{
    "2007-06-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "229707": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.371\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nFixa o valor da diária devida aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 50, IV, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 91, § 3º, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A partir de 15 de junho de 2007, o valor da diária devida aos membros do Ministério Público corresponderá:\r\n\r\nI - à trigésima parte do subsídio, nos deslocamentos para fora do Estado, com pernoite;\r\n\r\nII - à sexagésima parte do subsídio, nos deslocamentos para fora do Estado, sem pernoite;\r\n\r\nIII - à nonagésima parte do subsídio, nos deslocamentos dentro do Estado, com pernoite;\r\n\r\nIV - à centésima vigésima parte do subsídio, nos deslocamentos dentro do Estado, sem pernoite.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução GPGJ nº 660, de 17 de maio de 1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 12.06.2007.\r\n\r\nId: 229707"
                    ],
                    "229708": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 23.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no período de 23 a 30 de maio de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 28 a 31 de maio de 2007, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para atuar na Promotoria de Justiça junto ao I JECrim da Comarca de São Gonçalo, nos dias 30 e 31 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01 a 04 de junho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DEBORA MARTINS MOREIRA para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 01 a 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para atuar na Promotoria de Justiça perante o XVII JECrim do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no mês de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no mês de junho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no mês de junho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA e JULIA SILVA JARDIM MURTINHO para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de junho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA e ANA CAROLINA MORAES COELHO para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de junho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANA CAROLINA MORAES COELHO e JULIA SILVA JARDIM MURTINHO para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de junho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA para atuar junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.06.2007\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias do Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES, no dia 04 de junho de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e XV JECrim do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no dia 04 de junho de 2007, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nessa data, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.06.2007\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias da Promotora de Justiça VANESSA QUADROS SOARES KATZ, no dia 05 de junho de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no dia 05 de junho de 2007, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nessa data, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no dia 05 de junho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias do Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA, nos dias 05 e 06 de junho de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, nos dias 05 e 06 de junho de 2007, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nessa data, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 05 e 06 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 05 a 15 de junho de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 06 a 10 e no dia 18 de junho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 06 a 10 e no dia 18 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DEBORA MARTINS MOREIRA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, no período de 06 a 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 07 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta SIMONE ROCHA DE ARAUJO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SAUVEI LAI e SIMONE ROCHA DE ARAUJO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 07 e 10 de junho de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 08 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO e MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 10 e 23 de junho de 2007, nas Comarcas de Angra dos Reis e Itaguaí, respectivamente.\r\n\r\nDE 11.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para atuar nas Promotorias de Justiça junto às 16ª e 30ª Varas Criminais da Comarca da Capital, no período de 11 a 17 de junho de 2007, em razão das férias da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16 a 21 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JULIA SILVA JARDIM MURTINHO para cumprir o plantão do dia 23 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ANA CAROLINA MORAES COELHO, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, para prosseguir oficiando nos autos do procedimento preparatório nº 5485, em razão do decidido na reunião de 19 de abril de 2007 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00020884).\r\n\r\nId: 229708"
                    ],
                    "229709": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00022271 (Requerente: Horacio M. Medeiros - Assunto: diferenças referentes à gratificação natalina de 2002) - Defiro. \r\n\r\nId: 229709"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "229710": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00054874 (Ori gem: Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) - Remessa dos autos do procedimento administrativo à Assessoria de Direito Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00056619 (Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 229710"
                    ],
                    "229711": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o prosseguimento das atividades do curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, que serão realizadas no dia 15 de junho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório da AMPERJ, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, e nos dias 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, no mesmo horário, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os ocupantes de cargos na Administração e os Coordenadores de CRAAIs e CAOPJs já inscritos no curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, para o prosseguimento das atividades do referido curso, que serão realizadas no dia 15 de junho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório da AMPERJ, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, e nos dias 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, no mesmo horário, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nId: 229711"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "229712": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de junho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de junho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 229712"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "229713": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados a participarem do Seminário “Drogas, Abordagem Intersetorial: Saúde e Justiça”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, das 09:00 às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Antonio Carlos Biscaia - Secretário Nacional de Justiça\r\n\r\nDr. José Mariano Beltrame - Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Benedita da Silva - Secretária de Estado de Ação Social\r\n\r\nDra. Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital-RJ e Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e Justiça Terapêutica da \r\n\r\nEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP/RJ - CEJUR\r\n\r\nDra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nDr. José Eduardo Gussem - Promotor de Justiça - Presidente da AMPERJ\r\n\r\nDr. Alberto Flores Camargo - Promotor de Justiça - Presidente da FEMPERJ\r\n\r\n09:30h\r\n\r\nPainel: Uso/Tráfico de Drogas e a Segurança Pública\r\n\r\nCoordenação: Dra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nImplicações do Uso e Abuso de Drogas nos Sistemas Penitenciário e Sócio-Educativo\r\n\r\nDr. Astério Pereira dos Santos - Promotor de Justiça - Coordenador de Segurança e Inteligência do MP/RJ\r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro e a Prevenção às Drogas\r\n\r\nCel. Francisco Duran Borjas - Secretário Especial de Prevenção à Dependência Química do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n11:00h às 11:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11:15h\r\n\r\nConferência: Uso, Abuso e Dependência de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nMediação: Dr. Jairo Werner - Psiquiatra e Perito do MP-RJ e Membro do Fórum Permanente da Criança, do \r\n\r\nAdolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRedução da Demanda\r\n\r\nDr. Sérgio de Paula Ramos - Psiquiatra e Presidente da ABEAD - Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras Drogas\r\n\r\n12:00h às 12:30h\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12:30h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nPainel: Drogas e Violência Intra-Familiar\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP/RJ - CEJUR\r\n\r\nAspectos Sociológicos\r\n\r\nDra. Maria Cecilia de Souza Minayo - Socióloga, doutora em Saúde Pública e Coordenadora Científica do CLAVES\r\n\r\nAspectos Clínicos e Familiares\r\n\r\nDra. Maria Cristina Milanez Werner - Psicóloga e \r\n\r\nPesquisadora do Instituto de Pesquisas Heloisa Marinho, Grupo de Estudo e Tratamento do Alcoolismo e outras Dependências da Universidade Federal Fluminense\r\n\r\n15:15h às 15:30h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nPainel: Justiça Restauradora: Experiências Práticas na Interrelação Justiça e Saúde\r\n\r\nCoordenação: Dra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nDr. Ricardo Oliveira Silva - Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica\r\n\r\nDr. Jairo Werner - Psiquiatra e Perito do MPRJ e Membro do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas via correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o Curso “Detecção e Apuração de Fraudes na Administração Pública”, a realizar-se nos dias 18 e 25 de junho e 02 e 09 de julho de 2007, no horário das 14h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva para o “II Encontro de Promotores de Justiça de Tutela Coletiva”, a realizar-se no dia 22 de junho de 2007, no horário das 09:00 às 18:00h, no Espaço Arte SESC, situado na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 229713"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "229714": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 011/2007\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29.06.2007 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de administração de auxílio-refeição e auxílio-alimentação em todo o Estado do Rio de Janeiro, através do sistema de cartão magnético, destinados aos funcionários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 18 e 28 de junho de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 229714"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "229715": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Supervisores dos requisitos IDONEIDADE MORAL, ZELO FUNCIONAL, DISCIPLINA e EFICIÊNCIA, que ainda não encaminharam as avaliações e conceitos relativos ao XXVIII concurso referentes aos bimestres janeiro/fevereiro e março/abril de 2007, que os encaminhem até o dia 22/06/2007, impreterivelmente, tendo em vista a necessidade da remessa dos processos ao Conselho Superior do Ministério Público (art. 2º, da Deliberação CSMP nº 43/2001).\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 14 /2007)\r\n\r\nId: 229715"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "229349": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 77/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/06/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.673-4/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO DR JOÃO BARCELLOS MARTINS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, oposto à decisão proferida em 19.09.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.812-3/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por RAMON DIAS GIDALTE, oposto à decisão proferida em 30.05.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.790-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE QUEIMADOS/Recurso de Revisão interposto por MAX RODRIGUES LEMOS, oposto à decisão proferida em 30.03.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.526-1/2003 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECU ÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Embargos de Declaração interpostos por RICARDO RAMALHO MELLO, oposto à decisão proferida em 06.09.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.330-3/2002 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Embargos de Declaração interpostos por LUIZ CARLOS MACHADO, oposto à decisão proferida em 17.08.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.212-9/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Embargos de Declaração interpostos por DERLI MAIA MACEDO, oposto à decisão proferida em 21.03.2006.\r\n\r\nId: 229349"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "228343": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.163-5/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII, do art. 24, da mesma Lei, referente à assinatura semestral do Diário Oficial do RJ e respectivos suplementos, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 22.885,00 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.09, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/06/2007.\r\n\r\nId: 228343"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "228689": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.061-1/2007 - Theresa Otilia de Abreu Areal, matr. 02/2200/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 16.07.2007. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.071-6/2007 - Silas Dias de Oliveira, matr. 02/2510/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.07.2007.\r\n\r\nDE 05.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.077-0/2007 - Deise Alves Fontes, matr. 02/1970/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 17.05.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.580-0/2007 - Astriel Correia Moreira, matr. 02/2825/0-8; proc. TCE nº 301.569-6/2007 - André Mendes Cavotti, matr. 02/2888/0-2. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 06.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.878-5/2007 - Glauber Gil de Vasconcelos Silva, matr. 02/3086/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 11.06.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.546-4/2007 - Glayson Cesar Cardoso de Faria, matr. 02/2983/0-6; proc. TCE nº 301.637-9/2007 - Edmir Natalício Siman, matr. 02/1810/0-0; proc. TCE nº 301.520-0/2007 - Mauricio Martins do Carmo, matr. 02/3641/0-3; proc. TCE nº 301.566-4/2007 - Paulo Armando Forleo, matr. 02/3038/0-0; proc. TCE nº 301.581-4/2007 - Luiz Claudio Santana, matr. 02/3491/0-0; proc. TCE nº 301.597-3/2007 - Leandro Antonio Martins Cardoso, matr. 02/1885/0-1; proc. TCE nº 301.632-9/2007 - Claudia Maria Gargiolli Ventura, matr. 02/1570/0-6; proc. TCE nº 301.591-9/2007 - Regina Celia Correa de Souza Cardoso, matr. 02/1887/0-5; proc. TCE nº 302.037-0/2007 - Nilton da Costa Filho, matr. 02/2911/0-1; proc. TCE nº 301.606-0/2007 - Vicente Oliveto La Ruína, matr. 02/2853/0-3; proc. TCE nº 302.047-5/2007 - Maria Regina de Almeida, matr. 02/2993/0-9; proc. TCE nº 302.024-3/2007 - Izio Marcolino Dias, matr. 02/3455/0-6; proc. TCE nº 301.578-7/2007 - Simone Amorim Couto, matr. 02/3129/0-3; proc. TCE nº 301.547-8/2007 - Rosane Maria Poppe Araripe, matr. 02/3053/0-6; proc. TCE nº 301.554-1/2007 - Tania Maria de Abreu Soares, matr. 02/1803/0-3; proc. TCE nº 301.579-1/2007 - Wanda Maria Martins, matr. 02/2484/0-8; proc. TCE nº 301.593-7/2007 - Orestes Magalhães Neto, matr. 02/3620/0-5. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 11.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.602-4/2007 - Paulo Sergio de Azevedo Athayde, matr. 02/2094/0-5. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 12.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.634-0/2007 - Sergio Antony Ferreira Pinto, matr. 02/2728/0-0. AUTORIZO o cancelamento da concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.07.2007.\r\n\r\nId: 228689"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "229716": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 97, de 2007, de autoria da Deputada Cidinha Campos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 88\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, À NADADORA MARIA LENK.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, “post-mortem”, à nadadora MARIA EMMA HULGA LENK.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 141, de 2007, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 89\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DR. FÁBIO DUTRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o a MEDALHA TIRADENTES ao Excelentíssimo Juiz Dr. Fábio Dutra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 112, de 2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 90\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. NEI BRAS LOPES, COMPOSITOR, ESCRITOS E CANTOR.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao ilustríssimo Sr. Nei Brás Lopes, em reconhecimento a sua brilhante carreira como compositor, cantor e escrito, bem como a sua militância política que, sem dúvida alguma, contribui para o fortalecimento da democracia em nosso país e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 229716"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "229717": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 519/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº 291/1998, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento da população de baixa renda do Estado do Rio de Janeiro, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291 de 1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades.\r\n\r\nArt. 2º - Para a implementação do programa, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Parceria e Cooperação com a Caixa Econômica Federal - CAIXA.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo poderá celebrar aditamentos ao Termo de Cooperação de que trata este artigo, os quais deverão ter por objeto ajustes e adequações direcionadas para a consecução das finalidades do programa.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público Estadual fica autorizado a disponibilizar áreas pertencentes ao patrimônio público estadual para neles construir moradias para a população a ser beneficiada no Programa e a aliená-las previamente, a qualquer título, quando da concessão dos financiamentos habitacionais de que tratam os dispositivos legais men cionados no artigo 1º desta Lei, ou após a construção das unidades residenciais, aos beneficiários do programa.\r\n\r\n§ 1º - As áreas a serem utilizadas no Programa deverão fazer frente para a via pública existente, contar com a infra-estrutura básica necessária, de acordo com a legislação estadual e dos municípios.\r\n\r\n§ 2º - Caso as áreas a serem utilizadas no Programa não tenham a infra-estrutura básica necessária, de acordo com a legislação em vigor, caberá ao Estado do Rio de Janeiro dotá-la de infra-estrutura, através da CEDAE ou qualquer outro órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Público Estadual também poderá desenvolver todas as ações para estimular o programa nas áreas rurais.\r\n\r\n§ 4º - Os projetos de habitação popular serão desenvolvidos mediante planejamento global, podendo envolver as Secretarias Estaduais ou Municipais de Habitação, Serviços Sociais, Transportes, Obras, Planejamento, Fazenda e Desenvolvimento, além de autarquias e/ou Companhias Estaduais e Municipais de Habitação.\r\n\r\n§ 5º - Poderão ser integradas ao projeto outras entidades, mediante convênio, desde que tragam ganhos para a produção, condução e gestão deste processo, o qual tem por finalidade a produção imediata de unidades habitacionais, regularizando-se, sempre que possível, as áreas invadidas e ocupações irregulares, propiciando o atendimento às famílias mais carentes.\r\n\r\n§ 6º - Os projetos habitacionais ainda concluídos, dentro do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM, podem se utilizar dos instrumentos desta lei, através de convênios específicos com os municípios.\r\n\r\n§ 7º - Os custos relativos a cada unidade, integralizados pelo Poder Público Estadual, a título de contrapartida, necessários para a viabilização e produção das unidades habitacionais, poderão ou não ser ressarcidos pelos beneficiários, mediante pagamentos de encargos mensais, de forma análoga às parcelas e prazos já definidos pela Resolução CCFGTS 460/04, permitindo a viabilização para a produção de novas unidades habitacionais.\r\n\r\n§ 8º - Os beneficiários, atendendo às normas do programa, não poderão ser proprietários de imóveis residenciais no Estado e nem detentores de financiamento ativo no SFH, em qualquer parte do país, bem como não terem sido beneficiados com descontos pelo FGTS, a partir de 1.05.2005.\r\n\r\n§ 9º - Na construção de mais de 01 (uma) unidade habitacional em área de patrimônio público estadual, estas deverão ser edificadas em lotes urbanizados, de acordo com as legislações estadual e municipal.\r\n\r\n§ 10 - Os projetos executados com base na presente lei deverão ser compatíveis com as diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Estadual e Planos Municipais de Habitação de Interesse Social, de que trata a Lei Federal 11.124/2005 e a Resolução nº 2/2006 do Conselho Curador do FGTS.\r\n\r\nArt. 4º - A participação do Estado poderá se dar também mediante a concessão de contrapartida consistente em destinação de recursos financeiros, sendo que o valor do desconto, a que têm direito os beneficiários, somente será liberado após o aporte pelo Estado, na obra, de valor equivalente à caução de sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Público Estadual autorizado a conceder garantia do pagamento das prestações relativas aos financiamentos contratados pelos beneficiários do programa consistente em caução dos recursos recebidos daqueles beneficiários em pagamento de terrenos, obras e/ou serviços fornecidos pelo Estado.\r\n\r\n§ 1º - O valor relativo à garantia dos financiamentos ficará depositado em conta gráfica caução, em nome da CAIXA, remunerada mensalmente com base na taxa SELIC ou na taxa que vier a ser pactuada em aditamento ao termo de parceria e cooperação, e será utilizado para pagamento das prestações não pagas pelos mutuários.\r\n\r\n§ 2º - Ao final do prazo de vigência do contrato de financiamento, o remanescente do valor relativo à garantia dos financiamentos, depois de deduzidas as parcelas não pagas pelos mutuários, os impostos devidos e os custos devidos ao Banco credor pela administração dos recursos, se houver, será devolvido ao Estado, que deverá aplicá-los na produção de novas unidades habitacionais.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com a execução da presente Lei, de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, correrão por conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo determinará, através de Decreto, os limites anuais de despesa com o presente projeto.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANABAL - Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 519/2007 - Poder Executivo\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário 04, 08, 12, 17, 18, 20 e 24.\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2007\r\n\r\nACRESCENTA OS § 4º, 5º E 6º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 01 DE AGOSTO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 3º da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, passa a vigorar acrescido dos § 4º, 5º e 6º, conforme a seguir:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\n§ 4º - As multas por infração ou omissão de que trata o inciso XIII deste artigo ou quaisquer outras aplicadas ou decorrentes de atos baixados e aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seu Corpo Instrutivo, Conselho Deliberativo ou Presidência não poderão ser atribuídas aos Chefes do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, quando estes houverem nomeado ou designado tempestivamente, responsável pela correspondente Secretaria, Departamento, Setor, Gabinete ou quaisquer outros Órgãos da Administração Pública Municipal ou da Câmara Municipal de Vereadores. \r\n\r\n§ 5º - Todas e quaisquer multas aplicadas pelo TCE-RJ, aos membros dos Poderes Executivo e Legislativo ou da Administração Municipal em decorrência do exercício de cargo de confiança, função pública ou mandato eletivo deverão obrigatoriamente ser notificadas aos infratores até trinta (30) dias antes do término do mandato eletivo em curso, sob pena de nulidade.\r\n\r\n§ 6º - As parcelas mensais de todas as multas aplicadas a um mesmo agente público pelo TCE-RJ, não poderão ultrapassar a 10 % (dez por cento) de seus rendimentos brutos mensais comprovados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ inadmissível que alguém seja responsabilizado por infrações cometidas por terceiros.\r\n\r\nÉ impraticável a qualquer cidadão defender-se de multas aplicadas a sua atuação pública administrativa, quando este não tem mais acesso aos documentos pertinentes a sua defesa. \r\n\r\nA totalização dos valores mensais correspondentes às multas aplicadas por infrações cometidas não podem inviabilizar o orçamento mensal do penalizado e consequentemente comprometendo a subsistência sua e de sua família.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 542/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PONTOS ADICIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.06.2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a cobrança, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pelas concessionárias de TV a cabo da instalação e utilização de pontos adicionais em residências.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8078/1990.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PONTOS ADICIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nÉ preciso ressaltar que todas as empresas de televisão por assinatura adotam a prática, no referido segmento de TV.\r\n\r\nEm Minas Gerais, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e o Procon assinaram um parecer conjunto considerando abusiva a cobrança por ponto adicional de TV a cabo nas residências. O parecer foi enviado a órgãos de defesa do consumidor de todo o país.\r\n\r\nO Procon de Minas Gerais decidiu multar a empresa de TV por assinatura Net Belo Horizonte em R$ 1,5 milhão por cobrar ponto adicional e por codificação indevida de canais. O valor total da multa é de R$ 1.590.406,74.\r\n\r\nPara o promotor de Justiça responsável pela decisão, José Antônio Baêta de Melo Cançado, a Net Belo Horizonte comete grave infração à legislação de defesa do consumidor quando cobra pelos pontos adicionais, conhecidos como “pontos extras”, e também quando codifica os canais abertos, que são de distribuição obrigatória.\r\n\r\nApós longa análise jurídica, os promotores de Justiça concluíram que não existe previsão legal para a cobrança do ponto adicional, e que tampouco existe uma verdadeira prestação de serviço que justifique o pagamento de valores.\r\n\r\nJá no Rio de Janeiro, por determinação da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a Net está proibida de cobrar dos assinantes no Estado do Rio pelos pontos adicionais de TV a cabo instalados nas residências. O magistrado baseou sua decisão na Lei da TV a Cabo, de 1995, a qual, segundo ele, não prevê o pagamento por pontos extras instalados nas residências dos assinantes.\r\n\r\nA ação contra a Net foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. A deputada estadual Cidinha Campos (PDT), presidente da comissão, qualifica a cobrança de abusiva. Ela argumenta que, como concessionária de serviço de público, a Net só pode cobrar o que estiver previsto na legislação.\r\n\r\nO argumento da deputada é na mesma linha do parecer técnico do Ministério Público de Minas Gerais. Diz que a Net só poderia cobrar a taxa de adesão, na assinatura do contrato (para cobrir os custos da instalação) e mensalidade relativa ao pacote de canais contratado, não importando se, dentro das casas, os sinais são captados por um ou mais aparelhos de televisão.\r\n\r\nDestarte, a presente Proposição vem proteger o consumidor Fluminense da abusividade da cobrança pela instalação e utilização dos pontos extras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 543/2007\r\n\r\nALTERA O ART. 2º ACRESCENTANDO OS §§ 3º 4º E ACRESCENTA OS ARTS. 7º, 8º E 9º À LEI 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996.\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Educação; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.06.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da lei nº 2519, de 17 de janeiro de 1996, e suas alterações, fica acrescido dos §§ 3º e 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...).\r\n\r\n§ 3º - Os estabelecimentos de educação e as entidades estudantis ficam proibidas de terceirizar a expedição das carteiras de identificação dos seus estudantes ou associados, sob pena de lhes serem aplicada a penalidade prevista no art. 6º desta Lei sem prejuizo da aplicação de outras penalidades previstas em Lei.”\r\n\r\n§ 4º - Fica cassada a validade, no Estado do Rio de Janeiro, das carteiras de identidade estudantil expedidas por entidades, instituições ou empresas em desconformidade com o disposto neste artigo.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Acrescentem-se os artigos 7º, 8º e 9º à Lei nº 2519, de 17 de janeiro de 1996, renumerando-se o atual art. 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º - Ficam as instituições de ensino fundamental, ensino médio e universitário, públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a fornecer, anualmente, carteira de identificação aos alunos regularmente matriculados, na qual constem endereço, telefone, carimbo da instituição e assinaturas de diretor e dos diretores adjuntos.\r\n\r\nParágrafo único - O estabelecimento de entretenimento que suspeitar da falsidade do documento poderá retê-lo para verificação, anotando nome e telefone do beneficiário para posterior devolução, constatada a validade do mesmo, respondendo pelos excessos que cometer.\"\r\n\r\n“Art. 8º - O benefício criado pela presente Lei aplica-se apenas aos espetáculos em cartaz por uma temporada mínima de 03 (três) dias.\r\n\r\n§ 1º - No caso de espetáculo produzido por organismo cultural do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser oferecidos ingressos nas condições previstas no caput do Art. 1º para, no mínimo, 02 (duas) apresentações por semana.\r\n\r\n§ 2º - Quando se tratar de espetáculo realizado por particular, a oferta de ingressos com desconto deverá compreender pelo menos uma apresentação \"\r\n\r\n\"Art. 9° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio, observando os critérios para a concessão da identidade estudantil, seu controle e fiscalização.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA farsa da meia-entrada\r\n\r\nSem ser estudante, o repórter de ÉPOCA tirou a carteirinha que dá desconto em espetáculos. A facilidade para fraudar ameaça extinguir o benefício\r\n\r\nNelito Fernandes\r\n\r\nFonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG77338-6014,00.html\r\n\r\nA entrada é meia, mas a fraude é inteira. Usando uma falsa declaração de matrícula, feita em computador e impressa em uma folha de papel comum, eu consegui tirar uma carteira oficial da União Nacional dos Estudantes (UNE), apesar de ter saído da faculdade há 15 anos. As fraudes na obtenção do documento que dá direito à meia- entrada ameaçam, a longo prazo, a própria existência do desconto para estudantes, uma idéia bem-intencionada que se tornou uma janela para abusos.\r\n\r\nA carteira foi conseguida numa lanchonete carioca da rede McDonald's, que funciona como ponto de emissão numa parceria feita entre a UNE e a rádio Jovem Pan. Por R$ 30, o interessado compra uma carteira. Se pagar mais R$ 5, leva três lanches de brinde. Com ela, o repórter comprou um ingresso de cinema, pagando apenas R$ 5. Só no ano passado, o acordo com a rádio permitiu à UNE emitir 130 mil carteiras. A entidade recebe R$ 4 por carteirinha. Isso representou uma receita de R$ 520 mil só em 2006. A facilidade é tamanha que quem emitiu o documento não percebeu que o nome fictício da minha “faculdade”, “LS Ribeiro”, fazia referência ao nome de uma rede de cinemas carioca. O endereço declarado era igualmente falso: “Rua Antunes Coimbra”, sobrenome do ex-jogador de futebol Zico. \r\n\r\nSEM EFEITO\r\n\r\nCom a carteirinha de estudante emitida pela UNE para uma faculdade que não existe, o repórter de ÉPOCA pagou meia-entrada em um cinema (à esq.). O ingresso não foi utilizado.\r\n\r\nFraudes como essa estão levando exibidores, empresários e artistas a pressionar por mudanças na legislação da meia-entrada. Segundo José Fortes, da Associação Brasileira de Empresários Artísticos, que reúne 50 agentes de 150 artistas, entre eles Ivete Sangalo e Zeca Pagodinho, os ingressos poderiam custar até 60% menos se a meia-entrada fosse limitada a 30% da lotação do espetáculo. “Os poucos que não têm a carteirinha pagam o pato por causa dos espertinhos. Virou bagunça”, diz Fortes. \r\n\r\nHoje, segundo os empresários, nas bilheterias de shows e de teatros, até 82% dos ingressos vendidos saem pela metade do preço. No cinema, a média nacional está entre 60% e 70%. Em São Paulo, 68% das pessoas que freqüentam o cinema pagam meia-entrada. No Rio de Janeiro, o número é parecido: 67%. Artistas, empresários e exibidores levaram ao Congresso a proposta de estabelecer um teto de 30% do total de ingressos de um espetáculo para a meia-entrada. Um obstáculo à criação do teto é a dificuldade para fiscalizá-lo. Uma casa de espetáculos mal-intencionada pode dizer que a cota já se esgotou quando bem entender.\r\n\r\nObter uma carteira de estudante falsa não é difícil. Além do método descrito nesta reportagem, há outros. Na internet, elas são negociadas no Mercado Livre, o maior site de leilões do Brasil. Uma busca no Google por “carteirinha” e “estudante” revela, já na primeira página do sistema de busca, um anúncio que oferece carteirinhas por R$ 30, com validade de dois anos. A própria empresa vendedora afirma que seu produto é um sucesso. O site chega a incentivar os interessados: “Não há nada melhor que você ter meia-entrada nos cinemas, que hoje são caríssimos”.\r\n\r\nNo Orkut, também são oferecidas carteiras falsas de universidades tradicionais do Rio de Janeiro, como a Gama Filho. O vendedor, que cobra R$ 30, diz que ela é “em PVC, idêntica à original”. No mesmo site de relacionamento, uma usuária oferece o documento por R$ 20. O futuro “estudante” só precisa enviar seus dados por e-mail, fazer um depósito bancário e receber a carteira em casa, em menos de uma semana. É possível baixar na internet até um boleto bancário falso, que serve de comprovante de matrícula. Basta o interessado preencher o boleto com o nome, imprimi-lo e levá-lo a um posto emissor de carteirinhas.\r\n\r\nO vice-presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras, Luiz Gonzaga de Luca, disse que a sociedade é complacente com a falsificação das carteiras. “Passou-se a dividir os crimes entre aqueles que podem ser cometidos e os que não podem. Ninguém falsifica carteira de motorista, mas a de estudante pode. Pirataria também pode. É preciso se conscientizar de que a falsificação é crime passível de cinco anos de prisão”, diz Luca. Para o dirigente, as carteirinhas perderam o sentido original, que é garantir o acesso de estudantes à cultura, para virar um produto vendido como outro qualquer. “É um comércio: cobram-se R$ 30 pela carteira e vende-se ao maior número possível de interessados, sem os cuidados de checar os dados.”\r\n\r\nO presidente da UNE, Gustavo Petta, diz que a situação atual é “muito ruim”. Segundo ele, as fraudes aumentaram desde que o governo, em 2001, passou a permitir que carteirinhas das próprias instituições de ensino servissem como comprovante para a meia-entrada, e não apenas aquelas emitidas pela UNE e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Petta afirma que o governo precisa regulamentar a meia-entrada e adotar medidas como a padronização do documento. Ainda assim, ele é contra a fixação de um teto de 30% de ingressos reservados para a meia-entrada. Defende, simplesmente, a punição dos fraudadores. “Do jeito que está hoje, a meia-entrada prejudica todo mundo, inclusive os estudantes. Os exibidores dobram o preço para compensar. Então, é como se a meia-entrada fosse a inteira. A simples regulamentação vai fazer com que o porcentual caia drasticamente”, diz Petta. Ele afirma que o contrato com a Jovem Pan vence neste ano e não será renovado. A carteirinha conseguida por mim e o ingresso comprado com desconto foram inutilizados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 544/2007\r\n\r\nLIMITA EM 20% DO VALOR VENAL DO VEÍCULO O VALOR TOTAL DE MULTAS DE TRÂNSITO A SEREM OBJETO DE ARRECADAÇÃO.\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.06.2007 \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Órgãos estaduais executivos encarregados pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503, de 23.9.97) da imposição e da arrecadação das multas decorrentes de infrações às normas dispostas nesse mesmo Diploma limitarão a, no máximo, 20% (vinte por cento) do valor venal do veículo o valor total das multas impostas pelos agentes de fiscalização com circunscrição nas vias estaduais, urbanas ou rurais.\r\n\r\n§ 1º - Ficam excluídas do benefício proposto no caput deste artigo as multas que tenham como fato gerador infração originada de ilícitos penais.\r\n\r\n§ 2º - O disposto neste artigo não enseja a restituição ou compensação de pagamento de dívidas de multas de trânsito liquidadas antes da vigência da presente lei, mas se aplica às infrações com decisão ainda não transitada em julgado e aquelas autuadas a partir desta data.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta lei se aplica as multas que não foram objeto de recurso ou cujos processos já tenham decisão transitada em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ fato notório, que dispensa, portanto, comprovação, que o carro assumiu hoje papel de acessório indispensável na vida humana, especialmente no que diz com o desempenho do trabalho, mas não só: é indispensável para conduzir crianças à escola, idosos em segurança e conforto mínimos aos atendimentos médico-hospitalares, enfermos etc. Infelizmente - e isto também é notório - nosso transporte coletivo, no qual se reconhecem muitos progressos, especialmente no Rio de Janeiro e grandes cidades do Interior, ainda não possui condições suficientes de substituir o veículo individual, particular, basta ver que os constantes e absurdos aumentos do preço dos combustíveis não conseguem inibir o uso do transporte pessoal.\r\n\r\nSabido, também, que os valores de multas têm atingido patamares insuportáveis, os noticiários dão conta disso quase diariamente. Muitos são os casos de pessoas que preferem abandonar seus carros nos depósitos por não poderem fazer frente ao total de multas sem com isso porem em risco a própria subsistência e a de seus filhos. Logicamente, não é este o objetivo do legislador federal, mas também inexiste limite na lei. Cabível, pois, que se legisle na esfera da arrecadação e da cobrança, estas afetas a órgãos estaduais, jurisdicionados legalmente por esta Casa.\r\n\r\nEm relação ao padrão financeiro médio de nossos motoristas, é preciso reconhecer que o atual CTB adotou valores bastante elevados na escala das multas por infração às normas do trânsito. Há multas, Código, que podem alcançar o valor de um mil reais. No caso de excesso de velocidade, conforme já vimos, o valor da multa era e continua sendo de R$ 574,62, acrescida da suspensão do direito de dirigir e agora, também, da apreensão do documento. Entendemos ser uma penalidade rigorosa, principalmente se considerarmos a velocidade máxima de 80 km/h prevista para a maior parte das rodovias e vias de trânsito rápido.\r\n\r\nLogicamente que o apenamento dos infratores das regras do trânsito se impõe, pois diz, na contrapartida, com a vida, a integridade das pessoas e do meio ambiente, do que não se pode abrir mão. Todavia, igualmente inadmissível é que a pena vá além do bem meramente pecuniário e chegue a âmbitos não previstos na norma federal, o que caracteriza ilegalidade, portanto, razão de ser do presente projeto. Proibir uma pessoa de trabalhar é excesso de pena, e quantas vezes o carro não é uma verdadeira e inseparável ferramenta de trabalho?\r\n\r\nNão se quer - e é isto o que se pretende - que a punição do motorista infrator vá a ponto de lhe impedir o direito sagrado de trabalhar, de conduzir em segurança seus filhos à escola, de transportar seus velhinhos com o mínimo de cuidado.\r\n\r\nFica, assim, limitado o valor da multa ou das multas a um máximo de 20% (vinte por cento) do valor venal, de mercado, do veículo, disposição com a qual pretendemos assegurar, de um lado, a exeqüibilidade da punição e, de outro, a manutenção da situação de vida e de trabalho das pessoas, especialmente daquelas que tanto dependem de seu veículo para se locomover - e que, certamente, assim esperamos, haverão de tomar mais cuidado doravante para não se submeter de novo aos flagelos da lei, pois, por si só, pagar 1/5 do valor do seu carro já se constitui em castigo suficiente, é o que nos parece.\r\n\r\nÉ a nossa proposta que esperamos ver estudada e aprovada pelos nobres Parlamentares, por seu conteúdo de justiça, basicamente, seu valor social, e por não retirar da lei em comento o caráter educativo.\r\n\r\nPor outro lado, o novo Código de Trânsito Brasileiro despertou um maior interesse em função das punições previstas para as infrações decorrentes de não observância das regras de trânsito. Exatamente por haver punições é que o Código de Trânsito Brasileiro agitou a vida de todos os usuários de vias de trânsito. Tanto é verdade, que mesmo os pedestres são alcançados por suas regras.\r\n\r\nEm que pese a importância da fiscalização na aplicação da lei, não se justifica a indústria de multas aplicadas. Muitos usuários têm que se desfazerem do próprio veículo para saldar as multas. Aqui no Estado do Rio de Janeiro já foi aprovada Lei (4385/2004) no sentido do parcelamento das multas como também o Distrito Federal já adotou esta prática.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 545/2007\r\n\r\nALTERA A LEI 1673, DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM ALFABETO BRAILLE, DO NOME, COMPOSIÇÃO, PREÇO E TEMPO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS, EM SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS.\r\n\r\nAutora: Deputado GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de; Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Saúde; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Modifica-se o art. 1° da Lei 1673, de 25 de junho de 1990, que passa a ser redigido com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - É obrigatória a impressão, em alfabeto Braille, do nome, composição, preço, tempo de validade de medicamentos, em suas respectivas embalagens, e o inteiro teor da bula”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei, visa a garantir aos deficientes visuais o acesso às instruções sobre o uso correto de medicamentos, já que a utilização inadequada de remédios, devido à dificuldade de acesso às advertências contidas nas bulas, tem acarretado sérios acidentes e até mesmo mortes\r\n\r\nAssim conto com a ajuda de meus pares na aprovação de tão importante proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 546/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) PELOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS, A SABER: SHOWS, PRÁTICAS DESPORTIVAS, CONCERTOS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS DO GÊNERO, ENVOLVENDO CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, POSSIBILITANDO A NEUTRALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE DIÓXIDO DE CARBONO (CO²).\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas, associações ou indivíduos responsáveis pela realização de eventos em parques e praças públicas que envolvam a circulação de público, como shows, práticas desportivas, concertos, exposições e eventos do gênero, obrigados a compensar a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) gerados pela atividade em questão através do plantio de árvores.\r\n\r\nArt. 2º - O número de árvores será definido por instrução normativa expedida pelo Órgão estadual competente, após a regulamentação da presente Lei pelo Executivo.\r\n\r\nI - A área que será beneficiada com o plantio das árvores deverá ser delimitada em croqui com dimensionamento e detalhamento de onde será feita a compensação ambiental, não necessitando estar localizada na respectiva área do evento.\r\n\r\nII - as árvores a serem plantadas serão obrigatoriamente essências nativas.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá ser comprovado documentalmente o cumprimento do determinado no art. 1º desta Lei, no prazo máximo de trinta dias a contar da realização do evento. O documento deverá ser encaminhado ao órgão responsável pelo alvará para a realização do evento.\r\n\r\nArt. 4º - A empresa, associação ou indivíduo que violar, ou de qualquer forma concorrer para a violação do disposto nesta Lei incidirá nas seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de 1.000,00 (mil) UFIRJs por dia no atraso do cumprimento do previsto no Artigo 3º desta Lei;\r\n\r\nII - terá indeferido permanentemente quaisquer outros pedidos de alvará para futuros eventos, e;\r\n\r\nIII - não poderá gozar de benefícios previstos nas Leis de Incentivo à cultura, ao turismo e ao esporte.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos arrecadados, conforme o disposto no art. 4º serão destinados ao Fundo Estaduais do Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 6º - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua aprovação.\r\n\r\nQuebra Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado e os Municípios precisam se engajar com rapidez na definição de políticas públicas que contribuam para a diminuição do aquecimento global. Estudos científicos mostram que uma das formas mais eficazes de controlar a emissão de gases do efeito estufa é o plantio de árvores, já que elas absorvem o dióxido de carbono (gás carbônico). A prática da neutralização da emissão de gás carbônico se não resolve o grave problema do aquecimento global, ao menos indica a adoção de políticas públicas para sua mitigação. Parte da idéia de que quem polui a atmosfera pode e deve fazer alguma coisa para compensar, ou neutralizar, a agressão ao meio ambiente. O dióxido de carbono é o gás responsável por impedir a dissipação para o espaço das ondas de calor resultantes da reflexão da luz do sol sobre a superfície do planeta. O metabolismo das plantas na etapa de crescimento consome grande volume de dióxido de carbono. A árvore mantém o carbono aprisionado em sua estrutura por décadas. Importante ressaltar que o plantio das mudas não precisa ocorrer no local onde o dióxido de carbono foi emitido. Estudo realizado por empresas de consultoria ambiental segundo reportagem da revista de circulação nacional VEJA de 21 de fevereiro de 2007, fornecem algumas referências para o cálculo do volume de emissão de dióxido de carbono por evento e a quantidade de mudas de árvores que deverão ser plantadas para neutralizar a emissão pelo evento, servindo de modelo para a estimativa abaixo:\r\n\r\nRelação Evento/Nº de árvores (Estimativa)\r\n\r\nTIPO DE EVENTO\r\n\r\nMUDAS DE ÁRVORES\r\n\r\nPúblico estimado\r\n\r\nCarnaval\r\n\r\n3.800 árvores\r\n\r\n600.000 pessoas\r\n\r\nShow de Rock\r\n\r\n38 árvores\r\n\r\n6.000 pessoas\r\n\r\nRéveillon\r\n\r\n6.340 árvores\r\n\r\n1.000.000 pessoas\r\n\r\nFutebol no Maracanã\r\n\r\n222 árvores\r\n\r\n35.000 pessoas\r\n\r\nEntendemos, com este projeto de lei, que o Rio de Janeiro, Estado com larga tradição em grandes eventos, pode dar exemplo ao Brasil e ao mundo ao garantir a realização de eventos com a conhecida excelência em termos de organização e infra-estrutura, hospitalidade do povo Fluminense e a conscientização ecológica, através da neutralização da emissão de gás carbônico.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 547/2007\r\n\r\nPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS PORTÁTEIS PARA CARTÃO DE DÉBITO/CRÉDITO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o uso de máquinas portáteis para cartão de débito/crédito nos postos de combustíveis localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os postos de combustíveis que se utilizarem do pagamento via cartão de débito/crédito deverão instalar suas máquinas fixas no interior de lojas de conveniências ou em locais similares.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do que determina o artigo anterior acarretará ao infrator multa diária de 1.000 Ufir`s, e havendo reincidência, o cancelamento da inscrição estadual e encerramento da atividade comercial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO esquema de clonagem de cartão de crédito vem sendo cada vez mais uma constante no Estado do Rio de Janeiro, e, segundo estatísticas divulgadas pelo serviço de inteligência da polícia, as máquinas portáteis de postos de gasolina são o principal alvo destas quadrilhas.\r\n\r\nSegundo a polícia, os meliantes roubam as máquinas portáteis para adulteração do chip eletrônico e logo após a devolvem para que seja normalmente utilizada. Pouco depois ela é novamente roubada para a clonagem dos cartões que ali passaram, sendo que, nesta segunda investida, na maioria das vezes, é utilizado de ação armada contra funcionários do estabelecimento.\r\n\r\nDiante de tais problemas e na tentativa de inibir mais um tipo de ação criminosa em nosso Estado, é o motivo pelo qual apresento este Projeto de Lei o qual conto com o apoio de meus pares, para após longa discussão, aprovemos a medida proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 548/2007\r\n\r\nINSTITUI “PROGRAMA EDUCATIVO E DE COMBATE A DIABETES” NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o “Programa Educativo e de Combate a Diabetes” em todas as unidades escolares da rede de ensino público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O programa de que trata o “caput” deste artigo tem caráter permanente e contínuo.\r\n\r\nArt. 2º - O projeto inclui todas as formas de ações dirigidas aos estudantes e servidores das unidades escolares, visando o esclarecimento de dúvidas e oferecimento de orientações para prevenção contra a diabetes. \r\n\r\nArt. 3º - As ações da campanha deverão ser ministradas por grupo multidisciplinar de profissionais.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 5° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs conseqüências decorrentes dos vários tipos de diabetes têm sido cada vez maiores e mais freqüentes na população brasileira. Por um mix de fatores, basicamente decorrentes da contemporaneidade, a incidência do diabetes tem crescido.\r\n\r\nHábitos alimentares, sedentarismo e mais uma série de fatores negativos da “modernidade” em que vivemos tem alimentado esses alarmantes índices.\r\n\r\nBuscando a melhoria da qualidade da população se faz necessário a prevenção e conscientização do tema, sendo realizado nas faixas etárias mais baixas, dentro das escolas, certamente os resultados serão mais rápidos e eficazes, visto que dessa forma se estará formando uma geração mais preocupada e informada sobre o assunto.\r\n\r\nOs objetivos aqui expostos vislumbram criar uma geração mais consciente quanto aos graves problemas que a obesidade pode trazer, além da criação de instrumentos para combatê-la.\r\n\r\nVale frisar que as ações pertinentes ao tema são relativamente baratas e com uma demanda operacional baixa, mas que certamente trará resultados eminentemente positivos e duradouros.\r\n\r\nCabe ao legislador estadual empenho pela saúde e pela educação da população carioca e a presente propositura une esses dois temas.\r\n\r\nDessa forma, diante dessa preocupação e desses objetivos, o autor coloca para a apreciação dos Nobres Deputados que hão de concordar com os benefícios que serão colhidos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 549/2007\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.151, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, CONDICIONADA SUA ENTRADA EM VIGOR À REALIZAÇÃO DE REFERENDO POPULAR. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica revogado o inciso II do art. 1º da Lei Estadual Nº 4.151, de 4 de setembro de 2003.\r\n\r\nArt. 2º. O § 3º do art. 1º da Lei Estadual Nº 4.151/03, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\n§ 3º. O edital do processo de seleção estabelecerá os critérios para aplicação do sistema de cotas, cabendo à Universidade criar mecanismos de combate à fraude.”\r\n\r\nArt. 3º. Fica revogada a expressão “inciso II” constante do § 4º do Art. 1º da Lei Estadual Nº 4.151/03.\r\n\r\nArt. 4º. O caput do art. 5º da Lei Estadual Nº 4.151/03 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. Atendidos os princípios e regras instituídos nos incisos I a IV do artigo 2º e seu parágrafo único, nos primeiros 5 (cinco) anos de vigência desta Lei deverão as universidades públicas estaduais estabelecer vagas reservadas aos estudantes carentes no percentual máximo total de 25% (vinte e cinco por cento), distribuído da seguinte forma:”\r\n\r\nArt. 5º. Fica revogado o inciso II do art. 5º da Lei Estadual Nº 4.151/03.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei, para entrar em vigor, dependerá de aprovação, por maioria simples em referendo popular, nos termos do art. 99, inciso XXI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - TRE/RJ em data por ele designada, preferencialmente, no dia 5 de outubro de 2008.\r\n\r\nParágrafo único. O referendo de que trata o caput consistirá na seguinte pergunta: “Você é a favor de cotas raciais em estabelecimentos de ensino superior estaduais do Rio de Janeiro?”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA questão da cotas raciais em universidades estaduais tem gerado muita discussão e discordância em todos os setores da sociedade fluminense. Com defensores de ambas as partes, o debate envolve emoção, razão, constitucionalidade e coloca em dúvida se os resultados alcançados por essa política estão sendo válidos, face ao perigo iminente de se estar ensejando um enorme acirramento da discriminação racial, tanto na sociedade como no próprio corpo discente das faculdades.\r\n\r\nO art. 9º, § 1º, da Constituição Estadual dispõe: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado, em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição” (grifos nossos). Contudo, o que se está propondo não é consulta sobre aspecto constitucional do tema, posto que sobre este mote a Justiça já está incumbida de decidir, mas sim que todos os cidadãos fluminenses possam ter suas vozes e opiniões levadas em consideração, de forma direta, por intermédio do voto.\r\n\r\nA palavra “referendo”, oriunda do latim referendum, significa submeter à aprovação o ato já praticado. Ou seja, no caso em tela, os eleitores do Estado do Rio de Janeiro terão a nobre oportunidade de decidirem se aprovam ou não o ato praticado pelos legisladores de aprovar lei estadual que estabelece cotas raciais nas universidades estaduais.\r\n\r\nDessa forma, caberá ao povo avaliar se as cotas raciais estão surtindo o efeito positivo, defendido por seus defensores, de reduzir o racismo e colocar os chamados “negros e pardos” (entre aspas por não haver uma definição científica que separe os seres humanos por raça), até então excluídos do ensino superior, no ápice da pirâmide social.\r\n\r\nFelizmente, no Brasil não houve, como nos Estados Unidos e na África do Sul, uma discriminação racial institucionalizada, com transportes coletivos, restaurantes, escolas e bairros diferenciados para pessoas com pele escura e pessoas com pele clara. Cabe ressaltar, que o conceito de distinção entre raças foi um dos pilares utilizados por Adolf Hitler, durante o abominável regime nazista que pregava a superioridade da “raça ariana” sobre as demais. A realidade brasileira é uma população completamente mesclada cultural, racial e etnicamente, o que é motivo de orgulho para todos nós.\r\n\r\nE mais, a curto prazo, o estabelecimento de cotas raciais poderá trazer prejuízos para o próprio segmento pois causará polêmica sobre o fato de haver sido o profissional formado com base em sua capacidade e, desta forma, encontrar-se apto ao desempenho de sua profissão, ou por ter sido beneficiado com o privilégio de cotas.\r\n\r\nRecentemente, estudo encomendado pela BBC - Brasil ao geneticista Sérgio Danilo Pena, da Universidade Federal de Minas Gerais, acerca dos ancestrais de um grupo de 120 brasileiros de pele escura revelou que metade deles tem, pelo menos, um ancestral europeu por parte de pai, confirmando que o povo brasileiro é um dos mais miscigenados do mundo.\r\n\r\nPara Pena, “a cor da pele é um péssimo indicador de ancestralidade porque representa uma parte ínfima do código genético humano”. E continua: “com exceção de imigrantes de primeira ou segunda geração, não existe brasileiro que não carregue um pouco de genética africana e ameríndia.” Assim sendo, como fica o critério da auto-declaração sugerido na lei de cotas? Quem é afro-descendente e, portanto, potencial descendente de escravos africanos? Quem possui ancestrais africanos ou quem tem pele negra?\r\n\r\nO geneticista ainda elaborou um estudo com celebridades de pele negra, revelando curiosidades. Conforme publicado em \"O Globo\", dia 27 de maio de 2007, a ginasta Daiane dos Santos, por exemplo, possuiria 40,8% de ancestralidade européia, 39,7% africana e 19,6% ameríndia, apresentando proporções equilibradas entre os três principais grupos que deram origem ao povo brasileiro. Seria, portanto, “mais européia que africana” apesar da pele de cor negra.\r\n\r\nOutro pesquisado, Neguinho da Beija-Flor chegou a brincar que poderia passar a ser chamado de “Branquinho da Beija-Flor” em razão de seu código genético ter apontado que cerca de 67% de seus genes são europeus, 31% africanos e apenas 2% ameríndios.\r\n\r\nO oportuno estudo só vem a corroborar a tese de que no Brasil não há como fazer distinção entre raças, posto que a população brasileira é um “grande caldeirão de todas as raças”\r\n\r\nEsclarecido que o critério da auto-declaração não é razoável ao avaliar apenas a quantidade de melanina que uma pessoa possui, a discussão acerca das cotas raciais também nos remete a um outro questionamento: será a cor da pele fator determinante para que alguém ascenda ou não socialmente, tenha o acesso ao ensino público ou não?\r\n\r\nO jornalista Ali Kamel, num de seus extraordinários e equilibrados artigos publicados sobre o tema, enfoca um dos pontos basilares da discussão, que muitas vezes é eivada, erroneamente, de notória parcialidade e hipocrisia: “Há uma confusão recorrente cometida com estudos estatísticos sobre pretos, pardos e brancos. Ao constatarem que há disparidade entre esses três grupos, alguns confundem desigualdade racial com discriminação racial (ou racismo). (...) nenhum modelo estatístico até aqui apresentado permite dizer que esta desigualdade é fruto do racismo. Ou seja, a maior parte dos pretos e pardos é pobre, mas ninguém pode afirmar que eles são pobres porque são pretos ou pardos.” (Kamel, Ali. Discriminação e desigualdade. Jornal “O Globo”, Coluna “Opinião”. Publicado em 29/5/07, p. 7). (grifos nossos).\r\n\r\nFace o exposto, nada mais justo e sensato que a voz do povo, origem do poder, seja consultada e a vontade da maioria produza os efeitos necessários para, definitivamente, confirmar ou erradicar a política de cotas raciais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 550/2007\r\n\r\nDETERMINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO REFERENTE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O crédito tributário constituído ou não, inscrito ou não em dívida ativa, ajuizado ou não, relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, poderá ser extinto, considerando o interesse do Estado, mediante dação em pagamento desde que preenchidos os requisitos já existentes em legislação vigente e inclusive:\r\n\r\nI - Mediante dação em pagamento de bens móveis e imóveis aceitando inclusive precatórios;\r\n\r\nII - Refira-se a fato gerador vencido ou vincendo a contar da data da apresentação do requerimento.\r\n\r\nParágrafo único - Caso o valor da dação em pagamento seja superior ao valor vencido, também poderá abater os valores vincendos, bastando o lançamento no livro registro de apuração do ICMS o valor do crédito apurado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe plenário.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 172/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EXMO SR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao EXMO SR. VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPeço a aprovação de meus pares para entrega de tão renomada honraria a este cidadão, Bacharel em Direito, Doutor em Direito Canônico, Vereador eleito pelo Município do Rio de Janeiro para a Legislatura 2006-2008, que, entre outras coisas, é conselheiro do Brasil na Aliança Pró-Reunificação Pacifica da China.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 173/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO..\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Jane Cozzolino, Beatriz Santos, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Natalino, Pedro Augusto, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro é merecedor da comenda da Medalha Tiradentes deste Parlamento em razão do seu brilhantismo profissional como Desembargador, jurista e professor universitário.\r\n\r\nIniciou a sua carreira jurídica nos idos de 1967, quando tornou-se Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade católica do Rio de Janeiro. Em 1980 diplomou-se pela escola Superior de Guerra. Cursou Mestrado em Direito Penal pela Universidade Gama Filho em 1981.\r\n\r\nA sua brilhante vida profissional teve o marco inicial ao ter sido nomeado para a carreira de Auxiliar Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral em 1962. Foi promovido na carreira, por merecimento para o cargo de Oficial Judiciário, recebendo elogios dos Desembargadores Homero Pinho e Oscar Tenório, digníssimos Presidentes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Guanabara.\r\n\r\nEm 1967 foi inscrito na ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Guanabara, com os impedimentos do art. 85, inc. IV, do Estatuto, exercendo a profissão no escritório de Advocacia do Dr. Arnold Wald..\r\n\r\nNomeado Juiz de Direito Substituto do Estado da Guanabara, hoje Estado do Rio de Janeiro, em 1972, após aprovação em concurso de provas e títulos. Sendo em empossado em 25 de setembro de 1973, iniciando o exercício da magistratura na 19 vara Criminal.\r\n\r\nApós vários anos no exercício da judicatura em diversas Varas da Comarca da Capital e pelo Juízo Eleitoral, o mesmo foi promovido por merecimento ao Tribunal de Alçada Criminal do Rio de Janeiro em 1986.\r\n\r\nPromovido, por merecimento, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 20 de março de 1995. Em 18 de maio de 2000 passou a ser membro efetivo do Órgão Especial do Tribunal.\r\n\r\nEm sua brilhante carreira como professor universitário desde 1970 na faculdade de ciências jurídicas do Rio de Janeiro, posteriormente integrou o Centro de Ciências Sociais da Universidade Gama Filho, lecionando a Cadeira de Direito Penal. Professor e palestrante da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi Presidente da banca Examinadora de Direito Público dos XXXV e XXXVI Concursos da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ Membro da Associação dos Ex-Diplomados da Escola Superior de Guerra desde 1981. Membro do Rotary Internacional desde 1982. Membro da Irmandade do Outreiro da Glória desde 1995. Membro da União dos Juristas Católicos desde 1996 e Membro da Irmandade da santa casa de Misericórdia desde 2001. \r\n\r\nO ilustre agraciado recebeu entre outras homenagens as seguintes:\r\n\r\nMedalha do Mérito da Justiça Criminal; Colar do Mérito Judiciário do Rio de Janeiro; Medalha Eça de Queiroz da ESG; Medalha Cidadão Paul Harris - Rotary Internacional; Colar do Mérito do Ministério Público do Rio de Janeiro;Medalha do mérito naval da Marinha do Brasil; Medalha de Mérito Pedro Ernesto da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFoi eleito Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no dia 18 de dezembro de 2006, para exercer o biênio 2007 / 2009, onde vem exercendo com maestria o Poder Judiciário Fluminense.\r\n\r\nAssim, o ilustre Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro é merecedor da Medalha Tiradentes pelos relevantes serviços prestado à Justiça brasileira, elevando o nome do nosso Estado como referência nacional em eficiência junto a Magistratura Nacional.\r\n\r\nContamos com o apoio de nossos pares na aprovação desta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 174/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Jane Cozzolino, Beatriz Santos, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Natalino, Pedro Augusto, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro é merecedor do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro em razão do seu brilhantismo profissional como Desembargador, jurista e professor universitário.\r\n\r\nIniciou a sua carreira jurídica nos idos de 1967, quando tornou-se Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade católica do Rio de Janeiro. Em 1980 diplomou-se pela escola Superior de Guerra. Cursou Mestrado em Direito Penal pela Universidade Gama Filho em 1981.\r\n\r\nA sua brilhante vida profissional teve o marco inicial ao ter sido nomeado para a carreira de Auxiliar Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral em 1962. Foi promovido na carreira, por merecimento para o cargo de Oficial Judiciário, recebendo elogios dos Desembargadores Homero Pinho e Oscar Tenório, digníssimos Presidentes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Guanabara.\r\n\r\nEm 1967 foi inscrito na ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Guanabara, com os impedimentos do art. 85, inc. IV, do Estatuto, exercendo a profissão no escritório de Advocacia do Dr. Arnold Wald..\r\n\r\nNomeado Juiz de Direito Substituto do Estado da Guanabara, hoje Estado do Rio de Janeiro, em 1972, após aprovação em concurso de provas e títulos. Sendo em empossado em 25 de setembro de 1973, iniciando o exercício da magistratura na 19 vara Criminal.\r\n\r\nApós vários anos no exercício da judicatura em diversas Varas da Comarca da Capital e pelo Juízo Eleitoral, o mesmo foi promovido por merecimento ao Tribunal de Alçada Criminal do Rio de Janeiro em 1986.\r\n\r\nPromovido, por merecimento, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 20 de março de 1995. Em 18 de maio de 2000 passou a ser membro efetivo do Órgão Especial do Tribunal.\r\n\r\nEm sua brilhante carreira como professor universitário desde 1970 na faculdade de ciências jurídicas do Rio de Janeiro, posteriormente integrou o Centro de Ciências Sociais da Universidade Gama Filho, lecionando a Cadeira de Direito Penal. Professor e palestrante da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi Presidente da banca Examinadora de Direito Público dos XXXV e XXXVI Concursos da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ Membro da Associação dos Ex-Diplomados da Escola Superior de Guerra desde 1981. Membro do Rotary Internacional desde 1982. Membro da Irmandade do Outreiro da Glória desde 1995. Membro da União dos Juristas Católicos desde 1996 e Membro da Irmandade da santa casa de Misericórdia desde 2001. \r\n\r\nO ilustre agraciado recebeu entre outras homenagens as seguintes:\r\n\r\nMedalha do Mérito da Justiça Criminal; Colar do Mérito Judiciário do Rio de Janeiro; Medalha Eça de Queiroz da ESG; Medalha Cidadão Paul Harris - Rotary Internacional; Colar do Mérito do Ministério Público do Rio de Janeiro;Medalha do mérito naval da Marinha do Brasil; Medalha de Mérito Pedro Ernesto da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFoi eleito Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no dia 18 de dezembro de 2006, para exercer o biênio 2007 / 2009, onde vem exercendo com maestria o Poder Judiciário Fluminense.\r\n\r\nAssim, o ilustre Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro é merecedor do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro pelos relevantes serviços prestado à Justiça brasileira, elevando o nome do nosso Estado como referência nacional em eficiência junto a Magistratura Nacional.\r\n\r\nContamos com o apoio de nossos pares na aprovação desta justa homenagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 102/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA O SERVIÇO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO E GINECOLÓGICO AO RESPONSÁVEL QUE TENHA FILHO MATRICULADO EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Senhor Governador solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“CRIA O SERVIÇO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO E GINECOLÓGICO AO RESPONSÁVEL QUE TENHA FILHO MATRICULADO EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o serviço de tratamento Psicológico e ginecológico ao responsável que tenha filho matriculado em Escola Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2° - O atendimento será dentro da escola em dias a serem definidos pela direção da escola.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias a serem consignadas no orçamento do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 2 de setembro de 2005\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO, Presidente, SAMUEL MALAFAIA e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 103/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Fica instituído o Programa Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso, destinado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e que comprovem renda máxima de até seis salários mínimos mensais. \r\n\r\nParágrafo único - O programa destina-se a contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas e o incremento ao setor de turismo.\r\n\r\nArt. 2°- O Estado concederá benefício às Agências de Turismo na redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - ICMS.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se Agência de Turismo a Sociedade que tenha por objetivo social as atividades expressamente previstas no art. 2º do Decreto Federal nº 84.934, de 21 de julho de 1980. \r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a carga tributária do ICMS para até nove por cento nas operações internas realizadas pelas Agências de Turismo que se enquadrarem no disposto desta Lei, observada a forma, o prazo e as condições estabelecidas em regulamento do ICMS.\r\n\r\nArt. 4º - As Agências de Turismo que serão beneficiárias do Programa de que trata o art. 1º deverão apresentar trimestralmente,certidão negativa de débito ou de parcelamento de débitos emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Para os efeitos desta Lei, as Agências de Turismo beneficiárias desta Lei, deverão conceder os seguintes benefícios:\r\n\r\nI - descontos de trinta por cento nos preços de serviços e tarifas;\r\n\r\nII - disponibilização de pessoal qualificado e treinado para conduzir e acompanhar os turistas; \r\n\r\nIII - planejamento de atividades de lazer. \r\n\r\nArt.6º - A Secretaria de Estado de Turismo, através RIOTUR será encarregada de gerenciar o Programa, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - definição das cidades e de seus pontos turísticos, junto com as Agências aderentes ao Programa;\r\n\r\nII - preenchimento de formulário controlado com:\r\n\r\na.dados pessoais do candidato;\r\n\r\nb.comprovação de renda; e\r\n\r\nc.relação das localidades oferecidas para escolha dos interessados. \r\n\r\nIII - os formulários selecionados dentro dos critérios estabelecidos no inciso II serão encaminhados às Agências de Turismo para a programação de viagem, tendo o acompanhamento, a avaliação e a fiscalização do Conselho Estadual de Turismo - CET.\r\n\r\nArt. 7º - Somente receberão os incentivos de que tratam os arts. 2º e 3º as Agências de Turismo previamente cadastradas e aprovadas pelo Conselho Estadual de Turismo - CET, encarregado do Programa.\r\n\r\nArt. 8º - A divulgação do incentivo, nos termos desta Lei, conterá menção de apoio institucional do Governo do Estado.\r\n\r\nArt. 9º - O contribuinte que utilizar indevidamente os benefícios desta Lei, mediante fraude ou dolo, fica sujeito a:\r\n\r\nI - multa correspondente a 5.000(cinco mil) UFIRS.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias contados da data de sua publicação;\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM; BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 104/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O MEL NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O MEL NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o mel na merenda escolar das unidades escolares da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2° - A Secretaria de Estado de Educação, sempre que mantiver nos meios de comunicação publicidade institucional, cuidará de exaltar as propriedades nutritivas e medicinais do mel produzido no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM, BEATRIZ SANTOS. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 105/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituída a Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por município de interesse para o turismo religioso os que:\r\n\r\nI - possuam atrativos de natureza religiosa, como:\r\n\r\na) marco ou monumento histórico;\r\n\r\nb) museus, exposições, casa de relíquias sacras;\r\n\r\nc) capelas, templos, mesquitas e casas de encontros espirituais.\r\n\r\nII. possuam calendário de acontecimentos históricos e de eventos religiosos;\r\n\r\nIII. possuam lideranças, movimentos ou instituições que tenham comprovada atuação religiosa.\r\n\r\nArtigo 2º - A implantação da Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro deve observar os preceitos de adequação da atividade ambientalmente sustentável, como:\r\n\r\nI - capacitação de recursos humanos:\r\n\r\na) curso de formação em educação ambiental;\r\n\r\nb) formação profissionalizante para atendimento na região em todas as frentes de trabalho surgidas através da atividade turística;\r\n\r\nc) conscientização da população quanto à hospitalidade ao visitante.\r\n\r\nII - prevenção da degradação do equilíbrio sócio-ambiental;\r\n\r\nIII - tratamento e destinação ambientalmente seguros de resíduos antrópicos;\r\n\r\nIV - recuperação das áreas degradadas, em virtude da continuidade da visitação e da falta de estratégia anterior.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro, deverá ser composta por:\r\n\r\nI - paritária de membros indicados pelas entidades, lideranças ou movimentos religiosos da região;\r\n\r\nII - de membros dos órgãos governamentais afetos à matéria, através de indicação do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - Por exercerem função considerada de relevante interesse público, os membros da Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro não receberão remuneração.\r\n\r\n§ 2º - Estes elementos farão indicação de órgãos e entidades de caráter amplo que contribuirão para o desenvolvimento do turismo religioso no Estado.\r\n\r\nArtigo 4º - O Estado deverá criar programas específicos através de seus órgãos competentes, que incentivem a implantação da Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 5º - Poderão ser concedidos incentivos fiscais e financeiros às ações que promovam o desenvolvimento do turismo religioso nos municípios do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Os instrumentos de que trata este artigo serão concedidos sob a forma de créditos especiais, deduções, isenções total ou parcial de impostos, tarifas diferenciadas, prêmios, empréstimos e demais modalidades especificamente estabelecidas.\r\n\r\nArtigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 7º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU; Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM; BEATRIZ SANTOS. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 106/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE FORAGIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE FORAGIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo organizará e manterá Cadastro Estadual de Foragidos com a finalidade de informar aos interessados a relação de pessoas que estejam em situação de foragido da justiça.\r\n\r\nParágrafo Único - O cadastro de que trata o caput será publicado, mensalmente, no Diário Oficial e divulgado na “INTERNET” através da página oficial do Governo Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - No Cadastro a que se refere esta Lei deverá constar dados pessoais dos foragidos da justiça com vistas a facilitar a identificação da pessoa, sendo imprescindível nome e fotografia.\r\n\r\nParágrafo Único - os casos de captura ou recaptura, serão registrados para fins de atualização cadastral, constando da base de dados o evento verificado.\r\n\r\nArt. 3º - O banco de dados decorrente do cadastramento dos foragidos será público, devendo o Poder Público propiciar todas as formas de consulta e orientações aos interessados em indicar o paradeiro de qualquer foragido, inclusive disponibilizando e divulgando número de telefone para este fim.\r\n\r\nParágrafo Único - As autoridades cuidarão para que todas as indicações de paradeiro fornecidas observem o dever de manter, no mais absoluto sigilo, a identidade do informante, devendo ser responsabilizado quem der causa à sua quebra.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM; BEATRIZ SANTOS. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 107/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À OLERICULTURA NAS ÁREAS OCIOSAS DAS PROPRIEDADES PRIVADAS”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À OLERICULTURA NAS ÁREAS OCIOSAS DAS PROPRIEDADES PRIVADAS”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à OLERICULTURA nas áreas ociosas das propriedades privadas.\r\n\r\nArt. 2° - Esse programa de incentivo dar-se-á através de divulgação informativa, palestras educativas e com a distribuição de sementes.\r\n\r\n§ 1º - A divulgação informativa mencionada no caput deste artigo, terá por finalidade demonstrar a importância e os benefícios da OLERICULTURA.\r\n\r\n§ 2º - As palestras educativas serão dadas por profissionais qualificados, visando ensinar aos interessados, melhores meios e procedimentos para plantio.\r\n\r\nArt. 3° - Para a realização das palestras e a distribuição das sementes, serão utilizados os prédios dos Colégios da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM, BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 108/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS DA RAÇA NEGRA NAS PROPAGANDAS DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS DA RAÇA NEGRA NAS PROPAGANDAS DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Na propaganda realizada pelos poderes públicos do Estado do Rio de Janeiro, quando for necessário a presença do elemento humano, esta valorizará proporcionalmente a presença de pessoas da raça negra.\r\n\r\nArt. 2º - Na propaganda realizada pelo poderes públicos do Estado nenhum grupo étnico, ou membro desse, será apresentado de forma depreciativa e nem terá aspectos peculiares de modo a criar atitudes de rejeição ou antipatia.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM; BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 109/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR NO EDITAL DOS CONCURSOS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE A TATUAGEM SERÁ PERMITIDA NOS CANDIDATOS DESDE QUE OBEDECIDO ALGUNS CRITÉRIOS”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR NO EDITAL DOS CONCURSOS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE A TATUAGEM SERÁ PERMITIDA NOS CANDIDATOS DESDE QUE OBEDECIDO ALGUNS CRITÉRIOS”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar no edital de concurso de admissão as fileiras da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), norma expressa no sentido de permitir a admissão do candidato(a) com tatuagem, nos quadros da corporação, desde que obedecidos alguns critérios.\r\n\r\nParágrafo Único: O candidato não poderá ostentar tatuagem em partes do corpo que não estejam abrigadas pelo uniforme, e nem de cunho ofensivo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM; BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 110/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE SERVIÇOS EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE SERVIÇOS EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em situações que atendam ao interesse público, os integrantes da Policial Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro poderão prestar serviço extra, no âmbito de suas corporações e mediante remuneração, na forma estabelecida nesta lei.\r\n\r\nArt. 2º - A remuneração a que se refere o art. 1º obedecerá às previsões orçamentárias próprias e será concedida sob o título de “Gratificação de Serviço Extra”, conforme disposto nos arts. 83, inciso VI e 92, parágrafo único, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Para a prestação de serviço extra é imprescindível que o servidor tenha carga horária semanal de no mínimo quarenta horas.\r\n\r\nArt. 4º - São condições essenciais para a implementação do serviço extra:\r\n\r\nI-a efetiva necessidade de suplementação das escalas de policiamento ostensivo, supervisão policial, investigações policiais, plantões em delegacias e operações policiais e de bombeiros militar;\r\n\r\nII-o emprego exclusivo dos prestadores de serviço na atividade-fim, conforme estabelecido no inciso I, quando houver justificada necessidade autorizada pelo escalão operacional com atribuição estabelecida em regulamento; e\r\n\r\nIIIo atendimento às atividades de segurança e proteção institucional da Governadoria do Estado e das autoridades federais, estaduais e estrangeiras, no que couber.\r\n\r\nArt. 4º - A jornada da escala em serviço extra será de no mínimo seis e no máximo 12 horas semanais, a critério da administração e da necessidade do serviço, não podendo ultrapassar vinte e quatro horas semanais.\r\n\r\nParágrafo único -Na Polícia Civil a aplicação da escala de serviço extra ocorrerá somente no período de expediente operacional, visando a reforçar os trabalhos de investigação policial nas delegacias, conforme disposto no art. 2º, inciso I.\r\n\r\nArt. 5º - É vedado ao policial civil, ao policial militar e ao bombeiro militar que estiver em gozo de férias, cumprindo punição disciplinar que implique em restrição da liberdade ou que esteja afastado de suas funções por qualquer motivo concorrer à escala de serviço extra.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM; BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 111/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES, ABRANGENDO POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE NORMAS ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES, ABRANGENDO POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica permitido aos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro o exercício de atividades comerciais e de outras atividades profissionais em seus horários de folga, podendo, desta forma, participar da composição societária de Empresas legalmente constituídas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei 2465 de 24 de novembro de 1995, o art 7º da Lei 1432 de 1º de março de 1989, o art 1º da Lei 2216 de 18 de janeiro de 1994, o caput do art 28 da Lei 443 de 01 de julho de 1981, o caput do art 26 e suas letras “a”, “b”, “c” e “d” da Lei 880 de 25 de julho de 1985, o art 10 do Decreto 3044 de 22 de janeiro de 1980 e o inciso XIX do art 16 do Decreto 3044 de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM, BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 112/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DECORRENTES DE PRÊMIOS LOTÉRICOS NÃO RECLAMADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS RECURSOS DECORRENTES DE PRÊMIOS LOTÉRICOS NÃO RECLAMADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o \"Fundo Lotérico\" destinado a garantir a gratuidade de inscrição em concurso público de qualquer natureza, envolvendo instituições públicas do Estado do Rio de Janeiro, para o cidadão reconhecidamente pobre.\r\n\r\nParágrafo Único - São considerados reconhecidamente pobres, para os efeitos desta Lei, os cidadãos desempregados e aqueles que percebam renda familiar “per capta” igual ou inferior a 100 UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O \"Fundo Lotérico\" será constituído pelas premiações da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ que não forem reclamadas no prazo regulamentar.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando a premiação não reclamada for um bem móvel ou imóvel o mesmo será leiloado e o valor em reais apurado será depositado no \"Fundo Lotérico\".\r\n\r\nArt. 3º - O \"Fundo Lotérico\" será gerido por um Conselho Diretor composto por representantes do Poder Executivo, das Casas Lotéricas e de Organizações Não Governamentais cujos objetivos estatutários estejam relacionados a geração de emprego e renda.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar por ato próprio o disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - O \"Fundo Lotérico\" prestará contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e trimestralmente encaminhará relatório de suas atividades à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM, BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 113/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º.-Toda a produção científica que for produzida por servidores públicos de horário integral lotados em estabelecimentos de ensino público do estado, deverá ser declarada e apresentada em nome da instituição pública onde estiver lotado o referido servidor autor do trabalho.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam desobrigados somente aqueles cujo horário não exigir declaração de pesquisa e de produção científica junto ao próprio estabelecimento de ensino público do estado, órgãos públicos, Ministérios e Secretarias Estaduais, Agências de Apoio e Fomento à Pesquisa.\r\n\r\nArt. 2º.- Todo servidor público com dedicação exclusiva por contrato permanente ou bolsa, mesmo o professor visitante ou qualquer modalidade existente ou que venha a ser instituída, que implique em dedicação exclusiva, deverá, somente, administrar, orientar, ensinar, pesquisar, declarar e desenvolver atividades em nome do estabelecimento público do estado.\r\n\r\n§ 1º. - Ficam ressalvados os casos específicos de convênios oficiais de cooperação científica assinados por autoridades estaduais do estabelecimento público do estado. Nesses casos, a declaração da produção científica e o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão deverão declarar a filiação ao estabelecimento público do estado.\r\n\r\n§ 2º. - Os autores dos referidos trabalhos científicos que descumprirem a presente lei, serão penalizados com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos e o Regimento Interno da instituição pública a qual estiverem lotados.\r\n\r\nArt. 3º.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 114/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “INSTITUI A SEMANA DA BIODANZA E DA EDUCAÇÃO BIOCÊNTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA DA BIODANZA E DA EDUCAÇÃO BIOCÊNTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Todas as escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio realizarão, anualmente, de forma simultânea, em período a ser determinado pela Secretaria de Estado da Educação, a atividade denominada 'Biodanza e Educação Biocêntrica nas Escolas'. \r\n\r\n§ 1º - Os conteúdos teórico-vivenciais e a programação serão definidos anualmente pela Secretaria competente, ouvidos o Conselho de Facilidades de Biodanza do Rio de Janeiro e as Escolas de Formação de Facilitadores de Biodanza sediadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 2º - Para os efeitos desta Lei, considera-se Biodanza o \"Sistema Rolando Toro\", mantido pela International Biocentric Foundation. \r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 115/2007\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PETROBRAS PARA INSTALAÇÃO DA FABRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PETROBRAS PARA INSTALAÇÃO DA FABRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a firmar convênio com a Petrobras para Instalação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados no Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual deverá criar um grupo de trabalho para implantação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Norte e Noroeste Fluminense, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e com a Petrobras. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem por finalidade colaborar com um estudo aprofundado para a implantação de um fábrica de fertilizantes nitrogenados, dando assim um suporte a expansão da cana-de-açúcar, principal cultura para produção de etanol. A construção de novas unidades de produção desses fertilizantes é de grande importância para nosso Estado, em vista que o aumento das importações continua crescente e a demanda pelo etanol cada vez mais alta.\r\n\r\nA Região Norte e Noroeste do Estado apresenta condições técnicas e econômicas para atrair investimentos no setor de uréia e amônia. Além de ser a maior produtora de petróleo e gás, principal matéria-prima para a fábrica, a região apresenta-se como potencial centro consumidor de fertilizantes nitrogenados, principalmente em razão do aumento da área de cana cultivada.\r\n\r\nPrecisamos compensar a região Norte e Noroeste que sofre com um índice baixo de Desenvolvimento Humano, que dispõe de imensas áreas que poderiam estar se tornando produtivas, contribuindo com o aumento da capacidade de compra do agricultor que carece de políticas públicas.\r\n\r\nO Brasil pode, em curto período de tempo, tornar-se o grande fornecedor mundial de etanol e biodiesel. Mas para atender à demanda mundial de biocombustíveis, serão necessários grandes investimentos na indústria da agroenergia, visando principalmente, ao aumento da área cultivada e à industrialização da cana-de-açúcar, principalmente para a produção do “ouro verde”, o etanol.\r\n\r\nNo início deste ano a Petrobrás anunciou o desejo de construir duas fabricas de fertilizantes nitrogenados: uma na região Sudeste e outra na Centro-oeste. O investimento em cada uma dessas fábricas será da ordem de 700 milhões de dólares. A fábrica da região Centro-Oeste estava sendo concebida em razão da disponibilidade do gás da Bolívia. O que estamos propondo é que a fábrica que caberia ao Sudeste fique no Estado do Rio, mais precisamente na Norte ou Noroeste do Estado. Os fertilizantes nitrogenados são importantes para o plantio da cana-de-açúcar já que potencializam um melhor desenvolvimento da lavoura. Em 2005, mais de 770 mil toneladas desses fertilizantes foram destinadas aos canaviais. E deste total, 60% foram importados de países como a Ucrânia e Rússia.\r\n\r\nA Bacia de Campos é a grande produtora de gás natural no Brasil. Diariamente mais de 12 milhões de metro cúbicos de gás natural são processados no Terminal de Cabiúnas, na região de Macaé. Este é o maior pólo de processamento de gás natural do país. Com isso, o principal insumo para a fabricação de fertilizantes nitrogenados, com vistas ao aumento da área canavieira, está no próprio Norte Fluminense.\r\n\r\nA região é também de vocação canavieira, onde a agroindústria da cana-de-açúcar é a mais antiga e importante atividade agrícola do Estado do Rio de Janeiro. Destaque-se que 93% da área colhida com cana-de-açúcar no Estado está na Região Norte Fluminense. Na atual conjuntura, ela representa uma grande oportunidade de exploração de todo o seu potencial econômico e social. \r\n\r\nEm todo o Brasil, 3 milhões de hectares de cana-de-açúcar são destinados a produção de 17,4 bilhões de litros de etanol por ano. A área total plantada com esta cultura é de 5,5 milhões de hectares. Estima-se que existem no Brasil 90 milhões de hectares disponíveis para a produção de biocombustíveis. Assim, a produção brasileira pode ser multiplicada várias vezes nas próximas décadas.\r\n\r\nMuitos benefícios socioeconômicos podem ser creditados ao crescimento dessa agroindústria. Entre esses benefícios pode-se citar a geração de empregos, o pequeno investimento por empregado, a contribuição para contenção do êxodo rural e a interiorização do desenvolvimento.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 72/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no §6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 05/2007, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 11 de junho de 2007.\r\n\r\nA complexidade da matéria justifica o presente, por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Presidente; GRAÇA MATOS, Vice-Presidente; PAULO MELO, Relator; JOSÉ NADER.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 74/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO AO EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. DRA. EUNICE FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene para entrega de Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Antônio José Ferreira Carvalho e de Medalha Tiradentes a Exma. Sra. Dra. Eunice Ferreira Caldas, a ser realizada no dia 28 de junho do corrente ano às 18h30min.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, André do PV, Marcos Abrahão, Beatriz Santos, Alair Correa, Alessandro Calazans, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Graça Pereira, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 75/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de moções.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Marcelo Freixo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 76/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no §6º, do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2007, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 11 de junho de 2007.\r\n\r\nA complexidade da matéria justifica o presente, por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Presidente; PAULO MELO, Relator; AUDIR SANTANA. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 77/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no §6º, do Art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2007, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 11 de junho de 2007.\r\n\r\nO presente pedido de prorrogação tem por objetivo:\r\n\r\nI - A complementação dos pedidos de informações que irão consubstanciar o Relatório Final da CPI, bem como deliberar sobre os mesmos;\r\n\r\nII - A confecção do Relatório Preliminar e Final e a deliberação sobre os mesmos.\r\n\r\nPor oportuno, informo que a fase das oitivas encontra-se encerrada, fruto da necessidade da leitura e estudo do farto material disponível e das informações complementares.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Presidente; PAULO MELO, Relator; APARECIDA GAMA. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 389/2007\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir Deferido.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso V do Art. 106 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 389/2007, de minha autoria, que “VEDA O USO DA EXPRESSÃO “BOA APARÊNCIA” OU EQUIVALENTE EM ANÚNCIOS DE RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA OFERTAS DE EMPREGO, NA IMPRENSA ESCRITA, FALADA, TELEVISIVA OU EM QUALQUER MEIO DE ELETRÔNICO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A RETIRADA DEFINITIVA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 93/2007.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada definitiva da Indicação Legislativa nº 93/2007, de autoria da Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM; BEATRIZ SANTOS. \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nOFÍCIO Nº 0454/0012/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3767/06.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Ouvidor,\r\n\r\nDe ordem, em anexo, remetemos a V. Sa. A reprodução do Ofício GP Nº 2.090/2007, de 09 do corrente, originário da ALERJ, relativo ao Projeto de Lei nº 3767/2006, de autoria do Exmo. Senhor Deputado Alessandro Molon, através do qual ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.168, DE 12 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, baixado em diligência, para a emissão de parecer sobre a viabilidade de sua aplicação, consoante os termos do Ofício CCJ Nº 051/2007, da Comissão de Constituição e Justiça, encarecendo o pronunciamento dessa Ouvidoria, quanto ao mérito e à legalidade da proposição, com vistas a implementar a ulterior reposta do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Segurança, àquela Casa de Leis, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo ensejo, renovamos a V. Sa. Os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nGLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nASSESSORA JURÍDICA\r\n\r\nR/ASSEJUR/SESEG\r\n\r\nILMº SENHOR\r\n\r\nDR. LUIZ SÉRGIO WIGDEROVITZ\r\n\r\nMD OUVIDOR DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nQuebra OFÍCIO Nº 2680/0010/SESEG/RJ-07\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nAssunto: Encaminhamento - FAZ.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, de dirigir-me a V. Exa. para restituir o Ofício SMRI nº 04/2007, datado de 26 de março de 2007, devidamente instruído pelo Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a V. Sa. Protestos de elevado respeito e apreço.\r\n\r\nJÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAssessora-Chefe\r\n\r\nMatrícula nº 834.836-9\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO AGENERSA-PRES/Nº 151/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 236/2007.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRef. Projeto de Lei nº 236/2007, de autoria do Deputado Zito\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao seu Ofício GP Nº 2100/2007, de 9 de maio do corrente, encaminho, anexa a este, cópia do posicionamento da Procuradoria-Geral desta Autarquia a respeito do Projeto de Lei em referência.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para ratificar a V.Exa. meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nRef.: Projeto de Lei 236/2007 - Alerj\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTrata-se de Ofício encaminhado pelo Deputado Jorge Picciani, MD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, solicitando manifestação desta Agenersa acerca do Projeto de Lei em referência, que se encontra em exame na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa Legislativa.\r\n\r\nPretende o mencionado Projeto de Lei obrigar a Companhia Estadual de Água e Esgoto a separar “em código de barras distintos a cobrança do valor referente ao consumo de água do valor da taxa de uso de saneamento básico pelas unidades consumidoras.”\r\n\r\nSem adentrar no mérito do texto proposto, observo a V.Sa. que referida Companhia de Água e Esgoto não é regulada por esta Agência Reguladora, razão pela qual não me parece cabível a manifestação da Autarquia acerca de seu teor.\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL\r\n\r\nProcurador-Geral\r\n\r\nMatr. 244-4\r\n\r\nOFÍCIO AGENERSA-PRES Nº 152/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 81/2007.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nReferência: Projeto de Lei nº 81/2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao seu Ofício GP Nº 2097/2007, de 9 de maio do corrente, encaminho, anexa a este, cópia do posicionamento da Procuradoria-Geral desta Autarquia a respeito do Projeto de Lei em\r\n\r\nreferência.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para ratificar a V. Exa. meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM, Conselheiro-Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nSr. Presidente\r\n\r\nRef.: Projeto de Lei 81/2007 - Alerj\r\n\r\nTrata-se de Oficio encaminhado pelo Deputado Jorge Picciani, MO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, solicitando manifestação desta Agenersa acerca do Projeto de Lei em referência, que se encontra em exame na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa Legislativa.\r\n\r\nPretende o mencionado Projeto de Lei estabelecer critérios para a gestão dos Serviços de Saneamento na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Em seu artigo 1º consta obrigação para que o Estado e os Municípios que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro promovam a ampliação, \"operação e manutenção dos sistemas de captação, tratamento, transporte, reservação e distribuição de água, coleta e tratamento e disposição de esgotos sanitários\".\r\n\r\nNeste diapasão, observo que o Projeto de Lei atende ao princípio geral contido na Lei Federal n° 11.445/2007, que em seu artigo 8º determina:\r\n\r\n\"Art. 8° Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do arf. 241 da Constituição Federal e da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005.\"\r\n\r\nPor lado, na mesma norma legal resta determinado no parágrafo único do artigo\r\n\r\n20:\r\n\r\n\"Ar/. 20........................\r\n\r\n...........................................\r\n\r\nParágrafo único. Incumbe à entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços a verificação do cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de serviços, na forma das disposições legais, regulamentares e contratuais. \"\r\n\r\nObserva-se daquela normativa legal que à Agência Reguladora incumbirá a verificação do cumprimento dos planos de saneamento, sendo que o Projeto de Lei em referência é silente a esse respeito. .\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL, Procurador-Geral, Matr. 244-4\r\n\r\nExmo.Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEH Nº 367/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRef.: Ofício GP Nº 2091/2007, DE 09.05.2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3289/06.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao solicitado no Ofício em referência, encaminhamos a V. Exa. cópia reprográfica do parecer FBMB nº 04/2007 da lavra da Assessora Jurídica Chefe desta Secretaria.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nParecer FBMB Nº 04/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nMinuta de projeto de lei estadual instituindo a obrigatoriedade de elaboração de estudo de impacto de vizinhança em todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro com mais de 50 mil habitantes. Inconstitucionalidade formal e material.\r\n\r\nExmo. Sr. Secretário \r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nI - Da consulta\r\n\r\nTrata-se de encaminhamento de minuta de projeto de lei estadual de autoria do Exmo. Sr. Deputado Estadual, ora titular da Secretaria de Ambiente, Dr. Carlos Minc (projeto de lei nº 3289/2006). O aludido projeto cuida da obrigatoriedade de elaboração de estudo de impacto de vizinhança nos Municípios fluminenses com mais de 50 mil habitantes, e foi encaminhado a esta Secretaria a requerimento do Exmo. Sr. Deputado Relator da Comissão de Constituição e Justiça, Dr. Domingos Brazão, a fim de que fosse verificada a viabilidade da proposta. O projeto é inconstitucional tanto do ponto de vista material (quanto ao seu conteúdo), quanto do ponto de vista formal (quanto ao procedimento para a sua elaboração, o que abrange a questão da competência para legislar sobre o tema).\r\n\r\nII - Dos Fundamentos\r\n\r\nO estudo de impacto de vizinhança é instituto previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 2001), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição da República. Trata-se de Lei geral, de abrangência nacional, e que vincula, portanto, os três níveis de Poder (União, Estados e Municípios). Isto quer dizer que, dentro ~a esfera de sua competência, cada ente federativo deverá adequar a sua 'Iegislação ao que determina o Estatuto da Cidade.\r\n\r\nE a seção XII do Estatuto cuida especificamente do Estudo de Impacto de Vizinhança, estabelecendo que LEI MUNICIPAL definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, in verbis:\r\n\r\nSeção XII\r\n\r\nDo estudo de impacto de vizinhança\r\n\r\nArt. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.\r\n\r\nArt. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e -negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:\r\n\r\nI - adensamento populacional;\r\n\r\nII - equipamentos urbanos e comunitários; 111 - uso e ocupação do solo;\r\n\r\nIV - valorização imobiliária;\r\n\r\nV - geração de tráfego e demanda por transporte público;\r\n\r\nVI - ventilação e iluminação;\r\n\r\nVII - paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.\r\n\r\nArt. 38. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de -estudo prévio de impacto ambiental (ElA), requeridas nos termos da legislação ambiental.\r\n\r\nVale dizer, não só a lei que prevê o estudo de impacto de vizinhança deve ser MUNICIPAL, bem como os parâmetros e critérios a serem adotados pela Municipalidade devem ser estabelecidos pela mesma lei municipal, obedecido o disposto no Estatuto da Cidade e na Constituição da República.\r\n\r\nUnião e Municípios possuem competências constitucionais legislativas e administrativas expressas (arts. 21 e 22 e 29 e 30 da Constituição da República, respectivamente), enquanto os Estados possuem competência expressa e competência residual, isto é, quando o tema não for objeto de competência federal ou municipal (art. 25, caput e §1°, também da Constituição da República).\r\n\r\nNão cabe a uma lei estadual obrigar que os Municípios editem uma lei, qualquer que seja o seu conteúdo, porque não há hierarquia entre a União, os Estados e os Municípios, em razão do pacto federativo estabelecido constitucionalmente. O que existe é uma repartição de competências entre os entes da Federação.\r\n\r\nAlém disso, a União possui competência para editar lei geral, quando a Constituição assim determine. É o caso do Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição da República, porque os próprios dispositivos assim determinam:\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA POLÍTICA URBANA\r\n\r\nArt. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo PODER PÚBLICO MUNICIPAL, conforme diretrizes gerais fixadas em LEI, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.\r\n\r\n§ 1° - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.\r\n\r\n§ 2° - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.\r\n\r\n§ 3° - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.\r\n\r\n§ 4° - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:\r\n\r\nI- parcelamento ou edificação compulsórios;\r\n\r\nII - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana\r\n\r\nprogressivo no tempo;\r\n\r\nIII - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.\r\n\r\nArt. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-Ihe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.\r\n\r\n§ 1° - O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.\r\n\r\n§ 2° - Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.\r\n\r\n§ 3° - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nEm outras palavras, a lei municipal extrai o seu fundamento de validade ou diretamente da Constituição da República (de acordo com as competências previstas como atribuição dos Municípios), ou da sua Lei Orgânica, ou de uma lei federal geral cuja edição tenha previsão constitucional (como é o caso do Estatuto da Cidade). O mesmo ocorre com os Estados, cuja legislação fundamenta-se ou diretamente na Constituição da República (de acordo com as competências dos Estados), ou em sua Constituição Estadual, ou ainda em lei federal geral que atenda aos mesmos requisitos antes mencionados.\r\n\r\nAssim, uma lei estadual não pode pretender determinar como o Município, dentro da sua competência, deve regular a sua política urbana.\r\n\r\nPelo exposto, resta evidente que o projeto de lei em comento não se encontra em consonância com que prevê a Constituição da República e o Estatuto da Cidade.\r\n\r\nlII - Conclusão\r\n\r\nDesse modo, em sendo a competência para execução da política de desenvolvimento urbano pertencente aos Municípios (arts. 182 e 30, VIII) o presente projeto de lei é formal e materialmente inconstitucional, além de afrontar ao que dispõe o Estatuto da Cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO\r\n\r\nProcuradora do Estado - RJ\r\n\r\nAssessora Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 828\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2278/2005.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho cumprimentá-lo, em resposta à solicitação de V.Exa., através do Projeto de Lei n° 2.278/2005, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Marco Figueiredo, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, baixado em diligência pela ilustre Comissão de Constituição e Justiça da referida Casa Legislativa, que ora segue em anexo, rogando parecer desta Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO mencionado Projeto de Lei, que \"DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE VIAGEM\", visa promover a obrigatoriedade da emissão de documento comprobatório pelas empresas de ônibus, na hipótese de atraso do transporte coletivo ao destino final, com a finalidade de eximir o trabalhador junto ao empregador.\r\n\r\nA meritória intenção do ilustre Deputado Estadual é revestida do mais elevado espírito público, cristalizado na aludida medida legislativa, sendo que o expediente foi encaminhado à Assessoria Jurídica desta Pasta, para exame e manifestação, que constatou a incompetência desta Secretaria de Estado de Educação, acerca da matéria de transporte coletivo, adstrita a Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nDiante do exposto, devolvemos o presente expediente, por se tratar de assunto fora da esfera de atuação desta Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nColocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e renovamos nosso apreço e elevada estima.\r\n\r\nNELSON MACULAN - Secretário de Estado de Educação\r\n\r\nAo Exmo.\r\n\r\nSr. JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDFG Nº 100/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V. Exa., na qualidade de Líder do Partido Comunista do Brasil - PCdoB na ALERJ, indico meu nome, Deputado FERNANDO GUSMÃO, para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GBAR Nº 199/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo.Sr. Presidente,\r\n\r\nNo exercício da liderança do Partido Liberal - PL, com fulcro no Regimento Interno desta Casa de Leis, indico meu próprio nome para compor como membro titular, a Comissão Especial para debater as questões relacionadas aos 120 (cento e vinte) anos da Abolição da Escravatura, bem como planejar as atividades que serão realizadas, no âmbito do Poder Legislativo, criada pelo Requerimento nº 61/2007.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DR. ALCIDES ROLIM - Líder do PL.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 037/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me nos termos do artigo 247, do Regimentto Interno, dar ciência a Egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, Excelentíssimo senhor Deputado Jorge Picciani, que no período compreendido entre os dias 04 e 15 de junho, estarei em viagem, de caráter particular, para fora do país, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus votos de mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nd.d. Presidente da ALERJ.\r\n\r\n*OFÍCIO CCJ/Nº 113/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n\r\n\r\nº 411/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n705 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Arsenal no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n706 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Beriba no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n708 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua F no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n709 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua R no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n710 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pouso Alto no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n711 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Guanabara no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n712 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Porto Alegre no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n713 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Barão de Vassouras no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n714 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Arcyr no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n715 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bali no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n716 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Nilce no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n717 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Celeste Simonelli no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n718 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua José Barbosa no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n719 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ametista no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n720 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Inocêncio José no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n721 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pereira de Souza no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n722 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua D no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n723 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Barão do Bom Retiro no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n724 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cruz Lima no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n725 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Atlântica no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n726 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Real Madrid no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n727 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Azeredo no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n729 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Adelina no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n730 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Q no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n731 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Farroupilha no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n732 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Nova Iguaçu no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n733 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Petrópolis no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n734 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ouro Preto no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n735 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cide no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n736 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Faquim no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n737 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dalyr no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n738 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Rubi no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n739 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Safira no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n740 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Susette Barbosa no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n741 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Platina no Bairro Novo Eldorado, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n742 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua 01 no Bairro Parque Roseiral, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n743 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua 02 no Bairro Parque Roseiral, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n744 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua 03 no Bairro Parque Roseiral, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n745 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua 04 no Bairro Parque Roseiral, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n746 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua 05 no Bairro Parque Roseiral, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n747 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua 06 no Bairro Parque Roseiral, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n748 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua 07 no Bairro Parque Roseiral, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n749 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua 08 no Bairro Parque Roseiral, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n750 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua 09 no Bairro Parque Roseiral, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n751 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua 10 no Bairro Parque Roseiral, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n1510 - DE LOUVOR para o Sargento do Comando de Policiamento Regional Metropolitano, da Polícia Militar do Distrito Federal, SILVIO RONALDO EWERS, por seu excepcional desempenho junto a 15ª Companhia de Polícia Militar Independente.\r\n\r\n1511 - DE LOUVOR para o Tenente do Comando de Policiamento Regional Metropolitano, da Polícia Militar do Distrito Federal, CLAUDIO PEREZ, por seu excepcional desempenho junto a 15ª Companhia de Polícia Militar Independente.\r\n\r\n1512 - DE LOUVOR para o Soldado do Comando de Policiamento Regional Metropolitano, da Polícia Militar do Distrito Federal, LEANDRO BRAGA, por seu excepcional desempenho junto a 15ª Companhia de Polícia Militar Independente.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1513 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1514 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCELINO GUANABARA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1515 - DE CONGRATULAÇÕES a Srª. ELIZABETH NASCIMENTO DA SILVA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1516 - DE CONGRATULAÇÕES a Srª. DENISE GARCIA FERNANDES - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1517 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. JORGE MATUZALEM VIEIRA ALENCAR - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1518 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. VALDIR CARVALHO JUNIOR - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1519 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. BENÍCIO COSTA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1520 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. FÁBIO GONÇALVES PEREIRA MARQUES - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1521 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOÃO DI PAOLA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1522 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. ENIR VACCARI FILHO - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1523 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. RICARDO LIMA COSTA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1524 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOÃO PAULO BITTENCOURT - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1525 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1526 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS ALBERTO DA MOTA NOBREGA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1527 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. VALDIR SILVA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1528 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. ADILSON CAMPOS DE OLIVEIRA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1529 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO FERNANDO SILVA BRAGA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1530 - DE CONGRATULAÇÕES a Srª. VERA LUCIA GONÇALVES CORREA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1531 - DE CONGRATULAÇÕES a Srª. VALDIRENE SOUZA CARVALHO - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1532 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. WILSON PEREIRA DA SILVA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1533 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1534 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO MIRANDA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1535 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. OSNI JOSÉ DO NASCIMENTO - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1536 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. MURILO MARQUES - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1537 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCOS SAMPAIO DE ALCANTARA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1538 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCIO AMARAL DE CASTILHO - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1539 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCELO GONÇALVES FIGUEIREDO - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1540 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ CARLOS ESCAFURA JUNIOR - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1541 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ CARLOS ESCAFURA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1542 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. JULIO LUIZ BATISTA LOPES - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1543 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. JERÔNIMO DA SILVA PATROCINIO - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1544 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. JARBAS DOMINGOS VAZ - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1545 - DE CONGRATULAÇÕES a Srª. IRANETE FERREIRA BARCELOS - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1546 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. ILMAR SILVA ALMEIDA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1547 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. FERNANDO VALVERDE FONT - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1548 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. DIOMÁRIO DA SILVA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1549 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. DANIEL FERREIRA ROSA FILHO - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1550 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. CLAUDIO CEZAR LÚCIO DA CRUZ - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1551 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS SABOIA MONTE - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1552 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS TEIXEIRA MARTINS - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1553 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. NILO MENDES FIGUEIREDO JUNIOR - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1554 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA DIAS JUNIOR - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1555 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1556 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALUIZIO DA SILVA DUARTE - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1557 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. NILO MENDES FIGUEREDO - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\n1558 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. AMÉRICO DA COSTA BORGES - Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1565 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao comerciante JOSÉ GERALDO DE PAULA.\r\n\r\n1566 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. VANIA RIBEIRO LIMA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no Instituto Nacional do Câncer-INCA.\r\n\r\n1567 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao comerciante FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SOUSA.\r\n\r\n1568 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM LUIZ CARLOS DA SILVA FARO - RG 57.169, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 1º BPM.\r\n\r\n1569 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM VÁGNER JOSÉ ALVES DA SILVA - RG 40.132, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no CMCC.\r\n\r\n1570 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM 1º BPM MAURO SILVA MENDES - RG 58.277, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado.\r\n\r\n1571 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao comerciante MANUEL OLIVEIRA DE JESUS COSTA.\r\n\r\n1572 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. LUIZ EDUARDO UTRINI AMIM.\r\n\r\nId: 229717"
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                        "ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Antônio Pedregal, Armando José, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Peixoto, Luiz Paulo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Zito (26), assume a Presidência a Senhora Deputada Graça Matos, 1ª Secretária, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Armando José, 2° Suplente; Paulo Ramos, a convite; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE ( Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, fazer uma saudação especialíssima, sendo hoje o Dia dos Namorados, às nossas namoradas compulsórias que são as companheiras que aqui trabalham, não apenas no exercício do mandato como também no desempenho de qualquer outra atividade, em especial às nossas taquígrafas que permanecem aqui diante dos nossos olhos. Eu as considero uma espécie de colírio porque conseguem amenizar muitas vezes as discussões ásperas que acontecem neste plenário. Então, quero cumprimentar todas as companheiras, nossas namoradas compulsórias, esperando que todas sejam muito felizes com os seus respectivos e concretos namorados. Nós somos uma espécie de namorados virtuais ou elas são as nossas namoradas virtuais. \r\n\r\nDeixo aqui este cumprimento e feliz porque a Sessão foi aberta por uma Parlamentar muito bem casada, conheço o maridão, mas também é uma namorada nossa compulsória.\r\n\r\nMas, Sra. Presidente, venho à tribuna para tratar de um tema que me causou uma grande perplexidade. Todos nós sabemos que se existe um investimento caro é um investimento em ferrovias. Temos no Estado do Rio de Janeiro uma malha ferroviária que precisa ser recuperada. Entretanto, com a privatização constatei ontem que a SuperVia vem promovendo uma espécie de processo de canibalização. É uma coisa tão surpreendente! Ela vem acabando com vários ramais existentes com a retirada dos trilhos e da fiação para a recuperação de outros trechos em funcionamento. Vejam bem, trilhos estão sendo retirados para a reposição em outros trechos da malha ferroviária numa agressão a um investimento público. A SuperVia tem uma concessão. Estou analisando o contrato para verificar se existe algum respaldo legal para a desativação de ramais em homenagem aos ramais que estão funcionando. O correto seria a recuperação de toda a malha ferroviária e não a sua canibalização - uma expressão utilizada em manutenção. Vi o ramal que vai de Deodoro a Honório Gurgel. Vi em Cavalcante, aqui, onde fica a sede da antiga Leopoldina, trechos e mais trechos de trilhos, todos retirados, inclusive a fiação aérea, onde o trem é elétrico, onde o trem fazia o contato. Dizem que são fios de cobre, de grande valor para os ferros-velhos.\r\n\r\nSr. Presidente, os trabalhadores da SuperVia estão muito preocupados e estão fazendo essa denúncia, que precisa da atenção da Comissão de Transportes. Estou encaminhando um documento para a Comissão de Transportes e, também, estou entrando com uma representação no Ministério Público Estadual. Isso chega a ser um absurdo, na medida em que o consórcio que controla a SuperVia é formado de fundos de investimentos estrangeiros. Formaram um consórcio, assumiram a concessão de um importante serviço público. O transporte tem sido uma grande reivindicação da massa de trabalhadores que tem dificuldade de acesso aos locais de trabalho. E todos sabemos que o transporte de massa verdadeiro é o transporte ferroviário. \r\n\r\nA privatização foi feita com grandes discursos e a SuperVia já tem contado com inúmeros favores do governo do Estado, não só na compra de composições, mas também no seu relacionamento com a companhia distribuidora de energia elétrica. O Estado assumiu dívidas da SuperVia promovendo créditos tributários para a Ligth em função da inadimplência, tudo em homenagem a uma boa prestação ou à recuperação do transporte ferroviário. E vamos constatando que são trechos de muitos quilômetros. Retiram os trilhos, retiram os dormentes e, entre Deodoro e Cavalcante, no espaço onde ficavam os trilhos, começam a surgir favelas. É preciso registrar que somente vem sendo preservado o trecho ou, nesses trechos, aquilo que atende as companhias siderúrgicas, porque os trens trazem os produtos siderúrgicos para o terminal no Porto do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ um descaso, um acinte, um desrespeito, com que não podemos concordar, na medida em que foram feitos investimentos públicos, grandes investimentos. Então, vou tentar propor na Comissão de Transportes uma audiência pública, ou vou fazer a audiência pública na própria Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que presido, para que a SuperVia possa dar as devidas explicações.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para denunciar a Supervia pela desativação de diversos ramais ferroviários, que deveriam, isto sim, estar sendo recuperados. Venho dar conhecimento à Secretaria de Transportes, dar conhecimento ao Sr. Governador do Estado e, acima de tudo, provocar o Ministério Público, para que essa concessionária seja responsabilizada pelo crime que vem perpetrando contra nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o nobre Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luiz Paulo, demais Srs. Deputados, funcionários desta Casa, senhoras e senhores, boa tarde. \r\n\r\nO que nos traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é o desejo de ressaltar uma indicação legislativa, que propus na semana passada, criando uma escola técnica em Jacarepaguá - mais precisamente entre Gardênia Azul, Rio das Pedras e Cidade de Deus. \r\n\r\nTemos acompanhado com grande preocupação o que vem ocorrendo nesses grandes complexos de comunidades carentes. Vejam os senhores que por mais de 30 dias há uma intervenção da polícia em algumas comunidades, o que vem gerando grandes conflitos. Reconhecemos a importância de tais intervenções, contudo, o que se quer com essa escola técnica é afirmar que a educação é o melhor caminho. Trata-se de uma política preventiva. \r\n\r\nQuanto às localidades a que me referi, se observarmos os tamanhos da Cidade de Deus, do Gardênia Azul, que vem crescendo, e da própria Rio das Pedras, constataremos, certamente, que formam uma comunidade no mínimo duas vezes maior do que qualquer complexo já existente. São esses complexos que vêm causando desconforto, então, queremos instalar ali uma escola técnica para que o jovem perceba que há um caminho.\r\n\r\nHoje, infelizmente, não há oportunidades iguais para todos. É claro que destinos diferentes serão sempre admitidos. Sr. Presidente, entendo ser fundamental o ensino profissionalizante, pois os jovens muitas vezes conseguem se formar, concluir seus estudos, mas não conseguem uma oportunidade no mercado de trabalho.\r\n\r\nVejo aqui o Sr. Vereador Sebastião Ferraz, cuja presença neste plenário, com muita honra, anuncio.\r\n\r\nFalamos de uma área, Jacarepaguá, de população numerosa, mas também com numerosas indústrias e empresas - os maiores laboratórios do mundo têm filiais lá. O mesmo vale para fábricas de refrigerantes e gráficas. Se conseguirmos profissionalizar os jovens, certamente essa mão-de-obra será absorvida com mais tranqüilidade. Escolhemos, inclusive, uma área em que esperamos contribuir, a médio e longo prazos, para diminuição da violência. \r\n\r\nVejam os senhores que aqueles jovens vivem ao lado da Barra da Tijuca, ao lado da Vila do Pan-americano, mas têm uma realidade totalmente distinta. Queríamos aproveitar esse legado do Pan-americano, ao lado do Gardênia Azul, porque certamente sobrará algum espaço para instalação dessa escola técnica, pois o investimento em educação tem trazido experiências muito positivas em outros bairros da cidade e em outros municípios. Estamos aguardando aqui sermos atendidos. Temos certeza que nosso Governador Sérgio Cabral irá entender a urgência da instalação dessa escola.\r\n\r\nCertamente, dentro de pouco tempo, estaremos voltando a esta tribuna para agradecer a compreensão e aprovarem essa indicação legislativa. E que o Governador certamente estará executando.\r\n\r\nNo mais, é agradecer a V. Exa. pelo espaço, pela oportunidade que vem nos dando. Assim como o nobre Deputado Luiz Paulo, que é useiro e vezeiro desta tribuna. Eu não lembro um dia em que tenha entrado neste plenário e o Sr. Deputado Luiz Paulo não estivesse no Expediente Inicial. Então, certamente, o nobre Deputado, neto do nosso querido Deputado Pedro Fernandes, vai pelo mesmo caminho. Todos os dias tem sido figurinha presente na abertura da Sessão. Certamente, seguindo o que o nosso querido Pedro Fernandes nos deixou.\r\n\r\nObrigado, Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que o partido ao qual pertenço, PSDB, fez realizar ontem, na cidade do Rio de Janeiro, o seminário para discutir a questão ambiental. Não somente a questão do aumento continuado da temperatura média do nosso globo terrestre, fruto das emissões, principalmente de CO2, mas também a questão da sustentabilidade. \r\n\r\nNeste seminário tomamos uma posição de intransigência na defesa das questões ambientais, na defesa de haver uma redução fortíssima em relação à emissão do CO2. Defendemos, inclusive, que o nosso país possa dar um basta às queimadas que também comprometem o meio ambiente e estipular metas de redução de emissão de CO2, para que possamos ser vanguarda desse processo.\r\n\r\nCumpre lembrar que em 05 de junho de 1992 iniciou-se no Município do Rio de Janeiro a famosa Rio 92, com a presença de 40 chefes de Estado. Estamos registrando quinze anos da realização da Rio 92. E com esta realização, seguramente, houve uma mudança de mentalidade no Brasil em relação à questão ambiental. Precisamos celeremente avançar muito mais. \r\n\r\nPara avançar temos que cada vez mais ampliar essa consciência individual e coletiva de que, em termos ambientais, somos passageiros do mesmo barco. E temos que, obrigatoriamente, nos salvar juntos.\r\n\r\nDestoando desse caminho, Sr. Deputado Alair Corrêa, tivemos a reunião do G-8, em que Estados Unidos e Rússia, principalmente, não assumiram nenhuma meta específica de redução das emissões de CO2. A situação é de dificuldade. Quando se lê nos jornais de hoje que as temperaturas ambientais, seja no Paquistão, seja na Índia, atingiram mais de 50ºC, verifica-se que já estamos vivendo um momento de grandes dificuldades ambientais. Hoje, a China está em plena evolução tecnológica e deve ter limites de emissão de CO2. Não adianta somente o discurso seguinte: “Os países desenvolvidos já poluíram à vontade, agora é nossa vez.” Esse discurso não serve, porque seremos atingidos pelas fatalidades.\r\n\r\nO seminário nacional que o PSDB desenvolveu ontem, na Cidade do Rio de Janeiro, teve diversos motivos: aqui abrigamos a Rio-92, 15 anos depois; temos aqui a maior floresta urbana do mundo; nosso Estado infelizmente só tem de 7% a 10% do que resta das nossas florestas virgens. Esses foram os fatos determinantes para a escolha da Cidade do Rio de Janeiro. Mais determinante que isso é exatamente conscientizar a todos de que a questão ambiental é crucial, principalmente os gestores públicos, que definem as políticas públicas na União, Estados e Municípios. Se os gestores públicos tiverem essa consciência, essa questão poderá celeremente ser mitigada. \r\n\r\nVolto a afirmar: essa é a questão mais preocupante que temos hoje na face da Terra. Precisamos focar nossas ações vendo o hoje e o amanhã de curto prazo, porque seguramente, se essas reduções de emissão de CO2 não acontecerem com muita força, nossos filhos e netos, Sr. Deputado Alair Corrêa, serão atingidos por esse problema. O horizonte é 2050 e estamos em 2007 - só há 40 anos pela frente. É necessário que a questão ambiental não seja uma questão específica do partido “x”, “y” ou “z”, mas seja uma questão de todos. E não seja só de um país, mas também de todos os países. Insisto nisso e vou ficar batendo nesse martelo. Nessa questão não vai ter pobre nem rico, país desenvolvido ou menos desenvolvido. As questões atmosféricas, as questões ambientais vão atingir fortemente a todos. \r\n\r\nOntem, tarde da noite, via televisão em um determinado canal, onde simulava-se a possibilidade de a América do Sul, com esses distúrbios atmosféricos, começar a abrigar furacões, coisa que até hoje é inédito para todos nós. Então, a questão é de seriedade. Os cientistas estão estudando isso com a maior intensidade. Os computadores estão fazendo diversas simulações, que não nos são nada benéficas.\r\n\r\nPor isso, quero aqui deixar registrada a realização, com muito êxito, desse seminário. Essa bandeira da preservação do meio ambiente, da sustentabilidade, da redução do CO2 tem que ser de toda a nossa sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Alair Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço a V. Exa. a presença em nosso aniversário, lá em Cabo Frio. Foi com muito alegria que recebi a sua esposa e seus filhos. Acredito que V. Exa. tenha saído de Cabo Frio impressionado com a nova Cabo Frio e com a amizade deste seu amigo naquela oportunidade. V. Exa., naturalmente, não estava representando a Assembléia, mas foi como se estivesse, porque temos um grande carinho por V. Exa., uma amizade que começa a se fortalecer, como já tinha com seu avô. Retornando à Casa agora, aqui o encontro e saiba que tem causado grande alegria a sua presença aqui.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, terá início, a partir de amanhã, no Congresso Nacional, a votação da reforma política, que acontecerá nos próximos dias ou nos próximos meses. Começa, então, uma grande preocupação para nós que temos mandato mas que não temos uma relação profunda com as Executivas. Falo em nome dos deputados de forma geral, não só dos cariocas ou dos fluminenses, e sim dos deputados por este país afora que não dispõem de uma relação permanente com a Executiva do partido. \r\n\r\nTodos nós começamos a nos preocupar. Querem fazer com que a próxima votação para deputados e vereadores seja a partir de uma lista. Em nosso país o povo sempre escolheu o candidato em que tinha mais confiança, que lhe inspirava mais esperança, que demonstrava mais ética, mais sinceridade, mais vontade de trabalhar. Assim tem sido a política brasileira e, agora, começa a grande preocupação nossa, porque o eleitor não vai mais sair de casa, se for aprovada a lista, para votar no seu candidato, e sim para votar num partido político. \r\n\r\nA nossa grande preocupação é: o eleitor vai votar em quem não conhece. Os dirigentes partidários vão escolher quem, na preferências dessas listas que serão colocadas nas seções eleitorais? Naturalmente, seus afilhados, seus filhos, seus vizinhos, as pessoas mais ligadas a eles. E como ficarão os políticos que, com a expressão dos votos, trabalharam durante anos e anos? Como eles ficarão? \r\n\r\nVou dar um exemplo muito claro: tive 80 mil votos para deputado estadual. Foram oitenta e poucas mil pessoas que saíram de suas casas para consagrar o meu nome. Fui o sexto ou sétimo do partido e fui eleito. Essas 80 mil pessoas, numa votação em lista, não vão mais sair das suas casas para votar no homem que conhecem, no homem que aprenderam a respeitar e admirar; terão que votar no nome que estiver na lista, colocado lá não sei por quem. \r\n\r\nQual será o critério a ser adotado pelos partidos, a partir dessa nova legislação, para estabelecer o número um, o número dois, o número três, o número quatro, e assim por diante? Vejo com muita preocupação o que vai estar acontecendo, a partir de amanhã, no Congresso Nacional. Claro que o investimento público nos partidos é salutar para acabarmos com essa história de os empresários virem investindo em determinados candidatos. Isso é importantíssimo, mas não aceitamos o argumento de alguns congressistas de que só pode fazer campanha se for em lista.\r\n\r\nEntão, qual será minha posição na futura lista que vai acontecer em 2010, se eu for candidato à reeleição como deputado? Eu fui o sétimo do partido. Vamos pegar o 15o mais votado do partido, qual será a posição dele? Ou vamos pegar o primeiro colocado, qual será a posição dele nessa lista partidária? \r\n\r\nVai ser uma situação terrível porque a preferência, naturalmente, vai cair sobre as pessoas mais ligadas aos presidentes partidários, porque serão a Executiva e o diretório a escolherem, se for assim, os nomes das listas. \r\n\r\nEu posso ter duzentos mil votos e não estar entre os primeiros da lista, e não vou me eleger. O Deputado Zito, por exemplo, que teve, no PSDB, 213 mil votos, se não estiver numa posição destacada no PSDB, entre os quatro, cinco, ele pode ter até trezentos mil votos que ele não vai se eleger.\r\n\r\nNaturalmente, poderá acontecer de o PSDB colocar alguém que tenha dez votos como número um. E, como é lista partidária e os eleitos são os que estão na lista, nas suas devidas posições, então, nós, que não temos relação com as pessoas que comandam o partido neste país, nós vamos ficar entregues às feras. Nós não sabemos como ficaremos numa eleição futura. \r\n\r\nPor minha história de sete mandatos, de três vezes prefeito, duas vezes deputado, duas vezes vereador, pode ser até que haja interesse de um partido em me colocar, em me fazer figurar numa posição destacada numa lista. \r\n\r\nMas e aquele que não tem ainda uma história consolidada, mas que tem votos? Aquele que é desconhecido, mas que não tem votos? Qual vai ser a posição deles?\r\n\r\nVejo, com muita preocupação, essa votação que vai acontecer, a partir de amanhã, no Congresso Nacional. Trata-se de fidelidade partidária, tudo bem. Eu acho que esse é o caminho mesmo, os homens devem ficar em um só partido, mas têm que ter a oportunidade de sair quando esse partido não corresponde aos seus ideários, ao seu estatuto.\r\n\r\nEssa reforma político-partidária mexe com os nervos de todos os políticos brasileiros que não estão ligados ao Sr. Antônio Carlos Magalhães, ao Sr. Michel Temer, ao Sr. Fernando Henrique Cardoso, ao Sr. Lula, e a essas lideranças maiores, porque serão eles, ou aquelas pessoas ligadas a eles, que irão estabelecer, determinar quem vai ficar no primeiro, no segundo, no terceiro, no quarto lugares. E as pessoas vão sair de casa para votar num partido e, então, poderão ter seu candidato, sua prioridade eleitoral - aquele em quem confia que vai fazer um grande trabalho - numa posição na lista que não voltará ao parlamento brasileiro num caso qualquer.\r\n\r\nEssa é minha preocupação. Sei que sou uma voz quase que sem a notoriedade para poder influenciar no que vai acontecer no Congresso Nacional, mas, acredito que cada voz, em cada parlamento, nas câmaras municipais, nas câmaras estaduais e até no Congresso Nacional pode encontrar eco, fazer coro para que sejam tomadas algumas providências e precauções para com o que vai estar acontecendo a partir de amanhã.\r\n\r\nNão sei qual vai ser o meu futuro político. Não sei qual vai ser o futuro político de mais de setenta, de mais de cinqüenta deputados que assentam nesta Casa. Eu não sei, nós não sabemos.\r\n\r\nEu nunca presidi um partido, nos meus 37 anos de política. Sempre tive as pessoas presidindo e eu apenas me colocando à disposição com meus votos. \r\n\r\nComo ficarão esses partidos nas mãos de pessoas que não têm expressão política alguma, mas que, com a oportunidade de ele poder dizer que quem vai ser deputado vai ser fulano; quem vai ser vereador vai ser sicrano; quem vai ser deputado federal vai ser beltrano.\r\n\r\nA situação da reforma política em nosso país, realmente, é bastante preocupante. E, a partir de amanhã, estarei acompanhando. \r\n\r\nCom relação à fidelidade partidária, acho que deve haver uma preocupação e que o investimento nas campanhas, por investimento público, tem que acontecer para evitar esse mundo de dinheiro que acontece em muitas campanhas. Mas, a colocação do voto em lista, tira do eleitor o direito de escolher o seu candidato, aquele em quem ele confia, acredita; não enviando para o congresso ou para as câmaras, ou para as assembléias um nome que ele não conhece e não confia. Esta é a minha grande preocupação.\r\n\r\nSr. Presidente, o outro assunto é com relação à minha cidade. \r\n\r\nA Cabofriense de Futsal foi campeã estadual esta semana. Está provado que os prefeitos, quando querem investir no esporte amador, e até no profissional, como divulgador da sua cidade, o acontecimento ocorre com privilégio para os cidadãos de sua terra.\r\n\r\nLá atrás, no meu governo, eu construí o Estádio de Correão. Organizei um time de futebol chamado Cabofriense, e esse time agora foi vice-campeão do Estado. \r\n\r\nNesse último mandato construí um ginásio para quatro mil pessoas. Colocamos agora um time no Futsal, no Estado, e o nosso time foi campeão estadual. Em poucos meses Cabo Frio se destacou, jogou no Maracanã, chegando ao vice-campeonato da Taça Rio contra o Botafogo. Jogou agora contra o Flamengo e foi campeão de Futsal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica um exemplo para os prefeitos deste Estado, para que invistam no esporte, invistam no jovem, invistam na divulgação desta cidade. \r\n\r\nEu tenho certeza absoluta que os jogos, por exemplo do Cabofriense com o Botafogo, o Vasco da Gama, o Fluminense e o Flamengo, apresentados na televisão para o Brasil inteiro e alguns países, deu uma divulgação muito grande a Cabo Frio.\r\n\r\nNo futebol profissional, conseguimos a divulgação da nossa cidade. E no esporte amador, com o título de Campeão Carioca de Futsal, conseguimos desenvolver um trabalho capaz de levar a nossa juventude à prática do esporte amador. Isso, para nós, é fundamental e deve ser a cartilha para os governantes - o investimento no esporte.\r\n\r\nFinalmente, Sr. Presidente, hoje, os proprietários que têm as suas propriedades ao longo da parte oceânica deste país, estão atormentados com o extorsivo aumento de imposto dado pelo SPU- Serviço Público da União. Estão indo ao desespero essas pessoas, esses pescadores que, há um século, construíram as suas casas. Lá em Cabo Frio, por exemplo, há um lugar chamado Gamboa onde tem um shopping de moda-praia, que construímos quando prefeito. É um bairro de pescadores, e todos estão preocupados, apreensivos para resolver o problema do aumento de imposto, que chega às raias de mais de quatro mil por cento. Isso acontece em Angra dos Reis e em todo o território banhado pelo oceano em nosso país. \r\n\r\nA nossa grande preocupação também são os hotéis à margem dessas praias que, para sobreviver, é uma luta muito grande. Imaginem agora, com quatro mil por cento de aumento no seu imposto! O que irá acontecer? Desempregos porque vão querer transferir esses impostos para a conta do turista. Conseqüentemente, aumentarão as diárias, haverá desempregos e, com isso, teremos grandes dificuldades para manter o turismo na situação que mantemos no dia de hoje.\r\n\r\nTemos uma cidade organizada turisticamente que, de repente, se viu preocupada com esta situação. Porque o aumento do IPTU, por exemplo, que nas prefeituras do Rio de Janeiro foi de seis por cento, no governo federal, no SPU, é da ordem de 4.000%, um verdadeiro absurdo.\r\n\r\nQueremos que esta Assembléia atente para esse problema que nos afeta, porque quando afeta o nosso turismo afeta dezenas e dezenas de cidades do nosso Estado. Devemos levar essa preocupação aos nossos congressistas e ao governo federal, porque hotéis podem ir à falência, o turismo das cidades fluminenses vai falir.\r\n\r\nDemoramos muito para reconstruir um tempo novo, em Cabo Frio, assim como outros prefeitos, para reconstruir novos tempos nas suas cidades. Promovemos o turismo, fizemos os turistas conviver conosco, criamos mais empregos, demos melhor qualidade de vida aos cidadãos de Cabo Frio. Aí vem o governo federal e, de modo abusivo, estabelece um aumento de impostos de até 4.000%.\r\n\r\nEstou muito preocupado. Não tenho propriedade à beira da praia, mas para os que têm, sei que estão sofrendo as conseqüências dessa medida. E é nosso dever levantar essa bandeira contra a vergonha esse exagerado aumento nos impostos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Deputado Alair Corrêa, quero dizer a V. Exa. que no seu aniversário quem ganhou presente fui eu. Primeiro, pela oportunidade que tive de conhecer a maravilhosa cidade de Cabo Frio; e, segundo por ter tido a experiência de ver que, nesse cenário político, com isso tudo que está acontecendo, temos o privilégio de ver aclamado pela população de Cabo Frio, um político como V. Exa. Foi um prazer enorme ter participado dessa festa. Fico muito feliz em saber que ainda existem políticos sérios e honestos como V. Exa. e que a população reconhece. Parabéns pelo seu trabalho e parabéns pelo seu aniversário.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Muito obrigado Sr. Presidente. Aproveitando o momento de felicitações, quero cumprimentar o nobre Deputado Alair Corrêa pelo aniversário. Não pude comparecer porque faleceu a mãe de um colega nosso. Dou-lhe os parabéns agora e aproveito também para felicitar o presidente do nosso partido, Rodrigo Maia, assim como sua irmã Daniela Maia, porque são gêmeos e sopram velinhas hoje.\r\n\r\nO motivo que me traz à tribuna é a Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Desde a nossa eleição, desde que ocupo este posto nesta Casa, tenho buscado honrar o meu mandato, trabalhando na linha ideológica do meio ambiente, da educação e do desenvolvimento econômico, tripé que dará condições de levar o Brasil e o mundo para viver dias melhores. Dentro desse tripé vemos um Estado caminhando para recuperar o maciço da Pedra Branca. Preocupa-nos também a questão do saneamento da Zona Oeste, com 1,7 milhão de habitantes, cuja maioria não tem acesso ao serviço de esgoto e esse esgoto vai sem qualquer tratamento, in natura, para a rede de águas pluviais. Essa tem sido a prática, o pessoal liga o esgoto à rede de águas pluviais que é feita para beber água de chuva, não para beber água de esgoto. Essa rede desemboca em canais e rios que vão parar no mar, seja na bacia hidrográfica na Zona Oeste, que vai de Bangu para baixo, que levará pelos rios todo esse esgoto para baia de Sepetiba, seja na bacia hidrográfica de Bangu para cima, Rio Acarí, Sarapuí; e na de baixo, Cação Vermelho, São Francisco, que levará o esgoto para a Baia de Guanabara.\r\n\r\nEntão, vemos esse movimento de levar para a região o saneamento, que terá impacto direto na saúde das pessoas, porque saneamento também é saúde, mas ainda há o impacto indireto no ecossistema, principalmente no ecossistema da Baía de Sepetiba, que está muito combalido, se não morto, já. \r\n\r\nHoje, na CPI sobre a questão dos pólos, eu vi também, novamente, mais uma luzinha no fim do túnel, não com relação ao meio ambiente mas com relação ao desenvolvimento econômico, principalmente no que se refere à educação, porque crescimento econômico sem educação é só crescimento, não é desenvolvimento. Quando à CPI foram representantes da Reduc, o Sr. Zito perguntou a eles quantos funcionários a refinaria tem hoje. A resposta foi: “Quatrocentos.” Quantos desses 400 são moradores de Duque de Caxias? Lembro que a refinaria está lá há mais de 40 anos, foi inaugurada na década de 60. Menos de 10% da força de trabalho da Reduc é de moradores residentes no Município de Duque Caxias.\r\n\r\nNão queremos que isso aconteça na Zona Oeste. Está instalado lá o Porto de Itaguaí, ou Porto de Sepetiba, seja lá o nome que se queira usar; a CSA está indo se instalar em Santa Cruz; há ali o Distrito Industrial de Santa Cruz; a CSN está indo para Itaguaí; o Arco Rodoviário do Estado vai sair de Itaguaí, vai cruzar toda a região e vai desembocar em Itaboraí, perto do Comperj. A série de investimentos previstos para a localidade nos leva a crer que a região vai passar por um grande período de crescimento econômico, mas, volto a repetir, crescimento econômico não é necessariamente desenvolvimento econômico. O fator que faz a mudança de crescimento para desenvolvimento é a educação, e então entramos no ponto sobre o qual quero falar.\r\n\r\nHoje recebemos aqui na Casa o Subsecretário de Ciência e Tecnologia; o Secretário de Ciência e Tecnologia, Sr. Deputado Alexandre Cardoso; a vice-Presidente do sistema Faetec, se não me engano, Dra. Maria Siílvia; e o Sr. Subsecretário Edmundo. Eles nos passaram um pouquinho sobre a situação do sistema. Infelizmente, a notícia que eles nos trouxeram é de um passado tenebroso, de um presente complicado e de um futuro promissor. \r\n\r\nEstá aqui o nobre Sr. Deputado Rodrigo Neves, que é membro da CPI também, é vice-Presidente, está fazendo um trabalho brilhante e não me deixa mentir. Não houve surpresa quando eles afirmaram que o passado era temerário, tenebroso, porque, a bem da verdade, já se sabia disso; o que não se sabia era o tamanho, a extensão desses últimos oito anos de desgoverno, o impacto disso numa área tão importante como a da capacitação técnica, do trabalho técnico, da escola técnica. \r\n\r\nEu diria que a denúncia deles, por si só, já era motivo para abrirmos uma CPI. Uma declaração dessa não pode passar em vão porque se jogou fora oito anos de capacitação. Isso são duas ou três ou quatro gerações. Um jovem que estava com 14 anos em 1998 dois anos ou três anos depois, eventualmente, estaria entrando numa escola técnica. Hoje esse jovem está com 22, 23 anos e não teve oportunidade de freqüentar uma escola técnica. Eu não diria que ele já tem o seu futuro determinado, mas ele foi muito prejudicado, essa é a grande realidade. Prejudicou-se o futuro de, no mínimo, umas três ou quatro gerações de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro em função - não são palavras minhas, o Sr. Secretário falou isso - do uso político dessa máquina. \r\n\r\nA Faetec não ensinava o aluno a ser técnico em siderurgia, técnico em marcenaria, técnico em informática, técnico em logística. O Sr. Secretário declarou: “Tínhamos lá um curso de cabeleireiro que é até válido, mas não é um curso técnico.” Pode-se citar, entre outros, serviço de lanche, serviço de atenção, quer dizer, políticas clientelísticas, populistas, demagógicas, ao longo de oito anos. \r\n\r\nQual o impacto disso? O impacto disso é esse que eu falei: há hoje gerações de jovens fora do mercado de trabalho, sem qualificação profissional técnica por causa desse tipo de demagogia. Isso não pode. O mínimo que temos que fazer é citar isso aqui, na tribuna, e tentar buscar responsabilidade. Quem é responsável por isso? É um absurdo. \r\n\r\nO nobre deputado citou o exemplo da Escola Henrique Lajes, escola técnica de Niterói, terra do nobre Sr. Deputado Rodrigo Neves, e falou do processo de sucateamento por que a Henrique Lajes passou nos últimos oito anos. A escola era referência na área de preparação de técnicos para a indústria naval. Aí se pega o depoimento de outros deputados e se começa a fazer essas colagens. Vê-se que a coisa não está desconectada da outra. Determinado deputado fala que, quando ia fazer campanha nos estaleiros, não valia a pena, porque tinha gente da Bahia, do Espírito Santo, de Minas Gerais, de todo lugar, menos do Rio de Janeiro - não havia mão-de-obra qualificada no Rio de Janeiro. Tem-se o desempregado, o emprego, mas não a empregabilidade. Não se tem a capacidade de levar essa massa de desempregados, que hoje em dia existe no Estado, para empregos melhores. \r\n\r\nAí tome Cheque-Cidadão, tome Bolsa-Família, tome isso, tome aquilo. País nenhum, no mundo, agüenta isso. Não quero fazer uma “caça às bruxas”, mas temos que começar a trabalhar o conceito de responsabilidade sobre as decisões. Na verdade, se relega para o terceiro plano, não o interesse da população, mas o interesse dessas futuras gerações, em especial as que foram prejudicadas. Está se fabricando aquela grande realidade. No esfacelamento da Faetec, fabricou-se três ou quatro gerações de futuros clientes do Cheque-Cidadão, do Bolsa-Família, desses programas de renda mínima, que têm que existir, mas não nesse tipo de situação. Senão, daqui a pouco, o cara vai estar com 25 anos no Bolsa-Família - não porque não mereça, até vai precisar, mas porque não tem empregabilidade nenhuma. \r\n\r\nIsso é uma corrida contra o tempo. No caso do Comperj, é para 2011; da CSA, em Santa Cruz, é para 2009. Estamos em junho de 2007. Se pensarmos que o processo de treinamento de mão-de-obra dos operários, para operar a siderúrgica, começa com um ano de antecedência - é razoável, se for isso - na verdade, é em setembro de 2008. Então, temos um ano e dois meses para qualificar os moradores da região, para que não tenhamos na CSA gente de Campinas, de Belo Horizonte, de outros Estados, enquanto que, em Santa Cruz, uma massa de desempregados ao lado da CSA, na reta da João XXIII, uma grande massa de pessoas procurando emprego, bons empregos, empregos qualificados. \r\n\r\nUm cara que entra na CSA, hoje em dia, só sai de lá se explodir a caldeira, se fizer algo muito grande de errado. Já não se vai ter aquela coisa de antigamente: 50 soldadores dando um choque no carro para soldar; chegou um robô mecânico e demitiu todos, sobrando só o que opera o robô mecânico. Já não tem mais isso. O grau de perda de emprego, em função de ganho de produtividade, já não tem mais mecanização. Na verdade, a troca de mão-de-obra por meios tecnológicos que não exijam a presença da pessoa no meio de produção já não é mais tão grande. O cara que entrar na CSA, hoje em dia, tem perspectiva de emprego para 10, 15, 20 anos. Essa é a realidade, a grande questão. \r\n\r\nSe não se aproveitar esse momento inicial, não vai ser depois que se vai conseguir, porque depois é marginal. Está aí o exemplo da Reduc: quarenta, cinqüenta anos depois, 10% da mão-de-obra é de moradores da região. A indústria naval de Niterói, temos o grande mérito de ter conseguido reativar essa indústria, mas eu acho que, nesse contexto, tiramos nota 8. Podíamos ter tirado nota 10, se tivéssemos reativado a indústria e empregado lá também os moradores do Estado. Não estou discriminando moradores dos outros Estados não. Acho que, se o cara é bom, e vem para cá, maravilha! Mas se temos condições de qualificar o pessoal local, e gerar oportunidade de emprego; e a oportunidade de emprego, além de ficar no Estado do Rio de Janeiro ficar para os moradores do Estado, é o que queremos. É para isso que fomos eleitos e é isso que temos que buscar.\r\n\r\nEntão, a minha declaração hoje é nesse sentido. Estou esperançoso. Hoje, está sendo inaugurado no Ponto Chique, em Padre Miguel, uma Faetec Digital. Está lá o nosso governador e o nosso secretário, que esteve hoje aqui de manhã conosco. É um sinal de que, graças a Deus, a Zona Oeste não está sendo ignorada. Depois de oito anos de demagogia e populismo, o governo do Estado está começando a olhar para a região como deve, com a visão da inclusão social através da requalificação - esse é o termo correto, porta de saída.\r\n\r\nEstá num momento de necessidade? Recebe o Cheque-Cidadão, recebe o Bolsa-Família. Não há período. Recebe durante seis meses, um ano, dois anos. Nesse período, se requalifica, busca o seu emprego e sai fora. Caso contrário, ficaremos naquela situação: gente recebendo o benefício há seis anos, oito anos, dez anos. \r\n\r\nEssa é a grande realidade. Não sou contra o benefício, mas sou contra o benefício de forma indefinida, para a grande maioria dos casos. Em alguns casos, infelizmente, tem até que ser de forma indefinida mesmo, porque já não se tem como se arrumar uma porta de saída para aquela pessoa, para aquele cidadão.\r\n\r\nA Zona Oeste da cidade tem hoje três equipamentos na área educacional: a Faetec do Largo do Bodegão, em Santa Cruz, que deve receber investimentos para qualificar jovens na área de logística, em função do Porto de Sepetiba ou Itaguaí, que está ali perto, nas cercanias, a 20 quilômetros; a Escola Técnica em Paciência - a idéia é fazer com que o governo estadual a utilize conjuntamente com a escola técnica que o Prefeito Charlinho, de Itaguaí, está construindo para qualificar os alunos, inicialmente, para o pólo siderúrgico: a CSN, em Itaguaí e a CSA, em Santa Cruz -; e a Uezo. \r\n\r\nEssa última instituição lembra aquela história que “de boas intenções o inferno está cheio”. É um bom propósito. É inegável que se trata de um equipamento que a Zona Oeste merece e precisa, mas como eu acho que o ótimo é inimigo do bom, temos que procurar resgatar instrumentos para que essa boa iniciativa não se perca em atitudes politiqueiras, menores, de demagogia. Não podemos permitir que o modo como a Uezo começou contamine a necessidade que a região tem de ter uma universidade pública. \r\n\r\nA Uezo está passando por um momento difícil, e sua qualidade precisa ser resgatada. Já não sabem se é uma universidade, se é uma faculdade, ou se é um centro universitário. O MEC ainda não reconhece os cursos, e o governo do Estado está querendo fazer uma universidade tecnológica. Confesso que já ouvi falar em escola técnica e em universidade politécnica. Agora, como universidade tecnológica ou técnica - o termo para mim é novo - eu espero que nessa questão da Uezo o governo do Estado consiga resgatar, recuperar essa iniciativa.\r\n\r\nVolto a repetir: foi tomada no governo passado por casuísmo político. Utilizaram-se da necessidade que a região tinha e, de forma oportunista, de forma politiqueira, jogaram no ar. Acabou que a iniciativa se desmoralizou e quem paga por isso é o estudante que prestou concurso, fez a matrícula lá e hoje está numa situação de indefinição. Não sabe se está numa universidade, num centro universitário, numa faculdade, numa universidade técnica; não sabe se o curso para o qual ele se inscreveu vai ter início, meio e fim.\r\n\r\nQuer dizer, está completamente perdido no limo. \r\n\r\nEra este o registro que eu queria deixar acerca da nossa querida Zona Oeste.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros e companheiras aqui presentes, venho à tribuna para fazer referência ao assunto que o Sr. Deputado Rodrigo Dantas acabou de mencionar. Trata-se de um assunto importante para o nosso Estado, para a nossa juventude e para os nossos trabalhadores. \r\n\r\nTodos sabem que venho me dedicando muito nesta Casa, nos poucos meses de mandato - V. Exa. vem também acompanhando essa luta -, para que os investimentos do governo federal, especialmente do Programa de Aceleração do Crescimento, sejam viabilizados. Inclusive, presidimos uma comissão especial de acompanhamento do PAC no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo desta Casa acompanhar de perto esses investimentos, porque o nosso Estado deverá viver um processo vigoroso de desenvolvimento, se formos capazes de garantir esses investimentos e a implantação des ses projetos, como é o caso do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro e dos projetos nas áreas de bioenergia e do setor elétrico, investimentos também privados e importantes, como o do pólo siderúrgico. \r\n\r\nMas uma questão fundamental, que a meu ver merece uma atenção especial do governo do Estado, Sr. Presidente, é a do planejamento das estratégias, tendo em vista esse processo de desenvolvimento, sobretudo no que diz respeito às políticas urbanas, às políticas habitacionais e as políticas de qualificação profissional.\r\n\r\nAlém de presidir a Comissão do PAC, como o Sr. Deputado Rodrigo Dantas registrou, sou também vice-presidente da CPI dos Pólos Industriais. E nós, de maneira coletiva, até suprapartidária, estamos discutindo aquilo que deve ser a prioridade, no planejamento para esses investimentos que mudarão a realidade do Rio de Janeiro, sobretudo a realidade da Região Metropolitana - o planejamento do Estado na área de Ciência e Tecnologia e o planejamento do Estado no que diz respeito à formação técnica da juventude. Porque não tenho dúvida que, com esses investimentos, o Rio de Janeiro vai gerar milhares e milhares de empregos nos próximos quatro anos, nos setores petroquímico e siderúrgico. \r\n\r\nO que abordamos, seja na CPI dos Pólos Industriais, seja na Comissão Especial do PAC, seja nas comissões permanentes, é que o Estado, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e da sua Fundação de Apoio à Escola Técnica, precisa se integrar de maneira efetiva com os órgãos do governo federal, com os agentes do governo federal, como, por exemplo, a Petrobras, para que, a partir dessa integração, se identifique o potencial de geração de emprego e se estabeleça o programa de investimentos nas escolas técnicas do Estado.\r\n\r\nNão adianta, Sr. Presidente, objetivamente, termos um processo de crescimento econômico acelerado - o Programa de Aceleração do Crescimento certamente aponta para um processo de aceleração do crescimento do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro. Mas não adianta termos crescimento econômico se a sociedade, sobretudo a parcela mais pobre, a classe trabalhadora, a juventude não se apropriar dos benefícios desse crescimento econômico, desses empreendimentos, desses investimentos vultosos que vamos ter no Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, ressaltamos algumas coisas, registramos preocupações ao Secretário de Ciência e Tecnologia, o Sr. Deputado Federal Alexandre Cardoso, Presidente do PSB, o Partido Socialista Brasileiro, em nosso Estado, para que o Secretário se comprometa com o encaminhamento de algumas questões bem concretas. \r\n\r\nEu até mencionava que estive, no final de semana, no Congresso da União Estadual dos Estudantes, em Friburgo. Tive a oportunidade de debater com centenas de estudantes a estratégia do desenvolvimento brasileiro, a construção de um programa nacional de desenvolvimento. Na oportunidade, Sr. Presidente, por exemplo, os representantes de Belford Roxo nos fizeram uma solicitação - e hoje eu cobrei do Secretário, com o apoio dos colegas deputados que compõem a Comissão. A unidade da Faetec de Belford Roxo, a qual viabiliza a formação no segmento de polímeros, importante para a formação da juventude que deverá trabalhar no Pólo Gás Químico de Caxias, infelizmente, está com um processo, há cinco meses, para viabilizar a contento a sua formação no segmento de polímeros, um segmento em expansão na região, em função do Pólo Gás Químico de Caxias.\r\n\r\nSr. Presidente, eu comentava, como registrou muito bem o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, o caso exemplar da escola técnica Henrique Laje, em Niterói, cidade onde construí minha trajetória nas lutas sociais. Niterói se orgulha de ter uma escola técnica forjada, construída, há mais de 70 anos, com uma larga tradição na indústria naval, de formação de jovens no segmento naval. Infelizmente, durante os últimos oito anos, tivemos o completo sucateamento da escola técnica Henrique Laje, no Barreto, em Niterói.\r\n\r\nHá um mês e meio, fizemos um relatório e o encaminhamos para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, identificando os principais problemas da escola técnica Henrique Laje, apontando encaminhamentos, inclusive com a possibilidade de a Petrobras investir recursos, para que a escola técnica Henrique Laje seja uma espécie de centro de formação e integração do complexo petroquímico na região de Niterói. Infelizmente, registrava nesse relatório que muitos jovens, nos últimos oito anos, deixaram de ter acesso ao mercado de trabalho, sobretudo ao mercado naval e offshore, em franca expansão na região de Niterói e no Estado. A nossa escolinha de soldadores na Escola Técnica Henrique Lage, um investimento bastante pequeno diante dos benefícios que pode trazer, investimentos de 300 a 400 mil reais, infelizmente não está funcionando como nos tempos áureos da década de 70. \r\n\r\nEstamos determinados, através da Comissão do PAC, da Comissão Parlamentar de Inquérito dos pólos industriais, a viabilizar esses investimentos que, o Sr. Secretário nos garantiu, vão ser efetivados no segundo semestre. Amanhã estarei com o presidente da Petroquisa, que é presidente da subsidiária da Petrobras, responsável por todo o setor petroquímico brasileiro. Estarei amanhã com ele na sede nacional da Petrobras discutindo esse projeto que poderá representar o soerguimento da Escola Técnica Henrique Lage, que é, sem dúvida alguma, a única escola técnica estadual de toda aquela região do complexo petroquímico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, eu falava na comissão que não podemos deixar acontecer no Estado do Rio de Janeiro um apagão na mão-de-obra, um apagão na qualificação profissional. Precisamos correr atrás do prejuízo porque este planejamento deveria ter sido feito no governo anterior, que, infelizmente, tocou uma política na área de formação e qualificação profissional na área técnica que não produziu qualquer resultado em benefício do povo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPrecisamos correr atrás do prejuízo e estabelecer um programa estadual de qualificação que tenha como referência esses eixos de desenvolvimento do nosso Estado. Isso é fundamental para que os trabalhadores, a juventude, o povo mais sofrido do nosso Estado possam, de fato, se apropriar dos benefícios desse desenvolvimento, desse crescimento econômico que veremos nos próximos anos no Rio de Janeiro. Essa será uma luta nossa e, tenho certeza, de todos os deputados que têm compromisso popular, compromisso com a justiça, compromisso com a melhoria das condições de vida da população. \r\n\r\nFaço, na conclusão do meu pronunciamento, referência àquilo que o Sr. Deputado Rodrigo Dantas comentava sobre os programas sociais. Eu acredito, de maneira muito convicta, Sr. Presidente, que esses programas que têm como contrapartida a freqüência escolar das crianças, especialmente o Programa Bolsa-Família, são fundamentais no nosso País. Ouço muitas vezes pronunciamentos no sentido da crítica a esses programas, mas lembro que a Europa não se desenvolveu enquanto não foi capaz de estabelecer um estado de bem-estar, de proteção social. \r\n\r\nNo Brasil vivemos 500 anos de exclusão, de miséria, de fome, de má distribuição de renda. Quando um governo como o do Sr. Presidente Lula toma a iniciativa de minimamente começar a distribuir renda neste País, observamos um questionamento sobre se esses gastos e investimentos sociais são supérfluos, desnecessários, se precisam ser redirecionados porque aumentam o gasto público. Eu, ao contrário, estou convencido de que esses investimentos sociais, nos programas de transferência de renda, com contrapartida de freqüência das crianças na escola, são programas fundamentais, para iniciarmos um processo de melhoria na distribuição de renda e iniciarmos um processo de pagamento da dívida social que este País acumulou durante 500 anos, primeiro com os índios, depois com os negros, depois com a imensa maioria do povo excluída, de maneira categórica, dos benefícios da riqueza produzida no nosso País.\r\n\r\nPortanto, quero aqui, registrando o meu contentamento com a primeira parte da fala do Deputado Rodrigo Dantas, expressar naturalmente a nossa divergência quanto à importância dos programas sociais, especialmente, o programa Bolsa-Família. Para quem come três refeições por dia, chega a sua casa, no final do dia, à mesa com seus filhos tem garantido o direito sagrado à alimentação. Evidentemente não faço aqui qualquer tipo de referência ao Deputado Rodrigo Dantas, mas há muitos que questionam os programas sociais. Para quem não passa necessidade, como muitos casos que observamos e convivemos esses programas sociais são desnecessários, mas diante dessa realidade do sofrido povo brasileiro, que passa necessidade, que passa aperto e, no final do dia, não tem o que oferecer para seus filhos, para sua família, é evidente que esses programas são muito importantes. Mas, além disso, devem vir articulados com um programa de desenvolvimento local. \r\n\r\nEstou vendo aqui, representantes da Fetag-Federação dos Trabalhadores da Agricultura, a quem damos as boas-vindas. Eu dizia que esses programas sociais precisam chegar articulados a outros, como os programas relacionados à agricultura familiar, que achamos deva ser fortalecida e ampliada cada vez mais.\r\n\r\nSr. Presidente Pedro Fernandes, concluo meu pronunciamento lembrando a todos que o Presidente Lula estará aqui no Estado do Rio, na próxima quinta-feira. O Presidente Lula, nos últimos quatro ou cinco meses já visitou o Estado do Rio umas quatro ou cinco vezes. Aliás, há governadores de outros Estados com ciúmes do Governador Sérgio Cabral, porque o Presidente Lula, num curto espaço de tempo, demonstrou de maneira clara e inequívoca que tem apreço e tem compromisso com o povo do Estado do Rio, afinal, em todas as eleições, nós lhe demos mais de 75% dos votos. \r\n\r\nPara finalizar, o Presidente Lula, dentre outras iniciativas importantes anunciou o seu apoio à campanha para que o Cristo Redentor seja considerado uma das Sete Maravilhas do mundo. O Presidente Lula estará em Angra dos Reis para batizar a Plataforma P-52, uma plataforma construída no Brasil, pelo povo brasileiro, um equipamento importantíssimo que permitiu a retomada da indústria naval no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. \r\n\r\nAqueles ultraliberais diziam que sairia muito caro construir essa plataforma no Brasil. De fato, talvez custe 1% ou 2% mais caro fazer navios e plataformas da Petrobras no Rio, no Brasil. Mas o custo de ter feito durante os dez anos do liberalismo, na década de 90, na Noruega, em Cingapura, onde o trabalhador sofre as piores condições de trabalho, trabalhando muitas vezes em andaimes de bambu, certamente custou muito ao povo brasileiro, custou muito desemprego ao Estado do Rio de Janeiro fazer esses investimentos e esses projetos fora do Brasil, porque estávamos, na verdade, exportando empregos e gerando desemprego para o povo brasileiro e para o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, para dizer aos que questionaram a capacidade do trabalhador da iniciativa privada brasileira, do segmento industrial brasileiro, da engenharia nacional, de viabilizarem a construção de plataformas no Brasil, o Presidente Lula estará aqui batizando a Plataforma P-52, que vai garantir a continuidade da auto-suficiência do Brasil em petróleo.\r\n\r\nQuebra Deixo registrado nos Anais desta Casa que o Presidente Lula é muito bem-vindo nessa sua nova visita ao Estado do Rio de Janeiro. Em várias frentes de trabalho seu governo tem sido decisivo para o soerguimento de nosso Estado, nos últimos cinco meses. Assim, felicitamos o Presidente Lula e os trabalhadores do antigo estaleiro Verolme e da Keppel Fells, em Angra dos Reis, pela capacidade empreendedora que tiveram e contra os arautos do atraso do Brasil, pela engenharia e construção da Plataforma P-52 no Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sr. Deputado Rodrigo Neves, espero que os governadores dos demais Estados morram de inveja de nós, pois cada vez que o Presidente Lula vem ao Estado do Rio de Janeiro é para trazer ou inaugurar alguma importante intervenção. Assim, espero que ele venha mais e mais vezes aqui, pois precisamos e merecemos.\r\n\r\nFiquei muito feliz em ver o Deputado Mário Marques de volta a esta Casa. Espero que se recupere o mais rápido possível, assim como o Deputado Domingos Brazão, que havia fraturado a perna mas, graças a Deus, já se recuperou.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jane Cozzolino, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Pedro Augusto, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (60).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência agradece a manifestação cívica e a presença de todos e agora quer combinar uma regra de educação e de democracia. Os deputados foram eleitos, estão aqui para cumprir o seu papel, todos os senhores são bem-vindos, mas nós vamos respeitar a fala de cada parlamentar. No regime democrático, a regra é muito simples: não se fala ao mesmo tempo em que o outro fala. Se não souberem respeitar o regime democrático, vou suspender por cinco minutos a Sessão e esvaziar as galerias. Os senhores são bem-vindos, mas não vão fazer bagunça, vão permanecer de forma educada e, no intervalo da fala dos Srs. Deputados, os senhores podem se manifestar. Sem educação, não ficarão nas galerias. A Presidência agradece a presença de todos, mas vamos respeitar o direito democrático dos deputados se pronunciarem e dos senhores se manifestarem.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 383/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 14/2007), QUE ALTERA A LEI 4.063, DE 02 DE JANEIRO DE 2003, DISPONDO SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFININDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, ROGÉRIO CABRAL, PEDRO PAULO, ANDRÉ CORREA, PAULO MELO, APARECIDA GAMA, RODRIGO NEVES, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer sobre as emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 383/2007, QUE “ALTERA A LEI Nº. 4.063, DE 02 DE JANEIRO DE 2.003, DISPONDO SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFININDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado PAULO RAMOS (01, 32 A 35)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (02 A 07)\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON (08 E 09)\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT (10 E 11)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA (12 A 19, 24)\r\n\r\nDeputado MÁRIO MARQUES (20 A 22)\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS (25)\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES (26, 27, 47 E 48)\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES (28 A 31)\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA (36 A 46)\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ (49 A 52, 58, 62 A 65)\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO (53 A 57 E 61)\r\n\r\nDeputado JORGE BABU (59)\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES (60)\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO (66)\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL (67)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03, 12, 20, 21, 22, 26, 34, 45 e 46;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS 01, 04, 42, 54 e 58;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 06, 10, 13, 16, 23, 31, 33, 35, 37, 39, 43, 44, 47, 48, 52, 57, 63 e 66;\r\n\r\nPELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS; 05, 08, 11, 27, 28, 38 e 53, PELA APROVAÇÃO COM SUBEMEDA DA EMENDA 01;\r\n\r\n40, 62 e 65 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 06;\r\n\r\n14 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 13;\r\n\r\n29 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 16;\r\n\r\n09, 25, 32, 49, 59 E 61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 20;\r\n\r\n51 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 21;\r\n\r\n24 E 30 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 23;\r\n\r\n15, 17, 18, 19 e 67 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 31;\r\n\r\n41 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 37;\r\n\r\n50 e 55 PELA APROVAÇAO DA EMENDA 42;\r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 45;\r\n\r\n56 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 46;\r\n\r\n60 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA DA EMENDA 58;\r\n\r\n36 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ;\r\n\r\n07 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 67 emendas de plenário apresentadas ao PL 383/2007. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria foi exaustivamente debatida pelas lideranças e demais deputados que compõe esta Casa, definindo o presente relator pelo seguinte parecer:\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03, 12, 20, 21, 22, 26, 34, 45 e 46; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS 01, 04, 42, 54 e 58;CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 06, 10, 13, 16, 23, 31, 33, 35, 37, 39, 43, 44, 47, 48, 52, 57, 63 e 66; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS; 05, 08, 11, 27, 28, 38 e 53, PELA APROVAÇÃO COM SUBEMEDA DA EMENDA 01; 40, 62 e 65 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 06; 14 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 13; 29 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 16; 09, 25, 32, 49, 59 E 61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 20; 51 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 21; 24 E 30 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 23; 15, 17, 18, 19 e 67 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 31;41 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 37; 50 e 55 PELA APROVAÇAO DA EMENDA 42; 64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 45; 56 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 46; 60 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA DA EMENDA 58;\r\n\r\n36 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ; 07 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA SUPRESSIVA Nº. 01\r\n\r\nO parágrafo único do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - Enquanto não for instituído o zoneamento ecológico-econômico a que se refere o caput deste artigo, o licenciamento e a implantação de áreas de silvicultura econômica até 200 ha. obedecerá as demais normas contidas nessa Lei.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA ADITIVA Nº. 04\r\n\r\nO projeto fica acrescido pelo seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Deverá ser dada prioridade à silvicultura de oleaginosas para produção de biodisiel.\r\n\r\nSUBEMENDA Á EMENDA MODIFICATIVA Nº. 42\r\n\r\nO § 3º do artigo 9º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3° - Na hipótese de áreas superiores a 200 ha será exigido EIA-RIMA, excetuando nas Regiões Hidrográficas IX e X;”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA ADITIVA Nº. 054\r\n\r\nO artigo 8º fica acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n\r\nParágrafo único - O Estado promoverá através da criação de hortos florestais o fornecimento de mudas de mata atlântica para fomentar o reflorestamento com espécies nativas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº. 058\r\n\r\nO Art. 6º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º - Na implementação de empreendimentos de silvicultura econômica, em grande escala, os empreendimentos ficarão obrigados a recuperar as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal com espécies nativas da Mata Atlântica em 20% (vinte por cento) da área a ser implantada, averbando essa última à margem do Registro Geral de Imóveis, em conformidade com a legislação federal.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se de grande escala os empreendimentos que ultrapassem a área de 200ha da respectiva região.\r\n\r\n§ 2º - Os empreendimentos referentes ao caput deste artigo, só serão possíveis mediante assinatura do termo de compromisso, no qual o requerente se compromete concomitantemente a restaurar e preservar a área de Preservação Permanente com espécies nativas da Mata Atlântica.\r\n\r\n§ 3º - A área de Reserva Legal deverá ser reflorestada com espécies arbóreas devendo ser estimulado, ao longo da rotação dessas espécies, a manutenção de regeneração natural estabelecendo as arbóreas nativas da região para favorecer a restauração natural do ecossistema e aumento da biodiversidade, averbando-se no Registro Geral de Imóveis, em conformidade com a legislação federal.\r\n\r\n§ 4º - Enquanto não for instituído o ZEE/Estado do Rio de Janeiro, os empreendimentos referentes ao caput deste artigo, obedecerão aos resultados dos levantamentos de recursos naturais e da capacidade de uso do solo já realizados ao nível do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, após as discussões a respeito do projeto e a aprovação de algumas emendas apresentadas pelos colegas, meu parecer acompanha o da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não tenho dúvidas de que, com os esclarecimentos do governo e as emendas contempladas, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça enriqueceu o projeto. Por isso, o voto da Comissão de Saneamento Ambiental é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, também do ponto de vista econômico, este projeto é extremamente importante para o Estado do Rio de Janeiro. Portanto, o meu voto, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, é favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Transportes acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nossa Comissão é favorável às Emendas 28, 29, 30 e 31. \r\n\r\nJá havíamos feito uma proposta anteriormente. Por consenso dos Srs. Deputados que compuseram conosco, propusemos aquilo que me parece a principal divergência, Sr. Presidente, a criação de um zoneamento econômico-ecológico antes da implantação dos projetos de silvicultura em nosso Estado. \r\n\r\nEntão, nossa Comissão propôs o voto a favor das Emendas 28, 29, 30 e 31, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto em separado solicitado pela Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir voto em separado) - Eu voto em separado, Sr. Presidente. Eu voto com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nSr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, estou de acordo com o parecer do Sr. Deputado Rodrigo Neves, favorável também às Emendas 49, 50, 51, 62, 63 e 64.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 3 a 2. Foi aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto com o parecer já emitido na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o pareceres emitidos, em votação as Subemendas às Emendas 1, 4, 42, 54 e 58, com parecer favorável. Os Srs Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vou pedir verificação de votação pela seguinte questão: a Emenda nº 1, que é de minha autoria, suprimia o parágrafo único do artigo 7º. O relator apresentou uma subemenda alegando ter acolhido a emenda. Entretanto, não acolheu, porque a emenda é supressiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por uma questão de organização, se V. Exa. assim concordar, fica valendo seu pedido de verificação, mas após votarmos as outras duas proposituras. Aí, no final, procede-se à verificação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Minha preocupação é ficar considerando como aprovada a subemenda que acolheu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, nós vamos ficar na mesma situação, porque já foi votado. Vai se verificar para se manter a votação ou não. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, então, peço a V. Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Paulo Melo, V. Exa. poderia esclarecer a questão de ordem do deputado?\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a V. Exa., como apresentei um requerimento de destaque à Emenda nº 1, que não seja a emenda considerada acolhida para efeito do destaque, porque houve a subemenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito. Ressalvados os destaques, então. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, está certo. O destaque supera qualquer outra decisão inicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação as emendas com pareceres favoráveis: Emendas 3, 12, 20, 21, 22, 26, 34, 45 e 46. Os Srs Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas com pareceres contrários: Emendas 2, 6, 10, 13, 16, 23, 31, 33, 35, 37, 39, 43, 44, 47, 48, 52, 57, 63 e 66. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nFicam prejudicadas as seguintes emendas: 05, 08, 11, 27, 28, 38, 53, pela aprovação com Subemenda das Emendas nºs 01, 40, 62, 65; pela rejeição da Emenda nº 06; 14, pela rejeição da Emenda nº 13; 29, pela rejeição das Emendas nºs 16, 09, 25, 32, 49, 59, 61, pela aprovação da Emenda nº 20; 51, pela aprovação da Emenda nº 21; 24 e 30, pela rejeição da Emenda 23; 15, 17, 18, 19, 67, pela rejeição da Emenda nº 31; 41, pela rejeição da Emenda nº 37; 50 e 55, pela aprovação da Emenda nº 42; 64, pela aprovação da Emenda nº 45; 56, pela aprovação da Emenda nº 46; 60 pela aprovação, com subemenda, da Emenda nº 58; 36, pela aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça; 07, pela aprovação da emenda da Comissão de Tributação.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão... (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente, e quero encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ...salvo os destaques.\r\n\r\nVerificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Fábio Silva, que neste momento se encontra em uma audiência com o Secretário Conde. Então, não podendo estar presente, pediu-nos que justificássemos sua ausência.\r\n\r\nDa mesma forma, o nobre Sr. Deputado Alessandro Calazans, que está em missão oficial e não pôde está presente neste momento no plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, pelo PDT, tem a palavra o líder, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Em primeiro lugar, registro a ausência dos Srs. Deputados Olney Botelho e Sheila Gama, que estão em atividades externas.\r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, dizer que a matéria em apreciação é de extrema complexidade e entendo não ter havido o aprofundamento do debate nesta Casa, especialmente ouvindo as entidades representativas da sociedade.... (Palmas) ... e que têm uma posição muito clara de objeção a diversos aspectos do projeto, principalmente um, porque se o projeto tem o objetivo de impor o zoneamento ecológico e econômico, como autorizar, especialmente a silvicultura, especialmente o plantio de eucalipto, porque este é o objetivo claro do projeto...(Palmas)... sem que seja respeitado ou sem que, previamente, seja feito o zoneamento ecológico e econômico. A lei que determinou tal zoneamento é de 2003 e até hoje esta lei não foi cumprida. Não houve o zoneamento. (Palmas)\r\n\r\nPortanto, será uma temeridade admitir que, enquanto não for feito o zoneamento ecológico e econômico, possa surgir alguma autorização, especialmente porque não há dúvida de que o objetivo desta lei é escancarar áreas do Estado para o plantio de eucalipto para a Aracruz Celulose, que já destruiu o lençol freático, os mananciais de água no Espírito Santo e em outras regiões do País, agora se volta para o Rio de Janeiro. Aliás, já começou até a fazer propaganda, no horário nobre da TV Globo, demonstrando claramente que vem colocando seus tentáculos em nosso Estado.\r\n\r\nO projeto não foi discutido em profundidade, as entidades não foram ouvidas e têm a intenção clara de beneficiar a monocultura do eucalipto. Portanto, o voto ao projeto tem que ser “não”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela liderança do DEM, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Por entender que o tema é de extrema importância, a bancada está liberada para votar do jeito que bem entender.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela liderança do PT, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores, coerente com o parecer emitido pelo Deputado Rodrigo Neves, pela líder da bancada, Deputada Inês Pandeló, por entender uma série de questões, uma delas de que um projeto dessa natureza, que certamente vai impactar nosso Estado, mereceria um esforço maior de debate; por entender que é uma contradição fun damental, pois o centro do projeto é a questão do zoneamento econômico-ecológico, e se permite a implantação de projeto de silvicultura em grande escala, sem que o zoneamento econômico-ecológico seja realizado, o que significa uma contradição central na própria idéia do projeto.\r\n\r\nEntendemos, também, que o zoneamento seria fundamental. No noroeste, região mais degradada do Estado, não há unanimidade quanto a ser o eucalipto uma cultura que venha recuperar a economia daquela região. Entre os estudiosos do setor há quem ache, por exemplo, até a cultura do pinho manso - entrando na discussão do biodiesel - e outros, podem ser elementos que viabilizem a restauração da economia do noroeste do Estado.\r\n\r\nA orientação da bancada do Partido dos Trabalhadores é pelo voto contra o projeto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, verifico que uma doença de caráter psiquiátrico muitas vezes assola alguns partidos políticos, visto que este projeto de lei se origina do Executivo e, entre as mãos que produziram o presente projeto de lei, está a do Sr. Deputado Carlos Minc, do Partido dos Trabalhadores. Estamos vendo que o mesmo partido que produz o projeto, vota contra o projeto. Isso equivale dizer que é sempre muito cômodo ganhar nas duas pontas: na ponta do Executivo e na ponta da oposição. É acender uma vela para Deus e acender outra vela para o diabo.\r\n\r\nTivemos, agora mesmo, uma reunião no colégio de líderes em que o secretário do Partido dos Trabalhadores defendeu, com eloqüência, o presente projeto de lei. É uma pena que esse partido não discuta entre si a origem e o destino de seus projetos. Por isso, a bancada do PSDB, coerente, que quer o desenvolvimento ecológico, econômico do Estado do Rio de Janeiro, vota “sim” ao projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\nPela liderança do PPS, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, inicialmente, peço a retirada do meu destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O destaque da minha emenda, que diz respeito ao parágrafo único do artigo 7º. \r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, já externamos, no Colégio de Líderes, as nossas preocupações. O projeto traz uma preocupação positiva do governo com relação a uma perspectiva para o interior do Estado do Rio de Janeiro. Precisamos pensar em um interior que passa por um processo completo de esvaziamento em todos os campos, por isso essa deformação de concentração populacional na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós, do PPS, lamentamos, apesar da emenda apresentada pelo colega de bancada Sr. Deputado André Corrêa, que estabelece o zoneamento até 2008, que as diversas emendas que tratavam do parágrafo único do artigo 7º não tenham sido acolhidas. Fazemos este registro, mas o PPS votou favorável ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama, pelo PMDB.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, por entender que o projeto preserva e recupera os cílios dos nossos rios e também incentiva a agricultura familiar, solicito aos deputados do PMDB que votem “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, com as observações feitas pela liderança do PPS, lamentando o não-acolhimento de outras emendas e reservando-nos o direito de destacar, para que possamos limitar o projeto em outras áreas, o nosso voto é favorável.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, venho só justificar a ausência do Sr. Deputado Coronel Jairo, que está na região da Zona Oeste acompanhando o Sr. Governador, e do Sr. Deputado Audir Santana, que está em missão em Itaboraí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - S. Exa. está em Itaboraí, acompanhando o Sr. Governador. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Encaminhamos o voto “sim” da bancada do PSC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, voto “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, voto “sim”. E gostaria aqui de cumprimentar o meu supersecretário Wilson Carlos.\r\n\r\nHoje eu estou muito feliz, porque ao abrir os jornais vi que o preço das passagens de Magé diminuiu.\r\n\r\nParabéns, Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, o meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, com a plena convicção da importância deste projeto, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, por entender que tudo do nosso povo se tira e nada se dá, como não se dá aumento a salário, como se tira o direito à saúde dos servidores, o meu voto é “não”. Porque ninguém come eucalipto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, acolhendo a orientação da liderança da bancada do PT o meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu ouvi aqui os companheiros, inclusive de partidos que têm secretarias de Estado votando “não”. \r\n\r\nO líder da bancada do meu partido orientou o voto “não”.\r\n\r\nEntão, eu vejo o partido que tem várias secretarias no governo do Estado votando “não”; vejo o líder do meu partido votando “não”; vejo a minha vice-líder, Cidinha, votando “não”.\r\n\r\nEu, que vim de Caxias, quando ainda plantava, no fundo do terreno da casa dos meus avós, couve, chicória, laranja, não posso dar um voto contrário de onde eu vim; não posso dar um voto contrário à terra, pois sou a favor da terra, sou a favor daqueles que me elegeram. \r\n\r\nPor várias vezes votei com o governo nesta Casa de leis. Por várias vezes defendi e defendo o Governador Sérgio Cabral em outras situações que eu acho que S.Exa. esteja certo. Como tenho cobrado do Governador - no ar - um posicionamento sobre esta questão do Iaserj, que é dos funcionários públicos. Cobro também outras coisas do Governador - por quem tenho uma grande amizade e grande respeito -, mas não posso negar a minha origem. Fui criado com o pé na terra, fui criado plantando no fundo do quintal, portanto, sou a favor do desenvolvimento do meu Estado. Mas para que isso ocorra é necessário que a lei de zoneamento seja implementada de verdade.\r\n\r\nAcho que aquele que criou a lei de zoneamento deveria estar aqui, hoje, brigando pelo que criou, porque “Quem pariu Garcia que o crie”, no entanto, não vemos quem criou a lei defendendo a lei. Assim sendo, o voto consciente de quem veio da terra é a favor da terra. O voto é “não”.\r\n\r\n(PROSSEGUE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Cidinha Campos, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVota “Abstenção” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 39; votos “Não”, 11; votos “Abstenção”, 1. Total de votos: 51.\r\n\r\nO projeto emendado está aprovado, salvo os destaques.\r\n\r\nHá sobre a Mesa o Requerimento de Destaque, de autoria do Deputado Paulo Ramos, à Emenda Modificativa n° 32.\r\n\r\nV. Exa. mantém este destaque, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu mantenho o destaque, porque tem grande importância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o destaque à Emenda Modificativa n° 32. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Peça no final, Deputado. Acabamos de ver que há quórum: há 51 deputados presentes. Vamos votar os destaques.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que o destaque tem uma finalidade específica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Acabaram de pedir verificação de votação. Há 51 deputados - ampla maioria para quórum. Temos uma quantidade enorme de destaques, portanto, solicito que seja pedida uma única verificação.\r\n\r\nA supressiva nº 1 vai ser votada agora.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, está bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou deixar a de nº 1 por último. Votamos a de nº 32. A de nº 1 vou deixar como último destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A que suprime?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim. A Supressiva nº 1.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Suprime o parágrafo único do Artigo 7º. Está bem, então.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Votação da emenda supressiva nº 1, de sua autoria.\r\n\r\nEm votação, para aprovação a Emenda n° 8, de autoria da bancada do PT. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação para aprovação a Emenda n° 9, de autoria da bancada do PT. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação. Emenda nº 47 da bancada do PT. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação. Emenda nº 65 da bancada do PT. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneça como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO Sr. Deputado André Corrêa parece que tinha uma. Vou chamar os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não, o Sr. Deputado Comte Bittencourt tirou só a de autoria dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu sei, mas qual é? É a número 11 ou a 18?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, destacando a 12. Não, desculpa, é a 18.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Nº 18, então, vamos votar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa; para contraditar tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este projeto tem diversas imperfeições. Procuramos, sem nenhum receio de patrulhamento, compatibilizar, porque entendemos que a atividade econômica não é dissociada de uma política de preservação ambiental. Apresentamos diversas emendas, entre essas, a que limita o plantio, limita os novos parâmetros de silvicultura apenas para a Região Noroeste e para a Região do Médio Paraíba, proibindo-a em todas as outras mais, sobretudo na Bacia do Piabanha, que não tem nenhuma vocação para a silvicultura. A emenda diz respeito a isso. Ao aprová-la, vamos estar limitando as áreas onde vão poder ser desenvolvidos projetos de silvicultura.\r\n\r\nSegunda questão: manifesto aqui já o meu apoio, meu e do Sr. Deputado Comte Bittencourt, à emenda supressiva do Sr. Deputado Paulo Ramos em relação ao zoneamento ecológico. Foi acatada uma emenda nossa que determina o zoneamento ecológico até 2008. Não é o ideal, mas não deixa de ser um avanço. Registro aqui, Sr. Presidente, a necessidade dessa limitação e discordo de muitos outros que vieram aqui, sobretudo no que diz respeito à Região Noroeste e à Região do Médio Paraíba, que foram completamente devastadas. Ali praticamente não existe área de preservação permanente, praticamente não existe área de reserva legal, então, entendemos que nessa área, por menor que seja, vamos ter um ganho ambiental e, mais do que isso, vamos compatibilizar a geração de renda e a geração de trabalho.\r\n\r\nSr. Presidente, sem nenhum receio de patrulhamento, vivemos num ambiente democrático e respeito profundamente o direito de quem quer vaiar e o direito de quem quer se manifestar. Mas, em primeiro lugar, devemos respeito àqueles que votaram conosco; devemos, sobretudo, respeito à nossa consciência. \r\n\r\nConfio, diferentemente da bancada do PT, no compromisso ambiental do Sr. Deputado Carlos Minc. (Manifestação nas galerias) Lamento e não vou fazer como o Sr. Deputado Carlos Minc, que quando fui Secretário fazia oposição por fazer. Não temos nenhum receio de patrulhamento, não temos nenhum receio de vaias. Respeitamos as manifestações, mas, antes de tudo, Sr. Presidente, queremos ter a consciência tranqüila de estar tomando a melhor posição para o Estado do Rio de Janeiro. Portanto, peço aos colegas que votem a favor dessa emenda, para que possamos limitar o projeto de silvicultura em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, na qualidade de líder do governo, quero agradecer aos partidos de oposição nesta Casa, notadamente aos Srs. Deputados André Corrêa e Comte Bittencourt, que, entendendo a mensagem do governo, apoiaram e retiraram seus destaques. Quero agradecer ao Sr. Deputado Luiz Paulo, que, na condição de líder do PSDB, teve uma atitude muito precisa, colocando seu ponto de vista, mas ajudando. Quero agradecer aos deputados aliados, aos deputados do DEM. E quero dizer da minha satisfação em ter a presença do Sr. Secretário de Agricultura Christino Áureo e do Sr. Secretário de Governo Wilson Carlos. \r\n\r\nFui chamado para uma reunião com o Sr. Secretário Carlos Minc, deputado do PT, que me convidou para explicar um projeto de suma importância para o Estado do Rio de Janeiro. Convenceu-me o Sr. Deputado Carlos Minc da importância do projeto, apenas lamento profundamente que a capacidade de persuasão do Sr. Deputado Carlos Minc com este parlamentar não tenha se refletido na bancada do partido a que S. Exa. pertence e que faz parte do governo. Fazer parte do governo não é só pleitear cargos. Fazer parte do governo não é só estar no momento de nomeações. Fazer parte do governo é assumir compromisso, é assumir ônus.\r\n\r\nComo líder do governo, quero agradecer ao Sr. Deputado Jorge Babu pela sua independência e lamentar profundamente que o governo sirva em determinados momentos, mas em outros não sirva. Agradeço aos deputados do meu partido, que, muitas vezes, não bebem água, mas estão aqui fiéis ao governo. Tem gente aqui que tem se banhado demais no rio do poder, mas não sabe levar a roupa para estender no varal. Àqueles que não se banham, mas estendem a roupa, meu muito obrigado; àqueles que só se banham, meus pêsames.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a emenda modificativa, destaque à Emenda Modificativa nº 18, de autoria do Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, solicito verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Solicito verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado André Corrêa e Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, apesar de ter agradecido muito ao Sr. Deputado André Corrêa, neste momento não posso caminhar junto e oriento o voto “não”.\r\n\r\n(Manifestações nas galerias)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar pelo PPS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Corrêa, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, gostaria de lembrar aos colegas deputados e aos que nos assistem que essa emenda limita a área de plantio só à região norte e ao médio Paraíba. Portanto, o voto do PPS é “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação da bancada do PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação da bancada do PDT, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - A emenda que estamos votando, embora restrinja o alcance do projeto, ela autoriza a silvicultura em duas regiões: no norte e no noroeste do Estado. Não queremos aprovar o projeto, entretanto, não podemos também, lamentavelmente, ser solidários a uma emenda que, ainda assim, colabora para que uma parte do projeto seja aprovada. Então o voto é pela abstenção. (Palmas)\r\n\r\n(CONTINUA A VERIFICAÇÃO)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Um momento, estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Estou pedindo a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Calma, calma, Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu só quero pedir que aumentem o som para o povo saber como se está votando. Que aumentem o som! Aumentem o som da Casa, porque o povo precisa saber como cada um está votando!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por solicitação do Sr. Deputado Wagner Montes, peço aos técnicos que aumentem um pouco o som.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, por não concordar nem com o projeto e muito menos com a emenda, vou pedir a abstenção.\r\n\r\n(CONTINUA A VERIFICAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado: Votaram “Sim” os Senhores Deputados: André Correa, Comte Bittencourt. Votaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Glauco Lopes, Graça Matos, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito. Votaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, CidinhaCampos, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 2; votos “Não”: 38; votos “Abstenção”: 11; total de votos: 51.\r\n\r\nEstá rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a Mesa, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos, o seguinte Requerimento de Destaque, para suprimir a Emenda nº 01 - Destaque à Emenda Supressiva nº01.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. Para contraditá-lo, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou convencido de que, pelo menos, nesta questão, esta Casa por sua maioria, assumirá uma posição diferente das votações até então realizadas, tendo em vista a necessidade, a urgência na superação de uma contradição. Diz o artigo 1º deste projeto de lei:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ficam estabelecidos os critérios a serem observados com vistas à elaboração e implementação do Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nVeja bem que é o artigo 1º que estabelece que o Estado do Rio de Janeiro vai elaborar e implementar o Zoneamento Ecológico e Econômico. Entretanto, quando chegamos ao artigo 7º, veja bem, Sr. Presidente, aqui temos concretizado o objetivo fundamental deste projeto.\r\n\r\nDiz o artigo 7º:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A introdução em larga escala de silvicultura em determinada região do Estado será obrigatoriamente precedida da apresentação do Zoneamento Ecológico e Econômico respectivo, e respeitar todas as restrições constantes no zoneamento para cada região.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEste dispositivo naturalmente se compatibiliza com o artigo 1º, que tive a oportunidade de ler. Entretanto, fazendo parte do artigo 7º, sendo a confissão da contradição, temos o seu parágrafo único que diz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Enquanto não for instituído o Zoneamento Ecológico e Econômico a que se refere o caput deste artigo, o licenciamento e a implantação de áreas de silvicultura obedecerão às demais normas contidas nesta lei.”\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, que o caput do artigo fala na introdução, em larga escala, da silvicultura. E este é o projeto, está é a razão deste projeto, que não pretende o zoneamento ecológico e econômico. Pretende, sim, escancarar as áreas disponíveis do Estado do Rio de Janeiro para o plantio do eucalipto. (Palmas) Esse é o propósito do projeto. \r\n\r\nNa verdade, estamos diante da submissão de interesses da população do Estado do Rio de Janeiro aos propósitos de uma empresa multinacional, que tanto mal tem feito ao nosso País, que é a Aracruz Celulose. \r\n\r\nO plantio do eucalipto não gera emprego, o plantio do eucalipto não protege a natureza. Ao contrário! Quando falamos em questões ligadas ao aquecimento global, principalmente à questão da água, somos forçados a denunciar que esse projeto, que o plantio do eucalipto, reconhecida e comprovadamente, acaba, destrói os mananciais de água, acaba com o lençol freático. (Palmas nas galerias)\r\n\r\nTemos aqui - e não me custa lembrar - alguns depoimentos de parlamentares que convivem nas regiões onde já existe o plantio de eucalipto. Podemos citar Seropédica, e temos aqui o Deputado Anabal, ex-prefeito daquele município. S. Exa. nos alertou que em Seropédica, onde há o plantio de eucalipto em larga escala, o lençol freático está seco, na sua vizinhança. Denunciou o Deputado Anabal o resultado negativo para o município, depois do plantio de eucalipto. E mais, na audiência pública que aqui realizamos, juntamente com outras Comissões, com documentos comprobatórios, houve a denúncia de que cada pé de eucalipto, entre o plantio e o momento do corte, consome 365 litros de água!\r\n\r\nE ainda procuram falar que este projeto guarda um compromisso com o desenvolvimento do Estado. Não guarda! Não tem compromisso com um mínimo de desenvolvimento, porque 95% da pasta de celulose são destinados à exportação, sem o recolhimento de um tostão de imposto para os cofres públicos. \r\n\r\nSr. Presidente, era preciso que houvesse incentivo, no Estado do Rio de Janeiro, à reforma agrária, para dar terras a quem quer plantar a terra, que houvesse incentivo para a agricultura familiar, que planta, quase na sua totalidade, gêneros alimentícios, legumes e hortaliças. \r\n\r\nSe quisermos um projeto de desenvolvimento para o Rio de Janeiro, temos que nos submeter à vocação do Estado para a agricultura! E não virar as costas para o que é importante, abrindo espaço para uma multinacional que não tem compromisso algum com o meio ambiente, que não tem compromisso algum com o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Essa empresa quer vir para cá com todo seu sentido predatório. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, o destaque que será votado pretende, pelo menos - pelo menos! - suprimir o parágrafo único do artigo 7º, para que possamos, antes de qualquer autorização para o plantio em larga escala, do que quer que seja, que pelo menos seja previamente feito o zoneamento ecológico e econômico. \r\n\r\nVotar “sim” a esse destaque significa prestigiar aqueles que vivem no Rio de Janeiro e vivem da terra; aqueles que verdadeiramente tem um compromisso com a agricultura; aqueles que tem um compromisso com a vida. Votar favoravelmente a esse destaque significa dar a esse projeto um mínimo de coerência.\r\n\r\nAssim sendo, o PDT pede o voto “sim” a esse destaque em homenagem a todos aqueles que têm compromisso com a natureza, compromisso com a vida, compromisso com o desenvolvimento. Votar “sim” é dizer sim ao desenvolvimento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa requerimento s/nº solicitando a prorrogação da Sessão por 60 minutos para a conclusão da pauta.\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a prorrogação da presente Sessão por 60 minutos, para conclusão da pauta.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007.”\r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a matéria) - Sr. Presidente, agradeço às bancadas do PRB, PSB, PR, PSC. A liderança do governo é contrária ao destaque do Sr. Deputado Paulo Ramos. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero pedir verificação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, retiramos o nosso destaque porque tratava-se de uma emenda semelhante a do Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEssa emenda supressiva do parágrafo único do artigo 7º, Sr. Presidente, seria, no entendimento do PPS, o divisor de águas de um governo que estivesse pensando numa lei para o estado; uma lei que viesse para ser debatida, organizada e que pudesse garantir em todos os cantos do Estado do Rio de Janeiro um desenvolvimento sustentável. \r\n\r\nO PPS lamenta que essa emenda não tenha sido incorporada ao texto. O encaminhamento é pelo voto favorável à emenda.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero aguardar para pedir verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PT não fez o debate sobre as emendas que havia apresentado exatamente por considerar que o centro do debate é essa emenda do Sr. Deputado Paulo Ramos e de outros deputados que haviam apresentado. \r\n\r\nUm governo, quando propõe um projeto desse tipo, está estabelecendo, no nosso entendimento, uma política pública para essa área. Uma política pública que queira trazer desenvolvimento tem que ouvir, por exemplo, a sociedade civil - uma das providências exigidas no zoneamento econômico e ecológico.\r\n\r\nEntão, a orientação da bancada do Partido dos Trabalhadores é pelo voto “sim” à emenda defendida pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, não são os deputados em oposição ao governo que estão dizendo, mas o próprio Secretário de Desenvolvimento do Governo, ao abrir a audiência pública, categoricamente falou que esse projeto tem o interesse fundamental de trazer o eucalipto para o Rio de Janeiro, conforme o interesse da Aracruz Celulose.\r\n\r\nIsso foi dito pelo Secretário de Desenvolvimento do Governo. Não são os partidos de oposição que estão dizendo, Sr. Deputado Paulo Melo. Isso é claro. \r\n\r\nEntão, precisamos ter a transparência de saber o que realmente significa. Não adianta dizer que há algum outro tipo de monocultura, como se monocultura de árvores fosse menos ruim do que qualquer outra monocultura. Na verdade, o que está claro é o governo do Estado, como bem disse V. Exa. na reunião de líderes, esse é um projeto de governo. O governo do Estado está fazendo uma opção: a opção pelo latifúndio e a opção pela monocultura, em contrapartida aos interesses pela reforma agrária, porque exatamente as áreas que são as áreas prioritárias da reforma agrária do governo federal são as áreas que serão destinadas à produção da monocultura do eucalipto. A questão da reforma agrária não é só um debate, Sr.Presidente, sobre a produtividade. É uma questão central da construção da justiça social neste País. É uma questão central na organização da agricultura. É uma questão central no combate à violência, que hoje assola o Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero destacar e lamentar profundamente que o Sr. Deputado Carlos Minc, que tem uma trajetória no movimento ecológico, tenha colocado nas páginas da sua história o carimbo da Aracruz Celulose. Quero lamentar profundamente que o Sr. Deputado Carlos Minc, em nome dessa governabilidade, tenha manchado sua biografia com esse projeto. Nada mudou, de 2003 até hoje, que justificasse a mudança da própria lei do Sr. Deputado Carlos Minc para essa situação de interesse econômico da Aracruz Celulose. É lamentável o que acontece. A única coisa que mudou foi a posição do deputado em relação ao governo, não a realidade da terra.\r\n\r\nSr. Presidente, peço a publicação de um documento, assinado por mais de cem entidades. Mais de cem entidades assinam o documento, que é uma carta aberta aos Deputados Estaduais sobre o Projeto de Lei 383/2007. Todas essas entidades, as mais sérias do Rio de Janeiro, se colocam contrárias a esse projeto. Mas, infelizmente, não conseguimos ouvir adequadamente a sociedade civil, não conseguimos fazer com que esse tema fosse o tema de um debate mais profundo, pela seriedade que tem. Infelizmente, esta Casa acelerou esse processo de debate, acelerou o processo de votação e ouviu pouco o que a sociedade civil tem a dizer. Por isso, peço a publicação desse documento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere a solicitação de V. Exa. para a publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n“CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROJETO DE LEI 383/2007\r\n\r\nEsta casa já tem conhecimento do Projeto de Lei (PL) n° 383/2007 enviado pelo Governador Sérgio Cabral com vistas a alterar a Lei Estadual 4063/2003. Esta lei determina a realização de zoneamento ecológico-econômico no Estado, com a participação da sociedade civil, e condiciona à elaboração prévia deste para a introdução de monoculturas em larga escala. Ademais, a lei atual prevê que os proponentes dos projetos de monocultura deveriam dividir com o poder público os custos de elaboração do zoneamento nas regiões onde desejassem se instalar.\r\n\r\nEm audiência pública convocada pelas Comissões de Defesa do Meio Ambiente, Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Economia, Indústria e Comércio, esta Casa firmou o compromisso de se realizar ampla discussão com a sociedade antes de qualquer deliberação sobre o projeto, compromisso reafirmado na sessão do dia 29 de maio. Surpreendentemente, a presidência desta Casa coloca em votação neste dia 12 de Junho questão tão polêmica sem os devidos debates.\r\n\r\nO Projeto de Lei enviado pelo governador Sérgio Cabral altera os procedimentos relativos à implementação do zoneamento ecológico-econômico, desobrigando os proponentes dos projetos de monocultura de dividir os custos da realização do mesmo com o poder público, passando todo o ônus para o Estado. Além disso, introduz uma referência exclusiva à silvicultura (cultivo de árvores), como se a monocultura de árvores fosse menos danosa que as outras monoculturas o que está longe de ser verdade. É sempre importante ressaltar que todos os órgãos federais que se pronunciaram na Audiência Pública (EMBRAPA, Delegacia Regional do Trabalho e INCRA), por razões diversas, posicionaram contrariamente à alteração na lei em vigor.\r\n\r\nO Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Senhor Julio Bueno, evidenciou o verdadeiro caráter do projeto na audiência pública realizada nesta casa. Na ocasião, o Secretário discorreu sobre a importância da implantação de um pólo industrial de celulose e sobre a contribuição econômica que a empresa Aracruz Celulose, tem desempenhado nas regiões onde atua, intervenção bastante contestada pelos representantes das diversas entidades presentes na ocasião.\r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em 2003, o vazamento de 1,2 bilhões de litros de água contaminada por produtos químicos represados num antigo reservatório da indústria Cataguazes Papéis, em Minas, provocou um desastre ambiental no Noroeste Fluminense. A indústria de celulose não traz benefícios nem segurança ambiental para o Estado do Rio de Janeiro. Desta forma, o PL, 383/2007 ao contrário do que está escrito na mensagem de envio do mesmo, não representará qualquer melhoria para a população do estado \"preservando a Mata Atlântica, a agricultura familiar, garantindo o suprimento de madeira, o desenvolvimento regional, combatendo a desertificação e a degradação ambiental\". No sentido oposto, o que o PL 383/2007 proporciona são facilidades para a implantação da silvicultura em larga escala sob um falso argumento de promoção do desenvolvimento. Enquanto que 1 hectare na fruticultura pode gerar 10 empregos, a monocultura de eucalipto gera um emprego para cada 183 hectares e ao custo de R$ 1.200.000,00 de investimento. Enquanto isso, nos assentamentos de Reforma Agrária, os lotes do Estado do Rio de Janeiro têm cerca de 10 hectares para o sustento de uma família a um custo médio inferior a R$ 60.000,00. Podemos imaginar um triste cenário de êxodo rural com a ocupação maciça desta monocultura em uma determinada região.\r\n\r\nNenhuma outra cultura cresce tanto em tão pouco tempo; para isso é necessário o consumo de grandes quantidades de água e nutrientes, tais como o potássio e magnésio do solo. Em áreas já degradadas, plantios homogêneos podem levar à completa exaustão do solo. O monocultivo pode afetar também mananciais de água, além de rebaixamento de lençol freático. Estudo publicado em 1997 na revista Science, uma das mais conceituadas do mundo, afirma que a monocultura de eucalipto reduz o fluxo fluvial em 52% e 13% dos rios secam completamente em um ano. Mesmo após a erradicação do monocultivo o retorno pleno da descarga fluvial só ocorre após pelo menos 5 anos. Além disto, os plantios industriais, quando se instalam, dependem da aplicação de grandes quantidades de herbicidas, provocando graves impactos no meio hídrico, na fauna e nos trabalhadores que os aplicam.\r\n\r\nPor fim, não faz sentido discutir o plantio de qualquer monocultura antes da realização do Zoneamento Ecológico-Econômico. Este zoneamento que definirá as culturas adequadas ao Estado do Rio de Janeiro; ou seja, qualquer tentativa de atropelar isto, como é o caso do atual projeto de lei, parecem servir interesses diametralmente opostos aos da preservação do meio ambiente.\r\n\r\nPor todas estas razões, alertamos a sociedade que a aprovação do PL 383/2007 representará sérios riscos de formação de um verdadeiro deserto verde no estado do Rio de Janeiro, em detrimento da Reforma Agrária, da produção de alimentos em sistemas familiares diversificados e ecológicos, da recuperação dos ecossistemas ameaçados, das águas, das economias regionais e da vida.\r\n\r\n- ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das _Instituições de Ensino Superior)\r\n\r\n- ASFUNRIO\r\n\r\n- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA)\r\n\r\n- Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA\r\n\r\n- Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ)\r\n\r\n- Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro - Núcleo Serrano, sede em Nova Friburgo\r\n\r\n- Associação dos Funcionários da EMATER-RIO (AFERJ)\r\n\r\n- Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB) - Seção Rio e Niterói \r\n\r\n- Associação dos Pescadores Livres de Tubiacanga (Ilha do Gover-nador - RJ) (APELT)\r\n\r\n- Associação dos Profissionais de Educação da FAETEC (APEFAETEC)\r\n\r\n- Associação dos Servidores do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro (ASCPDERJ)\r\n\r\n- Associação dos Usuários do Metrô (ASSUME)\r\n\r\n- Associação de Moradores da Cidade dos Meninos (Duque de Caxias-RJ)\r\n\r\n- Associação Universitária Latino-Americana (AULA)\r\n\r\n- Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (ANEPS)\r\n\r\n- Bicuda Ecológica\r\n\r\n- Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ)\r\n\r\n- Centro de Artes e Cultura da Maré\r\n\r\n- Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH)\r\n\r\n- Centro de Referência do Movimento da Cidadania Pelas Águas Florestais e Montanhas Iguassu Iterei\r\n\r\n- Centro Norte-Fluminense de Conservação da Natureza (Campos-RJ)\r\n\r\n-Centro Universitário de Cultura e Arte da União Nacional dos Estudantes (CUCA-UNE)\r\n\r\n- Círculos Bolivarianos Leonel Brizola \r\n\r\n- Clube de Astronomia de Niterói Mário Schenberg - (CANMS)\r\n\r\n- Clube de Astronomia de Magé\r\n\r\n- Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ)\r\n\r\n- Comissão Pastoral da Terra - CPT\r\n\r\n- Comitê Popular de Mulheres - Marcha Mundial das Mulheres\r\n\r\n- CONDOR - Instituto de Produtos Naturais e Serviços Culturais ligado á Terra (Nova Friburgo)\r\n\r\n- Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói (CCOB)\r\n\r\n- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Friburgo\r\n\r\n- Cooperativa CEDROS\r\n\r\n- Cooperativa ESTRUTURAR\r\n\r\n- Defensores Ambientais do Gericinó - Mendanha - Tinguá (DAMGEMT)\r\n\r\n- FASE Nacional\r\n\r\n- Federação Estadual das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ)\r\n\r\n- Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)\r\n\r\n- Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG)\r\n\r\n- Federação Estadual das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (FAMERJ)\r\n\r\n- Federação Municipal das Associações de Moradores do Rio de Janeiro (FAM RIO)\r\n\r\n- Fórum da Agenda 21 Local - Nova Friburgo\r\n\r\n- Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba\r\n\r\n- Fórum Estadual de Reforma Agrária do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Fórum Permanente de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (FOPEDH)\r\n\r\n- Fundação Brasileira para Conservação da Natureza\r\n\r\n- Fundação CDDH Bento Rubião\r\n\r\n- Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá/Mangaratiba\r\n\r\n- Grupo Pesquisador em Educação Ambiental- GPEAlUFMT\r\n\r\n- Humanitas Direitos Humanos\r\n\r\n- lnstituto Brasileiro de Cidadania (IBRACI)\r\n\r\n- lnstituto de Cultura Ambiental (lCA)\r\n\r\n- Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC\r\n\r\n- Intersindical\r\n\r\n- Jornal \"O RODO\" (Bom Jardim-RJ)\r\n\r\n- Justiça Global- Direitos Humanos\r\n\r\n- KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço\r\n\r\n- Movimento Baía Viva\r\n\r\n- Movimento Consulta Popular\r\n\r\n- Movimento da Cidadania pelas Águas de Magé (MCPA)\r\n\r\n- Movimento de Resistência Ecológica - MORE (Niterói-RJ)\r\n\r\n- Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)\r\n\r\n- Movimento Nacional de Luta por Moradia - Rio de Janeiro\r\n\r\n- (MNLM-RJ)\r\n\r\n- Movimento Pró-Escola Técnica Federal na Zona Oeste -(Realengo-RJ)\r\n\r\n- Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL)\r\n\r\n- Núcleo de Educação Sócio-Ambiental - Ribeirão Preto/SP\r\n\r\n- Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal\r\n\r\n- Pré-Universitário Popular de Acari\r\n\r\n- Rádio Comunidade Friburgo - Nova Friburgo\r\n\r\n- Rede Brasileira Ecossocialista\r\n\r\n- Rede de Lideranças da Pesca Artesanal da Baía de Guanabara\r\n\r\n- Rede Ecológica\r\n\r\n- Rede Nacional de Articulação dos Advogados Populares (RENAAP)\r\n\r\n- SAPLAM - MARICÁ/RJ\r\n\r\n- Sindicato dos Bancários\r\n\r\n- Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Sindicato dos Petroleiros do Rio e Norte Fluminense \r\n\r\n- (SINDIPETRO)\r\n\r\n- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal -(SINTRASEF)\r\n\r\n- Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (SINDSPREV)\r\n\r\n- Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - Seção Sindical Solos - SINPAF\r\n\r\n- SINFA-RJ\r\n\r\n- Sociedade Educacional \"Fala Bicho\"\r\n\r\n- Terra e Organização da Sociedade Civil\r\n\r\n- União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ)\r\n\r\n- União da Juventude Socialista (UJS)\r\n\r\n- União por Moradia Popular do Rio de Janeiro\r\n\r\n- VERDEJAR - Proteção Ambiental e Humanismo”\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Por fim, a imprensa tem dito que o Sr. Governador Sérgio Cabral é o novo namorado do Rio. E hoje é o Dia dos Namorados, é bom lembrar. Mas acho que, no Dia dos Namorados, começa a ficar claro uma crise de namoro entre o Sr. Governador Sérgio Cabral e a população do Rio de Janeiro. Estão aqui os profissionais da saúde, estão aqui os trabalhadores da terra e estão nas ruas os trabalhadores da educação. Esse namoro, no Dia dos Namorados, começa entrar em crise, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o destaque à Emenda Supressiva no1. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem seus lugares e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o voto “sim” aprova o destaque?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sim” aprova o destaque; “não” rejeita o destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu peço o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, a Sra. Deputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como falou aqui o Sr. Deputado Gilberto Palmares, esse é o centro da discussão, o centro da nossa preocupação e, com certeza, o centro da preocupação da grande maioria dos deputados desta Casa, que o zoneamento venha depois de toda a monocultura do eucalipto já estar implantada e aí não valer mais esse zoneamento, para remediar uma situação já colocada.\r\n\r\nFoi por essa questão que nós votamos contra o projeto, respeitando a iniciativa do Sr. Deputado Carlos Minc, mas tivemos essa preocupação por conta desse parágrafo, desse artigo. Portanto, a bancada do PT vota “sim” ao destaque do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu queria trocar meu voto de “sim” para “não”. Portanto, oriento o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto “não”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Molon, André Corrêa, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 14; votos “Não”, 35; votos “Abstenção”, 1. Total de votos: 50. Está rejeitado.\r\n\r\nO projeto aprovado e emendado vai a Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 519/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 20/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS 291/1998, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚLBICAS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, APARECIDA GAMA, ALESSANDRO MOLON, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, INÊS PANDELÓ E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nAntes, porém, convido os Srs. Deputados para que recebamos rapidamente, em uma breve reunião, ao término da votação desta mensagem, uma comissão de funcionários do Iaserj. Amanhã à tarde, cujo horário ainda não sei ao certo, receberemos o SindJustiça.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 519/2007, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, N°. 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (01 A 05)\r\n\r\nDeputado MÁRIO MARQUES (06 E 07) \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO (08 A 17) \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (18 A 22) \r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS (19) \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA (20) \r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO (21) \r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS (23 A 25)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 04, 08, 12, 17, 18, 20 e 24; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 19, 21,22,23 e 25)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 25 emendas de plenário apresentadas ao PL 519/2007.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria visa autorizar o Poder Executivo a firmar contrato com a Caixa Econômica Federal, não havendo a possibilidade de grandes modificações na proposta original, tendo em vista serem esses contratos de forma padrão. E o projeto de grande interesse para o Estado e a sua população, pois ele viabilizará o término dos projetos habitacionais em andamento e o planejamento de execução de outros.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer quanto às emendas é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 04, 08, 12, 17, 18, 20 e 24; e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 19, 21, 22, 23 e 25.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Favorável ao Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Acompanho o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas tem a palavra o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Acompanho o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é importante destacar que este Projeto é fundamental para o nosso Estado. \r\n\r\nO Congresso Nacional aprovou um conjunto de medidas destinadas a ampliar o financiamento da Caixa Econômica Federal à habitação popular em nosso País, inclusive a redução substantiva do superávit primário, a fim de ampliar em mais de 10 bilhões esse financiamento. Esta é uma questão fundamental para o povo do nosso Estado, para as cidades, ou seja, investir em habitação popular. Portanto, a nossa Comissão é favorável ao projeto, Sr. Presidente, e acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Acompanho o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação os pareceres favoráveis às Emendas nº 4, 8, 12, 17, 18, 20 e 24. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação os pareceres contrários às Emendas nº 1, 2, 3, 5,6, 7,9, 10, 11,13, 14, 15, 16,19, 21, 22, 23 e 25. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os destaques.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu havia apresentado o destaque à Emenda nº 20, mas o Sr. Deputado Paulo Melo acatou a Emenda. Ela se refere, para aproveitar a quantidade de casas de habitação popular que hoje estão inacabadas pelo Estado sejam priorizadas, sobretudo as casas oriundas do antigo Programa PADEM. Então, a emenda foi acatada, estou retirando o destaque e votando favoravelmente ao projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito ao Sr. Deputado Luiz Paulo para que retire os destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, apesar de o Deputado Relator dinamitar as minhas emendas, eu retiro os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEstá aprovado. A reunião com o SindJustiça amanhã será às 16 horas. E agora teremos uma reunião com os funcionários do Iaserj.\r\n\r\nO projeto aprovado e assim emendado vai à Redação Final.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência anuncia que a pedido do autor, o Projeto de Lei 719/2003 está retirado de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 726/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CORONEL JAIRO E GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sra. Presidente, o pronunciamento de V.Exa. esclareceu minha dúvida, isto é, que o parecer aprovado foi pela transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, lamento que esse projeto tenha sido transformado em Indicação Legislativa porque a intenção era exatamente fazer para a Polícia Militar algo similar ao que fazemos aqui como deputados do Estado. Quando um deputado estadual vem a falecer todos os demais que tenham aderido ao programa da Unale, mediante desconto em folha de um percentual do seu salário, aqueles beneficiários que o deputado estadual indicou ainda em vida recebem esse montante arrecadado de todos esses deputados. Então na Polícia Militar seria similar. Caso todos os policiais militares aderissem a esse programa haveria um desconto de cerca de três reais no contracheque de cada policial militar que seriam revertidos imediatamente, sem burocracia, sem qualquer intermediário, para os familiares do policial militar morto. \r\n\r\nSabemos que o dinheiro, com certeza, não é suficiente para diminuir ou conter a dor da perda de um ente querido, mas ajuda muitas vezes a família a se estabilizar. O projeto não gerava despesa alguma para o Poder Executivo, não iria interferir em nada nos regulamentos ou legislações específicas da Polícia Militar, tampouco estaria ferindo a Constituição Estadual. \r\n\r\nMas a Comissão de Constituição e Justiça entendeu diferente, entendeu deva ser transformado em Indicação Legislativa. Vamos trabalhar, então, para que o Poder Executivo nos envie mensagem para cá, nesse sentido.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3387/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE INCLUI NO CURRÍCULO DO ENSINO FORMAL DISCIPLINAS VOLTADAS AO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, RENATO DE JESUS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (1º dia), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 51/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE DO PROJETO, FAVORÁVEL À EMENDA 4; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 1; PREJUDICADAS AS EMENDAS NOS 2 E 5; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NOS 3, 6 E 7; NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PROJETO, FAVORÁVEL À EMENDA 4; FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA 1; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NOS 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NOS 3, 6 E 7; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL AO PROJETO; FAVORÁVEL À EMENDA 4; FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA 1; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NOS 2 E 5; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NOS 3, 6 E 7.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO E GRAÇA MATOS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO projeto retorna em 2º dia para discussão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu ia pedir verificação pois não atentara que haveria uma 2ªdiscussão.\r\n\r\nEm minha opinião, o projeto do Sr. Deputado Dionísio Lins é de suma importância, mas não concordo com que seja criada mais uma comissão permanente nesta Casa, pois já existem mais de 30. \r\n\r\nChegamos a criar uma subcomissão, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Combate à Pirataria, ao Contrabando e ao Descaminho. Entendemos, contudo, que não haveria necessidade e retiramos o projeto da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia para que nenhuma outra comissão fosse criada. Há muitas comissões nesta Casa. \r\n\r\nPrecisamos, sim, votar mais e aprovar as leis de interesse do povo, em vez de criar mais comissões. Como o projeto voltará em 2ª discussão e como é louvável...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O projeto voltará um segundo dia para receber emendas.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. sabe dez vezes mais do que eu e me rendo a esse conhecimento. Muito obrigado pelo aparte. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 97/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À NADADORA MARIA LENK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 141/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DR. FÁBIO DUTRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 112/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. NEI BRAS LOPES, COMPOSITOR, ESCRITOR E CANTOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas nomeio relator especial o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do PL 153/2007, que dispõe sobre o Pólo Internacional de Seguros e Resseguros no Estado, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado João Pedro” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no artigo 47, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 76/2007, de minha autoria, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 25 DE JULHO, O DIA DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO e ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2007, de 04 de abril de 2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEsgotado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 519/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA “CARTA DE CRÉDITO” - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº 291/1998, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3653/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 77/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 93/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE CRIA, NA CONFECÇÃO DE REGISTROS DE OCORRÊNCIA PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA SUBMETIDAS AO SISTEMA DELEGACIA LEGAL, A OBRIGAÇÃO DE GUARDA DO SIGILO DOS DADOS PESSOAIS DOS ENVOLVIDOS QUE PERMITAM SUA LOCALIZAÇÃO POR PESSOAS ESTRANHAS AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 96/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, PAULO MELO, ANDRÉ CORREA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ CORREA, MARIO MARQUES, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZITO E ANDRÉ CORREA, QUE CRIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE APOIO AS CÂMARAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANABAL E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1810-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 336-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 206/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O \"DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 327/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3760/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3657/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DO IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DA TIJUCA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EDUCATIVA IMPÉRIO DA TIJUCA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO(2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE DO PROJETO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 2 E 5; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 6 E 7; NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PROJETO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 1; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 2 E 5, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 6 E 7; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL AO PROJETO; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMINSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA Nº 1; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 2 E 5; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 6 E 7.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO E GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 72/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007 (PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/06/2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 76/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2007 (PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/06/2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 77/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007 (PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/06/2007.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Quero dar as boas-vindas às senhoras e aos senhores a esta audiência pública da Comissão de Educação, onde temos o prazer - e eu, especialmente, tenho a grata satisfação - de receber, mais uma vez, nesta Casa o magnífico reitor da UENF - Universidade Estadual Norte Fluminense, Universidade Darcy Ribeiro, do Prof. Raimundo Brás Filho. \r\n\r\nNa legislatura passada, tivemos essa mesma oportunidade de aqui receber o reitor na nossa Comissão de Educação e Cultura para apresentar o cenário da UENF, os seus desafios, as suas demandas, os seus dilemas. A comissão, mais uma vez, Prof. Raimundo, está oportunizando aos Srs. Deputados e à UENF encontros como o da semana passada, com o Prof. Nival, reitor da UERJ, cumprindo essa mesma agenda aqui na comissão. Hoje recebemos o reitor da UENF, para passar aos deputados da comissão o cenário da nossa universidade. Dessa forma, cada mandato, e a comissão permanente comprometida e responsável pelos debates da educação no Estado do Rio de Janeiro dentro do Parlamento, para que possamos contribuir, dar a nossa cota de colaboração para que a UENF possa, de fato, cumprir o seu papel e responder pelas expectativas da sociedade do norte e noroeste fluminense.\r\n\r\nRegistro as presenças dos Srs. Deputados Sheila Gama, do PDT, vice-presidente da comissão, e Marcelo Freixo, do PSOL, companheiro e membro permanente da comissão; do Prof. Álvaro Ramon, da ASDUENF - Associação de Docentes da UENF; do Sr. Paulo César Paes, do SINTUPERJ, que tem estado conosco na comissão; e do Sr. Frederico Granisso, representante do DCE da UENF.\r\n\r\nAntes de passar a palavra e explicar ao reitor a nossa dinâmica, quero comunicar à ASDUENF e ao SINTUPERJ que acabei de consultar os deputados da comissão e vamos convocar uma audiência pública extraordinária, para a próxima sexta-feira, dia 30, às 10h, ou no auditório do prédio anexo ou no plenário da Casa, já que ontem foi comunicado pela Presidência que a PEC encaminhada pelo governo, que muda o regime único de trabalho do servidor público estadual, entrará em pauta de primeira votação na próxima terça-feira, dia 2 de abril. A comissão entende que deve, até porque foi um compromisso que assumimos aqui na nossa primeira audiência pública desta legislatura, quando recebemos na sala das comissões os sindicatos representativos do setor da educação do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com esse compromisso, tão logo o cronograma, a agenda da PEC apontasse o encaminhamento para a votação, nós voltaríamos a conversar com os sindicatos enquanto Comissão de Educação. \r\n\r\nEntão, já estou aqui comunicando os Srs. Deputados, farei por escrito ainda no dia de hoje, e já convidando os representantes da ASDUENF e do SINTUPERJ para que, na próxima sexta-feira, às 10h, possamos aqui ouvir e fazer uma reflexão mais aprofundada, dando uma segunda rodada de debates com os deputados, para que, se for possível, tiremos uma posição da comissão. Ou seja, se for possível, no final da audiência pública extraordinária de sexta-feira, se houver o entendimento da maioria dos deputados da comissão, por uma posição com relação ao que está sendo proposto na PEC. A intenção do presidente é encaminhar uma posição oficial da comissão pela maioria dos seus deputados. Então, já comunico aqui para que os senhores possam arrumar as agendas.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só um reforço, aproveitando que os companheiros do SINTUPERJ estão aqui, também os alunos e a ASDUENF. Ontem também foi marcada não só a primeira votação da PEC na terça-feira, como também na segunda-feira o Sr. Presidente Jorge Picciani vai receber, às 11h, todos os sindicatos de servidores do estado em conjunto. Então, a audiência pública da Comissão de Educação na sexta é extremamente importante, tanto para que a gente possa tirar uma posição da comissão, que reforça muito o que está sendo discutido de longa data, como na segunda-feira - eu queria que vocês já se agendassem para isso -, 11 da manhã, na sala da Presidência. A princípio, o Presidente recebe todos os sindicatos, porque esse era um compromisso firmado, o Presidente tem cumprido isso: antes da primeira votação, ele vai receber novamente o sindicato. Então, segunda-feira, 11 da manhã, está marcada uma conversa com o Deputado Jorge Picciani sobre a votação da PEC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito. Eu peço à Professora Marilda, da assessoria da comissão, que hoje ainda convoque todos os sindicatos que estavam presentes na nossa primeira audiência pública, onde o tema do debate foi justamente a PEC. Temos dois aqui, mas estão faltando os sindicatos da UERJ, o SEPE, enfim, havia vários sindicatos aqui, todos ligados à educação, para que possam estar na próxima sexta-feira.\r\n\r\nProfessor Raimundo, a dinâmica é o senhor usar o tempo que achar necessário para fazer a explanação dos pontos que entende serem importantes para que os deputados tomem conhecimento da nossa Universidade do Norte Fluminense. Nós assumimos um compromisso com o Paulo César para que, ainda esse semestre e ainda na sua gestão, façamos uma visita e uma audiência pública da Comissão de Educação lá na UENF - foi o Paulo César? Arnaldo - desculpe -, que na época estava representando aqui o SINTUPERJ -, para que possamos deslocar a comissão para uma audiência pública na UENF, importante. Eu vou tentar conciliar a agenda dos Srs. Deputados para ver se nos próximos meses, abril ou maio, possamos nos deslocar para Campos, para essa audiência.\r\n\r\nEntão, o senhor tem aqui o tempo que achar necessário para tecer os comentários, considerações. Depois, abrimos aqui para os deputados, para perguntar, em seguida, para os convidados aqui da nossa audiência.\r\n\r\nCom a palavra o magnífico reitor da Uenf, Professor Raimundo Brás Filho. É um prazer tê-lo aqui novamente.\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Eu agradeço inicialmente a oportunidade que é concedida à Universidade Estadual do Norte Fluminense, pelo deputado, através do qual eu saúdo os demais deputados da Casa. Eu tenho que elogiar inicialmente o trabalho incansável do presidente no fortalecimento e preservação do ensino público e no Estado do Rio de Janeiro, que é extremamente importante. Essa é a segunda vez que eu venho aqui e sempre me sinto bem nesta Casa, agora com mais razão, porque esta Casa me deu o título de cidadão fluminense - mas eu sou flamengo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Somos, somos. Tem um tricolor aqui.\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - E também a Medalha Tiradentes, através do deputado. Ele chegou atrasado para citar o nome dele: Sivaldo. É nosso reitor de graduação. Por isso ele chegou atrasado, para citar...\r\n\r\nEntão, acho que essa comissão é extremamente importante, porque nós consideramos que um ensino de qualidade é essencial para o desenvolvimento do estado, dos municípios, do país. \r\n\r\nOntem, nós tivemos uma reunião com o Maculan, que já esteve aqui, envolvendo as instituições públicas do Estado do Rio de Janeiro, todos empenhados em realmente dedicar-se para o fortalecimento do ensino básico. Aí, eu luto por isso, porque sem o ensino básico forte, eu não estaria aqui. Vim lá do interior do Ceará, um caboclo descendente de outro que veio morar na casa dos outros para chegar. Realmente, foi uma luta que, se não tivesse o ensino público de qualidade, eu não teria chegado aqui. Por isso eu fiz um artigo, que sempre na Folha da Manhã nós defendemos - aqui, vou passar uma cópia, na Folha da Manhã de ontem, saiu um artigo. \r\n\r\nMas, olha, é uma coisa que é extremamente importante nessa oportunidade, que é onde deixar documentados os nossos pleitos, inclusive quem tiver alguma situação adicional pode depois acrescentar - mas eu gostaria de, inicialmente, nós temos um relatório aqui que nos foi pedido pelo Secretário de Ciência e Tecnologia, que dá um retrato dos anos que nós somos reitor e assumimos a reitoria; e aqui tem umas pendências que eu vou passar para o deputado presidente, um relatório também do último ano, que passo aí, para ter um retrato fiel dessa situação. Depois, eu vou fazer um relato da nossa universidade, que está espelhado aí. \r\n\r\nNessa nossa abordagem, no tratamento dessa questão, nós vamos destacar pontos que nós consideramos importantes para a plenária. Sumariamente, nós podemos falar rapidamente sobre a missão institucional, metas, um pouquinho de história, duas ou três fases da UENF, que é para muitas pessoas conhecerem, ações de grande relevância para o desenvolvimento do estado, a UENF em números e, finalmente, esse relatório que já passei para as mãos do presidente.\r\n\r\nO que é importante destacar como metas iniciais que considero importante, que a nossa missão lá no interior do estado, que atualmente conta com alunos de cerca de 75% da região - não é isso? -; 75% são alunos da região.\r\n\r\nA UENF, através do ensino, do sistema indissociável do ensino, pesquisa e extensão, tem por objetivo buscar gerar e difundir conhecimento em todos os campos do saber fundamental e aplicado, incumbindo-se de:\r\n\r\n1) Realizar pesquisa, estimular atividades criadoras na ciência, nas letras e nas artes;\r\n\r\n2) Ministrar ensino em níveis de graduação e pós-graduação, formando profissionais especialistas de qualidade;\r\n\r\n3) Estender o ensino e a pesquisa à comunidade, mediante metodologia de transferência de conhecimento e tecnologias e prestação de serviços especiais.\r\n\r\nNós estamos trabalhando, nesses três itens, com muita naturalidade.\r\n\r\nGostaria de colocar, como ponto fundamental: nós consideramos que é essencial, e existe uma consonância com a UERJ, a autonomia financeira da instituição. É uma batalha que nós entregamos há algum tempo, essa autonomia financeira. Vou passar, de novo, o documento que comprova isso. Esse documento é uma minuta que apresentamos ao Deputado Picciani, à época, e a programação quando da visita dos candidatos ao governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, vejam, uma das lutas nossas, desde o início, em consonância com a UERJ, repetindo, é a autonomia financeira, nos moldes em que acontece no Estado de São Paulo. No Estado de São Paulo nós temos autonomia das universidades estaduais, a USP, a Unesp e Unicamp, que recebem 9,53% do ICMS, e sei que há uma luta para dez por cento do ICMS. Agora, o Serra assumiu algumas complicações lá, há uma briga lá que não estou acompanhando muito de perto. Fim de mandato que a gente fica meio distante de algumas coisas por causa de prestar atenção nas coisas.\r\n\r\nEssa é uma das metas que está aqui, autonomia financeira. Agora, essa autonomia financeira, para nós, é significativa mas ela tem que ser fiscalizada com todo o rigor pelas autoridades e pela sociedade. Autonomia financeira que, naturalmente, preserva a lei pública de respeitar os recursos públicos. Isso é fundamental. Com rigor. Porque consideramos que a universidade é um patrimônio da sociedade, pluralista e laica. Isso nós temos mantido com muita tranqüilidade, sem ter nenhuma dificuldade, nos governos que nós enfrentamos.\r\n\r\nEntão, essa daí é uma das metas que nós estamos lutando há muito tempo.\r\n\r\nSegunda meta: garantir a quota mínima mensal de custeio.\r\n\r\nNós temos sido vítimas permanente de redução de quota, isso é um desastre. Nós temos que trabalhar com capacidade de administração acima do necessário para uma instituição de ensino para poder ajustar uma coisa ou outra, estabelecer prioridades, o que é sempre desagradável, e essa quota de custeio, que é a quota mensal, nós tivemos reduções dramáticas que inviabilizam algumas ações.\r\n\r\nPeço, portanto, garantir a quota mínima mensal de custeio. É fundamental para nós. Hoje, nós podemos dizer, já antecipando, que um milhão e quarenta e sete mil é o mínimo essencial para manter essa universidade, enquanto nós temos vivido com 529, com 634, que é uma coisa complicada. Eu vou dar para vocês esse número, um milhão e quarenta e sete mil, que nós temos.\r\n\r\nExpandir as suas ações para outros municípios das regiões norte e noroeste fluminense. Lembrem-se que nossa instituição conta com quatrocentos, vários laboratórios, Centro de Ciências do Homem, Centro de Ciência e Tecnologia, o Centro de Biociências - biotecnologia -, Centro de Ciências Agrícolas e CCTA - Centro de Ciências e Tecnologia Agropecuária. São quatro centros. E temos um laboratório muito forte, que funciona em Macaé. E agora, recentemente, conseguimos com a prefeita de São João da Barra uma área que nós já denominamos de unidade experimental da UENF, em São João da Barra, com cerca de 50 hectares. Isso é obrigação legal. A lei diz que nós temos que ter expansão na região, ocupando alguns municípios. \r\n\r\nA outra meta é a construção de pavilhão de aulas modular. Esse custo estimado, nós estamos estimando aqui o custo de 12 milhões para construção do pavilhão de aula. A universidade em expansão, com 15 cursos de graduação e 13 de pós-graduação. Isso vai aparecer durante um relato, mas já antecipava esses números, que são importantes para reflexões. Então, a construção de pavilhão de aulas. \r\n\r\nConstrução de uma biblioteca central. Um custo estimado em 6 milhões. Construção de um centro esportivo. Custo estimado em 7 milhões. E construção de um restaurante universitário, com custo estimado de 5 milhões. É uma inquietação da comunidade de universitários, especialmente o DCE, tem placa na minha frente assim; e o bandejão. Se pudesse, eu construía logo. Só que eu acho que no momento nós temos um pleito que é até chegar à construção desse restaurante universitário. E agora eu posso defender com mais ênfase, porque o governador, quando recebeu o título de chanceler, na UERJ, ele disse claramente - lembra, Arnaldo? -: “Não é possível que uma instituição como a UERJ não tenha um restaurante universitário!”. Nós queremos também, obviamente. É justo e merecido. Vamos defender isso, mesmo chegando ao fim de mandato, nós vamos defender também essa construção. Nós estimamos um custo de 5 milhões. \r\n\r\nEntão, repetindo, em resumo: autonomia financeira, garantir cota mínima, expansão nos municípios, construção de pavilhão de aulas, construção de biblioteca, construção de centro esportivo, construção de restaurante universitário. \r\n\r\nBom, um relato histórico breve, eu acho que é importante dizer que em 1991, Decreto 1.610/59, que consta desse relatório, que eu já dei uma cópia para o presidente, foi criada a UENF. Em 23/12/91, o decreto processa a implantação, através de uma comissão acadêmica, e se criou, então, em 93, os quatro centros que acabei de falar: Centro de Ciência e Tecnologia, Centro de Biociência e Biotecnologia, Centro de Ciência e Tecnologia Agropecuária e Centro de Ciências do Homem. Esses quatro centros estão oferecendo, através da acessibilidade de ensino, pesquisa e extensão, como veremos a seguir, 15 cursos de graduação, sendo 4 noturnos, licenciaturas, e 13 de pós-graduação. Isso está no relatório. \r\n\r\nEm 3/6/93, a UENF teve tinha a sua estrutura montada, quando foi autorizado o primeiro vestibular, em 93. Em 16/8/93, a primeira aula. Portanto, a UENF completará 14 anos, agora, no dia 15 de agosto de 2007. Isso é importante. Outra coisa importante é quando comemoramos o aniversário. \r\n\r\nEm 23/10/2001, Lei complementar nº 99, a UENF, a universidade, dá um grande passo: a conquista da sua autonomia jurídica, separando-se da instituição mantenedora, que era a FENORTE, e passa a incorporar o nome do seu idealizador, Universidade Estadual Darcy Ribeiro, em consonância com a Lei 2.786, de 15/09/97. Portanto, agora, a Universidade Estadual do Norte Fluminense está instalada no campus Leonel de Moura Brizola. O campus da universidade chama-se Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nA implantação da UENF na cidade de Campos, em 92, foi um marco importante para a região do norte, do noroeste e baixada litorânea, que contribuiu significativamente para a consolidação do pólo universitário em que se transformou a cidade de Campos dos Goytacazes. Acho que hoje é o segundo pólo universitário do estado, pólo esse que gera novas tecnologias e conhecimento, principalmente voltados para a solução de problemas regionais, como também forma recursos humanos de alta competência para atuar nos diferentes setores produtivos. Não há a menor dúvida que a presença do UENF contribui destacadamente para o desenvolvimento do estado, notadamente o interior do estado. \r\n\r\nAções de grandes relevâncias que iremos destacar. Destacamos desde a sua criação em 92, até dezembro de 2006, foram defendidas na UENF 1.170 teses de pós-graduação. Repetindo, 1.170 teses de mestrados em três anos, de mestrado 932 e 268 de doutorado. \r\n\r\nEu tenho produzido conhecimentos de tecnologias de grande impacto para o desenvolvimento do estado. Devemos destacar o lançamento de maior variedade de milho, hortaliças, mamão, com destaque a fabricação de diamante sintético, colocando o país em destaque mundial, inclusive. Desenvolvimento de equipamento para avaliar a octanagem de gasolina. Esse é um dos segredos que é importante e foi desenvolvido na Uenf, através de um laboratório frondoso.\r\n\r\nEm parceria, com a Petrobras e a ANP, a UENF passou a sediar um núcleo de competência em campos marítimos de petróleo. São sete núcleos, e a UENF é um desses núcleos em campo marítimo de petróleo, o que a elege como instância geradora de tecnologia na área de energia. \r\n\r\nA UENF também formou 1.319 alunos de graduação, muitos deles com atuação no mercado de trabalho regional, o que vem contribuindo significativamente para o desenvolvimento da região. Esses alunos vêm obtendo sucesso em concursos públicos como da Petrobras e em outras participações competitivas. Cerca de 50% dos concursos da Petrobras são ocupados por alunos oriundos da nossa universidade, que têm cursos muito bons.\r\n\r\nA UENF em números é importante, coisas rápidas, são números que constam de relatório, não é preciso. Nós contamos com profissionais em nível elementar: 140. Olha como a instituição é enxuta. Profissionais de nível fundamental: 69. Profissionais de nível médio, 220. Profissional de nível superior, 140. Total dos técnicos administrativos: nós vamos fornecer 15 cursos de graduação e 13 de pós-graduação. Agora, nós estamos com pleito, já mandando para o governo, para aumentar mais 70. Quer dizer, estamos dependendo somente da autorização do governo. As vagas já existem, o quadro já aprovado na Câmara. Vagas nós temos, agora, depende somente da autorização do governo. Mas precisa da autorização do governo, porque a Universidade não tem a sua autonomia financeira, e não tem os recursos para implementar esses concursos. Então, o governo tem que autorizar para poder bancar o pagamento. Total de técnicos, portanto, tem 576; professor associado, 251; total de professores em debitação exclusiva, 283, todos com doutorado. Os professores da UENF já começam como doutor, não tem vaga se não for nesse nível. Somando professores e servidores, nós temos aí 859 funcionários na universidade.\r\n\r\nQuadro resumido de alunos da UENF. Nós temos licenciaturas de bacharelados, 2.132 alunos. Cursos presenciais, portanto vivendo no Campus, uma parte sendo cumprida, inclusive em Macaé. Consórcio Cederj, 2.000 alunos, portanto, nós atendemos na UENF 4.132 alunos de graduação, e oferecemos 520 vagas no vestibular. \r\n\r\nPós-graduação, nós temos 465 alunos no mestrado. Doutorado, 285 e alunos especiais 200. Esses alunos especiais são muito importantes, são pessoas que trabalham na rede de ensino ou empresas, e que vão lá fazer disciplina porque tem interesse para o seu desempenho profissional. Então, esses 200, esse número é significativo porque marca uma aproximação da universidade com a comunidade, com a sociedade. Total de alunos de pós-graduação: 950. Portanto, somando 4132 alunos de graduação, com 950 de pós-graduação, esse número jamais vai dar, porque isso aqui foi em fevereiro, temos outras inscrições, dá um total 5.082 alunos de graduação e pós-graduação. E temos, oferecendo, quinze cursos - não vou ler os cursos. Mas, é importante destacar que a universidade fez quatro cursos noturnos de licenciatura em física, química, matemática e biologia. Isso é importante porque oferece oportunidade para que essas pessoas que trabalham durante o dia façam curso noturno e o desempenho é relativamente satisfatório porque são pessoas que já sabem o que querem.\r\n\r\nEsses cursos são importantes porque há uma carência, que precisamos destacar, de professores na rede pública, não só do estado, mas do Brasil inteiro. É interessante - eu gostaria de chamar a atenção que esse artigo fala, acabei mostrando ao presidente, o Deputado Comte Bittencourt, um artigo que saiu na Ciência, hoje, da Professora Célia, da Universidade Federal Fluminense, sobre a situação de horas de aula na rede pública. Temos no estado, no país, melhor dizendo, uma média de 4,3 horas por dia nos cinco dias da semana. Agora, observem que no Chile é seis horas, a mesma coisa nos Estados Unidos, e na Coréia, que disparou, imaginem, oito horas, portanto, tempo integral.\r\n\r\nDefendemos isso. Defendemos que o ensino público deve ser integral. Imagino, desculpem-me a veemência, mas imagino quantas pessoas estariam fora da marginalidade, neste estado, se os programas do Ciep tivessem tido continuidade. Infelizmente não teve, e temos aí jovens sendo envolvidos com o tráfico e uma série de coisas desconfortáveis, e acho que escola pública em tempo integral é cara, mas é necessário para o desenvolvimento da sociedade, do estado e do País. Acho que o Rio de Janeiro podia dar esse exemplo. Acho que essa Casa também, e o professor Nelson Maculan está empenhado nessa tarefa que vamos contribuir.\r\n\r\nEntão, são quinze cursos de graduação, como falei, dois cursos à distância, portanto, em biologia, e licenciatura em química, que estão sendo oferecidos diretamente, além de participar em outros cursos das outras universidades. Isso é uma coisa que defendemos e que é importante, a Assembléia, inclusive participar desse trabalho. Fazer com as universidades públicas se juntem, num esforço consorciado, para fortalecer as atividades de ensino, quer dizer, sair do isolacionismo e participar, estamos conseguindo. E o consórcio é uma marca extremamente importante para essa aproximação dessas universidades públicas. \r\n\r\nA licenciatura a distância me fez ficar emocionado com a colação de grau, a primeira turma de Biologia. Sabe por quê? Porque nós subimos lá no Trianon, para a colação de grau - avisa se eu estiver distante, pode gritar - quando eu cheguei estava uma pessoa numa cadeira de rodas atrás do palco, assim para chegar, e aí, deputado, fui lá, me dirigi para dar os parabéns e ele não podia nem mexer o braço, quer dizer, ele era completamente paralítico e foi um dos primeiros lugares da turma de biologia. Fiquei emocionado, e esse rapaz, ao colar grau, já foi avisado, a quem entregou o diploma, que estendesse a mão, porque ele não tinha condição nenhuma. E ele foi aplaudido de pé. Isso é uma marca extremamente importante para uma pessoa em cima de uma cadeira de rodas, numa situação dessas, que consegue se dedicar a um ensino à distância, sendo presencial e conquistar um grau de graduação que o destacou inclusive nessa missão.\r\n\r\nBom, temos três cursos de pós-graduação reconhecidos pelo MEC, mestrado e doutorado, sendo cinco novos a partir de 2003, mestrados cinco, dois doutorados.\r\n\r\nOlha, estou quase terminando, para entrar justamente na questão que está todo mundo arregalado, e que temos interesse também, que é o orçamento. Isso é importante. Mas podemos justificar porque podemos pleitear o orçamento. \r\n\r\nTemos aqui projeto de extensão por área temática e centros cadastrados no PROEX - Pró-Reitoria de Extensão -, num total de cinqüenta e dois. Isso demonstra claramente que a universidade não está fechada nos muros como tentaram pintar. Não é verdade. A universidade tem várias ações conjuntas com a comunidade e isso aqui é um exemplo.\r\n\r\nCinqüenta e dois projetos de extensão por áreas temáticas em centros cadastrados da PROEX. Então, é uma coisa extremamente interessante. O “Caminhos de Barro” - e eu gostaria até que, no dia em que a comissão for lá, mostrar em cinco minutos a sensação que essas mulheres, que trabalham com o barro vermelho, sentem em pintar - é um sucesso total. \r\n\r\nAliás, quando o Prof. Constantino, nosso chefe de gabinete, veio me representar aqui, no fórum de reitores, ele trouxe um jarro desses e a reitora da Uni-Rio disse: “Me dá! Esse é meu!”. E nós prometemos que ela vai ganhar um desses. \r\n\r\nAgora, vamos entrar em orçamento. Eu gostaria de discutir isso. Eu só tenho três cópias, mas aqui tem um espelho da evolução do... O nosso está perto. Esse aqui é o espelho que demonstra a evolução. \r\n\r\nAntes de passar esses números, temos dados extremamente importantes, que este plenário deve conhecer. Vejam, em 2006, tivemos 171 teses de mestrado defendidas. Isso é um marco significativo para uma universidade nova. Em doutorado, sessenta e duas. Portanto, em 2006, conseguimos diplomar 233 alunos em pós-graduação. Então, é isso que dá o total. \r\n\r\nAgora, grupos de pesquisas credenciados junto ao CNPq. O que demonstra que o perfil dos nossos qualificadores é realmente uma coisa extremamente importante e marcante. Total de grupos: oitenta e nove. Pesquisadores: trezentos.\r\n\r\nNós temos pesquisadores que são técnicos e, no próprio doutorado temos vários; vários com doutorado. Então, temos trezentos pesquisadores. \r\n\r\nE estudantes. E aí estudantes colocam iniciação científica, alunos que estão em processo de formação de graduação, alunos de mestrado e doutorado, temos quatrocentos estudantes. E técnicos, cento e quarenta. \r\n\r\nVejam que nós temos mais professores do que o quadro, porque um professor pode participar em mais de um grupo de pesquisa. Portanto, nós temos na UENF, em desenvolvimento - esse número é preciso ser atualizado - um total de duzentos e setenta e uma linhas de pesquisa, que são cadastradas no CNPq. Temos, realmente, um número marcante. \r\n\r\nAgora, os projetos de extensão, eu gostaria de citar esses números porque são números muito fortes. Em números, o número é área temática, nós temos: atendimento público atingido em 2005 pelos pólos de extensão da PROEX, na extensão, em função da área temática. \r\n\r\nSabem quantos estão registrados? Vinte e oito mil, trezentos e sessenta e quatro pessoas estão registradas no projeto de extensão. É um número bastante significativo que não podemos desprezar. \r\n\r\nO nordestino, quando vê água, toma logo! \r\n\r\nAgora, outra coisa extremamente importante, que eu gostaria de destacar nessa plenária. Nós tivemos duas semanas dedicadas, em cada ano, ao produtor rural, na UENF. Em 2005, a UENF, durante uma semana ofereceu para os produtores da região do município cinqüenta e quatro cursos. Número de participantes: quatrocentos e três. Portanto, nós tivemos, dentro da universidade, quatrocentos e três produtores rurais vivendo com a comunidade universitária através desses cursos, oferecendo mil e trezentas vagas. \r\n\r\nEm 2006 , tivemos um aumento do número de cursos, para sessenta e quatro, que passou para 1.400 o número de vagas. O número de cursos, 64, o número de vagas, 1.400; participando 430. Portanto, mais uma vez, demonstra claramente que a universidade está convivendo com a sociedade, faz parte do tecido social. Não adianta ir para a televisão e falar que a universidade... Não é verdade. A verdade é essa, os muros estão aí.\r\n\r\nAgora, chegamos então a questão que o deputado está impaciente já, para lutar pelo orçamento da instituição que nós queremos. Olha, nós temos aí espelho, deputado, que demonstra, veja, desde 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, a evolução do quadro orçamentário da nossa instituição, QDD - quadro demonstrativo de despesa, e que nós temos o que é aprovado inicialmente por esta Assembléia na primeira coluna. Depois, o final, que é aplicado pelo governo. E o que é executado. Nós temos aqui, portanto, quatro colunas para cada ano. Vejam que nós começamos, por exemplo, 2003, com 29 milhões, arredondando. No quadro final nós chegamos a 37 milhões, porque vêm despesas adicionais que o governo autoriza. Executado, 34 milhões e pago 30 milhões. Isso em 2002.\r\n\r\nEm 2003, nós tivemos o quadro inicial de 40 milhões, arredondando, é mais do que isso. Quadro final, 45 milhões e 900, quase 46. Executado, 41. Portanto, saímos de 28... Executados 34, saímos para 41, em 2003. E pago 36 milhões. \r\n\r\nVejam que está... eu estou falando números que vão diminuindo, nunca aumentam. Somente em alguns casos.\r\n\r\nEm 2004. E nós temos 60 milhões, aprovado aqui na Assembléia. Final, 55 - portanto aí perdemos 5 milhões. Executado, 48 milhões, arredondando. E pago 43 milhões. Quer dizer, pegamos a evolução no orçamento, mas temos sempre no percurso uma perda. Sempre tem uma perda.\r\n\r\nEm 2005. O quadro foi esse. Aprovado 73 milhões, o quadro inicial. Veja que nós estamos sempre contando com o apoio da Assembléia - sempre crescendo no quadro inicial. A Assembléia tem sempre nos apoiado; 2004, 60 milhões. Em 2005, 73. Quadro final, 81. Executado, 55 - de novo perdemos a quantia, de 73 foi para 55. E pago 51. Quer dizer, não foi um ano tão ruim.\r\n\r\nEm 2006. Nós tivemos, portanto, de novo, um quadro aprovado por esta Assembléia de 72 milhões e 800 e qualquer coisa. Lembro que estamos sempre arredondando, sempre para baixo. Quadro final, 64 milhões. Executado, 61 milhões e pago 56 milhões.\r\n\r\nEm 2007, estamos com 103 milhões. \r\n\r\nQuer dizer, nós temos sempre conseguido com a consonância com a Assembléia Legislativa, esta Casa do povo, um aumento do orçamento, que tem sempre nos recebido muito bem, o Deputado Albertassi. Eu quase vou cobrar o meu carro aqui, mas como ele é bom eu vou ficar calado.\r\n\r\nEntão, essa é uma situação que dá para nos vermos claramente que permitirá, portanto, em decorrência, termos uma avaliação da progressão da universidade. Eu posso dizer que a nossa universidade é plenamente transparente nos recursos que ela recebe e aplica. Lembre-se, aqui é um quadro que mostra claramente tudo que aconteceu no recurso financeiro da universidade, não tem nada fora do que não seja visível, que é uma das questões nossa, da nossa universidade. Isso é importante.\r\n\r\nGostaria simplesmente de lembrar que os recursos da universidade têm três fontes. Uma fonte é o tesouro. A outra é a fonte de recursos próprios. E a fonte de recursos de convênios. Eu acho que essa comissão atuará também nessa direção.\r\n\r\nPara convencer o governo - acho que já estão convencidos - desses recursos próprios e de convênios, o estado tem que soltar, é da instituição; não tem qualquer dificuldade de liberação, essa é da instituição. Não pode ficar retido, porque dificulta a vida da instituição; vai ficar no centro, ligando para o governo para poder liberar uma coisa que já é nossa. Infelizmente, acontece isso.\r\n\r\nAgora, vou fazer aqui um relato sumário dar, como exemplo. A média de cota mensal, começando 2002, vou dar só a média final, para não cansar todos que estão aqui, porque números são coisas muito chatas; questões de números é são complicadas. Em 2002 a cota mensal era de 632 mil, custeio, só para aplicação. Porque, lembrem-se, nós temos que pagar vigilante, limpeza, manutenção do campo, porque o nosso campo agora continua som a grama cortada, sempre, o que não existia antes, a iluminação está perfeita; acuem sai de noite vê a iluminação funcionando plenamente. Então, tem uma série de ações que dependem desse custeio. E há as atividades finalistas; nós precisamos aplicar. Na expansão do ensino precisamos ter um recurso para aplicar nas atividades de ensino, de extensão, além da manutenção da estrutura da universidade.\r\n\r\nEm 2003 chegou a necessários 827 mil; em 2004, 918, esse é o cálculo, a evolução do orçamento de recurso, compondo mensal e atividade finalista. E, aí, 1.037 milhões, não é deputado, que nós precisamos em 2005, que não foi cumprido. Em 2006 chegamos a 1.595 milhões. Esse é o necessário; que nós trabalhamos com ele, infelizmente, com muitas dificuldades.\r\n\r\nA cota mensal, que consta desse relatório que o Deputado Comte Bittencourt recebeu, o presidente da comissão; nós tivemos uma cota média anual, em 2002, de 645; em 2003, uma média de 579 mil. Vejam, aumentamos a oferta de custo, etc., estamos sempre em expansão diminuindo a cota. Saímos de 645 para 579. Em 2004, 571; em 2005, 528, a cota; e em abril de 2004 chegamos a 437.\r\n\r\nQuer dizer, isso não significa que não estejamos lutando. A luta continua sempre. E temos sido atendidos, mas, com muita dificuldade.\r\n\r\nValor mensal em 2006 era 525, que passou depois para 394. Como é que você pode sobreviver numa situação dessa? É uma luta de doido. Você vai para casa dormir e não dorme sossegado; tem que pagar as coisas. Aliás, quando nós assumimos, nós tínhamos uma dívida de um milhão e oitocentos, pagamos tudo e temos mantido, felizmente, o pagamento das dívidas. Ontem eu liguei para a atual Diretora Geral Administrativa, a Solange Nicolau, que está substituindo o Professor Sérgio Luiz de Car doso, que é um dos concorrentes ao cargo de reitor, ao lado do Professor Almir Júnior Cordeiro, que me perguntou o seguinte: “Temos alguma dívida?”. Temos, professor. Então, relacionar as dívidas com os fornecedores. Nós dependemos de fornecedores. A universidade não pode perder o crédito na praça, isso é importante. É importante esse recurso liberar em tempo hábil, além de ele ser necessário, é necessário ser liberado em tempo hábil.\r\n\r\nE nós conseguimos, realmente, em setembro não estávamos devendo a ninguém. Então, essa é uma coisa importante.\r\n\r\nMas, terminando o total no mês de 2006, 639 mil. Vejam que estamos sempre trabalhando com a dificuldade na conta mensal.\r\n\r\nAgora, a situação da cota mensal, realmente, nós precisamos, acho que é importante esse dado aqui, é 807 de custeio administrativo, e 240 mil para custeio finalista.\r\n\r\nIsso é o mínimo necessário para a instituição funcionar, atendendo na sua plenitude de desempenho profissional; são 1.047 milhões de reais. Isso é extremamente importante. Estamos lutando para que esse pleito seja atendido. E eu acho que vamos conseguir, se contarmos com o apoio desta Assembléia Legislativa, que eu acho que, a partir de hoje, tem mais força ainda. \r\n\r\nUma coisa que é importante declarar nesta Casa, e espero que haja sensibilidade desta comissão: nós tivemos uma separação da Fenorte, nós trabalhamos em cima do enquadramento dos nossos servidores e dos professores. A nossa opção foi - inclusive tive que assumir isso de frente para o conselho universitário: nós temos que, primeiro, enquadrar os servidores, porque os servidores nunca tinham sido enquadrados, a não ser um percentual muito pequeno. A maioria dos professores, um número significativo, para não dizer a maioria, já tinha sido enquadrada, na época que existia vinculada à mantenedora Fenorte. Mas os servidores, como é a mantenedora Fenorte, não tinham sido. Então, essa administração fez a seguinte decisão de coragem: primeira a dos servidores que nunca foram enquadrados. Conseguimos isso. Felizmente, nenhum professor, depois, a não ser uma mensagenzinha ou outra, porque não é todo mundo de uma vez. Isso é fácil explicar e todos aqui entendem. Se nós botássemos o enquadramento dos servidores e dos professores juntos, essa soma de recursos ia assustar qualquer administrar pelo impacto na folha. E aí vou dizer por que esse impacto era significativo, porque, hoje, nós podemos declarar, com toda a confiança nos números - e podemos provar -, que esse enquadramento dos servidores não docentes e dos docentes permitiu um ajuste salarial, na UENF, de cerca de 35,2%. Real. Tivemos técnico de nível superior que teve aumento de 60%, quer dizer o salário dele estava lá embaixo. Não é aumento salarial, é uma correção salarial. E a média global, posso afirmar, repetindo, é 35,2% que nós conseguimos através do enquadramento e, agora, como você vê, um pequeno reajuste. Nós tivemos essa conquista. E começamos com os servidores, porque achávamos que era a classe que ainda não tinha sido beneficiada e era socialmente mais justo. Eu tive que enfrentar: “Não, é opção minha, vamos começar pelos servidores.” Conseguimos isso. \r\n\r\nEm conseqüência disso, a partir de abril de 2004, os servidores, que foram enquadrados naquela que receberam todos os atrasados, foram recebendo, o governador foi autorizando, nós tivemos, portanto, o pagamento daqueles servidores naquela época. Depois os que foram enquadrados, não. E, aí, eu estou, agora, na seguinte situação. Estou terminando o mandato e tenho uma dívida trabalhista, que eu gostaria muito de liquidar, que é uma dívida trabalhista com um certo número de servidores que não foram enquadrados naquela época e dos professores. Felizmente se entende que não é maldade e se está somando com a gente. Essa dívida chega a cerca de três milhões novecentos e sessenta e seis. E nós já colocamos essa discussão, no governo, para liquidar em 10 parcelas, porque, realmente, considerando a escassez de recursos, nós temos uma proposta. Há muito tempo estamos lutando com essa proposta para o governo pagar em parcelas, principalmente a partir de uma certa quantia. Até mil reais de dívida, paga direto, não dá para dividir. Acima disso, temos proposta concreta para o governo pagar em prestações. E estamos lutando desde o governo anterior. Não é de agora não. Desde quando passou o enquadramento. Até hoje não conquistamos e agora com essa comissão forte aqui nós vamos conseguir.\r\n\r\nPara 2007, nós temos o seguinte quadro: o orçamento de oitenta... Aqui, agora, a situação atual, da cota mensal de custeio de 2007, seria, total do orçamento: oitenta e cinco milhões novecentos e trinta e cinco mil. Desse total, a despesa de pessoal seria quarenta e seis mil trezentos e vinte e três. Portanto nós teríamos trinta e nove milhões para nossas despesas de custeio e atividades finalistas, mas aí o governo pegou e reduziu para 36 milhões, ocorrendo portanto um contingenciamento de 3 milhões, 356 mil que corresponde a 8,47% e nós queremos que esse dinheiro seja liberado também porque faz parte das nossas necessidades institucionais. E eu acho que vai ser, a programação é essa. O Decreto 40.567/2007. Esse gasto com pessoal não inclui RioPrevidência.\r\n\r\nNós temos o seguinte quadro para sobreviver e espero que ele melhore um pouco. Nós teríamos que ter distribuição de cota financeira para o primeiro bimestre que corresponde, portanto, a março e abril, R$ 78.538,00. No segundo bimestre, R$ 649 mil. Está pouco ainda, nós não estamos ainda podendo respirar. Melhoramos no terceiro e quarto bimestre. Nós estamos aliviados, porque é de R$ 827.000,00 por mês, e no quinto e sexto bimestres nós temos uma melhora significativa que ultrapassa inclusive aquele R$ 1.047.000,00 que eu mencionei, que chegam a R$ 1.123.000,00. Dá uma aliviada. Agora, eu tenho medo porque quando fala no bimestre novembro/dezembro vocês compreendem a complicação que é se não chegar no prazo e não pagar. Aí, fica complicado. Então nós temos esse quadro que o deputado tem; e a comissão pode verificar com cuidado nesse documento que aí está e que é importante para nós.\r\n\r\nNós temos que pensar que precisamos realmente de um avanço nessa conta mensal. Quer dizer, nós continuamos na luta desde o ano passado, desde muito tempo de aumentar essa cota. Não podemos reduzir.\r\n\r\nFinalmente, eu vou citar algumas coisas pendentes que são importantes para as pessoas conhecerem principalmente nossos parceiros. Nós temos:\r\n\r\nNão liberação de diversos projetos para manutenção e consignação do complexo universitário. Diversos projetos foram enviados à Secretaria de Controle durante o exercício de 2004/2005, porém não foram atendidos em função da não disponibilidade de recursos financeiros para realização dos projetos, embora houvesse prévia disposição orçamentária. Abaixo, citamos os principais projetos: \r\n\r\nNós temos o processo E-26051986/06 de 14.06.2005, que é o projeto de conservação de imóveis, que é a construção de uma cerca atrás, separando a universidade da comunidade com quem mantemos um bom relacionamento mas a própria comunidade pede a construção da cerca para realmente ficar mais tranqüila. Isso é R$ 1.300.000,00 e o TCE já nos cobrou diversas vezes para poder proteger o patrimônio. Não conseguimos até agora a liberação desse recurso, e com essa Comissão, essa Comissão vai botar isso no nosso bolso.\r\n\r\nTem outro aqui, que é o pedido de pagamento e reconhecimento de dívida de 2004, 2002 e 2003, referente a Pasep, que é de R$ 449.000,00 nós estamos lutando por isso. Esse processo é de 6/2006. 2005 nós temos o projeto de manutenção de bens imóveis que é uma pequena quantia, coisa de R$ 27.500,00, depois nós temos o processo, um projeto de aquisição de bens imóveis que é de R$ 90.000,00 está aí relacionado, depois temos mais um projeto de manutenção de bens imóveis de R$ 39.000,00 são coisas essenciais, importantes. Tem mais um aqui de R$ 126.300,00, são todos projetos que foram devolvidos mas nós estamos preparando para mandar para o novo governo também.\r\n\r\nE finalmente uma coisa que é extremamente importante que eu gostaria de destacar porque o nosso querido representante da ASDUENF tem um laboratório nesse P-4, P-5. Esse P-4 P-5 tem uma história tradicional. Então nós temos um orçamento em que foram feitos vários trabalhos e nós estimamos que esse gasto é o processo 052941 de 23.09.2005. Isso corresponde a uma estimativa de R$ 2.500.000,00 para manter as atividades do CBB e do CCTA, principalmente, mas tem também do CCP, lá nesses prédios, para tirar o vazamento, correção de construção, etc. \r\n\r\nAcho que já tomei tempo bastante, o deputado tem mais alguma coisa aí e eu já falei das dívidas trabalhistas, que nós temos que ver no final, e posso embora se o deputado me liberar.\r\n\r\nMuito obrigado. Desculpa o tempo que foi longo porque tivemos que relatar todos esses dados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Eu quero agradecer a palavra do Sr. Raimundo. \r\n\r\nVou abrir agora, em função da nossa dinâmica, para os senhores deputados e depois para as entidades presentes no nosso encontro.\r\n\r\nSenhor reitor, eu gostaria de fazer rápidas considerações. Primeiro, eu não tenho nenhum dúvida de que a implantação da UENF talvez tenha sido nessa última década e meia um dos principais movimentos do governo do Estado do Rio de Janeiro. Ela foi colocada com a sensibilidade do Sr. Darcy Ribeiro, numa região, ou seja, no centro de duas regiões, eu diria. Uma expressa a região mais pobre do Estado do Rio de Janeiro, que é o noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Temos acompanhado ao longo dessas três últimas décadas um processo completo de esvaziamento econômico e social. Os indicadores de desenvolvimento humano daquela região hoje se assemelham aos piores indicadores do nordeste brasileiro. Isso é Rio de Janeiro em pleno século XXI. E a universidade do norte do estado tem um compromisso estratégico com aquela região, por isso, inclusive, um grupo dos seus cursos está diretamente ligado à atividade primária, à atividade do campo, no noroeste do estado, que é grande economia da região. E a curiosidade é que a outra região é hoje a mais rica do estado em função da indústria de transformação. O norte do estado hoje tem o maior PIB regional do Estado do Rio de Janeiro por causa do advento do petróleo. Então, a UENF passa a ter um papel estratégico. Ela hoje atende, a nível do mundo da inteligência, do desenvolvimento estratégico, duas regiões que são os dois extremos do Estado do Rio de Janeiro. Então, a comissão, tenho certeza absoluta que, ao longo dessa legislatura, dará todo apoio e estará à disposição dos movimentos da UENF por entender, tenho certeza o conjunto dos deputados, a importância estratégica dessa instituição. \r\n\r\nNós recebemos na semana passada, também na nossa audiência, o reitor da UERJ, Professor Nival, e eu fazia, Prof. Raimundo, um comparativo com relação ao comportamento do orçamento das duas universidades nos quatro exercícios anteriores, ou seja, o Governo Rosinha Garotinho, enquanto o crescimento do orçamento executado, liquidado da Uerj, foi de 1.01%, ou seja, não cresceu, Deputado Alessandro Molon, Deputado Marcelo, Deputada Sheila. A UERJ não teve crescimento de 2003 para 2006 na sua execução orçamentária liquidada. O crescimento foi de 1.01%. O crescimento da UENF foi de 40.71%. Ou seja, a UENF cresce nas suas despesas liquidadas 40% em 4 anos. Só a título de reflexão dos Srs. Deputados, comparação entre as duas universidades. \r\n\r\nUma pergunta que eu gostaria de fazer ao reitor. A despesa liquidada com o pessoal, nesse mesmo período, ou seja, 2003 a 2006, cresce 37%, despesa liquidada com pessoal, não foi o orçamento inicial, foi de fato a despesa paga. Ela passa de aproximadamente 38 milhões para 51 milhões. \r\n\r\nEu gostaria que o reitor nos esclarecesse a justificativa para esse crescimento já que a despesa de pessoal da UERJ tem um decréscimo de 14% no mesmo período, ou seja, a despesa liquidada do pessoal da UERJ decresce 14% no orçamento e a da UENF cresce 37%. Eu fiz uma consulta a um dos representantes da entidade dos trabalhadores da UENF com relação à atual relação da UENF com a antiga fundação do norte do estado. Me parece que não existe mais uma relação de gestão, nenhuma relação financeira. Porque havia uma deformação no governo anterior dos servidores contratados, não se sabe para quê, tanto é que aqui na Comissão de Educação temos buscado investigar essa rubrica. Meus assessores estão investigando para que a gente possa identificar. O estado, nos últimos quatro anos gastou 1,7 bilhões da educação em serviços de terceiros, enquanto gastou 5,4 bilhões com pessoal estatutário mais pessoal contratado. Isso na educação. Parece que há uma deformação em todos os campos do governo e que ali se escamoteava a questão dos repasses dos recursos, não se sabe para onde nem para que finalidade... E nem para quem, não é, Deputado Molon? Lembrou bem. Nem que para quem.\r\n\r\nMas, pergunto ao reitor: o crescimento é significativo, até se comparado como restante do ambiente do orçamento do estado. Se não tem uma interferência da fundação, se não tem mais uma interferência da fundação... Não sei qual foi o crescimento de alunos nesse período, de 2003 para 2006, que represente um crescimento de pessoal de 37%. Essa seria a primeira pergunta.\r\n\r\nA segunda indagação, o reitor coloca que a necessidade do custeio mensal para atividade fim e para o custeio operacional da universidade é de um milhão ou pouco, o que em 12 meses de exercício daria 12 milhões e pouco. O orçamento liquidado ano passado nessa rubrica de despesas correntes e investimento chegou a quase isso. Não sei se foi um ano folgado. Porque estive na universidade... Deputado Molon esteve também na antiga legislatura. Estive na universidade em 2004, como presidente da Comissão de Educação, e um dos grandes problemas da universidade era o sucateamento do seu parque científico, inclusive equipamentos importantíssimos. Eu me lembro ter visto um equipamento na universidade que era o único aqui no hemisfério sul... Aliás, o segundo, aqui e Austrália. Era o único e que estava parado por falta de manutenção de algo de 20 mil, 30 mil reais, um equipamento daquele envergadura. \r\n\r\nEntão, faria duas indagações ao reitor com relação a esse crescimento de despesa de pessoal. Se ele está diretamente ligado a algum crescimento de quantitativo de discente ou algum projeto de desenvolvimento científico, enfim, pesquisa na região. E essa questão do orçamento de custeio. As necessidades trazidas pelo reitor, para o exercício de 2007, me parece que na execução liquidada, nas despesas liquidadas em 2006, elas quase foram cumpridas na sua integridade, porque chegamos aí a 11,2 milhões reais de despesas liquidadas nas rubricas despesas correntes e investimentos na universidade.\r\n\r\nEntão, seriam duas indagações. Em seguida, passarei para os demais deputados.\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Bom, a primeira indagação com respeito a aumento do pessoal: Olha, nós, realmente, tivemos um aumento de pessoal porque nós tínhamos pessoas concursadas. Lembrem-se, a UENF só chamou pessoas concursadas. Ele tem serviço terceirizado de vigilância, limpeza. Nada mais, a não ser, em um caso ou outro, de serviço terceirizado. Não temos nada fora isso. E é de limpeza do campus.\r\n\r\nTodas as pessoas da UENF são concursadas. Então, nós chamamos cerca de 20%, ao assumirmos a reitoria, cerca de 20% de pessoas que estavam concursadas e não tinham sido chamadas. Nós trabalhando para serem chamados. Realmente, conseguimos que esse pessoal assumisse os cargos. Dado concreto. Nós temos, inclusive, relação das pessoas, se precisarem.\r\n\r\nOutro fato que contribui, já ficou mais ou menos claro na minha exposição, é o seguinte: é que nós conseguimos um enquadramento para o servidor e corrigir a distorção salarial que existia. Conseguimos, realmente, com o enquadramento, melhoria nas condições salariais. Não chamaria nem aumento porque a defasagem ainda existe, só muito atenuada, atualmente. É que no enquadramento permitiu, realmente, uma melhoria salarial. Isso, então, levou a essa previsão.. Esse orçamento foi praticamente chamada de pessoas concursadas. Lembrem-se: todos os docentes da universidade desenvolvem atividades sem dedicação exclusive. E, realmente, isso obriga o salário diferenciado. Não quero conflito. Acho que a UERJ é uma coirmã, com que conservamos a maior aproximação possível. Não temos problema com a administração da Uerj. Pelo contrário, mantenho uma relação muito cordial. Só que o Nival devia estar morando em Baraúnas, porque o Vasco perdeu para o Baraúnas - brincadeira com ele.\r\n\r\nMas, olha, essa é a questão central: nosso aumento. Vejam bem, eu quero deixar bem claro a seguinte coisa: nós não praticamos na nossa vida profissional clientelismo desrespeitando mérito. Vou repetir isso: nós não praticamos, pela nossa convivência científica como pensador de reconhecido mérito nacional, nós não praticamos o clientelismo. Todos os nossos pleitos foram discutidos abertamente. Tivemos conflitos. Não podemos negar. Tivemos conflito com o governo, com o secretário de ciência e tecnologia, mas conflito de frente, aberto, discutindo. Bravos, mas sem defender o clientelismo. \r\n\r\nAgora, isso é preciso ficar claro aqui. A UENF não teve privilégio clientelista. A UENF conquistou orçamento com base em necessidades institucionais, porque é uma universidade em implantação, é diferente. A nossa querida UERJ, a quem quero bem e amo, defendo-a, tem 52 anos, nós temos 13. Então é a criança, juventude, precisa de uma série de coisas adicionais. São coisas diferentes. Evidente, a comparação é saudável, importante, respeito, agora, são pleitos que nós podemos dizer: a UENF não foi privilegiada como falam. Veja que reduziu a cota. Nós tivemos redução de cota. E essa é uma dificuldade que nós tivemos, naturalmente.\r\n\r\nAgora, eu não gosto muito da palavra “sucateada” porque ela é perversa. Nós tivemos, infelizmente, oportunidade de colocar na imprensa um carro que estava lá batido há muito tempo e nem da UENF era, era Fenorte. Como se fosse a universidade que tivesse sucateado. Não se faz isso. Esse carro tinha sido batido, na época da Fenorte, estava lá e a imprensa... Claro, equipamento, há necessidade de recurso para manter. E por isso que eu digo, a nossa universidade tem o privilégio de ter um perfil de pesquisador que concorre aos órgãos de fomento e conquista recurso. Vejam, a nossa universidade aprovou três subprojetos. É uma competição nacional. Três subprojetos que correspondem, portanto, a 1 milhão e 800 mil. \r\n\r\nEntão, claro que tem alguns equipamentos que param, tem dificuldade... E nós, por exemplo, eu posso dizer aqui com toda sinceridade, com base no auxílio conseguido por órgão de fomento, compramos e instalamos um gerador de energia para garantir o funcionamento do nosso equipamento. É assim mesmo. Equipamento é assim mesmo. Equipamento de pesquisa. Compramos o gerador, 25 mil. Olha, vocês não imaginam o pesadelo para manter esse equipamento. Impressionante. Pagamos com o nosso auxílio de pesquisa, plenamente justificável para manter os equipamentos funcionando.\r\n\r\nEntão, eu digo o seguinte, a universidade só tem professor com título de doutor, em dedicação exclusiva, com perfil profissional competitivo. Tem muita gente nova, eu tenho dito sempre para as pessoas novas que tem que se preocupem com o seu currículo, porque vai se tornar cada vez mais difícil a conquista de recurso em órgão de fomento.\r\n\r\nQuais são os órgãos de fomento importante? FAPERJ, que tem felizmente contribuído fortemente para a nossa instituição através de bolsa. E aí tem, nós devemos negar, de novo através do programa de entidades estaduais que é saudável para Estado do Rio de Janeiro, a FAPERJ criar esse mecanismo.\r\n\r\nSegundo mecanismo, também importante, que serviu até como exemplo para o CNPq adotar a bolsa-cientista do nosso estado. Essa bolsa, que eu tive o privilégio - privilégio não, tive a felicidade de concorrer desde o início, e tenho eu ganho, e é comitê externo, de outro estado, que vem para cá avaliar currículo. Não tem clientelismo na história. Vem um comitê externo avaliar a bolsa-cientista do nosso estado, que concede ao pesquisador 2 mil mensais como bolsa. Já ganhei de novo. Esse dinheiro faz um sucesso total. E o CNPq adotou também hoje, com sede de R$ 1.300,00, já existe em outros países, a taxa chamada bancária. Então essa uma coisa que certamente contribui fortemente para o crescimento da nossa universidade. Além disso, deixe-me dizer uma coisa importante, a quantidade de resultado experimental obtida através de projetos de pesquisa de iniciação científica, que também é extremamente importante, o CNPq reconheceu isso, a nossa entidade foi reconhecida como método nacional pelo CNPq, com base nos alunos de iniciação científica entraram no curso de pós-graduação, nós temos, realmente, esse eixo que preservamos com muito cuidado e atenção, é mérito acadêmico desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Posso dizer o seguinte, a quantidade de teses desenvolvidas de mestrado, doutorado com problemas da região, do município, é significativa. Falta, deputado, aquele elo, agora temos a diretoria do projeto, está também se aproximando para fazer isso, aproximação da instituição com os empresários. A instituição está fazendo a parte dela falta os empresários pegar e absorver, absorver conhecimento. Isso é fácil, é fácil usar como referencial outros países, veja os Estados Unidos, que é um país desenvolvido: os empresários americanos, todo ano, vão ao Congresso pedir: não pode faltar verba para atividade de ensino e pesquisa nas universidades e lutam. Sabe por quê? Porque vão ganhar com o novo conhecimento sendo desenvolvido nas universidades e vão aplicar na sua empresa. No Brasil nós precisamos desse tipo de mentalidade empresarial: a gente tem que investir no profissional que a universidade fabrica, nos resultados que ela produz...não pode querer que a universidade faça tudo, duas funções, geração de novos conhecimentos, estamos fazendo, posso dizer, sem qualquer vaidade, privilegio realmente a verdade. Faço questão de dizer. Essa é a minha argumentação que permite então. Fique tranqüilo, nós não praticamos clientelismo, não queremos nada que possa afetar a vida de ninguém, pensamos no bem social, pensamos na sociedade como um todo e...bem-estar com distribuição de renda, essa é a minha vida.\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, demais Deputados, magnífico reitor, pró-reitor de graduação, é um prazer recebê-los, é fundamental esse diálogo entre o Legislativo e as universidades, a dinâmica. Eu costumo dizer que a pedagogia desta comissão é muito acertada, porque é participativa, é democrática, é atuante, e atende ao interesse público. É uma das comissões que tem se destacado aqui. Estou sempre elogiando a conduta do Sr. Deputado Comte Bittencourt nesta presidência, por permitir essa dinâmica de grande participação tanto da sociedade quanto dos demais Deputados na busca dessas soluções fundamentais. Saúdo também a presença dos representantes da Uenf, SINTUPERJ e o DCE, que não é simples o fato de estarem aqui numa audiência pública pela manhã, visto que muitos vieram de Campos e, provavelmente, saíram muito cedo, quatro da manhã, o que mostra, evidentemente, a importância desse tema e desta audiência, o que faz com que a presença seja ainda mais legítima e que a audiência tenha que ser, realmente, representativa.\r\n\r\nEu queria fazer algumas perguntas, de forma objetiva. Antes de qualquer coisa, quero elogiar a iniciativa...pela iniciativa dos cursos de graduação noturnos em áreas tão fundamentais; quem visita as escolas públicas sabe da carência de professores, principalmente nas áreas em que vocês estão oferecendo, exatamente, esse curso de graduação. Então, é uma bela iniciativa, fundamental, parabéns por isso.\r\n\r\nAs minhas perguntas são muito pontuais. A primeira diz respeito a questão dos servidores, óbvio, quero também ouvir os servidores mas eu queria, antes de qualquer coisa, questionar sobre as condições de trabalho dos funcionários no que diz respeito por exemplo à escola agrícola, que fica no caminho, saindo de Campos, na estrada próxima a Furnas, se não me engano, caminho para Itaperuna. Como são as condições dos trabalhadores na escola agrícola? Eu recebi uma informação inclusive que a própria água do local não tinha sido indicada, não era uma água potável, que as condições não seriam adequadas e sobre um laudo pericial, sobre as condições de trabalho na UENF como um todo feito há mais de um ano, quase dois e que me parece que o resultado desse laudo não se tornou de conhecimento público. Procede a informação? Não procede? E se proceder, por que não se tornou de conhecimento público esse laudo? \r\n\r\nNo que diz respeito ao orçamento, eu estou contemplado pela fala do presidente, eu só queria complementar sobre o Sistema Sigo, se isso também tem um grande impacto também nesse corte, nessa ação tão prejudicial ao orçamento da UENF como nós constatamos que tem no caso da UERJ. \r\n\r\nFalando em UERJ, um questionamento que nós fizemos na audiência pública passada, sobre o vínculo da universidade com a Secretaria de Ciência e Tecnologia e não com a Secretaria de Educação. Nós fizemos esse questionamento ao reitor da UERJ. Qual a avaliação que a UENF faz sobre o vínculo da universidade com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, se o mais indicado seria mesmo ficar na Ciência e Tecnologia, seria ir para a Secretaria de Educação ou talvez uma outra alternativa que quem sabe fosse um vínculo direto com o governador, das universidades, um vínculo direto sem passar por talvez uma coisa inovadora mas que se pudesse amadurecer.\r\n\r\nOutra pergunta é sobre o sistema de cotas, me parece que a UENF adota um sistema de cotas semelhante ao da UERJ com percentual para negros, percentual para alunos de escola pública e um percentual menor para indígenas e portadores de necessidades especiais. Como vem funcionando o sistema de cotas na UENF, se está adequado, se a política de cotas que não é só o estabelecimento do percentual mas toda a possibilidade de desenvolvimento desse aluno na universidade, se vem sendo desenvolvido. É claro que a ausência do bandejão, por exemplo, já é um instrumento muito prejudicial a essa política de cotas e é inacreditável que nem a UERJ nem a UENF tenham esse restaurante universitário, tenham o conhecido bandejão, é realmente incrível, nisso eu concordo com o governador. Espero também que a solução chegue rápido. Me parece que a bolsa na UENF é de 216, saiu de 190 e foi para 216 reais. A UERJ ainda não, a UERJ continua com 190 reais e na UERJ é por um ano não renovável. A UENF é renovável? E se é renovável por quanto tempo fica essa bolsa para os alunos, se isso tem sido suficiente, como está esse debate da política de cotas.\r\n\r\nUma outra pergunta, aí numa análise comparativa, ainda na linha de uma análise comparativa em relação a UERJ, sobre o auxílio-creche e alimentação. Parecer que nesse sentido aí os valores da UENF são inferiores ao da UERJ, na relação da bolsa o inverso. Então eu tenho uma informação que o auxílio-creche na UERJ é de 401 reais e na UENF seria de 150. E a alimentação na UERJ 274 e na UENF 168. Se existe uma perspectiva de equiparação com a Uerj nesses valores, se não existe, o que a gente pode fazer inclusive por isso.\r\n\r\nPor fim, a última pergunta: como é que o senhor avalia o projeto da emenda constitucional do Governador Sérgio Cabral, a PEC-03 que nós vamos votar na terça-feira em primeira discussão e eu estou muito empenhado em derrotar o governo nessa votação para o bem do Rio de Janeiro, até entendendo que o governo pode entender, o próprio Cabral demonstrou na reunião que fizemos, dúvidas em relação à PEC, eu acho que alguém que tem dúvida não deveria colocar em votação, deveria amadurecer o debate. Mas infelizmente será votado na terça-feira e nós vamos ter que ir para o enfrentamento. A essência é a quebra do regime jurídico único, cria-se a figura do empregado, quebra a isonomia e permite a contratação por concurso público CLT. Como é que a universidade olha para essa possibilidade, qual é o impacto disso? Nós tivemos aqui, por exemplo, um relato do Secretário de Educação Maculan, ele é contrário a PEC, o que nós dá, como membro da Comissão de Educação e Cultura uma tranqüilidade muito grande para dizer que em nome da educação seremos contrários a PEC. Como é que a universidade está avaliando isso, visto que isso altera fundamentalmente o quadro da relação com os servidores. Por fim, uma proposta aí de iniciativa, já defendida pelo Sr. Presidente, da audiência pública feita na UENF, com a visita dos parlamentares. E me parece que está num momento de votação, está num momento de eleição. Então, seria interessante que nós fôssemos lá com esse novo resultado. Me parece que a posse seria só no meio do ano, mas claro que poderia haver um entendimento dessa visita ser antes; a necessidade é anterior, mas com a garantia da presença do vitorioso aí na eleição nessa audiência pública, talvez no final de abril, ainda em abril seria o ideal.\r\n\r\nE nós, na última audiência pública na UERJ, fizemos uma proposta da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade. Acho que pode ser uma Frente Parlamentar em Defesa da Universidade, para que a gente pudesse incluir aí tanto a UENF quanto a UERJ nessa ação parlamentar que vai resultar em visitas, em documentos, em propostas concretas ao governo. São estas as minhas considerações. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Com a palavra o Prof. Raimundo. \r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Ok. Eu vou começar de traz para frente. Em primeiro lugar, essa visita é extremamente importante porque amanhã nós teremos o resultado final. Às 21h já teremos e lembrem-se que o Sr. Governador nomeia o que foi escolhido; numa lista tríplice, é o escolhido pela comunidade. Então, quero acrescentar alguma coisa assim. \r\n\r\nSegunda coisa: a PEC para mim realmente é um retrocesso. Eu estou totalmente favorável à permanência do que está porque, inclusive, nós lutamos para que permanecesse o sistema jurídico, que é o que temos aí. Brigamos por ele, conseguimos e agora não há razão nenhuma. \r\n\r\nPorque aí tem uma coisa curiosa: o Estado do Rio de Janeiro defendendo essa situação, irá falir o RioPrevidência, que vai do INSS... Acabou! Vai viver como? Veja que aí temos uma coisa dramática. Não vou falar disso aqui hoje, mas no dia da visita vou mostrar para os senhores a situação de aposentadorias de nossa universidade. \r\n\r\nÉ uma coisa dramática, porque querem salvar a saúde do RioPrevidência e acho que não é por aí. \r\n\r\nE se for passar a PEC, acho que vai acabar de falir o RioPrevidência. É complicado, porque todo recolhimento é para o INSS, não é assim? Então, é complicado e não se pode pensar nisso.\r\n\r\nEu acho que não tem nenhum sentido esse processo; lutamos intensamente para o estatutário e vamos continuar firmemente. Estamos terminando o mandato na compulsória. Vamos nos ausentar aí; vamos ficar longe, mas acho que nossa opinião é extremamente importante, porque ocupamos lideranças e eu acho que é importante...\r\n\r\nA questão da quota é o seguinte: eu acho que a quota... Ontem, na reunião com o Sr. Secretário de Educação, eu disse o seguinte: a quota tem que ter um tempo limitado. Nós temos que limitar o tempo para que os estados e municípios assumam o compromisso de que o ensino básico têm que ser de nível compatível com as exigências do processo evolutivo da educação. \r\n\r\nEntão, a quota, tendo isso, eu acho que não há necessidade da preservação de quotas, a não ser nos casos difíceis, porque se você tiver toda uma estrutura que permita...portanto, eu não acho necessário. \r\n\r\nPortanto, eu acho que é saudável no momento; é uma dívida história do estado, do município, do país com essas quotas, mas eu acho que tem que ter um prazo para não ficar relaxando, para puder deixar as pessoas terem dificuldades depois, de entrar, permanecer concluindo seus cursos.\r\n\r\nAs quotas não só importantes na entrada: tem que dar permanência do cara lá dentro! Como é que pode se pensar numa quota, com o cara lá dentro...é claro que nós temos mecanismos: o cara se destaca, tem bolsa de iniciação científica, mas a competição é grande! É mérito! Quer dizer, é uma coisa complicada. \r\n\r\nEntão, tem que pensar na quota. Eu digo que deve ser temporário, por um certo período, para os estados se organizarem. Porque se nós modificarmos nos estados, a média de 4,3 diário, por cinco semanas, para 6, por exemplo, vamos precisar de mais 196 mil escolas para atender.\r\n\r\nQuer dizer, o atendimento que estão dizendo que estão sendo atendidos, de sete a 14 anos, ele não é real, que é necessário para o País. Então, acho que essa é uma coisa importante: tem que colocar o aluno dentro da universidade e fazer com que ele permaneça lá dentro, com facilidades.\r\n\r\nPor isso, nós temos um levantamento e a nossa proposta com o governo; e até que saia o restaurante, nós continuamos insistindo nessa proposta, auxílio-moradia e auxílio-alimentação para os estudantes comprovadamente carentes. É um trabalho feito pela assistente social. Nós temos um projeto que inclusive faz parte do próprio documento que estamos apresentando que sai, até, pelo Fundo de Pobreza até chegar ao restaurante universitário. Depois disso acho que deve continuar para as pessoas poderem permanecer. Tem que ter restaurante e moradia. \r\n\r\nQuebra Viver em república, como eu, é saudável. Acho que a pessoa conviver em república é até interessante mesmo porque você divide a comida que você quer. As noites de sexta-feira, então, com uma cachacinha é bom. Faz bem à saúde. Então, isso tudo faz parte do processo.\r\n\r\nEssa é a minha visão: tem que ter um tempo limitado. Acho que tem que existir agora. Tem que ter um mecanismo de permanência das pessoas. \r\n\r\nNa continuação o professor vai dizer sobre o quotista posso dizer o seguinte: segundo informação o rendimento do quotista se equipara aos demais. Não sei se continua esse. É extremamente importante: mostra que a pessoa entra na universidade se dedica com firmeza. É aquela história eu conheço pouco, porque eu morei na casa dos outros, na casa de padrinho, depois, fui jogador profissional de futebol. Joguei no Ceará Esportivo Clube. Depois, ganhei a bolsa-cientista. Então, sou atleta também. \r\n\r\nQuando eu vi o Botafogo ganhar do Ceará disse: pôxa vida, eu fui reserva do Ceará. Não fui titular, mas fui campeão joguei melhor de três etc. Quando passei no vestibular, aí fiquei como titular absoluto. No Ceará, não consegui. Era a maior torcida do estado. Mas fui campeão, joguei melhor de três - eu era banco, reserva - quando o titular adoeceu, entrei e ganhei de 1 a 0 do Usina, quarenta e cinco minutos de sufoco. A gente fica contando a hora para terminar e não termina. É uma desgraça. Mas conseguimos 1 a 0 e saímos com essa vitória, não é, melhor de três a tradição do Ceará e fomos campeões. Eu tenho uma faixa bonita, inclusive.\r\n\r\nEntão, deputado, sobre cota é isso. Eu acho que tem que permanecer.\r\n\r\nO que for com gasto com educação das pessoas neste estado não tem preço. Tem que existir gasto. Tem retorno garantido. O investimento em Educação é retorno garantido não tem risco. Tem retorno. Veja a Coréia do Sul, qual era o lugar da Coréia do Sul há algum tempo atrás? Assumiu o ministro da educação e disse: não, aqui a prioridade... Estava em crise financeira desastrosa. O cara assumiu e disse: não interessa que esteja em crise financeira a educação. Botou no exterior 130 mil alunos de pós-graduação. Hoje, está aí rindo da nossa cara, por quê? Porque investiu na educação. Está bom. Não tem jeito. A soberania nacional depende dessa educação. Não tenha dúvida. \r\n\r\nDeputado, olha a situação do pessoal de Campos, realmente, é uma coisa que nos preocupa muito. Sabe que não é um trabalho fácil. O país não tem essa tradição. A UENF é uma instituição nova. Nós temos interesse que isso saia. Eu digo sempre uma coisa: foi interesse do servidor eu estou sempre no mesmo lado. Não tenho dúvida. Eu não defendo o estado eu defendo o servidor, porque o estado vive do nosso trabalho assalariado e sempre que é possível, se o orçamento permite, nós temos condição de fazer. Só que nós estamos limitados. Nós não temos autonomia financeira. Nós não podemos aplicar tudo. Não é assim. As pessoas pensam: o reitor pode fazer. Infelizmente, não pode. Todos sabem que o orçamento tem as siglazinhas que você não pode deixar de cumprir senão o TCE vai em cima de você. O reitor anterior está respondendo a vários processos de R$ 3 milhões, porque pagou a bolsa-família para universitário sobreviver. Se não pagasse a bolsa não tinha aula. O professor estava concursado e não tinha sido chamado no prazo. Professor Ramon lembra dessa história: se não pagasse como bolsista ele não tinha aula. Então, concursado aguardando a nomeação a investidura no cargo pagou, o Tribunal de Contas chamou várias vezes. Nós tivemos que ir lá falar com o Presidente do TCE. Então, essa é uma questão central. É uma questão que depende de orçamento, depende de custeio. Claro que nós não queremos que pessoas trabalhem em condições de insalubridade. Precisa ter recurso suficiente. Nós temos que estabelecer prioridades. Quantas coisas nós estamos vendo no banheiro que tem dificuldade: chegou uma hora, uma pequena fase, que não tinha nem papel higiênico. Infelizmente, é assim. Eu trabalho em uma universidade. Em abril de 63, comecei na Universidade Federal do Ceará, fiquei até maio de 75; vim para a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro me aposentei em 91. Estou na Universidade Estadual do Norte Fluminense. Trajetória limpa sem comprometer ninguém: nunca agredi servidor nenhum. Fui sempre defensor dos servidores, agora, o que as pessoas precisam entender com toda sabedoria sem qualquer complicação é que a administração você quando assume um cargo público você é representante da instituição tem o seu eixo próprio de atuação. Você não é o sindicato. O sindicato tem o seu eixo próprio. O sindicato deve ter o seu eixo próprio. Claro que o eixo da administração tem que funcionar em determinados setores com os sindicatos. Vamos lutar junto, agora, não é sindicato. Digo sempre isso como exemplo: dirigente de uma instituição pública como é a Universidade Estadual do Norte Fluminense tem que respeitar todos as autoridades que foram constituídas. É lei. Então, não posso fazer o contrário. O que há? Sempre digo como exemplo: quando ganhei a Medalha do Mérito Científico, como comendador do mérito científico nacional - eu estava com o professor a medalha foi entregue no Palácio Guanabara - disse: não vou receber, porque eu não quero apertar a mão do Fernando Henrique Cardoso. Agora, se eu estivesse como reitor eu tinha que ir receber. É diferente. Não podia deixar de ir. A medalha foi conquista pessoal? Foi, mas eu estou agora representante da instituição, iria tranqüilamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Sr. Raimundo, parece que uma indagação do Deputado Marcelo Freixo ficou sem informação, a respeito da escola agrícola, da situação de trabalho.\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - É isso que estou dizendo. \r\n\r\nLá nós contratamos uma pessoa para... Tem outras coisas aqui, também, que vou responder.\r\n\r\nO laudo foi feito o perito foi lá. Nós estamos com esse resultado. Os detalhes com o Sr. Sérgio, que é um dos candidatos a reitor, tem essa coisa e a dificuldade de andamento e falta de recurso para aplicação é inegável. Não temos, ainda, situação.\r\n\r\nA situação da escola agrícola dos trabalhadores nós estamos, realmente, empenhados em resolver todos os problemas, inclusive de água. Não é só água, não, outras condições. Precisa ter recurso disponível para esse tipo de projeto. Nós temos vários projetos que destinam-se a isso, também. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Existe, então, o resultado desse laudo? \r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Existe.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sobre condições de trabalho.\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Eu acho que é...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Se o Sr. Presidente me permitir, como membro da comissão eu acho que seria muito importante que a comissão receba uma cópia.\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Não tenha dúvida. Eu vou verificar justamente. Já está na minha cabeça aqui o seguinte: levar para o atual diretor administrativo e fornecer a esta comissão transparentemente o estágio em que está insalubridade. Não temos nada a esconder. Agora, insalubridade, precisamos dizer, é para os locais que são comprovadamente insalubres. Quem trabalhava num gabinete perguntou: professor, eu vou ter direito à insalubridade? Não, você está aqui no gabinete. Aqui tem insalubridade em quê? Então, isso é uma coisa importante para esclarecer.\r\n\r\nNós temos consciência do auxílio-creche, que é diferente. Se puder igualar nós temos que ter recursos para isso. Não podemos ficar com promessas vãs. \r\n\r\nOlha, eu posso dizer com toda sinceridade: eu não tenho nenhuma dificuldade e restrição para aplicação de recursos justos. Agora, uma coisa eu digo com toda clareza: tendo recursos financeiros, sendo permitido pela sigla correspondente, com autonomia financeira, não tem nenhuma dificuldade em fazer isso, não tem. E vou dizer uma coisa: sempre tive dificuldade, nas greves que fiz, de verificar ao meu lado pessoas que não mereciam nem o salário que ganhavam.\r\n\r\nNós temos que nos convencer que temos que pleito consciente, profissional e defender realmente a aplicação do dinheiro público; que as pessoas trabalhem para justificar os seus salários. Isso é importante, e conservo isso como missão minha e acho que todos devem conservar isso porque temos que respeitar o dinheiro público, que tem origem no nosso salário, nós pagamos. Isso é importante para fortalecer a própria instituição.\r\n\r\nNão sei se respondi tudo, deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sem dúvida. Só um posicionamento muito breve sobre o vínculo da universidade com a Secretaria de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Sim. Eu acho que se pode até rediscutir, mas, no momento, devido à grandiosidade do trabalho da Secretaria de Estado de Educação, acho que tem que ficar por enquanto lá, assim como está. Pode se experimentar também, mas acho que por enquanto é saudável; podemos até evoluir para criar outro mecanismo.\r\n\r\nQuero destacar duas coisas importantes. A autonomia financeira é fundamental para o funcionamento das universidades estaduais paulistas; todo mundo aqui sabe da potência que é São Paulo, do desenvolvimento provocado por essas instituições estaduais pela autonomia financeira - só tem duas federais a de Universidade Federal de São Carlos e a antiga Escola Paulista de Medicina. Ninguém ignora aqui a existência de três universidades com campi diversos no interior, e o processo de desenvolvimento eu acompanhei porque tenho vários da Química lá em São Carlos, na federal, que conheço e vi aquilo desenvolver. Então, isso é importante, é fundamental.\r\n\r\nTem mais um exemplo marcante, que até falei para o Bruno, da Folha Dirigida, que está ali na frente, que o vice-reitor foi representando no fórum da Abruem - Associação Brasileira das Universidade Públicas Estaduais e Municipais -, em Goiás. Ele ficou espantado! A Universidade Federal de Goiás emprestou 60 milhões. É isso que eu digo: eu conheço a história das universidades e nunca teve recursos, desde o meu tempo já não tinha. Sempre foi assim, impressionante! E não vai dizer que tem, né? Senão, todo mundo quer.\r\n\r\nDeputado, não sei se respondi tudo, mas fique certo de que qualquer informação sobre universidades, terei o prazer de fornecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Quero saudar o Sr. Presidente da Comissão, Comte Bittencourt, pelo belo desempenho; o reitor Prof. Raimundo, que é uma pessoa muito simpática, é o novo perfil de um reitor e tenho certeza que seu mandato foi de um sucesso pleno; os Srs. Deputados Marcelo Freixo e Alessandro Molon; os representantes de entidades da educação; os estudantes.\r\n\r\nA UENF não poderia realmente deixar de ter o nome do Prof. Darcy Ribeiro, que foi o grande educador e o grande intelectual dos nossos tempos. Comungo também de sua idéia que o fundamental para esse homem, já naquela época, era a necessidade de construir a escola de horário integral. Com o crescimento da população nas áreas urbanas, era preciso que o poder público assumisse essa responsabilidade, porque o desemprego fez com que tantos homens e mulheres tivessem que ir para a rua trabalhar. O poder público tinha que assumir essas crianças em horário integral e, se tivesse feito, não estaríamos hoje vivendo essa falta de segurança. Acho que não podemos deixar essa chama apagar. A escola em horário integral tem que continuar uma luta nossa, e o senhor tem que continuar sua luta também.\r\n\r\nOutro ponto que acho fundamental é sobre as municipalizações dos nossos Cieps. Isso nós não podemos deixar acontecer. Os Cieps são do estado. A prefeitura tem capacidade e competência de construir as suas escolas. Temos que fazer um basta às municipalizações dos nossos Cieps.\r\n\r\nAcho que o Marcelo Freixo, o deputado, foi muito feliz nas suas colocações - já deixou aqui as minhas também -, mas eu só queria deixar um ponto: o reitor da Uerj, quando esteve aqui, o Professor Nival, ele falou dos alunos quotistas que entravam, muito poucos ou quase nenhum chegava até o término do seu curso, a maioria ficava nos primeiros anos, no primeiro ano e largavam pelas dificuldades. Eu gostaria de saber dessa estatística lá também. Esse é um ponto. \r\n\r\nE quando o senhor fala aqui do custeio mínimo necessário para a UENF, o senhor coloca aqui o funcionamento do bandejão, o início do funcionamento, a biblioteca ...\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Não, não, não.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Não, né? \r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - É à parte.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - À parte. E quero também parabenizar por essa expansão lá para São João da Barra, a Prefeita Carla inclusive já cedeu o espaço de 50 hectares. Então, é minha colocação.\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Por logística.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - É isso aí. Então, parabéns ao senhor pela simpatia, o seu momento aqui, mesmo no seu final de mandato, mas que está aqui, trazendo essas informações todas, para que nós possamos continuar nessa luta, para que nossas Universidades sejam universidades de excelência, que nós precisamos disso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Vamos ouvir agora a palavra do representante da ASDUENF, professor... Desculpe.\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Quero formular uma pergunta: eu gostaria, para descansar um pouco a minha voz, como está essa evolução aí? Ela perguntou do número de alunos, a permanência, como é que ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - A questão da evasão.\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - A evasão, que é um dos problemas que nós estamos lutando, contra a evasão, não é, deputado?\r\n\r\nA questão é o seguinte: o que a gente nota é que, no início da adoção da Lei de Cotas na Universidade, houve um preenchimento razoável das vagas e até uma boa permanência, a evasão não foi tão grande, mas esse ano a gente notou que houve uma dificuldade grande do pessoal que tentou o vestibular pela cota, em ser aprovado no vestibular, inclusive com alguma sobre de vagas em alguns cursos, em outros cursos não; inclusive, os quotistas preencheram as vagas, ocupando até vagas de pessoas que foram bem melhor no vestibular. Mas eu diria que não só para quotistas, mas também para pessoas que passaram no vestibular e não são quotistas, há uma certa dificuldade, devido a questões regionais, principalmente para atender os alunos da região, de permanecer em Campos, principalmente de cidades vizinhas. Então, há algumas vagas que foram ocupadas, mas alguns alunos falaram: olha, eu não tenho condição de ficar na universidade. Então, realmente, algumas ações devem ser feitas a curto prazo, como essa que o retiro propôs - de bolsa-alimentação, bolsa-moradia - e também, a médio e longo prazos, alojamento, bandejão, que são coisas necessárias numa universidade pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Senão não vão ficar, não adianta. Há uma proposta nossa na universidade de, inclusive, usar o resultado do Enem, para preencher todas as vagas, o máximo possível, porque nós sabemos que o estado precisa de gente bem formada, quer dizer, o fato de sobrar algumas vagas em alguns cursos, não quer dizer que o curso é ruim; quer dizer que, de repente, o ensino médio não está suprindo, a universidade não está sendo bem conhecida, o potencial da universidade não está sendo bem explorado. Às vezes, a comunidade está desconhecendo esse recurso e, como foi comentado aqui, o fato de o aluno passar num vestibular e não ter condições de ficar na universidade, porque é longe, é distante, tem que pagar aluguel, a alimentação é cara e tudo mais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professor, o vestibular, a título só de esclarecimento, é classificatório ou eliminatório? O vestibular da UENF.\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Olha só, o vestibular é feito principalmente pela UERJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Essas vagas sobram por falta de candidatos ou por candidatos reprovados?\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Não, houve alguma sobra de vagas em alguns cursos, que são menos procurados, como foi falado, algum ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mas por falta de candidatos?\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Licenciatura em matemática, licenciatura em física, não por falta de candidatos. Normalmente, a relação candidato/vaga é acima de um.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Então, o vestibular é eliminatório, não é?\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - É, mas alguns candidatos não foram aprovados no vestibular. Então, a UENF já está se mobilizando. Na Câmara de Graduação nós estamos discutindo já a possibilidade de usar o resultado do Enem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Só uma complementação, se o senhor me permite? É o seguinte: por proposta do nosso querido Nival, da UERJ, a Secretaria de Educação, na decisão dessa reunião de segunda-feira, vai elaborar uma cartilha para poder divulgar, fornecer informações, porque nós percebemos que parece que o público não tem conhecimento da existência de universidades públicas de qualidade. há uma deficiência na divulgação. Então, foi proposto pelo Nival, sendo aprovado por todas, a elaboração de uma cartilha para divulgar mais as Universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Nós estamos com nosso horário perto do limite. Vou passar para as entidades, agora, e pediria a brevidade da participação. Prof. Álvaro Ramon, representando a ASDUENF - Associação de Docentes da Universidade do Norte Fluminense.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO RAMON - Bom-dia Sr. Deputado, demais membros da comissão, colegas de entidades representativas. Eu vou ser bastante breve, Sr. Deputado.\r\n\r\nSó gostaria de fazer algumas colocações. A primeira, foi a fala inicial do nosso reitor, quando ele enumerou a série de objetivos centrais onde a palavra “construção” aparece em vários itens: biblioteca, bandejão, etc. Ou seja, é fundamental que seja colocado, no contexto, que nós somos uma universidade em construção, em crescimento. \r\n\r\nEntão, fica muito difícil comparar variação de folha, por exemplo, como foi colocado, gastos com pessoal - a UENF aumentou 37%, a UERJ teve uma redução -, quando os contextos são distintos.\r\n\r\nEu acho fundamental que a comissão tenha esse sentimento com relação à UENF. Nós temos 13 anos e até muito mais que a UERJ, o processo de asfixia financeira a que nós fomos submetidos nos últimos anos, foi extremamente danoso para a instituição.\r\n\r\nO arrocho salarial que temos sofrido, até hoje não tivemos nenhuma reposição salarial na UENF, em 13 anos. Nosso salário é menor que o das federais. Tivemos a aprovação do PCV no ano passado, num processo das Casas Bahia, de pinga-pinga mensal. Uma série de professores concursados estão sendo chamados agora. Estamos perdendo professores com dez anos de casa, com 15 anos de carreira. Isso é extremamente danoso para a instituição. Temos um processo de evasão em andamento. Nossos técnicos mais qualificados estão indo embora para a Transpetro, para a Petrobras. Gastamos dinheiro para formar essas pessoas e estamos perdendo.\r\n\r\nA primeira reivindicação do nosso sindicato é o pagamento integral e imediato das parcelas restantes do PCV. Isso pode ser um alento para os colegas e a gente chegar para eles: olha, vamos dar mais uma chance para a universidade, não vá embora. Só nos últimos 15 dias, foram dois professores embora, um de 12 anos de casa, no meu centro, e outro, um chefe de laboratório da engenharia. Um chefe de laboratório, pessoa conceituada. É fundamental que esse contexto seja colocado.\r\n\r\nPor exemplo, a relação professor/aluno da UENF, retirando o ensino à distância, é de dez para um. Qual a relação da UERJ, somando os alunos de graduação e pós, em relação a seus professores? Garanto que a relação da UENF é uma das maiores das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, o que mostra que nosso quadro é enxuto. \r\n\r\nEntão, esse crescimento que o senhor observou aqui é ocasionado pela própria consolidação da universidade, que está em construção, e uma forma de diminuir o estrangulamento que nós temos, a que nós fomos submetidos nos últimos anos.\r\n\r\nEssa relação candidato/vaga, professor/aluno é fundamental que seja colocada na discussão, não simplesmente o número cru de aumento de quanto foi gasto.\r\n\r\nA questão de o nosso reitor falar sobre, por exemplo, o pagamento de dívidas trabalhistas, isso é uma coisa fundamental que tem que ser feita. São R$ 4 milhões, que o sindicato está orientando seus associados a que entrem na Justiça. obviamente, uma parte do dinheiro vai ser repassada para precatórios. Isso é uma coisa extremamente desinteressante para os professores.\r\n\r\nA questão da reposição de perdas, é fundamental que, no tratamento das instituições, como o deputado Freixo colocou, seja tratada de uma forma de frente de defesa das universidades.\r\n\r\nEu sei que o contexto é bastante diferente, mas a autonomia financeira é uma bandeira das duas instituições, ela deve ser nosso patamar zero. Sem isso, as instituições vão ficar amarradas, estranguladas e, literalmente, de pires na mão, todo mês.\r\n\r\nCom relação ao sucateamento, que o deputado Molon falou, algumas coisas realmente acontecem na instituição. Nós temos hoje a centrífuga geotécnica, que não está funcionando. A estação de tratamento de resíduos também construída não está funcionando. Os próprios prédios P-4 e P-5, que o nosso reitor coloca aqui, esses foram prédios construídos pela Fenorte, que estão tendo de serem refeitas as instalações elétricas e hidráulicas, pela má qualidade dos produtos empregados. Palavra da própria reitoria. Então, a relação da Fenorte ainda permanece com a UENF, porque ela controla todas as nossas obras. \r\n\r\nO nosso centro de convivência está sendo construído. A minha opinião pessoal, e eu acredito que da administração também, que a prioridade era o prédio de aulas, ou a biblioteca central. Mas na minha visão foi empurrado goela abaixo da universidade: ou pega o centro de convivência ou não pega nada. Então muitas vezes as questões são desconectadas das necessidades reais da instituição. \r\n\r\nPor exemplo, nós temos até hoje o que eu chamo de verdadeiros fósseis na nossa instituição. São barracões originados da construção da UENF, que são utilizados para suprir falta de espaço na universidade. Então a situação existe. Existem vazamentos enormes de esgoto, calçadas quebrados. Essa semana eu fui comunicado pelo meu chefe de laboratório que o serviço de correi foi suspenso. \r\n\r\nE aí fiquei curioso, quando ouvi a fala do reitor com relação aos repasses da cota mensal. A pergunta que faço ao reitor é: quanto foi repassado, esse ano, da cota de custeio da universidade, por exemplo? Por mais que seja muito aquém das necessidades, mas pelo menos eu espero que esse mínimo tenha sido repassado. \r\n\r\nEntão, Sr. Deputado, a questão da isonomia do auxílio-alimentação e do auxílio creche, isso é uma realidade. Essa diferença é gritante e não dá para você tratar duas instituições vinculadas à mesma secretaria, dentro do mesmo sistema de ensino superior público, de formas distintas. Isso tudo é bem colocado. \r\n\r\nNão era o discurso do governo anterior. Ele argumentava que o custo de vida em Campos é menor, ou seja, um discursos, vamos dizer, sem fundamentação nenhuma, porque não dá para tratar discriminativamente uma universidade e outra. \r\n\r\nEntão essas demandas fundamentais, o pagamento imediato do PCV, que só vai se complementar em julho do ano que vem. Julho do ano que vem, nós vamos atingir o salário que as universidades federais tinham em julho do ano passado. Então nós vamos levar dois anos, na UENF, para atingir o valor do salário das federais. É fundamental que esse PCV seja pago, para minimizar a evasão de docentes e de técnicos, principalmente os mais qualificados. \r\n\r\nE eu gostaria de encerrar minha fala dizendo que essa audiência é uma marca importante na defesa do ensino público gratuito e de qualidade do Rio de Janeiro. Por isso fizemos esse esforço de vir, mesmo no processo eleitoral que está ocorrendo e espero, sinceramente, que a audiência que foi proposta pela Mesa, a se realizar em Campos, realmente ocorra o mais breve possível. \r\n\r\nMuito obrigado e agradeço a iniciativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Professor Álvaro. \r\n\r\nEu queria só esclarecer aos companheiros da Uenf, o orçamento é um sintoma de comportamento de um governo. Costumo dizer que o retrato das intenções reais de um governo estão na execução orçamentária. O resto é tudo palavra de palanque. E esse estrangulamento que o professor coloca, ele aconteceu também na UERJ. Evidentemente, quando eu coloco aqui os dois orçamentos, não estou deixando de considerar os contextos diferentes das duas universidades. O quadro que o senhor traz de perda de docentes de excelência, a UERJ também passa pelo mesmo sintoma, pelo mesmo problema. \r\n\r\nÉ porque fiquei satisfeito. Nós temos um governo que, nos quatro anos que se passaram, os investimentos em educação, os investimentos no aparelhamento do estado, na infra-estrutura de produção foram quase nenhum. Quando vemos a UENF - eu e o Deputado Molon éramos da legislatura passada - tendo um aporte de recursos do orçamento daquele governo anterior, que tratava muito mal a educação de um modo geral, como colhendo esses frutos aí, no início do ano letivo da educação básica, não é verdade, em que tratava muito mal a educação, ter um crescimento de 40% na sua despesa de pessoal, eu particularmente estou registrando só por estar contente. Tenho certeza que ainda não atende às demandas fundamentais dos profissionais da UENF, mas é um avanço. Tenho certeza que é um avanço. \r\n\r\nEntão, só para deixar claro que a intenção do presidente não foi comparar as duas universidades, em hipótese alguma. \r\n\r\nPasso a palavra para o representante do SINTUPERJ. Ah, sim, sobre o orçamento deste ano, a transferência de custeio.\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - O repasse é o seguinte: no primeiro bimestre, não sei se completou, são 678 mil, a provisão é essa: 538. Quase a mesma do ano passado. \r\n\r\nAgora, o correio não foi pago. Ontem a Solange me disse: olha, acabaram de pagar. Porque esse nós temos a dívida, que é um desastre, mas foi pago, informou-me ontem a Solange que foi pago.\r\n\r\nEntão, essa é uma questão que realmente, essa distribuição da cota financeira, no segundo bimestre, que são os dois meses seguintes, janeiro, fevereiro, agora março e abril, 649, praticamente o mesmo que no ano passado, aumentaram os custos. . O 3o e 4o bimestres, 800 mil, é aí vai para 827. E o 5o e 6o é que vamos ter uma aliviada melhor para 1.123. Acho que a tendência é a melhora acontecer, e isso nós estamos torcendo para. \r\n\r\nAgora, o negócio do centro de convenção, é bom esclarecer o seguinte: o Centro de Convenções foi a última obra, sob a responsabilidade da Fenorte. Lá, não tínhamos escapatória. Tentamos puxar no teto, se você mexer, vai voltar tudo no começo, ou fica com o Centro de Convenções ou não. Era a única de responsabilidade. Nenhuma obra mais agora da UENF dependerá da Fenorte, será direto governo e UENF por causa da autonomia. Mas essa estava, vamos dizer assim, concretizada com a última obra da UENF, então, não tinha jeito. Se nós perdêssemos aquela obra, mudássemos seria pior. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O representante do SINTUPERJ, Sr. Paulo César Paes.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR PAES - Bom-dia a todos, para adiantar a fala, vamos dispensar as saudações. Quando eleitos, fomos eleitos pela categoria dos técnicos administrativos. Somos SINTUPERJ representando essa entidade. Mas o nosso problema, hoje, que nós estamos enfrentando lá, se chama liberação sindical. Porque fomos eleitos pelos técnicos para representá-los. Para falar por eles, estar presentes por eles, tanto na reitoria como hoje na audiência pública. E já enviamos várias vezes à reitoria a solicitação dessa liberação. Tendo em vista que a universidade, ela não se concentra só às pesquisas só na universidade, ela existe na escola agrícola, existe na Pesagro, existe em Itaocara e existe em Macaé. Tornando inviável para nós delegados visitar essas dependências, para que possamos juntos conhecer os problemas também dos técnicos administrativos, maiores e reais. Haja vista, que hoje, os novos delegados eleitos como no passado, é sempre procurando passar não só para a universidade mas também para os servidores, que essa universidade, hoje, ela está aberta para diálogos, para conversar, para encontrar soluções, para que possamos passar também um pouco mais de tranqüilidade para os nossos servidores. Porque, muitos nos dificultam é que muitas das vezes são negadas informações solicitadas, tanto a chefes de laboratórios como também a própria Reitoria. Queremos falar e incitar o problema dos servidores de Campo, não só na escola agrícola, como também na Pesagro, como também no local onde está, em Itaocara, no OAP, que é o seguinte: além do problema de água potável, que já vimos labutando isso há muito tempo, desde a gestão da delegacia anterior, e tentamos procurar de todas as formas não só com a Reitoria, mas com os chefes de Laboratórios, essa questão da água. Essa questão da água não é de hoje, ela é antiga. Estamos assumindo de hoje mais um compromisso com os servidores de tentar solucionar essa questão. Mas existem problemas maiores. Existem redes elétricas no campo da Escola Agrícola, que são embaixo de rede de alta tensão. Que é de furnas, quando passa essa rede pelo campo de pesquisa. Existem questões também lá na Pesagro, funcionário que passa por questão de problema mental, e fizeram questão até de transferir ele para a UENF, mas segundo lá, o chefe de laboratório dando suas próprias desculpas.\r\n\r\nQuanto à questão dessas condições precárias em que o homem de campo se encontra, e que a própria universidade contratou uma empresa para que fizesse o laudo da periculosidade e da insalubridade, o sindicato, ano passado, entrou com uma questão na Justiça para solicitar esse laudo da reitoria, que também não é de hoje. A reitoria não tem respondido, nem tem apresentado aos servidores a real situação que a empresa apresentou à reitoria.\r\n\r\nVimos solicitar que o Parlamento nos ajude a marcar reunião com o Alexandre Cardoso, para que possamos apresentar a nossas reivindicações, as dos servidores, até porque estamos com dificuldade de apresentar realmente o problema dos técnicos administrativos. Parece que não estamos encontrando soluções, com a reitoria, e talvez entender que o SINTUPERJ, visa defender e lutar pelos direitos da universidade. Estamos juntos, não estamos para criar divergências e nem tampouco dificuldades políticas, pelo contrário, estamos querendo passar para essa reitoria que estamos prontos ao diálogo e prontos em busca de soluções para os servidores. Não estamos aqui para criar piquetes e nenhuma dificuldade, a não ser o entendimento, o diálogo, para que possamos responder à altura daquilo que os servidores esperavam quando nos elegeram. Eles esperavam que fossem representados e bem. Então, temos que responder bem; responder a quem compete realmente a resposta exata e verdadeira para os servidores, e não aquilo que achamos. Quanto à questão da defasagem, que lutamos tanto, o auxílio creche e do auxílio alimentação, é de relevante importância essas indiferenças, isso vai, como o reitor realmente citou a questão do enquadramento, em que nos deu um percentual agradável de reajuste, mas os técnicos administrativos tiveram um reajuste sim, embora um pouco pequeno, mas tivermos. E essa equiparação, juntamente com a Uerj, do auxílio alimentação e do auxílio creche, vale também trazer esse benefício, que embora não seja um reajuste salarial, mas não deixa de ser um reajuste de benefícios o qual vai ajudar bastante financeiramente.\r\n\r\nVale salientar ao Sr. Deputado: o que muito nos preocupa, porque foi entregue ao Hospital Veterinário e logo em breve talvez seja entregue o centro de convenções - e não sabemos o que vai ser feito pelo centro de convenções, e relatar que o número de técnico administrativo já sentimos a dificuldade de até mesmo esse hospital veterinário faça o seu funcionamento, haja vista que a dificuldade, não se tendo concurso público vai disputar cada vez mais até mesmo o andamento da universidade.\r\n\r\nVenho ressaltar também ao Exmo. Sr. Deputado que essa audiência pública, assim como Professor Ramon salientou, vai ter tamanha importância para todos nós servidores, porque para nós que estamos distantes, estamos a quatro horas afastados do Rio de Janeiro, e nos torna muito difícil esse deslocamento, porque temos poucos recursos também e para a entidade e para a comunidade vai ser muito importante essa aproximação dos deputados da Alerj, com a nossa universidade estadual, porque dentro do nosso pleito sempre pensamos, e lá o pessoal comenta bastante, o abandono do governo. Acho que uma aproximação da Alerj seria fundamental para que possamos ver que , realmente, não só o governo, mas também a Alerj tem essa preocupação de restruturar o serviço público e a parte educacional da cidade de Campos.\r\n\r\nAcho então que é o que tenho para encerrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agradeço ao representante do SINTUPERJ e passo a palavra para o representante do DCE da UENF, Frederico Granisso\r\n\r\nO SR FREDERICO GRANISSO - Olá a todos, primeiramente. Peço desculpas, porque não sou muito íntimo dos pronomes de tratamento aqui, mas vou tentar. Da universidade a gente sabe um pouco, a gente está lá no dia-a-dia, e a gente vai tentar passar os problemas dos estudantes lá. \r\n\r\nEm princípio, apoiamos a fala do reitor, do Prof. Brás, e concordamos com quase tudo. Talvez, em alguns pequenos detalhes, tenhamos algumas pequenas discordâncias. Por exemplo, o professor jogou pelo Ceará e eu torço pelo Flamengo.\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Também sou flamengo, rapaz. O que é isso? Também sou flamengo. \r\n\r\nO FREDERICO GRANISSO - Mas, em geral, concordamos com os pontos colocados pelo professor. \r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - Sou ceará e sou flamengo, pode ficar certo. \r\n\r\nO SR. FREDERICO GRANISSO - Então, não temos pontos de divergência. \r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - O presidente também é Flamengo. Olha a cara dele. Está meio triste. \r\n\r\nO SR. FREDERICO GRANISSO - Agora, gostaria de pedir - porque vamos dividir a fala, eu vou falar um pouquinho e o amigo Fernando vai falar um pouquinho, se não tiver problema - vou tentar ser breve, vou ler aqui uma carta do DCE, que tiramos em reunião. \r\n\r\nTalvez, tenha alguma coisa um pouco repetitiva, mas foi a carta que tiramos lá para ler. Então, vou passar, na íntegra, a carta para vocês. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Gostaríamos, em primeiro lugar, de parabenizar a cidade de Campos dos Goytacazes pelos seus, comemorados hoje, 28 de março, 172 anos de existência e fundação. Cidade essa que, embora guarde registro histórico de preponderância do latifúndio do trabalho escravo, os quais, infelizmente, persistem até os dias de hoje, proporciona, através da UENF, ensino gratuito de qualidade para milhares de estudantes do interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlém disso, Campos dos Goytacazes demonstra ser de fundamental importância para o nosso estado, pelo fato de se constituir num pólo universitário gerador de contingente de mão-de-obra altamente qualificada. Assim sendo, diferentemente da opinião de alguns modernos lunáticos, o ensino superior não deve ser concentrado nas capitais, uma vez que deve se democratizar os fluminenses com um todo, sobretudo aqueles do interior, que não têm as condições mínimas de sustento na vida de uma grande metrópole. \r\n\r\nNo entanto, até mesmo numa cidade como Campos, onde há, comparativamente à capital do estado, um menor custo de vida relativo aos valores de transporte público, alimentação, moradia, etc., é difícil que um aluno consiga se manter em nossa universidade, haja vista o alto índice de evasão, como foi dito, registrado no último semestre, evasão esta que encontra suas principais causas dentro de uma conotação negativa: ausência de bandejão e alojamento; defasagem do valor da bolsa do valor de apoio acadêmico, o qual nem mesmo cobre o aluguel do indivíduo contemplado; e falta de teto fixo orçamentário, uma vez que o orçamento de nossa universidade ficado a bel-prazer dos sucessivos cortes do governo do Estado do Rio de Janeiro até o presente momento. \r\n\r\nComo foi visto, a ausência de uma política pública de alimentação na UENF, leia-se restaurante universitário, é um dos principais fatores, senão o mais determinante deles, para que muitos alunos tenham passado e continuem a passar por nossa universidade sem conseguir o tão almejado diploma, comprometendo, assim, o grande sonho de Darcy Ribeiro, fundador da UENF, que completa dez anos de morte no ano corrente, de democratização do ensino superior público e de qualidade. \r\n\r\nA referida ausência, como se vê, contradiz em absoluto o propósito da política de cotas: garantir o acesso e a permanência no ensino superior público aos alunos mais carentes do estado. \r\n\r\nO restaurante universitário, no entanto, não se faz necessário apenas por seu aspecto funcional, de possibilitar acesso à comida de qualidade, a baixo custo, e garantir a permanência do corpo discente na universidade. O restaurante universitário tem um outro papel para nós. É indispensável, porque se converteria também num espaço de integração entre os centros e os estudantes do diferentes cursos da UENF. Há muito nossa universidade carece de um local em que possa haver alguma espécie de integração entre os universitários, rompendo com uma rotina de desunião entre as diferentes áreas de ensino da UENF. Um bandejão é necessário porque não envolve apenas a ingestão de comida e a redução dos gastos do aluno para se manter no campus, porquanto é também um meio de integração e união dos uenfianos. \r\n\r\nPor esses motivos a implementação do bandejão no campus uenfiano se constitui como principal bandeira estudantil da UENF É importante ressaltar que esta bandeira não se restringe ao alunado, mas se alastra, convertendo-se numa bandeira de todos os segmentos - professores, servidores, alunos e cooperativados, como comprovam as assinaturas recolhidas, em forma de abaixo-assinado, em prol da dita implementação.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nFizemos um abaixo-assinado e recolhemos assinaturas em um mês só, por enquanto - vamos encaminhar mais assinaturas -, e já temos mil assinaturas, não só de estudantes, mas também de servidores e professores.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Entretanto, temos ciência de que a construção do bandejão é inviável sem a fixação de um teto orçamentário condizente com as necessidades alimentares da UENF, para que o caso do futuro restaurante universitário não se assemelhe aos casos do Hospital Veterinário e do Centro de Convenções, construções essas impostas pelo governo do estado, ao fim da era Rosinha Garotinho.\r\n\r\nO que acontece nesses episódios é que o orçamento é insuficiente para arcar com as despesas de manutenção dessas obras. Por isso que os ditos representantes do povo, através dos impostos desse mesmo povo, devem possibilitar não somente a construção de um novo espaço físico, mas também uma verba extra e específica para sua manutenção. \r\n\r\nIniciamos, portanto, este ano com as esperanças renovadas de luta por nossas bandeiras estudantis, aliadas às do movimento estudantil da UERJ, movimento este com o qual estreitaremos os laços. \r\n\r\nSe nossas bandeiras não forem ouvidas e levadas a cabo por esta Casa, será nas ruas que nossas vozes se farão ecoar. \r\n\r\nDCE - UENF.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAgora, farei umas pequenas observações sobre o que foi dito aqui e vou passar a palavra para o Fernando. Achei superinteressante a idéia da audiência pública na UENF, a gente acha legal vocês irem, apóia, a gente vai estar lá, vai destacar alunos para estar participando, mostrando os nossos problemas e tudo mais. A gente acha de vital importância a idéia que partiu da Mesa.\r\n\r\nE uma observação que eu tenho a fazer, que o DCE tem a fazer, aqui na blusa vocês podem ler “ciências sociais”, a gente tem uma visão política do quadro do Estado do Rio de Janeiro que vai um pouco além - não vou dizer “além”, mas uma visão política específica, que diz que a gente está num quadro neoliberal, de estado mínimo, de cortes de verbas na educação, na saúde e tudo mais. E a gente vê isso paulatinamente acontecendo na nossa universidade. E esse é um dos problemas que a gente tem para salientar aqui. E no próprio relatório que o professor Brás estava usando, consta aqui as verbas a UENF anuais. A média mensal de 2002 foi de 645 mil; em 2003, a gente desce para 579; 2004, 571; 2005, 528; 2006, 437 mil. \r\n\r\nAí a gente foi para a rua fazer manifestações e tal, aí saiu naqueles jornais comprados que a gente tem por aí, de políticos e tudo mais, saiu no jornal: a governadora não só não vai diminuir a verba da UENF como vai aumentar. Aí botou lá que a verba estava aumentando de 500 para 600 e pouco. Só que na verdade a verba caiu e depois foi implementada com verba da FAPERJ - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro. Então, o que houve de fato foi uma diminuição dos gastos com educação e ciência na rede, e pesquisa na rede pública do Estado do Rio de Janeiro, contradizendo as informações do jornal corrente lá.\r\n\r\nA gente pode ver aqui, na página 13 do relatório que o professor Brás estava apresentando, que a FAPERJ estava gastando com energia elétrica. Os recursos vindos da FAPERJj estavam sendo gastos com energia elétrica, vale-transporte, material de escritório, apoio às atividades de ensino, aquisição de gaze, coisas que não estariam diretamente ligadas à pesquisa e sim com o custeio da universidade.\r\n\r\nFinalizando a minha parte, a gente gostaria de salientar que a gente não está precisando de obras visuais, como é o caso em finais de mandato, que os governadores saem fazendo grandes obras bonitas para poder aparecer na TV e tudo mais. A gente precisa de obras que tenham um fundamento econômico para que elas se mantenham, como o bandejão com recurso; o centro de convenção, bacana, mas com recurso; o hospital veterinário está tendo problemas lá, equipamentos que não funcionam - os servidores até sabem disso melhor do que a gente. Então, a gente não quer essas obras visuais de fachada, pintar e mostrar para o público que está fazendo para ganhar voto. O que a gente quer é seriedade no tratamento da educação pública, seriedade no tratamento da universidade pública, que não tem tido nos últimos anos, como mostram claramente os números. \r\n\r\nEu, particularmente, não sou muito fiel, os companheiros aqui discordam de mim, nas eleições, na troca de governador e deputados, eu não vejo muita diferença nisso, ano após ano, não vejo diferença. Mas, nesse novo ano que se inicia, com a troca, com as eleições, com o novo Governador, queira Deus que eu esteja errado, que os meus companheiros possam brincar: aí, Fred, está vendo? O governador botou não sei o quê, fez isso pela universidade. Porque ano após ano a gente tem tido corte; e seria muito interessante que a gente tivesse verbas de verdade para a UENF neste ano que se inicia. \r\n\r\nE lembrar também que o ensino público não tem que ser visto como uma empresa que tem que gastar menos. Se o SUS está dando prejuízo é bom. Porque o povo está tendo saúde. Se a universidade pública dá prejuízo, é bom, porque o povo tem educação, e você não vai ter criminalidade. Isso aí vocês sabem disso melhor do que eu, vocês são estudados, eu estou começando agora. Então, a universidade pública não pode ser vista como uma empresa privada. Ela tem que ser vista como um ganho social para a sociedade como um todo. Então, aumentos de custos são muito bem-vindos na nossa universidade. Exatamente isso que a gente quer, que aumente, que mais gente possa ter acesso à universidade pública.\r\n\r\nEu termino minha fala aqui. Passo para o Fernando fazer as considerações finais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Olha, nós não vamos poder... Um representante só, porque nós já estamos com o nosso horário bem esgotado e eu tenho dois deputados ainda para fazer um rápido pronunciamento. Se for breve... Então, vamos lá.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Boa-tarde a todos. Contemplando todos os presentes, muitas considerações.\r\n\r\nEu queria fazer algumas considerações em relação às atividades que os alunos, hoje, já vêm desenvolvendo na universidade. Porque, mesmo com essa contingência de orçamento, atividades ao longo dos últimos anos, de suma importância, vêm sendo desenvolvidas no campus da UENF. E vou iniciar pelo Pré-Vest UENF.\r\n\r\nO Pré-Vest UENF é, hoje, um pré-vest comunitário, que foi idealizado pelos alunos em graduação e pós-graduação da universidade, e que atende a alunos carentes do norte-noroeste fluminense. E aí, a gente pode pensar em São João da Barra e toda aquela área de abrangência da Universidade Estadual do Norte Fluminense.\r\n\r\nOutras atividades que vêm sendo desenvolvidas; é o primeiro festival arte, poesia, festival de arte e cultura, que não só contempla os alunos da universidade, mas toda a sociedade campista, a sociedade campista como um todo. Sociedade campista esta que hoje carece de qualquer atividade cultural. Temos que tirar das nossas cabeças que atividade cultural, artístico-cultural, cinema é só para os grandes centros. Não. O interior quer atividades culturais e necessita de atividades culturais.\r\n\r\nO primeiro festival arte/poesia representa isso, e representa a universidade, o trabalho de extensão da universidade.\r\n\r\nResolvemos salientar essas questões porque, mesmo sem recursos, os estudantes se mobilizam, fazem jornal, promovem atividades culturais, promovem as suas semanas acadêmicas, que também são de suma importância. O Professor Brás talvez tenha esquecido de salientar, mas as semanas acadêmicas, onde há uma interação com a comunidade, da comunidade como um todo. Atrás da nossa universidade, a comunidade do Matadouro, que, apesar de não ter muros na universidade, os muros estão ali bem altos, com taxas de criminalidade, vivendo em condições insalubres.\r\n\r\nEntão, são essas atividades, e nada melhor do que uma universidade para promover essa extensão com a sociedade campista. Apesar dessa queda dos recursos que a universidade vem sofrendo ao longo dos anos, há mobilização dos estudantes. Vêm sendo realizadas atividades de extrema importância para a região do norte-noroeste fluminense.\r\n\r\nTermino minha fala por aqui. É mais ou menos isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Ele agora está permitindo que eu fale um pouco mais, após o resultado de domingo.\r\n\r\nPara justificar; eu estava com o governador no Maracanã, acompanhando as obras para o PAN; e com o secretário de esporte também. Por isso é que eu me atrasei um pouquinho.\r\n\r\nÉ só para reforçar essa posição da comissão, que está de parabéns com o presidente e com os membros da comissão. Acho que é sempre bom ouvir e abrir o diálogo para que as pessoas possam vir aqui externar e apresentar o seu ponto de vista.\r\n\r\nAcho que é importante isso; dialogar, buscar soluções. E, nós, como membros da comissão, estamos aqui com essa função; de ouvir o segmento da sociedade, todo o segmento; e essa parte é fundamental.\r\n\r\nO senhor diz que a universidade tem que ter realmente esse apoio legal do nosso estado, do nosso governo, do nosso governador; e eu, que estive agora com o governador, acredito que... O governador quer, e eu acho que foi uma promessa de campanha, e eu acho que nós, mais do que nunca, essa comissão que, como eu falei, são vários partidos e maioria deles com pessoas de partidos de oposição. Mas, é sempre bom estar aqui para dialogar, para buscar o caminho que todos nós sempre falamos, e eu vou me tornar repetitivo, todos nós parlamentares falamos ao longo das campanhas, o governador também, em trabalhar pela educação. Acho que esses pontos que são discutidos aqui são pontos importantes que, com certeza, a comissão vai levar ao nosso governador. Acho que essa é a função de uma comissão dos parlamentares desta Casa. Acho que é uma comissão plural, independente e nós queremos isso: ouvir todos os segmentos da nossa sociedade, dessa área da educação, para que a possamos, realmente, dar a nossa contribuição, cumprir a nossa função. Nós estamos ouvindo os problemas, as necessidades, as carências que se tem, para que possamos ser esse veículo de levar para o Executivo. Essa parte de executar compete ao nosso governador e acredito que ele tem sensibilidade para isso e vai, com certeza, em curto tempo, dar o que, realmente, a educação precisa em todos os níveis. \r\n\r\nEsta é a minha posição inicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nDeputado Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - O Deputado Roberto Dinamite brinca que eu também sou flamenguista. E eu já disse para ele, presidente, que ele, infelizmente, já me deu muita tristeza na vida. Antes de conhecê-lo, aqui, já estragou muito domingo meu. Felizmente, acho que menos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Felizmente, ultimamente ele está muito triste. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, quero cumprimentar V. Exa. por mais esta audiência pública. V. Exa., que conduz os trabalhos da nossa comissão, sempre com todo o nosso apoio e, ao mesmo tempo, o reconhecimento do trabalho, da diligência de V. Exa. e da sua competência em conduzir os nossos trabalhos. Quero, na pessoa de V. Exa., também cumprimentar os meus colegas, Deputado Marcelo, Deputada Sheila, Deputado Roberto Dinamite. Quero pedir a V. Exa. licença para dar as boas-vindas, também, como membro desta comissão, e agradecer a presença do magnífico reitor Professor Raimundo; Professor Álvaro, representante da UENF; demais professores da universidade, funcionários, servidores; Paulo César, que em nome deles falou em nome do SINTUPERJ, mas também de todos os outros representantes. Quero dar as boas-vindas ao Fred, ao Fernando e aos demais alunos aqui presentes também. \r\n\r\nQuatro pontos me chamaram a atenção, aqui, do que foi colocado. Em primeiro lugar, algo que é um processo que nós já acompanhávamos, na legislatura passada, e que, hoje, recebemos a confirmação de que prossegue o preocupante e lamentável processo de evasão de quadros da UENF. De fato, esse é um elemento: o estado está perdendo dinheiro, porque o estado gasta para formar, investe e, depois, perde um quadro que, naturalmente, vai dar uma contribuição à sociedade brasileira, espera-se, quando não se trata de uma evasão para o exterior. Mas, do ponto de vista - e essa é a nossa preocupação -, da gestão dos recursos do estado, há ineficiência econômica nesse sentido, porque o estado investe, gasta e não obtém o retorno. Então, esse quadro de evasão é extremamente preocupante. Eu, no ano passado, recebi, se bem me lembro, um vale refeição que era dado à UENF, no valor de um real. É isso mesmo? Era da UENF? Então, foi de outra instituição. Da UENF é via auxílio-alimentação. Direto na folha, que é extremamente preocupante que, numa verba tão importante, já que a universidade não dispõe do restaurante universitário, apoiado pelos diversos segmentos, além de não dispor, o auxílio alimentação ainda é um valor irrisório. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, vejo com preocupação esse quadro de evasão e fiquei perplexo com essa informação trazida pela UENF, que há 13 anos não há reposição salarial. No emblema da UENF, que decora a tabela que nós recebemos, há, também, o número 13, que é a idade da UENF. Portanto, desde o surgimento da Universidade que não há reposição salarial. É um quadro insustentável. Tem razão o Deputado Roberto Dinamite, quando diz que esta Comissão há que procurar o governo do estado. E, naturalmente, um governo que acaba de assumir um estado na situação dramática do Estado do Rio de Janeiro não pode resolver tudo de uma hora para outra, mas o governo tem que sinalizar e apontar, de alguma maneira, para a reposição salarial dos quadros da Universidade.\r\n\r\nSegundo ponto: essa centrífuga geotécnica, citada por V. Exa., Deputado Comte Bittencourt, é emblemática, é um equipamento, como V. Exa. bem lembrou, dos dois que existem no hemisfério sul do planeta. Portanto, um equipamento de extremo valor. E que não está sendo usado porque a UENF não tem condições de pagar, na época a informação era essa, não sei se é apenas isso hoje em dia, a conta de luz. O custo naquele momento... não é isso mais. Mas se isso não está em funcionamento esse é um dado, nós queremos ajudar a UENF, ajudar o reitor a permitir que essa centrífuga funcione porque foi extremamente caro para o estado, certamente se custa caro é porque tem um potencial grande de produção de conhecimento que não está sendo aproveitado pois a UENF não consegue colocá-la em funcionamento. E aqui, reitor...\r\n\r\nO SR. RAIMUNDO BRÁS FILHO - O senhor me permite? A centrífuga agora ganhou recurso, vai funcionar. Os técnicos estão chegando, porque nós conseguimos, através da FINEP, um auxílio que vai permitir seu funcionamento, pode ter certeza disso. Agora, isso é uma herança que nós ganhamos. Mas vai funcionar. É uma coisa que estamos prevendo para os próximos dias. Os técnicos estão vindo aí, isso é um pesadelo nosso antigo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, magnífico reitor. Agradeço pelo esclarecimento. \r\n\r\nSr. Presidente, é um item da nossa pauta para visita à UENF para daqui a algum tempo vermos se já veio o auxílio da FINEP se não, cobrarmos da FINEP, podemos fazer sugestão nesse sentido também? Esse é o segundo ponto.\r\n\r\nTerceiro ponto: a audiência solicitada com o secretário de ciência e tecnologia, V. Exa. em nosso nome já acordou com a comissão de que pediríamos, e aí já para tratarmos tanto da UERJ quanto da UENF. Reforço esse ponto também e o apóio.\r\n\r\nE por fim, o restaurante universitário. Tudo isso para falar de um ponto suscitado pelo Fred. Nós, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da qual é membro também o Deputado Marcelo Freixo, e da Comissão de Segurança Pública, da qual ele e eu também somos membros, presidida pelo Deputado Wagner Montes, nossa primeira audiência pública foi sobre prevenção da violência. E um elemento que de fato sempre aparece é o investimento em educação. De fato, Sr. Presidente, esse pleito vem ao encontro daquilo que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão de Segurança Pública também estão vendo. Esse pleito é maior do que o da Comissão de Educação, ele é da Comissão de Educação e Cultura, é da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, é da Comissão de Segurança Pública, é da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O investimento em educação, a construção do restaurante universitário por exemplo, que é uma obra com a qual com certeza o governo do estado pode arcar e que será um emblema na luta dos estudantes, dos funcionários, dos professores para garantir a permanência na universidade e a prevenção da violência que certamente há de custar mais barato em termos econômicos e também na quantidade de vidas que serão poupadas com investimentos desse tipo.\r\n\r\nEra o que tinha a dizer, Sr. Presidente, e me coloco à disposição de V. Exa. nas próximas diligências desta comissão também.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Deputado Alessandro Molon. Antes de encerrar a nossa audiência pública gostaria de convocar os Srs. Deputados para uma audiência extraordinária na próxima sexta-feira, às 10 horas da manhã, aqui na sala das comissões para tratarmos de uma segunda rodada de debates com relação à PEC encaminhada pelo Poder Executivo a esta Casa com todos os sindicatos da área de educação. Próxima sexta-feira, dia 30, às 10 horas da manhã. Temos também uma convocação para a próxima audiência pública na quarta-feira dia 4 de abril, com as entidades estudantis do estado para debatermos aqui a questão da suspensão do passe-livre e suas conseqüências. \r\n\r\nQuero agradecer a presença da ASDUENF, SINTUPERJ, DCE da UENF, do representante do DCE da UERJ, Oscar, da Deputada Sheila Gama, do Deputado Marcelo Freixo, Deputado Alessandro Molon, Deputado Roberto Dinamite, e agradecer especialmente a presença mais uma vez do nosso reitor da Universidade do Norte Fluminense acompanhado do pró-reitor de graduação Professor Nival, Professor Raimundo Brás Filho, que retorna a esta comissão para poder esclarecer aos Srs. Deputados a situação, os projetos, os rumos da nossa Universidade do Norte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos e dou por encerrada a nossa reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nId: 229718"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 10/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS DO ESTADO AO SERVIDOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre o pagamento de débitos do Estado ao servidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório, o projeto de lei em questão não pode prosperar, pois o Projeto de Lei n° 3577/2006, de igual teor da lavra do nobre Deputado Paulo Ramos, tramitou por esta Casa, tendo sido vetado integralmente pela Excelentíssima Senhora Governadora Rosinha Garotinho, em 5 de outubro de 2006.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 10/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 10/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 101/2007, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENEDITO TELMO COUPÊ”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 101/2007, de autoria do nobre Deputado Dica, que concede título de utilidade pública à Associação Beneficente Benedito Telmo Coupê.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da comunicação exigida através da Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao projeto em epígrafe é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 101/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 122/2007, QUE “INSTITUI O 'SELO AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE URBANO' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER ENTREGUE ANUALMENTE PELA ALERJ AOS TRÊS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM OS MELHORES PROJETOS JÁ IMPLEMENTADOS, MANTENDO OU RECUPERANDO ÁREAS URBANAS MUNICIPAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que institui o selo ambiental de meio ambiente urbano no Estado do Rio de Janeiro, a ser entregue anualmente pela ALERJ aos três municípios que apresentarem os melhores projetos já implementados, mantendo ou recuperando áreas urbanas municipais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução em análise visa estimular os municípios a proteger o meio ambiente.\r\n\r\nNão há óbice legal ou regimental à tramitação do mesmo, sendo o meu parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 122/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 122/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1695/2006, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ARMÊNIO DOS SANTOS VASCONCELOS\".\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1695/2006, do Deputado Iranildo Campos, que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Armênio dos Santos Vasconcelos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1695/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1695/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 169/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR RICARDO LEWANDOWSKI\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 169/2007, do Deputado Jorge Picciani, que concede a Medalha Tiradentes ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Ricardo Lewandowski.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 169/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 169/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 170/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR RICARDO LEWANDOWSKI\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 170/2007, do Deputado Jorge Picciani, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Ricardo Lewandowski.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 170/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 170/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 1187/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PRÓ-EGRESSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pró-Egresso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do caráter meramente autorizativo, a proposição submetida ao crivo desta comissão não só demonstra toda a preocupação do legislador estadual com os sérios problemas que envolvem a população carcerária de nosso estado, como também propõe medidas efetivas de reintegração à sociedade do cidadão egresso do sistema carcerário. Nunca é demais relembrar que é função do estado a implementação de políticas afirmativas, mediante procedimento interdisciplinar, que visem trazer ao convívio da sociedade não só aqueles que cumprem pena restritiva de liberdade, como também os que se valeram do regime de progressão da pena. Assim, considerando que o sistema prisional não deve ser visto com um instrumento meramente de punição aos que cometiveram desvio de conduta social, mas sim, como um processo de ressocialização e de garantia dos direitos individuais, é que emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1187/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1187/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1255/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSI DADES ESPECIAIS, ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, COM A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TERAPIA DE CAVALOS - EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ANDREIA ZITO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados GEORGETTE VIDOR (1 e 2) e DOUTOR OGANDO (3)\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei que visa implantar no âmbito estadual unidades multidisciplinares de atendimento a crianças com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA meu sentir, em que pese a boa intenção de seus autores, nenhuma das emendas de plenário ora apreciadas contribui efetivamente para o aperfeiçoamento do projeto de lei em tela, na medida em que visam apenas adequar expressões utilizadas e limitar a faixa de idade de seus beneficiários.\r\n\r\nPelo exposto, dou parecer CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1255/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 1255/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 1366/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LICITAR TODAS AS SUAS CONCESSÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que autoriza o poder executivo a licitar todas as suas concessões de transporte público coletivo, na forma em que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme se depreende do bojo da matéria em debate, a proposta apresentada pelo ilustre parlamentar tem caráter meramente autorizativo, não impondo à administração pública a adoção das medidas a que se pretende. Por outro lado, a inclusão da gratuidade nos futuros contratos de concessão de transporte público coletivo do Estado do Rio de Janeiro, para portadores de deficiência, alunos da rede pública de ensino e aos idosos, supre uma lacuna existente na legislação em vigor e que foi declarada inconstitucional, qual seja, a ausência de indicação de fonte de custeio. Do ponto de vista social a matéria é inquestionável, pois visa consolidar o princípio supremacia do interesse público sobre o privado, principalmente na garantia do acesso ao transporte público gratuito aos menos favorecidos, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1366/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 1366/2004, com voto Contrário do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente (Contrário) e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 3331/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 1427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, ACRESCENTANDO INCISO XI NO ARTIGO 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que possibilita à pessoa idosa ou aposentada, usuária de medicamentos continuados e que possua apenas um imóvel, a condição de isenção de imposto “causa mortis”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado Walney Rocha é extremamente elogiável, mas interfere em competência reservada à iniciativa do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3331/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADA GRAÇA PEREIRA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 3331/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI N.º 224/2007, QUE “CRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que cria o Dia Estadual do Arqueólogo e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela reconhece o valor dos profissionais nesta área de relevante contribuição para esclarecimentos e registro da nossa história. Sendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 224/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 224/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2865/2005 QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA NÃO CERTIFICADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY, CARLOS MINC e ANDRÉ DO PV\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº.s 1 E 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº.s 3, 4 E 5)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei que proíbe a comercialização de madeira não certificada no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas nº1 e 2 contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto, e as emendas nº.s 3, 4 e 5 apesar de nobre tentativa, não obtém os mesmos objetivos das emendas anteriores.\r\n\r\nQuebra Em razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL as emendas nº.s 1 e 2. e CONTRÁRIO às emendas nº.s 3, 4 e 5 ao Projeto de Lei nº. 2865/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL as Emendas nº.s 1 e 2. e CONTRÁRIO às Emendas nº.s 3, 4 e 5 ao Projeto de Lei nº. 2865/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NATALINO - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nTorna sem efeito o parecer da Comissão de Servidores Públicos publicado no dia quatro de maio de dois mil e sete, assim como a sua republicação, no dia oito de maio de dois mil e sete, ao Projeto de Lei n° 3443/2006, de autoria da Deputada Andréia Zito.\r\n\r\n(a) Deputado Nelson Gonçalves\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA\r\n\r\nNO PERÍODO DE 14 A 30 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nAos catorze dias do mês de março de dois mil e sete, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, DÉLIO LEAL e ANTONIO PEDREGAL, membros efetivos da COMISSÃO DE REDAÇÃO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: redação final do Projeto de Lei nº 70/2007, do PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre a imposição da transparência na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”, (com a aprovação das emendas n°s 03 e 10 de Plenário e das subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário n°s 01, 08 e 09); e redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei n° 2629-A/2005, do Deputado MARCO FIGUEIREDO, que “Cria o Banco de Talentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”, (com a aprovação da emenda de Plenário). Em votação, foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 19.03.2007, quando foram postas em pauta as redações do vencido para 2ª discussão aos Projetos de Lei n°s: 3397-A/2006, da Deputada APARECIDA GAMA, que “Dá nova redação ao § 1° do Artigo 1° da Lei n° 4.534, de 04/04/2005, e dá outras providências”, (com a aprovação da emenda da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais); 1916-A/2004, do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que “Regulamenta a instalação de radar móvel em rodovias estaduais”, (com a aprovação das emendas de Plenário n°s 01 e 02); e 3145-A/2006, do Deputado PEDRO AUGUSTO, que “Proíbe o uso de equipamentos sonoros nas portas dos hospitais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”, (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da emenda da Comissão de Saúde). Antes de colocar em votação estas redações, o Senhor Presidente apresentou uma emenda de redação ao texto do projeto de Lei n° 3145/2006 que, em votação, foi aprovada. A seguir, foram votadas as redações do vencido enumeradas, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunão, que reabriu na data de 23.03.2007, quando foram apreciadas as redações do vencido para 2ª discussão dos seguintes Projetos de Lei: 32-A/2003, do Deputado ANTÔNIO PEDREGAL, que “Dispõe sobre a substituição gradativa, pela indústria, da cola de sapateiro pelo adesivo à base de água”, (com a aprovação da emenda de Plenário n° 02); e 2454-A/2001, da Deputada GRAÇA PEREIRA, que “Dispõe sobre afixação de mensagem contra as drogas, no talão de cheque”, (com a aprovação das emendas de Plenário n°s 01 e 02). Em votação, foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 29.03.2007, quando foram apreciadas as redações do vencido para 2ª discussão dos Projetos de Lei n°s: 2623-A/2005, do Deputado FABIO SILVA, que “Declara de utilidade pública igrejas e templos de todos os cultos e dá outras providências”, (com a aprovação das emendas de Plenário n°s 01, 02 e 03); e 2786-A/2005, do Deputado FLAVIO BOLSONARO, que “Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 4.043, de 30 de dezembro de 2002”, (com a aprovação da emenda de Plenário). Em votação foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 30.03.2007, quando foram apreciadas as redações do vencido para 2ª discussão aos Projetos de Lei n°s: 3138-A/2006, da Deputada JUREMA BATISTA, que “Institui a Semana de Esclarecimento SEPSE no Estado do Rio de Janeiro”, (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça); e 129-A/2003, do Deputado DICA, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a isentar de pagamento de contas da CEDAE os consumidores aposentados, inativos, pensionistas e portadores de deficiência, nos termos que menciona”, (com a aprovação das emendas de Plenário n°s 01, 02 e 04). Antes de colocar em votação estas redações, o Senhor Presidente apresentou uma emenda de redação ao texto do projeto de Lei n° 129/2003 que, em votação, foi aprovada. A seguir, foram votadas as redações do vencido enumeradas, que receberam aprovação. Continuando, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Redação voltará a se reunir, a partir do dia 02 de abril próximo, em caráter permanente, a fim de apreciar as proposições que vierem do Plenário da Assembléia Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário, matrícula nº 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala da Comissão de Redação, em trinta de março de dois mil e sete. (a) Deputado ANABAL, Presidente; CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 10.04.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 04.04.2007, Projeto de Resolução nº 80/2007, da Deputada Sula do Carmo. Em 09.04.2007, Projeto de Resolução nº 83/2007, dos Deputados José Nader, André do PV, Rodrigo Dantas. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 80/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº 83/2007, dos Deputados José Nader, André do PV, Rodrigo Dantas: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dez de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados Wagner Montes - Presidente e Paulo Melo, membro efetivo deste órgão técnico. Após o prazo regimental, não havendo quorum para deliberar, Sua Excelência transferiu os trabalhos para uma próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e cinqüenta minutos. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em trinta de um de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Graça Pereira - Presidente; Sula do Carmo - Vice-Presidente; Rodrigo Neves, Aparecida Gama e Olney Botelho, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 30/5/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: a Senhora Presidente comunicou que não foi despachado nenhum documento à Comissão. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência retirou de pauta o Projeto de Lei nº 3631/2006, do Deputado Marco Figueiredo. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em trinta de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Presidente\r\n\r\nEduardo V. Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6\r\n\r\nQuebra Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente, da Senhora Deputada APARECIDA GAMA, membro titular e do Senhor Deputado PAULO RAMOS membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo da reunião seria ouvir o Senhor EDUARDO BASTOS CAMPOS já presente e, após às onze horas, o Senhor RUBEN DE AZEVEDO QUAREMA. Após, comentou que recebeu do Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro JOSÉ MAURÍCIO LIMA NOLASCO, ofício trazido em mãos pelo Senhor RICARDO EVERTON, Secretário Geral do Controle Externo e já conhecido pelo seu trabalho na CPI do Propinoduto e pela Senhora PAULA NAZARÉ, Subsecretária de Controle da Receita, no qual apresenta os técnicos, CLAUDIA AUGUSTA DE BARROS CORRÊA e JOSÉ ARISTIDES GUEDES DE SOUZA, que irão assessorar nos trabalhos da CPI. Prosseguindo, agradeceu ao Senhor RICARDO EVERTON e à Senhora PAULA NAZARÉ que vieram aqui apresentar os dois profissionais e informou que o volume do trabalho vai ser bastante grande. Logo após, solicitou que o Senhor EDUARDO BASTOS CAMPOS fizesse a leitura do Termo de Compromisso e, comentou que o depoente já esteve presente na CPI do Propinoduto. Em seguida, deu início à oitiva e em suas resposta o depoente destacou: se achava normal a existência de portarias que deram regime especial a pequenas empresas de petróleo que conhecidamente eram fraudadoras e impetraram ações na Justiça contra o Estado; a questão da Portaria 6488/02; a Resolução SEF 6488/02; como é feita a tributação de petróleo e seus derivados; a prática predatória iniciada pela Fazenda do Estado de São Paulo de apreender os anexos, constantes de convênio, os quais as distribuidoras de São Paulo deveriam preencher ao retirarem gasolina “a” de Paulínia para posteriormente revender a outros Estados; que tais anexos serviriam para que a Refinaria descontasse aquilo que ficou retido e ressarcisse o Estado de destino; as providências que tomou contra essa situação e que não obteve resposta da Administração Tributária de São Paulo; que o Estado do Rio passou a reter, também, os anexos referentes ao álcool anidro proveniente de São Paulo, como forma de retaliação; que passaram a tomar medidas mais enérgicas, cancelando as inscrições de substituto daquele Estado, inclusive da Refinaria de Paulínia e passaram a exigir o recolhimento da substituição tributária antecipadamente ou na entrada do Estado, de qualquer tipo de combustível ; que o mercado consumidor da INCA COMBUSTÍVEIS é o Estado de São Paulo; que fizeram um termo de acordo com a empresa, como forma de retaliação, até por ela ter uma relação estreita com a Refinaria de Manguinhos; comentou como era feito o monitoramento das operações da INCA; que em meados de 2003 o Estado de São Paulo ofereceu um valor razoável ao Rio de Janeiro para que revogasse o sistema mas, a proposta não foi aceita; explicou seu conceito de distribuidoras éticas e aéticas; falou sobre os cancelamentos de multas da Junta de Revisão Fiscal, quando foi Subsecretário de Administração Tributária; explicou o que sabia sobre a matéria do jornal O GLOBO de dezembro de 2003, referente à empresa ELMA TELECOMUNICAÇ ÕES S/A. e citou, na sua opinião, as três principais causas da perda de arrecadação de ICMS. Continuando, respondendo as perguntas formuladas pela Deputada CIDINHA CAMPOS, mencionou o nome da pessoa com quem tinha contato na INCA; que já foi proprietário de um posto de gasolina; citou as distribuidoras de óleo lubrificante em nome do seu filho; que conhece o Senhor RICARDO MAGRO da época do processo da INCA; que nunca tratou com a ALCOM; que não sabia se esta empresa fez doações para a campanha do Senhor ANTONIO PITANGA; que as empresas INCA e ALCOM mandavam combustíveis do Rio para São Paulo e tinham regime especial de fiscalização; que não sabia quantas empresas foram autuadas no período em que foi responsável pela Receita do Estado; que os problemas que ocorreram no mercado derivado de petróleo e prejudicavam o Estado do Rio de Janeiro eram as liminares a favor de empresas do Rio obtidas em outros Estados; que é sócio juntamente com a filha na empresa WKL Confecções. Em seguida, a Presidência concedeu a palavra ao Senhor Deputado PAULO RAMOS que iniciou suas perguntas, tendo o depoente destacado: o que achava da ligação do trabalho de fiscais da Secretaria de Fazenda em torno dos chamados grandes contribuintes e os depósitos feitos no Discount Bank na Suíça; que na sua área de atuação algumas vezes tomava decisões sozinho e em outras ouvia seus assessores e as submetia ao Secretário e à Subsecretária. Com a palavra o mencionado Deputado citou que há muito tempo, desde que foi membro da Constituinte, vem manifestando uma preocupação com o silêncio da comunidade internacional sobre a existência de paraísos fiscais. Após, a Senhora DEPUTADA APARECIDA GAMA, no uso da palavra, quis saber do depoente se foi ele o autor intelectual da Resolução 6488/2002; quais os seus benefícios para o Estado e se houve alguma penalidade aplicada à BR Distribuidora por ela não ter aderido ao Termo de Acordo proposto pelo Estado. Em resposta o depoente confirmou a autoria e explicou porque editou essa e tantas outras resoluções sobre a comercialização de derivados de petróleo e que o Termo de Acordo era por adesão, assinava quem quisesse. Na ocasião, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS interveio para dizer que a empresa INCA entrou no Estado após a edição da Resolução e apesar de ser cadastrada desde 1996, só começou a operar após aquela medida. Continuando com suas respostas à Deputada APARECIDA GAMA, o depoente citou que não considerava a INCA, nem ética nem aética ficando numa terceira classificação, pois tinha regime especial de fiscalização e mencionou como funciona o sistema dos autos de infração aplicados pela Junta de Revisão Fiscal. A seguir, o Senhor Deputado JOÃO PEDRO quis saber se o depoente tomou alguma medida judicial contra nota do jornal O GLOBO , tendo o Senhor EDUARDO CAMPOS respondido que não toma qualquer tipo de medida contra notícias da imprensa. Prosseguindo citou: quem autoriza a transferência dos créditos acumulados e que considera as empresas DÍNAMO e RODOPETRO aéticas. Logo após, o Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON solicitou que o depoente explicasse se antes da resolução as empresas que recolhiam o ICMS sobre derivados de petróleo eram exclusivamente as refinarias e solicitou explicações detalhadas de como ocorreu o problema com São Paulo. Concluindo, o Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON mencionou que gostaria de deixar consignado que, em tese, para o Estado do Rio de Janeiro se defender contra uma medida de São Paulo, abriu-se uma porteira que permitiu se perder o controle sobre o recolhimento dos tributos e que estranhava que em todo esses anos, nã o se tenha conseguido negociar com o Estado de São Paulo, uma saí da civilizada que protegesse o erário tanto do Rio quanto de São Paulo. O depoente, mencionou que houve uma proposta e o Estado do Rio de Janeiro não aceitou. Com a palavra o Senhor Presidente, explicou que o atual Governador, SERGIO CABRAL, quando cancelou o Decreto de Manguinhos, automaticamente o Governador de São Paulo, José Serra, modificou a estrutura do Decreto daquele Estado, regulamentando a matéria. O depoente então explicou que o Governador de São Paulo agiu dessa maneira porque as usinas são eméritas sonegadoras de imposto. A seguir, o Senhor Presidente encerrou a oitiva, agradeceu a presença do Senhor EDUARDO BASTOS CAMPOS e suspendeu a sessão por cinco minutos. Após, o intervalo convocou o próximo depoente, Senhor RUBEN DE AZEVEDO QUARESMA, solicitando que o mesmo fizesse a leitura do Termo de Compromisso e acusou o recebimento do e-mail em que o depoente explica que se encontra convalescendo de algumas cirurgias e poderia ter necessidade de interromper o depoimento, Afirmou, após, que o Senhor RUBEN QUARESMA terá tantas interrupções quantas forem necessárias e, em seguida, deu início às perguntas tendo o depoente citado: o período em que foi Presidente da Junta de Revisão Fiscal; quais eram as reais condições de trabalho na Junta; se o órgão era totalmente informatizada e qual o tempo médio que os auditores fiscais levavam para decidir sobre os recursos; quais as modificações que introduziu; que a sua presença na Junta não foi bem recebida; que se surpreendeu pois havia uns quinze mil processos para julgamento e que a maioria já estava lá há uns dez anos; que sugeriu que fosse feita uma classificaç ão nas autuações que foram lavradas por erro na informação; que a grande maioria delas não estava, ainda, inserida no sistema de computação, tendo formado um grupo para informatizar as autuações; que após a informatização foi feita a classificação dos processos por assunto; que até o presidente do Sindicato dos Fiscais foi chamado por muitos funcionários que queriam o seu afastamento da Junta; falou, també m, que a partir do Propinoduto houve uma determinação legal para que cada julgamento do órgão fosse feito por três fiscais ao mesmo tempo, o que passou a atrasar mais todos os processos; mencionou, também, que se um auto de infração é lavrado e a Junta julga contra o Estado, o fiscal que lavrou o auto não tem o direito de discordar do julgamento e solicitou o interveniência da ALERJ para que fossem modificadas essas situações. Retomando os trabalhos o Senhor Presidente comentou como atuavam os fiscais da Junta na época do Propinoduto, citando que eles tipificavam algumas multas, geralmente as mais baixas, de forma correta e as de maior valor, propositadamente, tipificavam no artigo indevido e faziam acordos com a empresa e com escritórios de advocacia tributária. Outro ponto que citou, foi o fato de não haver na Secretaria de Fazenda auditagem da fiscalização, pois se um fiscal verifica numa empresa fatos que poderiam representar multa de um milhão de UFIRs e ele resolve multar só em dez mil UFIRs, a empresa silencia e não recorre, porque é mais interessante para os dois lados. Após, quis saber porque o depoente saiu da Junta de Revisão Fiscal, tendo o mesmo comentado com detalhes que os motivos foram o prazo para entrega do trabalho do seu curso de mestrado e, também alguns problemas de saúde, dos quais se encontra em recuperação mas, que a sua passagem pela Junta foi positiva pois agora os presidentes têm exigido que cada fiscal apresente uma produção de quinze processos em vez de três. Complementou, afirmando que todos os seus colegas da Junta são da maior idoneidade e competência e que algumas questões legais precisam ser revistas para que a Junta tenha condições de funcionar. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a contribuição prestada pelo Senhor RUBEN DE AZEVEDO QUARESMA mencionando que o seu depoimento foi importante para esclarecer questões relacionadas ao funcionamento da Junta de Revisão Fiscal e, após nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Rea bertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Renato Treggia Benincá - Secretário \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 01/2007 )\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e do Senhor Deputado PAULO RAMOS, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e propôs a definição de datas para as oitivas já aprovadas pela Comissão. Ficaram agendadas para o dia sete de maio as oitivas do ex-Deputado IRANILDO CAMPOS, às dez horas, e do fiscal de rendas FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, às onze horas; para o dia quatorze de maio a oitiva de um diretor da REFINARIA DE MANGUINHOS, às dez horas e para o dia vinte e um de maio a oitiva do ex-Secretário da Receita LUIZ FERNANDO VICTOR, às dez horas. Em seguida, a Presidência iniciou a leitura de todas as solicitações colocando-as, a seguir, em votação separadamente. Após os debates, foram aprovadas as solicitações de documentos à Agência Nacional de Petróleo e à Secretaria de Fazenda. Prosseguindo, a Presidência leu ofício de autoria da Deputada Cidinha Campos, requerendo a deliberação sobre a proposta de oitiva do Sr. RICARDO ANDRADE MAGRO e sugeriu o adiamento das deliberações, visto que não se encontravam presentes todos os membros titulares da Comissão. Após, a Presidência mencionou os recursos apresentados pelas empresas INCA COMBUSTÍVEIS LTDA., DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. e ALCOM COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA. se eximindo de apresentarem os documentos requisitados pela CPI. Informou ter enviado ofício ao Procurador-geral da ALERJ, Dr. MARCELO CERQUEIRA, solicitando seu parecer sobre o assunto e novamente sugeriu o adiamento das deliberações sobre eventuais mandados de busca e apreensão até que tal parecer fosse emitido. Pedindo a palavra, a Deputada CIDINHA CAMPOS deixou registrado seu protesto em face do adiamento das deliberações, embora houvesse quorum legal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº. 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Renato Treggia Benincá-Secretário \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO-Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 01/2007 )\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente, do Senhor Deputado PAULO MELO - Relator, dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI e APARECIDA GAMA, membros titulares e dos Senhores Deputados PAULO RAMOS e GRAÇA MATOS, membros suplentes. O Senhor Presidente abriu a sessão mencionando que a reunião tem por finalidade ouvir os seguintes depoimentos, às dez horas, em sessão reservada, o Senhor IRANILDO CAMPOS, ex-Deputado estadual, aqui presente e às onze horas o Senhor FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES e, depois, debates e deliberações. Em seguida, solicitou que todos os presentes se identificassem e que somente as pessoas autorizadas permanecessem na sala, já que a sessão era reservada. Após, concedeu a palavra ao Senhor IRANILDO CAMPOS, para que fizesse a leitura do Termo de Compromisso e, continuando, deu início à oitiva estando as notas taquigráficas do depoimento acostadas aos autos da CPI. Terminada a reunião reservada, a Presidência comentou que o segundo depoente, Senhor FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, não havia comparecido e, apesar de ter sido convocado em três endereços distintos não foi encontrado. Em decorrência, o mesmo estaria sendo convocado através do Secretário de Fazenda. Na ocasião a Deputada CIDINHA CAMPOS sugeriu que, além disso, fossem enviados dois PMs ou policiais civis, com um pedido formal da Comissão para conduzi-lo coercitivamente, já que a CPI tem prazo para encerrar. Prosseguindo, o Senhor Presidente, deu início às deliberações, pondo em votação: 1º) Requerimento da Deputada CIDINHA CAMPOS, requisitando o envio de ofício à Secretaria de Fazenda solicitando informações sobre a CSN. Posto em votação, foi o mesmo aprovado;2º) Requerimento da Deputada CIDINHA CAMPOS, solicitando a convocação do Senhor Ricardo Magro, que apesar de não aparecer ostensivamente como sócio da empresa INCA COMBUSTÍVEIS LTDA., é o seu representante. Em votação, aprovado; 3º) Requerimento do Deputado PAULO RAMOS, solicitando a relação nominal dos gestores multados pelo TCE nos últimos dez anos, especificando o valor das multas e a relação daqueles que efetuaram o pagamento. Com a palavra, o Senhor Presidente comentou que, na sua opinião, o assunto extrapola o objetivo da CPI. Colocado em votação, o requerimento foi denegado; 4º) A seguir colocou em votação requerimento de sua autoria solicitando encaminhamento de ofício à Secretaria de Fazenda requerendo a relação das nove empresa que foram objeto do sistema especial de controle, fiscalização e pagamento de ICMS no ano de 2006. Em votação, aprovado. 5º) a seguir, comentou que gostaria de solicitar à Secretaria de Fazenda, uma fiscalização justa e correta, verificando sinais de sonegação de impostos na INCA, ALCOM e na Refinaria de Manguinhos. Mas, explicou, que tinha dúvidas se devia pedir agora, se pediria ao final da CPI, ou se colocaria o assunto no âmbito da Comissão Permanente de Tributação. Com a palavra o Senhor Relator, explicou que a Comissão de Tributação tem capacidade de solicitar ao Tribunal de Contas e à Secretaria de Fazenda uma auditoria. Ficou então decidido, pelo Senhor Presidente, a solicitação, através da Comissão Permanente de Tributação da qual é o Presidente; 6º) Requerimento do Deputado PAULO MELO, solicitando o envio de ofício à Procuradoria-Geral do Estado, pedindo informações sobre algumas inscrições em dívida ativa e envio de cópia dos processos que resultaram no cancelamento de inscrições listadas e, por último, listar todas as inscrições em dívida ativa, informando o estágio atual de cobrança de pessoas jurídicas citadas. No uso da palavra, o Senhor Deputado PAULO RAMOS, solicitou que fossem acrescentados mais empresas na listagem apresentada pelo Deputado PAULO MELO. Em votação, ambas as solicitações foram aprovadas. 7º) Requerimento do Deputado PAULO MELO solicitando à Secretaria de Estado de Fazendo a relação dos cem maiores contribuintes de ICMS, das Inspetorias de Substituição Tributária, de comércio exterior, supermercados e lojas de departamento e bebidas, incluindo CNPJ e valores recolhidos mês a mês, nos últimos quatro anos. Em votação, aprovado. 8º) solicitação do Deputado PAULO MELO requisitando a relação de todos os RAFs emitidos pela Inspetoria de Substituição Tributária, comércio exterior, supermercados e lojas de departamento e bebida, para os cinqüenta maiores contribuintes, nos últimos quatro anos. Em votação, o requerimento foi aprovado. Com a palavra o Senhor Presidente, informou que não havendo mais documentos a deliberar, gostaria de comunicar os próximos depoimentos, estando marcados para o dia quatorze as oitivas do representante da Refinaria de Manguinhos e do Senhor Francisco Roberto da Cunha Gomes e para o dia vinte e um de maio, o ex-Secretário da Receita, Luiz Fernando Victor. Solicitando a palavra, a Deputada CIDINHA CAMPOS solicitou da Presidência informações quanto à requisição dos livros de entrada e saí da de mercadorias e os livros de apuração de ICMS das empresas INCA, ALCOM e MANGUINHOS. O Senhor Presidente, informou então, que o assunto estava a cargo da Procuradoria-Geral da ALERJ, pois se a Comissã o vai tomar uma medida jurídica para ter acesso aos livros mencionados, precisará de respaldo jurídico e ele não tem dúvidas que isso é uma atribuição da Procuradoria da Casa. Com a palavra os Deputados PAULO RAMOS e CIDINHA CAMPOS, declararam que o Supremo Tribunal Federal entende que a CPI tem poderes para quebrar sigilos e para busca e apreensão de documentos, independentemente do juízo. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº. 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a Renato Treggia Benincá - Secretário \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\n*ATO NORMATIVO Nº 1/2007\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - A retirada de qualquer proposição de sua pauta poderá ser solicitada através de ofício do autor, solicitação do Relator ou decisão do Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - O ofício do autor deverá ser entregue com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à Secretaria da Comissão e seu deferimento somente será concedido uma única vez, não sendo permitida a reincidência do pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO, Presidente; ÁLVARO LINS, Vice-Presidente; INÊS PANDELÓ; LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. II de 06/06/2007, p. 020)\r\n\r\nId: 229719"
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                    "229720": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3447/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WENDERSON ALVES DE SOUZA, matrícula nº 404.936-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de MARIA TERESA BOAVENTURA CAMBRAIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3448/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13702/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WENDERSON ALVES DE SOUZA, matrícula nº 404.936-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3449/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13287/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOELMA CENÇÃO DA SILVA, matrícula nº 411.926-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, na vaga decorrente da exoneração de SAULO DE SENNA QUINELATO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3450/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13305/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAULO DE SENNA QUINELATO, matrícula nº 410.987-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3451/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13307/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 408.167-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de CARMEN LUCIA DE SOUZA ASSUMPÇÃO AMADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3452/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13308/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARMEN LUCIA DE SOUZA ASSUMPÇÃO AMADO, matrícula nº 411.322-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3453/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13309/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 408.167-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3454/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13310/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARMEN LUCIA DE SOUZA ASSUMPÇÃO AMADO, matrícula nº 411.322-1, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3455/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13400/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOANA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 411.954-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de LUCIMAR DE OLIVEIRA ESCOBAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3456/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13401/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIMAR DE OLIVEIRA ESCOBAR, matrícula nº 407.001-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.06.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 470/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.778-8, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI - 17, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da dispensa de EVANDRO DA FONSECA.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n10673/2007 - ELIZABETE CAVADINHA BARBOSA BERNARDINO\r\n\r\n12586/2007 - MÔNICA REGINA CAVALCANTI PADILHA\r\n\r\n12604/2007 - JOSE VILELA ROMEIRO FILHO\r\n\r\n12612/2007 - MARCIO LUIZ DA COSTA COUTO\r\n\r\n12692/2007 - REGINA MARIA EVARISTO\r\n\r\n12723/2007 - RENATA TORRES DE SOUZA DE DEUS\r\n\r\n12857/2007 - SILVÉRIO ANTONIO LAZARONI\r\n\r\n12906/2007 - ÉRIKA BRASILIENSE CAVALCANTI\r\n\r\n12934/2007 - CRISTIANE MEIRELES LOPES DE MARINS\r\n\r\n13093/2007 - HENRIQUE MUNIZ MASSENA\r\n\r\n13107/2007 - RICARDO AUGUSTO LOBO FERREIRA\r\n\r\n13120/2007 - ANTONIO MODESTO VIEIRA\r\n\r\n13121/2007 - WANDERSON FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n13125/2007 - ARETHA THATIANA DE MENDONÇA\r\n\r\n13161/2007 - RAFAEL FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\n13166/2007 - GILMAR CORREA DA SILVA\r\n\r\n13167/2007 - JORGE ROBERTO ROCHA PEIXOTO\r\n\r\n13288/2007 - FLAVIA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n13347/2007 - GERSON DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n13389/2007 - MÔNICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\n13394/2007 - MARGARETH DIAS PINHEIRO\r\n\r\n13396/2007 - ROSANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n13438/2007 - KARLA ALESSANDRA SILVA GUALBERTO\r\n\r\n13441/2007 - JOSE DE OLIVEIRA MASCARENHAS\r\n\r\n13447/2007 - SHEILA MARA PARDINI RIBEIRO DE MACEDO\r\n\r\n13454/2007 - GELSON LIMA PEREIRA\r\n\r\n13456/2007 - GELSON LIMA PEREIRA\r\n\r\n13458/2007 - ANA LUCIA DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\n13472/2007 - MÔNICA REGINA CAVALCANTI PADILHA\r\n\r\n13475/2007 - HELENA CRISTINA VIEIRA CURY MONTEIRO\r\n\r\n13478/2007 - MARCELO MARQUI\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8712/2005 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 17/20.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10836/2007 - SANDRA SALDANHA MARTINS\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15845/2006 - HENRIQUE DOS PASSOS LEAL\r\n\r\nTendo em vista o parecer da ACI de f.19, APROVO a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 11/06/2007\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n12841/2007 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE JESUS CHIAPPINI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 12.06.2007.)\r\n\r\nId: 229720"
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                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de junho de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À proposição abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº. 2702/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre o atendimento multidisciplinar com homens autores de violência intrafamiliar e de gênero e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº. 3758/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Autoriza o Poder Executivo de disponibilizar o Conselho Estadual Anti-Drogas - CEAD - para apoiar os procedimentos adotados pelo poder judiciário no tocante a determinação de que trata o parágrafo 2º do artigo 28 da Lei 11.343/2006 que cria o SISNAD - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº. 2501/2005, da Deputada Andreia Zito, que “Cria o monitoramento obrigatório da violência contra o idoso e a Comissão de Acompanhamento e Controle”;\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de junho de 2007, às 14 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAR SOBRE A SEGUINTE AUDIÊNCIA PÚBLICA: “IMPACTOS DA REESTRUTURAÇÃO DA EMATER-RIO NA AGRICULTURA FAMILIAR.”\r\n\r\nEm 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO membros efetivos da Comissão em epígrafe para a 16ª Audiência Pública, com o seguinte tema: \r\n\r\n“SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO IML”\r\n\r\nDia 15/06/07, às 11:00h, na sala 316, Palácio Tiradentes\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de Junho de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATOR: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 526/2007, MENSAGEM Nº 21, Autor: Poder Executivo, que “ACRESCENTA OS INCISOS VII, VIII E IX AO ART. 189 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS”\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 13 de junho de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 1753/2004, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a construção de um ambulatório médico na CEASA (Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A)”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 84/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Poder Executivo mensagem dispondo sobre a concessão de direitos e vantagens a servidores que exerçam atividades em áreas abertas sujeitas à radiação solar, na forma que menciona”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 85/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Poder Executivo mensagem dispondo sobre o Regulamento de Promoções de Praças da Qualificação Policial Militar Auxiliar de Saúde (QPMP-6), na forma que menciona”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 86/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre a concessão do vale-transporte RIOCARD para os policiais militares, policiais civis e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, agentes de disciplina do DEGASE, agentes penitenciários e inspetores de segurança penitenciária da SEAP”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 87/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre a isenção de imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA para os policiais militares, policiais civis e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, agentes de disciplina do DEGASE, agentes penitenciários e inspetores de segurança penitenciária da SEAP”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 88/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Autoriza o Poder Executivo a construir ou implantar escola profissionalizante no Bairro do Gardênia Azul em Jacarepaguá”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 89/2007, da Deputada Renata do Posto que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem reduzindo em 50% (cinquenta por cento) os impostos estaduais incidentes sobre os organizadores de espetáculos culturais que concedam a meia entrada para estudantes, professores e idosos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 90/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, em Jacarepaguá”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 91/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola estadual no bairro de Vargem Grande, no município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 92/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma unidade da UEZO - Universidade Estadual da Zona Oeste, em Jacarepaguá”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 97/2007, do Deputado Rogério Cabral, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem para a transferência da responsabilidade da estrada que liga a RJ 142, na região do Distrito de São Pedro da Serra, Município de Nova Friburgo à RJ 146, no Distrito de Barra Alegre, Município de Bom Jardim, para o DER-RJ”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 98/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, na Cidade de Deus, em Jacarepaguá”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 99/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa de Leis, dispondo sobre a aposentadoria dos integrantes das carreiras da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 100/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica para os fins que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 101/2007, do Deputado Zito, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem criando a dupla jornada de trabalho para os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de junho de 2007, às 10 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, AUDIR SANTANA, JOÃO PEDRO e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, OLNEY BOTELHO, JOSÉ NADER e RODRIGO NEVES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍ CIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de junho de 2007, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nOitivas dos Senhores NELSON LEAL BASTOS FILHO, Titular do 16º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis; ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES e CARLOS MACHADO BRITO, Loteador. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Vice-Presidente, NELSON GONÇALVES - Relator, EDSON ALBERTASSI e PEDRO PAULO, membros efetivos e o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de junho de 2007, às 13 horas e 30 minutos, no Auditório Nelson Carneiro - Palácio 23 de Julho, 6º andar, anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nTorna sem efeito o parecer da Comissão de Servidores Públicos publicado no dia quatro de maio de dois mil e sete, assim como a sua republicação, no dia oito de maio de dois mil e sete, ao Projeto de Lei n° 3443/2006, de autoria da Deputada Andréia Zito.\r\n\r\n(a) Deputado Nelson Gonçalves\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nT.R.D. Nº 11/07\r\n\r\nProcesso nº 3960/2006\r\n\r\nT.R.D. Nº 12/07\r\n\r\nProcesso nº 12.809/2005\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 13.06.07.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11:30h\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 8ª Reunião Ordinária: \"O acidente no parque industrial da Bayer em Belford Roxo e a extensão de seus danos ambientais\", Edital D.O. 13.06.07.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 13ª Audiência Pública: \"Avaliação diagnóstica da rede física escolar do Estado, com a participação de membros da Secretaria de Estado de Educação e do Presidente da Empresa de Obras Públicas, EMOP\", Edital D.O. 12.06.07;\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 3ª Audiência Pública, \"Programas da Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro - ARERJ\", com a presença do Sr. Edson Freitas Gomes, diretor da ARERJ, Edital D.O. 13.06.07;\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, 4ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 11.06.07;\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, 2ª Reunião Ordinária: Deliberar sobre a realização da Audiência Pública sobre o tema \"Impactos da reestruturação da EMA TER-RIO na agricultura familiar\", Edital D.O. 13.06.07;\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, 4ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 12.06.07;\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, 9ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 13.06.07;\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, 2ª Reunião Extraordinária: \"Estruturação e funcionamento da Comissão de Saúde durante o ano de 2007\", Edital D.O. 12.06.07.\r\n\r\nSINDALERJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria Executiva do SINDALERJ, nos termos do Estatuto em vigor, CONVOCA os funcionários sindicalizados para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 04 de julho de 2007 (quarta-feira) às 18 horas em primeira convocação e às 18h30min em segunda convocação, no Auditório do 7º andar, da Sede Administrativa da ALERJ, na Rua da Alfândega, nº 08, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO SINDICATO.\r\n\r\nEMÍDIO BARROS GONZAGA, Presidente\r\n\r\nQuebra BALANÇO 2006\r\n\r\n(PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2006 A 31/12/2006)\r\n\r\nCONTAS\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nContribuição Sindicalizados\r\n\r\n259.773,41\r\n\r\nCaixa do 1º Semestre\r\n\r\n65.154,71\r\n\r\nFolha de Pagamento\r\n\r\n43.557,69\r\n\r\nServiços Prestados\r\n\r\n44.200,00\r\n\r\nMaterial de Construção\r\n\r\n7.520,97\r\n\r\nMaterial e Suprimentos\r\n\r\n5.476,00\r\n\r\nContas (Luz, Telefone etc...)\r\n\r\n26.696,59\r\n\r\nHonorários Advocatícios e Contábeis\r\n\r\n23.000,00\r\n\r\nManutenção de Equipamentos\r\n\r\n3.291,80\r\n\r\nEsportes\r\n\r\n1.368,00\r\n\r\nSede Social\r\n\r\n62.404,23\r\n\r\nSede Campestre\r\n\r\n2.011,20\r\n\r\nEncargos Sociais\r\n\r\n45.026,52\r\n\r\nEncargos Financeiros\r\n\r\n1.881,17\r\n\r\nEventos 3\r\n\r\n21.500,00\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n324.928,12\r\n\r\n287.934,17\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n36.993,95\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n342.928,12\r\n\r\nFASE DE JULGAMENTO - DECISÃO\r\n\r\nCARTA-CONVITE nº 21-A - Processo nº2785/2006\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, desclassificou as licitantes TRANSSONIC DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA e JCR COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA em ata publicada em 20/04/07. As licitantes recorreram e de acordo com parecer da douta Procuradoria (fls.118 verso do processo) e Decisão da Egrégia Mesa Diretora (fls. 121 do processo) declara as licitantes mencionadas classificadas.\r\n\r\n1º Lugar (menor preço):\r\n\r\nTRANSSONIC DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - R$ 54.300,00 (cinqüenta e quatro mil e trezentos reais)\r\n\r\n2º Lugar (menor preço):\r\n\r\nJCR COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA - R$ 55.470,00 (cinqüenta e cinco mil quatrocentos e setenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO OITO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS TREZE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia doze de junho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Contratação de empresa para recuperação parcial de duto de ar condicionado, substituição de esquadria e restauração da sala do setor de avulsos, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO OITO/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 23 do Processo nº três mil e quatro/dois mil e seis (3.004/2006). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)C. RIBEIRO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMEN TOS LTDA; 2)TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES LTDA, representada por José Ary Lacombe Moreira; 3)DBM ENGENHARIA LTDA, representada por Gicelia M. da Silva; 4)LFM ENGENHARIA LTDA, representada por Adeilto Martins Costa; 5)ACIOLI PIMENTEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, representada por Adyr Acioli Pimentel Filho. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante ACIOLI PIMENTEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA foi desclassificada por descumprir o subitem dez ponto um (preço acima do valor estimado). As demais licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e trinta minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº08/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para recuperação parcial de duto de ar condicionado, substituição de esquadria e restauração da sala do setor de avulsos.\r\n\r\nPROCESSO N°:3.004/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 12/06/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/06/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: LFM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO NOVE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUATORZE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia doze de junho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Contratação de serviços de pintura do 2º pavimento do Palácio Tiradentes, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO NOVE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 16 do Processo nº quatorze mil duzentos e onze/dois mil e seis (14.211/2006). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)C. RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 2)TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUÇÕES LTDA, representada por José Ary Lacombe Moreira; 3)DBM ENGENHARIA LTDA, representada por Gicelia M. da Silva; 4)ACIOLI PIMENTEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, representada por Adyr Acioli Pimentel Filho; 5)LFM ENGENHARIA LTDA, representada por Adeilto Martins Costa. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e dezessete minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº09/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de pintura do 2º pavimento do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPROCESSO N°: 14.211/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 12/06/2007 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/06/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: ACIOLI PIMENTEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 39.560,00 (trinta e nove mil quinhentos e sessenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 229721"
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PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do anúncio previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas; publicações do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006 e respectivo parecer dos auditores independentes: “DOERJ” e jornal “Diário Mercantil” de 30/03/2007; dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente, Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Examinadas, discutidas e aprovadas as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes. 2. Consignar que em razão da não existência de lucro líquido no exercício social encerrado em 31/12/2006, não haverá distribuição de dividendos obrigatórios aos acionistas da Companhia. 3. Aprovar a destituição dos atuais Diretores da Companhia para, em seguida, eleger, como membros da Diretoria, os senhores CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº. 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF sob o nº. 783.393.837-87; ROGÉRIO FURTADO MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 343168, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF sob o nº. 769.987.207-00; MONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº. 108.449, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF sob o nº. 035.117.097-92 e RODRIGO NELSON BRUM SELLES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº. 475608, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF sob o nº. 075.016.747-52, todos sem designação específica e com mandato que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010. II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 4. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 6.101.000,00 (seis milhões e cento e um mil reais), mediante a efetivação dos aportes feitos através de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) realizados pelos acionistas CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., DOMINUS ENGENHARIA LTDA. e METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. em 16/08/2006, 05/09/2006, 15/09/2006, 13/10/2006, 21/11/2006, 01/12/2006, 13/12/2006, 03/01/2007, 16/01/2007, 01/02/2007, 16/02/2007, 01/03/2007, 16/03/2007, 04/04/2007, 17/04/2007, conforme boletins de subscrição arquivados na sede da Companhia, passando o mesmo a ser de R$ 8.441.180,00 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e cento e oitenta reais), devidamente integralizado em moeda corrente do País, dividido em 8.441.180 (oito milhões, quatrocentas e quarenta e uma mil e cento e oitenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5. Tendo em vista as deliberações tomadas acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 8.441.180,00 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e cento e oitenta reais), dividido e representado por 8.441.180 (oito milhões, quatrocentas e quarenta e uma mil e cento e oitenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. ASSINATURAS: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., Carlos Antonio Guedes Valente, Monique Leone Moreira Cezar; DOMINUS ENGENHARIA LTDA., Ronaldo Pinto de Oliveira, Armando Pereira Gonçalves; METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A., Paulo César Souto Soares, Paulo Ernesto J. de Moraes. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001701894 em 01/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 229360. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "228657": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.147.315/0001-15\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.3.0002526-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, realizada no dia 21 de maio de 2007, lavrada na forma de sumário, art. 130 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976.: I - LOCAL DA ASSEMBLÉIA: av. Nilo Peçanha, nº 175/27° andar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ (sede social); II - INÍCIO DOS TRABALHOS: 14:00 horas, do dia 21/05/2007; III - PRESIDENTE: Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo; IV - SECRETÁRIO: Dr. Raul Cesar Borges Naylor; V - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Presença dos acionistas que firmaram a Lista de Presença de Acionistas, bem assim do acionista controlador, representando mais de 2/3 do capital social da empresa, todo com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas apostas no mesmo documento; VI- PUBLICAÇÃO LEGAIS - ANÚNCIOS: A presente Assembléia foi convocada por publicações veiculadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, que circularam nos dias 04, 07 e 08 de maio de 2007; VII - ORDEM DO DIA: (a) aprovação do Sr. Raul Cesar Borges Naylor, como liquidante interino, relativamente ao período de 12/02/2007 a 23/04/2007, e ratificação dos atos pelo mesmo praticados; (b) ratificação da eleição do Sr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira e convalidação dos atos praticados pelo mesmo, a partir de 24/04/2007; VIII - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade ao disposto no art. 130, § 1º, da Lei n° 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; IX - DELIBERAÇÕES TOMADAS: (a) indicação do Dr. Raul Cesar Borges Naylor para secretariar os trabalhos; (b) acatamento do instrumento de representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo, conforme documento que fica arquivado na sede da sociedade; (c) mediante aprovação por unanimidade, pela aprovação de Raul Cesar Borges Naylor, como liquidante interino, relativamente ao período de 12 de fevereiro de 2007 a 23 de abril de 2007, ficando ratificados os atos pelo mesmo praticados no período; (d) mediante aprovação por unanimidade, pela ratificação da nomeação de Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira para exercer as funções de liquidante, conforme deliberado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2007, aceita a justificação pelo mesmo apresentada que o impediu de assinar o termo de posse nos trinta dias subsequentes à nomeação, ficando ratificados os atos praticados pelo mesmo a partir de 24 de abril de 2007; X - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem quaisquer manifestações dos presentes, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, seguiu assinada pelos membros da mesa e pelo representante do acionista controlador, todos presentes ao evento societário. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Assinam: Murilo Sergio Heredia de Figueiredo (Presidente), Raul Cesar Borges Naylor (Secretário), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Acionista Controlador) e José Magalhães Ribeiro (Acionista). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. Nire: 33.3.0002526-0. Protocolo: 00-2007/073131-4 - 29/05/2007. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 30/05/2007 E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. 00001700861. DATA: 30/05/2007. Valéria G. M. Serra. SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 228657. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "228668": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada em 27/04/2007, as 16:00 horas , lavrada nos termos do §1º. do artigo 130 da Lei nº 6404/76. 1) Local na sede social da Empresa , à Rodovia Presidente Dutra - Km 181, em Nova Iguaçu, RJ, realizou-se as assembléias.2) Convocação feita por editais publicados no Jornal Hoje, nas edições dos dias 15,16 e 17/03/2007 e no Diário Oficial/RJ, dos dias 15,16 e 19/03/2007. 3) Presidente da mesa o Acionista o Sr. Alberto da Piedade Ribeiro e Secretário o acionista Sr. Richard Dieter Buschle. 4) Acionistas Presentes e Quorum: 06 acionistas presentes, entre os quais 03 titulares de 201.263 ações ordinárias nominativas, correspondentes a 93,8% do Capital com direito a voto. 5) Resoluções aprovadas: Por unanimidade dos acionistas presentes foram aprovadas as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Dispensada a leitura da ordem do dia por ser a mesma do conhecimento de todos os acionistas presentes; b) Aprovação com as abstenções legais do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; c)Aprovado o pagamento de juros sobre Capital Próprio no valor bruto de R$ 1.112.802,00, ficando um Lucro a Disposição da Assembléia no montante de R$ 4.493.633,08, após a constituição de reservas estatutárias e provisões legais , foi aprovada a importância de R$ 314.554,00, para serem distribuídos a título de gratificação à Diretoria e ao Conselho Consultivo, ficando o restante de R$ 4.493.633,08, na conta de Lucros Acumulados;d) Fixação dos honorários da Diretoria e Conselho Consultivo da seguinte forma : Para o Diretor Presidente, R$ 16.675,00, para os Diretores Comercial e Industrial, R$ 16.208,00,respectivamente, para o Presidente Consultivo, R$ 15.100,00, e para a Vice-Presidência Consultiva, R$ 450,00, honorários estes que serão praticados de acordo com o estatuto em vigor em 12 pagamentos mensais e reajustáveis com base no IGP-M ou outro índice que vier substituí-lo. Em Assembléia Geral Extraordinária; a) Aumento do Capital Social de R$ 22.997.908,00, para R$ 27.820.050,00, com a incorporação das seguintes reservas: R$ 4.822.142,00 de Lucros Acumulados. b) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social em face do aumento do Capital aprovado, que passa a ter a seguinte redação: ARTIGO 5º: O Capital Social é de R$ 27.820.050,00, totalmente integralizados, dividido em 370.934 ações nominativas, todas sem valor nominal, sendo 214.557 ações ordinárias ou comuns e 156.377 ações preferenciais.c) Assuntos de interesses gerais. O Diretor Presidente deu espaço para outros assuntos de interesses comuns, sem nada acrescentar. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que após lida e aprovada vai por todos assinada. Nova Iguaçu, 27/04/2007. EKVB-Participações Ltda - Erich Karl Viktor Buschle-Alberto da Piedade Ribeiro-Richard Dieter Buschle-Susanna Buschle Romariz- Estefanie Hermine Buschle - Erich Paulo Buschle.Cópia fiel extraída do livro próprio. SUSANNA BUSCHLE ROMARIZ - DIRETORA PRESIDENTE. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1695462 e data de 14/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 228668. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "229512": [
                    "V - Ata",
                    "LATIN AMERICA TECHNICAL POLE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 43.210.780/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 33300164839\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Hora e Local: Às 09:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 16º Andar - Centro. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Eduardo Henrique Soerensen Garcia; e Secretário: Luiz Carlos Barretti Júnior. Anúncios e Convocação: Foi dispensada a publicação de anúncios e editais de convocação em razão de contar a Assembléia com a presença da totalidade dos acionistas e ser do conhecimento de todos a ordem do dia. Documentos Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 25 de abril de 2007, identificados como Documento I e arquivados na sede social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores, bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu §4º; (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2006; (c) deliberou-se pela transferência do lucro do exercício de 2006 para a conta de reservas de lucros retidos até futura deliberação sobre sua distribuição ao acionista, em Assembléia Geral a ser convocada; (d) foi aprovada a reeleição dos seguintes membros da Diretoria, ficando a mesma, com mandato em vigor até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, assim composta: Álvaro Lorenz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1014146995, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 418.672.110-68, residente e domiciliado na Rua São Clemente nº 262 - Aptº 208 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Presidente; Cássio da Silva Mortari, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 54.946, expedida pelo CREA/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.669.810-87, residente e domiciliado na Rua Miguel de Frias nº 41 - Aptº 604 - Bloco C - Icaraí - Niterói - RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica; e Eduardo Henrique Soerensen Garcia, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.059, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 733.463.817-49, residente e domiciliado na Rua Lemos Cunha nº 345 - Aptº 701 - Icaraí - Niterói - RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (e) foi aprovada a remuneração total anual para a Diretoria no valor de R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais), sendo que tal valor poderá ser revisto no decorrer do exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Latin América Technical Pole S/A. Certifico o deferimento em 30/05/2007, e o registro sob o número 1701152 e data de 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 229512. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "229480": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33300164880\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Aos trinta dias do mês de abril de 2007, às 10:30 horas, reuniram-se na sede social, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os membros do Conselho de Administração da Lafarge Gypsum Comércio, Indústria e Importação S.A., por convocação de seu Presidente, Sr. Mário Rodrigues de Castro. Assumindo a presidência da assembléia, o Sr. Mário Rodrigues de Castro convidou a mim, Luiz Carlos Barretti Júnior, para secretariar os trabalhos e esclareceu que a reunião havia sido convocada com a finalidade de deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria, que exercerão suas funções até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Concluída a votação dos Senhores Conselheiros, apurou-se terem sido reeleitos os Srs. Mário Rodrigues de Castro, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Humaitá nº 244 - Bloco 02 Aptº 1305 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 6.025.508, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 637.852.348-72, para o cargo de Diretor Presidente e Marcello Montenegro Ferreira, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado na Rua Campos Sales nº 25 Aptº 1201 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 08110519-9, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 016.472.657-89, para o cargo de Diretor sem designação específica. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Conselheiros Presentes à Reunião: Mário Rodrigues de Castro, Décio Reis da Silva e Nils Fredrik Gustaf Bonde. CERTIDÃO. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Lafarge Gypsum Comércio, Indústria e Importação S.A. Certifico o deferimento em 30/05/2007, e o registro sob o número 1701151 e data de 30/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 229480. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "228945": [
                    "V - Ata",
                    "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.221.649/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300074686\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A REALIZADA ÀS 9:30 HORAS DO DIA 27 DE ABRIL DE 2007 EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO. Aos 27 dias do mês de abril de 2007, às 9:30 horas, reuniram-se em primeira convocação na sede social da empresa, situada na Rua Lauro Muller 116 - sala 1904, nesta cidade do Rio de Janeiro, perfazendo o quorum legal de acionistas com direito a voto como consta do livro de presença, todos devidamente convocados através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 28, 29, e 30 de Março de 2007 e no jornal Monitor Mercantil nos dias 28, 29, e 30, de Março de 2007. Presença: 03 (três) acionistas representando a totalidade do capital social, seja 220.000 (duzentas e vinte mil) ações ordinárias nominativas com direito a voto conforme livro de presença. Composição da mesa: Presidente da mesa: ANTOINE GILBERT BERNARD WATEL e Secretário: GERARD LOUIS MAURICE WATEL. Composta a mesa, o Presidente determinou que fossem apresentadas e votadas as ordens do dia pela Assembléia Geral Extraordinária: I) Foi aprovado por unanimidade fixar em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor global máximo da remuneração da diretoria a partir do dia 1º de Abril de 2007, a ser repartido entre os diretores em reunião conforme estabelece o Estatuto Social, reajustável de acordo com os índices adotados pelo Sindicato de compra e venda e administração de imóveis. II) As bonificações pagas até a presente data foram ratificadas e as despesas de viagens efetuadas pelos diretores a serviço da companhia serão lançadas numa conta de despesas; outrossim, fará jus a uma bonificação variável para cada um em função dos serviços prestados durante o exercício social findo, de até um máximo de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). III) Foi aprovado por unanimidade dos acionistas, a alteração do Estatuto Social e seu devido arquivamento que passará a vigorar com a seguinte redação: “ESTATUTO DA CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Art. 1º - DA DENOMINAÇÃO: CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. reger-se-á por este estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - DO OBJETO: A Sociedade tem por objeto: a administração de bens próprios, móveis e/ou imóveis, e a participação em sociedades comerciais e industriais do mesmo ramo ou não. Art. 3º - DA SEDE: A Sociedade tem sua sede na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1904, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22290-160, podendo manter, criar, suprimir agências, sucursais, filiais no país ou no estrangeiro, a critério da diretoria, obedecidas as formalidades da legislação em vigor. Art. 4º - DO PRAZO: A sociedade tem duração por prazo indeterminado. Art. 5º - DO CAPITAL SOCIAL: O capital da Sociedade é de R$ 3.500.200,00 (Três milhões quinhentos mil e duzentos reais) dividido em 220.000 (duzentas e vinte mil) ações ordinárias totalmente integralizadas, todas nominativas, do valor de R$ 15,91 (Quinze reais e noventa e um centavos) cada uma. Parágrafo primeiro - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo segundo - A cessão e transferência, total ou parcial das ações de qualquer acionista a terceiros estranhos à sociedade, dependerá, sempre, da concordância dos demais, aos quais, em igualdade de condições e na proporção de suas participações na sociedade, ficará assegurado o direito de preferência para adquiri-las. Parágrafo terceiro - Quando desejar ceder ou transferir suas ações, qualquer dos acionistas, deverá comunicar sua intenção aos demais, por escrito, a fim de que estes, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da citada comunicação, possam manifestar-se a respeito do exercício do direito de preferência aqui previsto. Parágrafo quarto - Esgotado o prazo acima fixado, sem qualquer manifestação dos demais sócios, a cessão e transferência de ações poderão processar-se livremente. Parágrafo quinto - Toda e qualquer venda, cessão ou transferência de ações que for realizada pelos acionistas sem a observância ao disposto neste artigo e seus parágrafos será considerada nula de pleno direito. Art. 6º - DA ADMINISTRAÇÃO: - A Sociedade será administrada por uma Diretoria nomeada pela Assembléia Geral dos acionistas, composta de três membros no mínimo e de quatro no máximo, acionistas ou não, dos quais um Diretor Presidente, um Diretor Vice-presidente, um Diretor Jurídico e o último, se houver, sem denominação especial. O mandato dos diretores eleitos pela Assembléia Geral dos acionistas será de três anos contados da data da Assembléia Geral que os eleger. Expirado este prazo, continuarão todavia os diretores no exercício de suas funções até que sejam eleitos e empossados os seus substi tutos. Os diretores poderão ser reeleitos. Parágrafo primeiro - Os diretores serão investidos nos seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da diretoria. Parágrafo segundo - Em caso de morte, renúncia ou impedimento ininterrupto por mais de cento e oitenta (180) dias, de qualquer dos diretores, caberá à Assembléia Geral, no caso do Diretor Presidente, do Diretor Vice-Presidente e aos outros diretores, a designação do(s) substituto(s), que exercerão as respectivas funções até a Assembléia Geral dos acionistas que eleger novos diretores. Parágrafo terceiro - O diretor vice-presidente substituirá o Diretor Presidente nas suas funções na hipótese de impedimento temporário, e nos casos previstos no artigo anterior, até a decisão da Assembléia Geral. Parágrafo quarto - Para adquirir ou alienar bens imóveis, hipotecar, caucionar, transigir, renunciar e acordar, serão necessárias duas assinaturas em conjunto dentre os diretores existentes, nos termos deste Artigo, sendo permitida a constituição de procurador em nome da Sociedade para estes fins. Art. 7º - DAS COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA: Compete aos Diretores em conjunto ou separadamente: a) Constituir em nome da Sociedade, mandatários e procuradores com ou sem relação de emprego com a Sociedade, com poderes gerais ou específicos e prazos determinados. b) Convocar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias. c) Abrir, movimentar e fechar contas correntes em bancos ou estabelecimentos de crédito e financiamento, podendo nomear procuradores para tal fim. d) Subscrever, alugar, comprar ou vender valores mobiliários, podendo nomear procuradores para tal fim. e) Representar a Sociedade, ativa e passivamente em juízo e fora dele, inclusive perante os poderes públicos nacionais e estrangeiros. Parágrafo primeiro - Compete aos diretores em conjunto ou separadamente a prática de todos os atos necessários ao regular funcionamento da Sociedade, inclusive nomear ou demitir funcionários ou representantes, salvo dispositivos especiais previstos nos outros artigos do presente Estatuto. Parágrafo segundo - Compete à diretoria em reunião, com a presença obrigatória do Diretor Presidente e do Diretor Vice-Presidente, definir a política da companhia a ser submetida à Assembléia Geral dos acionistas, apresentar relatórios, balanços e contas anuais, bem como a proposição de dividendos. Parágrafo terceiro - As reuniões da diretoria terão apenas validade com a presença de dois diretores no mínimo. Art. 8º - DA ASSEMBLÉIA GERAL: As Assembléias Gerais Ordinárias realizar-se-ão dentro dos quatro primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em Lei, e as Extraordinárias, sempre que os interesses sociais exigirem, mediante convocação, observadas as disposições legais e estatutárias. Parágrafo primeiro - A Assembléia Geral fixará a importância mensal para remuneração da diretoria sendo que a distribuição dessa importância será resolvida em reunião dos diretores. Parágrafo segundo - As Assembléias Gerais, convocadas na forma da lei, serão instaladas pelo Diretor Presidente e os acionistas escolherão o presidente da Assembléia Geral o qual convidará um acionista para secretariar os trabalhos. Art. 9º - DO CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente. Quando a sua instalação for solicitada, a pedido de acionistas na forma da Lei, compor-se-á de três membros efetivos e de igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, eleitos em Assembléia Geral, podendo ser reeleitos. Parágrafo único - O conselho fiscal terá as funções e poderes que a Lei confere e sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. Art. 10 - DO EXERCÍCIO SOCIAL: O exercício social será compreendido entre o primeiro de janeiro e o dia trinta e um de dezembro de cada ano, coincidindo com o ano civil. As demonstrações serão preparadas de acordo com as prescrições legais. Art. 11 - DOS LUCROS E DIVIDENDOS: A Assembléia Geral Ordinária aprovará cada ano a distribuição de um dividendo em dinheiro que não poderá ser inferior a 6% do lucro líquido do exercício após a constituição da reserva legal e demais reservas, fundos e provisões obrigatórios ou permitidos em lei. Na determinação do dividendo em dinheiro a ser distribuído, os acionistas levarão em conta as recomendações da diretoria, bem como as necessidades de fundos da empresa para os negócios sociais e para atender as oportunidades de expansão e diversificação. Parágrafo Primeiro - A aplicação do saldo de lucros, se houver, será determinada pela Assembléia Geral, mediante proposta da diretoria. Parágrafo Segundo - A Assembléia poderá deliberar a distribuição inferior ao acima estipulado ou a retenção de todo o lucro nos casos previstos em lei. Art. 12 - DA LIQUIDAÇÃO: A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer um modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do conselho que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. Art. 13 - DOS CASOS OMISSOS: Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Antoine Gilbert Bernard Watel; Solange Marie Suzanne Watel Duchemin; Gerard Louis Maurice Watel”. IV) Assuntos de interesse geral, ninguém pedindo a palavra e nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para lavratura da presente ata, que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Ficaram arquivadas na companhia as procurações outorgadas aos representantes dos acionistas que compareceram à assembléia. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Antoine Gilbert Bernard Watel; Solange Marie Suzanne Watel Duchemin; Gerard Louis Maurice Watel. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - NIRE: 33.3.0007468-6 - Protocolo: 00-2007/061503-9 - 10/05/2007. Certifico o deferimento em 30/05/2007 e o registro sob o nº 00001701091 - Data: 30/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 228945. Valor: R$ 5395,46"
                ],
                "228892": [
                    "V - Ata",
                    "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE: 3330014143-0\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2007, como segue: Hora, Data e Local: 15:00 horas do dia 30 de abril de 2007, na sede social, Rua dos Goitacazes, 342 - Campos-RJ. Quorum de Presença: 73,66% do capital votante. Convocação: Dias 19, 20 e 21 de março/2007 no Diário Oficial do Estado e 23, 25 e 28 do mesmo mês no jornal local “A Notícia”. Mesa Diretora da Assembléia: Presidente: Claudia Márcia Carvalho Thomé; Secretária: Alcioni Souza de Carvalho. Deliberações da Assembléia: A) Aprovação das Contas da Diretoria, referentes o exercício de 2006. B) Distribuir aos Acionistas, R$ 20.082,80 sobre o lucro de R$ 80.331,19. C) Reeleita a diretoria, para o triênio 2007/2010. Diretor Presidente: Álvaro Rufino Cruz de Carvalho: C.I. 293720 do M.AER - CPF: 016.111.197-15. Diretora Tesoureira: Alcioni Souza de Carvalho: C.I. 80819367-6 do IFP-RJ, CPF: 097.815.127-50. Honorários Mensais: Respectivamente R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00 a partir de 01/05/2007. Conselho Fiscal: Não instalado, fazendo-o quando necessário. Venda dos Imóveis nºs 22 e 28 da Rua José Rufino de Carvalho, em Campos-RJ: Valor mínimo de R$ 100.000,00 por cada unidade. Encerramento: Aprovação unânime desta ata. Arquivamento desta Ata: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em nº e data abaixo: 00001696874, data: 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 228892. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "228893": [
                    "V - Ata",
                    "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.221.649/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300074686\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A REALIZADA ÀS 9:30 HORAS DO DIA 27 DE ABRIL DE 2007 EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO. Aos 27 dias do mês de abril de 2007, às 9:30 horas, reuniram-se em primeira convocação na sede social da empresa, situada na Rua Lauro Muller 116 - sala 1904, nesta cidade do Rio de Janeiro, perfazendo o quorum legal de acionistas com direito a voto como consta do livro de presença, todos devidamente convocados através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 28, 29, e 30 de Março de 2007 e no jornal Monitor Mercantil nos dias 28, 29, e 30, de Março de 2007. Presença: 03 (três) acionistas representando a totalidade do capital social, seja 220.000 (duzentas e vinte mil) ações ordinárias nominativas com direito a voto conforme livro de presença. Composição da mesa: Presidente da mesa: ANTOINE GILBERT BERNARD WATEL e Secretário: GERARD LOUIS MAURICE WATEL. Composta a mesa, o Presidente determinou que fossem apresentadas e votadas as ordens do dia pela Assembléia Geral Ordinária: 1) Foram eleitos e conduzidos aos cargos de Diretor Presidente, o Sr. Antoine Gilbert Bernard Watel, de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Gerard Louis Maurice Watel e de Diretor Jurídico, o Sr. Louis Gabriel Gerard Watel, apresentando este último, declaração que até o presente momento, (i) inexistem impedimentos de fato ou legais para sua posse e (ii) inexistem condenações pela prática de crimes de natureza econômica ou patrimonial, ou penas que vedem o acesso a cargos públicos. 2) Foram aprovados por unanimidade dos acionistas, o Relatório da Diretoria, o Balanço e demais Demonstrações Financeiras em 31/12/2006. 3) Foi aprovado por unanimidade dos acionistas o pagamento de dividendo no montante de R$ 9.680.000.00 (nove milhões seiscentos e oitenta mil reais) representando R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) por ação. 4) Foi aprovado por unanimidade dos acionistas o pagamento de juros sobre capital próprio no montante de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) representando R$ 1,50 (hum real e cinqüenta centavos) por ação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para lavratura da presente ata, que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Antoine Gilbert Bernard Watel; Solange Marie Suzanne Watel Duchemin; Gerard Louis Maurice Watel. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: Castello Indústria e Comércio S/A - NIRE: 33.3.0007468-6 - Protocolo: 00-2007/061505-5 - 10/05/2007. Certifico o deferimento em 30/05/2007 e o registro nº 00001701090 - Data: 30/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 228893. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "229451": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.300.159.541\r\n\r\nGRUPO BRADESCO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 106ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 2.5.2007. Data, Hora e Local: Aos 2 dias do mês de maio de 2007, às 11h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade. Mesa: Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Secretário: Marcio Serôa de Araujo Coriolano. Convocação: dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976, com a seguinte ordem do dia: eleger novo membro para compor a Diretoria da Sociedade. Deliberação: eleito Diretor, com mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria, até 28.3.2008, o senhor Manoel Antônio Peres, brasileiro, casado, médico, RG 8.014.301.397/SSP-RS, CPF 033.833.888.83; com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, sendo que permanecerá em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2008 receba a homologação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. O Diretor eleito preenche as condições previstas na Resolução Normativa nº 11, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de 22.7.2002, e declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal, assinando a presente Ata que vale como termo de posse. Em conseqüência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor-Presidente - Luiz Carlos Trabuco Cappi; Diretor Geral de Saúde - Heráclito de Brito Gomes Júnior; Diretor Gerente - Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Diretores - Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Ivan Luiz Gontijo Júnior, Júlia Maria Pinheiro Telles de Menezes, Manoel Antônio Peres, Marcos Suryan Neto, Samuel Monteiro dos Santos Júnior e Sérgio Azoury Galvão. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e que toda matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tomará efetiva depois de homologada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Secretário: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Acionista: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., representada por seus Diretores, senhores Samuel Monteiro dos Santos Júnior e Marcos Suryan Neto; Diretor eleito: Manoel Antônio Peres. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Heráclito de Brito Gomes - Diretor Geral e Marcio Coriolano - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco SAÚDE S/A - NIRE: 33.3.0015954-1 - Protocolo: 00-2007/072740-6 - 28/05/2007. Certifico o deferimento em 29/05/2007 e o registro sob o nº 00001700464. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 229451. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "229321": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.065.284/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11 - 17º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Empreendimentos SPE-5 S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do anúncio previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas; publicações do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006 e respectivo parecer dos auditores independentes: “DOERJ” e jornal “Diário Mercantil” de 28/02/2007; dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Examinadas, discutidas e aprovadas as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes. 2. O lucro líquido auferido no exercício de 2006, apurado segundo o regime de competência, conforme determina a Lei nº 6.404/76, no valor total de R$ 653.858,85 (seiscentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), foi parcialmente absorvido por ajustes decorrentes de exercícios anteriores, no montante de R$ 104.311,06 (cento e quatro mil, trezentos e onze reais e seis centavos), nos termos do artigo 189, da lei 6.404/76. 3. Aprovar a destinação do valor de R$ 27.477,39 (vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos) à Reserva Legal, conforme artigo 193, da Lei nº 6.404/76. 4. Aprovar a distribuição de dividendos obrigatórios em favor dos acionistas, no valor total de R$ 130.517,60 (cento e trinta mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, a ser rateado entre os mesmos na proporção de suas participações. Os dividendos serão pagos aos acionistas até o final do exercício de 2007, podendo ser realizado em parcelas, a critério dos Administradores da Companhia. 5. Aprovar a destinação do valor remanescente do lucro do exercício, no montante de R$ 391.552,80 (trezentos e noventa e um mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos), à conta de Reserva de Lucros (estatutária), até posterior deliberação. 6. Aprovar a destituição dos atuais Diretores da Companhia para, em seguida, eleger, como membros da Diretoria, os senhores CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº. 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF sob o nº. 783.393.837-87, para o cargo de Diretor Presidente; ROGÉRIO FURTADO MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 343168, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF sob o nº. 769.987.207-00, para o cargo de Diretor Financeiro; MONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº. 108.449, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF sob o nº. 035.117.097-92 e RODRIGO NELSON BRUM SELLES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº. 475608, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF/MF sob o nº. 075.016.747-52, os dois últimos para o cargo de Diretores sem designação específica, todos com mandato que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010. II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 7. Ademais, ratificar a sucessão do Sr. Carlos Antonio Guedes Valente, já qualificado acima, à CR2 Administradora de Recursos, no que concerne à gestão financeira da Companhia, de acordo com o Contrato de Gestão e Outras Avenças, firmado em 05 de julho de 2005. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. ASSINATURAS: Andrea Levy; Carlos Antonio Guedes Valente; CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., Monique L. Moreira Cezar, Rogério Furtado Moreira; Márcio Coslowsky; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Marcos Pessoa de Queiroz Falcão; Rachel Novelli de Oliveira Penna Mendes; Schalom Grimberg / Otávio Grimberg; Valeria Bianchi Guimarães / Artur Olinto Guimarães. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001701867 em 01/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 229321. Valor: R$ 2604,91"
                ],
                "228538": [
                    "V - Ata",
                    "PIO X PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.817.804/0001-88\r\n\r\nNIRE 33.3.001.6172.4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007, LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ARTIGO 130, parágrafo primeiro, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 30 de abril de 2007, às 10 horas, na sede social na Praça Pio X, nº 98, 7º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente assembléia. As demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Brasil em 30 de março de 2007, dispensada a publicação de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme previsto no parágrafo quinto do mesmo artigo. Presenças: Estiveram presentes à Assembléia os acionistas relacionados ao final da presente ata, representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Henrique Mariani Bittencourt. Secretário: Edgard Lacerda Freire Júnior. Deliberações Aprovadas: I) Em Assembléia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1). Aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Na forma do disposto no parágrafo primeiro do artigo 134 da Lei 6.404/76, os administradores da companhia abstiveram-se de votar. 2). Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no montante global de R$ 64.473.040,81, sendo que: (a) R$ 3.223.652,04, serão destinados à constituição de Reserva Legal; (b) R$ 50.130.129,41, serão destinados à conta de Reserva Estatutária; e (c) R$ 11.119.259,36 serão destinados ao pagamento de juros sobre o capital próprio, conforme previsto no artigo nono da Lei nº 9.249/95. 3). Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria, Senhores Pedro Henrique Mariani Bittencourt, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 02.686.673-1, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 380.450.957-68, com endereço na Rua Sara Vilela, nº 02, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; Edgard Lacerda Freire Junior, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 05.722.885-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 754.248.867-87, com endereço na Av. Vieira Souto, nº 416/501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor; e Rogério Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 06.992.317-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 875.138.467-15, com endereço na Rua Eurico Cruz, nº 64, cobertura 02, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor, todos com mandato de 1 (um) ano, com vencimento na Assembléia Geral Ordinária do ano de 2008. Os Diretores ora reeleitos declaram não possuir quaisquer vínculos e/ou restrições impeditivas desta reeleição e, ainda, que lhes foi dado conhecimento do disposto no artigo 147 da Lei 6.404/76. 4). Fixar, na forma do artigo 152 da Lei 6.404/76, em até R$ 13.680,00, a remuneração global anual dos Administradores. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1). Ratificar as deliberações tomadas nas Reuniões de Diretoria realizadas em 30 de junho de 2006 e 28 de dezembro de 2006, que deliberaram sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas, nos seguintes montantes: R$ 5.099.796,70 e R$ 6.019.462,66; assim como aprovar a imputação destes valores ao dividendo mínimo obrigatório, conforme disposto no parágrafo sétimo do artigo nono da Lei nº 9.249/95; 2). Ratificar a deliberação tomada na Reunião da Diretoria realizada em 24 de maio de 2006, que deliberou sobre o pagamento de dividendos aos acionistas, no montante de R$ 14.150.000,00. 3). Aprovar aumento de capital no montante de R$ 50.000.097,53 passando este de R$ 125.517.225,05 para R$ 175.517.322,58, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de reserva estatutária, sendo R$ 10.749.957,63, referente à reserva estutária constituída no exercício de 2004; R$ 20.690.847,21, referente à reserva estatutária constituída no exercício de 2005; e R$ 18.559.292,69, referente à reserva estatutária constituída no exercício de 2006, com a emissão de 1.147.897 ações nominativas, sendo 1.147.840 ações ordinárias e 57 ações preferenciais, que serão entregues aos acionistas, a título de bonificação, na proporção das respectivas participações destes no capital social da companhia, conforme demonstrado a seguir: BBM Investimentos S/A: 57 ações PN; Pedro Henrique Mariani Bittencourt: 114.760 ações ON; Edgard Lacerda Freire Júnior: 206.554 ações ON; Rogério Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier: 206.554 ações ON; Ítalo Ignácio da Silveira Junior: 91.226 ações ON; João Carlos Tavora Pinho: 74.013 ações ON; Sérgio Ricardo Gonçalves: 22.377 ações ON; Sérgio de Souza Freitas Filho: 24.098 ações ON; Carlos Eduardo Pereira Guimarães: 74.013 ações ON; Carlos Leonhard da Rocha Woelz: 25.820 ações ON; Tomás Antonio Franco Brisola: 10.313 ações ON; Daniel de Moraes Lyra Schneider: 20.656 ações ON; Renato Mantuano Muanis: 25.820 ações ON; Bruno Pandolfi da Silveira: 20.655 ações ON; Guilherme Augusto Rosa Jardim: 8.606 ações ON; Leonardo de Andrade Linhares: 20.656 ações ON; Luiz Felipe Jansen de Mello: 10.327 ações ON; · André Spolidoro Ferreira Gomes: 5.163 ações ON; Beny Parnes: 120.485 ações ON; Hegler José Horta Barbosa: 3.442 ações ON; Julio Cesar Tiburcio Fernandes: 5.163 ações ON; Katherine Pires Albuquerque Braz: 5.163 ações ON; Luis Paulo Coutinho Perdigão: 3.442 ações ON; Marcio Augusto Postali: 6.885 ações ON; Ravenala S.A.: 41.649 ações ON. 4). Em virtude do aumento do capital social aprovado pela presente Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, o “caput” do artigo quinto do Estatuto Social da companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo quinto - O capital social é de R$ 175.517.322,58 (cento e setenta e cinco milhões, quinhentos e dezessete mil, trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta e oito centavos), dividido em 7.054.032 (sete milhões, cinqüenta e quatro mil e trinta e duas) ações, todas nominativas, sem valor nominal, sendo 7.053.683 (sete milhões, cinqüenta e três mil, seiscentas e oitenta e três) ações ordinárias e 349 (trezentas e quarenta e nove) ações preferenciais.” Na forma do artigo 130, parágrafo segundo da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Confere com o original lavrado em livro próprio. Edgard Lacerda Freire Júnior - Presidente da Assembléia. Registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 31 de maio de 2007 sob nº 00001701608. Valeria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 228538. Valor: R$ 3597,37"
                ],
                "229168": [
                    "V - Ata",
                    "STIELETRÔNICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.096.926/0001-81\r\n\r\nNIRE: 3330002058-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA da sociedade STIELETRÔNICA S/A., realizadas cumulativamente e na forma de sumário. Data, hora e local: 18 de maio de 2007 às 18:00 horas, na sede social, na Av. Itaóca nº 1956. Aviso de Convocação: anúncios entregues a todos os acionistas com cópia do balanço patrimonial e Demonstrações Financeiras. Acionistas Presentes: representando a totalidade do capital social, conforme assinatura no livro de Presença dos Acionistas. Mesa da Assembléia: Presidente Caio Antônio Borges de Alcântara e secretário Fernando de Castro Lacerda. Deliberações: as Assembléias deliberaram por unanimidade o seguinte: Matéria da Assembléia Geral Ordinária. 1. Ato da diretoria: exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 foram aprovados por unanimidade, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, a publicação de Editais foi dispensada conforme o disposto no § 4º da Lei nº 6.404 de 15.12.76; a publicação do aviso de que trata o artigo 133 da Lei 6.404, em face do exposto no § 4º do mesmo artigo da referida Lei, foi igualmente dispensada. Os documentos supra citados serão arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro juntamente com a Ata destas Assembléias. 2. O balanço patrimonial e as demonstrações financeiras foram publicados no dia 04 de maio de 2007, no Diário Oficial e no Diário Mercantil. 3. Distribuições de Lucro do exercício findo e distribuição de dividendos: O lucro do exercício está contabilizado em conta própria, à disposição da diretoria. 4. Diretoria: A diretoria continua composta dos Srs. CAIO ANTONIO BORGES DE ALCANTARA, FERNANDO DE CASTRO LACERDA, ANTONIA PALVARINI FERRI e HEIKE DE ALCANTARA, com seus mandatos vigentes até 30/06/2008. 5. Da mesma forma, ficou deliberado por unanimidade, que os honorários da diretoria até o encerramento do mandato em 30/06/2008, serão de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) anuais a serem divididos mensalmente de comum acordo entre seus membros em reunião de diretoria. Matéria da Assembléia Geral Extraordinária: 1. Os acionistas examinaram, discutiram e decidiram por unanimidade, não alterar o capital social, que continua sendo de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais): 2. Desta forma o artigo 5º do Estatuto Social continua com a mesma redação conforme segue: Artigo 5º “O capital Social, destinado a operações financeiras da sociedade é de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), divididos em 7.000.000 (sete milhões) de ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, não conversíveis em outras forma, podendo a sociedade emitir títulos múltiplos de ações” 3. Os acionistas, após algumas horas de discussão, decidiram e aprovaram por unanimidade a venda do imóvel situado à Praia do Flamengo, 66 - bloco \"B\" nº 1607 - Flamengo - Rio de Janeiro, para o acionista Caio Antonio Borges de Alcântara. Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinados. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Caio Antônio Borges de Alcântara. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Stieletrônica S/A. Certifico o deferimento em 04/06/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001702300 - Data: 04/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 229168. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "229346": [
                    "V - Ata",
                    "CSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.790.887/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias de abril de 2007, às 13:30 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11 - 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CSG Empreendimentos Imobiliários S.A. conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do anúncio previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas; publicações do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006 e respectivo parecer dos auditores independentes: “DOERJ” e jornal “Diário Mercantil” de 30/03/2007; dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Examinadas, discutidas e aprovadas as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes. 2. Consignar que em razão da não existência de lucro líquido no exercício social encerrado em 31/12/2006, não haverá distribuição de dividendos obrigatórios aos acionistas da Companhia. 3. Aprovar a destituição dos atuais Diretores da Companhia para, em seguida, eleger, como membros da Diretoria, os senhores CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº. 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF sob o nº. 783.393.837-87; ROGÉRIO FURTADO MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 343168, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF sob o nº. 769.987.207-00; MONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº. 108.449, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF sob o nº. 035.117.097-92 e RODRIGO NELSON BRUM SELLES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº. 475608, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF/MF sob o nº. 075.016.747-52; todos sem designação específica e com mandato que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010. II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 4. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 7.045.000,00 (sete milhões e quarenta e cinco mil reais), mediante a efetivação dos aportes feitos através de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) realizados pelas acionistas CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., DOMINUS ENGENHARIA LTDA. e METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A., em 02/10/2006, 23/10/2006, 24/11/2006, 14/12/2006, 03/01/2007, 16/01/2007, 01/02/2007, 23/02/2007, 01/03/2007, 16/03/2007, 27/03/2007, 03/04/2007 e 17/04/2007, conforme boletins de subscrição arquivados na sede da Companhia, passando o mesmo a ser de R$ 7.796.000,00 (sete milhões e setecentos e noventa e seis mil reais), devidamente integralizado em moeda corrente do País, dividido em 7.796.000 (sete milhões e setecentas e noventa e seis mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5. Tendo em vista as deliberações tomadas acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 7.796.000,00 (sete milhões e setecentos e noventa e seis mil reais), dividido e representado por 7.796.000 (sete milhões e setecentas e noventa e seis mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. ASSINATURAS: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., Carlos Antonio Guedes Valente, Monique Leone Moreira Cezar; DOMINUS ENGENHARIA LTDA., Ronaldo Pinto de Oliveira, Armando Pereira Gonçalves; METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A., Paulo César Souto Soares, Paulo Ernesto J. de Moraes. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001701904 em 01/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 229346. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "229305": [
                    "V - Ata",
                    "SÊNECA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.982.220/0001-40 - NIRE 33300167676\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 24 DE ABRIL DE 2007. 1.DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2007, às 17:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº 31 (parte), nesta cidade. 2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA; Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas constantes no livro próprio. 3.MESA: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4.ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) aprovar,sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio (Rio/RJ), no dia de 20 de abril de 2007; (b) não distribuir dividendos, retendo todo o lucro líquido do exercício, na forma prevista no artigo 202, § 3º da Lei nº 6.404/76; e (c) eleger como membro da diretoria, JOÃO PEDRO BACKHEUSER, brasileiro, solteiro, arquiteto, domiciliado nesta cidade à Rua do Parque nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08662734-6 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.911.927-29, com mandato até 30 de abril de 2008; (d) O Sr. Presidente declarou que não caberia realizar eleição dos membros da Diretoria, porque, para mandatos de 2 anos e com vigência até 30 de abril de 2008, a Assembléia Geral Ordinária de 27/04/06, havia eleito, por unanimidade, como Diretor Presidente, RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940/050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.994.687/34 e como Diretores, EDUARDO BACKHEUSER, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967/28; e RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER JÚNIOR, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo (SP, à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1461, 5º andar, grupos 52/53 (CEP 01481-900), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087/22. Deliberou a Assembléia, por unanimidade, deixar vagos três cargos de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal; e, (e) fixar a remuneração da Diretoria no montante global anual de R$ 81.376,00 que a Diretoria ficará de distribuir. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) reduzir o Capital Social para R$ 15.910.000,0 (quinze milhões e novecentos e dez mil reais), pela absorção de parte dos prejuízos acumulados no valor de R$ 1.093.124,78 (um milhão, noventa e três mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), de acordo com o previsto no art. 173 da Lei nº 6404/76, sem modificação da quantidade de ações; (b) alterar o artigo 5º do Estatuto Social, passando o capital de R$ 17.003.124,78 (dezessete milhões, três mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) para R$ 15.910.000,00 (quinze milhões e novecentos e dez mil reais), que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 15.910.000,00 (quinze milhões e novecentos e dez mil reais), dividido em 10.879.842 (dez milhões, oitocentas e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal)”. 5.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6.ASSINATURAS: Eduardo Backheuser, Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle, Secretária; Ricardo Pernambuco Backheuser, Zi Gordo S.A e Borromeo Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eduardo Backheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. Jucerja nº 00001699351 em 25/05/2007.\r\n\r\nId: 229305. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "229495": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300146512\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007: Hora e Local: Às 11:30 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro. Quorum: Presentes os acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Christophe Nicoli; e Secretário: Luiz Carlos Barretti Júnior. Anúncios e Convocação: Foram publicados os anúncios de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, nos dias 30 de março, 02 e 03 de abril de 2007. Os Editais de Convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 20, 24 e 25 de abril de 2007. Documentos Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 25 de abril de 2007, identificados como Documento I e arquivados na sede social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”); (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2006; (c) deixou-se de deliberar sobre a destinação do lucro líquido em virtude de sua inexistência, ficando aprovada a utilização do saldo existente na conta de reserva de lucros para absorver parcialmente o prejuízo acumulado, com base no artigo 189, Parágrafo Único da Lei nº 6.404/76; (d) Em seguida, o Sr. Presidente levou aos presentes a apreciação, discussão e votação de proposta no sentido de eleger um novo membro para o quadro da Diretoria da empresa, propondo a eleição do Sr. João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03.063.018-0 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 495.609.307-10, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 43 - Aptº 201 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22430-000, para o cargo de Diretor sem designação específica. Após a apresentação do novo Diretor, verificou-se a aprovação da proposta, bem como a reeleição da atual Diretoria, ficando esta, com mandato em vigor até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, assim composta: Christophe Nicoli, francês, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº V446938G do DPMAF/DPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.063.577-55, residente e domiciliado na Rua Indiana nº 31 - Casa - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Presidente; Luc Henri Marie Joseph Burton, belga, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº V065526-N do DPMAF/DPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.853.388-71, residente e domiciliado Rua Paulo César de Andrade nº 222 - Aptº 1003 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Financeiro; Eduardo Henrique Soerensen Garcia, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.059 da OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 733.463.817-49, residente e domiciliado na Rua Lemos Cunha nº 345 - Aptº 701 - Icaraí, na cidade de Niterói - RJ, para o cargo de Diretor Jurídico, de Estratégia e Novos Negócios; Rogério Henrique de Novaes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 043476639 do IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 553.709.427-49, residente e domiciliado na Rua Três, Loteamento Ubá/Pendotiba s/nº Quadra 4, Lote 35 Casa 330 - Pendotiba - Niterói - RJ, para o cargo de Diretor Industrial; Daniel Travassos da Rosa Costa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 35.934.450-1 do SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 451.483.177-87, residente e domiciliado na Rua Alvarenga Peixoto nº 745 - Aptº 1102 - Lourdes - Belo Horizonte - MG, para o cargo de Diretor sem designação específica; e João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03.063.018-0 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 495.609.307-10, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 43 - Aptº 201 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22430-000, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (e) foi discutida e fixada a remuneração global dos membros da administração da Companhia em R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais), sendo que tal valor poderá ser revisto no decorrer do exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Certidão: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Companhia Nacional de Cimento Portland. Certifico o deferimento em 30/05/2007, e o registro sob o número 1701153 e data de 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 229495. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "228864": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 228864. Valor: R$ 5347,86"
                ],
                "229461": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33300164880\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Hora e Local: Às 09:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Parte - Centro. Quorum: Presentes os acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Mário Rodrigues de Castro; e Secretário: Luiz Carlos Barretti Júnior. Anúncios e Convocação: Foram publicados os anúncios de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, nos dias 30 de março, 02 e 03 de abril de 2007. Os Editais de Convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 20, 24 e 25 de abril de 2007. Documentos Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 25 de abril de 2007, identificados como Documento I e arquivados na sede social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alte rações posteriores; (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2006; (c) deixou-se de deliberar sobre a destinação do lucro líquido em virtude de sua inexistência; (d) foi aprovada a reeleição do Conselho de Administração, com mandato em vigor até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, assim composta: Mário Rodrigues de Castro, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Humaitá nº 244 - Bloco 02 Aptº 1305 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 6.025.508, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 637.852.348-72, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Décio Reis da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Malek Assad nº 163 - Jardim Santa Maria - Jacareí - SP, portador da carteira de identidade nº 18.228.222-3, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 150.072.078-02, para o cargo de Conselheiro; e Nils Fredrik Gustaf Bonde, sueco, casado, economista, residente e domiciliado na Av. Indianápolis nº 667 - São Paulo - SP, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº W447410-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº 063.943.898-97, para o cargo de Conselheiro. Os conselheiros ora reeleitos declaram estar em condições de firmar a Declaração exigida na forma do artigo 147, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores, e da Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002; e (e) foi discutido e fixada a remuneração global dos membros da Administração da Companhia em R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais), sendo que tal valor poderá ser revisto no decorrer do exercício; (g) foi deliberado que após finalizada a presente Assembléia Geral Ordinária, os membros do Conselho de Administração reunir-se-ão para eleição dos membros da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Certidão: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Lafarge Gypsum Comércio, Indústria e Importação S.A. Certifico o deferimento em 30/05/2007 e o registro sob o número 1701150 e data de 30/05/2007. Valéria G . M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 229461. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "228361": [
                    "V - Ata",
                    "GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 3330003249-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 02.03.2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição dos dias 22, 23 e 26.02.2007. Mesa Diretora: Presidente: Ivan Gonçalves Passos; Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. 1. Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2007, no cargo de Diretor, Carlos Eduardo Almeida, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4.815.145-2 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.294.248-83, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Jardim Panorama, que declarou estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do referido cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 07.11.2005. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 31.03.2006. Nos termos do Parágrafo Único do Art. 12 da Resolução CNSP nº 136/2005, ficam ratificados os cargos dos Diretores da Companhia, sendo: Diretor Comercial: Klaus Werner Drewes e Diretor: Ivan Gonçalves Passos, bem como as seguintes funções junto ao órgão regulador: Diretor Klaus Werner Drewes: responsável administrativo-financeiro e pelas relações com a SUSEP, e Diretor Ivan Gonçalves Passos: responsável pela gestão da área técnica, pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 03.03.1998, pelos controles internos da Companhia e pelo cumprimento das obrigações previstas na Resolução CNSP nº 143 de 27.12.2005. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que após lida e aprovada, vai as sinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Assinaturas: Ivan Gonçalves Passos, Presidente da Assembléia; Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros, por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Laênio Pereira dos Santos; e Gerling-Konzern Welt Service Aktiengesellschaft, por sua procuradora Beate Christine Boltz, Advogada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Ivan Gonçalves Passos - Identidade nº 16.365-D da 5ª Região (CREA) - CPF nº 047.350.137-68 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 31/05/2007 sob o nº 00001701358. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 228361. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "229472": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 229472. Valor: R$ 7793,31"
                ],
                "228641": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da sociedade, localizada na Av. Graça Aranha nº 26, Salão 1.601 - Parte, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30 de abril de 2007, às 9:00 horas. 2. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira - Presidente e Marcello Quintella Barbosa - Secretário. 4. Convocação: Face à presença da totalidade dos acionistas, foi considerada regular a assembléia, nos termos do § 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. 5. Ordem do Dia: 5.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos auditores independentes “Trevisan Auditores Independentes”, todos referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 5.2. Proposta da Destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 5.3. Eleição de membros da Diretoria; e 5.4. Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2007. 6. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos auditores independentes “Trevisan Auditores Independentes”, uma vez que eram do conhecimento do acio nista devido à sua publicação no dia 17 de abril de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil. Assim, após debatidos e comentados pela Acionista e pela Administração os citados documentos, foram tomadas as deliberações constantes do item 07 a seguir. 7. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 7.1. O Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes “Trevisan Auditores Independentes”, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; 7.2. A proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do exercício de 2006, de R$ 129.180.516,38 (cento e vinte e nove milhões, cento e oitenta mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos) conforme a seguir: R$ 6.459.025,82 (seis milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos) para Reserva Legal, e R$ 122.721.490,56 (cento e vinte e dois milhões, setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa reais e cinqüenta e seis centavos) para a distribuição de dividendos, dos quais R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) foram pagos em dezembro de 2006 a titulo de adiantamento e são aqui ratificados. O saldo de dividendos, no valor de R$ 82.721.490,56 (oitenta e dois milhões, setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa reais e cinqüenta e seis centavos), será pago até dezembro de 2007; 7.3. A eleição do Sr. Humberto Ramos de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade nº M.211063 - SSP/MG e do CPF nº 222.938.256-04, residente e domiciliado na Rua Gustavo Sampaio, nº 172 - apto. 1202 - Leme - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica, em substituição ao Sr. Marcelo Guimarães Fenelon, e a reeleição do Sr. Carlos Henrique Babsky, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº M-631.776 - SSP/MG e do CPF nº 221.168.856/04, residente e domiciliado na Rua Jean Paul Sarte nº 66 - apto. 702 - Barra de Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, como Diretor sem designação específica, ambos os Diretores com o prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária de 2008. Os Diretores presentes, à Assembléia declararam não haver nenhum impedimento legal para o exercício dos seus cargos; 7.4. Fixação da remuneração global anual dos Diretores no montante de até R$ 9.120,00 (nove mil e cento e vinte reais), a ser distribuída pela Diretoria. 8. Documentos: Foram numerados e autenticados pela Mesa, ficando arquivados na Sociedade os documentos a que se refere a alínea “a” do parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976. 9. Forma de Lavratura da Ata: De acordo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 130, da Lei nº 6.404, de 15/12/76. 10. Encerramento: Às 9:30 horas, nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente Ata pelos presentes, Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira - Presidente, Sr. Marcello Quintella Barbosa - Secretário e representante da acionista Companhia Vale do Rio Doce. Certifico que a presente é cópia fiel do que se encontra lavrado no Livro nº 1 de Atas das Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. Certidão - Jucerja - Registro nº 00001702318. Data: 04/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 228641. Valor: R$ 2445,45"
                ],
                "228544": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 228544. Valor: R$ 3741,36"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "228712": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO: São convocados os senhores acionistas da VIDA SEGURADORA S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 21 de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 3º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Proposta da Diretoria de aumento do capital social no valor de R$ 4.000.000,00, mediante subscrição em dinheiro no ato da assembléia, com emissão de 411.099.692 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,00973 cada uma, calculado pelo seu valor patrimonial em 30 de abril de 2007; 2) Alteração do Art. 4º do Estatuto Social face o aumento de capital proposto; 3) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. John Peter Richard James - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 228712. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "199041": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L&S COELHO MATERIAL CIRÚRGICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.257.563/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nL&S COELHO MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012675, com validade até 02 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de montagem, comercialização e manutenção de aparelhos e artefatos para uso em cirurgia plástica, na RUA MARIA RODRIGUES, 16 - OLARIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204381/2006)\r\n\r\nId: 199041. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "228590": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.094.658/0001-06\r\n\r\nNIRE 3.320.626.479-5\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nPierre Michel Fauconnier, apresentou carta de renúncia ao cargo de Administrador da sociedade, tendo o ato correspondente sido arquivado na JUCERJA sob o nº 00001700147 em 28/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 228590. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "229535": [
                            "V - Convocação",
                            "Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nCNPJ 33.646.969/0001-93\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEmpresa situada na Avenida Santa Cruz nº 7825 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 21/06/2007 às 10:00 horas na sede da empresa para discutirem a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Cessão de quotas com retirada e admissão de sócios;\r\n\r\n- Adequação do contrato social ao Novo Código Civil;\r\n\r\n- Alteração do Objeto Social;\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 229535. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "225536": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA Convocação - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, em segunda convocação, a ser realizada em 19/06/07, às 16 horas, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração da sede para os salões 701, 401 e 301 do mesmo endereço; (ii) Alteração do limite do capital autorizado; (iii) Alteração do artigo 5º do Estatuto; (iv) Alteração do artigo 16 do Estatuto; (v) Aprovação do Terceiro Plano de Opção para Subscrição de Ações; e (vi) Aprovação da Consolidação do Estatuto.\r\n\r\nId: 225536. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "218096": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2003- Francismar Alves Viana. 2006- Regina Romero Oliveira da Silva, Vanusa de Souza Lima Oliveira. 2007- Adriano Leandro Venturim, Agnaldo Lima da Cruz, Albertino Antunes Fernandes, Alberto Rosa de Santana, Alcidineia Aparecida Lemos, Alessandra Cardoso da Silva, Alessandro Eduardo Francisco dos Santos, Alex Alves de Melo, Alex Antonio Pereira, Alex Fernando Araujo, Alexandre Procopio de Oliveira, Alfredo Bambini Paladino, Aline Cristina Moreira, Aline Tinto Borges Pereira, Alison Dias Heck, Amanda Martins Pinto, Ana Claudia Alves da Silva Lima, Ana Maria Cordeiro de Sousa, Anderson Rodrigo da Silva, Andre Eli Silvestre, Andre Luis dos Santos, Andre Luiz Amancio, Andre Ruiz Martinez Filho, Andrea Chaves de Aguirre, Andreia Cristina Presente, Angela Maria Santos, Angelo Marcio Costa Almeida Becari, Anselmo Rodrigo Simões, Antonio Carlos da Silva Oliveira, Antonio Carlos de Paula, Antonio Edilson de Sousa, Antonio Francisco da Ponte, Antonio Jose de Brito Silva, Antonio Pereira Lima, Antonio Savedra, Aparecida da Silva Pinto, Aparecido Francisca, Aparecido Sidnei Manco, Ariel Silva de Alcantara, Arnaldo Carrera de Jesus, Artur Antonio Moraes, Bernadete de Jesus Gouvea Furukawa, Bruno Rafael de Jesus Talpo, Bruno Rafael de Oliveira Porrega, Cacilda de Fatima dos Santos, Calyton Lenhardt, Carla Patricia Cerqueira e Lima dos Santos, Carlito Francisco de Souza, Carlos Alberto dos Reis Bispo, Carlos Alberto Gomes Hiapino, Carlos Alexandre Silvestre, Carlos Cesar Gontijo do Nascimento, Carlos Eugenio Garcia Laino, Carlos Roberto Ascani Antonelli, Carlos Roberto dos Santos, Carlos Wagner Speranceta, Carmem Lucia Assis de Carvalho, Carolina Amgarten Barbosa, Celia Regina Alves, Cesar Augusto Scateloni, Cezar Augusto Godoy, Christiane Alves Azevedo, Chrystian Ludovico Alves, Cicero Brilhante Marcelino, Cidinha Rufato, Clarisse Frota Correia Sampaio, Claudemar Lopes, Claudia Leme Santos Cordeiro, Claudicese Rosa, Claudio de Jesus Fekete, Claudio Jose Alves Da Rosa, Claudio Texeira Goes, Claudivan Santos de Oliveira, Clayton Evengelista Salvador, Cleber Marcos Amorin, Cleide Alves Barboza de Felice, Cleide Cunha Mathias, Cleiton Ferreira Martins, Cleyton Roger De Almeida, Crispiniano Silva Santos, Cristiane de Souza Fraga, Cristiano Garcia Travalon, Cristiano Rogerio Braga, Damião Gomes Pinto, Daniel Antunes de Souza, Daniel Cesario dos Santos, Danielle de Paula Rose, Danilo Fernando Munhoz, Davi Santos Faria, David Andreatta Filho, Fabio Gonçalves da Silva, Fabio Junior Resende, Fabio Nascimento Da Silva, Fabiola Mota, Fabricio Ferreira Pimentel, Fatima Tavares Schotten, Fellipe de Sousa Lima, Fernanda Evaristo da Silva, Fernando Mota Nepomuceno, Fernando Rodrigues Moreira, Fernando Sergio de Carvalho Leal, Flauber Nogueira Ribeiro Silva, Flavio Luiz Brandão Nelson, Flavio Marcio Ferreira da Silva, Francine Fernanda Ferreira de Rezende, Francine Kupper Hespanha, Francisco Martins dos Santos, Frank Rogerio Sabatini, Gelson dos Santos Pereira, Geneton Tiburtino Leite, Genivaldo da Silva Oliveira, Geovane Santos Silva, Geovani José da Silva Filho, Getulio Batista Pereira, Gilson dos Santos Amorim, Gilson Matos de Oliveira, Giselia dos Santos Mendes, Gislaine Fernanda dos Santos Romão, Givanilson Marques dos Santos, Glasiano Lourena da Silva, Haroldo Machado do Nascimento, Helio de Freitas Leal, Ibraim Antonio Abou Jokh Junior, Leandro Vitor de Oliveira, Levia Vieira de Arruda Lopes, Lilian Cristina Carvalho, Lucas Jose Plens, Lucas Zamfirov, Luciano Aparecido Katayama, Luciano Mendes De Aguiar, Luciano Ribeiro de Oliveira, Lucilene dos Santos, Lucinda Bilk, Lucineia Ditadi, Lucival Ferreira dos Santos, Luis Alberto Prado Buso, Luis Alves de Sousa, Luis Carlos Fidalgo Fernandes, Luis Claudio Pinheiro Torres, Luis Fernando Nogueira dos Santos, Luis Henrique Esteves dos Santos, Luiz Carlos Iseppe, Luiz Carlos Kroeff Daghlawi, Luiz Carlos Perugine, Luiz Celio Francisco da Silva, Luiz Eduardo Ramalho, Luiz Fernando Biajoni, Luiz Fernando Val, Maciel Gregorio Duarte, Manuel Arlindo de Abreu, Marcelo Alexis Coelho, Marcelo Carreiro da Silva, Marcelo Ednaldo Lima, Marcio Renato Meira, Patricia Esther Silva, Patricia Flaviane Aparecida da Silva, Paulo Augusto da Silva, Paulo Eduardo Ferreira, Paulo Eduardo Venturin, Paulo Henrique Barreto Saborita, Paulo Mauricio Gomes Costa, Paulo Rogerio Miranda de Souza, Pedro Batista de Farias, Pedro Nunes de Medeiros, Pedro Orlando Pedrosa dos Santos, Pedro Raposo Jaguaribe, Rafael Jonathan da Silva, Rafael Martins Pinto, Rafael Pereira dos Santos, Raphael Wendel Monteiro dos Reis, Raquel Alberti Correa, Regiani Maria Alcantara, Regis Messias Reis, Renildo Venancio Dias, Roberta kelly Silvestre, Roberta Rosena Leitão, Roberto Ribeiro da Piedade, Roberto Tanizaki, Robin Arthino Teixeira De Faria, Robson Bernardo, Robson da Silva Caruso, Rodrigo Gomes Mulari, Rodrigo Marcelo de Lima Hansen, Rodrigo Miott Sarra, Valdimir Antunes, Valdineide Antunes Cirino, Valdir Muniz, Valdir Teodoro dos Santos, Valeria Aparecida de Andrade Cipriano, Vanderley Ribeiro,Vanderlisa Mercedes dos Santos Carmo. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 218096. Valor: R$ 2728,67"
                        ],
                        "203167": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERMERCADO ZONA SUL S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.381.286/0028-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPERMERCADO ZONA SUL S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012645, com validade até 19 de abril de 2012, que a autoriza a operar sistema de pré-tratamento de esgoto sanitário, na RUA PACHECO LEÃO, 16 - JARDIM BOTÂNICO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200033/2006)\r\n\r\nId: 203167. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "225593": [
                            "V - Convocação",
                            "CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.130.962/0001-53\r\n\r\nNIRE 33206245090\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 19 de junho de 2007, às 15:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Grupo 1220, Flamengo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação das despesas realizadas e a realizar; (ii) Assinatura de contratos e outorga de mandato; (iii) Desconstituição da antiga diretoria e constituição de uma nova; (iv) Discussão sobre aspectos publicitários relativos à atividade comercial da sociedade; (v) Apresentação do plano estratégico-operacional, a ser implantado a partir do mês de junho de 2007 até o mês de dezembro de 2007; e (vi) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. MARIO AGLIATA - Presidente do Conselho da Administração.\r\n\r\nId: 225593. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "223055": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.927.988/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012770, com validade até 16 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de manutenção e reparos mecânicos em veículos automotores, na RODOVIA BR 101, S/Nº - ÁREA SUB-LOTE 01 - SÃO JOAQUIM, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/203864/2004)\r\n\r\nId: 223055. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "223135": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.927.988/0002-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012771, com validade até 16 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de manutenção e reparos mecânicos em veículos automotores, na AVENIDA BRASIL, 41.201 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203865/2004)\r\n\r\nId: 223135. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "213765": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEC CONCRERIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.029.485/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEC CONCRERIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCRETO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012741, com validade até 15 de maio de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação de unidade de produção de Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ , na ESTRADA AMARAL PEIXOTO - TRECHO CAMPOS RIO DE JANEIRO - KM 19, IBITIOCA - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/204324/2006)\r\n\r\nId: 213765. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "228175": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Competência\r\n\r\nC.N.P.J. 35907.641/001-09\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Competência, mantida pela Escola Técnica Competência Ltda, situada na Rua Ewbanck da Câmara, 7 - Madureira, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso: Técnico de Laboratório de Prótese Dentária-1988 Belice Aparecida da Conceição Gonzalez - 1995 - Francisco de Assis Deister Filho - 1996 - Maria Lopes Vieira. Curso: Téc. de Higiene Dental - 1995 - Érika de Souza Morais Vaccari dos Santos. Curso: Téc. de Enfermagem - 2006 Margarete Guilherme Felipe. Curso: Téc. de Segurança no Trabalho- 2005 Paulo Sergio Alves de Souza. 2006 - Allan Kardec Santos Chagas. Anderson Costa Barbosa, André Luiz de Araújo Oliveira, Jayme Francisco Pires Cláudio, Márcio da Silva Castro, Paulo Sergio Loiola Barata. 2007 - Braz Palombo da Silva Junior, Eliel Valente Del-Veccio de Oliveira, Jose Luiz dos Santos, Leandro Souza Simas, Miguel Jerônimo Torres Neto, Robson Chamon de Araújo, Robson Rodrigues de Andrade, Wantuil de Castro Junior. Diretora Pedagógica Odaléa Barbosa Ignácio - Reg. 9502516 - DEMEC - RJ. Secretária: Nilda Nascimento de Oliveira. Reg. 933/86 - DAT SEE - RJ \r\n\r\nId: 228175. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "226588": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CULTURAL KODOKAN\r\n\r\nCNPJ: 47.378.315/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES : Curso Técnico em Enfermagem - 2007: Gleice Assumpção de Castro Lyra; Elizabeth Francisco Vieira Barbato; 2006 - Carlos Alberto Barboza ; Eliete Moreira Costa; Sandra Maria Gomes da Silva; - 2005 - Adriana Gamallo Bispo da Silva; Monica Costa da Silva; 2003 - Luciana Romano Ferreira; - Curso Técnico em Enfermagem do Trabalho - 2006 - Adilson da Silveira Quadros; Jorgenete Carneiro da Cunha; Auxiliar de Enfermagem - 2002 - Daniele Lopes Badaró ; Maria Alves da Silva; Massagem - 2007 - Ana Lúcia da Silva; José Alexandre dos Santos; Leonardo de Oliveira Pinheiro; 2005 - Eliane Vieira da Silva; Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - 2000 : Viviane Dias dos Santos; 2002 - Gilberto Alves de Souza Junior; - Curso de Formação de Professores - 1996 - Eliane Cruz de Oliveira - Eletrotécnica - 1979 - Luiz Carlos dos Santos - Diretora : Maria Alves Carneiro Martins - Reg 16.806\r\n\r\nId: 226588. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "227040": [
                            "V - Convocação",
                            "PROSINT QUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.824.049/0001-86\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Brasil nº 3.666, Rio de Janeiro/RJ, às 13:00 horas do dia 22 de junho de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.06; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e pagamento de dividendos; 3. Fixar os honorários dos administradores da companhia; 4. Eleger os membros da diretoria da companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 12 de junho de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 227040. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "227085": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JOELMA HENRIQUES DE SOUZA & CIA LTDA ENTIDADE MANTENEDORA DO COLÉGIO SÃO TARCÍSIO\r\n\r\nCNPJ 02.405.904/0001-22\r\n\r\nConcluintes do Curso Ensino Médio 2005: Adriano Gomes Coutinho da Silva, Alvaro Antonio Rizzi Filho, Ana Carolina Andrade dos Santos, André Souza da Silva, Bruno da Rocha Sousa, Bruno de Souza Vitório, Bruno Pereira Pessanha, Bruno Soares Brito, Camila do Rosario Terra, Carlos Eduardo da Silva Lemos, Dayana Maciel Silva, Dannyel da Silva Ribeiro, Dayane Rangel de Vasconcellos, Deise Carla Sales Gonçalves Lima, Diego Martins de Sousa, Diego Saraiva de Mello, Dyego Rodrigues Gonçalves, Edevaldo Souza Lemos Júnior, Edlana Corrêa Machado Rodrigues, Eduardo Maciel Dias, Eloisio Alves de Araujo Neto, Ewerton Vieira Amorim de Lima, Fabio Braz Said, Felipe Rangel de Carvalho, Felipe Soares da Silva, Fernanda de Oliveira Serpa, Fernanda Maria dos Santos Azevedo, Fernanda Rueles de Barros, Franklin Genefra da Cruz, Gizelle do Nascimento Moura Coutinho, Gleide Lopes Saraiva, Ismael Gomes Barreto, Ítalo Ribeiro Vieira, Jackeline de Sousa Ramos, Jéssica Cordeiro Silvino, Kamila Rangel Ferreira, Keyni de Freitas Mathias, Leandro da Silva Almeida, Leony Pereira Santos, Lílian da Silva Virgílio, Lucas Rangel Fernandes, Lucas Ribeiro Saramago, Luid Siqueira Rangel da Mata, Luiz Felipi Barreto de Aguiar, Luiz Filipe Pereira Martins, Luiz Victor Gomes Sales de Azevedo, Maicon Viana Machado, Manoel José Nogueira da Fonseca Junior, Marcelo Bernardino da Silva, Marcos Aurélio de Souza Pinto, Maria Izabelle Matos da Silva Alves, Mariana Portella Ribeiro, Mateus de Souza Pereira, Matheus Ferreira Rodrigues, Narya Hamna Rodrigues Cardoso, Natália Queiroz Maciel, Nathália Gomes da Silva Neves, Nelson Vianna Barbosa Kélis, Raphael Rodrigues Ribeiro Lima, Renato Monteiro Ribeiro, Rodolpho do Rosario Tavares, Rodrigo Cardoso Viana, Roger Abreu Pereira Santos, Romero da Silva Pessanha, Scheila Mara Zanela Lemos Rangel, Shirlene da Silva Almeida, Tayene Magalhães de Souza, Tiago Ribeiro da Silva, Thiago Rocha, Thiago Rodrigues Gomes,Valter Rodrigues Ferreira Júnior, Vanessa Rangel Cardoso, Vítor de Souza Gomes, Wagner Nascimento Carvalho Silva, Wesley Justo Belem. Secretária: Renata Scheila Ferreira de Oliveira - MEC nº 02473. Diretora: Suely Monteiro Pessanha - MEC: nº 130/91.\r\n\r\nId: 227085. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "227291": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Educacional “Brasil Vianna”\r\n\r\nABRACE - CNPJ Nº 04.270.208.0001-81\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - EJA - 2006, Flavio Neves Leles, Hugo Ney Varela Sassia, Roberto Carlos de Araujo Ferreira, Fábio José Serca, Rosangela Gonçalves Mendes, Nildicéa do Nascimento, Nilcéia Novakoski, 2007, Willian Gil da Silva, André da Silva Ramos.\r\n\r\nId: 227291. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "228509": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO GONÇALO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE\r\n\r\nEDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA\r\n\r\nC.G.C. 31.688.278/0001-27\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES:Diploma e certificado para publicação de 1ª via no Diário Oficial:Ensino Médio Formação Geral 2004,Beatriz Santos de Oliveira,Bruno Albuquerque Campos,Carine Cristiny Lemos Rangel Matos,Caroline Oliveira da Silva,Cínthia da Silveira Oliveira, Cíntia Muros de Aguiar,Deborah de Abreu Souza,Diana Cristina Martins,Diego Peçanha Ribeiro,Fernanda de Carvalho Ferreira,Flaviane Araujo de Freitas,Gabrielle Delgado da Silva,Giselle Rei dos Santos,Ícaro Santana de Jesus,Ieda Costa de Carvalho e Silva,Julia Helena de Lima, Juliana Nascimento da Silva,Larissa de Moraes Silva,Luana de Souza Amaral,Luís Fernando Gonçalves Castro,Magda Cristina Santos de Miranda,Marcos Vinicius Reimão Miranda,Mariana de França Guedelha, Max Eugênio de Farias Soares,Nairo da Silva,Nayra Nunes Rodrigues, Patricia de Carvalho Cruz,Raquel Pires Soares,Rayna Silva Cardoso, Rose Mary Oliveira Santana,Sabrina Maria de Jesus,Shana Baltazar Marques,Silvana Azeredo Coutinho Fernandes,Thaís Chaves,Thiago Machado de Sá Nunes,Thiago Moreira Pereira,Vanessa Cordeiro do Couto;Técnico de Administração 2004, Alexandre Barbosa Martins,Anderson Moraes Lessa Busson,Arianne Souza Gonçalves,Carlos Alberto dos Santos Júnior,Elaine Gonçalves de Abreu Souza,Fillipe Moreira Sepúlveda Gonçalves, Gilvan Pereira de Oliveira Júnior, Jéssica Pinheiro Paim Pamplona, Karoline Lisboa Tenório, Louise Rodrigues Tavares da Rocha, Máyra Gabriel dos Santos, Michael dos Santos Ferreira, Suelen Garcia de Souza, Tatiana Lopes Marques, Tatiana Souza de Lima Silva, Thaíza de Azevedo Dutra, Thiago de Souza Medeiros, Glayson Marins dos Santos;Técnico de Contabilidade 2004,Carlos Rafael de Souza Menezes, Fabio Judison Valentim Costa,Ensino Médio Formação Geral 2005, Adriene dos Santos Olegário,Amanda Zampirolli Soriano,Bruna Maria de Sousa Abreu,Dayse Kelly Santos da Silva,Elaine Sant Anna Lopes, Juliana Veras Ferre,Lívia Santos da Mota Fernandes Lima,Raquel Martins Carmona de Moraes,Tuanny Falcão Bonze,Jefferson Cunha Barcelos;Técnico de Administração 2005, Renata Oliveira de Araújo;Técnico de Contabilidade 2005 Daiane Santos da Silva;Técnico de Informática 2005, Ana Carolina dos Santos Dias,Charlles dos Santos Felix,Claudiane Lazaro de Souza,David dos Santos Cardoso,Diego Leandro de Souza Borges,Edgar Rocha Costa,Fabio Fratane Maciel Duperron,Filipe Ferreira Vianna,Hudson da Silva Restum,Leandro Augusto dos Santos Gonçalves,Neilson José Barbalho de Morais,Pâmela da Paixão Assunção,Vinícius Martins Ambrosio,William de Paula da Silva; Curso de Educação de Jovens e Adultos a Distância Nível Médio 2006:Édina de Oliveira Pinheiro,Magno da Silva Aragão,Paulo Roberto Bertoche Leal,Sonia Regina Lopes:Keyla da Silva Ribeiro, Secretária Certificado 118, Zimar da Silveira Costa , Diretora Reg.nº3818 MEC. \r\n\r\nId: 228509. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "211371": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SADIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 20.730.099/0065-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSADIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012735, com validade até 14 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de produção de embutidos e defumados cárneos e centro de distribuição e armazenagem de produtos alimentícios, na ESTRADA VENÂNCIO PEREIRA VELOSO, 1479 - CAPIVARI, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200337/2000)\r\n\r\nId: 211371. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "228591": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GEFCO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.064.187/0001-85\r\n\r\nNIRE 3.320.625.766-7\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nPierre Michel Fauconnier, apresentou carta de renúncia ao cargo de Administrador da sociedade, tendo o ato correspondente sido arquivado na JUCERJA sob o nº 00001701056 em 30/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCarta de Renúncia\r\n\r\nGefco Participações Ltda.\r\n\r\nGefco Logística do Brasil Ltda.\r\n\r\nId: 228591. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "225533": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152 580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 26 de junho de 2007, às 10:30 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\ni) Eleição, pelos acionistas detentores de ações ordinárias, de 01 (hum) membro efetivo e respectivo suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 20 de junho de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n2. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 20 de junho de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLuiz Eduardo Falco Pires Correa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 225533. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "225355": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCENTRADOS NACIONAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.319.720/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social na Rua São João, nº 11, sala 801, Niterói, RJ, os documentos que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício findo em 31/12/2006. Niterói, RJ, 11/07/2007. À Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 31/07/2007 às 10h, na sede social - Rua São João nº 11, sala 801, Niterói, RJ, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006; b) destinação do resultado líquido do exercício de 2006 e distribuição de dividendos. Assembléia Geral Extraordinária: a) Exame da proposta da Diretoria sobre o Capital Social; b) Assuntos gerais. Niterói, RJ, 11/07/2007. À Diretoria.\r\n\r\nId: 225355. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "216491": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POUSADA FORTE DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.474.522/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOUSADA FORTE DE CABO FRIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012729, com validade até 14 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento residencial, constituído de 352 unidades, denominado Condomínio Residencial Monte Verde I, na ESTRADA DE CABUÇU, S/N - ÁREA A - CABUÇÚ, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/203983/2006)\r\n\r\nId: 216491. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "181174": [
                            "V - Extravio",
                            "POSTO DE GASOLINA JAGUAR DO ANIL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.752.635/0001-94\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 78.073.551\r\n\r\nEXTRAVIO: LIVRO DE REGISTRO DO ICMS NÚMERO 01, TALOES DE NOTAS FISCAIS D1 DE 001 A 500, D2 DE 001 A 500, MOD. 01 DE 001 A 100.\r\n\r\nId: 181174. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "225749": [
                            "V - Convocação",
                            "CINEMAS E TEATROS PALÁCIO LTDA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 04.935.516/0001-89\r\n\r\nNIRE 332056214-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - PARA REUNIÃO DOS SÓCIOS. Os sócios da CINEMAS E TEATROS PALÁCIO LTDA ficam convocados, na forma do § 3º do Art. 1.152 do Código Civil, para a Reunião a realizar-se no dia 21 de junho de 2007, às 14:00 hs, na sede social, Praça Mahatma Gandhi n. 2 - 5º andar, salas 504 e 505, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Exame e deliberações sobre as contas apresentadas pelos Liquidantes; II - Exame e deliberações sobre o balanço a ser considerado para os fins da dissolução, e da partilha do acervo líquido; III - Deliberação sobre o fechamento da filial Belém, no Estado do Pará, na Av. Nazaré n. 1175; IV - Deliberação sobre a abertura de conta-poupança, para fins de depósito dos montantes correspondentes à parcela do acervo líquido apurado que caberá aos sócios que não compareçam à Reunião; V - Definição do sócio a quem caberá a guarda, pelos prazos de lei, dos livros e documentos da sociedade; VI - Exame e deliberação sobre o instrumento de Distrato da sociedade.\r\n\r\nId: 225749. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "226092": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (“Global Equity” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em segunda convocação, na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 18 de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (iii) Eleger os membros da Diretoria. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2007. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e (b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 226092. Valor: R$ 961,52"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínio": {
                "Atos": {
                    "228440": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL\r\n\r\nCNPJ 28.713.998/0001-90 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nE EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Condôminos convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar cumulativamente, no EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL no dia 21 de junho de 2007 à Avenida Rio Branco n.º 156, no 4º andar do salão do “TERRASSE CLUBE DO RIO DE JANEIRO”, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: ORDINÁRIA 1º) Leitura, discussão e apreciação do Relatório da Administração do Condomínio, sobre o exercício de 01 de julho de 2006 a 31 de maio de 2007; 2º) Leitura, discussão e votação das contas da Administração do Condomínio e do parecer dos Conselhos de Administração e Fiscal, sobre a complementação do exercício de 01/07/2005 a 30/06/2006, complementação esta de 01/06/2006 a 30/06/2006 e do parecer dos Conselhos de Administração e Fiscal; 3º) Leitura, discussão e votação das contas apresentadas do exercício de 01/07/2006 a 31/05/2007 e do parecer dos Conselhos de Administração e Fiscal;4º) Apreciação, discussão e votação da previsão orçamentária das despesas ordinárias e extraordinárias para o exercício de 01 de julho de 2007 a 30 de junho de 2008; 5º)Assuntos Gerais. EXTRAORDINÁRIA: 6º) Ratificação da escolha da Companhia Seguradora referente aos seguros comuns, vultosos, danos elétricos e de responsabilidade civil, nos termos do art. 35º da Convenção do CEAC para o período de 01 de julho de 2007 a 30 de junho de 2008; 7º) Aprovação da cota dos lojistas destinada para publicidade e promoção do Shopping, para o período de 01 de julho de 2007 a 30 de junho de 2008; 8º) Aprovação de pró-labore de 1 (um) salário mínimo com verba proveniente da cota dos lojistas, a Comissão titular do Marketing composta de 3 (três) lojistas. O “Livro de Presença”, estará a disposição dos Senhores Condôminos a partir das 17:00 horas, no salão do Terrasse Clube, a fim de colher as assinaturas e não atrasar o início da Assembléia. Obs.: só poderão votar nas Assembléias, os Condôminos quites com suas obrigações condominiais. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. RHUY GONÇALVES DA SILVA - Síndico-Administrador.\r\n\r\nId: 228440. Valor: R$ 1303,05"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "228553": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Púbico, com escritório na Estrada dos Bandeirantes, 10.639, nesta cidade, faz saber que devidamente autorizado por Empresa de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, venderá em leilão, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ e no site www.joaoemilio.com.br, no dia 28/06/07, com início às 10h, mobiliários, eletro-eletrônicos, equipamentos de comunicação e informática e veículos, Kombi 9BWZZZ231TP032116, 9BWZZZ237XP014493, bens encontrados no Aeroporto de Confins/MG e no Aeroporto da Pampulha/MG, estando disponível catálogo e condições do leilão, no local do leilão e no escritório do Leiloeiro. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. João Emilio de Oliveira Filho. \r\n\r\nId: 228553. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "229248": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO: Abertura das Propostas de Preços - Envelope “B” \r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 6517/2006\r\n\r\nDIA: 14/06//2007\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Execução da obra de melhoria e ampliação do Aeroporto de Angra dos Reis - RJ, localizado na Rua Prefeito João Gregório Galindo s/n.º, Japuíba, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Contratos, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 229248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "229247": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2006/SIG.GLC\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação vem informar, que mediante recurso impetrado pela empresa CONSTRUTORA BETER SA, não será dado prosseguimento na abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, marcado anteriormente para o dia 14/06/2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 229247. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "229002": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo: - Pregão presencial nº 06/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de firma especializada para publicação de atos oficiais deste Município em jornal com circulação diária no Estado do Rio de Janeiro, através do Proc. Adm. nº 4798/2006, a ser realizada às 14:00 horas do dia 23/03/2007, na sede da PMI.\r\n\r\nO Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 06 de março de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 229002. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "228647": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 28/06/2007 às 15:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/07, Processo nº 19187/07, cujo objeto é Obras de engenharia para drenagen e Pavimentação na Av. Eugênio Borges - Bairro Arsenal - Município de São Gonçalo. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6442.\r\n\r\nArmando Paulo dos Santos Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 228647. Valor: R$ 359,39"
                        ],
                        "228666": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 28/06/2007 às 10:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/07, Processo nº 19022/07, cujo objeto é Obras de engenharia para drenagen e Pavimentação nas Ruas Guimarães Passos, Luiz Gama, Luiz XIV e Marcelo Gama no Município de São Gonçalo. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6442.\r\n\r\nArmando Paulo dos Santos Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 228666. Valor: R$ 359,39"
                        ],
                        "228605": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 13/07/2007 às 10:00 horas, licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/07, Processo nº 19405/07 cujo objeto é Obras de engenharia de macro drenagem com execução de galeria retangular, micro drenagem e Pavimentação nas Ruas Exp. João Mancias Alves, Padre Nicolau Luiz e Prof. Altivo, nos bairros Mutuaguaçu e Porto do Rosa - Município de São Gonçalo. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6442.\r\n\r\nArmando Paulo dos Santos Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 228605. Valor: R$ 407,53"
                        ],
                        "228766": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 29/06/2007 às 10:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/07, Processo nº 19186/07 e 19188/07 cujo objeto é Obras de engenharia para construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Salgueiro e Mutuá, obras de engenharia para execução de passeio na Av. Edson, e obras de engenharia para construção de Pórticos no Município de São Gonçalo. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6442.\r\n\r\nArmando Paulo dos Santos Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 228766. Valor: R$ 407,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "229032": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 038/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hidráulico, elétrico, telhas e madeiras. DIA/HORA: 28/06/2007 às 14:00 Horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 198.840,92\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 039/2007\r\n\r\nOBJETO: material elétrico, para atender programa de manutenção elétrica no município.\r\n\r\nDIA/HORA: 28/06/2007 às 09:00 Horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 92.709,82\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 229032. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "229097": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 106"
                    ],
                    "229014": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 09/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “MAIORIDADE PENAL: QUESTÕES CONSTITUCIONAIS E ASPECTOS DO COMPORTAMENTO ANTI-SOCIAL” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 15 de junho de 2007 às 10h.\r\n\r\nId: 229014"
                    ],
                    "228985": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO EM NITERÓI\r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso A Mulher na Sociedade & no Direito, que será realizado nos dias 19, 21, 26 e 27 de junho de 2007, das 17h30 às 19h30, no Centro da Memória Judiciária de Niterói, na Praça da República s/nº - Centro (Fórum). O curso abrange os seguintes temas: a conquista do poder político pela mulher; as mulheres e o processo civilizatório; o reconhecimento dos direitos da mulher na sociedade brasileira; a mulher no novo Código Civil. As aulas serão ministradas pelos desembargadores Luiz César Aguiar Bittencourt Silva e Marco Alcino de Azevedo Torres, pela juíza Maria Aglae Tedesco Vilardo e pela socióloga Suely Costa. As inscrições estarão abertas no período de 11 a 15 de junho, e somente serão aceitas aquelas feitas pelo telefone (21) 2613-9686.\r\n\r\nId: 228985"
                    ],
                    "228986": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e seu Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Maioridade Penal: Questões Constitucionais e Aspectos do Comportamento Anti-Social”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n10h\r\n\r\n“A Constituição e a Maioridade Penal”\r\n\r\nPalestrante: Professor CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n14h \r\n\r\n“Aspectos Neuropsiquiátricos do Comportamento Anti-Social do Jovem e do Adulto”\r\n\r\nPalestrante: Professor EGAS CAPARELLI DÁQUER \r\n\r\nDebatedor: Professor TALVANE DE MORAES\r\n\r\n15h30min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. Elmo Guedes Arueira \r\n\r\n15h45min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 228986"
                    ],
                    "229081": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\n“O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro faz saber, para os fins previstos no art. 8º, § 2º, do Decreto nº 83.226/79, publicado no D.O. de 02.03.79, que GUILHERMINA LUIZA DE SOUZA PALHARES DOS ANJOS, viúva do Desembargador HERMANO ODILON DOS ANJOS, aposentado, matrícula nº 4.721, falecido em 15 de março de 2007, habilitou-se à pensão do Montepio Civil da União, deixada pelo referido Magistrado, podendo qualquer interessado impugnar ou retificar o seu pedido, no prazo de 03 (três dias), contados da publicação do presente”.\r\n\r\nId: 229081"
                    ],
                    "228967": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 27/2007\r\n\r\nO presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, FAZ SABER a quem interessar possa que no período de Maio de 2007, constam como fornecedores de produtos e serviços mais acionados em sede de Juizados Especiais, as 30 (trinta) empresas seguintes \r\n\r\nTJRJ \r\n\r\nÚltima atualização: 05/06/2007 11:35 \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nBanco Itaú S/A \r\n\r\n4873 \r\n\r\nTelemar \r\n\r\n4250 \r\n\r\nBanco BRADESCO \r\n\r\n2854 \r\n\r\nAMPLA \r\n\r\n2724 \r\n\r\nBanco do Brasil S/A \r\n\r\n2245 \r\n\r\nVivo \r\n\r\n2241 \r\n\r\nBanco Unibanco S/A \r\n\r\n2178 \r\n\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidades S/A \r\n\r\n2119 \r\n\r\nBanco ABN AMRO BANK S.A. \r\n\r\n1477 \r\n\r\nBanco HSBC Bamerindus S/A \r\n\r\n969 \r\n\r\nTIM Portale Rio Norte S/A \r\n\r\n658 \r\n\r\nGLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\n646 \r\n\r\nCasa Bahia Comercial LTDA \r\n\r\n609 \r\n\r\nIbicard Administradora e Promotora LTDA - Banco IBI \r\n\r\n591 \r\n\r\nC&A Modas \r\n\r\n587 \r\n\r\nItaucard Adm. de Cartões de Crédito \r\n\r\n567 \r\n\r\nOI TL PCS S/A \r\n\r\n518 \r\n\r\nCEDAE- Comp. Estadual de Água e Esgoto \r\n\r\n505 \r\n\r\nCredicard \r\n\r\n478 \r\n\r\nCLARO ATL - Algar Telecom Leste - S/A \r\n\r\n453 \r\n\r\nFininvest S/A \r\n\r\n443 \r\n\r\nBanco Santander Brasil S/A \r\n\r\n367 \r\n\r\nNET / TV Cidade S.A \r\n\r\n305 \r\n\r\nCasa & Vídeo - Mibilita Comércio e Ind. \r\n\r\n304 \r\n\r\nEmbratel- Emp. Bras. de Telecomunicações \r\n\r\n292 \r\n\r\nBanco Banerj S/A \r\n\r\n289 \r\n\r\nUNIMED \r\n\r\n254 \r\n\r\nNokia do Brasil Ltda. \r\n\r\n241 \r\n\r\nBanco Panamericano Arrend. Mercantil S/A \r\n\r\n191 \r\n\r\nBANESPA S/A Adm. de Cartões \r\n\r\n190\r\n\r\nId: 228967"
                    ],
                    "228939": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1718/2007- RESOLVE exonerar, a pedido, RAFAELA DE SOUZA LIMA D AVILA SANTOS, matrícula nº 01/29.245, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 01 de março de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 046.215/2007)\r\n\r\nId: 228939"
                    ],
                    "229265": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2253/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 107272/2004,\r\n\r\nRESOLVE: Designar Maria Wilce Manhães Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22358, Cláudio Almeida, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13376, e Wladimir da Silva Cassiano, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15241, para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto o Fornecimento e Instalação de 01 (um) Sistema de Abertura e Fechamento Automático de um Portão Deslizante com Modificação de Tamanho e Complementação da Grade do Fórum da Comarca de Macaé.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 229265"
                    ],
                    "229266": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2256/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 171385/2006,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 941/2007, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 941, publicado no Diário Oficial de 12.03.2007, tendo como objeto os Serviços de Reparo no “No Break”, Instalado no Fórum Regional da Pavuna.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 229266"
                    ],
                    "228940": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 28 de maio do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 2286 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Doutor CLAUDIO LUIS BRAGA DELL'ORTO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor André Gustavo Corrêa de Andrade.\r\n\r\nAto Executivo nº 2287 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital, Doutora LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção da Doutora Zélia Maria Machado dos Santos.\r\n\r\nAto Executivo nº 2289 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção do Doutor Paulo Roberto Corrêa.\r\n\r\nAto Executivo nº 2291 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, Doutor ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, na vaga decorrente da remoção do Doutor Marcos Borba Caruggi.\r\n\r\nId: 228940"
                    ],
                    "228941": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 28 de maio do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 2288 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Rogério de Oliveira Souza.\r\n\r\nAto Executivo nº 2290 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital, Doutora ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Paulo Sergio Prestes dos Santos.\r\n\r\nId: 228941"
                    ],
                    "229027": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROCESSO nº 255.624/2006\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Engenharia - DGLOG/DEENG\r\n\r\nINTERESSADO: MAPA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.249.257/0001-88\r\n\r\nDECISÃO em 05/06/2007: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística, para, por seus próprios fundamentos, determinar a rescisão unilateral do Contrato celebrado com a empresa MAPA CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a execução das obras de reforma e construção do anexo do Fórum da Comarca de Paracambi, formalizado através do Termo de Contrato nº 003/139/2006, em razão da caracterização da motivação prevista nos artigos 58, II c/c 78, incisos I, II, III e 79, I, todos da Lei 8.666/93. Preliminarmente, ao DELFA, para que dê ciência do inteiro teor desta decisão à contratada para que a mesma, querendo, exerça o direito ao contraditório e ampla defesa. Após, ao Departamento de Engenharia, para que promova as medidas de sua esfera de competência visando contratar empresa para dar continuidade ao remanescente da obra, adotando, em conjunto com a Diretoria Geral de Segurança Institucional, as medidas necessárias ao resguardo dos equipamentos, bens e instalações do local da obra, até ulterior deliberação. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 229027"
                    ],
                    "229055": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2007-136169 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA SEJA INTIMADO O MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE P/ O PAGT. DOS DIREITOS CONTIDOS NA RT 00419/97-ITAPERUNA BEM COMO DO REF.PRECATORIO PRETERIDO Personagem: JOSE BOECHAT DOS SANTOS - OAB/RJ 40.691\r\n\r\nDespacho: Tratando-se de precatorio oriundo da Justica do Trabalho e nao havendo procedimento de intervencao no Municipio, nada a deferir. Arquivem-se os autos. Intime-se previamente. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. (a)DES. JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nId: 229055"
                    ],
                    "229054": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2007-136600 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA SEJA INTIMADO O MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE P/ PAGT. DOS DIREITOS DA RT N.000415/97 BEM COMO DO REF. PRECATORIO Personagem: JOSE BOECHAT DOS SANTOS - OAB/RJ 40691\r\n\r\nDespacho: Tratando-se de precatorio oriundo da Justica do Trabalho e nao havendo procedimento de intervencao no Municipio, nada a deferir. Arquivem-se os autos. Intime-se previamente. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.(a) DES. JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nId: 229054"
                    ],
                    "229056": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2007-136602 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA QUE SEJA INTIMADO O MUNICIPIO DO LAJE DO MURIAE PARA PAGAMENTOS DAS RTS 0273/89,0448/97 E 951/01 Personagem: DENILSON CERQUEIRA GABETO\r\n\r\nDespacho: Tratando-se de precatorio oriundo da Justica do Trabalho e nao havendo procedimento de intervencao no Municipio, nada a deferir. Arquivem-se os autos. Intime-se previamente. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. (a)DES. JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO..\r\n\r\nId: 229056"
                    ],
                    "228951": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ITEM 24 DO ATO M/449-PUBL. 28.05.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: “ ... auxiliar o VII Juizado Especial Cível...” \r\n\r\nLEIA-SE: “ ... assumir o VII Juizado Especial Cível...”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ITEM 24 DO ATO M/449-PUBL. 28.05.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: “ ... MOTIVO: Férias da Doutora THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE...” \r\n\r\nLEIA-SE: “ ... MOTIVO: Doutor HORÁRIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO à disposição da Presidência e férias da Doutora THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE...”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ITEM 62 DO ATO M/449-PUBL. 28.05.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: “ ... a partir de 03 de maio de 2007...” \r\n\r\nLEIA-SE: “ ... a partir de 03 de junho de 2007...”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ITEM 69 DO ATO M/449-PUBL. 28.05.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: “ ... assumir o XXII Juizado Especial Cível...” \r\n\r\nLEIA-SE: “ ... auxiliar o XXII Juizado Especial Cível...” \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/505-DESIGNA o Doutor THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível da Pavuna e a 1ª Vara de Família da Pavuna, vagas, a partir de 11 de junho de 2007, cessando o auxílio que vinha prestando a 1ª Vara Criminal de Bangu na mesma data.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12.06.2007.\r\n\r\nATO M/510-DESIGNA a Doutora DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, Juiz de Direito do VIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, para assumir a 21ª Vara Criminal, a partir de 11 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora SIRLEY ABREU BIONDI.\r\n\r\nATO M/511-RESOLVE alterar o Ato M/448, publicado no D.O. no dia 28 de maio de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 18 de junho de 2007, serão conhecidas, pela Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/512-DESIGNA a Doutora ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara Cível do Méier, no dia 11 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 7ª Vara Cível do Méier.\r\n\r\nATO M/513-RESOLVE alterar o Ato M/447, publicado no D.O. no dia 28 de maio de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 16 de junho de 2007, serão conhecidas, pela Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/514-RESOLVE alterar o Ato M/448, publicado no D.O. no dia 28 de maio de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 13 de junho de 2007, serão conhecidas, pelo Doutor MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 228951"
                    ],
                    "228950": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/263\r\n\r\n(PUBLICADO NO D.O. DE 12.06.2007)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para auxiliar, no dia 16 de junho, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo da 1ª Vara Criminal de Campos e do auxílio à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. \r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nATO MI/265\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 07 de junho, a 2ª Vara de São João da Barra.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/266\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, Juiz de Direito da 2ª Vara de Barra do Piraí, para assumir, nos dias 11 e 12 de junho, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira.\r\n\r\nId: 228950"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "228659": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 06/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00020-3REQTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA BASTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Petrópolis.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.03570-1REQTE: ROMANI COMERCIO DE ROUPAS DE ACESSORIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): JOSE DE PAULA NUNES (RJ026677))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 59 - Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2000.99065-1REQTE: TOPSEED SEMENTES LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ005455D))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.00082-5REQTE: YONE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ056322) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.95001-7REQTE: GILMAR DAS NEVES (Adv(s): CARLOS ROBERTO (RJ064679))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.98031-5REQTE: CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ROBERTO (RJ064679))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00018-7REQTE: SIRLEY PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ066354))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Fls. 53 - Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00041-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00093-4REQTE: SANATORIO DE CORREAS LTDA E OUTROS (Adv(s): VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ025641))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor total da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.03717-0REQTE: SONIA PEREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s): GEORGE DOS SANTOS (RJ051433))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.94002-3REQTE: CLAUDIO GALHARDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ081025))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do devedor. Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis. Intimem-se. (Texto nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00006-7REQTE: MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (OAB. 83671) (Adv(s): MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ083671))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))...No caso em tela, a sociedade apontada não é sequer sociedade de advogados, mas sim sociedade que presta assistência jurídica e empresarial, tendo como um dos sócios - um técnico em contabilidade.Ademais, não há prova que tenha sido indicado no intrumento de mandato.Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00007-5REQTE: JOSE CORREA DA ROCHA (OAB. 29164)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))... No caso em tela, a sociedade apontada não é sequer sociedade de advogados, mas sim sociedade que presta assistência jurídica e empresarial, tendo como um dos sócios - um técnico em contabilidade.Ademais, não há prova que tenha sido indicado no instrumento de mandato.Isto posto, Indefiro o pedido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.97008-2REQTE: BELLAS E BARCELOS LTDA E OUTROS (Adv(s): ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ049836))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Aguarde-se o fluxo do pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00009-5REQTE: VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ047883))REQDO: FIA (Adv(s): JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC. ERJ.) (PJ000001))Aguarde-se o pagamento do precedente. \r\n\r\nP.J. No 2004.00013-3REQTE: VALTER MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s): MARCO AURELIO DAHER (RJ004706) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s): IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ005502))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Santo Antônio de Pádua.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Santo Antônio de Pádua.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00108-3REQTE: LUCY AMORIM SANTOS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da quantia integral do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Volta Redonda.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.01061-9REQTE: YVONE MONNERAT VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2004.03191-8REQTE: BELA BARG, LEOPOLDO WEISBLUM E MAYER WEISBLUM E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ \r\n\r\nP.J. No 2004.06018-7REQTE: MARIA DO CARMO SANTOS E OUTROSREQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.96004-8REQTE: ESPOLIO DE ALICE GOMES PIRES, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ HENRIQUE GOMES PIRES E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Fls. 126/127 : Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nP.J. No 2004.99001-0REQTE: BENEDITO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ057023))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Certifique-se se o devedor se manifestou e V. Conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.99007-9REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s): LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ091370))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Aguarde-se a regularização dos pagamentos, que atendera ao presente. \r\n\r\nP.J. No 2004.99015-0REQTE: JOAO AIEX E MUNIRA AIEX PROENCA E OUTROS (Adv(s): AUGUSTO CESAR OLIVEIRA D AVILA (RJ032545))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Fls. 108 - Oficie-se com cópias de fls. 84/85,87,89 e 92. \r\n\r\nP.J. No 2004.99017-6REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO MESSIAS BENTO, POR ANNA MESSIAS DE SOUZA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (OAB-59038) E OUTROS (Adv(s): HERALDO LOURENCO COSTA (RJ068008))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ \r\n\r\nP.J. No 2005.00022-6REQTE: SALMERON E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s): NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ044205))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ085059))Informe a DIPRE e V. Conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2005.00023-4REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ085059))Informe a DIPRE e V. Conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2005.06111-0REQTE: OLEIR DE AMORIM E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06526-3REQTE: MARIA JOSE LIMA CALDAS E OUTROS (Adv(s): JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ013594))REQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06615-4REQTE: MILTON MARTINS BEZERRA FILHO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06621-9REQTE: ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA E OUTROSREQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06633-2REQTE: PAULO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06640-5REQTE: JOSE MARTINS BATISTA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ098172))REQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.91127-0REQTE: LAURA RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s): EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ013710))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2005.92001-5REQTE: MARIA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ALAN CAMPOS SOARES (RJ103485))REQDO: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Adv(s): ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ034559))Ao Juízo de origem sobre fls.89 \r\n\r\nP.J. No 2005.95013-5REQTE: MANOEL DA SILVA (Adv(s): MANOEL DA SILVA (RJ005440))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))1- Nada a reconsiderar pelos fundamentos já lançados.2- Cumpra-se fls. 61/63, cabendo a esta Presidência, em nome de quem o depósito é feito, determinar a expedição do competente mandado de pagamento.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00051-3REQTE: ANDREA VAGO DE OLIVEIRAREQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00060-2REQTE: ESPOLIO DE DAMAZIO JOSE DO COUTO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE CARMEM PEREIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ021671))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao Juízo de origem sobre fls. 66. \r\n\r\nP.J. No 2006.00237-0REQTE: ERLICE MOREIRA LIMA (Adv(s): LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ087754))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 44/46 - Ao Setor de Conferência de Cálculos, em prosseguimento. \r\n\r\nP.J. No 2006.01262-7REQTE: MARIANA MELLO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 33 - Sim, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2006.01324-0REQTE: ROSANA AFONSO DE CARVALHO GOMES E S/FILHA ROSIMERE GOMES E OUTROS (Adv(s): TEREZINHA M.ALBERTINO DA SILVA (RJ081095))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.01326-7REQTE: ROGERIO MONTEIRO PADRAO E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03270-9REQTE: WALTER SOARES RIBAS (Adv(s): RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ106925))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06681-6REQTE: CATARINA DA CONCEICAO ROSA E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910))REQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07148-8REQTE: FRANCISCA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.07263-8REQTE: ESPOLIO DE IRACEMA CASTRO RAMOS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE ANTENOR VILLELA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07322-7REQTE: ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ034958))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Expeça-se guia, vindo o despacho em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.98001-1REQTE: MARIA APARECIDA FRAGA FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ004439))REQDO: MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Adv(s): DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2007.00154-8REQTE: SONIA MARIA MULLER DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s): FERNANDA DE LIMA SANTOS (RJ158944E) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))\"Autos à disposição da credora\". \r\n\r\nP.J. No 2007.00416-4REQTE: PAULO CESAR ABRAHÃO SOARES E OUTROS (Adv(s): ELISABETE PINA LIBERATO (RJ022512))REQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00439-3REQTE: CONSERMAC CONSERVADORA MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ118055))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Fls. 30 - Expeça-se guia, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03268-0REQTE: SOCIG - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA., na pessoa de seu procurador (Adv(s): COSME RIBEIRO NEVES (RJ017382))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Considerando-se a norma do art. 78 ADCT, defiro o parcelamento requerido pelo Estado.Expeça-se guia.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00111-7REQTE: MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E SUA MULHER ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 220 - Anote-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Mantenho a decisão.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.03743-9REQTE: INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s): GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ024671))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Destarte, por não atender ao princípio da proporcionalidade, não cabe, no caso vertente, a decretação da medida postulada.Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.97017-9REQTE: JOAO ALIPIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ047861) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Três Rios no valor de 1/2 do débito, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Três Rios.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.00153-0REQTE: ANTENOR PAULO DE SOUZA FILHO (Adv(s): HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ092505))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00450-4REQTE: ELZA AGAPITO DA VEIGA E OUTROS (Adv(s): THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ071236))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem em face do contido em fls. 348. \r\n\r\nId: 228659"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "228672": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 168496/2002\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 316,51, nos termos do compromissamento de fls. 630 pela DIGOR, em favor da empresa GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA., com fundamento no Art. 35, inciso II da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 190839/2003\r\n\r\nORIGEM: I Juizado da Infância e da Juventude \r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diversas despesas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 192/193 e, por seus próprios fundamentos, ratifico, com amparo nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, a adjudicação direta da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, autorizada à fls. 174, autorizando a emissão de empenhos, na modalidade estimativo, em favor da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, no total de R$ 2.616,70, e em favor do Banco Itaú S/A, no total de R$ 15.458,38, conforme compromisso orçamentário de fls. 189, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64, na Lei Estadual nº 2.887/97 e na Lei Federal nº 9.503/97. Publicado, ao DEFIN, para emitir os empenhos. Após, ao DETRA, em prosseguimento. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 66126/2005\r\n\r\nORIGEM: SESIN\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de multas de trânsito\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 98 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, na modalidade estimativa, no valor de R$ 876,01 em favor do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 94, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/97. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DETRA em prosseguimento, ciente de que eventual saldo de empenho deverá ser comunicado ao DEFIN, com vistas ao seu oportuno cancelamento. Em 11/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 69764/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referentes a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 16.924,67, em favor de LEILA DE AZEVEDO PEDROSA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 11/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 71381/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referentes a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 733,56, em favor de ADEGMAR ROCHA DE PAULA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 11/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 251333/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DIDEQ\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de engenharia para instalação e manutenção preventiva e corretiva das redes lógica e de energia estabilizada\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fl. 352 e, por seus próprios fundamentos, autorizo em relação ao contrato firmado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (003/897/06), a alteração de seu valor global inicial atualizado de R$ 2.441.017,98 para R$ 2.435.346,42 representando um percentual de -0,2323%, com fundamento no art. 2°, §2°, da Lei Complementar n° 110/01. Publicado, ao DELFA para lavrar o termo de Ajuste de Contas e após a DICON-DECAN para as providências na sua esfera de competência. Em 17/05/2007\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 22/05/2007, pág. 02\r\n\r\n**PROCESSO Nº 81297/2007\r\n\r\nORIGEM: Diretoria do Fórum de Campo Grande\r\n\r\nASSUNTO: Locação de imóvel\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a ratificação da dispensa de licitação prevista no Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e a locação do imóvel sito na Rua Manai, nº 45, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, de propriedade da INSTALADORA POUSO ALEGRE LTDA., para o período compreendido entre 01/06/2007 a 31/05/2009, no valor estimado de R$ 235.000,00; (b) a emissão de empenho, no valor de R$ 65.000,00, referente ao presente exercício, conforme capitulação orçamentária de fls. 76 pela DIGOR, ficando o pagamento da despesa condicionado à apresentação das certidões de regularidade fiscal da proprietária junto ao FGTS e INSS. Publicado, ao DEFIN, para a emissão de empenho e após, ao DELFA, para a lavratura do respectivo termo contratual. Em 01/06/2007\r\n\r\n** Omitido no D.O de 04/06/2007\r\n\r\nId: 228672"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "228545": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ERRATA\r\n\r\nNa licitação por PREGÃO Nº 048/07 (PROC. Nº 324.166/06), cujo objeto é a locação de máquinas reprográficas, incluindo manutenção técnica preventiva e corretiva, com fornecimento de insumos (exceto papel), no subitem 6.7 onde se lê: “A proposta deverá conter indicação expressa do fabricante...”, leia-se: “O envelope-proposta deverá conter, em papel timbrado do concorrente, indicação do fabricante...” e, no modelo de declaração (anexo D) constante do Anexo I - termo de referência fica desconsiderada a expressão “firma reconhecida”. \r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições inclusive quanto à data da sessão de entrega e abertura dos envelopes, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata.\r\n\r\nId: 228545"
                                    ],
                                    "228688": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/465/2007; CELEBRAÇÃO: Em 11/06/07; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Prestação de serviços para implementar o programa “Escola de Pais”; PRAZO: 18 (dezoito) meses, contado a partir de 01/12/06; VALOR: R$ 1.143.131,94 (um milhão, cento e quarenta e três mil, cento e trinta e um reais e noventa e quatro centavos); PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do TJERJ - ABATERJ e o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS; PROCESSO: nº 293.186/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/466/2007; CELEBRAÇÃO: Em 02/05/07; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Rescisão do contrato GP/SAA nº 12/98 de locação de imóveis; PARTE: Município do Rio de Janeiro e o Condomínio do Edifício TemTudo Supercentro de Compras de Madureira; PROCESSO: nº 14.971/98.\r\n\r\nId: 228688"
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                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "228349": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2004-13177 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagens: DORLEI FERREIRA JUNIOR, LAURA BEATRIZ ANDORINHO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de fls. 17, com fundamento no artigo 1 do Ato Normativo n. 01/2006. Publique-se. 31/05/2007.\r\n\r\nId: 228349"
                                        ],
                                        "228346": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2003-97447 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagens: ANDREA CRISTINA DE SOUZA SOARES, BIANCA SOARES COSTA\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de fls. 26, com fundamento no artigo 1 do Ato Normativo n. 01/2006. Publique-se. 31/05/2007.\r\n\r\nId: 228346"
                                        ],
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2003-125336 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagens: JOSE LAURO DOMINGUES FILHO, PEDRO ESTEVA MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de fls. 27, com fundamento no artigo 1 do Ato Normativo n. 01/2006. Publique-se. 31/05/2007.\r\n\r\nId: 228351"
                                        ],
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2004-158789 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagens: RITA DE CASSIA GUIMARAES FERNANDES, BEATRIZ FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de fls. 18, com fundamento no artigo 1 do Ato Normativo n. 01/2006. Publique-se. 31/05/2007.\r\n\r\nId: 228357"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-72514 Origem: GABPRES - GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: INQUERITO ADMINISTRATIVO Assunto: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR - PORTARIA N.01/2007 Personagens: CPPD, NELIO DE CARVALHO ELIAS\r\n\r\nDespacho: ... POR ESTA RAZAO, ATENDENDO A DETERMINACAO LEGAL, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS.122, ASSEGURANDO O DIREITO DE VISTA NAS DEPENDENCIAS DESTA DIRETORIA GERAL, BEM COMO A EXTRACAO DE COPIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS, DESDE QUE ACOMPANHADA DE SERVIDOR DESTA DIRETORIA E DENTRO DAS INSTALACOES DO FORUM CENTRAL. PUBLIQUE-SE. 04/06/2007.\r\n\r\nId: 228364"
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                                        "228369": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2005-3318 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagens: DAISY LUCIA MELLO DE ANDRADE, CAIO DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de fls. 26, com fundamento no artigo 1 do Ato Normativo n. 01/2006. Publique-se. 31/05/2007.\r\n\r\nId: 228369"
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                                        "228372": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2005-47466 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagens: EDUARDO SOUZA FELIX, MARIA EDUARDA FARIAS FELIX\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de fls. 20, com fundamento no artigo 1 do Ato Normativo n. 01/2006. Publique-se. 31/05/2007.\r\n\r\nId: 228372"
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                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "217956": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o tema “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 14 de junho de 2007, das 08:00 às 14:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj, localizada na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira nº.194 - Bairro Aterrado - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Estatuto do Desarmamento ( Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPalestrante: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.74, de 01.10.2003)\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDebatedores: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Execução Penal - Regime Disciplinar Diferenciado. \r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nDebatedor: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 4 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Condenatório\r\n\r\nPalestrante: Prof. Maurício Zanoide de Moraes\r\n\r\nDebatedor: Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia - Tel.: 24 - 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 217956"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ainda Existe um Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Prof. Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 219231"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, com início às 13:00 horas, Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 220877"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 223453"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas” - Parte I, dia 18 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresas”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luis Felipe Salomão\r\n\r\nDEBATEDORA: Dra. Mônica Gusmão\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Extrajudicial”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 215332"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para assistirem a Palestra sobre o tema “CONDOMÍNIO DE FATO”, a ser proferida pelo Des. Nagib Slaibi Filho, sendo o debatedor o Dr. Fábio Costa Soares (Juiz Titular do Juizado Especial Cível de Cabo Frio e Prof. da EMERJ). O evento realizar-se-á no dia 15/06/2007, das 18:00h às 21:00h, no Fórum da Comarca de Cabo Frio - 4º andar (Salão do Tribunal do Júri).\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 208690"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 6ª Reunião “SÚMULA VINCULANTE E REPERCUSSÃO”, que se realizará no dia 18 de junho de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da EMERJ\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luís Roberto Barroso \r\n\r\nAdvogado e Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ\r\n\r\nDebatedores: Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\nPromotor de Justiça e Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369 - 3133-3380\r\n\r\nId: 211176"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 141ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 14 de junho de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será A QUESTÃO PENITENCIÁRIA FEDERAL e o palestrante o Dr. Carlos Augusto Borges - Juiz de Direito do TJ/RJ.\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 219301"
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                                                "228336": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 106a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200469910 IMPTEs: CAIO MACHADO IMPTEs: LINO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDOs4: ILMO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.052.923-4 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA EMBARGOS A PENHORA 99.001.012.136-6 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA APELACAO CIVEL 2002.001.657 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 200412628 AUTORs: ANIELA CHRISTINA JORDAN ADVOGADOs1: DR(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA 0091631RJ ADVOGADOs1: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES 0114507RJ ADVOGADOs3: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ REUs: BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20.071.340102-3 Protocolo: 2007159201 IMPTEs: MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA 0103309RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.030.013609-6 Protocolo: 2007155293 AUTORs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AUTORs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.040.013201-3 Protocolo: 2007158088 AUTORs: PAULO ROBERTO LEITE CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOVA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: /B-IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.047125-0(EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2006.001.047125-0 Protocolo: 2007151450 APTEs: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ APDOs: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31337 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034118-3 Protocolo: 2007154686 APTEs: ALINE BEZERRA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31348 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.127700-9 Protocolo: 2007154415 APTEs: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA APTEs: HUMBERTO CURY SAADE APTEs: MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31370 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.159409-4 Protocolo: 2007155238 APTEs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS GOMES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31403 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.121338-3 Protocolo: 2007154540 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ REC.ADESIVOs: MARCELO RIBEIRO MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31427 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO N. 2003.208.0036512 JULGADAS EM CONJUNTO 2002.208.011972-5 Protocolo: 2007153372 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ APDOs: W FERNANDES SILK SCREEN LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA 0070014RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31501 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE TITULO CAMBIAL 2004.008.007377-0 Protocolo: 2007153013 APTEs: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31545 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.004625-9 Protocolo: 2007153409 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ REC.ADESIVOs: MARIA JOSE DE SOUSA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31575 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.061423-9 Protocolo: 2007156783 APTEs1: ADRIANA OLICIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31578 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 87.001.901059-4 Protocolo: 2007156257 APTEs: MARIA VANILDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.091109-6 Protocolo: 2007156795 APTEs: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ROCHA ALVES 0106968RJ APDOs: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO 0064238RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA 0086900RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31644 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068828-4 Protocolo: 2007154733 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: MARLON COELHO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ ADVOGADO2: DR(a). OJANA ESPINDOLA BORGES 0124569RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31678 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.063.000974-1 Protocolo: 2007156130 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: ACACIO JOSE DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31703 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.104419-6 Protocolo: 2007156670 APTEs: VERA EPIRO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO ROBALO FERREIRA 0019142RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DUARTE ANTONUCCI 0112171RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31735 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB-10125 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.033.000067-7 - TB-7230 - EXECUCAO 2001.033.000111-7 Protocolo: 2007156180 APTEs: ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA APTEs: JOAO GOMES CARIUS APTEs: ZILDA NOGUEIRA CARIUS APTEs: WALTER NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE GALANI 0110066RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31765 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.002917-0 Protocolo: 2007156831 APTEs: SYDNEY GONCALVES DE LIMA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA 0060671RJ APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31777 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053615-2 Protocolo: 2007156742 APTEs: KATIA MUNIZ DA SILVA SOUZA APTEs: ANDERSON DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER 0054524RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13505 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS 2005.076.000603-8 Protocolo: 2007147986 AGTEs: RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA AGTEs: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ AGDOs: HELIO FURTUNA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ 0072515RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14139 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.109851-5 Protocolo: 2007156491 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA 0088252RJ AGDOs: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.132579-3 Protocolo: 2007158683 AGTEs: ANTONIO FERREIRA PAULA FILHO AGTEs: CELIA FRANCISCA TELES ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.021.011551-0 Protocolo: 2007158529 AGTEs: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ AGDOs: ESPOLIO DE DINORAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE ELY COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14320 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.203.007450-3 Protocolo: 2007158429 AGTEs: CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO 0126799RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ AGDOs: MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14322 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.010936-4 Protocolo: 2007158310 AGTEs: ROSEMARY BATISTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.053276-0 Protocolo: 2006312539 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27457 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.155991-3 Protocolo: 2006333694 AGTEs: ANA BARBOSA MERCADOR ADVOGADOs: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDOs2: ODETE DE OLIVEIRA RAMOS AGDO3: RAFAEL RICARDO DE OLIVEIRA MERCADOR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31344 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085913-5 Protocolo: 2007154647 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs4: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDOs: ISA LEA PEREIRA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ISA LEA PEREIRA ALMEIDA 0126582RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARAES 0136619RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31407 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.083106-0 Protocolo: 2007154599 APTEs: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADOs: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ APDOs: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.151491-5 Protocolo: 2007155228 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: MIRIAN DE BARROS APDOs: VINICIUS CHRISTIANO DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31483 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C DEMARCATORIA 99.001.128144-4 Protocolo: 2007154671 APTEs: LINO MORAES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ APDOs: MILTON MARQUES DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA 0009775RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31504 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.042.003068-3 Protocolo: 2007153374 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS APDOs: ESPOLIO DE MURILLO MACHADO DE MELLO E ALVIM REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE MARIA GABRIELA DE MELLO E ALVIM REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). AVILA LEAL POVOA 0081474RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31512 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.122370-4 Protocolo: 2007154136 APTEs: JOAO CARLOS FORTUNATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31525 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003187-0 Protocolo: 2007153217 APTEs: MARIA DE LOURDES LIMA ADVOGADOs: DR(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO 0098581RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31587 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.140583-0 Protocolo: 2007156245 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ APDOs: MINEIRINHO DA LAGOA LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO 0119896RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZA MOREIRA PINTO 0125837RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31593 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.001571-8 Protocolo: 2007156134 APTEs: PAULO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31630 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.001.018161-1 Protocolo: 2007156253 APTEs: AUTOMAQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FERREIRA FALACIO 0110561RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31686 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 96.005.000159-6 Protocolo: 2007156158 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs1: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA 0104044RJ APDOs: MARILENE BARCELLOS BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31698 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155860-0 Protocolo: 2007156735 APTEs: CAI XA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO 0025113RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA GOMES OLIVEIRA 0021493DF APDOs: OLGA ANTAKI ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI 0134592RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14276 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.134530-1 Protocolo: 2007158158 AGTEs: MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA AGTEs: SIMONE MARIA GIRAO DE OLIVEIRA RAMOS MARTINEZ AGTEs: FRANCISCO XAVIER DIAS DE SOUZA AGTEs: SERGIO PIRES NUNES AGTEs: MARCELO ALESSANDRO GALINDO AGTEs: MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14314 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.061.000968-3 Protocolo: 2007158635 AGTEs: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14334 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000666-6 Protocolo: 2007158666 AGTEs: JULIO GOMES DE MORAES REP/P/S/PAI AGTEs: JULIA GOMES DE MORAES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDO: COLEGIO EME'S Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14345 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NUMERO 2007.205.004089-4 2007.205.004089-4 Protocolo: 2007158102 AGTEs: MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE 0043198RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA RODRIGUES VIANA 0071286RJ AGDOs: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO 0048747RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2003.203.012914-2 Protocolo: 2007159749 IMPTEs: FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO E S/M ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (MEDIDA CAUTELAR), 2006.021.030106-6 (DECLARATORIA), 4.V.FAM.D.C., 2007.021.000.551-0 (EMBARGOS DE TERCEIRO), 6.V.CIV.D.C. 2006.021.028118-3 Protocolo: 2007156421 SUSCTEs: ALEX DE LIMA TORRES ADVOGADOs: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ INTERESSADOs2: ALEXSANDRO DORIGUETTO LUPES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS DA SILVA 0129278RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01133 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.064472-2 Protocolo: 2007156463 AUTORs: ZENITH DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REVEL) Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01134 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.006.001597-7 Protocolo: 2007156152 AUTORs: DULCILENE ROSA DA SILVA ADVOGADOs1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: STENIO CESAR L LEMGRUBER Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.153816-8 Protocolo: 2007159879 IMPETRANTEs1: FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO OAB/RJ 105797 IMPETRANTEs2: MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO OAB/RJ 128568 PACIENTEs: ANDRE ROUSSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31249 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS(JULGADA EM CONJUNTO C/ A CONSIGNATORIA N 2003.001.00208390) 2002.001.144093-7 Protocolo: 2007153496 APTEs: FRANCISCO MACIEL FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ APDOs1: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31353 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 96.001.095734-6 Protocolo: 2007154396 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141333-3 Protocolo: 2007154401 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs1: MARCIA VERONICA CORREA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31423 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.023280-8 Protocolo: 2007154538 APTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ APDOs: SIC O CHECK UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.096278-3 Protocolo: 2007154872 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APTEs2: MARIA MADALENA ALVES COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31458 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2004.001.084927-7 Protocolo: 2007155244 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31481 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.096317-9 Protocolo: 2007155037 APTEs: JOAO BATISTA LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ APDOs1: CARLOS AUGUSTO ARENTZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ APDOs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31528 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.003955-0 Protocolo: 2007154395 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ APDOs: THOMAZ DE SOUZA E MELO ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS 0079210RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR 0114750RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31591 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.001.110171-0 Protocolo: 2007156445 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CHRISTINA THERESE ANDERSEN APTEs2: JAN FELTNER ADVOGADOs: DR(a). SELMA REGINA OLSEN 0095549SP APDOs: MARTA GONCALVES FELTNER ADVOGADO: DR(a). LUIZ SANTOS SOBRINHO 0063077RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31598 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.052.003308-4 Protocolo: 2007156136 APTEs: VITORIA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY SOUZA MARINS APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTO NIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31603 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135928-4 Protocolo: 2007156474 APTEs1: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ APTEs2: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ APTEs3: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ APTEs4: FABIO CORDEIRO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31608 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.004429-8 Protocolo: 2007156186 APTEs: JOSE RAMOS VIANA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DILMA FIDELIS DA SILVA SOARES APDOs: JOSE AURINO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31619 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.066.009359-2 Protocolo: 2007156188 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs3: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APDO: MILTON CESAR MATEUS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 94.001.058587-6 (ORDINARIA) 2003.001.037119-3 Protocolo: 2007155519 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: ESPOLIO DE VIDALVA LOPES GALHANO REP/P/S/INV APDOs: ELIANA MONTEIRO MARCELINO APDOs: FABIO MONTEIRO DE ASSIS APDOs: MARIA NICI TEIXEIRA APDOs: ODALEA TEIXEIRA SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO3: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31650 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007129-3 Protocolo: 2007154819 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31655 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.014311-1 Protocolo: 2007156154 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: FERNANDA SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS 0089752RJ ADVOGADO2: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31769 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047359-2 Protocolo: 2007156607 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOs: HAROLDO LINCOLN GASPAR NARCISO ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14121 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.051506-0 Protocolo: 2007155751 AGTEs: ERNANI SCHWEITZER AGTEs: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ AGDOs: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14140 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 2004.079.001348-0 Protocolo: 2007154525 AGTEs: ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ AGDOs: ROBSON FERNANDO RIZZO ADVOGADO: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.034118-6 Protocolo: 2007157131 AGTEs: ISABELLA MARTHA PIMENTEL DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ AGDO: AERUS INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14283 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: 19463 COBRANCA 95.001.039462-3 Protocolo: 2007158183 AGTEs: DORA CHAVES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14346 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREEENSAO 2007.001.032887-0 Protocolo: 2007158309 AGTEs: ESPOLIO DE ROGERIO HENRIQUE DE CARVALHO FERRAZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14365 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.145971-0 Protocolo: 2007159102 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JOSIAS REGE DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14373 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045814-4 Protocolo: 2007159037 AGTEs: FRANCISCO EDSON AGUIAR VERAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.021.016949-6 Protocolo: 2007159239 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007158138 IMPTEs: SAMARA FRANCA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.058.000444-5 Protocolo: 2007159706 IMPETRANTEs: CESAR AUGUSTO COELHO COSTA OAB RJ108659 PACIENTEs: ERENILTON PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31253 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.010636-7 Protocolo: 2007154839 APTEs: LIANA RAQUEL DOS SANTOS SARMENTO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ APDOs: JOSE PAULO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31317 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.061.007295-0 Protocolo: 2007154376 APTEs1: HELIO LEAL SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA 0142825RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31366 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 2004.002.022339-7 Protocolo: 2007153037 APTEs: IVAN DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADOs: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ APDOs: CONDOMINIO UBA FLORESTA ADVOGADOs1: DR(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA 0112225RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR LAMY 0120530RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31381 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.060006-0 Protocolo: 2007154386 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: OLAVO MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31409 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122831-3 Protocolo: 2007154084 APTEs: ELIAS FIDELIS PIO ADVOGADOs: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ APDOs: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31505 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007328-9 Protocolo: 2007153464 APTEs: ANGELA TORRES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ APDOs: SUELI TORRES SOARES APDOs: MAGALI SOARES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31569 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.132731-3 Protocolo: 2007153237 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU F TAVEIRA APDOs: THEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31626 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.085406-8 Protocolo: 2007156467 APTEs: MARIA LIDIA MARTUSCELLI ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ REC.ADESIVOs: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31659 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.007383-2 Protocolo: 2007154749 APTEs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: MARCELO PORTELLA CARDOSO APTEs2: ROSEMERE SILVEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31663 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007126-8 Protocolo: 2007154820 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HENDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31704 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.084453-3 Protocolo: 2007156412 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31738 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.100475-8 Protocolo: 2007156262 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APDOs1: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PICHONE 0142929RJ APDOs2: LUIZ SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2006.001.044584-5 Protocolo: 2007156707 APTEs: LUIZ FERREIRA PEDRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA THEREZA DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ 0139639RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14178 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000199-1 Protocolo: 2007156852 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: ALEXANDRE DE ALMEIDA BENSUSSAM ADVOGADO: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14195 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2005.001.058885-0 Protocolo: 2007156879 AGTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NELMA SUELI DA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14201 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.041142-5 Protocolo: 2007157421 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: ANTONIO CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR 0141869RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14224 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.006803-9 Protocolo: 2007156233 AGTEs: ALMIR JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14275 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.004532-0 Protocolo: 2007158148 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ AGDOs2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14281 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.008722-8 Protocolo: 2007158328 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDOs: LUIZ FELIPE NUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14321 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.002.007349-8 Protocolo: 2007158454 AGTEs: EDUARDO CAMPOS DA SILVA LEAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO 0061709RJ AGDOs: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA 0117765RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14389 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.014.004902-3 Protocolo: 2007158969 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: JEFFERSON PAES DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO 0097212RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007159217 IMPTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nINCIDENTE DE FALSIDADE 2007.037.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.001.11823(4 CAMARA CIVEL)DECLARATORIA Protocolo: 2007155291 SUSCTEs: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP SUSCDOs: CLAUDIA JARDIM DE SOUZA SUSCDOs: ARTHUR SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31255 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032091-0 Protocolo: 2007154677 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ APDOs: FERNANDO RAMOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31278 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002701-4 Protocolo: 2007154368 APTEs: LUCIO SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO3: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.31392 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.061.002914-0 Protocolo: 2007153357 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: FABRICIO EDUARDO AGUIAR DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BARRETO VIEGAS 0141459RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31415 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005615-9 Protocolo: 2007154292 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: GEORGE DE OLIVEIRA ANDRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31437 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONECIMENTO (ORD) 2006.001.061727-9 Protocolo: 2007155237 APTEs: MARCELO RANGEL BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31497 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071518-6 Protocolo: 2007154121 APTEs: LEANDRO MARTELLI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31590 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.063.001972-2 Protocolo: 2007156139 APTEs: MARCIA DE FATIMA PASSONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROGERIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31631 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO PARA IMPOSICAO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA 2004.054.006374-2 Protocolo: 2007155373 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: MARIA APARECIDA MAXIMILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31683 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.116135-8 Protocolo: 2007156732 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ANA BEATRIZ LEITE MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA 0135539RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31684 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005279-8 Protocolo: 2007156131 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: VALDETE CAETANO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31691 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004570-8 Protocolo: 2007156132 APTEs1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ APTEs2: MAIRON GUEDES SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31722 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2004.001.088700-0 Protocolo: 2007156718 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APDOs: DENISE DE ANDRADE APDOs: TERESA CRISTINA MINEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13570 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.042.011424-6 Protocolo: 2007150484 AGTEs: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDOs: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 9947 REPARACAO DE DANOS 88.021.191663-4 Protocolo: 2007154483 AGTEs: MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ AGDOs: EDIFICIO PACIFICADOR ADVOGADOs1: DR(a). ATALIBA DE ABREU NETTO 0002789RJ ADVOGADO2: DR(a). RUTH HELENA DE ABREU NETTO 0033955RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14300 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.042258-7 Protocolo: 2007158480 AGTEs: VITOR ANTONIO DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.043619-7 Protocolo: 2007158595 AGTEs: NELSON BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.096097-8 Protocolo: 2007158553 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: FABIO LUCIANO DA CONCEICAO AGDOs: MARCOS ANDRE LUCIANO DA CONCEICAO AGDOs: MARCIA ADRIANA LUCIANO DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14354 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.083676-1 Protocolo: 2007159077 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: EGYDIO RANGEL LESSA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14371 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.053419-5 Protocolo: 2007159155 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL SOL ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO DE CREDITO 2002.001.106362-5 Protocolo: 2007158861 AGTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDOs: HORUS EMPREENDIMENTOS S A , CONCORDATARIA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007157619 IMPTEs: JOSE WALTER PORTO GUERRERO ADVOGADOs: DR(a). JOSE WALTER PORTO GUERRERO 0024937RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO3: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014783-7 Protocolo: 200796182 EMBTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ EMBDOs: FABIANO RABELO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.14040 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.115808-2 Protocolo: 200669940 APTEs: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ APDOs: EDUARDO MAYR ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA 0107663RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31259 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.086082-0) 2004.001.140400-7 Protocolo: 2007154400 APTEs: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A GRUPO BRADESCO DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDOs: LUCIA PEDRO AVELINO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31369 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.011.002467-8 Protocolo: 2007154304 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LORENA DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: EDSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31440 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.118034-0 Protocolo: 2007154410 APTEs: LUIZA CARLA SIQUEIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31453 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.080979-0 Protocolo: 2007154676 APTEs: NILDA GONCALVES COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31503 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2005.209.004745-7 Protocolo: 2007153021 APTEs: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ APDOs: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31546 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 11210 AC.DO TRABALHO 82.066.000024-1 Protocolo: 2007154362 APTEs: JOAO MARTINS JALES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31570 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.002846-2 Protocolo: 2007154359 APTEs: MARIA APARECIDA RABELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31582 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.079.000131-0 Protocolo: 2007156142 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO AMAVALE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ APDOs: MAXIMILIANO JOFFE APDOs: POUSADA QUINTA DOS PASSAROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SADY PAULO SOARES KAPPS 0042806RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS DE AGUIAR LIOY 0043754RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31643 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.038999-4 Protocolo: 2007156263 APTEs: MARCIA AVILA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31677 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075371-0 Protocolo: 2007156680 APTEs: ELIETE HERINGER VALIATTI E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31711 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139022-0 Protocolo: 2007156334 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: VITAL ANTONIO DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31712 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.060243-4 Protocolo: 2007156249 APTEs: RAPHAEL DE LIMA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000211-9 Protocolo: 2007156853 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: EDNA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14274 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038787-0 Protocolo: 2007158226 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: VERONICA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.119778-4 Protocolo: 2007158315 AGTEs: MARIO GROISMAN ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0084020RJ AGDOs: ESPOLIO DE CARL SPIRO ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14323 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.004580-4 Protocolo: 2007158822 AGTEs: LUIZ ANTONIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: OLIMPO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14330 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 99.001.166387-0 Protocolo: 2007158729 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14404 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.154656-5 Protocolo: 2007158972 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: ARACI DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14411 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2003.002.026815-9 Protocolo: 2007159120 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31250 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.018.000111-9 Protocolo: 2007152870 APTEs: ADAIR MARTINS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES 0069413RJ APDOs: PAULO CELIO RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS 0133649RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124533-1 Protocolo: 2007154388 APTEs: MIGUEL ANGELO DOMINGUEZ GONZALEZ APTEs: HERMELINDO DOMINGUEZ GONZALEZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31329 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.066547-4 Protocolo: 2007154387 APTEs: CARLOS COUTINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS 0088699RJ APDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31342 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.067.004994-4 Protocolo: 2007154361 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDOs: NEIDE MARIA SANT'ANA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31350 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A REPETICAO DE INDEBITO 2003.042.005063-7 2006.042.000727-1 Protocolo: 2007153434 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: LEOCADIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.012751-6 Protocolo: 2007154854 APTEs: ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ APDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31386 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE OBRIGACAO DE NAO FAZER EM FASE DE EXECUCAO 81.001.100129-3 Protocolo: 2007154844 APTEs: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADOs: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ APDOs: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31394 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.004073-0 Protocolo: 2007154378 APTEs: WESLEY DA SILVA MEDEIROS REP/P/S/PAI APTEs: ANDRESSA DA SILVA MEDEIROS REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ APDOs: TECNOCOOP INFORMATICA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO TREVISIOLI 0109405RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31539 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.005210-3 Protocolo: 2007153220 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARCOS ZACARIAS APDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31540 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.042.005471-2 Protocolo: 2007153412 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31571 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.087695-9 Protocolo: 2007156835 APTEs: MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO ADVOGADOs1: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO 0126668RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA NASCIMENTO 0126701RJ APDOs: LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA 0131171RJ ADVOGADO2: DR(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA 0016981RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31588 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.042.008876-1 Protocolo: 2007154762 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDOs: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31601 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RETIFICACAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO 2004.033.000068-5 Protocolo: 2007156137 APTEs: ELIZABETH DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31610 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (EXECUCAO) 2006.001.131345-6 Protocolo: 2007155503 APTEs: MARLENE MENDES LOURO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31632 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.085951-0 Protocolo: 2007156759 APTEs: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ APDOs: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31639 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.032292-6 Protocolo: 2007156238 APTEs: MAURICIO DE NOVAES SANCHEZ BASSERES ADVOGADOs: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31653 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007337-0 Protocolo: 2007154808 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31667 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093858-8 Protocolo: 2007156841 APTEs: UNICAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31685 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.081509-3 Protocolo: 2007154767 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs: LECI SANTORIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14284 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.100859-0 Protocolo: 2007158495 AGTEs: JACINTO CORREIA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ AGDOs: BRADESCO S A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14298 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.079773-8 Protocolo: 2007158514 AGTEs: COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A AGDOs: ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S A AGDOs: PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14303 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.203.010029-2 Protocolo: 2007158721 AGTEs: COSME AUGUSTO TEIXEIRA LOPES AGTEs: DALVA PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO E ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14337 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.011177-2 Protocolo: 2007158585 AGTEs: IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ AGDOs: OSMAR FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14372 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.051152-0 Protocolo: 2007158915 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: JOSE PINTO MONTEIRO AGDOs: ABILIO BORGES AGDOs: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES AGDOs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO AGDOs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA AGDOs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14378 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 96.001.023678-3 Protocolo: 2007159199 AGTEs: MICHELLE DE AGUIAR OINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CIDALIO DUARTE PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARTINS DOS SANTOS 0052164RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS 0107338RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14409 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.048455-6 Protocolo: 2007159720 AGTEs: NILSON TURQUES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01130 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005566-3 Protocolo: 2007156151 AUTORs: MARIA DO CARMO FREITAS VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13289 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.012395-3 Protocolo: 2006179944 AGTEs: BFC BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN AGDOs: SERGIO ABLA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31333 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.683.002044-8 Protocolo: 2007153056 APTEs: CASA DE SAUDE REGINA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDOs1: PATRICIA SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ APDOs2: MARLLOS LOIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA 0084072RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31356 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2005.042.007213-3 Protocolo: 2007153355 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: FLAVIA MEDICI PACE APDOs: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31380 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061.004997-2 2006.061.008704-7 Protocolo: 2007154374 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31414 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.153269-3 Protocolo: 2007153855 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ REC.ADESIVOs: LUCIRENE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31417 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA = TOMBO 23028 98.002.024371-5 Protocolo: 2007154381 APTEs: CARLOS ALBERTO PAIVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOELSON GONCALVES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31469 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.092509-7 Protocolo: 2007155245 APTEs: ALFREDO JOSE FELIPE DOS ANJOS GONCALVES APTEs: ARRIETTE MACHADO DE OLIVEIRA PENNA APTEs: JADIR DE OLIVEIRA PENNA APTEs: SIRLENE RAMIRES NUNES ADVOGADOs: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO 0129453RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31476 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.055087-0 Protocolo: 2007154679 APTEs: ALMERINDA BISPO DE FREITAS APTEs: SUELI BISPO DE FREITAS APTEs: ELIEZER EUGENIO DE FREITAS APTEs: ELISEU EUGENIO DE FREITAS APTEs: MARTA BISPO DE FREITAS APTEs: MARIA BISPO DE FREITAS JESUS APTEs: MIDIAN REGINA BISPO DE FREITAS APTEs: MANOEL EUGENIO DE FREITAS APTEs: ELI EUGENIO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31507 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.146643-6 Protocolo: 2007155241 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES FONTE APDOs: FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA APDOs: EUGIDIA NOVELLO PITA APDOs: FAUSTO DE LEMOS CAIADO APDOs: ISABEL DOS REMEDIOS DOS SANTOS CAIADO APDOs: SEVERINO MENDES DA SILVA APDOs: TERESA DO CEL LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31509 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.103048-2 Protocolo: 2007154385 APTEs: COLEGIO COMPANHIA DE MARIA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: PAMELA TURK V BENIGNO REP/P/S/MAE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31517 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124979-1 Protocolo: 2007154413 APTEs: ADAIL FERNANDES LONTRA APTEs: HERODIAS CORREA LONTRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31526 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.030243-8 Protocolo: 2007154391 APTEs: VILA RAINHA CARIMBOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES 0106900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO 0078597RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31599 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.008296-5 Protocolo: 2007156195 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: GERALDO AUGUSTO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31621 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.004168-5 Protocolo: 2007156144 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDOs: SEBASTIAO MARCELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.160297-2 Protocolo: 2007156239 APTEs: LOURENCO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA APTEs: KATIA MARIA NUNES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO 0054427RJ APDOs: JOSE ROSARIA INACIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31687 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.017764-2 Protocolo: 2007156429 APTEs: JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS APDOs1: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL AO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDOs2: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO 0038089RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31688 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.067.000660-1 Protocolo: 2007156191 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: JOAO PAULO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31707 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2004.001.095585-5 Protocolo: 2007156842 APTEs1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTEs2: RONALTER DUARTE RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31727 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090432-3 Protocolo: 2007156882 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: SHEILA MOTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO 0105042RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14194 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2004.004.002872-8 Protocolo: 2007157070 AGTEs: INDUSTRIA E COMERCIO PARGO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA 0004096RJ AGDOs: INDUSTRIA GRADIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA 0004096RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14235 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.121634-7 Protocolo: 2007157452 AGTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ AGDOs1: ARON BARDAVID AGDO2: ELKA BARDAVID Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029921-2 Protocolo: 2007158277 AGTEs: RONALDO MOURA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002164-6 Protocolo: 2007158230 AGTEs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.003738-2 Protocolo: 2007158362 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA. ARLETE WOJCIK AGDOs: MARIA JORGE MATEUS LUCIO AGDOs: CARLOS MATEUS LUCIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14385 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2006.001.134185-3 Protocolo: 2007159204 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDOs: VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2003.001.122802-1 Protocolo: 2007153580 IMPTEs: WELLINGTON CESAR CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051432-6 Protocolo: 2007159838 REQTEs: LUZIA CASTRO MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31258 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.164240-2 Protocolo: 2007154501 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOs: GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA APDOs: PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE APDOs: MARLENE DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31378 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.175410-1 Protocolo: 2007154389 APTEs: COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDOs: GUSTAVO ARARUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051261-5 Protocolo: 2007154404 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: MARIA EDIVANIA CRUZ CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0098798RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31404 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.036205-8 Protocolo: 2007154530 APTEs: MANOEL MESSIAS ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31446 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.015297-0 Protocolo: 2007155240 APTEs: DANIELE NUNES HENRIQUE SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO 0037311RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31508 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.038.018175-2 Protocolo: 2007153043 APTEs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ APDOs: TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.209.005582-8 Protocolo: 2007153015 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HOM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE MELO DE CARVALHO 0088236RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ APTEs2: IGOR MARTINS MARCIANO LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31522 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.114689-8 Protocolo: 2007154412 APTEs: TARCILA DE LOURDES CLEMENTE GERALDO ADVOGADOs: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO 0128261RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31531 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.206.003322-6 Protocolo: 2007153319 APTEs: SANDRO LIBERATO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.015201-2 Protocolo: 2007153425 APTEs1: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTEs2: MARCIA SILVA LIMA DA COSTA APTEs2: LINDINALVA DE LIMA BRAGA APTEs2: TELMA SILVA DE LIMA APTEs2: VIVIANE SILVA DOS SANTOS APTEs2: MARIA JOSE DE LIMA FERNANDES APTEs2: MOACYR ANTONIO DE LIMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31564 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.061.005992-6 Protocolo: 2007154333 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: ISAIAS ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31572 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2007.001.008502-9 Protocolo: 2007156836 APTEs: FRANCISCO JOSE DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31580 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 2005.020.000312-3 Protocolo: 2007156147 APTEs: MOTO SCALA DE FRIBURGO CO MERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ APDOs: MARCELO DA SILVA DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA 0119598RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31583 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.128007-2 Protocolo: 2007155505 APTEs: LUZIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31595 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ORDINARIA 2003.079.001070-1 Protocolo: 2007156140 APTEs: ANEXO MANYA MALHAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31606 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.004.017019-3 Protocolo: 2007155372 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO COSTA SILVA APDOs: LUIZ OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31607 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.042.005700-4 Protocolo: 2007154753 APTEs: SERGIO RICARDO DA SILVA MACHADO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ APDOs: FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA 0094468RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31612 Origem: BOM JARDIM Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2001.009.000202-9 Protocolo: 2007156177 APTEs: JOSE ANTONIO AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: CAMBRAS ASSOCIACAO DE CAMPINGS DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). JANUARIO CANALE 0027535RJ ADVOGADO2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31615 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.208.005038-5 Protocolo: 2007156187 APTEs: MYRIAM CAETANO GOMES ADVOGADOs: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0109620RJ APDOs: ARMANDO RAUNICH ADVOGADOs1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31699 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.026438-3 Protocolo: 2007156890 APTEs: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14203 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038243-7 Protocolo: 2007157414 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: PIERRE ARRUDA PAULO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14269 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.022719-0 Protocolo: 2007157475 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ILZA SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14297 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.076049-0 Protocolo: 2007158796 AGTEs: MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOs: CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO 0043688RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14306 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO ORDINARIA - 2006.026.012030-4 2006.026.012030-4 Protocolo: 2007158146 AGTEs: ITA ECO SERVICOS DE CARDIOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ AGDOs: GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEMS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS 0123565RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO VASCONCELOS 0220344SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14327 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.031369-2 Protocolo: 2007158676 AGTEs: JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR AGTEs: NEDDA GOES RAMALHO ORTIGAO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ANDRADE COSTA 0080472RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.031400-0 Protocolo: 2007158715 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDOs: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA DE RESENDE CASTRO 0082515RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO S POLLET 0156299SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14398 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 648 EXECUCAO FISCAL 94.508.001919-3 Protocolo: 2007159244 AGTEs: PERYPLAST EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31033 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.016370-9 Protocolo: 2007150801 APTEs1: SANDRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APTEs2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31188 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.065.000251-8 Protocolo: 2007152864 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NOEMIA RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ 0128808RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31268 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002111-7 Protocolo: 2007154331 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31274 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.010009-5 Protocolo: 2007153420 APTEs1: ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ REC.ADESIVOs: MIRIAM DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO 0127402RJ APDOs1: MIRIAM DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO 0127402RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2004.209.009387-8 Protocolo: 2007153017 APTEs: CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDOs: SILMARA BRAGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31340 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.202.001872-0 Protocolo: 2007153433 APTEs: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ APDOs: TECHIMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA APDOs: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31357 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.008464-9 Protocolo: 2007153440 APTEs: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ APDOs: TECHIMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA APDOs: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31363 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 2005.012.010234-0 Protocolo: 2007154303 APTEs: AFONSO WERMELINGER RODRIGUES APTEs: ROSANGELA DIAS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDOs: SILVIA CRISTINA BARROSO FONTES ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31456 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106712-3 Protocolo: 2007154665 APTEs: SAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31477 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.018285-8 Protocolo: 2007155236 APTEs: NILTO TRAJANO ADVOGADOs: DR(a). NILTO TRAJANO 0005376RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31478 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -EXTINCAO DE COMODATO 2006.202.004584-0 Protocolo: 2007153393 APTEs: EDUARDO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARMEN LUCIA MOREIRA AREIAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES 0055052RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31486 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.116988-4 Protocolo: 2007155249 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: NIRCY ANNUNZIATA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR 0133311RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31496 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB-37223 INDENIZATORIA 97.002.018005-3 Protocolo: 2007153039 APTEs: HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL ADVOGADO: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL 0037760RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31514 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.115824-9 Protocolo: 2007154846 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ REC.ADESIVOs: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31585 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2004.079.001161-6 2006.079.001803-3 Protocolo: 2007156141 APTEs: GERALDO DE OLIVEIRA LARA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ APDOs: PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31618 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.151280-8 Protocolo: 2007156437 APTEs: CREDIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31637 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.007.004775-4 Protocolo: 2007156183 APTEs1: SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA ADVOGADOs: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31646 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.038.011152-1 Protocolo: 2007156155 APTEs: ELZA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDOs: ESPOLIO DE ARY PEREIRA DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL 0052438RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31665 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.039001-7 Protocolo: 2007156840 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDOs: CARLOS FREIRE DE SA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31668 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 99.001.156454-5) 2006.001.079306-9 Protocolo: 2007156817 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO APDOs: BALTAZAR HUMBERTO RUFINO APDOs: JOAO HORWATICH FILHO APDOs: JOSE GARCIA BLIZA JUNIOR APDOs: LUCIANO MOREIRA ANDRADE APDOs: MARCELO DIAS LIMA APDOs: MARCIO KAZUO TOGATA APDOs: MARIA DAS DORES FREITAS TANAJURA CATARINO APDOs: PEDRO DE OLIVEIRA FILHO APDOs: RAIMUNDO EUDES ARAUJO PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31724 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.101621-8 Protocolo: 2007156456 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOs: MALHARIA TECELAGEM E CONFECCOES CROOF'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR 0109161RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14198 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.104421-0 Protocolo: 2007156888 AGTEs: JONAS GLEIZER ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.157132-7 Protocolo: 2007158227 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14286 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB.19963 INDENIZACAO 96.001.002334-9 Protocolo: 2007158363 AGTEs: LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA 0035343RJ AGDOs: JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI AGDOs: AEROCOLOR S C LTDA SERVICOS FOTOGRAFICOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.209.010143-4 Protocolo: 2007158580 AGTEs: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ AGDOs: JACOB BRYSKIER AGDOs: SILVIA BRYSKIER ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO 0007629RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14376 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.121382-6 Protocolo: 2007159104 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: DALVA MILAN MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.079621-9 Protocolo: 2007159723 AGTEs: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2002.001.24693 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.140231-0 Protocolo: 2002185764 APTEs1: JORGE LUIZ HENRIQUE ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES 0056592RJ APTEs2: CTO CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO 0098956RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31256 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2000.001.073647-4 Protocolo: 2007154866 APTEs: ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA ADVOGADOs: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ APDOs: CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA APDOs: LILIA REGINA DE MEIRA LIMA APDOs: ESPOLIO DE DALILA CANCIO DE MEIRA LIMA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31262 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.005410-6 Protocolo: 2007153441 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: RITA MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES 0128306RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31332 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.054.018114-1 Protocolo: 2007153053 APTEs: RICARDO JOSE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ APDOs: DARCI ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31341 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000279-0 Protocolo: 2007153354 APTEs1: MARLY LAURENTINO REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs3: MARLY LAURENTINO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.096301-5 Protocolo: 2007154592 APTEs1: SUPERMERCADOS BEM BOLADO DE SANTA CRUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA 0086754RJ REC.ADESIVOs1: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs1: SUPERMERCADOS BEM BOLADO DE SANTA CRUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA 0086754RJ APDOs2: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs3: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31433 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001381-4 Protocolo: 2007152876 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDOs: LUZIA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076285-1 Protocolo: 2007154672 APTEs: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO 0128504RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31462 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.003177-8 Protocolo: 2007153382 APTEs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES 0141369RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ REC.ADESIVOs: FABIO MARCOLINO FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31465 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.133549-8 Protocolo: 2007154667 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: ANA NUNES DE LIMA SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31487 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ANULACAO DE CLAUSULA ABUSIVA E REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.137204-5 Protocolo: 2007154528 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS 0002723RJ REC.ADESIVOs: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31492 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.211.005108-2 Protocolo: 2007152992 APTEs: MAURICIO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31519 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.044964-0 Protocolo: 2007154241 APTEs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APDOs: PERCILIA DE OLIVEIRA SOUZA APDOs: MONIQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUI DINIZ LISBOA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31553 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.007363-7 Protocolo: 2007153413 APTEs: ELISANGELA PEREIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO 0123722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE REC.ADESIVOs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31573 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2007.001.009611-8 Protocolo: 2007156837 APTEs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31600 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.007.004649-0 Protocolo: 2007156181 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APDOs: ANO BOM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31617 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.073365-4 Protocolo: 2007154728 APTEs: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31629 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.008694-6 Protocolo: 2007156179 APTEs: MARLI CONCEICAO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31642 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007291-1 Protocolo: 2007154814 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31720 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.002914-5 Protocolo: 2007154771 APTEs: MARIA JOSEPHA GOMEZ CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO 0057788RJ APDOs: JOSE SALGADO GOMEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO MACHADO VIEIRA 0002385RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31743 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.042.008343-0 - EXECUCAO 2005.042.008877-3 Protocolo: 2007154763 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDOs: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.116033-0 Protocolo: 2007156254 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: LUIZ CARLOS SMITH FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13001 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.051733-1 Protocolo: 2007144245 AGTEs: MARCIO DA SILVA CORREA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14189 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.050.000361-3 Protocolo: 2007157061 AGTEs: MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN 0143179RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14282 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS 2004.011.001225-0 Protocolo: 2007158261 AGTEs: CREUSA RANGEL BORGES ADVOGADOs: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDOs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.056975-6 Protocolo: 2007159095 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDOs: CELSO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 0142629RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14362 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.078.001860-3 Protocolo: 2007157929 AGTEs: POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ AGDOs: LUCIENE PEREIRA IACOVONE ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14383 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.014.001709-7 Protocolo: 2007159179 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDOs: ANTONIO FRANCO MARIS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VIEIRA LEITE 0081624RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES 0126265RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14407 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2002.002.023181-0 Protocolo: 2007157925 AGTEs: VALERIA BRAGA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ AGDOs: RENAN PARANHOS LOPES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TAVARES VIDAL 0112507RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA C/C PED.DE REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.014983-4 Protocolo: 2006228471 REQTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ REQDOs: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG 0083104RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31354 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163325-7 Protocolo: 2007153861 APTEs: MARIA APARECIDA SCARPINI DE SOUSA APTEs: NILDA SCARPINI MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31387 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.007085-0 Protocolo: 2007155243 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: AURECELINA FERREIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061709-7 Protocolo: 2007155234 APTEs: VICTOR CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31395 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.000261-3 Protocolo: 2007154369 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO 0117432RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31419 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.078809-8 Protocolo: 2007154176 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLY ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ APDOs: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31435 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.096886-4 Protocolo: 2007155246 APTEs: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31439 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.053026-0 Protocolo: 2007151371 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERCOZA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31479 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106405-5 Protocolo: 2007155239 APTEs: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.144809-2 Protocolo: 2007155230 APTEs: MIGUEL ARCANJO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31520 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.042.009512-1 Protocolo: 2007153376 APTEs: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ ADVOGADOs3: DR(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES 0123804RJ APDO2: SCARP CRIACOES LTDA EPP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31597 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.007624-2 Protocolo: 2007156194 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDOs: LUCIANE AMARAL MICHELLI ADVOGADO: DR(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO 0098070RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31636 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.025805-3 Protocolo: 2007154738 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ APDOs: NICANOR ROSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADO2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR 0121752RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31640 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2004.068.004229-2 Protocolo: 2007156153 APTEs: CLENIO LIMA VICENTE TORRES HOMEM ADVOGADOs1: DR(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA 0129810RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs3: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: THIAGO GUIMARAES TORRES HOMEM REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31679 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.039037-4 Protocolo: 2007156821 APTEs: VITOR DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ APDOs: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31689 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2006.001.059073-0 Protocolo: 2007156679 APTEs: VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO APTEs: TANIA VIEIRA DE MELLO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ APDOs: JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31750 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.097186-5 Protocolo: 2007156236 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: NAIR PALHANO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA 0103546RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31757 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.001.132611-6 Protocolo: 2007156402 APTEs: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: EDITORA JB S A ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13921 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.014.002810-0 Protocolo: 2007154026 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: MARIA ANTONIA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14110 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 95.536.011259-0 Protocolo: 2007156102 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ AGDOs: MARCOS DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14171 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.050632-1 Protocolo: 2007156928 AGTEs: ANDRE FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.051932-2 Protocolo: 2007158046 AGTEs: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI 0182094SP ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14311 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.109786-3 Protocolo: 2007158692 AGTEs: JOSE MANUEL REIS BARBOSA AGTEs: VALDIR RODRIGUES AGTEs: JOSE CESAR VIEIRA ROSA AGTEs: FELIX DA SILVA AZEVEDO AGTEs: JOSE CARLOS VENTURA AGTEs: MANOEL ELIAS COUTO AGTEs: ROGERIO MARTINS BAPTISTA AGTEs: MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS AGTEs: MARILDA ROCHA NELSON RIBEIRO AGTEs: LORENA FORNARI DE ARY PIRES AGTEs: SANDRA ASSUMPCAO DOS SANTOS AGTEs: NINA MARIA CITRO AGTEs: SEBASTIAO GONZAGA DOS SANTOS AGTEs: CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA AGTEs: MARILENE CONCEICAO DE MOURA PEREIRA AGTEs: NELSON PEREIRA PINTO AGTEs: IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI AGTEs: MARA ARAUJO AGTEs: MARINELA MORANDINI BIANCHI AGTEs: LUIZ DA LUZ BARRETO AGTEs: CELIA VARELLA PAULICELLI AGTEs: ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA AGTEs: TERCIA PONTES LIMA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ AGDOs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163540-0 Protocolo: 2007158361 AGTEs: ROSALY DE SOUSA PINHEIRO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14335 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.087472-0 Protocolo: 2007158568 AGTEs: SIMAO MANSUR AGTEs: LYDIA MANSUR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB 0077139RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14380 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.102628-5 Protocolo: 2007159241 AGTEs: BANCO FININVEST S A AGTEs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: JOANNA DA CRUZ MELONI ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.000864-3 Protocolo: 2007158830 AGTEs: MARINA JOSE MACHADO COSTA AGTEs: IVAN FELIPE MACHADO COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14393 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE USUCAPIAO 2006.212.000438-0 Protocolo: 2007159046 AGTEs: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADOs: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ AGDOs: WALDIR JUNIOR DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14401 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR 2004.001.042992-6 Protocolo: 2007159014 AGTEs: MARY IRENE AUNE ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31300 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.068583-9 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2004.001.072852-8 Protocolo: 2007154840 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDA CAMOSSA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ APDOs: FUNDACAO DE APOIO CEFET FUNCEFET ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES 0028036RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31338 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO AO DESPEJO P/FALTA PGTO 2005.208.002930-6 Protocolo: 2007153054 APTEs: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO CRESO ROSA AFFONSO APDOs: JOSE ROSA AFFONSO APDOs: ANTONIO JOSE ROSA AFFONSO APDOs: LASARO LEO ROSA AFFONSO APDOs: MARIA APARECIDA AFFONSO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA 0081799RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31362 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 2006.001.028836-3 Protocolo: 2007155219 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31543 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.042.000561-4 Protocolo: 2007153410 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: ELISABETE JANE BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31768 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.016592-5 Protocolo: 2007156406 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOs: HERMINIA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO 0102948RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS 0096177RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14182 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 99.038.016932-1 Protocolo: 2007156984 AGTEs: COMPANHIA CERAMICA BRASILEIRA ADVOGADOs: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS 0018392RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14309 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.204.004497-0 Protocolo: 2007158702 AGTEs: MARIA ARMANDA MARQUES MEDEIROS AGTEs: CICERO GOMES PASSOS ADVOGADOs: DR(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA 0043148RJ AGDOs: REINALDO AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO 0079261RJ ADVOGADO2: DR(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI 0101151RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14336 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.006593-1 Protocolo: 2007158816 AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14370 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.074477-0 Protocolo: 2007159060 AGTEs: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14391 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.202.006481-1 Protocolo: 2007158897 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs1: JOSE RENATO FORTUNATO CUNHA AGDO2: DENILDE SALTORIS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14394 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.212.001037-6 Protocolo: 2007158916 AGTEs: CONDOMINIO GREEN COUNTRY ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ AGDOs: ILMA RIBEIRO GUEDES PEREIRA AGDOs: LUCIANA MERHI MAYA AGDOs: PAULO EDUARDO MERHI MAYA AGDOs: ILEUZA DE CASSIA ANTONIO MAYA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0049474RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.203.013602-8 Protocolo: 2007153423 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDOs1: PAULO DA SILVA LEDOVINO ADVOGADOs: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ APDOs2: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31371 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 26743 87.066.000060-4 Protocolo: 2007154349 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: ROMULO FERNANDO GUIMARAES ALVES ADVOGADO: DR(a). JAYME ROSA FILHO 0043902RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.009515-8 Protocolo: 2007153362 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ REC.ADESIVOs: NORBERT BIERBELE REC.ADESIVOs: CRISTINA MARINA MONOGIOS BIERBELE ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31400 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECER MEDICAMENTOS) 2005.001.094619-4 Protocolo: 2007155255 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: DANIELE MARA FELIPPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31502 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.042.011928-1 Protocolo: 2007153461 APTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDO: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31524 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.042.005649-8 Protocolo: 2007153403 APTEs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ APDOs: JOSE MACHADO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31584 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.120784-6 Protocolo: 2007156604 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: JURANDIR CESAR DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31586 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.066.005844-4 Protocolo: 2007156133 APTEs: DAIR TEIXEIRA GUERINI ADVOGADOs1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDOs: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31614 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.011436-7 Protocolo: 2007154732 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31628 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.002.024199-3) 2006.002.070621-3 Protocolo: 2007154734 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: FABIANO MARTINS MANZINI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31706 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139246-0 Protocolo: 2007156292 APTEs: ADELIA LUBIAN CO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31715 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.104178-0 Protocolo: 2007156469 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DE LOURDES ABADE DOS SANTOS APDOs: SILVIO SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31752 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.070535-1 Protocolo: 2007156265 APTEs: VERONICA CRISTINA DA SILVA GALVAO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31773 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.082462-3 Protocolo: 2007156542 APTEs: MARILIA DA SILVA RIBEIRO SANTOS APTEs: CELSO DINIZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14112 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.108200-9 Protocolo: 2007155953 AGTEs: APOLO PRODUTOS DE ACO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ AGDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14288 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.093408-0 Protocolo: 2007158292 AGTEs: HEAD CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ AGDOs: COMTEST NETWORK SERVICES LTD ADVOGADO: DR(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES 0025090RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14312 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.001.163181-9 Protocolo: 2007158811 AGTEs: ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ AGDOs: JULES HENRI ROLAND DOUZIECH REP/P/S/MAE AGDOs: LEONIE ROSE MARGUERITE DOUZIECH REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS 0023571RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14333 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.004820-0 Protocolo: 2007158550 AGTEs: NEW CENTER FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SIMAO DE ARRUDA 0197917SP ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVEIRA MORAES NETO 0208176SP AGDOs: MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ ADVOGADO2: DR(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO 0111510RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2003.001.104265-0 Protocolo: 2007158932 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO GARCIA DE SOUSA AGDOs: AMERICAN VIRGINIA TABACOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA GELSI 0116390SP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 86.064.000026-8 Protocolo: 2007154467 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENCA SUSCDO: 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VALENCA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31320 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.100394-1 Protocolo: 2007154772 APTEs: FUNDACAO PETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ APDOs: AGENOR DE ALMEIDA HERINGER ADVOGADO: DR(a). ADENILSON VIANA NERY 0007025ES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31327 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA) - 19284 99.021.006896-7 Protocolo: 2007153338 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: PAULO FAUSTINO DO NASCIMENTO APDOs: ANTONIA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31335 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.007519-6 Protocolo: 2007154356 APTEs: WANDERLINA HELENA RIBEIRO APTEs: MARIA DAS GRACAS REIS CASTRO MENEZES APTEs: MARIA CUNHA DOS SANTOS APTEs: RENATO POCHACZVSKY APTEs: JOSE SALLES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31345 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INVESTIGACAO DE PATERNIDADE) 2006.001.105471-2 Protocolo: 2007154645 APTEs: CATHERINE CARDOSO BARBEY ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ APDOs: GOEGES JOSEPH BARBEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31383 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.058406-0 Protocolo: 2007153359 APTEs: ALAECIO ROSA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31399 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.137023-3 Protocolo: 2007154407 APTEs: VALTER MAURO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31406 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2002.067.004510-3 Protocolo: 2007154379 APTEs1: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES 0097735RJ APTEs2: ARI JORGE BRAZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ APTEs3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31480 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.210.003987-3 Protocolo: 2007153040 APTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: GLORIA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.013065-9 Protocolo: 2007156250 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ REC.ADESIVOs: JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31594 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.049294-6 Protocolo: 2007156193 APTEs: ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ APDO: MOTOR TEC DE IGUACU MOTORES E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31604 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.015959-1 Protocolo: 2007156156 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ REC.ADESIVOs: MARIA HELENA COSTA SALZANO ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31625 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136287-0 Protocolo: 2007156807 APTEs: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31669 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.052.000660-3 Protocolo: 2007156146 APTEs: ANDREIA PINHEIRO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA 0135558RJ APDOs: JOSE RIBAMAR LOURENCO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO 0051217RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO 0058852RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007092-6 Protocolo: 2007154806 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDIT LEBRE M MIRANDA OUT Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31776 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131691-3 Protocolo: 2007156743 APTEs1: GERALDINA EUGENIA DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14270 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.011.002732-1 Protocolo: 2007158224 AGTEs: MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO 0021476BA AGDOs: CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14279 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.004373-6 Protocolo: 2007158247 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: EDSON LUIZ GONCALVES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.025343-8 Protocolo: 2007158518 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES 0067109RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14305 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.041533-9 Protocolo: 2007158753 AGTEs: MARCELO HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ AGDOs: JOSE HENRIQUE PEREIRA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITA 0130974RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14339 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.067.001531-6 Protocolo: 2007158680 AGTEs: VANIA SALVATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ AGDOs: SANDRA SILVA RAMALHO AGDOs: PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14350 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.117382-7 Protocolo: 2007158758 AGTEs: LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ AGDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31304 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.004390-1 Protocolo: 2007154339 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: WALDIR MOREIRA LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31305 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.003130-0 Protocolo: 2007154370 APTEs: MARIA JOSE MUNIZ DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO 0071193RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEDMA HELEM GONCALVES DE FIGUEIREDO 0095463RJ APDOs1: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ APDOs2: PAULO CESAR DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ APDOs3: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31339 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.002936-4 Protocolo: 2007153052 APTEs: ANDREA FERREIRA GALDEANO STEIN ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31346 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.011948-1 Protocolo: 2007152998 APTEs1: ADILME RANGEL SOARES APTEs1: ALDECI DOS SANTOS JUNGER APTEs1: ANGELA MARIA SILVEIRA WYZYKDWSKI APTEs1: ANTONIO PEREIRA PINTO APTEs1: CRELIA ABREU DE SOUZA APTEs1: JURACY FREITAS DOS SANTOS APTEs1: MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES APTEs1: MARY FELISBERTO DE SOUZA APTEs1: NIZE AMORELLI BATISTA APTEs1: VANDA RODRIGUES QUIXABA ADVOGADOs: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.155864-7 Protocolo: 2007155232 APTEs: CARLOS EUSTAQUIO TIENGO ADVOGADOs: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS 0084254RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31389 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 2007.042.005047-7 Protocolo: 2007153459 APTEs: SILVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). TATIANA CORREA DIAS 0135436RJ APDO: CONDOMINIO MEL ROSADO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31397 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152491-1 Protocolo: 2007154408 APTEs1: MARIA LUZINETE DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MIGUEL 0010658RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31485 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: - ( TB 21615) - ACIDENTE DE TRABALHO 83.066.001099-6 Protocolo: 2007154365 APTEs: ODILON GALDINO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31523 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.063.004150-8 Protocolo: 2007154291 APTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JULIANA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31758 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015128-0 Protocolo: 2007156252 APTEs: ALEXANDRE RIBEIRO LOBO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14353 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.003950-9 Protocolo: 2007159164 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGA DOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: ANDRE LUIS OLEGARIO DA SILVEIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.012880-7 Protocolo: 2007159227 AGTEs: MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA 0081397RJ AGDOs: PEDRO KEMELL OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: JONAS AZEEM OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.076816-4 Protocolo: 2007156244 AUTORs: CESAR SEITZ FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CESAR SEITZ FERREIRA 0128165RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2002.029.000732-3 Protocolo: 2007159721 IMPETRANTEs: ORENDINA LOPES DA SILVA OABRJ52300 PACIENTE: CARLOS DOS SANTOS MACHADO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.011576-0 Protocolo: 2007159845 IMPETRANTEs: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID - DEFENSOR PUBLICO PACIENTEs: LEANDRO SOARES DE BARROS OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31326 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141274-4 Protocolo: 2007155251 APTEs: WASHINGTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31382 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.054.009638-3 Protocolo: 2007153032 APTEs: ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ APDOs: CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA 0098503RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31385 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.074651-2 Protocolo: 2007153358 APTEs: RENATO DA SILVA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 0134754RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31388 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVEL 2004.712.001007-1 Protocolo: 2007154383 APTEs: JAQUELINE DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FARIA 0110464RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs1: RAPHAEL SOUZA SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (MENOR) INTERESSADOs2: ROGER FRANCISCO DE SOUZA AZEREDO (MENOR) INTERESSADO3: RAQUEL DE SOUZA AZEREDO (MENOR) Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31390 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.210.010213-9 Protocolo: 2007154366 APTEs: ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES 0131493RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ APDO: GILBERTO SANTOS DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31401 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129286-6 Protocolo: 2007154406 APTEs: GILDETE FELIX DE CARVALHO APTEs: FANY FELIX DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ APDOs: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31424 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.002.004039-9 Protocolo: 2007154382 APTEs: JOAO CARLOS DE ARRUDA SANTOS APTEs: CARLOS ADALBERTO DE SOUZA CAPIBARIBE APTEs: ZARA SARA MOREIRA MARINO APTEs: CARLOS GOMES APTEs: ELENUS DE ABREU E SILVA APTEs: JOAO DE ABREU FILHO APTEs: MATHEUS FERRARO NETO APTEs: LAYR DA COSTA SILVA APTEs: SYLVIO DA SILVA CHAVES APTEs: RONALDO DIAS NAHOUM APTEs: ELIANE QUINTAO REIS APTEs: CELESTE LIPPI DA COSTA ALEMAO APTEs: JANE BAZHOUNI BADER APTEs: ADALTON TARANTO CAMPELLO APTEs: MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO APTEs: EDMUNDO PINTO DE CARVALHO APTEs: PAULO FERNANDO GONCALVES VELASCO APTEs: ANTONIO CARLOS COELHO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA 0132573RJ APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs3: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO 0031367RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31490 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.136461-9 Protocolo: 2007154865 APTEs: NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT APTEs: CRISTIANE MACHADO REICHARDT ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOUREIRO 0045552RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31527 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.004520-2 Protocolo: 2007153339 APTEs: PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ APDOs: MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIO MILLER DA SILVA 0035182RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.117758-1 Protocolo: 2007156716 APTEs1: RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ APTEs2: RADIO GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APTEs3: FERNANDO THOMPSON VIEGAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APDOs3: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs4: RICARDO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163351-8 Protocolo: 2007156800 APTEs: MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA APTEs: KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS 0032396RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA CORREIA DE SOUZA 0136187RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31624 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035946-4 Protocolo: 2007156247 APTEs: MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31645 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.007236-3 Protocolo: 2007156178 APTEs: TERCIO EVANGELO DE CASTRO SCHELCK ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE 0129965RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31657 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007130-0 Protocolo: 2007154821 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31692 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079670-8 Protocolo: 2007156749 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: WELLINGTON BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31693 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.014491-6 Protocolo: 2007154773 APTEs: KATIA CILENE RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ APDOs: POSTO PENDOTIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA 0004896RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA 0088228RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31732 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.035355-0 Protocolo: 2007156599 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ADELIZETH HONORATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14262 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.055370-6 Protocolo: 2007158083 AGTEs: MARIA APPARECIDA ESQUIBEL ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO 0093873RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR 0089224RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14285 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.037052-6 Protocolo: 2007158234 AGTEs: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14324 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.038030-5 Protocolo: 2007158788 AGTEs: LEANDRO PONS DA GAMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JULIO CESAR DE MENDONCA BASTOS AGDOs: ALESSANDRA BARBARA DE AMORIM DAMASCENO AGDOs: VIVIANE BARBARA DE AMORIM DAMASCENO REP/P/S/MAE AGDOs: ILMA RAMOS DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA 0074949RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14358 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.020863-2 Protocolo: 2007158889 AGTEs: CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA 0085128RJ AGDOs: ISABELA SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: LETICIA SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO 0124683RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14366 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106258-7 Protocolo: 2007158639 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA 0095641RJ AGDOs: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.029792-8 Protocolo: 2007159573 AGTEs: ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DIAS 0089375RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ AGDOs: JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY AGDOs: CARLOS OTAVIO CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE FALENCIA 99.038.013728-9 Protocolo: 2007153976 IMPTEs: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA IMPTEs: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0080562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007158820 IMPTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO 0119997RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANCA 0117620RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31426 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135038-4 Protocolo: 2007153210 APTEs: UBIRAJARA SILVA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31500 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.136086-0 Protocolo: 2007155224 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APTEs2: BEATRIZ MAIA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31521 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.085709-4 Protocolo: 2007154503 APTEs: ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ APDOs: SCHAYDER GABRIEL MAZARAKIS ALVES FERREIRA CRUZ REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). BENNY SCHUH 0077573RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31535 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.065880-7 Protocolo: 2007153320 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: JURACI JULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31559 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.079033-1 Protocolo: 2007154669 APTEs: CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ APDOs: MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31576 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.007886-6 Protocolo: 2007156545 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOs: LUIZ UBIRAJARA DE CASTRO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31596 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA/CAUTELAR INOMINADA 2000.001.070557-0/ATENTADO 2004.001.042533-7 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2000.001.075313-7 Protocolo: 2007156419 APTEs: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31634 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO ORDINARIA 2000.001.081076-5, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2003.001.132955-0 Protocolo: 2007156242 APTEs: ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA APTEs: ORLANDO DA SILVA PRAXEDES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31647 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.004.027622-2 Protocolo: 2007154764 APTEs: MENDES ANTINARELLI COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31651 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2004.001.085931-3 Protocolo: 2007156849 APTEs: ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E S/MULHER APTEs: ZILMAR SARI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA 0140292RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES 0019045RJ APDOs: SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31656 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.001707-1 Protocolo: 2007156182 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANA DE ALMEIDA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31661 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: USUCAPIAO 2005.033.001033-4 Protocolo: 2007156138 APTEs: VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO APTEs: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA 0139866RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA XAVIER DE JESUS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA 0025693RJ ADVOGADO2: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31675 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.091686-2 Protocolo: 2007156827 APTEs: SERGIO NONATO FALCI ADVOGADOs: DR(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA 0094974RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31695 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.080434-0 Protocolo: 2007156323 APTEs: GENERAL MILLS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDOs: IVANILDO QUIRINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31700 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.028639-1 Protocolo: 2007156310 APTEs: JOSE SEBASTIAO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA 0135009RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14170 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.120358-4 Protocolo: 2007156953 AGTEs: MARCIA MORAES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ AGDOs: MARIA JOSE MORAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2005.021.025910-2 Protocolo: 2007158217 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: BRIGIDA AUGUSTA VELASCO BRAZ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14296 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.117585-3 Protocolo: 2007158701 AGTEs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOs: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14328 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.027138-0 Protocolo: 2007158566 AGTEs: JOAO DA MATTA E SILVA AGTEs: JOSE ANTAO DA SILVA AGTEs: MARTA ANDRE DA SILVA RODRIGUES AGTEs: CONCEICAO DAS GRACAS SILVA AGTEs: MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDO: MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14338 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.153891-0 Protocolo: 2007158599 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ AGDOs: JOSE MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 0044320RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14343 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.040699-0 Protocolo: 2007158714 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BHERING ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS 0108856RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS FILHO 0140871RJ AGDOs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA 0117601RJ ADVOGADO2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14410 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.001.124980-7 Protocolo: 2007158990 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: MARIA CRISTINA SOUZA CAVALHEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31303 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA TB-5197 98.540.005343-4 Protocolo: 2007154371 APTEs: ROUPEN ROY ARSLANIAN ADVOGADOs1: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ APDOs: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31319 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138127-7 Protocolo: 2007154403 APTEs1: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO APTEs1: AGLAYCE DO NASCIMENTO AZEREDO SOARES APTEs1: ANTONIO JOSE DE FEITAS APTEs1: ENEAS NUNES DOS SANTOS APTEs1: FRANCISCO MALAQUIAS DA ROSA APTEs1: JULIO RODRIGUES APTEs1: MARIO FRANCISCO REGE APTEs1: SIVALDO COUTINHO DE SIQUEIRA APTEs1: WALDEREDO RODRIGUES DOS SANTOS APTEs1: ZELMA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31359 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.002087-4 Protocolo: 2007154861 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ APDOs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENEZ APDOs: DEISE PAULA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31376 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA E REPARACAO DE DANOS 2006.042.005106-6 Protocolo: 2007153453 APTEs: ZACARIAS DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). JADES MAURICIO DE MACEDO 0002655RJ APDOs: ALCIDES JOSE KRONENBERGER ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM RICARDO AZEVEDO LIMA 0018563DF ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HENRIQUE KRONENBERGER 0018504DF ADVOGADO3: DR(a). LUCINEA FENTANES GARCIA 0051257RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31432 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099890-1 Protocolo: 2007154663 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31455 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.042.005647-9 Protocolo: 2007153460 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: ZARIFE IUNES GODINHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.31494 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.057034-2 Protocolo: 2007154684 APTEs: MAURICIO LEONARDO GONCALVES SILVA ADVOGADOs: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31574 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.063.005543-0 Protocolo: 2007156145 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: DR MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDOs: CAREM ARTIMAN DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31602 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.010284-8 Protocolo: 2007156185 APTEs: CARLOS NOBERTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ZOUEIN 0078862RJ APDOs: NORMA DA SILVA LESSA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.014062-0 Protocolo: 2007156255 APTEs: CENTRO ORTOTRAUMA LTDA APTEs: VINICIUS JOSE PORTO CAPIBARIBE APTEs: PEDRO PAULO COELHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ APDOs: CEZAR EDUARDO NASCIMENTO BOTELHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA 0032744RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31648 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007293-5 Protocolo: 2007154812 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: STEPHANIE HELENA HERMINGER Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31660 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.018886-5 Protocolo: 2007154747 APTEs: GUILHERME BOLCKAU ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES 0102302RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31662 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.054.005269-0 Protocolo: 2007156157 APTEs: OZEIR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31682 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.105705-8 Protocolo: 2007156729 APTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ APDOs: MARINA AMARAL PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31708 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.130210-7 Protocolo: 2007156668 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELAR S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31755 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055709-8 Protocolo: 2007156251 APTEs: MARIA CRISTINA FILGUEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA 0072790RJ APDOs1: LEANDRA LAURA PROA ADVOGADOs1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANO CARVALHO MORALES 0107083RJ APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134490-8 Protocolo: 2007156615 APTEs: ANA REGINA SILVA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA APDOs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.009030-6 Protocolo: 2007158249 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: MARLI VIANA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14294 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.038936-5 Protocolo: 2007158364 AGTEs: LUIZ SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ AGDOs: LOSANGO FINANCEIRA AGDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14310 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.002.066181-3 Protocolo: 2007158459 AGTEs: MARIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MICHEL SMARRITO GOMES 0115757RJ AGDOs: ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELLOS REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.093309-9 Protocolo: 2007158504 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES AGDOs: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14348 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.030801-8 Protocolo: 2007159117 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.052608-3 Protocolo: 2007158644 AGTEs: CENTIGON BLINDAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LACASA MAYA 0163223SP ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31223 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.088019-7 Protocolo: 2007153249 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CIRLEI DE LEMOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31361 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.028688-8 Protocolo: 2007154398 APTEs: LENIR SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31393 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.009199-1 Protocolo: 2007154335 APTEs: A CARRAPETA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ APDOs: ROMA CARGO LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SCHUMACHER FERMINO 0027690RS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31396 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007799-6 Protocolo: 2007153001 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALCINA DA SILVA LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31428 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.057349-6 Protocolo: 2007154155 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31518 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.011.001152-2 Protocolo: 2007154274 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APDOs: BAZAR SPNOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31533 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.063705-5 Protocolo: 2007155217 APTEs: ATTILIO MILONE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO5: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31641 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007213-3 Protocolo: 2007154816 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31673 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007108-6 Protocolo: 2007154805 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SMOLKA & CIA LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31674 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.131353-0 Protocolo: 2007156685 APTEs: J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ APDOs: MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS 0001643RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.096436-4 Protocolo: 2007156248 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADEL ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ APDOs: GERCY LOPES DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2001.001.143855-2 Protocolo: 2007156687 APTEs: J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ APDOs: MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS 0001643RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31718 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059081-0 Protocolo: 2007156611 APTEs: EDIL LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDIL LOPES DA SILVA 0133829RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14213 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.050702-7 Protocolo: 2007157883 AGTEs: PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14233 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.061.007709-6 Protocolo: 2007156214 AGTEs: MARCIA CLAUDIA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ AGDOs: COSME DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14280 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.009008-3 Protocolo: 2007158119 AGTEs: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ AGDOs: INES HELENA CARNEIRO DE MIRANDA RODRIGUES AGDO: ALEXANDRE MIRANDA RODRIGUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.055150-8 Protocolo: 2007158401 AGTEs: JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ AGDOs: JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14313 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.206.005080-7 Protocolo: 2007158605 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ AGDO: ALEXANDRO DA CRUZ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14325 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.011757-2 Protocolo: 2007158767 AGTEs: NILSON SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA 0100290RJ AGDOs: C & A MODAS LTDA AGDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA AGDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES 0105718RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14375 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.004481-0 Protocolo: 2007158868 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs: PRISCILLA MELLO VIEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM 0044784RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14392 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.029200-6 Protocolo: 2007159098 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ AGDOs: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14413 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050015-0 Protocolo: 2007158817 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA 0042164RJ ADVOGADO2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01126 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.024230-9 Protocolo: 2007152878 AUTORs: MARIA AMELIA PESTANA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ REUs1: COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS REUs2: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 228336"
                                                ],
                                                "229352": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia : 13/06/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/157593 (COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB.). Personagens: ROMEU ANATOLIS DA SILVA E OUTROS. Advogado: RJ0054599 DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA 30641 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.. Rio de Janeiro, 12/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/158859 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado: RJ0124747 DR(a). HEBERT CALOR NUNES 151648 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, NADA A RECONSIDERAR. DEVOLVA-SE.. Rio de Janeiro, 11/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 229352"
                                                ],
                                                "228634": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14319 (VASSOURAS 1 VARA) AGTE: BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO: RJ0037820 - DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA AGDO: RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA ADVOGADO: RJ0063758 - DR(a). JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 11/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14329 (COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL) AGTE: UNIAO MOTORS IMPORTS S A ADVOGADO: RJ0133030 - DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO AGDO 1: RENO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: RJ0005928 - DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS AGDO 2: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO AGDO 3: RENATA MARIA DE LUNA MONTEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,07. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,07. EM 11/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14387 (REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL) AGTE: CARLOS DA COSTA SILVA ADVOGADO: RJ0120032 - DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0102467 - DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,05. EM 11/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14399 (CABO FRIO 3 VARA CIVEL) AGTE: TNL PSC S A ADVOGADO 1: RJ0113519 - DR(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA ADVOGADO 2: RJ0107980 - DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA AGDO: OPCAO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA DE CABO FRIO LTDA ME ADVOGADO 1: RJ0117597 - DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO ADVOGADO 2: RJ0053662 - DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 11/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14405 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL) AGTE: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: RJ0079505 - DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR AGDOS: ENZO SCHIAVO FILHO NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO ADVOGADO: RJ0130650 - DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 11/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14421 (ITABORAI 1 VARA CIVEL) AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: RJ0074802 - DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO ADVOGADO 2: RJ0093384 - DR(a). BRUNO DI MARINO AGDO: MARIA JOSE DE MOTA ADVOGADO 1: RJ0099954 - DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO ADVOGADO 2: RJ0107620 - DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 11/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14429 (COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: RJ0134109 - DR(a). THAIS MALINA AGDO: MARIA LUCIANA DE LIMA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 11/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14450 (REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL) AGTE: ELCIO CARVALHO E S/ MULHER ADVOGADO: RJ0014264 - DR(a). NELSON DA ROCHA AGDO: JOSE LUIZ MENEZES DUTRA E SUA MULHER ADVOGADO: RJ0025164 - DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 12/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14453 (COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL) AGTE: EDUARDO SIFFERT PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: RJ0133433 - DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS ADVOGADO 2: RJ0125928 - DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS AGDO: CREDICARD CITI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,89. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,89. EM 12/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14542 (COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL) AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: RJ0100157 - DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0074802 - DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO ADVOGADO 2: RJ0116544 - DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 12/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. ACAO RESCISORIA 2007.006.00184 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: RJ0086336 - DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 2: RJ0092068 - DR(a). CELSO PEREIRA REU: ATILA SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,68. EM 11/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: PROVIDENCIAR APOSTILAMENTO DA DISTRIBUICAO\r\n\r\n12. ACAO RESCISORIA 2007.006.00187 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: PAULO VITOR DA SILVA ADRIAO ADVOGADO: RJ0029077 - DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA REUS: JOSE ALVES GOMES IRENI VIEIRA GOMES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 12,59; EM 11/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 228634"
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                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 104a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP 2002.050.5513, 20010011271207 Protocolo: 2007150924 REQTE: MAURO CESAR FERNANDES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00786-1 Protocolo: 2007150758 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: JOSE CARLOS SOUZA DO AMARAL (RG.05471002-5) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2883 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420010267 Protocolo: 2007131472 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: THIAGO MAGALHAES FILGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3111 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010994087 Protocolo: 2007135542 APTEs: MARCELO BRUNO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3127 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380398127 Protocolo: 2007142211 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANGELO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3134 Origem: Acao: 20030550019784 Protocolo: 2007138917 APTEs: MARCOS FABIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3137 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140052046 Protocolo: 2007142209 APTEs: SAMANTA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3146 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011098960 Protocolo: 2007145265 APTEs: ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3151 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011179582 Protocolo: 2007145263 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE LUIS DOS SANTOS PINTO ADVOGADOs: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3158 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20040010486661 Protocolo: 2007142361 APTEs1: RENATO RODRIGUES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ELIANA XAVIER FLOR ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS 0051692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3160 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 52.744, 20010630001860 Protocolo: 2007145286 APTEs: FLAVIO JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3162 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040010603732 Protocolo: 2007143462 APTEs: ROBERTO DANIEL DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3164 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019227-0, 20060010429578 Protocolo: 2007145268 APTEs: ADELSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: FERNANDO PADUA FILHO OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3186 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011164126 Protocolo: 2007139374 APTEs: GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3199 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030021480 Protocolo: 2007146977 APTEs1: THIAGO DE ABREU VIEIRA APTEs2: RAFAEL DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALDERICO MONTES HELIODORO 0094338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505005450, 985320040050 Protocolo: 2007126141 EMBTEs: EDSON FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 2007.050.00238 Protocolo: 2007135362 EMBTEs1: WELLINGTON PINHEIRO DE SOUZA EMBTEs2: LUCIANA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.003008-0, 20067110032888 Protocolo: 2007119308 IMPTEs: DRA MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT.852.712-9) PACTEs: R.E.DA S.A. OUTRO NOMEs: R.E.A. FILIACAOs1: CLEIDE EVANGELISTA DA SILVA ADAO OUTRO NOMEs1: NEIDE EVANGELISTA DA SILVA ADAO OUTRO NOMEs2: CLEIDE EVANGELISTA DA SILVA FILIACAOs2: ELISEU ADAO OUTRO NOMEs: ELIZEU ADAO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: A.C.DA S. FILIACAO: ADENIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000204-9), 20067110038854 Protocolo: 2007125957 IMPTEs: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTEs: R.C.F.DA S. FILIACAOs: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05943-0 Protocolo: 2007158004 IMPTEs: DR(A).FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 PACTEs: RONALDO BATISTA DO CARMO - 08562529-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.002.023163-4, 2005.002.023164-6, 2005.002.023165-8, 2005.002.023166-0, 20050020103394 Protocolo: 2007158023 IMPTEs1: DR.ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO - OAB/RJ 99485 IMPTEs2: DR(A).SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO - OAB/RJ 138888 PACTEs: ANDRE KOLHER ARCHILES AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS CO-REUs2: TIAGO DE VASCONCELOS TAUIL CO-REUs3: ANIELLO CAPUTO FILHO CO-REUs4: AMON DE MAGALHAES VELASCO LEMOS CO-REUs5: RICARDO COSTA BASTOS CO-REUs6: WILSON BAETA DE FARIA CO-REUs7: GUILHERME CALDEIRA DAL BELLO CO-REUs8: WILLIAN HUNSTOCK CO-REUs9: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR CO-REUs10: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO CO-REUs11: GIOVANNI ARNAUD NICASTRO CO-REU12: ANDRE LUIS DE CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010187513 Protocolo: 2007158087 IMPTEs: DR. LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ 81.588) PACTEs: EDUARDO MACHADO DA MOTTA AUT.COATORA: 38A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7270 Protocolo: 2007158478 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTEs: RENATO JAIR GOMES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08659-0 Protocolo: 2007138619 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE LUIZ DAS NEVES LIMA - RG:09864038-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.7035 Origem: Acao: 20050810004664 Protocolo: 2006312950 APTEs: MONICA CONSUELO DE SOUZA QUIRGO - RG 07985489-9 IFP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3055 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380238821 Protocolo: 2007140883 APTEs: LUIZ CARLOS DE MIRANDA CONCESSO ADVOGADOs: DR(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO 0088868RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3108 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20030010481764 Protocolo: 2007141328 APTEs: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.DE M.D. FILIACAOs1: JOSE LUIS BOABAID DOLABELLA FILIACAO2: ELISABETE BARATA DE MOURA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3118 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030093232 Protocolo: 2007141497 APTEs1: JORGE PORFIRIO DE SOUSA OUTRO NOMEs: JORGE PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO 0113204RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO 0091460RJ APTEs2: LEONARDO DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APTEs3: EDGAR DE SOUZA MESQUITA NETO ADVOGADOs: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3135 Origem: Acao: 20050100011286 Protocolo: 2007142215 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIANO MARCIO FERREIRA BARBOSA APTEs3: LEILSON RODRIGUES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3140 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380447801 Protocolo: 2007143665 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLEITON DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA 0137338RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: A.N.B. FILIACAOs1: IDERVALDO BARCELOS FILIACAO2: CASSIA NAZARETH Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3157 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630011666 Protocolo: 2007145289 APTEs: JOAQUIM JOSE FERREIRA DE NOVAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3163 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011019153 Protocolo: 2007143438 APTEs: THIAGO DA SILVA OUTRO NOMEs: TIAGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3166 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010009425 Protocolo: 2007146793 APTEs: FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3181 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011421408 Protocolo: 2007146289 APTEs: SANDRO RONIELE MAIA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3183 Origem: Acao: 20060230084333 Protocolo: 2007138082 APTEs: SALVADOR DANIEL DA COSTA MAFRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3184 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011172198 Protocolo: 2007141664 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROSEMARY FIUZA NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3185 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011525782 Protocolo: 2007140133 APTEs: SANDRO MARQUES LUCENA ADVOGADOs: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3191 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 2503 - 2503-A/02 (CO REU), 990590000604 Protocolo: 2007146954 APTEs: WILTON FRANCISCO VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). IRAMAR CHAFIM 0037684RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO NASCIMENTO OLIVEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3198 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011335191 Protocolo: 2007146288 APTEs1: CARLOS ANDRE DA SILVA APTEs2: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.324 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011568882 Protocolo: 2007135548 RECTEs: RODOLFO DE PAULA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.D.DA S. FILIACAOs1: JOAO IPOLITO DA SILVA FILIACAO2: MARLENE DIAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.35 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040055858 Protocolo: 2007151640 RECTEs: JUIZO DE DIREIGO DA 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU - TRIBUNAL DO JURI RECDOs: JORGE BASTOS SANTANA OUTRO NOMEs: JORGE BASTOS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011221884 Protocolo: 2007103066 IMPTE/PACTEs: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES AUT.COATORA: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001138-1, 20057110008562 Protocolo: 2007114044 IMPTEs: DR.(a) MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: A.DA S.R. FILIACAOs1: RONALDO FRANCISCO RAMOS FILIACAOs2: MARIA JACINEIDE DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140071624 Protocolo: 2007157872 IMPTEs: DR.JORGE JOIA JUNIOR (RJ/138209) PACTEs: JOCIMAR WELLEMEN DA SILVA OUTRO NOMEs: JOCIMAR WILLEMEN DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: TIAGO LEAL DA SILVA OUTRO NOMEs: THIAGO LEAL DA SILVA CO-REUs2: PAULO JUNIOR DAS NEVES COELHO CO-REPDO.s: A.DOS S.T. FILIACAOs1: EDNA MARIA ALVES DOS SANTOS FILIACAO2: AMARO ANDRE TIBURCIO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.015042-0 Protocolo: 2007151627 IMPTEs: DR. CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (OAB/RJ 120.901) PACTEs: KLEBER FONSECA LOPES OUTRO NOMEs: KLEBER DA FONSECA LOPES AUT.COATORA: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003824-0, 20070010799786 Protocolo: 2007158393 IMPTEs: Dra.SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: ARLINDO ABRANTES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NOTURNO NO DIA 05/06/2007 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.002.074124-9, 2006.002.007635-7, 2006.002.068135-6 E 2006.002.070696-1), 20060020681344 Protocolo: 2007159507 IMPTEs: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB/RJ:127.912) PACTEs: DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00786/1 Protocolo: 2007126240 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS SOUZA DO AMARAL (RG:05.471.002-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07539-7 E OUTRA Protocolo: 2007147402 AGTEs: MARCELLO BARREIROS - RG:08705571-1 OUTRO NOMEs: MARCELO BARREIROS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20010010054365 Protocolo: 2007138791 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RUBIO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS 0027548RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVIO HISSAO UEHARA 0085664RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3098 Origem: Acao: 20040770025258, 20040770031970 Protocolo: 2007138916 APTEs: ELPIDIO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE CLAUDIO ROMILDO ALVES CO-REU2: ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3112 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420087188 Protocolo: 2007137313 APTEs: FABIANE CRISTINE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3113 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750012676 Protocolo: 2007137292 APTEs: MAURILIO RUBIM SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3126 Origem: Acao: 20060710005090 Protocolo: 2007143677 APTEs: NATALIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RAONI DA TERRA DO SOL EVANGELISTA TEIXEIRA CO-REU2: ROMULO DIEGO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3130 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011327972 Protocolo: 2007138614 APTEs: VAGNER LUIZ DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: VAGNER LUIS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.DOS S.DE O. OUTRO NOMEs: A.S.DE A. FILIACAOs1: ROSEMERE SANTOS SOARES VASCONCELOS FILIACAOs2: JOSE CARLOS ROCHA DE AVELAR CO-REPDO.s2: R.P.L. FILIACAOs1: LEDA LUCIA DA CONCEICAO FILIACAOs2: JORGE LUIZ CONCEICAO CO-REPDO.s3: W.DOS S. OUTRO NOMEs: W.DA C. FILIACAOs1: ROSANGELA MARIA DA COSTA FILIACAOs2: JOSE CARLOS DOS SANTOS FIGUEIREDO CO-REPDO.s4: W.DOS S.F. FILIACAOs1: JOSE CARLOS FIGUEIREDO FILIACAO2: MARIA AURORA NICACIO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3148 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020240019032 Protocolo: 2007144384 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VALDINEY BALDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3150 Origem: Acao: 20040310014276 Protocolo: 2007144458 APTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS 0112891RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.N.V. Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3161 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420028718 Protocolo: 2007145292 APTEs1: FABIO DA SILVA COSTA APTEs2: ANDERSON DOS SANTOS FREIRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.293 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050020144864 Protocolo: 2007140102 RECTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOAO BLANK DE OLIVEIRA CO-REUs2: WANDERSON GERALDO DOS SANTOS CO-REU3: JADSON ALVES DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030047548 Protocolo: 2007158216 IMPTEs1: DR. EDUARDO LABRUNA DAIHA (OAB/RJ 133.101) IMPTEs2: ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS (OAB/RJ 148.747-E) IMPTEs3: BIANCA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ 148.390-E) IMPTEs4: NIVIA CRISTINA DINIZ FERREIRA IMPTEs5: VIVIANE MONTEIRO ALVES IMPTEs6: ALEXANDRE DA COSTA SCHUINDT (OAB/RJ 145.736-E) PACTEs: ARAMIS DA SILVA BITTENCOURT AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.005604-7 (C.P.), 20060011406367 Protocolo: 2007158242 IMPTEs: Dr.JORGE ROBERTO GUERRIERI (OAB/RJ57301) PACTEs: RICARDO BENETTI SOARES AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOAO CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01770-4 E OUTRA Protocolo: 2007158476 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: ALESSANDRO ROCHA NOVAES (RG:09568482-5) OUTRO NOMEs1: ANDERSON ROCHA NOVAES OUTRO NOMEs2: ANDERSON ROCHA NOVEAS OUTRO NOMEs3: ANDRESON ROCHA NOVEAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/13817-7 Protocolo: 2007158717 IMPTEs1: DR. ALEXANDRE DINIZ (OAB/RJ 112.881) IMPTEs2: LUCIANE DA SILVA GUIMARAES PACTEs: FABIO DA SILVA GUIMARAES (RG.07890769-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08969-3 Protocolo: 2007133027 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEBASTIAO PIRES DA SILVA (RG:06055621-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02345-2 Protocolo: 2007147118 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABYAN LUIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11708-0 Protocolo: 2007158294 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RODRIGO ECKHARDT PEREIRA (RG:21493485-3) Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05307-8 Protocolo: 2007159158 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROGERIO DOS SANTOS (RG:09.321.300-7) Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3088 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20042030128462 Protocolo: 2007141430 APTEs: EDEMILSON DE ANDRADE PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). DJALMIR PEREIRA 0074250RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3105 Origem: Acao: 20000680001049 Protocolo: 2007140879 APTEs: CRISTIANO GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3117 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20010011268956 Protocolo: 2007143471 APTEs: MARILDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3119 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610095911 Protocolo: 2007142220 APTEs1: RONEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ APTEs2: LUIZ FELIPE ROSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING 0131095RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.R.DA S. FILIACAOs1: ELMO HERDY DE SOUZA TATAGIBA FILIACAO2: CARLA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3120 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030031939 Protocolo: 2007138923 APTEs: NEBER DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3123 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011178599 Protocolo: 2007137130 APTEs: JORGE LUIZ DE SOUZA PESSOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3132 Origem: Acao: 20030460015832 Protocolo: 2007142732 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VALNEI AMARAL DA SILVA OUTRO NOMEs: VALNEI AMARAL SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS 0052502RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3155 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040109743 Protocolo: 2007144443 APTEs: ELAINE CELESTINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3165 Origem: Acao: 20040460007151 Protocolo: 2007142546 APTEs: IVAN COELHO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO 0081789RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3168 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010053600 Protocolo: 2007146792 APTEs: MARCELO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3177 Origem: Acao: 20040500017976 Protocolo: 2007143681 APTEs: ADILSON DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3193 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040280039228 Protocolo: 2007145285 APTEs: LUIZ FERNANDEZ FREITAS VALLE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES 0012614RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.320 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011628997 Protocolo: 2007146794 RECTEs: LUIZ SEBAS TIAO LUGON ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ RECDOs1: MARIA CLARA BATISTA RECDO2: MARIANA BELLO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.325 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070290000455 Protocolo: 2007142206 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: MARCELO CUNHA RECDOs2: VAGNER ALVES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA 0124804RJ RECDOs3: WANDINEY DIONISIO CORREIA ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW 0140919RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.329 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: A - T:141/05, 20050010564765 Protocolo: 2007149829 RECTEs: ADEMILSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00415 Protocolo: 2007131713 EMBTEs: GILMAR PEREIRA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/01138-9 E OUTRA Protocolo: 2007158483 IMPTEs: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICA PACTEs: FLAVIO JORGE DE MIRANDA (RG:09112622-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011130118 Protocolo: 2007158539 IMPTEs: Dr.FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ18041) PACTEs: DANIEL MARTINS DA SILVA AUT.COATORAs: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCO BENIKES CO-REUs2: SERGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO CO-REUs3: THIAGO FERNANDES GUIMARAES CO-REUs4: FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA CO-REUs5: LUCIANO DA LUZ PINHEIRO CO-REUs6: RAFAEL BATISTA GOMES CO-REUs7: DENIS DE LUCAS SANTOS CO-REUs8: JORGE DA SILVA MACEDO CO-REUs9: GUSTAVO DA SILVA SANTOS CO-REUs10: DIEGO FERNANDES MARINO OUTRO NOMEs: DIEGO FERNANDES MARINHO CO-REU11: NILSON CARLOS DA CONCEICAO LINS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060520103817 Protocolo: 2007158740 IMPTEs1: DR.ADRIANO BANDEIRA RANGEL - OAB/RJ 116968 IMPTEs2: DR.MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - OAB/RJ 71827 PACTEs: WANDERSON ALVES NOGUEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: PAULO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210044473 Protocolo: 2007158787 IMPTEs: MARIO EUGENIO ALVES PACTEs: ORLANDO CLEISON CASTRO DA SILVA AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ALEXSANDRO DA MOTA PEREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/05676-5 Protocolo: 2007159545 IMPTEs: DR(a). ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (DP/896.787-9) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO (RG:10.651.062-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01385-8 Protocolo: 2007133819 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDA SOARES DOS SANTOS MANCANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/04178-6 Protocolo: 2007133391 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DE SOUZA SILVA (RG:13393781-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.205 Origem: Acao: 20077130000226 Protocolo: 2007141403 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: T.C.C. FILIACAOs1: GILCELIO DE SOUZA CLER FILIACAO2: LUCIANA DA SILVA CORREA CLER Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.207 Origem: Acao: 2007.712.000125-8; 2007.712.000127-1, 20077120001260 Protocolo: 2007144431 APELANTEs: M.S.S. FILIACAOs1: VALMIR MEDEIROS DA SILVA OUTRO NOMEs: VALMIR MEDEIROS SILVA FILIACAOs2: ALEXANDRA BARBOSA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ANA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: V.DA S.S. FILIACAOs1: VALDIR DA CONCEICAO SIQUEIRA FILIACAOs2: VANIA FERREIRA DA SILVA CO-REPDO.s2: M.N.T. FILIACAOs1: DANIEL FORTUNATO TEIXEIRA FILIACAO2: ELIZEA DA PAIXAO NASCIMENTO TEIXEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3085 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010803040 Protocolo: 2007141627 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROBSON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3102 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240060188 Protocolo: 2007140155 APTEs: FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: CLAUDIO IENE DOS SANTOS OUTRO NOME: CLAUDIO IENNY DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3122 Origem: Acao: 20050520084699 Protocolo: 2007140875 APTEs: DANIEL SCHEIDEGGER FERANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3133 Origem: Acao: 20060460011262 Protocolo: 2007142543 APTEs: DENER DE LIMA GUIMARAES RANGEL ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR 0053537RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MILTON FREITAS RANGEL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3136 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110089330 Protocolo: 2007144491 APTEs: VALQUER DE SOUZA CARVALHAES OUTRO NOMEs: VALQUER DE SOUZA CARVALHAIS ADVOGADOs: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3143 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660140148 Protocolo: 2007145287 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIO MARIO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SIERRA NOGUEIRA 0082041SP ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO CRISTIANO SIERRA 0146703SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3144 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010066986 Protocolo: 2007145266 APTEs: DIEGO FABIANO BEZERRA JACOBINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAITON TEIXEIRA MOREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3152 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010490681 Protocolo: 2007143426 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSIELSON DA SILVA LIMA APTEs3: JOAQUIM ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CRISTIANE DO PRADO ROCHA CO-REPDO.s: M.P.DE S. FILIACAOs1: MAURICIO XAVIER DE SOUZA FILIACAO2: MARIA PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3171 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010225820 Protocolo: 2007146329 APTEs: FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI OUTRO NOMEs: FERNANDO DE ALMEIDA BERIOLLI ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO 0084617RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20020060002133 Protocolo: 2007146970 APTEs: MARCIO LUIS SEVERINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3188 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011132176 Protocolo: 2007145262 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JEFFERSON COSTA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3197 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010491818 Protocolo: 2007145264 APTEs: EDMILSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030380025330 Protocolo: 200797312 IMPTEs: DR. CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (OAB/RJ 142.030) PACTEs: JANUARIO AMACO FEITOSA DA SILVA NE TO AUT.COATORA: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010360189 Protocolo: 2007139629 IMPTEs: DR FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTEs: LEA DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014786 Protocolo: 2007157441 IMPTEs: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ:128.823) PACTEs: FABRICIO CARDOSO MARTINS GONCALVES AUT.COATORAs: 2a VARA DE ITAPERUNA CO-INDIC.s1: WELLINTON DE ALMEIDA LOPES OUTRO NOMEs: WELLINGTON DE ALMEIDA LOPES CO-INDIC.s2: ERIKA DE SOUZA GREGORIO CO-INDIC.s3: ANDERSON DA SILVA SANTOS CO-INDIC.s4: ANDRE DA SILVA SANTOS CO-INDIC.s5: FABRICIO CRISOSTOMO MONTEIRO CO-REPDO.s: D.C.M.G. FILIACAOs1: EVA MARIA CARDOSO MARTINS GONCALVES FILIACAO2: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS GONCALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014786 Protocolo: 2007157434 IMPTEs: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ:128.823) PACTEs: ANDERSON DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: 2a VARA DE ITAPERUNA CO-INDIC.s1: WELLINTON DE ALMEIDA LOPES OUTRO NOMEs: WELLINGTON DE ALMEIDA LOPES CO-INDIC.s2: ERIKA DE SOUZA GREGORIO CO-INDIC.s3: ANDRE DA SILVA SANTOS CO-INDIC.s4: FABRICIO CARDOSO MARTINS GONCALVES CO-INDIC.s5: FABRICIO CRISOSTOMO MONTEIRO CO-INDIC.s: D.C.M.G. FILIACAOs1: EVA MARIA CARDOSO MARTINS GONCALVES FILIACAO2: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS GONCALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11233-9 Protocolo: 2007158116 IMPTEs1: DR.(a) MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (OAB/RJ 85.648) IMPTEs2: DR. MARCOS LUIZ BAPTISTA (OAB/RJ 141.277) PACTEs: WASHINGTON LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ALVES (RG.09852504-1) OUTRO NOMEs: WASHINGTON LUIZ VIEIRA PEREIRA DE ALMEIDA ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660030000 Protocolo: 2007158391 IMPTEs: Dr.CIRINO COSTA GOULART (OAB/RJ4411-D) PACTEs: WENDEL LOESCH CARNEIRO OUTRO NOMEs: WENDELL LOESCH CARNEIRO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: WAGNER CARLOS DA SILVA CO-REUs2: ALEX EUSEBIO NEVES OUTRO NOME: ALEX EUZEBIO NEVES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 206/06669-0 Protocolo: 2007158479 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: VINICIUS PAULO DE SOUZA (RG:10591113-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02865-7 E OUTRA Protocolo: 2007158488 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCELO TRUGILHO FONSECA (RG:10195227-3) OUTRO NOMEs: PAULO CESAR DE ALMEIDA DRUMOND AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11806-2 Protocolo: 2007133033 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL SEABRA PEREIRA (RG:12478121-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.202 Origem: Acao: 20067110018673 Protocolo: 2007141387 APELANTEs1: M.V.S.M. FILIACAOs1: EDIVALDO ALVES MUNIZ FILIACAOs2: MARIA JESUS SANTOS MUNIZ APELANTEs2: R.F.B.DE O. FILIACAOs1: DANIEL DE OLIVEIRA SILVA FILIACAOs2: ROSANGELA BATISTA DE OLIVEIRA APELANTEs3: E.S.DE A. FILIACAOs1: JOSE SOARES DE ARAUJO FILIACAOs2: MARIA VALDETE SOARES DE ARAUJO APELANTEs4: P.V.DA S. FILIACAOs: ELIZABETH VALENTIM DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3005 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420059414 Protocolo: 2007134881 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MACIEL ROBERTO PEDREIRA OUTRO NOMEs: MACIEL ROBERTO PEREIRA APTEs3: PAULO RAFAEL DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3015 Origem: Acao: 20060080074638 Protocolo: 2007137290 APTEs: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA 0136818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3110 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020083416 Protocolo: 2007134957 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS LUIS GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: MARCUS LUIZ GOMES DE OLIVEIRA APTEs3: VICTOR SAUI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3142 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040010926545 Protocolo: 2007145267 APTEs: CRISANTINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES 0019552RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3145 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110011209 Protocolo: 2007144501 APTEs: JOAO ANTONIO FERNANDES NETO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3149 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.003956-6, 20050370025774 Protocolo: 2007144451 APTEs1: JOHNATAN DA SILVEIRA CARDOSO APTEs2: LUIZ ALEX BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3169 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010964718 Protocolo: 2007143556 APTEs1: ALODIO CANCELA APTEs2: ALVARO LUIZ FURTADO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210134850 Protocolo: 2007144387 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE WENSER SANTOS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3190 Origem: Acao: 2005.080.001061-8, 20050800010618 Protocolo: 2007145294 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JONATHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.315 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290020117 Protocolo: 2007141373 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: NATANAEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.321 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020000380 Protocolo: 2007138085 RECTEs: MAURO JOSE LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs1: 0138118RJ ADVOGADOs2: 0142369RJ ADVOGADOs2: 0142371RJ RECDOs1: MAURA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.322 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630034639 Protocolo: 2007145291 RECTEs1: JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN 0050884RJ RECTEs2: EDIRSON NICOLAU HIBNER ADVOGADOs1: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0133443RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.326 Origem: Acao: 20050100008240 Protocolo: 2007146963 RECTEs: ECLAIR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA 0024607RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.W.S.DE S. FILIACAOs1: MARIO IZIDORO DE SALLES FILIACAO2: LUZIA LUCIA DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03548 Protocolo: 2007142052 EMBTEs: DOUGLAS DA SILVA VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.21600, 960360000417 Protocolo: 2007117172 IMPTEs: DR WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ 60986) PACTEs: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REUs1: MARCOS AL VES DA SILVA CO-REUs2: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA CO-REU3: MARCELO DE AQUINO SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:21.600), 960360000417 Protocolo: 2007118975 IMPTEs: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ:60.986) PACTEs: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REPDO.s: L.M.DOS S. CO-REUs1: MARCOS ALVES DA SILVA CO-REUs2: MARCELO DE AQUINO SILVA CO-REU3: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990240000251 Protocolo: 2007146002 IMPTEs: DR.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - OAB/RJ 61736 PACTEs: JOSE BENICIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10367-8 E OUTRA Protocolo: 2007158534 IMPTEs: Dra.IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ134061) PACTEs: MAURO JOSE DA SILVA (RG:13456872-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158726 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTEs: VITOR DE CASTILHO OLIVEIRA OUTRO NOMEs: VITOR CASTILHO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1A.VARA PARAIBA DO SUL CO-REUs1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REPDO.s: R.DA S. FILIACAOs1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO2: IRACEMA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158741 IMPTEs: DR(A).JANDAIR MENDES PIMENTEL - OAB/RJ 76146 PACTEs: MARCOS RODRIGO PEREIRA AUT.COATORAs: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs2: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs3: VICTOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: THIAGO FARIA CHAVES CO-REPDO.s: R.DA S. FILIACAOs1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO2: IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158747 IMPTEs: DR(A).JANDAIR MENDES PIMENTEL - OAB/RJ 76146 PACTEs: THIAGO FARIA CHAVES AUT.COATORAs: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: VICTOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REPDO.s: R.DA S. FILIACAOs1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO2: IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158732 IMPTEs: DR(a).JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ:83.883) PACTEs: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: VICTOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REPDO.s: R.DA S. FILIACAOs1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO2: IRACEMA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158736 IMPTEs: Dr.JANDAIR MENDES PIMENTEL (OAB/RJ76146) PACTEs: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2007.011.002453-1), 20070110014045 Protocolo: 2007159666 IMPTEs1: DR(a). CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE (OAB/RJ:47.698) IMPTEs2: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB/RJ:104.313) PACTEs: LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: JOSE NOVAES PINHEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.21600, 960360000417 Protocolo: 2007117249 IMPTEs: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO 0060986RJ IMPDOs: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REPDO.s: L.M.DOS S. CO-REUs1: MARCOS ALVES DA SILVA CO-REUs2: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA CO-REU3: MARCELO DE AQUINO SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3065 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610018670 Protocolo: 2007139285 APTEs: IZAIAS DO REGO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3075 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020056952 Protocolo: 2007142217 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WANDERLEY FERNANDES CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELTON PEREIRA 0137599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3100 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590001529 Protocolo: 2007140876 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DEIVISSON TOMAZ PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: EVERTON FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO ALMEIDA LIMA 0135022RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3101 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020180957 Protocolo: 2007140437 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALAN FERNANDES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3103 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380174454 Protocolo: 2007140107 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MOISES DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3106 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011393423 Protocolo: 2007141644 APTEs: DANIEL SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RODRIGO COSTA DE ALMEIDA CO-REUs2: ADRIANO DA COSTA SALLES CO-REUs3: ROSIMAR DA CONCEICAO CO-REUs4: ANTONIO MARCOS FERREIRA CO-REU5: DAIANE JOAQUIM SANTANA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3107 Origem: Acao: 965140036441 Protocolo: 2007142219 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLEYSSIONE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3109 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050147327 Protocolo: 2007137312 APTEs: RAFAEL GOMES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3121 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010315650 Protocolo: 2007142036 APTEs: VLAKER KNAUER AZEREDO FERREIRA OUTRO NOMEs: VLAKER KNAUER AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3124 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 970630001622 Protocolo: 2007143678 APTEs: PEDRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SILVIO ROMERO DE ABREU CO-REU2: DORIMAR ALVES PEREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3128 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290011270 Protocolo: 2007142207 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILLIAM MARCELLO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3138 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140016133 Protocolo: 2007142208 APTEs: DEIVISON SILVA CAETANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3139 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020059878 Protocolo: 2007138914 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SERAFIM DE JESUS DAMASCENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3147 Origem: Acao: 20060500016710 Protocolo: 2007145290 APTEs: OZEIAS DE PAULA PIRES DE ALVARENGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.3153 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630032059 Protocolo: 2007145282 APTEs: DERLY DE MORAES PAES ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDOs: JOSE RUBEM PONTES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL 0090214RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3156 Origem: CORDEIRO Acao: 20030190006141 Protocolo: 2007144484 APTEs: MARCOS ANTONIO LOPES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3159 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040110057049 Protocolo: 2007144497 APTEs: JOAO BATISTA BOA MORTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3167 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011456322 Protocolo: 2007145260 APTEs: WANDERSON LUIZ ELIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3172 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240009811 Protocolo: 2007146973 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EGBERTO DORESTE SODRE APTEs3: LEANDRO MAURICIO TELLES OUTRO NOMEs: LEANDRO MAURICIO TELES APTEs4: BRUNO DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: W.S.DA S. FILIACAOs1: MARCOS ROBERTO DA SILVA FILIACAO2: ALDICEIA CORREA SOARES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3179 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011569643 Protocolo: 2007146297 APTEs1: GEANDRO RENATO DE SOUZA FERNANDES APTEs2: ANDERSON SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3187 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040735000 Protocolo: 2007140085 APTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3195 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011495972 Protocolo: 2007143568 APTEs: ALEX SANTOS DE CAMARGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.305 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210032010 Protocolo: 2007134079 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ALEXANDRE BESSA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS 0110785RJ RECDOs2: EDUARDO GUIMARAES MONTEIRO RECDOs3: CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA 0043965RJ RECDOs4: ROBSON DA COSTA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.318 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630038530 Protocolo: 2007143679 RECTEs: FERNANDO DE SOUZA ISMAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010241982 Protocolo: 2007146791 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOSE ROGERIO TELES BONFA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.34 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20070010069103 Protocolo: 2007151894 SUSCTEs: MINISTERIO PUBLICO da AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA XX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA ILHA DO GVERNADOR Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12308-7 Protocolo: 2007158238 IMPTEs: DR(A).ERICA BATISTA DA SILVA - OAB/RJ 132661 PACTEs: HUMBERTO MARCIO DE ALMEIDA JUNIOR - RG 20389974-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360059900 Protocolo: 2007158126 IMPTEs: DR.LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA - DP/MAT 852730-1 PACTEs: RODRIGO SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001660-5, 20067110018247 Protocolo: 2007158323 IMPTEs1: DR.(a) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT/DP 852.712-9) IMPTEs2: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (ESTAGIARIO DPGE) PACTEs: R.G.DA S. FILIACAOs1: FATIMA GONCALVES AUGUSTO FILIACAOs2: ROBSON DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030126197 Protocolo: 2007158782 IMPTEs1: Dr.PAULO RICARDO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: MORGANA KELLY DE LIMA GONCALVES IMPTEs3: ELIUDE TELLES DA SILVA PACTEs: PAULO ROBERTO BAHRI AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020062531 Protocolo: 2007158842 IMPTEs1: DR.JULIANO FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 122098 IMPTEs2: DR.JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA - OAB/RJ 128974 PACTEs: ELIZEU DA SILVA ARAUJO AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: SERGIO DE ASSIS MOTA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13757-5 Protocolo: 2007148278 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MIGUEL BERNARDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON 0121246RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/02635-0 E OUTRA Protocolo: 2007159189 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: WALDEIR INACIO (RG:11.680.690-2) OUTRO NOME: EUCLYDES INACIO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3115 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011363070 Protocolo: 2007140865 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO FIGUEIREDO CALIMAN ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS 0019591RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3129 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010389386 Protocolo: 2007143451 APTEs: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3131 Origem: PIRAI Acao: 20060430001370 Protocolo: 2007143680 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIANA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210164087 Protocolo: 2007138921 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RICARDO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3154 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020110983 Protocolo: 2007144463 APTEs: CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3170 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040623120 Protocolo: 2007146966 APTEs1: LEONARDO ANTHES AREAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA 0075276RJ APTEs2: LUCIANO BARBOSA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DO CARMO TAVARES 0134713RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3173 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030094017 Protocolo: 2007142862 APTEs: CLAUDIO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WELLINGTON LOPES DA SILVA CO-REU2: FRANCISCO RICARDO MACIEL DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3176 Origem: Acao: 20040030015075 Protocolo: 2007146965 APTEs: MARCOS ANTONIO PIMENTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PU BLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3189 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404206 Protocolo: 2007145259 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS JOSE DE SOUZA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA 0070967RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370034418 Protocolo: 200746879 IMPTE/PACTEs: EVANDRO MOURA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU: RIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380109570 Protocolo: 2007145659 IMPTEs: DR PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 96.251) PACTEs: FERNANDO CESAR ARAUJO DE CARO JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380093185 Protocolo: 2007147340 IMPTEs: DR ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ 140.480) PACTEs: PAULO CESAR PESSOA NUNES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140081678 Protocolo: 2007149112 IMPTEs: DR. RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) PACTEs: WASHINGTON DE CARVALHO CORREIA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07065-4 E OUTRO Protocolo: 2007154624 IMPTEs: DR(A).MARINA MAGALHAES LOPES - DP/MAT 877394-7 PACTEs: RONALDO VASCONCELLOS DANIEL - RG 13372154-8 OUTRO NOMEs: RONALDO VASCONCELOS DANIEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03358-7 E OUTRO Protocolo: 2007157968 IMPTEs: DR.ADEMIR PEREIRA PORTO - OAB/RJ 37328 PACTEs: JOAO FRANCISCO PORTO - RG 07502658-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01177-1 Protocolo: 2007158613 IMPTEs: Dr.ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO (OAB/SC7459) PACTEs: DONATI CANNA CALERI (RG:04126497-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010953988 Protocolo: 2007158562 IMPTE/PACTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES AUT.COATORA: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.053.000221-0, 20070530001783 Protocolo: 2007158576 IMPTEs: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA - DP/MAT 860770-7 PACTEs: VALDECI DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORAs: 02 VARA DE SAO JOAO DA BARRA CO-REU: EDILSON ALMEIDA DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/05224-3 E OUTROS Protocolo: 2007119577 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONDINELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - RG 12023533-8 OUTRO NOMEs: RONDINELI DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/07036-4 E OUTRAS Protocolo: 2007147164 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO MORAES (RG:06619971-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01969-3 E OUTRO Protocolo: 2007155827 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GLAUCO DE OLIVEIRA - RG 09037449-7 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.209 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440009480 Protocolo: 2007146956 APELANTEs: J.L.M. FILIACAOs1: MANOEL ANTONIO MAURICIO FILIACAOs2: LECY APARECIDA LISBOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.DE F.A. FILIACAO: REGINA CELIA ALVES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 228537"
                                                    ],
                                                    "229220": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00070 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00035/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200741744 RECTES: WALTER DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR,A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA.DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00210 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01452/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126051 RECTES: WASHINGTON DE OLIVEIRA GALVAO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A DOUTA PGJ.APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00211 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00450/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126041 RECTES: JORDANE PICHITE DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A DOUTA PGJ.APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00212 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01433/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126033 RECTES: ROBSON DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A DOUTA PGJ E APOS AO E. STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00213 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01428/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126035 RECTES: JORGE DE GOUVEIA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A DOUTA PGJ E APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00214 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00075/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126050 RECTES: SERGIO EDUARDO DE LIMA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO DESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE PARA O RECURSO.ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A DOUTA PGJ.ENCAMINHEM-SE AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00215 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00966/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007138360 RECTES: ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECTES: EDSON DE SOUZA RIOS ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 CPC). A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00216 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01440/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126058 RECTES: JADSON CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE PARA O RECURSO.ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A DOUTA PGJ E APOS AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00217 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01396/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007131772 RECTES: ORLANDO CARDOZO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC). A DOUTA PGJ.ENCAMINHEM-SE AO STJ.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00218 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01408/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126042 RECTES: ANTONIO JORGE ROSA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 DO CPC). A DOUTA PGJ. AO STJ.\r\n\r\n11. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00219 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01671/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007138432 RECTES: FERRARA INTERPRISE CORPORATION ADVOGADOS: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA DESPACHO: ... ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 CPC). A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n12. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00220 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01313/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126044 RECTES: PAULO DA SILVA BRAGANCA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC). A PGJ E APOS AO STJ.\r\n\r\n13. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00221 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00024/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007119221 RECTES: ALBANO VIEIRA BISPO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A DOUTA PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n14. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00222 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01602/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007127272 RECTES: EDISON NASCIMENTO ALVES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC). A DOUTA PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 229220"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "229371": [
                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42604/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELESTE DE BORBA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ RECDO: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA 0001670CRJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECCTE\r\n\r\nId: 229371"
                                                        ],
                                                        "229541": [
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                                                            "Expediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46486/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ RECDO: AUREA MARIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 229541"
                                                        ],
                                                        "229540": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58696/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ELIANE MARTINS RODRIGUES FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ RECDO 1: ADRIAN RUDOLF HULSMEYER ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ RECDO 2: MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 560, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 553.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69511/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON LINCOLN FERRARI SALVADO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48826/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDOS: ESPOLIO DE JONAS TALBERG REP/P/S/INV GENY TALBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\" \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000550534 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOSE CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA 0087504RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2948 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000605109 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.126 VERSO, INTIME-SE A RECORRIDA, POR VIA POSTAL, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18324/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: DR.NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA MAZIERE RECDOS: ADRIANE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE 0129648RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59845/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE MARIA MORAES E SOUSA E S/MULHER MARIA DE LOURDES SILVA MORAES E SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00224/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ RECDO: GEOVANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06016/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ RECDO: ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64842/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ANTONIO BENTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3799 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040470 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUCIA CUNHA SENRA BARROS ADVOGADO: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21314/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ RECDO: ARTHUR BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03832/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26827/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: SIMONE OLIVEIRA DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29057/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JANETE CABRAL DOS REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO 0118956RJ RECDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3986 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121303 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ARI RAMOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA 0096836RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46486/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ RECDO: AUREA MARIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO A FLS.224,REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 214/215.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48826/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDOS: ESPOLIO DE JONAS TALBERG REP/P/S/INV GENY TALBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\" \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20381/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ADEILZA CANDIDO GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ RECDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE SEFLU ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51634/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: IVONETE DA SILVA FARIAS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ RECDO: NILVA NAZARETH DA SILVA CORDOVIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA MOTTA 0107114RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22243/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ RECDO: JORGE FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45518/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ RECDO: RAUL VILLAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ Despacho: AO RECORRENTE SOBRE O ALEGADO A FLS.233/239.\r\n\r\nQuebra 023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51857/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Despacho: \"... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 183/189, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18970/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDOS: TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18324/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: DR.NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA MAZIERI RECDO: ADRIANE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES RECDO 2: MONICA FERNANDES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE 0129648RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02647/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ RECDO: AMERICA GUIMARAES COPIO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.141/145, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00739/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: FABIA NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23601/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: RIVALDO CORREA BACELAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR 0088501RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01675/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: FELIPE MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA 0082488RJ Despacho: FACE A CERTIDAO DE FLS. 304, DESENTRANHE-SE O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 197/303, EIS QUE IDENTICO AO PRIMEIRO DE FLS. 88/195, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO OU INUTILIZANDO-SE NO CASO DE NAO SER RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08481/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA RECDOS: ASTOR PEREIRA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ Despacho: ...ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59306/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SANTA CATARINA COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ RECDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03117/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES 0106969RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08169/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IMBIRIBEIRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ RECDOS: BANCO SAFRA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59845/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES 1: JOSE MARIA MORAES E SOUSA E S/MULHER MARIA DE LOURDES SILVA MORAES E SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00224/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ RECDO: GEOVANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01829/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02453/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nQuebra 038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00058/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO LOPES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27106/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDOS: ALOISIO PELLON DE MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26344/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ RECDO: WALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15025/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GLAUMARCIO BRITO COSTA 0136012RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22981/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: GABRIEL PEREIRA FRANCO MARQUES REP/P/S/MAE ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA 0101714RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24285/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA 0119268RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS 0119316RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA POSSAS MACHADO 0120066RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01915/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42208/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19727/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA MACHADO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MASSATO INASAWA YANAGUIMOTO 0155180SP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43320/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03303/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: RITA GUIMARAES LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50970/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ RECDOS: WILLIAN FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA CARDOSO 0134751RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04280/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ RECDO: MARTA MARUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA 0082321RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02132/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 6: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ RECDO: VICENTE DE PAULA GOMES TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19733/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64842/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ANTONIO BENTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66292/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: ERINEUDO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS 0130554RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21314/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ RECDO: ARTHUR BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03832/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26916/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01029/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ RECDO: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA 0056166RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00055/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARIA DIVA DOS SANTOS FEITOZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02671/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA 0126029RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26827/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: SIMONE OLIVEIRA DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03739/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CARLOS BUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21262/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: JOB MANOEL DOS SANTOS JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: 1 \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17866/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MARIA LUIZA DA CRUZ FERRAZ REP/P/S/MAE MARTA DA CRUZ SILVA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58057/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: ROBERTO AUGUSTO DUARTE PAZ DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00748/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I ADVOGADO 1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES 0029504RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26253/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: MARIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00971/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ANTONIO JOSE DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05639/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ RECDO: JESSICA GOMES DOS SANTOS DE IRALA CAMPOS REP/P/S/MAE VERONICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15478/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ RECDO: MARILZA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 229540"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09378/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MARLI DE PAIVA REBELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR PRESENTES OS REQUISITOS, MAS, NEGO-LHES PROVIMENTO, PELA INEXISTENCIA DE QUALQUER VICIO NA DECISAO EMBARGADA, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000291863 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA ROHEM ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DUARTE LOPES 0129790RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS 0127970RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33404/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ RECDO 1: ANDREA DE SOUZA GUISE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ RECDO 2: ALBANO DE SOUZA GUISE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS E OS REJEITO, PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60346/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 323, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 321. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46695/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ Despacho: \"... ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO EM RAZAO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE.\" \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000557346 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA ATAYDE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECDO: JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR QUINZE DIAS. ASSIM SENDO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 143, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00893/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: SAMUEL GUERRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GUERRA E SILVA 0134419RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01835/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: MARIA CECILIA VASCONCELOS Despacho: \"REVOGO O DESPACHO DE FL. 158, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE RECURSOS QUE IMPUGNAM DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE...\"\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01200/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM SENDO, INTIME-SE A SIGNATARIA DASCONTRA-RAZOES DE FLS. 332/335 PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR A ALUDIDA PECA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2781 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000102722 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS 0128667RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17914/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22190/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ESPOLIO DE AMSTERDAN MARQUES CAVALCANTE REP/P/S/INVENTARIANTE ELOI SALETE DE JESUS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02430/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: EDIENE CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07620/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ZEDIR DE SOUZA SOARES E S/MULHER MARIA JOSE VIEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES 0029380RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BASILIO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12338/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL.154. POR OUTRO LADO, O RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO COMPROVOU DEVIDAMENTE O PREPARO DO RECURSO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 142/151, PELA DESERCAO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08018/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ PAULO PEREIRA GRACA ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU 0074309RJ RECDO: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09422/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CYRINO RODRIGUES RECDO: RODRIGO VIMERCATI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39206/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: TIAGO DA CUNHA RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64226/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN E S/MARIDO LEO FELDMAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: PATRICIA FRAJDRACH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000111930 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DAFNE REIS PICININI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 206, BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A PETICAO DE FLS. 181/205, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05087/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: ANNETE DOS SANTOS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000588240 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BERENICE PINHEIRO ALBERTINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS 0027341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS 0026923RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66766/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES DA ROCHA 0131453RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000014304 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ RECDO: PEDRO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19022/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ RECDOS: JOSE CARLOS GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO 0001618BRJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07053/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: DEUSDETE ANTONIO PENA ADVOGADO: DR(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI 0098207RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 142/164, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. POR OUTRO LADO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 105/140, EIS QUE INTEROSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4030 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000190635 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE MARIA AMORIM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CID DOS SANTOS MARQUES 0049752RJ RECDO: CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. \r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04879/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33599/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ RECDO: ROSIMERY JULLIAN TOLENTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO 0123960RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18382/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOB & LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA 0083516RJ RECDO: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09217/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ RECDOS: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000068489 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ RECDO: ANA CRISTINA MAURICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA 0084030RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33404/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ RECDO 1: ANDREA DE SOUZA GUISE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ RECDO 2: ALBANO DE SOUZA GUISE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS E OS REJEITO, PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16375/2004 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE NELLY SOUZA MALHEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ RECTE 2: ELZA AUGUSTO DE OLIVEIRA CRISTOVAO AD VOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 926/927 REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-0, PARAGRAFO TERCEIRO DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO PRIMEIRO. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO A FL. 928, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57596/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM ADVOGADO: DR(a). LILIANE LIMA CAMPANHA 0119245RJ RECDO: ALESSANDRA GENU DUTRA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ Despacho: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59934/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"... NADA A PROVER, EIS QUE O ARTIGO 13 DO CPC NAO E APLICAVEL NESTA FASE PROCESSUAL. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 572/573 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02873/2007 RECTE: CELSO JORGE MUZI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO 0007223MG RECDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53855/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: DAMIANA CANDIDO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Despacho: \"... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 168/170, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01835/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: MARIA CECILIA VASCONCELOS Despacho: \"REVOGO O DESPACHO DE FL. 158, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE RECURSOS QUE IMPUGNAM DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE...\"\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15142/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO DETERMINADO A FLS. 170, INDEFIRO A GRATUIDADE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01200/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM SENDO, INTIME-SE A SIGNATARIA DASCONTRA-RAZOES DE FLS. 332/335 PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR A ALUDIDA PECA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23682/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17914/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22190/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ESPOLIO DE AMSTERDAN MARQUES CAVALCANTE REP/P/S/INVENTARIANTE ELOI SALETE DE JESUS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18765/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ RECDO: ELECTROVIDRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02153/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES 0034314RJ RECDO: SOLANGE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA 0127377RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04352/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: MARIA NELSA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41995/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CEZAR KAMPEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ RECDOS: AUREA HADDAD ASSUF E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.405/430. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02430/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: EDIENE CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nQuebra 050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49908/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: WILSON DE MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00819/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: EDSON LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR 0119659RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02060/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LIES RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7118 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000383630 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CLAUDIO LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 137/139, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\" \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01733/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01064/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO 0017817RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09422/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CYRINO RODRIGUES RECDO: RODRIGO VIMERCATI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03089/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06633/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE WAGNER BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDO: DROGARIA CAFUBA LTDA Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.68/71, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE, ASSIM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23399/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ RECDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL 0037932RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05087/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: ANNETE DOS SANTOS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66766/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES DA ROCHA 0131453RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15462/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINRAD RJ ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18959/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: AN CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ANA ROSA RODRIGUES DE REZENDE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA. (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00238/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: FICABEM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19022/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ RECDOS: JOSE CARLOS GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO 0001618BRJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18166/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07053/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: DEUSDETE ANTONIO PENA ADVOGADO: DR(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI 0098207RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 142/164, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. POR OUTRO LADO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 105/140, EIS QUE INTEROSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41821/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: MARIA JOSE DE SOUZA LIMA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05530/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: BARBARA CABRAL DE PAULA REP/P/S/MAE ERIKA CABRAL DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14679/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: INACIA MARIA DE PAIVA MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04879/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13996/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33599/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ RECDO: ROSIMERY JULLIAN TOLENTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO 0123960RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64313/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: FABIO ANGELO SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11924/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ABCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33359/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ RECDO: MIL COISAS JACAREPAGUA PRESENTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DA CONCEICAO DE AZEREDO MIRANDA 0063425RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA 0100637RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68066/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: FERNANDO FERNANDES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69822/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ADRIANA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA 0088865RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08525/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69592/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECDO: MARCOS MEIRINO NIGRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20237/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: SEBASTIAO JUSTINO DEBOSSAN ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00818/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ RECDO: ALEXANDRE KALLIL ADVOGADO: DR(a). EVANDRO DE PADUA ABREU 0024750MG Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18868/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IRARI ANAPURUS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO 0053326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS 0092177RJ RECDO: ANGELA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DA CONCEICAO 0110797RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22230/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ RECDOS: GISELLE RIBEIRO DUARTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BROWNE DE PAULA 0105030RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 229365"
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                                                            "Expediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08696/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: FLS.34/35: MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 31 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DEVERA O RECORRENTE, REQUERER A RESTAURACAO DOS AUTOS EXTRAVIADOS, TRAZENDO AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDER NECESSARIAS.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.4800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32111/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ RECDO: AUGUSTO LIRA LINS NETO ADVOGADO: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO RETRO, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-0, PARAGRAFO TERCEIRO DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO PRIMEIRO.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52860/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: URBANIZADORA MANTIQUIRA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 215, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS. 209/211.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08696/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: FLS.34/35: MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 31 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DEVERA O RECORRENTE, REQUERER A RESTAURACAO DOS AUTOS EXTRAVIADOS, TRAZENDO AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDER NECESSARIAS.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66082/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VICENTE LUIZ CANTINI ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE 0096239SP RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01311/2004 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUIZ HENRIQUE SALDANHA DA GAMA LOPES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) AGRAVANTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n007. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP REQDO: SERGIO COELHO DOS SANTOS Despacho: ...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO. \r\n\r\n008. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007135177 REQTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, OBJETIVANDO O PROCESSAMENTO IMEDIATO DO RECURSO ESPECIAL 2007.002.3833, RETIDO POR FORCA DO ART.542, PARAGRAFO TERCEIRO DO CPC. ...O FATO DE TER A PARTE DEIXADO TRANSCORRER O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DO RECURSO ADEQUADO, QUAL SEJA, O AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEMONSTRA, CABALMENTE, A AUSENCIA DO PERICULUM IN MORA. ...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO, JULGANDO EXTINTA A ACAO CAUTELAR. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 229366"
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                                                            "Expediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3294 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000611869 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56793/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0096493RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000034959 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64069/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: NADIR MACHADO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68917/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ RECDO: CARLOS JOSE TAVARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO 0111356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57291/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS ALVES DE AVILA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34159/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS 0067803RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO 0119359RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58269/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65470/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDOS: ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS EDUARDA ARAUJO TORRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02675/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: THIAGO NEVES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMARILDO TOZATO 0067000RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25572/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: PAULA CARAVIERI FRANCA RECDO: MAURO SERGIO LINO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61822/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: JOSE RICARDO LYRA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03594/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57741/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELIONE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01312/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: ALBERTO PEDRO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33070/2004 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ASTRID CYBELE ARELLANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093137 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ELTON SILVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4355 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000110263 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: JOSE BERNARDINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08271/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ADALBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02307/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10194/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RECDOS: LUCIA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FRANCUY VENANCIO BRAGA 0086229RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35496/2003 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a).GUSTAVO AMARAL RECDO: RAIA & COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR 0140284SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA B SALGADO MARTINS 0153704BSP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.2479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20520/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SAVIO DIAS BELLAS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45254/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARISTIDES SOUZA GAIO E S/ MULHER MARIA NILCE NAVEGA GAIO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ RECDOS: FELIPE DA CRUZ NAVEGA GAIO REP/P/S/ MAE CARLA VALERIA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19702/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ RECDO: MARIETE DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA 0106098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65267/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: RONALDO PECANHA LATTARI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ RECDO: MARCOS LATTARI ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS 0065662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACEGUAY DE ALMEIDA 0064183RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56793/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0096493RJ ADVOGADOS 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13467/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LAILTON JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR 0056727RJ RECDO: ALESSANDRO UBEZIO ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51041/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21254/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70281/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA JUSTUS 0140341RJ RECDO: BEATRIZ CANDIDA BILLETER SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO 0070386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46381/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MANZO 0139205SP RECDO: YBARRA Y CIA SUDAMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA 0069242SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01863/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: MARCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA REIS 0045547RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64069/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: NADIR MACHADO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49299/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: JOAO BATISTA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52513/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO QUINTAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ RECDO 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ RECDO 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55401/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: LUIZ FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES 0057470RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68917/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ RECDO: CARLOS JOSE TAVARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO 0111356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34159/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS 0067803RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO 0119359RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11909/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO JOSE PEREZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ RECDO: JOSE MONTEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA BASTOS CRESPO 0103655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63304/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: NICOLE ALVES CARVALHO IRENO ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02168/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ANTONIO JOSE DOMINGOS ROLLA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35955/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: YOLANDA NEVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIER CENTER ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65470/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDOS: ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS EDUARDA ARAUJO TORRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02675/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: THIAGO NEVES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMARILDO TOZATO 0067000RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58751/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MARIA HELENA CORREIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61822/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: JOSE RICARDO LYRA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66933/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: MARIA JULIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64631/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ RECDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04022/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: ARMANDO ANTUNES LITO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO 0060463RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02316/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61111/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: MAICON DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57741/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELIONE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24012/2001 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS ARAGAO RECDO: ARIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0088478RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12012/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GELDER JOSE PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67706/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: EVANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50089/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: PAULO CEZAR FREIRE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02307/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00389/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NUTRIHOUSE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILENE VICENTE TAKEDA 0019338PR RECDO: GLITTER RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA 0059656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18489/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BRAZ RODRIGUES E S/MULHER MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ RECDOS: JOSE EMILIO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DELMA DA CONCEICAO 0060938RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40248/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ RECDO: ZULMIRA VARGAS FRANCO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS 0051348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68489/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE PERELMITER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18093/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68444/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: DEBORAH FERREIRA MARCOLINI ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR ALVES MANHAES 0074753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12023/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: FRANCKEN REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16344/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SAVIO DIAS BELLAS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35496/2003 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a).GUSTAVO AMARAL RECDO: RAIA & COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR 0140284SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA B SALGADO MARTINS 0153704BSP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06625/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRO RIBEIRO LEAL ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: GEISA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA 0135125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO 0135054RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21794/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DA CONCEICAO DE BRITO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA 0043683RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 229367"
                                                        ],
                                                        "229368": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00414/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIA GONCALVES FEITOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 229368"
                                                        ],
                                                        "229369": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04302/2007 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03049/2007 AGTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05428/2007 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ AGDO: VALERIA MELLO DE MATTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19249/2006 AGTE 1: BERND NAVEKE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ AGDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02518/2007 AGTE: JOSE MARIA AMARAL ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03457/2007 AGTE: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ AGDO: ERICA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02961/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03958/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOS: TATIANA CORREA CABRAL GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA 0021837RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA 0101881RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03816/2007 AGTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ AGDO: CIBERCELL COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02493/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: 0123165RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA 0059969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03256/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ LORD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ AGDO: ESPOLIO DE ITAMAR DONATO DE PAIVA REP/P/S/INVENTARIANTE SYDNEY CAMPOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO 0064865RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01435/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINER TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01292/2007 AGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES 0136010RJ AGDO: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO 0072314RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01572/2007 AGTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02058/2007 AGTE: BANCO BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: JURANI LOPES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA 0071951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10594/2006 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ AGDO: BERND NAVEKE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02790/2007 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ AGDO: VALERIA MELLO DE MATTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00015/2007 AGTE: RODRIGO BARRETO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01307/2007 AGTE: JOSE MARIA AMARAL ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00711/2007 AGTE: JORGE CARRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01908/2007 AGTE: HKF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO 0092902RJ AGDO: APPAREL BRANDS HOLDING DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA DE CAMPOS LILLA 0061839SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA 0140207SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02169/2007 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: NILZA MARIA SANTIAGO FARIA ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01289/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: 0123165RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA 0059969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01696/2007 AGTE: BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ LORD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ AGDO: ESPOLIO DE ITAMAR DONATO DE PAIVA REP/P/S/INVENTARIANTE SYDNEY CAMPOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO 0064865RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 229369"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01544/2007 AGTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ AGDO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03070/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ AGDOS: ERIEZIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03207/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: MANOEL CORRAES NETO ADVOGADO +: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04665/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDO: LUCIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM 0111275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01701/2007 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO 1: ADEMAR FRANCISCO DANTAS ADVOGADOS: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS 0100137RJ DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03476/2007 AGTES: ALMERINDO MARINHEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06522/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ AGDO: MARLY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA 0100685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03220/2007 AGTE: RHODES FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ AGDO: M PESSOA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02911/2007 AGTE: VANDER JOSE REIS FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES 0077596RJ AGDO: VANIA MARTINS GUIDA VEIGA ADVOGADO: DR(a). MARIA MORAES BASTOS 0110989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05730/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: DARIK BORGES MATAR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03354/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: JOAO QUAIOTTI ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA ALVES MONTES 0090282RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA 0107849RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02697/2007 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03147/2007 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDO: ANTONIO GETULIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02375/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDO: LUCIO ANTONIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03541/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ AGDO: ESTEBAN LLERA ROJO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04576/2007 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ AGDO: NELY DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01205/2007 AGTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00460/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES 0098370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02199/2007 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03544/2007 AGTE: MIGUEL JORGE HAUAT ELIAS DE MELLO BORGES ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA A PASSOS 0100538MG ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00307/2007 AGTES: WELLINGTON DE OLIVEIRA RAMALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02431/2007 AGTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04838/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: JONES DE AZEVEDO BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05487/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JOAO NUNES DUARTE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05065/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MAURICIO FERREIRA GOMES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00390/2007 AGTE: NIRA GOMES MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04411/2007 AGTE: ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12245/2006 AGTE: ARISTEU CLAUDIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05746/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: CESAR DE OLIVEIRA GUIMARAES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06984/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST. +: DRA ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03801/2007 AGTE: PEDROLINA DA SILVA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03197/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDO: L A G T INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05760/2007 AGTE: ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ AGDO: EDILZA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01298/2007 AGTE: ADONIS COSTA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00793/2007 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA AGDO: GENECY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01237/2007 AGTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ AGDO: MARIA DA GLORIA MULLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02153/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ AGDO: ANA MARIA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA 0105986RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01371/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: MADEIRAS BAIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA 0103469RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01683/2007 AGTE: RONDINELLI SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA M LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01430/2007 AGTE: SANDRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02504/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: WILSON ROGERIO MARIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01741/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: LUCIENE LAIA DE ATHAIDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02489/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: SERGIO LUIZ DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01712/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: NILSON VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00256/2007 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: GESTETNER DO BRASIL S A SISTEMAS REPROGRAFICOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PEREZ CANECA 0116183RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01124/2007 AGTE: ROBERTO JOSE DE AZEREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01080/2007 AGTE: ROBERTO JANIO BRANDAO HERMETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01133/2007 AGTE: ADAILTON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01606/2007 AGTE: UEMERSON DO PRADO BRAZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01374/2007 AGTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10918/2006 AGTE: EDSON ITABORAI FERNANDES GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00258/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: TATIANA BORGES PINTO BOZA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01479/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10310/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00698/2007 AGTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00249/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES 0098370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01451/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: HELIO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01262/2007 AGTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02203/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: FRANQUIS AREAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00761/2007 AGTE: CARLOS MAURICIO DE SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01384/2007 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: LIGIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06511/2006 AGTE: ARISTEU CLAUDIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00846/2007 AGTE: PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINA LTDA ADVOGADOS: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ AGDO: EMILSON CARLO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES 0012557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03446/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DRA ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01328/2007 AGTE: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 229370"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "228445": [
                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, no prazo de 30 (vinte) dias, na forma abaixo: O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves, Relator dos autos da Ação Rescisória nº 263/2003, em que é Autor o Município do Rio de Janeiro e Réus Iracy Galloti Serra de C. Castro e Outros, que tramita na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro _ SETOE, FAZ SABER aos que do presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao r. despacho exarado às fls. 504 dos referidos autos, foi determinada a CITAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, de ANTONIO PEIXOTO, CPF nº 4277082734, ANTONIO SÉRGIO MACHADO AZEREDO, CPF nº 1899716734, CARLOS COSTA BRANDÃO, CPF nº 5418461753, CELY FORTES, CPF nº 2891638700, EURÍDIO DE SOUZA E SILVA, CPF nº 26328674791, FLÁVIO CALDAS BATALHA, CPF nº 033.371.627-20, HÉLIO JOSÉ DUARTE, CPF nº 25572539791, IRACEMA P. COELHO CINTRA, CPF nº 00175056749, JOÃO ANDRÉ MARTINS, CPF nº 06483160763, JOSÉ PINTO BALDOMERO, CPF nº 02429454734, JÚLIO COELHO NETO, CPF nº 954578791, LIELSON OLIVIERI, CPF nº 3814939700, MARIA COELI LIMA BRAGA, CPF nº 24566306704, MARIA DA GLÓRIA FRIACA, CPF 4616448787, MARIA JOSÉ CASTRO RODRIGUES COELHO, CPF nº 43431968791, MARIA THEREZINHA DA CONCEIÇÃO NETO MOTTA, CPF nº 436.821.467-68, MILTON LOUREIRO, CPF nº 709140797, SINÉZIO FARIAS, CPF nº 03565203749, e de WANDA MAGNÓLIA MEDEIROS DE MACEDO GUIMARÃES, CPF nº 2632055768, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme certidão acostada aos autos em epígrafe, bem como do ESPÓLIO DE AYMORÉ BAPTISTA DA FONSECA rep/p/s/inv. ZULMIRA GARCEZ DA FONSECA, IFP nº 1552.257; do ESPÓLIO DE CASEMIRO TELES DE MENEZES rep/p/s/inv. FRANCISCA MORAIS, identidade nº W513096-J (SE/DPMAF), e do ESPÓLIO DE THOMAS DIAS MOREIRA rep/p/s/inv. JOVELINA STABILE MOREIRA, identidade nº 726.946 - IFP, CPF nº 029.890.187-00, e demais herdeiros e interessados na sucessão de ALACRINO TAVARES DIAS, ANTONIO SOARES MOREIRA, ARNAUD GOUVEA DE CAMPOS, ARY DE OLIVEIRA LANNES, CLÁUDIO SANCHES, DAISY CARDOSO DE CASTRO E SILVA, GABRIEL ELIAS, GILDO CAMPOS DA CUNHA, HERNANI LACORTE, IRENE DA SILVA ROCHA, JOSÉ JUSTINO PEREIRA, LAUDEMIR MONTEIRO DA SILVA, LUIZ FRANCISCO DA ROCHA, NADER SALLES NAHAR, MUSSOLINI DESETA, PAULO DO VALLE PAULA, RAUL FRANCISCO SERRANO, RUBEN ALVES e de VERA CATHARINA AMARANTES, para responderem aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando desde logo advertidos, de que se não for contestada no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E, para conhecimento de todos, o presente EDITAL será afixado na sede deste Juízo, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 10º andar, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Villas Bôas, Técnico de Atividade Judiciária, digitei o presente e eu, Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, o subscrevo. (a) Marcus Tullius Alves.\r\n\r\nId: 228445"
                                                                ],
                                                                "228443": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S Ã O\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 54/2006 (2006.023.00054) - Relator: Exmo. Sr. Des. Rudi Loewenkron - Reclte: Angela Maria Montavanos - Adv.: Dra. Angela Maria Montavanos, OAB/RJ: 84.824 - Recldo: Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 94: “Fls. 93 - Indefiro por falta de amparo legal. Esta Reclamação já foi julgada conforme fls. 77 e foi indeferida com Embargos de Declaração desprovidos a fls. 85. Nada mais há para ser aqui feito, muito menos o deferimento da suspensão. ARQUIVE-SE.” Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. (a) Des. Rudi Loewenkron.\r\n\r\nId: 228443"
                                                                ],
                                                                "228753": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2006.018.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGR.DE INST.200600200008-3CC Protocolo: 2006289950 REQTE.: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 INTERESSADO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM O FACO. INDEFIRO, POIS, A INICIAL POR INEPCIA, NOS TERMOS DO ART.295, I, E PARAGRAFO UNICO, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGANDO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (CPC, ART.267, I). CUSTAS EX LEGE.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400137648 Protocolo: 200759077 AUTOR: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 REU 1: GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU 2: MARIA CAROLINA NOTARIO BARROS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 228753"
                                                                ],
                                                                "228732": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 148/99 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200646367 IMPGTE: MARINA MUTO CORREA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES RJ0085511 ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 107 - DEFIRO.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 1999.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 5354/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199968437 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA REU: ESPOLIO DE ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 642 - DEFIRO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2002.006.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 1885/99 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200273720 AUTOR: MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO RJ0110522 REU 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA RJ0081699 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER FACE O JA DECIDIDO.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2004.006.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2003.001.20486 13 CAM.CIV.TJRJ(E PROCESSO 1999.001.054009-0 29 VARA CIV.TJRJ) Protocolo: 2004263084 AUTOR: DANIEL SILVEIRA CHABOUDET ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 ADVOGADO 3: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0110589 REU: WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 250: INDEFIRO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO.\"\r\n\r\nQuebra 005. ACAO RESCISORIA 2005.006.22 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 2003.001.0034618 17 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 200514204 AUTOR: EDILSON GASPAR DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 REU: VERA LUCIA LESSA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVES DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL, PARA PAGAR O VALOR INDICADO AS FLS. 105, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2005.006.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200100115838 Protocolo: 200570561 AUTOR: NELSON ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2005.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.0001352 ORG.ESPECIAL TJRJ Protocolo: 2005196488 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)FERNANDO BARBALHO MARTINS REU: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 196 - DEFIRO. CITE-SE O ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200300117332 Protocolo: 200670508 AUTOR: MARIA JOSE LINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA RJ0090215 REU: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200400115864 Protocolo: 2006121022 AUTORS: ULYSSES VALLADARES SALGADO IZOLITE FILPO SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES GARFINKEL RJ0016207 ADVOGADO 2: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET RJ0065268 REU: ESPOLIO DE MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO REP./P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS, E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20040012167 Protocolo: 2006135476 AUTOR: BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE MANUEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A PETICAO DE FLS. 145/152.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500101117 Protocolo: 2006234421 AUTOR: LUCIMAR LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 REU: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUPO SP0027014 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA 040011344126 Protocolo: 2006275658 AUTOR: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 72/74 - AO AUTOR, PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO PARQUET.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA-2VC REG.DE JACAREPAGUA Protocolo: 2006297234 AUTORS: RONNY JOSE DA SILVA AMARILIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA RJ0070730 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO ANTIGO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA RJ0120760 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHAM AS ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400121948 Protocolo: 2007665 AUTOR: DEUSDETE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 REU: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: 1 - COM A RESSALVA ALVITRADA PELA DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA EM SEU PRONUNCIAMENTO DE FLS. 106/107, UMA VEZ QUE OPORTUNAMENTE SERA APRECIADA A ARGUICAO DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. DECLARO NADA HAVER A SANEAR NO PROCESSO. 2 - DEFIRO AS DILIGENCIAS SOLICITADAS SOB OS NS. 1 E 2 DE FLS. 92/93 E FLS. 95, ESTA PELO AUTOR.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500129381 Protocolo: 200725341 AUTOR: AECIO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 30: DEFIRO CONFERINDO AO AUTOR O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15 (QUINZE) DIAS.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600139827 Protocolo: 200740209 AUTOR: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"... CONCEDO MEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSAO, SI ET IN QUANTUM, DA EXECUCAO QUE SE PROCESSA NA 44. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, NOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA DE N. 1999.001.047684-3. OFICIE-SE CONM URGENCIA.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400121171 Protocolo: 200745784 AUTOR: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 REU: ELIS VIGNA ADVOGADOS: DR(a). ADILSON GUEDES RJ0028851 DR(a). RAFAELA LINHARES GUEDES RJ0150535 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"VENHAM AS ALEGACOES FINAIS E, APOS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600111669 Protocolo: 200762306 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: PEDRO DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2 - AO ESTADO.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011583254 - NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 200763909 AUTOR: ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO REP/P/S/INV RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 REU: CONDOMINIO DOM ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 619 - PREPARADOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20050016807 Protocolo: 200790617 AUTOR: JOSE RIBAMAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"1 - FACE O TEOR DAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA, CONSTATANDO-SE QUE O AUTOR NAO E ISENTO DO RECOLHIMENTO E AINDA RECEBE RESTITUICAO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - FLS. 297 - PREPARADOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600123585 Protocolo: 2007123885 AUTOR: DILSON FIRMINO ZAMBALDI ADVOGADO: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 REU: LICIO FABIANO LINO DA SILVA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE O REU PARA APRESENTAR RESPOSTA EM 20 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030530016080 Protocolo: 2007132166 AUTOR: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"1. DEFIRO GRATUIDADE. 2. CITE-SE, COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500115570 Protocolo: 2007133107 AUTOR: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"1. CITE-SE O ECAD PARA APRESENTAR RESPOSTA EM 20 DIAS. 2. INTIME-SE O CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR A RESPEITO.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400117723 Protocolo: 2007134676 AUTOR: JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400118967 Protocolo: 2007134122 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"A EMPRESA AUTORA, PARA: 1 - COMPROVAR, MEDIANTE CERTIDAO, O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE BUSCA RESCINDIR; E 2 - SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DA SECRETARIA, ACERCA DE DIFERENCA NA TAXA JUDICIARIA RECOLHIDA (FL. 1178).\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200500206312 Protocolo: 2007143173 AUTOR: SONIA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU RJ0100854 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA RJ0027400 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A JG. ESCLARECA, NO PERIODO EM RELACAO AO \"JUDICUM RESCISORIUM\".\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300130898 Protocolo: 2007149901 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL REU: SWEDA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE PARA QUERENDO CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200400132013 Protocolo: 2007158088 AUTOR: PAULO ROBERTO LEITE CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOVA Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422428, NO VALOR DE R$ 1.860,59, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 228732"
                                                                ],
                                                                "228795": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006226210 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRES RIOS LEGISL.: LEI Nr 2813 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE TRES RIOS - PROC.CAMARA: VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM, SUCESSIVAMENTE, OS PROCURADORES GERAIS DO MUNICIPIO DE TRES RIOS E DA JUSTICA (ART. 106, INCISOS VII E VIII, RESPECTIVAMENTE, DO R.I.T.J.).\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007107144 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4278 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. NOTIFIQUE-SE O EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL PARA QUE PRESTE, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, AS INFORMACOES NECESSARIAS AO JULGAMENTO DA PRESENTE ACAO. APOS, A PROCURADORIA GERAL FO MUNICIPIO E A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, SUCESSIVAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 104 PARAGRAFO 2. DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\nId: 228795"
                                                                ],
                                                                "228869": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O \r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO nº 09/2006 (2006.062.00009) - Remetente: Ministério Público - Informado1 : Juiz de Direito - Advogado: Dr. Ornub Couto Bruno, OAB/RJ 962-A Informado 2: Promotor - Informado 3: Evandro Luis Carreiro Alves - Informado 4: Agnelo Marques de Oliveira - Informante: Thereza Christina Naveke.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 229: “Deferido o petitório de fls. 221, publique-se. Após, conclusos”. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. (a) Des. Telma Musse Diuana.\r\n\r\nId: 228869"
                                                                ],
                                                                "228791": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 18 DE JUNHO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00051 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200671390 REPTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT REP/P/S/PRESIDENTE CARLOS ROBERTO LUPI ADVOGADO: DR(a). RENATO LUDWIG DE SOUZA 0124700RJ PROC.MUNIC. 1: ANDRE TOSTES REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO MUNICIPAL 26210 DE 07/02/2006 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO- OAB 51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01416 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006275154 IMPTE: MAURO LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00273 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200428978 IMPTES: JOSE CAMILO FARIAS: JURANDI DE CASTRO TAVARES: MAGNO MAURICIO AMOEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00806 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200463661 IMPTE: MARIA DA GLORIA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00468 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200444804 IMPTE: ANDRE JOAO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIROO M. PAIXAO RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00698 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200457194 IMPTE: ACELI MOREIRA DE GODOI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00167 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200417374 IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00507 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200582864 IMPTE: ELZA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01675 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004116747 IMPTE: MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO: TATIANA CORDEIRO PEREIRA RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 10. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00601 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200451989 IMPTE: LINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00799 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006156610 IMPTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 7448/06 RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01647 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005260948 IMPTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA 0082704RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200500207756 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: GELSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN VARELA DAMASCENO 0115436RJ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01784 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005286640 IMPTE: LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L.MAINIER HACK RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00790 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005121513 IMPTE: ALIEL OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2006.006.00090(ACAO RESCISORIA) PROTOCOLO: 200764193 IMPGTE: ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ IMPGDO: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA 0136019RJ RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2005.006.00271 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 1640/2000-3CC PROTOCOLO: 2005231284 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES REU: GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES REVISOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2005.006.00296 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005250018 AUTOR: TENSILL INDUSTRIA DE BACTERICIDAS E PRODUTOS DE ASSEPSIA LTDA ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR 0022722BA REU: SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT ADVOGADOS: DR(a). BASILIO CLEMENTINO 0018942RJ: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES REVISOR: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2005.006.00207 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005174554 AUTOR: SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ REU: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2005.006.00266 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2002.209.007949-9(3 VARA CIV.REG.B.DA TIJUCA)2004.001.11828(18 CAM.CIV.TJRJ) PROTOCOLO: 2005226085 AUTOR: REYNALDO SARTORI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ REU: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2005.006.00126 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2001.042.006511-9 2 VARA CIV.PETROPOLIS E 2003.001.25361 14 CAM.CIV.TJRJ(ACAO DEMOLITORIA) PROTOCOLO: 2005103776 AUTOR: LUIZ CARLOS JUSTEN E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOBEL EMILIAO 0019647RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSTA SANTOS 0019808RJ REU: ADELINA PACHECO MUNDSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2004.006.00177 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 14096/2001-5CC PROTOCOLO: 2004141219 AUTOR: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ REU 1: EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS REU 2: ANA MARIA DUARTE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2004.006.00336 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL PROTOCOLO: 2004240841 AUTORS: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA: MARIA AUXILIADORA VIANNA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ 0115250RJ REU: CAMILA LAGO BOUZAS DE VINA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. ACAO RESCISORIA 2003.006.00222 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao INDENIZACAO PROC 2003.021.007.994-6 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS; INDENIZACAO PROC 2000.021.009.733-4 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS PROTOCOLO: 2003181489 AUTOR: MARLENE MAGALHAES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00037 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200647670 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3947 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.S: FRANCESCO CONTE: LUCIA LEA GUIMARES TAVARES RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n25. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00046 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200596515 REPTE: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI PROC.CAMARA: EDELCYR ALVES GAMEIRO REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI LEGISL. 1: RESOLUCAO Nr 1457 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE ITABORAI - LEGISL. 2: EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ITABORAI DO ANO DE 2004 PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ109967 PROC.CAMARA: LEONARDO MARTINS ABREU - OABRJ 111288 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01309 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006254388 IMPTE: ANTONIO CARLOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00267 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200729062 IMPTE: JORGE DE OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00145 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200713206 IMPTE: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico \r\n\r\nADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2005.006.00023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 200100102897-AP.CIVEL-2CC PROTOCOLO: 200514732 AUTOR: ELIAS COHEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NONATO PASSINI 0009339MG ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO REP/P/S/INV. EDNA MONDINI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTECIO FERREIRA 0022370SP REU 2: ALBERTO GAMMAL REU 3: RACHEL GAMMAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL 0101207RJ REU 4: TERRABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2000.006.00153 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIV.652/99 17 CAM.CIV.DO CAPITAL(INDENIZATORIA) PROTOCOLO: 200084941 AUTOR: ALEXANDRE CUNHA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ REU: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2006.018.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 27041/2006 - 6 CAMARA CIVEL REQTE.: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: ELY MARY DE JESUS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR 0111410RJ INTERESSADO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0101344MG RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. SÉRGIO VERANI\r\n\r\n32. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00907 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005137998 IMPTE: VILMA DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA : DES. SÉRGIO CAVALIERI\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 228791"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "228693": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. PECAS DE INFORMACAO 2003.062.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.054.000983-0 - 9.605 Protocolo: 2003105147 REMTE.:: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INFORMADO: 1: CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL DE BRITO SOARES RJ0035521 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA FONTES DE ANDRADE RJ0115476 INFORMADO: 2: JOAO PAULO NEVES ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ RJ0066281 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEVOLVERAM O PROCESSO PARA A VARA DE ORIGEM, VENCIDO O DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE QUE JULGAVA COMPETENTE ESTA EGREGIA SECAO CRIMINAL, COM APOIO NO ENUNCIADO N. 721 DA SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\nId: 228693"
                                                                    ],
                                                                    "228785": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.214.1 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 955020041840 Protocolo: 2007011894 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA (VEREADOR) REU 2: RICARDO DA FONSECA (VEREADOR) REU 3: MARCOS ALEXANDRE DA CONCEICAO DAVID REU 4: ELIAZAR DA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES RJ0056903 ADVOGADO 2: DR(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA RJ0052261 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS A PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, APOS AS ANOTACOES DE ESTILO. CUMPRA-SE E PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 228785"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "228695": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006740 Protocolo: 2007128836 IMPTE: DR.MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ/141950) PACTE: R.DE S.C. FILIACAO 1: ELIANE DE SOUZA COUTO FILIACAO 2: URBANO CANDIDO DO COUTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE O FEITO ESTA EM FASE DE ALEGACOES FINAIS. AO MINISTERIO PUBLICO. EM TEMPO: APENSE-SE ESTES AUTOS AOS DO HC 2890/07, QUE TEM O MESMO OBJETO\r\n\r\nId: 228695"
                                                                            ],
                                                                            "228787": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.971 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011018067 Protocolo: 200642199 APTE: DOUGLAS BATISTA DE FARIAS(RG:51493727) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, proveu-se o recurso para absolver o apelante DOUGLAS BATISTA DE FARIAS quanto ao tipo do artigo 14 da Lei 6368/76, a teor do artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal. Por maioria de votos, manteve-se no mais a sentenca, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que reclassificava o tipo remanescente para a sede do artigo 37 da Lei 11.343/06, fixando penas definitivas em 2 anos e 6 meses de reclusao, estabelecendo o regime prisional semi-aberto, nao aplicando a substituicao em face dos antecedentes do reu. A pena de multa fixou em 50 dias a luz da Lei revogada 6368/76 porque mais benefica.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5892 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020157578 Protocolo: 2006261933 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS ANTONIO MARTINS EVANGELISTA RG 07373247-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso defensivo, vencido o Revisor que a ele dava provimento para absolver o apelante MARCOS ANTONIO, a teor do artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal. Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso do Ministerio Publico para agravar as reprimendas aplicadas ao apelante MARCOS ANTONIO para o patamar definitivo de 7 anos e 4 meses de reclusao e 24 dias-multa, no mais mantida a sentenca, vencido o Revisor que a este recurso negava provimento.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6112 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011423193 Protocolo: 2006273224 APTE: MARCIO LEANDRO CARNEIRO DE ALMEIDA (RG-09674363-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao recorrida, vencido o Relator que o provia parcialmente tao so para reduzir as penas ao patamar definitivo de 7 anos de reclusao e 18 dias-multa. Designado para lavrar o acordao o Des. Antonio Jayme Boente.\r\n\r\nId: 228787"
                                                                            ],
                                                                            "228696": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.476 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 95/01314-0 E OUTRAS Protocolo: 2007067001 AGTE: PAULO DELAGE MANOEL (RG:07759170-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.545 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08073-4 Protocolo: 2007080377 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEVERINO EDUARDO GONCALO (RG:10683105-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.28 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.006351-3 Protocolo: 2007000980 RECTE: ANDERSON MARCO MELO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DO NASCIMENTO 0071518RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON ANDRE ARAUJO GOMES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.97 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.053835-4 Protocolo: 2007033346 RECTE: DENILDO ROSA TARDELLI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.309 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2006.065.2092-4; 2003.065.001007-9 (CO-REUS) 2006.065.001474-2 Protocolo: 2007135587 RECTE 1: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO RECTE 2: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA 0132907RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JORGE MARCELO FERREIRA BASTOS CO-REU 2: CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5909 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.050245-0 Protocolo: 2006263688 APTE 1: GERARDO XAVIER SANTIAGO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE 0128852RJ APTE 2: AURELIO PRADO MANSO (RG:13457537-2) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA 0102137RJ APTE 3: QUESIO AURELIO GUEDES FARIAS (RG:07723346-8) OUTRO NOME 1: QUESIO AURELIO GUEDES DE FARIAS OUTRO NOME 2: QUESIO AURELIO GUEDES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES 0123832RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: AURELIO PRADO MANSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA 0102137RJ APDO 3: QUESIO AURELIO GUEDES FARIA OUTRO NOME 1: QUESIO AURELIO GUEDES DE FARIAS OUTRO NOME 2: QUESIO AURELIO GUEDES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES 0123832RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6304 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO 2005.204.011972-1 2005.204.013586-7 Protocolo: 2006275772 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS THIAGO FERREIRA SIMOES (RG.20018317-6) OUTRO NOME: CARLOS THIAGO FERREIRA DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO: DR(a). ACLIZIO CALAZANS 0080852RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: LUCIANO FELIPE MASCARENHAS DE OLIVEIRA(RG.20466452-8) Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6642 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: (2005.711.004162-0 CO-REP) 2006.001.002059-7 Protocolo: 2006296049 APTE: VILMAR NASCIMENTO JOAQUIM - RG:20527928-4 OUTRO NOME: VILMAR DO NASCIMENTO JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). ACLIZIO CALAZANS 0080852RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON MELLO ALVES 0115384RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.P.P. FILIACAO 1: CELIA REGINA CRISTINA FILIACAO 2: MARCOS AURELIO PIRES Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6782 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.011972-1 Protocolo: 2006299842 APTE: LUCIANO FELIPE MASCARENHAS DE OLIVEIRA(RG.20466452-8) ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS THIAGO FERREIRA SIMOES OUTRO NOME: CARLOS THIAGO FERREIRA DOS SANTOS SIMOES Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6884 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: (2005.001.066037-7, 2005.001.010623-4 DESMEMB.) 2005.001.010647-7 Protocolo: 2006304540 APTE 1: LUIS LAGO DOS SANTOS - RG:24815428-8 ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTORO FILHO 0024412RJ APTE 2: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA - RG:23107024-4 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS 0087679RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RONALDO PINTO LIMA SILVA - RG84971613 CO-REU 2: BRUNO DI CARLANTONIO MARTINS - RG:4059076-001-0-MTRAB CO-REU 3: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - RG:N/C CO-REU 4: ALEXANDRE BARBOSA - RG:99204869 OUTRO NOME: ALEXANDRE BARBOZA CO-REU 5: DIOGO ULRICH - RG:12678634-2 CO-REU 6: SILVIO DE MORAES - RG:5816291-8 CO-REU 7: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA - RG:9919984-6 CO-REU 8: WILSON GUEDES DA SILVA - RG:02971982809 CNH CO-REU 9: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR - RG:08357411-1 CO-REU 10: LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA - RG:12620410-6 OUTRO NOME: LEANDRO NASCIMENTO SILVA CO-REU 11: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RG:12838831-1 OUTRO NOME: ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REU 12: MARCELO SOARES - RG:010241872-0 CO-REU 13: MAGNO LUIZ DE NASCIMENTO - RG:20125491-9 DETRAN CO-REU 14: ERIVAN NEVES DE SOUZA - RG:12424464-1 CO-REU 15: ADEILSON PIRES - RG:012739223-1 SSP/DETRAN CO-REU 16: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES - RG:12371867-8 CO-REU 17: ROGERIO SOUSA DO NASCIMENTO - RG:20009356-5 OUTRO NOME: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO CO-REU 18: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA - RG:11520998 SSP/MG CO-REU 19: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA - RG:21414559-1 CO-REU 20: FABIO DE OLIVEIRA - RG:2737J - SERIE 122-RJ MTRAB CO-REU 21: JAIR DE JESUS ARAUJO - RG:21131980-1 CO-REU 22: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO - RG:21013173-6 CO-REU 23: JONAS ARAUJO - RG:N/C CO-REU 24: AMIR JORGE DA SILVA FILHO - RG:59460PMERJ CO-REU 25: RICARDO DE CASTRO - RG:66164PMERJ CO-REU 26: JECELIO DE SOUZA LEMOS - RG67845PMERJ CO-REU 27: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ - RG:58520PMERJ CO-REU 28: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO - RG:69397PMERJ CO-REU 29: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE - RG:69768PMERJ CO-REU 30: LEANDRO OLIVEIRA COELHO - RG:N/C CO-REU 31: OSEIAS FELIPE DE SOUZA - RG:N/C CO-REU 32: LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS - RG:N/C Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7196 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.025317-4 Protocolo: 2006317219 APTE: ALEX JOSE VILLAR DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.100555-3 Protocolo: 2006336539 APTE: NELSON CLAUDIO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO 0091003RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.301 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.001223-6 Protocolo: 2006337790 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS RONSI DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: P.R.R.T. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO SANTANA TENORIO OUTRO NOME 0: CARLOS ALBERTO SANT'ANNA TENORIO FILIACAO 2: MARIA DE LOURDES RODRIGUES OUTRO NOME: MARIA DE LOURDES RODRIGUES TENORIO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.002968-8 Protocolo: 2007000273 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDSON PONTES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.421 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.085052-1 Protocolo: 2007003641 APTE 1: LEONARDO DOS SANTOS DE CASTILHO APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA SEGUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.702 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.016454-0 2005.038.005965-3 Protocolo: 2007016588 APTE: VINICIUS LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO MENDES OUTRO NOME: LEANDRO SANTOS NASCIMENTO MENDES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.788 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.161192-1 Protocolo: 2007023919 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO ROBERTO MARINS CLAUDINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL 0063954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS 0043367RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ CARLOS BARROS PAVUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MAURINEI LAENAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1273 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2006.082.001040-7 Protocolo: 2007042189 APTE: LEANDRO MACEDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.N.G. FILIACAO: IVANILDA GALDINA VAZ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1697 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.027246-0 Protocolo: 200767918 APTE: HITALO ALEXANDRO ARRUDA OUTRO NOME: HITALO ALEXANDRE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1776 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2002.051.001128-0 Protocolo: 2007070714 APTE 1: WIVALDA PEREIRA APTE 2: MARA LUCIA PEREIRA ALVES APTE 3: CARLOS ANTONIO PEREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1815 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.001901-1 Protocolo: 2007071814 APTE 1: BARBARA CRISTINA PEREIRA DE ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LUZINETE SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2053 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.010035-2 Protocolo: 2007083949 APTE: RENATO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.374 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.037.002689-4 Protocolo: 2006254715 APELANTE 1: MINISTERIO PUBLICO APELANTE 2: N.DOS S.DA C. OUTRO NOME: N.S.DA C. FILIACAO 1: JORGE DA CONCEICAO FILIACAO 2: ISABEL CRISTINA SANTOS DA CONCEICAO APELANTE 3: L.DE S.F. FILIACAO 1: ADILSON ANTONIO MARTINS FERREIRA FILIACAO 2: LINDAMAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.153 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000715-8 Protocolo: 2007105182 APELANTE: L.C.L.B. FILIACAO: SELMA LOPES BEFF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04818 Protocolo: 2006307057 EMBTE: DEIVISON CAMARA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 228696"
                                                                            ],
                                                                            "228697": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.204.000070-7 Protocolo: 2007130475 IMPTE: Dr.JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ88244) PACTE: ALUIZIO GARCIA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 228697"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3007 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000080066719 Protocolo: 2007136337 APTE: ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES RJ0108909 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE RAZOES DE APELACAO.\r\n\r\nId: 228661"
                                                                                ],
                                                                                "228662": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/00573-9 E OUTRA Protocolo: 200784643 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: NELCI RODRIGUES DE FREITAS (RG.09736844-3) OUTRO NOME: NELCYR RODRIGUES DE FREITAS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.674 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/02392-5 Protocolo: 2007118711 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX SANDRO DAMAZIO SILVA MOTA - RG:10783366-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.694 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00829-7 E OUTRA Protocolo: 2007118726 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE VIEGAS DA COSTA (RG-09696103-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.25 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.205.100603-8 Protocolo: 2007079438 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE RECDO: CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.641 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.019092-5 Protocolo: 2005280024 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALCIMAR DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR 0102490RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.108 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: (2006.008.011197-0 - DESM.) 2006.008.005010-4 Protocolo: 200740421 RECTE: FLAVIO REIS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM ROBERTO MILAO GIL 0129759RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA VELA SALGADO 0119822RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO HENRIQUE ROSA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.215 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.27334) 99.054.008433-6 Protocolo: 2007093927 RECTE: VAGNER SILVA CANDEAS OUTRO NOME: WAGNER SILVA CANDEAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6345 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.017283-4 Protocolo: 2005278150 APTE: GABRIEL MIKHAIL MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6348 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.032736-6 Protocolo: 2005278141 APTE: RENATO AVELAR PORTO ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APDO: MI NISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.332 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.052719-0 Protocolo: 200615454 APTE 1: ENIELSON SOUZA PIRES - RG 218488302 DETRAN APTE 2: LEANDRO SOARES DA SILVA - RG 135009181 DETRAN ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.446 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.086334-1 Protocolo: 200622074 APTE: KATIA COELHO MARINHO EDUARDO (RG-06272945-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3411 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.088969-1 Protocolo: 2006154240 APTE: JEREMIAS XAVIER LUNA (RG:21382849-4) OUTRO NOME: JEREMIAS XAVIER LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BARBARA FERREIRA BATISTA (RG:20177284-5) Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4425 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.009293-6 Protocolo: 2006198320 APTE: PAULINO CERVINO SIQUEIRA (RG:05930842-9) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA 0001584BRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5765 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.022625-7 Protocolo: 2006254723 APTE: IVO ALVES DA SILVA (RG-20203931-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.021086-8 Protocolo: 2006273186 APTE: CRISTIANO MARCOS SILVA - RG:10674679-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6149 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2004.083.003335-7 Protocolo: 2006274711 APTE: JAILSON SANTOS DE OLIVEIRA RG 132964891 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6230 Origem: RIO CLARO Acao: 2003.047.000800-9 Protocolo: 2006278167 APTE 1: SANDRO DE OLIVEIRA VARELA (RG:11101142-5) APTE 2: PRISCILA APARECIDA SOARES DA SILVA (RG:13460628-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6268 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.000718-6 Protocolo: 2006279456 APTE: JOAO WELINTON BINS (RG:07524226-3) OUTRO NOME 1: JOAO WEILTON BINS OUTRO NOME 2: JOAO WELITON BINS ADVOGADO: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES 0035371RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6430 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.016074-7 Protocolo: 2006283781 APTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR(RG.11696524-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6466 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.005514-0 Protocolo: 2006286225 APTE: TIAGO MESSIAS AMORIM(RG.217646249) OUTRO NOME: THIAGO MESSIAS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6960 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.075563-5 Protocolo: 2006309296 APTE: MARCELO LIMA DE FREITAS (RG:20464825-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7115 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.091464-4 Protocolo: 2006314922 APTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RG:04082264-5) ADVOGADO: DR(a). DJALMIR PEREIRA 0074250RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7135 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.006978-8 Protocolo: 2006314311 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NEUBER LINHARES DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7222 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.005331-9 Protocolo: 2006318426 APTE: ROBSON GOMES MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.774 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2005.080.000683-4 Protocolo: 2007023292 APTE: DENILSON CORREA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.818 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.060377-0 Protocolo: 2007026452 APTE: EURIBIADES JOTA CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.935 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.004545-6 Protocolo: 2007026716 APTE 1: ALEX SANDRO FERREIRA RAMOS APTE 2: LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1039 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.042.000744-4 Protocolo: 2007033235 APTE: ARTUR ALVES DOS SANTOS DIOGO OUTRO NOME: ARTHUR ALVES DOS SANTOS DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.H.DE S. OUTRO NOME: T.H.A. FILIACAO 1: MARIO MONTES DE SOUZA FILIACAO 2: BERNADETE HARTMANN ALVES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1087 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.066327-7 Protocolo: 2007036238 APTE: BRUNO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1406 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.128337-1 2005.001.010674-0 Protocolo: 2007054228 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORDELIA GENTIL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: IVANI FERNANDA DOS SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1515 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.006936-8 Protocolo: 200758373 APTE: ADRIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WANDERSON CLEY SAO PRIMO ALVES OUTRO NOME: WANDERSON CLEV SAO PRIMO ALVES CO-REU 2: MARCIO ROGERIO COSTA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.017944-6 Protocolo: 2006250893 EMBTE: FRANCISCO ELIAS DE FARIAS - RG:06553809-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 228662"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.4 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011219610 Protocolo: 2006331200 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEXANDRE CAVALCANTI BARREIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA CORTES ANNECHINI RJ0138517 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS. PROCEDA-SE DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 128 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nId: 228663"
                                                                                    ],
                                                                                    "228664": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4378 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20040290018120 Protocolo: 2006195759 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WALTER BARROS DA CRUZ (RG:08296821-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: GILMAR KREILI DA COSTA (RG:09754869-7) ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAYTON DA PAIXAO SOUZA (RG:11196211-4) OUTRO NOME: CLAITON DA PAIXAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE ACRESCIDO.\r\n\r\nId: 228664"
                                                                                    ],
                                                                                    "228665": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13189-1 (2005.204.000226-0) Protocolo: 2006318207 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS AURELIO DE MELO BATISTA (RG-22473085-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. 2) ADMITO OS EMBARGOS. 3) PROCEDA-SE DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.128 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nId: 228665"
                                                                                    ],
                                                                                    "229209": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (OAB/RJ 0084617), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3171/2007 - Processo 2005.001.022582-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 229209"
                                                                                    ],
                                                                                    "229307": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (OAB/RJ 0084617), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3171/2007 - Processo 2005.001.022582-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 229307"
                                                                                    ],
                                                                                    "229104": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (OAB/RJ 0084617), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3171/2007 - Processo 2005.001.022582-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 229104"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "228698": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/06702-0 Protocolo: 2006337768 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JONATHAN REIS DE SOUZA (RG:21.902.487-4) Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO, VENCIDA A DES.MARIA ZELIA A ACOLHIA, NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA,VENCIDO O DES.RELATOR QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010040042 Protocolo: 2006167504 IMPTE: BERNARDO LYRIO SARDINHA PACTE: ADRIANO GUILHERME DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 35a. VARA CRIMINAL CO-INDIC. 1: PEDRO AUGUSTO SANTOS DO NASCIMENTO CO-INDIC. 2: SIDNEY DUARTE DE OLIVEIRA CO-INDIC. 3: NILTON RIBEIRO CO-INDIC. 4: ANDRE LUIZ TRINDADE DA SILVA CO-INDIC. 5: ELILIANE AMARAL DA SILVA CO-INDIC. 6: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA CO-INDIC. 7: ATILA DOS SANTOS NORBERTO DE MORAIS CO-INDIC. 8: FLAVIO DE TAL Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.5864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210205790 Protocolo: 2006251500 IMPTE: DR(a). IRACI MACHADO GOMES (OAB/RJ0073393) PACTE: ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - RG 20911702-7 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM,PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610079348 Protocolo: 2006267037 IMPTE: DR(a). IONIA LISBOA LARA (OAB/RJ0083371) PACTE 1: ANDREA SILVA MEDEIROS (RG:20470817-6) OUTRO NOME: ANDREIA SILVA MEDEIROS PACTE 2: SANDRA REGINA DA SILVA FERREIRA (RG:10712807-6) AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE A ORDEM,PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420100466 Protocolo: 2006332677 IMPTE 1: Dr.MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ96532) IMPTE 2: Dr. RAPHAEL LOPES DA ROSA (RJ135888) PACTE: JORGE EDUARDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM, COM A RECOMENDACAO DE OFICIAR-SE A OAB/RJ PARA APURAR RESPONSABILIDADES DO ADVOGADO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CO-RPDO. 1) 2006.712.001025-7; CO-RPDO. 2) 2006.712.001027-0 E CO-RPDO. 3) 2006.712.001026-9. 20060020669800 Protocolo: 20072079 IMPTE 1: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA (OAB/RJ 0035462) IMPTE 2: DR. RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (OAB/RJ0011011) PACTE 1: RODRIGO FERREIRA CAMPOS PACTE 2: RAFAEL FERREIRA CAMPOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REPDO. 1: C.R.C. DOS S. FILIACAO 1: REJANE CONCEICAO DOS SANTOS FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CO-REPDO. 2: M.V.DA C.G. FILIACAO 1: SUELI DA CONCEICAO FILIACAO 2: ELSON PEREIRA GONCALVES CO-REPDO. 3: C.R.M.DE S. FILIACAO 1: SILVIA BATISTA DE SOUZA FILIACAO 2: CARLOS VALDIR PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA,POR EXCESSO DE PRAZO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040190012088 Protocolo: 200718142 IMPTE 1: DR. RILLEY ALVES WERNECK (OAB/RJ0093938) IMPTE 2: DR. MARCELO SILVA DE SA (OAB/RJ0097382) PACTE: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA - RG 12027216-6 IFP OUTRO NOME: JEFERSON VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE EM LIBERDADE A APRECIACAO DE SEU LIVRAMENTO CONDICIONAL NA VEP,E DETERMINAVA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.DESIGNADO P/ACORDAO DES.ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004061 Protocolo: 200740487 IMPTE 1: Dr.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ103374) IMPTE 2: Dr.GILBERTO BORGES TALESFERO (OAB/RJ91409) IMPTE 3: VANESSA LIMA TEIXEIRA (OAB/RJ155702-E) PACTE: DIEGO CLEITON DA SILVA CORREIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 Protocolo: 200787713 IMPTE: DRA VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120.877) PACTE: ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA VILA DE INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE CO-REU: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.391 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: (CES 2004/06286-5) 20020610051111 Protocolo: 2006246284 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAQUIM GARRIDO DE SANTANA (RG-13500205-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.117 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260051057 Protocolo: 2007043934 RECTE: JOCIMAR DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR PARA DECLARAR A NULIDADE DA PRONUNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1020 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040010101416 Protocolo: 200642241 APTE: MARILENE CANDIDO DE LIMA (RG-08155860-3) ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BARTOLO (RG-03339888-4) OUTRO NOME 1: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOME 2: REGINA DE OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOME 3: FATIMA DE OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOME 4: DANIELE RODRIGUES DE AZEVEDO OUTRO NOME 5: DANIELE SILVA SANTA OUTRO NOME 6: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS OUTRO NOME 7: DANIELE RODRIGO DE AZEVEDO OUTRO NOME 8: DANIELE SILVA SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2409 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20040010753353 Protocolo: 2006105257 APTE: LILIANE LUBE DE ARAUJO (RG:116943804) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA,ESTABELECENDO O REGIME SEMI-ABERTO;VENCIDO, NESTA PARTE, O DES.JOSE AUGUSTO QUE MANTINHA O REGIME IMPOSTO NA SENTENCA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3543 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030118493 Protocolo: 2006155334 APTE: MARCUS MARCELO CUNHA DA COSTA (RG-10154390-8) ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0123644 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 228698"
                                                                                        ],
                                                                                        "228701": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08455-4 990040077276 Protocolo: 2006186389 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LAURENTINA PASSOS BASTOS RG 04.213.001-2 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EX POSITIS PELAS RAZOES EXPENDIDAS, INDEFIRO A INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TUDO, COM FULCRO NOS ART. 5, II, C/C ART. 8 DA LEI 1533/51 E ART. 267, I, C/ ART. 295, V, DO DIPLOMA DOS RITOS CIVEIS E ART. 31, INCISO VIII, ESTE, DO PERMISSIVO REGIMENTAL DESTE EG TRIBUNAL DE JUSTICA. NOTIFIQUE-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIME-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09566-5 Protocolo: 200788580 IMPTE: DR. ANTONIO MARCOS BARBOSA (OAB/RJ0066836) PACTE: FABIO BARBOSA SACRAMENTO - RG 20164120-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Decisao: JULGO PREJUDICADO A ORDEM E EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\nId: 228701"
                                                                                        ],
                                                                                        "228700": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7051 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020074242 Protocolo: 2006314100 APTE 1: JENNIFER DOS SANTOS CAVALCANTI (RG:20754427-1) OUTRO NOME: JENNIFER DOS SANTOS CAVALCANTE APTE 2: MARCIO LOURENCO DA SILVA (RG:11553824-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. ADMITO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 228700"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "229214": [
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                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/05075-5 Protocolo: 200786976 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VALDECIR FIGUEIREDO DE LIMA (RG:10.282.343-2) Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO OPRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EM RAZAO DA PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL RESULTANTE DA VIGENCIA DA LEI 11.464/2007. PUBLIQUE-SE, REGISTR-SE, INTIME-SE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03869-9 Protocolo: 2007150281 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: FABRICIO CARVALHO CHOTE (RG.20168421-4) Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020645789 Protocolo: 2007122271 IMPTE 1: DR.MARCUS HENRIQUE N.STEELE - DP/MAT 812296-2 IMPTE 2: ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA PACTE: MAX MARCELO SANT ANNA DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: EVANDRO BASSON CALDAS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM O ATENDIMENTO DO PLEITO O INTERESSE QUE ORIENTAVA O IMPETRANTE DESAPARECEU, SENDO CASO DE EXTINCAO DO PROCESSO DE HABEAS CORPUS, CONFORME ACIMA SUBLINHADO. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04291-5 Protocolo: 2007146397 IMPTE 1: DR.PAULO FORTUNA - OAB/RJ 84821 IMPTE 2: PAULO ROBERTO FORTUNA - OAB/RJ 128691 PACTE: REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA - RG 07111259-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Decisao: FACE A DESISTENCIA MANIFESTADA, NEGO SEGUIMENTO AO WRIT, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO RITTJ ,POR PERDA DE OBJETIVIDADE JURIDICA\r\n\r\nId: 229214"
                                                                                            ],
                                                                                            "229212": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1595 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210131537 Protocolo: 2007060239 APTE: ANDRE LUIZ GOMES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. ADMITO OS EMBARGOS, PARA PROCESSAMENTO. A D. 2a VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nId: 229212"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "228508": [
                                                                                                    "IIIE - Comunicado",
                                                                                                    "8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nCOMUNICAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS E AS PARTES INTERESSADAS QUE O FEITO ABAIXO RELACIONADO FOI INDEVIDAMENTE INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/06/2007 (PUBLICADA NO D.O. DE 12/06/2007), MOTIVO PELO QUAL FICA EXCLUÍDO DA MESMA.\r\n\r\nAPELAÇÃO CRIMINAL 2006.050.6786 Origem: SÃO JOÃO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Ação: 2005.054.012462-9 Protocolo 2006299790 APTE 1: MINISTÉRIO PÚBLICO APTE 2: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SIMONACI (RG 12043462-6) ADVOGADO: DR JOSE SEBASTIÃO GALHARDO 0083689RJ APDOS: OS MESMOS APDO 2: LEANDRO ALVES DOS SANTOS (RG 20259461-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARIA ZÉLIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministério Público\r\n\r\nId: 228508"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "228669": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011198394 Protocolo: 2007136028 AUTORS: CARLOS LUIZ BRAGA FONSECA MARIA ALICE DA SILVA LIMA VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA LEONARDO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 62/63: ... CONFIRMA-SE A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20559 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010672990 Protocolo: 2006263475 AGTE: MILTON LISBOA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 AGDO: WAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA RJ0121668 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 34/36: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22053 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010614203 Protocolo: 2006281218 AGTES: TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES MILENA OLIVEIRA PAGLIASSE REP/P/S/MAE TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TUNAS MUNIZ RJ0130836 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 93/95: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22065 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE(20060010080648/A) 20060010080648 Protocolo: 2006281300 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES RJ0008290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA RJ0018136 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 275/2780: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23368 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS(90.001.009008-8 - ALIMENTOS) 20060010166841 Protocolo: 2006292771 AGTE: RAPHAEL LUIZ MARINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA RJ0050184 ADVOGADO 2: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 AGDO: JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA RJ0032456 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 64/66: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1592 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011561062 Protocolo: 200714610 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 AGDO: MAUFA PENSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA RJ0037445 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 63: ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO. REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7954 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010868265 Protocolo: 200785766 AGTES: NELSON GEMINIANO NELSON GEMINIANO JUNIOR MARCIA ALMEIDA GEMINIANO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 AGDO: ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.110/112 NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8507 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20030680056392 Protocolo: 200792749 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 AGDO: ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES RJ0071775 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 61/62: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12290 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010737057 Protocolo: 2007135276 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: GUSTAVO DE ALMEIDA BARBEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 34/35: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13504 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020050642 Protocolo: 2007149834 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: MONICA CAMPOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.52955 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010333071 Protocolo: 2006255579 APTE: LIVRARIA EDITORA ENEAS FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CINTIA GERMANO MOREIRA RJ0125258 APDO: SYLVIO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS. 70/71: ... HOMOLOGO A TRANSACAO IMPLEMENTADA PELAS PARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29766 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20060011520607 Protocolo: 2007147140 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APDO: BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 161/164: ... SE LHE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30084 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290610420 Protocolo: 2007148855 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE EVANIR GOMES DE PINHO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.35/36 - \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010439272 Protocolo: 2007151742 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO RJ0141483 REC.ADESIVO: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 276/278: ... SE LHE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 228669"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "228437": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "DECISÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4211/2007 - Ação originária 2007.003.000706-1 - Medida Cautelar Inominada - 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Adv. 1: Dr. Almir Guimarães Parago OAB/RJ 5618 - Adv. 2: Dr. Aloísio Neves de Andrade Lemes OAB/RJ 78.950 - Agdo: HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA - Relator: Des: ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - \r\n\r\nDecisão: Fls. 294: “... Assim, não havendo o que apreciar, julgo extinto o processo, determinando a sua baixa, para as medidas que se fizerem necessárias.” - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 228437"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "228789": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6811 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010322135 Protocolo: 200773334 AGTE: NEUSIR MAZZER ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 63: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 58 PARA QUE O AGRAVADO APRESENTE SUAS CONTRA-RAZOES, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DE FLS. 60.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8994 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010907566 Protocolo: 200796151 AGTES: ANTONIO RODRIGUES INACIO E S/ MULHER ROSE MARY MARIANO RODRIGUES CLEIDE MACIEL RIBEIRO COSTA DE CORBACHO JOSE GERALDO VIANNA E S/ MULHER MARIA LINA DIAS VIANNA WALDIR DE PAULA BARREIRA E S/ MULHER ANA LUCIA CRONER ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705 AGDO 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.193 AO AGRAVADO. APOS, MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9797 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450034536 Protocolo: 2007107697 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS RJ0021065 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA RJ0103102 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1124/1124V.: ... ESCLARECA O AGRAVANTE... MANIFESTE-SE O AGRAVADO SOBRE O RECURSO. I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11192 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380089674 Protocolo: 2007122437 AGTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL TONASSI SOUTO RJ0096620 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.134 - \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12986 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040380117869 Protocolo: 2007144103 AGTE: ANDREY BRAGA LOPES ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO RJ0106259 AGDO: FROLLETT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ0082111 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.202: \" DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. \"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13109 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20060010648513 Protocolo: 2007145583 AGTES: FERNANDO PINTO CORREIA ANGELA ESTEVES COSTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 AGDO: O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.98 VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14137 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060200000409 Protocolo: 2007154494 AGTE: MARCIO DE CASTRO ZEBENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PRISCILA APARECIDA DE SOUZA WERMELINGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 117: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE BEM FUNDAMENTADA E PLENA DE RAZOABILIDADE ESTA A DECISAO MONOCRATICA, AFASTANDO A INCIDENCIA DO ARTIGO 558 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030082704 Protocolo: 2007157011 AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI RJ0137251 AGDO: JOAO FELIPE TEIXEIRA MENDES REP/P/S/MAE CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO RJ0116981 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34 - \"1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE. 2)INTIME-SE O AGRAVADO. 3) AO MP.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030082583 Protocolo: 2007157008 AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI RJ0137251 AGDO: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO RJ0116981 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.50362 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20040010101945 Protocolo: 2006242909 APTE 1: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 APTE 2: CARLA RENATA PETILLO DE PINHO APTES: MARIA AMELIA PETILLO CANTISANO DE SOUZA ADEMIR DE SOUZA LEONARDO CORREA DA CUNHA LEANDRO JOSE TRISTAO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 534: FLS. 516-A EXECUCAO DEVE SER PROCESSADA PERANTE O JUIZO POR OMDE TRAMITOU O FEITO (ART. 475-P, INCISO II DO CPC).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21658 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011583580 Protocolo: 2007108723 APTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO 1: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APDO 2: MARIO LUIZ LANCELLOTTI E S/M JACI NEGRAO LANCELLOTTI ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE BARROS ZARONI RJ0051523 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Observacao: JUNTADA DE PETICAO DO APELANTE COM O SEGUINTE DESPACHO: \"J-SE. DEFIROO.\" (PAUTA PARA 19/06/2007)\r\n\r\nId: 228789"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "228674": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1133 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010644722 Protocolo: 2007156463 AUTOR: ZENITH DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REVEL) Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, AUTORIZADO PELO ENUNCIADO DA SUMULA 253, STJ, CONFIRMA-SE, SEM ACHEGAS, O JULGADO REMETIDO EM NIVEL DE DUPLO GRAU...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20032030129142 Protocolo: 2007159749 IMPTE: FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO E S/M JOSETE MARIA VIANA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO RJ0024582 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... E O QUANTO BASTA PARA O INDEFERIMENTO DA INICIAL E A EXTINCAO DESTE PROCESSO, COMO ORA DETERMINO, JA RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200356959 Protocolo: 2006329685 AGTE: DJALMA FEITOZA DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA EXTINGUIR A EXECUCAO FISCAL, DIANTE DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10551 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010634494 Protocolo: 2007115382 AGTE: JOSE FARANI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ACHILLES DE RESENDE LOBO RJ0014799 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \" FLS. 104/107. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA RECONSIDERAR A DECISAO DE FLS. 103, PARA RECEBER O RECURSO DE FLS. 94/102. EM MESA O AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13745 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011357925 Protocolo: 2007152204 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL SILVINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13829 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 20040011127334 Protocolo: 2007153269 AGTE: ROSA ALONSO CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 AGDO: PANIFICACAO MAIPU LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14098 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010421352 Protocolo: 2007155607 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: SAUL GUERRA E SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14216 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: (21252) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010530685 Protocolo: 2007157878 AGTE: JANETE APARECIDA CASELA SARLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14227 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070103726 Protocolo: 2007156218 AGTE: MARIA TEREZA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14238 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070077326 Protocolo: 2007156229 AGTE: DINEA XAVIER DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14244 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080021531 Protocolo: 2007157386 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"NAO VISLUMBRO POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE, NOS TERMOS DO PERMISSIVO LEGAL (ART. 527, II, DO CPC), CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (98/000.661-3 EXECUCAO FISCAL) 20000010319760 Protocolo: 2006335020 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.70026 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070012117 Protocolo: 2006336216 APTE: EDISON ALVES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). RONNY JOSE DA SILVA RJ0027280 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS EMBARGOS\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27489 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010149569 Protocolo: 2007137668 APTE: FLAVIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA RJ0085279 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27852 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 20050011321426 Protocolo: 2007138910 APTE: MARCIENE CALDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28501 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660047821 Protocolo: 2007142239 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: FABIOLA PEREIRA D'ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS RJ0058157 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANO MORAL PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30732 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040006612 Protocolo: 2007151667 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CIA FLUM DE PAPEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30858 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010120426 Protocolo: 2007151747 APTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 APDO: DISTRIBUIDORA DE AGUAS HELIOS RECREIO LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, PARAG. 1o - A, DO CPC, AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO SE A DECISAO ESTIVER EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE, O QUE ORA FACO, PARA O FIM DE , ANULANDO-SE A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM OBSERVANCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30990 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040447330 Protocolo: 2007150408 APTE: CELINA GOMES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 APDO: ATECERJ ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE COMUNICACAO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO VAZ BRAGA RJ0139415 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31541 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070017872 Protocolo: 2007154319 APTE: MARIO DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES RJ0100781 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31630 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20060010181611 Protocolo: 2007156253 APTE: AUTOMAQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RJ0099758 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FERREIRA FALACIO RJ0110561 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, E O PARGARAFO 1-A AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONTRAVIER A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. O APELO DA AUTORA ENQUADRA-SE EM AMBAS AS HIPOTESES, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO NO PONTO EM QUE PUGNA POR VERBA REPARATORIA DE DANO MORAL, INEXISTENTE; E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO NO PONTO EM QUE POSTULA O RECONHECIMENTO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, PELO QUE AMBAS AS PARTES RESPONDERAO IGUALMENTE PELAS CUSTAS DO PROCESSO E ARCARAO COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS\".\r\n\r\nId: 228674"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "228834": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20072060027175 Protocolo: 2007129535 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 INTERESSADO 2: ABN AMRO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011210729 Protocolo: 2006128778 AUTORS: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DUARTE LADYANE CRISTINA DA CONCEICAO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2326 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 33691) 965380067660 Protocolo: 2006257823 AUTOR: ANA RITA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUTH MENDES DE OLIVEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2560 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2001.028.0029654) 20040280180119 Protocolo: 2006291036 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 REU: WELIGTON DAVID PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2623 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020049016 Protocolo: 2006303798 AUTORS: MOZART EDUARDO SCISINIO LUIZ PEREIRA DE REZENDE ANADYR DA SILVEIRA NEVES SALMA KOBBAZ RESECK ANA LUCIA LIMA MAGALHAES SHANDRA ABDALLA MONASSA BESSIL PEDRO ALFREDO MORAES LENTINO PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES SERGIO BELLO PIMENTEL BARBOZA JOSE ANTONIO CARDOSO GONCALVES FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA SONIA PEIXOTO WERMELINGER BARBOSA LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS JORGE RAIMUNDO DAHER JOAO JOSE DE FARIA MASSENA CARLOS ALBERTO SOARES RUBENS FELIPPE DO MONTE LIMA ERNESTO LUIZ ERTHAL NETO LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO VIANNA MARCELO LAND BITTENCOUT LOMARDO NICOLA TUTUNGI ROBERTO PALMIER PAIVA DILSON GOMES PINHEIRO JOAO BATISTA SOARES CARPI LUCIANITA FREM MARIA CRISTINA BITTENCOURT MAIA FERDINANDO DE MOURA RODRIGUES ROGERIO CELSO NAHOUM CURI CARLOS DA ROCHA FILHO MARIO NEVES CORREA PERCY AQUILES CARDENAS VASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200792569 IMPTES: RACHEL SILVA DE CAMPOS DANIELLE RANGEL MARLENE GONCALVES DE SOUZA DALVA GONCALVES FRANCA LOPES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE, EM PARTE, A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14830 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030022631 Protocolo: 2006198943 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL RJ0001169 AGDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090040660 Protocolo: 2006213221 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDO: JOEL MARTINS JORGE ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052080043807 Protocolo: 2006265533 AGTE: SAUDE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: MPM TRANSPORTES LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20052030004039 Protocolo: 2006266271 AGTE: MARIA HELENA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LAIR CANTANHEDA FEIO RJ0036798 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23250 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010742281 Protocolo: 2006290540 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 AGDO: FABIANO DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25883 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARATORIA 20060750018976 Protocolo: 2006318077 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LUIZ AMERICO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032090080832 Protocolo: 2006329063 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 AGDO: MARCEMILIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27592 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20042070015149 Protocolo: 2006335347 AGTES: SUELI CAVALCANTI ESPOLIO DE JOSE CVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE SUELI CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA MG0041299 AGDO: ANDRE RODOLFO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.56 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010437305 Protocolo: 2007688 AGTE: MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA RJ0023272 AGDO: IRONCIDES NEVES GRANA ADVOGADO: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA RJ0097511 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBRAGOS DE TERCEIROS 20050011230780 Protocolo: 20071501 AGTE: NELSON DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI RJ0125429 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA RJ0109491 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 900010543757 Protocolo: 20075747 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDO: PAULO CESAR BRITO GASSE ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA RJ0030404 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2763 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20040011476523 Protocolo: 200727420 AGTE: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 AGDOS: BIANCA DE GUSMAO BARBOSA DIOGO LENNEBERG ADVOGADO: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 AGDO: PEDRO BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RJ0093664 INTERESSADO: PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2774 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20040011476523 Protocolo: 200727430 AGTE: PEDRO BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDOS: BIANCA DE GUSMAO BARBOSA DIOGO LENNEBERG ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE GUSMAO BARBOSA RJ0122315 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 980011039977 Protocolo: 200727944 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN RJ0030166 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030630094336 Protocolo: 200735545 AGTE: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060530012183 Protocolo: 200740554 AGTE: NELMA DAS CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5190 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011266644 Protocolo: 200753240 AGTE: WALTER PINTO ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: JORGE LUIZ SANT'ANNA VERCILLO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5191 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011010975 Protocolo: 200753584 AGTES: CARLOS HENRIQUE LOPES ESPOSITO E S/MULHER MARILIA BOLONHA FERREIRA ESPOSITO DOMINGOS DA SILVA CUNHA E S/MULHER CLARICE MARTINS CUNHA GUILHERME LUIZ PASSOS MIRANDA AUTRAN RAUL TADEU MARQUES CARDOSO E S/MULHER REGINA COELI DE OLIVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705 AGDO 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210237110 Protocolo: 200759331 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: JONAS VICENTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010643466 Protocolo: 200763635 AGTE: MARINALVA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0097435 AGDO: AGF CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380005223 Protocolo: 200765121 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: VANIA DAS GRACAS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6220 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 20070370012589 Protocolo: 200766761 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011489035 Protocolo: 200768259 AGTE: ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES VOGAIS, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6841 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080143324 Protocolo: 200773898 AGTE: ROBERTO MACEDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 AGDO: CARLA VIDON GARCIA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA RJ0114545 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 940010929267 Protocolo: 200774210 AGTE: GUILHERME GUSMAO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011166101 Protocolo: 200777287 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: AZIZ CALFAT ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7272 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020662416 Protocolo: 200778768 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: GILSON CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PLASTINA RJ0019212 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7439 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010350130 Protocolo: 200780180 AGTES: BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO DIOGO PEREIRA DE CARVALHO MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAIS 510 ADVOGADO 1: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO RJ0097892 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA RJ0088822 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7538 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000020203778 Protocolo: 200781777 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DIAS FERREIRA RJ0084867 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: IMACULADA CONCEICAO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES RJ0092559 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7631 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20050020069090 Protocolo: 200782397 AGTE: PAULO ROBERTO KALE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040030016778 Protocolo: 200784006 AGTE: ERCILIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA RJ0128276 ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 AGDO: ODILEA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: DIONISIA DA LUZ RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011642180 Protocolo: 200789805 AGTE: LEANDRO DE OLIVEIRA LAPAGESSE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: SUPER VEICULOS LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8519 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040016034 Protocolo: 200792910 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: REINALDO XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: TB 14383 INVENTARIO 600013000544 Protocolo: 200793915 AGTE: AFFONSO EDUARDO CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO E S/MULHER MARINA ELVIRA SARTORI DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011266644 Protocolo: 200794639 AGTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: JORGE LUIZ SANT'ANNA VERCILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA RJ0072523 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9018 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20032080049518 Protocolo: 200797352 AGTE: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 AGDO: GERALDA EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9026 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 16247 PRESTACAO DE CONTAS 920011142106 Protocolo: 200798165 AGTE: CARL AXEL PIROH ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: FRANKLIN DELANO LEHNER ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA RJ0053453 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9063 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010333044 Protocolo: 200796809 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: SERGIO LUIZ ZANCHI ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010357078 Protocolo: 2007103895 AGTE: WALNEI LACORTE ALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011506039 Protocolo: 2007108306 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA CHRISTINE SCHIMITT FURTADO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9914 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 20070370021244 Protocolo: 2007107915 AGTE: RENATA BRAGA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY RJ0098592 INTERESSADOS: LIZ SILVEIRA FELGA FERREIRA (MENOR) JOAO SILVEIRA FELGA FERREIRA (MENOR) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070963 Protocolo: 2007107902 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9998 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011445469 Protocolo: 2007109295 AGTES: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA FERNANDA CAMPOS DA SILVA TADEU CAMPOS DA SILVA SUZANA OSOLINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN RJ0117030 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR SP0139455 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CLARO DA COSTA RJ0114377 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10004 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010766120 Protocolo: 2007109240 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011400932 Protocolo: 2007112815 AGTE: ELINAI TELES MARINHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10290 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980011296792 Protocolo: 2007112576 AGTE: EDUARDO ANDRADE MELLO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES RJ0064175 AGDO: JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES RJ0033931 DR(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES RJ0109168 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10492 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070016740 Protocolo: 2007114378 AGTE: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010634494 Protocolo: 2007115382 AGTE: JOSE FARANI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ACHILLES DE RESENDE LOBO RJ0014799 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10761 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010497536 Protocolo: 2007117982 AGTE: JAIR COELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO RJ0051602 AGDO: CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MELO RJ0013569 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030130496 Protocolo: 2007120100 AGTE: DACRE MELLO GOMES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: JANDIRA DE TAL AGDO 2: MANUEL DA COSTA MARQUES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 930010975354 Protocolo: 2007121707 AGTE: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO RJ0018304 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010758883 Protocolo: 2007123507 AGTE: WELLINGTON LUIZ DESLANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS RJ0103829 AGDO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 INTERESSADO: SIMONETTA IVANCEVIC ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ARANTES SILVA RJ0086498 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11431 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20020011581545 Protocolo: 2007125403 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCIANA MORTEIRA LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11621 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200339920 Protocolo: 2007127203 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: JOAO ANTONIO FIGUEIRINHAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11709 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002040020742 Protocolo: 2007128553 AGTE: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES RJ0091995 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12264 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011438356 Protocolo: 2007135181 AGTE: HILARIO GOMES DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA RJ0111496 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010117018 Protocolo: 2007136583 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ARMINDO DOS SANTOS VALE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO RJ0090426 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011344891 Protocolo: 2007138873 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0071842 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2002.001.18434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 970010203019 Protocolo: 2002137353 APTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: FRANCISCO MANOEL AMENDOLA DE SOUZA E S/MULHER MARIA AMALIA GONCALVES DE SOUZA NORMA CUPERTINO CARVALHO E S/MARIDO RUY DE CARVALHO FILHO KLEBER FINOTE ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2003.001.27719 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 99.001.007746-8 990010116929 Protocolo: 2003179264 APTE 1: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS 1: BANERJ SEGUROS S A ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 2: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.42623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010112394 Protocolo: 2006204794 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 ADVOGADO 5: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.48398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010722991 Protocolo: 2006231548 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: FISCHER TREIGER (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.52897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010849036 Protocolo: 2006254325 APTES: AMARO GOMES BARRETO CESARIO CONSTANCIO GOMES GILSON CARVALHO VILELA JULIO CESAR IQUIENE DA SILVA MARCIO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.54264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 20042090063667 Protocolo: 2006260471 APTE: LUIZ DOS SANTOS BODAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 APDO: TELLUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS RJ0111850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.56375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011465205 Protocolo: 2006272829 APTE: ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONIR DE CARVALHO PERES RJ0017972 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES RJ0066929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.57502 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020060140 Protocolo: 2006275787 APTE: LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES RJ0111003 APDO: LETOM MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA RJ0073743 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.57743 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140148023 Protocolo: 2006278066 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL RJ0077027 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO SP0175092 APTE 2: TALIS LEITE SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDINIER NEVES RJ0033670 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.60698 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010061319 Protocolo: 2006294038 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: JOAO DOMINGOS NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.61888 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040240053160 Protocolo: 2006298396 APTE 1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 APTE 2: DAMIAO FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.63169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010517258 Protocolo: 2006306450 APTES: DINIZ FERREIRA BATALAU ELIAS FRANCISCO DA SILVA ELIAS SILVA DE OLIVEIRA RUI VIEIRA DE OLIVEIRA VICENTE BAITA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.64811 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070038224 Protocolo: 2006312805 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA RJ0110824 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CHAVES RJ0002874D Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.64921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060010960831 Protocolo: 2006313623 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: NATIVA JUREMA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.65357 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010894091 Protocolo: 2006316480 APTE 1: MARCOS ANTONIO FELICIANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.65485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011403293 Protocolo: 2006316586 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: JOSE CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.65696 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040040789387 Protocolo: 2006315426 APTE: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA RJ0086815 APDO: ANGELA VILAS BOAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.66007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011478522 Protocolo: 2006319681 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: SELMA BENEVIDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.66595 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090049576 Protocolo: 2006320820 APTE 1: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO RJ0121055 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.67453 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA 20040670003149 Protocolo: 2006325895 APTE: GLORIA HELON DE BRITO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA RJ0108943 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA COSTA CASTRO RJ0108059 APDOS: JOSIMAR DE AQUINO VIEIRA ANDERSON VIEIRA SIQUEIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.67678 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080095579 Protocolo: 2006326025 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDO: MARIA DA GLORIA FERNANDES CARBON ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR RJ0100474 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE CONCEICAO ESCOBAR DOS SANTOS RJ0135735 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.67840 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040370022941 Protocolo: 2006327390 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO RODRIGUES ALVES RJ0113347 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ RJ0126974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.67877 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210046418 Protocolo: 2006327176 APTE: TIMBUCA 464 BAZAR E BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0103410 APDO: MANUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.68346 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011614510 Protocolo: 2006329551 APTES: FASHION MALL S A AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDO: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.68370 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060041925 Protocolo: 2006328603 APTE: ERICK VIANA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.68820 Origem: PARACAMBI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2004.039.001276-0) 20050390010030 Protocolo: 2006331617 APTE: ROGERIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES RJ0126209 APDO: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.69080 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050540092379 Protocolo: 2006332924 APTE: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELIO HEINE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ARANTES RESENDE RJ0127693 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.70098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010027725 Protocolo: 2006337453 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: VILMA GARDENIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA CARNEIRO DA C VASCONCELLOS RJ0111752 ADVOGADO 2: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO RJ0034414 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.1335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010893722 Protocolo: 20072741 APTE: ELVIO BERNARDES DA SILVA REP/P/S/CURADORA ELINA CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.2044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMETOS 20042030108530 Protocolo: 2007005422 APTE 1: GIOVANNA DE LIMA ROSSI REP/P/S/MAE ANDREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APTE 2: MAURICIO DE SOUZA ROSSI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES RJ0049009 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA RJ0117558 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.7108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010161090 Protocolo: 200734062 APTE 1: GUANDU MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 APTE 2: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA PEREIRA BISPO RJ0057662 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.7668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20042070063466 Protocolo: 200736077 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 APTE 2: LUCILIA PEREIRA CARRANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.8687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2703/97) 990011465907 Protocolo: 200741840 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.8747 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB-14877 INDENIZATORIA 962070006950 Protocolo: 2007042172 APTE 1: JANETH VIEIRA DO NASCIMENTO POR SI E ASSIST/S/FILHO EDUARDO VIEIRA MAGYAR ADVOGADO: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA RJ0015142 APTE 2: MADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.10451 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011503908 Protocolo: 2007051042 APTE 1: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 APTES 2: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA (RECURSO ADESIVO) AUGUSTO ELIAS ZAFFALON ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO 2: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 APDOS 3: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA AUGUSTO ELIAS ZAFFALON ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.11632 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040095625 Protocolo: 200755958 APTE 1: ANA LUIZA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.13404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010455652 Protocolo: 200766248 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RJ0112257 APDO: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.13620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010416092 Protocolo: 2007067271 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 APDO: ELCY MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.13670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.092974-6 20050010901587 Protocolo: 2007067869 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO RJ0068423 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.14294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 890011293868 Protocolo: 200768157 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK RJ0016352 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.15058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050230011716 Protocolo: 2007072138 APTE: JURANI DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA RJ0091202 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF RJ0118789 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO 2: OTACILIO ANTONIO RAMOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.15541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010013191 Protocolo: 2007076040 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0011435 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.16493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060670034035 Protocolo: 2007080512 APTE: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA RJ0128027 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DOS SANTOS RJ0065495 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.16880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010316309 Protocolo: 200782521 APTE: CRISTIANE CARLA LOREDO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.17083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040651795 Protocolo: 2007081868 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: ALEXANDRE CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.17264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380122132 Protocolo: 2007084236 APTE: CIANA'S BIJOUTERIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ RJ0109107 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA RJ0072971 APDO: KELLY REGINA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.17591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010498229 Protocolo: 2007086324 APTE: SEBASTIAO NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES RJ0072206 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.17604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011313986 Protocolo: 200787745 APTE: DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO 1: J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI SP0130678 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 APDO 2: SIDNEY LUNDBERG REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: TANIA DE OLIVEIRA LUNDBERG REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 4: NANCY MARTINS MARQUES (REVEL) Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.18734 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 981/06 - ACAO DE LEVANTAMENTO DE DUVIDA Protocolo: 200757457 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: ANDRE LUIS BONFIM DOS SANTOS INTERESSADO 2: MARCIA CRISTINA RODRIGUES BONFIM Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 114. APELACAO CIVEL 2007.001.19263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054141 Protocolo: 2007094924 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.19954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011533612 Protocolo: 2007098641 APTE: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.20500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.120.029517-2) 20030011009931 Protocolo: 2007101916 APTE: ADELIA FIORIN ROSSI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU RJ0068051 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA RJ0084743 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.20528 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010560844 Protocolo: 2007101737 APTE: VALTER BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.20533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020010117298 Protocolo: 2007101658 APTES: NELSON DA SILVA PEREIRA FELISMINO GOMES DA SILVA JOSE LUIZ LOPES FERREIRA ANACLETO LOPES DA ROSA E S/MULHER MARIA GENOVEVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.20644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052946 Protocolo: 2007100441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.20888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049056 Protocolo: 2007103383 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NECESIO J MEIRELLES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.20987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061056 Protocolo: 2007102114 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANDRA C FARIA PIRES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.20991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210155185 Protocolo: 2007103454 APTE: RENATA SANTOS DA SILVA REP/P/MAE ELIANE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INODUC INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA RJ0046622 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.21035 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030310057145 Protocolo: 2007101967 APTE: IRAN BARROSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDO: ULLY PEIXOTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.21093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054374 Protocolo: 2007103413 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARACI MACHADO DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.21114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062070003001 Protocolo: 2007103349 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APDO: EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.21248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051774 Protocolo: 2007105197 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIAS PEREIRA DE SOUZA RESENDE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.21386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050289 Protocolo: 2007105203 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: KOI KITASAWA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.21398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051490 Protocolo: 2007102136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EUCLIDES FRANCISCO DIAS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.21554 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: -DESAPROPRIACAO 20040140173271 Protocolo: 2007106543 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDOS: JOSE MARIA MATIAS MARIA FLORINDA MATIAS DI SESSA ANTONIO LIBERATO MATIAS JOAQUIM AUGUSTO MATIAS LEONIDA DE FATIMA MATIAS JOAO MANOEL MATIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA RJ0068323 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.21756 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20030040329921 Protocolo: 2007106928 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA. MARTHA BRENNER APDO: EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA RJ0068685 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.22189 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010192719 Protocolo: 2007109975 APTES: VITOR PASSOS PEREIRA ASSIST/P/S/MAE MARIUXA MENDES PASSOS FELIPE PASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 APDO: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES RJ0081143 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.22202 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010357589 Protocolo: 2007109992 APTES: VITOR PASSOS PEREIRA ASSIST/P/S/MAE MARIUXA MENDES PASSOS FELIPE PASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 APDO: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE RJ0122959 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES RJ0081143 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.22217 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011070912 Protocolo: 2007110014 APTES: VITOR PASSOS PEREIRA ASSIST/P/S/MAE MARIUXA MENDES PASSOS FELIPE PASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 APDO: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES RJ0081143 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.22474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 970010144878 Protocolo: 2007111095 APTE: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 APDO: SEBASTIAO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES RJ0119338 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.22474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 970010144878 Protocolo: 2007111095 APTE: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 APDO: SEBASTIAO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES RJ0119338 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.22506 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070051988 Protocolo: 2007109641 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: SILVIANO PORFIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. RETIFICA-SE PARA CONSTAR QUE O DES. CARLOS EDUARDO PASSOS NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONSTANDO O SEGUINTE RESULTADO DE JULGAMENTO: \" POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL CARLOS EDUARDO PASSOS, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.23412 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB.11.553) ORDINARIA 20030010734540 Protocolo: 2007118509 APTE: ORLANDILSON ALFRADIQUE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO RJ0103008 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE RJ0004488 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.23461 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: (TB. 9355) EXECUCAO 20022040028411 Protocolo: 2007117008 APTE: LUAN DA SILVA REP/P/S/MAE SHEILA CORREA BELARMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.23590 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210076807 Protocolo: 2007116695 APTE: WESLEY BRUNO SABINO JEREMIAS ASSIST/P/S/MAE DULCE SABINO BESERRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 REC.ADESIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.24073 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010921651 Protocolo: 2007121006 APTE: LUIS GOULARTE CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.24179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010431974 Protocolo: 2007121368 APTE: FABIO OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES RJ0123811 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.24401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010759724 Protocolo: 2007122434 APTE 1: MARIA ELISA CLEMENTE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.24461 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060010684311 Protocolo: 2007122652 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 APDO: DIEGO FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.24504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 11682 - RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 972040000388 Protocolo: 2007119790 APTE: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU RJ0056009 ADVOGADO 2: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 APDO 1: EMIDIO GUERRA CARDOSO REP/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: JORGE MENDES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA RJ0049644 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA RJ0077381 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.24556 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20060020026550 Protocolo: 2007122728 APTE: ROGERIO PAULO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0025595 ADVOGADO 2: DR(a). LEA CRISTINA STAVALE PEREIRA RJ0134790 APDO: BRENO LAMAS SILVA REP/P/S/MAE MARCIA LOPES LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO RJ0005958 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES RJ0079783 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.24628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062050106945 Protocolo: 2007123713 APTE: CRISTIANO JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA RJ0076488 APDO: CAUA SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/MAE EDELAINE PRISCILA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.24761 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2000.001.067446-8 EXECUCAO 20040010195770 Protocolo: 2007123423 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUIZ CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA RJ0036539 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.24894 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010477463 Protocolo: 2007126389 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 REC.ADESIVO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.25311 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060380012067 Protocolo: 2007126180 APTE: JAQUELINE ALVIM VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 APDO: JUDITE MENDES THOMAZ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.25605 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010882959 Protocolo: 2007127197 APTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.25609 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010882935 Protocolo: 2007129315 APTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADOS 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.25695 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20052080031120 Protocolo: 2007128096 APTE: JOSE CARLOS QUINTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO: SUZANA MARINHO DE SENA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROMINA MONTANO VIDAL RJ0079303 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.25776 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011399880 Protocolo: 2007129423 APTE: WALMIR SEGURACIO TEIXEIRA E S/MULHER WALMIR SEGURACIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.25870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010825868 Protocolo: 2007129899 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS RJ0126516 APDO: FRANCISCA EDSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.25987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INVENTARIO- 20062030175524 Protocolo: 2007128752 APTE: SUELI SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA RJ0072383 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA RJ0091366 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.26130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010649669 Protocolo: 2007131469 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: LICEA DE ALMEIDA FECHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.26265 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010011108760 Protocolo: 2007132945 APTES: RUBENS WAISSMANN REBECA WAISSMANN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO RJ0126471 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.26276 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010940523 Protocolo: 2007132682 APTE: MARILZA ANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: WAGNER CORTES MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.26642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011176246 Protocolo: 2007134128 APTE: ARI LUIZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.27071 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050830013191 Protocolo: 2007134021 APTE: DJALMA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.27178 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100007591 Protocolo: 2007134968 APTE: SONIA DA ROCHA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.27918 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20040790013789 Protocolo: 2007139049 APTE: LUCIANA ALVARENGA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA RJ0042238 APDO: ROBERTO MAURO FREIRE GREVE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.28536 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 20060330002388 Protocolo: 2007142224 APTE: CARLOS EDUARDO DE AZE REDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA RJ0145291 APDO: ANDREA LOURENCO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.29057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS- 20050011183996 Protocolo: 2007143672 APTE: PAULO ANGELIN RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS PR0018665 ADVOGADO 2: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APDO: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA REP/P/S/INV NORMA BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.29566 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050110040477 Protocolo: 2007144374 APTE: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA RJ0120760 APDO: MANOEL DE ALVARENGA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA RJ0124996 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO RAMOS RJ0099086 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.29568 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120034000 Protocolo: 2007144222 APTE 1: ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 APTE 2: CONDOMINIO ITAIPU APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 228834"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "228673": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157395 IMPTE: AZENIR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONHECO DA DEMANDA. CONCEDO A GRATUIDADE. DEFIRO A PLEITO LIMINAR, POR ATENDER AOS REQUISITOS DO ART. 7, II, DA LEI DE REGENCIA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE PARA QUE PRESTE INFORMACOES NO DECENDIO. I. A PGE, PARA IMPUGNACAO QUE ALVITRAR. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DA JUSTICA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25883 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARATORIA 20060750018976 Protocolo: 2006318077 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LUIZ AMERICO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210237110 Protocolo: 200759331 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: JONAS VICENTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11943 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032070076379 Protocolo: 2007130955 AGTE: INTER NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO RJ0096247 AGDO: R F DA SILVA LIMA REFEICOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES RJ0082173 INTERESSADO: NEW AGE NAUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). COSME SILVA PEREIRA RJ0107410E ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO TEODOSIO ALVES RJ0123188 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \" 3- ...INTIME-SE O INTERESSADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.8687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2703/97) 990011465907 Protocolo: 200741840 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 97 - INDEFIRO. O MUNICIPIO JA CONHECE O ACORDAO, TANTO QUE LHE OPOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 86 - 92. CUMPRA-SE FLS. 96.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.16716 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20022040414530 Protocolo: 2007081937 APTE 1: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 APTE 2: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"FACE A CONCORDANCIA DO PERITO, DEPOSITE A SEGUNDA APELANTE A 1a. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. A 2a. PARCELA DEVERA SER DEPOSITADA NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DO 1o. DEPOSITO. COMPROVADO O DEPOSITO DA 1a. PARCELA, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO A PERICIA\".\r\n\r\nId: 228673"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "228675": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20067556 IMPTE: JORGE ANTONIO DAS CHAGAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA 0121658RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.043762-5 Protocolo: 2006252302 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA TORRI 0107834RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA 0051050RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES 0056175RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13360 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 92.001.019329-5 Protocolo: 2006181521 AGTE: CELIA DESTRI ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ AGDO: JOVENILA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20094 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.120166-6 Protocolo: 2006258653 AGTE: RONALDO DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20881 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 19974 INDENIZATORIA 95.001.053666-1 Protocolo: 2006267547 AGTE: ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ AGDOS: ESPOLIO DE HENRIQUE MENDONCA FURTADO LUIZ HENRIQUE BULHOES DE MENDONCA FURTADO VANIA MENDONCA FURTADO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO 0030626RJ DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ DR(a). JOSE LEONEL RAMOS 0057494RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23845 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.014376-9 Protocolo: 2006300139 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDOS: DAIANE MARA CAMPELLO GONCALVES REP/P/S/MAE DENIMARA DA CONCEICAO CAMPELLO RAIANE MARA CAMPELLO GONCALVES REP/P/S/MAE DENIMARA DA CONCEICAO CAMPELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4670 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE ARRESTO 2006.014.002754-4 Protocolo: 200748774 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: VANIA PALMEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA-V.UNICA DE MANGARATIBA 2003.030.000420-0 Protocolo: 200652625 AUTOR: GANEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ REU: SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUCA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2004.001.13557 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.001.111946-0 Protocolo: 200495928 APTE: BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ APDO: DENISE MUNIZ DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROSARIO PERCU 0066554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FLORES MAROTTE 0116019RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2004.001.14731 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.067662-7 Protocolo: 2004105870 APTE: DENIZAR BATISTA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NEUSA PEREIRA CINTRA VIDAL REP/P/S/CURADOR EVANDRO CINTRA VIDAL FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO BISPO 0100358RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2004.001.23841 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.002.003335-6 Protocolo: 2004172080 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS 0120617RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDO: CARLOS ALBERTO MOTTA BRONDI E/SUA/MULHER VANIA TIBAU BRONDI ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA 0091486RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.2419 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.205.003179-0 Protocolo: 20068688 APTE: GARAGEM BENFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ ADVOGADO 2: DR(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS 0055189RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO 0091372RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.2426 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2002.205.002784-1 Protocolo: 20068689 APTE: GARAGEM BENFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ APDO: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.4665 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.206.001749-6 Protocolo: 200620420 APTE: MAIAJA NEVES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ APDO 2: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.14604 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.072741-1 Protocolo: 200670392 APTE: NANCI OLIVIERI MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.21918 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO 2000.001.007323-0 2004.001.001009-5 Protocolo: 2006107391 APTE 1: MONIQUE LEAL PERES ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0002631ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APTE 2: CARLOS HENRIQUE NIETMANN E S/MULHER ANELIESE NIETMANN ADVOGADO 1: DR(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO 0064957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANELIESE NIETMANN 0100181RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.26991 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.012243-8 Protocolo: 2006126740 APTE 1: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH VIUDES C.LEAO 0083412RJ APTE 2: ARMANDO DA SILVEIRA PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.28890 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.026.003563-6 ( TB 18626) - EXECUCAO 2005.026.000031-0 Protocolo: 2006131652 APTE: JAIME FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ 0064626RJ APDO: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DE CAMPOS HORTA REP/P/S/INV ANTONIO SERGIO PECLI HORTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS 0125499RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.33119 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.018226-0 Protocolo: 2006158511 APTE 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ APTE 2: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.33126 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.138307-5 Protocolo: 2006158510 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ APDO: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.38520 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 13655 - EMBARGOS A EXECUCAO (90.001.119119-8 - TB 13654 - EXECUCAO) 90.001.119159-9 Protocolo: 2006184302 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF APTE 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARZULLO 0018704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2006.001.41090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2003.001.058288-0 Protocolo: 2006197313 APTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP APDO 1: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 3: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ APDO 2: CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.41618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.054084-0 Protocolo: 2006199693 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: MARCIA ADRIANA BEZERRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.44225 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.025384-8 Protocolo: 2006212149 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APTES 2: TEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA ROSANA LACERDA SILVA PINTO (RECURSO ADESIVO) ROSANA LACERDA SILVA PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.44593 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2003.208.003360-2 Protocolo: 2006212585 APTE: LEDA ALVES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CLAUDIA MARTINS ALVES RIBEIRO DA CRUZ CARLOS ROBERTO RICCIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.50113 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.058256-0 Protocolo: 2006240831 APTE: WEBERGTON AGUIAR DA SILVA MACHADO REP/P/S/PAI EDIMILSON SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI 0081151RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 2: LIONS CLUBE DO RIO DE JANEIRO ILHA DO GOVERNADOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE 0080170RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES RODRIGUES 0090516RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.50902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.069564-8 Protocolo: 2006243752 APTE: RENATA CATARINA SCHMITT SILVA CLARK ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDO 1: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ APDO 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.54511 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.103148-3 Protocolo: 2006263594 APTE 1: OPERATOR SERVICOS E SISTEMAS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID 0099006RJ APTE 2: BANCO FINASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANNIBAL DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA 0103098RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.54682 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.134051-2 Protocolo: 2006263547 APTE 1: DEUZENITE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APTES 2: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.54958 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.209.000576-1 Protocolo: 2006263307 APTE: SOLANGE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA 0103102RJ APDO: JORGE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA 0072265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA PESTANA DUARTE 0111150RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.55848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.117212-8 Protocolo: 2006267890 APTE: CLAUDIA BATISTA LEITE JULIAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ APDO 1: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALLYNE SCHUWARTZ DE ALMEIDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.008539-5 Protocolo: 2006272794 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APTE 2: ROZINETE RAMOS LOPES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56521 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2001.208.011112-8 Protocolo: 2006273222 APTE: GICELIA BARRETO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA PEREIRA BARBOSA 0067401RJ APDO: JOAO DE GOIS PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RAMOS PEREIRA 0041047MG Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.57120 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.710.002165-1 Protocolo: 2006274260 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ INTERESSADO: HANNAH PELAYO E KOLKER (MENOR) Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.57813 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.003.003331-9 Protocolo: 2006278175 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: DRA HELENA ALMADA ROJAS APDO: MATOS TEIXEIRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO 0069900RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58169 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.051565-0 Protocolo: 2006279647 APTE: ENILDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDOS: DECIO DE MENEZES JUNIOR ROSEMERY SALIM MENEZES ROBERTO AMERICO MORAES SALIM ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA 0029140RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA 0105248RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.120.021859-1) 2003.001.020151-2 Protocolo: 2006281731 APTE: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA 0010907MG APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58572 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.107848-9 Protocolo: 2006283850 APTE: MARCO ANTONIO BOCHNER ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ APDO: BARAO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIS LAPA E SILVA 0056204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE 0061100RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2002.001.134153-4 Protocolo: 2006283251 APTE: EDILSON DE QUEIROZ COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59307 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.109623-4 Protocolo: 2006287117 APTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA 0065526RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59659 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.207.003911-7 Protocolo: 2006287353 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: MARCELO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IRENE TALARICO 0057473RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59677 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.067199-5 Protocolo: 2006289116 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDO: SEVERINO GALDINO BELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE 0122745RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.60026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.209.006261-6 Protocolo: 2006289166 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.60957 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.208.007971-9 Protocolo: 2006293733 APTE: DARVIN DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ APDO: PAULO ALBERTO CAIRO GOMES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.60975 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2003.001.121994-9 Protocolo: 2006294759 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE SOUSA CARVALHO 0136332RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: MATHEUS CARLOS SOUSA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62374 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MONITORIA 2003.050.001632-5 Protocolo: 2006299820 APTES 1: PAULO DA FONSECA JAEGGE MARIA LUIZA DA FONSECA JAEGGE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ APTE 2: PORTFOLIO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.62718 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.122184-3 Protocolo: 2006302812 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTES 2: TEREZINHA BARBOSA DA SILVA (REC ADESIVO) JEANE BARBOSA SA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.019832-3 Protocolo: 2006303311 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTE 2: MARCAPOIO CONSULTORIA DE TREINAMENTO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.63215 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.021.016288-8 Protocolo: 2006305009 APTE: WILSON RODRIGUES TEBALDI ADVOGADO 1: DR(a). DAMIAO MONTEIRO 0030896RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHYRLE DOS SANTOS 0050682RJ APDO: BRUNO DA SILVA MULLER TEBALDI REP/P/S/MAE FABIANA DA SILVA MULLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.63458 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2005.001.102110-8 Protocolo: 2006307052 APTES: SERGIO FERREIRA CORDEIRO MILTON FERREIRA CORDEIRO FERNANDO FERREIRA CORDEIRO MARY MACHADO CORDEIRO CLAUDIA MACHADO CORDEIRO RODRIGO MACHADO CORDEIRO LUCIANA MACHADO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO 0043284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ APDO: MIGUEL SEBASTIAO DANTAS CARLETTI E S/M 2 E STELLA REGINA CARLETTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371BRJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.66034 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.204.010400-2 Protocolo: 2006316848 APTE: MARCIA CRISTINA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE 0128560RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66277 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.048294-0 Protocolo: 2006319466 APTE 1: NORMA SUELI MATHERSON ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTE 2: ARTHUR BRANDI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ APDOS: ALEXANDRE ABRACOS BLUHM EDUARDO ABRACOS BLUHM ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.67006 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.018978-1 Protocolo: 2006323101 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ APTE 2: ANGELA MARIA SOARES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69992 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.001927-8 Protocolo: 2006335613 APTE: JOAO HENRIQUE LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1768 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.056682-0 Protocolo: 2007005717 APTES 1: SCHALOM GRIMBERG SYLVIE HACCO GRIMBERG ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ ADVOGADO 2: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: 0052352RJ ADVOGADO 2: 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ APDO 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: 0052352RJ ADVOGADO 2: 0072155RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10284 Origem: SAPUCAIA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.057.000674-8 Protocolo: 2007050161 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ REC.ADESIVO: LUCELIA REIS DE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12384 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.007.003449-6 Protocolo: 2007060215 APTE 1: PORTOMAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO 0146754SP APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDO: JOAO GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA 0129708RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.12469 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.203.005346-7 - EXECUCAO) 2004.203.001247-2 Protocolo: 200760055 APTE: SHEILA DE AZEVEDO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LONDRELAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO 0049858RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.210.005237-7 Protocolo: 200770494 APTE: MARTA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU 0083777RJ APDO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14938 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.013802-5 Protocolo: 2007071989 APTE: DENITZ DE FREITAS TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ APDO: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.080830-0) 2002.001.107646-2 Protocolo: 2007074807 APTE: CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15321 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.005666-3 Protocolo: 200773686 APTE: TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDO 1: ANTICORPOS LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ APDO 2: MARLUCIA DE ALMEIDA PINHEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE 0084601RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15461 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.023249-3 Protocolo: 2007073524 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ REC.ADESIVO: NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.16114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.025955-4 Protocolo: 2007078989 APTE: PEDRO GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.16625 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA (JULG. EM CONJ/C/DESPEJO 2006.001.056439-1) 2005.001.134133-4 Protocolo: 200779794 APTE 1: DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA 0119482RJ APTE 2: MARIA CECILIA CORREA MEYER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.17042 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 98.536.003004-8 Protocolo: 2007082392 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDO: ADAIR DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.17076 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.035234-2 Protocolo: 200782340 APTE: WANDERSON NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO 0094797RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.17533 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.151976-3 Protocolo: 2007087028 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19262 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.003.004703-9 Protocolo: 2007093756 APTE: AMAURY ARY DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ REC.ADESIVO: ALEXANDRE GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA E S/MULHER GRECIELA CUELLAR DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22907 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.002.002682-3 Protocolo: 2007113469 APTE 1: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTE 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ APTE 3: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APTES 4: PAULO DA SILVA CAMPOS FERNANDO COELHO MIGUELOTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA VALERIA UBALDO ARAUJO VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.23904 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.139923-4 Protocolo: 2007121003 APTE: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO 0072185RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nId: 228675"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "229308": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.23924 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.001191-2 Protocolo: 2007120921 APTE: VANDA CAHET ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO 0052355RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA 0123491RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nId: 229308"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "228676": [
                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                    "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.14501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 99.052.000911-8 (7009) EMB.A EXECUCAO (3913/96 ORDINARIA) 990040009118 Protocolo: 2004104227 APTES 1: ESPOLIO DE GIUSEPPE PALMIERI REP/P/S/INV ROSA IANNI PALMIERI ROSA IANNI PALMIERI ELIAS ALVES MARTINS MARIA HELENA MARCHON MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDOS, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA ANULAR O JULGAMENTO ANTERIOR E, NA PARTE SOBEJANTE REJEITA-LOS. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A)\r\n\r\nId: 228676"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "228708": [
                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                    "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.14501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 99.052.000911-8 (7009) EMB.A EXECUCAO (3913/96 ORDINARIA) 990040009118 Protocolo: 2004104227 APTES 1: ESPOLIO DE GIUSEPPE PALMIERI REP/P/S/INV ROSA IANNI PALMIERI ROSA IANNI PALMIERI ELIAS ALVES MARTINS MARIA HELENA MARCHON MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDOS, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA ANULAR O JULGAMENTO ANTERIOR E, NA PARTE SOBEJANTE REJEITA-LOS. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A)\r\n\r\nId: 228708"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "228678": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.591 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20040011073970 Protocolo: 2007079324 AUTOR: AILTON GALVAO GOMES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RJ0123978 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NECESSARIO SE FAZ A REFORMA PARCIAL DO JULGADO EM REEXAME NECESSARIO ...\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110038943 Protocolo: 2007152065 REQTE: ELISANGELA QUINTANILHA SOARES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 REQDO: ILMO SR COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PEDIDO INICIAL...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23303 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 4234) INDENIZACAO 930010401003 Protocolo: 2006292018 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS AGDO: CRISTIANE PIRES LOUZADA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE DAR 20060011541817 Protocolo: 2006336049 AGTE: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.339 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060370123804 Protocolo: 20074599 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...INDEFIRO A LIMINAR.2- INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, EM DEZ DIAS...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1850 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030122325 Protocolo: 200717555 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: ODAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010509220 Protocolo: 200725337 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 AGDO: SAMUEL GOLDRAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 ADVOGADO 2: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS RJ0021417 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO DESERTO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5303 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20020010382504 Protocolo: 200754263 AGTE: FERNANDO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA RJ0015970 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA RJ0044430 AGDO: J R TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA RJ0117198 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO RJ0117271 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO O RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6216 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010596112 Protocolo: 200766541 AGTES: ESPOLIO DE ONEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO REP/P/S/INV/ CARLOS PINTO CAVALHEIRO CARLOS PINTO CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO RJ0066035 AGDO: DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA RJ0060904 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A PRESTACAO DE CONTAS 20052090020312 Protocolo: 200794386 AGTE: CARLA CAPPELLETTI TAVARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 AGDO: RUI MONARCA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 INTERESSADO: MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9627 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040053717 Protocolo: 2007105297 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO RJ0133007 AGDO: SONIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9925 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010416370 Protocolo: 2007108887 AGTE: SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO P/SI E REP/S/FILHA LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDOS: GUILHERME MELLO DE AZEVEDO CLAUDIO MELLO DE AZEVEDO LUCIA BICUDO DE CASTRO MELLO DE AZEVEDO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10193 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 960010887022 Protocolo: 2007111560 AGTE: ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDO: CONDOMINIO PINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10406 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020161070 Protocolo: 2007112927 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOSE CARLOS DIAS ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10515 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050680017299 Protocolo: 2007114958 AGTE: SEBASTIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI RJ0093130 AGDO 1: ROSANA DE OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANO AGDO 2: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11611 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (6864) INVENTARIO 995320065778 Protocolo: 2007125707 AGTE: ARARE MARINHO DE LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12022 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420073645 Protocolo: 2007132581 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 AGDO: AVILA LEAL POVOA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12302 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011092391 Proto colo: 2007135439 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). AYRTON RODRIGUES RJ0049286 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12630 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080134941 Protocolo: 2007139430 AGTE: REGINALDO DA MOTTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA RJ0033161 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12781 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060010498515 Protocolo: 2007140514 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 AGDOS: ROBERTO MARIO DA SILVA VASCONCELLOS FILHO MARJORIE ARAUJO VASCONCELLOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12810 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040140127509 Protocolo: 2007139093 AGTE: SAMYLLA SALES BARREIROS REP/P/S/MAE SANDRA SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA RJ0114609 AGDO: MARIA MADALENA DE SOUZA BARREIROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12830 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010021542 Protocolo: 2007141645 AGTE: MARIA CELINA BARROS GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 AGDO: LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12913 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010891157 Protocolo: 2007143148 AGTE: MARCOS DE ANDRADE ROSA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS RJ0098642 AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13160 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB.18242 ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 940010569986 Protocolo: 2007146046 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDOS: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AIRTON BUSTO BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13282 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011332439 Protocolo: 2007146950 AGTE: ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.COMUNIQUE-SE.INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13426 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380060301 Protocolo: 2007148577 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: JANIZIA MARQUES SALES ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO RJ0097058 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13447 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 910010331677 Protocolo: 2007148482 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 AGDO: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...J. EM FACE DA DESISTENCIA, ESTA EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13479 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380100815 Protocolo: 2007149043 AGTE: ALEXANDRE JOSE ADRIANO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL TONASSI SOUTO RJ0096620 AGDOS: PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13498 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020079725 Protocolo: 2007149284 AGTE: ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANTONIA ANDRADE DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA RJ0119068 AGDO: CARLOS FERNANDES VALADARES ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20072090025387 Protocolo: 2007150329 AGTES: MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 AGDO: MARIA LYGIA FREIRE HERMETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RJ0038749 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090062359 Protocolo: 2007150978 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 AGDO: EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOS: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011222610 Protocolo: 2007151463 AGTE: OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA RJ0143910 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 AGDO: VERA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). LILIANA BARCELLOS LOPES CE0017194B Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13773 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ORDINARIA 20060010495381 Protocolo: 2007152233 AGTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 AGDO: DPR SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA RJ0129847 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13788 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010961493 Protocolo: 2007152734 AGTE: SANDRA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13891 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010482602 Protocolo: 2007153812 AGTE: RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR RJ0143696 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA RJ0119474 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13912 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110080234 Protocolo: 2007154044 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUCIANO CONSTANTI NO RIBEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13990 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 990010266332 Protocolo: 2007154779 AGTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: OTACILIA FERREIRA CHAVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090009982 Protocolo: 2007156056 AGTE: JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E S/MULHER OLIVIA FARIA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 AGDO: PALESE IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60993 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 30384 RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20000610056839 Protocolo: 2006293655 APTES: ESPOLIO DE CESAR LUCIO CORREA DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR LYGIA MARIA RESTUM CORREA DE SA CLAUDIA MARIA RESTUM CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 APDO: CREUZA DA COSTA CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62512 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042020088315 Protocolo: 2006300994 APTE: FLAVIO MIRANDA CASTELLANO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MIRANDA CASTELLANO RJ0130459 APDO: CLAUDIA JUREMA FERNANDES CASTELLANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA TINOCO RJ0075972 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO,LIMINARMENTE,...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.62516 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022020027220 Protocolo: 2006301001 APTE: FLAVIO MIRANDA CASTELLANO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MIRANDA CASTELLANO RJ0130459 APDO: VANESSA FERNANDES CASTELLANO REP/P/S/MAE CLAUDIA JUREMA FERNANDES CASTELLANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA TINOCO RJ0075972 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO,LIMINARMENTE,...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1765 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011134560 Protocolo: 20074509 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APDO: MARIA MARGARIDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5319 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 39036 - DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050210132928 Protocolo: 200725047 APTE: PERENYI SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES RJ0048456 ADVOGADO 2: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12548 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20052080019660 Protocolo: 200759725 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: BERNARDINO FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14211 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060660025554 Protocolo: 2007069401 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: EVERTON LUIZ DA SILVA HONORATO REP/S/FILHO LUIZ EUGENIO HONORATO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15841 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010073218 Protocolo: 200778008 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: DOUGLAS RICARDO DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16451 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010977995 Protocolo: 2007080102 APTES 1: MARIA JOAQUINA DA FONSECA URBANO VIDAL DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16750 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010871825 Protocolo: 200782307 APTE: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17531 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080104882 Protocolo: 2007085580 APTE 1: HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTOAO AO PRIMEIRO RECURSO ...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17652 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062120030626 Protocolo: 2007086774 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 APDO: LUCIANE XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA RJ0065447 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18451 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030420083527 Protocolo: 2007091627 APTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 APDO: GEORGE LEANDRO DA SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18867 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.075641-6 20030010993799 Protocolo: 2007093946 APTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES RJ0069005 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090081805 Protocolo: 200793252 APTE: MARILZA ANICETO HIPOLITO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA RJ0116898 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19210 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610042234 Protocolo: 2007094995 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MAGNO SEPOLAR BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19385 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066716 Protocolo: 200794950 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JURACY TAYT SOHN Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19706 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20032090093840 Protocolo: 200797685 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APDO 1: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E S/MULHER SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 APDO 2: POSTO TATATA LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19745 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067599 Protocolo: 200797637 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAIMUNDO CORREA GOMES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19793 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000375 Protocolo: 2007099216 APTE 1: DOLORES FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20077 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052948 Protocolo: 2007100442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS SCHIMIDT Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23867 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610080154 Protocolo: 2007120871 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA NILDA CABRAL QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24092 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610064849 Protocolo: 2007118534 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: TAMIRIS DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24528 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610057389 Protocolo: 2007122703 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: BERIA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA MANIOFESTA IMPROCEDENCIA...CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA DELA EXCLUINDO SOMENTE A MULTA COMINADA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.24739 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040316015 Protocolo: 2007123703 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: LUIZ ALBERTO SILVA LEMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25045 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210191920 Protocolo: 2007123974 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA RJ0029991 APDO: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA ILHA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELCIO LOPES DA COSTA RJ0070236 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25404 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040912811 Protocolo: 2007127583 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: ALICE PECANHA DA VEIGA E S/MARIDO GERALDO EVAN PIRES DA VEIGA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26643 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055129 Protocolo: 2007133988 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: NICOLAU TOLENTINO CARDEAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO RELATIVAMENTE AOS EXERCICIOS DE 1996, 1997 E 1998, E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26798 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059627 Protocolo: 2007133942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MILTON DA ROCHA FIGUEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.26845 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039483 Protocolo: 2007133949 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARIA CARMEN Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.26880 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042412 Protocolo: 2007131545 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: SILVINO CAMPOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.26881 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060032747 Protocolo: 2007133966 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.26936 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058532 Protocolo: 2007133930 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO DA MATA FONTES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO,...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.27009 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20042070057673 Protocolo: 2007134864 APTE: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 APDO: PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA RJ0087126 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL AUGUSTO DA SILVA NUNES RJ0087887 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.27034 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056857 Protocolo: 2007135647 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: PEDRO AMARO CELESTINO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.27556 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015536 Protocolo: 2007136921 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL BRAGA DA FONSECA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.27644 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028518 Protocolo: 2007136646 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: OSMAR DE MATTOS PASSOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.27701 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029195 Protocolo: 2007136445 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: LAERTE MOREIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PR0VIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.27759 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031852 Protocolo: 2007136830 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: LEILTON ABRAHAO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nQuebra 078. APELACAO CIVEL 2007.001.28792 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045460 Protocolo: 2007143797 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: HENRIQUE ANTONIO NORA O LIMA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.28794 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002666 Protocolo: 2007143798 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ANTONIO BAPTISTA DE ALMEIDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.28879 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049798 Protocolo: 2007143751 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: GERALDO ROSA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.29173 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026492 Protocolo: 2007143842 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: RUBENS DE SOUZA FERREIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30526 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058118 Protocolo: 2007148914 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: BENEDITO GOMES FILHO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO,...\r\n\r\nId: 228678"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "228677": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006320456 IMPTE: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.DE-SE VISTA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200752706 IMPTE: FERNANDO ROSA BATISTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 22:ITEM 2-DEFIRO POR 5(CINCO) DIAS...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011392670 Protocolo: 2006321672 AGTE: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 AGDO: ILDEFONSO GARCIA BAUTISTA AGDO 2: CERES SALDANHA DA GAMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1- ANOTE-SE CERES NA DRA COMO AGRAVADA; 2- APOS, DE-SE-LHE VISTA POR 5 DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1024 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050096400 Protocolo: 200711524 AGTE: VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDOS: JOAO AMORIM LINDACI DA SILVA AMORIM ADVOGADO OAB: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...DEVOLVO O PRAZO PARA RESPOSTA, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4173 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011042596 Protocolo: 200744018 AGTES: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO JOAO CASILLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO RJ0095469 AGDO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A) COMO SE VE NA INTRANET, O RESP RGISTRADO NESTA CORTE SOB O N. 2006.135.09110, IMPUGNANDO O AGRAVO N. 03061/06, RESTOU INADMITIDO POR DESPACHO DE 21 DE MAIO ULTIMO; B) A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA PARA DIZER SE TEM INTERESSE...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010832464 Protocolo: 200751406 AGTE: GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS RJ0079659 AGDO: TALL MAX INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: RETIRE-SE DE PAUTA. AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5247 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060120021597 Protocolo: 200753951 AGTE: AUDIR FREITAS ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RJ0051447 AGDO: ALEXIA FABILLE MOTTA FREITAS REP/P/S/MAE LUZIA CALDAS MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO RJ0100852 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J-SE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010521231 Protocolo: 200789760 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1-JUNTO COPIA...2-...ANOTE-SE NA DRA O CONDOMINIO COMO AGRAVADO.3-APOS, MANIFESTEM-SE CREDORA(MARIA EFIGENIA)E O CONDOMINIO EM 5 DIAS, ESCLARECENDO SE O CREDITO FOI SATISFEITO E DIZENDO SOBRE O PEDIDO DA AGRAVANTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8553 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 890011286955 Protocolo: 200793554 AGTES: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...PROCEDA-SE AS ANOTACOES...DESENTRANHE-SE FLS. 61 E 72/73, INTIMANDO O ADVOGADO INDICADO A FL. 72 PARA RETIRA-LAS, MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8656 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010282250 Protocolo: 200794555 AGTE: TERRABRASIL EDITORACAO PUBLICACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 AGDOS: EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 107/109 E JULGO PREJUDICADO O RECURSO, ANTE A PERDA DO SEU OBJETO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9740 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040767750 Protocolo: 2007107318 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RJ0034143 DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA RJ0106729 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10332 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20032080045392 Protocolo: 2007112678 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A AGDO: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010376952 Protocolo: 2007115348 AGTE: PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 AGDO: JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10679 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060370061537 Protocolo: 2007115059 AGTE: JODIR FERREIRA COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JODIELE DA SILVA COIMBRA ASSIST/ P/ S/ MAE JACIRA DA SILVA ANTONIO JOYCE DA SILVA COIMBRA REP/ P/ S/ MAE JACIRA DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...SOLICITEM-SE INFORMACOES...APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10687 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.002.000115-1/A NA ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20060020001151 Protocolo: 2007117157 AGTE: SLEIMAN KARAM ALLAM ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLOTTE AZIZ HARB RJ0109676 AGDO: KHALED RESTAURANTE E PUB LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11373 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380055730 Protocolo: 2007124507 AGTES: OLGA RODRIGUES CARDOSO ATALIBA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA RJ0039222 AGDO: CLEUSA DE SOUZA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12266 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010445836 Protocolo: 2007135186 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 AGDO: ISMAR WAJCHENBERG ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES RJ0017672 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12348 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020266090 Protocolo: 2007136306 AGTE: FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA RJ0142534 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...ENTENDE-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.ASSIM DEIXO DE CONHECE-LO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000081679 Protocolo: 2007139226 AGTE: OCENAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MANTENHO POR ORA FLS.410, SEM PREJUIZO DE NOVA APRECIACAO...APOS A IMPUGNACAO RECURSAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12831 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010014202 Protocolo: 2007141829 AGTES 1: HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ WALTER OURIQUE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGTE 2: ALEX SANDRO DA CONCEICAO AGTE 3: MARCELO RIBEIRO COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADONO AGRAVO. 2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011535477 Protocolo: 2007145009 AGTE: ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13277 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011546621 Protocolo: 2007146926 AGTE: IRANILDA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13331 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20050011171520 Protocolo: 2007147641 AGTE: MAURIZIO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 AGDO 1: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO 2: ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX REP/P/S/INVENTARIANTE PEDRO VELLOSO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES ... 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010525418 Protocolo: 2007148239 AGTES: CONTELIXO COMERCIO DE LIXEIRAS LTDA BRALIMPIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO,...SOLICITEM-SE...AO AGRAVADO...AO MP.APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13491 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 890010566488 Protocolo: 2007148131 AGTE: JAMIL MIGUEL THOME E S/MULHER ZELIA COIMBRA THOME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 ADVOGADO 2: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR RJ0009307 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONCEDE-SE O EFEITO SUSPENVIVO PARA SUSPENDER A FLUENCIA DO PRAZO. OFICIE-SE 2) INTIME-SE A AGRAVADA ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13526 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000020196087 Protocolo: 2007149366 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...CONCEDE-SE A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. OFICIE-SE.INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13557 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011153764 Protocolo: 2007149512 AGTE: EDGARD SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SABOYA FILHO ES0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO 1: IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 AGDOS 2: CAROLINE CABRAL BLOISE LUIGI ALBERTO CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE RJ0139746 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...SOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13715 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010512771 Protocolo: 2007152007 AGTE: CLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13822 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070020041242 Protocolo: 2007153082 AGTE: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR RJ0139736 AGDO: IVINE SANTOS PERAZOLI REP/P/S/MAE FRANCINE DA SILVA SANTOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-DISPENSO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...4-DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030000430 Protocolo: 2007153465 AGTE: ANDERSON FRITZ NOGUEIRA DE SOUZA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AILTON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR RJ0114750 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS RJ0079210 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ... QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE... NAO DEMONSTROU O AGRAVANTE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SUA CONCESSAO, MOTIVO PELO QUAL DEVERA SER PROMOVIDO O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. OUTROSSIM, INFORME A INCLITA JULGADORA MONOCRATICA QUANTO AO NOTICIADO NAS RAZOES DO RECURSO INTERPOSTO ... SOLICITEM-SE INFORMACOES; APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13928 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060060034301 Protocolo: 2007154196 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: P C G COUTO BOUTIQUE ME ADVOGADO: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO RJ0051775 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA....3.A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14114 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010171718 Protocolo: 2007155204 AGTE: SILVIA HELENA BENAC ADVOGADO 1: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI RJ0073658 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 AGDO: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA GOMES DA MOTTA RJ0103480 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE RJ0023136 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO...2sOLICITEM-SE INFORMACOES...3.INTIME-SE A PARTE AGRAVADO...4.DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14126 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070370033416 Protocolo: 2007154527 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MANTENHO, POR ORA, A DECISAO IMPUGNADA,...INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14155 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070780009232 Protocolo: 2007156378 AGTE: IVALDO FONTES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 AGDO: ALEXIA MARINA DECHAMPS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO RJ0000722 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... SOLICITE-SE INFORMACOES ... A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO. APOS, AO MP...\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 1999.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.833/93-PRESTACAO DE CONTAS-1 VC DA COM.DE NOVA IGUACU Protocolo: 199975101 AUTOR: JACOB SESSIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 3: DR(a). EDILSON LOUREIRO PAES RJ0026871 REU: SILVIA HELENA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A PARTE EXEQUENTE.\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2005.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIG.EM PAGAMENTO-43VC DA CAP. 960010253800 Protocolo: 2005203678 AUTORS: SONIA DE SOUZA PAES ALEXANDRE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA RJ0052783 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGAO RJ0057292 REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES RJ0096522 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AUTORA PARA DIZER SE VINHA RECEBENDO OU NAO A PENSAO ALIMENTICIA E, EM CASO POSITIVO, PRODUZIR A PROVA ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.35692 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052050017428 Protocolo: 2006170780 APTE: MARA GISELE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 APDO 1: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 APDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS EMBARGADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.42104 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010156391 Protocolo: 2006202620 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APTE 2: JOSE ROBERTO BERNARDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.48042 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040382731 Protocolo: 2006226876 APTE: VILANI ALEXANDRE DO NASCIMENTO PESSOA S/MARIDO JOSE FLAVIO DOS SANTOS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS RJ0119056 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARAES SANTOS RJ0096949 APDO: AMERICAN TOUR CLUB Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: 1-FLS 131: ANOTE-SE ONDE COUBER.2-AOS INTERESSADOS.P.I.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66630 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.061.003119-5 TB-17175 20050610104559 Protocolo: 2006318320 APTES: DILSON MARTINS ROSA YVONE LOUREIRO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 APDO: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA RJ0094089 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: CONSIDERANDO OS EFEITOS INFRINGENTES ATRIBUIDOS AOS EMBARGOS DE DECLARACAO ... INTIMEM-SE OS EMBARGADOS, RESPECTIVAMENTE, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE CINCO DIAS...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6665 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010396935 Protocolo: 2007032425 APTE: FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO CABRAL RJ0044322 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELADO/EMBARGADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010224218 Protocolo: 2007057290 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: NELMA MARIA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O MUNICIPIO O ALEGADO EM 5 DIAS (CPC, ART. 481).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB-10847 - ACIDENTE DO TRABALHO 990060002804 Protocolo: 2007063090 APTES: MARLI DE OLIVEIRA SOUZA GLAUBER DE OLIVEIRA SOUZA GLAUCIENE DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/MAE MARLI DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE COMO REQUERIDO(AOS APELANTES)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011301053 Protocolo: 200782692 APTES: ESPOLIO DE CHARLES FRANCIS GIBSON REP/P/S/INV BEATRIZ DE AZEVEDO GIBSON ESPOLIO DE JOANA D ARC DE AZEVEDO GIBSON REP/P/S/INV BEATRIZ DE AZEVEDO GIBSON ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO BANCO EM 5 DIAS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011028269 Protocolo: 2007097932 APTE: ALESSANDRO ANICETO SANTANA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: VISTA AO APELADO POR 5 DIAS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19793 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000375 Protocolo: 2007099216 APTE 1: DOLORES FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AD CAUTELAM, A AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR OS APELADOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21474 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010905651 Protocolo: 2007106238 APTES: EVANDRO DA SILVA ALDI RICARDO DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 APDO 1: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO RJ0119643 APDO 2: MARCELO PEREIRA SUCIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 APDO 3: LASTRO PROMOCOES LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS SOBRE FLS.286\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010464439 Protocolo: 2007113681 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: FERPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIR SOARES VANDERLEI MG0045601 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) ACOLHO OS FUNDADMENTOS DE FLS. 1534/1535PARA RECONHECER A PREVENCAO DESTE ORGAO FRACIONARIO. 2) EM 5 DIAS, DIGA A APELANTE SE DESEJA CUSTEAR PROVA PERICIAL NESTA INSTANCIA ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28173 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TOMBO - 19000 950011324562 Protocolo: 2007140862 APTE: JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA REGINA SATO RJ0076367 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELANTE EM 5 DIAS EM FACE DA PRELIMINAR NA IMPUGNACAO RECURSAL.\r\n\r\nId: 228677"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "228680": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.666 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011660595 Protocolo: 20077334 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: ALINE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13057 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060020037236 Protocolo: 2007144624 AGTE: REGINA CELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA RJ0032150 AGDO: ADEMIR SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA CASSAR O DESPACHO, INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA JURISDICIONAL E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13203 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080007790 Protocolo: 2007146325 AGTE: MARCUS IVANILDO SANTOS VIRLA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 AGDO: MARCUS IVANILDO SANTOS VIRLA JUNIOR ASSIST/P/S/MAE ELIEGE PEREIRA SANTOS VIRLA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL RJ0039062 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES RJ0142123 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557,PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA MINORAR OS ALIMENTOS PROVISORIOS DEVIDOS AO RECORRENTE PARA 10% DOS GANHOS BRUTOS DO RECORRIDO, EXCLUIDOS OS DESCONTOS OBRIGATORIOS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13219 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060060053666 Protocolo: 2007146532 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 AGDOS: CRISTIANO EDUARDO SILVERIO CAETANO IVAN CAETANO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA DEFERIR DESDE LOGO A LIMINAR POSTULADA E DETERMINAR A APREENSAO DO VEICULO OBJETO DO CONTRATO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13226 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011496690 Protocolo: 2007146521 AGTE: ANDREA GOULART DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO 2: REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA QUE O M.M. JUIZ DETERMINE A BAIXA DO GRAVAME PELA ORA AGRAVANTE, QUE DEVERA ARCAR COM AS RESPECTIVAS EXPENSAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13278 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630000385 Protocolo: 2007145876 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ ALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM 1,5 SALARIOS MINIMOS, EQUIVALENTE HOJE A R$ 570,00 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090049446 Protocolo: 2007152523 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: ROSILENE GOMES TORRES ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13779 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010332422 Protocolo: 2007152790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: WALDIR ISRAEL IMOVEIS LTDA WALDIR ISRAEL ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO RJ0066212 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18405 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020450037476 Protocolo: 2007088766 APTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIVONE DE SOUZA LUZ SP0063057 APDO: JOAO LUIZ SOARES ROSEMBURG ADVOGADO: DR(a). ILIDIO DO CARMO LOURES RJ0049541 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS. 38 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A INTIMACAO DA APELANTE PELA VIA EDITALICIA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.18871 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062100071568 Protocolo: 2007093208 APTE: DAMIANA VICENTINA ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 APDO: PRISMA OITO IMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.29017 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068385 Protocolo: 2007143886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29118 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029675 Protocolo: 2007142951 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: VALDIR SARDINHA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 228680"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "228679": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050011308112 Protocolo: 2007135172 REQTE: ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO RJ0137907 REQDO: JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA XIMENES E S/MULHER LEDA MACHADO XIMENES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A LIMINAR... OFICIE-SE COMUNICANDO O JUIZO DO 1o. GRAU. CITEM-SE OS REUS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005224316 IMPTE: TORONTO TE TERRAPLENAGEM E ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REITERE-SE FLS. 75, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11795 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010500910 Protocolo: 2007129604 AGTE: SONIA CRISTINA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0061891 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). ROSA TEIXEIRA LOPES RJ0096425 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12089 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020719736 Protocolo: 2007132434 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDOS: DENAIR DE ARAUJO CORREA ANA LUCIA DE ARAUJO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO SERA EXAMINADO OPORTUNAMENTE. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AOS AGRAVADOS, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090066535 Protocolo: 2007134522 AGTE: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB RJ0023528 AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"PREPARADOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12943 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010427482 Protocolo: 2007143400 AGTE: WEST GUARATIBA REVENDEDORA DE GAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 AGDOS: IRLOS ARTE GRAFICA LTDA BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13187 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010814978 Protocolo: 2007146396 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13197 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040030061243 Protocolo: 2007146706 AGTE: POUSADA RECANTO DO BEIJA-FLOR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 AGDO: POUSADA PEDRA D'AGUA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13308 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011451282 Protocolo: 2007147401 AGTE: ILMA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO FERREIRA DA PONTE RJ0045891 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA... APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13323 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060040617222 Protocolo: 2007147707 AGTE: MARCUS ANTONIO PEREIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO RJ0061746 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS RJ0136123 AGDO: SHAYENNE HENRY TORRES REP/P/S/MAE MARY LUCI HENRY DE MATOS ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA, NAQUELE PRAZO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13497 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR 20050020094629 Protocolo: 2007149426 AGTE: DANILO RANGEL FERNANDES REP/P/S/MAE ELIZABETH RANGEL FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PEDRO SERGIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO, NAQUELE PRAZO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.2057 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010112980 Protocolo: 2007006325 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDOS: CARLOS LACERDA MONTEIRO MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS BRAGA ALVES RJ0115216 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 194.\"\r\n\r\nId: 228679"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "228682": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1979.004.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: COMALRES COMERCIO DE ALGODAO E RESIDUOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA RJ0028795 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CORDEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.34:\"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DAS NORMAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20109 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060580020412 Protocolo: 2006258852 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ESTEVAO FASURA PEREIRA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.53:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23790 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990011005933 Protocolo: 2006300013 AGTE: TAUBE KAHANE MAZUR INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LUIZ MAZUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS. 25:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2525 Origem: PORCIUNCULA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060440010471 Protocolo: 200725567 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDO: THIAGO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR RJ0125460 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS RJ0136477 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 120/122 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3919 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 3046) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 900010545183 Protocolo: 200741501 AGTE: ESPOLIO DE BEMVINDA DE LIMA CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 50/52 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6606 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012607 Protocolo: 200770922 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.56/59: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8316 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010120054 Protocolo: 200790436 AGTE: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA RJ0138257 AGDO: DOMERINA DA SILVA GOMES ADVOGADOS: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10333 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030009958 Protocolo: 2007113200 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO 1: MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA AGDO 2: ROBERTO LOUREIRO DOS SANTOS AGDO 3: SUELI MENEZES LOUREIRO DOS SANTOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.40/45:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11080 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA N.98.001.0711539-2B 980010715392 Protocolo: 2007121545 AGTE: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 87: \"...TENDO EM VISTA QUE O AGRAVANTE NAO CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSOANTE INFORMACAO PRESTADA PELO MAGISTRADO A QUO AS FLS. 56, ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA PELO PRIMEIRO AGRAVADO AS FLS. 58/63, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13169 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070020008720 Protocolo: 2007146318 AGTE: WALDYR LOUREIRO REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU RJ0003767 AGDO: CERAMICA VAZ LTDA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 44/45 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13297 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630028644 Protocolo: 2007145867 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: PAULO CESAR DIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE RAMALHO RJ0060177 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/82-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13548 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040045083 Protocolo: 2007150052 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ADILSON NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.42/44: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14020 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 20050011377810 Protocolo: 2007155016 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA PATRICIA PIRES FERREIRA VIVACQUA TATIANA VIVACQUA RIBAS CAROLINA VIVACQUA RIBAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.102/104-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14086 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010482372 Protocolo: 2007155965 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 AGDO: MARIA EDUARDA COSTA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.222/223-\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14242 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420073854 Protocolo: 2007156213 AGTE: ZULEIMA MADURO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.29: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 1974.006.35360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: NILCEA DE ALCANTARA LEITE ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES NUNES RJ0023411 REU: FRANCISCO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS. 67:\"...PELO EXPOSTO, E DE SE JULGAR EXTINTO A PRESENTE ACAO RESCISORIA, SEM EXAME DO MERITO, FACE A INERCIA DA AUTORA. CUSTAS DE LEI.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6534 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040220164 Protocolo: 200729886 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: G B X SACOLAO DE LEGUMES LTDA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 37 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11939 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010473395 Protocolo: 2007058375 APTE: ROGERIO DE FRANCA VICTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/101: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14528 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010715289 Protocolo: 200770150 APTES 1: ALONSO MENDES MARTINS FILHO MARCO ANTONIO MENDES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS RJ0137905 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.190;\"J. HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO DE APELACAO, PREJUDICADO, EM CONSEQUENCIA, O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15440 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050570008279 Protocolo: 200773835 APTE 1: ODETTE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: DR CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.101/104: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO AO SEGUNDO RECURSO, INTERPOSTO PELO MUNICIPIO...DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, INTERPOSTO PELA AUTORA...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21700 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011306580 Protocolo: 2007108588 APTE: ALCIDES FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.180/183-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21821 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080009298 Protocolo: 2007107741 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 APDO: ELIETE MARCIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RJ0094240 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 211/215:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21933 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010162768 Protocolo: 2007110224 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: VIVIANE EDUARDO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.109/113:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.22361 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062120026416 Protocolo: 2007111015 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ANA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.113/116:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22905 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610033294 Protocolo: 2007113535 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: THERESINHA DA COSTA GRANITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/74-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23778 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610070114 Protocolo: 2007118536 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: OZIMAR LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/72-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2007.001.23802 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640035270 Protocolo: 2007118588 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: IRACEMA DIAS ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75-\"...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25621 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066680 Protocolo: 2007128107 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JORGE FRANCISCO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.29/31-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29669 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072212 Protocolo: 2007144332 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.39/42: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30031 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042676 Protocolo: 2007148868 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANTONIO COUTO FILHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.24/26-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30190 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047702 Protocolo: 2007148908 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: FABIO A DE JESUS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.27/29-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30310 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052608 Protocolo: 2007148970 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO DE LIMA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30408 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060027171 Protocolo: 2007148999 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: PLATER PLAN E TERRAPLANAGEM LTDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.17/19: \"...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30465 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022158 Protocolo: 2007148940 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAO IGNACIO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.22/24: \"...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30473 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039720 Protocolo: 2007148944 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARIA DO CARMO SILVA DO PATROCINIO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 228682"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "228681": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006108405 IMPTE: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 101: \"1-FLS. 100 - OFICIE-SE, COMO REQUERIDO; 2-APOS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6220 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20010011159298 Protocolo: 200680675 AGTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO RJ0105575 ADVOGADO 2: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0053312 AGDOS: MARIA APARECIDA DE ARRUDA GARCIA MANOEL REIS DE ARRUDA LAZARA APARECIDA GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.112:\"AOS AGRAVADOS E M.P.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11080 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA N.98.001.0711539-2B 980010715392 Protocolo: 2007121545 AGTE: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 144: \" TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 101 PELO MAGISTRADO A QUO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 87. DIGA O AGRAVANTE SOBRE A DOCUMENTACAO ACOSTADA PELA PARTE AGRAVADA ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11506 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010894961 Protocolo: 2007125164 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: MARIANA PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA RJ0098997 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.91: \"...ASSIM, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ATRIBUINDO-LHE PARCIALMENTE A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11509 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010339455 Protocolo: 2007124979 AGTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 127: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC.III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13041 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011460120 Protocolo: 2007144747 AGTE: SHEWLA SERVICOS DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 55 \"NAO HA REQUERIMENTO DE LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13051 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090035250 Protocolo: 2007144593 AGTE: ARAVIA EDIFICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LOURES DA COSTA RJ0008436 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSELINI ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.831: \"...DEIXO DE ATRIBUIR A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13223 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 990011314905 Protocolo: 2007146641 AGTES: ALVARO DA SILVA MAGALHAES REGINA LUCIA CORREIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 159V: \"COMPROVE O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, A SUA ALEGADA MISERABILIDADE JURIDICA, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13301 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20070140037497 Protocolo: 2007145501 AGTE: PAULO SERGIO DA SILVA BOLCKAU ADVOGADOS: DR(a). ERIKA SUHET DE SOUZA RJ0119666 DR(a). WANDER LUGON MALAFAIA RJ0071263 AGDO: GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 16 \"VENHA EM 5 DIAS O COMPROVANTE DE RENDA MENSAL...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13370 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072020000481 Protocolo: 2007147502 AGTE: CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 AGDO: KAIKE TAVARES DOS SANTOS REP/P/S/MAE TATIANA TAVARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13406 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010518931 Protocolo: 2007148289 AGTE: CARLA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 AGDO: EDITORA O DIA S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 25: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INCISO III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13465 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060020171135 Protocolo: 2007148518 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 AGDO: ARLAND FALEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA RJ0021815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HELMOLD REIS RJ0119700 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 141 \"NAO HA REQUERIMENTO DE LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13533 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010631220 Protocolo: 2007149421 AGTE: CARLOS GOMES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.42:\"CONCEDO, PROVISORIAMENTE A GRATUIDADE DE JUSTICA DEVENDO VIR PARA OS AUTOS PROVA INSOFISMAVEL DE CARENCIA DOE AGRAVANTE. INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13583 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010428620 Protocolo: 2007150594 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: SOLANGE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 27 \"... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A INTERVENCAO SEJA REALIZADA EM 30 DIAS... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13597 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20060040727544 Protocolo: 2007150791 AGTE: ROSANGELA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). QUEILA DA SILVA FERREIRA RJ0156208 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: MEIRY PEREIRA DE JESUS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 87: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INCISO III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13871 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630039418 Protocolo: 2007153808 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: DAGMAR DA SILVEIRA MARTINIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.183V.: \"1- DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO, TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE NAO SE PROCEDA AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, CASO NAO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PERANTE O JUIZO DE ORIGEM. OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13943 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011494830 Protocolo: 2007154061 AGTE: TELEVISAO VERDES MARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.507: \"...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14251 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010546240 Protocolo: 2007157985 AGTE: CARLA VIEIRA NONATO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO RJ0134560 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: MARGARETH BRANDAO DE SOUSA PINTO AGDO 4: RITA DE CASSIA LIMA DIAS RIBEIRO AGDO 5: CECILIA DE ANDRADE PEREIRA MONTEIRO AGDO 6: AIDA BARBARA DE PAULA DA SILVA AGDO 7: MONICA ANDRADE DE ARAUJO AGDO 8: ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.97/98-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIADO AO ILUSTRADO JUIZO PARA CIENCIA DO TEOR DA PRESENTE DECISAO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS 1 E 2 PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2004.006.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2000.001.127.615-0 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2004145120 AUTOR: BANDEIRANTE ENERGIA S A REP/P/S/ PRESIDENTE E P/S/ DIRETOR FIANCEIRO E DE RELACOES COM INVESTIDORES JOAQUIM ARMANDO FERREIRA DA SILVA FILIPE E THOMAS DANIEL BRULL ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO SP0021585 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 REU: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0066408 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.518:\"FLS.517 - COMO REQUER\" Atos dos Ofic. Just.- campo 37-codigo 0714-6 : R$ 11,89; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 1,19.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.40759 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20050520023960 Protocolo: 2006192755 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.103:\"AO APELADO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.193 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050010848366 Protocolo: 2006338525 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.49: \"ANTE OS TERMOS DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20853 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060750012810 Protocolo: 2007101994 APTE: PIABETA ESPORTE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0096771 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS RJ0107073 APDO: MARCIO ROBERTO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.84V:\"REGULARIZE O APELANTE SUA REPRESENTACAO EM 05 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O SUBSCRITOR DA PECA DE FLS. 74/75 NAO ESTA CONSTITUIDO NOS AUTOS. INTIME-SE.\"\r\n\r\nId: 228681"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "228683": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1197 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.038365-5 Protocolo: 2006137536 AUTOR: CARMEN LUCIA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2796 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124904-1 Protocolo: 2006326421 AUTOR: MICHELLE MOURA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.528 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 12957 ACIDENTE DO TRABALHO 82.066.000895-1 Protocolo: 200765960 AUTOR: JOAQUIM FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071372-2 Protocolo: 2005129676 AGTE: BHP BILLITON METAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA 0016588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ AGDOS: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SIDERURGIA E METALURGIA DEF 05 SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23479 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2005.021.013031-2 Protocolo: 2005236066 AGTE: LUCIANO ESTEVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ AGDO: AMANDA DOS SANTOS CAMPOS REP/P/S/MAE ALINE MENDES DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5993 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.035173-1 Protocolo: 200677739 AGTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO 0096226SP AGDO: MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6403 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 11868 REPARACAO DE DANOS 94.520.000990-4 Protocolo: 200683142 AGTE: MARCOS JOHNSON BONFIN FERRAZIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUZA NUNES 0064883RJ AGDO 1: PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR 0032483RJ AGDO 2: SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17345 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.063188-5 Protocolo: 2006228174 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ AGDO 1: ESPOLIO DE CELINA DA SILVA IZIDORO REPRESENTADA POR CELIA MARIA IZIDORO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 0134754RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA 0049125RJ AGDO 2: PROCORDIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER 0085445RJ AGDO 3: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26250 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.011678-4 Protocolo: 2006321947 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA 0102462RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27788 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: B/COBRANCA 98.001.071539-2 Protocolo: 2006337689 AGTE: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ AGDO: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3467 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.031.020513-0 Protocolo: 200735574 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: MARIA MADALENA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA 0105910RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA 0121823RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4345 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.053435-1 Protocolo: 200746001 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: EDISON CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.162357-4 Protocolo: 200747153 AGTE: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4948 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.140996-2 Protocolo: 200751279 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5176 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.003586-2 Protocolo: 200753745 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDO: DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5691 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.015187-5 Protocolo: 200760574 AGTE: MARCOS AUDI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE MARTA DIAS 0092061RJ AGDO: MARCELO FERREIRA FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9397 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003515-1 Protocolo: 2007101475 AGTES: MARIA BARBOSA DA SILVA ZILDA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ANA PAULA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9841 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.045.000166-1 Protocolo: 2007107534 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDO 1: QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA AGDO 2: JULIO MARCIO JARDIM ROCHA AGDO 3: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO 4: ANTONIO JOSE PESTANA RAUNHEITTI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.10888 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 85.038.000141-0 Protocolo: 200652282 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ APDO: MANOEL LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.14898 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.137586-6 Protocolo: 200670156 APTE 1: RAULINO FERREIRA PONTES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.16759 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA COBRANCA 98.001.028761-8 2005.001.076322-1 Protocolo: 200679062 APTE: MANUEL GONZALEZ ALONSO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ APDO 1: MARCOS PAULO SECIOSO DE GOES ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.25901 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.140502-0 Protocolo: 2006123421 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: ALDEMIR DE SOUZA PORTO ADEMAR SANTOS RODRIGUES AILTON BASILIO AILTON DA CONCEICAO ALOISIO PINTO SUISSO ALCINO SILVA ANANIAS ROSA DA SILVA ARI DANIEL ARMINDO PAULINO PINTO CHRISTINA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLY DOS SANTOS ABREU 0020636RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.31301 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.045.002316-2 Protocolo: 2006149687 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ APDOS: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ASSOCIACAO DE MORADORES DE ENGo PASSOS AMAEP ADVOGADO 1: DR(a). WADY DAHER 0033853MG ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.39259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.103126-6 Protocolo: 2006188851 APTE: DENISE NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ 0037232RJ APDO: ESPOLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE OLGA NEVES DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.41048 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.031.003364-9 Protocolo: 2006195665 APTE: TEGOVALE TELHAS DE CONCRETOS COLORIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO 0081002SP APDO: JOAQUIM PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.41356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 96.001.077823-3 Protocolo: 2006198458 APTE: JOSE CARLOS PESSANHA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.41369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 96.001.077778-2 Protocolo: 2006198466 APTE: JOSE CARLOS PESSANHA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.41406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.000094-5 Protocolo: 2006197172 APTE 1: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE CERQUEIRA LIMA GASTAL 0017411DF ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO 0005297DF APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APTE 3: LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS LARICA 0129927RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.42058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.010873-3 Protocolo: 2006199978 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: ODALEA GARCEZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.42340 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.159207-0 Protocolo: 2006202669 APTE 1: MARIA LEONILDE RICARDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.42437 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.014.030553-0 Protocolo: 2006202830 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: CELIO DOS SANTOS SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.43349 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.000978-5 Protocolo: 2006206428 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JURANI JORGE ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA 0105981RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.44573 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.038681-7 Protocolo: 2006211905 APTE 1: JOSE MARIO FERREIRA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA 0102845RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA 0111422RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 5: DR(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO 0106509RJ APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.44804 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (TOMBO= 7212). 2001.006.000405-0 Protocolo: 2006213959 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS 0101364RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ ADVOGADO 5: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDO: DELMO VICENTE DIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.45274 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.103682-3 Protocolo: 2006216478 APTES: RAUL FERNANDES ROUPA ARAUJO ITO FERNANDES GONCALVES WALTER JORGE ESTEVAO JORGE SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.45361 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 95.001.115841-8 2005.001.004320-0 Protocolo: 2006217969 APTES: HELCIO MEIRE CONDE LIZETTE SARMENTO MEIRE CONDE ESPOLIO DE ANACLETO NEVES FAUSTINO REP/P/S/INVENTARIANTE DENISIA APARECIDA PROCACI FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ APDOS: ALVARO GOMES MOREIRA LOURDES DE JESUS TRAVANCAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.47944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2004.001.138329-6 Protocolo: 2006228585 APTE: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.51023 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.038.001654-0 Protocolo: 2006243959 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ APDO: MARILENE DE ALMEIDA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.51557 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.048050-8 Protocolo: 2006248578 APTES: MARLY NOGUEIRA NASCIMENTO SATSUYO YOSHIMURA NEIDE VIANA MIRTES EMILIA KOPROSKI MACHADO ANGELA MARIA PASSOS DE MOURA MARLY MOREIRA SEIXAS CELIA DE REZENDE PRATALI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA 0199306SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.54546 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2004.006.002250-1 Protocolo: 2006261655 APTE: MARLENE DO AMARAL ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LOURENCO PINHEIRO BAYLAO ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER LIMA PINHEIRO 0045634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SOARES 0077259RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.54994 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.015966-8 Protocolo: 2006263072 APTE: LETICIA BARBOSA MARTINS REP/P/S/MAE GISELE CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.55231 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.052.003331-4 Protocolo: 2006265479 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: CILEA MACHADO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.55693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.074279-0 2006.001.045675-2 Protocolo: 2006267895 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: JUVENAL CORDEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.56574 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C OBRIGACAO DE DAR 2006.001.069369-5 Protocolo: 2006274600 APTE: JEAN FILIPE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA 0134551RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO 0133389RJ APDO: MARCELO K CUNHA BARBOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.56823 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (APENSADO A OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.012863-6) 2006.066.007280-5 Protocolo: 2006272826 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.57366 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.026.006580-7 Protocolo: 2006276430 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS 0133853RJ APDO: JOAO DA MATA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES 0114404RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.58277 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.066.006931-4 Protocolo: 2006280531 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA CARVALHO REP/P/S/INV MARIA DAS DORES SOARES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.58357 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.200203-2 Protocolo: 2006281696 APTE: FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAGA MENDES 0133580RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ APDO: LUIZ CARLOS DE JESUS CARBUTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.59354 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007014-1 Protocolo: 2006285945 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: EZEQUIEL P G DA SILVA ESPOLIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.59816 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.067.003391-9 Protocolo: 2006287282 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: SILVIA NUNES FERREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.63801 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.90.204 E 90.205) 99.002.004093-4 Protocolo: 2006308266 APTE: ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES 0105679RJ ADVOGADO 2: DR(a). YOSHISHIRO MINAME 0039792SP APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.64425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 3924/99) 2001.001.004580-7 Protocolo: 2006312526 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ALFREDO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS 0001170CRJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.64705 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010374-9 Protocolo: 2006312923 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: CLAUDIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.65881 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.067.002176-7 Protocolo: 2006318822 APTE: MARIA JOSE NEVES CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.67129 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.009516-4 Protocolo: 2006324900 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ APDO: MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS E S/MULHER DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.67196 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.007671-0 Protocolo: 2006324812 APTE: ANGELICA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.67616 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 2005.066.006746-7 Protocolo: 2006325956 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APDO: ANDERSON LUIZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.67976 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.001080-4 Protocolo: 2006327370 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: MANOEL RESENDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.68275 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.058036-9 Protocolo: 2006330320 APTE: EDSON MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68749 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070581-6 Protocolo: 2006332908 APTE: LINDALVA APPARECIDA ITAPACY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA 0083132RJ APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69277 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.066.000066-0 Protocolo: 2006334029 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDO: VINICIO VIEIRA DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.69421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 98.001.140488-6 Protocolo: 2006334845 APTE: PAULO SERGIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.256 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.036.002821-0 Protocolo: 2006336251 APTE: LUCIENE CRUZ E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.474 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2005.001.069996-8 Protocolo: 200749 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.573 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.022721-9 Protocolo: 2007000914 APTE 1: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.868 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2002.011.002551-2 Protocolo: 2007001038 APTE 1: ELIANE PECEGUEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ APTE 2: HELIO COSENTINO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3477 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.209.008583-5 Protocolo: 200713503 APTE: MILAGROS PETRA CANEDO OJEA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ APDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.3731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL: 2650/92 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.046837-8 Protocolo: 2007016861 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ALDA CAVALIERE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.3958 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.165876-0 Protocolo: 200716580 APTES: MARGARETH ROSE LOUZADA GOULART MANOEL ALBINO ROSA GOULART ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.4198 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141779-0 Protocolo: 2007020698 APTE: ANTONIO CAROLINO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ APDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA 0123291RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.4348 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041289-0 Protocolo: 200720547 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO PENA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.4425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.000781-0 Protocolo: 200720745 APTE: RONALDO CORREA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ REC.ADESIVOS: MAURO LUIZ LOPES EUPHEMIO OTACILIO ALVARO RODRIGUES MIRANDA ALEXANDRE DE FARIA BAIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.5388 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.000696-5 Protocolo: 200724820 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDO: EURIDICE SANTOS TAVARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU 0083777RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.5863 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.056598-8 Protocolo: 2007030222 APTE: LUIS CLAUDIO CUNHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.8343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.016864-0 Protocolo: 2007038935 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: DJALMA MARIA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.8782 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.006029-1 Protocolo: 2007041875 APTE: MARCELINO E ARAUJO BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.8802 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.091298-9 Protocolo: 200742306 APTE: MARIA LUIZA MARQUES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.9286 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.143620-5 Protocolo: 200744815 APTE: ALEX SANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR 0041354RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.11896 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.000818-2 Protocolo: 200757043 APTE: DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.12413 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.066.002197-4 Protocolo: 2007060208 APTE: APARECIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13273 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2005.002.019936-1 Protocolo: 200763074 APTE: VALDELIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ APDOS: LAURO THONI CELINA LAHASS PEREIRA THONI ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA 0081111RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.13448 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.042.000526-2 Protocolo: 2007064601 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDO: FLAVIO OTERRO LICHT ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.17301 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.072269-5 Protocolo: 200784867 APTE: PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS 0089320RJ APDO: NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.17713 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.149602-5 Protocolo: 200786272 APTE: WALDY DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ APDO: BRIGIDA LEDA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.18666 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2005.206.006624-2 Protocolo: 200791744 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: ROSANA DE MELLO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18819 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.049321-0 Protocolo: 200791674 APTE: FARMADILSON MEDICAMENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.18880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005814-5 Protocolo: 200792313 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ APDO: ALICIA VELASCO BANZER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.21475 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.064.000274-1 Protocolo: 2007106452 APTE: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ REC.ADESIVO: SEBASTIAO PAULO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.21495 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.003279-5 Protocolo: 2007106444 APTE: EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA 0079163RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.21516 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104346-5 Protocolo: 2007107333 APTE: EDUARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.22065 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124515-0 Protocolo: 2007109235 APTE: FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.22782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052372-8 Protocolo: 2007112635 APTE 1: ALBERTO BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.26944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.061514-0 Protocolo: 2007134547 APTE: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP APDO 1: BROTHERS IN LAW COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSETE DOS SANTOS 0068482RJ APDO 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.28069 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074899-4 Protocolo: 2007138597 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ REC.ADESIVO: FRANCISCO CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.28367 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116103-6 Protocolo: 2007140097 APTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.28515 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.023.003080-4 Protocolo: 2007141471 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: DEISE ALVES CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.30660 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008543-1 Protocolo: 2007150948 APTE: MURILO CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA FATIMA JONSSEN PARENTE 0065977RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE CANDOSA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nId: 228683"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "228684": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030450032341 Protocolo: 200727278 IMPETRANTE: BENEDITO ADILSON BORGES OAB RJ58264 PACIENTE: ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA SUCESSOES INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 960010774884 Protocolo: 200758809 IMPETRANTE: VICTOR GOTELIP JUNIOR OAB RJ72247 PACIENTE: ODIMAR PEREIRA DA MOTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 930010722932 Protocolo: 2006244174 AUTOR: ANANIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES RJ0050052 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARDO DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011337099 Protocolo: 2006283883 AUTOR 1: ZELY NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AUTOR 2: ROSANGELA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES RJ0045522 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2891 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: CAUTELAR 20060400005385 Protocolo: 2006335561 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA RJ0124908 REU: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA RJ0089326 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20040011457449 Protocolo: 200717843 AUTORS: SHIRLEY RODRIGUES TEIXEIRA LEILA RODRIGUES TEIXEIRA ELEN RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.255 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030070122710 Protocolo: 200730041 AUTORS: MAIRA CABUS DE BARROS REP/P/S/TUTOR JOSE NEOLANO PESSOA DE BARROS MARCELA CRISTHINA CABUS DE BARROS REP/P/S/TUTOR JOSE NEOLANO PESSOA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011458946 Protocolo: 200764374 AUTOR: CLAUDIA GUIDA BURTI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005274181 IMPTE: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE RJ0006358 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200616247 IMPTES: ALEX SILVA DE SOUZA CIDNEI SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006297135 IMPTE: ALEXANDRE PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006307044 IMPTE: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MORAES CHIEREGATTO SP0160036 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GALVAO VILLANI SP0208541 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH SP0107445 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO CAVALCANTI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325186 IMPTES: RODRIGO PIRES CAMARA DIOGO VICTOR SOUZA DOS SANTOS JOSE ROBERTO DE ANDRADE SILVA MARCELO FERREIRA DOS SANTOS MARCILIO DUARTE CERRI RODRIGO LIRA DE SOUZA SANDRO DOS SANTOS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO RJ0098155 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22060 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950011311099 Protocolo: 2005220133 AGTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CELSO MURDOCH FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RJ0101167 AGDO 1: ROBSON GERALDO VALLE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RJ0061346 AGDO 2: ELIANE MARTINS DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0075923 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10638 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970010683388 Protocolo: 2006144383 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS RJ0093501 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010634930 Protocolo: 2006190845 AGTE: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 AGDOS 1: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO MARIA MARLENE MONTEIRO DOS SANTOS LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO 2: LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS ADVOGADOS: DR(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA RJ0059632 DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA RJ0001978A AGDOS 3: DANUSA NUDELMAN ARNALDO NUDELMAN ADVOGADOS: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14310 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 20062070032657 Protocolo: 2006192836 AGTES: REGINALDO PEDRO EURICO MARIA EDUARDA VICENTE SILVA REP/P/S/MAE MARIA FRANCISCA VICENTE ADVOGADOS: DR(a). BRENO PERALTA VAZ RJ0114347 DR(a). LILIAN TRINDADE PITTA RJ0082358 AGDO: GILSON LOPES DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 20021200087735 Protocolo: 2006194972 AGTES: DEISE CLARE DIMAS CLARE ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15578 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060240007889 Protocolo: 2006207261 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010745905 Protocolo: 2006224890 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO ALOISE RJ0065768 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18099 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050040273210 Protocolo: 2006235422 AGTE: PAULO ALIPIO GERMANO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 AGDO: PAULO ALIPIO GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO RJ0125029 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA RJ0121148 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20934 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040636897 Protocolo: 2006268122 AGTE: DANICAR DO ROCHA 371 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 AGDO 1: RUFATO DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA AGDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010358073 Protocolo: 2006282821 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANITA FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0031074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010605029 Protocolo: 2006285132 AGTE: VERA LUCIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: ORLANDO BAPTISTA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060780016738 Protocolo: 2006291278 AGTE: CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO AGDO: DENISE MORAND ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23793 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010779599 Protocolo: 2006300005 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL. 20051200524340 Protocolo: 2006303706 AGTE: ITALIA BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24714 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB.19159 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 992070001636 Protocolo: 2006306282 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA RJ0089924 AGDO: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010942885 Protocolo: 2006309374 AGTE: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADOS: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS RJ0113496 DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA RJ0114125 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20020010023516 Protocolo: 2006318186 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER RJ0078981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011486788 Protocolo: 2006333503 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CLOVIS VIEIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MURGEL CORREA E CASTRO RJ0007971 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA MELLO LEITAO DE HOLLANDA RJ0060580 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.110 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290043580 Protocolo: 20071288 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: DINAUREA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.630 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010290394 Protocolo: 20077217 AGTE: EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 AGDO 1: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 AGDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011271978 Protocolo: 200713807 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 AGDO: ENIO COUTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1411 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060010426073 Protocolo: 200714117 AGTE: KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2135 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060180001920 Protocolo: 200721264 AGTE: ANGELO OLIVEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA RJ0125569 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS RJ0133092 AGDO: ALESSANDRA GOMES DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2556 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020033946 Protocolo: 200725799 AGTE: MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2564 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011475324 Protocolo: 200725792 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO: SOLANGE HERBETS SANFINS ADVOGADOS: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2977 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011571604 Protocolo: 200730867 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ENILSON NUNES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES RJ0001493A ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4991 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ANULATORIA 20030530001762 Protocolo: 200750309 AGTE: MARLON DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO RJ0044392 AGDO: WALTER BARONE E S/ MULHER LEDA MARIA CODECO BARONE ADVOGADO: DR(a). PAULO BARBOSA ALVES RJ0137113 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5460 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20062030133281 Protocolo: 200756959 AGTE: VIVIANE DA SILVA GONZO ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5716 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011300231 Protocolo: 200761460 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: RENATO MOREIRA BRITO ADVOGADOS: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7532 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010150460 Protocolo: 200781637 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: JOEL FRANCIS GUY BARTOLI ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO RJ0057083 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7818 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011295279 Protocolo: 200784919 AGTE: REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8320 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011302865 Protocolo: 200790187 AGTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO RJ0071389 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 AGDO: GUARACIABA BARBOSA DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL RJ0016019 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS RJ0100278 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8619 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011474725 Protocolo: 200794731 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAQUIM CARDOSO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8881 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010580288 Protocolo: 200796946 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS ROSSINI ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2005.001.14611 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20030010090623 Protocolo: 200582329 APTE: SELMA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.27315 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030098135 Protocolo: 2006128979 APTES: LEANDRO DE FARIAS RAMOS REP/P/S/MAE VALESKA PENALVA DE FARIAS RAMOS LETICIA DE FARIAS RAMOS REP/P/S/MAE VALESKA PENALVA DE FARIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 APDO: NERCIDES RIBEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRUNER RJ0131992 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.35765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010070041870 Protocolo: 2006169976 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: LUCIANO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.39592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 990180000392 Protocolo: 2006187640 APTE: ALFRAHIR MACHADO RANGEL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO RJ0102748 APDO: BEATRIZ MORENO REP/P/S/MAE HEBRAICA MORENO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.42861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010787500 Protocolo: 2006204758 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA RJ0126729 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.45294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090009134 Protocolo: 2006214897 APTES: JUICE E JUICE SUMOS LTDA RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"APOS VOTAREM OS EMINENTES RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O VOGAL, DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO COM MOTIVOS E FUNDAMENTOS DIVERSOS DA MAIORIA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, VENCIDO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA QUE O PROVIA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.46266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042050112733 Protocolo: 2006219831 APTES: JULIENE CLARA FREZ MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: JOSE ALBERTO FREZ ADVOGADO: DR(a). JANE MAZZOLENI RJ0068737 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.47659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20040010773984 Protocolo: 2006228607 APTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.48616 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020067383 Protocolo: 2006231859 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 APTES 2: ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO CLAUDIANA MUNIZ DE ANDRADE DENIZE DA SILVA LIMA INDAIA MOREIRA DE MENEZES JOAO LUIS TODESCHINI LEANDRO CORREA DE SOUZA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA MARJORIE DE ALMEIDA PEREIRA AFFONSO REGINA MACOL CRUZ SAMARA DE OLIVEIRA PERES VALESCA DE MOURA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA QUE PROVIA O PRIMEIRO APELO E DESPROVIA O SEGUNDO, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RUYZ ALCANTARA\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.48662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (EM FASE DE EXECUCAO) 980012075345 Protocolo: 2006233943 APTE: OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.52077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20052110017441 Protocolo: 2006248129 APTE: PAULO CESAR LARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.52994 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020198623 Protocolo: 2006254641 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDO: ADAMASTOR MARCAL SENOS ADVOGADO: DR(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS RJ0004575D Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.54389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20012080103776 Protocolo: 2006261960 APTE: INSTITUTO SEVERA ROMANA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING RJ0045126 APDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.54873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010783190 Protocolo: 2006265023 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO RJ0083101 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.55520 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010047818 Protocolo: 2006268168 APTE: EVALDO FREITAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.57056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA REINTEGRATORIA 97.508.002176-9 20020110041955 Protocolo: 2006274898 APTE: DARCI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 APDOS 1: LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO ARISTIDES DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO RJ0102533 ADVOGADO 2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO RJ0025690 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.58651 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011046051 Protocolo: 2006283058 APTE: MARCELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.58771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010248855 Protocolo: 2006283146 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: DENILSON RAMOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.59149 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050011106382 Protocolo: 2006283945 APTE: ANTONIO DA FONSECA RAMOS SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.60968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040360015149 Protocolo: 2006293694 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDO: ENOC QUIRINO DA SILVA E S/MULHER ALCENIRA PINHEIRO DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY RJ0105595 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.61188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200001122 Protocolo: 2006294933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE JOSE BENTO SINEIRO REP/P/S/INV SONIA CELESTINO SINEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.61984 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010908235 Protocolo: 2006299988 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: HERCILIA DA COSTA PENNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.62001 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011450260 Protocolo: 2006299573 APTE 1: ELIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.62660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040070057019 Protocolo: 2006301457 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO 1: RICARDO ESTACIOMENTO E CORRETAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 APDO 2: SAIDEMOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES VILLELA FERREIRA RJ0079596 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.63726 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052020020566 Protocolo: 2006306148 APTE: SANDRA GOUVEA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO RJ0086340 APDO: SOLANGE MOREIRA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.64143 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001598-4) 20050720004377 Protocolo: 2006309751 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ALBERTO MARTINS BARBOSA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.64211 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032040121802 Protocolo: 2006309524 APTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDOS: MARINALVA DE SA ANDRADE POR SI E REP/S/FILHA JULIANA DE SA ANDRADE MARLUCE DE SA DA SILVA JULIANA DE SA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.64261 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010797528 Protocolo: 2006311303 APTE: SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.64427 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030660279235 Protocolo: 2006311616 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APDOS: ANTONIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA EVALDO BOECHAT FARIA HEBER FARIA MOLINARI JAIDER NASSAR MOREIRA JARBAS CAMARA SUPIMPA JOAO BATISTA MACHADO JOAO EUDES PEREIRA JOSE CARLOS DOS SANTOS JOSE GERALDO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO RJ0114389 ADVOGADO 2: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES RJ0066247 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.64478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 38 EMB.DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL - 3185/93) 960010014476 Protocolo: 2006312506 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.64887 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010823977 Protocolo: 2006313781 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MATTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA RJ0120613 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.65965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010677252 Protocolo: 2006319476 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: MARIA DAS NEVES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA COSTA MANHAES RJ0123427 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.68599 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011249834 Protocolo: 2006331738 APTE: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 APDOS: SURCE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA JORGE CORREIA GIL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.68903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011179970 Protocolo: 2006331811 APTE: JAYME BELLO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.69347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20002030101319 Protocolo: 2006334009 APTE: DENISE MARIA COSTILHAS DE BARROS E BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DUMITH RJ0063380D ADVOGADO 2: DR(a). VERA REGINA COSTA DUMITH RJ0026710 ADVOGADO 3: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA RJ0074540 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.69409 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010601309 Protocolo: 2006335304 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: MARIA NAZARE PESSOA VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 ADVOGADO 2: DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO RJ0031493 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.69699 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL (ORD) 20050011619749 Protocolo: 2006335876 APTE: ROSA MARIA MARTINS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 APDO: ESPOLIO DE ARMANDO JOSE SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ANDREA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI RJ0124031 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.395 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20037100087205 Protocolo: 2006338615 APTE: ANDREA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS DE CASTRO E S/MULHER MARCIA REIS CANCELA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO RJ0097306 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA VIEGAS DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0109511 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011427721 Protocolo: 2007000656 APTE: OSWALDO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.859 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010387572 Protocolo: 2007001698 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO0 PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES GONCALVES APDO: SIBERE MARIA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.1013 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011054503 Protocolo: 2007002104 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: FABIANO MARQUES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO RJ0104247 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.1122 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050040704852 Protocolo: 2007001885 APTE: MARINHO DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAMELLA BARRETO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ROSANA BARRETO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.1220 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011232592 Protocolo: 20072949 APTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDOS: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.2614 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010149144 Protocolo: 2007008575 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: OCIREMA BRAGA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA RJ0079855 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AP RECURSO, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.2645 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010082355 Protocolo: 20078957 APTES: MARCELO ALMEIDA JULIANO MARCO ANTONIO ZANAZI GABRIEL DE ARCHANJO LEAL THEODORO JULIO CESAR LOPES SILVIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.3413 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050072841 Protocolo: 2007014488 APTE: PAULA CAROLINA DAS NEVES SOARES REP/P/S/PAI PAULO PEDRO VASCONCELLOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES RJ0126716 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.3421 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050660091720 Protocolo: 2007013551 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO 1: GILDA AMARAL ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 APDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.4172 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010773258 Protocolo: 2007020691 APTE 1: VIVIANE DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.4451 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610123505 Protocolo: 2007020577 APTE: ALESSANDRA CARREIRO DA GRACA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.4603 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010261818 Protocolo: 200722315 APTE: WILSON CARDOSO ADVOGADO: DR(a). KATIA VIDAL DA SILVA RJ0093717 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.5927 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011304118 Protocolo: 2007028195 APTE: ROBSON PEREI RA PAVAO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT RJ0050616 APDO: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.6043 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010250084 Protocolo: 2007030337 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 APDO: NADIA MARIA MULLER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.6720 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100074440 Protocolo: 200731686 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE RJ0128560 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: JUCARA MATTOS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES RJ0107872 DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.7320 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020460013602 Protocolo: 200734340 APTE: GETRO FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 APDO: ANA BARBOSA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090D Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.7427 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090028684 Protocolo: 2007034867 APTE: PLANETA NOTEBOOK INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 APDO: ROBERTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.7568 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040011229234 Protocolo: 2007037096 APTE: MARIA MARTINS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.7728 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 975300136160 Protocolo: 200736503 APTE: OLEGARIO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0027263 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.7878 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011158400 Protocolo: 2007038920 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.8089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010328836 Protocolo: 200738436 APTE: OLGA SUELI DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 APDO: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.8202 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011239110 Protocolo: 2007040067 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: CARLOS BARBOSA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA RJ0066083 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.8260 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040864820 Protocolo: 2007038945 APTE: JOAO PAULO FERNANDES MARQUES ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.8463 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057977 Protocolo: 200740359 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ARY DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.8472 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020670006778 Protocolo: 2007040152 APTES 1: CLEBER DE PAULA OLIVEIRA EVANDRO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA RJ0109307 APTE 4: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, DESPROVENDO-SE OS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.8705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (14/99 EXECUCAO) 20020011052688 Protocolo: 200741711 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.9456 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA 20050750028736 Protocolo: 200745053 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.9847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20020260106943 Protocolo: 2007046609 APTE 1: DIOMAR ALVES PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 APTE 2: ARY MARTINS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 APDO: ROBERTO AHMED SUED ADVOGADO: DR(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO RJ0051222 LITISDENUN. 1: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA RJ0092361 LITISDENUN. 2: NORTON NACIF DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA RJ0092361 LITISDENUN. 3: ELIAS MEIBER MACHADO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BASTOS MACHADO RJ0100482 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.9956 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011521993 Protocolo: 2007050562 APTE: LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DA HORA SILVA RJ0127733 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA LUIZA BARBOSA RJ0126769 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.10235 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20052050124805 Protocolo: 200749668 APTE: GRAY DE ARAU JO LUNA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES RJ0118104 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA RJ0116401 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.10285 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011242342 Protocolo: 200751128 APTE: ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES RJ0075340 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA RJ0037339 APDO: ROBERTO LEITE PACHECO FILHO E S/MULHER IVONE DIAS PACHECO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.10780 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011291274 Protocolo: 200752619 APTE: GLORIA MARIA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.10874 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010560026 Protocolo: 2007054621 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 APDO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.11182 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060790012705 Protocolo: 200754849 APTE: SOUZA E VALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RJ0108850 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.11544 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020048541 Protocolo: 2007056022 APTE: ELAINE FERREIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.11796 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010866534 Protocolo: 2007058031 APTE: ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA RJ0136630 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.11946 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010927606 Protocolo: 2007057886 APTE: ESTERNANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL RJ0071789 APDO: FERNANDA SOLON GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.12024 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB.16044 EMBARGOS DE TERCEIRO NA INDENIZATORIA 94.536.004641-7 TB.3422 20020040129953 Protocolo: 2007057134 APTE: EVERARDO PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO RJ0029422 APDO: ESPOLIO DE RUY SILVA REP/P/S/INV AUREDINA DE MATOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.12191 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010409322 Protocolo: 200759832 APTE: JOSE NEVES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA MARIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.12307 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011512608 Protocolo: 2007060168 APTE: GERALDO AGOSTINHO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SONCINI RJ0131028 APDO: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CORDEIRO TAVARES RJ0135290 ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.13016 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010851924 Protocolo: 2007064349 APTES: GENIVALDO SOARES TELLES LUCIANO GONZALEZ DE FABRITIIS MAURICIO FERNANDES LEONOR RINALDO CORREA VASCONCELLOS CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA BENTO SANTOS ATALIBA MARIA ZELIA SOARES TELLES WALNER GONCALVES BATISTA ALVARO DA ROCHA FERREIRA DE ABREU VERA LUCIA TUCHER ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.13360 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011256677 Protocolo: 2007065856 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: AMINA FARZAD CABRAL ADVOGADO: DR(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO RJ0065569 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.13426 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010207178 Protocolo: 200765823 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MIGUEL JORGE BAPTISTA FARIA BARBOSA REP/P/S/MAE MARCIA ESTELA BAPTISTA FARIA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.13999 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010073164 Protocolo: 200768802 APTE: S A ESTADO DE MINAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DIAS BARBOSA MG0055230 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE PAULA FREITAS MG0058674 APDO: JAQUELINE SOARES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.14234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210073707 Protocolo: 2007069269 APTE 1: JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 APTE 2: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.15051 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020258275 Protocolo: 200771862 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 APDO: SILVANA LUCIANA ALVES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAU RICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.15067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010916532 Protocolo: 200772853 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANDREA PAULA DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.15534 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011436264 Protocolo: 200777351 APTE: ANDRE VEREZA SALDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDUARDO DA SILVA BASILIO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS RJ0033082 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.15919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040010071990 Protocolo: 2007077894 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERNANDES BARROS MACHADO RJ0138275 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDOS: ELSIO MACHADO DE SOUZA ANGELA MARIA DE CASTRO SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.16256 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010424920 Protocolo: 200779537 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APDO: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.16781 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011486812 Protocolo: 200782175 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: JOAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.17070 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010977609 Protocolo: 200784048 APTE: LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.18007 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420122644 Protocolo: 200788295 APTE: MURILLO AFFONSO RABELLO ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 APDO: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.18118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049240 Protocolo: 2007087409 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MATHIAS PINTO DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.18739 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020211668 Protocolo: 2007091768 APTE: DRILL POCOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR RJ0094445 APDO: IZEQUIAS ESTEVAM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.18757 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061482 Protocolo: 200790139 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.18824 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046316 Protocolo: 200793189 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NABY MORAIS SALLES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.19472 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066674 Protocolo: 200794949 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.19896 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045312 Protocolo: 2007098212 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.20054 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011471281 Protocolo: 200799927 APTE: LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.20064 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050550 Protocolo: 200798194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GOLD STAR PART ADM LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.20315 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042967 Protocolo: 2007100458 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE GONCALVES DIAS JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.20890 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041793 Protocolo: 2007102260 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ELLIS RAPOZO DE REZENDE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.20942 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010607640 Protocolo: 2007103785 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: ROSANGELA CAVALCANTI MOLINARIO JOAO BATISTA ROZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.21434 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20010011341465 Protocolo: 2007107232 APTE: ALEXANDRE JOSE VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.21728 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030078452 Protocolo: 2007106976 APTE: BRUNO CONTARIN FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO RJ0036543 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.22319 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010372402 Protocolo: 2007110910 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: CELIO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA RJ0122801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.22336 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011670710 Protocolo: 2007110900 APTE 1: FRANCISCA ANAI SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.22498 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020082765 Protocolo: 2007109801 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO RJ0048380 APDOS: ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ ANTONIO RODRIGUES GONCALVES MIRIAN RODRIGUEZ GABIZO ROSANNE ALVAREZ RODRIGUEZ DEBORA BRUNO GONCALVES DIONE BRUNO GONCALVES DIAS ANA VIRGINIA BRUNO GONCALVES FARIAS ANDREA BRUNO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.22703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ. 20050010524639 Protocolo: 2007114320 APTE: SANDTEC FUNDICAO E METALURGICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 APDO: TECNOL EQUIPAMENTOS E CONTROLE LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.23203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011000820 Protocolo: 2007114710 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: JOAO PEREIRA DA SILVA ROSILENE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.24088 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660213858 Protocolo: 2007118125 APTE: HSBC SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ODILA SOARES MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE RJ0094005 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.24467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059548 Protocolo: 2007121369 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.24476 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027389 Protocolo: 2007122226 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JAMIL FERES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44381/2005 Protocolo: 2006123005 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EMBDOS: DIRCE DE MOURA PAULA EMILSON DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n161. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600116761 Protocolo: 2006230338 EMBTE: LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDO O REVISOR QUE O IMPROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RENATO SIMONI\".\r\n\r\n162. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21846/2006 Protocolo: 2006189693 EMBTE: LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA RJ0129543 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR RJ0130393 EMBDO: LEONARDO FERREIRA CESAR DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ISAURA FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n163. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600146509 Protocolo: 200712752 EMBTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 EMBDO: FLAVIA MARIA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 228684"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "228685": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8320 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011302865 Protocolo: 200790187 AGTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO RJ0071389 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 AGDO: GUARACIABA BARBOSA DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL RJ0016019 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS RJ0100278 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.367: \" FLS.364. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE FLS. 358/362.\" RIOI, 04062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 228685"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "226964": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEdital de Citação de Jacqueline Haloma de Souza Espíndola, na forma abaixo:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 36110/2005 (Trinta e seis mil cento e dez de dois mil e cinco), EM QUE É APelante: Jacqueline Haloma de Souza Espíndola,. E Apelados: Espólio de Francisco Augusto Garcia Rep/P/S/Inv/João Mauricio Garcia e Outro.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL, virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo cita-se Jacqueline Haloma de Souza Espíndola., que está em local incerto e não sabido, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 148 e 148 v., e nos termos dos despachos de fls. 138 , 145 e 150, cujos teores são os seguintes, respectivamente: “Fls. 138: Conside rando a manifestação da d. Defensoria Publica às 133 e vº, intime-se a Ré- Apelante no endereço indicado, objetivando regularizar a sua representação, “Fls. 145: Proceda-se na forma requerida pela D. Defensoria Pública” e Fls. 150: “ Fls. 149. Defiro o requerimento da d. Defensoria Pública”, em 18/04/2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Carlos de Figueiredo. E, para conhecimento de todos, se expediu o presente EDITAL, que deverá ser afixado no lugar de costume publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Dom Manoel 37 - sala 331 - 3º Andar ao(s) 6 de junho de 2007. Eu, Claudia Pettersen Cavalieri, Secretária da Décima Primeira Câmara Cível o subscrevo. (A) Desembargador JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO - Relator . \r\n\r\nId: 226964"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "228686": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010785785 Protocolo: 2006253463 IMPTE/PACTE: AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2886 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010284471 Protocolo: 2006335888 AUTOR: JAIR DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 REUS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.553 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060380536949 Protocolo: 200770552 AUTOR: IVAN BERNARDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.697 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010207257 Protocolo: 2007093853 AUTOR: RONALDO LUIZ JACQUES AIDA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, FOI PARCIALMENTE REFORMADA A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006265118 IMPTES: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO JOAO JOSE RIBEIRO GALINDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741374 IMPTE: ROGERIO HOCHMAN ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010897280 Protocolo: 2006255420 AGTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 AGDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO RJ0103456 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20664 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660117021 Protocolo: 2006265193 AGTE: MANOEL PEDRO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21847 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370066302 Protocolo: 2006279187 AGTE: W M DE FRIBURGO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA RJ0100765 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21848 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370066302 Protocolo: 2006279180 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010162537 Protocolo: 2006315341 AGTE: CELSA VAZ RIVERA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 AGDO: MARIA LUCIA PIRES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25740 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20040380179474 Protocolo: 2006316436 AGTE: VICTOR HUGO CRUZ REP/P/S/MAE DILENE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C AGDO: LUCIO MIGUEL CRUZ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 970010032225 Protocolo: 2006324296 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA RJ0041785 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26923 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INTERDICAO 20050610085437 Protocolo: 2006327486 AGTE: TERESINHA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA RJ0113100 AGDO: THIAGO BRITTO MOTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 INTERESSADO: FELICIANO MOTA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27785 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060010392695 Protocolo: 2006337723 AGTE: ALEXANDRE LUIZ ANTONIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA RJ0113250 AGDO: TATIANA GONCALVES DE ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.436 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20060010456466 Protocolo: 20073656 AGTE: TYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS RJ0119403 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1069 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060030062744 Protocolo: 200711873 AGTE: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 AGDO: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONCA RJ0088175 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080101287 Protocolo: 200714092 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AD VOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100067012 Protocolo: 200714503 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: ELAINE DE SOUZA GRUTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0078521 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010452540 Protocolo: 200716169 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL III ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090034964 Protocolo: 200720188 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2277 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20010020121004 Protocolo: 200722384 AGTE: RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BUENO CURI RJ0094645 AGDO: WAGNER PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2943 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010069512 Protocolo: 200730598 AGTES: ANDRE CARLOS DE SA ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA RACHEL ANTONYA MACIEL DE SA REP/P/S/PAIS ANDRE CARLOS DE SA E ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0034033 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060540138760 Protocolo: 200732235 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: NILTON BENTO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3176 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20030380095630 Protocolo: 200732652 AGTE: CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO RJ0100950 AGDO: ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0113942 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010645317 Protocolo: 200735493 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3630 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011525551 Protocolo: 200738080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: SERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4001 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060670063291 Protocolo: 200742286 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AGDO: ROZANA VITORIANO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011273405 Protocolo: 200744703 AGTE: SHEILA TORRES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES RJ0127988 ADVOGADO 2: DR(a). EMIKO YUDA MONTEIRO RJ0127221 AGDO: CLAUDIA VALERIA CARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR RJ0067019 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4455 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010097860 Protocolo: 200747158 AGTE: SONIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011092689 Protocolo: 200748687 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4898 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070110006425 Protocolo: 200751335 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 AGDO: FLAVIA PASSOS DA SILVA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 940011071542 Protocolo: 200753675 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E S/MULHER HELOIZA VIANA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS RJ0046834 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010772489 Protocolo: 200757615 AGTES: JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES HUMBERTO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5578 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011307286 Protocolo: 200759748 AGTE: PE TROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5750 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060530012936 Protocolo: 200760350 AGTE: MARIA MADALENA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA RJ0115550 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5757 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS 20010360020758 Protocolo: 200761494 AGTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: JANES FRANKILN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20030011338732 Protocolo: 200762674 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO RJ0031109 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011566745 Protocolo: 200768649 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: PAULO CESAR REIS DE SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6396 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280062279 Protocolo: 200767711 AGTE: CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6688 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070078207 Protocolo: 200772280 AGTE: AMERICO ALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDO: FELIPE JOSE MONTEIRO ALVES BORGES REP/P/S/MAE PENHA MARIA JOSE MONTEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES RJ0080351 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6701 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011114837 Protocolo: 200772473 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 AGDO: MARCELO ALVES DAMASCENO ADVOGADOS: DR(a). HUMBERTO NAZARETH COSTA MG0025590 DR(a). LANGLEBERT TRINDADE DRUMOND MG0029733 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010181997 Protocolo: 200772713 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7037 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660005085 Protocolo: 200776029 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY RICCIOTTI RJ0055952 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 AGDO: LUCI DE SOUZA OLIVEIRA E S/MARIDO OZIAS GERHARDT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX RJ0050279 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011631704 Protocolo: 200777285 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7165 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030280063071 Protocolo: 200777031 AGTE: ELIS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 AGDOS: MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA JOSE MARIA ARCHER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO RJ0115528 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7679 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050040302609 Protocolo: 200783894 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: MAURA ALCANTARA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7879 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072120006067 Protocolo: 200786022 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE PASSOS ADVOGADO: DR(a). KATYA ALMEIDA BASTOS RJ0130828 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010877800 Protocolo: 200788134 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARTA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8166 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012070051871 Protocolo: 200789422 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO 1: PREDIAL MEXICO LTDA AGDOS 2: FERNANDO MANHAES SOARES VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE VIANA RJ0019946 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020662027 Protocolo: 200790931 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: TATIANA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS RJ0095611 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8411 Origem: PARATY Acao: TB5368 INDENIZATORIA 20000410000050 Protocolo: 200791301 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: LEDA GRACIA CANANEA LOPES ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES RJ0096567 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8536 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE DESPEJO C/C FIXACAO DE ALUGUEL PROVISORIO 20060010856225 Protocolo: 200793485 AGTE: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDO: MARIETA SEVERO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS RJ0086407 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8917 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010449042 Protocolo: 200797379 AGTES: NELSON ROBERTO BIANCO JUNIOR MARLY FRANGELLI BIANCO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 INTERESSADO: ESPOLIO DE NELSON ROBERTO BIANCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010211254 Protocolo: 200796998 AGTE: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 AGDO: EDMUNDO ANTONIO KRONIBERG DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ALIMENTOS) 20062090089466 Protocolo: 200799610 AGTE: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA RJ0054303 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA RJ0121348 AGDOS: PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI REP/P/S/MAE ROSICLA AMORIM REIS ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI REP/P/S/MAE ROSICLA AMORIM REIS ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA (ALIMENTOS) 20062090089466 Protocolo: 200799614 AGTE: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA RJ0054303 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA RJ0121348 AGDOS: PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI REP/P/S/MAE ROSICLA AMORIM REIS ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI REP/P/S/MAE ROSICLA AMORIM REIS ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9222 Origem: RIO CLARO Acao: REVISIONAL DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030470009646 Protocolo: 200799167 AGTE: MARIA VENCESLINA LOUREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGTE: EMMANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA RJ0063953 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9395 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 965460102666 Protocolo: 2007100574 AGTE: VEGA SOPAVE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO RJ0112888 AGDO: MARIA FILOMENA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO SOARES RJ0061004 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9512 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011651995 Protocolo: 2007102984 AGTE: BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ0016116 AGDO: DANIELA JUSTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9515 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011580111 Protocolo: 2007103061 AGTE: ILMA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011501333 Protocolo: 2007106909 AGTE: RUTH DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 AGDO: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2002.006.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 12225/91 1 VARA MARICA(DESPEJO) Protocolo: 2002117813 AUTOR: ESPOLIO DE AUGUSTO MOTA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MARIA CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA RJ0051355 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO PROCEDENTE A ACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2001.001.15419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: 2001.001.009939-7 - ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) Protocolo: 200182741 APTE: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 ADVOGADO 2: DR(a). ERIK VICENTE FLORENCIO OTTERO RJ0103222 APDOS: NOVO TEMPO BOM COMERCIO LTDA ME CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS BOENTE MARCIA ANDERSON MELLO BUONAFINA ADVOGADO 1: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL RJ0100267 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL RJ0069156 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LETRA CORREIA MICHEL RJ0090683 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.15127 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: TB 396 ACAO POPULAR 20020760004485 Protocolo: 200671182 APTE 1: ELOIR ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO RJ0129163 APTE 2: OCTAVIO LOBIANCO LTDA S C ARQUITETURA A CONSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.33405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E 19990020129167 CAUTELAR JULGADAS EM CONJUNTO 980020054268 Protocolo: 2006160792 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDOS: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE GILCE COSTA ENCARNACAO DECACHE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.47844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052030048481 Protocolo: 2006226825 APTES: MARIA LEONOR DE AZEVEDO JORGE DA SILVA MONTE ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.54404 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000010693608 Protocolo: 2006263189 APTE: DEILSON SANTANA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.56440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260001799 Protocolo: 2006272884 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO 2: EPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.56546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010197641 Protocolo: 2006274837 APTE: MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS ADVOGADO: DR(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES RJ0124224 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.57718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050450027325 Protocolo: 2006278159 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: ARITA PAULA PEREIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES RJ0084561 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.57730 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 20020110027223 Protocolo: 2006278077 APTE: ESPOLIO DE VANTUIR SANTIAGO REP/P/S/INVENTARIANTE JUAREZ SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A APDO: SONIA MARIA VICENTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS RJ0087309 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.57929 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20040420046843 Protocolo: 2006279162 APTE 1: JAIME GUIMARAES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JAIME GUIMARAES COELHO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.60693 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030041463 Protocolo: 2006292528 APTE: JOAO LUIS SOUZA DOS REMEDIOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.61440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20030310069433 Protocolo: 2006295091 APTES: JOSE PAULINO CARNEIRO CARVALHO MARIA DE LOURDES MOZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 APDOS: ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA MARIA DE FATIMA BRITO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY RJ0094247 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.61694 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011044754 Protocolo: 2006298145 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: ZELIO CABRAL JULIANA RUBIA PEREIRA PICANCO ADVOGADO 1: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA RJ0106098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0086783 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.61866 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040010242000 Protocolo: 2006299971 APTE: SERGIO GATTASS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 ADVOGADO 2: DR(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA RJ0015517 APDO: MARCIA SAMPAIO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH RJ0101080 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER RJ0133144 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU A DES. MARILENE MELO ALVES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. MARILENE MELO ALVES QUE O IMPROVIA, NOS TERMOS DO SEU VOTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.62084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010301673 Protocolo: 2006299399 APTE 1: ELIZABETE DA SILVA LEONI POR SI E REP/S/FILHA ANGELA LEONI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.62253 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030089547 Protocolo: 2006299907 APTE: NELSIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA RJ0078635 APDO: JACIRA BARRETO SALES ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.62679 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050240014880 Protocolo: 2006301452 APTE: FERTIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE RJ0074096 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR SP0067613 ADVOGADO 3: DR(a). GILSON JOSE RASADOR SP0129811A ADVOGADO 4: DR(a). PERISSON LOPES DE ANDRADE SP0192291 ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO GONCALVES MASSARO SP0195392 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.62812 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070068056 Protocolo: 2006303387 APTE: GISELI MARIA NAPOLI ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.63056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052060036432 Protocolo: 2006303787 APTE: MARCIO DA SILVA LORDEIRO ADVOGADO: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE RJ0101437 APDO 1: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA RJ0114549 APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.63518 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20052070007477 Protocolo: 2006305176 APTE: LILIAN MELLO ALVES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS RJ0102046 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL RJ0118839 APDO: FERNANDO LUIZ DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.64661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20032100109784 Protocolo: 2006311498 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDO: DALVA REGINA BATISTA FERRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.65250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010106121 Proto colo: 2006314995 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ROGERIO CAVALCANTI DE ANDRADE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GILBERT REIS RJ0131401 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.65828 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052020027779 Protocolo: 2006317098 APTE: ANDRE SOARES DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 APDO: JOAO PEDRO FELIX ALMEIDA REP/P/S/MAE PATRICIA FELIX ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS RJ0079765 ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO RJ0077784 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.66161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040020169834 Protocolo: 2006318402 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: DIRCE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES RJ0082173 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.66303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011001419 Protocolo: 2006321134 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: NEIDE CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RJ0122913 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.66397 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011066608 Protocolo: 2006320712 APTE: LUIZ EDUARDO PRADO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.66830 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20042030027700 Protocolo: 2006322836 APTE: VANDERLEI DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO REZENDE RJ0039095 APDO: KAREN DOS SANTOS MONTEIRO REP/P/S/MAE MARIA GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.66868 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042070062632 Protocolo: 2006323052 APTE: RAFAEL DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE FABIANA BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.67498 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020011453944 Protocolo: 2006327544 APTE: JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA RJ0068849 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA RJ0088791 APDO: LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZOZIMO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.67631 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010428506 Protocolo: 2006326774 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA RJ0086046 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MERCIA AUREA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.67935 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 970020025175 Protocolo: 2006327304 APTE: ANETE MARIA GOMES MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS OLIVEIRA MATTA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA RJ0059721 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.68169 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050040026485 Protocolo: 2006328381 APTE 1: ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.68196 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20030011267634 Protocolo: 2006329516 APTE: ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL ALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS DA CRUZ RJ0022825 APDO: LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.69066 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040040500030 Protocolo: 2006332902 APTE: JUSENEIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL RJ0025049 APDO: IRACEMA ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI ANULADA DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.69067 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050420069638 Protocolo: 2006333225 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: MARIA DE LOURDES DE SENA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA PECCINI CORREA RJ0086592 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.69099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010611850 Protocolo: 2006333671 APTE: MARISE ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.69110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420044761 Protocolo: 2006332954 APTE: SAPATARIA TRES RIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO RJ0121215 APDO: JORGE LUIS DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI RJ0129849 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.69225 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660100902 Protocolo: 2006332862 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 APDO: ANNA ALVES DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.69269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010761674 Protocolo: 2006334739 APTE: JOSE GILSON DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.69892 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.002.008019-1 - EXECUCAO 20030020179102 Protocolo: 2006335660 APTE: FRANCISCO ALVITE DURAN E S/MULHER TANIA LUCIA CANELA ALVITE ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 APDO: SARA SUAREZ ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010142071 Protocolo: 2006338196 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.280 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010210827 Protocolo: 2007502 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: MARIA MARLY DOS SANTOS ABREU TANIA MARIA DE ABREU SOARES ADVOGADO: DR(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR RJ0101497 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060870001529 Protocolo: 2006338727 APTE 1: ELANIR MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.657 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011208630 Protocolo: 20071076 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 APDO: MASELLO LOTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.964 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.077220-5- EXECUCAO 20050010043080 Protocolo: 20071710 APTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.1040 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011372880 Protocolo: 2007001545 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: VIC LUC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES RJ0096376 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA ROCHA RJ0072035 APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA RJ0102839 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.1223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010706480 Protocolo: 2007002640 APTE: SOPHIA RITA PASSAMANI FRANCIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA RJ0048480 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.1384 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20032040041533 Protocolo: 20071963 APTE: FATIMA REGINA FERREIRA LUIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA RJ0088632 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO RJ0113867 APDOS: PROENCA E PEDROSO EMPREENDIMENTOS S C LTDA ERENE PROENCA REGO PARENTE ESPOLIO DE JOAO PARENTE REP/P/S/INV ERENE PROENCA REGO PARENTE ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA RJ0124204 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.1439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010830549 Protocolo: 2007003265 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES E PESQUISAS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER COELHO DA SILVA RJ0024831 ADVOGADO 2: DR(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO RJ0034359 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.1770 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660091068 Protocolo: 2007004041 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: VILMAR JOSE TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.1880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011028759 Protocolo: 2007005237 APTE: DEVARLEI SOUTTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU RJ0098381 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.1981 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011523333 Protocolo: 2007005854 APTE: HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 APDO: FREEDOM COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO RJ0091781 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.2000 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010800803 Protocolo: 2007005855 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APTE 2: NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 AP DOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SERASA S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.2161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20040010921833 Protocolo: 20076642 APTE: JOSE RICARDO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.2195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20050010462294 Protocolo: 2007006292 APTE 1: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 APTES 2: BANCO BMG S A FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LENI LOURENCO DA CRUZ E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE BANCO BMG S/A E FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.2366 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO 20050010990523 Protocolo: 20077692 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ERENIDES CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.2395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011324279 Protocolo: 20077400 APTE: GLORIA DANIELLE KOPPKE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GONCALVES AGUIAR RJ0098436 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA GONCALVES AGUIAR RJ0098426 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.2506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010398697 Protocolo: 2007008157 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.2568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011055702 Protocolo: 2007009079 APTE 1: DECAPE DE ITAGUAI PINTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES RJ0101293 APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.2775 Origem: CARMO Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20040160000114 Protocolo: 20077499 APTE: MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 APDO: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482D ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.2870 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011392600 Protocolo: 2007012424 APTE: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APDO: ELOIZA HELENA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA SANTOS DE ABREU RJ0100874 ADVOGADO 2: DR(a). WYLLIAM DIOGO RJ0107327 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.2926 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 98.001.049565-3) 20060010005924 Protocolo: 2007012289 APTE: EDSON DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.3033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011146368 Protocolo: 2007012223 APTE: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.3039 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20022090037353 Protocolo: 2007010757 APTE: ROSANA BACELLAR NUNES E S/MARIDO JOSE ROBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL RJ0017643 APDOS 1: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS LTDA ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.3160 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010167717 Protocolo: 2007013255 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LUIZ FELIPE LIMA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE RJ0077336 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.3332 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660007023 Protocolo: 200711891 APTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.3437 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022040441788 Protocolo: 2007013523 APTE: ALTAMIRO BARBOSA DE MIRANDA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES RJ0128408 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA RJ0120004 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.3551 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990140006346 Protocolo: 200713549 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: NEIDE MARIA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.3554 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050011254917 Protocolo: 200714852 APTE 1: MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 APTES 2: ALBERT MOURAD HADID (REC ADESIVO) ASLAN HADID (REC ADESIVO) TOUFIC MOURAD HADID (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.3575 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032090058772 Protocolo: 2007015058 APTES: KLACON ENGENHARIA LTDA MAXIMA S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO RJ0098947 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.3595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000011625878 Protocolo: 200716849 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.3665 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20050420058641 Protocolo: 200715070 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOAQUIM CATOLINO DOMINGOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.3950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011222321 Protocolo: 200718685 APTES: JOSE CARLOS MARTINS MILTON SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.4255 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010411677 Protocolo: 2007020424 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: MOISES ANTONIO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.4313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010457792 Protocolo: 200720791 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.4902 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011441166 Protocolo: 200725220 APTE: OTAVIA FREIRE BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA RJ0098942 APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO DES.RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.5200 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026589 Protocolo: 200724955 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ANSELMO DE SOUZA ESPOLIO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.5208 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045286 Protocolo: 200724950 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE DOMINGOS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.5424 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011349114 Protocolo: 200726320 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUR NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.5478 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040381111 Protocolo: 2007027251 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ARLINDO ALVES DE SA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.5571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010539104 Protocolo: 200728276 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.6023 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052030106986 Protocolo: 2007028951 APTE: JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES RJ0078069 APDO: IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES RJ0087540 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.6379 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010791887 Protocolo: 200731533 APTE: MARCELO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.6594 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420086715 Protocolo: 2007031469 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: ZILDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES RJ0000956 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE TROCCOLI RJ0058064 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.6756 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040210508 Protocolo: 2007029891 APTE: NANCI E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO RJ0109105 APDO 1: ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.7070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040032198 Protocolo: 2007033157 APTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.8091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.026966-5 - DECLARATORIA) 20050011159921 Protocolo: 200738416 APTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.8814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20050430044615 Protocolo: 2007041883 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA RJ0091757 APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.9060 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069989 Protocolo: 200743857 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JAYME DA SILVA (FALECIDO) Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.9626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010697510 Protocolo: 2007046764 APTE 1: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APTE 2: MANUEL LOPES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.9716 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030010579053 Protocolo: 2007047156 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APTE 4: RITA DE CASSIA DUTRA VILLAMARIN ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RJ0113700 ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO BANERJ S/A , PROVEU-SE PARCIALMENTE AO APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMPROVENDO-SE AOS DEMAIS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.9801 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040392297 Protocolo: 2007046685 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ADEMARIO DIAS BASTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.10481 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020070178244 Protocolo: 200749829 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO RJ0033135 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.10974 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040322571 Protocolo: 2007053039 APTE: ALDIRLEA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 APDOS: MARCOS LUIZ CUPELLO CLINICA DE OLHOS FLUMINENSE S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.11296 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TOMBO 5143/03 EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2000.061.001166-2 TOMBO 3272/2000) 20030610072621 Protocolo: 200754924 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO 1: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.11981 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010611960 Protocolo: 200758124 APTE: PAULO CESAR LAGE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA VIANNA DOS SANTOS RJ0093292 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.12351 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360022997 Protocolo: 2007058480 APTE: MARIA DA SALETE TORRES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.12616 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380174193 Protocolo: 200759714 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA RJ0124283 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA RJ0089468 APDO: TATIANA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA RJ0055015 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.12683 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030091491 Protocolo: 200762114 APTE: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDOS: CARMEM ALICE CAMPOS MAIA REGINALDO SERGIO MENDES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA RJ0124646 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.12774 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020010280 Protocolo: 200761768 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDOS: ADHEMAR JOSE ALVARES DA FONSECA FILHO PAULO JOSE ALVARES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA RJ0098748 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CHIARADIA RJ0113972 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.12882 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010479247 Protocolo: 200763351 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: SEBASTIANA AVELINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.13014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050011539298 Protocolo: 2007062752 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: ALEXANDRE HONORIO DA COSTA E S/MULHER CLAUDIA VILLAS BOAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELSO VILLAS BOAS RJ0042155 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.13286 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060420002364 Protocolo: 200763096 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.13297 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050300004678 Protocolo: 2007063378 APTE: RENATO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NEURACI VIEIRA LAPA ADVOGADO: DR(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO RJ0059966 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU A DES. MARILENE MELO ALVES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. VOGAL QUE O PROVIA, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.13533 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020280076476 Protocolo: 200764179 APTE: HELIO SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 APDO: JOSE CESAR DIAS LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.13551 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020038615 Protocolo: 2007064707 APTE: PAULO RODRIGO SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA E S/MULHER VANIA LOURENCO DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.13831 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.135543-7 - REVISAO DE BENEFICIO-ORD 20040010437443 Protocolo: 2007065428 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). MARCELLE FONSECA LIMA APDO: NELINA MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.13893 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020087281 Protocolo: 2007067206 APTE: ALBERT BOMPET OUVERNEY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDO: DANIELLE MATOS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.13968 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010420113 Protocolo: 2007068840 APTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 5: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: ANDRE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 3: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.14175 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011082470 Protocolo: 200770159 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: NAIR FIDELIS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DE NAIR FIDELIS DA CUNHA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.14470 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010155180 Protocolo: 200769916 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: RUBENS CALDAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA SILVA SA RJ0120129 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.14857 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.042.007009-0 20060420001906 Protocolo: 200770580 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 INTERESSADO: CONSUELO DE CARVALHO LEITE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.14898 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020230032993 Protocolo: 200772177 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO J: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDO: ZENILDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.14934 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420015305 Protocolo: 200771991 APTE: SONIA LIMA DE MATTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.15050 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870012217 Protocolo: 2007071812 APTE: EVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA RJ0058783 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.15139 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660102287 Protocolo: 2007073573 APTE 1: MARIA DE FATIMA ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA RJ0127686 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA RJ0124589 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA DE FATIMA ALCANTARA E NEGOU-SE PROVIMENT AO RECURSO DE LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTO) 20050010647129 Protocolo: 200774861 APTE: YASMIN SCHRANK PETERNEL MACHADO NUNES REP/P/S/PAI RODRIGO PETERNEL MACHADO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.15265 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050540083706 Protocolo: 2007073662 APTE: JANAINA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.15668 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030748 Protocolo: 2007074704 APTE: VERA LUCIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.15715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO FISCAL (ORD) 20030011041541 Protocolo: 2007076391 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: BANCO FINANCIAL PORTUGUES EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JUACABA DE ALMEIDA RJ0134604 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DIAS SOARES RJ0128693 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.15813 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030031380 Protocolo: 2007074740 APTE: JOSEIR MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.16214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010380978 Protocolo: 200778866 APTE: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.16423 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZACAO 20040011473534 Protocolo: 2007080829 APTE: JOAO EVANGELISTA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.16438 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20040010838097 Protocolo: 2007080830 APTES: JORGE LUIZ DE ARAUJO PACHECO JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR JOELSON ALVES FERNANDES SILVA LEANDRO RIBEIRO DE BRITO LEONIDAS OLIVEIRA DO CARMO LUCIANO CAMILO ANDRADE LEANDRO RIBEIRO DA CONCEICAO LEONARDO DE CARVALHO NOGUEIRA JOSE FABRICIO MOUZINHO DE ALMEIDA JULIO CESAR NEPOMUCENO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H.P. SIQUEIRA APDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.16679 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 20060040198626 Protocolo: 200781975 APTE: SEVERINA DE OLIVEIRA LULA NICOLICH ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.16838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010986325 Protocolo: 200781985 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA LOPA VALLADO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.16846 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010425937 Protocolo: 200782563 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ELY DIAS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. MAURO MARTINS QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.16910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.001.106551-1 - EXECUCAO 20060010768476 Protocolo: 200781988 APTE: MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: ITAMAR PAIVA DUARTE PEDRO AURELIO FERREIRA PLATILHA CREUZA CORREA DUARTE CARMEM LUZIA FIGUEIREDO PLATILHA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.16963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 975300178351 Protocolo: 200783923 APTE 1: FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.17317 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010640313 Protocolo: 200785409 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ANA CLARA DE SOUZA MELLO LUCENA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO RJ0062818 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.17333 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660097678 Protocolo: 200784315 APTE: LUIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.17358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040011426921 Protocolo: 2007085542 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: WALDECI DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.17371 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -2003.042.007251-7 20050420094505 Protocolo: 200785186 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.17795 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010746171 Protocolo: 200787119 APTE 1: EDMARLE MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EDMARLE MARQUES DA ROCHA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.17843 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002712 Protocolo: 200786010 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ANTONIO FERREIRA LOPES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.17947 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002219 Protocolo: 2007085792 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTO LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.17980 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 14.535 - RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20010030017545 Protocolo: 2007087190 APTE: HERVAL ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS RJ0086533 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0086476 APDO: JORGE LUIS SALDANHA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA RJ0111013 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA RJ0091207 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.18028 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059098 Protocolo: 2007088372 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.18382 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011025850 Protocolo: 200790073 APTES: ROBERTO JORGE LUCENTE HUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM MAURICIO LUIS CORTES GAPSKI ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.18436 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054428 Protocolo: 200790149 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO FRANCK MOTAS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.18566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040745797 Protocolo: 2007091673 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.18802 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.027105-8 20050011463040 Protocolo: 2007093963 APTES: HENRIQUE COELHO FERNANDES DULCE VALERIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD RJ0109455 REC.ADESIVO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.18888 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057650 Protocolo: 2007093239 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.18935 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670034380 Protocolo: 2007092350 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ALCIDES ALVES DA COSTA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.19092 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010996713 Protocolo: 200794005 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: HUGO DE OLIVEIRA BELO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE HUGO DE OLIVEIRA BELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.19629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010528969 Protocolo: 2007097930 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ANTONIO MARCO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.19684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011374297 Protocolo: 2007098330 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JORDAO DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR RJ0099066 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA RJ0074275 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.19711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120025588 Protocolo: 2007097732 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES RJ0129219 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 APDO: MARLY VIANNA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA RJ0004971 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.19722 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047000 Protocolo: 2007097620 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO FERNANDES DA CUNHA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.19825 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050836 Protocolo: 2007098191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2007.001.19857 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20020360021030 Protocolo: 2007097990 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: GEANE MEIRE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA RJ0082292 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2007.001.19869 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051360 Protocolo: 2007099047 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA RAIMUNDA MOREIRA RIBEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2007.001.19913 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053916 Protocolo: 2007099009 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2007.001.19960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210113762 Protocolo: 200798991 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 APDO: ELZA DA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2007.001.20082 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029898 Protocolo: 200799386 APTE: CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2007.001.20248 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230085187 Protocolo: 200799957 APTES: ALCENIR GOMES ANGELO ALCILENE GOMES MACABU ANA CRISTINA MENDONCA CAMPOS CARLOS ALBERTO DE LEMOS CONCEICAO CARMELITA CONSTANT CARMEM LUCIA DE ARAUJO VIEIRA COUTINHO CLEUZA CONCEICAO GOMES DENILSON DOMINGUES RANGEL ELENITA RODRIGUES DE OLIVEIRA LEAL GISELDA MARIA SCOTELARO CALDEIRA NORMA RAMOS FONSECA ROSANGELA PATRICIO VIEIRA SIMONE FERREIRA CLASS SUELI ALBERTINI BRUNO SUELY ANTUNES MANHAES ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2007.001.20682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054852 Protocolo: 2007100444 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL SLTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2007.001.20693 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012070045159 Protocolo: 2007101754 APTE: FERNANDA REDDO RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2007.001.20899 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052995 Protocolo: 2007103373 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2007.001.21020 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054568 Protocolo: 2007103423 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARISTIDES PEDRO FERRAZ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2007.001.21239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051830 Protocolo: 2007105196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOUFID NAGIB KHOURI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n225. APELACAO CIVEL 2007.001.21306 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010748817 Protocolo: 2007105334 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: AMELIA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n226. APELACAO CIVEL 2007.001.21478 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054532 Protocolo: 2007106493 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUIZ CASELLA AVERSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n227. APELACAO CIVEL 2007.001.21617 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054600 Protocolo: 2007103421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALICE NARCISO ALMEIDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n228. APELACAO CIVEL 2007.001.22277 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000168 Protocolo: 2007108168 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n229. APELACAO CIVEL 2007.001.23413 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040217 Protocolo: 2007116971 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO ANGELO DE CARVALHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n230. APELACAO CIVEL 2007.001.24722 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011518418 Protocolo: 2007123778 APTES 1: LAUDICEA MARIA SANTOS DE CARVALHO NATANAEL MINERVINO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n231. APELACAO CIVEL 2007.001.24758 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290485995 Protocolo: 2007123690 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: ESPOLIO DE AMARO RANGEL REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n232. APELACAO CIVEL 2007.001.25258 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062405 Protocolo: 2007127005 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: OSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n233. APELACAO CIVEL 2007.001.25277 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045407 Protocolo: 2007127002 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANTONIO DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n234. APELACAO CIVEL 2007.001.25681 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030479 Protocolo: 2007126946 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: SERGIO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 228686"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "228687": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.20 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE INDEBITO 2005.001.102899-1 Protocolo: 200746 AUTOR: MARLENE MIGLIARI FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA ELIAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.532 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.066.005864-6 Protocolo: 2007067270 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID REU: WMS TRANSPORTES LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7604 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2004.001.142864-4 Protocolo: 2006100826 AGTE: ANTONIO BITTENCOURTE DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI 0042874RJ AGDO: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.001.096811-6 Protocolo: 2006191103 AGTE: VERA LUCIA PINTO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ AGDO: WALDEMAR DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15884 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.001.096811-6 Protocolo: 2006210761 AGTE: WALDEMAR DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ AGDO: VERA LUCIA ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7124 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.204.011726-0 Protocolo: 200776751 AGTE: CELSO DOS SANTOS MARIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8047 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.076413-7 Protocolo: 200787959 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOS: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO JAQUELINE BATISTA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA 0094597RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8616 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.032027-4 Protocolo: 200794420 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: NEIDE CAMPOS CARVALHOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA 0137804RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.31194 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.007190-1 Protocolo: 2005184969 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: VINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.6150 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.137920-3 Protocolo: 200630052 APTE 1: CELSO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.38269 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.008609-9 Protocolo: 2006182955 APTES: MARIA ANGELA BERNARDES GRIEGO BRUNO GRIECO PENNA RODRIGO GRIECO PENNA ADVOGADO: DR(a). DEMINA ZERBOULI 0069865RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ APDO: MAURO SOLA PENNA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.44528 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.007428-9 Protocolo: 2006212704 APTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO 0067661RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.48284 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.019326-9 Protocolo: 2006228617 APTE: CAROLINE GONCALVES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ APDO: PUFFY BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO 0002138DRJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49064 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.115566-6 Protocolo: 2006236369 APTE: GLAUCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49931 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.009713-0 Protocolo: 2006238607 APTE: LEA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO 0091001RJ APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.51157 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.005720-4 Protocolo: 2006243940 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDO: ELYSSON BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSEANE APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA RAMOS 0120344RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52046 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.064146-0 Protocolo: 2006249557 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.52288 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142229-2 Protocolo: 2006251009 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: LUCIANA LOTH MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON DA FONSECA BORGES 0097189RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.52672 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.054248-0 Protocolo: 2006252504 APTE: MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52744 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO = 95.203.000340-6). 2003.203.012231-7 Protocolo: 2006253249 APTE: IVANETE DE SOUZA CURVELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: NEOSANDRO PIRES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ APDO 2: MANUEL JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53308 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 95.001.078547-8 Protocolo: 2006257181 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APTE 2: DENISE DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ APTE 3: ANTONIO CARLOS CONCEICAO SANTOS REP/P/CURADOR ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOZART PACHECO ALVES 0050257RJ APDO 3: ASSIS FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MOZART PACHECO ALVES 0050257RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.54317 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.002875-8 Protocolo: 2006260238 APTE: IRACY ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE CARLOS BARBOSA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO DE CREDITO 2003.001.062190-2 Protocolo: 2006263940 APTE: GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA, CONCORDATARIA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA REP/P/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.54764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.023477-8 2003.001.130162-9 Protocolo: 2006265196 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.55196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.115141-7 Protocolo: 2006266107 APTES: DJALMA LOPES SANTANA WALDYR MOREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55706 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.002182-0 Protocolo: 2006268797 APTE 1: ROGERIO DA SILVA JANUARIO ASSIST/P/S/MAE EUNICE APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55775 Origem: PIRAI Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.043.004256-4 Protocolo: 2006269935 APTE: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAOLA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56701 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.010441-7 Protocolo: 2006273128 APTE: MARCIO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.56804 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.208.002084-1 Protocolo: 2006273262 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: RENATO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA 0113250RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57009 Origem: CARMO Acao: TB.8237 RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.016.000020-3 Protocolo: 2006274768 APTE: MARIA JOSE FELICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELCI FERREIRA DELPHINO 0005244RJ APDO: WALNETIS DAS GRACAS CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.57592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.097455-4 Protocolo: 2006278813 APTE: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003156-0 Protocolo: 2006280236 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTE 2: SERGIO AUGUSTO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO 0095271RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOFER GOMES CANEDO 0011886RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62789 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.010768-2 Protocolo: 2006303641 APTE: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ APDO: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS 0115533RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62994 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.139120-5 Protocolo: 2006305328 APTE 1: WAGNER ISNARD DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSEH TABET APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63664 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.009489-0 Protocolo: 2006305822 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: LEANDRO BARCELO FELIX JACSON SANTOS DE MIRANDA ALAN SILVA DOS SANTOS JULIANO DE JESUS WELTON ROCHA LUCIANO MICHEL PINTO MEDEIROS GIOVANE FERREIRA DE OLVIEIRA JOAO CARLOS CORREA NETO WELLINGTON MITICHEN LOPES TAVARES LUCAS DOS SANTOS MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65100 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.004483-3 Protocolo: 2006314124 APTE: DILSON RIBEIRO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDO: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66747 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.208.000047-1 Protocolo: 2006319872 APTE 1: DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ APTE 2: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NO DESPEJO 2000.203.009656-7 2005.203.015251-0 Protocolo: 2006327579 APTE: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ APDO: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68453 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (95.001.105477-7 EXECUCAO) 2004.001.142864-4 Protocolo: 2006331592 APTE: ANTONIO BITTENCOURTE DA PAZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ APDO: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68573 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120973-0 Protocolo: 2006331249 APTE: FAST ONE SISTEMAS TECNOLOGICOS S A ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA 0068427RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69075 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132521-3 Protocolo: 2006334194 APTE: GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA 0123216RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69562 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: (32484) RESP.CIVIL 2000.038.022324-7 Protocolo: 2006334752 APTE: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ APDO: TATIANA CORREIA LUIZ ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2300 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.011.002415-2 Protocolo: 2007006547 APTE: HELIO FLAVIO LAMANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRO BARROS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.2649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.013208-5 Protocolo: 20078279 APTE: ZOLIESER DE SOUZA SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CANEDO CARVALHO 0130171RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5203 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103399-0 Protocolo: 2007026137 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: JOSE FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6583 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.007169-7 Protocolo: 2007031750 APTE: FREDY GUSTAVO WERLE ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ APDO: GEOVANE MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA 0082764RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7342 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.003.000723-6 Protocolo: 200734933 APTE: GLAUCIANE SOARES BASILIO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7592 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.006286-2 Protocolo: 2007036283 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7747 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO 2003.001.124148-7 Protocolo: 200737300 APTE: BENIVALDO RAMOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM 0107535RJ APDO: GATAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8364 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A = 2006.202.003358-7 (OBRIGACAO DE FAZER). 2006.202.003358-7 Protocolo: 2007038838 APTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ APDO: CELSO LINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA 0085045RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8771 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.070215-5 Protocolo: 200743272 APTE: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA CHICAER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APDO: NEWTON RANGEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8844 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.004048-5 Protocolo: 200741856 APTE: LINO RAMOS ANTELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA 0021181RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO 0020502RJ APDO: MICHEL MORAES VILAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11451 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.204.003470-3 Protocolo: 2007055998 APTE: READING HOUSE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO 0033133RJ APDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11723 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.041130-6 Protocolo: 200758041 APTE: MARIA CECILIA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13438 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.080602-5 Protocolo: 200765801 APTES: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO JOSE DA SILVA OLIVEIRA JORGE LUIZ MATHIAS TEIXEIRA LUIZ CARLOS MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15780 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.137630-2 Protocolo: 200776616 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES 0108604RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ APDO: DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS 0126578RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15788 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.083215-3 Protocolo: 200776936 APTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APTE 2: ROBERTA DOS SANTOS LIMA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.033285-4 Protocolo: 2007078247 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: ELISETE DA SILVA FERNANDES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.17738 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002385-9 Protocolo: 200785524 APTE: JOSIANE DO COUTO VALOES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.17864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.099819-6 Protocolo: 2007087672 APTE 1: CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19337 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.024.002168-0 Protocolo: 2007094986 APTE: TIAGO FIORITO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ APDO: ANNA LIZ SIMOES DE MELLO FIORITO DA ROCHA SILVA REP/P/S/MAE SUZANA SIMOES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.19856 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2004.072.000552-5 Protocolo: 2007098979 APTE: JOSE LAERCIO DE OLIVEIRA E S/MULHER AMINE ELMOR OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA 0139866RJ APDO 1: SAKATA SEED SUDAMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GAMBELLI 0025308SP APDO 2: U S FERNANDES & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES 0111470RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20171 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.062611-6 Protocolo: 2007100726 APTE: PARQUET GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ APDO: ESPOLIO DE AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE TERESA JOAQUINA MACHADO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES 0064598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA 0068971RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.20699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.120.038004-0- EXECUCAO FISCAL 2004.001.124689-0 Protocolo: 2007102003 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MANUEL ESTEVES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.116853-5 Protocolo: 2007118566 APTE: SELMA DE PAIVA MARDINE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ REC.ADESIVO: WALDIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013940-2 Protocolo: 2006258354 EMBTE: LIBERA DA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ EMBDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016302-3 Protocolo: 200764152 EMBTE: OLIVEIRA FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 228687"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "228709": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22052 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.134209-8 Protocolo: 2006281238 AGTE: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM 0046867RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22958 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.038.050605-2 Protocolo: 2006288641 AGTES: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA VIACAO MIRANTE LTDA EXPRESSO SAO JORGE LTDA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA VIACAO BRAZINHA LTDA SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ELMAR TRASNPORTES E TURISMO LTDA LINAVE TRANSPORTES LTDA CAVALCANTI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25378 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.038.050605-2 Protocolo: 2006310613 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO 0136143RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26059 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.001.115146-7 Protocolo: 2006319647 AGTE: IZIO BONDER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142653-6 Protocolo: 2006338637 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO 0125990RJ AGDO: CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE 0110421RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3449 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.011581-9 Protocolo: 200734170 AGTE: THEREZINHA LIMA MARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ AGDOS: CARLINDO LOUBACK JOSE FIGUEIRA AGOSTINHO IRANY MARTINS AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4638 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.067.005874-0 Protocolo: 200748715 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ROSIANE RAMOS PEREIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5600 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.002391-3 Protocolo: 200760073 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ AGDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRA BALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7257 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157081-8 Protocolo: 200778949 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS 0127707RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7412 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006582-1 Protocolo: 200780203 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: SUBLIME MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.072086-8 Protocolo: 200799913 AGTE: EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ AGDO: MARCIO MENDES FUMERO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA 0127362RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9527 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.027363-1 Protocolo: 2007103580 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ AGDO: JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49852 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ORDINARIA (16382 TB) 2003.005.000130-4 Protocolo: 2006238392 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ APDO: TANIA MARA GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.62666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-1530/95 2000.001.147610-1 Protocolo: 2006302759 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO 0016331RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2535 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.029.002711-1) 2006.029.000309-0 Protocolo: 20077503 APTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH 0095262RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.4061 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.070644-7 Protocolo: 200716680 APTE 1: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS E S/MULHER MARIA JOSE VELOSO DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO 0065552RJ APTE 2: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4067 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.046832-9 Protocolo: 200716681 APTE 1: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS E S/MULHER MARIA JOSE VELOSO DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO 0065552RJ APTE 2: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5559 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.034600-5 Protocolo: 2007028744 APTE: MARCO AURELIO SICILIANO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR 0033227RJ APDO: MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA 0026990RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13486 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017028-5 Protocolo: 200765549 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ REC.ADESIVO: BERNARDO SVAITER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13602 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.024395-8 Protocolo: 200766898 APTES 1: MARIA CARMEN ARAUJO NEIVA ROBERTO ARAUJO NEIVA MARCOS ARAUJO NEIVA ROGERIO DE ARAUJO NEIVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13706 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.144605-4 Protocolo: 200766856 APTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDO: ESPOLIO DE BUENO FERREIRA DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA ANGELICA GONCALVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO 0107031RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.001.014333-5 2005.001.126293-8 Protocolo: 200768968 APTE: PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.002891-0 Protocolo: 2007069301 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ REC.ADESIVO: CASSIANO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16159 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.077977-7 Protocolo: 2007079485 APTE 1: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.108163-4 Protocolo: 200782202 APTE: WESLEI DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17161 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 7140/01 COBRANCA 2001.037.003154-6 Protocolo: 200785244 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APDO: ESPOLIO DE ALCINO COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE CARMEN LUCIA COELHO ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2007.001.18731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.001378-0 Protocolo: 2007091241 APTE 1: MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI REP/P/MAE MARIA CRISTINA MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ APTE 2: RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19536 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.037116-4 Protocolo: 2007097926 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ APDO: BBS VALE DO PARAIBA S C LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA 0098503RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20073 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (22127) 2001.007.003791-9 Protocolo: 2007100479 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDO: TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21746 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.002792-9 Protocolo: 2007107768 APTE: IRACI DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS 0052269RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047964-8 Protocolo: 2007111390 APTE: ANA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23446 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063383-0 Protocolo: 2007117880 APTE: CRISTINA MARIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25592 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.064.000798-4 Protocolo: 2007128119 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APDO: KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nId: 228709"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "228710": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090083498 Protocolo: 2007134685 IMPETRANTE 1: MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO OAB/RJ113803 IMPETRANTE 2: TERESINHA GONCALVES GENTILE OAB/RJ17635 PACIENTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INFORME-SE O MM. JUIZO A QUO ACERCA DA DECISAO RETRO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.944 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011080060 Protocolo: 2007123402 AUTOR: WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE ADVOGADO: DR(a). JULIAN BARROS DA SILVA RJ0120259 REUS: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NAO CONHECO DO REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5779 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060010975627 Protocolo: 200761726 AGTE: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA RJ0063732 AGDO: FLAVIA CAVALCANTI PIRES ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210023317 Protocolo: 200773157 AGTE: NILZA JOSE PECLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7108 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142019 Protocolo: 200776226 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) FLS. 214/218 - RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 213... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO... 2) INFORME-SE... AO MM. JUIZO A QUO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7734 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110065403 Protocolo: 200783635 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 AGDO: JOCYNEIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA RJ0135793 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011056639 Protocolo: 200790653 AGTE: ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES E S/MULHER ELIANA MARIA PAIVA CABREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8593 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011451620 Protocolo: 200794378 AGTE: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10230 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030540194986 Protocolo: 2007112402 AGTE: VIRGINIA ELVAS SEVERINO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 AGDO: DELFIM FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO NOS TERMOS DESTA DECISAO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10298 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011162090 Protocolo: 2007113276 AGTE: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO RJ0080383 AGDO: JUSSARA ALVARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NAO CONHECO O RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11761 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052110014312 Protocolo: 2007129099 AGTE: RUTE BARBOSA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). RI CARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12320 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050370014510 Protocolo: 2007134155 AGTES: CARMEN DA FONSECA MATTOS FERREIRA ANGELO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JUREMA NERY CHAYEN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13279 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070070024185 Protocolo: 2007145496 AGTE: AGUIDA BERBET DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE GERALDO VITORINO DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2) INFORME-SE INTEGRALMENTE E COM URGENCIA AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13483 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20000010264722 Protocolo: 2007148460 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: JOSE MANOEL CAIXETA ADELIO NOGUEIRA DA GAMA NETO CESAR AUGUSTO CARIELLO DA SILVA LUIS ALFREDO FREITAS MEDEIROS MARCIO VIEIRA PAULO ANTONIO DE LIMA PEDRO MILTON NOGUEIRA ROQUEVAN ROCHA DE ALMEIDA IARA LUZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, SUSPENDENDO, POR ORA, O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE RECURSO. 2) DE-SE CIENCIA AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... SOLICITANDO-LHE... QUE INFORME SE O AGRAVANTE COMUNICOU A INTERPOSICAO DO RECURSO... E SE FOI MANTIDO OU NAO O DECISUM ATACADO... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13594 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010120658 Protocolo: 2007150863 AGTE: VERA LUCIA COZAC ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COZAC RJ0018463 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO PROVISORIA N. 2005.001.018571-7A 20050010185717 Protocolo: 2007150662 AGTE: PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA... 4) APOS, AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13700 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140018028 Protocolo: 2007151835 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA AGDO: LOHANNA PESSANHA AZEREDO REP/P/S/MAE FABIANA PESSANHA BARRETO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13920 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011465811 Protocolo: 2007154021 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS RJ0092756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 AGDOS: GELSON ROCHA DE SOUZA HAMILTON JOSE HONORATO LEITE RICARDO DE CASTRO GOMES RODRIGO VALENTINO AREAL ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA RJ0113538 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14151 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060080030518 Protocolo: 2007156293 AGTE: ROSANE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSEMIR MIRANDA SANTOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO A ANTECIPACAO PRETENDIDA...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.408 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020126340 Protocolo: 2006338732 APTES 1: GERALDO BARBOSA DA CONCEICAO ALMIR PEREIRA DA SILVA II EDNA VIANA SOUZA LEONOR MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MIGUEL PEREIRA DE MOURA JOAQUIM CRUZ DOS SANTOS NAZIR FERREIRA DE SOUZA GETULIO DE MIRANDA GILBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APTE 2: NITEROI PREVI PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, nego seguimento a ambos os apelos.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4548 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010536061 Protocolo: 200722409 APTE: BENEDITO DO NASCIMENTO CASTEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 APDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUNCERJA PROC. EST.: DR GLAUCO SILVA MENEZES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.120.014537-0 EXECUCAO FISCAL) 20030010200489 Protocolo: 200775516 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16341 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024460 Protocolo: 200775327 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GERSON MIRANDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19339 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610064114 Protocolo: 2007094993 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: RICKSON ANJOS DE JESUS REP/P/S/MAE BRUNA LUIZA ESTEVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20413 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20012090049687 Protocolo: 2007101764 APTE: GUSTAVO CANDIDO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JUCARA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO RJ0115962 ADVOGADO 2: DR(a). DILCEA GUACIARA DA CUNHA RJ0101283 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 28\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22077 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030080044304 Protocolo: 2007108756 APTE: CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL RJ0123690 APDO: MARCOS PAULO MARTINS MARFIL ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE CRISTINA SILVA RJ0122945 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA PROVE-LO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22315 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052070011225 Protocolo: 2007110913 APTE: JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 APDO: ARMENIA ALMEIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...O RECURSO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E COMO VISA PROCRASTINAR, APLICO A DE 1% ( UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 95.120.9197-9 20050010925956 Protocolo: 2007116276 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: ESPOLIO DE AIDE EL ABRAS HADDAD REP/P/S/INV ELIANE HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS RJ0099264 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2001.001.034323-5) 20030010606020 Protocolo: 2007116768 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25558 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020639911 Protocolo: 2007128098 APTES: PEDRO DA CRUZ VIEIRA LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO RJ0101492 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27275 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011106254 Protocolo: 2007136152 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 APDO: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28502 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010054604 Protocolo: 2007142061 APTE: ELIENE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30173 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073642 Protocolo: 2007148807 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO LANDRINI Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30552 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028140 Protocolo: 2007148930 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: FORNECEDORA M C SERVE BEM LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\nId: 228710"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "228792": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.967 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020273283 AUTOR: LEVI JEREMIAS ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN RJ0004511 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CORRIJO DE OFICIO O ERRO MATERIAL ENCONTRADO NO DECISUM DE FLS.89, PARA QUE CONSTE O PROCESSO N.200700900967 - AUTOR: LEVI JEREMIAS\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003237179 IMPTE: DARCI MIRANDA FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE A AUTORIDADAE COATORA (APONTADA) PARA QUE INFORME NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM, ESCLARECENDO, OUTROSSIM, A DATA DO PAGAMENTO REFERIDO NO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 151, ESCLARECENDO ESTE RELATOR QUE DITA AUTORIDADE DEVERA SER INTIMADA POR MANDADO DEVIDAMENTE EXTRAIDO PELA SECRETARIA DESTA CAMARA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331824 IMPTE: JORGE WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32:(1)DEFIRO (VISTA AO IMPDO). (2) APOS, VOLVAM A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2419 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011412464 Protocolo: 200724526 AGTE: MATEUS LOPES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5770 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070630024252 Protocolo: 200759922 AGTE: SANDRA MARIA LIONCIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES MG0070710 AGDOS: BANCO ITAU S A ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: CONSIDERANDO O RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, DEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO, A FIM DE ISENTAR, POR ORA, A AGRAVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA INFORMAR SE O PEDIDO DE GRATUIDADE FOI INDEFERIDO DE PLANO OU FOI DADA OPORTUNIDADE A AGRAVANTE PARA COMPROVACAO DA ALEGADA CARENCIA ECONOMICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12052 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072060009410 Protocolo: 2007132359 AGTES: MAURICIO LAMENZA CELIA REGINA ALVES GARCEZ CATIA REGINA ALVES GARCEZ ELIDA PIMENTA CAVALCANTE SERGIO LUIS MONTEIRO CAVALCANTE ELISANGELA LEITE MOREIRA DILSON LUIZ PEREIRA MARINES JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA RJ0093281 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA RJ0095548 AGDO: ICATU HOLDINGS S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ...NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DESTA DECISAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060011452055 Protocolo: 2007144742 AGTES: CRISTINA CERNE SIMOES CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDOS: CAROLINA SIMOES TAVARES AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA ESPOLIO DE JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 370. EM SENDO ASSIM, SEJAM OFERECIDAS PELO MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU AS INFORMACOES COMPETENTES. APOS, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 527, V, DO COD. DE PROC. CIVIL, PARA QUE QUERENDO E SE LHES APROUVER, OFERECAM RESPOSTA AO PRESENTE PROCEDIMENTO RECURSAL, AO ABRIGO DO INTERREGNO LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13165 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO INDENIZATORIA 20040010948061 Protocolo: 2007146284 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 AGDO: MARLI ASSUNCAO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA RJ0052302 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13440 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030011411319 Protocolo: 2007148474 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: TANIA REGINA GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010357662 Protocolo: 2007149189 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889B AGDOS: ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER MARIA HENRIQUETA BORGES RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13536 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010123016 Protocolo: 2007148504 AGTE: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDOS 1: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NETO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA JANET NEVES DE CARVALHO CRISTIANA BRUM SCHAEPPI ANGELA MODESTO LEAL BRUM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO 2: JOSE ROBERTO BRUM FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 AGDO 3: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 AGDOS 4: ROGERIO MODESTO LEAL CORREA MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA ANGELA MODESTO LEAL CORREA DIANA MODESTO LEAL CORREA ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA ALCIDES MODESTO LEAL LILIA MODESTO LEAL CORREA LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL GUARANA MARIA ANY CHRISPIM GUARANA GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO CECILIA LUCIA GUARANA HOYT MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES HAMILTON BORGES FORTES MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES OSWALDO MODESTO LEAL GUSTAVO MODESTO LEAL ANGELA SEQUEIRA MODESTO LEAL CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL AUREA GUARANA BERINGER ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDOS 5: MARIO MODESTO LEAL ISIS MODESTO LEAL MARCOS MODESTO LEAL RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE VERA MARIA LOUREIRO FARIA NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL MARCELO NUNES PAVAM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 6: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO 7: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDOS 8: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL E GESTAO I PDG CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13537 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010123016 Protocolo: 2007148487 AGTE: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 AGDOS 1: ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA GILDA BARBOSA DA SILVA MIDANI ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NETO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA JANET NEVES DE CARVALHO ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE CRISTIANA BRUM SCHAEPPI ANGELA MODESTO LEAL BRUM ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO 2: JOSE ROBERTO BRUM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 AGDO 3: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 AGDOS 4: ROGERIO MODESTO LEAL CORREA MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA ANGELA MODESTO LEAL CORREA DIANA MODESTO LEAL CORREA ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA ALCIDES MODESTO LEAL LILIA MODESTO LEAL CORREA LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL MARIA ANY CHRISPIM GUARANA GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO CECILIA LUCIA GUARANA HOYT MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES HAMILTON BORGES FORTES MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES OSWALDO MODESTO LEAL GUSTAVO MODESTO LEAL ANGELA SEQUEIRA LEAL CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL AUREA GUARANA BERINGER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDOS 5: MARIO MODESTO LEAL ISIS MODESTO LEAL MARCOS MODESTO LEAL VERA MARIA LOUREIRO FARIA RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL VERA MARIA LOUREIRO FARIA ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE VERA MARIA LOUREIRO FARIA NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL MARCELO NUNES PAVAM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 6: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDOS 7: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTAO I PDG CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO 8: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) AO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO PARA QUE PROCEDA A AUTUACAO DOS AUTOS, COM INDICACAO DOS ADVOGADOS DOS AGRAVADOS, CONFORME INDICADO AS FLS. 08 E 09; 2) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 4) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011383512 Protocolo: 2007150632 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 AGDO: MARCIA MAMEDE NEVES ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO RJ0028291 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO RJ0120779 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIMEM-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13700 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140018028 Protocolo: 2007151835 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA AGDO: LOHANNA PESSANHA AZEREDO REP/P/S/MAE FABIANA PESSANHA BARRETO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13952 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010389122 Protocolo: 2007154533 AGTE: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INV NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 AGDOS: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA E S/MARIDO UBYRAJARA COELHO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA RJ0072953 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14091 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070210110081 Protocolo: 2007156076 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS SP0240983 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: SANDRA CUNHA DE JESUS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: A INICIAL DO AGRAVO ESTA EM DESCOMPASSO COM O CONTEUDO, EIS QUE FALA EM \"NOTIFICACAO\", QUANDO FOI TAXADO \"PROTESTO\". ESCLARECA.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2005.006.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 50VC DA CAP. 20030010809083 Protocolo: 200577404 AUTOR: ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO RJ0097434 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE REP/P/S/REP/LEGAL PAULO ROBERTO FRANCO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 261: EXPECA-SE NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO DE DEPOSITO EM FAVOR DO REQUERENTE DA REFERIDA PECA, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL - SR. ALBERTO BOLLER.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49540 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050636 Protocolo: 2006237617 APTE: LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER RJ0095914 APDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Despacho: AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO EM 05 DIAS. APOS, CONCLUSOS.INTIME-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14157 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 982051025628 Protocolo: 2007069297 APTE: THAMYRIS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALTER ALUIZIO DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 95/96, EXPEDINDO-SE O OFICIO COMPETENTE, CONFORME No. V. 1 (HUM) - \"... oficio ao estabelecimento de ensino em que se encontra matriculada a Apelante, requisitando informacoes a respeito da data de sua matricula, da sua frequencia, horario das aulas e seu rendimento escolar (notas) ate a presente data.\" - E INTIMANDO-SE A PARTE-APELANTE PARA PRESTAR AS INFORMACOES REFERIDAS NO ITEM No. V. 2 (DOIS) - \"... para que informe se apos completar 18 anos (19/08/05) permaneceu estudando ate a presente data, juntando, em caso positivo, documentos comprobatorios.\" - , TUDO AO ABRIGO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 228792"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "228711": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2442 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO TB-1206/87 87.028.000136-2 Protocolo: 2006278275 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA 0002831DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ REU: ALCIDES DA CONCEICAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25445 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.002.068535-0 Protocolo: 2006311501 AGTE: CONSTRUTORA CANADA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ AGDO: MARIJE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLYNGTON LEONARDO BARELLA 0171223SP ADVOGADO 2: DR(a). ERICK D ELBOUX STANGIER 0163811SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25478 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.035957-3 Protocolo: 2006312867 AGTE: CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ AGDOS: JAQUELINE DE OLIVEIRA NEVES REP/P/S/CURADOR ESPECIAL WLADIMIR NEVES DA SILVA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26048 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.208.004714-0 Protocolo: 2006319474 AGTE: FREDERICO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ AGDO: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26821 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.065.000319-7 Protocolo: 2006326155 AGTES: MAX ELIAS DE FRANCA CATIUSCIA NUNES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS 0087196RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS: MUNICIPIO DE VASSOURAS ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS CESAR PELLEGRINI CUPELO PAULO ROBERTO C DE OLIVEIRA ROBERTO FERREIRA MAGALHAES IVO RENATO DA SILVA FRANCISCO ANTONIO FARRACO JORNAL DO INTERIOR LTDA MARLOS ELIAS DE FRANCA VALDIRENE CUSTODIO DE ALMEIDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26973 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.032971-6 Protocolo: 2006327914 AGTES: JOSE EMILIO ALVES VIEIRA MARIA TERESA FRUCCHI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE MARTA DIAS 0092061RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27440 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.100365-0 Protocolo: 2006333230 AGTE: MARCIA SERIEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3015 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.128501-1 Protocolo: 200731214 AGTE: INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4116 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 2006.078.004899-5 Protocolo: 200742908 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDO: GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO 0087562RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5329 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.011782-1 Protocolo: 200754215 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6207 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.069758-4 Protocolo: 200766863 AGTE: JORGE DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA 0133978RJ AGDO: PEUGEOT TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA 0100498RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6524 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2006.001.114372-1 Protocolo: 200770605 AGTE: JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ AGDO: MARGARIDA PFISTERER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO GOUVEA 0124756RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.141314-4 Protocolo: 200770960 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9776 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.031365-8 Protocolo: 2007107382 AGTE: ACCESS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDOS: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS RICARDO STRANG ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.008890-3 Protocolo: 2007117166 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ AGDO: CARLOS ALBERTO GONZALEZ ADVOGADO 0: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12066 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000540-6 Protocolo: 2007132400 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: DENISE GONCALVES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12482 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB.14457 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 91.001.072408-0 Protocolo: 2007138386 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ AGDO: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.43831 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2001.001.004104-8 Protocolo: 2005248536 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 2: SELMA BOTELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ APDOS 1: ELANE CRISTINA DE SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHO PAULO JEFFERSON DE SOUZA CORDOVIL EDILAINE CRISTINA DE SOUZA CORDOVIL CARLOS RENATO DE SOUZA CORDOVIL ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ APDO 2: CARLA ADRIANA ALVES CORDOVIL ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ APDO 3: SELMA BOTELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.15841 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2003.031.001253-8 Protocolo: 200676716 APTE 1: CLAUDIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ APTE 2: GIRLANE DEFANTE DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.17267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.146638-4 Protocolo: 200683313 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: LUIZ MARCELO AMARAL DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.25307 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: (TOMBO: 30.302) ANULATORIA 99.063.000232-1 Protocolo: 2006120408 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APTE 2: PAULO SERGIO BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO 0069396RJ APDO 3: SIRLEY BERNANDINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.27594 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.079136-6 Protocolo: 2006132742 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: JORGE LUIS CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.40016 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.025069-0 Protocolo: 2006191190 APTE: ITACYRA LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ APDOS: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.40619 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.410.003716-5 Protocolo: 2006193087 APTE: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO WALACE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ APDO: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.42295 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.014.017213-0 Protocolo: 2006201518 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES 0080530RJ APDO: MAURICIO LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.57716 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.003159-1 Protocolo: 2006278303 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ APDO: SANDRA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS 0084839RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61296 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.009008-0 Protocolo: 2006296282 APTE: ADRIANO CORREIA DA SILVEIRA P/SI E REP/S/FILHA MARIA CLARA MUNIZ MOURA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.66164 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 2006.021.012304-8 Protocolo: 2006316738 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOS: SEVERINA FERREIRA DA SILVA MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.67611 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2002.066.017047-8 Protocolo: 2006325953 APTE: ANA LUCIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ APDO: CARLOS FREDERICO REDDO ALVES ADVOGADO: DR(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS 0044325RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67642 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.206.006292-1 Protocolo: 2006325958 APTE: DEISE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ APDO: UELAM SILVA REHEM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67858 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.061.003319-4 Protocolo: 2006327240 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69126 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.013112-5 Protocolo: 2006333018 APTE: AILTON FERREIRA SOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69529 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.007375-8 Protocolo: 2006334956 APTE 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ APTE 2: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.2360 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.000271-4 Protocolo: 20075413 APTE 1: MAURO GADELHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMO SIMAO 0015804RJ APTE 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CSP2 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.2552 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010752-0 Protocolo: 2007007428 APTE: DEJAIR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4388 Origem: CARMO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.016.000609-0 Protocolo: 2007018448 APTES: MARIA HELENA DE MOURA BRITTO ALBA LIVIA DE MOURA BRITTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU 0108755RJ APDO: ADELINO DE SOUZA AZEVEDO E S/MULHER MARIA DO SOCORRO LOPES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). BRAZ POVOLERI 0001807MG Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.031636-6 Protocolo: 2007021912 APTE 1: V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MORAES DA COSTA 0126503RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.070230-2 Protocolo: 2007022782 APTES 1: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO TAIS SOUZA ALONSO NEMER SOUZA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APTE 3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5557 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.203.005786-8 Protocolo: 200726804 APTE: LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS 0123664RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APDOS: NICE SILVA DOS SANTOS ARRIBADA ALEXANDRE ADILSON DA SILVA ARRIBADA DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA CLAUDIA HELENA ARRIBADA MARTINS ANA PINTO ARRIBADA ADVOGADO: DR(a). JOAO DANTAS FILHO 0070552RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7097 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.040.001466-0 Protocolo: 200732887 APTE: JOAO VICEN TE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ APDO: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA 0124908RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8017 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.140020-0 Protocolo: 2007038487 APTE: LUIS REINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA 0093681RJ APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: DRA PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8576 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142522-0 Protocolo: 2007042212 APTE: ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ APDO: MARCELO SILVEIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MICKAEL CORREA DO LAGO 0027864RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.9043 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.003794-7 Protocolo: 200743600 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTE 2: ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9545 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.006.007543-8 Protocolo: 2007045183 APTE: ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO NEVES CURTY 0124785RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063336-4 Protocolo: 2007047699 APTE: LEILA MARIA DA COSTA AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9963 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.054.001420-4 Protocolo: 200748092 APTE 1: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APTE 2: ANTONIO CELSO MONTEIRO DE CASTRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9980 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.011.004237-0 Protocolo: 200749313 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: FRANCYNE OLEGARIO DE CARVALHO REP/P/S/MAE AGLAIA OLEGARIO DE CARVALHO FILIPE OLEGARIO DE CARVALHO REP/P/S/MAE AGLAIA OLEGARIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.000772-7 Protocolo: 2007052376 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: SILVESTRE JOSE GORINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11472 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081983-4 Protocolo: 2007056851 APTE: ANA MARIA BARROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13109 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.165078-4 Protocolo: 2007064137 APTE: ANTONIA MELLO FRANCO REP/P/S/MAE ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ APDO: FABIANA DE MELLO FRANCO RENOUT Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121658-8 Protocolo: 2007068865 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDO: SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14268 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.009627-6 Protocolo: 200767172 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ REC.ADESIVO: NELSON DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO 0098268RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14271 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.066.006467-3 Protocolo: 2007069241 APTE: VANDERLEI JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JESSICA DA SILVA REP/P/S/MAE QUENIA CRISTINA MANOEL DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14707 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119964-7 Protocolo: 2007071894 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: CHARLES COUTINHO DA VITORIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15006 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2001.001.038389-0 Protocolo: 200773073 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES 0002409ARJ APDO 1: DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA APDO 2: LUIZ ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15171 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 97.001.119197-9 2002.001.126515-5 Protocolo: 2007074466 APTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E S/MULHER VANIA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ APDO: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.108365-7 Protocolo: 200774524 APTE 1: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15490 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002988-6 Protocolo: 200775431 APTE: SERGIO RENATO BOUCHUD MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.203.003482-2 Protocolo: 2007074592 APTE: CREUZA ETIENE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES 0104598RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16199 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.001.066645-8 Protocolo: 2007079222 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: JULIO CESAR MONTEIRO MORAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.028493-0 Protocolo: 200779492 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDO: JOSE LUIZ SOARES AMELIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA 0139923RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16378 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001580-5 Protocolo: 200778057 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: MARCELLE ALINE DE OLIVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.18314 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124245-9 Protocolo: 200788500 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: DEVALDIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18450 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.006705-0 Protocolo: 200791619 APTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20275 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.128617-7 Protocolo: 2007101234 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTES 2: ANGELA AMPARO DE OLIVEIRA SANDRA REGINA AMPARO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21347 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 96.001.134328-5 Protocolo: 2007105069 APTE: PAULO AFFONSO DE AQUINO E ALBUQUERQUE E S/MULHER GLORIA DE JESUS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ APDOS: ESPOLIO DE DONATO GIOVANNI REP/P/S/INV JULIA DONATO ESPOLIO DE FLORINDA BUONAVITA DONATO REP/P/S/INV JULIA DONATO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA 0058189RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.069287-4 EXECUCAO 2006.001.002066-4 Protocolo: 2007108073 APTE: JORGE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAZAR BERKOVITS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.069287-4 - EXECUCAO 2006.001.002062-7 Protocolo: 2007108075 APTE: REGINA CELIA TEJO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAZAR BERKOVITS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22470 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TB.5168/98 INDENIZATORIA 97.506.005224-3 Protocolo: 2007109780 APTE: MANOEL JOSE LOPES RASCAO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ 0046310RJ APDO: MIGUEL ANGELO MARTINI REP/P/S/CURADOR JOSE MASSIMINO MARTINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22992 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2005.210.007773-8 Protocolo: 2007113501 APTE: DANILO DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.23704 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: IMPUG A GRATUIDADE (MANUTENCAO DE POSSE) 2005.002.006398-0 Protocolo: 2007116642 APTE: CLAUDIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU 0147577SP APDO: MARCELO LUIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA 0138095RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.23990 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 2006.021.006734-3 Protocolo: 2007120905 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: DILSON TOLEDO GUALBERTO ADVOGADO: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO 0131937RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.24592 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: B IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (DECLARATORIA) 2003.001.064657-1 Protocolo: 2007123793 APTES: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN RENATA MARTIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ALVARO MARTIN SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA BASTOS DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA ANDREA REGLY E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.24638 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REP DE INDEBITO 2005.002.004345-2 Protocolo: 2007122847 APTE 1: JACQUELINE CASTRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.24643 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.048831-3 Protocolo: 2007123748 APTES: PAULO DANIEL SANT'ANNA LEAL MOYSES FONSECA SERPA ADVOGADO: DR(a). ACILE MARCOS DA SILVA 0043748RJ APDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24882 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.135634-9 Protocolo: 2007126047 APTE 1: CLAYTON GUIMARAES DO VABO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ APTE 2: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSAFISPRO ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ APDO: PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA 0005101RJ Re lator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24887 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.001.134046-8 Protocolo: 2007126407 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ APDO: FREDERICO MAGNO RESENDE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA 0092675RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.25503 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.064912-6 Protocolo: 2007126355 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR EDUARDO MACCARI TELLES APDO: FETTUCCINI DA PRACA LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.28521 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2005.208.001427-3 Protocolo: 2007141382 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APDO: MANUEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.28963 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.002.025128-9 Protocolo: 2007142530 APTES: ROSE MARY MEIRELLES DOBBS LUIZ CARLOS PACHECO PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES 0098626RJ APDO: EDSON WILSON DOBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nId: 228711"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "229600": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23409 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.014228-0 Protocolo: 2006293420 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOS: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES 0001711BRJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25348 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOA 2005.001.111489-5 Protocolo: 2006310319 AGTE: DENIVAL GOMES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR COSTA FURTADO 0132707RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ AGDO: CAMILA MACHADO BARRETO REP/P/S/MAE ALDA DE FATIMA FERREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA 0029558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VAZ DA SILVA 0023947RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3183 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.008219-0 Protocolo: 200732705 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. [: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0075516RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6202 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.081352-5 Protocolo: 200766656 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDO: ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6685 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS 2005.207.002188-7 Protocolo: 200772512 AGTES: INDELECIO DOS SANTOS MARCIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAULO RAMOS DA SILVA 0116746RJ AGDO: CONDOMINIO ALTINOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.063306-5 Protocolo: 2007111350 AGTE: ROBERTO MANOEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ AGDO: CLEO CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA 0007419RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10705 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 89.002.002200-0 Protocolo: 2007117641 AGTE: SERGIO CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO 0131678RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10773 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2006.001.141483-2 Protocolo: 2007117275 AGTES: ALEXANDRE PERES MORALES ELISABETH PEREZ MORALES ELIANE PEREZ MORALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10875 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.038.012883-8 Protocolo: 2007119062 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOS: ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA JOAO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.017275-4 Protocolo: 2007120092 AGTE: ALVACIR MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EDUARDO MACHADO TEIXEIRA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11012 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124505-0 Protocolo: 2007120443 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.087.001468-0 Protocolo: 2007127291 AGTE: MARIA DAS GRACAS SABAT PEREIRA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12006 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.001186-5 Protocolo: 2007131927 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: SEBASTIAO BERNARDES DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.50388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 98.001.2092707) 2005.001.122634-0 Protocolo: 2006242895 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: JAMES LINDSAY ANDERSON ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.56043 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: A - INCIDENTE DE FALSIDADE (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2005.001.111489-5 Protocolo: 2006272320 APTE: DENIVAL GOMES BARRETO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ APDO: CAMILA MACHADO BARRETO ADVOGADO: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA 0029558RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68046 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.009459-2 Protocolo: 2006330374 APTE: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA 0152999SP APDO: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134195-4 Protocolo: 2007010113 APTE: LUIS FELIPE EGGER MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7058 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 2003.036.001526-3 Protocolo: 2007033331 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE 0023371RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11430 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015629-0 Protocolo: 2007056922 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDO: PATRICIA GARCIA LISBOA POR SI E ASSIST/S/FILHO ERIC LISBOA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO 0111510RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 95.001.025177-0). 2005.001.083868-3 Protocolo: 2007057955 APTE: ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA APDOS 2: GUANAUTO BARRA VEICULOS S A GUANAUTO VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13133 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2004.083.004653-4 Protocolo: 200763158 APTE: JAIR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA BELEM 0097949RJ APDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA 0058452RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13724 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.206.005798-8 Protocolo: 2007065720 APTE: JOSE PAULO NETTO FONTES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SANTORO 0014820RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA 0111170RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI 0101891RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA 0114808RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13924 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.021.018806-3 Protocolo: 2007067170 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTE 2: MARIO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13945 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2004.014.004902-0) 2006.014.003842-6 Protocolo: 2007067220 APTE: MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ APDO: AMIR HAUAJI CHACUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL 0114150RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14019 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.025666-0 Protocolo: 200767513 APTE: PAULO BARBOSA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BARBOSA ALVES 0137113RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS 0070540RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14063 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.006897-2 Protocolo: 2007067198 APTE 1: NUBIA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14305 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.009042-0 Protocolo: 200769362 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDO: FABIANO AMERICO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA 0085839RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14787 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.153882-4 Protocolo: 200771150 APTE: MARCELO ANSELMO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL 0131380RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14814 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.075875-0 Protocolo: 200772517 APTE 1: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTE 3: SILVIO ALBUQUERQUE DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA 0120314RJ APDO 1: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ATTILIO FRAGA SANTOS 0100324RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS 0100425RJ APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15662 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100286-4 Protocolo: 200776228 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ REC.ADESIVO: FERNANDA SOARES FLEMMING ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA 0099993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15793 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA C/C INDENIZACAO 2006.058.001889-2 Protocolo: 200775504 APTES: NEIDE VIEIRA DA SILVA NEIVA MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA 0081486RJ APDO: SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.083350-0 Protocolo: 200778615 APTE: ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16164 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.011.002799-7 Protocolo: 200778083 APTES: OSCAR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES MARIANA RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APDO: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17566 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.121591-4 Protocolo: 2007086498 APTE: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18473 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.002114-3 Protocolo: 2007091639 APTE 1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ APTE 2: NOEMI LUISE CHALREO ADVOGADOS: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18921 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.091675-0 Protocolo: 2007093480 APTE: VICTOR DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20720 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.006.002061-5 2004.006.000860-7 Protocolo: 2007101879 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE LAUREANO DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22686 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.006224-0 Protocolo: 2007112097 APTE: AYLTON CUZATE BORGES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NETTO VALENTE 0060061RJ APDO: CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23456 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.010143-9 Protocolo: 2007116638 APTE: MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ APDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25516 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.010889-9 Protocolo: 2007127525 APTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO 0092614RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30177 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.028.005148-9 Protocolo: 2007147756 APTE: J M HOTEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ APDOS: ILTAMIR HONORIO ABREU DELMINDA HONORIO DE ABREU CREUSA ABREU CENTELLAS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30837 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.052692-5 Protocolo: 2007150833 APTE: DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO GUEDES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA 0080707RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nId: 229600"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "228714": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4749 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010116324 Protocolo: 200749499 AGTE: ADELINO CESARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA RJ0101561 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA RJ0143081 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.180/183:\" ... Desta forma, nego seguimento ao recurso manifestamente inadmissivel, na forma do art.557 do CPC, sendo o banco agravante condenado no pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor atribuido a causa. Intimem-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8290 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011115322 Protocolo: 200790301 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: BRAZ ARISTOTELES DOS REIS MARCOS PIMENTEL DA SILVEIRA JOSE CARLOS NOGUEIRA ALUISIO AZEVEDO JUNIOR NELSON PETRAGLIA IVETE MARIA NALDI BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.68:\" Vistos, etc. Face as informacoes prestadas a fls. 67, dou provimento liminar ao agravo, a fim de determinar que o juiz nomeie perito que tenha formacao tecnica especifica - atuarial-, nos termos do art. 424, I, CPC. Comunique-se. P. Int.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8973 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142913 Protocolo: 200797486 AGTE: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.74:\" ...Vistos, etc. Nos termos do art. 501 do CPC, homologo o pedido de desistencia do recurso formulado pelo Agravante a fls.67.P.Int.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9064 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010911189 Protocolo: 200798485 AGTE: GUACAMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 AGDO: BEATRIZ MARIA ANTONIETTA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.129:\" Vistos, etc. Com razao o agravado. A decisao agravada nao veio aos autos em sua integralidade, e existem custas faltantes. A desidia do Agte na formacao do instrumento e patente.Nego seguimento ao recurso, portanto.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12737 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980020262114 Protocolo: 2007139964 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ AGDO 2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE MG0001324A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.81:\"O presente recurso esta deserto, razao pela qual nego-lhe seguimento, nos termos do artigo 557, do CPC\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13817 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 870110002173 Protocolo: 2007153078 AGTE: JORGE ELIAS DE MOURA ESTIENE ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO RJ0052002 AGDO: RENATA RODRIGUES ESTIENE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.26/27:\" ...Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para determinar a intimacao da Agravada a fim de informar se concorda com o pedido de exoneracao dos alimentos.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13979 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020090940 Protocolo: 2007154792 AGTE: MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO AMERICAN EXPRESS S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.46/48:\" ... Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14009 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050040475358 Protocolo: 2007155331 AGTES: SANDRO LIMA GUIMARAES CARLOS EDUARDO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 AGDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA RJ0068723 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.67/68: \"...O agravo ora manejado e, portanto, manifestamente intempestivo,pelo que lhe nego seguimento ao abrigo do artigo 557 da Lei de Ritos\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011160500 Protocolo: 2007154836 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELA STORRY LINS AGDO: LUCIENE MENDES DE ALMEIDA JUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.62/65:\" ... Diante da ausencia de possibilidade de lesao grave e de dificil reparacao ao agravante, convola-se mo presente recurso para a forma retida, o que faco com espeque no art.527, II do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14165 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010480666 Protocolo: 2007156778 AGTE: AGILSON MARTINS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.42/44:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14285 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010370526 Protocolo: 2007158234 AGTE: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.112/115:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.9958 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20030610041934 Protocolo: 2007049294 APTE: EDILEUZA SILVA SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FABIO HENRIQUE SILVA SOUTO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.33/39:\" ... Diante destas consideracoes, dou provimento ao recurso, com fundamento no art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para, anulando a sentenca de fls.17, determinar o prosseguimento do feito, no que for de direito. Intimem-se. Comunique-se ao Juiz da causa. De-se ciencia ao Ministerio Publico\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011385546 Protocolo: 2007055813 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOS: ELUSA DA SILVA MARTINS SIRLENE DA SILVA MARTINS REP/P/S/CURADORA MARIA VERGINIA MARTINS GOULART ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA DE LIMA RJ0051684 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.89/94:\" ...Diante destas consideracoes, porque manifestamente improcedente o recurso, nego-lhe seguimento, e o faco com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.11651 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011514826 Protocolo: 200756837 APTE: PAULO CESAR DE SOUZA MARINS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.55/58:\"...Por tais fundamentos, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento a Apelacao, com respaldo no art.557 caput, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12140 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040540112236 Protocolo: 2007058483 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: ANDREA LIMA SILVA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.57/61:\"...Em vista destas consideracoes, porque manifestamente improcedente o recurso, nego-lhe seguimento, com fulcro no art.557, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13430 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010706882 Protocolo: 200765818 APTE: SAFE SATTAM ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.221/229:\"...Em vista destas consideracoes, com fundamento no art.557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso que se revela manifestamente improcedente, rejeitada a eis que a sentenca apelada esta alinhada com jurisprudencia deste Tribunal.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14652 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010103314 Protocolo: 2007072115 APTE: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 APDO: MARCELO MENDES TINO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA MAYRINK CRUZ COTA RJ0114168 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MUNIZ RJ0006046 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.58/62:\" ... Diante destas consideracoes, porque manifestamente improcedente, com fulcro no art.557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Intimem-se\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22101 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060360080092 Protocolo: 2007108656 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC. 1: MAGNA ALVARENGA DALLIA PROC.MUNIC. 2: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDO: AMELIA DE AQUINO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.91/97: \"...Nesta linha de raciocinio, o voto e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenacao tao-somente o pagamento de custas processuais pelo apelante, o que faco com espeque no art. 557 paragrafo 1o.-A do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22257 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010542670 Protocolo: 2007109694 APTE: FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.159/163: \"...A conta de tais fundamentos, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, pois manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do CPC\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28171 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010928790 Protocolo: 2007140846 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: GUILHERME ROCHEDO VELLOSO REP/P/S/MAE TATIANA ROCHEDO VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.115/117:\" ...Assim, mantenho a Sentenca, em sede de reexame necessario, e, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso voluntario, manifestamente improcedente, homologando a renuncia quanto aos honorios advocaticios\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29818 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011502457 Protocolo: 2007146176 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: PAULO ADOLFO CAGLIA E S/MULHER ALTINA DO CANTO CAGLIA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.181/187:...Ante o exposto, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento aos recursos. Publique-se e prossiga-se.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30277 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030595 Protocolo: 2007148957 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: FORNECEDORA M C SERVE BEM LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.19/23: \"...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso para anular a sentenca impugnada e determinar o prosseguimento da execucao independentemente da exigencia judicial em questao, o que faco com espeque no art.557, paragrafo 1o.-A do CPC\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30459 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057680 Protocolo: 2007150191 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MIGUEL GUIMARAES FERREIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.19/23: \"...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca impugnada e determinar o prosseguimento da execucao independentemente da exigencia judicial em questao\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31657 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071300 Protocolo: 2007154821 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.48/56:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\nId: 228714"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "228713": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200464940 IMPTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENFRJ REP/P/S/ DIRETORA PRESIDENTE REJANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.255:\"Atenda-se ao Ministerio Publico; (Fls.254: A Procuradoria de Justica requer a V.Exa. que as partes se manifestem sobre a r.decisao, acostada por copia a fls.253. Apos, nova vista ao MP cameral para o parecer);\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE FALENCIA 990380137289 Protocolo: 2007153976 IMPTES: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0080562 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.216:\"Indiquem os impetrantes a folha dos autos em que se encontra o ato impugnado no presente mandado de seguranca\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10237 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011062587 Protocolo: 2007111248 AGTE: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA RJ0119677 ADVOGADO 2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: Fls.519:\"Com razao o Agravante. Houve deferimento de beneficio de GJ em favor do agravante. Dispenso informacoes. Ao agravado. Int.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13495 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070670018226 Protocolo: 2007149528 AGTE: DENTAL QUEIMADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA RJ0114526 AGDO: BIODONT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA EPP Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.29:\"Tendo em vista o recolhimento das custas a menor, intime-se a agravante a proceder a regularizacao no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050055083 Protocolo: 2007156063 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: EMIR SOARES NOVAES Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.41:\"Presentes os requisitos legais (art.558,caput, do C.P.C.), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, tao-somente para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, a possibilidade de indeferimento da inicial. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14149 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070020064163 Protocolo: 2007156487 AGTE: DINA SOUSA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA FARIA AZIZ SIMAO RJ0143821 AGDO: ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.71:\"Concedo a agravante o prazo de 48(quarenta e oito) horas para acostar copias de suas tres ultimas declaracoes de renda apresentadas a Receita Federal\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14230 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070079724 Protocolo: 2007156223 AGTE: ELZIRA LOPES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.57:\" 1) Venham as informacoes, oficiando-se, com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a municipalidade recorrida.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14231 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070780008677 Protocolo: 2007156235 AGTE: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.143:\" 1) Tendo em vista a relevancia da fundamentao deduzida, em especial por nao prever a Lei de Licitacoes (artigo 109 e seus paragrafos) o determinado pela decisao atacada, restando, em principio, por ela desenhado um processo/procedimento licitatorio especial paralelo para a impetrante-agravada, atribuo efeito suspensivo ao recurso para sustar o cumprimento da decisao recorrida ate pronunciamento final da E.Camara; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes; 4) apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14245 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020149919 Protocolo: 2007157952 AGTE: MECANICA REVELLES DE NITEROI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RJ0101526 AGDO: LENIVSON VALDEVINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LIMA RJ0079962 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS RJ0056159 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.21:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558, caput, do CPC). Solicitem-se informacoes. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14266 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060290033264 Protocolo: 2007158225 AGTE: MAGE TENIS CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA RJ0085815 AGDO: EDUARDO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ RJ0070696 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls. 89/90: \"...Assim sendo, concedo efeito suspensivo ao recurso para suspender a eficacia da decisao recorrida ate ulterior deliberacao deste colegiado. Solicite-se informacao ao douto orgao monocrtatico e intime-se o agravado para contra-arrazoar o recurso...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14324 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010380305 Protocolo: 2007158788 AGTE: LEANDRO PONS DA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JULIO CESAR DE MENDONCA BASTOS ALESSANDRA BARBARA DE AMORIM DAMASCENO VIVIANE BARBARA DE AMORIM DAMASCENO REP/P/S/MAE MARIA HELENA DE AMORIM DAMASCENO ILMA RAMOS DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA RJ0074949 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.62:\"1- Suspendo os efeitos da decisao agravada; 2- Oficie-se comunicando e solicitando as informacoes; 3- Intimem-se os agravados; 4- Em seguida, ao MP\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.60905 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCACAO 20050010142196 Protocolo: 2006295487 APTE: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 APDO: ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO REP/P/S/INVENTARIANTE RIECY PENNA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RIECY PENNA FILHO RJ0047630 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415C Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.611:\"Manifestem-se, sucessivamente, em 5 dias, a apelante e o apelado sobre os esclarecimentos prestados pela perita. Logo apos, a conclusao\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13266 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20030230219219 Protocolo: 2007058239 APTE: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APDOS: BERNADETE FERREIRA DA SILVA PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RJ0104133 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.178:\" Chamo o feito a ordem para determinar a intimacao postal da re Bernadete Ferreira da Silva, dando-lhe ciencia da renuncia da advogada Patricia Fernandes Maciel, que na realidade parece que se trata de impedimento ao exercicio da advocacia, porque assumiu cargo publico, fl 169. A \"renunciante\" apenas comunicou o ocorrido ao \"assistente\" Paulo Cesar (fl171) e, nao, a re. Concedo o prazo de (20) dias para a re constituir novo patrono ou procurar a assistencia da Defensoria Publica.\"(AGUARDANDO A APELANTE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DA APELADA - BERNADETE FERREIRA DA SILVA.)\r\n\r\nId: 228713"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "228715": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: (18940) EXECUCAO P/TITULO JUDICIAL 950011021360 Protocolo: 2006238868 AGTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 AGDO: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.60220 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050280010423 Protocolo: 2006291029 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM RJ0115559 APDO: ELSON CARVALHO MIDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LIMA MIDAO RJ0122879 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.70069 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20010020058008 Protocolo: 2006335640 APTES: EDUARDO ROMANO PEREIRA WANDERLEY FALLEIRO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 DR(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI RJ0073387 APDO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.70071 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20010020184312 Protocolo: 2006335647 APTE: JOSE GERALDO CARDOSO DE SIQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 DR(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI RJ0073387 APDO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RJ0004390 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.70073 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040020177247 Protocolo: 2006335649 APTES: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA MACROGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 APDO: EDUARDO ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.70074 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020020134670 Protocolo: 2006335652 APTE: JOSE GERALDO CARDOSO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 APDO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RJ0004390 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 228715"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "228840": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.546 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20050011465424 Protocolo: 2007070537 AUTOR: LUCIA NAFFAH DONIN ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a).CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA SUBMETIDA AO REEXAME NECESSARIO APENAS PARA INCLUIR A CONDENACAO DO IPERJ NO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17273 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011110867 Protocolo: 2006226633 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: BINGO TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TICHAUER SP0194909 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C PARAGARAFO UNICO DO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1206 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970020220610 Protocolo: 200712840 AGTE: ANOVALDO ALVIM SILVA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 323/326: DEIXO DE RECEBER POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7220 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011290715 Protocolo: 200778473 AGTE: LUIZ CARLOS SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13395 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20072080052394 Protocolo: 2007148356 AGTE: ELISABETH ROSA PITANGA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0082763 AGDO: ELCIO PACHECO PARADA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO,LIMINARMENTE,SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13763 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010396321 Protocolo: 2007152303 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VENEZIA AMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...AUSENTE PREJUIZO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, CONVERTO O AGRAVO PARA A FORMA RETIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13966 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011202520 Protocolo: 2007154748 AGTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14004 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070050002147 Protocolo: 2007154934 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: REGINA MARA DA SILVA CARDOSO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090011542 Protocolo: 2007155693 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO RJ0077686 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ..DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO APENAS PARA LIBERAR DA PENHORA OS VALORES DEPOSITADOS A TITULO DE PROVENTOS...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15614 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029680 Protocolo: 2007074724 APTE: ANDREA FERREIRA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... A SENTENCA COADUNOU-SE COM O ENTENDIMENTO UNICORME DESTE TRIBUNAL... ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.19164 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030621 Protocolo: 2007093633 APTE: CICERO ROMAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...A SENTENCA COADUNOU-SE COM O ENTENDIMENTO UNIFORME DESTE TRIBUNAL... ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28366 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 415-A) EXECUCAO FISCAL 790380003060 Protocolo: 2007137392 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: EMPREITEIRA IGUACU LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 228840"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "228838": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5929 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010330286 Protocolo: 200676935 AGTE: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: DURVAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANGELAMARIA ROSA LACHTERMACHER RJ0029934 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 416/419. DIGA A PARTE CONTRARIA SOBRE O ALEGADO. APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010120334 Protocolo: 2007155379 AGTES: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO RJ0103828 AGDO: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AGRAVANTES, PARA INSTRUIREM REGULARMENTE OS PRESENTES AUTOS NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 525 DO CPC, COM A COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA AO9S) ADVOGADO(S) DO AGRAVADO, QUE ORIGINOU O SUBSTABELECIMENTO ACOSTADO POR COPIA AS FLS. 39.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.34111 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020043095 Protocolo: 2006159426 APTE: ELIZABETH DOS SANTOS NEGREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 APDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANCELMO CABRAL RJ0083846B Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Despacho: J. ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 228838"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "228716": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE DECONSTITUICAO DE DEBITO 20060010615659 Protocolo: 2006319247 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AMARO CORDEIRO DA PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010324171 Protocolo: 2006329757 AGTES: BRUNO DE OLIVEIRA GOMES E S/MULHER VANESSA PARANHOS TURNER GOMES RAFAEL TURNER GOMES REP/P/S/PAIS BRUNO DE OLIVEIRA GOMES E VANESSA PARANHOS TURNER GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE RJ0017598 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES RJ0017431 AGDO: ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA RJ0032353 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES RJ0115958 INTERESSADOS: ROYAL SEGUROS S A MICHELE SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27271 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011518790 Protocolo: 2006331036 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER AGDO: ANDRE LUIZ LOURENCO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO REZENDE MAGALHAES RJ0114395 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27331 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200673240 Protocolo: 2006331733 AGTE: PREAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200581505 Protocolo: 2006336180 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050011375496 Protocolo: 2006338661 AGTE: MARIA DE FATIMA GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES RJ0077694 AGDO: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210268040 Protocolo: 20073213 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011528697 Protocolo: 20074360 AGTES: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA MARIA HELENA PALHARES SALGADO GILDA MARIA PEIXOTO DE CASTRO PALHARES HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ANA BEATRIZ PALHARES CHAGASTELLES MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010416419 Protocolo: 20079926 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZOSIMO MOREIRA BERBE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.876 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370026975 Protocolo: 20079467 AGTE: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011163250 Protocolo: 200711700 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTILO II ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011457727 Protocolo: 200717793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARILUCIA ROCHA VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2593 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010544380 Protocolo: 200726437 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDOS: ELIANA MARCIA CARDOSO DE SOUZA MARIA SALVADORA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062030021200 Protocolo: 200730134 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: ELISABETH CAMAZ LUZIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS RJ0121316 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3037 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011378761 Protocolo: 200731349 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: THEREZA MONTEIRO BESSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY RJ0100726 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540099352 Protocolo: 200732761 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: SIDNEY DO NASCIMENTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3724 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010032177 Protocolo: 200739224 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 AGDO: FLAVIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: EM CONTINUACAO DO JULGAMENTO VOTOU O DES. CARLOS EDUARDO NEGANDO PROVIMENTO COM DETERMINACAO DE RESERVA DE VAGA AO CANDIDATO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. RELATORA, MODIFICANDO O SEU VOTO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE RESERVA DE VAGA DO CANDIDATO ATE JULGAMENTO FINAL DA ACAO ORIGINARIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3816 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010858806 Protocolo: 200739654 AGTE: LENIZE NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE ADVOGADOS: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4148 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032090096918 Protocolo: 200744245 AGTE: CARMELINDA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BRUNA DA SILVA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4798 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011506349 Protocolo: 200750126 AGTE: MALVINO VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5542 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011534904 Protocolo: 200758887 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: FERNANDO PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE RJ0109632 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5606 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072060009630 Protocolo: 200759890 AGTE: IRAPUAN DE ARAUJO OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6319 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DECLARATORIA 20060010728510 Protocolo: 200767784 AGTES: FERNANDO JOSE COSTA AMARAL ALESSANDRA FRANCO TELLES HELIO BASTOS SALMON VALERIA PONTES BRAGA KAHN GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS WILLY HANS REICHERT CLAUDIO ROBERTO ULTRA SOARES JOUBERT QUEIROZ D AGUIAR SILVA LUIZ GUILHERME LACERDA JOSE EDUARDO ROCHA MENDES ALEXANDRE LUIZ DE BRITO CRUZ CARLOS CORADO RODRIGUES ALEXANDRE HENG FAI TSANG JORGE DE FARIAS JOAO BATISTA BARBOSA MARISA EL MANN INES NUNES AMORIM SANDRA REGINA DO CARMO MARCELLO HENRIQUE PASCHOAL RICARDO CARDOSO COSTA BOCLIN EDUARDO TIBURCIO DA FROTA FILHO MAURICIO PINTO NAZAR DULCE TITO DE SOUZA MARIA HELENA MARTINS MONTEIRO ANTONIO CARLOS DE CASTRO PALACIOS EVANDRO COSTA ATHAYDE JOSE ALEXANDRE MARTINS GOMES JOSE CARLOS DA COSTA FONTES ELIZABETH DA SILVA PINTO PEREIRA NUNES AUREA GUILHERMINA GALLINDO HAMMERLI MILENE MADUREIRA CAMPOS MARIA CRISTINA MEIRELLES FERREIRA LUIZ ANTONIO PINTO DE ARAUJO LUCIA HELENA BACELLAR PEIXOTO ANTONIO CARLOS LOMBA BELA OTAVIO RODRIGUES MARCIA REGINA FERNANDES RIBEIRO HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO ANTONIO CARLOS PEREIRA BARROS HARUMI URATA ANGELI SOARES DE SOUZA MARIA PAULA TEPERINO ROSSANE PEREIRA BORGES CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO ELIANA PIMENTEL RIQUET SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA LEONARDO KARFUNKELSTEIN LIMA RUY ARRUDA DE AZEVEDO KATSUMI KIHARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 AGDO: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010272589 Protocolo: 200783403 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255 AGDOS: ISABEL HERMANNY TOSTES PAOLA MARCONI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C ANULACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050610079206 Protocolo: 200787681 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NOEMI PEIXOTO PINTO ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8217 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060230005330 Protocolo: 200789010 AGTE: ELIZENE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 AGDO: CETEA CENTRO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VILLELA DE PAULA MG0072318 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO MG0071886 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8227 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010246920 Protocolo: 200789899 AGTES: KARINA LOPES CRISTINO ADALTIVA DARCILIA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 AGDO 1: CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA DR PAULO COTRIM LTDA AGDO 2: CELIA MARIA PIACENTINI COTRIM AGDO 3: PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ RJ0038502 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011168705 Protocolo: 2007101155 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 AGDO: VALERIA CRISTINA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE NA MULTA PREVISTA NO ART. 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, NOS TEMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210034753 Protocolo: 2007107913 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: DANDARA ALENCAR BOAVENTURA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ARINILZA ALENCAR BOAVENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, CONDENANDO O AGRAVANTE NA MULTA PREVISTA NO ART. 557 PARAG. 2 DO CPC.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010247652 Protocolo: 2007114226 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 AGDO 1: MARCIO D'ALINCOURT FILSON SOREN ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 AGDO 2: MARCIA RAMALHO FILSON SOREN ADVOGADO: DR(a). MARIA MAURICIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRACA RJ0080738 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040275951 Protocolo: 2007115957 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: MARIA DA GLORIA FREIRE DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA RJ0058201 DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA RJ0085816 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 99/000.142-2 20000010765589 Protocolo: 2006335233 APTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO RJ0005608 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010840533 Protocolo: 2006335234 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69705 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -A- IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE INDENIZACAO 20050011380042 Protocolo: 2006335880 APTE: ALTINO BENEVIDES FILHO ADVOGADO: DR(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES RJ0098765 APDO: SERGIO BRONCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010648129 Protocolo: 20071005 APTE 1: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APTE 2: MAURICIO DA COSTA E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL RJ0066541 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS RJ0105437 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010756917 Protocolo: 20072427 APTE: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: APOS VOTAR O RELATOR, QUE AFASTAVA AS PRELIMINARES, E NO MERITO, DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VOTOU A DESA. REVISORA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIU VISTA O DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO. VOTOU O DES. FERDINALDO NASCIMENTO ACOMPANHANDO A DES. REVISORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE REJEITARA AS PRELIMINARES E NO MERITO, DERA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210166604 Protocolo: 2007005513 APTE: FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2179 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610010312 Protocolo: 2007005402 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MAYARA DA SILVA DE BARROS REP/P/S/MAE PATRICIA GARCIA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3463 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010754827 Protocolo: 2007015468 APTE: LUCIANO RESENDE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3916 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010096050 Protocolo: 2007018055 APTES: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA CLOVIS SOARES DUTRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER RJ0137429 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210178677 Protocolo: 2007017430 APTE: ADEMI BARROS GOMES ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO RJ0092414 APDO: LUCIANO RAMALHO MELLO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO RJ0059293 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5174 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011156919 Protocolo: 2007026596 APTE: HUGO LUIZ MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6509 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140185895 Protocolo: 200729993 APTE: VERA LUCIA PESSANHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 APDO: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ0049212 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7098 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 20040130018505 Protocolo: 200733012 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT RJ0131018 APDO: DENILSON ALVES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA RJ0125678 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7440 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE OBITO 20030610081890 Protocolo: 200734403 APTE: MARTA SILVEIRA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010077003 Protocolo: 2007037238 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTES 2: GILBERTO ALBERTO XAVIER ALICE DE SOUZA CORREA LEMOS SUELI DE SOUZA LEMOS ELY PINHEIRO LEMOS SEBASTIAO JERONIMO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010455271 Protocolo: 200737421 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTES 2: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA CELSO QUINTANILHA D'AVILLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010455271 Protocolo: 200737421 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTES 2: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA CELSO QUINTANILHA D'AVILLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7773 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040020254916 Protocolo: 2007037698 APTE: CELIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA SP0140879 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 ADVOGADO 3: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE SP0072973 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7779 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010632360 Protocolo: 2007038597 APTES: LUIZ FERNANDO MEIRA PORTO REP/P/S/MAE MARIZETE MEIRA DE FREITAS LUIS FELIPE MEIRA PORTO REP/P/S/MAE MARIZETE MEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA RJ0096032 APDO: SEVERINO LUIS PORTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020075003 Protocolo: 2007038969 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: JOAO MARCOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8164 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050640008615 Protocolo: 2007039207 APTE: JESSICA GARBERO DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA GUIDA GARBERO ADVOGADO: DR(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO RJ0061592 APDO: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8223 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010347247 Protocolo: 2007040396 APTE: MARIA MAGELLA GERARDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HITLER LITAIFF RJ0033819 APDOS: MARIA GORETHE LIMA RAMOS DA SILVA ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8231 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030010561840 Protocolo: 2007040399 APTE: MARIA MAGELA GERARDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HITLER LITAIFF RJ0033819 APDOS: MARIA GORETHE LIMA RAMOS DA SILVA ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8359 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040420083918 Protocolo: 200738993 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES RJ0122855 DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APDO: P C AMORIM HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A RELATORA, QUE DAVA PROVIMENTO; DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8382 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040110049533 Protocolo: 200738921 APTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8385 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20062120012478 Protocolo: 200739010 APTE: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0089598 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010583760 Protocolo: 200742298 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTES 2: NOLCY ANGELO RECH EVERTON ANGELO RECH KATIA RECH ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMO DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080028015 Protocolo: 200742016 APTE: BRASCOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR RJ0037300 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA AQUINO DE SA RJ0114539 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090102501 Protocolo: 2007043591 APTE: INTERIORI MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APDO: VAMARACO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9535 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020201053 Protocolo: 2007045288 APTE 1: ANA CLAUDIA CARVALHO BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS RJ0066403 APTE 2: CINTHIA SALLES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9671 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061632 Protocolo: 2007045405 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: AGOSTINHO ALVES DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060020012045 Protocolo: 200746518 APTE: RITA DE CASSIA DA SILVA JORSEADADE ADVOGADO 1: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 ADVOGADO 2: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011414489 Protocolo: 2007051105 APTE 1: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES SP0043028 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO HENRIQUE S.S.HANSEN SP0162287 APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: FERNANDA CAMA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10299 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020098775 Protocolo: 2007050081 APTES: ALESSANDRA LAUREANO DA SILVA ANDREIA PALMEIRA ALOI DEBORA DE SOUZA LACERDA MARCELO RIBEIRO ALVES DE FARIA MARIA ANGELICA DAVID DE OLIVEIRA MAURO RENATO BASTOS BUSTAMANTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10814 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE PASSE LIVRE). 20060010051697 Protocolo: 2007053634 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: RITA NOGUEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10904 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010644043 Protocolo: 2007054576 APTE: LIONEL SANCHES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11780 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20052080098626 Protocolo: 2007057041 APTE: LIDIA DE CAMPOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IOLE ADVOGADO: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO RJ0015378 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011466291 Protocolo: 200757912 APTE: EL PASO RIO CLARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 APDO: KARRENA MONASTEC LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010424222 Protocolo: 2007057888 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTE 2: IRANILSON LUIZ BRASIL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 2006.001.119427-3A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZACAO) 20060011194273 Protocolo: 200759917 APTE: CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APDO: DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12254 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010716919 Protocolo: 2007059713 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.12457 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010633108 Protocolo: 200761334 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13257 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047520 Protocolo: 200763273 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DIOCRISIO PEREIRA DE ARRUDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.13317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011194179 Protocolo: 2007065760 APTE: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.13579 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050240056679 Protocolo: 2007065953 APTE: CELIA ELESBAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA RJ0120912 APDO: MARIO GUIMARAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.13597 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060074076 Protocolo: 2007065717 APTES: PAULO CESAR DE SOUZA PAIVA ISAURA SANDRA GONCALVES VIRGINIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DAVID OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA RJ0048822 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.13797 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011537885 Protocolo: 200767077 APTE: EDENIZE DE AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.14446 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006160 Protocolo: 200769108 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO 2: DONZILA VICENTE FIALHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.14866 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060020162882 Protocolo: 2007070684 APTE: JOAO LUIZ BARBOSA CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE RJ0136397 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA RJ0018557 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM RJ0017889 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.14991 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 899/06 DUVIDA Protocolo: 2007044020 APTE: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: HELBERT RICARDO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO 2: MIRIAN OLIVEIRA PARAISO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15344 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060400009445 Protocolo: 200773591 APTE: GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES RJ0121531 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES RJ0125894 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15538 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042040128008 Protocolo: 2007075481 APTE: C & M LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO RJ0073275 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO RJ0057896 APDO: SERGIO LOBO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO RJ0070134 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15872 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040040491064 Protocolo: 2007077718 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: ALMIR GOMES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.16620 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042080045266 Protocolo: 200779416 APTE: ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA RJ0029142 APDO: JUBER NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.16958 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660025852 Protocolo: 2007081890 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: AEROFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.17536 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010314702 Protocolo: 2007087731 APTE: FABIANA VARELLA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ RJ0091235 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.17692 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20030011509873 Protocolo: 200786918 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: ADNILTON DE CASTRO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.17869 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045668 Protocolo: 200785779 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: IRACI RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.18835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20052030152388 Protocolo: 200793141 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: SEVERINA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.20218 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE CONTRAPOSTO 20050040284632 Protocolo: 200799485 APTE: COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS VRS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DURVAL DA SILVA PR0029083 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS PR0029082 APDO: COMERCIAL HQ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.20221 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20050040825369 Protocolo: 200799488 APTE: COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS VRS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DURVAL DA SILVA PR0029083 APDO: COMERCIAL HQ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.20324 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053460 Protocolo: 2007100443 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.20722 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047096 Protocolo: 2007101814 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO SIMOES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.20852 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010090022 Protocolo: 2007102971 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: SANDRO LIMA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, NEGOU-SE provimento ao AGRAVO RETIDO. Quanto ao recurso de apelacao, tambem por UNANIMIDADE, NEGOU-SE provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.20925 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 96.001.117128-0 20020010029221 Protocolo: 2007103803 APTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.21172 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011143903 Protocolo: 2007105843 APTES: CARINA PORCIUNCULA COELHO ARSENIO CHAGAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDOS: DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0119500 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA RJ0060832 ADVOGADO 3: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.21346 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054179 Protocolo: 2007103856 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.21357 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050011117410 Protocolo: 2007104563 APTE: ADEMILTON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 APDO: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.21402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010353033 Protocolo: 2007106164 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ANA MARIA DA SILVA MARTINS MAURO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.21484 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053045 Protocolo: 2007106491 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.21572 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050210043944 Protocolo: 2007106455 APTE 1: VERA LUCIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO MARONEZ NAVEGANTES RJ0097841 REC.ADESIVO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, FICANDO PREJUDICADOS OS DEMAIS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.21576 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 20052110030070 Protocolo: 2007106488 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: MOISES MACHADO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.21727 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20052040024874 Protocolo: 2007107861 APTE: SONIA MARIA BARROS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS RJ0118547 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO RJ0124110 APDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS RJ0033478 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.21994 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010538000 Protocolo: 2007109002 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 APDO: ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.22226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210054269 Protocolo: 2007108621 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: ANDRE LUIZ SARPE FEITAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.22376 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030610080381 Protocolo: 2007111051 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RONALDO GOMES DE SOUZA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.22414 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100078986 Protocolo: 2007111007 APTE: ESMERALDA MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA RJ0132839 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO RJ0027673 APDO: ANABEL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.22644 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360073700 Protocolo: 2007113470 APTE 1: ELIO BARRETO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.23254 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010307215 Protocolo: 2007116781 APTE: MARIA EDINA MORAIS DE SOUSA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: VIACAO AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.23274 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011235518 Protocolo: 2007116776 APTE: ESPOLIO DE CARLOS GRACIE REP/P/S/INV REILA GRACIE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI RJ0101891 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RJ0129166 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136904 Protocolo: 2006294338 EMBTE: REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 EMBDO: MIGUEL LUIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RESTANDO VENCIDOS O DES. FERNANDO FOCH, RELATOR, E O DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA, VOGAL; DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\nId: 228716"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "228718": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2006.001.044358-7 Protocolo: 2006338372 IMPTE: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007028421 IMPTE: GEORGE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200745492 IMPTE: RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS 0142243RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753534 IMPTE: ALZIRA IZABEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4551 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067917-0 Protocolo: 200747514 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOS: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4931 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.038.054092-8 Protocolo: 200751248 AGTE: ANDRE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA 0110927RJ AGDO: AMANDA QUEIROZ DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5160 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.017.000159-6 Protocolo: 200753155 AGTE: PAULO CEZAR DAMES PASSOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS DAMES CORREA DE SA 0126191RJ AGDO: PEDRO MANOEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6666 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.147305-8 Protocolo: 200772262 AGTE: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: FLAVIA HELENA MENEZES DA COSTA HELOISA HELENA MENEZES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9673 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.014867-2 Protocolo: 2007106365 AGTE: JULIO CEZAR DE CACIO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDO: ELMA MARIA MENDES SERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.7958 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.010967-5 Protocolo: 200738427 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: MARCIA DE FREITAS GRAO MONIQUE DE FREITAS GRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10229 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.051780-7 Protocolo: 200750499 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: DANILO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10870 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044229-7 Protocolo: 2007054589 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDO: CLEONICE ADELAIDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13110 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.161918-0 Protocolo: 200764476 APTE: NOGUEIRA & HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S C ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESA D'AMATA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.13532 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 2005.204.012812-6 Protocolo: 200765092 APTE: IVANILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CINTIA CRISTINA DA CONCEICAO NOGUEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.13661 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.203.014175-0 Protocolo: 2007065899 APTE: VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ APDO: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13672 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.045396-9 Protocolo: 200767286 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: EDSON MARTTOS DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14272 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2005.204.001430-3 Protocolo: 2007067292 APTE: VALDEMIR DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ APDO: ESPOLIO DE JOAO LOURENCO ALVES MENDES REP/P/S/INV MARIA ALMERINDA ALVES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS 0052683RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15248 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.057.000455-9 2005.057.000906-5 Protocolo: 200773840 APTES: JOSE GERALDO DE FARIA CERQUEIRA MARIZE PINHEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BRAZ POVOLERI 0000795AMG APDO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALEM PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR 0067793MG ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR ROCHA 0024037MG Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15278 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.038.003346-1) 2002.038.014756-0 Protocolo: 2007074120 APTE: LELIO JOSE BARQUET E S/MULHER ROSANE CONCEICAO JOSE ADRIANO BARQUET ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15714 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003068-2 Protocolo: 200775445 APTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15946 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014073-3 Protocolo: 2007077803 APTE 1: SHEILA CONCEICAO DELPHINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APTE 2: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16471 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.040126-9 Protocolo: 2007080460 APTE: JOAQUIM DE OLLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ APDO: DALVACIR MADUREIRA CANDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16798 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006340-5 Protocolo: 2007081880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ABIMAEL O. DE BRITO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17120 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 2006.002.003012-6 Protocolo: 2007083935 AP TE: ALEXANDER BARBOSA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS DIAS GONCALVES 0115325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ APDO: RG CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17592 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.104714-6 Protocolo: 2007086937 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDO: EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19105 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.106081-3 Protocolo: 200793871 APTE 1: FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 4: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19603 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.158942-6 Protocolo: 200796317 APTE 1: IVAN FONSECA AZEVEDO E S/MULHER ODETE DE SA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20455 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003122-4 Protocolo: 2007102396 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APTES 2: DANIEL DE REZENDE FERREIRA LUIZ FERNANDO DE REZENDE FERREIRA CARLOS RENATO DE REZENDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20694 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.098267-0 Protocolo: 2007101705 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVO: GERUZIA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22740 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.116672-1 Protocolo: 2007113814 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDO: IZAURA SILVA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23568 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.001918-2 Protocolo: 2007117223 APTE: RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA FURUGUEM TELLES DE MIRANDA 0108391RJ APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MAIA PEIXOTO 0231333SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23898 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.162408-3 Protocolo: 2007120808 APTE 1: MARIA DO CARMO AZEVEDO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 228718"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "228454": [
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                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\nPor determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente, faço público aos senhores advogados, partes, procuradores e demais interessados que a sessão deste Conselho anteriormente marcada para às 13h (treze horas) do dia 14.06.2007, Edital-Pauta publicado no D.O. de 05.06.2007, foi adiada para às 13h (treze horas) do dia 21.06.2007.\r\n\r\nId: 228454"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00529 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDREA BARROSO SILVA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00552 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOAO BATISTA DAMASCENO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00561 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULA FERNANDES MACHADO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00566 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. Proc 2007.001.00590 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SONIA MARIA GARCIA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. Proc 2007.001.00591 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SONIA MARIA GARCIA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. Proc 2007.001.00645 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n008. Proc 2007.001.00646 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n009. Proc 2007.001.00675 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n010. Proc 2007.001.00676 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RAQUEL DE OLIVEIRA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n011. Proc 2007.001.00677 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n012. Proc 2007.001.00679 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n013. Proc 2007.001.00682 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA GONCALVES MORAES ALVES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n014. Proc 2007.001.00683 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n015. Proc 2007.001.00686 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ELEN DE FREITAS BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n016. Proc 2007.001.00688 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n017. Proc 2007.001.00695 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADRIANA LOPES MOUTINHO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n018. Proc 2007.001.00698 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EUNICE BITENCOURT HADDAD, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n019. Proc 2007.001.00699 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EUNICE BITENCOURT HADDAD, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n020. Proc 2007.001.00706 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n021. Proc 2007.001.00713 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n022. Proc 2007.001.00714 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nId: 229537"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "229306": [
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                                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00421 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007021863 Protocolo: 200700779 RECTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, T.A.J. Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Ante a manifestacao do recorrente, a fls. 22, HOMOLOGO a desistencia requerida.\" \r\n\r\n002. Proc 2005.004.01041 Origem: CAPITAL VARA DA INF. E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Acao: 2003.710.005881-3 Protocolo: 200502143 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: LABIRINTTU'S ALUGUEL DE MAQUINAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO DA SILVA FONTES 0101645SP Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas judiciais referentes ao requerimento de alvara nao foram recolhidas pelo apelado (...) Nestes termos, de oficio, extinguo o processo sem resolucao de merito, na forma do inciso IV do art. 267 do CPC, ante a ausencia de pressuposto procesual de existencia.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.004.00215 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100034783 Protocolo: 200700405 APTE : SIX CESAR'S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Portanto, nego seguimento ao recurso de embargos de declaracao, opostos as fls. 58/59, por incabivel na especie.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.004.00399 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050240058240 Protocolo: 200700756 APTE: K-19 (VAL E CINO CHOPERIA) P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Nestes termos, de oficio, declara-se a nulidade do feito ab initio, ante a inepcia do auto de infracao que o originou.\" \r\n\r\n005. Proc 2007.004.00400 Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067120008111 Protocolo: 200700758 APTE: CLUBE DE REGATAS GRAGOATA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) configurando-se a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, acolhendo a promocao do Ministerio Publico as fls. 51/59, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\nId: 229306"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "229536": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2006.003.00886 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004.237294 Protocolo: 200601583 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Converto o julgamento em diligencia, para requisitar ao Departamento de Saude do TJRJ que informe sobre a evolucao do caso a vista do parecer de fls. 148 (...).\" Rio, 01.06.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n002. Proc 2006.003.01693 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006237525 Protocolo: 200602750 RECTE: CARLOS ROBERTO BIANCHI, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"Ao recorrente, para se manifestar sobre as informacoes de fls. 39/41.\" Rio, 04.06.2007 (a) Desembargador MAURICIO CALDAS LOPES - Relator \r\n\r\n003. Proc 2006.003.01701 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006058095 Protocolo: 200602768 RECTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Fls. 177/178 - A recorrente para manifestacao.\" Rio, 04.06.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator \r\n\r\n004. Proc 2007.003.00042 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006269220 Protocolo: 200700051 RECTE: GERALDO JOSE ROSA, T.A.J., NA ESPECIALIDADE DE MOTORISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Fls. 46 - Concedo novo prazo de 10(dez) dias, improrrogaveis.\" Rio, 04.06.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao do Sr. Geraldo Jose Rosa, prot. n. 958/2007) \r\n\r\n005. Proc 2007.003.00046 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006150727 Protocolo: 200700059 RECTE: REGINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON PEREIRA CABRAL 0041808RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 23o. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL P/S/DELEGATARIO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"1. Fls. 147 - Defiro, determinando-se a restituicao do substabelecimento de fls. 127 a advogada signataria. 2. (...).\" Rio, 24.05.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao, do Sr. Guido Antonio Couto Maciel, prot. 1149/2007) \r\n\r\n006. Proc 2007.003.00335 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006279791 Protocolo: 200700590 RECTE: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ INTERESSADO 1: LAURA GOMES SANT´ANNA, O.J.A. INTERESSADO 2: RICARDO WIRZ MARINHO MAMEDE, O.J.A. INTERESSADO 3: JOAO EDUARDO PEREIRA GONCALVES, O.J.A INTERESSADO 4: KARLA VELOSO, O.J.A. INTERESSADO 5: LEANDRO TADEU BICCAS DE JESUS, O.J.A. INTERESSADO 6: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, O.J.A. Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"(...) determino a retirada do processo da respectiva pauta de julgamento. Intimem-se.\" Rio, 11.06.2007 (a) Desembargador MAURICIO CALDAS LOPES - Relator \r\n\r\n007. Proc 2007.003.00624 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006163274 Protocolo: 200701170 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"Fl. 91v. - Regularize a recorrente sua representacao, sob pena de nao conhecimento do recurso (...).\" Rio, 05.06.2007 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA - Relatora \r\n\r\n008. Proc 2007.004.00501 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2005710002890 Protocolo: 200700959 AGRTE: WR2 UISQUERIA E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA 0119132RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- Defiro o pedido de efeito suspensivo 2- (...) 3- (...).\" Rio, 29.05.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\n009. Proc 2006.012.01696 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006258097 Protocolo: 200602757 OFTE: ALMIR CARVALHO, J.D. INTERESSADO: LUCIMAR BATISTA SANTAREM Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Sendo o indicado Advogado, suspendo o processo ate que o E. Conselho delibere sobre a materia, a vista do decidido pelo STF na ADI n. 1127-8, aqui objeto do processo n. 2007.012.00014.\" Rio, 04.06.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n010. Proc 2007.012.00434 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007033057 Protocolo: 200700805 OFTE: MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, J.D. INTERESSADO 1: MARIO JORGE SALOME INTERESSADO 2: DENISE CARLOS BOECHAT Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Tendo em vista o art. 28, II, da Lei Federal n. 8906/1994, e que consta na qualificacao dos candidatos aos cargos de 1o. e 2o. Suplentes de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 3o. Distrito da Comarca de Nova Iguacu(...) que se trata de advogados, sobresto o curso do presente feito ate que se ultime o exame da materia, que ora se faz nos autos do processo n. 2007.012.0014, a cargo da Comissao designada por este Conselho da Magistratura na sessao ordinaria do dia 1o. de marco de 2007.\" Rio, 26.04.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\n011. Proc 2007.012.00485 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007078501 Protocolo: 200700927 OFTE: ADMARA FALANTE SCHNEIDER, J.D. INTERESSADO: ELAINE TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Tendo em vista o art. 28, II, da Lei Federal n. 8906/1994, e que consta na qualificacao da candidata ao cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Paraty, ELAINE TEIXEIRA DA SILVA, que se trata de advogada; sobresto o curso do presente feito ate que se ultime o exame da materia, que ora se faz nos autos do processo n. 2007.012.0014, a cargo da Comissao designada por este Conselho da Magistratura na sessao ordinaria do dia 1o. de marco de 2007.\" Rio, 26.04.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\n012. Proc 2007.012.00631 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007059438 Protocolo: 200701180 OFTE: CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, J.D. INTERESSADO 1: DILSON SOARES DA SILVA INTERESSADO 2: ELCO LUIS FONTES PADILHA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Tendo em vista o art. 28, II, da Lei Federal n. 8906/1994, e que consta na qualificacao dos candidatos aos cargos de 1o e 2o. Suplente de Juiz de Paz que se trata de advogados, sobresto o curso do presente feito ate que se ultime o exame da materia, que ora se faz nos autos do processo n. 2007.012.0014, a cargo da Comissao designada por este Conselho da Magistratura na sessao ordinaria do dia 1o. de marco de 2007.\" Rio, 04.06.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator \r\n\r\nId: 229536"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "229538": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2006.004.01761 - AGRAVO EM MESA Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF. E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Acao: 2004711054721-5 Protocolo: 200602860 APTE: CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO MENOR - CRIAM ILHA DO DO GOVERNADOR P/S/DIRETOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE 0082906RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO MENOR - CRIAM ILHA DO DO GOVERNADOR P/S/DIRETOR)\r\n\r\n002. Proc 2007.004.00200 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100021200 Protocolo: 200700386 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.004.00220 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20047100045500 Protocolo: 200700411 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: TEREZA CRISTINA DA SILVA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.004.00286 - AGRAVO EM MESA Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006712004658 Protocolo: 200700518 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA)\r\n\r\n005. Proc 2007.004.00287 - AGRAVO EM MESA Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20057120004218 Protocolo: 200700519 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA)\r\n\r\n006. Proc 2007.004.00348 - AGRAVO EM MESA Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067120001384 Protocolo: 200700608 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA)\r\n\r\n007. Proc 2007.004.00350 Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700617 AGRTE: ART CABO FRIO LTDA R/P/S/SOCIO FROILAN MOREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\nId: 229538"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "228506": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-143459\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para retirada do livro de registro do cartório e realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Cartório do Ofício Único de Armação de Búzios - RJ, a realizar o Casamento de MARCELO BUENO MARTINS VIANA e JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, a ser celebrado no dia 07 de julho de 2007, às 19 horas, no Pátio Havana, localizado na rua das Pedras, nº 101, centro, Búzios - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza para celebração do ato, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 228506"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20058000334997\r\n\r\nJC21\r\n\r\n2006-1011446\r\n\r\n23/05/2006\r\n\r\nAUT.: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADV.: DEPARTAMENTO JURIDICO CDL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 228560"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-042492 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: LOREN ROCHA DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora LOREN ROCHA DA SILVA, Assistente Social, matrícula 01/28096, por 30 (trinta) dias, referente ao primeiro período, com início em 06/06/2007 e término em 05/07/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-277328 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: CLAUDIA ELMOR MOOR - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora CLAUDIA ELMOR MOOR, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/24945, com início em 01/12/2006 e término em 23/05/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado à fl. 38. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-140372 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: KENNIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCO - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora KENNIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCO, Analista Judiciário (Assistente Social), matrícula 01/27185, na Escala da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, para o mês de agosto do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-131886 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido de prorrogação de licença médica formulado pelo servidor RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO, TAJ, matrícula 01/5284, para o período de 28/05/2007 a 03/06/2007, com base no artigo 65, § 2º da CNCGJ. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-048494 - Assunto: Licença Médica - Personagem: STEPHAN DE LERY GUIMARAES BALDI - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor do servidor STEPHAN DE LERY GUIMARÃES BALDI, Analista Judiciário, matrícula 01/16868, com início em 24/02/2007 e término em 24/04/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado à fl. 15/16. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-098176 - Assunto: Reclamação - Personagem: PETRÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL - Despacho: Diante da ausência de irregularidade apurada pelo Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, determino ao arquivamento deste disque-justiça por não haver outra providência a ser adotada. Petrópolis, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-135566 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: RICARDO MUSS - Despacho: Tendo em vista as expressões injuriosas lançadas de forma genérica pelo reclamante, bem como as palavras ofensivas e de baixo calão, determino o encaminhamento de cópia integral destes autos à Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa da Juíza Presidente da 4ª Seção Regional, Dra. Maria Teresa Pontes Gazineu, para ciência e adoção de providências que entender necessárias, eis que, o instrumento criado pela Corregedoria Geral da Justiça, a fim de trazer melhorias no atendimento à população em geral, foi utilizado de forma depreciativa. Encaminhe-se cópia destes autos ao Ministério Público deste Estado para as providências cabíveis, ante a possibilidade de ocorrência de crime. Comunique-se ao órgão receptor da presente. Dê-se ciência aos Juízes que funcionaram nos processos mencionados nestes autos. Após arquive-se o presente. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 228617"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "228530": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado.\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737.\r\n\r\nE-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação - Movimentação - Direitos e Deveres\r\n\r\n- GREAC - 5°NURC -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/126180 - Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS - ANO 2004 - Personagem: CARLOS ALBERTO MAHÉ - Despacho: Procedida a anotação da Declaração de Bens - Ano Calendário “2004”, nos assentamentos funcionais do TEC. ATIV. JUD., CARLOS ALBERTO MAHÉ, MATR. 01/18.240, a disposição no GREAC - 5º. NURC, conforme impresso acostado às fls. 07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/114010 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DE FERIAS - Personagem: KEID DE PAULA COSTA FARIA - Despacho: Tendo em vista a escala de férias da Serventia e o mapa de férias da servidora estarem de acordo com o disposto no Art. 3º., Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao ano “2007” da ANALISTA JUD.(OJA), KEID DE PAULA COSTA FARIA, MATR. 01/27.356, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí, passando a constar previsão de férias para o mês de agosto/2007, período de 01/08/2007 a 30/08/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/134425 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: RAQUEL GOMES FONSECA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença médica à ANALISTA JUD. (PSICÓLOGA), RAQUEL GOMES FONSECA, MATR. 01/22.490, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, pelo prazo de 04 (quatro) dias, no período de 15/05/2007 a 18/05/2007, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/115823 - Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS - Anos 2000 e 2004 - Personagem: MÁRCIA MARIOTINI LARANJEIRA - Apostila: Onde se lê: “... a disposição na Vara de Família, da Infância e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí....”, leia-se: “... a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí ...”. Publique-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007 .\r\n\r\nPROCESSO: 2007/128446 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: MARCELO DE LIMA REIS - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença médica por 15 dias (10/05 a 24/05/2007), ao servidor MARCELO DE LIMA REIS, ANALISTA JUD. (COMISSÁRIO JUSTIÇA INF. JUV. IDOSO), MATR. 01/25.523, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/118860 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: SANDRA PIMENTEL CARVALHO - Despacho: Face o requerimento de fls. 02, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais da ANALISTA JUD., SANDRA PIMENTEL CARVALHO, MATR. 01/25.327, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa, conforme impresso acostado às fls. 05. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/123545 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA - Personagem: PAULO CESAR DE SOUZA - Despacho: Defiro as regularizações dos registros de licenças médicas do servidor PAULO CESAR DE SOUZA, ANALISTA JUD., MATR. 01/17.234, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, nos períodos de 11/10/1999; 13/10/1999 a 15/10/1999 e 18/10/1999 a 22/10/1999, com base nos requerimento e atestados médicos de fls. 02/06, uma vez não terem sido regularizados à época oportuna. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/268057 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: ROSE MAR SILVA COELHO VIANA - Despacho: Acolho o parecer supra e defiro a alteração do período de READAPTAÇÃO FUNCIONAL da servidora ROSE MAR SILVA COELHO VIANA, MATR. 01/7.505, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, passando a ser no período de 29/05/2007 a 27/05/2009 (730 dias), em decorrência do término da licença médica da mesma no dia 28/05/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/134421 - Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS - Ano 2004 - Personagem: FRANCISO AMERICO CARDOZO DE FARIA - Despacho: Devidamente lançada e conferida a Declaração de Bens-Ano Calendário “2004“, de fls. 02, nos assentamentos funcionais do servidor FRANCISCO AMÉRICO CARDOZO DE FARIA, ANALISTA JUD. (ESCRIVÃO), MATR. 01/14.342, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme registro de fls. 08. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/136782 - Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS - Ano 2003 - Personagem: JACQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA ABBUD - Despacho: Devidamente lançada e conferida a Declaração de Bens-Ano Calendário “2003“, de fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora JACQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA ABBUD, ANALISTA JUD. (OJA), MATR. 01/21.665, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa, conforme registro de fls. 07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/295811 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: CECILIA HELENA TORRES SILVA - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico de fls. 37/38, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias, referente ao 3º período, à ANALISTA JUD., CECILIA HELENA TORRES SILVA, MATR. 01/23.201, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 13/05/2007 a 11/06/2007, conforme Art. 119 da Consolidação Normativa. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/131086 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: LUCIA HELENA ROCHA RAMOS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à TEC. ATIV. JUD., LUCIA HELENA ROCHA RAMOS, MATR. 01/21.107, a disposição na 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 11/05/2007 a 25/05/2007 (15 dias), conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/134423 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: FRANCISCO AMERICO CARDOZO DE FARIA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica, conforme o Art. 110 do Decreto 2479/79, ao ANALISTA JUD. (ESCRIVÃO), FRANCISCO AMÉRICO CARDOZO DE FARIA, MATR. 01/14.342, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 22/05/2007 a 31/05/2007 (10 dias). Defiro ainda, a designação automática da ANALISTA JUD., SILVANA MOREIRA RINALDI, MATR. 01/20.586, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 22/05/2007 a 31/08/2007, durante a licença médica do escrivão supra mencionado. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/135568 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: NILZA VIEIRA JUSTO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à TEC. ATIV. JUD., NILZA VIEIRA JUSTO, MATR. 01/9.888, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 21/05/2007 a 19/06/2007 (30 dias), conforme o Art. 110 do Decreto 2479/79. (Sendo necessária a prorrogação da mesma, fica a servidora ciente de que deverá atentar quanto ao prazo do AVISO 456/2202, publicado no D. Oficial de 19/09/2002). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/133424 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - Personagem: FERNANDO CESAR DA SILVA PIMENTA - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, com base no mapa de férias do servidor, nas informações contidas na escala de férias da Serventia (fls. 03), que conta com mais de 12 servidores em seu quadro e tendo em vista constar previsão de férias para o mesmo mês requerido às fls. 02 (agosto/2007), de mais dois servidores, tratando-se, no entanto, de uma psicóloga e um técnico de atividade judiciária, possuindo desta forma, funções distintas e com escala de férias própria e ainda, conforme prevê o Art. 3º, Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias referentes ao exercício de “2007”, do ANALISTA JUD. (COMISSÁRIO JUST., INF., JUV. E IDOSO), FERNANDO CESAR DA SILVA PIMENTA, MATR. 01/25.516, a disposição na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, de outubro/2007 (01/10 a 30/10/2007) para agosto/2007 (01/08 a 30/08/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/123073 - Assunto: SOLICITA DESIGNAÇÃO DE ASSIST. SOCIAL - Personagem: ITATIAIA - VARA ÚNICA - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itatiaia - Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, promovo a seguinte designação da servidora BEATRIZ MARIA BARBEITAS GUSMÃO, para atuar em caráter de auxílio na Vara Única da Comarca de Itatiaia, sem prejuízo de suas funções junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, no período de 01 à 30 de junho de 2007. Lavre-se o respectivo termo. Dê-se ciência à servidora acima. Oficiem-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que BEATRIZ MARIA BARBEITAS GUSMÃO, ASSISTENTE SOCIAL, MATRÍCULA Nº 01/23.874, a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, foi designada para prestar auxílio junto à Vara Única da Comarca de Itatiaia, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, no período de 01 de junho de 2007 a 30 de junho de 2007. Publique-se. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida portaria ref. ao proc. 2007/123073). Volta Redonda, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/133403 - Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS - Anos 2003 e 2004 - Personagem: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES - Despacho: Devidamente lançadas e conferidas as Declarações de Bens-Anos Calendários “2003“ e “2004”, de fls. 02/03, nos assentamentos funcionais do TEC. ATIV. JUD., PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES, MATR. 01/18.289, a disposição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia, conforme registro de fls. 08/09. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/133396 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - Personagem: ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, com base nas informações contidas na escala de férias da Serventia (fls. 04), no mapa de férias da servidora e conforme prevê o Art. 3º, Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro a transferência das férias, referentes ao exercício “2007”, da Responsável pelo Expediente, ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA, MATR. 01/19.975, a disposição no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, de julho/2007 (01/07 a 30/07/2007), para outubro/2007 (01/10 a 30/10/2007), devendo a Serventia à época, oficiar para designação de R/Edurante as referidas férias. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007/136776 - Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS - Ano 2003 - Personagem: MARIA JOSE MATHEUS NUNES - Despacho: Devidamente lançada e conferida a Declaração de Bens-Ano Calendário “2003“, de fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ANALISTA JUD. (OJA), MATR. 01/20.809, a disposição na Direção do Fórum da Comarca de Pinheiral, conforme registro de fls. 07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/120568 - Assunto: ELOGIOS - Personagem: WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES - Apostila: Onde se lê: “... e retificado pelo MM. Juiz de Direito - Dr. Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho ...”, leia-se: “... e ratificado pelo MM. Juiz de Direito - Dr. Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho ...”. Publique-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/124490 - Assunto: SOLICITA DESIGNAÇÃO DE ASSIST. SOCIAL - Personagem: CÉLIA DA SILVEIRA LOPES - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pela MMa. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis - Dra. Priscila Dickie, promovo a seguinte designação da servidora MARIA XAVIER NETO DOS SANTOS, para atuar em caráter de auxílio na Vara Única da Comarca de Porto Real, sem prejuízo de suas funções junto à 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, no período de 01 à 30 de junho de 2007. Lavre-se o respectivo termo. Dê-se ciência à servidora acima. Oficiem-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que MARIA XAVIER NETO DOS SANTOS , ANALISTA JUDICIARIO, NA ESPECIALIDADE DE ASSISTENTE SOCIAL, MATRÍCULA Nº 01/29.056, a disposição na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, foi designada para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, no período de 01 a 30 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem. Publique-se. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida portaria ref. ao proc. 2007/124490). Volta Redonda, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/002825 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: ANISLEY ALVES DE OLIVEIRA IMBUZEIRO - Despacho: Face requerimento e o atestado médico juntados às fls. 41/42, defiro a licença aleitamento relativa ao 2º período, à ANALISTA JUD., ANISLEY ALVES DE OLIVEIRA IMBUZEIRO, MATR. 01/24.070, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, nos termos do Art. 119 da Consolidação Normativa, no período de 19/05/2007 a 17/06/2007. Publique-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/115930 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: MARIA BARÃO - Despacho: Com base no ofício nº 08/2007, de fls. 02, procedida a regularização da freqüência do mês de abril/2007, da TEC. ATIV. JUD., MARIA BARÃO, MATR. 01/13.756, a disposição no PROGER da Comarca de Resende, conforme impresso acostado às fls. 06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/135882 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DAS FÉRIAS - Personagem: JORGE GUILHERME JOSE DUTRA DE AZEVEDO - Despacho: Tendo em vista que a escala de férias da Direção do Fórum da Comarca de Resende, está de acordo com o disposto no Art. 3º, Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro a transferência das férias do servidor JORGE GUILHERME JOSE DUTRA DE AZEVEDO, ANALISTA JUD., MATR. 01/22.709, a disposição na supracitada Serventia do mês de julho/2007 para agosto/2007 (01/08 a 30/08/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/133969 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO - ANO 2005 - Personagem: JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA SANTANNA - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, defiro a lavratura de ato, designando o servidor JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANTANNA, ANALISTA JUD., MATR. 01/20.517, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, como Substituto de Escrivão da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora OLENCA REGINA BENAION DOS SANTOS, ANALISTA JUD., MATR. 01/90.463, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, como Substituta de Escrivão da 2ª Vara Cível da referida Comarca, tudo a contar de 24/05/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24/05/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/SP/5º NURC/2007 - DECLARA que JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANTANNA, ANALISTA JUD., MATR. 01/20.517, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, foi designado para exercer a função de Substituto de Escrivão do referido Cartório, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora OLENCA REGINA BENAION DOS SANTOS, MATR. 01/90.463, da referida função, tudo a contar de 24/05/2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida portaria referente ao proc. 2007/133969). Volta Redonda, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RIO DAS FLORES -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/129820 - Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS - ANO 2005 - Personagem: LUCIO OLAVO DE OLIVEIRA PENTAGNA - Despacho: Procedida a anotação da Declaração de Bens - Ano Calendário “2005”, nos assentamentos funcionais do ANALISTA JUD., LÚCIO OLAVO DE OLIVEIRA PENTAGNA, MATR. 01/23.451, a disposição na Vara Única da Comarca de Rio das Flores, conforme impresso acostado às fls. 06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/133395 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DE FERIAS - Personagem: MARCELO DE PAULA GONÇAVES - Despacho: Tendo em vista a escala de férias da Serventia e o mapa de férias do servidor MARCELO DE PAULA GONÇALVES, ANALISTA JUD., MATR. 01/21.368,a disposição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, estarem de acordo com o disposto no Art. 3º, Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro a transferência das férias do referido servidor relativas ao ano “2007”, passando a constar previsão de férias para o mês de dezembro/2007, período de 01/12/2007 a 30/12/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2006/232250 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: FLAVIA MELLO DE ALMEIDA - Despacho: Regularize-se o registro das férias relativas ao ano “2007” da servidora FLAVIA MELLO DE ALMEIDA, ANALISTA JUD., MATR. 01/21.893, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Valença, previstas para o mês de abril/2007, em virtude do término da licença aleitamento - 3º período, com base no registro de freqüência, por força do Art. 3º do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/084635 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: ESTELA MAURA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA - Despacho: Conforme requerimento, atestado médico e declaração médica juntados às fls. 19/20 e 23, defiro a prorrogação da licença médica à TEC. ATIV. JUD., ESTELA MAURA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA, MATR. 01/13.180, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, no período de 18/04/2007 a 27/04/2007, perfazendo o total de 25 (vinte e cinco) dias. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/133405 - Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS - ANO 2003 - Personagem: DANIELA RODA DA ROCHA CANEDO - Despacho: Procedida a anotação da Declaração de Bens - Ano Calendário “2003”, nos assentamentos funcionais da ANALISTA JUD., DANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO, MATR. 01/23.202, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, conforme impresso acostado às fls. 07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/120461 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: VANIA COLMENERO LIN - Despacho: Procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais da servidora ANALISTA JUD. (PSICOLOGA), VANIA COLMENERO LIN, MATR. 01/29.092, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/131079 - Assunto: AVERBAÇÃO DE DOCUMENTO - Personagem: JOCIANE DOS REIS SANTOS - Despacho: Defiro a anotação do título de fls. 03, nos assentamentos funcionais da servidora JOCIANE DOS REIS SANTOS, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/26.581, a disposição no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/056256 - Assunto: DES. P/ SUBSTITUIR - Personagem: JOSE EDUARDO DE ABREU LEAL - Despacho: Face ofício nº 009/JECC/2007, de fls. 02, defiro a anotação da designação do servidor JOSE EDUARDO DE ABREU LEAL, ANALISTA JUD., MATR. 01/20.254, a disposição no I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007, face deferimento da licença médica da TITULAR MARIA APARECIDA BORGES, MATR. 01/12.067, no período de 31/01/2007 a 31/03/2007 (impresso de fls. 43) e férias da SUBSTITUTA DA TITULAR, MARIA ANGELICA VIEIRA BADARO E SILVA, MATR. 01/19.839, no mês de março/2007 (impresso de fls. 27). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/317895 - Assunto: REMOÇÃO DE SERVIDOR - 2ª SECRETÁRIA - Personagem: ELIANE MARIA DO NASCIMENTO CATTA PRETA COSTA - Despacho: Na forma do parecer retro, coloco a servidora ELIANE MARIA DO NASCIMENTO CATTA PRETA COSTA, ANALISTA JUD., MATR. 01/22.927, em auxílio à 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio à 2ª Vara de Família da mesma Comarca, tudo a contar de 16 de abril de 2007. Lavre-se o respectivo termo, anote-se e publique-se. Após, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor da Justiça-Desembargador Luiz Zveiter para as deliberações que julgarem necessárias, no sentido de promover a remoção da servidora em epígrafe para a 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Volta Redonda, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que ELIANE MARIA DO NASCIMENTO CATTA PRETA COSTA, ANALISTA JUDICIARIO, MATRICULA Nº 01/22.927, a disposição no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxílio à 5ª Vara Cível da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, tudo a contar de 16 de abril de 2007. Publique-se. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida portaria ref. proc. 2006/317895). Volta Redonda, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/103370 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - Personagem: EVALDO PAIVA MOREIRA - Despacho: Com base no ofício nº 206/2007, de fls. 02, retificadas as freqüências dos meses de março e abril/2007, do TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA, EVALDO PAIVA MOREIRA, MATR. 01/7.025, lotado no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme impressos acostados às fls. 11/12. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/113566 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: EDUARDO RODRIGUES HENRIQUES - Despacho: Com base no ofício nº 014/JECC/2007, de fls. 02, do I Juizado Especial Cível e do Consumidor da Comarca de Volta Redonda e tendo em vista que os servidores EDUARDO HENRIQUES, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/29.381,, encontra-se prestando auxílio ao Núcleo de Primeiro Atendimento, o qual está vinculado ao I Juizado Especial Cível, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem e SERGIO ALEXANDRE NADER, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/25.493, encontra-se prestando auxílio ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, também com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, regularizadas as freqüências do mês de abril/2007 dos referidos servidores. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/117400 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: SERGIO ALEXANDRE NADER - Despacho: Remetam-se os presentes autos ao Departamento de Saúde do TJ, para que seja analisado o requerimento de licença médica do servidor SÉRGIO ALEXANDRE NADER, MATR. 01/25.493, no período de 07/05 a 19/06/2007, juntamente com os processos que já encontram-se nesse Departamento - Divisão de Perícias (Processos 2006/322377, 2007/073242 e 2007/096490). Publique-se. Volta Redonda, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/120456 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: ROSANA APARECIDA PASCHOETO DOS SANTOS - Despacho: Tendo em vista os requerimentos e o atestado médico de fls. 02/05, bem como, os requerimento e atestado médico juntados às fls. 15/16, defiro a licença médica à ANALISTA JUD., ROSANA APARECIDA PASCHOETO DOS SANTOS, MATR. 01/16.955, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 12 (doze) dias, no período do 07/05/2007 à 18/05/2007, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/010222- Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Personagem: ROSILENE DO CARMO - Despacho: Tendo em vista o laudo médico de fls. 23, emitido pelo Depto de Saúde do TJ (DESAU), defiro licença médica à ANALISTA JUD. (OJA), ROSILENE DO CARMO, MATR. 01/22.910, a disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 90 dias, no período de 28/12 a 27/03/2007, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, de acordo com o Provimento Nº 01/2006 da CGJ e ainda, a regularização da freqüência do mês de dezembro/2006. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/110212 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Personagem: ROSILENE DO CARMO - Despacho: Acostados às fls. 02/03 e 05/08, os respectivos requerimentos e atestados médicos, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro licença médica de 02/05/2007 a 30/05/2007 (29 dias), nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, à ANALISTA JUD. (OJA), ROSILENE DO CARMO, MATR. 01/22.910, a disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/115952 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DAS FÉRIAS - Personagem: SILVIA CRISTINA DA SILVA - Despacho: Tendo em vista que a escala de férias da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, está de acordo com o disposto no Art. 3º, Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006 e o servidor GUILHERME FREDERICO PICLUM - MATR. 01/15.095, com férias previstas para outubro/2007, foi designado para auxiliar a 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, conforme impresso de fls. 30, defiro a transferência das férias das servidoras SILVIA CRISTINA DA SILVA, ANALISTA JUD., MATR. 01/25.751 e CECILIA ROCHA SOARES, ANALISTA JUD., MATR. 01/21.354, ambas a disposição na supracitada Serventia, respectivamente, dos meses de setembro/2007 para julho/2007 (01/07 a 30/07/2007) e de julho/2007 para outubro/2007 (01/10 a 30/10/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/134392 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DAS FÉRIAS - Personagem: ELIANE COUTO RIBEIRO - Despacho: Tendo em vista que a escala de férias do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda (fls. 05), está de acordo com o disposto no Art. 3º, Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006 e o servidor HELIO MARQUES BORGES JUNIOR - MATR. 01/18.277, com férias previstas para agosto/2007, pertence a escala diversa na ESPECIALIDADE DE OJA, defiro a transferência das férias da servidora ELIANE DO COUTO RIBEIRO, ANALISTA JUD., MATR. 01/25.020, a disposição na supracitada Serventia, dos mês de setembro/2007 (fls. 08/09) para agosto/2007 (01/08 a 30/08/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/134427 - Assunto: ELOGIOS - Personagem: VANDER FRANCISCO RODRIGUES - Despacho: Tendo em vista o ofício nº 12/2VC/GJ/2007 (fls. 02), defiro a anotação do elogio abaixo transcrito, proferido pela MMa. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Dra. Alessandra da Rocha Lima Roidis, nos assentamentos funcionais do ANALISTA JUD., VANDER FRANCISCO RODRIGUES, MATR. 01/15.094, a disposição no 5º NURC - Comarca de Volta Redonda: “Em razão do excelente trabalho executado neste Cartório, bem como, do zelo demonstrado em relação ao bom funcionamento das atividades cartorárias.” Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/128813 - Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS - Ano 2002 - Personagem: WALKREUSE DOS SANTOS HONÓRIO - Despacho: Devidamente lançada e conferida a Declaração de Bens-Ano Calendário “2002“, de fls. 02, nos assentamentos funcionais do ANALISTA JUD., WALKREUSE DOS SANTOS HONÓRIO, MATR. 01725.117, a disposição no I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme registro de fls. 06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/110999 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: MARIA APARECIDA DA SILVA COELHO - Despacho: Tendo em vista os requerimento e atestado médico de fls. 29/32, defiro a prorrogação da licença médica por 15 dias (09/05 a 23/05/2007), totalizando-se 35 dias, à ANALISTA JUD. (TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA), MARIA APARECIDA SILVA COELHO, MATR. 01/11.507, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. Defiro também, a designação automática do ANALISTA JUD., GUARACI ALVES FERREIRA, MATR. 01/15.821, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório, no período de 09/05 a 23/05/2007, face licença médica da TIT. DIR. SERVENTIA MARIA APARECIDA SILVA COELHO, MATR. 01/11.507. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/133394 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença médica por 03 dias (21/05 a 23/05/2007), ao servidor WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA, TÉC. ATIV. JUD., MATR. 01/16.989 a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/134591 - Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS - Ano 2003 - Personagem: RENATO BRAGA DA SILVA - Despacho: Procedido o registro da Declaração de Bens referente ao Ano Calendário “2003”, nos assentamentos funcionais do TEC. ATIV. JUD., RENATO BRAGA DA SILVA, MATR. 01/15.550, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 228530"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/127662 - Assunto: CND/CRF - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra Mansa (Drª Daniela R. M. T. Mastrangelo - OAB/RJ n° 93.417) - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra Mansa, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre de 2006 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 23 de maio de 2.007.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007/096220 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Valença - Despacho: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO o Relatório Circunstanciado elaborado pela Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Valença. Com as anotações regulares, arquive-se. Volta Redonda, 17 de maio de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/080019 - Assunto: Reclamação (e-mail) - Personagens: Adriana Gonçalves x 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Ante os esclarecimentos prestados (fls. 16/17) pela Srª Escrivã da serventia da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, e da inércia da Srª Reclamante (fls. 94), não vislumbro justo motivo para a continuação deste feito uma vez inexistir - a princípio - falta disciplinar a ser apurada, razão pelo qual determino o arquivamento com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2.007.\r\n\r\nId: 227705"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 139632/2007 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 141756/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 228656"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente do 8º NURC\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - 8º NURC\r\n\r\nAVISO Nº 06/2007\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 8º NURC, em especial os da COMARCA DE ITAGUAÍ E ANGRA DOS REIS, que estão abertas as inscrições para os cursos relacionados no quadro abaixo, referente ao MÊS de JULHO/07, outrossim, esclarece que o servidor deverá preencher a respectiva ficha de inscrição, devendo constar a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 8º NURC (Agente de Capacitação da ESAJ), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao início do Curso solicitado, a fim de ter a vaga garantida.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nFormação de Conciliadores - JEC - FCO - 13/07 (27HS)\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os Conciliadores lotados em JEC\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n(Tribunal de Júri -Itaguaí - Rua general Bocaiúva, nº424 - Centro - Itaguaí)\r\n\r\n02/07 a 20/07\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ªf.\r\n\r\n10:00 às 13:00 hs\r\n\r\nOrganização Judiciária e Consolidação Normativa\r\n\r\nOJC - 27/07 (30HS)\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n(Sala da ESAJ -Itaguaí - Rua general Bocaiúva, nº424 - Centro - taguaí)\r\n\r\n09/07 a 30/07\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ªf.\r\n\r\n10:00 às 13:00 hs\r\n\r\nDireito Civil - Parte Geral \r\n\r\nCDC - 15/07 (30HS) Público Alvo: lotados nas V.Cíveis, JEC, Div.Ativa, V.Fam.Inf.Juv e Idoso. CM e Distribuidor.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n(Tribunal de Júri -Praça Marquês de Tamandaré Centro, Angra dos Reis)\r\n\r\n12/07 a 14/08\r\n\r\n3ª e 5ªf.\r\n\r\n09:00 às 12:00 hs\r\n\r\nOBS: Lembrando a todos os serventuários acerca da carga horária mínima prevista na Resolução Nº17/06 do E. Conselho da Magistratura (30 horas/aula anuais ou 60 pontos anuais).\r\n\r\nItaguaí, 06 de JUNHO de 2007.\r\n\r\nId: 227487"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\n9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nurc9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES : Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nExpediente de 11 de junho de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso: 2006- 317031 - Origem: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça - “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, na Secretaria da SERVENTIA DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOM JARDIM. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006- 317023 - Origem: Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível - “Renove-se o expediente.”\r\n\r\nProcesso: 2007- 017939 - Origem: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - Assunto: Comunica Distribuição Fora do Prazo - Personagem: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - “Certifique-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2005- 286414 - Origem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Andréa Barroso Silva, na Secretaria do CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-047199 - Origem: Capital 40ª Vara Cível - Assunto: Encaminha Cópias Integrais dos Autos em Referência, Bem Como, da Certidão de Fls. 117, da Execução em Apenso, Para as Providências de Estilo - Personagens: Capital 40ª Vara Cível e Evandro Luiz Utrini Cortes e outros - Despacho: “Certifique-se.”\r\n\r\nProcesso: 2005- 093325 - Origem: Nurc 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Termo de Entrega - Personagens: Cachoeiras de Macacu RCPN do 2º Distrito / Jocielma Conceição de Jesus - “Ao arquivo.”\r\n\r\nProcesso: 2005- 077783 - Origem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 2º Distrito - Assunto: Consulta - Personagem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 2º Distrito - “Ao arquivo.”\r\n\r\nProcesso: 2006- 321194 - Origem: Cachoeiras de Macacu 2ª Vara - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2ª Vara - “Renove-se.”\r\n\r\nProcesso: 2005- 184013 - Origem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 2º Distrito - Assunto: Encaminha Documentos - Personagem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 2º Distrito - “Renove-se o expediente.”\r\n\r\nProcesso: 2006- 321196 - Origem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Assunto: Correição - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, na Secretaria da SERVENTIA DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2004- 188064 - Origem: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Assunto: Comunica Reconhecimento de Assinatura Falsa Realizada no Cartório do 2º Ofício de Notas de Cachoeiras de Macacu - Personagem: Secretaria de Estado de Segurança Pública - “Certifique-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso: 2007- 050066 - Origem: CGJ Divisão de Controle de Pessoal - Assunto: Solicitação - Personagem: CGJ Divisão de Controle de Pessoal - “Renove-se o expediente.”\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007- 004860 - Origem: Cordeiro Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Cordeiro Juizado Especial Adjunto Criminal - “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Luiz Gonçalves de Moraes, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CORDEIRO. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso: 2007-124189 - Origem: Nurc 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Presta Informações - Personagem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - Despacho: “ Intime-se para regularização.”\r\n\r\nProcesso: 2006-318708 - Origem: Duas Barras 2º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Duas Barras 2º Ofício de Justiça - Despacho: “ Renove-se o expediente.”\r\n\r\nProcesso: 2006-318704 - Origem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - Despacho: “ Renove-se o expediente.”\r\n\r\nProcesso: 2006-318701 - Origem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição Geral 2006 - Personagem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Despacho: “ Renove-se o expediente.”\r\n\r\nProcesso: 2005-294402 - Origem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Despacho: “ Renove-se o expediente.”\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2007-094992 - Origem: Ouvidoria/Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Rogério Travassos - Despacho: “Tendo em vista os esclarecimentos prestados, ao arquivo.” \r\n\r\nProcesso: 2007-124177 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 4º Distrito - Assunto: Presta Informações - Personagem: Nova Friburgo RCPN 4º Distrito - Despacho: “Intime-se para regularização.”\r\n\r\nProcesso: 2007- 099562 - Origem: 9º Nurc - Setor de Protocolo - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: E .B. dos S. e Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Friburgo - Despacho: “Digam se possuem provas a produzir.”\r\n\r\nProcesso: 2007-129845 - Origem: Nurc 9 - Setor de Pessoal - Assunto: Falta Injustificada - Personagem: A. C. P. H. G. - Despacho: “Anote-se e proceda-se como de estilo.”\r\n\r\nProcesso: 2007-124180 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Assunto: Presta Informações - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Despacho: “Intime-se para regularização.”\r\n\r\nProcesso: 2006- 316345 - Origem: Proger - Nova Friburgo - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Proger - Nova Friburgo - “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Ronaldo Leite Pedrosa, na Secretaria do PROGER DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-036178 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Assunto: Solicita - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Despacho: “Aguarde-se por sete dias e renove-se o contato.”\r\n\r\nProcesso: 2006-297594 - Origem: Nurc 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Solicitação de Providências - Personagem: L. A. R. J. - Despacho: “Designo o dia 06/06/2007, às 12:45 hs, para audiência.”\r\n\r\nProcesso: 2006-297595 - Origem: Nurc 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Solicitação de Providências - Personagem: T. D. - Despacho: “Intime-se o sindicado a oferecer defesa no prazo de 10 dias.”\r\n\r\nProcesso: 2007-031344 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Despacho: “Intime-se o sr. Servidor a fornecer seus esclarecimentos, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nProcesso: 2006-174926 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Despacho: “Intime-se o sr. Servidor a fornecer seus esclarecimentos, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nProcesso: 2006-174929 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Despacho: “Intime-se o sr. Servidor a fornecer seus esclarecimentos, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nProcesso: 2006-311196 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Despacho: “Intime-se o sr. Servidor a fornecer seus esclarecimentos, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nProcesso: 2007-034750 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Despacho: “Intime-se o sr. Servidor a fornecer seus esclarecimentos, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nProcesso: 2007-051472 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Cópias - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Despacho: “Intime-se o sr. Servidor a fornecer seus esclarecimentos, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nProcesso: 2007-055843 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Despacho: “Intime-se o sr. Servidor a fornecer seus esclarecimentos, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nProcesso: 2007-057245 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Despacho: “Intime-se o sr. Servidor a fornecer seus esclarecimentos, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nProcesso: 2007-066876 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Despacho: “Intime-se o sr. Servidor a fornecer seus esclarecimentos, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nProcesso: 2007-066988 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Despacho: “Intime-se o sr. Servidor a fornecer seus esclarecimentos, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nProcesso: 2007-066989 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Despacho: “Intime-se o sr. Servidor a fornecer seus esclarecimentos, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nProcesso: 2007-071073 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Despacho: “Intime-se o sr. Servidor a fornecer seus esclarecimentos, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nProcesso: 2007-072369 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Despacho: “Intime-se o sr. Servidor a fornecer seus esclarecimentos, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nProcesso: 2007-074228 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Despacho: “Intime-se o sr. Servidor a fornecer seus esclarecimentos, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nProcesso: 2006-295040 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Assunto: Sindicância - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Despacho: “Renove-se o expediente.”\r\n\r\nProcesso: 2004-137002 - Origem: Diversos - Assunto: Comunica Desaparecimento de Processo e Solicita Orientação Como Proceder - Personagem: Américo David Aurélio / Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo - Despacho: “Renove-se o expediente.”\r\n\r\nProcesso: 2007-098463 - Origem: Ouvidoria / Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Allan Gomes Henriques - Despacho: “Renove-se o expediente.”\r\n\r\nProcesso: 2006-305920 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 4º Distrito - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 4º Distrito - Despacho: “Renove-se o expediente.”\r\n\r\nProcesso: 2006-310478 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível / Cartório da Dívida Ativa - Despacho: “Renove-se o expediente.”\r\n\r\nProcesso: 2006-321363 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Despacho: “Renove-se o expediente.”\r\n\r\nProcesso: 2007-067526 - Origem: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares - Assunto: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares - Personagem: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares - Despacho: “Certifique-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-251101 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 1º Distrito 1ª Circunscrição - Assunto: Encaminha Cópia do Ofício e da Certidão de Óbito Falsificada ou Montada e Presta Esclarecimentos - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 1º Distrito 1ª Circunscrição - Despacho: “Renove-se o expediente.”\r\n\r\nProcesso: 2007-079150 - Origem: Diversos - Assunto: Solicita que o Oficial do Registro Civil da 1ª Circunscrição do 1º Distrito de Nova Friburgo Proceda Perante o Juízo Competente e às Suas Expensas Retificação de Nome - Personagem: Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB/RJ 31431 / Nova Friburgo RCPN do 1º Distrito 1ª Circunscrição - Despacho: “Oficie-se à titular para que informe.”\r\n\r\nProcesso: 2007-071017 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Assunto: Comunicação - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Despacho: “Ciente. Aguarde-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-130867 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 4º Distrito - Assunto: Distribuição a Destempo - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 4º Distrito - Despacho: “Intime-se a R.E. a esclarecer em 10 dias.”\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso: 2006-323369 - Origem: Santa Maria Madalena 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição - Personagem: Santa Maria Madalena 1º Ofício de Justiça - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dra. Rafael Lupi Ribeiro Martins, na Secretaria da SERVENTIA DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso: 2006-169374 - Origem: Sumidouro Vara Única - Assunto: Solicita Auxílio do GREAC Avançado para o JEA Cível - Personagens: Sumidouro Vara Única / Sumidouro Juizado Especial Adjunto Cível- Despacho: “Renove-se o expediente.”\r\n\r\nProcesso: 2007-124680 - Origem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Despacho: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da Serventia do 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO, referente ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 03 e 04, corroboradas pelas informações de fls. 05/13, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nProcesso: 2007-127122 - Origem: CGJ Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio Serviços Extrajudiciais - Assunto: Encaminha Portaria para Providências Cabíveis - Personagem: Trajano de Morais RCPN do 1º Distrito - Despacho: “Ciente. Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-317013 - Origem: Trajano de Morais Ofício Único - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Trajano de Morais Ofício Único - Despacho: “Re nove-se o expediente.”\r\n\r\nId: 228543"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "227916": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nPortaria nº 011/2007 - Origem 10º NUR - Assunto Designação de auxílio\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR...RESOLVE, designar a servidora YARA MARIA DAS CHAGAS GOMES, Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/28908, para auxiliar a Comarca de Natividade, dispensando-a, conseqüentemente, do auxílio à Comarca de Laje do Muriaé, com validade a contar de 01/06/2007. Itaperuna, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 012/2007 - Origem 10º NUR - Assunto Dispensa de auxílio O MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR... RESOLVE, dispensar a servidora MÁRCIA FARIA RODRIGUES, Comissário de Justiça da Infância, Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/25504, do auxílio à Comarca de Natividade, com validade a partir de 01 de junho de 2007. Itaperuna, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nPortaria nº 013/2007 - Origem 10º NUR - Assunto Designação de auxílio\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR...RESOLVE designar os servidores CARLOS DE FARIA SOUTO, matrícula 01/21396, lotado na Comarca de Itaocara, e RONALDO BORGES DE ABREU, matrícula 01/29821, lotado na Comarca de Santo Antônio de Pádua, Analistas Judiciários, especialidade Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, para auxiliarem, sem prejuízo de suas funções, a Comarca de Miracema, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Itaperuna, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 014/2007 - Origem 10º NUR - Assunto Designação de auxílio\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR...RESOLVE designar a servidora KELLY LEONARDO DE ALMEIDA, matrícula 01/25355, Analista Judiciário, especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, lotada na Comarca de Porciúncula, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, a Comarca de Laje do Muriaé, dispensando-a, conseqüentemente, do auxílio à Comarca de Miracema, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Itaperuna, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 015/2007 - Origem 10º NUR - Assunto Designação de auxílio\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR...RESOLVE, designar os servidores PEDRO BATISTA CELLIS, matrícula 01/23896, ERIKA DUTRA SANTOS, matrícula nº 01/20284 e LENITA BARRETO CARNEIRO, matrícula 01/20286, todos Analistas Judiciários e lotados no 10º NUR, para auxiliarem sem prejuízo de suas funções, o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, com validade a contar de 01/06/2007. Publique-se. Itaperuna, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 016/2007 - Origem 10º NUR - Assunto Designação de auxílio\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR... RESOLVE, designar a servidora HALINI VASQUES GRAVEL, Analista Judiciário, matrícula 01/18569, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Itaperuna para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o Juizado Especial Cível da referida Comarca, no período de 11/06/2007 a 30/06/2007. Publique-se. Itaperuna, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 017/2007 - Origem 10º NUR - Assunto Designação de auxílio\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR...RESOLVE, designar a servidora MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES, Analista Judiciário, matrícula 01/25345, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, no período de 11/06/2007 a 10/07/2007. Publique-se. Itaperuna, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 227916"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "228488": [
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                                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nDra. Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-143467 - Assunto: Solicita que servidores lotados nas varas criminais do Fórum Regional da Ilha do Governador sejam designados para lotação na 2ª Vara Cível da mesma Regional - Personagens: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador - DECISÃO: Tendo em vista os estudos acerca da lotação ideal das serventias, em curso no Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, e visto que o Aviso CGJ Nº 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/06, suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação, indefiro o pedido de fls. 02. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 228488"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "228750": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088373-0 - MARCOS VALERIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Designa-se perito de nexo Nilson Terra; Int-se para proposto de honorários \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.004816-4 - LAIS DE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.080640-9 - ROSILENE DOS SANTOS VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112261-4 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o certificado supra \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019661-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1 - Indefere-se a remessa dos autos ao Contador; 2 - Em homenagem à função social do contrato, int-se a ré a depositar nos autoso valor das prestações devidas até a presente desde agosto de 2006, mais juros de 1% e correção monetária conforme previsto em contrato \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.068197-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE CARLOS PEREIRA LEMOS Decisão:Cumpra-se a Decisão do Tribunal; Int-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055176-4 - RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2002.001.032934-4 - FOLLI FOLLIE BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre o ofício de fls. 201. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.028995-4 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGAO) X ESPOLIO DE AVANIR KER MARRARA E OUTROS Despacho:Ao autor para diligenciar as citações faltantes \r\n\r\nProc. 2002.001.038872-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X ZILDA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). RONALD PETERSEN CORRÊA (RJ-084447) Despacho:Int-se como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.042861-2 - HELENA BEDRAN NOHRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.094456-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X CAPC PECAS MEC IND LTDA Decisão:A parte pode e deve dirigir-se à JUCERJA para o fim pretendido \r\n\r\nProc. 2004.001.129089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Nada mais requerendo as partes, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.020289-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ESPÓLIO TEREZINHA MARIA CARNEIRO LUZ SR: ADVOGADO: FAVOR FORNECER CONTRA-FÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.022011-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RIO MISTER KILO RESTAURANTE LTDA A AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025872-1 - RIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MANAGEMENT CONSULTING GROUP MCG QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Fls. 140: defere-se para permitir o prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.001.158866-2 - MATEUS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.080449-3 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:O Juízo não deferiu prova pericial que não foi requerida; Mantém-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.141081-4 - ANTONIA SOUSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.5. Recebe-se o recurso no duplo efeito;Ao apelado para apresentar as contra-razões (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.149696-4 - FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.154642-6 - JOSE PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.154708-0 - POLYANA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.163627-1 - JOSERLI INÁCIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.167220-2 - JOÃO SOUSA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.076576-2 - SILVIA MARIA FERREIRA ROCHA X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DEFERE-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048368-2 - EDILSON MENDES TAVARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Deferem-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.041340-6 - SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1-Mantém-se a decisão no apenso; 2 -Em provas; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.062700-8 - ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVERSTONE Decisão:1- Defere-se a expedição de guia; 2- Intime-se para o depósito; 3 - Cite-se, após;4 - Com a resposta será apreciada a antecipação de tutela \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152223-0 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PEDREIRA (RJ-087359) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.152239-3 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DOS CÁLCULOS DE FLS. 233 \r\n\r\nProc. 2004.001.009066-2 - OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X UNICARD BANCO MULTIPLOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.116142-5 - GABRIEL MARCELO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefere-se a preclusão da ré, visto que o IML não atua em perícias cujo objeto seja privado; A impugnação aos honorários veio completamente desacompanhada de elementos hábeis a fundamentá-la, pelo que é rejeitada; Homologam-se os honorários; à perita, para elaborar o laudo e entregá-lo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.149685-0 - EDUARDO KANAAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.042576-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ HALLEK LOBO LEITE Decisão:Ante os termos da sentença de fls .72, indefere-se o requerido às fls. 113 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.117521-8 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X JACI ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Questão de fls. 267 está preclusa; Nada a prover \r\n\r\nProc. 2001.001.118933-3 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X DALIO SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:1 - Fls. 584: Anote-se; 2 - Defere-se vistas, na forma requerida com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.001.079329-8 - MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X BARBARA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fiadora está sendo defendida pela Defensoria; Dê-se-lhe vistas \r\n\r\nProc. 2007.001.010923-0 - B.B.U. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Concede-se ao réu o prazo de lei para purgar a mora ou provar o pagamento da quantia devida; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.012140-0 - CONDOMINIO DA GALERIA SOLAR DAS LARANJEIRAS, Síndico: ANDRE LUIZ WARWAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X SANDRA MARIA CHAPIEWSKI Decisão:Defere-se fls. 40, com as cautelas de praxe \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.003467-5 - DISAL ADMINISTRADORA DECONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Fls. 58: esclareça a embargada onde na sentença visualiza a fixação de juros a partir de cada desembolso. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.065026-2 - PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Intime-se para recolher custas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.059250-9 (411) - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Em parte assiste razão à Sra. Leiloeira; Entretanto a comissão fixada, face à não realização do ato, deve ser reduzida para 1% sobre o valor da dívida atualizada, conforme decidido em 2006.002.07200 -Agravo de instrumento; Int-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123192-4 (2279) - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOALHERIA E RELOJOARIA SIMA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.037192-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X FARMACIA REAL DA USINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Decisão:Fls. 163: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.161709-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VALERIA LUCIA FREITAS DE MEDEIROS Decisão:Fls. 93: indefere-se o pedido que não veio fundamentado quanto a forma de cumprimento de mandado. Cumpra-se \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.078371-7A - HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:Às partes sobre os honorários \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.028537-4 - TANIA REGINA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049), Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1) AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS (50%), NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 2) A AUTORA PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092402-4 - SUELI MIRANDA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126257-6 - WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033060-1 - ESTER SERLA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X INES MARIA LIMA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2 - Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 1998.001.058833-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MATESICA INDUSTRIA COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS PARA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITA GYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.121843-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.5. Recebe-se o recurso no duplo efeito;Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.054497-6 - ROSELANE ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2001.001.005925-9 - SOLANGE PEREIRA RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.010883-4 - LUCAS LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X FESTIVAL TURISMO EVENTOS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Cumpra-se fls .64/65 \r\n\r\nProc. 2004.001.134927-6 - ESPOLIO DE SERGIO SCHIMIDT NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ante a verificação do equívoco ocorrido no momento do lançamento da decisão no sistema informatizado, republique-se: \"1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.REJEITAM-SE OS EMBARGOS.5. Recebe-se o recurso no duplo efeito;Ao apelado para apresentar as contra-razões \r\n\r\nProc. 2005.001.048958-5 - REGINA CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.130811-2 - ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). THAIS VENEL BRAGA (RJ-149055E) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.5. Recebe-se o recurso no duplo efeito;Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.023532-5 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068186-3 - JOSUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANALIA MORAES Decisão:Fls. 38: Indefere-se ante a falta de comprovação da titularidade sobre 43 guarda-sóis(!), nº que não se apresenta como razoável, considerando que o autor é pessoa de poucas posses \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.119142-9 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:1 - Afasta-se a prejudicial de prescrição. Não se trata da via executória e sim monitória. A formação do título é possível visto que não se provou o pagamento da dívida; 2 - Em provas, int-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.089281-0 - L M INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X SWEDA SISTEMAS ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA Despacho:Expeça-se precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135553-5 - FRANCISCO GARCIA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095178) ÀS PARTES SOBRE DECISÃO PROFERIDA PELO S.T.J. ÀS FLS. 346. \r\n\r\nProc. 2005.001.152758-2 - ESPÓLIO DE ELÍDIA FASSINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Fls. 215: defere-se o mandado de pagamento; 2 - Int-se a ré quanto à diferença \r\n\r\nProc. 2006.001.078519-0 - ELAINE DA CONCEICAO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 87 e segs.: diga a autora sobre os documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099679-5 - MARLY DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.129469-3 - MARCELLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.052860-0 - ANDRE FERREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:...Declara-se a nulidade da sentença de fls. 196, prevalecendo a de fls. 177/178.(íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026331-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X MABA ELEVADORES LTDA Decisão:Fls. 105: Sim, para dar continuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.055903-0 - ZAIDE CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ante a certidão supra, deixa-se de conhecer os embargos; Defere-se o levantamento dos honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.027913-0 - PINHEIROS ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARCEL FILHO (RJ-038960), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.074986-8 - RADIMEK RADIADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS ALCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 160: cumpra-se com o novo processo de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.115779-1 - EUCLIDES DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.069762-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.108803-5 - ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JACOB SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112651-6 - TAIS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Fls. 69: Ao autor; int-se \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076902-6 - DULCINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018384-0 - RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Fls. 308: Ao apelado em contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.012518-0 - FABIANO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:A ré tem acesso aos dados de pagamento do seguro (MEGADATA); Junte-se se houver, em 10 dias \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.132879-5A - FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nId: 228750"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "228850": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133043-1 - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ELISEU DA SILVA NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS EM APENSO. 2. RESTAURE-SE, COM URGÊNCIA A CAPA DOS AUTOS (TODOS OS VOLUMES).3. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 199/200, JUNTANDO-SE CÓPIA DA MESMA AO FEITO EM APENSO, LÁ CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126650-4 - MARLENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 146 - Tal determinação deverá emanar do Juízo Deprecante, se assim entender. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.067263-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)), Habilitado: ADRIANA DA SILVA TELES, Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.295 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. LEVANTE-SE A PENHORA. INTIMEM-SE.PENHORE-SE O VALOR DEPOSITADO NA CONTA, CONFORME FLS. 296. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.099677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Despacho:Fls. 320 - Digam os interessados, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.076600-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBERABA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-136991E)) X ESPOLIO DE ANTONIO ACCIOLY LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.031603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X HENRIQUE MACEDO SOARES Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136169-0 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FELIPE PERROTI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 264 E SEGUINTES.2. DIGA A PATRONA DA DENUNCIADA QUANTO À RETIRADA DO VEÍCULO CONFORME AUDIÊNCIA DE FLS. 253, IN FINE(ATA DE AUDIÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2005.001.023767-5 - ALICE MELLO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2005.001.065294-0 - TELMA FREIRE LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.067426-3 - ROSELENE DE JESUS EMILIO LAGO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X RENATA GUIMARAES PALMEIRA Decisão:Ante fls. 74/77, retifique-se o polo passivo na DRA para GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023501-5 - THIAGO BARROSO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.066487-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA LIMA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067145-9 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.067306-7 - SHANA BERNHARDSGRUTTER (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.067588-0 - JOÃO BATISTA SOARES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067635-4 - RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.068921-0 - LAURA PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO REAL S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DEFIRENÇA DE CUSTAS CAMPO 40 NATOS DOESCRIVAO,NO VALOR DE 346,32.( LITISCOCNSÓRCIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.074102-2 - EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.148876-4 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1. ANOTE-SE A NOVA DENOMINAÇÃO DA PARTE RÉ (FLS.276) NA DRA E NA CAPA DOS AUTOS.2. AO DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. 3. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS,ANTE A ANUÊNCIA DAS PARTES E NATUREZA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.113783-0 - MONICA LIMA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Não há que se falar em aplicação da multa do art. 475, J, do CPC, visto que a mesma incide nas sentenças condenatórias proferidas após o advento da nova lei. Venha planilha atualizada, adequando-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.017133-9 - ARTHUR BENEDITO OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.102073-4 - RITA LIZIE VILLA NOVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 449/450 - Diga a ré quanto ao noticiado, valendo o silêncio como anuência ao pedido de levantamento feito pela parte autora. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105911-0 - MASTEC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora para regularizar o recolhimento em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.064570-0 (19307) - JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ADELAIDE LOURENCO DO VALE Despacho:FLS. 172 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056513-5 - LAURA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X SANDRA REGINA SAIAO DA SILVA ROSA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.164V, E O INFORMADO ÀS FLS. 152, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA QUE SE PROCEDA AO DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142241-3 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FRANCISCO GOMES Decisão:Ante o teor da certidão do sr OJA, por cautela, reitere-se a diligência pessoal, devendo o mesmo certificar eventual tentativa de ocultação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112528-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X MARLENE DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Comprove o executado o depósito ante guia retirada, em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.075196-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X COPPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1. fls. 89/92 - ANOTE-SE A GJ CONCEDIDA PROVISORIAMENTE PELO TRIBUNAL. 2. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133963-9 - RENATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X LYDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Ante certidão supra, regularize-se o recolhimento em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.147090-1 - ESPOLIO DE NADIA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)), Inventariante: SANDRA SOARES DOS SANTOS) X SAMUEL RESENVALD (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:1. FLS. 287 - NADA A PROVER, VISTO NÃO SEREM DEVIDOS HONORÁRIOS, NESTES AUTOS, AO ADVOGADO MENCIONADO. 2. FLS. 291 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003368-6 - RENATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X LIDIA MARQUES DA SILVA Decisão:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos, em caso positivo cumpra-se fls. 08, com a devida baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.153432-1A - CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON RODRIGUES LIMA (MG-077697)) X GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.008441-1 (16301) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON X SONIA MORESI NETTO RATTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Decisão:Defiro fls. 166, item 8.1, oficie-se com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos após 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.149439-7 - ESPOLIO DE JOAO LIMA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X AMANCIO LEANDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL VIANNA (RJ-020526) Sentença:Ação de execução de título extrajudicial. Intimadoo exequente para dar andamento ao feito sob pena de extinção (fl. 79), quedou-se inerte , nos termos da certidão de fl. 79v.Não se justifica ainda a tramitação do feito desde novembro de 1999 , encontrando-se paralisado desde março de 2006,por inércia da parte autora, impondo-se a sua extinção. Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267 III c/c 459 do Código de Processo Civil, pela inércia autoral.Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149904-8 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528)) X GOLDENCOOP VN COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOCAO DE VENDAS VN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:FLS. 241 - INDEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079998-9 - FINANCEIRA WERSTAN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PAIVA BRANCO (RS-050049)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Decisão:Ante certidão de fls. 284, deixo de receber os embargos visto que intempestivos.Despachei na petição da inicial de embargos de terceiros supramencionados( Distribua-se por dependência, registre-se, autue-se, certificados, voltem). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.093754-9B - EDITORA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (RJ-095535), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X MAGDA CORDEIRO COTROFFE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.175314-7A - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) Despacho:Ante certidão supra, regularize o impugnante o recolhimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.040405-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X GILSIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ante a inércia do exequente certificada a 166 dos autos principais, esclareça o impugnado/exequente quanto a valor remansecente da execução, levando-se em conta os cálculos do contador, apresentando planilha discriminada dos valores que entende serem devidos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.007029-4A - VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARIA LUCIENE BEZERRA VERAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.150071-0 - LLOYD AEREO BOLIVIANO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X AYRTON DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044) INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027700-9 - FÁBIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ C I R LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.802612-9 (6224) - JOSE LOUREIRO VELAY E OUTROS X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:ante certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.167726-1 - NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Fls. 460 - Oficie-se ao Juízo solicitando informação quanto ao valor que pretende ver reservado. Fls. 457 - Esclareça-se, tendo em vista que não foi realizada perícia nestes autos.Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.026897-1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Sentença:JULGO EXTINTO A EXECUCAO... \r\n\r\nProc. 2000.001.160356-1 - ZELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Tendo em vista que a parte final da assentada de fls. 244, não foi publicado, defiro o prazo de cinco dias à parte ré. Venham os memoriais. \r\n\r\nProc. 2001.001.112731-5 - ELI MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Recebo a impugnação e deixo de atribuir-lhe efeito suspensivo, nos termos do art. 475 M, do CPC. Autue-se em apenso. Certifique o cartório quanto á regularidade dos recolhimentos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.136869-4 - ADRIANA CRISTINA BITTENCOURT FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM ... REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, ... REJEITO, NO ENTANTO, O PEDIDO DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO...ASSIM, RETIRO O FEITO DE PAUTA, ... \r\n\r\nProc. 2003.001.143481-2 - HOTEL EMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA, DILIGENCIANDO ASRA. ESCRIVÃ, PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL (FLS. 356), CONFORME DETERMINAÃO DE FLS. 369 V, ITEM 3, DEVENDO AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS. 371/373), EM 05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS, COM URGêNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151329-3 - NETWORK CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.059675-2 - REMY PICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Embora desnecessária a interposição de embargos de declaração, acolho e determino a expedição de mandado de levantamento. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128792-3 - JURANDY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:DE-SE CIENCIA AS PARTES.( PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 25/06/07 AS 12;00 SALA 313 CORREDOR C SALA DE PERICIA MÉDICA FORUM \r\n\r\nProc. 2006.001.043659-5 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. FLS. 130/136 - AO AUTOR, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA À BAIXA DO FEITO.2. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AUTORAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121808-3 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Decisão:1. Fls. 104/106 - diga a autora sobre o pedido de denunciação da lide. 2. Tendo em vista que o documento de fls. 113/114, encontra-se totalmente ilegível, oficie-se solicitando cópia legível, com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.153432-1 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON RODRIGUES LIMA (MG-077697) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.007029-4 - MARIA LUCIENE BEZERRA VERAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 - Fl 60 - Indefiro, tendo em vista que o autor formulou a fl. 08 pedido de citação da parte ré pelo rito ordinário, a qual inclusive já ofereceu contestação as fls 64/79. 2 - Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.009738-6 - CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:O presente feito cautelar já se encontra extinto pela sentença proferida as fls 103/113 nos autos principais, posteriormente reformada em sede recursal, sem que tenha ocorrido deflagração de processo de execução. Assim, ante a inércia das partes, o teor da sentença ora proferida no apenso, oficie-se ao FETJ, e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064559-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADISTONE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) AO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029820-4 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 269/278 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131245-5 - ANDREA MARQUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X RIO MOBILE IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:COMPROVE A EXECUTADA, EM 5 DIAS, OS DEPÓSITOS SOB AS PENAS DA LEI. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097812-0 - MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MADEIRA CORREIA (RJ-076997)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143742-6 - ADRIANA SIMONE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X H S B C SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.005931-1 - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS AMB (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ELIZA MARIA COSTA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1. REITERE-SE A INTIMAÇÃO, VIA TELEFONE, COM PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. 2. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101364-1 - FERNANDO TIZO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X CARTAO DE CREDITO CITIBANK INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. FLS. 133 - COMPROVE-SE O ALEGADO, EM 5 DIAS. 2. VINDA A COMPROVAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 3. CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015675-6 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:1.Recebo o(s) recurso(s) de fls. 261/266 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2. Fls. 270 - Desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104757-4 - THERESINHA CORREA SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema. 2- Venha prova documental suplementar requerida na audiência de conciliação.3- Esclareçam as partes quanto ao procedimento a ser adotado pelo contador para elaboração dos cálculos, ou então quanto a necessidade de prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.105693-9 - NAHIME MOHANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X LIVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 72/75, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009027-0 - GEYSA SOUZA DE TORRESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066887-4 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.066895-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO HSBC Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078388-2 - LETÍCIA COIMBRA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão: defiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize no prazo máximo de 24 horas o tratamento de quimioterapia requerido, com o fornecimento de todos os medicamentos necessários, inclusive Ribavirina e Interfon, além dos demais tratamentos que se fizerem necessários, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) além das demais penalidades cabíveis Diga ainda a ré no prazo da resposta, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089296-5 - CAFE DU MONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Sentença:julgando, em consequência extinto o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048190-2 - SERGIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 168/235 - Diga a parte autora (art. 398, do CPC), em cinco dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065490-5 - IVONE RISTOW BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ___/___/___ ÀS ___:___ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.203521-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X ALEX LEMELLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Nos termos do art. 109, I da CFRB, declino da competênca deste Juízo para a Justiça Federal, competente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.128503-3 - WIT LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128) Decisão:Fls. 884 - comprove-se o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.100724-1 - SELMA VALENTIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GALEAO (RJ-094662), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.050021-2 - CELIA GOPFERT CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TONY LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Ante certidão supra, oficie-se, conforme requerido às fls. 191. Fls. 177/187 - Diga a parte ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108392-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1 - Rej. os emb. de decl., visto que a despeito de se tratar de rito sum, nos termos do art. 272, P.U., do CPC, aplica-se subsidiariamente o proced. ord., no caso, a dec. agrav. nada mais fez do que aplicar subsdiariamente os arts. 283 e 284, do CPC. 2- Ante o doc. de fls. 142, onde se vê que o autor teve alta no mesmo dia, esclareça a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.111150-1 - MELIZA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CLASSE A HABITACIONAL E OUTRO Despacho:INICIALMENTE, COMPROVE A AUTORA O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020079-7 - JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0 - EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1. FLS. 114/115 - EXPEÇA-SE GUIA PARA OS AUTORES DEPOSITAREM EM JUÍZO, SE ASSIM DESEJAREM. 2. JUNTE-SE A CONTESTAÇÃO E VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, COM URGÊNCIA... \r\n\r\nId: 228850"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "228808": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.102929-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- COM O RETORNO DA PRECATÓRIA, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS.319 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102226-5 - ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117608-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77 \r\n\r\nProc. 2007.001.032035-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUCIMAR SOUZA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.047574-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X KARLA SILVA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.107915-7 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ABREU AR 666 REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.149015-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ES POLIO DE ANTONIO FABIANO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:1- e-se mandado de pagamento em favor do perito; 2- após, vista as partes sobre o laudo; 3- com a manifestação do autor e 2º réu (Maria Antonia), dê-se vista a Curadoria Especial que atua em favor do 1º réu (Espólio Antonio Fabiano) \r\n\r\nProc. 2001.001.108803-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.050764-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X MARIA INES BEZERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.111810-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVANA RANGEL NUNES Despacho:À parte autora sobre fls. 72/76, esclarecendo, inclusive, se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.120588-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MANOEL TAVARES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- QUANTO A PEÇA DE FLS.100/104, REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS.176; 3- AGUARDE-SE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2003.001.014591-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANCAKE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) das petições protocoladas em 13/02/2007 sob o nº 200700328919 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.149501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUJUY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ESPÓLIO DE ANTONILCIA DE ALMEIDA PINTO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.133700-6 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) das petições protocoladas em 16/03/2007 sob o nº 200700724041 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.145282-8 - TERCEIRIZACAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X MPC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao arquivo . \r\n\r\nProc. 2005.001.107543-9 - MARIA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) E-se mandados, com acréscimos; observando-se o Aviso 619 da eg. CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125611-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELENA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157511-7 - ESTELITA BARBARA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:1- anote-se e cadastre-se o advogado do réu; 2- após, republique-se fls.57 (à parte interessada sobre fls.56) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025169-0 - EDSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:fls.13 aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1969.001.701751-0 (5100) - HAROLD REGINALD SCHARP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-011765)) X JOSE DE MENDNÇA), ALCINA ELIAS DE MENDONÇA Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2002.001.149860-5 - JACKSON ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Vista à Defensoria Pública sobre os cálculos de fls. 312/313.2) Com o retorno dos autos, diga a parte ré sobre a certidão de fl. 328.3) Após, ao Sr. Contador, sobre a impugnação dos cálculos de fls. 317/321. \r\n\r\nProc. 2005.001.005396-5 - PAULO ROBERTO BAPTISTA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.020892-4 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:atendam-se as solicitações do perito a fls.392 \r\n\r\nProc. 2005.001.137026-7 - MARCIO CESAR FERREIRA SAN GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIDAS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:fls.169 diga o credor \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.047132-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA GONCALVES A PARTE AUTORA SOBRE FLS.115. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083243-0 - UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ROBERVAL EDUARDO DE OLIVEIRA), Fiador: AILTON BARBOSA VALADARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.016133-8 - GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARTOLOMEU CASTRO KAPP Despacho:junte-se o A.R (FLS.74) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145831-6 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ESPÓLIO DE WILSON FONSECA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.055942-9 (19721) - REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). MARCIA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA (RJ-068393P) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.001479-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.096645-6 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FRANCISCO FERNANDES JALES), MONICA FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014462-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ROBSON MATERKO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.146478-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X JOPHIL EMPREENDIMENTOS PART.LT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:manifeste-se o exequente em 05 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.027798-4 - HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-712781) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 261/262 \r\n\r\nProc. 1998.001.138272-6 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814)) X JOSEF HERMANN JOCHAM (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860) Despacho:fls.246 atenda-se \r\n\r\nProc. 1998.001.201627-4 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X ALPHA COMPANY & TRANSPORTS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). BENJAMIN DISTCHEKENIAN (SP-095975) Despacho:OFICIE-SE AO DEPRECADO SOLICITANDO QUE INFORME SOBRE O ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP \r\n\r\nProc. 1999.001.065987-1 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). PATRÍCIA SOARES MARTINS (RJ-074320) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) das petições protocoladas em 30/03/2007 sob o nº 200700929525 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.130371-3 - CARLOS ALBERTO MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X OCTAVIO LUIZ MARTINS NETO Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2000.001.023044-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X FRUCTOSE INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761), Dr(a). MICHELLE SABBA DE OLIVEIRA (RJ-128113E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.163887-3 - JOSE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X TANIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2005.001.102178-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X TEREZINHA MENEZES BESSA E FAMARCIA LTDA Despacho:aguarde-se o retorno da CP \r\n\r\nProc. 2006.001.102775-7 - JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ARQPINT PINTURAS LTDA E OUTROS Despacho:diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.123575-5 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X SIGMA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Decisão:Fls. 47: Oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.056378-3 (14245) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LATITUDE SUL VINTE E TRES TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.229/231. \r\n\r\nProc. 2006.001.077826-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, defiro a expedição de Carta Precatória para o endereço de fl. 199. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.110704-0 - MARILEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Manifeste-se o autor, conclusivamente, na forma da decisão de fls. 100. Prazo: 48 horas, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.053475-4 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção. Ocorre que as ações existentes neste juízo e a encaminhada para o exame da prevenção, não mantêm conexão ou continência, uma vez que não há identidade das partes e nem dos pedidos.Diante do exposto, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição.DESPACHO NA PETIÇÃO: Distribua-se por dependencia do proc.principal em anexo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.086293-4 (15969) - LEYLA KNUPP DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X A.G.C.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:reitere-se o oficio ao BB. 2) Com a resposta, cumpra-se fls.765 \r\n\r\nProc. 2000.001.056858-9 - FLAVIO LAZOSKI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) Decisão:1) Fls. 553: Desentranhe-se. Junte-se no feito de origem.2) Intimem-se \"Fausto\", \"Generosa\" e \"Maria Aparecida\", nos endereços declinados às fls. \"17\", \"39\" e \"61\", na forma da decisão de fls. 551.3) Fls. 569: Reitere-se a diligência (fls. 551) ao 4º autor (Moacir), no endereço fornecido.4) As intimações determinadas são sem ônus ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.121294-0 - MARIA JOSE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito dou provimento para excepcionar a constrição na forma do inciso X do art. 649, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.111516-9 - GRACIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727), Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:diga o credor quanto ao cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2002.001.120533-0 - ANDERSON LASSANCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.121792-6 - NEIVALDO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (PR-019406), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.109310-5 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 215/6: Desentranhem-se, juntando-se nos autos de destino.3) Recebo o recurso de fls. 197/204 no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.144569-1 - JOSE LUIS VITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1- fls.174 defiro. prazo de trinta dias; 2- fls.175/6 diga o perito \r\n\r\nProc. 2005.001.034725-0 - SANDRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067340-2 - EASY LINE TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TRANSPORTE CASSOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) À parte autoira sobre fls. 208/210 \r\n\r\nProc. 2006.001.041294-3 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.071187-9 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X BANCO PARANA RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:I-se o réu, pelo correio, para dar cumprimento a decisão de fls. 79 em 48 horas. E-se mandado para o endereço declinado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.101196-8 - EUSTAQUIO JOSE MARTINS GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Diga a parte ré qual a espécie de perícia desejada e qual a pertinência da mesma para o deslinde da questão. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016255-3 - PADANG RIO COMÉRCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 44/46 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.086048-2 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:FLS.153 VISTA AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.038122-3 - BANC MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA), PAULO CESAR SALAZAR DA MATA), FELIPE CONSENTINO SALAZAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Compulsando os autos verifico que o recurso de embargos de declaração juntado às fls.449/492 não foi apreciado pelo Juízo. Logo, certifique a serventia quanto à tempestividade do mesmo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.173483-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JORGE LUIS GOMES DE LIMA Decisão:FLS.134 Esclareça o requerimento, uma vez que o réu sequer foi citado em execução \r\n\r\nProc. 2002.001.092294-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EXPERT COMERCIO DE PERFUMES E PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Decisão:1) A diligência a SRF foi expedida de forma equivocada. Renove-se, na forma da decisão de fls. 124, conforme requerido às fls. 122.2) Fls. 140/1: Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.023797-3 - ANTENOR LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte RÉ como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.017238-5 - EDAYR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.070533-8 - GENY LINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2006.001.088462-2 - TERENCIO PAULO DE OLIVEIRA CATTLEY (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:fls.146 diga se houve a abertura de inventario \r\n\r\nProc. 2007.001.065135-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHACARÁ DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X LIGIA DE FÁTIMA LOPES BARBOSA Decisão:J. Suspendo o prazo por dez (10) dias; após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070266-3 - LILIA MARIA RODRIGUES DURÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do art. 257, C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032966-6 - JOSE VITOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024319-0 - NEUZA DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) em provas justificando-as \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.122377-7 - SALADINO REY BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1989.001.055707-4 (11464) - DESIREE BUILDING DIVERSAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:1) Fls. 563: Indefiro, no momento, o requerimento de aplicação de multa por não vislumbrar, em concreto, a alegada litigância de má-fé.2) Fls. 565: Defiro. Diligencie pelo que for necessário. Dê-se ciência ao Depositário Judicial.3) Desde já advirto ao devedor (art. 599, II, CPC) para atentar-se aos dispositivos dos arts. 600 e 601, CPC. Este Juízo não irá tolerar a conduta narrada pelo D.J. às fls. 502.Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.078823-1 - AUREA LUIZA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X BERTULINA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086567-7 - AGENCIA ALVIMAR TURISMO PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X IZHAQ SHISHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)), Fiador: MERCEDES SETTON LAZKANI Decisão:1) Fls. 334: Anote-se e cadastre-se.2) Retire-se o feito de pauta.3) Diante de fls. 337, redesigno audiência para 10/07/2007, às 17:00 h. I-se na forma da decisão de fls. 325. O 1º réu (Izhaq) deverá ser intimado no novo endereço de fls. 334. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128539-2 - MARIA CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120035-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:(...) De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquela.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.012443-1 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquela.Rejeito, pois, os embargos declaratórios .P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.016356-4 - MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Rejeito as impugnações e homologo os honorários do perito no valor indicado às fls. 280, por considerá-los justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Faculto o pagamento em cinco (5) parcelas iguais, mensais e sucessivas. E-se guias. Venha o primeiro depósito em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.043976-4 - DJALMA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) À parte autora sobre fls.178 a 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.085939-1 - MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Regularize-se o preparo em cinco (5) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075669-8 - SONIA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se a parte ré, pelo correio, como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.111201-0 - DOLORES FERREIRA, OSEAS FERREIRA, VANIA FERREIRA, JORGE DAS DORES FERREIRA, MARIA DA PENHA FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS 240/261 \r\n\r\nProc. 2004.001.150694-1 - VERA MARIA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068719-4 - MAURICIO FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIBANCO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do art. 257, C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053117-4 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1- renove-se a diligencia de fls.114, item 2, observando-se o Aviso 619 da CGJ; 2- Após, baixa no distribuidor e arquivamento dos autos \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.065833-0 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADUANAS SERVICOS ADUANEIROS LTDA Despacho:fls.80: o 1º réu precisa ser citado quanto a pretensão de restauração \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.070633-4 - UPWARDS COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.142732-7 - AIRTON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) BANCO FINASA S/A) Decisão:E-se mandado, na forma do item \"3\" de fls. 101 vº. \r\n\r\nId: 228808"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "228752": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087589-0 - MARIO JOSE DE MARSILAC LAPOLLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:FLS 43: À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE AINDA POSSUI PROVAS A PRODUZIR [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.107315-9 - JORGE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.156921-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) DE ORDEM: EM RÉPLICA (P I) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.153276-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.064122-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Despacho:À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS FALTANTES CONFORME CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.102644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA IZABEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA, TENDO EM VISTA A JUNTADA DO DOCUMENTO DE FLS 118/119 [P/ II ] \r\n\r\nProc. 2004.001.126781-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Venha a parte autora retirar o mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.146921-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE BERENDONK NEVES FERNANDES DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.010933-0 - JOSE RICARDO PENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO, RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.091674-0 - MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:FLS 79/80: AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.115817-7 - SOLANGE DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE (FLS. 48/52) (PIV) \r\n\r\nProc. 2006.001.134981-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BENI MANN DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (MANDADO ENTREGUE EM CARTÓRIO NESTA DATA (P IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118999-4 - PAULO CESAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- FLS 148: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO LEGAL, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. 2- FLS 150: ANOTE-SE ONDE COUBER [ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.044777-4 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 630/631: COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SE DEFLAGRAR EXECUÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.009822-6 - LUIZ FERNANDO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:FLS 226: AGUARDE-SE O RETORNO DO OFICIO [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2005.001.007900-0 - FABRICIO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:1- RECEBO O AGRAVO DE FLS 185/188, VISTO QUE TEMPESTIVO. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVADO. 2- APÓS, DECORRIDO O PRAZO DE ITEM 1, AO DR PERITO, TENDO EM VISTA A 2ª PARTE DA DECISÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.059974-5 - XEIO DE REXEIO LANCHES E SORVETES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:FLS 188: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.138427-0 - ADRIANA NECCO SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:FLS 109/118: À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.135759-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X SUELY GOMES CALILLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (P I) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.116429-8 - PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X VANDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) DE ORDEM: DEFIRO VISA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR 5 DIAS (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.010217-6 - JOSE MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MIGUEL OTTO KITZINGER DE FIGUEIREDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Decisão:FLS 93: DEFIRO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES, FACE A POSSIBILIDADE DE ACORDO [ P/ I I I ] \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.137830-0 - HIPOLITO MANUEL DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X MICHELE ARLETTE WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 203/204 (P I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027159-4 - SERGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X VALADARES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174) Decisão:FLS 106: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS DO EMBARGANTE FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.043622-4 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X MARIA DAS GRACAS LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 48/65, NO DUPLO EFEITO, EIS QUEM TEMPESTIVA. AO APELADO [ P/ V ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115817-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SOLANGE DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OFERTADA POR UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. EM FACE DE SOLANGE DE JESUS SANTOS E OUTRA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO NÃO POSSUIR RAZÃO AO EXCIPIENTE. COM EFEITO, EM QUE PESE TER O ACIDENTE OCORRIDO EM OUTRA COMARCA, ASSIM BEM COMO A PARTE AUTORA RESIDIR EM OUTRO ESTADO, OPTARAM PELA REGRA DA COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE A PARTE RÉ POSSUI SEDE. COMO DEPREENDEMOS DO AR DE FLS 28 DOS AUTOS PRINCIPAIS, FOI O DEMANDADO CITADO NESTA CIDADE, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, PERMANECENDO, POIS A COMPETÊNCIA COM ESTE JUÍZO. ASSIM SENDO, REJEITO A EXCEÇÃO.[ P/ I V] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026926-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223)) X COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548), Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2003.001.091769-4 - FRANCISCO JOSE LEME BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.122034-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X POLIFIBRA ENGENHARIA DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O VENERANDO ACÓRDÃO DE FLS 74/83, SENDO CERTO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA, TENDO EM VISTA FLS 80 [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.011177-3 - POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MODESTO DE SOUZA (SP-150574)) X LUCIO DA ROCHA MATTOS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 80/82 (CARTA PRECATÓRIA) (P I) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030335-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CONRADO TRAJANO MALBURG Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114222-0 - ANA CLAUDIA FARIAS CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONFORME FLS 134 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.077711-8 - ALMEDA AMADE DIBE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 159/165, POSTO QUE TEMPESTIVAS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.162167-0 - EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DE ORDEM: EM RÉPLICA (P I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023023-6 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: EM RÉPLICA (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.702243-2 (53) - JANAINA DINIZ GUERRA X JAPAN AIR LINES COMPANY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-144829E) de ordem:regularize-se a representação(pv) \r\n\r\nProc. 1998.001.187528-7 - EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTESANATO DE FOGOS SAO PEDRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS 539 E 541, BEM COMO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS 540; 2- APÓS, ÀS PARTES SOBRE FLS 545/546 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.056567-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BIULCOAAO (SP-037368) Decisão:CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS 332, ORDENANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, EXPEDIDO E DETERMINADO PELO JUIZ QUE ME ANTECEDEU FOSSE CASSADO O MANDADO E EXPEDIDO OUTRO, E ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADE DE PAGAMENTO, CONFORME FLS 334/336 [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.074627-7 - ROSANGELA DA LUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:FLS 970V: ÀS PARTES [ P/I I] \r\n\r\nProc. 2002.001.110647-8 - FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:FLS 103: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DE FLS 783 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.138335-0 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X YEN MOTORS COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:FLS 310/312: À PARTE RÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.150133-3 - RUTH DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:FLS 342/347: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.150464-4 - PAULO ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X CLINICA DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.107260-8 - JESUS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 245/249: AO RÉU [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.027754-7 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (MANDADO ENTREGUE EM CARTÓRIO NESTA DATA) (PIV) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.067400-7 - DILCEIA JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LABORATORIO ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.153745-0 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FINASA S A DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.019946-1 - JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À PARTE AUTORA PARA ATRIBUIR UM VALOR ATUAL A CAUSA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 78 V [ P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.077483-9 - AIRTON GONCALVES GUNDIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X MARGARET DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762) Despacho:FLS 163/166: AO EMBARGANTE ACERCA DOS EMBARGOS OFERECIDOS PELA EMBARGADA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.082201-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Decisão:1- PRIMEIRAMENTE, VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE FLS 08/11; 2- APÓS, SERÃO APRECIADOS OS PEDIDOS DE FLS 110/111; 3- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO 1º EXECUTADO, EIS QUE CITADO CONFORME FLS 78V E 98 [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.089581-7 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X BRUFEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC. O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 164 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.145661-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEREIRA DA SILVA DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO À SRF PARA FINS DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO. (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.059897-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HANS HAFNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 284/289, POSTO QUE TEMPESTIVA, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.047176-5 - ARTHUR GABRIEL DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 201/218 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.120643-3 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.151481-3 - MAURA GOMES DA SILVA ANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X PRODUTO GRAFICO COM SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 137: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS, DECORRIDO O PRAZO, AUTOS CONCLUSOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.113138-2 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO À DECISÃO DE FLS 258; 2- FLS 260/261: VENHA A PARTE RÉ RECOLHER OS HONORÁRIOS DO SR PERITO, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS 191/197 [P/ V] \r\n\r\nProc. 2005.001.104271-9 - MARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:FLS 150: DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.038180-6 - MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:FLS 95: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.042283-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:INTIME-SE O 2º RÉU PESSOALMENTE, POR OJA, PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART 45 DO CPC [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.126107-9 - MANUEL ANTONIO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: EM RÉPLICA (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.147806-8 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS 391/396: ÀS PARTES ACERCA DO ACÓRDÃO DA 20ª CÂMARA CÍVEL [ P/ V ] \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165410-8 - GISELIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS. 101 NO ENDEREÇO DE FLS. 109(P I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029553-6 - PATRICIA FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DE 02 EXECUTADOS, VENHAM 05 CÓPIAS DA INICIAL E 05 CÓPIAS DE FLS. 321. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.026911-3 - ALDENISE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) DE ORDEM: EM RÉPLICA (P I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.058710-6 - EDSON CEZAR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO OS OFICIOS EXPEDIDOS, TENDO EM VISTA A ASSENTADA DE FLS 279/281 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.118107-0 - CELIO DA ROSA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA VIA NORTE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:1- FLS 115/122: RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVADO. 2- APÓS, AO DR. PERITO, CONFORME JÁ DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS 108/109 [P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.112485-4 - OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Decisão:1- DEFIRO JG AO RÉU, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS 106/107. 2- FLS 277: ESCLAREÇA O RÉU/RECONVINTE ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA ORAL E TESTEMUNHAL [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.054635-5 - APARECIDA DOS SANTOS ARVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO MP, CONFORME FLS 47 V [ P/ I I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141533-2 - ELENISE TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (P I) \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.136632-0 - EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.099369-0 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) JUNTE-SE. ÀS PARTES [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.008271-5 - EDUARDO BRETAS NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DE ORDEM: EM RÉPLICA (P I) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.052003-8 - MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:FLS 175/176: ÀS PARTES ACERCA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 3ª CÂMARA CÍVEL [P/ I I I ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.053325-5 - ANDRES VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS 866, À MASSA FALIDA, ORA RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.058104-3 - LEONARD JERZY CIESLAK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NELSON RODRIGUES E OUTROS Decisão:1- FLS 306/307: DEFIRO JG À PARTE AUTORA; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS 303 [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.060624-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELLE) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DÊ-SE VISTA AO MP [ P/ V ] \r\n\r\nId: 228752"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "228851": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097469-6 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119741-9 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANDERSON LUIZ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057762-8 - NEUZI DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Intime-se o devedor na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Recolha a parte impugnante a taxa minima no valor de R$ 42,59, na forma do demonstrativo de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2003.001.056718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MARIA CHARTERS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.052811-4 - PAULO CEZAR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao réu para recolher as custas, conforme o demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.162477-0 - RONALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.038330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X CARLOS ALBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária (na forma da certidão de fls. 207), após o acordo será apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034728-0 - GRAJAU TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X KLEM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 23/07/2007 , às 13.40 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116973-3 - JADIR BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO SR. EXPERT DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.003172-9 - COMEFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,55. \r\n\r\nProc. 2006.001.008816-7 - DAVID GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105589-3 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.070195-3 - VALERIA VIEGAS MEOHAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X LIANA BARRETO VAZ SAMPAIO AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.004728-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X VICTOR NEUAMNN ESQUENAZZI AO AUTOR SOBRE FLS 60/63 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105093-0 (18560) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MURILLO DA COSTA FRADE E OUTROS E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) A parte interessada sobre as informações da SRF. \r\n\r\nProc. 1999.001.026580-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X EMPI - EMPREENDDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao réu para recolher as custas, conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059313-5 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139897-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.127301-8 - GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) FACE À PROXIMIDADE DA DATA, À RASA PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS.... AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 ALÉM DOS CAMPOS 47 E 48 (5%). (digitação urgente) \r\n\r\nProc. 2005.001.133982-0 - ALEXANDRE PEREIRA SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SPARTACUS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho: Designo AIJ para o dia 04/09/2007 , às 13.00 horas.Venha o rol de testemunhas. Defiro o depoimento pessoal do autor devendo o reú recolher as custas para o ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164465-6 - ARCY JOSÉ ESPINOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia _30/07/2007, às _15.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046711-0 - LAET SOUZA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BANCO BRADESCO S A 1. À parte ré para regularizar sua representação processual. 2. Ao Autor sobre peça de bloqueio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.042353-9 - MARTA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.063734-3 - MARLAN DE MORAES MARINHO JR ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AFIRB ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079815-0 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça... Indefiro o pedido de tutela antecipada... Nesse passo, ausente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, não estando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045316-0 - MARCOS ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 30/07/2007, às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058897-0 - WALDECIR SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PAULO DA CRUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.020403-7 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA NA FORMA DA CERTIDÃO E DEMONSTRATIVO DE FLS. 258/259. \r\n\r\nProc. 2006.001.040078-3 - LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO RÉU PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.037528-0 - ANDRE DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICÁRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 179/180. \r\n\r\nProc. 2004.001.149568-2 - JULLYA MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Despacho:1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 8/08/2007, às 16.00 horas. Intimem-se. 2- Dê-se ciência à DP e ao MP.3- Fls. 301/302. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.154594-8 - MARIA BERNARDETTE DE RUBIM BONNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nId: 228851"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050248-6 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Rejeito, (...) Outrossim, ante o AR positivo de fls. 81-verso, bem como a certidão de fls. 82, DECRETO A REVELIA da 2ª Ré.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos a regularidade na emissão e no protesto de duplicatas pelas rés.Defiro a produção das provas orais requeridas pela 1ª Ré, bem como pela autora (fls. 90 e 91), bem como a produção de prova documental suplementar requerida pela 1a ré às fls. 90.Venham as provas documentais suplementares, e, ainda, os róis de testemunhas, assim como as custas para intimação das mesmas, tudo em 10 dias a contar da publicação desta decisão.Designo AIJ para o dia 12.09. 2007 às 15:30 horas. Intimem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.053020-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACQUELINE SARAIVA ANEY (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NA FORMA DO OFÍCIO QUE SEGUE. AGUARDE-SE O JULGAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015625-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X ANDREA C DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.129735-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RODRIGO DE MIRANDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ALBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Intime-se o autor para dizer sobre o cumprimento do acordo de fls.86-88, em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância para extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.102398-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROGERIO DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) A exequente para recolher a taxa judiciária pertinente (R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2001.001.139663-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) tendo em vista a lavratura do termo de penhora, fica o executado intimado, podendo oferecer impugnação no prazo de quinze dias a contar da publicação deste. \r\n\r\nProc. 2005.001.042264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ANTONIO LUIZ DALL'AGNOL E OUTROS Decisão:1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO 1º RÉU (ANTÔNIO LUIZ); 2) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE REVELIA DOS RÉUS VIVIAN E FLÁVIO....; 3) DESIGNO AC PARA O DIA 02/10/07 ÀS 14:30. INTIMEM-SE OS RÉUS POR OJA, RESSALTANDO QUE SE TRATA DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA APRESNETAÇÃO DE DEFESA. I-SE O AUTOR POR DOERJ (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.133004-0 - CLAUDETE DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794) AO REU PARA RECOLHER CORRETAMENTE A CONTA DO SR. DISTRIBUIDOR DO GRERJ DA CP. PARA D. CAXIAS 0723-7 E PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145805-5 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DIGA O AUTOR SE HÁ INTERESSE NO VALOR DEPOSITADO A SEU FAVOR, DE R$ 8459,90 E PARA ATENDER AO R. DESPACHO DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.153297-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:À autora sobre os documentos de fls.262-278. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083094-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NACIA COSTA BAR BOSA DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.065204-0 - ITALO LEONE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Traga o autor cópia integral de sua última declaração do IRPF, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064665-9 - MANUEL JOSÉ ROBERTO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga o autor cópia integral de sua última declaração do IRPF, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052915-1 - RIO TIME TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:1-Dê-se guia para depósito do valor a ser consignado. 2 - Após, comprovado o mesmo, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065578-5 - CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:(...) A controvérsia subjudice gira em torno da efetivação do contrato de seguro entre as partes.Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada na oitiva de testemunhas e dos autores, bem como a produção da prova oral requerida pelos autores, com o depoimento do corretor Alan Cardoso Weber.Designo AIJ para o dia 19.09.2007 às 14:30 horas. Defiro, ante a controvérsia acerca da existência de comunicação pela parte autora, a expedição de ofício à empresa de telemarketing.Indefiro a expedição de ofício ao Setor de segurança deste E. Tribunal de Justiça, tal como requerido pelos autores, eis que ante os pontos controvertidos, em nada contribuirá para o deslinde do feito.Ao Réu para trazer o rol de testemunhas e recolher as custas para intimação destas e dos autores, em 10 dias, contados da publicação da presente. (Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.070431-0 - RIO TIME TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre o alegado pela ré quanto ao cumprimento da tutela antecipada. À ré quanto à alegação de descumprimento da liminar, através de petitório da autora apresentado em 23./05/2007. Ressalto que, apesar do contido em tal petitório no sentido de que a ré não restabeleceu o serviço, o patrono que apresentou o petitório afirmou que algumas linhas estão operantes, vale dizer, teria havido ao menos, cumprimento parcial. Portanto, esclareça a autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.062937-6 - JWR MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CMA DA CRUZ REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E OUTRO Despacho:Ao autor para proceder ao recolhimento das custas, tal como certificadas às fls. 25. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.134397-8 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X NAIR DA SILVA MATURO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063146-6 - MARIA DE LOURDES DUTRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X YOLANDA CAVALCENTE WANDERLEY PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:DEIXO DE RECEBER A \"EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\" DE FL.235-241 OPOSTA PELA FIADORA DRA MARIA DA PIEDADE FERREIRA DE SOUZA, EIS QUE , CONSOANTE DECISÃO DE FL.231, A MESMA É PARTE ILEGÍTIMA, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR APENAS EM FACE DA SRA YOLANDA CAVALCANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150616-3 - ESPOLIO DE LAURA MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, nada a sanear.Defiro a prova pericial requerida pela ré-reconvinte para que seja verificada a alegação constante do item \"3\" de fls. 66. Nomeio para a realização da referida perícia o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna (telefones: 2604-5112 / 2719-3048 / 9957-8885), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários que serão arcados pelo réu, na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil. Ressalto que ante a GJ deferida a este, a remuneração do i. expert será paga ao final da demanda pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.027191-0 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FACS DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.062778-9 - MARIA LUCIA BARROS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOAO EUDES AGUIAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Ao Exeqüente para recolher as custas da diligência requerida (R$ 46,16) e trazer planilha atualizada do débito para aferição de eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.101576-7 - LAURA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO HAAS TARABAY (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REMESSA AO CONTADOR, EIS QUE O CABIMENTO DE COBRANÇA DOS VALORES INDICADOS ÀS FL.65-66 É MATÉRIA DE DIREITO. À AUTORA PARA COMPROVAR OS VALORES SOB A RUBRICA DE \"RATEIO DE DESPESAS\" E USO DA \"LINHA TELEFÔNICA\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052902-3 - TECIDOS DECOROL COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X KI TECIDOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Ao Embargante para providenciar o recolhimento das custas supracertificadas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109135-6B - CREDITUM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DA SILVEIRA (SP-219729)) X REMANCOL REFORMAS MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Considerando a decisão de declínio no apenso, que foi objeto de AI, aguarde-se a decisão daquele recurso eis que, tendo havido o declínio o feito principal e eventuais incidentes não podem ser apreciados pelo Juízo em questão. Aliás, desde a oposição da exceção de incompetência, já decidida, (oposta em 07.12.2006), os apensos devem permanecer suspensos (art. 306 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.032278-1 - ANTONIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Decisão:INDEFIRO, POR ORA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA...I-SE A EXECUTADA POR OJA. I-SE AINDA, O REPRESENTANTE DA RÉ, PARA ATENDER AO DEPÓSITÁRIO JUDICIAL (FORNECER OS DOCUMENTOS IDENTIFICADOS ÀS FL.141, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA EM SEU DESFAVOR NF DO ART.14, V E P.U. DO CPC). (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.091312-8 - TANIA VINHAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X NELSON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO POR D.O. DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.112866-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X BASSAN HANNA TAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NF DO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.136797-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X MANUEL VASQUEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO POR D.O. DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.016968-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) À PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.082343-9 - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DESTE FEITO BEM COMO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.101784-4 - ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X RENATO VALERIO FALCAO JUNIOR E OUTRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.187-190. APÓS VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS.177 E 181-182. \r\n\r\nProc. 2006.001.028079-0 - IPIRANGA ASFALTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DE FL.144, APÓS VOLTEM PARA DETERMINAÇÃO DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028195-5 - GIOVANNI ANTONICELLI (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CUBA LIBRE IPANEMA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA PREVISTA NO ART.652-A DO CPC. RESSALTO, AINDA, QUE PODE HAVER REDUÇÃO DESTE VALOR, À METADE , SE O DÉBITO FOR PAGO INTEGRALMENTE EM 3 DIAS, TAL COMO PREVÊ O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.110977-5 - SAID GAZAL MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ERASMO JOSE DIAS CHIAPPETTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO POR D.O. DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122122-7 - EBL ELECTRICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR (GO-016312)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (PA-003210) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) AO APELADO; 3) APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060848-5 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.154-165. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.027539-9 (21203) - SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES MARQUES (RJ-036130), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:FL.531 - NADA A PROVER ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL.529. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.037585-4 - JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MANOEL LUIS MARTINS DONAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) 1. Ao Autor sobre fls. 339, item 4; 2. Ao réu para recolher as custas do demonstrativo de fls. 338 (R$ 522,65). \r\n\r\nProc. 2003.001.027861-2 - ANA PAULA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS.346: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.088122-5 - ALVARO JORGE RITTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TNT EXPRESS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR ALVES DE AZEVEDO (SP-074511), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUIZO. COM INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.055713-8 - ELIZIANE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ELIZABETH SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:RECEBO O S EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.267-268 (AUTORA) E 269 (RÉ) , PORQUANTOS TEMPESTIVOS...NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS , POR NÃO VISLUMBRAR NA SENTENÇA ATACADA OS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO REFERIDO RECURSO, TAL QUAL PREVISTOS NO ART.535 DO CPC...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.075193-9 - JOSANGUI STUDIO GRAFICO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EDITORA GRAFICA OLIVEIRA PESSOA LTDA ME E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069042-4 - MARINA LUCAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA, COMO REQUERIDO ÀS FL.358-359. \r\n\r\nProc. 2005.001.100503-6 - HAVANY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JERONIMO NORBERTO DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064488-2 - FABIOLA LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A Despacho:À autora para promover o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.158809-4 - CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X RAIMUNDA NONATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:ANTE FLS.211 DEFIRO NOVA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 19/09/07 ÀS 15:00H. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.091708-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X ANTONIO CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) INFORME O AUTOR SE JÁ FEZ A ENTREGA DOS OFÍCIOS DE FLS 225/226, RETIRADOS EM 07/03/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.114474-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.054721-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PONTOS CARDEAIS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 495. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149768-2 - ALDO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:INDEFIRO O ITEM 1 DE FL.414, EIS QUE NÃO É POSSÍVEL IMPOR À S/A A AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DO ORA EXECUTADO. AO CREDOR PARA INDICAR O LEILOEIRO . \r\n\r\nProc. 2000.001.163485-5 - LEONOR COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Venham memoriais conjuntos nestes e na cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.103033-0 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) INTIME-SE O RÉU PARA, RECOLHER AS CUSTAS E TAXA APURADAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 167,42 , NA FORMA DO ART 20 DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091588-6 - IARA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:\"Defiro o prazo de cinco dias, como requerido pelo representante do autor.\" \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000256-2 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO COMUM PARA O DIA 19/09/07 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035018-7 - ESPÓLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO EM CONJUNTO COM A DO APENSO PARA O DIA 19/09/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052587-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:CONFORME SE VERIFICA O CONTRATO ANEXADO CONTÉM CLÁUSULA DE RESCISÃO AUTOMÁTICA EM CASO DE INADIMPLEMENTO. OUTROSSIM, O RÉU FOI REGULARMENTE NOTIFICADO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO. PATENTE, POIS, O ESBULHO, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.059468-6 - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) Despacho:E-se mandado de pagamento ao autor e seu patrono, separadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.000001-8 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:INTIME-SE O RÉU POR DOERJ, CASO ESTEJA REPRESENTADO POR PATRONO, OU PESSOALMENTE, EM CASO CONTRÁRIO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24H, CIENTE DA INCIDÊNCIA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, CONSIDERANDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000018-3 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:INTIME-SE O RÉU POR DOERJ, CASO ESTEJA REPRESENTADO POR PATRONO, OU PESSOALMENTE, EM CASO CONTRÁRIO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24H, CIENTE DA INCIDÊNCIA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, CONSIDERANDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017901-8 - ANA LUCIA MAXIMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante a divergência quanto a eventual diferença, remetam-se ao contador, após recolhidas as respectivas custas pelo autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064442-0 - ALAYDE LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO SAÚDE Despacho:Traga a autora cópia integral de sua última declaração do IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.085805-1 - JANAINA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO FERREIRA (RJ-046902), Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME SE RECEBEU DA CEF O NUMERÁRIO LÁ BLOQUEADO, DEPOSITANDO-O EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO (FL.143). COM A RESPOSTA.DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE, PARA QUE APRESENTE PLANILHA E VOLTEM PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2004.001.095592-2 - TELEMAR NORTE LESTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CDCOM TELEPRODUTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141450-7 - MARIA FASANO COPPOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:À AUTORA PARA COMPROVAR A ABERTURA DE INVENTÁRIO EM NOME DO 2º RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117325-7 - DANIEL GIUBERTI LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD INTERNACIONAL MASTECARD CREDICARD ITAU) Decisão:Ante a certidão de fls. 71-verso que dá conta da citação do réu, bem como a certidão de fls. 72, que afirma a ausência de manifestação do réu, DECRETO A SUA REVELIA.Pugna o autor pelo julgamento da lide no estado, às fls. 74. No entanto, ante o pedido \"e.1\" de fls. 14 da inicial, faz-se necessária a realização de perícia contábil, motivo pelo qual converto o julgamento em diligência para determinar a produção da referida prova.Nomeio para a realização da referida perícia o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna (telefones: 2604-5112 / 2719-3048 / 9957-8885), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários que serão arcados pelo autor, na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 228816"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011813-8 - RAIMUNDA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. B30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094830-2 - BAR E RESTAURANTE PALHOCA DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.053988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ROSELI SILVEIRA PEREIRA LIMA Despacho:FL 274- DEFIRO. I-SE A EXECUTADA PESSOALMENTE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E FORNEÇA CÓPIA DE FL 263/268...) E29 \r\n\r\nProc. 2003.001.075300-4 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. D20 \r\n\r\nProc. 2003.001.116517-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X INAH MARTIN À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, B12 \r\n\r\nProc. 2005.001.042338-0 - ILDA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE FL 76. ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA (DESP ORD- INFORME O RÉU O ENDEREÇO DA SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS...RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU INFORME SE O LEVARÁ EM MÃOS) D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.063551-6 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.092619-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:...PROCEDIDAS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, RETORNEM AO JUÍZO DE ORIGEM. A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.131733-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:DILIGENCIE O PRÓPRIO AUTOR JUNTO À 12ª VOS. PRAZO TRINTA DIAS. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.126392-1 - NILZA LISBOA DE SOUZA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA Despacho:...DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40, II, CPC. F21 \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064686-8 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MARIA PIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 294, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. F49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013772-0 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, A8 \r\n\r\nProc. 2003.001.087141-4 - DANIEL FERNANDES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X BANCO ITAU S/A ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, CONDICIONA-SE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. D36 \r\n\r\nProc. 2006.001.092000-6 - SERGIO TEIXEIRA BALAJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 CONTA 0714-6 E R$ 1,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.135815-4 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 108/113. Assevere-se que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, sendo certo que não se iniciou a fase de cumprimento da sentença. Rejeito, pois, os embargos.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.079626-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS FERNANDES PEREIRA Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 147. B51 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.133163-6 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MARILENA RODRIGUES FUCHS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (RJ-009109) Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SE OS VALORES DEPOSITADOS REPRESENTAM A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. E45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042076-1 - TERESIO DAVID DAMIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PROFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. D47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138851-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X JOSE CAVALHIERI NETO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO FL 108, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.041820-1 - VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE IR NA ÍNTEGRA. B39 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.118491-7A - RACIONAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GURGEL CUNHA (RN-004072)) X ENERBRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRAAPONTADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. A54 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101923-1 - JOSE LIRES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO 10º ORI FL 109. B40 \r\n\r\nProc. 2003.001.139424-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUMMIT ASSESSORIA EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA Despacho:REMETO O EXEQUENTE À DECISÃO DE FL 111. B37 \r\n\r\nProc. 2005.001.107431-9 - TERESINHA BRITSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO FRANCISCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL 98; F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.093876-0 - RODOVIARIO GOYAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666)) X CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:À EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 52/59. E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.031202-2 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X JÚLIO ERCULANO DA SILVA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FL 28 (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 31...FORNEÇA AS CÓPIAS DE FL 06 E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO...) C40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.094337-0 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Acolho-os, para suprir a omissão no tocante à expedição de mandado de pagamento (...) Desta forma, expeça-se, também, mandado de pagamento em favor da patrona da Autora, no montante de R$ 3.763,19 (três mil setecentos e sessenta e três reais e dezenove centavos) e acréscimos proporcionais....\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164080-8 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO, DEVENDO O OJA ATENTAR PARA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA EXEQUENTE À FL 40 (DESP ORD- FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DE FL 40...) C39 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1928.001.100155-0 (6239) - ILMA PEREIRA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-001273), Dr(a). ANTONIO DAS NEVES FILHO (RJ-010498), Dr(a). NELSON FRANCA DA SILVA (RJ-001807), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). CLÁUDIO URBANO TAVARES (RJ-039224), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 2657. W \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LIDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUCIA MARIA CALABRIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALABRIA DA SILVA (PE-000713B), Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:AOS AUTORES SOBRE FL 389/690 E 696. D3 \r\n\r\nProc. 1999.001.009312-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:OFICIE-SE PARA EXCLUSÃO DA SEGURADORA AGF DO POLO PASSIVO FL 1548, RETIRANDO-SE AINDA, O NOME DE SEUS PATRONOS DAS PUBLICAÇÕES. QUANTO AO PEDIDO DA IRB FL 1549, O MESMO JÁ FOI ATENDIDO À FL 1378. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL 1550...D1 \r\n\r\nProc. 2000.001.119444-2 - MARIANA KUHN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS (FL. 206). ANOTE-SE ONDE COUBER (FL. 206/207). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.153895-2 - ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ANTONIO EVANGELISTA CAMPOS E OUTROS Despacho:CITE-SE O PRIMEIRO RÉU NO ENDEREÇO INDICADO. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FL 202 E 203...) A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.121253-4 - JOSE DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA FL 308. E31 \r\n\r\nProc. 2005.001.147554-5 - HELENA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:...ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 158. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.118491-7 - ENERBRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RACIONAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GURGEL CUNHA (RN-004072) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA; A54 \r\n\r\nProc. 2007.001.043717-7 - JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:RECEBO AS EMENDAS À INICIAL FL 22 C/C 25/26. OFICIE-SE...DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 19/07/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I...(DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA DE FL 22 E 25/26...) F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.047646-8 - FÁTIMA APARECIDA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMÍNIO RITZ Despacho:CUMPRA O ADVOGADO RENUNCIANTE O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. C33 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.057307-3 - CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE; F56 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069107-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO FERNANDES JUNIOR AO AUTOR SOBRE FL 46. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.047183-5 - NESTOR GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIANA LACERDA DEALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. A24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151283-3 - RONALDO MOTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ESPÓLIO DE LUCIA CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CUNHA DE CARVALHO (RJ-005361) Despacho:CUMPRA O ADVOGADO RENUNCIANTE O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. D24 \r\n\r\nProc. 2003.001.080691-4 - CAFE E BAR LANCHONETE DANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL.C11 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.118201-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:VENHA CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO QUE TRAMITA PERANTE FORTALEZA FL 32. D56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-017589)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA RÉ FL 359; A34 \r\n\r\nProc. 2003.001.031210-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FORNEÇAM AS PARTES AS CÓPIAS SOLICITADAS NA FL 640, INCLUSIVE A DE FL 638, BEM COMO RECOLHA O RÉU AS CUSTAS LÁ APONTADAS. I66 \r\n\r\nProc. 2005.001.010228-9 - JORGE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) FL 145- EXPEÇA-SE GUIA. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 146, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D16 \r\n\r\nProc. 2005.001.148641-5 - MARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X AVANT INFORMATICA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.028313-4 - ENIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 275. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.051044-8 - HUGO RODRIGUES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.064421-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCUS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Azul Companhia de Seguros Gerais em face de Marcus Antônio Costa de Oliveira, para condenar o Réu a indenizar a parte Autora no montante de R$ 7.446,83 (sete mil quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), corrigidos monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.069488-6 (20069) - LIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:...DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. ASSIM, PENHORE-SE O CRÉDITO DA EXECUTADA JUNTO À LIBRA TERMINAL RIO SA ATÉ O LIMITE DO VALOR COBRADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. I-SE (DESP ORD- RECOLHA A EXEQUENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 CONTA 0714-6 E R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C4 \r\n\r\nProc. 2004.001.018009-2 - CALL LIFE SERVICOS MEDICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, ESPECIFICANDO A AUTORA O QUE PRETENDE DEMONSTRAR, ESPECIFICAMENTE, COM O DEPOIMENTO DE CADA UMA. D12 \r\n\r\nProc. 2005.001.125620-3 - ANTONIO FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:...DIGA O RÉU SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL 100. B8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007376-0 - WENDEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FL 113/114. E34H \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059604-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COPEL DISTRIBUIÇÃO S A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. C29 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.130936-0 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO SERGIO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL 280. C40 \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042909-0 - SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B27 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.092943-5 - ENERBRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X RACIONAL CONSTRUCOES LTDA) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO. A54 \r\n\r\nId: 228817"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.151791-9 - VICENTE JOSE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 288. Anote-se conde couber.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.142440-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUCIO RICARDO SOARES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.075244-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE FRANCA Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.128633-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILS GUSTAV REVONIEMI Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.134096-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCIONE SILVA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.034786-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TEREZINHA CARDOSO SZTERENKRANC Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075976-1 - MARIA SILVANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.030306-2 (15105) - MARIA DE FATIMA FELICIANO DE SOUZA E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C)), Litisconsorte: INSTITUTO DE RESEGURO DO BRASIL, Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-011952), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento de custas.(p5) \r\n\r\nProc. 1996.001.025466-9 (23106) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X HUGO LUIZ DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Aos interessados sobre fls. 308/309.(p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.074465-0 (23706) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X BENEDITO DE CAMARGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)), Interessado: CIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 1997.001.139223-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Despacho:À parte credora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.052511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X LUIZ CELSO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO E A RECONVENÇÃO sem julgamento de mérito por falta de interesse processual superveniente na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2002.001.054135-7 - PAXAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X D UOMO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.006773-1 - PAULO CESAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Fls. 298 e 302. Ante os termos da certidão supra, defiro a devolução do prazo.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.091224-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X H A R CONSULTORES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Decisão:Fl. 154. Defiro vista por 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.115752-1 - KATIA CARUSO DE CARVALHO HOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.080534-3 - TEREZA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.142320-0 - RENATA ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142323-5 - RENATA ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150770-4 - CELIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 46.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.088820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X YARA DE MEIRELLES LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157701-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA CRISTINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO... NOTICIADO O CUMPRIMENTO, E REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DA TAXA, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 45, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (pilha sentença 13/06). rep. s/adv.réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.163434-1 - TANIA LUCIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035446-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X LUCIA DE AMORIM MAGHELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.162343-4 - MARCIO GOULART GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.113573-9 - JOSE MANUEL NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.046211-7 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.045938-7 - FITCH, INC. (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630)) X SR RATING PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 2161/2182. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.039631-3 - JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Fl. 175. Homologo os honorários ante a falta de impugnação. Após, o depósito, intime-se o perito. Laudo em 30 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.112317-1 - MANOEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aos interessados sobre fl. 181.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.147392-5 - VERONICA PIMENTEL DIVAN RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GIROFLEX S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026845-8 - PADARIA E CONFEITARIA MONTE SINAI DO BAIRRO DA LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A Sentença:nte o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042274-5 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.042278-2 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:À livre distribuição ante a inexistência de identidade de causa de pedir.Desapensem-se e remetam-se os autos à distribuição, dando-se baixa.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132113-1 - CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X MARIA JOSE QUIRINO DA SILVA ARAUJO Sentença:SENTENÇA ... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145729-6 - VITORIA ANGELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELY LEBEIS PIRES BOTELHO Decisão:Fl. 31. Homologo a desistência em relação ao pedido de despejo. Prossiga-se em relação à cobrança.Oficie-se conforme requerido.(p5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156584-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SUELY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excipiente.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048334-5 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERRAGENS PAPINHA LTDA E OUTRO Decisão:1) Fl. 76. Defiro. Oficie-se.2) Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.052418-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WHISTLER COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Suspendo o curso do feito, conforme requerido.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.094413-6 - MOGIANA ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA Despacho:1) Recolhida a diferença de taxa apontada, expeça-se mandado de levantamento.2) Intime-se o devedor para pagamento de diferença apontada.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.004931-9 - JOSIE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.039787-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.039791-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES Decisão:Desapensem-se.À livre distribuição ante a inexistência de identidade de causa de pedir.Remetam-se os autos.Dê-se baixa.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.108306-4 (21050) - THIAGO GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X VIACAO VILA REAL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.139096-6 - REINALDO CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fl. 352. Defiro. Adite-se fl. 349 e oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.118969-2 - JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Aos interessados sobre fls. 239/333.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.085606-6 - ANTONIO MASCARENHAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.093243-5 - LUIZ EDUARDO DE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.076807-1 - ANDRE DE MORAES NAPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.048741-2 - EDUARDO SILVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X TOTAL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ROMULO QUEIROZ MATOSO (MG-093938), Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069205-6 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 80. Defiro. Intime-se por D.O. a autora para que devolva a guia retirada dando cumprimento a presente execução.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.096305-4 - ANDRE LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.140814-5 - MJM CONSULTORIA EM MERCADO DE CAPITAIS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELARIA E COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 478/479. Defiro.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.010227-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se fl. 17 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.012469-2 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026065-4 - MARCO ANTONIO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106144-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LENILSON JOSE PAIVA SILVEIRA Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.109319-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIEL MAURICIO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.033503-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE LUCIO NUNES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.147378-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (ES-002056)) X MAGNAGO E IRMAOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149697-5 - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (GRERJ DE FLS. 502) / P 02 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060203-6 - GILDA LAINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para que seja esclarecido o pedido de obrigação de fazer que não faz parte da pretensão definitiva.(p5) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.176512-3 - NYX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.048100-2 - DANIELLA CARELLI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após será apreciado o pedido de tutela.(p5) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130001-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALVARO AUGUSTO D MONTEIRO OUTR Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.132573-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ESPÓLIO DE RICARDO JOSE DA CUNHA E OUTRO Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.069394-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AMILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Despacho:1) Fl. 285. Anote-se.2) Fl. 299. Manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.115835-1 - CAPATAZIA LARGO DOS LEOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARCELO SILVA SAMARAO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127160-8 - ENEDINA BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.142052-7 - IVO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fl. 244. Esclareça o pedido face aos termos da certidão de fl. 236 verso.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.070265-6 - MARCIA ABRAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)), Inventariante: ADISON PEREIRA RIBEIRO, Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X ESPOLIO DE AECIO PEREIRA RIBEIRO Despacho:Ao credor sobre fls. 189 e seguintes.(p2) \r\n\r\nProc. 1997.001.129023-4 - LUIZ PAULO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.103179-5 - MARIA IGNEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 91 e seguintes. Manifeste-se a parte ré.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005796-4 - SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO FIAT S A Aos interessados sobre fls. 46/49.(p1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.096105-7 - MARIA MEDEIROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Às partes para que juntem aos autos os salários-de-contribuição da época do acidente.(p1) \r\n\r\nId: 228759"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "228818": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077995-9 - MARCIA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/08/2007, às 14:30 horas. Int. todos. Ciência ao MP. # e 18 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2007.001.047420-4 - DEOCLÉCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.037265-6 - SANDOVAL AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:1) Junte o réu as custas em 5 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 237.945,82, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima.19/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.117200-9 - ANA PAULA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A juntada dos documentos pela parte agravante lhe foi dado prazo desde 11/04/06 (publicação em 13/04/2007). O derradeiro prazo de 5 dias , foi dado em 22/05/2007, porque não cumpriu o prazo judicial. Ao autor para contra-minutar. Após, certifique o TJ se o réu juntou o documento referido a fs. 128. Concls. para sentença. 06 / 12 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103367-8 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FREDERICO AUGUSTO XAVIER DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.052525-3 (14750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X DUARTE MENDES E S/M (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:1) Diga o executado...Intime o exequente (ato seu) o leiloeiro indicado... 16/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.069944-3 - SOLANGE SABOYA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 678: Dou mais cinco dias. Não terá outro prazo, o réu. 2) Decorridos atente o TJ item 2 de fls. 671. # e 06 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2001.001.006674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls.293: O art.714 do CPC foi expressamente revogado pela Lei 11.382/06. Venha o pedido na nova sistemática processual. Int. 13/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.083281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS IANNUZZI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 10/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.089984-2 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO IPANEMA BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:...indefiro o que se requer a fls.176... 13/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.159140-5 - JUPIACU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...intime-se o executado, nos termos do art.475-J, §1º, do CPC, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.004803-0 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MARSHIP AGENCIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS (ES-007492) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138274-0 - CARLOS EDUARDO DOS PASSOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Atenda a parte autora o MP. 13 // 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.147441-5 - SANDRA SOARES DE ANDRADE, MANOEL MESSIAS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas os rejeito... 13/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.154713-3 - CRISTINA VALERIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 13/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA Despacho:...Tem a parte autora o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. Int. 13/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.022217-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AÉREOS LTDA GRUPO BETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Despachei na exceção de incompetência. Até julgamento nela, suspenso este. 12/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.028080-0 - SIMONE GOMES PEREIRA, MARCELO GOMES PEREIRA, VAGNER MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:....Regularize a ré a sua representação no prazo de 5 dias. Int. 10 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.033512-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:À ré sobre documentos juntos.... 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.047519-1 - DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS Despacho:Designo ACIJ para 25/07/07, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. 12/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.061603-5 - CLÁUDIO MARCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:Defiro JG, face documento de fls.13. Designo ACIJ para 25/07/07, às 11:20 h. Cite-se. int. 10/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.062448-2 - CARLOS ALBERTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da declaração do IR do exercício de 2006, conforme se vê a fls.19. Prazo: cinco dias. 11/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.062634-0 - ANGELA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA, ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Face doc. junto , defiro JG. Design ACIJ para o dia 27/07/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Int. 11 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.068191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MIYRYAN RIBEIRO MARQUES Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/07/2007, às 11:20 horas. 2. Cite-se ..... 11 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.068391-7 - LILIAN GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a JG....20 /// 13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.129654-9 - NOROPRINT IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Fls. 56: Indefiro pois firma que aufere lucros pode muito bem suportar as custas. Por outro lado ficou ciente a autora a fls. 23 que estas deveriam ser recolhoidas no final, mas antes da sentença. Decisão com trânsito em julgado. Venham as custas, em 48 hs, sob pena de extinção. # e 20 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.153110-1 - MARCO AURELIO RIBEIRO, ROZILDA BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:....Indefiro, quaisquer provas orais...Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ônus de provar cabe a quem alega.....Determino de offício a prova pericial contábil......# e 20 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034195-2 - VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES (RJ-104869)), MEDIAL SAÚDE S A, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) EM RÉPLICA 16/11 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.008965-5 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X COMERCIAL TR LTDA), Fiador: RIVALDO JOSE DA SILVA), Fiador: MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) Decisão:..... defiro a penhora de dinheiro......* E18/ P6 * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042965-7 - ROSILDA DA CONCEICAO NUNES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO 17/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.101578-0 - SYLVIO LOEFFLER TERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCOS ANTONIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054451-6 - ISABEL CELSO MEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X SEBASTIÃO LUIZ MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.067852-1 - SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X VITRO FLOTADO S A DE C V E COMPAÑIA MEXICANA DE SEGUROS DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488) Despacho:Para a JG junte a embargante em 48 hs cópia completa de sua declaração do IR ano base 2006. 14 /// 16 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108771-5 - THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA 02/13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.033560-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ATRINFER COMERCIAL SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Decisão:Nesta data procedi a penhora on line das contas dos executados conforme comprovante em anexo. Int. # e 15 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2003.001.073949-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPOLIO DE RAMON QUINTELA TORREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração... Ao executado para recolhimento das custas apontadas a fls.224, em cinco dias, sob pena de multa, na forma do artigo 143, do Código Tributário Estadual e inscrição do débito na dívida ativa.... 15/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.144134-0 - WINNER MOTORS IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA GARONI (SP-131739)) X MODA MOTOS LTDA Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III,c/c o art. 794 \"caput\" todos do Código de Processo Civil, condenando a parte exequente ao pagamento das custas e demais despesas processuais.....# e 16 / P 1 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.024605-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO MERITI 1 LTDA), ORLANDO JORGE LOPES ARRUDA), SUELI DA SILVA ARRUDA), ADILSON FERNANDES DIAS), IZABEL PEREIRA DIAS), JOSÉ ALBERTO PIRES LAGE Despacho:...fls.79 Defiro, ficando cópia em seu lugar....14/11 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.042715-7 - OTAVIO ATAGAO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 16/17Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.064312-9 - BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Atenda fls. 242 em seus termos. Prazo de 5 dias. # e 17 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1) Comprove o Condomínio... 13/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.126268-7 - OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X ERNANI JOSE NOGUEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.152799-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X A T LINE SHIPING DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:1) Fls. 274: Anote onde couber. 2) Fls. 220: Retire o nome da patrona de onde couber. 3) Manifeste-se o exequente em 48 hs nos autos. * E15/p10 * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061170-0 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EDITORA GLOBO Despacho:A declaração do IR deve vir completa, não só o comprovante de entrega. Venha em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. 20/16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021843-0 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Conforme mencionado no despacho de fls. 1328, desnecessária qualquer homologação do acordo, eis que o mesmo foi firmado após sentença. Intime-se o exequente para informar se todas as parcelas do referido acordo foram devidamente depositadas em Juízo. Positiva a manifestação do exequente dê-se vista ao MP. *E21/p12 * \r\n\r\nProc. 2001.001.139611-9 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE COPACABANA ASCOPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288) Despacho:...Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. 7/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.042313-2 - SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL, movida por SERC SECURITY SISTEMAS ELETRÔNICOS Ltda, CARLOS FRANCISCO NAZARIO e GERALD RALPH SHAW em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A,.....** E9/p5 ** \r\n\r\nProc. 2003.001.136625-9 - EPIFANIO ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:INFORME AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO. POR ORA SUSPENDO O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Venham as custas...Digam sobre os novos cálculos.5/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.027831-0 - MICHEL SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X DELTA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:...2) Venham as alegações finais...Começando pela parte Autora... 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.062738-8 - FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...3.1. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por FABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO em face de REAL SEGUROS S.A. a fim de condenar o réu ao pagamento do valor total da apólice, representado pela quantia de R$ 67.000,00 ( sessenta e sete mil reais ), incidindo os juros legais e correção monetária desde a data da recusa da ré em pagar o prémio do seguro ( 11/07/2005 ).... 8/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.009703-2 - ADRIANA RAMOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ADRIANA RAMOS BLANCO em face de BANCO BRADESCO S/A.....## e 20 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.044777-8 - ELISA SENNA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BANCO FIAT S A Decisão:...Indefiro, pois a tutela antecipada no momento. Cite-se. 20 /// 07 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155328-5 - INAE RODRIGUES DE ALMEIDA, TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA, DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS PSP RH 01/2005), GERENTE DA GESTAO DE EFETIVO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:...Isso posto, denego a segurança pleiteada por Inaê Rodrigues de Almeida e outros..... 17 // 03 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081231-6 - ANTÔNIO CARLOS UZEDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Decisão:fls.266: Indefiro por ora.... 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.068504-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDOVAL COSTA LEITE PENHA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação... 20/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.078609-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANITA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......* E2/ P5 * \r\n\r\nProc. 2006.001.124120-2 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) EXPEÇA-SE GUIA 20/10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063123-9 - HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO 07/07 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113112-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEISA RAIMUNDA DA SILVA BRITO DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE 11/12 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036359-2 - SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.122060-1 - ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Cancele-se o ofício de baixa. Após, dê-se vista, pelo prazo de 5 dias na forma do artigo 40, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:fls.340: Comprove antes que diligenciou acerca dos bens do executado. Para isso existem certidões. Ato seu. Por ora, indefiro o ofício. 5/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.131805-1 - MAURICIO FIRMINO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) C.V. Acordao \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034000-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481) DEFIRO VISTAS,COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109385-5 - FABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CABO AZUL 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Sentença:...Pelo acima exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado pelas partes e condenar a ré a restituir ao autor as quantias comprovadamente pagas, excluindo-se o valor pago a título de sinal, com juros e correção monetária a partir do pagamento de cada uma delas.... 10/9 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044021-8 - LINA VIRGINIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:1)....2) Indefiro, de plano, a tutela antecipada .....3).....20 /// 07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.118354-4 - RENATO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 171: Informe ao Juízo se dá quitação, visando baixa e arquviamento. Após, apreciarei fls. 179. E 07 /// P 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.014545-8 - JOVINA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 11/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.146875-9 - DANIELE CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), GRUPO FREITAS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 05 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.054063-5 - TELMO LUCIO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ODEBRECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) As partes sobre o laudo do Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.150359-2 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JORNAL EXTRA), BERENICE SEARA), GUSTAVO SCHLEDER Despacho:Autos sentenciados a fls. 59 com trânsito em julgado. Fls. 63. Indefiro face Enunciado do FETJ/RJ de nº 24. Inscreva o autor na dívida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição, Arquivando-se após. # e 20 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2007.001.000847-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:......determino que o autor se manifeste acerca do requerimento de que seja incluído no polo passivo da presente demanda o Banco Credcard e excluído deste o Itaú - Banco S/A - Itaucard, posto que poderá em uma análise mais precipitada acarretar prejuízos a ambas as partes. Int. Prazo de 5 dias. # e 20 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.001.059380-1 - CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as custas faltantes em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, face informação supra. 20/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035403-0 - THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 06/07/2007, às 14:10 hs. 18 // 09 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.087402-1 (17909) - ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) Decisão:fls.253: Indefiro....Prossiga em 48 h...7/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Despacho:...2) fls.150/151 - Ante a intempestividade do agravo retido de fls.150/151, certificada a fls.156, deixo de recebê-lo... 3) Redesigno a audiência..para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas....Venham as custas...em 48 horas... 12/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.151874-6 - LUCIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:....Ante o exposto, declaro líquida a sentença de fls. 462/469 perfazendo um total geral de R$ 16.311,79, eis que já foram realizados os depósitos e deduções conforme os termos dos cálculos de fls. 869/872 equivalente a 9.323,69 UFIR's - RJ.....# e 21 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.045657-3 - MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.86, mas rejeito-os,.....20 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.059591-3 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 20/4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042905-3 - FREDERICO DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74, mas rejeito-os,......20 // 06 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.077317-9 - FRANCISCO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X S/C ALIEN) Despacho:Comprove o autor a enterga no destinatário do oficio retirado em 5 dias. * E19/ P7 * \r\n\r\nId: 228818"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "228761": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081441-3 - JOSE ALUISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR DGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.123796-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BENEDITO VICENTE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026189-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO SUHR Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.043664-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAZÃO GRÁFICA EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019908-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ANTONIO JOSE FERNANDES ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.132760-0 - PAULO DE BIASI CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 475 Defiro.Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerario... aguarde-se resposta das informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1998.001.139575-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMERVILLE APART (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X SUMMERVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816) AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA A CERTIDÃO DE PENHORA - APCJ - 0711-2 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2004.001.087596-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.047003-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO AO AUTOR (FLS. 81). \r\n\r\nProc. 2007.001.010934-4 - MARCILEIDE PEREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023855-7 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA. EFETIVADO O DEPÓSITO, CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. CUMPRA-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.047267-0 - ARTHUR PEDRO DE OLIVEIRA BARROSO, Assistente: MARCIO BARROSO CONCEIÇÃO, Assistente: LAURINDA CARLA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X PROFUTE F C DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053858-9 - PAULA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X LOJAS AMERICANAS S A DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/07/07, AS 15:00 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE A AUTORA PARA COMPARECIMENTO - A AUDIENCIA SERÁ REALIZADA NO JUIZO DE DIREITO DA 13. VARA CÍVEL TENDO EM VISTA O IMPEDIMENTO DO M.M. DR. JUIZ TITULAR DA 12. VARA CÍVEL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113923-6 - DENISE MITIKO FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695), Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X ALBRAS ALIMENTOS BRASIL LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO (ITEM 4 DE FLS 120). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017897-4 - FLÁVIA SERRÃO SANZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086929-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILSON JORGE SENRA CASTELLOES Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.135117-0 - RICARDO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) FLS. 71. VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115836-6 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON EZAGUI E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083449-5 - FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X FLAVIA SERRAO SANZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.001328-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA AO EXEQUENTE: FLS 77. (PORT.01/01). \r\n\r\nProc. 2007.001.042645-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PUBLICATO PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.103532-8 (17726) - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE JESSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA (RJ-071340)) X ANDERSON ALVES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Esclareça o credor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032455-3 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CORREIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.025107-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO IMPUGNADO.(PORT. 01/01). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054105-2 - SANDRA REGINA TEIXEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135815-2 - NELSON ELIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) À 1 RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043482-6 - LÍLIAN RODRIGUES REIS MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160682-5 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.110592-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.024673-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) AO EMBARGADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152240-3 - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) ÀS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.054415-6 - WALTER TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BASILIO MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059977-0 - MARGARETH AREAL CRISANTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA Sentença:ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 257 DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTE DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026989-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153979-6 - MARCIA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X COMERCIAL HABITA RIO EMPREENDIMENTO PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO (SP-074093), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034090-0 - EDGAR ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062568-0 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.077395-0 - JOAO KOMEI TAKARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES FLS 279 \r\n\r\nProc. 2007.001.025107-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 228761"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.048019-8 - EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIA AMELIA ALVES BARRETO Despacho:Recebo a emenda de fls. 60/66.Anote-se no DRA a retificação da ação para o rito ordinário. Após, cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095562-6 - HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429) Decisão:...Ressalto que a presente decisão não é irrerversível, visto que o contrato de franquia permanecerá apenas suspenso, sendo que as obrigações de fazer acima determinadas decorrem de tal suspensão e devem ser cumpridas pela autora reconvinte, sob pena de se tornar inócuo o conteúdo suspensivo da decisão. Ademais, se ao final se concluir pela manutenção do vínculo contratual, as referidas obrigações poderão ser desfeitas.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.124015-4 - FORD FACTORING FOMENTO COM.LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RAQUEL DE LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Despacho:Diante do ocorrido proíbo a carga pela parte exequente. Anote-se.Aguarde-se 48 horas, após, sem manifestação, conclusos diante do AR já juntado às fls.154. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099949-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA ISIS TERRA FACO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.007752-2 - VICTOIRE ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FORTINBRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461) Decisão:A decisão acerca da contradita da testemunha é do juiz que colhe a prova oral, nos termos do artigo 414, parágrafo primeiro do CPC. Assim, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão do juízo deprecado que acolheu a contradita, visto que se provido, a prova oral será produzida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037879-3 - JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MYRIAN ABI SAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.015330-3 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029493-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NEWMAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054061-1 - ADALTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AKTUELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida. Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110261-5 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Ao interessado sobre ofício de fls. 75.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118246-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE FERREIRA DE MATTOS Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149091-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AURIGESSE ALVES DA SILVA Sentença:...Assim, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 284 combinado com o art. 295, I do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, consoante o 267, I do CPC. Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001104-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IBSEN DE AMORIM COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 47.759,99 (quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos)... \r\n\r\nProc. 2007.001.028043-4 - ELINALDO SANTOS MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Considerando que decorreu o prazo sem que fosse atendido o despacho de fls. 23, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciárias devidas, sob pena de cancelamento, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061859-7 - FRANCISCA LUZINETE TIMBÓ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061886-0 - FRANCISCA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062384-2 - DJALMA VULPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062712-4 - FABIO ALEX PAULA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064575-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X HELIO MONTEIRO JUNIOR Despacho:Complementada a diferença de custas, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026201-8 - NEIRY PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012144-7 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093311-6 - DECORACOES KARICIA LTDA, CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA, ANDRE LUIZ SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPOSITADO O VALOR DO MESMO, À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099757-0 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Junte a parte autora cópia das 06 últimas faturas, devidamente pagas, para o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.157184-7 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade dos cheques de nº 002475, 002453 e 002458, emitidos pelo Autor em favor do Réu e determinar o cancelamento dos protestos dos referidos títulos e a conseqüente exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), condenando, ainda, o Réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, acrescida de correção monetária contados da sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação(...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159966-3 - ALEX ZAWATSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.013544-3 - SELMO MOZER (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao credor sobre depósito, devendo dizer se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015699-1 - ELISABETH MERCADANTE JUNDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X CRISTIANO THADEU PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO \"À parte autora sobre informação cartorária de fls. 80.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035790-0 - JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora para fins de citação do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042549-7 - MARCOS DE CASTRO ERLACH, NILZA DE CASTRO ERLACH (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061521-3 - NILDA QUEIROZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099660-0 - JOPER CEZAR DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X VIVIENNE CLARISSE DEMAISON (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.018685-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X JOSE AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101251-4 (6435) - SUETONIO OLIVEIRA MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X EMPRESA PESQUEIRA PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 287 - Defiro o pedido de vista, mediante carga, por 10 dias, devendo o prazo ser respeitado. \r\n\r\nProc. 2001.001.095568-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO Despacho:Antes,ao exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2001.001.125941-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X AMERINVEST S/A E OUTROS Despacho:Proceda-se à penhora no rosto dos autos conforme requerido às fls. 483. \r\n\r\nProc. 2004.001.030135-1 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.090861-0 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Ao exequente sobre o depósito.Diga se houve integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092079-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X CELSO ZILVES E OUTRO Decisão:...Assim, rejeito os embargos de declaração de fls. 89/93 e mantenho a r. decisão em sua íntegra por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA), ALEXANDRE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão: Intime-se o exequente,ora devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação,em relação ao 2º executado, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.059113-0 (18453) - RONALDO CARNEIRO BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.116620-0 - ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X ONDA FONE SISTEMA DE COMUNICACAO S/C LTDA Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Conforme fl.480,expeça-se mandado de pagamento ao arrematante,para pagamento dos débitos de IPTU de fls.514 e segs..Desentranhe-se as guias caso necessário. Após, conclusos para pagamento ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.135144-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHOP STORE COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.089775-9 - SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA Despacho:Fls. 175: 1- Anote-se o novo patrono; 2- Defiro vista dos autos, mediante carga, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.100321-5 - SIDNEY COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:1- Exclua-se a 1ª ré do pólo passivo, ante o teor da sentença e acórdão; 2- Considerando que a 2ª ré, ora executada, possui advogado constituído nos autos, intime-se, por D.O., para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.115699-8 - CIRILO FERMINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao exeqüente sobre depósito efetuado pela Fetranspor, devendo dizer se dá quitação ao devedor, ciente de que a execução é provisória. Informe, ainda, quanto ao julgamento do Agravo perante o STJ (fl. 307). \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1 - Fl.618 : Expeça-se mandado de pagamento como requerido ; 2 - Ao devedor sobre o alegado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.126476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FIDELIS DA SILVA TUNDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:1- Expeça-se mandado de avaliação e certidão a ser levada ao RI, conforme já determinado; 2- Informe o credor o endereço do credor hipotecário para a realização da intimação; 3- Cumpra a patrona da ré o já determinado às fls. 211, comprovando a efetiva ciência de sua cliente. \r\n\r\nProc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Despacho:Venha o RI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045879-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPOLIO DE IRINEU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Decisão:Para evitar futura arguição de nulidade,intime-se o devedor,via D.O.,sobre o termo de penhora,bem como sobre o laudo de avaliação,para,querendo,oferecer impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062816-5 - CRISTIANE MARIA DA SILVA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Requerente. De plano, cumpre ressaltar não ser cabível a concessão de liminar em ação cautelar exibitória, porquanto o despacho positivo nesse tipo de procedimento já consiste em citar a parte Requerida para exibir os documentos ou apresentar contestação. Por conseguinte, cite-se o Requerido, nos termos do artigo 845 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.065016-5A - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044)) X RAUL HENRIQUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110192-1 - JORGE LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do C.P.C. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.140569-7 - LUCIANO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a substituir o telefone celular do Autor por outro com as mesmas características, em perfeito estado de funcionamento, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).... \r\n\r\nProc. 2007.001.012045-5 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Sentença:(...)Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor dos órgãos de restrição ao crédito, pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). E, julgo procedente o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e, ainda, condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159656-0 - LUCINEIS SANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Sendo assim e diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051719-7 - JOSÉ VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça ao Autor...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu providencie a exclusão do nome do Autor do órgão restritivo de crédito (SPC), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 14:40 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111560-6 - ANTONIO BATISTA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.112918-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho: Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2001.001.041531-3 - DANIELLE SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X CLINICA DE ESTETICA ALTERNATIVA CAPILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2003.001.137047-0 - SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Considerando o que consta à fl.268,chamo o feito à ordem e torno nulo o feito de fls.261 em diante,uma vez que não houve correta intimação do devedor,nos termos da lei processual.Logo,expeça-se mandado de pagamento,ao devedor,sobre o resultado,à fls.272/3,da ordem de bloqueio de fl.264; 2 - Intime-se o devedor,via D.O.,para que nos termos do art.475 -J,dê cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A) Decisão:Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no artigo 601 do CPC, eis que não demonstrado o ardil da devedora.Expeça-se ofício solicitando-se cópia das três últimas declarações de bens da devedora.Após, será apreciado o pedido de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2005.001.084088-4 - SINESIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Considerando-se que a parte autora afirmou que as testemunhas ainda não ouvidas pelo juízo irão prestar declarações sobre fatos não informados por aquelas já inquiridas, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/07, às 16:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 09, itens 4, 5 e 6. \r\n\r\nProc. 2006.001.094535-0 - MONICA RAYOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral para confirmar a tutela antecipada deferida, em relação ao alegado débito referente à fatura de abril de 2006 e que venceu em 05/05/2006; bem como para condenar a Ré a pagar à autora uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a quantia a ser acrescida de correção monetária e juros legais a partir da data da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.115574-7 - MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 74: À parte autora. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131041-8 - CHRISTIAN LOREN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Despacho: Processo cancelado com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059348-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MASSA FALIDA DE MEDUSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:...Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016188-9 - ESPÓLIO JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:1- Fls. 425- Lavre-se termo de penhora sobre 1/6 de 1/3 do imóvel de fls. 390, pertencente ao executado, e expeça-se mandado de availação; 2- Diligencie o exeqüente quanto à intimação de todos os co-proprietários, informando os endereços. \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088872-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149927-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE BAPTISTA BRANDAO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.075724-5 - ESPOLIO DE HUGO SIMOES MONTEIRO, Inventariante: HELENA D'ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Resta, a denunciada condenada a ressarcir à denunciante o valor do bem, nos limites da apólice, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.076285-6 - VIVIENE CLARISSE DEMAISON (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065)), Assistente: LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA) X JOPER CEZAR DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088667-7 - RUTH ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X VISA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da Autora e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.032049-0 - ASSOCIACAO COMUNITARIA E RECREATIVA SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:... Assim sendo, não vislumbrando qualquer ofensa praticada pela Ré, o pedido de dano moral não merece procedência.Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090656-3 - LUIS CARLOS DA COSTA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas e taxa remanescentes, em 24 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra o cartório parte final de fl. 62. Após, arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.108349-9 - PAULA FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da Autora dos órgãos de restrição ao crédito...JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, bem como para rescindir o contrato celebrado entre as partes e declarar inexistentes as dívidas originárias do referido contrato... \r\n\r\nProc. 2006.001.137991-1 - JOSE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao réu para o pagamento dos honorários de sucumbência, em favor do Cejur, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Comprove, ainda, o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162491-8 - ANDREIA DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 169: Defiro dilação do prazo conforme requerido, sendo o mesmo improrrogável. \r\n\r\nProc. 2007.001.026706-5 - LUCIA HELENA DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que o Réu cumpra a obrigação avençada pelas partes, nos exatos termos descritos na petição inicial (TED), sem qualquer ônus para a Autora, eis que já pagou pelo serviço, efetuando-se, ainda, o encerramento da conta corrente nº 58670-8, agência 0706, de titularidade da Autora, descontados eventuais encargos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. E, condeno o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária desde a sentença. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061664-3 - HÉLIO SANTOS DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Complementada a taxa judiciária devida no valor de R$ 314,82, tendo em vista a cumulação de pedidos, voltem conclusos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.062766-5 - NICE WANCELOTTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053325-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X HERTZ VIANA LEAL Despacho:Fls. 175: Defiro.Cumpra-se fls. 173/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.062323-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Regularizado o documento de fls.11, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000872-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexigível o débito existente em nome da Autora perante o Réu, a partir do dia 04/04/2006, oriundo do cartão de crédito objeto do furto, bem como condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004682-6 - LIDIANE MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARISA LOJAS VAREJISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho: Fls. 67: Diga a parte autora no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159889-2 - JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Decisão:...Assim, retornem os autos ao perito para conclusão do laudo pericial, abrangendo todos os itens acima expostos que constituem os aspectos da sentença e acórdão que ainda padecem de liquidação.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097287-3 - JOSELENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fl.544 : Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100927-5 - JOSE ALBERTO, RAIMUNDA CLAUDINA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101898-7 - SELMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119963-5 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120260-9 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho: Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011504-6 - ROSEMARY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)E, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, e, ainda, condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária a contar da sentença. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.033783-3 - TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAC LTDA Decisão:...Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência de um dos seus pressupostos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/07/07 às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062980-7 - NEIDA PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:O termo de rescisão de fl. 28 é datado de 1997. Venha declaração de rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036211-3 - AMAURI PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Embargos de declaração, fls. 780/1, tempestivos, que são acolhidos para condenar a parte desistente - Denise Daniel Moreira da Conceição - ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do §1º do artigo 26 do CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.109329-8 - LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Decisão:Fls. 156/157: Razão assiste à parte ré. Indefiro os quesitos de nº 7 e 8 formulados pela parte autora, eis que impertinentes. Cumpra a parte autora o determinado às fls. 161. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.135451-0 - DORA IDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho: Fls.138. Primeiramente regularize a representação. Anote-se o patrono para ciência. Prazo de 5 dias. Apense-se no sistema os autos dos embargos que vieram do arquivo apensados somente fisicamente, desarquivando-os. Diante do que consta nos embargos 99001122681-0, digam as partes se foi realizado o acordo mencionado às fls.30 daqueles autos. Findo o prazo, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:J-SE COMO PETIÇÃO. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.133759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASAVILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SILVIA BEVILACQUA SARTORELLI LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Manifeste-se o exeqüente quanto à parte final de fl. 186, dizendo se aceita o parcelamento do débito e, se positivo, em quantas vezes. \r\n\r\nProc. 2005.001.039036-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER GUIMARAES NASRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 199.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018685-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEONE FRANCISCO GENEROSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024706-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:Tendo o devedor efetuado o pagamento do débito e o credor dado quitação, conforme expressa manifestação de fl. 116, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Considerando-se o teor da presente decisão, tornam-se prejudicados o pedido de fl. 115, parte final, bem como o agravo de instrumento de nº 26626/2006.Por conseguinte, oficie-se à Terceira Câmara Civil informando sobre a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034146-0 - CARLOS ROBERTO ALVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.042848-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA, Procurador: FRANCISCO EDILTON ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/07/07 ÀS 14:50 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047668-7 - PEDRO RABELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG.\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/07 ÀS 14:30 H. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" (art. 277 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047810-6 - JOÃO PAULO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047840-4 - ANTÔNIA APARECIDA CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/07 ÀS 14:10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048691-7 - ALESSANDRO CANDIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG.\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065740-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLÁUDIA AMÉLIA DOS REIS DE GARCIA ZENETTI Despacho:DESIGNO AUD. PARA O DIA 24/07/07 ÀS 15:00 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066221-5 - MILTON BINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) CONVOLE-SE PARA ORDINÁRIO. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066805-9 - ESMERALDO PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.066881-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.101894-9 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Ao devedor para oferecimento de impugnação de acordo com fls.320. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143894-0 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002741-8 - PEDRO DUARTE CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA-SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.035130-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIR JOSE DA SILVA MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.091549-7 - ELIZABETH RACHE VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINELENA WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.149121-0 - JACQUES CHARLES GOLCZEWSKY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ROMEU FRANCISCO COSTA), Fiador: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO), Fiador: IZOLINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) Despacho:Traga então o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155612-2 - JANUARIO FIGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BYR SISTEMA DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA Decisão:Fl. 50: Considerando-se o teor da certidão exarada pelo oficial de justiça à fl. 48, determino a expedição do competente mandado de verificação e imissão na posse em favor do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.026006-0 - VANJA OSWALDO ORICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X SOLANGE MARIA SANTOS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 48/50: Diante do noticiado, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.037347-3 - ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ESTER SALVONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122915-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X GILLETTE DO BRASIL E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO (RJ-016204), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.066598-8 - ADILAR ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 02 VERSO NO PRAZO DE 48 HORAS, VINDO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031897-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ ZITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) \"Ao excepto.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Cumpra o exequente o já determinado à fl.406,item 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.148960-4 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637)) X ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 131- Esclareça o pedido de arresto, eis que o devedor já foi citado, conforme fls. 114/115, citação esta plenamente válida. \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:Considerando-se a informação de fl. 145, diante do conteúdo do v. acórdão, verifica-se não ser possível a penhora on line do percentual indicado, eis que o sistema do Bacen não permite que se programe o bloqueio proporcional.Assim, nos termos do v. acórdão, expeça-se ofício ao banco depositário indicado à fl. 103 para que proceda ao bloqueio de 10% de toda e qualquer quantia depositada nas contas correntes de titularidade da executada perante aquela instituição financeira, colocando-a à disposição do juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093909-0 - DOROTHEA LYGIA MOLLER, ROBERTO RICARDO SCHOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)), CARLA EYER PITANGA FREITAS LOPES Decisão:...Desta forma, rejeito as exceções, dando-se prosseguimento à ação de execução, intimando-se os exeqüentes para indicação de bens de propriedade dos devedores para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.167663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FILTRONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS), ERCÍLIA DE JESUS REGA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.078478-6 - GILLETTE DO BRASIL & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO (RJ-016204)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Decisão:Considerando o resultado do V.acórdão nos embargos 20060011229159,que manteve a sentença,expeça-se mandado de pagamento, ao devedor,que venceu os embargos,sobre o saldo da conta de fl.1.124.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.111712-1 - OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALOINATE (RJ-027363)) X BIBIANA TEJERINA SAHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.081478-3 - JOAO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao exeqüente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 610- Esclareça o pedido de penhora, ante o que consta na certidão do RI (Av. 04). \r\n\r\nProc. 1999.001.105669-2 - FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X ITAMAR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, eis que a interposição de Agravo contra a decisão que proibiu carga dos autos não impede o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.149371-0 - CLEUZA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.019407-4 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.106225-8 - JOAO MARCOS ROBERTO FAYCAHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Fls. 269- A execução é provisória, eis que pende julgamento de Agravo no STJ (fl. 210v.). Assim, incabível o levantamento dos valores sem a prestação de caução. Diga o exeqüente quanto ao julgamento do referido Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021297-0 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte Autora sobre a contestação de fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2007.001.066947-7 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARROS DE MENDONCA (RJ-142465)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146702-9 - CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X FRANCISCO FERNANDO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fl. 221, decreto a revelia da 2ª ré, nos termos do artigo 319 do CPC.Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral, esclarecendo o objetivo desta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.074438-0A - MARTA DE BETANIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE THOMAZ NABUCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Dê-se baixa,no sistema de informática, e encaminhe-se,com o apenso,à uma das Varas do Trabalho,conforme o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108994-5 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque a matéria não se presta a exame através de embargos, inexistindo os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.066526-5 - SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X VELA AO VENTO MODA ESPORTIVA LTDA ME Decisão:Diante do requerimento de gratuidade de justiça da parte autora e do documento apresentado pela mesma, constato que a parte autora não preenche os requisitos para a concessão do benefício, não sendo a mesma miserável aos olhos da lei. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento conforme art.257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093778-8 (16204) - KRISHNA JUREMA LATA SILVA SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ADRIANA EMMA UZELAC KANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: VERA LUCIA COURI Despacho:Esclareça se deseja a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2000.001.156842-1 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.014506-3 - LUIZ RATTES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS:... \r\n\r\nProc. 2004.001.116256-5 - ROBSON SIMOES SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ELNA RODRIGUES TORRACA ROSLEY E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo em relação a 1ª ré. Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/07/07 às 15:10.Intime-se o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.042411-6 - ANDERSON ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEST CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exequente sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.098040-2 - ZAP S A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142001-5 - WELTON DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, ao Contador para calcular a diferença devida, bem como para apurar as custas e taxas a serem recolhidas por Grerj. \r\n\r\nProc. 2006.001.071631-2 - JOEL VILELA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X REDE GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pelo Autor e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.080440-7 - MONIQUE CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ULTRA FASHIONMODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, bem como pelo fato de que as preliminares foram apreciadas quando do despacho saneador e que foram rejeitadas, uma vez que os fundamentos das mesmas são de mérito, aplicando-se a teoria da asserção. Logo, deve o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.088584-5 - ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:J-se. Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.008859-6 - MAURÍCIO ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BRADESCO SEGUROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.044775-4 - PAULO ROBERTO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Defiro JG.\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/07 ÀS 14:20 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061619-9 - ABIGAIL MARIA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI CHARLES PARAÍZO (MG-105420)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA), MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA), OROS EDIÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067659-7 - NEMÉZIO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051346-0 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028551-9 - SHIRLENE GRIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Venha o depósito.Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040377-5 - CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A Despacho:VENHA A INICIAL EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059552-4 - ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PS: Considerando a renda declarada R$ 100.621,84 e o patrimônio, indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas e taxa, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066656-7 - ILMA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X UNIMED Despacho:VENHAM AS CUSTAS E TAXAS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040425-1 - JONATHAS MURY JAPOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.056799-0B - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILDA APARECIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:...Assim, restam os embargos acolhidos, em parte, para determinar que sobre os valor das custas devem incidir apenas a correção monetária; não devendo o percentual dos honorários advocatícios incidir sobre o valor das custas; bem como para determinar que o valor do capital garantidor seja calculado, tendo por base, o valor da pensão de R$ 2.094,30.... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030709-9 - ANADETE PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Designo AIJ para o dia 25/07/07, às 15:00h.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, recolhendo-se as custas para os atos, em cinco dias, sob pena de perda da prova, observando-se que quanto àquelas arroladas pelo autor, este afirmou à fl. 102 que comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.074438-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE THOMAZ NABUCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MARTA DE BETANIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Dê-se baixa e distribua-se à uma das Varas do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.063400-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ALISSON GUIMARÃES MONTEIRO Decisão:Designo Audiência de Justificação prévia para o dia 11/07/07 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061683-4 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ- 055469) Decisão:A contradita da testemunha deve ser apresentada pela parte interessada no momento processual oportuno, ou seja, após a qualificação e antes de prestado o compromisso, durante a AIJ, nos termos do 414, parágrafo primeiro do CPC. Ressalto, de plano, que os fatos que são objeto da ação que a testemunha arrolada pelo autor move em face do segundo réu são diversos daqueles deduzidos na presente, conforme se depreende da leitura de fls. 111/118, o que a princípio afasta da suspeição daquela, visto que o interesse no litígio não decorre da simples existência de ação judicial.Assim, considero justificada a ausência da testemunha arrolada pelo autor à AIJ de fl. 107, diante do documento de fl. 120.Redesigno a AIJ para o dia 25/07/07, às 14:00h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102541-4 - MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X EDITORA ABRIL REVISTA BOA FORMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS.152/3 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158811-2 - MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA, EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X TÂNIA REGINA PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)), MICHEL MALLOUK), MÁRIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR Despacho:Fls. 172/174: Analisando-se os autos, observa-se que a Casa de Repouso Santa Isabel Ltda não figura no pólo passivo da presente ação. Por conseguinte, certifique-se o cartório se os Réus apresentaram contestações e se estas são tempestivas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031984-3 - ALINE MARIA ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Ao autor sobre a contestação de fls. 44/87.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000886-0 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Comprove o executado a guia retirada às fls. 261 verso, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.012202-3 - ANDERSON AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.151453-0 - IVONETE PEIXOTO DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia remanescente a 40 salários mínimos, considerando-se o parcial pagamento já efetuado no dia 09/10/87, no valor de Cz$ 14.855,99, cuja conversão em salários mínimos deverá ser procedida em posterior liquidação de sentença, na forma acima descriminada. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027108-1 - CELESTE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Converto o julgamento em diligência, determinando a expedição de ofício à FENASEG para informar ao Juízo acerca da existência de sinistro regulado em favor de Celeste de Paula Gomes, em razão do acidente automobilístico que vitimou fatalmente Francisco Rineuton Gomes, esclarecendo, ainda, o valor pago e a data do respectivo pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012157-5 - CARLOS JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A \"Ao autor sobre cálculos de fls. 45.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021210-4 - AURENICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Ao réu sobre cálculo de fls. 415/416. Após, encaminhar os autos à D.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032734-4 - SIRLEIDE TORRES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067176-6 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria.... \r\n\r\nProc. 2007.001.040984-4 - CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANCIAMENTO) Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Após arquive-se. \r\n\r\nId: 228762"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA - RJ014299 \r\n\r\n2006.001.161568-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDORGIVAL ALVES DE MOURA - RJ092747 \r\n\r\n2006.001.149740-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1985.001.100707-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEDIMAR ALVES ASSIS - RJ094143 \r\n\r\n2007.001.034697-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR - RJ021388 \r\n\r\n1996.001.137580-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO - RJ015535 \r\n\r\n1997.001.113206-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA FÉLIX - RJ063924 \r\n\r\n2006.001.110251-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO - RJ072850 \r\n\r\n2004.001.070050-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO - RJ136436 \r\n\r\n2006.001.139654-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA - RJ122324 \r\n\r\n2001.001.004436-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA SOARES - RJ142288 \r\n\r\n2005.001.028861-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n2004.001.009506-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.013114-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2000.001.135023-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE DA CUNHA - RJ155613E \r\n\r\n2005.001.131774-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2000.001.092785-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO SOARES - RJ156263E \r\n\r\n2000.001.025362-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.037446-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.032840-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nId: 228852"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "228819": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.110455-7 - JOAO ANTONIO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo de causalidade, conforme requerido a fls. 113vº, pelo Ministério Público. Nomeio perito do Juízo o Dr. Nilson Terra Cunha, CRM 52.31218-56. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos, encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.125697-5 - BIOCLEAN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL VILLAR (SP-087582), Dr(a). ANTONIO SILVESTRE FERREITA (SP-061141)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAETANO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X NACAO BRASIL UM MOVIMENTO A SERVICO DA SOBERANIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608), Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865) Despacho:1 - Fls. 496/504 - O Juízo já deferiu expedição de of. às Proc. Dívida Ativa e do Corpo Bomb., faltante recolhim. custas pelo arrematante, já intim. pessoa adv. para este fim, fls. 489, 2 e 495, 1, respectivamente. Agora, int-se arrematante via AR. 2- Independentemente item 1, oficie-se às entidades indicadas sol. info. valor débito unidade imobiliária objeto arrematação, frente cada uma, dilig. Juízo. 3- Fls. 505 - Ag-se resp. item 2, eis que necessária dedução do produto hasta pública para levantamento crédito exeqte. 13/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.038710-3 - MARIA DE FATIMA SILVA REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). NEUZILANE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104345) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 7/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.149117-2 - MARCOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 88/109: DIGAM AS PARTES. 1/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.085994-7 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARGIT RICHTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097026-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X KLINGER LUIZ SILVA TOTTI E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001473-4 - DANIEL LUCAS COELHO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Daniel Lucas Coelho Pontes, Guilherme Ygor Coelho Pontes e Fábio Yuri coelho Pontes, em face de Unibanco AIG Seguros S/A, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, por ter sucumbido em maior parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038460-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMÍLIA BRUNET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X THOMAS DANIEL STONE Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Exclua-se da pauta de audiências. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1975.001.706889-5 (4068) - NELSON PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO JOSE NOVAES NONATO (RJ-006587)) X MARIA FERNANDA DE MAGALHÃES BARBOSA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se, sendo certo que, diante do decurso do tempo, ocorreu a prescrição da pretensão ao recebimento das custas e da taxa judiciária, não mais exigíveis, portanto.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142220-8 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). 1/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.030079-9 - ARGENS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.120996-6 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X QUANTUM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON JOSE BORBA (PR-014119), Dr(a). MARCIO CLEMENTINO SOARESS (PR-021890) DIGAM AS PARTES - FLS. 317. \r\n\r\nProc. 2006.001.085444-7 - LUCIMAR BURITI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Decorrido o prazo, à parte Autora para informar acerca do cumprimento do acordo. Venha pelo Réu o equivalente a 50% das custas e da taxa judiciária.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159915-8 - RONALDO GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls.83/103: Diga a Parte Autora. 6/9 \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.075237-0 (20821) - ARISTIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620)) X PAULO CESAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034968-6 - ADELIO DE REZENDE JORGE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X NADIR LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011541-7 - TUPA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129)) X RODOLFO NUNES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC. Prossiga-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023847-8 - EMBRAFORRO IND E COM DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X KARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PRO CESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.092000-4 (17315) - MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS - INTIMAÇÃO VIA POSTAL PARA RÉ CONSTITUIR PATRONO - APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 3,49, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,17 e FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.001.145228-4 - FLAVIA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116582-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOP FONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO Sentença:\"...Tendo em vista a notícia de cumprimento da obrigação, consoante informado pelo Exeqüente a fls. 60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120190-3 - JORGE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JOSE ELIAS CHALFUM E OUTRO Decisão:Fls. 124 - Proceda-se à penhora, lavre-se termo. Ficam intimados os devedores, na pessoa de seu advogado, através do DO, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. 15/15 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.053301-8 (15476) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONGERAL XI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X JOSE CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBITAYAR (RJ-051436), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.102431-4 (15883) - COND DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CRISTINA DE OLIVEIRA M SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.000799-4 (17750) - ARABRAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Quanto ao requerimento de cancelamento da penhora on line, verifica-se que não houve bloqueio de valores, conforme consulta em anexo.Expeça-se mandado de pagamento em nome do Exequente ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.063313-5 - ADEILSON DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (RJ-066166)) X ALQUINERIA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.100951-6 (21158) - AGOSTINHO VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se a decisão final no AI. 2/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.176380-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Exeqüente sobre a resposta negativa do BACEN. 4/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.108015-3 - ALZIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:\"...Tendo em vista que o Executado não opôs embargos, autorizo o pagamento ao credor, na forma do artigo 708, I c/c artigo 709 caput e inciso I do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento, conforme já deferido a fls. 423. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.107378-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X CIRCOLO ITALIANO DI RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Com efeito, verifica-se que não foi cumprida a determinação a fls. 367, pelo que, procedo à transferência direta no sistema, conforme doc. em anexo. Diga o Executado sobre a diferença apontada. 8/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.108668-6 - VALENTIM PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X ANTONIO VILAR MORONES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.015887-4 - MARLEIDE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Ao Exeqüente, sobre a consluta ao BACEN. 8/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.071718-0 - ALEXANDRE DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o credor se a obrigação restou integralmente cumprida. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos in albis, retornem conclusos. 13/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.100859-0 - JACINTO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRADESCO S A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS. 289 ÍTEM 3 E FLS. 292/294 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE MAIRTON DE CASTRO PAGELS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.138377-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE MARIA LEONOR DA CUNHA ALMEIDA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110160-0 - STENIO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha pela parte ré o correto recolhimento das custas processuais. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. 1/8 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.076499-3 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X CONDOMINIO DO ED CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1991.001.027825-0B (15318) - LAMINACAO SAO LUIZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao Exeqüente para providenciar a intimação Sr. Executado, nos termos do despacho a fls. 34. 14/14 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035919-3 - CAROLINE CAETANO GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) FLS.389/394: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 14/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174549-5 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) FLS.491 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. 7/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.030741-3 - MONICA DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 10/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.039278-2 - ANTONIO JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS (SP-131758), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Diante da Certidão supra, remeta-se o feito ao arquivo, tendo em vista o ato de baixa praticado pelo Distribuidor às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.001.150886-0 - ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). KARINA BORTONE SALLES COUTO MACHADO (SP-151860) FLS. 968 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.097829-8 - ELFO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 198 - Nada a prover, ante a decisão do acórdão. Ao Credor para apresentar planilha de débito. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. 11/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.010103-2 - MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Tendo em vista que o Defensor Público tem a prerrogativa de se iniciar seus prazos de vista do processo, recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.038223-9 - IZALTINO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.055004-5 - MARCIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FLS. 152 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 14/15 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.002300-4 - MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA FRANCISCO (RJ-119835)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Com a juntada do traslado da decisão do Agravo interposto junto ao STF, retornem conclusos. 13/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.064833-1 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE URURAHY PÓVOA DE ALMEIDA PAIVA (RJ-044752), Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.1485-DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.135454-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). ELIAS GEORGIOS VASILIOU (SP-154042), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (SP-121523A), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DA COSTA (RJ-090709)) X DISBURGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO Fls. 270/278 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.015032-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X HOTEL FAZENDA SANTA BARBARA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891) Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161181-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE SOUZA PINHEIRO X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA, Inventariante: ANA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA (MG-104439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103781-1 - ADEGA ESPORTIVA DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Aguarde-se a decisão no AI junto ao STJ. 13/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.107802-9 - MARGARETH RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Face a certidão de fls. 58 .Republique-se.Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, pz de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.138517-0 - MANUEL DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CARLOS ALBERTO VENEZUELA GONCALVES Fls.36V: Diga a Parte Autora. 5/9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011997-0 - FERNANDO GOMES DE AZEVEDO AROUCA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.034221-1 - HR 2000 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...Isto posto, com fundamento no artigo 915, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil, DECLARO as contas devidas pela Ré regularmente prestadas, na forma indicada a fls. 217/344. Fixo o saldo credor da parte Autora em R$ 18.803,31 (dezoito mil oitocentos e três reais e trinta e um centavos), em 16/05/2003, e, a partir desta data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes de 1%. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4o do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022475-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANTOS AMORIM CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.127258-8 - MAURICIO NOGUEIRA DE SOUZA X BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047634-1 - DEPILATTI INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Fls. 51v: Diga a Parte Autora. 6/10 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.093579-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). DENISE URURAHY PÓVOA DE ALMEIDA PAIVA (RJ-044752)) X EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA FLS.581 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.094541-4 - SEBASTIANA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.166/168: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 6/5 \r\n\r\nId: 228819"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "228763": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.035020-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X JAKOB WILCZCK E OUTROS Sentença:\"....julgo extinto o processo sem resolução do mérito, conforme art.267,IV do CPC...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080485-6 - ESPÓLIO DE MARINA BRIZ BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MANUEL GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Decisão:1 - Venha comprovante de hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Tendo em vista que não houve penhora de bem, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 226/236. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.072893-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO ROBERTO MAFRA DE SOUZA Decisão:1 - Fl. 90 - Defiro. Expeça-se ofício ao D.R.A retificando-se o nome do réu como requerido. 2 - Fl. 92/93 - Defiro a expedição de novos ofícios. 3 - Fl. 94 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060303-0 - ENELDA GISELA GOYA PRESTES X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART Despacho:Oficie-se o Juízo deprecante para solicitaro cumprimento do art. 202, II e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061018-5 - LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA C.RODRIGUES (MG-047267)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.061739-8 - AFF OUTDOORS E SINALIZACAO M.E (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.062078-6 - MARIA EDIVANE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E SILVA (PE-017915)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o envio do documento faltante, bem como idagando se a parte ré é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126246-2 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X RODOMOLAS PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MARIA ALICE SCHLICK (RJ-074850), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1 - Venha pelos réus Aroldo e José Aluizio Ferreira comprovação da hipossuficiência (declaração de IR do último exercício) para fins de J.G. 2 - Ao réu Aroldo para regularizar sua representação processual, eis que inexiste procuração na petição de fls. 276/279. 3 - Ao impugnado sobre fls. 307/328. 4 - Certifique o cartório sobre fl. 306. \r\n\r\nProc. 2000.001.004282-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HELGA BITTENCOURT SOFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) SR. ADV.: FAVOR FORNECER COPIA PETICAO NO. 200700457553, PROTOCOLADA EM 27/02/07, NAO LOCALIZADA EM CARTORIO, ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2002.001.119390-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Nada a reconsidera em relação a fl. 186. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 14:00 hs, citem-se os réus José Carlos e Izete no endereço de fl. 180 e intime-se o autor. Cumpra a serventia a determinação de fl. 99 ... \r\n\r\nProc. 2004.001.015471-8 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X CLAUDIO CESAR PALHETA DA COSTA Decisão:Fl. 198 - Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 02/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes, sendo o réu no endereço de fl. 174, na forma do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005444-1 - BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1 - Lavre-se termo de penhora. 2 - Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059712-8 - ODILA CARNEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Reitere-se ofício de fl. 52. 2 - Indefiro o requerimento de fls. 54/55, pois cabe ao Juízo decidir a quem caberá a responsabilidade pelo pagamento de eventual diferença devida, sendo despicienda a informação sobre a liquidação extrajudicial da Caixa Geral Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.072319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIUCHA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARTA DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da cotas condominiais...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098740-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155584-1 - TIAGA ALVES MAGALHAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85/94 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157526-9 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ARLETE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de junho de 2007, às 15:30 horas.Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005152-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À autora sobre o alegado às fls. 54/56 e documentos de fls. 57/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.015705-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MANUEL MATEUS JOSE GARCIA Sentença:\"...Isto posto, com fundamento no art. 269,II do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com julgamento de mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060555-4 - MARIA EULALIA DE CASTRO NOYA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO REAL S A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário e alterar o polo ativo, já que a autora é falecida, conforme documento de fl. 06. 2 - Venha o original da procuração. 3 - Venha comprovante de hipossuficiência: cópia de declaração do IR do último exercício ou de isento, no prazo de 10dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.061461-0 - ADRIANA FERREIRA LANA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1 - Venha autenticado o documento de fl. 06. 2 - Venha comprovantede hipossuficiência: cópia de declaração do IR do último exercício ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.061765-9 - RAIMUNDO NONATO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venham autenticados os documentosde fls. 07/09. \r\n\r\nProc. 2007.001.062211-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BARÃO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO VIEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 CPC, para o dia 02/08/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1995.001.093143-4 (18738) - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X EMIDIO DIAS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-037859) Decisão:1 - Tendo em vista que o peticionante de fl. 188 não é parte no processo, conforme decisão de fl. 23 e emenda à inicial de fl. 24/25, indefiro o levantamento da quantia requerida, eis que consignada em favor dos réus. 2 - A fim de evitar nulidade, defiro o requerido pelo Curador Especial à fl. 93: citação do 2º réu na pessoa de seu sócio-gerente. Informe a autora o CPF do 1º e 3º réus para fins de sua localização. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117566-7 - JOSE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Aguade-se a decisão na exceção de incompetência oferecida junto à 33ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.082817-4 - PAULO VICENTE DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1 - Aos autores sobre fls. 844/853. 2 - Fl. 854 - Aguarde-se manifestação dos autores por trintas dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.025576-0 - CLAUDIO DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - Fls. 634/637 - ... não há que se falar em nulidade, sendo o requerimento de fls. 634/637 ato que não denota lealdade e boa-fé da ré, motivo pelo qual lhe aplico a pena do art. 14. p. único no percentual de 0,5% do valor da causa... 2 - Fls. 640/642 - Desnecessária a realização de perícia para apurar a diferença devida... Venhaplanilha pelo credor. 3 - Anote a serventia nos autos e no sistema o nome do patrono da ré(fl. 562). \r\n\r\nProc. 2005.001.141148-8 - ZULEIDE DE CARVALHO GUDE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088393-9 - SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) FLS.: 116/133. DIGA AO AUTOR SOBRA A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088524-9 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVICOS FACE O TEOR DE FLS.: 92, REDESIGNO A AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/07, AS 15H. E. PRECATORIA PARA O ENDERECO MENCIONADO AS FLS.; 90. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO. CITE-SE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102166-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) TRAGA A PARTE COPIA DA PETICAO NO. 2007.01550979, DATADA DE 17/05/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.145582-2 - JOANA D ARC GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:A presente demanda é conexa com a ação de consignação, já que ambas possuem como causa de pedir remota o contrato de locação relativo ao imóvel situado na Rua dos Inválidos nº 224, Centro. Desse modo, rejeito a preliminar suscitada pela ré. Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência apresentada à 33ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.061813-5 - RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061750-7 - MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GUTEMBERG VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:... Desse modo, declino da competência ao Juiz Natural da causa, isto é, o Juízo da 41ª Vara Cível do Foro Central. Preclusas as vias impugnativas, dê-sebaixa e remetam-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060890-7 - GILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Designo o dia 02/08/2007, às 14:45 hs para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intimem-se, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.060894-4 - AMELIA MARIA TUPINIQUIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha comprovante de hipossuficiência: cópia de declaração do IR do último exercício ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.030139-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Sentença:Tendo em vista que o réu quitou a dívida que deu origem à propositura da demanda, houve perda superveniente do interesse de agir do autor, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo réu que deu causa à propositura da demanda.Expeça-se ofício ao Detran para comunicar a revogação da restrição judicial que pende sobre o veículo....P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009572-2 - ALINE TREIGER (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X FAUSTO MACEDO DA ROCHA Sentença:\"...Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267,VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060787-3 - MÔNICA MARIA MESQUITA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANISIO DOS SANTOS FALCÃO E OUTRO Despacho:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003101-0 - LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) FLS.: 71/74: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.088393-9A - PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) FLS.: 2/4. DIGA AO AUTOR SOBRE A EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.044978-7 - HELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X CLELIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:Fl. 194 - Defiro. Recolhidas as custas. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.153352-6 - SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMENBRADA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ERLA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA FLS.: 119: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051753-4 - FERNANDO LOPES USIGLIO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X SUSAN BIIGDELI E OUTRO Decisão:1 - Fl. 27/28 - Defiro a exclusão do 2º executado do polo passivo. Oficie-se ao D.R.A retificando-se. 2 - Considerando que a 1ª executada apesar de citada à fl. 24 não pagou, nem nomeou bens à penhora, defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108291-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BALEARES AG DE VIAG E TUR COM E REPRES Decisão:Fls. 65/66 - Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028474-9 - CHS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ISABELA AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO E OUTRO Decisão:Emende o autor a inicial de modo que figure no pólo passivo apenas o emitente do título de crédito colacionado aos autos, pois a existência de conta-conjunta não pressupõe solidariedade entre os correntistas. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.060308-9 - COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CONFEITARIA LUCINHA LTDA Despacho:Venha a duplicata mencionada na inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.115345-6 - ANA CARLA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) esclareça a autora especificadamente os documentos faltantes e sua necessidade. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento (fl. 316). \r\n\r\nProc. 2005.001.047036-9 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Entendo que a quantiade R$ 2.500,00 é proporcional ao trabalho realizado... motivo pelo qual homologo os honorários em tal valor. ...Oficie-se o Banco Real... Intime-se a ré para apresentar o original dos contratos e dos cheques nao compensados.... sobpena de inversão do ônus da prova e sob as penas do art.359, I do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088393-9B - PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) FLS.2/3: DIGA O AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116765-6 - J B MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JACIRA BITTENCOURT DE MACEDO), Assistente: DEFENSOR PUBLICO Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.030294-0 - JAYME FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.080013-8 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 67 - Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092471-1 - CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Despacho:Aos réus sobre documentos de fls. 288/319, na forma do art.395 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034019-4 - LEONARDO CESAR ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062110-9 - JUNCO TAKEUTI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X BANCO BMG S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste prova inequívoca nos autos de que a autora não contratou com o réu. Contudo, antea presença do fumus boni iuris, determino a suspensão dos descontos realizados pelo réu nos proventos da autora. Intime-se para cumprimento, sob pena de multa de R$ 100,00 por desconto indevido. 3 - Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.146832-5 - JANETE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o julgado, efetuando o pagamento de R$ 2.675,78, conforme planilha apresentada às fls. 365/366, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.116723-0 - HIG LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Sentença:\"....rejeito os embargos opostos pela ré e julgo o pedido autoral parcialmente procedente, condenando a ré ao pagamento do valor indicado na perícia...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057480-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO Decisão:Inexiste prevenção/conexão entre este processo e o de nº 2007.001.048824-0, devendo ser distribuído por sorteio. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138066-0 - CARLOS DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a renúncia dos advogados da ré, comprovada às fls. 158/159, intime-se a ré, via postal, para que regularize sua representação processual, em cinco dias, bem como a cumprir o julgado no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 535,65, sob pena de multade 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.052522-0 - VILMA BORNAY MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Comprove a ré o custo da cirurgia, incluindo o material e prótese/órtese utilizados, no prazo de 20 dias, sob as penas do art.475-B, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094372-7 - JOSE CALHEIROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) FLS.: 307/308. ESCLAREÇA SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SE REFERE A ESTES AUTOS, OU NO APENSO 2005.001.094372-7A. FLS. 309: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054655-8 - ALEXANDRE MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X CLAUDIA DE PAULA LANDI REYNERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533) Sentença:\"...Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora.....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081964-2 - SOLANGE MARY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:\"...Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente convalidar a liminar tornando-a definitiva para determinar que a ré ....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004435-0 - ZILDA ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, III, do CPC. No que tange ao pagamento das custas e taxa judiciárias, considerando que o acordo é omisso acerca de tal questão, impende ser aplicado o art.26, §2º do CPC, sendo rateada as despesas.Custas e taxa judiciárias rateadas entre as partes, obserando o art. 12 da lei 1.060/50 em relação à autora, sendo a base de cálculo o valor dado à causa ante a inexistência de quantia determinada na transação celebrada entre as partes.Intime-se a ré para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.108870-5 - SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1 - Ao autor sobre o depósito judicial realizado à fl. 254, informando se dá quitação, bem como sobre o valor da diferença de taxa judiciária apontado à fl. 255. \r\n\r\nProc. 2006.001.109168-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LEONARDO JAMES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da C.P. de fl. 66. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032519-3 - GLÓRIA DE FÁTIMA AREAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) FLS.: 37/65: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.128488-9 - ANDRE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.A CORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012952-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1 - Anote-se fl. 198 e 199 onde couber. 2 - Tendo em vista que o 1º réu já contestou, resta apenas a citação do 2º réu, na pessoa de seu representante legal. Cite-se no endereço constante da inicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.109224-0 - PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.072593-6 - ULESSI CHAGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) FLS.:302: DE-SE VISTA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.035598-2 - LUIZ AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o perito nomeado à fl. 100, a fim de que inicie os trabalhos, ressaltando que o autor é beneficiário de J.G., devendo o laudo ser entregue em 30 dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062029-4 - RAIMUNDA BERNADETE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Venha declaração de IR de 2006 mencionada à fl. 26 para fins de J.G. \r\n\r\nId: 228763"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "228764": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020075-0 - RAMATISALLAN COMERCIO DE TECIDOS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X BBANCO SANTANDER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho: Para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, venha aos autos a certidão atualizada da Jucerja, a fim de verificar se houve alteração contratual quanto aos sócios ou o endereço. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006083-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO SILVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE CARLOS EMILIO BENTO DA SILVA RASCAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho: Proceda-se a avaliação indireta. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.114625-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X BANCO J.P. MORGAN CHASE BANK (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.070264-0 - GRACENIR DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: Traga a parte exequente cópia das três últimas declarações de renda completas ou da última declaração de isento para que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.098956-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO HENRIQUE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146) Despacho: Esclareçam as partes se houve cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.136334-0 - ANA TERESA MIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X A3 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:A liquidação deve realizar-se por arbitramento, na forma do art. 475-C, I, do CPC.Nomeio perito judicial o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081566-1 - MARIA DOS ANJOS SIMOES DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 111.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100068-5 - EMANOEL DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Comprovado o cumprimento do acordo, voltem conclusos para a devida homologação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118918-6 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X POLI COMUNICACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (SP-156816) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se. (ord)Ao autor em réplica e para que se manifeste quanto a reconvenção apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125143-8 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize-se a juntada da petição constante do sistema e solta nos autos. Diante do acordo celebrado, suspendo o curso da lide. Decorrido o prazo estabelecido, digam às partes quanto ao cumprimento integral do acordo e quanto a extinção do feito. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151792-0 - MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.009582-5 - ANA MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028559-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X VIVIANE RESNICOFF NUSMAN E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/09/2007 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045102-2 - MANOEL SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 06/09/2007 ÀS 14H45 para realização da Audiência de Conciliação. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.065835-2 - JOSÉ LUIZ FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066593-9 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré apresente os extratos bancários requeridos na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Declaro, ainda, a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CPC diante da relação de consumo e da hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066981-7 - ESPÓLIO DE ALFREDO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o documento de fl. 10, esclareça o autor se o processo de inventário terminou. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067310-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067422-9 - JOAO MARCIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Esclareça a parte autora, ainda, o correto endereço da parte ré. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066443-7 - ARMOND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.018244-6 - SIND. DOS EMPR. EM EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A TERCEIROS, ...- SINDEEPRERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X SIND. DOS TRAB. NAS INDS. DE PURIFICACAO E DISTRIB. DE AGUAS E EM SERV. DE ESGOTOS DE NITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 971 e 987, tendo o 4º réu, credor, requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 992. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação em relação ao 4º réu. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Fls. 997 - Apresente o 2º réu a planilha de débito atualizada.(sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.152554-2 - FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.001102-4 - ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: AUGUSTO DE ALMEIDA) X MARIA IGNEZ FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.122627-4 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Declaro a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC(...)Homologo os honorários periciais em R$ 1.800,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado. Intime-se o perito para informar se concorda na realização da perícia (...)bem elaborar o laudo no prazo de 30 dias.Com o laudo, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.014903-2 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela diante da necessidade de maior dilação probatória.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142343-2 - VIRGINIA OSORIO TELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X RENATA LIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Embargos de declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na Sentença alvejada , que deve permanecer tal como foi lançada , e o incomformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.044826-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X GLEIDE ANGELO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.112627-8 - FERNANDO CHAGAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048713-2 - CARLOS CESAR BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a citação da parte embargada, vez que se trata de Ação de Embargos de Terceiro, sendo necessária a citação da parte embargada, não valendo como tal a intimação feita aos advogados da parte embargada feita pelo D.O. No mesmo sentido os entendimentos do STJ- 3ª T no Resp 604.028, Rel. Min. Menezes Direito 7-06-05 in Código de Processo Civil, Theotônio Negrão, 39ª edição, pág 1065. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019385-0 - ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X CARLA MARA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho: Diga o embargante. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.037320-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Decisão:Incabível a pretensão de fls. 373, tendo em vista a certidão de fls. 376, corroborada por folhas 374 e 375, não havendo que se falar em trânsito em julgado dos Embargos, eis que pendente o julgamento de recurso. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.102294-1 - AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho: Intime-se o Leiloeiro indicado às fls. 384 para cumprir o determinado no art. 229, VI da Consolidação Normativada CGJ/RJ. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.085913-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO E OUTRO Despacho:Fls. 113 e seguintes. Anote-se.Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe após a apresentação de cópia de fls. 115/120 devidamente autenticadas. Promova a parte autora o devidamente recolhimento das custas da precatória, conforme fls.110. (exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.044817-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X USINA SANTA OLINDA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs sob pena de extinção (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.077996-4 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho: Suspendo a execução nos termos do art. 791,III do CPC. Arquivem-se os autos, provisóriamente. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035608-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA POUPEBEM LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049211-2 - EUNICE BRITTES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112858-4 - MARCOS DA CAMARA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho: Regularize-se a juntada da petição constante do sistema e solta nos autos. Homologo os honorários periciais na forma pretendida, diante da ausência de impugnação. Os honorários deverão ser recolhidos pela parte autora no prazo de cinco dias. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo de 30 dias. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098694-8 - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663) Despacho: Venham os memoriais no prazo sucessivo de 05 dias.ord \r\n\r\nProc. 2005.001.048140-9 - SILVIA TEOFILO DE MELO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ASSOC. CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA -CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Homologo os honorários na forma da proposta. Defiro o parcelamento na forma requerida. Expeça-se guia e intimem-se as partes acerca da data designada pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.102761-5 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.011021-5 - GILVAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 183. Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 184. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028099-9 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067368-7 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho: Conclusão de Ordem no sistema, eis que somente havia conclusão nos autos. Diga o autor sobre a certidão de fls. 59, em 24 horas. Não obstante, remeta-se, por fax, a intimação de fls.56, para o novo local apontado, diante da urgência da medida, eis que a cirurgia está marcada para o próximo dia 08 de junho. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.124651-7 - PEDRONILDE MARIA ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 153, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, às fls. 162. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126348-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARETH BARBOSA DE ARAUJO Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.076914-0 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho: Cumpra-se os termos da lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.116645-3 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X POSTO DE CONVENIÊNCIA PRAÇA CÍVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (GO-001899), Dr(a). ADILSON RAMOS JUNIOR (GO-011550), Dr(a). ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (GO-017874) Despacho: Cumpram as partes o despacho de fls. 267 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.144844-6 - ERLY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Decisão:Oficie-se conforme requerido à fl. 801, consignando o prazo de cinco dias para resposta.Tendo em vista a manifestação da parte ré, diga a parte autora se permanece o interesse na liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.089914-1 - MARIA REGINA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (SP-135628) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré conforme requerido, com as cautelas de praxe.Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.036398-0 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.158431-0 - NYDIA CAVALCANTI SIGGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDDY RAGI BASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Decisão:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos.Homologo por sentença a desistência formulada pela autora em face do décimo primeiro réu, qual seja, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YPACARAI e, em consequência, julgo extinto o feito com relação ao mesmo, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários.Oficie-se para a exclusão do mesmo do pólo passivo da ação.Anote-se na capa dos autos, no sistema e onde mais couber, oficiando-se se necessário.Aguarde-se a realização da audiência. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.026304-4 - SOLANGE MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Expeça mandado de pagamento em favor do perito, com as cautelas de praxe. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117322-1 - ALTINA CASSANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho: Cumpra-se o Acórdão. Remetam-se à Defensoria.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.000003-6 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023256-7 - BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Anote-se na capa dos autos a mudança do tipo de ação e onde mais couber, tendo em vista o recebimento da emenda de fl. 61. (ord)Mantenho a decisão de fls. 66, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027177-9 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.048903-7 - GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pela ré, não só porque estamos diante de relação de consumo, havendo expressa vedação legal para tanto na lei consumerista, assim como em razão de não se tratar da hipótese prevista no inciso III, do artigo 70 do CPC, eis que não há qualquer relação jurídica entre a parte denunciante e a denunciada, não havendo que se falar em obrigação de regresso decorrente de lei ou contrato. Cabe a ré, caso queira, mover ação autônoma.Diga a parte autora sobre a contestação e sobre fls. 246. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166751-6 - VALDECI DA SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.017400-2 - NECI JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se na DRA o nome da 2ª ré para Vivo S/A.(ord)Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 06/09/2007 às 14h.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027734-4 - ODINÉIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho: Fls. 551/568 - Aguarde-se o pedido de informação de Agravo Fls 550 - Ao Contador. (div) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048299-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A Decisão:Defiro JG. Emende-se adequadamente a inicial para que os pedidos sejam formulados de forma clara e objetiva. Prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011413-1 - CELEDON PONTES BROCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCAL (RJ-081337)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no autos em apenso, eis que houve julgamento conjunto de ambas as ações.(ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.118580-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X FINANCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.025690-0 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067439-4 - SEBASTIANA DEJOSS MILESI (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/09/2007 às 13h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067541-6 - MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nId: 228764"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081460-7 - JOSE FELIX VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008868-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove-se a situação de hipossuficiência econômica, para fins de apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137480-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X D LS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050778-7 - EDUARDO ANTÔNIO CANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VITÓRIA DORNELLES (RS-060490)) X JAIR ANGELO VIECELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO BARROS PILENGHY (RS-025737) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 06/09/07 ÀS 13:30 HS. I. A TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE INFORME A SOBRE A DATA DESIGNADA. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.097621-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X HARRY FRAJHOF E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2001.001.023730-7 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X CLUBE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) AS PARTES SOBRE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.000973-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SHEILA SELLANI CHIESSE COUTINHO AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.067056-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO BURGER EGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232), Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.130054-8 - MARIA SANDRA GOMES DA SILVA MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 153/177. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.054744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GERANIOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.141017-4 - FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre a conta e intime-se o Executado para impugnar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WLADYMIR CORREIA DE MELO JASINSKI FL.93: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106815-2 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X LUIS LABERTO BARROS E OUTROS FL.125/127: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA JOSE CRAVO DA SILVA MAUROY FL.68: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003121-5 - MOACIR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, reconhecendo a prescrição, com fulcro no artº 269, IV do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.008690-3 - DIOGO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/07/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030782-8 - JURACY DA CONCEIÇÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/07/07 ÀS 16:24 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050759-3 - ALBERTO VILLARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010322-6 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:DEPOSITE-SE O AUTOR EM 5 (CINCO) DIAS, A QUANTIA. CITEM-SE OS RÉUS PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECEREM RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TUDO COM FULCRO NO ART. 894 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051126-2 - DIVA DE MATOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL Decisão:DEPOSITE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS, A QUANTIA. CITE-SE O RÉU PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TUDO COM FULCRO NO ART. 894 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052969-2 - SEVERINO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS VENHAM A PROCURAÇÃO DO PATRONO, A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.091312-7 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X DIESELNAVE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS VENHA CÓPIA DA GRERJ DE FLS.97 P/ACOMPANHAR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111060-0 - SERGIO D ALINCOURT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES FL.45: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064510-1 (19781) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ICARO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) REPUBLICANDO////ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DIREI SOBRE FL. 148. \r\n\r\nProc. 1997.001.080619-0 - BANCO ITAU S/A...... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X DEMEURE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) FL.203: ' AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nProc. 1998.001.059600-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RIO BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) FL.474: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.140509-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA FL.73: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.009575-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RIO MARCAS VILA NORTE COM E REPRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:J. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 89, POSTO QUE A DECISÃO DE FL. 78VERSO SAIU COM INCORREÇÃO, INDICANDO O RECORRIDO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, NO LUGAR DO RECORRENTE. ASSIM, RECOLHA-SE AGORA O RECORRENTE, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134334-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANGEL S MARKETING E VENDAS LTDA FL.66: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.154435-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA FL.57: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nProc. 2006.001.083643-3 - VERONICA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA FL.66: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092765-7 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) REPUBLICANDO///INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 475 J, DO CPC, SOB PENA DE MULTA. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA RÉ E INTIME-SE PELO D.O., TANTO PARA A PROVIDÊNCIA ACIMA, COMO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113912-2A - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.057566-0C - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ABREU VILACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ACADEMIA JAZZ BALLET MINO GIOVANETTI LTDA E OUTRO), Inventariante: ANTONIO ALMEIDA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:...PELAS RAZÕES ACIMA, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE FALSIDADE, DANDO POR FALSOS O DOCUMENTO OBJETO DA PRESENTE. PROSSIGA-SE COM A AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014436-6 - ILMA BEATRIZ DIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ITAÚ PREVIDÊNCIAS E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) FLS.434/435-AOS INTERESSADOS.(PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.001.110487-1 - MARCIO SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X ERNESTO CRIVARO FL.131: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nProc. 2002.001.154047-6 - ABILIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107)) X CESAR PEREIRA SIMOES Despacho:Redesigno a presente para o dia 02/08/2007, às !5:30 hs. Intimada a Curadora. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.080026-8 - RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 17,49) (PORT. 01/02) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051840-2 - CLÁUDIA DAUMAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1 - RECEBO A INICIAL COMO RITO SUMÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. 2 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. 3 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, ALTERANDO-SE O RITO. ANOTE-SE ONDE COUBER E REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/07/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113912-2 - CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o preparo, nos termos da certidão de fls. 140. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.052832-8 - LONAPLAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A VENHA A CÓPIA PARA CONTRA-FÉ E REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 77,41, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083583-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIA MARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475) AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.007482-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:CONSIDERANDO QUE O AUTOR PRETENDE PROSSEGUIR COM A AÇÃO TAMBÉM EM FACE DO RÉU FALECIDO, SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS PARA REGULARIZAÇÃODO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035532-1 - BLUE TREE HOTEL E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO BRAGA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.112114-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELMOTO MOTOR APARELHOS ELETRICOS LTDA E OUTROS FLS.76 E SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.091589-8 - CONCEITO EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X JOANA YOKO UEMA FL.137: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049699-6 - ODALÉA MARTINS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/07/07 ÀS 13:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052239-9 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.024904-1 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X JOSE PEREIRA LIMA Decisão:\" Considerando que os patronos do autor têm audiências designadas paa o mesmo dia daquela designada neste processo, redesigno-a para o dia 24/07/2007, às 14: 20 horas. I-se o réu pelo correio, considerando que ele não tem patrono constituído nos autos.( VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA-R$ 3.49- APCJ MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.145542-0 - MARIA LUCIA BAQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X GLAUCIA GONCALVES NOLHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS.495 E SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.013279-6 - MANOEL RODRIGUES PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 254: Ao executado, ora Impugnante, quanto à anuência do impugnado / exeqüente, bem como sobre o pedido de levantamento, dentro do prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052561-3 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Defiro JG... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nId: 228765"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "228767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.008830-4 - AVELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.112217-4 - CLEIA MARIA RACCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043463-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Decisão:\"...Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027363-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO CÉDULA S A E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154688-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.38: Recolhidas as custas, desentranhe-se, e cumpra-se o mandado. Cumpra-se fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.031109-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.049689-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIUSCY GALVÃO DA SILVA Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.039859-3A - MAURO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.111473-2 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALUIZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Diga a parte autora sobre a segunda certidão de fls.248. \r\n\r\nProc. 2000.001.055908-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X JORGE GUINHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.029474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMENUHY GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Fls. 313: Ao exeqüente sobre os esclarecimentos do sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.074474-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOAO CARLOS BARBOSA Despacho:Para homologação da transação é necessário o reconhecimento da firma da parte ré, ou a constituição de um advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.048796-5 - MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122014-4 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X HERLANDINA LEMOS DE CARVALHO ROSSI E OUTRO Despacho:Fls.103: À parte autora para atender à solicitação do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061712-0 - JOSÉ ILTON SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça-se a propositura da ação neste Juízo, ante a necessidade de realização de prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061733-7 - EDILENE CICERO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Fls.11: Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.061913-9 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça-se a propositura da ação neste Juízo, eis que o autor deverá ser periciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061918-8 - JOSÉ NILDO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Será necessária a realização de perícia médica. Esclareça-se a propositura de ação neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062260-6 - OMERO FLÁVIO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062631-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:O autor deverá ser submetido a perícia médica. Diga se tem condições de se deslocar a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064848-6 - GIL EINSFELD BOTELHO DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066812-6 - ALEXANDRE PROKOPIUK (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067388-2 - FLAVIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024190-8 - ELIZABETH CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.169340-9 - MARCO ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Cumpra o sr. perito a decisão de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2004.001.061178-9 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062622-0 - ALBERTO GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.100773-0 - LAUDITH PATRICIA PELAZ SIERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X AZZURA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.151976-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:\"...Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087293-1 - EDITH LEONARDO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X VICTOR BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). RUY JULIO MATOS DA SILVA (RJ-083981) Despacho:Às partes sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.046198-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MARCIA DE BRITTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. I-se para desocupação provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.022149-1 - MARIO PITTA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X LUCIA FERREIRA DO VALE PEREIRA Despacho:Defiro vista pela prazo requerido, atendendo à defensoria. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.054781-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KUKA S CABELEIREIROS MASCULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111835-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X Procurador: HUGO PAES RODRIGUES GABRIEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047707-2 - ANTONIO LENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Atribua-se valor à causa, vindo as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075996-6 - MARIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.132116-6 - LUIS CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO PEDRO MARCONI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018850-5 - LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:Pelas razões já expostas às fls.22/verso,DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 7ª Vara Cível, ressaltando o atual entendimento jurisprudencial no sentido da reunião das execução e de conhecimento na qual se questione os atributos do título executivo, como ocorre na presente situação. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.027251-6 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X LAURO CESAR JARDIM Despacho:Fls.32: Recebo a emenda. Retifique-se o valor a constar do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.103488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ALVARO TADEU (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença apontada a fls. 154, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090012-0 - DINAH MARTINS DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao recolhimento da diferença da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.060062-3 - RODRIGO DE AGUIAR TERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO Decisão:1.Defiro a gratuidade; 2.Esclareça o autor quanto à existência de outros processos envolvendo o mesmo fato; 3.Oficie-se para a vinda de cópia integral do inquérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107459-9 (21088) - RAFAEL DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). CLELIA BLANCO (RJ-025326)) X CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO DRUMOND LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-026091P), Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls.1024; 2) Venha cumprido o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.021744-6 - JOSE RENATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.078581-9 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X CARTAO SUDAMERIS MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data verifiquei que não houve o bloqueio de nenhum valor em razão da inexistência de saldo nas contas do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.093523-4 - DEBORA LODI DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SANDRA REGINA PEREREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.095804-0 - MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2003.001.123333-8 - HEMO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT (SP-187292)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Reitere-se o ofício com o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040395-2 - PATRICIA ELIS GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X D ANGEL BOITE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072790-3 - GUILHERME MANES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101379-3 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE CRISTINA POSTAI VEBER (SC-018844) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153857-9 - ANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057713-0 - ELVIS LUIS CHAGAS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.148/215: Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107750-5 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, LIGHTe TELEMA). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.081551-6 - LYRA TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.060963-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146259-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Fls.257: Às partes, esclarecendo se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.134662-7 - MARTINHA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls.226: Diga o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.160141-1 - FLAVIO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.046302-1 - DAIANA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO SUPER FACIL republicar - exp de 13/06/07- 1) Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência com base na Lei 1060/50; 2)Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia de suas três últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063393-8 - DELSO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cite-se. Inexiste risco a justificar o pedido de antecipação da tutela, eis que em caso de procedência a ré arcará com o valor integral em aberto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066908-8 - FERNANDO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TIM CELULAR S A Decisão:1.Defiro a gratuidade; 2.Item \"c\" do pedido: Esclareça-se; 3.Item \"e\": Venham especificados os danos materiais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165115-6 - LADISLAU HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls.226: O prazo é comum, e, quando a ré requereu a sua prorrogação, já poderia, até a apreciação da petição pelo Juiz, preparar sua eventual impugnação ao laudo, como, aliás, o fez nesta oportunidade (fls.227/228). Nada a prover, pois, quanto aos embargos declaratórios apresentados. Ao Sr. Perito sobre as impugnações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.065585-5 - DAVID GORDON BROWN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X SHIRLENE SOUZA DA SILVA Decisão:A medida liminar já foi apreciada em sede de plantão, tendo sido autorizada a busca e apreensão dos pertences do autor. A reintegração liminar do imóvel não se mostra possível, diante da complexa matéria fática envolvente, sendo que o imóvel se se encontra registrado em nome da ré, estando o autor a executar dívida proveniente de sua alienação. Vindo as custas, cite-se.manifeste-se o autor quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104050-0 - DIOGO LUIZ BORBA GONCALVES, Assistente: DAISY LUCY BORBA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.023349-7 - MICHELE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X LOJA RECIFE E CORAIS Despacho:Fls. 144: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.009142-5 - JOSE CARLOS GONCALVES STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 148/150: Ao autor sobre as considerações do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.132691-6 - GENILSON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls.56 e verso no prazo de cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.159788-2 - ELIZABETH FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.004281-7 - GERALDO AGOSTINHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044592-4 - JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X FERNANDO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045066-2 - LEONARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TIM CELULAR Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060747-2 - NEIZE DE FÁTIMA DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115713-7 - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X CASAS SENDAS COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Despacho:Fls.412: Não houve no acordo avença quanto a tratamento de fisioterapia ou hidroterapia. Quanto às prestações em atraso, deve ser apresentada planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.148594-3 - NEIDE MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre a informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.076293-7 - ARLETE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.076093-1 - RICKSON DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:1) À parte ré para constituir novo patrono; 2) Digam as partes, em última oportunidade, se têm interesse na audiência de conciliação( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.015688-4 - MARIA HELENA ALEXANDRE AKSENOW (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.064382-5 - NORIVAL AQUINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073177-5 - ATAERCE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.032812-9 (24591) - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X NESTOR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.137349-7 - MARIA CAETANA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) Decisão:Providencie a parte autora a citação dos outros réus. À defensoria. \r\n\r\nId: 228767"
                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                "228820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO - RJ101415 \r\n\r\n2001.001.150142-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSAULO BONOTTO CABRAL - RJ066513 \r\n\r\n2005.001.058253-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGEORGINA ROCHA LESSA - RJ095528 \r\n\r\n2003.001.139214-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI - RJ106092 \r\n\r\n2006.001.091753-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA - RJ031342 \r\n\r\n2006.001.076574-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nELIZETE FREITAS SOARES MATOS - RJ089519 \r\n\r\n2002.001.153682-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n2004.001.056762-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ WANDER GOMES - RJ090804 \r\n\r\n1995.001.057144-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES - RJ101412 \r\n\r\n1992.001.127533-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1997.001.136933-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI - RJ125288 \r\n\r\n1985.001.101563-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nHERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO - RJ141889 \r\n\r\n2000.001.098831-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2007.001.042811-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.058327-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nADELINO FURTADO DE LIMA - RJ143465E \r\n\r\n1992.001.043897-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJUCIANE PEREIRA DA SILVA - RJ144864E \r\n\r\n2007.001.043137-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.162793-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.165971-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS - RJ154006E \r\n\r\n2003.001.145476-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA CRUZ MATOS - RJ157639E \r\n\r\n1994.001.069627-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n1994.001.109854-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n1998.001.080843-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nId: 228820"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "228770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.155866-9 - SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CRISTIANE FRIGGO Despacho:Esclareça o autor se deseja que a diligência seja reiterada via expedição de deprecata. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124729-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.33/35. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.092865-9 - JOSE VICENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 20.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043960-2 - HAROLDO DART TUPINAMBA, ELZA SALLES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Analisando o que dos autos consta, verifico que o mandado de intimação (fls. 37/38) não foi cumprido na pessoa da depositária fiel. Desta forma, expeça-se novo mandado de intimação, que deverá ser cumprido na pessoa da depositária, para que a mesma efetue o depósito do valor penhorado à disposição deste juízo, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.001121-6 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELON FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)), MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Primeiramente, retire-se o feito de pauta. Diante do informado às fls. 32, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017863-9 - MAURO CAUM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA LTDA INCOBRASA (Adv(s). Dr(a). OVIDIO ARAUJO BAPTISTA DA SILVA (RS-001977)), JOÃO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:Tendo em vista tratar-se de deprecata com a finalidade de inquirição, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando (1) as cópias necessárias à sua intrução; (2) esclarecimentos quanto à testemunha a ser ouvida, sendo certo que se forem duas incidirão custas suplementares; (3) a complementação das custas faltantes, conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.062355-6 - GILDETH SOARES BORGES X SUL AMERICA TERRESTRE MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante para esclarecer quanto ao endereço para cumprimento da presente deprecata tendo em vista constar nos autos endereço na comarca de São Paulo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.165831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 25 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIAS GOMES MACIEL às parte sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FSCOTT FITZGERALD (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.139061-0 - MARIA JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, descontando-se o valor já pago de R$ 566,76. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145452-0 - JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X MARCELO JOSE DINIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência e relevância das provas testemunhal e pericial requeridas, especificando o seu objetivo e alcance para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.061103-7 - EUNICE MARTINS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Ante o documento de fls 13, defiro a GJ. 2- Inexiste nos autos documento hábil que comprove a alegada invalidez permanente da autora. Sendo assim, esclareça a autora se deseja prazo suplementar para a juntada de tal comprovação documental ou se pleiteará, na fase de instrução, a prova pericial. 3- Com os esclarecimentos, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.066747-0 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Indefiro o pedido antecipatório de tutela já que eventual exibição de documentos será oportunamente analisada quando da fase de instrução do feito. 2- Defiro à parte autora os benefícios da GJ. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066949-0 - LEILA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO HSBC Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153747-3 - FRANCISCO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 375 com prazo para resposta de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144799-0 - TATIANE CRISTINA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré no prazo de dez dias. Após, conclusos para sentença, considerando-se que a questão é única de direito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.102712-5 - RITA DE CASSIA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Recebo o recurso de fls. 78/89 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.046491-4 - JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ASTOLPHO REZENDE (RJ-004440)) X JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEAL MELO DA SILVA (RJ-059485) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 1998.001.172567-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA LAURENTINA CORREIA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) 1- À parte executada na forma do art. 475-J, §1º do CPC. 2- Ao exequente para recolhimento das custas relativas à certidão para o Registro Geral de Imóveis no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 1999.001.119602-7 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção da execução. Reconsidero o despacho de fls 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.078390-8 - OLIVIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARCOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora, acerca da certidão de fls. 33, requerendo o que for de direito, pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.002238-7 - FERNANDO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X EDSON DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte embargada junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.131463-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NAIFE VKHALIL JABOUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham as custas pertinentes ao feito em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708237-0 - EDSON DUARTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-015102), Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341)) X FERNANDO SABAYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte executada junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 1990.001.045927-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a CEF acerca do postulado às fls 45: declaração de cessão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.149735-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X G L GRANITOS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls 171: Em primeiro lugar, esclareça o exequente se o segundo executado foi regularmente citado. \r\n\r\nProc. 2005.001.010527-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CINEL CENTRO DE INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA), PASCOAL VENTO NETO), OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152211-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA), ALINE ALBUQUERQUE MONTEIRO Despacho:1- Fls. 100: desentranhar, aditar e cumprir. 2- Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e Telemar para informação quanto ao atual endereço da 1ª e do 2º executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.150710-0 - JULIANA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Os presentes autos encontravam-se com remessa a esta magistrada para assinatura de mandado de pagamento e ofício, ora fixados na contracapa dos autos. Trata-se de ação indenizatória envolvendo menor impúbere representada pelos seus pais Hermínio e Maria da Glória. O ilustre Órgão da Defensoria Pública requereu às fls 491o levantamento do valor de 30% em nome apenas do genitor da menor, devendo esclarecer quanto à genitora. Dê-se vista, portanto, à Defensoria Pública. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142368-7 - GILDA BULE MARTINEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Venha documental suplementar no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença. Deixo de designar a autdiência de que trata o art. 331 do CPC, tendo em vista o que consta às fls. 41. Após \r\n\r\nProc. 2007.001.067080-7 - FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014837-4A - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723)) X PRISCILLA SANTIAGO CARVALHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:... Segundo a norma ínsita no art. 258 do CPC, \"a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato\". Isto quer dizer que o valor da causa é o valor do pedido, posto que para traduzir a realidade da pretensão autoral, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida. Pela leitura da inicial em apenso, tem-se que o objeto da ação principal é atinente à devolução em dobro de quantia já paga pela impugnada, mais o equivalente a trinta salários mínimos a título de indenização por danos morais. Assim, entendo que o valor inicialmente atribuído à causa deva ser retificado, considerando o princípio da razoabilidade e levando em conta que o pedido de honorários advocatícios na ordem de 20% integra o pedido inicial , razão pela qual ACOLHO a presente impugnação para atribuir à causa o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).Intime-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.021150-1A - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127294-6 - GOCKEL COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS), SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho:Tendo em vista que as partes não têm mais provas a produzir, contentando-se com a documental já adunada aos autos, dou por encerrada a fase de instrução do feito. Venham os memoriais no prazo comum de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009472-9 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X SÃO CRISTÓVÃO FUTEBOL E REGATAS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 51, recolhendo a diferença apontada em 5 dias sobre as penas da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077876-3 - JOHANNES LEONARDO BONFIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas \"ex legis\", honorários como pactuados.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122683-1 - RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93/103 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143786-6 - LEANDRO SERAFIM BESERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Sentença:Pelo exposto com relação ao réu CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.No entanto, com relação ao réu TELEMAR JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral, para condená-lo no cancelamento do referido débito e das linhas (21) 2291-0754 e (21) 2291-0755, bem como ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00, a título de indenização pelos danos morais sofridos... \r\n\r\nProc. 2006.001.063201-3 - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CHAVE REAL HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva não deve prosperar na medida em que o autor carreou aos autos cópias de documentos que indicariam ser ele cooperativado da ré, o que será apurado na fase de instrução do feito, razão pela qual rejeito tal preliminar. Defiro as seguintes provas:a) documental superveniente com a juntada aos autos no prazo de dez dias a contar desta; b) testemunhal, com a juntada dos respectivos róis no mesmo prazo acima assinalado. Indefiro o depoimento pessoal das partes, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo as mesmas se manifestado satisfatoriamente em suas respectivas peças processuais. Esclareça o réu a pertinência e relevância de uma prova pericial para o deslinde da lide e, se entender necessária, qual o tipo de perícia pretenderia ver realizada. Com os esclarecimentos, voltem conclusos para designação de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.152994-5 - JAIRO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado nos termos da certidão de fls 117 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.094323-2 - PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:A parte autora foi pessoalmente intimada acerca do pagamento das custas certificadas às fls 137, diferentemente daquelas já pagas em conformidade com o ofício de fls 135. Sendo assim, oficie-se ao DEGAR para extração de nota de débito, remetendo-se os autos ao arquivo a seguir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.060283-4 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR Decisão:Fls. 99; indefiro a expedição de ofício pleiteada, eis que dispõe a parte de outro meios para averiguação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.064461-4 - IRACEMA STRINO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ALICE DE ALENCAR), ROCHA E FILHOS AS E CORRET IMÓVEIS LTDA), JOSÉ IBRAHIM HADDAD JUNIOR Decisão:Notifiquem-se. Após a juntada do mandado e decorridas 48 horas, dê-se baixa, entregando-se em mãos à notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.135955-4 - ROSIMERI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:1- Oficie-se ao Detran para indagar acerca da propriedade dos veículos elencados às fls 397 verso, ítens 1, 2 e 3, assim como no que tange ao ítem 4. 2- Oficie-se ao Banco Real, como também requerido naquela cota, a fim de indagar sobre sua titularidade e eventual saldo existente. \r\n\r\nProc. 2006.001.076958-4 - JOAO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.085469-1 - JOSE GUERRA DE PUGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X MARRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:O ítem \"1\" da decisão de fls 77 refere-se tão-somente à retificação do nome da segunda ré, não havendo prejuízo quanto à decisão proferida às fls 86, que deve ser cumprida com as informações constantes de fls 88.Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014837-4 - PRISCILLA SANTIAGO CARVALHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066849-7 - DIRCEU BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.079131-3 - FERNANDO DE SENNA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:... No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, concedo o benefício provisoriamente, para efeitos de apreciação do pedido de antecipação de tutela e pendente de demonstração, pelo autor e em até 10 (dez) dias, de sua situação perante a SRF, para efeitos de concessão definitiva, ou não. ... defiro a medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela em termos. Defiro a expedição de mandado para que seja a ré ordenada a arcar com os custos do tratamento imunoterápico de que necessita o autor com a utilização do medicamento mencionado em fls. 06 ... Também, cite-se a ré para defesa, nos termos e prazo de lei. Venha declaração de IRPF do autor no prazo como acima ordenado. Expeça-se o mandado de intimação e citação da ré independente de ao acima comandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066664-6 - NAOR FELIPE COUTO (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034758-9 - FIDÉLIS DE MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre certidão supra e contestação de fls. 38/55. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.073980-2 - MICAELA BETTINA BASS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFIO MURIAE), MARIA IGNACIA BELLEGUARDA DE MENEZES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Despacho:Diante da certidão nde fls. 143, devolvo o prazo a parte autora, certicados, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088412-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Despacho:Conclusão de ordem. Tendo em vista que não constou da assentada da audiência de justificação realizada nesta data, assinalo o prazo de 10 dias para que a autora traga aos autos cópias do inventário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049515-9 - ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Deixo, por ora, de apreciar o pedido de fls 274/275 devendo, antes, o autor cumprir o determinado às fls 268. Sem prejuízo desta, diga o autor quanto à proposta de acordo formulada pela parte executada. Ao cartório para a anotação da fase executória, caso não o tenha já feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079094-5 - RUTH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em primeiro lugar, esclareça a exequente o valor pretendido no prosseguimento da execução, na medida em que a multa pretendida incidiria, a princípio, sobre o saldo remanescente de R$ 3.234,24 depositado a destempo. Após, decidirei, inclusive quanto ao levantamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093366-9 - PAULO AFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130930-1 - NILA LEOPOLDINA DA SILVA, MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Em sendo assim, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a 40 salários-mínimos referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devendo de tal valor se abater os valores apontados às fls.76 e77. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, este a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131463-1 - NAIFE VKHALIL JABOUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista o incidente de exceção autuada em apenso, suspendo o feito em conformidade com o art. 265, III do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066434-0 - JOÃO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- O pedido de exibição de documentos será oportunamente analisada quando da fase de instrução do feito. 2- Defiro à parte autora os benefícios da GJ. 3- Cite-se. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107236-2 - ILSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/108 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059036-6 - VALDIR MACIEL LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Despacho:Cumpra-se o determinado em petição solta despachada nesta data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.143717-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MIGUEL DAVID EMPREITEIRA LTDA Fls. 79 - A parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.131458-9 - CONE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X INCOMAPRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.002684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JAYME RAMALHO E OUTRO Decisão:1- Fls 146/150: Ante o postulado, determino seja a diligência reiterada, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder a citação por hora certa dos demandados, caso suspeite de ocultação dos mesmos. 2- Redesigno o ato para o dia 24/08/2007, às 14:00 horas. 3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144767-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ADILSON DEO DA SILVA Decisão:1 - Ante o postulado às fls 188 e certificado às fls 189, resigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 17 / 08 /07, às 15:15 horas. 2 - Renove-se a diligência citatória postal com AR, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102682-5 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X IZILDA CARVALHO CATTOI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:1- Em decorrência da morte do autor e instrumento procuratório de fls 160, defiro a substituição processual, devendo ser oficiado ao distribuidor para a retificação do pólo ativo, fazendo-se constar ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA. 2- ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, como requerido, para fins de intimação via imprensa oficial. 3- Devolvo ao autor o prazo para apresentação das contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.152382-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X F 4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Sentença:... Trata-se de ação de cobrança na qual a ré reconhece a quantia cobrada e seu inadimplemento e, ainda propõe uma determinada forma de pagamento, ...; No tocante a multa, em que pese o pactuado, a mesma deve ser reduzida para o percentual de 2% em atenção ao disposto no artigo 52, parágrafo 1º do CDC; Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos autorais, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.656,00 (...) acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do vencimento, bem como acréscimo de multa no percentual de 2% sobre o valor devido; Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925)) X AMARO RANGEL VIANNA), IONE FRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Sentença:... No que se refere à atualização dos valores através de correção monetária, este realmente é devido. ...; Entretanto ... a correção monetária é devida a contar da data em que a obrigação não foi honrada; ... quanto à cota condominial cujo vencimento se deu em 10.09.2006, a sua quitação, ..., não se encontra no documento ... de fls. 94. ... Nele encontra-se afirmado, inclusive, que o comprovante definitivo somente será dado após a liquidação, o que evidencia que tal documento não é comprobatório de pagamento; Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e não pagas descritas na inicial, bem como as que se vencerem e se vençam no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, devendo o débito ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos e multa moratória no valor correspondente a 20% sobre o total do débito vencido até 11 de janeiro de 20 \r\n\r\nProc. 2006.001.162943-6 - ESCOLA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 24/08/2007 às 13:30 horas. CIte-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 42, se recolhidas as custas pertinentes para o ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007550-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAMAREAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X PAULO CESAR DE PONTES Decisão:1 - Ante o documento de fls 26, resigno a aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/08/07, às 13:45 horas. 2 - Renove-se a diligência citatória e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048536-6 - JOSE BRAZ DE FREITAS, PERPÉTUA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1 - Na medida em que se pleiteia a diferença de valor pago no que concerne ao seguro obrigatório, entendo que o sinistro deve ter ocorrido. Sendo assim, designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/ 08/07, às 14:15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062575-9 - MARIA FERREIRA DE FREITAS, MANOEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1- Defiro JG aos autores . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/ 08 /07, às 15:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068168-4 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068471-5 - GILÇA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069345-5 - EMILCE LAHEY DE LANEUVILLE (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Defiro à autora os benefícios da GJ. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069639-0 - DARCI MENDES BRAZÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.067881-0 - MIAMI CITY CENTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Embargos Declaratórios de fls 342 conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 344/359 no efeito duplo. Ao autor apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.091366-6 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA, Inventariante: SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Fls. 121 - As partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.074048-6 - ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA X Inventariante: GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) ADILENE SILVA MARTINS, Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)), FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY), ANDRE FERNANDO VENTURA WOLLNY, Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052322-4 - ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO, VERA MARIA FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X IMOBILIARIA VALERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A) Sentença:Assim, ante a impenhorabilidade do bem situado na Rua São Clemente, 249/201, Botafogo, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR PARA DECLARAR A NULIDADE DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O REFERIDO BEM, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL SOBRE O REFERIDO BEM.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo Deprecante.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068169-9 (29354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X HOT KEDS IND E COM LTDA E OUTROS E OUTROS Fls. 29: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.082678-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Fls. 176/183: Anotar onde couber. Vista pelo prazo de lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.096110-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CACEGI MAT DE ESCRIT E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Fls. 77 - A parte autora sobre resposta do oficio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.027657-0 - MARCELO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALVES GOMES DA COSTA (RJ-098354), Dr(a). CARLOS ALBERTO CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-098323)) X ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Iniciada a execução pela lei anterior, não logrou êxito o exequente em localizar o autor/executado, como se infere pela certidão de fls 754 verso.Há pedido no prosseguimento do feito, aplicando-se in continenti a Lei 11.232/05. Entretanto, ao compulsar os autos, verifiquei que o patrono do autor/executado renunciou ao mandato que lhe fora outorgado (fls 741/742). Sendo assim, por cautela e a fim de se evitar eventual nulidade de ato processual, certifique o cartório se o autor/executado constituiu novo patrono e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls 778. \r\n\r\nProc. 2002.001.038436-7 - TERESA CRISTINA SILVEIRA FERRAZ X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.076068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO Decisão:Os réus foram regularmente citados no endereço declinado na petição inicial, como se infere pela certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça às fls 50 verso, sendo certo que o dito imóvel foi devidamente penhorado e avaliado sem qualquer resistência dos réus.A decisão proferida às fls 136 determinou o praceamento do bem, ora em fase de publicação de editais, sendo certo que o mandado expedido para a intimação dos executados nos termos do art. 687, § 5º ainda não retornou devidamente cumprido a esta serventia, razão pela qual mantenho, por ora, o leilão designado.Ante a proximidade do ato, intime-se o Sr. Oficial para a devolução do mandado, devidamente cumprido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.076068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063209-0 - TABATA LORRANE DE AZEVEDO ROQUE, FABIANA CÉLIA DE AZEVEDO, TAUAN DE AZEVEDO SANTA ROSA, ANDREI LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO, ANDRE LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA, RAFAEL FABRICIO DE AZEVEDO, PAULO FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1- Defiro aos autores os benefícios da gratuidade de justiça. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/ 08 /07, às 14:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.067612-3 - INGRID PIERA ANDERSEN SARTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X A! BODY TECH REDE DE ACADEMIAS Despacho:Complementadas as custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036469-1 - FABIO AVELAR SALMEN (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Preliminarmente, nos termos do art.19 do CPC, recolha-se a diferença de taxa judiciária em conformidade com a certidão retro e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.026561-9 - LUZIA MADALENA DA CRUZ GOMES, ROBSON DA CRUZ GOMES, RAMIRO CRUZ GOMES, GENECI DA CRUZ GOMES, ROSILENE DA CRUZ GOMES, ROSINETE DA CRUZ GOMES VILANOVA, ROSANA DA CRUZ GOMES, MARIA GOMES DOS SANTOS, ROSELANE DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X GRUPO KRETA LTDA Aos Autores sobre fls. 190/196. \r\n\r\nProc. 2004.001.058230-3 - DULCINEA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146558-6 - CINTIA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2005.001.087707-0 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS À parte ré sobre informação de fls. 343 e para fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107198-7 - INES LOBO DE ALBUQUERQUE MELLO, PAULO EDUARDO DA COSTA LOBO, LUIZ ARNALDO DA COSTA LOBO, JOSE CARLOS DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Cumpre-se o v.acordão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048694-2 - GERCY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA , a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide. 2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ante o documento de fls 40. 3) Cite-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24 /08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155177-0 - SOLUZIONA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FERES (SP-105564)) X COORDENADOR DO PREGAO ELETRONICO LICITACAO IDENTIFICADA PELO NUMERO 74580 EDITAL DE LICITA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Fls. 215: Ao impetrado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.141018-8 - TANIA MARIA AQUINO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X COLEGIO TERESIANO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil, cancelando, por consequência, o arresto sobre o imóvel situado na Rua Belford Roxo, nº 40, aptº 102, Copacabana, oficiando-se ao RGI competente em caso de ter sido efetuada anotação. Custas na forma da lei. Sem honorários, eis que não houve resistência.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se estes autos e adunando cópia desta sentença nos autos da execução em apenso. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048811-2 - CASA DAS LETRAS CEBO LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SIMIUM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja a ré intimada a devolver o computador que lhe fora entregue para conserto no dia 27/02/07 no prazo de 48 horas a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de descumprimento. A devolução deverá ser efetuada no horário comercial no endereço da parte autora, mediante recibo desta. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 17/ 08 /07, às 15:00 horas. 3 - Cite-se e intime-se tanto no que concerne à tutela ora deferida como para a realização do ato designado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042159-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) À parte ré para retirada de ofícios no cartório desta serventia ou recolhimento de custas no valor de R$ 10,47 com acréscimos de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.050324-9 - WILSON FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). SERGIO FABIO DOS SANTOS MARTINS (RJ-108935E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que as partes não se manifestaram quanto à decisão de fls 64, conforme certificado às fls 65, dou por encerrada a fase de instrução do feito. Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059770-0 - PRISMA OITO IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR Ao Autor para recolher os valores a seguir discriminados na forma da D. sentença de fls. 43: A.O.J.A - R$ 12,24; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 19,24; Porte de remessa - R$ 8,74; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Fundperj - R$ 3,05; Funperj - R$ 3,05). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.119172-7 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Na medida em que as partes não têm mais provas a produzir, conforme manifestado às fls 399 e 401, dou por encerrada a fase de instrução do feito com os documentos já constantes dos autos. Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123131-2 - EDMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 76, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Quanto ao agravo interposto pelo autor, dê-se ciência à instância superior.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068764-9 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro à autora os benefícios da GJ. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069274-8 - GEORDETE SERAPHIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro à autora os benefícios da GJ. 2- O pedido antecipatório de tutela será apreciado após a resposta.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069275-0 - JOSÉ ROBERTO FERNANDES ESCADA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Pelos documentos adunados aos autos, a parte autora demonstra não ser hipossuficiente, razão pela qual lhe indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária atinentes ao feito no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.069318-2 - ADELINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047632-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037544-2 - MARINILDE CALDAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.006430-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X METAL JET ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) autos desarquivados a disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.093864-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAQUIM CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216) Decisão:Ante os documentos adunados aos autos, concedo ao réu os benefícios da GJ. Recebo o recurso de fls. 258/264 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.032616-9 - MARIA TAVARES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA), NITMED CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Tendo em vista que as partes não se manifestaram quanto à decisão de fls 88, conforme certificado às fls 90, dou por encerrada a fase de instrução do feito. Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065166-7 - ANDERSON LUIZ SCOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CEMOP CENTRO MÉDICO ODONTOLÓGICO EM MEDICINA DO TRABALHO), INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/ 08/07, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070235-3 - ESPÓLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da representante legal do Espólio, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, devendo adunar também aos autos cópias da declaração dos bens do Espólio feitas junto ao Juízo orfanológio, para apreciação da gratuidade requerida, \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.085447-7 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS Despacho:Preliminarmente, complemente-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.106366-6 - CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fls 298, uma vez que o seu apelo foi desprovido, sendo certo que há compensação a ser efetuada nos termos da sentença do Juízo de primeiro grau. \r\n\r\nProc. 2006.001.083292-0 - RODRIGUES E FREITAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BCP CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.007693-9 - MONICA SIRIMARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X RAPHAEL MULLER DE CAMPOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:1- Preliminarmente, anote-se o patrocínio da parte autora, como requerido às fls 360. 2- Regularmente citado e intimado para o ato, como se infere pela certidão da lavra do Sr. OJA constante de fls 359, não apresentou o réu a sua defesa no prazo de lei, razão pela qual DECRETO-LHE A REVELIA nos termos do art. 319 do CPC. 3- Prazo de cinco dias para manifestação em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.042849-8 - SERGO PAULO TINOCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ANTONIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.130221-4 - CARACOL PLANTAS ANIMAIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PISSETTI (SC-004175) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.090057-3 - THEREZA MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 100/102 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.094356-8 - ALVARO DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERNANDES SIMOES), Confrontante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:Preliminarmente, anote-se o patrocínio, como se requer às fls 367.No prosseguimento do feito, defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias e produção de prova testemunhal, intimando-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls 351/352. Defiro, também, o depoimento pessoal da parte autora, a qual deverá ser intimada, via postal, para tanto. Demais róis de testemunha no prazo de dez dias a contar da intimação desta. Designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 228770"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.041431-1 - MARIO MONTEIRO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X ENRIQUE PALACIOS COSCOLLÁ E OUTROS Decisão:cumpra-se fls. 21v integralmente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089966-2 - BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.103682-5 - BOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.159028-3 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:fls. 71- defiro \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.127787-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GLADSTON MENDES TORRES Despacho:e. os oficios de praxe para localizar o reu \r\n\r\nProc. 2007.001.068770-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDA SAMUEL DE MORAES PINTO DA VEIGA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.083942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VANDERLEI COUTO PINTO ÀS PARTES SOBRE AS FLS 368 \r\n\r\nProc. 2002.001.013987-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MARILOURDES VALLE DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:i. a leiloeira \r\n\r\nProc. 2004.001.006967-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X IVAN CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:fls. 117- aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.003249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) JUNTE-SE AOS AUTOS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041261-8 - ALECSANDRO OLIVEIRA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:fls. 276- as partes sobre os honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.050149-4 - TIAGO ARCHANJO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ao etj \r\n\r\nProc. 2006.001.116270-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RICARDO REBELLO LEAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421) Decisão:i. os reus para efetuarem o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.134008-3 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:determino a realização da prova pericial - art 130 cpc. nomeio perito o dr jose luiz teixeira nobre. tel 81298128. i o perito \r\n\r\nProc. 2006.001.142533-7 - JOS ETEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Decisão:defiro jg aos reus. defiro as provas requeridas, inclusive pericial. nomeio perito o dr andre martins. tel. 25322969. i. o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.026300-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMAZON AGENCY LTDA E OUTROS Decisão:fls. 54- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.046070-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ DOMINGOS SOARES E OUTROS Decisão:retire-se de pauta. redesigno a ac para o dia 17/07/07 as 15:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.067809-0 - MARILZA DOS SANTOS X BANCO ITÚ S A Despacho:regularize o autor a sua representação ´processual - 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.068103-9 - VERA LUCIA BERGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.068236-6 - TELMA MUSSE DIUANA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.068284-6 - ARY MARCOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- venha declaração da necessidade juridica. 2- venha comprovação dos rendimentos para apreciação da jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.068359-0 - MÁRCIO ROBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES (RJ-141340)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.068510-0 - MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO DE ARAÚJO SERRÃO (RJ-077646)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.068522-7 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EMENDE A INICIAL NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.068894-0 - ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS Despacho:1 - VENHA A COMPROVAÇAO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG; 2 - VENHA A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2007.001.069019-3 - JOSÉ MARINHO TABOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação daj.g. \r\n\r\nProc. 2007.001.069166-5 - ROSEMARY BORGES PEDREIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da gratuidade. 2- venha a declaração da necessidade juridicah \r\n\r\nProc. 2007.001.069287-6 - JONAS DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Decisão:1- venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da j.g.2- venha declaração da necessidade juridica \r\n\r\nProc. 2007.001.069695-0 - HELIO EGYPTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:1- atribua valor correto a causa. 2- venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da j.g. \r\n\r\nProc. 2007.001.070290-0 - JOSÉ FERREIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA - ART. 257 CPC = A RECOLHER R$ 20,00 NO CAMPO 46 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.059967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PAULO ROBERTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:VERIFICA-SE QUE À FLS. 319 FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PRAÇA POR PUBLICAÇÃO. VERIFICA-SE QUE NA PUBLICAÇÃO DE FLS. 321, CONSTOU QUE A PRAÇA SERIA REALIZADA NO ATRIUM DO FORUM DE NITERÓI E NÃO DA CAPITAL. ASSIM, DEFIRO O REQUERIDO À FLS. 329. DÊ-SE CIÊNCIA A TODOS. I O SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081252-3 - CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE CASTRO Decisão:defiro jg. e. guia. cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.028474-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122)) X AUTO SERVICO CHEFAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2000.001.149753-0 - JORGE SALIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena demulta de 10% \r\n\r\nProc. 2000.001.154492-1 - GERUZA DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:ao autor sobre fls. 364/367 \r\n\r\nProc. 2005.001.118345-5 - VALFRIDO REBEQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165144-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:em provas \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082862-0 - CACIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:verifica-se que o autor não foi intimado regularmente para prestar depoimento pessoal na forma do que dispoe o art. 343 parag. 1 cpc. assim, não há como aplicar-lhe a pena de confissão requerida na aij. Esclareça a re se insiste no depoimento pessoal do autor ou se deseja o julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.013088-0 (14768) - MAURICIO HARA CHANEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CARQUEJO (RJ-050308)) X MARCUS VINICIUS PONCE (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A PARTE SE MANTEVE INERTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 1995.001.031225-4 (24432) - MENAHEM MIGUEL BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). EVELYN GELIN (RJ-076409)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAL DE CAMPOS (RJ-032359) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.001.207248-4 - ASS DE PREV DOS EMPREG DO BANCO NAC DA HABITACAO PREVHAB - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X BONDWELL COMPUTADORES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:fls. 303- defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.107765-1 - MARIA CELESTINI LINHARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X BOM BOCADO DOCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:i. o credor para cumprir fls. 231 em 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.059191-2 - ESPOLIO DE ELISA VALENTE ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS LIEBERMAN Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145265-1 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ALACE SOUZA DOS SANTOS Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 41, NÃO HÁ MAIS INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR DO AUTOR, NO TOCANTE À AÇÃO DE DESPEJO. POR ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.118031-6 - FATIMA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLEA MACHADO COELHO), Fiador: RICARDO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 109/110, E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.100431-5 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS,S E HOVUER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.065653-4 - CEL PARTICIPACOES S A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:não há qualquer obscuridade na decisão de fls. 162, eis que se está aguardando a realização da prova na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.065737-0 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.033398-0 - LÚCIA MARIA PORPINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Decisão:defiro jg. aos embargados. \r\n\r\nProc. 2007.001.033614-2 - PAULO FÁBIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Decisão:cumpra-se fls. 120 v em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.040845-1 - ANNA HELENA KRAULEDAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARIA DA GLÓRIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:ao embargante \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028064-1A - SAFRA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARLENE BRITO MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005502-1 - JOSE SOARES COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JORGE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:oficie-se ao rgi \r\n\r\nProc. 2002.001.142903-6 - MANOEL CARNAUBA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X AUGUSTO EDUARDO ECHEVERRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 126 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA OD DISPOSTO NO ART. 794, II DO CPC. RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.001.132750-5 - FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2004.001.144652-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X AGROPECUARIA BRUNET S A E OUTROS Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2005.001.060475-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILTRONIC COM E IND IMPORT E EXPORTACAO E OUTRO Decisão:fls. 42- oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.025327-3 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X LETRA LUX 416 LETREIROS LTDA Despacho:e. precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.069273-6 - RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X HORTIFRUT 665 PESTANA LTDA Decisão:cite-se. honorarios de 10% \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091634-9A - FERNANDO ANTONIO CARDINALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X MARIA HELENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:FLS. 09- DIANTE DE FLS. 10- DEFIRO FLS. 09 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089204-7 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:TENDO-SE EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, DE0S BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.007472-0 - ANTONIO MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.040230-8 - FABIO BRUNO CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:comprove o alegado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098700-0 - GERUBA MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.045601-0 - SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:lavre-se o termo da penhora . i. o executado da penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.047714-5 - WILMA LUCIA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:ao reu sobre fls. 279/281. apos, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.034128-6 - PEDRO PAULO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.089025-7 - DANTE BARINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 19/07/07 as 13:45 hs i. todos \r\n\r\nProc. 2006.001.127424-4 - GLEIS JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Redesigno esta audiência de instrução para o dia 30 de julho de 2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.016885-3 - JOSUÉ MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.044733-0 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.081328-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCINEIA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:fls. 73- defiro \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.117425-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2007.001.017621-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR OITICICA LEITE Despacho:venha certidão do transito em julgado \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158153-1 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Decisão:cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.134181-3 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:ao exequente sobre fls. 482/485. \r\n\r\nProc. 2004.001.132406-1 - LOSA ASSESSORIA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:aplico ao executado a multa de 10%. oficie-se ao bacen solicitando a existencia de contas em nome do executado \r\n\r\nProc. 2005.001.143495-6 - CLAUDIO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X KACIA MARIA LIRA PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.039115-3 - LUIS ANDRÉ MARTINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:retifique-se para rito sumario. anote-se. designo ac 277 cpc para o dia 19/07/07 as 13:30 hs. cite-se ei. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024452-1 - POSTO DE GASOLINA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:em provas \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007785-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763)) X JOAO PEREIRA BATISTA Decisão:a ocultação é atestada pelo sr oficial de justiça. recolhidas as custas, se houver, renove-se a diligencia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.043119-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X GRAFICA IRMAOS PASSOS LTDA E OUTROS Despacho:fls. 58- ao autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045305-5 - ELENICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1- retire-se de pauta. redesigno a ac para o dia 17/07/07 as 15:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133614-9 - AVELINO COUJIL PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975)) X JOHNSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2004.001.030679-8 - ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:ao reu diante de fls. 207 \r\n\r\nProc. 2005.001.114710-4 - PEDRO VALDEVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:diante da certidão supra aplico ao executado a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.150411-9 - ROGERIO MONTERO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:ao reu sobre fls. 264 e seguintes. apos, cls para decisão \r\n\r\nProc. 2006.001.035370-7 - AUTO MECANICA RUSSI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2006.001.162251-0 - FLAVIA ICLEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086875-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EGUINALDO PEIXE DE BRITO Decisão:fls. 89- oficie-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203210-3 - EVALDO FELIX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X CACIQUE PROMOTORAS DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.111395-3 - ZHANG WEIYAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BONFIM EMP SR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO CARDOSO COSTA (SE-002197), Dr(a). ANA PAULA BLINOFI CRUZ (SE-003745), Dr(a). ELIDIO ZANETE MARIANI (SE-000101B) Decisão:fls. 419- indefiro o recolhimento ao final.. recolha-se as custas em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052772-2 - ROBERTO SAMPAIO CURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUDANCAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.121768-0 - LUIZ OTAVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X CARLOS ALBERTO VICTORINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011144-9 - DROGARIA NEWDROGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.094326-7 - HUDSON HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092297-0 - ELIETE FERREIRA GRANDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:recolha-se as custas em 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.001.150800-0 - NATALINO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO) Decisão:diante da decisão do ai. fls. 95/99. cumpra-se fls. 82 \r\n\r\nId: 228771"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082883-7 - FILIPE FELISBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090045-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.048301-3 - UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X EREMITA CORREA DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: EREMITA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEIXAS (RJ-052742) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, exceto quanto à correção do erro material.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.125822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE EROTHIDES PEREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112484-9 - EMILSON MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:FLS. 350 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.115802-3 - MARIA ROSSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-124308)) X CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J, P. 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062005-9 - ANTONIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105825-0 - YOLANDA DE SIQUEIRA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:\"Dessa forma, designo o dia 23/07/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108691-9 - SONIA AVELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.126274-6 - FISICURSOS PÓS GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ATLANTICA PÓS GRADUACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.020743-3 - AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.006127-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE CASALI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058206-8 - SUZANA MASCARENHAS VANZOLINI (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X JANE CORREA DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 93, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA 2 RÉ. ANOTE-SE E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. RESSALTE-SE QUE A DEMANDA DEVERÁ PROSSEGUIR TÃO SOMENTE QUANTO AO PEDIDO DE COBRANÇA UMA VEZ QUE A AUTORA FOI IMITIDA NA POSSE DO IMÓVEL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134559-0 (19194) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIO ALVES DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE NO PRAZO DE 05 (CINC0) DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.083857-8 - EMANOEL LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:FLS. 273 E SS: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.101116-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELLO SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.029905-8 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133592-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FERCRIS MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143120-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLAUDIO ALVES SOARES O EXEQUENTE DEVERÁ RETIRAR DE CARTÓRIO A CERT. DE LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, QUE SE ENCONTRA A SUA DISPOSIÇÃO, CONFORME CERTIFICADO À FLS. 73-V. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127696-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CYRILO FELIZARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:FLS. 233 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.051697-5 - AQUATOUR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.065603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) AO ESPÓLIO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO, CF. DETERMINADO ÀS FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2004.001.136799-0 - ALEXANDRE MAGALHAES VALERI DE KIBALTCHICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- FLS. 203 E SS: A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO; 2- AO RÉU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, CONFORME FIXADO ÀS FLS. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.000332-9 - CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.060388-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR CARDOSO E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156101-2 - JOSIE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao RÉU sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.124374-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar a Ré ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a inclusão indevida, isto é, 24/12/2005 (fls.11).Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SERASA determinando a exclusão do nome do Autor de seus cadastros.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146401-0 - ENEIDA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:\"Por sua vez, indefiro a antecipação da tutela, haja vista a inexistência de prova cabal a respeito da verossimilhança do direito alegado na peça inicial, o qual se baseia em suposto erro na medição de consumo de energia elétrica.Em segundo lugar, não comprovada a verosimilhança, indefiro também a pretendida inversão do ônus probandi.Para a solução do litígio, defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. FAUZI A. SALMEN, CREA RJ 16.985-D, tels. 2544-0710 e 2447-3263.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158995-5 - VANIRA PORTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À parte autora, na forma do despacho a fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.001.032465-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao RÉU para trazer aos autos as originais ou cópias-autenticadas dos documentos de fls.46/49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139002-3 - JOSE FRANCISCO ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A RÉ DEVERÁ CONSULTAR O SITE DA CORREGEDORIA PARA OBTER OS VALORES DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. ASSIM, VENHA O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.045793-8 - SHEILA MENDES REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Portanto, já ajustado o valor da causa para R$ 1.000,00, revelando-se compatível e razoável com a pretensão deduzida na inicial, rejeito a presente impugnação. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000593-9 - RODO SUL TRANSPORTE E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do valor atribuido à causa, anote-se o rito sumário( art. 275,I, CPC ) Designo o dia 22/08/2007, às 14:30horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034869-7 - MARINILDA MACAMBIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035901-4 - DALTON DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X HSBC BANK BRASIL S A RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA NO ENDEREÇO DE FLS. 14. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003212-8 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 210 E SS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148774-4 - EROSINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DEFIRO A GRATIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. ANOTE-SE. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, DANDO-SE CIÊNCIA AO ILUSTRE D.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.151117-1 - LAURENCE ANA EDWIGES PRILIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695) Despacho:FLS. 567/580. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO EM FAVOR DO RÉU CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES . APÓS, V. CLS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098283-8 - SANDERSON SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:\"Para a solução do litígio, defiro a produção de provas documental complementar e pericial requeridas pela parte ré. Nomeio como expert do Juízo a Drª SORAYA ALMEIDA DA COSTA, tels. 2509.2206 e 9986-6314. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Oficie-se ao Banco Itaú S/A, como requerido às fls. 127.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101397-7 - RAPHAEL CARUSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156804-6 - FRANCISCO MANOEL BERTÃO ORMONDE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:\"No que concerne à alegação de decadência, a mesma não tem procedência, pois a presente ação não tem escopo redibitório e tampouco se fundamenta na existência de vício de produto ou serviço. Inaplicável, pois, o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor... Dessa forma, designo o dia 25/07/2007, às -13:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049451-3 - MARCOS ALUISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se o rito sumário. Oficie-se. Designo o dia 22/08/2007, às 14:15 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117102-5 - CELIA SOARES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 115: REQUEIRA A AUTORA, OBJETIVAMENTE , O QUE PRETENDE, VEZ QUE JÁ FOI EXPEDIDO, INCLUSIVE, OFÍCIO DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110104-0 - LUCIA DE FATIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:\"Indefiro, no entanto, a oitiva da testemunha Ricardo Silveira de Azevedo, arrolado às fls. 44... Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. As partes deverão comprovar no prazo de dez dias o recolhimento das custas para a intimação de suas testemunhas já arroladas, ressalvada a gratuidade de justiça. Outrossim, as testemunhas residentes fora da Comarca deverão ser ouvidas por carta precatória, a menos que a parte requerente assuma o ônus de trazê-las independentemente de intimação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.119104-1 - MARIA ALICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:\"Antes, porém, de se dar início à fase instrutória, impõe-se aguardar, nos termos do artigo 110 do CPC, o desfecho da ação penal em que se apuram os mesmos fatos narrados na inicial, evitando-se, assim, a duplicidade de atos e a eventual incoerência das decisões proferidas nas instâncias cível e penal.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156883-6 - ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BIC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:\"Assim, venha pela parte ré, no prazo de dez dias, a via original do contrato que afirma ter sido assinado pela parte autora.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.015624-3 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"Assim sendo, julgo liquidada a obrigação estabelecida no título executivo judicial.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.016720-1 - SERGIO DA COSTA SECKLER (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:\"Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. No mais, Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado. Com efeito, consolidou-se o entendimento de que não há óbice para a aplicação da TR como índice de atualização do saldo devedor do contrato celebrado nos moldes do Sistema Financeiro de Habitação... \"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.026251-1 - ROSEMARY DOS SANTOS GIANINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053493-6 - ERIKA FORONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.059763-6 - ERIKA FORONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Considerando a identidade de fundamentos,as duas ações deverão permanecer reunidas ( art. 105, CPC ). Defiro J.G. Designo o dia 30/07/2007, às 15:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.138071-7 - ANTONIO DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)), Confinante: SEBASTIAO DO AMARAL), Confinante: VERONICA BASTOS DO AMARAL) X TOBIAS PALATNIK & IRMÃOS) À parte autora sobre respostas do ofício à SRF. \r\n\r\nId: 228772"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "228773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.040913-0 - MACIEL FERNANDES MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X JOSE ESTEVEZ SUAREZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.203898-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FACE UNICA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200824-1 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X RONALD MC DONALD LUNAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.004141-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X RIEGO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.161233-1 - ARLINDO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ALCIDES AGUILLAR JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER (2) DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.000999-0 - MARIA DA SOLIDADE RUFINO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CORRETAS QUANTO AOS ESCRIVÃES DE VARA CÍVEL E TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO CÁLCULO DE FLS134 \r\n\r\nProc. 2005.001.021675-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPÓLIO DE RIDOLFO LUIGI GIOVANNI GIUSEPPE MARIA RIDOLFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) À RÉ MARIA THERESA GABRIELLE ELVIRA ORSINA RIDOLFI PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 12,24 E FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E CONTESTAÇÃO PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA À LIDE \r\n\r\nProc. 2005.001.162460-5 - ISMARIO MARTINS GRUGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Autor para comparecer no dia 18/6/2007 às 14:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313, Centro-RJ, para exame pericial, munida de documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137526-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONARDO D VINCI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ PEDRO E OUTRO Decisão:... 2. Designo dia 30/07/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Cite-se o Réu, na pessoa da inventariante ROSA DE BRITO PEDRO, com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência acompanha de patrono para oferecer resposta. 4. Dê-se vista a Defensoria Pública, a qual assiste o espólio réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.005061-1 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033926-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CESÁRIO DA SILVA MARQUES E OUTRO ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.073509-3 - MARCIO LUIZ ANASTACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Ao exeqüente para dar prosseguimento a execução, sob de arquivamento dos autos , nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.108661-1 - JBM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE LIMA DIOGO DOS ANJOS (RJ-090316), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X WANDER TADEU DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.026099-5 - ANTONIETA MASELLO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MOACYR CORREA VELLOZO), Fiador: VICTOR HUGO TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/07/2007 às 14:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.082126-0 - ANTONIO AVELINO SILVA LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X MARIA DA GRACA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2002.001.009516-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DOIS I PLASTICOS LTDA ME E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIOS SOLICITADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.135116-5 - ALINHAMENTOS ELETRONICOS BOMFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X INARA CRISTINA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.108456-0 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/7/2007 às 12:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Distribua-se por dependência a ação de REPARAÇÃO DE DANOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.052705-5 - LEILA MARIA XEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X WALTER TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS CONFORME ART. 202, II DO CPC PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049994-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LOJAS RENNER À parte interessada para fornecer na Serventia cópia da petição de 29/05/2007 nº 200701712222. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.044910-5 (16306) - MARIA DE LOURDES VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE PEREIRA (RJ-081366) SÓ FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES A UM DOS AUTORES; AINDA RESTA A OUTRA METADE DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS CF. CÁLCULO DE FLS.299 \r\n\r\nProc. 1996.001.031314-5 (19149) - JORGE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO (RJ-028906) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.076673-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Fls 374 - Devol o prazo para cumprimento do item 2 da decisão de fls 372.Ao cartório para cumpri a decisão de fls 372. \r\n\r\nProc. 2005.001.098721-4 - ESPOLIO DE MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 31/07/ 2007, às 13:30 horas. 3. Intimem-se as partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.017152-6 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X DROGASMIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.084280-9 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X LANCHES VILLAGE LTDA Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 03/08/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.059467-2 - SOL E VIDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO CBMP VISANET E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. A parte Autora informa não ter condições de suportar o ônus das custas processuais e honorários advocatícios, venha comprovação do seu estado de insolvência financeira para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo 10 dias. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.148345-0 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JANDERSON ALEX SOUZA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.078839-4 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X EDSON DE ASSIS PEREIRA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069153-4 - GRACINETE VIEGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/07/2007 às 14:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Intime-se. 4. Não havendo acordo digam das provas. 5. Desentranhe-se petição de fl.140 por ser identica a fl.137. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.056637-8 - DANIELE DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução do mandado. Após a devolução, expeça-se no mandado em nome da credora ou de seu patrono Dr. Vanderlei Alves Manhães, conforme requerimento de fls.245, eis que tem poderes para receber e dar quitação(fls.14), no valor de R$ 3.077,49 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.138476-8 - PAULO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER SE O DEPÓSITO DE FLS. 102 QUITA O DÉBITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.052079-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCELE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135974-0 - IONE MARTINS CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER A SERVENTIA CÓPIA DA PETIÇÃO N. 200701786201 DE 01/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.046730-0 - HERONDINA PAULINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.089290-5 - ANNA THEREZA VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.109479-3 - NILLO LENTINI BALTAR (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X JOSE EDUARDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 228773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.063351-9 - FRANCISCA CACILDA MENDES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X BENEDITO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ na forma requerida na exordial, a fim de que seja levantado pela requerente o depósito feito às fls. 104, em sua integralidade, com os acréscimos de praxe.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.020852-8 - JOSEFA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ADELSON GOMES DA SILVA Sentença:Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ na forma requerida na exordial, a fim de que a Requerente realize os exames necessários para verificar a compatibilidade com o receptor e, caso o resultado seja positivo, autorizo a intervenção cirúrgica para o transplante de rim.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010082-0 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.Condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), três salários mínimos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088539-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.113551-1 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IMIGRANTES LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 86, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários.Revogo a liminar concedida à fl. 50. Oficie-se ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos comunicando o teor da presente.Defiro, desde já, o levantamento do valor depositado pelo autor à fl. 64. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.099268-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BORGHESE ET ROYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:O condomínio-autor formulou pedido de desistência à fl. 265, com o qual a litisdenunciada UNIBANCO AIG SEGUROS S/A concordou à fls. 268, não tendo o réu PAULO ROBERTO MAIA se manifestado em atendimento ao despacho de fl. 266, embora devidamente intimado, reputando-se o seu silêncio como anuência. Assim sendo, Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 265, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.152812-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X PAULA GARCIA WETTSTEIN JUSTEN Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do depósito de fls. 84, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 87, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.001.031259-4 - AMAZONIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DE CASTRO (MG-077963)) X TELETRUST RECEBIVEIS S A Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 74 verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.133363-8 - CYRO FERREIRA FELIZOLA ZUCARINO X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:1) Considerando que a parte autora quedou-se inerte há três anos, deixando de promover o devido andamento do feito;2) Considerando que, segundo certidão da OJA às fls. 201, o Autor teria se mudado do endereço constante na inicial há dois anos;3) Considerando que não houve atualização do endereço perante este juízo, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.146885-1 - CELIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do depósito de fls. 171/172, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024223-8 - PATRÍCIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO HSBC S A Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071001-8 (5660) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA F CARILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-069192) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 164, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.049520-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HERMANSON COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 165, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.059020-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X ESPACO DA AVENTURA DIVERSOES E ALIMENTACOES LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 271, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.068031-1 - AUGUSTO CESAR NOVELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LAVE CLEAN COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 58, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.086970-7 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X JULIO SILVIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIOSILVIO DE LIMA (RJ-011970) Sentença:Tendo em vista que a parte Autora comunicou a satisfação integral da obrigação às fls. 109, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133574-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 32, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.111900-7 - TERRAFIRME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BRAS BITTENCOURT (SP-130260)) X CENTRAL DE SAO CRISTOVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 30, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082382-4 - CARLA SABRINA NUES BITENCOURT BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X INSTITUTO IMACULADO CORACAO DE MARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR a ré ao pagamento de tratamento psicológico a ser fixado em fase de liquidação de sentença e de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde o evento danoso, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até a entrada em vigor do Novo Código Civil (10/01/2003) e de 1% ao mês a partir de então.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.012559-1 - MAURICIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do depósito de fld. 316, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 321, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.089154-8 - LUIS CLAUDIO QUIRINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação às fls. 234/235, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.135667-5 - RUBILAR GONZALES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 160/161, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137378-3 - VANJA NUBIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação às fls. 201/202, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148238-0 - ANTOBER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Ré, que fixo em R$ 2.860,00 (dois mil e oitocentos e sessenta reais), com base no art. 20, § 4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015316-0 - DANIELLE PEREIRA SECCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X NMC REPRESENTACOES S C LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que a Autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, NMC Representações S/C Ltda., HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 90, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.097530-0 - MARLEI BATISTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação às fls. 98, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.016598-9 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-112124)) X HELENO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS constituindo-se, de pleno direito o título executivo judicial. Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar a importância de R$ 46.619,13 (quarenta e seis mil, seiscentos e dezenove reais e treze centavos), corrigida monetariamente a partir da data de cada cheque e acrescida de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109779-0 - MARIALDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 116/117, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128605-2 - SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários de advogado pela autora cujo valor arbitro, por apreciação eqüitativa, segundo dispõe o art. 20, §4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), respeitada a G.J. inicialmente concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129371-8 - MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BV FINANCEIRA S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 99, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146607-4 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a dar baixa, imediatamente, em todos os cadastros restritivos em que mantiver o nome da Autora negativado em decorrência de suposto débito materializado em Nota Promissória nº 74833953; ao cancelamento do protesto do título nº 74833953, sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada uma das duas obrigações de fazer; e ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3 do art. 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.074449-7 - KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X GIAMA CONFECCOES LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 71, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.087590-9 - VERA JOSEPH (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Ao INSS. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127823-7 - MARCUS ANTONIO RAMOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046475-9 - GRENDENE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X CIA DE CALCADOS DNB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1. Cumpra-se o fls. 465.2. Indefiro a suspensão do feito, não possuindo o recurso em tela. Efeito suspensivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.070158-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Fls. 233/235. Ás partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.159833-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Fls. 197/198. Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.074227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)), Síndico: MARCO AURELIO R G MOREIRA) X BENEDITA GIGLIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CHAGAS (SP-023048) Despacho:Aplico multa de dez por cento ao executado. Penhore-se o imóvel como requerido. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159270-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X ROBERTO FELCMAN Despacho:O rito é sumário considerando o valor atribuído á causa. Venha a inicial na forma do artigo 276/ CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037432-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOLINDA DIANA RIBEIRO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059468-4 - NOVA ALIANÇA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X EDSON ELIAS DUARTE E OUTROS Despacho:Recolham-se corretamente as custas em até dez dias, sob as penas do artigo 257/ CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060990-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061670-9 - LUIZ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro gratuidade. Designo audiência para o dia 06/07/07 ás 13:15. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.061713-1 - ONOFRE LÁZARO ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro gratuidade. Designo audiência para o dia 06/07/07, ás 13:30. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061793-3 - ZULMIRA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência para o dia 06/07/07, ás 13:45. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061822-6 - VALTERRE BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a inicial na forma do artigo 276/CPC. Prazo : dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061954-1 - JOÃO BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a inicial na forma do artigo 276/CPC. Prazo: Dez Dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061962-0 - FRANCISCO JÚNIOR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a inicial na forma do artigo 276/CPC. Prazo: Dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062291-6 - PATRÍCIA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060158-5 - MARLENE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o pedido em termos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060352-1 - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Despacho:Expedir guia. Com seu cumprimento, retornem para análise do pedido de liminar. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.042574-1 - ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias em Cartório. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.135550-3 - ALBERTO ERNESTO DA ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realizacão de audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136486-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X CNG ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Litisconsorte: SILVINA DE PAIVA FERREIRA, Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997) Despacho:Ás partes acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.014647-1 - HIGH RESOLUTION H R PRODUTOS AVANCADOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.002792-9 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Diligencie a própria ré quanto ao requerimento dirigido á 4 ª Vara de Fazenda Pública. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.085229-0 - VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IZABEL ALMADA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Determinei o desbloqueio das contas em que a parte executada recebe seus proventos de aposentadoria , em lastro no artigo 649, IV, CPC. Segue impresso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.116218-2 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Fls.1395: Defiro. Fls. 1397/1398: Expedir guia. O feito exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.009365-0 - AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:FL 126. Expedir guia, que deverá ser devolvido em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.080922-3 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JAIME ALVES AROXA NETO Despacho:Segue impresso o feito exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059911-6 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se. Designo audiência para o dia 13/07/07 ás 13:30. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060369-7 - LEA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se . Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.060185-2 - FRANCESCA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X EMPRESA MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)), Nomeado: ALBERTO SCHANAIDER Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.001.008905-7 - VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Fl.347. Ás partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.138289-7 - WILSON RICARDO DAMASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TITULAR DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS Despacho:Intime-se para o cumprimento do julgado na forma do artigo 475 J/ CPC, expedindo-se precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.145788-5 - JOSE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Defiro Penhora Online.Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2006.001.151137-0 - NARCIZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Despacho:Decreto-lhe a revelia. Desentranhe-se a contestação. Digam se têm alguma prova mais a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.160601-1 - ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X BCP S/A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DAHER MERCHAK (RJ-010870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059991-8 - ANDRÉ DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro gratuidade. Oficie-se. Designo audiência para o dia 13/07/07 ás 13:15. Cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.145130-5 - DULCE LEORNE DE ALENCAR MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X JOSE MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:1. Oficie-se ao 11ª RGI, como requerido na folha 181.2. Fls. 183/188: Ás partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Fls. 1862/1863: Esclareça qual o saldo remanescente atualizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009472-4 - YAN CABRAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 137/138. Oficie-se para a vinda das informações. Intime-se para o cumprimento do julgado na forma do artigo 475 J/ CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053209-2 - JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1. Fls. 196. Anote-se.2. Partes legítimas, bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar, designando o Dr. Ronaldo Dutra, tel: 25336275. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059486-6 - JULIO CESAR BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ARAPUÃ COMERCIAL S A Despacho:Defiro JG. Designo audiência para o dia 13/07/07 ás 13:00. Cite-se. O pedido de liminar será analisado após a formação do contraditório. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.002564-9 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BARBARA MARIA MIRANDA CASTRO ME AUTOS BAIXADOS. ENTREGUE-SE AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058267-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153594-5 - MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.042341-5 - MARCIA REGINA DINIZ BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os recursos de fls. 102 e 114 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.082493-0 - LUCILENE SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X GESSE CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057023-8 - ZENAIDE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 15/02/07 Nº 200700384985. \r\n\r\nProc. 2007.001.073228-0 - MARILENE CARLOS FERREIRA DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Traga a parte autora declaração do IR para a célere do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.062149-0 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Despacho:Entendo que o laudo pericial não necessita de outros esclarecimentos. Digam se têm alguma prova a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.026470-9 - ALICE KAZUCO ISHIKAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Homologo o pedido de honorários formulado ás fls. 1115, considerando a ausência de impugnação das partes.Venha o depósito em dez dias.2. Fls 1119: Defiro \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.043050-1 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Despacho:1.Fls. 228. Cumpra-se.2. Digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066331-9 - MARLENE PASSOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ao interessado para que se manifeste sobre o oficio da 58a delegacia de policia. \r\n\r\nProc. 2006.001.115004-0 - MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência do artigo 277/ CPC para od ia 06/07/07 ás 14:00. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.024439-9 - VERA LÚCIA SILVA ANHOLETE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Citem-se. O pedido de liminar será apreciado após o Princípio do Contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.060473-2 - MIRIAN PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência para o dia 06/07/07 ás 13:00. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060056-8 - ELZA PASCOAL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRÉDITO S A E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060902-0 - TERESA CRISTINA NAVARRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Oficie-se. Cite-se. Designo audiência para o dia 13/07/07 ás 13:45. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.051203-2 - ADERSON REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:Fl.91. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 228846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.150855-1 - CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO DRA. ZULMIRA LUCIA BRITO COSTA (INSS-NEXO CAUSAL). I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.014290-4 - MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 433, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031609-0 - NILSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BVAS FINANCEIRA Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.075487-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:CONSIDERANDO O NÃO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DECLARO PERDIDA A PROVA PERICIAL. VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103832-6 - RICARDO FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.131390-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028563-1 - S/A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031121-6 - PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO CONFORME FLS. 151 POIS COMPATÍVEIS COM O TRABALHO. INTIME PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091970-1 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:FLS. 159 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149410-2 - DOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159274-4 - ELENICE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS. 117 - A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052794-1 - ACQUAFARMA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.076462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAURA MOREIRA AZEVEDO NEVES Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142896-0 - LEDELCY DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Providencie a parte ré o recolhimento de R$ 75,22 na conta 0702-1 - AEVC, tendo em vista a convolação da ação para rito ordinário à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.146447-1 - CICERO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EXPEÇA GUIA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.151826-1 - PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046936-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO TORRES LARRUBIA E OUTROS Decisão:COM RAZÃO O CARTÓRIO. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.088702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:INTIME PARA PRESTAR CAUÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078143-7 - MARTIM BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao réu-credor para informar se deseja a transferência dos valores depositados à disposição do Juízo desta Serventia para conta bancária a ser fornecida, a fim de possibilitar a extração do mandado de pagamento ordenado à fl. 137, ou indicar outro patrono para constar no referido mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.023333-6 - MAURO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.157735-9 - FABIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES (RJ-109060)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). JOSE MAFFEI (RJ-005696), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:O AUTOR POSSUI GRATUIDADE DE SENTENÇA DEFERIDA À FLS. 66. ASSIM, ESCLAREÇA O EXEQUENTE A PETIÇÃO DE FLS. 270/271. \r\n\r\nProc. 2005.001.033817-0 - CARLO ZALDINI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO. INTIME PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088148-5 - JOSE BARBOTEU FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044508-0 - LENI MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHAM OS HONORÁRIOS. APÓS AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064814-8 - RYFER FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050158-4 - QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERRAGENS PROMAZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301), Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:... DIANTE DISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO ESTE PROCESO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS DE LEI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.004362-4 - ESPÓLIO DE ERNANDE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SRº OFICIAL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.038007-6 - ZILDA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013991-6 - J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO DO PORCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064846-2 - SONIA MARIA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANDEVALDO ALVES FERREIRA (RJ-046195)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.062805-0 - FRANCISCO ANTONIO CAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X IVAN BITTAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.016382-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LEANDRO REBOUCAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR A CONDENAÇÃO DO EMBARGADO E NÃO DO EMBARGANTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113949-9 - CLEA CAVALCANTI CUOZZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ADILSON GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.068837-6 - INTERAMERICANA COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849)) X AMERCINDO DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048385-9 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AEROEXECUTIVOS TAXI AEREO LTDA Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.151113-7 - IVAN BITTAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X FRANCISCO ANTONIO CAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:INTIME O REU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015836-4 - CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X MARCIA CORDEIRO COTROFE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.156607-4 - ZAMIR DO VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCO ANTONIO SOMBRA DE MENEZES E OUTRO Sentença:Considerando a desistência e anão citação do 2o executado, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 267, IV do CPC. PRIC. Prossiga-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.133497-7C - ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ESTACAO ICARAI E ESTACAO BARRA POINT SALAS 1 E 2 (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)), Assistente: UCB- UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070495-2A - ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X ARLETE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016272-3A - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CUMPRA-SE ART. 392 DO CPC (A PARTE RÉ EM 10 DIAS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149153-6 - EVALDO CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X ANTONIO DE PADUA PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070602-1 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X EDMAR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.125420-8 - JAYME DE ALENCAR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC DIA 08/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056334-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026032-0 (17854) - LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE NÃO EXISTE QUALQUER OMISSÃO. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093437-0 - MARILENE KLEINPAUL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:DEFIRO JG A PARTIR DESTA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.149831-0 - IGREJA PRESBITERIANA DE BRAS DE PINA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 180 - DEFIRO COMO REQUERIDO (MANDADO DE LEVANTAMENTO). \r\n\r\nProc. 2003.001.152105-8 - MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075365-1 - LEDA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117507-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MINHO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X O T OCUPACIONAL SERVICOS MEDICOS TRABALHISTA LTDA Decisão:INDEFIRO FLS. 146 VISTO NÃO TER RELAÇÃO COM MÉRITO DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136053-3 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X CHAMPS ELYSEES VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042092-7 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052404-6 - MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.092302-0 - JOSE IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WILSON WENKE MOTTA (RJ-017107), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) DIA 08/08/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095393-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1 - DEFIRO LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS. 2 - INTIME-SE O RÉU A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152489-3 - FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUANTO ÀS FLS. 122/123. DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR O DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. FLS. 124/125 - DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR EXPRESSAMENTE O INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL UMA VEZ QUE DESNECESSÁRIA A SOLUÇÃO DO MÉRITO. QUANTO AO SEGUNDO REQUERIMENTO, PRETENDE O EMBARGANTE REDISCUTIR QUESTÃO JÁ DECIDIDA (DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL) E, PORTANTO DEVE SER DESPROVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161798-7 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AMBULANTES DOS TRENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:1 - EM RÉPLICA; 2 - AO RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165234-3 - PEDRO IVO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REDE RECORD S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC DIA 08/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005712-5 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC DIA 08/08/2007 ÀS 11:40 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025348-0 - EDMÉA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC DIA 08/08/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006914-0 - LUANA LOUVEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029031-2 - RENATA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC DIA 08/08/2007 ÀS 11:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019152-8 - ARMINDA MARIA GIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 11:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.002016-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060040-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO AZEVEDO GUIMARAES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.121582-1 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONARDO FERNANDES WILLEMES DA SILVA Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031159-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115999-2 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014912-0 - CASSIO LUIZ DE CARVALHO SERAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. NÃO HÁ HONORÁRIOS POIS O PROCESSO É SINCRÉTICO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057249-1 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079332-0 - ANSELMO BARRETO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BANCO DE OPERACOES MERCANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:MANTENHO FLS. 141 (ANOTE-SE NO DRA O NOME DO RÉU. DESIGNO O DIA 11/07/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO). CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124962-6 - MARIA DA GRACA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X DULDE GALDEANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:AO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018384-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:HOMOLOGO o acordo supra, relativamente ao primeiro réu, e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, III do CPC. Com relação ao segundo réu, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, VIII do CPC. Cus-tas pelo autor, observada a JG, não havendo honorarios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027935-3 - JAQUES NIRENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X FRED SUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016272-3 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A SOLUÇÃO DO INCIDENTE DE FALSIDADE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.098023-4 - CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073801-9 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE CÓPIA. DIGA O AUTOR SOBRE OS VALORES APURADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030742-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CARLOS MOURATO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161441-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:CONSIDERANDO QUE O SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS TAMBÉM SÃO POSSUIDORES DO IMÓVEL EM QUESTÃO, PORTANTO, COM DIREITO LEGAL AO USO DO MESMO, INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA. NÃO HÁ QUE SE FALAR TAMBÉM EM ALUGUEL, JÁ QUE ESTES SÓ SÃO DEVIDOS EM RAZÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, QUE NÃO EXISTE NA HIPÓTESE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:NADA TENDO SIDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071417-9 - DEJAILSON COSME SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.102118-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO SAYAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X OSMAR DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA RECURSO: APÓS REMESA OS AUTOS A 6a VC DE MADUREIRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167852-6 - FATIMA ANDRADE DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 08/08/2007 ÀS 11:10 HORAS. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.094045-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781), Dr(a). ITAQUATIARA SIQUEIRA SOUSA (SP-127377B), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (SP-226385) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. 2 - NADA TENDO SIDO REQUERIDO PELA PARTE RÉ, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO: FINALMENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.104580-7 - ROBERTO FARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO BANK S/A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108401-7 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 21/05/2007 SOB O Nº 01599335. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.045670-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO FLUI AUTOMATICAMENTE. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1999.001.059965-5 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) FLS. 241/242 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.012742-5 - MARCO ANDRE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057561-1 - LUCIELEM BARBOSA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113838-3 - CLAUDETE DE ALMEIDA CID (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X CLINICA BAMBINA EMERGENCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059203-9 - MANOEL CUSTODIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME A RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA (FLS. 96) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.054432-0 - CELSO DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.023308-9 - IRANY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.066014-6 - VERA LUCIA MOLEDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:À AUTORA SOBRE A APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002015-1 - MARIA JOSÉ FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 14/08/2007 ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nId: 228847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111224-0 - INTER CLASSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X HUGO BOSS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERD WILLI ROTHMANN (SP-018313), Dr(a). GLAUBER FACÃO ACQUATI (SP-163601), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES ACERCA DO ANDAMENTO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108371-2 - HENRIQUE TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE MATHILDE FRIDMAN TENDRIH E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.036420-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO DIGA O AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.148952-1 - DILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE HABILITAÇÃO DO CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) Decisão:Defiro a expedição de oficio na forma requerida pelo autor, fazendo constar a exoneração do pagamento da taxa extra por atraso, considerando o impedimento processual. Lavre-se novo termo de penhora para atender ao 11. r.i. conforme solicitado fls. 859 \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.061849-5 (19052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LUZIMAR BRASIL ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Ao executado para tomar ciência das datas do leilão, designadas para os dias 23/07/2007 e 02/08/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, 115, térreo (hall dos elevadores). \r\n\r\nProc. 1998.001.076277-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.076278-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS DIGA O AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA, TENDO EM VISTA QUE NOS DEMAIS PROCESSOS APENSADOS FORAM INFORMADOS O CPF E ENDEREÇO CORRETOS DA RÉ. \r\n\r\nProc. 1998.001.076279-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.076281-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.076284-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS DIGA O AUTOR SOBRE DEMAIS OFÍCIOS-RESPOSTA DOS PROCESSOS EM APENSO, TENDO EM VISTA QUE FORAM INFORMADOS O CPF E O ENDEREÇO CORRETOS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1998.001.134965-6 - ODETE DE ALMEIDA COELHO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.116599-7 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ILMAR GAZE HOLGUIN VELEZ À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPSOTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.132634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. mandado de busca e apreensão: R$ 38,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.001.024450-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.075083-7 - MARGARETE CRISTIANA SANTOS SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.057338-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.088192-2 - DIVA PEIXOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X WERR BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Ao autor diva peixoto para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.100177-6 - ANGELA CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA :R$ 12,24 DE OJA , R$ 155,60 DE TAXA JUDICIÁRIA ,10% DE CAARJ , R$ 6,02DE FUNDPERJ , R$ 6,02DE FUMPERJ , TUDO CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.074481-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSEMARY PEREIRA MALAQUIAS E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.101339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIANA SALGUEIRO RIBEIRO E OUTROS), Assistente: MARTHA SALGADO SALGUEIRO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.094931-8 - OZIEL FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) ÀS PARTES SOBRE MARCAÇÃO DE NOVA DATA PARA PERÍCIA: 19/07/2007, ÀS 16 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS - CORREDOR \"C\" DO 3º ANDAR DA LÂMINA I, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.149417-7 - JULIO CESAR DOS SANTOS PIRATININGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009681-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.050574-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSSANA ROSSI DA FONSECA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.061129-3 - DENISE POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061601-1 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061964-4 - VERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062490-1 - JULIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\" no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062632-6 - ODILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064774-3 - NANCI MARIA SOMMERLATTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A ATO ORDINATÓRIO: Regularize o demandante sua representação processual, bem como apresente o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 10 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091277-0 - EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.013512-4 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041136-0 - MÉRCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X IVONE RODRIGUES DA SILVA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.019602-8 (10641) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142846-6 - HERALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037)) X BCP TELECOMUNICACAO LTDA CLARO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.065286-6 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES (RJ-092183)) X JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (RJ-081371) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.099776-1 - GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X ITOCHU AIRLEASE BV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANA BEATRIZ TIAGO ALVES (RJ-083047) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. à empresa ge celma ltda. mandado de busca de apreensão: R$ 38,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040129-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X FERNANDO DE AQUINO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) as partes sobre laudo e todo o acrescido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084014-1 (18099) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X KGM SHEMICAL SERVICE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.079456-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES RECOLHAM -SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.025554-5 - MARIA ANTONIETA CABRERA MANSILLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X IRALDO BARBOSA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2004.001.132970-8 - AZRIEL WEISSBLUTH E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X MEGAESTAR INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128096-5 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X PROFESSOR GERSON DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.060754-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RIO TEC IPANEMA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.061510-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FABIO DE SOUZA THOMAZ ATO ORDINATÓRIO: Venha a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.065894-5 - MARINEZ CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X RICARDO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: mandado de busca e apreensão: R$ 38,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.001.056435-7 - VERA LUCIA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANIFESTE-SE O AUTOR . \r\n\r\nProc. 2004.001.131767-6 - MARIA EMILIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À PARTE CREDORA SOBRE OFÍCIOS-REPOSTA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.063285-5 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO BRADESCO S A ATO ORDINATÓRIO: Venham a \"declaração de isento\" e a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.075083-7A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARGARETE CRISTIANA SANTOS SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059638-3 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063078-0 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X TNT PCS S A OI ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.062935-2 - GISELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos da autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.000226-0 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.025532-8 - ANDRE FILIPE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao reu para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 235 vº (R$ 26,10) \r\n\r\nProc. 2007.001.008328-8 - ADRIANA DE SÁ LIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034) Homologo o acordo por mim rubricado,julgando extinto o processo com exame do mérito (art. 269,III do CPC).Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062641-7 - ANGELICA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136604-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AFONSO MESQUITA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085864-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGUES E MACEDO ALIMENTACAO E SERVICOS LATDA E OUTRO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059088-0 - ANTONIO RODRIGUES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106284-6 - JURANDYR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489), Dr(a). PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO (RJ-095696), Dr(a). ANA CRISTINA E SILVA DE CASTRO (RJ-101220)) X MARIA LUIZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2006.001.063883-0 - LILY ROB DENI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057007-2 - MARIO LUIS PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065085-7 - MOYSÉS ALBERTO SERFATY (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023734-6 - ALEXANDRE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.028255-8 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS FALTANTES, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 52 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060350-8 - ROSEMAURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.077914-0 - ESPOLIO DE VALDIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ESTOFADOS E DECORACOES FLOR DO GRAJAU LTDA À PARTE INTERESSADA PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063134-6 - JOSÉ CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130877-4 - ROSANGELA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031848-0 - FLAVIA CORREIA MANCANO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ao crdor, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.030856-6 - ANA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE F. 401 \r\n\r\nProc. 2005.001.091936-1 - KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2) Após, voltem para verificar os bloqueios \r\n\r\nProc. 2005.001.128986-5 - CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 157, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060067-2 - APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\" da autora Ivanete dos Santos Dias, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062242-4 - ROBERTO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015747-8 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM PROVAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.008066-1 - GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS (RJ-100423)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.031914-8 - FRINEST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao credor sobre f 373-377 \r\n\r\nProc. 2004.001.115480-5 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S/A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 24,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.039696-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Neste juízo de cognição sumária, não se afiguram plausíveis as alegações do autor para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela. A uma porque reconhece a sua inadimplência, questionando os valores que lhe são cobrados. A duas porque diante do atraso no pagamento das parcelas, repise-se afirmada em sua inicial, não há porquê impedir o réu que use dos cadastros de restrição do crédito, serviço que lhe é prestado,para tal fim, sendo certo que até a presente data o réu não utilizou-se de tal mecanismo.Portanto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela, sendo que a mesma será reapreciada após a realização da perícia.Ao sr. perito sobre impugnação de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.059792-2 - MÁRIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE MONEY) ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 228848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.156016-0 - CLEMILDA CECY LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X COMPANHIA SUBURBANA DE TERRENOS E COSNTRUCOES Despacho:...Assim, considerando que não houve citação, emende a autora a inicial, para definir quem deverá figurar no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132427-2 - CARMEN PALUMBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X MAURICIO DE SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048489-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR DE AGUIAR PEREIRA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145112-1 - ADENY ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:1) A comissão de 5% do leiloeiro, será admitida se houver leilão e lanço. 2) Mantenho as datas das praças \r\n\r\nProc. 2007.001.046330-9 - HEDGING VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X BINDERS BUSINESS INTEGRATION INFORMATICA LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS (POR OJA: R$ 12,24) , DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.184010-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARIA CARMEM MENDES COSTA DE MIRANDA Decisão:1) Recebo o recurso. 2) Subam ao E. TJ/RJ com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.146742-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SIGMA RIO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA Despacho:Aguarde-se decisão no mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2003.001.106492-9 - BARBARA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.150881-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), ZILRA TEREZINHA MOREIRA DE MEDEIROS Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009964-5 - THEREZINHA MARIA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066442-0 - GILKA AZEVEDO SCHOENAKER (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:1) a autora para efetuar o recolhimento da taxa judiciária. 2) certificado o correto recolhimento, Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.066570-8 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:1) emende o autor a inicial para adequá-la ao rito próprio, considerando o valor atribuído à causa. 2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066581-2 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:1) esclareça a autora sobre existência de inventário por morte de seu marido e existência de herdeiros. 2) venha a certidão de casamento. 3) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066906-4 - VALQUIRIA MARIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG. 2) venham as peças de fl.7, 11 a 13, autenticados, juntando a autora o Registro de Ocorrência polincial e laudo do IML \r\n\r\nProc. 2007.001.066923-4 - ANTÔNIO PEDRO DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA, ESPÓLIO DE CYRENE DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) cite-se. 2) venham as peças de fls.13/14 no original ou cópias autenticadas, para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.067183-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067407-2 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) cite-se. 2) venha o original da procuração e da certidão de inventariante, para a expedição do mandado de citação \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051294-3 - ZELIA MOTTA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032423-1 - ANTONIO LOURENCO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre petição de fl.174. \r\n\r\nProc. 2007.001.060093-3 - CARMEM LÚCIA PEREIRA DOTTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MAR AZUL II DIVERSÕES LTDA), BANCO BRADESCO S.A. Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.066638-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SONIA FERREIRA DA SILVA), BRUNO PISSOLATO FERREIRA), MARIA DE FÁTIMA PISSOLATO), ELIANE NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Dê-se guia para depósito do valor devido, comprovando, no prazo de cinco dias contados da publicação o depósito. Comprovado o depósito nos autos, no prazo, determinado, CITE_SE a parte ré \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.058791-3 (16484) - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGOS DA PENHA (RJ-024905) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.013801-2 - PAULO FREDERICO CAMPOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Portaria 01/2002 - Às parte sobre laudo do perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033577-0 - CLAUDIA FIGUEIREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022481-9 - MARINES PEREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO GERALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047816-3 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE OLIVEIRA SILVA HENRIQUES (RJ-086830)) X EDSON MELO DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao AUTOR sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.117848-2 - RODRIGO BELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGIA MARIA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.098299-0 - JORGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X CONDOR CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA), ESPOLIO DE GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232)), Interessado: VIVIAN APARECIDA LIMA DA ROSA, Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) REPUBLICAÇÃO: Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056561-9 - CARLOS SAAD FRAIHA, WILSON FRAIHA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X LEANDRO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Nada a prover, ante o precluso despacho de fl.55. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0A - BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) REPUBLICAÇÃO: esclareça, com precisão a excipiente, se tem sede na Comarca e se teve a falência decretada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066370-9 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043700-3 - HOMERO KHURY PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X FERNANDO HAUSSER E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.071230-0 - BRASCAN IMOBILIAIRA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALERIA ABREU D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-067703)) X ELAINE VALERIA MANHAS Decisão:fl.199 intime-se por edital \r\n\r\nProc. 2006.001.154168-4 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (MG-063610), Dr(a). DIANA OLIVEIRA MAGALHÃES (MG-100101)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:...Emende-se a inicial em dez dias para procedimento comum e rito ordinário, corrigindo o valor da causa, sob pena de indeferimento \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022873-4 - RENATO LUIS SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Cite-se para resposta no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066942-8 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067585-4 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1984.001.100277-2 (4048) - MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BRAMINEX BRAS. DE MARMORE EXPORTADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS (RJ-042398), Dr(a). DICKSON ROMULO COSTA PORTELA (RJ-003502) Decisão:Recebo fls.358/359 como impugnação. Não vislumbro execesso de penhora, pelo que indefiro a impugnação. Expeça-se carta precatória para avaliação e alienação dos bens \r\n\r\nProc. 2005.001.020558-3 - NUBIA DA GRACA COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ALESSANDRO LABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011955-9 (20365) - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.091796-9 - ROBERTO MENDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FL 276. \r\n\r\nProc. 2006.001.055345-9 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.113414-8 - JOSE LUIZ MESQUITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:J. Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) REPUBLICAÇÃO: Não vislumbro litispendencia e as demais preliminares confundem-se com o mérito. O nome dos sócios da ré podem ser obtidos na JUCERJA. Saneado o feito. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 19/09/07, 15:00 Intimem-se as testemunhas indicadas e as partes para depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051900-5 - MARIA DA PENHA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Recebo a petição de fls. 36/37 como emenda à inicial. Venha cópia da mesma para servir de contrafé. 3) A parte autora deverá emendar a petição inicial para atribuir valor correto à causa, uma vez que aumentou o seu pedido. Deverá vir a emenda em um único termo, bem como a cópia da nova emenda para servir de contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.078274-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS Despacho:1) venham as custas judiciais. 2) emende o autor a inicial para ação de procedimento ordinário com pedido de antecipação de tutela, considerando o caráter satisfatório do pedido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145989-2 - VIPCAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780)) X AUGUSTO CESAR DE SOUZA ROSA Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159892-0 - M.A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X G.C.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 109/115, no duplo efeito.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074082-0 - KATIA VALERIA VON KRIIGER DE LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139370-1 - YEDDA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.001.075798-0 - MILTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-086605), Dr(a). MARCEL PEREIRA DA COSTA GUEDES (RJ-095401), Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Ante a juntada de documentos às fls.694/742 pela parte autora, digam os réus sobre os mesmos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067523-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO JOSÉ LIMA DA SILVA Decisão:cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.121525-7 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.029309-2 (20593) - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)), Interessado: ESPÓLIO DE APARECIDO MAURO DE MENDONÇA) X ANA ELIZABETH PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Diga o autor sobre a desocupação voluntária \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087137-4 - JOSE DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067599-4 - HEITOR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor para complementar as custas devidas, conforme certificado à fl.26. Certificado o correto recolhimento, CITE-SE. (A RECOLHER, TAXA JUDICIÁRIA 413,43) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124332-0 - MANOEL ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:J. Venham os demais depósitos em 10 dias, sob pena de perda da prova e do 1º depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038922-2 - LILIA RESENDE DE MENDONCA VILLEROY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Para apreciação da tutela antecipatória, deposite a parte autora o valor efetivamente devido até a presente data, em guia retirada em cartório, comprovando o depósito no prazo de dez dias. 2) Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande para que informe quando foi proferida a decisão de conteúdo positivo, cite-se, nos autos sob o nº 2006.004.038525-6 a fim de que possa ser verificada a conexão, fazendo constar no ofício que a decisão de conteúdo positivo nestes autos foi em 17/05/2006. 3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067252-0 - JOSE LAGE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X BANCO ITAU S A Decisão:cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.091363-4 - GOSVINDA SANARELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE), Inventariante: JACYARA RIBEIRO SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) REPUBLICAÇÃO: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.001.143949-9 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nId: 229313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "228853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046298-3 - WALTER ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.097855-2 (18589) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A) Decisão:1. Fls. 412/413 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1994.001.097855-2 (18589) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A) Despacho:1 - Feita a transferencia nesta data;2 - Com a resposta do oficio do BB confirmando o cerco, lavre-se termo de penhora.3- Considerando que o valor bloqueado e transferido não atende a execução, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.053003-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento do débito, no valor de R$ 63.118,28 (sessenta e três mil, cento e dezoito reais e vinte e oito centavos), devidamente corrigido. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.081688-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.084875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GERALDO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 95/97 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Indefiro a solicitação de expedição de ofício, eis que o acordo importa em obrigação de efetuar contrato, que deverá observar os ditames legais. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147818-2 - MARCIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a propositura da ação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.009493-3 - OSVALDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Feito sentenciado nada a prover. Recolhida as custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015304-7 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151875-0 - LUIZ KUTVAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X CARLOS ANDRE DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090388-4 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Informe o cartório se foi realizada a audiência designada às fls. 111 dos autos em apenso. Após, voltem os 2 autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149470-7 - ALEXANDRE PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Recolha a parte ré as custas aponadas ás fls. 170 \r\n\r\nProc. 2006.001.101630-9 - ANITA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Diga o perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147036-3 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.162099-8 - IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DROGARIA POUPEBEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e decretar o despejo, concedendo ao réu e demais ocupantes do imóvel o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Condeno, ainda, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042713-5 - MOBEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RENATO BELLOTI NACIF CORNÉLIO), IDELCONDO LEONCIO CORNÉLIO), LIGIA MARIA CONÉLIO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149507-6 - JANETE GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.014921-1 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO POTSCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.056463-9 - ISAURETE MATTOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) À embargada sobre o ofício de fls. 105/117 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.085499-0 - ARINALDO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Com razão o substituto assim, reconsidero o item 1 do despacho de fls. 48. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.131239-5A - GERALDO ANDRADE DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:...Assim posta a questão REJEITO a exceção de incompetência oposta por Geraldo Andrade de Almeida Hora nos autos da ação de Cobrança que lhe move Condomínio do Edifício Coronado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149352-5A - VIACAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301)) X LINA PEREIRA ZEBRAL), GABRIEL JACI PEREIRA DE RESENDE), ADILSON PEREIRA RESENDE), GERALDO MAGELA PEREIRA RESENDE), ALFREDO PEREIRA DE RESENDE), JOSE NERY PEREIRA DE RESENDE), MARIA ZELIA PEREIRA DE RESENDE EGG (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:I - Oficie-se conforme requerido às fls. 05;II - Venha a declaração de fls. 21, com a observação de responsabilidade da alegação sob as penas da lei.Reconheça-se a firma da declarante de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.011529-0A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:1. Recebo a exceção, suspendendo o processo, na forma do art. 306 c/c 265, III, CPC;2. Autue-se, em apartado, intimando-se o excepto a se manifestar, na forma do art. 308, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.006854-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A; (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AMARAL BRUM (RS-029336), Dr(a). MAURO AMARAL BRUM (RS-018436), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X SCHULTZ & CIA LTDA E OUTROS Recolha a autora a diferença de custas no valor de R$ 0,71 (campo 36 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.003793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BECH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LAUNDRY BEAUTIFUL AUTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 79, indefiro o requerimento de devolução de prazo;2. \r\n\r\nProc. 2006.001.018837-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X D FIGUEIREDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055880-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLA SIQUEIRA DE PAULA Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142505-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS ANTONIO MORETTI Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.005222-0 - DUTE SORRENTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JONIEL GERALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-056615) Despacho:1 - Os bens indicados à penhora pelo executado não foram aceitos pelo exeqüente;2 - A quebra do sigilo fiscal do executado se mostra prematura, motivo por que indefiro o pleito de fls. 57/58;3 - Dessa forma, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100967-9 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao impugnante em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.129736-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Decisão:Esclareça o exequente seu pleito, vez que a executada não efetuou qualquer depósito, não havendo que se falar em expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.007023-9 - ESPOLIO DE GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ELZA EUNICE SOEIRO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.036040-0A - ANTONIA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X AURELIANO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça, mantendo-a tal como deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 1999.001.030724-3 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 1999.001.102002-8 - REGINA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 444 em favor do perito;2. Após, cumpra-se fls. 453. \r\n\r\nProc. 2003.001.102623-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.130320-5 - REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.150578-1 - LUIZA CARLA AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X REAL MERCANTIL COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Digam as partes sobre fls. 181/186. \r\n\r\nProc. 2006.001.056735-5 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte Autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.149860-2 - RODRIGO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Chamo o feito a ordem. 1- Suspendo o feito principal; 2- Nomeio perito grafotécnico o sr Luiz Claudio B.S. Carvalho, tel. 2287-7777 e 8713-4083. 3- Intime-se as partes para querendo apresentar assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154734-0 - PAULO ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165302-5 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Trata-se de embargos de declaração, alegando o autor contradição, na forma dos artigos 535, I do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 52.É o breve relatório. DECIDO.O benefício da gratuidade de justiça fora indeferido ao autor, tendo-lhe sido dado o prazo de 30 (trinta) dias para regularizar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se o autor inerte, motivo por que fora julgado o feito extinto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Desta forma, recebo os embargos de declaração, por tempestivos, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que a sentença não apresenta a alegada contradição. \r\n\r\nProc. 2007.001.011596-4 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE, AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), ITAÚ PERSONALITÉ S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos Réus sobre os documentos supervenientes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.046341-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO OLIVEIRA SANTOS BARBOSA Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.099707-4 - PROJETOS EDITORIAL E GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X GILDA E AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.034938-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.069203-7 - BAR E BOATE ZARATRUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO Despacho:Notifique-se. Pagas as custas, se for o caso, e, decorridos 48 hs., entregue-se oos autos à parte, independentemente de translado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089189-2 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 14/08/07 às 14:00 horas. Intime(m)-se as partes e se for o caso, as testemunhas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.069089-2 - MANOEL FRANCISCO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X PARQUE LISBOA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.068185-4 - PAULO INÁCIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Esclareça a pertinência da presente ante o teor do art. 847 do CPC. Cumpra o disposto no art. 848 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033760-8 - BETHANIA MEIRELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.127326-4 - CFM COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Anote-se na capa e onde couber a denunciada. Anote-se que o rito é sumário tendo em vista a capa rosa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.046374-0 - RICARDO CIUFFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SAO FERNANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.094343-2 - OSMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104053-1 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao perito. \r\n\r\nId: 228853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.005777-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:A petição juntada nesta data pela autora, apesar de corroborar os fatos narrados na inicial, não faz com que a perícia de nexo seja excluída, por imprescindível. Assim, indefiro o pedido liminar requerido, diante da necessidade da realização da mencionada perícia. Oficie-se, COM URGÊNCIA, o setor de perícias médicas deste tribunal para realização do exame. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.035158-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS,BEM COMO,INTIME-SE POR A.R, E SEU PATRONO PELO DORJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.138994-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DAYSE LUCIDE FERREIRA Decisão:FLS. 130: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.085456-4C - ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) a parte autora para recolher as custas de citação do oficalde justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040263-1 - ROSILANE NARA DIOGO FRAGA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:CUMPRA-SE, EIS QUE A PRESENTE FOI REGULARMENTE DISTRIBUÍDA POR SORTEIO ELETRÔNICO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054284-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ISAURA MARIA NUNES MARTINS MARQUES Decisão:FLS. 445: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO, DEVENDO A PARTE EXEQÜENTE INDICAR LEILOEIRO PÚBLICO I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.069550-4 - OLINDO RANAURO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X CARMELA LAMASSA VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O OFÍCO DE FLS. 202/212. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.147598-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARILZA SILVA DE AZEVEDO Decisão:VERIFICADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, A EVENTUAL DIFERENÇA DE TEXA JUDICIÁRIA, BEM COMO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.064624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 112, TRAGA A PARTE EXEQÜENTE CERTIDÃO ATUALIAZADA DO BEM IMÓVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR. -SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050264-4 - GISELE TUDREJ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SABEMI SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078441-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JAMIL MIGUEL THOME Decisão:FLS. 144: VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154527-4 - JOSE DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente com o fim de pôrem termos à presente lide, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 80/84.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794,II, do C.P.C.Defiro, na eventualidade, a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X SÉRGIO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Decisão:FLS. 82/84: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080960-0 - IRENE MARANHAO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1) Emendem as autoras a inicial para constar TODOS os herdeiros da falecida OU adequem o pedido à seu quinhão.2) Sem prejuízo, diante da alegação de pagamento, oficie-se à Nobre Seguradora e à Fenaseg, na forma da contestação. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.119338-0 (13511) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARGARETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Decisão:FLS. 283/284: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135386-8 - HILDA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GARCIA E KEENER ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:I-SE O \"EXPERT\" SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE SUS HONORÁRIOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.114147-8 - CARDIO CONTROL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o executado por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.118008-5 - LETICIA DE SA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Litisconsorte: SÔNIA DE ARAÚJO PAZ Decisão:FLS. 187/190: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090219-0 - ANA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.001.050107-0 - UBICOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DANIELA L. CAVALCANTE (SP-141229)) X BITE BRASIL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA Decisão:1) FLS. 91/93: RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE. 2) 94/95: ANOTE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093486-8 - TERESA GONCALVES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.031564-1 - VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RESTAURANTE OLARIA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083880-4 - TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMATA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110168-4 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X RUBERTO MALAFAIA Decisão:FLS. 54/55: CERTIFICADO PELO CARTÓRIO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESALIJO. I-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112692-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RODOLFO CASTELO BRANCO WADOVSKI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.090674-5 - SILMA CONTINENTINO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X WALDIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048119-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL (RJ-088101)) X AROLDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130512-5A - EDEN INCORPORACAO DE CEMITERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X CRISTIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Compulsando os autos principais, que versam sobre acidente de trânsito, verifica-se que:1) O local dos fatos é São Gonçalo-RJ.2) O endereço da ré/excipiente é em São Gonçalo-RJ.3) O endereço do autor excepto é em Itaboraí-RJDa simples leitura do indicado acima, constata-se que este juízo é incompentente para apreciar e julgar o feito.Isto posto, considerando, outrossim, o endereço da ré e o local dos fatos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo-RJPrecluso o prazo para oferta de recurso contra a presente decisão, encerre-se o presente, dê-se baixa na distribuição do processo principal e remetam-se ambos ao juízo competente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.012319-4 (16418) - ANTONIO FERNANDES PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 399/403. I-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.044588-8 (19882) - ROSA MARIA MARTINS COSTA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109240-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R R V INSTALADORA LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 261/262: REGULARIZE-SE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEVENDO SER FIRMADO O SUBSTABELECIMENTO, APÓS, DECIDIREI. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039853-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS CERTIDAO E INTIMACAO PARTE EXECUTADA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009015-3 - MONICA ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. Prazo: dez dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.159072-6A - TNL PCS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:Ao impugnado.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.101284-7 (17366) - AROLDO ALVES FEITOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:PROVIDENCIE O CARTÓRIO A APENSAÇÃO DOS DEMAIS VOLUMES E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1997.001.092068-4 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:FLS. 246/248: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) RETORNEM AO CONTADOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.112706-2 - PAULO ROBERTO DA CRUZ ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:FLS. 501/510: INFORME SE HOUVE ABERTURA DE INVENTÁRIO, SEM EMBARGO, ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Defiro os itens I e IV de fls. 821. Outrossim, intime-se a parte executada para oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.172684-3 - ALOISIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.009754-4 - LUIZ PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2001.001.068501-8 - MARIA APARECIDA MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:FLS. 289/293: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA/ EXEQÜENTE, SE DÁ QUITAÇÃO, EM RELAÇÃO A QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 290. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.076081-8 - JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X MARCELO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.139473-3 - FERNANDA MARIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028969-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIMEM-SE AS PARTES DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2007, àS 12H00, NA RUA ERASMO BRAGA, N. 115 (FÓRUM CENTRAL) CORREDOR C, SALA 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.054517-5 - IGOR RAPOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) Decisão:1) Fls. 328/347: manifestem-se sobre a contestação. 2) Fls. 348: Defiro, expeça-se deprecatada, consoante requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099870-4 - THICKY PAPER PAPELARIA E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X EDITORA ATICA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) sobre o depósito efetivado R$ 17.074,20 diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.135586-2 - ROSANGELA ZAED (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.171, em relação somente a terceira ré, Magazine Claudia Ten Ltda., para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, em relação a essa parte, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e prossiga-se quanto ao demais réus.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.149274-9 - VILDER RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (SP-083154)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à Universidade de Mogi das Cruzes, em Suzano-SP, para esclarecer se o diploma de fls. 26, de Licenciatura e Bacharelado em Ciências, conferido ao autor, equivale à Licenciatura e Bacharelado em Química.Oficie-se. Com a resposta, dê-se vista às partes por cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.117146-7 - AFONSO NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, vez que há espeficicação do valor que o autor entende haver pago e os pedidos decorrem da causa de pedir.Defiro, tão somente, a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159072-6 - ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X TNL PCS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:EM RÉPLICA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001489-8 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019390-2 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:FLS. 60/68: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.099608-1 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CECILIA BARROS DE ALMEIDA Decisão:FLS. 189: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051884-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.106494-8 - WILLIANS DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064332-4 - JERONIMO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065811-0 - MARCIA BARROSO CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. 2) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. 3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025925-1 - AROLDO DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Fls. 72:Indefiro, eis que foi atribuído valor certo a título de dano moral. Venha a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114738-2 - JOAO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FA RIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 97, COM O FIM DE SE EVITAR POSSÍVEIS ARGUIÇÕES DE NULIDADE PROCESSUAL, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 95, FAZENDO CONSTAR DA MESMA OS NOMES E INSCRIÇÕES DOS CAUSÍDICOS, INCLUSIVE INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA EM RELAÇÃO AS DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVERÁ RECOLHER, SOB AS PENAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.013306-7 - CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089176-4 - JACQUES FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CONVEY EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM COPIAS CARTA PRECATORIA--URGENTE--TENDO EM VISTA AUDIENCIA DESIGNADA P/ O DIA 18/7/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.113833-4 - WANIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova testemunhal ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.065571-5 - ROSINEIDE FERREIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128139-6 - LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CLARO REGIAO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.097017-3 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da diferença da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.069314-9 - JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113527-8 - HEVERTON TADEU DE GUSMAO NADUR (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Outrossim, condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a condenação na forma da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008809-2 - LUZIA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1) Defiro JG. 2) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. 3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062669-7 - VERA LÚCIA OLIMPIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. 2) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. 3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.142819-4 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão liminar de fls. 20.Condeno ainda as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1999.001.126880-4 - THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MARIA DO CARMO IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) Decisão:PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE NOS TERMOS DE FLS. 194/195, \"IN FINE\", APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 196/203. I-SE. \r\n\r\nId: 228863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.066757-2 - TERESA JESUS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161576-0 - PAULO FERNANDO DE MORAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X WORLD DENTAL EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.046211-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X LUIZ FELIPE MADUREIRA DE BARROS Ao interessado sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134190-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BARBARA CRISTINA SANTOS DE MENEZES E OUTRO Sentença:.........Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.000988-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X MARCOS AURELIO JANSEN DOS ANJOS Sentença:......Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151086-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TEODORO ALVES ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação de contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033761-4 - JOSÉ DILAMAR VIEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO GABRIEL CORREA DA CUNHA (RS-003999)) X ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) ao interessado sobre a certidão do OJA Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.022361-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Anote-se. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.163332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMMANDER (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X ROBERTO DE BELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO AGUARDA CUSTAS (R$ 3,49 - APCJ) E CÓPIA DA PLANILHA DO DÉBITO PARA SER EXPEDIDO - AUTOS NA CASA EM 11/06/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.001978-5 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X DENISE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Venha não só a representação, como o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda de prova e regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.029598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X MIRIAM FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Despacho:Suspendo por ora o cumprimento do item 1 de fls 134. Fls 127/133: Diga o condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.130949-9 - CILENE MARIA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040986-5 - FLAVIA VIDERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor. ( fls 69/73) \r\n\r\nProc. 2006.001.074502-6 - GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Às partes sobre a data designada pelo Juízo Deprecado. Defiro o adiamento da audiência para o dia 16/07/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.110986-5 - ZILDENE ALCANTARA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 56/61: ao réu sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143909-9 - ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra o exequente o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000844-8 - FRANCISCO AMARILDO DA SILVA ALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM: PERÍCIA DESIGNADA PARA 03 DE JULHO DE 2007, TERÇA-FEIRA, ÀS 11:30 MIN, SALA DE PERÍCIA DESTE FÓRUM (SALA 313 C). \r\n\r\nProc. 2007.001.052190-5 - NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls 28: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.066734-1 - EUGENIA FAHRER (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067104-6 - KELLY DA SILVA MENENGATI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067993-8 - DULCE GONÇALVES DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068008-4 - HELLENICE SIANO ARELLANO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A Decisão:VENHA PERSONALÍSSIMA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068265-2 - MARIA CLARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO REAL S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 12/07/07, às 13:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.068462-4 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068530-6 - ODELITA RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068690-6 - ABEL GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068811-3 - FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069102-1 - DALMAR ZELY DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - AO AUTOR PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.3 - ISTO FEITO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069216-5 - MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO REAL S A Decisão:1 - Defiro custas ao final.2 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056115-0 - EVA JOSÉ DE SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:... Designo AC para o dia 12/07/07, às 14:15 h. Citem -se e intimem-se e oficie-se conf. fls 04. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067694-9 - ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133270-5 - JOSE FABIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Sentença:...E a expertise concluiu que, mesmo em se afastando o constatado anatocismo, o autor é devedor, na data apurada, do valor de R$ 4.872,10 (quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e dez centavos), na forma dos cálculos de fls. 166/168. Neste corrimão, sendo insuficientes os depósitos consignados, queda-se a pretensão autoral juridicamente descativada, até porque, em algumas vezes, como, por exemplo, em fls. 37 e 110, o autor efetuou depósito a destempo, inobservando o que preceitua o art. 892, do CPC. Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para: a) condenar o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50; b) liberar, em favor do réu, a parte dos depósitos efetuados que não sobejar o débito atualizado do autor... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.043556-0 (10452) - ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1 - Suspendo o leilão, dando ciência, com urgência, aos interessados, bem como ao ilustre leiloeiro (fls. 542).2 - Prossiga-se pela alienação particular dos bens, nos moldes descritos às fls. 611/614, ficando o leiloeiro ali indicado como depositário fiel das peças.3 - Fls. 543/609: digam os interessados sobre o acrescido, a teor de penhora pretérita sobre os bens a serem alienados, promovida pelo Banco do Brasil, em ação de título extrajudicial.Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.129683-0 - RAMIRO LOPES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X SERGIO MURILO OLIVEIRA LUNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER FISH, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 2013, em sede de juízo de retratação, a teor do já fundamentado na proferida às fls. 874, por este Magistrado, a ser adunada por cópia no ofício-resposta2 - Oficie-se conforme minuta, cumprindo o cartório a r. decisão de Segunda Instância.3 - Com cópias de fls. 874, 2013, 2026 e desta decisão, oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível e comunique-se ao Banco do Brasil.. \r\n\r\nProc. 1999.001.147683-8 - F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CAFE DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), Fiador: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES, Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Considerando a garantia do juízo às fls. 318/319, torno sem efeito o despacho de fls. 470, a certidão dele derivada, assim como anulo a decisão de fls. 471.Tendo em vista as inúmeras diligências para intimação do executado, acerca da penhora, comparece ele espontaneamente, às fls. 388/439, ofertando impugnação.De conseguinte, ao impugnado para falar. \r\n\r\nProc. 2000.001.069368-2 - ANTONIO CELSO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X WALTER DA SILVA GUIMARAES AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2002.001.068507-0 - DUARTE MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X MAXDISEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Forneça o exeqüente a certidão de ônus reais do imóvel situado na Rua Santa Clara, 50/ 716. \r\n\r\nProc. 2003.001.108297-0 - TOBIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.125739-6 - MAURICE MAZAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X GEORGES KARIN GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Despacho:Cancele-se a decisão retro proferida, por isso que lançada equivocadamente neste processo.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005179-0 - GELSA DE SOUSA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X JUREMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.052072-7 - SAMUEL ISAC WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Sentença:...12. Na vereda do exposto, declarando rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel, nos moldes do art. 9º, III, da Lei nº 8.245/91.... \r\n\r\nProc. 2006.001.124263-2 - BEATRIZ GARCIA DA COSTA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X NUTRI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.159383-0 - ANGELO JOSE LAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CRM COMERCIAL CARIOCA DE ROLAMENTOS E MANCAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092356-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1 - Na esteira pretoriana, realço que \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ, AI nº 169.073-SP).2 - Pelo talhe do exposto, conheço dos embargos de fls. 138/139, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148675-5 - MAGRIT LEATRIZ NICOLLETI INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Fls 117: Devolva-se o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006782-2 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EQUIP RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.132851-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101027-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X STRENG SERVICOS TECNICOS DE REVESTIMENTO LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022448-0 - ALFREDO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MAURO HENRIQUE WESTPHALEN PALMA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.125739-6A - MAURICE MAZAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X GEORGES KARIN GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a sentença proferida às fls. 127 do feito principal, verifico que a presente impugnação à gratuidade perdeu o seu objeto. por isso que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.067727-4 - JOAQUIM GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra o credor o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125608-4 - ANTONIO CARLOS SUSSEKIND ROCHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, confirmando a tutela antecipada e condenando a ré a pagar: a) ao autor:aa) a importância de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), nos moldes da tutela antecipada; ab) a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) am., a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor, a título de danos morais;ac) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor total atualizado da condenação; b)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.159920-1 - PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECNOMANIA IMPORT E EXPORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Designo AC para o dia 12/07/07, às 14:00 horas, alertando a ré da tutela concedida às fls 50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076615-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Despacho:Decreto a revelia da Ré. Á Defensoria Publica ( Cuaradoria Especial) \r\n\r\nProc. 1998.001.155052-0 - CIRLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, assim como do saldo remanescente em favor da parte autora e seu patrono, conforme requerido.Levante-se a penhora porventura existente.Certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.126723-8 - JOSE NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Expeça-se com a cautelas de praxe, mandado de pagamento do valor incontroverso. Deposite o devedor o restante do valor apontado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.116146-5 - MARCIO JOSE MACHADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:I a parte sucumbente paera proceder ao correto recolhimento das despesas perocessuais, no prazo de 48 horas..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.129786-7 - ASSISTENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2002.001.138344-9 - WANDERLEI LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Inventariante: MARIA THEREZINHA VAZ PITALUGA, Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PLINIO PITALUGA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (fls. 195), JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas legais.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes... \r\n\r\nProc. 2003.001.154392-3 - MARCO AURELIO VALENTE DA SILVA, FABIO SANTOS PIMENTEL, FRANCISCO ROBSON GONCALVES DA COSTA, ORLANCY GOMES VITALINO, MANOEL CARLOS DA COVA LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X JORNAL O DIA EDITORA O DIA S/A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.069962-0 - ADRIANA ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Intime-se o réu pr recolhimento das custas ( fls 140) , em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.137958-3 - JOCELI DAS GRACAS LINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS Despacho:Devolva-se o prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068157-0 - MARCELLE PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069023-5 - ANTONIO ELMO MENDONÇA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069402-2 - RUTH FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070295-0 - ANTONIO INNECCO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.161985-6 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:1 - Ante a certidão de fls. 22v., decreto a revelia da ré.2 - Com cópias da inicial e de fls. 11, oficie-se à ré para, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer cópias dos contratos e de demonstrativos de encargos e/ou produtos cobrados à autora, inclusive com a assinatura de anuência dela.3 - Diga a autora que tipo de perícia é solicitada na exordial, já que a só revelia, no momento, não é suficiente para o deslinde do caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.042094-5 - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA DE ORDEM: DIGA O AUTOR SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE VALINHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067885-2 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X NILZA VARELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Defiro a prova oral requerida pela ré. Venha o rol em tempo hábil, informando se as trará, independentemente de citação. Designo AIJ pra o dia 24/07/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.052826-6 - ROGER LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Ao réu para que recolha as custas faltantes, nos termos de fls 152, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.142653-6 - CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls 254: Diga a autora, inclusive sobre eventual comparecimento em juizo, a teor do tratamento mencionado na prefacial, podendo vir, se for o caso, em eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068850-2 - FLORISBELA PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067791-7 - LUÍSA REGINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.145635-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PARAISO DO TUIUTI (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) 10ª Câmara Cível / Julgamento de recuso de apelação 2005.001.42505: .... por unanimidade, deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do Des. Relator. \r\n\r\nProc. 2006.001.138496-7 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO DE CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Intime-se a parte ré, por AR, para que regularize sua representação preocessual em 5 dias. Fls 135/144: Cumpra-se a r. decisão de 2ª instância. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.001.051302-0 (11809) - DINETE DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BOAVENTURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho:Fls 289/291: Venhm os comprovantes de renda e declaração de renda e bens dos réu. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.082812-4 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:\"Considereando que o julgado definitivo afastou apenas o anstocismo, ao ilustre perito, para proceder a forma do último parágrafo da petição de fls 218/219, do réu, enviando-se a ele após decorrido o prazo de publicação desta decisão. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.068136-2 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068264-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.086688-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Decisão:Declaro extinta a presente execução, na forma do art 794 II, do CPC. Ao contdor..... \r\n\r\nProc. 2002.001.054254-4 - LUCIANA DA CRUZ THOMAZI (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X UNIBANCO CIA E CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.2 - Ao cartório para regularizar fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.001.004467-0 - ANA CILA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o réu a: a) devolver ao autor as contribuições exclusivamente por ele vertidas, descontadas as parcelas do custeio administrativo, corrigidas monetariamente a partir dos respectivos recolhimentos e com juros de 1% (um por cento) am., desde a citação, como se apurar por acordo entre as partes, ou em liquidação por arbitramento, abatidas as parcelas de custeio administrativo, nos moldes regulamentares, bem como observados o rateio e a habilitação no processo de liquidação; b) pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, já que o autor decaiu de parte mínima do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.088904-7 - MONICA REGINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 11/06/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.057881-2 - LUIZ SOLON DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) MANDADO AGUARDA CÓPIAS DE FLS. 308/319 PARA SER EXPEDIDO - AUTOS NA CASA EM 11/06/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.105952-3 - CARLOS DURRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Forneça o credor a planilha atualizada, consoante art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118376-5 - ANGELA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:...25. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a: a) pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada e com juros de 1% ao mês a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor; b) pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.111983-9 - CARLOS JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista o montante do valor pleiteado e considerando a possibilidade de risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, providencie o exequente caução idônea, na inteligência do inciso II, do § 2º, do artigo 475-O, do Códex Adjetivo (AI nº 2006.002.19154). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.043499-1 - FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DE ORDEM: DIGA O RÉU, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.079968-3 - FLAVIO DEAN LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a revisão contratual; declarar quitado o débito do autor, referente ao contrato celebrado entre as partes; e condenar o réu a: a) pagar ao autor a quantia de R$ 5.070,86 (cinco mil e setenta reais e oitenta e seis centavos), corrigida monetariamente a partir de 11/04/2007 (fls. 202) e acrescida de juros legais a partir da citação; b) se abster de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito, ou caso já efetuado o registro, sua imediata retirada.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.136664-6 - NEWTON JOSE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:1- J.2- Às partes sobre os honorários do perito. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009140-6 - JORGE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Esclareça o autor, juntando documento hábil, se foi efetuado o pagamento de alguma das prestações vencidas, a contar de 14/12/2006.3 - Em sendo negativa a resposta, para fins de caução do juízo, providencie o autor o depósito total das vencidas até a propositura da ação, no valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) cada uma e os necessários acréscimos, a teor do item 8 de fls. 25.4 - Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada, alertando o autor do necessário subseqüente depósito das vincendas, no quantum anteriormente indicado.5 - Expeça-se guia, quer para o depósito inicial, quer para os posteriores, independentemente de requerimento.Publique-se. \r\n\r\nId: 229126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042061-7 - LIDIA DAS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1.Defiro fl. 126.Nomeio como perito o Dr. Ricardo Paiva para realizar a perícia local e de nexo causal.2.Intime-se a perita para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. 3. Após ao MP. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.028119-0 - ADELMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X NEUZA NAHID CARVALHO), NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA), JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO), NISE NAHID DE CARVALHO), CARLOS DA COSTA CARVALHO), MARCO DA COSTA CARVALHO Decisão:1. Considerando o exposto no aviso 17/2006, Enunciado Nº 27 deste Egrégio Tribunal : \" 27. Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas. \", defiro o pedido de recolhimento ao final.2. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.046060-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA providencie o interessao a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.054564-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Indefiro o pedido formulado pala parte ré de devolução do veículo apreendido por total falta de amparo legal na medida em que o próprio assume nos autos que se encontra em atraso com as mensalidades configurando estar em mora com o Banco autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166967-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X COOPERATIVA REGIONAL RURAL SANTANENSE LTDA), LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTANA), NEY CAVALHEIRO CAMPOS), JOÃO CARLOS RODRIGUES MARQUES), JOÃO MIGUEL ROSA ALVES), ALICE ABREU CAMPOS EXTRAIA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Providencie o autor cópia do relatório final da peça exordial, para instruir o ofício (relação de cheques emitidos pelo réu - fls. 73 a 100.), podendo juntar outras que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.115050-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA BARBOSA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) recolha o interessado as custas p/ iligencia no valor de 12,24 e copias p/ instrução \r\n\r\nProc. 2005.001.041533-4 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:Fls. 259/260 - A parte autora para juntada dos documentos requeridos pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072637-6 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X MARCELO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.141764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE RUBITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.012477-9 - MUNUEL JOSE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X G R E S UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH DA ROCHA CAVALCANTE recolha o interessado as custas p/ diligencia ( 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.166013-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:1. Considerando a certidão negativa do Sr. OJA e a manifestação da parte autora, retire-se o feito de pauta.2. Defiro o pedido de sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001507-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL FERRETI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: WILLER ANDRADE SOARES) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para deferir a gratuidade de justiça a parte ré, suspendendo a condenação de custas e honorários na forma do artigo 12 da lei 1060/50.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.040831-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X NORA LAGE S A Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da relação de bens do Espólio - autor, juntada aos autos, não há efetivamente uma hipossuficiência já que o espólio é proprietário de vários bens móveis, carecendo, portanto, de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.2. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.041310-0 - GILSON MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066604-0 - BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __28__/___08__/__07___, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066617-8 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __28__/__08___/__07___, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118694-9 - SONIA MARIA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Fls.570 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.083324-2 (20336) - GUILHERME FREDERICO ALBUQUERQUE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X PROXIMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Decisão:Fls. 411 - Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051419-4 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002324-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X JOARES COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Sentença:.....Julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036630-4A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Recolha o excipiente as custas no valor de R% 38,478 na conta 0702-1 (AEVC) + 10% CAARJ e 5% para FUNPERJ e 5% para FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036764-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RITA VICTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. Suspendo a ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.045599-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Recolha o excipiente as custas no valor de R$ 38,48 na conta 0702-1 (AEVC) ou promova o apostilamento para a mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110293-4 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO E OUTROS Diga o exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.118991-4 - EROTIDES ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X LUCIANA GARCIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.108265-0 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X LUIZ AUGUSTO G C ALBUQUERQUE), MARCELO LUIZ R C ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-013134), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057524-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCOS DAMASO DA SILVA Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.141610-3 - VIRGINIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DORA ALICE PONCIANO forneça o interessado copias de fls 114 p/ diligencia \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015996-7 - ANDERSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CASSIA RODRIGUES MORAIS (RJ-138563)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), EASYCOB, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070614-6 - FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), TIAGO PIRES MARQUES, Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES (GO-010988) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença de fls. 206/212, noticiado as fls. 368, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111696-1 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.069508-1 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Ao Patrono da parte ré ( Dr. Carlos Martins de Oliveira) sobre a manifestação de fls. 650/651. \r\n\r\nProc. 1999.001.055796-0 - ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.059230-8 - MARCIA CRISTINA DA SILVA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084215-7 - DULCE VIRGINIA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948)) X CENTRO MÉDICO HOSPITALAR C.M.H. CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) forneça o iteressado opias fls. 144 e 145 p/ diligencia \r\n\r\nProc. 2006.001.072998-7 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Considerando a decisão da Superior Instância, designo AIJ para o dia 02/08/07 as 15:00 hs.Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013693-1 - EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124685-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO BRITO DE LIMA SANT ANNA forneça o interesado copias p/ diligencia \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025616-5 - CARLOS ALBERTO TARTARONE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108644-0 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 166/176 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164194-1 - MARCO CESAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.029162-8 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X PRIMUS CADASTRAL S/C (Adv(s). Dr(a). TÂNIA RAMOS COCCHINI DE OLIVEIRA (SP-042225) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088826-6 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA, EDNA LAGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Fls. 364 - Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.158443-1 - WALCINEI WALDEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1. Fls. 312 - Indefiro posto que cabe ao autor adiantar os honorários periciais.2. Ao autor para o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda de prova, após ao perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.064046-6 (21759) - JOSE MARIA RAMOS FERREIRA, MARIA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), RAYMUNDO ALVES DA SILVA), MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA), ROQUE TEIXEIRA Decisão:1. Renumere-se os autos a partir de fls. 19.2. Cite-se por edital conforme requerido pelo MP. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.067945-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X J C REPRESENTACAO INCORPORACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA) Decisão:1. Considerando a citação por edital dos réus, sem apresentação de contestação, à Curadoria Especial.2. Após, ao MP sobre fls. 332/333 e seguintes. \r\n\r\nId: 229127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.133114-4 - JULIO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO .Intime-se o INSS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.110494-5 - CLAUDIO DA SALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA (RJ-095201) Cumpras-se fls. 380 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059985-2 - ERENICIO RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO E OUTROS X ENCOTRANS ENGENHARIA E CONSULTORIA DE TRANSPORTE E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa ,devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante ,com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065584-3 - JOSE ANTONIO MESSIAS DE MORAIS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa devolva-se a presente ao MM Juízo Deprecante ,com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067156-3 - CIRO HECKERT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Decisão:Designo Audiencia para oitiva de testemunha para o dia 29/08/2007, as 15:30 Intime-se .Oficie-se ao juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088448-9 - ELCY FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SERGIO ALEXANDRE DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2003.001.149133-9 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PEDRO BARBOSA DE CARVALHO CORREA Recolham-se R$ 1,49 relativos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.135681-7 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA RECOLHAM-SE CUSTAS RELATIVAS AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.001.059840-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO BLOCH Despacho:Designo AC para o dia 26/07/2007 as14:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054185-0 - SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MAITRE DEFIRO O DEPÓSITO, QUE DEVERÁ SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 893,II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.105395-0 - PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111883-5 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ERIKA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se R$ 0,87 relativos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.168023-5 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X ANTONIO JOAQUIM PIRES MAIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo da parte ré do imóvel situado na Rua Engenheiro Gama Lobo, nº 129, apartamento 101, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; c) condenar a parte ré a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de dezembro de 2005 até a data da efetiva desocupação do imóvel, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.005426-4 - WILIAN DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO EM REPLICA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.050337-6 - JORGE LUIZ FERREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X EDNA PROCOPIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:Inicialmente regularize o espolio sua representação .Intime-se o inventariante via OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069192-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TERMOTRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Anote-se onde couber. Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.001.145332-1 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ANNITA SCHTERB GORODICHT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao exeqüente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.057381-4 - FABIO FRACAROLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CESAR LUIS PINTO DE ALMEIDA GARRET Recolham-se as custas, conforme fls. 71 para citação do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060391-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIELA SOUZA LIMA DE LUNA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066232-0 - LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A COMPANHIA ABERTA Despacho:R.A.D.p.dDefiro JG.Designo AC para o dia31/07 /2007 as 11:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051063-0A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X CORRETORA MILESI SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Apresente a impugnante as telas do sistema comprovando o alegado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146555-2 - LUCINETE DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA IBOL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Às partes sobre fls. 113 (data da perícia 2/8/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.014030-0 - ENTERBRAS ENTERPRISE INC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040663-3 - MARILIA MONTEIRO DE BARROS GUILLON (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CARINA CRISTINA MENEZES PEREIRA Ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.054421-9 (20557) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPROVE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO RECOLHA-SE DIFERENÇA RELATIVA AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048342-1 - MANOEL GABRIEL ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Fls. 87/88 - Anote-se onde couber. Fls. 89 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.011413-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X MCR GODOY ALIMENTOS LTDA E OUTROS Defiro, oficiando-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010270-0 - WALTER LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a primeira ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Defiro a exclusão da segunda ré do pólo passivo, devendo ser feitas as anotações devidas.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033421-2 - RUTH PEREIRA DOTTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Recebo a emenda a inicial . Proceda-se a retificação do rito (sistema ,autuação e distribuição ). Designo 31/07/2007 as 12:00 para AC(art. 277 do CPC).Cite-se ,advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injusticadamente deixar de comparecer a Ac pessoalmente ou representado ,ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060055-6 - RAQUEL DE ARAÚJO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041177-0 - LIGIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.005207-3 - FERNANDA KELLY DE ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO DO BRASIL S A Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153773-5 - JOECY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Digam as partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.165227-6 - SERGIO BASTOS DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nId: 228874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042988-8 - ELIANA DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047321-9 - BARBARA ORTEGA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 276, na forma do disposto no § 7º do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.101945-6 - ANA PAULA MAGALHAES DUMONT (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Por ordem do M.M. Juiz de Direito fica o(a) autor(a) intimado por seu patrono a comparecer à A.I.J.designada para o dia 03/07/2007 às 13:30 hs. para prestar depoimento, advertindo-o(a) que se deixar de comparecer sem motivo justificado, poderá ser determinada a sua condução por Oficial de Justiça, com auxílio de força policial se necessário. \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.036452-6 - CRISTIANE CARVALHO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO CECM DOS REP COM RJ LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO JACOMO DE ABREU E SILVA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.014172-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X F PETROCELLI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054620-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SAGAZ BRIDES INFORMATICA LTDA ME À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101991-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X PAULO DE HERACLITO LIMA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 106 (CERTIDÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.109159-0 - HELION DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN (RJ-087875)) X RONALDO MAIA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) À parte ré sobre certidao supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135983-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DORACI RIBEIRO CARMONA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ao excepto \r\n\r\nProc. 2006.001.151583-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) ao excepto \r\n\r\nProc. 2006.001.157199-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOAQUIM ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139507-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X TECFLORA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.106267-9 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA- (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X JOSE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18/06/2007 E 03/07/2007, AMBAS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2003.001.070677-4 - GALPAO DE CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA Aos interessados sobre fls. 113 (AR negativo). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045278-6 - TANIA MARIA GERALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016095-3 - LUIZ CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR.(parte ré) \r\n\r\nProc. 2000.001.021817-7 - TEREZINHA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 257 PELAS RAZÕES EXPOSTAS PELA REQUERENETE QUE ADOTO PARA DECIDIR. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR EA AUTORA , APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.028504-5 - ANGELO FERNANDES GIOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117194-7 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Sonia de Fátima Dias, Juíza de Direito, foi aberta a audiência das partes. Ao pregão, compareceu a preposta da ré, Sr. Rossana França de Madureira, acompanhada de sua advogada. Não foi possível a proposta de conciliação, face à ausência da autora e de seu advogado. Pela ré foi oferecida contestação escrita. Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: JUNTEM-SE a contestação e os documentos apresentados nesta audiência. ABRA-SE VISTA À AUTORA PARA SE MANIFESTAR no prazo de 10 (dez) dias, considerando que a ausência a esta audiência pode ser justificada. Após, VOLTEM PARA SENTENÇA. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a audiência e lavrado este termo. Eu, , Secretária da Juíza, matrícula nº 01/16884 o digitei e eu Substituto da Escrivã o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056369-9 - MARIA WANDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LOJAS MARISA E OUTROS Despacho:Defiro JG.Emende a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100467-4 - FUNDACAO DE APOIO A SAUDE E ENSINO BONSUCESSO FASEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080082-7 - CABRIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu sobre o pedido de desistência de fl. 45.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.145486-6 - DALVA GUIMARAES XIMENES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.47 (CERTIDÃO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.063689-3 - LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 251, considerando que cabe aos autores diligenciarem a fim de obterem o documento solicitado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080765-0 - CELIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X VERA LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE FLS38/49 \r\n\r\nProc. 2006.001.080446-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Por ordem do M.M. Juiz de Direito fica o(a) autor(a) intimado por seu patrono a comparecer à A.C.designada para o dia 18/10/2007 às 13:15 hs.. \r\n\r\nId: 228875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "228876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090754-4 - ELENY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:FLS. 158 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.062844-7 - ANDREA CARDOSO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 45/48 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.136323-4 - APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REVIL S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA Despacho:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO - ARNALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, DEVENDO SER OFICIADO À SRF, A FIM DE QUE SEJA INFORMADO O SEU ENDEREÇO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145821-6 - CRISTIANE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:NADA A PROVER, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO PROSSEGUE EM FACE DO 1º EXECUTADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.084739-1 (18794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X JOSEFA ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.087742-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)), ANTONIO DOMINGUES DE LIMA, Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:ANTES DE DECIDIR SOBRE A TRANSFERÊNCIA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS E TAXA PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.110877-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE ESTADO DA GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 209 V. \r\n\r\nProc. 2001.001.122766-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X REGINA COBO SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO COBO SOARES (RJ-108874) Despacho:FLS. 174/186 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.140039-1 - TIBAU E FERREIRA ADVOGADOS TRABALHISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X GREENPLACE SALAD BAR E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) Despacho:FLS. 316 - JUNTE-SE A ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ATUALIZADA, PARA QUE SEJA APRECIADA A INCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.135904-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Despacho:FLS. 216/217 - AGUARDE-SE; FLS. 218/219 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087104-0 - LECI MACHADO VALOK (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 108 - NADA A PROVER, DIANTE DE FLS. 74; FLS. 109/115 - SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154623-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS 60/70 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.079545-5 - JANDYRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.083827-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124688-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCOS VICTORIO DE ARAUJO COSTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.40,v. \r\n\r\nProc. 2007.001.061801-9 - REJANE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 14:00 HORAS . CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.131632-7 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524)) X HYTORC DO BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) Decisão:FLS 146/149 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.068729-4 - ROGERIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). EDUARDO QUINTINO (RJ-130873)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:FLS. 223/224 - À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 224, DEFERINDO-SE DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA E OU AO SEU PATRONO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.109707-3 - GILBERTO CRISPIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA. APÓS, VOLTEM PARA SANEAR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023925-2 - FABIO TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NEUZA MARIA MOREIRA AZEVEDO), Fiador: LAERTE MAZZA), Fiador: CLAUDIA SHARP Despacho:FLS. 81/84 - O PETICIONANTE NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE REPRESENTADO NOS AUTOS, JUNTE-SE O SUBSTABELECIMENTO. APÓS APRECIAREI O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066871-8 - LELIA JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X VALDECIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:FLS. 33/36: 1) DEFIRO A JG. 2) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA RÉ;3) DIGA A AUTORA . Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.031710-7 - PLANO ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho:FLS. 125 - AGUARDE-SE A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153070-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X BENEFICIADORA BOA VISTA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:FLS. 221/224 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO 2º EXECUTADO.DEFIRO O SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DO ACORDO.AO CARTÓRIO PARA DISCRIMINAR AS CUSTAS PENDENTES E INTIMAR O EXECUTADO PARA RECOLHE-LAS, COMO DISPOSTO NO ITEM 6 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.155906-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X VIVEP VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2004.001.111919-2 - VIVANCE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X ADMIR JOAO FERREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:OS PODERES CONFERIDOS AO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 92) NÃO LHE AUTORIZAM A TRANSIGIR, RAZÃO PELA QUAL, O ACORDO DE FLS. 170/173 NÃO PODE SER HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082977-3 - PETIT POIS REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X USINA DE KYNU S C LTDA Despacho:FLS. 35 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO AS PEÇAS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064686-6 - MARIA MARTHA WILTGEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTRO Despacho:À EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS, 26 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.031710-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X PLANO ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:RECOLHA O IMPUGNANTE AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140363-7A - DREAM FACTORY COMUNICAÇÕES E EVENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660)) X PEDRO MAUES DE AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588) Despacho:AO IMPUGNADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.046068-7 - ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X TELEMARKETING 4A LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.115894-6 - ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS. 158 e 160 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.OFICIE-SE AO EMPREGADOR DA AUTORA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 76.COM A RESPOSTAS VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.024983-3 - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 528 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DA QUANTIA APONTADA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 517. INEXISTINDO PENDÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.031390-0 - TEREZA MARTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:FLS 260/271 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.013978-1 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA, ADRIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO (RJ-112025)) X W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), COMPANHIA DA TERRA LTDA, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)), JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA, Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 255, INTIME-SE PESSOALMENTE OS AUTORES PARA REGULARIZARREM A SUA REPRESENTAÇÃO.EM RELAÇÃO AO 3º RÉU, CADASTRE-SE O OUTRO PATRONO QUE SUBSCREVE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/93.O FEITO FICARÁ SUSPENSO ATÉ QUE SEJA DEVIDAMENTE REGULARIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064790-7 - JAMILSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), MILAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Despacho:FLS. 165/166 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107374-1 - LEANDRO HONORIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 143 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 138, COM AS CORREÇÕES LEGAIS. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, VOLTEM PARA A BAIXA SE DEVIDAMENTE RECOLHIDAS \r\n\r\nProc. 2005.001.140363-7 - PEDRO MAUES DE AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)), COCA COLA INDUSTRIA LTDA) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), DREAM FACTORY COMUNICAÇÕES E EVENTOS S/A, Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Decisão:A APLICAÇÃO DO PRAZO EM DOBRO É MATÉRIA DIVERGENTE EM NOSSOS TRIBUNAIS, ENTRETANTO FILIO-ME À AQUELES QUE ENTENDEM QUE À LITISDENUNCIADA NÃO SE APLICA O PRAZO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 191 DO CPC. NESTE SENTIDO RESP 594875 - MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO. DECRETO A REVELIA DA LITISDENUCIADA.DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇ~]AO E JUNTE-SE POR LINHA.ESPECIFIQUEM PROVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.036353-1 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:FLS 73/90 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.067563-2 - FLAVIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 96/97. FLS. 86/95 - SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.068338-0 - LEONARDO MORAIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 80/90 - RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.087602-9 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:FLS 71/75 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.114218-2 - WALDEMIR DA CRUZ SANTOS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CADASTRE O PATRONO DO AUTOR, NESTES AUTOS, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 53, BEM COMO, FIQUE INTIMADO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NESTES AUTOS. FLS. 53 - 1) R. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA; 2) TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049083-0 - HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X METRO RIO S A Despacho:FLS.23 - DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DIANTE DA CHEGADA DO \"AR' DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.064624-6 - ROYAL E SUNALLLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGÍSTICA S A Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO REGRESSIVA QUE TEM OBJETOS DISTINTOS, NÃO HAVENDO CONEXÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.064637-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGÍSTICA S A Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO REGRESSIVA QUE TEM OBJETOS DISTINTOS, NÃO HAVENDO CONEXÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.013069-0 - IEDDA MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 210/224, POIS EMBORA DIRIGIDAS A ESTES AUTOS DIZEM RESPEITO AOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL, DEVENDO SEREM LÁ JUNTADAS. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.057774-9 - VALDEMIR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:FLS. 134/136 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO AUTOR. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086250-6 - JANICE CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:FLS 174/188 e 194/197 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.124235-6 - CINTHIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 124/126 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078816-5 - MONICA TIUBA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2006.001.140292-1 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:FLS. 91/93 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.059974-8 - MICROPRESS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:A COMPETENCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA É DAS VARAS EMPRESARIAIS, ASSIM, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS.DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS PARA SEREM REDISTRIBUIDOS. I.-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080161-6 - LUCI PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:EMBORA NÃO HAJA NO PROCESSO QUE COMPROVE O MOTIVO DO CORTE E A CONTA DE FLS. 22 NÃO ESPELHE O PAGAMENTO DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A RÉ QUE PROCEDA A RELIGAÇÃO DA ENERGIA, ATÉ QUE SEJA DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA, PODENDO ESTA LIMINAR SER REVOGADA, SE COMPROVADO O INADIMPLEMENTO.O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE MEDIDA IMPLICARÁ EM MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) AO DIA.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006356-3 - SELMA PALHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARIA CRISTINA SALDANHA DA FONSECA Despacho:A TUTELA NÃO PODE SER DEFERIDA NOS TERMOS PRETENDIDOS. A RÉ NÃO PODE CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA, POIS NÃO TEM A PROPRIEDADE, MAS APENAS DIREITO E AÇÃO.A AUTORA DEVE SE INFORMAR MELHOR A CERCA DE SEUS DIREITOS POIS A ESCRITURA DEFINITIVA SOMENTE PODE SER CONCEDIDA PELO TITULAR DA PROPRIEDADE E NÃO POR PROMITENTE COMPRADOR.CITE-SE POR MANDADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011928-3 - NORMA BACCO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605)) X SÍLVIA POSTALI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.108283-8 - VERA LUCIA DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.101009-3 - ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS 99/105 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.144069-5 - EDSON LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS. 105 - NADA A PROVER; FLS. 106 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154285-6 - SAMANTA FERRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069082-7 - JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:AGUARDE-SE P PEDIDO DE INFORMAÇÃO PELO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.127218-1 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:FLS. 140/153 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIADIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.090135-6 - OEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:FLS. 207 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.142877-7 - FABIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X JOSE LUIZ D AVILA BLEULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO .TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074703-5 - CHRISTIAN BERNARD CLAASSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.019574-0 - JERUSALDA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BASA BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Decisão:FLS. 339/354 - SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.052136-1 - EDMILSON EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:FLS. 242/257 e 258/268 - SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2004.001.111194-6 - JOSE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044967-8 - ALUIZIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:FLS. 79/80 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA NOVA PATRONA DO AUTOR. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 74. FLS. 74 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENÊNCIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.085960-3 - NEYDE CUSTODIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:FLS. 108/114 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.013404-4 (20853) - MARIA LUCIA CORREA CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FORD BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MESSIAS DA GLORIA PEREIRA XAVIER (RJ-040432), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) 1) FLS. 939/940 e 941/945 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS;2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ACRESCIDOS DAS CORREÇÕES LEGAIS, RELATIVO AO DEPÓSITOP DE FLS. 791. \r\n\r\nProc. 2005.001.145807-9 - SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 99/104 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.157948-0 - ROSA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155631-5 - MARIA ALICE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MANOEL MARDONIO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 751 \r\n\r\nProc. 2000.001.162335-3 - JOSE MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS. 213 - AO RÉU, DEFERINDO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DAS GUIAS DE DEPÓSITO. APÓS, INTEGRALIZADO O VALOR DOS HONORÁRIOS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104247-1 - FRANCISCO JOSE CORREIA CARACAS (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X ANA AMELIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)), MARCOS LOREDO VIEIRA DA FONSECA, Dr(a). ADEMAR JOSÉ LOPES PASSOS (RJ-061463), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:FLS. 118 e 119/120 - À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA. FLS. 121/128 - VOLTEM APÓS O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ACIMA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.045134-9 - LOCARE LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ANDRE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:FLS. 180 - DEFIRO O BLOQUEIO \" ON LINE\". PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.067594-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LUIZ CARLOS WERNECK STREVA Decisão:FLS. 104 - DEFIRO O BLOQUEIO \" ON LINE\". PROCEDA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.114745-4 - ESPÓLIO DE ELSA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X LUIS PAULO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:FLS. 279 - PROSSIGA-SE COM O LEILÃO CUJAS PRAÇAS FORAM DESIGNADAS PARA OS DIAS 26/06/2007 e 10/07/2007 ÀS 16:00 HORAS. EXPEÇA-SE OS EDITAIS, COMPROVANDO SE SUA PUBLICAÇÃO SE DEU NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO PARAGR. 5º, 1ª PARTE, DO ART. 687 DO CPC, UMA VEZ QUE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008078-4 - ALBERTO ARTUR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA), MARTINHO SIMOES DO NASCIMENTO), IRACEMA CALVO NUNES Despacho:FLS. 94/102 - AO EXEQUENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, DEVENDO A MANIFESTAÇÃO OCORRER NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103518-1 - ESPALHE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO), ANA FRANCISCA FRAZÃO RIBEIRO Despacho:FLS. 184/189 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À 3ª EXECUTADA. FLS. 190 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE EXECUÇÃO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO, A FIM DE QUE SEJA CITADO O 2º EXECUTADO. DÊ-SE VISTA APÓS, À D.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.066384-1 (19830) - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X KTE AUTOMOBILES E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-005159), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (RJ-151110) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. ÀS FLS. 395/396 FOI DEFERIDOA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURPIDICA, TENDO O JUIZ DETERMINADO A CITAÇÃO DOS SÓCIOS PARA INTEGRAR A LIDE. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 402 REQUEREU A DESCONSIDERAÇÃO DO DESPACHO, ALEGANDO QUE OS MESMOS DEVERIAM SER INTIMADOS, CONFORME ART. 475 DO CPC.EQUIVOCOU-SE O EXEQUENTE. O RÉU DESTA AÇÃO É A PESSOA JURÍDICA. PARA QUE OS SÓCIOS PASSEM A INTEGRAR A LIDE E RESPONDAM COM OS SEUS BENS PESSOAIS É INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO DOS MESMOS, O QUE NÃO OCORREU ATÉ O MOMENTO. A CERTIDÃO DE FLS. 409V É INÓCUA, PORQUE A INTIMAÇÃO FOI DA EMPRESA, NA PESSOA DE ELIANA, QUE NÃO É A REPRESENTANTE LEGAL....ASSIM, POR TODO O EXPOSTO DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS. 411/414 PARA JUNTAR AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DE ERIVALDO e ELIANA, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO DOS MESMOS.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL.A HASTA PÚBLICA SOMENTE PODERÁ SER REALIZADA APÓS REGULARIZADO O PROCESSAMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.059789-0 - ORLANDO CESAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X HUMBERTO SOUZA LIMA FALCONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:VERIFICA-SE QUE DOS CÁLCULOS APONTADOS PELO SR. LEILOEIRO, OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA TOTALIZAM R$ 230,07. OS VALORES RELATIVOS AOS HONORÁRIOS PERICIAIS SÃO DEVIDOS PELO RÉU E NÃO FORAM INCLUÍDAS NA PLANILHA QUANDO O EXECUTADO FOI CITADO, POIS NÃO CABIA AO EXEQUENTE FAZÊ-LO.DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 230,07, EM NOME DO PATRONO DO AUTOR PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS . 222. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, VOLTEM IMEDIATAMENTE PARA A LIBERAÇÃO DO RESTANTE.INTIME-SE O SR. PERITO PARA DIZER SOBRE OS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.082381-6 - JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S. DE ALMEIDA (RJ-075477)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:FLS 685/706 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2004.001.057515-3 - JULIA SOUTO, GLAUCIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) FL. 253. AO INTERESSADO SOBRE NOTICIA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA NO JUIZO DEPRECADO, DESIGNADA PARA O DIA 27/06/07, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045311-6 - MAURICIO RODRIGUES AMPARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.156059-7 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, EVANGELINA LEMOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)), CLINICA INTERCLINICA), MARCELO DAHER, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS. 564/566 - DIGA O 3º RÉU QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.001.009205-8 - DAYSE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Despacho:FLS. 165/166 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.072628-5 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:FLS. 156/157 - NADA A PROVER. FLS 146/154 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033806-4 - NICOLAS FILANDRO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109490-0 - MARCIA HALL LOPEZ, KELMER HALL LOPEZ, KELMER LIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X INOCOOP RIO INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDãO (RJ-014316)), SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS RECREIO LTDA, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)), CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS, Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)), MARCOS RICARDO SALGADO CHRISPIN, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Tendo em vista que os peritos nomeados às fls. 288 e 324 não se manifestaram nos autos, de modo a prosseguir com a perícia, nomeio CARMEM BALDO CORREA, TEL. 2518-1635 e 2516-1421, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e indicar seus honorários. nomeio perito médico, dr. hugo buarque, tel 2568-2911 E 2254-5780, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encardo e indicar honorários. I.-se \r\n\r\nProc. 2005.001.103772-4 - ADELAIDE DE PINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DE LIMA E SILVA (RJ-109901)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074978-5 - PIZZARIA CARDAPIO DE VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Decisão:FLS. 395/396 - NADA A PROVER. O FEITO JÁ FOI JULGADO.FLS. 392 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132486-3 - CELINA ESPINOLA SEABRA, MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BOOKSELLER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:FACE O CERTIFICADO ACIMA (FLS. 160V), CANCELE-SE A BAIXA, EIS QUE EQUIVOCADA. FLS. 155/156 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAR A DEVEDORA PARA CUMPRIR O JULGADO, REALIZANDO O DEPÓSITO DO VALOR APONTADO PELO CREDOR NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APRECIAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC. INTIME-SE, AINDA,, PARA QUE NO MESMO PRAZO, TRAGA AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO APONTADA PELA CREDORA PARA A APURAÇÃO DA PARTE ILÍQUIDA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034632-6 - SELMA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LETICIA LEITAO PAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 107/109 e 110/113, UMA VEZ QUE SÃO CÓPIAS DE FLS. 96/99 e 100/102, RESPECTIVAMENTE. TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, REGULARIZE A 2ª RÉ A SUA REPRESETNAÇÃO, BEM COMO, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE RECONVENÇÃO COMO JÁ DETERMINADO À FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.071218-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 91/93 - DEFIRO O BLOQUEIO. PROCEDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.104827-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: D E C I S Ã OPresentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Defiro a parte autora a produção de prova documental superveniente. Defiro a parte ré a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 05/09/2007 às 13:30h. .Intimem-se a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso e os réus. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.114000-8 - GLAUCEA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X UNAMAR CLUB E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.66/67 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.117738-9 - JOSE HUMBERTO LAURITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:ANTE OS ESCLARECIMETNOS DA PARTE, DEFIRO A PENHORA \" ON LINE\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.197360-1 - CONCEICAO APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:FLS. 184/185 - DEFIRO O BLOQUEIO \" ON LINE\". PROCEDA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.131820-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X NEY CATELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:NESTES AUTOS NÃO HÁ NENHUMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA RESERVA DE VALORES, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA IMPOEDIR O RECEBIMENTO DO \" QUANTUM\" INDENIZATÓRIO PELA AUTORA. ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, DO SALDO EX ISTENTE NO DEPÓSITO DE FLS. 398, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO, À PARTE AUTORA (FLS. 565, IN FINE) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.078575-7 - LUZIA CRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136919-8 - DELTACOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:FLS 148/157 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nId: 228876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.126653-8 - FABIO LUIZ ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X INSS Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.079274-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI), Inventariante: JANE SIMONE CAMPOS CAVALCANTI Ceritifico que as custas não foram corretamente recolhidas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.099931-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.018952-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X DIRCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEA ANGELICA (RJ-027825) Certifico que o valor a ser recolhido pelo réu é de R$ 334,09 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.015514-9 - WAGNER SCARPRINI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.120526-4 - LUIZA DA CONCEICAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149483-5 - VANESSA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098926-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIE LOUISE HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.129669-9 - IVANILDA GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Acolho os embargos de declaração para fixar que os juros de mora deverão incidir a partir da citação, não havendo que se falar em correção monetária pois os valores foram fixados em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000865-2 - MOACIR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) I.-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção conforme o art 267, III CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.024576-5 - ANDREIA SOARES SOUTO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034080-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X THEREZINHA DE SOUZA TIBURCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Unimed a pagar ao autor a quantia de R$ 7. 437,51, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da sentença e ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.071346-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESPOLIO DE JOSE PAULO SIVIERO Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR neativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X EDSON DE PAULA E SILVA Ao autor sobre fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.001.098778-2 - PAULO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149612-5 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Acolho parcialmente os embargos, para que passe a integrar a sentença o que se segue... \r\n\r\nProc. 2007.001.052999-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/08/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054041-9 - ARLETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/08/2007, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055187-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LIAH DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/08/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.082601-3 - CLAUDIO EBERIEMOS ANTOUN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X JOAO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.137412-7 (20611) - SONIA REGINA BRITO TEIXEIRA NIGRI E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.050529-4 - SERGIO ALEXANDRE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X A. M. EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em que o autor-embargante afirma que não foi intimado regularmente da decisão que determinou desse andamento ao processo. Conheço dos embargos porque tempestivos, mas rejeito-os, conforme segue adiante. A respeito do alegado, trata a sentença expressamente, justificando-se, portanto, a extinção, pela falta de atualização do endereço do autor junto ao Juízo. Assim, não há que se falar em irregularidade da intimação.Ademais, inexistem na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110913-0 - ORLANDO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE os pedidos para determinar o cancelamento e baixa da distribuição do protesto de fls. 16 e a exclusão do nome do autor dos cadastros da SERASA (fls. 17) e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.560,00 à título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da sentença, bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.157248-7 - ANTONIO DA SILVA PRUDENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007556-7 - ADA CATALDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOSE RAIMUNDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Ao réu para recolher as custas processuais devidas, a saber, Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 3,49 / Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1 / Campo 40: R$ 300,90 / Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 / Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 17,45 / Campo 32: o mesmo código do campo 31 / Campo 45: R$ 3,49 / Campo 46: R$ 695,50 / Campo 34: 600225174-9 / Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 / Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 / Campo 49: valor total. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120999-5 - REGINALDO ABREU NOTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os Embargos e determino prosseguimento da execução, observando-se o cálculo do Contador do Juízo, mais atualizado.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027287-3 - MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:Diante da superveniência do óbito do autor, não tendo havido habilitação do espólio ou dos herdeiros, e ainda considerando não se tratar de direito indisponível, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, A TEOR DO ART. 267, IV, CPC. Por arrastamento, JULGO EXTINTO O FEITO dos EMBARGOS, a teor do art. 267, VI, pela perda superveniente do objeto.Sem sucumbência por não terem as partes obrado em culpa na extinção.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067195-5 (21353) - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BRUNO WEISSMAMM Dê-se vista. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.140863-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL,, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DARI SABINO MARKOSKI E OUTRO Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1999.001.029272-0 - MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Diante da superveniência do óbito do autor, não tendo havido habilitação do espólio ou dos herdeiros, e ainda considerando não se tratar de direito indisponível, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, A TEOR DO ART. 267, IV, CPC. Por arrastamento, JULGO EXTINTO O FEITO dos EMBARGOS, a teor do art. 267, VI, pela perda superveniente do objeto.Sem sucumbência por não terem as partes obrado em culpa na extinção.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108039-3 - ESPOLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB CERTIFICO que são devidas as seguintes despesas processuais, competindo ao autor providenciar o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 31: 6002.05926-6: R$ 3,49Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: Taxa Judiciária:2% do valor do pedido: R$ 3.888,31Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.133419-6 - JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X VIDREX EMPRESA SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.137711-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X TERRA SOLIDA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.131707-3 - MENUMIX TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X HUGO LEONARDO MENDES MIRANDA FREITAS Recolhidas as custas ( R$ 12,24); desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.151664-0 - REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X VIBRACO INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) CERTIFICO, QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAICO:Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 3.051,72.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalPROVIMENTO 47/01AO RÉU. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157248-7A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)) X ANTONIO DA SILVA PRUDENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E) Decisão:Rejeito a presente impugnação pois, no momento, o valor perseguido pelos autores é indeterminável, sendo possível a fixação na forma do art. 258, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085215-3 - GABRIEL BENARROZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não havendo preliminares a serem sanadas, dou o feito por saneado.Fixo o ponto controvertido em verificar se houve falha na prestação do serviço de creche contratado entre as partes, consistente em maus tratos ao autor/menor.Indefiro a inversão do ônus da prova, restrita aos casos de comprovada hipossuficiência técnica do autor em provar suas alegações, o que não é o caso dos autos, devendo provar o alegado defeito no serviço.Defiro prova pericial psicológica, nomeando RITA HELENA ARAUJO, tel 25278290/99712139, para o mister, cientificando-o que os honorários poderão ser pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se o perito para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Após o laudo pericial, direi sobre a prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025928-6 (18217) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA II (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X L-2 ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Indefiro o bloqueio on line requerido, posto que os indicados não integram a lide, não havendo qualquer pedido, e muito menos decisão de desconsideração da personalidade jurídica da ré a possibilitar o alcance do patrimônio individual de seus sócios. Advirto ainda a autora quanto ao procedimento adotado, que pode configurar litigância de má-fé. Diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.040612-7 - MARIA TERESA ROCA SANCEDO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SUJEITAR-SE AS COMINAÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NO ART. 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.029957-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X EME EDITORA (Adv(s). Dr(a). LAZARO MANOEL DE ALCANTARA (DF-010761) Decisão:Fl. 323: Anote-se.Rejeito a exceção de pré-executividade, pois as questões trazidas esbarram no fato consumado da decisão em sede de recurso, preclusa a oportunidade de argüi-las.Ao autor sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.049012-5 - MARIA AUXILIADORA RANGEL VELASCO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva, quanto ao segundo réu, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Julgo procedente o pedido e condeno o réu a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte à autora, a partir de 17 de fevereiro de 2003, bem como em custas e honorários que arbitro em 10% sobre as parcelas vencidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061313-4 - JOSE AFONSO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X LUFTHANSA LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Aguarde-se a devolução do mandado para aferição do requerimento de nulidade da intimção, lembrando à ré, ora executada, desde já, que não se trata de citação, posto que já declarada sua revelia, estando os autos em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.132252-4 - CARLOS ALBERTO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Defiro perícia médica, nomeando o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel 99717523, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência, visto que a prova foi requerida por ambas as partes.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.Defiro ainda perícia técnica de engenharia elétrica, conforme requerido pela parte ré, nomeando o Eng. ELEONORA SCARTON, tel. 88054343, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. Acordes, e-se guia e i-se o réu para recolhimento.Defiro prova documental suplementar no prazo de 5 dias.Após a perícia, direi sobre a prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.167821-6 - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se houve a alegada falha na prestação do serviço, conforme contratado.Defiro perícia técnica em telecomunicações, nomeando RODRIGO SANTANA, tel 24292385/24399868, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. Acordes, e-se guia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.125598-5 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 211 e 200 do feito principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121109-6 - CRISTIANO GENTIL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Tendo em vista que o perito nomeado não é atuário, substituo o mesmo pela Dra. Virgínia Karla Vivas Taveira, telefone 7841-0373/2717-1022, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045975-6 - OSWALDO DUARTE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED Decisão:Acolho os embargos de declaração para constar da decisão que o réu deverá trazer aos autos os documentos mencionados, no prazo de 10 (dez) dias. Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033824-2 - VIVIANE LUZ BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Assiste razão ao autor. Cite-se o réu no rito comum ordinário. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.005987-0 - RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARIA PORRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Sentença:Diante da superveniência do óbito do autor, não tendo havido habilitação do espólio ou dos herdeiros, apesar de intimados a tanto, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART. 267, IV, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.123565-7 - JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para recolher R$ 24,59 de taxa judiciária, a fim de regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.043126-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TERESA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.090148-0 (20042) - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Sentença: julgo extinto o processo, por perda do objeto, quanto ao pedido de que se realizem obras para cessarem as infiltrações, vez que já solucionadas, na forma do art. 267, inc. IV, CPC. Julgo procedentes os demais pedidos para condenar os réus solidariamente a indenizarem a autora por danos materiais correspondentes às despesas necessárias para o reparo dos danos decorrentes da infiltração, bem como pelos alugueres e taxas condominiais do período narrado na inicial até a data da efetiva reparação, sendo todas as verbas acrescidas de juros desde a citação e correção monetária a partir da propositura da ação. Condeno os réus, ainda em despesas processuais e honorários que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113524-2 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X RICARDO LUCILIO ABELANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar a segunda ré a pagar ao autor o valor de R$ 20.000,00, relativo a perda total do veiculo, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora desde a sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122823-4 - HERBERTO SPENCER SIMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro prova de engenharia elétrica, nomeando o perito ELEONORA SCARTON, tel 88054545, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. Acordes, e-se guia ao réu para depósito, que requereu a prova. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032165-5 - RODRIGO PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.151137-1 - NILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) 1) Não há preliminares a serem analisadas. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o feito.2) Fixo o ponto controvertido em aferir o defeito na prestação do serviço na inclusão do nome da autora nos cadastros dos órgãos de inadimplentes, e a consequente existência de danos morais.3) Quanto à inversão do ônus da prova, esta somente deve ser reconhecida quando verificada a hipossuficiência e vulnerabilidade técnica do autor em provar o que alega, o que não é o caso dos autos, pois deve demonstrar documentalmente a quitação de seu débito com o réu. Gize-se que não há discussão em relação ao \"quantum\", mas apenas se houve a mora, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova.4) Indefiro, outrossim, a prova oral a aferir o alegado dano moral, que decorre \"in re ipsa\" do fato, que, este sim, deverá ser documentalmente provado. (republicado por incorreção na anterior). \r\n\r\nProc. 2006.001.072805-3 - DEISE DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), MARIANA CAMPOS DE PAULA, Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Decisão:1) Defiro prova documental no prazo de 5 (cinco) dias, bem como perícia médica, nomeando JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel 22754098 e 99717323, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.2) Após a perícia direi sobre a prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.008603-8 - VIRGINIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...Isso posto revogo a antecipação dos efeitos da tutela concedida, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. .... \r\n\r\nId: 228879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147452-6 - CARLA DENISE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. APOS, DE-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158016-2 - VALERIA CRISTINA ROSADO DA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que na presente ação haverá condenação em taxa judiciária e também em determinados emolumento e que a autora não faz prova de sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084919-0 - MARIA DE FARIAS PITRE (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X CECILIA DE CASTRO FERREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Conclusão de ordem.Intime-se o Sr. Edno Rodrigues de Magalhães, no endereço da Rua Tonelero, nº 72 / apto. 102, Copacabana, para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/07, às 15:30 horas, para ser ouvido como testemunha, com as penalidades em caso de não comparecimento. Em tempo, mantenha-se a expedição do ofício à OAB, como determinado na AIJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120887-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.013323-3 - TEMPORE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JOSE TOMAZ RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 362/370. \r\n\r\nProc. 2003.001.077930-3 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 394. \r\n\r\nProc. 2004.001.143290-8 - WALTERINA VIEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VISTA AO AUTOR CONFORME REQUERIDO AS FLS 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.034808-4 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Decisão:Chamo o feito a ordema) Desentranhe-se fls. 198/204 e autue-se em apenso;b) S.m.j. o débito cobrado é aquele de fls. 42, que apresenta autenticação mecânica, portanto, não estaria quitado? Ou os cheques sem fundos referidos ma réplica referem-se aos valores ds fls. 42? Esclareça a autora. Informe ainda quem emitiu os referidos cheques. Após, voltem conclusos com o apenso, para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.096625-0 - ANGOLAR PERSIANAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X EDUARDO C FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:RECEBO O AGRAVO, QUE DEVE PERMANECER RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022578-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X INCORPORADORA IMOBILIÁRIA SOBRAL LTDA Decisão:Como se trata de processo de conhecimento, em que a obrigação que dá substrato ao crédito requerido tem natureza propter rem, a pretensão autoral deve se voltar contra o titular do imóvel, razão pela indefiro o postulado. O autor deverá informar a atual localização da ré no prazo legal para que a demanda siga seu curso normal. \r\n\r\nProc. 2007.001.036805-2 - JARDEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBNACO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/07/2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065022-5 - IZA DE ALVARENGA RUBIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO RECOLHA A AUTORA A TITULO DE CUSTAS PARA A FUNPERJ R$ 0,61 E FUNDPERJ R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.001.066018-8 - HOEL SÉRGIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA SALLES COELHO DA SILVA (RJ-136235)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 22,59. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014492-4 - ELZA MARIA MARTINS DE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO, EIS QUE AS GUIAS PERTENCEM AO PRESENTE FEITO. DEVE A AUTORA DILIGENCIAR A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS PARA QUE OS MESMOS FIQUEM À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E, POSTERIORMENTE, O SEU LEVANTAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Às partes para ciência da correção do erro material. Sem prejuízo, prossiga-se com a praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.130785-5 - ESPOLIO DE REGINA VEITZMAN, Inventariante: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CLAUDIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105252-1 - ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS COPIAS DAS FLS. 52/53 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.034330-4 - KELINE KELLER (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMBY Despacho:À EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.100778-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TEMPORE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:INTIME-SE O EMBARGADO , POR D.O., PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS 104, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132315-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PEDRO ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Despacho:Ao expert sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049263-8 (15809) - JOSÉ MARQUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Fls. 521 e seguintes: Nada a prover, eis que o advogado não é parte no feito e também não comprova que representa qualquer das partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.143408-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994), Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 407, CUMPRA-SE FLS. 374. AO EXEQÜENTE PARA COMPROVAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.006157-4 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ECOPAPER COMERCIO DE PAPEIS RECICLADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FLEXA RIBEIRO (RJ-078584) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2002.001.082970-5 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X INTERIN RECURSOS HUMANOS Decisão:Compulsando os autos denota-se que a empresa executada encerrou suas atividades de maneira irregular, o que, por si só, já induz à fraude com o intuito de esquivar-se do adimplemento de seus débitos junto a terceiros. Assim, presentes os requisitos do art. 50 do CC/2002, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com o fim de alcanças o patrimônio de seus sócios. Para tanto, determino que o exeqüente traga aos autos cópia da última altereção social da executada, para que se verifique os nomes e endereços dos sócios, bem como os bens dos mesmos sobre os quais pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.027351-1 - ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de pagamento parcelado do débito (fls. 151/152). \r\n\r\nProc. 2003.001.133915-3 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SERGER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O MANDADO E SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049725-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165793-6 - GIUSEPPE PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X LEDA MARIA COSTA VIANA Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DE FLS. 30, DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO DA 1° PARCELA NO PRAZO DE 5 DIAS, VENCENDO-SE AS DEMAIS EM 30 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.022062-2 (08604) - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS .781. \r\n\r\nProc. 1997.001.077395-0 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X TRANPORTES GUARANY E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS: 814: ESCLAREÇA-SE, EM RAZÃO DO QUE CONSTA DE FLS. 804. \r\n\r\nProc. 1999.001.147790-9 - PEDRO ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:O presente feito enocntra-se suspenso por força dos embargos de devedor opostos em apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158899-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP´RESENTADOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS, POIS NÃO VISLUMBRO QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A ENSEJAR SEU ACOLHIMENTO . O QUE O EMBARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, É A REFORMA DO JULGADO, OBJETIVO ESTE A SER PERSEGUIDO PELA VIA PRÓPRIA. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.021520-0 - CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING Despacho:DO EXAME DOS AUTOS VERIFICA O JUÍZO QUE O AUTOR PRETENDE CUMULAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, O QUE NÃO É POSSÍVEL, JÁ QUE SÃO RITOS ESPECIAS E INCOMPATÍVEIS. DESSA FORMA, DETERMINO QUE O AUTOR PROMOVA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR SEU PEDIDO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.135408-7A - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LAYNE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:DIGA A AUTORA DO FEITO PRINCIPAL, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE, NA FORMA DO ART. 392 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110072-0 - LUIZ PIMENTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 348/365 E FLS. 367/376 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012749-6 - CARLOS JOSE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Diga a executada acerca das alegações apresentadas pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.032686-9 - RAFAEL AMORIM ABRAAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:PROCEDA-SE A NOTIFICAÇÃO PARA O PAGAMENTO. NO SILÊNCIO, PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. FLS. 633: ESCLAREÇA O RÉU, EIS QUE, S.M.J., PERTENCE AO FEITO. INTIMEM-SE OS AUTORES, POR D.O, PARA COMPROVAEREM O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS. 632, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 \" J \" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.077971-4 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Despacho:J. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011694-6 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Conforme já mencionado por duas vezes, a pessoa descrita não faz parte do pólo passivo. Insta esclarecer que o despacho de fls. 321 não incluiu tal pessoa jurídica no pólo passivo ou considerou que o réu faz parte do mesmo grupo econômico, mas tão somente determinou o bloqueio da conta que foi indicada para depósito pelo próprio réu, ainda que pertencente a outra pessoa jurídica. Portanto, não há como deferir o bloqueio \"on line\" na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.070664-6 - MARINA VASCONCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X TELERJ CELULAR SA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERDA DA ALEGAÇÃO DE RECUSA DA RETIRADA DO NOVO APARELHO CELULAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008487-0 - RESTAURANTE LIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:CONSIDERANDO QUE AMBOS OS EXECUTADOS FORAM INTIMADOS PARA PAGAR E NÃO SE MANIFESTARAM NESSE SENTIDO, DEVEM SER EXPEDIDOS DOIS OFÍCIOS DO BC: O PRIMEIRO PARA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EXISTENTES EM NOME DO AUTOR, ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E O SEGUNDO PARA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EXISTENTES EM NOME DO 1° RÉU, ATO O VALOR APONTADO EM FLS. 252. CUMPRIDOS OS BLOQUEIOS, A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE COMUNICÁ-LO DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146844-7 - SUMARA ASSEF GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Não há como intimar a Fetranspor para comprovar o pagamento, já que seu preposto não aceitou o encargo de depositário. Dessa forma, determino que a arrecadação seja feita pelo Depositário Judicial, qua deve ser intimado para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.023520-4 - JANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 01 / 08 /2007, às 14:30 horas. Desentranhe-se o mandado de intimação da testemunha, que deve ser aditado com o endereço informado e com a data marcada. \r\n\r\nProc. 2005.001.110539-0 - ESKE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088898-6 - CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X ELSON MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO AUTOR. DESIGNO AC PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096728-0 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X CARLOS ALBERTO POLYCARPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pelo primeiro réu, razão pela qual nada há para ser saneado. Defiro a produção da provo oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, devendo ser observada em relação ao réu o benefício da gratuidade de justiça concedida. Designo AIJ para o próximo dia 25/07/2007, às 14:30 horas Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, a ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. Indefiro, por ora, a realização da produção de nexo, na forma do art. 420, II, do CPC, eis que encontra-se colacionado à inicial minucioso BRAT relativo ao acidente (fls. 12/14). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124915-8 - JOSE LUIZ MORAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.160614-0 - RACHEL GUERSTEIN NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.010930-7 - SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001522-2 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CANUTO VEÍCULOS LTDA Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO, JÁ QUE DESERTO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO M JULGADO. APÓS, NOTIFIQUE-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.077598-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SO OLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DO ATO REQUERIDO. ESCLAREÇO, DESDE LOGO, QUE NÃO É NECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O SR. OFICIAL CITE O RÉU POR HORA CERTA. PARA TANTO, BASTA QUE O PRÓPRIO OFICIAL SUSPEITE QUE HÁ OCULTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110943-9 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GETULIO JOAO RODRIGUES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.018324-8 - ESPOLIO DE VALERIA GUIRLANDA CONTILHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Ao Espólio autor para que regularize sua representação processual no prazo de 5 dias, juntado aos autos cópia do termo de inventariante e procuração assinada por seu representante legal. Sem prejuízo, oficie-se à Procuradoria informando que o espólio au tor não está com sua representação regular, eis que, até a presente data, não foi juntada cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.135408-7 - LAYNE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X DAIKIN MOTORS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, DIGO, DO INCIDENTE DE FALSIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093603-6 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) AO AUTOR ACERCA DE DEPÓSITO DE FLS 280/281. \r\n\r\nProc. 2006.001.042121-0 - LUANNE MARTINS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.075592-5 - JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111181-1 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de decadência, eis que não cabe cogitar de tal instituto perante relações jurídicas de trato sucessivo, como a delineada no presente feito. Assim, declaro o feito saneado.Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dra. Cássia Mannarino Pereira, tel. 2238-4936 e 9755-2916. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114673-4 - LUIZ CARLOS CANTELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X GRACINDA FERREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:AOS AUTORES SOBRE O ADITAMENTO DA DEFESA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.018599-1 - TANIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SERRO AZUL Despacho:À autora sobre os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036467-8 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132786-9 - LUCIA REGINA XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Ao réu sobre fls. 583/584. Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.053739-3 - KUEN YAW SU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FACA TURISMO LTDA DUCAUTO LTDA CONCER-AGENCIA DE VIAGENS CVC LTDA E LAIRA TOURS TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXPERT NOMEADO PELO JUÍZO ATUOU COMO MERO INTERLOCUTOR, HAJA VISTA QUE TAMBÉM CONHECE O IDIOMA OFICIAL DO PAÍS DE ORIGEM DOS AUTORES, O QUE FACILITOU, INCLUSIVE, A PRODUÇÃO DA PROVA MÉDICA, NÃO VISLMUMBRO A OCORRÊNCIA DE QUALQUER HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 152 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL REJEITO LIMINARMENTE O INCIDENTE. JUNTE-SE NOS AUTOS, E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.122792-2 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:INFORMEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE O ACORDO DE FLS. 269/271 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026379-2 - JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:VENHA PELO 1° RÉU AS CÓPIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108325-6 - ANDRE LUIS DA SILVA CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X MANOEL DE FREITAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.107928-5 - GLAICON GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Adeque-se a presente execução aos ditames do art. 475-O, do CPC. Sem prejuízo, notifique-se, via postal, o executado para comprovar o recolhimento das custas processuais pendentes, no prazo legal, na forma da Lei 3.350/99 e Resolução CM 15/99. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131194-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TELESMAR SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Defiro o bloqueio sobre os valores de titularidade do devedor mantidos perante as instituições financeiras do país, até o limite do quantum debeatur atualizado. Solicitei a ordem nesta data, devendo ser informado acerca da indisponibilidade de valores, com a maior brevidade possível. Outrossim, oficie-se à Distribuição para a exclusão do segundo réu do pólo passivo da demanda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036222-8 - ALEXANDRE SANTORO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar. Assim, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr DARLAU BUISSA, tels. 9971-9162 / 2261-6395_. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107079-2 - JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO VISA CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Promova o autor a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.030144-7 - GILDA SANCHES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ- 000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento por não haver na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Dessa forma, permanece a decisão tal como lançada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015605-0 - GERALDO JOSÉ ESPOZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Renovatória; Prestação de Contas; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053457-2 - LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (SP-074304)) X SPOLETO FRANCHISING LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A APOSTILAMENTO DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE O RECOLHIMENTO FOI PARA DILIGÊNCIA POR OJA E O PEDIDO FOI PARA CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.103038-9 - CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X JULIO CESAR DIAS MINISTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Despacho:FLS: 267: ATENDA-SE. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.001.150774-6 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) AS PARTES ACERCA DE FLS 74. \r\n\r\nId: 228882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "229229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.038964-3 - ROSANGELA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036246-1 - ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. À vista da indevida retenção dos autos, fica proibida ao autor a vista dos autos fora do cartório. Anote-se na capa. 2.Às partes sobre a parte final da certidão supra. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.104527-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X EDWARD QUEIROZ SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 944,11 EM 17/05/07) , VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.102422-0 (20465) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). PATRICIA AP. DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Venha o CNPJ do credor. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.147133-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FELIPE MENEZES DE OLIVEIRA COELHO DEFIRO VISTAS FORA DE CARTÓRIO POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, NA FORMA DO ART. 40, II DO CPC. (P5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.090161-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES ASTOR (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Fls.592: Esclareça a ré. / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.086810-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X FRANCISCO CHAGAS HELOI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.160765-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON, Síndico: SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARIA DAS GRACAS ALCANTARA BARBOSA Despacho:1.Fls.210: Manifeste-se o autor. 2.Chamo o feito à ordem. Intime-se a parte ré, pessoalmente, nos moldes da decisão de fls.208, no endereço fornecido às fls.203, tendo em vista que aquela não constituiu patrono. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.124986-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LUA E FLOR RESTAURANTE LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \" Defiro vista por 5 dias, devendo-se observar com as cautelas de praxe\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.096385-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.077815-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANETE CECILIA FURTADO LUSTOSA AO AUTOR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.118. APÓS, ADITE-SE, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.031592-5 - MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.078053-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FERNANDO MARIA AGUILLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.120881-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE NILTON VELLOSO FLS.98: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 15/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.028016-1 - MARINETE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Pela derradeira vez, venha o R.O. em 48 h, sob pena de indeferimento. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.036961-5 - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.039813-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR ALVANJO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.053590-4 - ELISA MORAES DA SILVA CHUMAQUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 21/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.053596-5 - ELISA MORAES DA SILVA CHUMAQUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 21/08/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P5. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.017225-8 - LUIZ EDUARDO HERRIOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANE MARANGOM (SP-125263), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.246/260.( p 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.149852-6 - LUCIANA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1.No que se refere ao requerimento de fls.210/212, deve a ré deduzir sua pretensão em ação própria. 2.Fls.218: Indefiro, a teor do item supra. Dê-se baixa e arquivem. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.097559-1 - RAFAEL ANTUNES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.105740-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls.309: Indefiro, porquanto ainda não houve o trânsito em julgado. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.088113-8 - ALAN SILVA TRIGO VAILANT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls.158: Antes, diga o credor se concede quitação. / P3. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.122923-8 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Diante da certidão de fls.153 onde atesata a intempestividade da peça de bloqueio do réu, DECRETO A REVELIA do mesmo .... 2.Desentranhe-se a constestação e acoste a mesma na contra-capa dos autos. 3.Digam as partes se têm provas a produzir, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado ... 4.Decorridos, certifique-se e voltem para sentença ... / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054465-3 - JOAQUIM DE MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LIRA E OUTRO À PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 39/49. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.088639-4 - ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Decisão:1.Fls.66/67: Indefiro as provas requeridas, por entender que são de todo impertinentes ... 2.Fls.69/70: Defiro prazo de 5 dias. Venha certidão da inventariança. / P1. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.036087-7 - RODRIGO DE ANDRADE MARINI (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MK2S ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107715-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X WG ODONTOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.178/183.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.141033-4 - VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ARTHUR CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Cumpra a embargante a decisão de fls.27, in fine, sob pena de cancelamento da distribuição. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.009224-1 - CARLOS DE LA RIVA SAEZ (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Esclareçam as partes quanto à pertinência da prova oral requerida, bem como os pontos controvertidos que com ela pretenda dirimir. / P5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061111-8 - DENISE RODITIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) Decisão:Fls.65: Indefiro, porquanto tal providência cabe ao credor. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.016476-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Fls.91/92: Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem estes e o apenso para extinção. / P4. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103036-7A - C E A MODAS LTDA MEIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para MANTER OS AUTOS NESTE JUÍZO. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. Custas deste incidente peo excepto. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006666-3 - BANCO FIBRA S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Fls.247: Expeça-se mandado de penhora, cmo requerido. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.024839-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS MARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Cumpra o exeqüente fls.268. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.119183-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA PITANGUY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.029461-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SONIA MARIA DO COUTO PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.034947-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X WALEWSKA VASCONCELLOS DAVID CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 05 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.023389-9B - NIVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:Fls.02/05: 1.Defiro J.G. à autora. 2.Esclareça a autora se pretende a liquidação por artigos ou por arbitramento, requerendo o que for cabível. Oficies-e para inclusão no sistema, M.F. da certidão supra. Após, voltem. / P1. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041057-3 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN (RJ-100587)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls.19: Aguarde-se citação regular. / P5. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131651-0 - OTAVIO CORREA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.006270-2 - CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X DIVERSAO CENTRO RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Venham os nos. do CPF dos credores, visando possibilitar a medida. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.087306-6 - JORGE MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls.229: À ré para pagar os honorários periciais, sob pena de execução. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.130186-8 - VALDIRA DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SALAO DE CABELEIREIRO DEISEDEIG LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Fls.330/332: Venha indicação de bens passíveis de penhora. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.146237-4 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475 J DO C.P.C. P.04. \r\n\r\nProc. 2004.001.125775-8 - ROBERTO EUGENIO SISSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls.495/497: Ao autor. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.036581-1 - RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 454, em virtude da juntada de nova procuração por parte dos réus e nova denominação social da empresa-ré: \"1. À ré sobre o acrescido. 2. Ao Dr.Perito para início dos trabalhos. Intime-se-o. P/5. \r\n\r\nProc. 2005.001.054328-2 - NELSON RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.126407-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 21/08/07, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.018291-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODRIGO DE SÁ LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.025564-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.052547-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA Despacho:Venha o título em 5 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.052582-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO CARLOS BRASIL CABRAL Decisão:Defiro de plano mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, ... caso a parte ré o cumpra, estará isenta de custas e honorários ou poderá, querendo, oferecer embargos, haja ou não o cumprimento da obrigação. / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.110785-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Fls.634: Dê-se guia. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.088589-7 - NATHAN FORSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando-se que houve sucumbência recíproca, e à vista do cumprimento do julgado pela ré, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.152143-3 - INDUSTRIA DE MODAS ROSE JARDIM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.671: Às partes. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.088956-0 - BIRACIARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X WANDA SEABRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de exinção. (art. 267, §1o. CPC). / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.014913-9 - ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X INDUSTRIA METALURGICA SILVANA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Fls.233: Oficie-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.067947-7 - LUCIANA FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Considerando-se o teor da certidão de fls.200, esclareçam os réus qual das respostas ao apelo deve prevalecer. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.122768-0 - LAEDE DE FATIMA FARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANK BOSTON ITAU PERSONNALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, QUE DEVERÃO ABSTER-SE DE JUNTAR DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P3. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.037902-9A - PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Fls.94: Aguarde-se o trânsito em julgado. / P3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.137874-4 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). JAMIL MORENO SALES (PA-000110J), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.377: Manifeste-se o réu. / P3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054473-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X EDMAR BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000441-8 - HAMILTON EDGAR FELTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15/08/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ ... PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016385-5 - JOSELEIA DE FARIAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIAÇÃO MAUÁ S A Despacho:Fls.72/73: Nada a prover. Aguarde-se audiência já designada. / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.023389-9 - NIVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:Fls.:1535: À credora. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.054819-4 - OTAVIO DE SOUZA DELFIM (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 475-J. DO C.P.C. P.04. \r\n\r\nProc. 2004.001.070520-6 - MARIA CELIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( p 01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.154526-3 - LENI GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.040760-1 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:Comprove a parte ré o pagamento dos honorários periciais em 48 h. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038667-4 - CARMELITA CAPISTRANO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J. DO C.P.C. P.04. \r\n\r\nProc. 2003.001.048258-6 - DAVID CHARLES EGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MARIA DAS GRACAS SALERNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Decisão:Fls.148/149: Indefiro. Encaminhe o autor o ofício que se encontra na contra-capa. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.091521-3 - MICHELE IOSELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:Converto o julgamento em diligências, haja vista a desistência de ambos os depoimentos das partes, não havendo, desta forma, a necessidade de uma A.I.J. ... faculto às partes a apresentação das alegações finais, por memoriais, com prazo alternado de 15 dias para cada uma das partes, sendo certo que no trigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem juntada de novos documentos. Após, venham ... conclusos para sentença. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.024774-9 - MARIA VIRGINIA HONSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 8.050,00 EM 16/05/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.053249-3 - GERALDO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) DECISÃO DE ORDEM: Designo A.C. nos moldes do art.331 do CPC, para o dia 15/08/07, às 14:00. Intimem-se as partes. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.057763-4 - RUBEM DE SOUZA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS ADVERTINDO AS PARTES QUANTO A NÃO JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151465-6 - DEPOSITO DE BEBIDAS MR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor para recolher as custas processuais para intimação das testemunhas no valor de R$ 12,24, cada, mais os complementos de CAARJ - COD RECEITA 0201-4, Campo 42 e Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3. Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05. Campo 49: valor total. (P/1). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.138988-9 - GERSON LUIZ WEISS SENISE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.071932-3 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor a efetuar o restante do pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.078961-3 - EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. 2.Ao Dr.Perito. / P3. \r\n\r\nId: 229229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119777-2 - FRANCISCO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048176-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK Despacho:CUMPRA, O SUPTE, A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.24, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE., O PEDIDO, FACE AO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.132696-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO VIEIRA DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, conforme se depreende dos autos. No mérito, nego-lhes provimento, por não haver na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a sua reforma, o que deve ser postulado pela via adequada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019695-2 - EDILSON FLORES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047589-0 - ANTONIO DARCI ECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138491-4 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.118086-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ZAZUEIRA BAR LTDA TRABRIZ KILO Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, considerando a data da publicação de fls. 139 e o protocolo da petição de fls. 140/142. No mérito, nego-lhes provimento, por não haver na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a sua reforma, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2000.001.009693-0 - AMOPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:APRESENTE A PARTE A QUESITAÇÃO, P/O INICIO DE LIQUIDAÇÃO. APÓS A NOMEAÇÃO DO PERITO E INT. O RÉU; O PERITO INFORMARÁ ACERCA DA MELHOR OPÇÃO PARA A ENTREGA DOS DOCS. \r\n\r\nProc. 2001.001.088385-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ALINE BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - MARIA CONSUELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:AO EXEQÜENTE. O PÓLO PASSIVO DEVE SER RETIFICADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151279-1 - ROGERIO MATUCK AUAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.046069-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILSON NAZIF RASUL E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110190-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145658-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:DECRETO A REVELIA DA RÉ. OFICIE-SE AO UNIBANCO COM CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 125/132, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA VERACIDADE DAS AUTENTICAÇÕES. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.042999-2 - HERDEIROS E SUCESSORES DE ONÉZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JET LAG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Sentença:SENTENÇA:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar as autoras o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da data do depósito.Condeno ainda a ré a pagar custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.108902-7 - MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133346-7 - MARIA LUCIA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Desnecessária a audiência, cancelo-a. Venham os autos cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133346-7 - MARIA LUCIA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.834,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142713-9 - ANDREIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, para que passe a constar do dispositivo da sentença embargada o seguinte: \"Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu\". No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163745-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.790,49, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de setembro/06, e ainda, no pagamento de R$ 35.800,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2007.001.002846-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DE LOURDES RANGEL DA SILVA Despacho:OFICIE=SE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011706-7 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.014592-0 - PAULO MONÇÃO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016562-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHEN CHIEN CHENG (RJ-140426) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e vincendas desde setembro/2006, até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034277-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 26/09/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALUÍZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PEDRO MARIO NARDELLI E OUTRO Despacho:DEPREQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.047908-1 - BRUNO CESAR BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054268-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANITA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ISABEL PAES BARRETO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059502-0 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066421-2 - NEYDE DE SÁ ANGRISANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VIII, CPC. DÊ-SE BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034010-8 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Despacho:FLS.204/205. DEFIRO. ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, cassando a antecipação da tutela, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020100-5 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028153-0 - LANCHONETE E PADARIA LAFAYETE STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO RÉU PARA INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124023-0 - MILAGROS DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO 1º RÉU. AO D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.048048-0 - ALZIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL REI SOL LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127388-2 - JOSE RAMON FERNANDEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOELSON COSTA LEITE), Fiador: IRIS DE CASTRO PEREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Rua Paula Matos, nº 74, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO), Fiador: IRACEMA LISBOA NETTO Despacho:AO AUTOR SOBRE A DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062124-9 - ALAYDE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEIDIANA OLIVEIRA DA CONCEICAO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1983.001.100170-4 (1327) - WANDA LUCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511)) X VANIA DE ABREU OLIVEIRA Despacho:AO M.P. ( FLS.697 V ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.116847-0 - VERA REGINA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BENIGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao primeiro embargado, com base no art. 267, VI, CPC, condenando a embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO, ainda, PROCEDENTE os embargos, em relação aos segundo, terceiros e quarto embargados, excluindo a máquina de lavar do ato constritivo, condenando os embargados em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, repartidos entre os segundo, terceiro e quarto embargados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162715-4 - FELIPE BARREIROS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018693-4B - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.500263-0 (15869) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS CTU (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMAO (RJ-097542) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.048768-8 (18735) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.066881-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X CARLOS ALBERTO G. WERLING E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO (R$ 12,24) + FUNDPERJ + FUNPERJ, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.143906-2 - KLAUS HERMANN GAISER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.150863-3 - ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCUS FREDERICO DONICCI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO REAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.118070-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X HALLYANE DE SOUSA CAMPOS RODRIGUES Despacho:FLS.141/2. OFICIE-SE AO DETRAN. OFICIE-SE AO BACEN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142233-9 - TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961), Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.052697-0 - DISTRIBUIDORA CARIOCA DE PRODUTOS DE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DESENTRANHE-SE MEDIANTE CÓPIA.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017394-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE A CITAÇÃO DOS 2º e 3º EXECUTADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:A CAUÇÃO DEVERÁ SER EM DINHEIRO, VEZ QUE O DEPÓSITO JÁ INCLUIU A VERBA GARANTIDORA DA OBRIGAÇÃO ( FLS.). VALE, APENAS ESCLARECER QUE A CARTA DE FINANÇA FOI DADA COM PRAZO DE 1 ANO E DE HÁ MUITO SE EXPIROU, NÃO TENDO O EXECUTADA DILIGENCIADO NO SENTIDO DE SUA RENOVAÇÃO. ASSIM, FACE À PROBABILIDADE DE TAL FATO OCORRER POR MAIS VEZES, O NUMERÁRIO INCLUIDO NO DEPÓSITO DEVERÁ SER MANTIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042999-2A - JET LAG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE ONÉZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Condeno o impugnante em honorários advocatício, que fixo em 10% sobre o valor da causa dos autos principais. Prossiga-se nos autos principais, juntando-se cópia da presente sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023612-3A - FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL, Fiador: TATIANA MARTINS WEHB (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069) Decisão:TRATA-SE NA ESPÉCIE, DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ADUZ, O IMPUGNANTE,QUE AO IMPUGNADO NÃO DEVE SER CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA VEZ QUE NÃO VEIO ELE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NÃO PROCEDE A ARGUIÇÃO. NA VERDADE, A PARTE NÃO PODE SER OBRIGADA A SER DEFENDIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, SE POSSUI PATRONO DE SUA CONFIANÇA QUE PATROCINARÁ SEUS INTERESSES SEM QUALQUER ÔNUS PARA A PARTE. REJEITO, ASSIM, A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1A - SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS.417. VISTOS, ETC. TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VERIFICA-SE DOS AUTOS, QUE A CONTROVÉRSIA, SE CINGE AO FATO DE A IMPUGNADA TER ACRESCIDO AO VALOR DO PRINCIPAL, O MONTANTE CORRESPONDENTE DOS HON. ADVOCATICIOS. ENTRETANTO, A QUANTIA PERTINENTE ÀS CUSTAS E HON. ADV. NÃO DEVEM SER INCLUIDOS NO VALOR DO PRINCIPAL, JÁ QUE ESTE SE RESTRINGE AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA PARTE. ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 35.352,17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107250-5 - FERNANDO PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:INT. A AUTORA PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.008300-8 - JAIRO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). IURI FELIPE ALVES MARTINS DE ARAUJO (RJ-148779E), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008300-8 - JAIRO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). IURI FELIPE ALVES MARTINS DE ARAUJO (RJ-148779E), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.016599-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS.62. DEPREQUE-SE PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044957-0 - SIMONE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108225-6 (17829) - JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X FRANCISMAR BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:FLS.884. ANOTE-SE NA CAPA. CUMPRA, O EXEQUENTE, O DESPACHO DE FLS.858. \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R$ 12,24) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.208508-9 - ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão: ... Do exposto, recebo os embargos, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.122267-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RENATO PAOLILLLO (SP-013612)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:AO PERITO SOBRE OS PARECERES DOS ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.035940-0 - ELIANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:OFICIE-SE AO E.S.T.J. COM CÓPIA DO ACORDO E SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.078482-9 - JACOB SEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 42.432,28). \r\n\r\nProc. 2005.001.091286-0 - HUMBERTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO AI EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010765-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.011749-0 - EDSON DO COUTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:J.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117017-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e cancelo o débito da linha telefônica nº 2507-5923, em nome da autora, cancelando o aponte, e condenando, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122929-9 - JULIANA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ECO SOCIEDADE EDUCACIONAL DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027643-1 - MARCO AURÉLIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A Despacho:O DOC. NÃO É A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.109004-2 - LINEU MEDEIROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:O PROCESSO JÁ FOI EXTINO DESDE DEZ/06. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124828-2 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, III, CPC. DÊ-SE BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053209-0 - LEONARDO HADDAD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE E EXECUTADO NOS TERMOS DOS CÁLCULOS DO CONTADOR. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PENHORA (R$ 17,49) E DA INTIMAÇÃO (R$ 12,24 + R$ 8,74) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.062286-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JORGE LUIZ RANGEL AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (FLS. 246-250). \r\n\r\nProc. 2004.001.022559-2 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:À DRA. PERITA PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA COMO REQUERIDO A FL. 468. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061842-7 - JOSE LUIZ IZQUIERDO DE MENDIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SZLOMA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO.AS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA( 15/06/07 AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064273-9 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159924-6 - J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, cancelando o débito imputado ao autor pela ré como recuperação de consumo, no período de 06/10/2002 a 06/10/2004.Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040411-1 - CELMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDODO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061140-2 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSILMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE., FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADA AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, E DETERMINO QUE O SUPDO, NO PRAZO DE 48HS, ENTREGUE O FOGÃO ADQUIRIDO PELO SUPTE. INT. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE. INT. PESSOALMENTE, O ADVOGADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.055443-8 - DROGARIA PROMOCAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:DECLARO A PERDA DA PROVA. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086732-4 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CONTAS PRESTADAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019636-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Despacho:FLS.74. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153154-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:ANOTE-SE NA CAPA. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089380-5 - MAURILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 97/98, eis que tempestivos, considerando a data da publicação de fls. 96 e o protocolo de fls. 97. No mérito, nego-lhes provimento, por não haver na sentença embargada qualquer omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126454-8 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A Despacho:ADITE-SE O MANDADO E CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.045039-0 - WELLINGTON ASSUNCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Assiste razão aos exeqüentes. Mantenho a decisão de fls. 489, eis que corretos os cálculos do Contador; ·a uma, por que o contrato de locação impõe ao locatário (executado) a obrigação de ressarcir os locadores da importância paga por estes a título de imposto predial (cláusula 3ª); ·a duas, porque a documentação carreada aos autos pelo executado não comprova que foi aquele quem quitou o IPTU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.023535-0 - ANA MARIA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066421-0 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA O RECURSO É RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.012759-9 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104479-2 - ANDRE ALVARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 19.437,00, a título de danos materiais, correspondente à indenização securitária, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação.JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC.Custas compensadas e honorários pro rata, em razão da sucumbência recíproca.Regularize-se conclusão.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025769-2 - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA; FACE À AUSENCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE.CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087639-2 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nId: 229149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064227-0 - IVANEIDE PAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:J. Os honorários serão aqueles da tabela do INSS para a espécie. Venha o laudo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.131207-3 - FERNANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133986-8 - WLANDER MOREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705) Despacho:Traga o réu, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.050636-9 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO Despacho:DECISÃO - [...] defiro a medida liminar de arrolamento. Dispenso a realização da audiência prevista no art. 858, eis que a documentação acostada à inicial constitui prova suficiente da necessidade da medida. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.161548-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO BERNARDO DA ROCHA Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, a desistência requerida à fl. 45 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132750-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA Sentença:SENTENÇA \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.137906-7 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Proceda-se ao desbloqueio, visto cuidar-se de valores de natureza alimentar \r\n\r\nProc. 2003.001.123024-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE NORMÉLIA ALBUQUERQUE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.149260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ALVARO AUGUSTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136831-5 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LIGIA MACHADO DE AZEVDO IMBROISI E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 05/09/2007 às 14horas 05min. Cumpra-se fl. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.009575-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIA CELESTE MAUÉS CAVALCANTE E OUTROS Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fls.137, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.067944-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MIRIAM CRISTINA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Fls. 72 - Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117025-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JUSTA II (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117488-2 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.138747-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA GLORIA MELUCCI Despacho:Retifique-se o pólo passivo, para constar o Espólio.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 30/08/2007 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.148961-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE DIDIMO AMARAL AGAPITO DA VEIGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008227-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GUIOMAR MARTINS BRANCATO E OUTROS Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] JULGO EXTINTO o processo [...] e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009606-4 - MARIA IRENE CAVALCANTE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Sentença:DECISÃO - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010240-4 - ANTONIO COELHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015362-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MAURICIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA Sentença:SETENÇA - \"HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida à fls.24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025782-5 - MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062571-1 - FRANCISCO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha procuração com firma reconhecida. Venha autenticados os documentos de fl. 11/14. \r\n\r\nProc. 2007.001.062616-8 - JHONATAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham autenticados os documentos de fls. 12/13. Venha procuração com firma reconhecida. Comprove o autor seus rendimentos para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.063097-4 - RODOLFO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Complementem-se as custas. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063220-0 - BERNARDETE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAU S A Despacho:Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário ou converta-se ao sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.063398-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064644-1 - MANUEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018506-7 - MOYSES FERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Informe-se sobre o julgamento do AI, considerando que o documento de fl. 203 data de Abril passado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135487-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Despacho:Ante o comparecimento da ré, intime-se para apresentar resposta no prazo legal. Após decorrido o prazo de resposta, diga a autora, ante o requerimento de assistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.161794-0 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RITA DE CÁCIA DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239), Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Despacho:DECISÃO - [...] Configurando-se a hipótese di art. 898 do CPC, declaro efetuado o depósito e extinta a obrigação da autora [...] Prosseguindo-se a ação tendo como partes, de um lado, a 1ª ré e, do outro, os demais réus, digam se tem provas a produzir, justificando o seu interesse, bem como se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004685-1 - WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X PAULO SÉRGIO ABREU GAMMARO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.048267-1 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ZACARIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.007208-2 - VICENTE JOSE DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA VIANNA ESPER (RJ-061452), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Defiro a expedição de ofício para a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.158211-0 - SELMA MARA PAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ADELINO TORRES GONCALVES E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofício a SRF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050100-1 - ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica E Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041735-0 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se fl. 13 em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.142823-1 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035401-6 - MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se fl. 20,\"2\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080849-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANISE JUREMA MEDEIROS (RJ-103191) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117282-2 - JOSE SUAREZ ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.086706-3 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.071085-1 - JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X OSWALDO MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Sentença:DECISÃO - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, para acolher os presentes Embargos, determinando que se proceda ao cancelamento da penhora que incidir sobre o imóvel do Embargante [...]\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107206-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARILIA ARBEX TURL BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.016137-7 (15918) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURICE RODITI E OUTRA E OUTRO A parte autora sobre ofício do avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.081585-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.135591-2 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UNIAO BRASILEIRA PARA A QUALIDADE SECCIONAL RIO DE JANEIRO UBQ RJ (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.160042-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO A parte exequente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.160033-1 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X C M SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Indique o credor, desde logo, o bem que quer ver penhorado, na hipótese de não pagamento. Após, cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.093823-1 - HELIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ELBA MARIA DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.078946-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA ALVES FINOTELLI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Despacho:A impugnação é tempestiva, eis que, em se cuidando de penhora de dinheiro, tem o prazo início com a lavratura do termo respectivo. Esclareçam as partes a data de instalação da linhas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143695-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS X ROBINSON JESUS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O impugnado é assistido pela D.P. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154379-5 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls. 394 - Indefiro, eis que sendo a executada também credora do exequente, em ação diversa, há que se proceder à compensação, na forma do art. 368 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.111392-4 - MARIA APPARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X A M SA IMOVEIS PARTICIPACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) A parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.108676-7 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS VIVA VILA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Fls. 198 - Defiro. Expeça-se Carta de Vênia. \r\n\r\nProc. 2004.001.026091-9 - LUZINETE MARIA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.495 - Defiro, requisitando-se a condução ao respectivo comando [...] O ofício deverá ser entregue por Oficial de Justiça, para que não reste dúvida de que chegou a seu destino. \r\n\r\nProc. 2006.001.004905-8 - MARIA APARECIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Cumpra-se. À ré, para recolher a parte que lhe cabe nos honorários periciais, sob pena de inversão do ônus da prova. Intime-se por via-postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.086104-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X NIVEA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Despacho:1-FLS.108-Retire-se de pauta.2-Defiro o ofício à SRF. 3-Com a resposta, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119189-2 - SILVANEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA BAU DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Ao interessado sobre a devolução de A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023437-0 - LORETA LACERDA CAO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X VIVO CELULAR S A Despacho:Venha a relação de dependentes na declaração do último exercício fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.040054-3 - MIRIAM DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Recebo a emenda.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 30/08/2007 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163078-5 - FERREIRA E SILVA INDUSTRIA COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Fls. 34 - Defiro o prazo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.059692-6 - MARCIO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso , JULGO EXTINTO o feito , na forma do artigo 267, inciso III, § 1º do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.103933-2 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso,, incide a hipótese do art. 808,III do Código de Processo Civil, pelo que julgo EXTINTO o processo cautelar, sem resolução do mérito [...] gará a requerente as despesas do procedimento e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.088659-0 - POSTO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diga a requerida se pretende o levantamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.140384-0 - MULTLAB COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-010899A)) X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.078197-0 - GUSTAVO MEIRELES ANDRIES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO BUCHEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627), Dr(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONÇA (MG-065581) Decisão:[...] Considerando a existência de ação para anulação da partilha de bens do casal [...] Diante disso, acolho a preliminar suscitada pelo denunciado, julgando extinto a ação incidente, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Custas pela denunciante, que pagará ainda honorários de 10% sobre o valor da causa. Anote-se. Intimados, voltem para decisão, eis que somente houve requerimento de provas pelo deninciado, ora excluído. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149953-3 - SERGIO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIO ADRIANO CARDOSO RAYEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Fls. 172 - Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013451-5 - LUIZ EDUARDO FREIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143695-3 - ROBINSON JESUS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Fls. 306 e seguintes - Às partes. Anote-se a condição \"em liquidação\" da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.013876-6 - RONALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X ITAVEMA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069632-5 - EMILIO FRANCISCO DECOTHE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, incidindo a hipótese do art. 267, VI do C.P.C., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071815-1 - ARESIMAR DA SILVA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:J. Às partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034908-2 - MARIO GALASSO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X TATI E TALI COM UTIL DOMESTICAS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062256-4 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.067641-4 - JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Cumpra-se. Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121714-0 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.021665-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRISTIANO DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fls.76, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.076299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cálculos corretos, eis que não se admite a cumulação de correção monetária à comissão de permanência, sendo, outrossim, computadas as parcelas vencidas antecipadamente e a multa legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.044769-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALBERTO CONCEIÇAO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016819-3 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Cumpra-se. Ante o provimento parcial do AI, intime-se o perito a restituir o tanto quanto recebido a maior. \r\n\r\nProc. 2005.001.028919-5 - JUREMA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos dos autores [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.017310-9 - MARCELO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao interessado sobre a devolução do A.R. negativo. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.146532-2 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BMB (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.009313-0 - IVANILDO GRANGEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o 2º e 3º réus, Banco ABN AMRO Real e General Motors [...] Julgo improcedente o pedido em face da 1ª ré, Òtima Veículos S/A. [...]\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.003376-5 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X JORGE LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO COMPLETO ( RUA, Nº BAIRRO) DA PARTE RÉ JORGE LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.033941-3 (14924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141563-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FELCE E JARDIM LTDA Ao interessado sobre A.R. negativo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578) Despacho:Não havendo oposição a restauração, lavre-se o auto respectivo, voltando, após. \r\n\r\nProc. 2006.001.149476-1 - NILTON FLORENCIO EUGENIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:[...] Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo a Dra. Maria Crisitina Pitombo [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. [...] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160172-4 - WAGNER MELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.011389-0 - ALEXANDRO DA MATA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, sendo o regular preparo pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presente à hipótese do artigo 257do C.P.C., INDEFIRO a petição inicial julgando extinto o processo [...]\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064545-0 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITYBANK S A) Despacho:Defiro JG. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 227845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.051263-7 - DAGMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS Despacho:Fls. 114/115 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047322-2 - JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X MARIO MARCIO SIMOES HUGUET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Certificada pelo Cartório a regular representação processual do requerente de fls. 160, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.109241-6 - LOTHAR ERNST RUTHER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074449-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIS DO AMARAL MARTINS Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos, com exceção do ofício à CEG, cuja consulta on line já foi realizada, conforme documento ora anexado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.068185-7A - MARIA FELICIA DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Fl. 495 - Tendo em vista a anuência do executado quanto ao levantamento da quantia pelo exequente, expeça-se mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.070575-7A - ROSA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)), Fiador: CARLO MICELI), Fiador: NEUSA MARIA DE SOUZA MICELI Decisão:Tendo em vista a planilha apresentada à fl. 77, intime-se o réu para efetuar o pagamento apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118263-5 - MARIA LUIZA JAMARINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.000001-8 (15521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MACEDO X MARIA DE LOURDES LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.206612-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.063753-8 - ANA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CABURE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.120888-0 - FLAVIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Decisão:Fl. 489 - Proceda-se à entrega do material ao autor, conforme anteriormente requerido às fls. 459 e 464, lavrando-se termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.090907-5 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.048136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO Decisão:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.076617-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IARA MARLY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X YVONNE KONDER RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.123828-2 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES (RJ-055567)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Deve o cartório empreender esforços para a localização das petições, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063070-1 - LUCAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL SUNALLINCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 114/119 - Recebo a impugnação, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Ao impugnado. Após, remetam-se os autos ao Contador, para apurar o correto valor do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095082-3 - LIVIA TORRES PINTO SOLEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.144227-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X KALLIOPI CATARINA MICHAILIDOU FURQUIM Despacho:1) O termo trazido aos autos é cópia não autenticada. Regularize-se.2) Para fins de homologação, venha pela parte ré em 05 dias sua regular representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.036025-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARLY MENDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 86 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.065429-0 - ANDERSON AMARAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Por ora, venham os documentos suplementares, pelo réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156263-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Decisão:Fl. 94 - A citação via postal possui efeitos relativos. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008799-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X ANTONIA FRANCISCA DA SILVA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 06/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009653-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ RAMALHO Decisão:1) Tendo em vista o retorno negativo do AR, retire-se o feito de pauta.2) Expeçam-se os ofícios requeridos, com exceção do ofício à CEG, cuja consulta on line já foi realizada, conforme documento ora anexado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021332-9 - EDUARDO CORREA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Espeçam-se os ofícios, conforme requerido à fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.066218-5 - ARLETE RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 06/07/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066555-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE ODETTE MUCARE MATTAR Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 06/07/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.133539-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULA KIM R CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-041191) Despacho:Deve o cartório empreender esforços para a localização das petições, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.300034-9 (11216) - MAP VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS MATEUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 394, determino o cancelamento da penhora realizada às fls. 314/315. Oficie-se ao Banco do Brasil para que sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.037635-4 - MARCIA LAGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (RJ-074788)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 115, parte final, eis que foi concedida à autora o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.042684-4 (13055) - OLYMPIO OTAVIO SHCIEFLER MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X ANTONIO LORUSSO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.133134-0 - LAURA CHAGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AUREA FRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.045408-4 - MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora comprovação de rendimentos atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008850-3 - CULINART EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029738-6 - APARECIDA DO CARMO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO CREDOR SOBRE FL.139/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.084386-3 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Rejeito os Embargos de fls. 113/114, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição.2) Recebo a apelação de fls. 105/111 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000924-6 - MARCIA POMPEU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022329-3 - MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Justifique a autora o não comparecimento à audiência.2) Esclareçam as partes o ponto controvertido que pretendem dirimir com a prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.077137-0 - NUNO JOSE DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X ADRIANA PINTO DUTRA Despacho:Esclareça o autor se com o pedido de fl. 63 pretende a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070695-1 - SUELY ALVES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JANAINA RIBEIRO SILVA Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos, com exceção do ofício à CEG, cuja consulta on line já foi realizada, conforme documento ora anexado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000821-7 - CATHARINA DUARTE WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X GLAUCO BERNARDI Despacho:Fls. 23/24 - Regularize a petição. Venha a representação processual do réu, não podendo o patrono constituído à fl. 25 advogar para as duas partes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.109006-2 - ESPOLIO DE JOAO DE MIRANDA LIMA, Inventariante: WALKEI DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ELIZABETH TIMOTEO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.057562-3 (5) - ROBINSON SA PINTO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.007019-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X JURANDIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1) Comprove a parte embargada seus ganhos mensais, em 10 dias.2) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.060089-9 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028)) X O AMIGAO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Nada a prover, vez que os honorários não foram homologados. Diga o embargado se concorda com a proposta do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034137-5 (15789) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:1) A decisão de fl. 611 não foi prolatada por este Magistrado, embora tenha sido impressa com seu nome. Sem prejuízo, reconsidero a decisão de fl. 611, item 1, vez que não se pode levantar valores através de ofício.2) Diga o exequente sobre os cálculos de fls. 601/602. \r\n\r\nProc. 2006.001.144072-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE INFANTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.023613-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CENTRO DE TARATAMENTO INTENSIVO SANTA TERESA LTDA Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fl. 24-verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013040-0 - FATIMA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131335-6 - JOSE LUCIANO PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRANJA REZENDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (SP-094904), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.148890-9 - RERONILDA ANTUNES DE MELLO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Fl. 177 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, em favor da parte autora. Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 5 dias, da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.001.119702-4 - PAULO DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fls. 242: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, da importância depositada a fls. 213. Diga o exeqüente sobre a diferença depositada, esclarecendo, ainda, se com o referido depósito dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.038813-4 - ROSENI DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Despacho:Justifique a parte autora, no prazo de 5 dias, o não comparecimento à perícia designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.085027-9 - MARCIA TERESA DE MEDEIROS TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.085027-9 - MARCIA TERESA DE MEDEIROS TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1) Republique-se a decisão de fl. 248.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.091123-4 - BEATRIZ BOIA DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X RODOXI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) AS PARTES SOBRE FL. \r\n\r\nProc. 2006.001.037941-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119708-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RADIO TUPI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016707-1 - DANIELLE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X MICHEL MISSE Sentença:Aos 05 dias do mês de junho de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o M.M. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 13:00 horas, realizou-se a audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos. Ao pregão responderam a autora e sua patrona. Ausentes o réu e seu advogado. Com relação à petição de acordo de fls. 29/30, foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo ajustado entre as partes para que produza seus devidos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.106797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FARMACIA TEREZINHA SUBURBANA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 206/207 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Expeçam-se os ofícios requeridos, com exceção do ofício à CEG, cuja consulta on line já foi realizada, conforme documento ora anexado. \r\n\r\nProc. 1999.001.047898-0 - RUBENS GORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X SILVIO CIPITELLI COLHACO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:Considerando que o autor não deu andamento ao feito, não tendo sido intimado a fazê-lo por não cumprir com seu dever legal de manter atualizado seu endereço, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.052387-7 - ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411)) X BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO DE PRADO GUIMARAES (GO-014014) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.039283-6 - DURVALINA PIMENTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNISAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Fls. 116, v: Atenda-se à D.P. Expeça-se, por ora, ofício à Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.105727-7 - ESPÓLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Informem as partes quanto eventual julgamento de Agravo interposto, como certificado à fl. 298-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.077194-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Despacho:Ao Contador, para que apure o correto valor exequendo, no tocante à diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2005.001.092339-0 - ALICE DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.101739-7 - WALQUIRIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ASSIM ASSISTENIA MEDICA INTEGRADA] (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Considerando que a autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112843-2 - IARA MARIA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a ragularização das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148659-2 - ANTONIO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.050129-0 - EROTHIDES SILVA CARDOSO X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Justifique a parte ré o seu pedido de produção de prova oral, a fls. 76, esclarecendo o ponto controvertido que pretende dirimir. \r\n\r\nProc. 2006.001.065268-1 - GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM CORACOES UNIDOS DO CIEP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Despacho:Junte o Cartório o mandado devolvido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103623-0 - ALZIRA POUBEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO LLOYDS TSB (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 72 - Venham os documentos suplementares, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024563-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Justifique a autora sua ausência à audiência designada.2) Esclareça a parte ré o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013923-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANK BOSTON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, para que informe acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida, procedendo, se for o caso, à imediata devolução. \r\n\r\nProc. 2004.001.142086-4 - JULIO PEDRO VAZ ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.161378-4 - MIRIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 212/213 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119236-3 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Tendo em vistas a interpretação do art. 475-J do CPC, no tocante à aplicação da multa de 10%, verifica-se que à época do início da execução, deixou de ser depositada a importância correspondente aoo honorários advocatícios (10%), sendo apenas pago o valor prinicipal, a fls. 129, devendo, portanto, incidir a multa sobre o valor não pago voluntariamente.Assim, assiste razão ao impugnante no que diz respeito à diferença do débito alegada.Acolho a impugnação para homologar o cálculo apresentado, fixando o valor em R$ 202,64 (duzentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049493-6 - YVELISE NOBRE VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X TRANSPORTS AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1) Fl. 323 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor do perito, da quantia depositada à fl. 320.2) Cumpra-se o determinado à fl. 318, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.082040-1 - WILSON PASSARONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo as apelações de fls. 157/165 e 166/199 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020745-7 - MARIA LUCIA LIGORI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Esclareçam as partes a necessidade e pertinência da prova oral requerida.2) Venham os documentos suplementares pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.024421-1 - MARCIAL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X VIKINGS TURISMO LTDA Decisão:Ante a decisão informanda à fl. 78, declino da competência em favor da 22ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.089669-8 - CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha a parte ré as custas apuradas na certidão de fls. 285, no prazo de 05 dias, sob pena de ser oficiado o FETJ para a cobrança. Diga, ainda, sobre a cota de fls. 285, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.034169-9 - MARCELO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:1) Fls. 177 e seguintes - Diga o autor sobre o acrescido.2) Certifique o cartório quanto a tempestividade do Agravo Retido (fl. 214). \r\n\r\nId: 229150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032351-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X CONSTRUTORA MARCOVENA LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/09/07, às 14h. Expeça-se nova carta precatória para a comarca de Niterói para a citação da ré na pessoa do sócio Raul Santos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009088-8 - GERSON GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X METALÚRGICA ANDARA LTDA Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, efetivamente deve se deferir tal requerimento. É que ainda que não exista nos autos a prova inequívoca, o fato é que a permanência do protesto, pressupondo-se ser o protesto indevido, acarretará à autora prejuízos irreparáveis. Face ao exposto, efetuado o depósito no valor de R$ 6.000,00, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de sustar os efeitos do protesto referido na inicial, deferindo-se os ofícios pretendidos. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos..determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 15h45. Recolhida a diferença da taxa judiciária, cite-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114325-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GOMES Despacho:Defiro tanto a expedição do ofício como da carta precatória requeridos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023091-1 - ORLANDO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALETHÉIA CRESTANI (RS-049085)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Ao exeqüente para dizer se concorda com o bem indicado à penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.081204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LIBRA TRADING COMPANY S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 258, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.163370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X COSME LUIS DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) AO REU PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 938,66), CONFORME APURADO NOS CÁLCULOS DE FLS.438. \r\n\r\nProc. 2004.001.140833-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre a nova proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134194-2 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento dos agravos de instrumento em curso perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Defiro a avaliação indireta do bem. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083528-3 - MARCIA REJANE HENRIQUES DE PRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Considerando que não são devidos honorários advocatícios na nova sistemática da execução por título judicial, venha nova planilha sem os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131744-9 - ZENY DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.045264-6 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Despacho:Recebo fls. 38/41 como aditamento à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050296-0 - RAIMUNDO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.066432-7 - IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066829-1 - VILMA KLECZEWSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067344-4 - MIRNA SILVA MICO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em julho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067408-4 - MAURÍCIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067597-0 - EVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a cópia do registro de ocorrência, cumprindo assim o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067822-3 - CAETANO CLAUDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068214-7 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068230-5 - MARYLENE PINHEIRO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em julho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068353-0 - OTHON PEREIRA LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que não há qualquer liame subjetivo a justificar o litisconsórcio ativo, e considerando ainda que o número excessivo de litisconsortes comprometerá a rápida solução do litígio, determino a limitação a um único autor no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068399-1 - PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068490-9 - JOSÉ CARLOS MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 30/06/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068642-6 - GIUSEPPINA DELL ISOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em julho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068662-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068722-4 - ANTONIO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069090-9 - VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em julho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069291-8 - ROGERIO DE MATTOS BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto... \r\n\r\nProc. 2007.001.069331-5 - ALVRO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070316-3 - ELZA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070861-6 - ELISABETH CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068849-6 - LAERCIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em julho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152476-8 - MARIA ADELE PALVARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Traga a autora planilha atualizada dos valores que entende devidos à título de multa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077736-1 - RADIO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO MMDS TV A CABO TV POR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466), Dr(a). DIANA DE ALMEIDA RAMOS (DF-008204), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:À parte autora sobre fls.701/708. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037772-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:Efetue a parte autora, sob pena de extinção do processo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o depósito ... cite-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.117925-9 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 3.500,00) DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031569-2 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061601-0 - ESPOLIO DE CAROLINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA COELHO (RJ-011321)) X EDITORA FISCAL RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Ao réu sobre o desarquivamento dos autos. Portaria 01/01. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2006.001.163961-2 - FERNANDO CRESPO CORVISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X MÔNICA GONÇALVES AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Considerando que a ré teve indeferido o benefício da gratuidade de Justiça, e considerando ainda que a mesma não efetuou o preparo da apelação, julgo deserto o recurso, com fundamento no art. 511 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041230-0 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051146-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Recebo os embargos e suspendo a execução.À embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052471-0 - ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010780-3 - GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Ao embargante sobre fls.21/28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.702801-0 (5212) - CBB FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ISHAQ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA DE ALMEIDA SIAINES DE CASTRO (RJ-019087) Aos interessados para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.107672-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE DO SANTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício ao Bacen em razão do tumulto processual causado pelas diversas respostas infrutíferas das mais diversas instituições financeiras do País. \r\n\r\nProc. 2003.001.093673-1 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais.. \r\n\r\nProc. 2004.001.023228-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Ao exeqüente sobre a indisponibilidade do bem constante do registro de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2005.001.004595-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSTROWER COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Atenda-se ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora portas adentro, autorizando, caso seja necessário, a requisição de força policial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.044505-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044714-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2000.001.137343-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ONCOSERV S/C LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Aguardando cópias de fls. 2/6, 79/84, 94, 94vº, 212/214, 222/223 para instrução da carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1983.001.704661-8 (5536) - BANCO CREFISUL DE INVESTIMENTO S/A X COMERCIAL MESQUITA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135601-5 - MARLENE FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X TV SKYSHOP SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.061564-0 - VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.067319-5 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068488-0 - CLAUDIA MARIA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Quem reside numa casa no Recreio dos Bandeirantes, bairro de classe média alta da zona oeste do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 30/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.069591-9 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X BANCO ITAU S A Decisão:Quem como o autor esperou quase 20 anos para propor a presente demanda, não tem qualquer urgência na medida pretendida, razão pela qual indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048901-3 - LUCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Fls.38- anote-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081704-7 - ALESSANDRA DA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X SERGIO LEVY Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.078298-9 - EDUARDO DANNEMANN GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063286-5 - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO MIGUEL MARINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Fls. 769- indefiro o requerimento. Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Em razão da notícia de falecimento do primeiro réu, junte-se aos autos certidão de óbito do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.167485-5 - LUZIA DA CONCEICAO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2000.001.010126-2 - USINA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:À exeqüente sobre o requerimento de levantamento dos honorários advocatícios(fls.985/991). \r\n\r\nProc. 2001.001.123305-0 - GERALDO ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:Ao contrário do pretendido pela ré, não há mais a necessidade da oitiva de qualquer testemunha para a instrução destes autos, que já contam com quatro volumes e quase 800 folhas. Dessa forma, indefiro a oitiva das testemunhas pretendidas. Às partes pelo prazo sucessivo de dez dias para o oferecimento de memoriais. Com os mesmos, abra-se vista ao Ministério Público para o oferecimento de parecer, voltando após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.091225-3 - WAGNEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Decisão:...Fica a parte executada( Claro BCP Telecomunicações S/A) intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... Com o advento da Lei 11.232/05, a execução judicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.155340-6 - LUIZ GUSTAVO SILVA BERSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065686-0 - FLÁVIO VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FIN INV Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor tenha pago todas as faturas e em dia. Ressalte-se que tanto não há esta prova uma vez que a fatura vencida no dia 25/04/07 somente foi paga em 02/05/07. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072411-2 - ANDERSON RANGEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.014322-1 - DAMARIS FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista que não foram depositados os valores das custas processuais, deixo de proceder ao desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151834-0 - QUALISOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.066278-1 - LUIZ CARLOS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161173-0 - HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011632-4 - ADELINO CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 2.000,00) DO SR. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.042928-8 - SUELLEN BESSA RISSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121917-8 - JOSE RENATO TABAJARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da parte autora.Após, certificado... \r\n\r\nProc. 2006.001.157235-9 - MARCELO NICOLAU PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069535-0 - MAURO CALABRIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando que não há qualquer liame subjetivo a justificar o litisconsórcio ativo, e considerando ainda que o número excessivo de litisconsortes comprometerá a rápida solução do litígio, determino a limitação a um único autor no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.143746-7 - EXPERT BUSINESS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X MARE NOSTRUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.045108-0 - ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.68 no tocante à gratuidade de justiça, uma vez que não houve requerimento da mesma por parte da autora....Assim sendo, determino a expedição de ofício à Receita Federal para averiguação dos bens da executada, Import Express. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068970-1 - SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069032-6 - IRACI ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em julho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069417-4 - MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A- UNIBANCO Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069491-5 - ALMIR PIMENTEL DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069553-1 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069665-1 - CARMELA MARTIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em julho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069707-2 - EDUARDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em julho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070853-7 - ZULICA FRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha-se a diferença das custas devidas até o dia 30/06/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114633-0 - MARIA LUCIA VASCONELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Atenda-se ao Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.010687-3 (22767) - OMAR DE SOUZA BONANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JOSEPH WESLEY FINCH E OUTRO), Confrontante: JOANNA MARLENE L. BRITO), Confrontante: MARIO CASTORINO F. BRITO) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO. \r\n\r\nId: 228886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015010-1 - CONSÓRCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e os ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065363-9 - AGROPECUÁRIA PARAÍSO LTDA. X TOT LUBRIFICANTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Decisão:Designo o dia 01/08/2007 às 15 horas a oitiva da testemunha indicada às fls. 02. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134793-1 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ELZA BASILIA DE QUEIROZ CARVALHO Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 1999.001.143879-5 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ESPÓLIO DE MARIO GRACINO ROMOALDO E OUTRO), Interessado: SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.022594-9 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 389, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.047032-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X PAULO SERGIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se na forma requerida, contudo caso a parte ré queira a produção de prova testemunhal, deverá apresentar o rol em cartório no prazo de 24h a partir da intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.048254-7 - EBER MARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ESPÓLIO DE JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:Promova a parte autora a regular intimação do espólio réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.042165-2 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM/RJ (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PATRIMONIAL LISBOA LTDA Despacho:Ao interessados sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.107597-8 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA DOCAS PB (Adv(s). Dr(a). CARLOS PESSOA DE AQUINO (PB-005146) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.021830-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X DRIEL MENACKER SALGUEIRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2005.001.139360-7 - NELITA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao réu sobre documentos de fls. 107, no prazo de 5 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.160374-2 - JANETE LUIS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.034470-6 - BRUNO CESAR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.059923-0 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/10/2007 às 11h- (...) Recolhidas as custas, citem-se, segundo e terceiro réus POR PRECATÓRIA (tendo em vista tratar-se de pessoas físicas) no endereço de fls. 98 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134465-9 - ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151240-4 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X GILDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Sentença:(...) Isto posto, em parte, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.157149-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DAS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIANE COSTA DE MELO ALVES NUNES Sentença:(...) Isto posto, em parte, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.019427-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÉROLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Esclareça a parte autora o pedido de citação e intimação da ré Lucia Maria Gomes Freitas, considerando certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.031856-5 - NEUSA VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.032664-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Ao autor, sobre fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.001.032995-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIZEU ANTÔNIO EWALD REZENDE Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.034681-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VITOR MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que os autores não apresentam os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade (rendimentos conflitantes com a declaração de bens e moradia). Portanto, desacolho o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062463-9 - RAFAEL OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164928-9 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 14/08/2007 às 11h30m,(...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149745-3 - ILDA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)), Inventariante: HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE) X ESPOLIO DE ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista o alegado pelo espólio às fls. 343 no 5º parágrafo, onde anuncia que no espólio há incapaz, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152941-6 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142545-4 - SONIA MARIA LAGROTTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.070718-3 - DISTRIBUIDORA DE ROUPAS PONTO BR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). GELASIO RAZERA (SC-011814), Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Ao exequente para que se manifeste quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.099118-7 - CARLA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X ANA MARIA PEIXOTO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, Inciso IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.061048-0 - LUCIA FERREIRA DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.109704-8 - MANOEL PAES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Ao Perito para estimar seus honorários, conforme já determinado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.108802-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066018-3 - LUCIA DUTHU DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X VALERIA NASLAUSKY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Intime-se a parte ré para desocupar voluntariamente no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.103929-0 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X TEC PROJ ENGENHARIA E CONSULTORIA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 84, tendo em vista que o feito foi devidamente sentenciado ás fls. 69/70, o réu depositou o devido às fls.72/73. A parte autora requereu às fls. 76, a expedição do mandado de pagamento com a efetiva baixa, tendo em vista que já perdera o objeto. Não há nenhum tipo de transação no presente feito, até porque não se trata de despejo cumulado com cobrança. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138868-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X FERNANDA CALIXTO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070477-2 - ISAURA GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310) Decisão:Indefiro, visto que pelas descrições do oficial de justiça dos objetos encontrados, os mesmos não podem ser considerados bens, mas sim lixo e sucata. Portanto, podendo a parte chamar a companhia de limpeza urbana para proceder a remoção, ao invés de enviá-las para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2006.001.146335-1 - ICATU HOLDING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de desconstituir o contrato de locação firmado entre as partes (...) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.115036-4 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)), Fiador: JOSE DAHAS JORGE FILHO Decisão:Defiro a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128484-5 - WALTER LOPES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.138445-6A - FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X IVONETE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão: (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108884-8 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X CHEMIE LINZ AKTIENGESELLSCHAFTT (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031856-5A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NEUSA VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.001.179097-0 - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LUIZ EDUARDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:Fls. 346, indefiro; venha a certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030081-2 - SERGIO ROBERTO GARCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X SIDNEY ALVES MACIEIRA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, Inciso IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.018737-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X AR E COMPANHIA AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.113197-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se até que este magistrado obtenha a senha para a penhora requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.062553-1 (17675) - RESTAURANTE DAS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-049487), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060927-4 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.061000-8 - NEUZA ÁLVARES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se, com a vinda da contestação serão analisados os demais pedidos. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Declaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002913-0 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X CARREFOUR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.151451-6 - ELY COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X STU RJ SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ao Distribuidor para regularização do pólo passivo, conforme fls. 43.Recolhidas as custas pelo réu, defiro a inclusão no polo passivo a instituição indicada às fls. 45, último parágrafo.Após, cite-se a 2ª ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.009863-9A - VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X WELLINGTON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.102738-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VANILDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.000008-2B - BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9A - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9B - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106715-9 - SABRINA DE ARAUJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso IV do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.163042-6 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003935-4 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049478-8 - JAIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X J P RANGEL MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345), Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:Venham pelos réu os documentos requeridos pelo perito a fls. 234, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.154482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL., Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA Decisão:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.008580-0 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 378, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080036-9 - ELIANA FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 221, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141515-0 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:1)Ao Distribuidor para regularização do pólo passivo, conforme requerido às fls. 37 e 40. 2)Quanto à incompetência absoluta do Juízo, não merece prosperar, tendo em vista que a filial da ré é no centro do Rio de Janeiro... Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova:5)Quanto as demais preliminares, por se confundirem com o mérito, com este serão analisadas.6)Oficie-se conforme requerido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141564-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.027588-8 - MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT (RJ-141943)) X HANDOLF ADEMAR MERINO ARCE E OUTRO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054241-3 - SELMA TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao réu sobre recurso adesivo de fls. 242/270. Após, subam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.095778-4 - WALTER ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M DA COSTA BRAGA (RJ-089443)) X MAURO ELIAS DE MELO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao réu, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.033348-5 - INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Tendo em vista que não foi observado o requerimento de fls. 559 pelo cartório, republique-se a decisão de fls. 564. \r\n\r\nProc. 2003.001.066367-2 - LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X PAULO MOLLO FONSECA Decisão:Fls. 76, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.121436-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MORAES LEITE Decisão:Indefiro a expedição de novos ofícios, por estar caracterizado que a parte esta em local não sabido. \r\n\r\nProc. 2005.001.025836-8 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ORT CENTER CLINICA ORTOPEDICA SC LTDA Decisão:Fls. 63, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.111245-0 - ESPOLIO DE MARIA PIMENTEL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ WANDERLEY DA SILVA Decisão:Fls. 93, indefiro, já que a assinatura no AR não foi aposta pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.011516-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X MARCOS ANTONIO PERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080) Decisão:Expeça-se guia, comprovando-se o seu recolhimento no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042412-4 - ODELITA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Ao réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.148920-5 - KICIA BRANDAO LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILPREV PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104673-9 - NELSON MALTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.110980-4 - DIONISIO PLACIDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119069-3 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X SEGURADORA REAL SEGUROS BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.001829-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015082-4 - SYLVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGTH S E S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014066-1 - HUMBERTO FRANÇA DE FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X ITAÚ BANCO INV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.019157-7 - LEILA MORGANE BURNOTTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141079-9 - CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X INFOGLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058328-0 - VITOR BEREDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.062636-3 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X M E C PRODUÇÕES E EVENTOS E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009551-5 - FRANCISCO FERRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033366-9 - DEISE LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114841-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.088708-8 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.035229-6 - MAURICIO LOFIEGO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.075624-2 - JOSE MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Decisão:Defiro a suspensão requerida às fls. 716. Transcorrido o prazo para o total cumprimento do acordo ali formalizado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.170923-7 - MARIA AMALIA SILVA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.066230-2 - AURECY FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070624-3 - ALESSANDRA CARLA PINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056615) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.108903-7 - WALTER RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SISTEL FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145474-0 - MARIA AURORA GENTILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9 - SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Em pro vas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.105405-5 - ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Venham os documentos requeridos pelo perito, no prazo de 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.019223-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.008827-4 - MARIA LUCIA MAURICIO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2007.001.040132-8 - MAURO SOARES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2007.001.053897-8 - CENTRO AUTOMOTIVO JACARÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO A LIMINAR, determinando que a Ré mantenha e/ou restabeleça IMEDIATAMENTE o fornecimento de energia elétrica, mediante pagamento mensal do consumo efetivamente medido, excluindo-se da nota fiscal-fatura as parcelas do débito discutidos nesta ação, ou seja, as faturas emitidas após o recebimento desta medida, sejam calculadas com base no consumo real da autora, sob pena de pagamento de uma multa diária equivalente a dois salários mínimos, além de incorrer em crime de desobediência. Não obstante também a aplicação de multa de 20% do valor da causa ao responsável pelo descumprimento desta tutela, no prazo supra fixado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.035022-9 - SOMAR MADEIRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nId: 229151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.127356-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Considerando a solicitação do perito do Juízo e a manifestação o Ministério Público, às fls. 64 e verso, nomeio Perito do Juízo o Dr. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa, CRM , para a realização da perícia de nexo causal e local.2) Indiquem as partes seus assistentes-técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias.3) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.4) Decorrido o prazo do item 2, encaminhem-se os autos ao setor de Perícias para a realização da perícia.5) Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se.(P/5) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.065824-8 - NEIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MARIA IVONE GOMES Decisão:Adeque-se o valor da causa que deverá corresponder ai valor venal do imóvel, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa no prazo de 10 (dez) dias.Em igual prazo deverá o réu apresentar cópia do doc. Oficial de lançamento do imposto (IPTU). (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.066139-9 - ESPÓLIO DE PEDRO MANES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X JOSÉ ANTONIO DA COSTA E OUTRO Decisão:Adeque-se o valor da causa que deverá corresponder ai valor venal do imóvel, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa no prazo de 10 (dez) dias.Em igual prazo deverá o réu apresentar cópia do doc. Oficial de lançamento do imposto (IPTU). (p/5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040958-0 - PARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X ASSERCON ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareça o réu a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.072715-2 - CAFE E BAR TACARATU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários de fls. 93 vez que compatíveis c/o trabalho a ser realizado.I-se a parte ré p/ proceder ao depósito no prazo de 10 (dez) dias sob pena de perda da prova.(p/5) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043629-0 - EDUARDO CAMPOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X ANA MARIA DOS SANTOS MÁXIMO Decisão:Cite.-se. (P/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.121434-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TADEU SOARES DE SOUZA Sentença:...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC...P 2 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.034637-5 - FERNANDO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:I.-se o réu por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 358), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. (P/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065702-5 - MARIA KÁTIA DE CASTRO X BANCO RURAL S A Decisão:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens.(p/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100221-4 (3416) - MASSA FALIDA DE CURTUME BASSO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X TREVOLI S/A - ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. Após a Lo. Curadoria de Massas.(p/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.071316-4 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Fls. 616-617: defiro. Dê-se vista mediante carga pelo prazo legal. (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.012196-2 - INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:1)Face a certidão de fls. 753, desentranhe-se fls 749/751 e devolva-se ao subscritor vez que intempestiva.2) Fls 752. Anote-se3) Digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias se possuem outras provas a produzir. (p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.107683-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIVOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X PAULO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588) Decisão:1)Fls. 135. Se a dívida é solidária cabe ao credor e não ao devedor a escolha de quais dos devedores irá cumprir a obrigação tendo este que cumprir direito de regresso assim, nada a prover quanto ao petitório.2)Considerando que os executados...não se manifestaram e tampouco ofereceram bens passíveis de penhora... solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio. (p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.022016-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFÉ E BAR POLIDORO LTDA - ME Decisão:Designo aud. prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/07/07 às 15:00h. C.-se, I.-se ... (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.103750-7 - FERNANDO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 492/511, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.025770-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 53/64, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.044378-5 - PEDRO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1)... recebo a emenda de fls. 20. 2) Designo o dia 18/07/07 às 14:00h para aud. prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.059567-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EVEREST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:... venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.059572-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EVEREST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:À livre distribuição, vez aue ... litispendência ou prevenção já que a unidade objeto de cobrança e distinta. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.061484-1 - ADEMIR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO ITAU Decisão:Firmada a petição inicial, voltem cls. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.061884-6 - FRANCISCO DÁRIO NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro, fixo o prazo para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC.2 - Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações de fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências.3 - Venham cópias das três últimas declarações de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.062785-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEKLAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X JOSÉ AUGUSTO LUIZ MIRANDA NUNES Decisão:1)Designo para o dia 16/07/2007 às 15:15 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.064453-5 - ALMERINDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos teremos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.064732-9 - NILDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Decisão:Designo para o dia 18/07/2007 às 14:45 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.065420-6 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda bà inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).2)No prazo do item ,1 traga a parte autora cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. 3)Ainda no prazo do item 1 deverá ser esclarecido o pedido de tutela, já que este não conta dos pedidos (fls. 09 e 10). (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.065474-7 - ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 14, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.065636-7 - PETER THOMAS PULLEIN BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda bà inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC). (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.065707-4 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda bà inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).2)No prazo do item 1 traga a parte autora cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. (p/5). \r\n\r\nProc. 2007.001.065949-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Tragam os autores no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas últimas 3 (três) declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.2) Regularize-se o pólo ativo, já que não pode a 2ª autora em nome próprio pleitear o pagamento em nome do seu falecido marido!!! O pólo ativo deve ser (se for o caso) composto pelo espólio do falecido marido da 2ª autora representado por sua inventariante. Prazo do item 1. (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.066167-3 - JOSE LUIZ D ALMEIDA BARONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo para o dia 18/07/2007 às 14:30 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. (p/5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013319-0 - CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/9) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006298-0 - PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r.sentença/acórdão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 172 , aplico-lhe multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.099805-6 - ANTONIO LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.(p/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.083967-7 - MARCES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Certifique o cartório se a subscritora de fls. 57 possui poderes.Após, cls.(p/9) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR RAJAH (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com duas laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art. 652 do CPC alterado pela Lei 11382/06. Prazo: dez dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.097955-9 - ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Decisão: Considerando a manifestação do exeqüente às fls. 159 dos autos principais e às fls. 301 destes Embargos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.015885-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ADILSON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Fls. 103: defiro o prazo de quinze dias. (P/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013319-0A - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Venha o recolhimento das custas conforme a certidão de fls.07, em 48 horas.(p/9) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124797-0 (24176) - GILBERTO PEREIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X LASTRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS Decisão:Oficie-se ao juízo da 1º vara cível de Teresópolis p/ que informe sobre a existência da carta de arrematação nos autos da CP acima mencionada. (p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.098068-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:fls. 167 e seg. anote-se e dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.012138-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X SANDRA GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Decisão:I-se o ocupante do imóvel arrematado por OJA p/ proceder a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ...devendo o Sr. OJA quando da intimação fazer constar da certidão informação sobre a que título a ocupante reside no imóvel. (p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.130143-3 - WANDA LUIZA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X FATIMA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:I-se o executado p/ recolher a diferença apontada ás fls. 136, sob pena de inscrição na dívida ativa. (p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.159560-0 - ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 562.Publique-se e intime-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.131460-0 - CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ROQUE FERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:1)Esclareça o pedido vez que os réus se deram por citados!2)Indique bens passíveis de penhora.(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.032842-5 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RED INDIAN S A IND E COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Ao exequente sobre a certidão do RGI (fls.86/87).(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.085286-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RITA DE CASSIA RUBIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 97: Traga o exequente planilha atualizada do débito, após direi. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.019153-0 - LOTUSMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X HIPERMETAL AÇOS E METAIS LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A do CPC. (P/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105462-3 (22579) - LENIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Considerando que o executado regularmente citado às fls. 197 verso, ofereceu bens a penhora não obedecendo a ordem prevista no art. 655 do CPC e considerando por fim que o exequente às fls. 209 requereu a substituição da penhora com base no art. 656 do CPC, Defiro a referida substituição e determino o levantamento da penhora de fls. 208.Neste passo, considerando que o credor às fls 209 requereu a penhora on line das contas do executado, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 215/216 totalizando a importância de R$ 3.581,31.Aguarde-se em cartório pelo prazo de (5)cinco dias e após voltem conclusos para conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio. (p/8) \r\n\r\nProc. 1998.001.112265-0 - JOAO CARLOS MERCIER MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DENISE VIANNA ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:1) Indefiro a isenção do IPTU requerida... 2) Indefiro, outrossim, a expedição do mandado de imissão de posse... (P/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.206896-1 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JOSE NIVALDO DE MEDEIROS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Decisão:1)Fls. 290/291 - Anote-se onde couber.2) Considerando que os executados às fls. 293/300 comprovam que as contas que foram objeto de penhora são contas salário e portanto, absolutamente impenhoráveis na forma do inciso IV do art. 649 do CPC, solicitei ao BACEN nesta data o desbloqueio das contas mencionadas no petitório de fls 288/289 conforme documento em anexo com 2 (duas) laudas.3)Outrossim, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no art. 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa para o arquivo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.129710-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RIO MARKET SERVICOS DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão:Fls. 276- Atenda-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para que este proceda a transferência de 50% (cinquenta por cento) dos valores depositados às fls. 181 e 184, com os acréscimos legais, para uma conta de depósito judicial à disposição do juízo da 3º VOS, remetendo-se ao referido juízo cópia do ofício ao banco do brasil.(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.158066-4 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil p/ que informe sobre o mandado de pagamento mencionado às fls. 284/285. Após a resposta direi sobre o pedido de fls. 285. (p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.141318-1 - DJALMA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1)Numere-se oa autos a partir de fls. 383.2)Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r.sentença/acórdão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. , aplico-lhe multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. (p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.098393-9 - POSTO VAGALUME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X AMERICAN LUB DO BRASIL Despacho:Fls. 156 - defiro. E.-se precatória para intimaççao do devedor, na forma do art. 475, J do CPC. (P/2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.009649-6 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se.(p/9) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Republicação: Traga o Impugnado no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do I.R. p/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041419-0 - CARLOS HENRIQUE AZEREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Recebo a emenda de fls. 23/24. ... Designo o dia 16/07/07 às 14:45h para aud. prevista no art. 277 do CPC, ... C.-se e I.-se ... (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125218-7 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Fls 56 e seg. anote-se onde couber.Ao autor para requerer o que for de direito em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento.(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.099229-5 - EPIVENTURINI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes em cinco dias se possuem outras provas a produzir. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.065915-0 - EDEVALDO CABRAL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido no prazo de 10 (dez) dias.2) Indefiro o pedido de gratuidade, pois quem possui quantia superior a 94 (noventa e quatro) salários mínimos em conta poupança não pode ser considerado hipossuficiente.Venha o recolhimento das custas e faça no prazo do item 1, sob as penas do art. 257 do CPC.(p/5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.120602-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CMF MEDICINA OCUPACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 35. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do código penal.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.014055-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X AMÉLIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG a parte ré.2) Em réplica.(p/7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046708-7 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o (a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável citação.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.098010-6 - THIAGO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR UH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Face ao contido às fls. 101, traga o 2º réu no prazo de 5 (cinco) dias proposta CONCRETA de acordo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.041634-4 - DANIELLE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MEDICA ASSIM E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 16/07/07 às 14:30 para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.-se... Designo o dia ____/____/200__, às ________ horas para audiência prevista no art, 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062319-2 - ANA BRAGA RIPARDO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos teremos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).2) No prazo do item 1 venha a cópia das 3 (três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.065353-6 - ELZA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:1)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda bà inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).2)No prazo do item 1 traga a parte autora cópia de ...3(três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimentp do pedido de gratuidade. (p/5). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048069-1 - EDIELDER MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:... Traga a parte autora a correspondência mencionada no 5º par. de fls. 02. Prazo de dez dias. (P/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038706-5 - AMERICO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.052442-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Homologo os honorários de fls. 85, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I.-se a parte autora, pelo DO, para proceder o depósito dos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova, já que a prova foi determinada de ofício e aplica-se a regra do art. 33 do CPC. (P/2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELOISA MENDES BRANDAO Decisão:Face a certidão supra, i-se a parte autora por Ar p/ regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção. (p/5) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146240-1 - ESPOLIO DE BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X PETRONILDES REZENDE SANCHES Decisão:1) Recebo a emenda de fls 58-59. 2) C.-se. (P/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.027849-4 - VERA LUCIA RAMOS SALAZAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:1) Fls. 348 - Anote-se.2) Nada sendo requerido em 48 horas dê-se baixa e arquive-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.035358-9 - CARMERINDA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRE LUIS R. DOS SANTOS (RJ-047126) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão.2)Na forma do art. 475-B, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls , não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.010526-6 - MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 187 - E-se novo mandado de pagamento como requerido e após, dê-se baixa e arquive-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.031899-7 - DEMARCA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a inércia do credor dê-se baixa e arquive-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.065758-0 - IVAR ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro JG.2)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda bà inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC). (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.066188-0 - CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. (p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032007-0 - NORTE RIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Não havendo requerimento no prazo de 48 horas e após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas (observando-se que foi cassada a gratuidade deferida ao autor) dê-se baixa e arquive-se. (p/6). \r\n\r\nProc. 2004.001.073201-5 - DOLORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 191, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, arquive-se. (p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.104214-6 - CLETO FABIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512) Decisão:1) Fls. 280. Anote-se e cumpra-se2)Republique-se a parte final de fls. 260.3)Na forma do § 3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cindo) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 301 do CPC em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. (p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.063164-4 - MAURICIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO Decisão:1)Defiro JG.2)Designo para o dia 25/07/2007 às 15:30 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. (p/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094830-7 - ELIANE QUEIROZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando-se que o executado regularmente intimado às fls. 211, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 215 e considerando por fim o petitório de fls. 212/213, solicitei hoje, ao Banco Cntral do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 214, totalizando a importância de R$ 141,48.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias e após voltem conclusos npara a conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio. (p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1 - VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Fls. 144/147 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela....P/2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022441-8 - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SAAD (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento das custas apontadas às fls. 70 em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ.(p/9) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.067780-9 - DARLENE CALDAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X NAO CONSTA) Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/8) \r\n\r\nId: 228895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064214-2 - THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do sr. Perito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115701-0 - WILBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125657-9 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X HELENA ROMARIZ LEIVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) J-SE. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026265-1 - LOREDANA BIANCA BEATRICE BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X CITIBANK PARTE AUTORA: falta recolher R$ 12,24 no campo 37 referente à intimação, R$ 0,61 na conta 5673-00124-3, R$ 0,61 na conta 600225174-9 e providenciar cópia da emenda para instrução do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062279-5 - MARILIA DE ARAUJO BARCELLOS X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:Designo o dia 26/07/07 às 15:30 para a oitiva das testemunhas. Intimem-se as mesmas para o ato e oficie-se ao juízo deprecante comunicando a designação da data. \r\n\r\nProc. 2007.001.065015-8 - TB TRANSPORTADORA DE BETUMES LTDA X CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA Despacho:Designo o dia 31/07/07 às 14:00 para a oitiva da testemunha. Intime-se a mesma para o ato e oficie-se ao juízo deprecante comunicando a designação da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042062-4 (20587) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X MARCOS BASTOS ROCHA PARTE AUTORA: falta recolher R$ 24,48 no campo 37, R$ 1,22 na conta 600225174-9, R$ 1,22 na conta 5673-00124-3; e providenciar a contrafé para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.151466-2 - DAVID ALFREDO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.085737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR VILA FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016685-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013717-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALICE DA LUZ SALVADOR SOARES PARTE AUTORA: falta recolher R$ 24,48 no campo 37, R$ 1,22 na conta 600225174-9 e R$ 1,22 na conta 5673-00124-3 para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031480-8 - DIGIGRAPH PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA PARTE AUTORA: Falta recolher R$ 24,48 no campo 37; R$ 1,22 na conta 600225174-9; R$ 1,22 na conta 5673-00124-3 para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031860-7 - NEYDE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 11.202,40 (onze mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos) correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.031919-3 - MARIA INEZ DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 13.193,60 (treze mil, cento e noventa e três reais e sessenta centavos) correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.035949-0 - AGILDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor dos Autores de R$ 6.665,20 (seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.036117-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), correspondentes à indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.038133-0 - MARIA AUDALINA RODRIGUES CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 11.764,80 (onze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.061910-3 - LUCIANA DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/07 às 14:45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062620-0 - JOSÉ WILSON SOUZA ORDONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Venha o original de fls. 08.2- Venha cópia da última declaração de IR ou comprovante de isenção para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.074271-9 (8308) - JAIR FRANCISCO DUPRE. (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) \"FLS. 297: JUSTIFIQUE O PEDIDO, EIS QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158177-4 - THARGO ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.082552-0 (19036) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ELIETE VIEIRA SANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls. 210: defiro vistas dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109972-9 - MARIA JOSE FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:\" DEFIRO O REQUERIDO ÁS FLS. 158. CIENTIFIQUE-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036117-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente Exceção de Incompetência deste Juízo. .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.194939-8 - PEDRO JUVENAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CAFE E BAR NOVA LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Fls. 711/713: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.119590-3 - JOSE TRANSFIGURACAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CUSTODIO AFONSO TORRES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123429-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PAULA BAZZANELLA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016326-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUCINEIA MARIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Fls. 24: face ao certificado às fls. 25, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128361-0 - LIANA MARIA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778)) X BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) PARTE RÉ: Falta recolher R$ 12,24 no campo 37, R$ 0,61 na conta 600225174-9 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 para expedição do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110503-0 - KONECTRIX INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Sentença:Considerando a manifestação do Exeqüente, às fls. 705, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento, na forma requerida... \r\n\r\nProc. 2004.001.060035-4 - PAULO FERNANDO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HARTFORD CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Digam as partes sobre a data designada (29/06/07 as 13:00 h) para perícia em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122640-5 - RAPHAEL PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento em favor da sra. Perita.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064762-7 - LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/07 às 15:30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016326-0 - LUCINEIA MARIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005699-6 - RODRIGO CARDOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Fls. 116 e segs.: ao Réu, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061655-2 - FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/07 às 15:45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061675-8 - JOSÉ MARCOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AMERICAN AIRLINES INC Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/07 às 15:15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123603-6 - TELMA BRIGIDO PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X TEREZA CRISTINA HOLANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) PARTE RÉ: Falta recolher R$ 12,24 no campo 37; e R$ 0,61 na conta 600225174-9 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 para expedição de mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.062097-0 - MARIA DO CARMO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/07 às 15:00. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.142454-0 - CID COSTA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X JOSEPH WESLEY FINCH) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 228897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.067135-6 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (SP-221160)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se nos termos da inicial. Após a resposta ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.707790-6 - JOSE TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X INSS AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.026372-8 (42588) - JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INPS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.014589-7 - ADEMIR SANTANA CABRAL X INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2000.001.103427-0 - RUBENS CORREIA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Ao autor (fls. 272). \r\n\r\nProc. 2004.001.062814-5 - MATHILDE DOS SANTOS HORACIO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933), Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.098335-8A - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD, SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA, ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X RENATA ANDRADE PESSOA ALGAVES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)), OSWALDO LUIS DA SILVA ALGAVES), NACIM NEJM), MARIA JUSSARA PESSOA NEJM, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:CONSIDERANDO QUE O IMPUGNANTE, NADA COMPROVA, CONSIDERO CORRETO O VALOR DE FLS. 142. APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148861-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICKS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 244)\" \r\n\r\nProc. 2002.001.075712-3 - NEUZINA DE FATIMA MEISS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X ZURICH LIFE INSURANCE COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Não há exclusão a ser feita visto que a requerente não faz parte do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.159845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA HELENA SPAGOLLA ARANTES Despacho:Após os recolhimentos devidos, voltem para a designação de data. \r\n\r\nProc. 2003.001.087158-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAMUEL ALBERTO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.165/170). \r\n\r\nProc. 2004.001.059178-0 - LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.004135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE CARMINE PETRUNGARO), EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.107167-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ZALMIR FAUSTO NUNES \"AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO - 5 DIAS)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044382-7 - PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066880-1 - MARIA MADALENA PEREIRA, CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066902-7 - SOLON MOREIRA SANTIAGO, THALES MOREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067076-5 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:Emende-se a inicial, haja vista o titular da conta poupança (fls. 12). Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067082-0 - MARISA BAISEREDO DE PUGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.067083-2 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:À livre distribuição, considerando o documento de fls. 11, devendo a parte autora emendar a inicial, em suma, os contratos são distintos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067492-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SERGIO ALEXANDRE PINTO DE CARVALHO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067577-5 - FRANCISCA ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Regularize-se a procuração de fls. 07, sob pena de aplicação do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.125054-1 - CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:...Defiro o pretendido, recaindo o encargo de depositário ao Diretor Financeiro da executada, ou seja, deverá efetuar depósito mensal no valor de 10% da renda diária da mesma, até atingir o valor executado (fls. 264) sob pena de ser considerado depositário infiel. Lavre-se o auto de penhora e intime-se na mesma oportunidade a executada. Tais valores deverão ser depositado no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeçam-se as guias necessárias. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130908-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE MARTINS (RJ-083300), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.009732-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039632-9 - IRACILMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X MARCOS GIOVANI DA SILVA MOREIRA), SANDRO MOREIRA E SILVA), SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 66vº.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 70, DANDO CONTA DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA.ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO), ANTONIO VCARLOS GONCALVES LAURO), MAIA DO CARMO GONCALVES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106165-0 - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:À parte autora, haja vista os documentos novos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158219-5 - SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:...Conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a contradição apontada retificando o prazo fixado nos termos seguintes:\" ... , concedendo à parte ré o prazo de trinta dias contados da citação para a desocupação voluntária do imóvel ... \" Retifique-se, no mais, mantém-se a Sentença. P.I. 2- Recebo a Apelação no efeito devolutivo.À Apelada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122098-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889) Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 177/181, eis que não há comprovação do alegado, tão-somente, não havia saldo para a penhora em conta corrente. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.074421-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar a parte embargada nas custas e honorários em razão da hipossuficiência.Com trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, inclusive os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034493-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOSE BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) \"AO EMBARGADO, AO EMBARGANTE, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049148-2 - MARIO LUIZ DE FRANÇA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)), ROSANE SUELI DE MACEDO MELO FRANÇA COSTA) X BANCO ITAÚ S A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066721-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANTONIA AUXILIADORA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. 3 - AO M. P.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.142228-7 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SO TUBOS BAZAR LTDA ME), ZENY MILER DE SOUZA CAMPOS), CATIA OLIVEIRA CARNEIRO), ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA Decisão:Objetivando a análise do pedido de fls. 187/188, venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.119883-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FERNANDO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022867-9 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X UZINAGEM DE PRECISAO MM FERREIRA LTDA), MARCIO MARTINS FERREIRA), CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Decisão:Após os recolhimentos devidos, cite-se a 1ª ré, no endereço de fls. 31. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067061-3 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Com gratuidade. Considerando os fatos narrados, considerando a notoriedade dos fatos, considerando que presentes o fumus bonis iuris e o periculum in mora, DEFIRO a liminar pretendida às fls. 05 devendo a exibição dos documentos se concretizar no prazo de cinco (05) dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015985-2 - PRISCILA AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora. Venham a prova documental superveniente e as custas relativas à intimação pessoal da autora, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053109-1 - ANDRE ALENCAR, ANA CRISTINA FETT ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X AIR FRANCE Decisão:Recebo a emenda de fls. 29/30 e reconsidero a Decisão de fls. 26. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 20/09/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Informações adiante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058424-0 - EDSON OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 815/822\" \r\n\r\nProc. 2001.001.139828-1 - VALQUIMAR SANTOS BAYERL, MICHEL SILVA BAYERL, MAURICIO SILVA BAYERL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Despacho:Considerando a Decisão de fls. 260/262, ao exequente para providenciar sua habilitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.109170-4 - JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 124.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 128, DANDO CONTA DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA.ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.027425-8 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GERAL ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS (SP-063179) Decisão:Intime-se o depositário para que comprove o depósito, considerando o auto de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.091467-3 - MARCELO GARULI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 194/199)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109587-8 - ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE), RODRIGO GIESBRECHT SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:...mantém-se a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.059942-6 - MARCELO DE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061023-9 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Após a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.067281-6 - JOSÉ NAZÁRIO TROCCOLI, FLORINDA RIBEIRO DOS SANTOS TROCCOLI, FERNANDO RIBEIRO TROCCOLI, FÁTIMA RIBEIRO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067470-9 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067664-0 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.067753-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda do Espólio. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.067783-8 - CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:À livre distribuição, eis que no Processo mencionado às fls. 27, a ora autora figura como inventariante do Espólio de Manoel Figueiredo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.048192-6 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X AES TIETE S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 172, ENFATIZANDO QUE FOI CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (FLS. 187/190). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.030473-6 - JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. Saldo da conta, conforme cópia adiante. \r\n\r\nProc. 2005.001.061079-9 - GUSTAVO PEREIRA COUTINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI), DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 125Vº.CONSIDERANDO QUE FOI PUBLICADO, ÀS FLS. 129, PARA QUE O AUTOR PROVIDENCIA-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 129, DANDO CONTA DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA.ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082140-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FIRST LINE COM E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 103, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167448-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FABIO AGOSTINI XAVIER Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. Ao autor, para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.168191-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA GORETI FORTES LAGES MARCOS Despacho:Esclareça a parte autora tendo em vista o endereço constante de fls. 158. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042295-2 - ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ OBJETIVANDO INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146598-3 - JEFFERSON SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.125644-2 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 120, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação.Com a juntada de documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.151359-1 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Nomeio perita CLAUDIA FERREIRA V.M.C.BALULA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pela executada. Após o depósito, ao Perito para a realização do cálculo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141635-6 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 282/283, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104182-0 - RODOLFO BOTTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) A PARTE RÉ PARA RECOLHER A METADE DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIFICADO E DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.290. \r\n\r\nProc. 2005.001.113474-2 - MOZART BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)), VEGA JK TRANSPORTES LTDA ÀS PARTES SOBRE FLS.102/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.003109-1 - ELISANGELA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.094246-4 - ANA LIBIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.055760-0 - EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X POWER COBRANCA TECNICA E ASSESSORIA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.267). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068900-2 - IVETE DA ROCHA D AVILA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, DEFIRO o pretendido, intime-se nos termos dos arts. 867 e seguintes do CPC; após, cumpra-se o disposto no art. 872 do Diploma legal mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068932-4 - ALBERTINO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, DEFIRO o pretendido, intime-se nos termos dos arts. 867 e seguintes do CPC; após, cumpra-se o disposto no art. 872 do Diploma mencionado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018626-6 - PAPELARIA E CHARUTARIA AFRICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X RENATO AZEVEDO VIEIRA), ROBERTO AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Considerando o lapso temporal transcorrido, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.047979-2 - PAPELARIA E LIVRARIA BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035217-0 - INACIA RITA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066574-5 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041978-3 - LINDORACY DE ALENCAR COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108846-6 - OSMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X LABORATORIO OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 47, ONDE A ESPOSA DO AUTOR INFORMA QUE O MARIDO FALECEU E QUE HÁ UM ADVOGADO CUIDANDO DO PROCESSO. CONSIDERANDO QUE HOUVE PUBLICAÇÃO ÀS FLS. 49, PARA QUE A ADVOGADA DO AUTOR SE MANIFESTA-SE. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 50, DANDO CONTA DE QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117267-4 - REGINA ELI BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se aditando o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.069377-2 - JULIANE MOLEDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A(o) exequente (fls. 229). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053203-4 - SERGIO LUIZ VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.015745-1 - NICIA GUERREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092629-0 - MAGESTIC MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Defiro a prova pericial e documental superveniente. Nomeio perito PEDRO SCHUBERT. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos e a prova documental superveniente, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito, a ser paga pela parte autora. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. P. I. \r\n\r\nId: 228933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400228-4 (3236) - SEBASTIAO CANDIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIGNATARI (RJ-010198)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Ao Autor Sobre Fls.193/194 \r\n\r\nProc. 1983.001.401936-7 (17457) - JOSE MARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALIAS MEGNA (RJ-096645)) X INSS Despacho:Fls. 177-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.403587-9 (21930) - AVELINO BARROS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls.111/112 \r\n\r\nProc. 1985.001.404365-9 (31114) - DJALMA ALVES SERTORIO, Habilitado: IGNACIA FRANCO PORTUGAL SERTORIO, Habilitado: MARIA ANGELICA PORTUGAL SERTORIO (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 265/267. \r\n\r\nProc. 1999.001.138231-5 - PAULO ROGERIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 144/147. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.151111-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JACIMAR MUNIZ SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CABRAL COUTINHO (RJ-011956) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050853-1 - MARCOS ANTONIO DE ASSIS MARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas faltantes na forma da certidão cartorária de fls .181.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044586-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X DISTRIBUIDORA BEBEMIL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 83 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.023485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FRANCISCO GIL DOMINGUEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029466-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ATLÂNTICO SUL II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA Ao autor para recolher custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.065945-9 - MARIA CRISTINA HACKENBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066135-1 - ENILSON LEONARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066424-8 - GUILHERME ARISTIDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens do autor junto à Receita Federal , bem como o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066826-6 - IRENE BARBOSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça , venha a declaração de renda e bens da autora junto à Receita Federal, bem como o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066951-9 - RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067126-5 - ELIANE MENDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067338-9 - MARINHA DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096966-4 - MARCUS LAGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA A parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.022493-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ CARLOS MOURA DE SOUZA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163277-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) A PARTE RE PARA APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109961-6 - MARIA NEUZA BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X MARIO LUIZ DE SOUZA TAVARES), MARIA DA PENHA JUSTO DE SOUZA), ANNA CELIA VASQUES ROCHA), Fiador: ANNA CELIA VASQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504) Despacho:Fls. 76/77-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064780-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLEBER RUITHER JUNGER TEBALDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao Embargado Sobre Fls. 49 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.102624-8 - RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE SINTUFF (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087) Esclareça o embargado o requerimento às fls. 170/171, tendo em vista a isenção concedida conforme parte final da r. sentença.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064811-7 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ROSANGELA DE MARTIN OLIVEIRA), YOST HEZICK MORAES GARSCHAGEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Fls. 243, VERSO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NO VALOR DE R$ 48,66 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047783-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICAS E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 149). Taxa Judiciária = R$ 4.010,75. Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.106687-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIEIRA SANTOS Despacho:Adite-se o mandado de fls. 99/100 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122783-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se precatória no endereço fornecido pelo exequnete às fls .94.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068487-6 - ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARIO AQUINO PINHO Ao exeqüente sobre fls. 32 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.064898-8A - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788)) X RG PROTESE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Manifeste-se o impugnante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047779-2 - CLAUDIO LUIS DE FARIA ROCHA, PAULO JOSE DE FARIA ROCHA, THEREZINHA DE JESUS MEDEIROS DE FARIAS, PAULO JOSE DE FARIA ROCHA JUNIOR, SERGIO ROBERTO DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA Ao Autor Sobre Fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.001.158539-1 - THALITA COELHO DA FROTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA INSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165024-3 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073675-4 - ARMANDO CESAR SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 312/313 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.070718-9 - TRANSDEPE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) A ADVOGADA MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE PARA RETIRAR A PETIÇÃO DE N. 200700393213 PRESA A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130960-0 - SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066643-9 - LUCIANO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO BANERJ Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal , bem como o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034710-3 - EDUARDO GONÇALVES HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:...Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 28 e defiro a liminar para determinar o desligamento do autor dos quadros da ré, e a emissão de Carta de Liberação do autor, sem qualquer restrição, no prazo de dez dias, conforme requerido às fls. 06, item b. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.153804-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X HERALDO FARIA DE MAGALHAES Ao Autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005414-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA A REQUERENTE PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148563-2 - ISMAR DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103908-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE ROBERTO ARAGAO Despacho:Indique o autor o local onde se encontra o bem a ser reintegrado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158049-3 - TOPCAT MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Fls. 356 - Ao I. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101178-0 - PEDRO ENEMEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950... \r\n\r\nProc. 2007.001.066449-2 - NELSON DA ROCHA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das despesas processuais ao final do processo por falta de amparo legal.Considerando que se faz necessário a produção de provas para que seja implementado o reajuste na caderneta de poupança da parte autora nos termos do pedido constante na inicial, indefiro o pedido de tutela antecipada.Venham as custas judiciais e taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.110457-7 - NANCY DE AZEVEDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANTONIO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030822-9 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 315/316 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.036162-5 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065760-8 - MARINO SPELLMEIER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067050-9 - VERA LUCIA PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens do autor junto à Receita Federal , bem como o seu comprovante de rendimentos.A parte autora requer em sede de tutela antecipada o reajuste de sua caderneta de poupança junto ao réu nos percentuais de 26,06% (julho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990),44,80%(abril de 1990), 7,87% ( maio de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991), sendo aplicados os aludidos percentuais respectivamente , incluindo o pagamento das diferenças corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento.Considerando que se faz necessário a produção de provas para que seja implementado o reajuste na caderneta de poupança da parte autora nos termos do pedido constante na inicial, indefiro o pedido de tutela antecipada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067670-6 - JOÃO GILBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens do autor junto à Receita Federal , bem como o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063902-0 - REGINALDO ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu:a) ao pagamento de indenização a título de danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária incidente a partir da data deste julgado;b) a devolver em dobro a quantia de R$ 5.970,68 (cinco mil novecentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), na forma do parágrafo único, artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, acrescida de correção monetária a partir da retirada do dinheiro pelo réu da conta bancária do autor e juros de 1% ao mês a contar da citação.c) ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.104094-5 - SANTA CECILIA VIACAO URBANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS GUEDES (SP-169296)) X BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS B DOURADO (SP-028853), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a informação cartorária.Intime-se. \r\n\r\nId: 229317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072042-8 - VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 117/125, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025058-0 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 16:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014115-0 - LEONARDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:1- Dê-se vista ao Ministério Público sobre todo o processado, na esteira das decisões de fls. 60 (item 7) e 83 (item 2), devendo o i. representante do Parquet opinar, em especial, sobre o pleito antecipatório de fls. 84/88. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.065221-8 - MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO E OUTROS), Inventariante: OLGA FREIRE LEITE E OITICICA FILHO), Inventariante: MARCIA MARIA JOSE MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL Despacho:Fls. 251. Com a resposta do ofício de fls. 242, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.047534-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR VIEIRA MARQUES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.156, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS DIAS DE CASTRO Decisão:Observado o disposto no artigo 655-A par. 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar que a constrição recaiu em bem impenhorável. Logo, defiro o pleito de fl. 112, pelo que procedi ao arresto on-line no convênio Bacen-Jud, conforme tela anexa. O resultado será consultado pelo Juízo em 72 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133214-4 - SEBASTIAO LOPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 272/273. Aguarde-se o resultado do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.072358-4 - ROSILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ante a certidão do diligente serventuário às fls. retro, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060792-7 - BRUNO CEZAR ALVES E OUTRO X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:1- Fl. 09 e fl. 20. Anotem-se os patrocínios das partes para fins de publicação. 2- Venha pela interessada a diferença de custas apontada à fl. 23, em cinco dias, pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.079787-0 - REMO EQUIPAMENTOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO (MG-023249)) X PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Trata-se de CP para oitiva do RL da sociedade embargada, em depoimento pessoal. 2- O nome e endereço do intimando estão indicados à fl. 26v. 3- Designo o dia 11 de setembro de 2007 às 15:00 horas para a audiência de oitiva. 4- Expeça-se mandado de intimação com as advertências do art. 343 par. 1o do CPC. 5- Oficie-se ao Juízo Deprecante para que intime as partes acerca da data e hora acima designadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.073235-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo desta ação, no distribuidor e onde mais couber, para HERANÇA JACENTE DE EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA, sendo Curador o Município do Rio de Janeiro....2- Oficie-se ao Juízo da 6a Vara de Órfãos e Sucessões, diante do tempo decorrido desde a decisão acostada por cópia às fls. 65/67, para que esclareça se já foi declarada a vacância da herança deixada por Evaldo Schornbaum Deveza (Processo 2000.001.018883-5), e em caso positivo, qual a data dessa declaração; em caso negativo, deverá esclarecer se algum herdeiro ou sucessor habilitou-se no feito. 3- Cumpridas as determinações supra, intime-se a PGM de fls. 93/95, pessoalmente, quanto à decisão de fls. 117/119, bem como quanto ao retorno dos autos, devendo esclarecer, em dez dias, se possui alguma prova a produzir. 4- Sem prejuízo do acima determinado, traga a parte autora o demonstrativo atualizado do débito em cobrança e esclareça, em dez dias, se ainda possui alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.001.096686-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GINASIO PEDRO AQUINHO LTDA GINASTICA PEDRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.034479-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RENATA NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:FLS. 121: DEFIRO, TÃO SOMENTE À RECEITA FEDERAL, DETRAN , LIGHT , CEG E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.073863-3 - JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X BELO JOIAS E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 279. \r\n\r\nProc. 2002.001.112570-9 - ESPOLIO DE SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARIA DULCE MATTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.151054-3 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho: FLS. 110: TRAGA A RÉ A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146629-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO MORENO HERNANDES Despacho: FLS. 87: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO E OUTRO Decisão:Fls. 184/185. Recebo como emenda. Defiro a inclusão dos demais réus. Retifique-se o pólo passivo onde couber. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090471-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCIA D ANTONIO Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.131603-2 - ANGELINA ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.136033-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114), Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574) Despacho:1- Em derradeira oportunidade, esclareça a ré o objeto da prova pericial que pretende produzir, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência da prova.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151875-3 - RDJ ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A Decisão:FLS. 48: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166483-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUDAX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELENIRA GOMES PEDROZA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.166483-7Parte Autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUDAXParte Ré: ELENIRA GOMES PEDROZASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança em face da ré.Inicial à fl. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/55. No entanto, como se vê à fls. 74/75, as partes celebraram acordo. Retifique-se no distribuidor e demais registros cartorários o pólo passivo, para que conste o nome de ONEIDE DE MARCO.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 74/75 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.023638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANIZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1- Fls. 109/110. Indefiro, vez que há inventário em curso dos falecidos proprietários (proc. nº 1993.001.078926-1 e 1995.001.004537-9). 2- Retifique-se o pólo passivo para nele constar ESPÓLIO DE ANIZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO e MARIA RABELO DO NASCIMENTO.3- Venha o endereço do RL do espólio para se viabilizar a citação. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036768-0 - JOÃO PAULO SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:REDESIGNO O DIA 25/07/07, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.048892-6 - MARTA CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:O documento de fl. 26 nada prova quanto aos ganhos da autora. Venha a prova de rendimentos em dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.049856-7 - SEVERINO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 25 de julho de 2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.050444-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TREVILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA DE ALMEIDA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.050444-0Parte Autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE TREVILLEParte Ré: ANA MARIA DE ALMEIDASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança em face da ré.Inicial à fl. 02, instruída pelos documentos de fls. 03/50. No entanto, como se vê à fls. 55/56, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 55/56 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.061984-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WALTER MAIA E OUTRO Decisão:Designo o dia 30.07.2007, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062103-1 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ÂNGELA MARIA FLÁVIA DE OLIVEIRA Decisão:1- Recolham-se as diferenças de custas. 2- Venha a contra-fé. 3- Venha o rol de testemunhas, sob as penas do artigo 276 do CPC. 4- Prazo de cinco dias para as providências supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.064240-0 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO Despacho:1- Esclareça o autor qual a sua pretensão honorária neste feito, emendando-se o pedido adequadamente. 2- Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada à fl. 29, segundo a pretensão acima referida. 3- Prazo de dez dias para ambas as providências, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.064538-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 1 DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE Decisão:Designo o dia 30.07.2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065782-7 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venha a diferença da despesa processual, indicada às fls. 64, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066296-3 - CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o art. 276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.089709-4 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- A demanda versa sobre a consignação de prestações sucessivas.2- Compulsando o feito, constato que vieram aos autos os seguintes depósitos: 18ª Parcela, vencida em 12/05/2006, com depósito realizado em 11/08/2006 (fls. 18); 19ª Parcela, vencida em 12/06/2006, com depósito realizado em 09/10/2006 (fls. 25); 20ª Parcela, vencida em 12/07/2006, com depósito realizado em 08/01/2007 (fls. 58); 21ª Parcela, vencida em 12/08/2006, com depósito realizado em 30/03/2007 (fls. 68);3- Assim, certifique o cartório se o autor efetuou o depósito das parcelas 22ª à 30ª, vencidas em 12/09/2006 em diante.4- Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011412-1 - EDSON CORREIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098288-0 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:....4- Do exposto, determino que os autos sejam remetidos AO CONTADOR deste Juízo para que apure o exato valor devido pela ré, observados os parâmetros acima e o abatimento do depósito de fl. 325 (o valor de fls. 279 e 310/311 foi depositado em favor da perita, não constituindo abatimento), e imputando-se a multa de 10% de que trata o artigo 475-J quanto à eventual diferença ainda devida pela ré. 5- FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, RECOLHA A RÉ AS CUSTAS DE CONTADOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA EM CASO DE INÉRCIA (ART. 14 INC. V E PAR. ÚNICO CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.121060-9 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306)) X MAXXITRATOR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARTELLI (SP-062898) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.032180-5 - FLORIPES RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.052511-3 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376)), Inventariante: FRANCISCA MARIA DA SILVA) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741), Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Despacho:1- FLS. 177/179: ÀS PARTES. 2- CUMPRA O CARTÓRIO AS INTIMAÇÕES DEFERIDAS ÀS FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.069551-3 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se as partes, por DO, para esclarecerem se avançaram na composição da controvérsia. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000759-3 - SONELY SALVADOR DE ARAUJO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083905-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SONDA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO C. DE CARVALHO (SP-071155) Despacho:Esclareça a ré a necessidade da prova oral pretendida, de modo a viabilizar a análise de sua pertinência. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065913-7 - ANÉZIA MARIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...4- Da conjugação dos esclarecimentos acima produzidos, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré Telemar S/A se abstenha de bloquear o terminal telefônico da autora (21 22298569), ou o reative se já houver bloqueado, TÃO-SOMENTE com relação ao inadimplemento da fatura relativa ao mês de abril/2007 (vencida em 07.05.2007), até final solução desta ação. Outrossim, deverá a ré se abster de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, ou efetuar a baixa do apontamento, se já o fez, com fundamento tão-somente na fatura abril/2007 ora referida, objeto desta ação. 5- Intime-se a ré...pena de multa a ser fixada por inexecução das obrigações ora fixadas. 6- Defiro JG à autora. 7- Designo o dia 30.07.2007, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias...determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081666-1 - ESPOLIO DE ITALIA ANTONACCIO DE PROENCA, Inventariante: MARIA VICTORIA PROENCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LUCIA MARIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2004.001.081666-1Parte Autora: ESPÓLIO DE ITÁLIA ANTONACCIO DE PROENÇAParte Ré: LUCIA MARIA GONÇALVES E JORGE LUIZ RIBEIROSENTENÇAO autor moveu a presente ação de Despejo por falta de pagamento em face dos réus.Inicial à fl. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/35. No entanto, como se vê à fls. 189/190, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 189/190 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.055512-0 - ESPOLIO DE ELEUTHERIO EUGENIO DA SILVA, Inventariante: FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007718-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WANDERSON MIRANDA SILVA Despacho: FLS. 83: DEFIRO. DESENTRANHE-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045446-9 - ESPOLIO DE ALZIRA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARCIO LUIS HUES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042615-5 - FERNANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EURELES ANTÔNIO DE FIGUEIREDO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.042615-5Parte Autora: FERNANDA CORREIAParte Ré: EURELLES ANTÔNIO DE FIGUEIREDO SENTENÇA A autora propôs a presente ação em face do réu, objetivando o despejo do imóvel que lhe foi alugado. No entanto, antes da citação, a demandante informou o recebimento das chaves e requereu a extinção do processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039996-6 - LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCIO COELHO DE FREITAS Decisão:CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.005713-7 - ROZIMAR REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTROS Despacho:1- Fls. 59/94. Ao autor, em réplica, devendo esclarecer, inclusive, se persiste o interesse na presente demanda, ante a sentença proferida nos autos do processo nº 2004.001.146822-8. Prazo: cinco dias. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório se os 2º e 3º réus apresentaram resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.087517-8 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:1- Fls. 377. Anote-se o patrocínio indicado onde couber.2- Sem prejuízo, esclareça o exequente se persiste o interesse na presente execução. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.076768-4 - VITOR MANOEL DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LOURDES DE SOUZA), ESPÓLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.282/290 E 291/299, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.154107-0 - J L FERRAZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RISO CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Decisão:1- Procedi a consulta ao Bacen-Jud nesta data, quanto à ordem 20070000597510 de fl. 122, havendo bloqueio parcial quanto ao 2o executado, conforme telas anexas. 2- Ante a informação de fl. 124, procedi nova ordem de bloqueio on-line, agora contra ambos os executados, no valor da diferença pendente, conforme tela anexa - ordem 20070000712183. 3- O resultado desta 2a ordem será consultado em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.022074-0 - CELSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X FRANCISCO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....3- Assim, determino que seja desentranhado e aditado o mandado de fls. 133/134, para que o Sr. OJA proceda a intimação DO DEVEDOR quanto à penhora, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 652 PAR. 5o DO CPC (redação atual), LAVRANDO CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA, para análise pelo Juízo de eventual DISPENSA de intimação, a teor da legislação processual vigente, bem como proceda a intimação DO CÔNJUGE do devedor, qualificando-a ADEQUADAMENTE, em homenagem ao disposto no artigo 655 par. 2o do CPC (redação atual), para preservar direito e evitar futura alegação de nulidade.4- Instrua-se o aditamento com cópia da presente decisão.5- Fl. 148. Aguardem-se as diligências supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.129146-8 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Despacho:1- Fls. 169/171. Nada a prover, ante a nova redação do art. 652, § 4º do CPC. 2- Fls. 175/176. Defiro. Recolhidas as custas, bem como indicado o local onde deverá ser procedida a diligência, encaminhem-se os autos ao avaliador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE Despacho:Fls. 224/227. Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.080005-5 - JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELEROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho: FLS. 398: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.064605-2 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- O suplicante aguardou VINTE ANOS para pleitear extratos de suas contas ao réu. Logo, não há qualquer periculum in mora a ensejar deferimento de liminar. 2- Ademais, não se comprova recusa imotivada do réu na apresentação dos extratos, creditando-se as dificuldades na exibição ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor às vésperas do termo final do prazo prescricional. 3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065780-3 - MARIA CARMEN MADEIRA MELIBEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PRATES SCHWARTZ (RJ-103495)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- O suplicante aguardou VINTE ANOS para pleitear extratos de suas contas ao réu. Logo, não há qualquer periculum in mora a ensejar deferimento de liminar. 2- Ademais, não se comprova recusa imotivada do réu na apresentação dos extratos, creditando-se as dificuldades na exibição ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor às vésperas do termo final do prazo prescricional. 3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066032-2 - FRANCISCO DE MELLO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO REAL S A Decisão:1- O suplicante aguardou VINTE ANOS para pleitear extratos de suas contas ao réu. Logo, não há qualquer periculum in mora a ensejar deferimento de liminar. 2- Ademais, não se comprova recusa imotivada do réu na apresentação dos extratos, creditando-se as dificuldades na exibição ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor às vésperas do termo final do prazo prescricional. 3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066176-4 - PEDRO GILSON AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Despacho:Cite-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.066394-3 - YARA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- O suplicante aguardou VINTE ANOS para pleitear extratos de suas contas ao réu. Logo, não há qualquer periculum in mora a ensejar deferimento de liminar. 2- Ademais, não se comprova recusa imotivada do réu na apresentação dos extratos, creditando-se as dificuldades na exibição ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor às vésperas do termo final do prazo prescricional. 3- CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019572-8A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ALYSSA MONIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.015289-0 - SERGIO RICARDO GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138525-8 - VALESKA AMANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA MAGALHÃES (MG-049111)) X AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 122/136: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091630-1 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho:FLS. 113: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. OFICIE-SE INFORMANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024960-9 - FABRICIO SEGUER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que as rés tenham incluído; 2- Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;3- Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010150-3 - LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Prestei as informações do agravo, conforme cópia anexa. 2- Remeta-se ao TJRJ o ofício de informações. 3- Aguarde-se a solução do agravo para prosseguimento nos termos decididos pela superior instância. \r\n\r\nProc. 2004.001.053819-3 - ADHEMAR EUCLYDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.128444-0 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O SOLICITADO ÀS FLS. 259. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.005377-1 - MARIA JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- FLS. 416: CUMPRA O CARTÓRIO A EXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS REGISTROS CARTORÁRIOS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 386 E 409. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/07, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016309-6 - LEANDRO DA SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação. Observe-se, por ora e em especial, a norma do art. 475-O, inciso III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019632-6 - ROSANA MENDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.134409-0 - MARA LUCIA DE BARCELOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023389-4 - CLÁUDIO GIPIELA GOOD (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em provas justificando especificamente \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000839-1 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELLE DE SAINT HENRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). RENATA SILVA FERRO (RJ-139237) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 427/434 , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004959-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X MONT SUL MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Aos interessados sobre fls. 153/155. Oficie-se a Petrobras para que efetute todos os depósitos devido a ré em benefício da parte autora, tendo a liminar de fl. 117 sido tornada definitiva por força de acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.016496-3 - VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X DEVA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:1- Ante a emenda recebida às fls. 49, retifique-se a autuação, vez que o procedimento é o do rito ordinário. 2- Diante da certidão do diligente serventuário às fls. retro, intime-se o 2º réu, por DO, para regularizar sua representação processual. 3- Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056259-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.091631-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (RJ-030884) Despacho:1- Esclareça o cartório o endereço lançado no mandado de fls. 162/163, ante o que consta em todo o processado e a certidão do OJA. 2- Se equívoco houve, expeça-se de plano um novo mandado de intimação da ré, ao endereço correto, para que regularize a sua representação processual e cumpra o r. despacho de fl. 153, tudo no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento do processo no estado (art. 13, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014961-0 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090268-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA CATARINA DA SILVA VIANNA Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.024298-0 - RICARDO VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência eletrônica do valor bloqueado por força da ordem 20060000989548 para conta judicial da agência Poder Judiciário (1567) do Banco do Brasil, conforme telas anexas, pois a providência não fora tomada anteriormente. O Banco do Brasil expedirá ao Juízo, oportunamente, ofício confirmando a transferência e informando o número da conta judicial. 2- Ante o bloqueio apenas parcial havido naquela ordem, procedi à nova ordem 20070000712200, conforme tela anexa, para bloqueio da diferença apontada à fl. 213. O resultado será consultado em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.121396-2 - RIO QUEBRA MAR 600 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS. 226/227 E 229v: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.056533-2 - GERLANE PEREIRA CASSEB (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOESLEN MESQUITA CASSEB Despacho:FLS. 97: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091184-2 - JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão: À FLS. 149, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 150, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037064-0 - APARECIDO MELO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 154/163, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065671-9 - TOSANA AGRO PECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Fls. 21/22. Complementem-se as custas devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019572-8 - ALYSSA MONIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente... \r\n\r\nProc. 2007.001.019572-8 - ALYSSA MONIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Decisão de fls. retro lançada por equívoco nestes autos, sendo dirigida ao apenso.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.077297-0 - TRANSPORTADORA COMETA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ANDERSON DE ANDRADE CALDAS (SP-123838)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o I. expert para se manifestar sobre fls. 954/957 e 963/965, em cinco dias, sob pena de perda do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018907-8 - VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ARQUITOTAL LTDA Despacho:FLS. 250/251: À SRª PERITA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011914-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIOLINO COSME DA FONSECA Despacho:1- Fls. 25. Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083667-6 - DROGARIA SUPERSTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CRISTIANA DE ALCANTARA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:1- A demanda foi dirigida a ré, face a redação do art. 10 da L. 8245/91. Ante a notícia de existência de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento (fls. 138/143), em razão do óbito do locador, não há dúvida que a demanda deve ser endereçada ao ESPÓLIO DE JOSÉ ALCÂNTARA GOMES.2- A ré não se opõe a retificação do pólo passivo, é o que se deduz da manifestação de fls. 181, tanto é que alega ilegitimidade passiva, asseverando que a demanda deve ser dirigida ao espólio do falecido locador.3- Assim, retifique-se o pólo passivo para nele constar ESPÓLIO DE JOSÉ ALCÂNTARA GOMES.4- Após, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, cite-se o espólio na pessoa da testamenteira/inventariante qualificada às fls. 126. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.131418-1 - L R CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Fls. 988/990. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.007251-0 - ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:...Apesar da competência ser determinada no momento da propositura da ação, conforme disposto no art. 87 do CPC, é relevante a modificação do estado de direito ocorrida posteriormente, quando alterar a competência em razão da matéria, motivo pelo qual diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição... \r\n\r\nProc. 2005.001.138063-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108778-0 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X FABRICA RENAULT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 236/238. Recebo como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059868-9 - LEONARDO SAVIO DABUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 25.07.2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076943-7 - GILMAR BARBOSA MOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:FLS. 407/427: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.142488-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DALVA FERNANDES Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 178. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013145-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VAGNER CASAES BASTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042641-6 - OMEGA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.127267-4 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X GLORIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, para esclarecerem se avançaram na composição da controvérsia. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.400, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073970-1 - IRANIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: FLS. 187/189: DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009003-7 - GERALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25.07.2007, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067583-0 - MARIÊNIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO REAL Decisão:1- Indefiro JG, vez que o patrimônio declarado à SRF/MF (fls. 21v), bem como os rendimentos de fls. 23/24 não se harmonizam com o benefício pretendido.2- No mais, recolham-se as despesas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.019326-4 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 248/251: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026752-3 - JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:FLS. 552: DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.129942-8 - JULIO ENES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.148088-3 - ALEXANDRE NIGRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir alguma outra prova. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097682-6 - ALEXANDRE BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.104363-5 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Despacho:FLS. 54: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.121349-8 - ZACHAROULA LAGOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro aos réus a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC... \r\n\r\nProc. 2007.001.039924-3 - ALZIRA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054069-9 - CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S A) Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 25/07/07, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nId: 228934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077708-2 - FRANCISCO AURELIO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Recebo os recursos retros em seus regulares efeitos. Aos apelados, após subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088638-2 - JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIEL DINIZ MANUCCI (MG-086414)) X DYNAMIC SUPPLIES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS AUGUSTO DA COSTA (MG-042617) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.060848-6 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X VALDENIR VALDECIR PASSOS Sentença:...., JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.008414-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA LUCIA PEREIRA ARAUJO Sentença:...ULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.001.004201-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.009374-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REGINA VIRGILIO DA CONCEICAO Despacho:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075361-9 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:As partes acerca dos esclecimentos prestados pelo Contador Judicial às fls. 533. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018784-5 - ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Ao arrematante sobre certidão - faltam custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.118826-0 - BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.135241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X LUIZE RODRIGUES LISBOA Despacho:1 - Defiro a sucessão processual requerida às fls. 64/65. Procedam-se as anotações e retificações de praxe.2 - Indique a autora o inventariante que representa os espólios a fim de se efetivar a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.153114-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:Indefiro gratuidade pleiteada pela ré, uma vez que seus ganhos não autorizam a concessão de tal benefício.Esclareça seu pedido de denunciação à lide, diante do rito pelo qual tramita a ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158253-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARKUS MIZNÉ E OUTRO Sentença:...julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.161521-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ARLINDO ALMEIDA BORRALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.161848-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARKUS MIZNÉ E OUTRO Sentença:...julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.161854-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARKUS MIZNÉ E OUTRO Sentença:..julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161858-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARKUS MIZNÉ E OUTRO Sentença:..julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161867-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARKUS MIZNÉ E OUTRO Sentença:...julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.001.025803-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X JOÃO ALBERTO PERES DA SILVA E OUTROS Despacho:Atendendo determinação de fls.20, designo AC, nos moldes do art. 277, CPC, para odia 11/07/07, às 15.40 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037954-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARCIA REGINA AVILA Ao autor, para recolher R$ 12,24 no campo 37, conforme certidão a fls.92v. \r\n\r\nProc. 2007.001.043582-0 - JÚLIO TANCREDO SCHWAMBACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio do autor no Espírito Santo.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045108-3 - JOEL LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio do autor no Ceará... \r\n\r\nProc. 2007.001.048674-7 - ALEX SANDRO DE ALMEIDA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio do autor em São Paulo... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027915-5 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167386-3 - L D F PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051269-2 - BEATRIZ REGINA SCHIAVON BICA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335), Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Fls. 470/471: Restaure-se a distribuição.1 - Expeça-se guia para devolução, em 48 hs, do valor levantado indevidamente pelo patrono da parte autora. O depósito deverá ser feito em continuação ao de fl. 392.2 - Cancele-se o mandado de fls. 468. Efetivado o depósito acima determinado, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora, referente à guia de fl. 392, conforme determinado na sentença de fl.466. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.110337-6 - JOSE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X ESPÓLIO DE IRACEMA PEREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Intimem-se os réus para que recolham as custas discriminadas às fls.204, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042820-1 - LICIA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X NEY CEZAR DE VILLEROY Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.141551-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X MARGARIDA BATISTA MOUTINHO), Fiador: FRANCISCO JOAQUIM BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.011419-4 - VANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X NILMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo... \r\n\r\nProc. 2007.001.066041-3 - ANTONIO REINOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BRUNO RAFAEL GARCIA AMORIM Despacho:1. Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC.2. Regularize o autor a sua representação processual, haja vista que a procuração acostada aos autos trata-se de mera cópia reprográfica sem qualquer autenticação oficial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043110-0 - ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Despacho:Cumpra integralmente a embargada o item 2 da determinação de fls. 71, uma vez que a cópia do mandado de verificação e imissão não veio acompanhada da certidão do Oficial de Justiça responsável pela diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048147-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITALO FAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 569 c/c 267, III, c/c 598, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031762-0 - FACULDADES CATOLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X BEDUINO DO LEBLON COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 569 c/c 267, III, c/c 598, todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.064394-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.092401-2 - FATIMA CRISTINA INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ANA CRISTINA ZOREK E OUTRO Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.166772-3 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GILBERTO DECOTELLI DA SILVA Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.074997-9 - CONVECAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP E OUTRO X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.057504-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:Fls.98/100 - Nada a prover. Trata-se de Ação Monitória, convolada em Ação de Execução de Título Extrajudicial, onde não se aplica o artigo 475-J do CPC. Fls.101/103 - Diga o exequente se insiste na penhora \"on-line\", diante do informado pela executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.124569-2 - BH SERVICOS DE COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ INACIO B CARVALHO E MEDEIROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086247-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE Despacho:Fl. 82 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.027915-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066082-6 - CLAUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEJNER Despacho:Venha aos autos, cópia da declaração de imposto de renda, inclusive declaração de bens ou de isento , para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051559-2 - ETELMA MARIA PINHEIRO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:A parte interessada sobre fls. 329. \r\n\r\nProc. 2004.001.060207-7 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.096958-1 - CAROLINA CRAVO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X EMPRESA DE VIAGENS MARSANS IN DO BRASIL PASS E TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078194-8 - MARCO ANTONIO ALFAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.008099-8 - RAFAEL LUCCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Indique a parte ré qual o ponto controvertido que necessita ser dirimido com a produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.009032-3 - UNIÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VANAUTO DE SANTA LUZIA AUTOPEÇAS LTDA Despacho:Designo AC, nos moldes do art. 277, do CPC, para o dia 11/07/07, às 15.20 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013718-2 - RACHEL SEBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Intime-se a patrona da parte autora para regularizar fls. 91 e 95 no prazo de 48 horas, decorrido, ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047769-2 - RONALDO MENEZES WICKBOLT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a resposta do réu, quando melhor se esclarecerá.2 - Defiro JG.3 - Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.052340-7 - REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARLI RAMOS Sentença:Fls. 353/354 - Anote-se onde couber. Publique-se o despacho de fl.355. - \"Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena se extinção\". \r\n\r\nProc. 2002.001.087746-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:1- Fls. 294/296, anote-se onde couber;2 - Fls. 297/316, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.136568-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CRISTIANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Decisão:Fl. 230 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. Fl. 237 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por meio dos mesmos. A sentença foi clara ao condenar ambas as partes em custas e despesas processuais, aí inclusos os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.035323-3 - AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VALDAIR DEJALMA DOS SANTOS Sentença:..., JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CENTRO REDENTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Manifeste-se, objetivamente, o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 248. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150452-6 - ARLETE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Complemente o réu o valor das custas, conforme certidão de fl 315-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.094728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X SANDRA CORADO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para providencair a citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.156413-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária, defiro a devolução pelo prazo restante de três dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035037-0 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Indique a parte ré qual o ponto controvertido que necessita ser dirimido com a produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.148953-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BELFORT VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FERNANDA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Fl. 366 - Nada a prover. Não procede a alegação da ré, uma vez que teve, no mínimo, de 14 de março de 2007, dia da publicação do despacho de fl.342, a 24 de abril de 2007, dia em que foi juntada petição da autora dando prosseguimento à execução do julgado, para se manifestar sobre a planilha de cálculos a que alude em seu petitório.Sem certidão cartorária que comprove a indisponibilidade dos autos para sua manifetação no interregno de tempo descrito acima, não há que se falar em concessão de novo prazo. Insurja-se pela via própria e no prazo legalDiante do prosseguimento da execução, fixo honorários de execução em 10% sobre o valor da condenação.Ao autor em proseguimento, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.159738-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026854-2 - NAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU TLTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fl.205 - Intime-se a parte ré, para que deposite os honorários periciais (fl.90), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008046-2 - ADRIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X LITTLE SAMIA PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Intimem-se os sócios descritos à fl.379, por OJA, para cumprirem a sentença, nos termos do artigo 475-J. Os mandados deverão ser instruídos com cópia da planilha de fls.364/368. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.090937-0 - JEFFERSON WANDUIR VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra a parte autora, o disposto no artigo 475-B do CPC, trazendo planilha atualizada do débito. Após, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.055771-5 - FERNANDA CARLA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:..JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.064801-8 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:As partes acerca dos esclarecimentos de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2007.001.008881-0 - CRISALVA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em São Paulo... \r\n\r\nProc. 2007.001.066151-0 - JOAO VALENTINO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio dos autores em São Paulo... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.149973-4 - JONHSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) Despacho:Fls.160/168 - Desentranhe-se a petição, eis que assinada por advogado com inscrição da OAB/RJ cancelada.Fl.159 - Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.122128-0 - DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X CONFIDENCI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nId: 228936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.702265-9 (60811) - LINA MARIA ENES X ANTONIO JOSE ENES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) PRTOC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1983.001.710274-9 (109822) - ANA CAROLINA PEREIRA FONSECA GUEDES X FLAVIO BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711) Despacho:Intime-se como requerido à fl.29, item 1. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.026459-3 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA BERTINO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)), SEVERINO DA SILVA, Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) FORNEÇA AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.065509-0 - MARCELO DE VASCONCELOS, JANAINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:(...) Isto posto, declino de minha competência em favor do Juízo da 10ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se ciência ao Ministério Público. Remetam-se os autos, dando-se baixa. P.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.135725-1 - JANE DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.147304-4 - JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X TANIA MARIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.140469-4 - FLAVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)), ALOISIO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051974-1 - VICTOR RODRIGUES DOS REIS, CLARA ELIZABETE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIRALDO MATOS SILVA (RJ-017979) A PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.075135-7 - DANIEL LION E OUTRA, KATIA LION (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Ao Executado, fls. 330. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053329-4 - BRUNA OZÓRIO BARBOSA, LUIZ CLÁUDIO OZÓRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO BARBOSA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.087334-4 - FERNANDO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NETTO BOITEUX (SP-095711B), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX), RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.166866-1 - MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:Aguarde-se, por 60 dias, a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081136-1 - LUIZ ANTÔNIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANTOS TABET Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.115684-1 - ALEXANDRE JAVIER PINHEIRO HERRERA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)), JOSE PAULO AFONSO SOARES HERRERA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.FALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.138623-0 - H.M.V.J. (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200571-3 (98379) - AFFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CENIRA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1991.001.039074-8 (141389) - MARCELO CASTRO NEVES GALVAO BUENO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)), MIRIAN GAGEIRO DE LEMOS, Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.147324-0 - RICARDO RIZZO, ANA LUCIA CABRAL RIZZO (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.034848-8 - MARCIO GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN, Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277) Despacho:A parte deve levar os autos à Fazenda para cotar o tributo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029725-8 - EVANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)), TATIANE ANGELLO DE FREITAS ALMEIDA, Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.003033-5 - CLAUDIO MOISES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051956-0 - FRANCISCO ANTONIO LOPES LAUDARES, MARCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054129-1 - JOSÉ LUIS COSTA CRUZ DE REZENDE, TATIANA LA TERZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nId: 228775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "228776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1988.001.049366-5 (91619) - J.E.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Aguarde-se a vinda do pedido de restaração. Arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.032118-9 (100073) - ROMALINA DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MAURO PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Diga o réu sobre ofício de fls. 203.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.025686-6 (104406) - THIAGO SOUZA LIMA E OUTRO X ROBSON VAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA O AR NEGATIVO DE FLS. 80/81, FORNEÇA O PATRONO DOS REQUERENTES O ENDEREÇO ATUALIZADOS DOS MESMOS E AINDA, OBSERVEM FL. 76 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.091667-6 (107710) - PAMELA KAROLINE LEITE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO G. FARIA (RJ-044332), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X JOERTHSON ALVARENGA Alimentos - Pamela Karoline Leite Alvarenga rep/ Tania Leite Lisboa ( Dra. Ana Maria da Silva Costa OAB.N. 77.101 ) X Joerthson Alvarenga . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.147687-5 - MARIA DE LOURDES VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Despacho:J.-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.400\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032294-5 - ANA CLARA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) ....foi determinada a redesignação da presente Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 de julho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.044580-8 (105075) - ZANONE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945) Conversão = Zanone Ribeiro de Souza x Angela do Vale Malizia ( Dra. Márcia Magda de Moura Corrêa OAB. n. 66.075 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.014753-4 - JOAO CARLOS VARGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041829-8 - DAVSON FERNANDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, OBSERVANDO-SE CERTIDÃO DE FLS.13, NO TOCANTE AO RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E FUNDPERJ\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166033-9 - FRANCISCO CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X LUCIANE TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.021572-3 - ANA LUCIA MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, VALENDO SALIENTAR QUE CADA PARTE ARCARÁ COM A METADE DO VALOR SUPRA REFERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138590-6 - DANIELA ALMEIDA VASQUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALMEIDA VASQUES (RJ-116166) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122803-9 - NEEMIAS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Autos em cartório, à disposição da parte interessada \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - ARLINDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ANA CAROLINA GAZAL LOPES), Assistente: ANA ALICE GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O EMBARGANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,57, CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003079-0A (107151) - MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que recolha por um mandado de intimação da penhora R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 1997.001.006169-9 - REJANE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X JOSE LUIZ SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Execução de Prestação alimentícia = Rejane Raphael x José Luiz Soares Alves ( Dra. Ana Beatriz de Andrade Figueira OAB.n. 137.480 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo . \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2000.001.018730-2 - FERNANDO VITOR PENTEADO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X WAGNER SIQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"``As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.096446-5 - JARDEL GOMES CUNHA DE ALBUQUERQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)) X GEORGE DE ALBUQUERQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.74/75 \r\n\r\nProc. 2005.001.146956-9 - LARISSA BRAGA DORNELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X CLAUDIO ALFREDO CUNHA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre of. de fls. 116 \r\n\r\nProc. 2006.001.008516-6 - GABRIELA MEIRELLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 180.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059105-9 - PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.113260-7 - JOSHUA BRENNO CUNHA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls. 96/104 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.039028-8 - MARIANA PIERRI BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) FLS. 15/16: À EXEQUENTE. 2) FL. 17: AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Esclarecido o período em que se darão as férias voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.013870-6 - ROSY SZTERENZEJER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X AJZYK SZTERENZEJER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre a certidão supra (Certifico que as custas recolhidas às fls. retro, não estão corretas, eis que foram 131 cópias apresentadas para a autenticação, que totalizam o valor de R$ 227,94, tendo sido recolhido R$ 107,88.) \r\n\r\nProc. 1999.001.123178-7 - ANTONIO DE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Inventário -= Antonio de Bastos ( Dr. Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira OAB.N. 95.843 e Dra. Sonia Regina Lachner OAB .n . 144.253 ) e Teresa da Glória Bernardes Bastos. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls. 248/251.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094281-4 - ALBERTO LUIZ DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O INVENTARIANTE AS CUSTAS SUBSISTENTES, NOS TERMOS DOS CÁLCULOS DE FLS. 109/111.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.128095-5 - IDAYDE ALVES DE CASTILHO X ANGELA MARTINS RIBEIRO, VITORIA RIBEIRO DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre relatório da Assistente Social \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1988.001.058328-9 (91.438) - HELIO ROCUMBACK (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARIA APARECIDA PONTES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O DR. RODRIGO LIMA CAMPOS, OAB-RJ 127879, AS CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO + FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.147789-4 - GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ANA CAROLINA CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" à ré sobre ofício de fls. 229/230.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080127-3 - JORGE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GISELA DE CARVALHO SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS.224 E SEGS: À PARTE RÉ\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133959-7 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 473/558. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.095719-4 - ABILIO JOSE DE OLIVEIRA SIMEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES (RJ-092848) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha cópia da promoção do MP de fls. 46 que também deverá instruir a Carta de Adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006708-8 - ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Venha a certidão do 9º Ofício de Registro de Distribuição referente ao cônjuge varão.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063734-8 - MARIA EMILIA SANTANA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (RJ-066802)) X CLAUDIO CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. As partes e ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.067621-6 (100536) - JORGE PEREIRA DE FARIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolham as partes as custas pendentes, conforme se segue: contador, R$ 24,49; CAARJ, 2,44; Atos dos distribuidores, R$ 17,45, além do acréscimo de 20%.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.071914-0 (101875) - LERI DE ALMEIDA REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À REQUERENTE. DESPACHO EM SEPARADO.1) A partilha foi estabelecida nos autos e homologada à fl. 11. Assim, para a expedição do título, venham as seguintes certidões: a) Justiça Federal; b) Secretaria da Receita Federal; c) Quitação fiscal municipal.2) Oficie-se ao Cartório do 9º Ofício solicitando a certidão de quitação fiscal.3) À Fazenda Estadual. Recolha-se o imposto devido, se houver (art. 1.031, parágrafo 2º, do C.P.C. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117674-8 - SERGIO FUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES NOS TERMOS DE FL. 64, A FIM DE CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 70.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158451-9 - LUIS EDUARDO SOUHAMI COHEN ZAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Tragam os requerentes a cópia do trânsito em julgado da sentença prolatada nestes autos que também deverão instruir a Carta de Sentença, bem como recolhimento das custas para sua autenticação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024316-4 - JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão supra \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1979.001.702807-9 (64.655) - DIOSMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO DA SILVA ALVES (RJ-003377), Dr(a). LERRUTH PINHEIRO (RJ-005031D)) X MARIA LÚCIA FARIA DE ALMEIDA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (PELO MANDADO DE FL. 22: R$ 12,24 - CONTA 0714-6;DISTRIBUIÇÃO: R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - CAMPO 39;AEVF: R$ 75,22 - CONTA 0707-0 - CAMPO 40;BAIXA: R$ 17,45 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;20% DO FETJ: R$ 3,49 - CONTA 6002-05926-6 - CAMPO 45;TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59;FUNPERJ: R$ 5,42 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47;FUNDPERJ: R$ 5,42 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48.)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104131-2 - VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 357/369: Às partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014773-4 - ARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Fls. 40/43 e 45. Ratifique-se em cartório. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 84/505.079-7 BERNARDINO ADAUTO DE PAIVA NETO -(Adv. Holdesis Vieira Maia - OAB/RJ 49903) - Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nId: 228776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "228777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.001.090926-4 (99.475) - PAULO RENATO AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) AO REQUERENTE DE FLS. 10 PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 18. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.031748-2 - JOÃO BOLPETTI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Anote-se a baixa e arquive-se, uma vez que, o pedido de fls.19 já foi atendido, conforme fls.18. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043441-0 - TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X OSWALDO KILZER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Reitere-se o ofício ao American Express. Oficie-se, também, na forma requerida às fls.334/335, a partir, contudo, de janeiro de 2005, período que é o bastante para se aferir a capacidade de pagamento do Réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.004738-7 - SIDNEY JOSÉ GRECO (Adv(s). Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MONICA QUEIROZ VIEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 37. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.072310-7 - SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) Despacho:Ao Ilustre Sr.Corretor para iniciar o trabalho de venda conforme requerido às fls.238. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.032216-7 - DÉCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X EDNA ROSSI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/06/07 às 14:15 h. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040612-0 - SILVANA FRANCISCA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MARCO AURELIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 22/35. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.047094-0A - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Este Juízo adota o entendimento de que a execução de alimentos tem rito especial, não se aplicando ao caso o art.475-J do CPC. Por isso, esta execução prosseguirá como previsto no art.732 do CPC. Cite-se o executado, através de carta precatória, na forma do art.652 do CPC; 3 - Quanto aos pedidos de fls.03/04, itens 04 e 05, poderá a exeqüente, querendo, requerer nos autos principais, ação de alimentos, em apenso (2004.001.047094-0). \r\n\r\nProc. 2004.001.110296-9 - ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Em tema de execução o Juízo está adstrito ao pedido. Assim, em agosto de 2004 a Credora informou que o débito era de R$ 6.534,38, mas requereu a atualização do débito, o que foi feito somente às fls.164/166. O Sr.Contador apenas atualizou a dívida. Retornem, contudo, ao Sr.Contador para pequena correção nos cálculos de fls.164/166: a Credora recebeu, na verdade, R$ 7.020,92 (fls.157). \r\n\r\nProc. 2005.001.140645-6 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J.Defiro. Ciência ao Devedor sobre a atualização.I. por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.121576-8 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:DECISÃO - Assiste razão ao Embargante de fls.106/108, pois cada devedor deve responder pelos ônus da sucumbência na proporção de sua dívida. Assim, conheço e acolho os embargos de declaração para declarar que cada devedor responderá pelas custas na proporção de sua dívida. Quanto aos honorários, cada devedor arcará com 10% (dez por cento) sobre sua parcela na dívida, devidamente atualizada.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031459-6 - MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes, para o dia 28/06/07, às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.009509-6 - ALCIDES LIPORACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). SIMONE DE SOUZA SLUTZKY (RJ-154087E), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X JOANA ARMADA LIPORACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C) para o dia 26/06/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.047474-5 - PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VALVERDE LEÃO (BA-018575)) X RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Ao autor sobre fls. 27 e seguintes. Após, ao MP, inclusive sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061945-8 - ELAINE ALENCAR DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X GETULIO MAC CORD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.137360-0 - FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X RACHEL IZQUIERDO SENRA BRAGANCA E OUTRO Ao Autor para providenciar as custas para a diligência do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.053258-7 - PATRÍCIA VIEIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X VICTOR RODRIGUES DOS REIS Decisão:Processo 2007.001.053258-7DECISÃOConsiderando os fatos narrados na inicial; a sentença de fls. 34 do processo de alimentos, bem como, o parecer favorável do Ministério Público, às fls. 25, DEFIRO a guarda provisória do menor Matheus Rodrigues Tinta dos Reis para a sua mãe, Patrícia Vieira Tinta.Lembre-se, por fim, que o objetivo maior da guarda é o bem estar do menor, que certamente será preservado com o deferimento da medida.Cite-se e intime-se, através de carta precatória.Expeça-se a certidão necessária de guarda provisória.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos Juiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.122727-8 - MARCELO ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CARLA CRISTINA DE ALMEIDA VILLAS BOAS Despacho:1 - Defiro JG (fls.30); 2 - Fls.30/34: manifeste-se o Autor, em dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.075547-0 - RICARDO SANTOS REPSOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO), JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:DECISÃO - Como bem ressaltado pelo MP, não se vislumbra necessidade de perícia psicológica, inclusive para evitar maiores sofrimentos à pequena criança. De outra parte, o estudo da Sra.Assistente Social, com a experiência que lhe é peculiar, é esclarecedor. A.I.J. em 08 /08/07, às 14:00 h.I. Querendo, venha rol de testemunhas e custas de eventuais intimações em dez dias a contar da publicação no D.O. desta decisão. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142880-6 - DURVALINO GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X HELENICE GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atendendo ao M.P., designo audiência especial para o dia 02/07/07 às 14:00 h. com a presença obrigatória das partes. Intime-se a parte ré por via postal. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.005845-2 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRENILDA SOUZA PANI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C) para o dia 05/07/07 às 11:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703554-7 (57.843) - DANIEL CABRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). EDSON DE FARIA BATAGLIA (RJ-089809), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ (RJ-155425E) Despacho:Ao alimentante para que recolha as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 1982.001.504507-4 (73.394) - JORGE BUAIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segundo consta da inicial, a pensão da ex-mulher é de 30% (trinta por cento). Oficie-se, portanto, em resposta à solicitação de fls.32. \r\n\r\nProc. 1983.001.701979-2 - MARIA LUCIA GOTHA QUARTARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.021560-7 - LEONIDAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). MARILIA MORAES DE ARAUJO (RJ-154428E) Despacho:A questão da pensão é administrativa e não cabe a este Juízo decidir a respeito. assim, apenas comunique-se ao TRT os termos do acordado. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.115779-4 - DANIELE DE SOUSA KAUFMANN CARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.032251-0 - YONE BARROZO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/06/07 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061152-9 - CLAUDIO SEABRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/06/07 às 14:30 h. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.105068-8 - ANDREA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 02/07/07 às 11:30 H. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.046672-4 - ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X FÁTIMA DA SILVA CARVALHO) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24. \r\n\r\nId: 228777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "228821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1995.001.030069-0A (87.422-A/95) - JOSE WESTON DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ANDREA LOUREIRO DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FRANCA OMENA (RJ-058189) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905678-8 (70.880/87) - NILZA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X NELSON JOÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.049677-2 (83640/92) - ANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X ANDRE IGAYARA ZIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200) Despacho:Venha, atualizada, a certidão do R.G.I., para cumprimento do despacho de fls.103, verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.017092-2 - LUCIANA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X THEREZA DE JESUS FRANCA Despacho:Sem a comprovação determinada, não é possível o deferimento de gratuidade, até porque as custas, em execução, montam a R$ 41,54 (quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). Comprove-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.133537-4 - WALLACE CORREA DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X WALLACE CORREA DE MOURA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120336-4 - ALEXANDRE TAVARES DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Aos interessados sobre ofícios juntados: Banco de Tokyo-Mitsubishi (fls. 428); Banco BNP Paribas Brasil (429); BRB (430); Tribanco (431); Citibank (432); Rabobank (433); Banco Sumitomo Mitsui (434); Banco Westlb do Brasil (435); Bradesco (437); Banco Votorantim (439); Banco Sofisa (440); Banco J. Safra (441); Banco de Crédito Bonsucesso (442) e HSBC (443).- \r\n\r\nProc. 2001.001.063031-5 - TAINA COUTINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X ALVARO BONIFACIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:Venha procuração ou substabelecimento, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 101/2, com todas as decorrências processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.030239-2 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução de Alimentos: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Quanto ao ofício a ser expedido, é manifesto que não pode ser excluída dívida existente, a qual, inclusive, materializa crédito para execução.Conste de tal ofício a questão acima exposta.Quanto à alegação referente ao plano de saúde, esclareça o réu, em 05 (cinco) dias, se está, ou não, cumprindo os exatos termos da decisão publicada às fls.312. \r\n\r\nProc. 2007.001.054637-9 - JOÃO ARTHUR MELLO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 159 e seguintes: Aguarde-se eventual requisição de informações.- Em audiência.- \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.072258-0 - ANISIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X SHEILA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149049-4 - MAURO IZIDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Decisão:Aplico à advogada em questão a penalidade constante do artigo 196, CPC, vedada a retirada dos autos de Cartório.Oficie-se à OAB, para a imposição da multa e as providências disciplinares que se impõem. \r\n\r\nProc. 2007.001.052416-5 - MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Os requerentes devem regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.062172-9 - MARIA AUREA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Retifique-se, em todos os registros, o nome da primeira requerente, observado o documento de fls. 08.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062172-9 - MARIA AUREA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.062915-7 - CARL JANER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Despacho exarado em petição: \" J. Ratifique-se no dia 22.06.07, durante o expediente. Antes, ao MP.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152229-0 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X DULCE MARIA FIUZA PEQUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.090630-5 (79.034/89) - MARIO JOSE FERNANDES DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILVANDETE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-050968) Despacho:Em Cartório, por 30 (trinta) dias.Transcorridos em branco, arquivem-se, com certidão e sem intimação, nem conclusão \r\n\r\nProc. 1990.001.005160-5 (80.052/89) - ROBERTO SEBASTIAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Alvará e ofício prontos. \r\n\r\nProc. 2004.001.055730-8 - C.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737) ==== AT. DRA. LUCIANA PONTES TAVARES DE MELO - OAB/RJ 127.708 --- DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ---( SEM PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.052387-0 - CLAUDIO PARETO DE CICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046655-4 - ELIANE DE ALMEIDA RIBEIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Despacho:Fls. 22: Defiro o requerimento do M.P.- Oficie-se, com requisição no prazo de 15 (quinze) dias.- E prestem os interessados, em 05 (cinco) dias, o esclarecimento formulado no nº 02, anverso.- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160896-0 - VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X KARIN LEVENHAGEN LA VEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:Despachos exarados nas iniciais de Posse e Guarda e Exoneração de Pensão Alimentícia: Em livre distribuição, uma vez que não há prevenção, nem acessoriedade, nem qualquer risco de decisões conflitantes.- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.014228-1 - NELSON KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X YURI KAZ KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Declaro precluso, para o embargado, o direito de produzir prova documental em contraposição aos documentos que foram trazidos pelo embargante, tudo diante da certidão de fls. 52, verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.126226-7A - KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI E OUTROS.- (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 170, vº, em mais 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2001.001.046661-8 - LEONIDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X PAULO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) Carta Precatória pronta aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa e fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2002.001.062330-1 - SANDRA GAUDIE LEY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ROGERIO ARMANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Despacho na inicial de Execução de Alimentos: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Fls. 576/7: Há depósito.- Manifeste-se a exeqüente, em mais 02 (dois) dias.- \r\n\r\nProc. 2003.001.132161-6 - RAFAEL LANARO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ANTONIO CARLOS DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.121277-9 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Despacho exarado na petição de execução de custas: junte-se. Conclusos.Despacho exarado na petição de execução de honorários: Recolham-se as custas. A seguir, anote-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.153874-0 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA Despacho:Despacho exarado na petição de execução de custas: Junte-se. Conclusos. Despacho exarado na petição de execução de honorários: Recolham-se as custas. A seguir anote-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029889-0 - LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Vistos, etc...Observada a certidão de fls.61, declaro extinta esta execução, por força de transação procedida no processo mencionado às fls.58/9.Certifique o cartório se há custas a recolher.Tudo estando em ordem, dê-se a baixa e arquivem-se.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.132585-3 - MARINETE DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARAMURU PADELA (RJ-105971) Despacho:Informe-se, com urgência, inclusive à CGJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.155288-8 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X ZAIRA COSTA CHAVES Aguardando o recolhimento das custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.089010-0 - KLEBER DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 176/177: Diga o autor se tem interesse e condições de custear a perícia psicológica sugerida pela Sra. assistente social.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.056953-7 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.109014-8 - ODILMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X IVONE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Chamo o feito à ordem:Manifestem-se os réus, observando fls. 271 e 273.Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Fls. 338: insisto. Há depósito. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.005595-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:Fls. 104/106 e 108/110: Manifeste-se o réu, em c-05 (cinco) dias.- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101970-0 - ELLY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778)) X GILBERTO JARAMILLO Despacho:Declaro sem efeito a petição de fls. 543, diante daquela de fls. 546.Antes, esclareça-se se está em tramitação o agravo de fls. 538 sgts. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.109397-3 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONCA), PEDRO FURTADO DE MENDONCA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.706982-6 (39.686/75) - MÁRIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:despacho exarado na petição inicial da ação de conversão de separação consensual em divórcio judicial, partes: MARIO RIBEIRO X NEIDE DE SOUZA BARBOSA:Venha cópia da última certidão, digo, declaração de renda. \r\n\r\nProc. 1981.001.703774-1 (53.040/81) - ROMEU CONDE GUILHEN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Formal pronto aguardando recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1982.001.509746-3 (58.029/82) - FABIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.201735-9 (66.415/85) - EDSON CORREA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Esclareça-se se a meação foi cedida a título gratuito ou oneroso.Venham as certidões necessárias. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.902247-0 (71455/87) - MARCUS ROSSELINI POLICARPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Ao Cartório, para certificar se a procuração exigida às fls. 230, segunda parte, está nos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.040908-3 (82.166/91) - MARIA ISABEL DE SA GOMES OLIVEIRA E MARQUES CORREIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). ILSE RAIMUNDA PASSOS MARIN (RJ-055178) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.039372-9 (85.014/93) - LUIZ FILIPE DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Aguardando o recolhimento das custas referentes a diligência do Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.018490-4 (88.488/96) - JOSE ESMERALDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.139897-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CHINDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075083-4 - RAUL GELTON SIQUEIRA FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Aguardando o cumprimento do r. despacho de fls. 91. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.030069-0 (87.422/95) - JOSE WESTON DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ANDREIA LOUREIRO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FRANCA OMENA (RJ-058189) === at. DR. EDUARDO LIMA - OAB/RJ 1.743-B -- DESARQUIVADO POR 30 DIAS. - ( SEM PROCURAÇÃO ). \r\n\r\nProc. 1995.001.081372-3 (87.890/95) - ANISIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X SHEILA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PONSONI (RJ-009864) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.044540-0 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Decisão:A decisão que impôs o desbloquio dos bens foi da lavra e. Des. Leila Mariano.Não foi de minha lavra, tanto que, conforme fls. 938, fiz constar tal decisão.Assim, qualquer ponto que venha a ser levantado, não pode a mim ser atribuído. \r\n\r\nId: 228821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "228782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS - RJ066387 \r\n\r\n1992.001.002162-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - RJ058049 \r\n\r\n2006.001.143261-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nARY OSWALDO DOS SANTOS - RJ039232 \r\n\r\n2004.001.063008-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA - RJ012072 \r\n\r\n2000.001.031264-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMIRNA LÚCIA PACHECO - RJ043156 \r\n\r\n1980.001.200810-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA - RJ089723 \r\n\r\n1999.001.009561-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n1990.001.085095-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n1993.001.039073-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGALDINA ROSA SERRA NUNES - RJ042953 \r\n\r\n2005.001.084625-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJAIME RAMOS DE CARVALHO - RJ058413 \r\n\r\n2006.001.045017-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE - RJ102996 \r\n\r\n2004.001.120881-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARLY DE CARVALHO - RJ099927 \r\n\r\n2005.001.072991-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n1988.001.013883-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n2006.001.141311-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nDANIELA VALLIM DE BARROS - RJ089717 \r\n\r\n1984.001.511304-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n1981.001.703713-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n2005.001.086348-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO - RJ044189 \r\n\r\n2000.001.028992-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nOTHELO CORREA DOS SANTOS - RJ005145C \r\n\r\n1988.001.137767-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCLEYTON CAETANO DE LIMA - RJ076360 \r\n\r\n2005.001.123156-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVERA BARCELLOS - RJ099541 \r\n\r\n1981.001.708914-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA - RJ044270 \r\n\r\n1992.001.036144-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHÉLIO SIMAS - RJ019809 \r\n\r\n2006.001.130352-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2007.001.026378-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE - RJ031174 \r\n\r\n2006.001.103823-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n2000.001.009807-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO - RJ000889B \r\n\r\n1990.001.070843-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLÍGIA SILVA DE AGUIAR - RJ054557 \r\n\r\n1995.001.096179-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANTONIO FERZOLA - RJ014956 \r\n\r\n1989.001.094456-2A \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS - RJ017989 \r\n\r\n2005.001.007792-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n2003.001.115031-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARÃES - RJ058006 \r\n\r\n1995.001.057867-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA - RJ064449 \r\n\r\n2001.001.137738-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nEDILSON LINHARES RIBEIRO - RJ061296 \r\n\r\n2006.001.160788-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA BELFORT SAADE - RJ066048 \r\n\r\n1968.001.706592-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPAULO DE BARROS - RJ087452 \r\n\r\n2006.001.067761-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2006.001.164933-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2006.001.131795-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA ROSA OLIVEIRA - RJ074325 \r\n\r\n1987.001.401367-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLUCIANE SOUZA DE QUEIROZ - RJ096417 \r\n\r\n2006.001.028111-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nDANIELA DA COSTA FREITAS SAAB - RJ093072 \r\n\r\n1983.001.710089-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO - RJ095517 \r\n\r\n1998.001.054142-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n2003.001.074861-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO - RJ120868 \r\n\r\n1987.001.902523-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALINE SILVA DE SOUZA - RJ108547 \r\n\r\n2007.001.056958-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY - RJ120585 \r\n\r\n2000.001.127931-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO - RJ120592 \r\n\r\n1999.001.152146-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALMIR LONGO PEREIRA - RJ124150 \r\n\r\n2004.001.018606-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO JORDÃO CRUZ - RJ122830 \r\n\r\n2006.001.163863-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nAMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO - RJ137423 \r\n\r\n2007.001.054309-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA - RJ136354 \r\n\r\n1991.001.047777-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nARLINDO GRANGE DE AZEVEDO - RJ140715 \r\n\r\n2005.001.159543-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNÁDIA LIA MESQUITA PINTO - RJ131260E \r\n\r\n2002.001.013758-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n2005.001.051152-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n2006.001.090116-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2003.001.124889-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL SOUTELINHO CARDOSO DE LEMOS - RJ148813E \r\n\r\n2006.001.105017-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n1998.001.011167-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRICARDO GUTIERRES - RJ148438E \r\n\r\n2007.001.038777-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFABIANA JESUS DE CARVALHO - RJ149084E \r\n\r\n1999.001.147692-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFABIANA SOARES VIEIRA - RJ149015E \r\n\r\n2006.001.059964-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJULIO SINHORELLO - RJ150748E \r\n\r\n2005.001.043696-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1983.001.201062-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA - RJ154216E \r\n\r\n2007.001.052744-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE PAULA SANTOS - RJ154929E \r\n\r\n2006.001.159462-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nBRUNA AUGUSTO IGNEZ PEREIRA - RJ157706E \r\n\r\n1993.001.082029-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS DE MORAIS - RJ158887E \r\n\r\n2005.001.092895-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO - RJ159111E \r\n\r\n2005.001.141149-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDOMENIQUE GUIMARÃES FRASCINO - RJ159940E \r\n\r\n2002.001.063041-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2005.001.160893-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nId: 228782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "228786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.114658-8 - CARLOS ALBERTO REGES, MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X SYMONE VARAO RAMOS MARQUES LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a adoção da maior SYMONE VARÃO RAMOS MARQUES LIMA aos requerentes...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. E-se mandado de inscrição ao Registro Civil, onde constará que a adotada passará a ser chamar SYMONE FERREIRA REGES...PRI. e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença , dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1993.001.077270-4 (83549) - BARBARA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARIA CAROLINA VILAS BOAS (RJ-001176)) X PEDRO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Despacho:1- Fl. 144- Anote-se; 2- Proceda-se aos descontos como decidido na sentença de fls. 114/117. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023125-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Execução de Alimentos Provisórios//Adv.Dr. Edmundo Mario Lins - OAB/RJ 17.531. Decisão: 1- DRD.RA por dependência. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.108493-2 - LUCIO PENNA LACOMBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.010652-7 (78274) - VANDIVALDO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)), MARIA APARECIDA CASTELLO FERREIRA DE CARVALHO, Dr(a). ANTONIO CONRADO DE BRITO (RJ-031307) Despacho:I-se os alimentandos pessoalmente para que respondam ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda são estudantes, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2007.001.030891-2 - SEBASTIAO AURELIANO SILVA E SOUZA, ANA LAURA BALAN E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047915-9 - CLAUDIA DE PINHO MENDONÇA SOARES, JEFFERSON AUGUSTO DE REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.075232-8 - CRISTIANE DE BRITTO CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X GENE WARREN CAMPBELL JR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO , voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira...Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação ...Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.009019-0 - WILSON EIZO SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARA VALVERDE MONTE SHIRATSUCHI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096380-1 - DIOGO MAIA MANSO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MARCOS CESAR DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122959-1 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Fl. 656- defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.044632-8 - JANE COUTO GRECO, VIRGINIA COUTO GRECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HERCOLES GRECO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/06/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.064995-1 - VITOR NUNES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM DE CASTRO SCHIAVINI Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/07/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 63, item 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.149533-7 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Sentença:1- E-se mandado de pagamento; 2- Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagtº de custas e honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046616-2 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111160-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:1- E-se mandado de pagamento; 2- Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagtº de custas e honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162524-8 - DANIEL DAFLON BAKKER, PALOMA DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003449-6 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/07/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Após, decidirei sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.003449-6 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Impugnação à gratuidade de Justiça//Adv.Dr. Paulo Zide - OAB/RJ 17224. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Ao impugnado; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003454-0 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO Despacho:Adite-se como requerido á fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.042110-8 - IRACEMA DA CONCEICAO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:1- Defiro JG. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fl. 29- defiro. O-se aos órgãos e ao TRE e CDL também. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.039555-4 - MARCO ANTONIO HURTADO, SOLANGE DAS GRACAS ESTEVAM DE ANDRADE HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X MARCO ANTÔNIO HURTADO JUNIOR), MARISA OLIVEIRA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que a ré, pessoalmente citada, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e atenda-se ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049936-5 - MARCUS SILVA POMPILI, KAREN SILVA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.017430-0 - JOSÉ LUIZ SALOMÃO, JAQUELINE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Decisão:Fl. 68 - defiro como requerido, face ao consenso entre os ex-cônjuges. E-se a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 325, vº de 22/05/2007, aguarde-se a resposta. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.135891-5 - ANGELICA DE SOUZA LAPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARCELO DOS SANTOS MELAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.105206-8 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho in totum a decisão de fls. 562 e vº, pelos motivos e fundamentos já expostos. Cumpra-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.009008-8 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ADRIANA MARINO PEREIRA Despacho:1- Regularize-se. 2-I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável E Oferecimento de Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.047842-8 - MARCO GREGORETTI, CINTIA BENÍCIO DA SILVA DO CÉU (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114918-6 - MONICA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X WALMIR VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:Atenda-se ao MP. À parte autora (fl. 73). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710355-9 (58.376) - PÉRICLES DUARTE BEZERRA, ANA MARIA GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1985.001.502632-3 (65183) - MARIA ADELAIDE CARVALHO DE SOUZA GAMMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) DESARQUIVAMENTO//DRA. ANA LUCIA PAZOS MORAES - OAB/RJ: 71.780 - Despacho: Venha: Último comprovandos dos rendimentos da requerente. \r\n\r\nProc. 1985.001.511573-3 (63139) - MARCUS MIGUEL PRATES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)), ANDREA RIBEIRO SANCHES PRATES Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.911058-8 (69151) - GERALDO MULATO DE LIMA, JERUSA RAPOSO MULATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Regulçarize-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129286-9 - SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010) Execução de Alimentos//Adv.Drª Rosinete de Oliveira Clemente - OAB/RJ 92.167. Despacho: 1- Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos , afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se , ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. 2- J-se cópia do título executivo. 3- Apense-se ao feito de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047577-4 - JACQUES GABRIEL JEAN JEUNET (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)), MARIA IGNEZ GALVÃO JEUNET, Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056844-2 - CLEBER AZEVEDO DA SILVA, ANA PAULA TEIXEIRA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/2007 às 14:25 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.162984-9 - ANDRÉ LUIZ TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 51.379/81 DESARQUIVAMENTO// PARTES: TÂNIA MARIA CHAME COOPER e ILSON RODRIGUES COOPER - ADV. DR. PAULO ADILINO - OAB/RJ: 27.521 - Despacho: 1/Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nId: 228786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.152240-6 - ISADORA AVIDOS CID CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) ARMANDO MACHADO CASTRO FILHO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 279 (resposta do empregador do alimentante). \r\n\r\nProc. 2002.001.096210-7 - STEPHANIE POMAR CANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 1,30 (UM SALARIO MINIMO E TRINTA AVOS)... \r\n\r\nProc. 2006.001.052661-4 - AMANDA IZABELLE BRAGA GUIMARAES, HANNAH GABRIELLE BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO MOREIRA (RJ-148699E) Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, V, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010037-7 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MAURIZIO MANGOSI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas da diligência de citação. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004518-9 - GILSON FRANCA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X RITA DE CASSIA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Aos requerentes sobre cota do MP \r\n\r\nProc. 1999.001.011916-5 - JAYME TORRES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X ELZA DE ALBUQUERQUE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:fls. 62. defiro vista no prazo legal de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019883-3 - ANA LURDES SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)), JESSE DE JESUS ZAMITH JÚNIOR Sentença:Vistos etc.ANA LURDES SOARES MONTEIRO e JESSÉ DE JESUS ZAMITH JÚNIOR, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/03, 12 e 19, com a consequente conversão da separação em divórcio. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/03, 12 e 19 para que surtam seus regulares efeitos, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.050792-1 - BRUNO MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA (RJ-056689) Sentença:Vistos etc.BRUNO MACHADO SOBRINHO e ROSILÉIA SILVA DE CARVALHO, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04 e a consequente conversão da separação em divórcio. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 para que surtam seus regulares efeitos, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.107348-2 - DERCIO CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X DALVA FABER D AMATO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO da PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ, na forma do art.1580, § 1º do Código Civil, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação, continuando o cônjuge mulher a assinar seu nome de solteira... \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.014294-3 - MARIA DA GRAÇA SILVA, Procurador: MARCELO SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-141482E)) X ROCHELLE DE SOUSA FERREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A autorização para viagem, bem como o termo de tutela estão prontos na contracapa dos autos, sendo certo que para a retirada do termo de tutela é necessário a presença do tutor, Sr. Marceli, para assinatura do referido termo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.074611-6 (6858) - CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES F. FILHA (RJ-059823)) X GEANETTE NOGUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Providencie a parte interessadaprovidenciar a complementação das custas para expedição da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74- campo 42 10% do campo 41 e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.024679-7 - IVAN CALADO PESSOA, LAURINDA MAIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Sentença:...O pedido atende as exigências da lei, haja vista a prova da separação de fato há mais de dois anos. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do art.1580 do Código Civil. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.133546-4 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X LUIS CARLOS DA SILVA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO...DEVENDO A PARTILHA DOS BENS DO CASAL SER RESOLVIDA NA VIA PROPRIA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E) Despacho:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 46/45 E 61/62, DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.079049-4 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL Sentença:... Diante das provas documentais apresentadas pelo executado, que comprovam o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.090750-6 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para recolher as custas da diligência do OJA, bem como fornecer cópia de fls.151/152 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124873-7 - ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados sobre o laudo pericial.(laudo de avaliação) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004323-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRAÇA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Recolha-se as custas devidas pela intimação pessoal deferida às fls. 43 conforme já certificado às fls. 44 \r\n\r\nProc. 2007.001.052452-9 - MARLY DE OLIVEIRA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre justificativa do executado nas fls. 32/33. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0A - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre certidões do Oficial de Justiça nas fls. 25/26. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.070105-3 - FATIMA MARIA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:... Diante das provas documentais apresentadas pelo executado, que comprovam o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.074269-2 - SERGIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MONICA ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls94 ( cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.001.128369-5 - REINALDO SILVA PEREIRA, IARA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 por folha a ser autenticada e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.046404-1 - WILTON LUSQUINHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X NILCE DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nId: 228822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.113980-8 (5513) - FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAURO M.P. SCHUCH (RJ-037500)) X ANTONIA DAS GRACAS CRUZ MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Despacho: Fls.215/216 - Tendo em vista a sentença de fls.94/96 e a idade dos alimentandos: MARCELO CRUZ MELO e LEONARDO CRUZ MELO, regularize-se a representação processual.Quanto a alimentada Antonia das Graças, expeça-se ofício ao novo empregador para desconto de 11% dos ganhos líquidos do alimentante ( vencimentos brutos, abatidos os descontos previdenciários e imposto de renda). \r\n\r\nProc. 2005.001.064791-9 - JULIA COSTA LIMA JANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ALEXANDRE MENDES JANDRE (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) AUTOS DESARQUIVADOS , A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.057910-2 (5379) - SEBASTIAO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X MARIA LUCIA LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) AAUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.001.125897-9 - MARILIA PONTES GUALDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO DE CHERMONT AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-DRª. ROZANGELA S.F.LAGE.OAB.RJ35686 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061326-0 - DELFINA FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X Inventariante: ANA CLÁUDIA PEREIRA PINTO DE OLIVEIRA) ESPÓLIO DE JANSEN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) PROCESSO Nº 2005.001.061326-0 - DELFINA FLAVIA DA SILVA (ADV. DRª GRAZIELA MARTINS ROTTI - OAB/RJ 107339 X ESPÓLIO DE JANSEN DA SILVA PINTO - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.061185-0 (4811) - CARLOS ALBERTO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-097067), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) AUTOS DESARQUIVADOS , A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DR.MILTON M. BUENO.OAB.RJ.82.383 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.026559-8 (6923) - ALCYR PINHEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X ALIETE DA CONCEICAO LARANJEIRAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328), Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.020729-2 - ANTONIO PEDRO BORGES DA FONSECA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JORGE VIDAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Ante a resistência do executado no sentido de adimplir a execução, ao executado para o devido prosseguimento, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.120744-5 - DANIEL FONTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X JONAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.146747-9A - RAQUEL DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X JULIO CESAR GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao executado.2 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014667-2 - NAIANE LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 95/99 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.078745-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Intime-se o executado pessoalmente para pagamento do valor apontado às fls.140/142, com comprovação nos autos, em 03 dias, pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115554-1 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1 - Fls. 85: expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a exequente para levantamento junto ao Banco do Brasil. 2 - À exequente para em 48h dizer se dá quitação ao débito reclamado, valendo seu silêncio como concordância. 3 - Decorrido o prazo estabelecido no item 2, in albis, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030162-0 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ISSLER (SP-183466)) X SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:1 - Ao cartório para que cumpra o disposto no artigo 195 da CN.2 - Objetivando a possibilidade de um acordo, acolho a manifestação ministerial de fls.231 e designo audiência especial para o dia 18/09/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes no endereço constante de fls.230. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.030193-0 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ISSLER (SP-183466)) X SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho: Objetivando a possibilidade de um acordo, acolho a manifestação ministerial de fls. 124 designo audiência especial para o dia 18/09/2007, às 15:00h. Intimem-se as partes no endereço constante de fls.53 e102. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.051003-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X FERNANDA GONÇALVES LOURO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. Após, a instauração do contraditório,será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.097432-3 - ANA CAROLINA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972)) X GABRIEL DE CARVALHO LIMA DOS SANTOS) IGOR ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033815-7 - VANESSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222) Intimem-se pessoalmente as partes para realização do exame de DNA a se realizar em 10/09/2007, às 9 horas, no Laboratório de diagnósticos por DNA/LDD, na Av. Marechal Rondon 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003461-7 - WILLIAN BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO MONIZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) intimem-se as partes para realização do exame de dna na Av. Marechal Rondon, 381, bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, a se realizar em 02/08/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.148954-4 - AGATHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOAO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Despacho:Fls.71/74 - Tendo em vista o falecimento da parte ré e que consta na certidão de óbito de fls.74, que o falecido deixou 05 ( cinco) filhos maiores, o pólo passivo deve ser regularizado para que conste os herdeiros de JOÃO CARLOS TAVARES. À parte autora para que traga aos autos os nomes dos herdeiros do réu e seus respectivos endereços. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.041933-9 (3090) - DANIELA BION WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X JOSE RICARDO DE GOES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.DR. DANIELA B. WANDERLEY-OAB.140356 \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.154113-2 - ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). LAIZA DE PAULA ROSSI (RJ-019064), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CAROLINA STERN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:1 - Fl. 704 - Anote-se onde couber. 2 - Venha o pedido . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.152404-2 - WANESSA CARVALHAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HUDSON GUILHERME DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 51. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200988-0 (83440) - WILSON LIRIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425), Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1990.001.015132-6 (080) - ROBERTO DA COSTA AMARAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REAL VIANNA (RJ-048790)), ROSANGELA REAL DE ANDRADE AMARAL, Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.GLORIA M S.OLIVEIRA.OAB.84.421 \r\n\r\nProc. 1991.001.125586-5 (2545) - JAQUELINE CHIAPPETTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-065848)) X ROBSON GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.001.138705-6 - LUCIANA OLIVEIRA ANDRADE JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 228790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080562-8 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIZZI (SP-063118)) X N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.006486-5 - MILENA VITÓRIO MAYOR FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes à fl. 77...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269...Oficie-se ao empregador do alimentante... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.065540-5 - JORGE MANUEL MARQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X LILIAN MEDEIROS CARNEIRO SIMÕES Decisão:1-Retifique-se o DRA conforme certidão de fls.10.2-Regularize-se a inicial observando o exposto à fl. 10 (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.036368-0 - ANDRE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Decisão:Fls. 39- Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante André Pereira da Costa, em favor de Larissa da Silva Costa, representado por sua mãe, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria, ressaltando-se que houve a concordância do alimentante às fls. 39 e o parecer favorável do Ministério Público às fls.55.Oficie-se à CEF observando-se o parecer ministerial.Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.036368-0 - ANDRE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) alvará pronto a partir de 14/06/2007 (mwu/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.163293-9 - CARLOS ETIENNE DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) PORTARIA 01/2006Atenda-se ao M.P.Cota do M.P.: \"Vindo o valor dos alimentos destinados aos filhos menores, direi.\" (fev/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135761-5 - JOSE ALOISIO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA (AL-004244)) X THIAGO RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Decisão:Verifico que a decisão de fls.54 foi proferida, equivocadamente, nestes autos, referindo-se, na verdade, aos autos em apenso.Assim, torno sem efeito a referida decisão.Observo, ainda, que constou no sistema conclusão aberta nos presentes autos por equívoco.Oficie-se ao Juízo Deprecado para que cumpra a precatória expedida por este Juízo independentemente do recolhimento de custas por tratar-se de diligência determinada de ofício por este Juízo, ressaltando-se que a parte a ser intimada na diligênica deprecada é o autor da ação. (EMF/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.037664-6A (00624) - ANA PAULA GONCALVES TAVARES DI MANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:1. Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em separado.2. Diga a exeqüente sobre proposta de parcelamento feita às fls.172/173.3. Defiro o desapensamento dos apensos após a juntada de cópia do acordo homologado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 25/07/07, às 14:00h.2. Intimem-se as partes, o leiloeiro e os arrematantes.3. Fls. 723 - I-se o leiloeiro.4. Publique-se a decisão de fls. 720/723.5. Ciente MP. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.048983-7 - CARMEN LUCIA MOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (RJ-072632)) X EDISON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:FLS. 260 - ATENDA-SE AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.063756-7 - YURI BOUDAKIAN (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037), Dr(a). CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO (RJ-025598), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X JACQUES DANTON DIAS DA COSTA Decisão:Diante da informação retro, ratifico a decisão de fls. 90. Designo audiência especial para o dia 19/06/07, às 14:15h.Intimem-se. Ciente MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.123062-1 - THIAGO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X JOSE ALOIZIO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA (AL-004244) Decisão:O registro da penhora no cartório competente é fundamental para dar publicidade ao ato, inclusive para garantir a presunção absoluta de conhecimento de terceiros, nos termos do art. 659, §4º do CPC. Torna-se, portanto, imprescindível que o exequente, tão logo, seja deferida a penhora, promova o referido registro. Assim, não há que se falar em concessão de prazo, ressaltando-se que eventual prejuízo em decorrência da não realização do registro será suportado pelo do próprio exeqüente, que deixou de cumprir com sua obrigação. Considerando-se o tempo decorrido, oficie-se ao RGI comunicando que o bem foi penhorado e que o exeqüente está ciente de que deverá providenciar a respectiva averbação, devendo o ofício ser remetido pelo cartório. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.126485-0 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971)) X HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Decisão:1) Considerando-se os documentos de fls. 335/337 que comprovam que o exeqüente necessita de uma cadeira de rodas, cujo valor encontra-se especificado às fls. 336, defiro a expedição de alvará para pagamento da cadeira de rodas em nome da mãe de Hugo Barbosa Bernardes Filho, permanecendo bloqueado o restante do valor conforme determinação de fls. 329.2) Fls. 339, item nº 2 - Esclareça se já foi providenciada a interdição de Hugo Barbosa Bernardes Filho.3) Cumprido os itens 1 e 2, remetam-se os autos à Curadoria Especial \r\n\r\nProc. 2004.001.066443-5 - L.D.E. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E)) X L.F.D.E. (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:FLS. 122 - DEFIRO . (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068431-8 - LUAN DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Despacho:Fls. 156: Defiro. (EMF/2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.103818-0 - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:Tendo em vista que o executado, devidamente intimado da penhora (fls. 162) quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 165, DEFIRO a expedição de Alvará para levantamento da quantia penhorada junto à CEF, após o trânsito em julgado da decisãoCertifique-se. (EMF/ 2) \r\n\r\nProc. 2005.001.112606-0 - ILANA CARLA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-117545), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fls. 130. Aguarde-se a audiência designada. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.017804-1 - ILANA CARLA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fls. 149. Aguarde-se a audiência designada. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062620-7 - THAIS THAINA THIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARCIO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a penhora on line.2. Informe a exeqüente o CPF correto do executado tendo vista que o CPF constante dos autos não corresponde ao do executado no cadastro da receita federal, impossibilitando o protocolo da penhora junto ao Banco Central (documento em anexo). (EMF/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032994-0 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS), Inventariante: LÚCIA MARIA GOMES DE MATTOS Despacho:1 - JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO 2000.001.031113-0.2 - CITE-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA. (EMF/2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059222-4 (72692) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARLENE ODETE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Fls. 212 /214 - Diga o ex-cônjuge varão. (EMF/5) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.024975-0 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FABIANA DE ANDRADE TRAJANO Decisão:1. Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/06/07, às 15:00h.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. (EMF/1) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.011830-9 (7175) - JOSE ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X DIRCE CORTINHAS SIMOES E GUSTAVO JOSE SIMOES. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) DESPACHO NA PETIÇÃO: \" 1) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. 2) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, POIS O PEDIDO PODERÁ SER FEITO NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS. 3) VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA MENCINADA. AO REQUERENTE ( DIRCE CORTINHAS). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.159026-8 - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON E. LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULIO (RJ-067274)) X Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) ALCENOR PIMENTEL FITARONI(ESPÓLIO) E OUTROS, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Despacho:1. Segue recibo de protocolamneto de ordem judicial de desbloqueio.2. Cumpra o exequente o despacho de fls.535, informando se o débito foi quitado tendo em vista a guia de depósito juntada às fls.530. (EMF/5) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.001364-2 (67609) - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:SEGUE OFÍCIO EM ANEXO. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065124-2 - ELIANA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) atenda-se ao mp. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037405-2 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FABIANA DE ANDRADE TRAJANO) Despacho:1. Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/06/07, às 15:00h.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. (EMF/4) \r\n\r\nId: 228854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.057656-0 - GABRIEL PERISSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LUIZ CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:despacho em petição solta nº 200701709497 - Considerando a prescindibilidade do depósito acima consignado, para oferecimento da impugnação, esclareça o impugnante se pretende quitar o débito restante de forma parcelada. Sem prejuízo, autue-se em apenso, de acordo com § 2º do art. 475 do CPC. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.060052-4 - JANETE GAPO DE LACERDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Fls. 91 - Certifique-se acerca do informado quanto ao formal de partilha, tendo em vista decisão de fls. 89. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067639-1 - JOSEILDE DE JESUS OLIVEIRA X ROSANA BOMFIM DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Certidão retro. Oficie-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.000028-7 - ANTONIO JOSE GALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X WALDENISA DE MESQUITA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439) Decisão:1- Considerando os documentos de fls. 52/57, defiro justiça gratuita aos requerentes. 2- Digam os postulantes sobre o documento de fls. 47/48. Int.-se. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Fls. 469 - Considerando os ofícios de fls. 455, 456 e 457, entendo desnecessária a devolução requerida, razão pela qual indefiro o pedido. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.083065-9 - MOLLY JEAN SUTTON (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X ROBERTO LUKE PIRES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls. 301/305. Após, ao MP. nt.-se. -1- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.117924-7 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X REGIANE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho:Ao réu sobre fls. 83/116, em cumprimento ao art. 398 do CPC. -1- \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059511-1 - ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO E OUTROS), Assistente: MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO Despacho:Recebo a emenda de fls. 25. Cite-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045070-2 - MARCELLO FERNANDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X JORGE DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Despacho: Intime-se na forma requerida pelo MP a fls. 313. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7 - MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Digam as partes sobre o Laudo de Avaliação de fls. 122. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.154916-4 - LAIS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:As partes sobre a avaliação de fls. 162. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se pessoalmente o devedor, após recolhidas as custas. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.040697-1 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO X ROBERTO HILMAR MIRANDA BRITO Decisão:Acolho a promoção do MP, a fls. 18. Intime-se o executado, com urgência, para depósito da dívida alimentar, até a data indicada, sob pena de prisão. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8B - DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL, ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL, ANA LUISA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:despacho em petição solta nº 200701058083 - Desnecessária segurança do Juízo para impugnação ofertada. Autue-se em apenso (art. 475 M § 2º). Dê-se vista ao MP digo aos impugnados e após, ao MP. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.077600-6 - ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA BEATRIZ ELKINS E OUTRO), BENNY BLAKE ELKINS IV (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Tendo em vista o comprovado recebimento do ofício de fls. 545, respondido as fls. 571/572, desentranhem-se os documentos acostados a fim de que sejam entregues a genitora do menor Benny, ora ré, de tudo certificando-se conforme de acordo com arts. 194 § 2º da CN da CGJ. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Tendo em vista o que se contém as fls. 780/782, retiro o feito de pauta a fim de que seja realizada avaliação...Com o laudo, dê-se vista as partes. Sem prejuízo, intimem-se os I. patronos dos requeridos, por telefone, desta decisão, te tudo certificando-se nos autos. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1979.001.702528-5 - MAIRA RANZANI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645)) X LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho: 01 - Atualize a requerente o valor da pensão, na forma da promoção retro do MP, item 01. 02 - Oficie-se ao empregador do alimentante solicitando-se cópias dos três últimos comprovantes de vencimentos. Int.-se.-2- \r\n\r\nProc. 1999.001.108570-9 - JORGE DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X DENYSE CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho: Intime-se, pelo correio, conforme requerimento da DP, a fls. 201. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.111832-5 - ROGERIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MATHEUS LANGE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:A Ilustre Juíza Vinculada. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.126731-8 - MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HELENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Ao autor sobre fls. 82/128, conforme art. 398 do CPC. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.018972-8 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho: Diga a parte autora. Após, ao MP. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.039241-8 - MARCELO FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X KEITE ESTEVÃO DE SOUZA Despacho:É evidente a hipossuficiência da ré ante o que se contém nos autos. Assim sendo, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça requerida a fls. 82. Juntada a contestação...voltem conclusos...ao M.P. para ciência de fls. 94. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.098479-3 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CHANTALE VUYLSTEKE SIEVERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Fls. 317 - Sem prejuízo de fls. 320, venha a concordância dos réus. -1- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.100205-9 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO), BEATRIZ NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:Considerando o que se contém no parecer social a fls. 222, entendo imprescindível a realização de avaliação psicológica do caso, a fim de possibilitar as partes um consenso em prol da menor. Desta forma, converto o julgamento em diligência para determinar a avaliação psicológica...dê-se vista as partes e ao M.P. Considerando que as partes tem advogado constituído nos autos, intime-se-os, nesta data, por telefone, da decisão ou seja, desta decisão, de tudo certificando-se...Designo perita do Juízo a Dra. Tania Jaimovich que deverá ser contatada pelo cartório...-4- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147217-0 - VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X MARIA CRISTINA CARVAHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:Tendo em vista decisão proferida nos autos do inventário entre as mesmas partes deste feito, retiro-o de pauta. Intimem-se os patronos por telefone, nesta data, de tudo certificando-se nestes autos. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.067309-2 - GILSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Considerando que a certidão de fls. 39 não está preenchida, regularize-se-a. 3) Cumpra o suplicante o disposto no art. 282 II do CPC, nos termos do art. 284 do CPC. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.050683-7 - CLÁUDIO ALEXANDRE FERREIRA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209)) X CARLOS ARTHUR COLARES LOPES DE FREITAS E OUTRO Despacho: Atenda-se ao requerimento do MP. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.137887-5 - GENARIO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Despacho:Aguarde-se a juntada das demais certidões indicadas a fls. 150 verso. Dê-se vista a DP. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2001.001.142603-3 - JOSE LOURENCO KALLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Considerando fls. 77, certifique o cartório, tendo em vista fls. 82. Sem prejuízo, expeça-se desde logo, 2ª via conforme requerido. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.116087-0 - ROBILMA DA FONSECA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ELIZ JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:Diligencie o varão cópia do contrato de locação mencionado a fls. 259, em 10 (dez) dias. -1- \r\n\r\nId: 228793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "228831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.129210-9 - SILVANO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532)) X ADRIANA TAJTELBAUM (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.021665-3 - S.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Desnecessária a expedição de novo ofício ao DETRAn, tendo em vista que já cosntam as restrições determinadas por este juízo \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.032031-6 - MONICA MARIA GODOY VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho:Fls. 14: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.038562-1 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Cumpra-se o item 1 da promoção do MP de fls. 10. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.504516-5 (56244/82) - R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Deixo condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010794-3 - A.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Deixo condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108278-1 - M.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Feito já sentenciado.Recolha-se o ofício. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.125351-9 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Fls. 447/448: Comprove o réu o alegado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.023955-6 - F.J.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642), Dr(a). DELIO BITTENCOURT (RJ-019227) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 242 no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. ( Prov 47/01- Regularize a representação processual tendo em vista o substabelecimento de fl. 240 - Dr Luis Carlos de Oliveira OAB/RJ 110964) \r\n\r\nProc. 1999.001.038495-0 - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:Diga o alimentante sobre fls. 45/61. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028279-0 - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667) Despacho:Atenda-se corretamente o item 4 da promo0ção do MP de fls. 15 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.054541-7 - P.L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.044911-3 - M.R.L.F. (Adv(s). Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037)) X M.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Comprove o requerente de fls. 250/252 que o ex-cônjuge mulher pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.073262-5A - E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X M.W. Decisão:1) À credora sobre fls. 23;2) Recebo a emenda de fls. 32/33;3) Fixo honorários em 10% do valor do suposto débito (39.570); e4) Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução do débito, acrescidos dos honorários aqui fixados e custas..Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050479-5 - A.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X S.W. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Desnecessária a realização de qualquer diligência deste Juizo vez que a ordem de penhora on line não se efetivou em razão de ausência de valores a serem bloqueados. Anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168142-2 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.032140-0 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) A.L.C., Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Designo o dia 02/07/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.127506-2B - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X KARIN EDDA JUNGBACK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À PARTE EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.032159-0 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 168/780, esclarecendo quem se encontra atualmente na administração da maioria dos bens, para que possa ser nomeado inventariante.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.009942-9 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X A.P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:Designo o dia 18/06/2007 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.062204-7 - C.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X S.R.M.O. Despacho:Desentranhem-se fls. 20/21, tendo em vista que trata-se de cópia da petição de fls. 18/19. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.064378-6 - R.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X A.C.C. Despacho:Designo o dia 21/06/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência de justificação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Cite-se e intime-se, com urgência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.097458-8 - F.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X C.M.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:Fls. 441: Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado Às fls. 443 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. ( PROV 47/01- Recolha as custas relativas à intimação pessoal do devedor ( R$ 12,24- CONTA 0714-6 + FUNDPERJ e FUMPERJ) ) \r\n\r\nProc. 2006.001.155196-3 - A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X E.L.C.C. Despacho:Por ora, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033832-1 - M.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X D.L.N. Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. ( Prov 47/01-Compareçam os requerentes em cartório a fim de firmar o termo de ratificação ) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.044492-3 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842)) X G.S.R. PROVIDENCIE A COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 PARA A EXTRAÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.096667-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X S.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 120 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.126877-1 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)) X R.A.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.110377-0 - ALVARINA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M.JUNQUEIRA (RJ-041569)) X MARIA REGINA SOARES DA COSTA Despacho:Esclareça a autora se o de cujus deixou outros herdeiros, além daquela que figura no pólo passivo. Em caso positivo, emende-se sua exordial, fazendo-se incluir os outros herdeiros no pólo passivo da presente demanda, uma vez que efeitos patrimoniais da sentença atingirão a todos. Recolha-se, ainda, eventual diferença de custas em razão da emenda.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8 - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Fls. 232: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.504598-6 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:fLS. 78: Comprove o rewquerente que todos os impostos devidos à Fazenda Estadual forma quitados. \r\n\r\nProc. 1994.001.091970-5 (5260) - S.L.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL E DO 9º DISTR. EM NOME DOS CÔNJUGES . \r\n\r\nProc. 2002.001.021839-0 - R.A.F.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Nos termos do § 2º do art. 83, da Lei nº 8.069/1990, expeça-se o alvará com validade por 02 anos.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050041-2 - F.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Intime-se p/ devolução em 24 horas, sob pena de Busca e Apreensão.DRº Flavio Veloso Vasconcelos , OAB/RJ 123.146. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.031705-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LUZIA FATIMA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.080037-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:Considerando as razões expostas verbalmente a esta magistrada que de fato impossibilitam o Ilmo advogado de estar presente a audiência, retito o feito de pauta, designe-se nova data.(Certifico que foi designado o dia 10/07/2007 às 14:20 horas para realização da AIJ) \r\n\r\nId: 228831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "228796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.062623-2 - REJANE CHRISTINE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LEONARDO DE ASSIS FREITAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE REGINA FREITAS VELLOSO (MG-054805) Despacho:\" 1- RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DO EX-CONJUGE-MULHER ( PARA SOUSA);2- FICA TAMBÉM RETIFICADO NA SENTENÇA O NOME DO EX-CONJUGE-MULHER ( REJANE CHRISTINE DE SOUSA QUEIROZ);3- A CARTA DE SENTENÇA PRESA A CONTRACAPA FOI EXPEDIDA C/ O NOME CORRETO DA AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.042829-6 - MARILENA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CELSO NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:\"À exeqüente sobre fls. 114/116.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.015255-4A - REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:I-se na forma do art. 475-J do CPC para pagamento das parcelas vencidas (int. via D.O.).(AO EXECUTADO - Sr. RUYMAR ANDRADE, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 5.109,59 (CINCO MIL, CENTO E NOVE REAIS E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2005.001.056997-0 - TALITA PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X FRANCISCO JORGE NUNES \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 117/120 .\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094388-0 - RAPHAEL SENNA AYRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUIZ EDUARDO ALVES AYRES \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIOS DE FLS. 95/102 .\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098070-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \" À EXEQUENTE SOBRE FLS. 47.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.120835-0 - DIONIZIO BRAZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X SOLANGE PENAFORTE DOS SANTOS E OUTROS A/C.: ADVOGADO DR. RENATO BRANDÃO - OAB RJ 140487\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008509-1 - PAULO ROBERTO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:\"1) Em provas; 2) Aud de conciliação dia 04/07/07, às 13:30 hs.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059228-9 (8492) - YONNE DA SILVEIRA BILHIM (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 421/422 E 423 .\" \r\n\r\nProc. 1996.001.059991-0 (2814) - ESPÓLIO DE NINFA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ESPÓLIO DE JOSE JOAQUIM PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:\" RETIRE O ESP. JOSÉ JOAQUIM O FORMAL DE PARTILHA PRESO À CONTRACAPA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. RETIRADO OU DECORRIDO O PRAZO ORA CONCEDIDO, PROSSIGA-SE C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.027027-0 - BENEDITO JOSE DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)), AIDA SEBASTIANA DE OLIVEIRA DONATO, Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Ao ex-cônjuge-mulher s/ o requerido às fls. 380. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.102738-2 - OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CAMILA MARIA DA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS O RETORNO DA PRECATORIA.\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.005775-9 - RAFAEL DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA (RJ-020637)) X FLAVIO FELIX DA SILVA A/C.: ADVOGADOS DR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA - OAB/SP 223.121 E DR. SÉRGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO - OAB SP 225.875 E DR. SILVÉRIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO - OAB /SP 222.199.\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.111486-7 (8851) - LEONARDO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290) \" EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nId: 228796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709021-4 (16.055) - MÁRIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA CRISTINA VAZ DA SILVA REIS (RJ-136121)) X ADELINO DOS SANTOS BRITO Decisão:...FORNEÇA-SE AO REQUERENTE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR... \r\n\r\nProc. 2003.001.076475-0 - PEDRO LEITAO MURTA MESEDER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCELO MURTA MESSEDER FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422) Decisão:Fls. 24 - Descabe reconsideração de sentença, na forma em que pleiteada (cf. art. 513 do CPC).Tendo em vista o que se contém da certidão de fls. 125 em cotejo com a certidão de fls. 113, que mais uma vez induziu este juízo em erro, em evidente prejuízo para as partes, e considerando que é prática reiterada da serventuária subscritora da certidão de fls. 113, já tendo sido advertida pelo mesmo motivo, nos autos do processo nº 2003.001.075397-1, determino ao R/E que retire a referida Serventuária do processamento, atribuindo-lhe outra função compatível com suas aptidões. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 1999.001.076550-6 - ARNILDO CORREIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X JACQUELINE DA SILVA À parte autora sobre certidão de fls.122 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009654-4 - FABRÍCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X QUELI FÁTIMA SILVA DE SOUZA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( O REU NÃO APRESENTOU RESPOSTA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.132722-9 - ARIEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X RENATO BERNARDEZ GRANA AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.050166-6 - RAFAEL SILVA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado às fls 49, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.Sem Custas e honorários.Após o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.153446-6 - JOSE CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X ISABEL CRISTINA SOUSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.003396-6 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) FLS 225/227 AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.065745-1 - TAHIRA TATIANE MARRACH CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X RENILSON IGLESIAS DE ASSIS Decisão:...DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.162583-0 - GICELIA ROSAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X DENISE AZEVEDO BOMBANE (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.053617-9 - RICARDO DI DONATO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:ATENDA-SE AO MP (QUANTIFICAR O VALOR DOS ALIMENTOS). \r\n\r\nId: 228797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1991.001.023986-4 - DENILSON DA CONCEICAO NASCIMENTO E OUTRA E OUTROS X DENILSON DA CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Decisão:Segue Decisão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.087761-5 - EVERSON CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X EUCLIDES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Sentença:Requerida exoneração da pensão. Juntados documentos de fls. 47/52.Mandado de citação fl. À fl.66.Contestação à fl.68 e documentos de fls.71/87.Réplica à fl.89.Manifestação do Ministério Público à fl.94 opinando favoravelmente.Decido. O alimentado está com mais de 21 anos de idade e qualificou-se à fl.20 como profissão de estoquista.Pelos documentos de fl.74 depreende-se que se responsabiliza pelo seu aluguel.Não obstante esteja cursando o ensino médio (fl.84) já possui condições de arcar com seu próprio sustento.Assim, determino seja cancelado o pagamento da pensão alimentícia.Oficie-se comunicando o cancelamento.PRI. \r\n\r\nProc. 1992.001.041712-4 - PRISCILA DIAS CORREA SALES E OUTRAS X ALDENIR FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004) Ao RÉU para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.082551-4 (16502/96) - THIAGO LUIZ MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X LUIZ MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.062895-6 - MARCIUS HENRIQUE PAES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:À exeqüente p/ prosseguir em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.142117-3 - CYNTHIA MARQUES ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523)) X ANDRE LUIZ ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.086677-5 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.096534-4 - L.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X C.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.057079-2 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X J.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Designo AIJ p/ 10/07/2007, às 15:00horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.137564-4 - Y.A.S.A.O. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). ROSELY DA PIEDADE RODRIGUES (MG-073619) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia em meio salário mínimo, a ser paga mediante depósito mensal em conta bancária em nome da mãe da criança, até o dia 5 de cada mês. Caso possua vínculo empregatício deverá pagar 30% de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.001.020548-5 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X F.P.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.034751-6 - A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X B.J.O.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:Fl.157, a via adequada é a execução.Diligêncie-se para audiência designada à fl.156. \r\n\r\nProc. 2007.001.042492-4 - J.D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.S.C. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou um salário mínimo, metade para cada filho, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/08/2007, às 14:15h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.048352-7 - M.A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X E.S.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/08/2007, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.091725-7A - JONATAS MACHADO MERENCIANO, BARBARA LORENA MACHADO MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X SEBASTIÃO MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2006.001.014730-5 - GILMA GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDONÇA (RJ-046752)) X VANDERLEI BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Decisão:Segue Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064405-2 - L.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.P. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.117434-1 - J.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X P.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.001.129555-7 - RAPHAEL FERREIRA DO NASCIMENTO, Assistente: IVONE FRANCISCA FERREIRA X DENILSON DA CONCEICAO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.085677-9A - THIAGO LUIS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRACAS BATISTA (RJ-072305)) X ALCIDES ARMANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Até o momento não ocorreu o trânsito em julgado.Tratando-se de alimentos há que se aguardar a resposta ao agravo, nos termos da manifestação do Ministério Público (fl.120) face efeito em que o recurso é recebido. Portanto, cancelada a ordem de fl.385 do principal.Dê-se ciência ao MP.Int. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.142366-1 - V.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)), H.C.G.F. Sentença:julkgo extinto \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113896-8A - JOEL FIGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X MARIA DA CONCEICAO ANTELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO o presente, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.132121-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEDRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) JOSE MURILO SIMAS ABI RAMIA Sentença:JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.040200-5 - JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SONIA MARIA DE ARAUJO Despacho:Designo aud. para 03/07/2007, às 15:40h.Int. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.093223-6 - DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X ARMANDO LEAL SOARES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) DIGA O RÉU SOBRE FL 565 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.075423-4 - DENILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Despacho:Digam se há outras provas.Designo AIJ p/ 10/07/2007, às 14:20h.Int. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.137119-1 - P.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X G.M.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.084331-8 - JOSIMAR PEDRO GOMES X ANTONIO AVILA GOMES Sentença:HOMOLOGO o acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.051933-9 - ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:Defiro gratuidade.Ao MP. Nada opondo, ratifique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.113896-8 - MARIA DA CONCEICAO ANTELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL FIGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Despacho:Digam em provas.Designo audiência p/ 10/07/2007, às 14:40h. (art.331 CPC).Int. \r\n\r\nId: 228798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.086273-1 - ADRIANA COSTA FONSECA E OUTRO X MARCO ANTONIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Fls. 83 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085520-6 - C.T.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X A.M.L. E OUTRO Despacho:Diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148023-1 - NUBIA DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ELENILSON RODRIGUES Despacho:Conforme fls. 20, este feito está findo. Inexistindo ação de execução a ser apensado, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003405-5 - GABRIEL ARAUJO GRILO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X MARCOS BARBOSA GRILO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Diga a parte ré se concorda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090962-0 - TAINARA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ANTONIO HERNANDO BEZERRA GONCALVES Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ..... ao pagamento de pensão alimentícia definitiva em favor da autora.... , no montante de 20%(vinte por cento) do seus rendimentos após os descontos obrigatórios, mais salário família, incidindo sobre os salários mensais, 13º salário e férias, a serem descontados em folha de pagamento e depositados pelo empregador em conta-corrente da representante legal da beneficiária, revertendo-se a pensão para 30% do salário mínimo em caso de perda do vínculo empregatício, a ser paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da representante da menor, facultado o depósito bancário.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, se for o caso, o disposto no art.12 da lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-seDê-se ciência ao Ministério Público.P.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.095391-7 - ANE CAROLINE BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON GOMES DA SILVA Audiência designada para o dia 18/09/07, às 1100h \r\n\r\nProc. 2006.001.129132-1 - ROBERT NILSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X JOSE NILSON DA SILVA Atendam as partes ao MP ( Data e modo de pagamento. Pelo esclarecimento) \r\n\r\nProc. 2006.001.164142-4 - CESAR GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BARROS GARCIA Audiência designada para o dia 26/07/07, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.028364-2 - CLARA TURBIANI DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X OTHON DE CASTRO RIBEIRO Despacho:Junte-se. redesigne-se a AIJ para s 16,00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.028364-2 - CLARA TURBIANI DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X OTHON DE CASTRO RIBEIRO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07,ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.001.029032-4 - GUSTAVO PÉRISSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUGUSTO CESAR DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se para cancelar os provisórios. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039153-0 - LUCIANA DE JESUS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUCIANO DA SILVA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.055169-7 - LUCAS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração da Patrona de que não cobrará honorários. Emende a inicial, qualificando o Réu. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.164713-0 - EMÍLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Decisão:Designe-se audiência especial, devendo comparecer os Acordantes e suas testemunhas.Intime-se via D.O. os Acordantes e o Patrono. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.164713-0 - EMÍLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Audiência designada para o dia 16/07/07, às 13:00h \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.079233-9 - JOSE LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cabe averbar a separação, antes de postular a conversão em divorcio. Atenda-se ao MP. Intime-se por mandado e via D.O., edital, para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033268-9 - ELVIO DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ELVIO DAVID e NEIDE PEREIRA DE ARRUDA, nos termos da Lei 6515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.138815-4 - ANTONIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas de lei, das quais se isentam as partes, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/1.950. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006799-8 - SALVADOR ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ELVIRA ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Aos réus sofre fls. 283 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.081761-0 - HILDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X ESPOLIO DE HAROLDO DE CASTRO E OUTROS Despacho:Cabe indicar o polo passivo, qualificando os herdeiros e o cônjuge do falecido, e apontando seus endereços, para citação. Proceda-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.031810-3 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS Audiência designada para o dia18/07/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.031810-3 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.127970-4 - ANNA LILIAN GONCALVES POLCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515) Despacho:Não há necessidade de resposta, in casu.Ao arquico.Ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.124035-9 - MARIA DAS DORES SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ANTONIO VITORINO DA CRUZ Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028596-9 - CRISTIANE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES SILVA DE LIMA Sentença: ISTO POSTO Julgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio Judicial de CRISTIANE RIBEIRO DE LIMA e CHARLES SILVA DE LIMA. A mulher voltará a usar o nome de solteira, Cristiane Ribeiro. Expeça-se carta de sentença. Sem custas. P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.155009-0 - RENATA GUELDINI MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X SANDRO PENHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000318-5 - TAINA MAIA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X ROGERIO MEDEIROS TANCREDO Despacho:Á Credora e ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.031873-1 - PATRICIA ESTELA DE LUCENA X MARCELLO DE SOUZA DELFORGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente Execução, com base no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.104778-2 - BRUNO DE OLIVEIRA PANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X RUI PANZA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.085334-3 - MELANY SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ISAIAS FRANCISCO TRINDADE Despacho:Arquivem-se, nos termos da informação retro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.058193-0 - GABRIELA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Sentença:SENTENÇA: \"Em face da anuência do Ministério Público, homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência, suspendo a execução, até que venha aos autos notícia do integral cumprimento\". Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 14h10min. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário, matrícula nº 01/23.366, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.001.084157-4 - TALITA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.065167-2 - JESSICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X EDVALDO ANDRE DA SILVA Despacho:O Devedor foi citado (fls. 53) e manifestou-se fls. 57, requerendo designação de audiência especial. Diga a Credora se concorda, e se não, requeira o que for cabivel. Intime-se. via. D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.109185-6 - BRUNO RAFAEL VALVANO FERRARI E OUTRO X CESAR RUSSO FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:Em fls. 37/42, propôs o executado o parcelamento do débito em 36 parcelas mensais e sucessivas de 10% do s.m., a serem descontados em folha de pagamento, sendo que a parte exeqüente aquiesceu em fl. 48, culminando, por conseguinte, na homologação judicial em fl. 49.Ante a notício o descumprimento do acordado, atendendo à promoção ministerial, com fulcro no art. 734 do CPC, com o fito de se tornar efetiva a presente execução, defiro o requerido em fl. 50. Expeça-se ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2004.001.130933-3 - BRUNO LUIZ CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROGERIO LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:...Prontifica-se a fornecer no dia 14 do corrente por deposito bancário o valor de R$ 265,00 e o de R$ 100,00 correspondente a uma parcela e a pensão regular. A Drª Juíza determinou a intimação do Patrono do Credor para manifestação, após a Defensoria Pública e ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2005.001.146265-4 - BRUNNO DE ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EDSON GOMES RIBEIRO Audiência para o dia 09/07/2007, às 11:10 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.084327-9 - RAFAEL CASTELO BESSA CARAPEBA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-002150)) X PEDRO PAULO CARAPEBA FILHO Sentença:Vistos,etc...Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regularmente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267III da Lei de Ritos. Sem Custas.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.099253-4 - MARIA ALICE SARLO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X ERALDO MONTEIRO CORREIA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065192-8 - FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976)) X CARLOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA Ao exequente para informar se acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.139190-0 - EUCLIDES AYRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-130851)) X ANGELICA AYRES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) I)Em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.085983-0A - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X DANIEL DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc. A gratuidade restou concedida nos autos principais ante afirmação de pobreza da mãe dos Autores, a qual informa não trabalhar com vínculo empregatício e sobrevive de biscates. Outrossim, anexou cópia de ação de cobrança, acerca de cotas condominais, o que evidencia dificuldades materiais atuais. Cabia ao Impugnante fazer prova efetiva da alegada condição financeira da Impugnada, a fim de demonstrar não se tratar de pessoa juridicamente pobre.Não o fez, como ressaltou o Parquet, a fls.13/13v. Assim, deixo de acolher a presente Impuganção. Prossiga-se. |ntime-se. (republicando) \r\n\r\nProc. 2005.001.015546-4A - VANESSA PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGAO Decisão:Vistos, etc.Considerando as despesas pessoais e com os dependentes, relacionados a fls.26/32, deixo de acolher a presente Impugnação.A gratuidade é de ser deferida aos que não dispõem de recursos para o pagamento de custas judiciais, sem prejuízo do próprio sustento e do de suas famílias.Prossiga-se, nos autos principais. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.145554-6 - PEDRO GUIMARAES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X WLADEMIR GAINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:Fls.164- aguarde-se 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037920-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DOMINGOS DA COSTA Despacho:Fls. 13 - atenda-se ao Ministerio Público. Designe-se audiência especial e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037920-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DOMINGOS DA COSTA Audiência desiganada para o dia19/07/07, às13:00h \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.008309-8 - ANA ALICE MOREIRA DE SOUZA, Assistente: ALICE MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X FELIPE DA HORA QUIRINO Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em 15% sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo 60% do salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Aline Moreira de Souza facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.110952-4 - DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X REGINA WAJCMAN LASARO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.142980-6 - ANA LUCIA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X EDUARDO DIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:...Encerrada a instrução, dispensados os depoimentos pessoais e inexistindo testemunhas a ouvir, iniciaram-se os debates, tendo sido requerido prazo para memoriais. A MM. Drª Juíza assinalou o prazo de dez dias, devendo o cartório intimar as partes sucessivamente e após ao Ministério Público e conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.042373-4 - MARCELO ALVES CALADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X GABRIEL LOPES MASCARENHAS CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando o teor da assentada de fls.63, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes quanto à regulamentação de visitas dos filhos menores do casal, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, de acordo com o artigo 269, III do Código de Processo Civil, devendo o presente acordo ser rigorosamente cumprido pelas partes, sob pena de inversão da guarda ou suspensão do direito de visitação.No que pertine ao pleito revisional, adoto integralmente as bem lançadas razões do Ministério Público e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.IRio de Janeiro, 17 de maio de 2007CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.086897-5 - ALINE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FRANCISCO DE ALENCAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Publique-se no D.O. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012867-3 - ALONSO ALVES OLIVEIRA X LUCAS DA PAIXÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.158593-4 - OLIVIA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE (RJ-149260E) Despacho:Atenda-se a Fazenda . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.120984-7 - AIRES VARZEM SCHWENCK GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GUSTAVO EDMUNDO SODRE Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de atender ao despacho de fls.61, conforme certidão de fls.64, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos artigos 282, parágrafo único, inciso III e 295 do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.082785-0 - JOCINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X JOYCE GOMES LIMA DA SILVA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de atender ao despacho de fls.37, conforme certidão de fls.38, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos artigos 282, parágrafo único, inciso III e 295 do Código de Processo civil.Transitada esta em julgado, arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.003662-1 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando a manifestação cristalina dos requerentes às fls.78/80, objetivando a desistência da ação, bem como a condição impossível contida na petição de fls.87/88, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII.Transitada esta julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.107977-9 - FABIANA MORAIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERIO LUIZ DOS SANTOS SILVA Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visita entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo a autora abandonado a causa por mais de sessenta dias, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 29.À fl. 32, certidão positiva quanto à diligência intimatória da autora, a fim de que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.À fl. 33, certidão cartorária atesta não haver manifestação da parte autora. Em seguida, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, ante a inércia da autora em promover o andamento do feito, por período superior ao lapso temporal previsto em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028238-5 - MOIZES XAVIER DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ALDIR APOSTOLO EVANGELISTA Sentença:Vistos,etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do art. 267, CPC.Sem custas.P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.026299-5 - HENRIQUE RAMIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X IVONE CARVALHO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.083355-1 - JALES SOARES OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X DIOGO VIANNA OCTAVIANO E OUTRO Despacho:I) Ao tribunal ad quem.II)Fls.124- o recurso foi recebido no duplo efeito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018877-3 - LUIS OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X TATIANA BORGES SANTOS Cumpra a parte Autora, integralmente, fls.12. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.702015-3 (5298) - WALMIR ALVES DA SILVA E OUTRO Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 1990.001.023289-2 (11624) - NELSON TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando o teor da manifestação de fls.131v, DEFIRO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, nos termos do artigo 46 da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1995.001.042194-8 (20490) - PAULO CESAR DE CARVALHO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:O presente feito foi julgado extinto, sem exame do mérito, nos termos da sentença de fl. 18, não tendo sido, portanto, fixada a obrigação alimentar do ex-cônjuge varão por este juízo. Assim, o pedido de fl. 23 não pode ser acolhido, cabendo à parte interessada requerê-lo perante o juízo no qual foram estabelecidos os alimentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.149722-6 - ALESSANDRO FARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Despacho:fls.27 e 31- eslcareça-se, pois a carta já foi expedida. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.107781-1 - PAULA MARQUES BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) Despacho:Fls.45- este feito está sentenciado.A conversão desafia ação própria.Proceda-se, querendo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.009014-0 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARINEIDE DE SOUSA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) audiencia designada para o dia 27/09/07 as 13:00h. \r\n\r\nProc. 2002.001.097430-4 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460), Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiencia marcada para o dia 25/07/07 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2005.001.105309-2 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X JORGE LUIZ DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:À parte Autora para atender ao Ministério Público. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.109323-5 - ANDREA TERESA DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X HELIO DE SOUZA FILHO Despacho:Fls.34- Diga a Autora, e especifique provas, malgrado a revelia, tratando-se de ação de estado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151324-0 - GIZELLE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X JOHNNY LAWRENCE AGIUS) Despacho:A citação por hora certa é feita, apenas, quando o Oficial de Justiça desconfia de ocultação.Assim, conforme fls.25v, não é o caso destes autos.Renove-se a citação, no endereço a fls.24, por cautela, indagando o Sr. Oficial ao Porteiro e ao Síndico se conhecem o atual endereço da parte, pois não reside no aptº 1104.Quanto a Autora, requeira, sendo o caso, os ofícios de praxe, na tentativa de verificar o paradeiro do Réu. Intime-se. \r\n\r\nId: 228909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.098956-7 (9250) - JAYRO JOSE BAPTISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYR JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.151438-2 - MAYNA PEIXINHO MORENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X RONALDO MORENO DE MELO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.011354-6 - NATIELLE BRENA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X HERCULES BRENO BARRETO DA SILVA Despacho:FLS. 58 E SEG - ESCLAREÇA-SE O RITO QUE SE PRETENDE NA EXECUÇÃO - O DO 732 OU O DO 733 DO CPC? \r\n\r\nProc. 2007.001.031491-2 - NADIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS Despacho:\"...concedo o prazo de dez dias para atender ao despacho de fls. 23, sob pena de indeferir a inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038558-0 - SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)) X MARIA VITORIA SUSSEKIND ROCHA Despacho:CONFIRO AO AUTOR A DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA QUE INSTRUA A INICIAL, CONFORME DISPÕE O ART. 283 DO CPC, O QUE DEVE SER LEVADO A EFEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039175-0 - FABRICIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABIO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A RL DO AUTOR SE PRETENDE ACOMPANHAR O SR. OJA EM DILIGÊNCIA, INFORMANDO TELEFONE PARA CONTATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049238-3 - YAN DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X GEOVANE FERREIRA CAMPOS Despacho:ATENDA-SE À PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 19. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.123270-8 - DJALMA FURTADO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO (RJ-090941)), MONICA KERSTEN, Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 21/08/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084751-0 - MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS, LUIZ SERAFIM FONTES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Decisão:Fls. 26/27 - Indefiro, tendo em vista que a guia juntada aos autos é a via do cartorio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100006-0 - CARLOS MAGNO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X MAGNO DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.042451-5 - TIAGO ALVES DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.023274-4 - FRANK RIJKAARD SANTOS FERMINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 98v/99, esclareça a parte autora o pedido de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.000295-9 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) MANOEL RAMOS SILVA, Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267 VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086858-6 - CECILIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Despacho:Fls. 71/72 - Intime-se a alimentada para se manifestar sobre a extinção da presente execução, nos moldes do acordo de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.155209-8 - TALITA HELLEN DA SILVA RUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X JORGE RICARDO RUZ (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 03/10/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.052551-0 - JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X GABRIEL BATISTA SERRA Despacho:FLS. 95 - VINDO A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, APRECIAREI. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1980.001.702783-6 (12234) - JOÃO CARLOS ALBERT FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441)) X CARLOS FERNANDO DE PAULA), SILVIA HELENA DE PAULA ADÃO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.060772-8 - CHRISTINE APARECIDA AGUIAR MUHLETHALER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X CLARICE MUHLETHALER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:À parte ré sobre a informação de fls. 411. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079993-8 - SERGIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X SERGIO GARCIA Fls. 145/146 - ... Quanto ao pedido de fixação de alimentos provisórios, indefiro, por ora, tendo em vista a falta da prova do parentesco. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.106638-6 - JULIANA DE BRITO MANASF (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-059163)) X JOSE MANASF FILHO VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA OAB/RJ - 82.258 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.092761-8 - ANA MARIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)), MARLENE SILVA VIEIRA), MARCIA SILVA VIEIRA), JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA, Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)), VICTOR AUGUSTO BASTOS VIEIRA), ALINE BASTOS VIEIRA), ADRIANE BASTOS VIEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/08/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113325-9 - FRANCISCO LIMA ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ EVANDRO ALENCAR Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 05/09/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.145199-3 - EDSON MUNIZ ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). PRISCYLLA VIANNA DE SÁ (RJ-147048E)) X ÁUREA REGINA DE JESUS ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 04/09/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 14408/81 VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. RAIMUNDO MAGALHÃES OAB/RJ - 52.213 \r\n\r\nId: 228912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065580-6 - M.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X L.C.A.F. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINAL, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019533-0 - M.R.R.C.U. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.S.P.U. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) AO REU SOBRE FL.136 \r\n\r\nProc. 2007.001.066548-4 - G.F.O.J., A.F.O., A.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X G.F.O. ... OS AUTORES NÃO ESTÃO REGULARMENTE REPRESENTADOS E/OU ASSISTIDOS NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066711-0 - G.L.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X A.L.S. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINAL, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.066744-4 - L.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X J.P.M. ...NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 05/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.066804-7 - W.S.S., W.S.S., W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X J.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 11 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.701124-0 (1813) - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA (RJ-111722) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/06/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.043849-4 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.A.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 1991.001.103635-3 (13225) - MARLY GLEIDY DE SOUZA MATOS RIBEIRO E OUTROS X HELIO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1992.001.030319-2 (14041) - S.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:Fls. 108. Cumpra-se o art. 45 do CPC. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao MP sobre fls. 106v. \r\n\r\nProc. 1994.001.044046-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) S.R.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à CEF para que mantenha bloqueado somente 20 % da conta vinculada de FGTS do alimentante e desbloqueie o restante. \r\n\r\nProc. 1994.001.102209-9 - JOSE ROBERTO PASSOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EDSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GOMES RODRIGUES (RJ-029974) PROCESSO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1997.001.059225-5 - CARLOS CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLENE CUNHA NETO DE MATOS (RJ-073553)) CARLOS CESAR DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao órgão pagador (fls. 56/57), para que proceda ao pagamento das verbas rescisórias à parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.202015-0 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor , por carta com A.R., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.006926-3 - N.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X R.S.N.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.078726-5 - ANA CAROLINA AZEVEDO TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SERGIO ALONSO TRIGO AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150406-8 - ANDRE LUIZ RECKER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X CALIXTO LUIZ DIAS Decisão:Restaure-se a distribuição. Diante da ausência de manifestação do executado, defiro a penhora portas à dentro na residência deste, acrescido o débito de multa de 10% na forma da Lei. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.025952-6 - C.R.F.A., L.F.A., B.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X R.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.035150-4 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.056744-6 - W.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.M. Decisão:Deixo de fixar alimentos provisórios, tendo em vista que a representante legal da parte autora está administrando o patrimônio do réu, incapaz Desta forma, é imprescindível a dilação probatória, a fim de se aferir as reais possibilidades de o interditado contribuir para o sustento do menor, razão pela qual converto para o rito ordinário a presente demanda. Cite-se o réu, na pessoa de sua curadora (fls. 51). Após, dê-se vista à Curadoria Especial, diante da colidência de interesses. \r\n\r\nProc. 2006.001.147347-2 - W.S.N., P.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X A.N.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.029300-3 - J.L.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.029682-0 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X A.G.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia, 02/07/2007, às 11:30 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034039-0 - FELIPE CAMELO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DUARTE MICHELI (RJ-142081)) X MAURÍCIO DA SILVA SOUZA Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.037141-5 - S.P.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X A.R. Despacho:Retiro de pauta a audiência de conciliação designada às fls. 34 e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se.Cite-se e intime-se o réu na Comarca de Cachoeira de Macacu. \r\n\r\nProc. 2007.001.039963-2 - E.B.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X A.F.T. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.041653-8 - A.B.M.G. (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X M.G. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.045156-3 - L.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.046965-8 - P.S.M., A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X S.R.R.M. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.061589-4 - M.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X C.R.F.S. Decisão:.Defiro a gratuidade de Justiça. Fls. 16. Retifique-se onde couber. Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu... Designo o dia 02/07/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.061602-3 - M.G.F.S., G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X S.R.S.M. Decisão:....Defiro a gratuidade de Justiça. Fls. 16. Retifique-se onde couber. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, sendo metade para cada autor...Designo o dia 02/07/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.133420-4 - A.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.207347-6 - E.O.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X V.G.V. Despacho:Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.132612-5 - ANA LUCIA TORRES JANELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.004793-2 - V.A.S., I.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.120689-3 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.091822-0 - F.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.038394-6 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)), R.P.L. AOS INTEESSADOS PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA 2º REQUERENTE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.070818-1 - ROBERTA PEREIRA LIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323)) X ADRIANO DE LIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.030750-3 - J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/07/2007, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.160473-7 - M.D.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.O. Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021578-8 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S.P. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 29/29v. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.143730-4A - MARIA JOSE GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Os autos carecem das certidões negativas da receita federal e da Justiça Federal. Tragam os interessados no prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074922-5 - CAMILA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X LENILSON DE ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.111586-4 - DANIEL DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JOAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.029045-2 - M.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.062495-0 - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X J.K.G.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.002403-1 - B.G.C. (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X L.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Despacho:\" E. GUIA PARA DEPOSITO DO VALOR DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.069433-6 - J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.128235-4 - N.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:\"J. INDEFIRO, UMA VEZ QUE O PROCESSO SE ENCONTRA SUSPENSO POR FORÇA DO ART. 1.052 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.142097-0 - M.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 78. Renove-se a diligência no mesmo endereço de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.131422-9 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069334-4 - A.Y.B.B. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.S.G.B. Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.011705-5 - M.L.P., B.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Sentença:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Diante da certidão de óbito de fls. 07, que atesta a morte do alimentando, não persiste mais a obrigação alimentar, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao seu finado filho MAURO MARCIO DOYLE PAIVA. Oficie-se ao órgão pagador para que cancele o desconto em folha.Cite-se a ré BEATRIZ DOYLE DE PAIVA para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121763-7 - H.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029400-0 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X C.J.M. E OUTRO), L.P.B.M. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora, por seu patrono, para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.105334-6 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X M.R.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079532-7 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO (ES-011179), Dr(a). HERON LOPES FERREIRA (ES-011829)) X G.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.125346-5 - M.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARISA LEMMA GOMES DA CUNHA (RJ-035481)) X R.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora, por sua advogada, para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039269-5 - T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DA PSICOLOGIA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.027407-9 - JORGE PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255), Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095)), DIOGO PULINI SARAIVA, Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Despacho:Certificado acerca da manifestação do executado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.026234-1 - MICAEL JABOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JOSE BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.051260-4 - SIRLENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449)) X EDSON OLIVEIRA DA SILVA) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 228914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "228741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144466-6 - ANTONIO CARLOS PRATA X CARLOS NOBRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Despacho: Fls. 25 - O requerente, consoante a cláusula 4ª do testamento, é o legatário. A cláusula que trata do testamenteiro é a 6ª e é bastante clara. Assim, preste o requerente o esclarecimento determinado a fls. 23 no prazo de 5 dias. 1184 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.028738-6 - MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (RJ-103413), Dr(a). NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-123486), Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360)) X MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO Despacho:Atenda-se à cota do Ministério Público de fls. 20. 2622 p.6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.163019-0 - MARIA GUIOMAR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COSME ALVES FERREIRA FILHO Aos interessados sobre ofício de fls. 236Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2003.001.030781-8 - NARA PESSOA NASSAR X ZILDA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Aos interessados sobre ofício de fls. 70Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2003.001.139721-9 - PAULO CESAR GALVAO RODRIGUES X MARIA ELVIRA GALVAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Aos interessados sobre ofício de fls. 49Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.096620-8 - LENINE DA SILVA LUCENA X LOURIVAL CORDEIRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Decisão:Independentemente do procedimento criminal a que se sujeita o herdeiro LINCOLN DA SILVA LUCENA, em razão da falsa declaração de que seria filho único de LOURIVAL CORDEIRO DE LUCENA, utilizada em processo judicial para auferir vantagem para si, conforme cópias do processo 2004.09.1.011042-4, que tramitou perante a 2ª. Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia, deposite à disposição do Juízo da 1ª. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro metade do valor que recebeu através do alvará expedido naquele processo, devidamente corrigido, no prazo de 5 dias. Recolhidas as custas, expeça-se precatória para intimação, devendo ser instruída com cópias de fls. 02/03, 9, 27, 29/28, 31, 41/43 e 50. 3598 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.135049-7 - AMAZILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X JOAO HENRIQUE MAYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B) Despacho: Aguarde-se por 90 dias. 9201 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.150315-2 - MARIA DE LOURDES SILVA X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Oficie-se à CEF para que transfira o saldo total de FGTS em nome do \"de cujus\" para conta a ser aberta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça. 10320 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.040244-5 - DANIELA MELO DA SILVA E OUTROS X JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Ao contador. 10630 P.4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.082736-0 (1165) - MARIA ELAZY MOTTA X CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DIAS DA CRUZ (NI-041673), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. 1165 P3 \r\n\r\nProc. 1992.001.094581-5 (56509) - ANTONIO BIGGI X AURORA FERNANDES BIGGI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179), Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Despacho: Esclareçam os cessionários se a escritura de fls. 46/47 foi levada a registro, comprovando-se. 1297 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.128700-6 - PEDRO CABRAL SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA (RJ-076561)) X CARLOS CABRAL SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Despacho:Fls. 68/69 - Esclareça-se o pedido, vez que o imóvel consta da partilha de fls. 48/52 que foi homologada a fls. 57. Assim, não há que se falar em cessão de direitos hereditários. 9986 p.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.134638-2 - ANGELITA LEAL POUCHAIN (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ODELITA LEAL SCHILLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) aos interessados sobre fl. 312. 7236 p. 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.072035-3 - ARMANDO GOMES MARCIAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X ARMANDO GOMES MARCIAL Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 62), ADJUDICO A ARMANDO GOMES MARCIAL JÚNIOR, o bem constante as fls.44 e 45 com o valor declarado a fls. 59, nos autos do inventário dos bens deixados por Armando Gomes Marcial , falecido em 10/03/1999, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após, 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 8655 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.106007-3 - WASHINGTON PINTO MANZUETO E OUTRO X EDYMEA PINTO MANZUETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Os valores de custas e taxa judiciária recolhidos a menor devem ser complementados. Como esclarecido pelo Cartório, as custas e a taxa judiciária cuja guia está a fls. 67 foram recolhidas em 2006 com valores da tabela de 2005. Assim, comprove-se o recolhimento da diferança, cujos valores estão indicados no item 1 de fls. 114. O valor eventualmente recolhido a maior, como verificado na guia de fls. 68, não serve como compensação. Tal valor a maior pode, assim desejando o interessado, ser objeto de pedido de devolução. Entretanto, deverá pleitear a restituição integral do que foi recolhido concomitantemente com o recolhimento do valor correto. 8000 P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.034430-0 - ELIANE PEREIRA DE MOURA X JOSE HENRIQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) aos interessados sobre fl 148. 6075 p. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.087382-4 - LUCIOLA DE SA EARP LEITE X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO (RJ-102405) aos interessados sobre fl. 260. 368 p. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.092794-8 - SUZANA RIBEIRO DO COUTO ASSUMPCAO E OUTRO X ISAIAS FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALVES ASSUMPCAO (RJ-118657) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 3038 \r\n\r\nProc. 2003.001.142571-9 - BEATRIZ CANTAMISSA DE MELLO X TANCREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765) aos interessados sobre fl. 103. 11.364 p. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.144978-5 - IBERE MARIANO DA SILVA X MAURO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453) Despacho:1 - Fls. 151/152, itens 2/7 - Oficie-se solicitando a quantidade e valor das ações existentes. itens 8/15 - Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes. 2 - Com as respostas, venham novas declarações de bens e herdeiros e a partilha amigável. 7565 p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.052851-5 - PEDRO LIBANIO GUEDES X MARIA JOSE DE MORAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Sentença:ace a concordância dos Drs. Fiscais (Fls.86 ), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.82/83, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA JOSÉ DE MORAES GUEDES, falecida em 14 /01/04, para que produzam os devidos e regulares efeitos de direito.Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 11322 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.079811-7 - EVANGELINA JUNQUEIRA DE CARVALHO X PLINIO MEIRELLES DE CARVALHO Despacho:1) Fls. 148 - Responda-se, informando que o processo é findo, tendo o formal de partilha sido expedido em 14/03/07 e entregue em 15/03/07.2) Após, arquive-se. 8464 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.087878-2 - JENY CHAVES RAMALHO SANCHES E OUTRO X JOCILIA CHAVES D ALCANTARA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 84, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 8545 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.016526-3 - CELESTE DA CONCEICAO OLIVEIRA X RAUL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 9322 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.084231-5 - LUIS GUILHERME PAZUELLO FERNANDES WAHMANN X JOSE LUIS MARIA FERNANDES WAHMANN (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 1023 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.058877-2 - MARLENE MEDEIROS PIRES FEIJO X GUILHERME FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (RJ-101353) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. 10758 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.163636-2 - ANTONIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-029376)) X Inventariante: JOSÉ CARLOS DE SOUZA) IRANI ROZA DA SILVA SOUZA aos interessados sobre fl. 67. 1621 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.000528-9 - SÉRGIO MILLER DE AFFONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X MARIA ANNUNCIADA MILLER DE AFFONSECA Sentença: ..., homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 44/46, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA ANNUNCIADA MILLER DE AFFONSECA, falecida em 29/11/2006, para que se produza os devidos e regulares efeitos de direito. Após,o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. P.R.I. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 1755 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.011586-1 - MARILZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X GUILHERMINO MEIRELLES FILHO Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido a fls. 23.2 - Com a resposta, à Fazenda. 1825 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.042251-4 - MARCIA DE VIVEIROS CARREIRA X MARIA DO LIVRAMENTO DE VIVEIROS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122) Decisão:1 - Nomeio inventariante Marcia do Livramento de Viveiros Carreira, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.3 - Venham ainda, a certidão de óbito do cônjuge da falecida.4 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.5 - Após, à Fazenda. 3301 p.5 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2003.001.143160-4 - TEREZA CRISTINA DA CRUZ RAMOS E OUTRO X JORGE GRACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Decisão:Diante da sentença de fls. 74/76, das razões constantes a fls. 164/166, dos documentos apresentados a fls. 167/172 e do parecer favorável do Ministério Público de fls. 174, defiro o pedido de autorização para que as duas requerentes adquiram os imóveis indicados, liberando-se, portanto, os valores depositados nas duas contas do Banco do Brasil (fls. 84 e 86). Expeçam-se os mandados de pagamento em nome das requerentes, devendo constar no imóvel que será adquirida por cada uma delas as cláusulas objeto da subrogação. Celebradas as duas escrituras, venham cópias aos autos. 2581 P5 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2002.001.123883-8 - ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ESPOLIO DE ALBERTINA FERNANDES CAL E OUTRO aos interessados sobre parte final da sentenca. 11.150 p. 2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.901763-1 (58837) - MARIA DE MELO CALDEIRA X SILVIO GONCALVES CALDEIRA aos interessados sobre fl 82. 10.527 p. 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.109140-0 - WALDEMAR CORREA DA SILVEIRA X ADKILDA TEREZINHA DE JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Aos interessados sobre ofício de fls. 97Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.052102-1 - MINISTERIO PUBLICO X ORLANDA PALHEIROS TORRES Despacho:1 - Atenda-se a parte final da cota do Ministério Público de fls. 208v°. 2 - Após, ao Ministério Público. 10.697 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.123636-0 - CLAUDIA MAIA ZACHARIAS X NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:1 - Intime-se o perito nomeado, Dr. Luis Carlos Marinho.2 - Com o laudo pericial, ao Ministério Público. 50 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.165014-0 - MARIA ELENA MARTINS EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X YOLANDA MARTINS EGREJAS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que decreto a interdição de YOLANDA MARTINS EGREJAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º., II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora sua irmã MARIA ELENA MARTINS EGREJAS, ambas qualificadas nos autos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1.184 do CPC e art. 9º., III, do Código Civil).Sem custas, haja vista a gratuidade deferida a fls. 30.P.R.I. 1666 \r\n\r\nProc. 2007.001.005576-1 - SÔNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA... formulado por SÔNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA. Alega a requerente ser irmã da interditanda e que a mesma, desde os 23 anos de idade, começou a apresentar doença mental... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz... nomeio-lhe curadora, SÔNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 30. Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes... determino a imediata lavratura do termo, com sua nomeação como curadora provisória da requerida, pelo prazo de 90 (noventa) dias...10.330 \r\n\r\nProc. 2007.001.016151-2 - BEATRIZ MARIA DA CRUZ MONTEIRO X WALDIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de WALDIR MONTEIRO... formulado por BEATRIZ MARIA DA CRUZ MONTEIRO. Alega a requerente ser filha do interditando e que o mesmo é portador de quadro demencial... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE WALDIR MONTEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora BEATRIZ MARIA DA CRUZ MONTEIRO... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 33. Dou a presente por publicada em audiência... Pelo Juiz foi dito, ainda, que fls. 42/43 pertencem a outro processo, ficando determinado o desentranhamento... determino a imediata lavratura do termo, com sua nomeação como curadora provisória do requerido...2329 \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017791-0 - OMAR GAMA BEN KAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X KARINA BASTOS KAUSS Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de KARINA BASTOS KAUSS... formulado por OMAR GAMA BEM KAUSS e MARCIA RABELLO BASTOS KAUSS. Alegam os requerentes serem genitores da interditanda e que a mesma, a partir de determinada idade, começou a apresentar comportamento diverso do comum... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE KARINA BASTOS KAUSS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador o primeiro requerente, OMAR GAMA BEM KAUSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas judiciais na forma da lei. Dou a presente por publicada em audiência... Autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor do perito quanto aos honorários judicialmente depositados.2365 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707332-7 - MANOEL PEREIRA BASTOS FILHO X MANOEL PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662) aos interessados sobre fl. 227. 10.700 p. 2 \r\n\r\nProc. 1979.001.701991-1 (8517) - MARIA LUIZA CASIMIRO MONTEIRO X ANTONIO DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 11235 P3 \r\n\r\nProc. 1980.001.701119-1 (42908) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MOTTA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EMILIA MOTTA PALMIERI E OUTRO aos interessados sobfe fl. 135. 1680 p. 2 \r\n\r\nProc. 1988.001.085408-0 (60534) - MARIA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLAND DOS SANTOS LIMA (RJ-037388)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À Fazenda. 7521 P5 \r\n\r\nProc. 1989.001.093046-0 - EMERSON MADEIRA NUNES X ESPOLIO DE LUCIANO MADEIRA NUNES Aos interessados sobre ofício de fls. 122Pilha 03 \r\n\r\nProc. 1992.001.005121-0 (66823) - DALVA DA SILVA CARNEIRO X EDITH DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). RAUL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036796), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Despacho:1 - Fls. 318/319 - Venham as declarações de hipossuficiência firmada pelo requerente e de patrocínio gratuito. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - À Fazenda. 9518 p.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.008748-7 (69820) - SILVANA PAPINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-030301)) X LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO JUNIOR (RJ-074194), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:1) Fls. 718/719 - Prestei as informações conforme ofício adiante.2) Abra-se conclusão nos autos em apenso. 2996 P5 \r\n\r\nProc. 1994.001.015125-6 (69561) - MARCIA MARIA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-045591)) X AZENCLEVER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 3375 P4 \r\n\r\nProc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:1) À Fazenda sobre fls. 283 e seguintes.2) Após, ao Ministério Público. 10904 P1 \r\n\r\nProc. 1996.001.077438-0 (82739) - MARIA ELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ JULIO PEREIRA Sentença: Considerando o teor dos autos, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 128, para que surta os seus devidos e legais efeitos. Dê-se ciência à Fazenda. P.R.I. 554 P.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.103071-4 (27031) - ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILKA BATTAGLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Despacho: Fls. 179 - Digam os interessados. 11384 P.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.124653-0 (83044) - DALTON ANTONIO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X DAYSE NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. 9031 P3 \r\n\r\nProc. 1997.001.108101-3 -, Inventariante: RONALDO GONZAGA DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) DARIO DE MELLO PINTO E OUTRO Despacho:1) Fls. 411/412 - Mantenho o despacho de fls. 396, já reafirmado a fls. 408 e prestigiado pela Fazenda a fls. 409. O inventário está a completar dez anos, cabendo ao inventariante promover seu andamento, sob pena de remoção. Assim, manifeste-se o inventariante no prazo de 5 dias.2) Decorrido o prazo, ao Ministério Público, eis que há testamento. 3780 P6 \r\n\r\nProc. 1997.001.118631-5 - FELIPE MOSQUINI CARROSSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X LUIZ CARLOS CARROSSINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COSTA DA SILVA (RJ-126834E), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:1 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 238, comprovando-se o depósito do produto da venda do imóvel.2 - Após, à Fazenda. 10.926 p.5 \r\n\r\nProc. 1997.001.134971-0 - SAMUEL CARTAXO FILIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RUI BAULETH D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-050432) aos interessados sobre fl. 134. 10.961 p. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.048700-0 - ANA MARIA VIEITES MOUZO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X DARIA RAMOS GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. 916 P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.053612-6 - ZILA MAGIOLI X GLAUCIA LAGERIS BONECKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre fl 101. 3408 p. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.090568-5 - NEUMA LUCENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUCENA DE ARAUJO Despacho:Comprovado o pagamento do imposto devido, à Fazenda. 1951 p.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.121426-0 - ANDREA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596)) X IZIS LUIZ GONCALVES), Inventariante: IZA LEA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:1 - Designo o dia 15/08/2007 às 14:00 horas, para a realização de audiência especial. Intimem-se os interessados.2 - Sem prejuízo, expedidos todos os mandados de intimação, ao contador judicial. 8166 p.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.008944-6 - ZILAY VIANNA RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X HELIO MARTINS LEITE PIMENTEL Despacho:1) Assiste inteira razão à Sra. escrivã em sua certidão constante de fls. 278. Assim, retifico parcialmente o item 1 de fls. 277 para que seja expedido alvará relativamente à metade do valor depositado. Quanto à outra metade, oficie-se para que a verba respectiva seja colocada à disposição do Juízo da 1a. Vara Cível da Ilha do Governador, em nome do Espólio de Zilay Vianna Ribeiro Pimentel.2) Cumpra-se o item 2 de fls. 277.3) Após, arquive-se. 1772 P6 \r\n\r\nProc. 1999.001.046913-9 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343)) X BENJAMIM GASPAR DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Digam os interessados sobre o pedido formulado pela herdeira SOLANGE GASPAR DE MENEZES para ocupar o imóvel situado na Ilha do Governador. Prazo comum de 5 dias. 2836 P6 \r\n\r\nProc. 1999.001.111721-8 - MANOEL CHRISOSTOMO MACHADO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X VERA LUCIA MACHADO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301) Despacho:Fls. 86/88 - Indefiro o pedido, cabendo ao inventariante trazer todos os bens à colação, bem como a comprovação de titularidade destes. 11.546 p.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.127229-7 - ELIZABETH MARIA CAPRISTANO GOMES X ANTONIO GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Venham as procurações outorgadas pelos filhos do \"de cujus\".3) Responda-se fls. 34, esclarecendo que foi deferida a gratuidade. 11737 P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.157070-3 - GENILSE VALADARES DOS SANTOS X ANTONIO CONRADO DOS SANTOS FILHO Despacho: Intime-se pessoalmente a inventariante para que apresente o documento relativo à compra do lote situado à Avenida Canal do Rio Grande. 2930 P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.145840-8 - ELIZABETH FERREIRA DE ALVARENGA X OSLER LABOUR DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) aos interessados sobre fl 130. 3937 p. 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.147282-0 - VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI E OUTROS X RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO Aos interessados sobre ofício de fls. 302Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2001.001.058011-7 - MIRIAN DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS X CECILIO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Aos interessados sobre ofpicio de fls. 177Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2001.001.060391-9 - LUIZ FERNANDO DE MATTOS VIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447)) X MARIA LUIZA MOREIRA DE MATTOS Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (Fls. 165 ), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 159/163 , nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA LUIZA MOREIRA DE MATTOS, para que produza os devidos e regulares efeitos de direito.Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 11683 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.138443-9 - CECILIA FATIMA DA SILVA MORAES X ONORATO NUNES DE MORAES Despacho:Fls. 124 - Defiro. Expeça-se novo alvará, na forma da sentença prolatada a fls. 119. 3672 p.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.139920-0 - CARLOS AUGUSTO RIOSDE MIRANDA X AUGUSTO ALVES DE MIRANDA Decisão:1 - Convole-se para o rito de arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - À Fazenda. 1197 p.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.008682-4 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE X PAULO CESAR MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Aos interessados sobre item \"3\" da certidão de fls. 193Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2002.001.022042-5 - HELIO MIGUEL DOS SANTOS X JOAO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO FALECIDO E NÃO DO ESPÓLIO; E O R.I DO IMÓVEL. 3231 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.068984-1 - MANUEL JOAQUIM MOREIRA DO COUTO X GABRIEL DO COUTO E SILVA E OUTRO Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Manuel Joaquim Moreira do Couto (fls. 98). Façam-se as devidas anotações.2 - Digam os demais interessados sobre a habilitação e o pedido de inventariança a fls. 97.3 - Venham novas declarações de bens, contemplando as 3 sucessões e as certidões negativas previstas em lei.4 - Cumpridos os itens supra, à Fazenda. 3255 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.117421-8 - LUCIA MARIA VELHO DOS SANTOS E OUTRO X JOAO CARLOS PALHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) aos interessados pela comprovacao do recolhimento da itd sobre os valores indicados na fl. 154/6. 7231 p. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.136766-5 - CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X GOMEL RUFINO DE SANT ANNA Despacho:Certifique o cartório acerca do cumprimento do item 2 da decisão de fls. 97. Após, voltem conclusos. 7475 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.148029-9 - KATIA MANINHO NOSRALA X IBRAHIM WILLIAM NOSRALA Despacho:Fls. 129 - Devolva-se a carta precatória, informando a gratuidade de justiça deferida a fls. 96. 7616 p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.008310-4 - DENISE CAMPOS SIQUEIRA X ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Despacho: FLS. 129 - Subam ao Egrégio Tribunal, observadas as formalidades legais. 9849 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.077489-7 - ALFREDO RODRIGUES MONTEIRO X LUDOVINA DE PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 8455 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.003740-6 - JOSEFA LOSSANO COSTA BORGES X AMERICO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:FACE A CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS. 57V), ADJUDICO A JOSEFA LOSSANO COSTA BORGES OS BENS CONSTANTES ÀS FLS. 46 NOS AUTOS DE ARROLAMENTO SUMÁRIO DE AMÉRICO BORGES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA EM JULGADA E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS DEVIDOS EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. 9211 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4 - VERONICA CAPIBERIBE PADILHA SODRE E OUTRO X JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SEIXAS CONDE aos interessdos pelo recolhimento de 5% + 5% e apesentacao das copias de contrafe. 9663 p. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.101811-0 - ADELINA DE OLIVEIRA GONCALVES X GRANTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA F. GRAHAM (RJ-113556) Despacho:1) Emende-se a inicial, como já determindado a fls. 32, observando-se o disposto nos art. 1.031 e 1.032 do C.P.C.2) Venha a certidão de óbito da genitora da inventariada. 10030 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.155134-1 - ALEXANDRE FLORES X ABEDIR MANHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se a carta precatória para avaliação do imóvel. 10.357 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.162785-0 - ARLETI ALVES BLOIS X ANTONIO SANTOS BARBEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA T DIAS (RJ-065760) Despacho: Fls. 35/41 - Venha a homologação da sentença estrangeira, na forma do art. 483 do CPC. 10379 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.095262-7 - IVONNE HUNTER SILVA X CARLOS EDUARDO HUNTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:1) Nomeio IVONNE HUNTER SILVA inventariante. Lavre-se o termo.2) Defiro provisoriamente a gratuidade à requerente, pedido que será reapreciado após a vinda aos autos dos valores a serem partilhados.3) Citem-se os dois herdeiros indicados no item \"d\" de fls. 43.4) Venha o título de propriedade relativamente ao imóvel.5) Venha a certidão de depententes do INSS relativamente ao \"de cujus\" CARLOS EDUARDO.6) Oficie-se à CEF o saldo de PIS e de FGTS (item 7 de fls. 40). 11819 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.148405-6 - ENNIO TAVARES JARDIM X CORNELIO JARDIM NETO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 40/42, certificando-se.2) Aos interessados. 2027 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.018082-8 - EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA (RJ-017602)) X THEREZINHA CUNHA NUNES DA ROCHA Decisão:1 - Convole-se para o rito de arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.3 - Regularize-se a assinatura do advogado na partilha amigável de fls. 35/39. 2356 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.042555-2 - MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO X MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Primeiramente, venha o RAC do testamento. 2622 p.6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017559-0 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES X LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:1) Indefiro fls. 475/476. Eventual medida cautelar deverá preencher os requisitos processuais pertinentes.2) Junte-se aos autos o movimento processual integral a ser obtido junto ao sistema sobre o processo 2006.001.027166-1 (fls. 489).3) Fls. 490 - o pedido de ocupação do imóvel está sendo tratado nos autos do inventário.4) Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 492/502. 2836 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.165676-2 - VERA MARQUES DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOÃO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Proceda-se a citação por hora certa. 8122 p.1 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.046913-9A - SOLANGE GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)), Inventariante: LUZINETE GASPAR DE MENEZES) X BENJAMIN GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Despacho:1) Regularize a autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Decorrido o prazo supra, ao Ministério Público. 2836 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.010524-7 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FELISMINA MOREIRA Decisão:... Há dois fatos a militar em favor da pretensão do autor: 1) o silêncio da ré, apesar de citada (fls. 30/31); e 2) sua condenação em repor o valor de que se apropriou, como se extrai da sentença cuja cópia está a fls. 08/10, sob pena de destituição do cargo, não tendo comprovado ter cumprido a determinação judicial referida. Ante o exposto, acolho o presente incidente, pelo que é FELISMINA MOREIRA removida do cargo de inventariante do ESPÓLIO DE ANTÔNIO LOPES, nomeando-se em seu lugar o herdeiro AMADEU MOREIRA LOPES. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. Em seguida, lavre-se o termo de inventariança. Intimem-se. 3130 P6 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.003010-7 - MÁRCIA CRESPO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS (RJ-064732)) X PAULO ROBERTO CRESPO CASCARDO) aos interessados sobre fl 37v. 1868 p. 2 \r\n\r\nId: 228741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086263-4 - LAURA DICUGNO E OUTRO X JOSEFINA ANTONIA SCAGLIARINI GRASSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) AGUARDANDO A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DO SR. JOSÉ CARLOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205550-4 - LUCIA HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA LEMOS COSTA (RJ-145112E), Dr(a). VERA LUCIA A P RODRIGUES (RJ-071800) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.056148-4 - ANTONIO CAVALCANTE VELHO E OUTROS X MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). MARIA DE LOURDES MACEDO ALVES (RJ-149679E) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento dos valores retidos na agência Cascadura, observando-se os devidos quinhões. \r\n\r\nProc. 2003.001.089453-0 - VILMA NOGUEIRA PEDRADA X VALDIR DE SOUZA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094710-8 - ANGELO BRUNO X AFFONSA BRUNO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345) AUTOS EM CARTÓRIO. OFICIOS PRONTOS.AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.093528-5 - MARIA JOSE SOARES MORGADO E OUTROS X SEBASTIAO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.102302-6 - MARIA ALVES HONORATO SOUSA X ADYLSON ALEIXO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho:Fls. 68 - Indefiro. A resposta do ofício 859/2007/OF encontra-se acostada às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.027141-7 - HARLEY NILTON RIBEIRO SALGADO X NILZA RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se ao órgão informado no item \"B\" de fls. 03 solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.167023-0 - SONIA MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X EDSON JOSÉ DE SOUZA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.008912-6 - JOICELENE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) JAIME DIAS Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre a gratuidade de justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2007.001.038985-7 - CARLOS WAGNER PAES X ANTONIO PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e as informações constantes de fls. 15, bem como cópia da ficha cadastral do de cujus perante àquela instituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.048478-7 - YLMA LENY PINHO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA (RJ-052509)) X MARISA DOMINGUES DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.060319-3 - MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA, JADER GOMES DA SILVA FILHO, RITA GOMES DOKI, INÊS GOMES DA SILVA, ANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X JADER GOMES DA SILVA Despacho:I - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.062894-3 - JOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES E OUTRO X FRANCISCA LINHARES SOARES Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça. II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.063317-3 - LEDA MARIA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ADRIANA DE CASTRO DIAS Despacho:I - Venha a declaração de hipossufiência, após decidirei sobre o pedido de gratuidade.II - Oficie-se solicitandoo slado e a certidão de dependentes habilitados.III - Atenda-se a certidão de fls. 13. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067843-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Aos interessados sobre fls 196/842 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301353-4 (46883) - ANTONIA DOS ANJOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X WALDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Fls. 203 - Esclareça o requerente o que pretende, eis que o ato ordinatório de fls. 202vº refere-se à cota do contador, que devolve os autos ao cartório por falta de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.096095-3 (70228) - NADIR MANHAES DE SOUZA E OUTRO X FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.177080-5 - CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA E OUTRO X RENAN DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), Inventariante: CLAUDIA ARAUJO CARVALHO, Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-026332E) Despacho:I - Providencie o cartório o imediato cumprimento do despacho de fls. 462, item III, reiterado às fls. 466, item II.II - Digam os interessados sobre os esclarecimentos prestados pela inventariante às fls. 467/472.III - Após, ao partidor, como requerido às fls. 459. \r\n\r\nProc. 1999.001.165523-0 - THEREZINHA CARVALHO FERREIRA X ORLANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:I - Convole-se o rito para Arrolamento, como requerido às fls. 56.II - Fls. 69 - Indefiro. O que se requer é incompatível com o rito adotado. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.093143-0 - CLAUDIA FAZIO RIBEIRO DA SILVA X ANGELA FAZIO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.075659-1 - JORGE LUIZ FERRAZ DOS SANTOS X AGNALDA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Despacho:I - Recolham-se as custas apontadas nos itens 2 e 3 da certidão de fls. 189.II - Renumerem-se os autos à partir de fls. 72.III - Em se tratando de valores não informados no esboço de adjudicação já homologado, venha o pedido de sobreadjudicação, nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC, recolhendo-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.119361-2 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO ACCIOLI LOBATO E OUTRO X NADIR CASTRO ACCIOLI LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.134203-4 - NARA BONUMA DOS SANTOS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695)) X SUZANA BONUMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) FLS. 291/294 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081683-0 - FLAVIO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-011908)) X ELZA CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Fls. 128; - Defiro, substituindo-se por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105143-1 - CREUSA SEBASTIANA CHAVES PETERLONGO X MARIA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.126559-5 - MARIA TERESA CRISTINA DALLA RIVA DA NOBREGA BASTOS X FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B) Decisão:Expeça-se alvará como requerido às fls. 145, devendo a inventariante prestar contas do pagamento efetuado no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083071-2 - MARIA FERNANDA DE SA RAMOS X JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 82 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.136545-2 - LEA BRANDAO X ADOLPHO BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:Venha a certidão de fls. 102 em sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.038276-6 - ADELINA ALVES FERREIRA E OUTROS X FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Despacho:I- Fls. 38; - Indefiro, eis que já foi expedido ofício ao Banco Central (fls. 28), sendo respondido às fls. 32;II- Cumpra-se os requisitos da Lei 7.019/82;III- Após, dê-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006431-0 - ROBERTO SANTIAGO FILHO X HELIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.032743-5 - GLADIS LOPES CAMARA X WALTER DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Despacho:I- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 81;II- Após, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.072254-3 - AMARO JOAO DE OLIVEIRA X MARIA NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Atendam-se as exigência apontadas na certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.081174-6 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA X VIRGILIO DA ROCHA IRIA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Decisão:Vindo as guias de ITD e GRERJ, expeça-se mandado de pagamento no valor exato, devendo as guias quitadas serem acostadas aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095392-9 - MARIA GUIMARAES COLIN X LUCIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) INFORMAÇÃO INFORMO A V.EXA QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO HÁ INVENTARIANTE NOMEADO NESTES AUTOS. É O QUE ME CUMPRE INFORMAR. RIO DE JANEIRO, 04 DE JUNDO DE 2007 CONCLUSÃO FAÇO CONCLUSOS OS AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO Dr. PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ Rio de janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.096103-3 - EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES X LENNART DA SILVA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120740-1 - ELIANA BATISTA BENEVIDES X FRANCISCO ALMIR D AGOSTO Despacho:Vista a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.134318-7 - HELLA URSULA RIEKE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X JORGE VICTOR CARDOSO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.146052-0 - MARIA ISABEL DE SA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ALICIO PEREIRA MAMEDIR AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.042761-5 - MARIA ZÉLIA MONTEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MÁRIO MONTEIRO DO AMARAL Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça. II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpram-se integralmente as exigências apontadas na certidão sde fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.064703-2 - JOÃO MELNISKI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARIA JOSÉ QUEIROZ DE ALMEIDA MELNISKI Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas;III- Após, à PGE sobre o pedido de alvará de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.064721-4 - GUILHERME SEGANTINI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HELOÍSA DE JESUS RABELLO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;III- Aguarde-se o cumprimento do testamento;IV- Após, cumpra-se a certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.065144-8 - NEUZA MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II- Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas;III- Cumpra-se a certidão de fls. 28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135468-7 - VITOR JOSE LINS CLARK BARBOSA X ELIZABETH PIMENTEL LINS CLARK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME ALVES DA SILVA (MG-034041), Dr(a). HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323) FLS. 178 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.057173-5 - VERA LUCIA DE FIGUEIREDO DE ARAUJO E OUTRO X ESPOLIO DE EURICO DE BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1985.001.505153-6A - ESPÓLIO DE WASHINGTON ELIAS DE ALMEIDA E OUTROS, Inventariante: ALEXANDRE ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MARIA ELZA DOS SANTOS Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Vindo a contrafé, cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.062393-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X MARIA JOSE DA CUNHA Despacho:I- Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 35. II- Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.088339-0B - DOARALICE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X JOSEMAR SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais.II - Vindo as cópias e custas pertinentes, cite-se a parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.139925-8 - ROSARIA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA GAMA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Despacho:I - Defiro a curatela provisória pelo prazo de sessenta dias. II - Após, proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.008709-6 - LETICIA DE SOUZA BARBOSA X LUCY ALTAIR NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:Fls. 99 - Defiro a dilação do prazo como requerido, devendo o laudo ser apresentado no prazo de trinta dias, improrrogáveis, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092726-8 - NELY FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RONY DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.066190-9 - HELENA PIN (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ENELITA FREIRE DE MELLO Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.501140-1 (27215) - MARIA JOSE VALENTE X ROMEU DA COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Retornem os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 1974.001.700639-5 (29951) - OLIVIA DOS ANJOS COSTA E OUTRO X FRANCISCO QUINTANS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Nomeio inventariante a requernte de fls. 51.II - Remetam-se os autos à DP para ciência da exigência apontada às fls. 137. \r\n\r\nProc. 1977.001.701170-1 (34487) - CARMEM ROCHA DE SOUZA X JOSE DE SOUZA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1980.001.300657-7 (40089) - MAURICIO ASSUF X ELIAS ASSUF (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949), Dr(a). THEODULO R. DE MIRANDA (RJ-008697), Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428), Dr(a). NADIA SONIA ASSUSF NECHAR (RJ-025575), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1982.001.501973-7 (44802) - NEWTON HERON TEIXEIRA X GERINO HERON TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente Manuel Antônio Escaleira Ribeiro.II- Aos interessados para atenderem a exigência apontada na certidão cartorária de fls. 67 verso. \r\n\r\nProc. 1982.001.502530-0 (45287) - EDWIGES SANTANNA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X CARLOS SANTOS MATOS Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 85.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993, CPC, de forma consolidada, contemplando todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1987.001.501445-3 (54147) - MARILDA NUNES PEDREIRA E OUTRO, Interessado: HUMBERTO PETROLLA X ALEXANDRINO NUNES DE SOUZA E S/M ATILINA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOCO DE PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1988.001.040235-0 (55687) - AUTRELINA CORREA CERQUEIRA X ANTONIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS (RJ-125253) Despacho:Venha as Cessões de Direitos por instrumento público. \r\n\r\nProc. 1990.001.031624-8 (58885) - ARISTEO GONCALVES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X AUREA LUCIA RAMOS GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.064759-2 (62137) - MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ANTONIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.033555-2 (66978) - CATARINA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALVES CAMERINO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.080161-0 - MARLENE CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA APOLINÁRIA RUAS (RJ-087826)) X MILTON DA MOTTA CABRAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o item 4 de fls. 89, vindo aos autos as certidões do RGI com data posterior ao óbito. \r\n\r\nProc. 1998.001.109575-0 - RAFAEL FREDERICO SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.205830-0 - ANTONIO PAULO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SOLANGE CORREA VENTURA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.044723-5 - LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO X NIZETTE DA SILVA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 91. Lavre-se o termo.II - Tome-se por termo fls. 91/97.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.044973-6 - MARIA ARLINDA NUNES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)), Interessado: MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO, Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X DIAS CARNAVAL), Inventariante: MARCIA TORRES CARNAVAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O PEDIDO DE ADJUDICACAO DE FLS 350/632APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS (...)EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICACAO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/11/2005 \r\n\r\nProc. 2000.001.046337-8 - SANDRA MARTINS TEIXEIRA DE AZEVEDO X JOSE LUIZ DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Despacho:Fls. 82 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.137463-8 - JOSE RIBAMAR MIRANDA DE FREITAS X MANOEL MALAQUIAS RABELO DE FREITAS Despacho:RATIFICADOS,ADITE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.029954-4 - MARIA LUCIMAR DE MESQUITA PEREIRA X WALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 94/114 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.039556-9 - SILVIA ROQUE DA CUNHA FERNANDES X WAGNER TRONCOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) Despacho:I - Venha a habilitação e representação processual do espólio de Silvia.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2001.001.041369-9 - NEUZA DE PAULA SILVA OLIVEIRA X LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494), Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Esclareçam os requerentes se é o caso de partilha amigável ou cessão de direitos. No primeiro caso, venha a partilha amigável nos exatos moldes do art. 1.025 do CPC. Se não, venha a cessão por instrumento público e o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC.III - Cumpram-se as demais exigências apontadas na certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2002.001.009551-5 - SUZY DE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:I - Nomeio inventariante Katia de Moraes Farias.II - Esclareça a requerente se é a hipótese do art. 1044 CPC.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.001053-6 - CELIO SALLES BARBIERI X ERYMA ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)), Inventariante: CELIO SALLES BARBIERI), Cessionário: ROSEMERY SATYRO ESPINOLA FLS. 159/160 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038836-5 - EDINA CLECIA HONORATO CAMPOS E OUTRO, Inventariante: EDNA HONORATO GONCALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X HENRIQUETA GONCALVES HONORATO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039526-8 - MARIA JANETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X SEBASTIAO MANOEL DA SILVA Despacho:I - Fls. 12 - Indefiro, tendo em vista a procuração de fls. 9.II - Fls. 14 - Esclareça a requerente se é a hipótese do art. 1.043 do CPC.III - Fls. 15 - Anote-se, inclusive para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.119063-0 - ALCY GOMES DA FONSECA X LOURDES GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.064053-8 - JOSE RIBAMAR LISBOA E OUTROS X RUY CARLOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Decisão:I- Fls. 125/126; - Indefiro, por falta de amparo legal.II- Cumpra-se o despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.088699-0 - LUZIA NUNES GUIMARAES X ANTONIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.094483-7 - LUCIANA LOPES DA SILVA E OUTRO X MARISTELA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.112714-4 - RONALDO DESCHAMPS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461)) X LOURDES DESCHAMPS DE MOURA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.124275-9 - SERGIO LANGIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SZMARJA LANGIER E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124622-4 - NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO X MOACYR CENDROVICZ VASQUES (Adv(s). Dr(a). NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO (RJ-024005) Despacho:I - Tome-se por termo fls. 34/35.II - Venha o traslado do cumprimento do testamento.III - Após, aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2007.001.046556-2 - SERGIO RAYMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL X NELSON PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DESP. DE FLS.12, ITEM II \r\n\r\nProc. 2007.001.062495-0 - LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO X ROBERTO FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.II - Sem prejuízo, oficie-se como solicitado às fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.001.062610-7 - ISAURA MACEDO FERREIRA X THEREZA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA FRANCISCO (RJ-144047) Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre o pedido de gratuidade.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.063179-6 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECÍLIA RITA DOS SANTOS Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.III- Cumpra-se a certidão de fls. 15. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.091043-6B - LUZIA AUGUSTA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ANIBAL CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269) Despacho:Digam os interessados sobre todo o processado na presente Prestação de Contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.015980-0 - BERNADETE MALTA DAVID TOURINHO X HELIO MARINS DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Fls. 203 - Expeça-se a guia. \r\n\r\nId: 228802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "228803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054615-7 - ZULEIKA LOPES DE ABREU X JOSE GALVAO ALVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CRUZ NETO (RJ-047591) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013335-8 - ELIANE DUARTE DE MATOS PATARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X MARIA AURELINA DE ALMEIDA Despacho:Atenda a requerente de fls. 02, a promoção ministerial de fls. 20/20vº, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.075544-2 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA X ADELINO AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:Tendo em vista a concordância do Inventariante Judicial, defiro o pedido de fls. 163/164. Expeça-se novo alvará, nos termos da manifestação de fls. 175. \r\n\r\nProc. 1999.001.044162-2 - MARCILENE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE BARBOSA (RJ-063055)) X SEBASTIANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2003.001.010478-6 - TEREZA OLIVEIRA DA CHAGAS E OUTROS X FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2006.001.038339-6 - MARIA JOSE DE SOUZA X ALFREDO ANTONIO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.054632-7 - EZANDE FERREIRA DA SILVA X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)), Inventariante: FRANCISCO DA COSTA NOVAES Despacho:Intime-se por via postal, o inventariante do referido espólio, para que manifeste-se sobre o pedido inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108981-7 - JORGE CASTILHO MARCONDES E OUTROS X MARIA CAROLINA FERREIRA LEITE CASTILHO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 02, em nome de quem ficará o automóvel. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.001621-9 - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MILENA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8A - SPRINTZA ELIZABETH LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X DISTRIBUIDORA 340 DE AGUA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Diante da existência de herdeiros menores. Remeta-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.197074-0 - JOSE TAPIERO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X RAOUL TAPIERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOSSANTOS FILHO (RJ-105516) ao interessados aguardando o fornecimento de copias ( r$ 1,74 por folha) para expedicao do titulo. \r\n\r\nProc. 1999.001.127934-6 - NESTOR EMIR YARDINO CHERRO X ROMERO FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOUVINHAS GROBA (RJ-084026), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.007836-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS E OUTRO X MARIA BERNADETH SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). SUZANA MACHADO NOVIS (RJ-097752E), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2000.001.055820-1 - OLGA BARBOSA LIMA E OUTROS X ALVARO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2004.001.139210-8 - TANIA MARA RIBEIRO BRANCO X PAULO CEZAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANCO (RJ-126162) Despacho:Esclareça o requerente de fls.31 o interesse nos autos, juntando, na oportunidade, procuração que lhe outorgue poderes para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.117616-5 - ANNA CRISTINA PACHECO BAPTISTA E OUTROS X LEA PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.015180-1 - JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA E OUTRO X LUIZA SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072667-6 - LUCY PAES GODINHO E OUTRO X JOAO DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 45vº. Defiro a retificação solicitada às fls. 44. Adite-se ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.152843-6 - VANIA MARIA BACALHAU MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X ARNALDO DA GRACA MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.046611-6 - JÚLIA MARIA DA COSTA CASANOVA MENEZES X ALFREDO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.011783-3 - MARIA SPANO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X MANOEL MESSIAS ao interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.302363-1 (45683) - ZEPAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X IVO SALUA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELA ESHRIQUI BENZECRY (RJ-059243) Despacho:Remeta-se ao Mp, sobre fls. 25 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.074627-4 - MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE X JANINE WAGNER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Decisão:1) Converto o feito em diligência.2) Pronuncie-se a Requerente sobre o laudo pericial acostados às fls. 191/199 e o parecer do MP às fls. 201/202, no prazo de 5 dias.3) Após, venham-me conclusos para a sentença. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124590-6 - WANDA LUCIA SOARES DELEUZE RAYMUNDO E OUTRO X YEDDA GODINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). TALITA SILVA FILIPPO (RJ-135648) Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de YEDDA GODINHO SOARES declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora sua filha WANDA LÚCIA DELEUZE RAYMUNDO, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300690-9 (31870) - JUSTINO VINHAS AGUIAR X FRANCISCO VINHAS AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868) Despacho:Diante da promoção da DP de fls. 142, da informação do falecimento do inventariante fls. 116 e da certidão de fls. 140. Intimem-se os herdeiros relacionados às fls. 02/03 por via postal, sobre o pedido de habilitação de fls. 124/134, no prazo de 05 dias. Informe a requrente de fls. 124/125 se o falecido deixou outros bens a inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1983.001.301145-2 (40365) - MARIA APARECIDA DE SA X HERMINIO JOAQUIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Retornem à PGE, já foi expedido ofício e transferido o valor, conforme informado às fls. 164/165. Observo que o vencimento das guias era para o dia 30/04/2007 e o valor a ser pago, é superior ao montante depositado no BB. \r\n\r\nProc. 1986.001.300447-8 (45162) - ALBERTO JOSE LOPES FALCAO E OUTRO X ADELAIDE LOPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANIBAL PEREIRA (RJ-021333), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). VANIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1986.001.301214-1 (47437) - RICARDO RODRIGUES ALVES PEREIRA X ROBERIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Manifeste a(o) inventariante, sobre o ofício de fls. 233. \r\n\r\nProc. 1987.001.500360-1 (53656) - MARIA ALICE CARDOSO DA COSTA E OUTROS X MANUEL CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Despacho:Diante da certidão de fls. 210. Remeta-se à DP. \r\n\r\nProc. 1987.001.501959-1 (47195) - NILTA VACCARI MACHADO X JOSE VICENTE MACHADO FILHO Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial, para que seja feita a atualização monetária para a moeda vigente do imóvel localizado na Rua Santa Cecília, nº 844- Bangu. Manifestem-se expressamente os demais herdeiros, quanto ao pedido de venda de fls. 52/53, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.081197-5 (50829) - PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO X JORGE DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174) ao interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1991.001.094476-6 (54586) - MARIA AUGUSTA PARIZIO DE MEDEIROS X LUZINETTE PARIZIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255) Despacho:Atenda a legatária de fls. 347, a promoção ministerial de fls. 348. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1994.001.037519-5 (58477) - SOLANGE LEAO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017067)) X ROGERIO BAPTISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.018309-0 (59894) - ANA DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X VERA ROSA DE AQUINO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO DE FLS. 159/160, nos autos do inventário dos bens deixados por VERA ROSA DE AQUINO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1995.001.086609-0 (60717) - ARGEMIRO FELIX ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X ESMADIR JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE às fls. 182, defiro o pedido de fls. 177/181. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.125780-0 (62846) - ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X JOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS S.AFONSO (RJ-098313)), Inventariante: MARIA DAS DORES FARIAS PEREIRA MAIA ao interessados sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 1997.001.002484-8 - SUZANNE BARBIER (Adv(s). Dr(a). NAUM KOSOVSKI (RJ-006070)) X PAUL XAVIER EMILE HUPFER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:I- Desentranhem-se às cópias de fls. 520/522, remetendo-se através de ofício ao BB, conforme solicitado às fls. 517 e petição de fls. 518. II- Providencie a requerente de fls. 514, o encaminhamento do ofício que se encontra grampeado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1997.001.029654-0 - ELIZABETH DOLSON (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X RUTH INGLEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1998.001.004828-4 - HELIA LUCIA MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ORLANDO STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MECENA (RJ-083823), Dr(a). MIGUEL ZANDONADI JUNIOR (RJ-091432E), Dr(a). LUCIANO MARTINS SENRA PESSANHA (RJ-090097E), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Ofície-se ao TRE conforme solicitado pelo MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.066348-3 - ROSARIA DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X EDSON COSTA TEIXEIRA Despacho:Cumpra o cartório, o determinado no despacho de fls. 186. Certifique o cartório, se o despacho de fls. 188 foi publicado no DO e se houve manifestação das partes. Cientifique-se os demais herdeiros, sobre fls. 187 e segts. Após, remeta-se ao 4º Inv. Jud. \r\n\r\nProc. 1999.001.091672-7 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o contido às fls. 1106. \r\n\r\nProc. 1999.001.094568-5 - ERNESTO MAGGIOTTO CAXEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO M. CAXEIRO (RJ-074036)) X TERCIO CAXEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)), Inventariante: LEDA MARIA CAXEIRO aos interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.121104-1 - MARIO ANDRADE FIGUEIRA SILVA E OUTRO X IVAN DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) ao interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.144722-0 - LEONARDO CWAJGENBAUM E OUTROS X ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). TATIANA LADERMAN ZAJD (RJ-105322E), Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA LUCIA CHERM (RJ-099770)), Inventariante: PAULINA HELENA CWAJGENBAUM, Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO....(ADV OAB RJ:138152 - VANESSA PORTES CERQUEIRA) \r\n\r\nProc. 2000.001.082393-0 - CLOE SCHMIDT ARANTES E OUTROS X ROMULO DUNCAN ARANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), Inventariante: ADRIANA JUNQUEIRA SCHMIDT Despacho:Fls. 312. Atenda-se, prestando-se as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.113148-1 - EUGENIA REGO DE AZEVEDO DE SA E OUTROS X JOAQUIM CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.128078-4 - Inventariante: GILBERTO SUDORIO ALONSO SUDORIO E OUTROS, CESAR SUDORIO JUNIOR, DIEGO PATRICK SUDORIO, Inventariante: ALONSO SUDORIO X ZILDA TORREZANI SUDORIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) ao interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.037152-1 - LEONTINA ROSA BASTOS DA COSTA X THEREZA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803) OA INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 22 \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8 - Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM RODRIGO LAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Intime-se por telefone, o perito que elaborou o laudo de fls. 85/91, sobre o alegado às fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2003.001.108789-9 - MANOEL KAMPEL E OUTROS X LUNA VILMA KAMPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)), Inventariante: BEATRIZ CHERMAN Despacho:À EG. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.123390-9 - ANGELA MARIA D ALINCOURT CARVALHO E OUTROS X LIA D ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:Diante da certidão de fls. 219, providencie a requerente de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2003.001.136508-5 - CID FERREIRA DA SILVA X ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.007644-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO X MORACY MARQUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOAO LOPES RIBEIRO (RJ-122843) Despacho:Tome-se por termo o alegado às fls. 48. Após, venha o relatório apontando as pendências. \r\n\r\nProc. 2005.001.043874-7 - JULIO CESAR RODRIGUES NAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X CELMA DO CARMO RODRIGUES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.013286-7 - ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI, Habilitado: PATRICIA ESCOBAR BRUNO CANINI X MARIA STELLA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) ao interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) FALTAM CUSTAS E COPIA DA INICIAL PARA EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO \r\n\r\nProc. 2006.001.113447-1 - JULIANA FURTADO D AUGUSTIN E OUTRO X MARIA JOSE ALEIXO D AUGUSTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Cumpra o cartório, o determinado no despacho de fls. 122 dos autos em apenso. Após, remeta-se à PGE sobre todo o processado, diante dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.116728-2 - ANDRE BOMENY BARRETTO X MARIA CRISTINA WERNECK BOMENY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de prestação de contas, condenando a Requerida a prestar as contas pedidas dos recebimentos oriundos do contrato de locação incluso, desde as datas dos falecimentos dos inventariados, no prazo de 48 h, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Espólio requerente apresentar, conforme disposto no art. 915, § 2º do CPC.Condeno, ainda, a Requerida ao pagamento das custas processuais incidentes e arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, de acordo com o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.021005-7 - ALBERTINE SILVA LOPES X MARIA LUIZA TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação.2) Ao apelado para contra-razões, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nId: 228803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "228804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.027020-9 - OG DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X RACHEL PROENÇA AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.053350-4 - MARIZA BARROS S DE ANDRADE X FRANCISCO LEANDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374), Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARIZA BARROS SILVA DE ANDRADE ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE FRANCISCO LEANDRO DE ANDRADE.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.73.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.40 e 41, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.074065-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) FABIANO DOS SANTOS RAMOS E OUTROS) X EDSON PEREIRA RAMOS Sentença:SENTENÇAVistos etc...FABIANO DOS SANTOS RAMOS e OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE EDSON PEREIRA RAMOS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.76.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.87.Expeça-se o alvará em favor de (1) FABIANO DOS SANTOS RAMOS, (2) EDEILSON DOS SANTOS RAMOS, (3) WILLIAMS DOS SANTOS RAMOS, (4) RICARDO DOS SANTOS RAMOS, (5) MÔNICA DOS SANTOS RAMOS, (6) ROBSON DOS SANTOS RAMOS, (7) ELAINE DOS SANTOS RAMOS e (8) EDMILSON DOS SANTOS RAMOS, para recebimento do crédito apurado às fls.66, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064100-7 - ZAIRA ROSA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERNANDES FARIÑA (RJ-082485), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI (RJ-119135)) X ALCIDES DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) Despacho:Fls.102 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140965-2 - ANTONIO DE JESUS X FELLIPE LEANDRO COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062) Despacho:1 - Inicialmente, defiro a expedição de ofício à CEF nos termos requeridos.2 - Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049529-0 - IEDA LONTRA MENDONCA CORREA GONDIM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CELSO LUIZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600) Decisão:1 - Recebo os Recursos de Apelação de fls.935/994 e fls.996/1028 nos seus regulares efeitos.2 - Ao Apelado.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.300157-8 (49942) - AURORA MARCELLINO MARQUES DE SA, Inventariante: VANDA SA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)), Cessionário: ALOISIO MARTINS DE ARAUJO, Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Decisão:1 - Fls.110 - Ciente. Assim, nada a prover quanto ao requerido às fls.89/90.2 - Ao cessionário para regularizar as pendências apontadas na certidão de fls.74. \r\n\r\nProc. 1996.001.032959-1 (67785) - Inventariante: MARLY COSTA SELIM X JOSE AZIZ SELIM (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.21/26, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSE AZIZ SELIM. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.138032-8 - LILIAN BROWER GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X NINA IANOVSKY (Adv(s). Dr(a). HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079), Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Decisão:1 - Ao cartório para desentranhar a petição de fls.208/210, pois pertence a outro processo, juntando-a nos autos corretos.2 - Fls.211 - Adite-se.3 - Fls.216 - Somente foi expedido um alvará para as contas do HSBC. Diante da despesas processuais recolhidas, expeçam-se três alvarás em favor da adjudicante, devendo constar a informação quanto ao extravio do alvará de fls.178. \r\n\r\nProc. 1999.001.158203-1 - MYRIAM DE CASTILHO GAMA E OUTRO X STELLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.036596-6 - THOMAZ ORLANDO PEREIRA DA SILVA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de THOMAZ ORLANDO PEREIRA DA SILVA, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança em todas as sucessões CARLA MARIA SOARES DE AVELLAR, a quem defiro a Gratuidade de Justiça.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2004.001.004205-9 - BEATRIZ OCEANIA FACCINI DE BASTOS CRUZ X ALVARO FAUSTO FERREIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750), Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-111565) Despacho:1 - Venham as certidões de casamento das herdeira, objetivando a comprovação do parentesco com o falecido.2 - Venham as certidões da Justiça Federal na forma negativa, isto é, sem nenhuma anotação. Necessária a comprovação da quitação de todos os impostos referentes ao inventariado e seus bens nos termos do art.192 do CTN. \r\n\r\nProc. 2004.001.011499-0 - LEILA MARIA TORRES ESCOBAR X NORA MARIA MORITZ TORRES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MARINA NUNES (RJ-129379), Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) Decisão:1 - Fls.184 - Trata-se de pós-adjudicação. Recolham-se as despesas processuais.2 - Oficie-se para conhecimento dos créditos em favor da inventariada, bem como quanto a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.094987-0 - ALBERTINA MESQUITA DE OLIVEIRA X ROLDAM MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Aguarde-se no arquivo o pagamento integral do tributo (parcelamento em 24 meses). \r\n\r\nProc. 2005.001.109935-3 - LUCIA DA SILVA SENCADES X CARLOS DA SILVA SENCADES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:1 - Fls.171 - Ciente o Juízo.2 - Prossiga-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048754-2 - ADRIANA BATALHA KNACKFUSS X IROCY GUEDES KNACKFUSS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:1 - Tome-se por termo a renúncia.2 - Após, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2006.001.141424-8 - JOANA CAROLINA GIACOMET ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X HELIO ALVES PEREIRA Despacho:Venha a certidão de fls.44 na forma negativa, ou comprove a baixa das ações indicadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027096-9 - MARIA LÚCIA GUTERRES FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X ALCY DOS SANTOS CORREA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, apresentando a cópia da petição para regularizar os autos. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1992.001.003134-9B (63528) - MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE PAULO FERNANDES BRAGANCA Sentença:S E N T E N Ç AVistos e examinados estes autos de Contrato de Honorários em que figuram como partes JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA, a inventariante do ESPOLIO DE PAULO FERNANDES BRAGANCA, Sra. MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA, e os herdeiros NÍLCEA BRAGANÇA DA SILVA, WALTER FERNANDES BRAGANÇA, RENATA ALZUGUIR FERNANDES BRAGANÇA, processado em apenso aos autos do respectivo inventário, INDEFIRO o pedido inicial, por isso que a relação existente é entre mandante e mandatário.Cabe ainda salientar que houve impugnação quanto ao pedido inicial, conforme fls.31/34 e fls.45.Isto posto, REMETO A QUESTÃO PARA AS VIAS ORDINÁRIAS, EXTINGUINDO O PRESENTE, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.051762-4 - ISMAR WOLLMANN DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X ROSA GOUVEIA DO AMARAL Decisão:1 - Fls.184/194 - Mantenho a decisão ora agravada.2 - Fls.195/196 - Reconsidero o item 3 da decisão de fls.182, para nomear o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO como curador da herança jacente.3 - Proceda-se a arrecadação dos bens. Lavre-se o auto.4 - Fls.198 - Informações prestadas conforme cópia do oício em anexo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.127354-7 - FELIPE NERY DE AZEVEDO MONTEIRO, Habilitado: DENIZE D ORLEANS MIRANDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Sentença:SENTENÇAVistos etc.Trata-se de requerimento de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por FELIPE NERY DE AZEVEDO MONTEIRO, qualificado na exordial, sendo estes autos processados em apenso ao processo de inventário de DENIZE D'ORLEANS MIRANDA DANTA (nº 96.001.080430-0).Alega o requerente que o autor da herança teria uma dívida com o mesmo, advinda de uma execução no IV Juizado Especial Cível.Intimada a inventariante do espólio, apresenta impugnação ao pedido inicial, conforme fls.49.DECIDO.Conquanto as partes tenham argumentado em contraditório, não há como dirimir com segurança a questão neste processo.Tendo em vista que não houve concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento pelo credor, na forma do art. 1018, do CPC, impõe-se a necessidade de mais amplitude de conhecimento processual para a decisão e o procedimento eleito na peça inaugural não pode ser o remédio jurídico para a decisão pretendida.Isto posto, COM FUNDAMENTO NO ART. 984 DO CPC, REMETO A QUESTÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.119559-9 - NARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAYDEE PINTO DOS SANTOS Despacho:1 - Fls.102 - Ciente.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls.49 e 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.140593-4 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ALMERINDA DA FONSECA RIBEIRO Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal, no local, para o dia 19 de julho de 2007, às 14:30 horas. Recolham-se as custas judiciais da diligência no local.2 - Cite-se e intime-se.3 - Nomeio, desde já, o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (Tel.: 2544-2684 e 9988-0835) como perito do Juízo. Intime-se quanto a designação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031361-0 - PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Decisão:1 - À vista do retro certificado, desentranhe-se a peça de fls.284/285 e entregue-se ao seu ilustre signatário.2 - Após, ao Ministério Público como já determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.069600-6 - MARIA VERONICA BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:1- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) procuração da requerente.2- Regularize-se o documento de fls. 22. 3- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.500045-3 (6194) - JORGE MIGUEL DIEB X ANNA SALUM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:Assiste razão ao Sr. Contador Judicial, pois o ofício de fls.208/212 não informa nenhum valor depositado à disposição deste Juízo. Assim, melhor esclarecido o pedido de fls.215, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1981.001.703875-7 (42773) - MARIA DA GLORIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CESAR DA ROCHA Despacho:1 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Maria da Glória Rocha (certidão de inventariança e procuração do espólio).2 - Atendido ao item supra, apreciarei o pedido de inventariança.3 - Oficie-se a administradora do Jazígo quanto a presente adjudicação em favor do Espólio de Maria da Glória Rocha.4 - Venha o plano de pós-adjudicação em favor do Espólio de Maria da Glória Rocha, observando que após a sentença o bem poderá ser partilha nos autos do inventário da adjudicante. \r\n\r\nProc. 1982.001.300254-0 (45367) - AUGUSTO CID DE MELLO PERISSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365)) X VERA DE ANDRADE PERISSE Despacho:Fls.87 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 1983.001.300571-3 (46721) - EUNICE TEIXEIRA LIMA E OUTROS X JOSE ANTONIO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.141/144, com a retificação de fls.166, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSE ANTONIO FRANCA DE LIMA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.500863-1 (50191) - CECILIA MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X MOYSES MALTZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-086504E), Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) Despacho:1 - Fls.340 e seguintes - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais.2 - À inventariante para indicar o tipo de ações, quantidades e valores.3 - Fls.340 - Melhor esclarecido, voltem. Informando de forma clara o pedido: alvará para venda das ações e depósito do produto da venda, ou apenas para depósitos dos dividendos? \r\n\r\nProc. 1986.001.810938-2 (52245) - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA DEVEZA X EMILIA ALVES DE ALMEIDA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Decisão:1 - Diante do requerido às fls.82, cancele-se a averbação do óbito de Manoel Deveza (fls.18), anotando-se no D. R. A.2 - Desentranhe-se a petição de fls.15/17 e o traslado do testamento de fls.20/32, para posterior distribuição por dependência do inventário de Manoel Deveza Neto.3 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Manoel Deveza.4 - Retifique-se o termo de inventariança de fls.48, tendo em vista a exclusão do 2º falecido.5 - Fls.85 - Atenda-se.6 - Após, ao cartório para proceder de acordo com a O. S. nº02/2003. \r\n\r\nProc. 1988.001.018935-6 (13395) - MARIA LUCIA FROES SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA C. PESSANHA (RJ-038361), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X EPITACIO DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:1 - Fls.1314 - À inventariante.2 - Após, aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público) quanto ao pedido de aditamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.052714-6 (55232) - OLEMA CANDIDA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.141/144, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA e OLEMA CANDIDA COSTA TEIXEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.140567-0 - OLGA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ODYR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Despacho:Fls.41/42 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.104432-7 (57441) - HELENA BOUCAS JACQUES DA SILVA E OUTROS X GUIOMAR CYRILLO TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Decisão:1 - Para atender integralmente ao despacho de fls.69, item 1, venha a certidão de inventariança de Juízo da 12ª VOS onde se processa o inventário de Helena Bouças.2 - Para atender integralmente ao despacho de fls.69, item 4, venha a certidão de inventariança de Juízo da 3ª VOS onde se processa o inventário de Carlos de Oliveira Janeiro.3 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Paulo Cyrillo.4 - Proceda-se ao desarquivamento do inventário de Paulo Cyrillo (Proc. nº96.001.04493-6), para posterior apensamento.5 - Informem os herdeiros (Espólio de Helena Bouças, Espólio de Paulo Cyrillo e Espólio de Carlos de Oliveira) quem exercerá a inventariança, bem como qual o rito que pretendem adotar no feito. \r\n\r\nProc. 1993.001.076727-7 (64165) - NELSON BAENA DE MIRANDA, Inventariante: LUCIA DE FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002567)) X LEA FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) Despacho:1 - Fls.317 - Tendo em vista o descumprimento dos prazo anteriores, indefiro o pedido de nova vista fora do cartório.2 - Esclareça-se quanto ao cumprimento dos alvarás de fls.308/309. \r\n\r\nProc. 1995.001.065582-0 (66571) - RAMIS SAPHA ZEQUE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ANTONIETA SAPHA ZEQUE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314), Dr(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES (RJ-021857), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS NASCIMENTO (RJ-074790), Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente ao despacho de fls.392/393.2 - Manifestem-se os demais herdeiros quanto aos pedidos do inventariante de fls.497/498, bem como quanto ao rito a ser adotado ao feito, conforme requerido às fls.398, item 1. \r\n\r\nProc. 1996.001.111457-0 (68739) - MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X HERALDO METZKER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls.211 e o requerido às fls.210, 1º parágrafo, ao Contador Judicial para cálculo da diferença a ser recolhida.2 - Fls.210 - Anote-se onde couber.3 - Fls.210, 2º parágrafo - Aguarde-se a homologação dos cálculos e o pagamento do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 1996.001.113845-8 (62952) - CATARINA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X EWANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Fls.154 - Defiro o requerido. Expeça-se alvará para venda do imóvel por valor não inferior à avaliação, depositando-se o produto integral da venda à disposição do Juízo \r\n\r\nProc. 1997.001.007625-3 - JOSE ELOI ALVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974)) X JOSE CAETANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)), Habilitado: EDELVIRA BERNARDO VIGNOLI CUNHA, Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530) FLS. 172/174: AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.033675-5 - SERGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088), Dr(a). CARLOS LEAL (RJ-076882) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. ALAN SANTOS RODRIGUES. Lavre-se o termo de inventariança.2 - Venham as Primeiras Declarações de acordo com o art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.040219-3 - WALDOMIRO DOS SANTOS X NATHALIA SEVERIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir integralmente o despacho de fls.88, item 1.2 - Aos demais interessados quanto ao pedido de inventariança de fls.90.3 - Fls.90vº - Intime-se como requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.026749-8 - JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA, Inventariante: ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:1 - Fls.1022 - Ao cartório para arquivar a 4ª guia.2 - Fls.1020/1021 - Aos interessados.3 - Fls.1023/1028 - Comprove o parentesco dos requerentes com o herdeiro falecido, Joaquim Teixeira Filho. \r\n\r\nProc. 2000.001.011140-1 - ROBERTO DE SOUZA LEAL X JOSE CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1 - Fls.206, 207 e 224 - Aos interessados.2 - Fls.208/209 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.120709-6 - HENRIQUETA CECILIA HEILBORN NOGUEIRA DE SOUZA COSTA X CARLOS PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104) Despacho:Fls.118 - Defiro pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.027545-0 - LOURDES MARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039), Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X MARIA DE LOURDES MATHIAS E OUTRO Decisão:1 - Atenda-se à Fazenda Estadual.2 - Efetivada a transferência, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.091601-6 - MARCINEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARCELINO DA SILVA E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.89/90, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.125037-0 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL CELIMA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA X HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:1 - Fls.913 - Defiro vista por 05 dias à Celia Lemos Motta de Siqueira, conforme determinado às fls.891, item 7.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem para apreciação dos pedidos de fls.915/917. \r\n\r\nProc. 2002.001.105929-4 - PAULO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA F (RJ-001020A)) X MARIA LUIZA PARENTE PESSOA Despacho:Fls.81/86 - Esclareça o pedido tendo em vista a sentença de fls.79. \r\n\r\nProc. 2002.001.106800-3 - Inventariante: GEFFÁ FELIPE KUNERT VALENTE E OLIVEIRA X FERNANDO HILTON VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.127106-4 - Inventariante: LOURDES VALERIA FERNANDEZ ARACI DOS SANTOS XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA Decisão:Fls.303 - Expeça-se novo alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.110514-2 - JOSE IVAN DA SILVA X QUERUBINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531) Despacho:Fls.369 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.111285-7 - MARIA DA GLORIA MERCON X IGNEZ AGUILAR MERCON (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:Recolhidas as despesas processuais (fls.128), voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062065-3 - JULIA PEREIRA TAVARES X ALEXANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A inventariante JULIA PEREIRA TAVARES foi nomeada em 31/05/2005, mas quedou-se inerte, não procedendo a lavratura do compromisso de inventariante, mesmo tendo sido regularmente intimada por reiteradas vezes nos autos do inventário (fls. 12/13 e 35).Ademais, no resguardo dos interesses dos sucessores, o Juízo pode remover 'ex officio' a inventariante, sempre que observar que a mesma está cometendo faltas prejudiciais ao curso do inventário e contra interessados, estando este poder dentre os de promoção, prevenção e repressão do art. 125 da lei dos ritos.Isto posto, removo a inventariante JULIA PEREIRA TAVARES, por infringência ao art. 995, I e II do CPC, nomeando a herdeira legítima CRISTIANE DE ASSIS TAVARES para exercer o múnus, lavrando-se o respectivo termo.A inventariante, ora nomeada, deve providenciar a declaração completa de bens e herdeiros, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005120-2 - GLAUBER VIGNERO NEMITZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X CELSO MOTA NEMITZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:1 - Fls.24 - Anote-se onde couber.2 - Manifeste-se o inventariante, em 05 dias, quanto ao pedido de habilitação de fls.19/29. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.100985-7 - NAIR TORRES BANDEIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ADERSON CANDIDO DRUMMOND Decisão:1 - Fls.159/160 - Quanto ao ofício ao INSS nada a prover nestes autos, tendo em vista a data da sentença de declaração de ausência (fls.80/81).2 - Ainda não foi procedida a abertura da sucessão provisória de Anderson Candido. Esclareça a curadora quanto a publicação dos editais de acordo com o art.1161 do CPC.3 - Em caso negativo, proceda-se a publicação dos editais.4 - Quanto ao pedido de alvará para conta no Unibanco, aguarde-se a abertura da sucessão provisória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.076018-8 - PRISCILA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X ESPOLIO DE LAUDENI CASEMIRO), Habilitado: ALZIRA DOS SANTOS CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o acordo de fls.210/211.3 - O patrono da inventariante não possui poderes para acordar. Assim, regularize sua representação processual, objetivando a homologação do acordo apresentado em Juízo. \r\n\r\nId: 228804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046011-4 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CESAR DE CARVALHO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T-84, Fls. 152, Ato 152, conforme traslado de fls. 08/09, em razão do falecimento de FULVIO CESAR DE CARVALHO, falecida em 20 de abril de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I (DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, REGISTER-SE E AUTUE-SE EM APENSO) \r\n\r\nProc. 2007.001.066691-9 - MARIA LÍDIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CARMEN DOMINGUEZ DO Ó Despacho:1- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público.Despacho em petição separada: Distribua-se por dependencia. Registre-se e autue-se em apenso. Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020084-5 - MANOELLA GOMES NOGUEIRA STELMAN X BARBARA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Fls. 106: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.032580-6 - BARBARA CRISTINA GONCALVES MELLO E OUTROS X GILSON MACHADO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Despacho:Considerando a certidão de fls. 73, oficie-se ao Bnaco do Brasil S/A, solicitando as devidas informações, após cumpra-se o despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.082387-4 - ADRIANA DA SILVA DE JESUS X MANOEL OSCAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 65 - Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.150488-2 - CLOTILDE ZULETA ZENTENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X GERMAN HUGO ZENTENO ZURITA Despacho:AOS INTERESSADOS PARA SANAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS NA CERTIDAO DE FLS. 31. FL 11, A PARTE DEVE DILIGENCIAR POR VIAS PROPRIAS PARA REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022037-1 - JOSÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X JORGE PAES DE FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.065272-6 - LUIS JOSÉ AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JOSÉ ALBERTO AIRES PINTO Decisão:1--Trata-se de pedido de abertura de inventário e não de alvará. Assim, proceda-se a devida retificação no D.R.A. 2- Sem prejuízo, considerando que o falecido era domiciliado na Barra da Tijuca, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juízes de Direito de uma das Varas Civeis do Forum Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066277-0 - SANDRA MARIA EPIFÂNIO BASTOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-104056)) X ZULFO EPIFANIO PEREIRA Decisão:Considerando que o inventário do Sr. ZULFO EPIFANIO PEREIRA teve trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, conforme se verifica às fls. 18,DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA ÀQUELE JUÍZO, face a sua prevenção. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.300287-1 (24721) - DULCE DE MORAES X JOSE STOCKLER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE SOUZA (RJ-118052), Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) Despacho:1- O recibo de fls. 161, não veio acompanhado da procuração outorgada pelo Exequente. Regularize-se, sendo certo que a mesma deverá ser atualizada junto ao cartório competente. 2- Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1982.001.300798-7 (42040) - RONALDO MESQUITA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063813), Dr(a). LUCIA MARIA WANG (RJ-055855), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-124386E)) X ALAIDE MESQUITA DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Comprove-se a entrega dos ofícios de fls. 141 e 142. 2- Anote-se a prioridade requerida às fls. 157. \r\n\r\nProc. 1989.001.092776-0 (51806) - CELIO SCHUINDT GUIMARAES X DARCY MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO ESPINOLA (RJ-067720), Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797), Dr(a). AURORA DE PAULA (RJ-040330), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Despacho:Certique o Sr. Serventuário se já foram apresentadas as respostas aos ofícios expedidos pelo Juízo, em cumprimento ao despacho de fls. 424. \r\n\r\nProc. 1990.001.095257-8 (55543) - LENINE DA FONSECA X MARIA DE SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694) Decisão:1- Lavre-se termo das declarações de fls. 120/128. 2- Expeça-se mandado de avaliação como requerido no item 3, de fls. 128. 3- Defiro a gratuidade de justiça a Requerente de fls. 135, bem como o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.037116-3 (57433) - REGINA COELI DA SILVA MAEDA E OUTRO X MARIA OLGA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 158, 159 e 160, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.090542-5 (64665) - SANTINA TENORIO SANTOS X JOSE ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Decisão:Diante da certidão de fls. 77 que informa que os subscritores de fls. 73 não se encontram constituídos nos autos, indefiro o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.096905-3 - CYRO ELIAS APOLLINARIO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683)) X EUCLIDANITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Diante do depósito judicial (fls. 23), esclareça o Requerente se insiste no pedido de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 1999.001.058672-7 - NELSON FERREIRA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X CLOTILDE FERREIRA Despacho:Fls. 94: Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.118533-9 - WELLINGTON ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARIA FATIMA DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2- Diante do rito adotado (arrolamento), esclareça-se o pedido de avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.110269-0 - JOSE DO EGYPTO LIMA E OUTRO X ANNA RAMOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2001.001.116928-0 - FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS X ARACI LEITAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758), Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642) Despacho:Certificado pelo Sr. Serventuário que a advogada de fls. 65 se encontra regularmente constituída, defiro o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.129410-6 - MARIA CRISTINA MACHADO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Brasil e para apresentação de formal a ser aditado (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.133587-0 - ELACY MEYER DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE E CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 157. \r\n\r\nProc. 2003.001.064421-5 - JOSE FERREIRA BAHIENSE X LEONOR FERREIRA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). JOYCE BAHIENSE GOMES (RJ-110060) Decisão:1- Nomeio inventariante José Ferreira Bahiense. 2- A Fazenda sobre o pedido de fls. 65.. \r\n\r\nProc. 2004.001.005562-5 - MARIA LUIZA MACHADO DANEMBERG X SYDNEY DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:Fls. 105: Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.033503-8 - JOAO MAURICIO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO E OUTROS X GRACIA MARIA BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-127703E) Despacho:fls.151-Expeça-se novo alvará \r\n\r\nProc. 2004.001.038856-0 - IZA PICANCO MACHADO PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X PHELIPE PICANCO MACHADO Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. 2- Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.034471-6 - JORGE NAVARRO SOARES E OUTROS X MARIA DE LOURDES NAVARRO DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha o relatório, certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2005.001.085987-0 - JOSE MENDES DUNHAO X ISAURA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES GARCIA (RJ-043835), Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 102 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.033614-0 - MARCELINO PEREZ RODRIGUEZ X JOSE PEREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) Decisão:Considerando que os autos foram encaminhados à este Juízo para exame de prevenção ou litispendência, considerando, ainda, que não se trata de mesmo inventariado, conforme petição de fls. 58/59 e certidão de fls. 68, bem como o princípio do juiz natural, torno sem efeito a decisão de fls. 45, para determinar que os autos sejam encaminhados ao Departamento de Distribuição deste Tribunal para proceder à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.159160-3 - MARCELO ROSARIO DIEGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO ABEL TEIXEIRA DIEGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Despacho:Considerando que os aluguéis devem ser objeto de partilha aos herdeiros, proceda-se ao depósito em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio. Após, retifique-se a partilha para especificar o quinhão de cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.006205-4 - IRENE GOULART VALENTE DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIO VALENTE DA CONCEIÇÃO Decisão:1-Nomeio inventariante MARIA LUCIA GOULART VALENTE DA CONCEIÇÃO. 2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.066404-2 - MARY SMITH (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X JULIUS SMITH Decisão:Diante do pedido de remessa do inventário para o Juízo da 12ª V.O.S. em razão da distribuição do testamento àquele Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA COMARCA. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066799-7 - SILVIO BERNARDO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X JOSÉ RIBEIRO MARTINS Despacho:1- Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. 2- Comprove o Requerente o último domicílio do falecido. 3- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158493-3 - Inventariante: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CLAUDIO ANTHERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:Considerando os fatos graves alegados na denúncia apresentada ao Ministério Público de abandono da incapaz, o que pode causar dano irreparável a parte, nos termos dos arts. 798 e 799, ambos do CPC, determino, em carater de urgência a inspeção judicial no local onde se encontra a interditanda, convocando para diligência o Ministério Público, o perito judicial e o advogado da curador provisório. Expeça-se mandado de verificação para hoje, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013275-5 - RITA NUNES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X NELSON HIEMER Despacho:Intime-se o Sr. Perito para realizar o laudo no local onde se encontra o Interditando e realize-se o ESTUDO SOCIAL COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056970-7 - DENISE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ALZERINA DE JESUS DO NASCIMENTO Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda, ciente que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se para realização do laudo. 3- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público 4- Venham as certidões de nascimento ou casamento dos demais filhos da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300405-2 (33621) - OLIMPIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X GUILHERMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS ACCIOLY DE CARVALHO (CE-015256), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS.404, PRIMEIRA PARTE. (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1979.001.702519-4 (4930) - CELI REGIS DE SOUZA X PEDRO REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)), Inventariante: YOALANDA CUNHA DE CARVALHO Despacho:Diante da informação do Sr. Contador (fls. 285), remetam-se os autos ao órgão arrecadador dos impostos. \r\n\r\nProc. 1981.001.300592-7 (40657) - NEY SOLANGE MINISTERIO INEECO X MARTHA MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). GUILERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-127377E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 264 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.300629-4 (40960) - MARIA LUCIA BISIO PEROZO X JOSE PEROZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). NELSON ABDIAS DE OLIVEIRA (RJ-026111) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça às fls. 142. 2- Expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1983.001.701266-9 (5490) - SANDRA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANTONIA MARIA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 1983.001.710174-5 (43407) - DWORJRA RYMER SZMIT X ABRAM NACHMAN SZMIT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.500816-3 (8359) - EMMA CICCHELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALVARO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Aos interessados sobre cota da PGE.fls. 250 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301213-0 (49440) - IVONE DE ALMEIDA VIANNA X BONIFACIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432) Despacho:Fls. 391 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.062444-0 (53606) - NIELSEN RODRIGUES VALLADARES CHEUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638)) X ELIAS CHEUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 1990.001.070428-5 (55250) - DAGMAR WASSITA DE SOUZA X JESSE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). MARISE LIMA DIOGO DOS ANJOS (RJ-090316) Despacho:Fls. 354 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.022256-6 (18130) - SILVINO DA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MARIA MOTA E OUTRO Despacho:Considerando que a partilha elaborada anteriormente pelo patrono dos herdeiros apresentou erro na descrição dos bens, e a fim de evitar ulterior pedido de retificação, determino que os autos sejam encaminhados ao Partidor Judicial para conferência da partilha às fls. 301/305. \r\n\r\nProc. 1992.001.086019-6 (58418) - ZULEICA DA SILVA LAMAS X GLAUTER BENEDITO AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:Expeça-se alvará como deferido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 1993.001.005352-9 (59023) - LUISA PEREIRA GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARIA HELENA FARIA DIAS (RJ-022332)) X RAUL PINTO GUEDES DE PAIVA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 420/425. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.092656-4 (61715) - CILESIA AYRES MURILLO X GERALDO MAGELA MURILLO, Inventariante: VALERIA ASSEMANY Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 29, item 2. Expeça-se mandado de avaliação como requerido no item 4, de fls. 29. \r\n\r\nProc. 1996.001.062081-9 (64345) - JOSE MARCOS SARAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PENELOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA Despacho:1 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 110, PARAGRAFO PRIMEIRO; 2 - RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS; 3 - AOS INTERESSADOS PARA SANAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS NA CERTIDAO DE FLS. 191, ITENS 3 E 4. \r\n\r\nProc. 1996.001.080986-2 (26744) - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ADIB CABUS Despacho:1- Cumpra-se fls. 163. 2 - Intime-se o inventariante para prosseguir com a apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 1997.001.041916-8 - TEREZA GALVEZ PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597)) X MARIA GALVEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário eventuais irregularidades processsuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.052321-0 - LUCIA RODRIGUES DOS REIS E OUTROS X NORIVAL FURTADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 101. \r\n\r\nProc. 1997.001.085476-6 - WILSON SOARES GRAFFINO X BENONI DE OLIVEIRA GRAFFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.092211-5 - AYLTON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ELZA DOS SANTOS LEMOS DA SILVA Despacho:1 - Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a AYLTON. Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do CPC.3 - Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.114895-8 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Defiro os itens \"a\" e \"b\", quanto ao item \"c\", o ilustre Perito deverá providenciar, caso necessário, profissional habilitado para auxiliá-lo no processo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.119950-4 - HELOYSA ROSAS FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532)) X OSWALDO MARTINS FERRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ÀS FLS. 176 ( COMARCA DE MIGUEL PEREIRA (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.120373-8 - MATILDE COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X AMANDIO DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.121507-8 - JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-070542), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOSE DIAS PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 264 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.145230-3 - REGINA MARIS RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-001567C)) X PAULO HENRIQUE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES (RJ-110584), Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Decisão:1- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. 2- A partilha de fls. 14/15, além de não está na forma do artigo 1025 do CPC. Assim, venha nova partilha, rubricada e assinada pelos herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2000.001.102121-3 - ROMULO FRANCISCO PINTO E OUTRO X LEDA LYRA RIOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JULIO CEZAR DE A SENA (RJ-098014) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco REAL às fls. 82 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.059838-9 - JORGE GANEM X BADIO JORGE GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)), Inventariante: DIOLE GANEM ALVARES Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 316. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.093059-1 - JOAO BAPTISTA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X DEA PINTO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho:Fls. 597: Defiro o desentranhamento de fls. 534 a 594 como requerido, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.018698-3 - LUIS FELIPE MACAHYBA ABLE X LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 207/208 e 209 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.077335-9 - IZAURA DA CONCEICAO COSTA E OUTROS X CARLOS ELIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Tome-se por termo a re-ratificação. 2- Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.021446-4 - HILTON FERREIRA E OUTROS X LUZINETE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1- Nomeio inventariante HILTON FERREIRA. Lavre-se o respectivo termo. 2- Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações. 3- Desentranhem-se fls. 46 e 47, entregando-se a Dra. Defensora Pública. 4- Intime-se como requerido no item 4, de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.103462-9 - RENATO VIEIRA DA SILVA X RUFINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Lavre-se o respectivo termo. 3- Após, aos intereassados e Fiscais. 4- Sem oposição, expeça-se carta precatória para avaliação e pagamento do ITB dos imóveis localizados em outras Comarcas. \r\n\r\nProc. 2005.001.159142-9 - COLIN WARD E OUTROS X EDITH HELEN MCCONNELL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:1 - DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA O RITO DE ARROLAMENTO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - APÓS, AOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054236-0 - SONIA CANTO OLIVEIRA DE QUEIROZ VARELLA X GEMINA YOLANDA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Citem-se os herdeiros não habilitados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148122-5 - ALICE DE ALMEIDA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.066069-3 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AMÉRICO FERREIRA SALVADOR Despacho:1- Regularize-se o preparo. 2- Para fins de verificação da competência, comprove-se o último domícilio do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066689-0 - ROBERTO NAPOLEÃO MELLO D ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MARIA DA GLORIA MELLO D AVILA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2-Nomeio inventariante o Requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 3- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.065770-8 - BERTA GONCALVES SAO BENTO REBELO X NEUZA GONCALVES SAO BENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). BELMIRA SÃO BENTO BRANDÃO (RJ-056417) Despacho:Proceda-se a citação da Ré. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.113791-6A - GILBERTO LUIZ DA SILVA VILLELA X ALINE DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Venha declração de hipossuficiência firmada pelo Requerente e de patrocínio gratuito . \r\n\r\nId: 228745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148539-3 - CLARA ROSENTHAL E OUTRO X JOSE ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 62, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Tendo em vista que CLARA ROSENTHAL, testamenteira indicada em primeiro lugar, declinou do exercício do cargo (fls. 04), intime-se ESTER ROSENTHAL, indicada em segundo lugar como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012579-9 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILÇA SILVA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 31, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se JOSÉ CARLOS SILVA, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014017-8 - SUELY DOS SANTOS RIBEIRO X MARIA DE LOURDES CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Cumpra-se a sentença, eis que o ITD foi recolhido às fls. 54/55. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.104721-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Decisão:1. Oficie-se ao Ministério da Saúde, com cópia de fls. 73 e 106, indagando qual a razão pela qual foi depositado valor menor do que o informado anteriormente.2. Há despesas nos autos do inventário que deverão ser quitadas com o valor ora depositado.3. Assim, inicialmente, obtenha-se pela internet o número da conta em que foi depositada a quantia informada às fls. 106.4. Em seguida, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária nos autos em apenso.5. Após, este juízo, reservando quantia suficiente para o pagamento do imposto de transmissão, autorizará o levantamento pela requerente de 50% do saldo. \r\n\r\nProc. 2003.001.131544-6 - SONIA TAVARES DE SOUZA X WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.58/59 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.041221-1 - LUCIANA FELIZARDO CABRAL X EMANOEL DIAS CABRAL Sentença:(...)Assim, como o valor substancial da venda ainda não foi recebido e na mesma linha de raciocínio do Ministério Público, defiro o pedido inicial, salientando que o valor a ser recebido deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste juízo.Oficie-se à Caixa Econômica Federal, com cópia de fls. 03/18, determinando que o valor a ser pago ao vendedor, uma vez disponível, deverá ser transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, comunicando a referida transferência, não podendo, em hipótese alguma, ser o valor disponibilizado para o vendedor.O referido ofício deverá ser entregue pela curadora à agência bancária onde foi lavrado o contrato.APÓS A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO OFÍCIO NOS AUTOS, expeça-se alvará ratificando a venda realizada.Sem custas, face à gratuidade de justiça concedida nos autos.PRI. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091799-4 - RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E OUTROS X LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). JOAOA CASILLO (SP-094055), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:(...)Partes legítimas e bem representadas, presentes os requisitos de existência e validade processual.Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal e prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que acostada aos autos até 30 dias antes da audiência de instrução e julgamento.Indefiro a expedição dos ofícios requeridos no item 2 \"a\", \"b\", \"c\" e item 3 de fls. 167/168.(...)Assim, oficie-se à Polícia Federal, indagando se é possível informar as datas de saída do país e o destino tanto em nome da ré e de RODOLPHO DE BARROS CORREIA, fornecendo-se para tanto o número do CPF, no período de 01.01.80 até 13.07.2004.Designo audiência de instrução e julgamento para 09/08/07, às 13:30 h..Intimem-se, pessoalmente, as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso.Intimem-se as testemunhas, desde que arroladas tempestivamente.Intime-se o MP.(íntegra no cartório). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9C (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926) Despacho:Fls. 357/358 - Manifeste-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9D (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598)) X CRECHE CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CLOVIS SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Manifeste-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9E (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MK3 IMOVEIS LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (RJ-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Fls. 354/355 - Manifeste-se o Sr. Perito. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.063898-4 (63969) - Euridice Josefa da Conceicao E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X FRANCISCO JERONIMO DE FARIAS Despacho:Ciente da interposição de recurso. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039934-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOSE DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TIAGO SANTOS DA SILVA (RJ-138674E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039934-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOSE DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TIAGO SANTOS DA SILVA (RJ-138674E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.001.700277-3 - VANDETE OLIVEIRA RIBEIRO X EVARISTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563) Despacho:Cumpra-se fls. 149, item 1. Venha novo esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1994.001.044419-3 (63740) - JOSE TRIGO NETO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X MARIA AUGUSTA DE BARROS TRIGO Decisão:1. Convolo o rito para o ordinário.2. Venha a habilitação e a representação processual do Espólio de Augusta T. Santos (inventário distribuído à 3a. VOS - fls. 71);3. Venha a representação processual do Espólio de Elza T. Azevedo (inventário distribuído à 2a. Vara Cível de Madureira (fls. 83);4. Venha a representação processual de todos os herdeiros e dos cônjuges, se casados pelo regime da comunhão universal, diante da renúncia de fls. 149.5. Esclareçam se pretendem a averbação dos óbitos de fls. 117, 135, 139 e 166. Em caso positivo, venham as primeiras declarações relativas à cada sucessão a ser averbada, regularizando-se a habilitação dos herdeiros de Djanilza Cunha Trigo.6. Instrua-se com cópia da certidão de casamento de Edson, filho de Aldemir, averbada com o divórcio. \r\n\r\nProc. 1996.001.100448-0 (67512) - MARIA JOSE DE AZEVEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X MAURICIO JORGE SA FORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil com cópia de fls. 292 e 295/296 para que preste, em 5 dias, as informações necessárias. \r\n\r\nProc. 1997.001.046630-4 - TERESA CRISTINA HUCS GALLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047)) X EMILIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789) Despacho:Reitere-se fls. 184. \r\n\r\nProc. 1997.001.091957-8 - ACRIMEA REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X AMERICO SANTOS MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 123 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.130777-5 - ROSA DE JESUS FERNANDES BRANA X AURELIO VAZQUEZ BRANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 52/33.2. Defiro a inventariança a JESUS VASQUES BRANA.3. Lavre-se o termo.4. Retifiquem-se as primeiras declarações em relação à primeira sucessão e venham as primeiras declarações relativas à segunda sucessão.5. Venha a habilitação e representação processual do Espólio de ROSA DE JESUS FERNANDES BRANA. \r\n\r\nProc. 1998.001.172454-6 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOGDU MARTINS (RJ-038815)) X ROSALY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 221) \r\n\r\nProc. 1999.001.024277-7 - ALTENIR NUNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X VERA CELESTE PAIXAO ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.107836-5 - SEBASTIANA MARIA PECANHA NOGUEIRA X MARIA LEDA LUCAS PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.164 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.117567-3 - MARIA DE FATIMA NOBREGA ARISTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JAIME ARISTON DE ARAUJO SOBRINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.070137-7 - DALILI ETER BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X COLLID MAMUD ETHER FILHO Sentença:(...)Observadas e atendidas que foram as formalidades legais, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 198/205. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.130207-7 - ANA MARIA VECCHIATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WALTER JOSE BENJAMIN DA SILVA Decisão:Fls. 174 e segs. E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123591-1 - TERESA DE PAULA OLIVEIRA X MARIA EUNICE LIMA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Decisão:Tendo ocorrido erro material no plano de adjudicação de fls. 67/68, homologado às fls. 78, homologo o plano de adjudicação substitutivo de fls. 90/96, para que produza os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.075213-4 - MARION JULIA DE ARAUJO LIMA X YVONNE MUTZENBECHER SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.096653-5 - MARIA DA GLORIA JORDAO FERRO X FERNANDO D OLIVEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5 - CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:1) Fls. 363 - Aos interessados. 2) Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.126951-6 (67844) - MARIA NEYDE BISPO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVA Decisão:1) O juízo orfanológico não tem competência para determinar ao INSS o pagamento de pensão. Se a parte entende que faz jus ao percebimento de pensão e o INSS se recusa a reconhecer tal direito, somente por ação própria, no juízo competente (vara federal) poderá obter a prestação jurisdicional.2) Para recebimento do FGTS e PIS, impõe-se, primeiramente, a abertura da sucessão provisória e, posteriomente, da sucessão definitiva. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.042913-6 - SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA X ZELMA ABRANTES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). LUIS PAULO G. M. NETTO (RJ-126163) Despacho:Intime-se cono requerido pela Fazenda. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.091799-4A - LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). JOAOA CASILLO (SP-094055), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507)) X RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:(...)No mérito, contudo, não assiste razão à impugnante. Não tendo sido os bens ainda avaliados nos autos do inventário, o valor da causa da ação visando à anulação de cláusulas testamentárias é meramente estimativo.Face ao exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Operada a preclusão, junte-se cópia da presente nos autos principais, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.068131-0 - NELSON GONCALVES PEREIRA E OUTRO X AUGUSTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PORTO DE CERQUEIRA (RJ-090359) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de AUGUSTA GONÇALVES PEREIRA, nomeando NELSON GONÇALVES PEREIRA como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142235-0 - SOLANGE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ADALGISA LIMA AZEVEDO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ADALGISA LIMA AZEVEDO, nomeando SOLANGE LIMA AZEVEDO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.059497-0 - ANA LUCIA CHINNICI BETTI (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001)) X LUCILIA DA COSTA CHINNICI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Decisão:Defiro JG. Aguarde-se a audiência já designada. Oficie-se à Div. de Perícias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700589-9 (15600) - DALILA MENDONCA GARCIA ROSA, Inventariante: OSIRIS GARCIA ROSA MATTOS FARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). CONSUELO PIA DE ASSIS TAVORA (RJ-006639)) X JOAO GARCIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:1. O documento de fls. 399 e tão somente o edital de citação na ação de desquite, contudo, constando no citado edital que o casamento ocorreu pelo regime de separação de bens, considero a pendência solucionada.2. Remeto para sobrepartilha os imóveis situados à Rua Piriri, 41, 43 e 45, assim como o situado à Estrada do Inhoaíba, 515.3. Autorizo a alienação do imóvel situado à Rua Otavio Correa, 197, pelo preço mínimo de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), devendo o valor da venda ser integralmente depositado à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1970.001.300198-9 (24865) - JOAQUIM ELOY DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ANNA OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723), Dr(a). ANGELO GERALDO GLIOCHE (RJ-003305), Dr(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (RJ-005873), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Despacho:1) Fls. 573 - Defiro. 2) Desentranhe-se. 3) Anote-se. \r\n\r\nProc. 1970.001.700161-3 (2474) - MARIA TEREZA CASTELLO BRANCO DA FONSECA COSTA COUTO X APPIO CLAUDIO DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO REDIG DE CAMPOS (RJ-001363C), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO E CUNHA (RJ-004038) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1975.001.700883-7 (31248) - MARILIA HENRIQUES FERREIRA X AMPHILOPHIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758) Despacho:Fls. 409 - Manifeste-se Hilda, notadamente diante de fls. 411. \r\n\r\nProc. 1978.001.300501-0 (36250) - MARIA IZSABEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X JOAO THOMAZ SOBRINHO E OUTRO Decisão:(...)4. Face ao exposto, decido: a) comprovem SEBASTIÃO e JAIR serem filhos do primeiro inventariado, através de certidão de nascimento/casamento, sob pena de exclusão do inventário. b) manifestem-se os interessados, o inventariante judicial, a Fazenda e o MP, sobre o laudo de avaliação de fls. 461. c) expeça-se carta precatória para avaliação e recolhimentos dos impostos do imóvel situado em São João de Meriti. d) defiro pagamento de custas ao final. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1980.001.301171-8 (40473) - CELIA TAVARES MONTEIRO X ADRIANO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008) Despacho:Fls. 218 - Oficie-se, indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 1983.001.301167-1 (5482) - ETTORE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO CONDE (RJ-050620), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VERA MARIA DE MAGALHAES ASTUTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976), Dr(a). IVAN SAGULO (RJ-029424), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465) Decisão:(...)Excepcionalmente, pode ser concedida a tutela antecipada para adjudicar o bem ao cessionário, desde que reste evidenciada a negligência dos herdeiros em terminar o inventário, todas as certidões necessárias estejam acostadas aos autos e o imposto de transmissão causa mortis tenha sido recolhido.Nestes autos, constato que há necessidade, primeiramente, da homologação dos cálculos de fls. 317/318. Assim:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 317/318.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, À INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1984.001.301206-9 (47483) - SAMUEL GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167), Dr(a). JOAO V MACEDO (RJ-020960), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MENDEL GOLDNER E OUTRO Decisão:J. Suspenda-se a remessa do mandado por ora. \r\n\r\nProc. 1988.001.003207-8 (53744) - TERESA MARIA MASCARENHAS X OLAVO CRUZ MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.415) \r\n\r\nProc. 1988.001.007487-5 - ARMANDO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X SALVINA NASCIMENTO DA CUNHA Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal e do 9º distribuidor em relação ao imóvel situado à Rua Goeldi, 184 - fundos. \r\n\r\nProc. 1989.001.090916-1 (56379) - SERGIO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X HILDA MARTINS REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 95/96) \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6 (57569) - ZILDETE DE ALMEIDA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUARTE (RJ-108844), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X RAUL ROSA DUARTE Despacho:1) Em relação à herdeira Regina reconsidero o despacho de fls. 288, eis que a mesma atua em causa própria. 2) Em relação ao herdeiro Antonio Carlos enquanto não for constituído novo patrono, prevalece o de fls. 214. \r\n\r\nProc. 1991.001.045840-9 (58849) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LABANDERA (RJ-012678), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOR (RJ-079569), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X JULIA LABANDERA E OUTRO Despacho:Quem deve assinar é o inventariante do Espólio de Ivan Labandeira. Certifique a serventia se o referido espólio está devidamente habilitado e representado. Em caso positivo, intime-se o patrono para se manifestar sobre fls. 735/740. \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.054374-0 (62706) - FLORA LIEB (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X DIVA CASTRO ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 353 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.078306-4 (62705) - JAQUELINE SUHETT VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO BORGGES PIMENTA (RJ-079885)) X MARIA ELAZIR BASTOS ARRUDA E OUTRO Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 179. 2) Defiro JG. 3) Venha o esboço de partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.070771-4 (64088) - TERESINHA CARVALHIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR VILLELA DOS SANTOS (RJ-002844)) X CELIA SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 48/49 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.084652-2 (65766) - IBERE SEGUNDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VALED PERRY (RJ-002560C), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ELIZABETH PORTELA REIS E OUTRO Decisão:Fls. 293 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.110019-2 (66069) - MARINANDES DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA JOSE FERNANDES Despacho:A dúvida de fls. 246 procede. Oficie-se, desde já, no sentido de que 50% do saldo seja pago a Marly Fernandes de Abreu. Quanto ao valor restante, informe a requerente se o inventário de Marinandes ainda está em curso. Em caso positivo qual o número do processo, para que seja autorizada a transferência para o juízo do respectivo inventário. \r\n\r\nProc. 1997.001.020343-3 - MARIA IZABEL DA COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X JOAO CARLOS DOS ANJOS Despacho:Fls. 108 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.061147-0 - PRESCELIANA DE FREITAS VELASCO X NAZARETH AMORIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788) Decisão:(...)2. Face ao exposto, determino: a) a averbação do óbito de fls. 309; b) que sejam prestadas as primeiras declarações da sucessão de ARMENIO. No caso, herda PRESCELIANA; c) que sejam prestadas as primeiras declarações da sucessão de PRESCELIANA. No caso, herdam os filhos de Maria de Freitas Lopes, por representação, Ampara Freitas Soares e os filhos de Nilo Juvenal de Freitas, que herdam por representação. d) que venha aos autos a representação processual de Gesel, marido de Maria Nazaré. e) Digam AMPARA e os filhos de MARIA DE FREITAS se concordam que JURACY exerça a inventariança. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1997.001.128335-7 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X WEBER OLIVENSE BARBOSA Despacho:Fls. 233/245 - Manifestem-se os demais herdeiros e a inventariante, devendo esclarecer se o Espólio está recebendo pro-labore. \r\n\r\nProc. 1999.001.061138-2 - CELSO NASCIMENTO TOMPSON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320)) X LYDIA NASCIMENTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ARIADNE GOULART GOMES (RJ-127527) Despacho:Diante da decisão proferida nos autos da remoção de inventariante, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.121714-6 - VANIA REGINA GUERREIRO DA COSTA MARTINS X LEANA GUERREIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) Decisão:(...)Face ao exposto, entendo ser possível a alienação pretendida nos autos, desde que, expressamente, concordem os herdeiros:a)em acostar aos autos 3 (três) laudos de avaliação por imobiliárias que atuam no mercado;b)que o imóvel seja alienado pelo preço médio indicado apurado nos três laudos;c)que o produto da venda seja depositado à disposição do juízo;d)que para efeito de imposto de transmissão, o valor do bem será o que for atribuído na esfera administrativa. Dê-se ciência à Fazenda da presente decisão.II) Se pretenderem, contudo, a homologação da partilha, incluindo o bem, deve o esboço ser apresentado corretamente, considerando-se haver duas sucessões nos autos, cláusulas testamentárias.Quanto ao documento de fls. 88/89, trata-se de mera promessa de cessão. Assim, salvo que a mesma foi efetivada, não há como considerá-la na partilha.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1999.001.169137-3 - VERA DE SA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X PAULO VALENTE SOLEDADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.098619-3 - ELZA BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MANASSES MADEIRA Despacho:Fls. 227 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.135162-0 - RENATA ARAUJO VERISSIMO DA SILVEIRA CARDOSO X EOLO VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424) Decisão:Fls. 156 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.143758-6 - LIANE ALVES COELHO X ALFREDO LEOPOLDINO COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO M DA C ANUNCIACAO (RJ-063492), Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797) Decisão:Há despesas a serem efetuadas nestes autos que devem ser pagas mediante mandado de débito.Assim, indefiro o levantamento total das importâncias depositadas, eis que tal valor deve, primeiramente, fazer frente ao pagamento das custas processuais, taxas judiciárias, avaliação e pagamento de imposto.Assim, antes de decidir qual o percentual a ser levantado:a) expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxas judiciárias das duas sucessões;b) oficie-se ao Banco do Brasil indagando o valor atual das duas contas judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.087820-2 - STELLA BECKERMAN CASIUCH X MATHUSALEM BORIS CASIUCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE T CASIUCH (RJ-073637) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.025482-8 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO (RJ-022350), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Fls. 118 - Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.096746-8 - SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS X JUDITH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136879-9 - DARCY FERNANDES DE ALVARENGA X LUIZ GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 151 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.071651-6 - ROSA MAZZEI COELHO DA SILVA X WALDIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES (RJ-118932) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077643-4 - Inventariante: SERGIO EDUARDO MARQUES D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) VERA LUCIA GALHARDO MARQUES D ASSUMPCAO) X AIDA ANNUNCIATA GALHARDO MARQUES D ASSUPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:1) Fls. 72 - Manifeste-se a herdeira Vera Lúcia. 2) Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.136364-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:1. Junte-se o ofício que está sendo informado no sistema. 2. Aos interessados sobre os ofícios de fls. 285/291. \r\n\r\nProc. 2006.001.034147-0 - FATIMA RABELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES GIRUNDI (MG-083469), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X WALDOMIRO JOSE COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131643-3 - ANA CRISTINA COUTRIM GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X ANEZIA COUTRIM GONCALVES Despacho:Fls. 65 - Defiro por 60 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.107836-4 - GRACE NASCIMENTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ARIADNE GOULART GOMES (RJ-127527)) X CELSO NASCIMENTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 995, II, removo CELSO NASCIMENTO THOMPSON da inventariança e nomeio em substituição GRACE NASCIMENTO THOMPSON.Junte-se cópia da presente decisão nos autos do inventário e, a seguir, lavre-se o termo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.120077-5 - MARIA JOVITA LIMA ALVES X LUCIANO DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001004-2 - SOLANGE DE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ALMERINDO DIAS NEVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.041139-5 - LÚCIA PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA) Sentença:Declaro restaurados os autos nº 1997.001.072056-7 - inventário de CARLOS ANTONIO FERREIRA.Tendo em vista o informado às fls. 16 e a circunstância de que a Defensoria Pública não mantém em arquivo cópias das petições, prossiga-se a partir da nomeação para exercer a inventariança que ora defiro ao cônjuge supérstite LUCIA PINUDO FERREIRA.Venha o esboço de partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nId: 228746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022049-8 - ÁLVARO DE ALMEIDA MATTOS FILHO X ELSA BARROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) AGUARDANDO ATENDIMENTO À CERTIDÃO DE FLS. 20 \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045687-1 - SARA MARIA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA X ANNA DE LA ROQUE MAC DOWELL (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Decisão:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.061722-2 - JORGE AYRES DIONYSIO X LUCY AYRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704), Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO, FEITO POR LUCY AYRES BASTOS EM 11 DE MARÇO DE 2003, CONSTANTE DAS FLS. 98 DO LIVRO 3.536 DO 5.º OFÍCIO DE NOTAS DESTA COMARCA, CUJO ÓBITO SE VERIFICOU EM 20DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DEVENDO SER LAVRADO O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERÁ SER ASSINADO POR JORGE AYRES DIONYSIO.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076961-2 (63974) - JORGE RENAN MACARIO DA SILVA E OUTRO X JOAO DE DEUS COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971) FLS. 125 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.050815-2 - PAULO PINTO RIBEIRO AMORIM X MERCEDES PINTO RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-067027) FLS. 68 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085638-7 - FRANCISCO DA SILVA X GUILHERME GUITMANN (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:NUMERADO, CORRETAMENTE, O FEITO E COM A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.106093-0 - MARIZA URBAN X LAURA VIEIRA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (RJ-005006D) FLS. 34-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005424-8 - MARCIA MONTEIRO X MARIA ELOINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034122-5 - RUBEM AFONSO BELTRAO FILHO E OUTRO X PATRICIA AFFONSO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Decisão:FLS. 31/32 - NADA A DEFERIR, EIS QUE A MATÉRIA DEVE SER APRECIADA EM AÇÃO PRÓPRIA NO JUÍZO OMPETENE, QUE NÃO É ESTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053603-6 - MARIA LEA DO REGO E OUTROS X ANISIA DO MONTE REGO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.098103-2 - TANIA GROPILO DE MELLO X JOEL LEONCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.141479-0 - MARGARIDA MARIA GUERRA DE CASTRO MONTEIRO X GEMMA MANTEGAZZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244) Decisão:1) CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6.º DO CPC, EMENDE-SE A INICIAL, INSTRUINDO-A CONVENIENTEMENTE.2) PARA TANTO, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA REFERIDA PEÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1964.001.700035-3 (16260) - BERNARDINA MARINHO DA SILVA E OUTROS X GETULIO MARINHO DA SILVA Decisão:FLS. 157 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.140352-1 - JULIA MARIA BEGAMI LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X ARLINDO FIGUEREDO LEAL DA SILVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.121596-2 - ADEODATO PARAGUASSU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SOLANGE DE LIMA PARAGUASSU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANE LESSA PEREIRA (RJ-077551E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.120048-1 - SERGIO DE ARAUJO MOURAO X SUELY MOURAO (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.144328-6 - MARYALICE FARAH FERNANDES E OUTROS X HUGO NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.150/151 \r\n\r\nProc. 2000.001.017762-0 - MARGARETE GOIS DOS SANTOS E OUTROS X LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.154780-6 - DULCINEA BORGES DE SOUZA X MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.070370-0 - CESAR AUGUSTO FLEURY VELLOZO X CESAR AUGUSTO GASPARINI VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.083918-0 - CRISTINA BITTENCOURT DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY N CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X RUY MESQUITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.098178-5 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS X VERA ALVES DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) FLS. 201-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.000375-3 - AGNELO QUINTELA JUNIOR X DEBORAH QUINTELA REIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.015640-7 - LYDIA DE OLIVEIRA NUNEZ X JOAQUIM ARAUJO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) AGUARDANDO ATENDIMENBTO AO R DESPACHO DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2005.001.056694-4 - MICHEL MOYSES IZAAC FILHO X MICHEL MOYSES IZAAC AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.120995-0 - MARIA VIEIRA FERREIRA X OLINDA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.128030-8 - SIMONE BUSTAMANTE X ESTEVAO LEITAO DE CARVALHO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.141006-0 - ARISTEU AUGUSTO MATTOS NETO X CONCEICAO APARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU AUGUSTO MATTOS NETO (RJ-029470) FLS. 135 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051786-8 - CELSO ROCHA X ABIGAIL VILLELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 23/27 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113678-9 - MARIA AGLAIR DE MORAES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X ADILEA PEREIRA DE MORAES Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE MARIA AGLAIR DE MORAES RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120012-1 - AURELIO PEREIRA MOTA DE SOUZA X MARIA LYSETTE SA PEREIRA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.122236-0 - ROSANE SPELZON DE CARVALHO ALVES X HELENA SPELZON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:FLS. 16/17:1) RETIFIQUE-SE ONDE COUBER.2) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, EIS QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO ABRANGE OS ATOS EXTRAJUDICIAIS, CONFORME SE INFERE DO ARTIGO 3º, CAPUT, A CONTRARIO SENSU, COMBINADO COM O ARTIGO 9º., AMBOS DA LEI Nº. 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, E COM O ARTIGO 38, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 3.325, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. \r\n\r\nProc. 2007.001.014569-5 - FLÁVIO FERREIRA COUTINHO X EVANIRA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.032948-4 - PEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK X JIRI BECK (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104101-8 - MARCIO VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA TOMAZELA (SP-063823) FLS. 57-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125503-1 - ANDRE DA CRUZ GOUVEIA DE CARVALHO X ENILDA LINS DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897) FLS. 78/79 - AOS INTERESSADOS E PGE. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.109040-6 - PETER CORNELIUS VAN DEN DOL E OUTRO X LUCILIO RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) FLS. 51-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.059431-9 - BANCO BANORTE S A, Habilitado: ESPÓLIO DE MARINA DE TAVORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PELA TRANSAÇÃO (FLS. 63/64), COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA ESTA EM JULADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO E DESAPENSEM-SE, ANOTANDO-SE E ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.031288-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MARIA MACEDO Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PREPARO NÃO FOI COMPLEMENTADO ATÉ A PRESENTE DATA, EM QUE PESE O REQUERENTE TER SIDO INSTADO, REGULARMENTE, A TANTO EM 22 DE MAIO DE 2001, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.134968-2 - FATIMA MARIA PEREIRA PACHECO X MARIA DE LOURDES PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:DÊ-SE CIÊNCIA DO TEOR INTEGRAL DO PRESENTE FEITO À IRMÃ DA REQUERENTE, A QUEM CONCEDO, PARA MANIFESTAR-SE, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043888-1 - MÔNICA DE LIMA FAGGIONI X PEDRO FAGGIONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SOUZA FAGGIONI (RJ-047692) FLS. 17 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300048-2 (9558) - AIDA MORAES E SILVA X MENEMOSINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIAO VELLOSO EBERT (RJ-061220) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1963.001.300066-6 (15462) - PULCINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS X PEDRO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 183 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1964.001.300013-9 (23055) - RUTH DA SILVA MASTRANGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)) X CARLOS NUNES CAETANO E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 515/526 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.300471-0 (49448) - JUDITH DE OLIVERA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AFFONSO MADEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1983.001.300490-3 (49865) - ANA BEATRIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). J.R. REGO MONTEIRO (RJ-011224)) X MARIA DO CARMO FIGUEIRA DE MELO NEVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1985.001.503791-6 (51937) - FERNANDO AUGUSTO PIRES X SEVERINO ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712) FLS. 193-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301682-1 (53970) - DALTON SOUZA VELASCO E OUTROS, Habilitado: NILCE DE SOUZA VELASCO X PAULO VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATA DANIEL (RJ-087679E), Dr(a). MARIA DAS GRACAS A. DA SILVA (RJ-090784), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285), Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1986.001.805602-0 (53752) - MARIA APARECIDA SANT´ANNA TEIXEIRA E OUTRO X COLUMBANO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PINTO DE ALMEIDA (RJ-051145), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) FLS. 141 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.002198-6 (13172) - MARGARETE HOMENKO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X DIMITRY HOMENKO E OUTRO Decisão:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1988.001.017006-2 (57097) - ALICE GARCIA ALVES X ALONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). ALESSANDRA B. R. KETZER (RJ-099029), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Sentença:VISTOS, ETC.PAGOS OS IMPOSTOS E COM A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE IVAN GONÇALVES AGUILAR.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.142940-5 - ZELIA AMORIM GONCALVES ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X VIRGILIO GONCALVES ASSIS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.000208-4 (16427) - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834), Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525)) X DARCY BELINHA XAVIER Decisão:1) FLS. 2209/2223 - AOS INTERESSADOS.2) FLS. 2235 - RECONSIDERO, EM PARTE, PARA O FIM DE REVIGORAR FLS. 2298, PRIMEIRA PARTE, E 2301, ITEM 01.3)FLS. 2440/2441 - INFORME O CARTÓRIO.4) FLS. 2455/2456 E 2463/2470 - INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, OS INTERESSADOS, QUE NÃO FORAM CIENTIFICADOS DAS PRAÇAS.5) 2518 E 2519 - CONSIDERANDO QUE OS RESPECTIVOS AUTOS NÃO FORAM ASSINADOS PELOS ARREMATANTES, AS ARREMATAÇÕES NÃO SE TORNARAM PERFEITAS, ACABADAS E IRRETRATÁVEIS, RAZÃO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO AMBOS OS ATOS, ACRESCENTANDO QUE OS DEVIDOS PREÇOS NÃO FORAM PAGOS NEM SUBSTITUÍDOS POR CAUÇÕES, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 694, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DI QUE TERIAM DE SER DESFEITAS.6) FLS. 2586 - OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE (FLS. 2589/259, N.º05). \r\n\r\nProc. 1992.001.082788-0 (20438) - LORELAY CARVALHO LUCK (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X GEORG JOPPERT LUCK Despacho:FLS. 365 VERSO - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.027878-3 (57586) - RUTH ELIZABETH GRIMM DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X BENEDICTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766) FLS. 590 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.040737-6 (65219) - IDALINA GASPAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657)), Inventariante: HELOIZA DOS SANTOS FERREIRA FLS. 115/117 - AOS INTERESSADOS E PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.095133-0 (68973) - OTACILIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.107948-8 (69121) - VANILDO JORGE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150)) X MARIA DA NATIVIDADE TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLAM SANDERSON BOSCH (RJ-065207), Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.020985-8 (69648) - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X NEUSA NATALINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) FLS. 269 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.005783-0 - NICE TEDOLDI RIBEIRO E OUTROS X CUSTODIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) FLS. 378 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.006318-0 - JUAREZ VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLORIA VIEIRA RAMALHO Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO FALECIDO, JOSÉ GABRIEL VIEIRA RAMALHO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESENPENHAR O CARGO, ASSIM COMO SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ALIENAÇÃO (FLS. 121).2) FLS. 99/101 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO.3) APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.082870-6 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA X PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.092338-7 - SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RIBEIRO (RJ-029943)) X RACHID VIEIRA ABEID AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.173863-6 - LOURDES RODRIGUES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO AMORIM DE SOUZA (RJ-041131)) X NAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924) AOS DRS ARISTO ROCHA E SANDRA BRETAS SOBRE FLS. 79 E 80 \r\n\r\nProc. 1998.001.190743-4 - IVETE MEDEIROS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ABILIO RAIMUNDO MEIRELES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.194609-9 - LUCIANO MONNI X NOEGLA BALBOA MONNI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) FLS. 110 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.195278-6 - MOZART SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X WALKYRIA SANCHES DA SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.207919-3 - RENATO DE ANDRADE E OUTRO X BRUNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). ELZA VIEIRA LOPES (RJ-078945) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.162090-1 - ADRIANA MENDES DE CARVALHO X SAULO WELERSON (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) FLS. 422-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.168884-2 - ALESSANDRA DA SILVA PINELLI SARACENO E OUTROS, Assistente: MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA, Assistente: RITA DE CASSIA PINHEIRO RAMOS X RAFFAELE SARACENO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) FLS. 228 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.019366-1 - NELSON PRADO ALVES PINTO E OUTROS X HERMINIA FERREIRA CERQUINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO ALVES PINTO (RJ-002822C), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:ESCLAREÇA A PETICIONÁRIA DE FLS. 582 EM QUAL AGÊNCIA FOI PROTOCOLADO O OFÍCIO Nº. 512/2007 (FLS. 583). \r\n\r\nProc. 2000.001.100516-5 - MANOEL SOARES X LYDIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320), Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.030538-6 - KATIA TEIXEIRA MONTEIRO SANT ANNA X MOACIR DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) FLS. 294 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.011066-8 - ADELAIDE SOARES FIGUEIREDO X MANOEL MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) FLS. 113 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.035218-4 - MARIA LUCIA ROSA DE CARVALHO RAMOS ALVES X SERGIO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799) Decisão:1) FLS. 26/53 - DESENTRANHEM-SE, DISTRIBUINDO-SE POR DEPENDÊNCIA, A SEGUIR.2) FLS. 80 - REITERE-SE O OFÍCIO Nº 1.146 (FLS. 62).3) FLS. 65,82 E 87 - INFORME O CARTÓRIO QUE A RESERVA SOLICITADA FOI ANOTADA EM 28 DE JANEIRO DE 2005.4) RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.079130-1 - HEBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO X NAYDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) FLS. 143 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.063618-8 - MARIA HELENA GUILHON CHUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X CHUNG KAI CHEONG AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.125235-7 - MARIA DA CONCEICAO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE TROJMAN X GILDO DE ARAUJO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310) FLS. 111 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153145-3 - ANA MARIA KONIG FARACO X INALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)), Inventariante: CARLA CAVENDISH SOARES, Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) FLS. 644 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021813-7 - MERY SABBA X ESTRELLA PAZUELLO SABBA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) FLS. 154/155 - AOS INTERESSADOS E PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071293-4 - NAIR GUIDA FRAZAO DE SOUZA X OSMIR FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139) FLS. 93-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070510-5 - CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS LOPES X CARLOS JOAQUIM DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:FLS. 88 - DEFIRO, TENDO EM VISTA FLS. 91/92. \r\n\r\nProc. 2005.001.149231-2 - MARILENE COUTO PORTOCARRERO X FERNANDO PAULO PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 57/58 - AOS INTERESSADOS E PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149397-3 - SERGIO FERREIRA MARTINS SALVADOR X MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Decisão:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO , VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.031044-7 - MARIA DA GLORIA SOARES DE OLIVEIRA X NELSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) CONVOLE-SE O RITO PARA SUMÁRIO.3) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA DA GLORIA SOARES DE OLIVEIRA.4) OFICIE-SE, COMO REQUERIDO NO SEGUNDO ITEM DA PEÇA DE FLS. 16/17. \r\n\r\nProc. 2006.001.054510-4 - ALVARO ALBERTO GOMES ESTIMA X PAULA DE CHERMONT PROCHNIK ESTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) FLS. 73 - AO INVENTARIANTE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.130565-4 - NEWTON LOURO DE SOUZA E OUTROS X NEWTON GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786) Decisão:VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES Á ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004901-3 - VERA LUCIA ARBEX X JOSÉ LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE EM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.052274-0 - KLEBER DE CASTRO LINS X DULCE DE VERÇOSA LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.061615-1 - MANOEL SOARES DE BASTOS X NILZA NUNES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.031288-3B - ROSA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Decisão:FLS. 26 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.026509-0 - ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER LACERDA X SERGIO CARLOS ABRUZZINI LACERDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DE FLS. 2.642. DEFIRO FLS. 2.640. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.109046-7 - EDUARDO VIANNA DE CAMARGO NEVES X HELIA MARIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FERRAZ SOUZA (RJ-092179) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 228747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114316-0 - JOSE EDUARDO FARIA DA SILVA X HILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Fls. 47/51 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.095782-1 - PETRUS MAGNUS AMARAL GALVAO X PAULO HINDEMBURGO TORRES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.098519-1 - MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS X ANTONIO HESPANHOL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) Decisão:Fls. 63. Vindo o original, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.002447-0 - CECILIA ANTONIA DE AZEVEDO X VICTOR RIBEIRO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2003.001.002447-0SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CECILIA ANTONIA DE AZEVEDO, para assinatura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial. Concordância do espólio às fls. 22.Manifestação da Fazenda às fls. 54.Manifestação do Ministério Público às fls. 74.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.094584-9 - LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA E OUTRO X WALMIR PEDRO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Despacho:Fls. 50/51. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097142-7 - LIA ALVES DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO X DIOMEDES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) FLS.52 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133412-5 - PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ MARTINS ZENHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Fls. 66. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.027091-0 - DANIEL RODRIGUES BRITO X SEBASTIAO CEZAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.032275-1 - DANIELA MODESTO DE ALMEIDA X DILO FARIAS MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.001421-0 - JESSICA LAURA GURJAN (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X FERNANDA CAMPOS PIRES GURJAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) REPUBLICAÇÃO DO EXP. DE 06/06/07, POR NÃO CONSTAR NO D.O.Ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.001533-4 (60029) - MARIA CELESTE DA SILVA X MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls. 219/222, foi republicada , consoante determinação do despacho de fls. 232, e não havendo manifestação do requerente de fls. 228/229, cumpra-se a referida sentença, dando-se baixa junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2000.001.030967-5 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA X SERRALHERIA VERDUN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Decisão:Fls. 114. Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento da perícia, quando da apresentação do laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.122984-0 - DANIELLE PEREIRA RIBEIRO X WALTER DUAILIBE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Sentença:Diante da concordância do espólio, na pessoa do inventariante, HOMOLOGO o laudo de fls. 84/90, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente apuração de haveres.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2A - LEO MAXIMINO BULLUS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X LEONARDO DIAS MAXIMINO Decisão:Diante da certidão de fls. 09, regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.064489-0 - LOTE 3991/02 Decisão:Ante a promoção ministerial de fls. 11, proceda-se a baixa do presente feito e remeta-se à 1ª Central de Inquéritos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145161-0 - CRISTIANE DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X FRANCISCO DE PAULA CONSENTINO E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.119099-2 - MARILDA DE ARAUJO SALGADO X RONALDO FERNANDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.151430-0 - CARLOS DE BRITO NOGUEIRA X OSDETE VELOSO DE BRITO ANGELTVEIT (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 26/04/07, conforme se vê da certidão de fls. 88, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 2000.001.047219-7 - JOSE ARMANDO PENA DUTRA X DILSON SOUZA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PRISCILA THAIS COSTA DA SILVA (RJ-105592E) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.014165-1 - NEYDE CARVALHO DE BARROS X MAMEDES VIRGINIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)), Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE BARROS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.035055-0 - SIGEL CELORIA E OUTROS X CREUSA LOUREIRO MACIEL CELORIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.075430-2 - MARCOS ORLANDO LEITE DE CASTRO X ORLANDO LEITE DE CASTRO Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 20/21, que não é compatível com o rito adotado, esclareça o requerente se pretende a convolação do feito para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2002.001.086318-0 - ANTONIO FERNANDO DE MIRANDA X ANTONIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)), Inventariante: CARMELIA MEDEIROS DE MIRANDA ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.258/264. \r\n\r\nProc. 2002.001.099048-6 - JACQUELINE MIGUEZ SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X SUELLY RODRIGUES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 180, eis que o documento apresentado não presta para tal fim. \r\n\r\nProc. 2002.001.113164-3 - LYA ARAUJO DE BRITO E OUTRO X WILSON JACQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.146330-5 - AFFONSO GIL X FLAVIO DE VATTIMO GIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc :2002.001.146330-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.95. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.02/03 , a AFFONSO GIL , nos autos de inventário de FLAVIO DE VATTIMO GIL . Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.025415-2 - ANNA MARIA PIRES FONSECA X ANANIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.025415-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.79, a concordância dos interessados às fls.64/65. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.60/65, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) ANANIAS FONSECA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.106541-7 - CLENILDA FERREIRA DA SILVA X CARLOS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR B. BROCCHI (RJ-118712) Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de pagamento com o número da conta faltante, informada às fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2003.001.140399-2 - THEREZA GONCALVES X ARISTOBULO CODEVILLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130574E), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132436-0 - ALEXANDRE LIMA BARROSO E OUTRO X ALTAMIR CARVALHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO (RJ-061255) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.003346-2 - IZABEL THEREZA RAMOS X IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVAN ROSE SECRAN DE SANT ANA (RJ-121287), Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005394-1 - MARIA DE LIZIEUX NUNES NEVES DE MELLO X NELY NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO (RJ-112201) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.061977-8 - NELY GONCALVES CARVALHO X RAUL CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097790-7 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA X ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO Despacho:Certifique-se para fins de sentença de homologação de partilha, com a reserva da meação. \r\n\r\nProc. 2005.001.132319-8 - LUIZ CARLOS DIDIER DO REGO MACIEL X ROBERTO DIDIER DO REGO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.132319-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.88, a concordância dos interessados às fls.80/85. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.80/85, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) ROBERTO DIDIER DO REGO MACIEL. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.146424-9 - ROSA SZKLARZ X MENACHEM SZKLARZ (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.157871-1 - BERNARDINO BASILIO MARQUES DE SOUZA X CACILDA CARDOSO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046405-0 - LAURA MARIA ALVES X VASCO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050912-4 - LYDIA IORIO DOS SANTOS X MOYSES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054697-2 - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X MARLY TORRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056627-2 - ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA E OUTROS X CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079289-2 - CARLOS ANTONIO KOBYLKO X JOSEF KOBYLKO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:Fls. 96/97 - Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 95, vindo as referidas certidões na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.100658-4 - CRISTINA COSENZA DOS SANTOS X GIOVANNI COSENZA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.100658-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.89, a concordância dos interessados às fls.84/85. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.31/33 , elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) GIOVANNI COSENZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.132178-7 - MARIA JOSE DE BARROS ASSIS X VIRGOLINO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.146777-0 - ANTONIO AUGUSTO FILHO X MARIA ILDA MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.146777-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.48, a concordância dos interessados às fls.22. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.19/22, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) MARIA ILDA MARQUES AUGUSTO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.151758-0 - PAULO CESAR PEREIRA DA ROCHA X LYDIA PEREIRA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc :2006.001.151758-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.86. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.17/19 , a PAULO CESAR PEREIRA DA ROCHA , nos autos de inventário de LYDIA PEREIRA GONÇALVES DA ROCHA . Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001541-6 - CÉSAR SAMPAIO ALVES GUIMARÃES X ESMÊNIA ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:Esclareça o requerente se pretende a convolação do feito para o rito ordinário, eis que o pedido de fls. 31 é incompatível com o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035184-2 - YONEY BRAGA X MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:Esclareça o requerente qual o seu parentesco com a inventariada, bem assim se é o único. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.051922-2 - GEORGETE COSTA X BERNARDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Publiquem-se os editais, na forma do art. 1161, do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.010700-5 - ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA X EDMILSON LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064844-2 - MARIA HELENA GARCIA VULCAO X NABY DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.001.003209-5 - NATHALIA CASSIMIRO TELES E OUTRO X MARCOS ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.013648-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ SOUZA E SILVA-ESC.1566 (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:À Tutora Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Decisão: Designo o dia 08/08/2007 às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500115-8 (9227) - ARLINEY NEVES MATHEUS X ALPHEU MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1956.001.700171-1 - PALMYRA ROZENDO ABRANTES E OUTROS X OSORIO RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA M. BASTOS (RJ-110989) Despacho:Aos interessados diante da certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 1958.001.300059-5 (11094) - ANTONIO MENDES MONTEIRO X ANA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). LEILA CRISTINA GUERRA MAIO (RJ-068770), Dr(a). BELKISS MARYAN AL-CHUEYR (RJ-040205), Dr(a). REGINALDO NUNES MOREIRA (RJ-126283) Despacho:Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de fls. 1120/1121. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1966.001.700198-2 (18464) - CARMEN MORAES DE ALMEIDA E SILVA X ARY DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614) FLS. 1802 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO Decisão:1.Fls. 661/662 - Aos interessados, após aos Drs. Fiscais. 2. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 658, oficiando-se ao Distribuidor. 3. Venham as custas relativas a 3ª sucessão. Fls. 667/680 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1972.001.300479-0 (25962) - JALDER DA SILVEIRA LEITE X JOAO TARCISIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Diante da concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 165, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1975.001.300456-4 (29449) - CLARICE GONCALVES MELO E OUTRO X ROSA RIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300493-3 (39507) - THALITA FERREIRA DUARTE X ELCIO BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-022130), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301645-4 (48716) - NERIA COSTA CARNEIRO X SUIKIRE ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) Decisão:Ante o informado às fls. 273/275 e a concordância da Fazenda às fls. 276vº, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) Despacho:1 - Venha a manifestação do herdeiro Lydio, nos termos da certidão de fls.1127.2 - Fls. 1128. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 1987.001.502152-4 (51243) - HERMINIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REGO CARVALHO (RJ-113731)) X LUCY MARIA FERNANDES Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da informação de fls. 170. \r\n\r\nProc. 1987.001.911131-3 (16) - JULIETA HARTALIAN FOGATO X BRUNO FOGATO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.007094-0 (53950) - VITOR AUGUSTO DE REGO MONTEIRO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA Despacho:Fls. 252. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.103852-2 (55052) - LOUISE PFEIFFER HARDING X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc :1989.001.103852-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls184. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls179 , a LOUISE PFEIFFER HARDING , nos autos de inventário de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA . Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.122236-7 (58011) - MARIA DA CONCEICAO GODINHO ALVES X JOSE GARCIA ALVES Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria da Conceição. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1991.001.136986-0 (58252) - MARIA JULIA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LAURENTINO DE JESUS RUSSO Despacho:Fls. 567/568. Oficie-se solicitando esclarecimentos, diante do alegado. \r\n\r\nProc. 1992.001.049068-0 (58788) - RUIZ PEREIRA SOUTO X CAROLINA SOUZA DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217) Despacho:1 - Venham as afirmações de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG.2 - À PGE sobre o pedido de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.001459-7 (21304) - AMELIA CHAME (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X WILLIAN MIGUEL CHAME FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.016952-0 (60067) - JOSE RICARDO ANDRADE MASSONI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144)) X WALDIR MASSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). CIBELE JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Em cumprimento da decisão de fl. 358:... a intimação dos herdeiros, Maria José da Cruz Arruda, Sonia Maria Cruz Arenaro, Airam Airozt Aragão e s/m Raymundo Vasconcellos Aragão, Alzirina Arizot, na pessoa dos seus patronos através de publicação no DO, de acordo com a nova redação do art.687, parágrafo 5º do CPC.. \r\n\r\nProc. 1995.001.010858-4 (63757) - ALICE PEREZ SALGADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JORGE LUIZ PEREZ SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Fls. 472/484 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.131112-9 (67060) - RAISSA MAIA BACOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906), Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X JORGE GERALDO BACOS Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos. 2 - Fls. 222 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.023130-0 (67384) - MARIA JULIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X PAULO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:1 - Expeça-se precatória para avaliação.2 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.037124-8 (67566) - FABIANA SARAIVA CANALINI E OUTRAS X DANILO CANALINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) Despacho:1 - Fls. 293, item 1. Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial em nome do espólio.2 - Atenda o inventariante às exigências formuladas pelo Avaliador Judicial às fls. 295. \r\n\r\nProc. 1997.001.004349-1 - TEREZINHA COLLARO MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X JORGE RODRIGUES LAZERA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1997.001.004349-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.143. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.133 , a THEREZINHA COLLARO MARAVALHAS , nos autos de inventário de JORGE RODRIGUES LAZERA . Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.032660-0 - ADAIR MORAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMERIO FILHO (RJ-056835)) X DOMINGOS GUEDES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1998.001.032660-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.206, a concordância dos interessados às fls.200/204. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.200/204, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) DOMINGOS GUEDES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.109199-9 - ZULEICA TERESINHA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X JANDIRA NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.091947-9 - NILZA TEIXEIRA REIS X NEUZA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho:Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de fls. 62. \r\n\r\nProc. 1999.001.101722-4 - RINALDY RIBEIRO DO NASCIMENTO X MANOELINA LAMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.122169-1 - JORGE MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X YLARA ALEGRIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA (RJ-082787), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.165535-6 - MARIA IGNES DA SILVA PEREIRA X JOAO DE SOUZA PEREIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.167595-1 - FERNANDA IRENE OMINELLI LOPES REGO X PAULO DE MACEDO LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.018233-0 - AMADOR VARELA RODRIGUEZ X FRANCISCO VARELA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) FLS. 51/53 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.092553-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS X NATHERCIA SILVA SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.128845-0 - JORGE SIMOES DE ARAUJO X JOAO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Decisão:Fls. 137/138. Expeça-se mandado de débito em conta, com urgência, diante da data de vencimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.139559-9 - CECILIA DO AMARAL SOARES X WALDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:1. Fique retido. 2. Certifique-se para fins de prolatação da sentença, reservando a meação da agravada na partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.030411-4 - GEORGE DOMINGUES DE GUSMAO E OUTROS X GILDA DOMINGUES DE GUSMAO - ESC.3425 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). JOANNA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA (RJ-135254E) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.105963-4 - HENRIETTE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT E OUTRO X HILDA MARIA MAIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIETE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT (RJ-027869) Sentença:JUÍZO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2002.001.105963-4SENTENÇA Face à observância das formalidades legais, bem como a concordância dos interessados e a anuência da Fazenda estadual (fls. 115) homologo a sobrepartilha do valor depositado junto à Receita Federal HILDA MARIA MAIA AFFONSO a título de restituição de Imposto de Renda referente ao exercício de 2002, conforme se depreende dos documentos de fls. 105/106.Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor das interessadas.Custas \"ex-lege\".Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.122188-7 - DULCE MARIA LUCAS DE VASCONCELLLOS E OUTRO X EDSON OLIVIERA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)), Inventariante: DULCE MARIA LUCAS DE VASCONCELLOS Despacho:Atenda-se manifestação da Fazenda de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Fls. 1310 - Oficie-se, informando. 2. Fls. 1311/1312 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.041166-0 - NEUZA FERREIRA MUNIZ E OUTROS X ZAIRA FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2003.001.041166-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.187, a concordância dos interessados, às fls.185. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.183/184, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ZAIRA FERREIRA MUNIZ . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.076151-7 - MARTHA CASTICO MOREIRA PACHECO E OUTROS X HELVIO GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.001.082880-6 - HENISA DE CHRISTO ALVES MORGADO HORTA X JOSE HENRIQUE ALVES MORGADO HORTA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)), Inventariante: HENISA CHRISTO ALVES MORGADO HORTA, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E) Despacho:Fls. 129/130. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES Decisão:Mantenho a herdeira Cristina no encargo de inventariante. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081120-1 - Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY X FRANCISCO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)), Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Fls. 254/256 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138929-8 - FRANCISCA LIMA PICORELLI E OUTRO X JORGE PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) FLS. 64 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120779-4 - ARMANDO FASOLINO FILHO X ARMANDO FASOLINO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127639-1 - ANICE FARID HARFUCH E OUTRO X EMILIO FARID HARFUCH (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162012-0 - DIRCELIA MARIA RAMOS PIMENTEL X DIRCELIA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Decisão:1. Mantenho avaliação judicial, ante os argumentos expendidos às fls. 137/138. 2. Diga o impugnante se deseja a nomeação de perito judicial, arcando com os seus honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3C (68024) - JOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fls. 50 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3E (601643) - IZAIAS ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fls. 30 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3G (060164) - MOACYR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:À inventariante Ilka sobre pedido de fls. 62. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.701797-7 (45015) - JOSE MARIA PINTO BARCELLOS X DIRVAHYR DA CRUZ BARCELLOS-ESC.1762, Inventariante: ANA MARIA BARCELLOS BERTONI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BARCELLOS SIMIONI (RJ-067251) Despacho:Atenda-se à PGE, comprovando-se depósito e venda autorizada. \r\n\r\nId: 228806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000922-6 - ARTUR GERBASI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARIA DE LOURDES SA EARP Decisão:...admito o prosseguimento da presente ação... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.046798-4 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, DEMETRIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X NEYDE SILVEIRA DELIA Despacho:Cumpra-se no que ainda não atendido o despacho de f. 26. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.147733-3 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X VICTOR ARTURO TOLEDO ZAMORA E OUTRO), Interessado: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Despacho:Ao autor para que providencie o requerido pela Municipalidade. Com a juntada do requerido, dê-se vista ao Município conforme requerido às f. 72/73. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1978.001.700005-5 - ALTAMIR VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Regularize o cartório a f. 106 dos presentes autos vez que se encontra solta. Ao autor para que se manifeste sobre o feito no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030032-6 - SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS Sentença:(...) Sendo assim, DENEGO a concessão da segurança nos exatos termos do presente decisum. Custas de lei. Ciência ao Ministério Público, aos impetrantes e ao impetrado. Após o trânsito em julgado, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.055563-5 - JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507)) X IVAN DAS CHAGAS MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045), Dr(a). EULINA N. BARCELLOS (RJ-031541) Sentença:(...) Sendo assim, em relação aos presentes autos (nº 1997.001.055563-5), DECLARO A SUA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. I do CPC, devendo ser desapensados dos presentes autos os de dúvida (nº 2005.001.158861-3). Junte-se fotocópia da presente sentença aos autos da dúvida apensada ao presente feito (nº 2005.001.158861-3). Ciência ao Ministério Público. Custas pelos autores. (...) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.137619-3 - AMARILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO VALERIO MARCAL ALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do requerente de f. 25 verso e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do autor e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. Sem custas. (...) \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.038311-9 - CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOSAS NATURAIS E TABELIONATO DA 8 CIRCUNSCRIÇÃO Sentença:(...) Tendo em vista o que restou coligido nos autos, e diante do parecer favorável do Parquet DEFIRO o pedido para então DECLARAR restaurado o ato notarial requerido às f. 02, qual seja, a escritura de pacto antenupcial, lavrada às f. 01/02, do livro 186, do RCPN da 8ª Circunscrição, entre PAULO CESAR DE OLIVEIRA e JACYAN CASTILHO DE OLIVEIRA nos termos da fotocópia de f. 05/07. Oficie-se ao RCPN da 8º Circunscrição, remetendo cópia da presente e demais peças para cumprimento, lavrando-se o ato de restauração. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.105502-1 - TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X OSCAR DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Sentença:(...) Sendo assim, nos termos do que restou acima analisado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 3º R. de Imóveis. Sem custas, posto que defiro a gratuidade de justiça nos termos do acima exposto, sendo a gratuidade estendida aos emolumentos referentes aos atos a serem praticados pelo interessado visando o atendimento das exigências formuladas pelo ilustre Registrador. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.065075-6 - NONO OFICIO DE REGISTROS DE IMOVEIS X HERNANI CUSTODIO LOPES DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DALIRA RAYMUNDA DA SILVA (RJ-072844) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2004.001.006877-2 - OITAVO REGISTRO DE IMOVEIS X JORGE LICIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROCHA CAMARA (RJ-004112) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.000853-4 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X NELLY RAMONA DE LA MERCEDES DEL VALLE ALLENDE DE LURO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis, mas entendo que a mesma restou superada diante do que restou produzido no feito, motivo por que determino a realização dos atos registrais que se fizerem necessários ao registro dos títulos. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.092724-2 - SETIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE SYLVIO LEMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 7o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.113321-1 - CARTORIO DO 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X WILLIAM AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:(...) Considerando as ponderações deduzidas pelo Registrador, acolho-as para então, diante da desistência da interessada, JULGAR PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.029060-9 - CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X JACOB ATIE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:(...) de modo que então JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis, de modo que determino o CANCELAMENTO DAS HIPOTECAS constantes da AV-01, AV-02 e AV-03 da matrícula nº 149.258 do Serviço Registral do 9º R. de Imóveis por força da perempção. Custas pelo interessado face do cancelamento dos gravames.(...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.083008-0 - MYRIAM LAFAYETTE DE SA LINDEN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X OFICIALA SUBSTITUTA DO 10 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RJ Sentença:(...) Por todo o exposto, pelo desatendimento de alguns dos pressupostos, DENEGO o mandado de segurança requerido, nos exatos termos do presente decisum. Custas de lei. Ciência ao Ministério Público, ao impetrante e ao impetrado. Após o trânsito em julgado, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.033457-1 - RIO BRAVO INVESTIMENTOS S A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X TABELIÃO DO 9 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o mandado de segurança para então conceder a ordem pleiteada pelo impetrante e então DETERMINAR ao Sr. Oficial do 9º Registro de Imóveis que registre o título que lhe fora apresentado pelo impetrante, nos estritos termos deste decisum, para o que determino a expedição do respectivo mandado. Custas de lei. Ciência ao Ministério Público e ao impetrado. Após o trânsito em julgado, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.144685-7 - JOSEPHINA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Determino que o cartório retifique a distribuição e a autuação do feito a fim de que o mesmo passe a figurar como procedimento de Dúvida Inversa. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, tendo em vista o deferimento às f. 51 da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.142352-0 - LOGGIAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE (ES-008213) Sentença:Tendo em vista o pedido de f. 58 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do autor e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.102264-4 - VANIA MEGG DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a RETIFICAÇÃO da escritura de promessa de compra e venda lavrada no 17º Ofício de Notas desta Comarca, junto ao livro 2793, folha 074, em 26.07.1968, nos termos dos documento trazidos aos autos, a fim de que dela passe a constar o correto estado civil do Sr. Walter do Nascimento à época de sua lavratura, qual seja, o de viúvo. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao 17º Ofício de Notas para cumprimento da presente sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.153460-6 - SELMA MARTINS GISMONTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a RETIFICAÇÃO da escritura lavrada no 16º Ofício de Notas desta Comarca, junto ao livro 2653, folha 178, em 20.07.1989, nos termos dos documento trazidos aos autos, a fim de que dela passe a constar o correto nº do lote do imóvel adquirido pela requerente, qual seja, lote de terreno nº 58 da Rua da Floresta, em Sepetiba, Freguesia de Santa Cruz, e não mais como lote 56. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao 16º Ofício de Notas para cumprimento da presente sentença. Após, nada mais sendo requerido, certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas devidas, estando o feito regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.037794-6 - MANOEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:Vistos etc. Da leitura da inicial de f. 02/04 verifica-se tratar de pedido de instituição de usufruto convencional, sendo certo que tal instituto deve ser constituído por instrumento particular junto ao cartório da situação do imóvel, nos termos do art. 167, inc. I, item 7 c.c art. 169, ambos da lei nº 6.015/73. Portanto, ausente o interesse de agir do requerente, por ser inadequada a via por ele eleita para a constituição do usufruto pretendido, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do previsto no art. 267, inc. VI do CPC. Ciência ao Ministério Público e ao requerente. Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o presente feito observadas as devidas cautelas legais. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1991.001.047795-7 - JOSE JORGE MERCEIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (RJ-006802) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE a DÚVIDA INVERSA requerida por JOSÉ JORGE MERCEIS. Retifique a distribuição e a autuação do presente feito a fim de que passe a figurar como procedimento de dúvida inversa e não mais como vistoria e figurando como requerentes os nomes de JOSÉ JORGE MERCEIS e JACIRA PANELA MERCEIS. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Registrador do 8º R. de Imóveis para que proceda ao cancelamento da prenotação referente ao presente feito. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.057174-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Sentença:(...) Sendo assim, considerando o cumprimento das formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO do autor, sendo determinada a RETIFICAÇÃO do registro imobiliário do imóvel localizado na Rua João Vicente, prédio 07, antes Rua Alexandrino, nº 77 e antes Rua Lopes, nº 163, Madureira, nesta Comarca, junto ao 8º Ofício do Registro de Imóveis, nos termos das peças técnicas acostadas ao feito, bem como para que passe a constar registrado o correto nome da requerente, qual seja, IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MADUREIRA junto ao registro do imóvel em tela, nos termos do exigido pelo Registrador. Ciência ao Ministério Público e à União. \r\n\r\nProc. 2004.001.033765-5 - INACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Sentença:(...) Sendo assim, considerando o cumprimento das formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO do requerente e HOMOLOGO as medidas apuradas no laudo pericial produzido e emendado nestes autos, para então DETERMINAR A RETIFICAÇÃO do registro imobiliário do imóvel localizado na Rua dos Jasmins, nº 45, casa I, nos termos das peças técnicas trazidas.Ciência ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nId: 229118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.003929-3 - C.F.L.-.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime(m) o(s) Requerente(s) para cumprir(em a(s) exigência(s) da D.F. \r\n\r\nProc. 2007.710.004067-2 - C.F.L.-.\".-.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime(m) o(s) Requerente(s) para cumprir(em a(s) exigência(s) da D.F. \r\n\r\nProc. 2007.710.004413-6 - C.P.L.-.\".N. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:....DEFERE-SE o pedido tal como requerido, em relação a participação das crianças elencadas às fls. 03, como figurantes nas gravações do filme publicitário intitulado \"PAI DE NOVELA\", sendo que os menores João Borgonovi Assunção e Bruna Martins Araújo farão parte do elenco principal. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.004509-8 - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS (RJ-120477) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais... \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006400-0 - MINISTERIO PUBLICO X L.M.S., R.J.S. Decisão:Os motivos os quais levaram à decisão proferida às fls. 153, nos autos do processo principal nr. 2004.710.005604-1- Extinção do Poder Familiar-, referem-se a que a criança está abrigada em instituição de abrangência da 1ª VIJI de Madureira. Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA também este processo, àquele Juízo, por tratar-se de ações conexas, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Cumpra-se o 2º parágrafo da decisão de fls. 153, proferida nos autos principais. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.002039-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ORIGINAL PRODUÇOES - EVENTO \" BOMFIMDESEMANA\" REALIZADO 27 E 28 DE MARÇO DE 2004 (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:1- Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora e intime-se o devedor, nos termos dos artigos 659 e 475-J, § 1º, do C.P.C..2- Cumpra-se o despacho de fls. 56 do processo em apenso nr. 2004.710.002038-1.3- Cumpra-se igualmente o despacho de fls. 126 do processo em apenso nr. 2004.710.002042-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.710.004906-5 - T.C.1.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X D.F. Decisão:Recebo a apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Eg. T.J.. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.005604-1 - M.P. X L.M.S., R.J.S. Decisão:... encaminhe-se a criança para o abrigo AURA CELESTE para encaminhamento da criança, devendo o abrigo proceder com urgência para que a criança retome ao tratamento, bem como as providências necessárias ara o seu bom desempenho.Cumpra-se após, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 228845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.067471-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS WALLACE DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)), NILTON JOAO DOS PRAZERES NETO, Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) FICA O PATRONO DO RÉU NILTON JOÃO, DR. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, OAB/RJ. 23.674, INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.022408-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venham as alegações finais dos acusados. \r\n\r\nId: 228835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2007.001.020842-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REYNALDO POLARY STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) Decisão:1-RECEBO O APELO DEFENSIVO. 2-VENHAM AS RAZÕES. INTIME-SE. 3-APÓS, AO MP, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 229311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/07/2007 à 31/07/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n03/07/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.030372-8 \r\n\r\nRéu : FRANCISCO CANINDE DA FONSECA \r\n\r\nAdvogado : WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ135938) \r\n\r\nAdvogado : DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ096828) \r\n\r\nAdvogado : GLEISON BARBOSA (RJ139305E) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 228809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "228810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060354-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ILNAH FILGUEIRAS TELES RADUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 27.06.2007, às 13:30 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao r. Juízo deprecado informando a data... \r\n\r\nId: 228810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.073986-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Sentença: D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LEANDRO NUNES DA SILVA às penas de 06 (seis) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado, por ter infringido os comandos normativos proibitivos dos artigos 33, caput da Lei nº 11.343/06 e 16 da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69 do CP. Condeno também o apenado ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 228811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.110440-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIANA FRANCISCO CAMPOS, LUCIMAR BASILICO DA SILVA, RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO, VALQUIR DUARTE, ALESSANDRA BELMONTE SA, LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Intimem-se os patronos ausentes para que se manifestem sobre a produção de prova oral no prazo de 10 dias, sendo certo que os presentes se manifestaram pela desnecessidade de produção de prova oral e diligências. \r\n\r\nId: 228812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão corporal de nat. gravíssima - perda de membro, sentido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033492-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SILMARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X FABIO BURLINI DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) \" À SRA. ADVOGADA ALESSANDRA GERÔNIMO LOPES, OAB/RJ 145665E, DEVOLVER OS AUTOS AO JUÍZO \" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.001.137449-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FIGUEIREDO CAMPELO, ANDRE LUIZ CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). DAVID GONZALEZ DUARTE (RJ-093875)), JOSE ANCELMO SOBRINHO \" AO SR. ADVOGADO BRUNO DA COSTA FERREIRA, OAB/RJ 107431, DEVOLVER OS AUTOS AO JUÍZO \" \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.101436-2 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) \" AO REQUERENTE \" \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 1999.001.168530-0 - MINISTERIO PUBLICO X MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) Sentença:\"... Julgo improcedente a pretensão punitiva estatl e...ABSOLVO o ac. MIguel Francisco dos Santos ...n/t art.386,II do CPP...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.047603-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO CUNHA DA SILVA, JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) \" AO SR. ADVOGADO MARCO ANTÔNIO MONTENEGRO, OAB/RJ 023775, DEVOLVER OS AUTOS AO JUÍZO \" \r\n\r\nId: 228813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "228836": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.116552-0 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:1) Atenda-se ao MP, com a máxima urgência:2) Devolvam-se os autos do IP 405/2005 à DP, encaminhando-se por OJA, após a extração de cópias, juntando-se por linha. 3) Esclareçam-se as anotações da FAC, também com urgência.4) Após, abra-se vista ao MP e à Defesa. Intimem-se \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036663-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA FRANCISCO A DEFESA PARA O ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.035349-5 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Considerando-se o contido em fls. 1498, bem como a manifestação ministerial retro, designo audiência de prova de defesa para o dia 17.07.2007, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 1376, à exceção de Odilon de Carvalho Filho e Marconiedson Cesar Viana. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.161005-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO FONSECA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-126962) Despacho:...abra-se vista às partes para os fins do Art. 499 do CPP, \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.116653-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) A DEFESA PARA FINS DO ART. 500 DO CPP \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2005.001.048036-3 - MINISTERIO PUBLICO X GARAGEM E POSTO DE GASOLINA PARAGUACU LTDA, MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão: Recebo o recurso de apelação no seu efeito suspensivo, n/f do Art. 597 do CPP, venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nId: 228836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.006991-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO CAVALCANTI DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Por este expediente ficam intimadas as Defesas dos acusados para manifestarem-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.048983-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Por este expediente fica intimado o Dr. José Sebastião Galhardo, OAB/RJ-83689, patrono do acusado MARCELO ALVES DOS SANTOS, para oferecimento de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art.55 da Lei 11343/06. \r\n\r\nId: 228841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, inc.IV \r\n\r\nProc. 2007.001.036661-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.001.149694-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS SARAIVA MASSUCATTO, PEDRO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS FALCATO (SP-054386)), CATIA REGINA BEZERRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO JOSÉ CARLOS SARAIVA MASSUCATTO, PEDRO DA ROCHA COSTA da imputação que lhes foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Quanto à ré CÁTIA REGINA BEZERRA DA SILVA, uma vez recebida a denúncia pelo Magistrado antecessor, e sendo manifestamente ilegítima a parte ré para a figurar no polo passivo desta ação penal pública, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 286, VI, do Código de Processo Civil e em conformidade com o artigo 3º do Código de Processo Penal.Determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se após.Isento-os do pagamento das despesas processuais.Anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.040427-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO LEONARDO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) EM ALEGAÇÕES PARA A DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046560-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHARLES DOS SANTOS PAIM RIBEIRO `A DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.019024-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CEZAR DE ARAÚJO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) A DEFESA DE VITOR HUGO PARA RAZÕES \r\n\r\nArt. 173 do Cp - Abuso de Incapaz N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.001.148409-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: CRISTINA MAGDA DIAS OAB/RJ 79948 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MIRNA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)), ATILA MACEDO RACHE, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Sentença:... Por tudo isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO MIRNA MACEDO RACHE e ÁTILA MACEDO RACHE como incursos nas penas do artigo 173, incontáveis vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal, ABSOLVENDO PEDRO DEMÓSTHENES RACHE NETO da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI do Código de Processo Penal...DA PRIMEIRA RÉ...03 anos, 10 meses, 20 dias de reclusão e 360 dias -multa...regime inicial ABERTO...DO SEGUNDO RÉU...03 anos, 10 meses, 20 dias de reclusão e 360 dias-multa...regime inicial ABERTO...concedo-lhes, por preencherem os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restitiva de direitos...Condeno-os, ainda, ao pagamento proporcional das despesas processuais...P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047309-1 - CÂMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM DE DUQUE DE CAXIAS CANAAR-DC X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DRACO-IE Republicação do expediente n]ao remetido no dia 1º/06/07: \"...Diante do exposto, indefiro a liminar requerida. Remetam-se os autos ao Ministério Público.\" Mesa Gláucio em 01/06/07. \r\n\r\nId: 228843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, I, III N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.029147-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02A, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 41 E 43, AMBOS DO CPP, A CONTRARIO SENSU;2. JUNTE-SE FAC DO ACUSADO;3. DESIGNO O DIA 20/06/2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. CITE-SE E INTIME-SE;4. CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., C.C ART.15, II, f e i, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.068636-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)), INSTITUTO CARIOCA DE CULTURA) Despacho:Designo o dia 25/06/2007, às 14:45 horas, para realização de Audiência Especial. Intime-se o acsuado e a Defesa. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 228825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.030692-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:SUMÁRIO a ser realizado em 26/06/2007, às 13h:30min...INTIME-SE PELO DO. A DEFESA DO RÉU FABIANO. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.025179-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)), ANDERSON SOARES DE SOUZA), ERON VASCO LOPES, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) À Defesa dos réus Anderson e Eron sobre a regularização da procuração (Eron) e para comprovar a propriedade dos demais bens através de nota fiscal. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.054519-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FATIMA MARIA ABREU ROLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946)) X RICARDO CESAR ARAUJO GURGEL DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) (...) Diante de todo o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO com relação aos crimes de FALSIDADE IDEOLÓGICA e ESTELIONATO e ABSOLVO o réu RICARDO CÉSAR ARAÚJO GURGEL DA FROTA, com fulcro no art. 386, VI, do CPC. \r\n\r\nId: 228826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.001.076858-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:À defesa, em diligências, conforme decisão de fls.200-01.Sem prejuízo, realize o cartório novo contato com a DP em 11/06/07 para os fins de fls.204. \r\n\r\nId: 228827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.043711-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Em diligências (à Defesa) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.079256-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLA BETANIA SOARES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória, por ora. A cuidados Promotora de Justiça analisou com prescisão a situação fático-jurídica, cujos argumentos que incorporam a promoção miisterial adoto como razão de decidir. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.047787-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado pelo Ministério Público na denúncia e CONDENO o réu JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, pela prática da conduta prevista no artigo 157, § 2º, I, II e V do Código Penal.... fica a pena final estabelecida em reclusão de 06 anos e 09 meses 21 dias-multa.Fixo o valor do dia-multa no mínimo-legal, nos termos do art. 49 e seus parágrafos do C.P. O regime inicial do cumprimento da pena será o FECHADO. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade, bem como deixo de aplicar a suspensão da pena, uma vez que a hipótese não se amolda ao descrito nos artigos 44 e 77, ambos do CP... Entretanto, entendo que se faz necessária a prisão do condenado neste processo em virtude da sentença penal condenatória recorrível, motivo pelo qual deverá permanecer no local em que se encontra. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.156809-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO CABALEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:Intime-se o autor do fato para completar o pagamento das custas processuais, em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.026880-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis: JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno TIAGO ALVES, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso I, c/c artigos 14, II; 49, §§ 1º e 2º, 61, I e 65, I e III, \"d\", todos do Código Penal, à pena de um ano e oito meses de reclusão e pagamento de doze dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que se encontra... Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, diante da motivação explicitada durante o momento da fixação das penas. P.R.I. \r\n\r\nId: 228828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 354 do Cp - Motim de Presos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.159383-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DESIGNO PROVA DE DEFESA: TESTEMUNHAS DO ACUSADO LUCIANO DE FREITAS:DESIGNO DIA 30/07/07 ÀS 13:30H; ACUSADO FLAVIO CESAR CASIMIRO: DIA 07/08/07 ÀS 13:30H; ACUSADO LUIZ CARLOS DE VARGAS FANELI:DIA 14/08/07 ÀS 13:30H; ACUSADO RICARDO CONSTANTINO DA COSTA: DIA 05/09/07 ÀS 13:30H; ACUSADO VELTON DE SOUZA: 11/09/07 ÀS 13:30H; ACUSADO CARLOS ALBERTO LOBO E CLEBER DA SILVA: DIA 18/09/07 ÀS 14:00H. \r\n\r\nId: 228916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.029180-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCONDES MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076) Despacho:À Defesa com vistas a revogação. \r\n\r\nId: 228918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.088003-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Decisão:\"... não tendo o réu comprovado a impossibilidade de reparar o dano, REVOGO O BENEFÍCIO concedido, determinando o prosseguimento do feito. Designo a data de 12/06/2007, às 13 horas, para a prova de acusação \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios \r\n\r\nProc. 2007.001.005612-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSAFÁ ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA CAPITALProcesso n.º 2007.001.005612-1Réus: JOSAFÁ ALVES DE AZEVEDO e LÚCIA DE FÁTIMA ALVES DE AZEVEDOS E N T E N Ç A Vistos etc.O Ministério Público fez a proposta de transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei 9099/95, que foi aceita pelos réus e seu patrono (fls.48).Os documentos de fls.50/53 comprovam que os acusados cumpriram integralmente a transação, motivo por que HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL proposta pelo Ministério Público em fls.48 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído aos réus JOSAFÁ ALVES DE AZEVEDO e LÚCIA DE FÁTIMA ALVES DE AZEVEDO, com base nos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei n.º 9099/95.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa.P.R.I.Rio de J \r\n\r\nArt. 240, caput da Lei 8.069/90 - Produzir representação teatral utilizando-se de criança... \r\n\r\nProc. 2007.001.001858-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER WALTER BAUERSFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)), Assistente: ROBERT VOGEL) Despacho:Tendo em vista a urgência no processamento, expeça-se MBA do material apreendido, que se encontr ana 12ª DP, cf. fls. 233 e não no ICCE, cf. fls. 238. Acolho a promoção retro do MP e indefiro autorização para que o réu se ausente do país, uma vez que a liberdade provisória lhe foi deferida mediante a retenção do passaporte. \r\n\r\nId: 229242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., B \r\n\r\nProc. 2006.001.135703-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET (RJ-099809)), ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITAO FILHO, Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nId: 228920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.001.113038-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 11/06/2007Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658 do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER ao Cartório o processo que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: Dr. Hylton Pereira de Farias - OAB/RJ 55.189 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.130359-1 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)), VITOR BELO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar WALLACE DA SILVA VICENTE a 3(três) anos, 09(nove) meses e 10(dez) dias de reclusão, em regime inicialmente FECHADO, e 10(dez) dias-multa, fixada no mínimo legal, e para condenar VITOR BELO DA SILVA a 3(três) anos e 11(onze) meses de reclusão, em regime inicialmente FECHADO, e 56(cinquenta e seis) dias-multa, fixada no mínimo legal, ambos por infração ao art. 157, § 2º, incisos I , II e V do Código Penal. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Denego aos réus o direito de recorrerem em liberdade\". \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.033438-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.135610-8 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) FICA A ADVOGADA SUPRAMENCIONADO INTIMADA A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.003307-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) FICAM OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS CIENTES DE QUE A CIÊNCIA DE SENTENÇA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.163468-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TEREZINHA LEMOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:1)Indefiro a quebra do sigilo bancário da ofendida Rosana, tendo em vista que inútil a comprovação dos depósitos efetuados pelo segundo réu na conta corrente daquela, a título de ajuda financeira, pois para nada serviria demonstrar a situação econômica do referido acusado e conseqüente possibilidade de aquisição de outro veículo, visto que tal circunstância por si só não impediria o registro de ocorrência por apropriação indébita que ensejou a presente. Dê-se ciência à defesa. 2)Em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.154608-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON ROSENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 11/06/2007Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658 do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogado: Dr. Aurenil Rangel Lima - OAB/RJ 139676 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.016413-6 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 11/06/2007Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658 do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogado: Dr. Flavio Andrade de Carvalho Britto - OAB/RJ 51304 \r\n\r\nId: 229159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.011426-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X WEDEN CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de transferência. Venham as alegações finais das defesas, para conclusão do feito. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.119198-3 - MINISTERIO PUBLICO X ITAMAR FEITOSA, MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:Observa-se dos autos que a certidão de fls. 393 foi expedida pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza e comprova a existência de antecedentes criminais. As petições da defesa na qual pretendem chamar o feito à ordem tem por objetivo retardar a apresentação das alegações finais e procrastinar o feito. Venham as alegações finais da defesa, no prazo legal. I. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9B - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) Fica o patrono do Réu, Dr. Ranieri Mazzilli Neto, OAB/RJ 71.619, intimado a apresentar quesitos, no prazo de 03 (três) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9C - FLAVIA MOREIRA LURATI X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Fica o patrono do Réu, Dr. Alexandre Vianna, OAB/RJ 92.676, intimado a apresentar quesitos, no prazo de 03 (três) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9D - PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)) X MINISTERIO PUBLICO Fica o patrono da Ré, Dr. Arthur Lavigne Junior, OAB/RJ 18629, intimado a apresentar quesitos, no prazo de 03 (três) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9E - ADILSON MOURA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X MINISTERIO PUBLICO Fica o patrono do Réu, Dr. Ranieri Mazzilli Neto, OAB/RJ 71.619, intimado a apresentar quesitos, no prazo de 03 (três) dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.020983-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA E OUTROS Despacho:Notifiquem-se os Réus para resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.045901-0 - MINISTERIO PUBLICO X B.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) Decisão:Defiro o pedido. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nId: 228924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1994.001.074679-3 (5923) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO DA 36 V CR (RJ-000000), Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO DA 37 V CR (RJ-000000), Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Com JG. Desarquive-se J. e de-se vista por 5 dias. Após o prazo, certifique-se e, não havendo manifestações voltem ao arquivo. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.001.111034-0A - FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X MINISTERIO PUBLICO) Decisão:ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e apense-se. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 228925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1990.001.087475-0 - J P X AILTON CASADO E OUTROS, PAULO VELOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)), JEFFERSON DE SOUZA VERISSIMO Despacho:Dê-se vista por 05 dias \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033445-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO TAVARES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão do Laudo de Explosivos. 2)Às Defesas, em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.041698-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Decisão:Presentes os requisitos dos arts. 41 e 43, não havendo preliminares suscitadas, designo AIJ para o dia 14/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se o Réu, o MP, a Defesa e as testemunhas de acusação e de Defesa. Requisite-se o Réu Preso. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.007623-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO JOSE PALETTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) Decisão:Defiro fls. 87/88 - Venham quesitos pelas partes (Defesa e MP, nesta ordem). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035822-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIVAILSON LUCAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA (PB-012260), Dr(a). MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA (PB-003406) Designo audiência de Interrogatório para o dia 18/06/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria. Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 02). Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. - DR. JOSÉBECKENBANER GOUVEIA DA SILVA (OAB/PB 12.260) e DRA. MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB/PB 3406). \r\n\r\nId: 228927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.085670-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO COUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Ao Patrono do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 228928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049424-8 - GRENDENE SOBRAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X W M MEGA CALCADOS ESPORTE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.133856-2 - FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES CARTEIRA LIVRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739), Dr(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER (RJ-028559), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). DARWIN LOURENCA CORREA (SP-148310), Dr(a). JOAO PAULO MORAES E SILVA PAES DE B (RJ-098944)) X PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PABST (SC-005202), Dr(a). EMILIANA FAGUNDES FLORES (RJ-130522E) Decisão:Recebo os embargos de declaração para reconsiderar a determinação de ofício à CVM eis que já há manifestação desta nos autos....Quanto ao deferimento de oitiva da testemunha, a decisão não encerra contradição, fato que desautoriza o manejo dos declaratórios. Outrossim, o juiz é o destinatário da prova, fato suficiente para autorizar a produção da prova que, inclusive, não acarreta qualquer prejuízo ao embargante e confere maior segurança para julgamento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.009945-4 - MARIA ANTONIA BERNARDES REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X ESPOLIO DE MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG às rés. Diante do interesse de menor, ao MP...2- Oficie-se ao juízo da 3ª Cível da Barra da Tijuca, para que informe se já há inventariante nomeado ao Espólio... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.073067-7 - EDMILSON BENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078630-0 - JOSE ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA (RJ-112558)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/19.Extrato contábil às fls. 36. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 39), do M.P. (fls. 39 verso).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.421,34 (quinze mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. Certificado o trânsito, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118244-0 - JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE UDICIAL Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033888-3 - JOSE DE RIBAMAR ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MILLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.052955-2 - VICTOR EDUARDO DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS REGIONAIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade. À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.062401-6 - SIDNEI CESAR VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037378-3 - BRÁULIO TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO TEIXEIRA PIRES (MG-070194)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha o comprovante do recolhimento de custas ou o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.037501-9 - MARIA DO ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EK - MITSUI & CO. LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial para 22.06.07 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EY - INFOGLOBO COMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X VARIG SA RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão...Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores quirografário, classe III no QGC.(íntegra em Cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057929-1 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:O feito está em fase de marcação de audiência de conciliação, onde o feito será saneado caso não obtida a transação. Sendo assim, aguarde-se a chegada do ofício expedido à 3ª Vara Empresarial... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020109-1A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE FORMATICCOMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF)....2 - Em seguida, ao M.P. (artigo 105 da L.F.)....3 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.037302-3 - ACERGY UK LIMITED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X TECHNIP FRANCE S A E OUTRO Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada objetivando garantir a regularidade da prestação dos serviços contratados com a Petrobrás.A autora, às fls. 475 manifesta sua desistência no prosseguimento do feito, com o que concorda a ré.Assim, manifestando as partes expresso desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014824-6 - GLACI CASSIA SOUZA VAN STRATEN ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CAPRA VIEIRA (RJ-101010), Dr(a). FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-109702)) X CASA DE DEPILAÇAO DEPYL BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 26.06.07 às 14 h, ocasião em que serão apreciadas as questões preliminares, inclusive a alegada conexão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.047589-8 - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248)) X ROSEMBERG NUNES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção (art. 267 parágrafo único). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.097835-3 - PRIMICIA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH F. M. COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X SEMEDO VENTURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.002531-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 40. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150605-2 - MINISTERIO PUBLICO X TIP TOP TRANSPORTE LTDA Decisão:Reconsidero a revelia decretada à fls. 52 tendo em vista que o juízo laborou em equívoco diante da erônea certidão cartorária, que não respeitou o prazo de resposta da parte ré. Assim, devolvo o prazo integral para defesa da mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.015281-1 - CROWLEY AMERICAN TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). RAPHAEL DA SILVA SEIXAS (RJ-125774E)) X JOSE CELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Despacho:Fls. 260 Proceda-se às intimações necessárias ao leilão designado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082905-2 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela Lei 11.232/05, ficando a ré intimada pela publicação desta decisão, para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor constante de fls. 185 (R$ 1.000,00), sob pena de prosseguimento com a penhora, na forma do citado dispositivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.080359-9 - TATHIANA FRIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) Despacho:Ao réu para comprovar em 48 h o pagamento da guia deferida à fls. 98, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.115354-2 - ERNANI SALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FOUR PLUS ADMINISTRADORA HOTELEIRA DE IMOVEIS Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 68/70 expeça-se precatória para o endereço constante a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.084862-9 - ROBERTO SOARES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TEMPLO DOS MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a concordatária para manifestar-se sobre os pareceres de fls. 12/14 e 76. Após, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.062951-0 - DAVIMAR GOMES RODRIGUES X MARCELO CANDIDO SILVA Decisão:1- Emende-se a inicial para que a sociedade a ser dissolvida conste do polo passivo eis que em procedência do pedido, está será também atingida pelos seus efeitos...2- Venha cópia da última declaração de renda do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.122728-0 - VIDEO COMPUTER DE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Fls. 25 - Atenda-se. Fls. 25 verso - Intime-se, a parte autora para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162104-8 - NORTE ECELT ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Ao requerente para atender a manifestação do MP (fls. 99). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5 - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Fls. 915 - Expeça-se guia, como requerido. Fls. 920/921 - Desentranhe-se, junte-se aos autos da prestação de contas. Fls. 916/9 e 922/36 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.009852-8 - REMAN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI R DOS SANTOS (RJ-094235), Dr(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO (RJ-101313) Despacho:Fls. 315 - Atenda-se o requerido pelo síndico no 4º parágrafo. Fls. 315 verso - Atenda-se ao MP. Após, dê-se lhe vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.041537-6 - JACHAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Com a concordância do MP (fls. 259 verso) homologo os honorários periciais, conforme requerido a fls. 258. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2003.001.082792-9 - R T J COMERCIO INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROZATTI (SP-062205) Despacho:Fls. 405 - Atenda-se. Expeça-se precatória para oitiva do sócio da falida, que deverá prestar as declarações, nos termos da lei, porquanto comprovada sua impossibilidade de comparecer a esta comarca, em razão de seu estado de saúde. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.049685-1 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALO NETO (RJ-019876)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA Despacho:Ao perito para atualizar o débito até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2005.001.063083-0 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Sentença:Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/46.Extrato contábil às fls. 616. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 68), do M.P. (fls. 69 verso).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.389,10 (quinze mil trezentos e oitenta e nove reais e dez centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. Certificado o trânsito, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147658-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 113/5 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047627-1 - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO (RJ-108903), Dr(a). ANA TERESINHA DE FRANCA A. E S. MARTINS (RJ-120147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 109/110 - Sobre o extrato contábil digam o habilitante, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073432-6 - EDUARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RPS ENGENHARIA S A, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.232,26 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105926-6 - GLAUCENIR LOPES DA SILVA RAMADA, Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Sobre os cálculos digam os interessados, o habilitante, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124806-3 - IRIS REGINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Sobre os cálculos digam os interessados, o habilitante, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136612-6 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 4656 Concedo o prazo ao AJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.136850-0 - VALDECI DE BARROS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Sobre os cálculos digam os interessados, o habilitante, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.146915-8 - MAURO ANTONIO SPECORT (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes e Administrador Judicial sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152532-0 - ELIAN JOSE FERES ROMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes e Administrador Judicial sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001008-0 - MILTON DELGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Cumpra-se integralmente o disposto no art. 9º da lei 11.101/05, inclusive retificando-se planilha do débito para excluir a verba honorária que não pertence à parte bem como observar a data de atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001078-9 - BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X Habilitado: VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.004082-4 - FERNANDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Sobre os cálculos digam os interessados, o habilitante, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031181-9 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.057633-5 - MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1 -Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062277-1 - JOSEMAR DA SILVA FREIRE X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAFEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.019962-1 - ALFA RIO QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE A. MOREIRA CHAVES (RJ-036841), Dr(a). CLAUDIA C RODRIGUES DO PRADO FRANCO (RJ-027755), Dr(a). ALICE AREAS (RJ-088846), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 670/671. - Ao habilitante, ao Síndico e ao MP sobre os esclarecimentos do perito e fls. 673/4 ao síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013721-0 - FABIO AUGUSTO DO NASCIMENTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS CHAVES (RS-042907)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Às partes e Administrador Judicial sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047973-9 - CUNLLUGN VEI TCHA TEIE WINKLER E OUTRO, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A, Habilitado: NORDESTA LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Às partes e ao AJ sobre os cálculos. Tendo em vista a representação especial do autor, intime-se por ofício à patrona do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.110298-6 - PATRICIA NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Sobre os cálculos digam os interessados, o habilitante, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004263-8 - AGIO IMAGEM COMÉRCIO DE PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HB RIO DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Venham as custas corretas. \r\n\r\nProc. 2007.001.049093-3 - SALETE MARASCHIN VENZON (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EE - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TURISMO SILVA LTDA.), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 29/43 À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EX - HONEYWELL INTERNATIONAL INC. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial para 04.07.07 às 14 h. Intime-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013910-5 - EMPRESA MINERADORA IJUI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.139028-2A - SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:Recebo a denúncia ofertada às fls. 267/269, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089018-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MAURO ROCHILIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento aos requerentes de fls. 244 e 245. Após, pagas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061032-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S A ESA Despacho:Designo audiência especial para 22.06.07 às 15 h, com o objetivo único de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.109468-4C (8193) - 1. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA G.Q. INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.143517-2AB - PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Intime-se a concordatária para manifestar-se sobre os pareceres de fls. 12/14 e 76. Após, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.007415-2 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO C. DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X MODA E TALENTO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \"Ao requerente sobre recolhimento de custas judiciais para expedição de ofícios (R$ 3,49 +10% +FUNPERJ +FUNDPERJ, para cada ofício) ou para se manifestar se pretende levá-los em mão.(Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nProc. 2004.001.087894-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA Despacho:Providencie a requerida a citação da ré, nos endereços dos sócios constantes da alteração de fls. 123/126. \r\n\r\nProc. 2005.001.011226-0 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.023867-9 - ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EUDARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ECONOMIZE EM SAO CRISTOVAO COM E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (fls. 137). Intime-se a requerida para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068063-7 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X MASTERCON 1337 ENG PROJETOS LTDA) Sentença:Assim, manifestando esta expresso desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nId: 228728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.010109-3 - MINISTERIO PUBLICO X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.738/767, RATIFICADA A FLS.769, NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039890-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS.51vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079874-0 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO), Síndico: FLÁVIA M. CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Contador para dizer se são suficientes os valores depositados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.115847-3 - BARBARA ANGELICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERMERCADOS CARIBE LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158681-1 - ARY FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls.364: defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099239-0 - GEORGINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOAQUIM MARIA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:CUMPRA A AUTORA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.97, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.067379-7 - LURDES SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Extinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.153097-0 - MASSA FALIDA DE METALURGICA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:INTIME-SE O FALIDO PARA COMPROVAR SUA REGULARIDADE FISCAL, JUNTANDO AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS, CONFORME JÁ DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.53, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.137242-0 - ALVARO JOSE DECRECI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL AO HABILITANTE SOBRE FLS 101/106 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.010725-3 - MARIA ONEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA, Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Despacho:...À habilitante para proceder a regularização do feito, pleiteando em seu nome o que for necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.054123-8 - JANDUI SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Voltem ao Contador para cálculo do crédito utilizando como base o valor e a data do termo de conciliação de fls.07, acrescido da multa por inadimplemento...O total deverá ser atualizado até a data da quebra, tendo em vista a pars conditio creditorum. \r\n\r\nProc. 2006.001.135750-2 - JOSE RUBILAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDE MARCIA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-086795)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Síndico, tendo em vista a nova informação de fls.42. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104160-2 - DERIVALDO LEME LAVRADORES (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.138075-5 - EUNICE GEHLEN (Adv(s). Dr(a). EUNICE GEHLEN (RS-026724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:FLS. 68: ANOTE-SE O NOME DO NOVO ADVOGADO DA MASSA.AO FALIDO E SÍNDICO POR TRÊS DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.030066-4 - DALILA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA CIF (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha a certidão de crédito, devendo nela constar o resultado e o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, o valor levantado pela autora e o valor do crédito, vindo também a cópia do cálculo desse último. \r\n\r\nProc. 2007.001.036804-0 - DUCINEIA JULIA FULI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 21 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091663-3 - BRUNO THALES VALAMIEL BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOSE ANGELO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075063-0 - HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X BRASIL E MOVIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO (RJ-112160), Dr(a). DAMIAO DA SILVA PAIVA (RJ-068955) Decisão:Fls.870/872: a manifestação da 1a. ré sobre o laudo do Perito é tempestiva, eis que as rés possuem advogados distintos, contando-se o prazo em dobro.Fls.861: defiro o levantamento do valor depositado a fls.860, eis que equivocadamente efetivado.Ao Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.066558-0 - SUAPE TEXTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A), Dr(a). ANDRE TRETTEL (SP-167145), Dr(a). LUCIENE LUCA DE ALMEIDA (SP-139479), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X BASSAI COM. E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) AO ADMINISTRADOR E MP (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2D - Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Decisão:DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS RELATIVAS AO PERÍODO DE 01/02/07 A 28/02/07. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.117852-8 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS, IMPRORROGÁVEIS, PARA QUE A REQUERENTE ATENDA AO DES PACHO DE FLS.83. \r\n\r\nId: 228734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.007856-8 - NEWCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Considerando a necessária restituição dos bens locados ao falido, restam apenas bens de pequena ou reduzida monta a serem submetidos ao dispendioso procedimento de leilão. Desta feita, esclareça o síndico sobre o requerido.2 - Expeça-se guia como requerido às fls. 533.3 - Considerando o noticiado pelo falido, esclareça o síndico sobre a pertinência da contratação de contador. 4 - De sorte a propiciar a entrega do imóvel que abriga os bens arrecadados, sem o ônus de pagamento de alugueres, defiro o pleito de fls. 536, inclusive quanto ao encargo de depositário fiel. Intime-se para aceitação do encargo e lavratura do termo. 5 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.078979-5 - J J B C CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.052135-8 - JOSÉ XISTO DA ROCHA CORTAT (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade. Ao falido, síndico e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.059348-5 - ANDRÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, ao síndico e MP.P.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029900-5 - CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Expeça-se o aviso. Após, ao falido, síndico e M.P. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.141506-4A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRA (RJ-108782) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo M.P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.041850-0 - REPLÁS COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA Ao requerente sobre a certidão de fl.153 (não foram recolhidas as custas referentes aos atos dos contadores - R$ 90,97, campo 36). \r\n\r\nProc. 2007.001.045665-2 - K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA PLASTER KOK (SP-165802), Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X ULLI CELI MODAS LTDA ME) Despacho:Ao autor sobre o que certificado a fls.187;Fls.188: Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 228735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090721-0 - EDUARDO FERREIRA SCMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X JOAO FRANCISCO SOARES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Fls.400/401: anote-se onde couber. 2 - Promova o Autor a regular citação de todos os réus, no prazo de 10 dias. (Dr. João Martins Sobrinho OAB/RJ 27193, Dr. Tassilon Torres Martins OAB/RJ114091, Dr. Lissandro José Torres Martins, estagiário OAB/RJ 113284E). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.160827-2 - NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X CAULIM DA AMAZONIA S A CADAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1 - Fls.476/477: anote-se onde couber. 2 - Fls.478: em virtude do alegado no referido petitório, devolvo à parte autora o prazo de réplica, a partir da publicação desta.((Dr. Rodrigo Simão Mezher OAB/RJ 140491, Dr. Fernando C. Sobrino Porto OAB/RJ 47659). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042004-6 - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.106147-9 - MARIO JOSE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X MARCELO MORGADO FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES FONSECA (SP-083894) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação ordinária para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; para reintegrar o Autor na posse da Sociedade Bela Barra Turf e Loterias Ltda. - ME, no prazo de quinze dias, a partir do trânsito em julgado; para condenar o Réu ao pagamento, a título de indenização por dano material, da quantia correspondente a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta, incidindo juros de 1% a partir da citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Cumpra-se item 01 de fls. 269.Com o trânsito em julgado, oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJ, para desconsiderar a alteração do contrato registrado pela parte Ré.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066152-1 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINAL OU DEVIDAMENTE AUTENTICADA (FLS. 29.) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3A - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X MAURO DE FARIA BECKER Despacho:Certifique quanto as alegações de fls. 145. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1A - GERALDO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1B - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (RJ-128952) Despacho:Regularize a parte exequente o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 08, verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.148838-9 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X JOAO FRANCISCO SOARES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) 1 - Fls. 1058/1061: anote-se onde couber. 2 - Informem as partes, objetivamente, se pretendem produzir outras provas, justiicando-as para exame de pertinência.(Dr. Agostinho Teixeira OAB/RJ 38918). \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.106789-5 - MARCELO MORGADO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES FONSECA (SP-083894)) X MARCOS JESUS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Sentença:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na medida cautelar inominada e condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC...... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.087885-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Fls. 367 - comprove-se.(Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB/RJ35.910) Despacho do dia 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.115756-9 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X PC WORKS DA ILHA COMERCIO E SERVICO LTDA) Decisão:1- Fixo o termo legal da falência no dia 18/03/2007, 90º (nonagésimo) dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, datado de 16/06/2004, com base na sentença de quebra e no ofício de fls. 182. Intime-se. Ciência ao Ministério Público.2- Fls. 209vº, item 3: ao cartório para atender. \r\n\r\nId: 228738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.037687-0 - MINISTERIO PUBLICO X OPPERAMUUS SERVICOS MEDICOS DE CIRURGIA E VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:À parte ré - Art. 398 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015099-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147614-0 - ACYR AVILA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X DBTRANS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA E SOBRE RECONVENÇÃO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.099999-1 - MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE MARIA WERNECK SIMOES Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061809-3 - MAREIA SUZETE FERNANDES DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X MARIA CÉLIA DOS SANTOS CUNHA Despacho:Traga a autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024041-2 - KLEBER ÁLVARES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X JOSÉ APARECIDO AMARAL Despacho:Traga a parte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.099999-1A - SOLANGE MARIA WERNECK SIMOES X MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004378-5 - ALEXANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 18 - vista conforme requrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100580-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.487,96, na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.061527-4 - JOSÉ RIBEIRO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.062051-8 - MARCIO JOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.2- À requerente para atribuir valor à causa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.170900-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X CURSO TONELEROS LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA LIGHT. \r\n\r\nProc. 2004.001.084897-2 - SERGIO MURILO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X ALBINO MENDES E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.103424-5 - ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA CIF Decisão:Defiro o pedido de fls. 69, devendo ser substituídos por cópias autenticadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.061094-0 - NÚCLEO DA DEFESA DO CONSUMIDOR- NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Indefiro, pois, a antecipação de tutela, determinando a citação da ré.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.039885-5 - WAGNER ROBERTO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA CELESTINO (MS-007889A), Dr(a). PAULA COELHO BARBOSA (MS-008962)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao autor para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.131825-9 - MANOEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FICOTO (SP-061210)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.028772-6 - 700 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) À FALIDA. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2006.001.077036-7 - MASSA FALIDA DE HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO (RJ-129234)) X JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA A EMBARGADA \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.085510-0 - ADP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: DR. ISAAC ZVEITER OAB/RJ: 82280 1)RECEBO O RECURSO DE FLS. 147/150 NO DUPLO EFEITO 2)AO APELADO 3) APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA( \r\n\r\nProc. 2003.001.124650-3 - EGBERTO GUIMARAES ALMEIDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA ACOLHO O PARECER DO MP,CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR,PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 28/30 \r\n\r\nProc. 2006.001.066792-1 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.168,83, na categoria de quirografário... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.041330-6 - JOSÉ MANOEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 A requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.068868-7 - JOSE NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164778-5 - LAURECI FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA A FALIDA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CZ - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DA -, Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CB -, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CC - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CD - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.027834-2B - JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS X CONFECCOES FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BB - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GX - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DO - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DP - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.082796-6 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X INCOMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMEN TOS DE SEGUDANCA) Ao requerente para recolher as custas de baixa. \r\n\r\nId: 229157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1944.001.500003-3 (339) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE A. M. PEREIRA (RJ-007129)) X ESPOLIO DE ALBERTINA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH G. FERNANDES (RJ-012659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.083862-2 - ALBANA LUCIA BRITO DE AZEVEDO X HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO AG. INTERESSADO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DE OFICIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.016471-4 - ROGERIO FELIX DE OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARTORIO DO 4 OFICIO DE DISTRIBUICAO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.097875-2 - JULIO CEZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X DIRETOR RESPONSAVEL PELA JUNTA MEDICA DE PERICIA DO HOSPITAL CENTRAL DA POLICIA MILITAR DO E OUTRO AG. OS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.033877-4 (4986) - MARIA ERLI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) SR. ADV. FORNECER CÓPIA P/ INSTRUIR O MANDADO ANEXADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.030180-4 - ALESSANDRA LUCIA FELIPE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diante da petição de fls.165/166, diga a parte ré se ainda tem interesse na produção da prova pericial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151414-5 - MARLI BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Fls.144: Indefiro por falta de amparo legal.Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.150325-3 - ALFREDO MARTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062462-2 - JORGE DA COSTA SERRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY PROC. DO ESTADO Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.001.142999-7 - AGNALDO DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.152591-3 - GETULIO FLORINDO DE AMORIM E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUCAO DE CARTA PRECATORIA (CITACAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.047621-0 - ALLAN DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAVOR, INTERESSADO FORNACER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.145257-2 - LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado, comparecer com cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000266-5 - MÁRCIO MANHÃES FOLLY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO aguardando cópias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036488-0 - DARCY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado comparecer munido de cópias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070141-0 - MARIA EXPEDITA PAIVA DA SILVA, HELIO RIBEIRO DA SILVA, LUIZ PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Diante da petição de fls.117, diga a parte autora se ainda tem interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.080250-5 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.137883-9 - ADELAIDE SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:À parte autora sobre fls.49. \r\n\r\nId: 228842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.064496-5 - REGINA CELIA CAMOES ESTEVES BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.054552-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Verificando estes autos constato não haver conexão.Assim, não sendo o caso de julgamento simultâneo à livre distribuição \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141069-1 - BRENNO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). JUREMA DE BARROS (RJ-090545)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SÉRGIO PAULO ABREU MARTINS (PGM) Despacho:Aguarde-se informação oficial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.078507-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO (RJ-021761) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 77, vez que a referida decisão foi proferida após a realização da audiência de fls. 80, sendo imprescindível para a prolação de sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.000543-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Ante a desistência da produção noticiado às fls 232 venham memoriais facultativas no prazo de dez dias.Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.067194-6 - ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1. Fls 213/215 : anota-se onde couber2.Nomeio como perito do juízo o Dr. Gustavo Signorelli(...)3.Intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088187-2 - NORBERTO AUGUSTO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.116328-4 - NAZARENO DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se têm conhecimento de prova pericial realizada em outros autos na mesma localidade da lide em questão (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.037989-7 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1.Recebo a apelção no DUPLO EFEITO 2.Ao apelado3.Após ao MP4.Subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.054681-9 - DANILO COELHO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls 37 Defiro \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500098-1 (1702) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO DA ROCHA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA (RJ-000001), Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:Atenda-se oa MP \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.057235-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO X MITZI WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052507-4 - LUIZ ANTONIO DAVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas(...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.157818-0 - ALEXANDRE ANTUNES MARCELOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAIS (RJ-000001) As partes sobre certidão fls 414 \r\n\r\nProc. 2002.001.114156-9 - FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Fls 225 Defiro o recolhimento de custas ao final Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.112355-7 - MARINEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão:Intime-se o MRJ para pagamento no prazo de 60 dias \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1998.001.151806-5 - HELIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:Conheço os embargos declaratórios de fls 279/284 e dou-lhes provimento tão somente para determinar a intimação do réu(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068960-7 - COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADES NA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2001.001.078626-1 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) As partes sobre laudo perito \r\n\r\nProc. 2006.001.082926-0 - MARIA EDILENES MARTINS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133817-9 - IVANILDO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro JG.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.005122-6 - CARLOS MARCOS AZEREDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.143509-2 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:1.Defiro JG2.Recebo a apelação no duplo efeito3.Ao apelado4.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.023189-7 - LUIZ EDUARDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X CHEFE DA CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ). Após ao MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.089875-4 - ELOISA ELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Secretário Chefe de Gabinete Civil à fls 140 e 148, (....). Pelo exposto fica mantida a decisão de fls 178. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500255-2 (1664) - OSVALDO DOS PASSOS MOURAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EZEQUIEL DE MELLO (RJ-036182), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046), Dr(a). RENATO LIMA CHARNAUX SERTA (RJ-000001) Despacho:Fls 363 Expeça-se guia de depósito na forma requerida \r\n\r\nProc. 1991.001.132270-2 (3554) - NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM D E R (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO ALVES (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1992.001.120748-4 (3943) - BENIGNA CORDEIRO DO AMARAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). CRISTINA GALVAO D. FERREIRA-PROCUR. (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 377 \r\n\r\nProc. 1996.001.025040-8 (5903) - LUIZ GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Ao autor sobre fls 181 e seguintes \r\n\r\nProc. 1998.001.107775-9 - IRANY LEONARDO FIAUX X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER (RJ-000002), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2002.001.133017-2 - MARIA HELENA GOMES PAZ X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.001.081698-3 - DENIS ALEXANDRE SOTERO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PGE) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.134261-0 - RICARDO FABIANO DE SA JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1. Anota-se no D.R.A como Execução Judicial2.Quanto a obrigação de fazer,intime-se a fim de que o administrador público cumpra determinação judicial de fls 72/76 no prazo de dez dias(...)3.Quanto ao pagamento dos atrasados certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária diante do valor da execução.Após CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012785-7 - ROSANGELA FRAGA SOTELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048546-4 - ANDRE FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.076604-0 - LUIZ ANTONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091573-2 - MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2005.001.092548-8 - MARIA ALICE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PGE)), Litisconsorte: MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.110882-2 - JOSE ANTONIO GRANJA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118265-7 - ZULDECH DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.119668-1 - JORGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: MÁRCIA VIEIRA M. ANDRADE (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131714-9 - ESIO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.045024-5 - ORLANDO MONTEIRO DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1. Expeçam-se mandados de busca e apreensão. 2. Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 3. Ao(s). Apelado(s). 4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047153-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.048388-3 - LAV FACIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Mantenho a decisão agravada2.Fls 59/61: retenha-se3.Por derradeira oportunidade regularize a parte autora sua representação nos autos tendo em vista a ausência de procuração4.Após voltem conclusos para o saneador \r\n\r\nProc. 2006.001.070392-5 - FRANCISCA MILIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUSA BORDA (RJ-071312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072310-9 - HERIMAR BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.076935-3 - RODRIGO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092132-1 - OZANAN FRAGA FOREAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifuequem provas justificadamente no prazo de dez dias bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.001.108995-7 - WALDEMIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Expeçam-se mandados de busca e apreensão (fl. 70/72). 2 - Certifique-se a tempestividade da resposta de fl. 39/44 3 - Em réplica 4 - Especifiquem os meios de prova. 5 - Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.132676-1 - JOSE TOME ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A SILVEIRA(PGE) Despacho:Em réplica.Após a MP \r\n\r\nProc. 2006.001.134549-4 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls 91 Pra concessão da tutela antecipada é necessário que a autora deposite o valor(...).Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial.Nomeio para o encargo o Sr. Gustavo Signorelli(...).Intime-se para dizer se aceita o encargo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149436-0 - JESSE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158652-8 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025179-3 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....defiro JG. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.025408-3 - WILSON FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090630-3 - RITA MICHAELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Nada a prover \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.139016-6 - JOAO DAVID (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) 1.Anota-se onde couber os nomes dos patronos da ré 2.Venham memoriais facultativos no prazo de dez dias.Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.058101-3 - DILSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE O FOLLY (RJ-000001) Despacho:Subam ao E. Tribunl de Justiça com as homenagesn deste juízo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015366-4 - NILSON BOTELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:1. Mantenho a decisão de fls 109/109v2.Fls 111/116 retenha-se3.Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.049756-0 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.102763-9 - NELLY REGADAS COTROFE (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.118722-9 - LILIANA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Despacho:Cumpra-se fls 78 \r\n\r\nProc. 2005.001.120954-7 - MARIA EUNICE RENTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.142010-6 - MARIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE)) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 228722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044515-8 - IVANIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, REJEITO o pedido e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, bem como CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 20, §3º do Código de Processo Civil, respeitado o benefício à gratuidade de justiça eventualmente deferido. Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045701-2 - ESPÓLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 25. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.104791-9 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos valores referentes ao vencimento integral do autor no período compreendido entre julho de 2000 até a data de 23.05.2001, como também ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação nos termos do art. 20, §4º do CPC. Juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária desde o momento em que os valores eram devidos. Sentença submetida ao reexame necessário. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158659-8 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CECMS PUBLICO MIL E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070261-1 - JOEL SA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, a fim de condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagar ao autor as verbas devidas quanto aos exercícios de 2000 e 2001, incidindo juros legais de mora (0,5% ao mês) desde a citação e correção monetária desde o momento em que eram devidas. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 1O% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas ex lege. Sentença submetida ao reexame necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.106842-5 - ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, para condenar o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 1.246,00 (um mil e duzentos e quarenta e seis Reais), corrigido monetariamente conforme índice oficial, desde o momento do não pagamento da gratificação devida, e devendo incidir juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme Lei 9494/97, calculados a partir da citação; ii) pagar R$ 1.062,00 (um mil e sessenta e dois Reais), corrigido monetariamente conforme índice oficial, desde o momento do não pagamento da gratificação devida, e devendo incidir juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme Lei 9494/97, calculados a partir da citação. Condeno o réu a ressarcir a autora nos valores efetivamente desembolsados a título de custas e despesas. Condeno o réu ao pagamento de honorários em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, na forma do parágrafo 4°, do art. 20 do CPC. Dê-se ciência ao MP. Sentença não submetida ao reexame necessário, por força do artigo 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.021570-3 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E2/C10 À parte autora para regularizar as custas acima acima e se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008281-8 - MULTIVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004684-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROE CASA PROPRIA 16 (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (PJ-000002), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Decisão:1. J-se. 2. Fls. 779: item 2. Revogo, pois o feito está suspenso pela declaração ou não de falsidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.142057-1 - MARCO ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.039666-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Sentença:Por todo o exposto ACOLHO o pedido, determinando a desapropriação do imóvel referido nos decreto expropriatório, fixando a indenização no valor de R$ 262.800,00 ( duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos Reais). A indenização deverá ser atualizada monetariamente a partir de novembro de 2003, com juros moratórios de 6% ao ano incidindo após o trânsito em julgado da decisão final. Condeno o autor nos honorários advocatícios incidentes no valor de 10% sobre a diferença entre o valor atualizado proposto na inicial e o alcançado como justo. Em razão da sucumbência parcial da Fazenda, sujeito a decisão ao reexame necessário como condição para o trânsito em julgado. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112527-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEOMAR BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Defiro vista ao autor peleo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.130426-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LENORA SILVA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Sentença:...Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS e determino a confecção de novos cálculos pelo Contador Judicial aplicando-se apenas os juros limitados a 6% ao ano. Prossiga-se com a execução na forma decidida. Custas e despesas pela embargada, observada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno a embargada ao pagamento de honorários na razão de 10% sobre o valor atualizado da causa dos embargos. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132492-8 (5985) - LIGIA MARIA ULTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 11 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES (RJ-000001) FLS 552/554 AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.001.071911-0 - JOSE PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.050271-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DTOTT FONTENELLE E OUTROS AO IMPUGNANTE (recolher as custas iniciais). APOS AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.162294-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DOUGLAS MAXWELL MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.044513-0 - CLAUDIO LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-000001) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, a fim de condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a reparar o autor em danos morais no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), a ser corrigido pelo índice de correção monetária oficialmente adotado neste e. Tribunal de Justiça, desde a sentença, e mais juros de mora de um por cento ao mês, conforme o artigo 406 do Código Civil, a contar da data da citação.. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 1O% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas ex lege.Sentença submetida reexame necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056178-0 - WILLIAM DO NASCIMENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E2 / C5 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:1. Fls.389: anote-se onde couber, excluindo-se o nome do patrono para fins de futuras publicações.2. Considerando que o devedor foi intimado às fls.340 para cumprimento da obrigação de fazer imposta através do v. acórdão e, segundo informaçã do credor, às fls.387/388, ainda não atendeu à intimação, intime-se pessoalmente o Presidente Flumitrens para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.325/327) em 15 (quinze) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em favor da SUIPA, nos termos do artigo 461, parágrafo 5º, CPC.3.Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 325/327.4. O beneficiário (SUIPA) será intimado posteriormente para a hipótese de descumprimento. Aguardando providência da parte cópias e/ou custas para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.106516-4 - ITAMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.124564-6 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X CEDAE E4/C4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Defiro vista pelo prazo legal (ao autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.070592-7 - MARDILENE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLUMITRENS E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.076511-2 - JAIRO DUARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X DIRETOR DO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035615-0 - RALEIGH MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, DENEGO A ORDEM requerida. Em virtude do verbete n° 512 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Supremo Tribunal Federal, não cabe a condenação em honorários advocatícios. Custas pelo impetrante, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao MP.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.068539-2 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PREGOEIRO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Posto isso, INDEFIRO A LIMINAR.14.Notifique-se a correta autoridade coatora. Com a vinda ou não das informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para impugnação.15.Após, com ou sem as informações (artigo 10 da Lei nº 1533/51), ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.136701-6 - PUBLICIDAD SARMIENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASTRO FERREIRA (MG-006288)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.019450-7 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002) Decisão:1. J-se. 2. Revogo Fls. 448.Feito suspenso pelo incidente de falsidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.133540-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA OSVALDO DE MELO E5/C6 Sentença:Cumprida a diligência, tem-se por exaurido o objeto da presente medida de jurisdição voluntária, devendo ser dada baixa no seu registro e entregue ao interessado. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113115-5 (3378) - TEREZA CRISTINA ARAUJO PONTES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1995.001.088607-6 (5241) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-4, GUSTAVO AMARAL (PJ-000001)) MARILDA DE SOUZA CALONGA E OUTROS, Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.016892-5 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FUNDACAO DER RJ FUNDERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre proposta de honorarios R$ 6.370,00 (seis mil trezentos e setenta reais) . \r\n\r\nProc. 2002.001.093617-0 - ROBERTO LUIZ GARCEZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIO EM SUA TEMPESTIVIDADE.CONTUDO,NEGO -LHES PROVIMENTO,EM VIRTUDE DE A PRESCRIÇAO TER SIDO AFASTADA PELO TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.137770-0 - MICHELLY FRANCY MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.144366-5 - HELCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). FABIO MOARES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.252: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2003.001.049182-4 - ZIRALDO LIMA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.068512-6 - MARINO ALVES DO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E 11 / C 1 (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Sentença:III - DISPOSITIVO Posto isso, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a devolver imediatamente os bens apreendidos, mediante o prévio pagamento da multa pelo autor, sob pena de conversão em perdas e danos. Expeça-se mandado de intimação. Condeno o réu ao pagamento de metade das custas e despesas efetivamente desembolsadas pelo autor, observada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários compensados ante a sucumbência recíproca. Dê-se ciência ao MP. Sentença não submetida ao reexame necessário, por força do artigo 475, §2º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.082788-7 - JOAO MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PA TRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.151650-6 - VANTUIL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.123006-6 - RITA DE CASSIA BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.148648-6 - RAFAEL NEVES ALEIXO LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO---E8/C15--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.184/187: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102158-3 - VANILDA GOMES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E1/C¨6) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AOS INTERESSADOS Sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133779-3 - JACYRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE - PG-4 AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135557-6 - HONORATO COLODINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:...III - DISPOSITIVO Posto isso, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a devolver imediatamente os bens apreendidos, mediante o prévio pagamento da multa pelo autor, sob pena de conversão em perdas e danos. Expeça-se mandado de intimação. Condeno o réu ao pagamento de metade das custas e despesas efetivamente desembolsadas pelo autor, observada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários compensados ante a sucumbência recíproca. Dê-se ciência ao MP. Sentença não submetida ao reexame necessário, por força do artigo 475, §2º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.138468-2 - DENISE VIEIRA GRUTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012155-1 - JUNDIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C7 (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062375-1 - PAULO TRINDADE FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para regularizar as custas acima. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.076294-5 - THEO LOURINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LOPES DE CARVALHO (RJ-131519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:cite-se \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.150681-8 - SONIA TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.041546-0 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X NUCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS NUSEG E 12 / C 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA (RJ-087844) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.097697-9 - MONICA RODRIGUES DE ALMEIDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091266-2 - JULIANA DOS ANJOS PEREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE (RJ-046169)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPERVIA E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.025475-9 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006018-2 - SILVIA LARANJEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBR ERESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150419-5 - CLAUDIA MARIA LIERMANN PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C9 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062049-0 - ELIENIA MARIA PIRES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações. 3. oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. 4. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133596-0 - ALEXANDRE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:1. Lavre-se o respectivo termo de afirmação da ausência do réu, conforme descrito na exordial (art.232, I, CPC).2. Certifique o Cartório se o autor providenciou a juntada das certidões mencionadas às fls.66/67. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.051029-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Destarte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos estritos termos em que apresentada, uma vez que o prazo de um ano para a concretização das demissões é razoável e suficiente a proteger os trabalhadores em cotejo. A exclusão dos empregados deve se limitar àqueles que foram admitidos sem concurso após a promulgação da Constituição de 1988, conforme deverá ser informado pela ré. Da intimação deverá constar o texto do pleito ora inteiramente deferido (fls. 20/21 item \"a\"), ressalvada a amplitude já mencionada.7.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116245-9 - JOSE FAUSTO FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:As partes para que digam se ratificam todos os atos até aqui praticados. \r\n\r\nProc. 2004.001.146396-6 - MARCIO THEMISTOCLES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas, respeitada a gratuidade eventualmente deferida, bem como honorários de sucumbência que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062670-3 - ALEXANDRE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.034374-2 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Haja vista a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da liminar, determino a suspenção da exigibilidade do crédito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, oriundo dos processos administrativos E-35/54.710/2006 e E-35/54.711/2006, mediante o depósito integral e em dinheiro do montante, nos termos do art 151, inciso II, do CTN. 2) Expeça-se guia. 3) Defiro a expedição de certidão na forma do art. 206 do CTN. Intime-se a SRF. 4) Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.155802-5 - CECY HORTA LEONI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor em face de o primeiro réu e IMPROCEDENTE em face de o segundo. CONDENO o primeiro Réu ao pagamento de dano material no valor de R$ 39.166,21 (trinta e nove mil, cento e sessenta e seis Reais e vinte e um centavos) e danos morais no valor de R$ 20.000,00, ambos acrescidos de juros de mora contados desde o evento danoso na ordem de 1% ao mês. Condeno o primeiro réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Ciência ao Ministério Público.Sentença submetida ao reexame necessário (artigo 475, I do CPC). Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110367-0 - ARQHOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECISÃO: Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146679-0 - JOSE ARCANJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1º, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e ACOLHO o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 4º, atento aos ditames do art. 20, parág. 3º, do CPC. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.015573-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4/ C 8 (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ESPOLIO DE CANDIDA FERREIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Sentença:Por todo o exposto julgo procedente o pedido, determinando a desapropriação do imóvel referido nos decreto expropriatório, fixando a indenização no valor de R$ 17.846,00 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e seis Reais). A indenização deverá ser atualizada monetariamente a partir de julho de 2000, com juros compensatórios de 12% ao ano incidindo desde a imissão na posse, quando sobrevier o depósito já autorizado, e juros moratórios de 12% ao ano incidindo após o trânsito em julgado da decisão final (considerando precedente específico do Egrégio Superior Tribunal de Justiça em favor da norma vigente ao tempo da propositura da ação - REsp 826.895/RN, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.09.2006, DJ 29.09.2006 p. 253). \r\n\r\nProc. 1997.001.109802-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.., CASA PROPRIA 15 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X PEDREIRA MARABO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Sentença:Por todo o exposto ACOLHO o pedido, determinando a desapropriação dos imóveis referidos nos decreto expropriatório, fixando a indenização no valor de R$ 343.877,00 (trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e setenta e sete Reais), do qual deverá ser abatida a quantia já depositada pelo expropriante às fls. 154. A indenização deverá ser atualizada monetariamente a partir de dezembro de 1999, com juros compensatórios de 6% ao ano incidindo desde o apossamento dos imóveis e juros moratórios de 6% ao ano incidindo após o trânsito em julgado da decisão final. Condeno o autor nos honorários advocatícios incidentes no valor de 10% sobre a diferença entre o valor atualizado proposto na inicial e o alcançado como justo. Em razão da sucumbência da Fazenda, sujeito a decisão ao reexame necessário como condição para o trânsito em julgado. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.095787-6 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS X MARIA ALICE NANCIFE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012) Sentença:Manifestada a concordância com os valores depositados, RECONHEÇO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO e extingo o feito na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dês que certificada a existência dos poderes especiais. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.003489-4A - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Sentença:1.JOSÉ FLORÊNCIO SOARES propôs exceção de incompetência deste Juízo para julgar o feito 2006.001.003489-4 em que figuram como partes COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS e DETRO-RJ.2.Conforme certidão de fls. 13, o excipiente deixou de recolher as custas, apesar de devidamente intimado.3.Manifestação do presentante do Ministério Público, às fls.20/22, onde opina pela rejeição da exceção.4.Diante do não recolhimento das custas e, por não ser o excipiente parte na ação supracitada, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTA A EXCEÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o excipiente em custas. Sem honorários.5.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.6.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de Maio de 2007WILSON KOZLOWSKIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063398-1 - MARIA HELENA SALLES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X IPERJ ,,,,,,E3/C13,,,, (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.091153-2 - ADILSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ E12/C9 E OUTRO Sentença:Posto isso, CONCEDO A ORDEM para determinar a RIOPREVIDÊNCIA que forneça , a impetrante, a certidão requerida e como conseqüência, extingo a presente ação, com apreciação do mérito. Sem custas ( artigo 5º, inciso LXXVII CRFB). Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com a súmula 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.025096-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NURIA ALICE MIRA RUELIS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Decisão:Indefiro a impugnação à gratuidade, tendo em vista os documentos anexados às fls. 39/44. \r\n\r\nProc. 2006.001.125861-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação, fundamentando a decisão, na falta de fundamentação do pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067859-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, REJEITO OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, incisos I do Código de Processo Civil. Condenando os autores ao pagamento de custas e despesas, bem como honorários de sucumbência que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065340-8 - ELIANE FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043093-2 - TATIANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.BRANCO DE M.SOARE (PJ-000002) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, a fim de condenar o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO a reparar a autora em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), incluindo e consolidando os danos morais e estéticos, acrescidos os juros de mora contados desde o evento danoso na ordem de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 1O% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas ex lege. Sentença submetida ao reexame necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.013318-6 - P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Sentença:Por todo o exposto ACOLHO parcialmente o pedido, para fixar a indenização devida pela desapropriação indireta no valor de R$ 1.817.000,00 ( um milhão, oitocentos e dezessete mil Reais). A indenização deverá ser atualizada monetariamente a partir de maio de 2005, com juros moratórios de 6% ao ano incidindo após o trânsito em julgado da decisão final, não havendo que se falar em aplicação de juros compostos, visto que é repudiada pelo ordenamento a capitalização de juros, ou seja, cada espécie de juros deverá incidir sobre o capital apenas. Custas ex lege. Condeno o réu em honorários advocatícios incidentes no valor de 10% sobre a condenação. Em razão da sucumbência da Fazenda, sujeito a decisão ao reexame necessário como condição para o trânsito em julgado. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.060108-0 - FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ E6/C10 X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA HELENA BARROS D EOLIVEIRA (RJ-089362) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir ao autor o valor de R$ 7.517,40, apurados através da perícia contábil, corrigidas monetariamente com juros a contar da citação de 0,5% a.m. até o advento do Novo Código Civil e de 1% a.m. a partir da vigência desse novo diploma e correção monetária da data do cálculo.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Ciência ao Ministério Publico. Transitado em julgado, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095106-7 - LUZIA DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL EMPRESA PUBLICZ E 6 / C 15 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) FLS.255/256: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016346-1 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), acrescidos os juros de mora contados desde o evento danoso na ordem de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, referentes à reparação moral devida. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Sentença não submetida ao reexame necessário, por força do §2º do artigo 475 do CPC. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.025096-5 - NURIA ALICE MIRA RUELIS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, com espeque no artigo 269, IV do CPC. Custas e despesas pelo autor. Condeno o autor ao pagamento de honorários em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do réu. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.086845-6 - JORGE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a apreciação do mérito ex vi do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113649-2 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 Republicação: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificamdo-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062912-1 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.147774-8 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.003489-4 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Sentença:Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante. Sem honorários de advogado (verbete 512 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061927-6 - CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X PRESIDENTE DA CET RIO Sentença:Posto isso, DENEGO A ORDEM requerida, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, por falta de condição da ação. Em virtude do verbete n° 512 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Supremo Tribunal Federal, não cabe a condenação em honorários advocatícios. Custas pelo impetrante, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.135859-2 - FERDINANDO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:Posto isso, DENEGO a ordem requerida. Condeno os impetrantes ao pagamento da custas processuais. Não cabendo, em virtude do verbete nº 512 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Supremo Tribunal Federal, a condenação em honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.160244-3 - PAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas, respeitada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários de advogado (verbete 512 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STF). Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028536-5 - WALDIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREV RIO Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o correto recolhimento das custas e Taxa Judiciária, nem comprovou sua hipossuficiência econômica, mesmo intimada através do Diários Oficial (fls.09), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO conforme preceitua o artigo 257 do CPC.Custas pelo autor. Ciência ao MP.Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.062315-5 - JOSÉ FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN/RJ Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065588-0 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077736-5 - AMARO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:... indefiro a liminar,notifica a autoridade coaltora, apresentadas as informaçoes, intima-se o estado, ultimadas as providencias acima alvitradas, de-se vista ao mp. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.102607-4 (3329) - MARIA ALICE NANCIFE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Sentença:Manifestada a concordância com os valores depositados, RECONHEÇO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO e extingo o feito na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dês que certificada a existência dos poderes especiais. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 1996.001.118996-0 (5923) - ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA E OUTRAS E OUTROS, Inventariante: MARLENE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Decisão:1 - Fls. 402/403. Ao ERJ para inscrição em dívida conforme requerido. Expeça-se mandado de intimação do Procurador Chefe da Dívida Ativa para a inscrição, sob as penas correlatas, devendo ser comprovada a inscrição nos autos.2 - Fls. 404/405. Ao contador do juízo para verificação dos cálculos. Após, expeça-se precatório na forma dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.047930-5 - WANDERLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Sentença:Posto isso, torno definitivo os efeitos da tutela antecipatória concedida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao Estado do Rio de Janeiro e ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o Detran, 2º Réu, a pagar ao Autor o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde o evento danoso e correção monetária desde a sentença. Ante à sucumbência recíproca custas e honorários compensados. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.069714-1 - MADALENA SOBRAL ORNELLAS TARGA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001), Dr(a). ANA LUZIA DO R ASSUNCAO (RJ-091733), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.005909-8 - RUY NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E8/C10 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.027018-6 - WILMA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X IPERJ .E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que se incorpore a Gratificação de Encargos Especiais que os Delegados de Polícia recebem, com o pagamento retroativo do período compreendido entre o falecimento do ex-servidor até fevereiro de 2004 ( referente à gratificação de R$ 500,00) e a partir do mesmo período citado, no que se refere a gratificação de R$ 350,00, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. Custas ex lege. A antecipação da tutela requerida na inicial deve ser deferida. A reiterada e pacífica jurisprudência a \r\n\r\nProc. 2006.001.088063-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser considerado o benefício à gratuidade de justiça eventualmente deferido. Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102786-1 - ARMINDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.125861-5 - ADILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO para determinar que os réus entreguem em 48 horas documento à parte autora que a habilite a utilizar o transporte coletivo no âmbito do Município do Rio de Janeiro gratuitamente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), estipulada em benefício da APAE-RJ, que será devidamente intimada para executar o seu crédito, em caso de descumprimento da determinação judicial. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da causa. Confirmo e mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferido às fls. 17. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição pela aplicação do inciso I, do artigo 475 do CPC. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144353-4 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1º, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e ACOLHO o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 4º, atento aos ditames do art. 20, parág. 3º, do CPC. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.038263-2 - JORGE ARISTEU NADAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2007.001.053569-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C9 Decisão:1) Defiro JG 2) Cite-se. Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.053707-0 - FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tendo em vista que na espécie, há inequivoco periculun in mora inverso, já que o pleito termina por expor a coletividade ao risco de estar sujeita a atos de um agente público não capacitado para o exercício da função. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053707-0 - FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.061588-2 - GERALDO PECLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062626-0 - ILZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E4/C8 Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063225-9 - EVANDRO REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061059-8 - JOSÉ ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o documento à parte autora que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para seu tratamento e locomoção.5. Defiro a gratuidade de justiça.6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147063-0 - JEANDOVALDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o correto recolhimento das custas e Taxa Judiciária, mesmo intimada através do Diários Oficial (fls.31), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO conforme preceitua o artigo 257 do CPC.Custas pelo autor. Ciência ao MP.Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030481-5 - ERIC NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Mantenho a decisão. 2. Oficie-se. 3. Ao Autor an forma dos artigos 336 e 337 do CPC. 4. Especifiquem os meios de prova, indicando os pontos controvertidos a serem dirimidos com cada prova. 5. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.042072-4 - ROGER MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064612-0 - MARCELO PARDAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X DETRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.118588-0 - JOAO GONCALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GONÇALVES CONSTANCIO (RJ-034193)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C3 Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento das diferenças devidas, relativas à incidência do percentual de triênios sobre o complemento de remuneração percebido pelo autor, no valor de R$ 80,00, a contar de 06.12.2000, acrescidos dos juros legais de mora a serem apurados desde a citação e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela devida, o que será objeto de apuração em sede de liquidação de sentença. Condeno a parte ré aos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação.Sentença não submetida ao reexame necessário, por força do artigo 475, §2º do CPC. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158072-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR. (PJ-000001) Sentença:Pelo exposto, REJEITO o pedido e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, bem como CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.051783-7 - ARTHUR MORAES E OUTROS X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO para condenar os réus a restituirem o valor descontado dos proventos de ARTHUR MORAES, CLÁUDIO SIMÕES, CELSO APRÍGIO GUIMARÃES NETO, EUGENIO MORAND, JOSÉ FRANCISCO SILVA LEGEY, JOSÉ BENICIO VIANNA BRAGA, MILTON LOPES ANTELO, VICTÓRIA VALLI BRAILE , ORLANDO TEIXEIRA SOARES MOREIRA e WALDIR DE ASSIS RIBERIRO no período compreendido entre janeiro/1999 e fevereiro/2000, acrescido de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir do trânsito em julgado da sentença conforme Súmulas 255 do STF e 188 do STJ, e obedecer ao percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez \r\n\r\nProc. 2004.001.063121-1 - CARLOS ROBERTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a devolver o valor descontado dos proventos de CARLOS ROBERTO MARTINS, ELIZEU SODRE DE LIMA, GENY DA SILVA MORAES GASPAR, GESSY MOREIRA DA SILVA, GIRINALDO JOSÉ DE MENEZES, JULIA DE SOUZA FARIAS, MARIA REGINA SILVA DOS SANTOS, ROBERTO DE PAULA PARAIZO, VANDA MARIA DE LIMA TEIXEIRA e VILMA LAURIA REIS, no período compreendido entre 28.05.1999 e fevereiro/2000, acrescido de juros e correção monetária. Os juros serão contados a partir do trânsito em julgado da sentença conforme verbete nº 188 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STJ, e obedecer ao percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. Condeno o ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.080631-1 (3748) - AIDA BRITTO DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Custas ex lege.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.072825-5 (3283) - MARIA ALICE INACIO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X IPERJ E 4/C12 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal ( ao IPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.150343-7 - VALDETE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.079069-0 - SANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, a fim de sanar omissão na sentença, passando essa decisão a integrar a sentença, fixando-se os juros moratórios em 0,5% ao mês na forma do art. 1o \"F\" da lei 9494/97. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010649-9 - WALKYRIA CORBO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E4 / C6 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AOS INTERESSADOS sobre honorarios de perito( R$ 3.000,00) \r\n\r\nId: 228723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.068599-9 - ASSOCIAÇÃO ECOCIDADE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN E OUTROS Despacho:OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR O ALEGADO DANO AO MEIO AMBIENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR. VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DOS ÚLTIMOS 5 ANOS DA AUTORA, PARA EXAME DO PLEITO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137606-3 - MAURICIO DO CARMO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:FLS. 126 E SS ANOTE-SE ONDE COUBER DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. VENHA A PROVA DOCUMENTAL AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. NOMEIO PERITO O DR. CARLOS HENRIQUE SANTANNA. VENHAM OS QUESITOS. APÓS, INTIMEM-SE O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA HONORÁRIA , A QUAL SERÁ SATISFEITA PELO REÚ, ORA POSTULANTE DA PROVA.. APÓS O LAUDO SERÁ EXAMINADO A CONSCIENCIA DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.061456-4 - MARIA DE FATIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:FLS. 62 E SEGS ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. CARLOS HENRIQUE SNTANNA. VENHA OS QUESITOS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA HONORÁRIA, A QUAL SERÁ SATISFEITA PELO REÚ, ORA POSTULANTE DA P ROVA. APÓS O LAUDO SERÁ EXAMINADA A CONVENIÊNCIA DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.141944-1 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:FLS. 47/48 RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO . RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. CITE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.034003-4A - CRISTIANE MONTEIRO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:DEFIRO A INCLUSÃO DOS MEDICAMENTOS, TENDO EM VISTA O RECEITUÁRIO DE FLS. 39/42, QUE COMPROVA O NEXO CAUSAL A JUSTIFICAR A INCIDÊNCIA DO ART. 471,I DO CPC. I-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.055258-0 - ALMAR AUTO PECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DESIPE DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:CUMPRA-SE FLS. 85 INTEGRALMENTE REMETENDO OS AUTOS AO E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.008518-0 - MILTON DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em replica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019083-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.150617-7 - RENATA POMPOSELLI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:A PRELIMINAR DEDUZIDA CONFUNDE-SE COM O MÉRITO E NELE SERÁ EXAMINADA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, CONCEDIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. DIGA O REÚ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. INDEFIRO A PROVA ORAL, EIS QUE DESNECESSÁRIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120416-4 - JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.001.002351-6 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:FLS. 816 ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2002.001.032935-6 - ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:FLS. 292 RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTAR CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.086320-8 - JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO PAR PAGAMENTO DE VALOR PRINCIPAL. QUANTO AO VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 08/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.118871-9 - SEVERINO FERREIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS RJ - IEF/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA C ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:NOMEIO, EM CONJUNTO COM O EXPERT DEFLS. 275, OS DEMAIS PERITOS INDICADOS A FLS. 274 PELA DIVISÃO DE PERICIAS JUDICIAIS, TENDO EM CONTA O REUQERIDO PELO MP. I-SE PARA PROPOSTA HONORÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.005232-6 - MARCO AURELIO DINIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) Despacho:FLS. 92 OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, AUTORIZANDO O SEU ENCAMINHAMENTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PELO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.130740-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL NOMEIO O PERITO DR. CARLOS HENRIQUE SANTANNA TEL.... QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA HONORÁRIA. FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. SALIENTO QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER PAGOS PELA PARTE AUTORA. APÓS A REALIZAÇÃO DA PERICIA, ANALISAREI A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.066744-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X WILMA ADOLPHSSON DE AQUINO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:FLS. 302 MANIFESTE-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.094298-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE NELSON FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Aos interessados sobre certidão de fls.166 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101834-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC DO MUNICÍPIO - EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X JORGE FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562) Despacho:1- FLS.96 AO EMBARGANTE 2 -SENTENÇA Trata-se de ação de embargos à execução proposta pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JORGE FERNANDES VIDAL E OUTROS em que se argüi excesso de execução.Considerando a manifestação do embargado reconhecendo o excesso de execução, merece acolhida o presente incidente.JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC e condeno o embargado nas custas e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.137205-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X CARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido, devendo prosseguir a execução no montante apurado às fls. 07/08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025185-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HELCIO GUIMARAES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:...determino a imediata expedição de ofício ao gerente do Banco ...para qe proceda ao desbloqueio...Tendo em vista as respostas de bloqueio em anexo manifeste-se o exequente a fim de que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.017582-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399)) X MAURO COSTA GUIMARAES Despacho:EFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. INTIME-SE O EXECUTADO, POR D.O., A FIM DEQUE TOME CIÊNCIA DO ATO, NA FORMA DO ART. 475 J § 1º DO CPC \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.102977-9 - GENAILDE PEREIRA ARAGAO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.095232-5 - LUIZA LUDOVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DOS JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. QUANTO AS CUSTAS, INEXISTE OMISSÃO QUE JUSTIFIQUE O RECURSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.093464-4 (5979) - ARNALDO GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.079796-9 - SEVERINA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Despacho:D.P.D. APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2005.001.017681-9 - REGINA CELIA PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Despacho:FLS. 138 ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, EIS QUE A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO VERSA SOBRE RELAÇÃO TRABALHISTA, RAZÃO PELA QUAL DECLINO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA TRABALHISTA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127148-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDO PELA DP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DE PERICIAS JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE UM PERITO MÉDICO COM ESPECIALIDADE EM GINECO-OBSTRETICIA PARA AUTUAR NO FEITO, SALIENTANDO-SE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.041916-0 - ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:FLS. 72 E SS ANOTE-SE ONDE COUBER DEFIRO NOVO PRAZO AO REÚ DE 5 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.016142-1 - HILTON NEVES CORBO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:OFICIAR AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR O POLO PASSIVO PARA ERJ. CITE-SE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.117406-5 - WENDEL VENANCIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TENENTE CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO o processo, sem tecer considerações de mérito, nos termos do art. 267, VI, \r\n\r\nProc. 2005.001.161872-1 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Decisão:RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.120446-1 - MARIA DO CARMO MORGANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.154385-1 - ROGERIO MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO...CUSTAS PELOS IMPETRANTES, SEM HONORARIOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.157280-3 - JOSE ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE O ERJ PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.059367-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Pelo exposto, defiro em parte o pedido de liminar, determinando que a pensão da autora seja paga com base nos valores indicados, não computadas, apenas, gratificações e vantagens de caráter pro labore faciendo, assim como àquelas de caráter transitório, devidas em função do desempenho efetivo de atividades especiais e auxílio moradia, as quais não são estendidas aos inativos, cuja verificação deverá ser feita pelo órgão pagador.Notifique-se e intimem-se.Ri \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.139916-4 - FLORENTINO SIERRA NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:ESCLAREÇA A CEDAE A SUA CONCORDÂNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 226 ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO CONSORCIO NOVOPERAÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.089727-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X DAMIAO LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA E ENCAMINHE-SE PARA CUMPRIMENTO EIS QUE JÁ HOUVE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME GREJS DE FLS. 48/62 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.068319-1 - MAYARA MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:FLS. 141/142 AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.143999-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.082677-2 (2776) - EMMA KING FLEMING (Adv(s). Dr(a). ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-030068), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:FLS. 299 DEFIRO CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.001.064334-4 - MOACIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADV OGADO FORNEC E COPIAS - republicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.089036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASALAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:FLS. 376 INTIME-SE, POR D.O., NOS TERMOS DO ART. 475 J,§ 1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.097678-0 - RONALDO EUGENIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:FLS. 87 OFICIE-SE APÓS, DÊ-SE VISTA AO ERJ , CONFORME REQUERIDO AS FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2004.001.107375-1 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:cumpra o v. acordão \r\n\r\nProc. 2004.001.117599-7 - MATHEUS LOURENCO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Cumpra-se a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça - Ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.145509-0 - SERGIO DE SA WILPERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS, APOS SUBAM OS AUTOS AO E, TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. (REP. POR ORDEM DO MM DR. JUIZ) \r\n\r\nProc. 2005.001.000805-4 - VAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F TASSARA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.029920-6 - MARIA FERNANDA GUITA MURAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:..PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.040431-2 - MARINEU VALERIOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045108-9 - WASHINGTON FARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Aos interessados sobre certidão de fls.179 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.049074-5 - ILMAR JULIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.062775-1 - DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Cumpra-se a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça - Ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.075943-6 - DIRCON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Cumpra-se o venrerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.101499-2 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:FLS. 82 DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER CARREADA AOS AUTOS, NO PRAZOE 15 DIAS. DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL NOMEIO O PERITO DR. CARLOS HENRIQUE SANTANNA, TELEFONE 99578885 , QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA HONORÁRIA, A SER ARCADA PELA PARTE AUTORA. FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127147-2 - CARLOS LAROTONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2005.001.127934-3 - RAIMUNDO JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A QUAL DEVERÁ SER CARREADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.128622-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:A RÉ SOBRE FLS 218/219 \r\n\r\nProc. 2005.001.148067-0 - CELSO LUIZ FERREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo procedente....republicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150045-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS NOMEIO PERITO O DR. CARLOS HENRIQUE SANTANNA. VENHAM OS QUESITOS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA HONORÁRIA, A QUAL DEVERÁ SER SATISFEITA PELO AUTOR, ORA POSTULANTE DA PROVA. - FLS. FLS. 19 E SS. ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2006.001.016110-7 - SONIA MARIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BISE NINHO Decisão:.... PELO EXPOSTO, DEFIRO A IMPUGNAÇÃO FIXANDO COMO VALOR DA CAUSA A QUANTIA DE R$ 592,80 (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENRTA CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.035697-6 - ELIZABETE BAHIA PINTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.001.049295-1 - ALCIONE DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIA SE NINHO Despacho:FLS. 90 DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088915-2 - GUTHEMBERG FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO Despacho:RECEBO Á APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, AO MP. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089612-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105366-5 - ILKA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:EM PROVAS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.146418-5 - SALVADOR BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158457-0 - EDSON RANGEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 131 DEFIRO MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.000645-2 - CAITTO PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.008102-4 - MÁRCIO CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 33/40 RECEBO A APELAÇÃO EM SEUUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO \r\n\r\nProc. 2007.001.018264-3 - ANDRÉ MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.047804-0 - JOELSON PEIXOTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO DETRO RJ Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 21 VENHA A PROVA DA NECESSIDADE E ... DECLARAÇÃO TRAGA O AUTOR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA NEGATIVA OU INDEFERIMENTO DA VISTORIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.053969-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X ASTRUD EVANTELISTA WEINERT PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Despacho:CITE-SE POR EDITAL CONFORME REQUERIDO COM PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038789-0 - SANDRO CHAGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:FLS. 130 DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. OFICIE-SE A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL PARA INCLUSÃODO PERITO NOMEADO ÀS FLS. 124 NO PROJETO QUE TRATA A RESOLUÇÃO N] 20/2006 DO CONSELHO DE MAGISTRATURA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.087136-0 - JOSE CASSIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENOT PARA SANAR AS OMISSÕES APONTADAS ESTABELECENDO QUE OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO, CONFORME VERBETE 204 DO STF NO PERCENTUAL DE 6% A.A, NA FORMA DA LEI 9491/97, ART 1 F. \r\n\r\nProc. 2005.001.031728-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:INEXISTE FUNDAMENTO LEGAL PARA A PRETENSÃO FORMULADA. POR ESTA RAZÃO, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.165660-9 - VANDA LANGER HAGGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Especifiquem provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.013878-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - VIVIANE COSER VIANNA X ENEAS RODRIGUES DA SILVA Ao Estado sobre certidão de Carta Precatória, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116631-5 (3535) - ARCELINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS NO PRAZO DE 60 DIAS NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 08/2002. QUANTO AO VALOR PRINCIPAL, EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.106065-5 (3964) - DEUSEDINA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000001) Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.029694-9 (5709) - DOLORES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). JORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO (RJ-135462E) Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CONDUÇÃO DO PRESIDENTE DO IPERJ NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 445 \r\n\r\nProc. 1996.001.029694-9 (5709) - DOLORES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). JORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO (RJ-135462E) CONT DO DESPEACHO: ENCAMINHE-SE O PRECATÓRIO AO SETOR COMPETENTE, UMA VEZ QUE JÁ CUMPRIDA A EXIGÊNCIA CONFORME CÁLCULO DE FLS 393/397 O PEDIDO DE FLS. 466/470 DEVERÁ SER FEITO DIRETAMENTE AO SETOR D PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAIS DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.057029-4 (5832) - NEUSA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA A RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2001.001.116291-1 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (RJ-000001) Ao autor sobe certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.056064-4 - GEORGETE COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.109747-2 - VANDA MAGNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:AO IPERJ SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO ÀS FLS. 84 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2005.001.156223-5 - DINAH ROZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.001.061634-2 - ZELIA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065215-2 - JOELMA DE MORAES FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.001.112361-8 - GERALDINA CANDIDA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.005228-0 - SILSA ANA DA COSTA VESPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) Em replica \r\n\r\nId: 228844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2006.001.087215-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nEUNICE DA MOTTA SANTOS - RJ085269 \r\n\r\n1997.001.129039-8A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n2005.001.003213-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY - RJ075420 \r\n\r\n2000.001.112167-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2006.001.085493-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS - RJ075573 \r\n\r\n2005.001.032861-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n2004.001.055792-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CORREIA DA CUNHA - RJ075794 \r\n\r\n2006.001.037950-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2003.001.113356-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2005.001.067364-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.001.112224-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nIVONE CARDOSO PINTO - RJ085614 \r\n\r\n1998.001.100403-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n2005.001.115710-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2004.001.017547-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nEDSON ORMUZD PINTO DE FARIA - RJ078284 \r\n\r\n2002.001.089278-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2005.001.134077-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2004.001.119554-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n2003.001.032144-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2005 \r\n\r\nLUIZ MACIEL ITALIANO - RJ076659 \r\n\r\n1997.001.043161-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2003.001.086502-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2005.001.025406-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2005.001.153600-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA - RJ035432 \r\n\r\n2005.001.066365-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2001.001.004747-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2004.001.013234-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2001.001.061439-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nVANDO BERNARDINO LIMA - RJ069261 \r\n\r\n1999.001.100764-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n2004.001.093421-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1992.001.083209-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA - RJ082659 \r\n\r\n2003.001.109774-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCLARINDA DOS REIS CAVALIERI - RJ039890 \r\n\r\n1993.001.080421-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\n2002.001.141724-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA - RJ108013 \r\n\r\n2002.001.013695-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n2006.001.011097-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.001.082976-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA - RJ040754 \r\n\r\n2001.001.043220-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1994.001.020350-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA KORN FRIGGO - RJ098653 \r\n\r\n2001.001.141004-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n1998.001.182259-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA - RJ091188 \r\n\r\n2001.001.094594-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS - RJ088144 \r\n\r\n2000.001.038694-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO - RJ073739 \r\n\r\n2000.001.092396-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2003.001.063630-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2003.001.151385-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA BARBOSA - RJ041224 \r\n\r\n1993.001.082068-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n1998.001.047586-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2004.001.056289-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.001.001639-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n1993.001.047912-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nMARCIO HIRSZBERG - RJ105414 \r\n\r\n1999.001.078366-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nLUCIANA DE TOLEDO PIZA BERTHOUX CASTELLO BRANCO - RJ070991 \r\n\r\n1998.001.189631-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFELIPE ALMEIDA RIBEIRO - RJ109018 \r\n\r\n2003.001.123984-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1997.001.094780-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nGENILTON GARCIA CASTILHO - RJ100500 \r\n\r\n2001.001.089499-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO - RJ117498 \r\n\r\n2006.001.062067-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALTAMIR DA SILVA COUTO - RJ029751 \r\n\r\n2006.001.053620-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n2002.001.037402-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA - RJ039733 \r\n\r\n1992.001.058009-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nVÂNIA LÚCIA GOMES FONTES - RJ031641 \r\n\r\n1998.001.098595-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\nIVAN GONCALVES - RJ016079 \r\n\r\n1996.001.007912-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA - RJ062998 \r\n\r\n2006.001.109687-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2005.001.020406-2B \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO - RJ056252 \r\n\r\n2005.001.098793-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE - RJ066675 \r\n\r\n2006.001.149346-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIA SANTOS DE CASTRO - RJ064935 \r\n\r\n2004.001.122077-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nDEA CECILIA GOMES VIANNA - RJ077297 \r\n\r\n1998.001.115624-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n2004.001.000900-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nPATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA - RJ069386 \r\n\r\n2000.001.040891-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVALERIA VEIGA DELFORGE - RJ078356 \r\n\r\n2007.001.003406-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n2005.001.114066-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2007.001.020547-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL - RJ080175 \r\n\r\n2002.001.045632-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ - RJ115856 \r\n\r\n2005.001.006438-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS - RJ084210 \r\n\r\n1985.001.500487-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1997.001.129617-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n2003.001.108689-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA - RJ095134 \r\n\r\n2002.001.038995-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES - RJ092943 \r\n\r\n2005.001.109407-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE SALES CATRAMBY - RJ096627 \r\n\r\n2006.001.126695-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSUZANA FERREIRA DE FARIA - RJ098503 \r\n\r\n1978.001.702931-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA - RJ090117 \r\n\r\n2001.001.134318-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nCLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES - RJ099216 \r\n\r\n2006.001.066557-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA NASSER - RJ104037 \r\n\r\n2004.001.003012-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA MARQUES TOSTO - RJ109395 \r\n\r\n1998.001.052476-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DIAS SAMPAIO - RJ103214 \r\n\r\n2004.001.090252-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1997.001.091119-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2006.001.114439-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nTEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA - RJ110436 \r\n\r\n2002.001.089636-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES - RJ110597 \r\n\r\n2006.001.080533-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA - RJ106258 \r\n\r\n1986.001.500307-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO SIQUEIRA - RJ111841 \r\n\r\n2005.001.029155-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n2006.001.053980-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO - RJ120725 \r\n\r\n1990.001.080019-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2004.001.133313-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO MARTINS ABREU - RJ111288 \r\n\r\n2002.001.064656-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES - RJ117836 \r\n\r\n2002.001.112625-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS - RJ121998 \r\n\r\n2004.001.147893-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA - RJ119211 \r\n\r\n1985.001.500292-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRICARDO QUIROGA VINHAS - RJ122451 \r\n\r\n1999.001.122510-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nWILSON DE DEUS MOURA - RJ132805 \r\n\r\n1996.001.060317-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nSANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - RJ131293 \r\n\r\n2007.001.035718-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ WANDERLEY LEAL - RJ126172E \r\n\r\n2001.001.143376-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ127658E \r\n\r\n2003.001.110421-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n1976.001.500117-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2004.001.050313-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n1999.001.112851-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2003.001.035581-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE - RJ141898 \r\n\r\n1990.001.005962-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n1999.001.108741-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2003.001.018758-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MARINS - RJ145256 \r\n\r\n2005.001.020533-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2004.001.040006-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2004 \r\n\r\nRENATO CAMANHO ROCHA DE AGUIAR - RJ133336E \r\n\r\n2005.001.118463-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMAIARA LEHER - RJ134137E \r\n\r\n2005.001.093283-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.001.082465-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLAURA GABRIELA CIRONE - RJ134613E \r\n\r\n2004.001.085618-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2005 \r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE - RJ146185 \r\n\r\n2004.001.113044-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nMARCELLO M. DE M. PITREZ - RJ122790 \r\n\r\n2004.001.046884-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA - RJ136885E \r\n\r\n2006.001.078296-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.019068-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nSOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA - RJ129328 \r\n\r\n1992.001.021817-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS - RJ138681E \r\n\r\n2005.001.161937-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nLARA LEAL PAZZINI - RJ138962E \r\n\r\n2005.001.055238-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DOS SANTOS - RJ139449E \r\n\r\n2000.001.049718-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nVANESSA HELENA DOS SANTOS - RJ139621E \r\n\r\n2004.001.148977-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES - RJ139793E \r\n\r\n1994.001.104014-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nGABRIEL SANNY BECKER - RJ145016 \r\n\r\n1994.001.047961-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nVIVIAN GOULART AMENO - RJ139589E \r\n\r\n1995.001.033295-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ142542E \r\n\r\n2001.001.132540-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\n2004.001.012122-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA ROCHA - RJ142661E \r\n\r\n2002.001.028884-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA ALMEIDA PEIXOTO - RJ144198E \r\n\r\n2003.001.146619-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n1996.001.098726-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA TORAZZA DE CARVALHO - RJ145425E \r\n\r\n2004.001.150939-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nDOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE - RJ145613E \r\n\r\n2002.001.038045-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2004.001.028658-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2005.001.053862-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nERICA CARRETEIRO DOS REIS - RJ146603E \r\n\r\n2003.001.141444-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.001.133356-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nRICARDO COUTINHO ROCHA - RJ149130E \r\n\r\n2004.001.077070-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n1998.001.109888-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nRENAN DE ARAUJO XISTO - RJ149277E \r\n\r\n1999.001.073778-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALINE MIRANDA GONÇALVES - RJ151391E \r\n\r\n2003.001.090654-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO - RJ149546E \r\n\r\n2004.001.016302-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES - RJ150713E \r\n\r\n2006.001.043990-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nEVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER - RJ152661E \r\n\r\n2003.001.117255-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.001.030619-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.001.033991-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE MELLO VASCONCELLOS ALVES - RJ152540E \r\n\r\n1998.001.152042-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2001.001.085221-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2005.001.095736-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOÃO LOPES DE FARIAS DA MATTA - RJ153582E \r\n\r\n2002.001.110032-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n1990.001.052750-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1990.001.054110-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2002.001.073248-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.001.013415-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.001.077967-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO - RJ154821E \r\n\r\n2006.001.155491-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ REZENDE DE NAZARETH - RJ155067E \r\n\r\n1996.001.017961-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2005.001.035401-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA - RJ154715E \r\n\r\n2006.001.031225-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.001.134743-0A \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOANA SILVA LIMA - RJ156043E \r\n\r\n2002.001.112576-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2002.001.127919-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA - RJ157209E \r\n\r\n2004.001.030092-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nNATALIA CARVALHO FELIX - RJ157700E \r\n\r\n2002.001.092025-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nBRUNO PEREIRA CARRIJO - RJ158110E \r\n\r\n1994.001.084729-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVANESSA OLEGÁRIO MACHADO - RJ158303E \r\n\r\n2003.001.066081-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU - RJ159183E \r\n\r\n1998.001.115316-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.001.010316-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nAMANDA CABRAL DA COSTA - RJ158613E \r\n\r\n2004.001.082256-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 228726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE, MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2003.001.126562-5 - PAULO SERGIO GOMES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO A FLS. 344 PELO CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.134770-0 (2066) - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão: Diante da decisão proferida nesta data nos autos dos Embargos, expeça-se o Precatório, observando quanto aos honorários o requerido na petição de fls. 1082. \r\n\r\nProc. 2002.001.074632-0 - WILLIAM DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S CAMARA E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111511-7 - 2 ALIANÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026161-8 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito do Juízo o Dra. Clícia Maria Helayel, tel: 2717-5473, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários, a serem pagos ao final, se vencido o Réu ou revogada a gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Justifique a Autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da controvérsia para análise da necessidade de sua produção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.056091-1 - WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão: 1. Expeça-se o Precatório quanto ao crédito principal. 2. Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento (fls. 292), no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.088125-4 - JOAO VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) FLS. 171: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.043901-8 - EDIVALDO NERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a legalidade da cobrança, a prestação de serviço de tratamento de esgoto no imóvel do Autor, a legalidade da cobrança de tarifa de esgoto e o direito à repetição. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro, ainda, a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito do Juízo o Dra. Clícia Ismael, tel:2717-5473 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114315-0 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a existência de cobrança indevida e de dano moral.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da Autora, bem como na oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes.Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia.Após a vinda do rol de testemunhas, será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.013134-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028715-5 - IVONETE SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X IPERJ), DULCINEIA ORNELLA PIMENTEL), MAYARA ORNELLA DE AZEVEDO), WILSON ORNELLA DE AZEVEDO), RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500097-2 (1648) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)), Procurador: SERGIO P. DE A. M. TEIXEIRA - PGM/RJ) X ESPOLIO DE JULIO PINTO DE MAGALHAES NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-087069E) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. AO MRJ. \r\n\r\nProc. 1967.001.500037-0 (7342) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (RJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO MUNICIPIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130137-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)) X HEROTILDES COUTINHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Fls. 195 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.114260-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PMRJ) X PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA, BARCA DO LAGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, MERCADO DE CARNES RANCHO ALEGRE LTDA, J C VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA, FIRMA COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão: Recebo e acolho os Embargos, para corrigindo a contradição apontada, reconsiderar a decisão de fls. 30 que recebeu o recurso no duplo efeito, quando na verdade deveria ter sido recebido apenas no efeito devolutivo, na medida em que o processo foi julgado extinto, com resolução do mérito, diante do reconhecimento do pedido pelo Embargado, sendo certo que o recurso do Embargante se refere apenas ao inconformismo com os honorários de sucumbência fixados. Assim, recebo o recurso de fls. 25/29 no efeito devolutivo. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065416-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK X PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D. P.D. A. AP. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002061-1 - RICARDO MAGALHAES REGUFFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.139442-3 - LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.145313-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Despacho:Recolhidas as custas, ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128432-8B - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X HENRIQUE FLAVIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128432-8A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X HENRIQUE FLAVIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158428-1 - ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.066787-9 - MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET-RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Despacho: Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito do Juízo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.138452-0 - SARA GROSSEMAN VENOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G FILHO (RJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2003.001.088980-7 - DANIEL PONCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014204-2 - SELIZ MARIA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré a se abster de efetuar a cobrança referente às tarifas de esgotamento sanitário do imóvel descrito na inicial enquanto não efetivamente prestado o serviço e ao pagamento de R$ 773,18 (setecentos e setenta e três reais e dezoito centavos), corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153799-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.157728-0 - HELOISA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão: Recebo a emenda. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 01.08.2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.001451-5 - ARGEU FLORIANO, VITORIA ANASTACIA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Recebo a emenda de fls. 34. Retifique-se o rito para Sumário, anotando-se onde couber, inclusive na autuação. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25.07.2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.034931-8 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES CET RIO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Emende a Autora a sua inicial, indicando corretamente o pólo passivo \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025858-1 - HELENICE FREITAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: Designo a audiência de Justificação para o dia 08.08.2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação como afirmado a fls. 25. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143194-5 - EDER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PRESIDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE \r\n\r\nProc. 2007.001.009403-1 - SANDRA MARIA GLINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SUBPREFEITURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO DA XV REGIÃO ADMINSITRATIVA DE MADUREIRA Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos artigos 267 incisos I e VI e 295 inciso III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.077961-1 - LUIZ ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Traga o Impetrante a afirmação de hipossuficiência financeira, bem como o auto de infração e o CRLV \r\n\r\nProc. 2007.001.078003-0 - ACHILLES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA RAMOS LIMA (RJ-125143E)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DETRAN SP Decisão:... DEFIRO EM MÍNIMA PARTE O PEDIDO LIMINAR, para determinar seja realizada a vistoria do veículo, mantendo-se o bloqueio judicial e a propriedade em nome de Benedito das Chagas Velos... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.107991-3 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.028265-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043964-8 - ALCEDINA MARTINS VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058632-3 - CLEBER BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114802-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.143401-4 - CLELIA MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155000-2 - AILTON ALVES DE SOUZA, ILDEBRANDO VERDUGO DE SOUZA, JAIR NUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071043-7 - CESAR AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nProc. 2006.001.128432-8 - HENRIQUE FLAVIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.130680-4 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135065-9 - MARIA APARECIDA XAVIER PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 08/08/2007 às 14:15horas. Recebo a emenda de fls. 25, 28/29. Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.000650-6 - RODOLFO MAYA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.007144-4 - FLÁVIA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Fls. 241/244 - Aos interessados. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047274-8 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 34 e declaro-me competente para processar e julgar o presente feito.... Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de suspender a exigibilidade do crédito em referência, determinando-se ao Réu que se abstenha de negar a Certidão Positiva com efeitos de Negativa, em virtude da inscrição em dívida ativa da multa em discussão. \r\n\r\nProc. 2007.001.054399-8 - CLAUDIA MUNIZ DOS SANTOS GUEDES DA SILVA, MATHEUS MUNIZ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061383-6 - LUCIANO NEPOMUNCENO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.062982-0 - MARCO AURELIO DE CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEfiro JG. Traga o Autor cópia de sua carteira nacional de habilitação. Tendo em vista que a espera até o julgamento do feito pode ultrapassar o prazo legal pelo qual o veículo pode ficar em depósito, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que o réu se abstenha de efetuar leilão do veículo. Cite-se e intime-se. Intime-se a Defensoria Pública \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098183-4 - JOSE COSME DE MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.064822-0 - ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. Adite-se a petição inicial, para deduzir pedido anulatório do ato administrativo impugnado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164991-5 - LIELZA ALEXANDRE MONGARDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.145313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.040680-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013562-0 - MARIA DAS MERCES SERRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Expeça-se precatório do valor principal. Ao setor de conferência de cálculos, quanto aos honorários do patrono, a fim de ser expedido o RPV, conforme ato normativo nº08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.048540-5 - JOSE PEREIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Regularize o Autor sua representação no prazo de cinco dias, devendo ser representado por sua curadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.150147-9 - MARIA ANTONIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.046202-1 (4642) - HEROTIDES COUTINHO NOBREGA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Despacho:Fls. 803/808 - Às Autoras \r\n\r\nProc. 2001.001.091525-5 - MARIA JOSE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNEERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.024362-6 - MARIA JOSE QUINTANILHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054740-0 - TEREZA PASCHOAL BOLLORINI, ROSELERMANY PASCHOAL BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessárias ao cumprimento do mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160020-3 - MARIA CRISTINA CUNHA, DANIEL ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nId: 229237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.137733-0 - ORDEM NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO ORNARE (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E OUTROS E OUTROS), Procurador: (PR EST) FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), Procurador: (PR EST) MARIA DE LOURDES FRANCO DE A. SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.093343-0 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.038311-2 - CARLOS MARINHO RIBEIRO (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO M.MILECH (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2005.001.047201-9 - NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Daí porque o laudo pericial deve partir da data de aceitação das faturas, contando-se a correção depois do 30º dia. O pagamento feito deve ser imputado ao principal, incidindo a correção monetária, daí por diante, sobre o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.030605-8 - DÉRCIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga o autor cópia das 3(três) últimas declarações de bens do imposto de renda . \r\n\r\nProc. 2007.001.062072-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X ISRAEL DO NASCIMENTO ALVES Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 25/07/2007 às 14:00 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.001.101811-4 (4841) - OSWALDINA MOREIRA CARLOS (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Fls. 530/531: Diga o exeqüente, em 5 (cinco) dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037489-7 - JORGE ANDRE MARQUES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Defiro a dilação do prazo de mais 10 dias para que o autor recolha as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.078800-0 - JOSE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121565-1 - BENICIO RODRIGUES (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Em Réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061440-3 - ASSAD ESTEVES ADMINSITRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ANTÔNIO FERNANDO PIRES ESTIMA E OUTROS Decisão:Considerando o objeto dessa ação , este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação , conforme inciso II, § 5º do art. 97 do CODERJ . Assim, declino da competência em favor da 12º Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e encaminha-se os autos . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.131967-2 - (E6/C7) ADRIANA CAMPOS DE MOURA PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.001365-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Esclareça a ré objetivamente se tem as informações sobre as cobrança feitas ao autor no período de fevereiro de 1980 a novembro de 1989, necessárias para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.125244-8 - AUREA LEITE DA CRUZ (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarda-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30(trinta) dias . Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.070523-3 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.041644-4 - JALILE VIEIRA DA SILVA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000481-9 - CAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em Réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045196-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CINELLI DE P.FREITAS(PG-6) (PJ-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM JINJA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096215-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X DIRCE ALEXANDRINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.161753-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE RENATO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 88.558,37 em julho de 2004..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.007858-0 (5456) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Decisão: Defiro vista dos autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124598-9 - DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:PRI...Ante a quitação do débito exeqüendo, fls. 51, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.124602-7 - DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.124609-0 - DIK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124611-8 - DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICMENTOS LTDA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.124616-7 - DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.124621-0 - (E8/C7) DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:PRI... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.136872-4 - ANA PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) CLÁUDIA CÂMARA M. CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Decisão:Necessária se faz a nomeação de Curador Especial para defesa dos interesses do réu Ivan Pereira Costa Júnior, menor incapaz, uma vez que sua mãe é autora neste feito, tendo em vista o disposto no art.9º inciso I do CPC.Nesse sentido, cite-se o réu Ivan Pereira Costa Júnior na pessoa de sua representante legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.112415-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO GONCALVES G FILHO MARIA NAZARETH ARAUJO DE JESUS - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149812-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUN.) X EVELYN CRISTINA AFONSO MIRANDA ( E9 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.123911-7 - ADILSON FERREIRA SALLES (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se insiste na produção da prova oral anteriormente deferida (fls.112 vº). \r\n\r\nProc. 2001.001.100669-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E15/C17), Procurador: DANTE BRAZ LEMONGI X WALTER PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES LOYOLA (RJ-065780) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 475-j, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação porta adentro e intimi-se o executado, na forma do § 1º do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.146125-6 - MARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (RJ-118952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (Autor) Trazer planilha com valores em UFIR \r\n\r\nProc. 2006.001.120141-1 - LEILA CARLA DE OLIVEIRA RAMOS - E11/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Assim, esclareça a autora o período em que está em débito e no qual houve a prestação do serviço, o valor que entende devido e pretende depositar e a data em que houve a suspensão do serviço. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1982.001.500284-1 (338) - JOSE NATIVIDADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M.PEREIRA (PJ-000002) Despacho:Tendo em vista o longo tempo entre a propositura da ação e prolação da sentença, remetam-se os autos ao Contador para aferir a existência de custas pendentes de recolhimento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.039212-3 - MARIA ANGELICA VIEIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.034374-6 - UILSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias , ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.108871-7 - JOSE ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias , ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.115291-2 - ADEMAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarda-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30(trinta) dias . Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.050285-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO JUNIOR Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarda-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30(trinta) dias . Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.162601-8 - MARCOS HENRIQUE MONTEIRO FALCAO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:.....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.063643-2 - RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ GUSTAVOCARVALHO DOS SANTOS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao impetrante e sem honorários. (Súmula 105, STJ).... \r\n\r\nProc. 2006.001.118553-3 - DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....CONCEDO A SEGURANÇA para ser declarado nulo o ato que negou aprovação à consulta prévia de local e determinar a expedição do alvará de licença de estabelecimento à Impetrante ante a apresentação dos documentos exigíveis. JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267 inciso VI do CPC, tendo em vista a carência acionária da Impetrante em relação ao pedido para declarar inexigível o cumprimento de regra do Decreto Municipal...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.144642-9 - (E13/C4) NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:J.-SE. AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.066504-9 (5644) - ISIS DE SOUZA RIBEIRO (E10/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. DO AMRAL RUDGE (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.087541-0 (5713) - ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X FUNDACAO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Ao interessado sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2000.001.113463-9 - WILMA FERREIRA CAMPOS (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:...Se não estão sendo regularmente fornecidos os medicamentos e pretende a autora o sequestro de verba para sua aquisição, venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.108393-4 - ALCIMAR SILVA DE SOUZA (E6/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.069474-7 - PAULO MORAES ALVES (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO K. RAMOS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.116406-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI WORKING CENTER (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Diga o Banco Banerj sobre a nomeação à penhora a fls.146. \r\n\r\nProc. 2004.001.053361-4 - JOSE COSTA RUSSO (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S DE OLIVEIRA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Diga o autor sobre fls.125 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.108993-0 - WALDECIR NORBERTO DOS SANTOS (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.109647-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ESTADO - MARCOS NASSEH TABET Decisão:Venha a planilha conforme o acordão de fls 174 , que derteminou a correção monetária apartir da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.150770-2 - (E6/C2) ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEASA RJ - ASCERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ), Procurador: (PR EST) ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE Despacho:Manifeste-se a parte ré especificamente sobre fls.204/252, no prazo cinco dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.035938-0 - ALESSANDRO BONZOUMET DA COSTA (E 6 / C 15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito , exeto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela , que recebo no efeito devolutivo, segundo o art 520.VII , do CPC. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça . \r\n\r\nProc. 2005.001.063361-1 - WANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111144-4 - RENATA MANSOLDO CAVADAS (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 91/103. \r\n\r\nProc. 2005.001.130663-2 - PAULO ROGERIO CUNHA (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. REIS (PROC. EST.) Despacho:1- Ao autor para regularizar a petição de fls. 223/225.2- Após, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.152563-9 - ADEM IBROVIC (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.003601-5 - RENATO ESPERANCA SANTANA (E14/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T. FOLLY Despacho:Anote-se, onde couber, fls.130. Defiro vista dos autos ao patrono do autor Arlindo José da Rocha Carvalho, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047633-7 - SANDRA REDNER HAMMERLI (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST) Decisão:Cumpra-se o v.arcódão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo , nada requerido , de-sê baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.050265-8 - CLELSON ABREU DE AZEVEDO (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE (PROC. EST.) Decisão:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050904-5 - EVERSON NILDO RAMOS DE FREITAS (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149812-2 - EVELYN CRISTINA AFONSO MIRANDA (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.031953-3 - FÁBIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2007.001.061468-3 - JERONIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham a afirmação de hipossuficiência.Retifique-se no distribuidor o pólo passivo, para constar ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061764-7 - WALTER BRITTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Venha a afirmação de hipossuficiência . Emende-se a petição inicial , para deduzir corretamente o pedido de cancelamento do benefício pago à seguida ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.066156-6 - MONICA GIESBRECHT FORMIGA NOGUEIRA CARDOSO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.) Decisão:Ao Impugnado .Após .ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.112415-5 - MARIA NAZARETH ARAUJO DE JESUS (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES G FILHO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.116689-7 - PEDRO SANTOS DE CASTRO - E13/C12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.000096-6 - NORMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035262-7 - MARCIA ORIÊTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Citem-se.Providencie a autora cópia das emendas a fls. 22 e 24 para instruir a contrafé. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111731-0 - RAQUEL DOS SANTOS PROVINZANO E14/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1) Defiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr. Daher Nametala para realizá-la . Venham quesitos e indicação de assistentes em 10 dias. Após, intime-se para o pedido de honorários; 2) Esclareça a ré quando, exatamente, deram-se o corte e o restabelecimento de água, de modo a justificar a remessa das contas de fls. 101 e seguintes; 3) confirmem as partes, por fim, o estorno das cotnas de abril, maio, junho e julho de 2006, como retratado às fls. 82, o que reduziria o conflito ao mês de março de 2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.001.500285-3 (339) - GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X JOSE NATIVIDADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MM.PEREIRA (PJ-000002) Despacho:Tendo em vista o longo tempo entre a propositura da ação e prolação da sentença, remetam-se os autos ao Contador para aferir a existência de custas pendentes de recolhimento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035573-0 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (E13/C 4 ) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.113022-9 - MARCIA CARDOSO MARTINS(E13/C2) (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061470-7 - CELSO LORENZONI (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Não conheço dos embargos de declaração que investem contra o mérito da sentença sem lhe imputar qualquer omissão.... \r\n\r\nProc. 2007.001.060244-9 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X DETRAN RJ Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, para indicar corretamente o pólo passivo, esclarcer quais os danos materiais a serem indenizados, quantificando-os. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.076629-1 (2946) - YVONE MONNERAT VIEIRA DA CUNHA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001)), Assistente: IASERJ Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.014800-7 (3117) - ARISTEIA FERREIRA E6/C10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Venham os cálculos de acordo com a UFIR utilizada nos cálculos de fls.188/191. \r\n\r\nProc. 2000.001.000947-3 - SEVERINA MARIA PEREIRA (E15/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER(PG10) (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 2004.001.127540-2 - MARIA DAS DORES RICARDO (E12/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.030303-9 - LEA NOGUEIRA DE CARVALHO TEIXEIRA (E11/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Às partes e ao MP sobre fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.087767-6 - LETICIA DA SILVA VEIGA (E11/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Fls. 56/58: Diga o Estado do Rio de Janeiro sobre os novos documentos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.051967-1 - MARCIA RIBEIRO DE CARVALHO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.084657-8 - MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE LIMA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG.Traga a autora cópia da petição inicial e da sentença do processo 1991.001.123456-5. \r\n\r\nProc. 2006.001.128148-0 - MARIA LAURA AQUINO DO PRADO - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.150627-1 - ROSANGELA DA SILVA VIEIRA - E14/C4 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.156179-9 - MARIA BERNARDETE MARTINS COUTINHO - E12/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.008712-9 - RENATA ISAIA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nId: 228903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173823-7 - RICARDO PONDE WEBER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho:Considerando-se que a Procuradoria do Estado possui orgão de apoio para elabaração de Cálculos, esclareça o pedido de remessa ao contador. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060493-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 294 - Dê-se vista a CEDAE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076185-4 - ESPÓLIO DE MARCOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094139-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125090-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. DO ESTADO)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral para condenar os réus ao pagamento do pecúlio post mortem e do auxílio funeral a serem depositados em conta corrente dos autores. Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Remeto os presentes autos ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054229-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTIFURTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128633-8 - LUIZ VITAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)), Litisconsorte: ALMIR SOUZA GOMES), Litisconsorte: LUIZA NEVES GOMES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1 - Defiro desde loga a prova documental requerida pela parte autora, devendo ser a mesma junta aos autos em 10 (dez) dias.2 - Ao autor e a CHEAB para indicarem de forma específica qual fato pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.003222-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 242 - Anote-se.2 - Ao exequente sobre o valor depositado.3 - Sem prejuízo, intime-se a CEDAE, na forma do Art. 475-J, § 1° do CPC para apresentar impugnação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007415-9 - VITOR DOMETT SAGUIE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.088845-3 - MARCELO MARQUES FRAGA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121614-8 - EMERSON FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092194-0 - JORGE SARDINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 104/106 - Anote-se. Dê-se vista a CEDAE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.055124-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - DR. HUGO G. GOMES FILHO X ELYETTE MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071633-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO: BRUNO BOQUIMPANI SILVA X RUBENS PAZO GONZALES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.110733-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PROCURADORA X PLANTOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Sentença: reconhecido o excesso na execução, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, reduzindo o quantum a ser executado para R$ 115.024,74 (cento e quinze mil, vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos),valor atualizado em 2007 ou 84.676, 6343 UFIR'S Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na forma do art. 20, §4º, do C.P.C., no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.025090-6 (4201) - BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1 - Defiro a habilitação do Espólio de Nair Fernandes Baptista. Anote-se no D.R.A.2 - Esclareça o autor se o arrolamento dos bens de Elza Franco da Rocha já é findo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084026-3 - BANERJ S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente.2 - Diante do que consta a fl. 343/344, requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085400-2 (5473) - ARAKEN DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1 - Traslade-se as cópias pertinentes dos embargos em apenso.2 - Ao exequente para indicar o número da conta que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1996.001.062674-3 (5807) - AGUINALDO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043), Dr(a). DELBA DA SILVA GONCALVES (RJ-039679), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.001.135621-1 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Despacho:1 - Diante do informado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do executado. No silêncio oficie-se ao DETRAN-RJ para que informe em qual conta foi feito o depósito dos valores indicados a fl. 228.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.106822-9 - MARIA EMILIA FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). ANA LUZIA DO R ASSUNCAO (RJ-091733), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Ao Estado sobre os novos cálculos apresentados, bem como sobre o pedido formulado pelo exequente a fl. 497/498. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2000.001.142403-4 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, após ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.073425-1 - LUIZ GONZAGA DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099910-6 - FERNANDO GUERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:Ao executado, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.044371-4 - THEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.070997-2 - SHEILA DE MOURA PERIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Considerando-se que a execução é referente a honorários advocatícios, não sendo o patrono do autor beneficiário da J.G.. Venham as custas para remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.149215-2 - VERLANE CRISTIANO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.022269-8 (4179) - CARLINDA FERREIRA MOTTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001) Despacho:Esclareça o exequente o pedido formulado a fl. 350/353, bem como a afirmação de que o réu não vem cumprindo a obrigação de fazer, consistente no reajuste da pensão da autora, considerando-se os embargos opostos pelo executado que ainda não foi sentenciado, bem como os termos da decisão de fl. 309. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029231-5 - MARCO AURELIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FLÁVIO MULLER (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.102808-2 - VASCONCELAUTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.053226-1 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-106459), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141943-2 - EDIO SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947) Decisão:1 - Recebo a apelação da parte ré em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.109175-3 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073767-2 - ANA LUCIA LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028354-7 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor para retirar as peças desentranhadas em 30 (trinta) dias. Após, retirando ou não os documentos, cumpra-se parte final da sentença \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.008183-1 - ALBERTO ROCHA TIMBAUBA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para apresentar a planilha com os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.124434-0 - JOSE RAIMUNDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TENENTE DA PMERJ TENENTE BARROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061406-9 - MANOEL SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 24).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018904-0 - ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X DIRETOR GERAL ESTADUAL DO CONTROLE DE VIGILANCIA E SANITRARIA E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007495-0 - PAULO LUIZ CESAR LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X PRESIDENTE DO DETRAN -DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:REVOGO EM PARTE A LIMINAR e CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM para determinar a liberação do veículo apontado na inicial, mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como das respectivas diárias, esta última restrita ao período de 30(trinta) dias.Sem custas, face à gratuidade deferida. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).Submeto a presente sentença ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010740-2 - ÉRICA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.044116-8 - ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE SE FIZERAM ACOMPANHAR DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.006442-3 - PAULO CESAR JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ESTADO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Ante a ausência de impgnações, homologo os honorários periciais, no valor indicado pelo perito a fl. 112. \r\n\r\nProc. 2003.001.055051-8 - JOAO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para cumprir corretamente o despacho de fl. 374, manifestando-se sobre fl. 338. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.072311-5 - THEREZA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para indicar o orgão responsável pelo fornecimento das informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.001.153195-7 - MAXIMINIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.004826-8 - CARLOS CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025373-3 - SIDINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Considerando-se que a verba a ser executada é referente a honorários advocatícios e não sendo a patrona do autor beneficiaria da gratuidade de justiça. Venham as custas da execução, bem como para remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.074531-9 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA, ANDREW DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.083364-6 - MARCUS VINICIUS CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Ao exequente para promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.137254-7 - DENISE GONCALVES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1- Antes de apreciar o pedido contido a fl. 131, informe a D.P. se seu assistido vem recebendo a medicação. 2 - Recebo a apelação de fls. 132/136 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 18). Ao apelado.3 - Ao M.P.4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.042313-6 - SEVERINO ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047280-9 - LAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050110-0 - ANGELICA TIMBIRA DOS ANJOS DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053472-4 - OSWALDO PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ROBERTA MONNERAT ALVES (PROC. DO ESTADO) Despacho:fl. 156 - Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.056382-7 - LUIS CARLOS DOMINGOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056965-9 - MARIANA OSORIO DE BARROS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO P. RESENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.67. (AG. O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.) \r\n\r\nProc. 2005.001.083805-1 - SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091693-1 - PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.093856-2 - LUCIO FLAVIO ENNE ADED (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114706-2 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115216-1 - JORGINA DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:1 - Ao exequente para esclarecer a planilha apresentada a fl. 66, posto que os 20% de honorários não consta do titulo executivo.2 - Sem prejuízo, recolham-se as custas devidas, considerando-se que a execução refere-se a honorários advocatícios, não sendo o patrono da parte beneficiário da J.G.. \r\n\r\nProc. 2005.001.162463-0 - LUIZ RENATO DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA DE BOTELHO CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001448-2 - OTILIA DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE EXAME MÉDICO PERICIAL (27/07/07 ÀS 12:00HS). \r\n\r\nProc. 2006.001.009531-7 - REGINA CELIA XAVIER DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035001-9 - RISOLEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: PROC. KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043019-2 - SUELY WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Ao autor sobre o processo junto por linha. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.051173-8 - FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.053754-5 - SOLANGE CALASSARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:1 - fl. 161/163 - Anote-se.2 - Cumpra-se fl. 139, alterando-se a capa dos autos.3 - Homologo os honorários periciais formulados pela perita a fl. 152.4 - fl. 156/159 - Ao réu, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.054160-3 - SEBASTIAO GOMES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo os embargos de fl. 54/55 por presentes os requisitos. No mérito, dou-lhes provimento para incluir na condenação eventuais medicamentos que se façam necessarios ao tratamento da moléstia indicada na inicial, mediante laudo médico.2 - Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.089473-1 - RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.105571-6 - FRANCISCO ARAGAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1 - Recebo as apelações de fls. 88/100 e de fls. 101/105 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 18). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106581-3 - GERALDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 66/73 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 22). Ao apelado.2 - Ao m.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134993-1 - TIAGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município de Belford Roxo ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.139922-3 - TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fl. 179.2 - Sem prejuízo, ao autor para ciência de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.143335-8 - OLGA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.009494-8 - FABRÍCIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.(AG.FORNECIMENTO DA COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.066284-7 - NORMA PENHA MUNIZ PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 2)Cite-se.3)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido.4)Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.066284-7 - NORMA PENHA MUNIZ PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AS AUTORAS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.025443-2 - SONIA MARIA GONCALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.072144-1 - ALACI SCARINE XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao autor para indicar qual orgão deve ser oficiado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027133-0 - MARIA CELIA VIANNA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CEDAE CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 63/77 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.3 - fl. 102 - Nada a prover, o pedido de antecipação de tutela já foi apreciado a fl. 54/55.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002534-3 - MARLENE PINTO DE SOUZA CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149043-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027394-1 - FELIPE CASTRO SARAIVA TOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:As partes sobre os esclarecimentos da perita. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.134851-1 - MARIA JOSE FAUSTINO DA COSTA, JOSE CORREA DA SILVA FILHO, JANAINA FAUSTINO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, a título de danos materiais, ao pagamento de R$ 402,20 (quatrocentos e dois reais e vinte centavos) corrigidos monetariamente, bem como, a título de danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, tudo devidamente corrigido a partir da data do evento danoso (S.54,do S.T.J.) e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Imponho ao réu o pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.036143-1 - LENIR JANVROT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A Cedae para recolher a diferença de custas apontadas pela serventia em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, na forma do Art. 511, § 2° do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.057583-7 - THAUCIO MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:1 - Informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. 2 - Ao réu para esclarecer a manifestação de fl. 233/236, considerando-se a fase em que se encontra a demanda, bem como por indicar partes que não integram a presente relação processual.3 - Considerando-se que os honorários advocatícios são verba autonoma. Venha o recolhimento das custas referentes a execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.095164-3 - MARLICES FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 128/139 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.118575-9 - ELIANE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Diante do certificado devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145564-7 - MARIA APARECIDA SALGADO BONAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. RESENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143455-5 - MARIA CINEIA MILHORI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLT VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1 - fl. 44 - As partes.2 - Ao autor para cumprir a determinação de fl. 41(verso) item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.009355-2 - JUISSARA INEZ UCHOA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063673-0 - JOD NASCIMENTO DA SILVA, FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Ante a certidão cartorária, ao réu para juntar a cópia da inicial do processo indicado a fl. 141.2 - fl. 140 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.070713-0 - MARIA DE JESUS CAETANO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.084637-2 - IRENE DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1 - fl. 78 - As partes.2 - fl. 79/82 - Ao réu.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.158563-9 - MARIA EREMITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CIRO GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decisão:1 - Defiro a J.G. em relação a 3 ª ré.2 - fl. 144/146 - As partes.3 - Traga a autora e a 3ª ré cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.4 - As partes sobre o pedido formulado pela 3ª ré a fl. 125/1265 - Manifeste-se o autor sobre as preliminares suscitadas a fl. 133/143. \r\n\r\nProc. 2007.001.063112-7 - RENATA BEZERRA TAVARES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Decisão:1)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Citem-se.4) Defiro a gratuidade \r\n\r\nId: 228904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.003949-5 (5199) - CARLA FIGUEIREDO RAMOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Decisão:1) Fl. 213: Anote-se para publicação.2) Indefiro o pleito peticionário de fls. 202/205 (SR. Elcio Lessa), uma vez que a questão sobre a devolução do valor dos honorários já restou decidida pelo Tj/RJ no julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento de fls. 164/165 e já que não cabe a este Juízo descumprir o julgado de segunda instância.3) Concedo ao Sr. Dr. Elcio Lessa o prazo derradeiro de 5 dias para depositar em conta vinculada a este Juízo o valor devido conforme de decisão de fl. 193, sob pena de efetivação da penhora \"on line\" determinada à fl. 199. \r\n\r\nProc. 2005.001.101407-4 - LEANDRO NUNES CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ERJ Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa. Observada, todavia, a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, e certificado sobre a insubsistência de despesas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.125352-0A - ALEXANDRE RANGEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Diante da indisponibilidade dos autos ao Município do Rio de Janeiro, no dia 23/02/07, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 89, devolvo o prazo recursal, referente à decisão de fls. 78, publicada em 13/02/07 (fl. 79) - 10º dia de prazo - , decisão esta relativa à de fls. 67.Objetivando evitar tumulto no feito, permaneçam os autos na publicação, à diposição do Município do Rio de Janeiro, até o termo final do prazo recursal supra devolvido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020350-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SANE SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre o bloqueio de valores efetivado, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.080229-5 - ANDRE DE ANDRADE MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RITA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.109620-7 - SANDRO DINIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.123175-1 - MARCELO CHAVES MANOEL (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DA SARE ( FLS.175/177) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.110680-8 - ELIAS ANTONIO NAZARETH CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:FLS. 118: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.099233-8 - SUELI WALTZ DE MELLO QUITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL HABITACAO DO RJ CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), ANTENOR VITOR DOS SANTOS), ERLY PEREIRA DOS SANTOS), JOSE JOAO MOURAO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo previsto no art. 475-J, haja vista o cumprimento do mandado às fls. 187/188, conforme aponta acertidão cartorária à fl. 190.Certificado o pagamento ou a impugnação pela executada prevista no art. 475-J, venham conclusos para apreciação da parte final de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2004.001.014160-8 - ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada a regra se isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.088577-4 - ELIAS SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA REPUBLICAÇÃO: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118891-8 - ANTONIO HONORATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), PANIFICACAO CHERBURGO DE PADRE MIGUEL LTD), PADARIA E CONFEITARIA PÃO COM DELÍCIAS LTDA, Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 217/verso: 1) À JUCERJA sobre o pleito formulado no item 1) à fl. 204.2) Forneça a JUCERJA o ato constitutivo da segunda ré.3) Citem-se os sócios da segunda ré, nos endereços constantes nos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.097399-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X ALDENIR CASSERES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Ao Embargado sobre o acrescido.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077899-5 - HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) Decisão:1) Fls. 470/471 - Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, conforme fls. 468/469, em favor da autora ora exeqüente, do valor principal deduzida a CPMF mencionada no ofício à fl. 467, mais os reajustes monetários legais.2) Certifique o cartório se há custas e diferença de taxa a recolher.3) Esclareçam as partes se satisfeita a execução.4) Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública solicitando o desbloqueio da quantia mencionada na decisão à fl. 370, de acordo com ofício à fl. 372, relativa ao processo nº 98.001.042511-0, face à quitação da obrigação no presente feito.4) Após, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.137332-8 - EDIVALDO CAMELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:FLS. 133: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.043855-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: RACHEL ESPIRITO SAN TO DE OLIVEIRA X AUREA NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para, nos termos do art. 260, do CPC, fixar o valor da causa em R$ 691,20 (seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos), considerando o cálculo aproximado do valor do benefício econômico pretendido no período de um ano. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088002-2 - HILTON MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101708), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 329/340, nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.095922-0 - DELTA S UNIAO AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.061561-2 - MARCIO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Despacho:1) Ao autor, ora exeqüente, ante a informação à fl. 191da cisão da FLUMITRENS, resultando na criação da CENTRAL, e face a certidão de fls. 194.2) Ao Ilustre perito do Juízo, diante da certidão à fl. 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.028932-8 - MARCELO DOS SANTOS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.049729-6 - ARILENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.052116-0 - ROBSON BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAR ALVES Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.072962-6 - MARIA ALDA DE JESUS FERREIRA LARANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo o recurso de fls. 186/195 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. (XXX) no duplo efeito Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.076909-0 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.161415-6 - ALEMIL SILVESTRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareçam os autores se são todos inativos e desde quando. \r\n\r\nProc. 2006.001.080039-6 - ALESSANDRA JORDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.139946-6 - MELANIE ALCANTARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Recebo a emenda de fl. 62. Oficie-se à DRA para que proceda à exclusão dos segundo e terceiro Réus - Ciad e Fetranspor - do pólo passivo da presente demanda e para que inclua como segundo Réu somente o Município do Rio de Janeiro. 3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 4) Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.115624-0 - EDNA MIUDIM GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETOR DE PENSIONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.151551-2 - CLAUDIA CRISTINA CANETTIERI (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA TOSCANO DO AMOR DIVINO (RJ-094392)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000001)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081790-2 - COOPERDUNAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO FRETAMENTO TURISMO TRANSPORTE EM GERAL M (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: ELAYNE MARIAAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032901-6 - ALINE BASTOS SETTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO RI), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082001-0 - FABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno a parte Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Não há condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, conforme enunciado 512 do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.159540-0 - JULIO GONCALVES DE AZEVEDO NETO, JOSE BARCELOS CASSINO, JORGE BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS, EMILIA CARLOTA COUTIN (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FABRICIO DO RAZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017988-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DIRETOR DA DRE 64 01 DELEGACIA REGIONAL ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA Despacho:1) Adite-se o mandado à fl. 97, procedendo-se à intimação no endereço fornecido na alínea a) da última parte à fl. 99.2) Esclareça a impetrante o pedido de notificação aos órgãos indicados nas alíneas b) e c), haja vista não constarem na polaridade passiva. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.106750-5 - ZILANDA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.065504-7 - LEILA TEIXEIRA JAUHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões.Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.043230-0 - ANDRE CARLOS SAMAMBAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALUISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Fl. 139:1) Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Pres. do TJRJ, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2) Após, ao Ministério Público. Não havendo oposição, intime-se o DETRAN/RJ, na pessoa de seu representamte legal, para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor, na forma do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Ato Nomrativo nº 08/2002. Expeça-se mandado.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088494-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recolha o condomínio autor a diferença de taxa judiciária, na forma apontada na certidão à fl. 420, nos termos do art. 135, do Decreto nº 05/75 (Còdigo Tributário Estadual), observando-se a possibilidade de aditamento à planilha de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.063867-9 - NEIL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1)Fls. 99/100: venha o receituário atualizado dos medicamentos. 2) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.100847-3 - MARILENE PEREIRA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Decisão:Recebo o recurso interposto(fls.141/145) no efeito devolutivo.Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões.Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.106949-8 - ARY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.112454-0 - ESTHER DE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Diante da certidão cartorária á fl. 113, a apontar a indisponibilidade dos autos ao réu, defiro a devolução de prazo ao Município do Rio de Janeiro (fl. 108) para se manifestar sobre a execução em obrigação de fazer.Após, cumpra-se parte final de fl. 103, remetendo-se os autos ao Contador Judicial para cálculos de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.146689-0 - DENISE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ASBRUNHOSA), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035613-7 - ANGELA MARIA MONTEIRO PANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.043855-5 - AUREA NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.106016-5 - PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: 1) Recebo a emenda à inicial de fl. 24.2) Retifique-se onde couber o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro.3) Oficie-se ao Distribuidor para retificação.4) Defiro a gratuidade de justiça.5) Diga o Autor no prazo de 48 hs. se ainda tem interesse no requerimento de antecipação de tutela, tendo em vista o decurso de tempo entre o ajuizamento da ação e a presente data e a possibilidade de já ter sido regularizada a situação de suspensão de pagamento de seus proventos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152546-0 - EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/120 , no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024523-9 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 24/25 - Mantenho a decisão à fl. 20, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o transcurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065291-0 - ALEXANDRE MADASTAVICIUS, RICARDO CESAR KOZUCH, JORGE EDUARDO DE SOUZA CALÁS, ADILSON FREITAS BARCELOS, DOUGLAS PAULICH JUNIOR, LUIS EMÍDIO BRANDÃO COSTA PEREIRA, SILVIO SIQUEIRA SALES, EDUARDO LUIZ DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-042287)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham os impetrantes as custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156707-8 - JOSÉ PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão: 1) Fls. 114/115: renove-se, com urgência, a diligência de busca e apreensão. 2) Após, ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063386-0 - GENESIO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Presentes os pressupostos autorizadores da medida consubstanciados na verossimilhança das alegações e na documentação acostada, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, de modo que seja oficiado a JUCERJA para que faça constar no registro referente à sociedade \" Carpintaria e Madeireira de Barra do Piraí - Ltda, CNPJ nº 30448500/0001-51, a existência de ação que visa declarar a anulação da alteração contratual que incluiu como sócio José Carlos Carvalho dos Santos, para conhecimento públicol. 3) Emende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, de modo a incluir no pólo passivo todos os sócios da pessoa jurídica \"Carpintaria e Maderiera de Barra do Piraí Ltda\", inclusive o terceiro descrito na inicial supracitado (José Carlos Carvalho dos Santos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162098-6 - ENAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.072666-4 - GENECI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.095207-8 - DOMINGOS LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOHGBI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053206-0 - MARCELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS (PJ-000001) À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 210/213. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050213-7 - MAURILIO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Recolham os autores as custas judiciais e taxa judiciária, conforme decisão à fl. 90, na forma apontada na certidão à fl. 227, aditando a planilha, se interesse houver. \r\n\r\nProc. 2006.001.135923-7 - JOAO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065463-2 - SIDNEI MOREIRA DOS SANTOS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Esclareça o Autor se também deseja a abstenção da cobrança da tarifa de esgoto, tendo em vista o item 30 de fl. 07 da inicial. Em caso positivo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a deduzir corretamente o pedido. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.021443-0 - GUIDO NELSON COELHO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113119-2 (3482) - NURIMAR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:Diga a autora, ora exeqüente, sobre fls. 330/334. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.091570-0 - MARIA DE JESUS NEVES SERENO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão: Recebo o recurso de fls.213/215 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( ) no duplo efeito Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093805-9 - JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X PREVIRIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PROC. MRJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.063135-8 - NEUMA DA SILVA CARLOS, DIRCE DA SILVA CARLOS, LUZIA DA SILVA CARLOS, MARISE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nId: 229315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.008921-7 - LILIAM SÁ DE PAULA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-083227)) X SÔNIA MARIA CORREA MOGRABI Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026782-0 - ROMULO TRAVASSOS MARTINS A/ C07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 06v, perdeu a ação o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039355-9 - FABIO GOUVEIA FREITAS (A/C 5) (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 130/131. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152255-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 99/120, É INTEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006131-1 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA (BC-08), LIGIA MARIA CANTARINO DA COSTA, NOÉLIA CANTARINO DA COSTA, JOSÉ GERALDO CANTARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para DETERMINAR o pagamento da 5ª parcela do pecúlio Post mortem no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) corrigidos monetariamente a partir da data do requerimento - 25/04/2002 (fls. 43), sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal e a cota parte de cada uma das autoras. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.139427-4 - JOSE GERALDO ALVES ENNES DE ALMEIDA (D/C 12) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o Autor ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041638-9 - ARILDA DOS SANTOS DA SILVA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.95 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065004-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO(B/C07) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Fls. 270/271: Assiste razão à parte autora. Foi concedida a antecipação de tutela por ocasião da prolação da r. sentença.Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 269, para fazer constar:\"Recebo o recurso de fls. 215/223, 246/253 e 254/268 no efeito devolutivo tão-somente no que tange a determinação para que a ré se abstenha de cobrar o serviço de esgoto sanitário, devendo excluir a cobrança da tarifa das próximas faturas\".No mais a r. decisão permanece como lançada.Intimem-se as partes. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 269. \r\n\r\nProc. 2006.001.097347-3 - MONICA DE OLIVEIRA BATISTA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.100121-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (D/C 02), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)), JAMES RIBEIRO ROCHA, Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134718-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PAULO CESAR PINTO JUNIOR), VANILDE DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil em face de Vanilde de oliveira Duarte e eventuais ocupantes. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor a fim de providenciar a exclusão do pólo passivo.2- Designo Audiência de Justificação para o dia 18/07/2007 às 13:30 horas em relação ao Réu Paulo César Pinto Junior, único ocupante do imóvel. 3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.048621-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUSA GAMA - B/C-1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO e sobre MARCAÇÃO DA PERICIA PARA: 040907 àS 11 HS NA SALA 313, CORREDOR \"c\" 3º andar do forum. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089575-9 - MARIANA BOURGUIGNON DE SENA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.062857-8 - RENATA CAVALCANTI CARRERA MELO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A EM PARTE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);Quanto ao pedido formulado em sede de antecipação de tutela para ajuste no hidrômetro ou sua substituição por outro não há ainda nos autos prova inequívoca de sorte a autorizar o provimento jurisdicional pretendido; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043072-6 - JOSE ARMANDO VILELA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:... HOMOLOGO os honorários periciais de fls.108, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (33 verso).Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129982-4 - RODRIGO GOMES DE MIRANDA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SONY SANTOS PUPO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN- PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.134228-6 - SEJAVAN OFICINA MECANICA LTDA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003260-8 - ENAILE DE SOUSA ALCANTARA SUCENA (B/C 5), ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER, MARCO AURÉLIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054888-9 - JOSE LUCAS CRUZ DO VALE (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067743-4 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068267-3 - ELCIO DE CASTRO D/C04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.079457-8 - SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.112 A 133 \r\n\r\nProc. 2006.001.094015-7 - OLDILEIA RODRIGUES SANT ANNA (C/C 11)RJ, MARIA ELAINE SANT ANNA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 92 A 93 \r\n\r\nProc. 2006.001.111124-0 - LUIZA LUCIA ANASTACIO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte autora. À parte Ré sobre fls. 85/88.Constato que a produção de prova pericial afigura-se necessária para o deslinde da questão e, na forma do art. 130 do CPC, NOMEIO o perito EDUARDO DE CAROLIS, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Com a vinda dos documentos e do laudo pericial, apreciarei a necessidade da produção de prova oral requerida pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.127541-8 - CRISTIANE DIAS DE FREITAS (DC-09) (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 59/60, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128664-7 - CELSIMAR PINTO ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE Despacho:As preliminares de prescrição e decadência arguidas pelo Réu serão apreciadas na sentença, eis que se confundem com o mérito. Julgo saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente fixando o prazo de cinco dias para sua juntada. Com os novos documentos à patrte Ré, voltando conclusoso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133974-3 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada.Indefiro, desde já, a produção de prova pericial, tendo em vista a impossibilidade de apuração do real consumo em relação aos meses pretéritos.Venha o histórico de consumo da Autora desde 1999 até a presente data.Quanto à produção de prova oral, não há necessidade do depoimento pessoal das partes nem da oitiva de testemunhas para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.136570-5 - DEODATO CAMPISTA DE CASTRO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERE CAVALCANTI (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.141653-1 - MARCELINO ALVES MOREIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova oral, bem como a produção de prova pericial.À CEDAE para que junte aos autos o histórico de consumo do imóvel objeto desta demanda desde JANEIRO DE 2002 ATÉ A PRESENTE DATA, no prazo de cinco dias.Após, à parte autora sobre os novos documentos e voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.147126-8 - NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 84/87 no efeito devolutivo tão-somente para os efeitos da concessão da tutela antecipada. Ao Apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151722-0 - ADALGISO MAIA NETO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte Ré. Oficie-se ao DETRAN solicitando a cópia integral do procedimento administrativo de renovação de habilitação do autor, solicitando, ainda, informar se foi identificada a data de realização do s exames pelo autor, no prazo de cinco dias, conforme requerido pelo I. membro do MP. Com a resposta ao oficio e os novos documentos apreciarei a necessidade de produção de prova oral e pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.163849-8 - LINDOMAR VIANA FILHO (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao réu para que comprove a que titulço o Autor deixou de receber a gratificação, bem como para que junte aos autos cópia dos contracheques referentes aos meses de abril e maio do ano de 2000, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015238-9 - CARLOS RODRIGO HUE RIBEIRO DE LESSA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. À CEDAE para que junte aos autos o histórico de consumo do imóvel objeto desta demanda desde JANEIRO DE 2000 ATÉ A PRESENTE DATA, encaminhando ao Juízo documento que indique a data de instalação do hidrômetro no imóvel, no prazo de cinco dias.Com os documentos, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.040556-5 - LUCIANA BRUNO COSTA A/ C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover, por ora. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.043295-7 - FABIO GRAMA MIRANDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/E.C.45/04 C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUIZO. CERTIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, E AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. CERTIFICO QUE O AGRAVANTE CUMPRIU O ART.526, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160050-1 - GABRIEL ADAN FERREIRA RODRIGUES (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.168032-6 - LEONARDO ASSUNÇÃO PEREIRA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 91/98 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011754-7 - ELAINE SOUZA MATTOS (C/C 01), PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUALDE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte autora. Constato que a produção de prova pericial afigura-se necessária para o deslinde da questão, desta forma defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e NOMEIO o perito MAURICIO FERREIRA, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Com a vinda do laudo pericial e dos documentos apreciarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008532-7 - SCYLLAS VALE BRASIL (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041449-6 - JANE MARIA DOS SANTOS JUNQUEIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-094450)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Em última oportunidade, às partes para que cumpram o despacho de fls. 160, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO=Sendo assim, certifique o cartório se a decisão de fls. 49 foi publicada, certificando a data da publicação, se for o caso, bem como se a parte autora se manifestou em contra-razões.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, tendo em vista que o MP não se manifesta nos presentes autos (fls. 28/30). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163150-9 - WANIA REGINA FOLLONI (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pela ré, uma vez que pela teoria da asserção .... DEFIRO a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, às partes no prazo de cinco dias. Tendo em vista a natureza da matéria controvertida nos autos, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela Ré (fls. 93) e nomeio perito MAURICIO FERREIRA.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.A necessidade de produção de prova oral será apreciada com a vinda do laudo pericial e dos documentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074895-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 236 E 237 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.151395-0 - ODILIA PEREIRA DE CAMARGO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 51/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.155020-0 - DIANA QUINTELLA DE MACEDO SOARES E SILVA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Intime-se o Sr. Diretor Geral de Gestão de Pessoas do TJ a fim de que informe o solicitado no oficio de fls. 36, no prazo de cinco dias. 2) Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do Réu sem que se operem os efeitos na forma do art. 320, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155020-0 - DIANA QUINTELLA DE MACEDO SOARES E SILVA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO FLS, 42/52 \r\n\r\nId: 228938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "228720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 620 ALEXANDRE ALEX DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11495807-7 (2276) \r\n\r\nNº: 621 ALEXANDRO BARRETO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09454124-0 (2277) \r\n\r\nNº: 622 ELIESIO MAGALHÃES DE MENESES \r\n\r\nR.G.: 10943755-8 (2275) \r\n\r\nNº: 623 JORGE LUIZ ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 06669966-1 (2274) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 624 ALEXANDRE ALEX DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11495807-7 (1685) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 625 ROGÉRIO LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08320419-8 (1705) \r\n\r\nRio de Janeiro, . \r\n\r\nId: 228720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.013908-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS ANTÔNIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nArt. 179 do CPM - Fuga de preso ou internado - modalidade culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.034672-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BOTELHO, RONALDO MARCIANO DA SILVA, MARCELO MARTINS RODRIGUES, ALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:As Defesas já se manifestaram em diligências. Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.010134-2 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUIS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Designo o dia 17/07/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Carlos Alberto Medeiros de Mello, que deverá ser conduzida, devendo o Cartório providenciar todas as demais diligências necessárias à realização do ato. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 196v.Ciência às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.029599-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X ALAN MARQUES DE OLIVEIRA As partes para apresentar quesitos. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.005344-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARCOS DE OLIVEIRA PONTES LIZEU Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 22/11/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Desentranhe-se a petição de fls. 146, por não pertencer a estes autos.Ciência às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.100510-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE MARIO GIMPELL PASCUAL Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.130956-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X CESAR PORPHIRIO FERREIRA), ALEX LOPES DA SILVA Sentença: .... A VISTA DO EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,PARA ABSOLVER OS ACUSADOS \" CESAR PORPHIRIO FERREIRA e ALEX LOPES DA SILVA \",NA FORMA DO ART. 439, ALINEA \" a \" ,SEGUNDA PARTE ,DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. \r\n\r\nArt. 254 do CP - Inundação \r\n\r\nProc. 2007.001.059347-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANDRÉ LIXA DO NASCIMENTO Decisão:Juízo SingularAutue-se. Recebo a denúncia e designo o dia 19/06/2007, às 12:30 horas, para a realização do interrogatório do acusado. Defiro a cota ministerial.Cite-se o réu, fazendo constar que deverá comparecer acompanhado de advogado regularmente constituído ou aceitar a nomeação de Defensor Público.Ciência ao Ministério Público em exercício nessa Auditoria de Justiça Militar e, ad cautelam, à Defensoria Pública com atribuição perante essa AJMERJ.Anote-se esta folha de recebimento da denúncia na capa do processo.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato, cc 70, II, \"g\" e \"l\" (6x) n/f 80 e 305 cc 70, II, \"g\" e \"l n/f 79 todos CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.151888-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK ADVOGADO, APRESENTAR QUESITOS PARA INSTRUIR PRECATÓRIAS. \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2006.001.167063-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK ADVOGADO, APRESENTAR QUESITOS PARA INSTRUIR PRECATÓRIAS. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.075326-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X MARCIO RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.151741-4 - SEGUNDA PROMOTORIA X FLAVIO HENRIQUE BEZERRA GONCALVES, PAULO MARCIO MENDES NOGUEIRA Despacho:Às partes para apresentação de quesitos, relativos à 1ª testemunha da Denúncia. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.038979-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X CARLOS EDUARDO FERRARO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) A Defesa para apresentar quesitos. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.065067-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X ISMAEL JOSE VENANCIO), FABIO DA SILVA FERREIRA), GERSON VICENTE DA SILVA Despacho:Dê-se vistas às partes para conhecimento da Certidão impressa na Carta Precatória Intimatória (fls. 566 V) e do Ofício oriundo do 28º BPM (fls. 576); Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.166034-0 - VALDEMIR SOUSA DO AMPARO X Paciente: VALDEMIR SOUSA DO AMPARO CORONEL DO BP CHOQUE Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ARTIGO 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICADO AO CASO EM APREÇO EM CONFORMIDADE COM O PERMISSIVO LEGAL INSERTO NO ARTIGO 3º, ALÍNEA \"a\", DO CÓDIGO DE PRO-CESSO PENAL MILITAR, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.059428-3 - SIMONE AMARA F VIEIRA FERNANDES X Paciente: ALESSANDRO FIRMINO NOEL ORA, SE JÁ HÁ SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO, NÃO MAIS INCUMBE A ESTE JUIZO QUALQUER ANÁLISE DE MÉRITO NO PRESENTE HABEAS CORPUS, MAS TÃO SOMENTE A DETERMINAÇÃO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES. EM FACE DO EXPOSTO, PROVIDENCIEM-SE AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES DE PRAXE, DISTRIBUINDO-SE, REGISTRANDO-SE E AUTUANDO-SE O FEITO, DANDO-SE , APOS, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETENDO-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.067375-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLAUDIO DIAS CORREA Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 14/11/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.069065-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320)) X EVANDRO MACHADO VICENTE), CHRISTIAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Despacho:À Defesa, quanto a certidão de fls. 302 v. \r\n\r\nId: 229161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/06/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.021723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA AUGUSTA DA SILVA (Dr(a) Regina Helena da Silva - OAB RJ-038204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021821-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE RIBEIRO SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021923-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEA SODRE (Dr(a) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ-098202) \r\n\r\nRecorrido : PAPELARIA E LIVRARIA DELTA (Dr(a) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ-111906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022011-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022015-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Dr(a) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ-074823) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Dr(a) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ-115724) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.022030-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SANTA PEREIRA MARTINS (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022043-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OLIVIA DE JESUS FERNANDES MARQUES (Dr(a) Sebastiao da Silveira - OAB RJ-089731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022091-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA MOREIRA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.022097-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERCI - COOP. DE ELETRIF. RURAL DE CACHOEIRAS (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEA SOUZA DE ARAÚJO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022141-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA CABRAL DA COSTA E OUTRO (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ-134563) \r\n\r\nRecorrido : ANDESTE VEICULOS LTDA (Dr(a) André Macedo Nascimento - OAB RJ-096613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022156-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA CARVALHO PEREIRA VILLAS (Dr(a) Juliana Silva de Souza - OAB RJ-105806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022181-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022201-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA DE FATIMA MARTINS (Dr(a) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ-106901) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022267-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S,. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLARA DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022276-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ-133171) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022320-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA MARIA MARQUES (Dr(a) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ-083371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DE SOUZA CHARGAS DE DIDIER (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecorrido : PONTO OK VEÍCULOS LTDA (Dr(a) José de Ribamar Pereira - OAB RJ-117745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022469-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL OLIVEIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ-111356) \r\n\r\nRecorrido : AUSTRÁLIA VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ-080924) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FIGUEIROA FREITA DOS REIS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.022479-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (Dr(a) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ-090664) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA CARLOS EIRA Nº 65 (Dr(a) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ-010678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNNA DA SILVA CARDIANO (Dr(a) Maria Alice Assumpção da Silva Fernandes Cardiano - OAB RJ-135304) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DA CUNHA BEMFICA (Dr(a) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ-124325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022494-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARCELA MACEDO MARTINS (Dr(a) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ-107583) \r\n\r\nRecorrido : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ-040514) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022516-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ-103641) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : TUKAR MECÂNICA LTDA - CONCESSIONÁRIA YAMAHA (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022557-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DA SILVEIRA SABINO (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022636-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDA PEREIRA FERREIRA DE CASTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022652-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : DALILA DE LOURDES MONTEIRO DE BARROS CANICO (Dr(a) Alexandra Radiceti Riedlinger - OAB RJ-060287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022693-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA GOMES COSTA BRANCO (Dr(a) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ-112316) \r\n\r\nRecorrido : ADVENTURI RIO VEÍCULOS LTDA - ME (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022726-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GOMES DA COSTA (Dr(a) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ-080255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022748-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIMOTEO CAVALCANTI ALBURQUERQUE e outros (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : VANDA SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022760-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MANOEL PAES NETO (Dr(a) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ-026577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022778-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBUO OCHI (Dr(a) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ-117653) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S. A (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022781-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MENDES GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022790-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA LIMA DA CUNHA (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecorrido : C&A e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.022791-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ-071827) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022794-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA SILVA ALVARENGA DA COSTA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ JOSE DAS CHAGAS (Dr(a) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ-125086) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022871-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ-141114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022885-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SOARES DA FONSECA (Dr(a) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ-041283) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDA MALTA DE OLIVEIRA BASTOS (Dr(a) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ-058006) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INARA GLEYDE CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Marcio Caldas - OAB RJ-107783) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTA S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023017-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GARICIA MENDES (Dr(a) Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ-098234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023021-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR SILVA DE SOUZA (Dr(a) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ-065736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDOMIRO DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023032-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTHER ANGELA CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023038-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAREANA VELASCO SILVA (Dr(a) Leandro Escobar Silva - OAB RJ-109295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023097-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON CAMPION CARNEIRO (Dr(a) Aline Alves Ferreira - OAB RJ-131694) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023131-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023191-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DA SILVA BATISTA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023218-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ-088366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023235-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA CORREA VERISSIMO (Dr(a) Livia Corrêa Verissimo - OAB RJ-124678) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR - PCS CELLULAR (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023257-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA CORREIA DA COSTA SILVA (Dr(a) Bruna Gabriela Guabiraba da Silva - OAB RJ-135042) \r\n\r\nRecorrido : SAULO MELO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023295-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON PAULO DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023306-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA BARBOSA DE BARROS (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023310-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAILSON ANDRE DA COSTA (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023312-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO HENRIQUE SARMENTO UNGERER (Dr(a) Magno Rangel Rocha - OAB RJ-120857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023351-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDIA (Dr(a) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ-113300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ-113585) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023386-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (Dr(a) Fabiano Carnevali - OAB RJ-084923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARCIO SANTOS GRAÇA (Dr(a) Danielle Souza Gomes - OAB RJ-123707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023463-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ADEIS MARIA DO CARMO SANTOS DE PAULA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO PEREIRA (Dr(a) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ-088945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023526-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MC DONALD'S BRASIL LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA CARDOSO PINTO FERNANDES (Dr(a) Miguel Nogueira - OAB RJ-082651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023586-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA CARDOSO SOARES SIMÕES (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : CASA SHOW HOME S/A (Dr(a) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ-140586) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023620-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISETE GARCEZ FIAUX (Dr(a) Valmir Nunes Marini - OAB RJ-137990) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE RAMOS SARAIVA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023632-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEILTON VELASCO VIANA (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : CAMP LINE(COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA) (Dr(a) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ-116287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA GARCEZ FIAUX (Dr(a) Valmir Nunes Marini - OAB RJ-137990) \r\n\r\nRecorrido : MILA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023645-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Dr(a) Simone Franco di Ciero - OAB RJ-087341) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CABRAL DIAS (Dr(a) Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ-081656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023647-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE OSCAR CORREA (Dr(a) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ-130784) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023651-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : HEMETÉRIA MARIA GOMES RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023662-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA ALBINO (Dr(a) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ-098053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA REGINA AGUIAR FARIA (Dr(a) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ-082918) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023812-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARROSO (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023843-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE COSTA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023881-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORENE DA SILVA GOULART (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023883-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIOSVALDO BARBOSA DE LIMA (Dr(a) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ-107509) \r\n\r\nRecorrido : FARMALIFE LTDA (Dr(a) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ-053688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023925-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIARA GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : NORTE GRILL RESTAURANTE LTDA. (Dr(a) Sergio Martins Vieira - OAB RJ-129407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023980-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO TELES DE MEDEIROS (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024147-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO GONÇALVES TREVISAN (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nRecorrido : MUNDO AZUL BRINQUEDOS e outros (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026947-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JAIR FUNDAO JUNIOR (Dr(a) Rafael Hermida Pires - OAB RJ-097787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027039-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR PIRES BRAGA (Dr(a) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ-123586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027041-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENYS DA COSTA SCHMITZ (Dr(a) Wellington Braz Coelho - OAB RJ-135876) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027078-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HILMA GOMES DA FONSECA (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027432-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DO NASCIMENTO RAMELLA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027701-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABATERJ (Dr(a) Onurb Couto Bruno - OAB RJ-000962) \r\n\r\nRecorrente : AMIL LTDA (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA MELLO (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ-030991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027709-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEA VIEIRA CORDEIRO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027730-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ESTER DA SILVA VIANA (Dr(a) Antonio Santos Junior - OAB RJ-037300) \r\n\r\nId: 228862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/06/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.019856-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMELIA VASCONCELLOS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SHIGUENARI TOKUDA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019953-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE SOUZA CORTÊZ GODFROY (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI JUSUS DOS SANTOS (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020160-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUTH MORAES DE SOUZA (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020200-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE DE ARAUJO SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ-080046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A E BANCO POPULAR DO BRASIL (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020330-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : DALVA DE LIMA ROSAS (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020440-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO MAGALHÃES (Dr(a) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ-118999) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020681-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE PAIXÃO DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020836-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MONICA FRANCO PINTO (Dr(a) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ-050920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020963-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIELEN PAULA CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ-103403) \r\n\r\nRecorrido : GUARINO GENTIL (Dr(a) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ-031937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020965-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMÉTRIO DIAS MACHADO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022365-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO GALLOTTI GUIMARAES e outros (Dr(a) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ-136134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022368-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022393-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO MOREIRA DA FONSECA SOARES (Dr(a) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ-129192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022398-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZORAIDE DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SERAFIM GAIANI (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA AUGUSTA ERMINIO (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA BARBOSA VIANNA COSTA (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022633-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (Dr(a) Jose Pereira Lopes - OAB RJ-092580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOUDES SABBATINA AMORIM (Dr(a) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ-136082) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022653-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA MUNIZ LAMARCA (Dr(a) Carla Cristina Pasche - OAB RJ-127934) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO RUBEM BERTA (Dr(a) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ-126143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022695-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO PEIXOTO FERNANDEZ (Dr(a) Osvaldo Luis Barbosa da Silva - OAB RJ-086209) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022800-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO EDMILSON RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ-033735) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA ELA LTDA. (Dr(a) Lourival Ferreira da Silva Filho - OAB RJ-049761) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022824-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ-067553) \r\n\r\nRecorrido : ARDORA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA e outros (Dr(a) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ-100524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022840-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL SILVA (Dr(a) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ-129109) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022876-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO LUIS SOARES RIBEIRO (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA DUTRA DA SILVA (Dr(a) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-117498) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022907-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRISALDO RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ-111454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022908-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA ALVES DA CUNHA (Dr(a) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ-102067) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.022913-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALITA MARTINS SALOMÃO (Dr(a) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-116293) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022918-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO FERREIRA LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022946-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : PATRICELIA RODRIGUES DE MELLO DE SOUZA (Dr(a) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ-094318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022948-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ANTONIO BORGES (Dr(a) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ-122779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022960-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRENE EVANGELISTA RIBEIRO (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022964-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (Dr(a) Sheila Maria Ferreira Barreto - OAB RJ-110883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022984-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARIO ISIDRO GUIMARAES PAZ (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023034-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA MIRANDA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA PESSANHA DA SILVA (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023045-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ-115002) \r\n\r\nRecorrido : FRENTE E VERSO ETIQUETAS LTDA ME (Dr(a) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ-097974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023080-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANO DE MELO BEZERRA (Dr(a) Gildázio Cardoso Lima - OAB SP-097910) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023085-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SILVA GOMES (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023107-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASFELS S. A. (Dr(a) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ-097713) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIRO DE LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA ABREU DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ-107804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023136-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DE LIMA BATISTA (Dr(a) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ-117593) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023145-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RAMOS DE MELLO (Dr(a) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ-137727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023158-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY ABREU FARIAS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023168-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : STELAMARIS VIEIRA LOPES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (Dr(a) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ-084267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023186-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON RIBEIRO DE MELO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023209-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DE CARMO DE SOUZA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DE LIMA SANTOS (Dr(a) Roberta de Lima Santos - OAB RJ-136833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023231-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA SOUZA PONTES (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023243-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCY DE MATTOS BARBOSA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON MOISES DA SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023258-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOBSON NASCIMENTO PEREIRA (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023275-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO PINTO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023287-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAIR SALOMÃO SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023293-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENISE RODRIGUES CORREIA (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023345-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023348-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUZA LUCAS DA SILVA (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C E A MODAS LTDA E IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WILSON GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Dr(a) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ-109447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023357-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Antonio Fernandes Vieitas Duarte - OAB RJ-117514, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Patrícia Entler Cimini - OAB SP-176420) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILCE SOARES E OUTRA (Dr(a) Ângela Santana de Paula - OAB RJ-117529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ILMA MARIA HAMMES DA SILVA (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023396-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOICILENE DOS SANTOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023415-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023418-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SISCOM (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : AMINI HASAN DA SILVA TARBAY (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ-052839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023451-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX GOMES QUINTANILHA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : MARICARRO DE MARICÁ VEICULOS LTDA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZULMIRA DA SILVA GOMES (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023473-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ-109973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023485-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GABRIEL FILHO (Dr(a) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ-115297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023492-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIG FIELD SOCCER LTDA. (Dr(a) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ-081445) \r\n\r\nRecorrido : ANALU CANIJO SILVA (Dr(a) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ-045065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023527-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA CRISTINA PERDIGÃO DE MELO (Dr(a) Jaques Douglas Passos - OAB RJ-132181) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PAULO BARROS DA SILVA (Dr(a) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ-130183) \r\n\r\nRecorrido : PASSARELA SHOPPING (Dr(a) André Luiz Machado Santos - OAB RJ-119056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023549-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL CARDIM DA SILVA (Dr(a) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ-096783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023553-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO TRINDADE FERREIRA (Dr(a) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ-086160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023556-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUDICILA GOMES CORREA (Dr(a) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ-054301) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023566-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALTINHO MANOEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023587-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO VIEIRA CARVALHO (Dr(a) Ester Marinho Mendes - OAB RJ-117556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023669-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcia Rayde da Silva Monteiro - OAB RJ-111871) \r\n\r\nRecorrido : CEZAR DA SILVA BRAGA (Dr(a) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ-104797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023684-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO AMARO (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023686-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SENARA ANATÓLIO CRUZ (Dr(a) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ-109077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETE DA SILVA PEDROSA (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023692-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE ALMEIDA FRANÇA (Dr(a) Marize Conceicao Sies - OAB RJ-093545) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.023701-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE ANDRADE VAZ (Dr(a) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ-083605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023711-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA FRANÇA CORREA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ-088565) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023746-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSÉ DE ARRUDA (Dr(a) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ-071728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023766-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GUERRA PEIXE FILHO (Dr(a) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ-001756) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.018284-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO GASPAR & OUTRA (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Dr(a) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ-070847) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.005262-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO CASSIO N. PAGNANO FILHO (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.007481-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009084-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH PINTO DA SILVA (Dr(a) Márcio Caldas Barros - OAB RJ-087307) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014063-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PRISCILA DE MELO MAIA (Dr(a) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ-117801, Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO e outros (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA TAVARES FERREIRA e outros (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022418-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO (Dr(a) Roberto Gatti - OAB RJ-100036) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023199-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDATA S/A (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELI AUGUSTO RIBEIRO (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023212-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO J. SAFRA S. A. (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : ROSELITO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023273-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS LIMA (Dr(a) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ-113310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024790-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MICHEL DE MOURA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DA SILVA GALL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD UNIBANCO (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024832-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA DE BARROS FERREIRA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024835-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA REGINA LISCHT (Dr(a) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ-134025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALTO LUTTE (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024933-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELIA EVANGELISTA CAVALCANTE SILVA (Dr(a) Leila Gomes da Rocha - OAB RJ-055964) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024952-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ROBERTO MARTINS (Dr(a) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ-117829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024953-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER - BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GIANE MOREIRA ABD EN NABI (Dr(a) Ardson Soares Junior - OAB RJ-109353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024991-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIANO FRANCISCO SILVA MONTEIRO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025100-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CRISTINA HUBACK \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025104-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ CAVALCANTE CARNEIRO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025429-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE WILSON LEMOS DA SILVA (Dr(a) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ-110624) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANTONIO RODRIGUES CANADO (Dr(a) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ-127287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025458-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MORAES COELHO (Dr(a) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ-104027) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.025459-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES FILHO (Dr(a) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ-095186) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO COUTINHO FRÓES (Dr(a) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ-078767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025531-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INEZ MARINHO DOS SANTOS (Dr(a) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ-082650) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025553-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DOS SANTOS DIAMANTINO (Dr(a) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ-142377) \r\n\r\nRecorrido : PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ-072145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025559-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ-075725) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025680-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA FERREIRA LIRA (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ-116047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025701-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVIANNE BARBARA GONZAGA DOS ANJOS PONTEIRO (Dr(a) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ-076003) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025703-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO DIESEL LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025759-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALSTHON MELLO DA VERDADE (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025784-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI APARECIDA GONÇALVES GARCIA (Dr(a) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ-069886) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MOREIRA (Dr(a) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ-128705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025832-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MACEDO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025857-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULA PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SOUZA SILVA (Dr(a) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ-141743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025934-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON PETER NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ-123224) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026220-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINÍCIUS DE SOUZA PIRES (Dr(a) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ-128293) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026263-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026293-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CASTRO BRAGA (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026315-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DA COSTA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : DOIS AMIGOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE FIXAÇÃO LTDA ME (Dr(a) Josenildo da Silva - OAB RJ-131192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Dr(a) Edison Galvão Filho - OAB RJ-072743, Dr(a) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ-099089) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026455-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA CRISTINA PINTO DUARTE (Dr(a) Fernanda Will de Morais - OAB RJ-116991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026479-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : NILTON FROES MELO (Dr(a) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ-119047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026570-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOISA FERREIRA DE ABREU (Dr(a) Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ-046672) \r\n\r\nRecorrido : BINGO MEYER (Dr(a) Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ-081074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026697-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA MARIA DE CARVALHO CARLOS (Dr(a) Márcia Herdy - OAB RJ-127023) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DO CARMO (Dr(a) Adelson Moura Rolim - OAB RJ-054189) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX S. A (Dr(a) Leonardo Marinho - OAB RJ-120172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026733-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MARILOURDES NEVES COTIA MENEZES (Dr(a) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ-093478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026772-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : MANOEL MARCOS ABRÃO LUIZ (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026821-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO RIBEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ-116472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026822-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026849-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PAULINO DA SILVA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.026899-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO DE ARAÚJO (Dr(a) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ-128263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026935-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETELVIRA CARMEM SERAFIM FERRAZ (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026959-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIMPIO DA SILVA SILVEIRA (Dr(a) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ-130096) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027004-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER GOMES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027027-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE ONIBUS PRANAPUÃ LTDA (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ-092842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027049-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DA SILVA GOMES (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : VALDEA DE SOUZA FARIA (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027192-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEILZE CARNEIRO DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ-025993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027253-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027323-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA SANTOS (Dr(a) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ-079163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027647-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEDIVALDO BESERRA DE SIQUEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027695-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA PEREIRA GRAÇAS REIS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : FLAVIA ADRIANA GOMES ANTUNES (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TUPIHARA DE ALMEIDA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027865-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : GILZIMAR DO CARMO CEZAR (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028049-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA FIRMO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028050-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE DOS SANTOS (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028052-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028053-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA APARECIDA PEDRO DA SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028204-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA PINTO LOURA (Dr(a) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ-038388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028265-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : WALTER FIGUEIREDO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028340-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA LTDA (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ALICIO CASSIANO DA SILVA (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERSON DUARTE DA SILVA (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028431-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAURO NABTI SCHIFFLER (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028458-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LOPES DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.028531-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS /SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA PINTO DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028631-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LUCIA MENDES DE PAULA (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028676-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA FERNANDES DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE RODRIGUES FERNANDES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028724-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALQUÍRIA DE FÁTIMA DUTRA CELESTINO DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028733-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : YEDA DE SOUZA CORREA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028760-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEONOR DA CRUZ FARIAS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028783-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028786-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDÉSIO FERREIRO MONTEIRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028787-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA VALENTIM ARCANJO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028788-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA FILOMENA FERNANDES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028820-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DINORÁ OLIVEIRA MONTEIRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nId: 228867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/06/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2006.700.058604-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Dr(a) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ-074823, Dr(a) Ariana Silva de Miranda - OAB RJ-135617) \r\n\r\nImpetrado : II JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nRecurso 2006.700.060061-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOMINGAS SARMENTO COSTA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : SINAF PREVIDENCIAL C. A DE SEGUROS (Dr(a) Edson Victor Javoski - OAB RJ-012922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013602-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nImpetrante : ANDREA BARROS DA SILVA DE MEDEIROS (Dr(a) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ-129543, Dr(a) Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ-130393) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.019697-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNAMAR CLUBE (Dr(a) Elaine Landim Gomes - OAB RJ-092904) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.021463-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : ABEL JOSE PEREIRA (Dr(a) Abel Jose Pereira - OAB RJ-035889) \r\n\r\nReclamado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.026795-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA LEMOS DA SILVA SERVIÇOS ME (Dr(a) Geraldo Alves - OAB RJ-117189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026802-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ ROBERTO BEGUITO CAVALCANTE (Dr(a) Eduardo Blumen - OAB RJ-103938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026804-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI MARA MACHADO ARANTES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026841-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026842-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA VIEIRA PINHEIRO (Dr(a) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ-116752) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026877-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JORGE COPELLI (Dr(a) Renato de Amorim Machado - OAB RJ-095173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026878-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO EZEQUIEL DA SILVA (Dr(a) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ-100249) \r\n\r\nRecorrido : DANAFF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Leonardo Henriques de Mendonça - OAB MG-076569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEISA CRISTINA PEREIRA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO ARARUAMA LTDA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026893-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MIZAEL MONTIJO MORAES (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026927-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCY PINEL CANTELMO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO AMANCIO ALVES (Dr(a) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ-098587) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026957-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA PINHEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ-136082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026967-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRESSO. COM S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BITTENCOURT DA CRUZ (Dr(a) Valquir Peres da Silva - OAB RJ-111118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDICÉA GARGANO DA CRUZ (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ-032511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FURTADO MARTINS (Dr(a) Miriam Giehl - OAB RJ-113948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027009-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : WILSON SOUZA VIEIRA (Dr(a) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ-144127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027016-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OSCARINA DE SOUZA COELHO (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027024-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : JUPIRA DALVA TORRES BARBOSA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027030-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (Dr(a) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ-120335) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027066-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAURI CARLOS TESCH (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027077-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON RANGEL (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027096-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISMAR DE CASTRO NETO (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecorrido : MÓVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA - MOMAR MÓVEIS (Dr(a) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ-114341) \r\n\r\nRecorrido : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027098-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILTA MORAES VIANNA (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027101-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALATIEL RESENDE DE CARVALHO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027124-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA APARECIDA DE PAULA EVENBLY (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ROSA CRISTINA DE FREITAS (Dr(a) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ-060596) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027158-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERCY GONÇALVES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : VANDA SUELI DE LIMA MARCOLINO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027195-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE VIANA (Dr(a) Anivaldo da Silva Pessanha - OAB RJ-048925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027199-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA SUELI DOS SANTOS (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027218-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDINO LUIZ VILLAR (Dr(a) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ-120159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027221-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DA SILVA CAVALCANTI (Dr(a) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ-108883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027252-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : PAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA e outros (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027254-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FABIO SANTOS DE LIMA (Dr(a) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ-090336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027282-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO BONOSO DA CRUZ LOREIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027291-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DOS SANTOS COELHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.027298-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) João Silva de Almeida - OAB RJ-102747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027302-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LÚCIA FIGUEIRA DE SANT ANNA (Dr(a) Tarcio Herve de Albuquerque Nunes - OAB RJ-056072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027340-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIVALDO VASCONCELOS (Dr(a) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ-117210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA MARIA GUALBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Elisete Ribeiro - OAB RJ-082407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027357-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ-082342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : LAUDICE DE JESUS ARAUJO (Dr(a) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ-001350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027388-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ILZA MACHADO SANTA ROSA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027410-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RODRIGUES DE BRITO (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027436-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELCIO SODRE DOS SANTOS (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO MAIA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : SICIEDADE COMERCIO IMPORTAÇÕES HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027480-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO VICENTE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027482-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS GOMES DA SILVA (Dr(a) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-098073) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027493-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA PEREIRA MUSSI DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA CABRAL SANTIAGO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027536-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE CASTRO BARRETO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON PERES DIAS (Dr(a) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ-135849) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027539-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE MATOS ARRAIS (Dr(a) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ-099812) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027557-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : JOSEANE DA SILVA VICTOR (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027559-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕPES DE C´REDITO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : NELY TERRA DE SOUZA (Dr(a) Marivalda Marques Soares - OAB RJ-132940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027581-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGIA MARIA DA CUNHA (Dr(a) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ-129276) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027636-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LURDES TONIM DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027639-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA HELENA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027651-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027652-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SILEDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Norma Costa Faria - OAB RJ-080905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027685-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO BASTOS (Dr(a) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ-051499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027700-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMAR DE FREITAS MARQUES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027705-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA CELESTE DE FREITAS (Dr(a) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ-122100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO FERNANDES TOMAZ (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN RITA MATTOS DE CARVALHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.022705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FAUSTINO ANTONIO MARQUES DE ARAÚJO SILVA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027783-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BARBOSA COELHO FILHO (Dr(a) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ-103232) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027786-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNA FERREIRA DE SA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027809-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Dr(a) Gilson Motta da Silva - OAB RJ-022556) \r\n\r\nRecorrido : ESTILO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇOES LTDA. e outros e outros (Dr(a) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ-102545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO VIDAL BARBOSA TORRES (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA. (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ OTÁVIO FRAGA CAMPOS (Dr(a) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ-071405) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027844-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FREIRE DE LIMA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DA SILVA BAPTISTA (Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027891-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ-108016) \r\n\r\nRecorrido : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027917-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Zelia Conceicao Fernandes da Silva - OAB RJ-060795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MENDES DE BRITO FERNANDES (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027943-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027945-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ROSSINI ILHA (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027985-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA ROSA DE SOUZA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027993-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027998-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028032-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028033-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA PEREIRA VASQUEZ (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028063-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSMESIR ROSA (Dr(a) Osmesir da Rosa - OAB RJ-034927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEI LOPES DE FREITAS (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028098-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA PACHECO BAPTISTA (Dr(a) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ-113000) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028117-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028118-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FÁTIMA ARCA SEDA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR RIO BRANCO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028178-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCINEIA BRANDAO DA SILVA (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028214-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA HELENA P. DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028218-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BARRETO NETO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028224-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA DE JESUS SILVA (Dr(a) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ-085501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028242-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN MARA DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028254-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE MATTOS FILHO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028255-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RODRIGUES MORENO JÚNIOR (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028256-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUES PEREIRA (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DE MORAES OLIVEIRA (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028260-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : NELSIMAR SANTANA RAMOS (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028313-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ON LINE LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028314-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN SILVA DANIEL (Dr(a) Nilton Alberto Gouvêa - OAB RJ-123081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE ALMEIDA MARTINS (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA FERNANDES LOPES (Dr(a) Enilda Tavares Ribeiro Porto - OAB SP-109097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028341-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA APARECIDA SILVA DE CAMARGO (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES PAULINO DOS SANTOS (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULLAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028358-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PATRÍCIA DE CASTRO CUNHA ESCH (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028398-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY LOMBA TAVARES e outros (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZUAMY BEZERRA JÚNIOR (Dr(a) Márcia Herdy - OAB RJ-127023) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028409-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBIPROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MÁRCIA VELASCO DE SOUZA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028500-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉLIA DOS SANTOS MORET VIGO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028501-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉLIA DOS SANTOS MORET VIGO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nImpetrado : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ-118944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO ALVES DE MELLO (Dr(a) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ-102305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028526-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTIN GOMES DA SILVA (Dr(a) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ-082658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE CRUZ DE ANDRADE (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028594-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DANTAS CARDIAL (Dr(a) Marlei de Andrade Morais Silva - OAB RJ-102965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CELSO RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ-133703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JALDECY DA SILVA VICENTE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028635-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA PLATNER (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA CHACHUR JULIBONI (Dr(a) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ-005427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028636-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMARA ROBAINA CARVALHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028638-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMARA ROBAINA CARVALHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028649-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028652-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON PESSOA SANTANA (Dr(a) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ-134804) \r\n\r\nRecorrido : FLUMIFER LOUÇA E FERRAGENS LTDA. (Dr(a) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ-076107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028682-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DO VELE ESPÍRITO SANTO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028697-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA NUNES DE ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028715-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MADALENA CANDIDA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EMÍLIO DE CASTRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA MARTINS PINTO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROSA TEIXEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANDRÉ RODRIGUES RIBEIRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028825-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENECI DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nId: 228866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/06/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017557-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NUNES DA SILVA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023057-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023086-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA SILVA DE ARAÚJO (Dr(a) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ-113281) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023088-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILSA DANIEL DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023153-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO THIAGO COSME DA SILVA ALVES (Dr(a) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ-070981) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A e outros (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023228-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WALKIRIA JORGE (Dr(a) Ilana Fukelman - OAB RJ-130758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023311-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA (Dr(a) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ-034356) \r\n\r\nRecorrido : B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023314-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO MILITÃO CORRÊA DE SÁ (Dr(a) Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro - OAB RJ-135423) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023355-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ORENIL ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ-105495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JAIR DE OLIVEIRA ANDRE (Dr(a) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ-136961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023382-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCINEIA BRANDAO DA SILVA (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023390-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA FONTAN PINHO (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023405-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO BERG LTDA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI DA SILVA (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCÉLIO MENDONÇA PEREIRA (Dr(a) Aida da Silva Alves - OAB RJ-078759) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO HUMBERTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.023469-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. . A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NEUZIANE EMERICK DA LUZ (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023486-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE ANDREADE VASCONCELOS (Dr(a) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ-095482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023551-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DE SOUZA REIS (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023572-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : INGRID SECUNDO DE MELLO (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023589-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LUIZ DE FILIPPI (Dr(a) Nailto Silva - OAB RJ-120459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023628-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA RITA SOUZA RICHARD (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023634-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA GARCEZ FIAUX (Dr(a) Valmir Nunes Marini - OAB RJ-137990) \r\n\r\nRecorrido : ROMY SCHNAYDER BASÍLIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.023640-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA DE SOUZA NEVES BARROCO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023644-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WALTER ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023648-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA MARIA BRUZAMOLIN DE REZENDE (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ-117602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023653-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS CORREA DE MELO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023656-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CÉSAR PELLEGRINI CUPELLO (Dr(a) Robson Reis Mautoni - OAB RJ-098337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023659-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MEIREANGELA BATISTA BEZERRA (Dr(a) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ-131846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023722-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGOSTINHO JACINTO DA SILVA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023735-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ELIEZER DE SOUZA LIVEIRA (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023748-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA TEPEDINO (Dr(a) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ-108458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023753-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO BICALHO PITOMBO FILHO (Dr(a) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ-094546) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023850-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOTOR HOTELARIA DO NORDESTE LTDA (Dr(a) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ-135849) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MORAIS AVELAR (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023874-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA TEIXEIRA CABRAL (Dr(a) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ-115767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023895-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ISIDIO CORRÊA PICANÇO (Dr(a) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ-098207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023905-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIR CARVALHO (Dr(a) Neiva Nogueira Carvalho Cruz - OAB RJ-113124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : IOVANE LIMA ARRUDA (Dr(a) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ-107262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023919-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEM CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CESAR BARBOSA BAUR (Dr(a) Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ-141899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023997-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : COSME SOUZA CARVALHO (Dr(a) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ-100287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024043-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALCIE BARBOZA (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024055-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : SONIA CORREIA DE SOUZA (Dr(a) Margareth Alves de Castro - OAB RJ-087842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024210-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE VALENTIM TOUGUINHO BOTELHO DE ALMEIDA (Dr(a) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ-095046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024359-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCREVIT (CONCRETO VITÓRIA LTDA) (Dr(a) Tenizia Moutinho Assis - OAB RJ-077353) \r\n\r\nRecorrido : ANTONI CORNELIS WEMMERS (Dr(a) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ-124118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024695-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : RAFELLA BARRETO SOARES DE MATTOS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.024698-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Silvio Moura de Oliveira - OAB RJ-118347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024699-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : MARLETE MOURA BERNARDO GONÇALVES (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024743-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CESAR DA SILVA BRAGA (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024822-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE SOUZA TAVARES PINHO (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024860-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANSELMO MOREIRA OLIVEIRA (Dr(a) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ-117555) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025176-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025265-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ENIR PINHEIRO (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025291-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA LOPES DA SILVA NARCISO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORLY FARIA (Dr(a) Alex Penna de Aquino - OAB RJ-134155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025516-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ANGELO MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025521-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR CARVALHO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025527-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : THERCIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025706-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DE CASTRO TEIXEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025755-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RANGEL SIQUEIRA (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025804-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA XEREM DA SILVA (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025917-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NILO MACHADO PEREIRA (Dr(a) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ-101171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025972-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. (Dr(a) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ-124931) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MACIEL PESSANHA (Dr(a) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ-123910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025975-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS CASTRO FONSECA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026052-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA CORREIA RODRIGUES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026062-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANGELA SERRA OLIVEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026116-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JURANDI MACHADO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.026139-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE (Dr(a) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ-107810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026449-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO DO VALLE DA SILVA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026452-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA KURTEMBACK GOMES (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026473-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENATO RIZZO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027325-5 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DOUTORA JUÍZA MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSuscitado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.002907-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ROGÉRIO FELIPE (Dr(a) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ-070736) \r\n\r\nRecorrido : DARCI FRANCISCO FONSECA COSTA(BORRACH. EMEC. COSTA & SILVA) (Dr(a) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ-139859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIZ GAIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERREIRA SOARES FILHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021215-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO FRANCISCO FREITAS (Dr(a) Raquiel Patricia Finger - OAB RJ-130419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021613-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : NELIO RUBEN DO NASCIMENTO (Dr(a) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ-111085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021649-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER FRAVOLINE DA SILVA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027839-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : MARIA EMILIA PEREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENIR BARROSO DE ALMEIDA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027872-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIDENORI OKI (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028055-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON WANDER BRAGA BRANCO (Dr(a) Paulo Cezar Branco - OAB RJ-048264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028243-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DE ARAUJO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028361-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLEONE LOPES LEITE LAHR (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : GEISA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr(a) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ-131234) \r\n\r\nId: 229177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012494-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023365-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025943-0\r\n\r\nImpetr(s): JAQUELINE DE SOUZA LES. JAQUELINE DE SOUZA LES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (Luiz Paulo Ramos), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035424-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). \r\n\r\nIntimem-se as partes a se manifestarem sobre fls. 68 e seguintes.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007302-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LISBOA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). \r\n\r\nFls. 114/115 Indefiro, porque os embargos de declaração já foram julgados, não se podendo revogar o julgamento.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019089-1\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VICENTE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Rodrigues Borges - OAB RJ041495). \r\n\r\n\"Diga o réu sobre os embargos de declaração de fls. 111/115, em cinco dias.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025945-3\r\n\r\nImpetr(s): KELLY ELY RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...Int. a impetrante a pagar as custas do processo.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025888-6\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA REGINA DO NASCIMENTO BRAHIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...Indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Intime-se a impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024764-5\r\n\r\nImpetr(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDARIO O BRASIL- ASFB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...para que o impetrante forneça o endereço completo do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018742-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAXIMILIANO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015059-5\r\n\r\nImpetr(s): MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n\"[...] para que a impetrante esclareça se os documentos juntados às fls. 90 e segs. importam em perda do objeto do presente 'writ' e da ação em curso no VIII JEC.\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022063-9\r\n\r\nImpetr(s): GABRIELA DUARTE MACHADO VELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça ... Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061575-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JOHNNY NIELSEN BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000689-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Assis Medeiros Neto - OAB RJ085104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003603-8\r\n\r\nImpetr(s): SIEMENS ELETROELETRONICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): CLAUDIO ROGERIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006375-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON RUFINO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006874-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELE DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). \r\n\r\nRecorrido(s): CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Scott da Silva - OAB RJ130677). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009483-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010025-7\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DE PAIVA LIMA. FABIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011436-0\r\n\r\nImpetr(s): PAULO SAVITRE PIOVEZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013585-5\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021187-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ALFA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021204-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLINA DO CARMO FRAGA GUIMARÃES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021221-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP COMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BENÍCIO ALVES BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021228-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021261-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021262-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJP LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTIVO DAMAS DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021266-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA LÚCIA ANTUNES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021295-3\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021368-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELETRÔNICOS PRINCE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021402-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021411-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021485-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ELLEN FÁTIMA DA SILVA ISMERE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021542-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO DE LIMA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021569-3\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS BARCELOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021590-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIETA CRISTINA DE PAULA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). \r\n\r\nRecorrido(s): YEDA MARIA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021655-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021679-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA LOPES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021681-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA MARIA PALMEIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021726-4\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARZULLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021727-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNIICA DA AMAZÔNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA ARAUJO BRABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021749-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOVIS FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021754-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALCEIR LUIZ BRANDÃO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021779-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON AZEVEDO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021798-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021830-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021833-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MAGNO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021850-5\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN BARBOZA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021899-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEI DIANE SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021903-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELENA PIRES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rocha Marques - OAB RJ131942). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021920-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA THEREZA MORAES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021944-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JADIR DELAVECHEA NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021967-4\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELEGTRODOMÉSTICOS S/A (DAKO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO SALES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021986-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ISIDORO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022158-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): INÊS COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022190-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA FELIPE DO Ó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022191-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): BARTOLOMEU GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022203-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DA COSTA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022260-0\r\n\r\nQuebra Recorrente(s): ANTONIO CARLOS GOUVEIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022308-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022366-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022417-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL PERISSÉ RODRIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022427-0\r\n\r\nRecorrente(s): RANDA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): VIANEI DE ABREU GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022443-8\r\n\r\nRecorrente(s): CECI SOUSA ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022448-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARYLDA FIDALGO BRANDÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO - SCMS, BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022454-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). ADRIANA GUTIERREZ DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Gutierrez - OAB RJ064950). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022458-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO DE FUGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Gutierrez - OAB RJ064950). BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022504-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DE PAULA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do autor e negar provimento ao do réu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022594-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): INAH DE CARVALHO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bellucio Junior - OAB RJ001167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022646-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO FONSECA QUARESMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022666-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA RIBEIRO DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022708-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA RAMALHO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022716-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022732-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITH MAIA BARBOSA CARUSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022733-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): EDYR GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023071-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARTINS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023093-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON MAIA DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023113-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAYKO REI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023126-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTÓVÃO MONCAIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 700,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023150-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023272-1\r\n\r\nRecorrente(s): DORACI DA COSTA BUTTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED PETRÓPOLIS-COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023274-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO MUNIZ DA SILVA, FLAVIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023292-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO EDUARDO MOREIRA DA FONSECA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PET STORE RAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023506-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023720-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXIAM SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023750-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023751-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE MARIA DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023803-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DA SILVA SILVEIRA NETO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023834-6\r\n\r\nRecorrente(s): HIRAN ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023914-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDÉCIO SILVA MALANCONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023952-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DE JESUS PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024002-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE OLIVEIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024310-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA THOMPSON FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024373-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON LIMA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024441-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024595-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MONTEIRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024622-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA MANHÃES NASCIMENTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024683-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO DO RAMO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024796-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CACILDA SIMPLICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024857-1\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIO ROBERTO C. DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055845-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PONTES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084). MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008504-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS FIUZA ME., JOSIAS FIUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DAS GRAÇAS SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014815-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014817-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JOSE GERMANO PEREIRA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014878-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDÉZIO BRAZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Calixto Sandes - OAB RJ102650). \r\n\r\nRecorrido(s): VIPLIFE SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014948-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014968-4\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGAR MOREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015065-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE CORREA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015262-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEIXEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015316-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DA SILVA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015474-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). \r\n\r\nRecorrido(s): CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZAÇÃO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016336-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR JOSE ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019517-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOEPERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA CANDEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019546-3\r\n\r\nRecorrente(s): DEUSAIRA SOARES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019560-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019631-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ067319). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAFICARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019644-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAN CARLOS TEIXEIRA GIRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019751-4\r\n\r\nRecorrente(s): NPLA - COMPANHIA SECURATÓRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANE PINHEIRO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019770-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019792-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTEMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019842-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019881-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019952-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ODALEA MONTEIRO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019982-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ACACIA LUCIA COSTA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019990-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE MARIA BATISTA DE CARVALHO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020036-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DE FRANÇA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020112-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO DA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020113-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020137-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER CARLOS DA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020182-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEIDE GARCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellis Hermydio Figueira - OAB RJ105218). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020204-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020227-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO ALVARENGA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA, NEWTEC 2000 EQUIP. ELETR. LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020264-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE EDITH DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA DE ABREU BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020292-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON DA SILVA MATEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020295-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN SUELY TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020319-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): NÍVEA SAMPAIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020322-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE LIMA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020327-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBETO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020409-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO TEODORO LAZARONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020434-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MOREIRA CEZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020442-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SERGIO BRASIL CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020468-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO JOSÉ SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020487-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREMILDA VERGÍNIA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020544-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANI FERREIRA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020557-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALFREDO MARTINS PADRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020585-7\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020621-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO VALENTE DE OLIVEIRA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020624-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE SOUZA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020634-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA STAMATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020679-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA AMARAL DE ANDRADE FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020726-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS GIL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020735-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020759-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ077243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020764-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020787-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTHIA NATALIE AZEVEDO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020790-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DE JESUS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020819-6\r\n\r\nRecorrente(s): BELMAR CARDEC DA SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO NEDES DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020844-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020872-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos dos Prazeres Fernandes da Costa - OAB RJ098303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020897-4\r\n\r\nRecorrente(s): HILDEBRANDO DOS REIS VITAL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR FERNANDES VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020911-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA DOS SANTOS HIPÓLITO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020974-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021000-2\r\n\r\nRecorrente(s): TONY BRAZ RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021127-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ROBERTO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021148-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE RIBEIRO BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021170-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO VICTOR ORLANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021223-0\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA . SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE LOUDES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021323-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANETH CAROLINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 29/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009177-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINASA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ICATU HARTDORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ROBSON GIOVAN CAMILO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015040-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEMIR FURTADO CAETANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018769-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO CRISPIM DAS GRAÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013427-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013943-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDIVALDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014224-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOUZA CRUZ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). RJR CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ136392). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE SANTOS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455, Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014424-8\r\n\r\nRecorrente(s): C E A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TEREZA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014845-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO COUTINHO VENITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014875-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014885-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): ORCIMAR SILVEIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056174-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN MACEDO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean de Oliveira Macedo - OAB RJ068167). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060839-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO SOARES DE CARVALHO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008774-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON FERREIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÂO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014655-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR ALVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014867-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JOAO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014981-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIANE DE FÁTIMA ARAÚJO BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016009-6\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA DE SA LEITAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016087-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILLO CORRÊA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025365-7\r\n\r\nImpetr(s): ARI RAMOS DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ096836). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019723-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO RANGEL DE AZEREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019745-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019858-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JEOVÁ LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019871-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSTÂNCIA DE JESUS CASTRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019955-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA BARBOSA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020001-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020099-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM MARTINS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020100-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITH FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020123-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DA SILVA SOARES LEITE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020236-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SERGIO FRÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020291-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA FORTES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020348-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DILSA DE SOUZA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020431-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO TADEU PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020490-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLORESTA COM. IND. S/A, COOPERATIVA CENTRAL AGRO-INDUSTRIA LTDA \"CONFEPAR\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020600-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER LUÍS NEPOMUCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020638-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILMARCIA ALVARENGA DE AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020811-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI CARDOSO PEREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020841-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTEMIRA SILVA MATTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020877-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA SALDANHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020905-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANOEL GUIMARÃES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020989-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIOLA LEONARDO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021008-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSON DUARTE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021139-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETI MACIEL DE ARAÚJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeti Maciel de Araujo Silva - OAB RJ036351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021156-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME DEMARCO REMPTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021179-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO DA SILVA VERISSIMO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021356-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORIANO CARDOSO DE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022183-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022370-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CHRISTINA MEDEIROS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022371-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM CARLOS D'ALMEIDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022387-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BOANERGES GRASSINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029001-0\r\n\r\nImpetr(s): MARILIA TORRENS BORGES LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nVenha cópia da inicial da ação proposta.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008960-2\r\n\r\nImpetr(s): MINI FAZENDA FIORELA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. Litiscon(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ130051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012529-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE RABELLO MALUF CATALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015544-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): IDE MARIA DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015748-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016104-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON MOURA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016615-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE GRUBITZSCH MIETZSCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e dar-lhes efeito infringente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016773-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSESPA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLA/UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016943-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA QUEIROZ FELICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016975-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CESAR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017505-1\r\n\r\nRecorrente(s): MURILLO SERGIO CORRÊA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017560-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL RAIMUNDO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017725-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DUARTE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017916-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZY PEREIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018060-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ADÃO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018076-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELDA ALMEIDA DE MENEZES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018422-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA DE ARAUJO FRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018677-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILCE RIBEIRO DE SOUZA MONERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018775-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO GONÇALVES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS TELE URCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018841-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANOS E PLANOS RIO CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Garcia - OAB RJ045030). \r\n\r\nRecorrido(s): NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018859-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018891-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019010-6\r\n\r\nRecorrente(s): S. O. S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): CLEOMIR DE SOUSA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019030-1\r\n\r\nRecorrente(s): CANADA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDIMILA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019197-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZIRA DOS SANTOS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019634-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVERINDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023694-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023697-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA GOMES BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso do réu e negar provimento ao recurso da autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023715-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PIRES DE OLIVEIRA, JOVANDIRA RAMOS LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023717-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA CATARINA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023729-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023731-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): WANIA FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023736-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023761-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINEIA GOMES MAGI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023771-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023805-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023809-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023820-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO ALEXANDRE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023829-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLY GONÇALVES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023856-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647). \r\n\r\nRecorrido(s): METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023859-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IVANITE DA SILVA MUSSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023869-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023889-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO POLO SOUZA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A E BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023967-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FILIPE JOSÉ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023969-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON VALLE DE ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023990-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024028-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPEROR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANE SOBREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB RJ099662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024029-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SOARES CALMON DU PIN E OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Camilo Jorge Junior - OAB RJ122877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024048-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS . COM S. /A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024049-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024086-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DOS SANTOS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024103-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILÉA GOMES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024119-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Francisca Freire - OAB RJ081594). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024131-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLY CURTY CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024149-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Teles - OAB RJ104595). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024150-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO THEODORO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024179-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024181-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENILSON DE SOUZA BANDINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024201-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024203-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERCLEO COSTA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): WEST SHOPPING RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024214-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE SOLEDADE MARTINS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Grupilo - OAB RJ127095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024233-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): RANGEL GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024256-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): WELBY DIAS CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024257-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO AFONSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024278-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024281-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DE PAULA MASSANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Tavares Guimarães da Gama - OAB RJ138147). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024289-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO JOSÉ DOS SANTOS BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024295-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA FERREIRA MACHADO SETUBAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024319-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MARQUES PINHEIRO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024356-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE BAPTISTA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Janaína de Alcantara Durans Ramos - OAB RJ097504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024372-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024393-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA D´IPPOLITO GALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024401-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATOBÁ 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). \r\n\r\nRecorrido(s): DEROMIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024437-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERNANI PEREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pereira Marques - OAB RJ060309). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024438-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSÉ DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024451-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ALVARO BATISTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024466-8\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA ANTUNES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). \r\n\r\nRecorrido(s): GALAXY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024489-9\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO QUINTANS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024490-5\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JESO FERREIRA DORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024502-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024506-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024541-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). JOÃO PAULINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024542-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURY ALVES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024561-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENI ANGELICA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024577-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MARIA DE SOUZA CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024599-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AZILA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024600-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILUCE TAVARES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). \r\n\r\nRecorrido(s): PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ072145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024611-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024628-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024643-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024691-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRACINEIDE DA SILVA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMIL IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024697-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ARISTIDES MARCONDES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alberto Villela Filho - OAB RJ019327). \r\n\r\nRecorrido(s): BR 600 VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024721-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024723-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA GERMANO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024728-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON CHAVES JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024753-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE COELHO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024766-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO SILVA NUNES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024770-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA ALVES SANZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024795-5\r\n\r\nRecorrente(s): DARCY SCHMITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024807-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE LIMA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024828-5\r\n\r\nRecorrente(s): INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). \r\n\r\nRecorrido(s): ENO GOMES DE ASSIS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024830-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023081-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEVAL GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023624-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON PIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). VDL TELEFONIA (SBL JUNIOR TELEFONIA LTDA - ME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023738-0\r\n\r\nRecorrente(s): JATY BAPTISTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023764-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). \r\n\r\nRecorrido(s): OZÉAS MACHADO VICTORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023909-0\r\n\r\nRecorrente(s): KEYT LÚCY MARINHO CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023981-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ BRAVO MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO - AG. ITAIPAVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024065-1\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA LUCIA MOREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024070-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CLOUTH TAYLOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024124-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDO MIGUEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024308-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009769-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNT EXPRESS BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA DO AMARAL FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). \r\n\r\n... por unanimidade, em reiterar os termos da decisão de fls. 171, reduzindo o valor da indenização a título de dano moral para R$ 1.000,00...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009968-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CEZAR DE ALMEIDA RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012972-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS BASTOS FULY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenir Menechini - OAB RJ088577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014012-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON FERREIRA CORTES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015536-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON CEZÁRIO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015774-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): WLADIMIR FERNANDES CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016629-3\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMÓVEIS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017574-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017672-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELINA DE FIGUEIREDO LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes Pereira - OAB RJ121268). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018863-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI LOPES SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022534-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAGISTRAB-LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANY MENEZES DE LOS RIOS, LUCIANA FERREIRA NUNZIANTE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022618-6\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023041-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ARNALDO CEDRO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANKPAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023389-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR TRANQUILINO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). \r\n\r\nRecorrido(s): GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023543-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023557-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE FEIJÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). \r\n\r\nRecorrido(s): FAÇA TURISMO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023567-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA BRAGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023588-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE RAPOSO CLEIS, IVETE RAPOSO CLEIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023616-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023673-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA DO SOCORRO PASTANA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANDRADE CEZAR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023839-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A IND. E COM. S\\C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). IBBCA ASSOCIAÇÕES BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023957-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERESINA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA FREITAS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Dunham de Freitas - OAB RJ093501). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023977-6\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANO CONSTANTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023988-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINA DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024011-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024012-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO LEONDRAS DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024045-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLICIA BATISTA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024050-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LAZARA SANT'ANNA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024063-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCIA DA SILVA, ALDIR DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvonir Manoel de Aguiar - OAB RJ087741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024084-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRTON DE ANDRADE MIRANDA, ALEX DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024095-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024127-8\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA MADURO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024144-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO DA COSTA MATOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024146-1\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): IZANAGI LINDASE M. FERREIRA, ELIANE DE LIMA ZACHARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024171-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA MUNIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024175-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARMINA DE ASSIS VERGILIO DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024195-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELISETE DE CARVALHO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024197-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ DIAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024220-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTEVAM CLARO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024232-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAGDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024239-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA RITA BARBOSA CARLOS DELECRODE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024252-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA JOAQUIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024284-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CÉSAR PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães Silva Xavier - OAB RJ135814). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024285-4\r\n\r\nRecorrente(s): EUNIRA GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMAR DE ABREU PIRES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024296-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024298-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA DE SOUZA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por maioria, em dar provimento parcial ao recurso para condenar as rés, solidariamente, a pagarem à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 760,00...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024311-1\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS EDILEUS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX - UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024355-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANI REGINALDO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024375-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DOS SANTOS FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024381-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024383-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA LIMA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024396-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEIR GARNIEL DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024398-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): T. N. L. PCS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024426-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024432-2\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA COSTA SOUSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024447-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024452-8\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024479-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JUDITE DA SILVA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024484-0\r\n\r\nRecorrente(s): EULALIA PIRES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024499-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALENIR DE FÁTIMA MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). OS TAMBÉM \" RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024503-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024528-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONALD DA SILVEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024530-2\r\n\r\nRecorrente(s): PKK CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO HENRIQUE PARANATINGA QUINTIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024569-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARTA DE CASTILHO BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024576-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DUARTE DA PAIXAO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024593-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOISA TAVARES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024597-1\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024608-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL RIBEIRO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024617-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMARITA GONÇALVES CRUZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): DRAGÃO ELETRO DIESEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990, Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024636-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIA BRITES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024640-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO LUIZ DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024711-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): WALKER JORAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neves Filho - OAB RJ005679). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024734-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CALDAS ESCADA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024736-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS MESSIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024746-3\r\n\r\nImpetr(s): MAURO PAULO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC SANTA CRUZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024784-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024785-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024793-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ALBERTO CABRAL DA PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024805-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DORALICE MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024837-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). \r\n\r\nRecorrido(s): WNW COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024840-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA TAMANCOLDI LUTZ E OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER DOS ANJOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024849-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024856-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA BASTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025205-7\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026120-4\r\n\r\nImpetr(s): VANDERVAL LEMOS DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 29/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003629-4\r\n\r\nImpetr(s): SANTA ISABEL SERVIÇO DE RADIOLOGIA S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TRÊS RIOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003994-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE SOUZA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES LOURENÇO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011740-3\r\n\r\nImpetr(s): RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015832-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - (SANTANDER/BANESPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA ALVES DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017188-4\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR PEREIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017272-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017284-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE FIGUEREDO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Louiz de Souza Dias - OAB RJ025241). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAELA RODRIGUES PEREIRA RINALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018074-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELY RANGEL EDUARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). \r\n\r\nRecorrido(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018404-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADELMO SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018551-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Araujo da Silva - OAB AL004465). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018761-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DA SILVA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilane Pimenta Faria - OAB RJ117274). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018864-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURIDIA FERREIRA EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018962-1\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER CESAR FROES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019177-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSSIVAL PAULO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019274-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA DOS SANTOS DE SOUZA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024406-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS TANCREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ137435, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024409-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO FIRMINO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024455-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA JOSÉ MACHADO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024465-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES MARIA PARADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024477-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO REGINALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024498-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE MENESES MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024523-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO D´ANGELO PINTO ISABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024543-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CREDIT ONE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDO SANTOS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024566-1\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON SIQUEIRA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024570-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYARA PEREIRA SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024583-1\r\n\r\nRecorrente(s): REDECARD S/A, CREDCARD MASTERCARD. \r\n\r\nRecorrido(s): FJS CHICAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LOUÇAS E METAIS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024584-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JUMÁLIA GONÇALVES AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024620-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO CANDIDO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024624-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA EDUARDA SOTERIO NASCIFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024644-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024681-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA SILVA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024689-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE VITORIA DO NASCIMENTO SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024714-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024733-5\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA MIRANDA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024735-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INÊS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024767-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO MIRANDA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024769-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\nRecorrido(s): PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024794-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MARÇAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024800-5\r\n\r\nRecorrente(s): CECÍLIA RIBEIRO CASTAÑON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024825-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANDRE SANTANA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024872-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\nRecorrido(s): HUBERTO MONTALVÃO ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024881-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WALCINEA BASTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024906-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON FRANCISCO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024911-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DO RAMO PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024929-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024931-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMP. DE TRANSP. BRASO LISBOA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024949-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ REIS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024957-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FIRMINO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024990-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CILDEIA FABRÍCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025020-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA ALVES MILER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\nRecorrido(s): COMERCIO DE UTILIDADES VALE DO AÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025024-3\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINÉIA DIAS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025032-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADENIR DO COUTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 210% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025070-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025106-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025132-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SELMA ARACY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025139-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Oliveira de Aguiar - OAB RJ000961). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA HELENA DOS SANNTOS BALSAMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025154-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025212-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BRASIL FERRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fagundes Filho - OAB RJ137625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025221-5\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025222-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE FREIRE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025238-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DE SOUZA BENJAMIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025250-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Conceição Rodrigues - OAB RJ119913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025276-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE MELLO BOUÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025287-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025296-3\r\n\r\nRecorrente(s): NAGIB SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025318-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025331-1\r\n\r\nRecorrente(s): DORACI LEITE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025358-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE EMERSON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025366-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CRECHE MATERNAL CASA AMARELA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Souza Garcia de Sa - OAB RJ107050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025419-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA DE MATTOS BAPTISTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054691-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO LOUZADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nId: 228868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.164412-1 - Telma Lucia Beer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JUlgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar a importância de R$ 4666,67 para a autora, a titulo de seguro, com correção monetária a contar da da ta da citação e juros de 1% a mês a contar da publicação desta. Outrossim, Julgo improcedente o pedido de encaminhamento de ofício ao SUSEP. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.188383-8 - Sueli Maria dos Santos Mattos. X Condomínio do Edifício Chebar. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.063257-5 - Ana Maria Ferreira Pessanha. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063328-2 - Dauro Peixoto Aragão. X Renata Rodrigues Crespo e outros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063337-3 - Dauro Peixoto Aragão. X Renata Rodrigues Crespo e outros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063353-1 - Aline Araujo Rodrigues. X Agentae Consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063397-0 - Ana Claudia de Arruda Tavares. X Sueli Margarida Boretti e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063402-0 - Zenith Crispim dos Santos. X Delphos Serviços Tecnicos S/A e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063405-5 - Jose Roberto Pimenta. X Sul America Companhia de Seguros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063407-9 - Sidney Marques. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.064614-8 - Alexandro Sodre Silva e outro. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.064655-0 - Roberto Nelson Barboza da Silva. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.006232-6 - Pedro Sergio Monedeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857, Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133, Juliana Taveira Martins Figueiredo - OAB RJ145221). X Anessp Car Club - Associação Nacional das Empresas de Serviços Publicos e Privados e outro. Revogo a decisão anteriormente cadastrada, eis que erroneamente lançada e não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção. Tendo-se em conta de que não se trata de relação de consumo, inaplicável o art. 28 do CDC. Há, portanto, de se provar a fraude dos integrantes da associação, o que não ocorreu. Assim, deixo, por ora, de desconsiderar a personalidade jurídica. Cite-se a pessoa jurídica (Anessp) no endereço de seus diretores. \r\n\r\nProc. 2006.800.182867-0 - Crivuli Confecções Comercio e Acessorios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Elias de Souza Viegas. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.214468-5 - Ricardo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023211-1 - Silvio Peçanha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.083575-9 - Gil Jose Gonçalves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276). X Banco Itaú S/A.. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 12/07/07 às 12;00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084704-0 - Newton Jose de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Giane Coelho Leite. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Olaria. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.117576-0 - Marcia de Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011462-4 - Carlos Wagner Gonçalves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029213-7 - Maria da Gloria Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Expeça-se mandado de pagam,ento em favor da executada no valor pago em excesso. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.078821-0 - Renato da Silva Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.002838-4 - Sergio Luiz Barbosa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo, a quantia penhorada, no prazo de 02 dias, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. Em havendo a comprovação, expeça-se mandado de pagamento ewm favor da exequente e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150224-7 - Ivonaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.167918-4 - Jose Rinaldo Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Isto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 32; 2) declarar a nulidade do contrato de parcelamento de débito - consumo irregular, bem como das parcelas cobradas; 3) condenar a LIGHT a restituir à JOSÉ RINALDO a quantia de R$ 2.750,06 (dois mil setecentos e cinqüenta reais e seis centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.167918-4 - Jose Rinaldo Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.173630-1 - Francisco Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Isto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a nulidade do contrato de parcelamento de débito - consumo irregular, bem como das parcelas cobradas; 2) condenar LIGHT a restituir à FRANCISCO a quantia de R$ 1.111,14 (um mil cento e onze reais e quatorze centavos), já em dobro, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso; 3) condenar a LIGHT a pagar a FRANCISCO a título de reparação de danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.173630-1 - Francisco Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.173731-7 - Antonio Ernesto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Isto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo e ausência de planilha, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 32; 2) declarar a nulidade do contrato de parcelamento de débito - consumo irregular, bem como das parcelas cobradas; 3) condenar LIGHT a restituir à ANTONIO a quantia de R$ 2.092,82 (dois mil e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.173731-7 - Antonio Ernesto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.180725-3 - Barbara da Silva Carcabini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Tendo em vista o erro material observado no dispositivo da sentença, retifico-a para constar a condenação do BANCO DO BRASIL, ao invés do BANCO ITAÚ. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.194226-0 - Ana Beatriz Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.194226-0 - Ana Beatriz Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.195692-1 - Lava Jato Real LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio de Sa Martins Junior - OAB RJ060368). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, III da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.195692-1 - Lava Jato Real LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio de Sa Martins Junior - OAB RJ060368). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.196091-2 - Luiz Roberto Lins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.197149-1 - Dirigivel Agenciamento de Transportes LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Telelistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.197149-1 - Dirigivel Agenciamento de Transportes LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Telelistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.197928-3 - Mario Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X Ética Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). Face aos argumentos expostos, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.197928-3 - Mario Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X Ética Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.197991-0 - Paulo Geangeiro da Silva. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Face aos argumentos expostos, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva e prejudicial de decadência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição da quantia paga para condenar GLOBEX e WHIRLPOOL a pagar a PAULO a quantia de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente o valor, a partir do seu desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.197991-0 - Paulo Geangeiro da Silva. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.203080-1 - Evandro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: 1) cancelar a cobrança, na fatura com vencimento em 04/07/2006, da ligação no valor de R$ 74,22 (fls. 5/6), devendo a ré emitir nova fatura de serviços, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa única de R$ 200,00 (duzentos reais); 2) restabelecer o serviço de telefonia do autor, no prazo de 3 dias úteis, sob pena de incidir a multa de R$ 190,00, por dia de atraso, até o limite de 40 dias, quando será revista a multa ou convertida a obrigação em perdas e danos; 3) pagar a quantia de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente, incidentes juros legais de 1% ao mês, a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.203080-1 - Evandro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.203112-0 - Marcelo Stipula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pestana Pereira - OAB RJ136706). X Unimed Rio Coop Trab Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a UNIMED a pagar a MARCELO a quantia de R$ 1.038,80 (hum mil e trinta e oito reais e oitenta centavos), corrigido monetariamente o valor a e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.203112-0 - Marcelo Stipula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pestana Pereira - OAB RJ136706). X Unimed Rio Coop Trab Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.203150-7 - Sueli Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Casas Bahia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Isso posto: a) quanto ao pedido da parte autora de condenação da parte ré a efetuar exclusão do aponte restritivo, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos para declarar a inexistência da dívida relativa ao cartão de crédito nº4220.5305.2531.6024, emitido em nome da autora, conforme fls. 10/17 e para condenar a parte ré, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescidos de juros legais de 1% ao mês da data da publicação desta decisão e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.203150-7 - Sueli Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Casas Bahia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.203455-7 - Bazar e Papelaria Mangualde LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95 e revogo a tutela deferida, conforme constante a fl. 29. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.203455-7 - Bazar e Papelaria Mangualde LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.212402-9 - Eduardo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.013866-0 - Lenir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Condomínio do Edifício Duprat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.024067-3 - Sandra Cristina de Azevedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065764-0 - Laize Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, inciso III do CPC. Em havendo depósito judicial, vindo a guia paga, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069087-3 - Olivia Teixeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069142-7 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069607-3 - Marcio Leonardo de Oliveira Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.043193-3 - Heinrich Rosenthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Yamassan Assessoria Empresarial Ltda.. Rep Leg(s): Cristina Sayão Delmas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). Tendo em vista as informações constantes no documento juntado, reitere-se o ofício de fl.93, devendoo mesmo ser entregue conforme o anterior. \r\n\r\nProc. 2005.800.099159-5 - Lenita Perez Oberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Sias Oberg - OAB RJ024536). X Nilton Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). Tendo em vista o decurso do prazo para pagamento in albis, expeça-se carta precatória para leilão do imóvel penhorado à fl. 34, sendo certo que a dívida atualizada monta a R$ 5.462,50, valor que deverá ser reservado em caso de arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.800.062295-6 - Manoel Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Afonso Esteves - OAB RJ092592). X Infranav Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Baptista Ferrante - OAB RJ126365). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, eis que existem bens penhorados à fls.26. Diga a parte exequente se deseja adjudicar ou leiloar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.147127-5 - Luiz Carlos Vieira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792, Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Monica Ferreira Borba. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente execução se processa contra devedor que reside em Maricá-RJ. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com os arts. 576 e 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Ademais, nenhum benefício traz ao autor o processamento do julgado neste Juízo, uma vez que a satisfação de seu crédito é garantida com o patrimônio do devedor, que deverá sofrer excussão no seu domicílio. Assim a tramitação, através de sucessivas precatórias, se daria de fato em outro Juízo. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do cpc. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185818-2 - Julio Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). X Jose Itamar Teixeira da Silva. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003248-1 - Rodrigo Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). X Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo LTDA e outro. Revogo o despacho/sentença/decisão anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente execução se processa contra devedor que reside em Jacarapaguá . Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com os arts. 576 e 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Ademais, nenhum benefício traz ao autor o processamento do julgado neste Juízo, uma vez que a satisfação de seu crédito é garantida com o patrimônio do devedor, que deverá sofrer excussão no seu domicílio. Assim a tramitação, através de sucessivas precatórias, se daria de fato em outro Juízo. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do cpc. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.034364-7 - Fernando Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejanir Motta Neves - OAB RJ090690, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230). X Serraemar Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Indefiro pedido de penhora on line contra pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique a parte exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.800.069704-4 - Leonardo Iorio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Hotel Primus. Sobre resposta negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.085793-1 - Ayrton Antonio Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco do Estado do Rio de Janeiro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2004.800.110171-6 - Eliane Marrocos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993, Alessandra Costanza Schimidt Tamiozzo - OAB RJ141131, Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). X Vésper Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2004.800.163299-0 - Andre Rodrigo de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X Bmc - Credicerto. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084104-4 - Wagner Vaz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.095405-7 - Wallace da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.179416-5 - Marcio Morselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793, Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 180,00 (cento e oitenta reais) (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.025934-5 - Edbando Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.032785-5 - Cesar Hortencio Barreda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Jaciara Cavalcante Damasceno - OAB RJ155659E, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Motel Xanadu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). Apesar do pedido de gratuidade requerida à época da interposição do recurso, o mesmo não foi apreciado pelo juízo, tendo em vista a certidão equeivocada exarada à fl.43. Em sede recursal o acórdão determinou à observância ao art. 12 Lei1060/50. Desta forma, traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pleito. \r\n\r\nProc. 2006.800.055981-0 - Nadia Nazare Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.079795-1 - Cristiana Aguieras Moreno Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Atl Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 137: Desentranhe-se, juntandos-e aos autos pertinentes; 2) Fls. 135/136: Nada a prover, eis que já existe sentença extintiva prolatasda nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081388-9 - Tadeu Dias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.083574-5 - Francisco José Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista os valoeres depositados ( fls.40 e 57), diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087746-6 - Gevanete Januario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087880-0 - Mariana Gomes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.091404-9 - Daniele Talione Sabagh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095791-7 - Fabio Yoshimi Okawara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Real - Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 46/47: Assiste razão à ré. A multa arbitrada é de R$ 1.700,00, nada mais. Venha este valor recolhido em cinco dias, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.104951-6 - Marcio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Banco Itau Cartoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente nos valores depsoitados. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119308-1 - Jose Carlos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência extingo o feito com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.119308-1 - Jose Carlos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.138893-1 - Eduardo Bezerra Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a segunda ré a: a) restituir, a título de dano material, a quantia de R$ 379,00, corrigido monetariamente o valor a partir do seu efetivo desembolso, conforme fls. 11/14 e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da citação; b) pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente o valor e incidentes juros legais de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da primeira ré. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.138893-1 - Eduardo Bezerra Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.161778-6 - Helenita Joana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178158-6 - Vanda Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Isto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 46; 2) declarar a nulidade do contrato de parcelamento de débito - consumo irregular, bem como das parcelas cobradas; 3) condenar a LIGHT a restituir à VANDA a quantia de R$ 1.738,46 (um mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.178158-6 - Vanda Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.179308-4 - Eliane Coelho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Considerando que ELIANA, regularmente intimada, conforme fls. 21, não compareceu à audiência no horário designado, fls. 31, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Enunciado nº XV, em consonância com o que dispõe o § 2º do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.179308-4 - Eliane Coelho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.179751-0 - Marco Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Isto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 28; 2) declarar a nulidade do contrato de parcelamento de débito - consumo irregular, bem como das parcelas cobradas; 3) condenar a LIGHT a restituir à MARCO ANTONIO a quantia de R$ 1.019,16 (um mil e dezenove reais e dezesseis centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.179751-0 - Marco Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.179837-9 - Marcelo Coutinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art.267, IV, C.P.C., por incompetência absoluta do juízo, revogando-se a r. decisão de fls. 33. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.179837-9 - Marcelo Coutinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.182071-3 - Francisco Piragibe Teles Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Victorino - OAB RJ065453). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Isto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) antecipar os efeitos da tutela para que a LIGHT efetue, no prazo de quarenta e oito (48) horas o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora em questão, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) declarar a nulidade do comunicado de cobrança parcelada de irregularidade, bem como das parcelas cobradas; 3) condenar a LIGHT a pagar a FRANCISCO a título de reparação de danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescida de juros legais e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.182071-3 - Francisco Piragibe Teles Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Victorino - OAB RJ065453). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.182572-3 - Bianca Souza Costa Barao de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vilarinho dos Santos - OAB RJ129729). X Kavo do Brasil Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.182572-3 - Bianca Souza Costa Barao de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vilarinho dos Santos - OAB RJ129729). X Kavo do Brasil Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.184906-5 - Carlos Henrique da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Gordinho Automoveis e outro. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 11:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.185533-8 - Armazem das Cores LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campos Conrado Zamponi - OAB RJ092831). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o BANCO DO BRASIL a restituir ao ARMAZÉM DAS CORES a importância de R$ 227,83 (duzentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos) acrescida de juros legais desde a citação (art. 405, CC/02), e correção monetária desde o desembolso, e a abster-se de efetuar débito referente aos cheques extraviados na conta corrente 18.066-1, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenizatório de dano moral e exclusão do nome do sócio dos cadastros restritivos do crédito.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.185533-8 - Armazem das Cores LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campos Conrado Zamponi - OAB RJ092831). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.186623-3 - Antonia Soares da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.187469-2 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ante o exposto: a) quanto à segunda ré, DECLARO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, V e 329, do Código de Processo Civil; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da primeira ré e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.187469-2 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.190353-9 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). JULGO PRCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.190353-9 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194340-9 - Maria de Lourdes Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo e inépcia da petição inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 16; 2) declarar a nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade; 3) condenar LIGHT a pagar a ANTONIA a título de reparação de danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da publicação da sentença, e a título de danos materiais na importância de R$ 25,30 (vinte e cinco reais e trinta centavos) acrescida de juros desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.194340-9 - Maria de Lourdes Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.195591-6 - Alessandra Pinheiro de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Face aos argumentos expostos, rejeitando as preliminares de litispendência e ausência de pagamento de custas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar LIGHT a pagar a ALESSANDRA a importância a título de reparação por dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.195591-6 - Alessandra Pinheiro de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.195668-4 - Juracy de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Isto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar a nulidade do contrato de parcelamento de débito - consumo irregular, bem como das parcelas cobradas; 2) condenar a LIGHT a restituir à JURACY a quantia de R$ 924,48 (novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso; 3) condenar, ainda, LIGHT a indenizar JURACY por danos morais na ordem de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.195668-4 - Juracy de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.196295-7 - Anderson de Paiva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, como dispõe o art. 55, L. 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no art. 40, L. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.196295-7 - Anderson de Paiva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.197170-3 - Eliel Vale de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isso posto: a) quanto ao pedido de ressarcimento das quantias pagas em duplicidade (fl. 4, item 1), JULGO EXTINTO o feito com análise do mérito, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reparação por danos moral, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros legais de 1% ao mês,, a partir da publicação desta decisão e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.197170-3 - Eliel Vale de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.199584-7 - Charles Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Agf Brasil Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.202098-4 - Denis Germano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.202798-0 - Carmem da Cunha Stankevicins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei nº 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.202798-0 - Carmem da Cunha Stankevicins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.202966-5 - Ciro Miguel da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito e condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais de 1% ao mês da data da publicação desta decisão.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.202966-5 - Ciro Miguel da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.217878-6 - Aline São Bento de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.000625-1 - Antonia Eliair Batista de Brito. X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002058-2 - Claudio Tyszler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002414-9 - Soraia Vicente Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Nextel - Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2800,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008971-5 - Leandro Real Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.009614-8 - Jose Roberto da Cunha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014775-2 - Ana Paula Cale da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). X Sapataria Stylus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.018184-0 - Adão Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018422-0 - Alvaro Jose de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.018546-7 - Elma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.025392-8 - Glaucio Jose de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1300,00 +10% (art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.026251-6 - Antonio Cesar Molina Panaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026253-0 - Carmem Lucia Oliveira Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026637-6 - Jaqueline Duarte de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). X Siemens S. A. e outros. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.030940-5 - Renato Carris de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Taií Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.037535-9 - Adeilton Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Casas Bahia Comercial LTDA. Sentença prolatada, devendo ser atacada por via processual adequanda. Nada a priover. \r\n\r\nProc. 2007.800.047565-2 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 -ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.055986-0 - Edenilson Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Oi Móvel - Tnl Pcs S/A e outros. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.059875-0 - Marcio Gama Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). X LOSANGO Ltda.. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, inciso III do CPC. Em havendo depósito judicial, vindo a guia paga, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.066183-6 - Jaime Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bárbara Monteiro Valente - OAB RJ137397). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067741-8 - Marco Antonio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A. e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068029-6 - Daniele Espirito Santo Ferreira. X VIVO. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068528-2 - Angelino Gomes do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Bmc S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068877-5 - Cristina Maria Ramalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069391-6 - Luiz Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Cartoes de Credito Extra e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069680-2 - Marcelo Gonçalves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070212-7 - Elaine da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072353-2 - Sonia Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Souza da Rocha - OAB RJ105835). X Banco Santander Banespa S/A. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIA ÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 10:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.076312-8 - Reginaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.084276-4 - Carlos Alberto Loureiro Peon Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Epub - Editora de Publicações Biomedicas LTDA. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.052513-7 - Maria Idaubas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB RJ052302, Sueli Matos de Morais Rego - OAB RJ067994, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Emilio Galdeano Alarcon. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.050848-6 - Penha Regina Leite França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Guilherme Porto Capibaribe - OAB RJ145908, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.075973-6 - Fernando Antonio Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). 1) 1) Certifique-se quanto à eventaula interposição de embargos. 2) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.053901-5 - Vera Lucia Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fontes Silveira - OAB RJ120627). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença e do acórdão que a reformou parcialmente, que determina a limitação do indébito aos 90 dias anteriores ao ajuizamento da demanda ( janeiro a abrl/04 ) e multa de R$ 100,00 por cobrança emitida em desacordo com a sentença ( a partir de agosto/04 ) \r\n\r\nProc. 2004.800.070353-8 - Leila Vieira do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Gabriela Barra Araujo - OAB RJ111663, Vitor Nunes Falcone - OAB RJ145780E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.091448-3 - Jorge Luis de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ123794E). X Coopesaude- Fasapa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). Fls. 291/299: Ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.024821-7 - Roberto de Arruda Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ121628). X Modelação Roger Mold LTDA . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Tendo em vista a decisão de fl.63, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8000,00 , prazo de 02 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Fls. 67/72: As alegações deverão ser sustentadas em sede de embargos, se o caso, após garantido o juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.091323-7 - Aires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X Telemar - Beneditinos. Autos localizados. Diga a parte exequente se dá quitação com o levantamento do valor depositado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.078638-2 - Jorge da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Vanessa Abrahao Anderson - OAB RJ141229E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.084712-7 - Fernando Antonio Elizario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora se dá quitação, tendo em vista a gua juntad aos autos. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138754-9 - Felipe Siqueira de Souza da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas de Almeida Furtado - OAB RJ120403). X Samsung S. Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a segunda ré a restituir e pagar ao autor a) a quantia de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais), importância esta corrigida monetariamente a contar do efetivo desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e b) a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da publicação desta sentença e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, I e II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil em relação ao primeiro réu.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.138754-9 - Felipe Siqueira de Souza da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas de Almeida Furtado - OAB RJ120403). X Samsung S. Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.153183-1 - Nelma Pereira Valetim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.157758-2 - Peter Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Maria Lusinete da Silva Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Isto posto, : a) quanto à primeira ré, JULGO EXTINTO o feito sem análine do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil; b) quanto à segunda ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para que a ré cancele todo o débito existente em nome do autor, sob o código nº 903247H, conforme fls. 17/64, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.157758-2 - Peter Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Maria Lusinete da Silva Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.164838-2 - Sonia Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cirino Souza - OAB RJ138361). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.47/60 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.175769-9 - Welington da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.175769-9 - Welington da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.180688-1 - César David Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182564-4 - Alimra Soares de Castro Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.182564-4 - Alimra Soares de Castro Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.182592-9 - Zenaide dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isto posto. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a : a) cancelar o débito em nome da autora referente à linha 21-3419-4042, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta decisão, sob pena de multa a ser arbitrada em excução; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão. Em conseqüência, extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269,I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55 da Lei nº 9099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM Dr. Juiz de Direito, PAULO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.182592-9 - Zenaide dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.182654-5 - Francisco Rogerio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X Banco Itau Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.182654-5 - Francisco Rogerio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X Banco Itau Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194204-1 - Carlos Paulino Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.194204-1 - Carlos Paulino Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194468-2 - Edio Correa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.194468-2 - Edio Correa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.197140-5 - Carlos Alan Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.197140-5 - Carlos Alan Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.197144-2 - Ester Joaquim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.197144-2 - Ester Joaquim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.197179-0 - Aline Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Kunigami de Almeida e Silva - OAB RJ100304). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Pelos motivos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença e, em conseqüência, julgo extingo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.197179-0 - Aline Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Kunigami de Almeida e Silva - OAB RJ100304). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.202912-4 - Luiz Claudio Braga Bilhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré restituir ao autor a quantia de R$ 687,94 (seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e quaro centavos), na forma dobrada, corrigido monetariamente o valor desde a data do efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei nº 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.202912-4 - Luiz Claudio Braga Bilhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.203078-3 - Karla Regina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.203078-3 - Karla Regina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.203763-7 - Sara Helena Gonçalves Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3000,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Semj prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.207122-0 - Claudia Constantino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.207122-0 - Claudia Constantino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.213586-6 - Stella Maris Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003271-7 - José Selim Khalili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Travel Expert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.004423-9 - Damiane Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento, no prazo de 02 dias, sob pena de fixação de multa por dia descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.800.011318-3 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Boa Nova de Araujo - OAB RJ070799). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso de fls.71/79 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões 2) Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.018670-8 - Marcos Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista a certidão de intempestividade, DEIXO de receber os embargos de declaração opostos. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021164-8 - Luiz Ricardo Archanjo Rodrigues. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, aplicando-se o índice de correção do TJRJ, observando-se que a sua aplicação é realizada uma única vez, face a sua natureza anual. \r\n\r\nProc. 2007.800.021313-0 - Cristiano Souza Conceição. X Ibicard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.026282-6 - Andrea Nerys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 57/58: Oficie-se, prestando-se as informações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028471-8 - Alcimar de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030098-0 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.031052-3 - William de Souza Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117636). X Big Cell Comercio LTDA e outros. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.035535-0 - Herez Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Condominio do Edificio Abigail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracy Kuister da Silva - OAB RJ074703). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038275-3 - Carlos Alberto Motta Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 400,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042221-0 - Sheyla Maria Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias - OAB RJ140524). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.063069-4 - Creuza Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.065621-0 - Alvaro Carlos Xavier. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066163-0 - Ana Paula Feitosa Santiago da Costa. X Gramercy Participações LTDA. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com ful cro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066185-0 - Nelson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Nelson da Cruz Martins. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067668-2 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Welinton da Silva Lins. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068022-3 - Patricia Hodos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Oi - Tnl Pcs S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068357-1 - Amilton Neris dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068431-9 - Marco Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Cunha Campos - OAB RJ114729). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068483-6 - Luzimar de Freitas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Rainbow Holdings do Brasil. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068547-6 - Alexsandro Martins dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068579-8 - Mirian Mattos da Silva Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Banco Panamericano. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068667-5 - Andre Luiz de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068676-6 - Gustavo Paravidini dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068855-6 - Regina Celia Genovez Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Genovez Bastos - OAB RJ142987). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068878-7 - Luiz Claudio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Domingos - OAB RJ085717). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068914-7 - Iara Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Pluricell Telefonia Celular e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069284-5 - Ivani Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Esperança Mello - OAB RJ144489). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.069378-3 - Abilio Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Bic Banco S. a. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069602-4 - Jaqueline Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069619-0 - Laiz Adelia Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Parana. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069800-8 - Elisangela de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069979-7 - José Djalma Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070054-4 - Carlos Alberto de Oliveira Malheiros. X Banco Panamericano. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072546-2 - Fernando Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Abn Amro Bank. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.078212-3 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SPC e outro. Retire-se o feito de pauta. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.185598-3 - Rosinete Garcia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Isto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a nulidade do contrato de parcelamento de débito - consumo irregular, bem como das parcelas cobradas; 2) condenar LIGHT a restituir à ROSINETE a quantia de R$ 1.593,84 (um mil e quinhentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.185598-3 - Rosinete Garcia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.066172-1 - Antonio Jose Silva dos Santos. X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 229108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.800.007632-8 - Itair José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Manoel Damasceno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maiza Lima Gimenez - OAB RJ077444). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.018414-2 - Ana Cristian de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Basile de Almeida - OAB RJ096352, Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho - OAB RJ157215E, Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026). X Jeremias Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimaraes El Osta - OAB RJ137718E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.018414-2 - Ana Cristian de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Basile de Almeida - OAB RJ096352, Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho - OAB RJ157215E, Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026). X Jeremias Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimaraes El Osta - OAB RJ137718E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.112756-2 - Josane Oliveira Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Oliveira Rodrigues Gomes - OAB RJ087478). X Alex dos Santos Bittencourt. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082161-0 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Rouliem de Oliveira Leal. Vistos, etc.\r\n\r\nConforme se verifica, a parte autora é residente na Tijuca e o réu em Duque de Caxias, ambos, portanto, fora da competência territorial funcional desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Fica deferido desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082688-6 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Evangelina da Silva Souza. Traga a parte autora seu comprovante de residencia no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.058828-5 - Aurílio José Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Felipe Ferreira Simoes dos Santos - OAB RJ124046, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Milenar Comércio de Peças e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Sousa Santos - OAB RJ047890, Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2000.800.058828-5 - Aurílio José Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Felipe Ferreira Simoes dos Santos - OAB RJ124046, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Milenar Comércio de Peças e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Sousa Santos - OAB RJ047890, Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.006302-2 - Marco Antonio Couto Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Villaça Gitahy Freire - OAB RJ071224, Dayane Carvalho Santos - OAB RJ141080). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). Oficie-se à OAB/RJ conforme determinado a fls.129 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.097685-0 - Lucinei Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Nilda Maria Peçanha de Sousa - OAB RJ136529E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.012281-3 - Paulo Renato Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.019348-0 - Dione Cavalcanti Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.041543-9 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Clovis de Almeida Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis de Almeida Gil - OAB RJ058283). Tendo em vista que o autor não concorda com a proposta de parcelamento do débito, bem como o depósito parcial efetuado pelo réu, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono e intime-se o mesmo para apresentar planilha do débito remanescente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.054370-5 - Marielza da Cruz Salcides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.078131-8 - Jorge Henrique Martins Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). ...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2004.800.165532-1 - Luciano Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.175153-0 - Claudinete Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Banco do Brasil. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012035-3 - Luiz Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). ...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência fixo o valor exequendo em R$ 111,34. Publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2005.800.150014-5 - Bazar Barra Rey LTDA. Rep Leg(s): Wang Xiao Hong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão de fls. 143 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.159233-7 - Ludmilla de Vasconcellos Ocampos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.166622-9 - Walter Gomes da Silva Filho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Considerando que o autor não está assistido por advogado, bem como em razão dos efeitos da falta de impugnação específica aos embargos, intime-se o mesmo pessoalmente para apresentação de impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168282-0 - Maria Lucia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador - Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387, Alexandre Henrique Mendonça Leão - OAB RJ131944). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.030727-3 - Fernanda Cristina Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.037285-0 - Gustavo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José da Silva - OAB RJ032326). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038902-2 - Andrea de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 78 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039490-0 - Patricia Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro o pedido de fls.163 dos autos, considerando os termos da lei 1060/50 e a gratuidade de justiça deferida ao autor a fls.135 dos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040620-2 - Alvaro Almeida Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Andreia Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Moreira - OAB RJ063457). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062587-8 - Jandira Amadeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.101032-6 - Pablo da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.115225-0 - Antonio Carlos Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.115225-0 - Antonio Carlos Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115968-1 - Marcelo Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.129476-6 - Teresinha de Jesus Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.150652-6 - Antonio Jorge de Souza. X Telemar. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155353-0 - Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157343-6 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802, Rodrigo Bispo da Silva - OAB RJ158760E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159597-3 - Doralice Batista de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162917-0 - Andre Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.162917-0 - Andre Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164449-2 - Maria Luiza Marinato Bicudo Machado. X Cartoes Bradesco S/A e outros. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166802-2 - Marta da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.166838-1 - Jorgina Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Tendo em vista a certidão de fls. 97, deixo de receber o recurso de fls.77/96, posto que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.166857-5 - Antonio Feitosa Mendes e outro. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167899-4 - Jucilene Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Loja Sandpiper (travel Roupas Ltda). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168172-5 - Selma da Silva Baptista. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168366-7 - Jorciel Silva Barbosa. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). 1) Tendo em vista que o autor desiste da ação em relação a segunda ré, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em face de ML Gomes Advogados Associados, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168395-3 - Luciano Moraes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcus Vinicius Torres - OAB RJ140079E). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.170520-1 - Aci Rodrigues. X Telerj Celular -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tixo multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer acordada (fls.18). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento em 48 horas, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175620-8 - Rosimere Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175951-9 - Geralda Aparecida Pereira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cunha Rodrigues - OAB RJ073169). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.181189-0 - Paulo Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181976-0 - Agenor de Barros Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181976-0 - Agenor de Barros Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184713-5 - Marcia Alves Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X VIVO. 1) Observe o cartório a irregularidade quanto à expedição do mandado de pagamento, eis que este foi feito em valor inferior ao depósito efetivado pela ré;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao saldo remanescente, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188848-4 - Aline Therezino Rodrigues. X Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189447-2 - Luzia Rita de Jesus. X American Tour. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 26, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001425-9 - Wilson Franklim de Casconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002106-9 - Anderson Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Certifique-se acerca da intimação da primeira ré (OI) para AC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007136-0 - Myrna da Cunha. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007569-8 - Mário Teixeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009684-7 - Manoel Diniz Filho. X Citroen Cambraia e Rosa Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alves de Queiroz - OAB RJ015629). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 44 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011118-6 - Luiz Carlos Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A - Embrate (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020848-0 - Sandra Maria Chagas. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.027639-4 - Simone de Aquino Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ruas Fernandes Pereira - OAB RJ128668). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082311-3 - Denize Rosely Francisca Gasperis. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082403-8 - Marco Aparecido de Oliveira Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ge Capital e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.082453-1 - Reginaldo João da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.002797-4 - Luiz Clapauch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aron José Wurman - OAB RJ014233, Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462, Isabella Rangel Zuazo - OAB RJ098222). X Roberto Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Priscila Moreira da Silveira - OAB RJ126005). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.062051-0 - Cynthia Pereira Caldas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Jorselia Damião Emygdio. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.062051-0 - Cynthia Pereira Caldas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Jorselia Damião Emygdio. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.109679-8 - Pandia de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Marly de Mattos Gomes. DESIGNADO O DIA 02/07/2007 ÀS 14:00 E 14:30 HORAS (1º E 2º PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE) PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO PÚBLICO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, À AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES. \r\n\r\nProc. 2007.800.030931-4 - Jaime Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Eccl-empresa Carioca Comercio e Logistica LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 15 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.007807-8 - Reginaldo dos Anjos do Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elker Cristina Jorge - OAB RJ104512). X Júlio Cesar Troncarelli. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1999.800.007807-8 - Reginaldo dos Anjos do Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elker Cristina Jorge - OAB RJ104512). X Júlio Cesar Troncarelli. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.042185-1 - Eduardo Braulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E, Ariel Mejia Grijo - OAB RJ150569E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliani Pardal Campos - OAB RJ123219, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.091338-3 - Hélio Alvaro de Mello Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Impeças Informática Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.128003-5 - Maria Domingas de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glassius de Azevedo Silva - OAB RJ101196). X Sampra Sistema Habitacional LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.006732-2 - Margareth Oliveira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.025411-0 - Celia Classo da Silva Morujao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.092043-2 - Julio Cesar Manoel Prudente Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182, Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734D). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Raimunda Penha dos Santos - OAB RJ124714E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.110224-0 - Antonio Sales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Viviane Fornelos dos Santos - OAB RJ138363). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.138219-3 - Elisangela Penha Naziozeno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Uniodonto Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). Certifique-se acerca da alegada indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.800.014539-6 - Ayres Alberto Brittes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Banco Santander Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Amaral Neto - OAB RJ140063E). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.041214-3 - Marinalva Delfino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.800.102908-2 - Plinio Salgado Cardoso de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386, Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510, Plinio Salgado Cardoso de Menezes - OAB MG054612). X Alexandre Muniz Dahoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.113250-6 - Lairton José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a inércia do autor, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.113324-9 - Maria Rita Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Gomes Freire - OAB RJ058379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Considerando a inércia do autor, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.113861-2 - Therezinha Sampaio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Danielle Ribeiro Goncalves - OAB RJ127167). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se acerca da manifestação do exequente (fls.98) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.137403-4 - Cátia Cristina Ribeiro Ferreira. X Bravel Alumínio LTDA. DESIGNADO O DIA 02/07/2007 ÀS 14:00 E 14:30 HORAS (1º E 2º PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE) PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO PÚBLICO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, À AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES. \r\n\r\nProc. 2004.800.154504-7 - Felipe Pires Cuesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Ana Avellar Neto - OAB RJ136259E, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Tamara Meirelles Gontan Blanco - OAB RJ158369E). X Telerj Celular S. A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bruno de Melo Rodrigues - OAB RJ152648E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.154504-7 - Felipe Pires Cuesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Ana Avellar Neto - OAB RJ136259E, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Tamara Meirelles Gontan Blanco - OAB RJ158369E). X Telerj Celular S. A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bruno de Melo Rodrigues - OAB RJ152648E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.164642-3 - Henrique Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166392-5 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Flavio Cruz Sampaio - OAB RJ148709E, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.167674-9 - Gabriella Soares Bazani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Victorio de Araujo Costa - OAB RJ127752). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 65 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.167803-5 - Anderson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493). X Cdl - Camara de Dirigentes Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168200-2 - Vagner Pereira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao contador judicial para apuração de eventual saldo credor remanescente, observando-se o depósito já efetivados pela ré e o levantamento de valores pelo autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.008775-1 - Luiz Carlos Coelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Unimed -rio Coperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012426-7 - Sebastiao Lucio Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024520-4 - Jose Carlos Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ102762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.030424-5 - Carlos Fernando de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo - OAB RJ057850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 69 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.073216-4 - Laura e Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.094148-8 - Antonio Pedro Amador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a informação do BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113742-7 - Jeferson Magalhaes Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995, Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Considerando a inércia da parte autora, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.114320-8 - Suzana Aranha Descragnolle Taunay e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB RJ112391, Angela Lima Rocha Cristofaro - OAB RJ120947, Romer de Carvalho Lima e Silva - OAB RJ136301E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.146248-0 - Raimundo Benedito de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182, Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155002-1 - Armenio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Fazollo - OAB RJ059618). X Scala Comercio e Serviços de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.79, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166148-7 - Lidio de Souza Netto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653, Janaína Marciano de Souza - OAB RJ133111E). X Maria do Socorro Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.166969-3 - Zilá Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Vanêssa Batista Pereira - OAB RJ150926E). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.169906-5 - Raphaella Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Odontoequilibrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874, Betina Vianna Nunes - OAB RJ069826). 1) Venha aos autos o mandado de fls. 75 e certifique-se acerca da interposição de embargos,\r\n\r\n2) Ratifique a autora o acordo de fls.76/77, tendo em vista a ausência de outorga de poderes específicos ao patrono para acordar;\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos para apreciação do acordo de fls. 76/77 dos autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.172591-0 - Sergio Carlos Ferreira de Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vanêssa Batista Pereira - OAB RJ150926E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono e de eventual saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175993-1 - Alzira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Bmc. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 54 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178489-5 - Eliane Poly da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleise Anne Costa Paiva Alonso - OAB RJ133342). X Celula Scan Exames Medicos Complementares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Ante o depósito da diferença (fls.158) apontada, esclareça o autor em cinco o pedido formulado a fls.161/162 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.179412-8 - Charles Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Icatu Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Considerando que o réu não foi intimado para cumprimento voluntário da decisão judicial, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, intime-se o réu para pagamento do valor apontado pelo exequente, no prazo de 24 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.181732-3 - Marcelo Paulino Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.002843-8 - Ricardo Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis José de Oliveira Veras - OAB RJ157538E, Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E, Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Banco Banrisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009695-0 - Cleiton Marco de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Claro S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020568-3 - Juliana Conceição Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021367-9 - Telmo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.021367-9 - Telmo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.042553-1 - Vanda Maria Vianna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X OI TNL PCS - S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.042553-1 - Vanda Maria Vianna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075250-5 - Francinete Adelia de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077136-6 - Cassius Mauro de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086351-0 - Wilbert Nani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089533-0 - Irismar de Sá Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Santos Sé Prado - OAB RJ120759). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091110-3 - Danielle de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095079-0 - Henrique Daniel Abreu Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Cred1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.095177-0 - Nilton de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113496-9 - Robson Luiz Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117740-3 - Maria de Lourdes Gonçalves de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128661-7 - Damiao Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E, Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). X Rio Verde Corretora de Seguros LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128661-7 - Damiao Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E, Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). X Rio Verde Corretora de Seguros LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.129055-4 - Helino Grigorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora o pedido formulado a fls.108 dos autos, tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer a fls.93/99 dos autos. Prazo: cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140134-0 - Mauricio Aguiar Melloni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Homologo a desistência ao recurso interposto (fls.82 e seguintes);\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.143023-6 - Andreia Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159924-3 - Geraldina Leopoldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.164404-2 - Sergio Murilo da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Tim Celular S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165589-1 - Julio Cesar Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ratifique-se a certidão de fls.71, esclarecendo se naquela data ainda corria o prazo já devolvido à fls.69 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165599-4 - Viviane Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166223-8 - Paulo Roberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166223-8 - Paulo Roberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168124-5 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Citibank S/A. Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.168736-3 - Alexandre Luis de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171822-0 - Rafael Veiga Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Lucia Maria Machado Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Salles de Freitas - OAB RJ126567, Jacilda Monteiro dos Santos Filha - OAB RJ120014, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.218) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174879-0 - Douglas Leopoldino da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.179806-9 - Leda Marques Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195440-7 - Wanda Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Ibi Card. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200802-9 - Jucelia Ferreira da Silva. X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200802-9 - Jucelia Ferreira da Silva. X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). \r\n\r\nProc. 2006.800.200802-9 - Jucelia Ferreira da Silva. X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211200-3 - Josefa das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elienai Moraes Mapurunga - OAB RJ074168). X Credi 21 Particip LTDA (lojas Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002111-2 - Michelle Sobral. X Condominio do Ed. São Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Carla Nogueira Lessa - OAB RJ113390). 1) Fls.80: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002664-0 - Wilson Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Ganon - OAB RJ021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que já há multa fixada pelo Juízo (fls.87 - 3), venha planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003016-2 - Maria Dias da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Cartão C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003313-8 - Elvis Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoções de Vendas LTDA ( Hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004380-6 - Nilza dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls. 70 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.005704-0 - Geovana Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que o pedido de fls.27 não foi sequer apreciado pelo Juízo, não há que se falar em devolução de prazo como pretende a parte ré, pelo que indefiro o pedido de fls.33/35 dos autos.\r\n\r\nCertifique-se se houve regular intimação das partes acerca da sentença. Em caso positivo, certifique-se ainda o trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.007333-1 - Pedro Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Venha aos autos o mandado de fls.42 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014889-6 - Rodrigo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019016-5 - Aline de Oliveira Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Viviane Saraiva da Fonseca - OAB RJ100179). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040461-0 - Rita Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041127-3 - Ricardo Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044766-8 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055292-0 - Gisele da Motta Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.081954-7 - Angela Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Morada e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082257-1 - Barbara Monteiro de Barros de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Lojas Marisa - Cred 21. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.082643-6 - Jorge Luiz Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, pre sentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082645-0 - Roberto Luiz de Santana Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082773-8 - Nelson dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Bv Serv / Bv Financeira. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.084074-3 - Marcelo de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Telerj Celular (vivo). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.006536-5) - Sebastiao Brasilino de Castro. X Otacilio de Souza. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.039180-0 - Dulcinea Dias dos Santos Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.089567-0 - Sandra Luciana Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Educandário Maria Luiz Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.165576-8 - Ana Cristina Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Retifique-se a planilha apresentada, observando-se os termos do julgado, sendo certo que a devolução de valores se refere apenas ao período decadencial, nos demais meses de descumprimento da obrigação de fazer incidem tão somente a multa já fixada pelo Juízo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.006440-2 - Leila Galdino de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Em que pese a ausência de manifestação da parte ré, indefiro o pedido formulado pelo autor a fls.124/125 dos autos, tendo em vista que não há condenação na obrigação pretendida - apresentação de faturas de consumo. Outrossim, em caso de execução do julgado cabe à parte a demonstração do descumprimento da obrigação de fazer, no caso dos autos, a cobrança de valores a título de pulsos excedentes.\r\n\r\nAssim, diga a parte autora, em cinco dias, se pretende a execução do julgado, caso em que deverá demonstrar eventualmente o descumprimento da obrigação de fazer. Findo o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.063870-4 - Liliane Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.092856-1 - Maria Lucia Rabello Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X Acecor Administradora e Corretora de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.124323-7 - Maria Cecilia Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950, Maciel dos Santos Oliveira Junior - OAB RJ013785). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.124323-7 - Maria Cecilia Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950, Maciel dos Santos Oliveira Junior - OAB RJ013785). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.154503-5 - Renato Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Divino Jose da Silva - OAB RJ145886E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leandro da Cruz Tavares - OAB RJ136039E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Levanto a penhora de fls. 107, liberando também o LFT 210100 de fls. 117. Intime-se o autor para que efetue o depósito referente aos honorários fixados pela E. Turma Recursal (fls. 164), na pessoa de seu advogado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.155965-4 - Marcos Basilio Braulio Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Cumpra-se fls.100 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.158020-5 - Carlos Roberto Siilva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.165559-0 - Carlos Henrique Gaia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Santander Brasil - Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168550-7 - Sergio Moreira Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Santander Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.169059-0 - Nelson Laino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817, Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Solemar Hoteis Camping Clube. Defiro o derradeiro prazo de 48 horas ao autor. Nada havendo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.001368-8 - Sonia Maria Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Machado - OAB RJ012967). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Leandro de Souza Silva - OAB RJ148638E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.016052-1 - Edson Rebelo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ144787E, Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.038540-3 - Claudia Maria da Nobrega Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Fábio Manoel Pascoal Ferreira - OAB RJ137360E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.081626-8 - Jerusa Suassuna Saldanha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.084540-2 - Isaias Francisco Paonessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.111) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091712-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se desiste da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.800.159606-9 - André Luis Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.160743-2 - Jonilson Tavares Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641, Cristina Felix dos Santos - OAB RJ152027E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 183 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.168689-7 - Marcia Felizardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174962-7 - Paulo Roberto Pinheiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Alexandre Poloniato. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.185088-0 - Heleno da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Satiro José Teixeira - OAB RJ081610). X Francisco Pedro de Andrade e outro. 1) Venha aos autos o mandado de fls.43 e certifique-se acerca da interposição de embargos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 44/45 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007397-3 - Angélica Ramos de Oliveira e outro. X Str Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danni Schlesinger - OAB SP151516). Desentranhe-se as cópias desnecessária (fls.93/100) juntadas aos autos e certifique-se acerca da tempestividade, preparo e representação do recurso. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021635-8 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórida do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.021635-8 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórida do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.040740-1 - Maria Christina de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E, Rafael Luiz Barreto - OAB RJ145436E). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.053918-4 - Orlando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). X Banco Bmg S. a. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.088127-5 - Carmen Andréa Carneiro da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.088127-5 - Carmen Andréa Carneiro da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.092137-6 - Francisco Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110655-0 - Ana Cristina Henter de Cima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112834-9 - Nelsina dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123655-9 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Banco do Brasil S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124763-6 - Rosimeri Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.125886-5 - Marly da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.125886-5 - Marly da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132725-5 - Marisa da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.150340-9 - Claudio Valansi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ibrahim de Souza - OAB RJ108622, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153704-3 - Rafael Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.153704-3 - Rafael Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156380-7 - Maria Ireuda Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.156418-6 - Antonia Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165991-4 - Marcos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Digital Ano Computer e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167067-3 - Maria Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167384-4 - Agalhador Dias Balthar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Real Abn-amaro. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.167936-6 - Jaqueline Mena do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Monique Cruz dos Santos - OAB RJ134010). X Gwt Construções Incorporações e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Arilson de Jesus Pereira - OAB RJ027617, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168821-5 - Jacy Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168850-1 - Adilson Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG a parte autora na qualidade de recorrente. Certifique-se a tempestividade e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169681-9 - Julio Cesar Nascimento Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fonseca da Rocha Leão - OAB RJ011099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173096-7 - Rosangela Rebeque Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173601-5 - Fabiana Bumlai Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.175560-5 - Eraldo Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176414-0 - Milton Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004918-3 - Diego Vinicius dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau Banco de Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 32 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.008902-8 - Rosangela Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009479-6 - Terezinha da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009732-3 - Jose Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030067-0 - Helena Campos Chrockatt de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Alberto Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243, Tiago de Oliveira Sousa - OAB RJ144247E). Considerando que os documentos juntados pela autora nãot em o condão de comprovar a alegada hipossuficiência, conforme determinado pelo Juízo, certifique-se acerca da intimação e manifestação da autora acerca da decisão de fls.40 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037530-0 - Joao Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). X Pluricell Equipamentos Elet LTDA. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069848-3 - Paula Danielle Silva Gonçalves dos Santos. X Excess LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082169-4 - Luciana Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.082385-0 - Flavia dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bv Financeira S. a e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.082389-7 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.082420-8 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Abn Amro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.082457-9 - Isaura da Silva Malheiros. X Brasil Telecom S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.082505-5 - Marcelo Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Banco Hsbc S/A. Cuida-se de ação cautelar de exibição de documentos proposta pelo autor, impondo-se, por isso, a extinção do feito em razão da incompetência absoluta do Juízo, uma vez que a medida pleiteada segue rito próprio incompatível com o rito legal positivado para fins de Juizado especial Cível. Por estas razões, tudo bem visto e examinado, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 267, I e 295 do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, com as cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082529-8 - Vanda Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153). X Vivo Telerj Celular S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.007841-6 - Bianca de Cassia Cavalieri e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Gilberto Cardoso de Lima - OAB RJ097989). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 229035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "228860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.085401-6 - Luciene David da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Ana Maria Reider e outro. audiencia de conciliação designada para o dia 03/10/2007 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2006.800.155178-7 - Valsir Pires de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.017253-6 - Paulo Sérgio Rodrigues de Lima. X Banco Bradesco S.A.. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.800.115265-9 - Bruno Leopardo Paradiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Vale da Silva da Cunha Braz - OAB RJ116945, Luís Gustavo da Cunha Braz - OAB RJ114704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.087675-9 - Rafaela Lucilia Monteiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Tim Celular S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.156602-0 - Edileide Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.173080-3 - Cosmo Luiz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.181572-9 - Edson Luis Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Banespa-banco do Estado de São Paulo S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.195523-0 - Viviane Carvalho de Moura Freitas. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.201721-3 - Israel Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.211317-2 - Fabio Godoy Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.211356-1 - Maria Heloisa Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.061547-7 - Rita Mirian de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.067981-9 - Eliana Ferreira Rabeque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Expresso Barreto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, José Maurício de Magalhães - OAB RJ002412C, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). I - homologo o acordo de fls. 133/134; II - Determino a suspensão do leilão. Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de devolução; III- Certifique-se quanto a diferença das custas, devendo os autos serem remetidos ao Sr. Contador Judicial; IV- Após, dê-se ciência as partes, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.089943-1 - Geraldo Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para considerar cumprido o acordo de fls. 19. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora existente. \r\n\r\nProc. 2003.800.126473-1 - Rouse Carla Fernandes Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo = Sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459A, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 2.052,50 . \r\n\r\nProc. 2004.800.112634-8 - Eduardo Henrique de Souza Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.157899-7 - Ana Carolina Barros de Sa Gille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.166266-2 - Marcelo Salgado Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.016577-6 - Dulcirene de Brito Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.065609-7 - Ivette dos Santos Tofani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). X Bradesco Saúde S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.106136-0 - Silvia Regina Fernandes Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.110299-3 - Gersi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.121539-8 - Nelson Laurentino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto Sampaio Freire - OAB RJ093171). X Banco Santander S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.131067-0 - Marcelo dos Santos Beltran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.134013-2 - Marta Martins Falcao. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.137616-3 - Domingos Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Araújo de Souza Melgaço - OAB RJ122089). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.143935-5 - Rubenilda Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.149164-0 - Maria Edilza Barboza Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.152847-9 - Giovanni de Souza Lai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguaiyas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.153951-9 - Robson Fonseca de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Auto Re Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Face ao exposto: 1) Homologo o acordo celebrado entre os autores e a segunda ré, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, III, com relação à segunda ré; 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, com relação ao segundo autor; 3) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a primeira ré ao pagamento ao primeiro autor da quantia de R$ 274,33, acrescidos de juros e correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir do dia 20/06/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.154980-0 - Katia Silva de Oliveira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.160136-5 - Antonio Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube dos Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.167757-6 - Marcio Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.168115-4 - Jacynira Helena Brum Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Priscila Cavalcanti Rebello - OAB RJ148764E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.172501-7 - Marcelo Peres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.179189-0 - Jose Geraldo de Rossi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Fininvest S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.189557-9 - Ana Paula Pinheiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.191303-0 - Evanice dos Anjos Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Gomes - OAB RJ027966). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.191384-3 - Marcia de Gouvea Gondim. X Credicard S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.191473-2 - Carlos Alberto Jacintho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.192021-5 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.198164-2 - Lucia Maria Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Caixa de Assistencia dos Funcinoarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.214044-8 - Maria de Fatima dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Banco Abn Amro Real S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.217643-1 - Laticinios Jardim America LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.012560-4 - Franquilene Dias das Neves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Itau e outro. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.041991-0 - Lilian Maria Antunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.062282-2 - Delia Marques da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira dos Santos - OAB RJ040960). X Lr - Lojas Reunidas. audiencia de conciliação designada para o dia 03/10/2007 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2004.800.024913-0 - Francisco Postorivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certificado o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, por meio do Diário Oficial, para efetuar o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, de acordo com o art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.066990-7 - Leonor Rocha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). I - J-se;\r\n\r\nII - Suspendo, por ora, o despacho de fls. 139;\r\n\r\nIII - Oficie-se com urgência ao Banco do Brasil, a fim de que seja esclarecido, no prazo de cinco (5) dias, acerca do depósito de fls. 117, uma vez que o depósito mencionado às fls. 126 se refere a outra guia, sendo certo que o valor já foi levantado pelo autor;\r\n\r\nIV - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142804-5 - Denise Ruen Pena Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Valeria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.175418-0 - Marcos Pontes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.184427-2 - Maria Isabel de Conceição Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.003032-9 - Maria Estela Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.101543-9 - Andre Severiano Ribeiro Baez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927, Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.114811-7 - Maria Aparecida Pinto Motta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.121995-1 - William Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.152851-0 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.162040-2 - Joyce da Costa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.166089-8 - Elso Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.167300-5 - Guilherme Vieira Assumpção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139, Leticia Braga Carvalho - OAB RJ145008E). X Banco Itaubank S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.170624-2 - Osmar da Silva Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.174969-1 - Carlos Alberto Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.179695-4 - Joao Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.186787-0 - Marta da Mota Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Sulamerica Seguradora. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.200958-7 - Barbara Ferreira dos Santos Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Sonhar Contigo Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.209695-2 - Max Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes de Oliveira - OAB RJ080687). X Banco do Brasil S. a. Ao credor sobre odepósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005942-5 - Eraldo Marciano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sereno de Carvalho - OAB RJ068194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.014468-4 - Iracema Sodre Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus - OAB RJ040592). X Isabela da Silva Galvão e outro. audiencia de conciliação designada para o dia 03/10/2007 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.025278-0 - Marco Aurelio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil S. A. e outro. audiencia de conciliação designada para o dia 03/10/2007 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.028965-0 - Marcilio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Maria de Jesus Fernandes - OAB RJ032250). X Carlos Henrique M. da Rocha. Fls. 18 e seguintes: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097334-2 - Robert Edson Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 15.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.020086-1 - Maria do Amparo Ewerton Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Vicente Sabato Filho - OAB RJ143882). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.091103-2 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Promaster Carioca Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.217189-5 - Antonio Carlos Nogueira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Coimbra Franca Batista - OAB RJ062420). X Vivo Participações S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.016516-0 - Maria Ceci de Almeida Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nId: 228860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.803.012019-9/01 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.007406-0 - Jaime Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Jadir Decorações e outro. Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.001345-3 - Sérgio Luiz de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Pollus Sat Telecomunicações e Comércio Ltda. e outros. Aguarde-se o cumprimento das demais Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2003.803.004906-1 - Maria Nupciana Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB RJ137079, Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E, Rafael Augustus Vasconcelos Spagnolo - OAB RJ141716). X Administradora Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Renove-se a diligência, nos termos do art. 1782 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.803.001027-4 - Jose dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Marcos Antônio Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). Defiro fls.68. Designe-se nova data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.006635-8 - Willian Nadruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Sofia Maria Fraiha Dahás e outros. Esclareça o autor como pretende prosseguir, pois a intimação por edital é vedada pela Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.007718-0 - Aldelina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012885-0 - Bernardo Henrique Ferraz Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Freire Baptista Netto - OAB RJ045439). X Allita Salles de Andrade e outros. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.38 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002149-7 - Ivonete Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002635-5 - Tereza Cristina Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Patricia de Oliveira Mendes e outros. Diga a autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.002809-1 - Epitacio Moreira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.000505-7 - Alvaro Novaes Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). Revogo a decisão de fls.372, para de terminar que seja expedido alvará de levantamento em favor do autor, conforme sentença de fls.365. \r\n\r\nProc. 2003.803.006239-9 - Patricia Pires Lima. X Personal Indústria e Comércio Esportação Ltda.. Ttendo em vista que a autora havia protocolado petição requerendo a penhora da renda da ré, e considerando que a decisão de fls.70 não faz coisa julgada material, torno-a sem efeito. Expeça-se Carta Precatória para penhora da renda diária da ré, na proporção de 10 %. \r\n\r\nProc. 2004.803.008177-3 - Sidney Alexsandro Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Cacique Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.001308-3 - Marcelo Mol Souza. X Nelson Jose da Rocha. Ao autor para informar o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2005.803.005567-3 - Claudia da Rocha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pacheco Rodrigues Terra - OAB RJ071322, Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.005118-9 - Patrícia de Carvalho Moss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Mendes Alves - OAB RJ022510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Levante-se a penhora de fls.129, pois a execução deve se dar em face da segunda ré, SIEMENS, conforme determinado às fls.120. \r\n\r\nProc. 2006.803.005586-9 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Closet Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006549-8 - Marinete Pereira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006895-5 - Antonio Orlando dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007829-8 - Ellen Nogueira Verbicaro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008528-0 - Débora Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008695-7 - Priscilla Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Anote-se fls.47. Prossiga-se em execução. (R$ 345,94) \r\n\r\nProc. 2006.803.009617-3 - Itamar Barbosa Junior. X Unimed Resende (cooperativa de Trabalho Medico Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009937-0 - Alexandre Soares de Medeiros. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010587-3 - Cassio Braga Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Anote-se fls.94. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de excluir a linha do nome do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. (trinta reais) \r\n\r\nProc. 2006.803.011267-1 - Aloysio Araújo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011875-2 - Ginaldo dos Santos Rodrigues. X Lojas Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao Depositáio Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.803.012905-1 - Carlos Fernando Moutinho e outro. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000085-8 - Marcelo Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X VIVO - S.A. Comprove o autor o descumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.000546-7 - Orlando Carneiro. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Designo o dia 04/07/07, às 11 h, para a entrega do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001155-8 - Elizabeth Lombardi da Cunha e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001337-3 - Norma Suely Nunes de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001547-3 - Joaquim Jorge de Figueiredo. X Financeira Itaú Cbd. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001777-9 - Gilberto Sobral Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ026186). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.001982-0 - Luiz Sergio Guerra Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892, Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833, Jorge Eduardo Magalhães de Paulo - OAB RJ140488, Carmen Lucia Krause Lopes - OAB RJ155128E). INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 23/08/2007, ÀS 10:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002259-3 - Esther Gherman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Aparecida Duque Ramos - OAB RJ084210). X Supermercados Sendas-largo do Machado. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002316-0 - Diana Cunha Malagueta. X Flumifer Louças e Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002405-0 - Elisiário dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Net Rio S. A-(virtua) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002455-3 - Bruna Benevolo Bruno Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002456-5 - Francisca das Chagas Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Lojas Renner S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002489-9 - Jorge Alex Tarouquella Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X TNL PCS - OI. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002719-0 - Samuel Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Anote-se fls.26. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002848-0 - Jacqueline Serra Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003065-6 - Albertina Aquino Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X VIVO - S.A. 1) Nada a prover face à senrença de fls.29. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003152-1 - Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Banco Itaú. Expeça-se guia, sendo carto que fica mantida a data para que o pagamento seja efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003154-5 - Maximiano Martins Mendes. X Cartões Ourocard Visa Gold e outro. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos lhe trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que o retire, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003679-8 - Yuri de Almeida Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Betel Veículos. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço de fls.16 intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003735-3 - Sonia Maria Campos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro fls.21. Redesigno a AC para o dia 22/08/07, às 16:30 h Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004796-6 - Jose Maria de Magela. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004827-2 - Gilney Frossard Ouverney Motta. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004869-7 - Antonio Bernardo Gomes. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005410-7 - Petrônio Geraldo Cananbrava. X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005891-5 - Alfred John Leão Sanders (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianchi Sanders - OAB RJ145002). X Unicard - Banco Múltiplo S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005893-9 - Ricardo Cezar Cardoso. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005894-0 - Paulo Alberto Nucera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005900-2 - Márcia Tavares Sobral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005904-0 - João da Mata Rosa Cesse Neto. X Sociedade Universitária Gama Filho. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005943-9 - Alyne de Fátima Oliveira Freire. X Lojas Renner S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005951-8 - Cristiana de Aquino Lacerda. X Sul America Companhia de Seguro Saúde. Em vista dos argumentos ora trazidos, verifica-se que estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, já que presente a verossimilhança da alegação, em vista dos documentos juntados. \r\n\r\nDe outro lado, não há dúvida que a recusa na realização dos procedimentos necessários, indicados na inicial poderá causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à autora.\r\n\r\nSendo assim, defiro, em parte, a tutela antecipada, para que a ré autorize a realização dos procedimentos necessários, inclusive consultas médicas e exames, arcando com os custos, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada recusa no atendimento, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.005952-0 - Marcia Aparecida Ferreira Barbeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006002-8 - Silvia Regina Trancoso Sarmento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNote-se que o corte no fornecimento dos serviços, trará inegáveis prejuízos à parte autora. \r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica, enquanto estiver se discutindo a questão, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) que incidirá a partir do momento do corte, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. \r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.008016-5 - Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Monteiro da Silveira - OAB RJ132266). X Jose Antonio de Amorim. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.002586-0 - Isaias Alves de Pinho. X Vladimir Magalhães Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Diga o autor se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.803.006125-5 - Cesar Ribeiro Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Antonio Eduardo Lyrio Rezende - OAB RJ060044, Julia Waddington Agra - OAB RJ135547). X La-léo Motos Ltda. e outro. Cumpra-se fls.140. \r\n\r\nProc. 2003.803.006816-0 - Carlos Roberto dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E). X Marlene de Jesus da Silva. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.001509-0 - Ivonete da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.002395-5 - Moises Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Stanziola Leal - OAB RJ040031, Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condominio do Edificio Varsovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, João Carlos Damous - OAB RJ022991, Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Defiro fls.246. \r\n\r\nProc. 2004.803.002725-0 - Alexandre Barbosa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X Refri-car 2000 Gás Natural Conversões LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2004.803.003656-1 - Luis Geraldo Simas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.009696-0 - Luciana Valente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Intime-se ré para apresentar a guia paga, no valor de R$ 10.000,00, nos termos do acórdão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.803.008345-0 - Luciano Martins Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Livre. Venha planilha. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.011295-4 - Mônica Dias de Pinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ146112). X TIM Celular S/A e outro. Esclareça a autora se dá quitação, considerando o depósito de fls.43. (R$ 1.133,93) \r\n\r\nProc. 2005.803.013316-7 - Elielson de Souza Rocha. X Sisguario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677, Ivo Pereira Filho - OAB RJ135368E). Considerando que a sentença de fls. 91 não faz coisa julgada material, torno-a sem efeito.Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão.\r\n\r\nProc. 2005.803.013328-3 - Cleide Lima Pitombeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Saga Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.003058-7 - Stella Maris de Amorim. X Siemens Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). Designo o dia 05/07/07, às 11:00 h, no 5º andar deste Juizado, para a entrega do aparelho à ré, ciente que se não comparecer, perderá o direito à devolução do mesmo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003079-4 - Bruna Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Anote-se fls.83. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003099-0 - Delci Maria Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Condominio do Edificio Eden. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme determinado na sentença de fls.04. \r\n\r\nProc. 2006.803.003458-1 - Arlete Moura Nunes. X Unimed - Rio Cooperativa Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Remetam-se os autos ao STF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.003919-0 - Cristiane Araújo da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003925-6 - Alessandra Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Real - Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro fls.134. \r\n\r\nProc. 2006.803.004156-1 - Maria Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X de Plá Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). Aguarde-se os depósitos das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.803.005138-4 - Ximenas Illarramendi Rojas. X Therezinha Souza. Nada a prover, pois a cobrança de aluguéis não é objeto desta demanda. Dê-se baixa e arqyuvive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005327-7 - Ana Rita Brandão de Almeida. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Defiro fls.169.. \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - Marcelo Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005407-5 - Juliana Corrêa de Sá Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Prossiga-se em execução. (R$ 293,86) \r\n\r\nProc. 2006.803.006417-2 - Ivan Marcio Stabnov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Alessandra Vinicius de Oliveira. Defiro fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.803.006789-6 - Marco Aurelio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Flavio Luiz Firmino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). Renove-se a diligência nos termos do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.006846-3 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). X Vivo - Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007425-6 - Gildasio Leite Barros. X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o autor se dá quitação, tendo em vista os depósitos de fls.72 e 78. \r\n\r\nProc. 2006.803.008256-3 - Iolanda Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Cesar de Almeida Moura - OAB RJ077355). X Banco Bradesco S. a. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008256-3 - Iolanda Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Cesar de Almeida Moura - OAB RJ077355). X Banco Bradesco S. a. \"Favor desconsiderar o despacho anterior lançado no sistema DAP.\" Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008318-0 - Eunice Emilio Guerra. X Luzia Viana Lima. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.803.008488-2 - Joana Janot Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Maria Noivas Locação de Trajes A Rigor LTDA. Diga a autora se deseja a penhora on line da renda da ré informando para tanto o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.008639-8 - Antonia Clementino Beserra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). X Cie Brasil S/A. Retire-se de pauta a AC. à autora para informar o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.009201-5 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido do item 01 de fls.41, eis que não é possível a incidência de multa cominatória retroativamente. A fim de dar efetividade ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré a cumprir o item 02 do acordo de fls.11, no prazo de dez dias, sob pena de multa que majoro para R$ 30,00 por cada dia que a ré insistir em descumprir a ordem judicial . Traga o autor planilha do valor a ser executado, levando-se em consideração o depósito efetuado às fls.25 que, inclusive , já foi levantado pela parte autora. REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.803.009218-0 - Lícia Maria França Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009286-6 - Maria Olivia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a autora a planilha de fls.96, pois a sentença condenou a ré a pagar indenização no valor de R$ 1.000,00, que deverá ser corrigida e acrescida dos honorários determinados no acórdão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.803.010006-1 - Pedro Wagner de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Riopark Estacionamentos e Garagens LTDA. Indefiro fls.67, pois não há honorários em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010096-6 - Oswaldo Marques Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Bemq Eletrônica Ltda. - Siemens Mobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.000,00, protocolo 20070000603958. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.013028-4 - Wanessa Alentejo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Fernandes Paiva Saenger - OAB RJ139436). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). Certificada a ausência de contra-razões ao recurso de fls.92/106, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.000248-0 - Agamenon Rodrigues Eufrasio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Tam Linhas Aéreas S. A.. Esclareça o autor o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.803.000382-3 - Tatiana de Otero Fritschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000757-9 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976, Amanda Cristina Pereira Alonso - OAB RJ148574E). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Lígia Galvão de Lima - OAB RJ142259). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001156-0 - Marly Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Esclareça a ré se desiste do recurso, tendo em vista a petição de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.803.001419-5 - Ricardo Dantas Vigliano. X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001579-5 - Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzeri Santos Silva - OAB RJ121372). X TIM Celular S/A. Indefiro fls.59, pois a decisão fixou novo prazo para o cumprimento da obrigação, sendo que a multa só passou a incidir após o referido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.001666-0 - Juliana Cunha Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). X Tok e Stok Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Burnier Carlos Pereira - OAB RJ064841). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001877-2 - Marcelo Moreira Mafra. X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outros. Esclareça o autor se desiste dos demais réus, já que não forneceu seus endereços. \r\n\r\nProc. 2007.803.002007-9 - Eunice Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/0, às 15:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002011-0 - Jorge Maria de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007 às 16:30horas o ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002337-8 - Elizabeth Cristina Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725). X Tam-transportes Aereos Marilia S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002988-5 - Raphael Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viola - OAB RJ131933). X Banco do Brasil S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003056-5 - Carlos Nelson Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.003715-8 - Verdevida Comércio de Produtos Naturais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Caixa Econômica Federal. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004635-4 - Debora Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Esmaque de Melo - OAB RJ122625). X Unimed-planos de Saúde(unimed Cooperativa de Saúde). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004739-5 - Fernando Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Angélica Maria Gonçalves e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004798-0 - Patricia Gay Pepper da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004926-4 - Alberto Macedo Closa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Mercado Livre Com. Atividades de Internet LTDA e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005180-5 - Leonardo Silveira Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005262-7 - Paulo Henrique da Guerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Campos Giro - OAB RJ118696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005874-5 - Torquato Silva Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005902-6 - Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005931-2 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Finasa S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005932-4 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (cdlrio). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005933-6 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (cdlrio). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005934-8 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005974-9 - Carla Alves Brasil Protasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Banco Bradesco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). À ré para comprovar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000247-8 - Cila Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco do Brasil. Esclareça a autora o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.803.000250-8 - Jose Carlos de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Serasa Centralização de Serviços de Banco S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000262-4 - Carlos Alberto Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Solange da Silva - OAB RJ052420). X Vivo S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000290-9 - Gustavo Lima do Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000381-1 - Marília de Rezende Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Salles de Freitas - OAB RJ126567). X Unibanco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000400-1 - Américo Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X Unibanco S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000401-3 - Elchanan Palatnik. X Banco Bradesco. Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005211-1 - Angela Cássia Biazutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). X Banco do Brasil S. A.. Fls.21. Anote-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005592-6 - Paulo Roberto Pinheiro. X Banco Unibanco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000237/1998 (1998.803.000108-5) - Roberto Fernandes Gandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429, Elise Braga Kerr - OAB RJ121278, Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961). X Auto Center Passagem LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552, Paulo Ro berto Barbosa Cunha - OAB RJ137674, Jorge Olímpio do Amaral Rocha - OAB RJ057583, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2000.803.000948-2 - Luiz Eduardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Travel Service Brazil e outros. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000251-0 - Nelson Ferreira dos Santos. X Banco Unibanco S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nProc. 2001.803.002961-6/01 - Camila Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Impotcell Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Aguarde-se o decurso do prazo para eventuais embargos. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.003519-2 - Márcio Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Severino Alves de Souza e outro. Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.007258-2 - Nicolau José Maluf Jr. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Nelisa Araujo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Luiz Carvalho Zeny - OAB RJ065451). Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012696-7 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Condominio do Edificio Enia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Castro - OAB RJ076902). Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.002240-4 - Clemilton Lopes. X Unimed - Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005287-1 - Luiz Antônio Barbosa Gomes Angeiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003051/1996 (1996.803.000081-7) - Benjamin Curi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Castro Curi Lara Fernandes - OAB RJ089583, José Henrique Lara Fernandes - OAB RJ073444). X Tip Top Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599, Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Intime-se o 4º Depositário Judicial acerca das informações de fls.370. \r\n\r\nProc. 2003.803.008210-6 - Rodrigo do Nascimento Ribeiro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Intime-se o autor para fornecer os dados requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.803.006213-6 - Deise Luce Bonifacio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Não há razão para a substituição da penhora. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.010459-3 - Marta Elena Gomes. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.013613-2 - Maria da Conceição Silva. X Rio Med Serviço de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002158-6 - Leandro Rocha Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). X S. O. S. Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004193-7 - Cesar Antonucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). X Financeira Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.155. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004207-3 - Mauro Limoeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Hpcom. Soluções Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Mantenho a decisão de fls.155. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004861-0 - Fernando Vieira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005125-6 - Helmut Gottfried Bosiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Nascimento - OAB RJ112458). X Tora Esquadrias LTDA. Cumpra-se fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.803.006403-2 - Carlos Eduardo de Barros Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007140-1 - Fernando Fonseca de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Pereira do Monte - OAB RJ100760, Alexandre Ney de Oliveira Raed - OAB RJ022981). X Banco Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.007153-0 - Sonia Maria dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007432-3 - Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Diga a parte autora qual obrigação ainda resta ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.803.007790-7 - Rita de Cássia Nascimento Françolin. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.008253-8 - Geilda Teixeira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008630-1 - Bianca Silva Camara de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Silva Camara de Souza Amaral - OAB RJ121030). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). A multa cominatória foi arbitrada às fls.94. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.803.008801-2 - Márcio Engelberg Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). cumpra-se v.acordão. fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009419-0 - Gilma Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Transporte Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). cumpra-se v.acordão. fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010458-3 - Maria D`anunciação Justi. X Therezinha de Jesus Justi Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). Fls.70/71 - Indefiro, tendo em vista os fundamentos da decisão de fls.28, ressaltando que as partes deste processo celebraram acordo e que há execução em face da Santa Casa de Misericórdia. Cumpra-se fls. 28, in fine, reiterando-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.803.010874-6 - Mariana Silva Araújo de Paiva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011369-9 - Amaral Antonio dos Santos. X (claro)bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.62. À autora para prestar as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012120-9 - Roberta Maria Batista de Figueiredo. X Briskol Comercio de Eletrônicos LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012490-9 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A conta juntada pela autora indica o cumprimento da sentença de fls.88/89, já que o valor cobrado foi determinado na sentença. Note-se que o débito em aberto na fatura de fls.100 é devido à outras operadoras, que não foi foram parte nos autos, não podendo a ré cancelar débito que não lhe pertence. Assim , não há que se falar em cobrança indevida e nem razão para que seja fixada multa . Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012592-6 - Heloisa Guimarães Salles Magaldi. X Condomínio Edifício Visconde da Penha e outro. Intime-se a ré a se manifestar acerca da proposta de fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.803.012752-2 - Sergio Icarahy Creimer. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012827-7 - Marcio Simões Vellozo Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012829-0 - Alexandre Lopes Borges. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.012862-9 - Damiao José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012880-0 - Alan Palheta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Protemp Serviços Empresariais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.012911-7 - Celio Malta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Pimenta de Castro Filho - OAB RJ061073). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.013030-2 - Maria Elizabeth Henriques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Henriques Lima - OAB RJ048744). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.013111-2 - Luciana Barros da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013170-7 - Tatiana Maria Viard Walsh Monteiro. X Casa & Vídeo Mobilita. Com. Ind. e Repr. LTDA. Certifique o cartório se foram opostos embargos e quanto à devolução da guia de fls.19 verso. \r\n\r\nProc. 2006.803.013194-0 - Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato. X Submarino S. A. e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000563-7 - Tatiana Carvalho da Fonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000577-7 - Maria Neni Rodrigues de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.000641-1 - Lucia Helena de Souza Coutinho Braga. X Tv Sky Shop S/A (shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.45. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001167-4 - Daniela Dutra de Souza de Oliveira. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001318-0 - Swami de Holanda Fontes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001532-1 - Petrus Rigueira Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001733-0 - Luis Antonio Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X Condomínio do Edifício Visconde de Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). Intime-se a ré a se manifestar acerca dos embargos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.803.001735-4 - Maria da Penha Augusto Maia. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001762-7 - Simone Borim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Editora Abril S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002032-8 - Mariny Pereira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X Financeira Itau Cbd S. A(taí) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002285-4 - Thais de Oliveira Gimenez. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002305-6 - André Luis Cardoso Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002374-3 - Deise Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X 1237 Comércio dos Móveis LTDA - Capeão. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002394-9 - Maria Helena Martinelli. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Oficie-se aos cadastros restritivos para que retirem de seus apontamentos a anotação feita pela ré. 2) Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002570-3 - Amanda Dantas de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silva Areal - OAB RJ112006). X TIM Celular S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002576-4 - Mario Gilson Tostes de Macedo. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Tendo em vista o depósito de fls.46 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002613-6 - Mary Lucy de Barros Silva. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002636-7 - Iracy Barbosa da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002844-3 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Mobilita Comercio, Industria e Representação LTDA (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002954-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003485-6 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Aliança Navegação e Logística LTDA & Cia. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 27/08/07, ÀS 10:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004734-6 - Gildete Corrêa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). X Luciana Cruz Reis Fernandes e outro. Aguarde-se por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004743-7 - Renato Cito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004813-2 - Daisy Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). X Banco Itaú S/a- Agência 6003. Renumerem-se os autos já que há numeração repetida desde a inicial. Note-se que os planos de capitalização não foram objeto da presente demanda, assim, não devem ser interrompidos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005940-3 - Tiago Katsuren Nakasato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zimerfogel - OAB RJ134692). X Editora Abril S. A.. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006001-6 - Julio Celes Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ126309). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006040-5 - Diana Carregal Quaresma Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Souto Maior Quaresma - OAB RJ108756). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006046-6 - Americo Vespucio Alvarez Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Faculdade Moraes Junior - Mackenzie Rio (instituto Brasileiro de Contabilidade). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.004283-0 - Valéria Rocha Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Fontes - OAB RJ100628). X Bicho Fofo Artigos Para Animais Ltda-me. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005903-8 - Fernando Franco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Gerson Carlos Oliveira dos Santos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. . 51, III da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, conforme o disposto no art.55 da Lei 9099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.003682-8 - Julieta Maria de Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Pierre André da Rocha Andrade e outros. Não há nulidade na presente execução. Após o prazo de três dias para a parte ré efetuar o pagamento , expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005151-9 - Sandra Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Chagas - OAB RJ063449). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Esclareça a autora o percentual de 30x do valor da condenação em vista do acordo de fls.07. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.001210-0 - Jorge Antonio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Christina Ching San - OAB RJ100355, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Paola Hilario Gomes Bezerra - OAB RJ158547E). Oficie-se à CEF requisitando o desbloqueio da conta da ré com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.803.000371-0 - Diana Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2002.803.004671-9 - Isabel Cristina Pelegrini Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pelegrini Soares - OAB RJ109072, Renato Marchena do Prado Pacca - OAB RJ079733, Maitê Carvalho Franco da Penha - OAB RJ145303). X Espolio de Salvador Losso e Odete Floria Conti Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). Nos termos da audiência de fls.218 e da decisão de fls.272, deverão as partes verificar a origem do vazamento e providenciar o seu conserto, antes de discutir o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2003.803.000771-6 - Maria Jose Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Imocar - Rio Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005, Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). 1) Mantenho a decisão de fls.175 por seus próprios fundamentos. 2) Em derradeira oportunidade , traga a parte autora as informações necessárias , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.001213-0 - Daniel Teodosio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466, Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Lucerne Industria e Comercio de Moveis LTDA e outros. Prossiga-se com a execução conforme requerido. Intime-se da penhora realizada e do prazo para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2004.803.001352-4 - Suzelei Aparecida dos Santos Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Alexandre Sérgio Siqueira Soares de Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.006789-2 - Marco Antonio Della Torre Ruiz de Rosa Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170, Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251). X Espaço e Empreendimentos e Participaçoes LTDA. Tendo em vista o falecimento do autor, defiro a substituição do pólo passivo, no qual passará a constar a sua mãe, Argentina Bella Torre de Rosa Matheus. (fls.180/181) Anote-se. Venha o o endereço do réu no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2004.803.009816-5 - Moacir Torres Barbosa. X Cassia Maria de Souza Chaves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Comprove-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.803.010603-4 - Luis Eduardo Batista Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). 1) Os pedidos de fls.169/170 já haviam sido analisados às fls.167/167verso . 2) Fls.171/172. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.003966-7 - Angelina Veronica de Mori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Alexander Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005536-3 - Cristina de Sampaio Azevedo Junca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.006146-6 - Fabio Luiz Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Marina Gonçalves Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). Indefiro, por ora, a penhora \"on line\", por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie o autor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Sonia Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Coutinho - OAB RJ070443). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.009844-1 - Aroldo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915, Lucio Barreiros Lopes - OAB RJ150885E, Fernando da Silva Andrade - OAB RJ048342). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Proceda-se a penhora on line, em havendo saldo suficiente , levante-se a penhora de fls.191/192. \r\n\r\nProc. 2005.803.012877-9 - Erika da Silveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré, informando para tanto o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.000132-0 - Isabel Christina Njaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Adelart Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.002014-4 - Teresinha Predebon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Scape Tours - Best Destinations Operadora de Turismo Ltda.. Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005089-6 - Lana de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Indefiro fls.112. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.005177-3 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005534-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005805-6 - Maria Angélica Marques Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Marcelo Ikeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006264-3 - Flavio Augusto Castanheira Celano. X Faed Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006310-6 - Raphael Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.006326-0 - Armando de Oliveira Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Itautec Philco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006638-7 - André Gonçalves dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça o autor, pois há dois depósitos no valor de R$ 1.288,04 (fls.125 e 145). \r\n\r\nProc. 2006.803.007048-2 - Luis Augusto Sydney Gasparini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Brasilprev e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). cumpra-se v.acordão. fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007106-1 - Simone Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E). X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007416-5 - Celia Maria Elias Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ051843). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Tendo em vista a certidão retor, revogo a decisão de fls.69 e recebo o recurso de fls. 57/65 no efeito devolutivo. À recorrida. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.008230-7 - Paraguassu Tavares Pereira Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Fadel - OAB RJ093720). X Romel Pinto da Luz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). cumpra-se v.acordão. fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008450-0 - Regina Coeli Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Americanas. Com. S. A. - Comércio Eletrônico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intimem-se as rés a devolverem a guia de depósito devidamente paga , conforme requerido às fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.803.008771-8 - Carlos Fernando Filgueiras Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X José Próspero Porto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.008847-4 - Rodrigo da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009204-0 - Sergio Luiz de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). cumpra-se v.acordão. fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009341-0 - Francisco Carlos Esteves Mariotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). X A. Empresa de Mudanças Econômica LTDA Me. Expeça-se mandado de penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2006.803.009768-2 - Jeovamir Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Elaine de Almeida Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). Tendo em vista que o autor não se manifestou sobre o despacho de fls.43, apesar de devidamente intimado, defiro o parcelamento requerido pela ré. Venham os demais depósitos. O levantamento da penhora será deferido com a quitação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009939-3 - Ana Carolina Barboza Czarnewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). cumpra-se v.acordão. fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010015-2 - Francisco Barcellos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Gol- Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). cumpra-se v.acordão. fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010172-7 - André Wolfgang Schmid Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Pantech. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.010211-2 - Renata do Nascimento Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). cumpra-se v.acordão. fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011004-2 - Jucelene Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dessa forma, fixo o valor a ser pago em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), levando-se em consideração o valor das ligações e a impossibilidade da ré de atender à obrigação que não pode ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.803.011108-3 - Carolina Fernandes Pombo de Barros. X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos Ltda.. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011425-4 - Maria Cristina Souza Leão Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Seguradora Brasil Veículos Companhia de Seguros-bb Seguro Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011589-1 - Yajaida Maria Rodriguez Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução pela diferença (R$ 159/160) Mantenho a multa estabelecida na sentença pois se afigura razoável à hipótese dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012063-1 - Cássia Mury Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Bradesco Consórcios LTDA. Certifique o cartório se há guia a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012784-4 - Francisco Alberto de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Monteiro Heil - OAB RJ046806). X Federação das Unimeds dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000062-7 - Paula Kayat Direito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ020449). X Hair e Beauty Cabelereiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pazos Mareque - OAB RJ051446, Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000216-8 - Natasha Casais Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A. Tendo em vista o depósito de fls.66 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000730-0 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001093-1 - Bruno Andrade Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Perrone de Aragão - OAB RJ120712). X Tam - Lnhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Certifique o cartório acerca do alegado às fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.803.001181-9 - Léa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Banco Votorantim S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001300-2 - Manoel Pereira Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001371-3 - Ruth Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Ourocard Visa- Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001657-0 - Fidelis Sigmaringa dos Santos Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001672-6 - Fernando de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ133486). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001895-4 - Marcia Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Gomes - OAB RJ130542). X VIVO - S.A. 1)Em execução pela diferença (R$ 450,00) 2) Comprove a autora o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.002097-3 - Maria Noemi de Pinho Jordão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002183-7 - Sandro Eymard Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X TIM Celular S/A. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002222-2 - Maria Regina Valle dos Santos. X Velox Telemar Norte Leste S. a. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002313-5 - Leonardo Jose Americano Rodrigues. X Banco Itaú S. A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002327-5 - Neusa Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002380-9 - Consuelo Fatima Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002481-4 - Deusdedite Clemente de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiane Almeida Campos - OAB RJ137441). X Ibor Transportes Rodoviário Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gonçalo de Castro Verardo - OAB MG048151). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002581-8 - Miguel Fabricio Correa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar à autora R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), quantia a ser devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação.\r\n\r\nCondeno a ré a rescindir o contrato objeto dos autos, sem qualquer ônus para o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.002623-9 - Priscilla Martins Porto de Holanda Cavalcanti. X Casa Bahia Comercial LTDA. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.803.002627-6 - Regina de Magalhães Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X C e A Modas. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002734-7 - Paulo Fernando Garcia Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mascarenhas de Mesquita - OAB RJ035164). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Retifique-se o nome da autora. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002893-5 - Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003172-7 - Rosilene Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Revogo fls.31, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.003399-2 - João de Brito Cavalcanti Filho. X Paula Franssinetti Ferrer Augusto Macedo. Não há como verificar se a citação de fls. atende aos termos do enunciado 5.1.2 da Consolidação dos Enunciados. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003557-5 - Creusa de Araujo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Chagas de Lima - OAB RJ101184). X Credicard Banco S. a. Designo nova AC para 24/08/07, às 11:30 h. Cite-se no endereço de fls. 34 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004104-6 - Maria de Fátima Araújo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Petrina Ferreira Portela Nunes. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS (FLS. 52) COMO REQUERIDO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005044-8 - Ana Virgília da Costa Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Machado - OAB RJ135737). X Redondo Lounge. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005991-9 - Clemente Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Souza Cruz S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005994-4 - Ludmila Curi Kestenberg. X Olharium Óptica Ltda.. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006005-3 - Luciano Antônio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006010-7 - Michelle Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Banco Santander Meridional S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002771/1996 (1996.803.000007-6) - Eunice Bragança Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Cia Lar Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). Diga a ré sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2001.803.000749-9 - Vanilda de Melo Xaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Sandra Maria F. de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). Anote-se fls.367.Defir a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.803.005672-9 - Salomon Blajberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550, Jorge Carlos da Silva - OAB RJ042726). X Internad Publicidade Ltda.. Defiro a desconsideração da parsonalidade jurídica . Incluam-se os sócios no pólo passivo. Anote-se na DRA. Intimem-se nos endereços indicados às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.803.005286-0 - Maria Regina Barbosa Gomes Angeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005996-8 - Tânia Leite Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Cos ta - OAB RJ077101). X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nId: 228870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.167781-3 - Gabriella Bouglex Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outro. Intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Decorrido o parazo, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186309-8 - Mariza Bryskier Gleitzmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Arte e Aventura Representações e Consultoria LTDA. Intimar a parte autora, via D.O., para que diga se o acordo vem sendo cumprido regularmente, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000656/1999 (1999.800.056346-1) - Maria de Paula da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). X Bradesco Seguros Multi Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Cardoso Francisco - OAB RJ116999). Defiro vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025486-4 - Chaplin Cavalcanti Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Silva - OAB RJ071499, Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798). X Márcia Daibert de Souza Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134, Martins Pessoa Regis Junior - OAB RJ112301). Tendo em vista que não foi expedido ofício ao Detran para anotação da penhora de fls. 104, não se justifica expedição de ofício para levantamento da penhora dirigida ao referido órgão. Publique-se. Após, retornem os autos ao arquivo judidical. \r\n\r\nProc. 2006.800.178115-0 - Wanderlei de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). X Construtora Dínamo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Queiroz de Andrade - OAB MG088433). Às partes sobre o depoimento de fls. 74. Após, voltem conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017389-1 - Deive Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Bezamat de Oliveira - OAB RJ070275). X Condominio do Edificio Centauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Recebo os embargos declaratórios e os acolho, esclarececendo-se: defiro a JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.034524-0 - Jefferson Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Loton Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). 1) DEFIRO JG. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.086484-0 - Marli Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). X VIVO - S.A. Intime-se aparte autora, via D.O., para comprovar o pagamento da fatura de fls. 18, eis que referente a periodo anterior ao alegado furto do aparelho. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2007.800.096147-9 - Francisca Fátima Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que em sede de Juizados Especiais Cíveis não é possível a representação da parte autora, devendo esta comparecer pessoalmente a todas os atos processuais, intime-se a autora, via DO., para emndar a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096686-6 - Maria Lúcia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Sendas e outro. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos prova inequívoca da inscrição do nome em cadastros de inadimplentes pelas partes rés. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Citem-se e intmie-se as partes rés, via postal, com AR, para tomarem ciência da presente ação e da data desiganda para a sessão de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.047932-1 - Antonio Carlos Proença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Ibi Administradora e Promotora Ltda(c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Junte-se aos autos. O levantamento de valores depositados para garantia do juízo só pode se dar após a decisão final dos embargos à execução, ou mediante caução do embargado. Certifique-se quanto ao cumpirmento de fls. 201, vindo em seguida os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.001207-0 - Carlos Alberto Alves Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Fernandes - OAB RJ117306). X Banco do Brasil S. a e outro. Retificando o despacho anterior, erroneamente lançado: Expeça-se alvara em favor da parte autora e/ou de sua ilustre patrona, conforme requerido à fls. 91. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031325-1 - Gustavo Rondon. X Ponto Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Ao autor para informar o endereço atualizado da 2.ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.048863-4 - S K N K Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Francisca Antonia de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS CONFORME REQEURIDO, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO REFERIDO PRAZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065485-6 - Miriam da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Vivo S. A.. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO.... \r\n\r\nId: 229048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.145543-9 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Edison Gomes Nogueira. Fls. 50 - Venha aos autos planilha discriminada do débito. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.198878-8 - Alcilesia Marcia de Souza. X Rede Livre Internet Facil Tecnologia. Designem-se novas datas para 1º e 2º leilões. Façam-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.010039-5 - Lea Perrier de Mendonça. X Unimed - Rio. I - Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a existência do depósito judicial de fls. , a disposição deste Juízo.\r\n\r\nII - Na mesma ocasião, solicite-se ao deprecante número de conta judicial para transferência do valor depositado.\r\n\r\nIII - Com a resposta, proceda-se a transferência do valor depositado para a conta judicial indicada pelo deprecante. Feito isso, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.800.033118-6 - João Ferreira de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I - Certifique-se o oferecimento de embargos neste Juízo. \r\n\r\nII - Em não tendo sido oferecidos embargos, oficie-se ao Juízo Deprecante informando a existência do depósito judicial de fls. , a disposição deste Juízo.\r\n\r\nIII - Na mesma ocasião, solicite-se ao deprecante número de conta judicial para transferência do valor depositado.\r\n\r\nIV - Com a resposta, proceda-se a transferência do valor depositado para a conta judicial indicada pelo deprecante. Feito isso, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.800.034038-2 - Romeu Raeder da Rocha. X Sul America Capitalização. I - Certifique-se o oferecimento de embargos neste Juízo. \r\n\r\nII - Em não tendo sido oferecidos embargos, oficie-se ao Juízo Deprecante informando a existência do depósito judicial de fls. , a disposição deste Juízo.\r\n\r\nIII - Na mesma ocasião, solicite-se ao deprecante número de conta judicial para transferência do valor depositado.\r\n\r\nIV - Com a resposta, proceda-se a transferência do valor depositado para a conta judicial indicada pelo deprecante. Feito isso, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.800.040998-9 - Lucimar Viana. X Americanas . Com S. A - Comercio Eletronico. I - Certifique-se o oferecimento de embargos neste Juízo. \r\n\r\nII - Em não tendo sido oferecidos embargos, oficie-se ao Juízo Deprecante informando a existência do depósito judicial de fls. , a disposição deste Juízo.\r\n\r\nIII - Na mesma ocasião, solicite-se ao deprecante número de conta judicial para transferência do valor depositado.\r\n\r\nIV - Com a resposta, proceda-se a transferência do valor depositado para a conta judicial indicada pelo deprecante. Feito isso, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.800.041360-9 - Armenio Francisco Schettino Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando os termos do ofício de fls 06 para que se assim entender , tome as medidas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075783-9 - Gilberto Alves dos Santos. X American Tour Club. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.006523-9 - Raimundo Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791, Sônia Maria Pinho da Costa - OAB RJ001013B). X Cet - Coop Cooperativa Mista dos Trabalhadores da Economia Informal do Brasil e outros. Ao exequente sobre fls.196. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls.197, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.028522-6 - Adriane Braga Barboza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Condominio do Edificio Valparaiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). Certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto ao despacho de fls.83, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.017029-4 - Lanchonete Amaralina LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Felix Lacerda - OAB RJ108561). X Fundamenta Engenharia Fundações LTDA. I - Redesigne-se nova data para Audiência de Conciliação. II - Cite-se e intime-se a reclamada nos endereços de fls. 25-26. \r\n\r\nProc. 2007.800.078827-7 - Nestor Hickel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hickel Vozniak - OAB RJ001546B). X Banco Real Abn Amro Bank S/A. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.085029-3 - Leonardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Losango S. a. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por hora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007096/1995 (1995.800.000320-3) - Judith Maria Nogueira de Vasconcellos. X Life Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Figueiredo Natividade - OAB RJ059218). 1)Oficie-se conforme requerido a fls 257, v, observando o CPFdo sócio informado; 2)Quanto ao pedido de penhora \"on line\", pelo fato de esta Magistrada ainda não dispor de acesso ao sistema BACENJUD, encaminhem-se os autos à Magistrada que possui livre acesso. \r\n\r\nProc. 2000.800.053393-4 - Marcelo Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Safra Leasing S. A. Arrend. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Fls. 264 e ss. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.800.059317-7 - Jorge Silva de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Fernandes Calmon Garcia - OAB RJ029681). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Andre Ricardo de Oliveira Rios - OAB RJ139496E). Fls. 407 - Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.063792-6 - Neli Felix Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417). X Pasak Máquinas Equipamentos Para Cozinhas Industriais. Verifica-se às fls. 93, que a ré não se encontra mais instalada no local. Conforme certidão negativa de fls. 98, os bens penhorados não foram encontrados. Dessa forma, decreto a prisão do depositário, André Ribeiro, por quinze dias, prorrogável por igual período. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.041419-8 - Edison Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.077318-6 - Ely Raulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Corrfa Clube e outros. Diante dos argumentos apresentados na petição de fls. 108-109 e dos documentos de fls. 112-124, verifico tão somente que a conta corrente nº 27129886, da agência 0843, do Banco Real é utilizada pela ré para o recebimento do seu salário, razão pela qual torna-se impossível a incidência de penhora, por tratar-se de verba de caráter alimentar, a teor do art. 649, IV, c/c com art. 655-A, § 2º, ambos do CPC . Em relação a conta número 207000-6, da agência 3094-5 não há prova nos autos de que a mesma seja destinada para pagamento de qualquer pensão alimentícia, devendo portanto, manter-se a penhora realizada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO em parte o requerimento de fls. 108-109 para determinar o levantamento da penhora realizada na conta corrente nº 27129886, da agência 0843, do Banco Real, mantendo-se as demais penhoras realizadas nos autos. \r\n\r\nNo tocante à petição de fls. 125, aguarde-se a complementação da penhora para sua apreciação.\r\n\r\nProc. 2004.800.114563-0 - Gilmar de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161800-2 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nIntime-se a ré para pagamento da quantia constante a fls 110, em 48 horas, sob pena da incidência da multa fixada na sentença de fls 69. \r\n\r\nProc. 2005.800.122573-0 - João Carlos Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Remetam-se os autos ao Contador, a fim de se apurar se há diferença em favor da parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.155448-8 - Nilza de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.171009-7 - Guilherme Anachoreta Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Fls. 158-160 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.024032-4 - Gaetano Carluccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema DAP. 2- Indefiro o pedido de autorização de fornecimento de material para realização de cirurgia para dependente do autor. Trata-se de fato superveniente, devendo a dependente do autor se valer de nova ação para formular tal pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.024871-2 - Fernando Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré para comprovar no prazo de 72 horas o integral cumprimento da obrigação imposta pela sentença, sob pena de caracterizar desobediência à ordem legal \r\n\r\nProc. 2006.800.049707-4 - Vanessa Firmino Souza da Silva. X Férias Card Clube de Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Fls. 47-48 - Intime-se a autora para se manifestar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109199-5 - Fernando Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Certifique-se se houve oposição de embargos (fls. 60/61). \r\n\r\nProc. 2006.800.148242-0 - Waldecir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Casas Bahia e outro. 1- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180904-3 - Francisco José de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.180904-3 - Francisco José de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.188742-0 - Isaura de Aguiar Marques. X Cia de Seguros Minas Brasil. Conheço dos embargos eis que tempestivos mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.194417-7 - Giceli Martinelli. X Semp Toshiba e outro. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. 77, da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.195521-7 - Joana Darc Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À autora para se manifestar sobre a petição de fls 84, em 48 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.206250-4 - Rosangela Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de quantos bens bastem para a garantia do Juízo. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o alegado pela autora sobre o não cumprimento da obrigação de fazer interposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena da incid~encia da multa diária de R$ 100,00 até o efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217678-9 - André Luis Faruolo França. X Companhia Brasileira de Distribuição-extra. Com. Br. I - Retifique-se na DRA o nome da reclamada para SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ nº 06.057.223/0001-71. II - Fls. 46 - Expeça-se guia de 1º depósito com a razão social acima referida. \r\n\r\nProc. 2007.800.016383-6 - Gilson Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046884-2 - Jundiaci de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco do Brasil. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E JURÍDICOS EFEITOS. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.054867-9 - Rosangela Haydem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.096179-0 - Luiz Antonio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Finasa. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o pleito ofertado a título de antecipação dos efeitos da tutela , em verdade, traduz o o exaurimento do mérito. Assim, impossível apreciá-lo sob a ótica do artigo 273 do CPC , pelo menos por ora. Intime-se a ré , através do seu representante legal, para no prazo máximo de 72 horas se manifestar sobre a tutela pleiteada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096692-1 - Udevalter Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha aos autos comprovante de pagamento das contas vencidas neste ano, referente ao imóvel em que reside o autor (Rua Samin), no prazo de cinco dias. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.069990-6 - Marcelo Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Renato Gomes de Oliveira. Expeça-se Mandado de Penhora no valor apontado a fls 06 , intimando-se o executado, no mesmo ato, para Audiência de Conciliação, a ser designada pelo Cartório, ocasião em que o Executado poderá, querendo, oferecer Embargos, na forma do artigo 53, §1º da lei 9.099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.029610-9 - Eliane Rangel Fonseca Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975, Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cecilia Kerr Contrucci - OAB RJ083763, Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Livia Goncalves Schettino - OAB RJ111646E). 1)Compulsando os autos verifico que a empresa Serasa a fls 225 noticiou a impossibilidade do atendimento da determinação judicial. Assim, por ser o pedido impossível indefiro a expedição de novo ofício. 2)No que diz respeito ao Banco réu, comprove, documentadamente a data da inclusao do nome da autora nos cadastros de credito, e de toda sorte de exclusao. Frise-se que o ônus processual de comprovar o atendimento do comando judicial imposto na r. sentença é seu. Observe o prazo de 5 dias, sob pena de tornar o alegado pela autora, fato incontroverso. \r\n\r\nProc. 2002.800.085490-1 - Mauricio Pereira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Pentacar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). Em que pese a certidão supra estar incorreta, ves que a decisão dos embargos de terceiros está a fls 26 do apenso, verifico que em face daquela o Juízo não está seguro, assim, rejeito liminarmente a impugnação . \r\n\r\nProc. 2005.800.076658-7 - Guilherme Ricardo Policarpo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.121146-9 - Felipe Jose Mendes Trotta. X Telemar - Beneditinos. Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ...e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários.....Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150495-3 - Eduardo de Azevedo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Francisco Xavier Imoveias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436, Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878). CUMRPA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.007791-7 - Joao Assafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ140367, Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X Associação Securitaria Civil e Militar-a. S. C. M.. No que pertine ao pleito referente a intimação via DOERJ, nada há a reconsiderar face aos termos do artigo 475- J , §1º do CPC. Oficie-se ao Banco Central do Brasil, conforme requerido. Oficie-se , de igual forma, ao Banco do Brasil para que o mesmo informe sobre a disponibilidade da verba transferida. Indefiro, por ora, a expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.020213-0 - Hilario de Oliveira Ferradaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Condominio do Edificio Solar Paula Frassinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). A razão da propositura da apresente ação foi o incômodo causado pela churrasqueira construída na área de ventilação do condomínio, uma vez que a fumaça e fuligem invadiam a residência do autor. \r\n\r\nÀs fls. 45 e 46, o autor juntou fotos da churrasqueira, já desativada. Às fls. 53/58, foi constatado que houve a retirada da chaminé da churrasqueira, sendo aproveitada apenas uma parte como enfeite com plantas. Dessa forma, não há que se arbitrar multa diária após o período em que a churrasqueira foi desativada, mediante a retirada da chaminé, eis que não foi causado qualquer transtorno ao autor. Outrossim, a multa requerida pelo autor é excessiva e viria a caracterizar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nAssim sendo, esclareça o autor quando a churrasqueira foi desativada, sendo certo que a multa diária será aplicada até tal data. \r\n\r\nProc. 2006.800.022500-1 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Banco Rural S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1)A certidão de fls 136 atesta o trânsito em julgado da r. sentença. Desta forma, quaisquer manifestações posteriores devem vir pela via adequeada . 2)Mantido o despacho anterior que determinou a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.024162-6 - Iume de Figueiredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB RJ068602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado quanto aos honorários. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030071-0 - Maria de Lourdes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Intime-se a autora para, no prazo de 5 dias se manifestar sobre o depósito de fls 98, valendo seu silência como quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.032556-1 - Alda dos Santos Lino Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMRPA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.034064-1 - Nilza Maria Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMRPA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.054469-6 - Marilza Alves Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. I - Recebo o recurso da reclamada (fls. 79-97), no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao recorrido. \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.074322-0 - Joao Paulo Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMRPA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.080642-3 - José Amaro Diniz Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Travassos Seabra Lebre - OAB RJ098960). X Banco Cartão Unibanco Ltda.. Diga o autor, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085482-0 - Ricardo Luiz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096096-5 - Diego Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CUMRPA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158970-5 - Flavia Peixoto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Banco UNIBANCO. Intime-se a autora para que se manifeste sobre o depósito de fls 87, em 5 dias, valendo seu silencio como concordância e quitação. Findo o prazo ou, havendo quitação , arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.178702-3 - Fabiano Silva Cassano. X Eduardo Gomes de Araujo. À parte-autora para informar, em cinco dias, se tem algo mais a requerer neste feito, valendo o silêncio como desistência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184089-0 - Vanessa Pinto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Itau S/A e outro. Fls. 90 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005.. \r\n\r\nProc. 2006.800.190350-3 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Adib Jasmin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Moraes Rêgo - OAB RJ003545, Hélvio Gomes de Araujo - OAB RJ078279, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E JURÍDICOS EFEITOS. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.200027-4 - Aline de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Banco Itau Cartoes S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE DO AUTOR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.201031-0 - Juliano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). X Tam Linhas Aereas e outro. Ao autor sobre o depósito de fls 143, no prazo de 5 dias valendo o seu silência como quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.206230-9 - Janese Sanches de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Mello Yokoyama - OAB RJ115895E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Maciel Gonzaga Roversi Genovez - OAB SP171057, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À autora sobre o depósito de fls 117, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.003159-2 - Jorge Lucena Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Clube dos Assinantes O Globo - Infogobo Comunicações LTDA. I - Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido.\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens\r\n\r\nProc. 2007.800.013117-3 - Marcos Villela Pedras Polonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). X Gol Transportes Aéreos S/A. I - Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao recorrido. \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.015137-8 - Rosemeri Cabral Araujo. X Editora 3. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E JURÍDICOS EFEITOS. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.015413-6 - Carlos Augusto de Oliveira Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). X TELERJ CELULAR S.A.. Fls. 27 - Comprove a parte-autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.030597-7 - Ronaldo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Aguarde-se a audiência de conciliação designada para o 14 próximo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043158-2 - Maria Judite Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E JURÍDICOS EFEITOS. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.043434-0 - Fabio Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homolgo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043459-5 - Jonathas Cardoso de Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.044054-6 - Maria Jose Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homolgo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044178-2 - Josue Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homolgo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044180-0 - Roberto Meireles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homolgo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044185-0 - Celia Leandro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homolgo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046118-5 - Anderson Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Bretagne Comercial LTDA. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E JURÍDICOS EFEITOS. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.046787-4 - Joana D'Arc da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Bra Transportes Aéreos LTDA. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E JURÍDICOS EFEITOS. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.046904-4 - Ligia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E JURÍDICOS EFEITOS. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.047088-5 - Jefferson Honorato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Cassia Rodrigues Morais - OAB RJ138563). X Sendas Distribuidora S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048140-8 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Amleida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E JURÍDICOS EFEITOS. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.049566-3 - Diego Jordino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E JURÍDICOS EFEITOS. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.050734-3 - Maria de Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E JURÍDICOS EFEITOS. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.056901-4 - Robson Vicente Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.056949-0 - Rosana Navega Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Sky. Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ...e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários.....Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056991-9 - Glaucia Gallindo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Bv Financeira S. a. Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ...e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários.....Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057001-6 - Maria de Fatima Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Sky Brasil Serviços LTDA. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.057203-7 - Isabel Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Prudente de Oliveira - OAB RJ138083). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ...e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários.....Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057285-2 - Nelson Luiz Rosa de Oliveira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.057519-1 - Diogo de Paula Melo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Abnm Amro Real S/A. Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ...e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários.....Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057543-9 - Thiago Meirelles Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Padaria e Confeitaria Portuense e outro. 1- Decreto a revelia da primeira ré. 2- Defiro a inclusão da Rio de Janeiro Refresco no pólo passivo. Oficie-se e anote-se onde couber. 3- Designo nova audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2007, às 10:40. 4- Cite-se a ré RIo de Janeiro Refresco Ltda. no endereço fornecido na audiência de conciliação. 5- Intimem-se a parte autora e a segunda ré (Coca-Cola Indústrias Ltda.) da data da nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057798-9 - Lindamar de Lira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Matos de Azevedo - OAB RJ094797). X Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotograficos LTDA. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.058564-0 - Alfredo Martins Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença m para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067211-1 - Ricardo Luiz Chaves Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Nada há a prover. Aguarde-se audiência já designada. Quanto ao segundo parágrafo da petição de fls 24, deve o autor observar a decisão de fls 21, que é de clareza lapidar. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.069481-7 - Taissa de Castro Von Shilgen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa de Castro Von Schilgen - OAB RJ125860). X Algar Telecon Leste S. a. Oficie-se ao Serasa para no prazo de 48 horas informar se procedeu a exclusao provisória do nome da autora de seus cadastros \r\n\r\nProc. 2007.800.075859-5 - Marcelino Neri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ribeiro da Silva - OAB RJ135156). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I - Tendo em vista a comprovação pela reclamada de que cumpriu a tutela antecipada, DETERMINO o imediato recolhimento do mandado de prisão expedido. II - No mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078167-2 - Alexandre Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaucard. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.083967-4 - Osvaldo Faria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de antecipação de tutela. Assim, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.084288-0 - Vicente de Paulo Lyra Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Zidane Móveis e Decorações LTDA e outro. Ausentes os requisitos do art. 273, do CPC. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela. Assim, por hora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.080879-2 - Indústria Mancine S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Jose da Costa - OAB RJ086050, Ricardo Correa Alonso da Silva - OAB RJ122231). X F. L. F. Bazar Queimados LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). Venha a planilha no valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.076118-2 - Maria Cristina Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ144015, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E). FICA INTIMADO O PATRONO DA 2ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.800.076118-2 - Maria Cristina Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ144015, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/07/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.800.130140-3 - Roberto Nicolau de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Lloyds Leasing S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias efetivar o pagamento do remanescente, conforme apontado a fls 152/153, sob pena da incidência da multa de 10% conforme disposto no artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.018867-8 - Gilson Ribeiro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Consorcio Mamore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Uchara - OAB SP150707, Fernanda Silva do Amaral - OAB RJ146394). Fls. 109 - Defiro, expedindo-se a respectiva deprecata. \r\n\r\nProc. 2003.800.120969-0 - Maria do Carmo Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Marcia Souza Lima - OAB RJ076075). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Oficie-se ao PROGER para que informe se a original da petição de fls. 227-229, foi recebida naquela serventia e quando a mesma foi encaminhada para este Juízado, informando, ainda, por quem foi recebida. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.082333-7 - Valeria Salles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Telemar - Beneditinos. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.083043-3 - Martha de Freitas Soares Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Tendencia Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.111287-8 - Eliane de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). Esclareça a ré, diante da petição de fls. 71 se insiste com o requerimento de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.126199-0 - Jorge Luis de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 92 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.130820-9 - Ana Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). X Rei Imoveis Imobiliaria. Rep Leg(s): Reinaldo Santos Oliveira. Tendo em vista a certidão de fls 54 e o fato de estar o réu desassistido , e, ainda, para se evitem futuras argüições de nulidade, intime-se o réu por OJA, dando-lhe ciência do inteiro teor da sentença de fls 40/44. \r\n\r\nProc. 2005.800.167947-9 - Windson Barros da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). I - Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Ante a existência de penhora anteriormente realizada nos autos (fls. 57), expeça-se em favor ré mandado para o levantamento do depósito de fls. 65-66.\r\n\r\nProc. 2006.800.033440-9 - Agostinho Manoel dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1)Certificada a tempestividade dos Embargos apresentada, recebo o recurso interposto. Contudo, verificado que o autor, apesar de afirmar ser militar não trouxe aos autos comprovante de seus rendimentos, INDEFIRO a gratuidade de Justiça pleiteada. Ainda, para que não se alegue prejuízo à parte, é necessário frizar, que conforme artigo 54 da Lei 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas em primeira instância. Por fim, resta observar que o benefício da gratuidade de Justiça pode ser deferido em qualquer fase do procedimento. 2)À parte autora , sobre o depósito de fls 118, no prazo de 5 dias, valendo seu silência comom quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.034987-5 - Edna Pinheiro Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se o cartório se foram opostos embargos à execução. Após, voltem conslusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054419-2 - Ilca Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. I - Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao recorrido. \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.065630-9 - Renato Luiz da Silva Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Claude Antoine da Silva Amaral. VErificado o teor do documento de fls 63/65, dando conta do rendimento anual do autor, bem como a declaração de bens e direitos que permite a esta julgadora identificar diversas aplicações bancárias, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A parte autora deverá recolher as custas no prazo de 48 horas, esgotado o prazo e , inerte o autor, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.081673-8 - Julio Cesar Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100688-8 - Eleane da Conceição Pacifico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I - Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido.\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.111569-0 - Helio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 65-66 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114845-2 - Lenilson de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Banco Citibank - Administradora de Cartões de Crédito. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.121839-9 - Lucio Murilo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). Fls. 103 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126423-3 - Julio Cesar Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A. CUMRPA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150312-4 - Fernando Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X OI TNL PCS - S/A. Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.153103-0 - Emilia Dias de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Brito Martins - OAB RJ104718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 40/43 - À parte-autora para informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169859-2 - Rogerio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.195167-4 - Renan Vilotte. X Banco Santander. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207441-5 - Emilia Mendes Barbosa Lopez. X Varig. \r\n\r\n1 - Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. 2 - Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. 3 - Apresentadas ou não as contra-razões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, independente nova conclusão. 4 - Intime-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.214178-7 - Luana Brandão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Real e outro. I - Diga a parte autora, em 05 dias, sobre a petição de fls. 56-47, inclusive se da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se após.\r\n\r\nProc. 2007.800.011261-0 - Luciana Alves do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Dibens Leasing S. A - Arrendamento Mercantil. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E JURÍDICOS EFEITOS. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.014857-4 - Mervelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil. I - Certifique-se se a guia retirada pela ré à fls. 27, já foi devolvida. II - Em caso negativo, intime-se-a para devolvê-la, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026148-2 - Jorge Fernando Omonte Saavedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Bel S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E JURÍDICOS EFEITOS. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.034747-9 - João Ricardo Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Banco Itau S. a. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. 26 , da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2007.800.043401-7 - Luciana Paula Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homolgo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043499-6 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homolgo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045171-4 - Rogerio Souza Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Agf Brasil Seguros S/A e outros. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E JURÍDICOS EFEITOS. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.056883-6 - Maria Isabel Campanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Banco Bradesco. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.057194-0 - Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Banco Bradesco - Administradora de Cartões de Credito. Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ...e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários.....Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057723-0 - Maria Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Providencie o cartório a juntada da petição que consta no DAP, bem como certifique se a autora justificou sua ausência à audiência de conciliação. Em caso negativo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.058402-7 - Andrea de Oliveira Serra. X Banco Bradesco S. a. HOMOLOGO, por sentença m para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058510-0 - Nilton Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X Banco Cruzeiro do Sul. HOMOLOGO, por sentença m para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070183-4 - Renato da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Hsbc Bank Brasil S. a. 1- Fls. 33. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu. 2- No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.070759-9 - Maria Lucia Oliveira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Banco Itau S. a. Mantenho a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.077707-3 - Gilda Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079089-2 - Raphael de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Telerj Celular S/A (vivo). Junte a parte autora o pagamento das parcelas do acordo de fls. 11, vencidas até a presente data, após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081667-4 - Carlos Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por hora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.084449-9 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S.A.. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por hora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.084589-3 - Luciana dos Santos Corado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Bradesco S/A. Venha a prova da inclusão da autora nos órgãos de restrição de crédito. Após apreciarei a Antecipação da Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.084618-6 - Manoel João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Itau S/A. Venha o comprovante de restrição do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.084628-9 - Tania Mara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante dos documentos acostados aos autos verifico que estão presentes os requisitos para o deferimento do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAssim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de cobrar o serviço de identificação de chamadas nas faturas da linha 21 - 27802256, sob pena de multa no valor de R$ 150,00 por cada cobrança. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084807-9 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por hora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.086808-0 - Maria da Gloria Barbosa Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Vivo S. a. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por hora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.032213-5 - Franklin Sholma (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770, Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5337,98, em favor do autor, conforme cálculos de fls. 153. \r\n\r\n2- Como a Defensoria Pública patrocinou os interesse do autor até o julgamento do recurso, oficie-se o Banco do Brasil, a fim de que o valor de R$ 813,81 seja transferido para conta judicial do Centro de Estudos da Defensoria Pública, na forma da Lei Estadual 1146/87. Caso a serventia não saiba o número da conta, deverá entrar em contato com aquele órgão para obter tal informação. \r\n\r\n3- Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nId: 229038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.104466-6 - Walter Barbosa Brito. X Marcia Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.033397-0 - Transito Livre Empresa Jornalistica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Griffe Tech Equipamentos Eletronicos LTDA. Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116653-3 - Edna Chamas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Magali da Costa Ferreira de Oliveira. Nada a prover, eis que já consta sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.091281-0 - Regina Martha Giovannini Hinojosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Sousa Rodrigues - OAB RJ058481). X Banco Itaú S. A.. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091990-6 - Regina Martha Giovannini Hinojosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Sousa Rodrigues - OAB RJ058481). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.027917-7 - Rita Valéria Salgueiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Falcão Pinto - OAB RJ097450). X Encanto Country Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À parte autora sobre a resposta dos ofícios. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.019681-0 - Hilda da Silva Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845, Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ143167, Custódio Pereira Neto - OAB RJ144057E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, William de Faria Machado - OAB RJ081763). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os Embargos à execução, ante a sua intempestividade. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.034645-0 - Damiana Batista Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110475-8 - Paula Adriana Miquez Portela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcius dos Santos Gomes - OAB RJ067174, Giovanni Trani Pereira - OAB RJ075185). X Eduardo Werneck. Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Certificado o decurso do prazo para oposição de Embargos à execução, diga a parte exequente se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.015572-5 - Jose Mauro de Moura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Fernanda Brandão Novaes - OAB RJ120978). X Mezzanino Administração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.053485-0 - Mgp - Copiadora e Papelaria LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Instituto Santo Afonso LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, `AS , 14:00 HS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.107904-8 - Alexandre Guerra Doederlein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Jrc Administração e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victorino Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ015769, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ernesto Tadeu de Oliveira Bastos - OAB RJ133118E). Diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.041234-0 - Abel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Anderson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). Esclareça o credor a razão de não ter recorrido da sentença...Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032545-7 - Maria Elisa Coelho da Silva. X Philips da Amazonia Industria Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040855-7 - Judite Lourenço da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ferreira do Nascimento - OAB RJ111035). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.104611-4 - Márcio Ferreira da Costa. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.107209-5 - Dayse Giorgi Cordovil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonzalez Costa - OAB MG025973). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS EFETUADOS NOS VALORES RESPECTIVOS R$ 4.489,07 e R$ 897,81.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.145325-0 - Luiz Alberto Fernandes Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gomes da Silva - OAB RJ124600). X Bar Sopão 95 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Amaury Belem - OAB RJ110450). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148092-6 - Veronica de Castro Campos Marques. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA NA VALOR DE R$ 330,00, CONFORME FLS 141 E DESPACHO DE FLS 144. \r\n\r\nProc. 2007.800.047131-2 - Roberto de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.027024-3 - Angelo Bruno Hoertel Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). X Century News Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Ana Paula da Silva Henriques Furtado - OAB RJ138895E). Traga a parte exequente o CPF correto dos sócios. \r\n\r\nProc. 2003.800.035305-7 - Janete Almeida Taublib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.091360-9 - Silvia da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). X Marela Representações e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista o que consta às fls. 144, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.800.038644-2 - Marcello da Silva Tavares Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Atl- Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.061029-9 - Gracinda de Jesus da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Condomínio do Edifício Beira Alta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Guimarães Bosco - OAB RJ079982, Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430, Paulo André de Mello - OAB RJ054224). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.090140-3 - Fernanda Duarte Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318, Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). X Loja de Móveis Babylandia. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174211-4 - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cota do Alamo - OAB RJ070252). X Felisberto Fernando Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ038817). Defiro o prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.063804-4 - Américo Bahia Galvão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045, Elaine Ker Marrara - OAB RJ091688, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.069129-0 - Mirian Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Condomínio Barão de Ubá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane de Andrade Gomes - OAB RJ134564E, Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). Ao réu, eis que pela resposta do ofício de fls. 74 o valor já está à disposição da 29a. Vara Cível. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.107087-4 - Marcelo Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Hage Nicolau Ritter Vianna - OAB RJ123354). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). Cumpra-se fls. 90, segunda parte. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.130709-6 - Maria Lucia Moreira de Barros. X Rpv Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.157439-6 - Juliana Fernandes Domenech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Reimol Domenech - OAB RJ123374). X C. Vieira Consultora Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162191-0 - Fernando Alex Cavalcante de Castro. X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.176722-8 - Luiz Augusto Coelho. X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017974-0 - Suely Barreto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 350,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.041036-9 - Carmen Rita Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover, ante a sentença de fls. 146. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049834-0 - Fernando Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.056678-3 - Flavio Valença de Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059377-4 - Bruno D'Andreia de Lucca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991). X Cia. Caminho Aereo Pao de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932, Joana Silva Lima - OAB RJ156043E). Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.078608-4 - Clayton de Oliveira Andrade. X Viação Verdun S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081649-0 - Abeilard Amado Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimada a parte autora para ciência do depósito (R$ 480,00, depositados dia 22/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.096265-2 - Rita Freire Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Aragão - OAB RJ122393). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101065-0 - Cleonice Fernandes e outro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 61, segunda parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114373-9 - Aline Torres Filippo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125555-4 - Patricia Wanderkoke Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Wanderkoke Gonçalves - OAB RJ093940). X Tres Comercio de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Venha planilha de débito atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130383-4 - Benedito Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 22/08/2007 'AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.136759-9 - Danubia Cristina do Carmo Silveira. X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180971-7 - Claudio José da Costa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Marcelo Faria. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.211285-4 - Sinfronio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Neves Maximiano - OAB RJ140751). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte autora deverá observar a certidão de fls. 137. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213045-5 - Lydia Maria da Costa. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213511-8 - Walter Antonio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Fls. 41/43 - À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004810-5 - Rita de Cassia Felipe de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). X Pedro Fernando Alves. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004999-7 - Daniel Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ135501). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009776-1 - Alexandre Correa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro - OAB RJ069556). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 73 e 11 - Digam as partes. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010206-9 - Antonio Luiz Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X Frj Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 13/11/2007 'AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019572-2 - Márcia Rodrigues Pires. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019606-4 - Nazareth Aparecida Filgueira de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 14:45 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.019613-1 - Maria Tereza Silveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigde rowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.074306-3 - Suane da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leal de Menezes - OAB RJ128487). X Banco Itaú S/A. Compulsando os autos, verifica-se que o réu foi intimado em 22/05/2007 e o documento apresentado pela autora é de 24/05/2007, portanto, verifica-se que não houve tempo hábil para o cumprimento da tutela. Em sendo assim, venha comprovante atualizado de que o nome da autora continua negativado. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085106-6 - Célia Regina Faulhaber de Assumpção Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedo Alves Olivieri - OAB RJ031031). X Banco Bradesco S/A. A parte autora deverá regularizar a inicial no prazo de cinco dias, eis que veio sem assinatura. Após, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085132-7 - Christiano Bacelar Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cruz Vasconcellos Filho - OAB RJ025537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089712-1 - Allan Brazil Benetti Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ferreira de Mattos - OAB RJ080445). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089724-8 - Allan Brazil Benetti Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ferreira de Mattos - OAB RJ080445). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089880-0 - Maria da Penha Delduque Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089889-7 - João Baptista Alencar Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092355-7 - Felipe de Castro Alheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Banco Central e outro. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096002-5 - Maria Helena Fiuza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Itaú. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096031-1 - João Baptista Alencar Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096065-7 - Maria da Penha Delduque Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096094-3 - João Baptista Alencar Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096498-5 - Nelson da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Banco Bradesco. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.028512-8 - Custodio Octaviano Braia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Rafael Enrique Rangel Delgado Junior - OAB RJ111615E). X Fjn Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Car mo - OAB RJ061689). A execução já foi extinta...Diga o interessado, inclusive, sobre a razão de não ter reconhecida da aludida decisão, que já transitou em juglado. I. \r\n\r\nId: 228888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.804.003019-0 - Maria Jose Morais Modesto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Lucila de O Catanante da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000325-0 - Luciane Magdalena Nogueira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida - OAB RJ136211). X Celso Rodrigues de Oliveira e outro. ..na forma do Enunciado.. está citado o reu, atraves de sua esposa..cite-se a 2ª ré.. redesignando-se AC, retirando-se o feito de pauta do dia 30/052007 \r\n\r\nProc. 2007.804.000325-0 - Luciane Magdalena Nogueira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida - OAB RJ136211). X Celso Rodrigues de Oliveira e outro. Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Conciliação para o dia 23/07/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001904-9 - Ely de Carvalho Piffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Piffer Gonçalves Leite - OAB RJ140325). X Banco Unibanco. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001905-0 - Henrique Rodrigues Ribeiro e outros. X Associação de Poupança e Empréstimo Poupex. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001906-2 - José Fausto Magalhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Miller da Silva - OAB RJ035182). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001907-4 - Aurora Martins Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Jose Bambino - OAB RJ016319). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001939-6 - José Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco Itaú. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001940-2 - Ronaldo Mario Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Rocha Carneiro - OAB RJ021615). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001946-3 - Sonia Ribeiro de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Banco Itaú. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001948-7 - Sandra Ribeiro de Almeida Robalinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Banco Real Abn Amro. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002015-5 - Isabel Cristina Belem da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002017-9 - Antônia Sodré de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Oliveira Barbati - OAB RJ145873). X Banco Unibanco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002018-0 - Claudia de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pullig Sampaio - OAB RJ078037). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002038-6 - Luiz Felipe Mendes Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002039-8 - José Magalhães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002043-0 - José Miranda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002050-7 - Mario Jorge Pinto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697). X Banco Itaú. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002051-9 - Mario Jorge Pinto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697). X Banco Itaú. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002052-0 - Janette Queiroz Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Camilo Jorge Junior - OAB RJ122877). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002053-2 - Ezequias Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002055-6 - Naira Maria Esteves Bessa. X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002118-4 - Antonio Ribeiro Cuinas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Rosângela Soares de Melo e outros. Intimação para ciência da data da AC que será realizada no dia 09/08/2007 14HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.000073-8 - Heloisa Delbons Ferrari de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Padova Marcenaria e Representações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). Fls 174:Defiro pela derradeira vez(30 dias).I-se \r\n\r\nProc. 2001.804.001219-4 - Joaquim Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Adnac - Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802). Fls 262: Defiro pela derradeira vez-30 dias.I-se \r\n\r\nProc. 2003.804.000917-5 - Marcio Vieira Mendes. X Proam Habitacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza Garcia das Neves - OAB RJ104330, Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). J. Defiro. Redesignando para o dia 11 /07/07, às 11:00 h. I-se a parte autora. Fica o peticionário intimado, apondo sua assinatura no rodapé desta. \r\n\r\nProc. 2003.804.000945-0 - Fabrício Moraes Santagueda da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Fls 170: Ao Contador para esclarecer o quantum \r\n\r\nProc. 2004.804.001288-7 - Divina Sabino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre de Oliveira Pinto - OAB RJ088749, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). FLS.230 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.804.000510-3 - Maria Cecília La Poente de Castro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). X Cia de Credito Financ. e Invest. Renault e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido para as contra razões.Com a juntada ou decorrido o prazo subam com as nossas homenagens deste Juizado \r\n\r\nProc. 2006.804.001028-7 - Cleilton Tadeu Lopes Gonçalves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes.Nada sendo requerido em cinco dias,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001323-9 - Ricardo Jose Barbosa Salviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls 90-Diga o exequente em cinco dias se dá quitação.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001503-0 - George Raphael Reis Gonzalez. X Claro Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia retirada às fls 202 em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2006.804.001681-2 - Carlos Alberto Dias Carvalho. X Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.002066-9 - Katia Conceição Rivas Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). à parte autora... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.002269-1 - Neuma Szterenbuch. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Ao MM Juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2006.804.002623-4 - Paulo Cesar Bastos. X Sony Ercsson Mobile Comm do Brasil LTDA. ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.003259-3 - Renata Vieira Leão e outro. X Fox Rodas e Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ao ilustre Juiz que proferiu a sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003713-0 - Ava Cristhyne Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Grillo Sbrocca - OAB RJ066921). X Fininvest Sa Administradora de Cartoes de Credito e outro. ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000060-0 - Zilda Suely de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Cristina Pires - OAB RJ138463). X Dako Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). reconsidero fls 82.Cumpra-se fls 78 \r\n\r\nProc. 2007.804.000473-3 - Jose Barbosa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). à parte autora sobre o depósito... \r\n\r\nProc. 2007.804.000596-8 - Angela Maria Doellinger Mazzei. X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Com as contra-razões , subam à E.Turma Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.804.001393-0 - Anézio Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Telemar Norte Leste S. a. à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001432-5 - Luiz Fernando Medeiros Filho. X Surf Core e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo(a) autor(a) julgando extinto o feito,sem apreciação do mérito na forma do art.267 VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.804.001464-7 - Paulo Cesar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Vivo S/A. Fls 26-Retifique-se ...Diga aa parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001977-3 - Dora de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001978-5 - Francisco da Mota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Itaú. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001980-3 - Lucival dos Reis de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Real. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001981-5 - Clarinha de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Linhares Pereira Souto - OAB RJ095517). X Banco Itaú. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1996.804.000090-8 - Vaine Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Marcia de Souza Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pinto Rodrigues Rodrigues - OAB RJ001353B, Mirian Costa - OAB RJ062379). certifique-se se houve impugnação à execução. negativo, expeça-se carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 1996.804.000090-8 - Vaine Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Marcia de Souza Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pinto Rodrigues Rodrigues - OAB RJ001353B, Mirian Costa - OAB RJ062379). Intimação para retirar a Carta de Adjudicação e acompanhar o Mandado de Entrega com a OJA. \r\n\r\nProc. 2004.804.001982-1 - Wilson Bertolino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). X Barbara Cristina Passos de Souza Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). O oferecimento de impugnação...supre a intimação.à parte impugnada \r\n\r\nProc. 2006.804.001991-6 - Rosemary Silva Mattoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Thiago Villela de Araujo. À parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.804.000080-6 - Simone Vilar de Araújo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Luiz de Souza Lima. Esclareça a exequente a razão de propositura da ação neste Juizado... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.804.001446-0 - Antônio Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ064203). X Tnl Pcs S/A (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ao ilustre Juiz sentenciante \r\n\r\nProc. 2004.804.002126-8 - Marco Antonio Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Itaucard Adm de Cartoes de Credito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.804.002263-7 - Daniel José Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Carlos Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Passos Pereira Victoria - OAB RJ099597). Intimação das partes para ciência das datas dos leilões que serão realizados nos dias 18/07/07 e 01/08/07 ambos às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2005.804.000982-9 - Danilo Eduardo Pinheiro Cubas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Fls 98/100: DIga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.804.001701-2 - Ricardo Schopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). X Variglog (varig Logística S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ponciano Guedes Bastos dos Santos - OAB RJ143638, Mariana G. de Luna Coutinho - OAB PB011780). I-se a ré para cumprimento da sentença... \r\n\r\nProc. 2005.804.001760-7 - Monica de Melo Haefeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Nascimento Mohamed - OAB RJ127032). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Cumpra-se sentença já transitada em julgado.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003077-6 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099, Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Francisco Nonato Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Fls 129- Diga a aexequente em cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.804.003091-0 - Flavia Cristina Silva Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenilson Ferreira Neto - OAB RJ097720). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817, Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). Pela derradeira oportunidade cumpra a A. fls 99 em cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.804.003189-6 - Maria Inez Galhardo Gozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Ao contador para esclarecer a divergência \r\n\r\nProc. 2006.804.000173-0 - Andre Conrado Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Abn Amro Real Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). certifique-se se houve impugnação à execução. negativo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.804.000791-4 - Mônica Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB RJ054955). X Thomaz Bombas Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). Fls 125- Intime-se a executada \r\n\r\nProc. 2006.804.000863-3 - Michiele de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Beca de Ouro da Tijuca Prod. Art. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Saada Filomeno - OAB RJ134877, Gabriela Mello Marinho Siqueira - OAB RJ145642E). ...Venha certidão da JUCERJA... \r\n\r\nProc. 2006.804.001382-3 - Ivette Vilazazan Tzen Zan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Bernardes de Assis - OAB RJ083273). X Cia Estadual de Águas e Esgoto Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada para ciência da petição de fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2006.804.002565-5 - Elaine Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Fls 47v:Diga a parte exequente em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.804.002566-7 - Joyce Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Promoções Artísticas LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002568-0 - Bruna de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. à parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.002570-9 - Luana Castro da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. à parte autora em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.804.002571-0 - Mirian Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. À parte autora em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.804.002573-4 - Roberta Baeta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. à parte exequente em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.804.002574-6 - Jussara Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. à parate autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002575-8 - Robson Cristian Oliveira Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Fls 52v-Diga A. em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.804.003581-8 - Hélio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Deucimar Peixoto Figueiredo - OAB RJ052628, Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). Já há sentença nos autos...diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.003613-6 - José Carlos Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA. Homologo a desistência com relação ao segundo réu, Fix Phone -Informática Ltda. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003691-4 - Salustiano Leal da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lidia Fortes - OAB RJ018578). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.804.003710-4 - Alexandre Jose Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Fls 44: Ao exequente em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.804.000035-1 - Edilea Dias de Carvalho. X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000424-1 - Jacqueline Madureira Magalhâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943, Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). A parte autora sobre deposito... \r\n\r\nProc. 2007.804.000707-2 - Erina Pereira da Silva. X Light Serviços de Eletrecidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Ao ilustre juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2007.804.000750-3 - Carlos Maurício dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000757-6 - Januária Cutrim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Sendas Distribuidora S/A e outro. cite-se como o requerido, designando-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.000757-6 - Januária Cutrim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 24/07/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000765-5 - Elita Marina Neves Norões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao ilustre Juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2007.804.000769-2 - Automática Serviços de Óticas LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X Banco Itaú S. a. Ao MM juiz vinculado\r\n\r\nProc. 2007.804.001219-5 - Ana Paula Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica - Ical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). Esclareça a parte ré a razão da alegação de incompetência territorial... \r\n\r\nProc. 2007.804.001619-0 - Fernando Antonio Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Sky Brasil Serviços LTDA. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001787-9 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X American Express Tempo e Cia. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de inlcuir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao credito ou, caso o tenha feito, proceda a devida retirada, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001945-1 - José Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Banco Real Abn Amro. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orien tação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001979-7 - Lucival dos Reis de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.804.003026-7 - Sergio Rocha Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rocha Câmara - OAB RJ004112). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Esclareça a parte autora seu pedido... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.804.002045-3 - Danilo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 228871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.044375-2 - Joao Gilberto Rodrigues Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095). X Isaias da Rosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fabiano de Sa Jannuzzi - OAB RJ025961, Raphael Bueno Borba - OAB RJ102021). Fls. 88 A(o) Exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.019175-3 - Edigar Marcos. X Max Gomes Peçanha. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027845-7 - Ademir da Silva Gomes. X Editora Globo e outro. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.030179-0 - Lerry Marcelo do Nascimento Cabral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030479-1 - Ana Regina da Silva Moura. X Banco Ibi S/A. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030571-0 - Sonia Silva Araujo. X Mobilita Com. Ind. Rep. LTDA. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.030583-7 - Jose Pedro Damasceno. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037169-0 - Marlene Pereira da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.037795-2 - Jose Barbosa de Farias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.037825-7 - Lucinda Cristina de Oliveira Pinto. X Sulamerica Seguros S. a. Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.037873-7 - João Carlos de Andrade Prado Filho. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.040089-5 - Maria Hilda Lima Rocha. X Facilita Serviços e Propaganda S. a e outro. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.041417-1 - Carlos Sebastião Lopes. X Banco Mercantil S. a e outro. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.041443-2 - Elaine da Silva. X Unimed-rio Coop. de Trab. Medico do Rj Lt. Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.041451-1 - Marcos Antonio Pinto Rodrigues. X Banco Bmc. Devolva-se ao OJA para que cumpra a segunda parte do mandado de fls. 02 \r\n\r\nProc. 2007.800.041459-6 - Alexandre Jose do Oliveira Focado. X Banco Real. Devolva-se ao OJA para que cumpra a segunda parte do mandado de fls. 02 \r\n\r\nProc. 2007.800.044443-6 - Sandra Maria Rodrigues de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049227-3 - Cristiano Ottoline de Azevedo. X Banco Itau S. a. Intime-se o 5º Depositário judicial para comprovar o depósito em 24 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.049761-1 - Mario Custodio da Silva. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049767-2 - Ary Marcos Varjão das Dores. X Sul America Cia. Nacional de Seguros. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.049789-1 - Aureo Alves dos Reis. X Banco Bmg. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.053089-4 - Joelma Couto Milanes. X Iso Vantagens e outro. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.053219-2 - Juliano Cardozo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054037-1 - Nadia das Graças Turquetti. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054093-0 - Sergio Rosa Santos. X Telemar. Devolva-se ao OJA para que cumpra integralmente o mandado de fls. 02 \r\n\r\nProc. 2007.800.057521-0 - Claudio Luiz dos Santos Pereira. X Ancap'S - Associação Nacional dos Corretores Autonomos e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057579-8 - Marcelina Silva da Silva. X Banco Pan Americano S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060651-5 - Lais de Lima Costa Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063363-4 - Deise Valverde Feijo. X Sisplaten Representação Participação Comercial LTDA. Cumpra-se no endereço de fls. 04 \r\n\r\nProc. 2007.800.063379-8 - Herivelton Faissal de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063383-0 - Idelbrando Lopes do Couto. X Empresa Brasielira de Telecomunicações S/A Embratel e Outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064635-5 - Ana Lucia Sanches Leal. X Banco Bmc. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.064678-1 - Osvaldo Raphael de Oliveira. X American Tour Club. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068529-4 - Cristina Guimarães Bortolon. X Neeet Fone Embratel. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.070571-2 - Raquel Ribeiro dos Santos. X Casa Bahia Comercial LTDA. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.080127-0 - Sonia Fernandes Moraes. X American Tour Club. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081775-7 - Vilmar Rosario de Oliveira. X Pacificador Convertedora de Gas Natural LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.156911-6 - Clara Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Hsbc Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162259-7 - Denair de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM 4/6. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.190220-1 - Roberto Duek e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Bida Setton Najm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192053-7 - Jorge Luiz Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Axa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 15200,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.009533-8 - Manuel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.000233-0 - Diva Mendonça Carvalho. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.100145-0 - Odette Stephan Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.116255-9 - Fabricio Mesquita Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ramos - OAB RJ107497, Rodrigo Cardoso Fernandes - OAB RJ119863). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120451-7 - Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se fls.124 \r\n\r\nProc. 2004.800.161771-0 - Humberto Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Renata Esteves de Mattos - OAB RJ140434E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Denise da Fonseca Correa Otálora - OAB RJ152473E). 1-Fls. 143/144-Observe a Secretaria; 2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035846-1 - Jose Mauricio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.079188-0 - Rosane Velasco Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Sulamerica Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Antoun Rocha Spacenkopf - OAB RJ124720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.084958-4 - Rubens Vinicius Neves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.087129-2 - Jucilene Medeiros da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.087201-6 - Admilson Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.109785-5 - Vania da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Guilherme Barbosa de Araújo - OAB SP155467, Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111165-7 - Patricia Salles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Tatiane Ribeiro dos Santos - OAB RJ146867E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.112509-7 - Lucilia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1-Suspendo a decisão de fls. 144; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.126332-9 - Alexandre Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Ao autor sobre fls. 92-93, esclarecendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.129859-9 - Flávio Henrique Cavalcante Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.128 \r\n\r\nProc. 2005.800.130009-0 - Thiago de Oliveira Teberga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.164421-0 - Raquel Domingos da Rocha. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). Fls. 38/41-Indefiro, tendo em vista que este Juízo, não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.171985-4 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.179849-3 - Patricia Barbulla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Tam Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.022337-5 - Rose Mery Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.025875-4 - Ana Claudia Rodrigues Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.028030-9 - Edneuza Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.029486-2 - Leolita Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.057733-1 - Nelson Cezar Galvão Filho. X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.068665-0 - Marcos Paulo Nogueira Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1-Indefiro que se proceda à segunda penhora conforme o disposto no art. 667 do CPC; 2-Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s) \r\n\r\nProc. 2006.800.112641-9 - Daniela do Couto Urbani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132988-4 - Maria Regina Gomes Martins. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.135691-7 - Jorge da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.145893-3 - José Marcos de Souza. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.153003-6 - Maria de Lourdes de Carvalho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157319-9 - Francisca de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.157363-1 - Iracema Belarmino de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160027-0 - Nei Salomao da Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162059-1 - Antonia Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.164814-0 - Evelyn Vinocur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165206-3 - Leandro Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.171351-9 - Maria de Fatima Lira Monteiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173739-1 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174709-8 - Dayenne de Melo Britto. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.175324-4 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.181379-4 - Andrea Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.184292-7 - Cleide Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Ibi S/a-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.185178-3 - Rafael da Fonseca Ugulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.194510-8 - Ulysses Guanabara da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra na íntegra o despacho de fls. 153, sou efetue o pagamento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.200999-0 - Ronaldo dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.209540-6 - Venimar Martins Piredda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.210610-6 - Geiza Marcleane de Lima. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211321-4 - Fernando Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093). X Maxitel S. A.. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.212071-1 - Dilceia da Rocha Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.213593-3 - Valéria Ribeiro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Financeira Itaú Cbd S/a-cred. Financ.. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002074-0 - Cristiane Bronstein de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.002438-1 - Rodrigo Lima Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004266-8 - Cleide de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008402-0 - Carmen Lucia Gonçalves dos Santos. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.008545-0 - Andrea Bastos Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011729-2 - Fernando Luiz Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.011868-5 - Roberto Monteiro Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Moreira de Freitas - OAB RJ137560). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012881-2 - Rosana Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Miranda - OAB RJ131042). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013864-7 - Patricia da Costa Grave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Cristina Macharett Alarcão Reis - OAB RJ143322). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ062496). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.014870-7 - Rozalina Tady de Mattos de Souza. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.017024-5 - Alexandre Riso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017631-4 - Alexandre Brunet da Silveira Avila. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.040205-8 - Sheila Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Banco Bcn-banco Credito Nacional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.055723-6 - Maria do Carmo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto da Silva Roma - OAB RJ027585). X Panamericano Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.135/137, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.092100-1 - Jose da Albuquerque Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X 747 Viagens e Turismo LTDA ( Costa Azul Viagens e Turismo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337, Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Joao Ricardo Sabino Bezerra de Menezes - OAB RJ142300E). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.096802-9 - Ricardo Luiz Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Debs Spagnol - OAB RJ141720, Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113, Isabella Giusini - OAB RJ134926, Maria Mendonça Tavares - OAB RJ153902E). X Feng Shui L'Art Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Tenorio de Oliveira Marangoni - OAB RJ145362). FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 06/08/07, O PRIMEIRO E O SEGUNDO , ÀS 12.00 E 12.30 HS , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, ENTRADA PELOS FUNDOS , TÉRREO , HALL DOS ELEVADORES , DE UM GUARDA ROUPA DE 04 PORTAS , EM MADEIRA TAUARI COM COMPENSADO RETO , COM QUATRO GAVETAS EXTERNAS , PUXADORES EM MADEIRA , COR CASTANHO, AVALIADO EM R$ 1.836,00(HUM MIL OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) \r\n\r\nProc. 2004.800.115880-5 - Milton Marques e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.134758-4 - Nilmar Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Carolina Oliveira Monteiro - OAB RJ117034E, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.141821-9 - Barbara Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Carfacil - Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1-Suspendo o leilão; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.147703-0 - Paulo Forbici Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Santos de Oliveira - OAB RJ054291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148355-8 - Maria Fernanda da Costa Vinha Xaviei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana W. A. Falavigna - OAB SP130220, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Observando-se que a primeira ré, MOTOROLA, não foi devidamente citada na obrigação de fazer, expeça-se mandado de execução na obrigação de fazer, no endereço fornecido às fls. 102, devendo ser ressaltado que a multa diária estipulada na sentença de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2005.800.003330-4 - Omar Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.022155-8 - Carlos Roberto Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Paula Figueiredo - OAB RJ123299). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31 DE MAIO , PAG. EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.022155-8 - Carlos Roberto Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Paula Figueiredo - OAB RJ123299). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.025253-1 - Soraya Sampaio Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.028098-8 - Jorge do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.040993-6 - Paulo Roberto Barral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057765-1 - Dari de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.082315-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086807-4 - Eraldo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). X Abn-amro ( Aymore Financiamentos ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093719-9 - Vania Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.112323-4 - Antonio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.112563-2 - Marcelo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.113873-0 - Raquel Moura Pinheiro Guedine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Avant Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). Fls. 40 A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.119907-0 - Otacílio Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.132935-3 - Flavia Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E, Roberta Seixas Oliveira Ribeiro - OAB RJ157751E). X Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). 1-Fls. 102-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Indefiro a expição de ofícios, deverá a própria parte diligeciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.151937-3 - Regina Celia Scafura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Tourmania. 1-Fls. 46-Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, posto que deve ser célere a tramitação de processos em sede de Juizados Especiais Cíveis. Tem-se admitido nos JEC, a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica somente na fase executória, eis que é o único competente para a execução de seus julgados; 2-Esclareça a aprte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.154673-0 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Cumpra-se fls.100 \r\n\r\nProc. 2005.800.157335-5 - Andre Ricardo Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Fred Camara de Almeida - OAB RJ128464). X Domanne Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vieira Gonçalves Filho - OAB RJ053326). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158263-0 - Mariene Abreu Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.167687-9 - Cleide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Globex Utilidades Domesticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.169108-0 - Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.172710-3 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.177747-7 - Izabel Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.180751-2 - Luiz Claudio Colonesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.183893-4 - José Maria dos Santos Veiga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Engenharia de Tráfico Cet - Rio, Sociedade de Economia Mista Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.002789-6 - Mariza Cristina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.002951-0 - Simon Almaráz Barru Neto. X Tim Celular S/A. MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.009947-0 - Josineide Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.010542-1 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.012291-1 - Rosangela Mesquita de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cia. Sul America de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.018957-4 - Marilia Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Uniao de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.020795-3 - Janaina de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043241-9 - Marco Antonio Mayeus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.044507-4 - Arnaldo Melo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora (fls. 56/57) \r\n\r\nProc. 2006.800.046464-0 - Marcio Gonçalves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.046512-7 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.50 - Indefiro, uma vez que cabe à ré, como ooperadora do serviço de telefonia, comprovar o regular funcionamento da linha. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.046684-3 - Joao Elias Alvares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Taxi Aereo Marilia-tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.047083-4 - Mauro Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047397-5 - Marcus Paulo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Atl- Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.053739-4 - Demian Cesar Badolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa de 10% (art.475); 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054321-7 - Adriana Miguez da Rocah Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.056121-9 - Natercia Teresa Belfort Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls.69/78 \r\n\r\nProc. 2006.800.063053-9 - Paulo Roberto Moyses dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bb Seguro Auto S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Zoraide Amaral de Souza - OAB RJ004793D). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.069950-3 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31 DE MAIO , PAG. EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.069950-3 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.078286-8 - Gloria de Oliveira Gertrudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.078599-7 - Andréa de Oliveira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Duarte Gomes - OAB RJ123452, Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 8221,33) \r\n\r\nProc. 2006.800.081493-6 - Michele Rosario da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). X Assim-assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.086451-4 - Francisco de Assis dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.087499-4 - Nicanor de Souza Bento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.095315-8 - Leandro Augusto de Oliveira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X Unimed-rio - Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Lemos de Lima - OAB RJ082348). Fls. 176/186-Aguarde-se a decisão do agravo \r\n\r\nProc. 2006.800.098030-7 - Monica Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.098811-2 - Alessandra Tepedino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alana de Vasconcellos Carvalho - OAB RJ115923). X Operadora Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM 4/6. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.101664-0 - Luciana Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Oliveira - OAB RJ108880). X Editora Natureza - Edições Natureza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.103599-2 - Girlene Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se fls.63 (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.105915-7 - Ana Maria Fernandes Grady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.106120-6 - Antonio Hermsdorff Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silva de Azevedo - OAB RJ055987). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.109670-1 - Alessandra Farias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.109755-9 - Maria Beatriz da Silva Rego Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM 4/6. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.111455-7 - Luiz Carlos Pereira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls. 87/88-Defiro o desentranhamento; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113533-0 - Paula de Pontes Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066, Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.116179-1 - Maria Joana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244, Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2-Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista as fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.800.117252-1 - Silvia Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.118048-7 - Carlos Eduardo Assis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.122990-7 - Glicia Curti Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.123027-2 - Aline Abreu Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Damasceno dos Santos - OAB RJ122010). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125260-7 - Marcio Jose Mazoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor sobre o depósito de fls. 62, esclarecendo se dá quitação integral. Em caso positivo, expeça-se mandado em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125713-7 - Leda Portugal Feital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.127725-2 - Anibal Gilbero Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.127782-3 - Lilian de Andrade Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Tim Celulau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.129335-0 - Francildo Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Citrangulo - OAB RJ041288). X Lanchonete Nagib 80 Doces e Salgados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708, Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.131694-4 - Teresa de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.131879-5 - Agata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.133903-8 - Marcelo Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 700,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.134086-7 - Roberto Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.136912-2 - Iara Reis da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.140831-0 - Carlos Alberto Bonecini. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.143129-0 - Walmir de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.145293-1 - Marilene da Conceição Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.147031-3 - Cristiano Pelosi Pellegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Faria Maciel - OAB RJ103715). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.147088-0 - Weillington de Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.153160-0 - Norma Borges dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.153809-6 - Daniel Paiva da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.154081-9 - Maria do Pratocinio de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.154960-4 - Elizabette Pereira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Altair Costa de Oliveira - OAB RJ055949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.155099-0 - Williams Belo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.156271-2 - Monica Migueis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.158581-5 - Edir da Silva Ribas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.158825-7 - Joao Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160217-5 - Waldyr Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Miranda - OAB RJ081680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.160804-9 - Francisco de Bessa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conclusão de ordem. O despacho anterior deve ser desconsiderado, posto que proferido por equívoco. Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls. 52-53, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária equivalente a R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.800.161035-4 - Leonardo Portes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Cea Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.162151-0 - Carlos Alberto de Figueiredo e Silva Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163046-8 - Jaqueline de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM 4/6. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165827-2 - Marcos de França Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se fls.75, item 01 \r\n\r\nProc. 2006.800.167208-6 - Ana Paula Fonseca Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, João Renato Lima Paulon - OAB RJ150205E). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.168303-5 - Manoel Texeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169195-0 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170955-3 - Luiz Angelo Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.171601-6 - Leone Xavier Nascimento Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173403-1 - Elides Euzebia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.173409-2 - Reinaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.174129-1 - Rogerio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175108-9 - Jose Gabriel Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.175981-7 - Heleno Francisco Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177995-6 - Asti Comercio e Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Simas Malheiro - OAB RJ135214). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.178066-1 - Antonio Paulo Carvalho Seabra da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557, Daniela Silva Antunes Pereira - OAB RJ114074). X Joao Olavo Hauer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.178974-3 - Artur Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.181576-6 - Nicanor Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Hsbc Bank Brasil S/A -banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.183283-1 - Ennete Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185882-0 - Marcelo Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.185994-0 - Douglas Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186348-7 - Qualita & Sapore Industria e Comercio LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM 4/6. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186351-7 - Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ099430). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.189361-3 - Cm de Moura Telefonia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.189694-8 - Carlos Andre Barreto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.189695-0 - Maria Alice Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM 4/6. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.189702-3 - Cesar Suypeene de Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E, Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pires Coelho - OAB RJ144902E, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.189703-5 - Manoel Claudino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Rede Mega Economia -j Carvalheira Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). Mantenho a decisão de fls. 49 \r\n\r\nProc. 2006.800.191297-8 - Raphael Neves Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Alves de Brito - OAB RJ122509). X VIVO. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.192231-5 - Cláudia Márcia Magalhães da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194331-8 - Rosangela Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.194945-0 - Jorge Luiz Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.196125-4 - Marcelo Cristo Iack de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rafael Alves Campos - OAB RJ139785E, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.200157-6 - Marcelo Paulino Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.200256-8 - Thiago Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.200324-0 - David Nasser Max Leite Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Medina Alves - OAB RJ085671). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.201044-9 - Matria dos Santos Adriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.204145-8 - Cyrene Machado Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.204527-0 - Jarbas Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.205177-4 - Celio Frederico Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010, Maria Cristina Romanelli - OAB RJ136962). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208343-0 - Ana de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). X Ibicard - C&A - Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209189-9 - Sheila Regina Leoncio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.210475-4 - Sidney Christino Manso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.212072-3 - Alexandro de Santana Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213641-0 - Neemias Santos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213870-3 - Jonas Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.216373-4 - Joao Carlos Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002162-8 - Bianca Costa de Menezes. X Lojas Marisa. Intime-se o réu para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006797-5 - Fabiano Sérgio Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.009752-9 - Alexander Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.011477-1 - Antonio Francisco Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.011483-7 - Vanessa Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileide Marcia Cunha - OAB RJ125124, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO. MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011908-2 - Dinarte Ferreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.012829-0 - Kariane Castello Branco Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Banco UNIBANCO. MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022681-0 - Henrique Vitalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022690-1 - Renata Venancio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 19-22, esclarecendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023317-6 - Camilo Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023617-7 - Amanda Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024377-7 - Rafael Mopir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028911-0 - Hermes Pinto de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlêi Alonso Rangel - OAB RJ130643, Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Banco Finasa. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047166-0 - Maria José Morais Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Costa - OAB RJ119122). X Ibi Administradora de Cartao e outro. certifico que para a Inclusão no polo passivo através de ofício, a parte interessada deverá informar o número do seu cnpj \r\n\r\nProc. 2007.800.052119-4 - Igor Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.052553-9 - Luis Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.052879-6 - Rafael Porto de Lima. X Tim Celular S\\a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , DESIGNADA PARA O DIA 14/08/07, ÀS 15.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.053766-9 - Luciana Lau da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Ourocard Visa do Banco do Brasil e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060592-4 - Gilmara Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083267-9 - Rodrigo Mello de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.161857-7 - Otto Bittencourt Schaller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Cumpra-se fls.303 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2004.800.052019-5 - Vanete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.053219-7 - Jackson Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ120263). X Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.059099-9 - Lucineia Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069, Lucineia Rodrigues de Barros - OAB RJ035616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.167924-6 - Jose de Souza Carrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.042434-2 - Orlando Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Paulo Cezar Medeiros Alves dos Santos - OAB RJ149091E). X Sul America Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.060879-9 - Luiz Claudio Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.082979-2 - Maurilio Fernandes Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.095675-3 - Geisa Maria Vargas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323, Mozart Cruz Lima Neto - OAB RJ127479E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mariano Thomaz Corral - OAB RJ148012E, Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096346-0 - Rita de Cassia Barreiro Barbosa D´oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Bezerra de Menezes - OAB RJ054543, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.099365-8 - Tania Maria Pimentel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Real Capitalizacao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.109553-6 - Sonia Maria Cardelli Moraes de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.110 ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120760-0 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Banco Itau S/A. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.122075-6 - Celio Jose Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132672-8 - Antonio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.136997-1 - Jorge Madeira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cumpra-se fls.97 \r\n\r\nProc. 2005.800.167501-2 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se fls.119 (quitação total) \r\n\r\nProc. 2005.800.175738-7 - Rosilene Lopes Valentim Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM 4/6. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.177099-9 - Rosana Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.185203-7 - Francisco Borges Ribeiro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterca Falcão - OAB RJ107382, Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Eduardo Telles de Menezes Pereira - OAB RJ151087E, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.002964-9 - Pericles Paulo Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.003042-1 - Washington Luiz Messias de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.008721-2 - Roberto Moraes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.012588-2 - Ouromar Rosario Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.017965-9 - Lirna Boza de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854, Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.038182-5 - Ricardo Patricio Sthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cyro de Castro Neto - OAB RJ078851). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.042732-1 - Selma Antonia Gama de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.051405-9 - Nicolina Fittipaldi. X Telesp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.054945-1 - Hilda Lopes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.055051-9 - Jose Pereira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelas de Medeiros - OAB RJ124163, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.122 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.058929-1 - Williams Gomes de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.061133-8 - Larissa Arantes Pereira Skvirsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Fernandes de Sousa - OAB RJ127550). Fls. 107/110-Indefiro a expedição de ofício, deverá a propria parte diligenciar \r\n\r\nProc. 2006.800.067993-0 - Luiz Roberto Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.068957-1 - Alexander Candido e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.074477-6 - Andre Luis Maximino dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.074511-2 - Marcos Leonardo Antao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.080019-6 - Ana Paula Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.082713-0 - Alda Natario da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.084419-9 - Andre Marques Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.084822-3 - Danilo Becker Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 78; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086293-1 - Natalia Mizrahi Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Mizrahi Lamas - OAB RJ129623, Marcos Tadeu Alves Santana - OAB RJ137682). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086482-4 - Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.086584-1 - Jardelina Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Maia Borges de Medeiros - OAB RJ063538, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Condominio Carlos Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541, Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ104627). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.088831-2 - Antonio Marcos Costa da Silva. X Andisa. 1-Fls. 40/44-Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2-Cite-se em execução na pesssoa dos sócios \r\n\r\nProc. 2006.800.092159-5 - Cicera Regina Pereira Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.093245-3 - Marcio de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Glaucar 2000 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.094563-0 - Luis Gustavo da Cunha Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Vale da Silva da Cunha Braz - OAB RJ116945). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.58 \r\n\r\nProc. 2006.800.098826-4 - Catia Regina Henriques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Sendas Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.102346-1 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Sant'Anna Figueiredo - OAB RJ079170). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.104969-3 - Rejane Candido Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.85 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.108555-7 - Fatima Meira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Santos - OAB RJ011632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109799-7 - Telma Maria Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.116172-9 - Rita Lusiete Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Ibi Card S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.120669-5 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122290-1 - Jorge Antonio dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.122613-0 - Elissandra Lebre de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.127323-4 - Vania Guimarães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Guimarães Braga - OAB RJ126306). X Empresa Velox - Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.128113-9 - Maria Madalena Klinkovski Rodrigues Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.130411-5 - Aurino Paulo Neves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132718-8 - Otoniel de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.135405-2 - Cristiane de Oliveira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Generali Seguros e outro. MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140850-4 - Silvia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.141173-4 - Regina Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.144901-4 - Haroldo Rodrigues Sandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Financeira Itau Cbd S. A. - Credito Financeiro - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.148293-5 - Vera Lucia Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco UNIBANCO e outro. MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152155-2 - Marcio Alvim da Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.153142-9 - Jorge Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.154154-0 - Igo Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Ao autor sobre fls. 43-45, esclarecendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154327-4 - Renata Fontes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.155325-5 - Vera Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM 4/6. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.156003-0 - Fabiana Passos Egrejas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.156099-5 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.160171-7 - Joao Placido de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.160905-4 - Dila Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marques Teixeira - OAB RJ071136). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163003-1 - Aquela Henrique Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.163841-8 - Paulo Roberto dos Santos Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.167974-3 - Marisione Lisboa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Recebo o recurso de fls. somente no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para contra-razões; 4- Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168141-5 - Gracia Cristina Moreira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Bellagio Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zimerfogel - OAB RJ134692, Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). 1-Recolha-se o mandado de fls. 36; 2-Diga o exequente sobre o seguimento do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.171611-9 - Maria dos Milagres Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684, Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Banco Lo sango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171749-5 - Jose Carlos Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Taii Financeira Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174863-7 - Ricardo Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls.45, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.175365-7 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Carlos Alves de Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aragão Filho - OAB BA012509). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.176374-2 - Wilma Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM 4/6. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.177075-8 - Eliana Silveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.179765-0 - Jefferson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itaucard S. a. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.179845-8 - Ricardo Lopes Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.181462-2 - Aline Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182371-4 - Marlene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185210-6 - Rogerio da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186155-7 - Marlene Correa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). X Banco Panamericano. MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186659-2 - Talita Paes Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192573-0 - Vera Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Tendo em vista as fls. 56, certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192656-4 - Marcelo Bellusci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.192797-0 - Fernando Lima Galindo de Almeida Franco. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193527-9 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31 DE MAIO , PAG. EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.193527-9 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.194397-5 - Solange Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.73, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.194411-6 - Doralice Rodrigues Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista fls. 99/102, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48 h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.194433-5 - Wania Seabra da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.90, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.195126-1 - Miriam Siqueira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willane dos Santos Xavier - OAB RJ100260). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195760-3 - Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.196358-5 - Rosangela Dias Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.197754-7 - Paulo Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.199630-0 - Ednaldo dos Santos Liduino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Ibicard Administradora de Cartões de Credito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202990-2 - Marcia Silva Almeida. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204376-5 - Mirian da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.205922-0 - Aldineia Matilde da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Banco Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.208347-7 - Pericles da Costa Soares. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.209324-0 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Motocity Serviço Autorizado Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.209431-1 - Luiz Fernando Rodrigues Ignarra Filho. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM 4/6. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.210601-5 - Marcia Leal Geik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.213879-0 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.216278-0 - Andre Luiz Merten Paumgartten. X Submarino S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.217045-3 - Terezinha Cordeiro de Oliveira. X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000650-0 - Lucila Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Ibi Administradora Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003128-2 - Gil Cesar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.004631-5 - Sergio Roque dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Itaucard. MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.005004-5 - Joselaine Murta Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005160-8 - Bruno Ferreira de Souza. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda na íntegra do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.005861-5 - Andre Luiz de Sousa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). antes da análise do pedido de gratuidade de Justiça, diga a parte autora sobre fls. 46/51 \r\n\r\nProc. 2007.800.008111-0 - Elizabeth Christina da Silva Nogueira e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012092-8 - Adriana da Silva Seriguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.013915-9 - Gilberto José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM 4/6. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.016795-7 - Ailton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Multicred Investimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017573-5 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 30/05 - PAG. EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.017855-4 - Tiago de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Taii - Financeira - Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 210,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.018208-9 - Charles de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyne Pessoa Cortes - OAB RJ138247). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.020880-7 - Demerval de Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Credit Card Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 31/05; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.021024-3 - Antonio Carlos dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL ; PAG EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.022549-0 - Renato Barreiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026273-5 - Geralda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031371-8 - Joilson Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ferdinando Tambasco - OAB RJ048798). X Metro Rio. MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.049150-5 - Amelia Gomes Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Unicard Banco Multiplo S/A. ... FICANDO REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 11:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.052775-5 - Mauricio Franca Morand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Casa Bahia Comercil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.052876-0 - Joao Ricardo Galdino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Fls. 16/35-Ao autor sobre o prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2007.800.096529-1 - Leandro Jose Rabelo Abreu França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.104030-2 - Liz Maria dos Santos Caullinaraux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Genaldo Alexandre da Silva. À Secretaria para que se informe, junto ao OJA, quanto ao cumprimento da diligência no segundo endereço (Campo Grande - fls. 34v.). \r\n\r\nProc. 2005.800.072230-4 - Claudio da Cunha Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Assim - Assistencia Medica Integrada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.073501-5 - Kleber Duarte de Vasconcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.83 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.195052-9 - Monique Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 49, ítem 1: Esclareça a parte autora se dá quitação; 2 - Fls. 49, ítem 2: Indefiro tal pleito, visto que sequer contemplado no pedido da presente demanda, além do que já há sentença julgando o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.800.206267-0 - Fernando Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Larcher - OAB RJ080954). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). MANDADO DE PAG. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/06; PAG EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.136045-1 - Arão da Providência Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Elke Schwambach Velloso de Almeida - OAB RJ145409, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X Julio Cesar Peral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Machado - OAB RJ149112E, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.066316-8 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Mary Jane do Nascimento Seabra. Diga o autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.152118-7 - Carlos Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Santos Alves de Sousa - OAB RJ152224E, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Amaury Tristão de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Tristão de Paiva - OAB RJ014197). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.013054-5 - Silvio Xavier. X Bmc S. A.. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019960-0 - Antonio Eugenio da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020058-4 - Jorge Pereira de Oliveira. X Banco Itau S/A e outro. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041358-0 - Wagner Lombardi Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041448-1 - Elias Anjo de Faria. X Vip Life Serviço LTDA. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041456-0 - Francisco Cordeiro Junior. X Caixa de Assistencia dos Funiconarios do Banco do Brasil - Cassi. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049356-3 - Angela Cristina Pinto Hart Gonçalves. X Fabricia Menezes Jorge. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053168-0 - Manoel Norberto. X Brasil Veiculos Companhia de Seguros. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053216-7 - Gildimara de Araujo Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063390-7 - Marlenice Severino da Silveira. X Hermes Sociedade Com e Importadora Hermes S/A. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063430-4 - Leila Maria de Assis Santos. X Telemar. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073098-6 - Luiz Claudio Martins. X Editora O Dia S/A ( Jornal O Dia ). Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.174616-8 - Violeta Maria Costa Couto Martins Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189, Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688, Elias Meisels Pacca - OAB RJ144026E, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Alvaro Costa Couto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.009919-6 - Eliel Rocha Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.100667-0 - Jaques Finkielsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.150020-2 - Jorge dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Rodrigues - OAB RJ070232). X Jose Carlos Guimaraes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). Venham os comprovantes de rendimentos do autor, bem como a última declaraçaõ de IR na íntegra, em 10 dias, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.002465-4 - Maria Aparecida Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024220-7 - Laura e Regina Eventos e Recepções LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Julio Piedade Moraes Carneiro Costa - OAB RJ122508). X Ibec - Instituto Brasileiro de Engenharia e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). Ao i. juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2007.800.082943-7 - Carmen Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082961-9 - Ademar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Alves da Silva - OAB RJ138617). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083001-4 - Sebastião Alves da Silva Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083054-3 - Espolio de Oduvaldo Moreno e outros. Invent(s): Marcelo Roberto Latorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se a audiência já desiganda \r\n\r\nProc. 2007.800.083105-5 - Nico Saceanu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Real - Abn Armo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083106-7 - Nico Saceanu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Unibanco. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084384-7 - Rosa Hazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084393-8 - Dimas Pires do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084396-3 - Glaucia Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084401-3 - Rosa Hazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084427-0 - Osmar Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084487-6 - Ruth Senra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Itaú S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084552-2 - Jose Claudino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084555-8 - Manoel Saleiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Itau S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084581-9 - Joao Batista da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084585-6 - Arlindo Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Itau S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.002347-3 - Sergio Murilo Palmie Ziterith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). In time-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.043485-0 - Cristina Costa Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2004.800.053413-3 - Rosicléa Coutinho Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414, Felipe Ferreira Albuquerque - OAB RJ118592E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 157/159 ao i. Contador. Após, ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.067717-5 - Darci Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2004.800.072310-0 - Dirceu Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Abril Editora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, tendo em vista não haver poderes específicos na procuração de fl. 60. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127281-0 - Terezinha Rodrigues Pessoa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127533-0 - Casimiro de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges - OAB RJ086674, Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Borges da Rosa - OAB RJ036703). Cumpra-se fls.98 (quitação total) \r\n\r\nProc. 2004.800.129561-4 - Fábio André do Nascimento. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2004.800.167382-7 - Lelia America do Sacramento Cruz. X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2004.800.170962-7 - Lino Mariano de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se ao BB para que esclareça o alegado pela patrona da parte, anexando cópia de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.800.027530-0 - Rosane Souza de Carvalho. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.036771-1 - Marilene Porciuncula Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036814-4 - Renata Rodrigues Fuzetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Oficie-se ao BB acerca do alegado as fls. 125, anexando cópia de fl. 121/122. \r\n\r\nProc. 2005.800.055321-0 - Maria de Lourdes Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055327-0 - Ivan da Costa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724, Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Mso Copiadora do Brasil. Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.055405-5 - Anderson Santos Moreira. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058479-5 - Ingrid Caroline Motta Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/05; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.089435-8 - Ilmo José dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101523-1 - Carla Cristina Dias Soares. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103724-0 - Rosana Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.105704-3 - Elisandro Salomão de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1 - no que tange ao pedido de adjudicação de bem penhorado as fls. 99, DEFIRO pelo preço da avaliação de fl. 99, mediante o depósito da diferença pelo exequente, nos termos do art. 685a, § 1º do CPC, face a certidão de fl. 105. 2 - expeça-se mandado de penhora e avaliaçaõ, intimando-se o 2º réu(banco panamericano) no mesmo ato para oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.125399-3 - Marcia Driana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Mantenho a decisão de fls. 88, item 1; 3-Fls. 91/92-Ao contador. Após, ao autor \r\n\r\nProc. 2005.800.131287-0 - Cristiane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, José Eduardo Mitchell Barros - OAB RJ141505). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154319-3 - Maria Nilza Vieira do Carmo. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.158867-0 - Izaura Ferreira de Jesus Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.167774-4 - Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 97 - Venha a planilha atualizada de débito até a data informada de cancelamento da linha. \r\n\r\nProc. 2005.800.169755-0 - Jose Vicente de Araujo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.171798-5 - Francisca de Assis Barbosa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca de Assis Barbosa de Sa - OAB PR027015). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.028372-4 - Marcio Jose Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.058283-1 - Carlos Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067481-6 - Maria Graciete Rodrigues de Castro e outro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.076774-0 - Pedro Paulo dos Prazeres Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito de fl.75 , esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096380-2 - Marcia Cristina Viteli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.098480-5 - Stela Souza Eleoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor para requerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.101689-4 - Dolores Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106440-2 - Janaina de Andrade Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Intime-se o réu para pagamento do saldo remanescente, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 - J, do CPC, nos termos do § 4º deste artigo. \r\n\r\nProc. 2006.800.114458-6 - Altair Joaquim Adolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do arrtigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.122195-7 - Luis Claudio Monteiro Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Conmar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.125220-6 - Edson Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848, Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Subam ao E. conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.126016-1 - Mario Newton Souza de Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.139996-5 - Fernando Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.141017-1 - Tatiana dos Santos Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha nova planilha de cálculo, tendo em vista as fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.800.145859-3 - Paulo Roberto Spezanes Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Vivo e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.149822-0 - Marcia Lopes Muniz Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153760-2 - Desirée Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Leader S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/05; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.162719-6 - Maria do Carmo Correa. X Samsung. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.164604-0 - Divanildo Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/05; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.168266-3 - Rosangela Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176220-8 - Osvaldo Miguel Gouveia Carlos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré para comprovar o cumprimento da obrigação de cancelar os débitos referentes à linha 9738-7559, no prazo de 48h, sob pena de incidência de multa diária equivalente a R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.181741-6 - Shayene Sue Araujo Mendel. X Super Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.185415-2 - Julio Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.62 \r\n\r\nProc. 2006.800.189437-0 - Juliana da Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Tap - Transportes Aereos Português (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.190906-2 - Tereza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Mantenho a decisão de fls. 89; 2- cumpra a autora o item 1 da decisão de fls.89 ou recolha corretamente as custas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.194392-6 - Estanislau Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 88 ou efetue o pagamento das custas judiciais,em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.198464-3 - Luis Flávio Miranda da Silva. X Fox do Brasil e outro. Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.216806-9 - Pedro Rebello Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rebello Pires - OAB RJ073118). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I-se a parte ré para que no prazo de 48hs., cumpra IN TOTUN o acordo de fls.21, no tocante a transferência da instalação da linha telefônica, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.00. \r\n\r\nProc. 2007.800.001633-5 - Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 55-Defiro a nomeação da advogada dativa; 2-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.003235-3 - Humberto França de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor sobre fls.71/75 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.004127-5 - Severina Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007254-5 - Nilma Cley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venham os comprovantes de rendimentos, bem como declaraçaõ de IR na íntegra. Traga ainda declaração de patrocínio gratuito, a fim de possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.007549-2 - Carlos Roberto Cezar Pedrosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008211-3 - Silvana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008524-2 - Hermes Avila Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010402-9 - Maria Cilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010957-0 - Shirlei Monteiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011880-6 - Valcir Peixoto de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Venha a declaração de patrocínio gratuito a fim de possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.019475-4 - Altair Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025232-8 - Maria de Fatima Coimbra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fl. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.029751-8 - Luiz Henrique Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2007.800.052823-1 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.053581-8 - Ivens Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.066131-9 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Ao autor sobre fls.15/18 \r\n\r\nProc. 2007.800.067980-4 - Irene Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072068-3 - Marcia Galdino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Lecca S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073894-8 - Ana Lucia Bastos do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Beta Cred e outro. Homologo o pedido de desistência de fl. 15 e julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073944-8 - Carla Cristina Sgalbieri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Homologo o pedido de desistência de fl .12 e julgo extinto o feito sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.074009-8 - Marcelo Rosas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.083141-9 - Flavia Sntiago Ramos Cunha. X Telemar Expressinho. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.084210-7 - Marly Pessanha Cravo. X Telemar Expressinho. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.084846-8 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.085056-6 - Jorge Luiz Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.101554-1 - Renato Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Divaldo Luiz Castro Pedrosa. Fl. 31 - indefiro tendo em vista que este juízo não procede penhora eletrônica no sistema bacen-jud. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.059829-2 - Ricardo Pinto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Rrv Instaladora LTDA. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.021618-4 - Alrino Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Rio Branco Aquisição e Admiistração de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2004.800.052196-5 - Adilson da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583). X Edna Maria Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). I-se o executado para apresentar bens possíveis de penhora, na forma do art.652,§ 3º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.800.054015-7 - Ana Lucia dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.298 \r\n\r\nProc. 2004.800.057979-7 - Ricardo de Souza Negrellos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857, Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). X Amurio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.075249-5 - Alexsandro Vieira de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliane de Almeida Gomes Caetano - OAB RJ082789). X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1710,75) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.085743-8 - Raphael Moreira Vilares. X Metodo Concursos. 1-Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2-Citem-se em execução na pessoa dos sócios \r\n\r\nProc. 2004.800.085985-0 - Elaine Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2004.800.092037-9 - Waldenir Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Vicente - OAB RJ115653). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2004.800.098897-1 - Thiago Benoliel Abadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Mastercard - Bank Boston LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103476-4 - Jurea da Silva de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2004.800.103597-5 - Maria Alice Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332, Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.143937-5 - Claudia Monteiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338, Paulo Machado Lima Ferreira - OAB RJ139546E). X Thais Hosannah Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2004.800.147799-6 - Jose da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2004.800.148782-5 - Ana Cristina do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Bernardo Gomes Damião - OAB RJ140665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o leiloeiro indicado as fls. 135 para que proceda a alienação em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.800.171664-4 - Carla Duarte Ercole Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X Macdonald´s Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Aguarde-se a decisão de agravo, conforme fl. 182. \r\n\r\nProc. 2005.800.008865-2 - Ana Claudia de Lima Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.019264-9 - Luanna Lourenço Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - no que tange a obrigação de pagar quantia certa, intime-se a ré para pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. 2 - Relativamente à obrigação de fazer consistente no cancelamento do débito pendente, bem como a obrigação de proceder a migraçaõ do plano pós-pago para pré-pago, convencionadas às fl. 72, tendo em vista as alegações da parte autora as fls. 117/126 em contraponto às assertivas da ré as fls. 102/103, designe o cartório audiência especial visando o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.021488-8 - Helder Marcus de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024996-9 - Celso Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.027049-1 - Erenildo Euzébio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.035288-4 - Ruth Carola Cruzado Mittrany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.043342-2 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.048474-0 - Carla Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.052465-8 - Maria Claudia Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 126/127-Defiroa dilação do prazo por 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.060656-0 - Nilton Gaspar Esteves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.066152-2 - Veruscka Svettlana Gloria Catroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.077201-0 - Edna Silva Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Telecomunicações Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.077759-7 - Thiago Luiz Fernandes Acquarone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Cláudia Ribeiro de Azevedo - OAB RJ140725E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/05; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.078398-6 - Rosangela Cavalcante de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101474-3 - Rosemary Ines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961, Leni Monteiro - OAB RJ033593). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.101625-9 - Maria Ligia Prucoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.102874-2 - Fabio de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Editora Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Ma dureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para dizer se pretende leiloar, alienar ou adjudicar o bem penhorado as fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.800.104747-5 - Ivone Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB SP076996, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.104875-3 - Wagner de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Daniel Simões da Silva - OAB RJ156723E). X Tele Rio Eletro Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.109109-9 - Deusedina da Conceição Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.123047-6 - João Simões Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.130741-2 - Jorge Luis Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.139504-0 - Sérgio Palhano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Eduardo Cardoso Guimarães. Expeça-se ofício ao orgão militarda aeronáutica no endereço indicado ás fls.69 para que informe o endereço residencial do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.140445-4 - Eduardo dos Santos Selleri (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.146255-7 - Joelza Barroso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.153604-8 - Carlos Alexandre Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.157442-6 - Bruno de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Unimed Rio Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.157467-0 - Marcos Vinicius de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957, Marcia Antonio Frota Correia - OAB RJ130179, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.159494-2 - David Fontes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 120 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora de renda até o limite do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2005.800.169572-2 - Tj Lanche Ltda-me-josé Roberto Paixão Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gonçalves Narciso - OAB RJ067904, Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito de fl. 104 , esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174052-1 - Alcir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.174780-1 - Dayse Luci Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.177579-1 - Elisabete de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.005961-7 - Hélio Luiz Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.009567-1 - Marcia Marins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.009631-6 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010849-5 - Anna Maria Guimarães Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Affonso Henriques Moniz Barreto de Aragao Daquer - OAB RJ021677). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.017039-5 - Jorge Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017595-2 - Liliane Pereira de Almeida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023816-0 - Marilia Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra o cartório integralmente fls.96 \r\n\r\nProc. 2006.800.025163-2 - Elisabeth dos Santos Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Uniao Transporte Interestadual de Luxo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.025195-4 - Adalton Jose dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 590,48) \r\n\r\nProc. 2006.800.026514-0 - Marcelo Rondelli Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.026562-0 - Rosimeri Silva de Santana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.030308-5 - Milton Luiz de Castro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ116863). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.031643-2 - Eliano da Costa Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.032480-5 - Carmen Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Tecnomania-import Express Comercial Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.033799-0 - Fabio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Santos da Silva - OAB RJ134919). X Hsbc Brasil S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.036081-0 - Caroline Pozzolini do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.045380-0 - Antonio Marcos de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Banespa S/a- Satander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Ao autor sobre depósito de fl. 102/103, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045470-1 - Mario Severiano Duarte Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). X Algar Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Anote-se o nome do patrono conforme fl. 87. 2 - Cumpra a parte autora a determinação de fls. 82, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.046651-0 - Erica de Matos Sabatini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.048430-4 - Alvaro Martins Bisnetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Martins Bisnetto - OAB RJ027843). X Bradesco Seguros ( Finasa Vida Proteção) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). 1 - Indique o exequente o leiloeiro. 2 - Cumprido o item 1, intime-se para dizer se aceita o encargo. 3 - Após, proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.060958-7 - Sonia Marques Rivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se o réu cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença tendo em vista a petição de fls 113. Em caso positivo,expeça-se o mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.062808-9 - Ivanise do Carmo Silva Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Riscado - OAB RJ127846, Ricardo Calazans Marques - OAB MG093194). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.063115-5 - Sergio de Oliveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.064615-8 - Augusto Cezar Colbert Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.067564-0 - Claudimir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.067884-6 - Carlos Alberto dos Santos Ferreira. X Livre-antiga Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.073365-1 - Academia Caroleo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X Videolar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 737,19 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo(bradesco). 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.074325-5 - Adriana Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 86/87Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.083773-0 - Joao Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085646-3 - Rachel de Oliveira Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Campello Senna - OAB RJ101758, Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A Credito , Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls.94/96 desentranhe e junttar-se ao feito referente; 2-Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do arrtigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.087307-2 - Thiago Gomes Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Ivadinete Andrade - OAB RJ149068E). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089515-8 - Roberto Carlos Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095120-4 - Claudia Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista que não houve cumprimento do despacho de fls. 87, deixo de receber o recurso inominado, posto que deserto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096842-3 - Hamilton Duncan Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Mario Alberto Pucheu - OAB RJ008447, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Fl. 50/51 - Nada a prover, eis que o pedido não foi objeto do acordo devidamente homologado de fls. 42. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098164-6 - Levi Pereira Soares. X Banco Banespa / Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). Providencie a serventia a juntada do AR referente ao mandado de intimação postal do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098802-1 - Erverton Gregorio Gambin de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva - OAB RJ109224). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ao executado para comprovar o depósito em 24 horas. Após, cumprida ou não a determinação, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.103020-9 - Adriana de Sant' Ana Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Ao réu sobre fl. 58/60. \r\n\r\nProc. 2006.800.103624-8 - Ivan Giembinsky Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 24 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.104675-8 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.106944-8 - Francisco Lopes Mauzinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre de pósito de fl. 62, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110609-3 - Uilson Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.110824-7 - Orlando Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.111992-0 - Valdeci dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.118324-5 - David Affonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Assistencia Medica Sao Paulo S. A - Blue Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.119860-1 - Paulo Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortunato - OAB RJ038220). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao réu sobre fl. 51/57 \r\n\r\nProc. 2006.800.120133-8 - Alain Souto Remy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael do Nascimento Lima - OAB RJ148852E, Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125677-7 - Paulo Sergio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Finasa S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). 1-Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO.;2-Após o TJ, ao autor sobre fls. 138/139 \r\n\r\nProc. 2006.800.126272-8 - Zelia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.127297-7 - Francisco Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128473-6 - Elisabeth Silveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Prosper Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Indefiro a redesignação da audiência, tendo em visa que não há outro horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juizo \r\n\r\nProc. 2006.800.132730-9 - Celia Andrade de Queiroz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Pereira da Silva Giordano - OAB RJ130796). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Fls. 90 - Ao réu para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.134507-5 - Carmen Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.136774-5 - Dayse Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137539-0 - Elias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Gabriel Botafogo Goncalves - OAB RJ007096, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.2-Ao autor sobre fls. 65/66 \r\n\r\nProc. 2006.800.137638-2 - José Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recolha devidamente o autor as custas, por não ter comprovado o motivo de força maior previsto no art.51§ 2º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142734-1 - Paulo Eduardo Machado Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.143232-4 - Tania Meireles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao executado para comprovar o depósito do valor penhorado as fls. 23 à disposição deste juízo, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.145111-2 - Sebastião Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145201-3 - Lysiane Silva da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unicard-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Tendo em vista a desistência de fls. 170, revogo a decisão de fls. 168; 2-Certifique-se o TJ. Em caso positivo, ao autor sobre fls. 170/171 \r\n\r\nProc. 2006.800.148226-1 - Lucia Galdino de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Ibicard Adm. de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/06. PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.149099-3 - Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150373-2 - Gustavo Henrique da Silva Mesquita. X Banco Fininvest. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150987-4 - Dilson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Nobre Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/05; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.151052-9 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Clube dos Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). 1 - Fls.107 - anote-se. 2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153161-2 - Sandra Domingues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.155744-3 - Hélio Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155945-2 - Claudia Elaine Camargo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Gree - Marca Mundial Em Ar Condicionado ( Maxima ). Certifique-se o retorno do AR de fls. 24. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157807-0 - Jacques da Costa Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Cumpra-se fls.74 \r\n\r\nProc. 2006.800.161309-4 - Marinaldo Farias Zen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162652-0 - Celia Regina de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre depósito de fl. 76 , valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.800.165649-4 - Eduardo José Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279, Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Hearty Info 27 LTDA - Me (hbtronic) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bugarim dos Santos - OAB RJ137230). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166328-0 - Ricardo Schenker Wajnberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167301-7 - Samanta de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X Telelistas (região 1) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171640-5 - Nadja Maria Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.174096-1 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casebras-caixa de Assistencia do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Indefiro a penhora \"on line\" tendo em vista o presente juízo não proceder a mesma \r\n\r\nProc. 2006.800.175076-0 - Esmeralda Regina Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). 1- Oficie-se o SPC e o Serasa para que providênciem a baixa nos cadastros restritivos quanto ao nome da autora; 2- Fixo multa diária na valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, contados desde o dia 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.185989-7 - Marcus Vinicius Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.191923-7 - Elizabete Tavares Robalinho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.192558-4 - Gustavo Eduardo Humpheys. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se o réu cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença tendo em vista a petição de fls 24 \r\n\r\nProc. 2006.800.193753-7 - Rafael Antonio de Mesquita Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.196379-2 - Sandro Duarte Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Valor Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200169-2 - Sebastião Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.58 (réu) \r\n\r\nProc. 2006.800.200321-4 - Renata Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.200359-7 - Elza Vitoria Von Sohsten Gomes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gonçalves Lopes - OAB RJ098233). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Francimar de Oliveira - OAB RJ011943). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.210093-1 - Miguel dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Teletrim Wireless S. A - Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). 1) Indefiro os cálculos de fls40/41 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2)Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1140,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.211494-2 - Márcia Cristina Martins da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Esclareça a parte autora se dá quitação com o depósito de fls. 78, desistindo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.211726-8 - Agildo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212675-0 - Henrique Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212705-5 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212902-7 - Michael Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Tva Sistema de Sistema de Televisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fl. 61 - Indefiro, tendo em vista a intimação pessoal de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.213242-7 - Eduardo Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fl. 65, deixo de receber o presente recurso. Certiticado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214041-2 - Rui Bellinello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.215797-7 - Maria da Gloria Vicente Libotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2007.800.001543-4 - Claudio Chaloub Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002454-0 - Jose Dias Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Itau. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003157-9 - Jorge Luiz Mattar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Banco Itau -personalite S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003888-4 - Renato Lopes Emmanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para pagar o saldo remanescente R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais), sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.003896-3 - Valnice da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006374-0 - Eraldo Spinelli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Ao autor sobre depósito de fl. 68, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009665-3 - Elvio Teles Bronze (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Banco Pine S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Fls. 73/74-Apresente a parte autora, em 4/8 horas, as custas devidamente recolhidas no prazo legal; 2-fls. 75/82-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.012298-6 - Carmelia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Losango Promoções de Vendas LTDA ( Hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do arrtigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.012584-7 - Aline Soares Marques Meirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Minner - OAB RJ118719). X Rapido Macaense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). 1) Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Aos Recorrido em contra-razões. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014488-0 - Marcia Souza de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016953-0 - Maria de Lourdes Diirr de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017315-5 - Aparecida Luzia de Jesus Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Arlete Garcia de Lima - OAB RJ129610). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Baeza Magro - OAB SP174831). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017343-0 - Marcos Vinicius Trabbold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Banco do Brasil S. A.. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.018374-4 - Wagner Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021181-8 - Tatiana de Jesus Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021926-0 - Paulo Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faleiro Costa de Andrade - OAB RJ093493, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022838-7 - Roberta da Silva Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023446-6 - Sergio Arthur Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026281-4 - Luiza Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031643-4 - Erika Cristina de Araujo Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034772-8 - Nadia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X C&A Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.037305-3 - Rosangela Anastacio Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itaú S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.047425-8 - Antonia Maria Santos Naja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Barbara Henriques - OAB RJ095432). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO ........ \r\n\r\nProc. 2007.800.052275-7 - Ruth Cavadas Lavnchicha Simoes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Rojumar Design. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.052542-4 - Fabiana Montenegro Schaefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Banco do Brasil S/A e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.053153-9 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845). X Bradesco S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.053560-0 - Estevão da Conceição Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Bradesco Companhia de Seguros. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.053819-4 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056943-9 - Cristina Walsh Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ125475). X Compra Certa Brastemp / Multibras S/A Eletrodomesticos e outro. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060718-0 - Rosangela Pereira Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064770-0 - Rodrigo de Jesus Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669). X Tap Transportes Aéreos Portugueses. Fl. 20 - Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se por 60 dias. Não havendo manifestação da parte autora, venham conclusos para extinção, nos termos do Enunciado 1062 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.076060-7 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cauby Cardozo de Athayde - OAB RJ025398). X Empresa Viação Verdun. Cumpra o patrono do autor o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078445-4 - Renata Barbosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A). X Transurb S/A. Indefiro a redesignação de audiência, tendo em vista que não há outro horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juízo \r\n\r\nProc. 2007.800.082885-8 - Jose Roque Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083040-3 - Lucinda Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenildo Gusmão de Almeida - OAB RJ126842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083491-3 - Darcy dos Santos Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Panamericano. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.083646-6 - Almir Guimaraes Cony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083674-0 - Leda Batista de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083741-0 - Luiz Carlos Celestino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083745-8 - Lidia de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.146065-9 - Sonia Regina Quintão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2003.800.163659-2 - Vagner Barbosa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051412-2 - Vania Cristina Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Tim Celular S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Thais Torres Furtado - OAB RJ139055, Rodrigo da Silveira Marques Pereira - OAB RJ143646E). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/05; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.091590-6 - Jorge de Oliveira Lopes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fl. 146/147, esclarecendo se dá integral quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.097984-2 - Cleber Santiago Scherrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Itaucard Financeira Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista o depósito de fls 136 no valor de R$ 4.521,14 efetuado pelo réu \r\n\r\nProc. 2004.800.129617-5 - Alex de Carvalho dos Santos. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2004.800.142102-4 - Alda Valeria de Freitas Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2004.800.171148-8 - Franciara Vitalino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.016430-7 - Antonio Prata do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se novamente o autor para se manifestar se dá ou não quitação, valendo seu silêncio como anuência à extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.049452-6 - Eduardo Gaglione Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se o leiloeiro para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.093062-4 - Severino Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fls. 109 - Ao autor para dizer se dá quitação. Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento, sendo o valor principal em nome do autor e os honorários de sucumbência em nome do patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098644-7 - Denise Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ124454). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra o autor fl. 73, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.101142-0 - Waldemar de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Cartão Credicard S/A. Subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.106879-0 - Elias Pereira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X Bv Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.108712-6 - Jose Claudio Chagas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fls. 127, observando-se o valor dos honorários advocatícios. 2 - Defiro o prazo de 05 dias requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.121698-4 - Aline Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.123623-5 - Gracinda Maya Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Prevbrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853, Leandro Bertholo - OAB RJ146513E). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.136098-0 - Alda Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campbell Bastos - OAB RJ110416). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.143704-6 - Anderson Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Mendonça Santos Mello - OAB RJ101180). X Sul America S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.146594-7 - Martha Tereza Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Ao autor sobre fl. 98. Quedando-se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157210-7 - Jaqueline de Oliveira Santo Lebre Bacellar. X Viação Cometa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Diniz de Lima - OAB RJ124134, Layla Fontes Tei xeira - OAB RJ115234). Ao autor para informar se foi cumprida a obrigação no prazo de 05 dias. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159007-9 - Jorge Pontes Alves. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.159907-1 - Vanessa Alvarenga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Indefiro a execução de multa de 10/%; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 50,04) \r\n\r\nProc. 2005.800.165388-0 - Andrea da Silva de São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167508-5 - Ivone da Silva Miranda Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2005.800.171576-9 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Cbmerj - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do arrtigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.172976-8 - Marcio Roberto Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.183232-4 - Maria Aparecida Ramos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que na r. sentença de fl. não constou expressa alusão ao art. 475-J do CPC, intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.184429-6 - Maury Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.009559-2 - Jailma Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.009928-7 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte ré para que no prazo de 48 horas, cumpra a sentença no tocante aos débitos referentes aos meses de junho e julho de2005, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.800.013595-4 - Amelia Zimmaro Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helane dos Santos Sousa - OAB RJ145793E, Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.017281-1 - Alexandre Quintao Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Banco Itau Personalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fls. 62/63Ao Réu.(48 horas) \r\n\r\nProc. 2006.800.019542-2 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ao autor sobre depósito de fl. 107, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.023041-0 - Monica Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Ao autor sobre fls.100/101 \r\n\r\nProc. 2006.800.023420-8 - Marcio da Silva Jacurú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X Alphadecor Comercio e Representação de Movies e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.034212-1 - William Santana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento do valor apontado as fls. 51, em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038270-2 - Gesse Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.040117-4 - Carmelita Maria Gregory (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.040625-1 - Maria Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.044759-9 - Pery da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045751-9 - Maria Nila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.047574-1 - Ludmila Duarte de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.051874-0 - Romelia Celestino Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.054429-5 - Iracilda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.060181-3 - Cristiano Pereira Valadares. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071327-5 - Sueli Coutinho Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.072050-4 - Albanita Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.073490-4 - Maurinei Nunes Mendonça. X Bic Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ057500). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.079830-0 - Jorge Madruga do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor sobre depósito de fl. 68, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.086509-9 - Paula Roberta de Santana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Ao autor sobre fls.82/87 \r\n\r\nProc. 2006.800.087535-4 - Solimar Pereira Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 111/113-Retifique-se o pólo ativo, oficiando-se e retificando-se; 2-Fls. 103/108 e 114/116-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.091271-5 - Sergio Macedo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.091479-7 - Ruth Martins Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324, Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). X Consorcio Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095335-3 - Margarete Rosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.101409-5 - Ivan de Lemos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.106719-1 - Antonia Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.108601-0 - Mara Regina Correa Busto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.111007-2 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Ao autor sobre fls.162/168 \r\n\r\nProc. 2006.800.117102-4 - Jose Mauricio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994, Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865). X Gradiente Eletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.119896-0 - Sidney de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do arrtigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.122794-7 - Solane Cosme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/05; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.128324-0 - Maria de Fatima Oliveira Santineli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Banco Ibi S/A -banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Ao autor sobre depósito de fl. 130, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128459-1 - Leandra das Neves Araujo. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado de pgt entregue ao bb em 04/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.130489-9 - Marcia de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). fls. 63-Indefiro, deve a própria parte diligenciar \r\n\r\nProc. 2006.800.144095-3 - Patricia de Souto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Casas Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154076-5 - Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.154284-1 - Paulo Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160640-5 - Nilton Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Consorcio Nacional Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549, Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Fls. 88 - Providencie a serventia a regularização do polo passivo no sistema. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164576-9 - Gilmara Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eguani Francisco Eloi de Oliveira - OAB RJ025094). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164606-3 - Waldeck Marinho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). E. mandado de pagamento em favor do Adv. do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.166428-4 - Vanessa Monteiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). I-se o réu para que esclareça acerca do depósito de fls. 36, tendo em vista o acordo de fls 32, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.167971-8 - Farmacia Cleomar LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170106-2 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Bradesco Seguro Vida e Previdencia S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor de fls.108, ou provar que o fez, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172669-1 - Agel Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778, Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174178-3 - Lely Novaes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.177869-1 - Evanir Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls. 104/108 Ao Réu.; 2-Fls. 109/110-ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.181233-9 - Gualter Gomes da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182025-7 - Francimar Rogeria Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182515-2 - Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Eliane Sarabanda Walker - OAB RJ126735). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/05; PAGAMENTO EM 48 H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.183082-2 - Carla Araujo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183086-0 - Jefferson Fernandes Asntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Ibicard. 1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185734-7 - Deoclécio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Fundação Assistencial Santa Bárbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). Já há sentença homologatória extinguindo o processo, cabendo à parte autora executar as obrigações ajustadas no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.188446-6 - Waldyr Guiot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista tratar-se de prazo legal e peremptório, indefiro o requerido às fls.159 e Julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2006.800.190936-0 - Antonio Inacio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra integralmente o despacho de fls. ou recolham-se as custas devidas, sob pena de desrção \r\n\r\nProc. 2006.800.190947-5 - Gilberto de Jesus Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.111, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.190964-5 - Lilia Maria Candido de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra a autora o despacho de fls. 97 na íntegra ou efetue o pagamento das custas judiciais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190998-0 - Cremilda Maria Petronilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191015-5 - Tania Mara Barbosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.141, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.191023-4 - Ruy de Barros Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.81, item 1 \r\n\r\nProc. 2006.800.191036-2 - Joaquim Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra integralmente às fls.172, ou recolha as custas sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.191101-9 - Elisa Pituba Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.94, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.191106-8 - Waldecir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se na integra às fls.108, item1 ou recolham-se as custas devidas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.191738-1 - Jucimar de Lima Calixto Filho. X La Maison Buffet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). Diga a parte autora sobre fls.40 \r\n\r\nProc. 2006.800.193389-1 - Vanessa de Moura Costa Zehuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194108-5 - Aline Alves Mannelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194436-0 - Fernanda Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente o despacho de fls.99 ou recolha as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.197654-3 - Moises Pedro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). 1 - Recebo o recurso do réu de fl. 111/153 apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E... 2 - Face ao teor da certidão supra, deixo de receber o recurso interposto pelo autor, posto que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.201912-0 - Maria Aurina Cortes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Ao autor sobre depósito de fl. 89 , esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202686-0 - Alessandro Bartonelli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Venha o comprovante de renda \r\n\r\nProc. 2006.800.205990-6 - Suzana Aparecida Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fls. 45. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210399-3 - Darlene Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pgt entregue ao bb em 05/06 estando disponivel em 48h uteis \r\n\r\nProc. 2006.800.211416-4 - Ana Paula Fonseca Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Dell Computadores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). Deixo de cumprir fls.55, tendo em vista este juizado não utilizar tal penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.213431-0 - Sonia Regina Reinol da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 2470,17) \r\n\r\nProc. 2007.800.000528-3 - Lucia Maria Peixoto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Ibicard - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001856-3 - Inez Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Bic Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004964-0 - Gilson Bernardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008044-0 - Rafael Stannieder Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008096-7 - Natalia Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). I-se a parte ré para que no prazo de 48hs., cumpra IN TOTUN o acordo, ou provar que o fez, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.008406-7 - Jose Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X Bradesco Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 105 defiro; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008826-7 - Elmar Monteiro Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Banco Real Abn Amro. Aguarde-se por 30 dias, após cls para extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.009494-2 - Deise Lucia Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Coopestado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.011361-4 - Martha Lucia Pinto de Miranda Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011956-2 - Handerson Cavalcanti Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012756-0 - Amaury Mariano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson José Apecuitá - OAB RJ139060). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015294-2 - Marne Moemia Maia Ameno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583). X Banco Ibi - Ibi Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre depósito de fl. 60 , esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015580-3 - Marco Antonio de Moura Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017597-8 - Eliete Afonso Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022790-5 - João da Cruz Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Venham aos autos o comprovante de rendimentos do autor e declaração de IR na íntegra para apreciação de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.024192-6 - Sueli Honorato Tonnera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Bradesco Vida e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, da quantia depositada as fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.025137-3 - Sergio Luiz Rezende Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037189-5 - Suseli Maria Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Ao autor sobre fls.50/51 \r\n\r\nProc. 2007.800.044567-2 - Walter Jose do Monte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270). X A. Mattos Filho Comercio de Copiadoras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270, Nelson Frederico Sousa de Azevedo Santos - OAB RJ093907). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.052808-5 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.052869-3 - Irene Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Banco Ibi S/A. Cite-se por OJA no endereço indicado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052976-4 - Eutelina Maria da Silva Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telerj Celular S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.053007-9 - Luciana da Cruz Tavares Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.053050-0 - Adriano Carlos da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.053211-8 - Paulo Bernardo Kelm Dias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bernardo Kelm Dias Neves - OAB RJ148690E). X Assistec Serviços Otica Eletronicaltda e outros. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.053858-3 - Priscila Pinheiro Monzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Banco Itau S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.055092-3 - Abaete de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X VIVO. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil...Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.800.055434-5 - Paulo Cesar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056681-5 - Adonias Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056759-5 - Alcinyr Masson Frambach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifiquem o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057535-0 - Jose Carlos Monteiro Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062050-0 - Carlos Eduardo Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Itauleasing Arrendamento Mercantil e outro. 1 - Retire-se de pauta. 2 - Recebo a emenda. Inclua-se o nome da 3ª ré. 3 - Mantenho a decisão de fl. 38. 4 - Ao cartório para designação de nova data de audiência. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068518-0 - Manoel Natario Torrao Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Banco Ge Capital. Diga o autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.073200-4 - Ana Lucia Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X VIVO. 1 - Retire-se de pauta. 2 - Recebo a emenda de fl. 17/18. 3 - Ao cartório para designação de nova data de audiência e expedição de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073835-3 - Ronald Adami de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.083058-0 - Monica Egypto Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083241-2 - Eduardo Santana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Telemar. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083246-1 - José Ernesto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Ética Empresa Imobiliária LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083335-0 - Bruno de Sousa Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083436-6 - Nilton Cerqueira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.083501-2 - Diva Maria Afonso da Silva. X Ibi. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083700-8 - Luiz Claudio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083757-4 - Aureni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Capemi S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084405-0 - Luciano Guimarães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.084431-1 - Enedina de Jesus Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Mandinha Móveis. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084668-0 - Ana Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084817-1 - Marcio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084855-9 - Neise da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084914-0 - Elena Panigazzi Fuentes Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Bradesco. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.024636-1 - Marluce de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Jorge de Guimaraes Germano - OAB RJ019663, Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075370-2 - Sergio Augusto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 104/109 - Ao autor, devendo esclarecer se dá integral quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.103496-1 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Cipa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E, Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ104627). Mantenho a decisão de fls.53; 2- Cumpra o exequente o item 2 do despacho de fls 53 \r\n\r\nProc. 2006.800.013514-0 - Power Point Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Snd Distribuição de Produtos de Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003774-0 - Flavia Azevedo Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083695-8 - Edilza Barbosa Moreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 229007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ157495E - André Nobres da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.116670-3 - Maria Margareth Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Nobres da Silva - OAB RJ157495E). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.006472-8 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693, Fernanda Fernandes Ferreira Pires - OAB RJ085159). X Onda Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros. Recebo os embargos no efeito suspensivo. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.007938-0 - Nelson Laredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caroline Milleo Laredo - OAB RJ117560). X Hinedito Promoções e Publicidade LTDA Me. Ao exeqüente, sobre certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.012957-8 - Maria R. de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se há provas a produzir, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que voltarão conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.009469-6 - Elaine Mafra Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para que proceda à retirada do bem em questão, que se encontra no endereço indicado a fls. 123, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.800.041768-0 - Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.008338-0 - Andre Luiz Barbosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684). X Feria Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Renove-se o ato (fls. 62). \r\n\r\nProc. 2004.800.026526-2 - Juarez Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Flávio Barbosa Luduvice - OAB RJ130439E). X Editora Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Intime-se a executada sobre fls. 104. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.007796-4 - Rogério de Araújo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Digam as partes se há provas em produzir, em 5 dias, valendo o silêncio como negativa. Após, conclusos, para apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009241-4 - Valteir Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789). Intime-se a ré para comprovar, no prazo de 5 dias, o cumprimento das obrigações de fazer a que foi condenada, sob pena de elevação da multa já fixada a fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.800.001139-8 - Marli de Souza Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação (R$ 132,08), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.001233-0 - Sergio da Silva Oliveira. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Defiro a dilação requerida por 10 dias (fls. 15). Venha a certidão, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018990-4 - Everaldo Felipe Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Matone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha a comprovação do alegado, sob pena de extração de certidão e posterior inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.041357-9 - Sheila Aparecida da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Banco Itau Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.44/45), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Quanto a cancelamento: prazo retro, sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado, por cada conduta... \r\n\r\nProc. 2007.800.082838-0 - Antonio Figueira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.096602-7 - Gabriel Barros Tavares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Veloso Lins - OAB RJ140891). X Telerj Celular - Vivo S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.071422-0 - Ricardo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843). X Banerj Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Multa limitada ao vlor de alçada. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.013972-2 - Rosemara Telles Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575, Aleksander Barreto Estephanio - OAB RJ105190). X Sóimóveis, Participação, Planejamento e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Fls. 180: anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ autora, sobre a resposta aos Ofícios.\r\n\r\nProc. 2003.800.034968-6 - Ivette Allevato Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se há provas a produzir, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que voltarão conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.040009-8 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630, Ivan Machado Andrea - OAB RJ143769E, Rafael do Nascimento Lima - OAB RJ148852E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré, em 5 dias, sobre a petição da autora de fls. 280 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.800.021440-2 - Dalvio Lessa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha atualizada. Após, intime-se para fins do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.013030-0 - Maria Jose Barboza Guidolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135121-0 - Umberto Carlos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geremias Lemos de Oliveira - OAB RJ141912E, Marcos Vinicius Santos Menezes - OAB RJ122908). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, sobre petição da ré a fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.800.156448-4 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213411-4 - Antonio Carlos Mafra Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Taii Financeira Itau. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000717-6 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Oficie-se à instituição bancária, sobre o depósito referido. \r\n\r\nProc. 2007.800.004993-6 - Carlos Miguel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Ferreira - OAB RJ041759). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, pelo valor indicado a fls. 39, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.011121-6 - Amaro Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013788-6 - João Luiz Borges de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Banco UNIBANCO. Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, pelo valor indicado a fls. 62, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.044083-2 - Otacilia Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Financeira Itau Cbd S\\a - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Quanto a exclusão: prazo: CINCO ( -05-) dias, sob pena de multa diária de cem reais (R$ 100,00). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085273-3 - Jose Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.096701-9 - Walkyria Barretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barretto - OAB RJ034043). X Banco Itaú S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.097597-1 - Paulo Roberto Candida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.040186-2 - Cristiane Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Flavia Ling - OAB RJ118984). X Transbrasil S. A. Linhas Aéreas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.010185-6 - Simone de Souza Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Renove-se a intimação para complementação do valor devido, como indicado pelo exeqüente, para que, aí então, passe a incidir a multa de que trata o artigo 475-J do CPC. Ausente a complementação, e. mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.023342-8 - Luciana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Mazza Ramos - OAB RJ083544). X Libraõ Adm. de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). E. mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.022879-4 - Dilma Xavier Spindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pessoalmente a autora, para que atenda à promoção de fls. 239 do contador, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.034013-4 - Marcelo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Digam as partes se há provas em produzir, em 5 dias, valendo o silêncio como negativa. Após, conclusos, para apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121568-2 - Nina Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a autora se subsiste interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.018171-0 - Nelio Sodre Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Intime-se a ré para comprovar, no prazo de 5 dias, o recolhimento do valor devido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.022642-0 - Ana Claudia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação (parte faltante), pelo valor indicado a fls. 109, abatido o acréscimo da multa do artigo 475-J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, aí então, incidir a multa de 10% (dez por cento), nos termos do citado dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.112819-2 - Andrea de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). Diga a parte autora sobre o depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006083-0 - Fernando Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008120-0 - Celso da Silva Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Banco UNIBANCO. Diga a parte autora sobre o depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015777-0 - Leila Gomes Laranjeiras Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017578-4 - Alexandra Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Banco UNIBANCO. Diga a parte autora sobre o depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019285-0 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033559-3 - Jeferson Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Fai-financeira Americanas Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). fls.32: anote-se. fls. 33: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.063520-5 - Julian Vinicius de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Suesc - Sociedade Unificada de Ensino de Ensino Superior e Cultura. Fls.20: Nada a prover ante certidão positiva do OJA de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.800.085161-3 - Jackson Torres de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora da Silva Diniz - OAB RJ144721). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.086090-0 - Robson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco Fininvest S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.091195-6 - Vera Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.097317-2 - Maria Crescencia Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Simone - OAB RJ129104). X Banco Itaú S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 228907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDesarquivamento\r\n\r\nProc. 2004.800.035.249-8 - CÁTIA FURTADO DA COSTA ROCHA COELHO (Adv.(s) Dr.(a)(s) ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB RJ 48.681) x BRASIL VEICULOS E OUTROS. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.035829-0 - MARIA DA GLORIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a)(s) ROBERT MARTINS DE SOUZA- OAB RJ 140.862) x TELEMAR Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.057700-4 - GERSON AMÉRICO DA SERRA (Adv.(s) Dr.(a)(s) RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI - OAB RJ124.031) x TELEMAR. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.093462-7 - OSAURA BARBARA M DO NASCIMETO x TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a)(s) JULINA FERREIRA BORGES - OAB RJ 141.735).COM BASE NA DECISÃO RETRO, INTIME - SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\nProc. 2004.800.114535-5 - ANIBAL SILVA RUGAS (Adv.(s) Dr.(a)(s) ALESSANDRA B. SERPA MERCÊ - OAB 98.027 - X TELEMAR NORTE LESTE S/A COMPROVE - SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MEDIANTE DA ÚLTIMA A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO I.R.(ANO BASE 2006)COMPLETA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2004.800.146.279-8 - DECIO DEFORME DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a)(s) DESIRÉE MATHEUS MARTINS - OAB RJ 102.563) x CAPEMI. COMPROVE - SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MEDIANTE DA ÚLTIMA A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO I.R.(ANO BASE 2006)COMPLETA.\r\n\r\nProc. 2005.800.050562-7 - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a)(s) FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB RJ120.986) x TIM BRASIL S/A. INTIME - SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\nProc. 2005.800.079671-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DSO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a)(s) JOILSON DA COSTA VARELA - OAB RJ 62.222) x AMERICAN EXPRESS E OUTRO. INTIME - SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\nProc. 2005.800.084317-0 - GENÉSIO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a)(s) KAISER MOTTA LÚCIO DE MORAIS JÚNIOR - OAB RJ137.730) x TELERJ CELULAR S/A. . INTIME - SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2005.800.128432-1 - CRISTIANO ISAIAS DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a)(s) PAULETTE GINZBARG- OAB RJ32.098) x TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nCUMPRA - SE O DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.163228-1 - EDUARDO GOMES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a)(s) PAULETTE GINZBARG- OAB RJ32.098) x TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA - SE O DESPACHO RETRO.\r\n\r\nProc. 2006.800.016183-7 - WILSON VIEIRA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a)(s) WILSON VIEIRA FRANCO- OAB RJ59.711) x MARIA JOSÉ CRISTINA RODRIGUES PEREIRA. INTIME - SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2006.800.023469-5 - BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a)(s) MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES- OAB RJ130.853) x EMBRATEL S/A. CUMPRA - SE O DESPACHO RETRO.\r\n\r\nProc. 2006.800.053836-2 - MAURILIO MARINI (Adv.(s) Dr.(a)(s) ANTONIO S DO CARMO- OAB RJ71.144) x REAL SEGUROS. CUMPRA - SE A DECISÃO RETRO.\r\n\r\nProc. 2006.800.055986-9 - ELI DE MELO DAVID (Adv.(s) Dr.(a)(s) PAULETTE GINZBARG- OAB RJ32.098) x TIM CELULAR S/A. INTIME - SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\nProc. 2006.800.112402-2 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a)(s) LAURA SILVEIRA OLIVEIRA- OAB RJ120.796) x CARREFOUR LTDA. COMPROVE - SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MEDIANTE DA ÚLTIMA A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO I.R.(ANO BASE 2006)COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2006.800.118812-7 - MICHÉLLE SANTORO R DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a)(s) DANIELA M MENDONÇA- OAB RJ96.094) x ALGA TELECOM LESTE. COMPROVE - SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MEDIANTE DA ÚLTIMA A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO I.R.(ANO BASE 2006)COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2006.800.119214-3 - HAMILTON FAGNER (Adv.(s) Dr.(a)(s)GEORGE M. DE LIMA - OAB RJ 133.984) x UMPTIME - RIO COMERCIO DE MATERIAIS. CUMPRA - SE O DESPACHO RETRO.\r\n\r\nProc. 2006.800.123380-7 - CARLA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a)(o)s -JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA - OAB RJ 83.873) x TAÍ FINANCEIRA E OUTRO. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.126135-9 - MARCOS VINICIUS ALABI FOLGADO (Adv.(s) Dr.(a)(o)s -ROBERT MORANDI - OAB RJ 88.100) x WALMIR CLEMENTE. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.139513-3 - GENIVAL GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a)(o)s -ELIZABETH DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES - OAB RJ 55.492) X FERNANDO LINO FERREIRA. COMPROVE - SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MEDIANTE DA ÚLTIMA A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO I.R.(ANO BASE 2006)COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2006.800.145530-0 - ANDREIA CORDEIRO MARCOLINO (Adv.(s) Dr.(a)(o)s -LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO - OAB RJ 102.847) X MAGAZINE LUIZA S/S COMPROVE - SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MEDIANTE DA ÚLTIMA A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO I.R.(ANO BASE 2006)COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2006.800.171826-8 - CLAUDIO BORGES FELIX (Adv.(s) Dr.(a)(o)s JOSINETE REIS ALVES - OAB RJ85.587) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211134-5 - NELSON BERNARDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a)(o) ROBERT MARTINS DE SOUZA - OAB RJ 140.862) X BRUNO E SILVA AFONSO. Comprove-se a hipossuficiência econômica mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.215845-3 - VIRGILINO DIONIZIO BRÁS (Adv.(s) Dr.(a)(o)s MARCELO TURPA - OAB RJ 62.693) X TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006.\r\n\r\nProc. 2007.800.004925-0 - ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a)(o)s PRATRICIA CID RIVERA - OAB RJ 119.686) X IBI ADMISTRADORA E PROMOTORA LTDA. INTIME - SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\nProc. 2007.800.007516-9 - Michele Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a)(o)s AIBERNON MACIEL ARAÚJO - OAB RJ 94.025) X TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006) completa.\r\n\r\nId: 229011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.172502-5 - Antonio Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Elevadores Servas do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853). Face à certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066338-7 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006, Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891). X Rosania Maria de Azevedo. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.093228-3 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Silvana Nogueira Soares. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193553-0 - Carlos Alberto Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Azul Companhia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Tendo em vista a certidão no sentido de que decorreu o prazo sem apresentação de embargos, intime-se o exequente para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou se promoverá a alienação forçada daqueles bens. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.006632-0 - Lucrecia Cristina dos Santos Alves Monção. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.013134-0 - Carlos Alexandre Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). Ao cartório para que cumpra, imediatamente, o item \"1\" de fl. 206. Oficie-se à instituição financeira para devolução do mandado. Comprovada a devolução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, dispensada nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.047941-0 - Antônio José Provensano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081487-9 - Marcos Antônio Soares Farias. X Telsec Telecom-serviço Autorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Siqueira Pinto - OAB RJ091378). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.082210-4 - Marcos Silva Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execuçao deflagrada à fl. 92 (reduzida à fl. 148), com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto, da quantia depositada à fl. 157. Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. Renumerem-se os autos a partir da fl. 183. Após as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169535-7 - Lincoln Vinicius Bastos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.010991-8 - Clara Lubicz Birenbaum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conde Pimenta - OAB RJ146260, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095970-7 - Marcio Jose Ferraz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Camara Lessa - OAB RJ115428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O para o recebimento, se for o caso.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136362-4 - Marcelo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Wal Mart LTDA. Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176898-3 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177484-3 - Bruno de Jesus Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA L DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QU INZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.195045-1 - Anderson Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA L DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QU INZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.210612-0 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Itaucard Master Card Financeira S/A Crédito Finac. e Invest. e outro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013166-5 - Odir Francisco Pando Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Ifm Brazil Comécio de Informática LTDA e outro. Correção: a nova data de AC foi designada para 15/08/2007 às 14:00hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.019695-7 - Lucineuda Pereira da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Globex Utilidades S. A. Ponto Frio e outro. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025326-6 - Gilda Barreiros Caputti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Digam as partes sobre certidão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.084090-1 - Carlos Alves Cravo. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa diária poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.009829-7 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Diana Barboza Moura - OAB RJ137336, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X Dda Transportes e Representações LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.076017-0 - Ricardo Aguai Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Jagger Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.086920-9 - Cleide Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Teixeira Sampaio - OAB RJ115548). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Cristina Martin - OAB SP215591). À parte autora para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com o conseqüente levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.011820-6 - Sandro Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Wsj Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084648-0 - Vilson Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Hl - Representações Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001191-8 - Lenir da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Bb Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001330-7 - Marcelo Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008322-0 - Madelaine Dantas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008812-5 - Maria Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044794-0 - Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Maria Regina Diamantino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.045772-6 - Marcio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Agentae-consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. Indefiro o pedido para desconsideração da personalidade jurídica da executada, ante a ausência dos presssupostos legais. Certifique o cartório se a determinação de fl. 47 foi atendida. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095645-7 - José Alves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Pontex Industria e Comércio Textil LTDA. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.102796-0 - Vilma Pereira Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cunha Pestana - OAB RJ087832). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107055-4 - Elba Cabral de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107744-5 - Robson de Abreu Ayala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Adar Comercio Importação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA L DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QU INZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.112080-6 - Hercília Maraia Aranha Engelke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306, Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. II)Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117117-6 - Marlene de Souza Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131075-9 - Wagner Carvalho Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fl. 86. Indefiro o pedido para deflagração do procedimento executivo, nos termos como formulado. O valor devido à conta de restituição é aquele fixado na parte dispositiva da sentença. Aliás, o pedido de repetição somente foi julgado parcialmente procedente, haja vista que a pretensão de restituição em dobro não foi acolhida, consoante cristalina fundamentação do decisum. Retifique-se, portanto, o demonstrativo de débito. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.156450-2 - Sidnei Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro (R$ 181,52). \r\n\r\nProc. 2006.800.161777-4 - Elias da Costa Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.165808-9 - Maria das Graças da Conceição de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. recebo o recurso de fls. 81/83, no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166135-0 - Dinorá Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X American Tour Club. Intime-se a parte autora para que forneça o atual endereço do réu, haja vista o resultado informado no AR à fl. 22, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166560-4 - Alexandre Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Patricia Alves Pereira e outro. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168915-3 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Casas Chamma S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171306-4 - Giseli Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alexandre dos Santos Pires - OAB RJ148827E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177176-3 - Claudia Raquel da Silva Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Regularmente intimada para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, a recorrente quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 76. Destarte, deixo de receber o recurso, por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178262-1 - Celso Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 108. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.178295-5 - Antônia Josefa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão (...).\r\n\r\n2-Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183276-4 - Adilson Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Asced Golfinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). Regularmente intimado para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, o recorrente quedou-se inerte, consoante certidão de fl. (...). Destarte, deixo de receber o recurso, por ser deserto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187375-4 - Leandro Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Expedido o mandado para intimação da parte autora, a fim de que comprovasse o recolhimento das custas a que foi condenada, o mandado foi devolvido com certidão negativa (...). Desse modo, reputo-a regularmente intimada, nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão para o Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.188268-8 - Euler Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Gbv LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255, Miryam do Nascimento Barandier - OAB RJ137886E, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA L DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QU INZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.193853-0 - Marilia Magalhaes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA L DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QU INZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.198728-0 - Luiza de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão (...).\r\n\r\n2-Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004586-4 - Arthur Gabriel Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009673-2 - Antonio Pontes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019780-9 - Ronaldo da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carnevali Junior - OAB RJ048185). X Azzurra Paris Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033693-7 - Carlos Adriano dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048865-8 - Sueli Seles Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Banco Santander Banespa S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143822-8 - Joizer Flauzino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alodio Moledo dos Santos - OAB RJ003485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darque Batista Vieira de Souza - OAB RJ135254E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.114800-9 - Joaquina Soares Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Claudia Regina Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998, Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933, Nelson Gonzaga Martins - OAB RJ141136E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.167281-1 - Ruth de Moraes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E). X Construtora Bulhões de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Celio dos Santos Kelab - OAB RJ077139, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Face à certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003206-3 - Monique Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Coopserv - Cooperativa de Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.054768-3 - Maria das Graças Inacia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.080364-0 - Marly Soares Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 156, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada à fl. 162. Ou de outra forma, se assim requerido. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré, no que tange ao depósito feito em duplicidade (fl. 166). \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.180731-7 - Sergio Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora para dizer se a obrigação foi cumprida. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053504-0 - Michele Teiceira da Mota. X Unisaude Assistencia Medica S\\c LTDA. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072639-7 - Emanuel Candido Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080598-4 - Luiz Neri dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono subscritor de fls. 115, quanto ao depósito à fl. 126, referente aos honorários fixados em segundo grau de jurisdição. Intime-se por D. O para o recebimento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112603-1 - Valdice Batista de Maracaja. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121881-8 - Jose Augusto Rigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Paulo - OAB RJ139338E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122879-4 - Fernanda Maria Garcia Carvalho Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono (se poderes lhe foram outorgados). II)Diga o autor, no prazo de cinco dias, se o medidor foi trocado ou não, valendo o silêncio como anuência à baixa. Caso noticie o descumprimento, venha comprovação através de cópia de fatura recente. \r\n\r\nProc. 2006.800.134480-0 - Samara Ramos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173505-9 - Aluizio Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174038-9 - Luiz Eduardo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174106-0 - Willian Pacheco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Leonardo Roslindo Pimenta - OAB RJ088060). Considerando a certidão à fl. 89; considerando o desatendimento ao determinado à fl. 88, in fine, reputo cumprido o acordo homologado pelo Juízo à fl. 40. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174983-6 - Rosemary Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Regularmente intimado para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, o recorrente quedou-se inerte. Destarte, deixo de receber o recurso, por ser deserto. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174994-0 - Heloisa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.176208-7 - Sonia Luzia Batos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176261-0 - Hotir Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 159. Nada a prover acerca do esclarecido pela parte autora, haja vista os termos da súmula de fl. 155. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180863-4 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy/brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184478-0 - Wilson Ferreira de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA L DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QU INZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.191823-3 - Fernando Antonio Cavalcanti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Tecnomania/ Import e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Regularizem-se os autos. Após, cumpra-se fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.206960-2 - Marilza de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Nokia Conectinng People S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando a gratuidade de justiça deferida à fl. 53, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000991-4 - Ana Cristina da Costa Vital Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003011-3 - Jailson Limoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Andreia Rodrigues Ferreira da Silva - OAB RJ110890, Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279). Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.012109-0 - Anisio de Macedo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Casa Bahia Comercial LTDA. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.021264-1 - Rgm-processamento de Dados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X TELERJ CELULAR S.A.. Recebo o recurso de fls. 106/110, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048604-2 - Iracy Procopio Siccardi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.048619-4 - Marcelo Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Leite - OAB RJ141341). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.051994-1 - Vera Lucia de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira da Silva Filho - OAB RJ063580). X Compra Certa Brastemp e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077474-6 - Nubia Furetti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Saavedra Durão - OAB RJ111998). X Banco Itau S. a. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\n(...) Verifica-se no presente caso que nenhuma das partes residem na área de competência regional deste Juizado, porquanto o autor tem domicílio em Botafogo e a parte ré no Estado de São Paulo. Motivo pelo qual a extinção do presente feito se impõe (...). Ante o exposto, face à imcompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda (...) Julgo extinto o processo, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 229009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.134630-4 Vítima(s): Armando Machado Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jose Lopes Milward - OAB RJ037744). X Representante Legal Car System e outro. REJEITO A QUEIXA, ADOTANDO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 42/42, V, E 48 COMO RAZÕES DE DECIDIR, NOS TERMOS DO ART.... \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.030731-5 Rep Leg(s): Souza Cruz Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265, Livia Netto Novak de Assis - OAB RJ105506, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Aline do Amaral de Oliveira - OAB RJ126417). X José Luiz Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Flávio Pereira da Costa Barros - OAB RJ120908, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524, Bruno Zurli Bittencourt Tavares - OAB RJ133363). ... Foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/07, às 15:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.016508-0 - Representante Legal de Alfa Cod Eletrônica e Sistemas de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Paulo Silva - OAB RJ135412). X Representante Legal de Lumar Assessoria Contábil LTDA. ... E REJEITO A QUEIXA-CRIME. DE FATO, INCABÍVEL A INDICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COMO SUJEITO ATIVO DO DELITO IMPUTADO ... \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.800.212022-0 - Marcos André da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). X Ricardo Peregrino Wanderley da Costa Junior. ATENDA-SE AO MP. ENTREGUEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BX NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.800.161828-2 Vítima(s): Ana Lúcia Ferro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Hariberto de Miranda Jordão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Martins Lins e Silva - OAB RJ102065, Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ102137, Pedro Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ120875E). Tendo em vista a certidão supra, oficie-se, por fax, solicitando aparelho compatível para o dia 13/06/07, às 15:00 hs... Dispensadas as partes e o MP, que já assistiram aos cd's, sendo que as alegações finais já constam dos autos. Comunique-se, por publicação. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.030731-5 Rep Leg(s): Souza Cruz Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265, Livia Netto Novak de Assis - OAB RJ105506, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Aline do Amaral de Oliveira - OAB RJ126417). X José Luiz Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Flávio Pereira da Costa Barros - OAB RJ120908, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524, Bruno Zurli Bittencourt Tavares - OAB RJ133363). 1- AO QUERELANTE PAR ACIÊNCIA DO ACRESCIDO. 2- VOLTEM OS AUTOS AO MP PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 863/864. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.800.124689-5 - Mario Cardoso Santiago e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Saldanha Coelho - OAB RJ076271, Tathiana de Carvalho Costa - OAB RJ119367, João Mestieri - OAB RJ013645, Marcos Sérgio de Almeida Cavalcanti Ribeiro - OAB RJ117273, Rafael Almeida de Piro - OAB RJ137706, João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Danilo Aguilar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186, Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123, Luiz Carlos de Abreu Santos - OAB RJ061507, Erivaldo Ferreira - OAB RJ106894, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448, Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). Autos à disposição do advogado do querelado. \r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.030731-5 Rep Leg(s): Souza Cruz Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265, Livia Netto Novak de Assis - OAB RJ105506, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Aline do Amaral de Oliveira - OAB RJ126417). X José Luiz Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Flávio Pereira da Costa Barros - OAB RJ120908, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524, Bruno Zurli Bittencourt Tavares - OAB RJ133363). Tendo em vista a promoção supra do MP, defiro o requerido às fls. 870, in fine, atenda-se e certifique-se. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 837(860). \r\n\r\nId: 229031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000143-7 (5613) - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IDENILTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1989.204.000446-2 (137) - EBERT DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873), Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FRANKLIN DE CASTRO NOGUEIRA Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.011561-0 - MARIO CESAR FERREIRA LOBATO E OUTRO X DIONEA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:Oficie-se à Chefe de Benefícios da Agência da Previdência Social mencionada às fls. 48, com cópia do ofício de fls. 47/48, para que esclareça a este Juízo sobre a possibilidade de revisão dos benefícios previdenciários com base na Lei n. 10.999/2004, com a apresentação de alvará judicial, diante do falecimento da pensionista em fevereiro de 2002, considerando que o inciso II do anexo I da mencionada lei dispõe que o Termo de Acordo deveria ter sido firmado até o dia 31 de outubro de 2005, consignando o prazo de 15 dias para a resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.003571-3 - SANDRA REGINA DE SOUZA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X FLORAMY MARIA DE JESUS SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias para que o terceiro requerente proceda à regularização de seu CPF e comprove sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005771-1 - ELZA MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784)) X DANIEL NOGUEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.204.008370-9 - CARMEN CASTRO MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO Despacho:Fls. 91/92. Antes de deferir o aditamento à adjudicação, entendo por determinar a juntada de certidão atualizada do RGI dos imóveis mencionados na petição, diante da contradição existente entre os documentos de fls. 25, 26/27 e 29, eis que naquele a obituada figura como vendedora do bem. \r\n\r\nProc. 2005.204.013164-2 - ENI OLIVEIRA LOGATE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X SILVIO ROBERTO LOGATE Decisão:FLS. 15. ANOTE-SE.1 - Recolha-se o mandado de fls. 21 com urgência;2 - Fls. 14. Indefiro, eis que incompatível com o rito do feito;3 - Defiro a habilitação de fls. 17. Anote-se;4 - Lavre-se termo de inventariança em cartório; 5 - Venham as primeiras declarações no prazo legal, cumprindo-se integralmente a decisão de fls. 9. \r\n\r\nProc. 2006.204.002573-0 - MARYLENA DA SILVA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JORGE GOMES DE SOUZA Intime-se a parte autora , via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento, I-se. ( decisão de fls 38) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000987-8 (19900) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RAFAEL MONTEIRO SOUZA Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007352-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNALDO ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 33 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010235-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO DE AQUINO À PARTE INTERESSADA: RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.011722-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON SILVA ALVES À PARTE INTERESSADA: RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.001423-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS ALBERTO LUCAS ROCHA Despacho:Fls. 26. Esclareça a parte autora seu requerimento, tendo em vista que o réu não mais reside no endereço constante do mandado, conforme certidão do OJA de fls. 23-v. \r\n\r\nProc. 2007.204.004621-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS WAGNER FERREIRA DE LIMA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000238-7 (13118) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IVAN CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Decisão:Não concordando a parte autora com a proposta do réu, avalie-se o imóvel penhorado. Expeça-se a certidão requerida pelo exeqüente às fls. 220 para averbação no ofício imobiliário competente, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2001.204.001033-7 (18197) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO DE DEUS BORGES Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.204.005853-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CECILIA, Síndico: ALMIR TEIXEIRA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ADILIO FRANCISCO CEIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.012322-3 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X GILDA CONY DO REGO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Despacho:Já tendo decorrido o prazo assinalado para quitação do débito (dia 09/05), digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012375-2 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO MESSIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002198-2 - LUIZ FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Intime-se o consignante para depositar, em 5 dias, a quantia devida, na forma do art. 893 do CPC, sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000445-1 (12044) - ESPOLIO DE JOSE CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOSE DURVAL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a resposta do bloqueio de fls. 146/147, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.204.000837-0 (20034) - GERALDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ANDRE LUIZ FRANCE MAGALHAES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.204.009419-7 - VETA VILELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X CARLI LEITE GOES (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA (RJ-123866)), Fiador: APURINA MORAES SANTOS), Fiador: MARIA JOSE NASCIMENTO SNTOS Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 212, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003718-7 - CARLOS ALBERTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X RAIMUNDO ANTONIO DE SOUZA FILHO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013942-5 - JOAO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FRANCISCO RAIMUNDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação de fls. 28/31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000229-6 (16200) - JARBAS CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X SILVEIRA DIAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a indicação de fls. 171/180. \r\n\r\nProc. 2003.204.011389-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969)) X JORGE LUIZ PEREIRA MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Decisão:Com a alteração promovida pela Lei 11.232/2005, dispõe expressamente o parágrafo 3º do art. 1102-C do CPC que, sendo rejeitados os embargos, constituir-se-á título executivo judicial, observando-se as normas constantes do Livro I, Título VIII, Capítulo X. Considerando que a lei processual tem aplicação imediata e geral, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do E.TJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012263-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) ÀS PARTES SOBRE FL.129. ( PRAÇA ÚNICA DESIGNADA PARA O DIA 04/07/07 ÀS 12H NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA REGIONAL) \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2004.204.002344-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012260-7 - ROSALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CELY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa será analisada quando da prolação da sentença, por depender de maior dilação probatória. Defiro a denunciação à lide requerida, nos termos da nova redação do artigo 280 do CPC dada pela Lei 10.444/2002, sendo desnecessária a conversão para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.204.003645-6 - JURANDIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X IRACEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) Despacho:Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Informe, ainda, se possui outros bens imóveis, além do descrito na inicial. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000026-4 (6430) - CLAUDETE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO DEFERIMENTO DE GRATUIDADE ( FLS. 19 ) E DO AUTO DE PENHORA ( FLS. 156/ 156v.) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.004120-5 - REGINALDO SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Despacho:A fim de se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, diante da omissão da ata de fls. 107, concedo à parte ré o prazo de cinco dias para apresentação de contestação. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000034-6 (19692) - PAULO LUCIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIO GOMES DOS REIS AO INTERESSADO SOBRE FLS 186/187, 193/194, 197/199 , 200 \r\n\r\nProc. 2007.204.002659-1 - ROSEMARY MACEDO RIBEIRO TERRA X NELSON TEIXEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.012262-0 - MONTE CARLO JOIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DENIS DOS SANTOS SOARES À PARTE INTERESSADA: RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006718-9 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ALOIZIO DESTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls. 114 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000032-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001974-8 - VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 45 - Defiro o expedição de mandado de pagamento.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000126-7 (16495) - MARINETE VIANA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1 - Tendo em vista os depósitos de fls. 226/228 e30 - Certifique a serventia se decorreu o prazo para impugnação.2 - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias, do valor remanescente, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.204.001290-7 (19200) - DINIZ DAVID DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.204.013108-0 - MARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008939-0 - SONIA REGINA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.204.009386-0 - FLAVIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.204.000626-9 - DULCINEA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AN DRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Oficie-se conforme requerido.Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000557-3 (18300) - FORD LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MILTON SALDANHA JUNIOR DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.011132-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CARLOS DO VALLE AO AUTOR SOBRE A CARTA PRACATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.043668-9 - ANA PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007674-9 - SANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:FLS. 49. ANOTE-SE.Fls. 37. Indefiro, eis que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC para a concessão da medida liminar antecipatória requerida, pois as provas carreadas aos autos são insuficientes a convencer o Juízo das alegações apresentadas. Entendo que os fatos narrados na inicial dependem de maior lastro probatório, a ser colhido na instrução do feito.À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.040814-1 - REINALDO MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo Perito contábil João Carlos Ximenes, Telefones 2592.9336, 3272.1922 e 8861.7750 que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, e, considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução nº 20 do E.C.M.T.J. Caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000233-0 (910) - JOAO CARDOSO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374) Despacho:Fls. 79 - comprove a requerente a condição de única herdeira. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.204.000010-8 (3220) - RUY MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Decisão:Fls. 367 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 228987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010849-0 - IVANILDE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (íntegra no cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005493-8 - GILDA SILVEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X JOSE WEBSTER DE REZENDE Decisão:Defiro JG. Esclareça a renúncia em fazer da ... , pois ao que parece trata-se de aceitação e depois doação.(na íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014710-0 - HSBC BANK BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LEOMIR DA SILVA VIEIRA Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001121-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001123-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO AFONSO DE CASTRO CARDOSO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.002780-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS FERNANDES DA CONCEIÇAO Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005729-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DA SILVA LIMA Despacho:Esclareça a parte autora a ... entre o endereço da inicial e o da notificação. (na íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.003646-5 - CONDOMINIO DO RECANTO VERDE, Síndico: EDSON DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CLESIO ROBERTO AVILA DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.002975-0 - CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X ROSSI CASTOR TRAJANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008046-4 - ROSEMERY FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação uma vez que inexiste fundamento jurídico para o pedido autoral ou mesmo comprovação de defeitos nos negócios jurídicos ou vícios na vontade da autora.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), que permanecem suspensos face ao benefício da gratuidade de justiça que lhe é concedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005653-4 - TATIANA FRAUCHE MAMANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela antecipada já que o fato passou a se tornar controvertido com a presente demanda.Determino a ré a retirar o nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001033-5 (13424) - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MANUEL DE OLIVEIRA GOMCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011028-2 - MARIA DA CONCEICAO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) As partes sobre data de perícia designada à fls.137 (Dia 20/06/07 às 16.00 h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.204.009298-3 - ORMY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação a fim de CONDENAR a empresa ré: 1) ao pagamento de indenização devida ao autor, pelos danos morais sofridos pelo mesmo, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 2) ao pagamento de danos materiais equivalentes a 200 % (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, correspondente a R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), pelo período em que ficou impossibilitado de exercer suas atividades habituais e laborativas; 3) pensionamento mensal vitalício no valor correspondente a 10 % (dez por cento) do salário mínimo nacional, a contar de 24 de julho de 2005. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência)... \r\n\r\nProc. 2005.204.009302-1 - ANTONIO MOEZIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais,. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença... Condeno o Réu a pagar as custas do processo, honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.009697-6 - JORGE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...STO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, bem como cancelar qualquer débito referente à conta corrente indicada nos autos, existente em nome do autor, e ainda retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito SPC/SERASA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). Julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de danos materiais, por não terem sido comprovados nos autos. Condeno o Réu a pagar as custas do processo, honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.204.010968-5 - ANTONIA EPIFANIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação a fim de CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização devida a autora, pelos danos morais sofridos pela mesma, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e ao pagamento de danos materiais pelo período em que a autora ficou impossibilitada de exercer suas funções habituais e laborativas, que fixo no valor correspondente a 20/30 (vinte trinta avos) do salário mínimo nacional, perfazendo um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011366-4 - MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...STO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, bem como cancelar o débito do cartão de crédito existente em nome do autor, e ainda retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito SPC/SERASA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). Julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de danos materiais, por não terem sido comprovados nos autos. Condeno o Réu a pagar as custas do processo, honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.204.012559-9 - ADRIANO ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação uma vez que inexiste responsabilidade imputável à empresa ré, face à culpa exclusiva de terceiro, verificada nos autos.... \r\n\r\nProc. 2005.204.012561-7 - DARIO ROLEMBERG SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação uma vez que inexiste responsabilidade imputável à empresa ré, face à culpa exclusiva de terceiro, verificada nos autos. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.012564-2 - JORGE JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação uma vez que inexiste responsabilidade imputável à empresa ré, face à culpa exclusiva de terceiro, verificada nos autos. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.012566-6 - MIGUEL SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação uma vez que inexiste responsabilidade imputável à empresa ré, face à culpa exclusiva de terceiro, verificada nos autos.... \r\n\r\nProc. 2005.204.012568-0 - SERGIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação uma vez que inexiste responsabilidade imputável à empresa ré, face à culpa exclusiva de terceiro, verificada nos autos. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.002614-9 - LUCIENE FONTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação uma vez que inexiste fundamento jurídico para o pedido autoral ou mesmo comprovação da ilicitude da conduta da ré, face à própria inadimplência da parte autora. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), que permanecem suspensos face ao benefício da gratuidade de justiça que lhe é concedido... \r\n\r\nProc. 2006.204.008791-7 - ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação uma vez que inexiste fundamento jurídico para o pedido autoral ou mesmo comprovação dos supostos danos morais sofridos pelo mesmo.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), que permanecem suspensos face ao benefício da gratuidade de justiça que lhe é concedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.011993-5 - NEUZA ESTRELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X OSCAR MONTEIRO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.204.005556-0 - JUDITH DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X WILSON PAIM DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001682-0 - SOELA BAZAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que dos autos consta, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE a presente ação a fim de condenar o banco réu: 1) A promover e efetuar a transferência do veículo para a empresa autora, junto ao DETRAN, excluindo todos os gravames e ônus financeiros que estejam averbados no certificado de registro de veículo e nos cadastros do DETRAN, no prazo de 20 (vinte) dias. Imponho multa cominatória diária na hipótese de não cumprimento do determinado, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia; 2) Condeno o banco réu ao pagamento à empresa autora dos danos materiais suportados pela mesma, e ao ressarcimento das multas existentes antes da transferência da posse do veículo à autora, que deverão ser comprovados em fase de liquidação de sentença; 3) Condeno o banco réu ao pagamento de danos morais causados à empresa autora, que fixo no valor correspondente a R$ 8.000,00 (oito mil reais). ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003207-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 33 (Cod. 0101-6 R$ 1.643,82). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001496-0 - HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X UNIFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R SICSU (RJ-068027) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação principal para condenar a empresa ré a pagar à autora, à título de indenização por danos morais, a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), importância essa corrigida monetariamente acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, e, ainda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação pelos danos materiais uma vez que não comprovados validamente nos autos. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.012245-8 - MARINA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, vez que não restou provado qualquer ato ilícito praticado pelo réu a ensejar a responsabilidade civil e conseqüente obrigação de indenizar a autora a título de danos morais e materiais... \r\n\r\nProc. 2005.204.012278-1 - BRUNO GAMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação a fim de CONDENAR a empresa ré: 1) ao pagamento de indenização devida a cada um dos autores, pelos danos morais sofridos pela mesma, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada autor, totalizando a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais); 2) ao pagamento de danos materiais equivalentes a 7/30 (sete trinta avos) do salário mínimo nacional, correspondente a R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), para cada um dos autores, totalizando a quantia de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais) pelo período em que ficaram impossibilitados de exercer suas atividades habituais e laborativas. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). ... \r\n\r\nProc. 2006.204.005746-9 - ROSIMAR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação a fim de CONDENAR a empresa ré: 1) ao pagamento de indenização devida a autora, pelos danos morais sofridos pela mesma, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 2) ao pagamento de danos materiais equivalentes a 150 % (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, correspondente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), pelo período em que ficou impossibilitada de exercer suas atividades habituais e laborativas; 3) o valor de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais) referentes a despesas médicas efetuadas pela autora. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). Condeno a empresa ré ao pagamento das custas e despesas processuais, honorários periciais... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012227-6 - CLEIDIANE DO NASCIMENTO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.204.006177-1 - JAIME DE MATHIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que consta dos autos, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, uma vez que restou comprovado não ser a empresa ré parte legítima da presente ação, uma vez que transferiu o veículo em data posterior à data dos fatos que geraram os danos ao autor. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ficam suspensos em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi conce dida... \r\n\r\nId: 229270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006891-9 - MARIA DA GLORIA BARBOSA DE CARVALHO, CASSIA DOLORES CARVALHO DE SOUZA, ANDERSON BARBOSA DE CARVALHO, GENAINA ALMEIDA DE CARVALHO, GIANE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ALTAIR DE CARVALHO Despacho:OFICIE-SE À CEF A FIM DE QUE SEJA INFORMADA A NATUREZA DAS VERBAS DEPOSITADAS E SE É NECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA PARA LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015637-0 - ROSENTINA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LUIZ CARLOS GARCIA AO AUTOR SOBRE FLS.22 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000584-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FATIMA FLORENCIO DA PAZ AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007154-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ROBERTO DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.204.005292-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO RODRIGUES DE CASTRO Despacho:I-se por D.O a parte autora para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como passível de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000651-6 - CONDOMINIO SULACAP II (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE DUARTE DE MEDEIROS Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.005059-7 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X MAURO FERNANDES VIEIRA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS.86/87, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007634-3 - MARLEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO (RJ-092545)) X ANTONIO ADRIANO DE SOUZA Despacho:fls. esclareça, o requerendo o que achar de direito. \r\n\r\nProc. 2005.204.006653-4 - MARISTELA ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES), Fiador: WALTER GOMES RIBEIRO), Fiador: TEREZINHA JAZILA MACHADO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.39/40, 41 E 47, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001937-7 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA. X ACOUGUE CENTRAL AGUA BRANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.204.004764-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X COZINHART MOVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.41 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.003124-8A - FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X TANIA MARIA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.004477-5 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X VALERIA VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) A PARTE RE/EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONF. CERTIDAO DE FLS. 159 (R$ 41,36, COD. 0101-6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000700-6 - ELIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:fls. 188. e.mandado de pagamento. diga a exequente se pretende o prosseguimento, trazendo o valor que entender ainda devido. \r\n\r\nProc. 2005.204.010479-1 - PAULA CRISTINA ALMEDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA-SERV BABY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) FLS.234. ÀS PATES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, NO VALOR DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2006.204.003643-0 - SOLANGE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls. 135. anote-se, o cartório, novo endereço declinado.Fls. 137. cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.012265-6 - FABIOLA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Recebo recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.204.015931-0 - DJENANE COSTA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.40/59 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.204.000743-9 - IVONE MONSORES GARRIDO E OUTROS E OUTROS X ODIRO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) À requerente para o recolhimento de custas para cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.001393-3 - WANDA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IZAEL DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS.99/100 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.204.001183-4 - WANDA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LOPES Despacho:considerando a certidão de fls. 121v. levante-se a penhora. penhore-se o bem descrito em fls. 97. oficie-se ao DETRAN. i-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.001316-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X EDUARDO VERDAN DA HORA Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012968-7 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31/57 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002564-9 - ANDREIA FATIMA BURLAMAQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Fls. 176 e seguintes. Às parte s/laudo. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.012579-0 - ROBERTO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.009754-1 - HENRIQUE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRASNPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.191, NO VALOR DE R$ 354,65, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.001073-5 - ALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS , SOB PENA DE COMUNICAÇLÃO AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2005.204.003899-0 - DARLAN FLORENCIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.014231-0 - VILMA GERMANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001797-4 - ECIA, IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ENIVALDO FERREIRA NUNES E S/M (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886) AOS INTERESSADOS, PARA RECOLHIMENTO NO GRERJ DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS , CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.001583-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGINALDO BASTOS DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Em derradeira oportunidade, ao exequente, sobre fls. 48/52, inclusive, acerca da proposta de acordo ali formulado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.015259-4 - MONICA LOPES ZACONNI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ANDORRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.005170-0 - DIRCEU QUINHOES, MARILIONE DA SILVA QUINHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X JOSE FURTADO DE SIMAS), MARIA CERQUEIRA SIMAS), VICTOR RIBEIRO LEUZINGER), SILVIA CAMARELO CRESPO LEUZINGER), LUIZ NAPOLEAO DE JESUS), LUIZ HONORATO DE OLIVEIRA) Despacho:Fls. 145/146 - E. carta precatória para citação como requerido, devendo a mesma ser encaminhada com cópia dos documentos de fls. 150/151.Fls. 128 - retifique-se o pólo passivo para que o mesmo passe a constar ESPÓLIO de Luiz Napoleão de Jesus. Cite-se. \r\n\r\nId: 229252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000631-0 - ROSA MARIA OLIVEIRA DE LIMA X CARLOS JOSE DE LIMA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001044-4 - JORGE HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO E OUTRO X JORGE VALTER PITANGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.204.002573-0 - IVONI SOARES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CÉSAR MORENO FERNANDES DA SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.008149-3 - VICTOR SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Despacho:Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475J ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005085-2 - KETELYN AMANDA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516), Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PEDRO DE OLIVEIRA REIS Despacho:1-Em face da proximidade da data audiência designada à fl.38, bem como o teor da certidão exarada pelo OJA, reetiro o feito de pauta;2- `A parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.005720-2 - JESSICA SALGADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JESSE FERREIRA DE MELLO Despacho:1- Reconsidero o despacho de fl.27.2- Designo o dia _18__/_06/ 2007 às 14_:_20_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;3 - Cite-se/intime-se o requerido, conforme fl.28;4 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006679-3 - LUANA DE BRITO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X PAULO ROBERTO SOARES BAPTISTA Despacho:1- Designo o dia __29_/__06_/ 2007 às _14_:_30_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2006.204.009479-0 - ARTHUR WILLIAM DIAS PEREIRA E OUTRO X ELOISIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia14 _____/_06___/07 às _13____:_10____ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. . 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012036-2 - RENAN MACHADO DO NASCIMENTO X CICERO ALEXANDRE POMBO DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista que o réu não saiu ciente da data da audiência, posto que aquela ao que parece foi inserida posteriormente, rededesigno audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 18/06/07 às 13:50 horas. Intimem-se, devendo o cartório atentar quanto ao correto endereço do réu (fl. 23, verso). \r\n\r\nProc. 2006.204.012975-4 - WESLEY LOGAN PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1- Designo o dia __29/_06__/ 2007 às _14__:_50__ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido no novo endereço fornecido à fl.26;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.000365-7 - AMANDA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CONSTANTINO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1- Designo o dia _18__/_06_/ 2007 às _14: 30 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requeridono endereço fornecido à fl. 26.3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.001008-0 - CINTHIA FLAVIA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:1- Tendo em vista a ausência da parte autora, por não haver compravação nos autos de sua intimação, designo o dia _18_/_06_/ 2007 às _14_:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por taravés de oficial de justiça, e seu patrono por D.O.. se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000394-5 - JOSÉ MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.008506-4 - GIL AZAMBUJA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA:\"...Homologo o acordo celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2º do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários...PRI...(sentença na íntegra em cartório).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012001-5 - MARIZA FATIMA BRETAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.000528-3 (22339) - RODOLPHO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.008351-1 - NELBA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ROBERTO FRANÇA ALVES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____19_____. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015097-4 - ELSON LUIZ HONORATO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO BERNADINO HONORATO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____20_____. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.204.000553-0A (17465) - RODRIGO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALQUIRIA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____27_____. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001977-0 (33371) - RUAN XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.004373-4 (33243) - MARCELLA FERNANDES CASTOR GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X GERALDO MARCELO GONCALVES (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.042824-3 - FELIPE PENIDO XAVIER CALABRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X IVANEI DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio;2- Dê-se vista com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000330-0 - GIOVANA AQUINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X RENATO SIQUEIRA RIBEIRO Decisão:1- Defiro a JG;Por último,2- Diga a exequente qual rito pretende no presente feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.204.001063-8 - JOSÉ LUIZ NATIVIDADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X IARA ARCANJO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007713-4 - ALZIRA FERREIRA DE OLIVEIRA X JOSE CARLOS FERREIRA \"Intimar a parte indicada para comparecer ao Departamento de Perícias Médicas do TJ/RJ, sito na Av. Erasmo Braga, n.º 115, 3º andar, Corredor C, Centro, Rio de Janeiro no dia 15/06/2007 às 14:15 horas, acompanhada do interditando para realização de perícia médica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.009255-0 - MILTON CLOVIS DE MACEDO X ROGER DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.005024-4 - DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ILMA BOUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Publicação do Despacho de 16/03/07: \"1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _14___/_06___/ 2007 às _14___:_20___horas; 2 - Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000135-1 - ANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JOAO VITOR DIAS DO NASCIMENTO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _____35____. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.000939-6 (27773) - ANDERSON SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X GESSYCA DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013990-5 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X IGOR D'ARK DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Designo o dia 18 / 06 / 2007 às 13 : 10 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intimem-se as partes através de oficial de justiça para que compareçam a audiência supra designada, devendo ainda, intimar o patrono da parte autora através de D.O.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004605-5 - ISABELLA LOPES DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARCOS AURELIO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Publicação da decisão de fl. 64 \" ...Desta forma, não há que se falart em omissão, pelo que rejeito os embargos, mantenho a decisão tal como lançada\" Decisão na ìntegra em cartório. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.012606-1 - PAULO CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X LUCIENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:O referido ato foi provocado pela própria parte ré, confome se depreeende de fl.35. Outrossim, não fora fixado prazo para a parte, de sorte que a medida do tempo para se manifestar relativamente ao ofício insere-se dentro de um prazo razoável. Assim, afim de evitar maiores desencontros, promova a parte ré o que entenda de seu direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015579-0 - LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X CARLOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte réplica. Após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.000921-2 - EDMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LEDA DE SOUZA LIMA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011653-3 - NARALIDIA DAMASCENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SAT'ANNA Republicação do expediente 14/06/06 \"Tendo em vista os termos do acordo homologado às fls. 33/34 dos autos principais, emende-se a inicial adequando-se a sentença, vez que se trata de execução provisória.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015161-9 - GABRIEL ALVES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MARCOS BENEDITO ALVES DE GOUVEIA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 02/08/07 às 13:30 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001370-1 (26272) - JAQUELINE IRAIDE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WALDIR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicação \"A parte autora sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013541-9 - (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MANOEL DOMINGOS SANTOS), THAYANE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ___18V______. Intimem-se. \r\n\r\nId: 229001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002575-4 (620) - ELEN CRISTINA MONTEIRO ALVES E OUTRO X CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.003243-5 (4405) - IOLANDA DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS X JORBEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042960-0 - ULISSES DE SOUZA REIS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X WILLIAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.001572-8 - LUCIENES DA SILVA VENTURA CYRILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EDEMILSON CYRILO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho:Fl 32, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.204.007654-7 - MARIA IRENE PINTO GUEDES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Despacho:Oficie-se como requerido a fl 224 \r\n\r\nProc. 2004.204.001524-0 - PATRICK ANDRE CUNHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE RENATO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002626-1 - SANDRA MARIA GUIMARAES HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X WILLIAM RODRIGUES HADDAD (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Decisão:Considerando a manifestação ministerial retro, a qual acato integralmente e INDEFIRO o pleito de fl 72, já que, realmente o FGTS tem natureza indenizatória, motivo pelo qual há necessidade de concordância do alimentante para sua liberação. Dê-se baixa e voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.005553-4 - YANN SOMACAL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:1)Reconsidera-se o despacho de fl 118v.;2)Dê-se baixa.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006926-0 - NATHALIA BORDELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DR JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X EDUARDO BARBOSA COSTA Despacho:Fl 31, por derradeiro, cumpra-se o causídico despacho de fl 28. \r\n\r\nProc. 2004.204.008554-0 - NATALIA DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812)) X EDSON DA SILVA REIS Despacho:Designo nova audiência para o dia 27 de novembro de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se.Intime-se o réu por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012064-2 - STEFHANY EDUARDA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Fl 75/81, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.012434-9 - LUIZ GUILHERME GONSALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THIAGO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009633-2 - ISABELLY DAMASCENO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LEANDRO FAGUNDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013311-0 - ANA FLAVIA LEAO BARROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X FLAVIO BARROS SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004797-0 - TATIANA OLIVEIRA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X TEMILSON JOSE DE SOUZA NOGUEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 38. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006308-1 - CAUA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MAURO DAMIAO DA SILVA JUNIOR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001815-6 - JEFFERSON ANDRE RIBEIRO DA MELLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X NORILVALDO DA SILVA MELLO Despacho:1-Designa-se o dia 01 de agosto de 2007, às 09:00horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2007.204.002479-0 - MATHEUS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X AURELIO FERREIRA Despacho:1-Designa-se o dia 09 de agosto de 2007, às 14:10horas para realização de A.I.J., com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se;3-Cite-se e intime-se o réu por O.J.A. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2000.204.003242-3 (5064) - REGINA LÚCIA DE LAURO CAMARA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JOÃO PEDRO CARVAS CAMARA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.003325-7 - RENATO PAURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376), Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X LUCIANA DA SILVA HIDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005326-0 - PEDRO MEDEIROS MILIORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)), BEATRIZ SANTANNA CALMOND Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 25. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.009210-7 - ANA LUCIA SOUZA DE MACEDO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010861-9 - FRANCINILDO CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003550-3 - JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004017-1 - CLAUDIA REGINA SANTANA DA SILVA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. __. \r\n\r\nProc. 2006.204.005226-5 - LUIS CARLOS JUNIOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005357-9 - LUCIA RIGUEIRA TOROBAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. __. \r\n\r\nProc. 2006.204.006150-3 - MANOEL LUCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Suspende-se o feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009863-0 - CARLA LIMA MONTENEGRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMILTON DE SALLES MONTENEGRO (RJ-044986) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. __. \r\n\r\nProc. 2007.204.001998-7 - REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. __. \r\n\r\nProc. 2007.204.002549-5 - VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002799-6 - WILIAM PETER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. __. \r\n\r\nProc. 2007.204.005349-1 - CRISTIANE DE MENEZES ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005382-0 - FABIANA ELISA DA SILVA BORLOTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SÁ MARTINS (RJ-138432) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. __. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.000136-0 - GENIVALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MARTHA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002764-6 - DORVAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X CONCEICAO MARCELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005594-1 - JUAREZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X MARIA LUCIA DE AZEVEDO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Fl 84/85, Nada a prover, eis que sentenciado o feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.008005-4 - JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ARLINDA MARIA DE LIMA SANTOS Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal.. \r\n\r\nProc. 2006.204.010113-6 - JULIO CEZAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X MARIA PEDRINA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010482-4 - JOAO SANTANA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431)) X MARIA NATALIA CORDEIRO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015983-7 - MARCELO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA MARTINS FERREIRA Republicação do despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: intimem-se as partes para ratificação do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.000485-6 - VANESSA DA COSTA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X WAGNER PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003056-7 (6470) - MATEUS SILVA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO SANTOS PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.204.044646-5 (8699) - EWERTON ALBUQUERQUE SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450)) X WAGNER CARDIM SUETH Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008864-5 - JULIANA NUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exequente para se manifestar sobre promoção ministerial de fls. __. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010231-9 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exequente para se manifestar sobre promoção ministerial de fls. __. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001808-6 - SUZANNY RIBEIREO FIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X ROGERIO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exequente para se manifestar sobre promoção ministerial de fls. __. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004335-4 - FATIMA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X ALVARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:1)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;2)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.004352-4 - CLAUDIA MARIA JACINTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.204.007074-7 - VINICIUS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCUS VINICIUS MARTINS Despacho:1)Reconsidera-se o despacho retro;2)Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007492-3 - JHONATAN MARCELO ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DJAN MARCELO SIMEONE RODRIGUES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exequente para se manifestar sobre promoção ministerial de fls. __. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010048-0 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI.. \r\n\r\nProc. 2006.204.010049-1 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nProc. 2006.204.010770-9 - AGATHA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X PAULO RAMOS ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exequente para se manifestar sobre promoção ministerial de fls. __. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013951-6 - MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ESDRAS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao executado para se manifestar sobre promoção ministerial de fls. __. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.012785-3 - LUCAS TAVARES HINDS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X CHARLES HINDS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exequente para se manifestar sobre promoção ministerial de fls. __. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012614-0 - JENNYFER WENDY BIONE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ANDERSON EDSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exequente para se manifestar sobre promoção ministerial de fls. __. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009669-1 - CARINE ASSIS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Despacho:1)Considerando a parte final da certidão de fl 41, certifique o cartório se há manifestação do executado;2)Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.010332-4 - MICHELE GOMES BARCELLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X WALDIR MACHADO BOTELHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010608-8 - THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-118473) Despacho:Esclareça a exequente se alguma vez na vida o executado teve conta em banco, tendo em vista sua profissão, a natureza da lide e o valor dos alimentos, já que ao que parece o requerimento é apenas para o feito não ficar parado \r\n\r\nProc. 2006.204.006724-4 - VIVIANE CRISTINA CAVALCANTI DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X CORNELIO FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.006859-5 - ALINE REGINA PEREIRA CATETE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIZ CARLOS CATETE Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre promoção ministerial de fls. 96/07. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007859-0 - JHONATTAN DAVISON GOMES MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X HELIANTO SILVA MANCEBO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exequente para se manifestar sobre promoção ministerial de fls. __. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011107-5 - JULLYANA DE ALMEIDA PETZOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERMAN DE LIMA PETZOLD Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao executado para se manifestar sobre promoção ministerial de fls. __. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.002457-6 - NICANOR INACIO AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY C GURGEL (RJ-071442), Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X JULIO CESAR AMORIM E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013203-8 - JORGE DO SACRAMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X DANIEL PEREIRA BRITO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012545-1 - DARCILENE CRISTINA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)), DIANA SALLES DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 01 de agosto de 2007, às 09:30horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.005594-1A - MARIA LUCIA DE AZEVEDO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JUAREZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Despacho:Diga a impugnante sobre cota ministerial retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.002380-8 - TEREZA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X HELENITO BARBOZA GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que informe ao Juízo, a razão do não comparecimento a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.204.009764-9 - DEJAIR LOURENÇO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ISABEL CRISTINA DE LIMA BARBOSA Despacho:Fl 156, intime-se a parte autora a fim de que informe ao Juízo se concorda com o valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.005761-7 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ELISABETE FARRIA VIANNA Decisão:Tendo em vista as fotografias juntadas, através de uma cognição superficial, DEFIRO a curatela provisória.Expeça-se termo.Prazo: 90 dias e voltem cls. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001814-4 - DANIEL PAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCELO SOARES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.008008-7 - DANIEL FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X LUIS RODRIGO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial . Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.004091-2 - BIANCA SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAELSON DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 41/42. Exame de DNA designado para o dia 24/09/2007 às 09:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002785-6 - MARIA DA CONCEIÇAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: ANTONIO CAMILO DA SIL VA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.044647-7 (7874) - DJALMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X TIAGO DO CARMO BARRETO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.003936-0 - LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002960-9 (8733) - JOSINALDO ROGERIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BEATRIZ LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042572-2 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATASHA DOS SANTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fl 37/39, Nada a prover nestes autos. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.204.009410-2 - JOSE HENRIQUE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X MARIANA RUCHIGA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000294-5 - SERGIO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VICTOR GABRIEL CARVALHO GONCALVES Despacho:Fl 31/32, reconsidera-se o despacho de fl 29, retirando-se, inclusive o feito de pauta, após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.007725-0 - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X IZADORA FRAMBACH RIBEIRO Despacho:Fl 108, considerando a informação lá contida, encaminhem-se os autos ao Juízo Prevento. Dê-se baixa. Remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008314-6 - ALEXANDRE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X KENIA CARDOSO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002502-1 - ROGER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X ISABELLY CLEMENTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1-Designa-se o dia 01 de agosto de 2007, às 09:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.002520-3 - WALLACE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X PEDRO HENRIQUE CAMPOS MENDES Despacho:1-Designa-se o dia 09 de agosto de 2007, às 13:40horas para realização de A.I.J., com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.010985-8 - ROSELEYDE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X WELINGTON LUIZ FERREIRA CAVALHEIRO), ISABELA DA SILVA CAVALHEIRO), ISADORA DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011646-2 - ALEXANDRE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ALESSANDRA DA SILVA RAMADA), ISABELLA RAMADA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defere-se JG a parte ré;2)Diga a parte autora sobre a contestação;3)Cumpra-se o cartório, a decisão de fl 26, na íntegra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.000091-2 - CARLOS ALBERTO COSTA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974) Despacho:Fl 79, DEFIRO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.013352-3 - MARIA JOSE CONCEICAO CORTES (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X GEORGE SANTIAGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL B.ABUD (RJ-121636) Despacho:Fl 390, ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009114-3 - SUMARA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X ESPOLIO DE FLAVIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005470-7 - ALESSANDRO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X ALESSANDRA ARAUJO SANTOS), MARIA EDUARDA ARAÚJO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Intime-se o autor para devolver a menor imediatamente, sob pena de busca e apreensão e suspensão da visitação \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.204.009518-2 - JONATHAN VELOSO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DELIO DA FONSECA PRADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007867-9 - ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRUNO RICARDO FIRME IRENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 59vso \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.008160-9 - BIANCA PINHO PASSOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Oficie-se como requerido à fl 111, prazo de 10 dias para resposta \r\n\r\nProc. 2006.204.012931-6 - JOVANDIRA MARIA SOARES VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.002098-4 - CRISTIANE E SA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X WILTON QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. __. \r\n\r\nProc. 2005.204.006968-7 - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO X JUAREZ PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Ao patrono do réu para manifestar-se sobre documento de fl 105 \r\n\r\nProc. 2006.204.004420-6 - MARIA DA COSTA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X JOAO GUSTAVO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012232-2 - MARTA BEATRIZ GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X MARCIO DAMIAO DE JESUS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007214-8 - JESSE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MARIA REGIANA GOMES SALGADO), JESSICA SALGADO DE MELLO), RENATA SALGADO DE MELLO), JESSE FERREIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. __. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.002723-3 - JAIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), FERNANDA DO NASCIMENTO CARVALHO), YGOR DO NASCIMENTO CARVALHO) X SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Fl 41, letra f, expeça-se precatória para estudo social junto ao genitor dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.204.000613-0 - PALMIRA AZEVEDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)), MARIANA MONTOVANI VASCONCELLOS), ARTHUR VASCONCELLOS DE MENDONÇA) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nId: 229204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Salomão Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.000370-0 - JP (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MARCIO FRAGOSO LOPES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 116, uma vez que a audiência foi redesignada para a data de 13/06/2007, sendo certo que nenhum das data apontadas na petição acima referida encontra-se em colidência. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.204.010525-7 - JP (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X PEDRO PAULO BAPTISTA ALVES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc., JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO PAULO BAPTISTA ALVES, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.013434-5 - JP X FABIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)), JOAO RICARDO CALIXTO AMADOR), VANEZA MARTINS DA SILVA), VAGNER FRANCA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados JOÃO RICARDO CALIXTO AMADOR, VANEZA MARTINS DA SILVA, WAGNER FRANÇA MARTINS e FÁBIO LUIZ DA SILVA, todos qualificados nestes autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 157, parágrafo 2º, Incs. I e II, c/c Art. 14, Incs. II, ambos do Código Penal a 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO para cada um dos acusados, isoladamente, aplicando-lhes, cumulativamente, as PENAS PECUNIÁRIAS equivalente a 100 (CEM) DIAS-MULTA, fixada esta no valor equivalente ao valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, em REGIME INCIALMENTE FECHADO. Não podendo apelarem em liberdade. Condenado, ainda, os Réus ao pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.204.013434-5 - JP X FABIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)), JOAO RICARDO CALIXTO AMADOR), VANEZA MARTINS DA SILVA), VAGNER FRANCA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Após compulsar os autos constato que razão assiste ao Ministério Público nos seus Embargos Declaratórios acostados a fls. 491.Isto posto ACOLHO INTEGRALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACIMA MENCIONADOS, SUPRIMINDO A CONTRADIÇÃO APONTADA NOS TERMOS DA EXPOSIÇÃO A SEGUIR, QUE PASSARÁ A INTEGRAR A DECISÃO GUERREADA.\" FICA FIXADO O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA (...).\"Suprimida a omissão constatada na sentença de fls. 475/490, torna-se a mesma, com a presente decisão e os embargos de fls. 491 integralizada para fins de conhecimento e posterior execução.Promova ao senhor Escrivão, na forma do artigo 392 do Código de Processo Penal, a intimação pessoal dos acusados.Dê-se ciência as partes, intimando-se-lhes.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 229000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "228906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.068874-8 - Ivana Gonçalves Lage. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda.. \r\n\r\nConsiderando-se que houve o cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Cientes as partes de que os autos que tramintam perante os Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.029957-6 - Marcos Aurelio Conceição de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme petição de fls. 18, para que produza seus efeitos jurídicos. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.031385-7 - Neuza Pinheiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X José Francisco de Arruda Neto. Diga o exequente se pretende prosseguir na execução, informando se o executado possui outros bens passíveis de penhora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.028604-8 - Gerson Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Jaime Felix Ferreira. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.080644-5 - Marcio Destri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108, Roberta Ribas Saldanha - OAB RJ154395E, Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E). X Magma do Valqueire - Pedras, Mármores e Granitos Ltda.. Rep Leg(s): Sebastião Barreto da Silva, Glória Domingues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Rosa Dantas - OAB RJ074171, Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). Venha certidão atualizada do RGI do imóvel que se pretende penhorar. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091230-0 - Maria Cristina de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Simone Crespo Barbosa Pereira. Intime-se a parte ré para que traga aos autos o original da guia de fl.31, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.138215-0 - Maria do Carmo Reverendo Garau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Alba Valeria da Silva Dominguez e outro. Diante da justificativa apresentada às fls.34/35, deixo de decretar a revelia da primeira ré. Ao autor para fornecer o novo endereço do segundo réu, uma vez que a diligência no endereço declinado na audiência já foi realizada anteriormente, e restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.800.129297-6 - Helcio Garcia Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X 3 A Produtos Química e Farmacêutica Ltda. - Filial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). 1) Rejeito os embargos de declaração de fls. 137/140, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fl. 141/145 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.148273-0 - Gilberto Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves Filho - OAB RJ067059). X Marcelo de Souza e outro. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.064496-5 - Maria da Conceição Alves Dantas Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E, Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X New Machine. Diante do insucesso do bloqueio diga a parte credora, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.000944-7 - Jose Maria Penaque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Cury Nunes da Silva - OAB RJ127588). X Sharp do Brasil S A Industria de Equipamentos Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucília Ribeiro Pitta Coelho - OAB SP053895, Alcydes Antonio Marinho Filho - OAB SP045335, José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Fls.136 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.080984-1 - Maria Regina Felizardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Coifa Pecúlios e Pensões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.800.110415-4 - Vilma Vieira do Nascimento. X Losango Promotora de Vendas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Helvecio Ribeiro Guimarães Filho - OAB RJ111070, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls.327/331 - Digam as partes. 2) Fls.332 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.004285-4 - Marcia Andrea Barbosa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Leonardo Oliveira Freires - OAB RJ138915E, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.010169-0 - Ana Nery Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.059736-0 - Waldir Rodrigues Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.078229-1 - Ilma Rodrigues Rego Ferreira. X Abn Amro Arendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Silva de Carvalho - OAB RJ048890, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.093637-3 - Andréa Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Alves da Silva - OAB RJ071079). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Homologo a desistência do recurso, diante do teor de fl.97/98, já que incompatível com a vontade de recorrer. 2) Homologo o acordo celebrado a fls.97/98. Trânsitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.124454-9 - Paulo Roberto Acioli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Vip Gold da Via Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140, Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). 1) Ante a manifestação de fl.78/79, torno sem efeito a penhora realizada. Intime-se. 2) Expeça-se mandado de penhora, observando-se o mencionbado a fl.79. \r\n\r\nProc. 2004.800.010477-1 - Angelica Verônica da Silva dos Santos. X Cool Odontologia Especializada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.037327-7 - Vanderléa Venâncio de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Auto Place Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892, Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.062608-8 - Nailson José Grangeiro. X Simonsen Faculdades Integradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592, Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ098558). Venha a proposta de acordo mencionada pela parte ré no prazo de 05 (cinco) dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.092325-3 - Onias Paes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Design Seg. Assessoria e Corretagem de Seguros LTDA e outro. Ante a penhora de fl.78, esclareça a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2004.800.093461-5 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.116462-3 - Sebastião Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.005157-4 - Nilzo Castellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Cmm Saúde e Resgate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado - OAB RJ049796, Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.009425-1 - Patricia de Oliveira Camera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Corfaplan Habitacional. Fls.51/53 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.020361-1 - Andréa Luiza Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Reconsidero o despacho de fl.159. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.022644-1 - Evaldo Lourenço da Silva. X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...converto a obrigação de fazer acordada para R$ 2.000,00( dois mil reais), considerando-se que não foi evidenciada malícia do devedor pelo inadimplemento da obrigação e considerando-se entender a apenação suficiente para alertar a executada recalcitrante para a necessidade de uma mudança de postura em sede judicial, porque a atitude de espontaneamente convencionar em acordo judicial obrigação que, após a homologação judicial, sustenta não poder cumprir, evidencia o cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, na dicção dos artigos 600, III, rendendo ensejo para a sanção do art. 601, ambos do CPC. \r\n\r\nIntime-se a executada para o pagamento da referida quantia ou nomeação de bens, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais)\r\n\r\nProc. 2005.800.041173-6 - Elias Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Alexandre Gonçalves Bastos - OAB RJ094705). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.057007-3 - José Vasquez Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Sabemi Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.076788-9 - Maria Durvalina Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Louzada Cavalcante - OAB RJ081118, Andreia Madeiro Anelhe - OAB RJ143277E). X Colégio Técnico Excelsior. Diante do insucesso do bloqueio diga a parte credora, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.097012-9 - Miguel da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Coelho Automóveis de Campo Grande Ltda.. Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.103419-5 - Maria Helena dos Santos Bonfim de Jesus. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Acolho os embargos de declaração opostos para sanar a omissão apontada, estabelecendo como marco inicial para o cumprimento da obrigação o prazo de 30 dias da publicação desta decisão. No mais, mantenho a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2005.800.127276-8 - Luciano Olegario Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.127596-4 - José Aliete de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Gradiente Eletrônica Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, traga a parte autora a planilha com os cálculos da diferença que entende ser paga, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.142601-2 - Jorge Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls.98 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.152701-1 - Eny Secunho da Silva. X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome autor. 2) Diga a parte ré em 05 (cinco) dias sobre fl.211, devendo demonstrar o cumprimento de sua obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.166467-1 - Carlos Marassi Galvão. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Fls 129: expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor consoante cálculos de fls 117/118, que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Expeça-se Mandado de pagamento em favor da parte ré do saldo remanescente. I-se a parte ré comprovar o depósito da verba honorária em favor da Defensoria Pública através de guia própria. Na oportunidade, intime-se para o recolhimento das custas devidas. Prazo: 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.172034-0 - Maria Eunice Pontes de Paula. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.178066-0 - Moacyr da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Microinvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se os Mandados de Pagamento em favor do credor e de sua patrona . Intime-se a executada para dar cumprimento integral a sentença, em 5 dias. Após, voltem conclusos para possível arbitramento de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.006044-9 - Antonio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Manisfeste-se a ré sobre fls. 92 e 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.007941-0 - Fábio José Fernandes da Cruz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls.77 - Defiro. Sem prejuízo, anote-se fl.78. \r\n\r\nProc. 2006.800.012630-8 - Luana Clara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Clínica Rio Odontológica Ltda.. ......Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a titulo de indenização por dano moral; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a título de danos materiais. Outrossim, JULGO EXTINTO o pedido de tutela antecipada com fulcro no artigo 267, VI do CPC ante o noticiado às fls 62/63. Sem custas e honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017023-1 - Rosenlana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.024990-0 - Júlia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.031762-0 - Nelvancir Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o cumprimento integral do acordo para fins de baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040017-0 - Marcia Aparecida Pinheiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ante a inercia da parte ré, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.055747-2 - Adriana Regina Baptista. X Multbrasil (caneco do Gelo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.058455-4 - Pedro Paulo de Loureiro Silva. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.062261-0 - Marco Antônio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063840-0 - Maria José de Azeredo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Ao Contador. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072332-3 - Patricia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.072465-0 - Elisabete Cravo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Inicialmente defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076326-6 - Manuel Farias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.080794-4 - Leonildo Gomes de Luna. X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Fls.47/48 - Venha prova do alegado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.082731-1 - Damião Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083576-9 - Paulo Sergio Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.085047-3 - Mauricio Luiz Lourenço. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Determino a aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação conforme estabelece o artigo 475-J do CPC. Proceda-se a penhora on-line, com relação ao valor total, já computando-se a multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.800.089385-0 - José Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Antonio Martins - OAB RJ112691, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.091533-9 - Maria de Fátima Rocha Pacheco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para cumprir os ítens 1 e 2 da sentença de fls 18. \r\n\r\nProc. 2006.800.091533-9 - Maria de Fátima Rocha Pacheco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em tempo, o prazo de cumprimento do despacho de fls. 42 é de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.092371-3 - Gustavo Moreira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.094827-8 - Antônio Vandi Martins da Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do negócio jurídico entre as partes celebrado cujo objeto vem a ser o título de capitalização com a consequente devolução dos valores pagos, devendo a Ré restituir o autor a esse título a importância de R$ 480,00, acrescidos de juros legais nos moldes do art. 405 do CCB e de correção monetária a partir da presente até o efetivo pagamento, bem como para condenar a efetuar o pagamento da quantia de R$ 346,16 referente aos valores descontados pelo seguro, devidamente acrescidos de juros a partir da citação e de correção monetária a partir do desembolso. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.095738-3 - Valéria de Souza Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Regularize a parte autora sua representação. Após, voltem para apreciação do pedido de fl.34. \r\n\r\nProc. 2006.800.096145-3 - Alexandro Cheles do Nascimento. X Interprice Comercial de Móveis Ltda. ( Rede de Lojas Sonoleve ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.098121-0 - Daniel de Brito Maciel. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110403-5 - Ruth Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.112841-6 - Joel Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I) Fls 19: expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor. II) Não há nos autos prova de que houve cumprimento da obrigação de fazer pactuada no acordo de fls 13, sendo certo que os documentos juntados são telas de computador e segundo o entendimento das Turmas Recursais são provas unilaterais e não servem para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Portanto, intime-se a parte ré para complementar o depósito no valor apontado às fls 24, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2006.800.116409-3 - Celeste da Costa Charbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130519-3 - Tânia Regina Sales Pacheco. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.138512-7 - Tereza Maria Alves Araruna de Oliveira. X Farmácia de Manipulação Office Lab e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoninho Pereira de Freitas - OAB RJ029407, Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). .Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS formulados pela Segunda e Terceira Rés e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.138637-5 - Marcelo Teixeira Maciel. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139552-2 - João Luiz da Silva Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls.47 - Anote-se. 2) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.140240-0 - Monica dos Santos Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141681-1 - Agnaldo Marques da Silva. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a contar da propositura da ação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.145509-9 - Laerte Gomes Chagas. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante do exposto, quanto ao pedido de devolução dos valores pagos, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, sob fundamento do artigo 269, inciso IV, do CPC. JULGO PROCEDENTE com resolução do mérito, sob fundamento do artigo 269, inciso I, do CPC, o pedido do Autor de ressarcimento dos danos morais sofridos, para condenar a Ré a lhe pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.145509-9 - Laerte Gomes Chagas. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.145951-2 - Reginaldo Nunes da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1100,00 (mil e cem reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a transferir o plano vinculado à linha telefônica (21) 8105-2538, de titularidade do autor, para o plano \"TIM Light 40+40\", no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.147348-0 - Luciana Menezes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.148926-7 - Marisa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). Fls 63/64: embargos de declaração tempestivos que são parcialmente acolhidos para declarar a inexistência de qualquer débito da autora junto à empresa ré em função dos fatos narrados nestes autos. Excluída, ainda, a determinação \" Oficie-se\", da parte dispositiva da sentença de fls 36/37por se tratar de mero erro material, permanecendo no mais tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150500-5 - Rita do Espirito Santo Pombo Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Auto Escola Irani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.152931-9 - Alan Marques Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284, Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Guandu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandão Guimarães - OAB RJ105578, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a efetuar o pagamento ao Autor da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) como compensação pelos danos morais experimentados e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.152931-9 - Alan Marques Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284, Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Guandu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandão Guimarães - OAB RJ105578, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.154063-7 - Alba Regina Marques Osório. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair de Oliveira Andrade - OAB RJ100187, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.154354-7 - Eliseu Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Fernandes Neves - OAB RJ100326). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.155617-7 - Luiza Alves Pessoa da Silva. X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.157785-5 - Eduardo José da Silva. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). 1) Rejeito os embargos de declaração de fls.36/38, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\n2 ) Face certidão retro, julgo deserto o recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.800.162132-7 - Marcelo André Abrantes Torraca. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.160/161 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.162885-1 - Marcelo de Souza Tavares. X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.166452-1 - Erani Ozório Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o comprovante de renda ou bens no prazo de 05 (cinco) dias para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.172747-6 - Israelina Corrêa. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 51 II da Lei 9.099/95 e art. 267 IV do CPC, deixando de condenar nas custas e despesas processuais bem ainda honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que as futuras publicações passem a constar em nome do advogado do Réu, como colocado na primeira página da contestação, bem como seja o seu nome anotado na capa dos autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2006.800.174799-2 - Enia Cristina da Silva. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Monforte Barbosa - OAB RJ157418E, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.175722-5 - Jocivania Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Verifica-se pela certidão de fl.32 verso que houve erro material na r. sentença de fl.27. Assim, retifico a mesma para que passe a constar \" Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais\". Mantida no mais tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.176226-9 - Severina Galvão Firme. X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176425-4 - Marcelle da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de devolução do valor pago, na forma do art. 267, VIII do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a emitir uma fatura de cobrança no valor de R$ 89,00 (oitenta e nove reais), no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, com vencimento para no mínimo um mês após a data da emissão, correspondente ao débito da autora, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente qualquer débito em nome da autora, referente ao consumo dos meses de julho e seguintes de 2006, na forma do art. 269, I do CPC ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.178064-8 - Sidney Luiz Damasceno Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Cornelio - OAB RJ010614, Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Ante a r. sentença de fl.62, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.181983-8 - Marcos Manoel de Souza Gama. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré alterar os seus cadastros, retirando do nome do autor a titularidade do medidor instalado na Rua do Governo, 580, casa 07, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. FICAM CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de publicação constante em fls. 19.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado. \r\n\r\nProc. 2006.800.202954-9 - Josiane Alves Campos Bezerra da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Esclareça a perte ré se a diligência foi efetuda na Rua Irineu Pinheiro, nº 149, Bangu. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203045-0 - Sidney de Andrade Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Floriano Duarte - OAB RJ109623). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de emissão de nova fatura, nos termos do art. 267 VI do CPC E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como compensação pelos danos morais pelo Autor experimentados, acrescidos de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lie nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.208793-8 - Nilceia do Amaral Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2007.800.002013-2 - Tania Regina Faria Macedo. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Rejeito os embargos de declaração de fls.33, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003161-0 - Maria Cristina da Silva Leal. X União dos Bancos Brasileiros S/A (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 51 II da Lei 9.099/95 e art. 267 IV do CPC, deixando de condenar nas custas e despesas processuais bem ainda honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.003516-0 - Dangelo Amorim da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I do CPC. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.003768-5 - Leonardo de Oliveira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Faria Leitao - OAB RJ034528). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vinicius Mari - OAB RJ075232). Fls.28 - Defiro. Expeça-se nova guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.003768-5 - Leonardo de Oliveira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Faria Leitao - OAB RJ034528). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vinicius Mari - OAB RJ075232). Mantenho fls.31, devendo o depósito ser efetuado em 72 (horas) a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003908-6 - Marlúcia Silva da Rocha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.003921-9 - Thiago Garcia Bento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95 c.c. artigo 267, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.003939-6 - Altair Teles da Conceição. X Kmc Service Conservação e Manutenção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). .À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS para condenar a Ré a efetuar a reposição do vidro no veículo do Autor no prazo de 15 dias a partir da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por esse juízo em sede de Execução e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS pelos fundamentos acima expostos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.003947-5 - Andrea Cristina Lopes Mendes. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Francisco Ferraz Batista - OAB PR026297, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 14:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034650-5 - Helena Euzebio da Silva.. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034650-5 - Helena Euzebio da Silva.. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Reconsidero o despacho fls.17. Publicados voltem a este Magistrado para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.049184-0 - Núbia Maria Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Diga a ré sobre petição de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.800.065986-6 - Argemira Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). Venha o original do termo de acordo para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.095920-5 - Cláudia Regina Luiz de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Dix Amico Saúde - Divicom Administradora de Saúde. Para a análise do pedido de tutela antecipada, venha a cópia do contrato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009984/2000 (2000.800.057207-1) - Tania Maria Ferreira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luiz de Souza - OAB RJ082491). X Carlos Roberto B. Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.048021-1 - José Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991). Embargte(s): Ana Maria Moura Cardoso. X João Roberto Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). Recebo os embargos de fl.34/38. Distribua-se em apenso. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.079531-3 - Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Vanda Martins da Silva. Fls.99/103 - Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fl.98, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.800.127260-9 - Fernando Ricardo Duarte Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X José Pedro Galvanho e outro. Fls. 51/52 - Indefiro. Mantenho fl.48. \r\n\r\nProc. 2003.800.022777-5 - Affonso Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte Carneiro - OAB RJ054702). X Manuel Alves de Lima e outro. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.008987-5 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Mônica Laura Vieira dos Santos. Ante fl.22/23, suspendo a execução. Com a notícia do total cumprimento do acordo, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.049660-2 - Dulce Rosa Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478, Daniel Menezes dos Santos - OAB RJ056939). X Ivanil da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil da Silva Machado - OAB RJ079721). Fls. 57 - Anote-se. No mais, cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2005.800.149454-6 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Andréia Cristina de Araújo Silva. Diga, em 5(cinco) dias, a exequente sobre o cumprimento do acordo para fins de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.080406-2 - Marcia Rita de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Helio Moreira da Cunha. Diga a parte autora se o que pretende é desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153372-4 - Célia de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Sandro Francisco de Souza Chagas e outro. Diante do insucesso do bloqueio diga a parte exequente, em dez dias, sobre bens a penhorar, sb pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006289-8 - Dalto Orlandini de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barroso Barros - OAB RJ109203). X End. Rio Solda Consultoria Em Solda e Controle de Qualidade Ltda.. Rep Leg(s): Adriana Fernandes dos Santos.. Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.011281-6 - Reinaldo Carlos Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Winner Fone Comércio Telefonia e Informatica Ltda.. Rep Leg(s): Carlos Freitas Arruda. 1) Fls.45 - Indefiro por ora. 2) intime-se o autor para que informe ao Juízo, objetivamente, fl.44 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.083499-8 - Distribuidora de Jornais e Revistas Iriguaçu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X Transpev Express Ltda.. Venham os seguintes documentos: A) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2004 e 2005. Prazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.095864-0 - Anfecar Comércio de Peças Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X 2008 Peças e Acessórios LTDA. Rep Leg(s): Cesar de Sousa Marques. Comprove o exeqüente a condição de micro-empresa em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.139797-2 - Sebastião de Almeida Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043). X Abrastec Assistência Técnica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sabra Baiao Sa - OAB RJ120264). Venha o CNPJ da empresa ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.049532-0 - Marina Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2003.800.066777-5 - Guacir de Freitas Paiva Jínior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). Fls.120 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.070536-3 - Maria de Lourdes Martins Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Cwajgenbaum - OAB RJ065578, Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Tadeu Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). 1) Fls.82 - Indefiro. Cabe a parte autora a diligência requerida. 2) Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.091377-4 - Edina Valle de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre os cálculos em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.152361-0 - Rosilda Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X Pentágono Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). Recebos os embargos de Terceiro. Suspendo a execução. Ao embargado. Autuem-se em apartados. Distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2003.800.159257-6 - Paulo Lopes Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Galone Veículos Peças e Acessórios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 14:40h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.037014-8 - Vera Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Aplico a multa de 10% do Artigo 475, j do CPC. Encaminhe-se para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.107927-9 - Zemar Felippe dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aos interessados sobre valor depositado. Com a concordância expeça-se mandado de pagamento sem nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.116870-7 - Derlison Gabriel Bicego e outros. X Aralton Lima Júnior e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 17:00 HS \r\n\r\nProc. 2004.800.136979-8 - Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ante o exposto, ACOLHO o pedido contido nos embargos para reconhecer o excesso de execução equivalente a R$ 3.694,81, tornando sem efeito a penhora sobre esse valor. \r\n\r\nProc. 2005.800.017566-4 - Caramuru de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caramuru de Carvalho - OAB RJ032216, Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216, Cecilia de Lourdes dos Santos Melo - OAB RJ141285E). X Hospital de Clínicas Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050, Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.037827-7 - Sheila Cristina Vieira Fonseca. X Decorações Karícia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Rodrigues - OAB RJ096902, Cesar Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.038864-7 - Luiz Alberto Barbosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Feital Transporte e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Indefiro a expedição do ofício requerido a fl.80, vez que cabe a parte a diligência solicitada. Venha o CNPJ no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.041059-8 - Marcos Teixeira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Anderson da Silva Nunes - OAB RJ131182). X Adetec-administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez José Souza dos Santos - OAB RJ059080). Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.063122-0 - Alexandre de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093294-3 - Jaides de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Viação Andorinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Venham os cálculos do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.096374-5 - Luiz Augusto Mateus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito de fls.155. \r\n\r\nProc. 2005.800.110155-0 - Cláudia José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Consórcio Primo Rossi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.111484-1 - Leni Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). Venha o original de fl.82 em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.147049-9 - Josue dos Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Maria Coelho Miranda - OAB RJ092829). X Renata Barra de Andrade e outro. Diante da certidão de fl. 65, à autora para que forneça os atuais endereços dos réus, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.177820-2 - Elton de Oliveira Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sapienza dos Santos - OAB RJ079840). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.178568-1 - Viviane Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a planilha do débito com o valor de fl.104 que deverá ser atualizado da data da intimação. Após, intime-se a parte ré na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.017294-0 - Manuel Ramiro Rodriguez Alban e outro. X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor consoante cálculos de fls 69/70. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu do saldo remanescente. Intime-se a parte ré para comprovar o depósito da verba honorária em favor da D.P. através de guia própria, em 5 dias. Intime-se para o recolhimento das custas devidas, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031763-1 - Alexandre Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X B e G Festas e Eventos e outro. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se a localização do réu providência que incumbe à parte autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, venha em quinze dias, a localização do réu, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2006.800.033839-7 - Janete Jane Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte ré no prazo de 05 dias, se, diante de fls.104/105 pretende a extinção do feito, com levantamento pelo autor da quantia depositada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.034207-8 - Artur Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mota Silva - OAB RJ067006, Oswaldo Jesus Rodrigues da Motta - OAB RJ137822). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.034207-8 - Artur Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mota Silva - OAB RJ067006, Oswaldo Jesus Rodrigues da Motta - OAB RJ137822). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando fl.66, esclareça a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.039517-4 - João de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Caspeb - Centro Assistencial do Servidor Público Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.051942-2 - Alexandre Santana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.060282-9 - Gerson Peres Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Compre Bem - Abc ( Sendas Distribuidora S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.072605-1 - Claudia Maria Knop Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Credicard Banco S/A. Fl. 43: defiro. Retire-se o feito de pauta. À autora para fornecer os dados da segunda ré, no prazo de dez dias, visando possibilitar a sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.073301-8 - Leandro Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Import Express Service Ltda. ( Tecnomania ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076263-8 - Verônica Justiniano Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.082287-8 - Luzimar Marmello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660, Jefferson Bruno Ramos do Nascimento - OAB RJ125386). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.083430-3 - Franciscarlos Bolzan Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Denise de Oliveira Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.084085-6 - Renato Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Audi-beltz Comércio de Veículos e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.093081-0 - André Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre os cálculos em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.093081-0 - André Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). Reconsidero despacho de fls. 29 por não ser pertinente a este processo. Em tempo, intime-se a parte ré para apresentar as guias devidamente pagas em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.093910-1 - Ruy Gouvea Sereno. X Viação Andorinha Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Galvao Ferreira - OAB RJ138177, André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). .À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC,deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.098103-8 - Leuzinger da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128356-2 - Marcelo Rojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Transporte Pan Universal Rio Bahia Ltda. - Transportes Pontual. Defiro ao autor o prazo de dez dias para anexar comprovante de sua impossibilidade de comparecimento à audiência, sob pena de extinção. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140586-2 - Sandro Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811). Ante a certidão de fl.60, mantenho a decisão de fl.39. \r\n\r\nProc. 2006.800.143779-6 - Patrícia Vanizia dos Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Dolinger Corretora de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.145892-1 - Alex Lopes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Souza Villa Rodrigues - OAB RJ116030, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). X Water Proof Comércio de Roupas e Relógios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.148531-6 - Marta Silva Felismino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.148775-1 - Lucineide Costa. X Idemp - Instituto de Desenvolvimento Miguel Pereira (ent. Mant. de Cemp - Centro Educacion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.149354-4 - Katia Regina Freitas Almeida. X Circo Beto Carreiro World (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Neaime - OAB SP079679). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.153349-9 - Solange Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Computronic Eletrônica Ltda.. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.153934-9 - Valtair Mendonça Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nProc. 2006.800.154718-8 - Alessandro Pontes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Forseg Curso de Formação Ve Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.157844-6 - Jeferson do Nascimento do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). 1) Fls.85 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento que deverá ser retirado em 48 (quarenta e oito) horas 2) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161866-3 - Rosimere da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169185-8 - Casimiro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mello Pinto - OAB RJ018227). X Nossa Caixa Nosso Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a título de danos morais a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para determinar que a Ré exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como cancele os protestos efetivados, no prazo de 15 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de incidir multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento da obrigação imposta. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.194332-0 - Diogo Barbosa Rozendo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). X Monique Gomes Côrtes dos Santos e outro. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, ao fim dos quais deverá o autor se manifestar, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200856-0 - Paulo Sérgio Lemos Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Cia de Crédito, Financiamento e Investimento Renaultdo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736, Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ001224B). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.003938-4 - Mardilene Sampaio Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB RJ141963). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.055276-2 - Demostenes Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ020449). X Banco Itaubank S/A e outro. 1) Recebo o aditamento de fls. 65/69. Citem-se e intimem-se as rés. 2) Quanto à reiteração dos pedidos de tutela antecipada formulados na inicial, mantenho a decisão de fl. 64. 3) Quanto ao novo pedido de tutela antecipada, formulado às fls. 66/68, indefiro-o, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.181686-0 - Vitor Noronha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Banco Santander Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Fls.47/48 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.086480-2 - Sérgio Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Walter Aguiar de Souza. ANTE O EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.028763-6 - Marcia Santos Wanderley. X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). \r\n\r\nAnte o v. acódão de fls.159/164 e a impossibilidade de declínio de competência em sede de Juizado Civel, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito , com base no art. 267, IV do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nId: 228906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "229057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007978-3 - JOSE LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007691-3 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS 121 \r\n\r\nProc. 2005.209.007993-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIA MARIA LEITE MOTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Despacho:Diante da certidão exarada à fl.113, republique-se corretamente a decisão de fl.100. (\"1) Além de o juízo não está garantido, o meio processual eleito pela parte executada não é o adequado, por força do que estabelece a norma do art.475-J, par.1°, do CPC, introduzida pela Lei n°11.232/05. 2) Assim, junte-se por linha... 3) Certifique o cartório, oportunamente, ...\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003785-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X SANDRO RAMOS DA COSTA Despacho:Venha o requerimento na forma de execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.209.001434-3 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X YARA PEREIRA SERVIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificado o preparo do ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido à fl.131. \r\n\r\nProc. 2003.209.009555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NEWTON MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca das petições acostadas às fls.201/202 e 203/204. \r\n\r\nProc. 2004.209.004329-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 215: Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2004.209.005316-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.007072-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GASPAR OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Ao exeqüente acerca da guia de depósito acostada à fl.169. \r\n\r\nProc. 2004.209.008500-6 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LEA FERREIRA DE AZEVEDO DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 118 E INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS 115 \r\n\r\nProc. 2004.209.008982-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MANOEL JOAQUIM DURAES Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 27.111,02 (vinte e sete mil cento e onze reais e dois centavos) referente ao débito das taxas condominiais relativo aos meses de abril de 2004 a março de 2007, bem como as cotas vencidas no curso da lide até o trânsito em julgado desta, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito, na forma do art. 1336, § 1º do Código Civil.Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.001209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA DAVI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte Re no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003479-9 - CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GLORIA MARIA MARTINS MONTEIRO LEBER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Ao excipiente acerca de fls.141/145. \r\n\r\nProc. 2007.209.003378-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUIZ EDUARDO GARCIA ROSA Despacho:Fl.49. Defiro o adiamento da audiência mesmo e até porque a dligência de citação foi negativa (fl.52). Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001091-8 - RITA DE CASSIA SCHETTINO ARAUJO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Anote-se onde couber o recolhimento do preparo da ação, eis que posterior à distribuição. Expeça-se guia para pagamento, em 5 (cinco) dias. Intime-se. Comprovado este, cite-se, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.008873-7 - WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Manifeste-se o exeqüente acerca da petição acostada às fls.256/270. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002193-0 - CHANG HUSEN CHEN BARTOLOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:1) Expeça-se guia, conforme requerido à fl.423. 2) Venham os quesitos. 3) Com a comprovação do pagamento dos honorários periciais e a vinda dos quesitos, I. o perito, a fim de que exerça seu mister. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.004160-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:À primeira ré, a fim de que regularize o preparo do recurso interposto, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003203-1 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ANTONIO GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.003841-2 - CELIA CAETANO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X RIOTECH CARBONEL COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE S DE BRITO (SP-018812), Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Reconsidero integralmente o despacho de fl. 229, a fim de que passe a constar: \"Certificado o preparo, lavre-se o termo de penhora e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2002.209.004948-3 - NEYDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:Já há bens penhorados, avaliados, tendo sido inclusive intimado o leiloeiro para atuar no processo. Assim, eventual penhora on line deve recair sobre a parcela não satisfeita com o leilão dos bens de fls.241v. Int-se o leiloeiro para designação de data. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003784-5 - DEISE MARGARIDA MATTIODA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X CLEA CARVALHO SILVA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.209.005769-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001279-0 - RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X LICIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) DIGA O EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 127 \r\n\r\nProc. 2005.209.006935-0 - FABIO VASCONCELLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, diante do informado à fl.84. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004785-1 - ARY ABREU DURIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X FELSIBERTO FONTES FILHO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004638-3 - GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X ELISA DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fl.199. Defiro vista de autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art.40, II, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001942-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X JUNQUEIRA EMPREENDIEMTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.159/171, em seu efeito devolutivo. Ao réu-apelado para oferecimento de contra-razões. Findo o prazo e desapensados os autos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.001940-1A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X CARLOS HENRIQUE GOMES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Fl.113. Recolhidas as custas judiciais devidas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000623-8 - EDUARDO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Fl.844 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.002138-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EDGARD SOARES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Certificado o preparo do ato, oficie-se, por ora, a Secretaria da Receita Federal, na forma requerida à fl.348. \r\n\r\nProc. 2005.209.000417-3 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) INTIMAÇÃONESTA DATA, FICA INTIMADO O DEVEDOR - O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA, PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 1.555,46, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IGUAL VALOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.005864-9 - ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo a realização da audiência prévia, prevista no art.331 do CPC, para o dia 15 de agosto de 2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000692-7 - JOAO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Assim, defiro a antecipação da tutela, para fins de que sejam oficiados o SPC e SERASA, no intuito de promoverem a exclusão do nome do autor de seus cadastros, desde que lá constante por solicitação da parte ré, sob pena de multa diária, digo, sob pena de crime de desobediência. (íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003596-4 - LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Defiro JG ao Autor...Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII, art. 6º do CDC e, ainda, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar à Ré, NATURA S.A., que exclua o nome do autor dos cadastros de maus pagadores no que se refere à dívida objeto da lide (fl.12), no prazo de 48h, sob pena de incidir em multa diária de R$ 200,00. Citem-se, intimem-se e cumpra-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006376-5 - Inventariante: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) GLORIA DE ALVARES DA SILVA, Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X NELSON MANOEL DA SILVA Despacho:Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006954-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUCINES SANTO CORREA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004922-5 - LUIZ FAGUNDES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GERCINA ALONSO BARROS REIS E OUTROS Decisão:Fl.61. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008976-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Decisão:Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, eis que em nada contribuirá para o deslinde da causa. Trata-se de hipótese de vazamento de água, a qual somente poderia ser detalhada por meio de prova técnica, não requerida pelas partes. Preclusa esta, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003875-8 - PAULO ROBERTO BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X UNIMED SAO CARLOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista os Réus não foram citados nem intimados da decisão de fl.38, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, conforme certidões de fls. 42/45, e uma vez que a parte autora informa na petição de fl.52/53 que a pretensão objeto da tutela foi integral e espontaneamente satisfeita pelas demandadas, requerendo a extinção do feito, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil face a perda do objeto e, em conseqüência, revogo a decisão de fl.38. Sem custas em razão da JG deferida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.011080-5 - COMDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme planilhas de fls.93/94 e fls.105/106, e depósitos de fls.101 e 112, DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. FLS.101 e 112. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009464-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X VIVALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam as partes se têm interesse em transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009279-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 46, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001888-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida de reintegração de posse, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. Autorizo o cumprimento das diligências na forma do §2º, do art. 172, do CPC. Pagas as custas devidas, oficie-se ao DETRAN como requerido (fl.4, 'd'). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007534-9 - ODENIR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) COMPLEMENTE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 17,48 (cód.: 0301-2 / o apelante de fls.263/268...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002699-7 - ALBERTO MALHEIRO VARAJAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X FRANCISCO CARLOS CALDERARO DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:Fls.78/79. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, diante da possibilidade de composição amigável da lide. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.000369-9 - IDELIDIA VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TATIANA PAIVA MOREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Fl.200, in fine: Anote-se onde couber. 2) Aos interessados sobre fls. 200/244. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003632-4 - SILVIA BEATRIZ LOPEZ FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GAFISA SPE - 11 S/A) Deci são:Cite-se, após o que direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 229057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "229059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009896-7 - JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006821-5 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009315-5 - BRUNO BAZZANELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 479. COMPROVADO O DEPÓSITO INICIE-SE A PERÍCIA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.004742-5 - JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X EUGENIA GOMES NORONHA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001155-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARTHA BALLUS SABADEL CARVALHO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010676-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA THEREZA AZEREDO DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011438-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:FLS. 32- ANOTE-SE ONDE COUBER. COMPROVE O RÉU O DEPÓSITO DA GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004682-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RIZEL Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.209.004683-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, INTIME-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA OU CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004659-7 - ERMES ADMINISTRAÇAO INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA X COPRASSE COBRANÇA E ASSESSORIA LTDA, ANTONIO NOEL TEIXEIRA, ITAMARA NUNES TEIXEIRA, AUGUSTO TEIXEIRA PINTO, LENNY RIBEIRO PINTO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000564-9 - ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:FLS. 233- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001352-0 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 50% (CINQUENTA PORCENTO) DO IMÓVEL CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 261. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ROBERTO AVELINE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.209.010574-1 - VINTE ZERO UM COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X RUBENS HERSCHMANN (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 195/213 E 215/234 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2005.209.005667-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER Decisão:DEFIRO A MULTA DE 10% ( DEZ PORCENTO) RELATIVO AO ART. 475, J DO CPC. DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2005.209.006914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDO ÀS FLS. 240. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009718-7 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DANIEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010213-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO NL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007191-7 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X SILVIA KANTIF DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS Ao autor para recolher custas para carta precatória de citação e intimação para a audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.209.012451-0 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X ANDRE LUIZ POMAR COUTO E OUTROS Decisão:FLS. 55- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO DE MOURA JANDORNO Despacho:FLS. 38- ALTERE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002749-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAREZ COSTA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 35 RECOLHA-SE COM URGÊNCIA O MANDADO EXPEDINDO-SE COM CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003294-8 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005382-4 - ALIPIO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO O DIA 18 DE JUNHO DE 2007, PARA QUE O RÉU DILIGENCIE À RESIDÊNCIA DO AUTOR, UM PREPOSTO COM A FINALIDADE DE BUSCAR O APARELHO CELULAR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.002747-3 - PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006414-9 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO POSITIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 135 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000766-3 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MARIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:FLS. 124- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002075-2 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012153-2 - ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:ESCLAREÇA O IMPUGNADO A NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003885-0 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:FLS. 315 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003994-1 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X GUILHERME SCHNEIDER Despacho:FLS. 49- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005071-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 176/180 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006455-0 - ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:FLS. 138- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004662-7 - DUMONT SAAB DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X VIA SHOW JOIAS LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FOR MA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.009283-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ SCHIAVINI E OUTRO Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PAR. 2º DO CPC. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE ARRESTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006223-0 - CECILIA MARIA MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LEARNING CENTER NEW YORK CENTRO DE IDIOMAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.003192-2 - MARCIA JORDY (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGA O AUTOR SE FOI CUMPRIDO O ACORDO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.002576-6 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 803 VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006906-2 - MOZART DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AMÉRICAS BARRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 253/258 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002944-3 - ROBERTO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002573-7 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007913-8 - ALTAMIRO ANTONIO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DESIGNO O DIA 12/09/07 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000773-7 - DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:CITE-SE. APOS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004685-8 - FLAVIO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X UNIDADE ODONTOLOGICA TIJUQUINHA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002885-6 - MARIA CLARA DE MACEDO SANTIAGO X MARIA CLARA LEAO DE MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA S.NETO (RJ-078126) Decisão:FLS. 165 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0 - LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:CUMPRA O RÉU O DETERMINADO ÀS FLS. 73, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002572-7 - VIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 48. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004398-5 - RENATA CURI DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:NOTIFIQUE-SE. APÓS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ART. 872 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009365-2 - CLAUDIO MACEDO ABITBOL NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009724-4 - NOEL GOMES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010931-3 - PEDRO FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009641-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ALBERTO ALEXANDRE SALGADO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:FLS. 140- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004787-5 - VIVIAN ROSE QUADROS SANDALL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MAX AGP COMUNICAÇOES LTDA), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇOES LTDA), LG Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA ADEQUAR O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002544-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.209.008034-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ESPÓLIO DE ANDERSON OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.003133-8 - SUMARA SAYAO DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 100. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001255-0 - THAYS TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LOJA JAMF (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 121/123. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003501-9 - ANA MARIA SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO X JB VEICULOS Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001958-0 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 229059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007125-5 - ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE OFÍCIOS E AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008034-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA CAMACHO A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009119-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO FARAY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:Ao contador judicial para o cálculo do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006864-7 - AGENCIA 3 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X RM FREIRE VIAGENS E TURISMO LTDA A parte autora para dar andamento ao feito (ofício pronto). \r\n\r\nProc. 2004.209.007428-8 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURICIO MANTUANO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000073-8 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 82,99). \r\n\r\nProc. 2005.209.010679-6 - ASSOCIAÇAO DOS PRORPIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão: Vistos, etc Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida,..... \r\n\r\nProc. 2005.209.011516-5 - JOHNSON & JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J R PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Despacho:Fls. 66: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001301-2 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X RAQUEL AUGUSTA DA CUNHA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA GARCIA (PR-036648), Dr(a). OVÍDIO ROLIM DE MOURA (SP-163389) Despacho:Esclareçam os réus se pretendem produzir alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.004312-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X VALDIR JOSE MOCELLIN Decisão:À oficial de justiça para prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007972-2 - COMNDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ROSEMARIE COUTINHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Para que o acordo feito extrajudicialmente seja homologado por sentença, é necessário que a ré esteja representada por advogado.Assim sendo, regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.008497-3 - MANUEL VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X IONE LANDIM SILVA ABREU Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007657-7 - JORGE LABA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000550-9 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011847-8 - VICENTE TADEU BAPTISTA ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X JOAO FRANCISCO MEDINA Decisão:Defiro a purgação da mora. Expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001647-7 - MARCIO SILMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X SONIA MARIA DE BASTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Repubicação do despacho de fls. 43: \"Defiro a gratuidade.À Embargada.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001296-4 - DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ZOMAR FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Decisão:Manifestem-se os embargantes sobre a resposta do Embargado no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006220-5 - ANGELO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X AGROSUR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006364-9 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ANTAHIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDI RUBIN MATTER (RS-004468) Decisão:1- FLS.535, DEFIRO. OFICIE-SE. 2- FLS. 539/541, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000727-0 - JORGE LUIZ GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAES CUNHA (RJ-102741)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão: Diante do valor da dívida e tendo em vista a comprovação pelo executada da existência de bem imóvel de sua propriedade(certidão de fls. 227), defiro o pleito de fls. 193.Processei nesta data o desbloqueio das contas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009778-7 - ELETRICA GURGUEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS E NEM FORNECIDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.004063-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA MARTINS DE MONTENEGRO PALMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X HOTEL EMBOABAS TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:Fls. 206: Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002583-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) A parte autora para apresentar certidão atualizada do RGI do imóvel objeto da ação (aptº 2304) \r\n\r\nProc. 2006.209.008337-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO OS DEVEDORES, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS LOTES 02 E 09 DA QUADRA B DO PAL 45960, CONFORME FLS 103 E 104 DOS AUTOS, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls. 70: Defiro.Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.209.006444-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO Decisão:Fls. 67: Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011847-8A - JOAO FRANCISCO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X VICENTE TADEU BAPTISTA ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Decisão:Autue-se em apenso.Manifeste-se o autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003483-2 - SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007324-2 - CARMEM GAMA PETRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LUIZ FERNANDO PETRA LOPES DE CARVALHO Despacho:CUMPRA A INVENTARIANTE AS EXIGÊNCIAS FORMULADAS PELO MP ÀS FLS. 364-V NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001879-2 - IVONE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão: DECISÃO 1- Reconsidero a decisão de fls.144. 2- Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006347-7 - PEDRO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) X MARIA DEL CARMEN GAYOSO TEICHHOLZ A inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001908-9 - MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade.Especifiquem a autora as obrigações inadimplidas pelo réu, indicando os bens que devem ser transferidos para o nome do varão, juntando as certidões de ônus reais respectivas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.002117-7 - RENATO SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CARLOS JOSE DE BARROS PEIXOTO A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004373-0 - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X CALPER CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Sentença:...Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001381-4 - JOSE FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:DECISÃO:\"Recebo os embargos de fls. 134/135, eis que tempestivos, conforme certidão de fls. 136. No mérito, os presentes embargos merecem ser acolhidos, parcialmente, em razão da omissão apontada. Realmente a sentença de fls. 124/130, ao condenar as rés ao cancelamento da linha e débito existentes em nome do autor, bem como ao excluir seu nome dos cadastros restritivos e pagamento de dano moral, reconheceu a má prestação do serviço. Portanto, há que se reconhecer, também, o dano material sofrido pelo autor, com fulcro na fundamentação contida na sentença de fls. 124/130....... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005500-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 349/356. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.004142-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Fls. 3188- As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003394-3 - CLINICA PRO-ASLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X DMWL - INFORMATICA LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 31/32. Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000761-0 - CLAUDIA MOFARDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X LUIZ GONZAGA SANTIAGO NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FERREIRA BARSANTE FIGUEIREDO DE BRITO (RJ-103514) As partes sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005087-4 - ALFREDO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ORLANDO LOURENCO Decisão:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 49/51, QUE DEVE SER AUTUADA EM APENSO COMO INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. APÓS, VENHAM OS AUTOS DO INCIDENTE CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006984-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEUDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Defiro a purga da mora, devendo o réudepositar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.010384-9 - CASH CAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ATI PAS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 28/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005740-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ERIKA PEIXOTO MOREIRA A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003454-8 - APOLOM-ASSOCIACAO DOS PROP. E MORAD. EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO Despacho:Oficie-se ao T.R.E. em busca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.006584-8 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Defiro pleito de fls. 927. Expeçam-se os ofícios requeridos pelo autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009733-3 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X ANDRE TADEU DE CAMPOS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.010784-5 - CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X VVD VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:SENTENÇA:\"....Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011940-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Junte a Autora planilha atualizada do débito, com o expurgo da multa, indevida no presente caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.001906-5 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTOS SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MILTON OSORIO MORAES A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005251-2 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS À parte autora para regulrizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 76,96 , campo 47 em R$ 3,81 e campo 48 em R$ 3,81. \r\n\r\nProc. 2007.209.005378-4 - BELMIRO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X BANCO REAL À parte autora para regularizar o recolhimento das custas nos campos 47 em R$ 0,62 e campo 48 em R$ 3,76. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003935-0 - FERNANDO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito, no prazo legal. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008605-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA GUINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.008057-8 - ANNIBAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X BV FINANCEIRA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011173-3 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ANA CAROLINA MACHADO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CORREA CHAGAS (RJ-013267) A parte ré para retirar guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004325-0 - JACQUES ANTONIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X WANDERSON LIMA GOMES A parte autora para apresentar planilha de debito( fls. 20). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010925-6 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão: Defiro o desbloqueio da conta 0001068547 da agência 03122 do Banco Bradesco, onde o executado recebe sua remuneração mensal, conforme se extrai dos inclusos contracheques. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000476-1 - LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X JORGE LUIZ GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) Despacho:À Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003585-0 - COMTEC ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) DESIGNADO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS, PARA OS DIAS 11 E 26 DE JUNHO DE 2006, ÀS 14 H, NO ÁTRIO DO FORUM DA BARRA DA TIJUCA, CONFORME CONSTA NOS AUTOS ÀS FLS 161 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2002.209.003585-0 - COMTEC ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1) Expeçam-se Carta de Arrematação e mandado de imissão de posse, como requerido às fls. 324;2) Oficie-se para o cancelamento da penhora;3) Junte o Exeqüente planilha atualizada do débito. Os honorários da execução são fixados em 10% sobre o montante da dívida;4) Manifestem-se as partes sobre as contas do leiloeiro público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.006607-7 - ANGELA CRISTINA DE CARVALHO CADICHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ORLANDO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:REGULARIZE O REQUERENTE O PREPARO. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011834-0 - CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X SANDRA MARIA AMIN E SILVA Decisão:1) A Autora comprovou ter adquirido a propriedadedo imóvel, que vem sendo ocupado ocupado indevidamente pela ré há anos.Assim sendo, acolho o pleito de antecipação de tutela para imitir a Autora na posse do imóvel.Expeça-se mandado de imissão de posse, a ser cumprido imediatamente, sendo autorizado o uso da força, se necessário;2) Esclareça a Autora quais são os encargos que incidem sobre o imóvel e quem vem arcando com os respectivos pagamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002670-7 - ALEXANDRE FAOUR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X DROGASIL S/A A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007503-2 - NATALIA ALVARENGA SZMARAGD (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIOGO ANTONIO RIBEIRO DE ASSIS OLIVEIRA), ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA), LEA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) A PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000871-5 - RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EMERSON NUNES DE VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença: ...Com base em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenaro réu Emerson Nunes de Viveiros a pagar ao Autor, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e condenar o réu Arlindo Mandim Pereira a pagar ao Autor, també,m a título de indenização dos danos morais, a importância de R$ 10.000,00... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008474-9 - SECULUS DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X P & G JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Já houve audiência de conciliação e as partes não chegaram a um acordo.Homologo os honorários do perito no valor por ele pleiteado, que refuto adequado.Deposite a ré os honorários no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.000535-4 - LENIR MARIA ROQUE BICHARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão: Defiro o desbloqueio da conta mantida no Banco santander Banespa(fls.243), onde a executada recebe sua renumeração. \r\n\r\nProc. 2006.209.002649-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.209.006418-4 - PHILIPPE GABRIEL DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:SENTENÇA:\"....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação da tutela (fls. 23/24), resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006927-0 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente;2) Mantenho a decisão hostilizada, com base no art. 20, § 4º do CPC, por entender que o descumprimento do julgado obriga o advogado a praticar novos e diversos atos no desempenho de sua profissão voltados à concretização do crédito de seu constituinte.Seguem as informações solicitadas pelo Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005713-5 - ACAPS ACAO COMUNITARIA DE APOIO PSICOSSOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE CARENTE AACAC (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade já que a Autora não demosntrou qualquer modificação de sua capacidade financeira após o ajuizamento da ação.Homologo os honorários pleito no valor por ele pleiteado às fls. 419.Deposite a autora o valor dos honorários no prazo de dez dias.. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.008222-8 - LUIZ GUSTAVO MENDONÇA PAAPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122)) X MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) REPUBLICAÇÃO (Atenda-se ao M.P. (fls. 21). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.000840-0 - ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JULIO CARLOS DE ALMEIDA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Decisão:1) Venham conclusos os autos da impugnação à gratuidade;2) Cumpra o advogado dos autores o disposto no art. 45 do CPC em relação à demandante NEIDE PINHO SOARES;3) Indefiro a gratuidade aos réus reconvintes por ausência de comprovação da alegada hipossuficiência, sobretudo em relação à sociedade limitada, que não faz jus ao benefício.Recolham os réus reconvintes as custas e taxa devidos no prazo de dez dias, sob pena de extinção da reconvenção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003114-6 - TC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANDREA SATYRO DE SA RIBEIRO FRITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários do perito novalor por ele pleiteado, pelas razões expostas às fls. 287/288.Depositem os réus a quantia devida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002625-6 - FERNANDO RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200)) X GAFISA SPE 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 402/402v. \r\n\r\nProc. 2004.209.002834-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Decisão:A inversão do ônus da prova não implica no dever da parte de adiantar os honorários do perito se a prova foi requerida pelos réus.Assim sendo, reconsidero em parte a decisão de fls. 286 para impor aos réus reconvintes a obrigação de depositar os honorários periciais, nos termos do art. 33 do CPC, sob pena de perda da prova.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007323-0 - WALERIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005549-5 - FIRSTLINE MEDICAL DEVICE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X MKAA CONSTRUTORA E INCORPORAÇOES LTDA) Decisão:Indefiro a liminar por falta de comprovação do \"fumus boni iuris\".Cite-se a ré por precatória. \r\n\r\nId: 229060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229062": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.209.004114-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAUL IVANOVICH LOJNIKOV Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.007985-9 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO), CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA), VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES, Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:Considerando o alegado na certidão supra, redesigno a leitura para o dia 11/06/07 às 15 horas. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005383-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE SEVERINO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (autor não procurou OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.000886-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLARI ANTÔNIO SCHWARZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (autor não procurou OJA). \r\n\r\nProc. 2006.209.001278-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (autor não procurou OJA). \r\n\r\nProc. 2007.209.004713-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002776-0 - JOSÉ ROBERTO DUQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150)) X ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011210-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DIMONTEX DIVISÓRIAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008581-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)), Habilitado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 218,86. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2003.209.000737-5 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X DENISE VILLANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Sentença: Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para o fim de CONDENAR a Ré a PAGAR ao Autor o valor de R$ 26.941,27 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), o qual deverá ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição do presente feito, em 22.1.2003, conforme artigo 1º §2º, da Lei nº 6.899/81, e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da data da citação.Condeno, ainda, a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.209.007485-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Decisão:Não tendo o Executado comprovado o depósito, traga o Exequente a planilha atualizada de débito, no prazo do 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.010084-3 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X MÁRIO NOGUEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.PArtes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais,Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.Declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral, requerida pelo Réu, consubstanciada no depoimento pessoa do representtante legal da Autora, bem como a prova pericial, por entendê-las desnecessárias para o deslinde do feito.Defiro a prova documental suplementar, requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo no 20 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000888-6 - HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X HANS ALEXANDER LEITÃO STEINBAC VON USLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BATALHA DE CAMARGO (SP-206883), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre Fls.640(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.004530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE NOGUEIRA DE FARIAS Ao autor para recolher R$ 38,48 referente as custas do mandado de busca e apreensão (campo 37), R$ 1,92 (conta 600225174-9 - Funperj - campo 47) e R$ 1,92 (conta 567300124-3 - Fundperj - campo 48). \r\n\r\nProc. 2006.209.009919-8 - VIANNA E FILIZZOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO STARLING LEONARDOS (RJ-048117)) X FOLIC SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 19.109,30 (dezenove mil cento e nove reais e trinta centavos), ataulizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da data do vencimento do título, ou seja, 01.6.2006, conforme fl. 31. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.009979-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Diante do requerido à fl. 100 e dos fatos narrados e documentados na contestação de fls. 59/94, defiro a exclusão do polo passivo dos 1º e 2º Réus. Inclua-se no polo passivo New Coral.Redesigno audiência para o dia 18/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a Ré com a observância dos requisitos do art 277, CPC, no endereço fornecido à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.209.010373-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARES DO SUL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ELIANE RAAB (Adv(s). Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939) Sentença:Para que surta os juridicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na fórmula das cláusulas e condições nele evidenciadas, ao toque do artigo 269, inciso III. do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000003-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS do Autor e o contraposto do Réu, para o fim de, COMPENSADO OS MONTANTES, CONDENAR o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 14.335,20, devidamente corrigido, a contar do ajuizamento da demanda, conforme Lei 6.899/80, art. 1°, § 2°, e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação. Custas e honorários pro rata, na forma do Código de Processo Civil, artigo 21, caput. \r\n\r\nProc. 2007.209.000821-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X PETER MANHARDT JUNIOR E OUTRO Sentença:Para que surta os juridicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na fórmula das cláusulas e condições nele evidenciadas, ao toque do artigo 269, inciso III. do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUCIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS Decisão:Retire-se o feito de pauta.Recolha o Autor as custas para citação/intimação, no prazo de 05 dias.Após voltem para designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nCobrança; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005166-0 - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JOAO RICARDO MERI ALVES Decisão:...Dessa forma, preentes os requisitos autorizativos, CONCEDO à Autora a antecipação de tutela requerida, para o fim de DEFERIR o depósito judicial do valor de R$ 61.196,92 (sessenta e um mil cento e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), à disposição deste juízo.Expeça-se a guia para tanto, devendo a Autora comprovar o depósito em 24 horas.Intime-se o Réu da presente decisão no plantão dest data, citando-o, ainda,para a lide no mesmo ato.I-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005154-4 - CLAUDIA HERSZERNHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X JOSE EDUARDO POLESSA VIANNA E OUTRO Decisão:...Logo, as provas produzidas permitem a este juízo se convencer da verossimilhança da alegação autoral, havendo fundado receio de dano de difícil reparação para as Autoras, razão por que CONCEDO às mesmas a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para o fim de DETERMINAR a expedição de ofício, URGENTE, à JUCERJA, a fim de que aquele órgão se ABSTENHA de proceder a qualquer averbação à margem da referida pessoa jurídica HIDROTOEN COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. ME., até ulterior determinação deste juízo.AUTORIZO, ainda, às Autoras que se RETIREM da sociedade, ENTREGANDO AS CHAVES do estabelecimento empresarial aos Réus, pessoalmente e à frente do Sr. OJA, designando a entrega para o dia 01.6.2007, às 13 horas.Intimem-se os Réus desta decisão e para comparecerem ao local, citando-os, também, na mesma oportunidade, no plantão desta data. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008893-0 - FLAVIO MIGUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004842-9 - JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009875-3 - ANTONIO ARAQUE ROMEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALCIDES MARTINS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação havida entre as partes, concedendo ao Réu o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de execução. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003562-9 - GUITA SACKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA ANTUNES DA SILVA Decisão:Desentranhe-se fls. 41/42, eis que firmada por quem não tem capacidade postulatória.Intime-se o Autor, via postal, para constituir novo patrono, no praao de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004738-8 - VENILTON STABILE (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X FRIOBARRA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Ao Autor sobre RESPOSA DE OFICIO . (port. 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008881-2 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PATRÍCIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interposto pelos Autores, alegando ponto contraditório, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 149.É o breve relatório. DECIDO.Recebo es embargos de declaração por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão ou contradição a ser sanada, pois a decisão é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que os Autores pretendem, na verdade, é a modificação da decisão proferida.A via adequada é o agravo de instrumento, cabendo ao ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da decisão, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004849-1 - SILVIO SENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CARLOS GONÇALVES LEMGRUBER E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005944-9A - ELIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MANUEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Decisão:Ao Impugnado, devendo o prazo correr em Cartório por força da decisão nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005604-0 - WALTER BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:Intime-se o Autor para retirar as chaves que se encontram os autos, em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004086-4 - GÁS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA GARCIA MARTINS (SP-060198)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:fls. 780 - Considerando as alegações do Dr. Perito, nomeio para o encargo o Dr. José Alberto P. Parreira, telefones 2533-6439, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. no prazo de 10 dias.Fls. 784/785 - Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que s decisão embragada é clara em seus fundamentos, razão pela qual REJEITO os embargos de declaração.Fls. 786/787 - Recebo os embargos de declaração opostos pelo segundo Réu e os acolho para sanar a omissão apontada.Esclareça-se que o segundo Autor é parte legítima para figurar no pólo ativo do presente feito, vez que este vem a Juízo em nome próprio e não como representante legal do primeiro Autor.Assim, ACOLHO os presentes embargos para sanar aomissão apontadaIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003272-9 - CLÁUDIO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X MARIA HELENA SEIXAS COLONESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pela 1ª Ré, nomeando para o encargo do Dr. Daher Nametala B. Jor ge, telefones 2612-2460, que deverá er intimado para apresentar sua proposta de honorários. O referido profissional deverá ser cientificado que se trata de justiça gratuita, sendo seus honorários suportados pelo sucumbente.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.Defiro a prova oral requerida pela 1ª Ré, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 90, devendo o cartório promover as intimações quando da designação da AIJ, observada a gratuidade de justiça deferida...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009721-9 - ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se fez sanear o feito, o que passo a fazer.PArtes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova documental suplementar requerida pelo Autor, devendo os ludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias.Indefiro a expedição de ofícios requerida pelo Autor, vez que se trata de desnecessária quebra de sigilo fiscal.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos no mesmo prazo.Decorrido o prazo ora concedido, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011674-3 - TANIA REGINA DE ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ANDRADE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu viajando, segundo informações obtidas no condomínio) \r\n\r\nProc. 2006.209.012459-4 - ALEXANDRE DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ( REPUBLICAÇÃO POR ERRO CARTORARIO)1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005254-4 - MILTON BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se, como requerido, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2007.209.000552-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:TRata-se de embargos de declaração opostos pela Ré, na forma dos artigos 535/538 do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 26/27.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de colhê-los, vez que a decisão embragada não apresenta qualquer dos vívios elencados no CPC, artigo 535.Desta forma, REJEITO os embargos de declaração.À Autora, para retirar o controle remoto que se encontra nos autos, no prazo de 05 dias. Certifique o cartório se foi proposta a ação principal no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.004875-2 - PRO RIOMAR ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RIOMAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CIRCO BETO CARREIRO Decisão:Trata-se de medida cautelar inominada, com pedido liminar objetivando que o Réu se abstenha de montar o circo sem prévia apresentação das licenças públicas pertinentes, bem como desmonte o que já estiver erguido, retirando toda a espécie de propoganda.Alega o Autor que, o Réu locou um lote limítrofe do Condomínio Autor, na entrada dos dois acessos de veículos do mesmo e destinado a residências, com o objetivo de ali instalar um circo....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO)Adu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010200-8 - JOSÉ RICARDO BOTELHO CORÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Ao Autor na forma do art 326 do cpc, . (port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004954-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALESCA PASSOS SANTOS SILVEIRA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007302-5 - MÁRIO ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 333/334, foi expedido ofício, por este Juízo para que seja indicado defensor Público para atuação especial.Assim, aguarde-se a resposta do referido ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008243-9 - SOLANGE EMILIANO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interposto pela Autora, alegando ponto omisso e contraditório, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 831/834.É o breve relatório. DECIDO.Recebo es embargos de declaração por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão ou contradição a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intime-se. \r\n\r\nId: 229062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003596-4 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Portaraia 01/2003: Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.005498-5 - ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Decisão:Indefiro o pedido de regulamentação de visitas, quer deverá ser objeto de ação própria, uma vez que a matéria não foi objeto do acordo de fls. 272... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.209.001949-8 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Tendo em vista a informação contida na consulta processual acostada às fls. 192, defiro o pedido de fls. 191, restituindo à autora o prazo recursal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008149-0 - ANA VIDAL DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo o executado manifestar-se acerca do conteúdo de fls. 59.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.010894-0 - S.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X G.B.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das constantes nos autos.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.011117-2 - PALOMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Recolha-se corretamente as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001848-6 - ZILNETTE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações e a audiência designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005388-3 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003574-3 - LILIAN REBELLO STERSI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MARCO ANTONIO CORREIA PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006677-6 - ARISTIDES FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X SANDRA FERNANDES FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Despacho:Fls. 34:Diga a suplicada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004479-5 - PAULO CESAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo ser este Juízo informado quanto a questão dos alimentos entre os requerentes e acerca da forma de contribuição para a mantença do filho que estiver sob a guarda do outro genitor, juntando, ainda, documento comprobatório da titularidade do imóvel mencionado com o esclarecimento de eventual data para a realização de doação do mesmo.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004782-6 - ROSENI MARTINS DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X JOAO MANOEL DA SILVA RANGEL Decisão:Defiro J.G.Junte duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovem o decurso do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.001726-0A - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583) Decisão:Tendo em conta o não recolhimento das custas processuais e a sentença proferida na ação principal, INDEFIRO a presente exceção de incompetência.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008092-3 - MARCELO VALENTIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Decisão:Comprove o exequente o efetivo cancelamento da indisponibilidade do bem. \r\n\r\nProc. 2005.209.011276-0 - MARCIA DOMINICK DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X EDUARDO MARIANO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000350-0 - ALEXANDRA MACHADO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X ALEXANDRE MENDES MARTINS Decisão:Venha cópia do acordo mencionado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.209.000760-7 - RAFAEL TEIXEIRA LEITE PAES LEME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALEXANDRE PAES LEME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 78/80: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.209.002770-9 - LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Venha certidão do RGI relativamente ao imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004880-4 - ANGELA ZIMBARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Em face da certidão de fls. 217v., defiro o pedido de devolução do prazo recursal, formulado às fls. 207/208.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001313-2 - LISIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X DIRCE FIGUEIREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) FLS.892 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010024-3 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Portaria 01/2003 : Junte a suplicada cópia legível da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004932-0 - JORGE FRANÇA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LETICIA LEITE LUDOLF E OUTRO Decisão:Considerando os rendimentos do autor, acostados às fls. 14/15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha-se as custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.Junte cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6B - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Decisão:J. Mantenho a decisão de fl. 63 do processo nº 2502-6/B/01, em face dos rendimentos anuais do impugnante. Cumpra-se a 2ª parte da decisão, em 2 dias. Int. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.001838-0 - L.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X A.D. Sentença: Homologo o pedido formulado às fls. 241/242, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 245 e, em consequência do falecimento do interditado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, incisos VI e IX, do CPC. Custas pela requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003660-9 - ENNIO HENRIQUE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X LEONARDO RODRIGUES FONTES Decisão:Acolho a emenda à inicial.Designo audiência de impressão pessoal para 10/07/07 às 13:20h.Cite-se.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008424-9 - LUIZ ROBERTO SOARES LONDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Fls. 31:Defiro consoante requerido. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.008982-0 - BRANCA CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA Decisão:Apresentem os requerentes partilha amigável, na forma do arr. 1.025 do CPC, especificando o ativo e passivo, total do monte, o quinhão de cada um e o montante da reposição, com vistas ao pagamento oportuno do imposto devido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000418-7 - JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X DIEGO DE SOUZA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005607-2 - DIEGO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X APOLINARIO SOARES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012486-7 - RENAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PEDRO DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 28v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 99 C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010892-6 - LARISSA REYES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) RAFAEL JOSE COURI, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.009666-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X JOSE CARLOS SANTOS LAURIODO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Considerando o valor total da execução, o bloqueio efetuado às fls.192/193, conforme recibo de detalhamento de bloqueio de valores e tendo em conta o alegado pelo executado, procedi ao desbloqueio da conta do Banco do Brasil, de acordo com o recibo de protocolamento de desbloqueios em anexo.Retifique-se o termo de penhora. Intimem-se, sendo o executado para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006450-0 - JOAO GABRIEL LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X PAULO FRANCISCO DE ARAUJO Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007180-2 - RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUILHERME CHAMOUN VODOVOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 137, declaro tempestiva a contestação de fls. 144/171. Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001726-0 - E.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Sentença:Tendo em conta a inércia da autora e a perda superveniente de objeto e de interesse processual para a demanda, tendo em vista o acordo acostado às fls. 119, julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 267, incisos III e VI do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei 1.060/50.P. R. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004906-9 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CARLA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA LUZ Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado, a serem pagos à RL da suplicada, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 11/07/07 às 14:00h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007275-2 - MARISTELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENIZE VIEIRA SANT'ANNA PAIVA (RJ-081886)) X RICHARD MORAES DE AZEVEDO Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.007492-0 - RICHARD MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARISTELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENIZE VIEIRA SANT'ANNA PAIVA (RJ-081886) Decisão:Em réplica.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.010804-7 - CRISTIANO JOSE COLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X PEDRO PAULO LARA COLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VITALE (RJ-093585) Decisão:Acolho o pedido de fls. 163/165, com o qual concordaram a parte adversa e o Ministério Público, e declino da competências para a 2ª Vara de Família, com fundamento no art. 106 do CPC, sem prejuízo da realização naqule juízo do estudo social requerido pela Promotoria de Justiça... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003796-1 - JULIO ALBERTO VARGAS MARTELLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.002916-6 - ANDREA CRISTINA DOS MARES GUIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X MARIO OLIMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004704-8 - PAULO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Despacho:Recolham-se corretamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 14. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.001612-0 - RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X FABIANA DIAS REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606) Decisão:Junte a suplicada comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002852-2 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004686-0 - RENATO ROZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CINTIA HELENA SANTOS FREITAS DA SILVA) Despacho:Recolha-se corretamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 39. \r\n\r\nId: 229058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.005569-2 - Sebastiao Jose da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMDA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006167-9 - Maria de Fatima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.801.003726-6 - Theia Affonso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMDA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.001392-7 - Ladario Pereira Telles Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro Pessoa - OAB RJ098874). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMDA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.801.002153-5 - Marco Aurelio de Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Tocantins Celular S/A (antiga Tele Goias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.801.001713-3 - Edilia Labatut Pinto. X Unimed Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMDA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.801.003616-4 - Marcia Nader Cabral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMDA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.003340-2 - Rosineia Gomes Machado. X Big Park Estacionamentos. FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMDA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.007198-1 - Adriana Reis Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ribeiro Pimentel - OAB RJ082791). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMDA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001749-6 - Daniela Lette de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa e Silva Machado - OAB RJ127368). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.005716-0 - Josefa Maria Conceicao da Silva. X Lg Eletronics da Amazonas Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMDA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003570-1 - Monique da Silva Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Recreio Rio Material de Construção LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMDA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005433-1 - Rodrigo Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMDA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nId: 228894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100281-9 (6129) - B.C.P.S. E OUTROS X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TEIXEIRA GOMES (RJ-078109) Ao interessado (sobre o desarquivamento dos autos). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009296-5 - NORMA ALVES SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X INACIO ALVES DA SILVA Despacho:Atenda-se em 48 horas, pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2006.205.006439-2 - BARBARA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X ELIAS JOSE DA SILVA Despacho:Constatada a elogiosa promoção do M.P. Atenda-se ao teor da promoção do MP, trazendo prova cabal, nada trazendo, será indeferido o pleito \r\n\r\nProc. 2007.205.002804-3 - ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.205.002399-9 - AMERICO DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Junte-se ao feito. Aos interessados face ao resultado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005142-7 - JOSE FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005696-0 - DIRCEA CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde por 30 dias, após, atenda a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.009127-9 - MARIA DA PIEDADE BUENO ORMEROD PINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BUENO ORMEROD AO INTERESSADO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.205.013668-8 - JOSÉ ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X PAULO ROBERTO PIRES Decisão:1)CUMPRA-SE A R.DECISÃO DE FLS.19 ITEM 02 E 03; 2)CONCOMITANTEMENTE, DIGA OS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.28/29. \r\n\r\nProc. 2006.205.013852-1 - ADRIANA ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X JORGE BENTO FARIA BAPTISTA Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DA MEEIRA E DOS DEMAIS HERDEIROS COM A CONCORDÂNCIA DA REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008888-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDELIO FORTES DE CARVALHO Decisão:Indefiro. Diligencie o autor para promover a localização do réu. Na hipótese do feito restar paralizado por 30 dias, i-se pessoalmento o autor a dar andamento, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.205.012497-2 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE MARTINIANO Decisão:FLS.58-DEFIRO, SUBSTITUINDO-A POR CÓPIA AUTENTICADA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.001014-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Decisão:Mantenho a decisão. Contudo, face a possível composição amigável aguarde por 15 dias. Nada havendo, cls. \r\n\r\nProc. 2007.205.001938-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DE SOUZA COSTA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.004927-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X GILBERTO MOREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.205.010321-0 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ELIANE DA SILVA MARQUES DA COSTA), HELBER HENRIQUE DA COSTA Ao Autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.008259-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS EDUARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) Despacho:1) A autora oferta réplica na qual não ataca objetivamente os termos da contestação; 2) Desta forma fale a autora objetivamente acerca da NEGATIVA de celebração do pacto havido; 3) Traga a autora o contrato orginal, bem como todos os documentos do autor necessários e indispensáveis para sua celebração (10 dias); 4) Em provas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009726-7 - MARLON BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Trata-se de xeceução proposta às fls.176/177, efetuado o pagamento às fls. 185, o executado deu integral quitação concordando com a extinção às fls. 191, pelo que julgo extinto o feito com base no art. 794,Icpc. Custas pelo executado, sem honorários, eis que normal fase do processo de conhecimento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000240-9 (15294) - NELLO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO /ROSSANA O.ARAUJO SOARES (RJ-048766) Ao autor (para recolher as custas de avaliação - R$ 59,83 na conta do avaliador judicial, c/c 6002.18568-1; R$ 239,32 nos atos dos avaliadores judiciais, cod. 0715-3; R$ 29,91 de caarj; R$ 14,95 de Fumperj, c/c 6002.25174-3-9 e R$ 14,95 de Fundperj, c/c 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 1998.205.000047-8 (17202) - ESPOLIO DE ILIDIO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ELIZABETH VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), Fiador: DULCIMAR VIEIRA DE ARAUJO, Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:FLS.184-DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO.obs: sobrestamento por 30 dia. \r\n\r\nProc. 2001.205.002506-4 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X AUTO POSTO LOTUS II LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Decisão:Cumpra-se fls. 286 \r\n\r\nProc. 2002.205.008810-6 - VANI CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARCIO JOSE ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:julgo extinto... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.205.000075-1 (8491) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X PANIFICACAO IZABELITA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 288 - Atenda-se. Após retornem ao sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.205.010690-8 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA CELIA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.005539-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CELIA VICTOR PEREIRA Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003808-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PAULO H ALVES ROSA APARELHOS ELETRÔNICOS), PAULO HENRIQUE ALVES ROSA AO CREDOR (ITEM 3 DE FL. 16) \r\n\r\nProc. 2007.205.005169-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NELSON PEREIRA QUINTÃO), GENIVALDO DA SILVA CANTARINO Despacho:Venham aos autos de todos os herdeiros: Para exame da gratuidade, venham aos autos em 05 dias sob pena de indeferimento, INTEGRALMENTE. A) 2 últimas declarações da SRF com reciboB) 2 últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.205.002245-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GILSON DOS SANTOS GOMES), ANA MARIA PEREIRA DA SILVA Ao exequente (decorrido prazo do executado sem manifestação e não localização de petição protocolizada em 03/04/07). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.205.000092-1A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JORGE RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da ausência de impugnação, digam as partes se concordam com o valor apurado neste feito, tornando pacificado o conflito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001162-4 (20057) - PAULO ROBERTO VIEIRA BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA MARTINS (SP-048306)) X ANTONIO VIEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2001.205.005196-8 - KEIKO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.205.004835-2 - COSME LOPES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X DAGMAR FATIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Para fins de cálculo de execução, a planilha deve ser fornecida pelo próprio exequente., pelo que indefiro a remessa ao contador \r\n\r\nProc. 2003.205.005108-0 - JANDIRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Ao credor (sobre o depósito efetuado pelo devedor (R$ 16589,99), informando se dá quitação). \r\n\r\nProc. 2005.205.004757-3 - ESPÓLIO DE MARLI BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X SULAMERICA BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) AO CREDOR P/ ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.007693-7 - ANTONIO CESAR CHAYIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às parte sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.205.001656-7 - ANTONIO MARIA DOS SANTOS, FATIMA DOS SANTOS, REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X VIACAO VERDAN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.205.004099-5 - JUREMA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO MOURA BRASIL DO A. FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)), PRÓ-OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. DÊ-SE VISTA A DP. \r\n\r\nProc. 2006.205.006177-9 - RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À Ré sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008280-1 - CECILIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.205.011909-5 - NEILDE DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Junte-se. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013315-8 - TELMA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Diante da determinação... \r\n\r\nProc. 2006.205.013315-8 - TELMA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Diante da determinação de fls. 94 e a certidão de fls. 99 decreto a perda da prova. Venham alegações finais em dez dias, após concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.013613-5 - AURELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 73 dos autos, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.205.001903-0 - ZÉLIA DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A FOI DESIGNADO O DIA 12 DE JULHO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS, NA PRAÇA OLAVO (MERCADO DA FLORES) Nº 28, SALA 1106 - CENTRO - PARA EXAME MEDICO-PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.205.003846-2 - ANA CLAUDIA GUIMARÃES CURTY (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO ITAU S/A Sentença:julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.205.006702-4 - LUZIETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO ITAU S/A), BANCO FININVEST S/A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Com relação ao pedido de tutela antecipada, deixo para apreciar após o contraditório em audiência.3) Designo audiência no dia 14 /08 / 2007, às 15:00 horas.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.005981-0 - JORGE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO À Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.205.011159-5 - GILZA BELITARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LYDIA BELITARDO DE BRITO Sentença:homologo... \r\n\r\nProc. 2006.205.007291-1 - LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JAMES GOMES DE CARVALHO TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PRONTO, AGUARDA INVENTARIANTE P/ ASSINAR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.004760-0 - CAMP D'OR HOSPITAL DAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JAIR PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS.129 E SEGUINTES- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.205.005779-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M.J.G. PECAS NOVAS RECONDICIONADAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.205.000062-0 (9429) - HUMBERTO RODRIGUES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X SEVERO CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Em contraditório \r\n\r\nProc. 1990.205.000062-0 (9429) - HUMBERTO RODRIGUES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X SEVERO CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:ANOTE-SE FLS.1164. \r\n\r\nProc. 1998.205.000583-0 (18182) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AIDA CARLA DOS SANTOS Decisão:FLS.38-DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO.OBS.Deferida a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, conforme petitório de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.205.010645-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS SANTOS MENDES FALTAM CÓPIAS PREVISTA NO ART. 202 DO CPC, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIOA + PRR + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.008858-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000498-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO PACHECO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006672-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO EDUARDO DE ARAUJO SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.16, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA.Obs. Falta recolher R$ 42,17 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.010828-4 - ESPOLIO DE JOSE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X LENISE LEMOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.003021-9 - HELITON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1)EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS; 2)CONCOMITANTEMENTE, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009309-4 - GEZY CANELI ALVES (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X VALCAR - VEÍCULOS CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)), BV - FINANCEIRA S/A - CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor (sobre manifestação do perito). \r\n\r\nProc. 2006.205.011714-1 - AMARILDA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB), LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS (FLS. 75/76) \r\n\r\nProc. 2007.205.000757-0 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LOMIENTE MULTIMARCAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Em provas; 2) Digam se entendem possível a composição em audiência conciliatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.009355-0 - LEANDRO TORNEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 163, com vistas a baixa da ação no distribuidor). \r\n\r\nProc. 2001.205.009566-2 - SEBASTIAO MARCELO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.205.001637-5 - BANCO REAL S/A X EMERSON NOE EMERY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Face a inércia, diga o autor em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004598-1 - SHEILA MARIA DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 33, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.205.001146-8 - VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS, LOC. DO ESPACO E EST. LTDA, JOÃO APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Junte-se. Diante dos argumenos, em contraditório \r\n\r\nProc. 2007.205.002351-3 - EDSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Em provas, objetivamente.2) Digam da possibilidade de acordo em audiência \r\n\r\nId: 229003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012668-3 - DÉBORA HESTER DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X PAULO AUGUSTO ROQUE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.015302-9 - ZILVANIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA Despacho:Para fins de execução, venha a planilha contados trinta dias após a citação até a data da audiência de fls. 12. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001556-5 - FRANCISCO MATEUS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA (SP-173573)) X ABUNDIO DA GAMA VICENTE FERREIRA), MARCIO CHAVES VICENTE FERREIRA Despacho:Atenda-se item 2 de fls. 48 verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.005300-1 - GENI SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X CICEREO VIEIRA DANTAS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.007283-2 - ILMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X PAULO CEZAR FIRMINO Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003981-0 - MARCIO AUGUSTO DA SILVA ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.014894-0 - JHENIFER ARAUJO VALUCHE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RODRIGO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 26/09/07, às 15:00 h para a AIJ. Int-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.002133-4 - SOPHIA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X MAURO MONTEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.004508-9 - MAYARA NASCIMENTO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X PAULO ROBERTO DE MATOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 50(cinquenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 18/09/07 às 14:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006277-4 - THALITA BRAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 35(trinta e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 18/09/07 às 14:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.205.005913-3 - IDERALDO FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X BARBARA BARROS MOREIRA Despacho:Recebo o recurso de fls. 114/118 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009492-8 - WALDIR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X JALNILDA TAVARES OUVERNEY Despacho:Venham todas as certidões negativas (Federal, Municipal e Estadual) e a última certidão de ônus reais. Após o feito será remetido para a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.001577-2 - JOSE CRISTOVAM DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao interessado para retirar as peças solicitadas . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000239-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MONICA DUARTE DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 04/09/07 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. Fls. 30/31 - Recebo como emenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.006313-4 - ARIELTON DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS CARREIRA E SUL (RJ-138705)) X ROSANA DE MESQUITA NUNES Despacho:Cite-se para A.P.C. no dia 04/09/07 às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. Retifique no Dra. \r\n\r\nProc. 2007.205.006517-9 - SUZELI MELO DEBOSSAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X JOÃO PAULO GOMES DE ABREU Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 04/09/07 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. Retifique no DRa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.006628-2 - TAINA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X FRANCISCO RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.012592-5 - I.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X A.M.A. Decisão:O feito a ser executado tramitou perante a 3a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.015356-0 - HENDREW ROSRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ALBERTO LEANDRO BARBOSA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000723-4 - ALCEU VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JAKELINE FERREIRA DE SOUSA E OUTRO Despacho:Cite-se a menor como requerido. Quanto à primeira ré Jaqueline, face à maioridade e à revelia, determino que se oficie suspendendo imediatamente o pensionamento que neste momento defiro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.014225-1 - MIRIAN SILVERIO DA SILVA, ANA SHIRLEY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre estudo social. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.005505-8 - IONE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOÃO LUIS FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão de casamento. Informe que tipo de violência vem sofrendo, inclusive comprovando por documentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.003234-2 - LUIS CARLOS BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910) Despacho:Designo o dia 19/09/07às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000769-6 - MARIO RODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDO PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011884-4 - CLAUDENIR VELOSO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X NEI DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19/09/07 às15:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. Atenda-se ao MP (fls. 34). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010961-2 - CARLOS HENRIQUE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VITORINO RANGEL (RJ-126002)) X LUANNA COUTINHO BRAGA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho judicial - prazo: 15 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000641-2 - JOÃO PEDRO STEFAN GAYOSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X FÁBIO ROSALES FIGUEIRA Despacho:Fls. 19 . Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.008924-1 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRAZIELE BASTOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992) Despacho:Cumpra-se art. 45 CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006613-5 - JADER GOMES FINOTI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ANDRESA BARRETO FERREIRA) Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição de uma das Varas do Forum Regional de Madureira. \r\n\r\nId: 229325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.015277-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), ANDRE RITTER DE VASCONCELOS, Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)), LUAN RUBENS CABRAL, Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.205.006133-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE THEODORO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:(...)Designo interrogatório para o dia 19/06/2007 às 13:45 hs. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réus(s), como determina a atual redação do art. 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o(s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogado(s). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.006338-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X ERNANE ROZA) Designado o dia 10/07/07, às 13:30 h, para inquirição da testemunha Ivan de Souza Otaviano, no Juízo da 2ª Vara Criminal Regional de Campo Grande, referente ao processo de origem 2007.021.005601-3, da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 229004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.165492-6 - Valdir Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Sr. Edmilson. Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145876-3 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Adilson da Silva. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.040350-1 - Sono da Barra Colchões Ltda. - E. P. P. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Gina Alves de Azeredo Coitinho. Recebo os embargos de declaração de fls.22/24, posto que tempestivos. A sentença de fls.20/21 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040353-7 - Sono da Barra Colchões Ltda. - E. P. P. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Suelen Menezes de Albuquerque. Recebo os embargos de declaração de fls.23/25, posto que tempestivos. A sentença de fls.21/22 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.097964-1 - Sebastiao Freire de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ferreira Sant Anna - OAB RJ097774). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Expeça-se novo mandado de pagamento. Nada mais havendo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.038515-9 - Edna da Cunha Breda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Rangel Stilben - OAB RJ079392, Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se novo mandado de pagamento. Nada mais havendo, dê-se arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.082552-4 - Delaias Jacobson Schulz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). fls. 104. venha a planilha referida no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.107806-4 - Jefferson Madeira Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Madeira de Freitas - OAB RJ047617). X Voltaire - Voltaire Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507, Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ112398, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Defiro gratuidade de justiça ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.128565-3 - Nilce Herminia da Costa Ferreira. X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 10/07/2007 E 20/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.003672-0 - Nolberto Tomicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Sos Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Diga a parte autora sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2005.800.006050-2 - Alexandre Henrique Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.037293-7 - Luciano Pereira D Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Microcamp - Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 10/07/2007 E 20/07/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.097200-0 - Eliomar de Jesus Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 10 E 20 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.168906-0 - Fabio Wendel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X O. A. T. - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 10/07/2007 E 20/07/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.184673-6 - Carlos Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.083278-1 - Lucia Maria de Mello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089092-6 - Amauri Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Danilo Macedo Soldati - OAB RJ142526E). X Bazar D'Limarques Móveis. LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 10 E 20 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122105-2 - Marcia Maria do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.155657-8 - Magno Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Credicard S/A Admn. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.157311-4 - Marcelo Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.165400-0 - Adriana Rosa Camargo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu para complementar o valor do débito, conforme fl.88, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166558-6 - Aurea Maria Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina da Silva - OAB RJ119674, Gilberto Jorge de Carvalho - OAB RJ120543). X Expresso Pégaso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167226-8 - Antonio Rogerio Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.171584-0 - Fernando Cesar Eloy Crivano Gigante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.172776-2 - Robson Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). X Credicard Itau Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.178108-2 - Jf Reparos Automotivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Sulina Seguradoras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ;... \r\n\r\nProc. 2006.800.188262-7 - Alberto Alexandre da Silva Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Ao réu para que complemente o depósito, conforme cálculo de fl. 56/60, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 2 - Expeça-se mandado de pagamento referente a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213204-0 - Gilvanir Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Soc. Civil Lar dos Meninos - Centro Educ. Sta. Monica. Mantenho a decisão de fl. 105v por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000361-4 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000363-8 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000365-1 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019007-4 - Josias Gonçalves Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.036634-6 - Juliana Iasmin de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre fls. 42/43, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.046945-7 - Elias Lopes Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, IV e do artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.090140-9 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090144-6 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090732-1 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.195829-2 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Ana Paula da Silva Arantes. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015738/2000 (2000.800.066742-2) - Dalberto Gomes Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 103, VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.800.100237-0 - Ana Cristina Marques de Abrantes. X Carlos Alberto Costa Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 10/07/2007 E 20/07/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.131115-4 - Claudio Barbosa Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.182629-4 - Paulo Sérgio Lima Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Alves da Silva - OAB RJ071079, Deusangela Cruz Pontes da Silva - OAB RJ068275). X Banco Itaú S/A. venha CNPJ do executado para que seja realizado o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.030108-8 - Andre Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900, Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). Diga o Exequente se dá total quitação do débito, valendo o silêncio como anuência. Oficie-se ao BB para que seja informado se a transferência determinada ja foi efetuada. expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 140. Com a resposta do BB, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117423-2 - Sandra Maria da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Mabe Eletrodomesticos (ge) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.120129-6 - Walter da Cruz Pureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel José dos Santos - OAB RJ110715). X Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 10 E 20 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.147312-0 - Rosemere Maximo de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Ibiodonto/associl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Defiro JG, conforme requerido à fl. 71. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153942-8 - Marina de Sa Martins Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Ita Trining Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista que o réu não foi intimado para a audiência anterior, conforme certidão de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.160626-0 - Rogerio Alves Pereira Toselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Oi. À parte autora sobre fls.77/78, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.163008-0 - Jurema Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Vivo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185812-1 - Luciana Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X V. D. M Telecomunicações LTDA (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Intime-se o executado, por DO, a comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191277-2 - Israel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.194521-2 - Marco Antonio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Appai - Assoc. Benefic. dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Est. Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). Venham imediatamenta as guias reitiradas às fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.800.208769-0 - Juliana Trindade Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Senac Administração Regional Rio de Janeiro. \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.025932-3 - Ronaldo Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (casa & Video). Ao autor para que se manifeste sobre o alegado à fl. 33, informando, se for o caso, o número correto da conta para depósito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.027525-0 - Clauson Alex Felix Campos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027889-5 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Ibi Administradora. 1- Ao I. juiz leigo. 2- Venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.090174-4 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008267/1999 (1999.800.060393-8) - Paulo Gama Arzua Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). X Ford Factoring Fomento Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.042139-9 - Carmen Lucia de Mendonça Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Luiza. Mantenho a decisão de fl. 70v, por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024558-0 - Jose Marcos Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Zagaglia - OAB RJ031053). X Jardim Escola Castelinho de Campo Grande LTDA e outro. Considerando a certidão de fl. 73, a qual afirma que os autos não foram localizados, devolvo o prazo, conforme requerido à fl. 72. \r\n\r\nId: 228911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.073693-5 - Elaine de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento no valor apresentado pelo Contador às fls.132, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018835-3 - Nivaldo Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Carlos Alexandre Cardoso de Paiva. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021818-7 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Luciano da Silva Oliveira. Audiencia de Conciliação designada para o dia 17/08/2007 às 10:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.022585-4 - Carlos Fernando Pereira Romao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Clarice Dulcinea Salazar Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 17/08/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.096954-0 - Antonio Soares Capela (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Carolina Silveira Sampaio Eichler - OAB RJ116951). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença; 2- Diga o exequente o que pretende, uma vez que a execução já foi julgada extinta. \r\n\r\nProc. 2004.800.106812-9 - Jose Osmar da Islva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Scovick Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 76/80. \r\n\r\nProc. 2004.800.168611-1 - Jocemar Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Assumpção Leite - OAB RJ019598). X Fábio Santos Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Knup da Cruz - OAB RJ137864, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Cumpra-se o art. 475-B, caput, juntando memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.037684-0 - Edmir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Josias Rodrigues Felicidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o segundo réu a restituir ao autor a quantia de R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais), acrescida de juros de 1,00% ao mês e correção monetária a partir do desembolso... \r\n\r\nProc. 2005.800.045032-8 - Valfran de Aguiar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559, Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). X Aiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Porto - OAB RJ000825B, Claudia Christina de Abreu - OAB RJ085379). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que traga planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. 3- Após, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.084804-0 - José Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376). X Valor Capitalização S/A (bem + Fácil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). Designado o dia 28/09/2007, às 11:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.104103-5 - Mauricio da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata do Amaral Gonçalves - OAB RJ128840). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que traga planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. 3- Após, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.135276-4 - Nilson Barbosa dos Santos Filho. X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.138641-5 - Francisco Jose Borba de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Marcelo David de Almeida Costa - OAB RJ118654). Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.144100-1 - Sergio Luiz da Silva Perdigão. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Chamo o feito à ordem. Inicialmente cumpre destacar que as partes efetuaram um acordo às fls. 16, no qual ficou definido que a ré concederia à parte autora 12 meses de franquia, sem custos. A parte ré, demonstrou às fls. 29/30 o cumprimento do acordo. A parte autora alega às fls. 34/35 que o réu lhe cobra a franquia ao período de 10/10/2006 a 09/11/2006, bem como minutos excedentes. Assiste razão a parte autora. Compulsando os documentos de fls. 36 e seguintes., verifica-se que a a parte ré cobrou indevidamente da autora valores referentes à franquia, dentro do período constante no acordo de fls. 16. Sendo assim, determino que a parte ré exclua a cobrança de qualquer valor referente ao período de março de 2006 a março de 2007, no que tange a franquia ora concedida. Por fim, determino que a referida exclusão deve ser efetuada no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa, do quádruplo do valor de cada franquia cobrada indevidamente. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.183831-4 - Rafael Freitas Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Editora Globo. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.59,EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.033910-9 - Ana Luiza Doméstico da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.068003-8 - Luzia Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pires - OAB RJ106763). X Banco Finivest S/A - Administradora de Cartões Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080239-9 - Sergio Ferreira de Andrade. X Bradesco Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). I Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475 - J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091330-6 - Jorge Ubirajara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106571-6 - Moisés de Oliveira Dias. X Vivo - Telerj Celeluar S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117743-9 - Zilza Helena da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que traga planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. 3- Após, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134240-2 - Jarinete Cabral de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação integral, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.135421-0 - Renata Caruso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, \r\n\r\nProc. 2006.800.138101-8 - Sandro Heleno Souza Machado. X Beng Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fl. 43 - Intime-se o devedor, para pagar o valor de R$ 546,25, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173175-3 - Alberto de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178799-0 - Eliton da Silva Fortes. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178849-0 - Maria da Conceição Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179678-4 - Ricardo Clemance Aguiar Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182616-8 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiencia de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 ás 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.185854-6 - Osvaldo da Silva Mendes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192965-6 - Lair de Souza França Junior. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193132-8 - Marilene Fialho da Silva. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Conclusão de ordem: Reconsidero a decisão anterior. Intime-se a parte ré, na forma do art. 475-J do CPC, para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195370-1 - Alda Maria Pereira de Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195689-1 - Evandro de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Designada AIJ para o dia 19/09/2007 às 13 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018307-0 - Jose Luiz Correa do Nascimento. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018821-3 - Catia Cabral Gitahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Editora Peixes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019636-2 - Paulo Conceição. X Banco Industrial Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020022-5 - Helio Torquato Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Comercial Esterque. Intime-se a parte autora para que tome conhecimento de que os autos já encontram-se disponíveis para consultar. \r\n\r\nProc. 2007.800.025705-3 - Liliana de Oliveira Rosa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032481-9 - Emerson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Tnl Pcs (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032486-8 - Rosangela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Lojas C&A do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034791-1 - Maria Helena da Cruz. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034817-4 - Valdemir Monteiro dos Santos. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034837-0 - Fernando Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Eduarda da Silva Rodrigues - OAB RJ142036). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034944-0 - Eliete Barbosa de Oliveira. X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034981-6 - Joselma Alves de França. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046142-2 - Miguel Angelo de Carvalho. X Sistel - Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \"Designado o dia 26/06/2007 às 16 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.048142-1 - Elisete Silva Bittencourt Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X Credicard. Tendo em vista o AR de fls. 18, traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.173470-5 - Sergio de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Silvia Rodrigues da Silva. REDESIGNADA A.C. - 16.08.07 as 17:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.212250-1 - Maria da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Maria de Fatima Vieira P. Xavier Pais. DESIGNADA A.C. - 17.08.07 AS 12:30 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.060890-4 - Jose Quirino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Deus dos Santos - OAB RJ055009). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro como requerido, substituindo-se por cópias autenticadas. Após, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091652-2 - Angelo Mazzoleni de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). X Haroldo Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374, João Batista dos Santos - OAB RJ016281, Helio Henrique Bastos Machado - OAB RJ048648, Aldelina Lopes Monteiro - OAB RJ045493). Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.000762-7 - Luiz Paulo Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC para que deposite o valor calculado às fls. 123 pelo Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.002182-0 - Hilda de Almeida Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). \" O feito em epígrafe foi desarquivado nesta data, estando disponível no cartório pelo prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.018508-8 - Lineia Soares Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Industria e Comercio de Calçados di Santini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477). À autora sobre fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.045281-9 - Vera Lucia Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Med Family O Medico de Familia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). Audiencia de Conciliação designada para o dia 17/08/2007 ás 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.052268-8 - Renato Manhaes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelaine de Oliveira Esteves - OAB RJ122158). X Sandra Maria de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Medeiros Gomes Barbosa - OAB RJ141305). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077062-3 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694, Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912). X Sociedade Unversitaria Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que traga planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. 3- Após, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082778-5 - Josias de Abreu Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X Cacia Rosa Valgueredo. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho supra, foi designada nova AC para o dia 17.08.2007 às 13:15 h., da qual tomou ciência, neste ato, o patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.112547-6 - Marcelo José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112706-0 - Jacks Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Arnaldo Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, João Paulo Alves Janoni - OAB RJ114578, Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.124222-5 - Lucimar Rosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC para o cumprmento da sentença . \r\n\r\nProc. 2006.800.138933-9 - Luzia Rosa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Grippon. Audiencia de Conciliação designada para o dia 17/08/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.143159-9 - Monica Norberto da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a autora se com o depósito dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.154651-2 - Valeria de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 43, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação geral. \r\n\r\nProc. 2006.800.156653-5 - Cristiano Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 24/09/2007 , ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.161050-0 - Wagner Carvalho Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Cerâmica São Marcos de Conchas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Silva Pereira - OAB RJ067390). Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR que a ré substitua o produto adquirido, arcando com todos os custos relativos a retirada e recolocação das telhas, no prazo de 30 dias sob pena de multa diária a ser fixada em caso de execução do julgado e CONDENÁ-LA ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do autor, à título de compensação por danos morais, acrescida de juros de 1,00% ao mês e correção monetária a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.161612-5 - Rosane Viana Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Joanil Pires Junior e outros. Traga a parte autora a declaração de imposto de renda completa para análise do pedido de gratuidade, uma vez que a declaração de fls. 39, informa que o autor consta nos registros de entrega da Declaração de Ajuste Anual de Pessoa Física. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.173980-6 - Carla de Souza Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Comprove o requerente sua hipossuficiência através da juntada aos autos dos 03 últimos contracheques ou da declaração de isento do IR, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2006.800.178724-2 - Shirlane Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian de Souza Menezes - OAB RJ126307, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179632-2 - Anderson de Oliveira Machado. X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189912-3 - Marcio Claudio Terra Mota. X Uci Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194775-0 - Silvia Ferreira da Silva. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197706-7 - Cristiane Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018662-9 - Newton Gomes de Carvalho. X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020755-4 - Elaine Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027917-6 - Antonio Leite Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028834-7 - Maria Ligia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Telemar S/A (Botafogo). Designado o dia 16/08/2007, às 16:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034829-0 - Erica Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069568-8 - Noel Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Irmandade de Santa Cruz dos Milagres e outro. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nConforme previsto no art. 4º, inciso I, da Lei 9.099/95 é competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro do domicílio do réu, não ocorrendo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. \r\n\r\nVerifica-se no caso presente que nem o autor ou a ré residem na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, face a incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2006.800.131951-9 - Antonio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Moura - OAB RJ082426). X Gilson. Diga a parte autora sobre certidão de fls. 18, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.800.119874-1 - Claudia Gomes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Aline Mabel de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 228994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001836-5 - MARIA NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X JUSTINIANO DE JESUS Despacho:FLS. 148 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000516-4 - DIEGO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X ANTONIO JORGE FERNANDES DA SILVA OA REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001067-2 (20798) - EDUARDO DE SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S. OLIVEIRA (RJ-084421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 241 - DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000612-2 - MARLY AUGUSTA OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X DILSON OZORIO Despacho:FLS. 63 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006897-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X EDMUNDO AMARAL PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE A PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.207.003044-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO SILVA SOARES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 17) \r\n\r\nProc. 2007.207.003077-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 26) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000660-3 (14265) - ANASA ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO MAURO PLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:FLS. 443 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BLOQUEIO DA CONTA, CONFORME FLS. 434. \r\n\r\nProc. 1998.207.000848-3 (17809) - CONDOMINIO ALTINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X EUCLIDES FERNANDES DA SILVA FILHO PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.207.000903-7 (17877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:FLS. 333 - DEFIRO. (DATAS DE 19/07/2007 E 30/07/2007, ÀS 15:00HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR/RJ, À PRAIA DE OLARIA, S/Nº - ATERRO DO COCOTÁ, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DOS BENS PENHORADAS NO SUPRA MENCIONADO AUTOS). \r\n\r\nProc. 1999.207.000669-5 (18650) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS S. SACRAS (RJ-078471)) X CELI FIGUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) Despacho:APLICO A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 J DO CPC. VENHA PLANILHA ATUALIZADA. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000658-0 - AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 386/393, EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. (VER DECISÃO DE FLS. 395/395V) \r\n\r\nProc. 2002.207.003436-0 - THEREZA CIONCI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MILTON CYRIACO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 133, APLICO A MULTA DE 10% DO ART. 475-J, DO CPC. UMA VEZ QUE, NA PLANILHA DE DÉBITO DE FLS. 132 CONSTA A MULTA DE 10% DO ART. 475-J APLICADA, OFICIE-SE AO BACEN A FIM DE PENHORAR O VALOR DE FLS. 132, EXCETUANDO-SE AS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.005109-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X SALIM SLEMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Despacho:1. FLS. 260 - RETIFIQUE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO AUTOR. 2. FLS. 263 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 3. APÓS, AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003220-0 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X ADMARINS DA CONCEICAO COELHO GARROS E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.005033-0 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). PAULO AUGUSTO ZICARI DI MONTE (SP-169066)) X NORCABOS TELECOM LTDA Despacho:FLS. 183 - DEFIRO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.003085-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARCELO AUGUSTO MALETZKI RAMASINE Decisão:DESIGNO O DIA 11/07/07, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÁS 14:20H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003094-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANNE' ELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSELEIA SPDO DE SENNA Decisão:DESIGNO O DIA 11/07/07, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00 H . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003321-4 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-038629)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003968-1 - SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.207.000902-7 (18899) - LINDA MARIA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FIRMINO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VANESSA REZENDE DE A.DIAS (RJ-104414), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. FLS. 345/347 - EXCLUA-SE E/OU ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 338/342 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000589-2 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico e débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007693-4 - VALTER RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 04/07/07, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000633-8 - AMÉLIA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JEORGE SODRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:1. FLS. 80 - DEFIRO. 2. AO 1º RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 54/77. \r\n\r\nProc. 2007.207.000750-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X JOSELAINE CORREDOURA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) Despacho:ÀS RÉS PARA ESCLARECER, CONFORME REQUERIDO EM AMBAS AS RÉPLICAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005012-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ESTILO COUNTRY MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004641-3 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARCOS RODRIGO MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE O EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001819-5 - CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.207.004835-7 - IVANETE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X SIDNEY DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 238/241 - AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000395-2 - JOSE EUSTAQUIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:1. FLS. 328 - ATENDA-SE. 2. COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000661-9 (17550) - EDINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 553. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS 562. \r\n\r\nProc. 2000.207.000814-8 (20426) - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X MARMICOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:FLS. 155 E 281 - ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE A EXECUTADA NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475-J A PAGAR A QUANTIA APONTADA NA PLANILHA DE FLS. 283, SOB AS PENAS ALI COMINADAS. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2001.207.001451-5 - SONIA MARIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X P. VIANA - IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, APLICO A MULTA DE 10% NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM OS 10% DO ART. 475-J DO CPC. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.207.002780-7 - BARBARA FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DURVAL GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 363 - I-SE A RÉ, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2002.207.005782-6 - ROSIMERI CORREA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO CUJA GUIA FOI RETIRADA EM 22/5. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE QUANTO AO NOVO DEPÓSITO E COM RELAÇÃO À FALTA DE PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001660-7 - JUSSIARA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO DE ABREU (RJ-015136) Decisão:DESIGNO O DIA 05/07/07, À 14:30H, PARA AIJ.I-SE A AUTORA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 180/181, POR AR, EIS QUE SÃO AS MESMAS CONSTANTES NA INICIAL E ÀS FLS 43 (ADITAMENTO) \r\n\r\nProc. 2003.207.002154-8 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 318 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 317 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.003768-4 - LEILA SELIM HAMDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X HIROSHIMA - KENSO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA SAMOR (SP-086559) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 260/265 E 268/275, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003290-4 - MATHEUS PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1. FLS. 221 - AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 214/218 EM SEUS REGULARES EFEITOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003297-7 - MARCIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 204/209 E 211/221, EM SEUS REGULARES EFEITOS. CONTRA-RAZÕES DO AUTOR ÀS FLS. 223/227. AO RÉU PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002491-0 - ADERSON FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 110/116 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004814-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEST CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AOS RÉUS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DA SEGUINTE MANEIRA: CAMPO 37 - R$ 24,48; CAMPO 12 - APCJ; CAMPO 26 - CONTA 0711-2; CAMPO 38 - R$ 13,96; CAMPO 13 - AEVC; CAMPO 27 - CONTA 0702-1; CAMPO 39 - R$ 150,45; CAMPO 14 - DISTRIBUIDOR; CAMPO 28 - CONTA 0723-7; CAMPO 40 - R$ 3,49; CAMPO 41 - R$ 192,38; CAMPO 42 - R$ 19,23; CAMPO 30 - CONTA 3403-06966-3; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 32 - CONTA 6002-05926-6; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 46 - R$ 192,19; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 6002-25174-9; CAMPO 47 - R$ 10,49; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 10,49; CAMPO 49 - R$ 445,72. \r\n\r\nProc. 2006.207.006812-3 - ELIZABETH JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007003-8 - DI VILLANI JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. FLS. 119 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 110/119 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001501-7 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X IATE CLUBE CARIOCA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000517-1 - Inventariante: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X EURYDICE LIMA BELHASSOF E OUTRO AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.207.000063-2 (19052) - Inventariante: IRACI MARIA GOMES DE PAULA X POSSIDONIO JOSE DA CUNHA PAULA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2001.207.003218-9 - VANIA LUCIA CAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X LUIZ CARLOS PEREIRA PINTO À REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.207.003959-9 - LUCY ALMEIDA DA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471)) X LUIZ FELIPE CORREA NUNES Despacho:FLS. 87 - COM A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA (FLS. 84V), DEFIRO A VENDA DO IMÓVEL DA RUA MIRANDA VALE Nº 170 - C/2, DEVENDO O VALOR DO BEM SER DEPOSITADO EM NOME DO ESPÓLIO, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.207.000810-8 - ARLETTE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES Despacho:FLS. 79-VERSO - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001173-5 - LUCIDALVA DE ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO Despacho:A PARTE RÉ É ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NÃO SENDO HIPÓTESE DE OUTORGA DE MANDATO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA. ESCLAREÇA A AUTORA SE O PEDIDO RESTRINGIA-SE AO AFASTAMENTO DA RÉ, ALÉM DO IMPEDIMENTO DE SEU RETORNO E, SENDO ASSIM, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR PARA COMPROVAÇÕES DOS FATOS NARRADOS. QUANTO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, INDEFIRO, POR SER INCABÍVEL NESTA ESPÉCIE DE PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001669-1 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X BAR PORTO DE VIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 131/132 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.000633-4 (17523) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CARLOS ALBER TO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. CERTIFIQUE-SE NOS TERMOS DE FLS. 195, INTIMANDO-SE O EXEQÜENTE AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DANDO ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.207.001248-6 (18252) - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO X HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:FLS. 245 - ÍTEM 2 - INDEFIRO O PEDIDO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 649, X DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.207.000869-0 (20491) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE MOYSES ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:FLS. 196/197 - COM A JUNTADA DA PLANILHA, INTIME-SE O EXECUTADO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2005.207.003620-0 - CAPE - CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ROBERTO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 101VS - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.003839-6 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VANESSA DE SOUZA BAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 85 - APLICO A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002527-8 - ANDERSON KIFFER BENA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 49/50 QUE DEVERÁ INTEGRAR A INICIAL. DESIGNO O DIA 18/07/07, ÀS 15:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003107-2 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X OI Decisão:1. DEFIRO JG.2. DESIGNO O DIA 11/07/07, ÀS 14:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. 3. COM A APRESENTAÇÃO DO CONTRADITÓRIO EM AUDIÊNCIA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.4. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000821-9 - RUBEM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFIDACAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.003708-8 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X NORCABOS TELECOM LTDA Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004590-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VAGNER FERMIANO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.207.002498-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HUMBERTO TERTULINO DOS SANTOS Despacho:A PETIÇÃO DE FLS 24 NÃO VEIO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS NELA MENCIONADOS. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000210-9 (20206) - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.207.002741-8 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO PARQUE UNIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS 144 - I-SE, CONFORME REQUERIDO. (INTIMAÇÃO DA RÉ TELEMAR NORTE LESTE S/A PARA COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DO CANCELAMENTO DOS DÉBITOS OBJETO DA AÇÃO, BEM ASSIM A FORNECER UMA CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.207.001224-1 (16607) - ROBERTO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ FARES (RJ-073350)) X SERGIO LUIZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.002930-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO NILSON DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE A PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004985-2 - JEANE BARBOSA BUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 105;114 NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, INEXISTINDO RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. 2. A AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 117/118. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005823-3 - CRISTIANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000067-0 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 141, APLICO A MULTA DE 10% DO ART. 475-J, DO CPC. UMA VEZ QUE CONSTA DA PLANILHA DE FLS. 140 A MULTA DE 10% DO ART. 475-J, OFICIE-SE AO BACEN A FIM DE PENHORAR O VALOR DE FLS. 140, EXCETUANDO-SE AS VERBAS ALIMENTÍCIAS. 2. FLS. 143 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.207.000112-9 (20846) - OCTAVIO JOSE COUTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO JOSE COUTO (RJ-036515)) X MANOEL GOUVEIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:1. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO PARA ESPÓLIO DE OCTÁVIO JOSÉ COUTO E A ANOTAÇÃO DE MANOEL GOUVEA FILHO COMO EXEQUENTE. 2. INFORME O EXEQUENTE O ENDEREÇO DA ESPOSA E HERDEIROS DO FALECIDO OCTÁVIO PARA QUE SEJA INICIADA A INTIMAÇÃO PESSOAL, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.000229-0 - MARLENE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.006254-1 - SONIA REGINA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 299 - INTIME-SE O RÉU CONFORME REQUERIDO, INCLUSIVE COM RELAÇÃO ÀS CUSTAS. (EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, REFERENTE AO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL QUE ELABOROU, ACOSTADO AOS AUTOS EM ALUSÃO) - \"DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS, RATEANDO AS DESPESAS DO PROCESSO, INCLUSIVE PERICIAIS, RESSALTANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA\". \r\n\r\nId: 229208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.004032-6 - ADALBERTO VERAS CAVALCANTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001481-3 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ARY MACEDO E OUTROS Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 97, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.207.002201-0 - NEUZA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ASA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Emende-se a incial retificando o rito, na forma do art. 1218, I do CPC ( art. 16 da Dec-Lei 58/37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000636-1 - CARLOS GERMANO DE MATTOS FABER MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARLENE DE MATTOS FABER Decisão:Por ora, diga o requerente sobre fls. 109/115. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.000636-1 - CARLOS GERMANO DE MATTOS FABER MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARLENE DE MATTOS FABER Despacho:Mantenho a decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000637-5 - CLEIDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCIA DE OLIVEIRA GIUSTI Ao requerente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.001147-4 - LAURO DOMINGOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106)) X LAURINO DOMINGOS ALVES Decisão:A legitimação dos herdeiros para o recebimento das verbas relativas ao FGTS dependem da inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte, na forma do art.1 da Lei 6858/80. Cumpra-se a decisão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.207.001541-8 - HUMBERTO TEIXEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se decisão de fls. 31. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005177-4 - MARILIA TELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Cumpra-se o V. Acórdao \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.003011-7 - JOEL GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GOMES (RJ-045418)) X LUCIDIA FREITAS COELHO Despacho:Fls. 119: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001423-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAIRO PEREIRA NUNES ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82/83 (ofício da 78ª DP) \r\n\r\nProc. 2004.207.006266-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ENEAS FIGUEIREDO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 140, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran conforme requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.002374-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS CESAR DOS SANTOS Decisão: Recebo o recurso no seu regular efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004638-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO CORREIA CRUZ Despacho:Fls. 29: venha a qualificação do cônjuge supérstite. \r\n\r\nProc. 2006.207.005778-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.003240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RUY LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.207.002387-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ESPOLIO DE JULIA MARIA ACIOLI E OUTROS Decisão:A parte ré já foi intimada para regularizar sua representação às fls. 87-verso, no entanto permaneceu inerte. Não tendo a ré capacidade postulatória não há como homologar o acordo. Diga a autora se pretende o prosseguimento do feito nos termos iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.207.002684-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ROBERTO RODRIGUES ALVES ao autor para recolher R$ 12,24 no campo 37, R$ 5,66 no campo 46, R$ 5,16 no campo 48 na conta 5673-00124-3 (campo 35) e também sobre recolhimento a maior de R$ 5,08 no campo 47 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005771-0 - TABOCAL DO LESTE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SÉRGIO FRAZZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Decisão:Fls. 55. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.002809-7 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X IVALDO GOMES DA MOTA Decisão:Após o recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000853-0 - VERA LUCIA RODRIGUES GERBASSI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X ERICA SILVA OLIVEIRA Decisão:1) Em razão do não cumprimento do despacho de fls. 64, indefiro o pedido de gratuidade de justiça da parte ré.2) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002863-2 - SUELY MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS BRUM Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007979-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CAROLINE DA COSTA LEAL Decisão:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8B - CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8A - CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983) Decisão:ISTO POSTO, face a cumulação de pedidos, fixo o valor da causa em R$ 2.868.750,00 (dois milhões oitocentos e sessenta e oito mil setecentos e cinqüenta reais). Sem honorários face a sucumbência recíproca.Anote-se o desfecho nos autos principais.ISTO POSTO, face a cumulação de pedidos, fixo o valor da causa em R$ 2.868.750,00 (dois milhões oitocentos e sessenta e oito mil setecentos e cinqüenta reais). Sem honorários face a sucumbência recíproca.Anote-se o desfecho nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002947-8 - ANDRE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARTA CRISTINA RIBEIRO HERBELLA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003294-5 - BARBARA FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MARGARETH TEIXEIRA MARTINS Decisão: Verifica-se que a parte ré tem endereço no bairro da Barra da Tijuca. Considerando que as varas regionais tem competência territorial funcional; considerando que se trata de matéria de ordem pública e, por tais razões, trata-se de competência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.007434-8 - MARCIA HAYDEE MENEZES BRITTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X HOSPITAL QUINTA D'OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada. Pretende o embargante a modificação da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.002817-4 - ODAÍDE DE SOUZA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X MARIA REGINA SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e condeno a ré no pagamento da indenização correspondente a 50% do valor da benfeitoria, a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003097-3 - CHURRASCARIA E GALETO RAINHA DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BCP S/A - CLARO Decisão:A parte ré está situada no Estado de São Paulo e a parte autora em região não abrangida pela competência deste Juízo, e sim das varas cíveis do Fórum Central. Considerando que a competência territorial-funcional é absoluta, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade civil por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8 - GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PESSANHA PINTO (RJ-141420), Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Fls. 252: não é necessária a autorização deste juízo para tal providência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.003334-2 - FRANCISCO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão: Considerando que não há dúvida que o autor foi vítima em acidente com o coletivo da empresa ré; considerando que a responsabilidade da ré é objetiva; e que o atraso na prestação jurisdicional só acarretaria maior dano, inclusive moral, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, parcialmente, para que a ré pague imediatamente ao autor a quantia de R$ 3.455,00 para aquisição de cadeira de rodas e de cadeira de banho (fls. 44), sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intimem-se. Cite-se. Após o contraditório, voltem para exame do restante da Tutela Antecipada requerida. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 11/07/07, às 14h:20min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004125-0 - ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X JUVENAL ARAUJO DE SOUZA Despacho: Fls. 58: o Testamento deve ser distribuído por dependência, mas com a via original, acompanhada das certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.207.004363-5 - STELLA JOPPERT FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE LUIS FERNANDEZ FRANCO Decisão: Fls. 192: diante da concordância da Fazenda Estadual (fls. 195--verso), DEFIRO o pedido de expedição da alvará, com o depósito do preço à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003336-2 - JOSEFA ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO SOARES DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.003233-5 - CLAUDIA PIRES DA SILVA CRUZ PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ELCI PINTO DE OLIVEIRA (RJ-059550)) X ENNEAS DA SILVA CRUZ Sentença: Vistos etc... Trata-se de inventário na forma de Arrolamento, dos bens deixados por Enneas da Silva Cruz, em que é inventariante Cláudia Pires da Silva Cruz Pantoja. O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais. Isto posto, ADJUDICO em favor de Cláudia Pires da Silva Cruz Pantoja, qualificada nos autos, os bens inventariados. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007628-4 - CONSTANCIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINO MARTINS TEIXEIRA Decisão: 1)Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se termo; 2)Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.001714-2 - ROSANGELA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X LUIZ CLAUDIO GOMES CHRISTINO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 09, item 02. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.002955-7 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X SERGIO DA SILVA RODRIGUES ao autor para recolher R$ 6,29 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 34) e também sobre recolhimento a maior nos campos 38 e 47 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001830-4 - EDMILSON SILVA AREIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNIVERCIDADE Decisão:Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.207.002844-9 - CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002014-0 - FRANCISCO CARLOS CAMPOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho: Diante da certidão de fls. 57, intime-se a patrona do autor para que traga aos autos o endereço atual do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.007037-5 - GERSON CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CLAUDIA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA IFIGENIA GONCALVES STHEL (ES-000137B) Decisão:Por ora, à parte executada em razão da diferença encontrada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.207.002547-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804)) X CELSO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de prorrogação do feito. Cumpra-se a decisão de fls. 166, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.207.006259-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO CARLOS CABRAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272) Decisão:Ante a inércia da parte ré, que recebendo a guia não purgou a mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.207.000060-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS MAGNO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as. 2) Digam as partes se há interesse na designação de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.003611-9 - FUNDAÇÃO BIO-RIO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ARMERSHAM BIOSCIENCES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003007-9 - TANIA REGINA DE VASCONCELLOS ALVES X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO LTDA E OUTROS Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.001000-2 - JORGE AMIN HAIDAMUNS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Fls. 361/363. Defiro. Apensem-se. Após ao contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004623-1 - JOSENILDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92/93 (OFÍCIO SERASA) \r\n\r\nProc. 2006.207.004623-1 - JOSENILDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, - danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005583-9 - THALES ALBUQUERQUE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JACY LOPES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Fls. 245 e ss.: digam os autores. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.006902-0 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X MARBILIA MOSQUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043)), Confrontante: RUBENS ELIAS SAADS DE CARVALHO E OUTRO) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE 5 TESTEMUNHAS (CAMPO 37: R$ 61,20; CAMPO 42: R$ 6,12; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 3,06; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 3,06) \r\n\r\nId: 229025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002573-4 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO, MATHEUS JERDY MIRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Despacho:Aos requerentes sobre a manifestação do MP (fls 21). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000037-9 - ELIZABETH MENDES CONCEICAO X ESTANISLAU FERNANDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-67/72.\" \r\n\r\nProc. 1991.207.000119-9 (895) - MARIA ANTONIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1992.207.000186-4 (3086) - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X WALTER LUIS SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-027007) \" AUTOS EM CARTÓRIO PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 1995.207.001515-8 (8260) - RODRIGO SILVA DOS SANTOS E OUTRAS X RODOLFO SEVERINO DOS SANTOS Decisão:Recebo as Apelações no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.207.003463-9 (18796) - PAULO CEZAR RODRIGUES VILLAS-BOAS X LIAM AZEREDO VILLAS-BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:1) Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS, na proporção do percentual do pensionamento, retido em nome da representante legal dos menores.2) Atenda-se ao item 2 da promoção de fls 57v (Ficam os alimentandos intimados a tomar ciência do teor de fls 55/56) \r\n\r\nProc. 2005.207.004342-2 - MARILIA ANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), para condenar o Réu a pagar em favor da Autora/filha/incapaz alimentos definitivos correspondentes a 7,0% (sete por cento) sobre o seu rendimento líquido, incluindo o 13º salário, gratificações, adicionais, etc., excluindo tão-somente os descontos legais e obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária). A Autora deverá ainda ser mantida no plano de saúde da Aeronáutica, em decorrência de sua incapacidade, pois necessita de acompanhamento médico regular. Condeno o Réu no pagamento de taxa judiciária, custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2006.207.007387-8 - ANA PAULA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON COUTO CARDOSO \" AO RÉU PARA QUE MANIFESTE SOBRE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000158-4 - LIVIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X JORGE GOMES DO NASCIMENTO Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.001597-2 - VICTÓRIA MARIA MONTEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X TANAGER JOAQUIM MENDONÇA Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 15/16, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.002455-9 - FELIPE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X ALEXANDRO SILVA DE OLIVEIRA Venha aos autos o a afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.207.002808-5 - CARLA BEATRIZ FERREIRA SALLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X ANDERSON SALLES DE ANDRADE Despacho:Emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visita, ante a diversidade de objetos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002541-2 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ILDA RANGEL PESSANHA LOPES Decisão:1) Defiro JG. 2) Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização da ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006856-1 - JANAÍNA ARAÚJO FORMAGINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837) Despacho:... cumpra-se o despacho de fl 20 (recolham-se as custas relativas à presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.207.000765-3 - IVAN BRAZ ORRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Aos requerentes sobre a manifestação do MP (fl 41). \r\n\r\nProc. 2007.207.003412-7 - ANTONIO CARLOS SANCHES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439) Venha aos autos o comprovante de residência dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.207.003335-2 (16703) - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846), Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349)) X MARIA ANTONIA CARVALHO \" AUTOS EM CARTÓRIO . VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003426-7 - MARCOS FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ADRIANNA OLIVEIRA DE MENESES Venha aos autos as declarações das testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.003481-4 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA A MACHADO (RJ-110335), Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Decisão:Atenda-se ao MP.Determino a penhora do veículo mencionado à fl 80 do processo 1037-3/05 em apenso, ficando o executado como depositário do bem. Oficie-se ao DETRAN para anotar a constrição. \r\n\r\nProc. 2002.207.006716-9 - MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS (PB-010819) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 129/130 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.002775-9 - JULIANA MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Intimar o executado para que, no prazo de três dias, proceda ao pagamento do débito alimentar, este no valor de R$ 6.381,81 (seis mil, tezentos e oitenat e um reais e oitenta e um centavos), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.207.004295-5 - ESTHER MATHIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X MARCIO LUIZ RIMA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Atenda-se à última parte da promoção de fl 108v (Diga a parte exeqüente sobre o requerido pelo executado. Comprove o executado o pagamento dos alimentos relativos aos meses de maio e junho de 2007).2) Indefiro, em linha de princípio, o requerimento que objetiva a revogação da prisão civil do executado, haja vista que o valor depositado é insuficiente, considerando o montante do débito, bem assim o período da dívida alimentar; enfim, deverá o devedor efetivar depósito complementar e de mais a mais oferecer proposta de parcelamento do remanescente, de sorte a prevalecer o interesse da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.207.006655-8 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO Decisão:1) Atenda-se ao MP. 2) Determino a penhora do veículo apontado à fl 80 da execução em apenso (1037-3/05). Expeça-se ofício ao DETRAN para a devida constrição. \r\n\r\nProc. 2005.207.000380-0 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X S.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA REGINA BORGES (SP-051314) Decisão:1) Fixo multa no valor de 10% do débito. 2) À exeqüente para que nomeie bens do executado à penhora, na forma do §3º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.000944-9 - MARIA DE FATIMA TARGINO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X DAVI RAIMUNDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005) \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-104/106.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.001037-3 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA A. MACHADO (RJ-110335)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Decisão:1) Atenda-se ao MP. 2) Determino a penhora do veículoinformado à fl 80. Oficie-se ao DETRAN para que proceda à constrição do referido veículo. \r\n\r\nProc. 2005.207.001836-0 - FABIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X FABIO GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012) Despacho:Na formulação da planilha de débito o exeqüente devera atender ao determinado na última parte do acórdão de fls 128/135 (a abrangência da nova planilha deverá limitar-se aos 3 últimos meses anteriores a reelaboração do cálculo). \r\n\r\nProc. 2006.207.003054-5 - JESSICA LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Decisão:Defiro o requerido na cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.207.003870-2 - VICTOR HUGO PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X VICTOR HUGO CHAGAS BEZERRA Despacho:Atenda a parte exeqüente à promoção de fl 33/34 (Seja apresentada planilha de todos os valores que se venceram após março de 2006, na base de 33% do salário mínimo, com a inclusão de metade dos valores devidos a título de uniforme e materiais escolares). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000344-1 - SEYDER LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X SEYDER LOPES DOS SANTOS Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 21/25 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001196-1 - ELIANA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X JOSE RICARDO DA COSTA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.005681-9 - ELIFAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LUCAS TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para atender ao MP (apresentar endereço atualizado da genitora dos menoras a fim de que seja intimada a comparecer ao setor de serviço social do Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.207.006825-1 - JOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RAPHAEL BITTENCOURT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.001655-1 - ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X MARCELLE CRAVEIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000173-0 - LUZIA CRISTINA DA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X CECÍLIA MARIA DE SOUZA FERREIRA \" VENHA AOS AUTOS AS DECLARAÇÃOES FALTANTES.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001791-9 - ANDERSON FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X TEREZINHA PEREIRA DE MEDEIROS Decisão:Diante da certidão supra, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257 do CPC. Ao cartório, para as medidas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.207.002500-0 - ROGÉRIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X PEDRO ANTONIO FREITAS DE SOUZA Despacho:Ao autor para dar cumprimento ao despacho ordinatório de fl 14 (Atribua-se o correto valor à causa; venha aos autos o comprovante de residência do autor e a afirmação de pobreza), em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002968-5 - ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARILIA PEREIRA SANTIAGO), BRENO SANTIAGO DA SILVA Despacho:1) Cite-se. 2) Proceda-se ao estudo social do caso. 3) Após o contraditório, o Juízo apreciará o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPosse e Guarda, e Responsabilidade de Menores \r\n\r\nProc. 2007.207.001820-1 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCIA DE ARAÚJO CANDIDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)), MICHEL CÂNDIDO CAETANO), MELISSA CÂNDIDO CAETANO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002314-2 - DAVID DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X CAROLINA DE JESUS SILVA DIAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003401-2 - MILTON GOMES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427)) X MILTON GOMES DE MENEZES NETO Venha aos autos o comprovante de residência atual, o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG,a afirmação de pobreza e o instrumento de mandato. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001258-2 - OTÁVIO AUGUSTO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827), Dr(a). CECÍLIA CARDOSO AMARAL (RJ-129935)) X SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001505-4 - ANDREA FIORAVANTI MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MAURICIO DE MELLO CARDOSO) Despacho:1) Recebo a emenda de fls 42/43. 2) Cite-se. 3) Oficie-se à Receita Federal para que forneça a última declaração de bens da autora. \r\n\r\nId: 229278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006913-9 - GERFSON TENÓRIO DE OLIVEIRA, CLENI HAIGERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Aos interessados sobre fls. 41/42. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado à fl. 38. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.007054-9 - SILVIA ANDRADE JUSTI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LUIZ SARZEDAS DI PALMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Cumpra-se objetivamente o despacho de fl. 261. \r\n\r\nProc. 2006.207.001489-8 - ANDREI RIBEIRO LOBO, ANDREW RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDRÉ FESTA LOBO), ONEIDY MARLUCY FESTA LOBO Despacho:Anote-se na DRA a inclusão da ré Oneidy, conforme decisão de fl. 114 e cujo nome correto está informado à fl. 130. Para viabilizar a fixação dos provisórios, esclareçam os autores quais os ganhos aproximados da segunda ré, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.207.007116-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Os pedidos de fls. 107/108 não guardam pertinência com a natureza desta ação de alimentos e devem ser feitos nas vias próprias. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000315-5 - RODRIGO SOARES DOS SANTOS, RAFAELA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO LAURENTINO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por RODRIGO SOARES DOS SANTOS e RAFAELA SOARES DOS SANTOS, representados por Maria José da Silva Soares, em face de REGINALDO LAURENTINO DOS SANTOS.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 21, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002751-2 - GEOVANA MUSIK SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X ALEXANDRE GOUVEIA DE SOUSA Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 23/24.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 170% (cento e setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 06/07/2007, às 10:20 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006748-2 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 89. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001980-1 - FABIO DE ALMEIDA GONZALEZ GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LYGIA SYBELLY DE MELO LIMA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001230-2 - PAULO CESAR MELO DE SANT'ANNA, TAMARA CHIPICIN KERSNOWSKY (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:Atribua-se valor à causa. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005273-5 - JANETH DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, o-se conforme sugerido pelo MP à fl. 84. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002659-3 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSANE DE FÁTIMA LEBELEIN Despacho:Recebo a emenda de fl. 16. Recolham-se as custas judiciais de fl. 17. Sem prejuízo, considerando que não há bens a serem partilhados, esclareça o autor qual o interesse jurídico nesta ação, indicando mês e ano de início e fim do relacionamento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006501-8 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO LIMA, MARILDA TORRES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 18 e 26/27, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 18 e 26/27, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se b \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001411-6 - ANDRÉ PEDROSO DA SILVA, MAGNA MARIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.006444-9 - ALDO ARGUELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILMA DE MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Decisão:Com efeito, verifico a existência de erro material tal como informado na sentença de fls. 43.Assim sendo, com fulcro no art. 463, I do CPC, passo a retificá-la nos seguintes termos:\"Posto ist, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, visto que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com mérito, na forma do art. 269 I, do CPC. Os bens do casal serão partilhados posteriormente em ação própria. O cônjuge-virago manterá o nome de casada com concordância expressa do autor à fl. 04 e do Ilustre representante do Ministério Público 41v\".No mais, mantenho a setença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.207.001866-1 - FRANCISCO JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ANGELA CELESTE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Fl. 90 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.005045-3 - FATIMA DOS SANTOS ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006845-7 - SEVERINA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ Despacho:Ao contrário do alegado pela parte autora, não há nos autos qualquer tentativa de citação do réu. Assim, designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 11/07/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006113-3A - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) 1) AO EXECUTADO SOBRE AUTO DE PENHORA DE FLS.87/89 (ARTIGO 475-J, § 1º, CPC).2) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 91/92. \r\n\r\nProc. 2004.207.005431-3 - LUCAS MOREIRA GONCALVES BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIA BEVILAQUA (RJ-105797)) X JOAO CARLOS BRAGA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000320-7 - LUCAS MONSERRAT ROSA DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ PIRES DE CARVALHO Despacho:Fls. 51/52 - I-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.006916-4 - JULIANA HENRIQUE TEIXEIRA, IGOR HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Somente o débito alimentar pode ser executado pelo rito do art. 733 do CPC. Assim, esclareça qual o valor do débito alimentar a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003000-6 - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X GILBERTO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.207.003027-4 - CESAR AUGUSTO BENAMOR BARROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CESAR AUGUSTO DE BARROS ROLO Despacho:Venha a cópia da inicial. Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.003028-6 - CAMILLA DE MELLO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X LEANDRO TRINDADE DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da autora, conforme doc. de fl. 10. Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002304-0 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSÉ CAMILO Sentença:Trata-se de ação de alimentos pelo rito do art. 732 do CPC proposta por GLAUCE SOUZA VASCONCELOS em face de CARLOS JOSÉ CAMILO.Diante do que dispõem os artigos 569 e 598 do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos, à fl. 20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pela exeqüente, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006436-1 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X NILZA MARIANO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 12/07/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003086-9 - CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GLAUCE SOUZA VASCONCELOS Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos de que pretende se exonerar. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002756-0 - FIRMINO GUSMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA LIMA), ALESSANDRA LIMA GUSMAO Despacho:Em que pese a manifestação de fls. 77/78, designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 09/07/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.207.003330-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI, GIULIA DA SILVA ARAGÃO WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRÓES TRECE (RJ-052098) AO PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) AEVF : R$ 75,23;B) FUNPERJ: R$ 3,77;C) FUNDPERJ : R$ 3,77. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006309-5 - ANDREIA FREITAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X WOLTER WILLIAM WOLTHERS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) ÀS PARTE SOBRE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO APRESENTADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003653-5 - DENISE MIGUELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JOSÉ ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Diante dos documentos de fls. 49/64 e na forma da decisão de fls. 38/39, apresente a requerente as primeiras declarações. Com elas, dê-se vista ao réu para, querendo, impugná-las. Se o fizer voltem cls. Se não à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.005251-6 - MARÍLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X JORGE LUIS COSTA VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.002899-1 - MÔNICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IZRAEL LERER Despacho:Venham as certidões atualizadas do RGI dos bens arrolados no inventário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003857-5 - GIOVANNA REGINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X PAULO XIMENES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002212-5 - MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MARIA DE FÁTIMA MIGANDI DE CASTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.004398-7 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ALECSANDRA MACHADO FERRARI (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MAGALHÃES (GO-013832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP sobre o acordo de fl. 145/148. \r\n\r\nProc. 2006.207.003939-1 - MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PEDRO MARQUES MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida ao autor e da que ora defiro ao réu. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002785-8 - JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X LUCAS BARBOSA DA SILVA SALES Decisão:Recebo a emenda de fls. 92/94 e fixo o valor da causa em R$ 912,00. Retifique-se na DRA o nome da ação. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 11/072007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002128-5 - RICARDO MARIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUZIA VASQUES DE BRITO Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação, que deve ser ação de inventário, bem como para esclarecer se aceita a inventariança, nos termos do art. 982 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001874-0 - NELSON VAZ (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ESPÓLIO DE RISOLETA RAMOS SOARES), Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS SOARES Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a existência da união estável entre o Sr. Nelson Vaz e a Sra. Risoleta Ramos Soares, assegurando ao autor o direito à meação dos imóveis arrolados nos autos, cujo o recebimento deverá ser buscado perante o Juízo orfanológico, onde tramita o inventário. Outrossim, CONDENO, o Réu, no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do que dispõe o art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004447-7 - SÉRGIO DA SILVA VILLASANTI, MARIA DA SILVA VILLASANTI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROSELY KAZUE MARUBAYASHI (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) ÀS PARTES SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL APRESENTADA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001472-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X LUSVIN JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a requerente, no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do que dispõe o art. 20, parágrafo 4º do CPC, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.007524-3 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, devendo o cartório dar vista à parte contrária, pelo prazo da lei. Designo AIJ para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006899-8 - SERGIO ROGÉRIO DE MEDEIROS MARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), CECÍLIA FRAZÃO MARINO, Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.001326-4 - MÁRCIO MARTINS OSHIRO, ALINE VILLAS-BOAS BRONN OSHIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA (RJ-109152) Sentença:... HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/04, com as modificações de fls. 18 e 21e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte.Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003149-7 - MARIO PAN MOREIRA, MARICARMEN CERDEIRA COVELO PAN (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59;B) FUNPERJ: R$ 2,97;C) FUNDPERJ: R$ 2,10. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003363-9 - MARIA VERA LÚCIA RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X VALTER ANTONIO MONTEIRO BRANCO) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nId: 229211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.207.002387-0 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X JOAO PAYAO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)), Assistente: ALBERTO DE SOUZA PINTO FILHO Despacho:Diga o querelante. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.207.005274-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL CAETANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). NIEVES ESTER PAGE LOPEZ ROSA (RJ-044467) Á defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 229259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.203.000321-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA, Interessado: ALBANIR DE ARÊDE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Certificado pelo cartório o cumprimento do art. 232 do CPC, abra-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1992.203.000167-1 (17506) - RITA LINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489), Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.006989-5 - ANESIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ALBERTINO PAULO DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Defiro a retificação do pólo ativo, conforme requerido, a fim de passe a constar JOSÉ MARTINEZ RODRIGUES, atual cessionário, na forma do documento acostado às fls. 80/82. Ao cartório para que proceda as anotações de estilo.2- Fls. 79 anote-se onde couber.3- Indefiro a citação do herdeiro, devendo contudo, este ser intimado para informar ao Juízo, quanto a existência de inventário aberto, bem como de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.203.003680-9 - JOSÉ EDEBALDO RANGEL, JULIETA DA CONCEIÇÃO PITA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CLÁUDIO JOSÉ AYROSA ROSIÉRE), BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), LEONARDO JORGE ZACCHÊ Despacho:Cite-se o 1º Réu Cláudio no endereço de fls. 125. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008541-9 - DIEGO COSTA AFFONSO, VINICIUS COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SÉRGIO AFFONSO Venham as custas relativas à expedição do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.011973-9 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NAZARETH PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 92. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.013411-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON MAIA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se 0 Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.010315-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE MESQUITA FELICIANO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014805-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDICLEIA DANIEL DE OLIVEIRA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000197-1 (18983) - ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Considerando o disposto no art. 475 \"j\" §5º, bem como a inércia do credor, remetam-se os autos ao arquivo consoante disposto no art. 1º, \"d\" da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1997.203.006291-9 (26252) - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SEBASTIAO GONCALVES MAIA FILHO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.203.006313-4 (26152) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X FERRAGENS SANTO S/A Despacho:Junte-se. Considerando às informações abaixo, retiro o feito de pauta. Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1998.408.007390-3 - CIPA S/A COMERCIO, INDUSTRIA, PART.E ADMINIST (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X COND. DO EDIFICIO MONTREAUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 319/320. \r\n\r\nProc. 1999.408.010057-6 (33475) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VALERIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Compulsando os autos verifica este Juízo que a 2ª Ré, Nilma, não possui patrono constituído nos autos e portanto não foi intimada para cumprir a sentença conforme determinado às fls. 328.Assim, considerando o alegado às fls. 325/326 quanto ao seu paradeiro, informe o Autor se desiste do prosseguimento do feito em face desta ou em caso negativo, requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.408.010306-0 (33538) - ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859)) X JOSE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 69ª Vara do Trabalho, a fim de que proceda a transferência da importância penhorada. 2) Como diligência do Juízo, determino a remessa do presente feito ao contador, a fim de que este verifique se os cálculos apresentados às folhas 164, estão em consonância com o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2000.203.001244-0 (34084) - COND. DO EDIF. MIRANTE DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X CELIA REGINA DE BRITO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669), Dr(a). RAFAEL N.DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.203.002691-8 (34368) - COND. DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X IOLANDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de pagamentos como requeridos. 2) Ao autor para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, a planilha atualizada do débito, valendo o silêncio como anuência a extinção da execução. 3) Indefiro o pedido de apensamento da restauração de autos, uma vez que eventual condenação da Ré naquele feito, deverá ser objeto de execução no mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.203.002742-0 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO SIGNORETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.203.003560-0 - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEIDE MANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.203.009513-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO. (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Anote-se no distribuidor a retificação do pólo passivo para Espólio de Carminda, devendo ainda o cartório proceder a retificação na capa dos autos. Designo audiência de concilição ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/07/2007, às 10:45h. Cite-se o réu, na pessoa do inventariante/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.011800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X JOSE CARLOS PORTUGAL E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que seja providenciada a devida instrução da carta precatória consoante art. 202 do CPC. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/08/2007 às 09:30 horas. Cite-se e I-se com as advertências constantes do item 03 de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2002.203.003482-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA JORGE Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13 de jullho de 2007, às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2002.203.004244-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE WASHINGTON ALBANO PIRES CALCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que a 2ª Ré Mônica, não possui patrono constituído nos autos e, portanto, não foi intimada para cumprimento da sentença consoante determinado às fls. 174. Outrossim, considerando que já há nos autos inclusive penhora e avaliação do imóvel objeto da lide, e a fim de não postergar ainda mais o feito, intime-se ambos os Réus da penhora e avaliação, sendo que o 1º através deste ato na pessoa de seu patrono e a 2ª Ré pessoalmente, a fim de que querendo apresente impugnação no prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 475, J, § 1º do CPC.Ressalvo contudo, que poderá a 2ª Ré, realizar o pagamento da integralidade do débito no mesmo prazo, ficando liberada da multa de 10% de que trata o art. 475 J do CPC, visto que conforme anteriormente afirmado, não foi oportunizado a mesma o prazo para cumprimento espontâneo da sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.010371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:1- Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03.09.2007 às 9:15 Horas. Cite-se e intime-se o 1º Réu por precatória. Oficie-se ao Juízo deprecado dando-lhe ciência da nova data designada para realização da audiência. I-se.2- Fls. 234: Anote-se onde couber, se regular a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.203.001965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TEDIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X AMAURY ALVES DE SOUZA FILHO Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.203.006047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JAYME DIAS PINHEIRO), Assistente: MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias consoante requerido, a fim de que seja regularizado o pólo passivo, ante a informação de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.203.009236-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA), NEIDE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) 1- Ao executado , conforme ítem 2 de fls. 73. 2- Ao exequente sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016660-2 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X RENATA LIMA TEIXEIRA Despacho:Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos do instrumento de mandato. 2) Ao cartório para retificar a capa dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017473-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL PINHEIROS\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JORGINEA LEITE RAMOS Despacho:Fls. 147. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.005504-1 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MASSILENE CABRAL DE SOUZA Despacho:I-se a parte Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005683-5 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ERNESTO FERREIRA DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007062-5 - DAYSE REAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, e a inversão do ônus da prova. Designo audência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/07/2007, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007152-6 - IVAN MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG, e a inversão do ônus da prova. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/07/2007, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007156-3 - FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ITAÚ Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/07/2007, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007394-8 - ARICLÉA BRAGA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES (RJ-114245)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG e a inversão do ônus da prova. Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC), para o dia 13/07/2007, às 9:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.003895-1 (32076) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM URUCANGA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Fls. 287/308 - Aos réus s/ novos documentos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.009921-0 (30044) - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.382/06 que deu nova redação ao art. 647 do CPC e diante da nova ordem de expropriação dos bens do devedor, esclareça o credor se não pretende outra forma de satisfazer o seu crédito. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.203.013522-1 - GLORIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X DILSON ALVARO DA ROCHA Despacho:folhas 82/83: Diga o Réu, dê-se ciência a DP. 2) Ao cartório para que anote o patrocínio da DP ao Réu, na capa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006254-7 - EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X JOSÉ GONÇALVES FERNANDES Despacho:Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.203.014599-2 - PHILIPPE PATRICK KIM LONG HUYNH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X GESSY MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)), Fiador: WALTER LOPES PACHECO), Fiador: GESSY CELESTE MONTEIRO PACHECO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.013986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X MARCIA MARTA AIELLO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Considerando o pagamento realizado às fls. 81, bem como a quitação manifestada às fls. 85, expeça-se mandado em favor do Condomínio Embargante. Após, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos (execução e embargos). P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.203.007863-0 - JOSE SANCHES VARELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X FRANCISCO FERRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Despacho:1 - Fls. 248. Desentranhe-se, adite-se com os telefones constantes da petição de fls. 247 a fim de facilitar o contato do Sr. Oficial de Justiça e cumpra-se o mandado de imissão com urgência, uma vez que os autos do processo precisam ser remetidos ao E.T.J. 2 - Diligencie o interessado junto a Central de mandados para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.203.000163-2 (15444) - ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ALBERTO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Venham as cópias das declarações de rendimentos dos exequentes, no prazo de 05 dias, a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação., voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.203.000612-4 (25753) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE LUIZ HERDY RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 1998.408.009242-8 - MAURICIO QUINTO DE ALMEIDA RABELLO X AURINO CRUZ MATOS Despacho:Diga o exequente no prazo de 05 dias, se o acordo de fls. 109/110 foi cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 1999.408.008199-7 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAO BOSCO CHARRA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.000854-5 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Procedi na presente data, a transferência das importâncias bloqueadas, para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil. Lavre-se o respectivo termo. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2003.203.010880-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X AMOSTRA GOSPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo a execução e determino a remessa dos autos ao arquivo nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2007.203.004296-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STONE AROUND COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA), RITA CRISTINA TEIXEIRA Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 17/18. Em caso positivo, Citem-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017447-7 - SYLVIA CECY DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1 - Às partes para que aditem o termo do acordo celebrado às fls. 45/46, uma vez que não consta a data para pagamento da 2ª parcela. 2 - Regularize a Ré o instrumento de mandato acostado às fls. 49. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002338-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) As partes sobre os honorários propostos pelo perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.004900-2 - JORGE LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GUIMARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.006271-4 - ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo os recursos de fls. 113/121 e 122/131 no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.011684-0 - ARLETE CÓLIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2007 às 14:00horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, devendo ser recolhidas as custas necessárias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.013642-5 - JORGE DE SOUZA SEGURASSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Justifique a 2ª ré, a necessidade da prova oral requerida, visto que ao que parece a matéria é apenas de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.013843-6 - JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:folhas 370/373 Diga a Ré. 2) Ao cartório para que intime o Sr. Perito, conforme determinado às folhas 328. \r\n\r\nProc. 2006.203.015910-5 - LENI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDES MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova testemunhal, e, indefiro o depoimento pessoal do Autor, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Designo o dia 24/07/2007, às 15:30 h. para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002682-0 - VITÓRIA REGINA DE MELO KRÜGER (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X UNIMED RIO Despacho:Retificando fls. 34, designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 12/07/2007 às 09:30 horas. Cite-se por oficial de justiça, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007072-8 - MARIA ISABEL SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDUARDO ALUÍZIO DE MATOS FERNANDES Despacho:Emende a autora a inicial, a fim de complementar a lacuna existente às folhas 03, bem como para adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007079-0 - VERA LUCIA BUENO DE FREITAS, ELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/07/2007, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007080-7 - MICHELE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro JG, e a inversão do ônus da prova. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/07/2007, às 9:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002225-4 - PAULO ÁLVARO DA COSTA VERÇOSA, MARIA MARGARETH DA SILVA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CENTRAL DE IMÓVEIS - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Ao autor sobre a resposta do AR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.001219-7 (24802) - RITA DE CASCIA DA SILVA DUARTE GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X WANDA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.203.009071-5 - IACY GALM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X IVAN ALVES CARNEIRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.203.003204-3 - NATHALIA MOCO DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X EDUARDO DA SILVA MAIA NETTO AUTOS DESARQUIVADOS. REGULARIZE- SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.203.011638-0 - MANOEL GALINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X LEA AMORIM LOPES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.009316-2 - SUELI LUIZA MARTINS ASSAFIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X NELSON ASSAFIN autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.015305-8 - NORMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), WILDER SENRA DOS SANTOS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013171-5 - GUSTAVO DA COSTA DIAMANTE NETO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X ELZA DE LIMA DIAMANTE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014375-4 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ADILSON SEPULVEDA FARIA Venham as custas referentes à remessa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.001831-2 - MDL MEMBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.203.006121-9 (35054) - LUCIANE FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Comprove o exequente a propriedade do bem indicado a penhora às fls. 200. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.010610-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X M. R. CEDA IMPRESSOS LTDA Ao autor para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.003429-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2.210,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Diga o Sr. perito sobre a possibilidade de parcelamento dos mesmos conforme requerido às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.203.003561-9 - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X A B C D DISCOS LTDA Ao autor para recolher custas para expedição de Mandado de Intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.000286-3 - VITOR DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JULIO CESAR DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Dê-se ciência à DP. Fls. 188: Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015029-1 - NÚNIA PAULA COSTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo como emenda. Defiro JG.Designo o dia 05/07/2007 às 10:00 horas para realização de audiência de conciliação (art.277 CPC). Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.001248-2 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X WILSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. (10 dias). Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.009925-2 (30045) - CIA. REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AGROPECUARIA SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Despacho:Considerando a recusa do exequente, intimem-se os executados para que procedam ao pagamento da importância devida. \r\n\r\nProc. 2003.203.010665-8 - ELZA JOSEFA DAMASCENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X ADELINA BARBOSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.003766-3 - JEAN JACQUES ROUSSELOT PAILLEY (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X SIRLENE DE SOUZA BARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Decisão:Considerando o contido na impugnação ao laudo de folhas 157, entende este Juízo que assiste razão ao Sr Avaliador Judicial, uma vez que o valor atribuído aos imóveis, se baseou apenas na realidade do mercado, não devendo ser influenciado por quaisquer outros fatores. Assim rejeito a impugnação apresentada pela Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.008901-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLOVIS FRANCA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000875-9 - MANOEL DE QUEIROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.005731-3 - NILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS Ao autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.012808-5 - STEPHANIE MARTINEZ CAJAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se ciência pessoal à DP, a fim de requeira o que for de direito, visando a satisfação do crédito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.009435-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.007849-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DE SOUZA MIGUEIS Aos interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.203.005116-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GEDEAO FERREIRA DA SILVA), JOANAZETE CESCON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Nomeio perito para a liquidação de sentença, o Dr. Fernando Cirigliano cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a indicacação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.006342-8 (29435) - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X PAULO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E) Despacho:Fls. 237. Verifica este Juízo que nada obstante a expedição de carta precatória para citação em execução do Réu, até a presente data não se tem notícia de que a diligência tenha sido efetivada. Assim, considerando a entrada em vigor da Lei 11.232/05, e que o Réu possui patrono constituído nos autos, intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.203.004682-2 - LUIZ FERNANDO MENDES TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, condenação esta que ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.000981-8 - OSWALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Considerando que a Ré insiste na produção das provas já deferidas, e, no intuito de se evitar qualquer futura alegação de nulidade, designo o dia 24/07/2007, às 15:00 horas, para oitiva do Autor e da testemunha da Ré. Indefiro o pedido de oitiva para as demais testemunhas do Autor, considerando a desistência manifestada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.005655-0 - ROSILENE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:I-se o Sr. perito para apresentar proposta de honorários, ressaltando que apenas a parte Autora formulou quesitos às fls. 405. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.203.000569-7 (25734) - CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)), Fiador: NAIR CIVIDINI Despacho:folhas 275 e seguintes: Diga a executada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004082-7 - MÁRCIA MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S.A. - CREDICARD ITAÚ Despacho:Fls. 33/34. Recebo como emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13/07/2007 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000152-8 (14190) - JULIO ALBERTO RIBEIRO LECA X SONIA DA CRUZ LECA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:A autora para que junte aos autos as planilhas atualizada do débito, devendo este ser cindido para execução das tres últimas parcelas, pelo rito do artigo 733, e as demais, pelo artigo 732. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000366-7 (18486) - PENHA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA DE ALBUQUERQUE), Confinante: LUCIDIO MARQUES FERREIRA), Confinante: ELIANE PINTO DE AGUIAR FERREIRA), Confinante: HELENA MELO NUNES), Confinante: MARIO WILSON FERREIRA), Confinante: OSMAR DRESCH), Confinante: HELENA NUNES DE MIRANDA DRESCH), Confinante: HENRIQUE LOPES RAMOS), Confinante: MARCO ANTONIO NUNES BITTENCOURT), Confinante: ELISABETH COSTA BITTENCOURT) Despacho:À Curadoria Especial conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 228955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003821-3 - AEDYL MATOS NEVES PINTO X DORALICE PIMENTEL NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002799-2 - JULIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:a avaliação realizada pelo avakliador deve obedecer parametros. Nesse sentido, face ao contido ás fls. 152 e a discrepância do laudo de fls.148, determino a remessa dos autos para avaliador realizar nova avaliação, devendo o laudo apresentar os indicves e criterios utilizados para anlise do Juizo acerca do valor indicado, considerando a localização do imovel. aPÓS VOLTEM. dE TODA SORTE, determino que o peticionario de fls. anexe laudo devidamente assinado pelo profissional que realizou a avaliação feita às fls.152 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011748-8 - THEREZINHA VALIM E OUTROS X SINIVAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357) Decisão:Fls. 58/59: traga a requerente aos autos o original de fl. 57 (alvará). Alcançada tal providência, expeça-se alvará na forma requerida à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.203.010562-5 - JANETE MIRANDA PORTELA X POMPÍLIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.203.005965-4 - RUTH ROSADO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573)) X Falecido: SEVERINA RODRIGUES SOARES Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito pelo causídico conjuntamente com a parte. Após, direi. Venha comprovante de rendimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.203.006382-7 - ALBERTO CAVALLO FILHO X ALCINDA LOPES CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA-R$ 31,18- AEVC- CONTA 0702-1. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001391-9 - ZEILA ROCHA LEAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CACILDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:1) Fl. 127: retifique-se a partilha de fls. 112/116, devendo a mesma ser assinada por todos os herdeiros e cônjuges, com reconhecimento das respectivas firmas. 2) Fl. 132, item 2: indefiro, uma vez que a grerj não é passível de desentranhamento dos autos. Deverá a postulante verificar procedimento junto ao FETJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.006382-0 - LUIZ CARLOS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CARLOS ELIAS DA SILVA Decisão:Venha o esboço de partiha subscrito inclusive pelo cônjuge do herdeiro, devendo vir o reconhecimento das respectivas firmas. \r\n\r\nProc. 2005.203.002618-7 - ELOYDE DE MIRANDA VENTURA X MARIA JOSE DE MIRANDA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA E FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS FACE AO DEFERIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.005697-3 - ORLANDO CAMPOS CAMARA X VERA LUCIA CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Portaria 01/2004: Deve o requerente recolher as seguintes despesas processuais para fins de prolação da sentença: R$ 3,49 - Distribuição; R$ 624,03 - AEVC; R$ 7,85 - Atos dos Distribuidores; R$ 1,57 - acréscimo de 20%; R$ 936,04 - Taxa Judiciária; R$ 31,76 - FUNPERJ; R$ 31,76 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.011316-6 - JORGE OTAVIO ROCHA PIRES X JORGE DA SILVA PIRES, NEUZA DA SILVA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:OBSERVE O CERTIFICADO AS FLS 50-V \r\n\r\nProc. 2007.203.005934-4 - ORIOVALDO NELSON RIBEIRO NASCENTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO NASCENTES Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Nomeio inventariante a requerente. 3. Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.408.010819-4 - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE AUDI DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.001070-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CORREA MORAES Decisão:Eclareça o autor sobre a precatória retirada em cartório à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.203.005439-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA Decisão:...concedo a liminar de busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2006.203.007414-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILZA MARIA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 40/47. \r\n\r\nProc. 2007.203.002324-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLAUDIO DE AZEVEDO OLIVEIRA Decisão:...concedo a liminar de busca e apreensão.... \r\n\r\nProc. 2007.203.002331-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MIGUEL NOGUEIRA SÃO PEDRO Decisão:...concedo a liminar de busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.203.006193-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUCIANO DA SILVA COELHO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 80,60. \r\n\r\nProc. 2007.203.006213-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE A PARYTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 459,33. \r\n\r\nProc. 2007.203.006351-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CEZAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA Decisão:...2) ...concedo a liminar de busca e apreensão...3) Expeça-se o competente mandado... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001453-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIS FELIPE FIGUEIREDO LOPES Despacho:FL. 33: ESCLARECA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.001873-0 (31132) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE NEVES RAMOS E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.408.007519-9 (32463) - COND. DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2000.203.009750-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DIVANILDO VIEIRA (RJ-063255) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à RUA OCTACÍLIO NOVAIS, 241, APTO. 401, FREGUESIA, conforme termo de fl. 322 e que NADIA CARMONA foi instituido como depositário do bem, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.203.001127-8 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOSE RUBENS DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.203.006725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL SOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA MARIA DA SILVA CHANDRAHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Fls. 155/156: Regularize-se, devendo o acordo ser subscrito pelo patrono da parte ré. Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2001.203.009786-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X OSMAR MOREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à AV.TENENTE CORONEL MUNIZ DE ARAGÃO, 80, APTO 302, BL 02, conforme termo de fl. 185 e que OSMAR MOREIRA BARRETO E MARIA CRISTINA PICON P. BARRETO foram instituidos como depositários do bem, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.203.003171-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CELMAR 98 PADARIA E LANCHONETE LTDA Decisão:...homologo os honorários periciais em R$ 2700,00...decisão fls.123. Intime-se o perito para dar inicio à produção da prova laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.006744-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SALIM DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.010836-7 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA-BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES Decisão:Lavre-se o termo de penhora...devendo o exeqüente apresentar certidão do RGI. Expeça-se certidão...Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.012188-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X RAIMUNDO CAVALCANTE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Portaria 01/2004: REPUBLICAÇÃO: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 8,74 DE PORTE E REMESSA ; R$ 0,43 FUNPERJ; R$ 0,43 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.003040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL MARQUES RIBEIRO E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.010488-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PATRICIA DE PAIVA NEGREIROS Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 11/10/2007 às 14:15hs. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2004.203.010565-6 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à AV. TENENTE CORONEL MUNIZ DE ARAGÃO 898, BL 2, APTO 306, FREGUESIA, conforme termo de fl. 175 e que DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO foi instituido como depositário do bem, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.004846-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANGELA NASCIMENTO TAVARES E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fl. 51. 2) Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 11/10/2007 às 14:00 hs. Citem-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2005.203.014341-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISA GONÇALVES MEIRELES Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 04/10/2007 às 14:00hs. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.203.015781-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X REINALDO HAGE JÚNIOR Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.203.000893-2 - HUMBERTO DA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ANDRÉ CLEMENTE BITTENCOURT), ROSANE CLEMENTE BITTENCOURT Decisão:Fls. 23. Defiro. 1) Venha planilha do débito atualizada...2) Emende a inicial em 10 dias face ao rito utilizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002442-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ZORAIDE PEREIRA GOMES DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 11/10/2007 às 14:30hs. Citem-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.006229-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA, REPR. PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ROSE MARY PYL DOS SANTOS Decisão:Venha o comprovante das contas do pagamento a fim de analisar o pedido de custas ao final. De qualquer sorte deverá vir acompanhado do documento da conta corrente do condomínio com o saldo atual. \r\n\r\nProc. 2007.203.006269-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JERÔNIMO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X ALINE TEODORO DE MOURA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2007 às 9:50 horas. Cite-se e intime-se na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004373-9 - JOSE CLAUDIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774)) X NEIDE DA CONCEICAO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:Cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.012815-9 - SANDRA SAGARMINAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:VENHA ORIGINAL DE FLS. 113/121 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.012946-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS DO NASCIMENTO CAJAZEIRA Decisão:...CITE-SE NA FORMA DO ART 902 DO CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.203.004947-5 (34372) - ESPOLIO DE JUREMO ALKAIM (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628), Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427) Decisão:Fls. 316: Defiro a suspensão do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005967-8 - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X KATEANE ARAGÃO FONTES Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Deverá ser esclarecida as causas próxima e remota de pedir e o pedido mediato cumulado adequadamente diante do que preconiza o princípio da congruência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.203.006071-6 (25952) - ANTONIA DE JESUS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Decisão:defiro a intimação da penhora na pessoa do adv do executado ex vi art 475 J \r\n\r\nProc. 2003.203.002373-0 - LUIZ FERNANDEZ FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X DENISE DO CARMO DUARTE DE FREITAS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 (ATOS OJA), BEM COMO ÀS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.001839-7 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)), Fiador: MOACIR JOSE DA ROSA Decisão:...REGULARIZE-SE...FLS.140 - INDEFIRO... DIANTE DO DESPACHO DE FLS.119, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/07/07 ÁS 14:30 HORAS. i \r\n\r\nProc. 2006.203.000137-6 - VÉRITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROBSON BRAGA DOS SANTOS OLIVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 50,72 - AOJA; R$ 2,53 - FUNPERJ; R$ 2,53 - FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002169-7 - AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT (RJ-056649) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E.TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.003529-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X JAN PAUL GUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.203.011288-7 - ESPOLIO DE AMERICO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 80/84. \r\n\r\nProc. 2006.203.005222-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JAEDER SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) Decisão:...2) Ao executado para que no prazo de cinco dias comprove o pagamento da guia de depósito (fl.93). No silêncio do executado fica deferida a penora do imóvel...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.015175-1 - HELIO CID COTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006200-8 - NELSON LUIZ NEIVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X GELSON OMAR DOS SANTOS), ANTONIO LOPES DA COSTA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 41,97; FUNPERJ-R$ 2,09-CAMPO 47;FUNDPERJ-R$ 2,09-CAMPO 48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006004-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X IZABEL CRISTINA PINTO MARTINS), FERNANDO LUIZ MARTINS DA COSTA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 34,97;FUNPERJ-R$ 1,74-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 1,74- CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.006039-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO LUIZ PINHEIRO LINDOSO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 33,21; FUNPERJ-R$ 1,66-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 1,66-CAMPO 48. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007002-4 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005977-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X RENATA REGINA DOS SANTOS SILVA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos mensais e declaração de patrocínio grautito subscrita pela parte e pelo causídico conjuntamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001515-5 (33716) - MARIA APARECIDA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). CLEIDE GOMES DE SOUZA (RJ-000979B)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:...AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.203.001090-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA VIEGAS VASCONCELOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/07/07 AS 14:45H . INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL... VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA, DEVENDO NA MESMA OPORTUNIDADE SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS... \r\n\r\nProc. 2004.203.014520-4 - RENATA RAYANE DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X CLOVIS FERNANDES AMORIM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Portaria 01/2004: deve o réu recolher custas pelas intimações dos autores e testemunhas, R$ 62,94 ato oja e R$ 3,49 conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.203.006024-3 - ANA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A), RHAZAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA), BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo advogado conjuntamente com a parte, além do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.006248-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 12,24;FUNPERJ-R$ 0,61-CAMPO 47;FUNDPERJ-R$ 0,61-CAMPO 48. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1988.203.000202-8 (6865) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JERUZA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.008879-0 - SERLI AZEREDO PEREIRA X FRANCISCO HELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Trata-se de inventário do espolio do autor da herança. Assim, as diligências deverão ser realizadas em seu nome. Logo, esclareça o requerido às fls.49 em 48 horas sob pena de indeferimento. Após, determino a abertura conjunta \r\n\r\nProc. 2005.203.011273-1 - SELMA DE SOUZA DE ALMEIDA X RONALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660) Decisão:1)Retifiquem-se as primeiras declarações nos termos do art. 933 do CPC, incisos II e IV, alínea \"f\", diante das informações de fls. 33,52/53. 2) O esboço de partilha deverá atender os requisitos do art. 1.025 do CPC, subscrito também pelo cônjuge do herdeiro, com firma reconhecida,o qual deverá estar representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005558-0 - SERGIO DE OLIVEIRA STELLING X ANGELA MARIA CARDOSO STELLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Portaria 01/2004: Deve o requerente trazer aos autos certidões do 9º Distribuidor referentes aos imóveis e certidão da Justiça Federal referente ao espólio da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.203.009380-5 - LUDMILA FURTADO RODRIGUES X ILKA ZAMITH ROSA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-039278) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.016079-0 - SILVANIA MARTA DE OLIVEIRA X ALICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Decisão:Nomeio inventariante a requerente.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. Após, cumpra-se o artigo 999 do Código de Processo Civil, intimando-se inclusive o Ministério Público, tendo em vista a existência de herdeiro menor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.011122-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALINE MOREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.013557-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA MACH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) DEVE A PARTE AUTORA R$ 36,72 PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.014885-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MINI MERCADO KAÇULINHA DO GOUVEIA LTDA.), REGINA MOREIRA SERRADO DE ALME Decisão:Renove-se a diligência. Deixo de autorizar a sua realização com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC, pois trata-se de medida excepcional, que só pode ser concedida havendo justo motivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.010122-2 (29683) - CHRISTOVAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). AUDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.408.002929-7 - MAURA CARVALHO SALIBA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:fls.275. defiro. I \r\n\r\nProc. 2004.203.013151-5 - NADPI NUCLEO DE APREND DESENV PSICOPED INF LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Defiro a penhora on line... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013404-2 - NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Defiro vista ao réu pelo prazo de dez dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.005812-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARCIO ROBADEY SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FL. 178. \r\n\r\nProc. 2007.203.006046-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TEREZINHA JESUS DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 12,24; FUNPERJ-R$ 0,61-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 0,61-CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.006176-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CANUTO BEZERRA), MARGARIDA DE TAL), CARLOS ALBERTO DE TAL), ANTONIO MORAIS), ELIZABETE DE TAL), DEMAIS OCUPANTES Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.013807-0 (30541) - LISARDINO PAZ FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-047360)) X SERGIO ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.010448-7 - THIAGO SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ANDRE DOS SANTOS ORFEI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:RECEBO RECURSO DUPLO EFEITO. AO APELADO. REMETAM-SE AO TJ \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011373-7 - JOSÉ JOAQUIM DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham as despesas apontadas na certidão de fl. 129. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.014377-3 - LEONARDO DE MOURA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO LIMITE DO VALOR DO EXECUTADO. PROCEDA-SE NA FORMA DA PORTARIA... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006075-9 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X RPR CONSTRUTORA LTDA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTARTAXA JUDICIÁRIA-R$ 35,07. \r\n\r\nProc. 2007.203.006076-0 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X TOTAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA R$ 14,04. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015386-1 - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FRANCISCA PASSOS (SP-206660)) X ROBSON FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão cartorária que atesta a inércia da parte ré ( fl. 81), retornem os autos ao E.TJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010934-9 - AUTO ESCOLA ELISABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL. 308. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014407-0 - UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), que serão pagos ao final pela parte vencida face a gratuidade de justiça concedida a parte autora. Intime-se o perito... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000245-2 - LENORE ILSE DOROTHEA MACKRODT (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EDUARDO DE TOLEDO FRANCO) Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nId: 228958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000452-0 - MOSHE ZWI BRENER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X JACOB MANOEL WAINBERG NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE a promoção da pge. \r\n\r\nProc. 2006.203.015452-1 - THEREZINHA CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)), Falecido: ARGEU CORREIA SAMPAIO Despacho:Ignorado solenemente o despacho de fl. 15, denego a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 d. (sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.203.007445-0 - ANGÉLICA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUNDIG (RJ-076189)) X Falecido: CARLOS ALBERTO GUIMARÃES Decisão:Defiro a gratuidade. Venha em 10 d., sem retirada dos autos, certidão de quem é ou são pensionista(s) por morte de C. ALberto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001594-6 - ELISA VILLELA X HENRIQUE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DAS FOLHAS 07, 12, 17, 18, E 67, BEM COMO AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA DESTAS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA.. R$ 8,70, CONTA 0711-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ E 0,43 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010689-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GILSON FERREIRA CHAVES Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.203.012611-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALONCILDO BEZERRA DE MOURA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008882-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NEWTON BAPTISTA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.009216-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO ELIOMAR MARTINS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 62,96; R$ 3,14 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 3,14 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.001038-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA REGINA SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007311-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO DUGONI DESPACHO PROFERIDO EM 06/06/07: À A. (10 d.). - Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 42,59, Atos do Escrivão: R$ 43,72, Oficial de Justiça: R$ 38,48, Atos dos distribuidores: (campo 30) conta nº 6002-02696-8, FUNPERJ e FUNDPERJ: R$ 4,72, em cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010011-5 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X SAMUEL ALMEIDA LEITE E OUTRO Despacho:Reitero meu despº de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2003.203.010119-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLAUDIO SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMNOND RHADDOUR (RJ-092277), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Despacho:UNIMED não retirará os autos para cumprir o despº de hoje no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.203.001653-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE LUIZ CAMILO DA COSTA), ROSANGELA EUNICE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.004645-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Decisão:Sim à fl.331. \r\n\r\nProc. 2004.203.007560-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO Despacho:À A. (10 d.) \r\n\r\nProc. 2005.203.001960-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE SALVADOR VILLARDO), AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.005887-5 - LOWNDES E SONS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Despacho:À exqte. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.007123-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FRANCISCO GABRIEL SOUZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. (5 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.008435-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRE RUFINO DIAS Despacho:Justifique a A. em 3 d. o desrespeito aos prazos processuais. \r\n\r\nProc. 2005.203.009097-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO ALVES NAZARIO), JOCELIA RIBEIRO NAZARIO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009342-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ASSIS CURY), INILZA DOS SANTOS CURY Despacho:Justifique-se em 3 dias o desrespeito aos prazos (fl. 107, art. 185, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.203.013698-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL DE VERÃO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863)) X WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA), MARIA DO CARMO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Tem color de desistência a petição de fl.93.Mas o instrumento de fl.40 não dá poder p/tanto a advogado.Regularize-se, pois (10 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.015203-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X EDVALDO QUINTINO AMARAL), MARILDA PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Decisão:Prazo ultrapassado, como não raro ocorre - pelo menos, nesse Foro Regional.O de fl.108 baseava-se na regra do art.511, parágrafo 2o., CPC - aplicável à espécie por analogia.Assim, não defiro aos réus a gratuidade nem lhes admito o apelo.Ao condomínio, ora declarado definitivo vencedor (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.007127-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ROSA DA SILVA), ZENILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Despacho:À tréplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.012865-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOÃO ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA), DILMA PINHO DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013243-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)), CRISTINA ARAGÃO DO N. BEZERRA Despacho:1. Esclareça a A. em 10 d. a que apelido de família se refere o \"N.\" no nome da ré mulher.2. Indefiro o depoimento pessoal da A. (à fl. 39 dito \"da requerida\"), bem assim o dos réus (fl. 29); por serem inúteis na espécie (art. 130, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.013506-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS ANTÔNIO SOUZA FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 34,98; R$ 1,74 REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 - CAMPO 47; R$ 1,74 REFERENTE AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2006.203.013507-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 34,98; R$ 1,74 REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 - CAMPO 47; R$ 1,74 REFERENTE AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2006.203.014394-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ALBERTO CABRERISO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004105-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RAFAELL Despacho:Cinco dias à CEG. \r\n\r\nProc. 2007.203.007211-7 - LEANDRO XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.007250-6 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham em 10 d. a declaração de pobreza e a mais recente do I.R. do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013160-9 - SANDRA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003405-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X JOSÉ LUIS DE SOUZA), CARLA ANDRÉIA TEIXEIRA DE SOUSA Sentença: Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART. 290, CPC). Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita. Condeno-a, enfim, a pagar as despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007422-2 - VALBELY ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012733-5 - SERGIO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.203.003978-5 - GILVANI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X EULALIA MARIA VITORINO GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836) Despacho:Por ora, nada aqui a prover. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000428-1 - RUTH VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X ROMULO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008826-1 - SANITÁRIA VALQUEIRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003464-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X LEONARDO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREN CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,98 REFERENTE A EXPEDIÇÃO; R$ 1,74 REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 47; R$ 1,74 REFERENTE AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2004.203.005336-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sim à fl.120. \r\n\r\nProc. 2005.203.013413-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CRUZ DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Concedo a gratuidade ao réu.2-Por que até hoje se não cumpriu fl.47, 1a. oração (incl. na face d'autos)?3-Traga a A. em 10 d., com planilha, o \"equiuvalente em dinheiro\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000099-6 - EULALIA MARIA VITORINO GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836)) X GILVANI FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.203.003182-8 - ROBERTO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GILBERTO FONSECA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAISA REIS BARBOSA (SP-104277A) Despacho:A Roberto (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.001497-0 - ARMANDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X MARA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004431-6 - PAULO CÉSAR ALVAREZ, CECÍLIA BARROS CORREDERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Tendo em vista as datas que constam à fl.52, devolvo à embargada quatro dias para responder. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005558-2 - SOIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X ROBSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:A Robson. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.006953-2 - LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RPS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A despacho proferido em 06/06/07: Ao embargante (10 dias). (complementação de custas no valor de R$ 2.018,82, conforme entendimento do FETJ - 2% do quantum exequendo que se pretende desconstituir, incluindo-se honorários). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006635-5 - COSTA LESTE MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Indefiro fl. 60: não há sigilo legal na hipótese. A exequente, portanto, pode trazer ao feito o endº fornecido pela CEF. \r\n\r\nProc. 2005.203.011775-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEW TECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ME Despacho:Of.-se à DRF para que forneça o endº da executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.013136-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Despacho:Of.-se ao BACEN, tão só p/ que informe onde a executada tem contas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011714-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X LIADRI RIO TINTASE MASSAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004102-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005499-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CELINA DE FREITAS RAMALHO FILHA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.009428-5 - LIBRA ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCO ANTÔNIO DA ROCHA TORRES), ANTÔNIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 71/72. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015499-5 - FABIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.203.007407-2 - IVO VINANTE, JULIO VINANTE NETO, GINA VINANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X VILMA RAIMUNDO Despacho:Reconheço a prioridade.Em 10 d. e sem retirada de autos, venha a declaração de pobreza de Ivo; e esclarecimento quanto a com o quê comerciam os autores =e= as mais recentes declarações do I.R. dos autores. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010119-3A - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6B - ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE, POJUCAN CAETANO DA SILVA, ESPÓLIO DE LUCIANO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA, ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE, MARLY DOS SANTOS FERREIRA, MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO), SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Digam se para decisão deste incidente têm provas outras, e quais (5 d. comuns) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004965-0A - TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004965-0 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e lucros cesantes, perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.008968-0 - MILTON DA SILVA, JAIRO PROCESSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MÁRCIA HENRIQUE MORAES MARTINS), DIBRASA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)), BANCO ABN-AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DE PROCESSO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.011269-5 - ROBSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Ag.-se a decisão dos embargos de terceiro (autos em apenso), cuja inicial hoje deferi. \r\n\r\nProc. 2004.203.002857-1 - LUIZ FERNANDO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)), VIDA SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREV PRIVADA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:O Juízo já está a par da pretensão honorária do perito.O autor, porém pediu a perícia e está pela gratuidade. Assim, não adianta despesas no processo.As partes voltarão a falar sobre a qualidade do trabalho pericial, quando lhes couber falar sobre o laudo.Por tudo isto, deslanche-se a perícia, assinado para tanto o prazo de 60 dias.Na sentença fixarei os honorários do médico. \r\n\r\nProc. 2004.203.014451-0 - DIUZA LIMA ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 34,98; R$ 1,74 REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 - CAMPO 47; R$ 1,74 REFERENTE AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2005.203.009446-7 - DESIREE DELLA VOLPE PAZ (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Aguarde-se o dia 19 p.f. \r\n\r\nProc. 2005.203.010975-6 - FERNANDO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO FINASA, Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SCPC, Dr(a). FLÁVIA DE JORGE DALL'' ACQUA (SP-231439) Despacho:Sem retirada dos autos, dez dias ao autor - para que produza os documentos que, parece a petição de fls. 276 faz implícita alusão. \r\n\r\nProc. 2006.203.012986-1 - RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIZABETTE SANTOS DA FONSECA), FABIO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 700,00. (DUAS PARCELAS DE R$ 350,00). \r\n\r\nProc. 2006.203.016024-7 - HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1-Corrija-se o nome da ré (fl.19).2-Indefiro a prova requerida à fl.51, por tê-la como inútil na espécie (art.130, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.016279-7 - BERENICE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ante o válido informe do pé de fl.33, revogo o despacho dali; e indefiro fl.32.Com a guia pretendida, a autora poderia reajuizar a causa valendo-se da mesmissíma guia; e a Lei estadual não admite a restituição de custas e taxa quando a inicial haja sido indeferida - caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000553-0 - CÉLIA SAMPAIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X ROBSON ANTÔNIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl.80: proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.001356-3 - ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES EDUCADORAS COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO CANAL DO ANIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGAM OS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007456-4 - GILSON PEVIDOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X RIOSHOPPING), RIO PARK Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se para ato do art. 277 do CPC, em 01.08.07, às 15 hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004951-0 - NANDER DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À réplica por meros 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011538-0 - ENEDINA CHAVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória, DIANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.203.015075-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1-Chamo o feito à ordem; ainda não cabe a sentença, como cri à fl.147.2-Indefiro a requisição de informe (fl.3), porque não há base jurídica p/ recusa do Hospital ao próprio A.3-Para ouvir as testemunhas de fl.16, e só elas, marco o dia 6/8/07, às 14 hs.I.-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007962-1 - Inventariante: BIANCA COUTO RUIVO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728)) X JUCICLEIDE COUTO RUIVO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE esclarecimento do avaliador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.007199-0 - GETULIO BUGALLO LOPES, DELPHINA LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO Decisão:Se há um pedido para \"condenar\" (fl.6), já de cautela não se trata.Cite-se, portanto, pelo prazo do rito ordinário (15 d.); concedida a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.007618-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MARCIA FREIRE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004313-9 - SHIRLEY LESSA PASINATO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X MARIA DOS REMÉDIOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 34,98; R$ 1,74 REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 - CAMPO 47; R$ 1,74 REFERENTE AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2006.203.012832-7 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X JOSÉ LUIZ SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001754-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA II (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X SABRINA FERREIRA POZES), JACQUELINE FERREIRA POZES Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito aos prazos (fl.64, art. 185 do CPC - por analogia). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007479-0 - JANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IVAN FRANCISCO ESTEVES), MARIA DORIS TANOEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001633-1 - MAXWEL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)), COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSÓIS, Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002217-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA MARIA F DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009114-1 - JORGE SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Considerando que o vencido litiga protegido pela gratuidade, deixo de condená-lo em custas, taxa ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.203.013628-2 - SARAH PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Despacho:À ré por 5. sobre fls. 86/89. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017516-0 - JOSÉ MARCELO DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.014469-8 - MARCOS SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Aos apelantes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009058-4 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2003.203.013934-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GUILHERME DA SILVA Despacho:Sim à fl. 48. (vistas dos autos) \r\n\r\nRescisão de Contrato E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005303-2 - JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X JOSÉ SAMPAIO FONSECA), TERESA DE JESUS VIEIRA FONSECA Decisão:Tendo o prazo assinado à fl. 48 sido injustificadamente varado, escuso-me de apreciar, tanto a nova petição do autor como a conta de fl. 50 - que a diligente Secretaria fez afinal em vão. Indefiro a gratuidade. Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.004912-9 - SILVIA LÍBIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDÉZIO FERNANDO CORREA Despacho:Vista à A. (art.398, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.010359-8 - JARDEL DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Fixo em 60 d., contados da intimação do perito, o prazo para que ele entregue o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001824-5 - GILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X G E A P FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl.327: perícia marcada para o dia 24/07/2007, às 08:30 horas, na Rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca (referência Praça Saens Pena). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007454-0 - NÁDIA RABELO (Adv(s). Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES PEREIRA (RJ-087279)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.008748-9 - VÂNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Injustamente varado o prazo que assinei à fl. 190, a Leda denego a gratuidade. Em 10 dias, sem retirada dos autos, custeie seu ingresso na lide (custas e taxa devidas), penas da lei. \r\n\r\nId: 228980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.011764-0 - MARCIO ANDRÉ TENÓRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.015978-6 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ADAIDE DA SILVA CORREA E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (0714-6 - R$ 36,72) E PROVIDENCIE UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004808-9 - MARIA ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X MANOEL DA SILVA LIMA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL REFERENTE AO \"DE CUJUS\". \r\n\r\nProc. 2004.203.005929-4 - CLARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SILVANO DOS SANTOS Despacho:FLS.203: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.009506-7 - LISE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOSE ADAIL DE CASTRO Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2004.203.011844-4 - IRENE ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973)) X BENEDICTO COSTA MAIA Despacho:FLS.75: DEFIRO. (VISTA FORA DO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.203.008966-8 - BEATRIZ GOUVEIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X JOSÉ ERNANI VIDAL SOARES Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002247-3 - RUBENS FETEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X MARIA LÚCIA PEDREIRA FETEL Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002815-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS PAULO PEREIRA DE SOUZA Despacho:FLS.56: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.002510-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCIMAR GONCALVES PIMENTA Despacho:FLS.64: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, QUANTO AO ENDEREÇO DO RÉU, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.005998-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTÔNIO DE LISBOA CARDOSO Despacho:FLS.53: OFICIE-SE À LIGHT, CEG, SPC E TELEMAR, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 13,96; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.000082-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Despacho:FLS.42: ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004107-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS MATHEUS Decisão:1 ... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS. INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004613-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO ALVES DOS SANTOS Decisão:1 ... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004971-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HAROLDO DE SOZA Decisão:1 ... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172, §2º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009732-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE FONSECA F. SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009859-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012480-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.203.012552-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X PEDRO PIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012861-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ELIANE DE ARAUJO TUPINAMBA Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013252-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015127-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:1) AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS; 2) APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004639-8 - EDES LOPES AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO ITAU Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006893-0 - BELARMINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2005.203.013392-8 - JOÃO LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X INTERBRAZIL SEGURADORA LTDA Despacho:FLS.63Vº: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.010765-3 - WLADIMIR MARTINI DE ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRECTV GALAXI BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005927-7 - AIRTON HENRIQUE MAGALHÃES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X KARLA VERÔNICA REGIS PRADO LEITE Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.06/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.004024-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X SERGIO HENRIQUE REIS E OUTRO EDITAL ENCAMINHADO AO DOERJ...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (OFÍCIO Nº ) \r\n\r\nProc. 2004.203.007468-4 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ROBERTO CUSTODIO MARCAL FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004578-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEMISTOCLES TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS.05/17: VENHAM NO ORIGINAL. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.016254-2 - ASSIS BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALICE DO NASCIMENTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001795-5 - EDUARDA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATÓRIOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.71, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010278-1 - TELMA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.203.013650-0 - ROSANE MAIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDADO ENTRE AS PARTES QUANDO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DETERMINO QUE SE RENOVE O OFÍCIO AO DETRAN/AM, PARA QUE EFETIVAMENTE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO PARA A AUTORA, COM CÓPIA DAS PRINCIPAIS PEÇAS DOS AUTOS ENVOLVENDO O VEÍCULO. DEVERÁ, AINDA, O DOCUMENTO JUDICIAL ESCLARECER QUE A TRANSFERÊNCIA FAZ-SE NECESSÁRIA A FIM DE REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO DO AUTOMÓVEL, POSSIBILITANDO O RECEBIMENTO PELA REQUERENTE DO CRV EM SEU NOME. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.000052-4 - ELAINE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ANA MARIA CALENZANI (ES-011655), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:1) À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.204 E DOCUMENTAÇÃO DE FLS.205/213; 2) DEFIRO A GRATUIDADE À RÉ ANA LUIZA. \r\n\r\nProc. 2004.203.012913-2 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X LABORATORIO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) ÀS PARTES SOBRE FLS.124. \r\n\r\nProc. 2006.203.003961-6 - SERGIO ZEFERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARCIO TRINDADE SINQUINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004583-5 - ELDAIR DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO OS DOCUMENTOS DE FLS.103/110. \r\n\r\nProc. 2007.203.004811-5 - JOÃO CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/07, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.013194-6 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) RECOLHA A PARTE RÉ METADE DAS CUSTAS E TAXA:ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6 = R$ 18,00; AEVC, CONTA 0702-1 = R$ 37,61; DISTRIBUIDOR, CONTA 0723-7 = R$ 1,75; ATOS DO DISTRIBUIDOR, CONTA 6002.026968= R$ 8,75, ACRÉSCIMO DE 2O%, CONTA 6002.05926-6=R$ 1,75, FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9 =R$ 3,01 E FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3=R$ 0,43 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003611-3 - VALDICELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO S/A Despacho:INTIME-SE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.203.007663-0 - UNIAO DOS PASSARINHEIROS DE JACAREPAGUA-UPA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X LUIS ANTONIO DA SILVA BARROS Despacho:FLS.44: VENHA O COMPROVANTE DE CIENTIFICAÇÃO, DE ACORDO COM O ART.45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017403-9 - OSMAR CONSTANTINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DALVA DA ROCHA CHAVES Decisão:1) LAVRE-SE TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES; 2) APÓS, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.012155-8 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO Despacho:REGULARIZE-SE FLS.49. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005941-0 - ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1) FLS.179: INDEFIRO, VISTO QUE NÃO VISLUMBRA O JUÍZO SER O BRADESCO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO; 2) APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VENHAM CONCLUSOS AMBOS OS AUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.001509-6 - POSTO SILOMAR DE COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Despacho:NA FORMA DO BEM LANÇADO PARECER DO MP, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, FACULTADA A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO COMPETENTE. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004335-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.007560-8 - DONATO MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009921-2 - ELMO BARRETO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143)) X IVAN CORREIA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.000465-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RICARDO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007423-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BORGES Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013660-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS SERGIO DE SOUZA ALMEIDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017156-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI DA SILVA LIMA Despacho:FLS.23: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, QUANTO AO ENDEREÇO DA RÉ, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010176-9 - IVANILDES DE FIGUEIREDO MURUCCI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TANIA MAIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) AO RÉU SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.006107-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE FLS.172/173. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007282-6 - CHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X PCS CELLULAR - ASSISTÊNCIA AUTORIZADA NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.009262-5 - GELON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ITAU CRED (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.265. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000801-4 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004349-5 - GLORIA REGINA FATIMA LIRIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO A. DE PINHO (RJ-127254)) X FORNECEDORA DE TELEFONIA CELULAR OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À Ré, face à apresentação de novos documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014299-3 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:FLS.39: DEFIRO. (PRAZO DE VINTE DIAS) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.010392-0 - SEBASTIAO RODRIGUES E OUTRO X JOSE DE MELLO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513) EDITAL ENVIADO ON-LINE DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº ). RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA AS CITAÇÕES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6= R$ 2,2745,46; FUNPERJ, CONTA 6002.251749=R$ 2,27 E FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3 = R$ 2,27 \r\n\r\nId: 229264"
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Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ANA BISPO HERMES DA FONSECA Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.010144-9 - MARIA JOSÉ SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X JOSÉ DA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.006697-0 - NILCÉA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X Falecido: LUIZ DE SOUZA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009871-2 - MARIA LUIZA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X LAURA DA SILVA RAMOS Despacho:Cumpra-se o art. 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001980-2 - MARIA DA GRAÇA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JUDAS THADEU E SILVA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010285-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO NASCIMENTO DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.003082-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON MOTA SILVA Despacho:Nada a prover, vez que há sentença prolatada nos autos com trânsito em julgado. Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006747-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO THIAGO REBELLO DA SILVA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. Sem prejuízo, comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004400-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANILTON DE ABREU GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006688-7 - CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNICARE - SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 39/40 - Tendo em vista a concordância do i. Perito, defiro o parcelamento. Expeça-se guia de depósito nos valores referentes à 1ª parcela do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.008078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X JOSIANE DOS S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.008605-9 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANESI DO BRASIL COM. E IND. DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A SABER: CAMPO 34 - CONTA 6002251749 - CAMPO 47 - R$ 0,61 E CAMPO 35 - CONTA 5673001243 - CAMPO 48 - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.203.009208-4 - SULATAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X STANDS PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010524-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho:Nada a prover. Persiste a representação até que o advogado cumpra o disposto no art. 45 do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012478-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl. 44 - Defiro. Desentranhe-se fls. 109/110 e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016812-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.203.017007-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.203.006719-5 - ISMAR DO RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006771-7 - ANDERSON CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A - AG.00314 Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006787-0 - ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009247-3 - LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 108, recolham-se as custas pertinentes. Após, expeça-se o mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001640-0 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ABRALA DECORAÇÕES LTDA-ME Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006737-7 - MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas dos autores para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.012533-8 - CÁTIA DENISE DE AGUIAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 99v° - Defiro. Intime-se o primeiro réu para que esclareça se Banco Itaucard S/A é a denominação da segunda ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006251-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Emende-se a inicial, adequando-se o pedido, na forma do art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.203.015071-0 - ESPÓLIO DE MARIA AGUILAR DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X THEODORO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 41, redesigno a audiência para o dia 18/07/07, às 11:20. horas. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004309-9 - VANDEMBERG DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOMAR DA SILVA MAIA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009034-8 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Fl. 122 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.012740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Fls. 118/119 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004958-2 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X REGINA MANSUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001509-2 - NAJILA JORDY (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a certidão cartorária retro, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se e devolva-se a contestação. Diga a parte autora se há provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004123-6 - EUFRADISIA DE MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 23, segunda parte, observando-se o pedido constante do item 5 de fl. 07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004901-6 - MANOEL ANGELO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Os comprovantes de declaração oficial de rendas pode ser obtida via internet. Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 24, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006812-6 - ZILVANETE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BARION E CIA. LTDA. Despacho:Emende-se a inicial a fim de esclarecer no que consistem os danos materiais reclamados na inicial, discriminando-os. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015648-7 - KÁTIA MENDES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ARMANDO COELHO Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000368-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002681-8 - SALACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MONTE SINAI Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Venham os títulos de fl. 07 no original, bem como planilha do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004003-7 - ELIZETH RAPOSO BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir , especificando-as e justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006754-7 - RODANAVE - LOJAS DE CARROS MULTIMARCAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X EMBRATEL Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006796-1 - ÂNGELA MARIA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, venha a declaração de hipossuficiência de fl. 14 no original \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007429-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE LINHARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Despacho:Às partes sobre ofício de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.203.008406-3 - BRUNO ERICH DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X NILSON SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 205, reconsidero a decisão de fl. 204. À MM. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.006738-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MENDES DE LIMA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. Sem prejuízo, comprove-se a notificação pessoal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.006741-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE PACHECO BIDARRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004695-7 - ARNALDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X JULIMARA OLIVEIRA LIMA Despacho:Diante dos documentos acostados aos autos, notadamente o de fl. 57, indefiro a gratuidade de justiça ao Autor, vez que não restou demonstrada a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000512-8 - CELSO CABRAL GIMENES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006391-8 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos às fls. 20/27, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257)... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016522-1 - JOÃO PEDRO MILIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Considerando o informado à fl. 55, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 03/07/2007, às 14:15 horas. Intime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006696-8 - THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X DÉRLIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002935-2 - ROBERTO BENTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X JACAREPAGUÁ EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A SABER: CAMPO 40 - R$ 150,45 / CAMPO 46 - R$ 934,91 / CAMPO 47 - R$ 7,52 / CAMPO 48 - R$ 16,44 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009643-0 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do i. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006756-0 - MARA DE ALMEIDA JOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X COLÉGIO PRIORIDADE HUM E OUTRO) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/07/2007, às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 228984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção Revisional, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.203.007524-6 - FELIPE FERREIRA SCOFIELD, Assistente: CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X LUCIANO CARLOS DOMINGUES CORRÊA SCOFIELD Despacho:Cumpra a parte autora a determinação do art. 5º, LXXIV, da Carta Magna, trazendo aos autos comprovação de hipossuficiência financeira. Venha também a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008125-1 - GUILHERME DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ALTEMIR VIEIRA DA COSTA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000963-8 - SÔNIA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DANIEL NASCIMENTO Despacho:Considerando que a autora é assistida por advogado, intime-se pelo DO a fornecer o endereço atual de sua assistida.Se in albis após o prazo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001237-6 - KAREN PINHEIRO THORPE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X RUY DA SILVA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Fl. 52.Embora haja declínio da competência para o Juízo da 4ª Vara de Família observa-se que naquele Juízo tramita outra ação de Alimentos entre as mesmas partes.Ao MP eis que a parte autora requer a desistência do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006791-2 - MARCOS FELIPE LOPES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X ALEX DE SOUZA JORDÃO MORAIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).3) Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos em 01 (#um#) salário mínimo nacional, \r\n\r\nProc. 2007.203.007406-0 - ANGELO MAXIMO DIONISIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X ANGELO MAXIMO DIONISIO DA SILVA Despacho:1) Emende-se o valor dado à causa.2) Esclareça a parte o porquê do pedido de provisórios em s.m. uma vez que o alimentante tem vínculo empregatício.3) Descabe pedido retroativo de alimentos a data anterior à propositura da ação.4) Venha a declaração de fl. 8 assinada e extensiva a todos os advogados.Prazo para emenda: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.003403-9 - MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006858-8 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:1) Venham as declarações comprobatórias do lapso temporal por 3 testemunhas qualificadas, com cópia das identidades e firmas reconhecidas.2) Venham as declarações de isento, consoante a determinação do art. 5º LXXIV, da CF de que a hipossuficiência financeira há que ser comprovada. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006370-0 - JOÃO CARLOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Complementadas deverão ser as custas, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.017037-0 - GILSON DA SILVA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ROSIMERY NEVES TAPARICA Sentença:...HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, na forma dos artigos 226, par. 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, par. 1º da Lei 6515/77. A virago voltará ao nome de solteira e não há bens a partilhar.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008229-2 - KAREN PETTENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Ao executado para ciência da conta bancária da exequente a fl. 233. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005546-6 - BRUNO MARCO FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 32 v. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004851-6 - MARCELO DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Cumpram os requerentes fl. 18v em 10 dias, sob pena de indeferimento trazendo aos autos os documentos pertinentes.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.011388-4 - HILDA HELENA LOPES RONCATO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO (RJ-072944)) X CARLOS ALBERTO ALVES RONCATO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.001322-8 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS Despacho:Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005921-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Intimo as partes a comparecerem dia 29/08/07 às 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 40v. dos autos nº 5921-4/06. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"Post Morten\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007511-8 - NATÁLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ARY ALVES FRAGA (FALECIDO) Despacho:1) Emende-se a inicial para que se regularize o pólo passivo. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007268-3 - DYAN LUCCA HERMENEGILDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X DJALMA LOURENÇO DIAS JUNIOR Decisão:DG.Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004977-6 - ELISANGELA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JÚLIO CÉZAR GOMES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es), sendo 15% para cada filho.3) Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos em 02 (dois) salários mínimos nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da Representante Legal do menor ou recibo....6) Designo APC para o dia 03/08/07, às 14:00 horas.... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.004599-0 - ANA CRISTINA ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X DJALMA DE SOUZA Decisão:Considerando que tramita no Juízo da 3ª Vara de Família a Conversão em Divórcio e, consequentemente foi aquele Juízo o prolator da sentença de Separação, declino da competência em favor daquele Juízo até para que não haja decisão conflitante no tocante à partilha dos bens. Dê-se baixa quanto a este Juízo e redistribua-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.012593-8 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X MARCIA CRISTINA MACIEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Intime-se a parte Márcia Cristina Maciel da Cunha a regularizar a representação processual no prazo de 48 horas ou informar se a advogada que peticionou a fl. 228 efetivamente não a representa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.008479-8 - OSEAS LUCENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X ROSE APPARICIO LUCENA NASCIMENTO), TIAGO APPARICIO LUCENA NASCIMENTO), LILIANE APPARICIO LUCENA NASCIMENTO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005241-6 - STEFANIE GOMES TOSTES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200)) X JOSE FERNANDO DE FREITAS Despacho:Cumpra-se fl. 34 em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.007185-0 - ÚRSULA CASTRILLON LAURIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ERNESTO DE JESUS LAURIA PINTO Decisão:DG.Ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo de Guarda, Regulamentação de Visitas e Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005409-7 - REJANE CANDIDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Despacho:Considerando que o cônjuge virago, advogada, nâo trouxe aos autos elementos que comprovem sua hipossuficiência financeira como determina o art. 5º, LXXIV, da CF, defiro o prazo de 10 dias para fazê-lo. \r\n\r\nId: 228983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "228957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015193-3 - MP X MICHEL FRANKLIN FERREIRA VIEIRA Despacho:ADIADA 14/05/07, 14H30 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.203.014800-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Decisão:Intime-se o patrono do réu para em 05 dias comprovar o efetivo pagamento a vítima, bem como apresentar justificativa pelo não comparecimento, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.408.003910-9 (15002) - JP INQUERITO 233/99 32 DP X GILBERTO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Intima à Defesa da sentença proferida em: 28/02/2007. \"...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GILBERTO ALVES BATISTA, qualificado nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.002724-0 - MP X EDSON VEIGA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Redesigno a prova de acusação para o dia 15/05/07, às 14:30h, intimem-se as testemunhas de nºs 03 a 06 e o réu EDSON quanto a nova data, por telefone, e requisitem-se os policiais e o réu ROBSON, com urgência. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo...; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.203.002280-0 - JUSTICA PUBLICA X ANSELMO DOS SANTOS MORAIS, JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Intima à Defesa da Sentença proferida em: 14.12.2006, ciente do prazo de cinco dias para recurso. Vistos, Etc. \"Declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados aos acusados Anselmo dos Santos Morais e José Henrique dos Santos Morais, qualificados nos autos, ante a ocorrência da prescrição retorativa da pretensão punitiva estatal pela penal ideal. Sem custas. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se, expedindo-se os ofícios de praxe. Ciência ao M.P. e Defesa.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 2x; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.203.009041-3 - MP X JOSE ARNALDO FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Não compete ao Poder Judiciário determinar a realização de diligência que deveriam ser apresentadas pela defesa, logo, INDEFIRO folha 141. Dê-se ciência à Defesa. Após ao M.P. para os fins previstos no artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.203.004771-1 - MINISTERIO PUBLICO X AURINO ESTEVAM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intima à Defesa para falar em diligências \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.203.011991-6 - MINISTERIO PUBLICO X BIANCA CRISTINA ANTUNES ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Intima à Defesa da sentença proferida em: 29.01.2007, bem como do prazo de cinco dias para recurso. \"Declaro extinta a punibilidade do acusado BIANCA CRISTINA ANTUNES ALVES MARQUES, qualificada nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5° da lei 9.099/95\". \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1988.203.000361-6 (5743) - M.P. X EDWARD ROBINSON BRUM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Autos desarquivados. Vista em Cartório. \r\n\r\nOutros crimes relativos à entorpecentes (Lei 6.368/76); Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.203.001541-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) Intima à Defesa, para cência da sentença proferida, Vistos, etc... \"julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na inicial para absolver CLAÚDIO DO CARMO SILVA como incurso nas penas dos artigos 16 da lei 6.368/76 com a redação do artigo 28 da Lei 11.343/06 e do art. 180 do Código Penal, na forma do art. 386 VI CPP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.408.003543-5 (10987) - JUSTICA PUBLICA X GUILHERME VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Intima à Defesa da sentença proferida em: 11.09.2006. \"DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GUILHERME VIEIRA CABRAL, qualificado nos autos, reconhecendo o fenômeno da prescrição da pretensão executória da penal \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.203.010053-6 - JUSTICA PUBLICA X LEONARDO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:Designo o dia 21 de maio de 2007 para exibição de fita sócio - educativa e aplicação de pena de advertência ao réu.Ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nProc. 2004.203.001223-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RICARDO AFFONSO FERREIRA Recebo o recurso de fls. 132, venham as Razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.203.000445-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Intime-se o patronodo réu a demonstrar o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, cuja observância é obrigatória. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.203.006115-4 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X GERALDO DOS SANTOS GONÇALVES Audiência Especial designada para o dia 05/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.203.004294-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X ADIRSON PINTO DO NASCIMENTO Ciência da r. sentença de fls. 70, que declarou Extinta a Punibilidade de Adirson Pinto do Nascimento, face ao cumprimento das condições. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 2x; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.203.009041-3 - MP X JOSE ARNALDO FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Fica o patrono intimado para falar em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.203.012490-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FILLIPE DA SILVA ABRANTES, FLAVIO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293), Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Fica o patrono do acusado Marcelo Fillipe da Silva Abrantes intimado para apresentar as Alegações Finais \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.203.010820-5 - MINISTERIO PUBLICO X THERYSIO RODRIGUES PACCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar Razões de Apelação \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.203.005493-0 - MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES, Paciente: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, por conta da impossibilidade jurídica do pedido, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPP, aplicado por analogia. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.203.004432-6 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X MÁRCIO NERY DE PONTES E OUTRO Despacho:1- O M.P. não concordou com a alteração da condição expressa no termo de transação penal;2- Logo, intime-se a autora do fato para que compareça em cartório para escolha de outra instituição onde deverá prestar serviços comunitários. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.003169-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Decisão:Razão assiste ao Ministério Público trata-se de outro delito. Designo interrogatório para o dia 04.06.2007 às 14:40 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.002521-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Despacho:Designo audiência para o dia 31.07.2007 às 14:45 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando.Ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2002.203.004753-6 - JUSTICA PUBLICA X LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Ciência à Defesa que os autos se encontram em Cartório para vista. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver Clandestinamente Atividades de Telecomunicações; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.203.002790-2 - MP X JULIO CEZAR LINS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Ficam o Assistente de Acusação e patronos dos acusado intimados para Audiência no dia 09/07/2007 às 14:30 hs, tendo em vista a redesignação da Audiência \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art.157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente \r\n\r\nProc. 2005.203.005400-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Fica o patrono do acusado intimado para falar em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.203.007345-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) Cumprir o V. Acórdão( Pela Egrégia 8ª Câmara Criminal do TJERJ , por unanimidade de votos negaram provimento ao recurso ministerial e, quanto ao Apelo Defensivo, pelo mesmo quorum, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora, vencido em menor parte o Eminente Desembargador Revisor que flexiblilizava o regime prisional.) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.203.014444-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ciência as partes quanto á determinação de fls 146 e 147. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 1997.203.006523-4 (10761) - JP 9636911 (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X FARNE GONCALVES REIS), ROBERTO CARLOS SOARES RANGEL), JOAO ANTONIO DA COSTA MADEIROS Ciente à Defesa que os autos se encontram em Cartório, com a Certidão requerida pronta para retirada. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.203.011864-2 - MP (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X VANDERSON REIS DOS SANTOS cumprir o V.Acórdão( Pela Egrégia 6ª Câmara Criminal do TJERJ deu-se parcial provimento ao recurso, para reconhecer o concurso material, desclassificar o 1º delito para furto, fixada a pena em 01 ano de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto, substituída por 1 restritiva de direito e pelo roubo tentado em 01 ano e 4 meses de reclusão e 3 dias-multa, em regime aberto, sem substituição, vencido o Des. Revisor que negava provimento em 11/01/07). \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.203.015304-6 - MP X JORGE ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) cumprir o V.Acórdão( Pela Egrégia 3ª Câmara Criminal por unanimidade deu-se parcial provimento ao apelo na forma do voto do relator). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.203.013450-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Ciência de Sentença proferida em 08 de agosto de 2006 : ..\"Rejeito a denúncia, pela inexistência de justa causa para a propositura da ação penal o que se torna possível ante a inocorrência da instrução criminal, obstaculizada pela suspensão do primeiro ato oral...\" \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 306 - Falsificação de Sinal Empregado No Contraste de Metal Precioso Ou ... \r\n\r\nProc. 2006.203.017601-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho de 20/05/2007. Defirida a restituição do valor recolhido a título de fiança. O acusado deverá comparecer a este Juízo a fim de receber o alvará de autorização. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.203.010337-7A - CARLOS EDUARDO GODINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X MP Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.203.007919-3 - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ DOS REIS PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA (RJ-023794) Sentença:O Ministério Público denunciou JORGE LUIZ DOS REIS PRINCIPE, qualificado nos autos, pela prática dos fatos narrados na denúncia.Proposta a suspensão condicional do processo, a mesma restou aceita pelo acusado.Conforme certidão de fls. 79 o réu cumpriu integralmente as condições impostas por este Juízo, pelo que o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 79).Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JORGE LUIZ DOS REIS PRINCIPE, qualificado nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95.P.R.I. Ciência ao M. P. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.203.004294-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X ADIRSON PINTO DO NASCIMENTO Sr advogado ciência da r.sentença prolatada às fls 70 que declarou extinta a punibilidade de Adirson Pinto do Nascimento, face ao cumprimento das condições \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.203.001789-5 - MINISTERIO PUBLICO X NILO SERGIO LEITE PEREIRA Despacho:Folhas 251 e seguintes ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 228957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.203.012491-5 - AFONSO CORRÊA BASTOS LINHARES X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) \" Intimar o requerente de fls. 114( Afonso Corrêa Bastos Linhares) para efetuar o recolhimento do preparo no prazo de 5 ( cinco ) dias , sob pena de deserção \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2007.203.006532-0 - REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA X JOSÉ AUGUSTO TOSTA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) \"Ao querelante para o recolhimento das custas devidas.\" \r\n\r\nId: 228976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.001497-8 - Solange Cunha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Flavia Santos Cortecceli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, An dreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.816.001566-3 - Sergio Sá Comércio de Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Marizene Liberato do Nascimento. ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2006.816.005684-9 - Fioravante Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X José Nascimento Filho. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012883-6 - Vitorio Impagliazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Haydee Ramos de Oliveira. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.002288-0 - Carmen Valéria Bottino Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Sergio Sousa Maia. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.002697-5 - Celc- Centro Educacional Luz Cardoso LTDA - Jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). X Claudia Maria dos Santos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510, Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). I-se a parte ré para depositar o valor do débito em 48 hs, sob pena de penhora. Fls.29- anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003610-5 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Rivaldo do Nascimento Pessoa Filho. Diante da informação de fls.14v, venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.005305-9 - Marinalva Crispina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Mello do Nascimento - OAB RJ028596). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha o mandado original, eis que o mesmo foi retirado. \r\n\r\nProc. 2004.816.001700-1 - Fernanda de Lima Nicolau. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). I-se a ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.168). \r\n\r\nProc. 2004.816.007044-1 - Bernadina Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.007089-1 - Maria Luciene da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.004270-8 - Rogeria Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Diga o exequente sobre o depósito de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.816.009171-9 - Eliete Santana da Silva. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.000382-1 - Cristiane Machado Vieira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E-se mandado de pagamento. I-se para pagamento da multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003929-3 - Marcilene Lyra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X Nova Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.004640-6 - Sandra Regina Garcia. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Oficie-se ao Serasa para que deixe de incluir ou, caso já tenha havido a inclusão, exclua o nome da autora do seu cadastro restritivo de crédito, no prazo de 24 horas a contar do recebimento do ofício, sob pena de multa ser fixada pelo juízo em caso de comunicação de descumprimento; 2) Intime-se a ré, via OJA, para que envie à autora novas faturas relativas aos meses de julho de 2006 em diante, sem a cobrança das parcelas referente ao parcelamento, no prazo de 10 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50, a perdurar pelo prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.005859-7 - José Soares da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.007564-9 - Renato Verly Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007868-7 - Paulo Roberto da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Oficie-se ao Detran para transferência da titularidade do veículo. Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008037-2 - Ana Paula Cypriano da Silva. X Compacta Print Comercio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). I-se o réu para imediata comprovação da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.008164-9 - Orlando Ananias de Souza. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de r$ 500,00 no banco Panamericano. \r\n\r\nProc. 2006.816.008844-9 - Raymundo Ferreira Filho. X Associação dos Servidores Municipais , Estaduais e Federais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.109), mais a multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010854-0 - Gustavo Macedo Barroso. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.132). \r\n\r\nProc. 2006.816.011394-8 - Jeronimo Caldas Mucciollo. X Shoptime . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.011876-4 - Paulo Roberto Robades. X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012644-0 - Helbe Mangueira Neto. X Meu Carrossel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669, Luis Alejandro Estoup - OAB RJ127788). Fls.51/52- Nada a prover, porquanto a incidência da multa se dará após o trânsito em julgado, caso mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.000288-0 - Josenilda Vidal de Araujo dos Santos. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001268-0 - Vanderlei Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001889-9 - Edgard Cerveira Dias Sobrinho e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Ao autor sobre fls. 84-87; 2) Comprove a ré o cumprimento da obrigação pecuniária, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.003528-9 - Mariza de Azevedo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Regina Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.004484-8 - Kátia Pereira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Valentina Reginatto Bijouterias e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Wanda Fonseca Coutinho - OAB RJ089265). ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.816.008904-0 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Charles Ribeiro de Pontes. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2006.816.004396-0 - Jane da Silva Gesteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcela Mariano Saraiva. I-se o autor para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012057-6 - Eliane Leal de Castro. X Multi Papel Bazar e Papelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103, Célio Celli de Oliveira Lima - OAB RJ083515). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000380-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.816.002878-9 - Sergio Alfredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Mario Sabino Campioli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005903-8 - Centro Educacional Fonte do Saber Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Cristiane Polari Machado Pereira. I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005938-5 - Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Condominio Moradas do Itanhangá. Venha o contrato original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.006706-0 - Dinéia Campos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedicto dos Homens Pretos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bevilaqua - OAB RJ063539, Adriana Souza da Fonseca - OAB RJ114612, Israel Manoel da Paixão - OAB RJ030626, Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269, Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680, Helena Ferreira Magalhães - OAB RJ047062). Fls.131/132- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.816.001219-9 - Jorge Eduardo Conceição de Souza. X Cell North Inf e Eletrõnicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esquincali Diniz Meneses - OAB RJ077136, Aristides Augusto Carvalho de Rezende - OAB RJ090574). Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.816.004035-3 - Maria da Penha Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Charles Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2002.816.004289-1 - Michelle Martins de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). X Cigna Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676, Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Ao autor sobre o depósito. Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.816.005093-0 - Maria de Fáti Ma Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772). X Armadi Cucine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaine Medeiros Santos de Araujo - OAB RJ083236, Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2003.816.001843-0 - José Carlos Correa Miranda. X Claymed Materiais Hospitalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ098706, Ricardo Santos de Souza - OAB RJ110531). Reconsidero fls.76vº, porquanto equivocado o despacho. Tendo sido extinta a execução, não há como se restabelecê-la. \r\n\r\nProc. 2003.816.004106-2 - Ricardo de Araujo Gonzales Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Frederick Silveira - OAB RJ104040, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.004228-5 - José Roselli de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Souza - OAB RJ138879). X Kiko Tatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz de Queiroz Duarte - OAB RJ076083). Esclareça o exequente se resta algo a executar, valendo o silêncio como concordância da extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.004523-7 - Tania Regina Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivan Pereira de Melo - OAB RJ057408). X Light - Serviços de Eletricidade S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687, José Barroso de Mello - OAB RJ117186E). I-se a autora para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.007240-0 - Maria Basílio de Andrade Maciel. X Coohabit Pro-morar Cooperativa Habitacional. Nada a prover, por já haver sentença nos autos fls.58. \r\n\r\nProc. 2004.816.005414-9 - Ueliton Marinho Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Stylo´s Serralheria LTDA. Defiro fls.69 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.008219-4 - Miriam Regina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Rgm Comercial. Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.816.002545-0 - Severino José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Conceicao Pelagio - OAB RJ097944). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Reconsidero fls.260, porquanto já findo o processo, através da sentença de fls.247, irrecorrida. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.816.004010-4 - Jardel Ribeiro Biancardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.816.005744-0 - Vagner Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rosa Paiva - OAB RJ065526, Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ143761E). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Kluppel Russio - OAB RJ131019). Diga o autor o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.006726-2 - Jeronymo Ferreira Lopes. X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao réu sobre o ofício de fls 76 \r\n\r\nProc. 2005.816.006899-0 - Genilda Ernesto da Silva Cerruti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454). X American Express do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Cintia Neves Cardoso Paz Barreto - OAB RJ112990, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007022-4 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Elenice Ozias de Oliveira. À autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.816.008155-6 - Priscilla Dantas de Aguiar da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.000264-6 - Joel Jorge dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). X Desdesda Com LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP056266). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2006.816.000403-5 - Marta Maria Maciel Rodrigues da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000627-5 - Crispim dos Santos Elias. X Expansão Imobiliária. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor total de R$ 1.226,26. Considerando o AR negativo de fls.63vº, venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.002732-1 - Celina Pettena dos Santos Caneco. X Barra Tecnology Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.002928-7 - Maria Fernanda Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.003106-3 - Gerson Carvalho Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Miranda da Costa - OAB RJ135593). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.003269-9 - Natal Brunetti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003751-0 - Regina Célia Lisboa Andrade. X Carlos Alberto Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Miguel Dias da Silva - OAB RJ087092). fica o réu intimado a pagar o valor de R$ 5.862,44 em 10 dias sob pena de multa do art 475 \r\n\r\nProc. 2006.816.004408-2 - Patricia Albertina Igrejas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). X Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). AO AUTOR, FLS.93 \r\n\r\nProc. 2006.816.005618-7 - Marly Martins dos Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer pessoalmente fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.816.005833-0 - Alzira Domingues Calabre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). À ré sobre os documentos acostados . Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.005857-3 - Georgia Maria Santos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X Roberto Ribeiro do Amaral e outros. I-se para pagamento em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.006178-0 - Carlos do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio de Menezes - OAB RJ063491). X Diana Nunes Barroso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006353-2 - Thiago Pena Costa Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ067873). X Hospital Comendador Gomes Lopes (casa de Portugal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). C. o V. Acórdão. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006653-3 - Rosana Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cavalcanti Lemos - OAB RJ134777). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). ao reu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.006707-0 - Paulo Marcio Romero Brightmore. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Esclareça o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.006744-6 - Conceição Machado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). C. o V. Acórdão. Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006893-1 - Washington Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). C. o V. Acórdão. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006959-5 - Conceição Aparecida Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). X Interprice Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. fls.51- anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007684-8 - Luiz Roberto de Andrade Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Zortalba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007750-6 - Rodrigo Pereira de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas (fls.82). \r\n\r\nProc. 2006.816.008043-8 - Jadir Ferreira de Lima. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) I-se para cumprimento da obrigação de fazer. 2) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.008457-2 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Marcele Alda de Souza da Silva. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008731-7 - Sônia Regina Paúra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009071-7 - Flavio Peixoto Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB RJ054955). X Carla Ribeiro Abraham. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009214-3 - Mauricio de Castro Machado. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao reu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.009480-2 - Márcio Amorim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao exequente sobre o depósito de fls. 84, informando se com o levantamento dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.816.009738-4 - Wellington Nunes Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.010055-3 - Fernanda Heloisa Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). E-se mandado de pagamento. 2º e 3º réus-I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010117-0 - Gabriel Pimenta Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Manoela Maia Mota - OAB RJ115997). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls.98 e que na declaração de fls.94/97 não são informados rendimentos, indefiro a gratuidade. Venham as custas em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010728-6 - Arnaldo Barbosa Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Ana Maria Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Indefiro requerimento da gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010742-0 - Alex Pereira de Figueiredo. X Lexmark Internacional do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011128-9 - Valdemi Pereira Brandão. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011284-1 - Felipe Dutra Asensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). X Fundação Educarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). C. o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011502-7 - Alex da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, eis que já estipulada multa no acordo. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.012203-2 - Adenilton da Silva Guimaraes. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). I-se a parte ré para co mprovar o cumprimento da obrigação de fazer por OJA. Após o cumprimento será executado o valor total da multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.012374-7 - Leandro Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Osorio de Oliveira - OAB RJ117654). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012782-0 - Sidnei Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré pra pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.013035-1 - Luis Felipe Brucate Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.013108-2 - Luiz Alberto Albuquerque Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.013134-3 - Marcos Alberto Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Salão do Automovel Multimarcas LTDA. Esclareça o autor se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.816.013141-0 - Elísio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Nada a prover, por já haver sentença nos autos. Isentoo autor do pagamento das custas ante fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.816.000076-7 - Nilce Nascimento de Moura. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.000110-3 - Jose Aroldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Rocha - OAB RJ141940). Ao autor sobre fls. 67-71. \r\n\r\nProc. 2007.816.000224-7 - Anderson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). 1) E-se mandado de pagamento. 2) I-se a ré para providenciar a retirada do bem da residência do autor, em dez dias, sob pena de perda do direito de retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000370-7 - Maria Lucia Raimunda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Otica Betel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.000440-2 - Rita Elizabete Gomes Espariz. X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000555-8 - Adriano Henriques Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Henriques Motta - OAB RJ070747). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000878-0 - Washington Costa da Silva. X Forseg-curso de Formação de Vigilantes Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001065-7 - Luis Fernando dos Santos Proença. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.001089-0 - Luiz Fernando dos Santos Nadier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Fica a ré autorizada a retirar o aparelho junto à assistência técnica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001187-0 - Silvana de Souza Garcez. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Guazzelli Braga - OAB RS046853). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001222-8 - Maria da Penha Gonçalves Gripp. X Aoc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Janaina Cristina Ferreira de C Francisco - OAB RJ120616). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001570-9 - Cristina Aracate Torres de Freitas. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001647-7 - Alessandra Cavalcante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte ré sobre fls.58/61. \r\n\r\nProc. 2007.816.001690-8 - Alvaro Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nada a prover. Absurdo é embargos dos embargos de declaração! \r\n\r\nProc. 2007.816.001734-2 - Sueli Barreto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). X Financeira Itau Cbd S/A Credito, Financiamento e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001905-3 - Maura Sotto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001944-2 - João Henrique de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001947-8 - Rosania Ferreira Rodrigues. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002002-0 - Tatiana Pereira Bezerra. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002016-0 - Gilsá Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.002094-8 - João Alberto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Condomínio Cisne Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146). Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002097-3 - Luiz Carlos Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Banco Real S/a-real Master. Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002157-6 - Lilian Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Contax Participaçoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002304-4 - Carlos Felippe Chelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Carlina Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). Venha aos autos comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.002371-8 - Luzia Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos de Andrade - OAB RJ140272). X Timbrik Indústria e Comércio de Móveis LTDA. Rep Leg(s): Primo Regattieri. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 12:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.002400-0 - Nivaldo José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Sul America Saúde Associada Ao Ing-empresa Ansef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso de fls. 96-110 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal de dez dias. Após, com ou sem manifestação do recorrido, o que o cartório certificará, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002538-7 - Vanessa dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.002727-0 - Geni Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Confeitaria Sulimar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 13:40H \r\n\r\nProc. 2007.816.002801-7 - Jeremias Samuel Zajdenverg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Luiz Carlos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Magalhães Alves - OAB RJ075489). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.002886-8 - Alan Carlos Lopes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Absolut Boate LTDA - Eep e outro. Nada a prover, porquanto já proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.003082-6 - Jose Augustinho Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X O Globo/extra. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 12:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.003191-0 - Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368, Rosangela Santiago Moreira - OAB RJ147948E). X Memorial Saude LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 12:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.003332-3 - Rita de Cassia da Silva Monteiro. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.003552-6 - Allan Bruno Teixeira de Catro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.003600-2 - Alvaro Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Maria do Socorro Cazés da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 12:45 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.000475-0 - Rosemary Eleotério de Souza. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha o mandado original, eis que o mesmo foi retirado. \r\n\r\nProc. 2004.816.002872-2 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sander Xavier Pires - OAB RJ115791, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389, Roberta Christina Balbi Campos - OAB RJ137154). X José Adelino G. Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107, Osmar Vicente de Sousa Júnior - OAB RJ136029). ......Forçoso concluir que o feito não pode prosseguir na forma pretendida pelo exequente, que deverá requere o que for de direito em dez dias, dando sequência à execução em compatibilidade com o ordenamento do JEC, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.002617-0 - Roselita Moraes Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Sul America Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.002711-2 - Edemilson de Almeida Martins. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). E-se mandado de pagamento em nome do autor...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012364-4 - Sandra Lucia Costa de Araujo. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, ciente de que a multa já está fluindo. I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012459-4 - Valeria Cristina Coelho Moitinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012758-3 - Jose Cavalcante de Souza. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001205-8 - Veronica de Oliveira Santos Pessoa. X HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001463-8 - Priscila Barbosa do Valle Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Barbosa do Valle Ventura Coelho - OAB RJ105457). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002041-9 - Amanda Almeida Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Sendas Dist. S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, por já haver sentença nos autos. Isento autora das custas ante fls.47. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.816.008738-0 - Andréia das Neves Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Carrefour Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). E-se mandado de pagamento. 1ª ré- I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.001760-2 - Marluce Estephanio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Cléia Denise Martins da Fonseca. Ao autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.816.001135-7 - Milton de Souza Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). X Edi Theophilo Bruno Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edel Theophilo Fernandes - OAB RJ015956). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS 102/103 \r\n\r\nProc. 2004.816.004839-3 - Artur da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina de Souza Oliveira Fernandes Pereira - OAB RJ116704). X Antonio Rabelo Nobre. ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.001563-0 - Sheila Maria Calhau Bertrana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Giovani Marques da Silva. Ao autor para informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.002663-0 - Maria de Fátima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). X Constru Market Comercial 1505 LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/07 ÀS 11:15 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.005455-5 - Francisco de Assis Ataide da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). fls.49- Defiro. E-se nova guia em substituição. \r\n\r\nProc. 2006.816.006766-5 - Marisa Silva dos Santos. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). fls.62- Defiro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009002-0 - Denise Mello de Barros Pedro. X Dix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.002825-0 - Ana Silvia Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 16:00H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.001493-5 - Flavio Tadeu Vianna Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). X Sergio Jose de Souza Borges Barbosa. A penhora on line em face de pessoa física, em princípio, não se justifica, por ser medida extrema. Venha indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2006.816.006189-4 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Elisabete de Almeida Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para anular o negócio jurídico entre as partes e revogar todos os efeitos do título, ora executado. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, para condenar a embarga a pagar a embargante a quantia de R$ 324,00, a título de dano material , bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.000455-7 - Marcus Vinicius Sanmartin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Ao autor para dar andamento ao feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.009896-5 - Abraão Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Pereira Franco - OAB RJ041256). X Alexander da Cruz Leite de Souza e outros. AUTOS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.816.001816-9 - Alessandra Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Sul América Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Ao réu para requerer mandado de pagamento a seu favor \r\n\r\nProc. 2005.816.000202-4 - Rose Marie Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Santos - OAB RJ106929). X Uni Frete Transportes de Turismo e Frete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2005.816.008163-5 - Elizabeth Pinto Rufino dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 1680,00 no banco santander , ciente do prazo de 15 dias para,caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.001735-2 - Jussara Mariano Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Basilio Khalili - OAB RJ124389). X Construir Administração de Consórcios LTDA. Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.816.005474-9 - Marcia Regina Damas Freitas e outro. X Mauricio George de Moura Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). Reconsidero fls.24, eis que a sentença foi fruto de erro material....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar o réu a pagar à cada autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.009257-0 - Ana Maria da Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544). X Residence Interiores e Comercio LTDA e outros. Rep Leg(s): Sergio Schiganer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/07 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010665-8 - M. J. de Aguiar Transportes Rodoviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Five Compact Assessoria e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Fabiano Duarte Carvalho - OAB RJ128324E). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para o fim de condenar a ré a restituir o valor de R$ 3.469,88 (três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), corrigidos e acrescidos de juros desde a citação, devendo o autor pagar a parcela de R$ 693,99 diretamente à seguradora. Condeno a ré, ainda, a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.011755-3 - Dircea de Sant'Anna Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircea de Sant Anna Matos - OAB RJ074169). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO REU SOBRE O DESARQUIVAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.816.012418-1 - Barbara Manoela Maia Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Manoela Maia Mota - OAB RJ115997). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Considerando a concordância das partes, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando, para tanto, o valor de R$ 500,00. Venha o depósito, incluindo o que foi apontado às fls.76. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.013117-3 - Fatima Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ064880). X Transeuropa Rio Passagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Guarçoni - OAB RJ011155, Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar à autora com o valor de R$ 4.000,00 por danos morais, bem como R$ 9.030,00, por danos materiais... \r\n\r\nProc. 2006.816.013147-1 - Roberto Peters da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X Bradesco S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.461,86 (mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), em dobro, corrigidos e acrescidos de juros desde a citação, bem como para pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000119-0 - Marta Salete Lopes de Andrade. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000452-9 - José William Peccini Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). X Eliane Vianna Raposo. Retire-se de pauta. Considerando a certidão de fls.41vº, venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.000834-1 - George Carvalho de Medeiros. X Viação Redentor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231, Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.001216-2 - Danielle de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito de que trata a inicial e condenar a ré a indenizar a autora com o valor de R$ 2.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.001421-3 - Sonia Cardoso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680, Paulo Henrique Santos de Almeida - OAB RJ139826). X Auto Viação Tijuca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto aos pedidos de apresentação de documentos... E IMPROCEDENTES o pedido de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.001846-2 - Marilia Damiani Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Shivatur Viagens e Turismo Ltada e outros. Ao autor para fornecer o endereço do réu no prazo legal,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002543-0 - Victor Machado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X Athletic Way Comercio de Equipamentos Para Ginástica e Fisioterapia LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/07 ÀS 13:30 H \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.002573-9 - Herbert Gomes Martins. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003045-0 - Georgia Maria Santos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X José Luiz Felix da Costa e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/07 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.003319-0 - Felipe de Castro Mandaro. X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Esteves Marujo - OAB RJ129515, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.003327-0 - Vera Regina Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Senac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004895-8 - Marcelo Paiva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Colchões Botafogo LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/07 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006062-4 - Paulo Roberto Retondario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Unibanco S/A. A Antecipação de Tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, pois mitiga a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial, assim como dos documentos acostados, não se infere a verossimilhança suficiente a, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, autorizar e justificar a concessão da medida. Por outro lado, não se vislumbra, dos argumentos trazidos à colação, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, que, ao contrário, não possa ser revertido e compensado ao final. INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de Tutela Antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006081-8 - José Aurélio Valporto de Sá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ125720). X Mercado Livre.com.ativ.de internet LTDA. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, pois mitiga a garantia constitucional do contraditório. Os documentos anexados conferem verossimilhança à versão inicial, porém confirmam o narrado pelo autor no sentido de todos os seus produtos terem sido recolocados à venda, e encerrado o processo de investigação. Desapareceu, pois, o periculum in mora e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, restando apenas prejuízos passíveis de compensação ao final, como os prejuízos com as vendas supostamente interrompidas de forma injustificada, e os danos morais que a propagada possibilidade de inidoneidade do Requerente aos compradores da rede lhe possa ter trazido enquanto vendedor usuário do site. INDEFIRO, pois, ausentes um dos requisitos essenciais do art. 273, do CPC, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006091-0 - Adalmir Ferreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. A Antecipação de Tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, pois mitiga a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial, assim como dos documentos a ela anexados, não se infere verossimilhança suficiente a, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual prévia à triangularização da relação processual comporta, autorizar e justificar a concessão do provimento, ainda que se trate de serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica. INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada para o mês próximo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006101-0 - Andrea Santiago Teixeira. X Net Rio. Da leitura da inicial, e sobretudo dos documentos acostados, sejam eles a comprovação do pagamento da conta com vencimento em março de 2007 em seu valor integral e a carta enviada pela Requerida avisando o atraso naquela fatura paga, retira-se a verossimilhança suficiente a, em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, autorizar a concessão da medida antecipatória, no sentido de se restaurar o serviço essencial de telefonia fixa. DEFIRO, pois, o pedido de Tutela Antecipada. Intime-se a Ré para que restabeleça o funcionamento da linha telefônica contratada pela Autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de 100,00 (cem reais). No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.000366-3 - Ary Inarra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.001594-0 - Marcia Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Trans Surb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.816.005928-0 - Ivam Sandes Cale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278). X Marco Antonio Toledo Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012310-3 - Iara Braga. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinto Braga - OAB RJ127285, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012714-5 - Regina Simone Cavalcante Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). fica a ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 em 48 horas sob pena de multa do art 475 \r\n\r\nProc. 2007.816.000855-9 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X José Geraldo Panichelli. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nId: 228889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003447-1 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X GUIOMAR MENDES RIBEIRO Vista aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005024-1 - ENI COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X DARCY BEZERRA Venha a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.210.004229-5 - ELZENEIDE MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO GONÇALVES CARLOS (RJ-121041)) X WALTER HENRIQUES DA CRUZ Certifico que as custas judiciais não foram corretamente recolhidas: deve ser apostilada a GRERJ 300 2202690-1 para que no campo 28 passe a constar a conta 0702-1, própria dos Atos dos Escrivães de Varas Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.210.005049-8 - MARCELO COSTA BOAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X EDIR COSTA BOAR Vista aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005882-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X KATIA TEIXEIRA ROSA Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009560-8 - LUCIEN CASTIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X GWT CONSTRUÇOES , INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18.07.2007 às 15h. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando-se a nova data e informando que a parte autora fora regularmente intimada a recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2003.210.011657-0 - CAPOTARIA VANS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BSN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:... reconheço a nulidade das citações de fls. 138 e 161 e REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 18.07.2007 às 15:15h, oportunidade na qual deverá apresentar sua defesa, observados o §2º do art. 277 e o caput do art. 278 do CPC. Diante das dificuldades encontradas para a integração da demandada à lide, desde já advirto de que, nos termos do § único do art. 238, do código adjetivo, é seu dever informar o endereço atual ao juízo. \r\n\r\nProc. 2005.210.006611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X EVALDO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DE ORDEM: Diante da certidão de fls. 120, informe o autor o atual endereço do réu Evaldo a fim de possibilitar sua intimação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003099-2 - IZAURA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ESPOLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:Devido à ausência de ânimo conciliatório, passo a sanear o feito. Afasto a preliminar de inépcia, eis que a peça vestibular se encontra apta a veicular a pretensão autoral e preenche os requisitos legais para o seu recebimento. A alegação de que fora a exordial deficientemente instruída diz respeito ao mérito e com este será analisada. A parte autora possui interesse ad causam, eis que a via eleita é adequada, útil e necessária à satisfação da pretensão deduzida. Afasto, portanto, as preliminares suscitadas pelo réu. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual DECLARO SANEADO o processo. Venha pela autora a prova documental superveniente, em 10 dias. Pelo réu não foi requerida a produção qualquer prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004807-8 - MF2 CONSULTORIA DE MARKETING E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ML - MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 18.07.2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.210.009449-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA MARGARETE DE SOUSA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18.07.2007 às 14:15h. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010117-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X RODOVIÁRIO HC 2000 LTDA - ME Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01.08.2007 às 13:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) NO ENDEREÇO DE FLS. 69 para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006979-3 - AUTO POSTO JATINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CONCEPT TOUR TRANSPORTES TURISTICOS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25.07.2007, às 13:30h. Cite-se e intime-se, nos moldes já determinados, na pessoa do sócio (endereço à fl. 55). \r\n\r\nCobrança, cotas condominiasi \r\n\r\nProc. 2003.210.009653-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X JOSÉ FERREIRA E OUTROS Ao interessado sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003605-4 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18.07.2007 às 14:45h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008915-7 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES E OUTROS Despacho:A decisão de fl. 45 limitou o pólo passivo aos réus Maria Thereza Muniz da Silva, Augusto Monteiro Gonçalves, jurema da Costa Couto e Maria da penha Pedrosa do Amaral. Informado pelo autor o número do CPF dos réus, foram estes incluídos no pólo passivo junto ao Distribuidor, conforme certidão de fl. 77. Pende, no entano, o cumprimento da parte final da aludida decisão. Assim, venha pelo autor a comprovação da propriedade das unidades condominiais pelos réus. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003391-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X MARIA HELENA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25.07.2007 às 14:10h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003231-0 - D1000 PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADALTO SERPA FERNANDES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18.07.2007 às 15:30h. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do §2º do art. 277 da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.010075-6 - KATIA PEREIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006722-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Diante do ânimo conciliatório manifestado por ambas as partes, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 01.08.2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004602-1 - MARIA THERESA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às autoras. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01.08.2007, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2005.210.003186-6 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O autor arrolou à fl. 09 testemunhas diversas daquelas arroladas às fls. 105. Quanto à pertinência do depoimento da sra Heloisa, prestou os necessários esclarecimentos às fls. 218. Todavia, não está esclarecida a necessidade de oitiva dos demais. Assim, ao autor para apresentar em 10 dias o seu rol de testemunhas, justificando a pertinência de cada uma, para melhor apreciação do pedido de prova e designação de ACIJ, caso necessário. Deixo de deferir parzo para que o réu apresente seu rol e o justifique eis que não requereu prova testemunhal. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer cumulada com condenatória e indenizatória por danos morais e materiais com tut \r\n\r\nProc. 2007.210.001449-6 - WAGNER LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:Nada há a reconsiderar. Mantenho a decisão prolatada. Aguarde-se a sua preclusão. Após, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, deinexistência de ato ilicito .c/c obrigação de fornecimento de serviço c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE \r\n\r\nProc. 2004.210.001592-5 - TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre fls.100/101 (Data do exame pericial no local remarcada para o dia 19/07/2007, às 14:00 h) \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002018-2 - SUELI PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X RIO LOPES TRNASPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). SILVIA DORALICE SANTIAGO DA SILVA (RJ-055088) Decisão:Afasto desde já a alegação de litispendência, eis que não há que se falar em reprodução de demandas quando a primeira ação proposta se trata de nunciação de obra nova, em que se pretendia apenas o seu embargo, e a seguta cuida de ação demolitória, na qual o objetivo é o desfazimento da obra contra a qual se insurge a autora. Digam as partes em 10 dias se persiste o interesse no prosseguimento desta ação, haja vista o acordo celebrado na aludida ação de nunciação, às fls. 214/216 daquele feito. Caso positivo, esclareçam se insistem na produção de prova pral, apresentando no mesmo prazo o rol de testemunhas e esclarcendo qual o ponto controvertido pretendem ver dirimido com a produção de tal prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003623-4 - HÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EUNICE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:... expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse. Venham as custas pela parte autora em 10 dias. Sem prejuízo, diga a parte ré, em 10 dias, para dizer quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. Remeta-se esta decisão à imprensa oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.006924-0 - ESPÓLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X PINHEIRO E PONTES MECANICA DIESEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES (RJ-068672) Sentença:Homologo a desistência formulada a fl 47. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.008297-9 - JOSE MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X ABRAÃO GERMANO DE LIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de rescisão c/cobrança de alugueis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002178-4 - ESPÓLIO DE MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781)) X MIGUEL DELLA MONICA Despacho:Diante da existência de ânimo conciliatório entre as partes, entendo ser pertinente a designação de Audiência Especial, visando a composição, por ser medida mais célere do que a intimação dos ocupantes do imóvel para se manifestarem sobre fls. 37. Assim, designo o dia 01.08.2007, às 14:10h, para a realização de Audiência Preliminar. Intimem-se pessoalmente as ocupantes do imóvel (fls. 32). Dê-se ciência à DP. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos cumulada com a rescisão da locação e cobrança do devido através de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.007236-4 - MARIA DA GLÓRIA MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ADEMIR LOURENÇO Despacho:Diante do interesse da parte ré quanto ao pagamento do débito, bem como da contra-proposta efetuada pela parte autora às fls. 72, entendo conveniente a designação de Audiência de Conciliação, visando a composição, por entender que tal medida se mostra mais célere do que a abertura de vista à DP para se manifestar sobre a proposta da autora.Assim, designo o dia 25.07.2007, às 14:50h para a realização de Audiência Preliminar. Intime-se a parte ré pessoalmente e dê-se ciência à DP. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002671-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X PHARMA VAL DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007141-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FERNANDES GOMES DA SILVA Fls.76, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.007918-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIO CASTELO BRANCO FONTES PAES Ao Autor, sobre certidão fls.18. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009984-0 - SUELI DAS DORES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Diga a ré sobre as alegações da autora, especialmente no que atine à necessidade de comprovação de que os documentos acostados são referentes ao contrato de seguro do qual a autora é beneficiária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010401-0 - MARISTELA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 21,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 3,02no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,02no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003955-9 - AMANDA DE FREITAS PANTALEÃO LINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X CARTÃO DE CRÉDITO OUROCARD VISA BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01.08.2007 às 15:30h. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.002717-0 - SERGIO ELIAS VUGUETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X TELEMAR S/A Decisão:...Verifico presentes os requisitos do art. 273, do CPC, senão vejamos. O autor assevera que, malgrado estar em dia com o pagamento das faturas que lhe são enviadas pela ré, teve o fornecimento do serviço de telefonia de sua residência interrompido em fevereiro deste ano. A essencialidade do serviço em questão caracteriza o perigo na demora e os documentos apresentados conferem verossimilhança à narrativa autoral. Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR à ré que reestabeleça o serviço de telefonia na residência do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01.08.2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e ressarcimento de despesas pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003930-2 - ANA MARIA DE LIMA AVELINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre honorários, data e local da perícia (23/07/07; 17h; Rua Uranos 144) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003566-9 - UIARA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Entendo ser conveniente a produção de prova pericial antes da realização da ACIJ para a oitiva das testemunhas. Assim, nomeio Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito médico o Dr.Wilson Lang, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones 9609-6571 e 2576-4735 para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001286-4 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Diante do reconhecimento, pela parte autora, da ilegitimidade passiva do réu Transportes Fabio's Ltda e do pedido formulado em audiência de conciliação, JULGO o processo EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, que ora arbitro em R$ 500,00, ficando suspena a execução em razão do disposto no art. 12 da lei 1060/50.Defiro a inclusão de Erig Transportes Ltda. P. R. I. Transitada em julgado, oficie-se para exclusão e inclusão de réus.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08.08.2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, nos moldes já determinados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003568-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 6,98 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 60,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 8,92no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 8,92no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2005.210.006533-5 - JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X CASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009341-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo nulidades a declarar. A ré teve decretada sua revelia, tendo sido determinada o prosseguimento do feito para a sua regular instrução. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré no item \"1\" de fl. 103, que deverá ser apresentada em 15 das. Defiro, outrossim, a expedição de ofício ao Setor de Perícias dos Serviços Delegados (item II de fl. 103), para que remeta o laudo pericial relacionado ao registro de ocorrência n. 1109/1933/06. O ofício deverá ser retirado pela ré em 10 dias após a sua disponibilização pela serventia, e sua entrega deverá ser comprovada nestes autos em 05 dias após a sua retirada. Para o órgão oficiado, fixo o prazo improrrogável de 10 dias para que remeta o documento solicitado por este Juízo. Após a vinda do laudo, direi sobre a necessidade de prodção de prova oral requerida pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória, por dano morais e material \r\n\r\nProc. 2004.210.002387-9 - ROBERTO WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 61,53no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 4,98no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,98no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010245-0 - LUCIANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Diante da existência de ânimo conciliatório, designo o dia 25.07.2007, às 14:30h, para a realização de Audiência Preliminar. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001258-2 - DYLMO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 16,61 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 10,47 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 200,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 5,64no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,64no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.210.002334-5 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X PEDRO JOSE SIMÕES PINTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001093-0 - NILZA BRAGA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO PINTO ZARANZA Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.210.004393-7 - BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X MARIA ADELAIDE MOREIRA NEVES Cumpra-se integralmente o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.006427-8 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida na ação ordinária. Após a entrega do ofício à ré, e, portanto, durante o aguardo do prazo para resposta, intime-se o sr perito a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista às partes por 05 dias, oportunidade em que a ré deverá se manifestar sobre o documento de fl. 165. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000598-5 - MARIA THERESA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às autoras. Diante da renúncia comunicada pelo patrono, risque-se o seu nome da capa dos autos e do Si, cadastrando-se o nome da advogada Tânia, constituída nos autos de n. 2005.210.008915-7. Intime-se o condomínio réu, por DO, por meio desta decisão, para regularizar sua representação processual, trazendo nova procuração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.003663-5 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X ANA MARIA DA SILVA PERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Ao Réu, fls.64/65 \r\n\r\nProc. 2006.210.007671-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RCTS TRANSPORTES COMERCIO E REPRES. LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009657-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PRISCILA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 18.07.2007 às 14:00h. Intime-se a ré pessoalmente. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.210.006610-6 - SUELI PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:... Considerando que o deslinde da controvérsia requer conhecimentos técnicos específicos, entendo necessária a nomeação de um perito para descrever com maiores minúcias os reparos a serem realizados bem como o seu custo e a previsão do tempo necessário para a sua realização. Assim, nomeio como perito o Engenheiro José Maurício Siqueira, que deverá formular o orçamento da obra. O custo da perícia incumbirá à ré, eis que a esta incumbe arcar com os gastos decorrentes da realização da obra, sendo de seu interesse a elaboração de novo orçamento, já que impugnou aquele apresentado pela autora sem apresentar outro que o infirmasse... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007590-2 - JARDIM ESCOLA O PEQUENO MARINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:As demandas propostas perante este Juízo e em trâmite perante a 2a Vara Cível do Foro Central são idênticas, eis que a petição inicial que as deflagrou é a mesma, conforme verifico às fls. 111 e seguintes. Assim, oficie-se ao mencionado Juízo com cópia de fls. 02/06 e 35/36. Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 01.08.2007, às 15:10 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.003270-6 - ALMATEC - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008555-5 - MARIA DOLORES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre Retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007962-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO ZUQUETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a proposta de acordo formulada pelo réu à fl 39 (R$ 10.000,00 à vista + 3 parcelas de R$ 2.154,66), bem como que o contrato foi quase integralmente adimplido, vislumbro a possibilidade de concilçiação. Assim, designo audiência preliminar (art 331, do CPC), para o dia 25.07.2007, às 15:30h.Intime-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência à DP. Faça-se constar do mandado, o inteiro teor desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001468-0 - VILSON QUEIROGA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2004.210.002440-9 - ZERINHA DOMONGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X BANERJ VISA E BANERJ MASTERCAD Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, diante da perda do objeto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente e, conseqüentemente, determinar o cancelamento das cobranças relativas aos cartões de crédito Visa nº: 4002530715563322, e Mastercard nº: 536591600610541, bem como para condenar as rés a pagarem à autora indenização a título de dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária, pelo índice do TJ/RJ, desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000672-4 - PAULO MARCELO BERNARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000903-6 - ANTONIO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, fls. 136/143 ( Laudo Pericial) \r\n\r\nProc. 2006.210.007193-3 - UBIRAJARA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida por ambas as partes e nomeio perito médico o Dr. Wilson Lang devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones 9609-6571para apresentar proposta de honorários, observando-se que os honorários serão pagos ao final, se o réu for vencido, conforme preceitua o artigo 33 do CPC. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico realizada pelo réu.Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor , que deverão ser intimadas para a ACIJ a ser designada oportunamente. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009390-4 - COSME DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação dos efeitos da sentença de mérito \r\n\r\nProc. 2006.210.007874-5 - JORGE LUIZ BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Diante da existência de ânimo conciliatório, designo o dia 25.07.2007, às 13:50h, para a realização de Audiência Preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, por onerosidade excessiva c/c obrig de fazer c/c indeniz por danos morais visando a impedir conf. de \r\n\r\nProc. 2006.210.009615-2 - MONICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 25.07.2007 às 15:10h. Intimem-se, observando-se que a autora é assistida pela DP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.003515-1 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada no apenso para saneamento em conjunto. \r\n\r\nId: 229236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000993-0 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X FRANCISCO DA CUNHA SOARES ao requerente sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.210.001536-1 - ANGELA DE OLIVEIRA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X YOLANDA DA CUNHA BARRA ao requerente sobre fls. 17 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005847-0 - PAULO ROBERTO JULIANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X CLEIA JULIANO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005009-5 - APARECIDA MARQUES HILL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X Falecido: CARLOS HILL NETTO INTIMAR O DR. LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO - OAB/RJ 90.472 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.210.009335-5 - SUELI NIELSEN DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X RUY DOS ANJOS Decisão:Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2005.210.009546-7 - ROBERTO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X DURCELINA MACHADO DOS SANTOS INTIMAR A DRª. NEIDE MACIEL CORDEIRO - OAB/RJ 74.815 PARA RETIRADA DA CERTIDÃO QUE SE ENCONTRA A SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002954-0 - ANGELA VIANNA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X EUTIQUIO JOSÉ DA COSTA E OUTRO aguardando xerox e recolhimento das custas para expedição dos titulos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000111-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROGERIO CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010377-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 183,31. \r\n\r\nProc. 2007.210.000699-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL ARRUDA FILHO Sentença:Homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme o acordado. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005793-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTOR RUMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumpra-se fl 76. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008303-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008078-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JÚLIO CESAR LIMA DA SILVA sr. advogado , ofícios prontos aguardando retirada ou recolhimento de custas R$ 3,49 por ofício + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.210.004405-1 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUDANI COMERCIO SERVIÇOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 493,12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.006837-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 35/38, uma vez que o réu, em contestação, alegou não ter celebrado qualquer contrato com o autor. Diante da verossimilhança das alegações da defesa, entendo por bem determinar a realização de prova pericial grafotécnica, para que seja esclarecido se o réu assinou o contrato de fls. 10. Assim, nomeio perito o Dr. Angelo Ticom , tel: 2220-2363/2220-0801, devendo a prova ser paga pelo autor, conforme preceitua o artigo 33 do CPC. Venham os quesitos pelas partes no prazo de 10 dias. Defiro a indicação de assistente técnico. Decorrido o prazo estipulado, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários. Com a referida proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001895-7 - B V FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DO CARMO DE MENDONÇA Ao interessadopara que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002592-6 - COMERCIAL BRAS MAC DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES CORREA (RJ-108400E)) X CARLILI BOLSAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.001227-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X JOSÉ JACINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) PUBLIQUE-SE A DATA DA AUDIENCIA ESPECIAL DA R. DECISÃO DE FLS. 252, A SABER: AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.004386-1 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO ITAU S/A - AG. 0530 AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS AEVC (REF. AO LITISCONSORTE) NO VALOR DE R$ 38,48, E O VALOR DE R$ 17,45 NA CONTA CORRETA DOS DISTRIBUIDORES, OU SEJA, CONTA N.6002.059266 +5% P/ FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA E DEVOLUÇÃO DE VALOR \r\n\r\nProc. 2006.210.000809-3 - SHIRLEY NETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SOLANGE MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ESPOLIO DE MARIA LOURDES SOARES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para reconhecer a omissão apontada, passando a sentença a conter: \"Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 12 da L. 1.060/50\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004148-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X JESSICA MARIA DE ANDRE AGUARDANDO A PARTE DAR ANDAMENTO AOS AUTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008479-2 - MÚCIO CAMPOS SENRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA (RJ-120620) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.000517-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALDIR MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 176: mantenho o item 1 da decisão de fl. 173. Por derradeiro, cumpra-se o item 2 da referida decisão, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009185-3 - SEBASTIÃO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da manifestação de fls. 102 e 103, tenho como improvável a obtenção da transação, pelo que deixo de designar a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, na forma do disposto no seu § 3º. A parte ré não arguiu em sua resposta qualquer questão preliminar impeditiva da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais dando o feito por SANEADO. Defiro a prova testemunhal requerida pelas parte RÉ e designo o dia 03/07/2007, às 14:45 horas para a realização da AIJ, ocasião na qual poderão as partes, querendo, celebrar acordo. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004867-4 - REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CARLOS EDUARDO TORRES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 48. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000381-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIO DE PARAFUSOS SUDIFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Proceda-se à avaliação já deferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002041-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚTILPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004413-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS AEVC (REF. AOS LITISCONSORTES) NO VALOR DE R$ 76,96 + 5% P/ FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.002908-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X PAULO PETERS DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA COMPROVAR O CONTA CONFORME FLS 36. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.001902-3 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X B.B.R. DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.210.001988-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS Despacho:Venha o contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010982-1 - GEANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista não restar comprovada a hipossuficiência alegada pela parte autora, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008880-5 - VIVIANE SANTOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS, E DATA DO EXAME PERICIAL EM 16/07/07, ÀS 13H30MIN, NO FORUM CENTRAL, CORREDOR C, SALA 313. \r\n\r\nProc. 2007.210.002116-6 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X IND. DE FREIO DE SEGURANÇA CARNEIRO LTDA. Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.210.002703-6 - CATHARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.210.009251-0 - ELAINE PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 164/169. FLS. 163, OFICIE-SE SOLICITANDO DEVOLUÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005820-5 - NEIDE FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Diga a parte autora sobre o requerimento de suspensão do processo, face à liquidação extrajudicial da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.210.003215-5 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X FATIMA CRISTINA REIS PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.008551-6 - MARIA DE LOURDES MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ANTONIO DE MOURA ao inventariante sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.210.002523-6 - MARILENE CALDAS GENS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X SIOMARA DA CUNHA CALDAS Intimar a Drª. Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB/RJ 74.409 para tomar ciência da certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2006.210.007929-4 - KELY OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JOSEPHINA MILINÁRO SCARLECIO E OUTROS Despacho:Regularize a requerente sua representação processual no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2007.210.002124-5 - MARILZA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X NELSINA BARRETO DE SOUZA Decisão:Fls. 15: defiro. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004687-7 - WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARLI CERQUEIRA DA SILVA INTIMAR O DR. JOSE GOMES PINTO - OAB/RJ 61.825 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000807-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.002363-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ESTORIL DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007548-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OLGA CORREIA JOSUE a parte ré para recolher custas referentes ao mandado de citação R$ 12,24 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005647-4 - PABLO JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X MARISETE HENRIQUES CARDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) AO RÉU SOBRE FLS. 216. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais (indenização de seguro por morte à beneficiária) \r\n\r\nProc. 2005.210.003257-3 - LIA DE MATTOS GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X EMPRESA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a quantia equivalente a R$ 19.496,37 ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001763-1 - JORGE MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BANESPA S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Comprove o autor o pagamento da prestação que ensejou a negativação do seu nome (com vencimento em 26/10/2002), em cinco dias, para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009587-1 - PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR ( TELERJ- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGAM AS PARTES QUAIS QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE PRETENDEM VER DIRIMIDAS, BEM COMO AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. ESCLAREÇAM, TAMBÉM, SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART. 331 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, combinado com ressarcimento de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.210.007484-3 - ALEXANDRE QUEZADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.008582-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO VENHA COPIA DE FLS. 135 PARA REMETER AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004427-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO BERNARDO NASCIMENTO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 171,29; E CUSTAS NOS AEVC NO VALOR DE R$ 300,90 + 5% P/ FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001934-2 - FILOMENA CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ANGELA MARIA FERREIRA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nReivindicatória, C/C ANT TUT \r\n\r\nProc. 2004.210.000087-9 - NÉLIO ARTUR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS HENRIQUE DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 26,22 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.006760-7 - MARIA JOSE MONSANTO DA FONSECA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X NEUZA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006968-9 - PAULO ROBERTO DE SUL E OUTROS, Assistente: VILMA MATOS DE SUL (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CARLOS ALBERTO DE SUL E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada a fl 165. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008401-9 - SONIA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, negolhs provimento, inexistindo no julgado omissão a sanear. Todas as questões foram enfrentadas, sendo certo que a irresignação do embargante contra o mérito da sentença, deve ser manejada através do recurso cabível. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001820-3 - SIMONE FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) a parte ré para recolher custas referentes as intimações R$ 12,24 x 3 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001683-1 - EDUARDO RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). MÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO (RJ-125474)) X CAR SYSTEM PROTEÇÃO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) a parte ré para recolher custas referentes a intimação do autor para depoimento pessoal R$ 12,24 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005542-3 - JOÃO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) a parte ré para recolher custas referentes a 1 intimação via postal R$ 3,49 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse, perdas e danos e ant tut \r\n\r\nProc. 2003.210.009537-2 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULISTA LOCAÇOES E SERVIÇOS TECNICOS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.009537-2 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULISTA LOCAÇOES E SERVIÇOS TECNICOS Despacho:1 - Anote-se fl. 47. 2 - Fl. 43: Intime-se pelo Diário Oficial. \r\n\r\nRescisória, RESCISÃO DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.210.001531-2 - GLORIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.002449-1 - LUCIANA FIGUEIREDO, Assistente: MARIA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X RDC SUPERMERCADO LTDA (SUPERMERCADO CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: APCJ-R$ 5,46 ; DISTRIBUIÇÃO R$ 2,44; APELAÇÃO R$ 29,37; PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 12,23 ; ATO DOS ESCRIVÃES R$ 105,31 ; ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 12,21; ACRÉSCIMO DE 20% R$ 2,44 ; TAXA JUDICIÁRIA R$ 1364,16; FUNDPERJ R$ 8,34; FUNDPERJ R$ 8,34. \r\n\r\nProc. 2003.210.006154-4 - CRISTIANE BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:...Considerando o exposto acima, diga o credor se dá quitação, diante do depósito de fls. 353. Em caso negativo, venha planilha atual do débito, ciente de que não é cabível, por ora, a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, uma vez que o devedor ainda não foi intimado por DO para cumprir a obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.210.008621-8 - MARIA DAS DORES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X BRUNO PINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Sentença:Homologoo acordo de fls. 287/288, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após a comprovação do depósito e conseqüente cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005239-9 - RAQUEL BASILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X PROTEGO- LESER DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Com razão a agravante, eis que ambos os réus sumbiram, sendo aplicavel a contagem dos prazos o disposto no art. 191, do CPC ... reconsidero a decisão guerreada para receber o recurso no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c com indenização por eprdas e danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.002825-7 - ANTONIO FERNANDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.210.007537-5 - JOSE DE ARIMATEA AZEVEDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 117 para aguardar que a parte autora formule o pedido de liquidação do julgado .Note-se que houve procedencia parcial do pedido e condenação das partes em honorarios sucumbenciais, fixados em 10%, pro rata. A decisão contra a qual se insurge a agravante a intima, na verdade, a depositar os honorarios sucumbenciais, e naõ a pagar a condenação principal, a qual depende de liquidação, como salientado na sentença. Ocorre que, tendo sido a condenação pro rata, os honorarios sucumbenciais devidos por uma parte à autora se compensam, eis que credores e devedores de identica quantia. Assim, nada há para executar no que concerne a verba honoraria. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001099-3 - EUNICE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002917-7 - INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 229063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001204-9 - MARIA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EDSON SOUZA DE AZEVEDO Despacho:Atendido o despacho ordinatório de fls. 14 e recolhidas devidamente as custas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003142-0 - VERA LÚCIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X Falecido: JOSÉ RODRIGUES MARTINS FILHO Decisão:Considerando que a requerente não comprovou o domicílio do seu finado marido, constante da declaração de óbito de fls. 08. Com efeito, com fulcro no artigo 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Orfanológicas do Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2006.210.006767-0 - LENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-144377E)) X FRANCISCO ALVES SANTOS Decisão:Venha a habilitação dos herdeiros necessários. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001129-8 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao autor sobre fls. 89/91. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.002054-6 - TERESA BELARMINO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X JOÃO HENRIQUE MARTINS DA CUNHA Autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008378-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELISETE DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.002795-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002253-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOÃO ALVARO DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Dispenso cls. 2. Defiro, em termos. Diga o autor sobre a cota da Defensoria Pública, em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.004601-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO FLOR Ao autor para recolher a diferença de R$ 2,01 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.210.004647-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO CORREA VIEIRA ALOAN Ao autor para recolher R$ 144,45 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nProc. 2007.210.004652-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher a diferença de R$ 227,50 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000801-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X JURANDY DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Ao autor sobre fls. 48/49. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002791-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Considerando o documento de fls. 39/40, que comprova que o bem \"sub judice\" foi furtado, falece ao autor interesse processual em postular a conversão da busca e apreensão em depósito. Contudo, o artigo 5º do Dec. Lei 911/69 autoriza o credor fiduciário a recorrer às vias executivas para satisfação do crédito. Com efeito, concedo o prazo de 15 dias, ao autor, para esclarecer se pretende a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.009377-0A - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Fls. 86/90 - expeça-se, \"incontinenti\", mandado de despejo, haja vista que não há nos autos, comunicação de concessão de efeito suspensivo no recurso. \r\n\r\nProc. 2005.210.009377-0A - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Ao autor para recolher a diferença referente ao mandado de despejo : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 20,99 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,04 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,04 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008162-4 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ALBERTO SILVA SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso, nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.210.009834-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARLENE LIMA ROSA), SONIA DE ALMEIDA LIMA VITALE), WALTER DE ALMEIDA LIMA), ROBERTO DE ALMEIDA LIMA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA LIMA), ANGELA MARIA DE ALMEIDA LIMA Ao autor sobre AR's negativos de fls.166/168. \r\n\r\nProc. 2006.210.003251-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TOP CAR RIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 7,48 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 7,48 \r\n\r\nProc. 2006.210.007806-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JANAINA BARBOSA DUTRA Fls. 30... - deverá a parte credora cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.008926-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE VISEU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Concedo o prazo de 20 dias ao condomínio autor para apresentar certidão imobiliária atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.210.001956-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO PAULO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004523-7 - CARLA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004570-5 - JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004632-1 - KILSON DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.004488-9 - MARIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009645-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X PEDRO JORGE DIAS BORGES Às partes sobre a devolução da Precatória. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007337-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA CRISTINA DA F BARBOSA Ao autor para recolher:Campo 37: AOJA - R$ 12,24Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança, regressiva \r\n\r\nProc. 2005.210.005340-0 - HENRIQUE JOSÉ LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X RDB - RÁDIO DIFUSÃO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 162/165. 2. Ao recorrido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.007623-2 - B. V. FINANCEIRA S.A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDIR DE SOUZA JUNIOR Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 41, eis que equivocada. 2. Defiro o desentranhamento da petição de fls. 36, como requerido às fls. 40. 3. Fls. 36 - expeça-se novo mandado com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.210.001935-4 - RODOLFO VALÉRIO LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERPWITZ NETO (SP-061287) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002888-0 - EVANGELINA COELHO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X LEMOS E LEMOS AUTO PEÇAS LTDA), Fiador: ÂNGELA MARIA FERREIRA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006693-7 - MARLENE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JANAÍNA PEREIRA DA SILVA NAVARRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002560-3 - HEDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.003430-2 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CAFÉ E BAR CANTINHO DOS VIAJANTES LTDA- ME), JURACI DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Ao patrono Dr. Aloizio Benevides Oliveira - OAB/RJ 110.547 para devolver os autos do processo 2005.210.003430-2 no prazo de 48h, sob pena de ser expedido o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de condomínios atrasados \r\n\r\nProc. 2006.210.004122-9 - EDIVALDO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X RONALDO MARTIN REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. 2. Ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.009674-7A - LUCI MEIRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:1. Recebo a exceção, eis que tempestiva. 2. Suspendo o processo principa. 3. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008242-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BAPIL ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:Fls. 94 - concedo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.002804-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X R M LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao exequente sobre ofício de fls. 48/72 \r\n\r\nProc. 2006.210.002984-9 - RACHEL FITAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X SHY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 34,98 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,74 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 2006.210.004013-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.000432-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MARCO ANTONIO DOS REIS Despacho:Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.001578-4 - JOSÉ ROBERTO BELEZINI E CIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X YARUZO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor para recolher referente ao mandado de penhora : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.210.002196-8 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X L M INFORMÁTICA LTDA.), SANDRA HELENA C. DE ARAUJO LEGENTIL), LUIZ JOSE NARCISO LEGENTIL Ao autor para juntar três contrafés para instruir mandados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.008105-5A - BANCO ITAÚ S/A E OU SEU SUCESSOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004140-9 - HELIO MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001309-8 - EDWARD BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Ao autor sobre fls. 226/227. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.001029-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA, DAVI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1. Homologo a desistência do depoimento pessoal da parte autora. 2. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004529-8 - MARILENE PEREIRA DA SILVA, SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X UNIBANCO Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos extrapatrimoniais pelo procedimento comum ordinario \r\n\r\nProc. 2006.210.002956-4 - LUIZ ANDRE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Fls. 110 - retifico o item 1 do despacho de fls. 105 para a ré se manifestar sobre o documento de fls. 99. \r\n\r\nIndenizatória, reparação civil por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005358-0 - TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _01/08/2007, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001164-8 - ÁLVARO ANTÔNIO DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X CIPRIANO AUGUSTO CORDEIRO), ILDA FERNANDA DE CARVALHO CORDEIRO Decisão:Venha a certidão atualizada do RGI no nome dos inventariados. (fls. 35). \r\n\r\nProc. 2005.210.002905-7 - MÔNICA RIBEIRO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAFALDA RIBEIRO DA SILVA À requerente sobre fls.81. \r\n\r\nProc. 2005.210.004324-8 - DALVA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA DE FÁTIMA PERES TEIXEIRA À requerente sobre cálculos de fls 64 \r\n\r\nProc. 2006.210.000950-4 - PAULO ROBERTO PORTELA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X JOSE PEREIRA COELHO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.001059-2 - HELENA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X ANTONIO SIMÕES GONÇALVES Decisão:J-se, dispenso Proger. Defiro JG. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nInventário, na forma da lei 7019/82 \r\n\r\nProc. 2005.210.008580-2 - RENATA SIMONE FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MANUEL PEREIRA DE SÁ Decisão:A petição de fls. 57/58 não atende integralmente o disposto no artigo 1032, CPC. Cumpra-se integralmente o item 02 de fls. 45, devendo o esboço de partilha ter firma reconhecida. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.210.002847-8 - ANTONIA JOLVINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X GEUSINALDO FERNANDES DE LIMA Despacho:Diga o inventariante se pretende a convolação do presente feito em alvará judicial. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002463-1 - ALZIRA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISIS SANTOS MARTINS (RJ-039682)) X GUILHERMINO PAZ DE CARVALHO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001432-9 - ANE CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X OLYMPIO DE SOUZA SOARES Decisão:1. Venha a última declaração de IR dos herdeiros, ou de isento, se for o caso. 2. Nomeio inventariante a requerente independente de termo. 3. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.001719-7 - MARIA DAS DORES SILVA, FERNANDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X NILDO DA SILVA Decisão:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Indefiro, eis que a gratuidade de justiça só abrange os atos judiciais na forma da Lei nº 1.060/50. Entretanto, anote-se no Formal a concessção da JG. deferida no inventário. \" \r\n\r\nProc. 2006.210.001825-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398)) X LUCIA DA GRAÇA ALVES PIRES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005119-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA), JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.210.007604-7 - CALDEX CONEXÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (SP-103443), Dr(a). MARCIA ALENCAR LUCAS (SP-139052)) X HGE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C ABSTENÇÃO DE ATOS; Nunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.008107-7 - GILBERTO VIEIRA COSTA, MARLENE DE GOYS COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 199/201 - digam os autores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004610-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR CUNHA PEROZO Ao autor para recolher diferença consoante decisão conjunta publicada no D.O. de 21/09/2006 - fls. 82 (cumulação de pedidos -Reintegração de posse c/c perdas e danos): AEVC ( campo 40 - conta 0702-1)---------------------R$ 150,45 Taxa Judiciária ( campo 46 - conta 0101-6)--------R$ 42,59 FUNPERJ ( campo 47 - conta 6002-25174-9)-----R$ 7,52 Outras Receitas( campo 48 - conta 5673-00124-3)----R$ 7,52 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000951-6 - FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X NEY GONÇALVES DA SILVA), SILVANA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Decisão:\"...Inicialmente, declaro nulo o ato de citação de fls. 107/108, eis que a 2ª ré foi regularmente citada anteriormente, consoante certidão de fls. 58, ocasião em que somente o primeiro réu ofereceu contestação. Em conseqüência, determino o desentranhamento da contestação de fls. 102/103, eis que manifestamente intempestiva. No mais, presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitivas de testemunhas. Designo Audiência de Ins trução e Julgamento para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 10 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro, ainda, prova documental superveniente...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004475-7 - DARCI DE SOUZA SCARPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE TUFY JOON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Decisão:Regularize a procuração de fls. 180, devendo constar como outorgante o espólio, representado pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.210.004447-6 - AMARO VALENTIM DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004453-1 - JANSEI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009340-0 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008104-5 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010089-1 - CARLA APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE NECESSÁRIA COGNIÇÃO EXAURIENTE. Justifique a autora a necessidade de produção de prova pericial, haja vista que, em momento algum, na petição inicial, alegou a prática do anatocismo pela instituição financeira.Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 dias a autora para trazer à colação cópia dos instrumentos de todos os contratos celebrados e questionados na presente demanda, bem assim dos extratos da conta corrente apontando os descontos efetuados na sua conta corrente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.000760-8 - FRANCISCA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IM 189 AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002206-7 - CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SPI- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INQUILINATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003797-2 - LUIZ CARLOS BARRETO FILHO, AMELIA RODRIGUES FIDELIS BARRETO, WASHINGTON RODRIGUES FIDELIS BARRETO, DEIVESON LUIZ RODRIGUES FIDELIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) (Despacho de fls. 142)1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000006-7 - CÉLIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 307 e segs: Considerando o alegado pela seguradora, defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias apenas, na forma do artigo 110, Parágrafo Único do CPC. Findo este prazo, caso não tenha sido oferecida a denúncia pelo MP, o feito terá regular andamento, decidindo este Juízo a questão prejudicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X VASTI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da proximidade da audiência, intime-se a ré para complementar as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.004463-4 - FÁTIMA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha a prova da existência da conta-poupança indicada na inicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001085-5 - SEBASTIÃO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AG. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - RAMOS Decisão:Reconsidero de ofício o despacho de fls. 19, eis que equivocado. Com efeito, a presente demanda versa sobre questão de direito, não sendo acidentária, de sorte que é dispensada a prova pericial. Assim, chamo o feito à ordem para determinar as retificações cabíveis no DRA para passar a constar o rito ordinário. Cite-se, portanto, o INSS para, no prazo legal, contestar em querendo. E.-se mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, consignação incidente, repetição de indébito e indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.009906-2 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Considerando o teor do ofício de fls. 99, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 4ª Vara Cível desta Regional. Publique-se e registre-se. Após, redistribua-se. \r\n\r\nAo patrono Dr. Gabriel Rocha Souza - OAB/RJ 154.686E para devolver os autos do processo 2006.210.000996-6 no prazo de 24h, sob pena de ser expedido o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 229075"
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(Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X A.A.S. autos disponível no cartório \r\n\r\nProc. 2005.210.009353-7 - MARISA VICENTE ORNELAS REDER E OUTROS, Assistente: MARISA VICENTE ORNELAS REDER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X ADIR ORNELAS REDER Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.210.009844-6 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARCOS ROGÉRIO GUIDES DA COSTA), MARCOS VINICIUS CONCEIÇÃO DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 22, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.210.000457-0 - ENZO MOREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) Sentença: Enzo Moreira Venâncio, representado por sua genitora, Amanda Gomes Moreira, propôs ação de alimentos, em face de seu pai, Andrey Augusto Ribeiro Venâncio. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 31. Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 34. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 31, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000457-0 - ENZO MOREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) Aos interessados sobre ofício de fls.41 \r\n\r\nProc. 2007.210.003631-5 - VICTOR ABRÃO RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X FERNANDO AUGUSTO DA PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, ACORDO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.000219-4 - MELISSA ALEJANDRA FERNANDEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X JULIO CESAR MONTEIRO RODRIGUES Autos em cartório \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001768-0 - MARIA EDUARDA ROSÁRIO MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X DENIS DE OLIVEIRA ANDRADE Sentença:Maria Eduarda Rosário Martins Andrade, representada por sua mãe, Isabeli Rosário Martins, propôs ação de alimentos, em face de seu pai, Denis de Oliveira Andrade. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 17. Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 19. A Drª Defensora Publica que assiste o réu requereu, à fl. 19, a homologação do acordo. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 17, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009146-4 - A. C. DOS S. F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO Sentença:(...) Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 25, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000518-5 - MATHEUS LIMA NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X LEANDRO SILVA DOS REIS Sentença:Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Matheus Lima Nogueira dos Reis, representado por sua genitora Miriam Lima Nogueira e determino a expedição de alvará judicial para que o requerente receba o saldo do FGTS que encontra-se retido na CEF.Independente do trânsito em julgado, expeça-se o alvará judicial.Sem custas judiciais.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAnulatória, de registro c/c Registro de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.003184-2 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X U.P.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.009867-7 - TATIANE DE SOUZA DA SILVA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLAVIO DE MELLO MACAMBIRA Aos interessados sobre ofícios de fls.36 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010249-8 - ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). JAIRO BRUM PAIVA (RJ-152367E)) X EDSON DA SILVA DE ARAUJO CORREA JUNIOR Carta de sentença disponível em Cartório \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004101-1 - FRANCISCO ROQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) autos disponível no cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.001129-0 - ROSY MERY FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA VALERIA CORREA FARIAS (RJ-138072)) X LUCIANO JOSÉ FERREIRA Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada à fl. 21, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/05 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.004399-0 - SIMONE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X ARNALDO GONÇALVES PIRES Despacho:Traga a autora a declaração de isento do IR, se for o caso ou comprove os rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.001753-7 - JORGE LUIS NEVES DARGAINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.007344-9 - MARCIA SOLANGE DA SILVA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.210.007400-4 - MARINA SALES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LUCIANO JOSE MAIA NASCIMENTO (RJ-139571E) Sentença:...homologo o acordo de fls. 02/04 e fls. 49/50 e decreto o divórcio do casal postulante ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.004487-5 - SONIA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X DIJALMA FRANCISCO DA SILVA Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Sonia Maria Xavier da Silva em face de Dijalma Francisco da Silva e decreto o divórcio do casal em razão da separação de fato há mais de dois anos. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.007723-6 - REGINA MARIA ANTONIO LYRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X GERALDO HENRIQUE DE PAULA Sentença:... julgo procedente o pedido formulado por Regina Maria Antonio Lyra de Paula em face de Geraldo Henrique de Paula e decreto o divórcio do casal ... \r\n\r\nProc. 2006.210.009294-8 - SUSANA KELLY DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JARBAS JOSÉ SOARES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Susana Kelly de Abreu Soares e Jarbas José Soares ... \r\n\r\nProc. 2006.210.010319-3 - LUCIANA CORREA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GILSON DOS SANTOS Sentença:Isto posto, defiro a conversão da presente ação em DIVÓRCIO CONSENSUAL. Retifique-se, inclusive na D.R.A., fazendo-se as comunicações/registros de praxe. Homologo o acordo de fls. 25/27 e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira.Sem custas, eis que defiro as partes a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010439-2 - LUCIA FATIMA DE SÁ ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X PAULO ANACLETO PROENSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio consensual de Lucia Fatima de Sá Anacleto e Paulo Anacleto Proensa... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.008230-4 - JOHN SANTOS TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de execução, paralisada desde 16 de Janeiro do corrente ano, aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal da mesma, para que desse andamento processo em 48 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito, a mesma não foi intimada, eis que seu endereço informado na peça inicial está incorreto, de acordo com a certidão do Sr. OJA às fls. 69 e 94. À fl. 95 promoção do MP favorável a extinção do processo. Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000821-0 - RAMON MANÇANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X KLINGER VIEIRA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004631-6 - F.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X I.V.S. autos em cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.002740-3 - A.N.N.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X WLADIMIR QUEIROZ CABRAL Sentença:... julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.210.008184-7 - BIANCA BARRETO FELIX (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X JULIO CESAR FELIX SR.ADVOGADO: FAVOR RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.002861-0 - PAULO CESAR FERNANDES TESTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PAULO MARCEL CERQUIRA TESTA autos disponível no cartório \r\n\r\nGuarda, C/C ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.002149-0 - THAIS DE CASTRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X HELIOVALDO NUNES ROLIM Decisão:Segundo relator da petição inicial, a menor Thais está em companhia do genitor. Desta forma, emende a autora a petição inicial, vez que a menor não pode ser a autora. Defiro gratuidade de justiça.. Int. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010258-9 - LUZINEIDE DOS SANTOS SILVA X CINTIA LIMA TAYÃO, LUCAS TAYÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.007697-9 - PEDRO ERNESTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X HORADIA BARBOSA TEIXEIRA Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Pedro Ernesto Barbosa Teixeira e decreto a interdição judicial de Horádia Barbosa Teixeira. Nomeio o requerente o curador. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.008068-5 - LUCY MACHADO CHIPTELLI (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X CARLA MACHADO CHIPTELLI Despacho de fls.35: Atenda-se ao MP (...juntada aos autos de declaração do pai da interditanda concordando com o pedido). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.001227-8 - MARCOS DE ARAUJO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA TAVOLARO), FELIPE DE OLIVEIRA TAVOLARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001027-2 - MARCÍLIO JOSÉ SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X LUCIANA DALVI DE SOUZA MAIA), IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA), PEDRO AUGUSTO DALVI DE SOUZA MAIA Sentença:...HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 24, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. ... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.002457-8 - BARBARA REGINA SPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X RUY ALVES BARBOSA Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.210.004219-9 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO a separação judicial de Marcia Nascimento Chaves e Francisco Alves Chaves, ... \r\n\r\nProc. 2007.210.004429-4 - PATRICIA ALVES SANT'ANNA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MARCELO SANT'ANNA DE SÁ) Despacho:Comprove a autora os seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 229327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.041943-0 - Ana Maria Nogueira de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Unimed-cooperativa de Trabalho Medico Ltda-cabo Frio. Designo o dia 04/07/2007 às 14:40hs. para a oitiva da testemunha. I-se. Oficiem-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da AIJ. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.077874-5 - Antonio de Souza Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Mariana Dias Dutra. Via de regra, a inexistência de ofício ocorre quando a parte executada não tem contas a serem penhoradas. Desta forma, indique o exeqüente quantos bens pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.054764-8 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Rosana Dias Miranda. Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.121988-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Dalta Moreira. Nova AC 21/11/2007 as 12:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.139994-0 - Carem Lucia de Oliveira Valente. X Intelig Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorarios, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027918-6 - Edson Pinheiro. X S. E. M. I. c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178, Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.029822-3 - Valdir Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, sob pena de penhora de bens, na forma do art. 52, IV, da Lei 9099/95, cc art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.031223-2 - Neusa Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Telemais 3 Listas Ltda-me. Defiro mais 15 dias de prazo, improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064155-0 - Marcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha planilha com a indicação dos valores que ainda pretender executar. Após, apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.081765-2 - Gersina Salim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré para que restabeleça o limite de crédito da autora, nos termos da r.sentença, sob pena de multa mensal de R$ 200,00, a qual incidirá a partir da emissão de cada fatura sem o restabelecimento do limite. \r\n\r\nProc. 2006.800.084853-3 - Antonio Carlos Coutinho Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Esclareça a parte autora se com o levantamento dará quitação e se houve o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.095321-3 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ122857). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). ...Desta forma, diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 5.249,82 (cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Sem custas e honorários. Prossiga-se a execução pelo valor supramencionado, intimando-se o embargante-executado para depsitá-lo em juizo, no prazo de 48 h, na pessoa do depositario judicial, sob pena de prisão. Após, levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096045-0 - Vaneir Antonio Pereira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1)Diga a parte se com o levantamento dos valores bloqueados dará quitação; 2) No que tange à obrigação de fazer, tendo em vista o acordo celebrado em audiência, diga o réu o valor apontado a fls.44 refere-se a período anterior ou posterior à celebração do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132831-4 - Ernesto de Oliveira Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Luiz Henrique da Costa Matta. Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162783-4 - Pedro Paulo Bernardo. X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O doc. apresentado demonstra que o depósito foi feito em data anterior ao vencimento, não incidindo multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176152-6 - Raimunda Vieira de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Sena da Silva - OAB RJ096124). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o executado para pagamento do débito remanescente, em 72 h, n/f do art52, IV da lei 9099/95 c/c art. 475-J do CPC, sob pena de constrição de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177722-4 - Maria de Fátima Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicenzo Carlos Cosenza - OAB RJ119345). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188583-5 - Jacqueline Barbosa Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rubez Primo - OAB RJ097564). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso de fls.68/83 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195795-0 - Marcia Coutinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Pizzaria e Restaurante Choppinho de Olaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renée Steinback de Almeida - OAB RJ074185). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.208253-9 - Julio Cesar Souza Alves. X Hsbc Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Aguarde-se o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.800.209723-3 - Celio Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Fls.35/36 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.210444-4 - Leonardo Gomes Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilia da Silva Rabelo - OAB RJ056979). X Telerj Celular S/A e \"vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre novos docs. No mais, Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215825-8 - Carlos Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcello Lugon - OAB RJ074722, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002085-5 - Rosimeire Alexandrina de Souza. X Ibi - C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 29/10/2007 às 15:00h.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.003145-2 - Bruno de Souza Miguel. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 14:40h.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006337-4 - Shirlei Lima Gadia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Cartão Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls. supra \r\n\r\nProc. 2007.800.006566-8 - Renata Paciência Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Maria Santos - OAB RJ082879). X Unicard Banco Múltiplo S. a. Defiro fls. supra \r\n\r\nProc. 2007.800.006575-9 - Lenita Marinho Lage. X Claro. Defiro fls. supra \r\n\r\nProc. 2007.800.006708-2 - Alexandra Bernardo Vaz. X 1001 Auto Peças e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Martins Ferreira Vicente Vianna - OAB RJ035430). Defiro fls. supra \r\n\r\nProc. 2007.800.028457-3 - Leonardo Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Unibanco. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055287-7 - Ival José Saldanha Marinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO a Tutela Requerida, eis que ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080292-4 - Aline Mello Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Mello Perseke - OAB RJ129942). X Vivo (telerj Celular S/A. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080442-8 - Francisco Alves da Costa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080695-4 - Marcelo de Souza Pimenta. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO a Tutela Requerida, eis que ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080992-0 - Adriana Souza Oliva Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081416-1 - Maria da Solidade da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). X Banco Itaú S/A. Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.080080-9 - Luiz Fernando de Campos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Foto Studio Neide LTDA. Fls.40/41 - Defiro, para desconsiderar a personalidade jurídica da executada, nos termos do art.28§5º, do CDC, porquanto presentes os pressupostos para a incidência de tal instituto, pelo que determino a intimação da sócia-administradora da PJ(executada), para pagar a quantia devida (fls.42), n/f do art.52, IV, Lei 9099/95 c/c art.475-J do CPC, em 72 h, sob pena de constrição de bens. Inclua-se no pólo passivo. E/T: A referida intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080920-7 - Carlos Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Cooperativa de Trabalh Ações Integradas dos Profissionais Autônomos da Área de Motorista LTDA. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.085324-1 - Ilmo Samuel Caldeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Associação dos Motoristas de Taxi da Assembléia Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Vaccari Filho - OAB RJ135370). Nada a prover. Mantenho fls.121 \r\n\r\nProc. 2005.800.130025-9 - Rosangela Marques Medina. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Aline Caldeira Lopes - OAB RJ153363E). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.151885-0 - Edio Carvalho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Performance Broadcast Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044359-4 - Ednéia Garcia Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Garcia Cavaleiro - OAB RJ128674). X Cpmi-curso Militar Preparatório Integrado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049585-5 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Paulo José Marques Pascoa. Aguarde-se o retorno do AR. Após, CLS para apreciação do pedido de fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.800.073961-6 - Aluízio Paiva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Locaralpha Locadora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047). 1 - Venha planilha atualizada do débito exeqüendo, que deve considerar a incidência da multa do art.475-J, do CPC, apenas sobre o valor inadimplido, ou seja, R$ 131,83. Prazo:5 dias.; 2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.800.088054-4 - Angela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X Marcelo Rocha Marinho. Venha o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.117111-5 - Evilásio Gomes Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). À parte autora sobre fls.79/80, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166533-1 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211304-4 - Ruth Iris dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiete Leopoldina de Oliveira - OAB RJ077636). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002077-6 - Edson Alves de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Especiosa Fontes - OAB RJ083379). X Reinaldo Gonçalves Xavier. nova ac 14/11/2007 as 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.007320-3 - Thiago de Jesus Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Riel Informática LTDA. Defiro fls. supra \r\n\r\nProc. 2007.800.075818-2 - Roberto Araújo do Nascimento. X Banco Itaú S. a. INDEFIRO a Tutela Requerida, eis que ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080855-0 - Sérgio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Cia Estadual de Gás. INDEFIRO a Tutela Requerida, eis que ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.109152-4 - Lucy Dias Canto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). X Lucinéa Pires de Faria Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Fls.173/174 - Defiro, para reconsiderar o despacho de fls.171, in fine, a fim de que a penhora \"on line\" seja efetivada sobre o valor de fls.149 e não de fls.98, após o cumprimento do referido despacho, em sua primeira parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.004812-5 - Vinicius de Oliveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Cacique Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Fls.174 - a) item nº1 - Indefiro ante a impossibilidade decorrente do sistema de penhora \"on line\"; b) Oficie-se nos termos do requerido; c) Após a transferência do valor bloqueado, sendo esse colocado à disposição deste Juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.110543-8 - Greyce Danielle de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Sva Brasil LTDA. Venha planilha com a discriminação dos valores que pretende ver penhorados on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.172505-2 - José da Rocha. X Maria de Fátima Gomes Brachado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Augusto Carvalho de Moraes - OAB RJ001687D, Maria de Fátima Gomes Brochado - OAB RJ033758, José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). Designo AIJ para o dia 21/11/2007 às 14:00hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.098795-8 - Paulo Sérgio da Nova. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorarios, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147558-0 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Marcelo dos Santos Maciel. Nova Ac 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.189659-6 - Veronica Cristina Paes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o despacho de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2006.800.194285-5 - Eduardo Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Nrg Telecom S/A. Defiro a dilação do prazo, devendo a documentação ser apresentado em improrrogáveis 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008635-0 - Haroldo Jose Herbella Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro da Cruz - OAB RJ121819). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). (...) Desta forma, diante de tal fato , determino a redesignação do ato, devendo a requerente juntar, no prazo de 5 dias, o comprovante de mais alegações, ou seja, o BAM ou documento equivalente. Redesigne-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055838-7 - José Luiz Oliveira da Silva. X Confecções Classe A Ltda-me. INDEFIRO a Tutela Requerida, eis que ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080751-0 - Jubert Santos Correa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Detran-departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. INDEFIRO a Tutela Requerida, eis que ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Aguarde-se AC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.150656-3 - Raimundo Temistocles Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Solange Valente Lobo - OAB RJ097849). X Roseli Imóveis. Defiro fls. supra \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.800.005744-0 - Elisabete Carvalhães Asty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Antonio Marcos dos Santos Reis e Silva - OAB RJ102484). X Maria Rita Ferreira de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.032965-5 - Emerson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). Ao réu para que faça o pagamento da guia retirado a fls.140 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.094795-8 - João de Deus Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.147945-4 - Carlos Alberto Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.086531-2 - Sandra Regina Silvero de Almeida Biancamano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Azevedo Biancamano - OAB RJ125332, Sandra Regina Silvero de Almeida Biancamano - OAB RJ084330, Luiz Claudio Santos da Cruz - OAB RJ119331). X Viviane Pinto de Souza e outro. CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009269/2000 (2000.800.064972-9) - Carla Aguiar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Monteiro Bastos - OAB RJ040241, Maria de Lourdes Barbosa Lopes - OAB RJ070675, Alexandre Thompson Viegas - OAB RJ033171). X Adress. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.041294-5 - Mônica Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Desing Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). À parte ré para que deposite o valor penhorado, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.025663-9 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Alexandre de Oliveira Paracampo. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.056842-0 - Gilberto da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Márcio Telles da Silveira Dias. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.082083-1 - Antonio da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bottino - OAB RJ016626, Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X João Batista Guimarães Martins. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.083243-2 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735, Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Adilson Ramos de Oliveira. Fls.41 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091151-4 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Rosangela de Souza Sampaio. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.109403-9 - Andre Grozima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Sabina Barbosa - OAB RJ081306). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). 1)Expeça-se mandado de pagamento; 2) Esclareça a parte autora se pretende prosseguir em relação à 1a. ré, informando se não pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.115921-6 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Paula Silva de Góes. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.116172-7 - Celestino Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Nlr Tavares Transportes Ltda-me. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.031340-6 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Paulo Henrique Batista Silva. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.069422-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Maria Luzia de Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069528-5 - Soledu Rocha Modas LTDA. X José Milton Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.073091-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Telma Freitas Baia. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.084651-2 - Eliane Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Rosana de Oliveira dos Santos. À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.008991-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Danielle Paiva Ferreira. Defiro fls. supra \r\n\r\nProc. 2007.800.009007-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Kelli Cristina Nascimento Cruz. Defiro fls. supra \r\n\r\nProc. 2007.800.009060-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Debora dos Anjos Pessoa. Defiro fls. supra \r\n\r\nProc. 2007.800.009774-8 - Manuel dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Quinteiro Mouzinho - OAB RJ101275). X Associação Euro Ong - Centro Social Recreativo do Amorim. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.097436-9 - Irlaneide Maria dos Santos. X Unimarcas Autom. Com. Repres. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.054280-0 - Andreia Galdino do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.116488-6 - Lucimar Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Gomes Ribeiro - OAB RJ122467, Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.096998-6 - Aldicéia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Tendency Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.004619-9 - Joice do Carmo Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847, Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.019362-7 - Eunice Domingues Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Telefonica Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.019963-0 - T. M. da Silva Modas Me. X Autofax Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Soares Rocha - OAB RJ082595). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.091216-4 - Lucia Helena de Abreu Huguenin Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Abreu Huguenin Vieira - OAB RJ117724). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.091643-1 - Oraldo Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Vilar Toldos e Coberturas e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.129542-0 - Marcelino Mezavilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.148365-0 - Eduardo Pimenta da Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Mauro Antonio da Silva - OAB RJ139214E, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Às partes para que esclareçam os seus pedidos, tendo em vista a sentença de fls.58 \r\n\r\nProc. 2005.800.000794-9 - João Francisco de Menezes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). CUMPRA-SE O ACORDÃO. (incidência de multa 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.001819-4 - Jopson Paz da Silva. X Itapemirim Saúde LTDA. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.009552-8 - Celio Ricardo Monteiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Alphadecor. Rep Leg(s): Marcelo Fernandes Gonzalez, Anizia Barbosa Viana. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.027730-8 - Ronaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renê Entriel - OAB RJ054649). CUMPRA-SE O ACORDÃO. (incidência de multa 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.034847-9 - Gilberta de Almeida Milheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Salgado Cupertino - OAB RJ017752, Maria Angelica Cantuaria de Oliveira - OAB RJ042946, Luiz Fragelli Neto - OAB RJ090169). X Cedae e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.036265-8 - Raquel Medeiros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Rocha de Lima - OAB RJ127802). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.058920-3 - Tatiana Fonseca de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Proença Neves - OAB RJ071239, Karla Maria Rezende Carneiro Neves - OAB RJ083695). X Contac Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Teixeira Lopes - OAB RJ029504, Gabino Brelaz Filho - OAB RJ015378, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.074673-4 - Junia Bernades de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.080423-0 - Ana Carla Rodrigues das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dames de Viveiros - OAB RJ119875, Bruno Palermo - OAB RJ128719). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Mariana Miranda Ferreira Aiex - OAB RJ133378, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.085908-5 - Adriano Bernardino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032, Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.089216-7 - George Benjoino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Ed. Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Tavares de Souza - OAB RJ069710, Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.091259-2 - Helio Teixeira Ventura. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.092023-0 - Lucilene Pepe Ferreira. X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Cumpra-se o acordão ( Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.124865-1 - Luciano Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1) Julgo Deserto o recurso apresentado, eis que intempestivo; 2) Esclareça a parte autora se ainda tem algum valor a executar, observando o despacho de fls.59 \r\n\r\nProc. 2005.800.132509-8 - Wallace Vieira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.147921-1 - Elaine Duarte de Almeida. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários , n/f da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.159169-2 - Fernando Jacuá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Ted Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.159282-9 - José Walter Jacintho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.160728-6 - Sandro Guimarães Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guimaraes Mota - OAB RJ090060). X Atl Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o acordão ( Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.161025-0 - Cibele de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Light - Serviços de Eletricidade /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.161658-5 - Tânia Regina Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.168545-5 - Jones de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o acordão ( Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.177275-3 - Geni Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fls.168 \r\n\r\nProc. 2005.800.181631-8 - Erotildes Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.005516-8 - Lizete Maria Bonela Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Telerio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.007462-0 - Robert Vidigal Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.008090-4 - Sirlane Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.008369-3 - Edson Lucchezi Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.020270-0 - Rodrigo Mello Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Casas Sendas Indústria e Comércio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022998-5 - João Batista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Agência Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.024447-0 - Jose Hildebrando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana Barbosa - OAB RJ097235). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Sobrinho - OAB RJ042386, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.025490-6 - Raquel Maria de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Carrefour Comércio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ119022, Pedro Nitzsche Willemsens - OAB RJ144375E). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.026428-6 - Francisco Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O ACORDÃO. (incidência de multa 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.035602-8 - Maria de Fátima de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.036580-7 - Catia Regina Maia Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juenil Antonio dos Santos - OAB RJ102062, Viviane Silva Silveira - OAB RJ144027E). X Claro - Algar Telocom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.038887-0 - Gleicy Lameira Brabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.042154-9 - Geni Angelo Lima. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). Designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 14:40h. Intime-se observando-se o novo endereço fornecido pela parte autora em fls.61 \r\n\r\nProc. 2006.800.044653-4 - Celso da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O ACORDÃO. (incidência de multa 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.047221-1 - Hildebrando Alves. X Unicard-banco Multiplo S/A (cartão Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049830-3 - Emílio da Paixão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Supervia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). CUMPRA-SE O ACORDÃO. (incidência de multa 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.050631-2 - Evanildo Reis Tarcitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Verly - OAB RJ105418). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FLS. 58 -A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS. 52; B) INDEFIRO O ITEM \"C\" DE FLS. 49; C) VENHA AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SEM CONSTAR A INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J SOBRE OS VALORES INERENTES AO PRECEITO COMINATÓRIO (MULTA DIÁRIA), UMA VEZ QUE INCABÍVEL TAL INCIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.051063-7 - Ieda Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.051263-4 - Karla da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2 - Venha planilha com a discriminação dos valores que ainda pretende cobrar, observando-se o acórdão de fls.198 e o depósito de fls.202/203 \r\n\r\nProc. 2006.800.051665-2 - Maria Helena de Souza Praça Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.051736-0 - Ricardo Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). X Sociedade Unificada de Ensio Superior Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.052313-9 - Carla Cristiane Rodrigues de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.053833-7 - Domingos de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O ACORDÃO. (incidência de multa 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.056776-3 - Marta Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058729-4 - Maria Isabel Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.060734-7 - Carmem Lucia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Globex ( Ponto Frio ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o acordão (incidência damulta de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.069483-9 - Alverina de Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Consultório Dentário LTDA e outro. Desentranhe-se e cumpra-se, cabendo à parte autora procurar o OJA para acompanhar na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.070001-3 - Ana Andrade Viera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.070537-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Jonathan Cesar da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072214-8 - Nilton Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Fls.122/123 - Ao executado para que complemente o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073394-8 - Jose Luis Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Defiro JG; 2- Recebo o Recurso de fls.42/45. No efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 2006.800.075339-0 - Nelcelina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.077331-4 - Ana Claudia Gonçalves de Oliveira. X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o acordão (incidência damulta de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.077459-8 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Taií Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Cumpra-se o acordão (incidência damulta de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.081054-2 - Selma Honorio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendes Victoria - OAB RJ022011). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o acordão (incidência damulta de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.082654-9 - Carla Valéria Oliveira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Leroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.083077-2 - Ziláh Percine Cosinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rj - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.083633-6 - Osmarina Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ084573). X Claro Telefonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa - OAB RJ111786, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.085912-9 - Maria Auxiliadora Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Supermercado Extra - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.086358-3 - Aline Maria Ferreira da Silva. X Audac Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luiz Filipe Duarte - OAB RS041690). Cumpra-se o acordão ( Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.086817-9 - Natanael Macedo Paulino. X Garantia Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designo o dia 12/07/2007 às 10:00h, para o cumprimento da obrigação. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.089566-3 - Nilton Carlos dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.114703-4 - Claudio Lemos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura dos Anjos Sardemberg - OAB RJ153049E, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.117490-6 - Paulo Cesar Manoel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.118130-3 - Café e Bar Valerial Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.118148-0 - Marcelo de Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.118160-1 - Mario Henrique Ramos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Vanessa Moreira Vieira Pinheiro - OAB RJ135411). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.122615-3 - José Cosme da Silva. X Dinanmicar Auto Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.123916-0 - Erika Ottone Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127689-2 - Fábio de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.128564-9 - Alexandre Luis Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Schoenche Nunes - OAB RJ107331, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaú S/A. À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.130118-7 - Eliana Sacramento Machado Santos. X Telerj Celular ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wig derowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.42/43: a retificação já foi efetuada através da decisão de fls.39. Comprove o réu o recolhimento da guia, em 48 h, sob pena de aplicação da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.130216-7 - Roberto Pereira Guedes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina Ferreira Mendes - OAB RJ070828). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.130375-5 - Ieda Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Banco Abn-amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.138398-2 - Maria Marlene da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, VICTOR CESAR VARELLA - OAB RJ095690). Cumpra-se o acordão ( Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.140865-6 - Vanessa Góis de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Avon Cosmpéticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141059-6 - Fábio Solagaistua de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.143192-7 - Helio de Albuquerque Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Vera Cruz Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150349-5 - Maria de Lourdes Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152286-6 - Maximiliano Moreira Martins. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153186-7 - Luciane Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153285-9 - Jane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nunes da Silva - OAB RJ084750). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.156635-3 - Dulcineide de Sousa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157398-9 - Erivaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158449-5 - Marisa Gomes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159271-6 - Fátima Regina Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X A4 Veiculos Valqueire LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160592-9 - Leandro Pedrosa Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160639-9 - Norma Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170138-4 - Hélio Nogueira Asty Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pereira Alves - OAB RJ127338). X Claro (bcp S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185551-0 - Tatiana Moura Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190120-8 - Jacson Lopes da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro fls.Designo ACIJ para o dia 29/06/2007. às 15:00h. I-se o autor por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.202932-0 - Ruth Barreto Simôes. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que nos autos do Proc. Nº2006.800.190120-8 foi requerido pelo Conglomerado UNIBANCO a realização de mutirão, designo ACIJ para o dia 29/06/2007. às 12:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206473-2 - Valéria Xavier Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547). Fls.23/24 - Digo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217346-6 - Valter da Silva Mendonça Sobrinho. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Fls.22: Defiro.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008620-9 - Aline Regina Alves de Sousa. X Tecnomania Sac. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008738-0 - Maria da Conceição Santos. X Agrijar Transportes. Defiro Fls. Supra \r\n\r\nProc. 2007.800.008740-8 - Raul Diano Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Banco Fininvest S/A. Defiro Fls. Supra \r\n\r\nProc. 2007.800.009003-1 - Jorge Luis Alves de Oliveira. X Galian Decorações. Defiro fls. supra \r\n\r\nProc. 2007.800.009303-2 - Ely Monteiro Laurindo. X Telemar S/A (Botafogo). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009399-8 - Rozangela Gouveia Teixeira. X Casas Bahia Comercial LTDA. Defiro fls. supra \r\n\r\nProc. 2007.800.009502-8 - José Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Banco Itaú S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009550-8 - Claudia Vargas Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847). X Telemar Norte Leste S.A. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009575-2 - Orlando Bertoco. X Tim Celular S/A. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010147-8 - Eliane de Araújo Teles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Leite do Prado - OAB RJ103642). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que nos autos do Proc. Nº2006.800.190120-8 foi requerido pelo Conglomerado UNIBANCO a realização de mutirão, designo ACIJ para o dia 29/06/2007. às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019319-1 - Sonia Correa de Lucas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrillo Cosme Barcellos - OAB RJ070237). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Car neiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que nos autos do Proc. Nº2006.800.190120-8 foi requerido pelo Conglomerado UNIBANCO a realização de mutirão, designo ACIJ para o dia 29/06/2007. às 13:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021716-0 - Isabel Bernado de Almeida. X Barroalves Comércio de Móveis LTDA. Defiro fls.12 \r\n\r\nProc. 2007.800.024512-9 - Vera Lúcia Queiroz Dopazo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que nos autos do Proc. Nº2006.800.190120-8 foi requerido pelo Conglomerado UNIBANCO a realização de mutirão, designo ACIJ para o dia 29/06/2007. às 12:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025311-4 - Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que nos autos do Proc. Nº2006.800.190120-8 foi requerido pelo Conglomerado UNIBANCO a realização de mutirão, designo ACIJ para o dia 29/06/2007. às 13:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036813-6 - Murilo Lourenço da Silva. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que nos autos do Proc. Nº2006.800.190120-8 foi requerido pelo Conglomerado UNIBANCO a realização de mutirão, designo ACIJ para o dia 29/06/2007. às 14:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056249-4 - Ana Paula Argolo da Silva. X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que nos autos do Proc. Nº2006.800.190120-8 foi requerido pelo Conglomerado UNIBANCO a realização de mutirão, designo ACIJ para o dia 29/06/2007. às 14:15h. I-se o autor por mandado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.130794-8 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818, Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196). Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.140395-2 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Padaria Confeitaria Bruninha Bras de Pina. 1) Ao cartório para que certifique o decurso do prazo para oposição de embargos; 2) Ao exeqüente para que indique os valores que ainda pretende penhorar, trazendo planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.122729-5 - José Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Edson Brito Rabello. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.044782-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jose Roberto dos Santos Lisboa. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032742-0 - Fernando José Mussumeci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Humberto Pereira Vaz e outro. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009047/2000 (2000.800.062953-6) - Debora Carvalho Vital dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Pereira Machado - OAB RJ045028). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pliego da Conceicao Vaz - OAB RJ054515, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Theo Keiserman de Abreu - OAB RJ099134, Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.039138-8 - Denilce Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). X Angelo Vianna Lorenzini. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.098176-5 - Jorge Luiz Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). X Flavia Regina Ramos de Sá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cunha de Sousa - OAB RJ078599). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.133351-9 - Olga Filgueiras Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina do Amaral de Carvalho - OAB RJ069807, Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738). X Benevides Correia & Pimentel Advogados Associados. Rep Leg(s): Paullo Roberto Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Benevides - OAB RJ092297, Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187, Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891, Paulo Felipe Rosseti Curvello - OAB RJ107147). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.163723-7 - Jorge Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Unimed - Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Eliane Leve - OAB RJ117534, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acordão ( Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.005765-3 - Claudio Cezar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Veronica de Oliveira Lopes Cozer - OAB RJ113365). Cumpra-se o acordão ( Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.087845-4 - Isabel Cristina Santos Gozzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ145272, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Uypslon Comércio e Informática Ltda-me. Rep Leg(s): Carlos Eduardo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.134750-0 - Gloria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Jb Radio Taxi - Associação de Motorista de Taxi do Jardim Botanico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115, Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.046118-1 - Maria de Lourdes Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.061691-7 - Ana Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Marcos Welb Trindade Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.064984-4 - Marli Henrique do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Telemar-norte/leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.067370-6 - Marcia Rosana Palhares dos Santos de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Evelin Vasconcelos Pacheco. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.070087-4 - José Severino Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oséas Duarte Neves - OAB RJ063582). X Othon Campelo Barracho e outro. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.073391-0 - Bruno Duarte Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lopes Pinho - OAB RJ019882). X Electrolux do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.074092-6 - José Antonio de Carvalho Heitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.080251-8 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Auto Moto Escola São Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.083326-6 - Vanderlei Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.084255-3 - Marco Aurélio Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.121286-3 - Arlindo Joquim Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viação Vera Cruz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.123839-6 - Michele dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Banco do Estado de São Paulo S. A-santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.141040-5 - Vitor Hugo Chagas Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Rio Centro S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Helio Saboya Ribeiro dos Santos - OAB RJ009524, Marcio Marçal Fernandes de Souza - OAB RJ103625). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.146550-9 - Érica Marques Góis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Tlm-transportes e Logística Moderna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903, Jorge Eduardo Machado de Oliveira - OAB RJ101311). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.148500-4 - Rubem Pinto Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.150729-2 - Javert Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.155804-4 - Moises dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo França Leão - OAB RJ106168). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.156175-4 - Francisco Assis Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Marques Caminhões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Rep Leg(s): Paulo das Fontes. Esclareça o pedido, informando se não pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.157716-6 - Epifânia Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.167172-9 - Tatiane Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.169963-6 - Terezinha dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.171058-9 - Maria Elisabeth Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.178703-3 - Alexander Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.014296-0 - Elísio Cesar Fontes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignácia Gomes Cantuária - OAB RJ061248). X Condominio São Francisco Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). CUMPRA-SE O ACORDÃO. (incidência de multa 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.034922-0 - Eduardo Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.043149-0 - Valquiria Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Tabelião Oficial do Cartório 3º Tabelião de Notas e outros. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.046952-2 - Paulo Marmelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Jps Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). O AUTOR POSSUI AUTOMÓVEL E TEM UMA RENDA MANSAM SUPERIOR À MÉDIA NACIONAL, RAZÕES PELAS QUAIS INDEFIRO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.052033-3 - Nelson Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Silvana Furlani Aldet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Republique-se a sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.052033-3 - Nelson Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Silvana Furlani Aldet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Republicação do dispositivo da sentença de fls.77/78: (...) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art.55 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.058220-0 - Neli Cardoso e Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Casas Sendas Com. e Ind. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.061042-5 - Mauro Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Martinelli - OAB RJ139475, Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Fundação Atlantico de Seguridade Social e outro. À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.062323-7 - Waldir Epifânio Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567, Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515, Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360, Dalta da Costa Rangel - OAB RJ113041). X Terezinha Ferreira da Silva. CUMPRA-SE O ACORDÃO. (incidência de multa 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.065310-2 - Dejaci Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ125712). X Posto de Gasolina Rio Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). CUMPRA-SE O ACORDÃO. (incidência de multa 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.065748-0 - Renato Fernandes Morim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O ACORDÃO. (incidência de multa 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.066704-6 - Rodrigo Rodrigues Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Paulo Felipe de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). CUMPRA-SE O ACORDÃO. (incidência de multa 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.067222-4 - Leda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069308-2 - Ademir Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Administração do Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069385-9 - Luis Carlos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116, Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.070265-4 - Jesunei Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Cons. Renault do Brasil. Cumpra-se o acordão (incidência damulta de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.075997-4 - Paulo Roberto Felipe Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o acordão (incidência damulta de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.076945-1 - Josiane Maria da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.077100-7 - Helena Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Telemar Norte Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 52/53, EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.089095-1 - Ivone Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091171-1 - Josefa Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes - OAB RJ095430). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093005-5 - Artidonio da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Brr Administração de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Esclareça a parte autora se com o levantamento dará quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.097973-1 - Renata Tavora da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.101038-7 - Jose Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286, Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Newton Ferreira Rocha Junior. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.104612-6 - Maria do Carmo Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.106070-6 - Carlos Expedito Senna Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112915-9 - Cristina Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.119842-0 - Zélia Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847). X Vtc Vitelcom América LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122111-8 - Horácio Amaro Morais Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606, Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Real Suguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122659-1 - Antonio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Hospital Nossa Senhora da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.123574-9 - Julio Bodas da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.125328-4 - Júlio César Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, David Perrucho Silva - OAB RJ113649). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.128507-8 - Walcir Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.131005-0 - Viviane Pinto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos da Cruz - OAB RJ119331). X Sandra Regina Silvero de Almeida Biancamano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida - OAB RJ037318). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.141191-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Regina Lemos de Souza. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.142928-3 - Roberta Monteiro Jourdan Maques Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.160863-3 - Barbara Carla da Mata Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X 630 Super Astral Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182293-0 - Fernando Luiz de Oliveira Costeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza e Silva Junior - OAB RJ106225). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192781-7 - Luiz Pedreira do Couto Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que nos autos do Proc. Nº2006.800.190120-8 foi requerido pelo Conglomerado UNIBANCO a realização de mutirão, designo ACIJ para o dia 29/06/2007. às 12:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201607-5 - Isabella Moraes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Mobilita Comércio e Industria Representação LTDA - Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Julgo deserto face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.202339-0 - Maria Helena Leal da Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.007320-3 - Thiago de Jesus Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Riel Informática LTDA. Nova ac 22/11/2007 as 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.008834-6 - Marlene Menezes dos Santos. X Atl Telecom Leste S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008848-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Wallace Renato Porto Freitas. Defiro Fls. Supra \r\n\r\nProc. 2007.800.008880-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Debora Valente Franco F. Silva. Defiro Fls. Supra \r\n\r\nProc. 2007.800.008981-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Fabiola Semprini Mello. Defiro o requerimento da parte ré. Desentranhe-se o título executivo de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.800.008997-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gutemberg Ferreira de Oliveira. Defiro fls. supra \r\n\r\nProc. 2007.800.009036-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Erika Gomes Batista. Defiro fls. supra \r\n\r\nProc. 2007.800.009079-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcos da Silva Serrani. Defiro fls. supra \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143736-4 - Roberto Carlos da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684, Andrea Cristina Bastos Graça - OAB RJ105517, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Elenice Silveira Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.103595-1 - Ademilton Alves Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). 1) Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado; 2) Venha planilha com a indicação dos valores que ainda pretende ver cobrados. \r\n\r\nProc. 2004.800.126522-1 - Zeli Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). CUMPRA-SE O ACORDÃO. (incidência de multa 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.006275-4 - Jose Maria Amorim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid dos Santos Marques - OAB RJ049752). X Clinica Medico Odontologica Christian Barnard LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). Rep Leg(s): Francisco Luiz da Silva, Paulo Cezar da Silva, Alvaro Paiva Gama, José Silveira Lessa, Moacir Silveira dos Santos, Alvaro Gama da Silveira. Cumpra-se o acordão (incidência damulta de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.038854-4 - Denise Alves Ferreira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Ibicard C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.043056-1 - Mara Mathias Severo Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173). X Prestadora Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eu rico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.046423-6 - Toni dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.087811-0 - Marcelo Pacheco Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.096802-0 - Miguel da Conceição de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.128428-0 - João Fernando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). X Cartão Unibanco - Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.132577-3 - Maria Helena da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt - OAB RJ079569). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.154251-6 - Jorge Fernando de Oliveira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Br Sensor Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.170195-3 - Marilena Ferreira de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o acordão ( Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.178452-4 - Ada Lisboa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.000449-5 - Antonio Fernando Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Citibank-banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Cumpra-se o acordão ( Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.027853-4 - Jose Roberto dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.032298-5 - Eunice Bastos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.034006-9 - Michael Romeiro Brivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.037310-5 - Maria Claudenice Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Tv Sky Shop S/A - Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). CUMPRA-SE O ACORDÃO. (incidência de multa 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.044543-8 - Ana Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X C&c Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Massoco - OAB SP048652, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935, Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz - OAB RJ044892, Gustavo Rocha Coelho - OAB RJ094281, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.045138-4 - Demir Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.046887-6 - Maria Luciane dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.053417-4 - Eduardo de Almeida Rocha. X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Ana Carolina Evangelista da Frota - OAB RJ140644). CUMPRA-SE O ACORDÃO. (incidência de multa 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.054790-9 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Antonia Maria Alves Souza. Defiro Fls. Supra \r\n\r\nProc. 2006.800.057233-3 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Dimas dos Santos Favero. Defiro Fls. Supra \r\n\r\nProc. 2006.800.066548-7 - Alcides Valerio da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.066943-2 - Luciana de Carvalho Meira Almeida. X Kinkis Comércio e Eventos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). CUMPRA-SE O ACORDÃO. (incidência de multa 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.084413-8 - Rosa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acordão (incidência damulta de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.085459-4 - Carlos Timoteo Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Universidade do Concurso Público - Unicon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.086460-5 - Sergio Luiz Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091122-0 - Udo Feigl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Marcia Anita Santos Mecena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.099889-0 - Walmir Lopes do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.101529-4 - Carlos Alberto de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.101569-5 - Waldemir Torres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.106026-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sansara Lingerie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.108572-7 - Vera Lucia Reis do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Gêmeos Artigos Decorativos LTDA (sono Lever Ltda) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114467-7 - Renata Braga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101, Ana Paula da Frota Mattos Noronha Lemos - OAB RJ129884). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.117174-7 - José Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baiard Ritter Saldanha - OAB RJ034588). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123067-3 - Laquicidea Castilho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123134-3 - Calebe Teles de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Oi Tnl Pcs S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131608-7 - Creusa Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando a ausência de manifestação da parte ré, estabeleço multa mensal pelo descumprimento do acordo, em R$ 380,00. Intime-se a ré, via postal, para o pagamento, bem como para que cancele o débito no valor de R$ 27,35, referente a assinatura uso residencial (fls.45). \r\n\r\nProc. 2006.800.140548-5 - Fotula Coula Basile Papadimitriou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.149172-9 - Kartzcley Brum de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Light (companhia de Energia Elétrica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora., dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.151701-9 - Luciene Ferreira de Lucena Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Garrido Administração e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Simone Vizani - OAB RJ101709, Renato Moraes Mendonça Raposo - OAB RJ121472, Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.151811-5 - Karina Morgado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.151881-4 - Neide José Nunes Perfeito. X Master Auto Locadora S. A.. Defiro Fls. Supra \r\n\r\nProc. 2006.800.168184-1 - Maria José Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Manoel da Silva Coval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). Indefiro o recolhimento ao final, devendo as custas ser recolhidas no derradeiro prazo de 24h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187429-1 - Marcos Jose Garcez Palha da Sivla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda dos Santos Passos - OAB RJ140150, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.213300-6 - Adriana de Souza Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora para fornecer o endereço da parte ré, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008635-0 - Haroldo Jose Herbella Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro da Cruz - OAB RJ121819). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifico e dou fé que foi designada AIJ p/o dia 28/06/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.008875-9 - Leonardo dos Santos Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ073257). X Tim Frede Getnet Tecnologia-vdm-telecomunicações. Defiro Fls. Supra \r\n\r\nProc. 2007.800.012169-6 - Altamiro Avelino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Banco Santander Banespa S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.013168-9 - Antonio Marcos Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco Bgm-banco de Minas Gerais. Defiro fls.16 \r\n\r\nProc. 2007.800.016583-3 - Ana Cristina dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que nos autos do Proc. Nº2006.800.190120-8 foi requerido pelo Conglomerado UNIBANCO a realização de mutirão, designo ACIJ para o dia 29/06/2007. às 12:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034705-4 - Sônia Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que nos autos do Proc. Nº2006.800.190120-8 foi requerido pelo Conglomerado UNIBANCO a realização de mutirão, designo ACIJ para o dia 29/06/2007. às 13:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036373-4 - Marco Andre Pugnaloni Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Maria Pugnaloni Goncalves - OAB RJ073986). X Banco Fininvest Visa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que nos autos do Proc. Nº2006.800.190120-8 foi requerido pelo Conglomerado UNIBANCO a realização de mutirão, designo ACIJ para o dia 29/06/2007. às 13:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049291-1 - Lenira Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenira Nunes da Silva - OAB RJ039040). X VIVO S/A. TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA A FIM DE VER A AUTORA O SEU NOME EXCLUÍDO DO CADASTRO RESTRITIVO DO SPC/SERASA/BANCO CENTRAL, ALEGANDO QUE A INCLUSÃO FOI INDEVIDA. OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS FORNECEM PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO DA AUTORA, CONFERINDO VEROSSIMILHANÇA AS SUAS ALEGAÇÕES. PRESENTE, AINDA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL PARA A AUTORA, MANTIDA A SITUAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO, AP PASSO QUE A RETIRADA ANTECIPADA ATÉ O JULGAMENTO FINAL NENHUM PREJUÍZO CAUSARÁ À RECLAMADA. ASSIM, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. OFICIE-SE AO SPC/SERASA/BANCO CENTRAL DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA, POR INSCRIÇÃO EFETUADA PELA PARTE RÉ, ATÉ FINAL JULGAMENTO. FACULTO À PARTE AUTORA OU AO SEU PATRONO A ENTREGA DO OFÍCIO, MEDIANTE POSTERIOR JUNTADA DA CÓPIA DEVIDAMENTE PROTOCOLADA, EM 72 HORAS, AOS AUTOS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.053165-5 - Sebastião Sergio Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que nos autos do Proc. Nº2006.800.190120-8 foi requerido pelo Conglomerado UNIBANCO a realização de mutirão, designo ACIJ para o dia 29/06/2007. às 14:00h. I-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.163814-0 - Braitner Marangoni Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Antonio Carlos Correa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borrelli Neto - OAB SP116473, Daniel de Marco - OAB RJ010765). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.106574-1 - Nilton de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Exclusiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.150656-3 - Raimundo Temistocles Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Solange Valente Lobo - OAB RJ097849). X Roseli Imóveis. Nova Ac 22/11/2007 as 13:00h \r\n\r\nId: 229152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.149582-6 - Raul Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). X Humberto Agostinho Porral. Dispensado relatório na forma da Lei 9.099/95. Tendo em vista não terem sido preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, mormente no que diz respeito ao instrumento procuratório que não atende as exigências do artigo 44 do CPP, REJEITO A QUEIXA-CRIME, na forma do art. 43, III, do CPP. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.142529-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Patricia Maria da Silva Marcial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ024209). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 18/07/2007 às 15:10h; 2 - Cite(m)-se/Intime(m)-se; 3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se; 4 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.080903-7 - Verônica Andrade Mengali. X Barbara Daniela Brito Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). Atenda-se o requerido pelo Ministério Público nos itens 1 e 2. Intime-se a vítima através de seu patrono para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos os nomes das testemunhas que presenciaram o ocorrido, já que o termo circunstanciado não possui suporte mínimo probatório. \r\n\r\nId: 228861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.014590-2 - GRUPO ESPIRITA ANALIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JORGE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:PUBLIQUE-SE FLS 101 (Os réus obteram o direito à adjudicação compulsória do bem em processo que tramitou na 43a Vara Cível, onde foi determinada a expedição de mandado de transcrição do Registro Imobiliário. Assim, comprove-se tal transcrição, anexando aos autos a matrícula ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016121-8 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X Falecido: NATALIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Despacho:Aos interessados (fls.29). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000464-0 - REGINA GUERRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X Falecido: REDYLIRA GUERRA COUTINHO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.202.009606-6 - LUCIA DA ROCHA TABORDA CORREA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X MARCIO LUZ ALVES CORREA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.005694-9 - CELIA MARIA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X Falecido: ELI CORREA DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG.2) Cumpra-se fls.66 - item 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.000340-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA PAULA CAMPOS GOTTGTEOY Despacho:Aguarde-se por 30 dias a devolução da precatória, que aparentemente foi remetida à São Paulo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001481-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ATLÂNTICA RESIDENCIAL S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 8/8 /07, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.202.008815-1 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X GILVAN DIOGO GUEDES Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013680-7 - JÚLIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:Venha a certidão de óbito de ODUVALDO CARDOSO SOARES. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, cotas de responsabilidades \r\n\r\nProc. 2005.202.011170-5 - ABGAIR METHISEM (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X ANTONIO CARLOS BAPTISTA Despacho:Promova o autor a citação do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012740-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X HOTEL EMOÇÕES LTDA Decisão:Renove-se a citação da executada através de um de seus sócios, quais sejam: CECIO JOSÉ PAIXÃO BELCHIOR e/ou CECIO PIMENTEL BELCHIOR. \r\n\r\nProc. 2006.202.009199-0 - IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892)) X MARILENE DE ALCANTARA CORDEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos. Passada em julgado, façam as anotações pertinentes, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011152-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X FRANCISCO ELIEZO XIMENES Despacho:1) No que tange ao despacho de fls. 88, aguarde-se por 30 dias a resposta das instituições financeiras. 2) Reconsidero fls .92, por ser desnecessária a renovação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001693-2 - FERNANDA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.004306-6 - CRISTIANE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X OI TNL PCS S/A Decisão:...DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 8/ 8 /07, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.005671-1 - TAMIRYS LUCIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X PORTELA SHOPPING Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.004211-8 - EDNEA ROSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ANGELA MARIA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.010483-0 - MGV-ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:1) Recebo a petição de fls. 54 como exceção de incompetência. Suspendo o feito.... \r\n\r\nIndenizatória, ação de conhecimento \r\n\r\nProc. 2006.202.005888-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANDREIA ARAUJO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002826-2 - GLAUDO DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X MARIA DA PIEDADE ROCHA MOURA Despacho:Venha o recolhimento intregral das custas judiciais. (R$ 174,94 + porte R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2005.202.010381-2 - CLAUDIA DO NASCIMENTO GOUVEIA X PAULO HENRIQUE GOMES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.007537-5 - Inventariante: WILMA PEREZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X IRENE BORBA MANGABEIRA Decisão:1) Fls. 21 e 15. Anote-se. 2) Defiro a habilitação da herdeira MARLENE BORBA BAUER (FLS. 24). 3) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.001047-1 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X LUIZ FILLIPE BATISTA ARCELO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.202.010412-0 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ERIKA CRISTINA SOUSA DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010543-4 - ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.017183-2 - MARIA APARECIDA EUCLIDES FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EXTRA SUPERMERCADOS - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro o chamamento ao processo com fulcro no art. 101, II do CPC. Cite-se o UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001441-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PATRICIA KELLEN GRECCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Decisão:REPUBLIQUE-SE, SANANDO A INCORREÇÃO. (As preliminares suscitadas pela ré devem ser rejeitadas, senão vejamos: ...Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, porém, indefiro o depoimento pessoal do representante legal da autora por ser desnecessário ao deslinde do feito. Fixo como ponto controvertido: se a ré agiu com culpa, causando o acidente de trânsito que envolveu o veículo segurado pela autora. Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas e as partes.) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.004050-8 - CHARLES COUTINHO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PONTO QUENTE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS Decisão:1) Fls. 41: Defiro a JG.2) Cumpra-se fls. 39, fornecendo o autor as cópias necessárias à instrução do ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.010257-3 - ANDRE PASCHOAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor, o qual condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P. R. I. , \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000602-8 - TANIA MARIA GONÇALVES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELSO DE OLIVEIRA BAPTISTA ------------------------- DR. MAURÍLIO PEREIRA MUNIZ - OAB/RJ 102.463Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Portaria 001/02. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.000129-1 - JONAS BARRETO, Falecido: JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho:Fls. 20. Ao requerente. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.410.005006-7 - MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO X MARCELA DARCY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Fls. 295/297 e 299: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007706-8 - SUELI FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X LEVI GONCALVES PALMEIRA ------------------------- DR.JARBAS FERNANDES DE MELO - OAB/RJ 47.153Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Portaria 001/02. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005564-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TEREZA MESQUITA DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.003501-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X MARIA DO SOCORRO SILVEIRA DA COSTA ------------------------- DR. MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA - OAB/RJ 88.668Certifico que nesta data, excluí do sistema o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da remessa dos autos para o Forum Reg. do Meier em 02/06/04, dando baixa no sistema. Portaria 001/02. Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.003994-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRO EDUCACIONAL DO JOÁ LTDA Ao autor para complementar as custas da nova diligência R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.202.009613-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SANDRO BERTOLDO DA COSTA ------------------------- DR. CARLOS ORÊNCIO ALVES - OAB/RJ 51.600Certifico que os presentes autos a que se refere esta petição, encontram-se no maço 1652, no arquivo geral do Rio de Janeiro, com baixa no sistema.. Portaria 001/02. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014314-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZABETH DOS SANTOS DA SILVEIRA Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.003771-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS VENICIO SOARES Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, inciso VII do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.010402-8 - HAMMAD HACHEM HADID (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X SONIA REGINA GOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982) Despacho:Renove-se a intimação da exequente para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.002697-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X LUIZ CARLOS FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:1) Restaure-se a distribuição 2) Fls. 126; Anote-se 3) Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.202.008238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEBASTIAO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X CLEBER PAULINO BARBOSA Despacho:Fls.40: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.202.015364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor p/complementar custas da diligência (R$ 12,24). Mandado pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.017301-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SERGIO DE FREITAS VIEIRA E OUTRO ------------------------- DR. EZIO SPAGNUOLO GOMES - OAB/RJ 42.167Certifico que os autos a que se refere esta petição foram declinados para o Forum Reg. da Leopoldina em 09/03/07, com baixa no distribuidor, conforme informação no sistema. Portaria 001/02. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.000116-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS E AFINS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Ao autor para recolher custas e fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória (pronta) \r\n\r\nProc. 2005.202.015316-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMÍNIO DE CENTRO COMERCIAL POLO 1 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Por motivo de foro íntimo, dou-me por supeita para funcionar na presente demanda. Ao tabelar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.010902-6 - FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MARIA IRLANDIA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Penhore-se a fração ideal do executado, nos termos requeridos às fls.262. \r\n\r\nProc. 2003.202.006264-6 - CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYRTES MARIANNA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:Diga expressamente o exequente sobre a proposta de pagamento formulada às fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.202.014938-3 - MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ORLANDO GOMES DELGADO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde dezembro de 2004, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011172-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROSEMARY DOS SANTOS MATOS ------------------------- DR. LUIZ CALIXTO SANDES- OAB/RJ 102.650, EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA - OAB/RJ 19.043Certifico que os presentes autos a que se refere esta petição, encontram-se no maço 1666, no arquivo geral do Rio de Janeiro, desde 30/03/07. Portaria 001/02. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.016854-7 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS COELHO, Inventariante: FERNANDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X LUIS AFONSO DA ROCHA E OUTRO Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nProc. 2007.202.001607-5 - JOAO BATISTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X VITOR HUGO TATO CORIOLANO E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014724-6 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X AÇOUGUE IMPERIAL DE CASCADURA LTDA Despacho:Fls. 33/34 : Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008866-7 - EDSON HENRIQUE RABELLO SOUZA MENDES, Procurador: SOLANGE RABELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.011512-9 - HILTON BRUNO DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Junte-se. As partes. (pericia marcada para o dia 24/07/2007, às 10:00 horas na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1 - GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.016714-2 - EDYR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo procedimento sumário decorrente de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000272-4 - LEIDIANA CALISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002178-0 (24558) - ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos. Passada em julgado, façam-se as anotações pertinentes, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.002695-8 - VALDECIR QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Renove-se a intimação do credor para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.009327-2 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.009679-0 - ROSANA IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X REALLER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA AMARAL DRIESCH (RJ-091122) Decisão:Declaro a perda da prova oral requerida pela parte autora. Transitada em julgado , venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.008014-0 - HELIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.000841-8 - SEBASTIÃO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Renove-se a citação da ré, através do gerente da agência, cujo nome deve ser expressamente consignado no mandado, na ocasião da diligência. \r\n\r\nIndenizatória, cumprimento de contrato c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.202.011830-1 - JANETE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha aos autos os atos constitutivos da ré a fim de se verificar a regularidade da citação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012791-0 - ELIZABETH CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004694-1 - IZAURA ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIZÉLIO FAILLACE (RJ-045055)) X ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA ------------------------- DR. JOAIR PAULO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 16.886Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87. Portaria 001/02. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.002472-0 - Inventariante: REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053)) X FERNANDO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se integralmente fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.202.004919-4 - WELLINGTON RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X Falecido: WALDYR MOREIRA COELHO ------------------------- DR. CELSO FRANCISCO DE PAULA - OAB/RJ 100.685Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Portaria 001/02. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.010566-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OSMAR BASTOS Despacho:Fls. 75: Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.002045-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COLEGIO AGRAS LTDA Ao autor para recolher R$ 12,24 p/renovação de diligência. Mandado pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.007972-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JURANDIR NELSON CAVALCANTE Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.013709-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.202.003283-8 - MARIA DA CONCEICAO CARVALHO MACANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADIR MOURA GANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Junte-se. As partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.000891-3 - NEYDE FERREIRA COSTA X VALTER JULIAO TOSTE Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.001078-6 - LUIZA HELENA FERREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ITAUCARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao réu para cumprir em 10 dias a decisão de fls.48. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014708-8 - NORIVAL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X RIO PEQUIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009889-2 - RICARDO JOSÉ GOMES SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:..Defiro a produção da prova requerida. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Renato da Gama Araújo .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.008588-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL X GLORIA REGINA SOARES DE CARVALHO ----------------------- DR. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - OAB/RJ 67.987Certifico que os presentes autos a que se refere esta petição, encontram-se no maço 883, no arquivo geral do Rio de Janeiro, desde 18/02/05, excluindo o andamento de arquivo especial, conforme consulta no livro tombo desta serventia. Portaria 001/02. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.011258-3 - LLOYDS TSB LEASING SA ARREND. MERC. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AYRTON JOAO RODRIGUES Despacho:Junte-se. As partes. (perícia marcada para o dia24/07/2007, às 13:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.002646-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO KELLY DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010002-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SHIRLEI LOURENÇO BRAGA Decisão:1) Altere-se o pólo passivo da demanda para que nel passe a figurar o ESPÓLIO DE SHIRLEI LOURENÇO BRAGA. Anote-se.2) Cite-se a ré. através de sua inventariante, ROSÂNGELA BRAGA MARQUES. \r\n\r\nProc. 2006.202.016662-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.004341-0 - MOISES GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ESPOLIO DE LUIZ MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002643-1 - JORGE ANDRÉ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CONDOMÍNIO DO MADUREIRA SHOPPING CENTERS), CHUBB DO BRASIL CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nte-se e cumpra-se, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007414-0 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ROBERTO ASSIS E OUTRO Despacho:À autora para encaminhamento dos ofícios. \r\n\r\nte-se e cumpra-se, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012467-2 - JOSE RIBAMAR VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ARAPUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:A parte autora sobre a contestação de fls. 21/33, bem como a certidão negativa de fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.202.016263-6 - DILMA JOSE JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.014851-6 - JOSE JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X ELIGIO DORVAL PAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATTOS ANDRE (RJ-038567) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S), EM CASO DE INÉRCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.005234-8 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por 30 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.016950-3 - SUELLEN CHRISTHINE LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. As partes. (perícia marcada para o dia 24/07/2007, às 9:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014872-0 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X FORSEG - CUSRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA Despacho:Venha aos autos os atos constitutivos da ré a fim de se verificar a regularidade da citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000664-0 - SONIA MARIA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fls 113 - As partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015787-0 - NATHAIR NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.013366-1 - IMOBILIÁRIA JANAÍNA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X SONIA MARIA DE ARAUJO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, após adotar as medidas pertinentes relativa a certidão da dívida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.202.000045-0 (11486/91) - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014271-6 - ESPOLIO DE MATHILDE DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X Confinante: GILBERTO FERREIRA DA COSTA E SILVA), Confinante: JOSE IBRAHIM DAYUB), Confinante: PROPRIETÁRIOS E EVENTUAIS OCUPANTES Despacho:1) Fls.75: Atenda-se.2) Sem prejuízo, defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002206-0 - DOUGLAS DA CUNHA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Fls .87. Justifique-se o pleito já que o menor tem genitora. \r\n\r\nte-se e cumpra-se, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005506-6 - ESTELA DE MACEDO FORTES E OUTROS X Falecido: LUIZ ALBERTO MONTGOMERY FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LIDIA FORTES (RJ-018578) Despacho:1) Cumpra-se integralmente fls. 58. 2) Fls. 60. Sem prejuizo, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.000884-4 - MARIA CRISTINA PACHECO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X Falecido: REGINALDO TEIXEIRA BASTOS Despacho:Aos interessados(fls.33.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011963-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA ARAUJO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013548-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO BRUNO D. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014892-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDISON LUIZ DE ARAÚJO Decisão:1) Defiro a conversão do rito para depósito. Anote-se. 2) Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.001036-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE BARROS BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.202.003112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA ALEKSSANDRA CORREIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003728-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDISON NOROES MENEZES JUNIOR Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.007610-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO REIS FELIX Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.002373-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANO FREIRE RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007638-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X 862 EXPRESS DIST DE GAS LTDA ME Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.009022-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X GIUSEPPE PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita para funcionar na presente demanda, com apoio na regra do parágrafo único do art. 135 do CPC. Ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2001.202.012437-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:aguarde-se manifestação.Nada requerido voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.002075-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERSON JOSÉ LOUREIRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 101, já que a petição mencionada foi protocolada em 4.9.2006, consoante certidão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.202.006438-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), Procurador: MARCO ANTONIO DE SOUZA) X AZENHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Decisão:Ao contrário do que sustenta a parte ré o rito é adequado, já que observados os requisítos fixados no artigo 1.102 A do CPC.Diga a parte autora sobre o conteúdo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.202.007441-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls 154 \r\n\r\nProc. 2006.202.010777-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JUAREZ DIAS PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:1) Assiste razão à parte autora, já que o réu percebe mensalmente a quantia de R$ 2.789,34, pelo que revogo o item 1 de fls. 59, para indeferir a JG ao demandado. 2) Diga o autor expressamente sobre o depósito de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.202.007731-3 - GILDA MARIA DO NASCIMENTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.202.007732-5 - ANTONIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.202.007833-0 - ADERITO DE MELO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:Fls.35; Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007833-0 - ADERITO DE MELO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:(Sem efeito o lançamento anterior).Defiro a JG.Designo audiência de conciliação para o dia 8/8/2007 às 15:30 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC art.331, na redação da Lei 8952/94). \r\n\r\nProc. 2007.202.007839-1 - PALMYRA PEREIRA D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação para o dia 8 / 8 /2007, às 15:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007371-0 - CONDOMINIO SANTO ONOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X ESPÓLIO DE ALCIDES DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 do CPC) PARA O DIA 8/ 8 /2007 ÀS 15:00 HORAS. Intime-se a parte autora e cite-se o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014152-9 - ALONSO SERRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo junto ao distribuidor, nos termos requeridos às fls.34/35.2) Após, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.005921-2 - SIMONE BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...Nomeio como expert do Juízo o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte... \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de clausula contratual e indenizatoria com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016366-5 - ALINE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos (fls 94/111). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003976-0 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MOACIR DE OLIVEIRA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000818-2 - FRANK GUERRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X JAMILSON SALES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.003453-1 - ISAURA DA CONCEICAO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016074-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Não tendo sido observada à ordem estabelecida no art. 655 do CPC, declaro ineficaz à nomeação formulada pelo devedor e defiro a penhora dos valores depositados no Banco Mercantil do Brasil, Unibanco e Santander, consoante fls. 86, observado o limite do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.000458-9 - PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X EDINA LASSANCE SEABRA RAFAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003911-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSILEIA PATRICIO PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013310-7 - MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X ANTONIO DA LUZ ANDRE Decisão:1) Decreto a revelia da ré.2) Em razão do caráter relativo da presunção decorrente da revelia, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.007757-0 - TATIANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TURISMO TRANSMIL LTDA FILIAL Decisão:1)DEFIRO A JG 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 8 / 8 /2007, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.000801-2 - GIOVANA DE BARROS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO Despacho:Por motivo de foro íntimo, dou-me suspeita para funcionar na presente demanda, com apoio na regra do parágrafo único do art. 135 do CPC. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012273-0 - CANDIDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X RED HAIR COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito médico o DR. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 salários mínimos. Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014326-1 - TEREZA LEITE DA COSTA X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Despacho:Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.002608-1 - LYDIA BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X Falecido: JOSE MANUEL COUTO Despacho:Fls. 36. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.014601-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402) Publicando fls. 94: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015758-6 - LUSINETE PEREIRA BACALHAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas.Designo AIJ para o dia 7/08/2007 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016736-1 - ARAMIS JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X JOSE CARLOS MARCARENHAS FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007673-4 - HÉLIO DIAS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 8/ 8 /2007, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007761-1 - CESAR ROBERTO DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JGEmende-se a inicial para indicar os meses e os anos para aplicação dos expurgos, informando ainda o endereço da ré e o nome de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.007771-4 - REGINA MARIA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Regularize-se a inicial que não foi assinada por seu subscritor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010709-1 - MARIZE VERA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005905-0 - ARNALDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Decisão:Tendo sido suficientemente demonstrada a existência do comodatao (fls. 08) e do esbulho, ja´que a ré, regularmente notificada permaneceu no imóvel. defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007391-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002233-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON VIOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003121-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EXPEDITA SANTANA DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006967-3 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:designo o dia 08/08/07 Às 15:10 horas para audiência especial de conciliação, conforme o ertigo 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000581-8 - GLORIA DE CASSIA PESTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X METRO - RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Retifique-se o nome da ré junto ao distribuidor para fazer constar OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIOS S.A2) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017447-0 - JOSÉ MINERVINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIAÇÃO VIA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Em provas justificadas.Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista art 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001419-4 - ADEMIR DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005232-6 - MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Inicialmente, impõe-se ressaltar que é vedado às partes sublinhar frases da sentença, por se tratar de documento público. Por não visumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeitos os embargos. Recebo a apelação de fls .135/141, nos regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.410.004375-0 (23195) - FOCOM - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X RUBEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Despacho:Fls.164/166: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.202.003263-9 - ANTONIA CARIRI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Fls. 17. Anote-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros extorsivos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000274-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:à parte autora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010768-0 - MARCOS BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDNORTH HOSPITAL DAS CLIICAS SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja litigar apenas em face da MEDNORTH- HOSPITAL DAS CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO LTDA, em razão do teor do despacho de fls. 87.Em caso positivo, venha aos autos os atos constitutivos da demandada. \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002599-4 - IRENE COELHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha os atos constitutivos da ré, a fim de verificar-se a regularidade da citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003463-6 - MARIA JOSE CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 15. Anote-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.009110-5 - IVONETE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a ré para anexar os documentos solicitados pela perita em 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003658-1 - JOANA D'ARQUE DA SILVA CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X DOMICIO CORDEIRO CHAVANTE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.007359-9 - LUCILIA MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X Falecido: ALBINO ERNESTO GONÇALVES Despacho:Esclareça-se o rito eleito, já que a certidão de óbito atesta que o falecido deixou bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.010688-0 - MONICA DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:SUBAM ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012120-8 - VERA LUCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X ERNESTO TAVARES JUNIOR Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.012224-7 - CATIA CHESTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X Falecido: DIVA ROSA CHESTER Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.014614-8 - Inventariante: ROSANGELA DE ASSUMPÇÃO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ARACY DE ASSUMPÇÃO REGIS Despacho:Recebo a emenda de fls.49, para homologar a partilha amigável de fls.30/32, devidamente retificada às fls. 49.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015731-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE GERALDO DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em R$ 200,00... \r\n\r\nProc. 2006.202.016417-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO FELICIO MIRANDA ORMINDO Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002164-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONICA CRISTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004761-8 - SEMAAN HANNA RIACHI X LUIZ FERNANDO LYCARIAO DA TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.002939-7 (20399) - SIND DOS PROFESSORES DO MUN DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA. Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.202.004141-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA HELENA BITTENCOURT DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 25 / 7 /07, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.006930-4 - CONDOMIONIO DO EDIFICIO MATURI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PREZELINA CELIA BELAN DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. (conta 0101-6- R$ 3,19.) \r\n\r\nProc. 2007.202.007355-1 - MARIA JOSE ALVES DE MATOS X CLAUDIO LOUREIRO SOBREIRA E OUTROS Decisão:Defiro a JGCumpra-se o art.276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.202.010496-6 - CONDOMINIO DE FATO DO EDIFICIO ALTOE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS DE ABREU AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do ato jurídico c/c reivindicatório . \r\n\r\nProc. 2006.202.008567-8 - ESPÓLIO DE OLDENEI DE SOUZA MORAES E OUTROS, Inventariante: MONICA DA LUZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONCILIAÇÃO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.007267-4 - ZILDA JONES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X MARIA ELIETE ANDRADE LEITE Decisão:1) Defiro a JG2) Indefiro, porém a tutela antecipada em razão de seu caráter irreversível, com apoio na regra fixada no art. 273, parágrafo 2º do CPC.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000664-1 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X MARTA CRISTINA DA SILVA MATOS E OUTRO Aos interesados sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003416-8 - JAIR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X ROSILANA DOS SANTOS LEVY Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.007042-2 - ADELINO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ AGOSTINHO QUARESMA Despacho:Venha o instrumento do mandato conferido ao patrono do réu em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005639-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA MAIA JOVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes demandantes, condenado a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde junho de 2003 até a data da entrega das chaves, 03/03/07, excluídos os valores pagos a título de caução e pelo fornecimento de energia elétrica nos meses de janeiro de 2004 e janeiro de 2006, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.013234-8 - NOVA VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X DAILTON GUIMARAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015005-1 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X F RAMOS & VANZO EMPREITEIRA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015841-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDMILSON DA SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007235-2 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X MARCELO RUBENS), Fiador: JÚLIO RUBENS), Fiador: ANNA RUBENS Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida.(conta 0101-6 - R$ 100,00). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007150-5 - CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X VICTRIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000602-0 - JOÃO CARLOS MOURO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO E OUTRO Despacho:Promova a parte autora a alteração do pólo passivo para que nele passe a figurar o atual ocupante do imóvel, qual seja : CARTÃO 731 VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007636-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MAURO FRONTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.202.006933-0 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DROGARIAS FRANKAR LTDA ME Decisão:Da prova documental produzida se extrai a mora da ré, e o consequente esbulho, pelo que defiro a liminar de reintegração de posse.Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004797-9 - CARMEN CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X JOSE CARMO DOS SANTOS Sentença:...Cumpridos, assim, os requisitos legais, ADJUDICO a CARMEM CARVALHO SANTOS com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C., por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, ½ do imóvel sito na Estrada Intendente Magalhães, prédio nº 860 - casa LXXXIX, e respectivo terreno designado por lote interno de Vila LXXXIX do PA, já que a requerente é titular da meação e 1/5 do prédio e respectivo terreno localizado na Rua Álvares Cabral, nº7, na Freguesia do Engenho Novo. Transitada em julgado, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.)... \r\n\r\nProc. 2005.202.000146-8 - MAGALY ANSUATIGUI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APPOLONIO BORGES (RJ-064649)) X ERNESTO ALVES ANSUATIGUI E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.006890-5 - Inventariante: DINIZ ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MARIETTA DA ROCHA ALVES Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 44/47, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2006.202.014154-2 - Inventariante: WILMA GUIMARÃES BATISTA, Inventariante: PAULO SÉRGIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X JOAQUIM BATISTA SOBRINHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição) \r\n\r\nProc. 2007.202.007328-9 - GILSON DOS REIS MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro a JG2) O fumus boni iuris encontra-se consubstanciado no direito do consumidor de ter amplo acesso às informações relativas à prestação do serviço contratado.O periculum in mora , por sua vez, decorre da possibilidade de prescrição do direito à percepção de valores à título de expurgos inflacionários.Assim, defiro a liminar para determinar ao réu que exiba em Juízo os extratos requeridos na inicial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.010794-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X HAMILTON PEREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007098-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X BIG TRIO DEPOSITOS DE GAS ESPORTE E LAZER LTDA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. (conta 0101-6 - R$ 68,18). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002466-9 - ANTONIO CARLOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X FREDSON LUIZ FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:Tendo a parte ré promovido o depósito da quantia fixada no julgado, declaro cumprida a sentença. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007715-5 - HELENA PETRONILO BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO ITAÚ S/A - AGENCIA BOTAFOGO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Aguarde-se a juntada dos extratos mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.007868-8 - CARLOS CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 15 /8 /07, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, DEVENDO A RÉ APRESENTAR OS EXTRATOS RELATIVOS AOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 1987. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001028-0 - ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GONDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar a ré a arcar com todos os custos decorrentes da internação e procedimento cirúrgico prescrito à autora, confirmando, integralmente, a tutela antecipada deferida.Tendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.002739-5 - CARJAO 731 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JOAO CARLOS MOURO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:A complementação da taxa judiciária foi efetivada em 3.5.2007, pelo que rejeito o pedido de extinção. Considerando porém, o teor do documento acostado ás fls.88/90, que comprova a rescisão da locação anteriormente existente, bem como por ter sido demonstrada a transferência da propriedade em favor de JOÃO CARLOS MOURO PINTO, reconsidero a decisão de fls.65/65-v para determinar o imediato cumprimento da liminar já deferida pelo Juízo, devendo para tanto ser desentranhado o mandado anexado às fls.62 dos autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003417-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LEONARDO MARINO DE NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014054-9 - PALMIRA VITORIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EUNICE ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15 / 8 /2007, às 13:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006899-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE BISPO AMARO Despacho:Esclareça a divergência da inicial e do contrato de fls. 08, no que tange ao número do contrato e chassis. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002848-0 - NILZA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MANOEL FORTUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Indefiro a suspensão pleiteada..Diga a parte autora sobre a contestação e os novos documentos anexados aos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012548-2 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fls.69 no que tange a nomeação de perito médico. Indique a parte autora a qualificação do expert a ser nomeado pelo Juízo, considerando o teor dos quesitos apresentados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007001-0 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Decisão:1) Defiro a JG2) Não tendo sido comprovado o pagamento das faturas vencidas em 02.03.2007 e 02.04.2007, legítima a inclusão do nome da autora em cadastro de restrição ao crédito.Assim, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nId: 229244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "229165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES LUIZ - RJ064113 \r\n\r\n2005.202.015668-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n2003.202.011409-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA - RJ042734 \r\n\r\n2003.202.005885-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2002.202.000855-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUCY DALVA MOREIRA ESTEVES - RJ033834 \r\n\r\n2002.202.015203-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2003.202.001168-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2003.202.015143-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2006.202.008785-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - RJ049494 \r\n\r\n2003.202.008160-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nEUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES - RJ066874 \r\n\r\n2004.202.014154-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2005.202.004036-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2004.202.012239-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2005.202.008827-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2001.202.012457-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n2003.202.015632-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\n2004.202.002313-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nMARIA IZABEL NEGREIROS - RJ069190 \r\n\r\n2006.202.002283-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n2007.202.003042-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n2006.202.001801-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n1999.410.004140-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2003.202.006177-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE - RJ011330 \r\n\r\n2006.202.009154-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n1985.202.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n2006.202.008706-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nWILSON GONÇALVES LORDELLO - RJ035241 \r\n\r\n2006.202.003029-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.202.005930-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2001.202.011114-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n2006.202.003446-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA - RJ062876 \r\n\r\n2006.202.017504-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2002.202.008197-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2003.202.009317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2006.202.007836-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nALMIR DAMACENA - RJ042458 \r\n\r\n2000.202.001878-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nMOISES MARTINS - RJ083436 \r\n\r\n2002.202.001924-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2002.202.010905-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n2002.202.008822-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - RJ080571 \r\n\r\n2006.202.015755-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA DA SILVA - RJ078259 \r\n\r\n2005.202.011161-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.202.005601-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARLI LIMA MAGALHAES - RJ089490 \r\n\r\n2006.202.001848-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nWILSON LINHARES RIBEIRO - RJ085729 \r\n\r\n2003.202.008754-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOIDA GOMES FERREIRA - RJ021784 \r\n\r\n2003.202.000903-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.202.011613-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2004.202.008109-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO TADEU VITAL LIBERATO - RJ065007 \r\n\r\n2006.202.015182-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SOARES DA SILVA - RJ081388 \r\n\r\n2003.202.009883-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n1998.410.010304-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2003.202.001487-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.202.004341-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2006.202.008664-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nAYRTO JABOR DA SILVA - RJ030137 \r\n\r\n2006.202.002189-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2002.202.003848-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nORIVALDO DE MELLO - RJ038770 \r\n\r\n2000.202.001312-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS - RJ074126 \r\n\r\n2002.202.011030-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FREDERICO CORREIA DIENER - RJ101167 \r\n\r\n2006.202.014627-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n1999.410.004088-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2004.202.014585-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ - RJ066926 \r\n\r\n2003.202.003426-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2003.202.008468-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nUBIRACI BENICIO MACIEL - RJ080811 \r\n\r\n2004.202.010082-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n2006.202.007615-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1999.410.008467-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1999.410.004680-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nPEDRO ALVARENGA SANTIAGO - RJ019533 \r\n\r\n2006.202.001440-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2001.202.012023-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO - RJ085270 \r\n\r\n2004.202.003268-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1998.410.010760-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS - RJ086410 \r\n\r\n2001.202.013472-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2006.202.003639-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.202.008215-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2006.202.006582-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.202.003715-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nELIZABETH DE AGUIAR MELO - RJ068894 \r\n\r\n2006.202.013996-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nEDSON CID CRUZ - RJ017202 \r\n\r\n1999.410.006577-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2006.202.011050-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n1991.202.000167-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS - RJ106451 \r\n\r\n2003.202.012797-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI - RJ076585 \r\n\r\n2001.202.009236-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2004.202.014289-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA - RJ066612 \r\n\r\n2002.202.008670-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2006.202.005207-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEDIR GONCALVES RAMOS - RJ039368 \r\n\r\n2006.202.008875-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2002.202.012047-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.202.007494-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.202.002771-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2007.202.000147-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2004.202.013569-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nTANIA REGINA SAISSE - RJ081952 \r\n\r\n2006.202.010222-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA - RJ037428 \r\n\r\n2004.202.007375-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nNEUTON VALENTIM DOS REIS - RJ074420 \r\n\r\n1992.202.000275-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE - RJ082300 \r\n\r\n2007.202.002612-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nIRANY ONOFRE RODRIGUES - RJ028262 \r\n\r\n2004.202.003147-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2006.202.001645-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL - RJ076473 \r\n\r\n2005.202.014637-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nSANDRO PINTO DRUMOND CRESPO - RJ101446 \r\n\r\n2006.202.011947-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FRAZAO - RJ108099 \r\n\r\n2001.202.006523-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n2003.202.001741-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2001.202.006285-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2006.202.002604-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA - RJ071374 \r\n\r\n2006.202.001431-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2004.202.012744-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nITALO CARIATI COIMBRA - RJ076252 \r\n\r\n2006.202.012367-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2002.202.014779-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES - RJ042850 \r\n\r\n2005.202.005105-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA - RJ072642 \r\n\r\n2006.202.013101-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nAMAURY FORTES DUARTE - RJ062560 \r\n\r\n2005.202.011537-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2007.202.005306-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.202.000197-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDSON GONZALEZ MOURÃO - RJ045072 \r\n\r\n2004.202.011524-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n2000.202.000540-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n2000.202.002326-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2000.202.008397-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ126466 \r\n\r\n2001.202.007320-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA - RJ097488 \r\n\r\n2006.202.016305-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLILIANA PINTO ALVES MACHADO - RJ101917 \r\n\r\n2006.202.003686-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2005.202.003245-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2003.202.003998-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.009331-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2002.202.006744-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2002.202.015073-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nROSILAINE ROSEIRA PEREIRA - RJ119885 \r\n\r\n2006.202.003383-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nGERSY MARY MENEZES EVANGELISTA - RJ083421 \r\n\r\n2003.202.015288-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO - RJ097443 \r\n\r\n2007.202.000196-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS - RJ110332 \r\n\r\n2006.202.002804-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1999.410.008059-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2005.202.015838-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2006.202.006458-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS - RJ055786 \r\n\r\n2005.202.007396-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2003.202.002795-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n2003.202.000175-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2005.202.004940-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO - RJ110861 \r\n\r\n2007.202.001212-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nORLANDO JOSÉ LEAL FILHO - RJ125495 \r\n\r\n2005.202.014565-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ - RJ108674 \r\n\r\n2006.202.013703-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2002.202.007640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2006.202.004135-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2006.202.010893-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2004.202.011023-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n2002.202.014521-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES - RJ109969 \r\n\r\n2006.202.014602-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2005.202.010261-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nCYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS - RJ097188 \r\n\r\n2003.202.015132-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO - RJ116970 \r\n\r\n2006.202.013009-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nHUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO - RJ016666 \r\n\r\n2005.202.005383-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nJOSUÉ GOMES SANTOS - RJ048564 \r\n\r\n2007.202.005289-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n1999.410.000432-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n1993.202.000229-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2004.202.001128-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n1999.410.003597-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n1999.410.006779-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n1999.410.008199-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2000.202.011394-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2000.202.011783-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\n2001.202.000021-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.000024-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.010369-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2002.202.000138-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2002.202.005386-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2002.202.005660-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2002.202.005665-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2002.202.010597-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2002.202.011627-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2003.202.008405-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2003.202.008620-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\n2004.202.004866-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nPAULO LEITE DE OLIVEIRA - RJ060069 \r\n\r\n2007.202.005323-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nADERITO ABEL GOMES - RJ030372 \r\n\r\n2004.202.003404-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nADEVANI AMADEU DE ALMEIDA - RJ047445 \r\n\r\n2004.202.012451-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANNANIAS FERREIRA DE SOUZA - RJ037981 \r\n\r\n2004.202.010793-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nHELIO DA CRUZ NUNES - RJ098697 \r\n\r\n2006.202.016047-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2006.202.004355-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES MARQUES - RJ050205 \r\n\r\n2004.202.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2003.202.009579-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2001.202.005261-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.202.002198-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA - RJ026416 \r\n\r\n2004.202.004089-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ - RJ046938 \r\n\r\n1986.202.000054-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PIMPA DA SILVA - RJ036024 \r\n\r\n2003.202.001745-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n2006.202.001207-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA MORAES DA SILVA - RJ046064 \r\n\r\n2003.202.012778-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nSIDNEY DO NASCIMENTO - RJ116981 \r\n\r\n2004.202.004166-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2003.202.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2005.202.014906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR - RJ059146 \r\n\r\n2007.202.002685-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA - RJ101392 \r\n\r\n2005.202.000825-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA - RJ050762 \r\n\r\n2006.202.003729-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA INACIO DA SILVA - RJ059584 \r\n\r\n2003.202.000963-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nANTONIO LIMA DE OLIVEIRA - RJ057285 \r\n\r\n2003.202.014961-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA - RJ053188 \r\n\r\n2002.202.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA - RJ064099 \r\n\r\n2005.202.009143-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ061603 \r\n\r\n1995.202.000327-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA DE MENEZES - RJ054997 \r\n\r\n2004.202.010569-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MACHADO - RJ072891 \r\n\r\n2003.202.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2000.202.001986-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2006.202.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.202.005321-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.202.010089-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nTERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES - RJ073685 \r\n\r\n2006.202.009545-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2002.202.013445-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2005.202.016066-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nJACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES - RJ069854 \r\n\r\n2007.202.002721-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n2007.202.001375-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ - RJ089071 \r\n\r\n2003.202.005955-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA - RJ086859 \r\n\r\n2002.202.014663-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nIVAN BARCELLOS RIBEIRO - RJ064531 \r\n\r\n2006.202.015256-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA - RJ098020 \r\n\r\n2006.202.017468-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2005.202.005125-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS - RJ078982 \r\n\r\n2004.202.001562-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nIVO LUGATO - RJ069940 \r\n\r\n2003.202.002916-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALBERTO DIAS CHAVES - RJ073236 \r\n\r\n2004.202.000111-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2001.202.001276-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2003.202.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2003.202.015141-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2004.202.005838-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nSELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG - RJ098367 \r\n\r\n2002.202.008259-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES - RJ081498 \r\n\r\n2006.202.006216-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2005.202.004133-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSIMONE SANTOS PEÇANHA - RJ091401 \r\n\r\n2006.202.003073-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO - RJ097237 \r\n\r\n1994.202.000336-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nRAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR - RJ111410 \r\n\r\n2005.202.001534-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMAURO ANTÔNIO MASCARENHAS TAVARES - RJ094141 \r\n\r\n2004.202.012818-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n1990.202.000073-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.202.014024-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2005.202.015112-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2003.202.005292-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n2007.202.000500-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS - RJ086803 \r\n\r\n2006.202.013807-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2003.202.004212-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n1996.202.000485-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2001.202.003617-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA DE BARROS - RJ089746 \r\n\r\n2005.202.001128-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2005.202.004532-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIA LEONOR SARDAS - RJ094880 \r\n\r\n2007.202.003301-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nVITOR CESAR LOURENCO FERREIRA - RJ095807 \r\n\r\n2001.202.009664-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA - RJ101448 \r\n\r\n2006.202.012167-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n2005.202.007690-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nMARCOS INACIO SOUZA DA SILVA - RJ099057 \r\n\r\n2005.202.015586-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA - RJ103197 \r\n\r\n2005.202.013356-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANDREA MOREIRA LOPES - RJ106135 \r\n\r\n2003.202.001870-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA VESPASIANO - RJ106304 \r\n\r\n2003.202.011439-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM - RJ113478 \r\n\r\n2000.202.010907-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2000.202.009750-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2001.202.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO - RJ105457 \r\n\r\n2004.202.004339-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARCIA BARROSO BARROS - RJ109203 \r\n\r\n2003.202.014993-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nELISA CABRAL MENDONCA - RJ113016 \r\n\r\n2004.202.007976-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO - RJ124116 \r\n\r\n2006.202.005320-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2001.202.009229-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2006.202.003841-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA FREITAS - RJ124075 \r\n\r\n2005.202.007739-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLIA MARCIA VIEIRA ALVES - RJ127877 \r\n\r\n2006.202.012451-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nBENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE - RJ117323 \r\n\r\n1998.410.009193-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA - RJ118560 \r\n\r\n2002.202.003307-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nANA PAULA BARRETO GOMES - RJ123601 \r\n\r\n2001.202.008700-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2005.202.008146-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA - RJ121668 \r\n\r\n2007.202.001274-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2001.202.008139-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nULISSES DA SILVA AVELLAR - RJ127491 \r\n\r\n1982.202.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ132176 \r\n\r\n2007.202.004185-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA - RJ126478 \r\n\r\n2003.202.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.202.015673-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LAEBER - RJ121619 \r\n\r\n2006.202.013540-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nARICLÉA FELIX CRESPO - RJ135725 \r\n\r\n2004.202.012446-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO - RJ117885E \r\n\r\n1997.202.005510-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO - RJ125680 \r\n\r\n1998.410.004808-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2001.202.001151-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.202.000996-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTATIANA DA COSTA ALMEIDA - RJ126457 \r\n\r\n2006.202.000740-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nAMANDA VIEIRA SOUTO - RJ133671 \r\n\r\n2006.202.000306-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA GONZAGA LOPES - RJ116707 \r\n\r\n2001.202.010689-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nGELSON DE SOUZA SANTOS - RJ116147 \r\n\r\n2005.202.000272-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1994.202.000308-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MACEDO - RJ135103 \r\n\r\n2005.202.008309-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nKELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA - RJ125731 \r\n\r\n2006.202.009432-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2003.202.012591-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA - RJ131246 \r\n\r\n2002.202.002971-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\n2002.202.002974-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2002.202.003206-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2003.202.004413-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nFERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR - RJ132622 \r\n\r\n2005.202.009848-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2003.202.008721-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES GONÇALVES VIANNA - RJ136991 \r\n\r\n2006.202.016287-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n2002.202.006075-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2002.202.015119-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nEDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA - RJ135297 \r\n\r\n2005.202.005774-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2006.202.004931-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2004.202.012496-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2007.202.001205-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMAYARA IRITZ HADAD - RJ145722 \r\n\r\n2006.202.004329-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELIZABETE LEITE - RJ038772 \r\n\r\n1999.410.003559-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2003.202.003994-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE PAULA VIEIRA - RJ129943E \r\n\r\n2002.202.012290-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n2003.202.005980-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2004.202.001059-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n2004.202.001351-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2004.202.012910-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2001.202.007454-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nTHIAGO HONORATO DE CARVALHO - RJ142104 \r\n\r\n2004.202.011985-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MACEDO - RJ143583 \r\n\r\n2006.202.011471-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nERIVAN PEDRO DA SILVA - RJ124696 \r\n\r\n2005.202.015488-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2002.202.015180-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2003.202.002221-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2005.202.004585-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS - RJ138589 \r\n\r\n2007.202.003007-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO LIN GONÇALVES - RJ125482 \r\n\r\n2005.202.010117-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDIVÂNIA BUARQUE SAMPAIO BEZERRA - RJ134531E \r\n\r\n1992.202.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2000.202.007853-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2003.202.001051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n2002.202.009555-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nNESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES - RJ136835E \r\n\r\n2004.202.008788-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOYSES - RJ141763 \r\n\r\n2005.202.012515-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA LIMA - RJ136766E \r\n\r\n2006.202.009730-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA GÓES ABRÃO - RJ137156E \r\n\r\n2003.202.014118-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nMARA SANDRA EVANGELISTA COELHO - RJ138079E \r\n\r\n2005.202.009434-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA - RJ143569 \r\n\r\n1986.202.000055-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1987.202.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2001.202.012892-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\n2002.202.010441-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA - RJ144713 \r\n\r\n2004.202.005883-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2001.202.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nGABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA - RJ140707 \r\n\r\n2005.202.014365-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n2001.202.012982-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2004.202.013701-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2003.202.007709-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2004.202.011462-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.202.002210-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.202.003710-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO - RJ141859E \r\n\r\n2005.202.010209-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - RJ142574E \r\n\r\n2003.202.012844-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2005.202.005090-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA - RJ142938E \r\n\r\n2003.202.006709-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ146113 \r\n\r\n2004.202.002489-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANDREIA DOS ANJOS - RJ146887E \r\n\r\n2005.202.010915-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2005.202.010916-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n2006.202.017463-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ145896E \r\n\r\n2004.202.013310-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2006.202.007479-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2006.202.015184-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2003.202.009532-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2006.202.009150-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n2005.202.003575-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1990.202.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n1995.202.000300-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2004.202.009100-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO FARIAS DO CARMO - RJ138298 \r\n\r\n2007.202.003214-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFABIANA JULIÃO VIEIRA - RJ150155E \r\n\r\n1995.202.000277-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA - RJ150122E \r\n\r\n2003.202.014836-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nTALLYTA PINHEIRO TAVARES - RJ150032E \r\n\r\n2003.202.013856-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2002.202.004750-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2002.202.004993-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.202.010509-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTELA OLIVEIRA FREITAS - RJ149663E \r\n\r\n2006.202.005841-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nVANUSA SOUSA DA RUA - RJ152294E \r\n\r\n1994.202.000220-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2003.202.002340-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.202.001617-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMANOELA GOMES DO NASCIMENTO NOLASCO FERREIRA - RJ153070E \r\n\r\n1999.410.004732-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nADEMIR ANTONIO CLAUDINO DA SILVA JUNIOR - RJ153448E \r\n\r\n1993.202.000227-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.202.013556-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nAFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO - RJ153697E \r\n\r\n2003.202.004589-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2001.202.004281-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA DEIRÓ - RJ154618E \r\n\r\n2002.202.011221-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n2006.202.015526-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2006.202.007351-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.202.009436-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJUSSARA DA SILVA ALMEIDA - RJ154435E \r\n\r\n2006.202.008161-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEVELIN TRAJANO PORTO - RJ155273E \r\n\r\n2003.202.006875-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2005.202.011399-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2006.202.009914-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2006.202.014104-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n1987.202.000055-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2003.202.005128-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n2002.202.008951-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO SOARES - RJ156263E \r\n\r\n2000.202.001590-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1999.410.006588-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n1999.410.006589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n1985.202.000086-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2002.202.001147-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA DE ANDRADE PINTO - RJ157705E \r\n\r\n2000.202.008981-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2006.202.003013-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES - RJ157687E \r\n\r\n2002.202.001233-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2007.202.004880-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nROBSON BATISTA DE OLIVEIRA - RJ158339E \r\n\r\n2002.202.009084-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nId: 229165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.004324-8 - FLAVIO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X FRANCISCO DE ASSIS Sentença:Considerando a inércia da parte autora em emendar a inicial, conforme requerido às fls 24v, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 282, todos do CPC. Sem custas, face o pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público Após o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.009475-0 - RITA DE BRITES FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X JOAO FEITOSA DOS SANTOS Sentença:Considerando a inércia da parte autora em promover a citação, mesmo quando concedido prazo para tanto, sendo este um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. E considerando que os autos estão parados há mais de um ano demonstrando ausência de interesse no prosseguimento do feito, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 214, art. 219, § 2º, todos do CPC. Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público Após o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.000709-0 - WALBER DAVI DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X WALBER VASCONCELOS BARBOSA Sentença:HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, face ao acordo alcançado. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Expeça-se ofício para abertura de conta corrente em nome da RL dos autores. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.012651-0 - PAULO RICARDO DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X RICARDO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Cumpram os patronos do requerente integralmente o art. 45 CPC, comprovando a cientificação do mandante. \r\n\r\nProc. 2006.202.010269-0 - VALDETE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101), Dr(a). ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (RJ-004720)) X FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:À requerente sobre as respostas dos ofícios de fls. 57/66. \r\n\r\nProc. 2006.202.013661-3 - INGRID CAVALCANTI MARQUES, SUELLEN CHRISTINE CAVALCANTI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X RONALD ABREU MARQUES Despacho:Cumpra o requerente o determinado às fls. 26, informando se na ação de alimentos anteriormente ajuizada (proc. 2000.202.008079-4) houve sentença ou extinção prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.202.016238-7 - JOYCE SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JUCY JOSE DIAS CHAVES FILHO Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/09/07, ÀS 13:00H. E. CARTA PRECATORIA PARA BRASILIA \r\n\r\nProc. 2006.202.016951-5 - JUAN FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ALAN DE CARVALHO TENORIO DA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.31 JUNTANDO-SE AO LIVRO DAS ATAS DAS CONCILIAÇÕES. HAJA VISTA QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO É O DA DATA DA AIJ E, NÃO DA AUDIENCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO NÃO HA QUE SE FALAR EM REVELIA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/08/07, ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.202.001452-2 - MIGUEL MENDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SANT'ANA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971) Defiro gratuidade ao alimentante. Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.202.001871-0 - AGHATA KARYNE DA SILVA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ALEXSANDER MARTINS DE ALMEIDA Decisão:1- RECEBO A EMENDA; 2- RETIFIQUE-SE O NOME DOS AUTOS NA CAPA. FIXO OS ALIMENTOS 15% DOS GANHOS BRUTOS DO RÉU, ABATIDOS TÃO SOMENTE A PREVIDENCIA E O I.R. CASO HAJA. OFICIE-SE A PAGADORIA DOS INATIVOS DO EXERCITO; 3- DESIGNO AC PARA O DIA 03/08/07, ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2007.202.005118-0 - RICARDO ALVAREZ NESTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA Despacho:REDESIGNO AC PARA O DIA 03/08/07, ÀS 10:15H \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.202.004184-7 - THEREZINHA BARBOSA CAETANO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X NELSON CAETANO NETTO Sentença:Considerando a sentença de mérito nos autos em apenso (processo nº 2001.202.004368-4), extinto o processo sem resolução do mérito, em face da perda do objeto, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.007265-0 - 1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando a inércia da parte autora em promover a citação, mesmo quando concedido prazo para tanto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 214, art. 219, § 2º, todos do CPC. Sem custas, face o pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público Após o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.202.000723-5 (8385) - CLAUDIO JOSE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127)), PATRICIA BANDEIRA DA SILVA GOMES Despacho:Observe o requerente o contido na certidão supra. Expeçam-se a 2ª via da carta de sentença. Após, ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.202.009323-7 - EDNA AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X ALUISIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:Esclareça a requerente, tendo em vista que a convenção de fls. 44/45, homologada pelo Juízo já determina o desconto em folha de pagamento e crédito na conta corrente de titularidade da requerente. \r\n\r\nProc. 2002.202.004405-8 - FRANCISCO DE ASSIS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Sentença:Considerando a inércia dos requerentes em regularizar a sua representação processual, mesmo quando concedido prazo para tanto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 295, VI, todos do CPC. Sem custas, face o pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público Após o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.011975-5 - ELISABETE MENEZES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA O ABANDONO DA CAUSA PELA AUTORA, AUSENCIA A AUDIENCIA DE CINCILIAÇÃO E A CERTIDÃO DE FLS.24, AMPARADO PELO PARECER DO MP DE FLS.25, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART.267, II E III DO CPC. CUSTAS COMO DE LEI, AUTO A JG DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.202.008924-8 - LUIZA MARIA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CAMPOS MOREIRA (RJ-023531)) X MARCOS BERNARDO DE SOUZA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em emendar a inicial, conforme requerido às fls 16v, estando os autos parados há mais de um ano demonstrando ausência de interesse no prosseguimento do feito. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 282, do CPC. Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.001026-0 - ELIANA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X MARCOS ERNANI DE FREITAS Decisão:1.Reconsidero fls. 45. 2. Esclareça a requerente posto que mediante o documento acostado às fls. 40 deverá ela encaminhar-se com o original da referida certidão e com a Carta de Sentença já recebida ao cartório onde contraiu matrimônio para a devida averbação. \r\n\r\nProc. 2006.202.006427-4 - CARLA REGINA SUCCAR VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X JOSE MISAEL DA SILVA VALE Decisão:1- Esclareçam os requerentes de pretendem a conversão do divórcio litigioso em consensual, conforme pedido de fls 25. 2- Cumpram a parte final do item 2 da decisão de fls. 26. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003585-6 (18478) - ALUIZIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X GLAUCIETE MARIA DE MOURA GUIMARAES Despacho:1- CITE-SE E INTIME-SE POR PRECATORIA, NO ENDEREÇO DE FLS.88, IN FIEN; 2- MANTENHO A DECISÃO DE FLS.74; 3- CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO JA FOI INFORMADO PELA PROPRIA PARTE AUTORA E QUE NÃO CABE JUIZO FAZER PROVA PARA AS PARTES, INDEFIRO O OFICIO AO COREN. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.010987-0 - MARTHA ROBERTA BRANCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X TIAGO BRANCO CARNEIRO Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada àsfls. 60/61, designo nova audiência para o dia 18/07/2007 às 13:30 hs. Intimeme-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014258-3 - SHEILA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEBASTIÃO SOARES Decisão:1. Cite-se.2. Atenda-se ao M.P. (fl.18)3. Designo AIP para o dia 18/07/2007 às 13:45 h. Nomeio como perito o dr. João Carlos Dias da Silva que deverá informar se aceita o encargo e prestar compromisso. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.005006-0 - MARCIA FONTES GONÇALVES, MARCIO FONTES GONÇALVES, ALMYR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X MARLENE FONTES GONÇALVES 1- ATENDA-SE AO MP; 2- DESIGNO AIP PARA O DIA 11/07/07, ÀS 15:30H. 3- Venha cópiada inicial para citação \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.006524-2 - KAREN REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X AMADO ANTERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879), Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:À parte autora.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.004326-1 - MARIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ALTAIR PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Proceder a intimação da Parte mencionada para comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD, situado na Rua Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, RJ, no dia 27/08/07 às 11:00 . Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA.Observando-se que conforme art. 232 do CC: \"A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame\"OBS: Há necessidade de jejum para a realização da coleta do material genético. \r\n\r\nProc. 2002.202.010456-0 - RENATO DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/07/07, ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2005.202.002093-1 - MARIA ANTONIA DE QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO VIEIRA), ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO GOMES DOS SANTOS FILHO (RJ-062879) Despacho:I-=SE AS PARTES A ATENDEREM FLS.74 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação registro civil \r\n\r\nProc. 2006.202.007454-1 - MOACYR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARIA CLARA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Intimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 26/06/07 às 10:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Observando-se que conforme art. 232 do CC: \"A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame\"OBS: Há necessidade de jejum para a realização da coleta do material genético. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c; Guarda, provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.002953-7 - GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO), MARCUS FILIPE MENDENGUE FERREIRA Decisão:Em provas, justificadamente. Manifestando-se as partes tempestivamente, ao MP. Se in albis o prazo, certifique o cartório e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.006804-0 - ANDREIA NUNES BORTOLAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X EDIMILSON BORTOLAMI DA SILVA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em emendar a inicial, conforme requerido às fls 02 dos autos, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 282, VII, todos do CPC. Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público Após o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.000635-5 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ELIZABETH GUIMARAES Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação. \r\n\r\nProc. 2006.202.009811-9 - BRUNO MALHANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO PSICOLOGICO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.003144-1 - SUELI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANSELMO GOMES Considerando o declínio em favor da 3ª V.F., cumpra-se fl.11. (EM FACE DO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL 10, DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A 3ª VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL). \r\n\r\nProc. 2007.202.005562-7 - OSMEN EL HARIRI (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X CLEA PINTO EL ARIRI Despacho:DEFIRO JG, EM FACE DO CONTIDO AS FLS.29, A PRESENTE AÇÃO DEVE SER REDISTRIBUIDA A 2º VF. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012068-0 - IZABELLA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ODILARDO JORDAO PINHEIRO Despacho:(...) Designo nova data para o dia 04 de setembro de 2007, às 13:15h. Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado informando a nova data (...) \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.202.012886-0 - SELMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/07/07, àS 14:15H. DE-SE CIENCIA A DP E MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.009256-9 - NIARA TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS DE BAKKER (RJ-081528)) X MAURO LUIZ DE OLIVEIRA MARANHAO), THAMIRES TOMAZ MARANHAO Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, estando os autos parados há mais de um ano demonstrando ausência de interesse no seu prosseguimento. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso II, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.008505-0 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X CARLOS ALBERTO DOS REIS SILVA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em emendar a inicial, conforme requerido às fls 18, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 282, todos do CPC. Sem custas, face o pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público Após o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.010760-3 - SIMONE SANTOS DE SOUZA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X JOSE CARLOS FORESTER EIRAS Sentença:HOMOLOGO a desistência expressada às fls 12 dos autos, julgando, em conseqüência, extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.012356-6 - LUCIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X CRISTIANO BEZERRA DE MENEZES Sentença:Considerando a inércia da parte autora em regularizar a sua representação processual, mesmo quando concedido prazo para tanto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 295, VI, todos do CPC. Sem custas, face o pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público Após o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.008919-2 - IVANEZ GARCIA SOTERO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X JOAO ALEXANDRE GARRIDO SOTERO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/08/07, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002168-0 - MARILENE DE ASSUMPÇÃO SILVA DIAS DA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X BRUNO DIAS DA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para odia 19/07/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006414-8 - SONIA PEREIRA DA SILVA X PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:Ítens 1 e 3.- Atenda-se ao M.P.Designo A.I.P. para 18/07/2007 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. Nomeio o dr. Luis Carlos Dias da Silva como perito médico. I. para dizer se aceita o encargo e para prestar compromisso. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.008865-3 - ALLAN CALMON FEITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROJANI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira por parte da executada. Após direi sobre a gartuidade. Regularize-se a executada a representação processual nestes autos. A parte exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.000831-9 (14147) - IANE RIBEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORREA LIMA (RJ-080766)) X MAURO CESAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Despacho:fls. 102: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.003987-7 - MARLI DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ANTONIO DE SOUZA SIQUEIRA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c art. 39, II e § único \"in fine', do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.006314-4 - FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CLELIO FERREIRA GOMES Despacho:fls: 33 Aguarde-se por 30 dias a manifestação da interessada. Nada sendo requeProc. 2002.202.008335-0 - NILTON VENANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768)) X CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLITO ALBERTO DA SILVA (RJ-126186E) ...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.15 PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, nos termos do art. 269III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.202.009267-5 - JUCEMAR CASTRO DOS SANTOS, IURI MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X JUCEMAR CASTRO DOS SANTOS Despacho:fls. 23: Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.000777-7 - FELIPE FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X LEANDRO ADAO DE SOUZA Despacho:fls. 35: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 38. Oficie-se ao novo empregador, devendo a Rep. legal do alimentando informar o número e os dados da conta para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.202.012481-3 - RAYANE RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X DANILO DE NORONHA LORENÇO Despacho:fls. 51: Defiro. fls. 52 Anote-se. fls. 53: mantenho JG. \r\n\r\nProc. 2006.202.013394-6 - MARCOS RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463) ...HOMOLOGO O ACORDO A UQE CHEGARAM AS PARTES AS FLS. 18...RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.014665-5 - CAROLINE AMARAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X EDISERGIO DA SILVA PAULA ...HOMOLOGO O ACORDO A UQE CHEGARAM AS PARTES AS FLS. 22/23... RESOLVO O MERITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.015179-1 - ARTUR PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 14:00 h . I.as partes. Ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.000928-9 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.21 \r\n\r\nProc. 2007.202.001766-3 - WENDON BRENO NASCIMENTO DO MONTE, WILLIAN HENRIQUE NASCIMENTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X WILSON JOSÉ DO MONTE Despacho:Designo audiência AIJ para o dia 21/082007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002139-3 - ISABELLA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NILSON BRAGANÇA SANTANA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20 % dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 01 (hum) do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/07 às 09:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.003597-5 - MARIA LUISA SILVA MALHEIROS, ALESSANDRO DA COSTA MALHEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ALESSANDRO DA COSTA MALHEIROS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 20/07/07 às 09:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.005118-0 - RICARDO ALVAREZ NESTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA venha contra-fé \r\n\r\nProc. 2007.202.006309-0 - IANA MARIA MESQUITA AZEVEDO X RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/07 às10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015954-6 - ANA CAROLINA SANTIAGO LOBATO DE ABREU, RAFAEL RODRIGO SANTIAGO LOBATO DE ABREU, TEREZINHA SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X LUIZ CARLOS LOBATO DE ABREU Despacho:Venha os dados faltantes necessários à expedição do alvará. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005317-5 - ANDRE CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.12, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nDeclaratória, sociedade de fato c/ reserva de bens em inventário \r\n\r\nProc. 2006.202.004285-0 - ARNALDO COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA DA SILVA), LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Decisão:Defiro a oitiva das testemunhas oportunamente arroladas pela parte autora que comparecerão independentemente de intimação (fl.114).Intimem-se as partes, inclusive para depoimento pessoal. A.I.J. para às h. Ciência o M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.008987-0 - TANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA X CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.013875-2 - AURELIANO MIRANDA ROSA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.202.012921-2 - MARIA NATERCIA DUARTE BEZERRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761) Despacho:fls. 29: Esclareça. Observe a requerente que a carta de sentença se encontra acostada na contar capa dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000843-1 - JUAREZ DE SOUZA SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X MARIA BATISTA DE MELO SCHWENCK VENTA COPIA DA INICIAL DA CITAÇÃOI \r\n\r\nProc. 2007.202.003417-0 - JOZENILDE MARIA CORDEIRO HOLANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X REGINALDO JOSE DE FARIAS CONSIDERANDO O ENDEREÇO DA VIRAGO, DECLINO COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DA REGIONAL DA PAVUNA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.006537-2 - VIVIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARIVALDO LEMOS DA SILVA Sentença:considerando a inercia da parte exequente em atender o despacho de fls.19, julgo extinto o feito sem resolução no merito \r\n\r\nProc. 2003.202.014092-0 - LUCAS VINICIUS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JORGE MAIA DIAS JUNIOR Despacho:Fls. 28 ss: mantenho JG. Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação das partes, nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.001952-2 - MARISA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BONFIN S. MOTA (RJ-095268)) X EDUARDO JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Retire, sr.advogado, o edital de publicação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.001699-7 - BRUNO LUCAS SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR ROSA DE AMANDULA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:A.I.J. para 21/08/2007 às 14:30 h. Dê-se ciência à D.P. e M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.004378-0 - FIRMINO GUILHERME BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X ADRIANA SILVA MENDES DE ABREU Sentença:considerando o acordo a que chegaram as partes nos autos em apenso( 2003.202.005390-6), extinto o feito sem resolução no merito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.008117-1 - REGINALDO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X ELAINE DE SOUSA RAMOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art. 282 e 283, todos do CPC. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013487-2 - NELSON FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X VIVIANE DE ALMEIDA DUQUE Despacho:Diga a parte autora sobre a informação retro. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.017458-4 - JOSE DE GODOIS ALLAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040), Dr(a). JORGE BRAGA (RJ-063787)) X CAROLINA BARCELLOS ALLAM Decisão:Fixo alimentos provisórios, no valor ofertado, que deverá ser entregue à Responsável Legal do menor até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo. Designo audiência para o dia 18/07/2007 às 10:30 H. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em AIJ. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.016685-0 - LUIZ ANTONIO FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). PAULO CESAR DOMINGUES (RJ-061239)) X MARIA HELENA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.003705-6 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)) X MASSUMI OGASSAWARA DE OLIVEIRA ... JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.202.014944-7 - VANIA CRISTINA BUSTAMANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X LUCAS BUSTAMANTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920) CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.39, DECLINO DA COMPETENCIA PARA A REGIONAL DE BANGÚ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.007008-2 - MARLUCE GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X ROGERIA CRISTINA SOUZA DA SILVA), GILBERTO GUIMARAES DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c art. 39, II único CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.012728-6 - MARCIO BORGES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X PATRICIA MENDES MOREIRA SAMPAIO Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c art. 39, II e § único \"in fine', do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.001967-9 - JOSE MAURO TRAJANO SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X RAIMUNDA MENDES SALES), BRUNO MENDES SALES(MENOR) Despacho:Considerando fls.32/33, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência especial para 07/08/2007 às 14:30 h. i. Dê-se ciência à D.P. e M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.009762-0 - JARDEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), ROSANGELA GONCALVES MARQUES, Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAIVA DOS SANTOS (RJ-092432) Despacho:fls. 119: Aos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.000643-8 - ROSA MARIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X JOSE RICARDO MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:atenda-se a fazenda \r\n\r\nId: 228943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229167": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.000557-0 - RAQUEL CHRYSTINA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X VALMIR RODRIGUES FIGUEIREDO Decisão:Considerando a documentação acostada pela alimentanda e sua faixa etária, indefiro a exoneração na forma da promoção retro.I. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.202.015087-0 - BRUNO RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SYLVIO FERREIRA BASTOS Decisão:1- DEFIRO J.G. 2 Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando menor assistido pelo (a) genitor(a). (x) Esclareça se a senhora ELOISE é também parte, retificando-se se for o caso a inicial. (x) Esclareça se o autor LUIS FERNANDO está estudando, trazendo o respectivo comprovante e regularize-se a representação processual do mesmo.(x ) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.202.003081-3 - ERICK FRANCISCONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X DALCI VIEIRA DOS SANTOS ... Designo ACIJ no dia 26/06/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014083-5 - ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X PAULO CESAR DE FARIAS RODRIGUES Sentença:Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 05/12. O despacho de fl.15 determinou que o requerente cumprisse a promoção do Ministério Público e o despacho de fl. 16-verso renovou a determinação. A certidão de fl. 18 atesta que o despacho não foi atendido. É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências dos artigos 283 e 284 do CPC e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.013391-0 - JOACIL SANTOS, SALVANI DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) ...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.202.016391-4 - CRISTIANE KORFF PONTES, MARCIO RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-137597E) ...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.010357-3 - GERSON MUNIZ DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X MARIA APARECIDA ANASTÁCIO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela ré alegando que houve omissão na r. sentença de fls.162/164, eis que não foi fixada pensão alimentícia em favor do cônjuge mulher e da filha comum, nem foi regulada a visitação.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, eis que a sentença expressamente determinou que a parte ré buscasse pela via própria e cabível a satisfação das pretensões deduzidas na contestação.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.007416-8 - RODRIGO DA SILVA MOREIRA, THIAGO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X PAULO CEZAR AGUIAR MOREIRA Despacho:Fl.38: É ônus da parte autora apresentar o valor devido. Venha a planilha do débito para execução do débito na forma do artigo 475-J do CPC, eis que conforme fl.38 se depreende que a autora não pretende executar as três últimas parcelas pelo rito do artigo 733. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.014587-9 - LARISSA CRISTINA ARAÚJO MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X SAMIR MARCELO MOHAMED (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:1) à PARTE RÉ. I.2) AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.010589-2 - LUIZ CLÁUDIO BARBOSA X CLAUDIA BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho:ÀS PARTES E M.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.000003-8 - MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X JAILSON DE BARROS SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. Caso não haja, certifique-se e intime-se a mesma para dar andamento ao feito em 2 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004419-8 - GERACINA MAIA BANDEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANTONIO CESAR AZEVEDO Decisão:1-RECEBO A EMENDA DE FL.29. RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DA PARTE AUTORA. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO À FL.29.2-Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA, com endereço conhecido pelo cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º) É o interditando portador de alguma doença. E, em sendo o caso, qual?2º) É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil?3º) Tem o interditando intervalos de lucidez?4º) É a doença reversível?3-faculto às partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4-Ao MP.5-Oficie-se nos termos da Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura TRATANDO-SE DE PERÍCIA REALIZADA FORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.004543-0 - MARIA DA COMCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X JOSE ASSUNCAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Os exames de DNA com filhos de investigados normalmente apresentam resultados inconclusivos, demandando a participação da genitora, o que não é possível no caso em tela. Desta forma, autorizo a realização do exame de DNA POR KIT com o próprio investigado e determino que o réu no prazo de dez dias diligencie junto ao laboratório de DNA localizado no Pavilhão \"Haroldinho\", telefone 2587.7662 ou 2587.7902 (Marcia) para pagamento do kit no valor de R$ 100,00. Após, deverá comprovar o pagamento nos autos em cinco dias, indicando o laboratório que fará a coleta em São Paulo e o nome do responsável pela coleta, com a completa qualificação.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.013697-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MAYARA PANTALEAO LIMA Despacho:Fl.37: Aos interessados.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.001383-7 - KLEBER AJALA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X SIMONE SODÓ VIEIRA PEIXOTO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE POSSE E GUARDA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.004246-0 - ISIMAR DOS SANTOS PETERSEN (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARGARETE DEHAYE PETERSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006197-4 - JONATHAN DE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) SIDNEY LUCINDO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 45% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 150% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ACIJ no dia 05/07/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.006226-7 - LARISSA SILVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ADRIANO BESSA CORDEIRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. à fl.10-verso consta certidão sobre a existência de processo entre as mesmas partes com o mesmo objeto em curso perante a 1ª Vara de Família.É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A autora objetiva através da presente ação a fixação de alimentos.Ocorre que o mesmo pedido entre as mesmas partes é objeto dos autos do processo 2006.202.006384-1, havendo assim litispendência, devendo o presente ser extinto sem exame de mérito.Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.202.007182-7 - ANA BEATRIZ DE AGUIAR DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X VALDENYR SILVA DAS CHAGAS Decisão:1- DEFIRO J.G. 2Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x ) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x ) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004023-5 - MAILTON ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ELIANA REIS DE FARIA Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, com fulcro no art. 295, inciso I, c/c artigo 295, parágrafo único, inciso I e c/c artigo 267, I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÄO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÄO DO MÉRITO.Custas pelo autor, que fica isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.202.000284-5 - JANDIRA ALVES PERRAYON (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.006063-5 - ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X LUIZA PEREIRA DA SILVA ATENDA-SE AO MP ( Requer o MP que a inicial seja emendada para que passe constar a datra da dissolução da união estável) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.005984-9 - NATHALIA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DOS SANTOS Decisão:Considerando que os autos principais pertencem à 1ª Vara de Família Regional de a, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004289-0 - AMANDA DINIZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X ELIZABETH DINIZ MOREIRA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial a primeira parte do despacho de fl.15.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.202.012528-3 - ALCINEA NERY OLIVEIRA, ALAN LUCHESI DA SILVA, CLAUDIA CACILDA NERY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)), LOHANNE NERY LUCHESI DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE LOHANNE NERY LUCHESSI DA SILVA A SUA AVÓ ALCINEIA NERY OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2006.202.008031-0 - JUAREZ SALVADOR DE SOUZA X TATIANA LUCAS ALVES LEITE, FÁBIO LUCAS SALVADOR DE SOUZA, FELIPE LUCAS SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO SALVADOR DE SOUZA (RJ-133105) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53 E SS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.010554-2 - MARILENE DA SILVA CRUZ X FERNANDO ALBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) ...Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE FERNANDO ALBERTO DA SILVA CRUZ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeando como CURADORA, sua irmã MARILENE DA SILVA CRUZ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009604-6 - CARLOS ROCHA AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Às partes para incluírem na partilha de fls. 02/04 os automóveis de fls. 85/ 86. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.007270-4 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Defiro j.g. Atribua-se valor à causa.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, visitação \r\n\r\nProc. 2007.202.002325-0 - FRANCISCO CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X VICTOR HUGO NUNES MOREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862) Decisão:Defiro j.g. à parte ré.Ao autor em réplica, devendo apresentar comprovante de residência. Após, ao M.P. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.005418-4 - R.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X L.F.S.M. E OUTRO ... Considerando que o acordo entabulado atende suficientemente os interesses dos menores, HOMOLOGO O ACORDO de fl.29, ratificado às fl.57 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas,em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.005243-2 - ALEX CAVALCANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X TANIA SANTOS MARQUES), YASMIN SANTOS MARQUES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS entre as partes acima nominadas.À fl. 14-v a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005636-0 - JENIFFER VENANCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X TIAGO CARVALHO DE MELLO Despacho:Cumpra-se última parte do despacho retro.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.202.005422-7 - ADRIANA TEDROS DE BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.001239-9 - MARCEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X LOUISE BARBARA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA- COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2005.202.001239-9SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL proposta por MARCEL SOARES DE SOUZA em face de LOUISE BARBARA DE ARAUJO SOUZA.À fl. 82 trouxe a parte ré aos autos a certidão de óbito da parte autora, requerendo a extinção do processo.Oficiou o Ministério Público opinando pela extinção do processo.É o relatório. Examinados, decido.A hipótese dos autos é a prevista no art. 267, IX, do C.P.C..Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento do pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50.P.R.I.Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.202.004068-3 - MARION PRATES BELEM CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X LEONARDO BRUNO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 68 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito. \r\n\r\nProc. 2007.202.007590-0 - ANA CRISTINA ELOY PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X SERGIO ROBERTO MOREIRA PINTO Decisão:1- Defiro j.g. 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/07/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 3- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004804-0 - GISELIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X CARMIM MANUEL PEREIRA PINTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras mediante depósito em conta corrente em nome da autora GISELIA DOS SANTOS CORREIA, de nº0011008-6, do banco Bradesco, Agência 2790-1. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 27/07/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.006260-7 - ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Às partes para ratificarem em cartório os termos da inicial \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.004972-0 - MARCOS REIS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Às partes para ratificarem em cartório os termos da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.006720-4 - ANA BEATRIZ AMORIM RAMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Às partes para ratificarem em cartório os termos da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.007615-1 - KARINA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 31 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 30%( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida às filhas.Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006197-4 - JONATHAN DE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) SIDNEY LUCINDO DA SILVA venha contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.202.006814-2 - LETICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X LUIS CASSIO DA SILVA NETO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 45% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.202.007101-3 - AMON DO NASCIMENTO ADOLFO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FLAVIO CESAR ADOLFO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ACIJ no dia 11/09/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.007038-0 - AURIZALVORA BEZERRA DOS SANTOS LINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RAIMUNDO LINS DE ALENCAR Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do réu, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ACIJ no dia 09/10/2007, às 13:00horas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.010460-7 - SONIA CHRISTINA D'ANDREIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO FERNANDO MACHADO (RJ-041078) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005904-9 - ROBERTO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) INTIMAR AS PARTES A FIM DE RATIFICAR OS TERMOS DO ACORDO. COMPARECER AO CARTÓRIO, JUNTAMENTE COM O CONJUGUE, E O PATRONO SE FOR O CASO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.012106-7 - ARTUR DE MOURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X BEATRIZ TRINDADE DE SOUZA BATISTA Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA QUE, DEVIDAMENTEINTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.004104-3A - MAIKE GRICOLATO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X FELIPE SILVA GRICOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, com fundamento nos artigos 739 III do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO.Em razão da gratuidade de justiça ora deferida, isento o impugnante do pagamento de custas e honorários advocatícios.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.005691-7 - CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO DOS SANTOS X SHIRLE PORTO DOS SANTOS, CAROLINE PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699) VENHAM CÓPIAS DE FLS. 07/28/35 PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.006013-0 - JEAN FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X GILBERTO CARVALHO DOS SANTOS AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.016300-8 - CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO DOS SANTOS X SHIRLE PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)), CAROLINE PORTO DOS SANTOS, Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699) VENHAM CÓPIAS DE FLS. 13/23/25 PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002813-2 - ROBSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)), LANA REGINA DOS SANTOS REIS), MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS Sentença:Considerando que o acordo atende suficientemente os interesses dos menores, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO celebrado à fls. 22/23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Conseqüentemente, em atenção ao disposto no artigo 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Defiro j.g.também à parte ré.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juíza de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.001189-2 - MAURO MARTINS CORTAZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X HAZEL APARECIDA CASAIS CORTAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 229167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.202.000364-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO NUNES CAZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Redesigno audiência para 18/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013730-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DOS SANTOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.008493-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON RICARDO GOMES LUZ (Adv(s). Dr(a). BIBIANA GONÇALVES (RJ-139899)), EDSON SOARES DE JESUS JUNIOR, Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Fl. 157 deve ser feita diretamente ao Juízo da Execução quando registrada à C. Execução. \r\n\r\nId: 229166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.004022-3 - ISABELLE ELINA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) aos interessados sobre certidão de fl. 46 v. \r\n\r\nProc. 2004.202.004234-0 - DANIELA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:Aos requerentes, a fim de atender ao disposto pelo MP a fl. 73. \r\n\r\nProc. 2005.202.004342-6 - SERAFINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X Falecido: DENI COSTA Decisão:I) À requerente sobre o ofício de fl. 37. II) Fl. 40: Defiro.III) Expeça-se ofício ao Exército Brasileiro, a fim de informar se há dependentes habilitados do falecido Deni Costa. \r\n\r\nProc. 2005.202.008987-6 - EUNICE GARCIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MERCEDES GARCIA FRANÇA FILHO .Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.011095-6 - DALVA MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X Falecido: FRANCISCO PAULO A parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.005438-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSA MARIA DA SILVEIRA VALENTE ao autor para reolher custas conforme certidão de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2004.202.001988-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SYDNEY GONCALVES VIANNA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2005.202.004063-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVONE DE ARAUJO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000389-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.202.004178-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO DO CARMO Despacho:À exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.004836-9 - ROBSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X YVONNE MARTINS SANTOS FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361) Despacho:Faculto as partes noprazo sucessivo de 10(dez) dias a apresentaçao de razões finais a través de memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.202.004836-9 - ROBSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X YVONNE MARTINS SANTOS FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361) Faculto as partes noprazo sucessivo de 10(dez) dias a apresentaçao de razões finais a través de memoriais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005836-9 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALMIR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:À exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.005844-2 - MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X REINALDO BARBOZA DONADIO E OUTROS Despacho:Ao exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012926-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LUCIANA LIMA DE BARROS Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.009358-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO DA SILVA ao autor para recolher custas conforme fls. 74 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005578-7 - MARIA DAS MERCES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X ILMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Ao autor sobre fls 209/211. \r\n\r\nProc. 2000.202.010969-3 - ALEXANDRE VITOR ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Despacho:Fls 234/235: Considerando que o 1º executado reside no imóvel, conforme afirmado pelo próprio exequente, esclareça a penhora pretendida, ante o disposto no art. 1º da Lei 8.009/90. \r\n\r\nIndenizatória, c/c descontituiçao de debito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003944-0 - ELIANA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida à autora. Com o depósito, defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008672-7 - SIDNEY MELLO DE CARVALHO X LUCIA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o inventariante se o falecido e meeiro José Antônio Dias de Carvalho tem outros bens além do monte, bem como se deseja seguir com o inventário em conjunto. \r\n\r\nProc. 2002.202.009403-7 - JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467)) X ROMULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Fl. 97: Indefiro, eis que o feito se encontra suspenso, aguardando o desfecho da ação de usucapião em curso. \r\n\r\nProc. 2003.202.004270-2 - HILDA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ZEFERINA CAMILLO FERREIRA A REQUERENTE PARA ASSINAR E RETIRAR TERMO DE INVENTARIANÇA, COM BASE NA PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.005303-1 - JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X DIRCE DE LIMA SANTOS AO REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000322-6 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PESCCO GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.001662-4 - VANESSA NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:I) Recebo a apelação de fls 90/97 no seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. II) Ao apelado. III) Após certificar a tempestividade das contra-razões, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.202.008762-0 - JOAO FERNANDO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X SIMONE BITENCOURT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Aos patronos da segunda ré sobre fls. 65 e 66. \r\n\r\nProc. 2004.202.000858-7 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X DENIZE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls 119: indefiro, mantendo a condenação da sentença, com fulcro no art 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.013411-6 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMARIO DE SOUZA E OUTROS Decisão:I) Mantenho a decisão de fls 128. II) Às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.007078-3 - BRUNO DA SILVA LIGEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.007479-1 - GUARACILEA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls 209: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.011697-7 - ALMICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X EDITE DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se onde couber.II) Recebo a apelação de fls 80/86 no duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, certificando a tempestividade das contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014711-6 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA, Inventariante: RODRIGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X AURELIANO DA COSTA Despacho:I) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do herdeiro e inventariante e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. II) Fls. 43/45: Venha a renúncia expressa do herdeiro Rodrigo Pereira da Costa em favor do monte. III) Providencie a inventariante o valor correto referente à regularização do imóvel mencionado a fl. 43.IV) Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.007270-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO IVANHOE CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2003.202.002355-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MANUEL APONTE CELEDON Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.015367-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL JOSE DO NASCIMENTO \" Recolhidas as custas (R$ 12,24), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010810-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.003156-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) \"A parte ré para ciência das datas designadas para o 1º e 2º Leilão que serão realizados pelo Leiloeiro Público Alexandro da Silva Lacerda, nos dias 06-7-2007 e 16-7-2007, às 11 horas, no átrio do fórum de Madureira, situado na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.003156-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) \"Ao Autor para providenciar as cópias necessárias (fls. 425/449, 461 e 467), bem como cópia do RGI do referido bem a fim de instruir a certidão para o RGI.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.009833-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SALES TEIXEIRA, Inventariante: IGNÊZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) \"Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 198/199, depositando o valor da caução.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003294-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:I) Fls 200/201: Indefiro, pois já existe sentença às fls 188 e 189;II) Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008780-6 - ANNA JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X GUILHERME JORGE MOURA), Fiador: MILTON CLEBER LEITÃO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Acolho o requerimento de fls 58, com fulcro no art. 463, I do CPC, a fim de retificar o nome do réu para Guilherme Jorge Moura, sanando, com isto, o erro material apresentado no relatório da sentença de fls 55 e 56. Anote-se onde couber. Int-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.001207-7 - CESAR GONÇALVES RODRIGUES, AGRIMAR TRIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Portaria 01/07 - \" Autos disponíveis no cartório\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011407-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALCIR GARCIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Portaria 01/07 - \" Aos interessados sobre resposta de ofícios\" \r\n\r\nProc. 2004.202.007957-0 - BANCO ALVORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA TOMY DROGAS LTDA E OUTRO portaria 01/07 - Recolhidas as custas para diligência (R$ 12,24), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.003156-0C - NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:I) Ao cartório para renumerar os autos a partir das fls 16;II) Conheço dos embargos de declaração de fls 18 e dou provimento aos mesmos, a fim de determinar a intimação do leiloeiro para sugerir as datas das praças. Após, publiquem-se os editais na forma do art. 686 e seguintes do CPC.III) Antes, contudo, venha a comprovação da averbação da penhora no RGI (art. 659, § 4º, do CPC).IV) Esclareço que o cumprimento da presente decisão deverá ocorrer nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011549-6 - PEDRO CARLOS SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO SEBASTIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:I) Abra-se o segundo volume dos presentes autos.II) Ao exequente sobre o alegado às fls 196/202. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.007899-6 - EUTALIA DE JESUS SALES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X COLCHOES ORTOSONO MERITI (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Decisão:I) Considerando que a executada e seus representantes legais vêm se ocultando com a finalidade de frustar a execução, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da devedora, com fulcro no art. 28 da Lei 8.078/90...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.005332-8 - GABRIELA GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:I) Cumpra-se o V. Acórdão.II) Cumpra-se o item 02 da decisão de fls 194. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014211-1 - MARIA DA CONCEIVCAO GOMES TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Despacho:I) Defiro o desarquivamento. II) Fls. 47/51: Venha o termo de curatela, a fim de comprovar a representação mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.202.005063-4 - NILDA DA SILVA ANTAS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X ITAMAR ANTAS FILHO Despacho:Comprove a signatária da petição de fl. 50 a notificação prevista no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.013555-2 - LEGILDA VIANA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X Falecido: MANOEL RODRIGUES DA GRAÇA Decisão:I) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. II) Intime-se a inventariante, a fim de ratificar ou retificar as primeiras declarações, mediante termo. III) Cite-se, por Oficial de Justiça, o herdeiro Felipe Lemos da Graça por sua genitora Mônica Lemos da Graça no endereço indicado a fl. 35, para se habilitar nos presentes autos e se manifestar sobre as primeiras declarações. IV) Expeça-se mandado de avaliação do bem descrito às fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.202.005818-5 - SELMA CUGOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X Falecido: MARIA CUGULA DE OLIVEIRA), Falecido: PEDRO DE OLIVEIRA Decisão:I) Defiro o pagamento das despesas processuais ao final do procedimento. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros.IV) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.005893-8 - ANTONIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X Falecido: JOSE DIAS Decisão:I) Defiro o pagamento das custas no momento da apresentação das primeiras declarações, conforme o requerido a fl. 03. II) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venham aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros.III) À Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006818-0 - MOYSES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X NILO MENDES FIGUEIREDO Ante o exposto, INDEFIRO a liminar requerida, pois não vislumbro, na espécie, a presença do requisito do fumus boni juris.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.013630-0 - IDALINA DA SILVA PILOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X VERO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) À parte interessada para recolhimento de custas para a digitação da diligência \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.014241-4 - ELIANE PAIS DOS PRAZERES DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARIA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925) Despacho:À parte autora sobre fls 227/245. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006422-7 - AURELIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X ELIZIANIA DO CARMO COSTA PIMENTEL E OUTROS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Esclareça o autor a cumulação pretendida, pois a hipótese é de sublocatários ilegítimos, podendo o despejo ser efetivado, em virtude da infração contratual, sem a necessidade da inclusão dos ocupantes no pólo passivo. Ademais, a referida cumulação é vedada pelo CPC (art. 292, caput) e não possui previsão na Lei 8.245/91. Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001081-8 - EDISON DAS NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X DORALICE DE FARIA MANHAES Despacho:Fl. 69: Aguarde-se por 90 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.010911-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADILSON MARCOS DOS SANTOS Decisão:Fls 85: defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005780-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DA CRUZ Decisão:Fls 18: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007519-5 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante para comunicar a incorreção no recolhimento das custas, bem como marcar nova data de audiência, tendo em vista que não haverá tempo hábil para o cumprimento da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.009889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SERRAT (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LUIS FELICIANO CARREIRO DA ROCHA Despacho:Cumpra-se item I de fls 40. \r\n\r\nProc. 2002.202.001556-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X VANDA REGINA GEDEÃO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se desiste da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.202.008520-2 - DILMA MARIA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X SEGURADORA- ICATTU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 14/08/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003754-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO E OUTRO Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 14/08/2007 às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001175-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Decisão:O processo está em ordem.Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas.Concedo o prazo de 10(dez) dias para as partes arrolarem as testemunhas e juntarem novos documentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003995-6 - KÁTIA VALÉRIA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:I) Certifique se a parte ré já foi citada. Caso negativo, providencie o autor sua citação.II) Fls 73: Defiro a devolução do prazo à parte autora. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c cancelamento contratual c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005883-5 - MARIA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BANCO FINASA S/A I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. III) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007 às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001099-3 - OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JORGE ROBERTO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Decisão:I) Indefiro a inclusão de Orlando Augusto da Cunha Valongo, por não ter figurado como parte no pedido inicial e, por conseguinte, no título judicial.II) Recolhidas as custas, notifique-se o réu para desocupar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo.III) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento do débito, conforme planilha de fls 109/112, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.007350-6 - TERESA DE OLIVEIRA NOBRE E SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X EVILASIO PEREIRA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no art. 475-J, § 5º, do CPC. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003659-1 - SEME JAIR NEME (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X WILSON CAVALCANTI NASCIMENTO Despacho:1) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000340-8 - NEWTON CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X VALERIA MARIA NUNES MATHIAS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.006609-1 - JOSE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X GLAUCIO JESUS SALLES Decisão:Tendo em vista o benefício pretendido, emende a inicial para dela constar o correto valor da causa, conforme arts. 259, II, do CPC c/c 58,III, da Lei 8.245/91, bem como enunciado nº 09 do FETJ, publicado em 26/03/2004. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.006346-8 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:I) Cumpra-se o provimento 69 da CGJ, desentranhando do agravo de instrumento as decisões, substituindo-as por cópias, e juntando as mesmas nos presentes autos.II) Cumpra-se integralmente a decisão de fls 106, desapensando os presentes autos do processo principal, para que subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.202.011942-1 - SILVIA DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:Chamo o feito à ordem.......Destarte, revogo a decisão de fls 156/156v., devendo o arrematante buscar a diferença de seu crédito em face do exequente ou do leiloeiro, porém em ação própria, com ampla possibilidade de defesa.Intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005281-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FAMAR COMÉCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO Despacho:I) Cumpra-se item 02 do despacho de fls 27;II) Após, à R.E. sobre pedido de certidão de fls 29/30. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.013876-9 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X ECD-ROCHA ETERNA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Após complementadas as custas, conforme certidão cartorária de fls 48, expeçam-se os ofícios requeridos às fls 46. \r\n\r\nProc. 2004.202.014749-7 - STRUTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X MAURO ANTONIO BRAZ DE MORAES Decisão:...Ante ao exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Intimem-se. (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002792-9 - MARIA ZILMA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X VIVO CELULAR S/A Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 14/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002792-9 - MARIA ZILMA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X VIVO CELULAR S/A Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 14/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002900-1 - GUISMAR DI STATIO TOCANTIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR-ASPON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Ao autor sobre fls 190. \r\n\r\nProc. 2005.202.008215-8 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:I) Recebo a apelação de fls 118/122 no seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado.II) Após apresentação das contra-razões, o que será certificado pelo cartório quanto a sua tempestividade, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.010961-9 - MARINETE MAXIMIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 64: defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.013708-1 - Inventariante: VERA MARIA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ANGELO BARBOSA FERNANDES Despacho:I) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 35, eis que não consta, na petição de fl.37, a concordância dos herdeiros, prevista no art. 1.009, caput, do CPC.II) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.005388-6 - JORGE FEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DIVA LEAL FEIJO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a habilitação e representação processual do outro herdeiro mencionado na certidão de óbito de fl. 09.IV) À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2002.202.014198-2 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:I) Recebo a apelação de fls 104/111 no seu efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, IV do CPC.II) Certificada a tempestividade das contra-razões de fls 113/124, desapense-se os presentes autos do processo principal, para que subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.011506-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DAMIANA NOGUEIRA DOMINGOS MAROLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 21/08/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.011068-7 - FERDINANDO DI BELLO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALDACIRA RIBEIRO LOURENCO), SERGIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação a fim de possibilitar o cumprimento da determinação da sentença de fls 121/124. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.003547-3 - ADENILMA PIMENTEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:À executada, para opor embargos, caso queira, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003610-4 - JOAO GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 14/08/2007 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.005249-7 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X KATIA VALERIA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:I) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.008695-1 - KATIA VALERIA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.013101-2 - ALEX NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao autor, em réplica e sobre documento de fls 217/231. \r\n\r\nId: 228954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009693-9 - ELENILSON SANTOS MEDINA X JOSE LUIZ MEDINA Decisão:1) Expeça-se novo alvará judicial, sendo observado o CPF correto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.001291-6 - VALDELICE MARTINS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Decisão:Oficie-se ao Ministério dos Transportes para que envie o ofício nº 1990/2006, pois o mesmo extraviado no Juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.015725-6 - CICERO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:1) Fls 56 - Nada a prover, a jurisdição já foi prestada, conforme sentença de fls 43/44.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.009640-4 - LIRIAM DE OLIVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X MILTON DE OLIVEIRA FEITOZA Decisão:1) Oficie-se ao Ministério da Fazenda para cumprimento do alvará expedido. O presente ofício será cumprido pelo Sr. Oficial de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014647-1 - JOSUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X Falecido: MANOEL FERNANDO DA SILVA Decisão:Consta na certidão de óbito de fls. 35, que o falecido era casado coma Sra. Elizangela Ribeiro da Silva Rodrigues, portanto seja a mesma habilitada nos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007364-2 - JUREMA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X Falecido: RUBEM GOMES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007394-0 - LOURDES DE JESUS MARINS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RENATO DOS SANTOS MELO Decisão:1) Defiro a JG.2) Oficie-se ao Banco do Brasil pelo saldo existente.3) Sejam habilitados todos os herdeiros do falecido.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.009167-0 - ADAUTO RACCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X CONDOMINIO SANTA EDWIRGES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nAnulatória, DE atos judiciais \r\n\r\nProc. 2007.202.007259-5 - DORALICE ALBINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ROSANGELA CLEMENTE GERALDO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, V DO CPC. ...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005473-2 - ERNESTINA GOMES DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X Falecido: ALUIZIO PEREIRA LUCAS Decisão:1) Fls 58 - Anote-se onde couber.2) Intime-se o inventariante para constituir novo patrono.3) Cumpra-se o art. 245 da Consolidação Normativa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.009237-5 - EUNICE DE LIMA TASSO X ANTONIO SEVERINO TASSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2004.202.001855-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X MARI DENISE DE CARVALHO DANTAS Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil pelo saldo existente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010311-1 - GILDA LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X IVONNE COSTA LIMA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2004.202.014580-4 - EUNICE AMANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X Falecido: APOLONIO ARAUJO Decisão:1) Comprove a exigência do RGI, após direi sobre o pedido de aditamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009441-0 - GUADALUPE DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X Falecido: RUY FONTES COUTINHO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.007437-3 - OPHÉLIA MERODIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X Falecido: RUBEM MELLO TEIXEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade, o rito e a Inventariança, independente de Termos. Confiram-se os documentos pertinente a Herdeiros, cônjuges e bens. Venham as Quitações. Extraidos os ofícios, às Fazendas Municipal e Estadual. O procedimento deverá \" andar \" sozinho, publicando-se eventuais intimações irregularidades através de despachos ordinatórios sem necessidade de abertura de conclusão. Anote-se a prioridade na capa e onde mais couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.012072-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LUCIA LEITE GENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.008704-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA CRISTINA S DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Cite-se na ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.202.009860-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM DE ARAÚJO SILVA LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.010187-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS DE ALBUQUERQUE MOREIRA JUNIOR Despacho:À parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.007486-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ANDRE CORREIA BITTENCOURT Despacho:Comprove-se a constituição em mora, pois não há prova do recebimento da notificação, tendo sido ela remetida por Cartório de outro Estado tendo sido ela, remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei da Registros Públicos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007499-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALMYR PEDRO Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls. 11, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de registros Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.002256-2 - FRANCISCO ULYSSES OLBRISCH FRERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X MUDASUL PROGRESSO MUDANAS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIRGILI PAVECK (RS-034535) Despacho:1) Já foi oficiado o BACEN e nenhum ativo foi encontrado.2) Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.202.011905-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.202.009202-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL FERREIRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao acordo celebrado, na forma do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.014834-4 - MARIA LUZIA COSENDEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Seja espedida precatória para oitiva de testemunha, sendo evitada alegação de cerceamento de defesa e nulidades. \r\n\r\nProc. 2003.202.006324-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JORGE EMILIO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Intimem-se para recolhimento das custas indicadas às fls. 64. Com o recolhimento, expeça-se mandado de Penhora, com a advertência do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.007210-1 - POLLETI COMERCIO DE JOIAS E FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X MARCELO RABELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.005754-1 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X GENI TEIXEIRA DE ARAUJO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 72/73, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.008152-0 - PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre resposta dos ofícios e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.007376-9 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, IV DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007464-6 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X BANCO BRADESCO S/A- AGÊNCIA Nº 3019.8-CATETE Decisão:Emende-se a Inicial, pois o Autor é o Espólio de Luiz Carlos Soares Pereira.. Venham afirmação de hipossuficiência para o exame. \r\n\r\nProc. 2007.202.007517-1 - JAIRO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha afirmação de Carência para o exame da Gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007238-8 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, § único, III DO CPC...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.002418-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X ARTELAR COMERCIO PROJETOS E REVESTIMENTOS LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1) Fls 593- Defiro.2) Processo com sentença transitada em julgado e penhora de renda deferida.3) Intimada a parte exequente da penhora, não efetuou embargos do devedor.4) Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente.5) Após levantamento seja apresentado planilha com débito atualizado.6) Esclareça o depositário, como 40% do faturamento da empresa, pode corresponder importâncias de R$ 30,00. Não é possível de acreditar que uma empresa tenha faturamento semanal inferior a R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2003.202.003191-1 - SILVERIO PRAZERES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MARLUCIO PEREIRA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO SOUZA CARDOSO (RJ-105749) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.006718-8 - JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE F. ANDREU (RJ-071274)) X CARME BATISTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\" \r\n\r\nProc. 2005.202.007780-1 - MARIA CASIMIRA FURTADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARIA DA GLÓRIA PINHEIRO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.001269-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149)) X MARILIA DE FÁTIMA GONÇALVES CAMPOCHÂO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009630-1 - JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X NAIR MARIA DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.202.014818-0 - ANTONIO VALENTE PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MARCOS ANTONIO DE MOURA FERREIRA E OUTROS A parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.004290-4 - PEDRO PADULA NETO (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X ESPÓLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1998.410.008495-6 - IVETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ,,,\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.202.002649-6 - SERGIO SCHIMITD (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X CESAR VIEIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2007.202.007073-2 - CLEA SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X HELIO DA ROCHA PENTIBA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267 DO CPC. ...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014006-2 - BARPA EMP. E PART. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ILDETE MARIA DO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-111042) Despacho:Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.410.000704-5 - MGV. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Os bens utilizados no trabalho são na maioria impenhoráveis.Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.007429-4 - ALZIRA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Audiência (art. 277, CPC) dia 26/06/2007, às 13:15h. Citar com urgência .Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011708-6 - BERENICE DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW CAR 815 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359) Despacho:Aos interessados sobre as informações da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.202.008634-3 - ANA PAULA TAVARES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Recebo os embargos de declaração.Não foi deferido pedido de gratuidade de justiça.Defiro a JG requerida pela parte autora.As verbas de sucumbência em relação à parte suplicante deverá observar o art. 12 da Lei 1060/50.Dou provimento ao recurso na forma da fundamentação. Anote-se no Livro de Sentenças.Após publicação da presente decisão, sendo possível aditamento do recurso de apelação, será analisado recebimento do mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010918-1 - HERONDINA RIBEIRO MARQUES X ANISIO REIS MARQUES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 66. \r\n\r\nProc. 2002.202.011408-5 - EVANOR L'ERAISTRE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.202.013100-9 - DEUSINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 58. \r\n\r\nProc. 2003.202.009242-0 - NALDIA CAMPOS PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO GONCALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 83. \r\n\r\nProc. 2003.202.010066-0 - ELISABETE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRINEU BISPO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 64. \r\n\r\nProc. 2003.202.010453-7 - ALCINEA VILA NOVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X GERALDO DA SILVA MARTINS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.013208-9 - HELCIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS X GUILHERMINA GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 59/63. \r\n\r\nProc. 2003.202.013803-1 - ESTER CABRAL MARTINS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTHER CABRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 89/91. \r\n\r\nProc. 2004.202.010043-2 - GERALDO BENEDITO DOS SANTOS X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o (a) inventariante sobre fls 43. \r\n\r\nProc. 2004.202.010577-6 - LUCIA MARIA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o inventariante sobre fls 90. \r\n\r\nProc. 2005.202.000775-6 - MARIA DE JESUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERA MARIA DE MESQUITA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 45. \r\n\r\nProc. 2005.202.010950-4 - ANGELA MARIA FRANÇA ALMEIDA X Falecido: JORGE DE SOUZA ALMEIDA FILHO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 22. \r\n\r\nProc. 2005.202.014200-3 - MARA REGINA GREGORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: JOÃO CARLOS VIEIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.007014-8 - JOVENILIA CAMPELO GUEDES X Falecido: MARIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a JG.2) Nomeio a requerente inventariante.3) Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007363-0 - JUREMA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X Falecido: RUBEM GOMES Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante.2) Seja observado o rito adotado.3) Seja aditada a petição inicial para constar o valor do saldo junto à CEF, requerido no processo de nº 07/7364-2.4) Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC.5) Venham as certidões negativas de estilo.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013485-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANAINA INACIO LEITE Despacho:Diga a parte suplicante. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.015428-0 - EDSON BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Cumpra-se decisão da assentada e voltem. Matéria referente ao encerramento da instrução preclusa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.410.007713-2 - AGNUS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X LUCK CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:Indique bem a ser penhorado.Diga a parte exequente sobre fls 95V. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007481-6 - MANUEL DA PIEDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Esclareça o Autor, em moeda atual, quais os valores de sua pretensão. Igualmente, deverá vir planilha com atualização monetária e em moeda atual indicando quais seriam os valores a que se referem os extratos de fls. 21/22. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, AÇÃO PARA REAVER DIFERENÇAS DE RENDIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.007332-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASTRO X Falecido: VANDERLEI PONTES DE CASTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV...\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.202.010931-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Já decorrido prazo do art. 265, §3º do CPC. Reiqueira homologação ou prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.004689-6 - ALBERTO CUNHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)), IRACI DE JESUS MORAIS) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:1) Pela última vez, venhao depósito dos honorários em 05 dias.2) A parte suplicante não requereu JG quando propôs a presente ação.3) Requerimento que objetiva inibir pagamento de honorários.4) Diga a parte ré sobre fls 357. \r\n\r\nProc. 2004.202.005834-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.003898-4 - JORGE LUIZ DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO JACOBINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007 às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007497-0 - DANIELE DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X GENECI SANTOS MENDES Despacho:Venham afirmação de carência da própria Autora e esclarecimentos sobre suas atividades. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.202.000378-3 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FERNANDO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Devolvo prazo conforme requerido pela Holcim S/A. \r\n\r\nProc. 2002.202.009455-4 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.À parte apelada.Após ao TJRJ.Fls - Não há trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.202.014712-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A X CARLOS ROBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 81/82, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.012153-5 - JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.012566-0 - ALZIRA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Sejam recolhidas as despesas. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008917-7 - HERMENEGILDO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.010565-1 - SILVIA REGINA DA SILVA ORTOLA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A responsabilidade dos patronos somente é excluída com prova de notificação do art. 45 do CPC.Intime-se a parte autora, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.006140-4 - CELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Recebo os embargos de declaração.Dou provimento para constar no dispositivo da sentença que o valor da tarifa é de R$ 1,60 e não R$ 1,10. Anote-se no Livro de sentenças.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.À parte apelada.Após sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.202.012400-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALCUERIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Compete à parte indicar endereço das testemunhas, não cabendo diligências para localização. Seja indicado endereço para regular intimação. \r\n\r\nId: 229181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.811.003476-5 - Felipe de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Sergio Luiz Pinheiro Alves. Designe-se data para leilão. Expeçam-se os editais e intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.002341-2 - Luiz Carlos Rezende da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X Luis Carlos Ferreira e outro. Tendo em vista a certidão do OJA, diga a parte autora como pretende prosseguir na execução, devendo apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.004582-7 - Sociedade Educacional Vieira e Santos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu de Souza Dutra - OAB RJ077100). X Mara Lilia F. de O. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). Venha planilha atualizada do valor remanescente a ser executado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Os valores mencionados pelo autor às fls. 167 já foram levantados às fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2004.811.004582-7 - Sociedade Educacional Vieira e Santos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu de Souza Dutra - OAB RJ077100). X Mara Lilia F. de O. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). O despacho anterior constante do sistema DAP deve ser desconsiderado, uma vez que lançado evidentemente por equívoco. Tendo em vista o resultado negativo do leilão dos bens levados à praça, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se eventual penhora. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.002124-2 - Sandra Regina de Figueiredo. X Marcia Maria de Alvarenga Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Intime-se a parte autora para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls.77 ou sua venda, por si ou por leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.002044-6 - Marcos Rodrigo Borges Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654, Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Roney Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003476-7 - Alexandre de Sant´anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Megre Wanderley Ribeiro - OAB RJ137193). X Bradesco Vida e Previdênia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003976-5 - João Rosa de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Margarete Pacheco da Costa. À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005063-3 - Selma Soutto Pauferro Yong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Jonathas Macedo Rodrigues. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000123-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria da Graça C. de Abreu. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000609-9 - Cleber Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Richard Francisco Chagas. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004871-0 - Cintia Bruno do Espírito Santo. X Centro Universitário Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.000836-1 - José Barreira Veiga. X Lizete Vaz da Silva. Fls. 44/52 - Tendo em vista o óbito da parte autora e considerando o vínculo existente entre as partes, defiro a sucessão processual, com fulcro no artigo 43 do CPC, determinando a habilitação dos requerentes, haja vista a condição de meeira e herdeiro necessário do 'de cujus'. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias. Indiquem as partes como pretendem prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002024-7 - Dalva Stella Pinheiro da Cruz. X Design By Hanna Herby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815, Roberta Marques Serra - OAB RJ125836, Flavia Silva Barbosa - OAB RJ141478, Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.002233-5 - Irene Cavaleiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca - OAB RJ078994). X Samoc S/A - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.002354-6 - Graciliano Gomes de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Prod. Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Reconsidero o despacho de fls. 98, tendo em vista que a penhora on line não pode recair sobre as pessoas dos sócios, uma vez que não foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Assim, se a parte autora pretende a efetivação dessa medida, deverá trazer aos autos a última alteração contratual da ré, bem como demonstrar a ocorrência dos pressupostos do artigo 50 do Código Civil em vigor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003133-6 - Norita Sampaio Guimaraes. X Light Serviços de Eletricidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). \r\n\r\nProc. 2004.811.003133-6 - Norita Sampaio Guimaraes. X Light Serviços de Eletricidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003721-1 - Eliane Conceição Duarte Villachã. X Família Bandeirante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.811.000517-0 - Edilson do Espírito Santo Bragança. X Serralheria Brasil, 500 Ltda-me. Tendo em vista que, não obstante tenha sido o autor intimado a dar prosseguimento ao feito informando se pretendia adjudicar os bens penhorados ou sua alienação, quedou-se o mesmo inerte, estando o feito abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I do CPC c/c art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.001743-3 - Claudio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Vivo Tel. Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003174-0 - Carlos Leal. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Ao 2º réu (VIVO) pararetirar guia no valor correto. \r\n\r\nProc. 2005.811.003311-6 - Wellington Vinicius Roncarde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derley Nogueira Damasceno - OAB RJ141927, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003954-4 - Jose Carlos Francisco. X Alexandro Oliveira Pereira. Intime-se a parte ré, no endereço de fls. 24/25, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004276-2 - Dalva Rosa Gomes. X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004282-8 - Regina de Carvalho Chaves. X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004284-1 - Wagner dos Santos Chaves. X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005018-7 - Edson Hermida dos Santos. X Casa Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Cumpra-se fls. 90, observado o requerido às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.811.005265-2 - Ricardo Jorge Lau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Allcolor Eletrônica Ltda.. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000529-9 - Nilza Tereza Ferreira Cezar. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000696-6 - Elton Santana da Cruz. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001185-8 - Aline Major Correia. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 62 - Recebo a manifestação da parte autora e, com fulcro no artigo 463 do CPC, acolho-a para, corrigindo o erro material constante da sentença, determinar que o seu dispositivo passe a adotar a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano material, o valor de R$ 499,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. A fim de evitar enriquecimento indevido o autor deverá devolver o aparelho ao réu.\r\n\r\nEm seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\"\r\n\r\nQuanto ao mais, a sentença de fls. 56/58 deverá permanecer tal como lançada. P.I. Retifique-se onde couber o registro da sentença.\r\n\r\nApós, preclusas as vias impugnativas, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001619-4 - Vera Lucia Sodre Barbastofano. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \"valor de r$ 1000,00\"\r\n\r\nProc. 2006.811.002065-3 - Rosivany Mendes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002067-7 - Rosemery Clemente Sant`anna. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Às fls. 36 é noticiado o óbito da parte autora, não obstante não tenha sido este comprovado. Deve ser considerado, porém, que, malgrado tenham sido realizadas duas audiências, a nenhuma delas compareceu a parte, reforçando a verossimilhança da certidão exarada. Da mesma forma, não houve a habilitação de eventuais sucessores no prazo legal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, V da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002071-9 - Waldomiro Lopes Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Aparecida Nogueira de Freitas - OAB RJ026246). X Cláudia Maria Marinho Antunes. Fls. 22/27 - Tendo em vista a comprovação do óbito da parte autora e o vínculo existente entre os requerentes e o 'de cujus', defiro a sucessão processual, com fulcro no artigo 43 do CPC, determinando a habilitação dos herdeiros necessários indicados e qualificados nos autos. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se pessoalmente a parte ré para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e início da execução forçada, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002111-6 - Sônia Regina Corrêa da Silva. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 42 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002277-7 - Elza Efigenia Barbosa Pereira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003498-6 - Luiz Ailton Mendonça. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003506-1 - Antônio Carlos da Conceição. X Justino Alfredo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003559-0 - Tarcisio David dos Santos Filho. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.55 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.004193-0 - Dalva Lane Mercedes. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004300-8 - Jupira Rosa Garcia Moreira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004987-4 - Altamiro Baptista Santos. X Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005330-0 - Suely Marques Correia. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005581-3 - Eliane Telles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X Bgn Banco Galvao de Negocios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.86 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005586-2 - Marli da Silva Correa. X Financeira Itaú Cbd. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005630-1 - Rosa Maria da Silva Pereira. X Lojas Insinuante Ltda.. Tendo em vista a certidão de fls.41, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005941-7 - Fátima Rodrigues Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 117 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.006038-9 - Geneci Zany Iris Ferreira dos Santos. X Telemar Leste S. A.. Fls. 24 - Assiste razão à parte autora, mormente em se considerando o documento de fls. 05. Assim, retifique-se o seu nome no pólo ativo, oficiando-se ao DRA para as modificações necessárias. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de pagamento, desta vez com o nome correto da parte. Destrua-se o anteriormente expedido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006048-1 - Amanda Gondim Manso. X Banco Itau. Ao Contador para atualização do débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Com a resposta, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000158-2 - Fernanda Macedo da Silva. X Taií. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000302-5 - Walderedo de Faria. X Gelson Gomes. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000562-9 - Jefferson Alves da Fonseca. X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.003168-3 - Maria da Penha Mota Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes da Silva - OAB RJ116609). X Vera Lucia Pereira Cezar. Intime-se a parte autora para dizer se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002256-8 - Deise da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Alessandro da Silva Sousa. Expeça-se novo mandado de penhora e renove-se a diligência, cumprindo-se no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.811.003538-3 - Jose Bezerra de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Reginaldo Daltro Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383, Marcelo Mendonca Simoes - OAB RJ074126E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002125-8 - Rosilene Ferreira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Gts Imoveis LTDA. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.000539-6 - Adauto Racca Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Jorgevicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Dodds Righetti Mendes - OAB RJ080972, Leonardo Ribeiro Pessoa - OAB RJ098874). Tendo em vista que, não obstante tenha sido o autor condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, foi-lhe deferida a gratuidade de justiça. Deve ser observado, pois, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, sendo a presente execução manifestamente indevida. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 795 do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.002421-4 - Debora Silvano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Ecolabe Disison Pession Limineixon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793, Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). Pela derradeira vez, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2003.811.002421-4 - Debora Silvano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Ecolabe Disison Pession Limineixon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793, Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). O despacho anterior constante do sistema DAP deve ser desconsiderado, uma vez que lançado por equívoco. Venha planilha atualizada do valor remanescente a ser executado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Os valores mencionados pelo autor às fls. 167 já foram levantados às fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2004.811.000511-8 - João Natã Nunes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado, o réu não procedeu ao recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.003594-9 - Fernanda Vieira da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Curso Somar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Ribeiro da Costa - OAB RJ070014, Vagner de Almeida Cabral - OAB RJ134298E). Expeça-se mandado de penhora no valor declinado às fls.56. \r\n\r\nProc. 2004.811.004326-0 - Suzi Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Instituto de Beleza di Milesi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.001304-0 - Juraci Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Rio Paraná Cia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Flavio Filgueiras Mendonca - OAB RJ125760, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). 1) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002040-7 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002204-0 - Alexandre de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Bruno Figueiredo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002681-1 - Marcelo Alexandre Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003637-3 - Elisa Maria Conceição da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Asb S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005453-3 - Roberto Jeffeson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.000188-9 - Hermílio Leandro dos Santos. X Germans Distribuidora de Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000279-1 - Waldir Pinto Lisboa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 215 dos autos em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.... \r\n\r\nProc. 2006.811.000507-0 - Sérgio de Souza Martins. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora, devendo informar como deseja prosseguir na presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001118-4 - Priscila de Souza Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Belo Pisos Acabamentos Para Construção Ltda.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001250-4 - Cristina de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Light Serviços de Eletricidade S/A. 1) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001493-8 - Jose Leopoldo Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Mantenho a decisão de fls. 80 por seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001649-2 - Joao Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Consorcio Fiat. Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001694-7 - Nilda Rita Almeida. X Cachambi 631 Material de Acabamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001814-2 - Aidil Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Reconsidero a decisão de fls.38, tendo em vista o comprovante de rendimentos juntado pela autora às fls. 36, demonstrando tratar-se de pessoa hipossuficiente. Assim, defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002146-3 - Ailza Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar. 1) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002170-0 - Ely Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Credicard S/A. 1) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002279-0 - Hermes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir na execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002396-4 - Bárbara Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Móveis e Decorações 320 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Fls. 37 - Inicialmente, esclareça a parte autora se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002479-8 - Sebastião Farias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Pela derradeira vez, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.002752-0 - Raphael Coutinho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427, Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 47 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, desentranhem-se fls.42/43 e intime-se a parte ré para retirá-las, pois não pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003026-9 - Telma de Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Telemar Norte Leste S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003168-7 - Eduardo Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003959-5 - Priscila Aniceto de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004251-0 - William Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Fontes Pinheiro - OAB RJ038759). X Itaucred Financeira S/A. Em se tratando de ato que cabe à parte cumprir, a intimação deve ser pessoal. Assim, intime-se pessoalmente a parte autora para pagamento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004463-3 - Fabio Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004888-2 - Tânia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.005352-0 - Cláudia Regina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005445-6 - Jacira de Barros Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005599-0 - Eunice Cantão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Borges Coelho - OAB RJ057591). X Ordenel Moura Filho. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005801-2 - Hilton Vieira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Clinica Médica Brazil França LTDA. Já existe sentença prolatada nos autos, contudo, tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento de custas. Desde já defiro o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005840-1 - Mário Alfredo de Carvalho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.006032-8 - Mauro Tinoco Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Maria Cristina da Cruz Maciel - OAB RJ141413). X Magna Ângela Chagas dos Santos. Tendo em vista a certidão de fls.78, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006117-5 - Ivete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 67 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.006155-2 - Francelina Vera Cruz. X Banco Daycoval e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1) Desentranhe-se fls. 58/59, uma vez que não pertence a este feito, devolvendo-a ao seu subscritor;\r\n\r\n2) Regularize-se a numeração dos autos;\r\n\r\n3) Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006167-9 - Veronica Mallet Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Humanitarian. Tendo em vista a certidão de fls70, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006204-0 - Robertha Rocha Dallavia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Donato - OAB RJ031024). X Lojas Americanas. Recebo os embargos de fls. 61/62 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.006237-4 - José Jorge Silvino de Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix Assaf Vargas - OAB RJ122318). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000557-5 - Simone Ferreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Cardoso - OAB RJ140329). X Vivo - Telerj Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000558-7 - Alberto Carvalho Brigagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000853-9 - Denise das Neves Geada (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Light Serviços de Eletricidade S/A. À parte autora para fornecer endereço detalhado, nos moldes requeridos pela parte ré, sob pena de suspensão da astreinte fixada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001238-5 - Arnaldo Barbosa Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA e outro. Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes dos exames a que faz jus a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.811.001312-2 - Pedro Ivo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002139-8 - Nicea Gama Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Sandro Nunes Miranda e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002152-0 - Claudionor Passos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Jnaeiro Ceg. Esclareça a parte autora se o serviço em sua residência foi normalizado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002305-0 - Willian Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edino Xavier de Menezes - OAB RJ084714). X Light S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000989-9 - Tatiana Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Móveis e Decorações Linha Clássica Ltda.. Rep Leg(s): Tarciso Pereira dos Santos, Tarciso José Dias dos Santos. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 161 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.811.001654-2 - Sonia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Forte Ferro. Já existe sentença prolatada nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002143-4 - Ana Cristina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rabello de Oliveira - OAB RJ050014). X Antonio Mateus Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). Na sentença de fls. 19 ficou estipulado que o réu seria responsável pelo pagamento das despesas efetuadas pela autora, especificamente no que tange ao desmembramento do imóvel junto ao RGI. Tais despesas, para serem cobradas, devem ser comprovadas, sob pena de não se admitir apresente execução. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 44 no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.003124-5 - Francisco Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Merolla Monteiro - OAB RJ034972). X Biagio Maturo Junior. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.004193-7 - Jorge Luiz de Carvalho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000040-8 - José Wanderley Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X L& P Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988, Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ076222). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001328-2 - Sião Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.811.005224-0 - Eduardo Vinicius Catarinete Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Tavares Teixeira - OAB RJ053852). X Rosangela Gomes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783, Carlos Frederico Moura da Silva - OAB RJ117259). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000168-3 - Jeremias Campelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Can cele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001209-7 - Matheus Boscardini Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Camilo Figueiredo Finizola - OAB RJ108045). X Rodrigo da Silva Coelho e outros. 1) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001784-8 - Aurinete Pinto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002113-0 - Aluízio Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002696-5 - Jose Carlos dos Santos. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003886-4 - Ivone Vieira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Banco Abn Amro Real. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.003918-2 - Zumira Puzani Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Turbo Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Fls. 76 - À parte autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.005966-1 - João Teixeira Crisante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Porto Seguro S/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.006086-9 - Leonardo Venancio Gallego Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Gama Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006131-0 - Adreano René Soares. X Telefonica Celular. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.31 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000817-5 - Viviane Seabra da Silva. X Universidade Estácio de Sá. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.000345-2 - Anderson Domingues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Centro Marechal Hermes Imobiliária Ltda. Me. e outros. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.811.003737-9 - Antonio Dionisio Lopes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Ana Lucia Zanni. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001066-2 - Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Mara Custódio Veneno - OAB RJ143212). X Wagner Lores da Silveira. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.002190-4 - Alice Maçalam Saab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lemoel Grangeiro de Carvalho - OAB RJ047225). X Glaucia Maria Ferreira Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Costa de Carvalho - OAB RJ118722). Nomeio o Dr. Cristiane Barbosa Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogado dativo da parte ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terça-feiras, dia de atendimento do causídico. Sem prejuízo, cumpra-se o mandado de fls.56, devendo a parte autora ser previamente intimada para entrar em contato com o OJA a fim de agendar a data e fornecer os meios para cumprimento da diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.001892-3 - Angelica de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Robertcar Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). Venha a planilha atualizada do débito a executar, observando a parte autora que existe demonstrativo de depósito às fls.153. \r\n\r\nProc. 2003.811.003322-7 - Joseneida Fernandes dos Santos. X Banco Itaú S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao reu para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.811.004143-1 - Ismael Antonio de Oliveira. X Translar Mudanças Transportes LTDA. Nomeio a Dra. Ana Cristina Caldeira L Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico.\r\n\r\nIndefiro, porém, o pedido de devolução do prazo recursal, uma vez que nada há nos autos que informe não tenha sido a leitura de sentença realizada no dia designado. \r\n\r\nProc. 2004.811.000349-3 - Maria Aparecida Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Interpass Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.002651-1 - Durval de Souza Frolick. X Wanja Barbosa Sampaio e outro. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 88 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.000172-3 - Lucia Ferreira Nunes. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.001776-7 - Carlos Eduardo Quintanilha. X Ivan Carlos da Silva Amendola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830, Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Intime-se a parte autora por OJA e os demais por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.811.005578-1 - Diego Albuquerque Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000874-4 - Fabio Ângelo Visconti Mateus. X Claro- Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi in tegralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000883-5 - Fernando Zambon da Silva. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001880-4 - Vanderci Arruda dos Santos. X Ponto Frio. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001914-6 - Terezinha Carvalho Vaz. X Siemens. 1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Em seguida, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito; 3) Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002566-3 - Claudia Maria da Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002638-2 - Miriam Ferreira da Silva. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o pedido de desistência da autora com relação ao cumprimento da obrigação de fazer pela ré, para que se produzam os devidos efeitos legais. Assim, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002864-0 - Maria Garcez Monsores da Motta. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, bem como quanto ao noticiado cumprimento da obrigação de fazer, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002918-8 - Maria Lúcia Sales Fernandes. X Só Rústicos Móveis Artesanais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). Nomeio a Dra. Cristiane Barbosa Manno, OAB/ RJ 120.795 , como advogado dativo da parte autora/ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.002932-2 - Mariley Caminha Soares. X Siemens. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003521-8 - Norma do Nascimento Marins. X Cedae. Renove-se a diligência de intimação da decisão de fls. 47, com cópia desta, para restabelecimento do serviço na residência da recorrente em 24h, sob pena de incidência da multa ali estipulada e crime de desobediência, sujeitando o representante legal da ré à prisão em flagrante, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.811.003536-0 - Marcia Nascimento da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003814-1 - Maria Lucia Mendonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mendonca Lopes - OAB RJ129137). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003988-1 - Marcos Antonio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza - OAB RJ072642). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Já existe sentença prolatada nos autos. Assim, venha o pedido de fls.101. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004201-6 - Carlos Alberto Ribeiro Casimiro Filho. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004323-9 - Luciana Rodrigues da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004356-2 - Luzimar Belmiro de Souto. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 28 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004466-9 - Vilma dos Santos Brito. X Vesper. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004473-6 - Belarmindo de Jesus Teixeira Leite. X Light Serviços de Eletricidade.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004556-0 - Gerlane Correa Thomé. X Leader Magazine. Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocínio de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.004569-8 - Wellington Jorge Souza. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005207-1 - Marcia da Silva Maia. X Sansung. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005486-9 - Dalva Moreira Torres. X Sky Brasil Serviços LTDA. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação de fazer e de pagar quantia certa, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005714-7 - Vera Lúcia da Silva. X Banco Máxima S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005842-5 - Elza dos Santos Machado. X Casa e Video. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.006211-8 - Zenilda Fernandes Costa. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao contador. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000144-2 - Kellie Marinho Rodrigues. X Credicard. Nomeio o Dr. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.000592-7 - Joaquim Nunes Abecassis. X Operadora Oi. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000617-8 - Aline da Silva Batista. X Ponto Frio. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço informada em audiência, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000638-5 - Marise da Conceição Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Thiago da Fonseca - OAB RJ089627). X Jk Móveis. Diante de fls. 40, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002740-6 - Miriam de Lira Moraes Fernandes. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002803-4 - Jorge Luis Siqueira da Silva. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002819-8 - Alceny Castro. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002847-2 - Romário dos Santos Conceição. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002869-1 - Jocelino Firmino. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002871-0 - Wanderleia Marques dos Santos. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2002.811.001429-2 - Norma Rodrigues Morgado. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gomes dos Reis Neto - OAB RJ059169, Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251, Thiago de Moura Machado - OAB RJ142497E). X Eledilson Frutuoso de Souza.. Intime-se a parte ré, por OJA e no endereço fornecido às fls. 162, para depositar a primeira parcela da proposta de fls. 141 na conta corrente indicada às fls. 152, no prazo de 20 dias a contar de sua intimação, sob pena de iniciar-se a execução forçada, inclusive com a possibilidade de realização de penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.000708-9 - Manuel Pereira Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425, Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Bárbara Coutinho da Silva de Lima. Reconsidero o despacho de fls. 40 e determino seja renovada a diligência de citação, nos moldes requeridos pelo exeqüente, sendo certo que esta deverá ser pessoal e deverá observar o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11382/06. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.000368-2 - Valeria Pifano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Cosme Rogerio Dutra e outro. À parte autora sobre certidões de fls. 21 e 23. Rio, 06/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.811.000828-0 - Maryta Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). X Eliane Rodrigues Saldanha. Ao autor sobre ceridão de fls 15 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.001796-7 - Neila Aparecida de Oliveira de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Federação de Escolas Faculdades Integradas Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.811.002776-6 - Antônio Galvão Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E, Alexandre Peclat de Souza - OAB RJ132037E, Adriano Pepe dos Santos - OAB RJ138190). X Batildes Maria de Jesus Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Pereira dos Santos Buentes - OAB RJ038243, Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). Expeça-se certidão de débito. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.811.004662-3 - Iran da Cunha Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Marcos Cabral Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.005758-0 - Carmen Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.001915-4 - Jane Regina Mattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se a parte ré para recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.003273-0 - Edson dos Santos Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ110041, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E, Greyce Kelly Ferreira Lois Rodrigues - OAB RJ141500E, Fernanda Malavazi de Barros - OAB RJ150562E, Bruno de Medeiros Muller - OAB RJ157159E, Flávia Vasconcellos de Araujo - OAB RJ130947E). X Super Cell-telefonia Celular. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.000996-5 - Zilai Rangel Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Globex Utilidades S/A e outro. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003614-2 - Paulo Mauricio Romero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Cristina Maria Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003886-2 - Adriana Moreira da Silva Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão de fls.135, recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. O mandado de pagamento grampeado à contracapa deve ser inutilizado. \r\n\r\nProc. 2005.811.004467-9 - Jose Wanderley Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Mercado Livre Comercio Atividade de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005432-6 - Meire Freitas Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000114-2 - Ricardo de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Centrolar Moveis e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). ao autor sobre certidão fls 94 \r\n\r\nProc. 2006.811.000159-2 - Leandro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Ao autor para ciência de certidão às fls 102. \r\n\r\nProc. 2006.811.001659-5 - Adélia Athayde Renó de Sousa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002139-6 - Bianca Gram Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 93 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003023-3 - Patricia Muniz Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Jose Euzebio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jose dos Santos - OAB RJ047825). Ao autor sobre certidão de fls. 106. Rio, 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.003192-4 - Edson de Souza. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte ré, pessoalmente e com urgência, para o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 150,00 para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se também para o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003239-4 - Adriana de Noronha Rezende Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Cardoso - OAB RJ140329). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003822-0 - Claudio Lima da Rocha. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.32, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003889-0 - Ana Lúcia Pereira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Lucia Alves da Silva - OAB RJ037471). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004364-1 - Marilena Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Tnl - Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). As partes para comparecerem a ACIJ dia 11/10/0/7 as 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.004904-7 - Juliana Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Mallory LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.005745-7 - Claésia Campos da Cunha. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006035-3 - Carlos Roberto Mendes. X Unibanco S/A. 1) Fls 66/74 - Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n2) Fls. 75 - Deixo de devolver o prazo recursal à parte ré por manifesta ausência de interesse de agir, em razão do conteúdo da sentença prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006183-7 - Marcia dos Santos Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença referente à multa de 30% sobre o valor do débito, em conseqüência ao atraso na comprovação do pagamento, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000013-9 - Paulo Roberto da Conceição. X Financeira Itaú Cbd S/A e outro. 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 2) Nomeio o Dr. Cristiane Barbosa Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.811.000060-7 - Catia Regina de Alexandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). X Celia Regina Cardoso Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). As partes para comparecerem a ACIJ dia 10/10/07 as 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000582-4 - Silvia de Fatima Araujo Castilhos. X Condominio do Edificio 4 de Junho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000589-7 - Claudia Maria de Queiroz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). X Telemar. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000594-0 - Marcia Fernandes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Valentim Cardoso Pereira - OAB RJ086359). X Banco Bradesco Agência Carioca. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000635-0 - Maylana Cristina Eleutério de Souza. X Gradiente e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.002749-2 - Maria do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Mary Friedel - OAB RJ134516, Patrícia Silva Muniz Araujo - OAB RJ136786). X Banco do Brasil S. a. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002750-9 - Maria do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Mary Friedel - OAB RJ134516, Patrícia Silva Muniz Araujo - OAB RJ136786). X Banco do Brasil S. a. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002767-4 - Rosane Garcia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002771-6 - Kilze Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). X Jgd Veículos LTDA. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002772-8 - Pedro Torres Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Ibi S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002777-7 - Maria Diana da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Cardoso Succar - OAB RJ132756). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002778-9 - Mary Lucia da Veiga Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002797-2 - Fabio Jose de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB RJ076193). X Banco Safra S/A Safra e Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002806-0 - Salete Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002833-2 - Silvia Regina Vargas Francisco. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.004317-0 - Daniele Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Souto Pauferro Young - OAB RJ098367). X Empresa Ponto Certo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Fls. 78/89 - Recebo a presente exceção de pré-executividade. Diga o excepto, no prazo de 10 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.811.000919-0 - Paulo Sérgio Gonçalvez da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Motorola Indústrias Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.001542-6 - João de Deus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Real Visa Gold Cartão de Credito Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002267-4 - Mauro Sérgio Lopes. X Cleber Roberto Pinto da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho Teotonio da Silva - OAB RJ108705). Venha planilha atualizada do débito que o autor pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.811.005101-7 - Alvarani de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Losañgo Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005426-2 - José da Cruz Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). X Unicard-unibanco. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000459-5 - Denilson Dias. X Loja de Telefonia Celular Claro e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.27, por OJA e intimem-se. Atente a serventia para o prazo mínimo de 90 dias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.811.002811-3 - Rosiara Barbosa Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Xavier Marinho - OAB RJ106089). X C e A Modas LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002812-5 - Marcia da Costa Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Xavier Marinho - OAB RJ106089). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da conduta da ré aqui veiculado lhe retira a imprescindível legitimidade da qual ela deve se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente da autora a título de pagamento do valor mínimo do cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002813-7 - Maria das Dores Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Xavier Marinho - OAB RJ106089). X Banco Pecunia e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002846-0 - Norma Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Light Serviços de Eletricidade S/a.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002901-4 - Hendrigo Domicio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Micro Madureira Com. e Tein. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.811.001118-5 - Ronaldo Pastura Martins. X Bramega Computadores Comércio de Importação e Exportação LTDA e outros. Por ora, oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, solicitando informações acerca da decretação da falência da executada, bem como a atual fase do processo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 228881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007836-0 - MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ANTONIO SANTOS À requerente sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.004453-8 - Inventariante: AUREA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X JOSE CARLOS DA ROSA Despacho:Fls. 65v. Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012989-1 - LEDA MARIA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X Falecido: NOEMIA LIMA ROCHA Despacho:Fls. 80. Venha a petição de forma legível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004199-2 - MARCELO DE OLIVEIRA FELIZARDO E OUTRO X Falecido: DARCI FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.005884-0 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X Falecido: FERNANDO ARAUJO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro GJ. Oficiem-se ao BRADESCO e à CEF, conforme itens \"a,b\" a fls. fls. 03. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013708-5 - LILIA MARIA DOS SANTOS VICENTIN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 113. Indefiro. Venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida ativa. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009376-8 - NELLY PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X JOACIR SEIXAS Venha certidão do RGI atuakizada do imóvel sito a rua Augusto Neves 342. \r\n\r\nProc. 2004.208.002337-4 - JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO X JOSE ALBERTO CERDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Despacho:Fls. 67/74. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001430-7 - ANTONIO MENDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X MARIA ROSA MENDES E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA (ANTES DA SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2007.208.003188-3 - LEGE FRANÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA LEVY COSTA (RJ-129908)) X EDUARDO GOMES DUARTE E OUTRO VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO, BEM COMO A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MARICÁ. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.015108-8 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELO SANTOS PECANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009981-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUCIMAR SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001176-8 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X LECI TAVARES VIEIRA ao requerente sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALDECIR FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a autora manifestar-se sobre a proposta da ré. Decorrido o prazo, venham conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006622-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS ALBERTO FONSECA DA COSTA), ANABEL DE SOUZA DA COSTA E SILVA Decisão:Fls. 112. Defiro. Desentranhe-se e entregando-a ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.010500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X EDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO E OUTROS Despacho:Intime-se a autora para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.003768-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOÃO AGUIAR FILHO Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.208.010004-9 - SPORT 188 MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:esclareça a re se ja foi feito acordo (republicação) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010414-8 - JULIA LOPES SCHTTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Fls. 104. Defiro o sobrestamento do feito por vinte dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002899-9 - EDUARDO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007038-6 - ROZENI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015468-1 - VALÉRIA DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003836-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA SUPERMERCADOS, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 13:45 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006440-4 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Às partes sobre certidão supra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001172-9 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002277-6 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X MARINA BAPTISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012253-9 - LUZIA GUSMÃO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO), Fiador: MAXIMINIANO NUNES FEITOSA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004042-9 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X IRACEMA CORREA CHAME E OUTRO Despacho:Intimem-se os réu s para regularizarem seu patrocínio, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.001962-5 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X VITOR LUIZ GONÇALVES ORLANDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005639-7 - ZORAIDE NELSON GOMES, ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES, SANDRA GOUVÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MASTER LIMP SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA), ANTONIO CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA), MARGARETE DUARTE DE LARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação e especiquem provas, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010509-8 - ESPÓLIO DE ALBINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:01. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão anterior. 02. Fls. 149/160. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.013410-4 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ORLANDO CARLOS DA SILVEIRA LIMA Decisão:Expeça-se e cumpra-se mandado de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014982-0 - MANOEL ARMANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JULIO MORAES FILHO E OUTROS Decisão:Fls. 24. Defiro. Atenda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000108-8 - HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ANDRE LUIZ CURI DE MEDEIROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002104-0 - ROSANGELA GAGO AMARO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X DEMÉTRIUS ALVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.006216-6 - MARIA IZABEL ALVES VIANNA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA CLÉLIA DA ROCHA BARROSO (RJ-079752)) X MARIA ARAUJO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, assim bem como recolher as custas de fls. 34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008012-9 - CELIA MARIA LIMA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X ARSENIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Fls. 266. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000764-7 - UBIRACI JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X AFONSO DE JESUS S. PINHO Decisão:Fls. 49. Defiro em parte. Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido no primeiro parágrafo e atenda-se ao pedido no último parágrafo. Indefiro por ora ao solicitado no segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002772-5 - JOSE DA ROCHA MACHADO, LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X NEWTON EUGENIO FERNADES MELLO Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.208.007234-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MARCIA GARCIA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008751-5 - ESPOLIO DE SOFIA DE JESUS ADÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X SANDRO LOPES NOVAES Decisão:Cite-se o executadopara pagamento da dívida em três dias (art. 651, do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débtio, que serão reduzidos pela metade em havendo quitação no prazo (art. 652-A, parágrafo único, CPC. Dê-se ciência ao executado que na falta de pagamento em três dias, o OJA procederá de imedato a penhora e avaliação dos seus bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.013953-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSOLIERES PEREIRA MENLO JUNIOR Decisão:Fls. 39/40. Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010343-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X VAINER METALURGICA LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do valor que a exeqüente entende por executar. Com a planilha, venham conclusos para análise da fls. 49. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015498-0 - VALDINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes pretendem audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.208.000421-1A - MAXIMINO PONTES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X JOSE AURELIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA LAURA FERREIRA BRITO DOS SANTOS (RJ-114332) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001305-4 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2007 AS 13:30 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000707-6 - FRANCISCO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.012068-5 - JOSEMARY NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 311. Intime-se o réu para manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.009526-7 - SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Fls. 266/267. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.004950-0 - TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROMOALVES MARKETING E EVENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Fls. 146. Diga a ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007774-0 - DIJALMA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC. Deverá constar da intimação que não sendo o pagamento efetuado no prazo de quinze dias, será aplicada multa de dez por cento sobre o valor de débito, consoante ao art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006173-3 - PEDRO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Intime-se a parte autora para provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014384-1 - MARCELO DZWOLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X AMBIANCE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.015912-5 - ANTÔNIO MARACUÍ DE LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000837-0 - JONAS PEREIRA CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000675-6 - IVONETE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOAQUIM MEIRELLES DE ANDRADE FILHO A inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.001499-8 - SOLANGE REIS PRÍNCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LUIZ CARLOS GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:Fls. 122/123.À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.006959-0 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X BANCO DO ESTADO DA GUANABARA S/A Decisão:Defiro GJ...esclareça o requerente qual ação principal pretende garantir a eficácia com a medida or arequerida. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003671-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDRO ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 79. Defiro em parte. Expeça-se ofício à ATL-ALGAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003436-9 - VIVIANE DE REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.006801-6 - ALFREDO NIKITZKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Fls. 83. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002667-0 - PAULO SÉRGIO DE ANDRADE MAYA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ADMINISTRADORA VILA REAL LTDA E OUTROS), Inventariante: LUIZ ALVES PESSOA Decisão:Fls. 39. Defiro. Expeça-se novo mandado mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007474-0 - VALMIR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 74. Expeça-se mandado de pagamento conformere requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006459-0 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X COSME ERNANI DA SILVA Despacho:Redesigno audiência de justificação para o dia 07/08/2007 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010942-9 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LOJAS LIDER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007029-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 91v. \r\n\r\nId: 229326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001225-8 - CILDA LUCIA DE SILLIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X MARIO RIBEIRO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004758-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ANDREIA VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.000823-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) REPUBLICAÇÃO: \"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... Custas \"ex lege\" (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.208.004141-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE BARBOSA DE CARVALHO Ao autor sobre certidão de fls. 23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005173-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AFFONSO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Recolha o autor as custas de R$ 20,88 (Oficial) pelas diligências de fls. 131/136. \r\n\r\nProc. 2007.208.006732-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X 460 CENTER CAR MECANICA LTDA De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar o AOJA com R$ 12,24 (campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001867-0 - ESPÓLIO DE ARLINDO MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Recolham-se as custas R$ 26,24 referentes expedição de mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013880-6 - UBIRAJARA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VADNER LEONARDO MARTINS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.006018-2 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X Confrontante: AUGUSTO NUNES GARCIA), Confrontante: FERNANDO ANTUNES GARCIA), Confrontante: MAXIMA ANTUNES GARCIA), Confrontante: DANIEL ANTUNES GARCIA), Confinante: JORGE DA SILVA GOMES), Confinante: IRACEMA FONTOURA DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 229029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIAO TEIXEIRA DE MORAES - RJ081480 \r\n\r\n2004.208.009825-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nId: 229222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.006537-6 - W.M.C.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Despacho:Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015815-7 - T.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X C.L.C. Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000183-0 - M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X G.B.A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.002455-6 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X N.J.S.F. Despacho:Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006571-6 - J.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X C.M.V.S. Despacho:Traga a parte autora o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1 - M.J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X Z.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:1)Traga a parte ré comprovante de rendimentos e as três últimas declarações do Imposto de Renda para melhor apreciação do pedido de gratuidade; 2) Em réplica; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012911-1 - SERGIO DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Despacho:Venham as certidões relativas ao imóvel, bem como relativas aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.014792-5 - E.G.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 44. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010557-8 - J.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG à ré. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003459-8 - P.C.F. (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006096-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X V.L.S. Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DO ADVOGADO NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O NOME DO RÉU, CONSOANTE DOC. DE FLS. 11. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 10:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006489-0 - K.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X G.M.S. Despacho:À exequente sobre certidão de fls. 05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001885-4 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X R.B.T. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se na forma do artigo 733 do CPC, devendo ser observada a Súmula 309 do STJ \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014272-1 - C.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X M.M.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014325-7 - G.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.004550-0 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X A.J.X.S. Despacho:Cumpra-se fls. 05/v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014427-4 - A.S.B.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X I.G.S.), Interessado: A.S.B. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Tendo em vista a informação supra, defiro a vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.016277-0 - M.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X M.G.C.F. Cite-se o interditando (a) para no dia 19 de junho de 2007, às 14:00 h. comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, , arbitro honorários de perito no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. ...Expeça-se guia para depósito dos honorários do perito, devendo a mesma ser juntada aos autos anteriormente a data da Audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.005941-8 - M.I.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X C.O.A. Decisão:1) Cite-se o interditando para no dia 19/06/2007, às 13:45 horas comparecer perante este Juízo para ser interrogado na forma do art. 1181 do CPC, ficando ciente, desde já, do prazo de 05 (cinco) dias para impugnar o pedido, contado da data da audiência de interrogatório, bem como que poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência;2) Nomeio Perito o Dr. Luiz Eduardo Drumond para examinar a Interditanda, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.3) Intime-se a Requerente. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público; \r\n\r\nProc. 2007.208.005941-8 - M.I.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X C.O.A. Despacho:Traga a parte autora cópia da inicial para instrução do mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015898-4 - L.M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:Vemham as certidões relativas ao imóvel e aos requerentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005215-1 - P.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X P.C.X. Despacho:Traga a parte autora cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001468-0 - F.L.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X V.D.N.), F.N.L.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003210-3 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000063-0 - JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o autor a prestar alimentos à ré no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor do salário-mínimo nacional, a serem depositados mensalmente na conta-corrente da RL da ré até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, acrescidos da prestação in natura consistente no pagamento do plano de saúde da ré.Face à existência de sucumbência recíproca, custas judiciais pro rata e honorários advocatícios compensados na forma do artigo 21 do CPC, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006575-3 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BRUNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA Despacho:Venham as três últimas declarações do Imposto de Renda para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006845-4 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787)) X B.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 04/07/07 ás 14:15 horas para realização de Audiência de Conciliação e Saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006742-5 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:DESIGNO O DIA 12/07/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVISTA NO ART. 331 DO C.P.C. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA -SE AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.010686-3 - M.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) A FIM DE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, FALTA CÓPIA DE FLS. 131V. \r\n\r\nProc. 2006.208.013627-7 - C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:AOS REQUERENTES PARA QUE PROVIDENCIEM AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.001490-3 - F.J.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Falta o recolhimento de R$ 0,47 referente ao FUDPERJ (campo 35- conta 5673.00124-3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000135-0 - M.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X D.M.S. Despacho:À parte ré sobre certidão cartorária de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.208.003430-6 - S.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). HENRY ANDERSEN NAVARETTE (PR-027141)) X H.G.S.S. Decisão:1- RETIFIQUE-SE NO DRA (FLS. 26) 2- DESIGNO O DIA 17/07/07 AS 11:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AIC. 3- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO A NOVA DATA. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.006576-5 - M.P.N. (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X C.A.M.N.) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 16/07/2007., ÀS 15:00 HORAS; 3) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO; 4) INTIMEM-SE; 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 229223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002216-6 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.013020-2 - THAISSA KEREN SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ESEQUIEL PEDRO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.013063-9 - NEUSA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JOÃO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho: Após a vinda da resposta ao ofício de fls. 134, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013169-3 - VITORIA CATARINA LEITE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011194-3 - MÔNICA FAZOLATO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA CATÃO ALVES (RJ-086638) Despacho: Oficie-se ao FETJ. Após regularizados, ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002238-9 - MÁRCIO NEI FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X VANESSA MAGALHÃES DE ALMEIDA Sentença:É o relatório. Decido. Invoca o autor a prestação jurisdicional do Estado objetivando ver decretada a conversão de sua separação judicial em divórcio.Impõe-se o julgamento antecipado da lide.A questão que se apresenta a julgamento retrata matéria exclusivamente de direito e, como tal independe da produção de prova em audiência, subsumindo-se a aferição judicial ao transcurso do prazo de um ano, da data da decretação da separação judicial do casal.Demais disso, a ré concordou com o pedido, às fls. 20v, tendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente à decretação do divórcio conversão. Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Consoante largo entendimento ju \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000215-9 - NAEDIR REGO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.006419-4 - FATIMA FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000571-5 (2542/98) - RODRIGO GASPAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.002228-8 - CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X MIRIAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.014766-8 - MARCO ANDRE RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.002963-7 - JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA (RJ-115618) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.004869-3 - MARCELO FLORENCIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE F CARDOSO (RJ-082918) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006853-3 - RENATO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014040-2 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.001778-3 - CHRISTIANE REIS BAZETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEIA MARIA DE MATOS BASTOS (RJ-037429), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 42/43. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/05 às fls. 37. Manifestação favorável do MP às fls. 44, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.007249-2 - FRANCISCA ALVES SABINO X ANTONIO LOIOLA SABINO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.005856-6 - OLAVO ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X LUCIANA CRISTINA GONÇALVES NUNES DA SILVA ALMEIDA Despacho: 1) Recebo a emenda de fls. 30. Anote-se onde couber. 2) Reconheçam-se as firmas de fls. 31/33. 3) Designo APC para o dia 29/06/2007, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007088-6 - HEBERT SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO PEDRO DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 27v. O Ministério Público manifestou-se às fls. 30, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro JG ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.008217-7 - SANDRA MARIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Despacho:Fls. 38 e ss: nada a reconsiderar, posto que não veio aos autos comprovação de quitação integral do débito objeto da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.010265-6 - ELYEN CRISTINA AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELOS Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 57. O Ministério Público manifestou-se às fls. 60, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008581-6 - OTELIR ELIZEU MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X JOÃO GUILHERME DE ANDRADE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008877-5 - ELISA SANTORO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARNALDO DA ROCHA FAGUNDES Sentença: Cuida-se de ação de interdição. O(A) interditando(a) faleceu, consoante fls. 71/72. O Ministério Público manifesta-se às fls. 73, opinando pela extinção do feito, tendo em vista o óbito do(a) Interditando(a). É o Relatório. Decido. Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do(a) interditando(a). Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015454-1 - HILDA MESQUITA CAMARA X HELENA MESQUITA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Despacho: Fls. 32: À parte interessada sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014909-0 - CARLYLE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X EVA SULYAK Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 60. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.000759-3 - FABIANE ENGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FLORENCIA MARTINS SANTIAGO), PEDRO ENGEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho: Tendo em vista o laudo social de fls. 68, designo audiência especial para o dia 04/07/2007, às 15:10 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.010537-8 - CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288)) X ELYEN CRISTINA AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.002466-9 - EDUARDO SEAL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELLA PASSARO SEAL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.011875-9 - A.C.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X D.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015286-6 - ZILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho: Fls. 134/135: Cumpra-se o art. 45 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002739-9 - RAPHAEL ARAÚJO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X MARIA EDUARDA MARTINS ARAÚJO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224) Sentença:Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 18. Manifestação do MP pela homologação às fls. 21. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade à ré. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001383-0 (3303/99) - CARLOS ALBERTO SENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO (RJ-086544) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.015628-8 - ADRIANA DE ARAUJO GUBLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARCELO LOPES CALIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.004363-7 - OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X DEJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho: Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 15:30 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.007363-0 - LETÍCIA MACHADO DE FREITAS FERMINO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X REGINALDO FERMINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.000490-9 - THAIS XAVIER DE BRITO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ROBERTO JOSÉ FERNANDES AMORIM Despacho: À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006145-0 - MARCELA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X MARCIA SOARES CARDOSO Decisão:antecipo os efeitos da tutela para DEFERIR O SUPRIMENTO JUDICIAL no sentido de suprir a autorização da genitora da menor para esta viajar aos Estados Unidos no dia 18/07/2007 e retornar aos 03/08/2007. Oficie-se à Polícia Federal, instruindo o ofício com cópia da presente decisão. Diligencie-se com urgência. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011190-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fls. 279. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007981-6 - OTACILIO IZAQUIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:É o Relatório. Decido. Invoca o(a) autor(a) a prestação jurisdicional do Estado objetivando ver decretada a conversão de sua separação consensual em divórcio judicial. Impõe-se o julgamento antecipado da lide. A questão que se apresenta a julgamento retrata matéria exclusivamente de direito e, como tal independe da produção de prova em audiência. Subsumindo-se a aferição judicial ao transcurso do prazo de um ano, da data da decretação da separação consensual do casal, tendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente à decretação do divórcio-conversão. No que tange ao não cumprimento da obrigação alimentar, deverá proceder-se à posterior ajuizamento da ação pela via própria. Não há, enfim, qualquer óbice hábil a impedir o alcance do que pretende o(a) requerente. Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007705-2 - S.L.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho: À parte interessada sobre a certidão cartorária de fls. 53. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012864-5 - SYLVIA MENEZES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X CLÁUDIO DE FARIA Despacho: Redesigno APC para o dia 06/07/2007, às 15:10 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011031-8 - RENATO ESTEVES MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ CLEMENTE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 35 e tendo em vista a ausência de justificativa plausível pelo executado, bem como o fato de se ter adicionado ao débito original prestações que se venceram no curso do presente processo, bem como ainda o entendimento do verbete 309 da súmula do E. STJ, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS. E. mandado (planilha fls. 30v) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001558-0 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Fls. 33 e ss: À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001562-2 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Diga a exequente sobre fls. 34 e ss. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.000379-6 - FRANCISCO GOMES JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X KATIA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012283-3 - DARLI PENHA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012716-1 - JOSÉ MARIA XAVIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MICHELL DA SILVA XAVIER SIMÕES Decisão: 1) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 25, decreto a REVELIA do réu. 2) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005298-9 - AMAURI GADELHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X LUAN AIROSA BASTOS Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 35/42. Citem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.006060-1 - FLÁVIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X ROSEANE MENEZES DUARTE DE ALMEIDA), ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho: Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 102, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 06/09/2007, às 15:40 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013316-1 - RITA DE CASSIA MONTEIRO DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001865-9 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA DABDAB (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X ADRIANA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho: Diga o autor sobre a contestação, sem prejuízo, regularize a ré a sua representação processual. \r\n\r\nId: 229033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003108-5 - GABRIELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Promova-se o pedido de desarquivamento. Adv.Janice de Souza Ribeiro (OAB-RJ 59953). \r\n\r\nProc. 2006.208.007388-7 - RACHEL EMILIA NUNES PEREIRA TABORDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X THERESA DE JESUS DUARTE TABORDA Despacho:1) Inicialmente, revogo o despacho de fls. 200. 2) Às fls.. 180 consta laudo do meédico informando estar a ré com a capacidade intelectual comprometida, laudo este corroborado pelo de fls. 189 e documentos seguintes acostados. Desta feita, considerando que a ré não tem condições de responder aos atos da vida civil, contudo, sopesando que o direito pleiteado nestes autos é o de alimentos, logo sobrevivência, considerando ainda que em ambos os laudos médicos consta que a ré é acompanhada por sua filha, nomeio-a curadora para responder pela ré nestes autos, devendo a citação proceder na pessoa da filha da ré - NINA EDITH TABORDA DE OLIVEIRA - que ora nomeio curadora na forma do parágrafo segundo do art. 218 do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado às fls. 198, novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.008928-7 - RENAN NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ANTÔNIO MARCIO QUEIROZ PEREIRA Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIERProcesso nº 2006.208.008928-7Considerando que a data da audiência encontra-se muito distante, retifico a decisão de fls. 60 para redesignar a mesma para o dia 04/07/07 às 11:45, sendo certo que será realizada pelo Juizado Informal.Cite-se e I-se . Oficie-se, se for o caso. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.009660-7 - GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.011798-2 - VICTÓRIA ALVES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X JOÃO EMILIO SANTANA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho: 1- Reconsidero o despacho de fls. 54. 2- A requerente sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.208.012619-3 - GUILHERME DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ISAÍAS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIERProcesso nº 2006.208.012619-3Considerando que a data da audiência encontra-se muito distante, bem como a proximidade deste Fórum Regional com o Estádio João Havelange e o período de jogos marcados no PAN 2007 para este local, antecipo a mesma para o dia 10/07/07 às 15:00hs.Publique-se e Intime-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.012753-7 - MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X KLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho: Designo nova audiência para o dia 04/07/07 ás 11:30hs. C-se e i-se, no endereço indicado ás fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.208.013186-3 - ANNA JESSICA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X RAIMUNDO JOSE BARROSO Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e acolhendo a douta promoção da Ilustre Curadoria, fixo em 30% do salário mínimo em caso de inexistência de vínculo e em 20% dos ganhos brutos do réu na hipótese de vínculo empregatício, descontados apenas as verbas previdenciárias e contribuições sindicais.Face à sucumbência, condeno o réu nas custas e em 10% de honorários advocatícios sobre o valor atribuído à causa.Ciência ao M.P.P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001976-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) LUIZA VERRI MARQUES) X CARLOS EDUARDO SILVA MARQUES Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono constante de fls. 27. Cumpra a requerente o determinado às fls. 25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.002246-8 - JULIANA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIERProcesso nº 2007.208.002246-8Considerando a proximidade deste Fórum Regional com o Estádio João Havelange e o período de jogos marcados no PAN 2007 para este local, redesigno a audiência para o dia 02/08/07 às 14:30hs.Publique-se e Intime-se com urgência as partes por via postal.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.004738-6 - CAIO MARCOS MUNIZ GRASSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X IVAN RODRIGUES DA SILVA O.S. N- 02/02.RECOLHA-SE AS CUSTAS REFERENTES AO OF.675/07(AL.PROV.),SE FOR EXPEDIDO POR VIA CORREIO,CASO NÃO QUEIRA RECOLHER AS CUSTAS,PEGUE OOFÍCIO EM MÃOS.RIO,05/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.208.005233-3 - NADIR DIONÍSIO DE SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARLINDO DE MORAES Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIERProcesso nº 2007.208.005233-3Considerando que a data da audiência encontra-se muito distante, bem como a proximidade deste Fórum Regional com o Estádio João Havelange e o período de jogos marcados no PAN 2007 para este local, antecipo a mesma para o dia 05/07/07 às 13:45hs;Publique-se e Intime-se com urgência as partes por via postal.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.006028-7 - LARYSSA LAURIANO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIERProcesso nº 2007.208.006028-7Considerando que a data da audiência encontra-se muito distante, retifico a decisão de fls. 17 para redesignar a mesma para o dia 04/07/07 às 11:15, sendo certo que será realizada pelo Juizado Informal.Cite-se e I-se. Oficie-se, se for o caso. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004157-8 - MARCELO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Atenda-se ao MP em 10 dias , fls. 28/vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007453-1 - THEREZINHA FLORÊNCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X SYLVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL.DEFIRO ,AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/08/07 ÀS 14:45.HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003572-2 - JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X AILTON ANTÔNIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Decisão:...DEFIRO PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA CONSISTENTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS CUJO ROL DEVERÁ SER DEPOSITADO EM 10 DIAS DA INITMAÇÃO DA PRESENTE, BEM COMO NO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA....(íntegra no cartório) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.004622-7 - ENYR EUPHROSINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (RJ-100296) Despacho: As partes sobre certidão acima trazendo as certidões de praxe em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007056-4 - ANA PAULA REZENDE GONÇALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho: Anote-se o nome da patrono como requerido. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011702-7 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795) Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE OCORREU O FALECIMNETO DO CÔNJUGE VARÃO CONFORME CÓPIA DO ATESTADO DE ÓBITO DE FLS. 99, HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS PELOS REQUERENTES . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAXA E ARQUIVE-SE. P. R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.016365-7 - ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Despacho: Atenda-se ao MP, fls. 39/vº em10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002203-1 - EDSON MEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIERProcesso nº 2007.208.002203-1Considerando que a data da audiência encontra-se muito distante, bem como a proximidade deste Fórum Regional com o Estádio João Havelange e o período de jogos marcados no PAN 2007 para este local, antecipo a mesma para o dia 09/07/07 às 13:00hs.Publique-se e Intime-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007882-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X SIDNEA SOARES DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.18 .Ao trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente, devendo a requerida permanecer no uso do nome de casada. I. Ciência ao M.P.. e à D.P. no exercício da Curadoria Especial.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012347-7 - JOSÉ SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337)) X RAQUEL DE ANDRADE RAMOS Despacho: Fls. 19 - Anote-se como requerido. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 18 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.015150-7 - RAFAEL SERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Aguarde-se o término do prazo para pagamento,fls. 137,voltando, no final de abril/08, ou antes se alguem requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.002248-5 - LEONARDO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho: A parte exequente para dizer se dá quitação, face o comprovante de pagamento da última parcela do acordo . \r\n\r\nProc. 2005.208.013141-1 - NAYARA BARCELOS DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X EDSON JOSÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS , APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013049-4 - ANA BEATRIZ QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS.APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015654-9 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão: Considerando que trata-se de erro material, corrijo a decisão de fls. 32, e onde se lê; Sérgio Brito de Lima Sant'ana , passa-se a constar Carlos Alberto Ferreira Bragança , cumpra-se o determinado na referida decisão . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006517-9 - FABRÍCIO ALEXANDRE DUARTE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSÉ FREIRE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Defiro como requerido às fls. 43. 0.S. 02/02. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.208.001231-0A - YASMIN VERAS LIMA JANOT CHAVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X FREDERICO GEORGE LIMA JANOT CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011435-0 - WALTER SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JANETH REIS PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIERProcesso nº 2006.208.011435-0Considerando que a data da audiência encontra-se muito distante, bem como a proximidade deste Fórum Regional com o Estádio João Havelange e o período de jogos marcados no PAN 2007 para este local, antecipo a mesma para o dia 05/07/07 às 14:30hs;Publique-se e Intime-se com urgência as partes por via postal.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.014495-0 - VALTAIR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X WAGNER LEANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943) Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 25 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001645-6 - TATIANA NASCIMENTO BASTOS X AFONSO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)), YASMIN BASTOS RIBEIRO, Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:1- defiro a JG em favor do réu . 2- Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011876-5 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ALICE CARDOSO MONTEIRO RAMOS À autora a fim de recolher as custas remanescentes, a saber: uma diligência do oficial de justiça acerca do mandado de fls.90 no valor de R$ 12,24 acrescido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.001658-2 - MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS X MARIA ELIZA OZOM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão: Considerando os valores recebidos pelo curador e tendo em vista os gastos do mesmo defiro a Gratuidade de Justiça apenas para fins de publicação dos editais. Expeça-se o edital . \r\n\r\nProc. 2006.208.016164-8 - CLÉA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho: Complemente-se as custas do processo ,pois parte delas já foram recolhidas conforme fls. 11... \r\n\r\nProc. 2007.208.005136-5 - AURIMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X MARCÍLIA CELESTE FERNANDES Despacho: Proceda-se o apostilamento das custas conforme certidão de fls. 24. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2003.208.002177-6 - GERALDO FRANCA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X CLAUDIA FREITAS WEINER), BRUNO WEINER FRANCA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) Despacho: Fls. 229 - A autora para manifestar em 10 dias, requerendo p que entender devido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012096-8 - CAMILA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) X CHRISTIAN PAULO MORAIS HENRIQUES Decisão: 1-Defiro a JG em favor do réu. 2- Esclareçam as partes se tem condições de arcar com as custas do exame de DNA no valor de R$ 405,00 á vista ou se serão encaminhadas pelo convênio TJ- UERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.002548-2 - MILLA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ALCINEI DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:1- Em provas,justificando-as.2-Esclareça a parte autora se arcará com o pagamento do exame de DNA ao preço do convênio do T.J ,afim de ser agendado,cujo valor é de R$ 405,00 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.208.012584-0 - THIAGO CAVALCANTE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODENIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Decisão:1- Fls. 73- A parte autora não compareceu na audiência de 10/10/07, fls. 68 e nme na de março /07.2- defiro a Jg em favor do réu.3- Em réplica. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014639-8 - NATALIA DE JESUS DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Atenda-se ao MP. Pela intimação das partes para esclarecerem se há prova oral a ser produzida. o.s. 02/02 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.012239-2 - RICARDO CÉSAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X RENAN SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho: Esclareça a requerente se possui conta em outro banco ou se deseja que seja aberta conta junto ao Banco do Brasil . \r\n\r\nProc. 2006.208.014051-7 - GERMANO AUGUSTO TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128), Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TAMIRES DE VASCONCELLOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando que o autor tem vínculo empregatício, acolho a parecer do MP e indefiro a antecipação de tutela pretendida, pois não se vislubra perigo na demora.2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014865-6 - BRAYAN MATHEUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINO ARAÚJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478) Despacho: Cumpra-se o determinado ás fls. 37,item 3. \r\n\r\nProc. 2007.208.005207-2 - ALESSANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALICE BARBOSA ROBALINHO Decisão:1- Considerando que o autor tem mais três filhos menores, acoho o parecer do M. P e defiro a antecipação de tutela pretendida e reduzo a pensão alimentícia para 10 % (dez) por cento dos ganhos brutos do autor, abatidos apenas os descontos obrigatórios .Oficie-se. 2- Cite-se e intime-se, inclusive desta decisão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012280-1 - JOSE MAURO ANGELOTTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X RAFAELA AFFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Decisão:Recebo os Embargos de DEclaração,contudo deixo de acolhe-los,vez que houve decisão quanto ao pedido de regulamentação de visitas, a qual foi dito que deverão buscar a via adequada,pois as partes não são as mesmas,tal como consta na parte dispositva da sentença ás fls. 82. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.014070-9 - JUPIRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X JOÃO BATISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIERProcesso nº 2005.208.014070-9Considerando a proximidade deste Fórum Regional com o Estádio João Havelange e o período de jogos marcados no PAN 2007 para este local, bem como a necessidade de expedição de carta precatória, redesigno a audiência para o dia 02/08/07 às 14:45hs.Publique-se e Intime-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.004044-4 - FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Às partes sobre os laudos, após, conclusos.( despacho da MM juiza de 28/05/07 -republicação ) \r\n\r\nProc. 2006.208.006109-5 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Ao M.M Juíz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003727-7 - FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO), Assistente: MARCIA DE ARAÚJO ABRAHÃO), ANA BEATRIZ ABRAHÃO SANTOS COUTO Decisão: Nada a rceonsiderar sobre a decisão de fls. 22, noto,anda que os cheques sem fundos são de 2002, e o de 2006 é de r$ 68,51.Último prazo de 05 dias para o preparo fino o mesmo será extinta a ação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.011072-6 - JORGE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X LUCIA MARIA VIDAL RANGEL Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS.162/163.... FACE A CONCORDÂNCIA DA ALIMENTADA AS FLS.167,Vº. ....EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DO ALIMENTANTE APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2006.208.005773-0 - JOÃO LUIZ RODRIGUES GASPARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE PEÇANHA GASPARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIERProcesso nº 2006.208.005773-0Considerando que a data da audiência encontra-se muito distante, bem como a proximidade deste Fórum Regional com o Estádio João Havelange e o período de jogos marcados no PAN 2007 para este local, antecipo a mesma para o dia 05/07/07 às 14:00hs;Publique-se e Intime-se com urgência as partes por via postal.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.013504-2 - OBED SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X JOSSELEN JUSTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590), Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL ; DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO,AINDA ,PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/07/07 ÀS 14:45HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013561-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho: Fls. 27- Só á possível convolar neste feito para Divórcio se as partes estiverem separadas de fato desde 05/11/04, prazo que é contado da distribuição, do contrário neste feito só poderão obter a separação . Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015584-3 - LILIA COSTA ANDRADE COMBOCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722) Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIERProcesso nº 2006.208.015584-3Considerando que a data da audiência encontra-se muito distante, bem como a proximidade deste Fórum Regional com o Estádio João Havelange e o período de jogos marcados no PAN 2007 para este local, antecipo a mesma para o dia 05/07/07 às 13:00hs.Publique-se e Intime-se com urgência as partes por via postal.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.002374-2 - MICHELI TAVARES GARGALHONE PINTO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDRÉ LUIZ DA CRUZ PINTO Despacho: Defiro - Expeça-se novo corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006142-3 - SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X CARLOS AMARILO IGREJA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..88.... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.012165-1 - JAIR FERNANDO REGASSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X SIMONE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIERProcesso nº 2006.208.012165-1Considerando que a data da audiência encontra-se muito distante, bem como a proximidade deste Fórum Regional com o Estádio João Havelange e o período de jogos marcados no PAN 2007 para este local, antecipo a mesma para o dia 05/07/07 às 14:45hs;Publique-se e Intime-se com urgência as partes por via postal.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.010735-6 - PATRÍCIA BARBOSA GONÇALVES TEIXEIRA X DÉBORA DOS SANTOS LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Prorrogo a guarda por 60 dias . lavre-se o termo. \r\n\r\nId: 229273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004503-5 - LAURITA ANDRADE DONADEL E OUTRO X ALBERTO ANDRADE DONADEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008763-0 - MARIA ANGELICA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472)) X MARIA JOSE GOMES Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, volterm. \r\n\r\nProc. 2001.208.002816-0 - MARIA DA GLORIA NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA COSTA COLONEZ (RJ-102538)) X ROBERTO CARLOS BORGES Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.005457-1 - MARIA PASCALE PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X FELICE PALERMO Despacho:AO REQUERENTE QUANTO À CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.208.006107-1 - PAULO EDUARDO MONTEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X BEATRIZ MONTEIRO LOPES DA SILVA Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.208.010089-3 - MARCIA VALERIA LOUREIRO FERNANDES X SILVIO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:À Inventariante (fls.43 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2002.208.012160-4 - TANIA DE OLIVEIRA PANARO DO NASCIMENTO (M/C 4) X JOSE PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) De acordo com o Provimento 47/01de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2002.208.013035-6 - ANA PAULA GOMES MAGALHAES (H/C 3) X JOSE ALEXANDRE GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Venham as cópias necessárias para a expedição da carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2002.208.013464-7 - MARINA MARIA MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X DJANIRA DIAS PEREIRA Despacho:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.208.008897-4 - JORGE CARLOS ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MANOEL VICENTE LIMA Sentença:VISTOS ETC... DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.006222-0 - ARSIDIA LOPES DA FONSECA MALAIA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X JOSÉ AUGUSTO DA CRUZ MALAIA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013675-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERNANDES MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 55, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.007713-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) ao autor sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2003.208.008075-6 - UNIBANCO /UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAURA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para recolher as custas para a expedição dos ofícios ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 2004.208.004335-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro vistas (fls.50), observados os poderes e as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.208.009458-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENILSON DE CARVALHO PIMENTA (A/C 6) Ao interessado para retirar o ofício em Cartório ou recolher as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.003387-5 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IRACEMA SANTOS NEPOMUCENO Decisão:Cumpra-se parte final de fls.18. \r\n\r\nProc. 2005.208.003387-5 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IRACEMA SANTOS NEPOMUCENO Ao autor para recolher diferença de custas para baixa, campo 46 faltam R$ 50,99. \r\n\r\nProc. 2007.208.002584-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMERSON BARROS DE MORAES Decisão:Cumpra o Cartório fls.28, item 02, atentando para fls.29. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.009761-8 - CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635) a exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011615-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR TRIANGULUIZ LTDA. Recolham-se as custas para a expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.208.013600-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MERCADAO DOS CABRITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.002875-0 - J.BADIM & CIA-HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X CLEUTON LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.013758-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHAN WING KIT E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham as cópias necessárias para instruírem as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007165-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NOEMIA HORTA PIMENTEL PEREIRA E OUTRO ao interessado sobreoficios juntados \r\n\r\nProc. 2005.208.007405-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINO LEÃO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X THEREZA SANTANA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 105/108, na forma do inciso III, do art. 269, do CPC. PRI.. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.009017-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.006252-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X FLAVIO DOMINGUES KAPPS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venha a cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.006673-3 - SUELI SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X BANCO REAL S/A Decisão:Apresente declaração de pobreza, bem como, declaração de rendimentos no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006721-0 - MARIA FERNANDA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Apresente declaração de rendimentos no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006729-4 - ESPOLIO DE AURORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:APRESENTE DECLARAÇÃO DE POBREZA, BEM COMO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006738-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001678-0 - FABIANO TIRADENTES SASSUI (A/C 01) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRANCISCO KAUFFMAN Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.009033-0 - CECÍLIA MARTHA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ESPÓLIO DE ISAURA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) Decisão:Acolho manifestação do MP de flsd. 121, nomeando o sr. ANTONIEL MENDES PEREIRA, curador da requerente. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.013456-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X RENATO DE FATIMA TORRACA Decisão:À parte autora promovendo o devido andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, revogando, assim, fls.109. \r\n\r\nProc. 2003.208.012849-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.003637-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMARO JOSE BELARMINO BELO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.004597-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EINAR SILVA DO AMARAL LIMA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas para a expedição do ofício e do mandado. Venha a cópia da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010039-8 - ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X MARTHA STRECH RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.009834-5 - JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X GASGEBE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)), Fiador: WALDA BARBOSA DA SILVA Decisão:Aguarde-se habilitação dos herdeiros interessados no prazo de 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.008711-8 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SONIA MARIA CARVALHO KELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.003746-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250)) X DOMINIQUE LEJEUNE De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venha cópia de fls. 30 dos autos em apenso a fim de instruir o mandado de remoção \r\n\r\nProc. 2007.208.005111-0 - RICARDO HELOU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JORGI CABELEIREIROS LTDA - ME Ao autor para recolher custas referentes ao mandado de Verificação e Imissão de Posse: campo 37 R$ 50,72; campo 42 R$ 5,07; campos 47 e 48 os 5% sobre o valor constante do campo 41 referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004527-0 - PEDRO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSIANE FERNANDES MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 31\\07\\2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.002934-3 - DIVO CARNIEL, JOELI SILVA SCHERRER (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X MARIA DA GLÓRIA SANTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Decisão:Intime-se a parte Embargante para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007991-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)) X LUCIA HELENA MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 02.08.2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.004147-3 - EDNA CHAVES BAFFA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas. Venham as cópias necessárias para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.208.001730-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VERA MARCIA PATODE MACEDO (RJ-053180)) X RONALDO GRATIDIANO DORILEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Ao interessado para para fornecer cópias conforme a Certidão do Avaliador de Justiça, fl. 165. \r\n\r\nProc. 2002.208.005439-1 - ESPOLIO DE PORFIRIO JOSE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Proceda-se à penhora on line, acolhendo-se, assim, a manifestação de fls.501/502. \r\n\r\nProc. 2004.208.006940-4 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (H/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham as cópias necessárias a fim de instruírem o mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.014244-3 - COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X LA GLACERIE LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.004676-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ARTUMARC' S PAULINO ART. E PAP. E SUPRIM. DE INF. LTDA Sentença:Intime-se (fls.78), dando-se imediato cumprimento ao parcelamento. Homologo, ainda, o acordo celebrado, na forma do inciso III, do art. 269, do CPC. PRI.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006292-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X OSWALDO FARIAS DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Venham as cópias necessárias para instruírem a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X MARILENE CARDOSO RAMALHO Despacho:VENHA PLANILHA DEVIDAMENTE ATUALIZADA PARA FINS DE EXECUÇÃO. FIXO, DESDE JÁ, HONORÁRIOS EM 10% PARA O CASO DE PAGAMENTO. APÓS A APRESENTAÇÃO DA REFERIDA PLANILHA, CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.013969-4A - MARCIA FERRETI TABOQUINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X AFONSO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão:Diante do acima exposto, deixo de acolher a presente impugnação ao benefício da gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002558-9 - REGINA DE CASSIA LEAL SILVA (I/C 6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/08/07, ÀS13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS (FLS.220), BEM COMO, EXPEÇA-SE MANDADOS DE CONDUÇÃO PARA A TESTEMUNHA ROSEMBERG DE OLIVEIRA COELHO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010665-2 - MARIA DAS GRACAS LEMOS WERNAER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À PARTE AUTORA, DEFERINDO-SE O PRAZO DE 05 DIAS (FLS. 279), ATENTANDO, AINDA, PARA FLS. 281. \r\n\r\nProc. 2002.208.013285-7 - EDIMAR SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas para a expedição do ofício \r\n\r\nProc. 2007.208.001679-1 - WANDERLEY DA SILVA ABREU JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALCIR MIGUEL DE FIGUEIREDO E OUTRO aos interessados sobre o oficio de fls 122 \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2002.208.007027-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LANZARO (RJ-076420)) X SARA LEE - CAFES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI (SP-101113), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000364-4 - MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ALOYSIO PALERMO DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.000641-4 - SONIA DE ALMEIDA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ANTONIO DA CUNHA VILAS BOAS Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.013213-6 - ARMANDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X JOAO DA COSTA SANTOS De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.010646-2 - LEA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARME (RJ-084955)) X ALMERINDA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.007310-1 - ALEXANDER DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOAQUIM RIBEIRO LOPES Ao interessado para fazer apostilamento das cutas judiciais recolhidas, procedendo ao correto recolhimento conforme certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.208.011162-0 - MATHEUS VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JULIANA VIANA DE OLIVEIRA Venham as cópias necessárias para instruírem o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.001293-1 - MARCO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ARLETE NONATO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Nomeio Inventariante o requerente. Lavre-se termo. Após, venham as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, o MP (se houver incapaz) e a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008094-8 - PAULO AZAMBUJA DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X RODRIGO PENELAS STUART DA SILVA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.002816-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X USACO - USINAGEM FORJAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Decisão:Intime-se para o deevido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.005314-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (L/C 6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X JONAS GOMES DOS SANTOS Venha a cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010401-3 - LUCIANA PEREIRA SAD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.007212-3 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X VINICIUS RANGEL VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:VISTOS, ETC... ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 504 VERSO, PARA O FIM DE DECLARAR O PRESENTE FEITO EXTINTO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.009994-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Sentença:Vistos, etc... Diante da inércia, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art, 267, do CPC. PRI. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006365-3 - CELSO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766), Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X LUIZ GONZAGA ENGEL Despacho:À PARTE INTERESSADA, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, QUANTO AO VALOR DO BEM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.007756-5 - ALEXINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:À PARTE AUTORA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.006447-1 - J. DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:VISTOS, ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 117/120, VISTO QUE, RESTA CLARO NA CONTESTAÇÃO DA PARTE RÉ SUA INSURGÊNCIA QUANTO À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA NO QUE SE REFERE AOS DANOS MATERIAIS, RETIFICANDO-SE, ASSIM, A DECISÃO DE FLS. 112, MANTENDO-SE, NO MAIS, TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PRI E RETIFIQUE-SE. INTIMEM-SE (FLS. 122), PARA A DATA DESIGNADA (FLS. 114). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.208.006505-2 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.256/268, nos efeitos legais. À recorrida. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001916-2 - SOLANGE DE FATIMA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X M & M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Intime-se (fls.221 - intimação da parte ré, por intermédio de seu advogado, na forma do 475-J, para pagar a quantia de R$ 27.627,41, em 15 dias, sob pena de multa de 10%). \r\n\r\nProc. 2004.208.007528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-117555)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) Decisão:Anote-se (fls.155). À parte autora para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.004492-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO ARAGÃO DA COSTA Decisão:Diante da inadimplência e da notificação, defiro a liminar, nomeando o autor depositário. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.012577-6 - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CARLOS PADEIRO E OUTROS Decisão:Defiro vistas (fls.98), observados os poderes e as cautelas de praxe, pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003628-5 - CÁTIA GICELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ITAIRAN LTDA-ME) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 02 DE FLS. 24 VERSO. \r\n\r\nId: 229230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006391-8 - MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920)) X AGAIR DA COSTA TIMOTHEO Despacho:Requeira a parte autora o que for do seu interesse. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006312-0 - ECIO ALMEIDA DE LYRA, VERA DE SOUZA VITORIA LYRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 106, recolhidas as custas porventura devidas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007266-6 - GILMAN PACHECO POLIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X CELSO PEREIRA MARQUES POLIANO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 24, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.007136-6 - MARIA ANGELA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X ISAC GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.009845-1 - DARIA YOLANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOSE FERREIRA CARDOSO Despacho:Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.208.009919-6 - CARLOS HENRIQUE SEABRA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X JOSE CARLOS SEABRA Despacho:Esclareça se foi aberto inventário de Creuza de Barros Seabra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.000360-7 - EROTIDES PINTO SILVA X NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.001832-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Despacho:Adeque-se o pedido aos termos do art. 475-J do CPC ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006053-0 - MARCELO QUERASIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X NDT COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275), Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871) Despacho:Designo audiência de Conciliação (artt. 331 CPC) para o dia 10 de julho de 2007 as 13.30 h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008598-0 - ANA PAULA FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Fls. 88 -Anote-se 2- Venha planílha de débito atualizada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.016341-4 - LUCIMAR NOGUEROL BARREIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BRITZPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010142-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOALDI TERMO DUCHAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 127 - Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014123-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ADRIANA RAQUEL LOURICAL Despacho:1) Fls. 49 - Anote-se onde couber.2) Requeira o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009195-8 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO GUBLER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X BANCO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1. Atenda-se o MP. Oficie-se.2. Esclareça a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.004114-5 - JORGE LUIZ DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X CASAS GUANABARAS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 175, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010269-5 - HILDA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X ANTONIO GONCALVES DOS REIS Despacho:Com o devido recolhimento das custas referentes ao mandado de avaliação, bem como com as cópias para sua instrução, expeça-se mandado.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.012376-5 - IVA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE VERCOZA SILVA (RJ-045563), Dr(a). MARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS (RJ-087030)) X ODILON RODRIGUES Despacho:Aos interessados sobre promoção fazendária de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2002.208.012576-2 - VANIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X LUÍS CLÁUDIO DA COSTA SILVA Ao autor para atender ao requerido pela PGE, recolhendo-se o imposto. \r\n\r\nProc. 2003.208.009505-0 - LYGIA BASTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X SYLVIO GONCALVES Despacho:Fls. 112 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.010918-1 - SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X MARCOS BOECHAT DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002025-7 - ODILON BRAVIN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir, em ambos os feitos, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005805-0 - FÁTIMA & OLINDA MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 229043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.008578-0 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002921-7 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X A.S.L. Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinto o processo sem resolução meritória. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo ser observado que encontra-se a mesma sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora concedo. Sem honorários advocatícios visto que a relação processual sequer se integralizou. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.003495-1 - LUIZ HENRIQUE DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Muito embora a pessoa jurídica que respondeu o ofício (f. 28) seja distinta da empregadora do réu, conforme declinada na inicial, se revela necessário instar as partes a se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2007.208.005554-1 - JOSÉ VITOR CARVALHO TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X HALERRANDRO TAVARES DE ARAÚJO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a vinte e cinco por cento dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. 3 - Designo ACIJ para a data de 18/07/20007 às 15:30 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004389-7 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO, DAYSE MENDES PEDRO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Sentença:...HOMOLOGO o pedido de fls......para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003912-2 - EUNICE CARPES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X SILVANA DE ARAUJO CATALANI MELLEN KAIRALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Decisão:Defiro a produção de prova oral, designando AIJ para a data de 12/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003912-2 - EUNICE CARPES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X SILVANA DE ARAUJO CATALANI MELLEN KAIRALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:Junte-se. 1) Oficie-se para devolução da CP, independente de cumprimento. 2) Intime-se a parte autora no endereço declinado para o fim comparecer e prestar depoimento em audiência \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002719-1 - L.H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Decisão:Decorrido o lapso temporal sem manifestação, conforme certificado à f. 55, verso, in fine, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.208.010218-8 - NELY TELES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Despacho:À fazenda e ao Mp. \r\n\r\nProc. 2005.208.013716-4 - R.C.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.006129-2 - MÁRCIA ALCANTARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 12/07/2007 às 15:00 horas. Intime-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.008567-7 - ANDREA FONSECA AROUCA BRANDAO X JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.004918-4 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X V.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiencia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2006.208.005791-2 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Aos Requerentes: Venha o recolhimento das custas referentes a Carta de Sentença e conferência das cópias, conforme abaixo:Campo 13: AEVF Campo 42: 10% do campo 41Campo 27: 0707-0 Campo 34: 600225174-9Campo 39: R$ 8,74 Campo 47: 5% do Campo 41Campo 14: APCJ Campo 48: 5% do Campo 41Campo 28: 0711-2 Campo 49: Valor TotalCampo 40: R$ 17,40 ($ 1,74*10) Campo 41: Valor do Sub-total \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.013187-3 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X CILÁ ORMY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Sentença:Verifica-se dos autos que nada obsta possa ser o presente processo extinto, considerando a perda de objeto, conforme inclusive opinou o MP à f. 66, verso.Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, XI do CPC.Condeno a parte embargada ao pagamento das despesas judiciais, considerando as razões constantes do petitório de f. 62.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.003712-7 - MARIA ZELIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X PROPERCIO SANTOS BRITO À parte autora s/ resposta de ofício de fls. 164 \r\n\r\nProc. 2005.208.006499-9 - I.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X M.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Promova-se a exequente, em cinco dias, a juntada aos autos de copia da sentença que fixou os alimentos. 2) Após, desapensem-se os autos da ação de alimentos e arquivem-se. 3) Promova-se a penhora portas a dentro de tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Defiro, desde já, o arrombamento e o auxilio de força policial, se ncessario. \r\n\r\nProc. 2005.208.009278-8 - L.P.T. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FARIA PELAIO (SP-192496), Dr(a). GILBERTO SILVA RODRIGUES (RJ-126180E), Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X V.S.T. Sentença: Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há mais de trinta dias. Determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não foi encontrada. O Ministério Público opinou pela sua extinção.É o breve relatório.A partir do breve resumo, verifica-se que a ação paralisada por culpa da parte autora há mais de ....., não havendo justificativa para sua continuidade. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.000969-3 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602) Despacho:Esclareça o executado visto que, SMJ, a sentença que se executa foi prolatada em autos que pertencem à segunda vara de familia deste fórum regional e, portanto, lá devem tramitar os autos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.005738-9 - VITORIA FRANCYNE DOS SANTOS SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X MARCIO PAULO RIBEIRO SANTANNA Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005918-0 - L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X J.S.S. Sentença:\"...Posto isso, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC e em consequência declaro extinto o processo sem resolução meritória(art. 267, I do CPC).Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.010268-1 - A.O.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.C.L. Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012880-3 - N.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X M.J.C.L. VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014815-2 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X A.S.O.C. Despacho:Esclareça a parte exequente se os valores que se venceram no curso da demanda foram pagos. Em caso positivo, o rito do art. 732 CPC deverá ser o adotado. Em caso negativo, incluam-se os valores devidos na planilha. 2) Desapensem-se os autos da ação de alimentos, dê-se baixa e arquivem-se referidos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010327-8 - S.M.B. E OUTRO X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:Em se tratando de bens moveis, o leilão deve ser localizado pelo OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001308-8 - ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JANETE MORAES MORGADO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.208.005764-3 - MARIA DA CONSOLACAO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALINE CRISTINA FERRAZ DE OLIVEIRA), HYAGO OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 227 da Carta Magna e demais disposições do ECA, visando regularizar a situação fática existente e para resguardar os direitos do menor e preservar seus superiores interesses, julgo procedente o pedido inicial e defiro a Maria da Consolação Ferraz a guarda do menor Hyago Oliveira dos Santos.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00, face à ausência de complexidade.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se, lavrando-se precedentemente o competente termo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.004685-0 - SUELI NORMA DA SILVA X MARILENE VAZ DA SILVA E OUTRO, MAURO JORGE MEDEIROS AGUIAR JÚNIOR Despacho:Inicialmente atenda-se ao MP (itens \"1\" e \"2\" de f. 70). Após, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.005901-7 - MARIA DE FATIMA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE CONCEICAO (RJ-086308)) X WAGNER MEYER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) Despacho:Republiquem-se os editais, diante da certidão retro. Defiro a Gratuidade de justiça, única e exclusivamente para o fim de publicação de editais \r\n\r\nProc. 2005.208.009378-1 - WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X OLIMPIA DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Trata-se de ação através da qual se perquiria a interdição de O.O.C. que, conforme se verifica da certidão de obito nos autos, veio a falecer. O MP opinou pela extinção. É o relatorio. Passo a decidir. Em se tratando de ação personalissima, tendo a interditanda falecido, impõe-se a extinção do feito. Logo, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do méritom, na forma do art. 267, IX do CPC. Custas e honorarios pela parte autora. PRI. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011532-6 - J.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X C.T.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora s/ laudo de fls. 243/247 cf despacho de fls. 241 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005749-5 - MAXWELL ISAIAS PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA BORGES PESSANHA Decisão:Cite-se e intime-se para audiencia previa de conciliação que designo para a data de 10/07/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.208.000108-9 - ELIZABETH DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE GONCALVES Despacho:Atenda-se ao MP, remetendo-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013365-1 - G.P.G.F. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X L.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005888-1A - TANEA DE SOUZA MONTALVAO X SERGIO PINHO MONTALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:I-SE PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, CONFORME DETERMINADO EM ASSENTADA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA E DEMAIS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS \r\n\r\nProc. 2005.208.009378-1A - WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X OLIMPIA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Intime-se conforme requer o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003829-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Decisão:1) Fls. 289 - recolhidas as custas eventualmente decidas, defiro. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.006498-7 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:Designo audiência especial para a data de 27/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003448-7 - ALDAIR MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171)) X ALICE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À livre distribuição, visto não haver qualquer justificativa para a distribuição na forma pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.208.003448-7 - ALDAIR MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171)) X ALICE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A PARTE EXEQUENTE CONSIDERANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS 62. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004478-6 - CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X VÂNIA IVONETE DUARTE), RODRIGO LUIZ DUARTE), VITOR LUIZ DUARTE), VITÓRIA CRISTINA DUARTE Decisão:Verifica-se dos autos que merece acolhimento, ainda que parcial o pleito de antecipação de tutela, fixando provisoriamente a visitação do genitor a sua filha menor em finais de semanas aternados, considerando que resta comprovado nos autos a relação de paternidade, além dos evidentes prejuízos emocionais para o mesmo, bem como para a infante a privação da convivência. Frise-se que neste diapasão a cota ministerial de f. 22 e verso.Posto isso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma acima.Cite-se a parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004777-5 - FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X GUILHERME FARIAS GONZAGA Decisão:Defiro a emenda na forma perquirida, de forma que LOFG passa a integrar o polo passivo. altere-se em DRA. Designo audiencia previa de conciliação para a data de 19/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005379-9 - ANA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LUIZ CLAUDIO ALVES GOMES Decisão:Vistos. considerando que a visitação do genitor ao filho menor é, mais que um direito daquele, uma necessidade deste último, bem como que a fixação do regime de visitação tem por objetivo precipuo evitar disputa e desgaste entre as partes, defiro a antecipação da tutela, fixando o regime na forma sugerida às fls. 04. Cite-se e intime-se para audiencia previa de conciliação que designo para a data de 19/07/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005343-0 - NILO DE JESUS TRINTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MARCIO MOREIRA AROUCHE), VINICIUS MOREIRA AROUCHE À parte autora sobre certidao do Sr. oficial de justiça, fornecendo assim a segunda via da contrafé \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.004888-3 - JOSÉ NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X NEUSA MARIA BALBINO DA SILVA Despacho:Designo audiencia previa de conciliação para a data de 19/07/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010354-3 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 229232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.004970-5 - Jorge Antonio Damazio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Eletrolux do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.037306-5 - Josiane de Souza Serafin. X Evadin Industrias Amazonas Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.055358-4 - Lidia Conceiçao Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Marisa Lojas Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100643-0 - Vania de Paiva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983). X Bradesco Seguros e outro. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.100625-8 - Box 236 - Regulagens Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869). X Chaquib Elghatib. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.058368-9 - Joilson Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Marcos Vinicius Yunes Barbosa da Silva - OAB RJ154246E). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2006.800.102503-2 - Marisa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Bsh - Continental Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.110617-2 - Jorge Felipe Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Melo de Freitas - OAB RJ121864). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR. O SILÊNCIO EMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E NA FIXAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.182130-4 - Ivani da Silva Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Help Rio dos Importados e Nacionais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). I-SE A DEPOSITÁRIA POR OJA E COM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL PARA QUE, EM QUINZE DIAS ÚTEIS, DEVOLVA A GUIA PAGA, PENA DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.800.052638-6 - Ana Cristina Gonçalves Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054035-8 - Sergio Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O PGTO. JUDICIAL, PENA DE PENHORA \" ON LINE\", COM APLICAÇÃO DE MULTA JÁ COMINADA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.059956-0 - Diva da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda de Andrade Borges - OAB RJ120094). X F. Pinheiro Administração de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). NÃO HAVENDO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 38/39 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.800.064716-5 - Washington da Paz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Luiz Henrique de Alfaia. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069572-0 - Rita de Cassia Araujo Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. venha declaração de renda da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.082839-1 - Maria do Carmo Canedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). X Viação Madureira Candelaria. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, JUNTAR AS FÉ E CONTRAFÉ COM A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS, COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083406-8 - Jorge Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ073884). X Lojas Insinuante LTDA. FACE À PROXIMIDADE...AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100235-6 - Marcia de Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Serasa S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.100389-0 - Patricia Rangel Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico José de Moura Busch - OAB RJ089249). X Stylus Calçados e Bolsas LTDA. RETIRE-SE DE PAUTA. FACE À CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE JUNTE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.100471-7 - Sandro Pizano da Motta. X Telerj Celular S. A. e outro. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.009624-0 - José Machado Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline do Nascimento Amaral - OAB RJ139300). X José Luiz Barcellos. FLS. RETRO: INDEFIRO. PELA DERRADEIRA VEZ I-SE O AUTOR PARA, NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA A FLS 17, JÁ TRÂNSITA EM JULGADO, ESCLARECER SE A OBRIGAÇÃO DE (DAR PGTO EM DINHEIRO) JÁ FOI CUMPRIDA E, AINDA, O VALOR, SE FOR O CASO, REQUER EXECUTAR. PRAZO: CINCO DIAS. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nId: 229139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000929-2 - HELENICE DE CARVALHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X FRANCISCO DA SILVA LUCAS AUTOR S/RESPSOTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004964-8 - HANNE HANNA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X BOULOS BCHARA KARRAZ Sentença:Vistos etc. COnsiderando as certidões cartorárias indicando pelo cumprimento dos requisitos legais, ADJUDICO, por Sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos os bens descritos, nos autos do inventários do de cujus BOULOS BCHARA KARRAZ. Transitada em julgado, recolham-se os tributos. Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais. Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propiedade. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006074-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOELSON CIPRIANO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006350-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO ALVES MARTINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006534-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUELI DA SILVA DE JESUS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007415-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ BARBOSA DA COSTA Decisão:FLS.29-Item 1 e 2 DEfiro. Recolhidas as custas expeçam-se. Item 3 indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002895-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERALDO SAVIO CAMPOS Decisão:Defiro. Desentranhem-se. CUmpra-se. I-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.211.006332-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WALMIR GENTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.001181-7 - JOCILEIA MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X NILO DIAS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.006036-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CELESTINO TEIXEIRA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.211.004772-1 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ELISANGELA DE FÁTIMA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.211.001887-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X SONIA AUGUSTO Decisão:INdefiro o excepcional benefício de gratuidade de justiça, posto que, o autor, ente formal, não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. Venham as custas devidamente recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação ; Reparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.211.001637-4 - ANA LUCIA TIRADO CARVALHO VENERANDO DA GRAÇA, LAERTE TIRADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Considernado que a lide versa sobre direito pessoal, e que, o réu tem domicílio no bairro de botafogo, nesta comarca; Considerando ainda que o juízo competente é o do domicílio do réu e que os foros regionais possuem competência absoluta, podendo ser reconhecida de ofício, DECLINO de competência para uma das VARAS CÍVEIS da comarca da capital, foro central. Remetam-se os autos com as nossas homenagens. APós dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002027-4 - JOSÉ FLORÊNCIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X MARIA LUCIA RIBEIRO BAPTISTA Despacho:Regularizem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.004964-0 - ESPÓLIO DE GEORGINA CANDIDA DA SILVA, Inventariante: PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458)) X HELLDER P. A. DE ALMEIDA - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Venham a cópia autenticada ou original do contrato de locação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007864-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MAURO BATISTA Sentença:Vistos, etc. Homologo para que se produzam os efeitos legais, o acordo celebrado às fls.38/39, na forma do artigo 269, III do CPC. Suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. até o cumprimento final do acordo celebrado pelas partes. CUstas e honorários ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000337-9 - WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X WALTER GHIGO Despacho:1- Venha comprovante de residência do executado. 2- Diga o exequente sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.211.002178-3 - ALCINA LIMA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X MARCIO NOGUEIRA GOMES), MARTA MARIA MAGALHÃES GOMES Despacho:Venham planilha do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.001501-0 - ARACY DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X JOSE BATISTA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006845-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CARVALHO DA SILVA ALVES Sentença:Tendo em vista que os executados satisfizeram a obrigação acordada extrajudicialmente, conforme noticiado às fls. 31, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas 'ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000275-9 - MÁRCIO RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARLÚCIA E OUTRO Despacho:AOs interessados para dizer o que de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.211.000165-7 - TANIA REGINA MARTINS BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2006 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento do negócio \r\n\r\nProc. 2006.211.005955-3 - CELINA CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS), HELIO CARDOSO Despacho:EM homenagem ao princípio da celeridade, diga o autor se realmente pretende demandar neste juízo, já que, sendo os réus domiciliados em outra comarca/bairro, provavelmente haverá o incidente de exceção de incompetência, o que fará com que haja declínio e maior tempo do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001470-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA), RITA PINTO DE OLIVEIRA AUTOR -recolher custas para precatoria citatoria \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002414-0 - MARILENE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da autora, ou declarações de isento, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado, devidamente firmada pela autora também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.211.000994-0 - ALIANÇA PACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X GUADALUPE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Decisão:CIte-se o denunciado na forma do artigo 75 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002913-5 - PYTER ALEXANDER DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venham a declaração de IR/ISENTO do autor. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001869-3 - ALESSANDRA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AMARO DE SOUZA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO bem como declaração se misserabilidade jurídica, se já não houver, sob pena de indeferimento do excepcional benefício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.001653-3 - DJANIRA LINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA Parte autora cumprir fls. 129, ítem 2. \r\n\r\nProc. 2006.211.007092-5 - EUNICE CASTORINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X WALMIR PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Em homenagem ao princípio da celeridade e simplicidade, diga o interessado se não prefere formular inventário na forma do artigo 982, com nova redação dada pela lei 11441/07, valendo o silêncio como opção pela via extrajudicial. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.211.002172-7 - EULÁLIA SOARES ZANETTI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ANA CLAUDIA FERNANDES MAYNARD E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls. 134 e seguintes. Diga o autor se insiste na prova pericial requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007524-8 - PAULA FERREIRA GRASSI (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CASSI Despacho:Tendo em vista o que certificado, SUSPENDO o processo. I-se o réu pessoalmente para constituir novo patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001707-0 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTUNES MARINHO Decisão:Regularizem-se sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007623-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO ERCÍLIO ANDRADE COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.004434-1 - SUELI DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Indefiro penhora \"on line\" e DEFIRO penhora na boca do caixa. E-se mandado de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.211.000722-2 - BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GUILHERME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os acolho para esclarecer que às fls.189, homologou-se o acordo para sua eficácia, suspendendo, todavia, o processo, até o cumprimento final da obrigação, não se extinguindo o processo conforme constara anteriormente. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001965-0 - NELSINA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X MARCOS DA SILVA PINTO), CRISTIANE SIMÕES PINTO Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO bem como declaração se misserabilidade jurídica, se já não houver, sob pena de indeferimento do excepcional benefício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.211.001677-6 - EDINARIA SANTIAGO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CARLOS CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com base no artigo 454, § 3º, do C.P.C., determino que a autora se pronuncie em alegações finais no prazo de 10 dias e que, após, o réu se pronuncie em alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002174-2 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS) Sentença:VIstos, etc. COnsiderando que o réu encontra-se em liquidação; e considerando que o juízo da liquidação tramita em São Paulo já que é a sede principal do réu; e considerando que o juízo da liquidação é universal, o processo deve ser proposto em São Paulo. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. CUstas e honorários ex lege. Revogo decisão de fls.79. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 229076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002089-2 - MICHAEL DE ALMEIDA PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X MARIO LEAL PORTES Despacho ordinatório: venha procuração atual, declaração com pedido de JG e hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.211.002118-5 - MAURINO FIGUEIREDO SALGADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho: ao requerente quanto à certidão supra: ( venha procuração atual, declaração com pedido de JG e hipossuficiência). \r\n\r\nProc. 2006.211.004796-4 - BRUNO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN NÓIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO (AL-005908) Designo o dia 31/07/07, às 13:15 horas para a realização da ACIJ... \r\n\r\nProc. 2006.211.007767-1 - AYRTON LUÍS DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X LUÍS ANDRÉ ROCHA SILVA E OUTROS ...Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo rateado equitativamente entre os infantes. Constituido o vínculo empregatício porem, equivalerão a 30% dos rendimentos brutos (sendo 10% para cada requerente) incidindo sobre o montante recebido deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.Designo o dia 19/07/2007, às 13:45 horas para a realização da APC. C e I... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.003605-8 - L.V.G.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho ordinatório: venha procuração atual. certidão com pedido de JG e hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.211.002114-8 - MARÍLIA DA CUNHA SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Sentença: ...DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira (MARÍLIA DA CUNHA SIMONE). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.005604-7 - MARCOS ANTÔNIO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Sentença:Vistos e etc ... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 47, entre as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira (Mônica de Jesus Barros)... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.000461-6 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X H.C.C. Despacho: Diga a autora sobre a certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.211.001558-4 - WANDERLEY DINIZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X IRACEMA ALVES DINIZ Sentença: ...JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.004105-6 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA BARBOSA DOS SANTOS Despacho: Em derradeira oportunidade, ao autor para cumprir o despacho de fls. 15. Marco o prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.211.000388-4 - SUZANA FERRARO SUZANO GENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X WALBER GENTA Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.001608-6 - JOHÃO PEDRO RABAÇA VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOÃO CARLOS VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) ... Designe-se audiência especial para o dia 31/07/07, às 13:00 horas... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001196-9 - ALMERINDA GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROBSON CRISPIM DOS SANTOS SILVA Despacho:Designo o dia 06/08/07, às 13:00 horas para a realização da A.I.P.Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001317-6 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550), Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X CARLOS MARCOS DE SANTANA Despacho Ordinatório: Venham os quesitos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006143-0 - GABRIELLA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora/ré para realização do Exame de DNA no dia 29/08/07, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2006.211.002278-5 - JORGE ARIEL LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDRESSA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora/ré para realização do Exame de DNA no dia 27/08/07, às 15:00. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003437-4 - LUANA DE OLIVEIRA JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X RENÊ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora/ré para realização do Exame de DNA no dia 29/08/07, às 11:00. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001734-0 - LUDMILLA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RABELO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora/ré para realização do Exame de DNA no dia 28/08/07, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2006.211.003541-0 - MARIA EDUARDA VIEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959) Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora/ré para realização do Exame de DNA no dia 28/08/07, às 11:00. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006382-7 - JAYRO CORREA GRAMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X VERA REGINA LEITE GRAMA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Despacho Ordinatório: Às partes, sobre fls 53/54. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003895-1 - ENZO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X FÁBIO DE SOUZA MENDONÇA Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora/ré para realização do Exame de DNA no dia 29/08/07, às 11:00. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Acordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007336-7 - ANA PAULA ANNES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho: Aos requerentes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002714-8 - R.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X M.M.B.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Sentença:Pelo vinco do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar REGINA MACHADO BARROS DE CASTRO parcialmente exonerada da obrigação de prestar alimentos a seu neto MARCELLO MACHADO BARROS DE CASTRO JÚNIOR, estabelecendo o desconto a ser realizado em folha de pagamento no patamar de 10% (dez por cento) dos seus ganhos líquidos... \r\n\r\nId: 229282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.108106-0 - Reginaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X Ivo Gurski Ferreira. Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para 23/07/07 às 13:20h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.192790-8 - Anderson Belarmino Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para 20/07/07 às 14:50h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004535/2001 (2001.800.100678-6) - Marcia Correa Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). INTIMAR A RÉ PARA RECOLHER O VALOR DEVIDO ÀS FLS. 157, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.201683-0 - Maria do Socorro Figueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação DESIGNADA para 20/07/07 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.018787-7 - Lauro Gomes Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Viação Vila Real S/A. À parte ré para fornecer o endereço completo das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041956-9 - Ana Jeane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 19.07.07, às 15:00 horas. (Republicado por ter sido publicado com incorreção). \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.211070-5 - Carla Damiana da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimar as partes sobre a designação da audiencia de instrução e julgamento para o dia 10/07/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.075522-3 - Antonio de Maraes Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Uol S/A. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 23/07/07 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083917-0 - Latife Homaissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X João Roberto Farias. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 25/07/07 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.086758-0 - Luiz Artur Marques de Barros Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X João Roberto Farias. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 25/07/07 às 10:15h. \r\n\r\nId: 228995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ANTONIO ALFREDO DOS SANTOS Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 15, primeira parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.003116-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão: Como se dessume de fls. 13 e 43 destes autos, o processo nº 2007.206.002974-8 é conexo com o presente, em face da causa de pedir remota. Assim sendo, cuidando-se de juízo da mesma base territorial, na forma do art. 106 do CPC e do conteúdo de fls. 35/56, verificamos que o juízo da 1ª Vara Cível do Méier foi o primeiro a despachar, portanto, prevento para o julgamento das causas. Deste modo, declino da minha competência em favor do juízo da 1ª Vara Cível do foro regional do Méier. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003476-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA Decisão: Como se depreende de fl. 33, a matéria evidenciada no processo nº 2007.208.001791-6 é conexa com o presente feito, em virtude da causa de pedir remota. Deste modo, considerando a regra inserta no art. 101 do CPC e a data do despacho liminar positivo da 3ª Vara Cível do Méier, vejo a competência da mesma para o julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.206.003904-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIAO THEODORO MONSORES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.206.001966-0 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Designo o dia 19/06/2007 às 14:30 h para oitiva da testemunha. Comunique-se ao Juízo deprecante. Faça-se a publicação em nome dos advogados de fl. 30/31. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.000813-0 (9519) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS(COLEGIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o V. acórdão; Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.206.003915-3 - MARIA VANDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 02/08/07 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005751-4 - WALTER GOMES ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO ITAUCARD VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 26/07/2007 às 15h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002598-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X VIVO S.A. Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento.Defiro a gratuidade.Cite-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003039-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE ANTONIO DE ABREU E OUTRO Despacho:O veículo que se busca penhorar possui restrição judicial, conforme se vê de fl. 21.Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005973-3 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LOBINHO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO parar declarar a inexistência do débito apontado contra o autor, confirmando, por corolário, os efeitos antecipados da sentença e condenando a ré a pagar-lhe à importância de R$ 2.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação.Por fim, também a condeno no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004285-3 - VALERIA MARTINS ABSALAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ANA LUCIA MELO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.001112-7 - MARIA GENUEL MOCO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) ao autor para que se manifeste acerca do AR juntado à fl. 189. ( testemunha Mario da Silva Marques: \"não existe o número indicado\") \r\n\r\nProc. 2007.206.003901-3 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Por tais razões, ofertamos o presente conflito de competência, declinando as razões pelas quais entendemos que o Juízo da 4ª. Vara Cível de Campo Grande é o competente para conhecer da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.004282-6 - REGINA CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X THEREZINHA DE JESUS VACONCELLOS Despacho:A certidão da receita federal relativa ao Espólio pode ser obtida na internet.Com a vinda da mencionada certidão, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.206.003786-7 - ROBERTO ESTEVAO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA ESTEVAM DE SA Decisão:Considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.206.000798-0 - DEISE DO NASCIMENTO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ADALBERTO MONTEIRO PEREIRA Sentença:Dito isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com arrimo nos artigos 267, VI do CPC.Sem custas e honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.206.002552-0 - SIMONE MICHELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO Decisão: Tendo em vista que a requerente visa constituir prova junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos da Súmula 32 do STJ, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.003002-2 - C.A.S., W.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X F.F.E.R.J. Decisão: Ação de natureza pessoal em que o autor busca a exibição de um contrato pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual deve a mesma ser julgada e processada no domicílio do réu. Assim, considerando a regra inserta no art. 94§ 7º do CODJERJ e que a Federação está na área funcional do Foro Central, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.004571-0 - FRANCISCO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 254/259 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.003576-0 - SILVANA AMARAL CAVALCANTE SOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:Fls. 172/177 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.002107-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MACEDO NUNES Decisão: Regularize-se a contestação apresentada, em dez dias, vez que não assinada pelo patrono da parte. Por simples consulta ao sistema verificamos que o processo nº 2007.001.046680-3 não foi despachado, o que já foi feito por este juízo a fl. 32. Assim, considerando a regra do art. 106 do CPC e a conexão entre as causas, competente é este juízo de Santa Cruz para o julgamento conjunto. Até a união das ações, suspendo a emissão do mandado ... \r\n\r\nProc. 2007.206.003873-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ENEAS SILVA FERNANDES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006733-0 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista as considerações de fl. 104, tenho por declinar da minha competência em favor do juízo da 18ª Vara Cível da comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nId: 229015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007187-3 - JOSE CARLOS ALVES MOREIRA X ESTHER ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL.19/20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.003691-4 - BANCO GENERAL MOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X IRACI DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls.49 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.003691-4 - BANCO GENERAL MOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X IRACI DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Em cumprimento O.S. 01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.206.005898-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL MENDES GUIMARAES EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004800-0 - MARIA DA SILVA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DO SR. PERITO À IMPUGNAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.004893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ALBERTO DIAS DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE INTERESSADA SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: OS OFÍCIOS REQUERIDOS ESTÃO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU A RETIRADA DOS MESMOS PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.206.001801-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVO GONCALVES (RJ-132787)) X RENATA FONTOURA DO O Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007667-6 - FATIMA GAGO RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X JOAO MARCOS DA COSTA DE MELO Em cumprimento a O.S 01/03: Recolha o autor as custas do mandado deferido às fls. 30. Atos dos Oficiais de Justiça conta 0714-6 no valor de R$ 12,24 + 10% de Caarj. Mais os 5% de FUNPERJ conta 600225174-9 no valor de R$ 0,61 e os 5% de FUNDPERJ conta 567300124-3 no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001492-0 (9370) - EDMILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Em decisão recente, o \"concurso de credores\" foi estabelecido. I. o administrador para informar a data provável do pagamento e a classificação do crédito do exeqüente \r\n\r\nProc. 2001.206.001459-2 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Despacho:I. por OJA os titulares do bem, ou seja, Antonio e Tetuo, bem como o conjuge deste último, recolhidas previamente as custas em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.000862-4A - HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ, ELIO ANDRADE DE PAULA, HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X BEATRIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000862-4 - BEATRIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), ELIO ANDRADE DE PAULA Despacho:Ao réu sobre fls. 74/75 e para esclarecer se o nome correto do Hospital Memorial de Santa Cruz é Hospital de Clínicas de Santa Cruz Ltda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000209-1 (7610) - BANCO ITAÚ, Inventariante: JORGE LOPES DE SOUZA X ISAIAS VICTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Fls. 108. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.206.000220-4 (8535) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154)) X JUREIA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-106583), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.007100-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OBERDAN FRANCO CAMPELO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor, tendo em vista a resposta dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001899-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.031466-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI M (RJ-123232)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE AR DE CITAÇÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.206.001980-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UMBELINO ALVES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002648-1 - BANCO FIANASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON SANTOS DA SILVA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.206.005756-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Em atendimento a o.s. 01/03: Diga a parte ré sobre os cálculos de fls.89/91. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000577-5 - GEOVANE DOS SANTOS PACE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X AUTO OESTE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMORO REAL S/A EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE TEOR DO OFICIO DE FL.42, PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.007536-2 - TERESA CRISTINA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SEMIC - SERVICO MEDICO A IND. E COM. S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 15:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 229016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.004307-4 - ALVARO JOSE DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Aos requerentes para que recolham as custas referentes a carta de sentença, conforme certidão de fls. 58. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.001858-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Certifico e dou fé que foi agendada para 06/07/2007 às 09:00 nesta serventia a pericia psiquiátrica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.000107-9 - ALESSANDRA CRISTINA MATIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ANTONIO CARLOS PADILHA SANTOS Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a AIJ designada às fls. 56.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.007995-1 - RICARDO PANCOTE DE SALES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X PATRICIA LAMBARINE MACEDO DE SALES Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula em que a parte autora abandonou o processo, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, vez que o seu endereço não foi declinado na peça inicial e sua advogada, mesmo intimada para dar andamento ao feito, permaneceu inerte. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, não fornecendo o seu endereço nos autos e sua advogada, mesmo intimada para dar andamento ao feito, permaneceu inerte, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, isentando-o do pagamento na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004636-6 - MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X WELLINGTON FARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Decisão:Considerando que a parte ré devidamente intimada e representada por advogado não compareceu na audiência para produção de provas, nem justificou a ausência, declaro preclusa a fase probatória e determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais, com prazo sucessivo de 10 dias cada.Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.206.001379-1A - HELI JARBAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Ao requerente para que recolha as custas processuais, conforme certidão de fls. 244. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.003511-7 - ANTONIO IGOR MAXIMINIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691)) X VANESSA XAVIER DE SOUZA E OUTRO Despacho:Informações ao Habeas Corpus prestadas através do Ofício nº 012/GAB/2007, que deverá ser remetido a 19ª Câmara Cível, via fax e via malote, juntando-se cópia a estes autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004496-0 - ELZA TEIXEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANOEL (Adv(s). Dr(a). KARINA ROCHA PRADO (RO-001776) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.005755-0 - CRISTIAN DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043)) X CRISPIM RAMOS Dra. Carolina B. Vilaça OAB/RJ 124.726Partes: CRISTIAN DOS ANJOS RAMOS E OUTRO X CRISPIM RAMOSDespachoIndefiro a gratuidade, pois o requerente não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se refere a CF/88 e a Lei 1060/50, conforme contracheque juntado. \r\n\r\nProc. 2006.206.000738-0 - ENYA NATHALY FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933)) X MARCO ANTONIO DE ANDRADE Dr. Leandro Rosas Borges OAB/RJ 115.953Partes: ENYA NATHALY FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS X MARCO ANTONIO DE ANDRADEDespachoVenham aos autos declaração de hipossuficiência financeira e procuração. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006503-1 - RAFAEL MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 51.Intimem-se as partes e as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.206.005478-1 - ANA PAULA MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ROGERIO DE LIMA GONCALVES) Dr. Ubirajara da Motta Araujo OAB/RJ 74.751Partes: ANA PAULA MONTEIRO GONCALVES X ROGERIO DE LIMA GONCALVESDespachoVenha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nId: 229276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.001674-8 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X RAMAYANA DELSECCHI FERNANDES GONCALVES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/30. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.206.001777-5 - CARLOS HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X MARCIO DAVID DE ABREU PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Ao Autor sobre o laudo de fls.167/168 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.206.001500-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (RJ-086832)) X JOSE FIRMINO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 229257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.003855-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)), R.S.M.P.) Despacho:1- À parte autora para que se manifeste sobre fls. 66/68, infomando acerca da conveniência da manutenção da cumulação dos pedidos de guarda e alimentos.2- Ao Serviço Social e, após, ao Setor de Psicologia.3- Após a realização dos estudos, voltem cls para designação de AIJ. \r\n\r\nId: 229019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.021339-5 - Pedro Hugues. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). À PARTE RÉ SOBRE FLS 325 E 325 VERSO, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS 325. \r\n\r\nProc. 2002.800.050603-0 - Eliseu Marques de Lima. X Cine Color Passeio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.020631-6 - José Ricardo Ávila Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.039561-7 - Marcos Antonio Vaz da Rocha. X Carrefour Com. e Ind. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP131428). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070036-0 - Josefa Cícera Martins de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100080-1 - Zenaide de Souza Farias. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Processo: 100080-1/06\r\n\r\nReclamante: Zenaide de Souza Farias \r\n\r\nReclamado: Banco Real S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela reclamante em face da reclamada pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, alegando que é cliente do banco-réu, onde possui uma conta salário, sendo certo que no dia 04 de outubro de 2005 ao efetuar um debito no valor de R$ 86,00 e ao confirmar o pagamento solicitou o cancelamento do cartão, uma vez que não desejava mais fazer uso deste. Ocorre que uma funcionária de nome Mônica informou que existia um debito no cartão especial de R$ 188,31, que nunca teve, haja vista que somente possuía um cartão para realizar saque, razão pela qual não poderia cancelar o cartão. Ao retornar recebeu a proposta de quitar o debito com desconto, o que foi recusado e ao tentar fazer um crediário numa loja, descobriu que o banco réu incluíra seu nome nos Órgãos Restritivos de Crédito.\r\n\r\nA reclamação não tem condições de prosperar. Apesar de tratar-se de relação de consumo, sendo portanto aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor, observa-se que não há que se falar em inversão do ônus da prova. Este, previsto no art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor, só tem lugar quando o consumidor for hipossuficiente, ou as regras da experiência indicarem a verossimilhança da alegação, não sendo esta a realidade dos autos. Esta inversão somente se verifica, quando há existência de verossimilhança do alegado pelo consumidor (art.6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor), não podendo ferir os princípios da isonomia e da igualdade processual, sob pena de se instalar no Judiciário o que denomina de \"ditadura do consumidor\". Ao contrário, a verossimilhança se dá contra a parte autora, na medida em que a reclamada comprova através de extratos anexados à petição inicial de que a conta não possui natureza de conta salário e sim conta corrente, como por exemplo, a autora fazia uso de cheques, cartão de credito, razão pela qual cobrava tarifas bancarias estabelecidas em consonância com as resoluções 2.303, de 25 de julho de 1996; 2.747 de 28 de junho de 2000 e 2.878, de 26 de julho de 2001 do Banco Central do Brasil. Ao ficar a parte autora com a sua conta corrente com saldo devedor a instituição bancaria incluiu seu nome nos Órgãos Restritivos de Crédito. O direito e o ilícito são antíteses absolutas - um exclui o outro; onde há ilícito não há direito, onde há direito não existe ilícito, vindo daí o princípio que não considera ilícito o ato praticado no regular exercício de um direito.\r\n\r\nLogo, houve exclusão da responsabilidade do reclamado, por inexistência de falha de seus serviços oferecidos. (artigo 14, da Lei nº8.078/90). \r\n\r\nNo tocante ao dano moral requerido, não há nos autos elementos suficientes para o seu deferimento, visto que a parte Autora não sofreu qualquer ofensa em sua vida privada ou social a justificá-lo. \r\n\r\nEm conseqüência, não há como prosperar o que se requereu, como destacado na contestação apresentada na AIJ. Portanto o comportamento da reclamada não constituiu fato abusivo, a gerar obrigação de reparar o dano moral pleiteado, posto que agiu no exercício regular de seu direito. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.100162-3 - Carlos Odilon Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116101-8 - Marlene Silva de Lima Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.149448-2 - Ines Teixeira Pinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.154218-0 - Sandro José do Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173757-3 - Anselmo José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022905-7 - Luiz Carlos Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Euro Cell Telecomunicações e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista as fls. , isento a autora do pagamento das custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.042294-6 - José Custódio Moraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Bar e Restaurante Ponto Certo de Sepetiba Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.049402-9 - Adherbal Treidler de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). X Mudanças Tatsch. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls 100 . APÓS VOLTEM.. \r\n\r\nProc. 2005.800.133365-4 - Enio Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Taurus Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.062535-0 - Arnaldo Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066253-0 - Albertina Maria Lemos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089353-8 - Lucimar Lobato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Credicard Banco S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117120-6 - José Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cartão Unicard e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138925-0 - Nelson Severino José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.170524-9 - Lúcia Helena Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037216-4 - Eduardo Lima Brandão. X Banco Itaucard S. A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.017091-1 - Sivaldi Jose da Silva. X Grupo de Comunicação Três S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro fls.216,item 01, item 02 i-se a parte ré para depositar a quantia remanescente dos honorários do CEJUR/DPGE.. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.160085-3 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Airton Gomes Vieira. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.159761-1 - Josias Guimarães Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Banco Real Abn Amro. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.147607-6 - Enio Conceição de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Rodrigo Nunes Cavalcante. REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.159822-4 - Festa Mil Comércio Atacadista e Varejista Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Aviário e Mercearia Blue Chichen. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.159826-1 - Festa Mil Comércio Atacadista e Varejista Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Aviário e Mercearia Blue Chicken. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003670/1999 (1999.800.058684-9) - Josete Soares da Silva. X Telemig Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Às partes para especificar provas. \r\n\r\n005153/2000 (2000.800.061614-1) - Anderson Cardoso Santos. X Sharp do Brasil S/a. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.800.060827-4 - José Vieira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). 1.Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. 2.I-se.Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2002.800.007714-3 - Karime Santos de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento DA QUANTIA DE FLS 134 E 135,como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI.I-SE A PARTE RÉ POR AR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS 137, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.800.061432-0 - Jose Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.134863-8 - Adhemar Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Sergio Lima Ferraz e outros. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.010187-1 - Weizy Brilhante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Vitecom Brasil LTDA e outros. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.068611-3 - Sebastiana da Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Banco Zogbi - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Monica Tenorio Dantas da Costa - OAB RJ067076, Ana Cecília Barreto Gomes Affonso - OAB RJ108376). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2003.800.117292-7 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Elizeu Chaves Araújo e outro. CUMPRA-SE A DECISÃO A DECISÃO PROLATADA NO MANDADO DE SEGURANÇA. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, CONFORME CONSULTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.800.138973-4 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina -me e outro. Embargte(s): Darlon dos Santos Piscina Me. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.003889-0 - Waldemir Rosa de Jesus. X Ubirajara F Barbosa. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.032179-4 - Jucelma Cristina Solis da Silva. X Robinson Barros Jacyntho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacomo Masello Neto - OAB RJ050880, Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.165594-1 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.010757-9 - Fernando Paulino de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.032446-3 - Rodrigo do Nascimento Moser. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.046067-0 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051679-0 - Jaci Ferreira D Asilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Andrade Almeida - OAB RJ017618, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Atl - Rj Ca pital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.060613-4 - Paulo Luiz de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.115271-4 - Leandro da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Cima Escola Técnica Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2005.800.170646-0 - Florival Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM JULGADO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.174239-6 - Giselda de França e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações e outro. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA E I-SE O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, EM CASO DE RECUSA PELA RÉ . \r\n\r\nProc. 2005.800.177641-2 - Glaucia Teixeira Cardoso. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO CONTADOR. APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.008301-2 - Adeilson de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Angloschool Franchising. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.010097-6 - Gilson Ferreira da Silva e outro. X Taurus Santa Cruz LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). FLS.115/116I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.030000-0 - Damião Duarte Ferro. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Glaucio de Castro Pereira - OAB RJ098860). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031341-8 - Elisangela Rosa da Silva. X Taií Financeira Itaú. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.044786-1 - Dulcinéia da Silva Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.046761-6 - Cleudecir Barbosa Jerõnimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X Cartão Petrobrás Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.048755-0 - Wilson Sader Lima dos Santos. X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.059873-5 - Jucirlei Almaida do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildemar Leal Rodrigues - OAB RJ077510). X TELEMAR Norte Leste S/A. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.062913-6 - Marcos Paulo de Oliveira Ferrari. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098495-7 - Rubens Teixeira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102235-3 - Marcia dos Santos Gonçalves. X Itau Card. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.147569-4 - Kelly Lucy de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designado o DIA/HORA: 12/06/2007 - 15:00 hs., para a realização de Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.156153-7 - Antonia Tania de Souza Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designado o DIA/HORA: 26/06/2007 - 14:00 hs., para a realização de Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.158717-4 - Valeria Barbosa da Silva Cruz. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ..., ISTO POSTO , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO , EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ,COM FULCRO NO ART.269,I DO CPC PARA: I - CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 198,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS POR REPETIÇÃO DO INDÉBITO, CORRIGIIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO; II - CONDENAR A RÉ A CANCELAR O CARTÃO DE VANTAGENS OBJETO DO LITÍGIO , EM NOME DA AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.158873-7 - Marco Aurélio de Azevedo Freitas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ..., ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269,I DO CP..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.159103-7 - Andre Luiz Rodrigues de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ..., DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , COM FULDAMENTO NO ART.51,II DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.159662-0 - Maria Jose de Jesus Santos. X Globex Utilidades S/A. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.159774-0 - Esther Regina de Vileroy Castelo Branco. X Ibi Card e outro. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.159847-0 - Sergio da Costa Muniz. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159917-6 - Oneide Miranda da Silva. X Du Norte Moveis e Decorações e outro. Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159947-4 - Jose Roberto da Paixão. X VIVO - S.A. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.163488-7 - Mauricio Peçanha Vianna e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designado o DIA/HORA: 18/07/2007 - 14:00 hs., para a realização de Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169165-2 - Luciana de Oliveira. X VIVO - S.A. Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177017-5 - Janete da Silva Dantas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designado o DIA/HORA: 28/06/2007 - 14:00 hs., para a realização de Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.182764-1 - Mirtes Melanie da Silva de Freitas. X Banco Santander. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194752-0 - Sheila Cristina Souza Dias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. REVOGO O DESPACHO DE FLS 27, TENDO EM VISTA HAVER AUDIÊNCIA DESIGNADA. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.023512-4 - Solange Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038679-5 - Nilda da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073264-8 - Érica Cristina da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078856-3 - Luiz Henrique Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X R. W. 3 Multimarcas Novos e Usados. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084044-5 - Paulo Expedicto Martins. X Banco Pine. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084050-0 - Paulo Sergio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084814-6 - Antonia Rosa Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Industria Inaja - Artefatos, Copos, Embal. de Pap.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084821-3 - Antonia Rosa Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Grafia Industria Grafica LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.089752-2 - Maria Jose Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Cristiane Dias Carneiro - OAB RJ104682, Eláine Andrea Nunes Rosa - OAB RJ106324). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.089759-5 - Maria Jose Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Cristiane Dias Carneiro - OAB RJ104682, Eláine Andrea Nunes Rosa - OAB RJ106324). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.090094-6 - Luiz Wagner Merson. X Amil. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.093584-5 - Neli Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Unicard Banco Multiplo. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.095978-3 - José Roberto da Paixão. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096119-4 - José Roberto da Paixão. X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096188-1 - Noe Rodrigues dos Santos Junior. X Banco Bmc S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096246-0 - Josélia Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096437-7 - Paulo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096467-5 - Maria Helena Alves do Nascimento do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096510-2 - Jorge Ricardo dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096516-3 - Luiz Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.096575-8 - Vilço Gama de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Banco Unicard S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096900-4 - Fernndo Moraes Sote. X Carrefour. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096911-9 - Maria Carmelita Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096913-2 - José Jorge Abrahim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Banco Abn Amro Real S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097009-2 - Rose Mary Novaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097022-5 - Carina Evangelista dos Santos. X Itaú. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097292-1 - Ana Batista Feitosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097335-4 - Joselia de Oliveira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097354-8 - Jupira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Loja Marisa. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos re quisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097377-9 - Ditribuidora de Agua Xa Xa Xa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Nextel Telecomunicações LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099340-7 - Josepha Alexandrina de Andrade Matos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099558-1 - Jocélia Maria Feitosa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099689-5 - Wagner Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.099693-7 - Adaílton Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.100443-2 - Adriano Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002851/1999 (1999.800.058901-2) - Reinaldo Martins Pereira. X Clínica Ferraz e Cordeiro Ltda e outro. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\n003534/1999 (1999.800.061621-0) - Dora Lahr de Oliveira. X Nilton Coelho e Lucia Ferreira Coelho. Diversos(s): José Carlos Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.050942-6 - Terezinha Penedo de Lima. X Paulo Cesar da Silva Ramos. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.112132-0 - Ozorio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.019730-4 - Sindley Assunçao de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.055570-5 - Shirla Ferreira da Silva. X Lojas Arapuã e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.105842-0 - Eudete Alves Ribeiro. X Microcamp - Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Priscila Maciel de Freitas - OAB RJ136151, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2005.800.018273-5 - João dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Shopping Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.059716-9 - Lindalva Guerra Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Atl Algar Telecon Leste S/A (claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.064499-8 - Gilson Clementino Hanszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Aguarde-se por 15 dias . Após voltem \r\n\r\nProc. 2005.800.064993-5 - Wallace Menconi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Cell Service Assistência Técnica e Acessórios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Borba Lima - OAB RJ057098, Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). FLS47V.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.160638-5 - Barbara Cristina de Araujo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Centro de Diagnóstico Sepetiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838, Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.163286-4 - Leandro Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Allnet Soluções de i ( Provedor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barboza de Freitas - OAB RJ017459, Samuel David de Oliveira - OAB RJ041678, Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063B). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.173234-2 - Noe Abilio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS E TRANSITADA EM JULGADO, O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA DEVE SER FEITO POR RECURSO PRÓPRIO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.001323-0 - José Carlos dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.028689-0 - Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ESCLAREÇA AS PARTES SOBRE O VALOR DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.034907-3 - Carlos da Silva Pires. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.038662-8 - Adilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Adilson dos Santos - OAB RJ047541). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059888-7 - Roseli de Oliveira de Souza. X Rio Med Assistência Médica. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.063862-9 - Aureliano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120, Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.069291-0 - Viviane Ribeiro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ..., ISTO POSTO , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO , EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ,COM FULCRO NO ART.269,I DO CPC PARA:1 - CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PRIMEIRA AUTORA O VALOR DE R$ 1.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO; 2 - DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO À AUTORA, CONDENANDO A RÉ A ABSTER-SE DE COBRAR TARIFA DE ESGOTO NO QUE ATINE À RESIDÊNCIA DAQUELA ENQUANTO O SERVIÇO NÃO FOR EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO , SOB PENA DE MULTA DE R$ 50,00 POR CADA FATURA EMITIDA COM A VERBERADA COBRNAÇA; 3- CONDENAR A RÉ A PAGAR À PRIMEIRA , JÁ EM DOBRO, A IMPORTÃNCIA DE R$ 4.889,92 A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE POR COBRAMÇA DE TARIFA DE ESGOTO, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JURTOS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO.; 4- RATIFICAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS.96. SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS...., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.090802-5 - Robson Carlos Moreira Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.093280-5 - Marlene Madalena Fernandes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Vip Life Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.094285-9 - Max Ambrozio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.127142-0 - Afonso Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2006.800.131990-8 - Sidnei Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Ibi S. A. - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150129-2 - Alexandre Vigiani Wogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). X Feital Transportes e Turismo Ltda.. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.158607-8 - João de Deus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..., ISTO POSTO , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO , EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ,COM FULCRO NO ART.269,I DO CPC PARA:1- DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO AO AUTOR, CONDENANDO A RÉ A ABSTER-SE DE COBRAR A TARIFA DE ESGOTO NO QUE ATINE A RESIDÊNCIA DAQUELE ENQUANTO O SERVIÇO NÃO FOR EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 50,00 POR CADA FATURA EMITIDA COM A VERBERADA COBRANÇA; 2- CONDENAR A É A ABSTER-SE DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ÁGUA AO AUTOR; 3- CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR , JÁ EM DOBRO , A IMPORTÂNCIA DE R$ 5367,70 AA TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE POR COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO. SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.158617-0 - João Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ,,,, ISSO POSTO , JULGO PROCEDENTE EM PARTE , O PEDIDO , EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO , COM FULCRO NO ART.269, I DO CPC, PARA: 1- DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO AO AUTOR, CONDENANDO A RÉ A ABSTER-SE DE COBRAR TARIFA DE ESGOTO NO QUE ATINE À RESIDÊNCIA DAQUELE ENQUANTO O SERVIÇO NÃO FOR EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 50,00 POR CADA FATURA EMITIDA COM A VERBERADA COBRANÇA; 2- CONDENAR A RÉ A ABSTER-SE DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ÁGUA AO AUTOR; 3- CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR, JÁ EM DOBRO , A IMPÓRTÂNCIA DE R$ 6673,24 A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE POR COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS...., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.159748-9 - Alberto de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaúcard. FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RE CEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165334-1 - Priscila Alexandra Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170975-9 - Cintia Helena Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173594-1 - Dermeval Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177444-2 - Elza Fátima Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito. REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177879-4 - Luiz Pereira Câmara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177902-6 - Adriana de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Jr Serviços Técnicos e Especializados (comércio Varejista J. R. Service Express. Defiro fls.18 . \r\n\r\nProc. 2006.800.178719-9 - Jorge Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves Moreira - OAB RJ022426). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito. Defiro fls.18 . \r\n\r\nProc. 2006.800.179123-3 - Valmir da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.192732-5 - Dalva Quadros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Fininvest S/A Adm. Cartões de Crédito. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212358-0 - Leonardo Maximo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092004-0 - Lenice de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Alves da Cruz - OAB RJ071134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096046-3 - Itamar Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096547-3 - Silvio Cesar Teixeira Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Microinvest S/A - Sociedade de Crédito A Microempreendedor. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 228908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.014.027649-9 - ARIVALDO TAVARES PEDRA X Testador: AMARO PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Sentença: Tendo em vista a inexistência de vício externo e o parecer do representante do Ministério Público às fls. 28 determino o cumprimento, o registro e o arquivamento do testamento deixdo por AMARO PEDRA, apresentado por Arivaldo Tavares Pedra, conforme escritura de fls. 06/07. Nomeio testamenteiro CELINA MARIA DA PAIXÃO MACABU, tendo em vista o falecimento da primeira testamenteira nomeada, Jocelyna Tavares Pedra (conforme inventário apensado), devendo ser compromissado. Extraia-se cópia para juntada nos autos do inventário. Remeta-se cópia para a repartição competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027650-5 - ARIVALDO TAVARES PEDRA X Testador: JOCELYNA TAVARES PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Sentença: Tendo em vista a inexistência de vício externo e o parecer do representante do Ministério Público às fls. 24 determino o cumprimento, o registro e o arquivamento do testamento deixado por JOCELYNA TAVARES PEDRA, apresentado por Arivaldo Tavares Pedra, conforme escritura de fls. 06/07. Nomeio testamenteiro CELINA MARIA DA PAIXÃO MACABU, tendo em vista o falecimento do primeiro testamenteiro nomeado, Amaro Pedra (conforme inventário apensado), devendo ser compromissado. Extraia-se cópia para juntada nos autos do inventário. Remeta-se cópia para a repartição competente. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.009840-4 - LEANDRO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X Falecido: EDEZIO ALVES BARBOSA Intimar para ciência do ofício recebido \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.025120-0 - ELIANDRA BATISTA RODRIGUES E OUTROS X Falecido: ELISIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença: Trata-se de Alvará Judicial requerido por Eliandra Batista Rodrigues e Heloisa Fidelis Rodrigues para recebimento de valores eventualmente existentes em nome do \"de cujus\", Elísio Rodrigues, relativos ao FGTS e PIS/PASEP. Juntaram os documentos de fls. 05/16 comprovando o parentesco e o óbito de Elísio Rodrigues. Informação sobre o saldo na fls. 28. Parecer do Ministério Público a fls. 30/32 apontando a ausência de motivo que justifique sua atuação neste feito. Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por ELIANDRA BATISTA RODRIGUES E HELOISA FIDELIS RODRIGUES, para levantamento da quantia existente na conta de PASEP nº 1.701.535.506-8 (fls. 28), em nome de Elisio Rodrigues (CPF nº 201.293.357-20), junto ao Banco do Brasil S/A. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.014.014971-6 - ARIALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X R. SIQUEIRA LTDA (BIL CAR VEICULOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.000190-6 (4937) - Inventariante: MARIENE DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X RENE SIQUEIRA Intimar para atender a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.014.002056-2 - Inventariante: JANETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X FRANCISCO MANHÃES DE AZEVEDO Intimar para providenciar cópias para carta de adjudicação \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000051-5 (6253/01) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X GIL WAGNER DE SOUZA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para fornecer endereço do Cartão de Crédito VISA e MASTERCARD. \r\n\r\nProc. 2001.014.001619-5 (6545/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NINRODE CORDEIRO CRESPO Intimar para ciência da precatória devolvida \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.006796-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALLACE HENRIQUE TINOCO Intimar para ciência da precatória devolvida \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.015505-2 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS MONTEIRO NETO Despacho:Comprove-se a sucessão mencionada à fl.40/41. \r\n\r\nProc. 2005.014.028858-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GILVAN SILVA LOPES Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.005210-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO DA SILVA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.009388-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE LUIZ SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Diga o réu sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.014.010364-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MABEL RIBEIRO ESPINOSA Despacho: Diga o autor sobre fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.014.000580-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUI GONÇALVES Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.014.000876-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILDEMAR NUNES SILVA Fica intimado o interessado para ciência da certidão do OJA de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.014.003552-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTERO DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18 v. \r\n\r\nProc. 2007.014.003857-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANE FARIA DOS SANTOS Decisão: Regularize-se a representação do autor, juntando seus atos constitutivos, no prazo de dez dias, sob pena de nulidade. Em igual prazo comprove-se a mora, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005381-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EVANDRO DE ALMEIDA PAES RANGEL Sentença:Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a fls. 24, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2007.014.005381-8, movida em face de EVANDRO DE ALMEIDA PAES RANGEL e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 22. Oficie-se como requerido (fls. 24). Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.005880-4 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PINTO X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Decisão:Designo o dia 09/07/2007, às 14h para inquirição da testemunha. Intimem-se e comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.005452-5 - ANDERSON RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELI GOMES DA SILVA FILHO (TO-002796B)) X TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (GO-010290) Decisão:Designo audiência de inquirição das testemunhas para o dia 06/07/2007, às 14 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data e solicitando a intimação dos patronos das partes, bem como o endereço da testemunha TERESA APARECIDA S. DE FREITAS. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005824-6 (6838/02) - ESPOLIO DE JOSE VALDIR GUIMARAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILEIROS E CERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho: Diga o autor sobre fls. 423/442 e petiçaõ de fls. 444, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.014.001741-8 - ERBAS AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X USINA SANTA CRUZ S/A Intimar a parte ré, através de seu patrono, para recolher custas remanescentes no valor de R$ 3,49, em atos de prática comum e no campo do OJA R$ 31,32 \r\n\r\nProc. 2004.014.002815-5 - ERBAS AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Intimar a parte ré, através de seu patrono, para recolher custas remanescentes no valor de R$ 3,49, em atos de prática comum \r\n\r\nProc. 2006.014.005043-8 - MARCIA MARIA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BMR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Intimar para ciência da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.014.010768-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CHRISOLITHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) X SIRLEY CAMPOS DE SOUZA), WILSON LUIZ DE SOUZA Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009855-1 - OSVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.009855-1 - OSVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.008269-5 - MARCIUS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho: Diga o réu acerca do documento juntado com a réplica. Intime-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.014.000211-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ZENILDO JULIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.014.000411-0 (2017/95) - COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-025995)) X J H M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.014.000972-2 (2835/98) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510) Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica comercial C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c tutela jurisdicional antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.010209-0 - MAIVA COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.019846-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELICA MOREIRA PAULA Intimar para recolher custas para expedição de ofícios ou retirá-los \r\n\r\nProc. 2006.014.003374-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SILVIO GOMES FERREIRA JUNIOR Despacho: Diga a autora sobre fls. 39vº. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.012783-6 - LICIO DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ORIGINALE FLORES E DECORAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.020057-0 - JULIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X HAMILTON DUNCAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561) Despacho: Diga o impugnante sobre fls. 113/115. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISAO CONTRATUAL E COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2003.014.006931-3 - DINAN POLONIO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578)) X NADILSON GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.004189-9 - DANIEL ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X ELIANE DA CONCEIÇÃO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.76/80 celebrado entre as partes, DANIEL ANDRADE RANGEL e ELIANE DA CONCEIÇÃO RANGEL PEREIRA, nestes autos de Ação de Embargos de Terceiro, autuados sob o nº 2006.014.0041898-9 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.013716-0 - SUPER MERCADO RAMIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X JOSE PECORARO SALLES Despacho: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.014.009820-9 - LUIZ CLAUDIO DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X DALVA DAS GRAÇAS H.M. MARCELINO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.032213-4 - TELEPRINT EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 12,24 referente ao mandado de remoção e a fornecer meios necessários para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.014.028115-0 - DOS GOULART MOVEIS E INFORMATICA LTDA, LUIZ FELIPE GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X D M R COMERCIAL E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.000494-5 - RALLYE MULTIMARCAS - VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X ADILSON AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.011487-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAMPOSVIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.009933-6A - LEILA NUNES VEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAFAEL DA SILVA DUARTE (RJ-135861)) X RAPHAEL VEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330) Despacho: Intime-se a impugnante para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.014971-6A - BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ARIALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209) Despacho: Recolham-se corretamente as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.008530-8 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Intimar a parte autora para recolher R$ 3,50 no campo 35 - cód 5673-00124-3 para complementação do recolhimento referente a apelação \r\n\r\nProc. 2004.014.019519-9 - LILIANE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.009899-0 - LETÍCIA MOURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X O DIÁRIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRÁFICA LTDA Certidão do RE informando que a audiência foi remarcada para o dia 12/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.022917-7 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X BANCO HSBC Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, ÉLIO EDER SANTOS ROSÁRIO, nestes autos da Ação de Indenização, atuados sob o nº 2007.014.022917-7, movida em face de HSBC e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005718-6 - LEANDRO SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA Decisão: Defiro a Justiça Gratuita. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence este julgador da verossimilhança das alegações, demonstrada pelos documentos de fls. 19/20, e fundado receio de dano irreparável, demonstrado pelo documento de fls. 18, CONCEDO, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu, Banco Santander Brasil Ltda, exclua o nome do autor, Leandro Silva Elias, dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2003.014.021430-1 - ROGERIO NETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X EVA CORDEIRO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão: Intimem-se para apresentação dos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos para cada parte, fixado o prazo de trinta dias para a entrega no Porger (fls. 275). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.005285-6 - GILCEMAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X JOIVA GOMES CRISPIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.015519-0 - CLARA CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Fica intimadada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência dos depósitos feitos às fls. 176/179. \r\n\r\nProc. 2004.014.015973-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JULIO PAULO CRESPO Intimar para ciência da precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2006.014.000397-7 - VIVIANE AUGUSTA FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.014.000295-8 (10831/229) - Inventariante: JORGE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X FELIPE MONTEIRO E OUTRO JUNTADA DE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1998.014.001619-2 (3016/98) - Inventariante: ECILA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) SÔNIA MARIA DE MELO FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD GOMES FERREIRA DE ARAUJO Ficam as partes, nas pessoas de seus patronos, para ciência do despacho de fls. 451: \"Digam todos sobre fls. 442\", renumerada para fls. 450. \r\n\r\nProc. 2002.014.007457-4 (6681) - Inventariante: EMILCE LOPES RISCADO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X MARIA DA CONCEIÇAO GOMES RISCADO Intimar para manifestarem-se sobre o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2002.014.007584-0 - Inventariante: EDITH DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X AMARO FERREIRA MENDES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, O CÁLCULO de fls. 67/67vº que rubrico, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de AMARO FERREIRA MENDES, sendo inventariante EDITH DE SOUZA NOGUEIRA, processo autuado sob o nº 2002.014.007584-0, tendo em vista a concordância dos interessados,Declaro as isenções do imposto quanto às legítimas dos herdeiros ANTONIO DE SOUZA FERREIRA , HERVAL DE SOUZA FERREIRA e ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, conforme apontado a fls. 67vº.Recolha-se o imposto sobre a sucessão de AMARO FERREIRA MENDES.PRI \r\n\r\nProc. 2003.014.021749-1 - Inventariante: SILVIA HELENA JUNQUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X IRINEU VENANCIA SIQUEIRA Intimar para falar sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.014.018518-4 - Inventariante: SIMONE GONCALVES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X ADILSON LESSA DE ARAUJO Fica intimada a parte autora, pelo deu patrono, para ciência da certidão constante da carta precatória. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.014697-1 - MARCIA ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ Decisão: Acolhendo a promoção do MInistério Público a fls. 88, declino da competência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, via distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.002376-9 - ELIANE DA CONCEIÇÃO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X AREIAS INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por ELIANE DA CONCEIÇÃO RANGEL PEREIRA, a fl. 54, nestes autos da AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.002376-9, movida em face de Areias Intermediação de Veículos Ltda e Nilo Sérgio Goulart Marins e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar de fls. 21. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.000397-9 - MARIA ROSA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000481-7 (4032/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 232/233, anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.027384-0 - SERGIO ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X LUDENDORF BICHARA BOESCHENSTEIN (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) Decisão: Recebo a apelação de fls. 61/82 , no duplo efeito. A(o) apelada(o). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010022-3 - EDIMEA LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Intimar a parte ré, através de seu patrono, para recolher custas, de acordo com a tabela de 2007, sendo que no campo dos OJA o valor é R$ 33,22, para baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021305-2 - GELSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Designo o dia 02/07/2007, às 14h30min para AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.014.023968-5 - ELIAS MANHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X NAKED ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664), Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes para falaresm sobre os esclarecimentos de fls. 249/253, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.000637-3 - EVERALDO RODRIGUES MAGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROBERTO DO ROSARIO ALMEIDA MAGELO E OUTRO Despacho:Designo a audiência de justificação para o dia 30/07/2007, às 14h e 30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.009093-0 - PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher as custas e taxa judiciária calculadas na proporção de 50% como decidida na sentença de fls.54/55, a saber: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 75,22; OJA R$ 12,24; Atos dos distribuidores proc. judic. R$ 3,49; 10% CAARJ R$ 9,44; Atos dos distribuidores R$ 17,45; acréscimo de 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 504,00; FUNPERJ R$ 5,59; outras receitas R$ 5,59. \r\n\r\nProc. 2007.014.005497-5 - JOSE MIRANDA FELIX (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X MARCIA YAMADA MACHADO E OUTRO Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Antecipo a audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 14 horas. Citem-se, por AR como requerido na fl.7, e intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2007.014.002902-6 - ESPOLIO DE JOSÉ DE SALES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCIA DA COSTA GOMES Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 41/47, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023662-3 - VIVIANE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X HOSPITAL PRO-CLINICAS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.186/188 celebrado entre as partes, Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda e Viviane Correa Ribeiro, nestes autos de Ação de Reparação por Danos Morais, autuados sob o nº 2005.014.023662-3 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando a baixa condicionada ao regular recolhimento das custas. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO COM PEDIDO DE ANTECIP DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.015466-1 - REGIANE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ADEMIR AREAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 552. Diga a autora sobre fls. 544/545. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.014.023910-7 - CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X SORAYA ALEXIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Despacho:Diga a ré sobre fls. 85/88. \r\n\r\nQuebra Rescisória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.014.006553-3 - JOSE SIQUEIRA DE AZEREDO, SILVIA CORRÊA FIDELIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X RODRIGO VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009699-2 - UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ANSIB - ASSOCIACAO NACIONAL DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ Ao interessado para que se manifeste sobre devolução do mandado via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021863-3 - PINHEIRO E BRUM LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Decisão:Recebo a apelação de fls.102/111, no duplo efeito. A(o) apelada(o) e ao M.P., se for o caso. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.014.005842-7 - LUCIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO/IPERJ Despacho: Regularize-se a representação da primeira autora, relativamente incapaz, como informado na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.010611-0 - L B ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Diga a autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.006471-4 - CARLOS AMERICO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da promoção do MP à fl. 70v. \r\n\r\nProc. 2005.014.017608-0 - AMARO JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)), Confrontante: MARIA HELENA DE ANDRADE), Confrontante: PAULO ROBERTO MANHÃES), Confrontante: CLÁUDIO ADELINO PEDRA) X CONCEIÇÃO DA COSTA FIGUEIREDO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a fornercer 12 cópias da incial e 03 plantas do imóvel em relação ao Rio Paraíba para fins de instrução de mandados de citação e ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.014.011459-3 - EDILSE CARLOS PAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)), Confrontante: ADMARDO BARRETO DA SILVA), Confrontante: ALCIR SERQUEIRA VIANA), Confrontante: MARTA DAS NEVES L D DA SILVA) X LOTEADORA ALDEIA LTDA.) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para providenciar cópias requeridas através do ofício de fls. 44, da Procuradoria Geral do Estado, qual sejam: inicial e certidão do RGI, não tendo necessidade da cópia da planta com relação ao Rio Paraíba \r\n\r\nId: 229079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.005890-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Ao autor, por seu patrono, para assinar termo de rerratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.010359-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Ao réu para informar se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.011503-5 - MARIA CAROLINA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582)) X VICENTE JOSE ALVES Ao requrente para retirar alvará. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.006715-0 - CRISTIANE DOS SANTOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X Falecido: CLAUDIO LUIZ PIEDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.014.009272-6 - EURIDES MARIA DOS SANTOS CONSTANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X Falecido: FLORDELINA DOS SANTOS CONSTANTINO Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.014.001769-1 - BEATRIZ HELENA SANTOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X Falecido: THEREZINHA DOS SANTOS Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.014.005855-3 - RENATA GIRO FAISCA, ALEXANDRE GIRO FAISCA X Falecido: MARIA HELENA GIRO FAISCA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nAlvará Judicial, AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.014.000007-4 (2724) - FRANCISCA ELIETE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Ao requerente para recolher as custas certificadas a fls. 39, no total de R$ 31,34. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.009038-2 - MANOEL ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE LIMA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o 2º réu qual contestação pretende prosseguir no feito (fl.52/66 ou 77/84). Após, voltem-me concluso. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.014.000697-1 (8342) - Inventariante: REGINA MÁRCIA DA CAMARA CARVALHO CHAVES REGINA MÁRCIA DA CÂMARA CARVALHO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X RACHEL DA CAMARA CARVALHO Despacho:Ao inventariante\" \"Defiro o postulado à fl.79. I.\" (susupensão por 90 dias). \r\n\r\nProc. 1993.014.001252-7 - Inventariante: VERONICA MARIA GOMES MUNIZ X VERA CRUZ GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo postulado à fl.60, por 90 (noventa) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.012209-3 - Inventariante: MARIA DAS DORES DE SOUZA MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)), Cessionário: SEVENIR CARVALHO GAMA) X RUBEN DE SOUZA MOÇO Ao inventariante para fornecer certidão negativa da receita federal em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.014.017692-4 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-080523), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AZEREDO (RJ-128328)) X NICEA BARCELLOS LOPES Aos herdeiros, por seu patrono, para assinar termo de ratificação de renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.014.006216-9 - Inventariante: ELIANE RANGEL MACHADO MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MANOEL MACHADO E OUTRO Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 31,37. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.002997-0 (7340) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício(s), sendo: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, para cada ofício ou retirá-lo(s) para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2002.014.007314-4 (7302) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). ERIC CARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267)) X EQUIMAR HENRIQUES DA COSTA Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício(s), sendo: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, para cada ofício ou retirá-lo(s) para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2002.014.015449-1 - E A L M REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X QUEIROS E CAETANO REFRIGERACAO LTDA Despacho:Ao autor: \"Informado o atual enderço do réu face ao informado ás fl. 58vº, será apreciado o postulado às fl. 60/61. I\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.010321-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES ALVES Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.008443-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.56) e de via postal (fl.58), sem qualquer manifestação (fl.59) a este juízo, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO SAFRA S/A em face de ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.015646-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ZILDA VENANCIO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício(s), sendo: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, para cada ofício ou retirá-lo(s) para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2004.014.018732-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FABRICIO SILVA GOMES Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl.38vº. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020372-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X DARCY FERNANDES JUNIOR Ao autor para fornecer uma cópia de fls. 02 a 04, para instruir a carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2005.014.023473-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X EDSON GOMES DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.60vº, devolvido por falta de iniciativa da parte emacompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.014.025507-1 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X RODOLFO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.014.004527-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA AZEREDO RANGEL Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício(s), sendo: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, para cada ofício ou retirá-lo(s) para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.005981-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIO DA SILVA BARROS Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007285-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DAS GRAÇAS MANHAES TOMAZ Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.014.009803-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON DOS SANTOS BALDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33 que deixou de citar o réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.009830-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADRIANO ROSA FARIA Face o tempo decorrido: Ao autor para dar andamento ao feito, fornecendo o novo endereço do réu, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.015473-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILDETE MARCIEL PINTO Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício(s), sendo: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, para cada ofício ou retirá-lo(s) para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.015670-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FRANCINEI VIRGILIO MACIEL Sentença:SENTNEÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002756-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDMAR MARREIRO CAVALHEIRO JUNIOR Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006241-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GEOVANE FERNANDES DA SILVA Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 28,73. \r\n\r\nProc. 2007.014.006296-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO GOMES DA SILVA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.006299-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO SILVA MANHAES Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.006326-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA DE OLIVEIRA DA MOTA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.006607-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTEFANO AMARAL BATISTA Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.002836-0 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (SP-066392)) X NAJLA GOMES HADDAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010455-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.014.000271-1 (9.264) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X JOSE LUIZ VALLE MONTOYA Ao autor para se manifestar sobre cálculos de fls.67 ( recolhimento das diferenças). \r\n\r\nProc. 1993.014.000247-9 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ENILTON NUNES CORDEIRO E OUTROS Intimar a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas para expedição de ofício ou retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2002.014.006742-9 (7493) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILLIPE ARÊAS ALVES (RJ-004773)) X IVAN CARLOS BELO E S/M Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de intimação, sendo: OJA (0714-6) - R$ 12,24; CAARJ (0201-4) - R$ 1,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,61; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68, bem como fornecer cópia de fls. 41-42 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2005.014.022231-4 - SANTOS E GOULART TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Ao exequente para complementar o recolhimento de custas de OJA, no valor de R$ 9,00 + 10% CAARJ, além do FUNPERJ R$ 1,34 e FUNDPERJ R$ 1,34, totalizando R$ 12,58. \r\n\r\nProc. 2005.014.027105-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS Ao autor para dar andamento ao feito, retirando a Carta Precatória ou recolhendo as custas da mesma, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2006.014.000446-5 - CONDOMINIO DR. BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X JOELSON DO ESPIRITO SANTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), LUIS CARLOS SEVERIANO), CARMEM DAS GRACAS MARINHO SEVERIANO), VITORIA CRISTINA SILVA FIDELIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para ciência da nova designação de hora para a audiência: \"Face o documento de fl.72, defiro o pedido de fl.71, adiando para às 15:00 h na mesma data. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014200-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREA DE MIRANDA GOROMAR Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.07/07vº, 10 e considerando a concordância da ré, homologo por sentença o acordo de f.52, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil.Custas de lei e honorários na forma acordada à f.51.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo, voltem-me em termos e conclusos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.021672-7 - MARLETE CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Falem sobre o postulado pelo perito às fl.134. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009013-4 - JOSE BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Intimem-se o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntas cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas, junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. \r\n\r\nCominatória, OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.014.007052-2 - ISABEL CRISTINA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X MARILENA MARIA DA SILVA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO E OUTRO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Decisão: Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C., para o dia 25/07/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.007052-2 - ISABEL CRISTINA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X MARILENA MARIA DA SILVA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO E OUTRO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Aos autores para recolherem as custas referentes as despesas de três intimações, sendo duas por mandado, no mesmo endereço, e outra por carta (aud. 25/07/2007) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.015183-8 - LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X COMFERRO CAMPOS COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06 e 23 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.42/43 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de consignação em pagamento proposta por LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA em face de COMFERRO CAMPOS COMÉRCIO DE FERRO LTDA, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de pagamento referente ao valor depositado à fl.16.Pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.017911-0 - JOAO FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Ao réu para efetuar a juntada das faturas originais, a fim de que seja realizada prova pericial das assinaturas \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.006888-3 - IGREJA BATISTA DE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Decisão: Face a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus bonis iuris\" e o \"periculum in mora\" e comprovado o depósito do valor calculado às fls. 24, defiro a tutela para a imediáta religação do fornecimento de energia elétrica. A autora também deverá trazer aos autos no prazo de 5 (cinco) dias os comprovantes dos pagamentos das contas referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio do corrente, sob pena de revogação da liminar. A audiência prevista no art. 277 do CPC, será no dia 22.08.07, às 13:45 hs., cumprida a liminar, cite-se e intimem-se, expediando mandado em termos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.010464-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RENATO DA SILVA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39v que deixou de citar o réu, informado ainda que o réu não reside mais naquele enderço, residindo atualmente no município de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.014.015174-7 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X RENOVADORA DE PNEUS OK LTDA Ao autor para se manifestar sobre os honorários do perito de fls. 40 e não havendo impugnação, para efetuar o depósito do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.014.001085-1 - ARACY TAVARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X JEITO DA MODA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Ao patrono do réu ( os autos foram desarquivados) para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.018178-6 - JOAO ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X ALESSANDRA DE VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 11/07/2007). \r\n\r\nProc. 2006.014.003432-9 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X FERNANDA TERRA PATRAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, jsutificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003641-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ INÁCIO DE ARAÚJO PESSANHA, Inventariante: MYRIAM MENDONÇA DE ARAÚJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X RAÇÕES TREZE DE MAIO LTDA. Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de intimação, sendo: OJA (0714-6) - R$ 20,98; CAARJ (0201-4) - R$ 2,09; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 1,04; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 1,04 = TOTAL R$ 25,15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.014.026813-9 - LUCIA ANDREA BREIT (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X HIGIPAPER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Despacho:Fale a ré a partir de fl.129. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.001107-0 (3467) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Ao embargante: \"Defiro o postulado à fl.87. I.\" (suspensão de 180 dias). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.014.000018-9 (5797) - PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X VERA LUCIA DA SILVA GONCALVES Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2003.014.010977-3 - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X E. TESSARO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente: \"Defiro a suspenção do feito, como posutulado às fl. 142. I.\" \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.017821-9 - ESPOLIO DE ADETTE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X JEAN PIERRE CORDEIRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de intimação, sendo: OJA (0714-6) - R$ 12,24; CAARJ (0201-4) - R$ 1,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,61; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68, bem como fornecer cópia de fls. 67-68 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2005.014.029534-2 - MARCELO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X GLEICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:O executado ainda não foi citado por questões procedimentais, por isso, antes da adjudicação dos bens, deve ocorrer a citação, com o recolhimento das custas de fls.45. Comprove o exequente o recolhimento daquelas custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.030435-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X BESER COMERCIO DE PECAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME), BERUTH DA SILVA BARRETO), RENATA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao autor para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.001792-7 - IVAN MANHAES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X RAMOS ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fl.103/105 face a sua tempestividade e os acolho para esclarecer que ora retifico o deferimento de fl.99 para excluir o pedido de informação de contas bancárias e posterior bloqueio de Amaro Sidnei Ramos Rosa e Ana Francisca Ramos Rosa dos Santos (fl.98), eis que não figuram no polo passivo e nem firmaram o contrato executado, merecendo ainda destacar que a hipótese levantada às fl.112/113 e salvo melhor juizo, não se encontram prevista nos autos. Cumpra-se, pois, o determinado à fl.99 apenas e somente quanto à ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002045-8 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X D. S. GODOY A parte autora para dar andamento ao feito, retirando os ofícios requeridos ou pagando as custas de postagem dos mesmos, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.010017-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X NOVA TELECOM COM E I T E C LTDA. E OUTRO Despacho:Diga o exequente (fl.32). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012625-0 - LIDER GAS DE CAMPOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LUCIANO DE SOUZA MACHADO Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 23 que não penhorou bens. \r\n\r\nProc. 2007.014.004188-9 - DENISE OZORIO NUNES NOGUEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421)) X RITA DE CASSIA DE S. ALVES Ao autor para recolher as custas complementares para expedição do mandado de execução, referente à diligência de penhora, sendo: OJA (0714-6) - R$ 17,49; CAARJ (0201-4) - R$ 1,74; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,97, bem como fornecer cópia de fl. 26 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006413-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R.Q. AZEVEDO CRUZ ME E OUTRO Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 5,25; CAARJ (0201-4) = R$ 0,52; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,26; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,26 = TOTAL R$ 6,29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.008063-3 - PAULO CESAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fl.64. Intime-se o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.021934-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROBERTO ELIAS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12 e 23 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.55/56 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil e tendo em vista ao noticiado às fls.64/65, julgo extinta a presente ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em face de ROBERTO ELIAS, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Defiro o desentranhamento postulado às fl.65, item 04, substituindo-se por cópias mediante recibo nos autos.Transitada em julgado, e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006486-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAVITER TERR PAVIMENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 38,48; CAARJ (0201-4) = R$ 3,84; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,92; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,92 = TOTAL R$ 46,16. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.031308-0 - CARMOZILA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X J PESSANHA ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Ao requerente: \"Aos demais interessados sobre o postulado às fl.213. I.\" \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.014.005158-4 (6425) - JOMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MARIA LUCIA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Ao autor para apresentar a apuração de haveres, bem como efetuar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 7.600,00. Diga o réu sobre a petição do perito, que aceitou o encargo, estimou os honorários e pediu documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.014.002752-0 (4921) - LEILA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Ao autor e réu para juntarem aos autos o endereço atual de suas testemunhas DEBORA SOARES e TATIANE MARIA DO NASCIMENTO, respectivamente, face as diligências negativas do Sr.Oficial de Justiça (aud. 19/07/2007) \r\n\r\nProc. 2002.014.007376-4 (7560) - JOILMA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao réu para se manifestar sobre informação do contador às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.014.002208-4 - C. J. MENDONÇA PERFUMARIA ME. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS MOTA (RJ-115836), Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961)) X BICBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102) Ao Réu sobre a petição e documentos de fls. 135/137 ( art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.014.002854-4 - IVALTER SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X JORNAL O DIARIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06 e 21 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.119/120 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de indenização por danos morais proposta por IVATER SIQUEIRA CAMPOS em face de JORNAL O DIÁRIO, ora em fase de execução de sentença.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.005389-0 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JAPORANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012680-7 - ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista o integral cumprimento do acordo entabulado às fls.21/22, julgo extinta pelo pagamento esta ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer proposta por ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA em face de VIVO S/A, nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.014.010113-2 - LEDA DA COSTA LA CAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TRANSPORTES RODO PANORAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BERNARDI (SC-010269), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAR RETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Diga a parte contrária Transportes RODOPANORAMA LTDA., sobre a petição de documento de fl. 171/172 (art.398, do C.P.C.)\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e a imagem \r\n\r\nProc. 2004.014.005655-2 - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Entendo desnecessária nova perícia, eis que esclareceu a dúvida quanto a autenticidade da assinatura da autora no documento periciado, cabendo ressaltar que tal perícia e respectivo laudo não sofreram impugnação, ao passo que o pedido de fl. 93 veio desacompanhado de qualquer argumento a justificar a repetição de tal técnica. Digam , pois, as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2003.014.002544-9 - SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X LENICIO MORAIS TAVARES Digam as partes (fl.69). I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.019255-1 - RAPHAEL QUEIROZ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X JTM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:Fale a autora sobre o postulado às fl.138/139. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000304-7 - LUIS GERALDO BICOCK DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327)) X KEZEN KICOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:2)Designo a audiência de conciliação, prevista no art. 331, do C.P.C., para o dia 02/08/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003009-9 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 10:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014108-0 - MARIA AUXILIADORA RAMOS BATISTA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X IMNE - HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 24/07/07, às 10:20 horas. Intimem-se. Defiro (fl.328/329, item 3). E. ofício. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Desconstituição de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.014.006400-0 - JOCEIR MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X TERRAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer uma cópia de fls. 02 a 13, e duas cópias de fl. 34, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 1993.014.000263-7 (9058) - RAWLYSON DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X JOSE ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Decisão:Defiro o postulado à fl.226. Designo a audiência de concilação prevista no art. 331, do C.P.C., para o dia 26/07/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.004949-9 - HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOÃO MANOEL PAES NETO Decisão:Face a documentação acosta, defiro a JG e designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/08/2007, às, 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000303-0 (1302) - Inventariante: EVANI MARIA GOMES RIBEIRO EDRO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X EDESIO MANOEL RIBEIRO Decisão:Ao representante legal da herdeira Elaine Silvino Ribeiro, para atender promoção fl.188. \r\n\r\nProc. 1991.014.000345-5 (9841) - Inventariante: JOCENIR ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) FABIO CARNEIRO TAVARES E OUTROS, Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CARLOS ROBERTO DE SALES Decisão:Face o acordo do M.P. de fl.498vº, designo a audiência especial de conciliação para o dia 25/07/07, às 10:20 h. Intimem-se todos, inclusive o M.P.. I. \r\n\r\nProc. 1992.014.000561-2 (10089) - Inventariante: MARIA ERENILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOAO AUGUSTO BAPTISTA E OUTROS Despacho:Ao inventariante sobre o cálculo fls.169/vº. \r\n\r\nProc. 1992.014.001078-4 - Inventariante: MARIA LUCIA WAGNER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X ARACY WAGNER PINHEIRO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 1993.014.000195-5 - Inventariante: FERNANDO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X TEREZINHA PEREIRA AZEVEDO Ao inventariante retirar o formal. \r\n\r\nProc. 1993.014.000386-1 - Inventariante: ANEIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X HELVIA MARIA DE AZEVEDO À INVENTARIANTE para atender às exigências contidas no ofício de fls.259, da 1ª Vara Cível de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 1993.014.000711-8 (1888) - Inventariante: NELY JERONIMO DA SILVA WASHINGTON LUIZ JERONIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MARIA FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao advogado da inventariante para atender despacho de fl.79vº: \"...prestando contas em 10 (dez) dias, do alvará fl.74, sob as penas da lei.\" \r\n\r\nProc. 1993.014.001192-4 - Inventariante: CATARINA AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS (RJ-055384)), Cessionário: CLÁUDIA MÁRCIA COSTA HIGINO, Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X EDVALDO TRINADADE PESSANHA Ao inventariante par dar andamento ao feito conforme fls. 17. \r\n\r\nProc. 1994.014.000336-0 - Inventariante: GILCI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS (RJ-130202)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofícios, ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 1994.014.000418-1 - Inventariante: GENECY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X AMARO PINTO PESANHA Ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 1994.014.001085-5 - Inventariante: MARIA NISE DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X JOAO CRISTOVAO CHAGAS Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 1995.014.001481-4 (3317) - Inventariante: ROBERTO DE ALMEIDA AMORIM ROBERTO DE ALMEIDA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X HILDA BAHIA DE AMORIM Sentença:SENTENÇA: \"...determino seja expedido alvará para alienação do apartamento nº 805 do edifício localizado na Rua Carlos Sampaio, 246 (antigo nº 41), na Freguesia de Santo Antônio, cidade do Rio de Janeiro, imóvel este descrito e individuado no tem 3.1 de f.16 destes autos e registrado no Cartório do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob o nº R-4-5, matrícula nº 25.720, em 06/11/1979, ficando desde já esclarecido que o valor apurado com a venda será imediatamente empregado para a compra de um imóvel urbano nesta cidade, na Rua Hélia Morrison da Silva, nº 52/54, Parque Varanda do Visconde, descrito e individuado nas certidões de fls.429/430 e que ficará onerado com a cláusula de inalienabilidade em cumprimento às disposições testamentárias, devendo constar em ambas as escrituras o inteiro teor deste decisum, prestando-se contas no prazo de quinze dias.Transitada em julgado, expeça-se alvará em termos e aguarde-se a prestação de contas ora determinada. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1999.014.002717-9 (4448) - Inventariante: CREUDECI DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X FRANCIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Ao inventariante: \"Cumpra-se, na integra, a sentença de fl.61, I.\" \r\n\r\nProc. 2001.014.007666-0 (6880) - Inventariante: RONALDO BARRETO PEREIRA PAULO ROBERTO BARRETO PEREIRA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X JOSE RIBEIRO PEREIRA FILHO Ao inventarinte para atender ofício do juízo deprecante juntando IPTU referente ao imóvel avaliado, para que a fazenda Estadual se possa manifestar-se acerca do valor atribuido. \r\n\r\nProc. 2003.014.016674-4 - Inventariante: LENILÇA PESSANHA DE ASSUMPÇAO X HERMINIA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ- 126054) Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2004.014.000570-2 - Inventariante: MARCIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526)) X NISE GOMES FERREIRA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2004.014.007493-1 - Inventariante: JOANITE MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X AMARO RODRIGUES FILHO Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de aditamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.019561-0 - Inventariante: JOSEMAR PEREIRA SUDRE (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X QUITERIA SUDRE Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.002053-7 - Inventariante: JUSSARA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X EVERALDO DA SILVA NOVAES Ao inventariante para se manifestar sobre os cálculos de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.014.008808-9 - Inventariante: CELME MANHÃES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL Decisão:Ao inventariante: \"Face o parecer supra da Fazenda Estadual, defiro o postulado à fl. 97/98, prestando contas em 30 (trinta) dias. Prossiga-se. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012662-5 - Inventariante: DENISE GONÇALVES SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X DAULTO RIBEIRO DAS CHAGAS Despacho:Ante a informação supra, diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014062-2 - Inventariante: MARIANGELA RODRIGUES ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X MARIA LUCIA RODRIGUES ALVES E OUTRO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.015564-9 - Inventariante: AMARO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X MARINA DOS SANTOS PEREIRA Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.002972-5 - Inventariante: JOEL SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X AURORA SILVA CODEÇO Ao inventariante dar andamento ao feito sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.004302-1 - Inventariante: NEUZA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA RANGEL Sentença:SENTENÇA: \"...Em conseqüência,H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art.866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais.Entreguem-se os autos à requerente independentemente de traslado, decorridas 48:00 (quarenta e oito) horas desta decisão, após baixa, como determina o art. 533 do Ementário da Corregedoria Geral da Justiça (cf. art. 866 do CPC).Sem custas.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.014.000294-6 (2460) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SELMA REGINA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Ao autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o prometido à fl.188. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.030094-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SINEIDE VILAÇA PRIMO RIBEIRO Despacho:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.69. I.\" (vista dos autos) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de reserva de bens c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.015669-8 - JOAQUIM MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHÊNIA MARIA RENAUD VIDAL (MS-004523), Dr(a). ANA CAROLINA ALI GARCIA (MS-009163)) X ESPOLIO DE LEOLITA MOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Decisão:\"...2)Designo a audiência de conciliação, prevista no art. 331, do C.P.C., para o dia 26/07/07, às 10:20 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.001195-2 - PETER ALONSO BARRAGAN (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA RANGEL E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.030738-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X SOBRE A PELE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 125vº. \r\n\r\nProc. 2003.014.032374-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X MAIOLINO E DIAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Digam sobre o laudo de fl. 171/191. \r\n\r\nProc. 2006.014.004202-8 - ADIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X VIVIANE FAZOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Decisão:Deigno a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 01/08/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007179-0 - CONDOMINIO VIP'S CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de intimação, sendo: OJA (0714-6) - R$ 20,98; CAARJ (0201-4) - R$ 2,09; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 1,04; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 1,04 = TOTAL R$ 25,15, bem como fornecer cópia de fls. 63-64 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.014.009680-3 - DECIO DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X FERNANDO CHALITA HISSA Despacho:O alegado às fl.20/23 não merece agasalho, eis que não provado. Acresce a tanto que a exigência do despacho de fl.10 e reiterado à fl.18vº ainda não foi atendido e está fundamentado no I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:ENUNCIADOS CÍVEISEnunciado 1É facultado do Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão de benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (unânime).Diga, pois, o autor, numa derradeira oportunidade. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014763-0 - J.P. BASTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Deigno a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 01/08/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001676-7 - LOURDES ANGELICA BRANDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG-073524) Ao réu: Especifique as provas que pretende produzir. I \r\n\r\nObrigação de Fazer, Cominatória em Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.027151-9 - RUBENS PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA FIDELIS E OUTROS Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício(s), sendo: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, para cada ofício ou retirá-lo(s) para encaminhar. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.014.015616-7 - DOUGLAS PILAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tem razão o Iustre representante do M.P. em seu judicioso parecer de fl.119, cujos fundamentos adoto, para deferir apenas os esclarecimentos do perito em audiência que designo para o dia 26/07/07, às 13:50 h, desde que observado o disposto no art. 435, do C.P.C..Intimem-se todos, inclusive o M.P.. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.005488-3 (6287) - PAULO CESAR DA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X USINA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Diga o autor sobre os documentos de fls. 43/95 (art. 398, do C.P.C.) Designo a audiência de conciliação, prevista no art. 331, do C.P.C., para o dia 01/08/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008110-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408)) X CARINHA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) Ao Réu para especificar provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012204-8 - ROBSON DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X MARON 2005 PADARIA E MERCEARIA LTDA - ME Sentença:SENTENÇA: \"...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente os pedidos do autor para tornar definitivos os efeitos da liminar concedida à f.28, declarar extinto com resolução de mérito, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil este feito e, quanto às verbas postuladas a título de perdas e danos, deverão ser apuradas e liquidadas em procedimento próprio.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do autor, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.004134-2 - ELIZABETH PEREIRA DIAS VITORINO, JHONATAS PEREIRA DIAS VITORINO, ELISA MARCIA PEREIRA DIAS VITORINO, LOIDE PEREIRA VICTORINO, DALVA HELENA PEREIRA VITORINO, MALVINA MARCIA PEREIRA VITORINO, JOSELMA PEREIRA VITORINO, SANDRANIZIA PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X IRMAOS PASSUARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JENEFER PALMEIRA (ES-008670)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À Denunciada para no prazo de 10 dias apresentar memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.014.024380-9 - LUIZ CARLOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOSE ANDRE TEIXEIRA AZEVEDO Ao réu para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha CLAUDINEI LIMA NUNES, face a diligência negativa noticiada pelo Sr Oficial de Justiça (aud. 03/07/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.004879-1 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nReparação de Danos, e materiais; Declaratória, de inexistencia de divida; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.015751-4 - NELSON FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo a audiência de conciliação, prevista no art. 331, do C.P.C., para o dia 31/07/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001427-8 - ESPÓLIO DE OSWALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A. Ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.004312-6 - DBM ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645), Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS Ao autor, por seu patrono, para assinar termo de rerratificação, bem como fornecer ópia de fl. 41, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.021343-0 - IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.08 e considerando a concordância do credor (fl.162), determino a expedição de mandado de pagamento, observando-se fl.165, para que levante a quantia de R$ 2.652,86 conforme guia de depósito judicial (fl.163), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de dano moral c/c obrigação de fazer proposta por IBERALDO GOMES DOS SANTOS em face de FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA, ora em fase de execução de sentença, ambos nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.015108-8 - RAÇOES 13 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X F.M.B. INC. & CIA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Diga a ré sobre o postulado às fl. 354/356. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.017948-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Ao réu: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documento de fl.81/86 (art.398, do C.P.C.).\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, c/c perdas e danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.013877-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X AIRTON SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:Digam as partes sobre a composição amigável noticiada às fl.179. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.006143-8 - ELÇO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Ao autor para recolher as custas complementares para expedição de ofício, conforme fl.13, item 3: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004788-9 - IRAJALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716), Dr(a). TATIANE RIBEIRO MELO (RJ-135441), Dr(a). MAYRA MENEZES GOMES PEIXOTO (RJ-131648)) X EDUARDO COELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.15 e considerando a concordância da parte ré (fl.115), homologo o pedido de fl.110 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de responsabilidade civil por danos materiais e morais proposta por IRAJALDO VIEIRA GOMES em face de EDUARDO COELHO CARNEIRO, ambos nomeados às fls.02.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em face da justiça gratuita que foi deferida à f.79.Transitada em, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016592-6 - ROSANA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a autora , o disposto no art. 475-J, do C.P.C. e diga sobre a petição e documento de fl.227/228. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1994.014.000231-7 (2120) - ESPÓLIO DE ONEIDA PEDROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MAXIMINIANO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Às partes para se manifestarem sobre cálculos de fls. 530/535. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.015387-5 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:A citação ainda não foi efetivada, como se vê da certidão de fl. 92. Diga, pois, o exequente. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.003470-9 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ao autor: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fl.81/94, em ambos os efeitos, previsto no art. 520, do C.P.C.. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017144-6 - ALCY EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X BV - FINANCEIRA S/A CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Decisão:Ao autor: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls. 206/229, em ambos os efeitos, previsto no art. 520, do C.P.C.. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.019241-3 - JONAS DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X EDVALDO GOMES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Sentença:SENTENÇA: \"...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos dos autores, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente ou não, a pagarem as seguintes quantias:1)Danos materiais no valor de R$ 1.300,00, corrigida monetariamente e acrescido de juros legais a partir da data do desembolso;2)Danos morais em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação, cujo valor final será dividido em partes iguais entre os autores.Fica esclarecido que as verbas ora fixadas, após devidamente corrigidas, serão divididas em partes iguais entre os requerentes.Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno os réus, solidariamente ou não, a pagarem os honorários dos ilustres advogados dos autores, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004532-9 - ELIAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X OMNI INTERNACIONAL Despacho:Verifico que a petição de fl. 20 não atende plenamente ao determinado às fl.18. Diga, pois, o autor novamente. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.014.008934-0 - VANI TEREZINHA DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao réu: \"Defiro (fl.101). I.\" (vista dos autos). \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.001722-8 (4462) - JULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Digam sobre petição do perito (honorários de 10SM e documentos exigidos ao autor). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.011636-4 - BIANCA MARINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:Aos réus: \"Cumpra-se o postulante de fl.207, o ali prometido, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. I.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.005787-8 - MARLETE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nId: 229082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.014.005375-7 - V.R.S. Despacho:Fls. 39. Defiro. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.028138-0 - M.L.H. Despacho:Fls. 44. Defiro. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.028853-2 - C.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Fl.(s) 10. Especifique provas.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029254-7 - M.L.H. Despacho:Fls. 22. Defiro. Dê -se vista por 05 dias \r\n\r\nId: 229096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., em cúmulo material \r\n\r\nProc. 1999.014.001555-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Julgo extinda a punibilidade de DEVANIR DE SOUZA CORREA em face da ocorrência da MORTE, conforme comprova documento de fl.271, nos termos do artigo 107, inciso I do Código Penal. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67-cálunia E Art. 23 da Lei. 5.250/67 \r\n\r\nProc. 1998.014.001146-7 - MINISTERIO PUBLICO X HEBERT SIDNEY NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Sentença:Acolho a promoção ministerial de f. 84 e verso na íntegra e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de HEBERT SIDNEY NEVES nos termos do artigo 40 da Lei 5250/67. Façam-se as anotações necessárias. Dê-se baixa junto ao Cartório Distribuidor. Arquive-se. \r\n\r\nId: 229290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008766-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:fls 98: Deifro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.014637-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO FERNANDO FELIX DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para seguimento \r\n\r\nProc. 2007.021.004551-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLY PAIVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005266-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012191-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE CARVALHO SANTANA MELO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012558-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044968), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROBERTO BAPTISTA DE MATTOS Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009649-3 - RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ROBERTO GREJO (SP-052207)) X ENTREPOSTO GOIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do réu. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005525-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARETH CATIA B DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls. 34) \r\n\r\nProc. 2007.021.014380-3 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X REAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Despacho:Regularizem-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.005067-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X CATEP CALDERARIA TECNICA PESADA LTDA), LELIO BATISTA RAMOS), HELOISA HELENA PEIXOTO RAMOS Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 05.07.07 às 15:30hs para oitiva. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012386-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006110-0 - JARDELINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/ 07 /2007, às 15 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013750-5 - WILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de emenda da inicial, eis que já expedido mandado de citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022983-5 - D MODAS DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003916-7 - JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010430-1 - DOUGLAS LUIZ SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Determinei o desbloqueio dos ativos remanescentes bloqueados. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.020989-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004999-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam sobre a proposta de honorários de fls. 127 \r\n\r\nProc. 2005.021.006501-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016733-7 - ALBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X UNIPE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Converto o feito em diligências.O contrato de locação acostado às fls. 09/12 foi ajustado em maio de 2002. Contudo, o documento de fls. 08 revela que o autor (locador) somente tornou-se proprietário com o registro da escritura de dação em pagamento em março de 2004. Esclareça o autor, devendo acostar cópia integral do registro do imóvel.Traga o réu, por sua vez, cópia da escritura de dação em pagamento levada a registro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.003926-2 - CONTANTINO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BALBINA DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE PIAÇAVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, que merecem conhecimento e provimento, eis que omissa a sentença quanto à abrangência do acordo, celebrado apenas entre a autora e o terceiro réu, devendo, assim, ser declarada a sentença, para esclarecer que o feito encontra-se extinto apenas em relação aos transatores, devendo prosseguir a fase de cumprimento de sentença em face da primeira ré - BALBINA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, ficando a presente a fazer parte integrante do decisório de fls. 306. Sem custas nestes embargos. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013164-1 - LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre fls. 110 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.001507-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA LÚCIA BARCELLOS Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Providencie o requerente as custas para o desarquivamento dos autos, R$ 17,49 +10% da Caarj. \r\n\r\nProc. 2005.021.020426-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTIA LOPES DIAS Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em poder da devedora e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005412-9 - LEANDRO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X FOLHA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.000582-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.De fato, não constou da sentença prolatada o momento a partir do qual será devida a multa em caso de recalcitrância da ré em cumprir o julgado.Nesta esteira, acolho os embargos de declaração para esclarecer que a multa prevista no artigo 475, J, do Código de Processo Civil somente será devida após o trânsito em julgado e intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007319-9 - JOSELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011749-0 - HELIELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da inicial \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005009-6 - IOLANDINO LUIZ FRANCISCO BIGLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X OSEIAS DOS REIS ERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.021.006958-5 - PEDRO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X FLAMA - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007478-7 - SORPEL SERVIÇOS DE ORTOPEDIA, RADIOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL IMAGEM PRODUTOS PATRA DIAGOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR KRESPSKY (SC-009589) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.014486-8 - ANA PAULA EMERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X SOBERANA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que o valor da bagagem declarado é inferior a prestação pretencida, sendo certo que o contratante do frete não foi a autora. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.019469-0 - Inventariante: FLAVIO LOURENÇO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X MARIA LOURENCO GONCALVES), ABILIO MARTINS Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021476-0 - GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019657-0 - EDMILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor, em 05 dias, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.024013-2 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EXpeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. Diga a ré se insiste na oitiva do autor em depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.021.003863-1 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS] (PE-012058) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.008495-1 - MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014591-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010198-3 - LOUVOR RIO EVANGELICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X NIULEY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00, compatíveis com a trabalho a ser empreendido e dentro dos valores estabelecidos como parâmetros pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.008667-3 (24.106) - FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X MARQUINHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:Recebo a impugnação, sem atribuição de efeito suspensivo. Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.000099-6 - IANETE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) Despacho:Dê-se vista, observando-se que restou preclusa a decisão que deu por cumprida a obrigação \r\n\r\nProc. 2006.021.025639-5 - LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003479-9 - ZENITA FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. Persistindo pendência, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa, arquivando-se, sem baixa. Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006190-2 - MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam sobre o laudo. Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. Certifique a serventia sobre a expedição da precatória para inquirição das testemunhas da autora. \r\n\r\nProc. 18983 Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Ao Peticionário(o número do tombo, o número da distribuição não conferem. \r\n\r\nProc. 42403 Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Ao Peticionário(o número do tombo, e as partes não conferem. \r\n\r\nProc. 7376 Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Ao Peticionário(o número do tombo e as partes não conferem. \r\n\r\nId: 229102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.005756-0 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X JBAM MANUTENÇAO E ENGENHARIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011656-0 - NEURO CLINICA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.000271-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PRQ QUIMICA LTDA Despacho:Fls. 87 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.004370-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA), MARCELO DE SIQUEIRA CAVALCANTI), MARIA JOSE ALVES), ALOIR LINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.021.012964-8 - ANDREIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que o faturamente demonstra-se dentro da variação de consumo média. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27.06.07 às 10:10 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013177-1 - RUY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor e sua declaração de IRPF para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000752-8 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.021.006463-0 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X EDSON ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.011244-9 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VERA REGINA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.021.024361-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ESTELA MARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003501-0 - NEMESIO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X ALESSANDRO GOMES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006799-0 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA ( PORTARIA 01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016134-5 - THIAGO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031011-0 - MARIA DE FATIMA QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista as alegações da ré, defiro que as importâncias do consumo conforme deferido nestes autos sejam depositadas nos autos, através de guia de depósito judicial. Intime-se a autora, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.012783-4 - GESSENY TOLEDO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27.06.07 às 09:30hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.012963-6 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27.06.07 às 09:30hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001278-9 - FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.021.005542-0 - MAURA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:Esclareça a autora, face ao ofício de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.021.013312-3 - JENIFER TELES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TRANSPOTE INTERMUNICIPAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27.06.07 às 10:50hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.021.257457-7 (254316) - Inventariante: DIDIA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X CARLOS DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Venha aos autos o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.512.004155-7 - Inventariante: NILO JOSE FERREIRA X HILDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.021.001890-8 - Inventariante: DEISE MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X DERCENI MARIA DA CONCEIÇAO ALVES E OUTRO Despacho:Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.021.017701-6 - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X JOSE ELIAS DA SILVA Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007002-0 - GLOBALCOM TRADING HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007547-0 - ELIANE MARCIA DE ARAUJO LEITE, ALVARO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) em RÉPLICA ( PORTARIA 01) \r\n\r\nProc. 2007.021.011316-1 - VILMAR FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CIT POSTAL \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.017015-4 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RONALDO REZENDE CABRAL), TEREZINHA REZENDE CABRAL), MANUELA DAS MERCES REZENDE CABRAL), W. SARAIVA IMOVEIS Decisão:Tendo em vista que não foi respeitado o prazo pervisto no art. 277 do CPC, redesigno a audiência para o dia 02.07.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012217-2 - ALEXANDRE FONSEC ADE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista as alegações da ré, defiro que as importâncias do consumo conforme deferido nestes autos sejam depositadas através de guia de depósito judicial. Intime-se a autora, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.021.012223-8 - LUIZ LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista as alegações da ré, defiro que as importâncias do consumo conforme deferido nestes autos sejam depositadas através de guia de depósito judicial. Intime-se a autora, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.021.022463-1 - ANGELA MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista as alegações da ré, defiro que as importâncias do consumo conforme deferido nestes autos sejam depositadas através de guia de depósito judicial. Intime-se a autora, via postal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012968-5 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27.06.07 às 10:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006251-7 - IRANY NOGUEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SOLANGE SANT´ANNA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seguem informações. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.009037-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.021.010549-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARLA LUIZA ESTEVAM MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014945-1 - PATRICIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, frente a não concessão de efeito suspensivo ao agravo. Seguem informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004529-0 - MARLI SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 146 e a concordância do credor às fls. 149, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou de seu patrono. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.003829-8 - PAULO DE ALVARENGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo AIJ para o dia 28.08.2007, às 15:00 horas. Intimem-se o autor para apresentar o rol de testemunhas e a ré para, querendo, apresentar rol suplementar. I. \r\n\r\nId: 229336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.021.008110-0 - MP X JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO E OUTROS Decisão:Notifiquem-se todos os réus, nos termos do art.17, § 7º, da Lei 8.429/92, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, após apreciarei os pedidos liminares. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.203870-7 - AYRES ALVES DOS SANTOS(E7P5C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 141. \r\n\r\nProc. 1990.021.217472-6 - MARCOS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.512.002898-5 - ANTONIO FRANCELINO DA SILVA (E6P5C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA MARIA DIAS MONTEIRO (RJ-071941)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 99. \r\n\r\nProc. 2002.021.005152-1 - CICERO GOMES DE ALMEIDA (E6P3C2) (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Com a inicial vieram os documentos de fl. 04/17.Designada perícia médica, esta foi realizada nos termos do laudo de fl. 38/38vº.Em audiência, diante da impossibilidade de acordo, o réu apresentou contestação, na qual resiste `a pretensão autoral requerendo seja julgado improcedente o pedido inicial.É o relatório.Examinados, decido.O autor propôs a ação visando ao recebimento de indenização em virtude de acidente de trabalho sofrido que ocasionou a sua total incapacidade laborativa.Trata-se de acidente atípico, ou seja, de percurso, cujo ônus da prova é do autor quanto à ocorrência do fato no trajeto do trabalho para a sua residência.Analisando os documentos trazidos aos autos, não restou comprovado pelo autor que o acidente tenha ocorrido durante o percurso entre o trabalho e a sua residência.Isto exposto, julgo improcedente o pedido. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuit \r\n\r\nProc. 2004.021.006041-1 - ROBERTO DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS REFERENTES AOS HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 39 DO FETERJ-RJ, VISANDO DAR INÍCIO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.021.009564-4 - LUCIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.004345-2 - PAULO SERGIO DA SILVA (E4P4C3) (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE FL. 127/138. \r\n\r\nProc. 2007.021.009618-7 - CLEBER ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 05/07/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes \r\n\r\nProc. 2007.021.011881-0 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/06/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas da \r\n\r\nProc. 2007.021.011881-0 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão: ... Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.012781-0 - RUY XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/06/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas da \r\n\r\nProc. 2007.021.012781-0 - RUY XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão: ... Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.005976-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ELOIZA HELENA OLIVEIRA DE ABREU Sentença:Sentença em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Requerimento de Alvará Judicial proposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em face ESPÓLIO DE ELOÍZA HELENA OLIVEIRA DE ABREU.Em cumprimento à determinação de fl. 11vº, foi o autor intimado pessoalmente para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção.Conforme certidão de fl. 24, apesar de devidamente intimado pelo Sr. Oficial de Justiça, na pessoa do seu representante legal, o mesmo manteve-se inerte.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Tendo em vista a negligência do autor em promover o regular andamento do processo, DETERMINO A SUA EXTINÇÃO, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Deixo de condenar o autor ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010964-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls 115 \r\n\r\nProc. 2006.021.013628-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, para que indiquem, as provas que pretendem produzir, devendo o réu se manifestar sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.021.013106-0 - ANDERSON CARLOS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Ação Anulatória, proposta por ANDERSON CARLOS GOMES DOS SANTOS e VALDECIR ALVES PEREIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica desta Comarca. Redistribua-se ao Juízo competente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025484-0 - AUGUSTO CEZAR DE MELLO NECHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC E OUTRO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL FORMULADA ÀS FL. 72, QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA.À PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁROIA DEVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.012814-0 - FRANCISCA FRANCY LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.06, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o IPMDC, na pessoa de seu representante legal, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC, observando-se o disposto no art.188 do mesmo diploma legal.Após o contraditório, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.011584-4 - FABRICIO TEIXEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Emende o autor, através da defensoria pública, a peça inicial, definindo qual a patologia que é portador, mediante laudo médico legível, com os respectivos medicamentos necessários para o tratamento, inclusive a indicação da fórmula para obtenção de eventuais medicamentos genéricos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012889-9 - ERINEIA ROZARIO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado em AÇÃO CONDENATÓRIA proposta por ERINEIA ROZÁRIO DOS SANTOS SOARES em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, visando compelir o réu a fornecer os medicamentos APRAZ 0,5 mg, SERTRALINA 50 mg; VACINA DE INALANTES 10 - 6 + insetos; FORASEG 12/400 e BUDESONIDA 400, necessários ao seu tratamento de saúde, sendo portadora de transtornos psicóticos e asma brônquica conforme laudo de fl.16/24.Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento dos medicamentos medicamentos APRAZ 0,5 mg, SERTRALINA 50 mg; VACINA DE INALANTES 10 - 6 + insetos; FORASEG 12/400 e BUDESONIDA 400, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não possua os medicamentos em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o \r\n\r\nProc. 2007.021.012940-5 - JULIANE FERNANDES BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado em AÇÃO CONDENATÓRIA proposta por JULIANE FERNANDES BILHEIRO em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, visando compelir o réu a fornecer os medicamentos INSULINA NPH OU LEVEMIR FLEXPEN (3 canetas ou 3 ml por mês); INSULINA HOMALOG (3 refis de 3 ml por mês); FITAS ACCUCHECK ADVANTAGE ou ACCUCHECK GO (150 fitas por mês para 5 testes por dia), conforme laudo médico e receituário de fl. 17, necessários ao tratamento de saúde da autora, portadora de Diabetes Mellitus tipo I.Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento dos medicamentos INSULINA NPH ou LEVEMIR FLEXPEN (3 canetas ou 3 ml por mês); INSULINA HOMALOG (3 refis de 3 ml por mês); FITAS ACCUCHECK ADVANTAGE ou ACCUCHECK GO (150 fitas por mês para 5 testes por dia) enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no se \r\n\r\nProc. 2007.021.013399-8 - MATHEUS MILÃO LUNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado em AÇÃO CONDENATÓRIA proposta por MATHEUS MILÃO LUNA DE ARAÚJO R/P/S MÃE FABIANE MILÃO LUNA DE ARAÚJO em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, visando compelir o réu a fornecer os medicamentos necessários ao seu tratamento de saúde, conforme laudo médico e receituário de fl. 11/13, sendo portador de paralisia cerebral do tipo tetraplegia mista.Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento de todos os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los, caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 11/13.Intime-se o autor, através de sua genitora, por via postal para que se apresente na Secretaria de Saúde v \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.021.005124-6 - MARIA LUCIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário, proposta por MARIA LUCIA SOARES FERREIRA em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando ao recebimento de prestações devidas relativas à pensão por morte deixada por seu companheiro. Às fl.14 foi proferida decisão determinando a citação.É o sucinto relatório.Examinados, passo a decidir.A Magistrada em exercício, ao proferir a decisão de fl.14, por um lapso, deixou de observar as regras de fixação de competência de foro quando o ESTADO DO RIO DE JANEIRO figurar no pólo passivo da demanda.Mediante o conteúdo da Súmula 206 do STJ e o comando do art. 100, V, letra \"a\" do C.P.C., o Foro competente para processar e julgar a presente ação é o da Comarca de Duque de Caxias, pois o Estado não possui foro privilegiado. Contudo, segundo o Código de Organização e Divisão Judiciária da Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 127, o Juízo da 4ª \r\n\r\nProc. 2007.021.005124-6 - MARIA LUCIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ Decisão: ...No caso em tela, o ente público figura na relação jurídica como réu.Isto exposto, revogo a decisão de fl.14 por ser este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito.Redistribua-se para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.018552-0 - ARIED PAULO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Sentença em separado, em 03 (três) laudas.ARIED PAULO MENDONÇA JUNIOR, através da Defensoria Pública, propõe Ação Condenatória, com pedido de tutela antecipada, em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, alegando ser portador de doença inflamatória intestinal crônica e que lhe foi receitado o medicamento MESALAZINA 800 mg, imprescindível para a sua recuperação, não possuindo condições financeiras para custear o tratamento diante da sua hipossuficiência.Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS. Deixo de condenar o réu ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.020952-0 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.120, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para apresentarem as contra-razões.Após remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107847-9 (247FE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X ANTONIO COUTINHO MAGRICO CARDOSO DE MIRANDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) AO EXPROPRIANTE SOBRE FL. 1251/1254. \r\n\r\nProc. 1991.021.227875-3 (13.273) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KARL GERHARD KATZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Às partes, sobre fls. 725/734. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.006302-9 - IVA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de Ação de Desapropriação Indireta que corresponde a Ação de Conhecimento de natureza condenatória, proposta por IVA DOS SANTOS NEVES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando a compelir o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados, decorrentes da ocupação irregular de seu imóvel.Isto exposto, revogo a decisão de fl.51 por ser este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito.Redistribua-se para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.006654-7 - ALDENIRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de Ação de Desapropriação Indireta que corresponde a Ação de Conhecimento de natureza condenatória, proposta por ALDENIRA SILVA DO NASCIMENTO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando a compelir o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados, decorrentes da ocupação irregular de seu imóvel.Isto exposto, revogo a decisão de fl.51 por ser este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito.Redistribua-se para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.006809-0 - CLEBER SALLES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de Ação de Desapropriação Indireta que corresponde a Ação de Conhecimento de natureza condenatória, proposta por CLEBER SALLES GOULART e RENATA AYRES BARRETO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando a compelir o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados, decorrentes da ocupação irregular de seu imóvel.Isto exposto, revogo a decisão de fl.62 por ser este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito.Redistribua-se para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.006842-8 - MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de Ação de Desapropriação Indireta que corresponde a Ação de Conhecimento de natureza condenatória, proposta por MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando a compelir o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados, decorrentes da ocupação irregular de seu imóvel.Isto exposto, revogo a decisão de fl.57 por ser este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito.Redistribua-se para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.006954-8 - SHIRLEIA REGINA SAMPAIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de Ação de Desapropriação Indireta que corresponde a Ação de Conhecimento de natureza condenatória, proposta por SHIRLEIA REGINA SAMPAIO DOS SANTOS e GILSON BEZERRA DOS SANTOS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando a compelir o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados, decorrentes da ocupação irregular de seu imóvel.Isto exposto, revogo a decisão de fl.51 por ser este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito.Redistribua-se para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.006970-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de Ação de Desapropriação Indireta que corresponde a Ação de Conhecimento de natureza condenatória, proposta por MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES e ANDREA PALMA DA SILVA RODRIGUES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando a compelir o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados, decorrentes da ocupação irregular de seu imóvel.Às fl.67 foi proferida decisão determinando a citação.É o sucinto relatório.Examinados, passo a decidir.A Magistrada em exercício, ao proferir a decisão de fl.67, por um lapso, deixou de observar as regras de fixação de competência de foro quando o ESTADO DO RIO DE JANEIRO figurar no pólo passivo da demanda.Mediante o conteúdo da Súmula 206 do STJ e o comando do art. 100, V, letra \"a\" do C.P.C., o Foro competente para processar e julgar a presente ação é o da Comarca de Duque de Caxias, pois o Estado não possui foro privilegiado. Contudo, segundo o Código de Organiz \r\n\r\nProc. 2007.021.006970-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... Isto exposto, revogo a decisão de fl.67 por ser este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito.Redistribua-se para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.007004-6 - CARLOS EDUARDO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de Ação de Desapropriação Indireta que corresponde a Ação de Conhecimento de natureza condenatória, proposta por CARLOS EDUARDO CAMILO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando a compelir o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados, decorrentes da ocupação irregular de seu imóvel.Isto exposto, revogo a decisão de fl.125 por ser este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito.Redistribua-se para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.011816-0 - PAULO CESAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Ação de Desapropriação Indireta que corresponde a Ação de Conhecimento de natureza condenatória, proposta por PAULO CESAR BRANDÃO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando a compelir o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados, decorrentes da ocupação irregular de seu imóvel.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nProc. 2007.021.011865-1 - RAIMUNDO TOMAS DE SOUSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DE RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Ação de Desapropriação Indireta que corresponde a Ação de Conhecimento de natureza condenatória, proposta por RAIMUNDO TOMAS DE SOUSA JUNIOR e IVONETE LIMA DE SOUSA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando a compelir o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados, decorrentes da ocupação irregular de seu imóvel.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.002454-8 (17194) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NILTON PEDRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido, pelo prazo de 120 dias.Transcorrido o prazo dê-se nova vista. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187747-1 - JOAO ALVES FILHO (E6P1C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO REQUERENTE DE FL. 207/208 PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 209. \r\n\r\nProc. 1989.021.203390-4 - CICERA DA SILVA SENOS E4P3C3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, DETERMINANDO A BAIXA NO REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.512.007624-8 - SOLANGE CANDIDO VAZ (HABILITADA) (E7P5C3), TARCIO REIS VAZ (HABILITADO), AGENOR REIS VAZ FILHO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Ao autor sobre fls 195/207. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.021.003623-3 - CENTELHA COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Decisão:Considerando o disposto no art.98, parágrafo único, que autoriza o devedor, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, arbitro estes no pencentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito, incluindo os honorários e as despesas judiciais.Com a vinda dos cálculos, cite-se nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e honorários advocatícios.Oficie-se ao 2º Ofício de Notas e ao Distribuidor da Comarca para que informem, respectivamente, acerca de outros títulos protestados e requerimentos formulados em face da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.007151-8 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fl.23.Considerando o disposto no art.98, parágrafo único, que autoriza o devedor, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, arbitro estes no pencentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito, incluindo os honorários e as despesas judiciais.Com a vinda dos cálculos, cite-se nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e honorários advocatícios.Oficie-se ao 2º Ofício de Notas e ao Distribuidor da Comarca para que informem, respectivamente, acerca de outros títulos protestados e requerimentos formulados em face da requerida. \r\n\r\nHabeas Data \r\n\r\nProc. 2000.021.001589-5 (19317) - KATIA MARIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora para manifestar-se sobre promoção ministerial. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.021.007742-1 - ROGERIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Após, aos falidos e ao síndico da massa, nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-lei nº 7.661/45.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.512.010664-6A - D'RIO COMERCIAL LTDA E5P1C2 (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063730)) X MOTHE-PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021783-3 - SIMONE VIEIRA SANTANA DE OLIVEIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Sentença:Sentença em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de Ação Indenizatória proposta por SIMONE VIEIRA SANTANA DE OLIVEIRA MOCO, arrolando no pólo passivo a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.Determinado à autora que emendasse a inicial quanto ao pólo passivo, em observância ao disposto no art.41, III do Código Civil, a mesma manifestou-se às fls. 18, 21 e 22, sem contudo, regularizar a peça inicial.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Toda petição inicial encontra-se submetida aos requisitos do art. 282 e 283 do C.P.C, devendo, ainda, respeitar os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.A autora, em sua peça inaugural, deixou de observar o disposto no art.40, inciso III do Código Civil, arrolando no pólo passivo da demanda órgão sem personalidade para figurar como parte na relação jurídica processual.Com fulcro no art. 295, I do CPC, indefiro a petição inicial e determino a extinção do feito sem adentrar no mérito, n \r\n\r\nProc. 2007.021.005734-0 - RODOLFO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.09, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC, observando-se o disposto no artl.188 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.006453-8 - MARIA TANIA DE SOUZA X MARCO ANTONIO LIMA DE SANTANA E OUTRO Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de Ação Indenizatória, proposta por MARIA TANIA DE SOUZA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARCO ANTONIO LIMA DE SANTANA, visando a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados.Isto exposto, revogo a decisão de fl.74 por ser este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito.Redistribua-se para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Duque de Caxias, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.011932-1 - EDILENE FALCÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Ação Indenizatória, proposta por EDILENE FALCÃO CHAGAS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLÁUDIO LUIZ NOGUEIRA DA COSTA.Mediante o conteúdo da Súmula 206 do STJ e o comando do art. 100, V, letra \"a\" do C.P.C., o Foro competente para processar e julgar a presente ação é o da Comarca de Duque de Caxias, pois o Estado não possui foro privilegiado. Contudo, segundo o Código de Organização e Divisão Judiciária da Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 127, o Juízo da 4ª Vara Cível só possui competência, sendo esta específica e taxativa, para processar e julgar as ações em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações forem autores, nas demais hipóteses incidirá a regra do art. 127, II, \"a\" e 84 do C.O.D.J.E.R.J, vale dizer, a competência residual das Varas Cíveis genéricas da Comarca.No caso em tela, o ente público figura na relação jurídica como réu.Is \r\n\r\nProc. 2007.021.011932-1 - EDILENE FALCÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ..Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013100-0 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisção em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Ação Indenizatória, proposta por JOEL PEREIRA DA SILVA em face do DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica desta Comarca. Redistribua-se ao Juízo competente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.016305-0 - MARILENE SOUZA LARANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o pedido de inclusão no polo ativo de fl.62/64, formulado após efetivada a citação, tendo em vista a proibição expressa prevista no art.264 do C.P.C. Converto o feito em diligência.Oficie-se o IPMDC para que informe se o falecido deixou dependentes. Em caso positivo, mencionar os nomes e parentesco. \r\n\r\nProc. 2006.021.010960-0 - REGINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sentença em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de Ação Indenizatória apresentada por REGINA DE ALMEIDA FERREIRA, arrolando no pólo passivo a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.Determinado à autora que emendasse a inicial quanto ao pólo passivo, em observância ao disposto no art.41, III do Código Civil, a mesma manifestou-se às fls. 25 e 27, sem contudo, regularizar a peça inicial.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Toda petição inicial encontra-se submetida aos requisitos do art. 282 e 283 do C.P.C, devendo, ainda, respeitar os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.A autora, em sua peça inaugural, deixou de observar o disposto no art.40, inciso III do Código Civil, arrolando no pólo passivo da demanda órgão sem personalidade para figurar como parte na relação jurídica processual.Com fulcro no art. 295, I do CPC, indefiro a petição inicial e determino a extinção do feito se \r\n\r\nProc. 2007.021.011806-7 - RONALDO FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado em Ação Indenizatória proposta por RONALDO FERREIRA MADEIRA em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, visando compelir o réu ao pagamento de indenização por danos morais e matérias sofridos.Com a inicial vieram os doc. de fl. 07/16.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Nos termos dos dispositivos do art. 273, do C.P.C., a tutela antecipada é devida desde que exista prova inequívoca e o julgador se convença da verossimilhança da alegação, acrescidos ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, analisando a documentação acostada aos autos, não se encontram presentes os requisitos exigidos para a sua concessão, sendo necessária a dilação probatória da pretensão autoral.Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013320-2 - ANTONIO DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de Ação Indenizatória, proposta por ANTONIO DE PADUA LEMOS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando ao recebimento de indenização pelos danos morais e materiais sofridos.Mediante o conteúdo da Súmula 206 do STJ e o comando do art. 100, V, letra \"a\" do C.P.C., o Foro competente para processar e julgar a presente ação é o da Comarca de Duque de Caxias, pois o Estado não possui foro privilegiado. Contudo, segundo o Código de Organização e Divisão Judiciária da Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 127, o Juízo da 4ª Vara Cível só possui competência, sendo esta específica e taxativa, para processar e julgar as ações em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações forem autores, nas demais hipóteses incidirá a regra do art. 127, II, \"a\" e 84 do C.O.D.J.E.R.J, vale dizer, a competência residual das Varas Cíveis genéricas da Comarca.No caso em tela, o ente públi \r\n\r\nProc. 2007.021.013320-2 - ANTONIO DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... No caso em tela, o ente público figura na relação jurídica como réu.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.021.019739-6 - THEREZINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477), Dr(a). THEREZINHA SILVA DA COSTA (RJ-115469)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre manifestação de fl.365/366. \r\n\r\nProc. 2007.021.012863-2 - DANIEL BONFIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Defiro a alteração do pólo passivo conforme requerido às fl.49, passando a constar SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Isto exposto, defiro parcialmente o pedido liminar determinando ao impetrado que garanta à impetrante o direito de tomar posse no cargo de professor II, com a reserva de vaga para lotação, conforme a sua classificação, até a decisão final. Notifique-se e intime-se o impetrado para o efetivo cumprimento da ordem liminar concedida e para prestar as suas informações.Retifique-se a autuação do feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.021.007234-0 (19746) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X IPMDC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) As partes sobre fls 186. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1990.021.219682-5 (14938) - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DA SILVA AO NOTICIANTE PARA QUE RETIRE OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005861-7 - MF PARK SERVIÇOS TERCERIZADOS EM ESTACIONAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:À parte autora sobre certidão de fl.23.Deve ainda a parte autora emendar corretamente a inicial, diante da ausência de personalidade jurídica do atualmente constante, bem como daquele indicado às fl.21, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012120-0 - FELIPE ANDRES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O JUIZO Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de requerimento apresentado por FELIPE ANDRES MOREIRA RAMOS, pretendendo a transcrição de seu registro de nascimento.Nos termos do art. 128, § 2º combinado com art.90 do CODJERJ, é competente para processar e julgar o presente feito um dos Juízes de Direito das Varas de Família desta Comarca, de acordo com o Distrito do Registro Civil de Pessoas Naturais.Isto exposto, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Comarca de Duque de Caxias.Remetam-se ao Cartório do Distribuidor para redistribuição ao Juízo competente.Duque de Caxias, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.012834-6 - FERNANDO CESARIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X DETRAN Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por FERNANDO CESÁRIO SOBRINHO em face do DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica desta Comarca. Redistribua-se ao Juízo competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006533-2 - DARCY XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Reconsidero a decisão de fl.81 por inexistir nos autos prova de que a área do desmoronamento é propriedade pública e da eventual responsabilidade do poder público.Esclareça a autora que provas pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.020032-9 - CARLOS FERNANDES PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (FL.59-B) À PARTE AUTORA PARA QUE INSTRUA A DILIGÊNCIA COM CÓPIA DE EMENDA ORA DEFERIDA. APÓS O CONTRADITÓRIO APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.013105-9 - IGNEZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Ação de Repetição de Indébito, proposta por IGNEZ ALVES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica desta Comarca. Redistribua-se ao Juízo competente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.015014-0 - JOSE LUIZ BUGINI VAZ (E1P5C3) (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X A. A. NAZARO MOVEIS Decisão:Designo o dia 03/07/2007 às 14:30 horas, para a realização da audiência especial de conciliação.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.001536-9 - ROSAINA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CATIA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Decisão:Designo o dia 03/07/2007 às 14:00 horas, para a realização da audiência especial de conciliação.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.007341-9 - ROSANGELA BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.021560-5 - MORVAN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre contestação de fls 53/70. \r\n\r\nProc. 2007.021.011574-1 - IZAEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Despacho:Emende o autor a petição inicial, esclarecendo a causa de pedir, definindo qual a conduta ilícita praticada pelo réu causador de dever de indenizar os eventuais danos alegados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.021.014099-0 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS) Despacho:Ao patrono para que forneça o novo endereço do autor, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça às fl.23. \r\n\r\nId: 229134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.000520-3 - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) \"Ao requerente sobre a resposta do oficio às folhas 24.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025250-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA, Falecido: DARCY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) \"Ao autor para fornecer as cópias.' \r\n\r\nProc. 2007.021.002217-9 - JULIO CESAR DA CRUZ BRUNO X Falecido: WALDIR JOBIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Considerando, in casu, que o autor da herança, quando veio a falecer, residia em Anchieta, conforme certidão de óbito de fls. 07, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para uma das varas de competência orfanológica do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.021.257693-0 (9.604) - Inventariante: FERNANDO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X OTÍLIA DA CONCEIÇÃO MACHADO FERNANDES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.017526-8 - Inventariante: MARIA SOLITA DOS SANTOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X ANTONIO VICTORINO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre cota da Fazenda de fls. 55 verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.000106-1 - ARIADINE RODRIGUES DE ANDRADE X Falecido: WALDIR MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre os Cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005718-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINO MANUEL DA SILVA Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, expeça-se novas precatória para a citação da primeira ré, na pessoa de Célia Maria de Castro neves, para o endereço de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.021.000527-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDMILSON ALVES DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.007201-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILIAM COUVO BARBOSA Ao requerente para fornecer cópias para o desentranhamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.008062-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAHIR JOSE DOS SANTOS FILHO Ao autor, para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.021.014423-4 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIZA ALVES MAGALHÃES MACHADO \"Ao autor para fornecer as cópias das folhas que se quer desentranhar.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.002844-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UBIRACI RUFINO DE ANDRADE Ao autor, para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.003802-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILBERG LIMA DOS SANTOS Ao autor para companhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.005093-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON BORGES BARBOSA Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.006720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE RODRIGUES DUARTE Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013930-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEIVA LUCIA DOS SANTOS MACHADO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013954-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE MIRANDA DA GAMA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014293-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014387-6 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X RAQUEL CALCADOS Despacho:Cumpra-se a carta, instruindo o mandado com as cópias acostadas à contracapa. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.014371-2 - SEBASTIAO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048)) X JOSE LUIZ PEREIRA RANGEL Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014391-8 - JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Despacho:Cumpra-se, com urgência, a carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.005701-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X FRIGORIFICO MONTESSIAO DE CAXIAS LTDA Ao interessado sobre a citação postal negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.018752-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA \"Ao autor sobre a devolução da carta precatória negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.021536-8 - LUIS AUGUSTO DO ROSARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) \"Às partes para ciência de que a pericia foi REMARCADA para o dia 10 de Junho de 2007, na Rua Genaral Roca, nº 913, sala 707, Tijuca- RJ. Referência Praça Saens Pena.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.013924-1 - FERNANDO ANTONIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Acoste-se comprovante da existência conta de poupança à época e o diligenciamento da interrupção da prescrição, lembrando que nos ritos sumários toda a documentação deve acompanhar a inicial (CPC, art. 276). \r\n\r\nProc. 2007.021.013951-4 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade ou recolham-se as custas, em até 5 dias. No mesmo prazo, esclareça-se, suportadamente, se foi diligenciada a interrupção da prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.021.013976-9 - TEMILTON CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:1) Suporte-se, ao menos com a declaração que a lei exige, a alegada hipossuficiência, ou recolham-se as custas; 2) Indefiro o pleito exibitório initio litis: afinal, o autor teve 20 anos para obter a prova que lhe cabe produzir. 3) A cópia acostada às fls. 18 acusa poupança aberta em 11.05.90. Esclareça-se, informando, além, se foi diligenciada a interrupção da prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.021.013980-0 - FABRICIO MONTEIRO CAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Decisão:Regularizem-se as representações dos 2 primeiros autores, que deverão ser também qualificados, suporte-se o pleito de gratuidade em relação a ambos, esclareça-se a legitimidade e informe-se, ademais, se foi diligenciada a interrupção da prescrição, no prazo de até 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.014013-9 - ESPOLIO DE DOZELINO SOARES BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Regularize-se a representação do autor, comprove-se estar o inventário se processando pela justiça gratuita, comprova-se documentalmente a existência da alegada poupança e, além, haver sido diligenciada a interrupção da prescrição na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.021.014026-7 - JOSE CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X HSBC S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Como o rito - pelo valor da causa - seria o sumário, acoste o autor a prova de que a alegada poupança efetivamente existiu, a teor do que estabelece o art. 276 do CPC, informando, além, se diligenciou a interrupção da prescrição na forma da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009917-6 - JOSE CARLOS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Como o autor desatendeu fls. 02, indefiro-lhe a gratuidade. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003913-1 - GILBERTO LEANDRO BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011266-0 - JOSE ANSELMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), FIORENTINA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER (PR-016994) Ao autor e ao primeiro réu, em alegações finais, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025605-0 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Apesar da peça de fls. 96/113 estar nominada \" réplica\", considerando que o prazo para apresentação de contra-razoes ja se esgotou, subam os autos ao Eg. Tribunal de justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.008161-8 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) \"Ao autor , mais uma vez, para pagar as custas requeridas pelo Juízo Deprecante(folhas 252).\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001191-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CIA. PRODUTOS QUIMICOS ARARUAMA \"Ao interessado para regularizar as custas no campo 14- AEVFP; CAMPO 28: 0705-4; CAMPO 30: 6002.01332-1; NO JUIZO DEPRECADO (2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.005081-2 (17890) - W. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMArquive-se, sem baixa (art. 475-J, § 5.º, CPC). Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004642-0 - DAIR LOPES PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NORMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher as custas para o requerido às fls. 121 item 01 no valor de R$ 8,74 na conta 0711-2 APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.002785-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ANGELA DA SILVA CAMPOS Sentença:...Ex positis, julgo procedente o pedido para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Dr. Carlos Esteves, nº 793, casa 07, Vila São Luiz, nesta cidade, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação... \r\n\r\nProc. 2007.021.006335-2 - MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X RAFAEL LEVY DA COSTA FUGUEIREDO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009357-5 - LUIZ CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X RAPHAEL CESAR FREITAS CORREA Ao autor sobre citação postal negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.009132-3 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...Ex positis, REJEITO liminarmente os EMBARGOS, condenando o embargante nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC)... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.000551-0 - ROSA VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278)), ALEX DE LIMA TORRES, Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Sentença: Por todo o exposto, ACOLHO os presentes embargos para determinar o recolhimento definitivo do mandado desalijatório, pronunciando a nulidade do contrato de locação que embasou a ação de despejo, em obediência ao que determina o parágrafo único do art.168 do CCB. Nos termos do que estabelece o art.18 e seu §1º, do CPC, condeno os embargados, solidariamente, no pagamento da multa correspondente a 1% do valor dado à ação de despejo e à presente ação, somado e atualizado desde as distribuições, além das custas deste processo, despesas incorridas pela embargante (a serem liquidadas) e honorários ao advogado da mesma, de 20%, também sobre o valor somado desta ação e da ação de desalijo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.019972-8 - MARIA DE JESUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X ROSANGELA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:1) Fls. 66: indefiro por falta de amparo legal. 2) À exeqüente para prosseguir com os atos executivos ulteriores, atentando para as disposições em vigor para as execuções por título extrajudicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.007454-1 (16647) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA TORRES), MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES Despacho:Comprove o exequente a efetivação da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.011986-7 - COOPERATIVA ASOZITCOOP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) JULGO a execução de título extrajudicial que nestes autos se processava EXTINTA, ex vi do art. 794, II, do CPC, dando por insubsistente a penhora que se havia efetivado. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que as custas foram já recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.021.017113-0 - PRR HOTELARIA E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ATILANO GONÇALVES OLIVEIRA BARROS \"Ao exeqüente para ciência e acompanhamento, no Juízo deprecado, da carta precatória registrada sob o nº 2007.001.061136-0 e distribuida ao Juizo de Direito da 19º Vara Civel da Capital em 21/05/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.014013-7 - JANDAIA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X MENEZES E CARNEIRO ELETROMOVEIS LTDA \"Ao autor para agendar a diligênciacom o sr. oja, ciênte que o plantão do mesmo é todas às quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.013903-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.021.013907-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029525-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DELIO LUIZ SANTOS FREIRE 3) Diga o exequente qual o valor atual do débito, tendo em vista o acordo a que as partes teriam chegado. O executado teria pago alguma parcela? \r\n\r\nProc. 2007.021.014084-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLARICE DE SOUZA MELO Despacho:Honorários de 10%. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.016938-8 - SHEILA MARIA PRAGANA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X SUPERMERCADOS AZARIAS DE IMBARIE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Decisão:Não há justificativa para o último pleito, vez que o mandado de entrega não se cumpriu pela inércia da parte. Desentranhe-se-o, publique-se para ciência da autora e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.004813-7 - JULIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769)) X RC TEC RIO - ASSISTÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen Jud, como segue. \r\n\r\nProc. 2004.021.012167-9 - ELAINE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019676-3 - ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X VIVO - TELERJ CELEULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \"Ao autor sobre o novo depósito às fls 66.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.028493-7 - MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA. DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:J. e intimem-se (perícia redesignada para o dia 26/07/07, às 14:00 horas, a ser realizada no endereço da rua Maria Eugênia, número 97, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ). \r\n\r\nProc. 2006.021.031139-4 - HELENA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA - MABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:...Em assim sendo, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa para, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGAR o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.021.002082-1 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados para ciência de que a perícia foi designada para o dia 18/07/07 às 11:00 na Rua General Câmara, 18 sl 303- centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.021.400185-1 (12.401) - NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO E KÁTIA HELENA ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X AUTO VIAÇÃO ÚNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.021.001201-9 (15752) - LUCIA HELENA ELIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X POLISAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nProc. 2000.021.019243-4 (17329) - CELIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA AUDACIOSA TEREZA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.006562-9 - ELZI CORDEIRO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.021.019770-4 - MARCELO FERNANDO SALAZAR FIDALGO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Ao autor, sobre os depósitos de fls. 141 e 143, dizendo a Serventia se há, ainda, custas a recolher e de quanto. 2) Além, publique-se: deixo de receber a \"impugnação\" porque flagrantemente intempestiva, desacompanhada de qualquer preparo e, além, em desacordo com as peças de fls. 140 e 142! Mantenha-se-a na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.021.008539-4 - LUCIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X SANTOS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Ao autor, sobre fls. 126/135. \r\n\r\nProc. 2006.021.011706-1 - RONALDO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Às partes para ciência de que a perícia foi REMARCADA para o dia 10 de Junho de 2007 às 10:00h, Rua General Roca, 913, sala 707 - Tijuca - Praça Sãens Pena. \r\n\r\nProc. 2006.021.027449-0 - ROSALIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora: a) a quantia de R$ 4.000,00, devidamente atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, e b) pensões mensais correspondentes a 20% do salário mínimo, da data do fato (nov/06) até aquela em que a ré pagar à autora a quantia de R$ 960,00, devidamente atualizada a contar de março/07, ficando certo de que sobre as parcelas vencidas também vencerão os juros legais de 1% ao mês. Condeno a ré, além, no pagamento das custas, despesas processuais e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2007.021.004659-7 - WELLINGTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:J. e intimem-se (perícia redesignada para o dia 02/08/07, às 13:00 horas, a ser realizada no endereço da rua Maria Eugênia, número 97, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.009937-1 - ALEXANDRE PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MARTA VALERIA DE ANDRADE ROCHA Sentença:(...)Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, incisos I e IV, do CPC, condenando o autor nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparado pelo benefício da assistência judiciária gratuita.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.010766-5 - LEONARDO CELLESTINO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Como o autor desatendeu o que se lhe determinou às fls. 02, INDEFIRO-lhe a gratuidade. 2) Recolham-se as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. 3) Fica desde já claro que a única prova pretendida pelo autor é a documental já acostada aos autos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013929-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X EMPRESA 1001 Decisão:Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade ou recolham-se as custas, em até mais 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.006182-8 - ANGELA CRISTINA PAZ REICHARDT (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) \"Às partes sobre os honorários e manifestação nos itens 1 e 2 da dra. perita.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.203313-8 (5197) - Inventariante: MARIA JOSÉ DIAS DE CASTRO ODINEIA CARLOS DE LIMA X VALDEMIRO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEILTON MEIRA DA SILVA (RJ-027935), Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados para fornecer as cópias para a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.021.000149-7 (17546) - Inventariante: JOSEANE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) ERNIVAL MACIEL BARRETO, Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X RICARDO QUEIROZ BARRETO Ao requerente, sobre o deasrquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.021545-1 - ANA AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), Inventariante: ANA LUCIA DA COSTA LEITAO) X MANUEL AUGUSTO LEITAO DA COSTA Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.003450-1 - MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACACIO FERREIRA CABRAL E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre Esboço de Partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.009216-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, expeça-se novas precatória para a citação da primeira ré, na pessoa de Célia Maria de Castro neves, para o endereço de fls. 110. \r\n\r\nObrigação de Dar; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014033-4 - JULIANA RAMALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X BANCO BRADESCO Decisão:Como advogada, a autora não é beneficiária da justiça gratuita, que lhe indefiro. Recolham-se as custas e comprove-se haver sido diligenciada a efetiva interrupção da prescrição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012004-7 - ERONIDES DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LOSANGO FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.013514-2 - LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.016741-6 - EDEIR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao autor, sobre fls 147. \r\n\r\nProc. 2006.021.029493-1 - SEVERINO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Admito o assistente técnico indicado pela ré. 2) Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado pela DIPEJ. Int. e encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.021.029923-0 - SONIA DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se tem efetivo interesse no ato do art 331 do CPC e as provas que ainda pretendem produzir, vindo se o caso, e desde já, quesito para eventual perícia e róis. \r\n\r\nProc. 2006.021.030735-4 - EDITH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O levantamento far-se-á, se o caso, a final. Aguarde-se o agendamento e realização da prova. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006213-0 - CATIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos e reconsidero a decisão de fls. 37, para esclarecer que a necessidade ou não de produção da prova oral requerida pela ré será examinada após a juntada do laudo. 2) Intime-se, novamente, o expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007879-3 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Decisão:Como última oportunidade, diga a autora se teve um cheque de sua emissão devolvido por falta de fundos e se o cheque seria (ou não) contra o Banco do Brasil S.A, ciente de que a resposta afirmativa (sem a correspondente emenda da inicial) acarretará a extinção deste feito por ilegitimidade passiva e inépcia. Int. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.014703-1 - MERCADO ILAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X CONCESSIONARIA VOLKSWAGEN DE VEICULOS ABOLIÇÃO CAMINHÃO E ONIBUS E OUTRO Decisão:Corrija-se a representação processual, em até mais 10 dias, ciente desde já a autora que não se cogita de pura e simples inversão do ônus probante. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.010385-4 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... É o que ora faço, a teor do art. 206, § 3º, III, do CCB, JULGANDO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.013518-0 - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NEIA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Decisão:Fica o autor/vencido intimado através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha apresentada pela credora às fls. 198), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.010712-0 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARR. MERC. - FINEM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X M G COM DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.016746-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALUISIO GALDINO DA SILVA \"Ao autor pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.022412-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PEDRO DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.007473-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DE ASSIS \"Ao autor sobre o desarquivamento, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.020203-7 - SANDRA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TELEDATA INFORMAÇOES TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:1) Fica a ré intimada através desta publicação de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 182), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. 2) Os honorários advocatícios para o procedimento de cumprimento de sentença não são devidos, vez que, de acordo com as atuais regras do CPC, não se cogita de procedimento autônomo de execução. 3) Calculem-se as custas devidas pela ré, conforme acórdão, e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.011279-8 - ELIANE CRUZ DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) 1) À ré, sobre os documentos acostados à réplicas. 2) Digam as partes se há efetivo interesse em conciliar e quais as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se prolate sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002349-4 - AMANDA NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X UNICASTRO - CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Digam as partes se há real e efetivo interesse em conciliar, dizendo o réu, ademais, o que a prova oral pela qual protestou elucidaria. \r\n\r\nProc. 2007.021.003292-6 - VALDECIR DE OLIVEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X ANGELITA DOS SANTOS LOPES Decisão:1) Fls. 40: Nada a reconsiderar, sendo a petição largamente extemporânea. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3) Calculem-se as custas devidas pelo autor e inscreva-se o débito na dívida ativa. 4) Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013916-2 - ORACI RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO Decisão:Venha a declaração firmada pelo autor de que é hipossuficiente e junte-se documento comprovando a existência de poupança junto ao 1.º réu. Esclareça-se, além, se se diligenciou a interrupção da prescrição. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002551-4 - SHEILA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X MARIA AGDA DA SILVA SENA), JOÃO MARCEINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TRANSPORTES FREDERICO LTDA, Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)), COOPER CENTRAL - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE FRETAMENTO, TRANSPORTE RODOVIARIO E SUPERFICIE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL LTDA, Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Decisão:1) Oficie-se ao Juízo da 10ª V. Cível da Capital solicitando a confirmação, ou não, da existência de crédito em favor da 1.ª executada, Maria Agda da Silva Sena, no proc. n.º 2001.001.097542-2; na hipótese de resposta afirmativa, peça-se a respectiva penhora no rosto dos autos, informando de que o valor exeqüendo é de R$ 64.799,11; 2) Em paralelo, oficie-se ao DETRAN buscando veículos em nome de ambos os executados e à SRF, solicitando a última declaração de bens por ambos entregue. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.021.018938-7 - MARCELO GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016809-0 - GHL AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Decisão:1) Majoro o valor em 10%, num total de R$ 2.640,00. 2) Determinei, nesta data, o bloqueio on line do valor supra, como segue. \r\n\r\nProc. 2005.021.012007-0 - FABIO DE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. 2) Fica o valor exeqüendo acrescido de 10% referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para acostar planilha considerando o acréscimo e diligenciar a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.001724-0 - MARIA MADELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes, para ciência de que a perícia foi designada para o dia 26.07.07, às 13:00 h, à rua Maria Eugênia, 97, Humaitá, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.003810-2 - CRISTIANO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Digam as partes se tem efetivo interesse no ato do art. 331 CPC e se teriam ainda provas a produzir, entendendo-se o silêncio para autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.014704-6 - MARIA AMELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EDGAR THOMAS DORO E OUTRO À parte autora sobre citações postais negativas. \r\n\r\nProc. 2006.021.007057-3 - VALDIR BUZZACARO, KATIA CAETANO BUZZACARO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ALZIRA EMÍLIA DOS SANTOS), EULINA EMÍLIA DOS SANTOS), ANTENOR PINHO NEVES), ADÉLIA DOS SANTOS NEVES), JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS), MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS), CID CAPANEMA MATERES GARRIDO \"Ao autor para agendar a diligência com o sr. OJA, ciênte que o plantão do mesmo é todas as quartas-feiras das: às 14:00 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nId: 229135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.512.013219-4 - JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X DENAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte ré para o recolhimento das custas necessárias ao desarquivamento dos Autos. Despacho encaminhado no expediente de 11/06/2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.021.257745-1 - Inventariante: JOAO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X JOSE MARIA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os Autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada. Despacho encaminhado no expediente de 11/06/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003803-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO CUNHA Decisão:rata-se de Ação de Busca e Apreensão, que tem como objeto o automóvel marca FORD, modelo VERSAILLES 1.8, cor amarela, ano 1995, chassi número 9BFZZZ33ZSP031404, placa LBB-3748. Requer a parte autora o deferimento de medida liminar de Busca e Apreensão do referido veículo, calcado, principalmente, no contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, anexado aos autos a fl.12. Assim, verificamos que realmente, considerando a natureza do contrato celebrado entre as partes, anexado aos autos a fl. 12, e ainda tendo em vista a notificação de fl.11, em juízo de cognição sumária, encontram-se presentes os requisitos da tutela, sobretudo, diante da prova documental acostada aos autos, evidenciando os requisitos da proteção jurisdicional. Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Jus \r\n\r\nProc. 2007.021.005164-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS CHRISTIANO DOS S LAGE Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, que tem como objeto o automóvel marca FORD, modelo ESCORT GLX 1.6, cor prata, ano 1995, chassi número 9BFZZZ54ZSB673749, placa MNC-0533. Requer a parte autora o deferimento de medida liminar de Busca e Apreensão do referido veículo, calcado, principalmente, no contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, anexado aos autos as fls17/18. Assim, verificamos que realmente, considerando a natureza do contrato celebrado entre as partes, anexado aos autos as fls. 17/18, e ainda tendo em vista a notificação de fls.19, em juízo de cognição sumária, encontram-se presentes os requisitos da tutela, sobretudo, diante da prova documental acostada aos autos, evidenciando os requisitos da proteção jurisdicional. Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Ofici \r\n\r\nProc. 2007.021.006815-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ISAIAS CLEMENTINO DOS SANTOS Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, que tem como objeto o automóvel marca VOLKSWAGEN, modelo SANTANA, cor verde, ano 1993/1994, chassi número 9BWZZZ32ZPP060504, placa LHX-0388. Requer a parte autora o deferimento de medida liminar de Busca e Apreensão do referido veículo, calcado, principalmente, no contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, anexado aos autos a fl.09. Assim, verificamos que realmente, considerando a natureza do contrato celebrado entre as partes, anexado aos autos a fl. 09, e ainda tendo em vista a notificação de fls.12/14, em juízo de cognição sumária, encontram-se presentes os requisitos da tutela, sobretudo, diante da prova documental acostada aos autos, evidenciando os requisitos da proteção jurisdicional. Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial \r\n\r\nProc. 2007.021.013472-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, que tem como objeto o automóvel marca VOLKSWAGEN, modelo SANTANA CL 1800I, cor azul, ano 1995/1996, chassi número 9BWZZZ327SP055221, placa LBC-8770. Requer a parte autora o deferimento de medida liminar de Busca e Apreensão do referido veículo, calcado, principalmente, no contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, anexado aos autos a fl.06. Assim, verificamos que realmente, considerando a natureza do contrato celebrado entre as partes, anexado aos autos a fl. 06, e ainda tendo em vista a notificação de fls.11/12, em juízo de cognição sumária, encontram-se presentes os requisitos da tutela, sobretudo, diante da prova documental acostada aos autos, evidenciando os requisitos da proteção jurisdicional. Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. \r\n\r\nProc. 2007.021.013473-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CELIO FERREIRA Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, que tem como objeto o automóvel marca VOLKSWAGEN, modelo KOMBI, cor branca, ano 1998, chassi número 9BWZZZ237WP006629, placa GSY-0601. Requer a parte autora o deferimento de medida liminar de Busca e Apreensão do referido veículo, calcado, principalmente, no contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, anexado aos autos a fl.06. Assim, verificamos que realmente, considerando a natureza do contrato celebrado entre as partes, anexado aos autos a fl. 06, e ainda tendo em vista a notificação de fls.10/11, em juízo de cognição sumária, encontram-se presentes os requisitos da tutela, sobretudo, diante da prova documental acostada aos autos, evidenciando os requisitos da proteção jurisdicional. Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Ju \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.012986-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Na forma do art. 1.102, alíneas b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento e fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo extrajudicial.2 - Regularize-se o nome da ação na etiqueta da capa dos autos. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.000495-4 - MARCELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X CLAUDIO ONOFRE VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:1 - Com o fim de regularizar o processamento de ambos os feitos conexos, designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 10/07/2007, às 13:30 horas, onde haverá o saneamento dos autos das ações e deferimento, se for o caso, de outras provas a serem produzidas.2- Indefiro o pedido de fl. 203, eis que a fiadora não só não é parte nesta ação, como tal pretensão é inteiramente estranha a esta lide. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011205-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X EDIVALDO RODRIGUES DE MELO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.Despacho encaminhado no expediente de 11/6/2007 \r\n\r\nProc. 1998.512.003937-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PLAST LUX IND E COMERCIO DE LETREIROS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.512.005217-9 - NOEMI REBELLO DOS SANTOS X FLORISVALDO JOSE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao exeqüente para recolher custas: Campo 37: R$ 12,24, Campo 41: R$ 12,24; CAARJ - campo 42: R$ 1,22; campo 43 : R$ 9,6; Campo 45: R$ 1,92; FUNPERJ- campo 47: R$ 0,61, FNDPERJ- campo 48 - R$ 0,61, campo 49: R$ 26,2Despacho encaminhado no expediente de 11/06/ 2007. \r\n\r\nProc. 1998.512.007927-1 - ARMANDO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X NAPOLEAO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para o recolhimento das custas necessárias ao desarquivamento dos autos.Despacho encaminhado no expediente de 11/06/2007. \r\n\r\nProc. 1999.512.006052-7 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Decisão:1 - Revogo o despacho de fl. 270.2 - Dê-se vista a exequente conforme requerido na petição de fl. 261, devendo esta informar ao Juízo se ainda existe algum crédito a receber do executado, conforme acordo de fl. 197/199, valendo seu silêncio como concordância na extinção da execução na forma do artigo 794 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.021.007438-7 - MARIA DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978)) X SEBASTIAO RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Fls. 120 - Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.174009-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FUNDO DE QUINTAL IND COM DE MOVEIS DEC A LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fls. 34, no que tange oficiar à Receita Federal e ao Detran . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.021.000513-6 - WALTER DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDY ALVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)), REGINALDO RAMOS MENDES, Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)), PROCESSO Nº 34.754 Despacho:Recebo o recurso de fl. 107/120 em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.001927-1 - ALTEMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)), TRANSPORTADORA SAMPAIO LTDA) X TRANSPORTADORA SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)), SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:1 - Fls. 209, nºs 1 e 2 - indefiro, vez que no título executivo não constam como partes.2 - Fls. 209, nº 1 - Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2001.021.008304-0 - AGUINALDO CRISTIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Ao credor para se manifestar, efetivamente, sobre os despachos de fls. 278 e 282, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.021.002520-0 - CONTRA TIPO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X REVEN QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Fls. 196 - Recolhidas as custas, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.014744-5 - THERESA ELISA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)), PROCESSO Nº 34.156 Despacho:Fls. 345, item 02 - Manifeste-se o executado acerca do requerido pelo credor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.021.093209-9 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os Autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada. Despacho encaminhado no expediente de 11/06/2007. \r\n\r\nProc. 1986.021.163226-3 - Inventariante: VITORINO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X BELMIRO DE SOUZA Decisão:Fl. 108 - Indefiro, ratificando os termos da decisão de fl. 106. \r\n\r\nProc. 1988.021.187433-0 - MARLY DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: EULALIA CRISTINA DOS SANTOS, Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos interessados para recolherem as custas necessárias ao desarquivamento dos autos. Despacho encaminhado no expediente de 11/06/2007. \r\n\r\nProc. 1989.021.204183-4 - Inventariante: WALKYRIA DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) X EDSON RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os Autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada.Despacho encaminhado no expediente de 11/06/2007. \r\n\r\nProc. 1990.021.217572-0 - Inventariante: ISABEL SA BORGES (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287)) X JOSE BORGES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Invetariante para providenciar o pagamento das custas referente a Avaliação , bem como a diligência do Sr. Avaliador. campo 13 -cod. 0715-3 - R$ 148,35 e campo 14 A.E.V.C. -cod. 6079-17058-2 -R$ 37,08 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ.Despacho encaminhado no expediente de 11/06/ 2007. \r\n\r\nProc. 1990.021.218126-3 - Inventariante: ANTONIO AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858)) X JOANA BENTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os Autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada. Despacho encaminhado no expediente de 11/06/2007. \r\n\r\nProc. 1991.021.228470-4 - Inventariante: MARILZA MACHADO LEMOS CIRINO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X LUIZ CARLOS LEMOS CIRINO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os Autos em cartório à disposição da parte autora. Despacho encaminhado no expediente de 11/06/2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.011902-2 - Inventariante: SONIA MARIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X JOSE BRAZ VICENTE DE CARVALHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 85.Despacho encaminhado no expediente de 11/06/ 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012935-1 - ISABELA BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento. Após, dê-se vista dos autos ao MP, vindo posteriormente conclusos para eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007731-4 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na Rua Julio Bara 5B - São Bento, nesta cidade - cliente nº 20426473, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), Sem prejuízo desta decisão, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012843-7 - ALBERTO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003814-0 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Ao agravado para se manifestar ante o agravo retido.2 - Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006238-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NIVEA DE OLIVEIRA Despacho:Diante da data de apresentação da petição de fl. 25, ou seja, 16/04/2007, diga a parte autora sobre o integral cumprimento do despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.021.006816-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO DA SILVA HORTENCIO Decisão:rata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar de reintegraçao do bem descrito à fl. 03. Aduz a parte autora que a parte ré estaria inadimplente com a prestação relativas ao pacto firmado, sendo certo que ainda colaciona aos autos as notificações feitas ao réu, conforme fls. 10/16. Foi juntado ainda pela parte autora o contrato de arrendamento mercantil, conforme fl.09. Assim, considerando a natureza do contrato celebrado entre as partes, anexado aos autos a fl.09, e ainda tendo em vista as notificações de fls. 10/16, em juízo de cognição sumária, parecem presentes os requisitos da tutela, sobretudo, diante da prova documental acostada aos autos, evidenciando os requisitos da proteção possessória. Vale recordar que nosso E. Tribunal de Justiça já firmou o entendimento da admissibilidade da tutela em caráter liminar em contratos desta natureza: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDO. APLICAÇÃO DA SÚMU \r\n\r\nProc. 2007.021.013224-6 - CONCENIR BELO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X DECIO LUIZ MARCOLINO MENDES Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.008705-5 - ELSON VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 153 - Anote-se, dando-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013264-7 - JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X AUTO VIAÇAO TREL S/A Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1997.512.000269-7 - ESPOLIO DE EMILIA BORBA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X Z.C.C. CALCADOS LTDA E OUTROS) Despacho:1 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nId: 229200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1994.512.008854-9 - CARLA EDUARDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, repre sentando seus filhos, CARLA EDUARDA FRANCISCA DE OLIVEIRA e EDUARDO MAURÍCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, requereram Alvará Judicial para a liberação do saldo disponível no PIS/PASEP e SEGURO DE VIDA em nome de JOSÉ DE OLIVEIRA, em virtude do falecimento deste no dia 15/02/1993. Tal pleito foi atendido conforme decisão de fl. 25 verso, tendo a parte autora se manifestado nos autos à fl. 110 verso no sentido de não ter mais nada a requerer. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL, na forma do artigo 269, I do CPC, para o fim de autorizar aos requerente a proceder a liberação dos alvarás requeridos. P.R.I. transitada esta em julgado, expeça-se alvarás se ainda necessário for e arquive-se com baixa, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.021.020630-9 - ZAIDA MARQUES REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILEA HAUBRICHS B.PORRAL (RJ-101576)) X PROCESSO Nº 34.599 Sentença:Diante do que consta às fls. 25, 28 verso, 36 e 38 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.000555-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDERSON JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623) Despacho:1 - Revogo o decisão de fls. 213, no que tange à intimação do executado na pessoa de seu advogado. A intimação deve ser pessoal. Destarte, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal.2 - Cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2001.021.014709-1 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X WAGNER ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 68, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.020835-1 - HEALTHCARE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X OPMED-ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 204 - Indefiro, vez que o sócio não faz parte do título executivo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.015040-7 - JORGE GERALDO DA COSTA LOMAR (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BANCO ABN ANMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352) Sentença:Diante do que consta dos autos, notadamente diante das peças de fls. 252/253, 266, 271/272, 275/276 e 278, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794,I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o devido recolhimento de custas, bem como o transito em julgado desta, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.011670-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO MELO DE BARROS Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.011052-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682)) X ISAURA LIMA DE APOCALYPSES Despacho:Fls 58 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará os ofícios da Serventia, atenda-se (Receita Federal e Detran). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005429-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FELIPE DA COSTA FERREIRA Despacho:1 - Fls. 27 - Expeça-se, apenas, mandado de verificação. Certifique-se sobre custas.2 - O mandado de imissão será apreciado, a posteriori. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.017369-5 - TRANSPORTADORA FREDERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X FRANCISCO GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Sentença:Diante do que consta às fls. 76,78, 81, 83 e certidão de fl. 84, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.007760-8 - FIBROLAR IND. E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X OTHON CARLOS DE SOUZA Despacho:1 - Fls. 58 - Anote-se.2 - Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.021.005047-2 - W. M. EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRAÇA DE ARAUJO (RJ-028633)) X TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055) Despacho:Fls. 236, parte final - Esclareça o credor a finalidade da expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001733-0 - EMERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇAO Despacho:1 - Regularize a Serventia a capa dos autos para que conste o nome do patrono do réu.2 - Certifique acerca da tempestividade da contestação.2 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009648-6 - IRENE IZABEL ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Diante do que consta às fls. 378/380, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, II do CPC. Custas conforme item 05 de fl. 379. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. Cumpra-se o provimento 30/2004. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.253155-2 - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA X FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Processo em cartório a disposição do inventariante. Despacho encaminhado no expediente de 05/06/2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.006432-0 - JOÃO PAULO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X JOAO PAULO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o inventariante quanto aos herdeiros não citados. \r\n\r\nProc. 2001.021.012932-5 - Inventariante: CELINA INACIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X LAERTE DE ALMEIDA Despacho:A inventariante sobre a certidão de fls. 109. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.020328-0 - NELIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MARIA LUCIA SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 187/190. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.021.007697-0 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X SEVERINO JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.021.019241-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ESPOLIO DE PAULO DA SILVA KLAYN (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:Diante do que consta dos autos, notadamente diante das peças de fls. 371, 373, 379, 400, 405 e 428, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794,I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado desta, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.021808-3 - HELGA LUCAS CANELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X AGE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Despacho:Fls. 409 - Ao credor para trazer aos autos certidão atualizada do RI, constando o(s) executado (s) como proprietário (s). \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001900-4 - DENAIR SOUZA DA SILVA, WALTER COSTA DA SILVA, ILVAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X KOLETA AMBIENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para efetuar o pagamento das custas judiciais referente a Carta Precatória para oitiva da testemunha ZILTON JOSÉ SÁ DA FONSECA bem como expedição de ofício.CARTA PRECATÓRIA: Campo 37: R$ 12,24; Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado) R$ 8,74Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC ;Campo 28: 0702-1;Campo 40: R$ 38,48; Campo 41: 62,95; Campo 42: 6,29;Campo 43: R$ 17,45 ;Campo 45: R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9;Campo 47 : 4,02; Campo 48: 4,02; Campo 49: 98,22 ; OFÍCIO: APCJ: 3,49; CAARJ: 0,34; CAMPO 47: 0,17; CAMPO 48: 0,17 CAMPO 49: 4,17Despacho encaminhado no expediente de 05/06/ 2007. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.021.009781-6 - EDUARDO CHAGAS DANTAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante da petição do acordo entabulado pelas partes às fls. 546/547, bem como diante da inércia da parte exequente de se manifestar acerca do integral cumprimento do pagamento do valor acordado, conforme certidão de fl. 561 verso, que ao nosso ver denota concordância no sentido de seu integral pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.512.002723-6 - DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:1 - Fls. 227 - Ao credor para adequar o pedido em consonância com a Lei 11.232/05, bem como recolher as custas para a diligência. 2 - Regularize a Serventia a qualidade processual do autor, vez que consta na capa dos autos como \"acusado\". \r\n\r\nId: 227847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.010632-9 - F.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:... Assim sendo, EXONERO JOSE FIDELIS DE SOUZA OLIVEIRA do dever de pensionar a filha FRANCYANNE DA MOTA OLIVEIRA e DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 20, determinando seja oficiado, se for o caso, ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a FRANCYANNE DA MOTA OLIVEIRA, AIANA CAMPOS BATISTA, permanecendo o desconto do percentual de 15% dos ganhos líquidos do réu, ou, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, de 25% do salário mínimo nacional em favor da menor AMANDA MOTA OLIVEIRA, nascida em 09.03.1990P.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.006856-2 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X J.B.R. Decisão: Fls. 28 - Procede a dúvida. Revogo a decisão de fls. 27vº. Intime-se o alimentante, por publicação, para formalizar o pedido de alvará, bem como juntar declaração de anuência do alimentante com firma reconhecida do mesmo tendo em vista a divergência de assinatura de fls. 16 e 27. \r\n\r\nProc. 2005.021.023457-9 - V.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X D.S.B.F. Despacho: Intime-se o alimentado para juntar cópia da rescisão do contrato de trabalho, bem como a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.021.014351-7 - AUGUSTO MESQUITA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X JOSE LUIZ DE FRANÇA Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - adequar o valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.011598-2 - CLAUDIA REGINA PINTO ESTEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X COSME DA SILVA BARROS Decisão:À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer se seu marido tem bens;2) informar o local em que este residia quando a casa teria sido invadida por pessoas que levaram seu cônjuge.OFICIE-SE... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.005881-6 (41843) - T.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho: 1. Oficie-se como requerido pelo M.P. às fls. 31/31vº. 2. Fls. 26/27 - Venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.021.018500-0 - R.A.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.024345-3 - L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Sentença:... O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno os requerente ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008909-2 - LUCIANO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Sentença:Vistos etc.,trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposta por LUCIANO ALVES DE FREITAS e ELIDA CRISTINA BRAGA.Às fls. 17 foi determinada a emenda da inicial, bem como a juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 17vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 17. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 18-04-2007 (fls. 17vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno os Requerentes ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009597-3 - SANDRA MARIA QUARTEROLA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Decisão: Face ao não cumprimento do determinado às fls. 22, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, que giram em torno de R$ 158,00. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025264-0 - S.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X E.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.004852-1 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.J.V. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de DIVÓRCIO LITIGIOSO formulado por MARIA SILVA VIEIRA em face de ANTONIO JOSE VIEIRA.Instada a firmar a ausência do Réu, bem como juntar cópia atualizada da certidão de casamento, a Autora requereu prazo para cumprimento do r. despacho, o que foi deferido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo quedado-se inerte desde então, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008760-5 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548)) X E.A.F. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 20. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 13-04-2007 (fls. 20vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Deixo de condenar a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como ainda não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011038-0 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X E.M.V. Decisão:Ao Autor para emendar a inicial e, se for o caso, retificar o pedido para Separação Litigiosa, uma vez que pelo que consta na mesma, as partes vivem sob o mesmo teto, sendo impossível a prova da separação de fato. Deverá, ainda, o varão esclarecer quem deixará o lar conjugal e fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014314-1 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X V.C.T.F. Decisão:Retifique-se onde couber o nome do Autor... À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: juntar os originais dos documentos de fls. 05/07, devendo, inclusive, estarem devidamente datados;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira;- anexar ccomprovante de seus vencimentos atuais. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.010621-4 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X A.P.S. Decisão:Fls. 85 - razão assiste ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 86vº. Assim sendo, ADJUDICO os bens penhorados às fls. 53, COM EXCEÇÃO dos seguintes: Lavadora Cônsul; Refrigerador Electrolux; rack e os sofás de 2 e 3 lugares, bem como, 50% (cinqüenta por cento) do valor referente ao colchão de casal e ao fogão Atlas, ou seja, a meação referente a estes dois últimos bens, uma vez que adquiridos durante a união estável do Executado com 3ª, conforme sentença proferida nos Embargos de 3º em apenso... \r\n\r\nProc. 2003.021.018592-8 - A.W.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Sentença:... O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao Exequente.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.006446-5 - A.W.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.P. Sentença:... O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao Exequente.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.011528-0 - J.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho: Às partes sobre fls. 131 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.021.010792-2 - C.T.F. (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Decisão:Ao Alimentante sobre fls. 77. Esclareça a Credora o valor atual do débito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021632-4 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X I.N.C. Despacho: Aguarde-se por 30 dias para que a parte Exequente informe o endereço do Executado e/ou bens para penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009896-2 - M.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X A.S.M. Sentença:Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.024340-4 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)), D.S.F. Despacho: Fls. 166 - Expeça-se precatória nos termos do 1º parágrafo da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.021.005729-7 - M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X A.S.C.P.C.), M.S.C.P.C. Sentença:Vistos etc.,trata-se de AÇÃO DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS proposta por MARCOS AURELIO DE PAULA CARDOSO em face de ANITA SOUZA CARVALHO DE PAULA CARDOSO.Tendo em vista a certidão negativa de fls. 28/28vº, às fls. 29 a parte Autora foi intimada por publicação para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 29vº.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, REVOGO A GUARDA PROVISÓRIA.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça, além de não ter se efetivado a citação.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.000957-6 - M.D.S. X J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Pela derradeira vez, intime-se a Requerente para, no prazo final de 10 dias, anexar: - cópia de sua certidão de casamento, a fim de comprovar seu estado civil; - declaração (original) assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade; - cópia do laudo médico que atestou a incapacidade do Interditando realizado nos autos da ação de interdição que tramitou perante o Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca. P.I.. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.021.004988-0 - L.L.D. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X H.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho: Defiro a prorrogação para juntada dos documentos pelo prazo final de 05 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.013908-1 - F.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Despacho: Atenda-se o requerido pela ilustre Promotora de Justiça às fls. 51 vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012876-9 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X R.A.F.) Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal LUSIANA DE LIMA FINOQUIO e RENATO DE ANDRADE FINOQUIO, com fundamento no art. 1.572, § 1º, do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de ter sido patrocinado pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nId: 229164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229322": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.010341-3 - ANDRE LUCAS SANTANA DOS SANTOS E OUTRO X SEBASTIANA REGINA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 37), manifeste-se o alimentante, no prazo de cinco dias, pois, diferentemente do que alega, seu filho está estudando em colégio público e em horário noturno.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.021.001519-8 (33937) - KARLA GRAZIELE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173), Dr(a). KORINA DE GREGORIO PEREIRA (RJ-132341) Decisão:Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante o silêncio do alimentário face à intimação pessoal.Expeça-se ofício ao Diretor do Departamento Pessoal da Empresa de Transportes Paranapuan determinando ocancelamento da pensão alimentícia no valor de 12,5% a que fazia jus o filho Faride, devendo permanecer o percentual de 12,5% relativo à filha Cassia, cancelando-se o contido no ofício 2050/OF, de 12/09/2006.Dê-se ciência ao patrono e ao MP, caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003093-9 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X A.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 487), manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, esclarecendo, no caso de insistir no prosseguimento deste feito, seus fundamentos, e quem passaria a integrar o polo passivo, observando que o autor já recebe benefício previdenciário pelo falecimento de seu pai. \r\n\r\nProc. 2006.021.021785-7 - MAYRA VITORIA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X CELIO BENEDITO ALVES DIAS Despacho:1) Venha o pedido de execução em nome das alimentárias, representadas pela genitora, e em autos apartados para evitar tumulto processual;2) A petição inicial deverá vir acompanhada de cópia da sentença e da planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a citação;3) Adianto que, na falta de comprovação dos ganhos líquidos, a planilha deverá vir no valor de 52% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010437-8 - GABRIELA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X CELIO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 36% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 /08 /2007, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.013845-5 - CLAUDIA DA SILVA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X VITOR CANDIDO TEODOSIO Sentença:Homologo o a desistência e declaro extinto o feito. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.007351-6 - CILMA APARECIDA DA SILVA SALES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568) Sentença:Homologo o acordo e decreto o divórcio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009692-8 - SOLIMAR BERGAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao despacho de fls. 21, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.010939-0 - LUCIANA PINHEIRO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 17.2- Recolha o requerente as custas, eis que, como representante comercial, teve rendimentos tributáveis de R$ 23.232,66 no exercício de 2006, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.019450-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X M.M.S. Despacho:Ante a notícia de falecimento do réu às fls. 78, intime-se pessoalmente a autora, e sua Advogada, por publicação, para manifestação sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.011546-5 - PATRICIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). LUIZ SCHIAVINI NETTO (RJ-137401E)) X JOEL ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:1- Ao revel, citado por edital, nomeio sua Curadora Especial a Drª Defensora Pública. Abra-se-lhe vista.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.013577-4 - OSIEL PATRICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X IVANILDA SANTINA DE SOUSA Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.021.003101-6 - JOSE MARIA BENTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARIA DIRCE SANTANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:1- (Fls. 30/31) Feito já sentenciado julgando procedente o pedido. Públique-se.2- Após, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013477-9 - NELSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ZELIA FERNANDES MIRANDA Despacho:1) Junte-se aos autos o \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" referente à solicitação de bloqueio on-line;2) Dê-se ciência à parte exequente;3) Aguarde-se pelo prazo necessário para que o sistema de processamento on-line dê resposta sobre o pedido de bloqueio. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.005875-8 - L.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (RJ-121716) ... Ao patrono para que se manifeste sobre resposta de ofício de fls. 141/149. \r\n\r\nProc. 2003.021.011546-0 - LUIZ DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) SEVERINO LUIZ PORTO Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.001159-0 - ANGELICA DO NASCIMENTO VARAMENTIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X KOSTANTINOS VARAMENTIS Decisão:Fls. 71: Indefiro o pedido de remessa ao Presidente do nosso Tribunal. É requisito da carta rogatória a ser encaminhada à Grécia o original e uma cópia da tradução, efetuada por tradutor juramentado, da carta rogatória e dos documentos julgados indispensáveis pelo Juízo rogante, para o vernáculo do país rogado (Fls. 62), no caso, a Grécia.Assim, a Advogada deverá, munida da carta rogatória, se dirigir à Junta Comercial de nosso Estado, onde se acham inscritos os TRADUTORES JURAMENTADOS, com vista à contratação de Tradutor Juramentado para confeccionar versão de cópia da carta rogatória e documentos no vernáculo pretendido (grego). \r\n\r\nProc. 2006.021.019126-1 - NATALYA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X FERNANDO RIBEIRO LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre o contido às fls. 15, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.023103-9 - JEANE GREGORIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JOÃO BATISTA CEZAR DE SA Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.028233-3 - PAULO JUNIOR PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X ROMILTON PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.028783-5 - ADNA LUIZA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X ANTONIO DA SILVA MEDEIROS Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028784-7 - ADNA LUIZA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X ANTONIO DA SILVA MEDEIROS Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 28), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se insiste na desistência e se houve pagamento das prestações que se venceram após outubro de 2006. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.004891-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIRA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Despacho:Audiência de conciliação para 05/ 09 /2007, às 13 :35 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.004517-9 - MARCO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)), LEONARDO DUQUE CESAR SANTOS), MARCO ANTONIO SANTOS), SORAIA DUQUE CESAR Despacho:Audiência de conciliação para 30/ 08 /2007, às 13:05 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.016463-4 - ADRIANA SILVA PONTIS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X INSS Despacho:Intime-se, por publicação, a Autora para, em atendimento ao despacho de fls. 30, aditar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.028928-5 - HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)), THAIS ALVES ARAUJO DA SILVA Decisão:1- Não cabe a decretação da revelia, eis que no rito especial da Lei 5478/68 a contestação pode ser apresentada até a data da audiência, a qual foi redesignada para 24/07/2007.2- Retorne, pois à Drª Defensora Pública, conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.007408-6 - THIAGO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SILVIA ROSA FERNANDES), JASMINNY FERNANDES PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 80), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, trazendo declaração assinada também pelas partes, de que a guarda da menor ficará com o pai, respeitada a visitação da genitora à menor na forma acordada às fls. 78/79, devendo, ainda ser especificado o dia do final de semana e o horário que o genitor terá sua filha em sua companhia, quinzenalmente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.022224-1 - ALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ADISLON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 162. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.017828-0 - WALLCE GONÇALVES DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO (RJ-075173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 77. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.021.021473-4 - DOUGLAS ADÃO DE OLIVEIRA X KIMBERLY LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) ANA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA, Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828) Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.003261-6 - THEODORICO DA SILVA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 17), manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos certidão de inexistência de escrituras públicas do Distribuidor de Belford Roxo em nome da finada e do requerente, bem como declaração do declarante do óbito, Sr. Walter, retificando o equívoco constante do óbito e apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.010210-2 - PENHA MATTOS DA FONSECA ROSA X Falecido: MANOEL PINHEOIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:Defiro o pedido inicial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.013329-0 - JOAO PEDRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X ADELMO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Decisão:(Fls. 126) 1- Indefiro o pedido para que se \"declare\" a extinção da obrigação alimentar, eis que o falecimento faz cessar ipsu facto a obrigação alimentar, independendo de pronunciamento judicial.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.017610-0 - RAPHAEL PAIVA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X JULIO CESAR SANCHES DA SILVA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018463-3 - ELY JEAN DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) JOÃO PEREIRA AYRES, Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 /07 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.018463-3 - ELY JEAN DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) JOÃO PEREIRA AYRES, Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para regularizar sua representação processual, apresentando a procuração outorgada ao Advogado. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000607-1 - CELIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X JORGE LUIZ BARROS DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009212-1 - FRANCISCO DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X MARIA ESTELA ALMEIDA DE LIMA Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010218-7 - JUAN SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GILBERTO TEIXEIRA DAS NEVES Decisão:Declino da competência para a 3ª Vara de Família local. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.020882-0 - MARIA REGINA SOUZA LEITE X RENATA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E) Trazer a parte autora para assinar o termo de Curatela. \r\n\r\nProc. 2006.021.030184-4 - MARIA ESTELLA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X HERMANN LAZARI DE CASTRO ... Ao patrono para que se manifeste sobre Laudo de fls. 45/47. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000543-1 - THAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ILSON GARCIA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.021.009543-0 - A.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)), T.S.A.M.), G.S.A.M. Decisão:1- Suscitei conflito negativo;2- Junte-se cópia do ofício referente ao conflito;3- Aguarde-se a decisão do Tribunal;4- Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011361-6 - JEFERSON VIANA CACIANO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X GUSTAVO SOUZA CACIANO AO PATRONO DO AUTOR para cumprir o item \"1\" da Decisão Interlocutória de fls12, qual seja: \" Em aditamento à inicial traga o autor, no prazo de dez dias, O SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.003718-3 - RENATO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ADRIELLE DE CASTRO FERREIRA MOURA R. Decisão de fls.16 ...1- Defiro a emenda de fls.14.2- Retifique-se na DAR para constar apenas Fabiana de Castro Ferreira no polo passivo.3- Venha cópia da emenda para instruir a citação, eis que a petição de fls.14 veio desacompanhada de qualquer documento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011082-2 - ADELMO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)), JOAO PEDRO SILVA DE SOUZA Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002431-0 - GABRIEL RIBEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X DANIEL PIRES RIBEIRO Ao patrono da parte autora para ficar ciente de que a audiência de conciliação, instrução e julgamento foi remarcada para o dia 12/09/07, às 13:10 horas. tendo em vista a ausência do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010419-6 - ERICA DE OLIVEIRA DA SILVA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) PROMOÇÃO MINISTERIAL: \" O MP requer detalhem os requerentes a visitação a seus filhos a ser exercida pelo cônjuge varão e estabeleçam cláusula de alimentos para o caso do cônjuge varão possuir vínculo empregatício, bem como subscrevam a inicial.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.023597-5 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FLORISBELA MARIA DE ALVARENGA FREITAS Ao patrono do autor para recolher as custas da Carta Precatória de intimação, quais sejam: atos dos oficiais, cód. 0714-6, R$ 12,24, porte de remessa, cód. 0301-2, R$ 8,74, distribuição, cód. 0723-7, R$ 3,49, AEVF, cód. 0702-1, R$ 19,24, SUBTOTAL: R$ 43,71, 10% caarj, cód. 0201-4, R$ 4,37, atos dos distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45, 20% acréscimo, cód. 6002.05926-6, R$ 3,49, funperj, cód. 6002.25174-9, R$ 3,05, fundperj, cód. 5673-00124-3, R$ 3,05, TOTAL: R$ 75,12. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.010415-9 - LUCAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X EDMILSON JOSE DA SILVA) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 19.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 30 /08 /2007, às 13 : 15 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nId: 229322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.020203-3 - E.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X D.S.C. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.029691-5 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127) Despacho:I- Fl. 90: solicite-se a devolução, independentemente de cumprimento.II- À parte ré (fl. 92).III- Aguarde-se o ato já designado. (fls. 82v e 85). \r\n\r\nProc. 2007.021.002639-2 - L.N.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X D.R.S. Despacho:I- Fls. 30/31: publique-se, em nome da advogada de fl. 29.II- Após, ao MP, sobre fls. 28 e 30. \r\n\r\nProc. 2007.021.013896-0 - M.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X S.L.B. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca.3.Designo sessão de conciliação para o dia 16/07/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029128-0 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X C.L.M. Sentença:Sentença:...A parte ré reconheceu a procedência do pedido autoral, referente à conversão da separação judicial em divórcio. As exigências legais foram atendidas.Não há oposição do MP. Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal, sendo certo que a partilha será decidida posteriormente, por via extrajudicial ou em ação própria... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022822-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X L.F.S.G.R. Sentença:Sentença:...Conversão consensual de separação judicial em divórcio.O prazo de um ano, previsto no artigo 25 da lei federal nº 6.515/77, foi respeitado.O MP opinou favoravelmente. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 31/32 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.017885-1 (17777) - A.C.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.005393-6 (12170) - J.C.L. X M.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) Decisão:I- Venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.II- Após, ao MP.III- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.021.031151-5 - A.C.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Despacho:Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.007761-2 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio. O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.007766-1 - E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio. O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.008268-1 - F.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) Em cumprimento a Portaria 020/2002. \"As partes para comparecerem ao cartorio para ratificação de temo\". \r\n\r\nProc. 2007.021.009551-1 - M.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.009608-4 - L.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.010194-8 - L.V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl 25).II- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.010433-0 - A.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.010791-4 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.006022-6 - E.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X P.R.S. Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve satisfação da obrigaçao.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019526-4 - T.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X D.R. Decisão:I- Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.II- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nProc. 2005.021.023908-5 - C.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:À parte ré. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004429-1 - T.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X W.L.D.J. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.021.006591-9 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.O.S. A parte autora sobre fls24/30 \r\n\r\nProc. 2007.021.007680-2 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X M.C.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 19/20 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028936-4 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...A parte ré reconheceu a procedência do pedido autoral.Ministério Público opinou favoravelmente.Conseqüentemente, confirmo a liminar de fl. 38 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO desconstituindo a obrigação de pensionamento alimentício entre Joelson Correia Carvalho e Bruno de Souza Carvalho, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.021.019607-2 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X R.M.S. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.013285-4 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X C.C.T.S. Decisão:Decisao:...O artigo 94, caput, do CPC, determina que as ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis devem ser propostas no foro do domicílio do réu.O artigo 100, I, do CPC, estabelece que o foro do domicílio da residência da mulher é o competente para as ações de separação dos cônjuges, as de conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento.O artigo 800, caput, do CPC, estabelece que as medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Considerando que o cônjuge-mulher reside em Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ, conforme documento(s) de fl(s). 02/08 e certidão de fl. 45, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base no artigo 94, caput do CPC , e nos artigos 100, inciso I, c/c o artigo 800 do CPC.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente para a Comarca da Capital/RJ, Regional de Madureira... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.006684-5 - M.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X F.S.O. (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Despacho:I- Regularizem os documentos de fls. 23/24 (assinatura).II- Prazo 10 dias. Sanção: revelia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.014085-1 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X S.C.M. Decisão:Decisão:...Conseqüentemente, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, determinando a baixa e a redistribuição do feito para a Comarca Belford Roxo/RJ... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008277-2 - A.M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão:Decisão:...Tendo em vista que o documento que se pretende retificar foi lavrado pelo 1º RCPN de Duque de Caxias/RJ, dê-se baixa e remeta-se este processo à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ, competente para promover a retificação requerida.Altere-se, na autuação e no sistema informática, as informações referentes ao advogado (fls. 16/17)... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.011161-9 - L.F.S.M. X Falecido: M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.013942-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X I.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.017863-8 - A.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X M.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Venha aos autos procuração. \r\n\r\nProc. 2007.021.008799-0 - C.A.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 31).II- Desentranhem-se dos documentos referidos, meidante certidão nos autos.III- Ao MP. IV- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 229348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010737-9 - SAMUEL WILLIAN DAS CHAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X JUNIOR CESAR SANTOS DA SILVA Trata-se de execução de prestação alimentícia. Conforme pode ser observado pela leitura da inicial, as partes não residem nesta Comarca. Este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do feito, razão pela qual, declaro a incompetência e determino a remessa dos autos, a uma das Varas de Família da Comarca de São João de Meriti, domicílio da parte autora, com nossas homenagens. Anote-se no Distribuidor. Intime-se por publicação. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.010941-8 - ALINE CAMPOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Defiro a Gratuidade de Justiça. Emende a inicial posto trata-se de processo de jurisdição voltuntária não podendo o Cartório de RCPN figurar no pólo passivo da ação. Emende, ainda, a inicial na forma do art. 282, V e VI do CPC. Junte a declaração de nascido vivo emitida pelo Hospital. Esclareça a requerente a divergência do nome do genitor. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006638-9 - ELIANE MACEDO MARTINS LORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011365-1 - JONATAN DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JONATAN DA SILVA MOREIRA ....Isto posto HOMOLOGO O ACORDO acima referido, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001222-8 - D.G.T. (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X P.R.L.) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça qual forma de execução pretende; III- Venha aos autos copia do acordo homologado; IV- Esclareça, ainda, se foram abatidos da planilha os valores recebidos a titulo de FGTS. \r\n\r\nId: 229203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.029244-2 - MP X CICERO AILTON BARBOSA DA SILVA Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR CÍCERO AILTON BARBOSA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/2003. Atenta às diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo a fixar-lhe as penas. Observo que o acusado é primário, inexistindo dados sobre sua personalidade e conduta social e, quanto às circunstâncias e conseqüências que envolveram o fato, nada há que reclame a fixação da pena-base acima do mínimo legal, razão pela qual a sanção será de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa (...). Pagará as custas do processo e taxa judiciária, nos termos do art. 804 do CPP. Transitada em julgado, proceda-se às anotações e comunicações pertinentes, lançando-se o nome do acusado no Rol dos Culpados, expedindo-se carta de sentença para a execução, cumprindo-se o disposto no artigo 25 da Lei 10.826/2003, arquivando-se após. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2004.021.015064-3 - MP X ELIONARDO BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188) Despacho:1-Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Expeça-se CES / BIC / CPMA, dependendo da hipótese;4-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.010122-5 - MP X JAERCIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Fica a defesa ciente da expedição da carta precatória para interrogatório do acusado para comarca de Petrópolis. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.021750-0 - MP X CARLOS GEAN MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho: - O laudo de avalição de res-furtiva,em se tratando de roubo não é peça necessárias para demanda penal. - Venha as alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.015218-6 - MP X WAGNER CHEROULLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) 1-Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Expeça-se CES / BIC / CPMA, dependendo da hipótese;4-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005835-6 - MP X JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Despacho:- Assim relaxo a prisão do acusados Jeremias e Eduardo,por evidente contragimento ilegal expedindo-se os comopetentes alvaras de solturas,se por outro motivo não estiverem legalmente presos.-Fica desde já,designado o dia 18 de julho de 2007 as 13 hs para os interrogatórios dos réus.Expeçam-se os competentes mandados de citação.Cobrem-se peças faltantes.Ciência ao MP,DP e aos patronos dos acusados. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.021.020766-9 - MP X PAULO HENRIQUE ALBINO DE LIMA Despacho: - Decreto a revelia e suspendo o feitop na forma do art.366 do CCP. \r\n\r\nQuebra Art. 213 - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, INCISO II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.021.003344-8 - MP (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LEONIR DE PAULA FREITAS Despacho:- Esclareça o acusado os pontos divergentes para embasar as acareaçoes. \r\n\r\nArt. 250, Caput do Cp - Incêndio; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.001482-0 - MP X MANOEL MENEZES DOS SANTOS Despacho: - As parte sobre os calculos \r\n\r\nArt. 303 § único -Lei 9.503/97-Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2003.021.017423-2 - MP X ANDRE LUIS DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:- Descabivel o requerimento de fls,76,eis tem muito ultrapassado o prazo para a representação o que evidentimente ocorreu,na especie a decadência.Indefiro o pedido ,Arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000604-6 - MP X BRUNO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Certifique-se a juntada do laudo da droga. Caso não tenha vindo, proceda-se à busca e apreensão da peça. Com a juntada, intimem-se as partes para as apresentações dos memoriais no prazo sucessivo de cinco dias. Com as juntadas, voltem conclusos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.021.003615-0 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho: - Intime-se o Réu e seus defensores da R.Sentença. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.011922-5 - MP (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X THIAGO FRANCISCO DE LIMA E OUTROS Despacho: -A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.021.011864-8 - MP X AMARILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:- as partes sobre a CP \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, § Único, Inciso Iii da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.021.009858-0 - MP X ERICK DOS SANTOS PASQUINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) 1-Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Expeça-se CES / BIC / CPMA, dependendo da hipótese;4-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;Após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 229197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.014380-0 - MP X A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Decisão:Considerando que atualmente o TJERJ realizou convênio com a FAEPOL para a realização de perícia de Áudio e Voz, DETERMINO a formação em apartado de Incidente Pericial para a realização de Perícia de Áudio e Voz.Autuado o Incidente, formado o incidente com cópia da denúncia, interrogatório do réu e transcrições das conversações telefônicas, dê-se vista às partes para elaboração dos quesitos, requisitando-se a mídia a ser comparada pela perícia.Após, encaminhe-se à DIPEJ solicitando a realização do exame pericial.Considerando que atualmente o TJERJ realizou convênio com a FAEPOL para a realização de perícia de Áudio e Voz, DETERMINO a formação em apartado de Incidente Pericial para a realização de Perícia de Áudio e Voz.Autuado o Incidente, formado o incidente com cópia da denúncia, interrogatório do réu e transcrições das conversações telefônicas, dê-se vista às partes para elaboração dos quesitos, requisitando-se a mídia a ser comparada pela perícia.Após, encaminhe-se à DIPEJ \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.021.008186-4 - MP X ALONSO CRISTIANO JESUS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Considerando que atualmente o TJERJ realizou convênio com a FAEPOL para a realização de perícia de Áudio e Voz, DETERMINO a formação em apartado de Incidente Pericial para a realização de Perícia de Áudio e Voz.Autuado o Incidente, formado o incidente com cópia da denúncia, interrogatório do réu e transcrições das conversações telefônicas, dê-se vista às partes para elaboração dos quesitos, requisitando-se a mídia a ser comparada pela perícia.Após, encaminhe-se à DIPEJ solicitando a realização do exame pericial.Considerando que atualmente o TJERJ realizou convênio com a FAEPOL para a realização de perícia de Áudio e Voz, DETERMINO a formação em apartado de Incidente Pericial para a realização de Perícia de Áudio e Voz.Autuado o Incidente, formado o incidente com cópia da denúncia, interrogatório do réu e transcrições das conversações telefônicas, dê-se vista às partes para elaboração dos quesitos, requisitando-se a mídia a ser comparada pela perícia.Após, encaminhe-se à DIPEJ \r\n\r\nProc. 2004.021.022959-4 - JOÃO SOARES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Considerando que atualmente o TJERJ realizou convênio com a FAEPOL para a realização de perícia de Áudio e Voz, DETERMINO a formação em apartado de Incidente Pericial para a realização de Perícia de Áudio e Voz.Autuado o Incidente, formado o incidente com cópia da denúncia, interrogatório do réu e transcrições das conversações telefônicas, dê-se vista às partes para elaboração dos quesitos, requisitando-se a mídia a ser comparada pela perícia.Após, encaminhe-se à DIPEJ solicitando a realização do exame pericial.Considerando que atualmente o TJERJ realizou convênio com a FAEPOL para a realização de perícia de Áudio e Voz, DETERMINO a formação em apartado de Incidente Pericial para a realização de Perícia de Áudio e Voz.Autuado o Incidente, formado o incidente com cópia da denúncia, interrogatório do réu e transcrições das conversações telefônicas, dê-se vista às partes para elaboração dos quesitos, requisitando-se a mídia a ser comparada pela perícia.Após, encaminhe-se à DIPEJ \r\n\r\nId: 229198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.025319-5 - JARICI ALVES DA SILVA E OUTRO X ANABELE MACHADO LANES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL MACHADO CAMPOS (RJ-040018) Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C.Nomeio testamenteira JARICI LANES DA SILVA.Retifique-se na D.R.A. o nome da primeira requerente para Jarici Lanes da Silva.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.002.002867-9 (25866) - HELIO BATISTA DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar o autor nas verbas de sucumbência, em função da isenção prevista na Lei especial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023803-0 - SERGIO LOPES DUTRA FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Sentença: ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor nas verbas de sucumbência, em função da isenção prevista na Lei especial.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.006935-9 - LUIZ GONZAGA GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SALDANHA DA SILVA (RJ-112088)) X LEONOR GUIMARAES DA SILVA Proc. 2005.002.024278-4 - LUIZ FELIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X WILMA GOULART DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Sentença:determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das importâncias informadas através dos expedientes de fls. 109 e 127, no percentual de 1/3 para cada um dos requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000916-6 - REGINA MARIA ALCANTARA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776)) X DALMO FERREIRA CUMPRA-SE OS ITENS N. 2,3.3 E 3.6 DE F. 138. \r\n\r\nProc. 2003.002.012582-8 - PAULO JORGE ZORGBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X JANETE JOSE ZORGBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099), Dr(a). MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA (RJ-112843), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) cumpra-se o r. despacho de fls. 89v. (assinar o termo de inventariante) \r\n\r\nProc. 2003.002.018644-1 - DAISY MARIA DE OLIVEIRA MIGNANI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X OSWALDO MIGNANI FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) AO HERDEIRO RENATO SOBRE FLS. 148, 151 VERSO E SOBRE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2004.002.003479-5 - YEDDA DURAO BUENO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X OSMAR ESTEVES venham as certidoes do 1 distribuidor feitos civeis e fiscais em nome do espolio e pessoa física. \r\n\r\nProc. 2004.002.012806-6 - MARIA JOSE ROBAINA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BITTENCOURT BRASIL (RJ-108318)) X MAURO CELSO BRAVO TERRA VENHAM OS ORIGINAIS DAS CERTIDÕES DE FLS. 91/92. \r\n\r\nProc. 2005.002.002071-3 - NELSON BORGES DA GAMA X NEWTON BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Sentença:isto posto julgo a partilha de fls 63/67, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados eros e/ou omissões e direitos de terceirot...... \r\n\r\nProc. 2005.002.006445-5 - SEVERINO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JOAO JOSE DE SOUZA aos interessados sobre flls 244 \r\n\r\nProc. 2005.002.009082-0 - ARTHUR CAMPELLO MOREIRA LIMA X ALZIRA MACEDO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) venham as certidões da justiça federal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007697-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURO MORRISSY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008793-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GIOVAN ANTONIO Ao autor, para fornecer cópia da decisão liminar, necessária à instrução do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068625-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TEONES PIMENTA DE FRANÇA Sentença:sentença. Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora realizado e, via de conseqüência, declaro resolvido o mérito da causa, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pela autora e honorários conforme pactuados \r\n\r\nProc. 2006.002.071171-3 - JOSE CARLOS BRIANI SERRANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011106-2 - GUILHERME SCHWAB RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011247-9 - ANNA MARIA NEVES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.002.011263-7 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011326-5 - TALIS VALADARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (RJ-145750)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011349-6 - NAIR GTUSFREDI KUBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos autores, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011376-9 - WEDSON MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011421-0 - NELCI MORAES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO BRADESCO Despacho:A mera qualidade de convivente não atribui legitimidade à autora, impondo-se a regularização do polo ativo da demanda, onde deve figurar o espólio do extinto titular das contas-poupança. Emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011461-0 - MARLENE ALMEIDA DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Adeque-se a petição inicial ao rito comum sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011468-3 - MYRIA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a prioridade no processamento do feito. Anote-se onde couber. Venha o comprovante de rendimentos da autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. Adeque-se o feito ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011476-2 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Venha a declaração de pobreza e comprovante de rendimentos da autora. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011521-3 - MARIA THEREZINHA BAPTISTA VINNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade no processamento do feito. Anote-se onde couber. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012151-1 - SIMPLICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001374-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA, Procurador: TELMO PAIVA DE FREITAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos e condeno o embargante ao pagamento de taxa judiciária, deixando de condenar nas custas processuais. Condeno, também, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.003041-4 - TRES M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X GRAMACHO COMERCIAL DE FERRO E DE ACO LTDA E OUTRO), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Sentença:ISTO POSTO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do procedimento e determino, pois, o conseqüente arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.002.012123-5 - SOLANGE DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO CAMARGO FERREIRA (RJ-004698)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.025556-4 - LEUSA MARIA GUANABARA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DULCE GUANABARA TRAGA O REQUERENTE A CERTIDÃO DE ÓBITO DA HERDEIRA FALECIDA ZILDA GUANABARA, A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO HERDEIRO MILTON GUANABARA JÚNIOR E A ASSINATURA DOS HERDEIROS NA PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nProc. 2003.002.003036-2 - PRISCILA AZEREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X SILAS JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) VENHA A GUIA DE IPTU DE 2007 ( com o valor venal). APÓS, EXPEÇA-SE C. PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.003232-4 - JORGE NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARILDA QUINTANEIRO NERY DE SA venham as certidões do rgi ou cópia das escrituras dos imóveis arrolados; a procuração em nome de sávio deverá vir por instrumento publico; venha a certidão de nascimento de raphael devidamente autenticada; recolha-se as custas faltantes: escrivão: R$ 981,96; taxa judiciária: R$ 1.872,13. \r\n\r\nProc. 2004.002.009462-7 - JORGE EDUARDO CRUZ MARANHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872)) X HELIO LAPA MARANHAO autentique-se fls. 4. venha a certidão conjunta da fazenda nacional. \r\n\r\nProc. 2005.002.003935-7 - LUCAS LUCENA ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO (RJ-121447)) X MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA autenticar fls 29 \r\n\r\nProc. 2005.002.009758-8 - MARIA HELENA GUEDES SIMOES X MARIA JOSE DE FREITAS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA G. SIMOES (RJ-119696) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 104. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.003126-1 - LUCIA MARIA THEODORO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X THEREZA DE JESUS CURY Despacho:Indefiro. Diligencie o autor no sentido de obter o paradeiro do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010833-6 - PAULO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, devendo a mesma ser emendada para inclusão do endereço completo do réu. Venha o comprovante de rendimentos do autor, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1983.002.000751-3 (14913) - MOVEIS DOM CARLOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). GERALDO VALENTIM DE CASTRO AZEVEDO (RJ-042107), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Aos interessados, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 1996.002.007913-3 (32264) - M.F. DE RIVEL RIO VEICULOS E PECS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA VIANNA (RJ-093018), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828), Dr(a). LUIZ ANTONIO SORIANO (SP-074406), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (DF-002287), Dr(a). ELOISA DE R. BARROS (SP-117304), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (RJ-067311), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO (RJ-080328), Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). DAYSE LUCIA DE SOUZA BARROS (RJ-068698), Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). RENATO PEREIRA GOMES (RJ-102836), Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARLENE DA SILVA RODRIGUES (RJ-041639), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-102773), Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962), Dr(a). DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS (RJ-062154), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao requerente de fls. 3172/73, em face da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1997.002.012137-1 (32603) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X RCN REPAROS E CONSTRUCOES CIVIS E NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). MARCELA SANTOS DE SOUZA (RJ-094243), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: JOSE INACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Diga o falido. \r\n\r\nProc. 1999.002.012793-6 - MAUAD CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X LIVRARIA PRIMEIRA EDICAO LTDA Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no art. 267, III do CPC, julgo extinto o presente feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2001.002.000441-3 - TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165) Despacho:À requerente, em face da d. cota retro. \r\n\r\nId: 229205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n1997.002.019454-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJACIARA NUNES - RJ027184 \r\n\r\n1993.002.003413-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nHELIO RIBEIRO LOUREIRO - RJ064374 \r\n\r\n2002.002.007743-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ068771 \r\n\r\n1998.002.030692-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO - RJ068094 \r\n\r\n1999.002.015470-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES - RJ057520 \r\n\r\n2006.002.072442-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n2007.002.005855-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n1996.002.004762-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO - RJ002587C \r\n\r\n2004.002.013572-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nULYSSES GRANJA LIMA - RJ084858 \r\n\r\n2003.002.004630-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS CESAR MOREIRA - RJ043559 \r\n\r\n1998.002.029000-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET - RJ035212 \r\n\r\n2002.002.013809-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA - RJ057402 \r\n\r\n2004.002.017980-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n1997.002.019235-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARINO CARIELLO GOMES - RJ025448 \r\n\r\n2006.002.004295-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARCOS CABRAL DE MELLO - RJ101164 \r\n\r\n2003.002.009156-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n1995.002.108019-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO - RJ072791 \r\n\r\n1993.002.004468-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE - RJ093339 \r\n\r\n2002.002.007185-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2000.002.007497-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2003.002.011698-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n2002.002.023679-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO - RJ032123 \r\n\r\n1994.002.004824-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMILENA BERANGER DE BARCELLOS - RJ081972 \r\n\r\n1998.002.029721-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nARMIN TSCHAFFON - RJ028874 \r\n\r\n1993.002.003984-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ004259D \r\n\r\n2004.002.006567-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSANDRA VALERIA CORREA COELHO - RJ069468 \r\n\r\n2003.002.023311-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2006.002.007029-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1997.002.011051-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n1998.002.012513-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO - RJ032775 \r\n\r\n1981.002.000722-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nILKA DOS SANTOS MELO - RJ049186 \r\n\r\n1994.002.004741-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO - RJ079716 \r\n\r\n1999.002.003729-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n1991.002.002735-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n2001.002.004385-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCID CYRINO MAGACHO JÚNIOR - RJ079254 \r\n\r\n1989.002.003261-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA - RJ032933 \r\n\r\n1998.002.012291-2A \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - RJ102550 \r\n\r\n2002.002.018200-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS - RJ064436 \r\n\r\n2002.002.011417-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n1996.002.003766-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nREGINA COELI PINHEIRO VEIGA - RJ080369 \r\n\r\n1997.002.005869-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nELAINE RICHTER - RJ001039B \r\n\r\n2001.002.018536-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ - RJ034033 \r\n\r\n2007.002.006635-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.002.005568-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1996.002.016317-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2003.002.013588-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN - RJ052815 \r\n\r\n1999.002.000052-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN - RJ079029 \r\n\r\n1999.002.004957-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n1990.002.002191-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMILAS DE UZEDA DEKER RACHID - RJ081953 \r\n\r\n2004.002.004670-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n1988.002.001448-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA VILELA - RJ106292 \r\n\r\n2004.002.026128-3A \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2001.002.006547-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2003.002.016385-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2005.002.017265-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIANA TORRES COSTA - RJ116980 \r\n\r\n2006.002.067830-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ125189 \r\n\r\n2003.002.025977-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO FÉ MANZINI - RJ117794 \r\n\r\n2007.002.008962-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA - RJ127906 \r\n\r\n1998.002.030606-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO NOVAES - RJ120978 \r\n\r\n2001.002.016689-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2005.002.006364-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRENATA PECANHA TINOCO - RJ129988 \r\n\r\n2003.002.001688-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nISAURA SILVEIRA RECHE - RJ125936 \r\n\r\n1997.002.018690-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nDIOGO TOSTES DIAS - RJ139727 \r\n\r\n2007.002.002784-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO - RJ142871 \r\n\r\n2006.002.070234-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nTHALES SILVA TEIXEIRA - RJ141143 \r\n\r\n2002.002.000050-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1998.002.029822-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n1999.002.016501-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2004.002.022006-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDANIEL ROSA IMBARDELLI - RJ141944E \r\n\r\n1994.002.005499-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCELLO BARBOSA CAMARINHA - RJ141625 \r\n\r\n1990.002.002343-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA - RJ134114 \r\n\r\n1999.002.006310-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2004.002.026384-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN - RJ149070E \r\n\r\n2002.002.014278-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nEVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER - RJ152661E \r\n\r\n2006.002.010919-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES - RJ153234E \r\n\r\n1997.002.007302-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2000.002.012453-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n1999.002.017049-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDANIELY SOARES NUNES - RJ154751E \r\n\r\n1985.002.001179-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOANA SILVA LIMA - RJ156043E \r\n\r\n2005.002.013152-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n1996.002.014839-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS - RJ156733E \r\n\r\n2007.002.001384-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n1998.002.015988-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.002.069890-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2006.002.015216-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n1994.002.005145-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nId: 229207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Sentença:Isso posto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para fixar os alimentos em um salário mínimo, metade para cada autora.Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.067610-5 - SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006371-7 - VERA LUCIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X Falecido: EUDIS JACINTHO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o teor da decisão de fls. 12/13, proferida pelo Juízo de Plantão, autorizando o sepultamento que constituía o objeto único da presente demanda, JULGO EXTINTO o presente processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, Inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007155-6 - PAULO SERGIO REBELO SOARES, ROBERTA DA SILVA DUARTE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069865-4 - MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X ANGELA CRISTINA TAVARES Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, conforme já determinado na sentença que homologou a separação consensual do casal. \r\n\r\nProc. 2007.002.004121-7 - ROMERO PERES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X BERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.025532-5 - BARBARA SANTOS FORJAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.067329-3 - SAVIO ARAUJO RIBEIRO, GIZELLA BOURLIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.069714-5 - ROZELI RODRIGUES FERREIRA, RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.014027-3 - NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR Atenda-se ao Ministério Público.(manifestação do executado) \r\n\r\nProc. 2006.002.015133-1 - DOUGLAS DOS SANTOS SANTA BARBARA, JONATHAN ROGERIO DOS SANTOS SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROGERIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, deferindo o desentranhamento requerido a fls. 42. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.067749-3 - SYLVIO PAUL FROES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X FRIEDRICH MAIA JOSE FROES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de dez por cento (10%) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.002.002586-8 - MARCO AURELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X BRUNA CARDOSO SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.000322-6 - NEY LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)), ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO FILHO ÀS PARTES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 199/200. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.002826-8 - MILENA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA), DAMIA FRAGA SABOIA Decisão:Assim, a parte dispostiva da sentença passará a ter a seguinte redação: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para deferir a guarda da menor DAMIA FRAGA SABÓIA à MILENA FRAGA SABÓIA, bem como para regulamentar a visitação, que será exercido pelo réu da seguinte forma: 1) em finais de semana alternados, de sexta à segunda-feira, devendo o genitor buscar e devolver a menor diretamente na escola, obedecidos os horários escolares; 2) no dia dos pais e no dia do aniversário do pai, das 09:00 às 20:00, respeitados os horários escolares no segundo caso; 3) na segunda metade das férias escolares; 4) No Carnaval e Natal dos anos pares, datas em que a menor pernoitará com o pai, voltando ao lar materno até às 11:00 do dia seguinte; 5) no dia do aniversário da menor o genitor poderá passar a metade do dia com sua filha, em horário a combinar com a genitora e respeitados os horários escolares; JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.005457-0 - KARINE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X MARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a requerente sobre honorarios do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.018870-1 - MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X VILMAR DE AZEREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO C.P.C. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.002.001021-1 - KARINA PAULA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MAIR FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAIR FERNANDES GOMES (RJ-005559) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.166. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.072829-4 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA), THAMIRES HENRIQUES DE OLIVERA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.069569-0 - HUGO CAVALCANTI PONTES MELO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MANOEL VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/07/2007 às 14:30.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.002.008996-9 - JAIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a união estável mantida entre JAIRO MARTINS e DARCI RODRIGUES DE OLIVEIRA, de 1985 a outubro de 1994, bem como para assegurar ao autor o direito de meação em relação à linha telefônica adquirida nesse período. Custas na forma da lei.P. R. I.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.017831-8 - SONIA MARIA LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão somente para declarar a união estável mantida entre SONIA MARIS LIMA BASTOS e JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, no período de janeiro de 1995 a fevereiro de 2004, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS e de PARTILHA DE BENS, por não haver bens a serem partilhados. Face a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seu patrono, devendo as custas serem rateadas. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.004974-3 - RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia devida às rés para 3,6 salários mínimos, sendo metade para cada ré. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 229213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.068411-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls91 para a data de 17/07/2007, às 14:30h a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa (se Advogado, via DO; se Defensoria \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.008469-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão: A postulação defensiva envolve questões próprias e inerentes à administração carcerária, sendo, outrossim, atribuição primária do Poder Executivo, atráves do seu órgão próprio, zelar pela integridade física e mental dos seus detentos (cf. STJ HC 3432/SP, RHC 1531/SP) O controle judicial, em tais casos, há de ser posterior e repressivo, uma vez arranhado, direta ou indiretamente, o princípio da legalidade (cf. STJ HC 2422). Salvo em situações excepcionais, jamais poderá imiscuir-se no mérito deste ato administrativo, substituindo-se, a qualquer título ou pretexto, ao agente executivo administrador, ainda que o Acusado esteja preso à sua exclusiva disposição. Nesses termos, indefiro o pedido defensivo, mesmo porque desacompanhado de qualquer comprovação (CPP, art. 156). I-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003587-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MARINS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular afastado na Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. 112 para a data de 21 (vinte e um) de junho de 2007, às 14:30h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa (se Advogado, \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1999.002.016139-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ALEXANDRE MORAES PORTELLA, RAPHAEL FRAGOSO, LEANDRO LOPES FASCIOT RIBEIRO, ALESSANDRO DANTAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) AO REQUERENTE \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.002.003434-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO JOAO DA SILVA expedientes de audiência digitados \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.002.008533-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO VINICIUS DE AZEVEDO DALTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão: Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota Ministerial. Requisitem-se FAC, certidão criminal e demais peças técnicas faltantes. Designo interrogatório para o dia 21 (vinte e um) de junho de 2007, às 13:30 horas, que se realizará na Sala de Audiências deste Juízo, ante a insegurança nas unidades prisionais. R-se. Cite-se o réu, ocasião em que deverá esclarecer se têm advogado ou desejam o patrocínio da Defensoria Pública deste Estado. Façam-se as retificações, anotações e comunicações necessárias. Cumprido e certificado, ciência ao MP. e às Defesas, (Defensoria Pública desta Vara ou patrono devidamente constituído), assegurando a estas o direito de entrevistar-se reservadamente com os réus, na unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização da audiência designada (Lei nº 10.792/2003). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068734-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular afastado na Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. 466 para a data de 12 (doze) de junho de 2007, às 14:30h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa (se Advogado) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009205-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Decisão:R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 12 (doze) de junho de 2007, às 13:45 h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando, via fax, solicitando, ainda, as cópias das peças faltantes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009358-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JUNIOR NUNES CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ausentes os acusados. Presentes a Dra. Jacqueline Moreira Marques, Defensora Pública da Vara, bem como a testemunha ALEXSANDRA DE OLIVEIRA GOMES. Ausente, contudo, a Dra. Ana Cláudia Abreu Lourenço, OAB/RJ 103.779, patrona dos acusados RICARDO LOURENÇO DE SOUZA e FELIPE NUNES CRESPO (fls.26/29), eis que não há prova de sua intimação nos autos. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, redesignava o presente ato para o dia 26 (vinte e seis) de junho de 2007, às 13:45 horas, devendo o Cartório providenciar a intimação da referida advogada. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.002.009680-2 - AHLLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) \"...Por tais fundamentos, tendo sido o mandamus manejado em face de Autoridade Policial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO PRESENTE HABEAS CORPUS, proclamando a carência acionária por ilegitimidade ad causam passiva. P.R.I.C. Sem custas (CR, art. 5o, LXXVII). Intimem-se.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 229246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005887/1996 (1996.812.000317-8) - Genecy Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703, Rita de Cassia Vergette Correia - OAB RJ084630). X Sergio Jose Afonso. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.010000-8 - Beatriz Cristina de Araujo Góes Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). X Daise Neves da Rosa. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n004939/1996 (1996.812.000245-9) - Marizi da Costa Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842, Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Protogenes Pinheiro de Queiroz - OAB RJ054463). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\n010212/1998 (1998.812.006727-6) - Clélia Maria de Castro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Emily de Castro Berrêdo Muniz - OAB RJ136823, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845, Gloria Regina de Jesus Gomes - OAB RJ124955, Anderson Muniz Crisostomo - OAB RJ111306E). X Show Móveis e Decorações. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.014370-2 - Elias Salim Saud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X Gabriela Cidade da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Beatriz Ferreira Perroni - OAB BA007294). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.010168-2 - Maralmo Automóveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Nilton Palma Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.002232-4 - Leandro Marcellano Dezerto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Cristiano Parente Magalhães - OAB RJ138921E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.010764-2 - Renato da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Lenita Custodio da Silva. Mantenho a decisão de fl. 23, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006540/1996 (1996.812.000110-5) - Sergio Hetel de Oliveira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Farias - OAB RJ088488). X Cce/companhia Industrial de Componentes Eletrônicos Ltda. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.005324-3 - Maria Goulart Rebeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2001.812.010428-7 - Maria de Fátima Gonçalves Campos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529, Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Cellular Connection e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.812.002808-1 - Jorge Ricardo da Fonte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Bernardo Heringer Rodrigues Silva - OAB RJ103794, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). Esclareçam os peticionários de fls. 177/197, se há processo de inventário em andamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.002821-4 - Lídia Gomes Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Torno sem efeito decisão anterior lançada por erro no sistema. 2- Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca de fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2002.812.011052-6 - Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB RJ098911, Carlos Henrique Ferreira Gomes - OAB RJ113983, Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E). X J. B. Car LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milas de Uzeda Deker Rachid - OAB RJ081953). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.015722-1 - Katia Almeida Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516, Patricia de Otavio Almeida - OAB RJ131210). X Victor Design. A petição de fls. 83/84, já foi devidamente apreciada. Cumpra-se fls. 89, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.020429-6 - Rosineia Lopes Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.020992-0 - Mercia Cordeiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.001964-1 - Claudia Helena França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado, no valor dos honorários. 2 - Sem prejuízo, intime-se a filha da autora para se manifestar quanto a sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2003.812.002133-7 - Levi Rolinho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Diego Massignani Florez - OAB RJ127491E, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Diga a parte autora se com o levantamento dá plena e geral quitação. Desde logo, advirto que em havendo resíduo a ser apurado indefiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.003431-9 - Renata Quintanilha Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.003565-8 - Luis Fernando Meireles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068, Elian Pereira de Araujo - OAB RJ080941, Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). De ordem: intimar o réu para recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do ERJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.007824-4 - Ricardo Santos e outro. X Tim Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.008240-5 - Maria de Fátima de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Miranda Filho - OAB RJ027512). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Convertida a obrigação de fazer em perdas e danos (fl. 237), fixo o valor da execução em R$ 1.454,86, eis que a planilha de fls. 261/263 está conforme os parâmetros traçados pelo Juízo. Intime-se a parte ré para pagamento da quantia de R$ 1.454,86, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.812.010526-0 - Paulo Sergio do Patrocinio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Assistencia Técnica Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.011653-1 - Cesar José Motta Castella Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.020954-5 - Naira Maria Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.025445-9 - Liliane Muniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.025842-8 - Divanildo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Kodak Asa 1000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.026081-2 - Marister Bonifacio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.027368-5 - Marlene Mendes Mello. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.101,12, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2004.812.015521-6 - Angelo Leonardo da Fonseca. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.018806-4 - Silvana Lucia Santos de Souza. X Telemar - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.019314-0 - Dilza Pacheco Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Centro Médico do Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.000466-6 - Luiz Fernando Cabral Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Passe Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090, Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.007628-8 - Fabiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ110632, Simone Sales Freitas Rodrigues - OAB RJ088449). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.008382-7 - Marcela Matos Gracia. X Ceímpro Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001, Percílio Lattanzi Júnior - OAB RJ130121). Diga a parte autora, portanto, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.009686-0 - Priscila Paes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135, Anderson Siqueira - OAB RJ132555). X Camara de Diretores Logistas de Niteroi-cdl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.013186-0 - Elizabeth da Fonseca Braga. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018279-9 - Maria de Lourdes Pedrosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031, Tatiana Gomes Macabu - OAB RJ140761E, Carla Virginia Vieira Lacerda - OAB RJ144458, Eduardo Pereira de Vargas - OAB RJ153242E). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.022264-5 - Berenice Viana de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). X RIO DECOR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.003550-1 - Eliane Souza Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Renata Cardoso da Silva - OAB RJ129101E). X Lara Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006610-8 - Lucimar Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Silver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Silveira - OAB RJ119628). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.007284-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Ctbc - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.007403-8 - Alcy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009367-7 - Renato Teixeira Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.010023-2 - Jorge Mario da Silva Cardoso. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012654-3 - Mara Rubia dos Santos Ferreira. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.012709-2 - Sandra Regina Trigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Globex Utilidades S. A. (lojas Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015465-4 - Jovelino Marinho de Siqueira. X Touring Total (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018891-3 - Patricia Christina Alves da Assumpção. X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019299-0 - Marlene Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019969-8 - Flavia Correa Batista. X Editora Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020161-9 - Maria Alice Correia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Hayasa Comércio e Serviços de Automotores LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023319-0 - Osvaldo Valentin de Souza. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026077-6 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Unibanco. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA EM CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.026088-0 - Valdemar Fernando da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027073-3 - Marizeth Pereira Vieira. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027337-0 - Marcelle Silva Xavier Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.001682-0 - Maria Jose Sousa dos Santos. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001706-9 - Paulo Alberto Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.004010-9 - Fernando Cesar de Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004475-9 - Valmir Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Dinisa Sul Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Fls 34/35: Nada a prover, já houve o deferimento da intimação desta testemunha. Aguarde-se a audIência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005447-9 - Michelle Duarte Pina. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007863-0 - Sylvane Lannes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Fls. 31: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008037-5 - Jose Ricardo Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1- Mantenho a decisão de fl. 44, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2- Indefiro o requerimento de decretação de revelia dos réus, tendo em vista que a 1ª ré se fez representar corretamente na audiência de conciliação, de acordo com os documentos de fls. 46/67, e o fato de o 2º réu não ter sido regularmente citado, face à informação dos Correios de que a empresa é desconhecida no local indicado pelo autor (fl. 43v.), pelo que, determino que este confirme o endereço indicado ou informe o endereço correto do 2º réu, comprovando suas alegações através de documento hábil, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.009017-4 - Joao Luis de Sousa Miranda Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529). X VIVO - S.A. Fls 75: Nada a prover, tendo em vista que já houve o deferimento da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010756-3 - Angela Vera Pessanha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Hipercard. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.012902-9 - Rubia Cristina Marinho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TIM CELULAR S/A (Rio). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013091-3 - Rosangela Guimaraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Tekno Express Aracambus Assistencia Tecnica Ltda-me e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.013098-6 - Antonio Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano Longuinhos Nunes - OAB RJ041738). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.013111-5 - Everaldino Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Santander Banespa e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.001815-2 - Joel Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626, Fernanda Fernandes Macedo - OAB RJ140944E). X Sueli Grecovs. Indique o Autor, no prazo de 30 dias, bens da ré passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.003708-2 - Julio Cossito Toldo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550). X Clayb Industria e Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.003931-5 - Renan Ramalho Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Gothan City Niterói Café LTDA. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.007949-0 - S. P. de Avellar Gonçalves Rep. e Com. de Produtos Óticos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Opção Ótica LTDA. ...Pelo exposto, indefiro, por ora, o requerido em fl. 109/110, e determino a intimação da exequente para:\r\n\r\n1- Comprovar sua condição de microempresa, trazendo aos autos cópia de sua inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), em ... \r\n\r\nProc. 2003.812.002216-0 - Renata Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ101013, Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Claudio Roberto Gonçalves Palma. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.016519-0 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737, Edemir da Silva Cunha - OAB RJ119742). X Leila Pereira Nascimento. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.004741-4 - Eliane Castro de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Jacheline Pinheiro de Abreu. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n005092/1996 (1996.812.000341-5) - Genecy Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Carlos Eduardo Nunes de Moura. De ordem: Intimar o autor a comparecer neste Juizado para retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004849/1995 (1995.812.000005-6) - Wilson Leonardo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983, Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Patricia Girolamy Soares - OAB RJ114806, Renato da Silva Soares - OAB RJ139868E). X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213, Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\n008400/1997 (1997.812.000052-8) - Bárbara Pompeu Christovam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Chocolate Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2001.812.013353-6 - Ilsa Correa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Associaçao Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos(afspai) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.006058-4 - Ezequial Gonçalves Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Soares Anjos - OAB RJ106973, Fabiane Bueno Cruz - OAB RJ092673). X Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - Asperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rayde da Silva Monteiro - OAB RJ111871). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.007812-6 - Mauro Renato Bastos Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Dealer Comércio e Intermediação Ltda(ideale Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.013392-7 - Jefferson Coelho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Oxente Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.019312-2 - Marilda Carvalho Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706). X Cartão de Crédito Real Visa -banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676, Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.000771-7 - Suely Moeda da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.003403-4 - Herotides Barcelos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Guerra da Fonseca - OAB RJ115007, Joao Alberto Guerra - OAB RJ093429, Leandro Antonio dos Santos - OAB RJ107284E). X Transportadora Abc Viagens Fretamento e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Azevedo Lopes - OAB RJ100691, Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.003409-5 - Carlos da Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Ante o depósito de fls. 312 , realizada penhora \"on line\", tão somente, da diferença entre o valor depositado e o valor do crédito a ser satisfeito, qual seja, R$ 63,23, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.014251-7 - Elizabeth Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828, Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X Estok Comercio e Representações LTDA - Tok & Stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias de Almeida - OAB RJ002567, Francisco de Assis Sapag Arvelos - OAB SP167872, Carlos Roberto Danziger - OAB SP079660). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.014345-5 - Jose Carlos Domingos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.024558-6 - Fernanda Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Mauricio Datrino de Moraes - OAB RJ144596E, Patricia Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ143973E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.025688-2 - Ana Paula Campos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557, Leonidas Melo Conde - OAB RJ114680). X Ótica Alameda e outro. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.027150-0 - Virginia Carlos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Maria Cecilia de Castro Flavia Nunes. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.029336-2 - Sergio Vidal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Fiat Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.004481-9 - Lincoln Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Diga a parte autora sobre guia de fls. 200, esclarecendo, outrossim, se, com o levantamento, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.812.011197-3 - Daisy de Vasconcelos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Reinaldo Rocha Fraga - OAB RJ123479, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). X Plano de Saude Save (silver Life) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.014002-0 - Rosana de Mesquita Leal Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X Rio Gospel Records LTDA. De ordem: \"Traga a parte autora novo endereço da parte ré, tendo em vista a devolução da correspondência com a informação de que mudou-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.020109-3 - Leonardo dos Santos Rosa. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.006841-3 - José Humberto Zeferino Innecco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.008227-6 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: Ao autor : autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.812.010033-3 - Karla Ernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.012854-9 - Danielly Monteiro Galdino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Mini Mercado Recreio do Fonseca LTDA. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.013035-0 - Flavia de Andrade Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.013372-7 - Janete de Mello Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Rimon Moveis e outro. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.014395-2 - Claudio Fraga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Tecno Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.016077-9 - Walter Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Central de Imóveis LTDA e outros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.017403-1 - Paulo Pereira Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561, Antonio Cesar da Silva Coelho - OAB RJ027673). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.017403-1 - Paulo Pereira Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561, Antonio Cesar da Silva Coelho - OAB RJ027673). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. Fls. 41/42: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.812.017799-8 - Sergio Martins Alves. X Banco Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181, Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.018408-5 - Michelle Martins Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Miranda Rosa S/c LTDA (colegio Rei - Rede de Ensino Integrada) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018522-3 - Fernando do Carmo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Huber Magalhães - OAB RJ125976). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.020262-2 - Joicelene do Carmo Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Tnl Pcs S/A -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.021741-8 - Sonia Luiza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlen Faria - OAB RJ105082). X Ponto Frio-globex Utilidades Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.000978-2 - Luiz George Bustamante da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E, Daniela Pacheco Golinelli - OAB RJ147703E). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.001134-0 - Andreia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.002758-9 - Wanderson José Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (sistemma Rei de Ensino ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). de ordem:\"ao autor sobre proposta de parcelamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003147-7 - Aline Lopes Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X RIO DECOR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.003416-8 - Vera Lucia Bastos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005471-4 - Fabio Chagas da Costa. X Condominio do Edificio Legus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Calvelo Gomes - OAB RJ069434). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005823-9 - Almira Faria de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.812.006279-6 - José Renato Nogueira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.008825-6 - Angela Regina Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.009669-1 - Sonia Regina de Matos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.010065-7 - Jainildo da Silva. X Gn Vetec Fonseca. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012462-5 - Angela Maria Pacheco Mello Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ante o depósito de fls. 103, foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.812.013825-9 - Patricia de Andrade Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Andrade Risso - OAB RJ089330). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015113-6 - Marcelo Lacerda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Flexcell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Foi solicitada penhora \"on line\", inicialmente, do valor da condenação, em razão do documento juntado pela ré às fls. 65, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe se a obrigação de fazer foi realmente cumprida, conforme alegado pela ré às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.812.015186-0 - Jose Mauricio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Pires Pastore - OAB RJ136092, Januario Caffaro - OAB RJ077407). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015230-0 - Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Couto - OAB RJ036930, Sandro Silva Couto - OAB RJ122958). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015494-0 - Priscila Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015708-4 - Francisca Maria Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Moreira - OAB RJ038353). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.016234-1 - Vera Lucia Rosina Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016762-4 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X União de Lojos Leader Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017327-2 - Teresa Cristina Siqueira Chiappetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Nudol Niterói Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018178-5 - Lea Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Santa Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020158-9 - Ozimir Lins Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.022553-3 - Isabel Cristina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022978-2 - Carlos Alexandre Souza Vianna. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls. 57/60, em 5 dias, sob pena de se considerar quitada a obrigação de fazer.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026025-9 - Paulo Chagas Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lima - OAB RJ032377). X VIVO - S.A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026146-0 - Claudio Luiz Barros Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026151-3 - Marlene Correa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.026711-4 - Maria Abigail Spiegel Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468). Fls 40: Indefiro a inclusão da UNIMED Niterói/São Gonçalo, devido a falta de justificativa e da fase processual em que se encontra o processo. Designo o dia 22?08/07, às 10:40 h para a AIJ, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027697-8 - Marceli Armond Teixeira. X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027969-4 - Frederico Pires Tostes. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000819-6 - Fresh Car Lava Jato LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001673-9 - Raul Fernandes de Sá Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001783-5 - Monica Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.812.002692-7 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo a decisão de fls. 68. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002898-5 - Vanessa Cardoso Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Finaceira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004664-1 - Felipe da Costa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004995-2 - Frama França Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X D'Daldeia de Casimiro de Abreu. Fls 83/88: Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005804-7 - Marcello Aedo Marins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco d Brasil - ag. Amaral Peixot - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005900-3 - Anderson Abraao Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Fls. 27: Aguarde-se a audiência já designada. 2) Fls. 34/35: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.005955-6 - André Luis Nogueira Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Fls 33/34: Mantenho a decisão de fls 21, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005992-1 - Maria de Jesus Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006656-1 - Amilcar Damaso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575). Fls 50/51: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.007562-8 - Rildo Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o prazo de 48 h requerido pelo autor. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007625-6 - Fabiana Campos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Positivo Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Esclareça a parte autora o requerido às fls 31, no sentido de nova citação de todos os réus. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008535-0 - Antonio Carlos Guimarães Avólio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Gsr Shopping LTDA - São Gonçalo Shopping Rio. Fls 49/50: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012897-9 - Juarez Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.812.002325-0 - Antonio Luiz Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Lilia Tavares Peres - OAB RJ115327). X Finit Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB RJ061359). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.016602-9 - Alexandra Sousa Fontenele Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Siqueira Martins - OAB RJ114094, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Maqlight - Refrigeração, Instalações e Assistência Técnica LTDA e outro. Ante certidão de fls. 83, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.013017-5 - Luciana Leirós dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Compucentro Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nId: 229179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.008827-1 - Primeiros Passos Escola Maternal Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Cláudia Regina Rodrigues Chilinques Baeta Neves. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR de fls. 19 verso \r\n\r\nProc. 2007.812.010870-1 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Iaespab. Comprove a parte exeqüente sua legitimidade para propor a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.812.012743-4 - Itala Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X Tatyana Tonani da Silva e outros. Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.004811-0 - Maria Ilza Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2002.812.013790-8 - Rodrigo Nunes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.812.019715-2 - Eleanora Aguiar Benedetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.812.020218-4 - Marilene Carlota Borghesan Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.812.004335-7 - Leila Lucia da Silva Pinto. X Distribuidora de Bebidas Skol e Antartica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Fls. 107: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.812.009110-8 - Dalves Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Ana Paula Perazoli - OAB RJ156858E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.012770-0 - Horacy Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a patronesse seu petitório de fls. 100, eis que as custas são devidas ao Erário, e não à advogado. \r\n\r\nProc. 2003.812.017109-8 - Jose de Souza Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAEMNTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.812.024363-2 - Eduardo Ichikava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.024554-9 - Maria Luzia Machado Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a planilha discriminada do débito e as respectivas contas. \r\n\r\nProc. 2004.812.000661-2 - Kátia de Jesus Coelho Silva de Almeida. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2004.812.003105-9 - Alfredo Guimaraes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Moveis Tradição da Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.014396-4 - Ellen Cristina Figueiredo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Fls. 261: recebo como Embargos de Declaração, e, constatando, a partir da análise do petitório de fls. 243/247, que a quantia de R$ 4.060,24 é incontroversa, determino seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora independente do trânsito em julgado da sentença de fls. 260.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.010085-2 - Rubens Bass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Banco Mercantil do Brasil. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.003559-0 - Herbene Maria Fontes de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Suarez Fontes de Araujo Lima - OAB RJ108412). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.812.022743-6 - Margarida Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Jorge Carvalho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Diante da certidão supra, defiro a devolução de pz requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.028275-3 - Gilberto Luiz de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). X Marcio Eduardo Hossaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 26/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007569-0 - Nair Venilde do Nascimento Jatoba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Alvaro Monteiro Rolla. De ordem: Audiência de Conciliação na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95 designada para o dia 20/08/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009134-8 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Flavia Polonio Carvão. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 03/08/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010871-3 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Maria de Loudes de S. Rita. Comprove a parte exeqüente sua legitimidade para propor a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.812.010873-7 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Luciana Rocha Muniz Silva Costa. Comprove a parte exeqüente sua legitimidade para propor a demanda. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.007876-6 - Jaime Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Meta Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphael Tatagiba Nunes da Silva - OAB RJ156419E). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.018143-0 - Denilson Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.011919-2 - Cesar Cheade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ057930). X Editora Telelistas (região 1) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... REJEITO a presente impugnação à execução e condeno o executado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, com base no art. 18, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.812.017876-7 - Valeira Brito Mota Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.812.023861-2 - Zilea dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.812.003786-4 - Marina Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Êxito - Centro Educacional da Zona Norte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.006427-2 - Maria do Livramento Souza de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.009416-3 - Marinete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Jagoda Móveis LTDA e outros. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.812.014372-1 - Valéria Siqueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.003855-1 - Adilza Moreira Ferreira. X Philips S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004079-0 - Raquel Mello Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dames Corrêa de Sá - OAB RJ126191). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Andrade Maturana - OAB RJ154740E). REcebo a impugnação e, considerando a garantia do juízo, suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.005086-1 - Edir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Fls. 62: defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.005787-9 - Ana de Jesus Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. (fls.72) \r\n\r\nProc. 2006.812.008352-0 - Marcellus Souza Pinto. X Motorola Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista a certidão de fls. 84, reconsidero a decisão de fls. 80, eis que equivocada, e julgo deserto o recurso. Intime-se a ré para que junte aos autos o original da guia de depósito de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.812.008804-9 - Alinaldo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Isabel Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011198-9 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora da quantia depositada às fls. 76. Sem prejuízo, i-se a ré para efetuar o pagamento do valor remanescente no pz de 48 horas, sob pna de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.013494-1 - Rodrigo Rocha Rigó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). X Freezon Motos. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre fls 41/49. \r\n\r\nProc. 2006.812.014519-7 - Paulo Sergio da Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Volkswagen do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.015406-0 - Bianca de Almeida Mathias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015416-2 - Deyse Lucia da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Restaurante Cantina da Lua. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023856-4 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Auto Shopping Representaçoes LTDA. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026332-7 - Mario Wilson Alves Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.812.027610-3 - Iza Marta Sada Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sada Jordão - OAB RJ101042). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001335-0 - Lourdes de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Banco ITAU S/A. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.003419-5 - Denise Maria Cavalcanti Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Soares - OAB RJ138106). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 75. Indefiro o pedido de decretação de revelia sob os fundamentos esposados pela parte autora eis que, em audiência de conciliação, é dispensável a presença de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004383-4 - Raul Andre Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Tva Sistema Detelevisao S/A - Filial R/j. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006996-3 - Marcello Teixeira Oliveira. X Consorcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007338-3 - Madiam Eufrasio Maquine. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008829-5 - Dulcinéa Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Ascoserj - Associação dos Corretores de Seguro do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). De ordem: Ao autor sobre juntada de AR de fls. 42 verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.009149-0 - Jane Tavares Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Agência de Turismo Admiral Tours (tia Tânia) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Menezes Ramos - OAB RJ080021). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/12/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012772-0 - Botanica Farmacia de Manipulaçao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Deschamps - OAB RJ137550). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Informe a parte autora, caso não conste dos autos ... \r\n\r\nId: 229114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003298-2 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X Testador: RITA DE CÁSSIA PEREITA PEIXOTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.000383-9 - SEBASTIÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X PEDRO ESTÁCIO DE QUEIROZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001313-6 - PALOMA DE ARAUJO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SIMÃO JONATAS BORGES CARDOSO Sentença:(...) Tendo em vista que o pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858/80, regulamentada pelo Decreto 85.845/81 e investido das formalidades legais, e ainda diante das infrutíferas tentativas de localizar o herdeiro André Luis Borges Cardoso, DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvarás para levantamento do valor indicado no ofício de fls. 27 na proporção de 25% para cada requerente, devendo a quarta parte do herdeiro André ser depositada em conta a disposição deste juízo.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida.Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002697-0 - MYRTES LYRIO VIDAL TELES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ZULEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Fls. 111/112 - Defiro o pedido de redesignação da audiência de conciliação designada à fls. 100, face à documentação acostada às fls. 113/115, redesignando o ato, em conseqüência, para o dia 10/07/07, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002795-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA HELENA DA SILVA BARROSO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.212.001891-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUSA BRITO LIMA Despacho:Venha a parte autora com o demonstrativo atualizado do débito, dele constando: 1) o total das prestações pagas; 2) o total das prestações vencidas e vincendas, computando-se correção monetária, comissão de permanência ou juros remuneratórios, de forma não cumulativa (enunciados n. 30 e 296 da Súmula do STJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001705-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SOUZA PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder ao correto recolhimento, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001037-6 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ILMA RIBEIRO GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Considerando a determinação de fls. 297 para que se proceda a intimação pessoal dos réus e os endereços constantes nas procurações de fls. 165/167, providencie o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.212.004041-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X COOPERATIVA NM DATA LTDA Despacho:Fls. 29 - Defiro. Com o respectivo recolhimento do ato pleiteado, expeçam-se ofícios aos órgãos apontados, para que informem o atual endereço da ré. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.212.001704-1 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 16:40 horas. Citem-se e intimem-se, com a devida observância do § 2º, do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001706-5 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LEONARDO SEREJO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 43, intime-se para o devido complemento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001714-4 - SORAYA VIRGINIA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Dispenso conclusão. Cumpra-se o inciso I, do artigo 38 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001730-2 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X WALDENIR CONTE FELICIANO Despacho:Diante da certidão de fls. 20 e 21, intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.001733-8 - HÉLIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO HSBC Despacho:Dispenso conclusão. Cumpra-se o inciso I, do artigo 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001747-8 - FRANCISCO GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha aos autos a declaração do Imposto de Renda prestada pela Autora junto à Receita Federal, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.001750-8 - LEONICE APARECIDA DA LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.001754-5 - LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha aos autos a declaração do Imposto de Renda prestada pela Autora junto à Receita Federal, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.001762-4 - MATHILDES ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Fls. 12 - Regularize-se. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001780-6 - REYNALDO ROSSI PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores, bem como cópia das primeiras declarações dos espólios mencionados visando avaliar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.001802-1 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC Despacho:Visando avaliar o pedido de gratuidade, venha a cópia das primeiras declarações do espólio em questão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001820-3 - JORGE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO REAL S.A. Despacho:Considerando que constam anexadas aos autos duas procurações, esclareça o requerente. Venha cópia do comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001831-8 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X UNIBANCO S/A. Despacho:Recebo a emenda de fls. 14 e seguintes. Venha cópia do comprovante de rendimentos da autora, visando avaliar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.001833-1 - CARLOS GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante da certidão de fls. 23, intime-se, visando a devida complementação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001721-1 - ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X VALDEMIR PEREIRA DE MORAES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. Emende-se a exordial, nos termos do artigo 890 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000623-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ORLANDO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002209-5 - MARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAUHI WANDERLEY (RJ-121713)) X ELISABETH TRANCOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Diante da regularização da certidão em questão, defiro fls. 89, promovendo-se a execução provisória do julgado nos termos do artigo 475 do CPC. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.212.003808-0 - VERA LÚCIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X CRISTIANE MOURA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora se o imóvel em questão já foi desocupado pela ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003673-2 - LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X UMBELINA BRITO DA SILVA Despacho:Fls. 33: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001736-3 - GISÉLIA GRANDINI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A AGÊNCIA NEVES Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.001033-2 - ANA PAULA FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X MIGUEL FERREIRA LIMA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça à autora, porque sua declaração de bens acostada aos autos não condiz com a hipossuficiência alegada. Intime-se para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, pena de extinção do processo por falta de preparo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002367-1A - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001633-0 - GUSTAVO CAMPOS TABOADA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em vista da concordância do autor, afirmando que seu crédito foi satisfeito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001380-1 - DANIELLE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Diante da existência de prova inequívoca, no tocante aos fatos narrados na exordial, restando verossímel as alegações autorais, em destaque o documento anexado às fls. 14, DEFIRO a antecipação de tutela na forma requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001441-6 - LAURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 17:00 horas. Intimem-se. Cite-se, nos termos do § 2º. do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001709-0 - SANDRA HELENA FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando que a autora é pensionista, venha cópia de seus rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001487-4 - CLAUDIA MARCIA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001569-6 - JEFFERSON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre fls. 310 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.212.003239-8 - ALMIR FRANKLIN DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intimem-se as partes a se manifestarem sobre fls. 120, bem como a depositarem a primeira parcela dos honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2007.212.000026-0 - JOZIANE SILVA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 74 - Defiro o prazo de 20 dias para que as partes juntem aos autos as cláusulas do acordo celebrado entre as mesmas, a fim de extinção do feito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.001739-9 - COLÉGIO GAUSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 95, intime-se a parte autora para os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.004067-0 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA PEIXOTO Despacho:Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.001898-7 - KELLEN GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. Decisão:(...) Isto posto, concedo a liminar pleiteada, condicionando a sua expedição mediante caução dos valores mencionados na exordial. Efetuada a caução, expeça-se liminar. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000221-5 - DIEGO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA CRISTINA NORONHA LUZ Despacho:Indefiro o pedido de penhora on-line, haja vista que a executada mantém conta-salário naquela instituição, conforme informado no ofício de fls. 72, sendo certo que os salários são impenhoráveis, na forma do artigo 649, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003783-9 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 44 - Defiro, oficiando-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.000363-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA \"Ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação por carta precatória, observando que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001745-4 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA VRB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000410-1 - ANA VITÓRIA MANIER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 17:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001700-4 - ILK DE SOUZA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores, visando avaliar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.001896-3 - FLÁVIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA . Decisão:(...) Isto Posto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a Concessionária-ré instale uma ligação nova de energia elétrica na casa do Autor situada na Rua Sessenta e Seis, nº 0, Lt 05, QD. 175, Maravista, Itaipu, Niterói/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer ônus para o Autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se o Autor para regularizar a procuração de fls. 08 e o termo de fls. 10, imediatamente. Regularizados, intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001397-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON DE SOUSA ANDRADE \"Promova o interessado o recolhimento das custas para renovar a citação , a saber:R$ 12,24. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003850-9 - ANELO RJ CONSTRUÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X DIONÍSIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Aos interessados sobre as petições de fls. 102/103 e 104/105 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.001407-4 - IONE AMARAL BIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X FACTUAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Intime-se o 1º réu para recolhimento das custas relativas à apelação, no prazo de 05 dias, pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002367-1 - MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000975-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO RIBEIRO X Inventariante: MARCIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) ESPÓLIO DE SALOMÃO JOSÉ ELIAS E OUTROS, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Manifeste-se o autor acerca das contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000051-0 - MÔNICA ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 58, intime-se a autora a regularizar sua representação, no prazo legal. \r\n\r\nId: 228014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003020-1 - CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X Falecido: MARIA DA GLÓRIA CARMINATI DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à Previdência Social, solicitando as informações requeridas às fls. 53. Autorizo a entrega do ofício ao patrono da requerente, para encaminhamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001785-5 - THAIS CRISTINA CARVALHO SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X Falecido: MARIA CONCEIÇÃO CARVALHO SENA Complementem-se as custas - Campo 30- cta 6030-02449-8 - no valor de R$ 17,45 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003456-5 - Inventariante: LUCIANA MENDES SABINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-038789)) X RUBENS DA COSTA SABINO Decisão:(...) Nomeio inventariante o requerente Rubens da Costa Sabino, independente da lavratura de termo. (...) venham, caso ainda não constem dos autos: a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges. c) descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c993 do CPC). d) partilha amigável ou o pedido de adjudicação assinado pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com reconhecimento de firma (art. 1.025 do CPC). e) juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e do tributo do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a certidão negativa conjunta PGFN/RFB prevista na Portaria conjunta 02 de 02/08/2005. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001924-2 - BV-FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS Venham as custas para expedição de ofício ao Detran no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.212.000252-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DA SILVA LOPES Despacho:Aguarde-se decisão a ser proferida pelo E.T.J., quanto ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000767-9 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON (SP-081648)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA ROCHA Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, inexisistindo comprovante do recolhimento regular das custas do processo ou informação acerca de eventual gratuidade de justiça concedida à parte interessada, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral de Jutiça. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000828-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER), Inventariante: JANIA MARA DA SILVA ARAUJO Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, inexistindo condições de procedibilidade para cumprimento do pedido deprecado, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001018-6 - PAULO CESAR DE AZEVEDO ATHAYDE MIELLI X MARIA JOSÉ FRÕES DONAGEMMA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, inexisistindo comprovante do recolhimento regular das custas do processo ou informação acerca de eventual gratuidade de justiça concedida à parte interessada, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral de Jutiça. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001102-6 - POLICLÍNICA MADUREIRA S/C - LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTROS Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, inexisistindo comprovante do recolhimento regular das custas do processo ou informação acerca de eventual gratuidade de justiça concedida à parte interessada, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral de Jutiça. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000138-0 - ZULEIKA NUNES DE FARIAS X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIME E OUTRO Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000630-4 - MARIA JOSÉ PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ARLINDO PIMENTEL PEREIRA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001066-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, inexisistindo comprovante do recolhimento regular das custas do processo ou informação acerca de eventual gratuidade de justiça concedida à parte interessada, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral de Jutiça. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001832-0 - ESPÓLIO DE JAIR DE SOUZA E SILVA, Inventariante: JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001840-9 - GEÓRGIA VIEIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001852-5 - LIA MONICA DE CASTRO ARAUJO COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X HSBC BANK BRASIL S/A Complementem-se as custas ( campo 38 - R$ 8,74, ref. à CP) e campo 30 - cta 6030-02449-8 - R$ 17,45 + FUNPERJ + FUNDPERJ (R$ 1,30, cada). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002374-7 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, tão somente condenar os réus ao pagamento do dano moral sofrido pelo autor fixado em 10 (dez) vezes o valor do título, no valor total de R$ 1.023,00 que totaliza a quantia de R$ 10.230,00, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000762-6 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, a qual já está inserta na planilha de débito acostada às fls. 245. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000386-6 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353) Decisão:1 - Considerando o alegado às fls. 135 e o documento de fls. 136, retiro o feito de pauta. Recolha-se o mandado de condução da testemunha. 2 - Esclareça a patrona da 2ª ré, se o seu afastamento se dará por mais de 05 dias e, sendo positivo, deve substabelecer o mandato ou notificar a parte para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, eis que a jurisdição não poderá ficar inerte por impossibilidade física do mandatário. Prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002646-5 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JORGE GUSTAVO STIEF Despacho:Considerando a sentença de fls. 56 e a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002673-8 - FLÁVIO LUIZ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Considerando que as partes não ofertaram impugnação aos honorários pretendidos pelo I. perito, HOMOLOGO-OS em 1.715 Ufir's, conforme fls. 122. 2 - Nada obstante a decisão saneadora de fls. 58, indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora (...) No caso dos autos, a autora declarou seus rendimentos à SRF, do ano de 2006, uma renda total de R$ 132.177,10, percebendo uma média mensal de R$ 11.014,75, não havendo o que se falar em miserabilidade financeira ou que a antecipação das despesas do processo prejudicariam o seu próprio sustento ou de sua família. Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Em igual prazo, venha o depósito dos honorários do perito, sob pena de ser decretada a perda da prova pericial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001234-1 - ROSANE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 54, que comprova a renda mensal percebida pela autora em quantitativo líquido inferior a 10 salários mínimos, defiro o benefício da gratuidade de justiça. 2 - Ao embargado. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.000291-8A - ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Decisão:(...) Compulsando os autos da ação principal, verifica-se que foi decretada a separação do casal, fls. 18/19, remetendo-se a partilha patrimonial para a via própria. Tratando-se de direito patrimonial, nada obstante advir da relação de casamento, deve ser decidido no Juízo cível, por se tratar de direito das coisas e não da pessoa. (...) Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência e determino o prosseguimento da ação principal, declarando-se este Juízo como o competente para apreciar e julgar a dissolução condominial, objeto dos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001800-8 - CONCEIÇÃO FÁTIMA CASAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO ITAÚ S.A. AGÊNCIA 6000 E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.002374-7A - MOKA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580)) X EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Despacho:Considerando o provimento do recurso de agravo de instrumento, aguarde-se o julgamento do processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000916-9 - DANIEL CHAVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 7.600,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003152-7 - FLÁVIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Às partes sobre a certidão de fls. 158v e a parte ré sobre a certidão de fls. 159v.. \r\n\r\nProc. 2007.212.001732-6 - MARLI FIAUX MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X STATUS MOTEL LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001890-2 - LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X FÁBIO ERIK ALVES MONTEIRO Ao autor, a fim de recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001002-9 - ELENA DI MANGO X Inventariante: PIETRO CARLOS MONACO MONACO ANGELO RAFAELE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Decisão:Cuida-se do inventário de Mônaco Ângelo Rafaelle, do qual já se proferiu sentença às fls. 84, havendo requerimento dos interessados da sobrerpartilha dos bens, em razão da existência de saldo em conta corrente, em nome do finado. Pelo exposto, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, solicitando a transferência do saldo da conta enxistente em nome do inventariado, Mônaco Ângelo Rafaele.Indefiro a expedição de ofício para transferência de valores pertencentes a Rosária Mônaco, eis que não é inventariada neste processo. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000764-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.212.001828-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.212.001916-5 - GHISLAINE MARIA GONÇALVES SIRIEIRO CANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA TRISTÃO E OUTRO Complementem-se as custas : campo 34 - cta 6002-25174-9 - R$ 0,44 e campo 35 - cta 5673-00124-3 - R$ 0,44. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.004086-3 - ELIZABETH DOS ALVARES ZUPPANI (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X JAMES HOWARD DAWKINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Decisão:Considerando a sentença de fls. 41 e o certificado às fls. 79-v, dê-se baixa no registro de distriuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000868-4 - LECI AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000995-0 - ROSIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Decisão:1 - Considerando que o autor não atendeu ao determinado no item 1 de fls. 20, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento. 2 - Esclareça o autor, emendando-se a inicial se for o caso, se pretende a ação de manutenção de posse, eis que não comprovou ser o réu o proprietário do lote objeto de usucapião, salientando que a ação proposta tem rito próprio, com o único objeto de declarar a propriedade aquisitiva e não como tutela à posse esbulhada. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nId: 228016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002236-8 - GILMARA NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X SAGULO IMÓVEIS E OUTROS Despacho:À autora sobre a devolução dos Ar's de citação, negativos. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000907-0 - JOSÉ MARIANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS HALL (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001408-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CHAVES MERCANTE Decisão:1 - Expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de se localizar o endereço da parte ré. 2 - Considerando a liminar deferida às fls. 22, oficie-se ao Detran/RJ para que se abstenha de realizar transações envolvendo o veículo objeto da lide ou fornecer certificado de licenciamento anual. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000849-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO MOREIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000867-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X REGINA JOSÉ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001110-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002020-7 - CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÓRION ALEXANDRE ASCENCIO (SP-147138)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA. E OUTROS), Procurador: THOMAS EDWARD STOCKS Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002488-2 -, Inventariante: MARILENE MAGACHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) MARIA JOSÉ BRUNO MAGACHO E OUTRO Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juí zo deprecante, inexistindo condições de procedibilidade do pedido deprecado, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003256-8 - MARLI SERAFIM DE SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARIO FRANCO MORANTE Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, inexistindo condições de procedibilidade do pedido deprecado, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003290-8 - GELSA DE SOUZA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X JUREMA DE BARROS E OUTRO Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, inexisistindo o recolhimento regular das custas do processo ou informação acerca de eventual gratuidade de justiça concedida à parte interessada, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral de Jutiça. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003522-3 - MAURÍCIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X EVALDO PEREIRA NUNES Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, inexisistindo o recolhimento regular das custas do processo ou informação acerca de eventual gratuidade de justiça concedida à parte interessada, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral de Jutiça. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003616-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, inexisistindo o recolhimento regular das custas do processo ou informação acerca de eventual gratuidade de justiça concedida à parte interessada, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral de Jutiça. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.004055-3 - STELA MAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X MDM COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, inexisistindo o recolhimento regular das custas do processo ou informação acerca de eventual gratuidade de justiça concedida à parte interessada, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral de Jutiça. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.004058-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARIANE CORREA Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, inexisistindo o recolhimento regular das custas do processo ou informação acerca de eventual gratuidade de justiça concedida à parte interessada, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral de Jutiça. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.004092-9 - JOÃO RICARDO VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000436-8 - LUIZ ANTONIO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPU CONSTRUÇÕES E PROJETOS Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, inexisistindo comprovante do recolhimento regular das custas do processo ou informação acerca de eventual gratuidade de justiça concedida à parte interessada, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral de Jutiça. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000539-7 - MANUEL CLAUDIO DE MOTTA MAIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LUMAR J ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, inexisistindo comprovante do recolhimento regular das custas do processo ou informação acerca de eventual gratuidade de justiça concedida à parte interessada, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral de Jutiça. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000563-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTRELA BIG BRASIL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTROS Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Juízo deprecante, inexisistindo comprovante do recolhimento regular das custas do processo ou informação acerca de eventual gratuidade de justiça concedida à parte interessada, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral de Jutiça. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.212.001823-9 - ITAQUÁ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). EDUARDO LACERDA FERNANDES (SP-147406)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A Ao autor, a fim de recolher as custas de carta precatória: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6), no valor de R$ 36,72; Porte de Remessa e Retorno (0301-2), no valor de R$ 8,74; Distribuição (0723-7), no valor de R$ 3,49; A.E.V.C.(0702-1), no valor de R$ 57,72; mais 10% da CAARJ, no valor de R$ 6,81; Atos dos Distribuidores (603002449-8), no valor de R$ 17,45; acréscimo de 20% (6002059266), no valor de R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 42,59, mais FUNPERJ (5%- 600225174-9), FUNDPERJ(5% 567300124-3), no valor de R$ 6,20, respectivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001856-0 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X LUIZ EDUARDO GUIMARÃES CARNEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000185-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001715-6 - SÔNIA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001716-8 - SAMANTHA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001718-1 - MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001729-6 - MARIA NAZARE SALLES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO HSBC Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001757-0 - JOÃO ORLANDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X BANCO REAL S/A Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à carta precatória: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6), no valor de R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno(0301-2), no valor de R$ 8,74; Distribuição (0723-7), no valor de R$ 3,49; A.E.V.C. (0702-1), no valor de R$ 19,24, mais 10% daq CAARJ, no valor de R$ 4,37, Atos dos Distribuidores (60020296-8), no valor de R$ 17,45, acréscimo de 20% (600205926-6), no valor de R$ 3,49, mias FUNPERJ(5%600225174-9) e FUNDPERJ(5% 567300124-3), no valor de R$ 3,05, respectivamente ou R$ 3,49 (A.P.C.J.) , mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ, para citação e intimação via postal e, outrossim, fornecer cópias de fls. 08, 09, 18 e da nova GRERJ a ser recolhida(caso opte pela citação por carta precatória) \r\n\r\nProc. 2007.212.001759-4 - ANTONIO JULIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para verificação da necessidade de se recolher as custas do processo ao final, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001765-0 - WILMA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001804-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS Venha o recolhimento de diferença de custas de taxa judiciária no valor de R$ 61,12 na conta 0101-6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001315-1 - LUIZ FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Decisão:1 - Recebo os embargos à execução, sem decretar a suspensão da execução, nos termos do art. 739-A do CPC. 2 - Ao embargado. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003816-9 - CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUIZ FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:1 - Considerando que a 2ª ré interpôs embargos à execução em conjunto com o primeiro executado, tem-se como suprida a sua citação pessoal, eis que demonstrou ciência da presente execução.2 - Ao exequente para requerer o que for de direito, devendo se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora, inserta na peça dos embargos em apenso. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001365-5 - BELGO SIDERURGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA ME Despacho:1 - Regularize a ré a sua representação nos autos. Prazo de 15 dias, sob pena se tornar inexistente a manifestação nos autos. Intime-se pela imprensa oficial, independente de constar o patrocínio da causa. 2 - Ao exequente sobre fls. 42/43. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001066-4 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1 - Conforme consulta feita por este Juízo acerca do bloqueio em conta corrente determinado às fls. 96, verifica-se que foi positiva em parte, havendo o bloqueio de quantia mínima, R$ 12,04 (doze reais e quatro centavos), razão pela qual promovi, nesta oportunidade, ao desbloqueio do referido valor.2 - Requeira o exequente o que for de direito, indicando outros bens passíveis de garantir a execução. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000918-0 - LILA LEIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.212.001124-3 - HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X JOSÉ GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:1 - Considerando a certidão cartorária de fls. 165, informando que o réu, apelante adesivo de fls. 163/164, não comprovou o recolhimento do preparo do recurso no ato da sua interposição, deixo de recebê-lo, declarando-o deserto. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, desentranhe-se fls. 163/164 e junte-se por linha. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002142-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X HUMBERTO GEORG DE ARRUDA COSTA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000839-8 - FRAJOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X CILAS BEZERRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003152-7 - FLÁVIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 145/146 por seus próprios e jurídicos fundamentos.Recebo a impugnação de fls. 154 como agravo retido. Ao agravado, devendo correr o prazo em cartório, ante a AIJ designada às fls. 145/146. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003152-7 - FLÁVIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Às autoras sobre as certidões de fls. 158v e 159v. \r\n\r\nProc. 2007.212.001609-7 - MARIA ELIZABETH GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO BANDEIRANTES S/A Decisão:1 - Nada obstante o rito processual adotado pelo Códido de Processo Civil ser de ordem pública, acolho o requerimento da parte autora formulado às fls. 29 e convolo o rito para o ordinário, nos termos do §5º do art. 277 do CPC. 2 - Pelo exposto, retiro o feito de pauta. Recolha-se o mandado citatório expedido às fls. 28, devendo o réu ser citado para constestar a presente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001170-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JUAN JOSÉ HUAYAMARES CHAVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 94/95, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Outrossim, considerando o acordo de parcelamento do débito firmado entre os litigantes, fls. 94/95, defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002314-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X LAERCIO DIAS DA ROCHA GOMES Recolham-se as custas p/ nova diligência ( R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001060-1 - MILSON SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X NET TELEVISÃO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001606-8 - WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000628-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001102-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRUST E BORHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002538-2 - PAULO CESAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ALFREDO SPELZON (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Decisão:Cuida-se de ação de prestação de contas, tendo rito próprio previsto no art. 914 e seguintes do CPC, o qual determina seja a parte ré citada para contestar a ação no prazo de 05 dias ou apresentar as contas requeridas. O réu apresentou contas às fls. 21/87 e 88/118, conforme certificado às fls. 119, deixando porém, de regularizar a sua representação, conforme certidão cartorária de fls. 145.Pelo exposto, determino ao réu que regularize a sua repre sentação, no prazo de 15 dias, sob pena de serem havidas como inexistentes as manifestações ofertadas aos autos. Intime-se pela imprensa oficial, na pessoa do advogado que firmou a petição de fls. 21. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.001883-5 - O ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). MARCIO OLIVA ROMAGUERA (RJ-135854)) X SÉRGIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Ao autor, a fim de recolher a diferença de custas referentes à expedição de carta precatória: Porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 (0301-2); Distribuição (0723-7), no valor de R$ 3,49; A.E.V.C.(0702-1), no valor de R$ 19,24; 10% da CAARJ, no valor de R$ 3,14; Atos dos Distribuidores (0723-7), no valor de R$ 17,45; acréscimo de 20% (6002-05926-6), no valor de R$ 3,49; mais FUNPERJ (600225174-9), no valor de R$ 2,44, FUNDPERJ(567300124-3), no valor de R$ 2,44. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELTON DO NASCIMENTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.000898-0 - SUSANA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Considerando o teor da sentença de fls. 118/121, mantida pelo acórdão de fls. 152/156, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002184-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)), SUL AMÉRICA, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração interposto pela demanda, objetivando-se a declaração deste Juízo quanto ao pedido de condenação do autor em litigância de má-fé, formulado pela defesa. É O RELATÓRIO. DECIDO.Assiste razão a embargante ao alegar a omissão do Julgado quanto ao pedido de condenação em litigância de má-fé.Pelo exposto, Conheço dos embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar na fundamentação da sentença que: \"compulsando todo o processamento do feito e analisando a matéria em exame, não se vislumbra a ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 17 do CPC, a ensejar a condenação da parte autora em litigância de má-fé...\", mantendo-se, no mais, a sentença de fls. 161/167.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.212.002216-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X M.M. HOCHLEITNER -WASH MANIA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 228015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001440-4 - MARINA DA COSTA OLIVEIRA, MANUELA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X WALTER CARLOS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Decisão: \" Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 25% dos ganhos brutos do réu, na proporção de metade para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 18/06/07 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP\" ( republicado por ter saído com incorreção) . \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000846-5 - CLODOALDO ROBERT ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X THAIS ALMADA), YASMIM DOS SANTOS CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001772-7 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, MARIA DO CARMO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Regularizados, 10 dias, cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001121-6 - CAIO MANSUR GOMES TODARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X JORGE LUIZ TODARO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Ciente; Apresentem as partes suas planilhas- 5 dias; Após, ao MP e cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000660-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS, ERICK LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) Sentença:Assim, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS É O PAI DE ERICK LEONARDO DA SILVA \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.212.004025-5 - CLERIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JOSÉ DOS SANTOS Sentença: ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.000869-4 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ANA LUIZA MARQUES BASTOS), DANIELA MARQUES BASTOS Decisão:Portanto, não há que se falar em omissão e, por via de conseqüência, CONHECIDOS OS EMBARGOS, eis que preenchidos os requisitos legais, MAS DESACOLHIDOS, de acordo com a fundamentação ora exposta \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.001430-1 - TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162), Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X HERMES FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001366-7 - FÁBIO VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X VERÔNICA SANTO MOREIRA E SILVA \" A parte autora sobre certidão do OJA\". \r\n\r\nProc. 2007.212.001738-7 - MARCELO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X CRISTIANE LEITE ALVARENGA NEVES) Decisão: Defere-se JG; Cite-se 15 dias. \r\n\r\nId: 228017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001094-7 - ANDREA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito; Ao apelado e MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.001980-1 - SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES, ARTHUR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Decisão:Se regulares, após a manifestação do apelante e MP , subam \r\n\r\nProc. 2007.212.000417-4 - JULIA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X JOÃO BATISTA JUNIOR Decisão:Fls. 29- atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000833-7 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). MARCIO HEVEO DA VEIGA PESSANHA (RJ-154752E) Decisão:Designa-se audiência de conciliação para 21/08/07 às 15:00 horas; I-se, \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001316-3 - VINICIUS AMARAL GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X MARINA DE CARVALHO ATHAYDE), NOAH ATHAYDE GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Decisão:Defere-se JG; Ao A. em réplica e em resposta a reconvenção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001184-1 - JULIO CEZAR SALLY, CATARINA LIGIERO DE SOUZA LOZA SALLY (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120) Venham as custas para a carta de sentença e mandado de registro \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003269-6 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X SELMA DA CONCEIÇÃO FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.000429-0 - DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001153-1 - SILVANA FRANCO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO), YOLANDA TAVARES MOLINARO), BRENO TAVARES MOLINARO Recolher as custas da carta precatória em 05 dias \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003766-9 - MARIA HELENA CALIXTO DOS SANTOS, MAURÍCIO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), PABLO IZIDORO DOS SANTOS as partes sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001506-8 - AMANDA VALERIOTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X EDSON LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001131-2 - BRUNO JOGAIB DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FLAVIA GORGES MACHADO JOGAIB DE ONOFRE Despacho:Ciente ; Ao MP e cls, inclusive, pois os feitos já foram extintos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001112-9 - LUIZ SÉRGIO COUZENDEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL), PEDRO TEIXEIRA RANGEL Despacho: ( certidão de que o local indicado pertence a Comarca de São Gonçalo) Fls. 53 v. 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001512-1 - DENISE DA PENHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)), MARCIA REGINA LÓS DE FREITAS), ANA CHRISTINA LÓS DE FREITAS), THAISSA DA PENHA QUEIROZ), ROBERTO DE FREITAS FILHO, Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ESPÓLIO DE ROBERTO DE FREITAS Decisão:Defere-se JG; Recebe-se o recurso no duplo efeito; Com as contra-razões, ao MP e subam. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001119-1 - DIEGO LESSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NATHALIA DA SILVA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000670-1 - LUIZ FELIPPE DE CAMARGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPPE MALLET SOARES DE CAMARGO OZÓRIO), ANA MARTHA MALLET SOARES DE CAMARGO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.212.000956-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X MÁRCIO MACHADO DA COSTA) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nId: 228100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.005245-2 - Cintia Maria Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Telenge - Telecomunicaçoes e Engenharia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). 1- Fls. 208/209: Nada a prover. 2- Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.006942-7 - Aloisio dos Santos Pitta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X T A M Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.684,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001703-0 - Maria Alice Brandão da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 234: Adeqüe a parte exeqüente a planilha de fls. 206/207, tendo em vista a sentença de fls. 60/64 e a data do trânsito em julgado, consoante fls. 194, verso. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.003412-9 - Viviane de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 10.936,45 (dez mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.815.000817-2 - Ivair Siqueira da Silva. X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 330,57 ( trezentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000819-6 - Loren Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada à fl.64, devendo a parte autora, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nApós, voltem para extinção da execução\r\n\r\nProc. 2006.815.001252-7 - Edilson Barros Guerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista o conflito de informações entre as partes, redesigno para o dia 06/07/07 às 14:00 a retirada do equipamento da residência da parte autora pela parte ré, devendo ser acompanhada pelo Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001909-1 - Paulo Roberto Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, declaração de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.002409-8 - Luiz Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.004859-5 - Tito Pal Correa. X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.815.001528-2 - Rafael Vargas da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Rafael Vargas da Silva Coelho - OAB RJ134339). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Fls. 32//33: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.001666-3 - Celio de Souza. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475, Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). Fls. 56/58: Intime-se a segunda parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.001690-0 - Roselita Fernandes Ignacio. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \"A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento.\"(Republicado por incorreção) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.815.000687-6 - O. C. Oficina do Churrasco LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sampaio Motta - OAB RJ129259). Rep Leg(s): Dennis Kienen do Vabo. X Marcia V. Pereira Ferreira. Intime-se a parte autora para que junte aos autos as certidões faltantes ( fls. 34) no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.815.000705-0 - Jander de Moraes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 784,25, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002282-0 - Fabiano Fernandes Luzes e outro. X Citibank - Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I.\"(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.815.002115-4 - Henrique Borrher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Francisco - OAB RJ144047). X Ralph Trancoso da Silva e outro. Considerando a juntada do AR negativo à fls. 38, indique a parte autora endereço atualizado do primeiro reú a fim de que o mesmo possa ser citado e intimado para a audiência já designada. \r\n\r\nId: 229047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023288-0 - MARIA ADELAIDE MATEUS DA SILVA, MARIA DE FATIMA MATEUS DA SILVA, EDNELZA MATEUS DA SILVA, JOAQUINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Ao autor p/retirar a certidão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.046994-8 - SEBASTIAO CICERO AVELINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2) Comprove o autor o vínculo empregatício, trazendo à colocação cópia autenticada da CTPS, se for o caso.3) Cite-se o INSS, instruindo o mandado com cópia dest a decisão.4) Nomeio Perito Judicial o Dr.JOEL COELHO, com endereço conhecido do Cartório. Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer a Perícia, que designo para o dia 09/08/2007, às 10:00 horas. Intime-se.4) Os exames serão realizados no Fórum cujo endereço deverá constar do mandado de intimação do autor.5) Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.6) Os Assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data designada para a realização dos exames, sob pena de preclusão.7) Com a vinda do laudo dê-se vista as partes e ao Ministério Público.8) Havendo impugnação ao laudo intime-se o Perito para se manifestar.9) Com os esclarecimentos, digam as partes.10) A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.038.022516-5 (16844) - A SOCIEDADE DE DIVULGACAO BIBLICA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X EMPRESA FLUMINENSE DE EXPANSAO TERRITORIAL AGRICOLA LTDA), EUCLIDES DA SILVA BARBOSA), MARIA ROSA DA SILVA BARBOSA Ao autor sobre o edital. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.038.000476-8 (9548) - LUZANIRA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X WALDIRA MEDEIROS À requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1999.530.004897-5 (14307) - Inventariante: JUSSARA BAPTISTA NETO GAETANO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)), Habilitado: WEVERTON DOS SANTOS GAETANO) X Falecido: JORGE GAETANO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.012805-1 - IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X MILTON DE ALVARENGA RIBEIRO Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.023049-0 - MARIA DA PENHA PIMENTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X Falecido: ANTONIO FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.018720-3 - DANIEL PROFETA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO BARROS Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.003973-3 - SOLANGE TRINDADE RAMOS PORTES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao réu para recolher fls. 147, sob pena de inscrição na Divida ativa. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.038.011124-0 (16224) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ROANA COMERCIO DE GAS LTDA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.019901-4 (16703) - Inventariante: EUNICE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564)) X GERALDO PINTO DE SOUZA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2001.038.005408-7 (17.240) - AROLDO LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564)) X PHILADELPHIA DE LIMA PAULA Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2006.038.014182-7 - Inventariante: LEANDRO FERREIRA, Inventariante: LUIZ FERREIRA, Inventariante: PAULO PORPHIRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X VIRGINIA PORPHIRIO FERREIRA Venham as custas e as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.038.041771-7 - RUBENS PINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CREMILDA TEIXEIRA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.038.000505-9 (10868) - JOAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ANA DA SILVA OUVERA Ao inventariante para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios 1. e fornecer cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001884-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANTONIO MONTEIRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.012900-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURI FERREIRA Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.012901-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER VITALINO ANTONIO Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.010120-8 (16.176) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X LEVI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Há custas a serem recolhidas ref. ao OJA R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2001.038.018386-0 - MAICON DOUGLAS DA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X NICODEMIA MARIA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.004110-9 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS, MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CRISTIANE RODRIGUES BARBOSA Venha R$ 12,24 para intimar o réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.040113-8 - MURILO PEREIRA LIMA, JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X MONICA FERREIRA CASSEMIRO Decisão:1) Fls. 23 - Anote-se o endereço do réu onde couber;2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044996-2 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X JOSE ANTONIO DINIZ RODRIGUES Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.046734-4 - BELMIRO MARTINS FERREIRA, AVANY GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO Venha cópia do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.004289-0 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X VIVIANE BARONI CONTI Decisão:1) Fls. 25 - Venham as cotas emitidas pelo Condomínio;2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.016477-3 (15.176) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ DE LIMA GALVAO Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.014306-0 - JANETE SOL CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Ao autor sobre certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054403-0 - ROBERTA BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA 1) Fls. 28/30 - Anote-se no DRA que o rito é sumário regularizando-se a capa dos autos2) Fls.28/30. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 14:00 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.( venha cópia do aditamento.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.010250-6 (13200) - ROBERTO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LANCHES NATURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Fls.129/130: Justifique ante o despacho de fls. 128, regularmente publicada. \r\n\r\nProc. 2002.038.005028-0 - ZILDA MEZINI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X IVO CLAUDIO PONTES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.008754-3 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X TASA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.026242-2 - ROSEMEIRE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X POLIMPORT COM E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Ao autor p/discriminar o débito em real e UFIR'S. \r\n\r\nProc. 2006.038.000467-8 - ANDREA CRISTINA SCOSSATI (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Vistos, etc. Chamo o feito à ordem, para, diante do pleito de denunciação da lide formulado às fls. 40/41 e do que consta da cláusula 6ª, parágrafo primeiro(fls. 47), defiro a denunciação da empresa exploradora do estacionamento NOVAPARK. Venha o preparo e as peças necessárias em 05 (cinco) dias, sob pena de ineficácia do ato. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais e cobranças indevidas \r\n\r\nProc. 2006.038.049008-1 - JOELSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Ao autor sobre devolução de ofício. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011645-8 - DAMARES BARBOSA REIS DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de JustiçaDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2207 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018320-9 - HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) As partes sobre laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.038.000190-3 (7281) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ESP. DE MANUEL RODRIGUES ALVAREZ Dê-se vistas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.004464-3 - MARCO EDSON COUTO DAIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X EDSON DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Qual o pleito? \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000275-6 - VANIA MARIA DOS SANTOS LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) As partes s/test. Mª Tereza, que é desconhecida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c negativa de debito c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004426-3 - OLINDINA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2001.038.017382-9 (18019) - ALTIVA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X ELAINE MASSARDI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.018014-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X EDSON DE OLIVEIRA LUIZ Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2003.038.019304-3 - LUCIMERI TAVARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X JOSE ACACIO DE ASSIS), VANDA MOURA SERRAVALE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Ao autor p/fornecer os endereços das testemunhas ou dizer se elas virão sem intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.014247-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO ALEX ALVES BARBOZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.041991-0 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IRONALDO EUFRASIO NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.012903-9 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO SANTOS MARTINS Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.043723-6 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ROGERIO DA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:1) Fls. 52 - Anote-se o endereço do réu onde couber;2) Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR (custas do feito) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.011311-8 - ISABEL CRISTINA MARTINS SPERLI CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes. \r\n\r\nProc. 2005.038.019854-9 - MICHELE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) As partes s/laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.023106-0 - GLEIDE LUCIA BORJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao réu sobre a CP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.002227-0 - MARCELINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.051019-5 - AZUNEA DE AVELLAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422)) X EUGENIO ANDRADE DE OLIVEIRA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.019386-3 (16687) - ELAINE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)), Interessado: CARMEM DE JESUS FREITAS PALAS), FELIPE PALAS GONCALVES, Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.038.004879-0 - ODETE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009681-0 - ALESANDRA FREITAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X JOAO MOURA RABELLO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.013552-9 - RIAN ALARCAO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BATISTA DILIMBURG (RJ-067064)) X RUDILEY ALARCAO BARBOZA JUNIOR Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.039035-9 - PATRICIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ADRIANO PAULA DE BARROS Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.039600-3 - MARIA DA PENHA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)) X JOSE DA PENHA DE AGUIAR Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.054465-0 - ANA MARIA GAMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X GENESIO ANTONIO MAFRA DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c quitaçao de contrato c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.021969-3 - RUFINA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.038.006076-0A -, Inventariante: ARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) JOSE BARGANHA PEREIRA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.530.041612-6 (10543) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X PAULO CESAR DE MENEZES Ao autor p/reclher R$ 9,60 da baixa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1996.530.022134-9 (11489) - FRADIQUE MARQUES MONTEIRO, MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X GILSON ANTONIO DE SA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089905), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.038.004285-0 (15.789) - LEANDRO LOPES DE AZEVEDO, CLAUDIA ALVES MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu sobre fls. 204/214 \r\n\r\nProc. 2002.038.008176-7 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AMORIM (RJ-093954)) X U DE SOUZA COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.038.022381-1 - V. GUIMARAES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ELOI DE OLIVEIRA PINTO), ROBERTA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.004557-9 - HG 32 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS), CARLOS MAGNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargante. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.038.022325-4B - UNIÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X MERCADO AEROCLUB LTDA Ao autor para recolher custas ref. a Taxa Judiciária R$ 42,59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.017127-6 - TANIA MARA CARVALHO SANDRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547)) X HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO), GISELE CARVALHO SANDRES), AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO (RJ-109640) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052197-1 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇAO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Digam em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.020610-8 (10521) - ANGELICA MARIA DA SILVA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ANTONIO ORLANDO NEGREIROS Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012987-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA APARECIDA MILITAO Venha o percentual dos honorários advocaticios para efeito de calculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008168-5 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DI MOMENTO DE ITAGUAI BAZAR E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Fls. 126/134 (autora) e fls. 135/150 (réu)Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 229250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.012289-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO RIBEIRO DE CASTRO Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012690-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILMAN CAMARGO DA ROCHA Há custas a serem recolhidas ref. ao Escrivão R$ 19,24 (0702-1), Funperj R$ 0,95 (600225174-9) e Fundperj R$ 0,95(5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.038.012702-0 - MASSA FALIDA DE JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X JM BALMETAL COMERCIO DE METAIS LTDA Venha as cópias do deferimento da Gratuidade de Justiça, do Grerj, comprovando recolhimento das custas e cópia do despacho do Juíz deferindo o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012625-7 - ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BANCO ITAU S/A Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.012627-0 - TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.012633-6 - TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X HSBC BANK BRASIL S/A Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da taxa Judiciária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.000682-1A - UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798)) X ADRIANA BELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) aguarde-se o cumprimento da determinação no apenso, voltando em seguida \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.006076-8 - ROSIANE SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autorsobre depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002114-5 - Inventariante: VERA LUCIA CABRAL BIGLER, Inventariante: FABIO CABRAL BIGLER, Inventariante: MARCELO CABRAL BIGLER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)), Habilitado: PAULA MIRIAM TOMAZ, Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X WALTER BIGLER JUNIOR Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.038.022898-0 - EDILCE DE ANDRADE TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X SERGIO DE ARAUJO TRIGUEIRO Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1960.038.000002-3 (7720) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL), Interessado: SIDNEY MORAES COSTA), Interessado: HUMBERTO BELMIRO DA PAIXÃO), Interessado: NOEMI LOPES DA PAIXÃO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.038.015205-1 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (RJ-001672C)) X JOAQUIM TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706) As partes s/fls. 196. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.013090-8 (14947) - DARCI SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X TRANSPORTADORA AUGUSTA S.P.LA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Fls. 271/275 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.027753-0 - NILZA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JESUS GONÇALVES MEDEIROS Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.013385-3 - PHD GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X ELI DA CONCEICAO SILVA Venha o débito atualizado, inclusive em Ufir's. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.044422-8 - MANOEL JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) 1)Fls. 47 Defiro a retificação. Ao réu. 2) Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2005.038.005412-6 - SILVIA REGINA DA SILVA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes s/honorários do Dr. perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.009488-6 - LUCIA BENEDITA GUILHERME BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-142915)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU - PREVINI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634)), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em réplica. \r\n\r\nId: 227850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.023440-9 - JOAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Intime-se pessoalmente o Ministério Público.P. R. I. Nova Iguaçu, 16 de maio de 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.001684-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WASHINGTON SALLS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.003941-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DA SILVA Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042236-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON RODRIGUES PAES LEME Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.22/23, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Inexistindo custas, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042575-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAZARO ALVES DOS SANTOS Sentença: \"EX POSITIS\", declaro extindo o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VIII do art. 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043196-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ONIVALDO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046227-9 - MANOEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do avaliador: \" ... manuseando mapas e guias da Região, não logrei êxito em localizar o endereço objeto do mandado... \r\n\r\nProc. 2007.038.003067-9 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ORLANDO DA COSTA), TEREZINHA DE JESUS ZANGHI DA COSTA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008642-7 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.22/23, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, vez que defiro a gratuidade ao Réu. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.019650-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MOZART PAULO RIBEIRO Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a, no prazo de 24 horas, entregar o bem depositado ou seu equivalente em dinheiro, sob pena de prisão.Expeça-se mandado, na forma da lei.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa corrigido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.021556-7 - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X DENISE RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694) Sentença:EX POSITIS, declaro o feito extinto, sem exame do mérito, com relação ao pedido de despejo, ao teor do artigo 267, IV do CPC. Julgo, outrossim, procedente o pedido de cobrança, condenando a Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos até 16/12/2005, data da recuperação do imóvel pelo Autor, como consta dos autos de fls. 87, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros, na forma da lei e do contrato celebrado. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), incidentes sobre o valor de débito, conforme cláusula XI do Contrato de locação (fls. 08). \r\n\r\nProc. 2003.038.021556-7 - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X DENISE RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694) Despacho: Vistos, etc. Verifico que a sentença grafou erroneamente o nome do autor, razão pela qual, com fulcro no art.463, I do CPC, retifico-a para que a mesma passe a constar PAULO SERGIO DE REZENDE, excluindo-se o termo \"Pery\", incluído por equívoco. Façam-se as devidas retificações e comunicações. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.009826-0 - MONICA CORREA RINALDI NETTO, DEA BLANC RINALDI, JOSE LUIZ RINALDI MARQUES DA SILVA, ROBERTO CARLOS CORREA RINALDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRANDAO Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010646-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOAO LINO DA COSTA), SHEILA DE LIMA COSTA Sentença: \"EX POSITIS\", observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido, em partes iguais. Custas da lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.006688-8 - ALCIMARIO SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES os Embargos e declaro nula e de nenhum efeito a penhora realizada.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor atribuído à causa, em favor da Defensoria Pública, devidamente atualizado e acrescido de juros, na forma da lei. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.005990-4 - ABIZAEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença: Considerando o teor da decisão de fls.21 e da certidão de fls.28 , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.006663-4 (31624) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.017756-6 - LUCIA DE DEUS LOBATO (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.171/172 \r\n\r\nProc. 2005.038.017174-0 - JONAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006223-0 - SERGIO RYAN SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X CLIMOL - CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.023625-0 - PATRICIA ALVES DA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.013557-6 - FLAVIANA APARECIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.038.000016-0 (10398) - Inventariante: DILSON SOARES DA SILVA (DATIVO) (Adv(s). Dr(a). DILSON SOARES DA SILVA (RJ-057666)), Inventariante: CARLOS GOMES PEREIRA), Interessado: ZÉLIA ISIDORA DE JESUS SILVA, Dr(a). ALMERINDA DIAS GUIMARAES BARBOSA (RJ-086633)) X AURORA ESTEVES PEREIRA (AB INTESTATO) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.038.021693-6 - Inventariante: JANDYARA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X RONALDO CARVALHO DO AMARAL Ao Autor sobre laudo de fls.53/54 \r\n\r\nProc. 2005.038.016378-0 - EDSON FLORENCIO DE MORAES, Inventariante: CECILIA SA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563) Sentença: VISTOS, ETC. CECILIA SÁ DE MORAES promoveu a abertura de Inventário por óbito de EDSON FLORENCIO DE MORAES. Às fls.58, a Inventariante desistiu do prosseguimento do feito, asseverando que promoverá o inventário nos termos da Lei 11.441/07, ou seja, por escritura pública. Ciente a Fazenda Estadual às fls.60; \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.007145-1 - MARIA LUCIA DA SILVA SEMEAO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ELIZABETH SEMEAO DE OLIVEIRA), JOCELINA DE TAL Sentença: \"EX POSITIS\", indefiro a petição inicial, declarando extinto o processo nos termos do art.267, I c/c 295, V do CPC. Ao trânsito, baixa e arquivo. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.024604-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.008888-8 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVA IGUACU, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SEÇÃO RIO DE JANEIRO - REGIONAL NOVA IGUAÇU, SINCOCIMO - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO, MARMORISTA, CAL E GESSO, ARTEFATOS DE CIMENTO E MOBILIÁRIO, INSTALAÇÃO DE TELEFONIA E ELÉTRICA DE D. DE CAXIAS, MAGÉ, NILÓPOLIS, N. IGUAÇU, S. J. MERITI, MAGARATIBA, PARATI, PARACAMBI, B. ROXO, ITAGUAÍ E ANGRA DOS REIS, CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUAÇU, SINCOVANI - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). JANE ABDON ARAUJO (RJ-094926)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Sentença:EX POSITIS, perdendo o feito seu objeto, declaro-o extinto, sem exame do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC.Custas pelos Autores, sem verba honorária, vez que a Ré não chegou a ser citada.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Nova Iguaçu, 16 de maio de 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.028638-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WESERLEI NASCIMENTO aO aUTOR P/ RECOLHER R$ 0,61 REF. FUNDPERJ E FUNPERJ RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.050230-7 - EDUARDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X CENTRO DE FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.017344-0 (32233) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X CARLOS FILOSME DE ENCARNACAO E OUTRO Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes e determinando que aos Réus devolvam o imóvel à Autora no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de notificação, sob pena de expedição de mandado reintegratório. Condeno, ainda os Réus ao pagamento mensal de R$ 118,26 (cento e dezoito reais e vinte e seis centavos), ou seja 1% (um por cento) do valor do contrato, devido desde a data de início do inadimplemento, até a efetiva devolução do imóvel, a título de taxa de ocupação, eis que o uso da coisa alheia sem a correspondente contraprestação constitui-se em enriquecimento ilícito.Condeno, por derradeiro, os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da causa. P. R. I.Nova Iguaçu, 07 de maio de 2007CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042436-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN GUMERCINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, determinando ao Réu que restitua o veículo objeto da lide ao Autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de retomada.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das perdas e danos na forma do contrato.Condeno-o, finalmente, suportar os ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.000516-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE CAPUA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.18/19, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.038.017220-3 (32216) - AMERICO RIBEIRO MARIMBA (ESPOLIO), MANOEL RIBEIRO MARIMBA (ESPÓLIO), Inventariante: PALMIRA MONTEIRO MARIMBA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DILSON DE TAL Ao Autor \r\n\r\nProc. 2000.038.017220-3 (32216) - AMERICO RIBEIRO MARIMBA (ESPOLIO), MANOEL RIBEIRO MARIMBA (ESPÓLIO), Inventariante: PALMIRA MONTEIRO MARIMBA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DILSON DE TAL ao autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.022598-5 (29468) - MARIA HELENA DOS SANTOS PAULA (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para: AÇÃO PRINCIPAL1- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00, a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso;2- ressarcir os valores pagos com despesas medicas, compensados com os valores antecipados pela ré, conforme procedimento de liquidação, pela fundamentação acima exposta;3- julgo improcedente o pedido de pagamento de pensão vitalícia e danos estéticos, pela fundamentação acima exposta;4- diante da sucumbência recíproca, custas pro rata. Cada parte arcará proporcionalmente com os honorários de seu patrono, que ora fixo em R$ 1.200,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, com fundamento no § 4º do art. 20 do CPC, atento às diretrizes § 3º do mesmo dispositivo, aplicando-se o art. 12 da lei 1050/60, relativamente ao autor. LIDE SECUNDÁRIA5- julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2002.038.023396-8 - ADILSON NICOLAU BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X VIAÇAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.138/139, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art.794, II do C.P.C. Custas na forma do acordo e honorários compensados, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida ao Autor. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.038.022480-0 (32499) - JOSUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Vintos, etc. Considerando o depósito efetivado às fls.203; Considerando, ainda, os termos do petitório de fls.208: DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas de lei, comprovado o recolhimento, eis que incluídas no depósito, expeçam-se os mandado de pagamentos. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.013100-3 - ISBELDA GOUVINHAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 6000,00(seis mil reais), a titulo de reparação pelos danos morais experimentados com a permanência de seu nome nos registros negativos e demais transtornos decorrentes da suspensão imotivada dos serviços. Ante à sucumbência recíproca, compensar-se-á a verba honorária, sendo as custas suportadas pro rata, gozando a Autora da ressalva prevista no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051043-2 - DOMINGOS DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X GUSTAVO SIMAS MAISSNER Sentença:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4a.VARA CÍVELAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOProcesso nº 2000.038.013737-9Ação: Adjudicação Compulsória A: VILMA MARTINS GONÇALVES Adv.: Dr. Defensor PúblicoR: GRACIENA FERNANDES SOARES E OUTRO Adv.: Dr. Defensor Público Tabelar R: IMOBILIÁRIA DELAMAREAdv: - OABEm 15 de maio de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MMª. Drª. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, iniciou-se a audiência de instrução e julgamento designada para as 14:00h. Ao pregão respondeu a parte Autora acompanhada pela Dra.Defensora Pública. Presente o Dr. Curador Especial. Ausente a Ré , bem como o seu patrono o que inviabilizou a tentativa conciliatória.Pela Autora, a Dra. Defensora Pública declarou de que desistia da ação requerendo a homologação da desistência. Pelo Dr. Curador Especial foi dito nada ter a opor ao pedido. Pela MM. Juíza foi determinada a intimação da Ré, Imobiliária Delamare,para que se manifestasse sobre \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.010465-9 (31873) - GABRIEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.038.020678-0 (32386) - MELYSSA CAVALCANTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009362-6 - EVANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)), Falecido: DIVALDO LUIZ DA SILVA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.013128-7 - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389)) X Falecido: VERA MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.052956-8 - CILENE MARTINS DOS SANTOS, HAMILTON MARTINS DOS SANTOS, RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.038.055184-7 - MARIANA DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)), Falecido: RONALDO DE OLIVEIRA MARIANO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.014073-2 - TERRIO LTDA S/C EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X ADHEMAR PEREIRA DA ROCHA), ARPOA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), TOM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEL LTDA. Certidão: Abro vista ao autor sobre ARs devolvidos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003530-6 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X PAULO ROBERTO FERREIRA LOMENHA Certidão: Abro vista ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.041365-8 (25256) - ALEXANDRE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao autor sobre fls. 219 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.001264-0 (32634) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDSON UBURATAN PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.038.907279-9 (30336) - ANTONIO ERMELINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDINA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certidão: Ao autor sobre Ar devolvido \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.018622-3 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Certidão: Abro vista ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.530.015740-8 (29144) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FABIO JOSE DA SILVA ANTUNES Decisão:Fls.101: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.018600-8 (31016) - ANA LUCIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho: À Autora. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.038.020658-3 - DULCINEIA MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MARCILIO FERREIRA Certidão: Abro vista ao requerente sobre AR devolvido \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.038.000004-4 (6086) - LIGHT S/A-FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO (RJ-020863)) X WALDIR FONSECA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.001753-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X NORBERTO PORCHER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) Decisão: 1 -O pedido de fls.123 é impetinente, vez que o juízo encontra-se garantido pela carta de custódia de fls.117. 2 - Ante à ausência de impugnação: Homologo os honorários periciais. I-se o Embargado para depósito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.530.008576-8 (28588) - IARA IRISMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE DA SILVA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Despacho: Ao cartório para regularizar fls.02 que se encontra solta nos autos. Após, i-se a Embargante parra regularizar fls.07. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.003013-3 (27154) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Decisão: Fls.173: Defiro. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1999.038.006544-8 (30138) - CONDOMINIO RESIDENCIAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Comprove-se o alegado (fls.98), vindo certidão do RI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.038.001440-6 (14793) - BANCO NACIONAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.61, por falta de amparo legal. Prepare-se em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001394-5 (16985) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FOLHAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MAQUINAS LTDA. E OUTROS Decisão: Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.99, por falta de amparo legal. Prepare-se o recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001395-7 (16770) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X 500 DA POSSE COMERCIAL DE VEICULOS E PEÇAS LTDA. E OUTROS Decisão: Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.63, por falta de amparo legal. Prepare-se o recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001399-4 (16775) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X KOSMI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.47, por falta de amparo legal. Prepare-se em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001400-7 (16767) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CASA DE CEREAIS HELIOPOLITANA LTDA. E OUTROS Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.47, por falta de amparo legal. Prepare-se em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001401-9 (16773) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CRIAÇÕES DE CALÇADOS SKY RIO LTDA. E OUTROS Decisão: Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.53, peo falta de amparo legal. Prepare-se em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001402-0 (16769) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X MINI MERCADO PARANÁ RIO LTDA. E OUTROS Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de isenção das custas, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1987.038.001404-4 (16594) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X PAULO FERREIRA DE MELO E OUTRO Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.46, por falta de amparo legal. Prepare-se em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001405-6 (16986) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X AVIÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA DE QUEIMADOS LTDA. E OUTROS Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.53, por falta de amparo legal. Prepare-se em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001406-8 (16395) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X COLIBRI IND. E COM. DE INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO E MET. LTDA. E OUTROS Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.45, por falta de amparo legal. Prepare-se em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001407-0 (16591) - BANCO NACIONAL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.55, por falta de amparo legal. Prepare-se em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001408-1 (16783) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X PIZZARIA GAROTA DE NILÓPOLIS LTDA. E OUTROS Decisão: Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.48, por falta de amparo legal. Prepare-se em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001409-3 (16987) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X AVIÁRIO DA ECONOMIA DE QUEIMADOS LTDA. E OUTROS Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.55, por falta de amparo legal. Prepare-se em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001410-0 (16396) - BANCO NACIONAL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.42, por falta de amparo legal. Prepare-se em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001430-5 (16785) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X C. J. SALIM PEREIRA AUTO PEÇAS E OUTROS Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.49, por falta de amparo legal. Prepare-se em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001431-7 (16394) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X MILIONE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTROS Decisão: Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.51, por falta de amparo legal. Prepare-se em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001433-0 (16860) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA - PISCICULTURA E OUTRO Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Indefiro o pedido de fls.46, por falta de amparo legal. Prepare-se em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.000137-6 (19010) - IDALINA DE NASARE VIEIRA SEIXAS (ESPÓLIO), Inventariante: YLEA MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão: Indefiro o pedido de fls.315, vez que a parte pode obter tal certidão sem intervenção judicial. Assim, cumpra-se fls.114. \r\n\r\nProc. 1992.038.000077-3 (22801) - AMELIA MARIA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Fls.248: Defiro. Anote-se onde couber. Após, à Exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 1998.530.024751-2 (29581) - HELIO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X WWN REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICO ELETRICO E OUTRO Decisão:Fls.59: Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.024751-2 (29581) - HELIO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X WWN REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICO ELETRICO E OUTRO Intimar o executado para pagamento da quantia de R$ 9730,36, com aplicação da multa de 10%, conforme art. 475, j, CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.011489-2 (27751) - RUTH LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X AVELINO DE FREITAS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Decisão:Fls.187: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.530.011489-2 (27751) - RUTH LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X AVELINO DE FREITAS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Intimar o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar a quantia de R$ 5700,77. \r\n\r\nProc. 1997.530.017906-4 (28205) - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-082623)) X SERGIO NASCIMENTO AYRES (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Decisão: Defiro a penhora requerida. Venha o CPF do Executado e atualize-se o débito. \r\n\r\nProc. 1998.530.017130-3 (29206) - LUCIENE APARECIDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X LAERCIO CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:Ao Exeqüente. Sem prejuízo, oficie-se ao banco depositário para que remeta ao juízo os extratos de conta desde dezembro de 2006,inclusive. \r\n\r\nProc. 1998.530.019262-9 (29323) - GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JOCELMO TEIXEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho:Fls.158/160: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.038.013127-5 (30690) - REGINA CELIA BUSTAMANTE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Decisão:Primeiramente, venha certidão atualizada da JUCERJA em nome da Executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000607-6 (22870) - LELIS DA SILVA CABRAL X TRANSPORTES FRIGOBOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745), Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921) Decisão: Fls.342: Defiro.I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.038.000607-6 (22870) - LELIS DA SILVA CABRAL X TRANSPORTES FRIGOBOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745), Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921) Intimar o réu, na pessoa de seu advogado, para pagar a quantia de R$ 416.237.,62, conforme planilha apresentada pelo autor, sob pena de multa de 10%, e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 1999.038.008102-8 (30242) - NILTON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho: Intime-se a Depositária (fls.226) para que deposite a importância penhorada no Banco do Brasil, PAB Nova iguaçu, à disposição deste juízo, no prazo de 48 horas, nos termos da promoção ministerial de fls.239. \r\n\r\nProc. 2002.038.021861-0 - ROBERTA ARAUJO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000531-7 (11266) - Inventariante: LUIZ BEZERRA FRANÇA X FRANCISCO BEZERRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372) Decisão: À Avaliação. Venham as certidões requeridas pela Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1988.038.000443-0 (18040) - Inventariante: CELIA MENDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X ROBERTO DA FONSECA CARMO ( ESPOLIO) Despacho:Para ser apreciaodo pedido de gratuidade, venha declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos da Inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.530.013360-7 (23463) - MARIA REGINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X DAECI PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Regularize-se a representação de Carlos Roberto Rodrigues. \r\n\r\nProc. 1994.530.022055-0 (23955) - MARIA APARECIDA BRAGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALTER VIEIRA DE MELO (RJ-045669)) X ROMILDO CAMPOS DE MELO Despacho:Fls.51: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.530.022055-0 (23955) - MARIA APARECIDA BRAGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALTER VIEIRA DE MELO (RJ-045669)) X ROMILDO CAMPOS DE MELO Cota da Fazenda: Pelo recolhimento do ITD. Pela juntada das certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 1995.530.036099-6 (24700) - Inventariante: DENISE FRANCISCA DO ROSARIO AGNES CRISTINE PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CRISTOVAO LUIZ MUNIZ BARBOSA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda.I-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.001260-0 (25610) - Inventariante: MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X ANTONIO FERREIRA (ESPOLIO) Decisão:Fls.128: Defiro, por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1997.530.002953-4 (27150) - Inventariante: SILVANA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X EDUARDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Atenda-se ao MP.Ao Inventariante e, após, à Fazenda Pública.Após, voltem para designação de curador. \r\n\r\nProc. 1997.530.005872-0 (27326) - Inventariante: NORMA FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) VIVIANE DA SILVA SALGADO, Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X JOAO FARIA SALGADO Decisão:Fls.172: Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.015225-4 (30829) - Inventariante: ADRIANA RIBEIRO VILACA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X CARLOS ANTONIO CAMILO Decisão: Defiro a gratuidade. Venham os documentos faltantes (fls.60). \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.010565-6 (27681) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA X WALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Exequente sobre o pedido de fls.182 v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.053928-8 - OESTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA FILHO Ao autor para recolher a diferença das custas judiciais: R$ 2,11 na conta 0101-6 (taxa judiciária) e R$ 0,15 nas contas 5673-00124-3 e 600225174-9 (FUNDPERJ e FUNPERJ, respectivamente). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.530.017517-4 (28161) - MARIA DA CONCEICAO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CENTRO MEDICO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho: Esclareçam as partes se ainda desejam produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.038.004676-9 - EDSON SATURNINO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 18,36Da Secretaria do Tribunal(0701-3) R$ 20,98SUB TOTAL-- R$ 39,34CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 3,9320% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 1,74FUNPERJ - R$ 1,96 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.004827-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ ANTONIO GUEDES DA CRUZ Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.008851-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730) Ao autor para acompanhar o desentranhamento do mandado requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.012765-0 - MARCELY PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Ao réu:recolha R$ 22,59 de complemento de taxa judiciária devida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.009720-9 - SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 227851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.019265-8 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X R.R.R. Despacho:Ao que parece, a petição de fls. 28 deveria ter sido dirigida a outro processo. Assim, intime-se a Dra. Advogada subscritora para esclarecimento e providências no prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.026577-0 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X R.L.B. Despacho:Esclareça-se o petitório haja vista tratar-se de processo findo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.016329-6 - D.O.P., E.O.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X I.B.P. Despacho:Fl. 44. Sim. \r\n\r\nProc. 2004.038.023601-9 - M.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROCHA BERNARDO (CE-003514) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos etc... Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência, chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada, inclusive ofício para abertura de conta, acaso necessário, e ao empregador, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Intime(m)-se, se o caso. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.038.019867-7 - S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X M.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do Réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Oficie-se para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.010652-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X L.M.B.), Y.F.B. Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002233-6 - (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X L.G.A.L.), L.F.G.C.L. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004938-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O.), I.B.A. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005054-0 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X J.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447)), M.C.M.M. A contesteção de fls. 22/71 foi protocolizada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.005054-0 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X J.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447)), M.C.M.M. A contestação tempestiva. \r\n\r\nProc. 2007.038.005484-2 - Assistente: C.V.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781)) X L.P.P.), G.V.M.P. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007258-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.D.M.), G.S.D.M. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010956-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X W.F.C.), L.P.G.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 100% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 20/07/07, às 13:35 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006037-4 - D.L.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X A.O. Sentença: O exame dos Autos revela que não há óbice ao deferimento do requerido, eis que de matéria simples e direito inequívoco da requerente. Ex positis, ante o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL formulado na exordial. Anote-se no distribuidor e na autuação do feito a retificação do pólo ativo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050105-4 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Intime-se nos termos da certidão retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.047062-8 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, 22 e 25 ratificado às fls. 36, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 14 e 15, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051037-7 - V.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 29, com parecer favorável do Ministério Público e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003392-9 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 25, não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar nome de solteira, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 14, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012395-5 - G.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Despacho:1- Venha o endereço do cônjuge mulher. 2- Venha cláusula de pensionamento dos filhos em caso de vínculo empregatício e de ausência deste, esclarecendo se no primeiro caso a obrigação incidirá sobre férias, 13º, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.011298-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X M.F.S. Sentença: Ficou comprovado o lapso temporal de separação de fato há mais de dois anos, com as declarações de fls.19 e 22. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de JOSÉ RODRIGUES DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA SILVA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 %( dez por cento ) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.003605-9 - S.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO (RJ-086917)) X E.C.S. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 37) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.014006-9 - A.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X V.R.M. Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 23, 27 e 34 celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ANDREIA CRISTINA MONTEIRO DO PATROCINIO MAIA E WALNEY RODRIGUES MAIA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Anote-se o nome correto das partes, consoante certidão de fl. 12 e a convolação da ação, onde couber. Intimem-se. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040503-0 - D.M.R.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X M.B.R.F. Sentença: Isto Posto, DECRETO a revelia do Réu e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de DEYSE MÁRA RIBEIRO DA SILVA DOS REIS e MANOEL BAPTISTA DOS REIS FILHO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. A requerida volta a usar o nome de solteira, não há bens a partilhar. Alcançado o trânsito em julgado, expeçam-se MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida as partes. Deixo de condenar o réu no pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, considerando-se a sua presumida hipossuficiência. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051918-6 - E.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X C.F.S.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de EDCARLOS DAS VIRGENS SANTOS SOUZA e CLEIDE FRANÇA DOS SANTOS SOUZA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago volta a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.011042-9 - P.G.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041822-9 - S.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010) Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050603-9 - B.W.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012196-0 - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.C.S.B. Despacho:Junte-se cópia da contestação ofertada nos autos do processo nº 2006.038.004191-2, conforme meniconado a fls. 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009008-1 - K.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X J.C.H.S. Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.049073-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X B.S.C. Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do desconto alimentar, fixado em favor do filho BRUNO SANT'ANNA DE CASTRO. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para cancelamento dos descontos. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.006104-7 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)), B.S.F.), B.S.F. Despacho:Atenda-se ao MP, fixado o prazo de dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.019219-5 - R.C.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X M.C.A.C. Sentença: Conforme se nota assiste razão ao Membro do Ministério Público. Apresentado o laudo concluiu o Senhor Perito que a interditanda não é capaz de gerir os atos da vida civil, sendo portadora de doença mental, o que a torna incapaz para reger sua pessoa e seus bens. Saliente-se que a interditanda não possui bens. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIA CRISTINA ALVES DE CASTRO, nomeando a senhora REGINA CELI ALVES DE CASTRO, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012394-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X L.R.C. Despacho:1- Regularize-se conforme certidão de fls. 16. 2- Venham as declarações de idoneidade da requerente e as certidões de praxe do Cartório Distribuidor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013533-1 - P.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Ao réu sobre o Laudo de fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2007.038.012243-4 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X A.S.L.), G.W.S.A. Despacho:Intime-se a Dra. Advogada para que subscreva a inicial e junte a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.003711-0 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X H.S.M.), L.C.M.), L.B.C.M. Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.053607-0 - M.R.F.V. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X A.M.V. Sentença:Cuida-se de Ação de Modificação de Cláusulas entre as partes acima epigrafadas. À fl. 50, chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000830-3 - A.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) E.F.R. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Custas na forma da lei. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055338-8 - E.F.J. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)), S.G.N.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do Réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010707-0 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)), F.V.S. Despacho:Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.003905-1 - D.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X N.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045416-7 - M.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.002825-7 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.003016-1 - J.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X A.V.R. E OUTRO Sentença: Os genitores dos menores faleceram sendo certo que o requerente é a pessoa responsável de fato pela criação e educação dos menores (fls. 12/13). ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando JORGE LUIZ FERREIRA GOMES para desempenhar e exercer a tutela dos menores AMANDA VIEIRA RODRIGUES e ANDREY LUIZ VIEIRA RODRIGUES. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se o Requerente para assiná-lo. Custas na forma da lei. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 31 de maio de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.026652-0 - B.F.J.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X P.P.O. Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o teor de fls. 47 (Ofício devolvido). \r\n\r\nProc. 2006.038.004072-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.A.), E.P.M.M. Decisão:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.038.011688-2 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.038439-6 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-135607)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 24/07/07, às 14:10h. Intimem-se com as advertências legais, observando-se fls. 10 e 79. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.047663-1 - (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X M.J.F.), M.V.S.F. Despacho:Designo APC para o dia 18/07/07, às 13:35 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.001104-1 - G.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X C.A.M.P. Despacho:1- Oficie-se conforme requerido no item \"2\" de fls. 37. 2- Designo AIJ para o dia 24/07/07, às 14:20h, intimando-se o réu nos termos da promoção do Ministério Público (fls. 42). Intime-se a RL. \r\n\r\nProc. 2007.038.010839-5 - D.A.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X R.G.D.M. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO. VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.011187-4 - V.C.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X V.S.M. Decisão:- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, PARA CADA FILHO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, PARA CADA FILHO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA P \r\n\r\nProc. 2007.038.012398-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X J.R.C.S.), C.P.C.S. Despacho:Venha cláusula de pensionamento para o caso de vínculo empregatício, esclarecendo se a verba incidirá sobre férias, 13º, horas-extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012615-4 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X L.M.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 13/07/07, às 13:45 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.042106-0 - M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X C.O.O.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) Despacho:Fls. 39/40. Reitere-se, informando o nome de solteira da virago. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.005456-6 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Fls. 109/120. À parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.044272-4 - M.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199) Despacho:Venha declaração de lapso temporal de separação no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.049675-7 - P.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Despacho:Venha, no derradeiro prazo de dez dias, cláusula de alimentos em prol do menor para o caso de vínculo empregatício e no de ausência deste, esclarecendo se na primeira hipótese o pensionamento deverá incidir sobre férias, 13º, horas-extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2006.038.056087-3 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Reconhecidas as firmas de fls. 16, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.002531-3 - D.V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/07/07, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003101-5 - L.N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007759-3 - V.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/07/07, às 13:35 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.006118-9 - L.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X L.S.R.S. Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008281-3 - J.S.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X G.R. Despacho:Designo APC para o dia 23/07/07, às 13:35 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com invantario e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.005946-1 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica, após voltem ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004484-6 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 27/07/07, às 13:50h. Indefiro o pedido da RL de acompanhar o Oficial de Justiça posto que a mesma não declinou telefone para contato. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052828-0 - L.C.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X A.L.A.C. Despacho:Venha o débito atualizado, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.055766-7 - M.N.T.A.T. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X D.T.A.T. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 10/07/07, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.011948-9 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X A.L.A.C. Despacho:À requerente para que esclareça o que pretende em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.011655-9 - M.P.E.R.J. X H.C.N.S.S. E OUTROS, C.E.A.S. Decisão:1 - Acolho a Promoção do Ministério Público e decreto a revelia, atenta, outrossim, ao disposto no Artigo 320,II, do CPC. 2- Com a concordância manifestada às fls. 30, determino a expedição de Ofício ao Coordenador do Convênio do DNA do E. Tribunal de Justiça, para inclusão das partes no Cadastro, a fim de que seja realizado o exame gratuitamente, considerando-se a afirmada hipossuficiência. Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento na data aprazada. \r\n\r\nProc. 2006.038.043773-0 - M.P.E.R.J. X I.S.G., L.S. 1 - Considerando-se os termos da certidão retro, decreto a revelia. 2 - Com a concordância do réu, manifestada em audiência de conciliação, determino a expedição de Ofício ao Coordenador do Convênio do DNA do E. Tribunal de Justiça, para inclusão das partes no Cadastro, a fim de que seja realizado o exame gratuitamente, considerando-se a afirmada hipossuficiência dos litigantes. Com a resposta, intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecimento na data aprazada. \r\n\r\nProc. 2006.038.044976-7 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO ESDRAS MOZA, JOAO VICTOR LIMA Decisão: Com a concordância do réu, manifestada às fls. 20, determino a expedição de Ofício ao Coordenador do Convênio do DNA do E. Tribunal de Justiça, para inclusão das partes no Cadastro, a fim de que seja realizado o exame gratuitamente, considerando-se a afirmada hipossuficiência do reú. Com a resposta, intimem-se para comparecimento na data aprazada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.012501-5 - J.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularizados os autos, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.044119-7 - L.M.O., Assistente: L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.N.F. Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A REVELIA D PARTE RÉ, ATENTA, OUTROSSIM, AO DISPOSTO NO ARTIGO 320,II, DO CPC. 2- OFICIE-SE CONSOANTE COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.006374-0 - S.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), E.N.P.M.L.), N.N.P.M.L. Venham as custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento da distribuição. (valor: Campo 37: R$ 24,48 (*) Citação e Int p/ aud. -Campo 13: Distribuição -Campo 27: 0723-7 -Campo 39: R$ 3,49 -Campo 14: AEVF (**) -Campo 28: 0707-0 (**) -Campo 40: R$ 150,45 (***) -Campo 41: valor do subtotal -Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 -Campo 30: preencher (****) -Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31- Campo 45: R$ 3,49 -Campo 46: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se, via de regra, o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), sendo a Taxa mínima no valor de R$ 42,59 e a máxima, R$ 19.360,92. -Campo 34: 600225174-9 -Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 -Campo 35: 5673-00124-3 -Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.004569-5 - A.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X E.D.R. E OUTROS Despacho:1- Defiro J.G. 2- Designo APC para o dia 27/07/07, às 13:30h. Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.054517-3 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043634-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X J.L. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Certidão. Certifico que a contestação de fls. 48/57, foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora sobre ela se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.038.002864-8 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X J.M.S.C. E OUTROS Despacho:Designo APC para o dia 20/07/07, às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.042699-8 - W.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a primeira autora nos termos de fls. 23. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.055215-3 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947) Despacho:Fls. 22- Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.048216-3 - J.L.D. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X C.C.R.N.D. Despacho:Designo APC para o dia 27/07/07, às 13:40 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005932-1 - C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X M.C.S. Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053104-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.F.S.), A.D.S.), A.D.S. Despacho:Considerando fls. 20 e 24, oficie-se para fins de desconto dos provisórios fixados, retificando-se na D.R.A. o nome do réu, conforme informado pela RL. Redesigno APC para o dia 03/08/07, às 15:00h. Cite-se/Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010997-1 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.F.F.M.), R.A.F.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/07, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.011353-6 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X D.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/07, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011746-3 - R.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X J.L.N. Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, PARA CADA FILHO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, PARA CADA FILHO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.011819-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A.O.S.), M.A.S.S. Despacho:Seja esclarecido se no caso de vínculo empregatício o pensionamento deverá incidir sobre férias, 13º, horas-extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054197-0 - I.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.027146-0 - S.F.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X D.M.M.V. Despacho:1- Defiro JG. 2- Designo APC para o dia 03/08/07, às 14:20 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.000306-6 - M.V.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X A.G.S. Decisão:1- Fls. 30- Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2- Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, do tempo de separação de fato do casal. 3- Designo APC para o dia 11/07/07, às 13:45h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.014006-9 - A.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X V.R.M. AG. PARTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.038.053316-0 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (SP-185529) Despacho:Feito suspenso, ante a interposição da exceção em apenso ( art. 306 do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.053316-0A - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (SP-185529)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para regularização da inicial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004487-1 - J.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O executado já foi citado, esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.038.043179-9 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X G.M.S. Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 03/08/07 às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011015-8 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X R.A.M. Decisão:Venha comprovante das 03 (três) últimas declarações de rendimentos do requerente para efeito de apreciação da gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.020072-6 - W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.L.A.P. E OUTRO), A.S.P. Certidão. Certifico que devem as partes manifestarem-se acerca do Relatório Social de fls. 71/72. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.044789-8 - L.C.O. X J.S.S., R.S.S., R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Despacho:Designo APC para o dia 03/08/07, às 14:10 hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.043191-0 - J.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)), G.G.S.L. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.002574-2 - J.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)), M.I.M.O.), R.C.M.O. Despacho:À requerente. Após, voltem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.011867-4 - M.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Despacho:Emende-se a exordial vindo os documetos necessários a propositura da ação, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.004990-1 - A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X J.F.B. Decisão:Acolho a promoção Ministerial , cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo APC para o dia 30/07/07, às 14:50h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.015770-3 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003)) X E.M.B.A. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001598-8 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/08/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.000130-6 - V.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X L.S.V. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Despacho:Designo APC para o dia 03/08/07, às 13:35 hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.007444-0 - M.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X M.R.M. Despacho:Designo APC para o dia 30/07/07, às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024224-1 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X E.S.O. Certifico que o presente feito foi desarquivado, encontrando-se em Cartório à disposição da partes ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.041476-5 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X I.L.L.), J.L.O.L.), J.L.O.L.), I.L.O.L. Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.013050-7 - V.J.H.P. (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X M.J.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.046827-0 - P.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050236-8 - L.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.D.F. Despacho:A petição de fls.21 não esclarece o período de relacionamento entre a genitora e o réu (de quando a quando). Assim, intime-se para os fins com o prazo de dez dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.023416-1 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X S.L.S.F. Certifico que os autos foram desarquivados, encontrando-se em cartório aguardando manifestação do patrono da parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.001478-5 - P.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X C.P.C.J. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Certifico que os autos foram desarquivados, encontrando-se em Cartório à disposição da parte requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.005096-0 - C.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.051926-5 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X E.L.F.S.) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 23/24 e a manifestação favoravél do MP, declino da competência deste Juízo em prol de uma das varas de família da Comarca de Macaé. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intime-se, observando-se o contido no item \"I\" de fls. 23. \r\n\r\nId: 229254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.038.016895-0 - MP X JOSE PAULO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204) Despacho:Designo continuação da prova de acusação para o dia 13/02/2008, às 13h. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intimem-se as testemunhas Wanderson, no endereço constante às fls.148 e Wilson, no endereço de fls. 149. Renove-se a condução da testemunha Cleber. \r\n\r\nId: 227968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniela Reetz de Paiva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002709-7 - L.H.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025) Despacho:Fls.17 e seguintes. Anote-se onde for o caso.Certifique o decurso do prazo para pagamento das custas. Em caso negativo, expeça-se certidão em favor do TJ/RJ, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, voltem. \r\n\r\nId: 227856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006035-5 - JOÃO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Despacho:Esclareça o Requerente a competência do Juízo em relação ao presente feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001655-3 - HELIO ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: Ao réu sobre fls 150/1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005946-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GILIANNE BOLLER Despacho:Ante o teor do certidão cartorária regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.004961-7 (5702) - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X PROSPEC S/A - PROSP. E AEROLEVANTAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 250, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.006155-8 - SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X DISTRIBUIDORA ESPERANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 118 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.006889-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X SAMUEL CORDEIRO LEAL DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.006523-9 (4864) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LOJAS PETROPOLITANAS DE UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Intime-se o Embargante, por DO para pagamento dos valores de fls. 446, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.042.006046-5 - LENIR KOCHEM TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRANBY (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001433-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MEARA COMERCIO DE ARTIGOS PARA CONSTRUCAO LTDA. ME Fica o autor intimado a recolher custas do avaliador (diferença no valor de R$ 1.650,09 e mais a diferença de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.006995-0 - BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Fls. 68/73 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.042.008888-8 - SERRARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X MARA REGINA DA SILVA TAVARES Decisão:Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos relativamente ao feito que tramita perante o II JEC, nº 2007.817.000708-4. Expeça-se mandado.Esclareça o Exeqüente se já foi prolatada sentença, com trânsito em julgado, nos autos do I JEC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.004675-6 (5651) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CONTROAVES COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.001205-0 (6435) - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X PAULO SERGIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE GONCALVES BLAT (RJ-090914) Despacho:Fls. 168, defiro o prazo de suspensão requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001529-9 - FLAVIO TADEU NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.042.004502-0 - HENY WILLCOX GIAROLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006558-4 - TIAGO CARREIRO PERNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). KARLA CARVALHO MARQUES (RJ-110849E) Despacho: Antes da homologação do acordo, mister a manifestação do MP. Outrossim, desde logo, deverá ser intimada a Ré para efetuar o pagamento das despesas processuais, diante da condenação estabelecida na sentença de fls. 138/142. \r\n\r\nProc. 2004.042.005824-9 - HUMBERTO MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAIR SUTTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Agaurde-=se por 30 dias, transcorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se; \r\n\r\nProc. 2006.042.004286-7 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração e deixo de provê-los, eis que inexiste a apontada omissão. O dispositivo da sentença embargada (fls. 68) é claro ao dispor que tanto juros quanto a correção devem incidir a partir da data da sentença, razão pela qual deixo de acolhê-los. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008595-0 - ROMULO SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WEISELTHALER (RJ-094334)) X OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Sentença:JULGO PROCEDENTO O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010657-2 - MALABARISMO CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X SEM FURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) DE ORDEM: Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.007474-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) I-se a Ré para depositar os honorários periciais. Após, ao Expert, para início dos trabalhos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006681-3 - NEUSA ABREU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que na Ação da Medida Cautelar em que figuram as mesmas partes constam os documentos que comprovam a hipossuficiência da parte Autora, defiro, o benefício da gratuidade, lá também concedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.009375-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JAQUELINE SILVA DE SOUZA Fica a parte autora intimada autora para recolher custas referente a expedição de mandado para OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.011975-0 - DALVA MARIA DA COSTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006271-3 (5855) - MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Esclareçam, as pártes se há ainda provas a produzie. Em caso negativo. digam os interessado se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2001.042.010765-5 - ITAPNEUS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTADE HONORÁROS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.004664-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOMINGOS CAPISTRANO Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.042.054135-2 - JORGE JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002298-6 - LYCIO SILVA HAUER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 229255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003783-2 - ANGELA MARIA KOZLOWSCKY RAUERT PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X INGO RAUERT PEREIRA À inventariante para que cumpra o disposto na parte final da r. sentença (art 1031,§ 2º do CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.042.009084-9 - ANA GOMES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MANOEL IVO BASTOS ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.042.009104-2 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CARTOART - CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:À exeqüente Contratual Urbe, sobre fls. 288/290. Fls. 290/2. I-se, como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005690-0 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.001640-7 (8431) - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONTEL TELECOM S/C LTDA. E OUTROS E OUTROS Aos executados para pagar a importancia devida no prazo de 15 dias , sob pena de , não o fazendo voluntariamente , incidir a multa de 10% , tudo em conformidade com o art 475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2002.042.005063-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VALESCA CARVALHO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.042.009373-2 - TECH DATA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MICRO ONE MOVEIS E EQUIP DE INF LTDA. Ao autor para recolher custas da diligência no valor de R$ 0,35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009299-5 - MARIA THERESA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GERSON ANTONIO APOSTULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.005117-2 - CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X S/A - FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) AS PARTES SOBRE CÁLCULO EM 5 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.011761-2A - FININVEST S.A. X WALLACE ESPÍNDOLA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Recolhidas as custas, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010968-8 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331) AS PARTES SOBRE CÁLCULO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.042.005897-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO RICARDO CARNEIRO DA COSTA Ao exequente para fornecer as copias necessarias para instruir Carta Precatoria . \r\n\r\nProc. 2005.042.007329-0 - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X IRAN PERCIA RALAB Decisão:Proceda-se à penhora do bem apontado, expedindo-se, para tanto, o termo de penhora, a que alude o art. 659, § 5º do CPC, intimando-se, após, o executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004359-9 (5212) - MANUEL AUGUSTO AFONSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X RECREIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) AO RÉU PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA À FL. 439 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.004113-8 (7561) - ARIKSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DO SOCORRO CELUSSO (RJ-086647), Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Ao autor sobre ofício da Receita Federal (mesmo endereço anterior) \r\n\r\nProc. 2006.042.003658-2 - ANTONIO DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X BRASIL GÁS - CONVERTEDORA DE GÁS VEICULAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.004062-0 (5178) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AS PARTES SOBRE FLS. 528/530. \r\n\r\nProc. 2004.042.002855-5 - FINANCEIRA ALFA S/A.-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS Ao autor para recolher custas referentes à intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004821-7 - DAGMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). LENDRO TRAVASSOS DIAS. (RJ-105120) ao autor para fornecer cópias necessárias conforme ofício de fl. 140. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010554-3 - ESPOLIO DE SUELI ARAUJO DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X ANTONIO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar contra-fé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003126-8 - TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA (RJ-068829), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao executado para pagar a importancia devida no prazo de 15 dias , sob pena de , não o fazendo voluntariamente , incidir a multa de 10% , tudo em conformidade com o art 475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.042.001936-5 - ELAINE CRISTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.008113-6 (8066) - CARLINDO LAUREANO DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694) Ao autor sobre oficio de fls. 182 . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.008197-0 - LEANDRO AFONSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A, ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) ao exequente sobre o depósito judicial. \r\n\r\nId: 229256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005714-4 - MASSUMI IWAHARA DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X EDISON SIGNORETTI DE ALMADA A requerente sobre ofício de fls. 41/43 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011091-5 - MYRIAN KASEFF (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUIZ OCTAVIO RICHARD RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher custas do mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.042.005487-2 - SERRANO FOOT- BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:(...)Por tudo isso, indefiro o pedido formulado pelo autor. Aguarde-se o oferecimento de contestação. Intimem-se. (integra no cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005413-0 - DEVANIR ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X CECILIA DE SOUZA REZENDE MARQUES ao autor para retirar formal. \r\n\r\nProc. 2004.042.007931-9 - SOLANIA CRISTINA SAMPAIO DE ABREU FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X PAULO BENTO DE ABREU Ao autor para retirar formal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.008128-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X JORGE CANARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:fL. 452. Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido (5 dias). \r\n\r\nProc. 2003.042.008300-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X FACA TURISMO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se no DRA da ré inclusão da seguradora no polo passivo. Designo AIJ,a realizar-se em 17/07/07, às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.001294-1 (6104) - HILARIO GONZALES DOMINGEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO), Fiador: WILSON DA SILVA JUNIOR), Fiador: LEILA ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:A execução já se iniciou pelo rito então vigente. Indique o exequente, pois, bens do executado à penhora, esclarecendo, outrossim, se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.005074-5 - CLARINDO FANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAM SANTOS GORGES (RJ-090538)) X EDITORA GRAFICA IMPERADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA (RJ-125130) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 49, por seus fundamentos. Ademais, no dia de hoje, o executado atravessou pedido de expedição de guia para pagamento de débito, postulação essa incompatível com o referido pedido de reconsideração. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002898-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ABELARDO TROYACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:À impugnada. Sem prejuízo, diante do reconhecimento expresso, por parte da executada, de que seu débito é de 11.526, 79, determinei, no dia de hoje, a transferência de tal valor a uma conta judicial no Banco do Brasil, conforme o impresso em anexo. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009783-2 - MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO Ao réu para recolher as custas judicias acima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.000771-1 (3048) - TEXTILE IND. E COM. E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X PERTUTTI MALHARIA IND. E COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.042.007077-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SCAGLIUSI (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X THEODORO SCAGLIUZI ao autor para retirar formal \r\n\r\nProc. 1986.042.018249-7 - Inventariante: EMMY MEYER AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X FERNANDO SERGIO AYRES DA MOTTA Ao autor para retirar formal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.010395-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) ao autor para recolher R$ 0,87 nas contas 6002251749 e 5673001243, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007306-2 - JOSIAS DUQUE, EDÔNIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MÁRIO TEIXEIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...)rejeito a preliminar de inépcia da inicial, oposta pelo primeiro réu, haja vista que não há incompatibilidade na cumulação dos pedidos, eis que derivam de fatos diversos, devidamente lançados na inicial.(...)defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e do primeiro réu, bem como a oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente. Designo AIJ, a se realizar em 10/07/07, às 14:40 hs. Intimem-se. (integra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001420-2 - ROBERTO CIRILO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X SUELI CIRILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração, de modo a constar da sentença a observância ao art. 12 da lei 1.060/50, no que concerne à condenação dos autores aos pagamentos das custas judiciais e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que lhes foi deferida à fl. 21. Sem prejuízo,recebo, igualmente o recurso de apelação, no duplo efeito. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nId: 227857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.006986-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001221-3 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MA CIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu sobre o laudo pericial. defiro o levantamento requerido (republicado por troca do adv. do réu) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003597-0 - LENICE BARBOSA DA CUNHA AZEVEDO, ADÃO DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)), CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) De acordo com a Portaria 01/2006: atenda-se ao mp (requeiro certidão do sr. distribuidor acerca de inventário/arrolamento aberto em nome do falecido autor). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.532.005064-1 (13500) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X COMPANHIA INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.042.000394-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ESPOLIO DE CARMEN NUNES MARTINS), ESPOLIO DE JOSE DA COSTA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.009449-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X VALENTIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.001159-9 - T C A FARMA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, diante do que consta às fls. 08.O referido documento noticia que a executada é um órgão do Município, sem personalidade jurídica e, conseqüentemente, a impossibilidade de figurar como parte no processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006160-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X CLAUDIA CHAVANTES PEREZ CHAVVET DE ANDRADE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.532.006667-7 (14050) - HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M M DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003021-5 - JESUS LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CPTRANS CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: As partes sobre o laudo pericial de fls.138/149. \r\n\r\nProc. 2004.042.003613-8 - LOURIVAL DOS SANTOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.001301-3 - ALBERTO MOREIRA, DALVA SCHIMIDT ESTEVES, DEUSA BASTOS ODDOME, ELENIR MOREIRA DA SILVA DE PAULA BERG, FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA, MARCO ANTONIO PATOLEA, NEISIMAR GONZAGA, NORTON RIBEIRO, REGINA ALMEIDA DA COSTA KOZLOWSCKY, VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam os autores \r\n\r\nProc. 2006.042.002777-5 - ALCIDES VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.007675-0 - MARILIA MACHADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.000781-0 - WANDERLEY SZEKELY (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.004601-2 - JOSE NATALINO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.006532-8 - DAIANE DOSS ANTOS OLIVEIRA, GLEIZER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:O despacho de fls. 22 ainda não foi cumprido, eis que não trouxeram os autores a relação discriminada dos medicamentos que devem ser fornecidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.042.010563-4 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CANDIDO DA SILVA (RJ-025226)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000918-0 - JOÃO BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008366-5 - ALINE CALILE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Venha a contra-fé.Comprove a autora a sua hipossuficiência no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.001930-5 - JORGE MARTINHO SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.042.011549-4 - MARIA DE FATIMA PIZZOTO MONKEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.042.011799-5 - ESPOLIO DE CELINA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a parte-autora \r\n\r\nProc. 2002.042.002164-7 - JOSE LUIZ NICOLAY, ROMILDA JULIETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nId: 229258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000322-3 - P.C.F.H., M.I.F.H., M.I. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/07, às 15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2005.713.000822-1 - C.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR GONÇALVES FELISBERTO (RJ-054326)), R.J.C.S. Despacho:Manifestem-se os autores sobre o parecer social. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.713.000449-0 - L.V.C. X G.F.S. E OUTRO, L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.713.000193-9 - I.R.M.P., C.R.P.P., A.C. X S.M.B.N.A.P.T.F.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Digam as partes sobre o estudo psicológio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000191-7 - J.M.C.M.(. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Sentença:...Alvará ao suplicante já expedido...Ante a concordância do MP e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido...Custas ex lege... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.713.000493-6 - M.P. X S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.713.000128-0 - E.C.V.I.J.I.P. X P.N.L.H. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Sentença:... HOMOLOGO o acordo pactuado, para que produza seus legais e regulares efeitos e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante o disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.713.000550-3 - M.P. X M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.713.000579-9 - M.P., E.G.M. X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000820-8 - P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PORCEDDA (SP-112595)), L.P.S.), A.P.S.), A.P.S. Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.713.000322-5 - C.C.N. X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)), L.R.S. Despacho:Manifestem-se as partes sobre o estudo social. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.713.000047-9 - M.P. X L.H. (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1999.713.000225-7 (17014) - J.S.G., T.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.713.000197-4 - E.C.V.I.J.I.P. X P.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2005.713.000198-6 - E.C.V.I.J.I.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X P.F.C. Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2005.713.000401-0 - E.C.V.I.J.I.P. X P.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Defiro \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.713.000727-7 - M.P., L.R.S.F., Y.G.S. X L.R.S., C.M.G. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/07, às 14 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000717-6 - A.P.G.S., M.A.S., M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:CITE-SE... ANOTE-SE... VENHA, O NOME DO PAI DO MENOR, JA QUE O ENDEREÇO JA FOI DECLINADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000082-2 - C.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO TEIXEIRA VIEIRA (RJ-104965), Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 227971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2004.042.000444-7 - MINISTERIO PUBLICO X IVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714), Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Junte-se. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2000.042.005768-7 - JUSTICA PUBLICA X WAGNER JORDAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Despacho:INOCORRENTE A ALEGADA PRESCRIÇÃO CONFORME JÁ SE MANIFESTOU O E. TRIBUNAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010701-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA , NA COMARCA DA CAPITAL/RJ. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.532.001412-2 (22667) - JUSTICA PUBLICA X WILSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCIO DA SILVA BRAZ, Dr(a). ELIAS CAMPOS GONCALVES (RJ-102003)), ANDRE DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), MARCO ANTONIO RODRIGUES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001) Sentença:Vistos etc.,MÁRCIO DA SILVA BRAZ foi denunciado por infração ao art. 180, caput, do Código Penal.O denunciado cumpriu as condições da suspensão condicional do processo. O Ministério Público, em promoção às fls. 272-V, requereu a extinção da punibilidade.Considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU MÁRCIO DA SILVA BRAZ, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Recolham-se o mandado de prisão, se for o caso. Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2005.042.004426-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROMULO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À Defesa Técnica do acusado, para fins do art. 499 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.042.006682-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FERNANDA LISBOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Apesar dos argumentos expostos pela Defesa, não vejo como lhe dar razão. Como se sabe, o relaxamento da prisão só é possível nos caos de irregularidade da prisão, o que não foi suscitado... Dessa forma, não havendo qualquer nulidade na prisão em flagrante da acusada, indefiro o relaxamento de prisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.011169-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FABIANO PONCIANO ADÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). FABIO FRANCISCO AGOSTINHO (RJ-153262E)), VALTAIR VINÍCIUS DE CARVALHO, Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Às Defesas Técnicas dos acusados, para ciência da r. sentença de fls. 123/126. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.000921-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE ALESSANDRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CREICE MARA DA SILVA, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)), ELAINE EVANGELISTA DA SILVA, Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)), LUCIANO DE SOUZA SILVA, Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)), JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA), ALEXANDRE ROCHA DE MOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), RODRIGO DE ALMEIDA DA FONSECA, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À Defesa Técnica do réu Rodrigo de Almeida da Fonseca, para apresentação das razões de apelação. À Defesa Técnica da ré Elaine Evangelista da Silva, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.042.008263-4 - MINISTERIO PUBLICO X LINCOLN ROBSON MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)), PAULO CESAR FRANCISCO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a resposta do hospital. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.042.010545-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CAROLINA DE SOUZA MENDES CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) À Defesa para ciência do despacho de fls. 358. \r\n\r\nId: 227970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.004656-7 - Fábio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Teresa Cristina Pereira. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA ré não foi localizada no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante AR negativo (fl.11), tampouco no novo indicado a fl. 17. 17). Intimado para indicar o paradeiro, manifestou-se o autor pela extinção do feito sem resolução do mérito (fl. 23).\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicílio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nDesentranhe-se o título que instrui a inicial, entregando-o ao autor, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011802/2000 (2000.817.001141-2) - Ivan José Sanches, Sâmia Sanches Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). 1) Ante a ausência de manifestação, tem-se como corretos os cálculos de fl. 425. E. mandado de pagamento e, após, nada sendo requerido em 05 dias, voltem para extinção; 2) Observe-se haver depósito a maior, a ser levantado pelo devedor. \r\n\r\n016900/2001 (2001.817.006627-0) - Hélio Alves Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Nei Calderon - OAB RJ002693A, Ronaldo Roberto de Faria - OAB RJ061766, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ao autor para que retire mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.006152-7 - Roberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Cantina Italiana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776, Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nAnte a ausência de interesse do autor quanto à adjudicação dos bens penhorados e a não indicação de outros bens passíveis de penhora por parte do exeqüente, impõe-se a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nProc. 2005.817.005743-5 - Estéfano Castilho de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nRealizada a penhora on line, restou esta infrutífera, conforme fl. 112.\r\n\r\nIndefere-se a penhora pretendida a fl. 116, pois sequer se tem notícia da existência de quaisquer créditos em nome da sociedade devedora.\r\n\r\nAusentes outros bens penhoráveis, a extinção é impositiva.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nProc. 2005.817.006783-0 - Rodrigo Soares de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nIntimado para dar cumprimento ao despacho de fl. 71, quedou-se silente o credor, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 30(trinta) dias sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nObserve-se ter sido sua intimação realizada na forma do art. 19, § 2º da Lei 9099/95, não havendo nos autos informação acerca da mudança de seu endereço.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009848-6 - Ana Luiza Campello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Net Cobranças Ltda. Me, Cintra Flora Ind. Com. e Exportação Ltda.. ...Isto posto, HOMOLOGA-SE o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo somente em relação à 2ª ré - CINTRAFLORA, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nIntime-se o devedor, acerca dos dados de fl. 113.\r\n\r\nProssiga-se quanto à 1ª ré - NET COBRANÇAS LTDA ME, cumprindo-se fl. 106, item 01, pela diferença.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009859-0 - Josinea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 85, já recebido pelo exeqüente (fls.87) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.87), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.002428-6 - Janete de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Benq Eletroeletrônica Ltda.. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Examinados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 93, já recebido pelo exeqüente (fls.98) , e a sua não manifestação (fl.102), a despeito de intimado (fl.95), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.006957-9 - Luiz Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538, Claudia Beatriz Vieira Linden - OAB RJ081262, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Curso Preparatório Para Concursos - Cpc, Instituto Educacional Petropolitano Ltda. Me. - Unicriança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). Aos patronos do Autor, sobre certidão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.817.007794-1 - Dayse dos Santos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123, Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Unimed São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Às partes em alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.817.010355-1 - Julieta Laudelina de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Submarino S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Há outro advogado constituído nos autos indicados a fls. 38 e 39. Mantém-se a data. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001568-8 - Fausto André Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fasit'S Bar e Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nO teor das peças de fls. 43 e 44-45 deixa certa a perda do interesse processual do autor em relação aos dois réus - Banco Itaú e Fasil's Bar e restaurante.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a Fasil's Bar e Restaurante Ltda e Banco Itaú, na forma do art. 267, VI, do CPC, pela perda superveniente do interesse processual. Não há que se falar em homologação de acordo(fl. 55), já que ausentes seus termos.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nJunte-se a petição acostada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento (fl. 27) em favor do 2º réu - Fasil's Bar e Restaurante.\r\n\r\nDefere-se a inclusão no pólo passivo de ABN AMRO BANK. Designe-se nova APC. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nDesentranhe-se fls. 46-47, posto tratar-se de cópia das anteriores. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.003542-9 - José Costa Beber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505). X José Luis Ferreira, Cátia de Castro Melo. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do acordo proposto pelo devedor José Luis Ferreira (fl. 28) e aceito pelo credor (fl.31).\r\n\r\nA homologação do acordo em execução leva à extinção, conforme disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGA-SE o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC. Observe-se que o acordo foi celebrado tão-somente por um dos devedores.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor relativo à 1ª parcela (fl. 37)\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se vista à DPGE.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.000006-3 - Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Thiago Takey - OAB RJ122370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para retirar certião de crédito \r\n\r\nProc. 2006.817.005665-2 - Inês Lopes de Abreu Mendes de Toledo. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 175, já recebido pelo exeqüente (fls.178) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.178), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006701-7 - Silvia Letícia Netto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702, Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Unibanco - Uniao de Bancos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Empresa Promepheus Manutenção e Assessoria. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nRequerida a inclusão de Promepheus Manutenção e Assessoria no pólo passivo, foi intimado o autor para informar o endereço para citação, sob pena de extinção (fl. 32), quedando-se inerte.\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicilio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC, apenas quanto a Promepheus.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa (Promepheus).\r\n\r\nProc. 2006.817.008393-0 - Luis Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Itaú Banco de Investimentos S/A. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.002867-1 - Ricardo Braem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Conversa Fiada. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação de Réu, pois este \"MUDOU-SE\" (vide fls. 10 / 11 ). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.002995-0 - Jaqueline da Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Coop- Telema- Cooperativa de Inf. e Telem. Ltda. e outro. À parte autora sobre SEED NEGATIVO de fls. 17/18, referente à primeira requerida. \r\n\r\nProc. 2007.817.003228-5 - Rosana Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Ccf Brasil S/A. \"Ao patrono da Autora, sobre certidão negativa de citação do Sr. Oficial de Justiça ( vide fl.27 ). Retirado de pauta de audiências.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012954/2001 (2001.817.003759-2) - Osvaldo Luiz do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Criativa Importação e Exportação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Rocha Junior - OAB RJ127858E). Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2005.817.001487-4 - João Fernando Aleluia. X Clube de Compras América Intermediações de Negócios Imobiliários e de Bens Ltda.. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.817.005122-8/01 - Juliano Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Isabel Cristina Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356, Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). \" Proceda-se á execução provisória. I., na forma do art. 475 j, CPC.\" ( R. despacho de fl.41, referente ao 2º réu). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.005657-3 - Aurélio da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Igreja Evangélica Metodista da Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). Dorothea Arlinda Hingel Nogueira, Carlos Alberto Barros Corrêa, Magali Lourenço Ferreira. À parte autora sobre precatória devolvida com certidão positiva (fls. 58/63). \r\n\r\nProc. 2006.817.008321-7 - Terezinha Marques Lima, Maria Aparecida Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Fábio Vieira. \r\n\r\n1) Fls. 72-78: já encerrada a fase probatória. Desentranhe-se fazendo a devolução ao réu;\r\n\r\n2) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir (em relação à impugnação);\r\n\r\n4) Quanto aos requerimentos de fl. 91, veja-se que o descumprimento da ordem de pagamento, não impõe o decreto de prisão, tampouco tipifica delito de desobediência. E se pretende o credor iniciar fase de execução provisória, extraia-se carta de sentença;\r\n\r\n5) Fl. 97: remeta-se o original, entregando-o em mãos do Sr. Delegado Titular. Substituir nos autos por cópia colorida ou fotográfica.\r\n\r\nProc. 2007.817.003163-3 - Ernani Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Rogerio Noe Arneiro. Ao autor sobre SEED NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017953/2001 (2001.817.003373-2) - Myriam de Jesus Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X S M B Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinês Costa Pereira Passos - OAB RJ109475, Erika Gress de Souza Nicolay - OAB RJ086374). Alfamed - Assistência Médica e Hospitalar LTDA. \"...Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se extinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2003.817.001109-1 - Isabel Maria Mayworm da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). À parte autora sobre carta precatória devolvida de fls. 79/81 e certidão de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2003.817.005343-7 - Jairo Antônio Carneiro. X Alfamed - Assistência Médica e Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Rosilene Figueiredo Alves Santana - OAB RJ111870). Hélio de Oliveira dos Santos Junior, Paulo Marcus Fortes de Oliveira dos Santos. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.000713-2 - Armando Alves Corrêa de Oliveira. X Alfamed - Assistência Médica e Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Figueiredo Alves Santana - OAB RJ111870, Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). \"...Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se extinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.000826-4 - Venir Blaezer Bouhid. X Alfamed - Assistência Médica e Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Rosilene Figueiredo Alves Santana - OAB RJ111870). \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.000853-7 - Celso de Oliveira. X Alfamed - Assistência Médica e Hospitalar Ltda., Helio de Oliveira dos Santos Junior, Paulo Marcus Fortes de Oliveira dos Santos. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.002207-8 - Antonia Santos. X Alfamed - Assistencia Médica e Hospitalar LTDA. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.002234-0 - Marlene Pereira dos Reis. X Alfamed-assistência Médica e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Rosilene Figueiredo Alves Santana - OAB RJ111870). \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.002309-5 - Edir Pedro Ermenegildo. X Alfamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Rosilene Figueiredo Alves Santana - OAB RJ111870). \"...Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se extinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.003000-2 - Shirley de Souza Borges. X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar LTDA. \"...Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se extinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.003005-1 - Elbe Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607, Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Alfamed-assistênca Médica e Hospitalar-ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.003042-7 - Deisy Lucy de Freitas Coelho. X Alfamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Rosilene Figueiredo Alves Santana - OAB RJ111870). \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.003981-9 - Valeria Lucia Hutter Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750, Fernando Natalino Carlos - OAB RJ044137). X Alfamede Assistencia Médida e Hospitalar LTDA, Helio de Oliveira dos Santos Junior, Paulo Marcus Fortes de Oliveira Ds Santos. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.004666-6 - Ivanir de Fatima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Alfamed - Assitencia Medica Hospitalar LTDA. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.006644-6 - Osmar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Aurelio Lagreca de Souza - OAB RJ071950). X Alfamed. \"...Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se extinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.006756-6 - Laura Cândida dos Santos. X Alfamed - Assistência Médica e Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Rosilene Figueiredo Alves Santana - OAB RJ111870). Helio de Oliveira dos Santos Junior, Paulo Marcus Fortes de Olveira dos Santos. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.007707-9 - Mônica Luisa Batista Severino, Ana Cristina Batista Severino Vieira. X Alfamed - Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Rosilene Figueiredo Alves Santana - OAB RJ111870). Paulo Marcus Fortes de Oliveira dos Santos, Helio de Oliveira dos Santos Junior. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.008227-0 - Carolina Maria Brum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.008517-9 - Alexandre Borges Ventura. X Alfamed Assistência Medica Hospitalar. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.008880-6 - Gilmar Borges. X Alfamed Assistência Médica. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.001175-7 - Vera Lúcia da Silva Pedro. X Alfamed - Assistência Médica e Hospitalar LTDA, Helio de Oliveira dos Santos Júnior, Paulo Marcus Fortes de Oliveira. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.002571-9 - Elbe Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607, Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Alfamed. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.002722-4 - Carlos Alberto Valente Plinio. X Alfamed Assistência Medica Hospitalar LTDA. \"...Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se extinta a presente execução...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.817.002779-0 - Eunilla Pereira de Azevedo. X Alfamed Assistência Médica Ltda., Helio de Oliveira dos Santos Junior, Paulo Marcus Fortes de Oliveira dos Santos. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.002790-0 - Beny Linda Mcauchar. X Alfamed Assistência Médica Hospitalar Ltda.. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.002863-0 - Maria Carolina da Gama Moret do Tojal. X Alfamed Assistência Médica e Hospitalar LTDA. \"...Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se extinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.003013-2 - Mauricio Fecher. X Alfamed Assistencia Médica Hospitalar Ltda., Helio de Oliveira dos Santos Junior, Paulo Marcus Fortes de Oliveira dos Santos. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.004490-8 - Etelvina Medeiros Volotão. X Alfamed. \"...Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se extinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.004602-4 - Maria Magdalena Alonso. X Alfamed. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004964-7 - Cláudia Emilia Jacarandá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Óticas Povão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). Clínica de Recuperação Ocular Dr. Paolo Lauria. Venha a procuração da ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.005314-6 - Anthero Hang Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Isis Cesario Cabral - OAB RJ140732E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao patrono do autor para comparecer nesta Serventia para retirar Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.817.006353-0 - Fátima Regina da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À requerida sobre nova data designada para a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que será realizada no II JEC: 24 DE OUTUBRO DE 2007, às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2006.817.009742-3 - Marceli Ladeira Vieira. X Right Place. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO devedor não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.31). Intimado para fornecer novo endereço (fl. 37), sob pena de extinção, indicou o mesmo na qual a diligência foi infrutífera.\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicílio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.000446-0 - Magda de Carvalho Rippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X Ourocard - Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Esclareça a parte autora se a demanda foi dirigida a administradora do cartão ou contra o Banco. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000496-4 - Claudia Siqueira da Costa Frias Schifler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Active Ware Projetos e Produtos Ind. e Exp. de Prod. Tec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene dos Santos Pinto - OAB SP078252). 1) A ausência do preposto à APC impõe o decreto de revelia; 2) De toda sorte, a questão é de direito e de fato, dilucidado este de forma satisfatória com a documentação juntada aos autos; 3) I. Após, conclusos para sentença . \r\n\r\nProc. 2007.817.000813-1 - Anna Maria Diniz Porto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelim Maria Otero - OAB RJ070278). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fl. 31: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.001129-4 - Valéria de Salles Bastos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). À requerida ELECTROLUX para regularizar representação nos autos, conforme certidão de fs. 66. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006007/1998 (1998.817.000154-6) - Thales Vitalino Thomaz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Vieira - OAB RJ090925, Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Guaíra Representações LTDA. Fls. 90/93 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.817.010496-8 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Jussara Texeira Babo. Fls. 35/36 - Manifeste-se exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.006036-7 - Cláudia de Jesus Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). X Lig Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). \r\n\r\n1) Desentranhe-se a peça de fl. 53, que não pertence a estes autos;\r\n\r\n2) O depósito de fl. 56 foi insuficiente e intempestivo, pelo que se determina a expedição de mandado de penhora, no valor de R4 1.214,70;\r\n\r\n3) Traslade-se cópia para os autos nº 2005.817.008691-5(antigo 2005.817.006033-1) e 2005.817.006032-0.\r\n\r\nProc. 2006.817.011241-2 - Alexsandra Muniz de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira Massi - OAB RJ106336). X Fic - Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Até a data da audiência, a ré deverá comprovar a data em que retirado o nome da autora dos cadastros restritivos. Indefere-se, pois, a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.817.001953-0 - Dalva Scalia Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322). X Sendas Distribuidora S/A, Taií - Financeira Itaú S/A. I. a Financeira para que, em 24h., comprove o cumprimento da tutela antecipada, pena de multa de R$ 400,00 ao dia. \r\n\r\nProc. 2007.817.002463-0 - Noely Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Cassi - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Manifeste-se a parte autora, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.817.003046-0 - Darcy Caldara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Banco Cruzeiro do Sul. À autora sobre SEED NEGATIVO (fls. 36/38). \r\n\r\nProc. 2007.817.003259-5 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itau. Inviável a baixa da restrição pela numeração dos cheques. Indefere-se a antecipação, na forma pretendida.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003498-1 - Vinicius Duarte Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). X Nelvan Transportes e Turismo LTDA e outro. Ao autor sobre SEED NEGATIVO referente à primeira requerida (fls. 22/24). \r\n\r\nProc. 2007.817.003804-4 - Distribuidora Cortalina Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Xiko Mix Ind. e Com. de Doces LTDA. Traga o comprovante de pagamento da duplicata que deu origem ao protesto. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.817.007665-8 - Joseny Aparecida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Alfamed-assistencia Medica Hospitalar, Hélio de Oliveira dos Santos Júnior, Paulo Marcus Fortes de Oliveira dos Santos. \"... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, julga-se exinta a presente execução...\" \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.004065-8 - Roberta Gaiofatto Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Antonio Fernando da Silva Gomes. À autora sobre SEED NEGATIVO (fls. 09, vº). \r\n\r\nProc. 2007.817.004066-0 - Roberta Gaiofatto Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Rafael Pereira Milfont. À parte autora sobre SEED NEGATIVO (fls. 09, vº). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010850/2000 (2000.817.001529-6) - Luciano Weinschutz e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Anacleto dos Santos - OAB RJ088460). X Atl Algar Telecon Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.817.007224-0 - Raimundo Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). E. mandado de pagamento e esclareça o credor a satisfação. \r\n\r\nProc. 2005.817.000441-8 - Frederico Mota Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E). Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 157/160. \r\n\r\nProc. 2005.817.006016-1 - Carlos Alberto Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Felix Martins - OAB AM003020). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006277-7 - Davi Gomes Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006858-5 - Rodrigo de Camargo Pacheco Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Luiz Cláudio Francisco Schlosser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Desde a AIJ de fls. 110 há determinação de avaliação do bem penhorado, além da intenção das partes na busca de patrimônio dos devedores. Pois bem, consoante a informação do Sr. Avaliador as fls. 123, bem assim a petição de fls. 172 do embargado, renove-se a diligência de avaliação, advertindo o embargado que deverá buscar contato direto com o Sr. Avaliador para auxiliarna diligência. Quanto à prova testemunhal reiterada pelo embargante, determino ao cartório que designe nova AIJ intimando as testemunhas arroladas pelas partes. Finalmente, quanto à localização de patrimônio dos devedores, não há que se falar em nova prorrogação eis que a paralisação dos autos neste Juizado já excede o razoável diante dos princípios da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.817.007090-7 - Adenil da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.008196-6 - Vagner Tomaz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004878-3 - Antônio Carlos Debortoli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005754-1 - Cirene Furtado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006878-2 - Ederson Viana Rocha. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.585,58, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.007675-4 - Ednea da Conceição Figueiredo de Oliveira. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Financeira Taíi - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009950-0 - Alex Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881, Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Trata-se de embargos declaratórios interpostos para integração à sentença de fls. 80/81, ventilando tema de mérito, questionando a condenação nas penas da litigância de má-fé.... Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO deixando de conhecê-los pelos fundamentos acima, em especial, pelo não cabimento da via eleita, e ainda, convicto pelos fatos e frente aos interesses procrastinatórios da ré, em analogia e na forma do artigo 538, § único c/c artigos 14 e 17, VII do CPC que assevero incidentes visto que se revestem de natureza cogente como matéria de ordem pública, CONDENO A RÉ, ORA EMBARGANTE a pagar ao autor, ora embargado, multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, efetivado em execução da sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010365-4 - Paulo Cesar Sindorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.011243-6 - Pedro Fernando dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 18/ 06/ 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.011423-8 - Joao Luis Villaça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). À parte requerida para regularizar representação nos termos da certidão de fls. 37 (Dr. Hisashi Kataoka SEM PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.817.001834-3 - Marcelo Mattos Miari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Simao Kronemberger e Filhos Construçao LTDA. À parte autora para fornecer cópias das peças a serem desentranhadas, para substituição. \r\n\r\nProc. 2007.817.003876-7 - Eduardo Gomes de Freitas Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Tim Celular S/A. Ao autor sobre SEED NEGATIVO (fls. 24, vº). \r\n\r\nProc. 2007.817.004253-9 - Altamiro Texeira Magrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Edson Dalseco de Oliveira e outro. Ao autor sobre SEEDs NEGATIVOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018621/2001 (2001.817.002470-6) - Luzia dos Santos Straub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Luciano Souza Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). Irene Corrêa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). À parte autora sobre certidões de fls. 153 e 155. \r\n\r\nProc. 2007.817.000047-8 - Mare Barreiro Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Jair da Costa Oliveira. À parte autora sobre certidão de fl. 12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014801/2001 (2001.817.002252-7) - Andre Ricardo Guerra Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). X Rafael Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661, Paulo Roberto Burger Monteiro Luiz - OAB RJ099536). Antonio Batista Junior, Daniel Machado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). À parte autor asobre certidão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.817.005037-6 - Helenice Nardes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007554-3 - Antonio Borges Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003153-0 - Cristina Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itaú S/A Adm. de Cartões Fai Financ Americanas Itau. \r\n\r\n1) A determinação de fl. 20 foi dirigida ao Cartório, não ao réu;\r\n\r\n2) Já expedidos os ofícios, conforme cópias de fls. 21-24, não há que se falar em arbitramento de multa;\r\n\r\n3) Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.003568-7 - Heid Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Daniel Catalão Cardozo. Ao autor sobre SEED NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.817.003651-5 - Robson da Costa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Vivo (Petrópolis) e outros. Ao autor sobre SEED NEGATIVO referente à terceira requerida (fls. 22). \r\n\r\nProc. 2007.817.003928-0 - Suzana de Sá Kl\\õh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iago Carvalho - OAB RJ145511). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. À autora sobre SEED NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.817.004144-4 - Raquel Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Roberto Elias Gargia. À autora sobre SEED NEGATIVO (fls. 13, vº). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004782/1998 (1998.817.000384-1) - Carlos Eduardo Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X José João do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Mauricio de Macedo - OAB RJ002655D). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nId: 229089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.004589-7 - Maria da Graça Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Denise Avelar e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.001464-7 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Josiane Gomes Silva. AO AUTOR : FORNECER CÓPIA P/ INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.005187-5 - Ricardo Jose Chibaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). Ao autor para que esclareça qual o endereço de instalação da linha telefônica, posto que o domicílio declarado na exordial (fls. 02) diverge daquele constante na procuração (fls. 07). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.007671-0 - Isaura Beatriz Rossau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 354: A responsabilização exige a prestação de caução. Indique, pois, a exeqüente bens a serem caucionados. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.004190-3 - Helio Haubrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO REU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2003.817.004849-1 - Renato Stuart Gomes de Moura. X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DESCRITAS ÁS FLS. 173, CONFORME CONDENAÇÃO NA SENTENÇA DE FLS. 168 \r\n\r\nProc. 2003.817.004849-1 - Renato Stuart Gomes de Moura. X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.817.005713-3 - Valter Lopes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.817.000299-7 - Sueli Coelho da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). X Acr Aparelhos Auditivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.817.005866-8 - Valesca Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Informatação Comercio e Serviços Em Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2004.817.007627-0 - Janira Arruda Martins Costa. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.817.002461-2 - Priscila Vidal de Sá. X Kika Colorida Cine Fotos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.817.005022-2 - Claudinea Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.817.005119-6 - Carlos Henrique Bechtlufft (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Atlantis Auto Escola LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.817.007447-0 - Marlene Dutra de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.817.008989-8 - Carolina de Paula Cunha Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Sudameris. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.003087-0 - Renato Stuart Gomes de Moura. X TELEMAR (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). 1. Tendo em vista fls. 136, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 137. 2. Fica a ré TELEMAR intimada a depositar a diferença de execução nestes autos no valor de R$ 20,37 (fls. 132). \r\n\r\nProc. 2006.817.005677-9 - Laci Penheiro Elher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). AIJ designada para o dia 15/08/2007 ÀS 13:20 h \r\n\r\nProc. 2006.817.007644-4 - Saul Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar da Silva Raposo Junior - OAB RJ098431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 às 14:50 h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.004937-0 - Luis Felipe Caetano da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Barcellos 77 - Informatica Ltda. M. E. e outros. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.000701-0 - Joaquim Carneiro de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Ana Paula Pierre. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.817.005167-0 - Marilandia Malhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Aledice C. de Oliveira Batista. À exequente para que esclareça a propositura da presente ação, já que, em linha de princípio, a execução de título judicial deve ser efetivada nos próprio autos da ação de conhecimento, através de simples requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005321-5 - Joana D'Arc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Daniel Alves Tessinari. 1. Venha aos autos o original do cheque emitido em 03/11/06. 2. Sem prejuízo, à exequente para que esclareça a eleição da via executiva para o título emitido em 03/10/06, posto que, em linha de princípio, este encontra-se prescrito. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.005923-5 - Luiz Fernando Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Anna Carolina Justen Henriques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2005.817.006697-7 - Lucia Conceiçao de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.817.007707-2 - Fernando Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls. 35 e determinar que a ré remeta ao Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, independente do trânsito em julgado da presente, as faturas de serviço que se encontram pendente de pagamento, sob pena de arcar com multa de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento. Condeno a requerida, ainda, a pagar ao Autor o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.817.009503-7 - Leonardo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Viação Esperança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:50 H \r\n\r\nProc. 2007.817.001348-5 - Irani Andre Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc. \r\n\r\n1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. Laborou em equívoco este magistrado às fls. 52, tendo em vista haver pedido de desistência da presente demanda formulado pela parte autora no final da assentada realizada às fls. 49. \r\n\r\nSendo assim, retifico o erro material contido na sentença proferida às fls. 52 e, declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, mantido no mais, o r.decisum. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001975-0 - Mônica Dias de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). AC DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.817.002005-2 - Dalto Ismael Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Audiencia de Conciliação designada para o dia 13/08/2007 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.002094-5 - Elza de Vargas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Comprove a autora por meio de documento hábil, no prazo de 48 hs, o motivo da sua ausência na sessão conciliatória sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005336-7 - Elza da Silva Geremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Sendas Distribuidora S/ e outro. À autora para que comprove o pagamento da primeira parcela acordada, no valor de R$ 25,00. \r\n\r\nId: 229084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.817.011434-2 X Kely Cristina de Faria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453, Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Audiência Preliminar marcada para o dia 18/07/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.817.003858-3 Vítima(s): Milce Maria Peres Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). X Michel Birkmaier e outro. NOS TERMOS DE PROMOÇÃO DO MP ( FLS. 46/49 ) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 228910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Regina Barbosa Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001833-1 - DALVA GOMES PINHO X JOSE CARLOS MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Sentença:...Pelo exposto, defiro a expedição de alvará judicial para o levantamento das quantias em nome da falecido extinguindo o feito na forma do artigo 269 I, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.079.001880-0 - NORMAN VICTOR WALTER HIME (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X OPHELIA MARIA FONTENELLE E SILVA Sentença:...homologo por sentença a partilha, extinguindo o processo na forma do art 269, I do CPC. (Recolham-se as custas processuais) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.001817-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IVANETE DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS \"Ao autor sobre a certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2007.079.000333-0 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ PEDROSO T DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000775-8 - MILTON BELLUTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X NELSON PINTO BAPTISTA), JOSÉ RENATO PINTO BAPTISTA), LUCIENE LOPES BAPTISTA Ao exequente para que recolha custas do arresto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000775-0 - POSTO DE GASOLINA BARÃO DE ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA GRANJA MOLTER Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21/08/2007 às 14 hs.Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000795-5 - CONDOMÍNIO DE ÁGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X IRENE MARTINS GABRIEL Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21/08/2007 às 15:30 hs.Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000803-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DO RETIRO, Síndico: ELZERINO SALVINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225)) X ROMEU MENDES DE SÁ Decisão:Regularize-se a taxa em 10 dias. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 17/07/07 às 15;30 hs.Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000821-2 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Designo o dia 15/08/2007 às 14:30 hs para AC (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.000885-6 - CONDOMÍNIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)), Síndico: JORGE LUIZ ALQUERES FERREIRA) X DILER PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15/08/2007 às 15 hs..Cite-se I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000887-0 - CONDOMÍNIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)), Síndico: JORGE LUIZ ALQUERES FERREIRA) X GUSTAVO RIBEIRO ALVAREZ Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21/08/2007 às 14:30 hs.Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001149-1 - FERNANDO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Defiro a GJ. Esclareça-se se é possível a liquidação no processo de conhecimento já que diante do valor da causa, o rito seria o sumário, que veda a prolação de sentença ilíquida. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000187-4 - SÉRGIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 24.07.07 às 15:30 hs.. Esclareça a ré se o autor está pagando as prestações vencidas a aprtir da reativação do serviço. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.079.000624-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X LUIZ HENRIQUE SIMAS DA COSTA Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para o envio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.001185-7 - SKETCH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VANINA E NAIR COMERCIO DE PRODUTOS CASEIROS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Nao há noticia de contas com valores (doc anexo). Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.002117-2 - ANDRÉ FILIPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X PATRÍCIA FRANÇA MENEZES), ÉLIO MANOEL PEREIRA Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 15.661,65 (quinze mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), valor este corrigido até o mês de maio de 2007, devendo a partir daí se contar os juros e correção até o efetivo pagamento. Julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido de despejo, ante a perda do objeto (falta de interesse processual superveniente).Custas pelos réus, bem como os honorários, em favor do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.079.001610-9 - NEUZA MARIA VIEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X MARCELO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando os embargantes, embora isentos das custas e honorários, por LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, aplicando a multa de 1% do artigo 18, mais 9% que arbitro por dano processual causado ao embargado (pela procrastinação), no total de 10% sobre o valor da causa, não sendo aplicada aqui qualquer isenção de pagamento. Prossiga-se na execução, COM A CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA SOBRE O BEM OBJETO DA PRESENTE (QUE RECAIRÁ SOBRE METADE DO BEM, ANTE A MEAÇÃO COM A PRIMEIRA EMBARGANTE) E COM A AVALIAÇÃO DA LOJA 7, JÁ QUE A METADE DA AVALIAÇÃO DO BEM DA RUA BERNARDO PROENÇA NÃO ATINGE AO MONTANTE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001312-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANDERLEI JUNIOR NOGUEIRA BORSATO Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para o envio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001833-9 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000457-4 - ADRIANA RONCORONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SARAH SAMUEL MORAES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.079.000909-3 - GILDA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)), TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS) X TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 14:30 HS. CASO NÃO HAJA ACORDO SERÁ SANEADO O PROCESSO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.079.000125-4 - MARCUS ANDRE LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré, confirmando os efeitos da tutela antecipada a retirar o nome do autor de cadastros negativos do comércio, já fixada a multa às fl. 02, bem como a pagar, em indenização moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), já englobados aí juros e correção até a presente data, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001958-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AGROARCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. ME.), ADEMIR DA COSTA MAIA), SANDRA HELENA PONTE Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para seu envio. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.079.002121-1 - FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MILTON ALVARENGA SOUTO DE CASTRO Despacho:Proceda-se a entrega em mãos do notificante, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000793-1 - TANLAI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO CARNEIRO (RJ-139556)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21/08/2007 às 15 hs.Cite-se.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.079.000501-6 - ACHILES GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:Designo audiencia especial de conciliação para o dia 03/07/2007 às 15:30 hs. I-se a todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001829-5 - CLAUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:I-se na forma de fls. 272. Homologo os honorários que estão até aquém dos valors médios propostos em casos semelhantes. Não se trata de pericia simples, existindo mais de 30 quesitos a serem responsabilizados, com mais de 200 paginas de documentos.....I-se as partes desta homologação. I-se a ré acerca de fls. 272. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.000241-6 - ANDREA LUZIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNICARD) Sentença:...julgo extinto o processo ante a perda de seu onjeto... \r\n\r\nId: 228012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005243-1 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO REIS CAMPOS Ao autor: ofício pronto na contra-capa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.066214-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANUEL ASSUNÇÃO ALVES MADUREIRA Republicação despacho de fls. 51: \"I-se o Réu para efetuar o depósito aos valores expostos na planilha trazida com a inicial, nos termos do art.3º§, do Decreto-lei 911/1969\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.000745-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE AROLDO HENRIQUES De Ordem: \"Diga o autor sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.002993-9 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X DULCINETE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) De Ordem: \"diga o autor\" \r\n\r\nProc. 2006.004.063395-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X BRUNO AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, reconheço o implemento da prescrição e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art.269,IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.000867-0 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 6,32 (seis reais e trinta e dois centavos), com correção monetária e juros contados da citação, extinguindo o processo, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno, ainda a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com fulcro no art. 20, §4º do CPC, tratando-se de causa de pequeno valor e de baixa complexidade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.004.009356-5 (12.661) - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CERJ S/A CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:..........Entretanto considerando o extravio do mandado de levantamento de fls. 384, defiro a expedição de novo mandado, autorizando o levantamento da quantia depositada, às fls. 379. ....Aguarde-se em cartório. Vindo a notícia do Agravo perante o E. STJ,voltem conclusos. Sem prejuízo, intime-se a Ré para recolhimento das custas processuais, a que foi condenada. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072169-4 - JOELMA LHAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...........JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.900,00 ( um mil e novecentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária desde a citação, pelos danos morais sofridos, devendo tal valor ser pago em 15 dias contados do trânsito em julgado e, em conseqüência , JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Com base no Enunciado 13 do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis, conforme Aviso 17/2005, da Presidência do E.TJ/RJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.020475-2 - ALCILENE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X MARCIO A P FERREIRA Republicação despacho de fls. 37:1- Segue resultado da penhora \"on line\" de fls.31;2- Fls. 36: defiro, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.004.024030-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CEZAR DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO De Ordem: \"Recolham-se as custas do mandado\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.074253-1 - FABIANA MOURA X DI QUA LOCAÇAO DE BENS LTDA, ANDERSON MOURA GOMES, FABIOLA MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) De Ordem: \"Diga o autor sobre ofícios\". \r\n\r\nProc. 2006.004.058872-6 - VALDIR MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RIO ITA LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos na forma da lei desde a citação, além das custas e honorários, estes fixados em percentual mínimo permitido por lei. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066459-5 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA De Ordem: \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.004.000326-0 - DAYVISON SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, reconheço o implemento da prescrição e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.065427-7 - ROSANGELA VALENCA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Tendo em vista a manifestação de fls. 74, dando conta de ter sido o débito quitado, conforme fls.71, pelo que, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, às fls.74, no valor depositado às fls. 71 e seus consectários, legais. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000888-8 - PONTO DOS IRMÃOS UNIDOS 462- ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA Despacho:...Assim, defiro a antecipação da tutela para que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço, até decisão posterior, sob pena de multa diáriade R$ 200,00. Não obstante, deverá a Ré continuar enviando as contas mensais, sem a cobrança do suposto consumo não faturado. Expeça-se Mandado. Designo audiência para o dia 21/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000817-9 (26947/4 OFICIO) - Inventariante: EUNYCE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2006.004.073906-6 - Inventariante: RAFAEL MACHADO MONTEIRO X TANIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556), Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174) De Ordem: \"Ao Autor sobre quota da Fazenda e esclareçer sobre documentos que se encontram nos autos sem petição de juntada\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.084163-0 - VAGNER CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:......Assim, INDEFIRO a inicial, com fulcro no art.8º, da Lei. 1.533/51, extinguindo o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.014043-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X MARIA LUCIA PEREIRA MARTINS De Ordem: \"Ao autor sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011234-3 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BELLO MOVEIS E DECORAÇOES LTDA De Ordem: \"Ao autor sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2006.004.021537-5 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X AMILSON CORDEIRO DE FREITAS De Ordem: \"Ao autor sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2006.004.055052-8 - VALCIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição. Revogo a tutela deferida às fls. 06. Sem custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083641-9 - VILMA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, determinando o cancelamento dos débitos impugnados, bem como a exclusão do nome da Autora do cadastros do SPC por conta dos mesmos (fls.08). Oficie-se ao SPC para a exclusão definitiva, confirmando-se a decisão de fls. 19. Com relação à pretensão indenizatória por dano moral, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação. Fica o processo extinto, na forma do art.269, I, do CPC. Com base no Enunciado 13, veiculado no Aviso 17/2005, da E. Presidência do E.TJERJ, condeno aq Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.051152-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON FERREIRA DA SILVA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a antecipação da tutela de fls. 32, declarando rescindido o contrato existente entre as partes, bem como reintegrar a Autora em caráter definitivo, na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com o Réu, ficando este condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068986-5 - CÁTIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a parte Autora, condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocactícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nId: 227972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227974": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.035312-9 - ELIZABETE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVOURA E OUTROS Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.016843-9 - REINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X VERA LUCIA SOUZA DA SILVA \"VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048125-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JACIARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto fls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2004.004.096023-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Manifeste-se o réu quanto fls. 115, valendo o silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.004.117432-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAIME MENDES DE SOUZA Decisão:Defere-se a suspensão por 60 dias, como requerido. Decorrido o prazo, abra-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.079816-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX BASILIO FERREIRA Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 38, em face do que consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082162-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO CRISTIANO COSTA NASCIMENTO Despacho:Esclareça o autor quanto a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.065281-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em face da certidão de fl. 69v, remarco a inquirição para o dia 26.06.2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.068134-0 - FAS PLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO E MOLDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS Despacho:Cumpra-se. Inquirição em 19.06.2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.011647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ANA AMELIA DE SANT'ANNA LIMA Despacho:Anote-se na autuação a execução. Ao exequente quanto fls. 86/89. \r\n\r\nProc. 2006.004.011530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PAULO EDUARDO NAZARETH MESQUITA E OUTRO Decisão:Defere-se o sobrestamento por trinta dias. Decorrido o prazo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.037852-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.005242-7 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS Despacho:Em face da certidão de fl. 32v, retira-se o processo da pauta, determinando a abertura de vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.083175-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANUEL JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Retira-se o processo da pauta. Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.084200-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELDER SOUZA DA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.085013-7 - ERIKA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 09.07.2007, às 16:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085026-5 - MUNIQUE DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 09.07.2007, às 16:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085043-5 - ILD DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085049-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO REAL ABN / AMRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085096-4 - MARIA JOSE DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Apense-se ao processo nº 2007.004.085094-0 \r\n\r\nProc. 2007.004.085104-0 - ROSA DE FREITAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, pois o documento de fl. 14 só atesta a regularidade de inscrição do CPF. \r\n\r\nProc. 2007.004.085109-9 - LAURO CARLETTO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANC HSBC BAK BRASIL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085114-2 - JOAO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085135-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Venha a procuração original. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.004.020128-5 - C.E.L.P.R.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X J.L.R.G. E OUTRO Despacho:A citação para a audiência do rito sumário deverá ser pessoal. Venham as custas para expedição de cartas precatórias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.030967-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VALTER MACENA DA GAMA E OUTRO Decisão:Pelo encimado, indefere-se os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), vez que foi indeferida a gratuidade em decisão fundamentada e revogada a concessão anterior. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082157-1 - JALDICEA MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...inti me-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.118581-9 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 237/245. Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clásulas contratuais c/c Revisão de Obrigação Creditícia e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.012593-8 - CLAUDIA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 169 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.071242-5 - RICARDO PEON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X VIVO CELULAR Despacho:Mantém-se a decisão de fl. 28 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.072746-5 - ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 15:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais c/c Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.070989-0 - JOSÉ CRISTOVÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.... 1) Inicialmente, dê-se baixa na presente distribuição restaurando-se a distribuição anterior. 2) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado. 3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações expendidas, inverte-se o ônus da prova. 4) Defere-se a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte ré, nomeando-se o Dr. SYLVIO SANTOS perito do juízo, fixando-se, desde já, seus honorários periciais em 07 (sete) salários mínimos, a serem suportados pela parte ré. 5) Venha a comprovação do depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 6) Com o depósito, ao expert. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.048413-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERICA DIAS BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.063230-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KELLY CRISTINA SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Venham as cópias e custas p/ o mandado \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.004.065959-9 - ISABEL RODRIGUES SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JUAREZ NALICIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho:O acordo devidamente homologado não previu clausula de despejo, esclareça o autor o que deseja. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.016974-4 - VALCY FERRI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JOAQUIM SILVESTRE DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.026811-0 - ESPÓLIO DE LEONOR LOPES DA SILVA E JACY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ALDIR JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 170 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.040394-3 - LUIZA RITA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X ELETROTÉCNICA AURORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAUA DE ALMEIDA MARNOTO (SP-110930) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.071381-8 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JACO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Ao embargante em face do que vai nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.004.084871-4 - GLEISE FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Venha o comprovante de integral recolhimento das custas e taxa judiciária, em 72horas, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.015784-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609)) X G F MENCARI VEÍCULOS E OUTRO Venham as custas (5 x R$ 3,39) p/ os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.004.082436-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NORMA SUELI PIRES BARRETO Despacho:Ao exequente tendo em vista o que prevê o artigo 475N, inc. IV do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100164-1 (2121) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). IVANIR DIAS FIGUEIREDO (RJ-056475)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE (RJ-003031), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:Os documentos anexados pelo exequente não comprovam a nomeação do inventariante. Atenda-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016086-1 (5627) - MARIA DILZA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X LED TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (ES-005051) às partes sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2001.004.017457-9 - ESPOLIO DE DJALMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X BAR BATUTA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.000670-6 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JANAIARA FRANCELINA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.017794-0 - ANTONIO SALES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 350 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085094-0 - MARIA JOSE DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a liminar requerida, até porque a autora já propôs a ação principal - 2007.004.085096-4, que se encontra em trâmite neste mesmo Juízo, devendo ser a este feito apensadoCite-se. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.082227-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 53. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080725-6 - PAULO CÉZAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685)) X CARLOS LUIZ ESPÍNDOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.Ao autor em réplica.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004272-0 - JERONYMO MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.080514-4 - IRLAN RIBEIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.091623-5 - GIOVANI MARCOS BRANDÃO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Inexiste depósito nos autos a ensejar o requerimento de fl. 61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.009552-7 - ODILEA GARBELINI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X VIAÇÃO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Fls. 106/118. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.030507-4 - SÉRGIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.076559-0 - ANA CLÁUDIA QUADROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.004.077041-1 - MARIA JOSÉ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Venham as cópias p/ a cp \r\n\r\nProc. 2005.004.086369-3 - JOEDIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Cumpra-se V. Acordão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.042001-8 - EDNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a obrigação, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 252.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.044262-2 - COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTÃ DE APOIO AO MENOR (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 222 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.020387-5 - MARLENE COELHO SODRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:O laudo já se encontra à fl. 83, manifestem-se as partes na forma do artigo 398 do CPC. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.030366-3 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X LABORATORIO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.089350-8 - JAIR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido para ser juntado, em vinte e quatro horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084966-4 - ESPOLIO DE ADELOR DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Pelo que se verifica do documento de fl. 9 o inventário do espólio autor se encerrou, não podendo este mais postular em Juízo. Esclareça-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.085076-9 - Inventariante: JOÃO ADAUCTO DA COSTA X SEBASTIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga o requerente e herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isentos entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.002259-9 - SONIA MARLI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ARIMAR JOSE DOS SANTOS Venham as cópias p/ o mandado de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.085138-5 - FUNDAÇAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ELCIO PACHECO DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o contrato original. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.010375-7 (8091) - ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO OLIVEIRA, Inventariante: SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X COM IND DE EXPORTACAO DE CHOCOLATE MONTE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Decisão:Fl. 215. Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções.Fl. 216. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.073510-1 - GEUSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2006.004.007101-8 - CEZAR AUGUSTO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 70 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.039686-2 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Fls. 223/227. Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.O réu interpôs dois recursos, esclareça, pois qual deles deseja o processamento.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.059052-6 - ANA PAULA NUNES SERRANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A exequente quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.004.066588-5 - KLEBER BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.077214-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.001372-0 - BRUNO DE MATOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 58.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.080048-1 - LEONAM DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TAIÍ - BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A Despacho:Venha a declaração na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.080100-0 - CARLOS ALBERTO FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.084995-0 - MARIO DALLIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085074-5 - HERIMAR BATTISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X LOJA CLARO - ATL ALCANTARA Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), vez que indeferida a gratuidade em decisão fundamentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.010934-0 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ONDE ESTA O SEU IRMÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DORIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 179 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.026995-3 - SHOW DE BOLA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X TELERJ CELEULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, cumprindo-se, desde logo, o despacho de fl. 214. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.022841-2 - LUCIANA PINHEIRO BELO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046628-1 - DAISY DOS SANTOS SIDACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LOSANGO S/A Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM IMPOSICAO DE MULTA C/C REPETICAO D INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.050705-0 - DILVANIA CELMA QUINTES AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Fl. 73. Defere-se por 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 2007.004.004754-7 - AUGUSTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Junte-se a petição pendente no sistema.3) Concede-se o prazo improrrogavel de cinco dias para comprovação dos honorários do perito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.050446-4 - PIZZARIA BOA MASSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.079092-0 - TATIANA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Remarco audiência para o dia 09.07.2007, às 15:45 horas. Intimem-se.3) Solicite-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.015989-1 - IVANETE COSTA CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CARLINDA FLORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.017140-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). BLANCA ISABEL ACOSTA GOUVÊA (RJ-086322), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X MAURICEIA DA SILVA MORAES DE ANDRADE Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Sem custas, vez que defere-se a gratuidade de justiça.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.004.019676-7 - CLAUDIA PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AIJ em 27.06.2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.084954-8 - CELIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.032772-6 - NELMA NANCI CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MANOEL MESSIAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:As partes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.033581-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X OTACILIO DE LIMA ARAUJO Despacho:Ao réu quanto fl. 193. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.038146-9 - ESPÓLIO DE TERESINHA DE FARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X RAFAEL RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AIJ em 27.06.2007, às 14:00 horas. Cumpra-se fl. 150. Retifique-se o polo ativo quanto a 1ª autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.033897-9 - MARCIA DE CARVALHO MARANHAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Da quantia bloqueada e já à disposição deste Juízo não foi lavrado auto de penhora a ensejar o levantamento. Esclareça o exequente se pretende esta penhora parcial, visando abrir prazo para executada oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.004.010552-8 - IVETTI ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Decisão:Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.072491-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"À exequente, para impulsionar o feito em quarenta e oito horas, sob as penas legais\". \r\n\r\nProc. 2004.004.092513-1 - FRANCISCA FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.178 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005708-5 - VIVIAN DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nId: 227974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.046037-0 - ESPOLIO DE ERNANY DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BRITO DOS SANTOS E OUTRO \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 67.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.003330-4 (4496) - Inventariante: ANTONIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DUARTE SILVA Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 83 , para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2000.004.025518-8 - MANUEL BARRO VENTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X TERESA ORDONEZ NOYA DE BARRO Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 101/105, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 2001.004.002234-2 - THEREZINHA DE JESUS PONTES MARTINEZ X LAURENTINO EXTREMADOURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 32/33, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.037870-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ESPOLIO DE ANA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.026236-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA ARAUJO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 68, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.005704-2 - B V FINANCEIRA S/A - C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDERSON MAURICIO DE SERRANO AO AUTOR PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.019857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCELA LISBOA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553) Despacho:A fim de proceder a penhora requerida, indique o exequente o CPF da executada, vez que não consta da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2002.004.001646-0 - CONDOMINIO TRAVESSA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:A nova planilha já se encontra nos autos. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.077850-1 - MARIA THEREZINHA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X UNIBANCO AIG- SERGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 90. Atenda-se. Ao autor e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.118841-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X C. A. DE SOUZA IND COM DE GELO Despacho:Processo já sentenciado. Esclareçam as partes se desejam a extinção da execução na forma do artigo 794, II do CPC, com homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.004.051451-2 - VISUAL INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X BELISQUAT'S BAR E CAFÉ \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.068247-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA PALMA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085024-1 - LEA DE MORAES GRANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO HSBC Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085072-1 - FELISMINA CAMPOS VALENTE FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X UNIBANCO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Esclareça a parte autora sua profissão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.017000-6 - DILVÂNIA CELMA QUINTES AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Fl. 178. Defere-se por 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.005478-3 - MARCOS ANTONIO NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fl. 24. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.066584-8 - CARLOS EUGENIO DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Tendo em vista que a ré já ofertou contestação, abra-se vista à parte autora.3) Esclareçam, desde logo, as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.004.081844-6 - ARLÉIA PARETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079432-6 - IDELFONSO DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.079744-5 - ANA PAULA SOARES BOTELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X RENATA MOURA DA SAILVA ALVES Sentença:Ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.049861-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA DE FATIMA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Decisão:Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.016037-8 (8621) - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Defere-se a suspensão na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.536.018061-9 (10181) - REGINA COELI ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE CARLOS ASSUMPCAO COTA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:Esclareça o exequente o que deseja tendo em vista a certidão que fez juntada. \r\n\r\nProc. 1999.004.019217-0 - LOURDES ESPIRITO SANTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ACY REIS LOPES SCHICKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:A 1ª executada faleceu e até a presente data não foi regularizado o polo passivo. Ao exequente para tal providência. \r\n\r\nProc. 2001.004.009473-0 - MAURICIO DE RESENDE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X AUREA DE PAULA DOS SANTOS PERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 121,77, junto aos bancos mencionados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.004.037677-4 - ALDAIR CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WILMA COUTINHO DOS SANTOS Decisão:Indefere-se a pretensão de fl. 68, haja vista a regra do artigo 264 do CPC. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.002516-6 - TMX ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CLAUDIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.004084-4 - LEVI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.029331-0 - NEIVA VELASCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ARLETE MATTOLA DE MIRANDA Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 45.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.033132-2 - MOINHO GLOBO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X J CHETH COMERCIO LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.074920-1 - TRANS RETA LOGISTICA E LICAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Defere-se o sobrestamento por trinta dias. Em seguida, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.004.090162-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ALCEBÍADES DUARTE ROSA Intimar a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.006434-6 - MALHARIA OTIMALHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.016276-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LEILA MARIA DE SOUZA COELHO DA SILVA Despacho:Venha a planilha do débito, não bastando somente informar o valor total. \r\n\r\nProc. 2005.004.022532-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIANO BATISTA SOUZA Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 18,24, junto aos bancos mencionados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.004.066223-9 - JAMYR VASONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MEDICENTRO DROGARIA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.084957-3 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ROBION LUIZ DE SOUZA GOMES Despacho:Venha aos autos o título executivo original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028953-0 - WAGNER LEANDRO DA COSTA DACRI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X FERNANDO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Visando a penhora requerida, venha a planilha do débito atualizada, bem como CPFs do executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007367-2 - WAGNER ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X EMANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.045563-7 - MARIA DE FATIMA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.002572-5 - ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SERGIO LUIZ FERREIRA ENRICH (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Intimar a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.027875-9 - MARIA JOSÉ GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a exequente quanto fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.004.028597-3 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESPÓLIO DE EDSON DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:Indefere-se a intimação requerida. Cabe ao exequente indicar bens passíveis de penhora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.083629-0 - JULIO CESAR MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X CEFA CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Ficam as partes cientes que foi designado o dia 05/07/2007 às 15:00 Hs.para oitiva da testemunha João Luiz Darze Bazhuni, na 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Carta Precatória nº 2006.002.071799-5.. \r\n\r\nProc. 2006.004.065687-2 - ELIELTE COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X HABBIB'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2007: À parte autora, sobre a contestação da 2ª ré, de fls. 42/59. \r\n\r\nProc. 2006.004.070564-0 - ANDERSON IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.080153-7 - CHARLES VARGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:O documento de fl. 9 deverá permanecer nos autos. Cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.004.084934-2 - EVANGELINA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova. Designa-se audiência de conciliação para o dia 09.07.2007, às 15:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c indenização moral \r\n\r\nProc. 2007.004.002597-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BANCO BRADESCO E OUTRO), IGOR CHISTIAN DA SILVA COSTA Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PED DE ANT.TUT. \r\n\r\nProc. 2007.004.001766-0 - IZABEL CRISTINA DE AZEVEDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.010748-7 - VALDEMIR AMÉRICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.056761-5 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Intima-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 152, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.012090-0 - JOSE DE AMARANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILSON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/07/07 ÀS 10:15H NA RUA: ALBERTO TORRES 2783, PORTO VELHO- SÃO GONÇALO-RJ TEL: 2628-4859/9994-1293. \r\n\r\nProc. 2007.004.080187-4 - VANDERLEI DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA Decisão:Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.085701-2 - JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifestem-se as partes quanto ao ofício de fl. 120. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000017-7 (21655) - Inventariante: GUIOMAR IVO GONCALVES X ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Aos interessados sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 1998.536.018899-7 (10264) - Inventariante: HERLENE LOBACK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDILSON LOBACK, Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X IZAURA LOUREIRO LOBACK Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 120, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2001.004.017054-9 - ADILSON RIBEIRO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOSE CELSO MIRANDA (SP-043828)) X ANTONIO RIBEIRO CORDOVIL E OUTRO Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 42/45, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.049989-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) AO AUTOR PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.004.020009-6 - BANCO A BN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROZEMI SOUZA DA SILVA Venham as custas para nova citação no endereço de fls. 53: Atos of. justi. c/0714-6 R$ 24,48; + 10% Caarj; +5% Fundperj; e 5% Funperj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.033948-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MODERNO IND DE GRAMPOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Venham as custas faltantes conforme certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.004.060630-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIO LUIZ ANTUNES DE CASTRO Ao autor conforme despacho de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.004.019879-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE MAURO ALVES DOS SANTOS Venham 02 cópias da inicial e custas para nova citação nos 03 endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002224-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARLA CHAYENE DE SOUZA PEREIRA Venham as cópias de fls. 4 e 25 bem como as custas para expedir a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.015978-7 - DEVALMIR CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.013572-5 - ARINEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CARTAO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049322-3 - ULIMAR PAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.079367-0 - ANSELMO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Digam as partes em provas, conforme solicitado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.080617-3 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a cumprir o despacho de fl. 25 não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081748-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Mantém a decisão de fl. 16 pelos seus proprios fundamentos. Veham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082986-0 - ARLINDA MARIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Cumpra-se integralmente despacho de fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004763-8 - SEBASTIÃO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) A autora quanto a contestação.3) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.040604-1 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Visando a extinção da execução, esclareça o exequente quanto a quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.046640-0 - SANDRO HELENO FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.004.046194-7A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN DE ALBUQUERQUE \" DEFIRO VISTA POR 5 DIAS.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.004585-0 - ALINE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X ALICE MARIA DA SILVA NETO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027634-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALCY CARLOS DE MARINS Venham cópias de fls. 7/8, 10 e 19 e as custas parea expedir a Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079800-0 - J W AUTO VIDORS ACESSORIOAS E SERVIÇOLS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefere-se o recolhimento das custas ao final. Esclareça a parte autora se deseja o parcelamento das custas, em três vezes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084902-0 - ANA LUCIA SILVA PENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, em face do que consta à fl. 12. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.075372-3 - UIARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COOPERATIVA DE VANS SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a ré quanto fls. 131/140. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro medico \r\n\r\nProc. 2004.004.048988-4 - GLEIDSON DOS SANTOS BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PRO-MED SAUDE (SISTEMA DE MEDICINA PREVENTIVA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Anote-se na autuação a execução. Traga o exequente cópia da última alteração contratual da executada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.067711-7 - MARIA JOSÉ DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA GONÇALVES TORRES (RJ-111985)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por trinta dias. Após, de-se-lhe vistas. \r\n\r\nId: 229268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.004.008657-5 - JARDEL DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) A PARTE AUTORA DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CPF OU CARTEIRA DE IDENTIDADE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.036688-2 - MARIA CECILIA PAREDES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), Falecido: CLAUDIO FERNANDES NUNES Sentença:Trata-se de pedido de alvará, formulado por MARIA CECÍLIA PAREDES NUNES, visando o recebimento de valor deixado pelo autor da herança em contas junto à CEF. Às fls. 18 E 28 à CEF, informou não no sistemas contas ou aplicações financeiras em nome do de cujus.Desta forma, inexistindo saldo a ser levantado pelos sucessores, carecem este de interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC., ante a ausência superveniente de interesse processual.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P. R. I.Transitada em julgado, e recolhidas as custa devidas, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já e caso haja requerimento da parte, o desentranhamento dos documentos anexados aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002503-5 - DYONES FRANÇA VIEIRA FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X CLAUDIO REIS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080203-7 - CARLOS EDUARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Regularize-se a certidão de fl. 04, em conformidade com a promoção ministerial de fl. 21.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067483-9 - EDUARDO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A Digam as partes sobre o cálculo de fl. 29. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.008667-4 - GENECI IZIDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) X MASSA FALIDA DA SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A IND E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Despacho:Fl. 19 - Alcançada a fase de pagamento do crédito, e, se regular a representação processual, defiro o pedido.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.009672-2 - Inventariante: ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) MERCIA ADAMO LAGES E OUTRO, Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949)) X MARCO ADAMO Manifestem-se sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.019811-0 - Inventariante: MÁRIO MOREIRA X AROLDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Venha aos autos a certidão da justiça federal relativa ao espólio e da fazenda municipal relativa ao imóvel. \r\n\r\nId: 229274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.013875-1 - FINAUSTRTIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Ao autor sobre débito de custas de baixa (atos de prática comum - cód.071-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; Funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076333-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO DOMINGOS DOURADO COSTA FILHO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.004.054589-2A - EUNICE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ELIANE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) Despacho:Nomeio o perito Antonio Carlos Alcoforado, de telefone 9989-0303, para arbitrar seus honorários. Após, dê-se vista às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.044615-9 - SIRLEY GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu sobre débito remanescente de custas processuais (atos dos oficiais-cód.0714-6: R$ 12,24; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 1,22; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,61; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,70). \r\n\r\nProc. 2005.004.026839-0 - RENATA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) aos interessados sobre data para realização de audiencia 18/07/2007 ás 16:00 horas no endereço do consultório, qual seja, av. ernani do amaral peixoto,467, sala 811 centro niteroi \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.001451-5 - FRANCISCO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BALBINA PRACA FERNANDES AO INVENTARIANTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079811-5 - ADILSON FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.080789-0 - CARLOS ALMIR PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.054589-2 - ELIANE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X EUNICE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Aguarde-se a decisão proferida no incidente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.005205-4 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RCD REIS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Determino ao 2º réu que traga aos autos, no prazo de 30 dias, o contrato social do 1º réu, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrao único do CPC. \r\n\r\nId: 229275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.005553-2 - KÁTIA NAIR PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (2 s.m.) e a data da perícia (05/09/07 - 11:00h). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080827-3 - GERASIO VARELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.075469-7 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LAURINDA PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Fls. 96/97: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.081821-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TAMARA ROBERTA MONTALVAO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o Executado na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.004.069759-0 - ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De ordem: às partes sobre os honorários periciais (7 s.m.) e a data da perícia (05/9/07 - 10:30h). \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.004.020138-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ANTONIO GOMES DE MENEZES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) De ordem: Ao réu sobre a devolução dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081422-4 - JORGE JOAQUIM FREITAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.002693-0 - DROGARIA ESTRELA DE 2004 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Fls. 60/61: ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.069821-0 - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO CASTELO BRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X COG SAUDE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Decisão:Decreta-se a revelia da primeira Ré. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.053979-0 - MARIA NAZARÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Cumpra-se o já determinado na assentada de fls. 123, abrindo-se prazo para a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, voltando-me após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.015235-1 - LEANDRO SAIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.089364-8 - ARMANDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: Aos réus para recolherem as custas para intimação das testemunhas e depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.004.075369-1 - JOÃO BAPTISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X ESPÓLIO DE EUDÓXIO DE PAULA GUERRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar o Espólio Réu a indenizar os valores comprovados nos recibos de fls. 16/17, 21/23, 29 e 40/45. Custas rateadas e cada parte assume os honorários de seus advogados. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de exibicao de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.064247-2 - NELMA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.002426-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X ATANILDA DE MOURA COSTA Fls. 93/95: ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.016644-0 - LUCIO FLAVIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: às partes sobre a petição do sr. perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077618-0 - ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:À empresa Ré sobre documentos de fls. 74/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072730-1 - INGRID MAIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.017620-3 - FERNANDA MONTEIRO DOS SANTOS, JOSIMAR BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-125269)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS - COORFA Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083930-0 - MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066285-9 - FÁBIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 40/46 e 48/54. Retifiquem-se os ofícios de fls. 59 e 60, para solicitar a informação se existiu restrição ao nome do Autor, e em caso positivo que seja informada a data de inclusão e exclusão do nome do mesmo de seus cadastros. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.053834-4 - NADIL DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defere-se o levantamento, na forma requerida, às fls. 137, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041549-9 - JORGE LUIZ CASIMIRO GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para confirmar o teor da decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condenar Casal - Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Custas rateadas e cada parte assume os honorários advocatícios de seus advogados. Julga-se improcedente o pedido com relação a Volkswagen do Brasil Ltda. Condena-se o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas, e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Desfazimento de Construção e Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2006.004.068918-0 - LUCILENE NONATO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Não há como deferir o requerimento de emissão de guia de depósito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073405-6 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ZANINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Sentença:Mantém-se a decisão proferida (...) julga-se procedente o pedido, em parte, somente para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.005909-4 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X PRISCILA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.040450-9 - LORENA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem: Ao Réu para recolher as custas de intimação p/depimento do autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.040558-9 - WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (7 S.M.) E A DATA DA PERÍCIA (05/9/07 - 10:00H). \r\n\r\nId: 227989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076846-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RODRIGO SILVA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002189-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIELE MIRANDA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.024031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X DEJACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.004.081407-8 - CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇAO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARLOS CONCEIÇAO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.010441-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465), Dr(a). RUBENS CROCCI JUNIOR (SP-207624)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) de ordem: ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.004.063326-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DA SILVA OLIVEIRA De ordem: ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.014389-3 - MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.014389-3 - MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) De Ordem: Ao Réu para complementar as custas para intimação do 2º autor, e da testemunha de fl. 112 (C.P.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.064358-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREMILSON OLIVEIRA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.059768-5 - MATHIAS MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 229293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598)) X JOSE VILEMAR ALVES DE MENDONÇA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência, sem oposição do Ministério Público (fls. 28), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.080115-1 - ESTHEFANY BARROS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ANTONIO CARLOS ALVES RESENDE DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, com a concordância do réu (fl. 18), sem oposição do Ministério Público (fl. 19), julgando extinto o processo sem exame do mérito. Ficam cancelados os provisórios de fl. 13. Oficie-se para cancelamento.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2004.004.072693-6 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X EUGENIO PAULO DOS SANTOS Sentença:...O feito está abandonado há mais de 18 meses, sem promover a autora as diligências que lhe competem, apesar de ter advogado constituído nos autos e não há também prova do anunciado falecimento da mesma.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do artigo 267, II do CPC.PRI. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.002398-1 - MARIA DE LOURDES PADILHA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e aditamento de fl. 19, ratificados à fl. 33, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.029273-4 - ANTONIO PAULINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) As partes sobre fls.88 \r\n\r\nProc. 2006.004.066148-0 - DENILSON VIANNA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) audiência de ratificação marcada para 15/06/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.004.072200-5 - SYLVIA REIS BARBOSA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Às partes sobre fl. 32. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.010264-7 - MARCELLE HENRIQUE DE SOUZA GAROFLE (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X JORGE RICARDO GAROFLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.085337-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA MOACYR), THAYNA DIAS MOACYR), BRUNO DIAS MOACYR Ao autor.sobre fls.2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.077989-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X WALDEMIR CONTE FELICIANO), LUCCA DANTAS CONTE FELICIANO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.000041-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ROGERIO MACHADO MARQUES), ROGERIO MACHADO MARQUES JUNIOR), THAYLA RIBEIRO MARQUES), THAMMY RIBEIRO MARQUES Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário, E Partilha de Bens com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.061967-0 - KATIA MORAIS PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSPENSAO PROVISORIA DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2005.004.027704-4 - CLEBIO DA FONTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA GIRON PINHEIRO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.075018-9 - MARIANA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para majorar os alimentos da autora, fixando-os em 15% dos ganhos líquidos do réu, permanecendo inalterados os demais termos da cláusula 3 do acordo de fls. 08/09. Oficie-se para desconto da pensão.Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca (processo nº 12.774), remetendo cópia da presente sentença.Não tendo havido resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.PRI \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.065630-6 - DIEGO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X MICHELLE ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)), ANNA CLARA GARCIA DE SOUZA Despacho:1- Prestei informações em separado, conforme minuta.2- Cumpra-se fl. 105. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.063177-2 - FABIO CARDOZO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCELA DE OLIVEIRA COSTA ROCHA Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, homologo o acordo de fls. 24/25, re-ratificado a fl.37, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001468-2 - ROBERTA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ADENIVALDO MORAES VIEIRA As partes sobre fls.44 \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2002.004.009644-3 - MARIA CRISTINA GIMENES FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 228105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011876-8 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/06/07 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.000852-4 (17.507) - PATRICIA RODRIGUES PENNA FORTE X PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1995.536.000614-5 (25642) - MARLISA DE MATTOS FERREIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) CELSO DE OLIVEIRA CIRINO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:ATOS OF. JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 12,24 PORT. REMESSA E RETORNO COD. 0301-20 R$ 8,74 DISTRIBUIDOR COD. 0723-7 R$ 3,49 AEVF COD.0707-0 R$ 19,24 + 10% CAARJ + ATO DO DISTRIBUIDOR COD. 0723-7 R$ 17,45 + COD. 6002-05926-6 R$ 3,49 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1997.536.011061-3 - MARIANA DE MIRANDA GIACOMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X VICTOR GIACOMINI JUNIOR DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.536.008906-9 (30941) - FABIO HENRIQUE GOMES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FABIO HENRIQUE GOMES BARBOSA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.027088-0 (34399) - MARCIO ANDRE PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MARCIO ANDRE PINHEIRO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.007299-0 - ANDRESSA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. O PROCESSO DE EXECUÇÃO, DEVERÁ SER ANALISADO EM PROCEDIMENTO AUTONOMO. \r\n\r\nProc. 2001.004.017794-5 (17794-5) - W.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X F.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARES (CE-008928), Dr(a). ANTONIO KLENIO MARQUES MOURA (CE-008268) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2002.004.001578-9 - MAXIMUS ANTONIO JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X ANTONIO JOSE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:VENHA A JUNTADA DE COMPROVANTE DE RENDIMENTO DOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2004.004.038065-5 - DELCINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/08/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.015275-2 - J.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X R.S.G. Despacho:AOS AUTORES, CONSIDERANDO QUE O FEITO EM APENSO JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO E É IDENTICO AO REFERIDO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.004.089953-5 - MARCO ANDRÉ VIDAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANDRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA NÓBREGA COELHO (MS-004109) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.015805-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X JEFFERSON JARDIM BRAGA), GIOVANA FIGUEIREDO BRAGA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/09/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.044987-8 - GABRIELA MARTINS BARACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X LUCIANO LAURO BARACHO Despacho:AOS AUTORES, FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2006.004.048325-4 - MARCELLY DE ARAUJO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS FARIA JUNIOR Despacho:FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 80% DO SALÁRIO MÍNIMO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/08/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.055159-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X MARCELO DA SILVA MOURA E OUTRO), HELEN CAROLINE TEODORO MOURA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.061017-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO REPIZO), ALEXANDRA MAGNA DE SOUSA REPIZO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/08/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.062750-1 - MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.062983-2 - MILENE MARCIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Aos 06 dias do mês de junho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente o réu. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 27 de setembro de 2007. EXPEÇA-SE PRECATORIA PARA OITIVA DO ALIMENTANTE NA COMARCA DE CAMBUCI. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.063733-6 - BRUNO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) INTIME-SE A AUTORA PARA, COMPARECER A DP E TOMAR CIENCIA FLS. 37. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/07/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072158-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/07/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072348-4 - DALINE MERLIM DELAZERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ALCEU ROQUE DELAZERI (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.075208-3 - GRASYELLE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO LUIZ DE ALMEIDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/07/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075538-2 - THAÍS THOMAZ CUNHA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X MARCO ANTÔNIO PIRES DO NASCIMENTO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.079803-4 - DORALICE PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AILTON DE ASSIS Despacho:O PEDIDO DE ALIMENTOS, SÓ PODERÁ SER APRECIADO APÓS A DECISÃO NO PROCESSO DE RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE \r\n\r\nProc. 2007.004.002862-0 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR CONTRA FÉ \r\n\r\nProc. 2007.004.005933-1 - (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X MARCOS NATIVIDADE DO COUTO), GABRIEL SAPUCAIA DE CARVALHO COUTO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.083071-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X ALBERT ROCHA DE OLIVEIRA), IGOR CHANCA VIANA DE OLIVEIRA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.084262-1 - IVETE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X LUCIANO TAVARES SILVA), THAYNA TAVARES LIMA), THAYS TAVARES LIMA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 1 ((um) salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 29/06/2007, as 0920 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.084452-6 - GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X HELANDIO LOPES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 15/08/2007, as 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.084998-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BRUNO CONUNA DA SILVA), BRUNA ALMEIDA CUNHA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 30/07/2007 as 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.081422-0 - SIMONE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:ATENDA-SE A DP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079158-3 - FRANCISCA ZENAIDA GONÇALVES BERNARDINO X Falecido: RAIMUNDO DE AQUINO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.083955-5 - JAQUELINE DE OLIVEIRA MAIEIRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X GIL ANDRE DE SOUZA MAIEIRO Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU CÓPIA DO IR \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.009076-9 (24922) - JOSE FERNANDO JACCOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Despacho:ESCALREÇA O PEDIDO, FLS. 19, EIS QUE O PROCESSO JÁ ENCONTRA SENTENCIADO \r\n\r\nProc. 1999.004.013981-6 - CARLOS ROBERTO ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254) Republicação: AS PARTES, FLS. 16 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060317-0 - VANDERLEI SANCHO BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.017341-1 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.031808-5 - IOLANDA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X ADEMAR ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO DE MOURAORNELAS (GO-006735) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.003363-5 (35.126) - EUNICE DA SILVA BORGES E OUTRO X EUNICE DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:Aos 05 dias do mês de junho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem o patrono do autor, presente a DP. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informação sobre a deprecata. Intime-se o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção no prazo de 48 horas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.004.011977-7 - CLEONICE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X JOSE ADEILDON DA SILVA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/07/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.071983-3 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X ROBERTO COELHO ALVES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/07/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.033693-4 (33693-4) - FRANCISCO PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EGREGIO TRIBUNAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.000204-0 - WILTON ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.052155-0 - ALEXANDRE QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.000090-3 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SILVA DOS SANTOS (RJ-086395)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.000016-6 - IARAY SIQUEIRA LESSA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ROBSON CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE ANDRADE EVANGELISTA (RJ-103937), Dr(a). ALINE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-103056) republicação: HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.082277-4 - CARLOS ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.084513-0 - FLAVIO JOSE VIANA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22-06/2007, AS 9:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.084917-2 - JOÃO FERREIRA GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDA DOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.007224-0 - ADRIANA ARAUJO LOREDO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X JUAREZ SERGIO SANTOS DE SENNA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.012065-0 (12065-0) - EVANDRO LUIZ GEVU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X PATRICIA DA SILVA MIRANDA GEVU DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.012101-5 - JULIO CESAR DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X JACIARA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.536.013824-9 (25455) - VALTER LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ARILDA CARVALHO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.028108-4 - C.A.T. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X C.A.D.T. (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.061644-6 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.M.N. Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/07/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.061644-6 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.M.N. ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 04,16, E 70 VERSO PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.034593-3 - ROBÉRIO CAVALCANTE DA SILVA LUZES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X FRANCIDELIA DA SILVA DA LUZ LUZES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:JUNTE-SE O AUTOR COMPROVANTE DE LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.052462-1 - MARIA LÚCIA PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X UERLIS DE LEMOS BARROS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.065509-0 - PEDRO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ROSANE GONCALVES MENEZES Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.069976-7 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X SUELI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE LAPSO TEMPORAL. NO TOCANTE AO ACORDO, A AUDIENCIA PRELIMINAR JÁ FOI REALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.004.073761-6 - JORGE COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X MIRIAM BRITO DE PAULA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIA E FIRMAR TERMO DE AUSENCIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/08/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001653-8 - JAQUELINE DE SOUZA FELIZARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.047546-6 - MARLENE GONCALVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.081055-3 - TANIA MARIA COSTA VALENTIM REBELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.081921-0 - IVAN XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366)) X TEREZINHA DE JESUS BASTOS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.083310-3 - MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X ADALBERTO JARDIM RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 14 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.004.009828-0A - J.A.C.Z. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X N.C.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.063213-2A - CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)), GABRIEL NEVES PEREIRA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.025272-9 - NATASHA DOS REIS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO LIMA Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.027814-9 - JOÃO BRUNO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA COSTA NINHO RAGE (RJ-127094E)) JOÃOP CARLOS DE ARAÚJO JUNIOR, Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E), Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2004.004.048271-3 - RENAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/07/2007, AS 15:00 HORAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.039169-2 - MARLI GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X GENESIO DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.004.018925-0 - DIEGO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X JOSÉ HERCÍLIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.024980-4 - LUANA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X ROGERIO CRUZ DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/07/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.039114-1 - BRADLEY JOVÊNCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/07/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.044854-0 - RODRIGO LAUREANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X AILTON JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/08/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.050818-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X LUIZ ANTONIO CABRAL FERREIRA), LUCAS CARVALHO FERREIRA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.067565-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO COLETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)), VITOR BARROS DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.071933-0 - GUSTAVO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINEZIO ANTONIO PINTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/07/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072594-8 - BRUNO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X DAVI DOS SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.004.084523-3 - EDILSON MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X RODRIGO COSTA DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DAS PARTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.078018-2 - CLAUDIA MARIA CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X FRANCISCO TOLEDO DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA O PATRONO DA EXEQUENTE SÓ O PEDIDO DE HONORÁRIOS, FACE O DECLARADO AS FLS. 7 \r\n\r\nProc. 2006.004.078496-5 - PABLO AUGUSTO NUNES ROMANEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X JOSE AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/07/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.081676-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)), THAIS DE CARVALHO CAETANO), DANIELLE DE CARVALHO CAETANO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/07/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005402-3 - JOSENIR SANTOS PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANTONIO VICTORINO TEIXEIRA PETITO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.082267-1 - RENNAN RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X ANDERSON WAGNER SODRÉ COELHO Despacho:AO EXEQUENTE SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.015283-3 (33193) - JOSE ANTONIO CANSI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-076080)) X MARIA DA PENHA CANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.008904-5 - LAIR BITTENCOURT LOMARDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA LOMARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.029214-0 - ALUÍZIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/07/2007.AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.043455-3 - CARLOS FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ROBERTA MOTTA BEZERRA Despacho:DESIGNO AJUDIENCIA PARA O DIA 12/07/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.073813-0 - A.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X V.S.G. Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.002495-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:DEFIRO FLS. 34. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/07/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.084209-8 - NAIARA MOREIRA DUARTE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DO IR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.053099-9 - M.P.X. X J.P.A.L.X. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). JOANA BOTELHO BRAZIL (RJ-143634) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.017573-9 - M.B.S.A., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.086766-0 - PEDRO AURICELIO CAMELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X DAYANA GUEDES MELO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.086239-1 - JUSSARA RODRIGUES OLIVEIRA MACEDO E OUTRO X MARCOS LUIZ BORGES FIGUEIREDO, NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO, JÓNATAS RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.031615-5 - MARIA OLIMPIA FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X JOSE RICARDO FARIAS DAS NEVES Despacho:MANTENHO A INTERDIÇÃO PROVISORIA, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES \r\n\r\nProc. 2006.004.063120-6 - REGINA HELENA COIMBRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X DANIEL COIMBRA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084276-1 - IVETE JESUS SOARES NAZARETH X RUTH DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/07/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.084485-0 - IRACEMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH DA COSTA RAMALHO Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DO IR \r\n\r\nProc. 2007.004.084956-1 - ALMIRA DO AMARAL PIMENTEL E OUTROS X MARIA DO CARMO DO AMARAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, APÓS ESCLAREÇA O POLO ATIVO NO SENTIDO DE QUE APENAS UM AUTOR SEJA O CURADOR DO INTERDITANDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000882-2 (18792) - DINIVALDO JOSE TEIXEIRA DE FIGUEIREDO X CARLA YSELISE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.004.022608-1 - H.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:INTIME-SE O RÉU E SEU PATRONO PARA JUSTIFICAR O NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/08/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.020041-2 - JOSE MAURO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TATIANE SIQUEIRA SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/09/2007, AS 12:30 HORA. A TESTEMUNHA NELI DEVERÁ SER INTIMADA NO ENDEREÇO DE FLS. 94/95 E OUVIDA NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.004.052509-1 - ELIEZER RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X LUCINÉIA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/07/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.536.001016-0 - J.N.V.C. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/07/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.536.002901-2 (32331) - ANDERSON HERNANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X MARCELO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Aos 04 dias do mês de junho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente o réu. Dada a palavra a DP pelo mesmo foi dito que reitera os termos da exordial haja vista que o laudo de fls. 194 corrobora com o delineado na peça vestibular. Por outro lado urge acrescentar que o suplicado exerce a atividade laborativa como advogado, tendo assim condições financeiras de arcar com alimentos postulados na petição inicial. Requer ainda a intimação do réu para que junte aos autos copia da carteira de identidade, esclarecendo ainda que o menor após o reconhecimento passará a assinar Anderson Hernani de Souza Cruz. Pelo MM Dr Juiz foi deferido o pedido de intimação e determinado de vista ao réu após ao MP sobre o laudo. Nada mais havendo, foi dete \r\n\r\nProc. 2000.004.005145-5 (35265) - DANIEL BRANDAO DE ALMEIDA X ANTONIO JOSE DA CONCEICAO Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2005.004.071813-9 - JOAO VICTOR GOMES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X GILMAR DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Aos 06 dias do mês de junho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e o patrono do autor, ausente o patrono do réu. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do patrono do réu redesigno audiência para o dia 23 de julho de 2007 as 12:30 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.030860-4 - F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X A.G.S. Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/09/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.000995-9 - MICILENI MORENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.003608-2 - CELSO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEICAO Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU CÓPIA DO IR \r\n\r\nProc. 2007.004.084734-5 - PEDRO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CLARA ARAÚJO DOS SANTOS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Responsabilidade c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.051823-7 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)), A.B.D.), V.B.D.), R.C.B.D. Despacho:JUNTE-SE REVOGAÇÃO DE PODERES, OS ANTIGOS PATRONOS JÁ QUE NÃO MAS PATROCINA OS INTERESSES DA RÉ \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.004.077513-5 - ELIANE DOS SANTOS BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JORGE ROCHA TEIXEIRA Despacho:O PEDIDO DE CONVERSÃO DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nProc. 2006.004.005976-6 - FRANCIDALVA PAURA SANSAO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X JOAO GUILHERMINO SANSAO NETO Despacho:AO AUTOR SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.536.012355-0 (31215) - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X MARIA APARECIDA DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Despacho:OFICIE-SE AO INSS PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DO BENEFICIO DO ALIMENTANTE, CONFORME OFICIO 410/04. CONSIDERANDO QUE O ATRASO DO PAGAMENTO FOI EM DECORRENCIA DA ALIMENTADA NÃO POSSUIR O Nº DO BENEFÍCIO. DETERMINO QUE SEJA PAGOS OS ATRASADOS A MESMA DEVENDO ESTE VALOR SER PARCELADO POR ESTE ORGÃO PARA QUE NÃO ACARRETE A INVIABILIDADE DE SUBSISTENCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.078710-3 - EVANILSON FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SANDRA MENDONÇA FIRMINO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda de Menores \r\n\r\nProc. 2006.004.015857-4 - JORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:AO REQUERENTE, FLS. 116, PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA CRISTIANE \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.007897-9 (26375) - ELOY DA CONCEICAO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855), Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847), Dr(a). ADALBERTO SARMENTO RODRIGUES (RJ-057370)) X GISELE DA CUNHA BEZERRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.536.013644-0 (31349) - EDSON MACHADO JACCOUD (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA DE KASSIA DA SILVA JACCOUD DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. ****Sr. Advogado - juntar procuração***** \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.051334-9 - JUNIOR PAULO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)), GABRIEL JUNIOR PEREIRA BORGES), EMANUEL JUNIOR VIEIRA BORGES, Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.078050-9 - GUILHERME GUEDES DE ALMEIDA X GUILHERME PEREIRA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.080204-0 - RAPHAEL GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X RAFAELA MACHADO DA CONCEIÇÃO ROCHA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.084449-6 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ROSINÉA PEREIRA ORNELLAS Decisão:DEFIRO A JG. VENHA A QUALIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.084570-1 - EVERARDO FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)), JOÃO GABRIEL BRITO FONSECA SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.048704-1 - CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JOSÉ ANTÔNIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.536.007017-4 (29351) - LUCIA OCTACILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) Despacho:O PEDIDO FLS. 31 DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTONOMA, O PROCEDIMENTO JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.004.027211-5 (27211-5) - EDILENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.001785-8 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X N.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2004.004.038439-9 - ESTER DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X ESPOLIO DE WILSON CARVALHO GOMES Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA REQUERENTE \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C DISSOLUVÇAO \r\n\r\nProc. 1997.536.000813-4 (28886) - MARILENE CHAVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CARLOS AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconheço a existência da união estável entre as partes no período compreendido de 8 anos contados ate abril de 1996, e ato contínuo dissolvo a mesma. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Inventário, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1997.536.013883-6 (30051) - ALBERTINA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ESPOLIO DE DAGOBERTO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Sentença:Face ao exposto. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconheço a existência da união estável entre Albertina Alves Cabral e Dagoberto Alves de Azevedo, no período de 1959 a 05 de agosto de 1992 e ato contínuo dissolvo a mesma. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.001232-0 - M.C.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X N.R.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.048082-4 - MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUSA Sentença:Face a natureza estável da relação entre a Autora e o obituado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconheço a existência da união estável entre MARIA CARDOSO DOS SANTOS E JOSE DE SOUZA no período de 1993 a 2/01/2004, ato continuo dissolvo a mesma, e defiro o direito a requerente a meação do bem situado a Travessa Zulmira nº 488, casa 3, Parada 40, nesta Cidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.083075-8 - SOLANGE VITORINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X JOSE DE PAULA Despacho:REGULARIZE O POLO PASSIVO DA AÇÃO, DEFUNDO NÃO PODE FAZER PARTE DO POLO DA AÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.006432-2 - T.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X M.L.P. (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.033745-0 - S.H.F.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Sentença:Considerando a participação mutua das partes e a formação do patrimônio comum JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconheço a existência da união estável entre as partes no período compreendido de dezembro de 1987 a outubro de 1998, e ato contínuo dissolvo a mesma. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.053815-2 - GIOVANNA BARCELLOS BUENO SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X ATILA SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/07/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072412-9 - EDNALDO TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X LEDA DA SILVA LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.027771-8 - EDSON JOSE DE LANES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X REBECA BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317) O Processo encontra-se a disposição das partes para apresentação de memorial. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.042859-0 - HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.065548-8 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.042544-8 - VALBERTO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/08/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083976-2 - WELITON OLIVEIRA BONZI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CAROLAYNE RODRIGUES DA SILVA BONZI Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.004071-5 (27468) - ROSANGELA DE PAIVA DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1996.536.014825-7 (28585) - SIDNEI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.034238-7 - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.034625-3 - ZINGARA THAISSA NASCIMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.036599-8 - SIMAO PEDRO CALANCA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554)) X ALINE MOREIRA BASQUEZ CALANCA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.027303-8 - A.N.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X A.S.S. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.060416-1 - SEBASTIAO DIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X VICENTINA DE PAULA NAZARETH CORREA E OUTRO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.060416-1 - SEBASTIAO DIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X VICENTINA DE PAULA NAZARETH CORREA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:atos dos oficiais de justiça cod. 0714-6 R$ 12,24, para expedição de mandado de intimação para a parte ré. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100460-7 (23681) - ANA CLAUDIA DE SOUZA ALVES CARDOSO X MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.013529-2 (30012) - CRISTIANA DOS SANTOS BRITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.044452-2 - GLEIZE DA CONCEIÇAO MENEZES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X JOSUE CONCEIÇAO JACINTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/07/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.046032-1 - ADAO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA COIMBRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/07/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072872-0 - FRANCISLÉA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254)) X JOÃO COUTINHO NETO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/08/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.077753-5 - SHIRLEI TEIXEIRA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X FABIO RODRIGUES SANTANA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005571-4 - FATIMA MARIA FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SERGIO DUARTE BARRETO Despacho:JUNTE-SE. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005571-4 - FATIMA MARIA FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SERGIO DUARTE BARRETO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 12,24.PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.084733-3 - ANA CLAUDIA BAPTISTA CARDOSO MÉRIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X ADEMIR FREITAS BRAGA JUNIOR Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/09/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.012154-0 - SIMONE DIAS RODRIGUES ALVES X JEFERSON DAMIAO RODRIGUES ALVES, SABRINA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.077482-0 - ROBERTA FERREIRA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X FABIO PEREIRA MONTEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nTutela, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.059306-7 - A.K.A.B. X J.V.B.G. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nId: 229280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.014687-0 (14687) - ALEX NEWMANN MARINS DE OLIVEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ALDER NEWMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILMAR RODRIGUES DA SILVA (RJ-052922) ...INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO EXERCITO BRASILEIRO ... \r\n\r\nProc. 2006.004.028682-5 - NYCOLAS JEFERSON DE OLIVERIA MARINHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X SHERMESON MARINHO CAETANO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.043800-5 - MARIA ANTONIA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X JOSE MAURICIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:...corrijo o erro material... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.077575-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.079769-8 - PAULO MIGUEL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.079915-2 - ROSÂNGELA IZAIAS CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.004395-3 - RAFAEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA ROCHA (RJ-088066)) X MAURO LUIZ CARDOSO DE SOUZA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003702-5 - ESPOLIO DE REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: WANY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-121125) Decisão:.. Intime-se a Executada ao pagamento da quantia objeto desta execução.Se não for efetuado o pagamento no prazo de 15 dias, será acrescida a multa no percentual de 10 %, de acordo com o artigo 475-J, do Códido de Processo Civil.Decorrido o prazo acima sem o cumprimento voluntário pela Executada, deverá ser expedio mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.078091-1 - LUIZ ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X LAILA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.030822-5 - RAFAEL LUIZ NEIVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.006269-0 (6950) - MARILENA GOMES BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO HENRIQUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 1999.536.003473-3 (14203) - ANTONIO CARLOS GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693) Decisão:defiro o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2006.004.045222-1 - ELAINE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X EDNÉSIO DIAS Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.060711-3 - CASMILE GONÇALVES NAMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X SANDRO MANOEL FERNANDES NAMORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 37/40. \r\n\r\nProc. 2007.004.003431-0 - GUSTAVO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X ALAN RIBEIRO MUNIZ Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.068081-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DA SILVA LIMA), JHONATA PAIXAO DE LIMA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.079331-2 - EVANIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JOSETE MARIA MARTINS TEIXEIRA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.024523-7 - NILZO DA COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. 2006.004.080330-3 - PRYSCILLA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.068096-7 - MARCOS ROBERTO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.037854-9 - LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X ROSANGELA DE FATIMA SIMPLICIO DA CONCEIÇÃO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.018625-7 (18625) - MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO CRUZ NETO Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.004.002136-4 - ALAN CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MENDES DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.004.020292-9 - ROMULO NASCIMENTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOAO ARTHUR DE LIMA BRAZ FILHO Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.009807-1 - VANIA DE OLIVEIRA BUSSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ADEMIR COELHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 64 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.062601-6 - HÉRICA ISABEL NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRA X HENRIQUE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público e mantenho a data designada para audiência , quando deverá ser ratificado o acordo de fls. 30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.004994-5 - AILTON CORREA DE SÁ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEUMA SANTOS NASCIMENTO (RJ-120553), Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X AILTON CORRÊA DE SÁ Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.068994-4 - ADIMEA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS À exequente, atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.020678-5 - ROGERIO COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LUCIENE DA SILVA SANTOS (RJ-155918E)) X FLAVIA SANTOS DE AZEVEDO Decisão:em face do exposto, antecipo a tutela.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.083812-5 - PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TANIA MARIA PAES ALVIM), PAULA MARIA ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Sem prejuízo , encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para elaboração de estudo social em psicológico do caso. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.094075-2 - MAURICIO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X JAIR JOSE OLIVEIRA a parte autora sobre certidao de fls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.073278-3 - JOÃO CARLOS DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X SONIA MARIA DE SOUZA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VICENTE PORTUGAL (RJ-124567) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE D N A \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.039702-1 - MATHEUS DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FABIO JUNIOR RENOVATA OFICIO DO BANCO PRONTO AGUARDANDO A PARTE RETIRAR E FORNECER O Nº DA CONTA PARA O REU PARA CONTINUAR EFETURANDO O PAGAMENTO DA PENSÃO.PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.008225-5 - VICTOR ISRAEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.059052-4 - KENIA FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X REINALDO ALVES LEITE), MATHEUS FERREIRA CORDEIRO LEITE Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.038857-9 - CLAUDIA VANUZA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X ELZI LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:... Julgo improcedente o pedido , extinguindo-se o feito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atribuido à causa, observando-se a gratuidade deferida às fls. 14. .... \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.045970-7 - ELINEIDE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUÍS JOSÉ DA SILVA Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 39/40. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.004993-3 - EDVALDO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.033867-9 - MARCIO LUCAS PEREIRA TEIXERIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X LUZIA TATIANE PEREIRA), GABRIEL EMANUEL TEIXEIRA) Sentença:... Em face do exposto, julgo extinta esta ação de regulamentação de visitas proposta por Marcio da Silva em face de Luzia Tatiane Pereira... \r\n\r\nId: 227981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.033328-1 - BENEDITO AVILA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.004.000969-2 (21.896) - VENOM EMBARCAÇOES E PEÇAS ESPECIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2002.004.030901-3A - INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.004.000242-0 (21052) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.004.000406-4 (18077) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1989.004.000714-3 (31502) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (IAPAS)' (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000923-9 (17.004) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VENOM EMBARCAÇOES E PEÇAS ESPECIAIS LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.001082-7 (21451) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PROPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.001519-9 (21479) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.003606-5 (23.797) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FAUSTO BECKER (RJ-001388)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA E OUTROS Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.004.029829-3 (36047) - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BENEDITO AVILA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.004.030033-0 (36854) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA LUCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.004.031164-9 (36991) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SOCIEDADE DE ENSINO MERLIM MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.008681-2 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X PADARIA E CONFEITARIA GLEISE LTDA Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.002757-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FINE COLOR MATEIRAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.030901-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA GRADIM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.020588-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.020723-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.026333-8 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.001794-9 (21393) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LONIAL - IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MÁRIO THOMAZ PEREIRA (RJ-082430) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.006714-1 (26659) - CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - 4.ª REGIÃO - RJ (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X MIRIAM DE SANT'ANNA PEREIRA Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.029894-3 (37398) - COG - SERVIÇOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.008944-4 - DESK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.004.023922-7 - ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.004.002743-8A - ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.004.101075-9 (40.741) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARMORARIA TANQUIN LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.004.000293-0 (11224) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ARIZONA CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.004.000894-4 (693) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DISTRIBUIDORA E VEND. DE JORNAIS E REVISTAS ALCANT. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (SP-044869) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.004.001311-3 (704) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PADARIA E MERCEARIA DUAS ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.001761-3 (16102) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INDUSTRIA E COMERCIO DELUXE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000371-9 (22238) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X COG - SERVIÇOS MEDICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000503-0 (21.356) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CIPAEL COM E IND DE PROD ALIMENTICIOS ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.001381-6 (20680) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AUTO SERVIÇO SHALON LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.001697-0 (22547) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARIFERGI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.000962-1 (23.377) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUPERMERCADOS PACHECAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.004.029893-1 (36959) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X COG - SERVIÇOS MEDICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.004.030757-9 (37.468) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456), Dr(a). RODRIGO FERREIRA (MG-078792)) X PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.001360-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DESK IND/COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.030874-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.020415-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FINE COLOR MATERIAL FOTOFRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.002743-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.004.013526-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.004.015510-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CHRYSO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 227985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.067917-5 - MP X DI PATRICK SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.081918-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.083807-1 - JP X JOCIMAR RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR Despacho:Autue-se. Notifique-se o réu para apresentação de defesa preliminar, nos termos do artigo 55, §1º da Lei nº. 11.343/2006. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081693-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi redesignada a presente audiencia para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (Francisco) E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (Luiz Fernando) \r\n\r\nProc. 2007.004.083799-6 - MP X FRANCISCO MENDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:R. A. Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 10.07.2007 às 13:00 horas. Cite-se, requisite-se, intime-se. Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085208-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GESSE LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:R.A. Designo audiência para realização do ato no dia 19/06/2007, às 14h30min. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.084804-0 - MP X MARCELO DE BARROS VALÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do Ministério Público. Designo interrogatório para o dia 19/06/2007, às 13h30min. Citem-se. Requisitem-se. ... Assim, diante da presença dos requisitos para a manutenção da prisão dos denunciados, seja pela a conveniência da instrução criminal ou para garantir a aplicação da lei penal, indefiro o pedido de liberdade provisória em favor dos denunciados Marcelo Barros Valério e Ralrio Porto de Araújo. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.081329-3 - MP X CHARLES CAVALCANTE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória reiterado pela Defesa na audiência de fls. 204/208, sustentando a inexistência de antecedentes, a residência fixa dos réus, a juntada de declarações de boa conduta e substituição de eventual pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, sendo que o réu Edson comprovou possuir trabalho lícito....Com efeito, praticamente finda a instrução criminal, não persistem os motivos ensejadores da prisão, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 312 do CPP.Isto posto, defiro o pedido de liberdade provisória formulado pelos réus.Expeça-se alvará de soltura.Ao MP e à Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.085543-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNEI DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:O patrono reiterou pedido de liberdade provisória em favor do indiciado, tendo o Ministério Público manifestado-se no sentido de que tal pleito deve ser indeferido.Ocorre que não foi apresentado qualquer fato que pudesse alterar a condição do indiciado. A alegação trazida pelo patrono no sentido de que Ednei estava passando na rua quando foi preso é questão de mérito e será devidamente esclarecida em momento oportuno.Quanto aos antecedentes do indiciado, os documentos acostados não fazem prova de sua primariedade.Indefiro, desta forma, o pedido de liberdade provisória.Intimem-se. \r\n\r\nId: 229291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.011745-2 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTI MADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.017313-8 - Tania Maria da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123, Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte Executada para que retire o mandado de pagamento, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.012109-8 - Sander da Costa Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandson de Jesus Oliveira - OAB RJ115377). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.014006-8 - Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS 212. \r\n\r\nProc. 2003.809.020711-4 - Paulo Cesar Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545). Em consulta ao sistema BacenJud confirmei o desbloqueio das contas, restando apenas a confirmação da transferência de valores já determinada para o Banco do Brasil. Aguarde-se a comunicação. \r\n\r\nProc. 2004.809.005149-9 - Lucia Cezario da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ105876). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.012117-9 - Luiz Rodrigo Gonçalves da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Banco Brasil. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.013109-4 - Deisy Cristina Porto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls.127. \r\n\r\nProc. 2004.809.013849-0 - Barbara Beatriz Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS 28. \r\n\r\nProc. 2004.809.014759-4 - Sabrina da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416, Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS231. \r\n\r\nProc. 2004.809.021087-5 - Jose Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Organizações Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilce Martins Cunha - OAB RJ096399, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Julgo deserto o recurso interposto pela parte Autora, ante o não recolhimento das custas. Certifique-se o TJ da sentença. Após, aguarde-se manifestação da parte Autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.018851-3 - Luiz Carlos Farias Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.000009-5 - Maria Neuzimar Lemos de Oliveira. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Certifique-se o TJ da sentença. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 168,84 (diferença do valor principal) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.005817-6 - Diego Sanches Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006967-8 - Jorge da Cacia da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013649-7 - Michele Moreira Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013981-4 - Amanda Portugal da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS 41. \r\n\r\nProc. 2006.809.020001-1 - Severina Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.020599-9 - Glória Regina da Conceição. X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). ... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023381-8 - Carlos Antonio Gonçalves Vigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco General Motors S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Flagrante equívoco na digitação da sentença homologatória junto ao sistema DAP, tendo em vista que a mesma não guarda qualquer relação com a sentença homologatória do projeto de fls.74/75. Assim, ratifico a decisão de fls.75, na forma que se segue: \"Homologo a decisão acima apresentada,na forma do art.40 a lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. Após, certificado o TJ da sentença (fls.75v), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023735-6 - Rosania Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Hsbc Seguros ( Brasil ) S. A.. \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais) a título de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.023735-6 - Rosania Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Hsbc Seguros ( Brasil ) S. A.. Ao autor sobre deposito de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.809.024551-1 - Elcy Pereira Mello. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNADA AUDIENCIA DE C ONCILIAÇÃO PARA O DIA 05.10.07 AS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030723-1 - Maria Jose da Conceição. X Banco Itau S/A. 1 - Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.862,10 (danos morais) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2 - Intime-se a parte Ré para que cumpra a obrigação a que restou condenada, procedendo ao cancelamento dos empréstimos mencionados. 3 - Oficie-se ao SPC e SERASA a fim de que aludidos órgãos excluam o nome da Autora dos seus cadastros em virtude dos contratos nº012322145, 012324539 e 012323119 , devidamente cancelados por sentença transitada em julgado. 4 - Ao Contador, para apuração da multa, devendo o Sr.Auxiliar atentar para o fato de que somente as parcelas comprovadas nos autos deverão ser computadas para fins da multa, assim como esta não deverá sofrer correção monetária. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.036991-1 - Raquel Santos Veiga Maciel. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 380,00 a t´titulo de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.003306-6 - Carlos Alberto Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Banco Itau Administradora de Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Célia Padilha Xavier Fernandes - OAB SP134178). Intimar as partes para audiência de Conciliação, insrução e Julgamento no dia 04 de outubro de 2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.809.003420-4 - Washington Luiz Guedes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação em reparação a título de danos morais. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a refaturar a conta relativa ao mês de novembro de 2006, cancelando todos os valores relativos às ligações para os terminais nº....., enviando nova fatura para o autor com vencimento para trinta dias após sua emissão, no prazo de cinco dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de cancelamento do total da fatura. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.005895-6 - Luiz Carlos dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X Ibicard, Ibi- Odonto, C&A. Esclareça a parte Autora o motivo pelo qual pretende a inclusão de ODONTO PREV no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.809.005901-8 - Adriana da Silva. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ora, à parte Autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.007132-8 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Banco Itau S/A. fica a parte autora intimada para audfiência de Conciliação designada para o dia 08/10/2007 às 13:15 horas.- \r\n\r\nProc. 2007.809.007169-9 - Reginaldo Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Dicasa Motos e outro. FICA A PARTE AUTIRA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONICLIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 15:30 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.007174-2 - Marcos Antonio de Sa Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X Hsbc Bank Brasil S/A. FICA A PARTE AQUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 15:45 HORAS.- \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.026429-8 - Tereza Cristina de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS DEPÓSITOS DE FLS 145 E 148. \r\n\r\nProc. 2003.809.026939-9 - Djalma de Oliveira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249, Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.019013-0 - Latec Tecnologia Em Reciclagem Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Edib - Editora Páginas Amarelas Ltda.. Certificado quanto ao não oferecimento de embargos, diga a parte Exeqüente se pretende adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2004.809.028973-0 - Sueli Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516, Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). - Fica a Parte Ré Intimada a Depositar a Diferença , em 24 horas, Sob. Pena de Prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.025981-7 - Almir Soares Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 2005.809.029021-6 - Octacília Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Ibicard Administradora de Cartão Crédito e C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - C&A Modas foi retirada do pólo passivo da demanda. Portanto, regularize-se. 2 - Comprove a parte Autora o descumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença. 3 - Retifique-se a planilha de fls.146, pois a verba honorária não incide sobre a multa, mas, tão somente, sobre o valor principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.809.033607-3 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Deixo de receber o recurso de fls.65/71, tendo em vista posterior requerimento formulado pela parte Ré, operando-se, por conseguinte, a preclusão. Certifique-se o TJ da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Sem prejuízo, retifique-se a planilha de fls.59/60, tendo em vista que sobre a multa não há correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.809.007127-4 - Jair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Ect - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIOA 05/10/07 ÀS 17:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.007205-9 - Carlos Jorge Lagrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Alexandre Fontes Guimarães. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 16:45 HORAS.- \r\n\r\nId: 228890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.809.014584-1 - William Sylvio Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Designo o dia 28 de junho de 2007, às 13:40 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se por OJA, pessoalmente, bem como dê-se ciência à parte autora e ré da data designada, através de seus patronos, devendo o nome do patrono da parte ré ser diligenciado, via telefone, junto ao Cartório do JEC da Região Oceânica - Niterói. Oficie-se ao J. deprecante, via fax, comunicando a designação da data. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.027216-2 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Sandra Helena Patrocinio. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o correto endereço do ré, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027543-6 - Instituto de Ensino Riviera LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X João Luiz Abreu dos Santos. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o correto endereço do ré, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.008483-7 - Regina Celia Soares da Mata Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011906-2 - Jorge Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Macson de Santana Silva e outro. Assino o prazo de 05 dias para que a parte autora informe o correto endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014346-5 - Priscilla Marcelo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Dgm - Lh Lages Comércio e Eletro Móveis LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.014736-7 - Rosiane Batista da Silva. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer não cumprida pela ré, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com escopo no disposto no artigo 461, § 1º do CPC. \r\n\r\nDê-se ciência, devendo ser intimada a ré para pagamento do valor... \r\n\r\nProc. 2006.809.015972-2 - Janaina dos Santos Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.027542-4 - Margarida Gonçalves Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028518-1 - Aluizio Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000836-9 - Cláudio Ribeiro da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.19), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Considerando que o depósito foi feito no dia 11.05.2007, após o prazo acordado (15 dias úteis), i-se a parte ré para pagar a multa de 30% entabulada no acordo (R$ 150,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.006162-1 - Juliana Eymara Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Tim Celular S/A. FICA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA INTIMADO A FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004606-0 - Israel Vieira dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão (fls.72/73 e 104), sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.009099-0 - Doraildes Francisca de Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013277-7 - Victor Hugo Vieira Arrieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Sá - OAB RJ088004). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.017164-3 - Maria Lúcia de Araújo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleir José da Silva - OAB RJ105826). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028178-3 - Sergio Ricardo de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.033454-4 - Maria da Conceição de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, André Vianna Antunes - OAB RJ077836). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.006324-1 - Eliane Velasco Simoes Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Inovare. Anote-se o nome do patrono da autora, onde couber (fls.10). Designo nova AC para o dia 16 de julho de 2007, às 09:00 horas. Cite-se a parte ré, por via postal, no endereço declinado às fls.12. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.006774-0 - Flávia da Conceição Ferreira. X Cecília Queiroz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssânia Gonçalves Goulart - OAB RJ138139). Face à prioridade da parte autora, ANTECIPO a AIJ para o dia 17 de julho de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da novva data. Retire-se o feito da pauta do dia 04.10.2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.008343-4 - Edilea Firmino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Bernardo - OAB RJ142768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora, no prazo de 24 horas, a alegada enfermidade por sua patrona, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 229023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X Falecido: HELIO BARBOSA LIMA DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003453-5 - RENILDA DA COSTA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) DESPACHO: Fls. 47/48 - Nada a prover, vez que o feito foi sentenciado. Certificado pelo Cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.004051-1 - ESPÓLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA, Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ORLANDO SOUSA MARTINS Despacho:Intime-se para impulsionar o fetio em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003936-3 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CLEZIA PEREIRA DE MORAES LUCIO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARTE RÉ MUDOU-SE PARA AVENIDA HILDEBRANDO GOIS, 136 - RIBEIRA- NATAL/RN) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003442-0 - LEONINA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MECA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Designo o dia 14/08/2007 às 15:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002635-8 - RAFAEL SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA DECISÃO: DEFIRO A JG. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 273 CPC ... FACE AO EXPOSTO ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESEA RÉ RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). CITE-SE E INTIME-SE A EMPRESA RÉ POR MANDADO PARA CUMPRIR O ORA DECIDIDO. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002515-7 - GENIVALDO MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DECISÃO: 1)- Recebo o recurso de apelação de fls. 52/57 em seu duplo efeito; 2)- O apelado se manifestou em contra-razões, como se infere de fls. 61/67; 3)- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001661-2 - BRUNO LUIZ VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CREDICARD S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMADA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (ENDEREÇO INCORRETO) \r\n\r\nIndenizatória, P/RESPONSABILIDADE CICIL \r\n\r\nProc. 2007.087.001401-0 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LIANA FERREIRA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Certidão de fl. 20-v do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003484-5 - Inventariante: DAYSE CRISTINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X ALFREDO MARCIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP (FLS. 40) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002119-0 - CILEA LESSA FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECISÃO: \"1)- Fls. 62 - Anote-se onde couber; 2)- recebo o recurso de apelação de fls. 53/59 em seu duplo efeito; 3)- Certifique o Cartório se o apelado ofertou contra-razões; 4)- Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002905-0 - MARILIA VANIA DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X UNIMED E OUTRO CONCLUSÃO DE ORDEM: HÁ PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PARA A 4ª VARA CIVEL DE SÃO GONÇALO, NA QUAL, SEGUNDO A AUTORA, TRAMITA A AÇÃO DE CAUTELAR DA QUAL ESTE SERVE DE PRINCIPAL. POR TAIS MOTIVOS RETORNE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003906-5 - ANDRÉ LUIS DE MARINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TNL PCS S.A (OI, CELULAR) DECISÃO: 1)- Recebo o recurso de apelação de fls. 32/38 em seu duplo efeito; 2)- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003426-2 - ZILMA DA SILVA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA - MULTI MARKET SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) DECISÃO: 1)- Recebo o recurso de apelação de fls. 76/82 nos seus regulares efeitos; 2)- As contra-razões foram apresentadas tempestivamente como se infere de fls. 86/91; 3)- Subam ao E. Tribunal de Justiça~, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Cancelamento de Conta Corrente e Dívida \r\n\r\nProc. 2006.087.002771-3 - MARCELO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 59/82, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Estético e Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002921-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X SERMEDE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 63 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.003325-7 - CILEA LESSA FERRAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO PAM AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DECISÃO: 1) Recebo o recurso de apelação de fls. 100/103 em seu duplo efeito; 2)- O apelado se manifestou em contra-razões, como se infere de fls. 106/113; 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. com as nosssas homenagens. \r\n\r\nId: 228019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001087-7 - IVONETE ALVES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)), Falecido: LUCIO ONOFRE VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (DECLARAÇÃO DO FILHO DA AUTORA NÃO ACOMPANHOU PETIÇÃO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003928-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA LUCIA MOTA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APJC (0711-2); R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.087.002150-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA ILSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:1)-Expeça-se guia como requer a ré.2)-Para fins de apreciação do pedido de J.G., venham cópias das duas últimas declarações de renda.3)-Com a juntada do comprovante de depósito judicial, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000117-9 - ALAIDES ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALLI SEGUROS Despacho:Converto o julgamento em diligência para que no prazo de 10 (dez) dias a parte autora esclareça se de fato em out/1994 o salário mínimo corresponde ao valor de R$ 70,00.Após ou com a manifestação retornem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.087.003013-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830), Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X FABIO SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA E OUTRO Decisão: Tendo em vista não se tratar de relação de consumo (art. 2º da Lei 8.078/90), não ocorre a faculdade prevista no art. 101 do CDC, e sim a regra geral do art. 94 do CPC. Considerando a competência funcional desta Vara Cível Regional e sendo a parte Ré domiciliada em bairro não integrande na área de jurisdição desta Regional, conforme certidão de fl. 39 e documento de fl. 40, declaro a incompetência absoluta do Juízo e declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000999-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO CARDOSO De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao credor sobre certidão de fls. retro\" . \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002369-0 - MANOEL SERAFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova oral para ser tomado o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, e prova documental suplementar. Designo AIJ para o dia 08/08/07, às 14 h. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente do Trabalho \r\n\r\nProc. 2006.087.000165-7 - ANA MARIA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ELISA SOARES (MATRÍCULA 1358775) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Laudo Pericial de fl. 35/45. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.003647-9 - RENATA MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X DIX SAUDE Decisão:... Isto posto, CONCEDO A TUTELA REQUERIDA e determino que a ré conceda a autorização para a internação da autora na Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital de Clínicas de São Gonçalo, no prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), arcando com todas as despesas necessárias para o seu tratamento, vedada a estipulação de prazo de carência.Intimem-se o hospital e a ré quanto ao teor da presente, bem como cite-se e intime-se a ré para comparecimento à audiência de conciliação que designo para o dia 21/08/07, às 15:15 horas, com a observância do rito sumário... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003964-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DA SILVA JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço incompleto) \r\n\r\nProc. 2007.087.000613-0 - TORK CONTROLE TECNOLÓGICO DE MATERIAIS LTDA X ALMAR DE SÃO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FL.24 PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c danos morais com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.001451-2 - FELIPE DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) DECISÃO DE 16/05/07: \"Melhor observados estes autos, o Juízo verifica que laborou em erro ao considerar relativa a incompetência, tal como afirmada pelo Réu, na assentada registrada nos autos à fl. 55/56... Pelo exposto, tendo em vista que o Réu não reside na região administrativa desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. DÊ-se baixa, redistribua-se. Intime-se\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000229-9 - ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CREDICARD E OUTRO Despacho:Com as cópias necessárias para instruir o mandado proceda-se à citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003585-0 - JULIA CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CARLOS CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:Considerando o pedido de gratuidade formulado na contestação e documento de fl. 36, defiro a gratuidade de justiça ao réu.Assim sendo, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000457-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA NEUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003507-2 - ALTAMIR PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X TELERJ S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo audiência do art. 331 para o dia 03/07/07, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000138-6 - GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a Portaria 01/2007, \"À parte ré sobre fls.72 e seguintes\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003197-4 - JEAN CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Conforme informado na petição inicial, o contrato de n. 045323941 já foi quitado em 02/01/07 (fls. 12/14, sendo que permaneceram sendo efetuadas as consignações a débito, na folha de pagamento do autor, relativamente às parcelas do mesmo. Portanto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida e determino que a parte ré se abstenha de promover referido desconto a contar do mes de julho de 2007, sob pena de incorrer em multa de R$ 100,00 (cem reais) ao mes. expeça-se mandado. Efetivada a diligencia, cite-se e intime-se para AC que designo para o dia 15/08/2007 às 14:45 horas. Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.087.002841-9 - JAIR FRANCISCO BRUN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X J. M. COUTINHO & FILHOS LTDA) Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R APartes legítimas, bem representadas. De fato o Juízo laborou em erro ao fixar o valor dos aluguéis provisórios, de modo que retifico para compatibilizar ao que determina a Lei 8245/91, de modo que os aluguéis provisórios são arbitrados no valor de R$ 1.600,00 para vigorar a partir da citação.No mérito, as partes divergem sobre o correto valor do aluguel, considerando as condições do imóvel em cotejo com o mercado local.Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes, inclusive se possuem outras provas a produzir, e retornem conclusos. \r\n\r\nId: 228018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002274-2 - ESPOLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MARIA EDITH ANDRADE CAMARA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.20, JUNTANDO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002562-7 - CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CASA BAHIA), CONSUL Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer cópia da inicial da ação redibitória , a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001966-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA LUCIA AMARANTE SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA REFERENTE A IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.087.002500-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO DA SILVA CARDOSO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE O AUTOR NOTIFICOU O RÉU EXTRAJUDICIALMENTE, A FIM DE NOTIFICÁ-LA DA MORA. COMPROVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003226-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DISTRIBUIDORA DE CARVÃO GUAXINDIBA LTDA ME Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do caminhão, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003286-3 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTROS INTIME-SE A AUTORA PARA FORNECER SEU NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001396-9 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOCIMAR CUSTODIO GOMES Despacho:Á PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR QUANTO A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ACORDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003004-9 - ALESSANDRA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003014-1 - IVO DE SOUSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003018-9 - DIOCILIA BOMFIM LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003214-9 - JOSELIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003281-4 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALTATEC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002550-9 - JORGE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS SEGUINTES PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART.297 DO CPC. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/07, ÀS 14:40H. INTIME-SEA PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO, SOB PENA DE CONFISSÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000314-9 - DEMETRIO PAMAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCIO BASTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)), Fiador: FÁTIMA BASTOS DAVIS Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA FINALIDADE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003170-6 - PLINIO PIMENTEL DO VABO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ESCLAREÇA O AUTOR QUAL A AÇÃO PRINCIPAL A SER AJUIZADA CONTRA O RÉU. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000823-0 - LILEA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VÁLIDA É A CONTESTAÇÃO DE FL.54/82 EM VIRTUDE DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESENTRANHE-SE A DE FL.83/116, GRAMPEANDO-SE NA CONTRA-CAPA. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002722-1 - MAURICIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003199-8 - JORGELINO BRUM ROZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CARDIOLAB Despacho:DEFIRO JG. EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA DESCREVER QUAIS ERROS FORAM COMETIDOS EM CADA EXAME E/OU LAUDO E EM QUAL DATA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004056-0 - JUDITH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 09/08/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000021-7 - ELISABETH PASSAMANI FRANCIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON TOCANTINS FROTA (RJ-001727C)) X CARMEM ZILDA NUNES DA SILVA Despacho:O PODER DE RECEBER CITAÇÃO EM NOME DE TERCEIROS DEVE SER EXPRESSO E ESPECÍFICO, NOS TERMOS DO ART.38 DO CPC, NÃO SE CONFUNDINDO COM O DEVER DE RESPONDER POR EVENTUAL EVICÇÃO. IGUALMENTE NÃ HÁ COMO INTIMAR A SRA. CARMELITA, QUE NÃO É PARTE, A FORNECER O ENDEREÇO DA RÉ. DIGA A AUTORA O ENDEREÇO DESTA (RÉ) PARA A CITAÇÃO, AINDA QUE SITUADO NA ITÁLIA, TAL COM MENCINADO ÀS FL.41. \r\n\r\nProc. 2007.087.000893-9 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASA PIO CALÇADOS LTDA Despacho:A PETIÇÃO DE FL.29 É ANTERIOR AO DIA DA AUDIÊNCIA. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FL.25. COMPROVE O AUTOR SER DA RÉ O ENDEREÇO DE FL.26. \r\n\r\nProc. 2007.087.003300-4 - FRANCISCO AMBRÓSIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EIS QUE NÃO HÁ PROVA DE INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002384-7 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ NA FORMA DO ART.398 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002204-1 - SILVINO MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CREDICARD S/A Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000464-8 - ITAIR CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 09/08/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002272-7 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Por equívoco foi lançada a sentença de desistência nestes autos, devendo esta só valer para a ação cautelar em apenso. DESPACHO: CONSIDERANDO QUE A RÉ NÃO TEM INTERESSE EM CONCILIAR, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC). DECLARO SANEADO O FEITO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/07, ÀS 15:20H. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000262-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALEXANDRE ROCHA DA CONCEICAO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO, EIS QUE A CONDENAÇÃO FOI PARA REINTEGRAÇÃO DO BEM, NÃO HAVENDO PEDIDO ALTERNATIVO. A PARTE AUTORA DEVE INFORMAR ONDE SE ENCONTRA O BEM, PARA POSSÍVEL EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DAISE DOS SANTOS DIAS Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002186-5 - ERLY DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE TAL PORTARIA 01/2007:\"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001866-9 - LUZIA VENTURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 228021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003913-2 - JORGE FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X ESPOLIO DE LEANDRO ANTONIO MARINS E OUTROS Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer 05 cópias da petição inicial, a fim de instruir os mandados de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000474-9 - EDIBERTO PEREIRA SILVA E OUTRO, Falecido: MARCELA LIUTTI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA CONSTAR NA SENTENÇA AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA OS DOIS AUTORES (50%), REFERENTE AO VALOR DA CONTA CORRENTE Nº 0424.17180-18, DO BANCO HSBC, NO VALOR DE R$ 278,73, CONFORME DOCUMENTO DE FL.08. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002144-0 - WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) As partes para que se manifestem sobre despacho de fls. 74, item 3 e Certidões negativas dos Oficiais de Justiça de fls. 67, fls. 75 e 76. \r\n\r\nProc. 2007.087.003589-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SONIA REGINA P RAMALHO GOMES VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002028-7 - ARCADA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 08/08/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003191-3 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X TIM TELECOMUNICAÇÕES Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE NÃO HÁ PROVA DE INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DESIGNO AC PARA O DIA 08/08/07, ÀS 13:40H. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002978-3 - ANA LUCIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003623-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO CIPRIANO DE OLIVEIRA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher as custas processuais na conta 0714-6 no valor de R$ 12,24 , mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 referente à expedição de mandado de entrega. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.087.003951-0 - LOTERIA MINHA E SUA M.E (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. DESIGNO AC PARA O DIA 09/08/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.002826-2 - ATTILIO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Conforme Portaria 01/2007, renove-se a citação postal no endereço de fl.32. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001934-0 - JOÃO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X PADARIA CONFEITARIA SEM NOME Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, SOB PENA DE NULIDADE DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.087.004028-6 - JORGE AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X JOSE RIBAMAR DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/06/07, ÀS 13:40H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001948-0 - CRISTIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Ao réu para tomar ciência da perícia médica a realizar-se no dia 27/06/2007 às 17:30 h no Consultório do Perito Judicial . \r\n\r\nProc. 2007.087.000116-7 - NILCEA SODRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/08/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000366-8 - DOUGLAS CARVALHO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 09/08/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000061-8 - ROGERIO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/08/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000789-3 - CLAUDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538), Dr(a). ROBERTA BOTELHO PEREIRA (RJ-133956)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 08/08/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001780-1 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CAPEMI CAIXADE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:DEFIRO JG. DEFIRO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 07/08/07, ÀS 15H. CITE-SE, INCLUSIVE DANDO-SE CIÊNCIA DA EMENDA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002008-3 - PAULA MELANES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:COMPROVE A AUTORA SEU DOMICÍLIO NO ENDEREÇO DESCRITO NA INICIAL, EIS QUE O DOCUMENTO DE FL.27V INDICA RESIDIR EM OUTRO LOGRADOURO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003184-6 - VERONICE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 07/08/07, ÀS 15:20H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003212-7 - BRUNO HENRIQUES FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X EXTRA SUPERMERCADOS Decisão:DEFIRO JG. O NOME DO AUTOR FOI INSERTO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO POR PESSOA JURÍDICA DIVERSA DA RÉ, O QUE IMPEDE O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001524-5 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 02/08/07, ÀS 13H. CITE-SE E INTIME-SE, INCLUSIVE DA EMENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002018-4 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA E JARDIM DE INFÂNCIA MIRIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ISAIAS FREITAS DE MESQUITA Conforme Portaria 01/2007 , ao autor para recolher as custas processuais referentes a expedição de ofício para a Receita Federal, Telemar e Ampla. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003675-1 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003953-3 - HERNANDE FRANCISCO DE JESUS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 09/08/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000305-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), CAROLINA PASSOS DE SOUZA GOMES), GUILHERME PASSOS DE SOUZA GOMES Decisão:DEIXO DE DESIGNAR AC, TENDO EM VISTA A FALTA DE INTERESSE. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO HÁ NULIDADES A SANAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS SEGUINTES PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTOR E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART.297 DO CPC. DESIGNO AIJ PAR AO DIA 08/08/07, ÀS 14H. I-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO, SOB PENA DE CONFESSO. I-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.002227-4 - DALVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 07/08/07, ÀS 15:20H. DEFIRO A TUELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RELIGUE A ENERGIA DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE, INCLUSIVE DANDO-SE CIÊNCIA DA EMENDA. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000767-4 - ROSINEIDE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO AGRAVO. AO AGRAVADO. APÓS, AGUARDE-SE A AC DESIGNADA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000522-5 - AMERICO ALVES POUBEL FILHO, EDMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSITENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:SUBSTITUA-SE FL.237 POR CÓPIA EIS QUE SE TRATA DE FAX. DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO DA SR. EDMA MENDONÇA (FL.245V). RETIFIQUE-SE NO DRA. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, E SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO DE AC FACE Á INCLUSÃO DE NOVO AUTOR NO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000132-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNIR ANDRADE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:FL.29- INDEFIRO, EIS QUE O BEM NÃO FOI APREENDIDO. DEFIRO JG AO RÉU. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003213-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CAMELO Decisão:Defiro liminarmente a reintegraçao de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003308-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GELSON ALVES Decisão:Defiro liminarmente a reintegraçao de posse da motocicleta, entregando-a ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001788-4 - ANA LUCIA JULIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.001872-4 - GRAZIELLE AVELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002726-9 - MARTA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003164-0 - ROSANGELA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TV SKY SHOP S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 08/08/07, ÀS 13H. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c desconstituição de divida c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000037-0 - MARIA ELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X C&A (REP.LEGAL) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Danos Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002154-1 - AMÓSIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X WALFRIDES REZENDE) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/08/07, ÀS 15:20H. I-SE. \r\n\r\nId: 228020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.000499-3 - RONEI ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o médico Dr. Valtair Brum Coutinho, devendo a parte comparecer na data que será designada, munida de todos os documentos relativamente ao evento narrado na inicial. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº: 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, devendo constar os dados desta decisão no respectivo mandado . A AIJ será oportunamente designada. Defiro a Gratuidade de Justiça. CITE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000044-6 - MARCIO ROCHA DE PAULA X Falecido: JANETTE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DO FÓRUM REGIONAL DA PAVUNA, COM OBSERVÂNCIA DA MATÉRIA ORFANOLÓGICA.Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000155-4 - CECÍLIA ROSA DIAS X Falecido: HÉLIO AUGUSTO SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001520-6 - ANATYARA DE SOUZA DA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PAULO CEZAR BEZERRA DE ARAUJO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS REGIONAIS DA BARRA DA TIJUCA, COM OBSERVÂNCIA DA MATÉRIA ORFANOLÓGICA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001129-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ZELO ARTES GRÁFICA LTDA ME Decisão:Verifico que o subscritor da inicial não se encontra regularmente constituído nos autos, haja vista que inexiste qualquer comprovação de que o substabelecimento de fls: 32 lhe tenha sido conferido por mandatário do autor. Desta feita, chamo o feito à ordem para determinar a regularização processual, no prazo de dez dias, devendo, ainda, o autor, para fins de cumprimento da diligência de busca e apreensão, fazer a indicação do seu representante legal, com poderes específicos ao encargo de depositário. \r\n\r\nProc. 2007.087.000999-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA APARECIDA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002338-2 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Decisão:..DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000461-0 - ROMUALDO MONTEIRO LIRA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000568-7 - TRIBUTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X JAQUELINE FIGUEIREDO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.000699-2 - LUCIANO ZANETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X ALVANY CARDOSO FERREIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARACOMARCA DE SÃO GONÇALOPROCESSO Nº: 2007.087.000699-2AÇÃO: DESPEJOAUTOR: LUCIANO ZANETTE PINTORÉU: ALVANY CARDOSO FERREIRA S E N T E N Ç A Face ao noticiado às fls. 21/23, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P. R. I. São Gonçalo, 27 de abril de 2007. FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000645-0 - DL 2000 MADEIRA E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EDEILDO BARBOSA FEITOSA Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001779-3 - LIGIA PEREIRA SANTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LUIZ BRUNO DA COSTA CORREA), Fiador: FRANCISCO JOSE PEREIRA LIRA Despacho:Suspendo o feito até cumprimento do ajuste. Decorrido, sem manifestação, cert-se e cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000683-7 - EDUARDO MORTIMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ROSA BRANCA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001617-0 - EDITH GONÇALVES DA ROZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001013-0 - ALTAIR RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003344-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IRLUIZ DA COSTA PESSANHA Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,01; 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,01 e Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 1,01 \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001541-3 - ALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001046-4 - VALDIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X ANTONIA JULIO SALES), JOÃO COSMO DE SALES Decisão:1-Reconsidero a decisão retro. 2- I-se a parte autora p/ regularizar o pólo ativo, ante a natureza real imobiliária da ação. \r\n\r\nProc. 2007.087.001074-0 - MARIA DE FATIMA SILVA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.001552-0 - ROSENI CRENICE DE MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Remarco a presente para o dia 04/07/2007, às 15:30. Cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.087.002638-3 - VANESSA VARGAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça a autora se é locatária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.087.003290-5 - REINALDO DOS SANTOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000738-6 - GRÁFICA JARDIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003101-9 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X BANCO POPULAR DO BRASIL - BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/07/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000980-2 - MIRIAN DE LIMA SILVA WALTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.087.000049-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA), PATRICK CARDOSO LESSA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001001-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X MARIO ANTONIO D DE SANTANA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato de fls. 13/v° e tornando definitiva a medida que determinou a reintegração da autora na posse do bemCondeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse, tão logo haja notícia de localização do bem.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000658-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MARECANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X FABIO YURI ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Ao autor, ante a certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000455-5 - MARCIO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X CARTAO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, quanto os documentos acostados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000361-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARANHAO) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nId: 228023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001115-8 - MARIA ALICE FIGUEIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X Falecido: GERALDO LEVONI MULLER Despacho:1- Atenda-se à Fazenda. 2- Ao Contador para a apuração do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.087.000605-0 - DANIELLE DO NASCIMENTO GUIMARAES, Falecido: SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:1- Fls: 24- Cobre-se. 2- Fls: 04/06/08: estão apócrifas. Regularizem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002449-0 - RENATA RODRIGUES DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X Falecido: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:1- Venha a comprovação da hipossuficiência financeira pela primeira requerente. 2- De acordo com ao certidão de Óbito a falecida era casada (fls: 08). Assim, esclareça-se quanto ao seu cônjuge. 3- Junte-se declaração da instituição bancária quanto à inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte. 4- Com o cumprimento integral, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003224-3 - ALDO BAIENSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X Falecido: SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Aut. certidão de óbito e dos documentos de identificação dos beneficiários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000906-1 - PAULO LUIZ ANTONINO, CARLOS LUIZ ANTONINO (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X LUIS COSME ANTONINO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001239-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.001239-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003228-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE DE ALMEIDA MENDES Decisão:Fls: 06/07: Autentiquem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000305-8 - CRISTIANO DIAS FERREIRA, JORGE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.087.001935-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( ED. BOGAINVUILLE BLOCO -03) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO E OUTRO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO GONÇALO.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001954-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRSENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003082-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TZAT COMERCIO E SERVIÇOS DE SAO GONÇALO LTDA E OUTROS Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000486-5 - TIAGO E JULIANA AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Deixo de receber o Recurso, ante a intempestividade certificada. Certificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arq-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000995-4 - CLEBER BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO GONÇALO.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inextiencia de débito c/c indenizaçãop/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000258-5 - JOSÉ LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 22, condenando a ré a promover o cancelamento do débito relativo à fatura vencida em dezembro de 2005 e ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. pág. 04 - sentença - processo nº 2007.087.000258-5- Ação Declaratória c/c Indenização Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001533-4 - DANUBIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento ao despacho supra, encaminhei a decisão de fls 219 ao D.O. direcionada à apelada :\"1- RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO; 2- À APELADA. \" \r\n\r\nProc. 2007.087.003220-6 - ANA LÚCIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/07/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001740-9 - HERALDO OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X GEORGE ALVES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 27.Após o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002793-4 - FLAVIA DIAS COELHO CANTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CLAUDIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001298-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SELENEIDE GOMES DE MORAIS BEZERRA E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO N. 200701026066, PROTOCOLADA EM 09/04/2007. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001710-0 - SEBASTIAO ADELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X LAONTE DE FREITAS Decisão:Não houve citação e sim identificação dos ocupantes. Assim, regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000369-3B - HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BRAGA BENZINO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.000369-3A - HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BRAGA BENZINO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Ao impugnante para recolher R$ 1,92 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002473-8 - JUAREZ FARIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/07/2007, às 15:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003088-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS ROSA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas das autoras (2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003174-3 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIGO S/A - PONTO FRIO Decisão:Impossível, por ora, afirmar-se que a negativação se deu em decorrência do mesmo contrato de compra e venda objeto do processo que tramitou no II JE Cível (fls:19/20). Portanto, deixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. 2- Defiro J.G. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/07/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.087.000691-6 - PETER AREZ MINAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X JOSÉ PORFÍRIO DE SOUSA Decisão:...AC que designo para o dia 31/07/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000713-1 - MARIA NELY AREIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre AR negativo de fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.087.001082-8 - WALDIR TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls: 70: Nomeio perito o Dr. Rinaldo Couri. Encaminhem-se os autos como se requer. \r\n\r\nProc. 2007.087.000494-6 - REINALDO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Reconsidero, por ora, decisão de fls: 35. 2- Comprove o autor que promoveu o encerramento de sua conta corrente, em dez dias. 3- Mantenho a JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002261-4 - MARIVANI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X ANGELA MARIA NEVES FRAGA Decisão:1- Venha o título original. 2- P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas (2006,2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003039-8 - JORGE ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AZEVEDO MOTA CONSTRUTORA LTDA Decisão:1- Reconsidero Decisão retro. 2-P/ fins de apreciação do pedido de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas (2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçaõ por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000983-8 - MARLENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGO TOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.003265-6 - ROSANGELA ROSENDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1-As contas estão pagas. assim, não há, por ora, interesse na manutenção da tutela. 2- Defiro JG 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/07/07 às 13:45h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000414-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES Decisão:Defiro o cumprimento da diligência na forma do art 172 do CPC, ressalvando-se que o bem deverá ser entregue ao representante legal da autora, com poderes especiais ao encargo de depositário. \r\n\r\nProc. 2006.087.000414-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001165-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE MERAT DA SILVA SANTOS AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDADTO ESPECÍFICO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000556-2 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X HACHID EMBALAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Chamo o feito à ordem e converto o rito p/ ordinário. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.000931-2 - RICARDO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000369-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BRAGA BENZINO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) À parte autora sobre contestação de fls.80/101 e AR negativo de fl.80. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.001686-7 - CLINICA SANTA PAULA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000830-7 - ROSEMERE DE OLIVEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X APX PEREIRA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002815-0 - MONICA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/07/2007, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003198-6 - ANTÔNIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/07/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003246-2 - JEAN CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO REAL Despacho:Junte-se aos autos o mencionado contrato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002693-0 - JAIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, EMILY MIGUEL DA MOTTA DE OLIVEIRA, ALESSANDRA MIGUEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nId: 228022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.011073-4 - MARIA DE FATIMA BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X WASHINGTON JOSE LOPES FILHO Sentença:Assim, tendo em vista a desistência manifestada pela autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários.Transitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05 a 15, desde que substituídos por cópias e com a respectiva certidão Cartorária.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.012185-5 (12142) - ALICE NERI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SEBASTIAO GOMES notícias de fls. 71/72 \r\n\r\nProc. 2003.054.022024-9 - WANNI DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631), Dr(a). SELMA CONCEIÇAO PEREIRA (RJ-069845)) X LUIZA RIBEIRO SALES Sentença:Presentes os requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 41 em favor da requerente e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.007955-5 - DORVINA MARIA DE JESUS MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X JAIR MENDES Despacho:A certidão de óbito menciona a existência de seis filhos do falecido que não estão habilitados no presente feito.Portanto, venha a habilitação dos herdeiros ou a renúncia expressa dos mesmos quanto aos valores pretendidos pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.054.001417-8 - ACACIA SANTOS DE ANDRADE ANACLETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JURANDIR ANACLETO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 15, eis que a menor Tamires Santos de Andrade Anacleto deverá compor o pólo ativo, devidamente representada por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.054.005148-5 - ANA MARIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JAIR DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, venha a afirmação de hipossuficiência e comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.005806-6 - LINDINALVA DE BARROS CORREA X MARIO CESAR GONCALVES DE SOUZA, KAROLINE CORREA DE SOUZA, KATARINE CORREA DE SOUZA, KAMILLE VITORIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a inicial como requerimento de inventário, retifique-se na distribuição e anote-se onde couber. Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por MARIO CESAR GONÇALVES DE SOUZA. Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010843-2 - ESTER ESTEVES PIRES SOARES, NEILSON PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). JESSE ESTEVES PIRES (RJ-120359)) X NIVALDO MORAES SOARES Sentença:HOMOLOGO a partilha ... destes autos de arrolamento dos bens ...Eventual diferença de taxa judiciária e o imposto de transmissão serão recolhidos na forma do art. 1034 e parágrafos do CPC, sendo que a expedição de alvarás para transferências de créditos e formal de partilha só se fará depois de comprovado o pagamento na esfera administrativa dos respectivos impostos de transmissão causa mortis... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.006876-9 (14.229) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO resposta de CP \r\n\r\nProc. 2002.054.002744-7 (14.797) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X IGOR MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.054.002895-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO RANGEL FELIS RESPOSTA DE CP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006187-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IOLANDA NOVAIS MARTINS RESPOSTA DE CP FLS. 82/85 \r\n\r\nProc. 2006.054.014759-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO JOSE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, com fundamento no Decreto- Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidado nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, § 5º do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a assistência judiciária ao réu.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001331-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PAULO ALBERTO DE SOUSA BRITO Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002161-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARIA HELENA DE JESUS RIBEIRO Sentença:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ajuizou em face de MARIA HELENA DE JESUS RIBEIRO ação de busca e apreensão. No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme fls. 36-37. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002631-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WINDSON MELO DE ANDRADE Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do acordo. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005119-9 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELZI MEIRA DE PAULA Decisão:Regularize-se a representação processual, uma vez que o sistema do Projeto Comarca informa o cancelamento da OAB do patrono que subscreve a petição inicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.008764-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON FARINA Recolhimento errado de Grerj. Falta recolher R$ 11,89. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.006822-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X GELOFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.054.009655-7 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X ANDRE MOREIRA DE SOUZA), YANN REIS MOREIRA DE SOUZA), MARCELA REIS DANTAS Despacho:Tendo em vista o procedimento adotado e a alegação da parte autora de inexistência de conexão entre o presente feito e aquele ajuizado em face de Alda Moreira de Souza, DESIGNO a audiência (art. 277, CPC) para o dia 11 de julho de 2007 às 13h, quando, não sendo possível a conciliação, a parte ré deverá apresentar defesa. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.008027-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X WILSON TADEU ABRANTES MENDES Despacho:Restaure-se a baixa.Defiro a intimação do devedor, pela via postal, mediante o recolhimento de eventuais custas, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.054.008027-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X WILSON TADEU ABRANTES MENDES para os interessados providenciarem o recolhimento do Grerj, valor de R$ 3,49 para intimação do devedor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.021176-5 - DINAMAR ASSIS DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X ALAIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, IV do CPC, condenando os autores nas custas do processo e em honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Autorizo o levantamento pelos autores das quantias depositadas, expedindo-se o respectivo mandado.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001721-0 - MARTA AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X TANIA FATIMA DELGADO faltam cópias para acompanhar mandado. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.054.009270-9 - MARIA EMILIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X PAULO MENDES PEREIRA Atenda-se Ao MP FL. 35Vº \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de relacao juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012646-6 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X F.C. FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) faltam cópias p/ acompanhar mandado p/ denunciada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.026306-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Quanto ao requerimento de remessa ao arquivo provisório formulado pelo autor, tendo em vista a sentença proferida ás fls. 74-75, os autos devem ser remetidos ao arquivo definitivo. Assim, esclareça o requerimento em 05 dias.Após, no silêncio, dê-se vista à Defensoria Pública para que se manifeste sobre fls. 125-130. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.538.007848-6 (8926) - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X JOSE BATISTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA ANGELICA (RJ-027825) Despacho:Fl. 230-231. Esclareça o peticionante o que pretende. Informe a Serventia quanto ao envio da cópia mencionada e quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.003525-9 (14.029) - JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X NOVA DUTRA ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). LEANDRO GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-011435) JULGO EXTINTO O PROCESSO..., HONORÁRIOS 10%. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006165-8 - JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MARIA LUIZA PEREIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015390-5 - JOSE AMERICO COTA DO ALAMO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X DAVID JUNIOR SANTOS DA ROCHA Despacho:À parte autora, sobre fl. 14. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011735-0 - MARCIO FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X JOAO RODRIGUES AFONSO E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011296-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADIR SOUZA FERREIRA), ELIZABETH PEDRO FERREIRA Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Autue-se em apenso. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.015140-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDRE CAMPOS TOBIAS Sentença:SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ajuizou ação de execução por quantia certa contra devedor solvente em face de ALEXANDRE CAMPOS TOBIAS.Às fls. 38, o autor requer a extinção do feito em razão do pagamento realizado pelo réu.Assim, JULGO EXTINTO o processo em razão da satisfação da obrigação pelo devedor, nos termos do art. 794, inciso I, do CP. Custas na forma da lei. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010078-9 - WILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X FATUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - BARROS TUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo aos danos morais e EXTINTO, sem apreciação do mérito, quanto à restituição, condenando o autor nas custas do processo e em 10% de honorários sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005678-1 - SAMOEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diante da verossimilhança das alegações da parte autora e tendo em vista os documentos acostados, antecipo os efeitos da tutela para determinar a suspensão da restrição em nome do autor, realizada pelo réu junto aos cadastros de inadimplentes até a solução da demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de ser aplicada multa única de um mil reais. Designo audiência de conciliação para o dia 17 de julho de 2007 às 13h15.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.003876-6 - ADJANE ANACLETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) X TELECOMUNICAÇOES CLARO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, tendo em vista a informação de fl. 14 e dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010521-0 - ANTONIO MARCOS DIAS VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2007 às 15h. Intimem-se, sendo as testemunhas eventualmente arroladas intimadas pela via postal e mediante requerimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.002770-4 (13.311) - JOAO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERRES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.002710-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 182-184. Anote-se quanto ao patrocínio do feito. Defiro vista dos autos por apenas 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.033748-7 - JOSE CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X FESTAS E FESTAS Sentença:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.054.011275-3 - ALTINO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.054.011593-6 - MARTA SODRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X AUTODIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Julgo parcialmente procedente...Julgo improcedente o pedido de indenização danos estéticos... \r\n\r\nProc. 2005.054.005738-0 - ADRIELLE PALMEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo os embargos para retificar o evidente erro material constante da sentença de fls. 159-160, para fazer constar como ré a empresa RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.Diga a parte apelada em contra-razões. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.054.007801-4 - ALDECIR HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X CLINICA DE MEDICINA ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)), ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:Diante da possibilidade da conciliação entre as partes, designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 20 de junho de 2007 às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005242-8 - NEIDE DE PAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X VIACAO VILA RICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 12 de julho de 2007 às 13h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de reparacao de danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.054.005245-3 - WELLIGSON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X AUTO VIACAO MAUA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 12 de julho de 2007 às 13h45.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005146-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA), LUAN DE PAULA DE OLIVEIRA Decisão:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.538.083149-3 (1988.313.000384-4) - Inventariante: MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)), Inventariante: MARGARIDA CONSTANTINO DE CASTRO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: FELISBELA FONSECA TEIXEIRA E OUTROS, Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 251-252 destes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, MARIA DAS DORES NASCIMENTO e OLÍMPIA DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha.Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.538.011593-8 (12534) - Inventariante: ELVIRA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). NATACHA CRISTINA BAIONETA ALONSO (RJ-119355)) X PEDRO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito. Após, intime-se a inventariante para atender a cota da Fazenda Pública Estadual de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2001.054.003550-8 (14.032) - Inventariante: JOVENILHA CHEMP DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X JACINTHO FERREIRA LIMA Despacho:Aos interessados, tendo em vista a informação constante de fl. 199. \r\n\r\nProc. 2002.054.007905-8 (14.874) - Inventariante: ELAINE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X IVAN JOSE DOS SANTOS resposta de CP \r\n\r\nProc. 2007.054.005061-4 - Inventariante: CRISTIANE PEREIRA DA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X JORGE ELIAS SOARES DA FONSECA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante dos bens deixados por JORGE ELIAS SOARES DA FONSECA, a Sra. CRISTIANE PEREIRA DA FONSECA DA SILVA. Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.002916-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA notícias de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.054.009910-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514), Dr(a). SAULO FERRARO LOPES DA SILVA (RJ-143211E)) X LINDAURA DE OLIVEIRA MACEDO ASSIS Sentença:Pelo que, decreto a revelia da ré e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos constantes da petição inicial, bem como condenando a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º, do Código de Processo civil, fixo em 10 % do valor de condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com juros de 1% ao mês a contar da citação.Intime-se a devedora para, no prazo de 15 dias efetuar o pagamento sob pena de penhora e aplicação da multa de que trata o art. 475-J do CPC, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente (CPC, art. 652 e seguintes). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.054.002474-3 - ESPOLIO DE THIMOTEO PEREIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ALESSANDRA PEREIRA DA COSTA Despacho:Tendo em vista que o Espólio integra o pólo ativo da demanda, regularize-se a representação processual (fl. 18), juntando aos autos o termo de inventariante, caso exista inventário aberto.Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal.Junte-se, ainda, afirmação de hipossuficiência de recursos financeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.005510-7 - ACADEMIA SAUDE E VIGOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X CDG RIO GAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17 de julho de 2007 às 13h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.010757-7 - ADEMIR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X CIFRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ATUAL CSC S/A CRÉDITO, FIN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.538.009253-7 (1998.313.011966-0) - ESPOLIO DE SEBASTIAO ORMI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558)) X MARIA JOSE FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, condenando o autor nas custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.005133-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO AUGUSTO MARQUES Despacho:À parte autora, sobre fls. 62 e 63. \r\n\r\nProc. 2006.054.015327-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARCOS DE ALMEIDA ALENCAR Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002388-0 - ELZE ISMERIM COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X MARIA DAS GRACAS CONCEICAO Falta providenciar cópias da petição inicial para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.003124-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARI CARLOS ADOLFO FERREIRA notícias de fls. 19, mandado negativo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.054.012564-4 - NOVA DUTRA ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X IMOBILIARIA MORADA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Julgo extinto o processo na forma do art. 269, IV do CPC,..., honorários 10%. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.001003-4 (14.693) - ANA CAROLINE GODINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Tendo em vista as inovações trazidas pela Lei nº 11.232/05, a planilha atualizada do débito acostada pelo credor às fls.327-328 e para evitar futura argüição de nulidade. Intime-se o devedor, através do seu patrono, para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa de que trata o art. 475-J do CPC e penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.004529-4 - VALERIA ROMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.007748-0 - ELIZABETH PEREIRA NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.054.013259-4 - MARILZA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Sentença:Pelo exposto, rejeito a denunciação e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar a ré VIAÇÃO VILA RICA LTDA a pagar à autora R$ 796,00 (Setecentos e noventa e seis reais) referentes às despesas com tratamento médico, mais R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) pelos danos morais causados, além de R$ 896,40 (Oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), referentes ao mês de incapacidade laborativa, tudo acrescido de correção monetária a partir desta sentença e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003595-9 - GERALDO DUNGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10 de julho de 2007 às 13h45.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003836-1 - HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, RECEBO a apelação no duplo efeito. Dê-se vista ao apelado. Após, não havendo incidentes ou impugnações, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/ pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014871-5 - SANDRA JOSEJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CETELEM S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.054.004326-3 - ALAIR CORREA, MAURA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X DINAMAR ASSIS OLIVEIRA), FABIO GOMES DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando os autores nas custas processuais e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.017908-7 (14577) - SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À autora, sobre fls. 414-416, no prazo de 05 dias, sendo o silêncio interpretado como quitação.Após, no silêncio, em estando satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.020666-4 (15057) - FERNANDA RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se o devedor, pelo DO, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.002225-0 - FELIPE DA ROCHA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X MARCELO VALERIO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.054.015256-1 - GUILHERME AMORIM DE SOUZA, ALICE MOREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X COLEGIO LILIAN BARROS LTDA Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça é necessário o atendimento ao disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/1950. Assim, venha a afirmação de hipossuficiência e comprove a parte autora seus rendimentos, eis que a genitora do menor se qualifica como \"vendedora\". Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.054.001428-2 - GUACIARA GEORGINA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELHAS IGUACU LEVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.001962-0 - OZORIO BENEDITO SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 05 de julho de 2007 às 13h45.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005354-8 - ROZIMARIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X VIACAO VILA REAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 11 de julho de 2007 às 13h45.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005136-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X SANTA TEREZINHA SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA), BRUNA LEMOS FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 17 de julho de 2007 às 13h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010867-5 - ROBERTA SOUZA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X DR. LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESPRINER (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)), PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007644-3 - OSEIAS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 19 de junho de 2007 às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ´Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001853-2 - IARA COSTA ABREU, MILTON MOREIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMBILIARIS E PARTCIPACOES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 88. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.011006-2 - ENEZIO JOSE DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 10 de julho de 2007 às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nId: 229314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.002593-3 - ENI LUCINDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LYGIA ALEXANDRE C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À REQUERENTE SOBRE PROVIDÊNCIAS P/ INSTRUÇÃO DO OFÍCIO C/ CÓPIA DE FLS. 88/89. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.054.000027-5 (21.075) - Inventariante: RENATO JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FELIPPE JOSE DE ASSIS CERTIFICO QUE INTIMEI A INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 364 \r\n\r\nProc. 2003.054.005077-0 - Inventariante: CLAUDIO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X MARIA DA PENHA FREITAS VICOZO E OUTROS CERTIFICO QUE INTIMEI A INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 98 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.005643-3 (34.006) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVALDO ELIZEU DA COSTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação de fls. 17: AEVC, cód 0702-1, R$ 19,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,96// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,96// \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005218-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.26V. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.002785-7 - BSNCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARISTIDES SOUZA DIAS Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 0,03 ref. à FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência de débito c/c responsabilidade civil por danos morais c/ antecipação parcial tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.004121-2 - DORALICE DOS SANTOS FELER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PROVIDÊNCIAS P/ INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 13, 23 E 27. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.011882-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X EDUARDO ALVES BRAUN C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PROVIDÊNCIAS P/ RETIRADA DE OFÍCIO AO DETRAN OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE (R$ 3,49 [APCJ / 0711-2], R$ 0,17 [FUNPERJ / 600225174-9] E R$ 0,17 [FUNDPERJ / 5673.00124-3]), BEM COMO P/ INSTRUÇÃO DE MANDADO C/ CÓPIA DE FLS. 22/24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016355-8 - ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ADEMAS MAIA VIANA E OUTROS Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 25V \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.007964-0 (32.444) - GUANPER TRANSDIFER MAQUINA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X HIDROPUP COM. EQUIPAMENTO HIDRAULICO LTDA Certifico que remeto a publicação a parte autora para que recolha as custas referentes a Atos do Distribuidores R$ 34,90 - conta 6002.02696-8 e o valor de R$ 4,37 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2002.054.024547-5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X ROGERIO TOMAZ Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.98 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.020521-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X WALBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901), Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 5673.00124-3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004100-3 - AGATHA KIMBERLYN DA CONCEIÇAO SIZENANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.054.000005-2 (23.799) - Inventariante: DORALICE SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)), Interessado: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA, Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ANTONIO JOSE MOREIRA CERTIFICO QUE INTIMEI A INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 240 \r\n\r\nProc. 1983.054.000010-0 (16.919) - Inventariante: MARLY ALVES ANET (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X EMMA LOGATO SANTOS E OUTRO CERTIFICO QUE INTIMEI A INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 213 \r\n\r\nProc. 1996.538.003416-8 (29.383) - Inventariante: PAULO LUIZ PERINI (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X LUIZ PERINI E OUTROS CERTIFICO QUE INTIMEI A INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 189 \r\n\r\nProc. 1997.538.011148-8 (30.771) - Inventariante: MARIA EDILZA GONÇALVES BONIFACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JOSE LUIS MOREIRA SCHUAB CERTIFICO QUE INTIMEI A INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 81 VERSO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.002486-0 (34.721) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Numerem-se as folhas corretamente, eis que existem duas numerações. Digam as partes se concordam com os cálculos do Contador a fls. 107 ou 208. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.002980-7 - RENATO CARLOS PORTELLA VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PROVIDÊNCIAS P/ INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 05 E 42. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.054.009417-0 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Despacho:Esclareça a autora acerca da ação principal. Intime-se por A.R. a autora da nova data para a perícia (26/07/2007 às 11:00). Remetam-se os autos ao setor de perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.003198-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARIOSMAR FARIA MONTEIRO Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.81V \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000760-3 - KEILA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se cumpra o v.acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.054.000098-8 (25.884) - ANGELICA BUCHMANN XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X EMPRESA TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Certifico que remeto á publicação para parte recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 ref. a ofício fls. 416 ou deve encaminhá-lo, bem como deve recolher R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; R$ 0,17 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 229316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.054.005011-9 (2.339) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IVONI BELARMINO FERREIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.008478-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.004701-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO RICARDO RAMOS DIAS Ao autor para recolher na conta nº0711-2( campo 28 ) - R$ 0,40( campo 40 ); e na conta nº600225174-9( campo 34 ) - R$ 0,02( campo 47 ); e na conta nº567300124-3( campo 35 ) - R$ 0,02( campo 48 ) para remessa de quatro ofícios \r\n\r\nProc. 2006.054.009202-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE SOUZA DE FARIA Ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.054.002374-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO MENDES DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004218-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ROUGE LOPES BASTOS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de ausência \r\n\r\nProc. 2006.054.005412-5 - MAURICEIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X PREVIDENCIOA DO SUL SEGUROS E RENDAS - PREVSUL Sentença:isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.538.007686-0 (674) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAO NUNES DE MESQUITA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.005015-7 (4090) - AGOSTINHO MAGALHAES COURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X GLORIA MOREIRA REBELLO NANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.009525-5 - MARIA DA PENHA NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ALEXANDRE DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.001633-3 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ARLETE MARIA SARDINHA FERREIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.005735-5 - ELIZABETH PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X ROSENI PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005016-4 - SAT EXPRESS - PRODUTOS PARA PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.008100-1 - BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA TEREZA LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente p/ recolher custas do ofício ( R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj ). \r\n\r\nProc. 2006.054.013412-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO SOHAKU - IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SIMONE SANTANA DINIZ Ao exequente p/ recolher R$ 17,45 - conta 0723-7 e R$ 5,76 de taxa judiciária ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009060-9 - EDISON PEIXOTO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.005316-9 - Inventariante: LUCI CONCEIÇAO VALLONI DA SILVA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X MAURICIO ALVES MORADO À inventariante sobre informação dada pelo avaliador judicial às fls. 37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.002331-0 - SUPERSET DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSE FERNANDO DA SILVA FERREIRA Sentença:isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.002538-1 - CLEMENTE SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do do CPC. PRI Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001338-1 - SORVETERIA AGUA NA BOCA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.054.008418-6 - GLAUCIA FABIANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ERICA SILVA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Sentença:isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.017010-2 (4603) - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE HELIO RAMOS AIRES Sentença:isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010681-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X BIANCA MIRELLA DANTAS DE ARAUJO SILVA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas (falta recolher R$ 2,53/Fundperj/ 5673.000124-3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.013511-3 - PAULO GERMANO KUNTZE (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais (6623) \r\n\r\nProc. 2003.054.021596-5 - MARIA LUIZA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011715-9 - VALDEMILCE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X WALDEA GAMA VIANA Decisão:ET. Esclareça a autora a divergência de seu nome ante certidão de fls. 09. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.016024-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X OSVALDO MARQUES DE SOUZA Decisão:Expeça-se guia para depósito. Após ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pesiso de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007221-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDEMAR HUQUET DO NASCIMENTO Ao autor (fornecer cópia de fls. 08/12, 23, 68/69, 73 e 76 para a carta precatória). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000242-5 - MARTINS CUNHA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ TEIXEIRA FERREIRA (RJ-022741)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.054.001874-1 - DENIZE AMELIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X JOSEFINA DE JESUS SANTOS Ao autor para retirar a contra-notificação \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003307-9 - JOAO BATISTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X NOBERTO CAMILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.011828-0 - MOZART ERTHAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARCELO REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularizem ambas as partes a representação. \r\n\r\nProc. 2006.054.014327-4 - ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X MARIA AUGUSTA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTROS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para fornecer cópias de fls.03, 09, 11, 12 e 13 para instruir carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001648-3 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS E OUTRO Ao exequente p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.054.013124-5A - CRISTINA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMELIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Sentença:Em razão do cumprimento do acordo celebrado nos autos principais, julgo extinto o processo de impugnação a gratuidade de justição por perda do objeto, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013017-6 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Ante o exposto rejeito as preliminares arguídas. Manifestem-se as partes em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.001950-2 - MARCIO SIDNEY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.015097-1 - Inventariante: CASSIO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESPOLIO DE GERALDO MAGELA SILVEIRA Decisão:Aguarde-se por 60 dias em cartório, após caso não seja requerido nada pelo requerente ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.054.007579-3 - Inventariante: HILDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ITALO JUVENCIO DA SILVA À inventariante para que se manifeste sobre a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010679-4 - THEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Em razão da tempestividade da contestação, conforme certidão supra, vista a parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002880-1 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X GILVANEIDE DE JESUS SILVA EDUARDO Decisão:Junte-se mantenho a decisão que indeferiu a liminar. Cumpra-se decisão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.054.002880-1 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X GILVANEIDE DE JESUS SILVA EDUARDO À parte autora p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006436-2 - JOSEFINA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIZE AMELIA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça a parte ré. Vista as partes em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.015134-9 - FELIPE FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao acordo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.054.017983-0 (4672) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TANIA AMORIM DE PAULA À parte autora p/ recolher R$ 71,06 de taxa judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003789-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FLAVIO MARCIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 227991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.000727-5 - V.H.M.D. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.D. Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor, na pessoa de sua RL, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.054.014670-6 - P.N.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X E.M.M. E OUTROS Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/07/2007, às 14:15 horas. Intime-se a parte Autora. Cite-se e intime-se o primeiro Réu nos endereços indicados às fls. 19 e 23, cientificando-o da decisão de fls. 14/15, da data da audiência, bem como informando-o que terá o prazo de quinze dias, a contar da audiência, para apresentar resposta. \r\n\r\nProc. 2007.054.004284-8 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X B.M.A. Despacho:Diante da manifestação do Réu no sentido de discordar dos termos do acordo celebrado, deixo de homologa-lo e, por consequência, designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, devendo constar no mandado que deverão, se quiserem, trazerem testemunhas para prova do alegado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006418-2 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X J.D.C.), A.M.C. Decisão:Defiro J.G.2. Diante da documentação acostada aos autos, dando conta que a Autora ajuizou ação de alimentos e de execução em face de seu genitor sem que o mesmo, em ambas as demandas, tivesse sido localizado; considerando o caráter subsidiário da obrigação alimentar dos avós, a informação de que a avó materna promove a subsistência da família de forma insuficiente e ainda pela presumível necessidade da Autora, DEFIRO os alimentos provisórios que fixo em 15 % dos proventos do Réu.3.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 03/07/2007, às 13:15 horas.4.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.003728-7 - J.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Após a certificação do trânsito em julgado e a expedição do mandado de averbação ou carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se so autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.003619-2 - E.V.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Na forma do artigo 463, I, do CPC, corrijo de ofício o erro material constante da sentença de fls. 20 para que passe a fazer parte integrante da mesma a informação de que a ex-conjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que as partes não tinham bens a serem partilhados. Expeça-se nova carta de sentença ou mandado de averbação com as informações supra. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.054.003073-1 - J.R.C. X D.P.R.J., Assistente: D.P.R.J. Despacho:Venha a comprovação da intimação do apresentante para responder á duvida suscitada pelo notário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.005353-4 - I.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.T.N. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:Atenda a Exequente, em vinte dias, à solicitação do MP de fls. 43 e 43 verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.009645-4 - S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X L.C.B.F. Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 32 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. Oficie-se para desconto das parcelas acordadas e da pensão ordinaria. \r\n\r\nProc. 2007.054.006316-5 - L.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.M. Decisão:Ao exeqüente para optar pelo rito da execução: ou pelo art. 732 ou pelo art. 733, ambos do CPC. Optando pelo art. 733, adequar a planilha conforme Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.006347-5 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X A.S.S.), L.A.S.), L.A.S. Decisão:Ao exeqüente para optar pelo rito da execução: ou pelo art. 732 ou pelo art. 733, ambos do CPC. Optando pelo art. 733, adequar a planilha conforme Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.006459-5 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X M.A.B.B. Decisão:Ao exeqüente para optar pelo rito da execução: ou pelo art. 732 ou pelo art. 733, ambos do CPC. Optando pelo art. 733, adequar a planilha conforme Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.006462-5 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MARCOLINO SOUZA (RJ-132088)) X S.S.S. Decisão:Ao exeqüente para optar pelo rito da execução: ou pelo art. 732 ou pelo art. 733, ambos do CPC. Optando pelo art. 733, adequar a planilha conforme Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.006465-0 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X B.S.N. Decisão:Ao exeqüente para optar pelo rito da execução: ou pelo art. 732 ou pelo art. 733, ambos do CPC. Optando pelo art. 733, adequar a planilha conforme Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.006467-4 - (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X O.P.A.), T.Q.A.), M.D.Q.A. Decisão:Ao exeqüente para optar pelo rito da execução: ou pelo art. 732 ou pelo art. 733, ambos do CPC. Optando pelo art. 733, adequar a planilha conforme Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.006467-4 - (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X O.P.A.), T.Q.A.), M.D.Q.A. Decisão:1.Torno sem efeito a decisão lançada anteriormente no sistema do Projeto Comarca. 2. Intime-se o réu na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006468-6 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X A.F.P. Decisão:Ao exeqüente para optar pelo rito da execução: ou pelo art. 732 ou pelo art. 733, ambos do CPC. Optando pelo art. 733, adequar a planilha conforme Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.006667-1 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X S.S.M. Decisão:Ao exeqüente para optar pelo rito da execução: ou pelo art. 732 ou pelo art. 733, ambos do CPC. Optando pelo art. 733, adequar a planilha conforme Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.006668-3 - J.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X F.C.S.S. Decisão:Ao exeqüente para optar pelo rito da execução: ou pelo art. 732 ou pelo art. 733, ambos do CPC. Optando pelo art. 733, adequar a planilha conforme Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.006672-5 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X J.A.S. Decisão:Ao exeqüente para optar pelo rito da execução: ou pelo art. 732 ou pelo art. 733, ambos do CPC. Optando pelo art. 733, adequar a planilha conforme Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.006673-7 - F.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X F.L. Decisão:Ao exeqüente para optar pelo rito da execução: ou pelo art. 732 ou pelo art. 733, ambos do CPC. Optando pelo art. 733, adequar a planilha conforme Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000673-0 - C.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X W.M.A.S. Decisão:1) Torno sem efeito o item II do despacho de fl. 32; 2) Recebo o petitório de fls. 28/30 como emenda da inicial, devendo o feito prosseguir pelo rito do art. 732 do CPC; 3) Anote-se a alteração do rito aonde couber; 4) O Exequente além de não apresentar a planilha descritiva do débito, indicou valor \"estimado\" da execução em dezoito mil reais e o valor da causa em valor diverso. A Execução deve se pautar em quantia líquida, certa e exigível. Assim, traga o Exequente, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, a planilha descritiva do débito alimentar com seu valor certo, já que não é cabível execução de valor estimado, devendo também adequar o valor da causa que deve exteriorizar o quantum total do débito em execução. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.054.013325-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI Despacho:Venha a comprovação da notificação do apresentante para manifestar-se acerca da duvida suscitada pelo notário. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.054.000210-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323) Despacho:1) A revelia decretada induz apenas à presunção relativa de veracidade dos fatos articulados na inicial, não impedindo que o Demandado ou MP requeiram a produção de provas; 2) Não há nos autos prova de que o despacho de fl. 33 foi objeto de publicação.O Réu, apesar de revel, possui patrono constituído, sendo inaplicável a regra do artigo 322 do CPC. Assim, para se evitar arguições de nulidade por cerceamento de defesa, em aditamento à decisão de fl. 71 verso, DEFIRO a oitiva da testemunha indicada às fl. 70 que deverá comparecer à audiência independente de intimação, já que não foi formulado pedido para que houvesse sua convocação por parte deste juízo; 3) No mais, matenho a data designada para AIJ.Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.008989-7 - MARILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X DENILSON MARCELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:O presente processo já se arrasta por quase dois anos sem solução. Ao que parece a única controvérsia entre as partes é quanto à partilha de bens, já que o pedido de alimentos foi excluído ante a incompatibilidade de ritos, na forma da decisão de fl. 46 verso. Por outro lado, com a edição do Novo Código Civil, a atribuição de culpa no processo de separação não induz a maiores consequências jurídicas. Conforme previsão expressa do CC/02, a partilha não é óbice à decretação da separação judicial ou do divórcio. Assim, esclareçam as partes, em cinco dias, se desejam a convolação da separação litigiosa em amigável, ajuizando demanda posterior para partilha dos bens. Em caso negativo, venham conclusos para designação da AIJ requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.004790-1 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X I.M.A.) Despacho:1) Certifique o cartório se a Ré apresentou contestação; 2) Sem prejuízo, designo nova audiência prévia para o dia 03/07/2007; às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 229323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.004631-3 - Roberto Carlos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). O advogado constituído à fl. 04 foi quem atuou no processo até o pagamento do valor correspondente ao autor. O advogado constituído à fl. 88 somente poderá perceber pelo seu trabalho a partir do seu ingresso nos autos. Assim, a quantia remanescente correspondente aos honorários são devidos ao advogado constituído à fl. 04, que inclusive laborou na fase recursal. Do exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia devida a título de honorários em favor daquele constituído à fl. 04, intimando-o para receber em cartório. No mais, anote-se onde couber (fls. 88 e 90, intimando o autor para dizer se dá quitação no prazo máximo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.001359-2 - Katia de Freitas Gualandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Albuquerque - OAB RJ020314). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A INFORMAR O ENDEREÇO DA RÉ (SAMSUNG ) \r\n\r\nProc. 2006.806.008830-0 - Geisa Maria de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Import Express ( Tecnomania ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.011302-1 - Cristiane Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Formula Dois ( Agencia de Veículos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756, Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2006.806.011920-5 - Haidee Palmeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Banco do Brasil S/A. ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.806.005654-5 - Inezia Matos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851, Anderson dos Santos Farias - OAB RJ153281E). X Book Sup Yoon. I-se o exeqüente para juntar aos autos planilha atualizada do valor devido no prazo máximo de 10 dias para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.806.007158-5 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X Patrícia do Nascimento Ferreira. i-se o autor para fornecer o endereço do réu no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Após, voltem devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2004.806.000045-3 - Aldeir Maximiano de Souza. X Vera Maria de Souza Santos. Verifico dos autos que não assiste razão à embargante. Comprova apenas o pagamento da quantia de R$ 50,00, posto que os demais documentos são sujeitos á conferência (fls. 50), como salientou o autor. No mais, a propriedade de bem móvel se presume com a posse. Assim, incumbe àquele que é proprietário reivindicar a propriedade do bem. Do exposto julgo improcedente os embargos e mantenho a penhora. Fixo como correto o valor de R$ 1401,70, já que deve ser abatido o valor da primeira parcela, correção e juros correspondentes à ela, conforme fl. 61. No mais homologo o cálculo de fl. 61. I-se a parte ré para pagar o valor fixado no prazo de 15 dias sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apurado nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de que o bem penhorado poderá ser adjudicado pelo autor. Condeno a parte ré no pagamento das custas nos termos do art. 55, pú. inciso II da lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.010951-0 - Luciana Viana da Graça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Montemor Empreendimentos e Participações e outro. I-se o autor para se manifestar em 10 dias quanto ao AR de citação e intimação do segundo réu de fls. 34, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.005218-9 - Selma de Faria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ138632, Selma de Faria Santos - OAB RJ038706, Jorge Antonio Gomes de Sant'Ana - OAB RJ137338). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Fl. 124. A parte autora deverá juntar aos autos planilha no prazo de 10 dias sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.806.008643-8 - Katia Ribeiro de Freitas. X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Consta do sistema petição para juntar. Junte-a. I-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer e se abstenha de debitar no contracheque da autora as mensalidades, no prazo de 20 dias, sob pena de multa em dobro sobre o valor debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2005.806.001113-1 - Antônia Maria Amador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Converto os embargos em impugnação. VErifico que assiste razão ao réu, posto que não há que se falar em multa diária, como já decidido à fl. 52. Resta pagar ao autor a quantia apontada pelo réu às fls. 59. Assim, como se trata de valor incontroverso, considerando a penhora de fl. 57, determino a expedição de mandado de busca, apreensão e entrega da quantia de R$ 236,96. No mais, determino o levantamento da penhora da quantia excedente penhorada à fl. 57. Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.806.002285-2 - Sueli de Jesus Barreto. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.002890-8 - Isabel Fernandes de Alencar. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o v. acórdão. Pelo DAP há peças a serem juntadas. Proceda a juntada, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.806.008021-9 - Jorge Luis Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Globex S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fl. 33. I-se o réu para pagar a quantia apontada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.008854-1 - Maria da Graça Ribeiro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro de Vasconcelos - OAB RJ134720). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Fl. 35. Defiro o pedido. Devolva-se o prazo para eventual impugnação à penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.008936-3 - Deise de Mesquita Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Colégio Fluminense de Meriti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.009869-8 - Luiz Carlos Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Ducauto Duque de Caxias Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar os réus a pagar ao autor, solidariamente, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de ressarcimento pelos danos materiais sofridos, contando com a desvalorização como requerido pela parte autora, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Devendo o autor disponibilizar a retirada do bem de sua residência por parte do 2º réu. Retifique-se o pólo passivo para constar como nesta sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.806.009895-9 - Maria Dulce Duarte da Conceição. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se o réu para pagar a diferença apontada à fl. 47 nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009959-9 - Sérgio Sant'Ana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.010175-2 - Claudia Regina Bastos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o v. acórdão. Pelo DAP há petição a ser juntada. Proceda a juntada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.806.010327-0 - Jones Wilson de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Nova Monterey Indústria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). CANCELO A PENHORA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.010457-1 - Alessandra Farias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Gomes - OAB RJ093705). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.010469-8 - Michelle Soares Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Fininvest S/A Admi de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.010711-0 - Josiel Custódia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Metuzael Paulino Tavares - OAB RJ056991). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.806.000725-7 - Zenair Malta Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fl. 69. Indefiro. Já houve decisão em embargos de declaração. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.806.001621-0 - Arnaldo de Oliveira Silva. X IBI Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.806.004451-5 - Jorge Marinho de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de reconsideração. Certifique quanto ao trânsito em julgando da sentença. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.004645-7 - Alexandre Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.806.006119-7 - Vanessa Jesus Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Cartão Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a segunda ré para dar cumprimento a sentença de fls. 69/71, no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.006257-8 - Evangelista dos Santos Menezes. X Mobilitá Com. e Ind. e Repres. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Retifique-se na capa do processo o nome do réu. I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer entabulada no acordo no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.007328-0 - Francisco das Chagas Araújo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a tempestividade, conheço dos embargos de declaração para negar-lhes provimento, já que o que pretende o embargante é rever a decisão, posto que ausente a obscuridade apontada. \r\n\r\nProc. 2006.806.008398-3 - Sandra Aguiar de Souza. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.011549-2 - Josafá Francisco de Lima. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.806.005221-7 - Júlio José de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X José Gonçalves Bezerra Filho e outro. 1- Intime-se o exeqüente para informar em 10 dias se deseja o prosseguimento da execução em face do primeiro executado. Em caso positivo informe o seu endereço que é providência da parte interessada; 2- Quanto ao segundo executado indefiro o pedido de substituição da penhora. 3- Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal. 4- Cumprido o item 1 desta decisão, voltem conclusos para designar dia e hora para AC, posto que o segundo executado fora citado. \r\n\r\nProc. 2005.806.009660-4 - Paulo Afonso Vargas Chicon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Vargas Chicon - OAB RJ121246). X Gilvan Rafael da Silva. Fl. 31. Indefiro. Informe o exeqüente o endereço do executado no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.010516-2 - Renato Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). X Vitor Pinto. Penhora \"on line\" é penhora de dinheiro. Assim, determino a penhora \"on line\" em desfavor do executado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.806.000917-6 - José Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146, Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). X Ge Dako S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). FL. 166, CERTIFIQUE-SE QUANTO A REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SE CORRETA, DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.806.005127-2 - Luciana dos Santos Vitorino e outro. X Marca Forte Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). i-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.806.000811-3 - Maria Rosane Batista Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Arlindo Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). Intime-se o réu para dar início ao pagamento conforme fl. 120 vº. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.806.000706-8 - Isaaque Teixeira de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Rodrigues Ribeiros & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Erundino Lorenzo Gonzalez Filho - OAB RJ024308, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986, Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). I-se o réu para pagar o valor apontado à fl. 60 na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.806.001462-0 - Izaias de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Fl. 149. Nada a prover. I-se o réu para juntar aos autos a guia de depósito devidamente recolhida sob pena de penhora no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProc. 2003.806.001760-8 - Carlos Alberto Panão Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Simbolo Editora e Comunicações Integradas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). I-se o réu para pagar nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.000169-0 - Claudete Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Passos Brandão - OAB RJ136811E, Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diante disso, a versão da autora somente merece retoque quanto ao início da incidência da multa, que foi a partir do dia 31/01/04, devendo assim, ser diminuído da quantia apurada pelo autor R$ 400,00, posto que merece acolhida a sua alegação de que o serviço foi restabelecido em 29/10/2005, o que totaliza a quantia de R$ 40.550,00 referente a multa. Todavida, entendo que a multa se tornou excessiva. Assim, em prestígio ao princípio do não enriquecimento sem causa e ao princípio da razoabilidade reduzo a multa para R$ 13.000,00 (treze mil reais). Do exposto, fixo o valor da multa em R4 13.000,00 (treze mil reais), devendo o réu ser intimado para pagar em 15 dias sob pena de ser acrescido ao valor 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.806.000454-9 - Teresa Cristina Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537, Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). i-se a autora para juntar em 10 dias as 3 últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.806.000459-8 - Ana Raimunda Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.002056-7 - Rosa Eliane Peres Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329, Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Pedro Dimitri Amaral e outro. Para possibilitar a penhora virtual deverá o exeqüente informar o CPF do executado no prazo de 10 dias sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.004774-3 - Andrea Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X La do Vilar Automoveis LTDA (motor Ranse) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.806.004847-4 - Anderson Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860). X Marduc 2000- Movéis e Utilidades do Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.806.004853-0 - Andréa de Oliveira Medeiros Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908, Vlademir Lemos de Souza - OAB RJ107064). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.005562-4 - Margarete Gonçalves Honorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ033242). X Casa Própria Coop. Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.806.006216-1 - Regina Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.007705-0 - Severino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.008427-2 - Fabiano Marques de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.806.008838-1 - Alcenir Pereira Cabral. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Andrade Freire - OAB RJ118922, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.806.009699-7 - Jorge Luiz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Itaucard Financ. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.009700-0 - Sidney da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Banco Abn Amro Real S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.001561-6 - Mário Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dantas de Abreu - OAB RJ119784, Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042, Gloria Fatima Teixeira Loureiro - OAB RJ059287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.002091-0 - Michele Cristiane Couto da Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X BANCO ITAÚ S.A.. Indefiro o pedido de fl. 55. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.002283-9 - Nilza de Mello Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Light-Serv.Eletric.S/A. Declaro deserto o recurso. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.004490-2 - Fabio da Conceição Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X On Line Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589). I-se o autor para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.806.005602-3 - Regina Célia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Moura de Siqueira de Mattos - OAB RJ101329). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão. Pelo DAP há petição a ser juntada. Proceda a juntada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.806.006573-5 - Cristiane Freitas Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Ready Administradora de Cartão de Crédito e outros. Defiro, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.007283-1 - Helena Dulce Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o v. acórdão. Pelo DAP há peças a serem juntadas. Proceda a juntada, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.806.007882-1 - Ádila Costa da Silva dos Santos. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). I-SE NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.008590-4 - Antônio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1- Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de não recebeu o recurso. 2- I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer no prazo máximo de 10 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, o qual também deverá ser intimado quanto à obrigação de dar na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009344-5 - Sanny Lotti Alves. X Celso Luiz de Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834, Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). Junte no prazo de 10 dias declaração de imposto de renda ou de isento, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.806.009760-8 - Wagner Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Metrô Rio - Opportrans Concessão Metroviária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.806.010483-2 - Nilton Antonio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933, Arle Pires Victorino - OAB RJ062454). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.000161-9 - André Luiz de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Vargas Chicon - OAB RJ121246). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 82/83. Nada a prover. O valor devido já foi pago (fls. 73/74). Não foi fixado multa por descumprimento da tutela, portanto não há que se falar em execução de valores neste sentido, até porque o fornecimento de energia elétrica já foi restabelecido. Se o patrono da parte autora persistir com a incidência da referida multa serão aplicadas a ela as sanções previstas nos artigos 14 e 17 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.806.000480-3 - Jaqueline Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258, Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jose Altino - OAB RJ027969). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Cumpra-se o v. acórdão. Pelo DAP há peças a serem juntadas. Proceda a juntada, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.000521-2 - Jorge Roberto Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Diógenes Mello - OAB RJ134034). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.806.001091-8 - Edmar Brum da Camara. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o v. acórdão. Pelo DAP há petição a ser juntada. Proceda a juntada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.004972-0 - Leonardo Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.005143-0 - Claudio Roberto Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha aos autos planilha de débito no prazo de 10 dias sob pena de extinção ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.006223-2 - Centro de Formação de Condutores Yago Fontes LTDA - Me. Rep Leg(s): Rodrigo de Souza Dudu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Portilho de Lima Moreira - OAB RJ104287). X Viação Santa Terezinha. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, os quais deverão ser substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.806.007772-7 - Fábio de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pereira Filho - OAB RJ081180). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.200,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.007925-6 - Solange Farias Macullo Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107, Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Banco Bradesco. Fl. 29. Indefiro. Não comprova o alegado. Certifique quanto ao trânsito em julgado, devendo a autora pagar as custas no prazo máximo de 10 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.806.008120-2 - Mauricir Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Administradora de Cartão de Crédito Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). Fl. 122. Defiro somente quanto ao documento de fl. 119, desde que substituído por cópia. Quanto aos demais, indefiro, eis que são cópias. \r\n\r\nProc. 2006.806.008360-0 - Maria de Lourdes Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008371-5 - Adailton Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financ e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.806.009551-1 - Sergio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ante a tempestividade, conheço dos embargos para dar-lhes provimento para acrescer à sentença, mantidos os seus demais termos, o seguinte: \"A quantia fixada a título de danos morais deverá ser corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação\". \r\n\r\nProc. 2006.806.009858-5 - Claudicéia Gomes de Santana. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 2.400,00 corrigida e acrescida de juros legais nos termos da sentença de fl. 33 na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.012606-4 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Ezio Nascimento Frediani Me ( Cadeados Brasília ). Venha o original do acordo. Consta do DAP petição para juntar. Junte-a. \r\n\r\nProc. 2007.806.003130-4 - Solange Dias Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X IBI Administradora e Promotora LTDA. Comprove a parte autora a inclusão de seu nome em cadastros de restrição creditícia, feita pela ré. Após direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.806.004417-4 - Marco Aurélio Couto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035). X Ebf Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diamantino Pedro Machado da Costa - OAB SP153620). O réu tem advogado constituído. Intime-o através de seu patrono para pagar na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.806.006360-4 - Armando Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Do exposto, fixo o valor da multa da obrigação de fazer correspondente ao cancelamento das contas em R$ 10.350,00; fixo o valor da multa quanto à obrigação de fazer correspondente ao restabelecimento da linha telefônica em R$ 10.410,00. Totaliza a multa cominatório em R$ 20.760,00, a qual reduzo posto que verifico que se mostrou excessiva, com base nos princípios de razoabilidade e do não enriquecimento sem causa para o valor de R$ 10.380,00 (dez mil trezentos e oitenta reais). Por fim, determino a intimação do reú para pagar a quantia de R$ 10.380,00 (dez mil e trezentos e oitenta reais) correspondente à multa, mais R$ 7.722,05 quanto à obrigação de dar fixada na sentença e no acórdão devidamente atualizado, o que totaliza R$ 18.102,05 (dezoito mil e cento e dois reais e cinco centavos) no prazo máximo de 15 dias sob pena de incidir 10% sobre o valor ora apurado na forma do artigo 475-J do CPC. para juntar aos autos nova planilha de débito nos termos desta decisão no praza máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.806.001907-1 - Maria Angelica do Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Via Torino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Hayes - OAB RJ121790, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Penhora \"on line\" é penhora de dinheiro. Assim, determino a penhora \"on line\" em desfavor do executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.806.006841-0 - Teodomiro de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006, Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Minas Crédito - Paulo Cardoso Representações LTDA. I-SE O EXEQÜENTE PARA DIZER EM 10 DIAS SE PRETENDE A PENHORA ON LINE, INFORMANDO O CNPJ DO RÉU, BEM COMO PLANILHA ATUALIZANDO O VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2003.806.007188-3 - Risete Georgina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, a quantia de R$ 550,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2004.806.000081-7 - Celia Cristina da Silva Araujo Liberato e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). X Concessionaria Automovel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). I-se novamente o exeqüente para se manifestar, providência que o cartório poderia tomar de ofício, ante a certidão de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2004.806.006446-7 - Marcelo Raimundo Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Americam Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Ellusjordan Cristian Duailib Selares - OAB RJ123838). i-SE O EXEQÜENTE PARA EM 10 DIAS JUNTAR AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PARA APRECIAÇÃO DE PENHORA ON LINE, BEM COMO INFORMAR O CNPJ DO RÉU.\r\n\r\nProc. 2005.806.000980-0 - Edison Kock de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.001166-0 - Adilson dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Souza Peclat - OAB RJ126835). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). Fl. 43/45. Comprove o autor o alegado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.806.002809-0 - Renata Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732, Eliane Macedo Silva do Nascimento - OAB RJ148155E). X Babymac -comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Diante da certidão de fls. 27, i-se o autor para no prazo de 10 dias fornecer o endereço do réu sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.806.005628-0 - Joselito Anunciação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) Condenar a ré a verificar os ramais e instalar os hidrômetros nos três imóveis citados na inicial, o que deverá ocorrer no prazo de 20 dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00 para cada hidrômetro não instalado; 2) Declarar a ocorrência da prescrição relativa aos débitos anteriores a 2001. \r\n\r\nProc. 2005.806.005628-0 - Joselito Anunciação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se as partes da sentença. Ultrapassado o prazo de 30 dias, a contar da intimação, sem que haja qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.806.006426-3 - N. de Souza Martins Doce e Salgados Me. Rep Leg(s): Nilton de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sarmento de Souza - OAB RJ133299). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.806.006720-3 - Wilma Lucia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Intimem-se na forma do artigo 475-J do CPC para pagar a quantia de R$ 3.642,09, apontada à fl. 174, uma vez que o acórdão de fl. 163 determinou que não há ônus sucubenciais. \r\n\r\nProc. 2005.806.007478-5 - Nair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725, Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Pelo DAP há petição a ser juntada. Proceda a juntada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.806.007492-0 - Monica Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Sociedade de Ensino Supuerior Professora Bizehieri Soares - Faculdade de Belford Roxo - Fa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ095203). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Após analisarei o pedido de fl. 59. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.003210-9 - José Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Andrade - OAB RJ061976). X Joel de Azevedo da Silva. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 11H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.806.010751-1 - Julio Jose de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X David William de Oliveira Lima. I-se o autor para se manifestar quanto ao acrescido no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.008366-1 - Joselina Borba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sarto Peralta - OAB RJ064618). X Moisés da Glória. Fl. 17 - Diga a autora no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.012988-0 - Toufic Geoges Lattouf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Vanessa Cabral da Costa. I-se o autor para emendar a petição inicial no prazo de 10 dias sob pena de extinção para esclarecer a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2006.806.012989-2 - Toufic Georges Lattouf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Sonia Maria do Nascimento. I-se o autor para emendar a petição inicial no prazo de 10 dias sob pena de extinção para esclarecer a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2006.806.012990-9 - Toufic Georges Lattouf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Enilda Maryl Santos Domingues. I-se o autor para emendar a petição inicial no prazo de 10 dias sob pena de extinção para esclarecer a causa de pedir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.005111-2 - Walter Caldini Filho. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum apontado à fl. 282 verso, nos termos ali descritos, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2003.806.008166-9 - Carla Ferreira de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se o autor para que junte aos autos planilha de cálculos esclarecida e discriminada, devendo constar meses, datas e indices de correção, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.806.003632-0 - Maria da Conceição da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159, Edna Antonio - OAB RJ121107, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 79 - Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada à disposição deste juízo, por meio de guia judicial, em até 48 horas. Nada obstante, certifique o cartório quanto à interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.806.008940-3 - Rosangela da Silva Costa. X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.009212-0 - Maria Edilenes Martins Roberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Motta Caputo - OAB RJ089054). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o v. acórdão. Pelo DAP há peças a serem juntadas. Proceda a juntada, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.806.010050-4 - Everaldo Almeida de Andrade. X Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para depositar a diferença (R$ 23,24, conforme fls. 60), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.010062-0 - Jurema dos Santos Couceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Polimport Comércio e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.806.010729-8 - Elisabeth Sa Silva Ferreira de Oliveira. X Motorola S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, nos termos do art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000112-7 - Cintia Gomes Santiago de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). X Ed Três Comércio e Publicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Conheço dos embargos ante a sua tempestividade para negar-lhes provimento. Não há que se falar em omissão. Mantida a sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.000899-7 - James Gonçalves Pimenta. X Ibiodonto Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- Condenar a ré a restituir a autora a quantia de R$ 65,70 (sessenta e cinco reais e setenta centavos), pelo dano material sofrido, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data do desembolso e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\n2- Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para como consta nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.806.003855-2 - Gleide Lane Viana da Silva. X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.806.004746-2 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929, Angelica Belarmino da Silva - OAB RJ143960). X Light-Serv.Eletric.S/A. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença como já determinado à fl. 54. Intime-se o autor para juntar no prazo de 10 dias planilha de débito esclarecida e discriminada de todo o valor devido, devendo apontar os valores e meses por ele pagos em dobro, sob pena de extinção ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.004999-9 - Odair Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.806.005386-3 - Edna Aleixo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (telefonia Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A SENTENÇA PROFERIDA PELA M.M.ª JUÍZA LEIGA NO PROCESSO Nº , NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.005386-3 - Edna Aleixo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (telefonia Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.806.006369-8 - Manoel Maria Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.806.006373-0 - Sirley Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.806.006700-0 - Clero Cubano. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.806.008410-0 - Paulo César Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.806.008783-6 - Nubia Maria Gonçalves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração da nulidade do \"TOI\" n° 136772, bem como a nulidade do débito a ele referente, em nome de NUBIA MARIA GONÇALVES DE MAGALHÃES com a LIGHT. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.000423-4 - Terêsa Cristina Amorim Ferreira. X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 15H40MIN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.005980-4 - Gilda Maria Petronio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). X Lúcia Maria Quirino. Is-e o exeqüente para se manifestar em 10 dias quanto ao acrescido sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.806.006840-4 - João Francisco Flausino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X Creuza Maria da Conceição. Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.806.006841-6 - João Francisco Flausino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X Creuza Maria da Conceição. Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.806.007810-0 - Kátia Maciel de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Neli Galdino. Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.806.000544-5 - Edvaldo Gemes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). X Nádia Dumit e outro. Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.806.002824-0 - Jorge Eli Vicente Torres Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Benedito Vicente Torres Homem. Ao autor, para juntar aos autos, originais dos titulos executivos, em 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.806.003333-7 - Antonio Eugenio de Paiva Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Luiz Carlos de Deus. Ao autor, para juntar aos autos, originais dos titulos executivos e contrato de locação devidamente autenticado, em 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.806.003471-8 - Lercy dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Rogério de Medeiros Silva. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 08.10.07, às 10h45m, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.806.003614-4 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Shirlene Borba da Silva. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 20.06.07, às 13h45m, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.806.003326-0 - Danielle Cristina da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Abraão Ferreira Rosa. Intime-se o autor para que emende a inicial, convertendo-a em ação de cobrança, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.806.004578-8 - Carlos Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970). X Mothé Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904, Danilo Vilas Boas de Jesus - OAB RJ124202E). Intime-se o autor para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, junte aos autos planilha de cálculos devidamente esclarecida, atualizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 2003.806.000484-5 - José Luiz da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Sansung Serviço Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Para a penhora on line é necessário que o autor informe o CNPJ do réu. I-se o autor para fazê-lo no prazo de 10 dias. No mais, i-se o réu para pagar a quantia de R$ 15.200,00, no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido a quantia o equivalente a 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.000799-0 - Mauricio de Oliveira Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Apf Locação de Máquinas e Serviços LTDA (omega Center). Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.806.007627-5 - Alaide Souza Antero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X Sobec -sociedade Brasileira de Educação e Cultura. I-se a parte autora para dar andamento em 10 dias sob pena de extinção, devendo o cartório juntar aos autos os AR's de intimção para comparecimento ao leilão. \r\n\r\nProc. 2004.806.008936-1 - Israel Lopes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Citroen do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178A, Abud Gait Netto - OAB SP015629, Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). I-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.001041-2 - Sonia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A petição de fl. 108 foi protocolada em 03/01/2007, antes de ter sido prolatada a sentença de fl. 107, o que se deu em 09/01/2007, sendo juntada aos autos em data posterior. Assim, por analogia ao art. 296, p. ú., do CPC declaro a nulidade da sentença de fl. 107, uma vez que não foi apreciado o teor da petição de fl. 108, determinando, ainda, que a autora junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução, planilha de cálculos devidamente atualizada, esclarecida e discriminada. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.806.001258-5 - Jocelin Pereira Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.001916-6 - Cleber Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Vigor Automovéis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Marcello Michetti - OAB RJ109416). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. No tocante aos embargos de declaração opostos pelo réu, conheço-os ante a tempestividade para negar-lhe provimento, eis que pretende em sede de embargos nova análise do contexto probatório. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.806.002352-2 - Everson Nildo Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Silva da Rocha - OAB RJ111249, Rene Goncalves da Rocha - OAB RJ107386). X Ritmo Sport Academia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). Penhora \"on line\" é penhora de dinheiro. Assim, determino a penhora \"on line\" em desfavor do executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.003732-6 - Sandro de Souza Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934, Maria Azevedo Nogueira da Silva - OAB RJ107766). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.806.006027-0 - Tiago Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 423,75, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.006600-4 - Ana Paula Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.007102-4 - Vanessa Coreia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X Info&cel- M. C. M de Carvalho Informática Me. Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.806.007246-6 - Deise Nonato Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-se o réu para pagar a diferença de R$ 79,93 no prazo máximo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10 % na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.007297-1 - Domingos Honorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laert Pereira - OAB RJ120012). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o réu para pagar a diferença de R$ 969,60 no prazo máximo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10 % na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.007522-4 - Antonio de Oliveira Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva da Cunha - OAB RJ086167). X Panamericano Admnistradora de Cartão de Credito LTDA e outro. Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.806.009426-7 - Tania Cheuen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.010747-0 - Luciano Ferreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Mobilita Comércio Industria e Representação LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). TRATO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE. Alega o autor que realizou uma compra na Casa e Video e o cartão administrado pela outra demanda foi utilizado para pagar a conta em débito automático. Como não foi paga a conta, o autor pagou novamente e depois verificou que foram realizados dois débitos pela mesma compra. O dinheiro não foi devolvido pela Casa e Vidoe. As rés são revéis. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS PARA CONDENAR O ITAÚ A INDENIZAR LUCIANO FERREIRA DE QUEIROZ NO VALOR DE R$ 1000,00 (MIL REAIS) E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO PARA CONDENAR A CASA E VIDEO (MOBILITA...) A DEVOLVE AO AUTOR O DOBRO DE QUANTIA DE R$ 424,92, OU SEJA, R$ 849,84 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INDICE OFICIAL DA CORREGEDORIA DO TJ/RJ E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDO PAGAMENTO INDEVIDO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.000506-6 - Marly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Cedae S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.806.000534-0 - Maria França das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o v. acórdão. Pelo DAP há petição a ser juntada. Proceda a juntada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.001504-7 - Bárbara Cristina da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Light-Serv.Eletric.S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Cristiane Eiras Ferreira - OAB RJ119471, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 10H45M \r\n\r\nProc. 2006.806.003265-3 - Jesumar Mendes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Conheço dos embargos ante a tempestividade para negar-lhes provimento. Não verifico qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada. Ademais, se houve ou não o pagamento daquilo que na sentença foi declarado indevido, é matéria de prova. Mantida a sentença nos seus termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.004509-0 - Patricia Cristina Nery da Cruz. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sentença proferida pelo MM. Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.004509-0 - Patricia Cristina Nery da Cruz. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.806.004673-1 - Alexandre Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriel da Silva Tavares - OAB RJ044942). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.806.004774-7 - Mara Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vilares Ramos - OAB RJ070426). X Mecânica Auto Bezerra LTDA e outro. Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada e atualizada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.806.005645-1 - Cyro Ribeiro da Fonseca. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2006.806.005785-6 - Simone Dantas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 2.537.94, devidamente atualizado, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.006058-2 - Emanoel Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Fininvest S/A Admi de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.806.007179-8 - Lauro Cesar Ferreira Bastos. X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.806.009306-0 - Cleber Viana Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Banco Itau S. A. Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o réu para pagar a diferença de R$ 400,00 no prazo máximo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10 % na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.009496-8 - Ana Lucia Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ante a tempestividade conheço dos embargos de declaração para negar-lhe provimento, uma vez que o o embargante pretende a revisão das razões de decidir, não apontando qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.806.009943-7 - João Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza - OAB RJ072642). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.011300-8 - Márcia Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Fl. 21 - Indefiro. Já existe sentença de extinção à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.806.011445-1 - Jurema Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.806.012999-5 - Sadi Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Reconsidero a decisão de fl. 66 pelos seguintes motivos: 1- Observando melhor os autos do processo, verifico que na sentença de fl. 61, o erro material quanto à numeração do processo prejudica a identificação da mesma, posto que não consta o nome das partes. 2- Tal situação ocorreu por equívoco de deste Juiz que lançou a sentença deste processo em outro processo no sistema DAP, o que já foi corrigido. Assim, não obstante a sentença de fls. 61 ser deste processo, o fato é que o erro ser meramente material apontado dificultou o entendimento acerca da sentença, a qual é validade por este Juiz que a proferiu. Assim, devolvo o prazo recursal. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.806.000239-0 - Leandro Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Telerj Celular S/A. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 11H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000542-1 - Carlos Alfredo Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Santana Rodrigues Duarte - OAB RJ135890). X Cedae- Companhia de Águas e Esgotos. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 10H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000614-0 - Sérgio José de Oliveira Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). X Ana Tereza Santos de Araújo. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 10H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.002925-5 - Sabino Tambasco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Vivo- Telerj Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, já que a providência solicitada que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recomposto por ocasião da sentença se for o caso. INDEFIRO, pois, a antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.003052-0 - Paulo Cesar da Gama Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Banco Itaú S. a e outro. Diga o autor o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.000009-1 - Nea Santiago Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o autor para no prazo de 10 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, juntar aos autos planilha de débitos esclarecida e discriminada em conformidade com o depósito de fl. 64, o acórdão de fl. 72 e a petição de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.806.000592-1 - Angela Maria Bernardes Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 2.080,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.000981-1 - Nelza Maria Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o v. acórdão. Intimadas as partes, aguarde-se 30 dias em cartório. Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.005315-0 - Sebastião Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Rocha e Vidal Comécio de Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). O credor não aceitou os bens penhorados, requerendo a penhora \"on line\" em desfavor do réu e de seus sócios. Entendo que estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, posto que o executado até a presente data não satisfei do crédito. Assim, determino a penhora \"on lin\" em desfavor do réu e de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.806.006519-0 - Giovane Colli Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Rodolpho Bohrer Neto - OAB RJ041296, Jander Nilson Pereira da Costa - OAB RJ054602). X Aluizio Cesar Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves da Silva - OAB RJ042852). TENDO EM VISTA QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE PARADAS, POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPCE ART. 51, § 1º DA L. 9.099/95. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.806.005111-0 - Vania Lucia Barbosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cruz de Lima - OAB RJ057809, Márcia Cruz de Lima Pinheiro - OAB RJ041029, Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841). X Valteir Alves da Costa. I-se a parte autora para dar andamento em 10 dias sob pena de extinção, devendo o cartório juntar aos autos os AR's de intimção para comparecimento ao leilão. \r\n\r\nProc. 2003.806.006323-0 - Geraldo Faleta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Colfmam Engenharia e Conservação LTDA. Informe o CNPJ do réu para possibilitar a penhora \"ON LINE\", bem como o valor atualizado do débito.\r\n\r\nProc. 2004.806.004640-4 - Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Ana Paula Ramos Costa. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.004440-9 - Vera Lúcia Machado. X Maria de Fátima Soares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). A parte ré comprova somente o pagamento da quantia de R$ 950,00, restando a quantia de R$ 250,00 referentes à quantia faltante de R$ 50,00 mais a multa pelo inadimplemento de R$ 200,00, consoante acordo. Assim, fixo o valor devido pelo réu em R$ 250,00. Do exposto, intime-se a parte ré para pagar a quantia de R$ 250,00, no prazo de 15 dias, sob de ser acrescido ao valor 10% na forma do artigo 475-J do CPC, podendo os bens penhorados ser adjudicados pelo autora. \r\n\r\nProc. 2005.806.007461-0 - Luiz Antonio de Santos Matias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Ivon de Sena Passau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). Diga o autor sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2005.806.008632-5 - Emidio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035, Lusimar Coelho da Silva - OAB RJ072241). X Ivone da Silva Aparecida. VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008002-7 - Fernando Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Márcio Veríssimo. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.010943-1 - A. B. Costa Ensino M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Ana Cristina Gomes Rangelirleane Soares Bello. 1 - Indefiro fl. 19. Providência que cabe a parte autora. O endereço fornecido é insuficiente (fl. 12/13). Venha o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. 2 - Comprove, a parte autora, sua condição de microempresa para usufruir dos benefícios da Lei 9.099/95, nos termos do artigo 2º, I, da Lei nº 9841/99, juntando aos autos no prazo de 10 dias sob pena de extinção, certidão da Receita Federal, cartão de inscrição do CNPJ e as três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.006776-0 - Jofre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Maria Lúcia dos Santos - OAB RJ154272E). X Colégio Ludolf Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393, José Lopes de Souza - OAB RJ067720, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fl.s 109 e 115/116. Informe o CNPJ do réu para possibilitar a penhora \"ON LINE\", bem como o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2002.806.000257-3 - Ana Cristina Conceição de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo os cálculos do contador, posto que a multa tem a finalidade de compelir o réu a cumprir a obrigação e não de restabelecer a depreciação da moeda, o que é feito com base nos índices de correção. I-se o réu para pagar a quantia apurada à fl. 131 no prazo máximo de 15 dias sob pena de incidir 10% sobre o valor, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.806.001563-4 - Maria Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Castorino de Oliveira - OAB RJ076886). X Telemar- Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Coelho Barboza - OAB RJ136818E, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). I-se o réu para pagar a diferença apurada às fls. 103/104 na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.806.002335-7 - Lidia de Faria Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ulrich de Almeida - OAB RJ088860, Jefferson Mauro do Nascimento Alves - OAB RJ142325E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.806.002520-2 - Marcelo de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). I-se o autor para se manifestar quanto à certidão de fl. 122 verso, ou seja, quanto à adjudicação do valor penhorado, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Quanto à multa diária, o pdido será apreciado manifestação do autor nos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.806.002673-5 - Antonia Fatima Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 3.163,52, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.806.000470-5 - Edmilton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermantina Torres Ferro - OAB RJ114205). X Ótica Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Valadao Moreno - OAB RJ090629, Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.806.001910-1 - Alessandra Cristina Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.806.006123-3 - Jailson Carlos Fernandes Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). X Itaúcard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). A sentença transitou em julgado e somente determinou que fosse cancelado o débito com juros e correção, nada tendo dito quanto à devolução de quantia. Portanto, a obrigação é de fazer que se limita ao cancelamento do débito. Não merece subsistir a versão de que o réu deveria devolver quantia, muito menos incidir multa diária por isso. Incumbia ao autor demonstrar que a cobrança ainda incide e não o fez. Assim, dou por cumprida a obrição pelo réu, nada mais tendo que pagar ao autor. Portanto, indefiro o pedido de fls. 143/144. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.003505-4 - Evandro Hydalgo Passeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Intime-se a autora para dar andamento aos autos no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.003745-2 - Reinaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Cristina Fonseca Toti - OAB RJ159351E, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). Não merece acolhimento a pretensão do autor. O valor foi fixado em equivalência ao salário mínimo. Daí incidir juros e correção seria permitir o bis in idem. Assim, declaro extinta a obrigação do réu fixada na sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.004759-7 - Jorginete Maria Barbosa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948, Carlos Vinicius de Oliveira Azevedo - OAB RJ126774, Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). X Baby Mac Com e Montagem de Maquinas Ltda.. i-SE O EXEQÜENTE PARA EM 10 DIAS JUNTAR AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PARA APRECIAÇÃO DE PENHORA ON LINE, BEM COMO INFORMAR O CNPJ DO RÉU.\r\n\r\nProc. 2004.806.009676-6 - Valdener de Freitas da Silva. X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se o réu para cumprir a obrigação do item 3 do acordo, no prazo de 10 dias sob pena de ser-lhe fixada multa. \r\n\r\nProc. 2004.806.009714-0 - Soraya Macrus de Pinho. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 3.797,13, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.000591-0 - Maria Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.002844-1 - Vera Lucia Lemos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147, Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.806.004951-1 - Ivan Ferreira da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ111842, Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.006145-6 - Paulo Cesar Moraes Bessa. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 300,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.006399-4 - Orquidea Estevão Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 650,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.007245-4 - Constantino Soares de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.008530-8 - Marco Aurélio da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Guandu Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.806.009789-0 - Sérgio de Araújo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Lojas Renner S/A. Comprove a parte autora o alegado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.003599-0 - Marcia Antonia Schumacke Barros. X Fininvest S/A Admi de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.004017-0 - Zulmira Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Lins de Lima - OAB RJ101594). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Processo nº: 2006.806.004017-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença de fl. 147/150 conteria omissão a ser sanada.\r\n\r\nO que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. \r\n\r\nOcorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, devendo ser pleiteada pela via própria.\r\n\r\nAssim, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão, ou mesmo contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nProc. 2006.806.004236-1 - Adriana Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Magazine Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007, Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). 1 - Desentranhe-se fl. 48, uma vez que cópia de fl. 47; 2- Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.004804-1 - Maria Raimunda Pereira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira Espirito Santo - OAB RJ127402). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se manifestação do autor por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.004954-9 - Rogério Rodrigues Sant\"anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Rigo Castro - OAB RJ121948). X Claro- Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se o réu para pagar a diferença de R$ 69,73 no prazo máximo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10 % na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005013-8 - Taísa Fernanda da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarina Santa Rita Medeiros - OAB RJ129914). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 368,80, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.005910-5 - Marcelli do Nascimento Thomaz. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante da certidão de fls. 91, deixo de receber o recurso, declarando a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.806.006071-5 - Lúcia Helena Mello Pozenato. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o autor para que junte no prazo de 10 dias planilha de cálculo devidamente atualizada, discriminada e esclarecida, sob pena de extinção ou arquivamento. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.006263-3 - Jefferson Nogueira Viveiros. X Lenoxx Sound e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ....JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.806.008067-2 - Sebastião Menezes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243, Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.952,33, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.008483-5 - Fátima Maria Alves das Dores. X Banco Real - São João de Meriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008975-4 - Gisele Alves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Light-Serv.Eletric.S/A. Esclareça quando se deu a interrupção do fornecimento de energia elétrica noticiada à fl. 49, bem como sea situação ainda se perdura. \r\n\r\nProc. 2006.806.009018-5 - Luzia Miranda de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Centro Oftalmológico Albert Sabin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 812,05, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.009319-8 - Antônio Perreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Antonio Ferreira - OAB RJ138971). X Light-Serv.Eletric.S/A. Venha aos autos planilha demonstrativa do débito no prazo máximo de 10 dias sob pena de extinção ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.009929-2 - Arley Alves de Oliveira Júnior. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que pretende o embargante rever os fundamentos da sentença bem como as prova acostadas aos autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.010751-3 - Jones Zanazi Porto. X Banco Real - São João de Meriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). i-se o réu para pagar a quantia de R$ 110,00 na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.806.000949-3 - Eduardo Antonio Diegues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Sá Fortes - OAB RJ124400, Eduardo Antonio Diegues - OAB RJ108185). X Filadélfia 2000 Acessórios de Confecções. Rep Leg(s): Gilson dos Santos Casemiro, Maria de Cassia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). Fls. 51 - Diga o exeqüente, em 05 dias, considerando a determinação de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.806.003235-3 - Edith Ferreira Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Adriane Sampaio de Jesus. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 11H30MIN. \r\n\r\nProc. 2005.806.009445-0 - Joel de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Nova Zilauto Auto Vidros e Borrachas Ltda-me. Rep Leg(s): Edésio Ferreira Lichotti Filho. Cite-se em execução e intime-se. Caso o(a) executado(a) não pague ou nomeie bens à penhora no prazo legal (CPC art. 652), penhore-se e intimem-se para a audiência de conciliação prevista no § 1º, do artigo 53, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 18/07/2007, às 16:00 horas, quando o(a) devedor(a) poderá oferecer embargos (art 52, IX, L. 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.806.009449-8 - Joel de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Zilauto Distribuidora de Auto Peças Ltda-me. Cite-se em execução e intime-se. Caso o(a) executado(a) não pague ou nomeie bens à penhora no prazo legal (CPC art. 652), penhore-se e intimem-se para a audiência de conciliação prevista no § 1º, do artigo 53, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 18/07/2007, às 16:15 horas, quando o(a) devedor(a) poderá oferecer embargos (art 52, IX, L. 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.806.000990-4 - Carlos Alberto Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Luzia Oliveira de Souza Toretta. Fls. 20/21. Providência que cabe ao autor. Indefiro. Venha o endereço em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.004043-1 - Joel de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Zilauto Distribuidora de Auto Peças LTDA Me. Cite-se em execução e intime-se. Caso o(a) executado(a) não pague ou nomeie bens à penhora no prazo legal (CPC art. 652), penhore-se e intimem-se para a audiência de conciliação prevista no § 1º, do artigo 53, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 18/07/2007, às 16:30 horas, quando o(a) devedor(a) poderá oferecer embargos (art 52, IX, L. 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.806.005632-3 - Edilson de Sousa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Souza Santanna - OAB RJ039490). X Sergio Caruso Filho. Prossiga à execução, devendo o exeqüente se manifestar quanto à certidão de fl. 17 verso no prazo de 10 dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.806.006668-7 - João Batista Vieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Rio Teste Comércio e Repr. LTDA M/e. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 12H15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.806.008351-0 - Leila Santos Alves Instituto de Beleza M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Natália Andrade da Silva. CCite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 22.08.07, às 13:30 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato.\r\n\r\nProc. 2006.806.010768-9 - Jandira Amadeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Jct Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326, Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). Não há garantia do Juízo. Manifeste-se o autor em 5 dias quanto aos bens ofertados pelo executado, revogando-se o despacho de fl. 15. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.011272-7 - Roberta Gonçalves Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Erica Aparecida Cordeiro. I-se o exeqüente para dizer em 10 dias sob pena de extinção quanto à certidão do OJA, devendo indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.806.001143-3 - Sociedade Educacional Cortes da Rocha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses das Neves Nogueira - OAB RJ141904). X Fábio Thadeu Baptista da Silva. 1- Comprove, a parte autora, sua condição de microempresa para usufruir dos benefícios da Lei 9.099/95, nos termos do artigo 2º, I, da Lei nº 9841/99, juntando aos autos no prazo de 10 dias sob pena de extinção, certidão da Receita Federal, cartão de inscrição do CNPJ e as três últimas declarações do imposto de renda. 2- Junte-se aos autos a cláusula compromissória ou compromisso arbitral nos termos do artigo 4º da lei nº 9.307/96, também no prazo máximo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.806.001145-7 - Sociedade Educacional Cortes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses das Neves Nogueira - OAB RJ141904). X Luiz Claudio Gomes Novaes. 1- Comprove, a parte autora, sua condição de microempresa para usufruir dos benefícios da Lei 9.099/95, nos termos do artigo 2º, I, da Lei nº 9841/99, juntando aos autos no prazo de 10 dias sob pena de extinção, certidão da Receita Federal, cartão de inscrição do CNPJ e as três últimas declarações do imposto de renda. 2- Junte-se aos autos a cláusula compromissória ou compromisso arbitral nos termos do artigo 4º da lei nº 9.307/96, também no prazo máximo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.806.001823-3 - Adilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Lidiane Santos Moreira Silva. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 01.10.2007, às 11 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.806.002312-5 - Josias do Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Luis Claudio de Souza Viana. Cite-se em execução para pagamento da dívida em 24 horas. Na inércia do devedor, penhore-se e intimem-se as partes para a AC que designo para o dia 18/08/2007 às 16h45m prevista no § 1º, do artigo 53, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.002432-4 - Raquel de Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Nova Meriti Empreendimentos Imobiliários LTDA. Não há que se falar em execução. Emenda-se a petição inicial em 10 dias para Ação de Cobrança, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.002691-6 - Antonio Eugênio de Paiva Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Amaury Moraes Zeferino. Cite-se em execução para pagamento da dívida em 24 horas. Na inércia do devedor, penhore-se e intimem-se as partes para a AC que designo para o dia 28/08/2007 às 13hs, prevista no § 1º, do artigo 53, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.003161-4 - Alice Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidalia Fernandes de Oliveira - OAB RJ112967). X Amigas Inseparáveis Instituto de Beleza LTDA. Rep Leg(s): Sonia de Moura Contente. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 01.10.2007, às 11h15m, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.806.003184-5 - Jocelyn Carlos da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelyn Carlos da Costa Pereira - OAB RJ036509). X Padaria e Confeitaria Mirim LTDA. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 20.09.07, às 12h45m, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.806.003494-9 - Antonio Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Solange Santos de Oliveira. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 01.10.2007, às 10h30m, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.004751-9 - Maria Clara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Fernando Machado - OAB RJ041078, Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Edilson de Souza Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Souza Santanna - OAB RJ039490). Ao autor para dizer o que pretende, no prazo de 10 dias sob pena de extinção ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.806.001210-8 - Marino Calazans Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Alva Valéria T. de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.006273-2 - Tânia Lucia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). I-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.007946-0 - Elaine Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.001501-0 - Roberta Cristiane Jordano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Iesde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Edson Jraige - OAB RJ135192). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.001897-6 - Francisco de Paula Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.001983-0 - Maria Lucia de Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X Viação Vila Rica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.002149-5 - Felipe da Silva Barbosa. X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-se o réu para pagar a quantia indicada às fls. 73 v e 74, qual seja, R$ 7.070,27 em favor do autor e R$ 1.414,05 em favor da CEJUR-DPGE, o que totaliza R$ 8.484,32 no prazo máximo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10 % na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.003636-0 - Eduardo de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934). X Net Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). Venha aos autos em 10 dias comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.806.004969-9 - Andrea Correia da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716, Maria Helena dos Santos - OAB RJ045787). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.005943-7 - Lea Regina dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.006076-2 - Luis Claudio dos Santos Pangaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811, José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha nova planilha com cálculos em atenção ao acórdão de fl. 67, posto que a obrigação de fazer poderia ser realizada dentro dos 30 dias a contar da publicação do acórdão. Portanto, a multa passou a incidir a partir do dia 19 de maio de 2006. Cumpra-se o determinado no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.806.006567-0 - Roberto Carlos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Casa Belarte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536). I-se o réu através de seu patrono para pagar na forma do artigo 475-J do CPC. Após será apreciado o pedido de fls. 46/47.\r\n\r\nProc. 2005.806.006579-6 - Reginaldo Lima Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva da Cunha - OAB RJ086167). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.006668-5 - Simone Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, consistente em excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo máximo de 10 dias sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00. I-se o réu para pagar a diferença apontada pelo autor às fls. 148/149 nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.806.006797-5 - Sonia Regina Conrado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.007271-5 - Odilo de Lima Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351, Roberta Passos Brandão - OAB RJ136811E). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.007341-0 - Valcir Ferreira Soares Junior. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.007554-6 - Marcos Antônio Leão Cordova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para se manifestar nos autos a respeito do alegado na petição de fls. 74/78, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.007623-0 - Rafael Max da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009490-5 - Pedro Lucio de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues Duarte - OAB RJ039227). X São Paulo Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Lage Rocha - OAB RJ115744, Patricia Menezes - OAB SP140885). JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar aos autores a quantia equivalente a 40 salários mínimos, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2005.806.010421-2 - Doralice da Silva Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). X Organização Funerária São João Batista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.010506-0 - Edmar Fernades Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Consórcio Nacional Guandu. i-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CERTIDÃO DE FL. 31 NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.806.000424-4 - Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981, Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Cartão Bradesco - Adm. Cartões Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317, Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.806.001361-0 - O Cristal da Vila Emil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Brasfooods Comécio Atacadista e Distribuidora LTDA e outros. Rep Leg(s): Alex Carneiro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326, Marco Antonio Ferreira Webler - OAB RJ078981, Thais de Melo Yac coub - OAB RJ121599, Sandra Maria Soares - OAB RJ073892). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 5.000,00, devidamente atualizado, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.004955-0 - Amália Reis do Espírito Santo. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005598-7 - Marly da Silva Juvencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.806.005945-2 - Simone da Gama Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.300,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.006018-1 - Irinete Pereira Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o primeiro réu na forma do artigo 475-J do CPC, para pagar a multa de R$ 100,00 (20% sobre o valor da dívida) em razão do atraso para cumprimento do acordo.\r\n\r\nProc. 2006.806.006375-3 - Vânia Alves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.806.006786-2 - Nelson Pedroza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Cedae- Companhia de Águas e Esgoto. Para apreciação do pedio de GJ venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.806.007734-0 - Antônio Siliprandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008032-5 - Geraldo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação do alegado estado de miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 5º, LXXIV, da CR/88, as três últimas declarações de isento junto a Receita Federal e declaração de patrocínio gratuito de todos os seus procuradores. \r\n\r\nProc. 2006.806.008207-3 - Idalecio Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Spazio Móveis ( Stael Móveis e Decorações Ltda). Rep Leg(s): Sandra Maria Agreli de Andrade. Comprove o autor a qualidade de sócia da pessoa apontada na petição de fl. 26 no prazo de 10 dias sob pena de extinção ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.008307-7 - Nader Mtanios Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X A. B Mourad Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro - OAB RJ064644). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008575-0 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). X Claro - Serviços de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Fls. 37/38 - Anote-se onde couber. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009998-0 - Maria Augusta Tavares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pereira Filho - OAB RJ081180). X Nova Meriti Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos veiculados na inicial...... \r\n\r\nProc. 2006.806.010432-9 - Anderson dos Santos Rodrigues de Souza. X SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, a quantia de R$ 600,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito.\r\n\r\nProc. 2006.806.010508-5 - Selma Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Motta Caputo - OAB RJ089054). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Para o pedido de gratuidade, comprove os rendimentos com comprovante ou declaração do IR em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.806.010735-5 - Ney Robson Marques Pereira. X L. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). I-se o réu para pagar ao autor a quantia de R$ 1.650,00 na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.011592-3 - José Antonio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Financeira Itaú C. B. D. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Junte aos autos o termo do acordo para homologação no prazo de 10 dias, o que poderá ser feito por qualquer das partes, sob pena de ser considerado falta de interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2006.806.012613-1 - Sônia do Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Dix Amico Plano de Saúde. Consta do AR que a ré se mudou. I-se o autor para se manifestar em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.003150-0 - Edmar Gusmão Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974, Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X B. V. A. Banco B. V. A. S. A.. Em sede de Juizado, a parte autora deve postular em nome próprio, não cabendo representação a teor do Artº 8º, da Lei 9.099/95. Emende-se a inicial no prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.006964-3 - Rosemary Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423, Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680, Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a autora para que no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento ou extinção, comprove que o seu nome ainda encontra-se negativa nos cadastros de restrição ao crédito. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.806.007157-3 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o réu para pagar a quantia apontada à fl. 53 na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.009079-0 - Gladson Magalhães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Smith Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533, Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). SUSPENDO A EXECUÇÃO DA SENTENÇA NESTES AUTOS. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.000505-2 - Guaraciaba Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178, Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537, Rafael Barros Foli - OAB RJ115665). X Jad Car Automovéis LTDA e outros. Intime-se o autor para que no prazo de 10 dias informe o que pretende, devendo ser juntado aos autos planilha de débito atualizada, esclarecida e discriminada, informando se houve cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.000573-8 - Eliane Cristina Farias Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X VIVO - Telerj Celular.. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.806.000598-2 - Zelia Francisca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.002550-6 - Mauro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.006206-0 - Marcos Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ035586). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.007131-0 - Priscila Duarte Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E, Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Jardim Escola Meu Futuro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272, Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). I-se o réu para pagar a diferença apontada à fl. 68 na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.008261-7 - Paulo de Araujo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 2.800,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.010082-6 - Sandra Helena Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.006819-0 - Lucia Helena Antunes Boher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Terezinha Dutra de Souza e outro. Não cabe citação por hora certa em sede de Juizado Especial. Designe-se nova AC. Os réus deverão ser citados e intimados por OJA, devendo os mandados ser cumpridos em finais de semana e fora do expediente forense se for o caso, podendo o autor acompanhar a diligência para localição dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.806.006819-0 - Lucia Helena Antunes Boher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Terezinha Dutra de Souza e outro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 10H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA AINDA A PARTE INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DAS RÉS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008590-6 - Elza de Freitas Kiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Damasceno - OAB RJ059532). X Mário Ferreira Graça Neto. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 10H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012277-0 - A B Costa Ensino - Me- Centro de Educação Lua Clara. Rep Leg(s): Alvina Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Maria Izabele de Andrade Lima. ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.806.012643-0 - Marcio Welber Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Welber Lima do Amaral - OAB RJ103626). X Francisco Gomes dos Santos. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 15H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA INTIMADO AINDA A FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE ISNTRUIR CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.012645-3 - Marco Welber Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Welber Lima do Amaral - OAB RJ103626). X Márcia Valéria da Silva Nascimento. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012983-1 - Casa Dois Santos Materiais de Construção Ltda- Me. Rep Leg(s): Jose dos dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Celia Mathias de Alcantara. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 11H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA INTIMADA AINDA PAR FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.806.001431-8 - Maria de Lourdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Evelyne Fatima Nascimento Pereira e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.001439-9 - Rejane Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Sunshine Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.008537-9 - Moises Mangueira de Araujo. X Banco Real - São João de Meriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.001036-9 - Vivian Alencar dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.006178-0 - Alberto Carlos Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Parana Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711, Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225, Wilson Linhares - OAB RJ051014). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.006617-0 - Antonio Angelo Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248, Paulo Eduardo de Oliveira Junior - OAB RJ134354, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.008344-0 - Margareth Santos Passos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986, Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.010662-2 - Manoel Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Stop Car Automovéis Multimarcas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190, Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). FICA A PARTE AUTORA , A PARTE RÉ OMINI S/A CRED FINANC FINVEST E Ó RÉU WALLACE AMARO SILVA INTIMADOS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 13H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.003956-8 - Maria Lucia Pacheco de Oliveira Pivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X J. M. de Araujo. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 16H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.004823-5 - Beatriz Noemir Brandão. X Multi-proteçao Pão de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 13H 20MIN, UMA VEZ QUE OS AUTOS FORAM RETIRADOS DE PAUTA DO DIA 31/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.806.004971-9 - Eliane da Silva Felicissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Pacheco da Silva - OAB RJ042734). X Cetelem Brasil S. A- Crédito, Financiamento e Investimento. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.806.007139-7 - Juraci Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Sr. Vitor. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 10H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011256-9 - Déia Ribeiro Aceti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Ribeiro Aceti - OAB RJ026100). X Banco do Brasil S/A. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) Declarar, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a inexigibilidade do débito proveniente de encargos da conta; 3) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.806.000598-6 - Carla Cristina Hungria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Cedae. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.001625-0 - Maria Aparecida de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ039707, Patricia de Castro Pereira - OAB RJ110441). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Oscar - OAB RJ104317, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). 1 - Junte-se aos autos o ofício encaminhado pela Secretaria do Conselho Recursal solicitando informações;\r\n\r\n2 - Segue informação em 01 (uma) lauda que deve ser encaminhada via FAX;\r\n\r\n3 - Mantenho a decisão de fls. 239 e 240 pelos seus próprios fundamentos uma vez que o código de acesso que pretende a autora encontra-se em poder de outra pessoa, não restando outra solução senão converter a obrigação de fazer em perdas e danos. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.806.003623-1 - Carlos Alberto Beloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Telefonica - Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011954-0 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Roberto Ribeiro de Jesus e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 12H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.005122-2 - Jorge Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). julgo parcialmente procedente \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.806.008874-5 - Maria Conceição da Silva Alves. X Nova Meriti Assessoria e Prestaçãode Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). às partes sobre a certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.011266-1 - Sergio Ricardo de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Doutor Computador LTDA. ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.003801-6 - Marly da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Fininvest S. A.. ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011992-8 - A B Costa Ensino - Me- Centro de Educação Lua Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). Rep Leg(s): Alvina Barbosa Costa. X Márcio Soares Pinheiro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 11H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012281-2 - A B Costa Ensino- Me- Centro de Educação Lua Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Anderson Martins dos Santos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 11H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012282-4 - A B Costa Ensino - Me- Centro de Educação Lua Clara. Rep Leg(s): Alvina Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Elaine Dias Paiva. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 11H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.006256-6 - Andréia Cristina Pereira de Oliveira. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Designo o dia 10 de julho de 2007 às 16:00 horas em cartório para a substituição do aparelho conforme sentença. No mais, suspendo a incidência de qualquer multa, podendo ser restabelecida a multa caso o réu não cumpra a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.806.009163-3 - Neuza Muniz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Audcont Contabilidade e Corretagem de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.001471-7 - Marielza Garcês dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) confirmar a tutela anteriormente deferida ás fls. 21; 2) condenar a ré, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a cancelar os valores lançados indevidamente no cartão de crédito da autora, no prazo de 20 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado da autora; 3) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Retifique-se o pólo passivo para como consta nesta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.001471-7, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELLOS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.007105-1 - Reginaldo Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Domingos - OAB RJ085717). X Marcia Anita Mauro. AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.004042-0 - Joel de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Nova Zilauto Auto Vidros e Borrachas LTDA. DECISÃO: CHAMO O FEITO À ORDEM. 2- APENSEM-SE OS FEITOS NºS: 06/4043-1; 05/9445-0- 05/9449-8; 3- ESCLAREÇA O EXEQUENTE A INCLUSÃO, NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, POIS O TÍTULO DE CRÉDITO FOI EMITIDO POR UMA PESSOA FÍSICA. ALIÁS, O PRÓPRIO EMITENTE TAMBÉM. FIGURA COMO AVALISTA. AS ASSINATU RAS LANÇADAS NO VERSO DA CARTULA, SEM QUALQUER ESCLARECIMENTO, NÃO TORNA OS SIGNATÁRIOS CO-OBRIGADOS PELA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS; APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.006392-0 - Cleberson Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. FICAM CIENTE AS PARTES DA DATA DO LEILÃO 27/06/2007 ÀS 14H. SENDO ESSE REALIZADO NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010873-6 - Marcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para...... \r\n\r\nProc. 2006.806.011851-1 - Diego dos Santos Ferreira. X BANCO ITAÚ S.A.. ....Do exposto julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quntia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reai ), corrigidos a partir desta data acréscida de juros de 1% a contar do dia 17/07/06-fl.08. Torno definitiva a tutela antecipada de fl 11............ \r\n\r\nProc. 2006.806.012573-4 - Naide Regina Penha Lioi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193, Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X José Antônia de Souza. ... julgo procedente o pedido para condenar o réu ... \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.806.001191-2 - Ivan da Silveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ117453). X Adir Rodrigues e outro. Fl. 79. Indefiro. A guia de depósito estão anexadas aos autos, tendo o autor efetuado já o levantamento das quantias. Portanto, tem condições o autor de elaborar cálculo para saber se ainda há débito remanescente. Venha planilha neste sentido em 10 dias sob pena de extinção da execução, ou manifeste-se no sentido de dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.806.001580-1 - Augusto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Damasceno - OAB RJ059532). X João Dias Pereira e outro. Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.010934-0 - A. B. Costa Ensino M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792, Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Cirleane Soares Bello. Indefiro o requerimento de fls. 21/22 por ser incompatível com o rito do Juizado. Intime-se a autora para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço da parte ré. Com a juntada do novo endereço, inclua o cartório o presente feito na pauta de audiências de conciliação. Em caso negativo voltem-me conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.011626-5 - Ab Costa Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Manoel Flávio Leandro Guimarães. Fl. 23. Indefiro, eis que incompatível com o rito do Juizado. Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.012497-3 - Josué Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Eloyn Rosol Comércio e Serviços Em Motores de Refrigeração LTDA. I-se o autor para que informe o endereço atual do réu no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.001522-3 - Maria Cristina Lopes da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Homologo os cálculos de fl. 196. I-se o réu para pagar o valor lá apontado o prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido ao valor 10%, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.806.007804-0 - Celso Mario Ribeiro. X Auto Posto do Trabalho XIX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). I-se o réu para pagar a quantia apontada às fls. 14 verso e 141 (R$ 3.700,91) no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10% sobre o valor, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.806.000951-1 - Daniele Pimentel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Cea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.003733-6 - Jair Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 142,50, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.806.007588-0 - Valdeci Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Revogo a decisão de fl. 112 uma vez que o executado não foi intimado dos cálculos de fls. 96/99. Por outro lado o exeqüente às fls. 77/78 apresenta planilha de débito da diferença do valor devido alegando que o executado descumpriu em parte a sentença. O executado às fls. 113/114 concorda com a planilha apresentada pelo exeqüente às fls. 77/78. Desta forma homologo os cálculos apresentados pelo autor às fls. 77/78 e tendo em vista o auto de penhora à fl. 106 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega da quantia de R$ 4.798,26 ( quatro mil setecentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos) e determino a liberação da penhora em relação ao valor excedente no montante de R$ 2.249,01 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais e um centavo). Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.010112-0 - Miriam Marcelo da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renier Cabral Badini - OAB RJ150520E, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.000267-3 - Ivanildo Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Extra Supermercados e outro. Os cálculos de fls. 123, destoam da sentença. Deverá o autor elaborar nova planilha em respeita à sentença, observando-se que já foi realizado depóstio de parte do valor devido, no prazo de 10 dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.000876-6 - Irapuan Mendes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.001272-1 - Alexandre Luiz Costa dos Santos. X Sequence Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Belmiro Verly - OAB RJ049131, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 742,47, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.003007-3 - Elizete da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.003400-5 - João Roberto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968, Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.806.004864-8 - Nilson Joaquim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.005337-1 - Sérgio Luiz do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970). X Eliane e outro. 1- Anote-se onde couber (fls. 40/42). 2- Indefiro o pedido de declaração de revelia do segundo réu Nilson, uma vez que, apesar do AR ter sido assinado por pessoa chamada Nilson, o fato é que não dá para saber se se trata da mesma pessoa, posto que na petição inicial não consta a qualificação completa deste. Quanto à primeira ré esta não foi citada e intimada até a presente data. Assim, defiro a inclusão no pólo passivo da pessoa apontada á fl. 38, devendo, porém, o autor informar a qualificação dos réus, bem como os seus corretos endereços, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, após o que designarei nova data. \r\n\r\nProc. 2006.806.008407-0 - Luiz Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Stand 52 Comércio de Informática LTDA ( A. G. L. Informática ). Defiro o requerimento feito pelo autor. Após o decurso do prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.008523-2 - Lucimar França Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Campos Ribeiro - OAB RJ029997). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum relativo a multa acordada na assentada de fl. 17, ou seja, R$ 200,00, devidamente atualizados, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010763-0 - Anísio Ramos Martins Filho. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1- Certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- Não há necessidade de deferimento do pedido de fl. 79, posto que as guias pare recolhimento estão disponíveis no cartório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.003373-6 - Angela Pereira Vidraçaria -me. Rep Leg(s): Angela Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Carlos Alberto da Silva Gomes. Defiro o requerimento de fl. 21 devendo o autor providenciar a substituição dos cheques por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.000589-5 - Antonio Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X André de Assis Galindo e outros. Fica designado o dia 25/6, às 10:00 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.806.002311-3 - Grecy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Marçal da Costa Andrade e outro. Intime-se o autor para dar andamento no feito no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.806.005219-7 - Raul Alexandre Marinho Apostólico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Thome el Hader - OAB RJ103466, Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831, Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). X F. Cap Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256, Daniel Montanha Mendes - OAB RJ101041). I-se a parte autora para dar andamento em 10 dias sob pena de extinção, devendo o cartório juntar aos os ARs de intimação para comparecimento ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.806.002113-0 - Geazi Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683). X Centro Educacional Safira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Vasconcellos - OAB RJ079853). Diante do narrado pelo advogada do exeqüente concedo-lhe o prazo de 30 dias para se manifestar quanto ao acrescido sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.806.000820-6 - Elito Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043, Ronald Mac Dolw Fontes da Silva - OAB RJ149652E, Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Vinicius Mari - OAB RJ075232). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.806.001539-9 - Alexander Coutinho Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Boléia Diesel Comercio de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030, Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.806.002072-5 - Luciane Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Quatro Estações Móveis Pra Toda Época (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). I-se o exeqüente para no prazo de 10 dias fornecer o endereço do executado sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.002747-1 - Deusa Carla Adolfo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Intime-se o réu para pagar a quantia de R$ 1.379,50 no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10% sobre este valor, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.806.002860-8 - Márcia Cristina Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 707,07, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.806.004525-4 - Paulo Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Unig Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de isento junto a Receita Federal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.806.008806-0 - Ana Paula da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Centro Educacional Agostinho Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970, Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565, Plínio Reynier de Araújo - OAB RJ144354E, Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 918,47, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.000311-0 - Josiane Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se o réu para pagar a diferença de R$ 120,00 no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido ao valor 10%, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.000376-6 - Célia Rocha da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). I-se o réu para juntar aos autos a guia de depósito judicial com a quantia devidamente recolhida, no prazo de 15 dias sob pena de incidir 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.806.001275-5 - Cláudio Canuto Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Centro de Educação Lunere LTDA. Fl. 38. Indefiro. Venha a planilha em 10 dias sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.806.001276-7 - Renato Luiz Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Centro de Educação Lunere LTDA. Fl. 41. Indefiro. Venha a planilha em 10 dias sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.806.002308-0 - Erinaldo Fernandes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Friocar Automovéis. Rep Leg(s): Robson Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). Intime-se a ré do teor da petição de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2005.806.002782-5 - Alan de Araujo de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fl. 72. Revogo o despacho de fl. 73, eis que equivocado. Consoante certidão de fl. 71, o relógio foi entregue sem funcionar. Portanto, não foi cumprida a obrigação de fazer imposta no acórdão. Assim, intimem-se as partes para que compareçam em cartório no dia 5 de julho de 2007 para que o relógio entregue ao autor seja trocado por outro em perfeitas condições de uso, devendo o réu trazer no dia um outro relógio da mesma marca e modelo ou outro modelo equivalente, em perfeitas condições de uso, sob pena de ser majorada a multa imposta no acórdão. Mantenho a suspensão da incidência da multa diária de fls. 61/62.\r\n\r\nProc. 2005.806.002782-5 - Alan de Araujo de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). FICA A PARTE INTIMADA DO HORÁRIO DO ACORDO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 73 DAS 13:00H ÀS 14:00H . \r\n\r\nProc. 2005.806.003100-2 - Maria Rosa Catanhede Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299, Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Atualize o autor, no prazo de 10 dias, a planilha de fls. 59/60, sob pena de extinção. Com a atualização voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.806.003317-5 - Paulo de Araujo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.003539-1 - Luciana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.004140-8 - Maria Aparecida de Oliveira Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Editora Jb S/A (jornal do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.029,38, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.008170-4 - Geraldo Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins Ferreira - OAB RJ132155). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.008710-0 - Marlene Manoel Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Revogo o despacho proferido em 08/05/2007 e determino que a parte ré seja intimada para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 500,00, sob pena de acréscimo de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.009100-0 - Miriam Rodrigues Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Jamiler Automoveis LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Indefiro o requerimento de fl. 184 tendo em vista a bem lançada certidão de fl. 187que ora adoto integralmente como fundamentação da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.806.009183-7 - Marcelo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Bmg S/A. 1) - Certifique-se a tempestividade do RI; 2) - Para fins de GJ, traga o autor seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.806.009659-8 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Nova Still Serviços Peças e Ap. Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 1.170,00 no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10% sobre o valor, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.009816-9 - Alexessandro de Medeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X Sonho Real Móveis e Decorações LTDA. Intime-se a autora para que forneça novo endereço da ré, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, uma vez que no AR de fl. 31 o endereço anteriormente fornecido consta como desconhecido. \r\n\r\nProc. 2005.806.009839-0 - Almerinda Paula Julio Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). i-se o autor para juntar aos autos planilha atualizada de crédito no prazo de 10 dias sob pena extinção ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.806.010826-6 - Marlene Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). I-se o réu para pagar a diferença de R$ 564,82 no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10% sobre o valor, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.000991-6 - Margareth Pereira Alves Fantinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledjane Albuquerque Silva - OAB RJ090724). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004416-3 - João Miguel da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Tetelem Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004874-0 - Maria Helena da Silva Barreto Viviani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vasques da Cunha - OAB RJ050933). X Curso Futuro de Caxias S/c LTDA (gpi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Intime-se as autoras para que juntem aos autos, no prazo de 48 horas, comprovação de rendimentos ou declaração de isenção junto ao imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.806.008114-7 - Wagner Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Administradora de Cartões de Crédito Hsbc ( Visa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE....EM RELAÇÃO AO 1.RÉU...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.806.008624-8 - Nader Mtanios Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Supercryl LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.010891-8 - Neide Chagas Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). X Supermercados Feira Nova ( Rede Economia ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Paulo Roberto Antonio da Rocha - OAB RJ038679, Paulo Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ099132, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 1.200,00 no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10% sobre o valor, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.806.000192-0 - Rogerio Nobrega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Domingos - OAB RJ085717). X Nobre Seguradora do Brasil. Diante do acrescido diga o autor em 10 dias, informando o endereço correto do réu sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.000178-0 - Gilson Galbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Eva M. L. da Silva - Evamar. Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.000168-0 - Ana Paula Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Moreira de Oliveira - OAB RJ134126). X Marlena Móveis e Decorações LTDA Me e outros. Fl. 84/89. Indefiro. TEndo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo à fl. 82, pela derradeira vez concedo-lhe o prazo de 10 dias para cumprimento sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.000848-0 - Gladson Magalhães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Paluma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Simões Cahet Bou Dib - OAB RJ063782). Intime-se a ré para que devolva os cheques não compensados, como determinado na sentença de fls. 34/36, ou comprove que já o fez, no prazo de 10 dias, sob pena de ser majorada a multa diária de R$ 30,00 para R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 2005.806.002474-5 - Vanderley Serafim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 424,20, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.002535-0 - Fabiana Fernandes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.806.000673-4 - Jose Heleno dos Santos. X Paulo Cesar dos Santos Grecco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.873,18, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.005896-4 - Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Jaime Marcolongo Gomes. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 13H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA AINDA O AUTOR INTIMADO PARA ACOMPANHAR O OJA NA DILIGÊNCIA , O QUE DEVERÁ SER PREVIAMENTE AGENDADO PELO CARTÓRIO . \r\n\r\nProc. 2006.806.005902-6 - Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Izabel Cristina Lara de Oliveira. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA FACULTADO AO AUTOR ACOMPANHAR O OJA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.006095-9 - Paulo Roberto Duarte Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS A DEVOLVER EM 24 H O PROCESSO 2001.806.006095-9 SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO NA FORMA DO ART. 216 INC XII CNCGJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.009089-2 - Maria Auxiliadora Araujo de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Auto Monza. à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.806.000249-1 - Carlos Augusto Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409, Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X Marel Industria de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.010762-8 - Andréa Mendes Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370, Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Banco Itaú Cartões S. A. ( Itaucard ). ..... JULGO PROVCEDENTE O PEDIDO....... \r\n\r\nProc. 2006.806.012500-0 - Roza Maria Rodrigues Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170). X Smedsj- Serviços Médicos São José - Plano Amigo Assistência Médica e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.806.000597-4 - Márcia Freitas de Jesus. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 16H, FACE AO FERIADO DO DIA 07/06/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.002024-7 - Luis Mario Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554, Consuelo Cesar de Oliveira - OAB RJ138859). X Madureira Express S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.000577-5 - Claudia Cristina de Souza Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139, Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ117204). X Aline de Mendonça Rodrigues. FICA A PARTE AUTORA CIENTE DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 19/07/2007 E 26/07/2007 NO ÁTRIO DO FÓRUM . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.008163-5 - Sônia Faria Marcullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Auto Escola Irwing Araujo. FICA A PARTE AUTORA CIENTE DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 19/07/2007 E 26/07/2007 NO ÁTRIO DO FÓRUM . \r\n\r\nProc. 2005.806.004743-5 - Hilda Martins Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Gomes Advocacia & Contabilidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnon Gomes - OAB RJ036988). FICAM A PARTES CIENTES DAS DATAS DE LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 19/07/2007 E 26/07/2007 ÀS 15:00H NO ÁTRIO DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2005.806.007367-7 - Uiara Iana Rosa Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Tatiana Guedes de Queiroa. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DAS DATAS DOS LEILÕES DESINGADOS PARA OS DIAS 19/07/07, às 15:00 h e 26/07/2007 , no Átrio do Fórum desta Comarca, situado na Avenida Presidente Lincoln, 857, Vilar dos Teles . \r\n\r\nId: 228873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005501-7 - WAGNER MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X VIVALDO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.014971-1 - FELIPE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ROBERTO ALVES Vista ao patrono do requerente \r\n\r\nProc. 2007.066.004873-8 - LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA, LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA, LISANDRO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)), Falecido: JOAO ALVES TEIXEIRA Vista ao patrono dos requerentes sobre resosta dos ofícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.002813-0 -, Inventariante: ARNALDO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARIA ANTONIA DE ASSIS BELO Despacho:Fls. 60 - Defiro sobrestamento. Decorrido o prazo requerido, não havendo manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006960-0 - Inventariante: ISMAEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X NILTON COSME DE SOUZA), MARIA JOANA DARQUE DOS SANTOS SOUZA Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.001862-4 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X LUCIANO DIAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Vista ao patrono da autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.066.008633-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MOACIR ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Decisão: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.010656-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Vista aos patronos das partes sobre data da perícia: 19/06/07, às 19 h 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.066.003100-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:Fls. 122/123 - Traga o executado prova do alegado, sendo certo que o pedido veio desacompanhado do documento informado. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1996.546.018279-1 (26434) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X IMOBILIARIA BELMONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista aos patronos das partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.009677-7 - MAURO CELSO COUTINHO, ADRIANO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANNIELE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)), REAL CITRUS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:À parte ré ( Anniele Costa Castro) sobre fls. 93/94 e 98, devendo, no caso de estar na posse dos documentos necessários à perícia, juntá-os aos autos em dez dias. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.000364-9 (26720) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRAFICA EDITORA MASIERO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho: Venha a planilha com o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.013942-0 (25942) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ACOUGUE ALMEIDA SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.007736-0 - ESPOLIO DE ALVERINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.008110-7 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROZENIR ADRIANO MARTINS), ELAINE BATALHA MARTINS Despacho: 1) Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Aguarde-se a confirmação; 2) Expeça-se o mandado de penhora conforme fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.066.008470-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NORIMAR PASSOS DA ROCHA Decisão: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho: Defiro fls. 900. Expedida nova ordem de bloqueio, deduzindo-se os R$ 32.792,92 anteriormente bloqueados, conforme documento anexo. Digam todos os interessados sobre os valores retidos. \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.066.011234-5 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) LAVESTEE LAVAJATOS E ESTACIONAMENTO LTDA-ME, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Sobre fls. 74/75, diga a parte credora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.009140-6 - MARCO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673) Decisão: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000290-3 (21541) - Interessado: MARIA ELIZABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X JOSE GUIMARAES DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: CLAUDIO GUIMARAES DELGADO Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 150, uma vez que a loja 396A, situada à Av. Paulo de Frontin, bairro Paulo de Frontin, nesta cidade, é de José Guimarães Delgado e Maria da Aparecida Delgado, conforme fls. 127 e 219. Ou seja, somente 50% da loja pertence ao inventariado;2) diante da manifestação de fls. 219, de futura doação aos filhos ali mencionados, inclusive José Florêncio, esclareça, o inventariante, se há escritura de doação do imóvel e adoção de José Florêncio;3) fls. 213 - esclareça, o inventariante, sobre a intimação da herdeira Célia, vez que incube ao inventariante a administração dos bens do espólio (Art. 991, I do CPC). \r\n\r\nProc. 1994.066.000133-2 (23661) - Inventariante: NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA VANDER LUCAS DE CAMPOS AVILA JÚNIOR, EDILCE LUCAS DE CAMPOS ÁVILA, HERBERT LUCAS DE CAMPOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)), CLEUZA CURI MOREIRA AVILA), DENISON PEGO DE AVILA, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), MARCIA DE JESUS ASSIS AVILA), HORJANA DE ASSIS LUCAS AVILA, Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X CARLITA DE LUCAS AVILA), DILSON DE CAMPOS AVILA Vista aos patronos dos interessados sobre ofícios \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.002373-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-055043)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/72 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (ré) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011376-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X CLAUDIA GOMES MONTEIRO Vista ao patrono da autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.009122-2 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório o retorno do recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.007981-0 (25010) - ELLEN MARA FERRAZ HAZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho: Somente foram localizados R$ 55,48. Digam os credores. \r\n\r\nProc. 2002.066.029566-4 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Não foram localizados valores. Expedida nova ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nId: 227864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.002415-8 (26835) - Inventariante: MARIA JOSÉ ANDRÉ TIBÚRCIO X ODETH TIBURCIO ANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Decisão:1) Fls. 65 - Defiro o processamento conjunto dos inventariados ODETH TIBURCIO ANDRÉ e JOSINO CARLO TIBÚRCIO. Mantenho a inventariante MARIA JOSÉ ANDRÉ TIBÚRCIO, nomeada às fls. 60, nomeado-a para ambos os inventários. Lavre-se o Termo de Compromisso. Anote-se onde couber. Re-ratifique-se as primeiras declarações;2) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos;3) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda e Santo Antonio de Pádua, em nome do segundo inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.066.000655-1 - Inventariante: MARIA LUCIA BARBOSA PAES BORGES AZUIL BARBOSA PAES (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X LEONOR BARBOSA PAES E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.546.010509-6 - BANCO ITAU SA-BUSCA E APREENSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FRIGOPORK IND.E COM.CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012199-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Despacho:Complemente-se as custas. (vide certidão fl. 34 verso) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.025929-7 - VALDIR CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X HELIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Sobre AR negativo (fl. 96 verso), diga o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2003.066.029589-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X VIMAD VIDRAÇARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Decisão: Fls. 206/207 - Defiro, recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.008467-4 - MARIA APARECIDA REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.006420-3 - EDITE CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 24 de julho de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.066.015600-4 - SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X LUSIA MOURA BENTO), ELY ALVES MILLEN Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.013524-0 - FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:' Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.000313-5 - ELAINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X SEBASTIAO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.004490-1 (24417) - BCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X HELI LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DUARTE (MG-004054) Despacho:fls. 193/194 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008539-0 (25110) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCO ANTONIO L RODRIGUES ME Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1998.546.006358-4 (27945) - SOFIA DE JESUS DA SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X CLAUDIA MOREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Despacho: Foram bloqueados R$ 30.467,98 da conta de Heliana Sampaio Gouveia e determinada a transferência para conta judicial. Com a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.066.005992-4 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X JOEL DA CONCEIÇAO SICUPIRA Vista aos patronos das partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.066.014822-2 - ELZA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X AMELIA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Sobre fls. 171174, diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.066.009572-4 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X ANDREWS CALÇADOS LTDA ME Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.002202-4 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X FREDERICK DE CASTRO PONTES Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.009124-6 (27273) - AUREA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ANTONIO W K VICH BECKER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Decisão: Considerando que a impenhorabilidade dos bens deve ser apreciada com razoabilidade levando em consideração o progresso tecnológico ao valor humanístico, mas sem que o direito do credor seja deixado de lado e, ainda, sem que o sacrifício do executado seja além do razoável. Acolho parcialmente a impugnação de fls. 187/190, para manter a penhora, tão somente quanto aos bens prescindíveis ao funcionamento do lar, quais sejam o noteboock, o freezer, uma televisão a cores Semp (visto que em duplicidade) e a televisão de 29 polegadas. Os demais bens arrolados à fl. 185 ficam excluídos da penhora. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.066.000558-4 (16233) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELDITH MARIA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:Sobre comprovantes de pagamento de fls. 226/233, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.546.013514-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARVALHEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE E OUTRO Decisão: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.010627-8A - MONTEIRO E BEM COMUNICAÇÕES LTDA, ANGELA MARIA ANDRADE DO BEM, KARINE MONTEIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação para determinar a retificação do valor da causa para R$ 15. 025,93.Custas pela parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006774-3 - LUCIANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X TL TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Regularize, a parte autora, em cinco dias, sua peça de contra-razões à apelação, visto que veio sem assinatura da patrona. \r\n\r\nProc. 2007.066.004337-6 - DAYANA RIMULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X NINA PRETTI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.004587-7 - MARIA APARECIDA FRAGOSO COIMBRA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia24 de julho de 2007, às 13:50 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.019935-7 - LUCIA HELENA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANERJ SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.O acordo entre as partes produz efeitos independetemente de homologação. \r\n\r\nProc. 2005.066.005298-1 - CLAUDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LAYLA ABDO SOUZA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Vista aos patronos das partes \r\n\r\nProc. 2006.066.003077-0 - EDUARDO MOREIRA CARAVIERI ME (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000013-3 (23344) - Interessado: ELZIRA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: JOÃO PESSOA FAGUNDES AGROPECUÁRIA, Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X ALBERTO NAGIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)), Inventariante: SUELI NAGIB OSÓRIO Decisão: Inventário distribuído em 1994. Inicialmente processado pelo rito de arrolamento. Primeiras declarações apresentadas em 06/08/1996. Em 01/06/2005, a inventariante afirma que se passaram onze anos e que apresentará partilha amigável e requereu alvará, conforme petição de fls. 137/139. Desde aquela data há reiterados pedidos de expedição de ofícios e alvarás. Em 05/05/2006 veio o comunicado do óbito da herdeira Sandra e que a mesma deixou uma filha menor (fls. 182). Às fls. 212, há determinação de conversão para o rito solene.1) Indefiro, por ora, expedição de alvarás para levantamento de valores, antes que seja realizado o cálculo do imposto;2) tendo em vista o longo prazo decorrido desde a abertura do inventário (13 anos), venham novas primeiras declarações, fazendo constar os inventariados, herdeiros e bens;3) vindo as primeiras declarações, abra-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.066.022698-8 - ANGELICA ANTONIA DE CARVALHO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FRANCESCO GAROFALO Decisão:Fls. 146/150 - Expeça-se alvará autorizando a inventariante assinar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel para Paulo Roberto do Nascimento, o promitente comprador, junto ao RGI. É dispensado o pagamento do ITD, uma vez que há a prova do integral pagamento do preço antes do óbito, na forma da Súmula 590 do STF. \r\n\r\nProc. 2002.066.022698-8 - ANGELICA ANTONIA DE CARVALHO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FRANCESCO GAROFALO Vista ao patrono do inventariante retirar alvará \r\n\r\nProc. 2005.066.001154-1 - JULIANA BRUNO CARDOSO, BRUNA BRUNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOSE JADER CARDOSO), Inventariante: CIRLEI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Regularize-se a representação do herdeiros Jader. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010771-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO VIEIRA Despacho: Foram localizados apenas R$ 6,43. Diga o credor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.010627-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MONTEIRO E BEM COMUNICAÇÕES LTDA), ANGELA MARIA ANDRADE DO BEM), KARINE MONTEIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Fls. 119/125 - Defiro, recolhidas as custas, expeça-se mandado e carta precatória para busca e apreensão dos bens indicados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.001978-5 - EDUARDO MOREIRA CARAVIERI ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) Despacho: 1) Desentranhe-se petição de fls. 85/88, visto que pertinentes aos autos da ação principal, devendo neles ser juntada. 2) Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.017211-0 - GERALDO VITORINO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Anote-se no rosto dos autos e sistema o nomo do patrono da primeira ré. 2) Designo audiência de peliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04 de julho de 2007, às 14:10 horas. intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.066.010398-2 - FONSECA DAMASO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Decisão: Recebo os embargos de fls. 418/420, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004602-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.006206-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUMA SALGADO BRITO DE ANDRADE Despacho:1) Retifique o cartório o nome da ação no rosto dos autos e sistema.2)Traga a parte autora, em dez dias, prova da notificação premonitória, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007074-0 - ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X VALERIA EUGENIA TISSI DORNAS Despacho: Fl. 294 - Defiro, expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 03 de julho de 2007, às 15:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.014642-0 (28404) - VANTUIL GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X ASSOCIAÇAO DE APOIO E SERVIÇOS A CBS\\OUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes em alegações finais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.006019-7 - NELSON SPINOLA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista aos patronos das partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.066.004299-9 - ALESSANDRO MARINHO DE ARAUJO PORTO, ALECXANDRO MARINHO DE ARAUJO PORTO, EVERALDO DE ARAUJO PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X DNZ COMUNICAÇOES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Vista aos patronos das partes sobre mandado de intimação negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.003002-1 - MARIA ELIANA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007806-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.012869-0 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X QUALIBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004653-3 - SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.004561-0 - ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS) Vista ao patrono do autor sobre nº CP 2007.066.0003291-1 \r\n\r\nId: 229332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000035-4 (1834) - ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/08/2007, às 14h15m. Intimem-se, devendo o autor comparecer para prestar depoimento pessoal, portando sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProc. 1982.066.000005-8 (13108) - JOAO FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/07/2007, às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.001775-0 (05) - ADELINO JACÓ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre pedido de vista. \r\n\r\nProc. 1985.066.000070-3 (023648) - EDVALDO ANDRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/08/2007, às 14h30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000264-5 (23669) - JOSE GONCALVES LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/08/2007, às 14h45m. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, devendo comparecer munido de sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProc. 1987.066.000505-5 (26838) - BERNADETE MOREIRA LIMA = (HABILITADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 1990.066.000002-1 (036228-8) - JOSE GERALDO RUELA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/07/2007, às14h45m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.002222-4 - CELIO VICENTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/08/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006171-8 - RONALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O presente processo deve prosseguir pelo rito sumário, na forma do art. 129, II da Lei 8.213/91...Deixo de designar a audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito na pessoa do Dr. Ricardo Amin Dick, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela porque somente a prova pericial poderá demonstrar a prova inequívoca do alegado.Intimem-se, ciente o MP.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006281-4 - CLEYDSON EMANUEL DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X EDUARDO DE SOUZA LOPES Decisão:Emende o requerente a inicial, no prazo de dez dias, tendo em vista que seu pedido não pode ser deduzido através de alvará judicial. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.066.005560-3 - ENI ARRUDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X WESLEY RABELO DE MAGALHAES Decisão:Defiro JG. Fixo o valor da causa em R$ 49.000,00, o correspondente ao somatório dos bens perseguidos pela autora. Traga a autora aos autos cópia da inicial, contestação, acordo e sentença proferida nos autos da separação referida na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.013722-0 (FINAL 5) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-079836) Certifico que há despesas processuais a serem recolhidas pela parte autora a seguir discriminadas: atos dos oficiais de justiça R$ 36,72 + atos de prática comum R$ 3,49 = sub total R$ 40,21 + CAARJ R$ 4,02 + taxa judiciária (diferença) R$ 59,44 + FUNPERJ R$ 2,01 + FUNDPERJ R$ 2,01 = total R$ 107,69. \r\n\r\nProc. 2007.066.006184-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Indefiro a JG, pois o valor da fatura de prestação de serviços de eletricidade (fl. 13) de R$ 264,82 faz ceder a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006236-0 - BRUNO VALLE FARINAZZO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006245-0 - CARLOS EDUARDO SENNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006247-4 - JOSE JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.005431-3 - VAINE MARIA HONORIO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X VILMA CAMPOS MONTEIRO E OUTROS Decisão:Considerando que o pedido formulado possui estreita conexão com aquele que vem sendo decidido nos autos do arrolamento refererido na inicial, declino de competência em favor do Juizxo da 1ª Vara Cível desta Comarca, para onde determino a remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006077-5 - ANA MARIA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano de difícil reparação por ser o fornecimento de água um serviço essencial, determinando o restabelecimento no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00, ficando o réu impedido de promover quaisquer cobranças das contas discutidas neste processo, bem como proceder à negativação do nome da autora em relação a tais débitos. 3) Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma seguir o rito sumário (CPC, art. 275, I). 4) Designe o Cartório data para realização da audiência de conciliação (CPC, art. 277) compatível com a pauta organizada pelo Juízo. 5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006077-5 - ANA MARIA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Certifico em cumprimento ao determinado à fl. 21, que foi designada a data de 21/07/2007, às 14h15m para audiência de conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.066.000118-0 (11449) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X EDIR PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) CERTIDÃOCertifico que deverá o Réu providenciar cópias para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.066.004382-3 - ALEXANDRE JUNQUEIRA DIAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X PAULO FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005798-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005799-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VANDA APARECIDA SILVA MORAIS Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.066.005800-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Recebo os embargos... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005801-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CLEIDE FONSECA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005802-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X AILTON ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002350-0 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.066.117374-4 (43192) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X FIBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (RJ-002890) CERTIFICO que deverá o habilitante recolher as custas referentes ao Contador a saber: R$ 66,48 + 10% de CAARJ (R$ 6,64), perfazendo o total de R$ 73,12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013214-0 - PAULO SERGIO RIGOTTI VILLELA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X ITAU FINANCEIRA CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005489-1 - MATILDES ONOFRE VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NARDELLI DA CRUZ (RJ-134454)) X JULIO CESAR MEYER E OUTRO Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao Distribuidor solicitando informar se tramita ação movida pela autora em face do Município de Volta Redonda ou do Estado do Rio de Janeiro. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela por falta de inequívoca do alegado. Emende-se a inicial para indicação do valor certo pretendido a título de danos morais, com eventual correção do valor da causa. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.001237-9 - JUSSARA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.009384-1 - SEBASTIAO MORAES PERIARD (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 132/135 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.015856-7 - VALDECIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X FERNANDO RAMOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Informe o exequente CPF/CNPJ do(s) executado(s) a fim de possibilitar a ordem de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.015099-3 - CLAUDIA APARACIDA MIRANDA NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X SKOL CERVEJARIA -AMBREV Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação apresentada nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.005467-2 - ROBERTO CARLOS SODRE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1- Defiro JG. 2- Indefiro, por ora, o requerimento de liminar, por falta de prova de verossimilhança da alegação, tendo em vista que o extrato juntado às fls. 32/39 não demonstra a ocorrência da alegada retenção, já que conta o autor ainda com limite de cheque especial disponibilizado, efetua compras em conta através do VISA ELECTRON, sauqe com o cartão da conta, havendo ainda, regularmente, a compensação dos cheques por ele emitidos. 3- Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001510-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME E OUTROS Regularizem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006445-8 - MARCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.028781-5 - MARIA APARECIDA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Indefiro a Prova Oral, pois não há controvérsia fática a ser sanada. Às partes em razões finais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.009042-0 - OSWALDINA MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a responsabilidade pelo evento danoso e a ocorrência ou não dos danos reclamados na inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente e de prova testemunhal. Designe o Cartório data para realização de AIJ compatível com a pauta organizada pelo Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009042-0 - OSWALDINA MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico em cumprimento ao determinado à fl. 87, que foi designada a data de 26/07/2007, às 14h30m para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.066.013138-0 - LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.066.001608-0 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-064632)) X JUNQUEIRA E FURTADO SERV E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Certifico em cumprimento ao determinado à fl. 114, que foi designada a data de 26/07/2007, às 14h. (Audiência especial). \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003591-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X TRANSPORTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000577-9 (9682) - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.009646-9 (42100) - MIGUEL INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.066.000048-8 (42513) - WALDIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.003081-6 - SEBASTIAO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PEIXOTO (RJ-112492)) X MASSA FALIDA DA SAPATARIA MARATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.004228-1 - VICENTE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X SEBASTIAO JOSE MONTEIRO E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 22 (mandado negativo). \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005724-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS SUSER E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o fato de a requerente ser capaz de pagar prestação de veículo no valor de R$ 341,00 (fl. 19) e o valor do seguro do automóvel (fl. 20) constituem circunstâncias que infirmam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas. Emende a autora a inicial para: 1) esclarecer a propositura da ação em face da Superintendência dos Serviços Rodoviários, ao que parece, um órgão do Município sem personalidade jurídica própria; e 2) indicar valor certo perseguido a título de dano moral, possibilitando a ampla defesa do réu, com eventual correção do valor da causa, observando possíveis reflexos no valor das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008716-8 - VALMIR DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.004742-7 - ROSA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Diga a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007819-2 - JOEY DA SILVA MYRRHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.001848-4 (43484) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPOLIO DE LEILA CHACAXIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte exequente para recolher custas referente à citação no valor de R$ 12,24 + R$ 1,22 de caarj no total de R$ 13,46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005264-0 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA BARRAS (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X ROBERTO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014417-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SOLANGE MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve a embargada juntar comprovante de pagamento referente a todo período reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014455-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X RUBENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar sua legitimidade. \r\n\r\nIndenizatória, p dano moral \r\n\r\nProc. 2002.066.012753-6 (6) - ROSANGELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.029451-9 - NILTON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005434-9 - ADILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X QUALIT INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para providenciar uma cópia da inicial para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001957-6 - ALCIONE REZENDE NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.003483-6 - CIRLEY DO NASCIMENTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.066.019377-0 - MARIA APARECIDA MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:A ação foi julgada extinta sem resolução do mérito, conforme fl. 45vº, face pedido de desistência formulado pela parte autora. Assim, despiciendo o requerido à fl. 47. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.021296-9 - ROBERVAL DE ARAUJO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fls. 97/98: Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.066.004339-6 - IDERCILIO LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.008903-9 - ALGEMIRA GUIMARAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado (Autor) para, querendo, oferecer contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, salvo incidente, subam ao eg. Tribunal com as homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.012102-4 - LEANDRO REZENDE PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 132 (auto de busca e apreensão). \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2001.066.020660-4 (43636) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FACON FABRICACAO E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 140 (mandado negativo). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003169-6 - UNITAXI UNIAO DE TAXISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA) Decisão:Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca das alegações da autora, ante o narrado na inicial, sendo inegável o risco de dano de difícil reparação em caso de inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito, concedo parcialmente a antecipação de tutela reclamada na inicial, para determinar que a ré abstenha-se de negativar o nome da autora em órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, a contar de sua intimação.(...)Regularizado o recolhimento das custas, cumpra-se a ordem de antecipação de tutela e cite-se a ré. \r\n\r\nId: 227865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000619-0 (15.451) - Habilitado: PERCILIA MADALENA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio perito para realização de perícia indireta a Drª Bianca Dolinski (fonoaudióloga). Prazo de 30 dias para entrega do laudo. Expeça-se ofício, na forma requerida à fl. 151. \r\n\r\nProc. 1984.066.000798-7 (22806) - ANTONIO VIRGILINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso de fls. 111/113. Ao Ministério Público. Em seguida, salvo incidente, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1987.066.000063-0 (27463) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000073-4 (29254) - PAULO LUCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 1993.066.000496-3 (40055) - Habilitado: MARIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008830-8 - HELDER REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 28/30 no duplo efeito. Ao apelado (Réu) para contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, salvo qualquer incidente, subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006478-1 - LUIZ HENRIQUE CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Certifico em atendimento ao determinado à fl. 33 que foi designado o dia 02/08/2007, às 15h para realização da audiência prevista no art. 277, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002090-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.009288-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOCELINA DE MOURA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/17, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009289-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUIZ CARLOS MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 17/18, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009290-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ONOFRE BUENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/17, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009292-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUCELENE DE CAERES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/19, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009294-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE HESPANHOL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 17/18, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009296-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JORGE MARCOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/18, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009297-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUIZA DOS PRAZERES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 22/23, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009298-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/18, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009300-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA DO CARMO CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 21/22, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009301-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE RENATO BELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/17, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009302-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JULIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 23/24, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009304-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/18, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009305-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/17, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009306-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X EDGAR DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/17, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009308-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA BENVINDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 23/24, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009309-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELECIR JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 15/16, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009313-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 17/18, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009315-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ARDO DELFINO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 15/17, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009335-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 25/26, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009336-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 26/27, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009406-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X HERCI AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 15/18, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009413-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA MARCATE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 27/28, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009419-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 29/30, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009420-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE AROLDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 28/29, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.010975-0 - GENECY GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002870-1 (43088) - ANTONIA MARQUES PRIETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR- HOSPITAL SAO JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Recebo o recurso de fls. 218/219 em seus regulares efeitos. Ao apelado (Réu) e Ministério Público. Em seguida, salvo qualquer incidente, subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.007997-4 - NEUZA MARIA PRADO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Comunique-se o Município do falecimento do cônjuge da Autora, juntando cópia da certidão de óbito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015216-3 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X SAMANTHA LAURINDO MYRRHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.066.004950-9 (43141) - ANA MARIA ROCHA DE CARVALHO-RECLAMAÇAO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FEVRE-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 229333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.015857-8 - JEFERSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSS -INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito a publicação para que a parte autora providencie cópia da procuração e despacho judicial à 1ª Vara Cível de Barra Mansa, conforme se vê à fl. 65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001048-2 - MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X Falecido: LELIO ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Dê-se vistas à requerente. \r\n\r\nProc. 2005.066.011712-4 - RAQUEL DAS GRAÇAS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X TARCISO FERRER DE OLIVEIRA Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro à mesma.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008781-0 - NAIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (ES-000522A)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.066.011058-2 - ILZA MOREIRA ARCANJO, REP. P/LUZIA MOREIRA ARCANJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X Falecido: ALCIDES JACINTO ARCANJO Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro à mesma.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.004380-7 - VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MAGNON DE FREITAS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 15v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.000459-8 - Inventariante: ANDREIA DA SILVA-INVENTARIO KATIA DA SILVA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X JOSEFA SANTANA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de adjudicação como requerido às fls.110/111.(...inventariante providenciar cópias...) Expeça-se a devida carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.015449-0 - Inventariante: RUTH LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X NELSO ALVES DE PAIVA Despacho:Venha o recolhimento do ITD para homologação da partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.026365-1 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SANDRA REGINA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008893-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DE SOUZA GERONIMO Sentença:Considerando a ausência de manifestação das partes (fl. 19) e os termos do acordo, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 17/18 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001433-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KARLA KARDEC DE SOUZA Sentença:Considerando que a ré ainda não foi citado (fl. 20) e que o documento de fl. 24 não foi assinado por ambas as partes, recebo o pedido de fl. 23 como desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Sem prejuízo, oficie-se como requerido à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.066.005766-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGILSON BRAGA ARAUJO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 23 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005814-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente complemente as custas pendentes no valor de R$ 17,49, referentes a OJA, mais Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.031233-0 - VALDEREZ DA SILVA, THIAGO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL- APLUB (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)), IRB - BRASIL RESSEGUROS SA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Atenda-se aos requerimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.066.004762-6 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Considerando o teor de fl. 186, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido à fl. 186.Custas e honorários advocatícios na forma da sentença (fls. 96/99).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008871-0 - RODRIGO E CINTIA PAISAGISMO LTDA - MARCIA PAISAGISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SYLVIA G. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos inicial e contraposto, extinguindo o processo com exame de mérito.Condeno, assim, a parte ré ao pagamento da importância relativa ao material, ou seja, R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais), acrescidos de R$ 500,00 (quinhentos reais) de mão-de-obra.Do total apurado deverá ser abatido aquilo já pago pela ré, ou seja, o valor de R$ 2.102,50 (dois mil, cento e dois reais e cinqüenta centavos).( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.010380-2 - ALBERTO BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Considerando que a petição de fl. 54 foi protocolada em 20/03/2007, portanto, antes da sentença, prolatada em 29/03/2007, defiro a alteração requerida e vistas pelo prazo requerido, já caracterizando eventual devolução de prazo recursal, tendo em vista a alteração de procuradores. \r\n\r\nProc. 2006.066.016253-3 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 80/89 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003253-6 - ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X PARANÁ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.006311-9 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação. 3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.066.004752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LICIA COUTINHO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004416-2 - KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 41 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002056-8 - IZABEL CRISTINA WERNECK BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SIND SAÚDE - PLANO DE AUTOGESTÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Destarte, condeno o réu ao pagamento de todas as despesas atinentes aos exames e cirurgia realizada na autora, incluindo-se des pesas hospitalares, materiais empregados e honorários médicos, desde que de profissionais credenciados, de acordo com o estipulado no contrato, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, na hipótese de não satisfeitos por ocasião da intervenção cirúrgica calcada em ordem judicial.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012047-2 - MARIZA APARECIDA DA SILVA SOUZA - ME, REP. P/MARIZA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENETO CONFECÇOES LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 31 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.003492-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO MACIEL Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.003888-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTER IMACULADA DE SOUZA Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pela requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.029916-7 - EVERALDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X GIORDANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 121 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, - c/c de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.066.007090-0 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Condeno ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça que ora defiro ao mesmo.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.000018-3 (0982) - BCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRAFICA E EDITORA MASIEROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Fl. 79: Defiro, conforme requerido.(...revogar os poderes...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.002173-2 (3372) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Recebo o recurso de fls. 129/131 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.066.014856-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DARCI RODRIGUES MARCENARIA ME), DIORALICE ALVES TEIXEIRA), DARCY RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que exequente tome ciência dos oficios contendo resposta, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.015189-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MALIBU SURF SHOP LTDA-ME), ELIAS THADEU PEREIRA), NEIDE MARIA DE SOUZA PEREIRA), CARLOS LUIZ SOUZA), SILVANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Fls.275/276: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.017126-6 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X C A M SILVA SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2003.066.023665-0 - NELSY CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA Sentença:Regularmente intimada (fl. 40vº), deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito (fl. 41), pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000132-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fl.244: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.029747-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X RENATA THEVENET LUZ E OUTROS Despacho:Fl.140: Defiro, conforme requerido (Suspensão do feito).. \r\n\r\nProc. 2003.066.032427-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X FRANCISCO ROMULO ARANTES CHANTAL E OUTROS Sentença:Considerando a ausência de manifestação do exeqüente e a data prevista para o vencimento da última prestação do acordo, 10/11/2006 (fl. 63), homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 54/67, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas e despesas processuais pro rata, na forma do art. 26, § 2º do CPC, devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.001074-3 - BMP SIDERURGIA SA X SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.008776-6 - LAVILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ANTONI PIERRI LIMA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.009198-8 - KEIKO MIKI ISIDIRO, REP; P/CONSUPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE), ELY SA FREIRE), MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES), JOSINA FERMINA RODRIGUES), JOSINO JUDSON RIBEIRO), LUCIANA APARECIDA DE MORAES RIBEIRO Sentença:Considerando o teor de fl. 57, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pela executada (fl. 57).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003331-0 - FRANCISCO DUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, intimando-se a executada.Diga a executada sobre o alegado e requerido às fls. 52/53. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.000187-2 (2100) - ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - OAB/RJ 70284 X JOSE RICARDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). RAFAELO DE CASTRO PAGANO (RJ-098103) Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.002693-1 - BARRA TRIGO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ELIMIL SORVETERIA LTDA Sentença:Regularmente intimada (fl. 79vº), deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito (fl. 80), pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.013678-5 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 40/41, e, tendo em vista a ausência de manifestação do exeqüente e a data prevista para término do cumprimento do acordo, julgo extinta a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas e despesas processuais pro rata, na forma do art. 26, § 2º do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013958-0 - AATT COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CARLOS HEITOR DE PAULA DIAS EPP, Dr(a). LUANA GUIMARAES SANTUCCI (SP-188112) Despacho:Con siderando a nova sistemática do cumprimento da sentença, de acordo com a Lei nº 11.232/05, intime-se o segundo réu para pagamento da quantia indicada às fls. 189/192 (R$ 9.214,07), na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.066.006048-5 - EMILIA ELIZABETH SANTORO RUBAK (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 137/138 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nProc. 2006.066.010587-2 - JUSCELINO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, mantendo os efeitos da decisão de fl. 48 e condenando a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 10.871,35, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação, condenando ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002552-7 - IVAN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), ANSELMO NUNES PANDELOT) X ANSELMO NUNES PANDELOT (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)), IVAN DE SOUZA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, extinguindo a reconvenção, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o reconvinte nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.007631-8 - KARLA JACKELINE DE JESUS, LIDIA VIEIRA FOLLY, ADENILZA CAMACHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre fls.132. \r\n\r\nProc. 2006.066.012135-0 - CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X DIMAGEM CLINICA DE IMAGENOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 85 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.017141-0 (585-6) - IRACEMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.546.004992-1 (1211-6) - CLEITON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Fls. 969/972: diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.015630-3 - TIAGO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2001.066.019487-0 (3583) - ELIAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FEM-PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.015414-0 - GRANATO E MENDONCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios de fls. 221/222, por tempestivos, e lhes dou provimento, pois, de fato, a decisão de fl. 213 contém uma contradição, pois, indeferiu o depoimento pessoal da ré, quando, na realidade, deveria ter se pronunciado quanto ao depoimento pessoal da parte autora.......\"Indefiro a produção do depoimento pessoal da parte autora, por não considerar essa prova necessária ante a natureza do litígio e por não ter sido justificada a sua necessidade, nem indicado o representante a ser ouvido\".No mais, mantenho a decisão tal qual proferida. ....Ao agravado. (ver decisão na integra) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.000745-8 - Inventariante: SUZANA RANY DOS REIS FERES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X SEBASTIAO JOSE FERES Despacho:Venham os comprovantes de renda dos herdeiro, após, apreciarei o requerimento de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, nomeio o Oficial de Justiça Avaliador para avaliação do bem descrito nas primeira declarações. Com a vinda do laudo, dê-se vistas a inventariante e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.008375-0 - FLAVIO CEVIDANES, CARLOS AUGUSTO CEVIDANES, HELOISA HELENA CEVIDANES, JOSÉ ANTONIO CEVIDANES, GERALDO MAGELA CEVIDANES X Inventariante: MARIA BARBARA PEREIRA CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE CEVIDANES DA COSTA Despacho:Defiro o pedido de fl. 45vº, face a localização do imóvel. Intime-se o perito nomeado para avaliação, com o laudo, dê-se vistas a inventariante e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.012376-9 (2834) - BANCO ITAU SA-MONITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Fl.138: Defiro, conforme requerido. Ao autor: Autos à disposição em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.066.009748-0 - POSTO SAO FILIPE COM. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de seis meses.Decorrido o prazo, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2004.066.005330-2 - CLAUDIO JOSE MAFFRA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2004.066.008776-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLAUDIO FERNANDO MARQUES GRIJO DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.066.010644-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X TECSIMAN - TECNOLOGIA, SISTEMAS INDUSTRIAIS E MANUTENÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 119v e 120v e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002100-5 - ANDREIA DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X PLANO DE SAUDE UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Acolho o pedido de fl. 152 e nomeio perito em substituição o Dr. Ricardo Peon, telefone (21) 7842-3760, que deverá ser intimado de sua nomeação, ciente de que a parte autora/requerente é beneficiária da gratuidade de justiça, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011953-6 - MARLENE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X MARIA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 05/07/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015944-3 - HEIDER DOS SANTOS BATISTA, GEISA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre a possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011494-0 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.066.000149-5 (2088) - MARQ SUL PNEUS LTDA-REP P SOCIO PAULO SERGIO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 531/534, por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria. Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.019089-3 - MAGDA BARROS RIOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X DISTELHAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Despacho:Diga a exeqüente sobre o cumprimento do acordo de fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2003.066.028786-4 - JOSE TADEU DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X CONORA VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES, parcialmente, os pedidos formulados, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a primeira ré a suportar indenização, por danos morais, em favor do autor, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), atualizado monetariamente e com incidência de juros legais, tudo a partir da citação válida.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.018724-0 - NATANAEL ALVES TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ADENILSON SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 181/182, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Transitada esta em julgado, e decorrido o prazo de cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.006842-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLEUNICE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.011184-5 - HIGICON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso de fls. 121/125 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001852-6 (3351) - MARIA STELA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X MATOS DE VOLTA REDONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2003.066.000557-3 - JOSE RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X VEGA SOPAVE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Fl.162: Defiro, conforme requerido.(... autor providenciar cópias para instruir Carta Precatória...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007317-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X GERALDO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:Oficie-se como requerido. ( À parte ré para recolher custas expedição ofício, a saber: Correuo R$ 3,49 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,17 conta 600225174-9, FUNDPERJ R$ 0,17 conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.066.001802-3 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TRANSMARGO TUR E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA SA), SULINA SEGURADORA S.A. Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha as custas referentes à Denunciação nos valores de R$ 3,49 (Atos de Prática Comum); R$ 38,48 (Campo 39); R$ 4,19 (Caarj); R$ 561,60 Taxa Judiciária; R$ 2,09 Funperj (Campo 47) e R$ 2,09 Fundperj (Campo 48). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008296-3 - CARLOS ALBERTO BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso de fls. 123/132 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.015635-1 - CRISTIANO MASIERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.008798-4 (2606-5) - SUSI APARECIDA DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NELI BRANDÃO DE SOUZA), Interessado: TEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA), Interessado: EDITH MELLO DA SILVA), Confinante: ADEOMAR CARISIO PIRES), Confinante: INCOPEC INDUSTRIAS MECÂNICAS LTDA, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), Confinante: DERCÍLIO DE SOUZA MOURA), Confinante: DULCE SOBREIRA MOREIRA), Confinante: ARY FRANCISCO DOS SANTOS), Confinante: ONDINA LIMA DOS SANTOS), Confinante: FERNANDO SACCOCHI), Confinante: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS SACCOCHI REP. P/ FERNANDO SACCOCHI), Confinante: DARCI MACHADO DA SILVA), Confinante: ZILMÉIA GOMES MACHADO), Confinante: JAYR AFFONSO DE OLIVEIRA), Confinante: IRACEMA LIMA DE OLIVEIRA), Confinante: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Confinante: JAIR RODRIGUES), Confinante: CONCEIÇÃO RODRIGUES) Despacho:Di gam as partes e o MP sobre o alegado à fl. 266. \r\n\r\nId: 229334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1999.546.001658-3 - SEBASTIAO SERGIO DE BARROS VIEIRA-C SENTENÇA E OUTRO ZAINE MANSUR NOVAES (Adv. Dr. Fábio José Figueiredo de Assis - OAB-RJ 134494). Despacho: \"Dê-se ciência à parte interessada sobre certidão retro. (O processo em referência é carta de sentença distribuida para 1ª Vara de Família em 21/01/99, não sendo autuada e, portanto, não arquivada, apenas enviada ao cartório de Registro Civil) \r\n\r\nId: 229335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.010555-0 - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.018444-5 - L.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.017706-4 - M.F.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro de oficio, ante a certidão de fl. 79, e, em razão do erro material existente na r. sentença de fl. 77/78, tendo em vista que o cônguge mulher permanecerá usando o nome de casada.... \r\n\r\nProc. 2005.066.007557-9 - L.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/05, 20vº, 23, 52 e 67, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre LUIZ FERNANDO DA SILVA SIQUEIRA e ANGÉLICA ARAÚJO DOS SANTOS MONTEIRO SIQUEIRA, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira.Sem custas.P.R.I.Anote-se na D.R.A. do feito a convolação da presente para DIVORCIO DIRETO.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes, observando-se as formalidades legais. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.004348-1 - P.C.F.P.M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte exeqüente sobre a certidão de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2002.066.019885-3 - R.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.021622-7 - M.A.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.A.R.P. Aos interessados sobre fl. 68/70. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001067-6 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X V.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Aos interessados sobre a certidão de fls.105 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.000790-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. E OUTRO Decisão:1.Acolho a promoção ministerial e defiro a antecipação de tutela e suspendo o desconto da pensão alimentícia em favor de Taisa Mendes Maia e Teresinha Mendes Maia, devendo o percentual de 30% (trinta por cento) ser depositado pelo empregador, á ordem e disposição do Juízo até ulterior determinação. Intimem-se.2.Recebo a emenda de fl. 48, altere-se na DRA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.008084-0 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X T.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)), T.M.D.) Despacho:Acolho a manifestação do MP. Venha Estudo Psicológico \r\n\r\nId: 229337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.066.008624-3 -, (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Despacho:Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c Art. 129 do CP \r\n\r\nProc. 2007.066.003757-1 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL para aplicar ao adolescente LEANDRO DA ROCHA SENA, a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, cuja execução não será delegada, a ser cumprida no CAI-BAIXADA ou em outra unidade inidicada pelo Degase pelo prazo inicial de 06 meses, devendo vir aos autos relatorios bimestrais. Determino ao Degase que insira o representado em atividade pedagógicas e profissionalizantes. P.R.I. Sem custas. E.Precatoria. Oficie-se. Designo audiencia de reavaliação para o dia 14.11.07 as 14 hs. Ao trânsito em julgado, certifique-se. Ultime a serventia os atos necessarios ao cabal cumprimento da medida. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.000070-5 -, (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Sentença:Trata-se de Representação em face de HERICK DA SILVA FINOTTI, devidamente qualificado nos autos, na qual o Ministério Público requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que o representado já completou 18 anos de idade (fls. 64/66).Aduz o Ministério Público que o Estado carece de interesse no prosseguimento da ação sócio-educativa, pois o ato infracional foi cometido sem violência, sendo, portanto, impossível a aplicação das medidas sócio-educativas de semiliberdade ou internação, as únicas cujo cumprimento pode ultrapassar o atingimento da maioridade penal. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.004323-6 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)), Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL para, nos termos do art. 122, I do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicar aos adolescentes MAURÍCIO DO NASCIMENTO ANDRÉ e CHARLES WELTON GUEDES a medida sócio-educativa de internação, pelo prazo inicial de seis meses, a ser cumprida, EXCEPCIONALMENTE, no CRIAM-VR, diante das peculiaridades do caso concreto e pelo fato de os representados não ostentarem antecedentes infracionais. Determino escolarização e a remessa de relatórios bimestrais. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.066.006330-5 - C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X P.-.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Ao autuado. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.006331-7 - C.M. X P.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Fl. 130 - Ao autuado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.005305-9 - A.C.M. E OUTRO, A.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X A.P.M. E OUTRO Atenda-se ao Ministério Público.(fls. 35) \r\n\r\nProc. 2007.066.006117-2 - M.A.A. E OUTRO, A.B.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Decisão:Nos termos do art. 148, p.u, \"a\", da Lei 8069/90, o Juízo da Infância e da Juventude somene conhece de pedidos de guarda quando a acriança ou adolescente se encontra na situação retratada pelo art. 98 da mesma Lei (risco ou abandono, que são espéceis do gênero situação irregular).In casu, a criança Ana Beatriz vem sendo amparada por sua tia Maria Aparecida, primeira demandante e irmã de sua mãe, que, ao que tudo indica, éportadora de doença mental.Logo, não está configurada a referida situaçãi irregular, porquanto a criança vemsendo amparada por pessoa de sua família, não se achando sob abandono ou risco.Diante de tal quadro, determino a baixa e redistribuiçãodo feito a uma das varas de família. \r\n\r\nId: 228000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.066.000006-5 - JP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X REINALDO DA SILVA SANTOS (Prazo para apresentar alegações finais) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.003688-6 - JP X CLAYTON RANGEL CIRILO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) (Prazo para defesa apresentarv diligências) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, por 2 x, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos do CP E Corrupção de Menores (Lei 2.252/54), art. 1º, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2003.066.014590-5 - JP X CLARISSE MOREIRA VANAZZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:Vistos, etc..Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para CONDENAR a ré CLARISSE MOREIRA VANAZZI DE SOUZA como incurso nas penas do art. 171, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, e ABSOLVER pelo crime do art. 1º da Lei 2.252/54, com fundamento no art. 386, VI, do Código Penal. A ré é primária, .... de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa por 1/30 do salário-mínimo. Pela causa de agravação aumento de 1/6, encontrando as penas definitivas e concretas de 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo, vigente a época dos fatos. Regime ABERTO. Por entender suficiente e necessário converto a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direito, uma na modalidade de prestação de serviço à comunidade, e outra no valor de um salário-mínimo, convertida na entrega de cestas básicas a entidade.....PRI \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.066.004074-5 - JP X RAFAEL DE LIMA- BENEFICIADO PELA LEI 9.099 ( SUSPENSÃO´DO PROCESSO MEDIANTE CONDIÇÕES DO ART. 89 DA LEI 9099/95) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Sentença:Vistos, etc....Julgo extinta a punibilidade do acusado RAFAEL DE LIMA, pelo cumprimento integral da suspensão do processo, conforme cert. de fls. 90v, com fundamento no art. 89,§ 5º da Lei 9.099/95No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, feitas as comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Lei 2.252/54 - Corrupção de Menores, art. 1º N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.066.000046-9 - JP FLAG 365/02 X RODRIGO SILVA BOSCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a pena restritiva de direito pelo cumprimento, conforme certidão de fls. 272.No trânsito em julgado, arquive-se, feitas as comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nId: 229339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\n\"FICA V.Sª REGULARMENTE INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 195 E 196 DO CPC, SOB AS PENAS DO DISPOSTO NOS REFERIDOS ARTIGOS, O(S) PROCESSO(S).A ESTE I JUIZADO, O QUAL SE ENCONTRA(M) COMCARGA ABERTA, ATÉ A PRESENTE DATA.\"\r\n\r\nRJ079353 - Claudio Ricardo Barroso Arantes\r\n\r\nProc. 2005.819.007657-5 - Ana Emília Cardoso Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Rubens de Souza. \r\n\r\nRJ080334 - Heuzelaney Alves Neves\r\n\r\nProc. 2005.819.003416-7 - Ana Maria Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percio de Oliveira Neves - OAB RJ068541, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ112217 - Rosane Coelho Pereira\r\n\r\nProc. 2004.819.002603-0 - Eloisa Helena de Araujo Tardem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Michelle Magalhães de Souza - OAB RJ144404, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Chaves - OAB RJ002874). \r\n\r\nRJ129975 - Telma Braga Duque\r\n\r\nProc. 2004.819.007395-0 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nId: 228917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.003.001636-0 - QUARTZO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) Expeça-se precatória para intimação do depositário (fls. 28 da Execução) para efetuar o depósito do dinheiro penhorado em conta judicial, em 48hs, nos termos do Art. 11, § 2º c/c Art. 9º, I da Lei 6830/80. Encaminhe-se a precatória com a guia judicial.2) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça e pagamento de custas ao final, pois a Embargante não comprovou fazer jus ao referido benefício.3) Após o cumprimento do item 1, direi sobre o recebimento dos Embargos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.010628-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADMISTRADORA ITAHY S A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009006-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.021506-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ENOQUE MANUEL DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.022237-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO DOS REIS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.027103-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANUED COM.TRANSP.DE PESCADO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC, e CANCELO A PENHORA de fls. __. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.581316-5 (9874) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FELIPE PRATES Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.011166-2 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS PALERMO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1998.383.015177-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUY MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2004.003.005883-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HANGAR - COMERCIO DE ALIMENTOS PART. LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005897-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PRAIA DA BICA HOTELARIA E TURISMO LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.006156-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMILSON LUIS ANDRADE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006160-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO BARBOZA DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011435-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO ARQUELINO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.013313-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANGELO D ARAUJO E SILVA E OUTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015708-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICTOR PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.016356-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017405-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ BARBOSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019471-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MANOEL VENANCIO CARDOSO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.019479-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRAB EM ESTI Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.019734-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE SANTOS DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020076-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020800-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 228043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002583-8 - J.G.G.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2006 \r\n\r\nProc. 2007.003.000412-6 - A.L.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.D.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. J-se cópia da ata de audiência nos autos de nº 2007.003.000462-0. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.003.000412-6 - A.L.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.D.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Fica o advogado do requerido intimado a juntar procuração nos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000430-8 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X M.S.S. Ao autor para instruir a CP com cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.001697-3 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000083-2 - C.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X P.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694) Em réplica \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.003313-8 - F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROSA BRUM (RJ-052130)) X A.P.A.S. E OUTRO Fica o advogado da requerente intimado a fornecer cópias de fls. 09 e 29, a fim de instruir precatória expedida. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2004.003.000758-3 -, (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)),),, Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A) Recebo a apelação, somente no efeito devolutivo, na forma do art. 198, VI do ECA;B) Ao Ministério Público;C) Cumpridas as formalidades legais, subam ao E. TJ-RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.003363-1 - PEDRO CELIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ERICH FILGUEIRA FLORINDO (SP-231754)) X CINTHIA RIBEIRO SCARDINI CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para instruir CP de fls. 37 com cópias \r\n\r\nId: 227877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLESIO ROSA E SILVA - RJ055283 \r\n\r\n2000.003.002722-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA TEODORO - RJ071175 \r\n\r\n2003.003.012731-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCID FERNANDES DE MAGALHAES - RJ083666 \r\n\r\n2006.003.004269-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM - RJ080778 \r\n\r\n2004.003.002554-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER - RJ025976 \r\n\r\n1999.383.000808-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n1999.383.000933-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2002.003.010255-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2006.003.001245-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2007.003.001804-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDAMIAO DOS SANTOS - RJ075493 \r\n\r\n2005.003.014050-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nEDIJANE AFFONSO - RJ070513 \r\n\r\n2002.003.011430-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2003.003.009946-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2006.003.004852-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nOBADIAS MUNIZ PINTO - RJ073424 \r\n\r\n2000.003.004679-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2003.003.004285-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA LOURENCO CORREA - RJ075129 \r\n\r\n2002.003.013230-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMANOEL COELHO BASTOS - RJ066368 \r\n\r\n2001.003.003329-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2006.003.001627-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nRENATO BORGES TEIXEIRA - RJ093036 \r\n\r\n1999.383.004942-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2001.003.001598-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VELOSO - RJ089260 \r\n\r\n1998.383.008461-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2006.003.001653-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES - RJ091698 \r\n\r\n1999.383.001652-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\n2000.003.002774-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES - RJ097631 \r\n\r\n2004.003.002557-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2004.003.002558-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2004.003.002932-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS - RJ001456B \r\n\r\n1998.383.014986-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n1999.003.000080-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2000.003.001765-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2000.003.002550-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2001.003.002068-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2001.003.003712-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2001.003.005526-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2002.003.010617-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2002.003.010818-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2002.003.011733-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2003.003.017205-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2005.003.000795-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2005.003.002350-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.003.002481-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2006.003.000073-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.003.000475-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.003.000708-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.003.001182-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2006.003.003602-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.003.003830-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2006.003.004200-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2006.003.004226-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.003.006438-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.003.006441-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nELIANE DA ROCHA PEREIRA - RJ093280 \r\n\r\n2002.003.009945-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCELSO DE SOUSA MATTOS - RJ038849 \r\n\r\n2003.003.010459-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2005.003.001416-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA - RJ113213 \r\n\r\n2005.003.016741-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2005.003.016742-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.003.006673-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGISELLE SIQUEIRA SOUZA - RJ109929 \r\n\r\n2001.003.003174-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nWAGNER GRIGORIO DE LUCENA - RJ119664 \r\n\r\n2004.003.001810-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO - RJ064284 \r\n\r\n1993.003.664754-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nVALERIA LEONE MUGUET PINTO - RJ102605 \r\n\r\n1998.383.010928-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2002.003.010103-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO - RJ083694 \r\n\r\n2004.003.002763-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.003.000486-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.003.000916-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE E SILVA SANTOS - RJ101006 \r\n\r\n2002.003.009560-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES - RJ100378 \r\n\r\n2003.003.010014-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO - RJ101261 \r\n\r\n2002.003.009138-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANDRE GOMES PEREIRA - RJ116487 \r\n\r\n2006.003.003716-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK - RJ130282 \r\n\r\n2001.003.001150-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TEODORO - RJ129556 \r\n\r\n2002.003.011534-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA - RJ130640E \r\n\r\n1999.383.002872-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nTATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM - RJ130343 \r\n\r\n2005.003.001058-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFELIPE THOMAZ BIONDI - RJ132167 \r\n\r\n2002.003.009334-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nTATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA - RJ144454E \r\n\r\n2004.003.004113-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROBERTA KELLY LOURENÇO - RJ133534 \r\n\r\n2006.003.003714-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2004.003.003424-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nROCHIEL DOMICIANO PIRES - RJ151842E \r\n\r\n2006.003.002260-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO SILVA PRIORE - SP151434E \r\n\r\n2006.003.005296-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGAUCO ROGERIO VASQUES - SP168915 \r\n\r\n1998.383.010045-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2007.003.000756-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nId: 228064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003389-7 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Carla Julianna Souza Pires. 1) Certifique a serventia eventual oferecimento de embargos. 2) Trata-se de execução de título judicial e não extrajudicial, não havendo que se falar, portanto, em designação de AC. Assim, diga o exequente o que deseja em relação aos bens penhorados a fls. 40, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.005102-4 - Anesia Leodorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Besalel de Oliveira e Silva - OAB RJ052261). X Cristiano de Souza Simões. Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.002534-0 - Madalena Julieta da Almeida Fagundes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que não há condenação expressa em custas na sentença da fase de conhecimento, não há que se falar, portanto, em condenação dos autores faltosos nas mesmas. No mais, intime-se a ré para pagamento das custas, em 15 dias. Transcorrido sem manifestação oficie-se o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.822.004001-4 - Saulo Saraiva Costa. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004159-6 - Ana Lucia Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra o requerente adequadamente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604), em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.004484-6 - Silvania Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.004517-6 - Elizete dos Santos. X Vadico Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Faria Dias - OAB RJ105764). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005256-9 - Luiz Antônio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005713-0 - Alessandro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Tendo em vista a certidão de fls. 134, recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005811-0 - Marlon da Silva Conceição. X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000113-8 - Roberto Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (1ª ré R$ 2.100,00 e 2ª ré R$ 108,13), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000154-0 - Antônio Carlos de Oliveira Batista. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Defiro o desentranhamento. Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000183-7 - Luís Guedes de Castilho Filho. X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antonio Martins - OAB RJ114760). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 874,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000184-9 - Luís Guedes de Castilho Filho. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 540,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000364-0 - Dayse Ferreira de Souza. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000371-8 - Sérgio Pereira. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 700,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000827/2000 (2000.822.000475-6) - Ricardo Muniz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X Soldatec _ Montagens Industriais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses dos Santos Baia - OAB SP160422, Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). Considerando o teor das petiçoes juntadas nesta data, não há motivo para manter a prisão decretada a fls. 217. Sendo assim, expeça-se com urgência carta precatoria para soltura do depositário. Em seguida diga o exequente sobre o acrescido em 05 dias, vindo em seguida conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.822.003859-7 - Marcos Gustavo Leone Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Leone Galindo - OAB RJ128644). X Imobiliária Ana Júdice. Rep Leg(s): Ana Maria Pinheiro Júdice. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.005318-5 - Felipe Possidonio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005321-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Credicard Banco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156). Intimem-se as rés, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 470,30, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005331-8 - Leonardo Guedes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Atual Sistemas de Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.006032-3 - Alzira Carla Gomes Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.822.002303-0 - Kama Sutra - Una Qualita Artigos Para O Lar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Excluido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424, Tiago dos Santos Costa - OAB RS056170). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o 2º réu (Edson França Alves) ao pagamento da quantia de R$ 926,00 (novecentos e vinte e seis reais), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento do título de fls. 48. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.002150-5 - Edson Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Pontocom de Angra Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.822.001166-6 - Neuza Porto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Camars - Comércio de Livro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.001550-9 - Vando Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Moto Freitas Angra LTDA / Freitas Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.001121-0 - Nelson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Superimagem Tecnologia Em Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002963-8 - Helen Mara de Oliveira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Brastel Editora LTDA. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.002963-8 - Helen Mara de Oliveira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Brastel Editora LTDA. À autora para fornecer o novo endereço da ré face o teor da informação contida no AR de folhas 47 verso, visando dar cumprimento ao item 01 do despacho de folhas 62. \r\n\r\nProc. 2006.822.003184-0 - Rute Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Cumpra o requerente adequadamente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604), em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 228922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.822.000458-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). Vítima(s): Fábio Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Carlos Bar. Atenda-se integralmente a cota promocional de fls. 37v. \r\n\r\nId: 229061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002280-7 - MP X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010272-2 - PABLO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Fica intimada a parte autora a recolher as seguintes custas processuais: campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: R$ 31,18; campo 46: R$ 4,18; além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ incidentes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004297-6 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X CARLA PATRICIA PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Ante a denunciação à lide pelo réu, no prazo de defesa, determino a citação do denunciado, devendo o denunciante providenciar a citação nos prazos referidos no §1º, do art. 72, do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de titulos de credito \r\n\r\nProc. 2006.052.000101-2 - MOISES RAGAZZI RIOS (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X ERNANI MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Fl. 191 - Indefiro, eis que o pedido de dilação do prazo é infundado, já que decorrido mais de 90 dias sem que o auor cumprisse a determinação do juízo. Certifique-se quanto à publicação do despacho de fl. 190 e se houve manifestação tempstiva. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.052.002213-4 - Inventariante: NILTON DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186)) X CARMEN DA SILVA ALMEIDA Despacho:Ao inventariante sobre fl. 294. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.004740-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS Certidão fl. 64:\"...fica intimado o autor de que por equívoco não foi anexada a petição n. 200701679383 a guia de grerj , pelo que deverá ser regularizado...\" \r\n\r\nProc. 2006.052.009852-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARILENE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a não comprovação da mora, INDEFIRO a liminar requerida. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.052.003259-4 - TATIANA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X LUIZ PEDRO DOS SANTOS NETTO Fica intimada a requerente de que os autos mencionados referem-se a uma Carta Precatória que foi devolvida ao Juizo deprecante em 26/01/05, pelo que fica a mesma intimada a retirar a presente petição n. 200701664181. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002574-7 - CONDOMINIO PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ELENITA DOS SANTOS LOURENÇO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.052.002574-7 - CONDOMINIO PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ELENITA DOS SANTOS LOURENÇO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios (APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49 cada). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.001170-6 - TRATORZAN COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X AGROMAQUINAS LTDA Faz-se necessário o recolhimento de custas - APCJ = R$ 3,49, para citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.052.002902-4 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ELIZA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 02/10/07 às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002903-6 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X FLÁVIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 02/10/07, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.008178-0 - FAUSTINO ANTONIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/07, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.003222-7 - WANCLER SIDNEY RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)), Fiador: ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA, Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993)), Fiador: ELIANE DE AZEVEDO VALE FERREIRA, Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2007, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.003072-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Fls. 184/185: Defiro pelo prazo legal. Após, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.002950-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO CELEIRO DE SÃO VICENTE LTDA E OUTRO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005493-0 - WILSON GIL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GILBERTO CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 14:30h. Intimem-se. Depreque-se a oitiva da testemunha residente em outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.052.002046-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Em provas justificadamente.Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 11h20min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004198-9 (195) - ROSANJA DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X JONEI ITABORAI MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593) Despacho:Considerando o que dispõe o Art. 1º, alínea \"f\", § 2º da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006, arquive-se definitiamente o feito. \r\n\r\nProc. 1993.052.000067-9 (525) - ESP DE LUIZ ROBERTO BENEVENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352)) X SIMEL- SANTA ISABEL MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FERNANDO SERGIO GUIMARÃES (RJ-004695) Despacho:Declaaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2001.052.002657-9 - DANILLO OLIVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO - HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Inclua-se no pólo ativo Danillo Oliveira Marques (fl. 02), que, em razão da maioridade alcançada, deverá regularizar sua representação processual. Retifique-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2005.052.002858-1 - SUPERLAGOS COMERCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 196, devendo o autor, no ato do recebimento dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.052.001172-0 - CLAUDIA ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X UNIBANCO Decisão:1)Defiro J. G.2)A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001174-3 - CLAUDIA DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nes tes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.052.007006-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:As partes requereram e o Juiz deferiu prazo sucessivo de quinze dias a iniciar pela autora para a apresentação de memoriais escritos, fixando-se o dia 03 de julho como termo final para apresentação dos mesmos \r\n\r\nIndenizatória, c/c Ressarcimento de Danos c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003128-0 - LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInterpelação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002939-5 - CARLOS DAVID TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X SANDRO DA SILVA TERROZO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda, afirmação de pobreza, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 e declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.001567-5 - Inventariante: YONE DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERGIO MOTTA RAMOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.052.005657-6 -, Inventariante: ANITA SOARES DE MACEDO EDITH SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Desp ordinatório: Ao invte sobre promoção da Fazenda:\"...requer o Estado apresentação de certidão da Prefeitura Municipal indicando o valor venal do imóvel...\"Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2007.052.003855-4 - Inventariante: MARIA ZELINDA FIORE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527), Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413)) X JOSÉ AUGUSTO ESTEVES Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do C.P.C., em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial; 2) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do C.P.C.;3) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.;4) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (C.P.C., art. 1011);5) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abra-se vista aos interessados;6) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculo do imposto e digam em cinco dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.052.000455-9 - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITO LTDA - SIGIL (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ADELINO AUGUSTO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Despacho:Fl. 693: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.003429-7 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X MARINETE MARINS PINHEIRO Fica intimada a parte autora a recolher corretamente as custas processuais para a citação por via postal: APCJ - R$ 3,49, conta 0711-2, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.052.004312-4 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X VIDROARTE COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente(art. 1.102a, do CPC). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15(quinze) dias, nos temos pedidos na inicial(art. 1.102b, do CPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a) réu(ré) cumpra a obrigação ali inserta, ficará isento(a) de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, § 1º, do CPC), fixados estes, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10%(dez por cento) do valor conbrado. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"(art. 1.102c, do CPC).Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.003801-3 - ESPÓLIO DE WENCESLAU SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X DRA. MAYREN S. GUIMARÃES Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.052.002241-6 - HYVANICE CÁSSIA DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X VERMELINO IRIS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a parte final do terceiro parágrafo da sentença de fl. 35. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.002471-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JENAINA JUREMA DE MARINS Despacho:Oficie-se conforme requerido (Fl. 90). \r\n\r\nProc. 2005.052.002471-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JENAINA JUREMA DE MARINS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para recolher as custas para expedição de um ofício (APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003220-6 - GELSO IGNACIO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X AUTO VIAÇAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 276. Intime-se o réu para depósito da diferença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.001449-0 - ELISETE ALVES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ALTAIR CARDIAS MAGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:Ao contador para que efetue o cálculo do valor da condenação de acordos com a sentença e o acódão de fls.138/143 e 192/198. Esclareça o exeqüente o requerimento de fl. 231. \r\n\r\nProc. 2006.052.008726-5 - JULIANA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) despacho ordinatório- À autora (sobre contestação)- Araruama, 05.06.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.009979-6 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Desp ordinatório; Ao autor sobre contestação. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.052.003704-6 - MARIA DAS GRAÇAS GASONI SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Venha a complementação do depósito pelo devedor, nos termos da planilha de fl. 345, no prazo de 48h, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J, do CPC \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.002862-7 - SUZANA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 276, do CPC. \r\n\r\nQuebra Restituição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000972-2 - CENTERPHARMA DE ARARUAMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 4 (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X AÇOMOVEIS - AÇO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/07, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000461-1 - EUNICES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Testador: ALCIDES SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.052.000964-0 - HELIOMAR ROSA COTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X SILVIO SOARES PINTO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 197 e ss. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.004487-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X DONATO MARTINELLI E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 02/10/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.052.005515-6 - ILZA SARAIVA GIL DE FREITAS X ADOLPHO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante sobre certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.052.009823-8 - Inventariante: MARIA SÔNIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X JOSÉ GOMES DE LIMA Decisão:Diante da inércia certificada à fl. 17, INDEFIRO A GRAUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento das despesas procesuais em 72h, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.000771-0 - FORD FACTORING FOM COML LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JOSE DO SUL FERREIRA NETTO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010241-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.008463-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARILENE DA SILVA Despacho:Fl.54: Defiro a expedição de ofício ao Detran e indefiro o arquivamento provisório, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.052.008463-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARILENE DA SILVA Certifico e dou fé que se faz necessário o recolhimento de custas processuais para a expedição de ofício ao DETRAN, APCJ - R$ 3,49, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.052.010542-5 - SOFIA LAMAIGNERE DE MENEZES DE GATTERBURG (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X SILVANA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Fl. 13 - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.052.003929-7 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA DESPACHO: Certifique-se quanto ao alegado. Se em termos, expeça-se guia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003603-8 - Inventariante: FERNANDA SOUTELO MAGALHÃES DE ALMEIDA X JOEL DE ALMEIDA JÚNI0R (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Aos interessados sobre fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002113-4 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X FUNDAÇÃO MEDICA HOSPITALAR SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, C/Reparaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003831-6 - ANGEL DA COSTA ARAUJO MELADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 81.986,53 (oitenta e um mil novecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e três centavos) corrigido monetariamente e acrescido de juros a partir de 13 de outubro de 2003, tendo em vista que à fl. 188 o valor já foi atualizado e acrescido de juros até a data do pagamento. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.052.000014-7 (5043) - CONDOMINIO DOS ASTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MARIA LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 180. \r\n\r\nConcessão de Benefício, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.003467-2 - CARMEM CECILIA GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.008444-6 - EDUARDO RANGEL TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X FRANKA ITALIA CASSIA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia Contratual c/c Devolução de Quantias Pagas E Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003718-6 - LUIS CRISTIANO MARINHO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMBIENTAL SELETIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.006814-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KARLA KELLER BARBOSA DA MATA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a entregar ao autor o bem descrito na inicial ou a importância correspondente ao valor do veículo. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008359-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FATIMA MARIA NOGUEIRA RENHA Despacho:Fls. 39 - Defiro. Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.052.002922-0 - ANA RITA FRANCISCO VELASCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). VINICIUS PINTAS MARINHO (RJ-131319)) X MARIA DAS GRAÇAS CARLIM E OUTROS Decisão:1. Defiro J.G. Cite-se, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.3. Constem do mandado as advertências constantes do art. 319 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2002.052.002352-7 - MARIA HELENA BARROS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X J.S. DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ao autor, sobre fls. 201/203. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.052.010239-4 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUIZO, Interessado: HELGA SOFIE HENSOLDT (Adv(s). Dr(a). ENNO AUGUSTO HENSOLDT HOCHLI (RJ-135394) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, devendo a interessada apresentar o mandado de cancelamento expedido pelo juízo competente para que se proceda ao devido cancelamento. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2000.052.005516-4 (7164) - ODYR COUTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Desp ordinatorio Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.052.000037-8 (4885) - ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X JUARES SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Decisão:Esclareça os sucessores do exequente quem representa o espólio, vindo aos autos o termo de inventariante. Caso ainda não tenha sido aberto o inventário, deverá o pólo ativo ser retificado para constar os herdeiros do exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008409-4 - C.S. LUCAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X GALPÓES PREMOLDADOS LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.010545-0 - GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DEPOSITO DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA Despacho:Fl. 23: Recebo a emenda. Anote-se a prioridade de justiça a que faz jus o autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000470-2 - ARAKEN RAFAEL DOS TABAJÁRAS DE NUNES RODRÍGUES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Ante a certidão de fl. 60, DECRETO A REVELIA do réu. Certifique-se quanto à representação processual do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003209-6 (6153) - ANDRE RICARDO LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ADÃO (SP-075897) Despacho Ordinatório:\" Cumpra-se V. acórdão.\" Portaria 01/06. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.052.000696-6 - CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fl. 35: Defiro. Designo AJ para o dia 27/06/07, às 15h. Devendo o Sr. OJA, por ocasião da diligência, qualificar o réu (nome completo, nº do RG e CPF). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.052.000867-1 (5926) - Inventariante: THEREZA MENDES DOIN X IZIDORO DE CAMPOS DOIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Fl. 200: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.052.003443-3 (2048) - Inventariante: SILVIO DE ALMEIDA X TANCREDO NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho Ordinatório:\" Ao inventariante sobre manifestação do Procurador do Estado ( ...reitera a cota de fls. 201, uma vez que a multa se refere ao ITD sobre as cessôes). 06/06/07. Portaria 01/06. \r\n\r\nProc. 2001.052.001085-7 (8123) - Inventariante: NOMESIA NUNES COUTINHO DE ALMEIDA X APOLINARIO COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho:Venha o documento mencionado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2001.052.003098-4 - Inventariante: EUNICES SILVA X ALCIDES SILVA ( OBITUADO ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089185) Despacho:Fl. 136 - Defiro. Expeça-se Alvará. Após, à inventariante sobrte fl. 137. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.052.002087-7 - Inventariante: NILZETE BARRETO SOARES X JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.005049-9 - LANDIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO CARVALHO ( PRESIDENTE DA COMISSÃOP SUPERVISORA DO CONCURSO PUBLICO DA PMA. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.000122-8 - JOAQUIM MANUEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando o que dispõe o art. 429 do CPC, indefiro fl. 174/175. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.007880-8 - JOCARI DIVERSÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.052.004386-0 - ALTINO GONZAGA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X ELENICE ANA DKS SANTOS Despacho:1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.000796-4 - ALOYSIO DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para a transferência do valor de R$ 241,96 para a conta judicial a ser aberta pela instituição em favor do Juízo, devendo ser informado nos autos, no prazo de 5 dias, o cumprimento da determinação e o número da conta.2) Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.052.003183-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA PINTO JUNIOR Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.052.003815-3 - DOMINGAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MARIA NAZARETH RAMALHO DA SILVA Decisão:I) Defiro J.G. Anote-se onde couber a gratuidade de justiça deferida e a prioridade para o idoso. II) Considerando que a data da turbação ou do esbulho ultrapassa o prazo determinado no art. 924, do CPC; indefiro a Liminar pleiteada. III) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, co pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005177-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERICK MONTES SILVA São devidas as seguintes custas processuais: AOJA - R$ 50,72; porte de retorno e remessa - R$ 8,74; Distribuição - R$ 3,49; AEVC - R$ 38,48; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20 % - R$ 3,49. Além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.052.005177-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERICK MONTES SILVA Despacho:Fls. 41/42: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001173-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXÃO certidão: \"...deixo de certificar quanto ao recolhimento da taxa judiciária emvirtude de não constar na inicial o valor do bem, assim como, na cópia do contrato juntado aos autos encontrar-se com essa informação ilegível...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.052.003325-8 (5756) - ANGELICA MARIA FLORIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO ALM. CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006482-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO DAS ORQUÍDEAS - AMRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl. 220: Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.010445-7 - ELIENE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARCO ANTONIO INGLÊS DE SOUZA) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Traga a parte autora os elementos abaixo indicados... (ver na íntegra) \r\n\r\nId: 228107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004480-8 - EMPRHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73; 0201-4 CAARJ R$ 2,97; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,48; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,48 Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 05/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.052.004891-2 - CONDOMINIO VILLAGE IGUABINHA, Síndico: LUIZ CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SERGIO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para diligência postal nos seguintes valores e códigos : APCJ código 0711-2 R$ 3,49, caarj R$ 0,34; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,17; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.052.004033-5 - MARIA DAS NEVES COUTINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X FERNANDO RANÇATRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre os honorários periciais de fls. 121 \r\n\r\nProc. 2005.052.008597-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA LUCIA SOTERO MOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004256-7 - JOSE AUGUSTO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro as provas requeridias (fls. 114). Nomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira. I-se-a a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.052.002969-8 - EDEM VILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 122/134. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.004650-7 - EDITORA TIPOLÓGICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CHAPLIN PUBLICIDADE GRÁFICA E EDITORA E REPRESENTAÇÃO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Comprove a exeqüente o abuso da personalidade jurídica por parte dos sócios da empresa executada, o que, até aqui, não entrevejo nos autos. Cumpra-se, ainda, fls. 157. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005894-0 - ANA PAULA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 1,74; 0712-0 ATOS DOS CONTADORES R$ 45,48 ; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 75,22; 0201-4 CAARJ R$ 12,41; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 8,72; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,74; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 210,04; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 6,64; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 6,64 TOTAL R$ 370,37Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002827-5 - RICARDO DE AVELLAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X A C M NORDESTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.000183-8 - MARIZA CAMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X M.R.S. LOGISTICA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mario Jorge R. de Mendonça. I-se-o a dizer se aceita o encargo, estimando, emcaso afirmativo, seus honorários. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MATERIAS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.052.005517-1 - JOÃO CARLOS DE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X WAGNER RENATO DE CASTRO) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do ofício da corregedoria \r\n\r\nId: 227932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c pedido de danos materiais e imateriais \r\n\r\nProc. 2004.052.000472-0 - JOSE CAPICHONI VIDAL (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ESPOLIO DE CHRISTINA ALCALA PAGES Republicação despacho - ...Defiro vista requerida (fls. 74) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.000744-7 - CARLOS MAX VALDES RAMIRES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ZULEIKA VALDES RAMIRES Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ZULEIKA VALDES RAMIRES, ocorrido em 18 de janeiro de 2004. Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 15/19, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão. Transitada em julgado e comprovando-se o pagamento do imposto devido, expeçam-se o formal de partilha e o(s) alvará(s) necessários. Custas \"ex lege\" e sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001941-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ ROBERTO SOARES LEAL 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 5,07; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,53; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,53 - TOTAL R$ 81,78.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTOR em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 06/06/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.002088-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ALBERTO DA SILVA CORREA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da diligência postal.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.052.001994-2 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ESPOLIO DE JAMIL NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Digam as partes se têm provas adicionais a produzir. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2004.052.003537-6 - WANDERLEY NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre perícia marcada para 05/07/07 às 11 hs e 50 min, neste foro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.052.009348-4 - WILSON ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli. I-se-o a dizer se aceita o múnus, estimando em caso afirmativo seus honorários, observando-se que a perícia também foi requerida pelo autor, beneficiário da gratuidade justiça. Após, as partes sobre a estimativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004361-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TELMO REIS DE SOUZA Decisão:1) Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. 2) Cientifiquem-se os ocupantes. 3) Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003484-4 - ESPOLIO DE CELSO LOPES DA COSTA, Inventariante: MARIA DA PENHA ALCÂNTARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JUÇARA CALACIO LAGE (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos, mas os rejeitos, por não haver na sentença a omissão alegada, salientando-se que a eventual conversão em perdas e danos não guarda pertinência com a futura e possível pretensão de desfazimento do negócio que somente pode ser deduzida em ação própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004761-0 - ANGELICA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:ERRATA: Defiro J.G. Anote-se onde couber.2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3. Designo Audiência de Conciliação (Art. 277, do CPC), para o dia 11/07/2007, às 10h. 20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais c/c pedido de liminar de suspensao de pagamento de prestações \r\n\r\nProc. 2003.052.004630-0 - ALEX DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Esclareça o autor a menção, contida no item 'e' de fls. 10, a fitas magnéticas que estariam a acompanhar a inicial. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003805-0 - HÉRIQUE DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Venham as custas faltantes e taxa judiciária com os honorários - 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 8,75; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 36,74; 0201-4 CAARJ R$ 4,54; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 237,41 mais o honorários pretendido; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,27; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,27 .Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 06/06/2007. \r\n\r\nIndenizatória, C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009557-2 - MARCIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I) Declaro-me suspeito, em razão do menor (autor) exercer a função de estagiário no Cartório da 2ª Vara Cível desta Comarca. II) Remetam-se os autos à ilustre Juíza Tabelar. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.009972-3 - ANDRE LUIZ GOULART GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:I) Diga o autor se reconhece que a dívida existia, informando ainda se já a quitou informando, em caso afirmativo, a respectifa data. II) Após, ao réu, esclarecendo se subsiste dívida, e, em caso afirmativo, em qual valor. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c antecipaçaão de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003199-5 - MARCIO VINICIUS COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I) Fls. 112: Esclareça o autor especificamente qual documento pretende, haja vista a vinda aos autos dos documentos de fls. 81/107. II) Traga o 1º réu o rol de testemunhas que eventualmente pretenda sejam ouvidas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.052.004677-0 - SONIA MALAFAIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISSAC MALAFAIA FERREIRA Despacho:1. Defiro J.G. Anote-se onde couber.2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3. Designo Audiência de Conciliação (Art. 277, do CPC), para o dia 11/07/2007, às 10h. 40min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.001433-4 - Inventariante: BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA GOMES DA SILVA Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de VERA LUCIA GOMES DA SILVA, ocorrido em 13 de março de 2003.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 147/149, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18 e sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001984-0 - Inventariante: EPIPHANIO BAPTISTA DA SILVA X ANA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante de fls. 101 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 101-vº; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 100 , no valor de R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais). Proceda-se o recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.052.000631-9 - SELMA FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOAQUIM FERREIRA FILHO Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante de fls. 59 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 59-vº; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 58 , no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Proceda-se o recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.052.005167-2 - VERA LUCIA BORJA, Falecido: ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 77.\" \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO DOS BENS \r\n\r\nProc. 2005.052.008199-6 - JUSSAN ALVES CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X ANTONIO PIRES CERVEIRA Sentença:Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO PIRES CERVEIRA, ocorrido em 03 de novembro de 2005. Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 43/45, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.001125-0 - MIREIA AVELAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PED DE TUTELA ANTECIP. \r\n\r\nProc. 2007.052.003934-0 - COSTA DO SOL MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DIBENS S/A. Decisão:I) Considerando presente a prova da pretensão deduzida pela parte autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, e óbvio o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tenho por presentes todos os requisitos do artigo 273, do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que retire o nome da parte autora do cadastro de inadimplentes do SERASA e de qualquer outro órgão de restrição de créditos, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até que seja julgado o mérito da presente ação. Intime-se. II) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória para ressarcimento de danos materiaise morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.009006-9 - ACILDO RODRIGUES ANSELME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Defiro as provas requeridas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007079-4 - ARTECOM PRE MOLDADOS CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CSM, COMPONENTES, SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 11h.20min. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004790-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL GONÇALVES DA ROCHA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais/Morais e Esteticos,c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.002479-0 - LEANDRO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Cite-se em execução, com atenção ao novo procedimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIEMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.006712-6 - UBERLAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) fls. 126: Com razão o autor. O 1º réu contestou oralmente na audiência cuja assentada encontra-se às fls. 46, e a 2ª ré apresentou contestatação também oral na ata de fls. 113/114. II) Tragam osréus em dez dias cópias das 3 últimas declarações de I.R., pena indeferimento da J.G. III) Defiro as provas testemunhais requeridas pelo autor e indeferio as provas testemunhais protestadas pelos réus, uma vez que o rito é sumário e os demandados deveriam ter arrolado as testemunhas na oportunidade da contestação. IV) Indefiro a prova pericial requerida pelo 1º réu. A uma, porque desnecessária ao deslinde da causa. E, a duas, porque por ser o rito sumário a quesitação deveria ter vindo com a defesa. V) Defiro a prova documental suplementar postulada pelas partes. VI) Defiro o depoimento pessoal das partes. VII) Após cumprido o item II, cls. para designação de AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004377-0 - MAURÍCIO BAUER MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE BACCHI NAVEIRA E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo 10 (dez) dias, pena de extinção. 2) Cumprido o item acima, apense-se o presente feito ao de nº 2007.052.001484-7. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.000442-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.052.002158-2 (2887) - INVESTLOT-LOTEAMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X ESTE JUIZO Despacho:Proceda o Cartório do 2º Ofício de Araruama ao registro das glebas sem a unificação das matrículas, conforme requerido às fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2003.052.000369-5 - GERALDA MARIA SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X Confrontante: ESPOLIO DE MANOEL LOPES PEREIRA DO LAGO), Inventariante: DEUZENIR MARTINS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas nos seguintes valores e códigos para regularização e baixa do feito. APCJ Código 0711-2 R$ 6,98, CAARJ R$ 0,69, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,34 e FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2003.052.000369-5 - GERALDA MARIA SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X Confrontante: ESPOLIO DE MANOEL LOPES PEREIRA DO LAGO), Inventariante: DEUZENIR MARTINS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas nos seguintes valores e códigos para regularização e baixa do feito. OJA 0702-1 R$ 41,96, PORTE REMESSA E RETORNO 0301-2 R$ 17,48, DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 6,98, AEVC 0702-1 R$ 76,96, CAARJ R$ 14,38, ATOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 34,90, ACRÉSCIMO 20% 6,98, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,91 e FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,91.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de debito com repetição de indebito c/c danos morais e mate antec tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010385-4 - ELANE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I) Indefiro as provas orais requeridas, bem com a pericial. II) Informe a autora e comprove a data da celebração do contrato. III) Defiro a prova documental suplementar requerida pela autora. Venham eventuais documentos em cinco dias. \r\n\r\nId: 228049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINALDO JOSE VIEIRA - RJ034626 \r\n\r\n2005.052.007471-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n1998.052.005542-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO - RJ096303 \r\n\r\n2002.052.000517-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nId: 227913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.003468-8 - A.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X J.N.M. Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 70% (setenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal da Alimentanda, ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 10:45 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.000073-1 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X L.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Fls. 50 e seguintes, diga a parte Autora. Fls 70, as partes. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.052.001222-0 - R.P.T. X Assistente: H.H.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a alteração do nome do requerente para R.P.T. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.052.008510-4 - C.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/005 e , para que surta seus efeitos. Declaro a existência de união estável entre os Requerentes, com termo inicial em outubro de 1994 e termo final em janeiro de 2002 e decreto a dissolução da sociedade conjugal. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.002311-3 - D.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085767) Decisão:Defiro JG. Indique o valor do alimentos em caso de perda de vínculo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.004318-3 - J.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.R. Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DAS PARTES... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.002515-6 - L.B.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X J.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Ao Executado sobre fls 27. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.052.008426-2 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.L.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721), Dr(a). ANA BEATRIS VIEIRA PRADO (RJ-138071E)), M.L.V. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder ao Requerente a guarda definitiva de sua filha MARIANA LIMA DE FASCONCELOS. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Estabeleço ainda, cautelarmente, a visitação materna como acima estabelecido.Condeno a Requerida no pagamento das custas judiciais e honoráriso advocatícios que arbitro em R$ 380,00, em favor da CEJUR da DPGE. No entanto, deverá ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora lhe concedo.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, certifiquem-se, lavre-se o termo de guarda. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002048-3 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X D.S.F. Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.003313-6 - F.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho: Intime-se o patrono da requerente para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nId: 227929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.005969-3 - L.A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X C.A.V.Q. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Despacho:1) Digam as partes se têm provas a produzir.2) Fls. 70/71: venha pela via própria. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.003446-5 - P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) CERTIDÃO Certifico que envio nota para publicação no DIÁRIO OFICIAL, expediente 05/06/07, do seguinte andamento: \"Atenda-se ao MP: reiteração de requerimento formulado à fl. 50, item 3 que consiste em solicitação de esclarecimento por parte dos requerentes sobre o domicílio destes, já que exercem suas atividades na Comarca da Capital e a inicial não veio com comprovante de residência.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.006743-4 - M.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184) Despacho:Designo AC para o dia 05/07/07, às 10:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.052.007883-3 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340)) X S.R.G.S. Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/07, às 10:45hs. 2- Intimem-se. Dê-se vista ao MP E DP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.006022-1 - G.R.K. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X K.R.P.P. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentaçao de Visitas e da Guarda \r\n\r\nProc. 1998.052.005384-8 (0) - ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X ANTONIO FELIPE TERRA PINTO DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Cancele-se a baixa. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.006722-7 - M.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). JOSÉ CESAR SANTOS (RJ-138622E)) X M.S.P.) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/07, às 10:30. Intimem-se. \r\n\r\nId: 227926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.052.006468-0 - MP X RENATO WADDINGTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho: \"Atenda-se ao Ministério Público\" (Seja comprovado o cumprimento do artigo 5º, § 3º, do Estatuto do Desarmamento). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (primeiro rèu) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (segundo réu) \r\n\r\nProc. 2007.052.003952-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Decisão:Ante o exposto, RECEBO a denúncia e defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 30/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao M. P. Relaxo a prisão em flagrante dos acusados, mas DECRETO a prisão preventiva dos mesmos modificando o título prisional. Expeça-se mandado de prisão. Traslade-se cópia da presente para os 02 processos em epígrafe. Junte-se a promoção ministerial nos autos principais e os requerimentos nos respectivos autos. Araruama, 23 de maio de 2007.RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.052.007955-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:Mantenho a decisão recorrida. Subam os autos ao Eg. TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.052.001550-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA AMERICA MARINHO Despacho:Trata-se de Ação Penal promovida contra a ré para apurar o auto de furto no art. 155, § 3.º do CP. No curso do processo, às fls. 55 resta acostada a certidão de óbito da acusada. O MP às fls. 56 opina pela extinção da punibilidade. Ante o exposto declaro extinta a punibilidade de Maria América Marinho, na forma do art 107, I do CP. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1988.052.003732-3 (0) - GILMAR COUTO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:1. Recebo os recursos interpostos a fls. 450 e 455. 2. Venham as razões e após em contra-razões. 3 . Tudo feito, subam ao E. Tribunal de Justiça, INDEPENDENTEMENTE de novo despacho. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.052.003892-6 - MP X EDUARDO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., ART. 60 \r\n\r\nProc. 2007.052.004298-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EM APURAÇÃO Decisão:Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma dos arts. 107, IV, primeira parte, c/c arts. 109 VI e 117 do CP. Sem custas. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações dê-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003984-4 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X ANDERSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) \"Designo o dia 20/06/2007, às 14:10 horas para oitiva da(s) testemunha(s).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.052.004100-0 - AILTON SILVA DE CARVALHO Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória, apresentado por AILTON SILVA DE CARVALHO, em razão de prisão em flagrante, sob o arauto do art. 121, § 2º, IV c/c art. 14, II do Código Penal c/c art. 14 da lei 10.826/03 (duas vezes), na forma do art. 69 do Código Penal.Fundamenta a pretensão libertária sob o aspecto da primariedade, bons antecedentes, bem como pelo fato de possuir residência fixa no distrito da culpa e ocupação lícita como guarda municipal desta comarca.O Ministério Público oficiou contrariamente ao pleito pela análise da comunicação da prisão, se posicionado pela manutenção da custódia cautelar. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.052.004470-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:Defiro o pedido. Relaxo a prisão em flagrante. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nId: 227924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002255/1999 (1999.823.000006-3) - José Roberto Pedrosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X Alvaro de Oliveira Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795). 1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos. 2 - Diga o autor sobre fls. 100 e 102.I. \r\n\r\nProc. 2006.823.000989-2 - José Fernando Gutierres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Marco Antônio Camilo. Fica designado o dia 11/09/07 às 1115h para AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002575/2000 (2000.823.000098-0) - Marinete de Oliveira Faria. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456, Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). Intime-se a ré para proceder ao depósito, mediante guia judicial, do valor de R$ 85,96, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.823.000473-5 - Geovani Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Talk Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Fls. 59/60 e 63. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000910-9 - Maria Ortiz Queiroz Henriques. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Certifico que foi designado AC para o dia 20/09/07,às 10:00hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000832-9 - João Augusto Cabral de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Sul América Aetna Seguro e Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). Ao autor sobre Auto de penhora \r\n\r\nProc. 2004.823.001042-7 - Manoel de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Leônidas de Paulo - OAB RJ127432, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Fls. 143. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.002180-2 - Gilsa Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2005.823.002037-0 - Dirce Soares Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499, Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.000200-9 - Carlos Alberto Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337). X Enac - Editores & Associados. Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 475,b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.823.000281-2 - Cilene Gonçalves de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista o não cumprimento do acordo pela parte ré e o fato de não ter se manifestado até a presente data, apesar de regularmente intimada, declaro cancelado o débito.I. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.823.000295-2 - Arlinda Olimpia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Lourenço Gonçalves - OAB RJ051463). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 14hs.40min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.000352-0 - Maria Cristina Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.001983-6 - Edimar Goulart de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Fininvest. 1 - Fls. 70. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. 2 - Desentranhe-se fls. 75/76, eis que não pertencentes a estes autos. 3 - Defiro a isenção de custas requeridas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.004844-7 - Danie Gomes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/07, `sd 13:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.823.005408-3 - Vera Lucia Claro Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 12/07/07, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.001724-6 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Vagner Fagundes de Oliveira. diga o autor sobre ar negativo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.001074-0 - Elias Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.005533-6 - Fatima Lucia Nogueira Alves. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 17/07/07, às 14:45 h. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.002098-0 - Raimunda das Graças Osório Lattari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.001014-6 - Marizete Mendonça. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.823.003314-4/01 - Wanderson Luiz Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Célio Marins Ferreira - OAB RJ012245). X Maria Helena Marchon Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). À impugnada, para falar no prazo de 5 (cinco) dias. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.823.004663-1 - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Solange Gomes Patituci. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.003664-5 - Silvio Cesar Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.823.003702-9 - Ubirajara de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.003795-9 - Esmeralda de Souza Nadaes. X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). 1 - Intime-se a ré para juntar aos autos a guia de depósito judicial original cuja cópia encontra-se às fls.70, no prazo de 48 horas. 2 - Ao contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.823.003916-6 - Mario Elias da Costa Michalopoulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.004111-2 - Eduardo Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 72. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004961-0 - José Carlos de Cea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Finiveste -visa. Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.823.005680-8 - Antônio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Roque da Silva - OAB RJ053432). X Unibanco S/A. Certifico que foi designada AC para o dia 19/09/07, às 11:15h \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.823.003810-7 - Maria Aparecida Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846, João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Fernando Gomes Coutinho. Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado no endereço fornecido pala autora às fls. 18. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.003810-7 - Maria Aparecida Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846, João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Fernando Gomes Coutinho. Cdertifico que foi designada Audiência de conciliação para o dia 20/09/07, às 12:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.003219-8 - Rafael Vieira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Associação Salgado de Oliveira de Educ. e Cultura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 203. Diga a 1ª ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.003609-0 - Ivana Nazaré de Campos Pinto Aberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls. 69. Oficie-se ao Juizo da 1ª Vara Cível desta comcarca informando que a parte autora levantou a quantia que lhe era devida em 14/09/2006. 2 - Diga a ré sobre o excedente depositado... \r\n\r\nProc. 2004.823.004262-3 - Evana Lemos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Ribeiro Ferreira - OAB RJ153344E, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Passo Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Fls. 58/59. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.004719-0 - Wagner Mont Godinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ147224E, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). 1 - Fls. 49. Nada a prover, tendo em vista que não foi fixada multa pelo descumprimento do item 3 do aludido acordo. 2 - Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.005122-3 - Antônio Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pinto - OAB RJ066467). X Auto Super Astral Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre auto de penhora negativo \r\n\r\nProc. 2005.823.003151-2 - Justino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003198-6 - Antonio Jorge Ditra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.91/92. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003275-9 - Padualina de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662, Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X Auto Viação Montes Brancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Ramos - OAB RJ108353, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2005.823.003544-0 - Marcos Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. 88. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003728-9 - V da Silva A Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A. -banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2005.823.003802-6 - Luiz Claudio Alvez Ruiz. X Terra Networks Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que a parte autora já deu quitação nos autos, intimem-se as rés tomar ciência do valor depositado a maior, cuja guia de depósito encontra-se juntada às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.823.004061-6 - Adriana dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 91.Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004087-2 - Otelim Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Viação São Vicente Ltda.. A parte autora sobre fls.49 \r\n\r\nProc. 2005.823.004134-7 - Laudicena Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Claro. Indefiro, eis que não foi fixada multa por este Juízo. Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.004331-9 - Edmar Fidelis Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mustafa Palumbo Teixeira - OAB RJ051985). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Declaro deserto o Recurso (art. 42, § 1º, Lei 9.099/95). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.004621-7 - Josias da Cunha Medeiros. X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls. 84/86, Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos no art. 48 da Lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2005.823.004920-6 - Rosirene da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). Fls. 54.Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001637-9 - Evandro Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Polaroid - Evolutech Comercio e Serviço Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Fls. 59/60. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003102-2 - Rosangela Brasil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 14hs30min. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.003191-5 - Geni Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gentil da Silva - OAB RJ013188). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.003197-6 - Roseli dos Santos Torres. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 24. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003461-8 - Jorge Miguel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que foi designada AIJ para o dia 06/08/07, às 13:30hs \r\n\r\nProc. 2006.823.003800-4 - Ivania Conceição Almeida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 34. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003819-3 - Manoel Mesquita da Silva Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 43. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003868-5 - Alisson de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 59/63. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.823.003887-9 - Saul da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Defiro a isenção de custas à parte autora. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.003937-9 - Izete Tempesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Unimed Araruama- Coopereativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004052-7 - Paulo Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Certifico que foi designada AIJ para o dia 06/08/07,às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.823.004087-4 - Luiz Carlos Viana Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X A. S. Editora de Livros Ltda-me - Brasil Book Shop. Deixo de receber os embargos, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.823.004599-9 - Luiza de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a parte ré não foi citada, designe-se nova data para audiência de conciliação, devendo o autor fornecer o endereço correto para que seja renovada a citação. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.004820-4 - Maria Rosa da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Viação Montes Branco LTDA. A parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.823.005369-8 - Alcirene Alves da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974). X Financeira Itaú S/A. Diga a parte autora sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.823.005503-8 - Eliane dos Santos Costa. X Araujo Eletromóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Designe-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.005503-8 - Eliane dos Santos Costa. X Araujo Eletromóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). C ertifico que foi designada AC para o dia 18/09/07 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2006.823.005743-6 - Marcio Vinicius Nogueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Rogério O. Correa. Certifico que foi designado o dia 06/08/7, às 10:30 hs para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.823.005802-7 - Rosemery Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Consórcio Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Certifico que foi designada AIJ para o dia 23/7/07, às 15:00hs \r\n\r\nProc. 2006.823.005812-0 - Julio Cezar Masta Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que foi designada AIJ para o dia 28/06/7, às 14:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.003543-4 - José Carlos Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos da sentença e do acórdão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.823.004825-8 - Paulo Jose Issa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Maranata Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). A parte autora sobra penhora negativa \r\n\r\nProc. 2004.823.004371-8 - Rozângela Menezes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pereira Brum - OAB RJ143391E, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.003314-4 - Wanderson Luiz Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Célio Marins Ferreira - OAB RJ012245). X Maria Helena Marchon Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.823.003577-3 - Leandro Cardoso Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Centro Universitário Plínio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). Fls. 72. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003622-4 - Angélica Rezende Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.003673-0 - Aparecida das Neves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina M. F. Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.823.004475-0 - Adriene Gomes Lobão. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.003677-9 - Verônica da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.823.005520-8 - Jorge Angelo de Morais. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Certifico que por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesegnada para o dia 02/07/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.823.005584-1 - Maria Dee Fatima Paulo de Medeiros. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Ao auto sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.823.005745-0 - Manoel Ferreira da Costa. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls. 26. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.823.004829-5 - Ivan Almeida Canano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). X Elisa Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). A parte re´sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2004.823.004303-2 - José Rubens de Brito Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB SP122477). X Judite da Natividade Barrroso de Oliveiira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista - OAB RJ056110). Ao autor sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.003786-3 - Francisco Sergio Nunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Bela Vista Hotéis Clube - Bvhc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005571-3 - Marli Domingos Diniz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Tendo em vista a justificativa da parte autora para sua ausência à Audiência de Conciliação, designe-se nova data. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.005571-3 - Marli Domingos Diniz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Certifico que em atenção ao despacho retro, foi designada audiência de conciliação para o dia 18/09/07, às 12:45h \r\n\r\nId: 228929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.006.003275-4 - JP X SOLANGE NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, SOLANGE NASCIMENTO DE FREITAS da imputação da prática do delito tipificado no artigo 12, caput, da Lei 10.826/03, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as comunicações de estilo.Sem custas.Proceda-se à devolução da arma à acusada que deverá providenciar a sua regularização ou entregá-la à Polícia Federal.P.R.I.Barra do Piraí, 21 de maio de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.001401-6 - MP X ADILSON PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Ficam as partes intimadas da audiência designada para o dia 28/06/2007, às 11:30 horas, para inquirição de testemunha no Juízo da Vara Única de Mendes/RJ \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.006.001037-2 - MP X JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Recebo a denúncia de fls. 02A e 02B contra JACOB CUKIER. Designo o interrogatório do acusado para o dia 28/06/2007 às 14 horas. Cite-se e Intimem-se. Atenda-se ao Ministério Público (fl. 34). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.006.002345-5 - MP X FAGNER MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER FAGNER MARTINS DOS REIS da prática do crime previsto no artigo 12 da Lei nº 6.368/76, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Cumpra-se o art.40 e seu § 1º da Lei nº 6.368/76.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Barra do Piraí, 15 de maio de 2007. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, quatro vezes E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.006.001367-1 - JP X DANIELE ALAIDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:...Diante disso, defiro, em parte, os pedidos para conceder a liberdade provisória somente aos acusados GIZELE FELICIANA DE OLIVEIRA e RAFAEL VINICIUS ROMÃO CORDEIRO, mediante termo de compromisso. Expeçam-se Alvarás de Soltura. Lavrem-se os termos.No entanto, indefiro o pleito liberatório relativo à acusada DANIELE ALAÍDE DE OLIVEIRA.Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação das defesas sobre a necessidade de produção de prova oral, conforme requerido em fls. 93.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.006.007477-0 - JP X ELIEL DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, ELIEL DA SILVA FIRMINO da imputação da prática do delito tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso I, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as comunicações de estilo.Sem Custas.P. R. I.Barra do Piraí, 21 de maio de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.006.007047-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X VON BRAUN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116) Sentença:Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade de VON BRAUN DA SILVA, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, c/c artigos 109, inciso V, e 115, todos do Código Penal. Em relação ao acusado SIDNEI DA SILVA, absolvo-o da imputação de prática do artigo 298 do Código Penal com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Barra do Piraí, 14 de maio de 2007. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001662-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JADIR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Após citação e a apresentação de resposta, analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.006.000261-0 (12313/00) - DONATO ASSUMPÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Assistente: GILBERTO MILANI Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o laudo de fls. 194/208.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.006.006403-9 - MARCIO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Assim, diante da inércia do Autor por tão longo período, verifica-se que a medida pretendida não se afigura urgente.Fls. 270. Indefiro. Conforme norma contida no art. 475, II, § 2º do CPC, os autos não serão submetidos ao duplo grau obrigatório de jurisdição, naqueles casos em que a condenação ou direito controvertido for de valor certo, o que não ocorreu na sentença prolatada nos autos em sua parte dispositiva. Recebo o recurso de apelação de fls. 271/291. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos à Superior Instância. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001545-0 - SUZI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o exame eco Doppler colorido superficial e profundo do membro inferior direito, bem como cirurgia de varizes, conforme prescrição médica constante na documentação juntada aos autos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001674-0 - NERCI MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o exame eco doppler venoso e, imediatamente, os medicamentos diosmina 450 mg e hesperidina 50 mg, ainda que na modalidade de \"genéricos\", desde que com o mesmo princípio ativo e dosagem e na quantidade indicada nos receituários médicos acostados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, deverá a Autora acostar aos autos, após três meses da ciência da presente decisão, laudo médico atualizado demonstrando que ainda padece do mal noticiado e que ainda necessita dos medicamentos pleiteados.. \r\n\r\nProc. 2007.006.001675-1 - LUIS FERNANDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça imediatamente ao Autor, os medicamentos descritos na inicial (com exceção do medicamento \"carbamazepina 200 mg\"), ainda que na modalidade de \"genéricos\", desde que com o mesmo princípio ativo e dosagem e na quantidade indicada nos receituários médicos acostados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, deverá o Autor acostar aos autos, após três meses da ciência da presente decisão, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, bem como laudo médico demonstrando a necessidade do medicamento \"Carbamazepina 200 Mg\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001676-3 - CARLA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a cirurgia de freio gengival e extração dentária na arcada superior e inferior, as quais foram prescritas em fls. 18, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.001943-0 - ROBERTO MAURO COSTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:... Portanto, defiro o pleito liberatório para conceder a Liberdade Provisória a ROBERTO MAURO COSTA DUTRA, mediante termo de compromisso.Expeça-se Alvará de Soltura. Lavre-se o termo. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.001952-1 - ARTHUR MICHAEL DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LUCAS (RJ-051154)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Venha aos autos cópia do APF para que comprove o alegado na inicial. \r\n\r\nId: 227889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.000841-8 - Enezias Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.000009-4 - Nathália Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Claudia Simone da Silva Teodoro Leal. Diga a exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002210-5 - Julio Cesar Dias da Rosa Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Pereira - OAB RJ084513). X Construir Administração de Consorcios e outros. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis dos devedores, tendo sido bloqueada apenas a quantia de R$ 7,37, valor este dispensado pelo exequente, conforme fl. 140, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002632-0 - Dail Feijó Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Bmg. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oferecida na espécie de exceção de pré-executividade na qual se alega tão somente nulidade de citação. Os argumentos do impugnante não merecem maiores considerações uma vez que a sentença foi prolatada com lastro na intimação via postal, cujo endereço, ora alegado como não sendo do réu, foi objeto de nova diligência acostada à fl. 51, onde se colheu a informação de que ali funcionou o escritório da ré. Isso posto, rejeito a impugnação determinando o prosseguimento da execução. Intime-se o depositário de fl. 79 para que proceda ao recolhimento em conta judicial do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil diante de sua qualidade de fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.856.002859-6 - Maria Aparecida Bárbara Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Venturão Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003311-7 - Pedro Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Mariana Gomes Ciarelli - OAB RJ149165E). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003820-6 - Roberto Queiroga Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.856.003826-7 - Sidney Soares Winter. X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Fl. 34: Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003882-6 - Irany Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003917-0 - Paulo Sérgio da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Itaucard Aministradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se conforme requerido. ( à reclamada para proceder ao recolhimento da multa no valor de R$ 300,00 ). \r\n\r\nProc. 2006.856.003922-3 - Jarbas de Assis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000061-8 - Eliana Borges Perozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95, com o acréscimo de 10% previsto no art. 475, J, do CPC. 2 - Diga a ré sobre fl. 44, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.856.000067-9 - Leila Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a documentação acostada, comprovando a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade de justiça à recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 73, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000421-1 - Edilamar Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos para sanar o mero erro material constante da sentença. Assim, no terceiro parágrafo da fl. 66, onde se lê: \"(...) suspensão no fornecimento de energia elétrica (...)\"; leia-se: \"(...) suspensão no fornecimento de gás (...)\". No mais, permaneça a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001739-4 - Adalberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A parte autora a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001765-5 - Antonio Teodoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.001729-0 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Raquel Santa Anna Antico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo noticiado pela executada, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.856.002280-6 - Maurilio Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Construtora Covig. Fl. 39: Diante do julgado de fl. 38, INDEFIRO o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003796-2 - Infobarra Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X C Fartes Comércio e Serviços Em Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). Venha o novo endereço da executada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001313-3 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Nathalia Raposo Eller. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001371-6 - Raul Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Jane Regina L. Carvalho. Venham aos autos os títulos originais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001026-7 - Carlos Alberto Barros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Laudo de Freitas. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.002412-8 - Paulo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a executada para que efetue o depósito da diferença apontada à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.856.002866-3 - Magaly Correa Lazzoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972, Mariana Gomes Ciarelli - OAB RJ149165E). Diga a exeqüente sobre fls. 115/119. \r\n\r\nProc. 2006.856.002965-5 - Monique de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003510-2 - Sandra Helena Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Pantech Brasil LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003828-0 - Theofilo da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). Venha aos autos o depósito da diferença apontada às fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.856.000240-8 - Nea Maria Rapozo Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000322-0 - Gilson da Cruz Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000674-8 - Ruthnea Aparecida Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Banco Itaú Cartões S/A (credicard Itaú) (itaú Banco Inv. S/A. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nId: 228990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.007.000113-0 (214) - Inventariante: ANDREIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X DALVA DO CARMO VIANNA E OUTROS Despacho:1) Diante da certidão de fls. 111, reconsidero a decisão de fls. 68, quanto ao apensamento dos autos. 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 1991.007.000012-4 (20260) - Inventariante: SUSEL MACHADO DA COSTA X IRENE DA MADRE DEUS FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Fls. 213 - Oficie-se como requerido. ( Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 1999.506.002970-0 (28646) - Inventariante: JOSE CARLOS BARCELOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ELOY DE AGUIAR MARTINS/FALECIDO EM 13/06/99), LENIR BARCELOS AGUIAR Despacho:1) Indefiro a expedição de alvará, tendo em vista a celeridade do rito adotado. 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2002.007.002329-7 - Inventariante: CELSO PINTO BARBOSA X ALICE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807) Despacho:1) Oficie-se a CEF como requerido a fls. 186.2) Intime-se o inventariante, pessoalmente para comprovar o recolhimento do ITD, no prazo de cinco dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2005.007.002453-3 - SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X Falecido: FRANCISCO PEREIRA MARTINS Despacho:Esclareça a inventarianteo que requer, pois o testamento não impede a posterior alienação de bens, outrossim, eventual pedido de desconstituição da alienação efetivada deve ser requerida em via própria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.004857-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILVO JOSE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 64 - À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.002620-0 (30157) - MARILDA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EDSON JOSE TEIXEIRA), CLEUSA CONSENTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho: Compulsando os autos verifica-se que foi a parte autora quem afirmou o falecimento do réu Edson, motivo pelo que incabível o requerido a fls. 143. À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.007.005562-3 - JOSE UINES DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.001570-6 - ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA), Fiador: JOYCE SIQUEIRA DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 15/16, uma vez que ainda não houve citação nos autos.2) Anote-se na DRA que trata-se de simples pedido de cobrança, bem como a inclusão da fiadora no pólo passivo.3) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia10/07/2007 às 13:30 horas. Citem-se, com as advertências do §2º do art. 277 e art. 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001570-6 - ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA), Fiador: JOYCE SIQUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.003408-1 - GENUINO DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1)Fls.166 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação;2) Intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30(trinta) dias, esclarecendo ainda, que o autor é beneficiário da JG, razão pela qual somente receberá os honorários se a parte ré for vencida, ao final do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.007207-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JOSE ROBERTO DIOLINDO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.001201-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDILSON ALVARES BARCELLOS Despacho:Fls. 41 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.001201-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDILSON ALVARES BARCELLOS Ao autor para recolher o valor de R$ 38,39 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj, ref. expedição de 11 ofícios. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.002122-7 - ELETRICA PAMAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 115 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em execução \r\n\r\nProc. 1997.506.002293-0 (26783) - DALTON DUARTE ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Ao embargado para complementar as custas do OJAOficial de Justiça (0714-6) R$ 5,60 , CAARJ R$ 0,56 ,FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,28 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,28 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002639-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001872-8 (24371) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189)) X LUCIA GUILHERMINA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325) Despacho:Considerando que os processos em apenso estão em face de execução, esclareçam as partes quanto a possibilidade de compensação. \r\n\r\nProc. 1998.506.000501-3 (27392) - LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X EDITE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Cumpra-se fls. 129, atendendo o exeqüente ao requerido pelo Avaliador Judicial a fls. 145. \r\n\r\nProc. 2000.007.002341-4 (29193) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X P.R.MELO AGROPECUARIA LTDA E OUTROS Regularizem-se as custas pendentes. (Certifico que estão pendentes custas judiciais referentes ao porte de remessa e retorno da carta precatória em fls. 151, no valor de R$ 8,74 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj.) \r\n\r\nProc. 2001.007.003559-5 (30281) - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X DROGARIAS JUREMA DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.007.005840-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE E OUTROS Despacho:Fls. 129 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.001442-9 - POSTO SAO FELIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULO DA GAMA ALVES Despacho:Fls. 88 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.007.005052-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X THAIS DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004701-8 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher o valor de R$ 10,47 (APCJ, cod. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj, ref. expedição de 03 ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.004701-8 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 47/48 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.007.006235-9 - ELY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.007.000554-1C - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.002602-5 - LOURDES APARECIDA SALES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FCA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 251/256 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.007.002602-5 - LOURDES APARECIDA SALES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FCA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.003441-2 (29.336) - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Garantido o juízo pelo depósito judicial de fls. 363, intime-se a executada para querendo apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.007.008388-6 - SABRINA RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X JOTAIR JOVENCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Ao autor para se manifestar em replica, bem como quanto à reconvenção de fls. 65/70. \r\n\r\nIndenizatória, (Em liquidação) \r\n\r\nProc. 1994.506.002707-7 (24598) - JOSE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Fls. 358/363 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c Redibitória c/c Devolução do bem com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008612-7 - SEBASTIÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) 1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação.3 - Cumpra-se integralmente o item 1 de fls. 79. (1) Acoste-se aos autos comprovante de rendimentos da ré Canela Center para aferida a hipossuficiência). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.002556-3 (29213) - Inventariante: MARIA DAS DORES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SONIA APARECIDA SOARES), MARIA CLAUDIA SOARES), CARLOS HENRIQUE SOARES, Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X JOAO IZIDORO DA SILVA/FALECIDO EM 23/08/99 Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 67, pois a declaração de paternidade deve ser postulada em via própria. 2) Ao PGE sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2001.007.003474-8 (30363) - Inventariante: JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X ESTER VIEIRA DA SILVA/FALECIDA EM 10/06/2000 Sentença:Regularize-se a partilha apresentada a fls. 125/129 (assinatura). \r\n\r\nProc. 2005.007.001641-0 - Inventariante: ANA MARIA DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS JOAQUIM DE SOUZA JÚNIOR (MG-085407)) X DALVO DE CARVALHO), MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO Despacho:1) Retifique-se autuação, na forma da decisão em fl. 70, item 1;2) Cumpra-se item 2 de fls. 70. Oficie-se;3) Fls. 84 verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.004046-5 - JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão: Indefiro o adiamento requerido, pois verifica-se que o feito se estende a quase cinco anos, tendo sido diversas vezes adiada a audiência de instrução e julgamento. Proceda o cartório, com urgência as diligências necessárias à realização da audiência designada. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.002942-7 - PONTE ALTA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X JOSE CASSIO DA SILVA Ao autor para recolher as cutas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24, CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.007.000061-8 (18502) - IVO XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MADEIREIRA DELGADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fls. 443/444 - Esclareça o exeqüente, diante da penhora de fls. 363/365. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006772-8 - LIBENI TIAGO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação.3) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000127-0 - BEATRIZ SUELEN LANDIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), MAXSON LANDIM TEIXEIRA, Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), MRS LOGISTICA S/A) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS Decisão:Considerando estarem presentes os requisitos do art. 70, III do CPC, tendo em vista o constante na Seção II (fls. 255) do contrato seguro acostado aos autos, defiro a denunciação da lide à Companhia Seguradora AGF Brasil Seguros. Anote-se onde couber. Suspendo o processo na forma do art. 72 CPC. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.003929-9 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 183, para levantamento das importâncias depositadas a fls. 77 e 180.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada a fls. 183/184, sob pena de prosseguimento do feito. 3) Certifique o cartório se existem custas a recolher. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.506.004614-9 (26311) - JOSE BENEDITO FRANCO, MARIA DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)), Interessado: JOÃO FRANCISCO DE MEDEIROS) X Confinante: SEBASTIÃO SOARES), Confinante: ESPOLIO DE JAYRO NOGUEIRA), Confinante: ESPOLIO DE ARLINDO FERREIRA FILHO Despacho:Oficie-se a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, como requerido a fls. 295. \r\n\r\nProc. 2004.007.001845-2 - JOSE DIVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Despacho:1) Ao requerente para atender ao MP em fl. 29 verso e fornecer cópias, conforme certidão em fl. 36;2) Fls. 29 verso, item 5 - Cite-se por edital, prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 227881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1992.007.000100-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.007.026560-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n1998.506.002190-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2002.007.018195-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n1999.506.005706-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2003.007.005141-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO ALVES DE CAMPOS - RJ069789 \r\n\r\n2002.007.004575-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMOACIR PEREIRA COUTINHO - RJ068635 \r\n\r\n2001.007.002003-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO - RJ005105 \r\n\r\n2004.007.004376-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2003.007.003208-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2002.007.000698-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS - RJ069400 \r\n\r\n2004.007.005300-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n2001.007.004902-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2005.007.010949-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2002.007.004533-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.007.005156-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2004.007.006509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2007.007.002139-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2001.007.000361-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n2000.007.002491-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCLARK VILLAÇA - RJ018347 \r\n\r\n2005.007.006251-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.007.026595-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.007.011534-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2002.007.018215-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA - RJ106400 \r\n\r\n2005.007.001474-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLENI FERREIRA DA COSTA - RJ048943 \r\n\r\n2006.007.007620-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO AMORIM CAMARGO - RJ119661 \r\n\r\n1997.506.006104-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCESAR MILLEN DE MATOS - RJ030981 \r\n\r\n1994.506.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1994.506.002765-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1994.506.001716-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ067651 \r\n\r\n2005.007.003183-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.506.002641-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA - RJ110824 \r\n\r\n2003.007.001801-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2005.007.001077-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - RJ048045 \r\n\r\n2002.007.018148-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n1996.506.001431-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.007.007738-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIO RODRIGUES COSTA - RJ048546 \r\n\r\n1986.007.000244-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUCIMAR COSTA MAGALHAES - RJ110826 \r\n\r\n2006.007.007181-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA - RJ123573 \r\n\r\n2004.007.006359-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO - RJ126368 \r\n\r\n2004.007.001531-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n1998.506.001334-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2004.007.005188-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n2004.007.005780-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA - RJ011112 \r\n\r\n2001.007.002170-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCLEUZA FERREIRA DE BRITTO - RJ134363 \r\n\r\n2006.007.003398-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA - RJ085224 \r\n\r\n1995.506.005915-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n2004.007.004377-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nTARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO - RJ105629 \r\n\r\n2006.007.020652-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nTHAYLOR FERNANDES OUVERNEY - RJ103885 \r\n\r\n1995.506.004861-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO - RJ113359 \r\n\r\n2006.007.020436-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHEITOR DE ABREU JUNIOR - RJ113471 \r\n\r\n2007.007.001494-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRAUL DE CASTRO BARRETO FILHO - RJ145927 \r\n\r\n1995.506.007062-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA - RJ126367 \r\n\r\n2005.007.006705-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA - RJ135550 \r\n\r\n2002.007.004954-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALVARENGA - RJ128204 \r\n\r\n2004.007.006994-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2005.007.007210-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n2004.007.004870-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ132894E \r\n\r\n1999.506.002045-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nLIDIA CARLA DE ALMEIDA - RJ141827 \r\n\r\n2005.007.003457-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2005.007.003765-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLINAMAR CARVALHO ALVES - RJ126287 \r\n\r\n2007.007.000388-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nBRUNO MENDONÇA STREVA - RJ128431 \r\n\r\n1997.506.001199-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1998.506.006355-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA SA - RJ137961E \r\n\r\n2004.007.003952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS - RJ138539 \r\n\r\n2004.007.006081-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n1998.506.002367-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.007.006813-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2006.007.005363-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2000.007.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2002.007.016755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.007.000434-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.007.005964-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.007.001831-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.007.005762-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2006.007.015681-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO - RJ135677 \r\n\r\n2007.007.001222-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA - RJ135556 \r\n\r\n2005.007.005431-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n2004.007.004717-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJOAO VICTOR ARANTES SILVA - RJ151202E \r\n\r\n2006.007.009266-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2006.007.009269-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPOLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA - RJ154441E \r\n\r\n1997.007.000006-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS - RJ156623E \r\n\r\n2004.007.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.007.002262-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2003.007.006257-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ - RJ159546E \r\n\r\n2002.007.000755-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 227882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000718-8 (3124) - VITOR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) FL. 243 - DEFIRO. (AUTOR) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005957-4 - JULIETA JEREMIAS RAMOS DE AZEVEDO, Falecido: CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO ( EXISTEM CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E EMOLUMENTOS A SEREM RECOLHIDOS: DISTRIBUIÇÃO, CÓD. 0723-7, R$ 3,49; ATOS E PRÁTICAS COMUNS, CÓD. 0711-2, R$ 17,49; CAARJ, CÓD. 0201-4, R$ 2,09; REGISTRO E BAIXA, CÓD. 0723-7, R$ 17,45; FETJ, CÓD, 6002.05926-6, R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA, CÓD. 0101-6, R$ 42,59; FUNDPERJ, CÓD. 5673.00124-3, R$ 1,04.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002245-0 - RODRIGO DE CARVALHO CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543)) X TEREZINHA BIANCA CHAFFIN Despacho:DEFIRO A JG. CUMPRAM-SE OS ARTS. 1032 E SS., CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006646-3 - SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X INEI JORGE GOMES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELA AUTORA DE R$ 6,98, REFERENTE ÀS INTIMAÇÕES POSTAIS DE FLS. 30 E 34 (CÓD. 0711-2-APC) E CAARJ, CÓD 0201-4, NO VALOR DE R$ 0,69. \r\n\r\nProc. 2007.007.003286-8 - JANE MARIA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S A Despacho:ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FQAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.000588-7 - V.A.DE BRITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ATENDA-SE AO MP.(...INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO SEGUNDO RÉU...) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003058-4 - JOSE RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO- SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO ( EXISTEM CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E EMOLUMENTOS A SEREM RECOLHIDOS: DISTRIBUIÇÃO, CÓD. 0723-7, R$ 3,49; ESCRIVÃO, CÓD. 0702-1, R$ 150,45; CAARJ, CÓD. 0201-4, R$ 15,39; REGISTRO E BAIXA, CÓD. 0723-7, R$ 7,85; FETJ, CÓD, 6002.05926-6, R$ 1,57.) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.012087-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X MARTHA FARNESE CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385), Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857) ATENDA-SE AO MP. (INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE ADUZIDO À FL. 87, BEM COMO DO EMBARGADO PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE OS CÁLCULOS...) - AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000716-3 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRIGONOVO COMERCIAL LTDA E OUTRO FLS. 33/4 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE DRF E DETRAN C/ REQUER. (CERTIDÃO: PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS RESTA O RECOLHIMENTO DE r$ 6,98, REFERENTE APC, CÓD 0711-2; CAARJ, CÓD. 0201-4, NO VALOR DE R$ 0,69; FUNPERJ, CÓD 600225174-9, NO VALOR DE R$ 0,34 E FUNDPERJ, CÓD 5673-001243, NO VALOR DE R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2007.007.001492-1 - USINA ITAIQUARA DE AÇUCAR E ALCCOL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (Certifico que resta o recolhimento de custas para expedição das citações requeridas pelo autor: ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA -R$ 24,48; CAARJ - R$ 2,44; FUNDPERJ R$ 1,34; FUMPERJ R$ 1,34) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.017639-9 - ALMIRANTE DOS SANTOS CANGUSSU (Adv(s). Dr(a). DRº FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: DRº RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 FL. 70 - PROVIDENCIE O REQTE. O ACOSTAMENTO DOS DOCUMENTOS RECLAMADOS. (AUTOR) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.003295-9 - RONALDO DE REZENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ATHAYDE DE REZENDE CARNEIRO Despacho:A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SERÁ APRECIADA APÓS A APRESENTAÇÃO DO MONTE. DEFIRO A INVENTARIANÇA. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.011855-2 - JOAQUINA MOREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO RÉU DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CÓD. 0101-6, UMA VEZ QUE NA QUALIDADE DE RÉU O MUNICÍPIO NÃO É ISENTO, NOS TERMOS DO ART.115, DECRETO-LEI 05/75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.007283-7 - REGINALDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE OA MP. (PELA INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.007.003085-8 (6614) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REZENDE TORRES (MG-072963), Dr(a). FABIANA BELFORT VILLELA DE ANDRADE (MG-091970) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.003254-6 - SU SHUQING LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO COMPLEMENTEM-SE A TAXA. (CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CÓD. 0101-6, NO VALOR DE R$ 864,00 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003414-2 - DOMINGOS DEVEZAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO REAL Despacho:1-DEFIRO A J.G. 2-ACOSTE-SE PLANILHA DE DÉBITO, INDICANDO-SE O VALOR ALMEJA PERCEBER. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000352-8 (194) - JUVENTINO VALENTIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:AO AUTOR SOBRE COTA RETRO DO MP. \r\n\r\nProc. 1995.007.000502-7 (2944) - AGNALDO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Fls. 122, defiro como requerido.(60 DIAS AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000273-0 (1134) - NILTA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nId: 228044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) POR SE TRATAR DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO DEVEM FIGURAR COMO REQUERENTES OS MENORES E SEUS GENITORES, E NÃO SOMENTE ESTES. DESTA FORMA, EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL.2) DIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 30, INFORMEM OS REQUERENTES SE FOI RECONHECIDA A PATERNIDADE DO MENOR GUSTAVO DORVALINO. EM CASO POSITIVO APRESENTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MESMO DEVIDAMENTE AVERBADA. EM CASO NEGATIVO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A HOMOLOGAÇÃO DO REFERIDO ACORDO E, CONSEQUENTEMENTE, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO, VINDO O PEDIDO SUBSCRITO PELAS PARTES. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.000458-6 (13890) - J.N.G.R.M. E OUTRO X A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Decisão:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FLS. 64/66 - ADEQUE-SE O PEDIDO AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO, PELA VIA PRÓPRIA, QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO E O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2001.007.005763-3 - M.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X O.A.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:FLS - 188/189:1) QUANTO AO DETERMINADO À FL. 184, ITEM 2, REGULARIZAÇÃO DE CERTIDÃO, FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO PELO CARTÓRIO.2) INTIME-SE O PERITO (FL. 171) VIA POSTAL, A FIM DE QUE INFORME O TIPO DE EXAME QUE DEVERÁ SER FEITO PELA PARTE AUTORA, ENCAMINHANDO-SE, INCLUSIVE, UM PEDIDO PARA TANTO, BEM COMO, SE QUALQUER LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS PODERÁ REALIZAR O REFERIDO EXAME. (ENCAMINHE-SE JUNTAMENTE COM O MANDADO CÓPIA DE FL. 171 FRENTE/VERSO). \r\n\r\nProc. 2005.007.001647-0 - CLEITON MANOEL DORVALINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X CLÉCIO DORVALINO PORT.01/03: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.001693-9 - LUCAS JORGE HENRIQUE FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ODIMAR ADÃO FRANCELINO Aos interessados,sobre resposta de ofício às fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.007.003324-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X JOÃO BATISTA FERREIRA), ANA PAULA DA SILVA FERREIRA Despacho:FL. 48 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.003348-2 - THACIANE DE OLIVEIRA SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NILTON CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.003348-2 - THACIANE DE OLIVEIRA SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NILTON CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 50. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.002094-5 - ELIAN SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ELIAS CORREA DA FONSECA Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. APÓS, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002291-7 - EDUARDA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JULIANO GONÇALVES ROSA DE SOUZA Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 13.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 143) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002887-7 - VALERIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SEBASTIÃO BATISTA Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO RÉU, DIANTE DO DOC. DE FL. 07.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA, VINDO O TERMO DE GUARDA.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO NO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.002890-7 - FRANCINE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X WILLIANS LEMOS DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002902-0 - PAMELA YASMINE SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X WALDIR MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AUTORA E DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 08.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.007.003035-5 - JENNIFER WARNERS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOAO CLEMENTINO DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA 2ª AUTORA, TENDO EM VISTA O DOC. DE FL. 12.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 20% PARA CADA AUTORA, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 12% PARA CADA AUTORA, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003053-7 - IVANEIDE CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SEBASTIÃO BATISTA Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO RÉU, DIANTE DO DOC. DE FL. 09.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA, VINDO O TERMO DE GUARDA.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO NO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.4) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O DOCUMENTO DE FL. 12. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.002144-5 - VALDAIR LANDIM CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTAS À REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento de Bens, E DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.007.003082-3 - SAMIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X NILSON MOREIRA CAMPOS DONIZETH Decisão:FL. 254/257 - TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ORA APRESENTADA, EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE FL. 224 PARTE FINAL, ESTENDO A LIMINAR DE FLS. 223/224 AOS IMÓVEIS DESCRITOS NOS ITENS 1 E 3 DA PETIÇÃO DE FL. 254, CUJAS CERTIDÕES ATUALIZADAS DO RGI ESTÃO ANEXADAS. INDEFIRO O PEDIDO COM RELAÇÃO AO IMÓVEL DESCRITOS NO ITEM 2, EIS QUE O MESMO FOI ADQUIRIDO EM DATA ANTERIOR ÀQUELA DESCRITA NA INICIAL, QUE MARCA O INÍCIO DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.007134-0 - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X D.F.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:COM RAZÃO A REQUERENTE DE FL. 54/55. COMO SE VERIFICA NO FEITO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, PROCESSO Nº 2002.007.001312-7, ÀS FLS. 15/16 AS PARTES EMENDARAM A INICIAL PARA QUE O CÔNJUGE-MULHER CONTINUASSE A USAR O NOME DE CASADA, O QUE FOI HOMOLOGADO PELA SENTENÇA DE FL. 19.NO PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO LITIGIOSO, O AUTOR REQUER A MANUTENÇÃO DE TODAS AS CLÁUSULAS CONVENCIONADAS NA SEPARAÇÃO CONSENSUAL.DESTA FORMA, POR SE TRATAR DE ERRO MATERIAL, RETIFICO DE OFÍCIO A SENTENÇA DE FL. 40/41 O NOME DO CÔNJUGE MULHER PARA DULCELIA DE FATIMA FERNANDES LANDIM E NÃO COMO CONSTOU NA REFERIDA SENTENÇA, SENDO QUE A MESMA CONTINUARÁ A USAR SEU NOME DE CASADA.RATIFICO OS DEMAIS TERMOS DESTA. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO CÔNJUGE-MULHER. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E AO MP. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EFETUEM-SE AS DILIGÊNCIAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.007.001721-8 - FATIMA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X EDSON PERES Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.003007-0 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X LUCAS MELO LIMA DA SILVA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO COMO AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.002916-8 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:FL 52 - AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.001413-1 - ALOYSIO LAMY LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 14.2) DEFIRO JG.3) DEFIRO A EMENDA DE FL. 15.4) AO MP, EM NADA REQUERENDO, RATIFIQUEM-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002872-5 - IDEIR ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A CLAÚSULA DE ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, UMA VEZ QUE É VEDADA A RENÚNCIA DO MESMO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 1707/CC02.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR CLÁUSULA REFERENTE A VISITAÇÃO DA FILHA PELA GENITORA.3) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES.4) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA 2ª REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.5) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nProc. 2007.007.002888-9 - CELIA DE CARVALHO FONSECA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO 2º REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.002895-6 - ROGERIO ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.003075-6 - BERNABE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE À INICIAL PARA QUE VENHA COMO DIREITO E AÇÃO O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, BEM COMO PARA ESCLARECER SE O CÔNJUGE-VARÃO CEDE E TRANSFERE AO CÔNJUGE-MULHER O DIREITO E AÇÃO SOBRE AS BENFEITORIAS QUE POSSUI, RELATIVAMENTE À SUA MEAÇÃO.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR A CLÁUSULA DE ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, UMA VEZ QUE É VEDADE A RENÚNCIA DO MESMO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 1707/CC02.4) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES.5) COMPROVE-SE A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL DA FILHA DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.008259-6 - MARIZA DIMAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X LUIZ PAIVA SILVEIRA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.002122-6 - CESAR HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARIZA APARECIDA DA SILVA FARIA Decisão:1)REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 15.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 16.3) DEFIRO JG. 4) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, ENCAMINHANDO-SE, JUNTAMENTE COM A INICIAL, CÓPIA DA EMENDA DE FL. 16. \r\n\r\nProc. 2007.007.002997-3 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X APARECIDA FRANCISCO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nProc. 2007.007.003025-2 - LINDALVA CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSE BENEDITO CUNHA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM.4) AFIRME-SE, DESDE LOGO, A AUSÊNCIA DO RÉU EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.018149-8 - P.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS (RJ-064677) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 123.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 123, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DA 3ª EXEQUENTE, EIS QUE MENOR PÚBERE. \r\n\r\nProc. 2003.007.001614-3 - C.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). BETTINA MACIEL (RS-035458) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.007740-7 - A.G.Q.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE EXEQUENTE ,DIANTE DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.007.002812-5 - ROSENILIA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X HAROLDO CARVALHO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.006599-9 - LEIDIANE MENDONÇA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X VICENTE DE PAULA Despacho:FL. 31 - INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE IMPRESCINDÍVEL A CITAÇÃO DO EXECUTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 733 DO CPC, A FIM DE QUE SEJA FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL E GARANTIDO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.007.006808-3 - DIALA GOMES VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X DOMINGOS DOS SANTOS Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003148-7 - DOUGLAS TEIXEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X FLAVIO DIRCEU TEIXEIRA BRUM Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020650-9 - LUCAS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X SANDRO SOUZA LEAL Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL; 24.2) VENHA A CÓPIA DO DOCUMENTO DE FL. 09, DE FORMA LEGÍVEL E COMPLETA, A FIM DE SER VERIFICADA A FILIAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.007.000125-2 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X RENATO DA SILVA Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001147-6 - SAMANTHA CAROLINE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PORT. 01/03: AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.007.002632-7 - BIANCA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.006142-8 - ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RODRIGO BERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença: Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento, acostada à fl. 06, a maioridade civil do requerido e a concordância do mesmo com o pedido à fl. 17 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e resolvo o mérito com base no artigo 269, II DO CPC e, conseqüentemente, exonero o alimentante do pensionamento de seu filho, ora réu. Após o trânsito em julgado, oficie-se se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003062-8 - ANTONIO MATIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X ALEX CANDIDO DE PAIVA E OUTROS Despacho:1) VENHA O ATUAL COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG E O VALOR DADO À CAUSA.2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, cumulada com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.003941-1 - PAULO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Sentença: Quanto aos 2º e 3º réus, HOMOLOGO o acordo de fls. 91/92 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no art. 269, III, do CPC. Oficie-se como requerido às fls. 91/92. Traslade-se cópia da presente para o feito onde os alimentos foram fixados. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG aos réus nesta oportunidade. PRI. O presente feito prosseguirá com relação à 1ª ré. Quanto à 1ª ré, considerando que resta comprovado o casamento da mesma, através das certidões de fls. 104/105, havendo, ainda, parecer favorável do MP, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e suspendo a obrigação alimentar do autor em favor de sua ex-esposa/requerida NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELO. Oficie-se ao empregador (91/92). Intimem-se, inclusive a alimentanda, da presente decisão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.006083-7 - RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO E OUTRO X MARCELLA ELVIDA MONTEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA EDUARDA MACHADO OKAMOTO Decisão:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA PATRONA DA 1ª RÉ, CONSTITUÍDA À FL. 52.2) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA, EIS QUE A GENITORA DA MENOR RESIDE NA COMPANHIA DESTA E DOS REQUERENTES. APÓS A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL MELHOR SERÁ APRECIADO O PEDIDO. 3) ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA, APÓS AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.003039-2 - ANA PAULA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MARIA JULIA FELIX DA SILVA SANT'ANNA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG.2)EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO PARA CONSTAR O GENITOR DAS MENORES COMO RÉU E NÃO ESTAS.3) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.19/20 E 22. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000161-6 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Decisão:Acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de antecipação de tutela. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.007.006517-1 - VERA LUCIA TORRES DE ALMEIDA X MARIA CRISTINA TORRES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:CUMPRA- SE, CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FL.58, VINDO AOS AUTOS: 1) ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE, SRª VERA LUCIA TORRES DE ALMEIDA. 2) CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE DA REQUERENTE (SRª VERA LUCIA TRRES DE ALMEIDA), BEM COMO DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO, UMA VEZ QUE AFIRMA NA INICIAL SER VIÚVA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002990-0 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X RICARDO AUGUSTO GUILHERME Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DA REQUERENTE E DO INTERDITANDO.3) VENHA O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FL. 12.4) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.007.002854-3 - NILSA MARIA DE CARVALHO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X GLAUCIA CARVALHO ESPERANCA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.003950-5 - ESMERALDA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE AUTORA, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL.149. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.003332-8 (13060) - FABIANA ROSA RODRIGUES/ASSISTIDA POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Digam as partes se têm outras a produzir, justificando-as e esclarecendo a pertinência das mesmas, tendo em vista a realização de exame de DNA, não impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.003240-6 - IGOR FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DELMAR CLAUDIO DE ALMEIDA Decisão:1)DEFIRO J.G.2) DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002889-0 - LUCAS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCIO RODRIGUES FERNANDES Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS TAMBÉM NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.003336-4 - ALISSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103)) X JOÃO MARCOS MOREIRA Despacho:1) OFICIE-SE NOVAMENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE PROCEDER AO CADASTRAMENTO DAS PARTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA DE FORMA GRATUITA. COM A VINDA DA DATA DESIGNADA, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, OBSERVANDO O ENDEREÇO DE FL. 51.2) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP DE FL. 47. \r\n\r\nProc. 2007.007.002954-7 - JOAO GABRIEL REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X RODRIGO LEITE FERREIRA Decisão:1) DEFIRO J.G.2) EMENDE-SE A INICIAL PASSANDO A CONSTAR O NOME DA AÇÃO COMO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. APÓS, RETIFIQUE-SE NA DRA.3) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EIS QUE INCERTA A PATERNIDADE.4) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PROFISSÃO E OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO A FIM DE SER ANALISADO O VALOR DADO À CAUSA E O PEDIDO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.002366-6 - GABRIEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CARLOS ALBERTO DIAS LIRA em cumprimento a portaria 01/03: \"ao autor sobre fls. 77/78\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.002227-5 - LARISSA MIQUELE DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X JOSE GERALDO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JANIO ANTONIO DE ALMEIDA (SP-197280) AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.003257-1 - SAMIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X NILSON MOREIRA CAMPOS DONIZETH Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 15:00h. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, FICANDO CERTO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA SE INICIARÁ NO DIA SEGUINTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, EM NÃO HAVENDO ACORDO. PODERÁ A DILIGÊNCIA SER REALIZADA EM FINAIS DE SEMANA COM AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172, § 2º DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA, INCLUSIVE PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, E SEU PATRONO ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.007.000209-0 - RENATO SILVA ROLIM X CARLA MAGNA MOREIRA CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., por perda de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo com pedido de liminar de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2005.007.000701-8 - VALDECIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X GISELY QUINTILIANO DE MATTOS Despacho:ASSISTE RAZÃO À SERVENTUÁRIA SUBSCRITORA DA CERTIDÃO DE FL. 77. TRAGAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DE ERICK MATTOS RIBEIRO E ERICA MATTOS RIBEIRO. APÓS, CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FL. 75/76. \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001946-3 - CRISTOVAN ANTONIO SAAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ELQUIRIA OLIVEIRA Despacho:1) CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL REQUERIDO PELO MP À FL. 72V.2) APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002723-0 - ITAMAR VITORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X KETLEN VITORIO DE AGUIAR Decisão:1) DEFIRO J.G.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 16. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 15:30HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento no registro civil de pessoas naturais \r\n\r\nProc. 2006.007.001433-5 - GERALDO DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X DARA ALEXANDRE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 69/70. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2005.007.004888-4 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LUIS GUSTAVO LIMA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Abro vistas destes às partes, sobre ofício de fls. 61/62. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.002894-4 - JOSE LINDAIR DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Despacho:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 2) APENSE-SE AO FEITO DESCRITO À FL. 02.3) COMPROVEM-SE A PROPRIEDADE DE TODOS OS BENS DESCRITOS NA INICIAL.4) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.003052-5 - FERNANDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LIVIA LUIZA DE ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO J.G.2) DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.007.001613-5 - MARILEA SOLANGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JOSE EUCLIDES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 100.2) DIANTE DA CERTIDÃO DE FL.96V, INFORME A PARTE AUTORA O EN DEREÇO CORRETO DA RÉ REGINA CELIA DE JESUS DOS REIS.3) CITE-SE O RÉU ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 113.4) CITE-SE A RÉ CARMEM HELENA DE JESUS NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 119.5) INDEFIRO, POR ORA, A CITAÇÃO POR EDITAL DA RÉ MARIA APARECIDA DE JESUS, DIANTE DOS ENDEREÇOS INFORMADOS À FL.113. CITE-SE A RÉ MARIA APARECIDA DE JESUS NOS REFERIDOS ENDEREÇOS.6) EM SENDO NEGATIVA AS DILIGÊNCIAS, DETERMINO, DESDE LOGO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS RÉUS ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, CARMEM HELENA DE JESUS E MARIA APARECIDA DE JESUS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.007.003066-5 - SAMIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X NILSON MOREIRA CAMPOS DONIZETH Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL, A FIM DE QUE A AÇÃO SEJA NOMINADA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, INCLUSIVE, NO QUE TANGE AO ÍTEM 2 DO PEDIDO.3) EMENDE-SE TAMBÉM O VALOR DA CAUSA, EIS QUE , NO PRESENTE FEITO, ESTE DEVE CORRESPONDER À TOTALIDADE DOS BENS QUE SE PRETENDE PARTILHAR, AO MENOS POR ESTIMATIVA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.001529-3 - ELIDIANE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X JOSE GERALDO VENANCIO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1998.506.006432-0 (11056) - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X F.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.17/18 DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000656-0 - LUCIANO MONTEIRO GRILLO X FABIANA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)), ENZO GABRIEL FRAGA DA SILVA GRILLO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se na DRA o nome do patrono constituído à fl. 17.2) Designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 26/06/2007, às 16:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e DP. Ocasião em que, em não havendo acordo, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.007.002900-6 - JULIO CEZAR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANA JULIA PACIELLO CLARISMINO DE MIRANDA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE A RÉ DEVERÁ SER A GENITORA DA MENOR E NÃO ESTA, OBSERVANDO O NOME CORRETO DA MESMA, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 12. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.001541-8 (10465) - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X A.L.C.S.) S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 156.3) EMENDE-SE O PEDIDO DE FLS. 125/127 PARA ADEQUÁ-LO NA FORMA DA LEI 11.232/05, SENDO QUE A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ARTIGO 733 DO CPC, DEVERÁ VIR PELA VIA PRÓPRIA E NA FOMA DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.007.000187-9 - RENATO SILVA ROLIM X CARLA MAGNA MOREIRA CARAVIERI ROLIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença: O presente feito encontra-se paralisado há mais de 10 (dez) anos, sem que a parte autora promova o seu regular andamento. Deixo de cumprir a determinação constante do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, por não existir nos autos o endereço atualizado do autor e por comungar do entendimento de que a paralisação do processo por mais de 01 (um) ano por negligência das partes é causa objetiva para extinção do processo sem julgamento do mérito, havendo concordância do Ministério Público. Assim, é o comentário extraído da obra \"Código de Processo Civil Comentado\", RT, 8ª edição, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, 2004, pág. 699, a saber: \"PROCESSUAL, DEPOIS DE UM ANO PARALISADO, HÁ OBJETIVAMENTE CAUSA PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, INDEPENDENTEMENTE DE ALEGAÇÃO DA PARTE DE QUE NÃO SE HOUVE COM NEGLIGÊNCIA. NESTE SENTIDO: MONIZ DE ARAGÃO, Coment. 504, 378/379\". É patente o abandono do fei \r\n\r\nProc. 2005.007.004889-6 - CARLOS ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO Despacho:1) DIANTE DO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 67, REVOGO O ÍTEM 3 DO DESPACHO DE FL. 58, E DETERMINO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, ATRAVÉS DE CARTA ROGATÓRIA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 67, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO O RITO ORDINÁRIO. 2) RETIRE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, UMA VEZ QUE FOI DECLARADA NULA A CITAÇÃO ANTERIOR E DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.004099-1 - SERGIO LUIS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) AMANDA TORRES MOREIRA E OUTRO Despacho: DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO O ENDEREÇO DAS RÉS À FL. 41. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.007.000055-2 (4132) - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 265.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) VENHA O TERMO DE RENÚNCIA DO PATRONO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO REQUERENTE, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.506.002572-0 (11910) - A.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL107. DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FLS.37/38.3) COM A JUNTADA DO AR, E NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.37/38 . \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.006208-4 (11012) - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X F.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL45 , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.003864-9 - JOAO MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MARIA APARECIDA LANDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.021093-8 - LEONARDO LEONCIO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SIMONE DE SOUZA SANTOS FONTES Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 65.2) INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 69, OBSERVANDO QUE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NÃO EXIME O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.007.000403-4 - VANDA LUCIA DE CARVALHO VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X HERMENEGILDO DE PAULA MARTINS À parte Autora, sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.007.002861-0 - SEBASTIAO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SUILI DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS ATUAIS DO AUTOR OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.002908-0 - ROSEMEIRE DANTAS GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUCIANO GARCIA DOS REIS) Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA PARTE AUTORA.3) ESCLAREÇA A CLÁUSULA RELATIVA AOS BENS, UMA VEZ QUE AFIRMA NÃO POSSUIR BENS IMÓVEIS OU MÓVEIS A SEREM PARTILHADOS E OS RELACIONA. EM HAVENDO BENS, COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DOS MESMOS4) ESCLAREÇA A AUTORA A SUA CAUSA DE PEDIR E EM QUAL DISPOSITIVO LEGAL BASEIA SEU PEDIDO DE SEPARAÇÃO. \r\n\r\nId: 227884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO - RJ073310 \r\n\r\n2002.007.018307-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nId: 228027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.007.006408-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO BEOZZO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Sentença:...Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, via de conseqüência, ABSOLVO O ACUSADO MARCELO BEOZZO DE LIMA das imputações contidas da denúncia, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas por imposição legal... \r\n\r\nArt. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., e 60 ambos da lei 9605/98 e 7 ix lei 8137/90 tudo n/f art.70 cp os 03 primeiros denunciados; Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., e art.60, c/c arts.21,22 e 23, todos da Lei 9605/98, tudo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, a 4ª denunciada. \r\n\r\nProc. 2004.007.007262-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS OTAVIO GUERREIRO CASTELAN, JORGE ROBERTO GUERREIRO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). MAURICIO SALVADORI C DE OLIVEIRA (SC-013303)), EDVALDO ANTUNES MOREIRA), PETROTIBA PETROLEO LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Pelo presente, ficam os doutos patronos dos acusados intimados do seguinte despacho de ordem: foi deprecada a citação da empresa Petrotiba petróleo Ltda para a Comarca de Araucária - PR. \r\n\r\nId: 227883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, caput e 14 ambos da mesma Lei e art. 12 da Lei 10826/03, tudo na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.007.007191-4 - MP X BRUNO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 147 do Cp - Ameaça, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.003188-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON LIDEMBERG DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) Decisão:1) R.A 2) Recebo a denúncia 3) Defiro a cota do MP. 4) Designo interrogatório para o dia 14/06/2007, às 14:30 horas. 5) Cite(m)-se e req-se/int-se 5) Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 227888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art.333 do CP, n/f do art.69 do CP.(1ºdenunciado) e art.333 do Código Penal 2º denunciado). \r\n\r\nProc. 2006.007.008594-9 - JP X HAILTON FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando diligências. \r\n\r\nId: 227886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.683.006639-1 (4330) - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JOSE DA SILVA Decisão:DECISÃO - ...DEFIRO A INCLUSÃO DA REQUERENTE NANCY ESTEVES NO PÓLO ATIVO....DEFIRO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE NANCY ESTEVES, PARA LEVANTAMENTO DAS VERBAS REMANESCENTES... \r\n\r\nProc. 2004.008.000701-2 - ANTONIA LOPES DA SILVA X VICENTE FERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-047402) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.008.003601-2 - LUCILENE RODRIGUES E OUTRO X ADRIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Despacho:DIGAM OS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2004.008.006723-9 - MARIA SUELY SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X JURANDYR GOMES DA SILVA Despacho:fls 39/40 - Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.008.007191-1 - ADRYEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.009971-4 - LEONARDO DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X DILTON DA ROCHA CASTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.012442-3 - VERA LUCIA SORIANO SALGADO X Falecido: NEURI GUTEMBERG SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS AUTOS DO INVENTÁRIO MENCIONADO ÀS FLS 03 (97.683.02030-3). APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003815-6 - ALAIDE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIMARA MEIRELES ALENCAR (RJ-130269E)) X Falecido: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POSTO QUE APÓCRIFO O INSTRUMENTO DE FLS 04...VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS...SEM PREJUIZO, OFICIE-SE... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.008.008944-7 - FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIRCEU LUIZ DE CAMPOS CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,14 NO FUNPERJ E R$ 3,14 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.008.000047-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X UMBELINA MEROTTO DE JESUS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.000919-0 (4981) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2001.008.007038-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA APARECIDA CAMPISTA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,17 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.008.008938-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ROBNILSON VASQUES FERNANDES Decisão:DECISÃO - ...INDEFIRO A INICIAL E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.008.004455-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RENATA DA SILVA Ao autor sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.008.002070-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE ELISIO DUARTE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005202-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X COSME ALVES PEREIRA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 31,41 NO APCJ , R$ 1,57 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.009468-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO COSTA DE SOUZA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 061 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.009665-5 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCUS ALFREDO FAUSTINO JAMBO AS COPIAS SOLICITADAS ÀS FLS 43 AINDA NÃO FORAM FORNECIDAS \r\n\r\nProc. 2007.008.000408-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALEXANDRE GATTI CARREIRO Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.007315-4 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SOCIEDADE DE ENSINO FERNANDA B SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,61 NO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.010358-4 - FABIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011277-9 - PAULO DE TARSSO FURRIEL (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TOTAL FLEET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) Certifico que deve a denunciada Telemar Norte Leste S.A. informar qual o bairro da diligência de intimação da testemunha Anderson de Oliveira Cabral, sabendo-se que a rua Carlos Pinto consta em Belford Roxo em dois bairros: Jardim Glaucia e Vila Verde. \r\n\r\nProc. 2006.008.011601-3 - JOSE ARGEMIRO DE BARROS X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004095-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIEGO RODRIGUES MONTEIRO Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (Falta recolher R$ 8,48 no FUNPERJ, R$ 8,48 no FUNDPERJ, R$ 62,96 no AOJA, R$ 3,49 na Distribuição, R$ 8,74 no Porte de Remessa e Retorno, R$ 76,96 no AEVC, R$ 15,21 no CAARJ, R$ 17,45 no Atos dos Distribuidores e R$ 3,49 no Acréscimo de 20%).. \r\n\r\nProc. 2007.008.004100-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO DA SILVA COUTO Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (Falta recolher R$ 38,48 no AOJA, R$ 3,49 na distribuição, R$ 8,74 no porte de remessa e retorno, R$ 38,48 no AEVC, R$ 8,91 no CAARJ, R$ 17,45 no atos dos distribuidores, R$ 3,49 no acréscimo de 20%, R$ 5,33 no FUNPERJ e R$ 5,33 no FUNDPERJ).. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.001972-3 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VALDIR LAURENTINO DA PAIXAO Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.008913-7 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.001280-9 - LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X LLOYDS TSB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:FLS 110 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 15 DIAS. APÓS, DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.008.008998-5 - ADILSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI...FLS 78/80 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO NO ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.006967-4 - CARLOS MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007059-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.008.000176-3 (4666) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARINA ASSIS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2003.008.005416-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SERGIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Sentença:SENTENÇA - ...TENDO EM VISTA A PERDA DE OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.683.013539-6 (2450) - O ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ALMIR GONCALVES CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 1,48 NO FUNPERJ E R$ 1,48 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.008.000965-9 (6678) - ANA DEOLINDA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X HELE-NICE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,17 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.008.005308-8 - NORMA LIMA DE OLIVEIRA BREDER (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X JOSE WELLINGTON RODRIGUES FERREIRA GOMES E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.003966-7 - THEREZINHA DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X ORLANDO LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)), Assistente: ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Decisão:Aos 16 dias do mês de maio de 2007, a hora designada, na sala de audiências deste Juízo, realizou-se audiência referente ao processo supra indicado, presentes a MM. Juíza de Direito, Dr.ª MARCELA ASSAD CARAM, a autora, e os patronos das partes, Dr. Alberto Corrêa de Sá, OAB/RJ 131714, pela parte autora, Dra. Carla Magna Jacques Garcia, OAB/RJ 53101, pelo réu, e Dra. Amélia Mônica da Costa Sá Mello, OAB/RJ 77332. Ausentes as testemunhas arroladas. Aberta a Audiência pela M.M. Juíza, pela parte autora foi dito que insiste na oitiva da testemunha Fábio de Lemos, requerendo nova condução. Pela Assistente foi requerida a condução da testemunha Fernando, posto que ausente apesar de regularmente intimada. Em seguida, a MM. Dra. Juíza proferiu a seguinte decisão: Redesigno AIJ para 16/08/2007 às 14:30 horas. Expeçam-se mandados de condução para as testemunhas Fábio e Fernando. Cientes e intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, , secretária, mat.01/20.919, digitei e eu, , responsável pelo expediente, subscrevo (Cabe ao assistente recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 0,61 no FUNPERJ e no FUNDPERJ.) . \r\n\r\nProc. 2003.008.005367-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X ALBERTO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho:Ao réu, ante o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.008.006099-3 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MARIA AUGUSTA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.000876-8 - PEDRO MASSELLO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X SERGIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO OS CPALCULOS DE FLS 55. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE A FIM DE PURGAR A MORA, EM 48 HORAS, NA FORMA DE FLS 55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.683.001347-9 (1606) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X SANCOFEL COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.008.004956-4 (5774) - SEW DO BRASIL MOTORES REDUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ELMO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.009922-2 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X RECICLAGEM AVENIDA NOVA BAIXADA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS 21 E 21, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002950-7 - ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X CARLA LILIANE DA COSTA NAVARRO Decisão:CUMPRA O CREDOR O DISPOSTO NO ART 614, II, DO CPC, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.008.002393-9 (5266) - LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRLEY VIEIRA MANGEFESTE SANTOS (RJ-028129B)) X AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009713-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X NALVA APARECIDA DA SILVA PAULO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 34,90 NO APCJ, R$ 1,74 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.008.001199-0A - DISBARRA BOTAFOGO X LUCIANA FERNANDES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004470-7 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.008.005170-0 - LUZIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, N/F DE FLS. 72, A UMA PORQUE COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA; A DUAS PORQUE PERTINENTES À COMPETÊNCIA E AO CONHECIMENTO MÉDICO DO I. PERITO, DE CONFIANÇA DO JUÍZO; E A TRÊS PORQUE OS HONORÁRIOS SERÃO RECOLHIDOS AO FINAL, PELO VENCIDO.I. O PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2004.008.006872-4 - VITOR HUGO DUARTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:Designo AIJ para 24/10/2007 às 14:30 hs. |. todos. Vindo o rol de testemunhas em tempo hábil, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.006872-4 - VITOR HUGO DUARTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) CABE AO REU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ POR CADA TESTEMUNHA A SER INTIMADA, MAIS 5% NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.008421-5 - MAXIMINO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:PREENCHA O CARTÓRIO O ÍNDICE DE FEITOS. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA ORAL MANIFESTADA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.008.005358-0 - MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 15:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005358-0 - MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA O MESMO COMPARECER Á AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005361-0 - JOSELIA DE MORAES JOVIANO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 14:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005361-0 - JOSELIA DE MORAES JOVIANO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA O MESMO COMPARECER Á AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005362-2 - MARIA DA GLORIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 15:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005362-2 - MARIA DA GLORIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA O MESMO COMPARECER Á AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005364-6 - LUCIANA LAGINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ- 122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 13:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005366-0 - SIRLAINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 14:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005366-0 - SIRLAINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005368-3 - RAFAELA BARRETO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 13:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005368-3 - RAFAELA BARRETO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005370-1 - ALZIRA CAMPAGNUCCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 13:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005370-1 - ALZIRA CAMPAGNUCCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005373-7 - JEFERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 14:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005373-7 - JEFERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA O MESMO COMPARECER Á AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005382-8 - ROGERIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 14:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005382-8 - ROGERIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA O MESMO COMPARECER Á AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005387-7 - JANAINA LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 13:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005387-7 - JANAINA LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005707-0 - MARILHA FLOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005707-0 - MARILHA FLOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETRO LEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA O MESMO COMPARECER Á AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005711-1 - ELISVALDO SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005711-1 - ELISVALDO SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA O MESMO COMPARECER Á AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005730-5 - RITA FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 13:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005730-5 - RITA FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA O MESMO COMPARECER Á AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005747-0 - NORMA DOS REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 14:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005747-0 - NORMA DOS REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA O MESMO COMPARECER Á AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005753-6 - ELIZETE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 14:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005753-6 - ELIZETE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA O MESMO COMPARECER Á AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005759-7 - MILTON PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 14:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005759-7 - MILTON PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA O MESMO COMPARECER Á AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005760-3 - DIVINO MAMEDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 15:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005760-3 - DIVINO MAMEDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.008.005765-2 - ADEMIR LEITE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 13:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005765-2 - ADEMIR LEITE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.008.005768-8 - CATARINA DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ- 122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 14:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005768-8 - CATARINA DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA O MESMO COMPARECER Á AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.005789-5 - ADEMILSON JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 15:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005811-5 - LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 14:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005811-5 - LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006052-3 - SEVERINO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 13 :30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006052-3 - SEVERINO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.006054-7 - SANDRA REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006054-7 - SANDRA REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 13:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.008.006055-9 - FERNANDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 14:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006055-9 - FERNANDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.008.006102-3 - IAPORA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 14:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006102-3 - IAPORA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.008.006103-5 - EDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 15:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006103-5 - EDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEI ROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.006114-0 - DELIZETE MADALENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 15:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006114-0 - DELIZETE MADALENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.006115-1 - ALESSANDRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 14:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006115-1 - ALESSANDRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA O MESMO COMPARECER Á AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.006117-5 - APARECIDA DE BRITO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006117-5 - APARECIDA DE BRITO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.006123-0 - DEISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 13:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006123-0 - DEISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.006126-6 - ALAYDE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 13:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006126-6 - ALAYDE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.006129-1 - CLAUDIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 13:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006129-1 - CLAUDIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.006131-0 - ANDRE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 13:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006131-0 - ANDRE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.006132-1 - ADEMAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ- 122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 14:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006132-1 - ADEMAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.006170-9 - VIVALDO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 14:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006170-9 - VIVALDO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.006171-0 - MARIA DE FATIAM GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 13:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006171-0 - MARIA DE FATIAM GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.006181-3 - LISA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 14:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006181-3 - LISA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.011519-7 - CARLOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003407-2 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DECISÃO - ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AO SERASA E AO SPC PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. OFICIE-SE. SEM PREJUIZO, CITE-SE O RÉU VIA POSTAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.001917-2 (3391) - DENILZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AO REU PARA RECOLHER R4 15,38 NO FUNPERJ E R$ 15,38 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1999.683.007947-7 (4575) - CATIA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO ELETRONICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2000.008.005100-5 (5788) - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMERE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981) Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.008.005443-2 (5867) - LUIZ CARLOS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X AUTO VIACAO JUREMA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:MANTENHO FLS 195/196 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O AGRAVO E DETERMINO QUE FIQUE RETIDO PARA OPORTUNA APRECIAÇÃO. PROSSIGA-SE NA FORMA DE FLS 195/196. \r\n\r\nProc. 2000.008.007738-9 (6370) - JOSILEIDE BARBOSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CASAS SENDAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2001.008.001645-7 (6878) - LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.004156-8 - CIBELE DE OLIVEIRA ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:FLS 246/247 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. INTIME-SE A RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA E MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2002.008.005109-4 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X MOTEL TONIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.008.006116-6 - MATHEUS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918) Despacho:FLS 299/300 - DEFIRO O PARCELAMENTO PRETENDIDO ANTE O TEOR DE FLS 307. EXPEÇAM-SE GUIAS. \r\n\r\nProc. 2002.008.007131-7 - CATIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM D. DA ROSA (RJ-109848) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.002768-9 - JAMILA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.003154-1 - SILVIA RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.000833-8 - ANA CAROLINE CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 220 (3.550 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2004.008.007820-1 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO SR PERITO ÀS FLS 122 ( 3.500 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2005.008.007469-6 - ISALTINA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GIUDICELLI (RJ-111907)) X SUPERMERCADOS GUNABARA - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007759-7 - SEBASTIAO BARD (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). RAFAEL CARDOSO CORRÊA (RJ-138913E)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.008.004239-1 - LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA X FIRMINA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.009323-6 - ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR X ONDEMAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.008.004027-8 - THEREZINHA MARINHO PLINIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X AMARO FERREIRA DA COSTA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente, nos exatos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.008.003243-0 - BARBARA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)) X HUGO DE JESUS PEREIRA Sentença:SENTENÇA - ...ANTE À INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR...JULGO EXTINTO O PRESENTE INVENTÁRIO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.008.000089-0 - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ADELINO CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719) Despacho:FLS 54 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SUA PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS 52, VERSO, E FLS 42. \r\n\r\nProc. 2003.008.000371-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALVES DA SILVA Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.004630-3 - MARQUICEL UBIRACY PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROVER COM DE AUTOMOVEL E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUTH (RJ-100647) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.003636-3 - MERCADINHO VITORIA 163 LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM (RJ-127207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO PLEITEADA, E DETERMINO A IMEDIATA SUBSTITUIÇÃO PELA RÉ DO RELÓGIO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS DA AUTORA (MEDIDOR Nº 5489984), NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). INTIME-SE. CUMPRA-SE. SEM PREJUIZO, À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003447-3 - LUCIANA DA SILVA SANTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTRO Decisão:DECISÃO - ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AO SERASA E AO SPC PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. OFICIE-SE. SEM PREJUIZO, CITE-SE O RÉU VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.001199-0 - LUCIANA FERNANDES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X DISBARRA BOTAFOGO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.000948-7 (4985) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.008.001203-6 (5037) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELAINE ELOISA BERNARDO DA SILVA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.008.001921-3 (5180) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X AUGUSTO BARBOSA Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.008.004487-6 (5669) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X LUCIMAR FERREIRA RAMOS Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.008.001799-4 - JOAO GONCALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO FLS 194, E RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, À SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.008.000566-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLI LIMA DA SILVA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.005639-6 - COMPANHIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOUBERT JORGE SANTOS CAMPELO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 2,44 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.002244-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAURICIO DA SILVEIRA DAFLON CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 1,22 NO FUNPERJ E R$ 1,22 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.011959-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO CESAR TEIXEIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS 42, VERSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.008.005833-4 (5950) - MIRIAN DA PAZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO F NOGUEIRA (RJ-079107)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.008.007561-0 - REINALDO BRAGA ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X FAITRON ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA LUZIA HESPANHOL FREDIANI (SP-152072) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.008.001417-8 - RENATA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CREDICARD S/A ADMINSITRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. À DRA PERITA ANTE À REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PELO TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.005646-3 - ENEILCE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE ROBERTO SANTOS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (07 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.007260-5 - SEBASTIAO TARCISIO DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. AO AUTOR, EM RÉPLICA, BEM COMO SOBRE A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.007425-0 - ALEX DA CONCEICAO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.008.007517-4 (6324) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X A A M DE LANA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.001680-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEA CORREA DA SILVA FERREIRA Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.008.005564-6 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X NEUSA MARIANO FURTADO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,87 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.008.000028-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCO ANTONIO MAGALHAES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1,74 NO FUNPERJ E R$ 1,74 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.007085-0 - GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LUCIMAR SANTOS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.009024-3 - REGINALDO JOSE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X LABORATORIO KNOLL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)), Assistente: ACE SEGUROS S/A, Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA PROVA PERICIAL A SER REALIZADA, BEM COMO NOTÓRIA COMPETÊNCIA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DO I. EXPERT, DE CONFIANÇA DO JUIZO, ENTENDO COMPATÍVEL O VALOR DOS HONORÁRIOS, NA FORMA DE FLS 267. À RÉ, PARA DEPÓSITO. RECEBO O AGRAVO, E DETERMINO QUE FIQUE RETIDO NOS AUTOS PARA OPORTUNA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.008.009896-5 - KATIA DE OLIVEIRA MAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ANTUNES SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:TENDO EM VISTA SER A DECISÃO ATACADA DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA, INCABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MDE APELAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL REJEITO O MESMO. DEIXO, OUTROSSIM, DE APLICAR O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, TENDO EM VISTA QUE, DESDE A REFORMA PARCIAL DO CPC, EM 1994, O RECURSO CABÍVEL (AGRAVO DE INSTRUMENTO), DEVE SER INTERPOSTO NA SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.008.000880-4 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009174-8 - MANOEL CUNEGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Às partes. Após, preenchido o índice de feitos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.008.002776-3 - RONAILDO MOREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003422-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Às partes. Após, preenchido o índice de feitos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.008.007185-6 - MARIA DAS GRACAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X BANCO BMC S/A A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.008703-7 - INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.012523-3 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:DECISÃO - ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SERASA E AO SPC PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. OFICIE-SE. SEM PREJUÍZO, CITE-SE O RÉU VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.000893-0 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.003409-6 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:DECISÃO - ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AO SERASA E AO SPC PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. OFICIE-SE. SEM PREJUIZO, CITE-SE O RÉU VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.003412-6 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:DECISÃO - ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AO SERASA E AO SPC PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. OFICIE-SE. SEM PREJUIZO, CITE-SE O RÉU VIA POSTAL. \r\n\r\nId: 227941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.003102-0 (1235) - CELSO LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). ALDA DE ARAUJO NUNES (RJ-031464)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.006679-4 - DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Decisão:1- FLS.23- INDEFIRO. 2-INTIME-SE O REQUERENTE PARA RETIRAR O RESPECTIVO ALVARÁ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.001944-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X VALTAIR FERREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005438-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALANI FAUSTINO DE ARAUJO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011847-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo foi proferido o despacho de rotina:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.008.003222-5 - PRIMEIRO JORNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:1-RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.674/677 NO SEU DUPLO EFEITO. 2-AO APELADO. 3-COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.008.008502-5 - COTEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003399-4 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.012515-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDÚSTRIA TÊXTIL SANCLA LTDA Ao autor para que se manifeste acerca da juntada da carta precatória negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005372-5 - JOSIEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.008.000327-0 - ANDREIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SAO JOSE LTDA Despacho:Diante da concordância da parte ré com o adiamento da audiência, designo nova data para o dia 07/08/07 às 14:30h. Intimada a parte ré. Intime-se a parte autora via D.O. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.003545-3 - Inventariante: JULIA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X ANTONIO PEREIRA PONTES Decisão:DEFIRO J.G. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.007905-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOYCE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.000731-2 - SANDRO MURCIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS, COM O PARECER FINAL, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008977-0 - VANGELINA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 165/167. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002307-1 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO DOS SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.001137-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIEZER BARROSO TELES Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001149-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL RAMOS MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.001507-4 - CAMARA DE DIRIGENTES DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.015071-9 (13595) - EXPEDITO FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:DECRETO A REVELIA DO INSS. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.008.011042-4 - SEBASTIAO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X COSME ROQUE DOS SANTOS Despacho:FLS.31. DEFIRO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.012062-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001984-1 (3206) - JORGE HERCULES BESERRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 1998.683.003375-5 (4240) - FLAVIO FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSS FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA 11/06/2007 ÁS 14:30H \r\n\r\nProc. 1998.683.008098-2 - ALMIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X INSS FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 25/06/2007 AS 14:00H \r\n\r\nProc. 1998.683.008871-1 (7879) - ADIL GARCEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 11/06/2007 ÁS 14:00H. \r\n\r\nProc. 1998.683.011323-6 (10211) - ANTONIO SANTIAGO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-059108)) X INSS FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 11/06/2007 AS 14:00H. \r\n\r\nProc. 1998.683.014808-0 (13363) - ESDRA DA COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 25/06/2007 AS 14:30H. \r\n\r\nProc. 1998.683.015932-5 (14351) - SEBASTIAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA 11/06/2007 ÁS 13:00H \r\n\r\nProc. 1998.683.016643-7 - AIRES PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA 11/06/2007 ÁS 14:30H. \r\n\r\nProc. 1998.683.016654-2 - NELCY HENRIQUE PROTASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS S CRUZ (RJ-076928)) X INSS FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 11/06/2007 ÁS 13:30H \r\n\r\nProc. 1998.683.017129-5 (15338) - ADALBERTO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). PAULA ALESSANDRA M. SOBRAL (RJ-109483), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364), Dr(a). VANESSA BARBOSA DA SILVA FERREIRA (RJ-146173E)) X INSS Decisão:ESPECIFIQUE A PARTE AUTORA AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 1998.683.017136-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X INSS FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 25/06/2007 AS 15:00H. \r\n\r\nProc. 1999.683.003027-3 (19516) - SEVERINA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS S.PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) FOI DESIGANDA PERÍCIA PARA O DIA 11/06/2007 ÁS 1400H. \r\n\r\nProc. 2001.008.007137-6 - SILENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 11/06/2007 ÁS 15:00H \r\n\r\nProc. 2004.008.001839-3 - MARCIO WAGNER DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 11/06/2007 ÁS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2004.008.005973-5 - SIDNEY DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 25/06/2007 AS 14:00H \r\n\r\nProc. 2005.008.008043-0 - MATEUS ROSDRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 11/06/2007 AS 13:00H. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.005121-2 - MARIA DE FATIMA GOMES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X MOISES CANDIDO GOMES), Interessado: DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.009072-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCILENE CLEMENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012301-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLORIPES LOPES DOS SANTOS Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009261-6 - METALURGICA SAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X SERRALHERIA SAO BERNARDO LTDA Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2006.008.011284-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANA PAULA RODRIGUES SOARES Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina:Intime-se a parte autora, por publicação no Diário Oficial, acerca do acompanhamento na realização da diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.008.011859-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)) X EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA REGIONAL LTDA Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2006.008.012144-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X VALDEIR AVELINO Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina:Intime-se a parte autora, por publicação no Diário Oficial, acerca do acompanhamento na realização da diligencia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010033-9 - DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO PINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 01/08/07 ÀS 14:10H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.003317-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARQUE DAS TORRES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.006209-4 (20601) - DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). SYLVIO TRILHO S. MARINHO (RJ-044060)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 25/06/2007 AS 13:30H \r\n\r\nProc. 2001.008.007581-3 - ANA PAULA BELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.001440-9 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.135/141 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO E. TRIBUNAL COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008645-8 - OTACILIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X INSS FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 25/06/2007 AS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.008.000172-8 - DELIZETE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:DIANTE DA POSSIBILIDADE DA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 01/08/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.008.000991-0 - LARISSA SILVERIO RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 01/08/07 ÀS 13:50H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.006839-0 - Inventariante: ANTONIO QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X JOSE DE SOUZA FERREIRA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.002887-4 -, Inventariante: MARIA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) HERMINIO JOSE NOGUEIRA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para fornecer o endereço dos herdeiros indicados nas primeiras declarações para fins do art. 999 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.006253-0 - ISRAELA DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PACHECO AVILA (RJ-135850), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.001068-7 - WALTER LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Despacho:DIANTE DOS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA, DIGA O RÉU NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONSOANTE ARTIGO 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.001362-7 - VERA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ELIZABETH PARUCKER RANGEL (RJ-153535E)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 01/08/07 ÀS 13:30H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.000449-6 - BENONES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X INSS Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.008.000188-0 (01188) - EUGENIO LEITE NORBERTO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). WANDERLEY GUIMARAES S RITA (RJ-090751)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 13:30H \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.008831-2 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X INSS ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1998.683.016868-5 (15103) - HAMILTON DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 25/06/2007 ÁS 15:00H. \r\n\r\nProc. 1999.683.004517-3 (20076) - JOSE CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2000.008.003762-8 (003762) - ISRAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.008.009084-0 - ELIBERTO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Conforme Portaria 01/2007: \" Às partes s/ laudo de fls 99/101\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.001124-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X MARCELINO COSME DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004020-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO BALBINO DE OLIVEIRA ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM R$ 76,95 _ NÃO INCLUSOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nProc. 2007.008.004029-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X MAGNO BRAGA DO NASCIMENTO ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM R$ 566,47. CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004292-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS Certifico que em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Há diferença de custas p/ ser recolhida no valor de R$ 3,49 ( Acréscimo de 20% - conta nº 6002-05926-6). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.006156-4 - ALBERICO GOMES VIDAL X MARIO MORIMOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007654-4 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SILVIO MARQUES NETO EM RAZÃO DA PORTARIA 01/2007 REMETO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. FALTARAM OS CAMPOS: 34 CÓD. 6002-25174-9 (R$ 0,87); 35 CÓD. 567300124-3 (R$ 0,87). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003713-6 - JUCELI LOPES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005367-1 - ELAINE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005371-3 - ALESSANDRO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005713-5 - VERA BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005790-1 - SANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006067-5 - ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006091-2 - MARLENE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006340-9 - MARLENE ROSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006585-6 - HELOISA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001972-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELISANGELA MARIA DA SILVA LIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.011744-3 - LIDIANE THEODORO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923), Dr(a). LAERTE ROBERTO MARQUES DA SILVA (RS-026694), Dr(a). CHRISTOPHER BELCHIOR GOULART (RS-060438) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.003823-5 - G S BARRETO DROGARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MERCOPEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS NOS SEGUINTES CAMPOS: 40 (R$ 75,23) ; 42 (R$ 7,52) ; 46 (R$ 84,00) ; 47 (R$ 3,76) ; 48 (R$ 3,76). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003208-2 (4084) - LAELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.683.009099-6 (8110) - CREUZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:I-se o perito para que complemente o laudo de fls. 39/40, conforme requerido à fl.67, no prazo de 20 dias, contados da intimação. Após, intime-se as partes, bem como o MP para ciência do laudo. \r\n\r\nProc. 1998.683.014809-9 (13364) - INALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR... \r\n\r\nProc. 1998.683.017142-2 (15351) - NILTON FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007615-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE MARTINS SIMOES Despacho:FLS.53. DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011350-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para que complete o preparo, na forma do § 2.º do art 511, do CPC (prazo de 5 dias). Faltou o recolhimento de R$ 0,25, referento ao porte de remessa e retorno. Certifico, ainda, que foi recolhido, desnecessariamente, R$ 6,78, referente ao cod. 0711-2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004091-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X LEONARDO VICTOR DA SILVA Certifico que em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Há diferença de custas p/ ser recolhida a saber: 1) R$ 38,48 ( AEVC - código 0702-1 2) R$ 3,85 ( CAARJ), 3) R$ 1,92 ( FUNPERJ conta nº 6002-25174-9 ) 4) R$ 1,92 ( FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000926-0 - LEANDRO FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.012235-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.000633-7 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA X ESTSDO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.002426-9 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X MATL CONST PQ DAS TORRES LTDA ME Despacho:FLS.82. DEFIRO, MEDIANTE O RECOLIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.006822-5 - BALPRENSA S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X INVASORES DE NOMES IGNORADOS Despacho:1-RETIRE O FEITO DE PAUTA. 2-DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/07/07 ÀS 14:50H. 3- A PARTE AUTORA PODERÁ ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NO ATO CITATÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.008565-7 - HENRIQUE JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. FACULTO ÀS PARTES E AO M.P. A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS... \r\n\r\nProc. 2006.008.003718-5 - MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006178-3 - HELENICE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003338-2 - RITA LUZIE LOPES AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FORÇA DO ART 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.008.009669-0 - ROSANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FORÇA DO ART 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.001700-1 - RICARDO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X JESSE CAETANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003130-7 - ALBERTINO JOSE ABRUNHOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.011958-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X SOLANGE CRISTINA ROIZ BASTOS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, CONSOLIDO O MANDADO MONITÓRIO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.008.001050-0 - JUDITE COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM DIAS ABRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Sentença:...LOGO, DIANTE DA REGULAR INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, CERTIFIQUE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DANDO-SE BAIXA E ENTREGANDO-SE OS AUTOS À REQUERENTE, NA FORMA DO ART 872 DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.008.008931-9 - MARCINA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EDITE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA AUTORA. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. FERNANDO CRUZ, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.005430-4 - ESPOLIO DE LOBENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X JULIO LEONIDIO CARNEIRO FILHO Ao autor face AR negativo de fls.39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.003870-0 - SANDRA DA ROCHA NASCIMENTO X MARIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Despacho:DEFIRO J.G. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.008.000438-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMNETO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (DF-023411), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X VALNEI VIEIRA GALVAO Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000494-8 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON ISGRANCIO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.002356-6 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIO AGOSTINHO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.007528-8 (6980) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.190/196 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COM A JUNTADA DO PARECER FINAL, SUBAM OS AUTOS COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.015174-0 (13680) - ADEMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X INSS) Intime-se a parte que peticiou às fls.30 para que esclareça a certidão retro. \r\n\r\nId: 227942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.002583-6 - MP X LEANDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.008.002290-2 - MP X HERBERT CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.001867-1 - MINISTERIO PUBLICO X GELSON FELIX DOS SANTOS, JONATHAN ROCHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.008.008267-0 - MINISTERIO PUBLICO X GENIVALDO ALVES DE AZEVEDO, JOSUEL FIRMIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.001558-2 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Certifico que ao transcrever o dispositivo da sentença se omitiu a cojugação do artigo 213, caput, do CP, com o artigo 9º, da Lei 8072/90. Diante disso, republico o dispositivo nos seguintes termos: ...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR DENILSON ALVES DA SILVA como incurso nas penas dos arts. 213, caput, do Código Penal, conjugado com o art. 9º da Lei 8.072/90.... \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1999.008.000525-2 - JP X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) CERTIFICO QUE POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. LEONARDO GRANDMASSON F. CHAVES, TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO, A SESSÃO PLENÁRIA DE JÚRI DOS PRESENTES AUTOS FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS; QUE DA MESMA FORMA FOI DETERMINADO QUE SEJA O RÉU, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFESA, BEM COMO AS TESTEMUNHAS INTIMADAS/REQUISITADAS PARA SOBREDITA SESSÃO PLENÁRIA, ADOTANDO A SERVENTIA TODOS OS PROCEDIMENTOS PERTINENTES À SUA REALIZAÇÃO... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.003777-2 - MP X MARCOS ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulada pela Defesa do acusado MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO, por conveniência da instrução criminal. Intimem-se as partes desta decisão... \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.008.000715-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLERIO GUSTAVO COUTINHO, JURANDIR DO VALLE FONSECA, ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Designo continuação do sumário de acusação para oitiva das tetemunhas faltantes, ...para o dia 26/06/07, às 16:15 h. I... \r\n\r\nId: 227947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.008.009334-1 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN JULIO NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Despacho:Intime-se a defesa a apresentar as alegações preliminares; Designo prova oral de acusação para o dia 29/08/07, às13:50 horas. Requisite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.005116-7 - MINISTERIO PUBLICO X GENEVALDO COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). FLAVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) Despacho:... Assim, para sanar tal nulidade e em atenção ao princípio da ampla defesa, determino a intimação da defesa para se manifestar quanto às alegações finais apresentadas pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004670-0 - MP X SIDNEI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão:1 - Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº. 10.792/03, determino a requisição do(s) réu(s) para ser(em) apresentado(s) em Juízo em 13/06/07, às 14:40 horas, a fim de ser(em) citado(s), e, caso não tenha(m) advogado, se entrevistar(em) reservadamente com o(a) Dr.(ª). Defensor(a) Público(a), e, não havendo oposição entre as partes, ser(em) interrogado(s); 2 - Defiro as diligências requeridas pelo MP, expedindo-se mandado de busca e apreensão da(s) FAC(s) junto ao IFP e do(s) laudo(s), se houver; 3 - Designo, desde logo, a prova de acusação para 03/07/07, às 13:50 horas. Expeçam-se as diligências; ... Indefiro o pedido de liberdade formulado. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.008.001817-8 - ROSANGELA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X ADRIANO DA SILVA TERRA Ao querelante, em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.008.007470-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS AUGUSTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090) Despacho:Intime-se a defesa a apresentar contra-razões ao recurso do MP. \r\n\r\nId: 227948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "227964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.010.000057-2 (592/98) - UGO OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ESTE JUIZO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.001163-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). LI VIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Defiro o pedido de fls. 45/46 e 52, que tem amparo no art. 4º do Dec-Lei 911, de 01/10/1969, com as alterações da Lei 10.931 de 02=08-04, e, em consequência, converto a presente ação de busca e apreensão em AÇÃO DE DEPÓSITO. Retifique-se no DRA. Cite-se a parte devedora na forma do art. 902, do CPC, para em 05 dias: I - entregar a coisa, depositando-a em juízo, ou consignar o equivalente em dinheiro, no valor de R$ 1.607,94 (fls. 52). II- contestar a ação. Faça-se constar do mandado que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 319, do CPC). Consigne-se, também, no respectivo mandado, que poderá ser requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, e que, no art. 902, § 1º do mesmo diploma legal, é prevista, em até um ano, a referida prisão. \r\n\r\nProc. 2007.010.000696-9 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X LUCIANO ARAUJO MOREIRA), MANOEL BERNARDES MOREIRA Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000721-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ARY GOMES DE SOUZA FILHO Decisão:(...)Por oportuno,transcrevo o v.acórdão proferido pela Egrégia Quinta Câmara Cível do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, no Agravo de I. nº 11.903/2000, julgado em 31/10/2001, no qual foi relator o eminente Desembargador Carlos Ferrari, assim:\"ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. A falta de pagamento da prestação no prazo avençado constitui de pleno direito o devedor em mora,em virtude da aplicação do princípio dies interpellat pro homine(artigo 955, 1ª parte, CC e artigo 2º, parágrafo 2º, Decreto-Lei nº 911/69) e que a notificação exigida pelo parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69 tem por objetivo apenas comprovar a mora já existente, e não, portanto, a sua constituição. Recurso improvido\".Assim,estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada,inclusive com a comprovação da mora,defiro-a,sem audiência da parte contrária,levando-se,ainda,em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado.Cite-se.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.010.000722-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE LUIZ DA ROSA VIDAL Decisão:(...) Por oportuno,transcrevo o v. acórdão proferido pela Egrégia Quinta Câmara Cível do Tribunal deste Estado, no Agravo de Instrumento nº 11.903/2000,julgado em 31/10/2001, no qual foi relator o eminente Desembargador Carlos Ferrari, assim:\"ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. A falta de pagamento da prestação no prazo avençado constitui de pleno direito o devedor em mora,em virtude da aplicação do princípio dies interpellat pro homine (artigo 955, 1ª parte, CC e artigo 2º, parágrafo 2º, Decreto-Lei nº 911/69) e que a notificação exigida pelo parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69 tem por objetivo apenas comprovar a mora já existente,e não,portanto,a sua constituição.Recurso improvido\". Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada,inclusive com a comprovação da mora, defiro-a,sem audiência da parte contrária,levando-se,ainda,em consideração esse início de cognição sumária. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000943-9 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A Decisão:1 - Revogo os itens 5 e 6 da decisão proferida às fls. 80 nesta carta precatória, diante do recebimento do ofício enviado pelo h. Juízo Deprecante (fls. 86).2 - Nomeio perito contábil o Sr. GERALDO BRAMBILA DE SOUZA, contador, telefone (022) 3831-4073 com endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópia reprográfica autenticada, de seu registro no respectivo Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular nº 34/2002, de 06.06.02 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do Tribunal de Justiça).3 - Intime-se o Sr. Perito para a apresentação de proposta de honorários. Laudo pericial em 20 (vinte) dias, após o depósito dos honorários do Sr. Perito. Ao ensejo, faculto às partes, em 05 (cinco) dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4 - Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000704-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X ROSIELMA BARRETO LEMOS ANDREAZZA ARAUJO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.010.000167-9 (4924/97) - CERAMICA INDUSTRIAL YPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X FERREIRA BORGES E CIA. LTDA. Despacho:Intimem-se o falido e o síndico para cumprimento da promoção do Curador de Massas (fls. 57-verso). I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000776-7 - JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho: 1. Rh. 2. DRA independentemente da apresentação da xerox da identidade diante das proximidades do fenômeno prescricional. 3. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação do aludido documento. 4. Depois, concluso. I-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.010.000026-3 (221/98) - ELMA SOARES CARDOSO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESPOLIO DE OSCAR FLAUZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632) Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação cominatória em que ELMA SOARES CARDOSO ABREU DE OLIVEIRA move em face do ESPÓLIO DE OSCAR FLAUZINO DA SILVA. Na sequência, pelo que acima ficou exposto, e, ainda, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de despejo pelo ESPÓLIO DE OSCAR FLAUZINO DA SILVA em face do ESPÓLIO DE JOÃO CARDOSO. E, por conseguinte, JULGO EXTINTOS os processos, com incursão pelo mérito de ambos, com arrimo no artigo 269, inciso I, do CPC. Translade-se cópia desta sentença para os autos da apensa ação de despejo. Certifique-se. Embora o caso se refira a vencedores e, reciprocamente vencidos, deixo de condená-los em custas e honorários porquanto ambos estão sobre o manto da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000630-0 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Fls. 62: Digam as partes. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.010.000009-3 (1427/00) - GARAVELO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.010.000204-5 (1723/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X ADRIANA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001561-9 - WALTER EUGÊNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.010.000129-0 (631/98) - DULCE TARDIN BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455)) X CLERI GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.010.000108-7 (1328/00) - ESPÓLIO DE LUIZ PEREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Fls. 129: Intime-se através de mandado o embargado. I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1989.010.000016-0 (147/98) - USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Inscreva em Dívida Ativa, como determinado no despacho de fls. 144. Após,a rquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.010.000176-8 (117/98) - PEDRO SALIM (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Fls. 101/103: Defiro. Expeça-se carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000464-8 (1.055/99.) - GILSON GLORIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X CLERI GOMES LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.010.001259-8 - JOSÉ TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Fls. 130/131: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.010.000005-3 (321/98) - OZIEL PESSANHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340)) X ADILSON DE SOUZA SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.010.000029-4 (769/99) - LUIZ ALBERTO GRANATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X JAMIR JACOB HADAD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:Fls. 261: Intime-se para complementação das custas. I. \r\n\r\nProc. 1995.010.000033-6 (434/98) - GUAÇUI VEICULOS LTDA - GUAVEL (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X SEBASTIAO CARLOS REZENDE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 1995.010.000068-3 (633/98) - CLERI GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X DULCE TARDIN BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.010.000107-0 (390/98) - BAMERINDUS S/A. PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X PAULO AFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-022723) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.010.001048-2 (1990/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X JOSE ANTONIO DE LEO LEAL E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:Fls. 138 e 145: Defiro. Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000107-7 (118/98) - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X GUILHERME ALT FIGUEIREDO Despacho:Fls. 91: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001180-6 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X JOSÉ TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001340-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X PAULO GUERRA & CIA. LTDA.), PAULO EMÍLIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Diante da certidão de fls. 83, diga a exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001113-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o Banco exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000197-2 - ESPÓLIO DE JOÃO PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EDJUD POSTO DE GASOLINA LTDA), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH Despacho:Diga a parte exequente acerca da exceção de pré-executividade e documentos de fls. 42/69. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000687-8 - SÔNIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000055-3 (1393/00) - ESPÓLIO DE SALVADOR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X PAULO ROBERTO DE EGIDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Intime-se pessoalmente o advogado do executado para tomar conhecimento da petição de folha 280. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.010.001622-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Folha 214: Defiro. Certifique-se nos autos com contra-recibo. I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1988.010.000043-1 (1178/00) - ALZIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA. Decisão:Diz o artigo 90 da LF que decorridos os 05 dias marcados no artigo 87, os credores impugnados - como é o caso vertente - terão o prazo de 3 dias para contestar a impugnação, que, no caso, foi do Dr. Síndico. Poderão juntar documentos que tiverem e indicando, se for a hipótese, outros meios de provas que reputem necessários. Diante disso, e considerando o parecer do MP (fls. 51-verso), intime-se, com prazo de 03 (três) dias, o ora impugnado para, desejando, ofertar, nos termos da predita lei, sua contestação. Cumpra-se com urgêncfia e prioridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.010.000194-1 (837/99) - ATALIBA BOECHAT MIRANDA X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA. Despacho:Intimem-se o falido e o síndico para cumprimento da promoção do Curador de Massas (fls. 32-verso). I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000201-7 (1179/00) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777)) X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA. Despacho:Intimem-se o falido e o síndico para cumprimento da promoção do Curador de Massas (fls. 37-verso). I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000379-6 (1180/00) - TINTAS CORAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA. Despacho:Intimem-se o falido e o síndico para cumprimento da promoção do Curador de Massas (fls. 101-verso). I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.010.001037-3 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1. REGIÃO, Interessado: ENY DAS GRAÇAS PIMENTEL LEMOS X MASSA FALIDA DA FERREIRA E BORGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Despacho:Intimem-se o falido e o síndico para se manifestarem no prazo de 03 (três) dias, cada qual, como requerido pelo Curador de Massas. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000811-3 - LAUDELINA BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X FERREIRA E BORGES & CIA. Despacho:Intime-se o falido e o síndico para se manifestarem no prazo de 03 (três) dias, cada qual, como requerido pelo Curador de Massas. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.010.001163-8A - HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316) Despacho:Mormente, nada a prover. Certifique-se, antes, se foram recolhidas as custas devidas neste feito. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.010.000013-3 (593/98) - Inventariante: TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LIMA E SILVA (ES-004325)) LÍVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO, Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X EBER TEIXEIRA FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000118-5 (570/98) - Inventariante: ELIETE PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ARINES SOARES FERREIRA Despacho:Fls. 20/209: Venham as quitações fiscais devidamente atualizadas. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000043-6 (1073/99) - SIRLENE SIMÕES TEIXEIRA MOTTA (OBS: MEEIRA) E OUTROS, Inventariante: ANDRADA RENATO FIORI MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342)) X RENATO DE SOUZA MOTTA Despacho:Fls. 154: Dê-se vista ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000693-3 - Inventariante: FRANCINA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JORGE CURTINHA DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham as declarações de bens e herdeiros. I. \r\n\r\nInventário, - cumulativo \r\n\r\nProc. 1999.010.000223-8 (1039/99) - Inventariante: LUISA BARTHOLAZZI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIA BORGES DOS REIS (ES-005632)) CLARICE BARTHOLAZZI JACOMINI E OUTRO, Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342)) X CLAUDINO DE SOUZA BARTHOLAZZI E OUTRO Despacho:Fls. 224/225: Retornem-se os autos à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nInventário, E POSTERIOR A PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.010.000699-4 - Inventariante: SONIA MARIA ALVES DA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FLORENÇO DA ROZA Decisão:Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO FLORENÇO DA ROZA, em 24/02/07, conforme certidão de óbito a fls. 04, por cópia reprográfica.Defiro a inventariança a SONIA MARIA ALVES DA ROZA, que, prestará, no prazo de 05 dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.010.001208-2 - MARIA JOSÉ XAVIER BUHLMANN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Fls. 106: Informe a credora o valor do crédito pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.010.000097-5 - MARIA LUCIA PADILHA LINHARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Cumpra-se o despacho, hoje proferido nos autos principais e em apenso. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001117-1 - CRISTINA LUCIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X VICENTE DE PAULO ALVES CASSAMALI Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se coma respectiva baixa. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de prestação de caução \r\n\r\nProc. 1998.010.000129-3 (391/98) - PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO BAMERINDUS S/A PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.000149-5 - GUACAR GUAÇUI CARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X WALDIR ARAUJO FERNANDES ME. Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001307-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Despacho:Fls. 257: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001308-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Despacho:Fls. 252: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000585-9 - MARIA MARGARETE SALVATE BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X RUTH HELENA DE C. GOMES Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas justificando-as em caso positivo. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.010.000045-6 (177/98) - MADEMACO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intime-se através de mandado o patrono da parte autora para cumprimento da decisão de folha 881. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.010.000165-5A - GERALDO BRAMBILA DE SOUZA X MASSA FALIDA FERREIRA E BORGES E CIA. LTDA Decisão:É certo que pela LF o síndico prestará contas da sua administração, quando renunciar o cargo, for substituído ou destituído, terminar a liquidação, ou tiver o devedor obtido concordata (art. 69, da LF), cujas hipóteses não cabem no caso presente. Contudo, o Síndico, nestes autos, vem e pretende iniciar sua prestação de contas. Não vejo, entretanto, nada que o impeça assim proceder. Ao contrário, o falido e os interessados de antemão terão conhecimento do que vem, de fato, acontecendo na administração do Síndico frente à Massa. Assim, faça o Sr. Escrivão publicar aviso de que o início da prestação de contas pelo Síndico da Massa Falida de Ferreira e Borges Cia Ltda. já deve início. E que documentação já está também a disposição do falido e dos interessados, que poderão, desde já, impugná-las. Cumpra-se, com prioridade e urgencia. Intimem-se. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.010.000268-7 (1467/00) - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574) Despacho:Fls. 214/221: Diga a DPGE. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.010.000928-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS CASTILHO MONTEIRO Despacho:Folha 54: Desentranhe-se o mandado como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000633-7 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA), PAULO LIMA), ELIEL LUIZ Decisão:(...) Em razão dos fundamentos alinhados, na forma da lei processual que rege a materia, prescindo de justificação prévia do alegado, na apreciação do pedido liminar. Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 499 do CC e 926 a 928 do CPC. Expeça-se o mandado de reintegração. Se necessário, faculto o uso de chaveiro e força policial para o exato cumprimento desta ordem, até porque, além da anunciada troca de fechaduras, o réu se revela homem violento. Lavrando-se auto circunstanciado de tudo. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subsequentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. Dê-se ciência do MP. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000690-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA LETICIA SILVEIRA SOUZA Decisão:(...) Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração no veículo em tela.Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservação do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.010.000109-4 (260/98) - SALT-SOCIEDADE DE AMPARO AO MENOR LUIZINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X JOAO ADALTO ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Despacho:Fls. 286: Digam as partes. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.010.000028-9 (8/98) - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264), Dr(a). JOSE CARLOS NACIF GOMES (RJ-072712)) X RICARDO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000996-4 - ROSANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Fls. 256: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001157-2 - CRISTINA LUCIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X VICENTE DE PAULO ALVES CASSAMALI Decisão:A pretensão de executar obrigação de fazer se baseará em título executivo judicial (CPC, artigo 475-N, inciso III). No caso presente é a sentença homologatória de fls. 33/34. Isto colocado decido: 1 - fixo o prazo de 30 dias para que o executado voluntariamente cumpra a obrigação. 2 - Fixo ainda, na hipótese de descumprimento, a multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3 - cite-se intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001635-3 - EDILSON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ITAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGEM (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 01 de agosto de 2007, às 14h.2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.000574-7 (2031/02) - ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006576)) X ESPOLIO DE GILBERTO MACHADO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 248/249: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.010.000165-5 (4526/97) - CELSO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X FERREIRA E BORGES CIA. LTDA.), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA), Assistente: GUSTAVO TARDIN BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 465: Atenda-se, com urgência e prioridade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.010.000166-7 (5119/97) - ICISA - INDUSTRIAL CERAMICA IMBITUBA S/A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X FERREIRA BORGES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que há custas a serem recolhidas no Juízo Deprecado (conforme fls. 82), quando do envio da aludida carta precatória, cuja cópia se encontra às fls. 63. Há, pois, de ser confirmar antes em que estágio se encontra a carta naquele Juízo (Imbituba-SC). Assim, providencie-se o recolhimento das custas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000786-8 - MARIA LÚCIA PADILHA LINHARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. Fls. 99: Anote-se onde couber.2. Certifique-se na serventia se as partes foram devidamente intimadas para cumprimento do despacho de fls. 86. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.010.000052-0 (99/98) - IRACI DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 150: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000724-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X ESTE JUÍZO) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à Requerente.2. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, solicitando informação, sobre a pessoa cujo nome esteja transcrito o imóvel. 3. Citem-se a pessoa cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confrontantes, pessoalmente, e, por edital, com o prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.4. Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instruíram. Intime-se. C. ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 227964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000740-8 - PAULO DE ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:\" Considerando a renda mensal do autor , indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000793-7 - JOSÉ NARCIZO NETO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Intime-se o autor no endereço de fl. 36 para que reafirme o patrocínio de fl. 06 ou constitua novo patrono. \r\n\r\nId: 228060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229195": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003032/2002 (2002.846.000771-9) - Elisabeth Cristina Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Gilberto Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). Fls. 153: Expeça-se carta precatória para citação e penhora no endereço indicado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.846.001181-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Eduardo Alves de Souza. Fls. 97: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001342-0 - Maria Elma da Silveira Alves. X \"dinha\". JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001589-0 - Junior Cesar Saloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Vanir Bastos Martins Serralheria - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658, Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JUNIOR CESAR SALOTO) em face da PARTE RÉ (VANIR BASTOS MARTINS SERRALHERIA - ME), qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.949,00 (um mil, novecentos e quarenta e nove reais). Devidamente corrigida na data de seu efetivo pagamento. E mais, JULGO EXTINTO o processo com relação ao segundo réu LUCIANO ARAUJO MOREIRA, por reconhecer, no caso, ilegitimidade passiva ad causam, com espeque no inciso VI, do artigo 267, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000086-4 - Solange Maria Salomão Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rúbio Tomazini Ferreira - OAB RJ137593). X Jo Lucia das Candeiras Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Viana Borges - OAB RJ107931, Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO) em face da PARTE RÉ (JOLUCIA DAS CANDEIAS ANDRADE e JOÃO ANDRADE), qualificados nos autos, para condenar os réus a pagarem a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Devidamente corrigida na data de seu efetivo pagamento.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000104-2 - Casa O P Materiais de Construção LTDA - Me. X Cristiano de Oliveira Martins. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000653-2 - Espólio de Ruy Pimentel Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vania Regina Valinho Francisco - OAB RJ066635, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). Invent(s): Maria Alexandrina Bastos Marques. X Banco do Brasil S. A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com arrimo no artigo 8º c/c o artigo 51, IV, ambos da Lei 9099/95, de 26-09-1995, portanto sem incursão pelo mérito. Sem custas, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da susomencionada lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000675-1 - Maria Tereza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Caixa Econômica Federal. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA com pedido de antecipação de tutelaentre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pelos fatos e fundamentos ali escritos, isto é, como causa de pedir a tutela jurisdicional, em resumo, assim: tendo caderneta poupança na predita instituição financeira, não recebeu a correção que acha devida por ocasião do PlANO BRESSER que, aliás, ao modificar o indexador da poupança, de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para Letra do Banco Central (LBC), reduziu a devida remuneração.Contudo, formula pedido ilíquido, que é vedado pela lei que rege o Juizado Especial Civil. No caso, ainda haverá necessidade de prova pericial, complexa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com arrimo no art. 8º c/c o art. 51, IV, ambos da Lei 9.099, de 26-09-1995, portanto sem incursão pelo mérito. Sem custas, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da susomencionada lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000676-3 - Roque Neves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Banco Itaú S/A. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA com pedido de antecipação de tutelaentre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pelos fatos e fundamentos ali escritos, isto é, como causa de pedir a tutela jurisdicional, em resumo, assim: tendo caderneta poupança na predita instituição financeira, não recebeu a correção que acha devida por ocasião do PlANO BRESSER que, aliás, ao modificar o indexador da poupança, de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para Letra do Banco Central (LBC), reduziu a devida remuneração.Contudo, formula pedido ilíquido, que é vedado pela lei que rege o Juizado Especial Civil. Além do mais, no caso, ainda haverá necessidade de prova pericial, complexa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com arrimo no art. 8º c/c o art. 51, IV, ambos da Lei 9.099, de 26-09-1995, portanto sem incursão pelo mérito. Sem custas, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da susomencionada lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000677-5 - Franco de Freitas Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Brochado Martins da Costa - OAB RJ135884). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA com pedido de antecipação de tutelaentre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pelos fatos e fundamentos ali escritos, isto é, como causa de pedir a tutela jurisdicional, em resumo, assim: tendo caderneta poupança na predita instituição financeira, não recebeu a correção que acha devida por ocasião do PlANO BRESSER que, aliás, ao modificar o indexador da poupança, de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para Letra do Banco Central (LBC), reduziu a devida remuneração.Contudo, formula pedido ilíquido, que é vedado pela lei que rege o Juizado Especial Civil. No caso, ainda haverá necessidade de prova pericial, complexa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com arrimo no art. 8º c/c o art. 51, IV, ambos da Lei 9.099, de 26-09-1995, portanto sem incursão pelo mérito. Sem custas, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da susomencionada lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000683-0 - Cibele Brochado Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Brochado Martins da Costa - OAB RJ135884). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA com pedido de antecipação de tutelaentre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pelos fatos e fundamentos ali escritos, isto é, como causa de pedir a tutela jurisdicional, em resumo, assim: tendo caderneta poupança na predita instituição financeira, não recebeu a correção que acha devida por ocasião do PlANO BRESSER que, aliás, ao modificar o indexador da poupança, de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para Letra do Banco Central (LBC), reduziu a devida remuneração.Contudo, formula pedido ilíquido, que é vedado pela lei que rege o Juizado Especial Civil. No caso, ainda haverá necessidade de prova pericial, complexa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com arrimo no art. 8º c/c o art. 51, IV, ambos da Lei 9.099, de 26-09-1995, portanto sem incursão pelo mérito. Sem custas, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da susomencionada lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000685-4 - Antonio Berine da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Martins Dias - OAB RJ144545). X Banco Banestes S/A. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA com pedido de antecipação de tutelaentre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pelos fatos e fundamentos ali escritos, isto é, como causa de pedir a tutela jurisdicional, em resumo, assim: tendo caderneta poupança na predita instituição financeira, não recebeu a correção que acha devida por ocasião do PlANO BRESSER que, aliás, ao modificar o indexador da poupança, de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para Letra do Banco Central (LBC), reduziu a devida remuneração.Contudo, formula pedido ilíquido, que é vedado pela lei que rege o Juizado Especial Civil. No caso, ainda haverá necessidade de prova pericial, complexa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com arrimo no art. 8º c/c o art. 51, IV, ambos da Lei 9.099, de 26-09-1995, portanto sem incursão pelo mérito. Sem custas, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da susomencionada lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000688-0 - Mariana Buhlmann Mattesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bradesco S/A. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA com pedido de antecipação de tutelaentre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pelos fatos e fundamentos ali escritos, isto é, como causa de pedir a tutela jurisdicional, em resumo, assim: tendo caderneta poupança na predita instituição financeira, não recebeu a correção que acha devida por ocasião do PlANO BRESSER que, aliás, ao modificar o indexador da poupança, de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para Letra do Banco Central (LBC), reduziu a devida remuneração.Contudo, formula pedido ilíquido, que é vedado pela lei que rege o Juizado Especial Civil. No caso, ainda haverá necessidade de prova pericial, complexa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com arrimo no art. 8º c/c o art. 51, IV, ambos da Lei 9.099, de 26-09-1995, portanto sem incursão pelo mérito. Sem custas, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da susomencionada lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000690-8 - Ziza da Silva Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Itau. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA com pedido de antecipação de tutelaentre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pelos fatos e fundamentos ali escritos, isto é, como causa de pedir a tutela jurisdicional, em resumo, assim: tendo caderneta poupança na predita instituição financeira, não recebeu a correção que acha devida por ocasião do PlANO BRESSER que, aliás, ao modificar o indexador da poupança, de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para Letra do Banco Central (LBC), reduziu a devida remuneração.Contudo, formula pedido ilíquido, que é vedado pela lei que rege o Juizado Especial Civil. No caso, ainda haverá necessidade de prova pericial, complexa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com arrimo no art. 8º c/c o art. 51, IV, ambos da Lei 9.099, de 26-09-1995, portanto sem incursão pelo mérito. Sem custas, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da susomencionada lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000694-5 - Roberto de Mendonça Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Banco Bradesco S/A. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA com pedido de antecipação de tutelaentre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pelos fatos e fundamentos ali escritos, isto é, como causa de pedir a tutela jurisdicional, em resumo, assim: tendo caderneta poupança na predita instituição financeira, não recebeu a correção que acha devida por ocasião do PlANO BRESSER que, aliás, ao modificar o indexador da poupança, de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para Letra do Banco Central (LBC), reduziu a devida remuneração.Contudo, formula pedido ilíquido, que é vedado pela lei que rege o Juizado Especial Civil. No caso, ainda haverá necessidade de prova pericial, complexa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com arrimo no art. 8º c/c o art. 51, IV, ambos da Lei 9.099, de 26-09-1995, portanto sem incursão pelo mérito. Sem custas, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da susomencionada lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000695-7 - Haylton Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA com pedido de antecipação de tutelaentre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pelos fatos e fundamentos ali escritos, isto é, como causa de pedir a tutela jurisdicional, em resumo, assim: tendo caderneta poupança na predita instituição financeira, não recebeu a correção que acha devida por ocasião do PlANO BRESSER que, aliás, ao modificar o indexador da poupança, de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para Letra do Banco Central (LBC), reduziu a devida remuneração.Contudo, formula pedido ilíquido, que é vedado pela lei que rege o Juizado Especial Civil. No caso, ainda haverá necessidade de prova pericial, complexa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com arrimo no art. 8º c/c o art. 51, IV, ambos da Lei 9.099, de 26-09-1995, portanto sem incursão pelo mérito. Sem custas, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da susomencionada lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000696-9 - Anedir Poubel de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA com pedido de antecipação de tutelaentre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pelos fatos e fundamentos ali escritos, isto é, como causa de pedir a tutela jurisdicional, em resumo, assim: tendo caderneta poupança na predita instituição financeira, não recebeu a correção que acha devida por ocasião do PlANO BRESSER que, aliás, ao modificar o indexador da poupança, de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para Letra do Banco Central (LBC), reduziu a devida remuneração.Contudo, formula pedido ilíquido, que é vedado pela lei que rege o Juizado Especial Civil. No caso, ainda haverá necessidade de prova pericial, complexa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com arrimo no art. 8º c/c o art. 51, IV, ambos da Lei 9.099, de 26-09-1995, portanto sem incursão pelo mérito. Sem custas, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da susomencionada lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000710-0 - Vortex Automação Comercial Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661). X M. A. de Oliveira Pimentel Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/06/2007 - 13:40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002782/2002 (2002.846.000516-4) - Maria Barbosa dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso II do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.846.000868-4 - Célia Regina dos Reis Silva. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Cuida-se de RECLAMAÇÃO em fase de execução de sentença judicial, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos.\r\n\r\na parte requerida/executadaz, citada, fez o depósito da quantia reclamada (fls. 134/135), requerendo a extinção do feito, tendo o autor/exequente, a fls. 135, pugnando pela expedição do mandado de pagamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se os pertinentes mandados de pagamento e de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.000650-5 - Luzia Cadei Salotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Luciano Rezende - OAB RJ104890). Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.846.001442-3 - Arminda Lucia Moreira da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Banestes Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Renato Borlani Junior - OAB RJ126321). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ARMINDA LUCIA MOREIRA DA SILVA MAGALHÃES) em face da PARTE RÉ (BANCO BANESTES S/A e BANESTES SEGUROS S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001514-2 - Maria das Graças Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.846.001596-8 - João Lino Teixeira Junior. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso de fls. 55/76, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido, observando-se o disposto no § do artigo 41, da Lei nº 9099/95. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001627-4 - Fábio Pimenta Gomes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de julho de 2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001728-0 - Ana Paula de Souza Carvalho. X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte reclamante em face da PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - LOJAS BRASIMAR. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000271-0 - Silvio Vas da Silveira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de julho de 2007, às 14h20min. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000393-2 - Paulo Oliveira da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000428-6 - Uilce Helena da Silva Costa. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cuida-se de RECLAMAÇÃO movida por UILCE HELENA DA SILVA COSTA em face de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, na forma do pedido de fls. 02/03.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do documento de fls. 04/15.\r\n\r\nDesignada a sessão de conciliação nela não compareceu a parte autora, nem justificou sua ausência, embora devidamente intimada, conforme ata de fls. 18.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002483/2001 (2001.846.000071-1) - Joao Batista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Amilton Dutra Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). 1) Junte-se. 2) Ao contador judicial para elaborar conta sobre o débito e eventuais pagamentos. 3) Expeça-se guia de depósito da quantia abaixo. 4) Depois, digam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000628-1 - Paulo Simões de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Espólio de Alcemar dos Santos Silva e outro. Invent(s): Nikelle de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dutra Borges - OAB RJ118414). Ante o exposto e mais que dos autos consta, REJEITO os presentes Embargos à Execução para declarar subsistente a penhora levada a efeito sobre os bens descritos no auto de penhora e depósito, e, por conseguinte, deixando de liberá-los da anterior constrição. No mais, a execução prosseguirá como requerida. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.846.000889-1 - Vera Amélia Portugal Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). X Supermercado Peg-pag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299). Cumpra-se o despacho de fls. 196. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000790-8 - Gilberto Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368, Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.846.000999-1 - Davson de Oliveira Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco B M c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Cuida-se de Ação de Indenização em fase de execução de sentença, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos.\r\n\r\nA requerida/executada fez os depósitos das quantias reclamadas, tendo sido expedidos os pertinentes mandados de pagamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.000101-5 - Raft Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Cuida-se de Ação de Indenização em fase de execução de sentença, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos.\r\n\r\nA parte requerida/executada, fez os depósitos reclamados neste feito, tendo sido expedidos os pertinentes mandados de pagamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.000228-7 - Allyria Mathias Tourinho. X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Fls. 48: Defiro, mediante recibo. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000738-8 - Gilberto Delatorre da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cuida-se de Ação de Indenização, em fase de execução de sentença, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos.\r\n\r\nA parte requerida/executada, a fls. 40/41, fez a comprovação do depósito em guia de depósito judicial da quantia reclamada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001126-4 - Luiz Carlos Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por petição que segue às fls. 48/49, VIVO S/A. interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob o argumento de haver omissão ou erro de apreciação de questão relevante, qual seja a sentença prolatada às fls. 44/47, que, além de condenar a ora embargante em perdas e danos morais, condenou-a também em \"substituir o aparelho do Autor por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, devendo o Autor entregar o aparelho defeituoso à Ré, e, ao depois,....\". \"(...)\". Assim o faz, porque se encontra impossibilitada para tanto, haja vista que tal aparelho, mesmo similar, não se encontra disponível em estoque. Mas poderá proceder à entrega de um aparelho, com características e tecnologia superiores.\r\n\r\nConheço dos Embargos, posto que tempestivo, mas os rejeito, por não ser hipótese que se adequa àquelas previstas no art. 535 do CPC, quais sejam, a existência de obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNão vislumbro, in casu, quaisquer desses elementos, pois a sentença prolatada é clara e, se eventualmente houve insatisfação quanto ao decidido, tal fato, por si só, não se apresenta passível de correção pela via dos Embargos de Declaração. Até porque, a sentença ora atacada fincada também no princípio processual de correlação com a causa de pedir, acolheu a pretensão autoral. \r\n\r\nOra! Se a embargante pretende, de fato, substituir, entregar ao embargado um aparelho com características e tecnologia superiores ao celular objeto da ação que o faça, então, o mais rapidamente possível. Porquanto este Juízo, ao meu sentir, não poderá fazê-lo em sede de Embargos e, se assim o fizer, estará proferindo julgamento extra petita. \r\n\r\nCom efeito, como se verifica dos Embargos de Declaração interpostos, pretende a ora Embargante, em verdade, a modificação do ato decisório, o que se apresenta inadmissível, por não ser esta a finalidade dos Embargos Declaratórios, que são apelos de integração, e não de substituição.\r\n\r\nMajoritário é o entendimento jurisprudencial no sentido de que \"não se admitem Embargos de Declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo\" (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343 - citados por Theotônio Negrão em nota 3 ao art. 535 de seu CPC anotado). \r\n\r\nE mais: \"Os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do Acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/193, 159/638 - idem).\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001358-3 - Fabrício Bernardes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cuida-se de Ação de Indenização em fase de execução judicial, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos.\r\n\r\nA parte requerida/executada, a fls. 79/80, fez o depósito da quantia reclamada, tendo o autor/exequente, a fls. 81, pugnado pelo levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001383-2 - Tereza Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (TEREZA DIAS BARBOSA) em face da PARTE RÉ (BANCO ITAÚ S.A), qualificados nos autos, para condenar o banco réu a suspender qualquer desconto do benefício da requerente de nº 1177183668-1, relativamente aos fatos narrados nesta ação; condeno o banco réu a devolver à autora, em dobro, a quantia de R$ 447,90 (quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa centavos) apurada nos autos (fls. 14, 15, 47 e 66); bem como, condeno ainda o réu a pagar a qutora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (fls. 40), até porque foi concedida exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.846.001652-3 - Maria Aparecida de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Fininvest. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/07/2007 - 15:15. \r\n\r\nProc. 2006.846.001706-0 - Jorge Luis Rodrigues de Almeida Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JORGE LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA BATISTA) em face da PARTE RÉ (CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA), qualificados nos autos, para, condenar esta última, a retirar o nome do autor do rol de inadimplentes do SPC e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença; bem como condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dabos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000004-9 - Sebastiana Rocha da Silva. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.69, nada mais a prover neste feito. Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000126-1 - Maria Luíza Furtado Andolphi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Banco Fininvest S/a, Administrador do Cartão Ipiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000272-1 - Helilton Ramos Paes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (HELILTON RAMOS P. JUNIOR e GIANNI TRAVASSOS DO CARMO C. PAES) em face da PARTE RÉ (AMERICANAS.COM.S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO), qualificados nos autos, para condenar a Ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.483,94, referente ao dobro dos valores das prestações já cobradas nas faturas do cartão de crédito dos autores, bem como pagar aos autores a quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (fls. 36/38), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do art. 269, do CPC, com incursão pelo mérito. \r\n\r\nProc. 2007.846.000294-0 - João Batista Degli Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Rogério Tardin Crisóstomo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/07/2007 - 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.000297-6 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes (fls. 36/37). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000344-0 - Paulo Roberto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Bmg. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/07/2007 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000373-7 - Zenilson Moreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Baixe-se para designação de nova data para realização da APC. Intime-se. (APC DIA 11/07/2007 - 13:45) \r\n\r\nProc. 2007.846.000391-9 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC, SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Oficie(m)-se. \r\n\r\nApós, conclusos para designação de AIJ. Cumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000404-3 - Maiky de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso III, do artigo 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000618-0 - Therezinha do Couto Megre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Itaucard S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/06/2007 - 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000643-0 - Luzia Cadei Salotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Banco Pine. Cuida-se de RECLAMAÇÃO entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02//05, que veio acompanhada dos documentos de fls. 06/14.\r\n\r\nNo entanto, a requerente, a fls. 18, desistiu da vertente demanda.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000663-5 - Virgínia Morais Alt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Telerj Celular S/A (vivo). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/07/2007 - 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.000725-1 - Anderson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/07/2007 - 16:00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.846.001221-9 - Marcio do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Azul Companhia de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001474-5 - Gilberto Cardoso de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso II, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001604-3 - Cláudio Marcelino Pereira. X Viação Liberdade Carabuçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso II, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000201-0 - Maurício das Neves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de julho de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nId: 229195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000052-2 (38305) - VERISSIMO NESTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 321, defiro vista pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.006944-3 - JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a produção da prova pericial e nomeio perito o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para se manifestar sobre a aceitação do encargo e sua proposta de honorários periciais, no prazo legal. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de seus quesitos, em igual prazo. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000398-2 (65867) - MARIA UMBELINA DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Aguarde-se por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.005819-8 - ODILEA SANTIAGO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006324-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOVELINO FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006585-3 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X ELCIO RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.003986-8 - SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.003658-1 (76054) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ANUSIA MARIA DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 83, defiro vista pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003132-0 - IVAN SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002794-5 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 27. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.006982-2 - ROBERTO SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004413-0 - ANDRE LUIZ CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X COMANDANTE DO 25 BTL DA POLICIA MILITAR Decisão:Isto posto, INDEFIRO a liminar requerida.Notifique-se o impetrado, para que preste, em dez dias, as informações que julgar necessárias.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001822-1 - HELOISA MACEDO SECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 24, defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.508.000918-1 (74561) - ABEL DE SOUZA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, mediante sua substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.011.000013-2 (59411) - MANOEL LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 129, defiro vista pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000538-3 (72455) - ETELVINA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 186 verso. \r\n\r\nProc. 1991.011.000567-0 (66359) - MARIA NAZARETH DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1991.011.000606-5 (64693) - BERNARDINO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 167 e 176, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC....Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido às fls. 178. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias eventual habilitação.Sem custas judiciais. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 1994.011.000149-9 (72468) - JORDELER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 191/193, diga o exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000342-0 (68873) - ERADIA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 162, defiro vista por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005575-0 - ERALDO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006558-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELIZABETH MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação de fls. 18/26 em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso V do CPC. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006617-1 - SANDRA MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a exclusão da 2ª ré do pólo passivo da lide. Anote-se onde couber. Após, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.003227-9 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA - PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). HELOISA MEYER KARL (RJ-099208) Decisão:A questão da competência já foi definida pelo STF na ADIN nº 2797-2. Afasta-se, desta forma, a alegação de vício na competência. Designo AIJ para o dia 13/09/07, às 14 h. Intime-se o réu Carlos Eduardo Peralta conforme fls. 815. Expeça-se mandado. Intimem-se todas as partes. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.002890-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 59, reconsidero o item I da decisão de fls. 528.Isto posto, recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, e os rejeito, porquanto ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC.Cumpra-se a decisão de fls. 528. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.008489-6 (75453) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PROCAF - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-119619E), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Intime-se o expert nomeado para que dê início aos seus trabalhos, devendo apresentar o competente laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se, ainda, a parte ré para a retirada da guia de depósito da 2ª parcela dos honorários periciais, devendo apresentá-la devidamente autenticada no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.011.003927-4 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X I.-.I.B.A.S.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Fls. 214, diga a parte ré. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.011.000096-4 (75974) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) DESPACHO NO PRECATÓRIO 3281/96 : ÁS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 441. DESPACHO NO PRECATÓRIO 3280/96: ÁS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 449. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001525-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIANA ROSA CHRISTÓVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Tendo em vista sua discordância manifestada às fls. 131/132, intime-se o exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 2006.011.005698-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH FEINTEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Sentença: Isto posto, JULGO IMPRO CEDENTES os embargos para determinar ao embargante: a)- A implantação da pensão alimentícia definida na sentença de fls. 442/448, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena do pagamento, em favor dos autores, de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). b)- Considerada a isenção legal quanto às custas e taxa judiciária, o pagamento de honorários ao patrono do réu no valor que arbitro, segundo as diretrizes do art. 20,parágrafo 4º do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno, finalmente, o embargante , ao pagamento, em favor dos embargados, de multa de 10% sobre o valor da execução - parcelas vencidas + honorários de advogado -, eis que considero os embargos, na forma do art. 740, parágrafo único, do CPC, manifestamente protelatórios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.009075-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DACIO PORTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.004152-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MADALENA GONCALVES DA SILVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.004153-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOELINA RAMALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000131-0 (46636) - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 198, dê-se ciência a parte autora. Aguarde-se o cumprimento do precatório expedido. \r\n\r\nProc. 1996.508.001481-1 (74254) - ESPOLIO DE CARMEM HORACIO MOREIRA E OUTROS, Inventariante: LUIZ CLAUDIO MOREIRA (REP.LEGAL DO ESPOLIO DE CARMEM HORACIO MOREIRA) (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)), Inventariante: IZELA DANIELEWICZ NIEPCE DA SILVA, Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), Inventariante: TEREZA MARIA PEIXOTO D'AGUIAR, Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Inventariante: VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 517, defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004746-0 - ANGELO CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 146. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao andamento da precatória expedida para a Comarca de Arraial do Cabo. \r\n\r\nProc. 2006.011.003767-5 - CARLOS ALBERTO FEITOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Isto posto, deixo de acolher a prescrição suscitada pelo Município de Cabo Frio. Reconsidero, ainda, o despacho de fls. 57 e nomeio perito Fernando M. Cruz, o qual deverá ser intimado para apresentação de sua proposta de honorários, no prazo legal. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em igual prazo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Apossmento Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.011.001776-5 - RIO BANGALOS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 125/126, não há reparos a fazer quanto à regularidade da representação processual da parte autora.Expeçam-se as guias judiciais para depósito dos honorários periciais, no valor correspondente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, as quais deverão ser retiradas de cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, e apresentadas devidamente autenticadas, no prazo de 30 (trinta) dias.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004103-6 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA PESSOA DO SR. VALDECI DA FONSECA LESSA, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Decisão:...Por tais considerações, mantenho a liminar... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000949-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA M. GARCIA Decisão:Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE os efeitos da tutela pleiteada, para autorizar ao Município de Cabo Frio que retire do domicílio da demandada, no prazo de 10 (dez) dias, mediante acompanhamento de Médico Veterinário, os animais domésticos que necessitem de cuidados veterinários, os quais deverão ser encaminhados ao canil municipal para o devido tratamento e eventual adoção.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006105-3 - CLEUZA MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...À conta do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a fornecer à autora a prótese mencionada na inicial. Deixa-se de fixar prazo em razão de a obrigação já ter sido cumprida... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001368-0 - CABO FRIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 314, digam as partes. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.011.005344-5 - ESPOLIO DE MANOEL DE SÁ VIANNA, Inventariante: EGLATINA VIANNA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X ESTE JUIZO Sentença:Vistos, etc.Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito (fls. 93 e 97), a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas, consoante art. 267, § 2º, observado o disposto na Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000158-4 (65076) - LEDA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Isto posto, pagas as diferenças devidas - fls. 182 e 216 -, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se o alvará de levantamento, conforme requerido às fls. 221, item a.Sem custas. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 227890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c pedido de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.011.005151-7 - JOSE LUIZ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X FAZENDA ASSUNÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Sentença:À conta do exposto, julga-se: a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269,I, do CPC, e condena-se a parte ré a outorgar a escritura definitiva do imóvel objeto do contrato.Deixa-se de fixar o prazo posto que a obrigação já foi cumprida.b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento de R$ 20.000,00, a titulo de adnos morais, Correção desde a data da presente sentença e juros de 1,0% ao mês, desde a citação.Condena-se, ainda, a parte ré, ao pagamento de multa por litigância de má-fé à ordem de 1%, tendo como base o valor dado à causa (artigo 18, caput, do CPC).Taxa e custas pela ré, além de honorários de 10%, tendo como base o valor atualizado da condenação.PRICabo Frio, 31 de maio de 20007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.005226-0 - CARLOS EDUARDO TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ESTE JUIZO Autos desarquivados à disposição da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007183-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO MALTEZ DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008825-7 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X TRANSPORTE COMÉRCIO ILKEVE LTDA AO AUTOR SOBRE FL.73 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004075-3 - NEW GOLD METAIS PRECIOSOS LTDA DESENTRANHE-SE.ADITE-SE.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.011.003862-1 - PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE GUEDES PINTO Decisão:Designo 1º leilão para o dia05/07/07, às 15h. Acaso não exista lançador ou não seja alcançado o preço necessário, designo o dia16/07/07, às 15h para o 2º leilão.Nomeio leioloeiro o Oficial de Justiça de plantão nos dias.Expeça-se edital, observando-se o artigo 686 do CPC.Intime-se o depositante para que, no dia, apresente o ben penhorado com 2 horas de antecedência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006887-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X WILTON SERVULO DA SILVA Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - APCJ 28 0711-2 40 R$ 3,49- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 0,34- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 0,17- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.011.001475-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X AURI MARIO SEIBT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) AO AUTOR SOBRE FL.91 \r\n\r\nProc. 2006.011.007378-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JOAO REIXAS CORDEIRO SIMAS Sentença:Á conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigp 269, I, do CPC.Taxa e custas peço autor.Sem honorários.PRI.Cabo Frio, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.011.000454-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X HOSPITAL SANTA IZABEL - AMBULATÓRIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS REFERENTES AO CONSUMO DE AGUA DESDE ABRIL DE 2004, INCLUINDO AS PARCELAS VINCENDAS NA FORMA DO ARTIGO 290 DO CPC, ALEM DE MULTA DE 2% AO MÊS POR CONTA DO ATRASO. JUROS DE 1% AO MES, E CORREÇÃO MONETARIA, TUDO DESDE O VENCIMENTO POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA.HONORARIOS DE 10%, TENDO COO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003234-5 - ANA LUCIA CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.000989-9 (4092/01) - HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154)) X ESPOLIO DE MICHEL SAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA (RJ-131569) Sentença:Á conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC para determinar o cancelamento do registro anterior, no qual constam os réus como adquirentes e transmitentes, e adjudicar o imóvel de que ora se trata aos locatários pelo preço depositado em juízo.Taxa e custas pela parte ré, além de honorários em 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao adquirentes-réus, autorizando os locatários a registrarem a presente sentença no RGI.PRICabo Frio, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE PROVIDENCIA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007550-0 - AIDA MARIA SALLES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:I- DEFIRO, POR ORA, DEPOIMENTO PESSOAL DA EMBARGANTE. INTIME-SE-A NA FORMA DO ARTIGO 343 , §2º DO CPC;II- DEFIRO, A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, REQUERIDA PELA PARTE AUTORA - EMBARGANTE; VENHA O ROL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO; III- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/10/07, ÀS 15 H E 30M.IV- INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000310-5 - MOACIR ALMEIDA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PORTO FRIO ELETRO Manifeste-se o Executado na forma do art. 475-J. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.001139-8 - MERCADO ALTO DA RASA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X CAHDAM VOLTA GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). EROS GIL PETERS (PR-018462) Sentença:À conta do exposto. julga-se:a) procedente o pedido relativo aos danos morais e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 700,00. Juros de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária desde a presente sentença.b) improcedente o pedido relativo ao dano material, na forma do artigo 269, I,do CPC.Honorários de 10%, tendo como base ovalor da condenação.PRI.Ao trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se.Cabo Frio, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002778-3 - HARLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X FERNANDO MENDES SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) A parte Ré sobre fls. 370. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.508.003115-0 (1247/98) - ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Sentença:Á conta do exposto, julga-se a inexistência de saldo credor e declara-se que foram cumpridas as obrigações derivadas da procuração indicada nsa inicial, lavrada pela srª Eloah Quintanilha . Taxa e custas pelos autores e honorários fixados em 20%, tendo co9mo base o valor dado à causa, devidos pelos autores ao patrono da parte ré, tendo em vista o tempo de tramitação do processo.PRI Cabo Frio, 31 de mao de 2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.005714-0 - CONSTRUTEC RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X C.T. LAGOS LABORATÓRIOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:Á conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para reintegrar os autores na posse do bem objeto do contrato.Concede-se à parte ré o prazo de 05 dias para entrega voluntária. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de busca e apreensãoe cumpra-se nos termos do artigo 461-A,§ 2º do CPC.Despesas processuais pela parte ré e honorários fixados em 10% do valor dado à causa.PRI.Cabo Frio, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004094-5 - ORISON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS VIANNA (RJ-142225E)) X DESCONHECIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003306-5 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ás partes sobre proposta de honorários de fls. 246. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.002886-8 - ANDRE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Ás partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007456-8 - ANDREANO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/ pedido parcial antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002907-0 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000368-0 - AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL F.ARAUJO TUCUNDUVA (SP-066335) Ás partes sobre ofício do 1º RGI de Cabo Frio de fls. 73. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004734-0 (1440/98) - LOURDES BETZLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JOAO CHAVES PALHETE) Sentença:Á conta dom exposto , julgo procedente o pedido para declarar o dominio da autora sobre o seguinte imóvel: uma área de 56.798,27m2, denominada Sitio Ponte Grande, com as confrontações e localização de acordo fls.19.Esta sentença servirá de título para a transcrição , oportunamente, no cartório de Registro de Imóveis da Comarca.Pagas as custas, expeça-se mandado de inscrição, no registro de imóveis da comarca.Sem honorários.PRI.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Cabo Frio, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nId: 227894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227893": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.011.004063-0 - A RURAL E COLONIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086), Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao Embargante para que se manifeste sobre petição de fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2006.011.006246-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Fls.74/75, desnecessária a concessão de prazo complementar, tendo em vista que o despacho de republicação reabre o prazo para manifestação. Republicado: \"Ao Embargante para que se manifeste sobre Fls. 57/69\". \r\n\r\nProc. 2007.011.000258-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.011.003375-8 - ISAIAS DA COSTA ARAÚJO, ORLANDO DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Sentença:Vistos, etc...No que se refere à alegação de bem de família, o 1º embargante tem razão. Inexiste prova nos autos dando conta da existência de um outro imóvel que lhe sirva de residência. Cabia, pois, à embargada, esta demonstração. Não se pode admitir, pelo embargante, a prova de fato negativa indeterminado (de que não é proprietário ou titular de direitos de outro imóvel). Incide, pois a proteção da Lei nº 8009/90. À conta do exposto, julga-se procedente o pedido dos embargos, na forma do arti. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade da penhora dos bens às Fls. 56 dos autos principais. Sem taxa ou custas. honorários compensados. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.508.001724-6 - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) ATO ORDINATÓRIO: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1999.011.002848-0 (5290) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o cancelamento da CDA, nos termos da Lei 4.633/2005 do Estado do Rio de Janeiro, noticiada ás fls.333343.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO proposta em face de Refinaria Nacional de Sal, na forma do artigo 26 da LEF.Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora efetuada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.007287-9 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X BOIBOM CARNES LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor BOIBOM CARNES LTDA, conforme noticiado pelo Exequente ás fls.23/25 dos autos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.14. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000262-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X SIDENEY GERALDO MASSA DE AZEVE Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor SIDENEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO, conforme noticiado pelo Exequente ás fls.15/16 dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 11. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000895-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X UNIMOV EMP E CONSTRUÇÕES SA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de UNIMOV EMP E CONSTRUÇÕES SA.Às fls.34, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidae de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001600-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X DECTA ENGENHARIA LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor DECTA ENGENHARIA LTDA, conforme noticiado pelo Exequente ás fls.14/15 dos autos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.10. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001733-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X UNIMOV EMP E CONSTRUCOES SA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de UNIMOV EMP. E CONSTRUÇÕES SA.Às fls.33, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidae de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001734-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X UNIMOV EMP E CONSTRUÇÕES S/A Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de UNIMOV EMP E CONSTRUÇÕES S/A.Às fls.33, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidade de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005951-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SOINCO SOC INC E CONST LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado ás fls.14/15 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007716-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LÚCIA CAVALCANTI DE DE CAVALCANTI VIEIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.007852-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ALBER ANTONIO GANIMI Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor ALBER ANTONIO GANIMI, conforme noticiado ás fls.8/32, dos autos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007863-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CABO FRIO AGRO PAST COM IND SA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de Cabo Frio Agro Pas.t Com. Ind. SA.Às fls.12/18, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidae de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007975-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JULIO ELIAS SAMPAIO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente ás 17/18 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 08. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008421-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MORARTE EMP IMOB LTDA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor MORARTE EMP. IMOB. LTDA, con forme noticiado pelo Exequente ás fls.13/14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, já recolhidas ás fls.09.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001782-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ADAILTON CESAR DA COSTA MARTINS Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor ADAILTON CESAR DA COSTA MARTINS, conforme noticiado pelo Exequente ás fls.10/11 dos autos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.14. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002127-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARCO POLLO DE ARAUJO, SUA MULHER Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor MARCO POLLO DE ARAUJO, conforme noticiado pelo Exequente ás fls.07/08 dos autos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.10. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002365-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SEVERINO BARBOSA MARIZ FILHO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002366-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X WANDERLEY SOUZA DE ALMEIDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1996, 1997,1998 e 1999, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2000,2001, 2002, 2003, 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002367-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1996,1997,1998,1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002369-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SALINAS PRING S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002371-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X XANDELLES EMP IMOB LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002372-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SANTA ROSA EMP. LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002373-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X XANDELES EMPREEND IMOB LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002470-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MIGUEL COUTO FILHO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002471-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MIGUEL COUTO FILHO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002472-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MIGUEL COUTO FILHO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002474-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X AIGUACY FONSECA DE S DA GAMA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002475-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X NEDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002476-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002478-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X HERDEIROS DE JOSE APOLINARIO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002479-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X AROLDO PINTO BASTOS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001,2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002480-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZ\\ENDÁRIO X MIGUEL COUTO FILHO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002,2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002481-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ARY PEREIRA DE SOUZA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001,2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002558-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MOC EMP SALINEIROS S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002618-7 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ROBERTO PEREIRA MAGALHAES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000 , extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001,2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002697-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUIS COELHO DE M. BOTELHO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002703-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO CARLOS DA SILVA JORGE Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002706-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X AMADEU COELHO FISCHER JUNIOR Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002707-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CASSIO JALLES MARINHO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 1999 e 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002771-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁARIO X MOC EMP SALINEIROS S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001,2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002828-7 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ESPOLIO DE ATALIANO P. BARRETO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 1998, 1999, 2000, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002830-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PAROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUIZ FERNANDO GUIMARAES SIMON Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002831-7 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MIGUEL COUTO FILHO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002832-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X DELICIO ANDRADE DA SILVA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002833-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ARTHUR H. A. MOREIRA PENNA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002981-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X IRACU FRANCISCO LUIS DA ROCHA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002982-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO CESAR CARDOSO GOMES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002983-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002984-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003,2004 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002985-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X FERNANDO JOSE CONCEICAO DE FARIA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1996,1997,1998,1999 e 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001,2002, 2003 passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002986-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X WILSON ALVES PEREIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002987-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CELIA LEMOS DE FIGUEIREDO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000 , extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002988-7 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDNO ALVES PINTO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001,2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002990-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002991-7 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CARLOS A. DOS SANTOS MONTEIRO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002992-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X HELIO THOMAZ DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003199-7 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUIZ FERNANDO GUIMARAES SIMON Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001,2002, 2003, 2004 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003200-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CARLOS ROBERTO DA SILVA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999,2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003,2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003562-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PAULO GUSTAVO C. DE FARIA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1996,1997,1998,1999 e 2000 extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nId: 227893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.825.006904-3 - Valle Car Auto Escola LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro de Souza - OAB RJ082221, Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). X Élio M. Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o reclamado Elio M Ferreira ME na obrigação de pagar ao reclamante Vale Car auto escola ltda. a quantia de R$ 6495,00 (seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) a título de danos materiais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso (verbete 54 da súmula do E. STJ) e correção monetária a contar do ajuizamento da ação. CONDENO o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2216,00 (dois mil, duzentos e dezesseis reais) com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais formulado pelo reclamante, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, diante da norma do art. 55 da lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.825.001362-1 - Isabel Cristina dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Waltemir Pereira Porto. Tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis não é possível qualquer espécie de citação ficta neste micro-sistema, motivo por que defiro prazo de dez dias para que a reclamante forneça novo endereço do reclamado, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005770/2001 (2001.825.001675-1) - Celio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Fernando Marcio de Almeida. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, na forma do artigo 51, V, da Lei 9.099/95. \r\n\r\n006645/2001 (2001.825.002256-8) - Jailton Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). X Alfredo Jose Dias. DESPACHO: Ao Reclamante para, no prazo de cinco dias, se manifestar, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n018888/2005 (2005.825.004774-4) - Maria Isolina Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Ricardo Luzes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.47. \r\n\r\n018933/2005 (2005.825.004780-0) - Aluízio Chaves de Mendonça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Andre Luiz Chaves - OAB RJ135513E). X Jacques Douglas Bento de Freitas. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.825.001430-3 - Isabel Shizue Nakashima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Marcelo dos Santos Pralon e outros. 1) Certifique, o cartório, se houve impugnação tempestiva.\r\n\r\n2) Intime-se o exeqüente para dizer se pretende adjudicar o bem constrito.\r\n\r\nProc. 2006.825.002017-0 - Marelene Godinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Claudio de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 79/80 e, em conseqüência, suspendo o curso do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo ajustado, digam as partes quanto ao cumprimento do acordo.\r\n\r\nProc. 2006.825.002301-8 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Humberto Saggese Filho. Diante da extinção do feito (fls.65), indefiro o pedido de fls.68. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.004389-3 - Maria Aparecida Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). Comprove, o exeqüente, que \"Penc Engenharia Ltda\" é a mesma pessoa jurídica ocupante do pólo passivo da presente reclamação. \r\n\r\nProc. 2006.825.004409-5 - Paqueta de Cabo Frio Comercio e Distribuidora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Carlos Eduardo Felix de Campos. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora acerca de fls.27. Em caso negativo, intime-se para que informe o endereço do executado em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.005233-0 - Terezinha das Graças de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). Comprove, o exeqüente, que \"Penc Engenharia Ltda\" é a mesma pessoa jurídica ocupante do pólo passivo da presente reclamação. \r\n\r\nProc. 2006.825.005680-2 - Antonia Alves Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Santos Ramalho - OAB RJ087027). X Gilliarde da Silva Bittancurt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474, Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). Intime-se a reclamada para pagamento (...), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005712-0 - M F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Neila Marcia Senos Majarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007307-1 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Fatima Eulina Siqueira Simas. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 19Vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006972/2001 (2001.825.000765-8) - Luiz Fernando Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). X Litoral de Cabo Frio Comercio de Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 82. \r\n\r\n013119/2004 (2004.825.001607-1) - Janete da Silva Ramos. X Df Telecentro Oeste Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407). Tendo em vista o pagamento do valor devido e quitação outorgada pela credora, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma dos artigos 794, inciso I e 795, do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n013347/2004 (2004.825.001959-0) - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Ao Contador para atualização do débito, considerando ainda o depósito efetuado (fls. 104). Após, renove-se a diligência de fls. 100. \r\n\r\n013347/2004 (2004.825.001959-0) - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). I-se a Executada para , no prazo de 24 horas, retirar guia judicial relativa a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n015830/2004 (2004.825.005987-2) - Silvana da Silva Santos de Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Intime-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, recolha as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n017085/2005 (2005.825.000318-2) - Jorge Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 165,47 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 174/174Vº. \r\n\r\nProc. 2006.825.001159-4 - Eliane Gomes do Pinho Amaral de Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTZA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 106. \r\n\r\nProc. 2006.825.001346-3 - Octacílio de Carvalho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.001738-9 - Maria das Neves Alexandre da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.825.002192-7 - Ana Maria Nogueira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.003768-6 - Creusa Soares de Carvalho Rosa. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.004417-4 - Jose da Costa Simas. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004699-7 - Lourdes Brandão Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Já foi proferida sentença de mérito, na qual não foi estipulada qualquer obrigação de fazer ou não fazer. Assim, nada a prover quanto a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.825.005588-3 - Maria Aldinea Carvalho Ferreira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005898-7 - Roseli Freire Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Samsung. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.825.006005-2 - Paulo Anderson Rocha de Assumpção. X Hospital Santa Izabel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). (...)intime-se a recorrente para, providenciar, no prazo de dez dias, o apostilamento das custas recolhidas, regularizando, dessa forma o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.825.006035-0 - Sérgio Luiz Silva dos Santos. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Intime-se o reclamado para depositar a multa pactuada (R$ 200,00) no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006727-7 - Isabel Cristina Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). diga a reclamada sobre fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.825.007882-2 - Jorge Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Unamar Gás. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000389-7 - Raquel Spindola. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a primeira reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento do valor do acordo, acrescido da multa pactuada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000699-0 - Santiago da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). Manifeste-se o autor objetivamente acerca de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.825.000904-8 - João Elias de Souza Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X Net/rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). A sentença de fls. 34 comporta evidente erro material, na medida em que às fls.22 o autor pleiteou a exclusão da Televisão Cidade S/A do pólo passivo e a inclusão da Net Rio de Janeiro S/A, contrariamente ao que constou do citado decisum. Assim, com fulcro no artigo 463, I do CPC, corrijo de ofício o erro material acima descrito, para fazer constar da sentença a extinção do feito quanto à Televisão Cidade S/A, por desistência, e a inclusão no pólo passivo de Net Rio de Janeiro S/A, como requerido. No mais, cumpra-se a parte final da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.825.001435-4 - Amaro Sebastião Germano. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Fls. 47/48 - Diga, o reclamado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.001560-7 - Edna Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443, Newton Carneiro de Freitas - OAB RJ043763). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). Aguarde-se a habilitação por 30 (trinta) dias, na forma do artigo 51, V, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.825.001248-5 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Jose Roberto Silva dos Santos. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011500/2003 (2003.825.003969-0) - Helio Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Djalma Porfirio de Souza Filho. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\n011716/2003 (2003.825.004641-3) - Paula Marcia Morais Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maciel Gomes - OAB RJ108286). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). INTIMAÇÃO: À EXEQUENTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 92/94. \r\n\r\n012250/2004 (2004.825.000069-5) - Maria Anunciada de Azevedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre F. Lobão - OAB MG029423). X Trans Sport Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). Tendo em vista que o reclamante não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de intimado, bem como diante do enunciado nº 10.6.2 publicado através do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis - \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\", DECLARO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n013360/2004 (2004.825.002518-7) - Antonio Ricardo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Carneiro de Freitas - OAB RJ043763). X Villar - Administradora de Bens e Empreendimentos S/c LTDA e outro. Tendo em vista que o reclamante não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de intimado, bem como diante do enunciado nº 10.6.2 publicado através do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis - \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\", DECLARO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n014174/2004 (2004.825.003782-7) - Antonio Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787). X Cláudio Barbosa Carvalho e outro. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\n016383/2004 (2004.825.006686-4) - Elaine Silva Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samanta Bastos Moreira - OAB RJ123208, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor, DECLARO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, inciso I do CPC. Intime-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, recolha as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n016545/2004 (2004.825.007178-1) - Márcia Regina Ribeiro Belieny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Rosélia de Medeiros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234, Cintia de Oliveira Meirelles Batista - OAB RJ137966E). (...)reconsidero a decisão que determinou a penhora. Oficie-se(...) \r\n\r\nProc. 2005.825.005536-4 - Marcelo de Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Reginaldo dos Santos Fiúza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). cancelo a realiação da hasta. i-se o autora para que apresente novo end do devedor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.825.006369-5 - Paulo Sergio Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Fls. 101 - Indefiro, visto que o Juízo já foi garantido ... \r\n\r\nProc. 2005.825.007145-0 - Ocidiel Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Tendo em vista o pagamento do valor devido, conforme guia de depósito de fls. 103, defiro o pedido de fls. 104, e DECLARO EXTINTO O FEITO na forma dos artigos 794, inciso I e 795, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nIntime-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, promova o recolhimento das custas, sob pena de inclusão de seu nome na dívida ativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.002584-2 - Lucimar Pereira Correa. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Tendo em vista que o valor depositado aparentemente excede o crédito da reclamante, englobando parte dos honorários da DP, remetam-se os autos ao contador judicial para que apure separadamente o valor devido à guisa de reparação por danos morais e aquele referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nCom os cálculos, expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante sua parte do saldo da conta de fls. 86, devendo o cartório certificar, quando da entrega, se a parte ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nApós, à DP.\r\n\r\nSem prejuízo das providências acima, intime-se a reclamada para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.825.004528-2 - Diego Izidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005608-5 - Francisco Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carreira Carino - OAB RJ070201). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FLS. 94 - DECISÃO: (...) Sem prejuízo da determinação supra, intime-se para recolhimento das custas, em igual prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.825.007387-3 - Douglas Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Cifra S/A Credito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Tendo em vista a certidão de fls.81 que noticia a intempestividade das contra-razões, desentranhem-se fls. 69/80. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007390-3 - Luiz Felipe dos Santos Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166, Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). X Wanderson de Sant'Ana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221, Priscila Araujo Cordeiro - OAB RJ129046). Intime-se a reclamada para pagamento (...), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007436-1 - Luiz Carlos Guimarães dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para pagamento da multa acordada (R$ 300,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000946-2 - Yara Regina Bitencourt da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Moto Mais Cabofriense Comercio e Serviços de Peças e Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336, Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). Defiro o desentranhamento do(s) título(s)/documento(s), mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.825.000992-9 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financiamento e Investimento. Recebo os embargos, visto que tempestivos. Considerando que a reclamante pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos, diga a reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.004968-8 - Rubia Vanessa Gonçaves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. (...)intime-se a recorrente para, providenciar, no prazo de dez dias, o apostilamento das custas recolhidas, regularizando, dessa forma o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.825.005243-2 - Luzilene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). X Conexão Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001396-9 - Hannibal Santos Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). X Arenildo Madeira Alves. Reconheço a hipótese do parágrafo 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014506/2004 (2004.825.004191-0) - Líder dos Lagos Tecidos Ltda.. X Leia Lopes de Souza. (...) determino a penhora on line em contas do executado até o limite do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.825.007337-0 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Soraia Julião Fernandes Alves. AO AUTOR PARA FALAR SOBRE \r\n\r\nProc. 2007.825.001313-1 - Luis Gustavo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marly Ferreira da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001314-3 - Jose Carlos B de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marli de Fatima da Costa. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001363-5 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X Jorge Luiz Espinola. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001366-0 - Fievet Marques Comercio de Equipamentos de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Edna Patricia de Moraes Coelho Schott. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001368-4 - Fievet Marques Comercio de Equipamentos de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Alexandro Miranda Antunes. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/07/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001437-8 - Jose Ricardo de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710). X Alexandro da Silva Rezende. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/07/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001957-1 - Pier(mf Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Gisele Anne Ribeiro de Queiroz. AO AUTOR PARA FALAR SOBRE \r\n\r\nProc. 2007.825.003107-8 - Izabel dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X Banco do Brasil S/A. Esclareça a reclamante sua legitimidade,tendo em vista que os documentos acostados aos autos demonstram terceiro como titular das contas poupança.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009047/2003 (2003.825.000057-7) - Adilson Siqueira Gomes. X Unimed Cabo Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). Não há que se discutir acerca do valor devido a título de multa nesta fase processual, devendo eventual inconformismo ser manifestado por intermédio de embargos, no momento próprio. Sendo assim, intime-se para complementação do valor depositado em conformidade com os cálculos, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC e execução. \r\n\r\n009726/2003 (2003.825.001005-4) - Luís Fernando Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179, Irenio Salles de Almeida - OAB RJ062866). X Litoral de Cabo Frio Com Máquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). esclareça o subscritor de fls. 93/94 quem são os sócios da sociedade cuja personalidade jurídica pretende ver desconsiderada, bem como os endereços em que podem ser encontrados. \r\n\r\n012747/2004 (2004.825.000792-6) - Marcelo Fidalgo Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Quebra-mar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Marcello Superchi - OAB RJ089179). Ao autor sobre teor da certidão de fl. 82. \r\n\r\n017890/2005 (2005.825.002248-6) - Laerte Nepomuceno Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924, Raquel Santos Maia - OAB RJ140333E). X Atl Rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (...)indefiro fls. 152 (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.000396-2 - David Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Maia Marinho - OAB RJ074018). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do disposto no art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95 aguarde-se manifestação da parte no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.825.003773-0 - Carlos Clemente Martins. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000151-7 - Maria das Graças Pimenta. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). DESPACHO: ...2) Fls. 50/52: Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.825.000873-1 - Clea Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Teledata Informações - Telecheque. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO NO DIA 29/08/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000885-8 - Frederico Paulo de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A. I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.825.000914-0 - Valdir Carlos de Souza. X Siemens - Benq Eletroeletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intimem-se os reclamados para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.001309-0 - Judith da Conceição Santos. X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/07/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001351-9 - Elisa Vieira da Souza. X Virada do Século Cereais LTDA (supermercado Prisma) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/07/07, ÀS 15:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001365-9 - Ana Paula Gomes de Oliveira Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001463-9 - Ana Neri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Motorola. Aguarde-se, por dez dias, a comunicação do novo endereço da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.825.001464-0 - Carlos Alberto Alves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/07/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001732-0 - Olivia Francisca de Oliveira Neves. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão: ... Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n017025/2005 (2005.825.000315-7) - Robecar Cabofriense Comércio de Peças Comércio de Peças LTDA Me-repr. Legal Nicanor Magnan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Roberto Ribeiro Gomes. Ao exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.825.003005-0 - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Marcelo Poubel Gonçalves Me. Venham aos autos, no prazo de dez dias, os atos constitutivos da exeqüente e a comprovação da qualidade de micro-empresa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-a à nova redação do art. 652, do CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.825.001626-9 - Diva Alves de Abrantes. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Andreza Santos da Costa - OAB RJ127377). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.002208-7 - Jose Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Almenara da Silva - OAB RJ075297). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000431-2 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Welison Francisco dos Santos. reitro o feito de pauta. diga o reclamante sobre a certidão negativa de fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.000884-6 - Florentina Teixeira Jacuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001407-0 - Fernando Barros Pessoa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Maria Dulce Chicayban Monteiro de Castro Pessoa. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001527-9 - Jose Mauricio Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Madeireira Brasil de Cabo Frio LTDA Me. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/07/06, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001673-9 - David Severo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Paulo Cesar Nery da Silva. Intime-se o reclamante para, no prazo de dez dias, indicar o novo endereço do reclamado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.002134-6 - Nilza Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Generalli. diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.825.002255-7 - Fernando Kronemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). X Paulo Roberto Fernandes do Amaral. AO AUTOR PARA FALAR SOBRE \r\n\r\nProc. 2007.825.003057-8 - Angela Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoella Evora Ramalho Gago - OAB RJ145054). X Vepar - Sistema de Proteção Ao Credito. Venha aos autos a comprovação de foi a reclamada a responsável pela efetivação do protesto. \r\n\r\nProc. 2007.825.003152-2 - Edilberto Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A. Emende-se a inicial corrigindo-se o pólo passivo vez que a negativação do nome do reclamante foi perpetrada por pessoa jurídica diversa daquela indicada na inicial.\r\n\r\nPraz: 10 (dez ) dias.\r\n\r\nProc. 2007.825.003199-6 - Rita de Cassia Azeredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X VIVO - Telefônica Celular. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, atendendo-se ao disposto no Enunciado nº 3.3 do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis:\r\n\r\nNas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores.\r\n\r\nProc. 2007.825.003200-9 - Gerson Joaquim de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Rogerio Rangel Issa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela(...) \r\n\r\nProc. 2007.825.003207-1 - Andras Kalit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Casa e Video - Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA. A providência requerida a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nAguarde-se a SPC.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.825.000847-0 - Carlos Ronan de Freitas Marinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Mantenho a decisão de fls. 67, pois a petição de fls. 50/58 é posterior ao recurso, tendo sido protocolado quando já esgotado o prazo recursal.\r\n\r\nAdemais, não houve o regular preparo, o que implica na deserção do recurso.\r\n\r\nProc. 2007.825.002843-2 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Indefiro a antecipação de tutela(...) \r\n\r\nProc. 2007.825.003270-8 - Ana Maria de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). X A. C. T. Comercio de Artigos de Coração LTDA. regularize-se a inicial. \r\n\r\nId: 228931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.000801-6 - Antonio Arajaí Ramos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Dulcinéa Stutz Pupo. Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000773-1 - Danielle Rezuski Guida Romani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.839.000988-0 - Paulo Cesar Senna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Itaucard Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). ... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.839.001685-9 - Gilcinei Werner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre acórdão, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000769-1 - Lenauro dos Santos Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). À parte Ré sobre penhora \"On Line\", portaria 01/007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001123-2 - Maria Luziene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Hart Pontes Signorini - OAB RJ064039, Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Fls. 46: indefiro, vez que não cabe intervenção de terceiros no microssistema da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.839.001254-6 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001331-9 - Leni Lane Lota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Cooper Previs Representação Comercial LTDA e outro. Indefiro o requerido às fls. 91, vez que não cabe citação editalícia em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nInforme a parte autora o correto endereço das demandadas, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001742-8 - Sonia Nascimento Marques. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). HOMOLGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.839.001905-0 - Americo Florentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001910-3 - Walney Silva Calcanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001913-9 - Bruno de Mattos Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDe acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.839.001945-0 - Carlos de Castro Rolandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). 1 ) A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 66/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\n3) Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001949-8 - Marilena Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001950-4 - Maria Madalena Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.002151-1 - Fabio Jose Viana Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). 1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido.\r\n\r\n3- Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para a sua apresentação, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000397-3 - Cristina Gonçalves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Fininvest Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido.\r\n\r\n3- Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para a sua apresentação, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000436-9 - Lindiara Claubia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). 1) Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\n2) com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo sem a sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\n3) fls. 83/86 :aA sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000485-0 - Henrique Coelho Mello. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000710-3 - Rosa dos Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000721-8 - Lincoln Fonseca Pientznauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Sky Brasil Serviços LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000724-3 - Ivanir Castilho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Raposo Simão - OAB RJ138692). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000726-7 - Vagner Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000729-2 - Altineia da Conceição Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/07/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000751-6 - Marilea de Abreu Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/07/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.839.000269-1 - Artur Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Fabricio Silva Fernandes - OAB RJ141386E). X Alcimar Barroso Pinto. Fls. 47: defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.001360-3 - Valmir Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi - OAB SP072350, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Ao autor sobre fls. 132, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001892-5 - Ricardo Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Fls. 170 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.839.000771-1 - Andres Cherlio Busquet Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). X Banco do Brasil S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000799-1 - Talita Reis Bousquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Maria Moutinho da Silva - OAB RJ131540). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.000649-9 - Laura Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ribeiro da Costa - OAB RJ051476). X Nilton Cardozo Ferreira e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.839.001080-6 - Enilce de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754, Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). DESPACHO: Diga a autora se tem algo mais a requerer, entendo-se o silêncio como negativa com a conseqüente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.839.000515-1 - Daniele Antoinette Horta Carpintaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...Isto posto, REJEITO OS EMBARGO DECLARATÓRIOS interpostos. P.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.839.000517-5 - Claudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Consorcio Nacional Santa Ignes. DECISÃO: A fim de que seja apreciado o pleito do item 1 de fls. 92, venham aos autos o contrato social da ré, bem como os nomes e endereços de seus sócios. \r\n\r\nId: 229124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 1994.023.010019-5 (2188) - MINISTERIO PUBLICO, ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS X CALISTO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) ...julgo extinta a punibilidade de CAlisto Fernandes dos Santos Filho, com fincas no art. 107,I, do CP... \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.023.007980-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLY FURTADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Despacho de fl.19: \"...Designo o dia 04/07/07 às 15:00 h para oitiva ( de Cristiano Marques) \r\n\r\nId: 227896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.024.000254-6 - ADEMIR LAURENTINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na petição inicial. Sem custas e honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 129 da Lei n.º 8.213/91 e do verbete 110 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.024.000054-2 - JACY GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.024.000022-5 - ERMINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já providenciou o levantamento do depósito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000740-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA Despacho ordinataório (fl. 31): Ao autor, sobre a certidão do OJA de fl. 30v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.001061-0 - AUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE AL MEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X TRANS AKEMI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA Despacho ordinatório (fl. 74): Ao autor, sobre o ofício de fls. 68/73. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000143-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 19 da Quadra 41 do Loteamento Vilar dos Coqueiros, Itaguaí (fls. 116). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que deverá corrigido monetariamente a partir de janeiro de 2006 (fls. 184). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001)\" \r\n\r\nProc. 1988.024.000099-3 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDÚSTRIA CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 342): Ao Expropriante, sobre a certidão do OJA de fl. 338v. \r\n\r\nProc. 1991.024.000164-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SEBASTIAO RODRIGUES MACHADO Despacho:Ao expropriante sobre fls. 578. \r\n\r\nProc. 1991.024.000174-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A), ARMANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:Fls. 591: Aguarde-se por 30 dias. Após, diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 1991.024.000179-1 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X NELSON BOTTI Despacho:Fls. 585: Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 1999.024.000994-1 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIA CERAMICA ITAGUAI E OUTROS Decisão:1- Fls. 257vº: indefiro o pedido de expedição de ofício ao Município para que informe o valor venal do imóvel, haja vista ser desnecessário para a solução do litígio. Frise-se que o laudo pericial não foi objetivamente impugnado, sendo este suficiente para verificação do justo preço do bem expropriado.2- Decorrido o prazo recursal, certifique o cartório, devendo ser aberta conclusão para este magistrado. \r\n\r\nProc. 2001.024.003721-4 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ACYR MEDEIROS Despacho:Atenda-se ao M.P (ao expropriante) \r\n\r\nProc. 2003.024.002754-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA MARIA DE AZEVEDO SAGÁRIO Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C., revogando a decisão de fls. 21 que imitiu o expropriante provisoriamente na posse.Custas ex lege.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005861-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO DOS SANTOS SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.024.000517-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM MACEDO SERRA Despacho:Diga o expropriante sobre a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 49. \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003025-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PAULO DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M.P (intimar o expropriante para trazer aos autos a certidão atualizada do registro imobiliária do lote expropriado). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001537-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC, para reconhecer a inexistência de título executivo judicial e a nulidade da transação realizada no processo n.º 1983.024.000063-5, declarando-se nulos os atos processuais praticados no feito em apenso a partir de fls. 36 (inclusive).Condeno o embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do §4º do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.001774-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALDEMIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho:Recebo os embargos interpostos, suspendendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.024.001775-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GONÇALO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615) Despacho:Recebo os embargos interpostos suspendendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000815-0 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X EVA APARECIDA DA SILVA ROSA Sentença:Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.001768-0 - CLODOALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X GUITIERREZ - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do Autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000973-4 - RICARDO ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ASPEN REGULARES E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.000609-7 - ESTER FIGUEIRA DE SOUZA E OUTROS X Falecido: ELIUD FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome dos requerentes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.002795-3 - ANTÔNIO LOBO SANTIAGO, EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS, EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Chamo o feito à ordem. Por equívoco foi determinada a intimação na forma do 475-j do CPC. Desta forma, revogo a referida decisão de fls. 271.2- Retifique o requerente o pedido de fls. 223/224, haja vista que a execução contra a Fazenda Pública Municipal deverá observar a regra do artigo 730 do CPC. Por outro lado, esclareça o valor que pretende executar, uma vez que a quantia informada a fls. 224 diverge do total apurado na planilha de fls. 225/227.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.000182-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X CARLOS AROLDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 96 e 99: Tendo em vista que se trata de processo findo, defiro o pedido de vistas dos autos em cartório para extração das peças a serem desentranhadas mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.024.001955-5 - FELICIANA JOSÉ DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 172 e segs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004542-8 - CLAUDIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 29, em relação ao 3º autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000002-8 - FRANCISCO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.024.000041-7 - JONAS CAVALCANTI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 148: Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.024.002068-5 - UBIRATAN BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CARREFFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (§4º do artigo 20 do CPC), observado que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei n.º 1.050/60). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004519-2 - LAMIA SAAD SODRÉ MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Esclareça os autores o endereço e a qualificação do sucessor do falecido). \r\n\r\nProc. 2007.024.001882-8 - SOLANGE RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X IASSUITI INOUÊ E OUTRO) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome da Autora. \r\n\r\nId: 227899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JOSE LODI - RJ023535 \r\n\r\n2002.024.001463-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA - RJ074198 \r\n\r\n2005.024.003066-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO SIMOES - RJ069168 \r\n\r\n2000.024.003302-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA - RJ061720 \r\n\r\n2007.024.001626-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS - RJ083605 \r\n\r\n2005.024.003492-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2006.024.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA - RJ115571 \r\n\r\n2007.024.000119-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROSELI MATEOTI GOMES - RJ122003 \r\n\r\n2007.024.001601-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE - RJ120479 \r\n\r\n2003.024.003871-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA LIMA - RJ126178 \r\n\r\n2006.024.003837-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALINE SANGY NASCIMENTO - RJ122607 \r\n\r\n2002.024.001425-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.024.001587-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA - RJ132674 \r\n\r\n2007.024.001292-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2006.024.004303-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 228045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "227900": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.024.000220-8 - JOSÉ MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:1) Fls. 54 e 61. Indefiro o pedido de \"inspeção judicial\" e de produção de prova oral, haja vista que estas não desnecessárias para a solução do litígio (art. 130 do CPC). 2) Fls. 54, digo, 56. São tempestivos os embargos de terceiro, haja vista o teor do artigo 10.48 do CPC. 3) Após o decurso do prazo recursal, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.005769-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista os argumentos de fls. 110, defiro o pedido, devendo os recolhimentos serem efetuados até o dia 10 de cada mês impreterivelmente. No mais, mantenho a integralidade da decisão de fls. 12 do feito principal.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.003996-9 - ZEALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PREFEITURA DE SEROPÉDICA Decisão:1) Fls. 19/20: Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento integral em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.2) Cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 17, no prazo de 10 dias.3) Certifique o cartório, haja vista fls. 49 e 69 verso do processo principal, se a guia expedida foi devidamente recolhida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.024.005768-2 - LAURO JULIAN MALDONADO DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.024.004578-1 - COSTA E COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Intime-se pessoalmente o embargante para regularizar o recolhimento das custas processuais, conforme certificado a fls. 06, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.005304-0 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TECHNOLOGY FOR BUSINESS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:(...) Assim sendo, por tais fundamentos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Indique o exequente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de remessa ao arquivo na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000349-7 - CONTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 37/40: Ao embargante \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.024.003959-3 (7484/99) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nId: 227900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.026.000271-6 (14.467/97) - JOSE CARLOS MENDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Ante ao vislumbre de acordo noticiado pelas partes, em petitório conjunto, defiro o sobrestamento do feito por noventa dias, como alí requerido. Anote-se. \r\n\r\nAnulatória, de Duplicata Mercantil \r\n\r\nProc. 2005.026.001359-5 - UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o edital para sua publicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003069-4 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X MAURO DE MENDONÇA PASSOS Fica a parte autora devidamente intimada a retirar a Carta Precatória para seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.026.006380-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUCAS MOREIRA BASTOS BARROSO Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as peças necessárias à expedição da Carta Precatória, bem como recolher o porte de remessa e retorno ou retirá-la para seu encaminhamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.026.000125-2 (12.588/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ARCI DE PAULO GALVANI Ao requerente sobre devolução da C. Precatória - diligência negativa. \r\n\r\nDepósito, anotar a Execução Judicial de fls.241/243 \r\n\r\nProc. 1994.026.000025-7 (11.894/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JOAO BATISTA VIEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIENS WANZELLER (ES-003561) Ao exequente sobre devolução da C. Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000241-6 (13.926/96) - GUMERCINDO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o cálculo de fls. 105/106. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000815-4 - SALIM E SALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001662-0 - CARLA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar a contra-fé para citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.026.000032-9 (7.293/88) - Inventariante: ANTONIO DE SOUZA BARROSO MARCELLE XIMENES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)), Interessado: MARIA DAS GRACAS F. BRAGA, Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)), Cessionário: ANTONIO DE SOUZA BARROSO, Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X ANTONIO CARLOS MUNIZ FERNANDES Despacho:1) Anote-se, onde couber, o substabelecimento de fls.737. 2) Intime-se a Inventariante, pela via oficial, para atender ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.736, dando cumprimento à parte final da promoção de fls.573. 3) Atendido ao alí requerido, renove-se a vista dos autos ao Procurador do Estado. 4) Após, sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.026.000031-9 (10.793) - Inventariante: JOSE MEDEIROS SANTIAGO EVERALDO MEDEIROS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X DORVALINA DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Antes de determinar a rerratificação da partilha, para inclusão do bem relacionado às fls.157/158, retificando-se a sentença homologatória de fls.151, intime-se o Inventariante, pela via oficial, para recolher o ITD devido, conforme promoção do Procurador do Estado, às fls.159-vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido Declaratório \r\n\r\nProc. 2007.026.002293-0 - PAULO CANDIDO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:(...) ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré emita boletos no valor de R$ 344,78 (possibilitando o consumidor evitar inadimplência), inclusive no que tange a fatura com vencimento em junho de 2007, no prazo de dez dias, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00. Cite-se. Intimem-se. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA TECNICA \r\n\r\nProc. 2005.026.003029-5 - CARLA HECHT DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Fica a parte ré, ou seu patrono a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal de Parceria Agrícola \r\n\r\nProc. 1998.026.000400-4 (15995/98) - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Defiro o requerido às fls.620, desde que, previamente, o Requerente especifique, discriminadamente, a destinação dos ofícios que requer, bem como recolha as custas relativas ao número de ofícios. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9 - PARA CADA OFÍCIO) \r\n\r\nId: 227901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c art. 9º, da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.026.007454-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTÔNIO CARLOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.000196-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON POPE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.000715-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EURIDES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2006.080.000587-0 da Vara Única da Comarca de Italva/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 03/07/2007, às 14:00 h., para oitiva da testemunha de acusação de nome Juscelino Batista da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.026.000909-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JERONIMO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2006.035.000345-3 da Vara Única da Comarca de Natividade/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 05/07/2007, às 15:00 h., para oitiva da testemunha de defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.006701-4 - ISABEL MARIA DE PAULA FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de danos materiais uma vez que não há provas de sua ocorrência. Julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro a pagar a autora os valores da Gratificação de Encargos Especiais de Assistência de Gerência, retidos indevidamente, ou seja, R$ 4.735,07 (quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e sete centavos), corrigidos monetariamente a partir da data que deveria ocorrer o pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001939-5 - MARCELO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pela disposição dos artigos 5º da Lei 4348/64 e 1º, §4º da Lei 5021/66, na forma da Lei 9494/97;2) Defiro J. G.;3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002002-6 - WALMIR GUIMARÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AS LEIS 4348/64 E 5021/66 VEDAM A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NO PRESENTE CASO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.002050-4 - EDILBERTO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.001957-7 - LEANDRO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pela disposição dos artigos 5º da Lei 4348/64 e 1º, §4º da Lei 5021/66, na forma da Lei 9494/97;2) Defiro J. G.;3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001958-9 - ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pela disposição dos artigos 5º da Lei 4348/64 e 1º, §4º da Lei 5021/66, na forma da Lei 9494/97;2) Defiro J. G.;3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.000148-7 - SÔNIA CORTES POUBEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO MP E NOMEIO A DRA. SONIA RIBEIRO RIGUETI - CRM 5238512-7, TEL. 3824-3220 PARA FUNCIONAR COMO PERITA DO JUÍZO. ÀS PARTES E AO MP PARA INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAR QUESITOS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA FORMULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS QUE SERÃO SUPORTADOS PELO MUNICÍPIO. I-SE. \r\n\r\nId: 227902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002129-7 - Cireni Rodrigues Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Almir Barroso - OAB RJ028908). X Maysa Dutra Frontelmo. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 19/07/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002234-4 - Elvio Marris Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Unibanco S/A. REDESIGADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002240-0 - Celeste Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X BANCO DO BRASIL S/A. REDESIGADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002244-7 - Genildo Portal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. REDESIGADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002245-9 - Genildo Portal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. REDESIGADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002246-0 - Wagner Cesar Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Bradesco. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002262-9 - Adones Poubel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Unibanco S/A. REDESIGADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002263-0 - Lea Mateus Hasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). REDESIGADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002264-2 - Antonio Jose de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). REDESIGADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002265-4 - Jose Americo Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). REDESIGADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002271-0 - Norton Wellington Pinho Martis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X Banco Itaú S/A. REDESIGADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002273-3 - Norton Wellington Pinho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X BANCO DO BRASIL S/A. REDESIGADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002274-5 - Luiz Antonio Pascotto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X Banco Bradesco. REDESIGADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002275-7 - Luiza Cabral Crespo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X Banco Bradesco. REDESIGADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002276-9 - Duartina Duarte Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X BANCO DO BRASIL S/A. REDESIGADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000886-4 - Isabel Cristina Zambon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Decisão fl. 61 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 57, da petição de fl. 58 e da manifestação de fl. 60, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002308-7 - Isalino Aleixo de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). X Salim Ferreira da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia às horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.000682-8 - Diomar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Ao autor para falar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls.137 (não foi possível citar o réu em virtude do mesmo não ser encontrado no endereço mencionado e nem seus Representantes Legais). \r\n\r\nProc. 2006.827.001405-9 - Eduardo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para falar se o depósito de fls.103, no valor de R$ 401,18 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004080-0 - Monique Barra Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 81 e 83/84, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 66,28).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2007.827.002357-9 - Antonio Celso Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Creditaperuna - Cooperativa de Crédito Rural de Itaperuna LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia às horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004733-8 - Melo & Alvarenga Corretora de Seguros de Vida LTDA. Rep Leg(s): Alessandra Melo dos Santos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). Sentença de fls.30, 8º e 10º parágrafos: Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002070-0 - Jéssika Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/07/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002117-0 - Luiz Ronaldo Ferraz Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Sul Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimentos. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 19/07/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002319-1 - Raquel Aparecida Pizzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Vivo Itaperuna. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/07 às 09:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002366-0 - Luis Alberto Bauer de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/07 às 09:20horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002367-1 - Marco Antonio da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Banco Brasil Sa. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/07 às 08:30 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002368-3 - Elenilson do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/07 às 08:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002411-9 - Alexandra Valesca Magacho Lessa. X Condomínio do Edifício Guarapari Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Mareto Calil - OAB ES007338). Fica a parte ré devidamente intimada da r. decisão de fls. 98: 1) Retifique-se o polo passivo. 2) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a oitiva da testemunha (fl. 94), devendo a parte ré, de igual forma, se manifestar sobre o documento acostado à fl. 85. 3) Havendo ou não manifestação das partes, o que deverá ser objeto de certidão, retornem conclusos para julgamento\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002611-6 - Nicyara Poyes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor para falar sobre o depósito de fls.113, no valor de R$ 3.114,55. \r\n\r\nProc. 2006.827.004001-0 - Elisa Helena Bastos do Couto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 73 (R$ 5.559,85 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000035-0 - Wanderson Roberto das Merces Simões. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão fl. 39 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 34, da petição de fl. 35 e da manifestação de fl. 38, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000045-2 - Roberto Corte de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira - OAB RJ061005). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão fl. 54 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 50, da petição de fl. 51 e da manifestação de fl. 53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002069-4 - André Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X VIVO - S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/07/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002075-0 - Mateus dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tam- Linhas Aéreas S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/07/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002118-2 - Jose Geraldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 19/07/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002289-7 - Márcia Aparecida da Silva Seraquine Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Brasil S/A - Transporte e Turismo. REDESIGNADA a audiência de conciliação para o mesmo dia, ou seja, 01/08/2007 , porém para às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002317-8 - Kezia Curcio Machado Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Comcell Assistência Técnica. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/07 às 09:40horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002325-7 - Natanael Pinheiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeira e Investimentos e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/07 às 10:10 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000295-3 - José Cícero Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000512-7 - Nilson da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fl. 38/39, no valor de R$ 1.515,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.002891-3 - Pereira e Gonçalves Drogaria LTDA Me. Rep Leg(s): Luciano Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Naly Boechat Waltortt e outro. Certifico que as Custas estão corretas e desarquivei os autos, publiquei para o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.827.004376-0 - Sérgio Colli Chieregatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X Marcos Vidal Anderson. Sentença de fls.35: (...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002820-9 - Maria Luiza Santos Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telecomunicações de São Paulo S. A -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \"2. Concedo a empresa Ré o prazo de 5 dias para efetuar o depósito da quantia remanescente, sob pena de penhora on line de suas contas.\" \r\n\r\nProc. 2004.827.000395-1 - Gentil Rosa do Areal. X Hoepers Recuperadora de Crédito S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Sentença fl. 173 \" 1 - DA EXECUÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL (...)\r\n\r\n(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 101, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (FLS. 139/140)\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 172, aguarde-se eventual cumprimento do item \"3\" da decisão de fl. 148. Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública para que seja informado o número de inscrição no CNPJ do CEJUR/DPGE, posto que tal informação será necessária na hipótese de realização da penhora on line.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.002984-8 - Nicyara Poeys de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Dunorte - Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Sentença fl. 190/192 \" (...)Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos pela devedora às fls. 171/186, o que faço com fulcro no art. 739, inciso II, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores, retornando, após, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001418-5 - Terezinha Aparecida de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Reitero o expediente de fls. 103: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS NO VALOR DE 546,00. \r\n\r\nProc. 2005.827.001549-9 - José Rohen da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 1103 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 64/65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento em favor da devedora para levantamento dos depósitos retratados às fls. 95 e 101, posto que os mesmos foram efetivados de forma absolutamente desnecessária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 87/89, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.002011-2 - Marcos Paulo Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 61, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.002870-6 - Cláudia Aparecida Machado de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PARA RÉ ...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 66/68, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC...\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003805-0 - Luciano da Silva Longo Vieira Vidal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590, Marcella Maria Machado Boechat - OAB RJ125631). X Adão Coelho Joaquim. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias (inicial, citação, assentadas de audiências, decisões, sentenças e certidão de trânsito em julgado) para intruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.827.004016-0 - Fabiano Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Adão Coelho Joaquim. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias (inicial, citação, assentadas de audiências, decisões, sentenças e certidão de trânsito em julgado) para intruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.827.000293-8 - Carlos José de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Thais Fortunato da Silva - OAB RJ148497E). Certifico que desarquivei os autos, por estar corretas as Custas, e publiquei para o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.827.000311-6 - Rita de Cássia Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rocha Carneiro - OAB RJ104234, Mayara Nalim de Oliveira - OAB RJ139851). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"... JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos para reduzir o valor da execução para a quantia de R$ 9.686,51, incluindo-se os honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTão logo seja comprovado o depósito judicial da quantia decorrente da penhora on line, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da credora, conforme requerido, já que a mesma ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fls. 06 e 82), para levantamento da quantia de R$ 9.686,51. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção do processo executivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTão logo seja comprovado o depósito judicial da quantia decorrente da penhora on line, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da credora, conforme requerido, já que a mesma ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fls. 06 e 82), para levantamento da quantia de R$ 9.686,51. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção do processo executivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000468-6 - Maria Aparecida Cypriano de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Sentença fl. 89 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 75/76, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nSolicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000676-2 - Lucia Helena da Silva C. Serralheria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fl. 119, no valor de R$ 2.525,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.002787-0 - Lucimar Isabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"1) Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 85, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA, por ora, tão-somente a execução judicial do crédito remanescente da obrigação por quantia certa (R$ 279,92).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n4) Em relação à execução da astreinte, destaco, nesta oportunidade, que os cálculos elaborados pela exeqüente se encontram manifestamente equivocados. Compulsando os autos, verifica-se que a concessionária-ré interpôs recurso, tendo a Egrégia Turma Recursal provido parcialmente o inconformismo para o fim de determinar que a instalação da linha telefônica fosse realizada \"com qualquer número de acesso\", no prazo de 30 dias, tendo, ainda, minorado o valor da multa diária para R$ 50,00. Logo, conclui-se que, diante do novo cenário decorrente da reforma parcial do julgado, o termo inicial de incidência da multa diária passou a ser o 30º dia após a data do trânsito em julgado do acórdão (13/04/2007 - fl. 79vº). INTIME-SE A EXEQÜENTE, POIS, PARA APRESENTAR NOVO DEMONSTRATIVO EM CONSONÂNCIA COM O TEOR DA PRESENTE DECISÃO. SEM PREJUÍZO, intime-se a executada para esclarecer se a OBRIGAÇÃO DE FAZER foi integralmente satisfeita, comprovando, em caso positivo, a data do respectivo cumprimento.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000645-4 - Nelson Ramos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 53, no valor de R$ 1.530,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001778-4 - Natália Ferreira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 92 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta à fl. 76, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença de fl. 85.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002098-9 - Laureni Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002100-3 - Helielcio Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002108-8 - Daniel Antonio Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002112-0 - Alcides Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002124-6 - Antônio Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002134-9 - Alcebiades Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002138-6 - José Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003732-1 - Gustavo Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155, Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). Sentença fl. 119 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 98/99, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000647-8 - Elson Nogueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão de fls.14:Trata-se de demanda ajuizada por EVA PEREIRA ALVES BERNARDINO em face de BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nNo curso processual, verifica-se que as partes transigiram, tendo sido requerida a homologação da respectiva avença (fls. 93/95).\r\n\r\nEm que pese o fato de já ter sido prestada a tutela jurisdicional, com o conseqüente cumprimento e encerramento do ofício judicante, nada há a obstar a homologação do acordo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e da simplicidade. Ademais, o ajuste em tela se encontra revestido de legalidade e atende aos interesses das partes.\r\n\r\nOutrossim, tem-se a acrescentar que os patronos que subscreveram a petição de acordo ostentam poderes expressos para transigir (fls. 07, 100/101 e 103), estando, assim, satisfeita a exigência constante do art. 38 do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 93/95 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nComprovada a efetivação do depósito judicial da quantia avençada, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento na fase cognitiva originária, ante a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000810-4 - Carlos Roberto do Prado -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Ao autor para falar se o depósito de fls.38, no valor de R$ 353,50 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000890-6 - Fernando Cezar Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001974-6 - Elielson de Oliveira Gonçalves Veículos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Bastos - OAB RJ139285). X Tim Celular S/A e outro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 08/08/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.827.001603-7 - Rosania Marina de Fátima da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Márcio Leandro da Silva Poubel. Certifico que desarquivei os autos por estar corretas as Custas, e publiquei para o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.827.001668-2 - Marcelo Aguiar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Posto Km 71 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Bueno de Oliveira - OAB MG087527, Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465). Certifico que desarquiveis os autos, por estar corretas as Custas, e publiquei para patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.827.000281-1 - Gilberto Almenara Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fls. 85: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a parte autora ser intimada para recolhimento das custas decorrentes do reconhecimento da litigância de má-fé no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nSem prejuízo, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de execução da multa e dos honorários sucumbenciais que também foram objeto de condenação por força do reconhecimento da condição do autor de improbus litigator.\r\n\r\nProc. 2006.827.002759-5 - Carlos Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que desarquivei os autos por estar corretas as Custas, e publiquei para o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.827.002928-2 - Saulo Moreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls.74, no valor de R$ 8.400,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.003088-0 - Célia de Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA. Sentença de fls.29:(..) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004560-3 - Elza de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Sentença fl 104 JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 96/98, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 07).\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000607-7 - Maria Hercília da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 32, no valor de R$ 1.010,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001037-8 - Luiz Morethson Lessa Diniz. X M F R Equipamentos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rubens Justino Lessa - OAB RJ047339). Fica a parte autora intimada para o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial mediante recibo e substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2007.827.002164-9 - Janete do Carmo Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Banco Bradesco S. A.. \"Intime-se novamente a parte autora para comprovar a subsistência da restrição junto ao Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF), uma vez que o pagamento do débito ocorreu somente em 30/05/2007 (fl. 25), ao passo que o documento de fl. 22 foi expedido em data de 18/05/2007.\" \r\n\r\nId: 228932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229153": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.827.000540-1 X Christiane Alves Tavares. Vítima(s): José Roberto da Silva Mello. ...Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (CHRISTIANE ALVES TAVARES), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da lei 9099/95.Condeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.827.004793-4 X João Paulo Machado Processy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 56, reconsidero a decisão de fls. 52. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 3, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2006.827.004375-8 Vítima(s): Gisleia de Souza Caetano da Silva. X Evandro Nascimento Novato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Assim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, EVANDRO NASCIMENTO NOVATO da presente imputação, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa... \r\n\r\nId: 229153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.841.000974-4 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Aparecida de Almeida Maia e outro. Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000975-6 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Erivânia dos Reis de Almeida. Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 19, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.002191-0 - Nilcea Bazeth Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X L. S. Braga Restaurante Me. Manifeste-se a exequente sobre certidão de fl. 61 verso. \r\n\r\nProc. 2005.841.003996-3 - Gilberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilva Magda Gomes - OAB RJ121458). X Roosevelt Mussi Bersot. Tendo em vista que o acordo de fl. 46 não foi homologado, por se tratar a presente de ação de execução por título extrajudicial, esclareça o exequente quanto ao pagamento do débito discriminado na planilha de fl. 03, sendo certo que os débitos posteriores ao ajuizamento desta devem ser objeto de nova ação. \r\n\r\nProc. 2006.841.005054-7 - Alberto da Silva Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Teixeira do Carmo - OAB RJ138222). X Laudemir Martins da Silva. 1 - Fls. 23/24 - Indefiro o requerido; \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000051-3 - Condomínio Residencial Edifício Solar Madrigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gregório das Neves - OAB RJ110229). X M. Carvalho Construções e Administração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). Aguarde-se por mais 15 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.003636-8 - Luciane Tavares Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Fiel Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio do Nascimento Pontes - OAB RJ048361). \r\n\r\nO recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório à fl. 84. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.841.003684-8 - Marcelo Luiz Fortes Leite Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Palhares Guerra Lages - OAB MG084632). X Telemig Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Eduardo Coluccini - OAB MG076700, Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891). Fls. 116/120 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.841.004172-8 - Paulo de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 43, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000150-2 - C M de Lima Açougue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X União - Comércio Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). Ao autor sobre fls. 50/52, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000836-3 - Luciane Gloria de Souza Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Defiro a gratuidade de justiça à recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.003687-1 - Luis Antonio Cotts Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Ladeira Noronha - OAB RJ048476). X Eduardo de Oliveira dos Santos Junior. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.002393-3 - Evaldo Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.94, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004887-5 - Ronaldo Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Bv Financeira S/a. - Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). Fl. 154 - Indefiro, eis que a sentença não transitou em julgado. Cumpra o cartório integralmente a decisão de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2007.841.001071-0 - Genecy Leotério de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a autora sobre fls. 45/47. \r\n\r\nId: 229093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.029.004562-8 - A.J.R.S. E OUTRO, L.R.L. (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737) Despacho: Designo AIJ para o dia 01/08/07 as 14:15h.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.029.000813-0 - IVANI DA SILVA E SILVA X FERNANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA (RJ-084506)), DANIEL ANTONIO DA SILVA E SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte para regularizar sua representação processual. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.029.000533-7 - ANA LUCIA DA SILVA GULÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ CARNEIRO GUIMARÃES Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/07 as 13:45h.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.029.000596-9 - KALEBE MARIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X DENISE DE OLIVEIRA CRUZ), JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA CRUZ MONTEIRO Despacho: Designo Audiencia de Conciliação para o dia 01/08/07 as 14:00horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.029.005033-0 - E.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)), M.V.J. Decisão:1- ANTE O ESTUDO social favorável, defiro a guarda provisória de Maria Vitória de Jesus aos Requerentes, pelo prazo de 120 dias, na forma do art. 33 § 1º da lei 8069/90. Lavre-se termo.. Intime-se. Designo audiência de Instr. e julg. pra o dia 25/7/07 às 14:15 h. Intimem-se os requerentes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.002747-0 (12808) -, P.A.C.-.A. X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOR : P.A.C.N rep.p/ M.A.C.ADVOGADO : DR. EMILSON DO NASCIMENTO COELHO - OAB/RJ 56120\" Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, comprovante de rendimentos da RL da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada ao patrono.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.029.001278-7 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607) Decisão:1- Fls.49: Assiste razão ao MP, sendo certo que no acordo celebrado às fls.35/36 não ficou estabelecida obrigação ao cônjuge varão de arcar com assistência médica ao virago, pelo que a matéria deverá ser objeto de ação própria. Diante diso, indefiro o requerido. 2- Fls.53 v. itens 1 e 2: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.004038-4 - LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X DOMINIQUE DA SILVA SILVEIRA Despacho:Ratifique-se o termo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.029.000547-6 (22712) - I.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X I.C.G. (Adv(s). Dr(a). CRISCIA CURTY DE FREITAS (RJ-104677) DR. JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA - OAB/RJ 104.645 \" Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com comprovante de rendimentos do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001412-9 - LUDIMILA DE ABREU RANGEL, Assistente: ADRIANA DUARTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X JEFTHE GUIMARAES RANGEL FILHO Despacho:Intime-se a RL do exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.029.000246-3 (5337) - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X P.V.S. AUTOR :BSPS rep. p/ S.S.P.DR. EMILSON DO NASCIMENTO COELHO - OAB/RJ \"Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com afirmação de pobreza,declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte,e comprovante de rendimentos da RL da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada ao patrono.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.002696-8 - M.S.N.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170) Despacho:Designo AC para o dia 25/7/2007 às 13 45: h. Intime-se Dê-se ciência à DP e ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Tutela Antecipada com pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.029.002675-2 - J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)), B.V.R.M.), L.F.R.M. Decisão:1- iNDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, MANTENDO AS CRIANÇAS SOB A GUARDA MATERNA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS PARA SA CONCESSÃO, SENDO CETO QUE NÃO HÁ QQ INDICIO DE SITUAÇÃO DE RISCO OU MAUS TRATOS AOS MENORES QUE JUSTIFIQUE A REVERSÃO DA GUARDA. 2- fLS.60/81: EM RÉPLICA. 3- fLS. 84: a AÇÃO DE ALIMENTS JÁ FOI JULGADA, SENDO DESNECESSÁRIO O APENSMENTO (FLS.16/17). EVENTUAL REQUERIMENTO PARA DESCONTOS EM FOLHA SORE OS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTEDEVERÁ SER ORMULADO NAQUELES AUTOS. 4- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/8/2007 ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.001478-8 - MANOEL JOSE MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA Sentença:Considerando a inércia da parte autora que deixou de recolher a taxa judiciária e as custas processuais devidas para o regular processamento do feito, indefiro a inicial e determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1999.522.001812-3 - MIRIAN MENDES DA SILVA # X LIDIA SILVA DE OLIVEIRA, LISANIA SILVA DE OLIVEIRA, ALINE SILVA DE OLIVEIRA ALDARI PACIFICO DE OLIVEIRA RÉU : A. P. O AÇÃO : Alimentos - ADVOGADO : DRA. DANIELLE DA SILVA - OAB/RJ 132.216\"Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, comprovante de rendimentos da parte ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. TOMBO 13.666 AUTOR : L.M.A.L. - Conversão de Separação em Divórcio DRA. SANDRA CRISTINA BAZONI - OAB / RJ 116013\" Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com comprovante de rendimentos da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. TOMBO 1932 AUTOR : C.A.C.AÇÃO : Separação JudicialADVOGADO : DR. ABÍLIO ALVES SOARES - OAB/RJ 127.393\"Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, comprovante de rendimentos da Requerente, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento.\" \r\n\r\nId: 227903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.006617-0 - Município de Magé X ADEMAR DA CONCEICAO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.008318-0 - Município de Magé X MARIA CRISTINA RIBEIRO REIS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.008959-5 - Município de Magé X D.N.O.S. Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls. 08 por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, \"a\" da Constituição Federal e art. 09, IV, \"a\" do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009993-0 - Município de Magé X MARIA ALICE DE JESUS GONCALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011367-6 - Município de Magé X GILMAR ALVES DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035942-2 - Município de Magé X MANOEL MARTINS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036064-3 - Município de Magé X ALMIR RIBEIRO PEREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037127-6 - Município de Magé X ANTONIO SERGIO DO REGO VILLELLA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037709-6 - Município de Magé X ADAO BORGES SOARES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037729-1 - Município de Magé X HUGO GOMES MASC. E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037789-8 - Município de Magé X WALDIR MACEDO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038099-0 - Município de Magé X WALBER BRAGANCA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038361-8 - Município de Magé X JOAQUIM BERTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041190-0 - Município de Magé X PEDRO FAGUNDES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042088-3 - Município de Magé X THARCILA LIMA A. DE CASTRO E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.051259-5 - Município de Magé X ENIO ROMERO DA ROCHA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.007081-1 - Município de Magé X JOAQUIM ALVES DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011588-0 - Município de Magé X IELY DE OLIVEIRA GOMES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011610-0 - Município de Magé X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011648-3 - Município de Magé X RONALDO MANHAES CARNEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037125-2 - Município de Magé X SERGIO BERTOLOSSI CABRAL Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037205-0 - Município de Magé X IGREJA EVANGELICA RIOS DE AGUA VIVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037531-2 - Município de Magé X ALCINEA DE SOUZA SILVA DO NASCIMENTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037576-2 - Município de Magé X MOISES PAIVA DE ABREU Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038913-0 - Município de Magé X ADOTIVO MARQUES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042796-8 - Município de Magé X MARIA DE LOURDES ROMANEL DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.058694-3 - Município de Magé X JOSE MONTEIRO DE LIMA IRMAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052115-0 - Município de Magé X FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053264-0 - Município de Magé X JOSE ELIAS PRUCOLI Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.057069-0 - Município de Magé X JOVELINO DE FREITAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.017633-4 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONVEM MINERACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 228046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "228935": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.004897-0 - Sonia Maria Oliveira de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Alessandra Carla Reis Callado - OAB RJ142466, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica a parte autora desde já intimada a comparecer a Central de Mandados para acompanhar diligência conforme R. Despacho de fls 103. \r\n\r\nProc. 2007.828.000518-5 - Natanael Terto Leandro. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem a Audiência de Conciliação no JEAC Magé dia 02/07/2007 as 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001948-2 - Francisco de Assis Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé). Fica a parte autora desde já intimada para Audiência de Conciliação no JEAC Magé dia 02/07/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001951-2 - Joseane Vieira Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fica desde já a parte autora intimada a comparecer a Audiência de Conciliação no JEAC Magé dia 02/07/2007 as 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007395-4 - Emmanuel Marques Alves Correia. X Kroy Som (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). Fls.45/46 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 2.137,24 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.001056-1 - Aldrea Bueno de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Recebo os embargos (fls.105/106). Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.828.001567-8 - Gaby de Mage Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.138/139 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 18.200,00, no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Desde já defiro a expedição de mandado de penhora, após a juntada de nova planilha pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.828.006462-8 - Janete Ramos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para complementar o depósito, conforme fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.828.000977-2 - Sidnei Cândido de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a ré sobre fls.133. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.828.001341-6 - José Cabral de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.828.003920-0 - Marcilio Duarte Cerri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga a parte quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003997-1 - Luidi Ederli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Diego Rodrigues Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.004931-9 - Hirtys Aguiar Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005174-0 - João Batista Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Hospital São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). 1) Fls.175/176 - Intime-se a parte ré DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA para pagamento do valor de R$ 7.560,00 , no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Desde já defiro a expedição de mandado de penhora, conforme planilha a ser apresentada pela parte autora. 2) Fls. 177 - Dê-se baixa nos autos quanto ao réu Hospital São José. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.828.005175-2 - Vinicius Leitão Pimentel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fls.72/73 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 9.072,00 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Desde já defiro a expedição de mandado de penhora, após a parte autora atualizar planilha de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.828.005488-1 - Almir Figueiredo da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005510-1 - Hermínio Pereira Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519, José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Pró- Med Saúde Associados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). Fls. 79/81 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 5.185,45, no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, expeça-se mandado de penhora, conforme planilha de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.828.005693-2 - Zenilda Francisca da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte autora para dizer sedá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.005694-4 - Denise Margarete de Oliveira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 27 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 1.126,40, no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, expeça-se mandado de penhora, conforme planilha de fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.828.005905-2 - Rosalia de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Submarino S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 92 - Defiro o acautelamento em Cartório do aparelho celular. 2)Fls. 93 - Defiro a entrega do aparelho acautelado em Cartório à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.828.005956-8 - Izabel Maria de Pinho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Britania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Fls. 72 - Diga a parte autora quanto a quitação, apresentando planilha para expedição de mandados de pagamento. Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006013-3 - Valdeir de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ045769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2)Fls. 68/69 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006062-5 - Fernanda Rodrigues Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.007222-6 - Vera Lúcia da Silva Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.53 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos a planilha devidamente atualizada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007557-4 - Tiago Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se vista a parte contrária. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.828.009450-7 - J. L. Simplicio Mercearia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Fls.51 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.001178-1 - Marcos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.25 - Intime-se a ré pessoalmente para que cumpra, imediatamente, a r.decisão de fls.10, sob pena de multa diária, que majoro, no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2007.828.001533-6 - Claudio de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). X Fininvest S/A. Fls.22/23 - Intime-se o patrono do autor para regularizar sua representação, uma vez que conforme se depreende de fls.09 (fls.07) o causídico não tem poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.828.001665-1 - Anderson Luiz Espírito Santo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls.13 - Cumpra-se efetivamente o r.despacho de fls.12. P.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.828.004685-9 - Joseph Cleber Almeida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). X Marlene Adão Sales. Tendo em vista o prazo já decorrido, forneça a parte autora novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.006425-0 - Marta Cardoso de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Natalia Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). Fls.90/91 - Diga a reclamante sobre fls.86/87 \r\n\r\nProc. 2005.828.005312-6 - Rozineide Josefa da Silva Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Transturismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E, Elane dos Santos Melo - OAB RJ153894E). Fls. 128/134 - Recebo a Impugnação. Suspendo a execução. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.001047-6 - Sônia Correa Couto Costa. X Cristiane de Almeida Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). 1) Fls. 105/107 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 6.630,56 ( R$ 6.280,56 (condenação + R$ 350,00 (honorários de sucumbência em favor da DP) , no prazo de 15 dias, por DO. 2) No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Sendo que, desde já defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005493-1 - João Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Rei dos Barateiros Cereais LTDA (supermercado Verone) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls. 244/245 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.004417-4 - Sany da Silva Motta Vidalete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.002690-3 - Luiz Claudio Fernandes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls. 80/93 - Recebo a Impugnação. Suspendo a Execução. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.006329-8 - Dimas de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Universal On Line S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Fls.118/119 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 3.969,29, no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Nesta segunda hipótese, defiro desde já a expedição de mandado de penhora, devendo a parte autora atualizar os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.828.007187-8 - Maria Lucia da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Defiro J.G. 2)Fls.120/130 - Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.006445-0 - Valmir Pimentel Machado. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005170-3 - Anibal Alcantara da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). FICAM, DESDE JA, AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO DIA 27/06/2007 AS 14:50 HORAS NO JEAC MAGE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.002195-6 - Thais Nacarati Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Rosana Cozzolino. Fica desde já a parte autora ciente da Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/07 11h e 45. \r\n\r\nProc. 2007.828.002196-8 - Thais Nacarati Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X André Eduardo da Costa. Fica desde já a parte autora ciente da Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/07 11h e 30. \r\n\r\nProc. 2007.828.002197-0 - Thais Nacarati Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Alvaro Brasil Cajueiro. Fica desde já a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para o dia 26/06/07 às 11h e 45. \r\n\r\nId: 228935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Izabel Holanda Daibert\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.828.006720-2 Vítima(s): Rubia Rosa de Souza Pereira. X Natalino Marques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). Nos presentes autos foi(ram) ao(s) Réu(s) concedido o benefício da suspensão condicional do processo, eis que inviabilizada a transação penal prevista na Lei Especial que rege os Juizados Especiais Criminais Estaduais, conforme se infere dos autos. É certo também que, conforme preceitua o parágrafo 5º do artigo 89 da Lei Federal 9.099/95, o transcurso do prazo da suspensão, sem que tenha havido revogação ou prorrogação deste impõe a este magistrado a observância do preceito fixado pelo dispositivo em comento. Destarte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) Réu(s), a fim de que se produzam os jurídicos e legais efeitos pertinentes à espécie, tudo isto com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Custas, nos termos da Lei. Publique-se, registre-se para fins estatísticos e intimem-se. Transitada em Julgado, façam-se as comunicações de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nId: 229066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.075.003244-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:A DEFESA, EM ALEGACOES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa \r\n\r\nProc. 2006.075.002512-9 - JUSTICA PUBLICA X DAMIAO QUINTANILHA Despacho:ABRA-SE VISTA À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.075.001428-6 - CLAUDIONOR DO CARMO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Sentença:já foi distribuído ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum Regional de Vila Inhomirim, com pedido de liberdade provisória, a qual foi deferida em decisão que também recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público.Assim, ao impetrante já foi concedida liberdade, motivo pelo qual o writ perdeu seu objeto, devendo ser julgado extinto o feito sem julgamento do mérito, já que inexiste a condição da ação de interesse de agir.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 228010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.002607-1 - K.K.P.P.D., K.K.P.P.D. (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES C. BESSA (RJ-000001)) X A.C.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos entre as partes acima nominadas.Intimada, conforme fls. 70vº, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, a parte autora quedou inerte, permanecendo o feito paralisado, já que cabe a parte autora manter atualizado os seus dados.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.000232-9 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Sentença:Cuidam os presentes autos de Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA .O executado foi citado , na forma do artigo 734, do CPC, tendo efetuado o depósito do débito, conforme fls.95 .A parte Exeqüente, às fls. 99., esclareceu que o Executado quitou o débito alimentar.O Ministério Público, às fls. 100, se manifestou pela extinção do presente processo.Isto posto, tendo em mira que a parte Ré satisfez a sua obrigação alimentar, conforme informado nos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC.Custas ex legis.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000276-2 - MARLI DA CONCEICAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ANTONIO ALVES DE FARIA Sentença:Cuidam os presentes autos de Ação de Alimentos movida por Marli da Conceição de Faria em face de Antonio Alves de Faria.Às fls. 51, veio a notícia do falecimento do Réu, comprovado pelo atestado de óbito de fls. 52.O Ministério Público, às fls. 54, opinou pela extinção do feito, conforme art. 267, IX, do C.P.C..ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC.Sem custas, em razão da Gratuidade de Justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001610-4 - GISELE FERREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) ADAILTON GERVASIO COSTA Sentença: SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO, por sentença o ACORDO realizado em audiência, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002311-0 - ALMIRA GOMES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X MARIO DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Sentença:..Ante o exposto, julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.075.000130-9 - THIAGO SOARES DE LIMA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X JOSE MANOEL ALDEIA Sentença:.. julgo procedente.... \r\n\r\nProc. 2007.075.000711-7 - RAFAEL MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X ROBSON LUIZ DOS SANTOS Senten ça:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO realizado em audiência, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002359-5 - EDEN DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos , não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.02/04 dos autos e ratificado às fls. 25, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça, deferida às fls. 19.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.000856-1 - BERENICE BRUZELLO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X JOSUE MATEUS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso entre as partes acima nominadas.Intimada, conforme fls. 30vº, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, a parte autora quedou inerte, permanecendo o feito paralisado, já que cabe a parte autora manter atualizado os seus dados. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.000206-5 - SAMUEL FRANKLIN DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CLAUDIA REGINA CHIEZA BOHRER DE BARROS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, estando devidamente comprovado o lapso de separação de fato, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo ser retificado em D.R.A., voltando o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteiro, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..Expeça-se o que for necessário ao cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000214-4 - ADILSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X EDITH PEDRO GUIMARAES Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em audiência, estando devidamente comprovado o lapso de separação de fato, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo ser retificado em D.R.A., voltando o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteiro, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..Expeça-se o que for necessário ao cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000542-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Sentença:Cuidam os presentes autos de pedido de DIVÓRCIO JUDICIAL, requerido por JOSÉ LUIZ DA SILVA em face de FRANCISCA ALVES DA SILVA, pelo transcurso de mais de dois anos, contínuos e ininterruptos, de separação de fato.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/09. Na audiência de conciliação as partes chegaram ao acordo.O lapso de separação de fato está comprovado por meio das declarações de fls. 08/09.O Ministério Público opinou pela homologação do acordo.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em audiência, estando devidamente comprovado o lapso de separação de fato, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo ser retificado em D.R.A., voltando o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteiro, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..Expeça-se o que for necessário ao cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CAR \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.000308-2 - CELES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.17, estando devidamente comprovado o lapso de separação de fato, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo ser retificado em D.R.A., ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..Expeça-se o que for necessário ao cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.000820-6 - ANDERSON GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X ERLON BARBOSA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002031-4 - CLAMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X CLEONE AMORIM DE CARVALHO Sentença:Cuidam os presentes autos de Ação de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, proposta por CLAMIR DE CARVALHO em face de CLEONE AMORIM DE CARVALHO, em virtude desta já ter atingido a maioridade, sustentando que se aposentou, sofrendo grande diminuição patrimonial, portanto, não faz mais jus à pensão alimentícia.Com a Petição Inicial vieram os documentos de fls.05/12.Citada regularmente às fls. 32v, a Ré não ofereceu contestação.O Ministério Público se manifestou às fls. 34, no sentido de ser julgado procedente o pedido inicial. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.Decreto a revelia da Ré, com base no art. 319 do CPC, uma vez que citada pessoalmente (fls. 32v), não ofereceu resistência ao pedido autoral, não apresentando a contestação. Pelos documentos carreados aos presentes autos, podemos vislumbrar que merece acolhida o pedido exordial, eis que CLEONE AMORIM DE CARVALHO já completou a maioridade, não comprovando, sequer, encontrar-se matriculada em ensino superior. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002092-0 - ANGELINA CRUZ BRUSDZENSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO BONINI ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Sentença:... Isso posto, julgo procedente o pedido para declarar a paternidade da menor .... Ademais, no que tange aos alimentos, homologo o acordo supra para que surta seus efeitos legais e julgo extinto o feito, na forma do art. 269, III, CPC .... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.075.000848-1 - ALBERTO CARLOS CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X ODINEIA DE ANDRADE CIQUEIRA Sentença:... Homologo o acordo supra para que surta seus efeitos legais e julgo extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC .... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.075.000861-7 - CARMEN LUCIA DA PIEDADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR (RJ-000001)) X ROSIMIRO ESPINOLA SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme relatado às fls. 56/59, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Custas ex legis, observado a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.075.002343-6 - ANDREIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.001561-6 - ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Sentença:CONVOLO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL E HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 55, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.075.002502-6 - ZAYRA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X SALATIEL DA COSTA Decisão:Diante do ocorrido, estabeleça contato com o Sr. Perito indagando se o mesmo poderá proceder a perícia na residência do requerido. Em caso negativo, deve se indagar do ilustre expert acerca de outro médico que poderá realizar a perícia.Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.075.000834-1 - MARIA LUCIA FERREIRA MEDEIROS X HORTENCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha a concordância do pai do interditando com o presente pedido.3. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 08/08/2007, às 14:10 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória... 5. Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos e para se manifestar sobre o pedido de curatela provisória)...6. Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367, ou 9611-6663... 7. Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial.... \r\n\r\nProc. 2007.075.001078-5 - ANGELA MARIA FRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MAGNO AVELINO BEVENUTO FILHO 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha a concordância do pai do interditando com o presente pedido.3. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 08/08/2007, às 15:10 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória...5. Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos e para se manifestar sobre o pedido de curatela provisória) 6. Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367, ou 9611-6663... 7. Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial.... \r\n\r\nProc. 2007.075.001115-7 - EDNA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ROSALINA FATIMA TEIXEIRA FERREIRA 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha a concordância do pai do interditando com o presente pedido.3. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória....5. Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos e para se manifestar sobre o pedido de curatela provisória)...6. Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367, ou 9611-66637... Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial.... \r\n\r\nProc. 2007.075.001167-4 - JORGE EMILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X THEREZA MARGARIDA DA COSTA) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha a concordância do pai do interditando com o presente pedido.3. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 08/08/2007, às 15:00 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória... 6. Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367, ou 9611-6663...7. Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial... \r\n\r\nId: 228011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.003873-0 - JOSE CICERO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO S/A - COMINAT E OUTROS Despacho:Esclareçam os herdeiros de Natalia Costa de Araújo se já houve constituição do espólio da mesma.Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do réu Wilson Luquete. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.001649-2 - MARIA DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X ARGENTINA VIEIRA DE MELO Sentença:Requerimento de Alvará.Não obstante a certidão negativa de fls. 41, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.031.000124-8 (2082) - CHAMEGO DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X SANTA GERTRUDES INDUSTRIA CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LOURENCO FRANCO (SP-044502) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010123-2 - LUCIENE ALVES DE MORAIS MUNGIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) \"AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES DAS SUAS TESTEMUNHAS.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.000736-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JARBAS DE PAULA \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS COM OS 5% DO FUNPERJ, CAMPO 34, CONTA 600225174-9 E 5% DO FUNDPERJ, CAMPO 35, CONTA 567300124-3.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.020732-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE MENDES Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que o bem não foi localizado.Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.012545-5 - CARLOS ANDRE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHILDE MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUEOLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Ao Autor face resposta ao ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000019-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARIA MADALENA CARELI TAVARES Decisão:Suspendo o feito conforme o artigo 265, I do CPC. Ao autor para regularizar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.031.007545-0 - CONDOMINIO VILLAGE DO MAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X IRACY DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.031.010884-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Ao Autor face certidão de fls.80. \r\n\r\nProc. 2005.031.012013-3 - MANOEL VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MARCELO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.602,20 (oito mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos), acrescidos de juros e correção, a contar da citação. Em consequência, JULGO EXTITNO O PROCESSO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno o réu em despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da condenação, com base no art. 20, § 3º do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.031.000164-0 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X DENISE FERNANDES LOPES NASCIMENTO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança sumária proposta por CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU em face de DENISE FERNANDES LOPES NASCIMENTO.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.71/72.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 71/72 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.003591-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X FERNANDO JOSE MARQUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança sumária proposta por CONDOMÍNIO SÃO JOÃO BATISTA em face de FERNANDO JOSÉ MARQUES DO COUTO.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.62.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 62 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004307-7 - JORGE ANTONIO DE ANDRADE, URÂNIA CABRAL DE ANDRADE, BRUNNO CABRAL DE ANDRADE, DIOGO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X BANCO UNIBANCO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, TAXA JUDICIÁRIA, 20,00. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000835-1 - CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CAMILLE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança sumária proposta por CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA em face de CAMILLE DA SILVA GARCIA.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.64/65.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 64/65 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004321-1 - FABIANO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X WILSON FERNANDO DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0711-2, R$ 3,49 ( CITAÇÃO POSTAL) E CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA) R$ 44,10. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.031.002005-3 - HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2002.031.004403-3 - MONICA DE AZEVEDO JAMBOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória.Não obstante a certidão negativa de fls. 311 vº restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.031.000498-5 (1419) - PETIT-BOULANGERIE PADARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANHAES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Sentença:Ação Ordinária em fase de execução.Não obstante a certidão negativa de fls. 129 vº, restou configurado o abandono da causa, na medida em que o exeqüente não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC combinado com o artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Levantem-se eventuais atos constritivos.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.005279-2 - ANA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor face certidão cartorária de fls.86. \r\n\r\nProc. 2004.031.002439-7 - ANTONIO HUMBERTO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X SERGIO ANTONIO DA COSTA MOSQUEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento.Não obstante a certidão negativa de fls. 82, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.031.000830-9 (1600) - FRANCISCO RIMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BILLY AUTOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), em obediência ao disposto no art. 20, § 4º e alínea do § 3º do CPC. Observe-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.022325-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILSON AFONSO CARVALHO DE ALENCAR), ANGELA APARECIDA FELISBERTO DE ALENCAR Decisão:Fixo os honorários em 10 % sobre o débito exeqüendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.031.000310-0 - CONFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X IVAN BARROS FREIRE Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.031.004686-6 - JUREMA BYRON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ODILIA DE OLIVEIRA BYRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Sentença:Ação de Extinção de Condomínio.Não obstante a certidão negativa de fls. 77 vº restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000123-6 (2105) - CHRISTOVER PERES CARDOSO SA REGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X HEROTHIDES GUIMARAES Despacho:Ao Autor face certidão de fls.159. \r\n\r\nProc. 2006.031.000616-8 - ALEXANDRO DOS SANTOS MERLINS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X ALCEBIADES MACHADO FILHO Despacho:Fls.47. Anote-se. Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da JG requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.031.000005-5 (5488) - ADOLCINO JOSE DOS SANTOS X ALMERINDA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706), Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Despacho:Por ora, aguarde-se em cartório, por 60 dias, à retificação do registros de casamento e óbito da inventariada, bem como a confecção de seu CPF. Decorridos, voltem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.000032-9 - GERCINA LEITE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EMITA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITAIPUACU LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu visto que citado por edital, não apresentou defesa, conforme certidão cartorária de fls.101.Ao Curador Especial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.031.006467-1 - JOSEFA PAULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X ALEXANDRE LYRA MURISINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE (RJ-103717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.017793-8 - PADARIA NOVA INOA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA PARA O NOME DA AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA MENSAL DE R$ 350,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.031.004230-2 - IRMAOS DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X JORGE FRANK VIANA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) P O R T A R I A À PARTE AUTORA P/ RECOLHER R$ 7,98 (POSTAL) E R$ 12,24(OJA), +10% DA CAARJ + 5% FUNFERJ + 5% FUNDRJ, REFERENTE AS INTIMAÇÕES DOS RÉUS.- \r\n\r\nProc. 2007.031.000075-3 - MARCUS WILLIAN DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.031.010289-1 - HONORINA YARA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA Despacho:Apresente a autora as contas devidamente atualizadas na forma dos artigos 915, § 3º e 917, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.002778-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ESPOLIO DE NAZARETH DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Fls.103. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.031.003195-0 - ROGERIO OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666)) X JUSTINO CARLOS PERES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se ao DIPEJ solicitando indicação de perito. Intimem-se na forma do artigo 475-A, §!º. \r\n\r\nProc. 2006.031.009302-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES MARQUES DA SILVA ...AS CUSTAS NÃO FORAM INTEGRALMENTE RECOLHIDAS FALTANDO, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 38,48; CAMPO 14, CONTA 0702-1, R$ 38,48 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21 , CONTA 600225174-9, R$ 3,84 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 3,84.PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES ASSIM COMO FORNECER CÓPIADE FLS, 07, 08, 16V, 42, 43 E 47 PRA INSTRUIR A PRECATÓRIA BEM COMO CÓPIA DA GRERJ DAS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.031.000614-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA SUELI MACIEL Despacho:Não consta do contrato de fls.24/25 o endereço da ré. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.004320-0 - JOSÉ RENATO DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X THIAGO FERREIRA MARQUES DE OLIVEIRA), CLAUDINEI BRANDÃO DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, TAXA JUDICIÁRIA, R$ 28,00. \r\n\r\nProc. 2007.031.004329-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON ARMANDO BANDEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, TAXA JUDICIÁRIA, R$ 44,99. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020835-0 - JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.031.002115-5 - FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X DAPHAINE CECILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA RESOLVER O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES PELO INADIMPLEMENTE, DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, a contar do trânsito em julgado. Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.006670-5 - MATHILDES ABREU RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X SEAI - SOC. EXPLORACAO AGRICOLA E INDUSTRIAIS LTDA) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos Autores Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 228091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.003323-5 - Luciana de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001297-9 - Luiz Americano Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação- art. 475, j. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002029-0 - Giselly Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002703-0 - Valeria Gomes Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002722-3 - Marcio Eugênio Cavalcantide Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003588-8 - William Pires Ventapane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003653-4 - Carlos Popoire Vanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art.475, j.do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004030-6 - Robson Luiz Pinto e outro. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Regularize-se o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005012-9 - Celio Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Regularize-se o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005264-3 - Wellen da Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005300-3 - Ilza Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.000156-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Vivo--telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.002403-5 - Ana Cassia Gonzales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). (...)declaro extinta a presente execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.820.004042-9 - Rosimar da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Regularize-se o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.820.001955-8 - Roseli Aparecida Von Matter de Ávila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Banespa Santander - Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 33. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.002378-1 - Miguel Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 160 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000591-4 - Miguel Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003062-3 - Francisco das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção (...) \r\n\r\nProc. 2006.820.003155-0 - Cristiane Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003602-9 - Neide Barboza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j.do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003955-9 - Wagner Duarte Caldas. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ141734, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004024-0 - Márcia Virgínia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004041-0 - Elias Barbosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção (...) \r\n\r\nProc. 2006.820.004573-0 - Adelir Ribeiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004879-2 - Cilene Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Ampla -energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)diga a reclamante se ainda tem interesse no recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.820.004970-0 - Márcia Moreira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção (...) \r\n\r\nProc. 2006.820.004990-5 - Hercules Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005180-8 - Jose Vicente da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Regularize-se o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005181-0 - Joel Santana da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005185-7 - Ana Cristina Maçante Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005322-2 - Anderson de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005353-2 - Alexandre Oliveira Camacho de França. X T N L P C S S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Regularize-se o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005458-5 - Maria de Lourdes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Lopes Produtos Farmaceuticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Rogerio de Souza Assis - OAB RJ082618E, Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005464-0 - Adriano Marins Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.820.005732-0 - Wilson Martins Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada (...) Venha o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005781-1 - Sergio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) tendo em vista o teor da certidão supra, deixo de receber o recurso interpoosto (...) \r\n\r\nProc. 2006.820.005832-3 - Luiz Carlos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005834-7 - Deijair Muniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Luciano Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005902-9 - Leondres Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Regularize-se o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005917-0 - Erlon Emerson Moreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001300-7 - Luciana da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 16 (se o acordo foi cumprido) mat. 01/17001 \r\n\r\nId: 228919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cesar Felippe Maurity\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.820.001300-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Luiz Martins - OAB RJ095697). Vítima(s): Bruno Baptista da Silva Cunta. Rep Leg(s): Angelica Baptista da Silva Cunta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771). X Gelson Seda. Adoto o parecer ministerial de fls. Arquive-se. Anote-se. Dê-se baixa. Ciência ao MP. Oficie-se \r\n\r\nId: 228921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.034.000107-6 (1014) - Inventariante: ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). SVEN AUGUSTO ALT (RJ-049816)) X MARIANO DE MORAES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TORRES VIEIRA FILHO (MG-064341), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, Inciso I, da Port. nº 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao(à)(s) inventariante do espólio de Antônio Fernando Lopes Tostes, pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.034.001362-9 - MARIA EVA PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar inexistenteS a relação jurídica e o débito de 27.038,32, indicado na fatura de fls. 66, e, tornando definitivos os efeitos da tutela antecipadamente concedidos, condenar as rés a se absterem de cobrar e inscrever o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.034.000522-7 - N.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) \"...Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante.A requerente voltará a assinar o nome de solteira, qual seja: MARLUCIA DA SILVA LEMOS . Sem custas em face de gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado para averbação no RCPN competente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.034.001323-6A - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)), Inventariante: MARIANA AMIM LOPES TOSTES, Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, Inciso I, da Port. nº 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao(à)(s) inventariante do espólio de Antônio Fernando Lopes Tostes, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.034.001323-6B - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)), Inventariante: MARIANA AMIM LOPES TOSTES, Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, Inciso I, da Port. nº 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao(à)(s) inventariante do espólio de Antônio Fernando Lopes Tostes, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.034.001323-6C - IGNEZ ANTUNES DE SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)), Inventariante: MARIANA AMIM LOPES TOSTES, Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, Inciso I, da Port. nº 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao(à)(s) inventariante do espólio de Antônio Fernando Lopes Tostes, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.034.001323-6D - HELIA DE FATIMA HORATO MENENDES TOSTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)), Inventariante: MARIANA AMIM LOPES TOSTES, Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, Inciso I, da Port. nº 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao(à)(s) inventariante do espólio de Antônio Fernando Lopes Tostes, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.034.001323-6F - POSTO LUC DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ- 135713)), Inventariante: MARIANA AMIM LOPES TOSTES, Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, Inciso I, da Port. nº 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao(à)(s) inventariante do espólio de Antônio Fernando Lopes Tostes, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.034.001323-6G - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)), Inventariante: MARIANA AMIM LOPES TOSTES, Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, Inciso I, da Port. nº 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao(à)(s) inventariante do espólio de Antônio Fernando Lopes Tostes, pelo prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.034.001323-6 - Inventariante: MARIANA AMIM LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, Inciso I, da Port. nº 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao(à)(s) inventariante do espólio de Antônio Fernando Lopes Tostes, pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 227871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001532-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE MARCÍLIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781) Despacho:CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 12/06/2007, ÀS 14:20 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.036.002478-9 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO MARQUES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Despacho:CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 12/06/2007, ÀS 1600 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 227904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.808.001008-1 - Carla dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls 100: Com razão o Servidor. À parte ré sobre fls. 97, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2002.808.003703-9 - Sérgio Berkowitz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Nilo Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Fls. 75: Reconsiderando a decisão de fls. 75, DEFIRO o requerido às fls. 74 dos autos pelo Exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Depósito Público para que seja agendada data e horário para cumprimento da diligência, com o depósito dos bens, tudo na forma do art. 356 da Consolidação Normativa da CGJ.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de despejo, fazendo constar do mesmo a menção ao ora réu e também de eventuais ocupantes do imóvel em questão.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.004074-2 - Zenil Ribeiro Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Nilo dos Santos. Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.808.004652-9 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Ademir Lyra Ferreira. Verifico que a carta precatória de fls. 27, não foi devolvida a cartório, não havendo, desta forma, prova da citação e intimação da parte ré. Assim, defiro a redesignação da audiência de conciliação para o dia 12 / 07 / 2007, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora por publicação no D.O. Oficie-se ao r. Juizo deprecado informando a nova data designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.004185-9 - Antônio Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Mac-laren e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Fls 94: Às partes sobre o certificado em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.808.005433-7 - Alessandra Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Prossiga-se com a execução pelo valor da diferença apontada à fl. 144. \r\n\r\nProc. 2004.808.001980-7 - Ana Cristina Albino. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nDeixo de condenar o executado nas custas da execução, com base nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95, devendo, entretanto, ser observado se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003207-3 - Luiz Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifique o cartório quanto a intimação da patrona da autora do despacho de fls. 193. Em caso positivo, expeça-se novo mandado de pagamento e intime-se a parte autora pessoalmente para levamentamento. \r\n\r\nProc. 2005.808.003247-4 - Aurelina Lêda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório quanto a intimação da patrona da autora do despacho de fls. 72. Em caso positivo, expeça-se novo mandado de pagamento e intime-se a parte autora pessoalmente para levamentamento. \r\n\r\nProc. 2005.808.003631-5 - Adailza Rodrigues da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo de fl. 25. Esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004941-3 - Claudia Dias Chaves. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O acordo ainda não foi totalmente cumprido pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005206-0 - Aparecida Rodrigues Lopes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, respeitada a proporção referente aos honorários (fl. 135). I-se para levantamento, bem como para manifestar-se quanto a integralidade do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n2) Expeça-se ofício solicitando ao Banco do Brasil que proceda a transferência do valor referente aos honorários de sucumbência para a conta do CEJUR-DPGERJ, no Banco Itáu, cujo número é de conhecimento da serventia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001739-6 - Lucinete Pinange Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001871-6 - Alexandre Rodrigues Maia. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl.86 em favor da parte autora. Intime-se para levantamento. Após, dê-se vista dos autos à defensoria pública para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.808.002846-1 - Aldenir Patricio de Sena Corrêa. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003392-4 - A. M. M. Fátima Material de Construção - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Serasa - Centralização de Serviços de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599). Não tendo a parte recorrente cumprido o determinado às fls 91 no tempo assinalado, deixo de receber o recurso por deserto. Certifique-se o trânsito. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004097-7 - Vilma de Souza Oliveira. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004200-7 - Marisa Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.004524-0 - Washington Cezar de Castro Neto. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora (R$ 306,79), no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004980-4 - Sebastião Vicente Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005499-0 - Eduardo Fernandes da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005690-0 - José de Souza Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001374-5 - Lucio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Padrão Arte Decor Comércio de Móveis Ltda. Me.. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 06/07/07, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.001554-7 - Jorge Luiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lima Lomba - OAB RJ141810). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). Mantenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão dos fatos alegados na inicial serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.001583-3 - Loir Teresa dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover, visto que a audiência foi devidamente realizada havendo, inclusive, acordo entre a autora e o 1º réu e desistência quanto ao prosseguimento do pedido em face do 2º, o que foi efetivamento homologado pelo Juízo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001837-8 - Lendro Augusto da Silva. X Colégio de Aplicação da Faculdade C. M. Paramédicas Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo de Oliveira Freitas - OAB RJ080875, Latife Assed - OAB RJ069048). Face o requerido à fl. 22 designo nova AC para o dia 13/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002047-6 - Sebastião de Almeida Varella. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/07, às 16:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.000450-2 - Anderson da Silva Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400, Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X Indústria e Comércio Hidromar Ltda.. 1) Certifique o cartório quanto a oposição de impugnação à execução.Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente e de seu advogado. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O., para efetuar o pagamento da diferença (R$ 2.624,58), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.002002-0 - Wander Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Phenix Seguradora (grupo Fiat). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/07, às 17:00h \r\n\r\nProc. 2004.808.003056-6 - Jozelino dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada (contra-capa), em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.808.003845-0 - Evanfredo Pereira de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001840-4 - Alomar Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Leitão - OAB RJ107456, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.002933-5 - Alice de Assis Grande Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Serralheria J. B. e Reformas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Fraga da Gama - OAB RJ068533). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003165-2 - Amujacy Eugenia da Luz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Anspps - Ass. Nac. Serv. Pub. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, apreciarei o pedido de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2005.808.005036-1 - Nívia Regina Sena Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.808.005477-9 - Michelle Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005612-0 - Aline Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Iara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 50). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.005808-6 - René Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001048-1 - Wilson Oliverira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ135309). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento, bem como para manifestar-se sobre a integralidade do depósito. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001923-0 - Roberto Almir da Silva Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555, Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 104, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002054-1 - Pedro Gonçalves Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls 59: À parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.003065-0 - Angelo Cardoso Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Cen Faaib. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003512-0 - Pedro Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada (fls. 49), em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.808.003523-4 - Ana Paula Oliveria Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA (cotrim Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Em relação ao 1º réu, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003894-6 - Edson Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, José Antônio Martins - OAB RJ114760). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003917-3 - Alexandre Magno Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.808.004237-8 - Samira Montenegro Caram e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004301-2 - Veronica Maria Brum e Raquel Maria Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Lexmark e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.004465-0 - Elizabeth Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004733-9 - Pedro Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Certifique-se o trânsito da sentença. 2) Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004733-9 - Pedro Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004919-1 - Gilcineia do Couto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Fininvest Diamante Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.005156-2 - Alseni Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005439-3 - Edna dos Santos Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Fls. 63 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005461-7 - Sergio Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Softdisk Serviços de Processamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Verifico que a carta precatória de fls. 36, não foi devolvida a cartório, não havendo, desta forma, prova da citação e intimação da parte ré. Assim, defiro a redesignação da audiência de conciliação para o dia 12 / 07 / 2007, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora por publicação no D.O. Oficie-se ao r. Juizo deprecado informando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2006.808.005677-8 - Luiz Claudio Machado Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telefônica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005730-8 - Rosani de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Globex Utilidades LTDA (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). Certifico que a CP foi expedida, devendo a parte autora comparecer no cartorio para tirar as copias para envio da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.808.005874-0 - Maria Claudia Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Oi- Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005917-2 - Cristiano Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005927-5 - Ângela de Carvalho Custódio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria Moreira da Rocha - OAB RJ099573). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Anote-se fls. 44, onde couber.\r\n\r\n2) Anote-se fls. 45, onde couber..\r\n\r\n3) Fls. 48: Intime-se a parte ré, por DOERJ, a comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC.\r\n\r\n4) Considerando-se, ainda, o que consta de fls. 50/51, diante do descumprimento da obrigação, defiro a expedição de ofício ao SPC e ao SERASA para que, no prazo de vinte e quatro horas, procedam à baixa do aponte em comento, sob pena de responsabilidade. Autorizo a advogada da parte autora a levar, em mãos, os ofícios em comento, mediante recibo nos autos e posterior comprovação de protocolização dos mesmos juntos aos órgãos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006385-0 - Elias Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Uni Empreendimentos LTDA - Cemitério Parque Jardim de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 50, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.006656-5 - Marcelo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Sm Veículos Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). Fls 35/36: Defiro o requerido. Devolvo na íntegra o prazo à parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000351-0 - Suzane de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001026-4 - Antonio José Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de exclusão do pólo passivo formulado pela 1ª ré. Agaurde-se a AIJ, oportunidade em que serão apreciadas alegações das partes e proferida a decisão de mérito.\r\n\r\nAnotem-se os nomes dos patronos das partes onde couber.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.808.001133-5 - Luciana Meireles da Cruz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Nos termos do art. 18, § 3º, da Lei 9.099/95, o comparecimento espontâneo da parte ré supri a falta ou nulidade de citação. Assim, mantenho a AIJ designada, oportunidade em que será tentada nova conciliação entre as partes. Anote-se o nome dos patronos da ré onde couber. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001457-9 - Andre Messias Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Clinica Nossa Senhora da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). Fls. 25: Com razão a peticionária. De fato, há equívoco no Sistema DAP quanto à data de realização do ato, pelo que ora RATIFICO como data da audiência o dia 11/07/2007 às 16h30min (fls. 16), RETIFICANDO no Sistema DAP o que cabe. Fls 27: À parte ré em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Fls 28: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001774-0 - Lucimar Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão analisadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.001930-9 - Carlos Alberto Pecis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante da justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos para o ato, por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.808.002015-4 - Francisco Fausto Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Goorila e Soluções Em Internet e outro. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/07, às 17:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.002044-0 - Katia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Indefiro o pedido formulado pela parte ré, visto que em sede de Juízado Especial Cível não é cabível qualquer tipo de intervenção de terceiro no processo. a escolha da parte ré cabe ao autor da ação. Designo o dia 15/08/2007, às 15:20hs para a realização da AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002343-0 - Sebastiana Santigao Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Santander Banespa. A autora está assistida por advogada devidamente constituída (fls. 10), a qual não subscreveu a petição do acordo de fls. 19/21. Regularize-se, no prazo de cinco dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.808.004803-4 - Roseli Campos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). X Hoby Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921, Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora não instruiu a inicial com um de seus elementos essenciais, a saber, correto endereço da parte ré (arts 282, II, do CPC c/c 14, I, da Lei nº 9.099/95). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 229040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.808.001272-2 X Eduardo Mello Ribeiro e outro. Tratam os presentes autos de conduta alcançada pelo artigo 89 da lei 9099/95, conforme se depreende da assentada de fls. 102, datada de 01/03/2007, ocasião em que foi ofertada e aceita a proposta de Suspensão do Processo ao autor do fato EDUARDO DE MELLO RIBEIRO pelo prazo de dois anos, mediante as condições ali expendidas. A suspensão do processo foi homologada na referida assentada.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, fundamento e decido. \r\n\r\nConforme se verifica do apenso, o autor do fato Eduardo cumpriu as condições impostas, tendo o(a) ilustre Representante do MP opinado pela Extinção da Punibilidade. Assim, com base no art 89, § 5º da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato EDUARDO DE MELLO RIBEIRO. Após o prazo, procedam-se as comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se. Sem custas, na forma do Parecer exarado no processo 2003/142812 e publicado no D.O. de 23/06/2004.. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.808.001616-3 Vítima(s): Vania Cristina de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Marcos Alipio Schmidt de Mello. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.808.005501-2 X Penelope Lobo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). SEGUINTE DECISÃO: \r\n\r\nTendo em vista que a acusada, regularmente citada, não compareceu a esta audiência, DECRETO A SUA REVELIA.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência das oitivas das testemunhas faltantes.\r\n\r\nIntime-se o advogado da ré para que justifique a sua ausência a esta audiência,em 48 horas, sob pena de comunicação à OAB/RJ.\r\n\r\nDê-se vista ao MP para a apresentação de alegações finais. Após, intime-se a Defesa Técnica da ré para a apresentação das alegações finais.\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2007.808.001118-9 X Marconio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). ..........Designo o dia 21/06/2007 às 13h30, para a realização do SUMAC. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Deprequem-se as intimações das testemunhas que residam fora da Comarca, encaminhando-se através de FAX. Intimados os presentes....... \r\n\r\nId: 229041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.001561-2 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-099932)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acõrdão. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000027-7 - TANIA DA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ADENILDA MOREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.006225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X SOCIEDADE CULTURAL DANTE ALIGHIERI DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808) Despacho:Fls. 281/285. Fale a Ré. \r\n\r\nProc. 2001.037.903809-4 (9503) - CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DE OLARIA Despacho:A Sentença foi prolatada em agosto de 2002.Quaisquer valores posteriores devem ser objeto de outra ação.Retifique a Autora os seus cálculos, portanto. \r\n\r\nProc. 2002.037.004588-2 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Não encontro nestes autos o que foi deferido às fls. 292, parte final, quase seis meses atrás.Nada obstante, ao Autor, que requereu a suspensão às fls. 296 para dizer o que couber.Esclareçam, quanto ao Agravo de fls. 298/310, se foi julgado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003560-7 - FELICIANO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS - HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se, fazendo constar do mandado que a ré traga, no dia da audiência, a microfilmagem dos extratos referentes ao período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003746-0 - MÁRIO DE OLIVEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO autora a complementar as custas iniciais referentes aos APCJ - conta 0711-2 - no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.037.003960-1 - LIBERATO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S.A Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a Autora a complementar as custas iniciais referentes aos APCJ - conta 0711-2 - no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.037.004074-3 - AYRES GUSTAVO BRUST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO BRADESCO S.A Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a autora a recolher as custas iniciais, quais sejam: APCJ - c.0711-2 R$ 3,49 - Distribuidoe - 0723-7 - R$ 3,49 - AEVC - c.0702-1 R$ 150,45 - CAARJ - c.0201-4 R$ 15,74- Atos dos Distribuidores - 0723-7 R$ 17,45 - Acrpescimos de que trata a Lei 3217/99 - c. 3403-14129-8 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - c. 0106 - R$ 42,59 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 8,74 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 8,74. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.007252-4 - CELSO RINALDI CAETANO NEVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.007657-8 - SILVANA ALVES TUFFANI CORREA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Fls. 242. Anotar. Digam se ainda há requerimentos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.000548-5 - CLAUCIO JOSE TURQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Fls. 167/168. Defiro. Tratando-se de Banco, penhore-se dinheiro, transferindo para o Banco do Brasil, depósitos judiciais. \r\n\r\nDemolitória C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.007115-7 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X RENATA FRANCO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.037.006012-1 (9488) - HOTEIS SANS SOUCI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Tornem ao Embargado, inclusive em razão da petição da Sociedade Estácio de Sá e documentos que a acompanham.Cumpra-se o respeitável Despacho de fls. 41 do feito de final 3932-5 em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.009388-0 - MANOEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ESPÓLIO DE SERGIO CARDINOT VALENÇA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Indiquem e tragam as partes as cópias das peças do processo principal que entendam necessárias para o Julgamento do Recurso, pois apenas estes autos subirão. Após, desapensem-se os autos dos Embargos e cumpra-se o respeitável Despacho de fls. 51. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.006356-5 (5340) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X TEODORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Ao Ministério Público, tendo em vista a Liquidação Extrajudicial. Esclareça o Exequente, à luz da Lei das SA, se houve incorporação do patrimônio por outra Instituição do ramo que restaria eventualmente responsável pelos créditos. \r\n\r\nProc. 2000.037.002569-6 (8320) - EUNICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARCIA TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Comprove-se o registro da Penhora. Após, será examinada fls. 38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008541-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X EDIPEL ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 41, pois trata-se de Execução, inexistindo previsão para citar-se por edital antes que se promova o arresto. \r\n\r\nProc. 2007.037.001716-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELDEM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente para manifestar-se sobre as certidões negativas do Sr.Oficial de Justiça, fls 21 e 22 v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.000942-4 - POGGIO CAMISARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (SP-209693)) X CAMISARIA IBERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Despacho:Como não existem custas a recolher, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.001725-8A - MANOEL SERGIO KER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Intime-se o Recorrente ao recolhimento das custas, sob pena de deserção. Nota do Cartório: Por ordem do Juizo, intimo o Autor/Apelante a recolher as custas, conforme segue: Porte de remessa e retorno (0301-2) R$ 17,48; AST (0701-3) R$ 41,97; CAARJ (0201-4) R$ 5,94; FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,97; Outras Receitas (5673.00124-3) R$ 2,97. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.007703-8A - CARLOS MENEZES SERVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CAIXA ECONÔMICA FEDEARL - CEF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.037.013487-6 (1032) - ESPOLIO DE MOACYR COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO SOL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). DELCIO MAIA CEREJO (RJ-036408)), Interessado: JUAREZ ALVES, Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Certifique o Cartório se for o caso, ou expeça-se a Carta na hipótese de ter sido ultrapassado o empecilho apontado às fls. 794.ET: Junte-se petição que veio após a Conclusão, falando sobre a mesma o Arrematante, certificando-se sobre a existência de outros credores. \r\n\r\nProc. 1996.528.005549-0 (5059) - ELIZABETE AZEVEDO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sobre fls. 202/215, manifestem-se o Município e a nobre advogada que substabeleceu às fls. 191,(Dra.Ariádne Brust Fernandes OAB-RJ 112.581.) mas reservou para si questões pertinentes a honorários. Em seguida ao Ministério Público, que funciona nos autos.(Republicado) \r\n\r\nProc. 1998.528.008083-9 (6959) - MARIO CESAR THOMAZ BADINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Assiste razão em parte ao réu.A Lei 11.382 entrou em vigor em fevereiro de 2007.Assim sendo, o depósito de fl. 518 não pode ser levantado pelo réu.Portanto, com fundamento no art. 649, IX, do CPC, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em favor da Clínica de Repouso Santa Lúcia Ltda., das quantias depositadas as fls. 529, 530 e 531.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.005363-3 (9795) - CILEZIO CESAR (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X MARCIO PAULO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D) Despacho:Fls. 181. Esclareça o fundamento legal acerca do desiderato pretendido, tendo em vista que tratam-se de bancos de dados de inadimplentes na praça. \r\n\r\nProc. 2002.037.002744-2 - EUGENIA THEREZINHA DA PAIXAO KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as Apelações em seu efeito devolutivo. Aos Apelados (Autora e Réu). (...) \r\n\r\nProc. 2004.037.014699-0 - SIMONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X FLUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Em cumprimento ao determinado nas fls.187 INTIMO as partes para dizerem se ainda há interesse e algo a requerer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.037.000007-3 (7583) - Inventariante: MARLENE TINOCO CALVO X ALINA FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Decisão:Defiro a Inventariança, provisoriamente, a GREGORY TINOCO CALVO. Lavre-se o Termo. Cumpra o Inventariante as determinações de fls.106/107, ainda desatendidas. \r\n\r\nProc. 2007.037.001799-0 - Inventariante: GRÉGORY TINOCO CALVO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X MARLENE FERREIRA TINOCO Decisão:Retifique-se e anote-se onde couber. Cumpra-se fls.27. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.000872-5 - MARIA MARTHA NEVES CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X COORDENADOR ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Republique-se fls. 52, conforme o ordinatório de fls. 51 (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.000920-1 - ROSANE DA SILVA GONÇALVES X WILSON LOUREDO (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Despacho:Despachei na Ação de Obrigação de Fazer. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003666-0 - M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X G.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Entranhe-se a petição dos Senhores Peritos de fls. 409/411 na Exceção de Suspeição, suspenso o curso da Cautelar e da Ação de rito ordinário até a decisão do Incidente.Observo ter deferido a liberação dos honorários dos Louvados quando da apresentação do Laudo de fls. 324, pois não havia qualquer controvérsia no particular, sendo certo que a Exceção foi preparada devidamente somente em setembro, fls. 46/47 do Incidente.Junte-se cópia desta na Exceção onde as partes deverão dizer se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.003197-6 - ESPOLIO DE ODETTE DOS SANTOS BRAZIELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004266-6 - MARCIA REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO FICSA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164) Despacho:Ao Réu sobre fls. 189.Prazo de vinte e quatro horas.Inexistindo manifestação, expeça-se Mandado de Penhora das diferenças a se realizar sobre dinheiros da Ré, pois é um Banco. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.003583-8 - VANIA APARECIDA QUEIROZ HERDI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.037.009388-0A - ESPÓLIO DE SERGIO CARDINOT VALENÇA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MANOEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:(...) Dessa maneira, cancelem-se as anotações acerca da liquidação, que será promovida nos autos principais, onde tudo deve ser entranhado, à exceção da capa.Registro que a hipótese sequer prescindia de verdadeira liquidação, pois o cumprimento da sentença dependia apenas e unicamente dos simples cálculos trazidos na petição de 27 de fevereiro último, pelo Autor. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, dando ciência ao Réu que em quinze dias incidirá a multa de 10% do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.003516-2 - JORGE ANTONIO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:(...) Após baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nReclamação Trabalhista, com pedido de liminar de reintegração \r\n\r\nProc. 2006.037.003517-4 - MARLENE LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Salvo engano, esta está contida no feito aludido no despacho de fls. 402vº .Especifiquem provas. Ministério Público, após. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001261-9 - VICTORINO AUGUSTO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X GILCINÉIA PENA FIGUEIRA Despacho:1- Defiro a prioridade no processamento. Anote-se.2- Venha a certidão do RGI, relativa ao imóvel objeto da presente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.528.010591-0 (3678) - DALCA KLEIN GRAVITAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ESPÓLIO DE EMAIR ELYSEU DA ROZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Despacho:Fls. 211. Defiro itens 1,2 e 3. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber a substituição pelo Espólio do Réu. Anote-se o patrocínio como requer. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003569-3 - DIRSON MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DOMINGOS CANTAGALLO NETO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.001711-0 - MARIA APARECIDA MUNHE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). DANIELA TORRES DE OLIVEIRA CARIELLO (RJ-128251), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão:Defiro o Levantamento da quantia depositada pela Ré às fls. 215, de R$ 1.794,00 (mil, setecentos e noventa e quatro reais).Após a Autora receber o Mandado, findo o prazo de quinze dias para possível regularização ou conferência pelo Banco, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1994.528.001477-2 (1583) - ILTON JOSE PERRUT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X AGOSTINHO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 321 vº. Fale o credor sobre a nova avaliação e remessa ao Contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.037.005114-6 - VERA RODRIGUES DE PAIVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ARTECO - TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Designo o dia 03/07/07, às 16:00 h para a Audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se a Ré nos endereços indicados pelas Autoras, fls. 168/169, onde poderão ser encontrados os sócios. As citações são postais, devendo ser remetidas a todos os enedereços indicados para que o processo tenha o seu curso regularizado.Ciência ao Ministério Público, porquanto a 2ª Autora é menor.Cumpra-se com URGÊNCIA /URGENTÍSSIMA em vinte e quatro horas sem necessidade de publicação inicial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.037.013478-5 (1698) - MANOEL RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X HYGINO VIEIRA E OUTROS), Confrontante: GILDO SHUELER VIEIRA), Confrontante: LUIZ ELPIDIO BALONEKER), Confrontante: EURICO FRANCISCO BALONEKER), Interessado: ALCEU FLORIANO MUZY), Interessado: WILSON JACCOUD), Interessado: ANNA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Autora dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nId: 228030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.528.000730-1 (5450) - SCHOTTZ CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Junte-se petição que veio após a Conclusão, anotando-se.Intime-se, após, o Exequente a requerer o que couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.003719-6 (9528) - Inventariante: ACELY DE ANDRADE GUARALDI X JOSE DOMINGOS GUARALDI, Cessionário: JOSÉ ELÇO DE GOUVEA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOAO NEY DE ALVIM E SILVA (RJ-025513), Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252) Despacho:Intime-se a Inventariante a recolher ou esclarecer o que couber acerca do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.037.002149-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MYRIAN DO NASCIMENTO QUEIROZ Despacho:Ao Autor para dizer se tem interesse em buscar a sucumbência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005069-3 (9733) - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-008718), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Ao Município para atender item 1 de fls. 132, vº. Designo AIJ para o dia 28 de junho de 2007, às 14:00 h. Defiro a prova testemunhal requerida pela Autora, devendo o rol e eventuais recolhimentos de intimações vir aos autos em cinco dias. Intimem-se as testemunhas que o MP que ouvir. Caso existam outros documentos em poder das partes, para que não se alegue cerceamento de defesa, venham em cinco dias, promovendo o Cartório as devidas intimações para manifestações sobre o que vier a ser apresentado. \r\n\r\nProc. 2002.037.004984-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:À Autora para retificar seus cálculos. Prestações (serviços) posteriores ao acordo homologado deverão ser objeto de outro feito. \r\n\r\nProc. 2002.037.007777-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULA SANNA Despacho:À Concessionária para refazer os seus cálculos. Após a respitável Sentença, novos serviços deverão ser objeto de outra ação. \r\n\r\nProc. 2003.037.005985-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ZONEIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Adeque-se a planilha ao que é passível de ser exigido nestes autos. Valores posteriores ao acordo deverão ser objeto de novo processo. \r\n\r\nProc. 2004.037.003717-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X MOACYR JOSE DA SILVA NETTO Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para se manifestar sobre o ofício de fls.166. \r\n\r\nProc. 2006.037.015853-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X VIRGINIA MARIA LUZIA GRONINGER Despacho:Fls. 39. Defiro. Desentranhem-se fls. 29/31, estranhas ao feito, devolvendo-as, mediante recibo e certidão nos autos, à nobre Advogada da parte Autora.Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.012684-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ANITA BIZOTTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X PHILIPE MOREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Sobre fls. 32/35:1) Recolham-se as diferenças pendentes, apontadas às fls. 31;2) Regularize-se a representação do Réu, pois o infra-assinado não homologa ato jurídico em que a parte não está assistida por advogado. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de débito, com revisão de valores apurados unilateralmente cumulada com pedido de tutel \r\n\r\nProc. 2003.037.007290-5 - MONICA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Ainda outra vez, falem as partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.003659-4 - CURSO DE ENFERMARIA DE NOVA FRIBURGO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS - LISTA NEG Decisão:Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada.(...)No que diz respeito à tutela antecipada, assiste razão ao autor. (...)Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como de protestar o título que porventura detenha, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a 30 dias. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000423-0 - SICAR FRIBURGO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De ordem do Sr.Juízo, INTIMO o autor/exequente a manifestar-se sobre depósito judicial de fls.173. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003054-3 - JOSANE DE CARVALHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422), Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELESP CELULAR / VIVO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para manifestarem-se sobre a devolução do AR, fls.19. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003525-5 - MARIA HELENA FREITAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X HSBC BANKE BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga a parte autora cópia das 3 últimas declarações de ISENTO/IR, contendo a relação de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003528-0 - IOLANDA SANDRE VERLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga a parte autora cópia das 3 últimas declarações de ISENTO/IR, contendo a relação de bens e direitos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000747-6 - WALDYR ANTÔNIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X ANTÔNIO DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Ao Autor sobre a Contestação. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.037.010688-7 - CARTÓRIO DO 4 OFICIO DE JSUTIÇA DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOPES GAZONI (RJ-116665), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X JUIZO Despacho:Digam todos se há mais alguma prova a produzir ou alegação a fazer.Não as havendo, ao MP para parecer final e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.037.010688-7 - CARTÓRIO DO 4 OFICIO DE JSUTIÇA DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOPES GAZONI (RJ-116665), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X JUIZO Por ordem do Juízo, INTIMO o nobre advogado para comprovar o cumprimento do artigo 45 do código de processo civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.002563-6 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Ao Embargante sobre a intempestividade dos Embargos. Digam se desejam audiência preliminar e se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005284-7 (9786) - ANDREIA MOURA KNUPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (TELEMAR - RIO) (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Considerando que a Autora deixou claro, às fls. 287, pretender diferenças, fale a Ré se concorda com o levantamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000393-7 (3869) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280), Dr(a). ANDREA RANGEL MONTEZ (RJ-102958) Despacho:Ao Exequente sobre a certidão supra, devendo providenciar o registro da Penhora no RImobiliário. \r\n\r\nProc. 2001.037.000665-5 (9036) - CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ROSELI EMMERICK DE SOUZA LOPES), Síndico: , Despacho:Arquive-se até provocação. \r\n\r\nProc. 2001.037.009008-3 - AVENTIS CROPSCIENCE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS (SP-037333)) X JOEL PEREIRA SILVA MOV MAT - ME Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para se manifestar sobre fls.65/66, providenciando o necessário para que o feito ande. \r\n\r\nProc. 2002.037.004790-8 - CARLOS GONÇALVES MEDINA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X JOSE SILVIO ASTH Despacho:(...) Ao Exequente sobre a certidão supra. Vindo os recolhimentos, à avaliação, por Oficial de Justiça, segundo a nova regra do artigo 680, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.037.004791-0 - CARLOS GONÇALVES MEDINA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X ASTH CONFECÇOES LTDA Despacho:Fls. 52/54. Traga o Exequente cópia do Contrato Social e eventuais Alterações. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000914-0 - ARISTAURIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficialde Justiça, fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.037.003110-7 - DOU-TEX S.A. INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X A FLOR DA PELE DE FRIBURGO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464) Despacho:Ao Exequente para indicar bens, registrando-se que está certificada às fls. 21 vº a inexistência de bens a penhorar no estabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.000623-1 - ANTONIO CÉSAR JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES DA SILVA (RO-002303)) X UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Decisão:...Reconsidero fls. 33v°, deferindo a Gratuidade. Tendo em vista que a Ré encontra-se em Liquidação Extrajudicial, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007503-7 - ESPÓLIO DE DELMIRA OLINDA ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X MOISES OLIVEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:(...) Recebo a Apelação de fls. 197/207. À Apelada.Anote-se a substituição pelo Espólio da finada Autora no Distribuidor, capa, sistemas e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.000955-4 - DIOGO MELHORANCE JONAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X SESC NOVA FRIBURGO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO Despacho:Esclareçam-se as atividades e rendimentos do genitor do Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação redibitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004732-0 - CELSO MENDES DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (FORD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 254/255. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 19 de julho de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.037.000175-9 (7889) - ELUIZIO MARTINEZ MADURO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FRANCISCO LUCIO LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071371) Em cumprimento ao determinado no anverso, intimo o Réu para recolher custas judiciais no valor de: Atos dos oficiais de Justiça (campo 11) - conta 0714-6 (campo 25)- R$ 281,52(campo 37) Atos dos Contadores (campo 10) - conta 0712-0 (campo 24) - R$ 24,49 (campo 36) Distribuição de Feitos Judiciais Civeis (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39) APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 27,92 (campo 39) AEVC (campo 14) - conta 0702-1 ( campo 28) R$ 75,22(Sumário) + R$ 38,48 (impugnação ao V.C.) = R$ 113,70(campo 40) CAARJ Atos dos Distribuidores(campo 17)- conta 0723-7 (campo 30) -R$ 17,45 (campo 43) Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8(campo 32) - R$ 3,49(campo 45) Taxa Judiciária (campo 20) - conta 0101-6 (campo 33) - R$ 562,48 (campo 46) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.037.003313-0 (9424) - NELCI SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Despacho:(...) Fale o Autor sobre fls. 78 vº e especifique provas.Em seguida, à Ré para especificar provas.Após, ao Ministério Público para idêntico fim. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.528.010730-3 - Inventariante: MARLENE NAIR LONGO BOM X AHYDES EUCLYDES BOM (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526) Por ordem do Juízo INTIMO a Inventariante para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1990.037.016811-7 (16708) - Inventariante: REGINA FOLLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-006174), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X ALVAIR MANOEL TEIXEIRA Despacho:Ainda outra vez, tornem à Invetariante e Fazendas. \r\n\r\nProc. 1992.528.014929-0 - Inventariante: IRENE GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X JOAO ALVES Despacho:Fls. 40. À Inventariante, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 1993.037.000880-7 (745) - Inventariante: LUIZ GABRIEL ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)), Cessionário: LUIZ CARLOS ELLER), Cessionário: KARINNE THEDIM XAVIER), Cessionário: FLAVIO ELLER), Cessionário: DELIANE DUARTE MIRANDA ELLER, Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) ANDREWS STEPHEN SCHIMIDT VELLOSO, Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X LUIZ GABRIEL NASCIMENTO VELLOSO Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante e Interessados para darem andamento ao feito ou para requererem o que couber. \r\n\r\nProc. 2000.037.003243-3 (8429) - Inventariante: MANOEL DE JESUS JANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X MARIA ELIZABETH ELLER JANDRE Por ordem do juízo, INTIMO o inventariante a manifestar-se sobre o ofício de fls.105/106. \r\n\r\nProc. 2003.037.007334-0 - Inventariante: JURACY QUEIROZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X PEDRO DUARTE Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante para se manifestar sobre as certidões de fls.203/204. \r\n\r\nProc. 2007.037.003408-1 - Inventariante: MARIA TEREZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X ADAUTO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça bem como a Inventariança. Venham as Primeiras Declarações, esclarecendo-se divergência entre o nome do falecido indicado na Inicial e demais documentos nos autos. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003637-5 - ELZA TRICANO LUNA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga a parte autora cópia das 3 últimas declarações de ISENTO/IR, contendo a relação de bens e direitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.004405-8 - JOAO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X AFONSO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Ao Autor , pois já ultrapassado o prazo postulado às fls. 261. \r\n\r\nProc. 2000.037.000493-0 (8013) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CLAUDIA MARINA ANDRADE DE CARVALHO MACHADO Por ordem do Juízo INTIMO o autor para se manifestar sobre o ofício do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2003.037.002187-9 - PEDRO SERGIO PEIXOTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X TEREZINHA KROPF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Despacho:Ao Autor para impulsionar. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.002248-1 - KARINY DO NASCIMENTO SODRE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Fls. 121. Expeça-se Mandado de Penhora e incidência de multa após 15 dias.Antes, exclua a Concessionária de seus cálculos valores pertinentes a contas posteriores à Sentença que devem ser buscadas noutros feitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003357-0 - CARLOS RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:... defiro a gratuidade de Justiça ... Posto isso, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, determinando que os réus prestem saúde ao autor, fornecendo-lhe o medicamento descrito na inicial ... iniciando o fornecimento em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Citem-se e intimem-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004953-7 - MARIA LENIR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRÁFICA DALLEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o 1º Réu para recolher as custas judiciais referentes aos atos do Escrivão da Denunciação, no valor de R$ 38,48 + CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ, bem como a taxa judiciária no valor de R$ 400,00 e providências as cópias para instruírem a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c nulidade de cláusula contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005490-9 - ANTÔNIO SÉRGIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Junte-se a Contestação que veio após a decretação da Revelia. Fale o Autor. Especifiquem provas, juntificando-as. Digam se têm interesse na realização da Audiência preliminar. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.003191-0 (8414) - DIVINO CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARIA RUTH DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Esclareçam se há Inventário em andamento ou findo, pertinente aos alegados direitos sucessórios.Anote-se que a qualidade de Herdeiro é matéria de competência do Juízo do Inventário. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006587-7 - EDINEI FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam Audiência Preliminar. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.037.004529-6 (9648) - CONFECCOES LAMIL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.005007-5 - PAULO CESAR CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X FERREIRA CAMINHOES E OUTRO) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 228036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.005821-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENCASA IMOVEIS LTDA. E OUTRO Despacho: Aos réus .... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.037.014481-5 - LUCÉLIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JORGE PEREIRA DE JESUS E OUTROS Intimar o advogado para devolver o processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.000592-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MILTON LUIZ MUNIZ Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.015964-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS DURVAL BORGES Sentença: ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ... P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003254-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE CHAGAS DE SOUZA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007176-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS EESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X CCI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.037.002930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ROBERTO ALVES DA COSTA E OUTRO Sentença:...Posto isso, ... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ... P.R.I. ... dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011765-8 - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO Decisão: 1 - Designo audiência conciliatória para o dia 11 de julho de 2007, às 14:00 horas. 2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 5 (cinco) dias. Com a antecipação, citem-se e intimem-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001863-0 - ESPÓLIO DE ADELMAR DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X EUGÊNIO TEIXEIRA DE CASTRO VELOSO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.002075-4 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - AMAE - NF (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ROGÉRIO HENRQIUE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996) Decisão:... designo audiência...para o dia 11 de julho de 2007, às 14:20 horas, oportunidade em que ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003972-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X MARCELO SOARES DA SILVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Publicar fls. 91.: Fls. 88/89 - aos demais interessados sobre o pedido de aplicação de multa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000098-9 - UNIBANCO X DANIEL DE ORNELAS LIMA ARTES SILK-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Intimar o advogado para devolver o processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.011697-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011698-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011699-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011700-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011701-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011702-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011703-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011704-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011705-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011706-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011707-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011708-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011709-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011710-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011712-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011715-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011717-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011719-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011721-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011723-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.008957-3 - ANTONIO LUIZ MILIOSI MELO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão: 1 - Recebo o apelo ... 2 - Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.037.004432-3 - MARK WILLIAN DU PRIEST (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X YULBRENDER BREDER Decisão: ... designo audiência conciliatória para o dia 4 de julho de 2007, às 16:00 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.003960-5 (2.117) - Inventariante: CARLOS CARESTIATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X SYLVIO BRAUNE DE CARVALHO Despacho: ... cumpra-se ... Promova-se o andamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003163-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Intimar o advogado para devolver o processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE COISA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.037.002210-2 - ALEALDO HOMEM DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LUIZ ANTONIO ADAME (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623) para republicar para pagar custas - Valor Total: R$ 220,57 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.004633-0 - RINELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X LAVIC'S LINGERIE DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.015896-0 - NAZARETH DE LOURDES JACCOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença: ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ... P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.002672-2 - FRANCISCO PAULA WALDHELM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003383-5 - ALEALDO HOMEM DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LUIZ ANTONIO ADAME (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623) intimação via postal para pagar custas (Valor total: R$ 523,76) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001901-8 - MESSIAS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nRessarcimento de Danos Cumulada Com Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.005124-9 - ROBERTSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X FRANCISCO HENRIQUE DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005144-1 - VALDETE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Certificado e republicar fls. 109: \"Por cautela, concedo às partes oportunidade de manifestação sobre o teor da certidão supra.\" \r\n\r\nId: 227838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.001021-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ADENIRO KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIR PEREIRA KLEIN, Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001)), FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Traga o 2º réu as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.037.008400-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), LUIZ EDUARDO JADAH SAADE), PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES), PAULO RISSO), ALDALEA MAROTTI LIMA), ANDRE CHERMONT ABICALIL, Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), ANDRE LUIZ GRIPP), FRIENGE FRIBURGO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)), FRIHAB ENGENHARIA LTDA), MOVE TERRA CONSTRUTORA LTDA), PAVIOBRAS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE LTDA), BILL SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA - ME), EMPREITEIRA PARQUE D. JOAO VI CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA), FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ), PEDRO PAULO TORRES FIGUEIRA, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), EMPREITEIRA DE OBRAS PIRAMIDE DE FRIBURGO LTDA), D´GRAUS DE FRIBURGO CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA APELG LTDA, Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Fls. 245: Defiro o requerido, tendo em vista as decisões de fls. 228 e fls.234. \r\n\r\nProc. 2005.037.008400-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), LUIZ EDUARDO JADAH SAADE), PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES), PAULO RISSO), ALDALEA MAROTTI LIMA), ANDRE CHERMONT ABICALIL, Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), ANDRE LUIZ GRIPP), FRIENGE FRIBURGO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)), FRIHAB ENGENHARIA LTDA), MOVE TERRA CONSTRUTORA LTDA), PAVIOBRAS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE LTDA), BILL SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA - ME), EMPREITEIRA PARQUE D. JOAO VI CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA), FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ), PEDRO PAULO TORRES FIGUEIRA, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), EMPREITEIRA DE OBRAS PIRAMIDE DE FRIBURGO LTDA), D´GRAUS DE FRIBURGO CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA APELG LTDA, Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Assinatura: \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003214-6 - LAR ABRIGO AMOR A JESUS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Ao Requerente sobre cálculos no valor de R$ 800,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001024-2 -, Inventariante: LUCIA MARIA STUCKRATH (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X NEUZA NIEDO Sentença:...ADJUDICO o bem descrito a fl. 03 à LÚCIA MARIA STUCKRATH... \r\n\r\nProc. 2006.037.001244-7 - Inventariante: RENATO MACHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X YEDA FARIA MACHADO Decisão:Fl. 86: Defiro. Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nCarta Precatória, AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.037.004510-6 - Inventariante: ROSANGELA FREZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X MARIO EUZEBIO VIEIRA À Inventariante, para recolhimento de custas do contador e para juntar cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.004694-7 - MARIA APARECIDA LEITE SARNO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho: 1 - Juntem-se as informações prestadas; 2 - Aguarde-se o julgamento da reclamação. \r\n\r\nProc. 2006.037.002466-8 - CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ANDERSON DE CARVALHO PINTO Decisão:Fls. 73: Recebo como emenda. Exclua-se o 2º réu,Retifique-se no DRA.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007, às 16:30 horas. Cite-se o primeiro réu, no endereço fornecido as fls. 73. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.011356-2 - MIG CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Proceda o cartõrio ao cálculo das custas, para pagamento ao final do processo. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003179-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE D'EU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DE CARVALHO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas para citação e intimação via postal, no valor de R$ 3,49 (cód. 0711-2), acrescido de CAARJ(10%), FUNPERJ(5%) e FUNDPERJ(5%). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do reajuste abusivo das mensalidades \r\n\r\nProc. 2007.037.003090-7 - CONFECÇÕES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO Ordinatório, pelo qual faço publicar o despacho \"Fls.45: Ao autor\" (nota da serventia - falta recolher R$ 112,04 em AEVC, R$ 9/18 na conta 5673-00124-3 e R$ 9,18 na conta 600225174-9). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.001283-8 - VERONICA KLEIN DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho de fls. 100: Calcule o cartório as custas devidas pela embargante, devendo as mesmas serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.037.001284-0 - VERONICA KLEIN DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:Calcule o cartório as custas devidas, para pagamento ao final do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.005538-7 - MANOEL NAZARENO RAPOUSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126), Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299)) X ESPOLIO DE JUDITH DOS SANTOS TAVARES Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.001317-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1- Não há que se falar em prevenção. O simples fato de existir uma ação distribuída ao juízo da 1ª Vara Cível, onde o ora executado pretende rever as cláusulas contratuais, não implica em conexão.Com efeito, os pedidos são distintos. Da mesma forma, não há identidade entre as causas de pedir (aqui invocou-se o não pagamento, na demanda ajuizada na 1ª Vara Cível, qualquer razão jurídica para alterar o estabelecido nas cláusulas contratuais).2- Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão de fl. 81, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.015637-8A - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho de fls. 10: \"Recolham-ser as custas. Prazo: 5 dias.Nota da Serventia: Custas a recolher: Escrivão (cód. 0702-1)-R$ 38,48; CAARJ (0201-4) - R$ 3,84; FUNPERJ (conta 600225174-9) -R$ 1,92 e FUNDPERJ (conta- 5673-00124-3)-R$ 1,92, totalizando o valor de R$ 46,16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005231-7 - MARIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CLOVIS MONNERAT NETO), NEEMIAS SANTOS ALVES Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 51. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.000014-3 - MARINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RUY LEUTHOLD BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Ordinatório: \"Às partes, para ciência de que foi marcada perícia para o dia 05 de julho do corrente, às 14 horas, à Rua Maria da Glória, 274- Cascatinha - Nova Friburgo/RJ, devendo as mesmas estar presentes no local no dia e hora marcados\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.002442-0 - Inventariante: MARIA VIRGINIA EIRAS FALCAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X PAULO ROBERTO LOPES DUARTE Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o cálculo de fls. 121\" e o Laudo de Avaliação de fl. 155 \r\n\r\nProc. 2003.037.009088-9 - Inventariante: XIMENA DEL CARMEN CORREA MERINO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) WELLINGTON DE JORGE ESTANISLAU PAECKART, Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X HAROLD EMIL LUIS PACKERT GEIS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: Diante da determinação da ida dos autos ao Contador, falta ao INVENTARIANTE o recolhimento das seguintes custas: R$ 174,94, código 0712-0; R$ 17,49, CAARJ, sob o código 0201-4; FUNPERJ - no campo 34 da GRERJ preencher com a conta 600225174-9 e, no campo 47, R$ 8,74; FUNDPERJ, no campo 35 preencher com a conta 567300124-3 e, no campo 48, R$ 8,74. EXP.3, DE 25-05-2007. \r\n\r\nProc. 2004.037.010942-6 - Inventariante: LINDOR TEIXEIRA HECKERT (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X ALVANDINA DE QUEIROZ HECKERT Ao Inventariante, sobre manifestação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.037.003829-0 - Inventariante: LEILA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)) X JOVELINA SEQUEIRA DE MACEDO), AVELINO ALVES DE MACEDO Decisão: 1. Regularize-se a habilitação e a representação dos herdeiros de fls. 31 e 34. 2. HOMOLOGO o laudo de fls. 42/47. \r\n\r\nProc. 2005.037.007769-5 - Inventariante: CECÍLIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)), Interessado: RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X HELIETE DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.014325-2 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X ICOMIL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Às partes, sobre cálculos do contador \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.002122-0 - PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Calculem-se as custas e intime-se a autora para o recolhimento em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.037.003045-0 - ESPÓLIO DE JOVANI WILSON DA SILVA X Inventariante: MARIA LUCIA ZEBENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001893-7 - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X SEBASTIAO DARLY FAGUNDES), MARIA LILDA CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Fls. : Aos réus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.007757-3 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X IVISON SOARES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Tendo em vista o v. acórdão de fls. 132/133, nomeio perito o Dr. Gilson Tavares... \r\n\r\nProc. 2006.037.005752-2 - MARLI JOSE GIGO SCHMEISSER (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X RA - ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Designo Conciliação para o dia 26/09/2007 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.002031-6 - MAURÍLIO CELLES CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)), UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MAURÍLIO CELLES CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)), UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.008494-0 - SIDINEA GUERARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Em razão de não ter sido publicada a parte dispositiva integral da R. Sentença de fls. 84/88, faço republicar: \"...Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar a ré a fornecer à autora o medicamento de que precise para seu tratamento (...), pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda a ré autorizada a fornecer medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99. Condeno-os ainda ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em razão do dispsoto no art. 17, inciso IX e § 4º da Lei Estadual nº 3350/99. ....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003374-4 - JOAO BAPTISTA DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X TAYRONE ESPINOLA BORGES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)), BUTWASH AGENCIA DE AUTOMOVEIS COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.015637-8 - ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.001827-0 - MARIA BERNADETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:A parte autora deve cumprir corretamente o despacho anterior e trazer outro orçamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003795-6 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:1- Suspendo a multa diária, a partir desta data, por não estar cumprindo seu papel coercitivo.2- Indefiro a expedição de mandado de penhora. A execução contra a Fazenda Pública possui rito próprio, que deve ser observado.3- Defiro a expedição de mandado, a fim de que a representante legal da Fundação ré seja intimada, pessoalmente, para fornecer os medicamentos elencados no receituário de fl. 115, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão em flagrante.4- Extraiam-se cópias e encaminhem-se ao Núcleo de Tutela Coletiva do Ministério Público, nesta comarca, a fim de apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2004.037.012113-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) DECISÃO DE FLS.100: Por ora, deve ser expedido mandado de Busca e Apreensão. Em caso negativo, será determinado o bloqueio. Assim sendo, DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem ao demandante os seguintes medicamentos: TEGRETOL 400mg (03 caixas); DEAKENE 500mg (03 caixas); NEUROTIM 400mg (03 caixas) e LAMITOR 25 mg (03 caixas), sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.037.012113-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) SENTENÇA DE FLS.101/108: \"Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 39 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: ...realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existirem e não haver contra-indicação...CONDENO ...ao pagamento de honorários...R$ 200,00,...bem como ao pagamento da taxa judiciária...\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com restitiução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015390-0 - RENATO FIGUEIREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.005006-9 - ESPÓLIO DE EDISON CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X HELIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.037.007769-5A - RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X Inventariante: CECÍLIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002159-1 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Corrijo o rito para sumário. 2) Designo Conciliação para o dia 03/10/07 às 14h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006454-0 - ÂNGELA MARIA SAIPPA, JOSÉ EXPEDITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam ainda se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.005350-9 - ISABEL GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Ordinatório: \"Ao Réu, sobre laudo de fls. 117/122\". \r\n\r\nId: 227839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 140 do Cp - Injúria, n/f do art. 70 e com aumento de pena do art. 141,III,BEM COMO NAAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.037.002040-9 - ROBERTO DA SILVA SUCRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA HAMUDE TABOADA (RJ-138665), Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X FABIANE SILVA DO AMARAL Decisão:Defiro J. G.Designo o próximo dia 28 de junho de 2007, às 16 horas para a Audiência de Conciliação, expedindo-se as diligências necessárias.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 227905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.818.000731-6 - Jose Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Claudio Louback da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 102, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 102 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2002.818.001256-9 - Francisco Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Jacqueline Machado da Silva - OAB RJ141724E, Priscila Poubel de Oliveira - OAB RJ153015E). X Serraverde Shopping Center. À parte autora sobre fls. 222 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.002869-0 - Nebra Comércio de Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X Jaline de Mota Reis. Audiência de conciliação designada para 30/08/2007, às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.004731-3 - Marcia Cristina Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Lecanor Mariano da Silva. Torno sem efeito o despacho de fls. 38, uma vez que encontra-se equivocado. deixo de decretar a revelia do Réu tendo em vista a justificativa apresentada às fls.36. Designe-se nova data para audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005713-6 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Walace Klein. AC designada para o dia 06/09/07 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000394-4 - Hélio Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Patrícia de Souza Silva e outro. Considerando o alegado defiro o pedido de fls. 14. Retire-se o feito de pauta. Após, redesigne-se. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que instrua os autos com cópias de seus documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.818.000394-4 - Hélio Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Patrícia de Souza Silva e outro. AC designada para o dia 06/09/07 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000394-4 - Hélio Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Patrícia de Souza Silva e outro. Considerando-se que um dos ARs não retornou e que o outro foi recebido por terceira pessoa: ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001022-5 - Ana Paula Carestiato Silva Destefanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Maycon Barbeto. AC designada para o dia 06/09/07 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001028-6 - Núbia Regiane Calmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Márcia Mellis Crispe. AC designada para o dia 23/08/07 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003169-1 - Reinaldo Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Banco Itaú. Sentença de fls. 16: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de valores referentes às perdas financeiras decorrentes da implantação de planos econômicos. Contudo, a apuração das quantias devidas exige perícia contábil, tendo em vista os diversos planos econômicos e as modificações da moeda implementados pelo Governo. \r\n\r\nImpõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nReconheço, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003170-8 - Tania Maria Montaury de Souza Koutsoukos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros. Sentença de fls. 17: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de valores referentes às perdas financeiras decorrentes da implantação de planos econômicos. Contudo, a apuração das quantias devidas exige perícia contábil, tendo em vista os diversos planos econômicos e as modificações da moeda implementados pelo Governo. \r\n\r\nImpõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nReconheço, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003171-0 - Paulo Maurício Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Banco Itaú. Sentença de fls. 16: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de valores referentes às perdas financeiras decorrentes da implantação de planos econômicos. Contudo, a apuração das quantias devidas exige perícia contábil, tendo em vista os diversos planos econômicos e modificações da moeda implementados pelo Governo. \r\n\r\nImpõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nReconheço, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003262-2 - Fabio Antõnio Maffort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Martins Maffort - OAB RJ129891). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls. 12: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. \r\n\r\nContudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nReconheço, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003263-4 - Fabio Antônio Maffort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Martins Maffort - OAB RJ129891). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls. 12: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. \r\n\r\nContudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nReconheço, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005500/2000 (2000.818.001716-2) - Adalcirio João Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danny Dias Pinto - OAB RJ099489, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Dirceu Aluizio Spitz. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2003.818.002518-9 - Marcelo Stamato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). X Fernando dos Reis Me e outro. Por ora, esclareça o exeqüente se pretende o prosseguimento da ação com relação à segunda executada, uma vez que a mesma não foi localizada nas últimas diligências realizadas. Em caso positivo, informe o novo endereço, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.001878-5 - Nebra Comercio Varejista de Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). X Neuza Maria Viana Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.002411-0 - Jane Lúcia Schuengue Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Diego Bento Lunguino. Emende-se a inicial, em 48 horas, sob pena de extinção, visto que conforme dispõe o Enunciado 2.7, publicado no Aviso 29/2005: \"Não são admissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza do procedimento\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.001411-1 - Cyomara Lemos Leite de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Sidney Marino e Silva - OAB RJ033474). X Marcelo Canto Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.004032-6 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Super Maquinas Comercial LTDA. AC designada para o dia 22/08/07 às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2005.818.001651-0 - Carlos Roberto Wemelinger Ferreira. X Telerj Celular S A Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Magda Santos Barison - OAB RJ106914). Intime-se a ré para que deposite, em 48 horas, o valor penhorado em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003044-1 - Rimini Giesteira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007621-0 - Erlan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Dunorte - Distribuidora de Veículos LTDA - Ford. AC designada para o dia 06/09/07 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000127-3 - Maria José Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. AC designada para o dia 06/09/07 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000222-8 - Patricia dos Santos Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.002082-6 - Luiz Carlos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Banco Mercantil do Brasil S/A. O autor não comunicou o banco que havia emitidos cheques vinculados àquela conta, o que impossibilitaria o cancelamento. Dessa forma, INDEFIRO a antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003045-5 - Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Banco Itaú. Sentença de fls. 28: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende o ressarcimento dos valores referentes aos expurgos do \"Plano Bresser\". Contudo, a apuração das quantias devidas exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nReconheço, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003178-2 - Ana Paula Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Sky Brasil Serviços LTDA. \"... Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/07/2007, às 13:30h, a se realizar neste juízo, cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003178-2 - Ana Paula Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Sky Brasil Serviços LTDA. Despacho: \"1- A fim de melhor formar o convencimento acerca da verossimilhança das alegações contidas na inicial, determino que a ré seja intimada para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, esclarecendo, ainda, se existe viabilidade técnica de instalação do serviço pleiteado no endereço da autora. Com ou sem resposta, voltem conclusos; 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/07/2007, às 13:30h, a se realizar neste juízo. 3- Cite-se e intimem-se.\" (ACIJ será realizada na 1ª Vara Cível) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.002020-7 - Maria Cristina Bessa Lippmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, José Batista Flores - OAB RJ114051, Michele Jordan de Abreu Santos - OAB RJ143971, Guilherme Nader Capdeville - OAB RJ130687). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Caso não haja comprovação de recolhimento, fica o cartório autorizado a expedir mandado de penhora, avaliação e intimação, com o acréscimo da multa de 10% de que trata o artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.001642-1 - Victor Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Souza - OAB RJ023964, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2002.818.001086-0 - Marconde do Rego Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Port. 01/04 - À ré sobre fl. 284. \r\n\r\nProc. 2002.818.003186-2 - Luiz Carlos Pinto Trindrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.818.001415-5 - Jorge Alves Reis. X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Trata-se de embargos de devedor, em que o executado questiona a aplicação de juros moratórios à razão de 1% a/m. A sentença proferida pelo MM. Juiz foi omissa nesse ponto, limitando-se a falar em 'juros legais'. A esse respeito tenho entendimento de que se aplicam os juros de 1% a/m, previstos no art. 34 do CTN. Dessa forma, rejeito a impugnação de fls. 135/138. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento dos valores penhorados, conforme fls. 113. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.002417-5 - Sebastiana Teodoro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Save Assistência Médica e Hospitalar. Indefiro o pedido de fls. 56, por se tratar de procedimento estranho ao Juízo. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.003952-0 - Ceila Maria Dias Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000844-5 - Celina Topini Teixeira. X Monjolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001092-0 - Anderson de Azevdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Tendo em vista que o relatado nos autos somente diz respeito aos advogados, não tendo acarretado qualquer prejuízo à parte autora, indefiro o pedido de fls. 122/123, devendo o advogado subscritor recorrer às medidas que entender cabíveis. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001961-3 - Antônia Carrió Moranta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). despacho de fls 131 (2ª parte): ... intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.002309-4 - Kleber José de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X J. J. Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). Especifique o Autor a essencialidade da prova. \r\n\r\nProc. 2005.818.003032-3 - Janaina da Costa Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Raquel Industria Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). Esclareça a parte autora o requerido às fls. 88, uma vez que os cálculos do contador judicial apuraram como remanescente o valor de R$ 4,68. \r\n\r\nProc. 2005.818.003107-8 - Monica Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gripp - OAB RJ130118, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Portaria 01/04: Compareça a autora a esta Serventia para que se faça o desentranhamento, já deferido. \r\n\r\nProc. 2005.818.004900-9 - Wanderson Azevedo Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Jose Bezerra de Araujo Sobrinho e outro. AC designada para o dia 06/09/07 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.001026-0 - Geralda Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Sentença de fls. 78: \"1) Em análise aos autos verifiquei que, às fls. 32, a parte autora requereu a desistência da ação quanto à segunda ré - VTL Vitelcom América Ltda., sendo que a mesma sequer foi citada, contudo na Sentença prolatada em 23/01/07, equivocadamente, esta foi condenada solidariamente à restituir e a indenizar pelos danos morais. Ante o exposto, de ofício, declaro a Sentença, passando a constar: \" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a primeira ré a restituir à autora o valor do aparelho, conforme nota fiscal de fls. 12, no valor de R$ 198,98, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como a indenizar pelo dano moral, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data...\" 2) Sem prejuízo, HOMOLOGO a desistência requerida e JULGO EXTINTO o feito quanto à segunda ré, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.001431-9 - Gustavo Lugon Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). port 01/04 - desentranhe-se mediante substuição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.001457-5 - Marta Regina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.001509-9 - Sandra Bezerra da Silva. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). PORT 01/04 - AO RÉU SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.001610-9 - Tania Maria Cunha. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o cartório se a resposta à impugnação foi apresentada tempestivamente. Após, especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002076-9 - Mansueto João da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti - OAB RJ121604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002140-3 - Dinatili Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Advance Industria Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599, Jose Claudio Marques Barboza Junior - OAB RJ114450, Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002256-0 - Sanya Nunes e Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Expeça-se Mandado de Pagamento pelo valor incontroverso, qual seja, R$ 2.060,00. Após, intime-se o réu para que esclareça se desiste do remanescente depositado. \r\n\r\nProc. 2006.818.002349-7 - Olacy da Rocha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002492-1 - Lucas Carielo Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Tnl Pcs Sa - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002509-3 - Jose Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Esclareça a empresa ré se deseja prosseguir com a impugnação à execução, uma vez que há pedido de extinção às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.818.002555-0 - Clovis Correa Carvalho Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002922-0 - Therezinha das Graças Vieira de Moraes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Alvaro de Menezes - OAB RJ127629). X Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Paula Florindo Guimarães - OAB RJ126671). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003085-4 - Eneida Bellorio Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.818.003400-8 - Clemencia Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Alvaro de Menezes - OAB RJ127629). X Sendo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003460-4 - Rosimere dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronika Behrens - OAB RJ037420). X Cartão Diners Club International e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003694-7 - Maria das Graças Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Portaria 01/04: À ré sobre fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.818.003916-0 - Lauro de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007745-7 - Aluizio de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AC designada para o dia 06/09/07 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008084-5 - Marli de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AC designada para o dia 10/09/07 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008284-2 - Jorge Aurélio Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AC designada para o dia 06/09/07 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008721-9 - David Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Televisão Cidade S. A. e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008986-1 - Alexandre Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Banco Popular do Brasil S/A e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000280-0 - Ilizabete Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Ok 01 Celular LTDA Me. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000342-7 - Valdinéia Leny de Macedo Marzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422). X Multibras Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Viviane Maria da Silva - OAB RJ174068, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000343-9 - Valquiria de Macedo Marzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000353-1 - Wagner Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Banco Itaú. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000388-9 - Patrícia Martins Almeida de Jesus Catarcione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Cima Escola Técnica Ltda.. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000507-2 - Giuseppe Arno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Arno - OAB RJ129304). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Souza Sant'Anna - OAB RJ109581, Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira - OAB RJ102009). Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000522-9 - Daniel Kehrig Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Tim Celular S/A. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001062-6 - Jonas Rabelo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Caenf. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.001062-6 - Jonas Rabelo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Caenf. Portaria 01/2004: Ao patrono do autor para assinar a petição de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2007.818.001197-7 - Daniel Dutra Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Marli dos Santos Restier. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001774-8 - Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Sendas Distribuidora (supermercado Abc Barateiro) e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001989-7 - Márcio Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.002446-7 - Luciana de Andrade Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X VIVO - S.A. Cite-se e aguarde-se a A.I. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.818.003103-4 - Carlos Roberto Henriques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Porto Seguro - Seguro Saúde S/A. Os documentos de fls.54/57 não evidenciam, em cognição sumária, o direito postulado pelo autor, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 228913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.818.003115-0 X Gilson Pereira e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 05.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.818.008808-0 Vítima(s): Ana Lucia de Lima Neves. X Lucas Silva de Almeida. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 05.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.818.008085-7 Vítima(s): Rita de Cassia Knupp. X Edson Wermelinger Schumacker. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 05.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.818.008301-9 Vítima(s): Lucilene Valdiero da Silva, Camilla Valdiero da Silva, Diogo Valdiero da Silva. X Alcelia Claudia da Silva. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 05.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.000957-0 Vítima(s): Márcio Pedro Machado. X Daiana Pedro Machado. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 05.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001926-5 Vítima(s): Vanderleia Leocadio. X Leandro Silva Cordeiro. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 05.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.818.000008-6 - Angela Maria Miele Araujo. Vítima(s): Raul Cesar Teodosio de Oliveira Silva. X Daniele Cristine de Souza Santiago. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 05.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.818.007869-3 Vítima(s): Rute Ribeiro Rangel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). X Djalmyr Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). (...) DIANTE DO EXPOSTO, por falta de justa causa, e incontornável desobediência ao devido processo legal, REJEITO A QUEIXA CRIME. Trânsita a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Indefiro a gratuidade, em caso de recurso. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Nova Friburgo, 05 de junho de 2007. Ronaldo Leite Pedrosa. Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.003112-5 X José de Jesus Mendes dos Santos e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 05.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.818.008316-0 X Wilson Alves da Silva e outro. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 05.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 228915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.040.000010-5 (14.018) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000113-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIMAR DA SILVA ME), LUCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para comparecimento ao Cartório a fim de assinar Termo de Adjudicação, em caso de se fazer representar deverá apresentar procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2005.040.000738-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WELLINTON VITALINO DE OLIVEIRA Ao exequente sobre fls. 89/91 \r\n\r\nProc. 2005.040.000941-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCESCO MANES FILHO E OUTRO Ao exequente para comparecimento ao Cartório a fim de assinar Termo de Adjudicação, em caso de se fazer representar deverá apresentar procuração com poderes específicos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000819-0 - CRISTIANE ALBOIM DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TADEU MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)), HOSPITAL ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) À Requerente para comparecer ao Cartório da 1ª Vara para retirada de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000649-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X GILMAR JOSÉ DA COSTA Ao requerente para assinar termo de adjudicação \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.040.001720-8 - DALBERTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.040.000019-9 - JOAQUIM ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1981.040.000005-6 - MARIA DA GLÓRIA DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aos patronos da Requerente (Dr. Carlos e Dr. Jarbas) para retirada de mandados de pagamento. \r\n\r\nId: 227996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.040.000114-2 (7.633) - Inventariante: IOLANDA VALLE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) MARIA AMBROSINA DA CONCEIÇAO), MENORES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUZIMAR DO VALLE) X MARIA JOSE DO VALLE), ELVIRA DO VALLE BRAGA), AILTON JOSE DO VALLE Despacho:Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.040.000350-9 - Inventariante: BALBINA ALVES CORREA X MANOEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.000844-3 - Inventariante: LUIZ RAMIRO DE SANT'ANNA X ELZA CARNEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Ao Requerente para recolher as custas pendentes, conforme indicadas às fls.22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.040.000955-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANA CAROLINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000774-8 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SREGIO R. DA COSTA (MG-055104)) X DJALMA DO VALE SILVA JÚNIOR E OUTROS Ao autor para se manifestar sobre a certidão do sr Oficial de Justiça de fls 28 que deixou de proceder a penhora dos bens tendo em vista que a atual esposa do requerido alegou que os bens existentes são de sua propriedade obstaculando o acesso ao local. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001017-2 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SERGIO LUIS DA SILVA 1) Cumpra-se o acórdão.2) Às partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001536-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Defiro suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000431-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAIR DE CARVALHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001541-0 - THARCILA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MERC SERRA METALÚRGICA LTDA À exeqüente sobre fls. 81/82. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001786-7 - OTONIEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JANAÍNA SOUZA SERTORI TEIXEIRA), NAYRA STHEFANY SERTORI TEIXEIRA), THAYALLA JOSSANA SOUZA SERTORI Ao requerente sobre a certidão supra (certidão de que até esta data não foram apresentadas as cópias necessárias para a instrução da carta precatória para inquirição de testemunhas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.001448-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X Falecido: NADYR DE SOUZA FONSECA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001604-8 - JOSÉ VANDERLEI PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.040.003711-0 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA (RJ-116839E) Sentença:Tendo em vista que a exequente efetuou a retirada de pagamento e não há mais valores a serem executados, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.040.003711-0 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA (RJ-116839E) À parte autora para recolher custas pendentes, como segue: OJA (0714-6): R$ 24,48; APCJ (0711-2): R$ 10,47; CAARJ: R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,74; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,74; totalizando: R$ 41,92. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000411-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVIANI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a propriedade do veículo veículo Fiat Brava 1.8, 16V, Ano 2000, Modelo 2001, placa CYA 9955, chassis 9BD18223812015405 para o autor. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.001815-8 - JANDAIR MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ABN-AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS), ITER DOS SANTOS PEREIRA Ao requerente para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.040.000330-3 - JOICE PINHEIRO LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DANTON LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MAURO FERRAZ, Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)), LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000531-0 - JORGE LUIS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Defiro a prova pericial e nomeio para perito a Drª Rosangela Coimbra Mendes, que deve ser intimada pelo cartório se deseja realizar a perícia na forma da resolução 20/06 do Conselho de Magistratura. Quesitos e assistente técnicos no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nId: 228081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA DA COSTA - RJ029039 \r\n\r\n1974.040.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA - RJ069889 \r\n\r\n1996.040.001902-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1998.040.000071-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2000.040.000003-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2004.040.000347-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - RJ086601 \r\n\r\n1991.040.000062-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n1998.040.000014-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO - RJ072682 \r\n\r\n2000.040.000355-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCIRO BARBOSA LEAL - RJ034979 \r\n\r\n1997.040.000003-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARROS - RJ004735D \r\n\r\n1989.040.000076-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRICHARD TAVARES - RJ072011 \r\n\r\n2000.040.000560-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCID DA MOTA BARROS - RJ025441 \r\n\r\n2005.040.001705-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEDILAMAR SOUZA DA SILVA - RJ064412 \r\n\r\n2006.040.000028-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA - RJ005788 \r\n\r\n1996.040.000108-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJANDAIR MENDES PIMENTEL - RJ076146 \r\n\r\n2002.040.003790-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nTHAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR - RJ129948 \r\n\r\n2004.040.001713-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO - RJ129141 \r\n\r\n2005.040.000251-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2005.040.000737-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.040.000254-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLIVIA SANT ANNA FARIA - MG084872 \r\n\r\n2005.040.000630-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nId: 227995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.000520-5 - CATIA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X ALFREDO RIBEIRO Sentença:Vistos etc. Sem oposição dos interessados, expeça-se alvará aos requerentes. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.002157-7 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO LACERDA FOC Decisão:Oficie-se conforme requerido à fl. 100, letra a. Prazo de 10 dias para resposta.ATOS DASERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios, a saber: APCJ (0711-2) R$ 10,47; CAARJ R$ 1,04; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2004.067.005046-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNA CORDOVA ALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.067.001621-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ANDERSON CARLOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fl. 49, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.067.001698-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas de tosdas as cartas precatórias expedidas e a expedir, defiro a expedição da CP para busca e apreensão. Recolham-se também as custas do depósito da delegacia em que se encontra o bem. \r\n\r\nProc. 2006.067.000680-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO KUSTER DE PAIVA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.001891-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISANGELA MOREIRA PEREIRA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNO COSTA FAJARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.006001-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IRANDY FERNANDES PEREIRA Decisão:Fl. 22- Renove-se a diligência, nos termos do art. 172, §2º do CPC.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição do mandado, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.067.002511-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER SABINO DE ARAUJO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.006163-4 - JORGE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.006225-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CELIO IGNACIO DA SILVA Mandado desentranhado. Parte autora deve entrar em contato com OJA para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.067.002555-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE JOSE SILVIO MONTEIRO Intimaçao da parte autora , na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais da deprecata, a saber : Distribuiçao R$ 3,49; AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. Retorno R$ 8,74; AEVC R$ 19,24; CAARJ R$ 4,37; Distribuifot ( 0723-7) R$ 17,45; Acrescimo R$ 3,49; FUNPERJ - Campo 34 - Conta 6002-25174-9 R$ 3,05 e FUNDPERJ Campo 35 - Conta 5673-00124-3 R$ 3,05 . ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.067.000326-9 (062) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO ALBERTO EMILIANO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001717-9 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ANTONIO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005510-5 - ELAINE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.067.000445-6 - ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a conclusão da prova pericial nos autos da ação declaratória, devendo ser aberta conclusão simultaneamente, na ocasião da sentença. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.067.004928-0 - CLAUDIO RODRIGUES BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CLAUDIO RODRIGUES BARBARA), Interessado: INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000964-8 - ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Nomeio perito dr. Sebastião Martins, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 3- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, independentemente de abertura de conclusão para homologação dos honorários, intime-se a ré para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. 4- Vindo o laudo, expeça-se, imediatamente, mandado de pagamento em favor do perito, intimando-se imediatamente as partes. \r\n\r\nProc. 2006.067.002660-9 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o v. acórdão. Às partes sobre o laudo pericial. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.067.002427-3 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 3.000,00 e solicitação para que junte aos autos cópias dos extratos do cartão da autora desde o início da utilização até a data do último movimento. Diga a parte ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.003957-4 - DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SOFHIA DO BRASIL S/A (LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Despacho:Defiro as provas orais e documentais supervenientes requeridas pelas partes. Designo ACIJ par o dia 08/08/07 às 14h. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.000697-1 (1596) - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X DANIELLE DOS SANTOS SENRA Decisão:1- Defiro G.J. para a executada. 2- Diga o exequente se pretende a adjudicação. 3- Em caso positivo, expeça-se mandado de entrega, imediatamente, intimando-se as partes. Realizada a adjudicação, voltem conclusos para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.067.002447-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X KATIA MARA DIAS RESENDE CAMPOS Decisão:Defiro a adjudicação. E-se mandado de entrega. Após, voltem conclusos para sentença (art. 794, I do CPC).ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para recolher custas para expedição do mandado, a saber: AOJA R$ 17,49; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.067.001266-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). PRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-155871E)) X SANDRA CRISTINA RAPOZO BENEDITO Decisão:Defiro G.J. para a executada. Expeça-se guia de depósito judicial, intimando-se a executada por AR, para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora, que deverá ser realizada imediatamente, caso certificada a ausência de depósito pelo cartório.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para recolher custas para intimação da executada, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001515-2 - RITA MARIA JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Apresentado laudo do perito. Digam as partes (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001320-2 - LUCIANO CELIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, para julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação...; julgo procedente o pedido para condenar a ré a proceder ao restabelecimento do serviço, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e caso já o tenha feito, que seja mantido o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e julgo procedente o pedido para condenar a ré a proceder à alteração da titularidade das contas para o nome do autor, das que forem geradas imediatamente após o fornecimento do serviço, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada conta emitida em desconformidade com esta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.067.002285-1 - JOEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MAGOTTEAUX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) DECISÃO: Tendo em vista a petição da executada impugnando o valor da execução, ao contador judicial para a devida atualização do valor. Após, voltem.ATOS DA SERVENTIA: À executada para recolher custas para remessa ao contador, a saber: Atos dos Contadores (0712-0): R$ 90,97; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 9,09; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 4,54; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 4,54. \r\n\r\nProc. 2006.067.003478-3 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento de todo débito existente em nome do autor perante a instituição financeira ré, relativo à conta corrente 33.852-4, Agência de Duque de Caxias, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada cobrança em desconformidade com esta sentença e cancelamento das inscrições negativas existentes em nome do autor, relativas à cobrança de serviços da mencionada conta, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004425-5 - MARIA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, julgo: a)procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 em favor da autora Maria de Jesus e de R$ 40.000,00 em favor de cada um dos demais autores, corrigidas monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação...;b)procedente em parte o pedido de indenização por danos materiais (lucros cessantes), para condenar a ré ao pagamento apenas à autora Maria Sallette de Jesus Rodrigues Correa pensão mensal no valor de um salário mínimo, do período referente à data do fato, até a data em que a vítima alcançaria a idade de vinte e cinco anos... c)procedente o pedido para condenar a ré, a título de danos emergentes, ao pagamento da quantia equivalente a oito salários mínimos em favor da autora Maria de Jesus;c)procedente a denunciação a lide para condenar a denunciada a indenizar a denunciante os valores acima fixados para a obrigação principal... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.067.002888-5 (1318) - Inventariante: CLETO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X DOLORES GOMES TAVARES - ESPOLIO Citação postal devolvida. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 H) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.067.000409-2 - ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a conclusão da prova pericial nos autos da ação declaratória, devendo ser aberta conclusão simultaneamente, na ocasião da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.067.000961-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X MARCELO ROBERTO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 12/07/2007 às 14:10 hs, a fim de que seja formalizado a proposta de acordo já existente nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003534-5 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2005.067.006858-4 - FABIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, para julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN; julgo procedente o pedido para condenar a ré a cancelar o débito gerado em nome do autor sob a alegação de \"irregularidade\", consubstanciados no período de 12/06/2002 e 31/10/2003 e da multa de 30%, descritos nos docs. de fls. 37 e 39, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança em desconformidade com esta sentença, tornando, ainda, definitiva a tutela antecipada. Frise-se que não poderá a ré deixar de interromper o serviço por débitos impugnados nestes autos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.067.001553-4 (1790) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANE DO AMARAL DE ARAUJO Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.004995-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIA RODRIGUES DE PONTES Intimação da parte autora para recolher custas de citação, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.067.000669-2 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVARO), ADALGIZA DIAS DOS SANTOS ALVARO Decisão:1)Decreto a revelia da ré Adalgiza, mantendo, ainda, a primeira parte da decisão de fl. 81 dos autos em apenso, com relação à apreciação da preliminar de ilegitimidade passiva da referida ré, por todos os seus fundamentos, para estes autos. 2)Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/06/07, às 14:30h. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.002175-7 - SONIA BELIZANE DE AZEVEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Designo AC para o dia 12/07/07 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.067.002024-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MICHICO MARCIA HATAYAMA SUNADA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato objeto desta demanda, condenando a ré a devolver a parte autora o bem descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.000194-8 (1497) - GERDI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X CARLOS JOSE DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2001.067.002061-0 (1892) - EDELANDE JOSE BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COPAMIG COMERCIO PAPEIS M. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON CLOSATO ALVES (MG-069906) Decisão:Com razão os exequentes, uma vez que não há comprovação nestes autos da alegada falência da empresa excutada, presumindo-se a existência de crédito suficiente para a cobertura do valor da execução, atualizado a fls. 192/193. Assim, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da CP, independentemente de cumprimento. Após, voltem imediatamente para que seja realizada a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.067.003524-9 - ROGERIO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X CRISTINA MARIA CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1)Decreto a revelia da ré Clemilda...2)Venha pela ré o nome correto do órgão responsável pela fiscalização eletrônica do local do evento, indicando o respectivo endereço...3)...Nomeio perito Dr. André Inácio que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários, ciente de que se trata de G.J...4)Designo AIJ para 08/08/07, às 14:30h. I-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. I-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.067.001498-1 - JANAINA RAMOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Intimação da parte autora, na pessoa de sua patrona, para comparecer em cartório no dia 12/06/2007 às 14:00H para firmar termo de restauração de autos. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.067.006238-9 - WASHINGTON LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova e o seu custo. Sem preliminares, dou por saneado o feito. Defiro a prova pericial contábil. Indico ocmo perito o Dr. Ivo Bucaresky, CORECON 20846-4. Às partes para querendo apresentarem quesitos e assistente técnico. Após, ao perito para indicar se aceita e seus honorários. Posteriormente, intime-se o réu para recolher o valor dos honorários em 5 dias. Após, venha o laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nId: 227998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001531-6 - VANIA SALVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X SANDRA SILVA RAMALHO), PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão. (...) Pelo exame dos autos, noto a existência de litisconsórcio necessário do Espólio de Jandyra, pois é sócio da Promotur e a eventual sentença lhe influenciará. Vislumbro também que é necessária a verificação de eventual incompetência relativa do Juízo em decorrência do foro de eleição que pode ser suscitado em eventual contestação. Ainda, existem questões relativas a má administração ou administração fraudulenta do inventário discutidas nos próprios autos do inventário e não em ação própria. Por fim, por não ter a autora comprovado que o valor patrimonial da sociedade é de R$ 15.000,00 e, caso seja superior, o rito será diferenciado e haverá necessidade de recolhimento suplementar de custas. Assim, não vislumbro da verossimilhança do direito alegado na inicial, não fazendo jus a autora à concessão de tutela antecipada, motivo pelo qual reconsidero da decisão agravada por entender não estar comprovada a verossimilhança do direito alegado. Oficie-se. \r\n\r\nId: 228082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.002389-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO AZEVEDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Designo o dia 27/06/2007, às 13:30h, para inquirição da testemunha WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nId: 227999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229046": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.002324-3 Vítima(s): Monique Fernanda Lanes Bondi. X Luciene de Oliveir5a Fonseca e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 13. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003051-0 Vítima(s): Rodolfo Alex da Silva Correia. X Eucimar Rosa da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Eucimar Rosa da Silva. O Autor do Fato e a vítima aceitaram o acordo de composição dos danos civis de fls. 23, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 24/25, o que motivou a promoção ministerial de fls. 25v. Isso posto, homologo o acordo celebrado a fls. 23 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.000356-8 Vítima(s): Hélio José Evangelista Dias. X Dilea Lopes dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.000168-7 Vítima(s): Sônia Regina Geara de Souza. X João Pedro Geara. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 13. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.000699-5 X Max Marcelo Avelino Ribeiro e outros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 32. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.814.002873-1 X Leonardo da Silva Passos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Leonardo da Silva Passos. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 45 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 52/53 e 28/29, o que motivou a promoção ministerial de fls. 60. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 45 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.002494-6 Vítima(s): Ana Cristina Ignês Pereira. X Jussara da Silva Mendes Moreira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002649-9 Vítima(s): Fabiana Patricia Simoes. X Fabio Correa Silvano. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003964-0 X Stênio Marinho dos Santos e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito . Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004323-0 Vítima(s): Daniel Ferreira Manoel. X Cintia da Silva Barbosa. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000171-7 Vítima(s): Josenaldo Maurício Rosa. X Luiz Cláudio Mercier. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002309-9 Vítima(s): Kelly Vieira dos Santos. X Vanuza Daquiel. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002336-1 Vítima(s): Gilson Vieira Fortes. X Maria Vilaine da Silva Fortes. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002437-7 X Marlus Cesar de Carvalho Rocha. Vítima(s): Juliana Belem de Souza. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.000692-2 X Conceição Sanches de Araujo. Vítima(s): Elieser Barroso dos Santos. para registrar Sentença \r\n\r\nProc. 2007.814.001399-9 X Oscar de Tal e outro. Vítima(s): Robson Gonçalves da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia , sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de representação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.002379-6 Vítima(s): Delsa de Jesus Oliveira. X Wanderlei de Araujo Ferreira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002937-3 Vítima(s): Vanessa da Costa Lopes. X Sonia Maria Costa Benedito e outro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003059-4 X Henrique de Magalhaes e outro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante das renúncias das vítimas. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004576-7 Vítima(s): Isaac Pereira de Macedo. X Carlos Augusto Martins Cardoso. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004832-0 Vítima(s): Maria de Fatima do Rosario. X Luciano Ferreira da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Luciano Ferreira da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 21 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 24/25 e 26/27, o que motivou a promoção ministerial de fls. 28. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 21 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000192-4 Vítima(s): José Roberto Santos da Costa. X Ignorado. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000702-1 Vítima(s): Roseli Tripodi Gomes. X Daniel Chagas Ribeiro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002340-3 Vítima(s): Wagner de Oliveira Hage. X Bruno. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.000146-8 Vítima(s): Edna Diogo Fonseca. X Eduardo Luiz Pegas. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002351-8 Vítima(s): Elias Pedro. X Ignorado. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 229046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000653-3 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:Esclareça a Requerente a informação sobre a inexistência de bens deixado pelo de cujus, declarado a fls. 26, item b, posto que na certidão de óbito juntada a fls. 10, há declaração de que o mesmo deixou bens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.006077-0 -, Inventariante: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X ANTONIA FORTUNATA VICENTE Decisão:Fls. 65 - Atenda-se à Fazenda Estadual. (requer a Fazenda Estadual: o parcelamento foi concedido em 2002, em 8 parcelas. Passaram-se quase cinco anos e ainda faltlam três parcelas a quitar. Portanto, o Estado requer a comprovação do pagamento dos valores faltantes, sob pena de inscrição em dívida ativa do débito. Assim, intime-se a inventariante) \r\n\r\nProc. 2003.045.001415-6 - Inventariante: ALTIVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JAIR DE REZENDE Decisão:Fls. 159 - Atenda-se à Fazenda Estadual.(requer a Fazenda Estadual: pela vinda dos documentos de arrecadação correspondentes às guias de controle juntadas aos lautos, tendo em vista que foi comprovado apenas o recolhimento de ITD incidente sobre um dos bens - fl. 143) \r\n\r\nProc. 2004.045.001393-2 - Inventariante: JULIA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MAURICIO CEU NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 125 - Atenda-se à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.045.004389-6 - Inventariante: LUIZ ALBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X WALTER GUIMARAES FERRAZ Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de WALTER GUIMARÃES FERRAZ.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 95/97, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2005.045.004597-2 - Inventariante: TEREZINHA DE TOLEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X RAUL ALOISIO DANTAS Decisão:Fls. 92 - Atenda-se à Fazenda Estadual. (REQUERIMENTO DA FAZENDA ESTADUAL: o Estado requer que o inventariante esclareça o motivo de emissão de quatro guias de controle (quatro bens) e dois documentos de arrecadação). \r\n\r\nProc. 2006.045.001587-8 - Inventariante: ALEXANDRE VILLA TREINTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X CONSTANTE TREINTA VILLA Decisão:1- Defiro a expedição do alvará, conforme requerido a fls. 68. 2- Após, à Fazenda Estadual para que esclareça o pedido de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.045.002562-0 - Inventariante: ARLINDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X LEONIDIA DUARTE DA CUNHA E OUTROS Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente. 2-Venham aos autos: a) a certidão de nascimento do requerente; b) as declarações de bens e herdeiros; c) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio; d) os comprovantes de propriedade dos bens inventariados; e) a partilha amigável por todos subscrita. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004320-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, uma vez que o valor do contrato deve ser considerado como o somatório das prestações especificadas no campo 2.6.2 (fls. 09). Prazo 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.003652-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO - (FENASEG) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Diga o Autor se ainda tem interesse no desentranhamento dos documentos acostados a fls. 07/20, conforme requerido a fls. 78. Prazo: 05 dias.Em caso positivo, defiro o desentranhamento mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.045.004157-9 - RESENGAS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FERNANDO MEIRA RODRIGUES Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.000608-9 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ao Cartório para que proceda a alteração no sistema Projeto Comarca, acerca do novo patrono constituído pelo Autor a fls. 248.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002686-6 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002688-0 - ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, c/pedido de antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.005361-0 - MARIA DE LOURDES GOMES WANDERLEY JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 63/64 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002660-6 - FRANCISCA ELIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Certifique-se o cumprimento da decisão de fls. 99, item 1. Em caso negativo, intime-se a Autora para que cumpra no prazo de 05 dias, a contar da publicação desta decisão.(aviso cartorário: fica a parte autora devidamente intimada a dar cumprimento à determinação judicial de fl. 99 nº 1 destes autos, apresentando a planilha determinada na parte final do acórdão de fls. 82/84, no prazo de cinco dias) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001152-4 - OLEG BARANETS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X MAURO PAULO RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 04/07/2007, ás 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.002528-8 - JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X WLADIMIR YRUEL CEZAR AZEVEDO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.045.006543-1 (519/00) - ELIZABETH APARECIDA MONTE-MOR PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORAMI FIRMO ROCHA (RJ-029797), Dr(a). ANA PAULA MONTE MOR PALMA (RJ-091355)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Esclareça o Cartório a juntada da petição de número 011958 na data de 05/04/2005 e aberta conclusão somente na data de 15/05/2007, ou seja, ultrapassado 2 anos.Sem prejuízo, manifeste o Embargado sobre fls. 235/237, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.002645-3 - EVALDO LUIZ FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA Decisão:1- Intime-se o Embargante para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias.2- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, considerando o valor do imóvel que é objeto dos presentes embargos.3- Após a emenda da inicial, deverá o Embargante regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.003832-6 (841/01) - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RAMOS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se via D.O, o patrono constituído pela Exeqüente do teor da decisão de fls. 192. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004849-1 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Sobre a informação de fls. 258, diga o Exeqüente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.003145-6 - GERDAU ACOMINAS S/A X MADEIREIRA 3 IRMAOS DE RESENDE LTDA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000312-3 (3537/99) - HELEN CRISTINA MINARDI BAUMDRATZ (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SHIRLEY PELETEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Fls. 367/369 - Indefiro por absoluta falta de amparo legal, uma vez que os proventos, recebidos á título de salário, são considerados bens impenhoráveis, que por ser de ordem pública é irrenunciável. \r\n\r\nProc. 2000.045.001388-1 (231/00) - LUIS CARLOS INTORNE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JULIO CESAR S.NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.045.004316-4 (875/01) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fls. 377 - Tendo em vista que já houve pedido de sobrestamento do feito por reiteradas vezes, defiro o prazo por mais 30 dias, a fim de que venha aos autos a composição amigável entre as partes.Decorrido, se nada, certifique-se e com fulcro no artigo 791, III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.045.000937-7 - ISABEL GONZAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher complementação de custas: FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 9,00 e taxa judiciária, conta 0101-6, R$ 1.691,37. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.002141-0 - EUNICE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Defiro a data de 03/07/2007, ás 12:00 horas para a realização do leilão.Dispensado os editais, com fulcro no artigo 686, § 3º, do Código de Processo Civil.Intime-se a parte exeqüente para proceder o devido recolhimento das custas para intimação do Executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000591-7 - ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais E Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.004925-9 - ROMANA DINIZ LAMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Verifico que por reiteradas vezes foi expedido mandado de pagamento do valor depositado a fls. 319 em favor da Ré, sem que a mesma comparecesse para levantar a referida quantia.Isto posto, intime-se a Ré para manifestar-se acerca de seu interesse em levantar o seu crédito, depositado no Banco do Brasil, conta judicial número 2500104170550, agência 0131-7. Prazo: 05 dias.Decorrido, se nada, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.004110-9 (2935/98) - ANTONIO ALBINO DIAS PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X CONCESSIONARIA DA ROD.PRES.DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.002254-0 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.002063-5 - ELENITA MARIA DA CAS RACHID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X SAULO RACHID (APELANTE) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao Contador Judicial.(recolher as custas do contador) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.003707-7 - JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), Interessado: LEONARDO QUARESMA MATTE, Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LUIS DE TAL Decisão:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se por D.O o patrono constituído pelo Autor, o teor da decisão de fls. 231. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.003778-3 - HOTEL FAZENDA PALMITAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.003131-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELAVIK DISTRIBUIDORA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Fls. 120 - Defiro. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.005106-6 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X CLEIA SUZANA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908), Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Fls. 109/111 - Diga a Ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005861-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cumpra-se a cota ministerial de fls. 102.(\"...requer o parquet seja esclarecido pelas partes se a licença prêmio aos servidores públicos deste Município tem previsão apenas na Lei 2335/02 ou se é prevista em lei anterior, devendo nesta hipótese, ser a lei juntada aos autos\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002924-5 - VALDETE DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). ROGERIO MADUREIRA STEFANO (RJ-063822E) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, revogo a decisão de fls. 79/80, na parte que deferiu a antecipação de tutela. Extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida à Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.004811-0 - MARA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000278-3 - MARCI GUILHERME THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000931-5 - SUELI JUNG MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a contestação de fls. 44/60 foi apresentada tempestivamente, tendo em vista o que preceitua o artigo 188, do Código de Processo Civil. Diante disso, torno sem efeito a certidão exarada a fls. 72.Em provas, justificadamente.Após, dê-se vista ao Miinistério Público. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002618-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AECIO DA FONSECA RIBEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC, uma vez que o valor do contrato deve ser considerado como o samatório das prestações especificadas no campo 2.10 (fls. 09). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001958-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DOS SANTOS ROSA Despacho:Fls. 26: defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.005362-2 - GERALDO DA CUNHA MINIMERCADO - ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 150/151 - Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005038-6 - GEORGE MADUREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 101/108, reconsidero a decisão de fls. 89, para deferir a prova pericial requerida.Em decorrência, nomeio o Perito Fábio Prazeres de Lemos, que poderá ser localizado na Avenida João Ferreira Pinto, nº 380/505, Jardim Jalisco, Resende-RJ. Intime-se-o para apresentação de honorários advocatícios.Outrossim, determino a retirada do feito de pauta. Após a realização da prova pericial, designarei nova data para realização de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.006501-8 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 227841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Credito CC Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001500-5 - HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS BADERMANN IND COM LTDA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM REPLICA\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003730-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCO AURELIO FARIA DE OLIVEIRA \"Vista ao autor sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 66Vº\" (Ato ordinatório conforme Ordem Portaria 01/2007) \r\n\r\nDeclaratória, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.045.000540-1 - CRAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X TIM CELULAR SA Decisão:...inverto o ônus da prova,... Defiro a produção da prova documental suplementa... Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde do feito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004380-1 - ENI DE FATIMA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA \"Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls,.32Vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.000655-7A - KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:...rejeito a presente exceção de incompetência e determino o prosseguimento da ação principal neste Juízo... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005663-8 - TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.002267-6 - RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C C T COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Decisão:...Desta forma indefiro o pedido de fl. 73...Ao exeqüente para requerer o que entender cabível... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001370-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659) Decisão:Designo audiência especial para o dia 20/06/2007, às 14:00 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.002762-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO MARCELO DE SAO GEORGE RECHDAN ASSAF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000822-0 - JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.001785-8 - MARIA ALVES DE CARVALHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo AIJ para o dia 11 de 07 de 2007, às 16:00 horas, com vistas à produção da prova oral deferida em decisão saneadora de fls. 215/217. Fixo o prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, para a juntada da qualificação completa das testemunhas que as partes pretendem ouvir, bem como para o recolhimento das custas pertinentes, na forma do art. 407 do CPC.Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.002797-0 - MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARCELO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS), MARCOS AURELIO MONTEIRO DOS SANTOS), SILVINHA HELENA FERREIRA), WILSON DE PAULA SILVA), EDNA MARIA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001526-1 - MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X DEBORA DOMINGOS DA SILVA), Fiador: MARIA CAROLINA DOMINGOS CAMPOS \"Ao autor para fornecer uma cópia da inicial, a fim de instruir mandado de notificação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000009-4 (105) - ESPOLIO DE JOSE OLIMPIO FELIPE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS MUDANCAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) \"Ao Exequente para fornecer as cópias necessárias para instruírem mandado\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.003894-0 - JOSE CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002910-3 - TERRA E TETO CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA, JOSE VAGNER GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X DELCIO DE FREITAS ABREU), ROSANGELA ACUÑA LOURENÇO ABREU), RESENVALE HOTEIS LTDA), CLAUDIO REIS PIRES), SÉRGIO ROBERTO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \"Ao autor para fornecer uma cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.004565-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 86 vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.045.002624-7 - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094947), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO AUTOR SOBRE FLS. 3567/3575, COMO REQUERIDO PERLO MP\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000279-5 - MAURO LUCIO HERMOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM REPLICA\". \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002605-0 - PEDRO VICTOR ZALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X ESPOLIO DE JOÃO RODRIGUES DA SILVA), Inventariante: LUZIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 11/07/ 2007, às 15:00 horas.Recolhidas as custas pertinentes, intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000435-4 - REGINA MARIA GONÇALVES FOTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002192-0 - GERALDO TAVARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X Falecido: ZELIA MARIA FONSECA REZENDE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 124/127, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado Zélia Maria Fonseca Rezende, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual.Custas na forma da lei.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.000979-7 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fls. 124 - Nada a prover, ao menos por ora, por se tratar de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.045.001585-2 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE BORDALES LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão supra, redesigno audiência para o dia 12/07/2007, às 14:00hs. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.006666-7 (802) - ANA ANGELICA DA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:,... DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Levanto a penhora de fl. 219... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001914-6 - MARTA ISABEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Indefiro a JG à autora, eis que, da análise de fls.314/321, percebe-se que a autora não é a hipossuficiente econômica que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para o deferimento da gratuidade. Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.002625-4 - LADIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOÃO BATISTA BALIEIRO E OUTRO \"Ao Exequente para apresentar planilha atualizada de débito, bem como as cópias necessárias para expedição de carta precatória\". (Ato Ordinatório cf. portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003716-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADELFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) \"Aos interessados sobre Ofício de fls. 296\" (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006288-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:\"Tendo em vista que não houve o cumprimento da Carta Precatória expedida para a Comarca de Valença, com a finalidade de oitiva da testemunha Pablo Juarez, arrolada a fls. 18, redesigno a presente audiência para o dia 28 de agosto de 2007, às 16:00 horas. Intimados os presentes\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.000776-0 - RUI LUCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RODRIGO MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA GOMES (RJ-066352) Decisão:Esclareça a finalidade da intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.005384-3 - Inventariante: DONARIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VICENTE TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:1 - Fls. 22/26 - Defiro a conversão de rito, mantendo a inventariança deferida às fls. 13. Observe-se o procedimento ditado pelo art. 1031 e seguintes do CPC. Anote-se onde couber.2 - Venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.045.004935-5 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ROBSON FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.045.000889-8 (1160) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VANER GARCIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NA CARTA PRECATÓRIA (MANDADO) DE FLS. 226-VERSO)\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002678-8 - PATRICIA TORINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X EDMILSON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) \"Ao interessado sobre resposta de Ofício de fls. 107\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004407-5 (1522) - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X CIAC-RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ Z. SANTIAGO (SP-178012) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 432/433\". \r\n\r\nId: 227848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcordo, de Modificação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002604-0 - J.C.D.R., A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho:1 - Diante do que consta no item 08 de fl. 14, esclareçam os requerentes se o cônjuge varão manterá o cônjuge virago e a filha como suas dependentes junto ao plano de saúde FUSEX. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001738-3 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758) Despacho:1 - Em que pese a manifestação de fl. 15verso, esclareçam os requerentes, objetivamente, se têm bens (móveis ou imóveis) a partilhar. Prazo: cinco dias.2 - Em caso negativo, venha a ratificação em Cartório. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002944-3 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X A.S.A. Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, III, c/c os artigos 269, V e 598, todos do CPC. Despesas processuais pelo exeqüente. Sem honorários. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida em fls. 59. Para tanto, observe-se fl. 62. Torno sem efeito a r. decisão de fl. 57. PRI \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.045.003698-3 - ROBSON APARECIDO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X LIDIANE MENDONÇA DE ANDRADE), Assistente: MARLENE RIBEIRO DE MENDONÇA), GABRIEL ANDRADE BARBOZA \" À parte autora.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.002525-7 - C.L.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.E. (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159) Sentença:...No caso vertente, a autora não se manifestava nestes autos desde 13/10/2004 e, diante disso, foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls. 62/62verso), certo que se manteve inerte.Assim, não sendo admissível que o processo se eternize, impõe-se sua extinção. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora em fl. 02. Torno sem efeito a liminar concedida em fls. 06verso/07. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.045.004192-7 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.B. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Despacho de fl. 38:\"...Após, intime-se o réu acerca da avaliação de fls. 36. Prazo para manifestação: cinco dias.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.045.005346-0 - E.E.A., P.P.E.A., K.P.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:No caso vertente, o autor não se manifesta no feito desde a propositura da ação e não mais reside no endereço constante nos autos, certo que, na forma do artigo 238, § único do CPC, às partes cumpre atualizar seus respectivos endereços sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Assim, não sendo admissível que o processo se eternize, impõe-se sua extinção. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor em fl. 10. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 227908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000303-9 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.001555-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS AGULHAS NEGRAS - ASSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (RJ-089982), Dr(a). ORDALDO MOREIRA DA SILVA (RJ-088952)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Associação dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras - ASSAN, devidamente qualificados na inicial, opõem Embargos do Devedor em face de Município de Resende, igualmente qualificado nos autos da execução movida.Todavia, conforme certidão cartorária de fl. 31, o juízo não está seguro, bem como não houve recolhimento das custas e não foi atribuído valor à causa..Pelo exposto, deixo de admitir os presentes embargos com fulcro no artigo 737 do CPC, e determino o prosseguimento da execução Recolham os embargantes as custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.ISABEL TERESA PINTO COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos À Execução, à Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004388-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) ATO ORDINATÓRIO: A(s) parte(s) interessada(s) sobre cálculos do contador de fls. 29/30, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso VIII. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.005577-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARIO GIFFONI MENANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.045.005534-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE ORANIDES DA SILVA ALBANO Ao Exeqüente. Ato Ordinatório. \r\n\r\nId: 227842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.001225-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ALDALESIO MONTEIRO FERRAZ, VULGO, \"DÁRIO\" (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) \"...Assim, recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 26/06/07 às 16 horas, momento em que o réu será interrogado, e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. Intimem-se/requisitem-se o réu e as testemunhas arroladas na inicial, bem como as arroladas pela Defesa em fl.59. Ciência ao MP e À Defesa.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 1º acusado e Art. 14 da Lei 10826/03 - 2º acusado \r\n\r\nProc. 2005.045.004535-2 - MARCIO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 81, designando o ato para 19/06/07 às 13 horas. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 228038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.002143-4 - Albina Cesar Lima-me ( Fermme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Cleide Kelhy da Cruz. Ato de expediente de fls 50 \"Aguarde-se pelo prazo requerido\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000053-6 - Vera de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Elaine Assis Batista. Ato de expediente de fls18 \"Ao autor sobre fl 17 verso\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001786-0 - Leandro Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X Daniele Malvares Ribeiro Duarte. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/07, às 16:20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000787-7 - Nilton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Naomi Comercio de Alimentos Ltda-supermercado Royal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Ato de expediente de fl 32 \"Ao autor acerca de recibo de fls 31\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.003290-7 - Game Machine Vídeo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903E). X S. R. Amorim Comércio e Informatica Me. Ato de expediente de fl 66 \" Ao autor sobre desarquivamento...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.001741-0 - Oswaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Hsbc Corretora de Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/07, ás 12:40. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000428-8 - Gilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Bernardete do Carmo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). Ato de expediente de fls 87 verso \" Intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2005.829.000623-6 - Mara Regina Dias Resende dos Santos Entorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Claro-atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença de fls 98 : \" ... Julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794,I, do CPC ...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000790-5 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). X Globex Utlidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Sentença de fls 61 \" (...) Julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora... \r\n\r\nProc. 2007.829.001714-7 - Kátia Rejane de Carvalho Temóteo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X Vivo S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/07, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001719-6 - Flávia Rimes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rimes Rangel - OAB RJ136526). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/07, ás 11:40 \r\n\r\nProc. 2007.829.001740-8 - Oswaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Banco Fininvest S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/07, às 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.829.001742-1 - Fernanda de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Mega Veículos e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/07, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001777-9 - Maria das Graças Barbosa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Amorim - OAB RJ102112). X Hsbc Seguros do Brasil LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/07, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.829.001778-0 - Valdivino Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Prolarme Segurança Eletrônica LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/07, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.829.001787-1 - Rosemere Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Bcp Telecomunicações S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/07, às 16:40. \r\n\r\nProc. 2007.829.001788-3 - Ana Olga Miranda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166). X Condial Empreendimentos Imobiliários LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/07/07, às 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.829.001809-7 - Germano Amaral Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Americanas Com. S/A Comercio Eletrônico e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/07/07, às 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.829.001810-3 - Marco Antonio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Clinica Geral --ortodontia. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/07/07, às 16:20. \r\n\r\nProc. 2007.829.001812-7 - Ronaldo da Silva Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cezar de Oliveira - OAB SP250583). X Viação Sampaio LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/07/07, às 16:20. \r\n\r\nProc. 2007.829.001813-9 - Orozimba Fernandes Witte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). X Banco Santander Banesp S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/07/07, às 16:40. \r\n\r\nProc. 2007.829.001834-6 - Cristina de Araújo Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Casa da Fazenda -agropecuária LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/07, às 16:20. \r\n\r\nProc. 2007.829.001840-1 - Fabiana Rodrigues Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503, Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Ampla -energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/07/07, ás 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001902-8 - Luciene Ferreira Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Ampla-energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/07/07, ás 12:40. \r\n\r\nId: 229069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.829.000715-2 Vítima(s): Thiago Alves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). Comunte(s): Sdpm Luciano dos Santos Miguel - Rg. 80. 545 Pmerj. X Juliano de Tal. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público e, após, dê-se-lhe vista do acrescido.(INTIMAÇÃO DO PATRONO DA VÍTIMA PARA INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO AUTOR DO FATO) \r\n\r\nId: 229154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.050.000388-1 - ELZIRA REZENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:1) Fl. 13 - ATENDA-SE AO M.P. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/07/07, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.000940-8 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1999.050.000332-5 (4198/99) - ESQUADRIAS REZENDE E FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Os contratos citados na inicial são os títulos que fundamentam a execução em apenso, havendo conexão entre os embargos e a presente ação e, por esta razão, devem ser julgados simultaneamente. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1998.050.000111-9 (3945/98) - MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894)) X H.S.B.C. BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500), Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Esclareça a autora onde se encontram os laudos citados, já que às fls. 14/15 destes autos e 08 do apenso faz parte da inicial. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Fiança c/c Ação de Reparação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.001686-0 - IVANIA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo Extrajudicial (cheques) c/c Restituição de Valor. \r\n\r\nProc. 2005.050.002083-7 - ALEXANDRE SOUZA TOLENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X REJE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:1) O pedido de tutela antecipada já foi examinado.2) Certifique o cartório se houve manifestação sobre o despacho de f. 124. \r\n\r\nProc. 2005.050.002083-7 - ALEXANDRE SOUZA TOLENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X REJE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Intime-se a 2ª requerida para apresentar certidão de trânsito em julgado da sentença, cuja cópia se encontra à fl. 98 destes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.050.000420-3 (7256/01) - Inventariante: MARIA TERTULIANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X MARIA CLARA DE SOUZA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII e XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Expeça-se o formal de partilha. Intime-se a invenariante para fornecer cópias para o formal. \r\n\r\nProc. 2003.050.001585-0 - Inventariante: LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X LÉA LEITE CAMPANÁRIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Pelos documentos juntados às fls.191/196, percebe-se, a real fração de cada condômino, fato ocultado no registro nº 03, da matrícula imobiliária (fls. 177/178), devendo o Sr. Oficial do Cartório do 1º Ofício proceder às anotações cabíveis, consoante a escritura que, na época, lhe foi apresentada. Dê-se ciência para que, no futuro, outros equívocos não se concretizem. Revogo o item 6, de fl.184. Defiro, em parte, o pedido de fl.131. Expeçam-se alvarás para levantamento dos saldos descritos e existentes nas contas dos itens a e b, de fl.131. Certifique a serventia a publicação dos itens 4 e 7, do despacho de fl.184. Cumprido o art. 245, IV, da CNCGJ, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.050.000397-0 - Inventariante: MARIA ANGELICA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X RENATO DA SILVA PINTO Despacho:1. Re-ratifique-se a declaração de bens, haja vista a certidão de fl.29. 2. Venha o plano de partilha. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1983.050.000006-0 (2301/83) - JOAO BATISTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUISA ELIAS COSENDEY (RJ-096564)) X NESTOR DA MOTTA E SILVA Despacho:1. Venha o plano de partilha no padrão monetário atual (R$ ). 2. Cls. p/ sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.050.009723-2 (7437/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE MAURICIO MEDEIROS DE MELLO Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.050.009565-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONALDO MILLER DA SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA O ATO, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, BEM COMO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.050.002893-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBERTO JUBIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. 2) FLS. 127 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.002003-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARMORARIA SANTOS DE PÁDUA LTDA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.050.000875-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO XAVIER DE PAULA Despacho:Fl.51 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.050.001891-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl.56. \r\n\r\nProc. 2006.050.001993-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO Cite-se o devedor, na forma do art. 902, CPC. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, §1º do Código de Processo Civil. (RECOLHER CUSTAS PARA O ATO) \r\n\r\nProc. 2007.050.000210-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DUARTE Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.21 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000259-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DENISE DE SOUZA GULINELI Despacho:1) FL. 49 - DEFIRO. OFICIE-SE. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI APRESENTADO A RÉPLICA. 2) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000275-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE PINTO MENDEL Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.25 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de busca e apreensão e citação. Defiro a substituição de eventuais documentos originais juntados aos autos por cópias, conforme requerido. Custas pela requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000397-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERNANI CARDOSO Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.22 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas, oficie-se ao SERASA, como requerido. Custas pela requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para Ação de DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.050.002761-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ROGERIO DE PAULA ELIAS Despacho:FLS. 64/66 - RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA O ATO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO, COM EXCEÇÃO DO T.R.E. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2006.050.000967-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEUZA MARIA RIBEIRO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/07, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.000360-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X N M ELETRICA E ELETRONICA DE PADUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.050.000797-3 - POSTO LUC III DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.050.001823-5 - POSTO LUC III DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.050.000238-0 (3691/98) - FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato Locatício c/c Despejo, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.000395-5 - JOSE MIGUEL SADY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X JAIRO CABRAL DA PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), Assistente: POSTO LUC III DE PÁDUA LTDA, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FF. 168Vº. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e Restituição da Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2005.050.000670-1 - EDIMAURO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.050.000643-1 (7074/01) - ALTAMIR ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ANDRADE DUARTE (RJ-041824)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.050.000729-0 - M.P.E.R.J., Assistente: J.S.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) \"...Intime-se a patrona da requerida para o mesmo fim, no mesmo prazo.\" (Alegações finais nos autos da adoção - 2006.050. 000919-4 - prazo de cinco dias.). \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2001.050.000640-6 (6644/01) - GESSI GONÇALVES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR RAMOS DE FARIA (RJ-048512), Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X VIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.000488-5 - SIMÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X CARLOS AUGUSTO REIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Decisão:1) Recebo os Embargos e suspendo o curso da execução.2) Ao Impugnado para resposta no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.050.001344-0 - MARIA JOSE ARAUJO REZENDE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:No contrato de confissão de dívida, as partes estipularam expressamente a intensão de novar. Assim, é possível a discussão de contratos anteriores. Intime-se pois, o embargado para apresentar o documento solicitado à fl. 69, quesito \"4\", bem como os documentos da liquidação das prestações dos contratos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.050.000008-5A (4593/99) - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (RJ-048199) Despacho:FLS. 61/62 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 58/60 -OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.050.000095-2C (3900/98) - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X GUILHERME MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Ao Exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.050.000046-7 (1003/95) - FLAVIO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X MANOEL ALEXANDRE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Despacho:Fl.176 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.050.000142-7 (2350/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X PAULO RONEI SILVESTRE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/A EM FACE DE PAULO RONEI SILVESTRE CARNEIRO. ÀS FLS. 149/150 - O EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, FACE A INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. À VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.050.000083-0 (4119/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X ESQUADRIAS REZENDE E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:O processo encontra-se suspenso por força de interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 1999.050.000102-0 (4208/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SILVIA HELENA VOGAS CORTAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XX, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.050.000324-6 (4737/99) - DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X HAMILTON REDER ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). HAMILTON REDER ORNELLAS (RJ-034706) Despacho:Cumpra-se fls.254. \r\n\r\nProc. 1999.050.000345-3 (4778/99) - BB - FINANCEIRA S/A - CRED. FINANCIAMENTO E INVEST. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EVALDO CHAVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 1999.050.000345-3 (4778/99) - BB - FINANCEIRA S/A - CRED. FINANCIAMENTO E INVEST. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EVALDO CHAVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 289/317. \r\n\r\nProc. 2000.050.000407-9 (5697/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X GRAFICA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. PRAZO 05 DIAS.'' \r\n\r\nProc. 2003.050.001661-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X ORMEU MAZIERO CERQUEIRA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C. P. C. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.050.000283-7 (4546/99) - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ANGELO ALBERTO DE A. FIGUEIREDO ADUBOS-ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.050.000580-5 - HELDER BOMTEMPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X CELSO JORGE MUZI SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:1) Designo, desde já, o dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no pátio do Fórum, para realização do leilão do bem penhorado à fl.28 dos autos, ocasião em que o bem será oferecido, no mínimo, pelo valor da avaliação (f. 52), devidamente atualizado em UFIR. 2) Nomeio FÁBIO DA SILVA FARIA, leiloeiro \"ad hoc\". 3) Caso o bem penhorado não alcance o valor mínimo, fica, desde já, designado o dia 09 de agosto de 2007, às 14:00 horas, para a realização do segundo leilão, ocasião em que será oferecido também, pelo maior lançe, devendo ser observado o que estabelece o parágrafo 3º do artigo 686 do Código de Processo Civil. 4) Expeça-se edital, na forma do disposto no art. 686 e seguintes da Lei Adjetiva Civil. 5) Afixe-se e Publique-se, na forma do art. 687, parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal. 6) Encaminhe-se, por ofício, resumo do Edital para as rádios locais, solicitando sua divulgação. 7) Intimem-se Exeqüente e Executados. \r\n\r\nProc. 2003.050.001358-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAMPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME E OUTROS Despacho:1) A CARTA PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA NO JUÍZO DEPRECANTE EM 07/06/06, SOB O Nº 0511 06 009080-6 (FL. 101). 2) À FL. 103, O JUÍZO DEPRECANTE SOLICITA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. 3) ASSIM SENDO, DESCABIDO É O PEDIDO DE FL. 108. INTIME-SE A PARTE AUTORA, CONFORME SOLICITADO À FL. 103. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1998.050.000244-6 (3935/98) - ESQUADRIAS REZENDE E FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Despachei no apenso. Cumprido o despacho do apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.050.000332-5A (0) - ESQUADRIAS REZENDE E FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.001029-7 - MARCIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X BANCO ITAU VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) ... Com a proposta, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.050.000233-5 - WILLIAM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Apontamentos junto ao SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.050.002259-7 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materias c/c Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2006.050.002299-0 - ISRAEL ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ALFA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 100/101. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Sr. Walter Rodrigues dos Santos (Waltinho mecânico), proprietário da Santos Diesel, próximo à Casa do Peixe, na Estrada Pádua-Ibitiguaçu, nesta cidade. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000991-1 - LEILA MARIA MACEDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.050.009632-0 (8213/02) - ANTONIO CARLOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X TRAJANO JOSE MILLER BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.050.000191-7 - LUCIA HELENA DA FONSECA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X TOKAI INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 140/142, com exceção da prova pericial, vez que a 2ª ré não justificou o pedido, apesar de intimada (fl. 148). Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 17:00 horas. Intime-se a autora, com as advertências do art. 343, § 1º, CPC. Intimem-se a parte ré, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, devendo as residentes fora da comarca ser ouvida por precatória. Intimem-se os patronos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.050.000581-6 - NELZIMAR CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X JOSE DOLICA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nIndenizatória, oor Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.050.001715-0 - CARLOS HENRIQUE CASTRO FRAUC HES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Fls.109/112 - Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trânsito por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.050.000213-0 (7481) - CIRINEU JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONÇA (MG-076569), Dr(a). PATRICIA SOARES DE MENDONÇA (MG-057473) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS REMANESCENTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.050.000037-7 (4074/90) - Inventariante: WALDA SARDENBERG BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267)) MARIA ALDAIR CARNEIRO XAVIER MARCONI), EVALDO CARNEIRO XAVIER, Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)), EDWALDO CARNEIRO XAVIER), ALDA CARNEIRO XAVIER, Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)), Interessado: MARCIO BARROS DA SILVA, Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X EDWALDO LEITE XAVIER Despacho:Embora o peticionário não seja inventariante (fl. 285 e art. 991, I, CPC), recebo seu pedido como terceiro prejudicado (art. 499, CPC) e acolho-o, parcialmente, ante o contido à fl. 288 e sua protocolização dentro do interregno, dando-se a restituição pelo restante do prazo (art. 507, CPC) em que os autos foram retirados do cartório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.050.000364-5 (3143/98) - Inventariante: IDELCI MENDEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOSÉ MANOEL DOS SANTOS Despacho:Intime-se, pessoalmente, o(a) invte. a dar andamento ao feito, no prazo de quinze dias, recolhendo o imposto causa mortis e juntando aos autos as quitações ficais, sob pena de remoção do cargo ou de extinção processual. \r\n\r\nProc. 2003.050.000404-9 - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ ROLIM (RJ-057099), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ODETE MUZY VIEIRA Despacho:Certifique a serventia se as pendências foram resolvidas. Aguarde-se, por 30 dias, a juntada da cópia da certidão do óbito do meeiro Murilo. \r\n\r\nProc. 2004.050.001961-4 - Inventariante: NILSON JULIO DE MEDEIROS X CACILDA NOGUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para recolher o ITD. \r\n\r\nProc. 2005.050.000334-7 - Inventariante: JONAS PIXIOLINE (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241)) X ORESTINA GOMES PEXIOLINE ... Manifestem-se todos, no prazo comum de 05 (cinco) dias, que correrá em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.050.000226-6 - Inventariante: ERONIA BOTELHO CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)), Interessado: EDILENE BARBOSA DE CASTRO BOTELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SOARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:1. O pedido de cumprimento do testamento deverá se dar em autos distintos. 2. Para análise do pleito de exclusão de determinados bens, bem como para verificação da descrição e domínio dos demais, venham aos autos certidões ATUALIZADAS do registro imobiliário referentes aos impoveis descritos nos itens 1/6 das iniciais, assim como cópia do documento de propriedade, ou equivalente emitida pelo detran, do bem mencionado no item 8, de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.050.000904-4 - Inventariante: ROSA DE SOUZA BON (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)) X MANOEL RENATO BON Decisão:1. Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl.11. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias.2. Após, cite(m)-se, para os termos do inventário e partilha, o(s) herdeiro (s) não representado(s), a Fazenda Pública e os demais interessados, que se manifestarão sobre as iniciais e os valores nelas constantes, podendo, se discordarem destes últimos, atribuir novos valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente. 3. Havendo concordância quanto às declarações e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham as últimas e digam todos, no prazo comum de 10 (dez) dias, podendo ser suprimidas as declarações finais, em não havendo outro(s) bem(ns) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.050.001133-0 - DILMA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). ARY DE PAULA SOUZA (RJ-124830)) X RÁDIO FELIZ DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA-AM (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a exequente para recolher as custas referente a execução de fl 59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.050.000248-3 (3928/98) - LUCS PADUA MOTOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CRISTIANE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) 1) Partes legítimas e bem representadas. Não existem preliminares ao mérito a serem enfrentadas, sendo certo que os pressupostos de existência e validade do processo se fazem presentes, razão por que, DECLARO SANEADO o feito. 2) Fixo como ponto controvertido saber qual o percentual de juros cobrados pelo autor no empréstimo formalizado à Embargante, e ainda saber se o débito efetivamente foi pago. Portanto, defiro tão-somente a prova oral requerida pelas partes. Designo a data de 07/08/07, às 16:00hs para a realização da AIJ. 3) Venha o rol das testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.050.000613-5 (7899/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X PEDREIRA ITAPORANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os embargos e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo judicial, devendo ser adequado o percentual da comissão de permanência para 7,75 % ao mês e excluída da conta apresentada pelo embargado a cobrança de juros sobre juros. Custas processuais pro-rata, devendo cada uma das partes arcar como os honorários advocatícios de seu patrono, nos termos do art. 21, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.050.009504-1 (7741/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) ... 2) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.050.009713-0 (8169/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DANIEL GRANJA SANTAFADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:1) (fls. 112/113) Nada mais há a prover. A sentença já foi prolatada. 2) ...\"Julgo Procedentes, em parte, os embargos e Julgo Procedente a ação monitória, constituindo, de pleno direito, os títulos executivos judiciais, que terão os valores reajustados da seguinte forma: comissão de permanência à taxa de mercado no limite contratado, juros moratórios de forma simples e não capitalizada, a partir da citação, e multa, como pactuado pelas partes. Condeno os embargantes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.050.002000-8 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499), Dr(a). MARCOS ROBERTO NEVES (RJ-108743)) X ESPOLIO DE RODRIGO GULLINELI VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000929-7 - CLEDI MOTTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ESPOLIO DE JOSE CAETANO CORTAT E OUTROS Despacho:Intime-se a autora para providenciar a juntada do termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Indenização Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2007.050.000556-7 - CLAUDIA SEABRA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Mantenho a decisão de fl.34. De fato, a tutela antecipada pode ser deferida sem a oitiva da parte contrária. Todavia, in casu, há necessidade de avaliar o motivo do gravame mantido junto ao DETRAN. Com a contestação essa questão será esclarecida, quando então analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.050.000778-6 - ANA MARIA LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (Obrigação de Fazer) c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.000062-0 - DARCI LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X LEMAS CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Fls. 148 - .... Com a proposta, ( honorários do Sr. perito = R$ 2.000,00), digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.000977-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA CLAUDIA BARBOZA PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO - PRAZO 05 DIAS.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.001753-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOSE ALEXANDRE GALIAÇO ROIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.050.001857-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDMAR VENTURA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.050.002461-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO FERNANDES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.050.003077-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X VERA LUCIA MENDES DA SILVA COBO Despacho:FLS. 26/27 - RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA O ATO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO, COM EXCEÇÃO DO T.R.E. \r\n\r\nProc. 2007.050.000096-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLOVIS FLORES DUTRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO DE FLS. 32/35, UMA VEZ QUE O RÉU NÃO FOI CITADO (FL. 29-Vº). \r\n\r\nProc. 2007.050.000650-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELNA SEVERINO DA SILVA GONÇALVES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000915-9 - CLEIA XAVIER POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X MARIA APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 27 de Junho de 2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo constar no mandado que o prazo para contestar começará a contar a partir da intimação da decisão que deferir ou não a liminar. Intime-se a autora e sua patrona. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.050.000415-8 (6147/00) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X HELIO LEITE VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XX, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.050.000361-2 (6782/01) - ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DE MORAES (RJ-115038E), Dr(a). CARINA CASTRO SANTOS (RJ-140093), Dr(a). JOSÉ MARCOS FELIX LACERDA (RJ-121807E)) X GERALDO THOMAZ DA SILVA Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001330-4 - J.J. CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EDILIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e não havendo preliminar a serem enfrentadas, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls.96. Nomeio como perito o Sr. Arinelson Pereira da Silva, de endereço conhecido no cartório.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco (05) dias.Intime-se o Sr. Perito para oferecimento de proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes. Não havendo impugnação, intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários. Como depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias.AIJ será designada oportunamente. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.050.001381-8 - AUTO GIRO GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X SINDGNAISSES - SINDICATO DE EXTRAÇÃO E APARELHAMENTO DE GNAISSES NO NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:1) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 117, INTIMANDO-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. 2) INTIME-SE TAMBÉM PELO D.O., NA PESSOA DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.050.003017-1 - DIRCE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.000811-8 - VILMA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ELIEZER VELASCO DA SILVA), VITOR DE SOUZA FARIA Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 16:30 horas. 3) Cite-se e intime-se o Requerido para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se os autores para a audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais - responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.050.000229-3 - FUNDIÇÃO FERRO APERIBÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606), Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269) Decisão:O documento de fl. 49 nos dá conta de que o nome da autora foi incluido no SERASA em data de 26/12/2006 e, excluído em 17/01/2007. Assim sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e materias \r\n\r\nProc. 2002.050.009627-6 (8125/02) - JOSE COELHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X FABIANO SA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReparação de Danos, (Moral) c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.002933-8 - THIAGO DE ORNELAS DAIBES PADILHA AQUINO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) CELIA MARON HASSE E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2003.050.002209-0 - ANTONIO DE ALVIM FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X MIGUEL JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.050.001622-6 - POSTO LUC III DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JOSÉ MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 227925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.050.001197-8 - SEBASTIÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMILA LIMA DE PAULA TORRES (MG-095701) Despacho:Designo o dia 08/08/2007, às 15:20 h. para a realização da prova de acusação.Requisitem-se as testemunhas arroladas.Procedam-se às diligências de praxe. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 34 da Lei 11343/06, n/f do Art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.050.000902-0 - RAPHAEL FERNANDES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Decisão:1.Considerando que os fatos narrados na petição inicial, em tese, configuram crime; que não se fazem presentes quaisquer causas extintivas da punibilidade, e uma vez configuradas as condições para a propositura da ação penal, recebo a denúncia;2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de junho de 2007, às 13:00 horas; ocasião em que o acusado será interrogado. 3 - Cite-se/requisitem-se o acusado e as testemunhas policiais. 4 - Intimem-se a testemunha nº 08 de fls. 111e a defesa técnica constituída;5 - Ciência ao MP.6 - Requisitem-se os laudos periciais, de modo que estejam acostados aos autos até a data da audiência. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, e art. 129, caput, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.050.001000-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUSTAVO NYLYAW BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 1995.050.000009-1 (372/95) - ROGERIO DE MORAES FRANCO X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Decisão:1) Fls.376 e 377 - No que toca ao processamento da presente liquidação em autos apartados, a pretensão há de ser indeferida, por falta de amparo legal.2) Sobre a inclusão do nome do Exequente na folha de pagt., ao que parece, a providência já foi tomada.3) Fls.412 - venha o mandado cumprido.4) O precatório será formado quando o quantum debeatur estiver totalmente liquidado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.000057-0 - SAMUEL AMADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA) Decisão:.. \r\n\r\nId: 227953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001828-6 - Vantuir Mendel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307, Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.001096-0 - Glória Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, os mesmos deverão ser parcialmente acolhidos, haja vista que não cabe, no caso em tela, condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nSendo assim, acolho os embargos declaratórios para que passe a constar do dispositivo da sentença a seguinte redação:\r\n\r\n\"Condeno a Embargante das custas processuais.\"\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nRetifique-se no registro da sentença, certificando-se nos autos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.001320-5 - Celso Ademir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Banco do Brasil S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a príncípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Cite-se. Intimem-se.Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000179-1 - Jackson Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Venha planilha detalhada do débito apontado às fls.116/117. 2) Cumprido o item anterior, intime-se a parte ré, com as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000593-0 - Luiz Carlos Marne. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000042-9 - Selma Maria Menegatti Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000316-9 - Ademir Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000317-0 - Helena Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000357-1 - Josenita Rosa Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000047-4 - Cláudio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Espólio de Jair Vieira de Carvalho. Considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III , c/c art.598 do CPC. Sem custas, na forma da lei. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o transito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.845.001144-9 - Boti Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Melvin Lopes Belfort Jr.. Considerando o evidente erro material na sentença de fls.62, declaro a mesma de ofício, para que a mesma passe a contar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Tendo em vista o tempo em que se encontram paralisados os presentes autos, declaro extinta a execução, a teor do art.267, III c/c art.598 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls.56.\r\n\r\nFicam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento postulado às fls.65.\"\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Retifique-se no registro da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000384/1997 (1997.845.000003-5) - Leandro Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Geltec Com. e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leandro da Costa - OAB RJ075287). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.000345-0 - Zilda Azevedo Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.845.000848-5 - Silvio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Schmith Indústria de Bebidas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). DIGA O AUTOR SOBRE FL. 110(RESPOSTA OFICIO ENVIADO AO DETRAN). \r\n\r\nProc. 2005.845.001456-4 - Maria Aparecida Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, os mesmos deverão ser parcialmente acolhidos, haja vista que não cabe, no caso em tela, condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nSendo assim, acolho os embargos declaratórios para que passe a constar do dispositivo da sentença a seguinte redação:\r\n\r\n\"Condeno a Embargante das custas processuais.\"\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nRetifique-se no registro da sentença, certificando-se nos autos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.000626-0 - Selma Maria Menegatti Faria. X Eletro-cell Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para manifestação em 72 hs sobre fls.82/84 e 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.845.001553-4 - Selma Maria Menegati Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para manifestação em 72 hs sobre fls.82/84 e 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.845.002095-5 - Rosilene Caldeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInicialmente, convém esclarecer que, não há que se falar em ilegitimidade ativa da autora, haja vista que, sendo a mesma mulher do titular da fatura de energia elétrica (fls. 08), fácil perceber que a mesma coloca na condição de consumidora final dos serviços na forma do art. 3º do CODECON e, portanto, parte legítima para deflagrar a presente demanda.\r\n\r\nDe outra banda, não há que se falar em conexão destes autos com os autos do processo 2006.845.001200-4, posto que, tendo este sido julgado, não haveria como proceder ao julgamento em conjunto dos mesmos.\r\n\r\nDiante do que se pode aduzir dos autos, deve-se esclarecer, de plano, que deverá prevalecer a pretensão da autora, ainda que em parte.\r\n\r\nÉ que, não restam dúvidas, sendo a relação entre as partes uma relação consumerista, nos termos do art. 3º do CODECON, tem a ré responsabilidade objetiva sobre suas condutas, devendo ressarcir o consumidor, no caso a autora, de eventuais prejuízos causados, sejam se índole material ou de índole moral.\r\n\r\nAinda nesse sentido, diante da vulnerabilidade técnica, fática e econômica da autora em relação à ré, impõe-se a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do Estatuto Consumerista. Tem o referido estatuto processual o condão de equilibrar a relação entre os mesmos.\r\n\r\nAssim, depois de invertido do ônus da prova, podê-se dizer com certa facilidade que, não logrou êxito a ré em desconstituir o alegado pela autora.\r\n\r\nChega-se a essa conclusão na medida em que, segundo os documentos acostados aos autos, a autora foi notificado fora do prazo regulamentar da possibilidade interrupção dos serviços prestados pela ré, isso por que, a única notificação recebida pelo mesmo foi em uma fatura que não tinha mais de quinze dias de atraso (fls. 09/11).\r\n\r\nSe isso não bastasse, importante deixar consignado que a fatura com o aviso de corte somente chegou as aos do consumidor, quando o fornecimento de energia já tinha sido interrompido.\r\n\r\nNesse sentido, ainda que não se desconheça que o serviço de energia elétrica não seja gratuito e que o consumidor deve cumprir com suas obrigações em dia, pelo que se denota do caso em tela, a ré também não emitiu aviso de corte corretamente, fato esse que também viola direito do consumidor, conforme se tem entendido com certa tranqüilidade.\r\n\r\nPor tais razões restou evidenciada a falha na prestação de serviços por parte da ré, já que a mesma violou princípios norteadores do CODECON mormente no que tange a informação clara e adequada, bem como a da segurança na relação de consumo e, por força dessa má prestação de serviços, nasce, in re ipsa, o dever de indenizar a autora por danos morais.\r\n\r\nO montante indenizável não chegará ao patamar máximo requerido pela autora, já que deverá ser levado em consideração o princípio da razoabilidade, o princípio que veda o enriquecimento sem causa, a capacidade financeira das partes, bem como o caráter pedagógico-punitivo, a fim de que se inibir nova conduta ilícita por parte da ré.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva da autora para condenar a parte ré a indenizá-lo a titulo de danos morais no montante de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002935-1 - Jesse Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Samsung da Amazonia e de Niterói Exclusive Service Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). AO AUTOR SOBRE FL. 29(RESPOSTA OFICIO JUNTA COMERCIAL). \r\n\r\nProc. 2007.845.000023-5 - Reginaldo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000055-7 - Valéria dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000082-0 - Denilson Rogério Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por derradeiro, cumpra o autor, na íntegra o despacho de fls. 23, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.845.000084-3 - Róbson de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000085-5 - Maria Aparecida Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000235-9 - Anselmo Cunha de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000314-5 - Cláudio Luís Homem da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000315-7 - Progitar Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000341-8 - José Jorge Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000355-8 - Dilma Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000405-8 - Sidinei da Silva Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000457-5 - Elina Aparecida Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000535-0 - Maria Aparecida Mezine Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000537-3 - Gilson Inácio da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Com efeito, assiste razão ao autor ao argumentar que o oferecimento pela parte ré da quantia de R$ 22.318,00( vinte e dois mil, tezentos e dezoito reais) na audiência de conciliação, sinaliza para a existência do bom direito, um dos requisitos exigidos pelo arigo 273 do CPC para que o juízo antecipe os efeitos da tutela. \r\n\r\nOcorre, que compulsando atentamente os autos, notadamente a inicial e os pedidos nela formulados, denota-se que em momento algum preocupou-se a parte autora em formular pedido certo e determinado como exige a le, limitando-se a se referir genericamente ao pagamento da indenização, sem indicar o seu valor, o que por óbvio impossibilita esta magistrada a atender o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o patrono do autor para que, no prazo dez dias, emende a inicial, formulando pedido certo e líquido, de modo a possibilitar o deferimento do requerimento de antecipação dos efeitos da tuela jurisdicional. Por fim, destaca o juízo, que por óbvio o pedido antecipatório, bem como o pedido final, deverão estar adstritos ao limite de de alçada da lei nº 9.099/95\r\n\r\nProc. 2007.845.000972-0 - Juarez Ferreira de Castro. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Declaro a decisão de fls.09 para esclarecer que a determinação deverá ser cumprida pela primeira ré. Citem-se e intimem-se para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.845.001278-0 - Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768). X Hospital 09 de Julho. 1) Conforme este juízo tem decidido reiteradamente, a tutela antecipada deverá ser indeferida, posto que não comprovada a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, mormente por que, na hipótese de depósito do cheque, o autor poderá ser restituído em dobro. 2) Cite-se e intimem-se para Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.845.001318-7 - Moizés Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Banco Itaú S/A. Compulsando os autos observa-se que o extrato bancário acostado às fls. 12 revela débito de R$ 127,42, na conta do autor, desde dia 10/04/2006, não havendo portanto verossimilhança nas alegações autorais a ensejar a quebra do Princípio do cotraditório e da ampla defesa, pelo que indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexistentes os pressupostos exigidos pelo artigo 273 do CPC. Cite-se. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.845.001336-9 - Eva Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a príncípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Cite-se. Intimem-se.Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.845.001370-9 - Sandro Luís Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A. Intime-se o autor, para que, no prazo de dez dias emende a inical, apresentando pedido certo no que se refere à quantia que pretende ver estornada \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.845.000005-3 - Padaria e Confeitaria Estrela de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Companhia de Bebidas das Américas - Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.845.000360-0 - Josélio Gomes Soares. X José Paiva Júnior. SENTENÇA: Conforme se pode observar a fls.37, não existe penhora a autorizar a interposição de embargos. Isto posto, rejeito os mesmos na forma do art.741 do CPC. Sem custas nem honorários. Ao Exequente para impulsionar o feito. DESPACHO: Certifique-se o trânsito de fls. 49. Esclareça o exequente, diante do certificado de fl. 37,v, e considerando que não há como redirecionar a execução à pessoa jurídica não integrante desta relação processual. \r\n\r\nId: 228966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.051.000066-6 (6021) - A.O.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Diga o Dr. Roberto Freitas Barcelos sobre a certidão de fl. 90. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.051.000640-5 (6882) - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X L.A.R. Diga o Dr.Roberto Freitas Barcelos sobre a certidão de fl. 86 (falta procuração e/ou substabelecimento). \r\n\r\nProc. 2003.051.000708-4 - P.H.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X F.S.B. Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2005.051.000849-4 - YASMIM OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JADILSON GOMES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, observando-se o novo endereço dos autores informado a fls. 66 \r\n\r\nProc. 2006.051.000808-3 - MP X DIAMANTINO FERREIRA E OUTRO, PRISCILLA ISADORA CRUZ FERREIRA Decisão: Trata-se de demanda movida pelo Ministério Pública na qual se postula alimentos em favor de adolescente. Realizada a Audiência de Conciliação foi concretizado o acordo nos termos das cláusulas de fls. 57. É o relatório, decido. De fato, a anuência da beneficiária ao pacto é indispensável para que, no futuro, não se alegue a nulidade da transação, mormente em razão da maioridade alcançada pela alimentanda. Dessa forma, acolho os argumentos do Ministério Público e determino a intimação da alimentanda nos termos mencionados a fl. 58/59, para que se manifeste no prazo de cinco dias. Expeça-se Mandado com urgência. Não obstante determino, por ora, a suspensão na expedição do ofício determinada na asssentada de audiência (fls. 57). Diligências de praxe, com a brevidade que o caso requer, a fim de que seja possível o desfecho mais célere no procedimento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000808-3 - MP X DIAMANTINO FERREIRA E OUTRO, PRISCILLA ISADORA CRUZ FERREIRA Decisão:Melhor analisando os autos desta demanda alimentar entendo que devo reconsiderar a decisão de fls. 59, uma vez que a Sentença homologatória foi prolatada e é irretratável nos termos do art. 463, do CPC. ... ...Expeça-se Alvará para que a beneficiária possa, livremente, movimentar os recursos que estão retidos, bem como novos saldos depositados em sua caderneta de poupança. Expeça-se, ademais, o ofício previsto na Sentença ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2006.051.001226-8 - K.C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) A.G.F. ...JULGO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil .... \r\n\r\nProc. 2006.051.001226-8 - K.C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) A.G.F. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fl. 53, fixando os alimentos definitivos em 30 % dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15 % para cada filha, tudo cf. consta a fl. 18/19. JULGO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil .... \r\n\r\nProc. 2007.051.000208-3 - D.L.B. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) ...JULGO-o EXTINTO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.051.000576-0 - PATRICK SOUZA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X ANDERSON PATRICK RAPOSO PINHEIRO ... 2) Sendo assim, fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante devidos a partir da citação, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo sobre 13º salário, férias e demais proventos, excluindo-se o FGTS. Em caso de perda do vínculo empregatício, o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a ser depositado até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido.3) Oficie-se ao Banco do Brasil... 4) Com o número, oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento... 5) Designo o dia 11/07/2007, às 11:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68. 6) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.051.000585-0 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X M.P.A. Decisão:...4 - Designo o dia 03/07/2007, às 14:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000630-1 - M.E.P.V.O. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X L.V.O. ...6 - Designo o dia 18/07/2007, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. 7 - Citem-se, advertindo-se os réus de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, importando a ausência da parte ré em decretação de sua revelia. 8 - Dê-se ciência ao MP. 9 - Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.051.000503-2 - J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387), Dr(a). ALESSANDRO MAIA NASCIMENTO (RJ-093966) Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.001182-3 - JOSÉ LUIZ PETRUTES PALAGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Atenda-se o M. P. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.000392-3 - A.P.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X A.J.A.B. Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.001350-5 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal,... \r\n\r\nProc. 2005.051.000746-5 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X L.A.F. Ao advogado da parte autora sobre fl. 101 (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.051.000619-2 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X R.S.S.M. Despacho:Reconsidero o despacho anterior para determinar que a citação só seja expedida após a juntada aos autos da Certidão de Casamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.051.001604-3A - M.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:1 - Recebo a exceção e determino a suspensão do feito principal, nos termos do art. 306 do CPC.2 - Ao Excepto.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.000568-3 - CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ORLANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) 1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se em cartório... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001036-3 - IGOR LEITE MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X BARTOLOMEU ALBERTO MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 17:00 horas. I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000444-4 - A.J.A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X A.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) ...vista à parte autora... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.000509-9 - C.R.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.051.001244-0 - SALVADOR VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X TIAGO DA CONCEIÇÃO BASTOS E OUTRO Despacho:1 - Verifico que somente o genitor da criança encontra-se em lugar incerto e não sabido, estando a genitora residindo em Rio das Ostras, cf. fl. 02. Outrossim, a fl. 06, consta termo de concordância da genitora, sendo a mesma, filha dos requerentes.2 - Sendo assim, ratifique-se por termo, em cartório, a declaração de concordância (fl. 06).3 - Oficie-se à Ampla, CEDAE, Receita Federal e SPC requisitando o endereço do 1º requerido. 4 - Com as respostas, cite-se. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista à parte autora e ao MP. Caso as respostas sejam negativas, certifique-se e voltem conclusos.5 - Manifeste-se o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.051.000061-8 (4995) - MARIA HELENA AMARAL FIGUEIREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X LIS FIGUEIREDO MACEDO Despacho:Intime-se a requerente para providenciar a publicação do edital de interdição. \r\n\r\nProc. 2006.051.001207-4 - RONALDO CARLOS BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUCIANA BLANCO GOMES Decisão:(1) Defiro a Gratuidade de Justiça. (2) Cite-se. No mesmo mandado deverá o OJA informar sobre o estado da interditanda, bem como se a mesma possui condições de comparecer ao Juízo para ser interrogada.(3) Designo o dia 25/07/07, às 13:30 horas, para realização da audiência de impressão pessoal, que se realizará, conforme o caso, em local apropriado à interditanda, previamente informado.(4) Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.051.000453-5 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X G.B.F. Despacho: O procedimento requerido possui previsão de custas processuais compatível com os rendimentos apresentados pelo postulante, bem como em análise aos bens arrolados na inicial. Assim, venham as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.051.000336-0 (6814) - E.S.J. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X I.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Dr. Roberto Freitas Barcelos sobre a certidão de fl. 111. (falta procuração e/ou substabelecimento). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.051.000788-4 (2238) - D.H.A.S. X P.P.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Processo desarquivado, cujo despacho proferido à fl. 30 contém o seguinte teor: \"Desarquive-se. Dê-se vista. Venha a procuração no prazo de cinco dias, caso o patrono postule no feito.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000354-3 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X S.A.G.S. E OUTRO Despacho:Fl. 17 vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Acordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.051.000380-7 - L.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X P.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.051.001115-8 - MATHEUS LIMA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X MARCELO PIMENTEL DE ALVARENGA Por tais motivos, JULGO EXINTO O FEITO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC e, com fulcro no art. 257, deste mesmo diploma legal, determino o CANCELAMENTO da distribuição. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.051.000596-5 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X J.N.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.000696-3 - E.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 15:00horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.051.001413-7 - BARTOLOMEU ALBERTO MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X IGOR LEITE MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:1 - Designei audiência especial no feito em apenso (proc. nº 2006.051.001036-3) para o dia 19/06/2007, às 11:00 horas, oportunidade em que também analisarei o presente feito. 2 - Intimem-se as partes por D.O.3 - Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.001556-7 - L.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/07/2007, às 11:00 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.000662-6 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X E.M.A.S. Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.051.000346-7 (2761) - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X A.T.D.S.) Processo desarquivado, cujo despacho proferido à fl. 23 contém o seguinte teor: \"Desarquive-se\". (O processo não possui instrumento procuratório.) \r\n\r\nId: 228002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1995.051.000401-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA MARTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA e determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor de MARIA MARTA DE SOUZA, caso não esteja presa por al. \r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve C/C Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2002.051.001436-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1- Marco audiência admonitória para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas. Intime-se o réu no endereço de fls. 168; 2- Cumpra-se o ítem \"2\" do despacho de fls. 160 \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.051.000729-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON DA FONTE NACOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.153, designo a data de 04/07/2007 às 14h15min para audiência admonitória. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.051.000770-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CASSIO GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Tendo em vista a ausência do advogado do réu, redesigno o ato para o dia 17/07/2007, às 15:00h. Intime-se o advogado do réu pelo DO. Intimados os presentes.\". NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.051.000589-6 - MP X DIEGO DAMIÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Fls. 144/145 - Defiro o requerimento de adiamento da audiência e redesigno o ato para o dia 04/07/2007, às 15:00h. Intimem-se o réu e sua patrona\". NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.051.001735-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA MALAFAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Designo audiência admonitória para a data de 17/07/2007 às 14h15min. Intime-se o réu no endereço de fls. 733. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000934-8 - ANTONIA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000937-3 - MAGNO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de ação ajuizada por Magno Alves de Freitas em face do INSS, na qual pleiteia o autor que o réu seja condenado a implementar sua aposentadoria por idade em razão de atividade rurícola.Ocorre que o autor faleceu no curso da demanda (certidão de óbito de fls. 52), sendo certo que este tipo de ação é intrasmissível, eis que não há beneficiário de pensão por morte quando se tratar de aposentadoria especial.Dessa forma, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC.Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nId: 228008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 195 - Diga a autora, devendo a mesma esclarecer se possui algo a reclamar no presente feito. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.051.000762-5 - MP X CARLOS ROSEMBERG CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:1- Acolho a promoção ministerial de fls. 84 vº e prorrogo o período de prova por mais 4 meses. Intime-se o réu e seu patrono; 2- No mais, intime-se o réu para dar continuidade ao cumprimento da transação penal entabulada a fls. 59/60. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2003.051.000921-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/07/2007, às 14:00 horas, para fixação da instituição na qual o acusado deverá cumprir a pena restritiva de direitos. Intime-se por edital. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.051.001269-4 - ROMULO MOTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:Sendo assim, diante das provas colhidas em Juízo e do próprio interrogatório do réu, DESCLASSIFICO a imputação formulada em face de Romulo Mota Rosa para aquela prevista no art. 28 da lei 11.343/06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.051.001349-2 - LEACYR MATA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:1- Homologo a desistência manifestada a fls. 214 e 221; 2- Às Defesas da ré Leacir e do réu Francisco para apresentarem contra-razões;3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.051.000049-5 (4547) - VIACAO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X COLBERT PAULO PANISSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão:Intime-se o recorrente para a efetuar a complementação das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (art. 511, §2º, CPC). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000601-3 - CREMILDA CABRAL GIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC).2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.000919-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerando a certidão de fl. 31, que dá conta que o embargante não cumpriu o determinado à fl. 23, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, III, do CPC e, por via de conseqüência determino o cancelamento na distribuição. Oficie-se ao Distribuidor desta Comarca. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.051.000192-6 (2521/96) - ALGODEIRA FIDELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 327/328 - Diga o embargante sobre os valores depositados, devendo esclarecer se os mesmos podem ser revertidos para o pagamento da nova perita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.051.000008-5 (6101) - ANTONIO JOSE LESSA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Tendo em vista o que constou a fls. 348, diga o executado se foi efetuado o pagamento dos honorários advocatícios, conforme fls. 344. Em caso positivo, deverá trazer aos autos a comprovação do pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.051.001067-1 - JADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.051.000348-8 - CELI AZEVEDO SCARAMUZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nId: 228086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA - RJ004983D \r\n\r\n2005.051.000442-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2005.051.001070-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n1994.051.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2003.051.001205-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2003.051.001327-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2005.051.000956-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2006.051.000180-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2006.051.000831-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2006.051.000849-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2006.051.000937-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2006.051.000971-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2006.051.000983-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2006.051.001211-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2007.051.000469-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO - RJ034356 \r\n\r\n1994.051.000009-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1996.051.000205-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1996.051.000303-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n1999.051.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n1999.051.000491-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n1983.051.000016-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1990.051.000013-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2005.051.001484-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.051.000080-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.051.000242-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.051.000793-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nAURENIL RANGEL LIMA - RJ139678 \r\n\r\n2006.051.000580-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHELIO LEITE DA SILVA - RJ051937 \r\n\r\n2005.051.000815-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.051.001087-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nTANIA VALERIA LIMA LOPES - RJ081742 \r\n\r\n2002.051.000732-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2005.051.000595-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSIMONE BARRA DA ROCHA - RJ119096 \r\n\r\n1997.051.000206-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFELIPE LOPES DE ALMEIDA - RJ116177 \r\n\r\n2006.051.000764-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n2004.051.001356-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.051.000895-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.051.000896-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.051.000199-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nId: 228087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.053.001249-0 - ALCIONE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 26, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.000303-0 - FABRICIO NANI MOREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, nos termos da inicial. A prova documental acostada aos autos e o parecer favorável da Fazenda Estadual a fl. 29, autorizam o acolhimento do pedido exordial. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. EXPEÇA-SE ALVARÁ.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, para Transporte e Cremação do Corpo \r\n\r\nProc. 2007.053.000467-0 - ANA LÚCIA HENRIQUES MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) CERTIDÃO - certifico que há custas judiciais pendentes de recolhimento, conforme abaixo discriminadas:Escrivão: conta 0702-1 - valor R$ 17,49Distribuidor: 0723-7 - R$ 3,49 CAARJ/OAB 0201-4 R$ 2,09Atos dos Distrib 0723-7 R$ 17,45Acrésc. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49 Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,92FUNDIPERJ 5673-00124-3 R$ 1,92 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.053.000254-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ESTEFANO AMARAL BATISTA Diga a parte autora - certidão supra - fl. 31: \"Não consta cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.053.000011-7 (8510/98) - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 79 o que deseja. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000256-8 - M.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.J.S.B. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001216-0 - L.C.S.M. E OUTRO, Assistente: M.R.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.053.000493-9 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Fls. 248 - Diga o exeqüente ( recolhimento de custas para expedição de Carta Precatória). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.053.000146-4 (12084/03) - ROGERIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X ROBSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.053.000186-0 - MATHEUS SUHET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X BANCO DO BRASIL S/A DA AGÊNCIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido pelo que condeno a parte ré ao pagamento de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (conforme a norma do artigo 406 do Código Civil c/c 161, §1º do Código Tributário Nacional), contados da data da intimação do réu desta sentença.As custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, deverão ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes, nos termos do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil.Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, no que tange a ela, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.053.001000-9 - EDMILTO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.053.000157-2 - ILCIONE MENDONÇA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CÉLIO CORRÊA TALARICO Fls. 45/46. Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.053.000002-1 (2912/91) - Inventariante: THEREZITA AZEVEDO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JUVENIL OSVALDO DE AZEVEDO E DENANCY DE SOUZA AZEVEDO Fls. 168/169. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.053.000170-8 (10406/01) - Inventariante: JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309)) X CECILIA ALVES BARRETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 115/120 do Inventário dos bens deixados por CECÍLIA ALVES BARRETO, do qual é inventariante João Ribeiro da Silva, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nInversão de Guarda, e Responsabilidade e Exnoeração de Pensão c/c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000311-1 - B.C.C.P. E OUTRO X I.C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). TAYNA BARBOSA ZICARI (RJ-142279)), T.A.P.), L.A.P., Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré.2) Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 53, procedendo-se a realização de estudo social do caso, vindo relatório circunstanciado.3) Considerando que a guarda provisória foi deferida ao requerente, bem como a ré manifestou a sua concordância com a mesma. Considerando, ainda, que a ré concordou com o deferimento da exoneração da pensão alimentícia das filhas (fl. 72), determino seja oficiada à Petrobrás para que suspenda o percentual descontado em sua folha de pagamento referente à pensão alimentícia.4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.053.000194-1 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.F.S.R. Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000155-2 - MÁRIO TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X NATANAEL DE LIMA HONÓRIO Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Pena de Multa \r\n\r\nProc. 2005.053.000857-8 - CARLOS ALEXANDRO GONÇALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2004.053.000291-4 - R.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X O.R.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Fls. 89/91: Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c liminar, sob o efeito de tutela antecipada e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.053.001572-0 - CÉLIO CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.053.000159-2 (11754/03) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE SERGIO MARCUS PETRUCCI VIEIRA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré a devolver àquela o bem arrendado... pelo que determino a expedição de Mandado de Reintegração de Posse... Julgo, ainda, procedentes os pedidos de rescisão do contrato e condenação do réu ao pagamento das prestações em atraso, pelo que decreto-o rescindido e condeno-o a pagar à empresa autora as prestações em atraso desde 24 de junho de 2002, devidamente corrigidas, ...l, bem como acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês da data de cada vencimento .... Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.001531-7 - LAUDINÉIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001531-7 - LAUDINÉIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Atenda-se ao MP ( Efetuar a juntada de CAC e FAC do requerente, e cópia da identidade ou certidão de casamento dos genitores da mesma). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000636-5 - UBIRAJARA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X LUCAS ALEXANDRE GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e a DP.2) Em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 227937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "227939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002070-5 - LUIZ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ROSENIR HERCULANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Despacho:Fls. 131 - Esclareça a parte autora se desiste da ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.000007-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUAREZ CARLOS DE S RIBEIRO Na forma da Portaria 01/01. diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.055.002080-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHELE RIBEIRO D DOS SANTOS Portaria 01/2001 - Ao autor para complementar as custas(FUNPERJ CONTA 600225174-9 r$ 0,94 e FUNDPERJ conta 0567300124-3 R$ 0,94\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006609-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARINALDO JOSE DE MELO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.006689-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO NEVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007848-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). PEDRO RICARDO HERRERA (SP-104226E)) X WANDERSON QUINTANILHA DOS SANTOS \"Forneça o autor cópia da inicial, tendo em vista o desentranhamento de mandado de busca e apreensão e citaçaõ\" \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.055.000149-0 (7006/99) - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SOCIG - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Comprove o exeqüente a averbação da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.055.001963-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIA LETICIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Portaria 01/2001 - Recolha a parte autora as custas da diligência requerida(Atos dos OJA conta 0714-6 R$ 12,24, acréscido de 10% de CAARJ, + 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.055.002081-6 - LEONARDO FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 257/258 - Diga o exeqüente. (coprovante de depósito e pedido de extinção) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000624-0 - DARCI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (BANCO ABN AMRO REAL S/A) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Diga a parte autora sobre o depósito efetuado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.055.000137-3 (6944/99) - Inventariante: TATYANA CANELAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X JOSE GERALDO RAMOS E OUTROS), Interessado: JURELES CORDEIRO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Despacho:Fls. 619/620 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.055.002422-8 - CARLITO RODRIGUES, Inventariante: MARIA CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 011/01,digam os interessados sobre os cálculos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.055.006771-2 - ESPOLIO DE JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS, Inventariante: TATYANA CANELLAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X JURELES CORDEIRO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Despacho:Fls. 35 e seguintes - Diga a requerente (contestação e documentos). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002805-4 - NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X DANIELLE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Portaria 01/2001 - Diga a parte autora sobre certidão de intimaçaõ dos réus(parcialmente positiva)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003846-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE PASSOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.007716-0 - MARIA LEONARDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X SALVADOR PAULO DE ARAÚJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Dou o processo por saneado. Defiro a prova pleiteada pela parte autora e designo AIJ para o dia 26/07/2007, às 13:00 horas Com relação à produção da prova documental suplementar esta deverá ser acostada aos autos até a data da audiência. Quanto à prova testemunhal, intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 77/78. Intimem-se os réus para que possam prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.055.007900-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.008419-0 - JOSE PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ACESSO CANAIS E URBANIZAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006219-2 - EDELEIZA MOREIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CONSÓRCIO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:Os próprios termos da contestação, na qual o réu reconhece que firmou acordos com outros moradores são suficientes para o indeferimento da nomeação pretendida às fls. 176/178.Em todo caso, se o réu entender que há responsabilidade da municipalidade poderá agir no interesse de seus direitos pelas vias próprias.Ao agravado para que se manifeste sobre fls. 180/185, vindo após conclusos para decisão.Isto posto, INDEFIRO o requerido às fls. 176/178. \r\n\r\nProc. 2007.055.007279-5 - HEDDA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.008312-4 - MARIA FRANCISNEIA MARTINS GLORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X OTICAS PRECISÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nId: 227939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007768-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOLORES MENDONÇA SOARES \"Portaria 01/2001 - Fica deferido o desentranhamento de mandado, conforme requerido às fls. 43, devendo a parte autora comparecer à central de mandado para acompanhar a diligência, no prazo de até 10 dias a partir desta intimação\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007999-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.008484-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DAIANE FELIX DA SILVA Na forma da Portaria 01/01,desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 30 (devendo a parte autora comparecer à central de mandados) \r\n\r\nProc. 2007.055.001988-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpras-se o mandado de fls. 25 (devendo aparte autora comparecer à central de mandasdos) \r\n\r\nProc. 2007.055.010604-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MICHEL MESQUITA DE JESUS Decisão:O valor da causa deve refletir o valor total do contrato, que no caso presente apura-se pela multiplicação do valor das prestações pelo número de tais prestações.Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa.Após, certificado o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011117-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOMARIO SANTIAGO ALVES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Falta recolher R$ 12,59, na conta 0714-6, R$ 3,49, na conta 6002-05926-6, R$ 17,45, na conta 0723-7 - R$ 3,20 na conta 5673-001243 - R$ 3,20 na conta 6002-25174-9 ) \r\n\r\nProc. 2007.055.011133-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PAULO ROBERTO ARMOND Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Falta recolher R$ 38,48, na conta 0702-1 - R$ 8,74, na conta 0301-2, R$ 3,49, na conta 0723-7, R$ 3,49, na conta 6002-05926-6 - R$ 17,45, na conta 0723-7 - R$ 3,58, na conta 5673-001243 - R$ 3,58, na conta 6002-25174-9. Falta cópia do despacho determiando a expedição da Carta - Art. 202 CPC ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002297-7 - MARIA JOSE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 261 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.055.000551-2 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L' FALCÃO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) \"Portaria 01/2001- tendo em vista o endereço do r. legal da ré(comarca de Cabo Frio), recolha/complemente a parte autora as custas referentes a expediçaõ de carta precatória de intimação (nestes autos e no apenso, inclusive custas ref. inquirição testemunhas), bem como forneça as cópias necessárias à sua instrução(art. 202 do CPC)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011002-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ALVARO CARLOS FRAGOSO DA COSTA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 37, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(recolher a citação posta na conta correta-0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.055.011004-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ROSANE FLÔR Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 36, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(recolher corretamente a citação postal na conta 0711-2-Atos de prática comum) \r\n\r\nProc. 2007.055.011006-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X OCTACILIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 36, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(recolher a citação posta na conta correta-0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.055.011008-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X JOEL NOGUEIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 38, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(recolher a citação postal na conta 0711-2-Atos de prática comum) \r\n\r\nProc. 2007.055.011010-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X RICARDO ALVES REZENDE E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 36, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(recolher a citação postal na conta 0711-2-Atos de prática comum) \r\n\r\nProc. 2007.055.011011-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARIA AMELIA SOUZA FERNANDES Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 36, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(Recolher a citação postal na conta correta 0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.055.011013-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X GEOVANA LEAL PAES Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 36, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(recolher a citação postal na conta correta-0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.055.011014-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 36, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(Recolher a citação posta na conta correta-0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.055.011016-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X EUGENIO AMARAL FILHO E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 36, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(recolher a citação postal na conta correta-0711-2) \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.055.002345-5 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X ESPOLIO AFONSO FERREIRA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA às fls.131. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010527-2 - DUCELIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO INDL COMERCIAL S/A Decisão:Defiro o pedido de antecipação para determinar a expedição de guia para depósito do valor requerido na inicial.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ESNCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.055.001039-4 - ALTAMIRA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MESSIAS DOS SANTOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000522-6 - JOSE AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X CRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.055.000585-2 - ADEMIR ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X GERALDO FOLLY PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR (MG-021209) Decisão:Diante da certidão de fls. 175, recebo o recurso de apelação de fls. 153/164 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta.Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.055.000001-5 - ARA DA ALDEIA COMERCIO DE GAS BEBIDAS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLAUDINEI DOS SANTOS \"Ao exequente para manifestar sobre a resposta de ofício juntada às fls 127 dos autos(informando endereço executado)\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.055.000535-7 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X PATRICIA SILVEIRA DO AMARAL MARANO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317) Decisão:Fls. 98 - Indefiro a aplicação do art. 475-J tendo em vista que a presente execução foi iniciado antes do referido dispositivo entrar em vigor.Recolha a exeqüente as custas certificadas às fls. 94/95, bem como as relativas ao cumprimento do determinado à fl. 57.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.055.000398-5 - ROSEMARY FERNANDES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Decisão:...Isto posto, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.055.000808-3 (8586/01) - LUIS CARLOS DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WALDINAI DA SILVA PORTO), EZEQUIAS DE ALVARENGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:1) Tendo em vista a concordância da parte autora, bem como o silêncio da parte ré, HOMOLOGO os honorários de fls. 191. Intime-se a senhora Perita para iniciar seus trabalhos. Prazo para entrega do laudo: 30 dias;2) Fls. 200 - Esclareça a senhora Escrivã. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002155-2 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA BARRETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré ( Falta o Réu recolher R$ 6,98, na conta 0711-2, para expedição do ofício) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.055.000013-0 (2348/95) - Inventariante: MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). MÔNICA COSTA GUIMARÃES (RJ-084484), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). BERNADETE RABELO DOS SANTOS (RJ-088572), Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414)), Cessionário: SANDRA MARA LEÃO), Cessionário: MARA SIQUEIRA, Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MARIA EUGENIA DE SOUZA RAMOS Decisão:...Assim, indefiro o requerido às fls. 705/706..(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.055.000046-0 (7.674/00) - Inventariante: DEMERVAL GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) ALDIR ROSA, Dr(a). MOISES EDUARDO BOGO (PR-020418)) X MARIA AVANIR ROSA Decisão:Fls. 174 - Atenda-se.(fornecer cópias para a avaliação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.003067-0 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L´FALCAO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Portaria 01/2001- RECOLHA O AUTOR as custas referentes a intimação pessoal do r. legal da ré(Atos OJA conta 0714-6 R$ 12,24, CAARJ conta 0201-4 R$ 1,22 , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,61 e FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 0,61 e de cartas precatórias de inquirição: porte de remessa e retrono conta 0301-2 R$ 17,48, CAARJ conta 0201-4 R$ 1,74 , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,88 e FUNDPERJ conta 05673-00124-3 0,88), bem como forneça as cópias necessárias à instrução de cartas precatórias de de inquirição e intimação.. RECOLHA A RÉ a ré as custas necessárias a intimação do r. legal da parte autora para prestar depoimento pessoal(porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 8,74, CAARJ conta 0201-4 R$ 0,87 , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,44 e FUNDPER conta 05673-00124-3 R$ 0,44), bem forneça as cópias necessárias à instrução de carta precatória de intimação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000570-4 - MARIA JOSE EUSTACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X MARIA DE FATIMA ARQUINO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse, na forma determinada na sentença.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.055.001760-3 - SHOJI MOGAMI, TEREZA MOGAMI (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SUELI LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Decisão:Diante da certidão de fls. 129, recebo o recurso de apelação de fls. 122/127 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta.Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000551-7 - CASA DO QUEIJO CAMPO REDONDO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão de fls. 189 nos autos (a parte exequente deve recolher custas referente a intimação da penhora para cumprir o r. despacho de fls. 187, A.P.C. conta 0714-6 R$ 12,24 OJA mais 5% FUNDPERJ R$ 0,61 conta 6002-25174-9 e 5% FUNPERJ R$ 0,61 conta 5673.00124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010928-9 - MARIA DAS NEVES NUNES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011108-9 - RONALDO NICOLLI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) X MUDANÇAS TRIUNFO PIRES TRANSPORTES LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor tendo em vista que sua renda é superior a sete salários mínimos (fl. 18), o que não traz, a este magistrado, o convencimento de ser o mesmo hipossufiente. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.010118-7 - GETULIO VARGAS DE PEREIRA DURAND (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27.Quanto ao pedido de fls. 31, último parágrafo indefiro-o por falta de previsão legal.Assim, diante do não recolhimento das custas conforme determinado, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.Arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização de damos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.005597-7 - NILÇA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Diante da certidão de fls. 875, recebo o recurso de apelação de fls. 83/86 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta.Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.010169-2 - RONNY DE MEDEIROS THULER (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Portaria 01/2001- Ao autor em réplica\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.055.000012-9 (308/95) - DECIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício do PGE. \r\n\r\nProc. 2002.055.002415-7 - HELIO SAMPAIO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X PETRONILHA MARQUES DA CRUZ), Cessionário: ANTONIO LUIZ DE SOUZA E SUA MULHER), Confinante: EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)), Confinante: VERA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO), Confinante: ONEIDA FERNANDES DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01;/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 227938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "227940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.055.010241-6 - REGINA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I N S S Despacho:Determino, por conseguinte, expedição de ofício à autarquia-ré, a fim de que forneça os informes sanitários do autor, ficha de tratamento, laudo provisório, ou seja, os documentos necessários para feitura do laudo pericial pelo expert do juízo, a ser oportunamente nomeado. Oficie-se requisitando os documentos. Cite-se, sendo certo que a contestação deverá ser apresentada na audiência de atos concentrados.Defiro a emenda à inicial requerida às fls. 22/23, nos termos acima estabelecidos.I.-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.055.007639-7 - A JUSTIÇÃ PÚBLICA X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Fls. 174 - Atenda-se o MP, expedindo-se carta precatória e solicitando ao juízo deprecado o cumprimento no prazo máximo de 15 dias, uma vez que trata-se de réu preso.( CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DEE CABO FRIO, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MONICA E ALMEIDA CORMINS HELNHOLTS) \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria \r\n\r\nProc. 2007.055.008828-6 - MINISTERIO PÚBLICO X ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) DESPACHO: ...ÀS PARTES NA FORMA DO ART. 499 DO CPP \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.055.011075-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 03/07/2007, AS 14:30 .PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHAADV.: DR. HYVANICE CÁSSIA DA FONSECA LUIZ- OAB/RJ 92.040 DR. MANOEL NAZARETH LIMA- OAB/RJ 94130 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.009726-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009867-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDGAR LINHARES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009868-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LODOVINO WOLF MONTEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009869-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ILDA C MARQUES DA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009870-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ILDA C MARQUES DA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009871-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009872-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALTAIR SANTANA DE MATOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009873-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LECY RODRIGUES PEREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009874-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HORACIO PUNTEL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009875-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADRIANA DAVILA M DE VASQUEZ SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009876-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSMANI NOBREGA LEAL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009877-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSVALDO INACIO DE O FILHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009878-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009879-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLARA MARIA RIBEIRO G GARRATI SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009881-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009882-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NATALIA RIBEIRO FLORES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009883-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BIRAJARA PEREIRA BRAGA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009884-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS HUMBERTO M DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009885-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DERMEVAL DA SILVA BASTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009886-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORIAS PORFIRO MACHADO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009887-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEOMIL BARRETO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009888-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA HENRIQUE C DE MENDONÇA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009889-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLI CARVALHO DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009891-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO CLEMENTE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009892-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTIDES TEIXEIRA BUENO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009893-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO CLEMENTE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009894-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009895-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009896-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS JOSÉ DA SILVA FILHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009897-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS JOSÉ DA SILVA FILHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009898-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LINDALVA RODRIGUES CALDAS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009899-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARILENE DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009900-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009901-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009902-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AILTON ARANTES VIEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009903-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AILTON ARANTES VIEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009904-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ ALBERTO CANESIN SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009905-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ ALBERTO CANESIN SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009906-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO FERNANDO SEMI SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009907-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X QUIOTACA TAMAI SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou in ferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009908-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X QUIOTACA TAMAI SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009909-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X QUIOTACA TAMAI SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009910-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ENIO ESPANHOLATE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009911-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ENIO ESPANHOLATE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009912-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON LUCAS DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009913-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X UBALDO MELLO DA SILVA B JUNIOR SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009914-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X UBALDO MELLO DA SILVA B JUNIOR SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009915-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE PAULINO R DA ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009916-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE PAULINO R DA ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009917-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FERNANDO GUIMARÃES REDO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009918-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009919-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009920-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009921-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009922-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009923-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009924-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009925-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009926-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009927-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009928-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009929-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009930-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009931-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009932-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009933-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009934-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009935-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009936-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009937-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009938-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009939-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009940-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009941-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009942-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009943-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO CARLOS COELHO FERRARO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009944-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO CARLOS COELHO FERRARO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009945-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO ALEXANDRINO DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009946-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JANSEN CARVALHO DA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009947-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JESUS JOSÉ RODRIGUES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009948-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO FABIO DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009949-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARTUR DE AGUIAR MOTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009950-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDO LUIZ MARTINS PALMEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009951-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALAIR MENDES CARDOSO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009952-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALZIRO SOARES CANDIDO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009953-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO DE SOUZA LAGOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009954-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ASSUNÇÃO DE ARAUJO MENDONÇA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009955-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AUGUSTO CARDOSO COUTINHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009960-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DINAIR FROES FERREIRA ROSA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009962-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIVALDO DA SILVA MORAES JUNIOR SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009963-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO LAURINDO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009964-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO BEZERRA DA SILVA ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.009965-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMÍLIA BALTAZAR DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009966-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMÍLIA BALTAZAR DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009967-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERCÍLIO ANTONIO DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009968-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESMIL ARAUJO MENDONÇA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009969-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO ALVES COUTINHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009970-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FIDELIS ZÓZIMO DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009971-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO MARQUES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009972-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO PERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor con solidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.003139-0 - ALESSANDRO BRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Sentença:Por essas razões, julgo improcedente o pedido, denegando a ordem requerida. \r\n\r\nProc. 2007.055.010403-6 - RENERSON MAGALHÃES FANTONI (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO) Sentença:Pelas razões expostas, indefiro a inicial para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nId: 227940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000473-0 (331-2) - MARIA RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Aos suplicantes sobre ofício de fls. 134. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001943-4 - VANISE DE SOUZA VELASQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: BRUNO DE SOUZA VELASQUE Sentença:Cotejando o conjunto probatório, forma-se o convencimento em razão da farta documentação colacionada aos autos e, bem assim dos fatos notórios e regras gerais de experiência comum.Impõem-se, pois, deferir, a pretensão propugnada.Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome dos requerentes para recebimento integral das quantias deixadas por BRUNO DE SOUZA VELASQUE consoante explicitado na petição inicial e fls 22.EXTINGO o feito com apreciação de seu mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado e observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.058.002634-5 -, Inventariante: MANOEL ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X MARIA DOLOROSA DOS SANTOS COSTA Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, A PARTILHA esboçada à - fls. 31/32 nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Maria Dolorosa dos Santos Costa, no qual é inventariante Manoel Araújo da Costa, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificado o trânsito em julgado; o pagamento integral das custas e observadas as formalidades legais, especialmente aquela prevista no § 2º do art. 1.031, do CPC, expeçam-se os instrumentos necessários.Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.Após, arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.058.000575-5 (401/98) - Inventariante: LEDA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X VALDYR GONCALVES DIAS Despacho:Considerando que no termo de renúncia de fls.80/82 não consta a importância objeto do pedido de alvará de fls.221, regularize-se, pois, com a juntada da referida renúncia. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.058.000051-3 (2505/72) - Inventariante: RUDOLPHO KUSEL (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X MOYSES FERNANDES DE AZEREDO E OUTRO Ao Inventariante para recolher as custas referentes aos cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.001263-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X AURECI GUARACIARA M. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, CONSOLIDANDO em mãos da autora, a posse plena do bem descrito na inicial.Em conseqüência, CONDENA-SE o réu aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.Custas ex vi legis. Ao trânsito em julgado e observadas as prescrições pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000280-9 (1340-6) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X LUCI COUTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para instruir feito com cópias. \r\n\r\nProc. 2003.058.000464-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.058.000464-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.058.001940-9 - SÔNIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X ERCI RIBEIRO BARBOSA), ROGÉRIO MOREIRA SIMÕES Despacho:Diante da certidão supramencionada, decreto a revelia dos réus. Sem prejuízo, dia a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.058.002652-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE, Síndico: ZAQUEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JOSE ANTONIO BOTELHO ROSIERS Sentença:Trata-se da ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE em face de JOSÉ ANTÔNIO BOTELHO ROSIERS, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/34.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 43).do documento acostado à fls. 44.Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 34), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002789-3 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X WALENTIN CORREIA CUNHA E OUTRO Despacho:Retire o feito de pauta. Redesigno a Audiência para o dia 20/06/2007, às 16:00 horas. Comunique-se ao Juízo deprecado e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Ressarcimento pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.058.034647-9 - UNIBANCO - AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Ao Autor para instruir mandado de citação com cópias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.058.000082-5 (1457-5) - LUZIA PEIXOTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548)) X ESPOLIO DE THALES BARROSO DESPACHO: Atenda-se ao MP (fls.250). - PROMOÇÃO MINISTERIAL: \"MM. Juiz, o pólo passivo deverá ser integrado também pelos interessados adquirentes dos bens objeto do litígio, referido nas certidões que se encontram em cartório (fls.219v). Assim, requer o MP a manifestação do autor. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000446-9 - MARIZETE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.Intime-se o réu.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito, c/c rep. por perdas e danos morais ,c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002210-8 - ROSIANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS- LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c reparação por perdas e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000571-0 - NEUSA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - SUGERE CARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de vinculo contratual e de debito,c/c indenizatoria p/danos morais c/tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2005.058.000591-3 - DANIEL MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.000280-6 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DEJAIR ALVES LOPES Ao autor para instruir feito com cópias. \r\n\r\nProc. 2004.058.000572-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Ao requerente sobre ofício de fls. 179/180, para recolher a diferença de custas. Campo 47= R$ 0,40; Campo 48= R$ 0,40. Total= R$ 0,80. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.058.000112-0 (3046/99) - ELIANA ABREU QUEMEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X MARCIO ALEJANDRE CASTRO NORGADE Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo desde maio de 2005, demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito, bem como a notícia de fls. 76vº, dando conta de que a mesma mudou-se sem comunicar ao Juízo, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.058.003013-7A - GLASS TILES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X LAMARTINE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Decisão:Vistos etc.Considerando tudo que dos autos consta, verifica-se que este Juízo não é competente para apreciar e julgar o feito, consoante dispõe o art.100, IV, a do Código de Processo Civil.Na medida em que a competência para processo e julgamento da ação em que for ré a pessoa jurídica é do lugar em que a mesma tem sede, sendo esta uma previsão expressa do diploma processual, JULGO PROCEDENTE a exceção de incompetência e determino que se proceda a baixa nos registros de distribuição, remetendo-se os autos a uma das varas competentes do fórum regional da Barra da Tijuca.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.058.001621-7 - JANIA CARLA MACEDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X NILTON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Assiste razão ao exequente.Expeça-se guia de depósito no valor da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000271-0 (2073-5) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS PERDIGAO Ao Autor para instruir feito com cópias \r\n\r\nProc. 2001.058.000461-4 (2342-6) - PORTAL DE ARARUAMA IND. COM. DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Ao autor sobre auto de arresto de fls. 102: \"AUTO DE ARRESTO (...) em cumprimento ao r. mandado (...) procedi o ARRESTO, do seguinte bem: (...) LOTE Nº 08, PORTO DA ROÇA- SAQUAREMA (...) TENDO SOBRE SI (...) IMÓVEL COMERCIAL EM ALVENARIA (...) E NOS FUNDOS DO REFERIDO TERRENO GALPÕES DE MADEIRA (...).\" \r\n\r\nProc. 2001.058.000883-8 (2965-9) - FRIBAN - ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X SUPERMERCADO JACONE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo desde janeiro de 2005, demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito, bem como a notícia de fls. 76vº, dando conta de que a mesma mudou-se sem comunicar ao Juízo, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.058.000666-0 (3278/99) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ROBERTO ALVES DA SILVA DE PAULA CAMARGO E S/M Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA, a seguir resumida: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que compareci à Rua Prudente de Moraes, 630 (seiscentos e trinta) e, ali, não encontrei a Senhora Sandra Lopes Camargo... Nada pôde esta oficiala apurar no sentido de localização da executada.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.058.003609-9 - ROSINEIDE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Sentença:Vistos e etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 55), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Fls.55: Atenda-se à DP. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.058.001753-0 - GRENDENE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X COUROMODAS CALÇADOS LTDA. ME. Ao Autor para fornecer endereço correto de Administradora de Cartões de Crédito Visa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000627-9 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Despacho:Fls.182/186: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000657-7 - ALVARO AUGUSTO FLORITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.058.001987-2 - ANTONIO TOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CARLOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.058.001994-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), ROGGER LUIZ DA COSTA FERREIRA Despacho:Fls.64/65: Anote-se e observe-se. Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000642-5 (2190/98) - GILBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Ao Autor para instruir feito com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.058.000718-3 - ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000686-7 - KARLA MAIA MUNDY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X GELIO PINHEIRO FILHO Decisão:Considerando que não há nos autos nenhum documento que demonstre a necessidade do recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, comprove-se inequivocamente tal necessidade , por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001427-8 - JOSE RICARDO VASCONCELLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada (dia 26/09/2007,às 15:40 horas). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.058.000805-9 (2468/99) - Inventariante: JULIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA E OUTROS, Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X ANTONIO NELSON SARAIVA Decisão:1- Retifique-se a capa dos autos (inventariante);2- Fls.121: Defiro a administração dos aluguéis decorrentes da locação do imóvel de fls.78/79 à inventariante;3- Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2004.058.004062-5 - Inventariante: RUTH CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE AMORIM MAGHELLI (RJ-059410), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X SERGIO ILDEFONSO DOS SANTOS Despacho:DESPACHO - Atenda-se a promoção ministerial de fls.69. -- COTA DO MP DE FLS. 69: \"MM. Juiz: 1- Requeiro seja o feito trazido à ordem p/ vinda de mandato dos herdeiros ao advogado que subscreveu as 1ªs declarações; 2 - Requeiro, ainda, a vinda de renúncia assinada pelos herdeiros; 3 - Requeiro a vinda da correta qualificação da herdeira menor p/ possibilitar sua intimação p/ habilitar-se nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.058.001171-8 - Inventariante: FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X CELSO FERNANDES DA SILVA Ao Autor para instruir feito com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.058.000231-8 - Inventariante: ROSENI MARINHO ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X FRANCISCO MARINHO DA COSTA Ao Autor para instruir feito com cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.058.001612-6 - MF - COMERCIO, ASSESSORIA E ADMINISTRAÇAO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PAIOTTI (SP-147220)) X UBIRATAN DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo desde janeiro de 2005, demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito, bem como a notícia de fls. 76vº, dando conta de que a mesma mudou-se sem comunicar ao Juízo, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.058.000076-3 (15248) - CEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X LAERETE VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo desde janeiro de 2005, demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito, bem como a notícia de fls. 76vº, dando conta de que a mesma mudou-se sem comunicar ao Juízo, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.058.000148-8 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA- CIA. ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, considerando que já ultrapassado o prazo do art. 475/J do CPC, visto que ao recurso interposto não foi conferido efeito suspensivo, determino a expedição de Mandado de Pagamento conforme requerido à fl.188/189. Intime-se o executado, por seu advogado, publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.058.002752-2 - SÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MIGUEL SARAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:(...)Venham as contra-razões.Após, subam ao ETRJ, com as minhas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfafimento de construção com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000053-8 - ANTONIO ÀMILCAR DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X WELINGTON DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Às partes sobre petição do perito (fls. 114). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.002369-8 - NOEMIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X NESTOR SEBASTIAO DE SOUZA FILHO E TERCEIROS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Decisão:Certificado o descumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de 10% (dez por cento) nos termos do art.475/J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.002696-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FATIMA MARTINS DA SILVA Decisão:1- Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os ofícios de praxe;2- Indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.058.001676-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO ONOFRE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X DEJANIRA LAURINDO VERVIGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.058.001020-2 - CELIA MELLO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JOAQUIM DA SILVA ALVARENGA E OUTRO Certidão da Dra. Escrivã: \"Falta recolher o mandado de reintegração de posse - Campo 37 = R$ 38,48 + 10% da CAARJ.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000405-4 - CARLOS ROBERTO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Réu p/ recolher as custas conforme certidão de fls. 123/124. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.004061-3 - PAPELARIA MAR E RAMOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X COMERCIO E IMPORTAÇÃO SERTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BEREZIN (PI-003598), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA: \"CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE em cumprimento ao r. mandado retro, compareci no endereço indicado, ali estando, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA de bens da firma executada (PAPELARIA MAR E RAMOS LTDA-ME), pois no local está estabelecida atualmente a ÓTICA VISUAL (há aproximadamente 3 meses), ninguém soube informar sobre a mesma. O REFERIDO É VERDADE.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2004.058.003420-0 - MARIA JOSE DE LIMA LUNA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.058.002495-8 - ARCHIMEDES JOSÉ RIBEIRO, VINACY BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES JOSE RIBEIRO (RJ-067559) Ao autor para instruir feito com cópias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.058.000242-4 - SERGIO VALERIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X IARA CASTRO CALDEIRA) Despacho:Fls.33: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, ao autor e MP. \r\n\r\nId: 227949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.002794-7 - PEDRO GAMA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X LEE NEVES Fls.24/25: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2007 às 16:00 h.Cite-se e intimem-se no endereço indicado.2- Outrossim, oficie-se ao empregador na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.058.000710-0 - PEDRO MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X CARLOS JORGE DA SILVA ALMEIDA Ao autor sobre fls. 15 .negativo \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.058.000751-3 - RENATA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão do requerente, para o fim de determinar a retificação da data de nascimento da requerente, RENATA DA SILVA BASTISTA, para que no assento de seu registro de nascimento passe a constar a data de 18/04/1977. Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-se-o ao RCPN respectivo por ofício deste Juízo. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida initio litis (fls. 18).Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.058.001666-4 - GISIANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO FREITAS Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão da requerente para o fim de DECRETAR a conversão da separação judicial em divórcio, uma vez que não há incidência de qualquer das hipóteses previstas no Parágrafo Único do artigo 36, da Lei 6.515/77.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Apense-se o presente feito aos autos da separação judicial, na forma do que dispõe o Parágrafo Único, do artigo 35, da Lei 6.515/77.Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.058.003707-0 - JULIO CESAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VERA LUCIA OLIVEIRA GUIMARÃES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo (fl. 28 vº), declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001004-2 - MARCIA CRISTINA CORADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRE SAVIOLI SANTANA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo (fl. 56), declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002150-7 - ELIANA COUTINHO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X EDUARDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:Isto posto, tendo em vista que foram preenchidos os requisitos temporais do artigo 40 da Lei nº 6.515/77 e parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o feito, destarte, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito (Ministério Público e Defensoria Pública).Custas na forma do art. 12 da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.000568-8 - GABRIEL HUGO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X GILMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Sentença:Vistos e etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 68), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção do feito (fls. 75), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.000704-3 - ROSANGELA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da exeqüente em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo (fl. 28 vº), declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001105-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA COELHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DANIEL DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Despacho:1- Considerando o que consta dos autos, ante a ausência de quaisquer valores penhorados, promovi a renovação do pedido de penhora on line, junte-se-a;2- Designo audiência especial para o dia 04/09/2007 , às 14:40 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002549-5 - SIMONE DE ANDRADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X LEANDRO CARLOS BRAZ Ao autor sobre fls.35 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.002266-4 - ALEX FABIANE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X PABLO UELINTON DE SOUZA FERREIRA CORDEIRO Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, na forma da fundamentação supra. Condena-se a parte requerida nas verbas sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em cem reais (R$ 100,00), que deverão ser revertidos ao CEJUR-DP-RJ. Custas, ex vi legis. Em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2002.058.002295-3 - CLAUDIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARISA MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:Defiro a devolução do prazo recursal ao requerido, observando-se, contudo, o início do prazo às fls. 103 e as datas mencionadas à certidão de fls. 110. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.058.000394-5 - GIOVANA CAMPESTRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708) Sentença: Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão do requerente, para o fim de determinar a retificação da certidão de óbito do falecido LUIZ DA ROSA CAMPESTRINI, que deverá constar como o finado deixando dois filhos maiores.Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-se-o ao RCPN respectivo por ofício deste Juízo. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.003026-0 - JOAQUIM MARTINS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/05, DECRETANDO-SE a separação consensual do casal postulante.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Publique-se. Registre-se. Intime-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma da Lei.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTutela, COM PEDIDO MDE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.001489-6 - MARLY GARCIA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X ALINE SANTANA VIEIRA E OUTRO) Despacho:Fls.32: Defiro. \r\n\r\nId: 227950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, por três vezes, n/f do art 71, do CP e art. 150, § 1º c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2007.058.001155-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE EMILIO DANCUART (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416), Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247) Decisão:Diante da gravidade dos delitos imputados ao indiciado e tudo que consta do inquérito, da denúncia e do parecer do MP, presentes os requisitos dos artigos 311/313 do CPP, indefiro o pedido de liberdade provisória do indiciado \"Alexandre Emilio Dancuart\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.058.001033-0 - M.P. X MARLON GERONIMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) Decisão:Diante da gravidade do delito imputado ao indiciado e tudo que consta do inquérito, da representação e dos pareceres do MP, presentes os requisitos dos artigos 311/313 do CPP, indefiro o pedido de liberdade provisória do indiciado \"Marlon Gerônimo da Cruz\". \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.058.000157-3 (15426) - SUNAB (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO GERALDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Intime-se o executado para que providencie o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1997.058.000370-7 (17632/97) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA TROPICAL DE JACONE LTDA (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Ao Exeqüente sobre fls.106/110. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.058.000058-0 (14792) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA GOMES DE BACAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Ao Exeqüente sobre fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2005.058.005431-6 - Município de Saquarema X VALDECI WANDERMUREM BAPTISTA * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVALDECI WANDERMUREM BAPTISTAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005455-9 - Município de Saquarema X FRANCISCO DE CASTRO BIANCOVILLI (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFRANCISCO DE CASTRO BIANCOVILLIÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005463-8 - Município de Saquarema X JORGE EDUARDO SANTOS PORTO (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJORGE EDUARDO SANTOS PORTOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005470-5 - Município de Saquarema X MARCIA SUSAN DE ARAUJO (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARCIA SUSAN DE ARAUJOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008701-2 - Município de Saquarema X GABRIEL JOSE DE ANDRADE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGABRIEL JOSE DE ANDRADEÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009532-0 - Município de Saquarema X LEONEL MARQUES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEONEL MARQUESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010815-5 - Município de Saquarema X JOSUE FERREIRA FRANCO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSUE FERREIRA FRANCOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011512-3 - Município de Saquarema X JOSE CARLOS ESTEF * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE CARLOS ESTEFÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012318-1 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012853-1 - Município de Saquarema X SILVIO DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSILVIO DA COSTAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013493-2 - Município de Saquarema X ELIZETE DA SILVA LACERDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ELIZETE DA SILVA LACERDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015258-2 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.25, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018661-0 - Município de Saquarema X HUGO DE AZEREDO GLÓRIA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHUGO DE AZEREDO GLÓRIAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024587-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHugo de Azeredo GlóriaÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031323-1 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001103-4 - INEZ CARMELITA BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, a preliminar de \"ilegitimidade passiva\" suscitada pelo réu, observa-se que não estamos a tratar de responsabilidade civil pela ótica do artigo 37, § 6º da CRFB, confundindo-se assim com o próprio mérito, razão pela qual rejeito-a.Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se do fato ocorrido houve a incidência ao dano moral.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de provas orais, testemunhal e depoimento pessoal, bem como a pericial.Expeça-se ofício ao setor de perícias do TJRJ para que indique perito médico especializado em ortopetia para realização da perícia. \r\n\r\nId: 227955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.058.014767-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Despacho:...determinando que a parte ré se manifeste acerca da remessa dos autos ao TCE. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1988.058.000001-8 (9093) - MARGARIDA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre cota ministerial (Ciente do V. Acórdão; Aguardo a vinda da execução). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.058.000967-2 (2636/99) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BAR E RESTAURANTE VARANDAO DO PORTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Ao excipiente/executado. \r\n\r\nProc. 2002.058.002940-6 (2002.058.001359-9) - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE O GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Defiro conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2003.058.002694-8 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Sentença:(...)Pelo exposto, e o mais contido nos autos, DECLARO prescritos os créditos referentes aos anos de 1997, 1998 e 1999, prosseguindo-se a execução quanto aos demais ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.058.001235-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X NAZA PROJETOS E SISTEMAS AUTPMOTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) Despacho:Ofície-se as agências bancárias locais para que informe se há ativos financeiros em nome dos executados \r\n\r\nProc. 2005.058.015238-7 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:...REJEITO a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2005.058.015243-0 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2005.058.030540-4 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:...REJEITO a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2005.058.030572-6 - Município de Saquarema X EPITACIO DE FARIAS COSTA Decisão:Cancele-se a Distribuição e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.058.000756-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X TOPIKUS PARADISO DROGARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Ao Exeqüente sobre fls.28/29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.000455-0 - DEMERVAL FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA) Intimar a autor para regularizar as custas, devendo constar o campo 13 AEVFP, campo 27: 0705-7. \r\n\r\nId: 227954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.000162-0 - Terezinha Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Recebo os embargos de fls. 52/56. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.834.000204-1 - Valdemar Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Sergio Alexandre da Silva e outro. Deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade certificada às fls. 36. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000632-3) - Altair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010, Leandra Viana Doreste Nogueira - OAB RJ084055, An tonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287, Pedro Antônio Batista Martins - OAB RJ034519). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Rodrigues - OAB RJ114818, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Conforme Portaria 01/2006, à ré para que, na pessoa de seu representante legal, compareça a esta serventia para tomar ciência da redução a termo da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.834.000671-4 - Palmier Paz Sardinha e outros. Invent(s): Palmerinho Paz Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene das Gracas Cortes - OAB RJ034127). X Defato Propaganda LTDA. Reconheça-se as firmas das assinaturas constantes de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.834.001097-3 - Marcos Antonio Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). 1- Ao executado sobre a atualização... \r\n\r\nProc. 2005.834.000038-8 - Aldemir Rangel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Autobens LTDA e outros. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação de fls. 66, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 51 da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.001980-4 - Fernanda Koenigsdorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Claudia Reynaldo Alves - OAB RJ017693, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Designo audiência especial a ser realizada no dia 04/07/07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.000222-3 - Geraldo Francisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X Epanor Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Conforme Portaria 01/2006, diga o interessado sobre fls. 107 em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.001203-4 - Sergio Antonio Abrantes de Carvalho. X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de junho de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001210-1 - Elio Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Pereira Guimaraes - OAB RJ128655). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001216-2 - Celi Souza da Silva. X Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. Designo o dia 29/06/2007, às 14:20 horas, para realização da Audiência de Instruçãqo e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001265-4 - Elena Martinelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001276-9 - Dalgio Ribeiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalgio Ribeiro de Mendonça - OAB RJ123530). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001638-6 - Norma Leal de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001693-3 - Fabiane Catharino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001800-0 - Gylca Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). Pelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2006.834.002052-3 - José Carlos de Rezende Araújo Júnior. X Bcp S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2006.834.002086-9 - Eda Soares Leal. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Trata-se de Embargos de Declaração em processo julgado por este Magistrado, no qual o Embargante aduz que a sentença prolatada não apreciou a argumentação suscitada na contestação apresentada. Ao ver deste Magistrado, ao contrário do que expressa a ré nos embargos de declaração, o que se pretende com este é que seja a matéria julgada, monocraticamente, reexaminada, usando para tanto, instrumento impróprio. \r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2006.834.002352-4 - Jonas Alighieri Sarlo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica referente ao mês de outubro de 2006. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.834.002373-1 - Joaquim Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento das contas de energia elétrica referente aos meses outubro e novembro de 2006. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.834.000978-1 - Ivonete Viegas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Luiz Carlos Domingues - OAB RJ080853, Vera Lúcia Gonçalves Domingues - OAB RJ075889). X Madereira Stylo de Saquarema LTDA. Conforme Portaria 01/2006, diga o exeqüente em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.000247-8 - Marcia de Souza de Oliveira Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia dos Santos Vianna - OAB RJ110261). X Climos Serviços Medicos LTDA. Defiro o desentranhamento devendo a reclamante apresentar cópias, a serem autenticadas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.834.000247-8 - Marcia de Souza de Oliveira Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia dos Santos Vianna - OAB RJ110261). X Climos Serviços Medicos LTDA. Conforme Portaria 01/2006, o desentranhamento deverá ocorrer em 48 h sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000050-1) - Dalva Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Grupo de Comunicação Três S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). ...DECLARO NULO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS...determinando que venha aos autos, NO PRAZO LEGAL, a memória dos cálculos... \r\n\r\nProc. 2004.834.000106-8 - Amanda Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Multibens Comercial LTDA (atualmente Eletrobens Eletro Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). Venha aplanilha atualizada do débito, com a juntada desta, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.834.001135-2 - Suellen Mendes Cazagrande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001706-8 - Édison Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000344-0 - Jorge Mathias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos eis que tempestivos e seguro o juízo; suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.834.000731-7 - Luiz Henrique Elizardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Elizardo dos Santos - OAB RJ044454, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Concessionária Aguas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Conforme Portaria 01/2006, diga o exeqüente sobre fls. 232. \r\n\r\nProc. 2003.834.001163-1 - Marcelo de Mesquita Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ086157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.834.001287-8 - Célia Mendes Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Restaure-se a baixa dos autos; 2- Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.834.001821-2 - Ivano Nascimento Auzier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Restaure-se a baixa. 2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.834.000741-1 - Paula Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada para que proceda ao depósito da quantia remanescente (R$ 2.466,02), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.834.001074-6 - Fabiane Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Conforme Portaria 01/2006, diga o exeqüente sobre fls. 181 em 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.834.001074-6 - Fabiane Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). 1. Certifique o cartório se há manifestação da parte autora quanto a guia acostada às fls. 181;\r\n\r\n2. Intime-se a primeira ré para efetuar a devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2005.834.001781-9 - Patricia da Silv A Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Vivo -telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de junho de 2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.834.001829-0 - Carlos Alexandre de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique quanto ao alegado às fls. 123/124, dando-se logo após, vistas ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.834.001994-4 - Nielda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.834.002156-2 - Robson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). Conforme Portaria 01/2006, diga o autor sobre a guia de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.834.000959-0 - Valdelicia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de junho de 2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000960-6 - Gerusa Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de junho de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000985-0 - Sebastião Giri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001073-6 - Edilson Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001082-7 - Michel da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001089-0 - Luciana da Cunha Dias Cazagrande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001107-8 - Jandira Irene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001108-0 - Joao Bernardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001113-3 - Paulo Cesar Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de junho de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001139-0 - Shimizu Tai-shan Teixeira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vivo - Telerj Celular S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de junho de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001140-6 - Alcinea Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de junho de 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001148-0 - Elvis Anderson Alves. X Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. Designo o dia 29 / 06/ 2007, às 14:10 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001148-0 - Elvis Anderson Alves. X Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. Designo o dia 29/06/2007, às14:10 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001158-3 - Camile Marins dos Santos. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de junho de 2007, às14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001172-8 - Alessandro Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001245-9 - Guilhermina Lia Lobos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001547-3 - Suely Silvério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. Designo o dia 29 de junho de 2007, as 14:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001613-1 - Geová Ilton Machado Chafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389, Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, ao autor sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.834.001686-6 - Ana Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001922-3 - Adalto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2006.834.001934-0 - Mario di Masi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.\r\n\r\n2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.\r\n\r\nProc. 2006.834.001971-5 - Debora Gomes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, ao autor sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.834.002006-7 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Pelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2006.834.002103-5 - Braz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, ao autor sobre guia de depósito no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.002231-3 - Elisangela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/2007, ao reclamante sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.834.002310-0 - Alberto Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.002315-9 - Mauricio de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de junho de 2007, às Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002391-3 - Roseni Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mattos Ferreira - OAB RJ057541, Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Tnl Pcs S/A Oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Conforme Portaria 01/2006, diga o reclamante sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002483-8 - Gleize Soledade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ085743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte a parte ré a contestação, no prazo de 24 horas, tendo em vista não se encontrar nos presentes autos. \r\n\r\nId: 229087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002738-7 - MARIA ODISSEA NOGUEIRA PISMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. Após o decurso do prazo de lei, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005714-6 - TERESA DA CONCEIÇAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Sentença:...É O RELATÓRIO.DECIDO:Considerando o que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial, para atribuir a Requerente, os valores existentes nas contas PIS e FGTS tituladas pelo de cujus (fls.24), autorizando a mesma, a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais que houver.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, cumpra-se, expedindo-se o Alvará, que deverá seguir com cópia de fls.24.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003761-7 - MARIA FERNANDA VIDIGAL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1. Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário.2. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, Ag. 0741-2, Teresópolis, para que informe a este Juízo o saldo atual da conta nº 14040-6deixada pela finada RITA AMALIA CARDOSO DA CRUZ VIDIGAL E CUNHA .3. Nos autos a resposta, vistas a Fazenda Estadual e ao Ministério Público.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.000636-0 (7455/01) -, Inventariante: MUNA YOUNES KANAFANE SALUA KANAFANI EL CHEIK HASSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X Cessionário: NAJAT EJJE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) MOUHAMAD MOUNIR KAMEL KANAFANE E OUTRO \"De Ordem\" - A Inventariante para retirar Formal de Partilha à contracapa. \r\n\r\nProc. 2001.061.003589-9 - Inventariante: ANA MARIA BARRETO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOSE VICTOR PEIXOTO BARRETO ....aos interessados... \r\n\r\nProc. 2004.061.001483-0 - Inventariante: WILSON PEREIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PEREIRA DA CRUZ ...2- Fls.95vº: ainda que os bens não se comuniquem, a intervenção do cônjuge é obrigatória nos termos do art. 1647, I do C.C. Sendo assim, mantenho o item \"1\" de fls.95.3- A partilha amigável deverá ser assinada por todos os herdeiros. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.002504-3 (7783/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ALINE CARVALHO DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.003707-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido a fls.51.2. Ao Autor sobre o ofício de fls.49.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.004119-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCUS VINICIUS CARDOSO VARGAS Ao Autor para retirar oficios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003585-0 - Inventariante: CLAUDE FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X EGON MAX FRIEDRICH FRANK De ordem: Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 139/141. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.004849-0 (5121) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X CACTUS - RIO ENGENHARIA E ARTEFATOS DE CIMENT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA (RJ-063729) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.004402-0 - CARLOS ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: À parte ré para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.007148-5 - GTS GRUPO TECNICO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X RENEE ELIZABETH DEGENS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001620-0 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X CIDINEI CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:1. Defiro a produção da prova oral requerida.2. Designo a Audiência de Instrução e Jul gamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 13h30min.3. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001554-3 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X AMADEO GHIGGINO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.061.004170-0 - CONDOMINIO CASA DA SERRA, Síndico: HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RENATA CRUZ DA SILVA DE ORDEM - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 97,36 (Taxa Judiciária - cód. 330101-6). \r\n\r\nProc. 2007.061.004209-1 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A DE ORDEM - aos autores para recolherem as custas processuais a seguir descritas: R$ 74,00 (Taxa Judiciária - cód. 330101-6) e R$ 9,18 (FUNDPERJ - cód. 5673.00124-3). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008296-7 - ROSELAINE MORENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao Réu sobre fls. 72 (Retirar Mandados de Pagamento) \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000819-8 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 14h.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. I. \r\n\r\nDeclaratória, de ixestencia de debitos c/c C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.061.001653-8 - IRINEU RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CONDOMINIO COMARY-GLEVA XV (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Fls.172: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nDemolitória, C/C TUTELA INIBITORIA , C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.000872-0 - FRANCISCO CARLOS GRANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X NEUSA DA SILVEIRA GRANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes para que especifiquem outras provas que pretendam produzir.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.540.004190-8 (4992/98) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538) Decisão:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse, considerando que a sentença de fls.111/112 transitou em julgado.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2002.061.009294-0 - ANGELA MARIA DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDUARDO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003500-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Recebo os presentes EMBARGOS e suspendo a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL nº2005.061.011900-9, em apenso.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006019-8 (5344/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, consoante o valores recebidos pelo Autor neste feito.Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003333-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Esclareça o Exeqüente acerca do interesse na adjudicação dos bens, nos termos do art. 685-A do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002547-5 - CONDOMINIO DO ED.JULIO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MONICA DESGRANGES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo inicial de 06 (seis) meses, visando ao cumprimento do acordo trazido aos autos às fls.103/104. Na oportunidade, proceda o recolhimento da diferença da taxa judiciária ante o atual valor da dívida (R$ 8.393,93).I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003663-1 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De ordem: Fls. 187: ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.061.011525-9 - CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XI-B (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANGELA MARIA DUHA VAZ DE LARA RAMALHO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu.(Carta Precatória) \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1998.540.005977-7 (5336/98) - GRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Sobre o pedido de desistência da demanda, requerido pela parte Autora, manifeste-se o Réu. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003250-2 - BARBARA DA GRAÇA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X DEPARTAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Fls.57: expeça-se a Carta Precatória, cumprindo-se as demais determinações contidas na decisão de fls.38. (providenciar cópias faltantes) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.061.000653-7 - LEANDRO PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ROSANGELA COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.009066-0 - ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARCELO LIPPI SA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.007684-9 - MARLENE DE SOUZA CABRAL - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ANTONIO MARCIO DE A VIEIRA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005561-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. A preliminar argüida pelo Réu confunde-se com o mérito e será objeto de análise quando do julgamento da demanda. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2. Defiro a produção da prova oral requerida.3. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 15h.4. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 5. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.6. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002937-0 (6843/00) - LUIZ FERNANDO PAULA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X INDUSTRIA DE MOVEIS SAO BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.001507-4 (7584/01) - MARELNE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X ITAUCARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre fls.153/164. \r\n\r\nProc. 2005.061.009643-5 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que há interposição de Recurso de Agravo de Instrumento junto ao STJ, conforme certidão de fls.150vº. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000727-1 - MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) 1. Fls.71: defiro a denunciação da lide ao HANOVER INTERNATIONAL SEGUROS (art. 186 - C. Civil c/c art. 70, III - CPC).2. Anote-se onde couber.3. Declaro suspenso o presente feito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.000222-9 - Inventariante: ZULEICA BERRIO VON HELDE (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X WILSON MACHADO VON-HELDE De ordem: Aos interessados sobre Cálculo de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.061.001315-5 - Inventariante: MARCIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LISELOTTE INGEBORG URSELA DUCHTING De ordem: à Inventariante para assinar Termo de Declarações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.061.003219-0 - RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VIRGINIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA \"De Ordem\" - Ao Inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.061.003924-9 - Inventariante: NOEMIA DA CONCEIÇAO MOURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X IVAMIR DE MOURA \"De Ordem\" - A Inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.010064-5 - COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇOES FINACEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA TERESA BADDINI (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:Fls.67: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.004950-2 - TEREZINHA DE JESUS ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.52/57 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005010-3 - MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.59/64 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005677-4 - ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005901-5 - IRACI DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/53 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008282-7 - ROSENI VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008285-2 - CREUZA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008392-3 - ALCEBIADES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008440-0 - SIMEIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.50/55 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009093-9 - SILVIANE CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.009471-4 - ISABEL DE JESUS CATRINCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.7.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos d \r\n\r\nProc. 2006.061.009977-3 - NEUSA PRINCISVAL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.7.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos d \r\n\r\nProc. 2006.061.010012-0 - GENECY MOREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.000779-0 - MARIA DE FATIMA GUIMARAES DO ALTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.000780-7 - CELIO FLORENTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001125-2 - WELISON SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001126-4 - GUILLERMO ORTIZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001128-8 - FLAVIA VERONICA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001150-1 - ALESSANDRA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005402-9 - ANATALINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007154-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009793-4 - ANDRE STELLET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.000074-6 - VANDA MEDEIROS DOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.000868-0 - FABIANE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.000906-3 - DENISE DE PAULA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001179-3 - ADENIR CARDOSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001286-4 - JUDITH CASTOR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001426-5 - DERLY MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007744-3 - DARCI MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007803-4 - ZULEICA INERELLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008060-0 - LEILA DE FATIMA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/53 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008102-1 - RAQUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.006273-3 - LUZIA JANDIRA PIMENTEL DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X JOZIA RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000945-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS PIMENTEL GOMES Sentença:...Trata-se na verdade de pedido de desistência da demanda, considerando não haver acordo judicial nos autos. Sendo assim, homologo a desistência e julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, consoante termos do art.267, VIII - CPC.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, uma vez que a inscrição naquele órgão não foi objeto de pedido da presente ação. Custas pelo desistente.Publique-se, registre-se, intime-se.Com o trânsito em julgado, uma vez observadas as determinações de lei, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.002163-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5.Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.000214-5 - LUCINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:1. Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.2. Na oportunidade, especifiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir, JUSTIFICADAMENTE, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interes ses. I. \r\n\r\nId: 227911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de emprestimo c/c idenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001951-0 - ALINI DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X TRES -R 2001 FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 109/111 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003901-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007713-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDENIR DE MELO COSTA Despacho:Fls. 31 - Defiro, desde que sejam substituidos por cópias autenticadas.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e aquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006020-0 - OCTAVIO LUIZ DE FILGUEIRAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Declaro saneado o processo.8. Defiro a produção de prova documental suplementar, tão-somente, uma vez que a Empresa-ré não nega ter entregue os cheques ao Autor, após a sua retirada da sociedade, ainda que fosse para que ele procedesse ao desconto dos títulos.9. Após o decurso do prazo de 10 dias, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.004180-3 - FLÁVIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004190-6 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X UNIBANCO S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004198-0 - LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANERJ/ITAU Despacho:Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004200-5 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Determino que o requerentes comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004218-2 - VANIA EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAU Despacho:Determino que o requerentes comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004221-2 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO HSBC Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004223-6 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO BRADESCO Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.000687-0 - FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO ROSEIRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 08/08/2007 às 16 horas.Intimem-se os Réus indicados a fls. 326, item 2, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas pelas partes oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.003339-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERSON MARQUES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003756-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PROXY SERVIÇOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA Despacho:Fls. 123 - Defiro o levantamento pela exeqüente dos valores penhorados. Expeça-se mandado de pagamento.Traga a exeqüente planilha de débito atualizada e indique meios para prosseguir com a execução \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003725-4 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X O CARIMBOM DE TERESOPOLIS CARIMBOS LTDA-ME Despacho:Fls. 95 - Intime-se, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009358-6 - MYRTES GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Verifico que a planilha apresentada a fls. 128 está incorreta, uma vez que o art. 475-J, do CPC, não se aplica às execuções contra a Fazenda Pública. Assim, fixo o valor da execução em R$ 119,90 (cento e dezenove reais e noventa centavos).Por se tratar de dívida de pequeno valor, pois é inferior a 40 salários mínimos (art. 87, II, do ADCT), dispensa-se a expedição de precatório, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/88.Requisite-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.009358-6 - MYRTES GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte autora, para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004138-4 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Determino que o requerentes comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT Decisão:Defiro o chamamento forçado ao processo da seguradora Zurich Brasil Seguros S/A, nos termos do artigo 101, II, da Lei 8.078/90, para compor o pólo passivo da ação.Cite-se, pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha o réu/denunciante as custas e providencie as cópias para citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002533-1 - TEPLAN - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALTO OI TECNOLOGIA EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GONÇALVES (SC-011334) Despacho:Fls. 120 e seguintes - À Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.003096-6 - WILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉGIO LIMA E SILVA (RJ-090306) Despacho:1- Fls. 333 - Defiro o levantamento pelo Reu-Reconvinte, dos valores depositados a fls. 122, conforme determinado na sentença de fls. 289/291. Expeça-se mandado de pagamento;2- Intime-se o Autor- Reconvindo, nos termos do art. 475-J, do CPC (planilha de fls. 334). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.004497-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE DE OLIVEIRA BARROS De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 36,72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008861-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. Moysés Jesus Hilal, com endereço conhecido no cartório.8.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.9.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.10.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.11. Os honorários periciais deverão ser suportados pelo Autor.11.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C IMPUTAÇÃO DE RESPOSABILIDADE CIVEL E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.061.000017-1 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X CONDOMINIO TERRAS NOBRES DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) Decisão:1.Nenhuma questão preliminar pendente de decisão.2.Partes legítimas e bem representadas.3.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.4.Inexistem nulidades ou irregularidade a sanar.5.Declaro saneado o processo.6.Fixo como ponto controvertido se o Réu está colocando lixo no terreno da Autora e violando sua cerca.7.Para a solução da lide, defiro a realização de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas, bem como documental suplementar.8.Designo A.I.J., para o dia 08/08/2007, às 15 horas. Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, observada a regra do artigo 407, do CPC.9.Após a audiência, será apreciada a necessidade de ser realizada a inspeção judicial no local, conforme requerido pelas partes.10.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000915-4 - EDIMARCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.003862-2 - ELOISA CLAUDIA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BCP S.A - CLARO Despacho:Fls. 69 e seguintes - A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse.No caso dos autos, a autora tem uma renda mensal de R$ 3.938,79 (fls. 71).Assim, a mera alegação de hipossuficiente da parte autora não condiz com a situação econômica de alguém que percebe mensalmente o valor acima.Portanto, não restou comprovado que a parte autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008191-4 - ELIAS DE PAULA PAIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho: Considerando que o ponto controvertido se resume em se saber qual é o atendimento médico pós-operatório adequado para o Autor, determino, por ora, a produção de prova pericial médica. Para tanto, nomeio o perito do Juízo, Dr. Júlio Cesar F. Cury, telefone nº (21) 9989-4196 e (21) 2620-1220, com endereço conhecido em cartório. Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias, se desejarem. Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte vencida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003948-4 - PEDROLINA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Despacho:Esclareça a parte Autora se o médico que precreveu a medicação é credenciado pelo SUS. Em caso positivo, traga a declaração de credenciamento ou, em caso negativo, traga receituário prescrito por médico credenciado junto aos SUS (Apelação cível nº 2006.001.68302 - DES. MARIO ASSIS GONCALVES - OITAVA CAMARA CIVEL - TJ-RJ) . \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda, ou obrigação de fazer c/c indenização de perdas e damos matiriais e morais, com p \r\n\r\nProc. 2005.061.000067-5 - ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PAKAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para citação \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.011798-0 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 149 e seguintes - Defiro o requerimento, considerando os documentos acostados aos autos que comprovam que o patrono do autor está impossibilitado de comparecer ao ato designado.Remarco a audiência para o dia 15/08/2007 às 14 horas.|ntimem-se. Dê-se ciência às partes e a seus patronos. \r\n\r\nId: 228106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004525-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA MAGALHAES DA SILVA Venham os documentos de folhas 16/18 na forma do artigo 365 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004527-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CORREA Venham os documentos de folhas 06/07 e 14/18, nos origianais ou em fotocópias autenticadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.003313-2 - CONDOMINIO BELA VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X VIRGINIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Decisão:Aos 5 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. MÁRCIO OLMO CARDOSO, à hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação nestes autos. Ao pregão respondeu o advogado do Autor, Marco Aurélio Benedito Alves, bem como o advogado da Ré, Dr. Edigar de Souza Nogueira. Pelo advogado do Réu foi requerida a juntada de petição, na qual espera o adiamento da audiência, em razão de ter a Ré sofrido uma queda no interior de sua residência, levantando suspeita de fratura de cóccix. Pelo Advogado do autor foi dito que não se opõe ao pedido de adiamento. Pelo MM. Juiz foi dito: Designo a audiência para o dia 18/07/2007 às 13h30. Ficam intimados os presentes. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada \r\n\r\nProc. 2007.061.004395-2 - DURVALICE MARIA CATÃO FAVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004397-6 - PAULO DE TARSO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004402-6 - MARIA CELINA SOARES PRATA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004406-3 - JOEL NARCIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768) Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004408-7 - JOSE REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004412-9 - HERMINIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X UNIAO BRASILEIRO DE BANCOS- UNIBANCO Despacho:Determino que o requerentes comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004415-4 - MARIA DO CARMO CUNHA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Determino que o requerentes comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004417-8 - LIA MARIA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X BRADESCO-BANCO BRADESCO S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004419-1 - AMILCAR HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nCobrança, C/C Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.004386-1 - BELIZARIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.061.006657-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JOSE GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 92 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c danos \r\n\r\nProc. 2005.061.010460-2 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Decisão: Esclareça a Autora com qual empresa pretende litigar, uma vez que não é possível cumular nos mesmos autos os pedidos de dissolução de duas empresas com sócios distintos, já que o procedimento tem rito próprio, com fases distintas, o que poderia acarretar prejuízos ao andamento do processo e retardar, ainda mais, a prestação jurisdicional. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009007-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X FELIX CORREA DOS SANTOS Decisão:Compulsando os autos, verifico ter havido um erro material na sentença de fls. 17-18, quanto à parte dispositiva, que está em totalmente em contradição com os fundamentos expostos na sentença.Assim, nos termos do art. 463, I, do CPC, altero a sentença onde consta \"(...) JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para afastar a condenação do Município ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº.3350/99\" para constar: \" (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\", bem como, onde consta \"Havendo sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado\", para constar, \"Condeno o Embargante, ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR).\", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como corrija-se na D.R.A.Após, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004138-4 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 10.Cite-se, no prazo de 5 (cinco) dias, para promover a exibição, ou apresentar defesa, caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.061.004398-8 - JULIA CRISTINA RIBEIRO LEMBRUBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004401-4 - JULIA CRISTINA RIBEIRO LEMBRUBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010206-1 - JULIENE GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.002923-4 - Inventariante: TAIANA PINHEIRO LOURENCO MENOR REP.GENITORA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X WALDIR PEREIRA LOURENCO E OUTRO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Comprove a inventariante o pagamento do imposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.004497-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE DE OLIVEIRA BARROS Decisão:Recolhidas as custas devidas, determino a expedição de mandados à Receita Federal, à Caixa Econômica Federal e ao Banco Itaú, que deverão ser cumpridos pelo oficial de justiça de plantão desta Comarca, face à urgência que o caso requer. 10.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004497-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE DE OLIVEIRA BARROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Regularize as custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exebiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000489-2 - HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CONATEL ADMINISTRAÇAO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho:R.H. Junte-se.Manifeste-se o 2º Réu acerca do pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001433-2 - NILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em Provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.002801-0 - ALICE PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em Provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.002813-6 - ROSALEM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em Provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000978-6 - LUIZ PAULO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001985-8 - NINA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em Provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.002205-5 - JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em Provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.002218-3 - GENIRA KLEIN PIRAJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.002522-6 - MARIA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em Provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000151-7 - LUIZ FABIANO MOZER LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em Provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDDAS E DANOS COM MANDADO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.011436-0 - TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA - M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X POUSADAS SERRANAS 223 LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) De ordem: Atenda a parte interessada junto ao Juízo Deprecado a exigência formulada no que diz respeito ao recolhimento das custas apontadas. \r\n\r\nId: 227917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 07/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008790-0 - L.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.002628-5 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X E.G.C.) Despacho:A petição de fls. 118 não se fez acompanhada do documento que menciona. Venha o documento imediatamente sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nId: 227918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "227914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001155-6 (746/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MOSBECK COMERCIO REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:Ao executado para comprovar o pagamento das mensalidades, junto à Procuradoria Estadual. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.061.003268-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLAVIO JOSE WERNER (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 50 e 55 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.008364-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO MARIO EDAIS PEPE Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 25 e 28 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004475-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NORMA DE SIQUEIRA FREITAS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 16 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004767-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:[...] 1- Regularize, o Executado sua representação nos autos;2- Cumprido o acima, dê-se vista ao Exequente sobre a nomeação à penhora de fls. 15.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.006563-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DETAMAR DA SILVA FERNANDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.008402-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BENIGNO JOSE DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 19 e 20. dos presentes autos e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.008810-4 - FLAVIO JOSE WERNER (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Considerando a extinção da ação principal, que se operou pelo pagamento , JULGO EXTINTA O PRESENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no Art. 267, inciso VI, do CPC.A presente ação ora se extingue pela perda do objeto em razão da extinção da execução. Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.008673-0 - LUIZ GONZAGA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro J.G. (ao embargante).Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.061.010311-9 - PAULO LUIZ REBELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, sem condenação em custas e honorários, tendo em vista que foi o embargado que deu causa à desistência, por parte do embargante ( uma vez que o embargado-exeqüente requereu a alteração do pólo passivo na execução fiscal).PRI.Transitada em julgada, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.004528-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Cumpra-se f. 21 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2002.061.008565-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO LUIZ REBELLO Decisão:Fls. 46/55. Adite-se à inicial. 1- Defiro a alteração do pólo passivo da demanda para determinar a exclusão do nome de PAULO LUIZ REBELLO, e incluir o nome de FERNANDO LUIZ DA FRAGA BARBOSA. Anote-se onde couber.2- Quanto a substituição das CDA, manifeste-se expressamente o Exequente quanto à eventual emenda da inicial no sentido de alteração do valor da causa, considerando a diferença de valores e a ausência da CDA 00128862.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004326-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE EDUARDO PESSOA DE ANDRADE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005856-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA THEREZA MARTINS GUINLE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005122-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JURANDY FERREIRA PACHECO) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 227914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.061.001107-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Decisão:Juntem-se peças ajuizadas pela DEPOL. Suste-se o acautelamento provisório, encampando o parecer do MP. Oficie-se. à defesa. \r\n\r\nProc. 2007.061.001108-2 -, (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:Juntem-se xerox de declarações prestadas no Juízo Criminal. Converto o julgamento em diligência para determinar que, sôbre as peças, pronuncie-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nSindicância \r\n\r\nProc. 2003.061.001126-7 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho dia 23/04/07. \" Atenda-se ao MP\".Parecer do MP: ...requer o parquet a intimação do Clube Bom Retiro para que informe sobre as providências adotadas... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2007.061.001869-6 -, (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) AUDIÊNCIA EM JUÍZO, DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.061.004085-3 - B.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Certifico e dou fé que designei o dia 09.08.2007, às 15 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.061.009550-9 - B.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Certifico e dou fé que designei o dia 09.08.2007, às 15 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.009425-8 - P.T.A.D.L.-.J.J.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Sentença:\"...Pelo exposto, encampo o parecer do Ministério Público JULGO PROCEDENTE o auto de infração, aplicando à autuada, entretanto, a pena de ADVERTÊNCIA, em face da ausência de antecedentes. Marque-se audiência para implementação da medida. Retifique-se o R.A. para que constem os dados da empresa informados às fls. 05 e 08. Custas de lei. Feitos todos os pagamento e formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAuto de Infração, 154/06 e 155/06 \r\n\r\nProc. 2006.061.010193-7 - S.F. X V.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1 - Em correição: Em que pese todo o processado, verifico que das autuações lavradas não constou a discriminação do evento a que se referem. Tal informação é essencial, já que a princípio o ingresso no clube, 'de per si' não é bastante para evidência de infração. Por óbvio, ocorria festividade que deve ser melhor indicada;2 - Retornem ao autuante para que, sob certidão e termo, efetue a discriminação necessária, devendo o Comissariado atentar para tal peculiaridade em autuações futuras;3 - Após, ao autuado e ao MP, caso sobre o acréscimo desejem manifestar-se. \r\n\r\nId: 227915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.007144-9 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Fabiolla Martins Longo. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito ( fls 26 ), sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008178-9 - O. C. M de Teresópolis Serviços de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Silvano de Souza Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001164-9 - Moema de Almeida Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Andrezza Soares Souza e outros. 1) Defiro o prazo de 10 dias para a juntada do substabelecimento; 2) Fls. 19 - Anote-se; 3) Após, designe-se nova AC; Citem-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001164-9 - Moema de Almeida Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Andrezza Soares Souza e outros. Designo o dia 30/08/2007 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.004004-9 - João Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Cifra S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.004247-2 - Willian Mendes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Koinonia Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). Ao exeqüente sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.831.007045-5 - Maria Helena da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000925-2 - W. S. Ferutcho Comércio de Mercadorias Em Geral Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Mantenho a decisão de fls 121. Tendo em vista que não houve o preparo, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001677-3 - J L de Teresopolis Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Indefiro a gratuidade de justiça ao recorrente.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001697-9 - Luiz Claudio Pereira Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002799-0 - Joaquim Maria Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Bmg Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Érica Moreira - OAB RJ132048). Indefiro gratuidade de justiça ao recorrente. Derradeiramente, concedo o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002827-1 - Oscarina Portílho Rodrigues Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003857-4 - Francisco Carlos de Lanna. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005204-2 - Maiikon Bruno Cordeiro da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118). X Universo On Line S. A. (uol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005271-6 - Darcy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005871-8 - Narciso Haddad Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Águas e Esgotos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006756-2 - Rodrigo de Souza Asth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Velox - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006767-7 - Julio Antonio Alves da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006804-9 - Flavio Paim Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007238-7 - Paulo Roberto de Souza Taranto. X Mobilita Comércio, Indústria, e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007316-1 - Itelvina Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Assim Assistência Med e Odontológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007388-4 - Claudio Antonio Bernardino do Vale Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008228-9 - Maria Cristina Wenceslau. X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008232-0 - Adriana Ribeiro Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Telemar - Norte Leste S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008240-0 - Ana Maria Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Claro - B C P Telecom S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008268-0 - Cláudio Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Safini Gama - OAB RJ114072). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008375-0 - Sandoval Mafucci Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008378-6 - Francisco Carlos Pereira Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008390-7 - João Simplicio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Banco Bgn S/A. Designo o dia 30/08/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008683-0 - Adriana de Almeida Ribeiro. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008732-9 - Sandra Maria Lima Voloch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008761-5 - Benício Quaresma Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008766-4 - Sheila Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Banco H S B C S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008767-6 - Nelma da Silva Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001107-8 - Maximiano Cartola Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC. \r\n\r\nProc. 2007.831.001226-5 - Alex Sandro Oliveira Correia. X Telerj Celular S. A. - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 30/08/2007 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001288-5 - Julio Cesar Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Bolonini da Silva - OAB RJ141884, Robson Santiago de Freitas - OAB RJ142248, Viviani Machado Lopes - OAB RJ144959, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Telerj Celular S. A - Vivo. 1) Mantenho a decisão de fls. 14; 2) Designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001288-5 - Julio Cesar Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Bolonini da Silva - OAB RJ141884, Robson Santiago de Freitas - OAB RJ142248, Viviani Machado Lopes - OAB RJ144959, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Telerj Celular S. A - Vivo. Designo o dia 30/08/07 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001563-1 - Maria Abigail Loures de Deus e outro. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Fica designado o dia 01 de agosto de 2007, ás 14:00. Para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002338-0 - Maria Izabel Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002339-1 - José Ribamar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003412-1 - Albertina Vinagre Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Amil Assistência Médica Internacional. Tendo em vista que a autora não instruiu os autos com cópia do contrato, reserva-se o Juízo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a juntada do referido documento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003475-3 - Helena Custodio Ferreira Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, Flavia Medeiros Gonçalves - OAB RJ136498). X CEDAE. Indefiro a antecipação da tutela, pois inexistem prova inequívoca e verossimilhança da alegação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003495-9 - Mônica Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003503-4 - Tédison Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Marcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X TNL PCS - OI. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003574-5 - Rosangela de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Banco Panamericano S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003585-0 - Norma Suely Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Banco Santander S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003589-7 - Maria Helena Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X AMPLA. Indefiro a antecipação da tutela, pois não vislumbro a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003598-8 - Iva Tayt Sohn Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Banco Itau. Comprove a parte autora o alegado, juntando aos autos os comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003604-0 - Alexandre Vieira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003635-0 - Neuza Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Unimed São Gonçalo - Niterói. Providencie a autora uma cópia de um contrato, juntando-se aos autos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007816/2001 (2001.831.000724-4) - Elis Maria Spalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Luiz Henrique Manso Gonçalves. À parte autora em 5 dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.004143-1 - Adilson Monnerat Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Irene Rosa Pires Damaso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008485-7 - Valério Henrique de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008720-2 - Aline Gama Ciarlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Luana de Mello Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ140345). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003626-9 - Maria de Fátima Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003630-0 - Ralph Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.008423-7 - Fabrício Victer Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Carrefour Comércio e Indsústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008645-3 - João Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Bcp S/ A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008712-3 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Panamericano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Tendo em vista o certificado às fls 55v., deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. Certificado o trânsit o em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 229077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.063.001199-8 - JOSAPHÁ BATISTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Aguarde-se o retorno da Magistrada vinculada da licença mencionada na certidão retro. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual E Consignação em Pagamento E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.063.003295-9 - JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO, BEATRIZ HELOÍSA VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL POSSE DOS COQUEIROS), SWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, com observância ao pedido de fls. 101, citem-se os réus. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.063.000315-5 (30.135) - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X SATEC TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Fica o réu intimado a recolher custas subsistentes no formulário GRERJ, a seguir discriminadas: APCJ (0711-2) R$ 17,45; Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Sub-total R$ 29,69; CAARJ R$ 2,96; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,14; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,14 - Total geral R$ 32,93. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.063.002725-4 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA (RJ-106025)) X OCTAVIO LUIZ SUZANO Despacho:O sistema BACENJUD apenas autoriza o bloqueio de valores. Assim, indefiro o requerido às fls. 145/146. Manifeste-se a credora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006419-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SERGIO DA SILVA Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, tendo em vista que o Dr. Fabiano Bacelar Peixoto não possui procuração nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.005799-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X MARLENE DA SILVA Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 19/09/2007, às 16:00 horas;2. Cite-se a ré, com hora certa, na forma dos artigos 227 e 228 do CPC, devendo o Cartório observar, após a citação, o disposto no art. 229 do mesmo diploma legal. Restando a mesma cientificada para que compareça à audiência designada, sob pena de revelia, advertida de que deverá comparecer pessoalmente, assistida de advogado, e nela oferece a defesa que tiver, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.063.000029-7 - SANDRO BITTENCOURT DIAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:1- Fls. 160 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o exequente, em 05(cinco) dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como quitação;2- Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o substabelecimento de fls. 115 não fora subscrito pela patrona do executado. Assim, venha a devida regularização, viabilizando, dessa forma, a expedição de novo mandado de pagamento em favor do executado, como requerido a fls. 114, tendo em vista a juntada do original a fls. 124. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003139-4 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PRÉVIA FACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Defiro a habilitação requerida a fls. 90, ante a documentação acostada. Anote-se onde couber. Após, manifeste-se em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004895-3 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)), VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005375-4 - ALEX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 18/09/2007, às 13:50 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito em seu nome cumulada com baixa no serviço de proteção ao crédito - SERASA E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada, e liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003483-0 - ROGERIO CELANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Indefiro a reconsideração. Venha então o preparo da ação, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.002640-6 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X PAULO SERGIO BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 18/09/2007, às 13:40. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.004118-1 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUCIANA MARINHO RETTO), MARIA JOSÉ MARINHO RETTO), CLÁUDIO ANTÔNIO RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/09/2007, às 14:00 h. I-se. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 29,72 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,48 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.063.002980-2 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Fls. 102 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.063.015109-0 - SOLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ILZEMAR MENDONÇA VIEIRA NUSSENBAUM), GERSON NUSSENBAUM), FANY NUSSENBAUM Fica o réu intimado da certidão de fls. 48. (CERTIFICO que resta a recolher as custas abaixo discriminadas, referentes ás cartas precatórias expedidas: PORTE DE REMESSA E RETORNO (0301-2) - R$ 17,44, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 20,93, CAARJ - R$ 2,09, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3)- R$ 3,49, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,91, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3)- R$ 1,91, TOTAL - R$ 47,78 . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de encargos locatícios c/c reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.063.005759-0 - MARIA JOSE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 18/09/2007, às 13:50 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.003862-8 - AUTO PEÇAS PONTO AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000158-5 (32.064) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO BARROS (RJ-004745)) X JOSILENE DE SOUZA Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.002609-8 - MARTA BRENER MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Fls. 102/3 - Considerando as razões apontadas, tenho como presentes os pressupostos legais, em especial porque a transferência do bem se deu após o ajuizamento da execução. Assim, considero o ato como fraude à execução, ordenando a penhora e conseqüente apreensão do veículo, onde quer que seja ele encontrado. Expeça-se mandado. Oficie-se ao DETRAN. Intime-se. (Fica a Exequente intimada a recolher custas com expedição de mandado e ofício, a seguir: Oficial de Justiça - R$ 68,21; APCJ (Cód. 0711-2) - R$ 3,49 + CAARJ; FUNPERJ - (6002-25174-9)- R$ 3,66; FUNDPERJ - (6573-00124-3) - R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2005.063.006924-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA EDUARDA CERQUEIRA SODRE Despacho:Indefiro o pleito. Designo Audiência Especial para o dia 19/09/07, às 16:10 horas. I-se as partes.(Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 24,48 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,22 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,22 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.063.001294-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X DIRLEI VIEIRA DO COUTO Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003183-7 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:*Defiro o pleito retro e determino a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada nos moldes do art. 50 do CC para que os bens pessoais dos sócios da mesma respondam pelo crédito apontado na presente ação, devendo ser procedido o bloqueio eletrônico de dinheiro nas contas dos sócios suficiente para satisfação do débito, na forma do art. 655-A do CPC. P.IEfetuei na data de hoje protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores em nome dos sócios da empresa Ad-líder, cf. recibo em anexo.* \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005907-0 - LUZIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X KARLA G SOLA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - (ÁGUA DE CHEIRO) (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 18/09/2007, às 14:10 h. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005108-3 - ANDERSON LAURIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006596-1 - LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demontrativo que segue. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c extinção de débito pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.063.002051-3 - ROSANGELA BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho: Fls. 172 e seguintes - Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009694-1 - MARIA NEUZA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, desbloqueando o valor penhorado em excesso, consoante demonstrativo que segue. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.063.002686-4 - JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ALDO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 19/09/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.008053-6 - POSTO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas devidas. Vindo este aos autos e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.063.003758-6 - SENY MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304)) X JESUS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Venham então os memorias finais, no prazo de 15 dias para cada parte. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002320-8 - DOMINGOS JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 18/09/07 às 15:00 h. I-se. Examinarei o requerimento de denunciação à lide formulado pelo réu, oportunamente. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004447-9 - GERALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ANTÔNIO SÉRGIO ARAÚJO DE MELO), SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO), RIO GRIL 2004 ALIMENTOS LTDA), FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A Despacho:O autor está realmente confuso e tumultuando o bem andamento processual. Esclareça o autor o que realmente pretende, sob pena de indeferimento da inicial na forma do art. 295, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, material e moral com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.009344-0 - JURANTIE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso de apelação interposto às fls. 107/110, por falta do respectivo preparo. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007354-4 - NEIDE APARECIDA PEIXOTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005604-0 - TANIA REGINA DE CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas devidas. Vindo este aos autos e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.063.006152-5 - FRIGORÍFICO TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MARCO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (RJ-060323) Despacho:Dando seguimento ao feito, ao autor, ante a ausência de manifestação do réu quanto ao despacho de fls. 372. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar, INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.063.002529-1 - NILTON BERNARDES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X JORGE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho: Fls. 86 - Não entendi nada! Venha, portanto, a habilitação dos sucessores do falecido. \r\n\r\nReparação de Danos, estetico e moral. \r\n\r\nProc. 2006.063.001072-0 - ERICA LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANZ CARVALHO (MG-072340B) Decisão:..Impõe-se, ainda, esclarecer que o ônus de tal prova recairá sobre a autora, haja vista o disposto no artigo 33, caput, do Código de Processo Civil. Entretanto, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, tal verba será recolhida ao final. Assim sendo, nomeio, como perito, o Dr. RUBENS ANDRADE JÚNIOR, que poderá ser encontrado na AMO, com endereço conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Vinda a proposta de honorários, determino a abertura de vista às partes para que se manifestem e, ausentes quaisquer impugnações, intime-se o ilustre perito para a designar dia e local para início dos trabalhos de acordo com o art. 431-A do CPC, devendo apresentar o laudo no prazo de 30(trinta) dias após o início dos trabalhos. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/ Pedido Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001736-1 - VANDERLI DE ALENCAR DIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/09/07, às 14:20 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2002.063.003047-2 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA I (Adv(s). Dr(a). MARC US VINICIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X WALMIR DE SOUSA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Tendo em vista as escusas do Sr. Perito nomeado para realizar a perícia de engenharia, nomeio para atuar como perito do Juizo o Sr. Sérgio Kallas Chimelli, com endereço conhecido do cartório, devendo o mesmo ser intimado para apresentar seus honorários.Tendo em vista que as partes estão amparadas pela G.J., oficie-se nas forma do Anexo IV da Resolução nº 20. Acertando o encargo deverá o Sr, Perito prestar a declaração prevista no anexo II da resolução CM nº 20. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estético por Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.063.004384-7 - DANIELE CRISTINA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X EDILAMAR SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, acerca da realização do exame pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2006.063.002078-5 - EVANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fls. 171/172 - Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000320-3 - JOSE LUIZ LYRIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004926-0 - THEREZINHA AMIN MOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo Audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/09/07, às 14:40 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000614-3 (30.752) - TELETEL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação de prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar a declaração de aceitação prevista no Anexo II da Resolução 20/06 do CM por tratar-se de Justiça Gratuita. Oficie-se, ainda, na forma do Anexo IV de referida Resolução. \r\n\r\nProc. 2001.063.001342-3 (31.896) - SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação de prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar a declaração de aceitação prevista no Anexo II da Resolução 20/06 do CM por tratar-se de Justiça Gratuita. Oficie-se, ainda, na forma do Anexo IV de referida Resolução. \r\n\r\nProc. 2002.063.000633-0 (32.685) - MARCELO DE SOUZA MARTIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.001737-6 - ROSSANO THULER MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação de prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar a declaração de aceitação prevista no Anexo II da Resolução 20/06 do CM por tratar-se de Justiça Gratuita. Oficie-se, ainda, na forma do Anexo IV de referida Resolução. \r\n\r\nProc. 2002.063.001738-8 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação de prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar a declaração de aceitação prevista no Anexo II da Resolução 20/06 do CM por tratar-se de Justiça Gratuita. Oficie-se, ainda, na forma do Anexo IV de referida Resolução. \r\n\r\nProc. 2002.063.002356-0 - RICARDO LUIZ DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação de prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar a declaração de aceitação prevista no Anexo II da Resolução 20/06 do CM por tratar-se de Justiça Gratuita. Oficie-se, ainda, na forma do Anexo IV de referida Resolução. \r\n\r\nRessarcimento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.001508-0 (31.730) - SABINO NASCIMENTO DOS SANTOS, Assistente: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-007223)) X VICTOR BRAULIO CAIAFFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 893/896, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Bancárias C/C Declaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002493-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 53, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Custas \"ex legis\".Transitada esta, desentranhem-se os documentos solicitados a fls. 50, ficando cópia nos autos. Após. certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.006055-7 - MARCELO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 215 - Diga a parte ré com urgência! \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros Abusivos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004745-6 - S&T DECORAÇÕES E ORNAMENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/09/07, às 15:10 horas. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nId: 227872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.063.000170-2 (19.264) - VALTER GONCALVES X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS Ao Dr. Rogério José de Souza - OAB/RJ 73.835 para que se manifeste nos autos conforme petição deste com r. despacho: \"Defiro JG. Desarquivem-se e dê-se vista.\" \r\n\r\nProc. 2002.063.002195-1 - FABIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Traga, o exequente, as cópias necessárias para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.063.006184-7 - CLELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. ( ACORDAM os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJERJ, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.) Oficie-se ao INSS para implantação do benefício. \r\n\r\nProc. 2004.063.004028-7 - SEBASTIAO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V.Acórdão. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício. (Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Des. Relator. Transito em julgado dia 03/5/2007.) \r\n\r\nProc. 2007.063.002537-2 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1-Recebo a emenda à inicial; 2- defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa; 3- cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começara a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 4 - Nomeio perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 5 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vist ao Ministério Público para que apresente seus quesitos. 6 - convide-se o Dr. perito a formular sua proposta de hno rários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos; 7- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 8- A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, (...) \r\n\r\nProc. 2007.063.002972-9 - OTAVIANO PRADO NETO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica o autor intimado, conforme r. decisão de fls. 25 da proposta de honorários do Dr. Perito de fls. 38/39. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003690-4 - RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA, PETERSON PAULO DA SILVA DE ALMEIDA, FERNANDO LIMA DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO COSTA, CRISTIANO MENDES PEREIRA, GLAUBERT PIRES DE SOUZA MOREIRA, JECIEL COSTA, ALEXANDRO PORTÁSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. cite-se o réu. DS. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, com a causa de aumento de pena prevista no §6º E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2004.063.004189-9 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). LUIZ FERNANDO DAVID (RJ-100705), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). ALEXANDRE FONSECA BARRETO SOARES (RJ-105233), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X JEFERSON GONCALVES MARTINS), ALEXSSANDRO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo AE para o dia 17/07/2007 às 14:00 hs para fixar as condições de serviços à comunidade. Intime-se. Ciência ao MP. DS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.063.010105-9 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS EDUARDO CORREA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para CONDENAR CARLOS EDUARDO CORRÊA RABELO, pelo crime do artigo 180, caput, do Código Penal. Considerando as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, em especial o acima ressaltado, fixo a pena-base acima do mínimo legal em DOIS ANOS de reclusão e VINTE DM à razão do mínimo legal o DM, tornando a condenação definitiva desta forma, à falta de outras circunstâncias que a modifique. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, por não preencher o réu os requisitos subjetivos dipostos no inciso III do art. 44 do Código Penal, conforme salientado na fundamentação. Pelos mesmos motivos, deixo de aplicar a suspensão condicional da pena ao réu. Com fulcro no artigo 33, § 2o, \"b\", do Código Penal, e na fundamentação exposta, é estabelecido o REGIME SEMI-ABERTO para o início de cumprimento de sua pena privativa de liberdade, por ser este o mais adequado para a reprovação e prevenção ... \r\n\r\nProc. 2005.063.010105-9 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS EDUARDO CORREA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Intime-se a defesa do acusado da sentença. Dê-se ciência a defesa do réu de fls. 211. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.011210-0 - ENGEMEC MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.063.000565-6 - FERNANDO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. O exequente deverá providenciar cópia da petição de fls. 83 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002707-0 - IECIO JOSE DE LIMA ASTINE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Ao MP. Após, subam ao Eg. TJRJ. (Apelado - Município de Areal) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.063.000957-2 (51.787) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o autor para pagamento das custas. Após, ao réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004863-1 - MARIA CELIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Para o deslinde do feito defiro a produção das provas pericial, nomeando o Dr. Sérgio Kallas Chimelli, de endereço e telefone conhecidos deste cartório, que deverá ser ocnvidado para apresentar sua proposta de honorários, ressaltando que os honorários devem ser pagso pela parte ré, pois foi ela quem requereu a perícia. Faculto às partes apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco dias). Vindo a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se menifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a ré para depósito da verba hoorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito, independentemente de sua realização. Depositada a verba, intime-se o perito, para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Após a produção da prova pericial decidirei sobre a necessidade e conveniência da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.063.004228-0 - SOLANGE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o comprovante de rendimento para a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. DS. \r\n\r\nProc. 2007.063.004590-5 - MARIA DO CARMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga, a autora, comprovante de rendimentos, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.004619-3 - FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Ante o documento juntado às fls. 18/21, INDEFIRO a gratuidade de Justiça, venham as custas recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança abusiva C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004038-5 - ROGÉRIA PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança indevida c/c Restituição de valores pagos c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.004857-6 - CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...)Diante do exposto, confirmo a antecipação de tutela de fls. 40/41 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: A) condenar a autarquia-ré a restituir ao autor os valores cobrados a título de taxa de esgoto nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, na forma simples, acrescidos de correção monetária e de juros de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, valores estes que deverão ser apurados em liquidação de sentença; B) condenar a ré a se abster de cobrar a taxa de esgoto enquanto o serviço não for prestado.Deixo de condenar a autarquia ré nas custas, por força da Lei Estadual 3.350/99, mas a condeno nos honorários advocatícios, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do art. 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens desta magistrada.... \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANCA INDEVIDA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002821-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO TREVO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONO MO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Indefiro o pedido de recolhimento das custas e taxa Judiciária ao final, tendo em vista que o relatório financeiro de fls. 78/80 informa que a parte autora possui uma conta poupança no valor de R$ 14.762,84, não havendo que se falar em hipossuficiência econômica. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 81. (Venham as custas recolhidas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.) \r\n\r\nDemarcatória, (retificação de área) \r\n\r\nProc. 2001.063.000037-4 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGENS - DNER (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)), REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)), CERAMICA ETERNA LTDA), MILTON NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 246/261. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.063.004708-2 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE AGUIAR), ANA MARIA HÚNGARO DE AGUIAR Despacho:Ao expropriante sobre a certidão de fl. 105. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004969-2 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargante sobre a certidão supra. (Certificado que apesar de constar no recebimento de fl. 98 que os autos foram devolvidos em 17/05/07 com petição via Proger, pesquisando no sistema de processo integrado, até a presente data, não consta qualquer petição a ser juntada.) \r\n\r\nProc. 2007.063.002954-7 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRACEMA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Despacho:Diga o embargante sobre a Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.063.003049-5 - MAURO RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao embargante sobre fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.063.004553-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VERA LUCIA COELHO (Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos do proc 2005.063.008362-8 em 09/05/07, tendo o Município apresentado embargos em 17/05/07, sendo portanto, tempestivo. Certifico ter apensado os referidos autos a este de nº 2007.063.004553-0. Certifico ainda que verifiquei haver desistência da autora a fl. 68 dos autos em apenso.) Despacho: Ante a certidão acima, ao embargante. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.063.008744-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO SILVA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 253 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.063.009552-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEBASTIAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.063.009701-5 - ELYDIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 254 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.003357-0 - WELLINGTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: \"Intime-se, o réu, da nova medicação, devendo providenciar seu fornecimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão. Sem prejuízo, junte o autor, caso seja necessário, a guia de controle especial de remédio controlado.\" (Fica o autor intimado a apresentar a original da receita médica, a fim de se proceder à intimação do réu). \r\n\r\nProc. 2004.063.004822-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CAMILA DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado arguiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nãotem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.004990-4 - MARIA DE LOURDES NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.005124-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO, GERALDA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.063.005238-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO, MARLI ROSA MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.001364-0 - SIMONE DE SOUZA BADARÓ, MÁRCIA BARBOSA SOARES, NELMA NATAL SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao exequente sobre a certidão de fls. 220. (certificado que a exequente apresentou a petição retro munida de cópias das fls. 211 e 212, mas a diligência já foi cumprida a fl. 217 requereu prosseguimento) \r\n\r\nProc. 2005.063.004002-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDÍCOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA DE LOURDES DA TRINDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ciente de fls. 261/262. Dê-se ciência as partes. Fls. 261/262: Decisão da 7ª Câmara Cível no Agravo de Instrumento nº 2007.002.07544: \"(...) Ante o exposto, nos termos do Art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao agravo.(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.063.005343-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO X ROSA ANA BOIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005347-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), JORGE LUIZ NEVES DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o exetudado arguiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005438-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANA MARIA PINTO LAURINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado arguiu exceção de pé-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (..) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006022-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TRES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.007201-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO GABRIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.063.007478-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EDMAR FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.010287-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.001861-9 - JAIME RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o município de Três Rios para comprovar, no prazo de 05 dias, o cumprimento do pagamento da quantia de R$ 812,77, uma vez que não foi oferecido embargos, e ainda tendo em vista que os depósitos de fls. 261 e 285 foram referentes a honorários de advogado, certo que do último depósito, parte do valor foi deolvido ao município (fl. 287). DS. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2004.063.002756-8 - MARIA DAS GRACAS SALGADO CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios onde o Município de Três Rios informou o pagamento (fls. 273). Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira para a conta do CEJUR o valor depositado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2001.063.001102-5 (51822) - DJALMA DO O' MONTEIRO FILHO, MARCELO STOPATTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J. LAMMOGLIA JABOUR (MG-068658), Dr(a). LEONARDO CARDOSO OLIVA (MG-085213), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA AGUIAR (MG-105332)), CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO, Dr(a). MARCELO STOPATTO (RJ-002460A), Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro fls. 309/310, pois a lei do município não fere o texto constitucional, já ali consta que os entes deverão apresentar leis definidoras que regulem o RPV. Cumpra-se o fl. 300. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Liquidação por Arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.063.008556-6 - ANTONIO CARLOS GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1-Intime-se o município na pessoa de seu representante legal para que comprove o pagamento dos honorários periciais. 2- Certificado pelo cartório a não interposição de embargos, venham as cópias necessárias para expedição do precatório. DS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.063.006346-0 - CARLOS ALBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\". Acórdão: (...) ACORDAM os Desembargadores da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em negar provimento aos recursos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004280-1 - ELIANA JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Traga, a autora, cópia do seu contracheque para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.004281-3 - CARLINDA MARQUES ITALO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI Despacho:Emende-se a inicial para que passe constar do pólo passivo o espólio de João Italo, representado por sua inventariante. Traga, a autora, cópias de seus proventos e do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.063.004296-5 - JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI Despacho:Traga, o autor, cópia de seus proventos para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.004297-7 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar no pólo ativo o espólio de Sebastião carlos Neves de Magalhães, representado por sua inventariante. Traga, a autora, a cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.063.004601-6 - GONÇALO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, o autor, cópia de seus rendimentos, para análise do requerimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.004679-0 - ROSILENE CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI Despacho:Traga a autora: 1) Documento hábil em que conste esta colmo procuradora de seu pai; 2) Comprovante de rendimento de Ademir, já que a tutela perseguida é em seu nome; 3) Os documentos de Ademir (cópia). \r\n\r\nProc. 2007.063.004680-6 - LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, o autor, cópia de seus proventos, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.004722-7 - IRACY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Desentranhem-se fls. 15/18, por tratar-se de cópia da inicial. Traga, a autora, cópia da declaração de IR, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Esclareça a autora a conta em nome de outra pessoa, juntadas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória de Obrigação de Fazer com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003900-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor sobre fls. 39/45. Fls. 39/45: (Petição do Município de Areal). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.012136-0 - CELIA DE SOUZA SATIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 13/15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do código de Processo Civil, devendo o Município e Três Rios fornecer a CÉLIA DE SOUZA SATIRO os medicamentos de que necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequencias necessárias ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no momento a autora precisa de : Mantidan 100mg, Rubranova 15.000, Tiamina 300mg, Amitriplilina 25mg, Paracetamol 750mg, Baclofeno 10mg e Rivotril 0,5mg. Deverá a parte autora acostar aos autos, de seis em seus meses, receituário recente, a fim de confirmar a continuidade da patologia, e dos remédios necessários ao seu tratamento, bem como orçamento da medicação. Sem custas tendo em vsita que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004052-0 - JOAO FELICIDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c indenização e pedido de antecipação de tutela, na qual o autor visa a devolução de sua bicicleta que foi apreendida pela Guarda Municipal. (...) Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003750-5 - MARILENE LEAL DOS SANTOS X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS Decisão:Recebo o recurso no mero efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Ao MP. Após, subam ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.063.007266-9 - MARIA APARECIDA DE FATIMA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso de fls. 41/47 no mero efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.DS. \r\n\r\nProc. 2007.063.002568-2 - JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 13/15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do código de Processo Civil, devendo o Município e Três Rios fornecer a JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO os medicamentos de que necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequencias necessárias ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no momento o autor precisa de : Proanolol 20mg, Sustrate 10mg, Ácido Fólico 5mg, Norfloxacino 400mg e Vermectina 6mg. Deverá a parte autora acostar aos autos, de seis em seus meses, receituário recente, a fim de confirmar a continuidade da patologia, e dos remédios necessários ao seu tratamento, bem como orçamento da medicação. Sem custas tendo em vsita que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do(...) \r\n\r\nProc. 2007.063.003817-2 - TEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:As partes sobre fl. 26. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.014945-9 - SERGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.009508-6 - VIVIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). ROMES SABAG NETO (RJ-149947E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifique a parte autora quais provas pretende produzir de forma justificada, sob pena de inderimento. Em caso de prova testemunhal acoste desde logo o respectivo rol. DS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.006750-5 - JOSE VALMIR LOPES, ODETE ESPINDOLA, JORGE DE SOUZA FELIX, VALDETE ESPINDOLA FELIX, MARIA HELENA ESPÍNDOLA, ELIANE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TIA JOANA LTDA), SOCIEDADE IMOBILIARIA LCA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Decreto a revelia da 3ª ré e nomeio curador especial para a defesa de seus interesses na pessoa do Defensor Público tabelar, dê-se vista. Após, em réplica. DS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com cominação de multa \r\n\r\nProc. 2006.063.004392-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006895-0 - ARLINDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor sobre fl. 60. (Petição do réu informando que o autor não está comparecendo a Secretaria de Saúde para retirar os medicamentos requeridos na exordial, motivo pelo qual, requer que tais medicamentos sejam repassados para outros pacientes que deles necessitem) \r\n\r\nProc. 2005.063.007452-4 - OLGA AMIM MOR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor sobre fls. 116/118. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.063.004812-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, JOCELIM CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Fica o autor intimado do r. despacho de fls. 258: \"Ante a informação retro, ao exequente para providenciar o recolhimento das custas de execução.\" (Atos do OJA, conta 0714-6, R$ 0,35 - CAARJ, conta 0201-4, R$ 0,03 - Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 18.269,39 - FUNPERJ, conta 6002.25174-9, R$ 0,01 - FUNDPERJ, conta 6573.00124-3, R$ 0,01, TOTAL = R$ 18.269,79) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004197-1 - JÚLIO CÉSAR MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fica o Município de Areal intimado do r. despacho de fls. 57, do seguinte teor: \"Intime-se o município réu para que atenda ao requerido pelo MP às fls. 56 verso.\". Fls. 56: (...) esclarecer o piso salarial do cargo de agente cadastral, comprovando-se o alegado com a legislação correspondente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004192-4 - MARCELO DA SILVA CIMINO, PAULO CEZAR ESTEVES, LAERCIO XAVIER JUNIOR, JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA, LEONARDO FERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça para o autor Jorge, tendo em vista o documento juntado à fl. 33. Venham as custas recolhidas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004192-4 - MARCELO DA SILVA CIMINO, PAULO CEZAR ESTEVES, LAERCIO XAVIER JUNIOR, JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA, LEONARDO FERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Defiro aos demais autores a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.063.002193-8 - RUBENS RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026726), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006364-2 - WALDOMIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, o exequente, cópia da inicial da execução, a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004312-0 - MARIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça, a autora, as contas juntadas em nome de outra pessoa. Traga, a autora, cópia de seus rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.004546-2 - EVERALDO BENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, o autor, cópia da declaração de IR, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.063.009424-5 - HOMERO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 152/165, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Ao autor sobre fls. 178/180. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.063.005647-9 - GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls. 106/18, uma vez que consoante o disposto no caput do art. 475-I, CPC, o art. 475-0, CPC, aplica-se ao cumprimento de sentença de obrigação por quantia certa, e no presente tem-se uma obrigação de fazer. Tendo em vista o teor de fls. 106/118, ao autor para, em querendo, promover coercitivamente o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.063.003926-7 - SYLVIO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 228047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.001946-1 - LISLEY MARIA ARAUJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DESIGNO AIJ PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2007, ÀS 14H45MIN. INTIMEM-SE. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.004633-8 - CARLOS RUI MATTA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:VENHAM AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS DOS REQUERENTES, EIS QUE EM CONFORMIDADE COM AS PROFISSÕES DECLARADAS NA CERTIDÃO DE CASAMENTO, NÃO SE ENQUADRAM NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.003570-3 - JÔSE MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X EDISON PACHECO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a requerente demonstraram efetiva inércia, não impulsionando o feito por quase um ano, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, não foi localizada no endereço fornecido, conforme fls. 20, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002665-0 - VANDERLEI THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)) X ELIZABETE DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal V. T. e E. da S., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC. Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de averbação. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.063.005757-7 - MÔNICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MARCELO WAGNER DE MOURA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Sentença:TRATA-SE DE PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA PROPOSTA POR M. M. DE S., EM FACE DE M. W. DE M. V. A REQUERENTE DESISTIU DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME FLS. 31, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, A PRONUNCIAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. TRÊS RIOS, 04 DE JUNHO DE 2007 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.063.000164-0 (9831) - EDLA SALDANHA CEZAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X JONES CEZAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.063.005971-3 - ERICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GEOVANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEU PARECER DE FLS. 119/119V, QUE ADOTO EM SUA INTEGRALIDADE. NÃO É DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO A PROVIDÊNCIA REQUERIDA A FLS. 112, EIS QUE A MATÉRIA VERSA SOBRE POSSÍVEL CRÉDITO DO EXECUTADO CONTRA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 112, DEVENDO OS AUTOS PERMANECEREM SUSPENSOS, ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM, 22/05/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.003729-3 - TIAGO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X MARCELO JOSÉ FARIA DA COSTA Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 22, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004026-7 - LEONARDO OLIVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LEONARDO OLIVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. DIGA O EXEQÜENTE SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004298-7 - MARIA EDUARDA GATTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LEONARDO TEIXEIRA PINHEIRO Decisão:CONSIDERANDO QUE A REPRESENTANTE LEGAL DA EXEQÜENTE CONCORDOU COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO EXECUTADO, HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004299-9 - MARIA EDUARDA GATTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LEONARDO TEIXEIRA PINHEIRO Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 21, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004721-5 - (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146)) X ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA), MARIANA VEIGA PEREIRA Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO, BEM COMO, A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA EXEQÜENTE. EM, 04/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002944-4 - JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.001616-2 - FLORO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ELIENE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO NOVA A.I.J. PARA O DIA 30/07/2007, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005276-2 - WILSON VILLELA LEITE (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X BRUNO DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 50/53 EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002832-4 - EDSON SANAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X EDSON SANAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:...EX POSITIS, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO tornando definitiva a decisão de fls. 38/39, para EXONERAR E. S., da obrigação de prestar alimentos a seu filho E. S. J. . Sem custas e honorários, eis que o réu não opôs resistência ao pedido.Transitada em julgada e feitas as devidas comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.Três Rios, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004598-0 - PAULO FELÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X NORMA LÚCIA BALDUÍNO BRAZ Decisão:DEFIRO JG; INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DA RÉ. APÓS, CITE-SE. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004838-4 - ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083), Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SÉRGIO LUIZ FONSECA ZAMBONI Despacho:VENHAM AOS AUTOS O TÍTULO ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS E O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR, PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. EM, 04/06/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.063.006623-0 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X R.L. À requerente sobre ofício de fls. 49. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.007406-8 - SULAMITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X VANDER PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 13H45MIN. INTIMEM-SE. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.063.009649-7 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X J.L.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Decisão:...Ante ao exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração de fls. 166/168, PARA QUE PASSE A CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS. 149/150: \"...CONDENO AINDA O RÉU A ARCAR COM ALIMENTOS QUE FIXO EM 2,8 (DOIS VÍRGULA OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS, VALOR EQUIVALENTE A R$ 975,00 (NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, OCORRIDA EM 03/03/2004, CONFORME FLS. 14v. DETERMINO, TAMBÉM, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL E AO ÓRGÃO IDENTIFICADOR DE GOIÁS PARA ENVIAREM OS DADOS QUALIFICATIVOS DO RÉU, ESPECIALMENTE O NOME DE SEUS PAIS, COM O FIM DE SER EFETUADA A DEVIDA AVERBAÇÃO JUNTO AO RCPN...\" Mantenho na íntegra os demais termos da sentença.P. R. I.Três Rios, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1998.063.000454-6 (8940) - F.E.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031) Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXAME DE DNA REALIZADO A FLS. 137/141, NÃO APRESENTOU RESULTADO CONCLUSIVO AO JUÍZO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, COM A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA, COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DO SUPOSTO PAI. OFICIE-SE AO TJ SOLICITANDO A MARCAÇÃO DO EXAME. EM, 23/05/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003286-8 - GEORGINA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X GILSON DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1995.063.000186-1 (5180) - MARCIO DA SILVA FONTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:JUNTE O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E OFICIE-SE À CEF CONFORME REQUERIDO PELO MP. EM, 15/05/07. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentar \r\n\r\nProc. 2007.063.002356-9 - MARCILIO NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X YARA DE FATIMA ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DOS RÉUS, QUE DEVIDAMENTE CITADOS ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, QUEDARAM-SE INERTES, DEIXANDO, NO ENTANTO, DE APLICAR OS EFEITOS DA REVELIA, DIANTE DO QUE DISPÕE O ART. 320, II, DO CPC. ESPECIFIQUE O AUTOR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, estabelecida em ação de separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.005969-0 - ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083), Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ELENICE FONSECA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 15H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.063.000083-7 (2960) - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P.C. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:FLS. 53/54 - O REQUERIMENTO JÁ FOI ATENDIDO, CONFORME FLS. 50. EM, 21/05/07Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.007713-6 - NAIR SUDARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)) X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Revisão de Alimentos proposto por N. S. de A. em face de J. S. da S., com base no art. 269, I do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20 § 4º. do CPC, suspendendo, no entanto, sua cobrança tendo em vista a gratuidade deferida a fls. 14, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Três Rios, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.063.000055-1 (1.711) - ELIANA GUILHEN MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:JUSTIFIQUE A REQUERENTE DE FLS. 76 O SEU PEDIDO, CONSIDERANDO QUE ESTE FEITO JÁ FOI EXTINTO. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005731-0 - PERCIDA ROSA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X PAULO CESAR DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 26/07/07, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nId: 227875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.003866-4 - Rodrigos Gomes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Associaçao Atletica Arealense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Castellani - OAB RJ073151). Fls. 51. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.835.000186-2 - Maria Lucia da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Vistos, etc. Cuida-se de ação de cobrança. A pretensão não merece prosperar. Na própria petição inicial os autores afirmam que entregaram os documentos para uma pessoa na época do acidente. Na audiência de fls. 17, diante dos argumentos da peça contestatória, os autores esclareceram que outorgaram procuração, para o recebimento do seguro obrigatório. Oficiada a FENASEG, conforme registro na própria assentada, descobriu-se que o seguro foi pago a um procurador (fls. 59). Inexiste qualquer ato ilícito da itaú Seguros S.A. Além disso, não se pode ignorar que a pretensão autoral encontra-se prescrita, nos termos do inc. IX, do parág. 3º do art. 206 do CC/2002, que fixa o prazo de três anos, como bem ponderado às fls. 23/24, da peça contestatória. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000147-1 - Marcia Regina Quintella Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Jarm Celulares e Acessorios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Este Juízo ainda não foi comunicado sobre a efetivação do bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.000922-4 - Fernanda Andrade Silva. X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Atenda-se a DP. (Fica designada ACIJ para o dia 09/08/07, às 9h30min.) \r\n\r\nProc. 2005.835.003063-8 - Rosimar Fagundes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). À Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.835.001698-0 - Aline Maira Alves Mazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.835.002466-5 - Lucineia Francisco Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 43. Expeça-se mandado de pagamento para a AMPLA, como restituição ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.835.003655-2 - Cristiano Vieria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fls. 44. I. pelo DO, nos termos do art. 475-J do CPC, para efetuar o pagamento. (R$ 74,97) \r\n\r\nProc. 2006.835.003853-6 - Gabriela Sanabio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 47. Indefiro. A exequente ainda não pediu a intimação para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.000384-6 - Rodrigo Delano Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Readers Digest Brasil (seleções) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). jornal (5/6) \r\n\r\nProc. 2007.835.000485-1 - Luciana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.000493-0 - Cosme Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.000958-7 - Carlos José Werneck de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.835.001283-5 - Arlinda Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.001958-0 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X P. L. L. Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 51/52. Indefiro o pedido. Os argumentos do petitório de fls. 45 estão corretos. A resistência da Gradiente em cumprir a obrigação de fazer deu causa ao enriquecimento do autor. Paciência! Bastava ter cumprido a decisão judicial! \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.835.003648-1 - Helvio Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Este Juízo ainda não foi informado sobre a efetivação da penhora. \r\n\r\nId: 229018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001630-0 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Getúlio Albertoni Junior. Audiência de Conciliação em 09/07/2007 às 10:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001631-2 - Na Cara do Gol Artigos Espostivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Natália Rodrigues de Siqueira Souza. Audiência de Conciliação em 09/07/2007 às 10:30H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001708-0 - Nelito Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742). X Banco Real. Audiência de Conciliação em 17/07/2007 às 12:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001760-2 - Osmar José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Souza Carvalho - OAB RJ089116). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação em 24/07/2007 às 11:30H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001774-2 - Fernanda Aguiar Fontanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de Conciliação em 27/07/2007 às 12:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001775-4 - Domingos Espíndola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação em 25/07/2007 às 12:30H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001776-6 - Sônia Maria Aguiar Fontanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de Conciliação em 26/07/2007 às 10:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001777-8 - Domingos Espíndola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de Conciliação em 26/07/2007 às 10:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001779-1 - Flávia Aguiar Fontanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/;a. Audiência de Conciliação em 26/07/2007 às 10:45H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001780-8 - Jussara Pimentel Ignácio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de Conciliação em 26/07/2007 às 11:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001785-7 - Espólio Dd Manoel Martins Filho Rep. P/ Seu Inventariante Gilsonde Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação em 26/07/2007 às 12:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.000320-7 - Valdomiro dos Santos Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885, Nathalia Marins Oliveira - OAB RJ149847E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS OPOSTOS EIS QUE NA VERDADE TRATA-SE DE PETIÇÃO ONDE A EXECUTADA INFORMA QUE OS VALORES EXECUTADOS JÁ FORAM EXECUTADOS EM DUPLICIDADE. COMO JÁ HÁ DEPÓSITO DO VALOR EXECUTADO, COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, DEFIRO MANDADOS PELOS VALORES DEPOSITADOS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA DESBLOQUEIO DOS VALORES EM DUPLICIDADE E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.835.000465-2 - Maura Hipólito. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). 1) Anote-se fls. 238/241onde couber. (renúncia de mandato judicial - Dr. Willian Marcondes Santana e outros). 2) Em provas justificamente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001882-1 - João Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Credicash LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1. DEFIRO MANDADO DE PAGAMENTO. 2. COMO JÁ HOUVE INTIMAÇÃO PARA PAGAEMNTO DO VALOR COMO UM TODO, VENHA O VALOR DA EXECUÇÃO QUE AINDA NÃO FOI QUITADO, COM OS ACRESCIMOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS PARA POSTERIOR EMISSÃO DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003511-0 - Eugeniana Moreira Walmick Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.58.( Intimação das rés para cumprimento da sentença, sob pena de aplicaçãoda multa prevista no art.475-J do C.P.C). \r\n\r\nProc. 2007.835.000086-9 - Andreza Aparecida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR, SOBRE PETIÇÃO DE FLS.35. \r\n\r\nProc. 2007.835.000235-0 - Márcio Luiz Lisboa Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Auto Escola Santa Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). 1. A gratuidade de justiça já foi deferida na sentença de fls.18/19. 2.Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o em seu regular efeito \r\n\r\n3. Ao Recorrido.4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\n5. Anote-se o patrocínio de fls.23 onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.835.000895-9 - Eurydice de Araújo Domingos. X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Audiência de Conciliação em 01/08/2007, às 11:30H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003826/2000 (2000.835.000227-9) - Nizaldo Barcelos Miranda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Joubert de Oliveira Castro - OAB RJ103549, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Haroldo Figueredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Francisco Geraldo da Silva - OAB RJ002273C). 1.DEFIRO A HABILITAÇÃO. 2. ANOTE-SE NO D.R.A.. 3. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA VIÚVA QUE DEVERÁ PRESTAR CONTAS DA PARTILHA DOS VALORES EM 10 DIAS. 4. EVENTUAIS REMANESCENTES DEVERÃO VIR EM 30 DIAS, COM CÁLCULOS PRONTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.002513-6 - Sebastião Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Expeça-se mandados. \r\n\r\nProc. 2005.835.002389-0 - Maria da Conceição Correa Dofini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Consórcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao exequente sobre resposta/ofício Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.835.003598-3 - Cristiane Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Defiro o que requer. (expedição de mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.835.000263-5 - Carlos Victorino Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Concessionária de Energia Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Audiência de Instrução e Julgamento em 02/08/2007 , às 14:00Horas. \r\n\r\nProc. 2007.835.001606-3 - Loide Malavasi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Vivo Celular. Audiência de Conciliação em 05/07/2007, às 11:45H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001625-7 - Paulo Sérgio Curcino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Ferrovia Centro Atlântica S. a. Audiência de Conciliação em 06/07/2007 às 11:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001837-0 - Gustavo Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 31/07/2007 às 10:45H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003645/2000 (2000.835.000142-1) - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Casas Vitória e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Helio Falci Salles - OAB RJ002128A, Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). ESCLAREÇA O EXEQUENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS QUER DESPERSONALIZAR A EXECUTADA, REQUERENDO QUE A PENHORA RECAIA SOBRE BENS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001124-7 - Fabiana da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Fuller Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161). Audiência de Conciliação em 03/08/2007 às 11:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nId: 229088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.000505-9 - PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Falecido: OLGA PIRES VARGAS Decisão: Mantenho a decisão de fl. 28 por seus próprios fundamentos. Ressalte-se que, havendo pedido de gratuidade de justiça, seria incabível a cobrança de honorários pelo advogado, por constituir afronta à Lei 1060/50. Urge salientar, ainda, que foram realizados saques de importâncias depositadas em nome da falecida, sem prévia autorização do Juízo, conforme informado à fl. 34 dos autos do inventário, o que também não é permitido por lei. Assim, visando evitar medidas mais drásticas, venha o recolhimento das custas, conforme determinado anteriormente. Com o pagamento das custas devidas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002272-9 - FELIPE FARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X Falecido: ROGÉRIO LEITE PINTO FERNANDES Despacho:Venha a comprovação da fonte de onde foram retiradas as informações de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.064.003246-2 - GUSTAVO OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)), Falecido: EURICO CÂNDIDO DOMINGOS Fls. 38 : Aos requerentes, face resposta de ofícios, fls. 35 e 37. \r\n\r\nProc. 2007.064.000599-0 - AGNES DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)), Falecido: AMAURI DE OLIVEIRA CORREA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.064.000987-0 (6757/02) - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho: Aguarde-se o retorno do agravo interposto. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.064.003427-4 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DENISE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 84/89, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.000062-0 (5819/01) - Inventariante: REGINA CELIA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA DE LOURDES SILVA Despacho: À inventariante sobre a certidão de fl. 134, item 8. \r\n\r\nProc. 2003.064.002389-2 - MARILIA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MANSUR JORGE MANSUR Despacho: Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.003427-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO FABRICIO PLACA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 22 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000481-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANTUIL PETRATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003460-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALESSANDRA DE FÁTIMA ASSENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 61: Forneça o Cartório as informações necessárias à Autora, para recolhimento de custas pendentes, caso existentes, e honorários advocatícios, conforme sentença de fls. 56/59, observado o percentual de 50% (cinquenta por cento) para o CEJUR e 50% (cinquenta por cento) para o outro advogado. \r\n\r\nProc. 2006.064.000351-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JULIANA BORBA SANTOS E OUTROS Fls. 74 : Ao Autor. (...DEVOLUÇÃO DO MAND DE CITAÇÃO - MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2006.064.000674-8 - LUCIA ELENA DA SILVA GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls.154 : Ao Autor face petição e guias de depósito, fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2007.064.001341-0 - FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SONIA REGINA GIAMPETRO BONFÁ E OUTROS Despacho:Para a correta e segura apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, pessoa jurídica, faz-se necessária a juntada de prova dos alegados motivos ensejadores de sua hipossuficiência, não bastando a simples referência aos processos judiciais em que teriam sido determinadas medidas constritivas em seu desfavor. Além disso, o mencionado \"extrato bancário do autor\" (sic fl. 03) não se encontra entre os documentos que instruíram a inicial.Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar as declarações feitas à S.R.F. nos últimos três exercícios fiscais, sob pena se indeferimento do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.001353-6 - FÁBIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002539-0 - MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - CONTA COB (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Mantenho a decisão de fl. 174 por seus próprios fundamentos. Int-se. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis C/C Ressarcimento de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1 - MARITRIZ BENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE Decisão:Fl. 69: Defiro. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de G.J. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Lucros Cessantes E Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001288-0 - MERCEARIA FABRÍCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416), Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de renda da parte autora, pessoa jurídica, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000038-2 - GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Dr PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR - OAB/RJ 87.929: \"Os autos encontram-se arquivados maço 1126, sendo necessário o recolhimento de custas p/o seu desarquivamento: conta-0727-8-R$ 17,49 + 10% CAARJ-R$ 1,74 = FUNPERJ-600225174-9-R$ 0,87 + FUNDPERJ-5673-00124-3-R$ 0,87 - TOTAL: R$ 20,97.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ posterior cobrança dos aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.064.000933-9 (6794/02) - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Decisão: Traga o Exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.064.001287-8 - NIVALDA FRAGA DA CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X REGINALDO DE MIRANDA TEODORO E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de rendas da Autora, para apreciação da G.J.Considerando a cumulação de ações (cobrança e despejo), emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para que seja corrigido o valor da causa, que deve corresponder ao somatório das duas ações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO e executado JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA e executado LUIZ FREDERICO M. CHAPINNA \r\n\r\nProc. 2002.064.001737-3 - JOSE ELIZARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X LUIZ FREDERICO M CHAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nesta data nos autos dos Embargos de Terceiros. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.064.000584-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X MIGUEL ORLANDO DE OLIVEIRA DOS REIS E OUTROS Decisão: Lavre-se o termo de ausência. Após, cite-se o réu José Maria da Silva por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.002100-2 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO, ODERLY BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X JOÃO RAPHAEL BARRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)), VILAREJO DE CONSERVATÓRIA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão: Fls. 77/78: Defiro o prazo de trinta. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003420-3 - MARIA APARECIDA VENÂNCIO MARTINS CHIAPPINA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X JOSÉ ELIZIÁRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:...Diante do exposto, acolho a alegação dos embargos de terceiro opostos por MARIA APARECIDA VENÂNCIO CHIAPPINA em face de JOSÉ ELIZIÁRIO DA CUNHA e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para desconstituir a penhora que, conforme determinação judicial proferida nos autos do processo nº 2002.064.001737-3, recaiu sobre o saldo da conta corrente nº 34.221-9 que a embargante mantém junto à agência nº 0144 do Banco Itaú, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo embargado.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000902-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LAILSON JOSE DE ALMEIDA E OUTROS Fls. 115 : Ao exequente face custas para intimação do executado, Osvaldo Ribeiro: OJA (0714-6) R$ 12,24 + 10% CAARJ + R$ 0,61 nas contas (600225174-9) e (5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.004591-7 - ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RODRIGO ALVES ESTEVES Despacho: Considerando que o veículo indicado às fls. 95 e 125 foi emplacado em Minas Gerais, informe o Exequente o enderço do Detran/MG. Após, recolhidas as custas, oficie-se ao mencionado ógão, para que informe se o veículo Honda/CG 150 Titan Esd., placa HAJ3480 encontra-se em nome do Executado, devendo, em caso negativo, deve ser informada a data da transferência do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.064.001934-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO NOVA BARRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Despacho: Designo audiência especial para o dia 17/07/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002897-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X B. P. DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Fls. 82 : Ao exequente face juntada de ofícios, fls. 77/81. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.002100-2A - JOÃO RAPHAEL BARRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO), ODERLY BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002826-4 - LUÍSA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X MARIA BONITA (MANSIBEN CONCECÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:Em razão do informado às fls. 51, designo audiência, nos termos art. 331, CPC, para o dia 10/07/2007 às 11:00 horas.Intimem-se.As partes deverão apresentar, nesta oportunidade, o rol de testemunhas, a fim de ser designada AIJ, caso não cheguem a um acordo. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.064.003295-4 - CARLOS HENRIQUE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:...Defiro gratuidade de justiça à ré...A preliminar de inépcia da inicial, por ausência de fundamentação e incerteza do pedido, deve ser rechaçada...tenho por saneado o feito...inverto o ônus da prova..os pontos controvertidos são os requisitos da responsabilidade civil de natureza objetiva que recai sobre a ré....Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, sob pena de preclusão. Defiro prova pericial, nomeando o Dr. Mário Eduardo Peixoto Müller, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo e propor honorários. Laudo em 30 dias, devendo o Perito designar data e horário para início do labor, nos moldes do art. 431-A do CPC, intimando-se as partes em seguida por D.O.Defiro o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Defiro prova testemunhal, com prazo de quinze dias para juntada de rol e recolhimento de custas, sob pena de preclusão. A AIJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.064.000195-4 (2241/92) - Inventariante: MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSE TAVARES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X ANTONIO BARBOSA Fls. 78 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.064.000125-4 (3041/97) - Inventariante: MARIA APARECIDA FERNANDES COSATE TELMA COSATE DA ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X VICENTE FREITAS COSATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143) Fls. 274 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.064.000003-5 (4083/99) - Inventariante: ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE PEREIRA DA SILVA (RJ-057927), Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X MARIA DE NAZARETH COTA CARVALHO Despacho: Considerando a impossibilidade da titularidade da linha telefônica ficar em condomínio e considerando, ainda, a manifestação de fl. 107, onde a inventariante esclarece que a titularidade da referida linha telefônica ficará com o herdeiro Fernando José Cotta de Carvalho, deverá o mesmo ressarcir os demais herdeiros. Outrossim, observa-se que desde a avaliação até os dias atuais houve uma desvalorização do bem. Assim, esclareça a inventariante se tem interesse em que seja feita uma atualização do valor avaliado, para fins de ressarcimento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.064.000279-2 (3987/99) - Inventariante: CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ITO PEREIRA BASTOS E OUTRO Fls. 172 : Ao inventariante face certidão do partidor, fls. 162/171.. \r\n\r\nProc. 2001.064.000006-1 (5760/01) - Inventariante: MARIA APARECIDA SANTANA COSTA X JORGE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Fls.75 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.064.000616-8 (6675/02) - Inventariante: SONIA DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)) X ANTONIO PIRES RODRIGUES Fls. 83 : Ao inventariante face certidão do partidor, fls 76/82. \r\n\r\nProc. 2002.064.001244-2 (6536/02) - Inventariante: ESTELITA DE BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOIR ROTIE XAVIER Decisão: Fls. 98/99: Defiro. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2002.064.001409-8 (6251/02) - Inventariante: EDIR DA SILVA FIGUEIRA CONSUELO HORÁCIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIRA Despacho: Fl. 297: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.064.001267-5 -, Inventariante: ALOYSIO PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) LIED GIESTA PAIVA FERREIRA Decisão:A) Dispenso conclusão formal;B) Fls. 126/127 - Defiro a expedição do alvara para o levantamento integral da totalidade do valor existente em nome da inventariada no Banco do Brasil, devendo ser depositado, no entanto, a quota-parte da incapaz em conta poupança à disposição do Juízo, conforme muito bem aduzido pela ilustre representante do Ministério Publico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.000045-6 - Inventariante: JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-062603)) X LUIZ DA SILVA Fls. 82 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.001982-9 - Inventariante: THEREZINHA VIEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) MARIA DA CONCEIÇÃO CIRNE FERRAZ, Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CECÍLIA DUQUE DA SILVA Despacho: Venha aos autos a habilitação de todos os herdeiros ou o pedido de citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.064.003122-4 - SERGIO MURILO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X WANDERLEY DE SOUSA BAPTISTA Sentença: Presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à SÉRGIO MURILO GUIMARÃES e LUZIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES, o bem imóvel noticiado nas primeiras declarações, fls. 32/33, dos autos de inventário dos bens deixados por WANDERLEY DE SOUSA BAPTISTA, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros. Custas ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2º do Art. 1031 do CPC, expeça-se carta de adjudicação. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000533-1 - Inventariante: JOSÉ DA SILVA MYRRHA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X SUELI VIANA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 48, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SUELI VIANA. À FE sobre o pleito de alvará de fl. 53. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002847-1 - Inventariante: ELISABEL DE OLIVEIRA ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X ALVANIR SOUZA GARCIA FILHO Para ciência do laudo de fls. 42/43 \r\n\r\nProc. 2006.064.002925-6 - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X Inventariante: BRISA RICCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), Falecido: BENVINDO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO Decisão:Fl. 39: Indefiro, vez que só as procurações são originais, os demais documentos são meras cópias, que podem ser reproduzidas destes autos, sem a necessidade do seu desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.064.003444-6 - Inventariante: IVAN DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ALVARO OLIVEIRA BRANDÃO Fls.44 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.000239-3 - Inventariante: PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755), Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251)) X OLGA PIRES VARGAS Decisão: Mantenho a decisão de fl. 34 por seus próprios fundamentos. Ressalte-se que, havendo pedido de gratuidade de justiça, seria incabível a cobrança de honorários pelo advogado, por constituir afronta à Lei 1060/50. Urge salientar, ainda, que foram realizados saques de importâncias depositadas em nome da falecida, sem prévia autorização do Juízo, conforme informado à fl. 34, o que também não é permitido por lei. Assim, visando evitar medidas mais drásticas, venha o recolhimento das custas, conforme determinado anteriormente. Com o pagamento das custas devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual, inclusive para se manifestar sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.064.001303-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X Falecido: ESTEVAM RICARDO FERREIRA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 4) Venha o pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.064.001325-1 - MÁRIO DENIR BARBOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X Falecido: MARIO PEREIRA DA SILVA Decisão: 1) Defiro o pagamento das custas ao final. Anote-se na capa dos autos. 2) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas \r\n\r\nProc. 2007.064.001401-2 - Inventariante: MOACYR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X Falecido: MAELSO ANTONIO DOS SANTOS Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.001404-8 - Inventariante: ALICE DE ÁVILA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: RUBENS GONÇALVES DOS REIS Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000018-9 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA JUVÊNCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.002497-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PAULO JORGE CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Sentença: Ante o teor da petição fls. 105/106, na qual o Exeqüente informa que o débito executado foi integralmente quitado, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000388-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUPER MERCADO SOFIZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000550-6 - MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.064.000540-0 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: 1) Considerando que os documentos de fls. 151/152, comprovam a necessidade do tratamento domiciliar, através de \"home care\", defiro o pedido de fl. 150/151. Intime-se a Ré como requerido. 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.064.001360-8 - JULIA CARVALHO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Esclareça a Ré o pedido de fls. 215/216, vez que a decisão de fls. 162/163 determinou que o pagamento dos honorários do perito fosse feito ao final, pelo sucumbente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.064.003437-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo banco ...inverto o ônus da prova...Defiro, então, a produção de prova oral requerida apenas pela parte autora às fls. 131, consubstanciada no depoimento pessoal dos réus, sob pena de confesso, e a prova pericial requerida também pelo primeiro réu, às fls. 132....Defiro, ainda, a juntada de prova documental no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Nomeio o Drª. Nadja Fragoso Albino, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo e propor honorários, que serão devidos na hipótese de sucumbência da ré, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Laudo em 30 dias, devendo o Perito designar data e horário para início do labor, nos moldes do art. 431-A do CPC, intimando-se as partes em seguida por D.O. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa por Descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:...Desse modo, recebo a peça de fls. 54/56 como impugnação, conferindo-lhe efeito suspensivo ante a plausibilidade do direito invocado e a flagrante possibilidade de risco pela fluência da multa fixada, e determino que as partes sejam intimadas para, no prazo de dez dias, especificarem as provas que desejam produzir, deixando certo que a presente será instruída e decidida neste mesmos autos, na forma do que determina o art. 475-M do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e tutela antecipada N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000896-7 (6381/02) - FRANCISCO TADEU DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.003228-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.064.003039-6 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ROSALINA DE ALMEIDA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão: Considero tempestiva a contestação de fls. 101/106, ante o teor do mandado de fl. 99. Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Anulação e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1988.064.000179-4 (1.332/88) - MARIA DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X ODILON ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871), Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Decisão:Fls. 152/153: Indefiro, vez que o imóvel encontra-se sub judice, dependendo de decisão final a ser proferida no presente feito.Aguarde-se a juntada do mandado de fl. 151. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003222-8 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ITATEXTIL IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARÃES FILHO (SP-115095) Decisão:...A decisão de segundo grau, entretanto, como se pode verificar, se refere a pedido de reintegração de posse em que o autor alega \"esbulho em razão do movimento grevista deflagrado pela categoria\" e pede que \"eventuais manifestações fiquem restritas ao limite de 100 metros de distância de suas agências\" (sic).Além disso, a sentença recorrida a que se refere o relatório foi proferida às \"fls. 245/246\" pelo \"Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói\".Desse modo, com as vênias devidas, reconsidero o despacho de fls. 297, tornando nulos todos os atos posteriormente praticados, e determino o retorno dos autos à Egrégia Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.001189-2 - SUELY CRISTINA GOMES MACHADO, VALMIR SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X TIAGO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Fls.100 : As partes.( honorários periciais - R$ 500,000 \r\n\r\nReparação de Danos, (Físicos, Estéticos e Morais) \r\n\r\nProc. 2004.064.001329-3 - IRINEA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CIA D'AGUA ERTEL ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Fls. 111 : As partes.( honorários periciais - R$ 500,00) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001870-2 - REGINALDO HIPÓLITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em razão do informado às fls. 93, designo audiência, nos termos art. 331, CPC, para o dia 10/07/2007 às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2002.064.002182-0 (5226/00) - ANITA ALBUQUERQUE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMP. EXP. LTDA. Despacho: A desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrada pelos sócios gerentes, na forma do art. 50 do C.C.. Neste sentido, inviável tal pedido se não forem cabalmente comprovadas tais hipóteses. Assim sendo, oficie-se à Junta Comercial para que seja informado se a empresa Executada ainda está em atividade, fornecendo o seu atual endereço nesta hipótese, ou se encerrou sua atividades de forma regular. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.064.000157-2 (1598/95) - PAULO GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTECNICA CONSTRUÇOES TECNICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Examinando detidamente a questão, acolho os argumentos de fls. 348/350 e defiro à ré o prazo de dez dias para trazer aos autos planilha demonstrativa dos pagamentos até o momento realizados em cumprimento da sentença de fls. 198/203, mantida na íntegra por decisão unânime de fls. 247/250.Determino, ainda, ao réu que informe o valor atual da remuneração que serve de base de cálculo da obrigação e que demonstre a forma com que realizou o pagamento de cada uma das parcelas devidas após o depósito judicial de fls. 288, que se refere ao valor encontrado mediante os cálculos de fls. 275/280.No mesmo prazo, diga sobre o pedido de fls. 356/357.Com a manifestação do réu, dê-se vista à Defensoria Pública.Após, se for o caso, direi sobre a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nRessarcimento, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2003.064.000651-1 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE AUGUSTO MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o Exequente o CPF do devedor. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2002.064.000996-0 (6821/02) - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.064.003344-2 - CREUZA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RAYMUNDO JOSÉ DE MIRANDA RIBEIRO Despacho: Fls. 17/19: À Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.064.000631-3 - AMILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE MARIA DA GLÓRIA MENDES TELLES E OUTROS) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 227878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 10, § 3º, I, da Lei 9.437/97-Suprimir,alterar, marca ou numeração de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.064.002265-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE PISERCHIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Sentença:Acolho a promoção Ministerial de fl. 95, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado JORGE PISERCHIO, em razão de sua morte, com fulcro no artigo 107, I, do CP. P.R.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, procedam-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 4º da Lei 1.521/51 - Usura pecuniária ou real \r\n\r\nProc. 2006.064.001447-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X HAROLDO DA SILVA MANCEBO Despacho:Defiro. Dê-se vista ao requerente de fl. 88. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.064.002724-5 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Foi juntado oficio do Hospital José Fonseca, mencionando o nome do médico que atendeu o acusado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001349-4 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696)) X ALBA REGINA RODEGHERI TEIXEIRA Despacho:Recolhidas as custas devidas, voltem conclusos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002717-0 - BENEDITO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Rejeito a preliminar argüida, uma vez que a inicial observou todos os requisitos previstos no artigo 282 do Código do Processo Civil, sendo certo, ainda, que o pedido foi devidamente delimitado, ou seja, o restabelecimento do benefício previdenciário, bem ocmo o pagamento dos atrasados. Defiro a produção da prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da representante legal da autora. Designo o dia 26/07/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Deixo de determinar, por ora, a realização de perícia no autor, uma vez que existe nos autos comprovação de que o mesmo foi interditado por sentença judicial, sendo certo, ainda, que na data designada será observadoo estado atual do autor. Intimem-se, devendo o autor apresentar o rol de testemunhas até 10 (dez) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, para o 1º indiciado e o 2º denunciado incurso no Art.180, § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2005.064.000618-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X PAULO ROBERTO ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) audiência redesignada para o dia 19/06/07 às 13:00 horas \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 1ª indiciado; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, 2ª indiciado \r\n\r\nProc. 2006.064.000980-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FERNANDES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Defiro o requerido pelo MP (Cota do MP: ... Considerando que o réu manifestou seu desejo de não recorrer da sentença (fls. 05v° e 06), requer o MP que a Defesa Técnica esclareça se mantém ou desiste do recurso interposto.) \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.064.000770-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DALBINEI FERREIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Diga o patrono do Réu sobre a dúvida suscitada pelo Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nId: 227879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004685/2001 (2001.855.000540-0) - Willian Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Reinaldo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Namen Jose Coury - OAB RJ005785, Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, renove-se fls.123, devendo constar do mandado que o Sr. OJA poderá se valer do auxílio da força policial, caso necessário, para integral cumprimento da ordem judicial, uma vez que a negativa do executado, conforme constante da certidão de fls.125, cuja cópia deverá seguir anexa, não pode obstar o cumprimento da referida ordem, sendo certo, ainda, que eventual discussão sobre a propriedade dos bens terá lugar em sede própria e em momento oportuno. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000225-2 - Tereza dos Santos Barbosa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"......JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC....DESCONSTITUTO EVENTUAL PENHORA....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 2006.855.003416-2 - José de Oliveira Barros. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). DESIGNO O DIA 26.06.07, ÀS 11:30HS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003514-2 - José de Oliveira Barros. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). DESIGNO AIJ PARA O DIA 26.06.07, ÀS 11:40HS. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.001236-1 - W. B. P. Silva Comércio de Roupas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Centro Recreação Educacional Futuro de Valença Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). Considerando o disposto no art.656 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.382/06, defiro a substituição da penhora, conforme requerido, pelo que desconstituo a constrição de fls.16 e passo a decidir. 1- Defiro a constrição, na forma de penhora da renda da executada. 2- determino a penhora de 20% (vinte por cento) da arrecadação mensal da ré, comprovada por ba lancete contábil, devendo os valores serem recolhidos, mensalmente, mediante guia de depósito judicial até atingir o valor da execução, nomeando o representante legal da demandada como depositário. E. mandado; 3- Determino à executada, por seu representante depositário, a comprovação mensal do recolhimento sob as penas de infidelidade; 4- Desde já fica determinado ao Cartório a expedição de guia de depósito, mensalmente independentemente de conclusão ou despacho posterior. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003040-5 - Rosalina Ferreira Chaves. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.003317-0 - João Maria Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024, Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Jonas de Carvalho e outros. Fls. 17- Diga o autor. Defiro a designação de nova AC, caso assim seja requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003020/2000 (2000.855.000158-1) - Irene Pinto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Clube dos Democráticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408). \"....defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias\".... \r\n\r\nProc. 2007.855.000460-3 - João Vicente Nogueira Rubião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESIGNO AIJ PARA O DIA 26.06.07, ÀS 11:50HS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001528-5 - Vitalino Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S.A. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela ora formulado. Cite-se e intime-se para a sessão conciliatória já designada às fls. 02. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000468-6 - Mariana Francischetti Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Valéria dos Santos Duque. ISTO POSTO, julgo procedentes os presentes embargos à execução e desconstituo a penhora de fls. 22. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se a exeqüente para que indique, em 30 (trinta) dias, bens da executada passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução na forma do Art. 53, §4.º, da Lei n.º 9.099/95, regra que também é aplicável às execuções fundadas em título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.855.002281-0 - Pioneira Produtiva LTDA Me. X Jorge Ricardo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive na forma do art.172, § 2º do CPC, se necessário for. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.000421-0 - Rogério Guimarães de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X André Luiz Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). Transcorrido, em muito, o prazo requerido pelas partes às fls.59 sem que houvesse solução da lide até a presente data, o que se depreende de fls.98/100, designo AIJ para o dia 05/07/07 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002300-0 - José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos. Diante das declarações de fls. 59/61, defiro a habilitação do herdeiro José Robson Stivanin Pinto, conforme requerido às fls. 52 com fulcro no art. 1060, I do CPC. Proceda o cartório a substituição do pólo ativo da demanda, passando a constar o nome do herdeiro que ora se defere a habilitação. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 05/07/07 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001623-0 - Gicelda Carvalho de Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S.A. Trata-se de pedido de antecipação de tutela em sede de Juizado Especial Cível. Não desconheço o Enunciado n.º 14.5.1, que foi obtido no VII Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado nos dias 15 a 17 de julho de 2005, em Angra dos Reis e posteriormente publicado no DORJ de 04/08/2005 (Aviso n.º 29/2005), segundo o qual torna-se passível de apreciação judicial o pedido ora formulado pelo Reclamante. No entanto, apesar do respeitável entendimento em menção - que não tem força vinculante - penso que a antecipação de tutela em sede de Juizado Especial está a merecer algumas considerações.\r\n\r\nA antecipação de tutela só é possível quando o magistrado estiver diante de um \"juízo de possibilidade\". O \"juízo de possibilidade\" é mais do que um mero \"juízo de probabilidade\" e menos do que um \"juízo de certeza\". O \"juízo de certeza\" só é alcançado no instante da sentença, quando então é realizada a cognição exauriente da questão posta sob exame. O \"juízo de probabilidade\", por sua vez, é aquele concernente às medidas de natureza cautelar, de caráter exclusivamente instrumental e passíveis de concessão inaudita altera pars. Entre os já referidos juízos \"de certeza\" e \"de probabilidade\" está o \"juízo de possibilidade\", onde se localiza o instituto da antecipação de tutela. Na verdade, ao antecipar os efeitos da tutela o magistrado conclui que os fatos narrados na inicial são verossímeis. Examina, ainda que superficialmente, o mérito. Ao fazê-lo sem ouvir previamente a parte contrária, põe-se a violar o contraditório enquanto garantia constitucional. O rito sumariíssimo da Lei n.º 9.099/95 permite que o Reclamado só apresente a sua resposta em AIJ. Como a sentença será proferida - sempre que possível - naquela oportunidade, tenho que a antecipação de tutela só se torna viável quando o Reclamado oferta sua resposta em audiência prévia de conciliação. Imaginar o contrário seria admitir que o Juiz pudesse deferir tutela antecipada inaudita altera pars, possibilidade com a qual particularmente não concordo.\r\n\r\nEmbora fora do âmbito dos Juizados Especiais, vale ser lembrada, aqui, a seguinte ementa de acórdão proferido pela Colenda Quarta Câmara Cível do Egrégio TJRJ, que, apreciando a matéria em sede de Agravo, assim já se pronunciou: \r\n\r\n\"Antecipação da tutela de mérito. Concessão initio litis et inaudita altera parte. Inadmissibilidade. Código de Processo Civil. Art. 273. Exegese. Sem ouvir previamente o réu, o juiz não pode conceder ao autor antecipação de tutela de mérito. Decisão interlocutória. Declaração ex officio de nulidade\" [grifei] (TJRJ - Agravo de Instrumento - Proc. n.º 1997.002.00748 - Rel. Des. Wilson Marques - 4a Câmara Cível - j. em 05/08/1997 - Reg. em 15/09/1997 - fls. 10282/4 - v. unânime).\r\n\r\nMantém-se intacto o entendimento suso colacionado, como se vê em recente decisão daquela mesma Câmara:\r\n\r\n\"Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Antecipação da Tutela de Mérito. Concessão inaudita altera pars. Descabimento. Constituição Federal, artigo 5º, inciso LV. Afronta. Não se admite, em nenhum caso, a concessão da antecipação da tutela, antes de se dar ao réu oportunidade de se pronunciar. Afronta direta ao princípio do contraditório e da ampla defesa, inscrito no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Decisão que se declara nula ex officio\" [grifei] (TJRJ - Agravo de Instrumento - Proc. n.º 2003.002.02162 - Rel. Des. Jair Pontes de Almeida - 4a. Câmara Cível - j. em 13/05/2003 - Reg. em 27/06/2003).\r\n\r\nDoutra banda, agora já em sede doutrinária, colho em J. J. CALMON DE PASSOS a seguinte lição: \"(...) inexiste possibilidade de antecipação de tutela no processo de conhecimento, antes da citação do réu e oferecimento de sua defesa ou transcurso do prazo para ela previsto (...)\" (in \"Inovações no CPC\", 2a. edição, Forense, 1996, Pág. 13).\r\n\r\nOutro não é o ensinamento de ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS: \"(...) Por isso tudo, negando natureza cautelar ao provimento jurisdicional de antecipação da tutela (que tem natureza cognitiva); inexistindo previsão legal para a antecipação sem prévia citação do réu; e, finalmente, prestigiando a regra geral determinada pelo princípio do contraditório - não-excepcionada por disposição expressa de lei, na hipótese -, é que ressai incabível ao autor pedir e ao juiz deferir provimento antecipatório, com base no art. 273, do CPC, sem que tenha havido citação do réu. A antecipação de tutela, em casos que tais, haverá de ser apreciada e decidida, como conseqüência, após a angularização da relação processual, com a necessária citação do réu, em qualquer das duas hipóteses contempladas nos incisos I e II do art. 273, do CPC.\" (in \"Antecipação de Tutela e Citação do Réu\", Brasília, 1997).\r\n\r\nRecorde-se, também, a lição de SÉRGIO BERMUDES: \"O requerimento de uma tutela antecipada é feito por petição, nos próprios autos do processo, sem a abertura de apenso. Nada obsta a que, na própria inicial, demonstrando os pressupostos do caput, do inc. I (não do inc. II que, evidentemente, só se verificam diante da resposta ou da conduta protelatória do réu) e do §2º e do art. 273, o autor requeira, desde logo, a antecipação. O juiz, todavia, em nenhuma hipótese a concederá liminarmente ou sem audiência do réu , que terá oportunidade de se manifestar sobre o pedido na contestação, caso ele tenha sido formulado, na inicial, ou no prazo de cinco dias (art. 185), se feito em petição avulsa\" (in \"A Reforma do CPC\", 1ª edição, Freitas Bastos, 1995, Pág. 36).\r\n\r\nFeitas as considerações acima, resta pontuar que a Segunda Turma Recursal do ERJ, em apreciação ao Mandado de Segurança n.º 2003.700.026762-3, impetrado contra ato deste juízo que indeferiu a antecipação de tutela sob o mesmo argumento ora colocado, decidiu, em 26/11/2003, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, Juiz André Luiz Cidra, que: \r\n\r\n\"(...) Compete ao Juiz monocrático, através de deliberação da probabilidade de obtenção pela parte demandante de sentença favorável a final e premente necessidade do cumprimento da obrigação de fazer de imediato, conceder ou não a providência de urgência pretendida, não sendo teratológica ou absurda a decisão que rejeita a tutela antecipatória por entender necessária a produção de provas e regular contraditório. Há inexorável ne cessidade de convencimento do julgador para proferir decisão inaudita altera pars, não sendo imperativa a adoção de pragmatismo no processo judicial, mesmo no microssistema dos Juizados Especiais que predomina o critério da celeridade, exigindo-se a certeza oriunda das provas dos autos e a ocorrência de temor de dano ou ineficácia do provimento, estando na esfera da discricionariedade do julgador o reconhecimento destes requisitos identificados no Art. 461, §3.º, do CPC e Art. 84, §3.º, do CDC. \r\n\r\nAdemais, no âmbito do mandado de segurança não deve ser apreciado o mérito da questão debatida no processo de cognição, limitando-se o escopo de remédio constitucional a corrigir ato ilegal ou abusivo susceptível de lesar direito, o que não ocorre in casu. \r\n\r\nIsto posto, face a inexistência de direito subjetivo líquido e certo do impetrante, voto pela denegação da segurança\". \r\n\r\nDO EXPOSTO, e com base na argumentação acima expendida, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela ora formulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a sessão conciliatória já designada às fls. 02.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.002188-0 - Ismail Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc. Insurge-se a embargante, em síntese, às fls. 67/69, contra a inclusão, pelo embargado, no quantum debeatur, da multa de 10% (dez por cento) a que alude o Art. 475-J do CPC. Diz, para tanto, não ter sido previamente intimada pelo Juízo para fins de realização do pagamento voluntário da dívida, o que desautorizaria, assim, o cômputo da referida multa na conta que ora lastreia a execução. Ouvido (fls. 77/78), disse o embargado não haver excessos ou incorreções na conta por si apresentada, razão pela qual confiava na improcedência dos embargos. Pugnou, ainda, pela condenação da embargante nas penas da litigância de má-fé, eis que entende os embargos manifestamente protelatórios. Pois bem. O Aviso n.º 36/2006, da Egrégia Presidência do TJ-RJ (cf. DOERJ de 01/08/2006), noticia a aprovação, dentre outros, dos seguintes enunciados jurídicos cíveis: \"O Art. 475-J do CPC - Lei n.º 11.232/05 - aplica-se aos Juizados Especiais, ainda que o valor da multa somado ao da condenação ultrapasse o valor de 40 (quarenta) salários mínimos\" (grifei); \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi (segue)(continua)condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação\" (grifei).Como se vê, nenhuma razão assiste à embargante, vez que desejando, de fato, cumprir voluntariamente o comando judicial exarado na fase de cognição, bastava-lhe cumprir a obrigação no prazo assinalado em Lei e independentemente de nova intimação. Os embargos hão de ser julgados improcedentes. Afasto, todavia, a incidência, in casu, das penas da litigância de má-fé, eis que não vislumbro intenção da embargante em ver protelado o feito. É como decido. ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora opostos por Telemar Norte Leste S/A em face de Ismail Vieira. Custas ex lege. P.R.I. Alcançado o trânsito em julgado deste decisum, intime-se a embargante para que ponha à disposição do embargado, mediante depósito judicial, a quantia penhorada às fls. 73, o que determino com vistas ao encerramento da execução deflagrada às fls. 53. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.855.001468-3 - Moacir Pereira Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Carlos Augusto Myrrha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Considerando a certidão de fls. 103v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 102, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.001288-5 - Luciana Freitas e Renata Yelpo Boutique Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Pereira Dias - OAB RJ005966). X Cilene Dettman. Considerando a certidão de fls. 42v., onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 41, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.855.002967-8 - D. Toledo Utillidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Wilnelly Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868). Tendo em vista o que consta de fls. 65, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, devendo ser entregues a parte ré, com as devidas cautelas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.855.002971-0 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X José Ito Motta Júnior. Cumpra-se a decisão de fls. 54, no endereço apontado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.855.000848-3 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X João José Henrique. Fls.54 - Indefiro a penhora requerida, eis que impenhorável o bem indicado, mormente pelo disposto no art.649, II do CPC com a redação que lhe deu a Lei nº11.382/06. Sem prejuízo, oportunizo à credora a adjudicação do bem já constrito nos autos mediante o depósito da diferença entre a avaliação de fls.41 e o valor atualizado da dívida apresentado às fls.54, o que deverá ser feito no prazo de 05 dias. Em caso negativo, desconstituo, desde já, a penhora realizada e determino seja indicado pela exeqüente, no prazo de 30 dias, bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção na forma do art.53,§ 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.002257-1 - J. C. Dantas -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marjorie Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 59, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002259-5 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ivonete Artur Atanázio. Comprovado o depósito da diferença apurada na conta de fls.60/61, qual seja R$ 73,10, defiro, desde já, a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para deliberação, inclusive para os fins do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.855.000928-3 - Rodingo Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X Sandro Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.000944-1 - Data Planet Onformatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Fernanda Kelly de Lima Ferreira. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 25 do(a) Sr (a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.001876-4 - Luciana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074, Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 63, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002107-6 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Robson Carlos Álvares. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 24v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 23v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002537-9 - Alfa Valença Comercial e Bazar Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Alberto José de Oliveira Júnior. Tendo em vista o que consta de fls. 30, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002730-3 - Data Planet Intormática LTDA - Dme. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Lucimar Machado. Considerando a certidão de fls.26v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls.25v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002737-6 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Aparecida Pereira de Souza. VISTOS, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 37, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002927-0 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Tatiana Madalena da Silva Theodoro. Tendo em vista o que consta de fls. 32, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003113-6 - Getom Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Juliano Victor de Almeida. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 30vº do (a) Sr (a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.855.000748-3 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Thiago da Silva Pereira. VISTOS e etc. Dispenso-me do relatório, o que faço co base no Art. 38, caput, da Lei nº 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 15), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim, decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 65,50 (sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000807-4 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Luciene Goulart Menezes Santos. VISTOS e etc. Dispenso-me do relatório, o que faço co base no Art. 38, caput, da Lei nº 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 17), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim, decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 948,50(novecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000808-6 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Maria da Gloria Pereira da Silva. VISTOS e etc. Dispenso-me do relatório, o que faço co base no Art. 38, caput, da Lei nº 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 15), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim, decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 75,20(setenta e cinco reais e vinte centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000997-2 - Boutique Maryane de Valença LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Elisângela Martieli Gomes. VISTOS e etc. Dispenso-me do relatório, o que faço co base no Art. 38, caput, da Lei nº 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 28), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim, decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 117,10(cento e dezessete reais e dez centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.855.001268-0 - Mauricléia Souza Reis. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Franco Ferreira - OAB RJ106376, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando a certidão de fls. 90v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 89, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000970-2 - Gesislaine Fortunato de Oliveira. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314). Ante à inércia do executado, conforme certidão de fls.60v. e considerando os termos do ajuste de fls.47, diga a demandante, em 05 dias, se persiste a inscrição noticiada às fls.54. Em caso negativo, determino, desde já, seja oficiado ao SCPC - São Paulo solicitando, no prazo de 05 dias, a data da referida baixa, devendo seguir anexa cópia de fls.54. Em caso positivo, venha planilha atualizada do débito referente à multa vencida para fins de execução, nos termos do requerido às fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2006.855.002816-2 - Maria Madalena Santos Naves de Lima. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 14/15 - Diga a parte ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.855.003004-1 - Otto Georg Hermann Mackrodt. X Vivo Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.003018-1 - Vera Lucia de Souza Neuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.003516-6 - Ronaldo Paulino Vieira. X Cia da Água. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 21vº do(a) Sr(a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.855.001631-9 - Ilma Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X Rogério de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). Recebo os embargos de terceiro. Suspendo a execução. Apensem-se os presentes autos ao feito nº 2002.855.000402-1 para os fins do art.1049 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a suspensão do leilão mencionado, bem como a devolução da aludida deprecata independentemente de cumprimento. Indefiro a antecipação de tutela requerida ante à suspensão da execução que ora se determina. Sem prejuízo, diga o embargado. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007179/2002 (2002.855.000402-1) - Rogério de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Vilma Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Decidi nos autos dos embargos de terceiro nº 2007.855.001631-9. \r\n\r\nProc. 2004.855.002846-7 - Antônio Fábio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). X Margarida Moreira e outros. Intime-se o demandante para dizer, no prazo de 05 dias, se ainda tem interesse no feito, sendo o silêncio interpretado como negativa para fins de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.855.003019-1 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Lingerie ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Miriam Pereira da Silva. Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em localizar o endereço da parte executada o que se depreende de fls. 23, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Indefiro, outrossim, a expedição de certidão de dívida, conforme requerido, eis que, em se tratando de execução de título extrajudicial, tal providência se mostra desnecessária ante o desentranhamento das notas promissórias de fls.14 que deram origem à execução. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001009-1 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Ana Moreira da Silva. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 27v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 26v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002557-4 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Moda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Elizabeth Ventura dos Santos. Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 27, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003308-0 - Liliam Coelho Mousinho - Me (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Leticia Rodrigues Pentagna. Considerando a certidão de fls. 20v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 19v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000552-8 - Emilson Pires Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Marco Antonio Vianna Alves e outro. Não obstante o requerido às fls.14v., melhor compulsando os autos, verifico que o cheque acostado às fls.08 está nominativo à terceira estranha à lide, sem o endosso devido, falecendo ao demandante, portanto, legitimidade para prosseguir com a execução. Isto posto, intime-se o exeqüente para emendar e/ou completar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.001275-2 - Alessandro Macedo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X José Renato Pires. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls 10Vº do(a) Sr (a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001187-1 - Rosângela de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Angelo Antônio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). Ao executado para se manifestar sobre fls. 169/172. \r\n\r\nProc. 2006.855.000047-4 - William da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Construir Administração de Consórcio Ltda. e outro. Ao exeqüente sobre o acrescido. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.000336-0 - Daniele de Vasconcelos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Companhia Energética de Bra Sília - Ceb. Intime-se a demandante para que venha em termos o requerido às fls.95/96, conforme decisão de fls.99, vedado novo sobrestamento do feito, eis que incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Prazo 05 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2006.855.001036-4 - Luiz Alberto Bitencourt Mouffron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Itaucard Finaceira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 105, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002589-6 - Voluzia Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003458-7 - Maria Cristina Honório Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755). X Colégio Sagrado Coração de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). Defiro a J. G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.001488-4 - Rodolfo José Salles Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Clube dos Coroados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Dahbar Arbex - OAB RJ102578, Victor Fernandes Cosate - OAB RJ117415E). 1) Fls. 460/461. Recebo os embargos para negar-lhes provimento, eis que a decisão de fls. 457/458 não contém, em absoluto, os vícios apontados pelo recorrente.\r\n\r\n2) Fls. 462. Deixo de determinar a lavratura do Mandado de Reforço de Penhora tendo em vista a revogação do Art. 737 do CPC pela Lei n.º 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n3) Fls. 467/468. Anote-se onde couber.\r\n\r\n4) Fls. 470/471. Indefiro pelas mesmas razões da decisão de fls. 466.\r\n\r\n5) Fls. 472. Só vem reforçar a decisão de fls. 434 e, por conseqüência, a de fls. 457/458.\r\n\r\n6) Certifique-se nos autos dos embargos à execução em apenso quanto à eventual manifestação do embargado. Após, conclusos naqueles autos para regular prosseguimento dos embargos.\r\n\r\nProc. 2005.855.001730-7 - Daniel da Cunha Geraldo. X Doraci Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Aparecida Leite da Silva - OAB RJ084562). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Passo a decidir. No caso em exame, percebe-se que o exeqüente abandonou literalmente a causa, tendo se mudado para endereço ignorado, segundo a certidão de fls. 92v., que data de 20/03/2007, não comunicando ao juízo o seu novo endereço. Dessa forma, é mister seja o demandante considerado validamente intimado do despacho de fls.90, à luz do disposto no Art. 19, §2.º, da Lei n.º 9.099/95. Sendo assim, decorridos mais de sessenta dias, sem cumprimento do aludido despacho, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005 c/c o Art.19, § 2º da Lei 9099/95. P.R., ficando, desde já, notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002961-9 - Rodolfo Piscinas e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ133718). X Alberto Myrko Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). Vistos. Não há falar em multa diária por descumprimento da obrigação de fazer constante da sentença, conforme requerido, uma vez que tal pleito já restou superado com a decisão de fls.130, cujo comando foi cumprido como se vê às fls.131/132 dos autos. Isto posto, assinalo o prazo de 05 dias para que o demandado cumpra a parte final do despacho de fls.134. Sem prejuízo, diante da certidão de fls.134v., expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.129 em favor do demandante. Após, voltem para os fins do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.855.000607-5 - Leandro Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Alves Moreira Cotrim - OAB RJ062365). X Pedro A. Rachid Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pentagna Avila - OAB RJ134334). Fls. 66, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.855.001948-3 - Oficina Bola Preta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Almeida - OAB RJ090911). X Factual Serviços Técnicos de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). Considerando a certidão de fls. 32v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 30/31 quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002161-1 - Glaucio Farani Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Antonio Dias e outro. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 83vº do (a) Sr (a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.002441-7 - Andre Luis Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes \r\n\r\nProc. 2006.855.002686-4 - Angelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 228989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000796-0 - JARDEL BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade judiciária. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.065.001230-1 - FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891), Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). MARCELLA DE SA MANSUR (RJ-136566E), Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) DESPACHO: VISTA À PATRONA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.065.001434-1 - JUSTÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) RESUMO DO DESPACHO DE FLS. 103.: ... \"DESIGNO SUMÁRIO DE CULPA PARA O DIA 26/06/07, ÀS 13:00 HORAS.\"... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.065.000208-5 (10537-1/718-*2) - J A MIRANDA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.065.000061-0 (678) - FRANK UDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.065.000022-8 - FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X COORDENADORA MARGARETH FERNANDES E OUTROS Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, julgando extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000099-5 - MARIA FRANCISCA ROZA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 135- item 01- Intimem-se conforme requerido pelo MP; item 02- Defiro habilitação de Dirce Soares da Costa (documentos às fls.147/148; item 03- Defiro a renumeração do feito. \r\n\r\nId: 228009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.065.002499-1 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIANO FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) RESUMO DO DESPACHO DE FLS. 189 VERSO. ... \" DEFIRO, DESENTANHANDO-SE O DOCUMENTO DE FLS. 19 E O ENTREGANDO EM CARTÓRIO AO ACUSADO, MEDIANTE FOTOCÓPIA.\" ... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.065.000251-1 - MARILENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUY CANELLAS BARBOSA (RJ-035944) À autora para recolhimento das custas faltantes, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nId: 228104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "229136": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.852.001143-3 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). X Luciano Figueiredo Salvador. DECISÃO: O réu foi citado pessoalmente, por OJA, conforme fl. 19, e compareceu na audiência de conciliação (fl. 20). A nova data para a A.I.J. foi publicada no DO (fl. 28, verso), e o reputo o réu intimado, pois a intimação via postal (fl. 28, verso) foi enviada para o mesmo endereço de fl. 18 (rua Antenor Caravana, 41), tendo sido recebida (por Marly Lopes da silva, que, conforme informação do autor, é filha do réu - fl. 30). Assim, DECRETO A REVELIA. Ocorre que se trata de cobrança de honorários advocatícios, e o réu não é o cliente do autor na assistência jurídica, conforme fls. 7/8. Apesar de o autor narrar que o réu do presente processo comprometeu-se a pagar a dívida de Paulo Sérgio, não é verossímil a narrativa da petição inicial de que o réu o fez por amizade a Paulo Sérgio, sendo o réu mecânico (presumindo ser pessoa de poucos recursos), mormente porque a quantia cobrada a título de honorários foi de R$ 4.100,00 e não há contrato escrito. Isso posto, diga o autor se pretende produzir prova. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.000002-4 - Alessandro Giulio Corti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Escritório Com. e Industrial Br - São Tomé e Príncipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Pacheco Cury - OAB RJ037884). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20 de Novembro de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001633-5 - Luiz Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cerâmica Vaz Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB RJ087091). Intimação da parte autora para apresentação da planilha de débito atualizada, na forma da Portaria 07/2001. \r\n\r\nProc. 2005.852.000007-0 - Angela Maria Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte autora para apresentação da planilha de débito atualizada, na forma da Portaria 07/2001. \r\n\r\nProc. 2005.852.000872-9 - Taycin Comercial Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho: \"... Após manifestação da parte credora, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001434-1 - Leticia Alves de Carvalho. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000725-9 - Maria Lilia Brinco Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação objetivando a reinstalação de linha telefônica retirada por falta de pagamento; a condenação da Ré a abster-se de efetuar cobranças e sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Para tanto, aduz a Autora que deixou de efetuar o pagamento de algumas contas por não concordar com os valores cobrados, o que acarretou a retirada da linha telefônica. Diz ainda que apesar do decurso do prazo decadencial, a Ré, recentemente, procedeu a cobrança de tais faturas. Por fim sustenta que experimentou danos de ordem moral com a retirada da linha e que necessita do serviço. Em sua defesa, a Ré sustenta a ocorrência da decadência do direito da Autora, pois as faturas impugnadas datam de 2000 e 2001. Afirma ainda que a retirada da linha se deu pelo não pagamento das contas, situação que perdura até hoje, sendo impossível a reinstalação da linha, retirada cinco anos atrás. Por fim sustenta a ausência de dano moral merecedor de reparação. Da análise dos autos, verifica-se que o objeto da demanda tem por fundamento fatos que ocorreram nos anos de 2000 e 2001. Em sendo assim, forçoso o reconhecimento da decadência do direito da Autora em impugnar as faturas e pleitear a reinstalação da linha retirada. Não há que se falar em dano moral pela retirada da linha, haja vista o expresso reconhecimento da Autora de sua inadimplência. Contudo, reconheço que a Ré deve se abster de realizar a cobrança de tais faturas em razão da inegável prescrição do débito. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, reconhecendo a prescrição, declarar a inexistência dos débitos descritos à fls. 07. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ nº 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000739-9 - Darmil de Camargo. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Pretende o Autor a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais pela inclusão indevida de seu nome em cadastros restritivos ao crédito. O Réu, em sua defesa, sustenta que a negativação do nome do autor se deu em razão da não quitação da 26ª parcela do contrato de financiamento celebrado entre as partes. Com razão o Réu, pois os documentos de fls. 08, 11 e 12 não comprovam a quitação da 26ª parcela do contrato de financiamento. Nos termos do artigo 333, I do Código de Processo Civil, incumbe ao Autor a prova do fato constitutivo do seu direito. Não provada a quitação da parcela em questão, não há como prosperar o pedido. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, como conseqüência, torno sem efeito a decisão de fls. 16. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ nº 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000798-3 - Alessandra Fernandes Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Santander Banespa S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se o V. Acórdão. (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001) \r\n\r\nProc. 2006.852.001134-2 - Orlando Artur Merenciano. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação promovida por ORLANDO ARTUR MERENCIANO em face de FININVEST S/A objetivando o autor uma indenização no valor de vinte salários mínimos por danos morais. Alega, para tanto, que em razão da redução do limite de seu cartão de crédito, suportou vexame ao ter uma compra recusada em estabelecimento comercial. Acompanham a petição inicial os documentos de fls. 07/16. Em contestação (fls.71/80) sustenta a parte a ré a ausência de vício ou defeito na prestação de seus serviços e a inexistência de dano moral merecedor de reparação. Entendo que a razão está com parte ré. Estamos no campo da responsabilidade objetiva, que rompe com a tradicional idéia de culpa, porém não dispensa a comprovação do dano e do nexo de causalidade. Só se indeniza dano efetivamente experimentado e provado. Examinando os autos, constato que não há qualquer prova da situação constrangedora narrada na petição inicial. Se o autor não prova o dano não há como atribuir responsabilidade ao réu. É o que se depreende da leitura dos artigos 186 e 927 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001151-2 - Ilma Cândida Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, com fundamento nos artigos 4º da Lei 9.099/95 e 76, parágrafo único, do Código Civil, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, vez que a Autora é servidora pública municipal. Igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pois é com a Ré que a Autora mantém o contrato de prestação de serviço objeto da demanda. Por fim, rejeito a preliminar de inépcia da inicial pela falta de especificação das ligações impugnadas, pois, como se verifica na petição inicial, reclama a Autora das ligações realizadas para localidades atendidas pelo código 024, não distantes não mais de 50 km do Município de Barra do Piraí. Quanto ao mérito, entendo que a razão está com a parte Ré. Com efeito, as resoluções 373/04 e 389/04 editadas pela Anatel legitimam a cobrança das chamadas DDD entre os municípios de Vassouras e Barra do Piraí, pois estes não se encontram na mesma área local. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ nº 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001154-8 - Monica Irene da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). M & S de Vassouras Encomendas Express LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora em face da segunda Ré M & S de Vassouras Encomendas Express Ltda. Trata-se de ação objetivando a condenação da TIM Celular S.A. ao pagamento de indenização por danos morais oriundos da inclusão indevida do nome da Autora em cadastros de restrição ao crédito. Inicialmente, rejeito a tese de decadência sustentada pela primeira Ré, pois a lide não versa sobre vício do produto. Também não merecem prosperar as alegações da primeira Ré sobre a ausência de defeito na prestação de seus serviços, de exercício regular de direito e ausência de dano moral. Vejamos: a Autora adquiriu em uma loja credenciada da primeira Ré um \"chip\" que recebeu a linha (24) 81116763. Dois dias depois, em razão do não funcionamento do telefone, procurou o revendedor e efetuou a troca do \"chip\" por outro, que recebeu o número (24) 81116772, fato reconhecido na AIJ pelo preposto da segunda Ré, revendedor do produto. Ainda assim, a primeira Ré providenciou a negativação do nome da autora junto aos cadastros restritivos ao crédito pelo não pagamento das faturas referentes ao número (24) 81116763 que, repita-se, nunca funcionou. A primeira Ré não provou a prestação do serviço à Autora. Se não houve serviço, não se pode falar em inexistência de defeito ou em cobrança legítima. Os documentos de fls. 18 e 19 comprovam que o nome da autora foi inserido em cadastros de restrição ao crédito. O caso comporta a adoção do Enunciado nº 12.4.2.1, do III Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/11/1999, in verbis: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\" Dano moral in re ipsa. O montante indenizatório deverá considerar a desorganização dos serviços da primeira Ré, bem como a inclusão da autora no vexatório cadastro restritivo, merecendo a primeira Ré, condenação exemplar de caráter punitivo-pedagógico. Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a primeira Ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil Reais) pelos danos morais suportados pela Autora, montante que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação da presente até o efetivo pagamento. Torno ainda definitivos todos os efeitos produzidos pela decisão de fls. 24. Em relação ao segundo Réu, M & S de Vassouras Encomendas Express Ltda., JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.852.001279-6 - Janaína Nascimento Gomes. X Tim - Operadora Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Do depoimento informal da Autora na AIJ (fls. 43), pode-se concluir pela perda superveniente do objeto da demanda, já que o serviço foi contratado foi restabelecido. Ainda na A.I.J. a Autora aditou o pedido inicial para requerer a condenação da Ré ao pagamento do valor gasto com a aquisição de outro aparelho telefônico. Tal pedido não deve prosperar, pois para o funcionamento do antigo aparelho seria necessária apenas a aquisição de um novo \"chip\", e não de um novo aparelho. Resta apenas a análise do pedido de indenização por dano moral: Não vislumbro na narrativa da petição inicial qualquer ofensa à dignidade ou direito da personalidade. O fato da Autora se preocupar com seu filho (como qualquer mãe) não enseja reparação pecuniária. No mais, aborrecimentos experimentados pela Autora não ultrapassam os limites da normalidade e são corriqueiros na vida moderna. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange ao pedido de restabelecimento do serviço e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ nº 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001299-1 - Patrícia Ferreira Caldeiras Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Banco Real A B N Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). Seleções do Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de demanda objetivando o cancelamento de assinatura de revista e do respectivo débito automático, além da condenação ao pagamento de danos morais. Alega a Autora que, através de correspondência, solicitou o cancelamento da assinatura de revista editada pela 2ª Ré e, por telefone, do débito automático junto ao 1º Réu para pagamento da referida assinatura. Afirma ainda que após o cancelamento continuou recebendo cobranças da 2ª Ré, assim como persistiram os débitos em conta corrente, acarretando a negativação do seu saldo bancário. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 1º Réu, Banco ABN AMRO Real S.A., pois o pagamento da assinatura da revista se dava por débito automático na conta da autora. Passo para a apreciação do mérito: Quanto ao 1º Réu, não assiste razão à Autora, pois os documentos que acompanham a petição inicial não comprovam a alegação de que os pagamentos se deram por meio de débito automático em favor da 2ª Ré. Os documentos de fls. 08, 09 e 11 comprovam somente a existência de lançamentos programados, o que não significa que foram efetivados. Ademais, os documentos trazidos pela Autora corroboram a afirmação do 1° Réu sobre a falta de saldo para autorizar o débito automático. Logo, não procedem as alegações da Autora de que os valores continuam sendo descontados de sua conta corrente. No que toca ao pedido de cancelamento do débito automático, este já se operou, sedo forçoso o reconhecimento da perda superveniente do objeto. Em relação ao 2º Réu (Seleções), merece consideração sua alegação de que a Autora adquiriu quatro de seus produtos, optando, em dois deles, pelo pagamento por débito automático. Aduz ainda o 2º Réu que como a Autora só solicitou o cancelamento de um dos produtos (a assinatura da revista Seleções), o débito automático persistiu em relação ao outro (Seleções de Livros) que, por sua vez, deixou de ser pago em razão da insuficiência de saldo na conta da Autora. Contudo, o documento de fl. 90 mostra que o produto cujo cancelamento não foi requerido (Seleções de Livros) não foi entregue à Autora. O cancelamento dos pedidos em nome da Autora (de todos os produtos) já foi realizado, pelo que houve perda superveniente do objeto. Por fim, digo que não merece prosperar o pedido de indenização por danos morais, pois não vislumbro na petição inicial qualquer ato praticado pelos Réus capaz de violar direito da personalidade. Isto posto, quanto aos pedidos de cancelamento da assinatura e do débito automático, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em razão da perda superveniente do objeto. No que toca ao pleito de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ nº 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001442-2 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco do Brasil S/A - Agência de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). SENTENÇA: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Alega o autor, em síntese, que seu nome foi indevidamente inscrito pelo réu em cadastro restritivo ao crédito em razão de débito oriundo de contrato desconhecido. Diante de tal situação, requer a retirada seus dados pessoais do cadastro restritivo, o reconhecimento da nulidade do contrato desconhecido e uma indenização correspondente a 40 salários mínimos por danos morais. Acompanham a petição inicial os documentos de fls. 17/24. Em contestação (fls. 81/84, com os documentos de fls. 85/112), o réu alega que as partes foram vítimas de uma fraude praticada por terceiro, o que afastaria sua responsabilidade. Por fim sustenta a inexistência de dano moral merecedor de reparação. Vislumbro a perfeita aplicabilidade da Teoria do Risco do Empreendimento, que dá ensejo à responsabilização do réu. Sua responsabilidade é objetiva, devendo responder pelos danos reclamados nos moldes dos artigos 6º, VI, 14 e 17, da Lei 8.078/90. Falhou o réu na prestação de seus serviços ao não verificar a autenticidade dos documentos que lhe foram apresentados na oportunidade da celebração de um contrato, permitindo a utilização fraudulenta dos dados pessoais do autor. A falha no serviço acarretou a inclusão ilegítima do nome do autor em cadastro restritivo ao crédito, como se verifica às fls. 23. O caso comporta a adoção do Enunciado nº 12.4.2.1, do III Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/11/1999, in verbis: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\" Dano moral in re ipsa. O montante indenizatório deverá considerar a desorganização dos serviços do réu, bem como a inclusão do autor no vexatório cadastro restritivo, merecendo o réu condenação exemplar de caráter punitivo-pedagógico. Diante do exposto, julgo procedente o pedido para declarar inexistente o débito relativo ao contrato de financiamento n° 713716122 imputado ao autor e condenar o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil Reais) pelos danos morais suportados pelo autor. Torno ainda definitivos todos os efeitos produzidos pela decisão de fls. 27. Sem ônus de sucumbência, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001476-8 - Carla Micheli Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A, Itaucard Financeira S/A - Crédito ,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Anote-se na D.R.A. a nova denominação do 2º Réu (fl. 59). Inicialmente rejeito o pedido de declaração de suspeição deste Magistrado (formulado pelo Advogado dos réus na A.I.J. - fls. 54) por não vislumbrar no caso dos autos qualquer das situações previstas no artigo 135 do Código de Processo Civil. Quanto ao mérito, digo que os princípios da boa-fé e da transparência levam autorizam procedência do pedido. Não consta do contrato de fls. 82/85 assinatura da autora. Outrossim, peca o contrato ao não destacar em seu texto a cláusula nona, em especial o item 9.4 que trata do convênio entre os 1º e 2º Réus para débito em conta corrente do valor mínimo da fatura do cartão de crédito. Houve, assim, violação ao direito de informação clara e adequada previsto no artigo 6º, III da Lei 8.078/90, devendo o valor indevidamente descontado ser devolvido para a Autora, em dobro. Em decorrência do débito não autorizado, a Autora teve um cheque devolvido por falta de fundos (fls. 16), o que configura constrangimento merecedor de reparação pecuniária. Com fundamento no binômio compensação-pena e considerando a condição econômica dos envolvidos, arbitro o valor da indenização por dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitivas as decisões de fls. 10 e 19, condenar os Réus a devolver para a autora a quantia de R$ 148,10 (cento e quarenta e oito Reais e dez centavos) em dobro e condenar os réus ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais reclamados, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação da presente até o efetivo pagamento. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ nº 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000736-5 - Inercy Maciel Sttrazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Embratel. Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de Julho de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000822-7 - Arnaldo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Vivian Machado da Rocha Sabenca Dias - OAB RJ080891). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Russo Negrisolo - OAB SP216456, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Sentença: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/07 e 66/97, decido: Em primeiro lugar, determino a retificação do nome da parte ré junto ao distribuidor, conforme informação de fls. 98. Rejeito a preliminar suscitada pelo réu, pois a solução da lide depende da apreciação de matéria exclusivamente de direito, tornando desnecessária a produção de prova pericial. Passo agora para a análise de cada um dos pedidos formulados pelo autor: 1) Quanto aos pedidos de reparação de danos materiais e repetição de indébito, o autor não especifica os prejuízos sofridos e os valores indevidamente cobrados pelo réu (e que pretende repetidos), impedindo a prolação de sentença líquida e certa exigida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Assim, em relação aos mencionados pedidos, deve ser o feito extinto com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 2) No que tange ao pedido de indenização por danos morais, verifico que o autor apenas efetuou o \"Pagamento Mínimo\" das faturas (o que, inclusive, é reconhecido no item \"3\" da petição inicial), devendo, em razão da impossibilidade de especificação do objeto do pagamento, incidir a regra prevista no artigo 355 do novo Código Civil, in verbis: \"Art. 355. Se o devedor não fizer a indicação do art. 352, e a quitação for omissa quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa.\". Em síntese, a não imputação dos \"Pagamentos Mínimos\" impossibilita a definição do objeto dos pagamentos realizados pelo autor e, por via reflexa, a afirmação de qualquer cobrança indevida pelo réu. Assim, com base no dispositivo legal acima reproduzido, considero como destino dos \"Pagamentos Mínimos\" os débitos remanescentes de faturas anteriores e oriundos da incidência de juros, e não as parcelas do acordo celebrado com o réu, como narrado do item \"2\" da petição inicial. Como se pode concluir, o próprio autor, de forma voluntária, decidiu se sujeitar aos efeitos do não pagamento integral das faturas. A Lei 8.078/90, embora de cunho explicitamente protetivo, não socorre comportamentos negligentes por parte do consumidor. Assim, quanto ao pedido de indenização por danos morais, entendo aplicável em favor do réu a excludente de responsabilidade prevista no artigo 14, §3º, II, da Lei 8.078/90. 3) Em relação ao pedido de rescisão do contrato, entendo que não existe nenhum óbice para o seu atendimento, devendo, contudo, ser preservado eventual saldo devedor eventualmente pendente. Isto posto, julgando procedente em parte o pedido, decreto a rescisão do vínculo contratual estabelecido entre as partes, sem prejuízo de eventual saldo devedor ainda pendente. Quanto aos pedidos de ressarcimento de danos materiais e repetição de indébito, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.852.000954-2 - Maira Laport Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o V. Acórdão. (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001) \r\n\r\nProc. 2006.852.001194-9 - Fernanda Barbosa de Serpa Pinto Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Intimação da parte autora para apresentação da planilha de débito atualizada, na forma da Portaria 07/2001. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.000708-9 - Alexandre da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello. Despacho: \"Diga o autor sobre as certidões negativas e se dispõe de outros endereços para localização dos réus. Oficie-se o R.G.I. para que apresente envie a este Juízo a certidão de inteiro teor do imóvel descrito na inicial. Designe-se A.C.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Julho de 2007, às 13:00 horas) \r\n\r\nProc. 2006.852.001273-5 - Carlos Henrique Merenciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Banco Fininvest S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação promovida por CARLOS HENRIQUE MERENCIANO DE OLIVEIRA em face de BANCO FININVESTE S/A objetivando o autor uma indenização por danos morais. Alega, para tanto, que em razão da redução do limite de seu cartão de crédito, suportou vexame ao ter uma compra recusada em estabelecimento comercial. Acompanham a petição inicial os documentos de fls. 07/20. Em contestação (fls.67/74) sustenta a parte a ré a ausência de vício ou defeito na prestação de seus serviços e a inexistência de dano moral merecedor de reparação. Entendo que a razão está com parte ré. Estamos no campo da responsabilidade objetiva, que rompe com a tradicional idéia de culpa, porém não dispensa a comprovação do dano e do nexo de causalidade. Só se indeniza dano efetivamente experimentado e provado. Examinando os autos, constato que não há qualquer prova da situação constrangedora narrada na petição inicial. Se o autor não prova o dano (artigo 333, I, do CPC) não há como atribuir responsabilidade ao réu. É o que se depreende da leitura dos artigos 186 e 927 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001410-0 - Sérgio Cardoso Soares. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). SENTENÇA: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95, decido: Em síntese, pretende o autor o recebimento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 em razão da inclusão indevida de seu nome em cadastro restritivo ao crédito por uma parcela de financiamento paga na data de seu vencimento. Requer ainda a condenação da ré \"a reassumir o contrato anterior, nos seus exatos termos\". Acompanham a petição inicial os documentos de fls. 05/14. Em sua contestação (fls. 49/53), sustenta o réu a inexistência de qualquer defeito na prestação de seus serviços e a não configuração do dano moral reclamado pelo autor. Na Audiência de Instrução e Julgamento (conforme assentada de fls. 47), o preposto do réu disse \"que as faturas de cobrança são elaboradas por empresas terceirizadas e depois enviadas para a casa dos clientes\". O caso comporta a aplicação da Teoria do Risco do Empreendimento, que dá ensejo à responsabilização do réu. Sua responsabilidade é objetiva, devendo responder pelos danos reclamados nos moldes dos artigos 6º, inciso VI, e 14, ambos da Lei 8.078/90. O boleto de fls. 09 comprova a alegação do autor de que o pagamento da nona parcela do acordo se deu na data de seu vencimento (05/09/2006). A negativação de seu nome junto aos cadastros restritivos ao crédito se encontra provada pelos documentos de fls.10/13. Falhou o réu na prestação de seus serviços ao não perceber o pagamento tempestivo da mencionada parcela e providenciar a inclusão do nome do autor em cadastros restritivos ao crédito. O caso comporta a adoção do Enunciado nº 12.4.2.1, do III Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/11/1999, in verbis: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\" Dano moral in re ipsa. O montante indenizatório pleiteado pelo autor mostra-se razoável para a punição do réu (pela desorganização de seus serviços), bem como para a reparação do constrangimento causado pelas anotações ilegítimas nos cadastros restritivos. Quanto ao pedido no item 4 da petição inicial (\"Que seja obrigada a empresa ré a reassumir o contrato anterior, nos seus exatos termos\"), entendo que o réu não pode ser obrigado ao restabelecimento da relação contratual, devendo, neste ponto, prevalecer a liberdade de contratar. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil Reais) pelos danos morais reclamados pelo autor, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. Torno ainda definitivos todos os efeitos produzidos pela decisão de fls. 17. Sem ônus de sucumbência, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.852.000742-9 - Letícia Maciel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062, Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780, Antonio Carlos Pinto da Ramada - OAB SP103183, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos documentos de fls. 10/15, concluo pela ilegitimidade do Banco BMC S. A. para figurar no pólo passivo da demanda, uma vez que o Banco BMC é constituído sob a forma de sociedade anônima (e não em conta de participação), e não atua sob a denominação Coopercred. Ao que tudo indica, houve utilização indevida do nome do Banco BMC e do cadastro nacional de pessoa jurídica para a pratica do ilícito do qual a Autora foi vítima. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ nº 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nId: 229136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.875.000037-0/03 - TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). X Sandra Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, in fine, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela TELEMAR em face de SANDRA SOUZA DA COSTA pretendendo a extinção da execução face ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nO próprio embargado, às fls. 14, informa ter havido um equívoco, requerendo inclusive a procedência dos embargos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, I, do CPC e por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora constante às fls. 155/156 dos autos principais. \r\n\r\nTraslade-se a presente para os autos da execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.875.001040-0 - Wallace Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Fabio Leonardo do Nascimento e outro. Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 54, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003243/2003 (2003.875.000147-9) - André João dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Irece - Corretora de Seguro de Vida e Assistência Médica S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Ao exequente sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.875.000065-2 - Maria de Fátima Tavares Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, tendo em vista a certidão de fl.80. Sem custas e sem honorários. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000931-0 - Sheila Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.53 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001080-3 - Júlia Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Vivo Telerj Celular e outros. I-se a autora para que proceda à execução pretendida juntando planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.875.001084-0 - Elcy Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.66 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001085-2 - Eloisa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.73, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000146-4 - Fabiano Felix Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a desistência manifestada pelo autor por ocasião da audiência de conciliação e a aquiescência da demandada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003274/2003 (2003.875.000221-6) - Sandro Vianna Paixão. X Veja Som - Equipamentos Sonoros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). Fl.63 - Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.875.000753-0 - Suelen Nascimento Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Panamericano Prestadora de Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes à fl. 128/129, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando analogicamente o artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.875.001008-6 - Geneci Viana Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Carneiro de Freitas - OAB RJ043763). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Considerando a certidão de fls. 82, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001110-8 - Adão Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Considerando a certidão de fls.58 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001353-1 - Luís Antônio Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Laboratório Alelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). Nos termos do art.4º da Lei 1060/50 é suficiente para concessão da gratuidade de justiça a simples afirmação de que não possui condições de pagar as custas processuais, não havendo distinção entre pessoa natural e jurídica para efeito do deferimento do benefício. Por outro lado, o inciso LXXIV do art. 5º da Carta Magna, só autoriza a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso, a parte deixou de juntar aos autos documentos comprobatórios da hipossuficiência ou da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, ou seja, não há afirmação de necessidade nos termos da Lei 1060/50 . Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e, mediante a ausência de preparo julgo deserto o recurso nos termos do art.42 parágrafo primeiro da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.875.000060-5 - Fabio Mendonça Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls. 79 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000064-2 - Joair Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a certidão de fls.78 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002322/2002 (2002.875.000157-0) - Luzinete de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X Cooperativa de Vans -rodovan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132, Humberto de Souza Carneiro - OAB RJ057756). HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes às fl.122/123 e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.875.000499-4 - Ilma Maria Kiffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971, Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123). X Gilcimario dos Santos Rosa. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTratando-se de rito especial, o procedimento previsto na lei nº 9099/95 só admite ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I do art. 3º da referida lei, ou seja, a 40 vezes o salário mínimo. \r\n\r\nOcorre que o valor do imóvel não corresponde àquele atribuído à causa, provavelmente extraído do contrato de fls. 09/10 mas que data de agosto de 1988. \r\n\r\nCom efeito, o valor a ser considerado é o valor venal constante do doc. de fls. 11, ou seja, R$ 36.493,66, o que ultrapassa o limite de alçada do Juizado. \r\n\r\nIsto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 51, II da lei nº 9099/95. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 229005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória, Ação: art. 302, caput da lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2007.015.000887-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUALDO BARROS ORTEGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Designo a Audiência de oitiva da testemunha para o dia 27/06/2007 às 14 h. Expeça-se mandado de condução da testemunha. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.000848-2 - JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X FERNANDO TRABACH GOMES), LUCIANA DIAS TORRES Decisão:1) Ante a comprovação dos ganhos do Autor, assim como o seu patrimônio declarado, indefiro o pedido de justiça gratuita;2) Intime-se, pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.015.000969-3 - LANIR FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X BANERJ (BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - BANCO ITAÚ Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) interessado(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.015.000970-0 - JAMIR ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus comprovantes de rendimnentos atualizados, no prazo de dez dias, assim como cópia da declaração do IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.015.000982-6 - BENIGNO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de dez dias, assim como cópia da declaração do IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.015.000983-8 - SELMA PIZZO GIRON (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus comnprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de dez dias, assim como cópia da declaração do IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.015.000984-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de dez dias, assim como cópia da declaração do IRPF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000956-3 - FRIGORÍFICO DE SUÍNOS D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Adeqüe o autor o valor da causa com a importância relativa à declaração de inexistência do débito, isto é, R$ 13.516,83, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000017-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTÔNIO CARLOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.015.000090-0 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o Acórdão de fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2006.015.000460-7 - MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-138965E) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando a necessidade;2) Digam sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.015.000234-0 (6384/01) - ANTONIO CARLOS DUTRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EXPRESSO PINTO E PALMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.015.000234-0 (6384/01) - ANTONIO CARLOS DUTRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EXPRESSO PINTO E PALMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao exeqüente para recolher as custas certificadas acima (\"Certifico que, para expedição do mandado de penhora e avaliação, faz-se necessário o recolhimento, pelo exeqüente, de R$ 17,49 na conta Oficiais de Justiça, acrescidos de 10% da CAARJ: R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,87; Total: R$ 20,97.\"). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000063-4 (3365/97) - BANCO DO BRASIL S/A, SOCIED. DE ECON. MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ERALDO DOS REIS TIBERTO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, senada requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.015.000826-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO TRIÂNGULO DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que a penhora observou rigorosamente a ordem determinada no art. 655 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000516-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328), Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600) Decisão:Vistos etc. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, consistente no exame DNA. Defiro a produção de prova documental superveniente. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Projeto DNA) solicitando a designação de data para realização do exame de DNA. Com a resposta, intimem as partes para ciência da data, hora e local da realização do exame, com a observação de que aqueles deverão comparecer ao local portando documento de identificação.Fl.26v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000478-6 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nId: 227869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000177-1 - Irineu Pacheco. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar inexistente a dívida imputada à unidade consumidora onde reside o autor, cujo número do cliente é 1502882-8.Torno efetiva a antecipação de tutela concedida. Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001237-7 - José Eustáquio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Vivo- S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/07 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000150-3 - Gláucio Moraes Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO , para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00(oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1%ao mês a contar da data da citação .Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 229156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.862.001126-1 Vítima(s): Sérgio dos Santos Cardozo, Samuel da Silva Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Ramos Riff - OAB RJ030503). X Mateus Sommer Neto. Designada audiência preliminar para o dia 28/06/2007 às 11:15h, que se realizará nesta Comarca. \r\n\r\nId: 228996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.872.000693-5 - Marlene Veiga Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000824-5 - Mercedes do Carmo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001083-7 - Vicente Sebastião de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Tendo em vista a falta de comprovação de recolhimento de custas, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto, nos termos do art. 42,§1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001145-3 - Márcia Regina Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Diante da petição de fls.23/24, retiro o feito de pauta.\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 17/10/2007, às 14h15min.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001176-3 - Amélia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001177-5 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.872.000142-5 - Antonio Carlos Mayrinck Quintanilha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, revogando a decisão liminar anteriormente concedida e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000716-6 - Guaraci Cosme Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Venha comprovante de residência no endereço descrito na inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.872.000081-0 - Silvio Augusto da Cruz Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Alessandro Brandão Marques e outro. \"À parte autora sobre documentos de fls. 15/16.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.872.000740-0 - Elena Cristina Vieira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias especificadas às fls. 121/122, em nome do exequente, no valor de R$ 4.089,00 (quatro mil e oitenta e nove reais) e em nome de sua patronesse, no valor de R$ 676,00 (seiscentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000283-1 - Sebastião da Rocha Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autor(a) sobre documento de fls. 19\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2002 (2002.872.000149-9) - Janice Michelsen Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \"À parte autora sobre documento de fls. 198\". \r\n\r\nProc. 2005.872.000524-4 - Jose Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Souza Rodrigues - OAB RJ077439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"À parte autora sobre documento de fl. 109.\" \r\n\r\nProc. 2005.872.000882-8 - Valdir da Silva Branco. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/9.\r\n\r\nFace à parte autora não ter fornecido seu novo endereço conforme determina o art. 19, parágrafo 2 da lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. c/c 51, parágrafo primeiro da Lei. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.872.000819-3 - Dalmo Luiz de Azeredo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Sebastião Costa de Carvalho e outro. Mantenho a Audiência designada nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça o autor se já foi aberto inventário em nome do réu falecido. \r\n\r\nProc. 2006.872.001037-0 - Osvaldo Egídio Estevão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Intime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.001241-0 - Luana da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.872.001351-6 - Dilza Ribeiro das Chagas. X Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). Certifico que em cumprimento ao despacho de fl. 35, foi redesignado Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000112-5 - Maria Luiza Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000198-8 - Sebastião da Rocha Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001221-4 - Rosangela Claudia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001222-6 - Neuza Maria Xavier Medeiros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001223-8 - Rita Pereira de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001232-9 - Vera Cristina Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001233-0 - Antonio Carlos de Carvalho Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001234-2 - Claudia Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001235-4 - Felipe dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001236-6 - Roselene de Paula Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001237-8 - Marlene de Carvalho Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001238-0 - Marco Aurélio Pinto Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001239-1 - José Ricardo Prudencio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.872.000693-9 - Nelma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Serasa Centralização de Serviços de Bancos S/A. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que a parte autora apenas alega a inclusão de seu nome no cadastro restritivo, porém não contesta a existência dos motivos ensejadores da mencionada inscrição. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 229137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003447-8 - Rosimere Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Fl. 45, defiro\". \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002870-3 - Jose Assis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Venha declaração de gratuidade firmada pelo ilustre advogado(prazo de dez dias)\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002327-4 - Almira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgostos- Cedae. \"Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002328-6 - Eva da Silva Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia . de Águas e Esgotos- Cedae. \"Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002329-8 - Luciano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). \"Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002331-6 - Nilson Antonio Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae. \"Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002332-8 - Luiz Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae. \"Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002333-0 - Otacilio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae. \"Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000331-9 - Elaine Brito Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000332-0 - Adriana Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000333-2 - Manoelina Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000334-4 - Carlos Humberto Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000335-6 - Aparicio Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000337-0 - Valdemir Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000338-1 - Maria de Lourdes Lourenço Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000339-3 - João Manoel Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000340-0 - Maria de Lourdes Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000341-1 - Francisco Caninde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000342-3 - Egidio Elias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000344-7 - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000347-2 - Itamar Bastos Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000348-4 - Silvério Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000349-6 - Gerson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000350-2 - Liliane Aparecida de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000351-4 - Ademir Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000352-6 - Edna de Andrade Martins Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000353-8 - Luiz Fernando de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000354-0 - Maria Lucia Barbosa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000356-3 - Nayr Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000357-5 - Gessi Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000360-5 - Lucia Elena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000361-7 - Antonio Carlos Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000363-0 - Maria José Lúcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000365-4 - Manoel Nivaldo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000367-8 - Janete Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000369-1 - Heloisa Jacintho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000370-8 - Marinea Xavier da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000371-0 - Raquel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000372-1 - João Batista Ligiéro Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000373-3 - Vilma da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000374-5 - Rita de Cassia Matos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000376-9 - Luciana Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000377-0 - Osmar Henriques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000378-2 - Eliane Moura Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000381-2 - Esmeralda Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000382-4 - Valdeia Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000383-6 - Saulo Xavier da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000384-8 - Lidia Picanço Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000552-3 - Jorge Anacleto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"\"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.879.000021-1 - Tatiana Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387, Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ076625). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda.. \"Diga a Reclamante\". \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.001338-6 - Tatiely Aprecida Cardoso Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001339-8 - Josemar Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001340-4 - João Baptista da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001342-8 - Marta Suweli Cardoso Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001343-0 - Célia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001344-1 - Jane Aparecida Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001366-0 - Maria da Piedade Lima Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001368-4 - Lucia Leite Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001369-6 - Anderson Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nId: 229017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.030.000011-1 (1320/94) - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MANGARATIBA, SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, PEDRO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)), MARCOS PITOMBO BARRETO, Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)), JANETE DE PAULA LIMA), RENILDO RODRIGUES BRANDÃO, Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)), MARCIA DE PAULA LIMA BRANDÃO Despacho:Aos réus sobre novas provas, em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.030.000360-0 - Inventariante: ÍRIA LÚCIA BROLLO FERREIRA X YOLANDA BROLLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:Venha o esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.030.001200-6 - Inventariante: DANIELLE ALVES GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X DÉCIO NIAUD GANGA E OUTRO Ao interessado para atender a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.030.001351-5 - Inventariante: ANGELA CRISTINA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA GUSMAO MARINS (RJ-115013)) X CARMEN THEREZINHA DA SILVA PINHO Despacho:Venha o esboço d apartilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.030.000341-4 (7044/03) - ARMÊNIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)), Mª TEREZA DOMINGUES VIEIRA, Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Venha, em 48 horas, o GRERJ devidamente recolhido, sob pena de encmainhamento de certidão ao Fundo Especial; outrossim, diga a parte credora sobre os depósitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000570-8 (7523/03) - CELIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X EVANDRO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada c/ pedido de desfazimento de obra e indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.030.001141-3 - ESPOLIO DE LEONEL DA FONSECA VIDAL, Inventariante: ADRIANA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X DANIELI KOPKE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Ao réu para acostar o documento original de fls. 34 no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.030.000040-5 (3365/98) - ROBERTO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Ao interessado sobre o depósito. \r\n\r\nId: 227870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001145-2 - Altair Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). diga o exequente sobre a infetividade da ordem de bloqueio de valores \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - Lidiane Hilário da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Claro Bcp S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao evidente erro material, torno sem efeito a decisão anteriormente lançada neste sistema para esclarecer que determinei bloqueio de valores, conforme minuta que se segue. \r\n\r\nId: 229006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000148-5 - Miguel Angelo Monteiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Republicação para correção do horário: Designo AIJ para o dia 06/08/2007 às 16 horas (A audiência realizar-se-á na comarca de Engenheiro Paulo de Frontim). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000332-5 - Humberto José Guariento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.850.000219-2 - Simone Rienti Bernardes Gourito. X Pedro Martins. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000244-1 - Vivian Carolina Bezerra Claro de Macedo. X Cássia da Cunha Ribeiro. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000233-7 - Stella Marys Macedo Dias. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000246-5 - Suzana da Cruz Bueno Soares. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000393-5 - Sabrina Pancorvo Eiras. X Selma Bitencourte Rodrigues. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000610-9 - Alexandre de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Junior - OAB RJ128948). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). \"..Em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000221-0 - Miriam Angelica Mauricio da Silva. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.850.000267-2 - Edina Viana. X Banco do Brasil S. A.. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 228981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.035.000337-6 - ALAN NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Diante do acima exposto, indefiro o requerimento formulado em benefício de ALAN NUNES DE SOUZA eis que presentes os requisitos do artigo 312 do Códogo de Processo Penal.Dê-se ciência ao Ministério Público,Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nId: 224481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.041.000591-6 - CLEONICE COUPÊ CORRÊA - HERDEIRA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X Falecido: APARECIDA DA SILVA COUPÊ \"Ao inventariante sobre fl. 148.\" \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., (05 VEZES); Art. 180, Caput - Receptação, (02 VEZES); Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.041.001756-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X JOSE LUIS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Decisão:Recebo o recurso defensivo, já arrazoado. Ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.041.000638-9 (2575) - MINISTERIO PUBLICO X GILSON DE SIQUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Remetam-se os autos ao E. TJRJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.041.001442-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X ADRIANO ROGERIO PIRES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:À defesa, em diligências. Nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.041.006675-1 - MINISTERIO PUBLICO X DUILIO SILVINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:À defesa do réu Duilio, sobre o pleito do Parquet de prorrogação do prazo do \"sursis processual\". \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003088-3 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 14/06/2007, às 12h45mim, para o interrogatório. Defiro a cota Ministerial. Requisitem-se as FACs (IIFP e IIRGD), além da CAC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.041.003088-3 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Tenho que assiste razão ao MP. O momento processual está a indicar a necessidade de manutenção da segregação cautelar. A arma apreendida pode ter sido usada em crime de latrocínio cometido em face de turista polonês conforme se depreende da leitura do ofício de fls. encaminhado ao Juízo pela 167ª DP, sendo de cautela a análise do pleito após a vinda aos autos de tais informações, bem como do laudo de armamento, já que somente assim saberemos com certeza o calibre da arma apreendida. Por fim, saliento que sequer foi realizado interrogatório, aplicando-se neste momento o pricípio in dubio pro societate. Indefiro pleito de liberdade. Aguarde-se interrogatório. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando, e outros, conforme indicado para cada réu) \r\n\r\nProc. 2004.041.000720-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTONIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), JOÃO FRANCISCO PORTO, Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)), WASHINGTON WAGNER PESSANHA, Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988)), GUILHERME ALBERTO FRAGA ... CUMPRA-SE \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2005.041.000238-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Despacho:Requisitem-se as diligências deferidas e ainda não atendidas. Após, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.041.001196-1 - DELEGADO DE POLÍCIA DA 167ª DP X FÁBIO MÁRCIO CABRAL, ANDRÉ LUIZ CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado para o Parquet, expedindo-se as CES à VEP. Recebo o recurso interposto pela defesa tecnica do réu Fábio Marcio. Dê-se-lhe vista para as razões. Intimem-se os réus pessoalmente acerca do inteiro teor da sentença proferida. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (APENAS O SEGUNDO) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.041.000931-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)), SIMONE GAMA, Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Ciência ao advogado do réu Márcio Roberto V. da Silva sobre ofício do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral/RJ (audiência da carta precatória nº 2007.082.001476-2 designada para o dia 19/06/2007 às 15:00 horas). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.041.000291-5 (4691) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X ERNANI JOAQUIM ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Ciência aos advogados substabelecidos a fls. 139/140 para se manifestarem face à r. determinação de fls. 134. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.041.000621-3 (7081) - DORIVAL RAMIRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X DULCE RAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521), Dr(a). MARIA LUCIA VAZ (SP-078742), Dr(a). REINALDO HURTADO (SP-125466), Dr(a). CAMILLE VAZ HURTADO (SP-223302) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.041.001475-3 - G.D.S. (Adv(s). Dr(a). TELMA SA DA SILVA (RJ-137420)) X W.M.S. Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.041.001495-9 - BENEDITO RENER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X MARIA JOSE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.041.001219-9 - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.041.000944-2 - J.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) A parte interessada fornecer as cópias necessárias para instruir do mandado de inscrição e carta de sentença expedidos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.041.000854-1 (3337/99) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X HELIO CEZAR APOLONIA ME (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415) Decisão:Ante a natureza do crédito tributário conforme informação confirmada pela Fazenda Municipal, indefiro o pleito de gratuidade judiciária. I.-se-o para o recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2000.041.001943-4 (5720/00) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X NILSON COELHO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Despacho:Venha a memória discriminada dos valores devidos. Após, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.041.002194-5 (6938/00) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X ESPÓLIO DE LUIZ AMERICO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Despacho:Defiro o pleito de substituição de pólo passivo como requerido. Atenda-se à Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.041.001691-9 - V.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), O.G.S.) X L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 126 . Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.041.000012-0 (2719) - Inventariante: ILMA MOREIRA DOS SANTOS, Inventariante: PAULO ROBERTO ZELBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X BENEDITA ZELBINA DA SILVA E OUTRO Ao Autor ante certidão de fls. 334. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.041.000447-8 - M.P., R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X B.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOURENÇO DE OLIVEIRA (SP-150594) \"Às Partes Sobre O Laudo.\" \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.041.000010-3 (2275) - ANTONIO FLORENTINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667), Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (RJ-130011)) X ALVARO SEIXAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Ao AUTOR para retirar em cartório a Carta Precatória expedida, comprovando sua distribuição, OU recolher custas e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 1993.041.000010-3 (2275) - ANTONIO FLORENTINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667), Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (RJ-130011)) X ALVARO SEIXAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) A parte interessada para retirar em cartório as Cartas Precatórias expedida para oitiva das testemunha arroladas a fls. 1091 dos autos, comprovando sua distribuição, OU recolher custas e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2001.041.000144-4 (5882) - EURIPEDES GALVAO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PAES LANDIM (SP-127956), Dr(a). CRISTINA MARCELLO (SP-222484)) X OSMAR BOSCHETTI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA MOTTA (SP-059837) Ao AUTOR para retirar em cartório a Carta Precatória expedida, comprovando sua distribuição, OU recolher custas e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nNotificação, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2004.041.001302-7 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X EDSON LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Recebo o recurso interposto pela defesa tecnica, já arrazoado. Ao MP. Sem prejuízo, i-se o réu pessoalmente acerca da sentença. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.041.001666-0 - JOAO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X A.M.A LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) PUBLICAÇÃO tópico final da r. sentença: ...Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito. Em face do princípio da causalidade processual, havendo sucumbência recíproca diante da extinção da reconvenção operada às fls. 248, por força do artigo 21 da lei processual, cada parte arcará com suas despesas processuais e com os honorários de seus Advogados.Depois da preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.041.000357-7 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Ao Réu \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.041.003278-8 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X M.P. \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.041.001007-7 - KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACITO B. C. MONTEIRO FILHO (SP-065812)) X GEORGE JOSEPH BARBEY E OUTROS PUBLICAÇÃO da r. determinação de fl. 123: \" Junte-se. Expeça-se mandado de transferência. Às partes. \" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.041.000170-7 (6574) - RODOLFO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CONSIGLIO (SP-096450)) X TALES PERIQUELES DOS SANTOS TURCO Ao AUTOR para retirar em cartório a Carta Precatória expedida, comprovando sua distribuição, OU recolher custas e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.001141-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCINEIA ROSA GONÇALVES \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000098-9 - VITOR JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:A desistência ofertada há que ser considerada em relação ao recurso interposto. Assim, considerando a desistência ao direito de recorrer, homologo a vontade do autor, determinando a certificação de trânsito em julgado com a consequente baixa e arquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000535-7 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) A parte interessada para retirar em cartório o documento expedido, bem como fornecer as cópias necessária para instrução do mesmo. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.041.001070-0 - BENEDITO HILARIO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X LIBERATO PAULO GOMIDE SIGAUD E OUTROS) Ao Autor ante certidão de fls. 102. \r\n\r\nId: 228037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000009-7 (056/00) - ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1. Homologo o valor dos honorários periciais estimados às fls. 3567 (R$ 8.000,00), considerando que os executados assentiram com o respectivo valor e, inclusive, efetuaram o depósito na guia adunada às fls. 3619, não havendo, outrossim, manifestação contrária dos exequentes.Intime-se o Perito para apresentar o Laudo em 45 dias.2. Observo que a executada ainda não foi intimada para se manifestar sobre ofício enviado pelo Ministério Público Federal (fls. 3611/3612), conforme determinado no despacho de fls. 3617. Cumpra-se.3. Após a apresentação do laudo pericial, decidirei sobre o requerimento de levantamento de valores pelo exequente;4. Sem prejuízo, informe a executada, comprovadamente, o valor aproximado de seu faturamento mensal. \r\n\r\nId: 227876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000097-0 (2958/97) - JOSE SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre o laudo de fls. 273. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.043.004343-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ROBERTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079) À defesa sobre laudo de fls.97. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000168-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON COSME DELFINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) ... Isso posto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, para condenar o réu EDMILSON COSME DELFINO, as penas de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 300 dias-multa, com valor do dia-multa no mínimo legal. O réu respondeu preso ao processo e assim deve permanecer. Recomende-se na prisão em que se encontre. Determino a perda e destruição da substância entorpecente apreendida, como preceitua o artigo 40, da Lei 6368/76. Custas pelo condenado, de acordo com o artigo 804, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado da sentença, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença, como disposto no artigo 105, da LEP. Comunique-se aos órgãos de identificação criminal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobranças de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2002.043.000253-5 (9687/02) - INDUSTRIA E COMÉRCIO A WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA FARIA - M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 128 E 129. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.043.001064-4 - D.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X D.S.R.N. Ao autor para retirar documento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000023-6 (73) - EDGARD FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor sobre fls. 273vº. (aguardando cópias de fls. 270/271, bem como inicial e procuração). \r\n\r\nProc. 1179/95 (PETIÇÃO) Ação Indenizatória - Autor: Manoel Firmo de Moraes - Réu: Light - ADV. DANIELA LOUBACK PEREIRA - OAB/RJ 122.908-E - CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS - OAB/RJ 99663 - DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2604/89 Ação: Separação Consensual - Requerentes: JOSEFINA ESTELVA DA SILVA CLAUDINO e FRANCISCO JOSÉ CLAUDINO - Adv. SANDRO AUGUSTO DE SOUZA - OAB/RJ 115.589 - DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Ao interessado\". \r\n\r\nProc. 3203/92 (PETIÇÃO) Ação: INVENTÁRIO - Invte. ROGÉRIO MARQUES DA SILVA - Invdo. SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA - ADV. MARIA DE FÁTIMA G. RAMOS - OAB/RJ 60.879 - DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Ao interessado\". \r\n\r\nProc. 847/81 (PETIÇÃO) Ação: Arrolamento - Arrte: JOVENILDA DE OLIVEIRA MACHADO - Arrdo. GERALDO OSORIO MACHADO - ADV. JORGE ADÃO DE SOUZA - OAB/RJ 92010 - DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Ao interessado\". \r\n\r\nId: 228041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.859.001182-0 - Walter de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.859.000112-8 - Ronaldo Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Trevisan Polli - OAB RJ129860, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Valeu Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Lucia Saldiva Tessa - OAB SP032909, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Ao autor sobre fls.196/197. \r\n\r\nProc. 2005.859.000512-2 - Francisco Marcos Leite Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Sandra Helena Reinaldo. I-se regularmente. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.859.000126-1 - Euzinea Modesto de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Isaias Manuel da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). Cumpra-se fls.39. \r\n\r\nId: 229099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n060402/2002 (2002.859.000771-9) - Geferson Campbell Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354, Luiz Manoel Rafael Elias - OAB RJ140849E). X Shopping do Telhado Porto Real e Shopping do Telhado. Ao executado,valendo seu silencio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000109-1 - Jackson de Oliveira Lançoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Casa Bahia Comercial LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo. Renove-se a audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000111-0 - Cristiane Campos Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Amanda Cristina Corrêa. Com a vinda do atual endereço da ré, renove-se a audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nId: 228993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.847.000231-2 Vítima(s): Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Marina de Oliveira Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). Designo AIJ para o dia 10/07/2007 às 14:30 h. Cite-se e intime-se a suposta AF. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 229098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.840.000470-0 Comunte(s): Sd. Mendes-pmerj. X Julio Cesar da Silva Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Ante o cumprimento integral da obrigação assumida em transação penal e, bem assim, a inexistência de antecedentes criminais, consoante a certidão de fl.10, declaro extinta a punibilidade do delito imputado ao autor do fato, nos moldes do art. 84, § único, da lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2007.840.000102-5 X Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Menor(s): Relison de Carvalho Silva. Designo AIJ, a realizar-se em 17/07/07, às 16:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 229092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000573-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.O.), S.B.O.), K.B.O. Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 15/16 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.059.000011-8 (8262) - Inventariante: AGNELO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X OLIVIA ROSA DA CONCEIÇAO Despacho:A partilha deve vir subscrita por todos os interessados. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.059.000288-3 - Inventariante: NORMA SILVA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) NAZARÉ SILVA ARAUJO), NANCI SILVA ARAUJO), NEUZA ARAUJO DA SILVA), NIAJAR SILVA ARAUJO) X JOSÉ SILVA ARAÚJO DECISÃO: Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente como inventariante, independente da lavratura de termo, consoante o art.1032 do CPC.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do CPC; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.059.000363-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRENILDO AZEREDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Designo Audiência para o dia 17.07.07, às 17:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2005.059.000592-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZENILDO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)), LENÍLSON FRANCISCO DA ROCHA, Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)), ALAIDE GONÇALVES BARRETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de serviço: \"Ficou designado o dia 17/07/2007, às 09:20 horas, para oitiva de testemunha defesa na Vara Única da Comarca de Navegantes - SC, sito Av. Pref. José Juvenal Mafra, 498, Centro - Navegantes- SC.\" \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo; Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2003.059.003843-1 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA BUENO VIRGINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO a acusada JULIANA BUENO VIRGINELLI das imputações relativas ao presente feito. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.059.000357-1 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X FERMAN FER. E MAD. NASCIMENTO LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em apenso.Aguarde-se a efetivação da medida. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.059.000147-7 - ELACY MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS SENTENÇAVistos, etc ...HOMOLOGO a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art.267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas, na forma do artigo 12 da lei nº 1060/50. Deixo de fixar honorários, pois não há contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.059.000489-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ENERVAL DE SOUZA SANTOS Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu para que seja juntada aos autos. Após, dê-se vistas dos autos ao autor acerca de fls. 27/28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.059.000426-7 - LUIZ ANTÔNIO DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X WANDERSON GIMENES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Despacho:O processo só pode ficar suspenso por convenção das partes pelo prazo de seis meses, conforme art. 265, § 3º, do CPC.Decorrido tal prazo, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.000922-6 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as mais elevadas homenagens.Sem prejuízo, defiro fls. 501. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.059.000683-5 - ALESSANDRO CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ANTONIO GOMES Decisão:Rejeito a preliminar suscitada na contestação, pois o autor afirmou, expressamente, na exordial, que exerceu a posse sobre o imóvel desde que arrematou o bem até o momenot do alegado esbulho, o que demosntra que, a princípio, é cabível a ação de reintegração de posse.Verifico que as partes são legitimadas e estão bem representadas, não havendo nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.O direito de o autor ser reintegrado na posse do imóvel em razão de esbulho possessório praticado pelo réu e o direito de retenção por benfeitorias, sutentado pelo réu, são os pontos controvertidos.Defiro a produção das provas requeridas a fls. 71 verso e 73.Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal, após o que nomearei perito.Oportunidade, designarei AIJ.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000367-0 - ANEZIA ROSA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JOÃO NEVES DA BARRA Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000614-0 - FLÁVIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDUSTRI A DE GRANITOS O.S.: \" há necessidade do recolhimento de custas para o cumprimento da deprecata de citação e intimação \". \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.059.000265-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X FÁTIMA Despacho:...determino o arquivamento da presente representação, após as anotações e comunicações de estilo. Intimem-se. Publique-se. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000006-9 - MARCOS JOSÉ CANTALÍCIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM REOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno os desistentes ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois as partes estavam representads pelo mesmo patrono.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 228042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.067185-6, movida por JAYME MANOEL DA SILVA em face de TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando citação dos CONFRONTANTES do imóvel sito na Av. Lobo Júnior, 663, Penha Circular, a saber: prédio nº 653 da Av. Lobo Júnior, transcrito em nome de CARLOS ALVES DOS SANTOS e sua esposa, LILIAN MARIA ROCHA DOS SANTOS; prédio nº 673 da Av. Lobo Júnior, de ALTAMIRO ANTONIO LISBOA e sua esposa, MARIZA FONTES LISBOA; e prédio nº 44 da Rua Califórnia, de ZACARIAS DE SANTANA e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Maria Regina da Gama Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25993, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 1999.001.089976-6, movida por VANTUIL RODRIGUES GOMES em face de MAURA MOREIRA AZEVEDO NEVES, para INTIMAR o réu MAURA MOREIRA AZEVEDO NEVES, CPF nº 672.662.747-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, da penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel constituído pelo Apartamento 801 do edifício situado à Rua Barão de Bom Retiro nº 2543, nesta cidade, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecer os embargos que tiver na forma da Lei 11.382/06, finda a dilação assinada pelo MM. Juiz. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nId: 184159. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 1999.001.141958-2, requerida por , em face de MARTM AFFONSO COSTA DOS ANJOS, Assim, pelo presente edital INTIMA MARTIM AFFONSO COSTA DOS ANJOS, CPF. 002.517.204-20 para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento da quantia de R$ 1.778.690,60 ( um milhão, setecentos e setenta e oito mil seiscentos e noventa reais e sessenta centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO: COM PRAZO DE 20 DIAS.A Dra. ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO,Juiz de Direito em exercício na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital,virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Ação de USUCAPIÃO, proc. 2001.001.073372-4, movida por LINDALVA LEITE CHALEGRE em face de LUIZA DE SOUZA.PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADA: LUIZA DE SOUZA, com qualificação ignorada e, em local incerto e não sabido, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é o Usucapião do imóvel designado pelo lote de terreno de nº 27, Quadra 64, localizado na Rua Frei Vicente, antiga Rua Quarenta-Pavuna/RJ,cientes de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar sua defesa, advertidos de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.Rio de Janeiro, 28.05.2007. Eu, IVANA DE AZEVEDO LOPES-Matr. 01/23227-Responsável pelo expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.042643-1, movida por MARCIO DA SILVA CORREIA em face de REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO e SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, objetivando indenização por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o 2º réu SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA - CNPJ: 04.561.362/0001-02, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), da ré CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA, CNPJ: 721.032/0001-86, na pessoa de seu representante legal,na forma abaixo: \r\n\r\nA Dra. MARISA SIMÕES MATTOS, Juíza de Direito da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Rescisão de Contrato, Processo nº 2004.001.003665-5, promovida por Leila Cristina de Oliveira da Silva, CPF: 042.548.287-13, em face de Casamin Empreendimentos Habitacionais Ltda. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 01/06/2007. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01/14149 - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.129158-6, movida por VICENTE JOSE PERALES IBANEZ em face de EUGENIA DA CUNHA MACHADO, objetivando proceder a citação de EUGENIA DA CUNHA MACHADO - R.G.nº 489681 - IFP. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUGENIA DA CUNHA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Fabio Castro da Silva Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23428, digitei. E eu, Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.001.168565-6\r\n\r\nAutor: JANNIE JAKUBOVICZ OVALLE\r\n\r\nRéu: PEDRO FREDERICO QUANDT LEMOS\r\n\r\nRéu: EULER BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei,FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1998.001.168565-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado EULER BATISTA DE OLIVEIRA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel descrito como apartamento nº 301 do edificio situado á avenida Vieira Souto, 144, ipanema, nesta cidade - matricula nº 86256 junto ao 5º R.G.I.,ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 B,CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 3133-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Fabio Castro da Silva Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23428, digitei. E eu, Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.074133-2, movida por CLEUZA MONTEIRO BORGES CORDEIRO em face de ESPÓLIO DE ARLINDO RAIMUNDO ASSIS, objetivando proceder a citação do espolio de ARLINDO RAIMUNDO DE ASSIS, na pessoa de sua inventariante, MARTHA MARIA DE SÁ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ARLINDO RAIMUNDO ASSIS, na pessoa de sua inventariante MARTHA MARIA DE SÁ SODRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Fabio Castro da Silva Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23428, digitei. E eu, Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros de CANDIDA DE VASCONCELLOS, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 34ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.001.142265-9, em que figura como Autor HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA; CARLOS MOLISANI MENDONÇA; CLAUDIA MOLISANI MENDONÇA, e como Réu ISAAC JOÃO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIVAN CARLOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIVONE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPERY ISMAEL DE VASCONCELLOS\r\n\r\nJOÃO LINS FEIJÓ FIGUEIRA\r\n\r\nISLA DE VASCONCELLOS FIGUEIRA\r\n\r\nDEA BEATRIZ ROSA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nSONIA REGINA VALLE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nESPÓLIO DE IVENS DE VASCONCELLOS. E, estando o Réu ISAAC JOÃO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIVAN CARLOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIVONE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPERY ISMAEL DE VASCONCELLOS\r\n\r\nJOÃO LINS FEIJÓ FIGUEIRA\r\n\r\nISLA DE VASCONCELLOS FIGUEIRA\r\n\r\nDEA BEATRIZ ROSA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nSONIA REGINA VALLE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nESPÓLIO DE IVENS DE VASCONCELLOS, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, Aos quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2002.001.077724-9, movida por ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA em face de DORCELINA DA CONCEIÇÃO FURTADO MOREIRA, CEZÁRIO ANTONIO FURTADO, e outros objetivando a aceitação das contas prestadas . Assim, pelo presente edital CITA o réu DORCELINA DA CONCEIÇÃO FURTADO MOREIRA e CEZÁRIO ANTONIO FURTADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.001.126137-8, movida por ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO em face de GILSON LEAL BOTELHO E OUTROS, objetivando a Citação dos réus . Assim, pelo presente edital CITA os réus GILSON LEAL BOTELHO E ALBERTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,e/ou seus eventuais herdeiros ou Sucessõres, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS em face de MARCELO SILVA RABELLO, objetivando citação e intimação da parte ré para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO SILVA RABELLO, CPF nº 304.557.236-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e INTIMA para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 06/08/2007 às 14:00 horas , acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de maio de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.022069-3, movida por EDIVALDO FINGOLO TURQUES em face de VALÉRIA CRISTINA DOS REIS SILVA TRURQUES, brasileira, separada judicialmente, portadora da identidade nº 07.825.586-6-IFP e do CPF nº 966.257.837-49 objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIA CRISTINA DOS REIS SILVA TRURQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mi l e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 204 - D - 2° andar\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraída dos autos da Ação de Inventário por separação do ex casal, que move MARIA DAS GRAÇAS BAHIA e MARIO DOS SANTOS BAHIA FILHO, na forma abaixo. Proc. 2004.001.066530-0,. O DOUTOR ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, Juiz de Direito da Vara acima. Faz saber a todos e especialmente aos separados acima, na forma prevista do art. 687 § 5° do CPC, de que foi designada a data de 20/07/2007, às 13h, no átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115, térreo, (hall dos elevadores), RJ, pela Leiloeira Pública SANDRA AÔR DA SILVA, para realização da Praça, por preço igual ou superior ao da avaliação de R$ 340.000,00, de acordo com o Acórdão nos autos as fls. 588/591, do bem descrito e avaliado às fls. 80/81, a seguir: Prédio com dois pavimentos, situado na Rua Conselheiro Lampreia, 631, Cosme Velho, na freguesia da Gloria. No 1° pavimento: Vestíbulo, sala com dois ambientes, lavado, copa cozinha, despensa, área de serviço, quarto e banheiro de empregada. No 2° Pavimento: quatro quartos, sendo duas suítes, um dos quartos com tabua corrida dá acesso para uma varanda aberta e coberta de telhas, garagem para dois carros. Área do terreno: 454m2, Área edificada: 254m2. O terreno mede: 18,47 de frente, 25,76 de fundos, 19,31m à direita e 25,25m à esquerda. O Imóvel está registrado no 9° RGI sob a matricula 73.575. Inscrição Prefeitura: 0.271.457-4, consta débito de IPTU, de R$ 2.570,00 referente 2006 e 2007. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume. Não sendo os réus intimados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam intimados por este Edital. Ciente de que no ato da Arrematação, serão pagos: Pagamento imediato do preço ou em até 15 dias mediante caução (art. 690 § 1° do CPC), 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/06/2007. Eu, (as) Vera Maria Gonzalez, mat. 01/5662, Substituta da Escrivã, subscreve e assina por ordem do MM.DR. Juiz de Direito.-. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.001.152586-1 em que é Autor PEDRO SANTOS FILHO, RG nº 105491906 DETRAN, expedida em 14/08/2003, e Representante Legal dos réus ÉRICA ROSA DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2000.001.001577-1 em que é Autor ELOY ERNESTO BERTOZZI, RG nº 483.707 e Réu LYDIE MARIE NOCE BERTOZZI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.130032-0, foi decretada a Interdição de Fernando Cardoso Simoes - brasileiro, solteiro, identidade nº 3.303.317-6/IFP, CPF nº 400.729.597-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Cardoso Simoes, bras., divorciada, nutricionista, CPF: 273.616.087-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Márcia Ferreira Alvarenga, Juiz em Exercício. \r\n\r\n1 de 2Id: 227458. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial RONALDO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004336-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ADRIANO ERECÊ ARBORI SILVA em favor da criança/adolescente R.A.F.S., nascido aos 18.07.1996, filho de Andréia Freire de Holanda e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV ERASMO BRAGA, 115 S/310 - B\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nPROCESSO 2005.001.054459-6\r\n\r\nO Dr. MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da falência de BAZAR KUQUINHA LTDA ME , comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JÚNIOR\r\n\r\n1º Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 228729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"INDÚSTRIA ANHAMBAÍ DE DERIVADOS DE CARNE LTDA.\", (Processo nº. 1993.001.014126-1), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 16.07.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados (em 28/08/06), conforme Auto de Arrecadação às fls. 1695/1698, e encontrados na Rua Anhambaí, nº 93 - Cordovil/RJ.- AUTO DE ARRECADAÇÃO: MAQUINÁRIO: 01 Máquina Selovac para embalagens à vácuo CV 250, Valor: R$ 14.000,00; 01 Balança industrial Toledo 20 quilos, Valor: R$ 2.000,00; 01 Bancada grande em inox para pesagem e embalagem, Valor: R$ 1.000,00; 03 Mesas em inox, Valor: R$ 1.800,00; 01 Ensacadeira hidráulica em inox capacidade de 70 litros, Valor: R$ 8.000,00; 01 Ensacadeira pneumática em inox capacidade 200 litros, Valor: R$ 12.000,00; 01 Ensacadeira pneumática em inox capacidade 150 litros (com defeito), Valor: R$ 7.000,00; 12 Carrinhos em inox para massa com rodízios, Valor: R$ 6.000,00; 01 Misturadeira em inox, sem marca, Valor: R$ 20.000,00; 01 Máquina de moer carne em inox marca Stelka, Valor: R$ 15.000,00; 01 Máquina \"Cuter\" em inox para bater massa marca Incomat, Valor: R$ 40.000,00; 01 Quebrador de blocos em inox sem marca aparente, Valor: R$ 18.000,00; 30 Gaiolas para estufa com rodízios, Valor: R$ 12.000,00; 01 Injetora de \"salmoura\" em inox, Valor: R$ 3.000,00; 110 Caixas plásticas para acondicionar carnes, Valor: R$ 220,00; 01 Tacho duplo em inox para água quente, Valor: R$ 1.000,00; 02 Estufas em alvenaria portas em inox e maquinário, Valor: R$ 6.000,00; 01 Caldeira ata à gaz capacidade 600 quilos de vapor, Valor: R$ 12.000,00; 01 Máquina de solda elétrica sem marca, Valor: R$ 250,00; 01 Torno, Valor: R$ 50,00; 02 Motores elétricos no estado, Valor: R$ 120,00; 01 Caldeira ata à óleo com defeito, Valor: R$ 3.000,00; 01 Balança digital danificada, S.V.C.; 01 Carrinho de transportes com 4 rodas, Valor: R$ 100,00; 05 Carrinhos de supermercado, Valor: R$ 100,00. Importando o valor total de R$ 182.640,00 (cento e oitenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 188.014,28 (cento e oitenta e oito mil, quatorze reais e vinte e oito centavos). MÓVEIS E UTENSÍLIOS: 05 Mesas em madeira para escritório no estado, Valor: R$ 150,00; 01 Mesa grande em madeira, Valor: R$ 100,00; 01 Jogo de sofá com duas poltronas em péssimo estado, Valor: R$ 20,00; 02 Aparelhos telefônicos, Valor: R$ 10,00; 02 Aparelhos de ar condicionado, Valor: R$ 500,00; 01 Geladeira Climax, Valor: R$ 300,00; 06 Cadeiras diversas, Valor: R$ 60,00; 02 Máquinas de escrever, Valor: R$ 80,00; 02 Máquinas de escrever elétricas, Valor: R$ 200,00; 02 Calculadoras, Valor: R$ 50,00; 02 Butijões de gaz grande, Valor: R$ 160,00; 01 Fogão industrial 4 bocas, Valor: R$ 200,00; 16 cadeiras plásticas, Valor: R$ 160,00; 04 Mesas plásticas, Valor: R$ 80,00; 01 Geladeira Brastemp em péssimo estado, Valor: R$ 50,00; 01 Lote de sacos plásticos diversos, Valor: R$ 100,00. Importando o valor total de R$ 2.220,00 (dois mil e duzentos e vinte reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.285,32 (dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 228731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nProcesso 2006.001.122191-4\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 227116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.157643-2 -PATRICK DAVID WHITE 21.423,94 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 227282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.051808-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL : R$ 197.203,35 (cento e noventa e sete mil, duzentos e três reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 227119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.157977-9 - LEONARDO VIEIRA DE MORAES : R$ 24.557,52 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 227122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.029151-1 - TRENA TRIÂNGULO EDITORA NACIONAL LTDA : R$ 3.057,60 (três mil, cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 227635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da FALÊNCIA DE PREMA ENGENHARIA LTDA. (Processo nº 96.001.087578-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PREMA ENGENHARIA LTDA, de que no dia 19/07/07, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, submeterá à venda em público leilão os bens imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos e avaliados às fls. 385 / 389. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Local da diligencia Av. Franklin Roosevelt nº 39, Sl. 1.003 - Centro / RJ: 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Philco, 10.00 Btu, no estado, que avalio em R$ 100,00 (cem reais); 01 (uma) prancheta com cavalete de ferro, no estado, que avalio em R$ 70,00 (setenta reais); 02 (duas) réguas \"T\" , no estado, que avalio em R$ 10,00 (dez reais), cada régua, totalizando R$ 20,00 (vinte reais); 02 (duas) mesas, cor bege e detalhes pretos, duas gavetas, no estado, que avalio em R$ 30,00 (trinta reais) cada mesa, totalizando R$ 60,00 (sessenta reais); 01 (uma) estante de ferro, cor preta, três prateleiras, no estado, que avalio em R$ 20,00 (vinte reais); 01 (uma) geladeira, marca Cônsul, cor cinza, pequena e antiga, no estado, que avalio em R$ 70,00 (setenta reais); 01 (uma) mesa para computador, no estado, que avalio em R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 01 (uma) mesa para telefone, de ferro, no estado, que avalio em R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 01 (uma) máquina de escrever Olivetti Línea 98, no estado, que avalio em R$ 60,00 (sessenta reais); 02 (duas) cadeiras estofadas, cor preta, no estado, que avalio em R$ 20,00 (vinte reais) cada, totalizando R$ 40,00 (quarenta reais);. 01 (uma) cadeira aramada, com rodízios, cor verde, no estado, que avalio em R$ 20,00 (vinte reais); 02 (duas) mesas para telefone de ferro, no estado, que avalio em R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, totalizando R$ 50,00 (cinqüenta reais); 01 (uma) estante de madeira com cinco prateleiras, utilizada para dividir ambiente, no estado, que avalio em R$ 60,00 (sessenta reais); 01 (um) armário de aço, cor bege, com quatro gavetas, no estado, que avalio em R$ 70,00 (setenta reais); 01 (uma) mesa para telefone de ferro, no estado, que avalio em R$ 25,00 (vinte e cinco reais). IMPORTA a presente avaliação no valor total de R$ 955,00 (novecentos e cinqüenta e cinco reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 227114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DMG ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.006748-9 - LUISANGELO PIERRE NUNES DA COSTA : R$ 37.701,96 (trinta e sete mil, setecentos e um reais e noventa e seis centavos). Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 227321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓTICOS ARO DE CRISTAL LTDA. - ME\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA, no processo 2005.001.112365-3, no valor de R$ 13.889,59. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 228800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de RCD REIS DITRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por NESTLÉ BRASIL LTDA no valor de R$ 47.772,25 (Quarenta e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 24 de maio de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 227322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMÉRCIOARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de WWW MRS PAPER COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 17/07/2006, foi declarada a falência de WWW MRS PAPER COMÉRCIO LTDA EPP, CGC nº 04.644.261/0001-03, COMÉRCIO sede nesta cidade à RUA HADDOCK LOBO Nº61/LOJA 09-ESTACIO, sendo seu(s)representante(s)legal(ais): SERGIO NOBREGA brasileiro,solteiro, COMÉRCIOerciante, RG 11717530/IFP, CPF Nº 053.434.247-75,residente(s),respectivamente, RUA HADOOCK LOBO Nº61/LJ 09-ESTACIO .Foi fixado o termo legal da falência ao nonagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento ou, não havendo, ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido, e nomeado para o cargo de Administrador Judicial, o 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, que deverá ser intimado de imediato, para desempenhar suas funções, que se encontra à disposição dos interessados diariamente da 11 às 18 horas na Av.Erasmo Braga, 115 - sala 104 - 1° andar - corredor A, que ainda não assumiu o encargo. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 15 dias contados a partir da publicação do primeiro edital no art.99, § único, da Lei 11.101/2005. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória. Expeça-se ofício ao registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Os sócios da Falida serão intimados para prestarem as declarações no prazo legal, bem como apresentarem a relação nominal de credores, em cinco dias, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. A sede da falida deverá ser lacrada até que o síndico possa iniciar a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da massa. (a) ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES. Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11/06/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 229224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2002.001.096948-5 da Massa Falida de RONÉLIO CLEAN CAR LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho de 2007. Eu, Leila Datum, Tec. Jud. Matr. 01/25976, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo Escrivão, matr. 10/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 229235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 18 de maio de 2007 foi decretada a falência de BAZAR E PAPELARIA ACADEMIA DE JARDIM AMÉRICA LTDA.-ME, sociedade comercial, com sede na Rua Jornalista Geraldo Rocha, nº 305, lojas A e B, Jardim América, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 28.950.830/0001-07, cujos sócios são: CLAUDIA MARIA DE PINHO BRITO DA SILVA, casada, portuguesa, residente e domiciliada à Rua Antônio de Albuquerque, nº 324, Jardim América, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 07.050.135-08, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 828.280.087-20 e MARIA DE ASCENSÃO CORREIA DE PINHO BRITO, portuguesa, casada, comerciante, residente e domiciliada à Rua Antônio de Albuquerque, nº 324, Jardim América, nesta cidade, portadora da carteira de identidade RNE nº W554226-3, expedida pelo SE/DPMAF e inscrita no CPF sob o nº 024.865.907-30. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o 1º LIQUIDANTE JUDICIAL, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 227270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 18 de maio de 2007 foi decretada a falência de BAZAR E PAPELARIA ACADEMIA DE JARDIM AMÉRICA LTDA.-ME, sociedade comercial, com sede na Rua Jornalista Geraldo Rocha, nº 305, lojas A e B, Jardim América, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 28.950.830/0001-07, cujos sócios são: CLAUDIA MARIA DE PINHO BRITO DA SILVA, casada, portuguesa, residente e domiciliada à Rua Antônio de Albuquerque, nº 324, Jardim América, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 07.050.135-08, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 828.280.087-20 e MARIA DE ASCENSÃO CORREIA DE PINHO BRITO, portuguesa, casada, comerciante, residente e domiciliada à Rua Antônio de Albuquerque, nº 324, Jardim América, nesta cidade, portadora da carteira de identidade RNE nº W554226-3, expedida pelo SE/DPMAF e inscrita no CPF sob o nº 024.865.907-30. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o 1º LIQUIDANTE JUDICIAL, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 227373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO COLETIVA de ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA contra BANCO ABN AMRO REAL S A, processo nº 2007.001.008772-5, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, ao pagamento a todos os poupadores do Estado do Rio de Janeiro que ainda não receberam os expurgos havidos em suas contas de poupança nos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989, sendo devido o repasse, com correção monetária e juros de mora, da real inflação verificada no período, a saber: vinte e seis vírgula zero seis por cento e quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia do mês de junho do ano de 2007.Digitado por Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 227372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MIRO ROUPAS LTDA\r\n\r\nEDITAL com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art.159 & 1° da Lei 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório foi requerida a extinção de obrigações da MASSA FALIDA DE MIRO ROUPAS LTDA, em virtude do que mandou expedir o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de maio de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Judiciária, digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nId: 208985. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:M.M. DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DEISE MARIA NEIVA MESQUITA, no processo 2007.001.063146-2, no valor de DEZOITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 227612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.006486-2, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Paulo Sérgio Borges dos Passos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Paulo Sérgio dos Passos Mãe - Aclair Solange Borges - RG: 127414696 Emissor: IFP - Endereço: Rua Hipólito da Costa, nº 128 - Andaraí - : Rio de Janeiro - RJ, ...foi condenado pelo injusto tipificado no art. 28 da lei 11.343/2006 e absolvido da acusação pertinente ao art. 14 da lei 10826/2003...fixada a pena-base em 03 meses de prestação de serviços à comunidade, tornando-a definitiva...E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de Junho de dois mil e sete. Eu, Renato de Medeiros Villela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21156, digitei. E eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.098069-4, Ação Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, Luiz Manoel da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Jovelina Conceição - RG: 1969383 Emissor: SSP-PE - Endereço: Rua Sargento Rubens Leite,, nº 39 - Ur 4 - - Ibura - Recife - PE, ...\"... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO LUIZ MANOEL DA SILVA da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal... \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erickson Carvalho dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Edson Batista dos Santos Mãe - Maria das Graças C dos Santos - CPF: 08505961730 - RG: 108989443 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mimoso do Sul,, nº 100 - Bl. 09/308 - Conjunto 14 de Outubro - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9477-9180, acusado nos autos de nº 2007.001.040196-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4331/05 de 13/12/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 28/06/2007 às 13:00, para a Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Henrique Carvalho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Maceió - AL - Profissão: Bombeiro Militar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Agamenon de Oliveira Mãe - Vera Lucia da Silva de Oliveira - RG: 06.674.307-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Wilson Gil da Mata Lote 10 - Quadra 13-A - Centro - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.016794-0, oriundo do Inquérito, nº 11325/06 de 08/02/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/07/2007 às 13:20h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.157062-4, Ação Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Jorge Wilson Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Wilson da Silva Mãe - Marta Helena Teixeira da Silva - Endereço: Rua Leopoldo Bulhões, nº 05 Casa - CEP: 21041-210 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, \"...EX POSITIS, CONDENO JORGE WILSON TEIXEIRA DA SILVA, qualificado nos autos a 02 (dois) ANOS E 08 (oito) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 06 (seis) DIAS-MULTA, como incurso no art. 157 caput na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial do cumprimento de pena será o ABERTO, com base no art. 33, do Código Penal. Tendo em vista o teor do julgamento e o regime inicial fixado, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura com termo de compromisso. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, Valeria da Conceicao Santos Lopes Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26484, digitei. E eu, Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou nos autos da Ação Penal nº 2005.001.134634-4 o nacional Armindo Curi Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Alberto Augusto Ferreira Mãe - Gloria Curi Ferreira - RG: 1827021-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lagoa Redonda, nº 484 Bl 18 Ap 102 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido CONDENADO como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 10.826/03, às penas de 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e taxa judiciária devida. Por ser medida socialmente adequada, foi substituída a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos, mais precisamente prestação de serviço à comunidade ou entidade pública a ser definida pelo douto Juízo da VEP, pelo prazo da condenação e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, vigente à época do fato, a ser convertido em cestas básicas destinadas à Instituição de Caridade cadastrada na VEP, por sentença datada de 03/01/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Aline dos Santos Natal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29315, digitei. E eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 228930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSÉ ARIMATEIA BARBOSA DA COSTA - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1971 Idade: 35 - Filiação: Mãe - Severina Barbosa Costa - RG: 092574094 Emissor: IFP - RG: 09257409-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Uranos, nº 695 Casa 02 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.145629-2, oriundo do Inquérito, nº 1871/03 de 26/10/2003, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 c.c Art. 224 alínea \"a\" c.c. Art. 226 inc. II ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.001.012703-0, movida por OSMAR NASSIF ABDINOUR em face de ANA PAULA ALVES NOVAES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA ALVES NOVAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias de maio de dois mil e sete. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Tania Genial - Escrivão - Matr. 01/6387, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvêa Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2109, e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.016893-4, movida por PAULO GERSON MENEZES DE OLIVEIRA em face de JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HILDA AUGUSTA TRIZOTTO ABDON. Assim, pelo presente edital CITA o réu HILDA AUGUSTA TRIZOTTO ABDON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu,Tania Genial - Escrivão - Matr. 01/6387, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE VINTE DIAS, NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima, em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 1996.001.065242-0, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Erli Tiburcio dos Santos e sua mulher Donaria Henrique dos Santos, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Intimação de Terceiros Interessados na desapropriação parcial do imóvel situado na Rua Bulhões Marcial, n.º 929, Vigário Geral - RJ, objetivando o alargamento da referida via. Assim, em cumprimento ao preceituado no art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, ficam cientes Terceiros Interessados da existência da presente Ação de Desapropriação, bem como do requerimento de levantamento do valor depositado (depósito pela desapropriação de R$ 3.012,00 - datada de 18/07/96 - fl. 26), bem como do cálculo a fl. 139, datado de 23/07/99, que apresenta um saldo no valor de R$ 3.783,56 - equivalente a 3.872,63 UFIR´S, devido pelo Município do RJ à título de indenização pela desapropriação do imóvel em comento, registrado no 8º RGI, nesta Cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 101 corredor E e 107, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Juliana Maria C. Ferreira, matr. 01/28.892, Técnica de Atividades Judiciária, o conferi e eu, Nina Valesca Vargas, matr. 01/19235, substituta do Escrivão, o subscrevo e assino. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1999.001.054288-8 em que é Autor CARLOS MAGNO ALVES DE SALES, RG nº 06.054.196-8, e Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2004.204.005952-7 em que é Autor DANIELA RAMOS SOARES, RG nº , expedida em 12214288-8. cpf 80.919.827-47, e Réu VILMA BATISTA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 0007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos de terceiro \" nº 1994.204.000003-5 em que é Autor JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRA; DALVA MARIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO, RG nº , expedida em , e Réu ESPOLIO DE ESTACIO FERREIRA DA ROCHA E OUTROS,JORGE ANTONIO SALES ROCHA E OUTROS,PAULO ROBERTO SALES ROCHA E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 0007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 1991.204.000004-1 em que é Autor JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E DALVA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, RG nº , e Réu ESPOLIO DE ESTACIO PEREITA ROCHA E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.204.011392-1, movida por ESPOLIO DE LUIZ SANTOS AZEVEDDO; DALVA DA CRUZ AZEVEDO em face de ORLANDINO BATISTA DE FREITAS, objetivando ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA referente ao imóvel situado na RUA MARINHO REGO, N. 45, ATUAL, N. 33, anteriormente designado por Lote 04 da quadra 08, da Rua 06, PA. nº 15318. É o presente edital extraído para Intimar o réu ORLANDINO BATISTA DE FREITAS , que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 28/08/2007 às 15:15 horas. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência. Assim, pelo presente edital ,Intimar o réu ORLANDINO BATISTA DE FREITAS , que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 28/08/2007 às 15:15 horas . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "-\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.008481-4, foi decretada a Interdição de Ozeas Ribeiro da Silva - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Ponsiano Ribeiro da Silva Mãe - Vera Manilha da Silva - Endereço: Rua Acorizal, nº s/n Lote 44 - CEP: 23094-220 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Ribeiro da SilvaNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/07/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Ponciano Ribeiro da Silva Mãe - Vera Manilha da Silva CPF: 46483616791RG: 03197810-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.207.006395-2, movida por GRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS em face de ODILIA FATIMA TEIXEIRA VIEGAS e outros, objetivando citar os réus Odília Fátima Teixeira Viegas, Yvone de Souza Kaufmann e Saul Kaufmann, para, querendo contestar os termos da presente ação, no prazo de 15 dias, advertindo-os, de que, em não fazendo, resumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus ODILIA FATIMA TEIXEIRA VIEGAS, Yvone de Souza Kaufmann e Saul Kaufmann, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Maria Pinto da Silva Couto - Analista Judiciário - Matr. 01/20900, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 182664. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2004.207.002255-5 em que é Autor JOAQUIM JOAO DE OLIVEIRA, RG nº 229869 MM, e Réu TIAGO JEANDERSON DE OLIVEIRA,TASSIO JEANDERSON DE OLIVEIRA, THEMERSON JEMERSON DE OLIVEIRA e THEMIS JONATHAN DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.207.006257-3 em que é Autor M.D.C.M. pela rL MERI RODRIGUES DA COSTA e Réu KENNEDY GOMES MEDEIROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2003.207.005874-2 em que são requerentes DIRLEY DA COSTA, RG nº 099441214 e RENATA SIMIAO DE ALMEIDA, IFP435466616 SSP, . E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu,Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2001.207.005557-8 em que é Autor FABIO RAMOS GAZELE, RG nº 1065274 SSP/AL, e Réu ANGELICA ALVES DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.207.006275-5 em que é Autor AGNALDO PAULO DE SANTANA, RG nº 0205041171 IFP, e Réu SEBASTIANA FERNANDES DE SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS \r\n\r\n-\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.006307-0, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por JUCELIA CABRAL DOS SANTOS, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ROGÉRIO CLAUDIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,05 de junho de 2007. Eu, Rosane de souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.005594-1, na ação de Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, proposta por PEDRO HENRIQUE BALDON DOS SANTOS, Representante Legal MARTA BALDON DOS SANTOS, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ANDRE, brasileiro, sobrenome, estado civil, profissão e residência ignorados, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTA: MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA , MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI-JUIZ EM EXERCÍCIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z \r\n\r\nS A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.004778-8, na ação de REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, proposta por ALEXANDRE VENÂNCIO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 09814068-4, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 06 dias do mês de julho de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico Judiciário - mat. 01/22327, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.203.008891-7, movida por AUXILIAR S/A em face de PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA,objetivando a cobrança do Valor de R$ 16.768,32 (Dezesseis mil setecentos e sessenta e oito reias e trinta e dois centavos), referente à cobrança de alugueres do Imóvel situado na Rua Pinto Teles, 320 Ap. 902 Bl. 03 - Praça Seca.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, __________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _______ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\n1 de 3Id: 144070. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.203.014245-2, movida por MIMORINA ROSA DE OLIVEIRA em face de LUCIANO NARCISO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO NARCISO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 DE JUNHO DE 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELIEZER SILVEIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2004.203.010768-9 movida por VERA LUCIA ALVES DA SILVA, em face de ELIEZER SILVEIRA DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ELIEZER SILVEIRA DA SILVA, filho de João Felix da Silva e Maria Silveira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ELIEZER SILVEIRA DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente OS HERDEIROS DE MESSIAS MARTINS DA CONCEIÇÃO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Reconhecimento/Dissolução de União Estável, processo nº 2003.203.012695-5, movida por MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO, em face DOS HERDEIROS DE MESSIAS MARTINS DA CONCEIÇÃO, no qual foi determinado a CITAÇÃO dos HERDEIROS DE MESSIAS MARTINS DA CONCEIÇÃO, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação dos HERDEIROS DE MESSIAS MARTINS DA CONCEIÇÃO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HOZANA ARCELINA DA SILVA VIEIRA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.013380-1, movida por MARIA DA PENHA DUTRA, em face de HOZANA ARCELINA DA SILVA VIEIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de HOZANA ARCELINA DA SILVA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de HOZANA ARCELINA DA SILVA VIEIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vagner Gomes Carneiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Maria da Penha Gomes Carneiro - RG: 101867737 Emissor: IFP - CPF: 076.091.587-39 - Endereço: Avenida Sernambetiba, nº 3100 Casa 50 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Maurício Frenandes, nº 28 Casa - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ; Rua Monarca, nº 02 Próximo À Rua Algusto Leonar - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.002253-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2592/05 de 22/05/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2007 às 15:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 228975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: \r\n\r\nRef. processo: 2003.203.008333-6, Ação Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Luiz Carlos Gomes de Oliveira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Teixeira de Oliveira Mãe - Maria Gomes de Oliveira - RG: 01988931853 - Endereço: ESTRADA DO CAPNHA, 1143, BL. 1, APT. 806, PECHINCHA - JACAREPAGUA - RJ - RJ, ...\" julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na inicial para ABSOLVER LUÍS CARLOS GOMES DE OLIVEIRA da imputação que lhe foi feita com fulcro no artigo 386, incisos IV e VI do CPP. Sem custas\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.203.001932-0, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Andre Antonio Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Luiz Antonio Cordeiro Mãe - Jussara Pontes Cordeiro - RG: 24674139-1 Emissor: IFP - Endereço: Sem Jeronimo Pinto, nº 00 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, ...\" Julgo parcialmente procedente o pedido ministerial para condenar ANDRÉ ANTÔNIO CORDEIRO nas penas do artigo 155, § 4°, I e IV do CP. ... fixo a pena definitiva de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, mantida a razão unitária mínima. Considerando que o réu preenche os requisitos do artigo 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito de prestação de serviço à comunidade e a entidades públicas, pelo tempo da pena fixada. Assim, o réu cumprirá a pena de 02 (dois) anos de prestação de serviço à comunidade e a entidades públicas e 10 (dez) dias-multa, mantida a razão unitária mínima. Desde já, fixo o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Em razão da substituição operada defiro ao réu o direito de apelar em liberdade. O condenado pagará as custas processuais\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurélio Rodrigues de Sousa - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa Mãe - Regina Aparecida Rodrigues de Sousa - RG: 11551345-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moises, nº 141 Vila a Casa 21 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.016072-7, oriundo do Inquérito, nº 5806/04 de 09/12/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 228960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Kátia da Silva Bessa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 01/07/1956 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Elza da Silva Bessa - RG: 060354628 - Endereço: Rua Frei Luiz Alevato, nº 539 Bloco 06 Apto 206 - JACAREPAGUA, - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.014431-0, oriundo do Inquérito, nº 192/02 de 30/10/2002, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/2007 às 13:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 228969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.011071-8, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., Willian dos Santos Lourenco - Data de Nascimento: 05/05/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Zenildo Lourenco Mãe - Divanete Baptista dos Santos - RG: 12.373.839-5 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"Vistos, etc. JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar Willian dos Santos Lourenço devidamente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 16, caput da Lei 10.826/03. DA DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nEm atenção às diretrizes do artigo 68 do Código Penal e sopesando-se as balizas delineadas no artigo 59 da Lei Material Penal, deverá a sanção situar-se no mínimo abstratamente cominado ao tipo penal em comento, em face do ordinário grau de culpabilidade na conduta do denunciado. \r\n\r\nDesta maneira, fixo a pena-base em 3(três) ANOS DE RECLUSÃO e 10 (dez) DIAS-MULTA. Prosseguindo com o processo dosimétrico, a teor do artigo 68 da Lei Material Penal, insta assinalar a inexistência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas de diminuição e de aumento de pena, dessa forma, torno a pena-base em pena-definitiva, em 3(três) ANOS DE RECLUSÃO e 10 (dez) DIAS-MULTA, que nesses termos se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do crime, atualizado quando por ocasião de sua execução.\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL\r\n\r\nDe acordo com o artigo 33 § 2º, \"c\", do Código Penal Brasileiro, é fixado o REGIME ABERTO para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade por ser ele suficiente para a reprovação e prevenção do crime praticado.\r\n\r\nConsiderando que o encarceramento do denunciado em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, é reconhecido como presentes os requisitos objetivos e subjetivos esculpidos no artigo 44 do Código Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9.714, de 25-11-98, razão por que é SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito na modalidade de prestação de serviços à COMUNIDADE. Assim, fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços à comunidade, como anteriormente estabelecido, sendo que não pelo prazo integral de 3 ( três ) anos, em razão da aplicação do fenômeno da detração, devendo tal prazo ser diminuído em 1( um ) ano, 08 ( oito ) meses e 19 ( dezenove ) dias, logo prestará serviços a uma escola pelo prazo de 1 ( um ) ano e junto a um Hospital Público pelo prazo de 3 ( três ) meses e 11 ( onze ) dias, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho, sendo junto a um hospital público próximo ao local de sua residência no setor de limpeza e a uma escola municipal pública, igualmente próxima. As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais do condenado, devendo ser cumpridas à razão de 1(uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7(sete) horas por semana (artigo 46 e §§s do Código Penal).\r\n\r\nA pena restritiva de direito se aplica cumulativamente à pena de multa anteriormente estabelecida. Em caso de conversão, é estipulado o REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade. Por derradeiro, à luz dos princípios constitucionais atualmente vigentes, faz-se necessário uma releitura do artigo 594 do Código de Processo Penal, com o intuito de harmonizá-lo aos mandamentos estatuídos em nossa Carta Política. Assim, diante do Princípio da Presunção de Inocência, urge salientar que a custódia cautelar do acusado não é necessária diante da presente sentença condenatória recorrível, motivo pelo qual deverá permanecer em liberdade. Concedo o direito do réu apelar em liberdade em razão de se encontrar em liberdade. Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe e lance-se o nome do réu, no ROL DOS CULPADOS.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Hamilton Pereira de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Benedito Pereira de Araujo Mãe - Terezinha Arruda da Silva - CNH: 018847500 Emissor: DETRAN - RG: 08430351-0 Emissor: IFP - CPF: 010.139.367-95 - Endereço: Estrada Capenha, nº 1130 Bloco 04, Apto 210 - Freguesia - Jacacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.013301-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 270/04 de 22/01/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 34 do Decreto-lei 3.688/41 - Direção perigosa de veículo na via pública, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 228974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Isaias Andre da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Atleta Profissional - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Paulo Jose da Silva Mãe - Raquel Andre da Silva - RG: 3077021-1 Emissor: SSP/PE - Endereço: Rua Francisco Valpassos - Ponto Chic Bangu, nº 403 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.008922-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1651/04 de 23/08/2004, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 - Uso de Documento Falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/06/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 228962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.002651-3, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 180, caput do CP - Receptação, Amanda Rosa dos Santos - Data de Nascimento: 26/06/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ivo Gregorio Ferreira dos Santos Mãe - Marly Rosa dos Santos - RG: 020585740-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"fica a RÉ intimada da Sentença proferida em: 01/09/2006, que a condenou a 06 (seis) meses de detenção e 20 (vinte) dias-multa, no mínimo legal. O regime de cumprimento da pena para o crime será o inicilamente aberto. Condenada, ainda, as custas e taxa judiciária. Concedida a ré, nos termos do art. 594, do CPP, o direito de apelar em liberdade,\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.006180-0, Ação Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Carmem Alice Campos Maia - SE - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/09/2049 Idade: -42 - Filiação: Pai - Helvecio do Prado Maia Mãe - Helly Campos Maia - RG: 1133141I Emissor: CRA - Endereço: ESTRADA DO CAPENHA 1449 BLOCO 02 APTO 102, - FREGUESIA - RJ - RJMarcos Pereira Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Gerente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/03/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - José Pereira Costa Mãe - Celsa Cedro Costa - CPF: 741.683.397-34 Emissor: M.FAZ - Endereço: Estrada Santa Efigênia, nº 211, Casa 42 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2447-6635, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença de extinção do processo com fulcro no artigo 110, do C.P.P., bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Ferreira da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira da Rocha Mãe - Emília de Azevedo Rocha - RG: 80507122 Emissor: IFP - CPF: 008.855.957-26 Emissor: M. FAZ - CNH: 096934441 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Dos Bandeirantes, nº 6700 Projac - Curicica - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ventura, nº 37 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ; Rua Claudino Barata, nº 752 Casa 01 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.013701-6, oriundo do Inquérito, nº 898/05 de 25/05/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, Art. 344 - Coação No Curso do Processo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/2007 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 229191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Amancio Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Adolfo Bastos Mãe - Benvinda Netta Amancio - RG: 11880623-1 - Endereço: Rua a, nº 50 Casa - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.006314-0, oriundo do Inquérito, nº 3847/02 de 17/02/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/2007 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 228971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ELCIMAR SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRef. processo: 2002.203.003730-0, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Elcimar Souza Pereira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ezio Nunes Pereira Mãe - Maria de Lourdes S. Quintanilha - RG: 13456923-5 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA CIDADE DE DEUS, 59, CASA - CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUA - RJ - RJ, ...\"Vistos, etc. julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Maria Regina da Costa e ELCIMAR SOUZA PEREIRA como incursas nas penas do artigo 155, § 4º, iV, do CP. .. restando fixada a pena em 08 (oito) meses de reclusão e 03 (três) dias-multa, fixadas unitariamente em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente na data do fato. Estabeleço seu regime inicial como sendo o aberto em razão do que dispõe o art. 33, § 2°, \"c\" do CP... substituo sua pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, ou seja, prestação de serviços a comunidade no prazo da pena privativa de liberdade em uma escola estadual próxima a sua residência ou trabalho. Concedo a rés o direito de recorrer em liberdade, se por \"al\" não estiverem presas, pois durante todo o processo não estiveram recolhidas por ordem deste Juízo.\" \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.203.012241-8, Ação Art. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa, Marta Maria do Nascimento - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antonio Francisco do Nascimento Mãe - Lourdes Maria do Nascimento - RG: 08970772-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA DIONEIA, 750, CASA 06 - ROCINHA - SAO CONRADO - RJ - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a acusada as penas do artigo 155 § 2° c/c Art. 14, II todos do CP, as penas de 1 mês e dez dias de reclusão e 03 dias multas, equivalente a 1/30 do salário mínimo, regime inicial aberto . Substituida a pena privativa de liberdade por uma penba de multa no valor de um salário mínimo a instituição de caridade a livre escolha da condenada\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Iris Fernandes Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8276, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio Bento de Oliveira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Rosenvaldo Alves de Oliveira Mãe - Maria Bento - RG: 0205877863 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES 291 - TAQUARA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2003.203.007003-2, oriundo do Inquérito, nº 1380/01 de 16/07/2001, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/06/2007 às 14:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 229183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Diniz Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Manuel Rodrigues dos Santos Mãe - Celina Rodrigues dos Santos - RG: 10108635-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Candido Benicio, nº 3866 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ; Rua Tenente Possolo, nº 149 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.008531-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1620/03 de 25/04/2003, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 229186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gerson Alves Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 17/11/1951 Idade: 55 - Filiação: Mãe - Bárbara Angélica Alves Ribeiro - IFP/DETRAN: 00.282.819-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Isabel Domingues Lote 28, Quadra 3, Casa 37 - Gardenia Azul - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.014493-0, oriundo do Inquérito, nº 5067/05 de 31/03/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ..., Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão .... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 14:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 228965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aline Aparecida Amaral Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Geraldo Magela Siqueira Mãe - Marta Lucia Amaral Siqueira - RG: 12907943-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Guilherme Veloso, nº 389 - Praca Seca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.008621-7, oriundo do Flagrante, nº 3061/06 de 29/06/2006, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/2007 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 229188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Lanes Siqueira - Data de Nascimento: 03/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Manoel Martins Siqueira Mãe - Terezinha Lanes Siqueira - RG: 093501054 Emissor: IFP - Endereço: Rua Daniela Perez, nº S/N Quadra 6 Lote 4 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.002392-1, oriundo do Inquérito, nº 643/05 de 14/02/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007 às 15:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 229189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Rocha da Silva - Alcunha: Russo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jorge Fernandes da Silva Mãe - Jovelina Rocha da Silva - CNH: 09715714-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informadoCarlos Eduardo Pereira de Macedo - Alcunha: Dudu - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jair Francisco de Macedo Mãe - Marília Pereira de Macedo - RG: 206324675 Emissor: IFP - Endereço não informadoAleksandro Rocha da Silva - Alcunha: Sam - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jorge Fernandes da Silva Mãe - Jovelina Fernandes da Silva - CNH: 10280806-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.203.012190-2, oriundo do Inquérito, nº 947/05 de 21/03/2005, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/07/2007 às 15:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 229190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Paulo da Silva - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - João Batista da Silva Mãe - Silvia Helena da Silva - RG: 020774865-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Antonio Cordeiro, nº 326 Casa 04 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.008830-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1967/05 de 21/08/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/07/2007 às 14:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 228968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luamar Estrela Grangeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Nádia Maria Grangeiro - RG: 13357121-6 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.203.014751-6, oriundo do Inquérito, nº 4992/06 de 06/10/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 229263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.008171-0, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Jorge Luiz de Souza Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Viana Rodrigues Mãe - Roseli de Souza Rodrigues - RG: 12849530-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manoel Simos, nº 18 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, ...Sentença de 17/05/2007\"\"Assim, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para ABSOLVER o réu.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Magno de Castro Morais - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Mario Morais Mãe - Rosinete do Carmo Castro - RG: 17681812001-6 Emissor: SSP/MA - Endereço: Rua Francisca Sales, nº 842 - Freguesia - Jacacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.000244-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1212/04 de 23/03/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19, § 2º do Decreto-lei 3.688/41 - Incorre na pena de prisão simples, de quinze dias a ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 229192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz da Cunha - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Almir da Cunha Mãe - Herodias da Cunha - RG: 04.343.970-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA IBIA 517 BLOCO 05 APTO 605 - TURIACU - RJ - RJ - Tel.: 2580-31-11, acusado nos autos de nº 2005.203.006340-8, oriundo do Inquérito, nº 4968/03 de 13/01/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/2007 às 14:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 228970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.210.004675-6, movida por ARLETE DA SILVA COSTA em face de CÍCERO COUTINHO VELASCO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, FRANCISCO PLÁCIDO DE JESUS, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, JÚLIO RAMOS FILHO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, BRAZ FAVARO E S/M MARIA DAS GRAÇAS SOARES FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES\r\n\r\nLUIZ GONZAGA FAVARO E S/M DAYSE SIMÕES FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, MARIA DAS GRAÇAS SALETE FAVARI PEREIRA E S/M WANDERLEY MAGALHÃES PEREIRA, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES\r\n\r\nANTONIO CARLOS FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ORLANDO ROBERTO FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ARYLTON COSME FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ARIVELTON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, IRIS LENE FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, IRLANILSON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES\r\n\r\nJEFERSON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, objetivando usucapiar o imóvel situado na Rua Surui, nº.1250, Lote 06, Braz de Pina, cep: 21.215-570. Assim, pelo presente edital CITA o réu CÍCERO COUTINHO VELASCO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, FRANCISCO PLÁCIDO DE JESUS, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, JÚLIO RAMOS FILHO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, BRAZ FAVARO E S/M MARIA DAS GRAÇAS SOARES FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, LUIZ GONZAGA FAVARO E S/M DAYSE SIMÕES FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, MARIA DAS GRAÇAS SALETE FAVARI PEREIRA E S/M WANDERLEY MAGALHÃES PEREIRA, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ANTONIO CARLOS FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ORLANDO ROBERTO FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ARYLTON COSME FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ARIVELTON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES\r\n\r\nIRIS LENE FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, IRLANILSON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, JEFERSON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES e eventuais interessados no imóvel usucapiendo que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário urbano, de nº 2006.210.002782-8, movida por JUDITH SIMÕES FREITAS ( que busca usucapiar o imóvel situado na Rua Alvarenga Peixoto, nº.262, casa 2, Vigário Geral) em face de ANTONIO DUARTE PINTO, PAULO CESAR HENRIQUES FILHO, SHIRLEY FAILLACE FERREIRA HENRIQUES, OSVALDO MANSAN, SOLANGE BARRELLA MANSAN, ANTONIO BRAZ BASTOS, FERNANDO SANTOS GUERRA, IVONE DA SILVA NEGREIRO e JAIR ALEIXO DE OLIVEIRA, objetivando citar os réus e eventuais interessados no imóvel usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO DUARTE PINTO, PAULO CESAR HENRIQUES FILHO, SHIRLEY FAILLACE FERREIRA HENRIQUES, OSVALDO MANSAN, SOLANGE BARRELLA MANSAN, ANTONIO BRAZ BASTOS, FERNANDO SANTOS GUERRA, IVONE DA SILVA NEGREIRO e JAIR ALEIXO DE OLIVEIRA e eventuais interessados no imóvel usucapiendo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo,no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, nos termos do art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.210.011774-4, movida por DALVA ALVES DA CONCEIÇÃO em face de ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS, objetivando usucapiar o imóvel situado na Rua Atalea, nº.83, Penha Circular. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS e eventuais interessados no imóvel usucapiendo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para , querendono prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIA DE FATIMA DA SILVA BOTELHO SILVA e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.210.008726-2, em que figura como Inventariante MARIA MAGDALENA DA SILVA BOTELHO; e como Inventariado ALFREDO DOS SANTOS BOTELHO. E, estando a Herdeira MARIA DE FATIMA DA SILVA BOTELHO SILVA, Carteira do Trabalho nº 65231/série 132, CPF ignorado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de 10 (dez) dias. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina. Eu, Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, Ingrid de Farias Righetti Tuppini - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26080, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, c/c reparação de danos morais, de nº 2006.202.004652-1, movida por TONIA CAETANO FORTUNATO DOS REIS, CPF 068.692.877-67, em face de EDUARDO LUIS FERREIRA, CPF 014.240.367-98, objetivando Citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO LUIS FERREIRA, CPF 014.240.367-98, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.202.001166-1, movida por ALZENIR ZOZIMO SCHUENKUEL em face dos HERDEIROS DE NESTOR DE MELO, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais HERDEIROS NESTOR DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de junho do ano de 2007. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000915-9, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique Nobre Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Cleumar Nobre da Cruz - RG: 115074361 Emissor: IFP - CPF: 077.165.447-21 - Endereço: Rua Carolina Machado, nº 542 Aptº 415 'C' - CEP: 21351-021 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleumar Nobre Cruz, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 62806041791, RG: 005311847-7 Emissor: DETRAN-RJ, mesmo endereço do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de União Estável, com partilha de bens \" nº 2005.202.011482-2 em que é Autor ELISABETH VIEIRA ROSSALTO, RG nº 02423645-7 IFP e Réu GILBERTO MENDES LIPORACI. E, para INTIMAR o réu para dizer se concorda com a desistência do autor, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, _______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ________________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.202.003384-0, movida por ARMANDO DE MATOS MACEDO em face dos possíveis herdeiros e interessados de MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, filha de Diniz de Souza Oliveira e Maria da Luz Silva Oliveira, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.004739-4, movida por ADILÉIA PEREIRA RAMOS em face de JAIR RAMOS, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de Junho de 2007. Eu, ______________ Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.208.011447-6, movida por ELIZABETH PINTO DE FREITAS em face de ROSANGELA MAIA DE FREITAS, objetivando citação da ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA MAIA DE FREITAS, RG nº 3.397.358/IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, de nº 2006.208.014003-7, movida por MARIA TERESA PIRES DA SILVA em face de EDUARDO GAUCHE SOUZA, objetivando citação deste para que responda os termos da presente ação, fazendo-lhe a advertência de que, não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição incial. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO GAUCHE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.014967-3, movida por ROMILDA VENTURA em face de ADRIANA VENTURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA VENTURA, nascida em 17/10/1973, brasileira, solteira, do lar, filha de Romilda Ventura que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015565-0, foi decretada a Interdição de Martina Gaspar de Medeiros - Estado Civil: Casado - CPF: 02402698705 - Endereço: Rua Capitão Resende 265/301 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Medeiros - Estado Civil: Solteiro CPF: 460041147-15 - RG: 06060201CRC - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009295-0, foi decretada a Interdição de Elias Batista - Filiação: Pai - Jose Maria Batista Mãe - Rosa de Souza Batista - CPF: 807.762.137-68 - RG: 068204734 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Noel Rosa, N 28, Apt 301 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nerci Batista da Costa - Filiação: Pai - Jose Maria Batista Mãe - Rosa de Souza Batista - CPF: 59666196700 - RG: 0073650970 Emissor: DETRAN - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.008057-9, movida por AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA; CREMILDE DA ASSUNÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de HENRIQUE GLIK, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ HENRIQUE GLICK. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE GLIK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/07/2007, às 15:00 horas, podendo fazer-se acompanhado de advogado, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e art. 278 do CPC, observada a parte final do caput do art. 277 para a Fazendo Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 210454. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável C/C Partilha, de nº 2005.208.005152-0, movida por ZENAIR GONÇALVES em face de KARLA RIOS e WALTER MARROCHI RIOS JUNIOR, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus KARLA RIOS e WALTER MARROCHI RIOS JUNIOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.208.004833-4, movida por ELIZABETH PRINA GOMES em face de RICARDO COELHO VIANA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu RICARDO COELHO VIANA, nascido em 08/02/1962, filho de WILSON VIANA e de NEYDE COELHO VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha e entrega de bens, de nº 2003.211.000358-9, movida por MARCOS FERNANDES FALCAO em face de ROSANE MACHADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de 2007. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.211.003975-6, movida por JUREMA PRATES BORGES em face de HERDEIROS DO SR RAIMUNDO NONATO DE MELO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DO SR. RAIMUNDO NONATO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de 2007. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2000.206.029295-4, proposta por Maria Aparecida Martins de Oliveira em face dos réus incertos e não sabidos, na qual foi determinada a citação dos réus incertos e não sabidos - EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS OU INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 20 (vinte) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula 01/28.173, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, Matrícula 01/5610, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.002813-1, movida por JOSE MAIA DA SILVA; TEREZA SILVA DOS SANTOS em face de VALDEMIR DOS SANTOS RAMOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIR DOS SANTOS RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de junho de doi mil e sete. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.003.000228-0, movida por ISNALDA MORAIS DE JESUS em face de ESPOLIO DE JORGE GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JORGE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 04 de junho de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.021558-3, movida por MARLI CANDIDA DE FREITAS em face de VALDECI BISPO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECI BISPO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 06 de junho de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2004.003.001124-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Max William da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Leila Maria Souza da Silva - RG: 20397622-0 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Vila Vitória, nº 35 - Campo Belo - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2004.003.001124-0, oriundo do Flagrante, nº 00382/04 de 15/03/2004, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 19/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 11 de junho de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 229433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProc. 1998.502.004094-2\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.502.004094-2, Ação Art. 155 § 4º, inciso I - Destruição ou rompimento de obstáculo, Moises Santos Tintino - Profissão: Pescador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Valdir Santos Tintino Mãe - Maria dos Santos Tintino - RG: 7.546.932-0 Emissor: IFP - Endereço: Morro da Sapinhatuba, nº n/c - Sapinhatuba 01 - Angra dos Reis - RJ, ...\"(...) julgo procedente em parte o pedido contido na Denúncia para CONDENAR MOISES SANTOS TINTINHO à spenas de 05 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, IV do CP. Condeno o réu, também, ao pagamento de 185 dias-multa no valor mínimo, isto é, e, 1/30 do maior salário mínimo vigente à época do fato\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 06/06/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2003.052.004760-1 em que é Autor DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL- 9º DISTRITO/RJ e o titular TERRAPLAN TRANSPORTES LTDA . E, para INTIMAR os SUPERFICIÁRIOS da àrea de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 2500, no rumo verdadeiro de 46º30'NE, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 22º49'47, 8\"S e Long. 42º15'46,5\"!W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500m-S, 1.000m-W, 500m-N, 1.000m-E à manifestar-se sobre o alvará, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.007.006117-7, movida por GERALDO GOMES DA SILVA e CERIZANDA FARIA DE SOUZA SILVA em face de MAURA PEREIRA DO NASCIMENTO e NILTON SILVA DO NASCIMENTO referente ao lote de terra nº 46, quadra 03, situado na rua D no loteamento Jardim Roselândia, Barra Mansa/RJ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MAURA PEREIRA DO NASCIMENTO, portadora da cédula de identidade nº 08358822-8 e do CPF nº 091.205.108-61, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, sete de julho de dois mil e seis. Eu, , _______ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Barra Mansa,\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr.Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito, da 2ª Vara Civel da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO e BOVINA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, que no dia 27de junho de 2007, às 14h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº.2000 , CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOSÉ DO CARMO MARTINS, constante de: Um imóvel situado na Rua C, Lote nº. 43, São Luiz , nesta Cidade, registrado sob o nº. de matrícula 2976 e inscrição municipal SE 11140500201, fls.186 do Livro 2-J de Registro de Imóveis,medindo 12,00m de frente para a Rua C; 12,00m de fundos confrontando com o Lote nº. 44 e 30,00m de comprimento do lado esquerdo, confrontando com os lotes 41 e 42, com área total de 360,00m². Sobre o mesmo consta dos autos a existência do ônus de penhora, bem como, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/07/2007 às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 05 de junho de 2007. Eu, _______,digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 226331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1986.007.000229-3 em que é Autor ROSA SOARES DA ROCHA, CTPS nº 51483 série 322, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 06 de junho de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) FABELISA GOMES DE SOUZA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 229587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.007.000173-0 em que é Autor JOAQUIM ROSA CORREIA, CTPS nº 2862, série 80, e Réu INSS. E, para INTIMAR os HERDEIROS DO AUTOR FALECIDO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para darem andamento ao feito 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 06 de junho de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 229586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.008.003849-9, em que figura como Autor LINO MANUEL TEIXEIRA DA SILVA, e como Réu Manuel Pereira Marques da Silva e outros. Filomena Margarete da Silva e Florence Ana da Silva, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alberto Carlos de Oliveira Muniz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29558, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação civil pública \" nº 2002.008.000119-4 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO e Réu MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS,\r\n\r\nJOAO MAGALHAES DA SILVA, HOSP RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA, \r\n\r\nJORGE HENRIQUE PIRES PAES, CARLA CHRISTINA TEIXEIRA DE MORAES PIRES PAES, JOSE ANTONIO MENDONCA DE SOUZA, DIOM ATACADISTA LTDA, OMAR COUTINHO DE SOUZA e DICTINO TABOADA SABIM. E, para INTIMAR os 3 últimos réus para que constituam novo patrono, no prazo de 10 dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ.DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 23 de maio de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alberto Carlos de Oliveira Muniz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29558, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 226211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção \" nº 2001.011.005395-5 em que é Autor JACQUELINE JABE BARBOSA CARVALHO; PAULO HENRIQUE CARVALHO ALVES e Réu ANGÉLICA DOS SANTOS SILVA ROGÉRIO JANDRE DE SOUZA. E, para INTIMAR os réus a comparecerem na audiencia desigada para dia 17/07/2007 às 14h, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 06 de junho de 2007. Eu, _______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ________________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Françoise Picot - Juíza Titular da2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.011.004868-3 em que é Autora LUCINEIA DA SILVA DE CARVALHO, RG nº 041497173 IFP, e Réu JOSE ILSON DE CARVALHO PEREIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 05 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.011.005188-2 em que é Autora SALVADORA DA SILVA DOS SANTOS, RG nº 09020713-5, e Réu AMARO SOARES FERREIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 05 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.011.002466-2 em que são Autores K.S.F. e K.L.F. RL, DELZITA PEREIRA LIMA SANTOS, RG nº 13253876-0 IFP, e Réu COSME DA SILVA FARIA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 05 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1993.011.013602-0 em que é Autora K.F.F., REP LEGAL, CATIA CRISTINA DE SOUZA FREITAS FERNANDES, e Réu IRLAND FONTES FERNANDES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 05 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.011.002880-3 em que é Autora N.B.S, RL, ZELI BRAGANÇA ANCHIETA e Réu PAULO REIS NUNES DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 05 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.011.003714-7 em que é Autor R.S.M.J e R.C.N.M, REPR. LEGAL, FABIANA DIAS DO NASCIMENTO, e Réu ROBSON CLAUTON DA SILVA MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 05 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2001.011.003420-1 em que é Autora LEANDRA MENDONCA DA SILVA, e Réu ALEXANDRE LOPES DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 05 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.011.003248-3 em que são Autores J.S. e S.S.L. RL, NILZA APARECIDA DA SILVA LIMA, e Réu SEBASTIAO JORGE LIMA. E, para INTIMAR as Autoras para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 05 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.011.003486-8 em que é Autor WILLIAM VIDAL GONCALVES, RG nº 3885932 IFP, e Réu MONICA REGINA AUGUSTO DA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 05 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.011.008650-9 em que é Autor DOUGLAS DE SOUZA FONSECA, e Réu MARCO ANTONIO ROMAO DA FONSECA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 05 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001793-4, foi decretada a Interdição de Lindaci Pereira Horacio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Antero Ribeiro da Silva Mãe - Rita Pereira dos Santos - CPF: 13027936751 - RG: 24587522-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Rio-friburgo, Km 18, Casa 04 - CEP: 28680-000 - São José da Boa Morte - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lurdes Ribeiro dos Santos Souza, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 09970880799RG: 020348675-8 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.015078-7, movida por RIETE PEREIRA DA SILVA em face de EDIR TAVARES PAES, objetivando área rural localizada em Matutú, 7º distrito de Campos dos Goytacazes-RJ, medindo 08,00m de frente e fundos e 14,00m dos lados esquerdo e direito, totalizando 112m2, conforntando-se pelo lado direito com José Carlos de Tal e sua mulher Maria de Tal e pelo lado esquerdo com Ana Maria Pereira da Silva. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.013677-1, movida por JOAO ARAUJO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Poeta Marinho, nº 71, Custodópolis, Guarus, nesta cidade, medindo 10,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 39,20 metros de comprimento em ambos os lados, totalizando 392,00m², onde se confronta pela frente com a referida Rua Poeta Marinho, pelo lado esquerdo com Aguinalson Gomes Crespo e sua esposa Aldiceia Batista Crespo, pelo lado direito com Maria da Conceição e seu marido se casada for, e pelos fundos com Valdecyr Nunes e sua esposa se casado for. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Interessados. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.015236-3, movida por HAMILTON NUNES, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Monsehor de Aquiles, nº 59, nesta cidade, com área total de 136,00m², medindo 17,00 metros de ambos os lados, e 8,00 metros de frente, por 17,00 nos fundos, com 65,00m² de área construída, confrontando-se pela frente com a referida Rua, pelo lado direito coma Rua Fernando Ferrari, pelo lado esquerdo com o Prédio nº 61 da referida Rua, e pelos fundos com terras do espólio de Joanna Francisca do Rosário Miguel. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Interessados. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de JOSE FRANCISCO ALVES PESSANHA e ROSEMAR SEIXAS DAS CHAGAS PESSANHA, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.029640-1, para que lhe seja declarado o domínio sobre a metade do lote de terreno nº 12 da Quadra \"A\", do loteamento denominado \"Parque Novo Mundo\", com a área de 150,00m², medindo 6,00m de largura na frente e nos fundos por 25,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se dito lote pela frente com a rua Antônio Gomes Viana, lado direito com herdeiros de Rezinete Cruz, lado esquerdo com o prédio nº 90 pertencente a Gilmar Miranda Soares e fundos com quem de direito. Dito terreno, conforme certidão do RGI encontra-se transcrito em nome de Imobiliária Guarus Ltda. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da Imobiliária Guarus Ltda e dos réus e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital A IMOBILIÁRIA GUARUS LTDA E OS RÉUS E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 23 de Maio de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG Id: 229328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.014.029534-2, requerida por MARCELO GOMES MONTEIRO, em face de GLEICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MER, MAURICIO BICUDO MADRUGA, ESPOLIO DE ROMILTON BÁRBARA (CONCEIÇÃO MARIA ROCHA MONTEIRO BARBARA) e ESPOLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL (INV), alegando em síntese o seguinte: Assim, pelo presente edital, CITA os Executados GLEICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MER, MAURICIO BICUDO MADRUGA, ESPOLIO DE ROMILTON BÁRBARA (CONCEIÇÃO MARIA ROCHA MONTEIRO BARBARA) e ESPOLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL (INV), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 52.672,54 (cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e ciqneunta e quatro centavos), acima, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de KLEBER DE MOURA GONÇALVES e ALECSANDRA BATISTA BALDINO DE MOURA, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2006.014.005582-5, em face de RONALDO TAVARES GONÇALVES e ROBERTO TAVARES GONÇALVES e MARLI GOMES DE MOURA, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: constituído pela casa 1, da Rua Cardoso Moreira, nº 102, Turf Club, nesta cidade, o aludido imóvel possui área total de 49,89 metros quadrado, e área total correspondente a 119,01 m², confrontando-se pela frente com Rua Cardoso Moreira, pelo lado direito com o Sr. Ronaldo Tavares Gonçalves, pelo lado esquerdo com a Sra. Wilma Viana da Silva, e pelos fundos com a Sra. Leci da Paixão Gomes. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em lugar incerto e não sabido. CITADOS ficam por este edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Digitado por mim, (a) Luciano Barros de Oliveira, Técnico Judiciário, mat. n 01/9877. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat.. nº 01/11.340 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ariones Pinto Pessanha - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/10/1976 Idade: 30 - acusado nos autos de nº 2007.014.004698-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3021/06 de 03/05/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 05/07/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 06 de junho de 2007. Eu, ______________ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Genildo Costa Moreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Geraldo José Nunes Mãe - Luísa Costa Moreira - RG: 10250954-4 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2002.014.013783-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1490/01 de 20/03/2001, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJTel.: (22) 2737-9778, no dia 12/07/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 06 de junho de 2007. Eu, ______ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Roberto Cruz Viana Filho - acusado nos autos de nº 2003.014.016676-8, oriundo do Flagrante, nº 04893/03 de 03/07/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 05/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 06 de junho de 2007. Eu, _______ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000195-0, foi decretada a Interdição de Anezio Pereira - Data de Nascimento: 14/11/1965 - Idade: 41 - Filiação: Pai - Anisio Pereira e Mãe - Ilza José Pereira - CPF: 05965278705 - RG: 21.950.930-4 Emissor: DETRAN-RJ, por ser portador de Deficiência Mental Grave, não tendo qualquer condição de gerir por si só sua pessoa e seus bens, conforme perícia realizada, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria de Lourdes Nascimento Oliva, CPF nº 339272537-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 28 de maio de 2007. Eu, ___________ Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1998.016.000043-8, onde o Executado ANTÔNIO CARLOS ABRAHÃO DE SOUZA, CPF nº 422.780.407-82, não foi encontrado nos endereços indicados, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital (fls. 74), para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, aos 23 dias de Maio de 2007 . Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 229414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.018.000136-2, em que figura como Autor DÉLCIO PONTES PACHECO, e como Inventariado CENIRA PROCÓPIO PACHECO. Pelo presente edital CITA a herdeira ROSEMARY PACHECO DE SOUZA, brasileira, do lar, casada sob o regime da comunhão de bens com HERALDO PINTO DE SOUZA, por residirem em outra Comarca, a seber Vitória, Estado do Espírito Santo, bem como CITA os interessados ausentes, ignorados e desconhecidos, para, no prazo de 10 (dez) dias, se habilitarem no referido inventário, sob pena de não o fazendo serem as primeiras declarações prestadas às fls. 15 / 18 dos Autos consideradas prestadas e corretas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Conceição de Macabu, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, _______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.018.000276-5, movida por EDITH SANTOS OLIVEIRA e JORGE DA SILVA OLIVEIRA, objetivando a declaração de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: um lote de terreno situado na Rua João Gomes Pessanha nº 202, bairro Balancé, Conceição de Macabu / RJ, medindo o terreno 11,00m de frente com a referida rua e 11,00m de fundos confrontando-se com o espólio de Pedro Filho Leal; 34,00m do lado esquerdo e 35,00m do lado direito, confrontando-se respectivamente com o Sr. Fábio Roberto Morais de Lima e o Sr. Avelino Moreira Fernandes, tendo uma área total constrída de 83,85m² e área total do terreno de 374,00m², conforme planta de situação do imóvel constante de fls. 10 dos Autos. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais réus em local incerto e não sabido bem como os interessados incertos, desconhecidos e ausentes para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1990.019.000090-3 em que é Autora HELENA MACIEL DO VALE, RG nº 06251673-7 IFP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cordeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ________________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz(a) Substituto(a) do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LUIZ ANTÔNIO AZEVEDO DA SILVA - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Maria da Penha Azevedo da Silva - RG: 10562808-5 Emissor: IFP - Endereço não informado e MOACIR JOSÉ DA SILVA - Filiação: Pai - Moacir José da Silva Mãe - Nila Moura - Endereço não informado, acusados nos autos de nº 2003.019.000984-1, oriundo do Inquérito, nº 99/00 de 10/09/2000, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º I/ IV- Furto Qualificado-destruição ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas n/f Art. 29- Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:00 horas, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 04 de junho de 2007. Eu, ______Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.019.000133-4, movida por MARIA ELZA ESTEPE PINTO em face de MARCELLY PINTO GONÇALVES. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCELLY PINTO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 04 de junho de 2007. Eu, ____ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ____ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 226082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.021.011280-6, movida por JARDEL DA SILVA BARBOSA em face de SANDRA MORAES DE BARROS, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MORAES DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias levantar o depósito ou oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 11/06/2007. Eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.010006-6 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.010006-6, movida por MARISNEZ DE SOUZA BARCELOS e DINALVA APICELO em face de YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO e Outros. A autora alega que há mais de 15 anos tem a posse do imóvel, situado na Av Pitágoras, antiga São José - lote 12, quadra 24 E - Chácara Rio - Petrópolis, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 110 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA AURORA MACHADO, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.002179-3 - Ação: Declaração de ausência\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência, de nº 2006.021.002179-3, movida por ILSA LORENCINI CAENEIRO em face de DARIO CARNEIRO, objetivando a declaração da ausência do réu. Às fls 41 foi proferida a sentença, determinando a arrecadação dos bens do ausente, bem como o chamamento do ausente a entrar na posse de seus bens. Assim, pelo presente edital INTIMA DARIO CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo legal entrar na posse de seus bens. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 229294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.024231-1 - Ação: Adjudicação compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.021.024231-1, movida por RUBENS PINHO DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE MARIA HERMITA PERES BARROS, objetivando adjudicação compulsória do lote de terreno 08 da quadra 36, situado na Rua Luiz de Souza, no bairro Nossa Senhora do Pilar - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o representante legal do ESPOLIO DE MARIA HERMITA PERES BARROS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de legal oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.002212-6 - Ação: Responsabilidade civil\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, C/C PERDAS MATERIAIS E DANOS MORAIS, de nº 2005.021.002212-6, movida por MARIA JOSE DA SILVA em face de MARIA DE LURDES ALEXANDRE DA SILVA, objetivando a recuperação e reforma da casa 10 da Rua Petrópolis, 235 - Vila Leopoldina - Duque de Caxias, bem como indenização por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LURDES ALEXANDRE DA SILVA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.004317-6 - Ação: Arrecadação de bens vagos\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom o intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o intervalo de dez dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Arrecadação de bens vagos, de nº 2004.021.004317-6, movida pelo Departamento do Depósito Público do Estado, objetivando a intimação do legítimo possuidor dos bens relacionados no Lote Nº 6129/03, COMPOSTO DE: UM RELÓGIO TECHNOS SKIDIVER COM PULSEIRA DE METAL; UM RELÓGIO TECHNOS COM VIDRO AVARIADO E FALTANDO PARTE DA PULSEIRA, QUE É DE BORRACHA; UM RELÓGIO CITIZEN COM VIDRO QUEBRADO; UM RELÓGIO ROLEX COM PULSEIRA DE BORRACHA. Assim, pelo presente edital intima o legítimo possuidor, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo legal reclamar a coisa, ficando ciente de que, não o fazendo, a mesma será avaliada e alienada em hasta pública. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 229112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.025530-3 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.025530-3, movida por MAILTON MOREIRA DA SILVA e IRACEMA DE OLIVEIRA BERNARDES DA SILVA em face de NIRTO ALVES DA SILVA. Os autores alegam que há mais de 27 anos têm a posse do imóvel, situado na Rua Odete Costa Barros, antiga Sebastião Porto - lote 62 - Vila São João, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 85 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIRTO ALVES DA SILVA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2000.021.020898-3 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.021.020898-3, movida por ROZANIA GOMES MACHADO e Outros em face de JOAO ANTONIO RIBEIRO e Outros. A autora alega que há mais de 20 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 14, quadra 01 da Rua F, Chácara Rio-Petrópolis, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 125 opinou o MP pela citação na forma do pedido de fls. 118 vº. Às fls. 126 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos Réus, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO ANTONIO RIBEIRO e S/M; LUCILIA VILARINHO RIBEIRO; ELIAS BATISTA DA SILVA RAMOS FILHO e S/M; CLARICE FRANCISCO GONÇALVES e S/M, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.006685-5 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.006685-5, movida por RALF KYLLAR em face de MARCIO OTAVIO TRINAS, objetivando usucapiar a motocicleta SUZUKI T 500, 1971, vermelha, PLACA YCO-5316 RJ, CHASSI TS0043382, RENAVAN 286.616.599. Assim, pelo presente edital, CITA o réu MARCIO OTAVIO TRINAS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Prestação de Contas, de nº 2001.021.017825-7, movida por GIRLENO PEREIRA DA ROCHA em face de FRANCISCO COELHO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO COELHO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que preste contas ao autor no prazo de até 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.018170-0, movida por JOSE ALVARO MALTA; SORAIA APARECIDA FEREIRA MALTA; LENILSON NOGUEIRA; NILDA CUNHA NOGUEIRA em face de ARMANDO REDY DE CAMPOS, objetivando usucapir o lote 04, quadra 192, situado na antiga Rua Projetada 13, atual Rua Raul Veiga, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, bem como das casas 01, 02 e 03, no lote edificadas. Assim, pelo presente edital CITA Rossentino Bressy dos Santos, Leila Ferreira dos Santos bem como cônjuges, companheiros, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.005697-9, movida por WALDINEIA DA SILVA FERREIRA em face de DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA, objetivando Citar DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA, brasileiro, casado,vidraceiro, nascido em 07 de fevereiro de 1952, filho de Henrique Peixoto Ferreira e de Creusa Pereira Ferreira.. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Marise Cordeiro Rodrigues Singui - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24525, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.005332-0, foi decretada a Interdição de Catia Cilene da Silva Gomes - Data de Nascimento: 30/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Candicilio Conceição Gomes Mãe - Elza Maria da Silva Gomes - RG: 10662441-4 - CPF: 041346317-69 - Endereço: Rua S, nº s/n Qd 10, Lt 02 - CEP: 25264-440 - Jardim Anhanga - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Maria da Silva Gomes, Data de Nascimento: 01/08/1949, Idade: 57, Filiação: Pai - Eduardo Florentino da Silva, Mãe - Sinezia Araujo da Silva, CPF: 58215182704, RG:08960162-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 12/06/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.026086-6, foi decretada a Interdição de Martinele Sinfronio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Sotero Sinfronio Mãe - Edenir Pereira Sinfronio - Endereço: Rua Araujo Porto Alegre, nº 380 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edenir Pereira Sinfronio, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Macabuzinho (Conceição de Macabu) - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 22/10/1935, Idade: 71, Filiação: Pai - Joaquim Pereira Junior, Mãe - Almerinda Ferreira Pereira, CPF: 88033430753, RG: 4.008.593 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 12/06/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027530-4, foi decretada a Interdição de Hedinair Maria da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 28/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Eraldo da Conceição Mãe - Maria Balbina Conceição - CPF: 05920739711 - RG: 020.468.043-3 - Endereço: Rua Capineira, nº 248 - Parque Vila Nova - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Balbina Conceição, Nacionalidade Brasileira-ES, Filiação: Mãe - Maria da Penha Conceição, CPF: 87760304749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 12/06/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.029651-4, foi decretada a Interdição de Maria Iracema Beiroz Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Cruz - RN - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/08/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Francisco Monteiro da Costa Mãe - Josefa Amalia da Costa - Endereço: Rua Oito Lt. 07, Qd. 31 - Barro Branco - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dione Beiroz Costa, Nacionalidade Brasileira RN, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 07/09/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - Jose Beiroz da Silva, Mãe - Iracema Beiroz Costa, CPF: 41795016787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 12/06/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo devinte dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 30/07/2007, às 14:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), os bens vagos arrecadados nos autos da Ação de Arrecadação de Bens Vagos, requerida pela JUSTIÇA PÚBLICA, constante de: 04(quatro) óleos light Johnson's Baby com etiqueta não discriminadas no valor de R$ 8,38, 03(três) desodorantes Dove Antitranspirante sem perfume com etiqueta não discriminada no valor R$ 5,28, 02(dois) desodorantes Dove Antitranspirante sensitive,com etiqueta não discrimnada no valor de R$ 4,80, 02(dois) desodorantes Dove antitranspirante Fresh,com etiqueta não discrimnada no valor de R$ 5,28 04(quatro) baterias Panasonic Power Alkaline,com etiqueta não discriminadas no valor de R$ 10,80, 01(um) par de sandálias de cor branca, com fivela verde da marca LILI, 01(um) par de sandálias de cor laranja da marqua aquarela, 01( um) par de sandálias de cor vermelha da marca aquarela, 02(dois) pares de sandálias de cor branca a azul, fivelas de cor azul, branca e verde, da marca Jhuly Modas, 01(par) de sandálias da cor marrom, da marca Jhuly Modas, todas sem etiqueta de identificação de loja 02(duas) calças de cor cáqui, com detalhes amarelos, da marca Sport, 01(uma) calça verde com detalhes vermelhos da marca Sport, 01(uma) calça de cor cinza com detalhes azuis da marca Sport, 01 (uma) calça de cor azul , com detalhes brancos da marca Sport, 02(duas) camisolas de cor vinho da marca Carlota, 01( uma) camisola de cor rosa com detalhes de flores, da marca Carlota, 01(uma) saia de cor amarela, da marca Choupana , 01(uma) bermuda infantil de cor vermelha sem marca definida, 01( uma) camiseta infantil de cor branca, da marca Trenzinho da Folia, 01(uma) roupa íntima feminina de cor azul da marca Coutry flow, 01(uma) roupa íntima feminina de cor preta da marca Yara, 01(uma) saia de cor abóbora da marca choupana , 01(uma) saia cor de rosa da marca Choupana, 02(dois) tapetes com detalhes vermelhos, azul, marrom, verde e branco, sem marca determinada, todos sem etiqueta de identificação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.022.000558-5, em que figura como Autor ELIZETE BARBOSA DA COSTA, e como Réu ESPOLIO DE EDGARD DOS SANTOS GOULART, DARIO BAPTISTA GOULART, MARIA JOSE DOS SANTOS GOULART. E, estando os HERDEIROS DO ESPOLIO DE ARISTÓTELES PEREIRA DO NASCIMENTO (CONFINANTE DA ÁREA USUCAPIENDA), em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.022.004595-2 em que é Representante do Autor MAISA HELENA MARTINS, RG nº 08985848-4 IFP, expedida em 12/05/1989, e Réu PAULO CESAR DAMAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, 11 de junho de 2007. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, MM. Juiz de Direito em Exercício na 3ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1991.024.000488-3, em que é EXPROPRIANTE PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA e EXPROPRIADOS IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A e ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA, tendo como objeto de litígio o lote de terreno nº 10, da quadra 08, planta 01 do loteamento denominado \"JARDIM ITAGUAÍ\", situado no 1º distrito de Itaguaí. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo 01 (uma) na Imprensa Oficial e 02 (duas) em jornal de grande circulação, no intervalo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nId: 98994. Valor: R$ 1011,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Reis Rocha - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ady Alves Rocha Mãe - Rosa de Jesus Reis, RG:11.930.567-0 Emissor: IFP- CPF:104.684.157-26 Emissor: MF - Endereço: local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2003.024.001526-0, oriundo do Inquérito,nº 279/00 de 06/07/2000, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º I/ IV Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas, conforme denúncia do Ministério Público, nos seguintes termos:\" No mês de novembro de 1999, em horário não preciso nos autos, no imóvel localizado na rua Sta. Tereza, nº 12, quadra 14, Coroa Grande, Itaguai,RJ, nesta comarca, o denunciado, consciente e voluntariamente, em comunhão de ações e designios com outro elemento não identificado, subtraiu seis caixas de ladrilho e um aparelho de televi~sao, pertencentes ao lesado Aldarico Fernandes, consoante auto de apreen~soa fls.10. Consta nos autos que os denunciados invadiram o imóvel do lesado, e após arrombarem a fechadura da porta, substrairam os objetos acima descritos..Assim agindo, encontra-se o denunciado incurso nas penas do art. 155 § 4º, I e IV do código penal.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 11/09/2007 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 11 de junho de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 229452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.006823-9, foi decretada a Interdição de Thamires de Oliveira Félix - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/01/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Edenilson Vicente Felix Mãe - Lourdinea Oliveira da Matta Felix - RG: 22211502-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Antonio J. Barbosa, nº 97 Fundos - CEP: 28300-000 - Cehab - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Irene Vicente Felix - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/09/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Orestino Sebastião Vicente Mãe - Maria Dias Pereira - CPF: 31998291715 - RG: 22.370.003-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Antonio J. Barbosa, nº 97 Fundos - CEP: 28300-000 - Cehab - Itaperuna - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, Eu, (a) Gabrielle Costa Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/27636, o digitei e eu,(a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.002709-5, foi decretada a Interdição de Ana Maria de Carvalho Gomes - Data de Nascimento: 11/08/1949 Idade: 57 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jair Mariano Gomes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Casado - CPF: 24931195768 - RG: 10503032-4 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 11 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo César Costa de Jesus - CPF: 085.333.107-30 - Filho de Afonso de Jesus e Afonsina da Costa, RG nº 12682275-8, IFP, nascido em 28/05/1977. Endereço: Rua Projetada, nº 500 Casa - Paraíso - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 2000.081.000118-4, oriundo do Inquérito, nº 109/98 de 31/08/1998, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 26/06/2007 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 05 de junho de 2007. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 229426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.029.000181-0, movida por JOSE RICARDO CAETANO DA SILVA e GUACIRA DA SILVA REGO em face de ROSELI DA SILVA RAMOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSELI DA SILVA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos onze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, _____________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Izabel Holanda Daibert, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, Com Pedido de Tutela Antecipada, de nº 2006.029.003364-1, movida por ROSILDA DIAS em face de MARCELINO SOARES DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELINO SOARES DOS SANTOS, filho de Marcelino Santos e de Natalicia Soares da Costa, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 01/06/07. Eu, ______________Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.029.003912-4 em que é Autor T. de S. R., representada legalmente por PRISCILA DE SOUZA ALMEIDA, RG nº 10.853.047-8, expedida pelo DETRAN/RJ em 12/09/2002, e Réu GILCELEI ALVES RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 05 de junho de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000427-8, movida por MARIA DE SOUZA em face de ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.010684-7, foi decretada a Interdição de Patricia Antunes de Marins, brasileira, solteira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Antunes, brasileira, solteira, do lar, CI nº 07.140.367-9, CPF: 012939847-01, residente na Rua Vila Bela, lote 03, quadra 02, casa 03 - Parque Ubatiba - Ubatiba - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.000483-4, foi decretada a Interdição de Bianca Felix Fries - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ppaul Fries Mãe - Jandira Felix - CPF: 053262087-92 - RG: 11776055-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Eliete Rocha Santos, nº 78 - CEP: 24900-000 - Boqueirão - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANDIRA FELIX, Nacionalidade Brasileira - MG, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 19/06/1952, Idade: 54, Filiação: Pai - Joaquim Felix da Silva - Mãe - Clemencia Fernandes Alves, CPF: 507480767-00, RG: 07205907-4 Emissor: IFP/RJ, Endereço:Rua Eliete Rocha Santos, nº 78 - CEP: 24900-000 - Boqueirão - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Execução Fiscal, registrado sob o número 2000.032.001256-0, movida pela UNIÃO, representada pela Fazenda Nacional em face de PADARIA E CONFEITARIA MENDENSE LTDA. e seu sócio JORGE TADEU DA SILVA, tendo como objeto da Ação o débito relativo à dívida ativa no valor de R$ 12.519,99 (doze mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e nove centavos). É o presente para CITAR a Empresa Executada, bem como seu sócio, para pagar o débito acima descrito, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e cálculos anexos aos autos às fls. 02/36, ou garantir a execução, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a presente Execução Fiscal. Ciente ainda de que possui o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. E para que no futuro a mesma não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e no prazo acima referido e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e três. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17.343 digitei. (a) Eliane Pullig Carreiro, Subst. Escrivã, mat. 01/15425. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.033.000965-4, movida por NEUCIR DE AVILA PEREIRA DOS SANTOS em face de SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, aos onze dias do mês de junho de 2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1999.034.000187-3, Ação Art. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Alex Sander Flores dos Santos - Filiação: Pai - Lamir dos Santos Mãe - Joroina Flores dos Santos - RG: 10579859-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"DECLARO extinta a punibilidade do agente, com base no artigo 107, IV do CP.\".E como não tenhasido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Fábia Pereira Braga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE NILÓPOLIS - RJ\r\n\r\nJUIZ: Dr.HELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nTitular: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nSubstituta: Valéria Sequeira Barbosa\r\n\r\nEDITAL de citação do Sr. MATTHEW PAUL WHITE com prazo de dilação de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de GUARDA E RESPONSABILIDADE, N.º 2006.036.000293-7 em que é parte autora EUGENIA OSCARINA MARTINS DA CRUZ em face de CINTIA MARTINS MIRANDA BATISTA e MATTHEW PAUL WHITE, no qual foi determinado a CITAÇÃO do Sr. MATTHEW PAUL WHITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder à mencionada ação , fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pelo Dr. Juiz determinado que se expedisse o presente Edital para CITAÇÃO do Sr. MATTHEW PAUL WHITE, ficando ciente de que este Juízo funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 - 2º andar - Nilópolis - RJ, que serão publicados na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 8 de maio de 2007. Eu, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o digitei e o subscrevo. Dr.ª Helena Dias Torres da Silva, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARILENA LOURENÇO na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2002.036.004929-5 em que é autor o MARLY LOURENÇO DA SILVA e interditando MARILENA LOURENÇO, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/03/2007, a interdição de MARILENA LOURENÇO devido o precário estado mental da interditanda, tratando-se de incapacidade total e permanente, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA MARLY LOURENÇO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, residente à Rua Coronel Azevedo Júnior, 244- c/4- Chatuba,-Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 8 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Vanderléia de Oliveira Corrêa , TJI, o digitei e Eu (a) Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Medida Cautelar Inominada, proc. nº 2005.002.000063-5 em que é Autora CONSERVADORA JASMIM LTDA, CNPJ 31.585.631/0001-43, inscrição municipal 066454-0, e Ré DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA., CNPJ 01.734.531/0001-70. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 22 de maio de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 226130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Obrigação de fazer, proc. nº 2005.002.005455-3 em que é Autora CONSERVADORA JASMIN LTDA, CNPJ 31.585.631/0001-43, inscrição municipal n° 066454-0, e Ré DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA., CNPJ 01.734.531/0001-70. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 22 de maio de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Consignação em pagamento, proc. nº 2004.002.021653-8 em que é Autora CONSERVADORA JASMIM LTDA, CNPJ 31.585.631/0001-43, inscrição na PMN n° 066454-0, representada por SANDRA LÚCIA FERREIRA BERNARDO, e Ré DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA., CNPJ 01.734.531/0001-70, E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 22 de maio de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "f\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL de 1ª, 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO DE ELY DE FREITAS SOUZA extraído dos autos da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial proposta por FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO em face de JULIO CESAR DA SILVA E ELY DE FREITAS SOUZA, Processo nº 1996.002.009.224-1, na forma abaixo: A Dra. NORMA SUELI FONSECA QUINTES, Juíza de Direito Titular da Vara acima, faz saber aos interessados, especialmente aos devedores, de que foi designada a data de 26/06/2007 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca à Praça da Republica s/nº, Centro, Niterói, pelo Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES para a realização da Praça, obedecida a avaliação, e não havendo licitantes, foi designada a data de 09/07/2007 no mesmo horário e local para a 2ª praça de venda, pela melhor oferta, ao bem imóvel constante do Auto de Penhora de fls.59 a seguir descrito: Loja nº 02, pavimento térreo, sito a Rua Carlos Maximiano n° 179, registrado sob a Matricula R-4/6200 do Cartório do 5º Ofício de Niterói, Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição e inscrito na Prefeitura sob o nº 105.706-6 e sob o endereço complementar Trav. Ary Pinto Lima nº 181, Loja 02, Fonseca. Avaliado em R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), correspondente a 9211,873 UFIR'S. VALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO: R$ 16.116,17 (DEZESSEIS MIL CENTO E DEZESSEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). As certidões referentes ao inciso VI do artigo 229 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pelo leiloeiro no ato do pregão. Conforme certidão da Prefeitura constam débitos de IPTU referentes aos exercícios de 1989 a 2007 no valor aproximado de R$ 24.304,37. Consta debito junto a CBMERJ referente aos exercícios de 2001 a 2005. Para conhecimento e intimação dos devedores, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando assim os executados intimados do Leilão por intermédio deste. Cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço, ou no prazo de ate 15 dias mediante caução, acrescido de comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei. No caso de pagamento da dívida ou acordo entre as partes os executados arcarão com as custas do Leiloeiro no percentual de 2,5% do valor da avaliação do imóvel. Dado e passado na cidade de Niterói, aos quatro do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, Gilberto Fernandez Aguiar, Escrivão, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.011197-7, movida por RESONETE DO NASCIMENTO BERNARDO; ARCISO TEODORO BERNARDO em face de KATIA DO NASCIMENTO SILVA, objetivando Citação da parte, para querendo oferecer resposta, prazo de 15 dias, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA DO NASCIMENTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 4 de junho de 2007. Eu, Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.002.012155-5, movida por EDUARDO AUGUSTO MARINHO DE SOUZA em face de JORGE LUIS RAMALHO CORREIA e VERA LÚCIA RAMALHO CORREIA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS RAMALHO CORREIA e VERA LÚCIA RAMALHO CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06 de junho de 2007. Eu, Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1982.002.002864-2, foi decretada a Interdição de ANGELA MARIA VARGAS LOPES, solteira, escriturária, residente na rua Martins Torres, Trav. 'D', 01 - Santa Rosa - Niterói - RJ, nascida em 20/01/53, filha de Pedro Lopes de Oliveira e Aurea Vargas Lopes, registrada no cartório da 2ª Zona Judiciária de Niterói do livro 89, fls. 203, sob o nº 37.225 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALDA VARGAS LOPES DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, residente na rua Martins Torres, Trav. 'D', 01 - Santa Rosa - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 6 de junho de 2006. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000395 -4 AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a HELDER PARANÁ DO COUTTO , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Autorização de Viagem , da menor E. M. A. T. P. do C. , nascida em 27/03/1995, filha de Helder Paraná do Coutto e Valderes Agostinho Teixeira . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.037.002874-2, movida por TARCISO DE FARIA em face de ANTONIO ALENCAR LIMA OU SEU ESPÓLIO, confrontantes JOÃO BAPTISTA DA SILVA, ALCEDEMIRO BUSSINGER, ABELARDO OUVERNEY, objetivando a citação do Réu ANTONIO ALENCAR LIMA OU SEU ESPÓLIO, bem como dos confrontantes JOÃO BAPTISTA DA SILVA ou seu Espólio, e sucessores de ALCEDEMIRO BUSSINGER e ABELARDO OUVERNEY, nos termos do resumo da inicial: o requerente mantem, desde 1994, portanto há mais de dez anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel situado no lugar denominado Estrada do Stucky, s/nº, Sítio São Bento, Nova Friburgo, RJ, com 22.560/234.120 avos de frente para a Estrada do Stucky, registrado no RGI anexo ao 1º Ofício de Nova Friburgo. Sem oposição, o autor terminou uma casa de alvenaria para usa moradia, cultivando terra com plantio de lavouras, criação de aves e suínos. Assim, requer a gratuidade de justiça, citação do réu e confrontantes, intimação do MP, notificação das fazendas e a procedência do pedido para ser declarado por sentença o domínio do autor sobre o imóvel. . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO ALENCAR LIMA OU SEU ESPÓLIO, JOÃO BAPTISTA DA SILVA, e sucessores de ALCEDEMIRO BUSSINGER e ABELARDO OUVERNEY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Flavia Maria Faustino Barreto - Analista Judiciário - Matr. 01/17207, digitei. E eu, Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de dez dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HERODOTO BENTO DE MELLO, que no dia 10/07/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Ed.Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça Antonio da Costa Marú, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.800,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 1 máquina de carpintaria - desengrosso/desempeno (frabricante \"Himann\") nº 24042 - modelo A1 - série 2257 - ano 1980. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/07/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fabio Omena - Analista Judiciário - Matr. 01/19379, digitei. E eu, Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou MARCO AURÉLIO FALCÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, jardineiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador do R.G. n.º 21.177.917-8 IFP, nascido em 12.05.1984, filho de Nilsio Cosme da Silva e de Jane Lúcia Falcão da Silva, tendo como último endereço Rua João Brasil Perissê, n.º 25, Perissê, Nova Friburgo/RJ, e HUGO DE OLIVEIRA LEÔNCIO, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 13.11.1986, filho de Alcebíades Leôncio e Alcélia de Oliveira, tendo como último endereço Estrada Fazenda da Laje, n.º 355, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2007.037.000924-4. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - tel.: (22) 2524-2158, no dia 03 de JULHO de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz\r\n\r\nJG Id: 229630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEXMA. SRA. DRA. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, MM. JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC .\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial a Sra. VALERIANA NERIS DA CRUZ que, por este Juízo e Vara tramitam os autos da Declaração de Ausência, distribuída sob o nº. 2004.038.011498-4, requerida por Antonia Guedes Santos, representada por Gildete Guedes Santos, em decorrência do desaparecimento de Valeriana Neris da Cruz ocorrido no ano de 1996. Fica a citada acima mencionado desde já advertida de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (art. 285). A autora foi nomeada curadora da ausente, conforme termo de Curatela acostado às fls. 43 dos aludidos autos. Assim, para os fins previstos no art. 1161 do CPC foi expedido o presente edital que será reproduzido de dois em dois meses ficando desde já citado e intimada a Sra. VELERIANA NERIS DA CRUZ a contestar os termos da presente bem como tomar ciência da nomeação de curadora. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3o andar, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ. E, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou o MMa. Dra. Juíza fosse expedido o presente edital em iguais vias de teor e forma, as quais serão publicadas e afixadas no lugar de costume. Dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, IRANY GONÇALVES DE QUEIROZ SANDES, Escrivã, o fiz digitar e o subscrevo. (a) CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2005.038.006101-5, movida por NAIR DOS SANTOS LOPES em face de SEBASTIÃO FELIX LOPES, filho de ALFREDO RIBEIRO LOPES e ALBERTINA DO ROSÁRIO FELIX LOPES, nascido em 19/01/1943 objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FELIX LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 18 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2002.038.004402-3, movida por HARLISSON TELES DE ANDRADE, representante legal NORMA SUELI TELLES DE ANDRADE em face de HERDEIROS DE JORGE RIBEIRO DE MOURA representante legal PEDRO RIBEIRO DE MOURA objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA ao réu PEDRO RIBEIRO DE MOURA, herdeiro de JORGE RIBEIRO DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.010564-3, em que é requerente NEILDE RODRIGUES SANTOS, em face de MARCIA DE JESUS DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica do adolescente, sexo masculino, M. J. DA S., nascido em 12/07/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.000639-9 , em que são requerentes FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS RIBEIRO e SONIA DE SOUZA SANTOS RIBEIRO, em face de ANDRÉA CONCEIÇÃO DOS SANTOS residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino E. DA C. DOS S. L., nascido em 16/01/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comarca de Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2006.039.000412-2, movida por GILMAR LESSA DE ARAÚJO em face de ANA PAULA DE MORAES . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu, Mônica Labuto Fragoso Machado- Juiz de Direito- o autorizo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº1987.039.000033-9. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 01/17250, o subscrevo.E eu, Mônica Labuto Fragoso Machado, o autorizo.\r\n\r\nMonica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001242-0, foi decretada a Interdição de Liliane da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 25/10/1995 Idade: 11 - Filiação: Mãe - Leila Cristina Gonçalves - CPF: 05946806700, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Diretora do Instituto Imaculado Coração de Maria, neste ato representado pela Irmã Maria Alves Monteiro, portadora do CPF nº 115.462.0541-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.042.002116-9, movida por ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA em face de ESPOLIO DE ALCIDES EUGENIO CHIAVEGATTO DOS SANTOS e UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (PETRÓPOLIS), objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MARIA ANIZIA SIQUEIRA LICASTRO CHIAVEGATTO, inventariante do Espólio de Alcides Eugênio Chiavegatto dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA MARIA ANIZIA SIQUEIRA LICASTRO CHIAVEGATTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 15h e 50 min, neste Juízo, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 189980. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2001.043.000069-0, movida por TEREZA RODRIGUES SILVA em face de JANETE MACHADO SILVA, objetivando CITAR JANETE MACHADO SILVA para ciência dos termos da presente Justificação, conforme petição inicial de fls.02/04, assentada de fls.88 e parecer do MP de fls.104.. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANETE MACHADO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, DOZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, HESMS - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29511, digitei. E eu Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 378 - Centro - Porto Real - RJ\r\n\r\nE D I T A L de publicação de sentença\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILA DICKIE, JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº 2003.071.000222-7, requerida por ANA MARIA PEREIRA MUNIZ, que através da R. sentença prolatada em 24 de abril de 2007, às fls. 106/107, foi decretada a Interdição de ANDREA MUNIZ, nascida em 23/08/1974, filha de Josué Muniz e de Ana Maria Pereira Muniz, residente à Rua Engenheiro Cabral Vasconcelos nº 68, Bulhões, Porto Real/RJ, devido à sua comprovada incapacidade de praticar pessoalmente os atos da vida civil, conforme restou demonstrado nos autos, e nomeada Curadora sua mãe, ANA MARIA PEREIRA MUNIZ , que prestou compromisso legal e assistirá nos atos jurídicos que tiver que praticar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Real-Quatis, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Cesar Magalhães de A Figueira - Escrivão Matr. 01/19187, fiz imprimir. \r\n\r\nPriscila Dickie - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.067.000508-0 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por GREICIANE DA SILVA VIANA, por si e como representante legal do seu irmão V.S.V., em decorrência do desaparecimento de seu genitor VALCIR DE OLIVEIRA VIANA, CTPS nº 63751/Série 058/RJ, ocorrido em outubro de 1995, no qual foi proferido sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo GREICIANE DA SILVA VIANA nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. VALCIR DE OLIVEIRA VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 21 de dezembro de 2006, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 80497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.067.005976-7, movida por JAIR MOREIRA DOS SANTOS; JANETE DE MORAIS SOARES SANTOS em face de PRISCILA LUCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PRISCILA LUCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andre Leite Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24024, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.067.000408-5, movida por DANIEL GONCALVES; SHIRLENE GONCALVES SILVA em face de HILARIO GOMES DE BARROS e OLIVIA GOMES DE BARROS, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus HILARIO GOMES DE BARROS e OLIVIA GOMES DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andre Leite Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24024, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.004797-2, foi decretada a Interdição de Valdemir Aquelino de Brito - Endereço: não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Barbosa de Brito da Silva - CPF: 09758902717 - Endereço: Rua Rei Pelé, lt. 04, qd. C, Tri Campeão, Queimados, Cep. 26.385-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.003460-6, foi decretada a Interdição de Rosanil Tavares de Almeida - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste Tavares de Almeida - Data de Nascimento: 05/06/1938 Idade: 69 - CPF: 693.432.337-87 - Endereço: Rua das Crianças, 93 sobrado, Centro, Queimados, Cep. 26.321-340. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois e mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.000225-3, foi decretada a Interdição de Antonio Saturnino Paula - Endereço: Rua Otília, 1499, Vila Camarim, Queimados, Cep. 26391-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilea Paula - CPF: 00413388719 - Endereço: acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.067.001013-0, movida por SOLANGE DOS SANTOS ALVES CAVALCANTI em face de EDINALDO CAVALCANTI, objetivando a intimação do réu para pagamento das custas . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu EDINALDO CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Andre Leite Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24024, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.067.000936-0, foi decretada a Interdição de Leoncio Pedro dos Santos - Endereço: Rua Mondaine, 265, casa 01, São Roque, Cep. 26.313-300, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nazare Pedro dos Santos - CPF: 01937394700. Endereço: acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.067.005521-8, foi decretada a Interdição de Gessy de Souza Silva - RG: 06073037-1 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanderley de Souza Silva - Data de Nascimento: 16/05/1949 - Idade: 58 - CPF: 24536547720 - Endereço: Rua Itabira, 199, Centro, Queimados, Cep.26383160. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.004.010406-3 em que é Autor ANA MARIA TEIXEIRA e Réu ENIR DE SOUZA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos à execução \" nº 2006.004.051005-1 em que é Autor COLUMBIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e Réu RALPH FIGUEIREDO AZEVEDO E OUTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.073761-6, movida por JORGE COELHO DE PAULA em face de MIRIAM BRITO DE PAULA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAM BRITO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-a para, comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2007, as 13:45 horas.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.004.080576-0 em que é Autor ALEXANDRE JOAQUIM MENEZES COSTA, RG nº 04819766-9 DETRAN/RJ, expedida em 23/12/1999, e Réu MARIA IZABEL CABELLO COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de junho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu,Jose Maria Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 0122284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.006081-6, foi decretada a Interdição de Rafael da Conceiçao Neves - RG: 210289393 Emissor: DETRAN - CPF: 10318487705 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourivaldina da Conceiçao Neves, RG: 092738707 Emissor: IFP, CPF: 01899381708, Endereço: Travessa Batista, nº 69, casa 01, Santa Catarina. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.030855-9, movida por EZEQUIEL CAMPANHOLE DE SOUZA em face de ELIANE MARIA FERREIRA LEITE CAMPANHOLE DE SOUZA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA FERREIRA LEITE CAMPANHOLE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.054.000829-9 em que é Autor BRUNA CARVALHO DA SILVA; DOUGLAS CARVALHO DA SILVA; ESTER CANDIDO CARVALHO DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu HELIO LIBERATO DA SILVA. E, para INTIMAR o Réu o Sr. HELIO LIBERATO DA SILVA , para audiência no dia 28/06/2007, às 13:30 hs, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2007. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ________________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.054.010801-4, foi decretada a Interdição de Eliane Lindoso Souza - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1968 - Filiação: Mãe - Maria da Graça Lindoso Souza - RG: 08.801.903-9 Emissor: DETRAN - CPF: 008.521.097-84 - Endereço: Rua Ceci, nº 1581 Casa1 - CEP: 25535-120 - Éden - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graça Lindoso Sousa - Nacionalidade Brasileira MA - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/10/1948 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Sousa Mãe - Maria da Conceição Lindoso Sousa CPF: 148.681.563-49 - RG: 703.365 Emissor: SSP/MA - Endereço: Rua Ceci, nº 1581 Casa1 - CEP: 25535-120 - Éden - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2006.055.006047-0 em que é Autora FERNANDA MELLO DE JESUS, brasileira, solteira, filha de Lucinea Mello de Jesus. E, para INTIMAR o Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N,CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 11 de junho de 2007. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nAUSÊNCIA E ARRECADAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.062.000182-4, foi decretada a Ausência de ALTAIR MOTA NEVES, sendo feita a arrecadação do imóvél situado à Rua Dr. Leitão da Cunha - 1º Distrito desta Comarca e nomeado CURADOR o Sr. Leonardo Gorne Neves; CPF: 08160915799; RG: 09.352.596-2 IFP; residente à Rua Augusto Lemgruber, s/nº - Centro - Trajano de Moraes - RJ. Este edital será publicado pelo prazo de 01(um) ano com intervalo de 02 (dois) meses, no Órgão Oficial. Trajano de Morais,vinte e um de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Titular\r\n\r\nId: 80498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004617-8, foi decretada a Interdição de Amanda Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mar de Espanha-MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sebastião Machado Filho Mãe - Iolanda Matias - CPF: 126.144.707-75 - RG: 23.542.021-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada União e Indústria, Km, 133, nº 454, Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Rocha, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Autônomo, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 01/12/1950, Idade: 56, Filiação: Pai - Valdivino Rocha Mãe - Maria Fontana, CPF: 259.408.486-72, RG: 10.305.921-8 Emissor: IFP/RJ, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 11 de junho de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (20) dias contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será publicado e afixado no lugar público e ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, C I T A o herdeiro JORGE JUVENTINO DOS SANTOS, que sem encontra em lugar incerto e não sabido, para se habilitar, através de advogado, nos autos do Inventário - Feito nº 2004.064.002845-4, dos bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ DA SILVA, em que é Inventariante Joselito da Silva Esteves; bens a inventariar: plena propriedade de um lote de terreno de nº 041, da quadra \"B\" da rua Antônio Aleixo, do Condomínio Horizontal Fernando Pereira Graça, correspondente a fração ideal de 0,25% da área total de 52.422,41m² situado na zona expansão urbana no lugar denominado Chacrinha, Varginha, Canteiro, nesta Cidade de Valença, medindo o dito lote de terreno 9,50m de frente para a citada rua; 9,30m de fundos, com terrenos da Prefeitura Municipal de Valença; 14,20m do lado direito, com o lote de nº 042, e, 14,16m do lado esquerdo, com o lote de nº 40, totalizando 134,70m²; registrado no livro 2-AB e 2-AC, fls. 192v e 148/148v, matrícula 10.836, em 08/12/98 do Cartório do 2º Ofício; relação dos herdeiros: o acima mencionado, o inventariante Joselito da Silva Esteves e Aline da Silva Esteves. PRAZO PARA HABILITAÇÃO: Dez (10) dias a contar da data da primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente. Tudo de conformidade com o r. despacho de fls. 53 de teor seguinte: Expeça-se novo edital de citação do herdeiro, com prazo de 20 dias.Valença, 22/05/2007. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados ou de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos seis (06) dias do mês de junho do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, o subscrevo. Valença - RJ, 06 de junho de 2007.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 226185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2006.064.003417-3, em que é Requerente REGINA CÉLIA SILVA RÊGO, WAGNER SILVA RÊGO e FLAVIO SILVA RÊGO, e requeridos JOSÉ SALVADOR DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA, DALMIRA DA SILVA CARNEIRO, MARIA DAS DORES DA SILVA CARVALHO, RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA RAMIRO e JORGE BATISTA RAMIRO, referente ao prédio de nº 73, da rua Antonio da Rocha Moreira, bairro João Bonito, e respectivo terreno medindo prédio e terreno 15,25m de frente para a citada rua Antonio da Rocha Moreira; 30,00m de fundos, confrontando com os terrenos de Antonio Moreira da Rocha ou sucessores; 35,00m do lado direito, confrontando com os mesmos terrenos de Antonio da Rocha Moreira ou sucessores; e do lado esquerdo, por três linhas de 13,30m; 13,80m e 21,70m, confrontando as duas primeiras linhas com o prédio nº 73/1, deles promitentes vendedores e a última linha confrontando com quem de direito, totalizando 860,00m². Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Resumo da petição inicial: O imóvel foi adquirido de boa fé por instrumento particular de compra e venda do inventariante do espolio de José Eduardo da Silva, Sr. José Salvador da Silva, no dia 16 de maio de 2002, conforme prova a inclusa cópia do instrumento de compra e venda e do Formal de Partilha. Tendo em vista a dificuldade de encontrar todos os herdeiros para que se possa lavrar a escritura definitiva, não restou alternativa a não ser a presente ação de Usucapião. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 87, do teor seguinte: Citem-se os réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. Valença, 19/04/2007.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juíz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de junho do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, T. A J., mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino.Valença-RJ, 12 de junho de 2007.(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira, Juíz de Direito da 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.004403-2, movida por NILTON JOSÉ LINO e LUCIA GOMES LINO em face de KATIA DOS SANTOS PEREIRA, objetivando a adoção do menor E.S.P com a destituição do poder familiar da ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré KATIA DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos trinta e um de maio de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: FLAVIO BRITO BRAS com MÁRCIA CHRISTINA ALVES DA COSTA-FLAVIO AZEVEDO ANTUNES com FABIANA ADOLPHSON GARCIA-JOSÉ GERALDO DA SILVA com SANDRA LOPES DA COSTA-DANIEL SOARES DUTRA com FLAVIA GARCIA ABRAHÃO-JOSÉ AMANCIO DOS SANTOS NETO com ROGELINE PLADO BARRETO-EDUARDO TEIXEIRA DE JESUS com CRISTIANE EVANGELHOS COSTA---MARCO ANTONIO COSTA RIBEIRO com SIMONE ROGATO-ANDRÉ FELIPE MONTEIRO DE QUEIROZ com ANDREA BARROSO MELO-LEANDRO DO CARMO TEIXEIRA com DANIELLE LEITE CARNEIRO LEÃO-MÁRCIO DA COSTA LIMA com INGRID SANTOS DOLL-LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA com ALESSANDRA LIRIO-FÁBIO CARVALHO BRAGA com LUCIANA SAMPAIO DURAN-IGNACIO OBADIA FILHO com ROBERTA COELHO CONCEIÇÃO SILVA---MARCUS VINICUS LAURIA DE FARIA com MARCIA CRISTINA BARBOSA COMODO-DAVI DA SILVA GRASSO com PRISCILA DIAS SANTOS-RODRIGO ATAIDE RODRIGUES com ALINE DE MENDONÇA MARQUES-BENITO DE ALMEIDA CAMPOS JUNIOR com SIMONE DIAS CABRAL-MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO com SIMONE VIEIRA CERVEIRA-WENDERSON LOPES DA SILVA com THALIA ROCHA SAMPAIO-ÁLVARO BRANCO ARAUJO com LÍVIA DE LAURO ANTUNES-EDSON CECCONI com DANIELLA FREITAS DE CARVALHO---FLAVIO MARCOS MONTEIRO com GABRIELA AMAZONAS FIGUEIREDO-RENATO BARCELLOS DE SOUZA com TRÍCIA ALVES PINHEIRO-CICERO LOURENÇO DA COSTA coom ANA MARIA GONÇALVES-DELMAN NICOLAU DE OLIVEIRA com CRISTINA PUGLIESE JORGERICARDO ALVES PEQUENO DE ARAUJO com DAISY LUCY SOUSA DOS SANTOS-THIAGO LOPES BERTHOLINI com ROSILEIA BORGES GALDINO---VICENTE RIBEIRO DE PAULA com IRANI ROSALINO-ROGERIO GOUVEA MARTINS DE TOLEDO com LUDIMILLA DOS REIS MALVÃO-VICTOR EMERSON MACIEL COELHO com LUCIA HELENA RIBEIRO. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI RIO DE JANEIRO, 12 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nId: 228585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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OLIVEIRA CALDAS E MÔNICA FARIA MOREIRA/71.811-VICENTE LUIZ DE SOUZA FILHO E ROSELEA PERES DA SILVA/71.812-ROBERTO RANGEL RAMOS E LEILIANE COUTINHO DA SILVA/71.813-ROBERTO DE OLIVEIRA CABRAL E CELIA REGINA SANT'ANNA BRAGA/71.814-FLÁVIO SOTELO DAMIÃO E DENILZA VIEIRA SOARES/71.815-LEONARDO JESUS WOOD REIS E MARIA LUCY BATISTA DA COSTA/71.816-EDMAR CONCEIÇÃO DE SOUZA E JULIANA CASTELO BASTOS/71.817-LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E LUCIMAR MELO DE SOUSA/71.818-LEANDRO DA SILVA DUARTE DE MELO E VALESCA FREIRE CAVALCANTE/71.819-ROLDÃO SCAPIM NETO E SAMANTHA FADIGAS CONTRERA/71.820-RAFAEL MOREIRA E ELAINE CRISTINA GUANABARA DA SILVA/71.821-ALESSANDRO VINICIUS COSTA DA SILVA E AMANDA ALVES PEREIRA/71.822-HELIO LOPES NETO E PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA/71.823-LEANDRO AUGUSTO FERREIRA E HELOISA MONIQUE RODRIGUES/71.824-ARINDO HELENO DE AZEVEDO E MARIA FREITAS BRANDÃO/71.825-JOSÉ CARLOS PEREIRA DA COSTA E ANA LUZIA DAS GRAÇAS MARCELINO/71.826-SEVERINO VALDEVINO DA SILVA E SONIA DE OLIVEIRA CRUZ/71.827-CARLOS EDUARDO REIS DOS SANTOS E ANDRÉIA CLAUDINO DA SILVA/71.828-MARCUS VINICIUS DA SILVA ROSA E ANDREIA DIAS MAYA/71.829-RICARDO CARVALHAL PINTO E MARIA CAROLINA SIMÕES PEREIRA CAMPOS/71.830-RÔMULO LICIO DA SILVA E DANIELE BORGES DE OLIVEIRA/71.831-LUIZ CLAUDIO DE FREITAS OLIVEIRA E LEILA LEITE DOS SANTOS/71.832-ALEXANDRE ALVES SANTANA E VANESSA DO NASCIMENTO SILVA/71.833-NELSON DE OLIVEIRA JORGE E LUANA PEREIRA CARVALHO/71.834-DIEGO BATISTA DE LIMA E FERNANDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA/71.835-ROBERTO BISPO DOS SANTOS E CLÁUDIA DE ALMEIDA LEANDRO/71.836-MÁRCIO JOSÉ DA SILVA E MARCELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA/71.837-GETULIO MARCIO FAGUNDES DE ANDRADE E LUCIMARY DA SILVA CORDEIRO/71.838-DUMAS BORGES PINHEIRO E IVONE DE NOVAIS SIQUEIRA/71.839-JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO E MARCIA ROCHA DA PAZ/71.840-PAULO FREIRE DA SILVA E VERA LUCIA DA SILVA/71.841-ANTONIO JOSÉ CAETANO DE ANDRADE E BIANCA CASIMIRO DOS SANTOS MELLO/71.842-RICARDO DA ROCHA MORGADO E JANAINA DE ALMEIDA FEIJO/71.843-GLEISON DUARTE FERREIRA E CINTHYA BARBOZA DOS SANTOS/71.844-MARIVALDO ALVES DO NASCIMENTO E ANTONIA PALOMA ALVES LOPES/71.845-DANIEL MACHADO MALLO E JULLIANA COELHO QUINTANILHA/71.846-LUIS ANTONIO DA SILVEIRA SANTOS E ISALÉA PEREIRA DA SILVA/71.847-JEFFERSON DE FRANÇA SANTOS E CALINE JESUS CERQUEIRA SANTOS(EDITAL-SALVADOR)/71.848-VANDERSON TEIXEIRA GOMES E ZULENA DA COSTA SOUZA/71.849-JULIARDE GOMES BARBOSA E RENATA QUEIROZ FREIRE/71.850-ADRIANO BATISTA FERREIRA E LILIANE VICENTE HERMES/71.851-ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA E DANIELE GONDIM DE LIMA/71.852-HENRIQUE FERREIRA E CAMILA FURTADO DE LIMA/71.853-AILTON CAVALCANTE DE AZEVEDO E GRACIELE MATTOS DA SILVA/71.854-ALEXANDER FILGUEIRA ALVES E GISELE BAIÃO FERNANDO/71.855-ADEMIR FONSECA E PATRÍCIA DOS SANTOS GALIANO//RIO DE JANEIRO, 08 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nId: 226819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: ROBERTO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO e ÉRIKA NINA BATISTA, 16993; VALDECI DE OLIVEIRA e MÁRCIA DA SILVA ROSA, 16994; EDNÊI DE OLIVEIRA e CRISTIANE DIAS RODRIGUES, 16995; CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES e CARMEM SCHIRLENE MONTE DE SOUZA, 16996; EDSON PEREIRA GOMES e NATALICIA BEZERRA SOUZA, 16997; ALLAN COUTO RIBEIRO e ALINE JANUARIO DE OLIVEIRA, 16998; ALESSANDRO DOS SANTOS MELO e LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, 16999; JOSEMBERG LIMA DA SILVA e PRISCILA MAXIMIANO DA SILVA, 17001; ALEX SANDRO RIBEIRO CAMILO e JANICLEIDE RAMOS LEOTÉRIO, 17003; JOEL LOPES DOS SANTOS e MARTA REGINA CAMPOS, 17004; JOSÉ CARLOS ROBAINA SOARES e VANUZA FIRMINA VELOZO, 17005; ANTONIO DE JESUS MESQUITA DE SOUSA e OLGA SUELI DE PAIVA PINTO, 17006; NELSON CANDIDO DA SILVA e JANILCE DA SILVA GUIMARÃES, 17007; NIVALDINO DOS SANTOS PASSOS e MARIA AMANCIO DA SILVA, 17008; MARCOS AURÉLIO DE ASSIS SILVA e ADRIANA DA ROCHA, 17009; JOÃO ALVES DE MACENA e EDIR ALVES PEREIRA, 17010; EDMILSON CORREA SIMÕES e FRANCISLENE NAYARRA DOS SANTOS, 17011; ERIVALDO DE ANDRADE DA SILVA e ROSANGELA DA CONCEIÇÃO, 17012; JOÃO ANTONIO DO RÊGO FILHO e LETICIA GARCIA TROVÃO, 17013; DAMIÃO MARQUES DOS SANTOS e GENI DE SOUZA, 17014; MAURICIO DA SILVA e NILZA CABRAL DA SILVA, 17015; FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA e MARCELLE DA SILVA VEIGA, 17016; LEANDRO CARLOS SILVANO DE OLIVEIRA e JULIANNE GARCIA DOS SANTOS BEJA, 17017; EDNALDO PESSOA DE MELO JÚNIOR e VIVIANE DA SILVA, 17018; EDIMILSON BEZERRA FELIX e IZABEL CRISTINA GOMES DE ANDRADE, 17019; ALMIR RIBEIRO DE MENDONÇA e ROSEMERI MATIAS DA SILVA, 17020; ORLANDO RIBEIRO JUNIOR e VANESSA PINHEIRO VIEIRA, 17021; ALEXANDER MAGALHÃES DA SILVA e MARCIA JAQUELINE FERREIRA, 17022; ALDEMIR FRANCISCO DA SILVA e MARIA DA GLORIA FERREIRA MAGALHÃES, 17023; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, 17024; VINICIUS CIUDIN MOREIRA e SUELLEN DA SILVA COSTA, 17026; DOUGLAS CASTRO DA SILVA e JOCIELE MARTINS MUROS, 17027. Edital de Fora: JULIO CESAR BERNARDES DA SILVA e ANA PATRICIA SANTOS DE SOUZA, 17000; RALPHO DOS SANTOS TOMAZ e BÁRBARA DOS SANTOS MARQUES, 17025. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 06 de junho de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 228366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 014/2007.\r\n\r\nCLERMAN DE OLIVEIRA SOUTO e CLAUDIA CRISTINA MARIANO, ele divorciado, filho de Arlindo Cavalcante Souto e Iolinda de Oliveira Souto, ela solteira, filha de João da Silva Mariano e Celeste Adelia Cordeiro Mariano(republicação).\r\n\r\nFABIO GERVASIO DE OLIVEIRA e RAFAELA SILVA DE CARVALHO, solteiros, ele filho de Eduardo Corrêa de Oliveira e Maria de Fatima Gervasio de Oliveira, ela filha de Carlos Augusto Gonçalves de Carvalho e Maria das Graças Silva de Carvalho(republicação).\r\n\r\nHUGO MAGALHÃES PEREIRA e LUCIENE MENDES FERREIRA, solteiros, ele filho de Coracy Pereira e Célia Magalhães Pereira, ela filha de Antonio Luiz Ferreira e Francisca Mendes Ferreira.\r\n\r\nWILSON FRANCISCO CELEIROZ e GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER, solteiros, ele filho de Francisco José Celeiroz e Clorinda Celeiroz, ela filha de Alfredo Schneider e Vanda Maria de Carvalho Schneider(proc.18704- 14/05/2007).\r\n\r\nVALCIR ROSA DE ANDRADE e MARLY FRANCISCA ALVES, solteiros, ele filho de Gilce Guimarães de Andrade, ela filha de Percilia Francisca Alves(proc.18705- 14/05/2007).\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS PASSOS LEITE e CLAUDIA MARCIA FARIA, ele viúvo, filho de Sylvio José Leite e Juraci dos Passos Leite, ela solteira, filha de Blandina Faria da Silva(proc.18706- 14/05/2007).\r\n\r\nUBIRATAN DOS SANTOS e ROSEANE DELFINO DA SILVA, solteiros, ele filho de Pedro Santos e Carmen Vieira dos Santos, ela filha de Manoel Delfino da Silva e Maria José da Silva(proc.18707- 14/05/2007).\r\n\r\nANDERSON ARAUJO DA SILVA e LEANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA, solteiros, ele filho de João Pereira da Silva e Antonia Maria Araujo da Silva, ela filha de Heleno Tiburcio de Oliveira e Thereza dos Santos(proc18708- 14/05/2007).\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DE JESUS e ENI BARBARA MORAES DE SOUZA, solteiros, ele filho de Ademir de Jesus e Jussara Costa Carvalho de Jesus, ela filha de Alcinea Moraes de Souza(proc.18710- 14/05/2007).\r\n\r\nLEONARDO ALVES e CLAUDETE RODRIGUES GOMES, divorciados, ele filho de Laureano Alves Costa e Alexandrina Vaz de Carvalho, ela filha de Amâncio Alves Rodrigues e Geralda Amância da Fonseca Rodrigues(proc.18714- 14/05/2007).\r\n\r\nWEMERSON DOS SANTOS LOPES e JOANNA ANGÉLICA PEREIRA DE ARAUJO ROSA, solteiros, ele filho de Alcimar de Azevedo Lopes e Nely dos Santos Chagas, ela filha de Paulo César de Araujo Rosa e Georginete Pereira de Araujo Rosa(proc.18715- 14/05/2007).\r\n\r\nALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA e LILIAN DOS SANTOS RIBEIRO, solteiros, ele filho de Zeferino Lourenço da Silva e Joselia Romão da Silva, ela filha de José Ferreira Ribeiro e Alciméa dos Santos Ribeiro(proc.18717- 14/05/2007).\r\n\r\nADRIANO DA SILVA CAMPOS e BEATRIZ SERRAPIO PERES, solteiros, ele filho de Americo Campos e Maria Bezerra Campos, ela filha de Aldir Vianna Peres e Maria Helena Serrapio Peres(proc.18718- 14/05/2007).\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA MANGELLI e LILIANE DE CASTRO MATTA, solteiros, ele filho de José Paulo Vilalba Mangelli e Eliana Alice de Oliveira Mangelli, ela filha de Epitácio Matta e Maria de Souza Castro(proc.18719- 15/05/2007).\r\n\r\nWESLEY MALAFAIA ALMEIDA e FRANCINE MARQUES PEREIRA, solteiros, ele filho de Aldenir Erbe de Almeida e Sonia Maria Malafaia de Almeida, ela filha de Gilberto Pereira e Maria da Graça Marques Pereira(proc.18720- 15/05/2007).\r\n\r\nONIVAL CUNHA E SILVA e WERENY THEME, divorciados, ele filho de Lourival de Araujo e Silva e Alaide Cunha e Silva, ela filha de Wilson Feres Theme e Hilda Corrêa da Rocha(proc.18721- 15/05/2007).\r\n\r\nJOSÉ SIQUEIRA CARDOSO e LILIANE BODSTEIN DE BARROS, ele solteiro, filho de Wenceslau Cardoso e Enedina Siqueira Cardoso, ela divorciada, filha de Darcy Gomes de Barros e Líli Bodstein de Barros(proc.18723- 15/05/2007).\r\n\r\nMAURICIO BONIFACIO DOS SANTOS e JORGEANE RODRIGUES DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Lourenço dos Santos e Jorgina Bonifacio dos Santos, ela filha de Otavio Rodrigues e Geralda Regina dos Santos Rodrigues(proc.18729- 16/05/2007).\r\n\r\nVAGNER MARINHO DA SILVA e SIRLEY BRAZIL DE RESENDE, solteiros, ele filho de Valdemar Fernando da Silva e Nelcinda Marinho da Silva, ela filha de Ilton Teixeira de Resende e Maria Aparecida Brazil de Resende(proc.18731- 16/05/2007).\r\n\r\nMARCOS EDUARDO MENENDES e ANA PAULA LIMA VIEIRA, ele divorciado, filho de Albenzio Menendes e Creuza Ferreira, ela solteira, filha de Antonio Vieira e Eliane Lima Ferreira Vieira(proc.18733- 16/05/2007).\r\n\r\nALDINEI DA CONCEIÇÃO CALLEIA e REGINA CÉLIA DA SILVA PEREIRA, ele divorciado, filho de Serafim Gonçalves Calleia e Irani Maria da Conceição, ela solteira, filha de Celio João Pereira e Rosangela da Silva Pereira(Edital de Proclamas vindo do Cartorio do 5º Distrito do RCPN de São Gonçalo- RJ em 17/05/2007).\r\n\r\nAMILTON OLIVEIRA DE CASTRO e SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, ele viúvo, filho de Arthur Art de Castro e Debora Oliveira de Castro, ela solteira, filha de José Miguel da Silva e Maria Jenuina da Conceição(proc.18738- 17/05/2007).\r\n\r\nOSÉIAS CHAVES BELMONT e CLÁUDIA MARIA BITTENCOURT SOARES, solteiros, ele filho de Miguel Braga Belmont e Onice Chaves Belmont, ela filha de Elias Teixeira Soares e Izete Maria Bittencourt Soares(proc.18739- 17/05/2007).\r\n\r\nCARLOS ALVARO DE MACEDO SOARES QUINTELLA e MARINA JANZEN KASSAB, solteiros, ele filho de Carlos Álvaro Silva Quintella e Zuleica de Macedo Soares Quintella, ela filha de Miguel Mauricio Kassab e Vera Janzen(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 5ª Circunscrição e Tabelionato do Rio de Janeiro em 18/05/2007).\r\n\r\nFLAVIO FARIA DE AZEVEDO e CAROLINA LOPES FIGUEIRA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Onofre de Azevedo e Maria Auxiliadora Faria Azevedo, ela filha de Ubirajara dos Santos e Rita de Cassia Lopes Figueira(proc.18747- 18/05/2007).\r\n\r\nTHEONALDO JOSÉ BARBOSA e NAZARETH PROSPERINA COTRIM, solteiros, ele filho de Theodosio José Barbosa e Leocadia Coutinho Barbosa, ela filha de Thomaz Cotrim da Silva e Prosperina Maria de Carvalho(proc.18750- 21/05/2007).\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA e DANIELLE MARQUES MONTEIRO, solteiros, ele filho de Anibal Gonçalves da Silva Neto e Angela Maria Carvalho Gonçalves da Silva, ela filha de Oldenir Antonio Marques Monteiro e Deni da Cunha Monteiro(proc.18751- 21/05/2007).\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ASSIS BORGES DE CAMPOS e ROSALINA RICALDE DA SILVA, solteiros, ele filho de José Francisco Borges de Campos e Helena de Assis Borges de Campos, ela filha de Guanair José Ricalde da Silva e Anna Irene Ricalde da Silva(proc.18752- 21/05/2007).\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE CARVALHO e MAIBE DA ROSA CARVAHO, ele solteiro, ele fiho de João Antonio de Carvalho e Jacira Santos de Carvalho, ela divorciada, filha de Bento Dias da Rosa e Marina dos Santos da Rosa(proc.18756- 21/05/2007).\r\n\r\nLUCIANO NOGUEIRA NUNES e JULIANA CAVERSAN DE BARROS, ele divorciado, filho de Irapoan Garrido Nunes e Sueli Nogueira Nunes, ela solteira, filha de Otacílio Carneiro de Barros e Mirna Lucia Caversan de Barros(proc.18757- 21/05/2007).\r\n\r\nZÉLIO CORRÊA DIAS e ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO SODRÉ, ele viúvo, filho de Genésio Corrêa Dias e Maria de Lucas, ela divorciada, filha de José Antonio Sodré e Anna Maria da Conceição(proc.18761- 22/05/2007).\r\n\r\nISNALDO CRUZ DOS SANTOS e LUCICLÉA GONÇALVES DE ALCANTARA, ele divorciado, filho de Isnaldo Gonçalves dos Santos e Vera Cruz dos Santos, ela solteira, filha de Maria Gonçalves de Alcântara(proc.18763- 22/05/2007).\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PASSOS DOS SANTOS e ROBERTA LEAL TEIXEIRA DE ALMEIDA, solteiros, ele filho de Ronaldo Fonseca dos Santos e Maria Cleuza Passos dos Santos, ele filha de Jorge Teixeira de Almeida e Diméa Barros Leal Silva(proc.18766- 22/05/2007).\r\n\r\nÉRCOLES CAMPANATE DE OLIVEIRA e JANE DOMINGUES DOS SANTOS, divorciados, ele filho de Juarez Crispim de Oliveira e Ereny Campanate de Oliveira, ela filha de Ailton Domingues dos Santos e Valdicea Pereira dos Santos(proc18769- 22/05/2007).\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA e ANA PAULA SOARES, solteiros, ele filho de Adélia Ferreira da Silva, ela filha de José Dionísio dos Santos Segundo e Silvia Regina Soares da Silva Santos(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 1º Distrito de São Gonçalo- Rj. em 23/05/2007).\r\n\r\nALEXANDRE COSTA e ALESSANDRA DAS FLORES FERREIRA, solteiros, ele filho de José Costa de Almeida Netto e Maria Jose Gonçalves Cordeiro Costa, ela filha de Paulo André Parreira Ferreira e Nilma das Flores Ferreira(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 3ª Zona Judiciária Niterói em 23/05/2007).\r\n\r\nTHOMAS GENDERA e ANDREIA KARINA DE CARVALHO FERREIRA, ele solteiro filho de Jurgen Franz Gerhard Gendera e Helga Gendera, ela divorciada filha de Diepe Ramos Ferreira e Marcia Maria de Carvalho(proc. 18563 - 18/04/2007)\r\n\r\nTHOMAS GENDERA e ANDREIA KARINA DE CARVALHO FERREIRA, ele solteiro, filho de Jürgen Franz Gerhard Gendera e Helga Gendera, ela divorciada, filha de Diepe Ramos Ferreira e Marcia Maria de Carvalho Ferreira(republicação).\r\n\r\nROMULO FRANÇA TAVARES e EDIELE CUNHA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Antonio Tavares Filho e Denair França Tavares, ela filha de Edmundo Americo Lopes dos Santos e Arlete Cristovão da Cunha(proc.18776- 23/05/2007).\r\n\r\nSIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA e ANDRESSA REDER DE SOUZA, solteiros, ele filho de Aloisio Mendonça e Sônia Gonçalves Mendonça, ela filha de Mauro Gomes de Souza e Maria Sueli Reder de Souza(proc.18777- 23/05/2007).\r\n\r\nSERGIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA e GISELE SAMPAIO FARIAS, solteiros, ele filho de Jorge Sergio Gravano da Silva e Marlene de Rezende Ferreira, ela filha de Sergio Hetel de Oliveira Farias e Eliete Sampaio Farias(proc.18778- 24/05/2007).\r\n\r\nMÁRIO GONÇALVES GOMES e REGINA CELIA RODRIGUES, ele divorciado, filho de Manoel Gonçalves Gomes Filho e Aracy Cunha Gomes, ela solteira, filha de Mauricio Rodrigues e Ana Maria Rodrigues (proc.18781- 24/05/2007).\r\n\r\nRAFAEL BOGADO BATISTA e CAROLINA DE UZEDA SANDRINI, solteiros, ele filho de Antonio de Souza Batista e Lylian Edith Bogado Batista, ela filha de João Carlos Sandrini e Enilda de Uzeda Sandrini(proc18783- 24/05/2007).\r\n\r\nFABIO VILLELA CAMPOS e RAFAELA SODRÉ FERREIRA, ele divorciado, filho de Joaquim de Oliveira Campos e Iracema Villela de Oliveira Campos, ela solteira, filha de Paulo Cesar Ferreira e Eva Regina Sodré Ferreira(proc.18784- 24/05/2007).\r\n\r\nBERNARDO PEREIRA SOUZA TEIXEIRA e SARA OLIVEIRA MONIZ, solteiros, ele filho de Jorge Alberto Souza Teixeira e Heloisa Cunha Pereira Teixeira, ela filha de Braz Moniz da Silva e Pedrina da Silva Oliveira Moniz(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 3ª Zona Judiciária de Niterói em 24/05/2007).\r\n\r\nCONRADO BITENCOURT DA SILVA MEIRELLES e RENATA FILGUEIRAS DE REZENDE, solteiros, ele filho de Romulo Meirelles e Maria Auxiliadora Bitencourt da Silva Meirelles, ela filha de Carlos Rubens Lemos de Rezende e Silvia Regina Filgueiras de Rezende(proc.18789- 25/05/2007).\r\n\r\nJOÃO PABLO FIORAVANTI CALHEIROS e ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI, solteiros, ele filho de Ricardo Augusto Calheiros de Miranda e Maria Alice Fioravanti Calheiros, ela filha de Paulo Guilherme Versiani Formaggini e Regina Maria Galvão do Rio Apa(proc.18790- 25/05/2007).\r\n\r\nIGOR PIROLA BRASIL e LUCIANA ABREU FIGUEIREDO, solteiros, ele filho de Fernando Antonio Santos Brasil e Aida Maria Pirola Santos Brasil, ela filha de Mario Newton Assis Figueiredo e Maria Lucia Abreu Figueiredo(proc.18792- 28/05/2007).\r\n\r\nLÉONARD JULIEN BENOIT GONIN e SHEILA DA SILVA HANAI, solteiros, ele filho de Alain Pierre Benoit-Gonin e Sylvia Heller, ela filha de Toyohiko Hanai e Nancy Aparecida da Silva Hanai(proc.18793- 28/05/2007).\r\n\r\nJURANDYR SCHMIDT FILHO e ANDREA CAROLINA DA ROCHA MALAFAIA, solteiros, ele filho de Jurandyr Schmidt e Sonia Maria Comesanha Schmidt, ela filha de Joaquim Gete Pessanha Malafaia e Janete da Rocha Malafaia(proc.18794- 28/05/2007).\r\n\r\nALEXSANDRE SIGMARINGA PEREIRA RANGEL e REJANE QUELE MOURA DA COSTA, solteiros, ele filho de Orlandino Alves Rangel e Almerinda Pereira Pimentel, ela filha de Renil Leandro da Costa e Sonia Maria de Almeida Moura(proc.18799- 28/05/2007).\r\n\r\nROGÉRIO GOUVÊA MARTINS DE TOLEDO e LUDIMILLA DOS REIS MALVÃO, solteiros, ele filho de Marcio José Martins de Toledo e Ana Lucia Gouvêa de Toledo, ela filha de Celso Fernandes Malvão e Irene Alves dos Reis Malvão(proc.18800- 28/05/2007).\r\n\r\nQuebra GLAUCIO LIMA VALLE e WALESKA ALVES DE CASTRO, solteiros, ele filho de Valdir Viana Valle e Maria de Lourdes Lima Valle, ela filha de Doraci Vicente de Castro e Riva Alves de Souza Castro(proc.18802- 29/05/2007).\r\n\r\nERWIN CORNELIS KREBER e PRISCILLA CAMPELLO SOBRAL, solteiros, ele filho de Cornelis Gerrit Willem Kreber e Jeanette Elisabeth Rosenmöller, ela filha de José Ferreira Sobral e Sonia Gonçalves Campello(proc.18805- 29/05/2007).\r\n\r\nRAFAEL VENEU BRANDÃO CERBINO e ANNA CAROLINA TAVARES SIQUEIRA, solteiros, ele filho de Carlos Henrique Passos Cerbino e Lucia Veneu Brandão Cerbino, ela filha de Paulo Mauricio Tavares Siqueira e Anna Ignacia Tavares Siqueira(proc.18806- 29/05/2007).\r\n\r\nRICARDO PEREIRA MATTOS e LUCIANA FAVORETO VIEIRA, solteiros, ele filho de Clilson Galvão Mattos e Fátima Pereira Mattos, ela filha de Valter da Rocha Vieira e Maria das Graças Favoreto Vieira(proc.18808- 29/05/2007).\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES NASCIMENTO e ALINE FERREIRA, solteiros, ele filho de Raimundo Ubiraci Santos Nascimento e Marlene Rodrigues Nascimento, ela filha de Luiz Enrique Ferreira e Maria Helena Ferreira (Edital de Proclamas do Cartório da 3ª Zona Judiciária Niterói em 29/05/2007).\r\n\r\nERALDO AZEVEDO SOARES e LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO, divorciados, ele filho de Edgard Azevedo Soares e Olivia Figueiredo Soares, ela filha de Sued Pimentel Frazão e Edenir Martins Nascimento Frazão(proc.18810- 30/05/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 228563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEX DIAS DE SOUZA e CRISTIANE DE MLO SANTOS (Proc. N 18768) -- ALEXANDER DE OLIVEIRA e LILIAN RIBEIRO FERREIRA (Proc. N 18764) -- ANDR DA SILVA e LEANDRA ALCNTARA GOMES (Proc. N 18774) -- ANDR LUIS SANTOS BRAZ e JOELMA MOTA DE SOUSA (Proc. N 18741) -- CRISTIANO DE OLIVEIRA FREIRES e PATRCIA TEIXEIRA DA SILVA (Proc. N 18779) -- EDMILSON FELIZARDO DA SILVA e ARIANA RAMOS (Proc. N 18780) -- EDVANIO ARRUDA DA SILVA e JULIANA DOS SANTOS BARBOSA (Proc. N 18763) -- ELISEU LUIZ DA SILVA RAMOS e DAIENE CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Proc. N 18748) -- ELSON ALVES LEMOS e VIVIANE DOS SANTOS DE MOURA (Proc. N 18742) -- GABRIEL DE CARVALHO ROCHA e KARLA DE SOUZA VELASCO (Proc. N 18773) -- GIOVANNI CAROPRESE GODIM DA SILVA e PRISCILA DOS REIS CABRAL (Proc. N 18776) -- JOO GOMES PINTO e SNIA MARIA DE ALMEIDA XAVIER (Proc. N 18762) -- JOAQUIM JOO BENTO e FTIMA MARIA TUBIAS DA SILVA (Proc. N 18745) -- JOS DE MELO e MARIA DA PZ ROBERTO DE LUNA (Proc. N 18756) -- JOSIEL DA SILVA CUSTDIO e REGINA RIBEIRO DE SOUZA (Proc. N 18772) -- JLIO CSAR AMORIM DA SILVA e ROSELI JORGE VIEIRA (Proc. N 18734) -- JULIO CESAR CERSOSIMO e JAQUELINE CRISTINA BORGES LIMA (Proc. N 18733) -- MARCELO DA COSTA AMARAL e VALRIA DE PAULA SOUZA (Proc. N 18770) -- MARCELO SEIXAS HEREDIA e DANIELE DE CARVALHO MARCLO (Proc. N 18782) -- MARCIO ENRIQUE MARTIN DE AZEVEDO e BIBIANE PALOMA DA VITRIA (Proc. N 18759) -- MARCOS AURLIO MARQUES BERNARDO e LUCILENE DOMINGOS DOS SANTOS (Proc. N 18778) -- PAULO MAXIMILIANO DI NAPOLI e LUCIANE BISCCIO MOURA (Proc. N 18775) -- RODRIGO VIMERCATI DA SILVA e ALINE LIMA PINHEIRO (Proc. N 18740) -- RONILDO SOUZA GATTI e ELAINE LIMA CONCEIO (Proc. N 18777) -- SRGIO DA SILVA e MONIQUE DE BRITO DA SILVA (Proc. N 18781) -- VANDERLEI DA SILVA LOPES e TATIANE DE ARAUJO LEAL (Proc. N 18771) -- WILIAN REGLI CARVALHO e VNIA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Proc. N 18754) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 12 de Junho de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 228350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Eduardo da Graça Porto e Ana Paula de Oliveira Lopes;2)Marcio Reis Tavares da Silva e Carla Andreia Ribeiro;3)Alexandre Santos de Oliveira e Fabiana de Araújo Ferreira;4)Alexandre Corrêa Bendavid e Simone de Souza Emidio;5)Reginaldo Alves de Morais e Priscila Silva Cabral;6)Gildinan dos Santos Lima e Fabiana Gomes da Silva;7)Amaro Antonio da Silva e Joselita Maria da Silva;8)Michael Anderson Pereira Veloso e Yngrid da Silva Neves Ferreira;9)Mauro da Silva Gomes e Vera Izaias de Mendonça;10)Marcelo Boa Morte Nicolau e Regiane da Silva. Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 12/06/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 228407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTA MIGUEL, Responsável pelo Expediente, Mat. 01-24903, pelo presente FAZ SABER que habilitam-se para casar nesta serventia: ROBSON TOBIAS E DANIELE PEREIRA DOMINGOS // ALEXSANDER PEREIRA FIORANI E PRISCILA DE OLIVEIRA GARCIA // EDILSON DE ARAUJO PEREIRA E LUIZA DA CONCEIÇÃO // GUSTAVO LIMA DE JESUS E SIMONE CRUZ BARBOSA SANTOS // JULIO CESAR FAVA E ELEN DA SILVA EVANGELISTA // PAULO DOS SANTOS COLODINO E LUCIANA IZIDORIO DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 228211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTA MIGUEL, Responsável pelo Expediente, Mat. 01-24903, pelo presente FAZ SABER que habilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO SANTOS DE PAULO E GREICE MARIA DE ANUNCIO TORRES // MOISES MOTA E DANIELE DE MATTOS SOUZA // LUIZ FELIPE DUARTE DE SOUZA E DAYANE CAROLINE OLIVA DA SILVA // RODRIGO ACEMANO DE SOUZA E PATRICIA DE OLIVEIRA PAPA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 228212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Isaac Gomes Fittel e Jéssica da Silva Villa Real\r\n\r\n2 - José Henrique Nogueira dos Santos e Renata Tardelli\r\n\r\n3 - Norival Roberto Bertozz e Lenir Franco Oliveira\r\n\r\n4 - Henrique Fabiano Silva Soares e Natalia Sales da Costa Pardal\r\n\r\n5 - Flavio Pinto de Oliveira e Carla de Fátima Marcolino\r\n\r\n6 - Antonio Carlos Muniz e Marlene Lourenço Juliano\r\n\r\n7 - Marcelo Frazão de Campos Domingues e Camila Quadrio Guedes\r\n\r\n8 - Nilton da Cruz Cardozo e Cátia Franciso da Silva\r\n\r\n9 - André Luis Demaria dos Santos e Mônica Dias de Noronha\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 228325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.264 - DANIEL HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO E KELLY DE ARAUJO PAIS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Maria Cordeiro e Ângela Maria da Silva Cunha Cordeiro. Ela, filha de Carlos Antonio de Araújo Pais e Regina Lucia de Araujo .\r\n\r\nProcesso nº 41.265 LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO E VANICE SALLES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sebastião Batista de Araújo e Irene dos Santos Araujo. Ela, filha de Ademir Martins de Oliveira e Wanda Salles de Oliveira. \r\n\r\nProcesso nº 41.266 - LEANDRO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA E RENATA DE OLIVEIRA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge de Souza Oliveira e Jaciara de Oliveira e Oliveira. Ela, filha de Jose Alves dos Santos e Maria da Conceição Pereira de Oliveira Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.267 - LEONARDO PAULO ALMEIDA E THAMIRES DA COSTA BEZERRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo da Silva Almeida e Ana Maria Paulo Almeida. Ela, filha de Helio Alves Bezerra e Ana Paula Ferreira da Costa Bezerra.\r\n\r\nProcesso nº 41.268 - RAPHAEL ANGELO OLIVEIRA DOS SANTOS E WIVIAN DE ARAUJO SOARES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Agilson Andrade dos Santos. Ela, filha Pedro Soares e Distefana Pereira de Araújo Soares.\r\n\r\nProcesso nº 41.269 - DALMIR FERREIRA DA ROSA E ANDREIA PEREIRA DA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Dionísio José da Rosa e Maria da Penha Ferreira da Rosa. Ela, filha de Maria das Graças Pereira da Costa.\r\n\r\nProcesso nº 41.270 - CARLOS JOSÉ GOULART DE ARAÚJO E CINTIA FERREIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Guaracy Parreira de Araújo e Arineia Goulart Machado. Ela, filha de Antonio Santos da Silva e Vanda Lucia Ferreira da Silva .\r\n\r\nProcesso nº 41.271 - MIGUEL ANGELO MACHADO OLIVEIRA E MERI NUNES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Miguel dos Santos Barbosa Oliveira e Celi Luiz Machado. Ela, filha de Osmar Nunes e Vicentina de Paula Lisboa Nunes.\r\n\r\nProcesso nº 41.272 - ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA E RITA SOARES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Joaquim Manoel de Souza e Maria Antonia da Conceição. Ela, filha de José Suares Neto e Ozana Izabel da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 41.273 - WENDELL RIBEIRO ANTUNES GONÇALVES E ALINE RODRIGUES DA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Pedro Gonçalves da Silva e Silvia Regina Ribeiro Antunes Gonçalves. Ela, residente em Niterói, filha de Juvenal Rodrigues da Costa Neto e Fátima Rosane Costa Gama.\r\n\r\nProcesso nº 41.274 - LUCIANO DE SIQUEIRA PINTO E ELAINE DEODATO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Isaias de Paula Pinto e Amélia Siqueira de Moraes. Ela, filha de Denegilda Deodato.\r\n\r\nProcesso nº 41.275 - GIVONILDO LUIZ DA SILVA E ADRIANA CONCEIÇÃO GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alai Luiz da Silva. Ela, filha de Adilson Gomes e Luciléa da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 41.276 - JOAQUIM JORGE PEREIRA COELHO E MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jovina Pereira da Silva. Ela, filha de Antonio Rodrigues de Sousa e Margarida da Silva de Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 41.277 - MARCONDES XAVIER MENDES E ADRIANA DA SILVA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Geraldo Mendes Leitão e Maria da Penha Xavier Mendes. Ela, filha de Luiz Ferreira da Silva e Lindalva da Silva Ferreira .\r\n\r\nProcesso nº 41.278 - ALESSANDRO DOS SANTOS ALCANTARA E CARINE FAGUNDES CRESPO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos da Silva Alcantara e Vera Lucia dos Santos Alcantara. Ela, filha de Aldemir Gomes Crespo e Vani Fagundes Crespo.\r\n\r\nProcesso nº 41.279 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA E NORA LÚCIA DE OLIVEIRA BARBOZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jardelino Cardoso de Oliveira e Severina dos Santos Oliveira. Ela, filha de Dahyr Barboza e Maria de Oliveira Barboza.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 228329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: MAURO JOSE MONTEIRO MAGLIANO e FABIANA MONTEIRO MORGADO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Caetano Paulo Rocha Magliano e de Dayse Monteiro Magliano. Ela filha de Pedro José Lourenço Morgado e de Elizabeth Chapetta Monteiro Morgado.\r\n\r\nMOISÉS DA SILVA RIBEIRO e IRACEMA LIMA DE ARAUJO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Engracio da Silva Ribeiro e de Helena Maria da Conceição Ribeiro. Ela solteira, filha de Elias Carvalho de Araujo e de Aldenir Batista de Lima.\r\n\r\nMAGNO DA COSTA CHAGAS e ELIANE PEREIRA LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maguinaldo Chagas e de Jane da Costa Chagas. Ela filha de Marilucia Pereira Lima.\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE SOUZA e KARLA ALESSANDRA SOUZA DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Augusto de Souza e de Maria Marques de Lima. Ela filha de Carlos Bastos de Oliveira e de Rosemary Ferreira de Souza.\r\n\r\nJOCIVALDO DA SILVA MELO e LUIZA GARCIA MARTINS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Cavalcante de Melo e de Joana da Silva Melo. Ela filha de Francisco Ximenes Martins e de Luzia Garcia Martins.\r\n\r\nDHONI ANTUNES SÁ e CÁTIA BATISTA DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcemir Sá e de Eleiane Antunes Sá. Ela filha de Cosme Onofre de Oliveira e de Osvaldina Batista de Oliveira.\r\n\r\nMÁRCIO DAVIS DO NASCIMENTO ALVES e IVAINA RAMOS DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nelson Albuquerque Alves e de Maria Leni do Nascimento. Ela filha de Carlos Rosa da Silva e de Edna Vargas Ramos.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA e ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Apolinário Alves Ferreira e de Maria Rodrigues Ferreira. Ela filha de Isaias dos Santos e de Sandra Mary da Silva Pereira Santos.\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA SILVA e JOELMA CAMPOS GONÇALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adaide Martiliano da Silva e de Sebastiana de Souza Silva. Ela filha de Joel da Silva Gonçalves e de Nilceia Silva Campos Gonçalves.\r\n\r\nTHIAGO JERONYMO DE SOUZA FERREIRA e RENATA DA CONCEIÇÃO CORRÊA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Augusto de Souza Ferreira e de Eliana Jeronymo de Souza Ferreira. Ela filha de Jorge Alberto Corrêa e de Vera Lucia Maria da Conceição.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 05 de junho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 224691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA e ELAINE DE SOUZA RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José dos Santos Silva e de Cilete da Conceição Marins. Ela filha de Zilmar Rodrigues e de Oneida de Souza Rodrigues.\r\n\r\nHUMBERTO CARLOS DA MOTTA e JUDITH DE PAIVA REBELLO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mario Antonio da Motta e de Irene Pinto. Ela filha de Ostacil de Souza Rebello e de Edith de Paiva Rebello.\r\n\r\nLEILSON VIEIRA DOS SANTOS e NÚBIA MARQUES BOCOMPAGNI. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Isael dos Santos e de Marli Vieira dos Santos. Ela filha de Luiz Carlos Lidoino Bocompagni e de Ana Lúcia Marques de Silva Bocompagni.\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CARDOSO e ANA CLARA MIRA DE PINA CORRÊA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alvany Cardoso Ferreira e de Luci da Silva Cardoso. Ela filha de José Cleiro Corrêa e de Mercedes Angélica Mira de Pina Corrêa. \r\n\r\nLUIZ CARLOS DORNELAS e MARINEUZA ARAGÃO DE SOUZA. Brasileiros. Ele, solteiro, filho de Vicente José Dornelas e de Maria da Gloria Dornelas. Ela, divorciada, filha de Waldir Antonio de Souza e de Maria Aragão de Souza.\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA RIBEIRO e PATRICIA FERNANDES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Engracio da Silva Ribeiro e de Helena Maria da Conceição Ribeiro. Ela filha de Jurandir Ricardo da Silva e de Ester Fernandes da Silva.\r\n\r\nSEVERINO BEZERRA DA SILVA e BRUNA NUNES TINOCO. Brasileiros, divorciados. Ele filho de José Bezerra da Silva e de Josefa Adelina da Silva. Ela filha de Celso Valadares Tinoco e de Luzia Nunes Tinoco. \r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA NETO e EDITH CORRÊA A CONCEIÇÃO. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Raimundo Gonçalves de Lima e de Maria Beatriz de Oliveira. Ela, solteira, filha de Antonio da Conceição e de Ivanir Corrêa da Conceição. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS GUIMARÃES ORSI e RENATA ASSUMPÇÃO VIANA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Aloyr Orsi e de Rosane Cristina Martins Guimarães. Ela filho de Carlos Henrique Viana e de Vera Lucia Assumpção da Silva.\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA e NORA LÚCIA DE OLIVEIRA BARBOZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jardelino Cardoso de Oliveira e de Severina dos Santos Oliveira. Ela filha de Dahyr Barboza e de Maria de Oliveira Barboza.\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES RUBIM e DANIELLY DE FARIAS GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Rosimar Rodrigues Rubim. Ela filha de José Fernando dos Santos Gomes e de Maria Regina de Farias Gomes.\r\n\r\nELIEL CLECIO GOMES DA SILVA e ROSIMERES CARDOSO COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edimilson Gomes da Silva e de Esmerinda Adelina da Silva. Ela filha de Margarida Cardoso Monteiro.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 08 de junho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 226792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1.Proc 1489/07 -CELSO FABIANO DO ROZARIO e VALERIA CRISTINA SOUZA DE MATOS, brasileiros. Ele divorciado filho de Celio Fabiano do Rozario e Leda dos Passos Rozario. Ela solteira filha de Avaldeci Correa de Matos e Marilza Souza de Matos. \r\n\r\n2Proc 1490/07 MAX ALEXANDRE VICENTE MATTOS e SORAYA CARREIRO ANCHIETA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Waldemar da Silva Mattos e Clenice Vicente Mattos. Ela filha de Paulo Cesar de Oliveira Anchieta e de Mª Jose Carreiro Anchieta.\r\n\r\n3.Proc 1491/07 ANDRE ANTONIO FERREIRA e DILENE DE SOUZA PAIXÃO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Daniel Antonio Ferreira e Eunice Tito Teixeira. Ela filha de Reinaldo Fortunato Santos da Paixão e Enedir de Souza Paixão.\r\n\r\n4. Proc. 1492/07 ALDECIR DE SOUZA RODRIGUES e CLAUDIA ROGERIA SILVA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Valdecir Rodrigues da Silva e Mª de Fátima de Souza Rodrigues. Ela filha de Mª das Graças Silva.\r\n\r\n5. Proc.1493/07 LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA e SANDRA MARQUES THOMAZ, brasileiros e divorciados. Ele filho de Vicência Antero Coutinho da Silva. Ela filha de Amaro Thomaz e Zelina Marques da Silva.\r\n\r\n6. Proc. nº 1494/07 MESSIAS RIBEIRO e ADRIANA BORGES DE BRITO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Genildo Correa Ribeiro e Lucia Helena da Silva Ribeiro. Ela filha de Antonio Pinto de Brito e Izabel Borges de Brito.\r\n\r\n7. Proc. nº 1495/07 RODRIGO OLIVEIRA FERREIRA e URSULA CRISTINA DOS SANTOS BATISTA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Artur Costa Ferreira e Mª Zilda Oliveira. Ela filha de Luiz Fernando Batista e Elinea Lucia dos Santos Batista.\r\n\r\n8. Proc. nº 1496/07 FELIPE FERNANDES SCALZO LEGEY e ANNA LYGIA DE ARAUJO BAPTISTA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Gilberto Scalzo Legey e Jacqueline Gomes de Almeida Fernandes. Ela filha de Ubirajara de Oliveira Baptista e Ligia Vituriana de Araújo Baptista.\r\n\r\n9. Proc. nº 1497/07 WALACE DA SILVA MARQUES e JEANE RODRIGUES JACQUES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Expedito Marques da Paixão e Gerenice da Silva Marques. Ela filha de Jurandyr Sodré Jacques e Jane Rodrigues Jacques. \r\n\r\n10. Proc. nº 1498/07 MARCOS WILSON NUNES DE OLIVEIRA e LUZIA JANAINA COSTA RODRIGUES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Robson de Oliveira e Clara Nunes de Oliveira. Ela filha de Guiberto Ferreira Rodrigues e Marilza Costa Rodrigues.\r\n\r\n11. Proc. nº 1499/07 JULIO CEZAR DA CRUZ CORREIA e GEISA BARROS RODRIGUES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Selio Ramos Correia e Janete da Cruz Correia. Ela filha de Osmar Rodrigues e Evia Oliveira Barros.\r\n\r\n12. Proc. nº 1500/07 NEI MARCIO TRUGILHO SOARES e CAMILA GOMES DE OLIVEIRA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Nei Santorio Soares e Dora Trugilho Soares. Ela filha de Carlos Alberto Cruz de Oliveira e Mª Aparecida Gomes de Oliveira. \r\n\r\n13. Proc. nº 1501/07 THIAGO DE ALMEIDA NETTO CALDEIRA e LORRAINE DA SILVA GOMES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Eduardo Amaral Netto Caldeira e Sonia Mª de Almeida Netto Caldeira. Ela filha de Luiz Gomes e Romaria da Conceição da Silva.\r\n\r\n14. Proc. nº 1502/07 VICTOR DE FIGUEIREDO RIBEIRO e CRISTIANE MARINHO BASTOS DO NASCIMENTO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jose Eumendes Ribeiro e Genesia Stela de Figueiredo Ribeiro. Ela filha de Argemiro do Nascimento Filho e Gilcilea Marinho Bastos do Nascimento.\r\n\r\n15. ALESSANDRO ALMEIDA MACHADO e JULIANA DE ARAUJO MORAIS, brasileiros e solteiros. Ele residente neste município, filho de Jaconias de Almeida Machado e Graça da Conceição Machado. Ela residente nesta Circunscrição filha de Jose de Souza Morais e Ana Lucia Araujo Morais. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 228322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9614) SIDNEI MATIAS TEODORO & FABIANNY COSTA SACRAMENTO; (9615) GÊNESIS LOPES DANIEL & NAIÂNE CUNHA DE SOUZA; (9616) OSVALDO VENTURA ANDRADE SÁ & MARIA APPARECIDA\r\n\r\nTodos os nubentes são residentes e domiciliados nesta Comarca. \r\n\r\nConsta ainda o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Pinheiro/ES: (9617) RICARDO FERNANDES MAIA & LUCINEIDE MARTINS DE OLIVEIRA. E quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 12 de Junho de 2007\r\n\r\nId: 228507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "226480": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "8º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 23/10/2006, 23/11/2006, 11/12/2006, 26/02/2007, 19/03/2007, 12/04/2007, 04/05/2007 e 17/05/2007, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 4ª Vara Federal Criminal ocorrerá de 18 a 22 de junho de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual do 1º Juizado Especial Federal ocorrerá de 18 a 22 de junho de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias ocorrerá de 18 a 22 de junho de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 1ª Vara Federal de Niterói ocorrerá de 25 a 29 de junho de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da Vara Federal de Nova Friburgo ocorrerá de 23 a 27 de julho de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu ocorrerá de 16 a 20 de julho de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti ocorrerá de 18 a 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 226480"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "220813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0010620-0 FN REPRESENTACOES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2006.5101010127-5.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023406-4 MARIA DE LOURDES RIBEIRO ANIAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025851-2 HERMILA ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Recebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023349-0 ELVIRA BEZERRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x DULCINETE BEZERRA GAMA. . 1. Recebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\n2. À Autora para as contra-razões.\r\n\r\n3. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019794-8 SILVANA ELENA ROMANO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 402, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2003.5151014979-0.\r\n\r\nII - Fls. 398: Defiro aos autores o prazo de 60 dias para cumprimento do despacho de fls. 330, com relação aos Processos nºs. 2003.5151012618-1, 2003.5151029379-6, 2003.5151030350-9, 2005.5151045496-0 e 93.0025516-9.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021187-8 FATIMA DA FONSECA FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021638-4 JORGE VENTURA ALVES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Diante da petição de fl. 275, devolvo aos Autores o prazo recursal.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026751-3 CARLOS ALBERTO FERNANDES BASTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003468-7 GILSON FARIA MACIEL (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003791-3 CUSTODIO ABRANTES DA CUNHA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005100-4 ILDA BONFIM DE MACEDO (Adv. SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011437-3 LUIZ ANTONIO SERRAO MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . 1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da Ré em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013480-3 RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES). . 1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014059-1 NELSON HIDENA MIURA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(TCU-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017265-8 DARCYLEA DAS CHAGAS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1. Recebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001648-3 JAIRA LOPES RAMOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 91.0033548-7 JANYRA OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA COSTA, NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Já tendo a Drª Nádia Goyanna de Souza esclarecido a juntada da procuração de fl. 401, reconsidero o despacho de fl. 402.\r\n\r\nFl. 405 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.004920-3 REGINA MARIA MIRANDA VIEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO, RENATO JOSE LAGUN). . Face à certidão de fls. 548, dê-se vista à patrona dos autora, em 10 dias.\r\n\r\nFls. 539/540 e 542/543 - Intime-se pessoalmente o perito.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.005059-3 PAULO MELIGA WYSARD (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0001246-7 ITAOCIARA BARBOSA DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intime-se a) apelada para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 93.0006306-5 ANNA ROZA CORTAS PITELLA E OUTRO (Adv. SERGIO CORTAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.018201-4 MARIA TERESA MARTINS PINTO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, JOAO JOSE CODECO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 154.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010210-6 NATAN AMERICO - ESPOLIO - REP/ P/ REGINA LUCIA DUARTE RIBEIRO AMERICO (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.023478-3 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS (Adv. MARCO ANTONIO AQUINO FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1. Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da ANS em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014216-9 RONALD SANTOS BARATA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls. 158/159 - esclareça o autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 26 - 2005.51.01.025477-4 ALEXEI IVAN VIEIRA GABLER (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . \r\n\r\nOficie-se conforme requerido pela ré à fl. 200. \r\n\r\nRecebo as apelações no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023609-0 CARLITO CAVALHER MACHADO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.490287-4 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1. Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022591-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROGERIO DOS SANTOS. . Fl. 61 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002748-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIANA CORDEIRO RIBEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.004268-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . \r\n\r\nDecreto a revelia da 1ª Ré ( Márcia da Silva Oliveira). \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 99.0059784-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEMIO DA SILVEIRA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeçam-s eos Alvarás de Levantamento, conforme cálculos de fl. 175 e guia de fl. 195.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017856-9 SEBASTIANA NICOLAU E OUTRO (Adv. JOAO TANCREDO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014375-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CLEBER SILVESTRINI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010127-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FN REPRESENTACOES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Recebo a apelação da Embargada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2002.51.01.005722-0 MARIO PASQUALE BELLAFRONTE (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Indefiro o requerido à fl. 343, tendo em vista que o acórdão de fl. 240, deu parcial provimento ao recurso, logo, a obrigação se converterá em obrigação de pagar.\r\n\r\nAguarde-se a decisão final dos Embargos è Execução nº 2005.5101026078-6.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.007799-6 ADIR MENDES CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019950-0 SONIA MARIA AFFONSO PEIXOTO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 98.0031144-0 LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . O título judicial transitado em julgado (fls. 186/194 e fls. 243) julgou procedente em parte o pedido, “condenando a União Federal a reconhecer o autor como aprovado no concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal ao qual se submeteu, desobrigando-o da realização do novo exame psicotécnico e concedendo-lhe a TUTELA ASSECURATÓRIA (antecipação de tutela), na forma do art. 461, parágrafo 5º do CPC, para determinar que a ré imediatamente nomeie e dê posse ao autor no cargo de Policial Federal de acordo com a ordem de classificação, com efeitos a partir da data em que teria direito a ser nomeado e empossado conforme seus pares de Turma.”\r\n\r\nFrise-se que a sentença condicionou a posse ao autor à observância da ordem de classificação.\r\n\r\nOra, o documento de fls. 419 informa que o último candidato a ser nomeado do concurso em questão foi o Sr. Jorge Nelson Salgado Viana, cuja classificação final foi 55º lugar (vide fls. 77 e 81 dos autos da carta de sentença).\r\n\r\nAssim, tendo o autor obtido a classificação final de 60º (fl. 35), não faz jus ao empossamento.\r\n\r\nNa verdade, a eficácia da sentença se restringe a aprovação do autor no certame.\r\n\r\nNada mais havendo a ser cumprido, arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 220813"
                            ],
                            "220814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015171-1 ARMANDO KLABIN E OUTRO (Adv. CARLOS DA SILVA FONTES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito da terceira parcela do precatório.\r\n\r\n2 - 97.0076891-0 BAYER S/A (Adv. MARLENE LAURO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nQuebra Tendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015924-0 WALMYR SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . 1. Expeça-se ofício à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, solicitando o envio das informações requeridas pela Procuradoria da Fazenda Nacional (fls. 577/578 e 580/583) no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, providenciem os autores a juntada das declarações de IRPF, conforme requerido.\r\n\r\n3. Após, se cumpridas as determinações supra, dê-se nova vista à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0162416-4 JONADAB DUTRA DA SILVA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Forneça o autor cópias de seus documentos de RG e CPF/MF, com procuração atualizada, por instrumento público.\r\n\r\n2. À SEADI, para corrigir o pólo ativo, anotando o representante do autor.\r\n\r\n3. Em seguida, tendo em vista a incapacidade civil do autor, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4. Após, voltem-me para reapreciar o despacho de fl. 229.\r\n\r\n5 - 00.0414249-7 HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MAGNOLIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca de fl.278.\r\n\r\nÀ SEADI para cadastrar o CPF/MF.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio à DIPRE/TRF.\r\n\r\n6 - 00.0594219-5 DIRCY MIRZA ABRAHAM (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, MAURO FICHTNER PEREIRA) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . I - Intime-se a Universidade Federal Fluminense, no prazo de 5(cinco) dias, para se manifestar a respeito dos formulários de fls. 590/591.\r\n\r\nII - Tendo em vista os cancelamentos dos alvarás de nºs 366/05, 367/05 e 370/05 às folhas 595/597, expeçam-se novos alvarás.\r\n\r\n7 - 95.0026607-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GISA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - FCBIA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1.Fls. 720/740 e 742/747: Aguarde-se.\r\n\r\n2. Fls. 756/770: A questão dos honorários contratuais não pode ser discutida no presente feito, pois a previsão do art. 22, § 4.º da Lei 8.906/94 não pode se sobrepor à previsão taxativa do texto constitucional (art. 109). Quanto ao pedido de reserva dos honorários sucumbenciais, defiro, conforme o art. 23 do Estatuto da OAB. \r\n\r\n3. Tendo em vista o interesse recursal, devem permanecer os autos em cartório, por 10 (dez) dias, à disposição dos antigos patronos, para consulta.\r\n\r\n4. Após, decorrido o prazo supra, defiro a vista requerida às fls. 751/754 pelos novos patronos, devendo ser promovido o cadastramento dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017405-8 FRANCISCO EDUARDO MULLER BOTELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007379-9 MARIA DAS GRACAS LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO VIANA, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Dê-se vista a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculos e petição de requerimento de citação da ré, devidamente instruída com as cópias necessárias.\r\n\r\n2. Se cumprida a determinação supra, expeça-se o mandado de citação, em conformidade com o art 730 do CPC.\r\n\r\n3. Não sendo opostos embargos à execução, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008933-4 OSMAR DE JESUS MENDES BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 92.0071595-8 DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareçam os patronos o motivo de as procurações de fls. 277/279 estarem assinadas por terceiros. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós e se cumprida a determinação supra, apreciarei o pedido de reconsideração do despacho de fl. 284.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0013298-0 YVONNE MARIA CUNHA - ESPOLIO REP/ P/ DENISE CUNHA PENAFORTE (Adv. WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n13 - 99.0061703-7 JUAN AURELIO LOBOS BUSTAMANTE (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv. Cristiane Romano). . Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016988-9 ARNALDO RIBEIRO AVILA (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027027-5 GILBERTO AUGUSTO CORREIA DE ALMEIDA (Adv. SYLVIA MOREIRA MACHADO, RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 285/297, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008469-5 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2007.5101000296-4 e 2007.5101000297-6.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2005.5101011432-0 , para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nIII- Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 95.0004595-8 RONALDO FLAVIO TEIXEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Diga a ré sobre o pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013086-0 ANTONIO CESAR OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Providencie a Secretaria a baixa na distribuição do processo n.º 2005.51.01500396-2.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à Advocacia Geral da União, para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Procurador da República.\r\n\r\n3. Atendida a determinação supra, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004325-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARCIO VILLAR FERREIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . Corrijo o erro material da decisão de fl. 123, para que se leia “recebo o agravo retido” ao invés de “recurso adesivo”.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001711-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, VALDIR MACHADO DOS REIS). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando os subscritores da petição de fls. 35/40 para patrocinar os interesse da ré.\r\n\r\n2. Diga a autora sobre os embargos monitórios.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024931-6 GILBERTO AUGUSTO CORREIA DE ALMEIDA (Adv. SYLVIA MOREIRA MACHADO, RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 81/93, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 97.0009940-7 MARIA DE LOURDES CASTRO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Em que pese a manifestação de fls. 372/373, é forçoso reconhecer o equívoco do despacho de fl. 368, tendo em vista que o Requisitório de Pequeno Valor versa sobre os honorários de sucumbência, que pertencem ao advogado (art. 23 da Lei 8.906/94) e, portanto, não poderiam compensar a sucumbência fixada pela sentença dos embargos à execução, em favor da parte contrária. Isto posto, revogo o referido despacho.\r\n\r\nDê-se ciência às partes sobre o formulário de 378.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0106947-1 CELI NUNES BULHOES SANTIAGO E OUTROS (Adv. REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cancelem-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\nApós, expeçam-se novos com as devidas retificações.\r\n\r\n24 - 98.0008682-0 NESTOR RODRIGUES MASCARENHAS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em relação aos autores Nestor Rodrigues Mascarenhas, Geraldo Simões Netto, Alcione Coutinho e Edvaldo de Lima Santos, de fato a CEF tem razão em suas afirmações, já que os documentos juntados aos autos dão conta da aplicação da taxa progressiva de 6% no saldo do FGTS. Assim tais documentos gozam de presunção de veracidade, sendo ônus dos autores a prova em contrário.\r\n\r\nJá no que pertine aos demais autores é descabida a exigência de termo de homologação do Ministério do Trabalho, já que a questão já foi examinada pelo tribunal às fls. 172, o qual considerou os documentos apresentados como prova da opção retroativa.\r\n\r\nCumpra a CEF em 30 dias a determinação de fl. 287 (item 2), sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 91.0013544-5 ROBERTO LUIZ MURATORI E OUTRO (Adv. MARLI GUAYANAZ MURATORI) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE, VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Intime-se a Itaú Rio S/A Crédito Imobiliário para se manifestar, em 20 (vinte) dias, acerca da proposta feita pela autora às fls. 422.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 220814"
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                                "GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018590-2 ALEXANDRO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 69/70 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006617-6 ELVIRA BEZERRIL DE MELO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008945-0 SAULO SILVA DE FREITAS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, VERA REGINA PORTO MESQUITA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a parte ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 96.0012803-0 CARLOS LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, VERA LUCIA MARQUES CALDAS, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ E OUTRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Dê-se vista à parte impetrante, pelo prazo de 15 dias, para que requeira o que for necessário. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004950-4 NANCY VALLE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO) x MARIO KAHN (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Dê-se vista à parte impetrante, pelo prazo de 15 dias, para que requeira o que for necessário. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013188-9 SANDERSON ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006915-5 LEONARDO DA SILVA MATIAS (Adv. WANDER MOREIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014181-4 EUNICE DE FARIA PESSOA x WILSON ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Tendo em vista que a execução já foi encerrada, inclusive com o recebimento dos valores pelos impetrantes (fls.336/339), descabe o requerimento de fls. 347.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024862-5 ALMIRA GOMES MARTINS (Adv. CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte impetrante, pelo prazo de 15 dias, para que requeira o que for necessário. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001166-0 OCEANSATPEG S/A (Adv. RENATO CORTES NETO, ROBERT ALDA) x PRESIDENTE DA JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE, SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023877-0 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES, MARIA APARECIDA CALIFRER FALCAO DE ALCANTARA PRAZERES) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004895-9 FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009368-0 VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (Adv. EDUARDO NUNEZ SANTOS) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009817-3 DU PONT DO BRASIL S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA ALFANDEGA DE SEPETIBA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010332-6 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DA CIDADE DE ITAGUAI - RJ. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010878-6 MARTINI CASA DO VINHO LTDA (Adv. JOSE DE CASTRO MAGALHAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012233-3 FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL PARA ASSUNTOS ADUANEIROS DA 7A REGIAO FISCAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012305-2 DAIMLERCRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv. ELIANE STOCK PONS LEITE) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020650-4 CESAR AURELIO DA SILVA BRAZ (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001076-6 CINTIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). . Manifeste-se a parte impetrante sobre o documento de fl. 164, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001100-0 EDICELIO ALVES DA COSTA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . Recebo a apelação da parte impetrante (fls. 102/108), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001581-8 ALESSANDRA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte impetrante sobre o documento de fl. 103, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.003994-9 BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, KATIANA BILDA DE CASTRO) x GERENTE REGIONAL DA DIVISAO/SERVICO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL-INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.016246-2 PLANENP ESTUDOS E SERVICOS DE ENGENHARIA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.011740-0 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR, ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015470-6 CARLOS MAGALHAES SOC/ DE ADVOGADOS (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019381-5 SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x CHEFE DO SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO RESIDENTE VARGAS. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.01.490288-6 ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO RJ. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004903-8 TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP CENTRO/RJ. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.188/199), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008194-3 MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FREDERICO PRICE GRECHI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Forneça a parte impetrante cópia da petição inicial e documentos para notificação da segunda autoridade impetrada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 93.0019569-7 JOAO GUEDES DA COSTA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x GERENTE-EXECUTIVO DO INSS DE VOLTA REDONDA (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . DECISÃO\r\n\r\nFalecendo a pessoa física impetrante, no curso do processo, não cabe pedido de habilitação de seus sucessores no pólo ativo da relação processual, ainda que se trate de discussão envolvendo direitos patrimoniais, porquanto os tribunais superiores uniformizaram entendimento segundo o qual em razão do caráter mandamental e da natureza personalíssima da ação, é incabível a sucessão de partes em processo de mandado de segurança (v. STJ, REsp 112207/PR, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 05/11/2001, p. 146 e STF, MS-QO 22130/RS, Pleno, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 30/05/97, p. 23178). \r\n\r\nPor isso, os interesses dos sucessores, no caso, ainda que para fazer valer a eficácia da sentença mandamental, devem ser perseguidos na via ordinária. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 94.0047804-6 EDITORA O DIA S/A (Adv. DIRCEU PAES LEME, WALMYR MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 226955"
                            ],
                            "226956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022210-8 TOP DOWN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 470, para determinar à parte autora que adote, no prazo de 10 (dez) dias, uma dentre as seguintes medidas: a) emende a inicial para restringir a discussão, neste processo, aos débitos que não são objeto de cobrança executiva nos autos do processo nº 2004.51.01.521775-1, excluindo do pedido e da causa de pedir ora analisados os débitos que estão sendo objeto de cobrança naquele feito; ou b) promova o desmembramento do feito, com a remessa da discussão relativa aos débitos que são objeto de cobrança perante a 4ª Vara de Execução Fiscal, àquele órgão jurisdicional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0072827-7 MANOELINO MATOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730, do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 195199.\r\n\r\n3 - 97.0107323-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ADELIO SOARES DA SILVA, PATRICIA DE JESUS DA SILVA, DANIELE DE JESUS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 752 - Chamo o feito à ordem, para extinguir o processo em relação à HULDA VENEZIA PENHA, nos termos do art. 267, IV do CPC, já que o óbito ocorreu em 14/11/97, data anterior à autuação do processo.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo ativo HULDA VENEZIA PENHA.\r\n\r\nEm relação à habilitação de OLGA MARIA DE JESUS, atenda-se o requerido pela União Federal às fls. 775.\r\n\r\nFls. 781/782 - Requeira a parte autora a execução da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, somente em favor do autor NIRTON MARQUES DA SILVA, tendo em vista que a execução já foi requerida em favor dos demais. \r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017024-7 MOISES SANTOS DOS REIS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 138/143 - Manifeste-se a parte autora sobre a documentação acostada aos autos pela União Federal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026519-0 SOLANGE DE ALMEIDA AMARAL (Adv. DANIELLE BRAGA AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000581/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, conheço o recurso com notícia de erro material e altero de ofício a sentença de fls. 218/219, para condenar a União Federal em honorários advocatícios no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), mantidas as demais determinações constantes do título judicial.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001745-8 BEATRIZ MAIA DE AZEVEDO VALENTE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0739199-4 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 603/608 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n8 - 92.0006054-4 VALTER RODRIGUES DA ROSA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 599/607 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 96.0001902-9 JORGE GOMES LEAL (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 98.0020656-6 CYNTHIA STILLE IANNIBELLI E OUTRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, ROGÉRIO GIBSON LYRA, HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 153: nada a alterar com relação ao despacho de fls. 150, tendo em vista que os dados apostos na petição de rosto do recurso interposto às fls. de fls. 135/145 servem apenas para identificar o processo, já que o autor Roberto Iannibelli era, antes de ser excluído do processo, o cabeça da lista de litisconsortes ativos, conforme consta às fls. 01.\r\n\r\nNada justifica, a não ser um contorcionismo exegético incompatível com a lógica, uma interpretação no sentido de que a apelação refere-se apenas ao autor excluído da relação processual pela sentença de fls. 109, obviamente porque o recurso tem por finalidade a reforma da sentença de mérito prolatada às fls. 132/134 e esta nada diz a respeito da parte excluída da relação processual antes da sua prolação.\r\n\r\nEm face do exposto, cumpra-se o despacho de fls. 150.\r\n\r\nQuebra 11 - 2000.51.01.029563-8 RICARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. EDUARDO DE SENNA F. MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito efetuado pela ré às fls. 217, dando cumprimento integral ao julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023991-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fl. 17, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002280-0 SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 68/81 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009561-9 MAURI SILVA FINHOLDT (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os autos do processo deflagrador da possível prevenção se encontram no Arquivo Geral, conforme informação de fls. retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial, bem como da sentença e do acórdão, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010359-8 JOSE DA COSTA SOBRINHO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, traga a parte autora, em cinco dias, declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 00.0513464-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ALCELINA BATISTA (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA). . Fls. 368. Defiro a substituição do curador especial, nomeando a Dra. Lílian Trindade Pitta, OAB/RJ 82.358. À Secretaria para cadastrar a nova curadora. \r\n\r\nFls. 378. Defiro por 5 (cinco) dias o prazo requerido pela parte ré.\r\n\r\n17 - 00.0513496-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ACACIO DOS ANJOS CABANELLAS (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA). . Fls. 355. Defiro a substituição do curador especial, nomeando a Dra. Lílian Trindade Pitta, OAB/RJ 82.358. À Secretaria para cadastrar a nova curadora. \r\n\r\nFls. 366. Defiro por 5 (cinco) dias o prazo requerido pela parte ré.\r\n\r\n18 - 00.0513687-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x JOVELINO DE SOUZA CARDOSO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Fls. 322. Indefiro a nomeação do curador especial. Substituo a Dra. Ana Paula Bustamante e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o n° 135.946.\r\n\r\nIntime-se da nomeação e para ciência do despacho de fls. 313.\r\n\r\n19 - 00.0513734-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MANOEL DO NASCIMENTO SOARES DE ALAM (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA, ANA PAULA BUSTAMANTE). . Fls. 355. Defiro a substituição do curador especial, nomeando a Dra. Lílian Trindade Pitta, OAB/RJ 82.358. À Secretaria para cadastrar a nova curadora. \r\n\r\nFls. 357. Defiro por 5 (cinco) dias o prazo requerido pela parte ré.\r\n\r\n20 - 00.0539731-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO VASCONCELOS (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Fls. 256. Indefiro a nomeação do curador especial. Substituo a Dra. Ana Luiza Lima da Gama e Souza e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o n° 135.946.\r\n\r\nIntime-se da nomeação e para ciência do despacho de fls. 239.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.000157-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT) x LUCY MERIE DIAS LUCAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.009672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x GEORGINA ROSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEquivocadamente, a ré foi citada por duas vezes na forma do art. 1.102b do CPC. Tendo a mesma ficado inerte na primeira oportunidade que lhe foi dada para embargar, é de se reconhecer a eficácia executiva do mandado monitório.\r\n\r\nAssim, desentranhe-se a petição de fls. 36-46, eis que intempestivos os embargos monitórios.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for do seu interesse, devendo a execução observar o rito previsto nos arts. 475-I e ss do CPC. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.022854-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARCUS REIS DE ALMEIDA PINTO BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a proposta apresentada pelo réu às fls. 59-60, manifeste-se a CEF sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nPrazo de quinze dias.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.023720-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RENATO CORTES NETO) x IZALMIR PACHECO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0014279-5 MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS (Adv. NATALICIO P DOS SANTOS, ANA PAULA DE B NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.017094-3 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x EUCY OTERO DA SILVA RODRIGUES (Adv. DIVINO PEIXOTO, LEILA DOS SANTOS PEIXOTO). . Fl. 31 - Tendo em vista o falecimento do autor e a certidão negativa do oficial de justiça, intime-se o Dr. Divino Peixoto - OAB/RJ nº 59.707 para cumprir o despacho de fl.28. Prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017273-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ADOLFO LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nProceda a secretaria ao cadastramento da advogada, conforme procuração de fls. 11 dos autos principais.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada da parte final do despacho de fls. 10 para, querendo, apresentar impugnação, e dos cálculos da contadoria de fls. 14/30.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008600-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x BEATRIZ SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Fls. 27 - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nFls. 39/41 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 226956"
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                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "223446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0983807-4 CONFEDERACAO NACIONAL DA IND/ (Adv. LUCIA MARIA RONDON LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024289-1 CASALITE IND/ COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), do valor atribuído à causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0003448-9 JACI RIOS SANTANA E OUTROS (Adv. ELIZABETH LEITE RIBEIRO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDNA JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n4 - 94.0046356-1 VITORINO FRANCISCO DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n5 - 97.0008162-1 SILVIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013893-2 ILIDIO LEITE FERREIRA FILHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000348/2007 . Vistos etc. (...) Acolho em parte os presentes declaratórios para determinar que o dispositivo da sentença de fls. 86/90, passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para declarar o direito do Autor à correção monetária e aos juros sobre os valores devidos e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao sr. Ilídio Leite Ferreira Filho, a verba paga em atraso, atualizada monetariamente, entre julho de 1991 e dezembro de 2000, a contar da data em que cada pagamento foi devido, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), tudo conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nDeverá, igualmente, a UNIÃO FEDERAL pagar honorários profissionais, em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa corrigido e devolver as custas processuais\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas ex lege.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0024649-2 MARTA LUCIA SANTA BARBARA E OUTRO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n8 - 95.0004569-9 AVELINO SEIXAS FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n9 - 95.0021568-3 MARIA GILDA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n10 - 97.0002082-7 NOEMIA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n11 - 97.0074474-4 PAULO MURILO CHAVES NASCIMENTO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.003627-0 EUCLIDES GRIGORIO PINTO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011670-7 MIGUEL OSMAR BITTENCOURT MOURA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.013196-4 JOEL PINTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.017999-7 REGINA MARIA COSTA MAIA (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.022629-0 SONIA REGINA MOREIRA GUIMARAES (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.030678-8 IVAN JOSE SIMAS E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.002487-8 DEIRE JOSE RIOS ALVIM (Adv. LEILDA LEMOS LUCIDI, MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.017802-0 LUIZ ANTONIO DA SILVA REIS (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.012468-3 ERODICE JOAQUIM DA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ NOEMIA LIMA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.009392-7 CESAR JACOB (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,35\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e na forma da fundamentação supra, para CONDENAR a União Federal e a CEF - Caixa Econômica Federal ao pagamento ao Autor do valor de R$ 1.308,18 (hum mil, trezentos e oito reais e dezoito centavos), pro rata, com incidência de juros (índices legais) a contar da citação da CEF (28.07.2003 - fls. 24-verso) e correção monetária a partir da publicação desta sentença.\r\n\r\nHonorários compensados. O entendimento pacífico do STJ é no sentido de que a concessão de verba indenizatória inferior à pleiteada caracteriza sucumbência recíproca, impondo-se a aplicação do disposto no art. 21, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, caso a União expressamente o requeira, diante do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027992-0 PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.029408-8 GILBERTO JOAQUIM RAMOS DE SOUZA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.012595-7 CELIA D APARECIDA PEREIRA MARINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023038-8 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, remetendo-se cópia da presente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000423-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000352/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, por flagrante ausência de pressuposto legal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.002537-2 IVAN LOPES BRANDÃO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.003410-5 LAERCIO XAVIER DA FONSECA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.003539-0 ROBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016943-0 ADAIL MENDONCA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000351/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, por flagrante ausência de pressuposto legal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 87.0005202-7 JOSE LEAL BARBOSA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para lhes dar provimento (...)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019323-6 HANS HERBERT PETER ALEXANDER NOLTE (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000349/2007 . 3. Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração e dou-lhes parcial provimento, para sanar a contradição contida no decisum embargado, para tão-somente retificar o último parágrafo da fl. 250 e o primeiro parágrafo da fl. 251 passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“... Ademais, o Impetrante é proprietário de embarcação nacional.\r\n\r\nNeste contexto a pretensão autoral encontra óbice, também, no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), no art. 106, verbis: ...”\r\n\r\nNo mais persiste a decisão embargada tal como lançada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020854-9 CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Conheço dos Embargos de Declaração para lhes dar PROVIMENTO PARCIAL (...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.01.023691-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HOMERO BARBOSA VILLA NOVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.024220-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ALEXANDRE MIGUEZ RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000782-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MYRIAM SERRA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,31\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.021760-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x SYDNEI DA SILVA BARONE (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a ECT nas custas e em honorários advocatícios, que fixo na razão de 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.015025-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ZILMA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 21 . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015245-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARLETE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 21 . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.009879-2 JORGE CESAR SAMPAIO E OUTRO (Adv. LEILA MALAFAIA MARQUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 967,20\r\n\r\n. Vistos etc. (...) CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para lhes NEGAR provimento (...)\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 223446"
                            ],
                            "227207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0027657-5 MARCELO PAES GUTERRES MARTINS (Adv. ROBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA) x DIRETOR DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0060596-9 PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. EDUARDO P. RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Fls. 175/177: Defiro vista ao impetrante no balcão da Secretaria desta Vara pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio, retornem os autos ao arquivo, comas cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007655-0 EDNA GLORIA MENEZES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008013-9 FERNANDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009768-5 PROMETALICA MINERACAO CENTRO OESTE S/A (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA, JULIANA RODRIGUES DE MORAIS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI (SEPETIBA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009867-7 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009929-3 ADLER PTI S/A (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010335-1 ANDREA BEZERRA DA NOBREGA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER, ALESSANDRA JOTHA DA COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO VAGAS NA CARREIRA DE GESTAO PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EM CIENCIA E TECNOLOGIA E NA CARREIRA DE DESENV TEC DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Digam os apelados.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010870-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x INSPETOR GERAL DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010937-7 MAUA JURONG S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CHEFE DO POSTO ALFANDEGARIO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012347-7 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012368-4 TRABLIN-TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A (Adv. RUBENS GONCALVES BARROS) x INSPETOR FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004946-4 PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA, RENATA CASSIA DE SANTANA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP x SINDICOM - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA, MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES). . 1-Fls. 174/192: Defiro o ingresso no feito do SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes na qualidade de assistente simples da autoridade impetrada. À Seadi para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\n2-Na seqüência, voltem conclusos para análise da petição acostada às fls. 203/204.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006872-6 RAUL SOARES DE SOUZA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008575-4 ANNIBAL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO A LIMINAR vindicada na peça vestibular.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010905-9 DIONE DE PAULA BRUNO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR, no sentido de determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir o comprovante de afastamento da impetrante junto ao Hospital Estadual de Santa Maria, bem como no sentido de manter a Impetrante investida no cargo de “Tecnologista Junior ( Área de Atuação Técnica de Enfermagem” junto à FIOCRUZ, até o julgamento final desta ação.\r\n\r\nNotifique-se para ciência e cumprimento imediato desta decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nIntime-se a União, na pessoa do seu representante legal, nos termos do art. 3o da Lei 4.348/64, com redação dada pela Lei 10.910/2004. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014690-1 RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO a liminar, no sentido de determinar à autoridade impetrada que apresente resposta perante este Juízo, fundamentadamente, ao requerimento protocolizado pelo Impetrante, especificadamente, vale dizer: 1) quando o desconto será encerrado; 2) qual o critério adotado para o cálculo da indenização. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nIntime-se a União, pa pessoa do seu representante legal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009240-0 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, não é possível aferir se o alegado depósito judicial, que teria suspendido a exigibilidade do débito tributário referente ao processo administrativo 10305.002058/94-34, teria correspondido à integralidade do débito em questão, nos termos do art. 151, inc. II, do CTN.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se. Vindas as informações, voltem os autos conclusos para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 227207"
                            ],
                            "226732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023224-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, MICHELE DE BARROS TRAVASSOS, MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA, BEATRIZ DO COUTO E SILVA) x MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. ADEMILSON COSTA). . Decisão de fls. 3.997: “Vistos, etc.\r\n\r\n1º) O Presidente da CPI/Res. Nº 04/07, da ALERJ, solicita a participação do Perito do Juízo, desta ACP, para a reunião do dia 23/05/07;\r\n\r\n2º) Considerando o pouco tempo, entre esta solicitação e a data da 5º Reunião, autorizo a participação do Profº João Alfredo Medeiros na reunião ordinária desta CPI, para informar sobre o projeto emergencial com os seus dados técnicos e o início do projeto definitivo, nos limites da obrigação de fazer da Ação Civil Pública Nº 2003.51.01.023224-1; onde são partes, como autores, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, e réus, os três entes da Federação: a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaguaí;\r\n\r\n3º) Este Juízo esclareceu e volta a afirmar ao Ilustre Presidente da CPI que a extinta Companhia Mercantil INGÁ, assim como a Massa Falida, sua representante e substituta processual, não fazem parte, ou seja, não integram a relação processual da ACP, já referida;\r\n\r\n4º) Oficie-se o Exmº Sr. Deputado Estadual - André do PV - DD. Presidente da CPI, com cópia desta autorização e, após, as partes, no prazo sucessivo de cinco dias, para se manifestar quanto a participação do Sr. Perito nas próximas reuniões da CPI/ALERJ.”\r\n\r\nDespacho de fls. 4.010: “ Oficie-se.”\r\n\r\nDespacho de fls. 4.024: “ J. Tomei ciência às 17:05 horas, do dia 29/05/07.”\r\n\r\nDecisão de fls. 4.047: “ Vistos, etc.\r\n\r\n1º) Relativamente a petição conjunta Autores e Réus, de fls. 4.013, intimem-se os AA/M.P.Federal e Estadual para, no prazo comum de dez dias:\r\n\r\nesclarecer de que forma se dará a suspensão do processo;\r\n\r\napresentar a autorização do Procurador-Chefe para dispor deste direito público em seis meses;\r\n\r\napontar quem será responsável pela manutenção do Projeto Emergencial, em sua quotidiana necessidade de trabalho;\r\n\r\njuntar cópia do “Protocolo” e relacionar, em termos jurídicos, no que ele colide com o Projeto Definitivo e como pode ser adicionado à lide, por estranho aos autos.\r\n\r\n2º) Rio, 31/05/07 “\r\n\r\nDespacho de fls. 4.048: “ J. Explicar, em cinco dias, que obras foram concluídas juntando cópia do Projeto, que não foi ou era judicial. Sob pena de não levantamento da multa dia.”\r\n\r\nDecisão de fls. 4.050: “Vistos, etc.\r\n\r\nOficie-se: Dr. Paulo Simões \r\n\r\nGerente de Patrimônio da UF/RJ \r\n\r\nMinistério da Fazenda - 5º andar,\r\n\r\nSolicitando:\r\n\r\nDuas cópias da LPM - Linha do Preamar Médio de 1831, entre a Foz do Canal de São Francisco e a Foz do Rio Itinguçú;\r\n\r\nDuas cópias (informações) sobre a regularidade, perante o Patrimônio da União, quanto ao aforamento ou ocupação, as seguintes empresas: CSN, Vale do Rio Doce, Cia. Mercantil INGÁ (Massa Falida), Cia. Docas, e respectivos números de seus processos administrativos.\r\n\r\nComunicando: os terrenos de marinha e acrescidos, por ventura ocupados pela ex-Cia. Mercantil & INGÁ, estão sob intervenção federal, na ACP nº 2003.51.01.023224-1, e não podem ser alienados sem autorização deste Juízo e antes da recuperação ambiental.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 226732"
                            ],
                            "226982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0012214-3 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 91 . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006026-8 PAULO TARSO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTO o processo com a resolução do mérito (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0013604-3 FABIOLA AGRA ARAUJO E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, LUIZ EUGENIO DA SILVA, HELLEN NOGUEIRA, SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n4 - 97.0107189-1 CLEA FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAURO CHAVES REIS, HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n5 - 97.0108911-1 SAMUEL GHELMAN E OUTROS (Adv. FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE, DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n6 - 99.0600271-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002519-2 FRANCISCA URBANO MONTEIRO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022012-7 ZENILDA PIRES DA SILVA (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo o pedido IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005226-4 KATIA DA CONCEICAO RODRIGUES MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 362,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009142-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. GISSELE DE REZENDE, ALESSANDRA CERUTTI PORTO, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (...)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015705-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x SINDICATO DOS ARRUMADORES NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,17\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000420-4 SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTAOZINHO S/C LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em virtude de serem os mesmos tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO (...)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009995-1 AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 246,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,17\r\n\r\n. 3. Por tais razões, na presente ação, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade da nota promissória emitida em virtude do contrato de empréstimo/financiamento de pessoa jurídica da conta-corrente no. 19.0218.704.0000128-71, datado de 19.01.2004.\r\n\r\nOficie-se ao Tabelionato do 3o Ofício de Protesto de Títulos, determinando a sustação do protesto do título de crédito em referência.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e em honorários advocatícios, na razão de 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020370-9 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PRESERVACAO AMBIENTAL E DEFESA DO RIO PARAIBA DO SUL (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) INDEFIRO A INICIAL (...)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023267-9 JULIANA APARECIDA GERALDO DOS SANTOS ME (Adv. RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL-ANP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo o pedido IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023736-7 EVA DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo o pedido PROCEDENTE (...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024618-6 FABIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ME (Adv. HENRIQUE GIGLI TORRES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo o pedido IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.490015-8 GLADISTON GOMES BELEM (Adv. MARCELO MALICIA GIGLIO) x FISCAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo o presente mandado de segurança EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018866-6 DBK SISTEMAS LTDA (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. (...) Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002024-3 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017243-5 MARCO ANTONIO DONATO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 187,30\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.012004-2 UNIPAR UNIAO DE IND/ PETROQUIMICAS S/A (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, EDUARDO B KIRALYHEGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, recebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.014006-8 FLAVIO ALEX LIMA DE BARROS (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para :\r\n\r\nI - CONDENAR a União a conceder a reforma militar ao Autor, com base no soldo correspondente à graduação que ocupa (Lei n. 6.880/80, arts. 104, 106 e 108).\r\n\r\nII - CONDENAR a União ao pagamento de indenização a título de danos morais equivalente a R$ 10.000 (dez mil reais), com acréscimo de juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária de acordo com os índices de atualização de precatórios da Justiça Federal a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nDEFIRO, em parte, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no sentido de determinar a União a prestação de assistência médica adequada ao Autor, mediante realização de exames complementares, revisão cirúrgica, tratamento fisioterápico, em conformidade com indicação médica de profissionais do órgão militar, com vistas à recuperação do militar.\r\n\r\nConvém salientar que a hipótese não se enquadra na vedação contida no art. 1º, da Lei 9494/97, porquanto não se trata de outorga de vencimentos (em sentido latu).\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (item II).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério da Marinha para cumprimento imediato da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.001463-1 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, tendo em vista ser o mesmo beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.008907-2 EMILIO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferida (fls. 58).\r\n\r\nVistas ao MPF deste decisum.\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.024089-8 PAULO LUCAS COTA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CNEN a proceder à revisão da aposentadoria proporcional concedida ao Autor em 11/02/2000, de modo que seja incluída a contagem especial dos períodos em que foram exercidas atividades comprovadamente insalubres, sob o regime celetista, quais sejam: de 04 de janeiro de 1975 a 20 de dezembro de 1976 - Petrobrás; de 01 de fevereiro de 1977 a 11 de dezembro de 1990 - CNEN, de acordo com os documentos de fls. 19 a 21, mediante a aplicação da legislação previdenciária em vigor nos referidos períodos.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeito ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010836-8 DEOLINDA PEREIRA DA CRUZ (Adv. VICTOR GEAMMAL, MARIA FERNANDA FERREIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em dez por cento do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária. À Secretaria para as devidas anotações.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 99.0007281-2 JOSE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,84\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS, qualificados na petição inicial, ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e OUTROS, objetivando a revisão das cláusulas contratuais dos respectivos contratos de mútuo firmados para a aquisição da casa própria.\r\n\r\nA petição inicial vem instruída com os documentos essenciais à propositura da ação.\r\n\r\nPagas as custas (fls. 70).\r\n\r\nÀs fls. 271, a Autora GLÓRIA RODRIGUES FREIRE manifesta renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, com base no art. 269, inc. V, do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 272, a Autora GISELE RODRIGUES FREIRE manifesta renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, com base no art. 269, inc. V, do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 278, o Autor JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA manifesta renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, com base no art. 269, inc. V, do CPC.\r\n\r\nA CEF concorda com as renúncias manifestadas pelos referidos Autores (fls. 280).\r\n\r\nExaminado, relatado. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a disponibilidade do direito em discussão e de indícios de que as referidas renúncias sejam uma exigência para a formalização de um acordo entre as partes na esfera administrativa, é de ser acolhido o pedido.\r\n\r\nIsto posto, acolho as renúncias manifestadas pelos Autores GLÓRIA RODRIGUES FREIRE, GISELE RODRIGUES FREIRE e JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso V do CPC, apenas com relação aos citados Autores.\r\n\r\nCondeno os referidos Autores nas custas e em honorários advocatícios, que fixo na razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, em apreciação eqüitativa (§ 4o, art. 20, do CPC), pro rata entre os mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, prossiga-se o feito com relação aos dois Autores remanescentes, OZIEL e MARIA HELENA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0009882-2 MARIA LUCIA CORREA CAMISAO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre MARIA LÚCIA CORRÊA CAMISÃO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampados conforme os extratos de fls. 268-275, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 794, II, c/c art. 795, ambos do CPC, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 97.0021998-4 OTAVIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, intimada para se manifestar, sobre disponibilização dos créditos pela Ré na conta vinculada do Autor Antônio Carlos dos Santos Anchieta, fl. 447, concordou com os mesmos à fl. 482.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se em relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 99.0009645-2 JOSE FLORENTINO CAROLA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre JOSÉ FLORENTINO CAROLA E ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampados às fls. 157 e 158, respectivamente, para os fins do art. 475, N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se em relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 99.0016955-7 JUVENAL PINHO VIEIRA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre JUVENAL PINHO VIEIRA, CARLOS EVANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO e LUIZ CARLOS TATAGIBA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampados nos termos de fls. 174-176, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao Autores JUVENAL PINHO VIEIRA, CARLOS EVANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO e LUIZ CARLOS TATAGIBA e JUAN DOLZ DELGADO, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 99.0020723-8 ANTONIO DA SILVA FONTES E OUTROS (Adv. CLAUDIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre SÔNIA MARIA BATISTA PEGO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampados à fl. 253, para os fins do art. 475, N, III, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se em relação aos Autores remanescntes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 99.0062011-9 PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES, MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, GRAZIELLA CORCIONE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre LUCIENE DAS FLORES TARTARUGA, MARIA TERESINHA MALAQUIAS DA SILVA, CARLOS ALBERTO PARAÍBA PEIXOTO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampados nos termos de fls. 341-342 e extratos de fls. 331-337, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao Autores LUCIENE DAS FLORES TARTARUGA, MARIA TERESINHA MALAQUIAS DA SILVA, CARLOS ALBERTO PARAÍBA PEIXOTO e PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito com relação aos Autores remanescentes JOSÉ, VIRGÍNIA, STANDISLAW e VALDIR.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.018772-6 VITALIANO TEIXEIRA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre VITALIANO TEIXEIRA DANTAS, ANTÔNIO DELFINO DE ARAÚJO, DANIEL LUIZ DE FRANÇA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampados nos extratos de fls. 359-441 e no termo de adesão de fls. 444, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao Autores VITALIANO TEIXEIRA DANTAS, ANTÔNIO DELFINO DE ARAÚJO e DANIEL LUIZ DE FRANÇA, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se com relação aos Autores remanescentes ADAUTO e CELSO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.014522-8 EDENIR SILVA BOTELHO (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre EDENIR SILVA BOTELHO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampado à fl. 105, respectivamente, para os fins do art. 475 -N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.005933-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JUPIRA SANTANNA OLINDINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.010356-1 BIANCA BALDOINO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS, GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C., e na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 2% (dois por cento) do valor da causa, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.015585-1 SERGIO DE MELO NEVES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre SÉRGIO DE MELO NEVES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado conforme o termo de adesão de fls. 50.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com espeque no art. 269, III, do CPC, e na forma da fundamentação supra;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010254-1 JERONIMO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre JERÔNIMO PEREIRA DO NASCIMENTO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado às fls. 40/41, respectivamente, para os fins do art. 475 - N, III, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO e homologo o acordo de fls. 41, com fundamento no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000515-1 HENRIQUE BASTOS ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA CLAESSEN DE MELO BASTOS ROCHA) x GERENTE DE FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nIntime-se a CEF desta decisão, por mandado, em homenagem à ampla defesa.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001747-5 PATRICIA DA CONCEICAO PARREIRA (Adv. DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido autoral, nos termos do art. 269, inc. I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada e a FIOCRUZ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.018065-5 MCD COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 8º, da Lei 1.533, de 31.12.1951 e 267, VI, do CPC. \r\n\r\nRevogo a liminar de fls. 332, 335 e 407.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se às autoridades Impetradas.\r\n\r\nIntime-se a União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000844-9 ESPACO TOTAL S/C LTDA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 8º, da Lei 1.533, de 31.12.1951 e 267, VI, do CPC. \r\n\r\nRevogo a liminar de fls. 117.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas. Intime-se pessoalmente a União (Fazenda Nacional). \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo interposto, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009363-5 FRANCISCO MURILO TREVAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nI ( Ante o teor da certidão de fls. 36, o primeiro exame dos autos, por este Juízo, somente foi possível na data de hoje.\r\n\r\nA parte autora requer a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas. Contudo, não trouxe aos autos planilha atualizada da evolução do financiamento, com a indicação da parcelas vencidas.\r\n\r\nII ( Ante o exposto, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora emendar a inicial, devendo promover a juntada da planilha de execução do financiamento em questão, com indicação dos valores dos encargos mensais, das parcelas em aberto, data de vencimento, bem como do valor incontroverso que pretende depositar. \r\n\r\nIII ( DEFIRO a gratuidade de justiça, nomeando para o patrocínio da causa os outorgados que figuram na procuração de fls. 18, os quais não poderão cobrar honorários do Autor.\r\n\r\nIV ( Cumprido o item II, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 226982"
                            ],
                            "226983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005773-7 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 1200,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.000171-1 SARA MONTEIRO BELO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 163,60\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018008-4 SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x PREGOEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016251-3 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos Etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021274-0 DROGARIA LIDER DA ZONA SUL LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015334-9 ERIBERTO CAVALCANTE DE PAULA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, atualizado, pro rata.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de fls. 13, até o julgamento definitivo desta ação ou ulterior deliberação em contrário, tendo em vista que a prestação do depósito é um direito subjetivo do contribuinte enquanto pendente a discussão judicial acerca da exigibilidade do tributo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001099-6 MARIA HELENA DAMATO ROCHA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C..\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0005112-5 DAKYR LUIZ LOPES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n9 - 96.0019018-6 ISAURA DE FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 97.0074463-9 AMILTON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre OCTÁVIO DA SILVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado às fls. 409, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao Autor RONALDO CARLETTO, com espeque nos arts. 794, II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de condenação da CEF ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29, “c”, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 97.0074966-5 BALTAZAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre Luiza Maria da Conceição Ferreira, esposa do falecido fundista BALTAZAR DOS SANTOS FERREIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado no termo de fls. 284-285 e nos extratos de fls. 287-288, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 98.0031024-0 JOEL JOSE ERNESTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre CLÁUDIO LUIZ DA SILVA, MARIA EUGÊNIA DE PAIVA, VALTER FERREIRA CASTILHO, MARIA IZABEL GONÇALVES DA COSTA TORRES, SÉRGIO TEODORE OLIVEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampados nos termos de fls. 403-405 e nos extratos de fls. 365-385, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao Autores CLÁUDIO LUIZ DA SILVA, MARIA EUGÊNIA DE PAIVA, VALTER FERREIRA CASTILHO, MARIA IZABEL GONÇALVES DA COSTA TORRES, SÉRGIO TEODORE OLIVEIRA, JOEL JOSÉ ERNESTO, DARCI DA SILVA e COSME JOSÉ DE AZEVEDO , com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito com relação aos Autores remanescentes FRANCISCO e ESPÓLIO DE MOACIR.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 98.0033243-0 JOSE RICARDO CORREA FRANCO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre José Ricardo Correa Franco e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampado às fls. 105/106, respectivamente, para os fins do art. 475, N, III, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 99.0004289-1 BALBINO ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, os acordos celebrados entre AMARILDO MAURO, ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES, INÁCIO FERREIRA, JOSÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA, LOURIVAL CARDOSO FILHO, DERLY DE AGUIAR GONÇALVES E ANTÔNIO CARLOS DE LIMA MARINHO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampados às fls. 236/243 e 248, respectivamente, para os fins do art. 475 - N, III, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se em relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.021024-4 ADONIS RIBEIRO MEDEIROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.011024-3 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODRIGO CAIUBY NOVAES, OCTAVIO LUIZ MOTTA FERRAZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004144-4 MARLENE BENVENHO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Recebo os presentes embargos de declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, em virtude da ausência do alegado vício de omissão na decisão embargada, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022874-3 JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS E ORGANIZACAO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à autoridade Impetrada, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002452-2 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento interposto, comunicando o inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.000372-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA FATIMA RAMALHOTO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 44,74\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela CEF às fls. 91, com espeque no art. 267, incisos VI e VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020532-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR, VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução (...)\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 226983"
                            ],
                            "226750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0063923-5 PAULO EURICO PAZ TATSCH E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, SERGIO M DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0001732-6 ANDREA PINHEIRO SANTORO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n3 - 97.0022889-4 DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n4 - 97.0108579-5 GERALDO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n5 - 97.0111890-1 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (REPRESENTANDO O MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016310-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018950-1 ROQUE ESTEVAM NETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018892-3 JOAO CUSTODIO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011126-0 SYLVIO OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001924-0 SCHEILA MACHADO GOMES E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0016988-6 IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n12 - 96.0076842-0 DILCEIA PEREIRA BERNADES (Adv. VALERIA CAVALCANTI VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, EDSON SOARES DA COSTA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA, CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.004710-2 CARLOS ALBERTO MARCAL E OUTROS (Adv. RODOLPHO DE BARROS CORREIA, CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.031839-0 ANISIO VIANA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003007-7 SERGIO ROMUALDO DA SILVA (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000369-8 ANTONIO LUIZ E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.008458-9 RUTH DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017718-8 MARIA BENEDITA PAIS DOS SANTOS (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x PROCURADOR GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.020890-4 HELIO FERNANDES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026124-9 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 97.0008256-3 CARLOS ALBERTO RAMALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.018585-7 MARIA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório.\r\n\r\nId: 226750"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "224852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0021108-1 SAN DIEGO VEICULOS LTDA/ E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cientes as partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007690-8 MARIA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareçam as Impetrantes os valores correspondentes a cada uma separadamente, uma vez que o recolhimento conforme guia de fls.29/30, foi feito em único valor.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017068-8 JACOB SALLES FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO WANDERLEY POMPEU, DAVID BOMFIM PORTUGAL) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação da CEF, aos impetrantes.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006427-3 LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA REP/ P/ MARLENE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado de fls. 162, indefiro o pedido do Impetrante. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006713-8 SERVICE COOP-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2ª Turma, RMS 890 - DF, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da Ação requerida às fls. 179, ex vi do art. 158, Parágrafo Ùnico do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII da legislação processual civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023496-1 MATHEUS PEREIRA SILVA REP/ P/ ISIS DE VASCONCELOS PEREIRA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (Adv. POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista a certidão de fls.47, intimem-se os procuradores do impetrante no endereço de fls.07, para ciência e cumprimento do despacho de fls.41\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008710-5 ANGELA PANTOJA PASSIDOMO REP/ P/ ESTER D AVILA PANTOJA (Adv. JOSE SEBASTIAO HORTA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE). . Fls.retro, dê-se ciência à impetrante. Após, dê-se vista à União Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013525-2 JOSELIA VASCONCELOS MELO (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. Nada sendo requerido. Dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023482-2 JORGE LUIZ PIMENTA MELLO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.001910-7 UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE HELIO SARDELLA ALVIM) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003736-0 CEARA IMP/ DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, BRUNO DE ABREU FARIA) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR (DECEX) NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência as partes da decisão de fls.279/280.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004691-8 OCTAVIO FRAGA MEDINA (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005960-3 OSWALDO DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Tendo em vista a certidão de fls.48, à impetrante.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008530-4 GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (Adv. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO) x DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS. . Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, cabendo o exame do pedido de liminar ao Juízo Federal competente, que couber por distribuição, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para onde os autos deverão ser remetidos, com baixa na presente.\r\n\r\nPublique-se, com urgência, remetendo-se os autos logo que decorrido o prazo para recurso, tendo em vista que a aplicação das Provas Objetivas está prevista para o próximo dia 01 de julho de 2007.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.004063-0 ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.426 e 428. Aos Impetrantes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005213-1 EUCLIDES MARTINS CHAGAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x EVANIR ALVES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO, ANA CRISTINA SCHEFFER, EMANUEL DE S. A. MACHADO DE AZEVEDO, GISELLE BRITO GUIMARAES, MICHIKO SAITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação retro, apense-se o Expediente Avulso aos presentes autos; certifique-se. Após, dê-se ciência aos impetrantes do retorno dos autos para requererem o que entenderem cabíveil.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007064-7 DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RIO DE JANEIRO-NORTE. . Esclareça a Impetrante a possível prevenção apresentada com o processo nº 98.0005156-2, conforme guia de encaminhamento da SEADI, juntando cópia da inicial e sentença proferida.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 16ª Vara Federal, solicitando-se cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2000.5101007749-0, para análise de possível prevenção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007532-3 DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO - NORTE. . Esclareça a Impetrante a possível prevenção apresentada com o processo nº 98.0005156-2, conforme guia de encaminhamento da SEADI, juntando cópia da inicial e sentença proferida.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 95.0021581-0 NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO). . Cientes as partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n20 - 00.0266204-3 ULISSES MOREIRA DA SILVA (Adv. PAULO DE JESUS COSTA, MARINA SANTIAGO COSTA, MARCUS A. C. LOURENCO, LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE) x INSTITUTO DE PESQUISA DA MARINHA (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 224852"
                            ],
                            "224853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0001909-8 ALMIR ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial por não ser os Autores beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020320-8 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ALEXANDRE PORTUGAL PAES, WAGNER WANDERLEY MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do alvará de levantamento dos honorários periciais com as devidas cautelas de estilo. Após, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004783-2 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.retro, junte-se. Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0102569-5 CORINA MATHIAS HORTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face a certidões de fls. retro. Digam os Autores.\r\n\r\n5 - 97.0108173-0 JOSE DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Face a certidão de fls. 197, aguarde-se comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.538676-6 JULIANA DOCIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA). . Cumprido integralmente o despacho da fls. 139, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005064-4 JERONIMO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro. junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009872-0 JUAN PASTOR ALPACA ARCE (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023650-8 CLEBER FEITOSA DA SILVA (Adv. ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001525-9 ALVIMARA MIGUEL RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002666-0 DINARTE AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. retro, junte-se. Aos autores.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008274-1 ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, conforme guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008636-9 JESUS ALVES BEZERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 2002.5101000621-2).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 91.0123269-0 JOSE NILTON AVELAR DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ITAU RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela parte Autora.\r\n\r\n15 - 93.0014674-2 JORGE DOS SANTOS PEREIRA (ESPOLIO) (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x AJAX CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005879-0 NICASIO FERRI TIAGO E OUTRO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Atendidos os requisitos da lei 1060/50, no prazo de 10 (dez) dias, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça requerido às fls. 360.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020014-1 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF, quanto a documentação juntada pelos autores às fls. retro, bem como digam as partes no prazo de 10 ( dez ) dias, se ainda tem provas a especificar\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002799-3 CARLOS LOBO BORBA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o alegado pela parte autora às fls.retro, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013386-0 CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv. EVERARDO N. G. DE Q. CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022877-9 GEORGE HENRIQUE LEIPNIK KOTOUC E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024149-8 JORGE RODRIGUES TORRES (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005380-7 PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requeridos pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008158-0 CARLOS ANTONIO DE FIGUEREIDO E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Quantifique a parte autora o valor controverso e incontroverso, nos termos do art. 50, da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nII -Esclareça desde quando se encontra em estado de inadimplência para com a Ré, e qual o montante do débito, comprovando documentalmente o afirmado.\r\n\r\nIII - Informe se pretende continuar efetuando o pagamento no tempo e modo contratados do valor incontroverso e das prestações em atraso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 89.0014867-2 PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMAN E ROYAL LTDA (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, Emmanuel Biar De Souza, ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. retro, junte-se. A Autora\r\n\r\n25 - 97.0108983-9 ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face a certidão de fls. 1075, aguarde-se comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n26 - 99.0000281-4 SEBASTIAO BATISTA AGUIAR E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. retro, digam os Autores no prazo de 10 (dez) dias se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n27 - 99.0002021-9 OSVALDO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atendam o autores o requerido CEF às fls.135, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 99.0024038-3 JOAO CARLOS FERNANDES DOS ANJOS E OUTRO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. retro, diga a CEF.\r\n\r\n29 - 99.0060533-0 ANTONIO JORGE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n30 - 99.0061616-2 ANTONIO JOSE PAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, requerido pela CEF as fls. 353.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.006908-0 FLORENTINO XAVIER FERREIRA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias\r\n\r\n32 - 2000.51.01.014305-0 JORGE DA COSTA RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. retro, diga o Autor o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.019848-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x CLEUZA FERREIRA DE OLIVEIRA PINTO ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls. retro, dê-se vista a parte Autora.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.023526-5 JULIO CESAR SISTON E OUTROS (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face as certidões de fls. 159e 161, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte Autora. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.003647-9 JOAO AVELINO OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. 61 dos Embargos em apenso, aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.013125-7 BERTOLINO CESAR ANTUNES (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x JOAO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro a vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.013329-1 EVA ALVES PAIVA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atenda a Autora o despacho de fls 90, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.016281-7 JURANDIR LIMA DIAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.016445-0 PAULO ROBERTO PRATA SODRE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa , consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição do autor, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas. retro.\r\n\r\nDeve-se observar que , no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados §3 do art.475-J). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.007671-1 ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Atenda o Autor o requerido pela CEF, às fls. 125 no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.014130-2 OSVALDO PERGENTINO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a vista requerido pela CEF às fls. 94, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.015166-6 RENILVA GALVAO DE SOUZA (Adv. DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para que regularize a petição protocolada em 18/12/2006, no prazo de 10 (dez) dias que encontra-se na contra-capa dos autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.016835-6 LIGIA MAGALHAES SA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 115. Defiro a vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.017058-2 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nJunte a CEF o termo de adesão firmado pelo autor e mencionado às fls. 190.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.017854-4 MARIA JOSE ALVES ARAKAKI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.021741-0 ARIOSWALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A sentença de fls. 88/95, não comporta o levantamento da quantia depositada na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nEnquadrando-se os Autores nos termos da lei 8036/90 - art 20, requeiro o levantamento junto a CEF.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.025214-8 MILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.002190-8 ALOISIO JOSE DA COSTA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Defiro a vista as Partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.003379-0 ARIOLINO JOSE DE LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.014659-0 JOSE CARLOS MOTTA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO) x FERNANDO PERRONE (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA). . Fls. 801. Defiro a prova documental requerido pela parte Autora às fls. 756/757, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias, bem como defiro a prova testemunhal requerida que deverá também no prazo supra citado ser juntado aos autos o rol de testemunhas.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.011724-6 SAUDE MEDICOL S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.018843-5 ADA MIGNANI (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022797-0 NILTON PEREIRA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda a Autora o despacho de fls. 39 no prazo de 10 (dez) dias sobre pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017647-0 BANDEIRANTES RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Dê-se ciência às partes das decisões de fls. 773/775 e 784/ 787.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2004.51.01.002235-4 MASTER COR CLINICA CARDIOLOGICA S/C LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA, ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.013647-2 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Esclareça a Impetrante a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento ( nº 2005.5101024725-3).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.000289-7 DROGARIA ANTERO DE QUENTAL LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à alegada ilegitimidade passiva do Delegado da DERAT/RJO, em relação ao pedido de suspensão /cancelamento de exigibilidade do crédito tributário inscrito na Dívida Ativa da União, e tendo em vista o princípio da economia processual eu deve nortear as decisões judiciais, uma vez que no ajuizamento de outra demanda haverá indiscutível conexão entre as causas, não representando hipótese de litispendência, autoriando-se a distribuição por dependência, nos termos do art. 253, inciso I, do CPC, determino a inclusão do Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, fornecidas as peças necessárias, oficie-se solicitando-se as informações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.000870-0 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - DRP/RJ E OUTROS. . Fls. 1834 - Diga a Impetrante.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.011635-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ENCANTO DAS CARNES DO MEIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2004.51.01.006679-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VALDISON CARLOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeirdos pela CEF, às fls. retro.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.011114-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DARCY ARANTES FERREIRA. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.019988-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x M. A. HURTADO-ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO. . Digam as partes no prazo de 15 (quinze) dias se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.023573-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x LEA CHEREM. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.003471-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ANA MARIA DOS REIS OLIVEIRA. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.002585-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA LUCIA REIS CARDOSO. . Fls. 35. Diga a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 2003.51.01.011618-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x FATIMA RODRIGUES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 91.0031382-3 JOSE MANCEIRA RODRIGUES (Adv. FILIPPINA CHINELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo me vista os ofícios requisitórios de pagamento do Egrégio Tribunal Regional Federal de fls.retro, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.006223-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x VARIG S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.006436-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESANATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a juntada aos autos da prova documental superveniente requerido pela parte autora às fls.114, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 95.0023106-9 AMAURI FERREIRA MUNIZ (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x AGENTE FINANCEIRO NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI). . Face a certidão de fls. 242. Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n71 - 2006.51.01.019060-0 BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES) x ANDRE DE OLIVEIRA LUZ (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA). . Face a certidão de fls. 12 Verso, aguarde-se por mais 10 (dez) dias manifestação de parte interessada. Decorrido o prazo voltem os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.014160-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2004.51.01.001051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SEBASTIAO LUIZ QUEIROZ (Adv. CARMELO CORATO). . Defiro a vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.010006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ALTAMIR FERREIRA LIMA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Defiro a vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 75 - 2005.51.01.017325-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ALEJANDRO OSCAR FALCON. . Digam as partes sobre os cálculos de fls.13/21, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.013113-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELAIDE DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Digam as Partes sobre os Cálculos de fls. 24/33, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.51.015599-0 MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 92.005683-0).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 97.0022839-8 AUGUSTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.595 - Dê-se ciência as Partes. Após a concordância proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório (RPV), com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n79 - 2005.51.01.015581-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republicação do despacho de fls.443:\r\n\r\n“Especifiquem-se provas.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2005.51.01.014025-2 DORCELINA PENHA DOS REIS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Republicação do despacho de fls.78:\r\n\r\n“Fls.retro, junte-se. A CEF.”\r\n\r\n81 - 2005.51.01.016974-6 CLAUDIA MARIA CARCEZ (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Republicação do despacho de fls.116:\r\n\r\n“Fls.retro, junte-se. Recebo a apelação da autora na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.”\r\n\r\n82 - 2005.51.01.022662-6 ARLINDO JOSE MACEDO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Republicação do despacho de fls 105:\r\n\r\n“Face o alegado pelo autor às fls.retro, diga a CEF.”\r\n\r\n83 - 2005.51.01.022965-2 ALVARO DOS SANTOS ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Republicação do despacho de fls. 85:\r\n\r\n“Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.”\r\n\r\n84 - 2006.51.01.000354-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GILSON FERREIRA DO LAGO JUNIOR (Adv. ELENA SOARES DE AZEREDO). . Republicação do despacho de fls.73:\r\n\r\n“Especificadas provas, justificadamente, voltem.”\r\n\r\n85 - 2006.51.01.000643-6 NATALINO JOSE FERNANDES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Republicação do despacho de fls.33:\r\n\r\n“Especificadas provas justificadamente, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\n86 - 2006.51.01.017705-0 CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA, LUIZ FERNANDO PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls.47:\r\n\r\n“Especificadas provas justificadamente, voltem.”\r\n\r\n87 - 2006.51.01.018319-0 IZALTINA CODECO DOS SANTOS (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Republicação do despacho de fls. 51:\r\n\r\n“Especificadas provas justificadamente, voltem.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n88 - 00.0626952-4 MARIA GOMES BENEVENUTI (Adv. ALBERTO SOUTO, MAURO FERNANDES DE MORAES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação do despacho de fls.136:\r\n\r\n“Face a certidão de fls.135, informe a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n89 - 2005.51.01.016947-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DOMERCILIO SOARES DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . “... 2- Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requeridas pela CEF.”\r\n\r\n90 - 2005.51.01.016951-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO TADEU MIGLIORA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO). . Republicação do despacho de fls.49\r\n\r\n“Fls.retro, junte-se. Ao Réu.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2005.51.01.017306-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EDMAR BARCELAR PEDROSA (Adv. CLAUDIO BACELAR DE CARVALHO). . Republicação do despacho de fls.32:\r\n\r\n“Fls.retro, junte-se. Ao Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 224853"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "226932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0477368-3 COMEX S/A PRODUTOS QUIMICOS (Adv. SYLVIO KELNER, BERNARDO MARCELO KELNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x QUARTO LIQUIDANTE JUDCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Translade-se as cópias de fls. 88/92, 109/112, 116, 119 e 121 do precatório para os autos da presente ação.\r\n\r\nApós, expeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, Síndico da Massa Falida Comex S/A Produtos Químicos, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n2 - 00.0707918-4 SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/04 (ADI 3453/DF), torno sem efeito o despacho de fls. 405.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvarás de levantamento referentes aos demonstrativos de fls. 462, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (JULIO BOGORICIN IMÓVEIS S/A), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n3 - 94.0042691-7 ANA LUCIA REZENDE NUNES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios constantes dos demonstrativos de fls. 214/224.\r\n\r\n4 - 98.0018148-2 EGLANTINE CASTELLO BRANCO GARCEZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os esclarecimentos dos autores à fl. 141, defiro nova prorrogação de prazo por 30(trinta) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021764-2 CARMEN DOLORES ROSA BULHOES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023564-4 CIA/ INDL/ DE GRANDES HOTEIS - HOTEL GLORIA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAdeque a parte autora o valor da causa ao benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual adequado, bem como recolhendo a diferença das custas, se for o caso.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.000750-0 LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE FILHO-ESPOLIO REP/ P/ ANNA DA COSTA ANDRADE (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 90.0016976-3 EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nIntimem-se EMMANUEL FIGUEIREDO, JURACY ARRUDA e MARIA ALBA DE SERPA VIEIRA, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo UNIÃO FEDERAL, conforme petição de fls. 141/142.\r\n\r\n9 - 92.0041903-8 LUIS HENRIQUE PEGADO ATOCHERO (Adv. DORIS AMORIM DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nA execução pelo juízo das diligências que cabem ao credor já foi indeferida à fl. 147.\r\n\r\nNão tendo a União indicado nenhum bem passível de penhora, e já tendo transcorrido o prazo deferido, arquive-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0008016-8 ANISIA DARC DO NASCIMENTO BRAHIM E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À CEF para regularizar a petição de fls. 260/273(ausência de assinatura), trazer aos autos petição inicial do processo nº 2004.51.51.047556-8, juntar os termos de adesão assinados pelos autores EDILEUZA BATISTA DA SILVA, MARCIA MARIA DE MENEZES, MARIA ILONI SEIBEL MACHADO e NORMA COTECCHIA, ou dar cumprimento ao julgado em relação aos mesmos, inclusive em relação a autora ANISIA DARC DO NASCIMENTO BRAHIM.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00(cinqüenta) reais, por dia de atraso.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.003794-4 ABIDIEL DE SA MACHADO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito à fl. 124, destituo o mesmo e mantenho o despacho à fl. 112 com relação à nomeação de outro perito, Dr. Humberto Mauro Lessa Vasconcellos, no entanto, quanto aos honorários periciais, fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), referente ao valor máximo da tabela.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006415-5 ANTONIO WASHINGTON CARELLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008313-7 IVAN MEDEIROS BARBOSA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE MELO, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nAdeque a parte autora o valor da causa ao benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual adequado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009434-2 MARCOS ANTONIO DA CRUZ (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO, HELENA FERRO SILVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, face à inexistência de risco de dano irreparável, visto que o Autor vem recebendo regularmente seus proventos, restringindo-se a questão apenas a uma parcela dos mesmos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade etária.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009967-4 PINKERTON DA SILVA ROCHA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PINKERTON DA SILVA ROCHA propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando ser reformado no posto de capitão de Corveta da Marinha do Brasil, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja imediatamente afastado do serviço ativo da Marinha, e mantido em licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nAfirma que teve diagnosticada artrose em ambos os joelhos, o que lhe causa fortes dores, e que após ser submetido a dois exames por médicos da própria Marinha (fl. 24), foi considerado apto para o serviço ativo com restrições, não podendo servir embarcado, nem realizar determinados serviços que acarretem esforço sobre os joelhos. Aduz que o esforço normal de dirigir-se ao local de trabalho e eventuais caminhadas entre uma organização militar e outra tornam difícil o exercício da sua atividade profissional.\r\n\r\nAlega ter direito à licença para tratamento de saúde, conforme previsão no art. 140, do Dec. n.° 57.654/66, e no art. 67, § 1°, “d”, da Lei n.° 6.880/80; que por não estar exercendo as suas em toda a plenitude, tem direito à agregação, na forma do art. 82, da Lei n.° 6.880/80; e que o art. 108, II e IV, do mesmo diploma legal, deixa claro que deve ser reformado.\r\n\r\nJunta laudos de médicos particulares, às fls. 27/29.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme consta na inicial, e no prontuário médico individual, o Autor foi considerado apto para o serviço ativo, com restrições para certas atividades, por dois médicos da Marinha. Já os laudos dos médicos particulares por ele consultados declaram que ele apresenta problemas de instabilidade nos joelhos, e que deve ser submetido a cirurgia. O laudo à fl. 28 declara também que ele está incapaz para o trabalho e para atividades físicas.\r\n\r\nVerifica-se, pelo teor conflitante dos pareceres dos médicos quanto à aptidão para o serviço, que inexiste prova inequívoca da alegação de que o Autor estaria totalmente incapacitado para o seu trabalho, o que somente poderá ser confirmado após necessária dilação probatória.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito inafastável, estabelecido no art. 273 do CPC, não deve ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0027080-9 ROGERIO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante a falta de interesse na conciliação pela parte Ré demonstrada às fls.195/196 e o tempo já decorrido desde o deferimento da prova pericial, intime-se, com urgência, a perita Emília Maria de Oliveira para dar início aos trabalhos, atentando para o fato de que o autor anexou os documentos solicitados pela mesma às fls.172/183.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.002405-2 ADEMAR SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE). . Comprove o autor o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais alegada a fl. 306, bem como apresente declaração de necessidade econômica na forma da lei nº 1.060/50.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013792-0 ANA BEATRIZ DE AVELLAR DE GOES E VASCONCELLOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nÀ parte autora para apresentar a declaração de que trata o art. 4°, da Lei 1060/50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009562-0 JOSE WILLIAM DE FREITAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora a planilha de evolução do financiamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0042030-3 ORLANDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x BANERJ S/A (Adv. TELMA REBELLO HORTA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, a Autora Valdice Almeida Actis, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nManifeste-se a autora Lucia Maria Alqueres de Avellar Menezes sobre documento à fl. 310.\r\n\r\n21 - 92.0047019-0 WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Concedo prazo improrrogável para a CEF trazer aos autos o termo de adesão de WALTER RIBEIRO DA SILVA, devidamente assinado ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 122/126 e decisão às fls. 168/170, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária do autor, devidamente atualizado. \r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n22 - 94.0002415-0 GILSON FERNANDES DA FONTE (Adv. VALDIR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe e considerando o valor de fls. 167, devendo o interessado (GILSON FERNANDES DA FONTE), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, levante-se o valor excedente na penhora de fls. 155/157.\r\n\r\n23 - 95.0008617-4 LUIZ AUGUSTO DA COSTA CRAVEIRO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado às fls. 259/260 e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0001972-1 MONICA MARIA SOARES CARNEIRO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . A renúncia do patrono Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho, assim como a nova procuração para a advogada que subscreve a petição à fl. 311 não acompanharam a mesma, motivo pelo qual os requerimentos não poderão ser apreciados no momento.\r\n\r\nAo Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\n25 - 97.0021806-6 DANIEL HENRIQUES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Aos autores, em 10(dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 97.0104484-3 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 98.0000672-9 WALTER DE AGOSTINI (Adv. MARCIA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 192, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nTendo em vista o longo tempo transcorrido, comprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 70/75, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n28 - 98.0020086-0 FRANCISCA ANTONIA CATUNDA VIEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . No despacho que ordenou a citação da Ré, à fl. 115, foi fixado prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do julgado, sob pena de multa de R$ 100,00(cem reais) por dia de atraso, bem como fixados honorários advocatícios na execução de R$ 500,00(quinhentos reais).\r\n\r\nInicialmente, verifico que, quando do proferimento do referido despacho, já vigorava a MP nº 2164-41/201 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 que veda a condenação em honorários nos processos relativos ao FGTS.\r\n\r\nPortanto, foi indevida a fixação de honorários na execução. Por este motivo, revogo a parte final do despacho à fl.115, e o despacho à fl.149, que ordenou a citação para pagamento dos referidos honorários, anulando a citação feita.\r\n\r\nQuanto à multa pelo atraso no cumprimento do julgado, verifico que o mandado de intimação foi juntado aos autos em 10/03/2004 (fl.118v), e a petição da CEF informando o cumprimento do julgado foi protocolada em 11/05/2004 (fls. 129/131). Assim, o excesso de prazo foi de 32(trinta e dois) dias, correspondendo a uma multa de R$ 3.200,00(três mil e duzentos reais).\r\n\r\nTal valor excede em muito o valor da obrigação, que era de R$ 88,82(oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos),fl.131, o que não é razoável, e representaria verdadeiro enriquecimento indevido da Autora às custas dos recursos públicos do FGTS.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que o valor da obrigação era bastante baixo; que o atraso no cumprimento foi moderado; e com base no §6º, do art. 461, do CPC, revogo a multa cominada pelo atraso no cumprimento da obrigação.\r\n\r\nÀs partes para que requeiram o que entenderem de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.001352-9 JOAO OLAIR DE PAULA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nJunte a CEF o termo de adesão informado à fl. 109, devidamente assinado ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 56/60, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.025617-7 JORGE MAGALHAES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl.167, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nAnte as informações prestadas pelo autor à fl.185, comprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls.59/63, decisão fl.114/115 e acórdão à fl.131.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.001402-2 REGINA CELIA CASTRO LOPES DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo o prazo improrrogável para que a CEF traga aos autos o termo de adesão devidamente assinado de REGINA CELIA CASTRO LOPES DA SILVA, ou dê cumprimento ao julgado, conforme determinado na Sentença às fls. 63/67 e decisão às fls. 113/115, apresentando o demonstrativo da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizada.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00(cinqüenta) reais por dia de atraso.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.011962-2 APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE LOURDES CAMARGO (Adv. APRIGIO CAMARGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Fornecida pelo Banco Central do Brasil-BACEN cópia de petição de fls. 129/131, intime-se o Espólio de Belarmino de Camargo representado por Maria de Lourdes Camargo, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo BACEN, conforme referida peça.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.027021-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, ITAMAR SILVA SACRAMENTO) x JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.028364-9 JULIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Os documentos alegados pela CEF à fl.106 encontram-se às fls.15/21.\r\n\r\nÀ CEF, para o cumprimento do julgado, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de multa de R$ 100,00(cem reais) por dia de atraso, devendo trazer aos autos a planilha com o demonstrativo dos valores devidos ao autor.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.004729-3 MARLI VILELA NARRETTI (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 98, dê-se vista a Ré para que especifique suas provas, justificando-as, desde já, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010303-0 DIVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o documento à fl. 49.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentrença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005959-7 MARINA GONZALES-ESPOLIO-REP/ P/ PAULO ROBERTO ROTONDARO (Adv. ELIO EVILAZIO DA COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora a divergência de endereços de fl. 13 e a inicial, bem como apresente:\r\n\r\n- o termo de inventariante; \r\n\r\n- a declaração de fl. 15 assinada de próprio punho pelo inventariante; e,\r\n\r\n- o original da procuração;\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007410-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x L J WERMELINGER. . \r\n\r\nA parte autora para que adeque o rito processual ao benefício econômico pretendido, atentando para art. 275, I, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007414-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA. . \r\n\r\nA parte autora para que adeque o rito processual ao benefício econômico pretendido, atentando para art. 275, I, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008613-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GAZCAR 2000 COM/ LTDA. . \r\n\r\nA parte autora para que adeque o rito processual ao benefício econômico pretendido, atentando para art. 275, I, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008650-3 LUIZ FERNANDO LEITE TOSTES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nAnte a possibilidade de litispendência, apresente a parte autora cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo apontado à fl 34.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008689-8 CAMELIA ALEXANDRINO FALCAO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009867-0 DALILA DA COSTA FONSECA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2°, da Lei 9289/96, bem como cumpra o art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010042-1 MARIA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de que trata a Lei 1060/50, bem como adeque o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido, no prazo de dez dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010270-3 JADER DE MEDEIROS BRITTO (Adv. MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010597-2 JOSE LEONARDO GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a inicial adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido, e atentando para o rito processual.\r\n\r\nTraga o Autor cópia da sua última declaração de rendimentos, para que seja avaliado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2000.51.01.013946-0 MOMSEN LEONARDOS E CIA (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.017046-3 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007515-3 ALMEDINA CELESTE PACHECO SECCA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nUma vez que a decisão de fl. 78 já foi atacada por meio de agravo de instrumento (fls. 87/90) e tendo sido o seu pedido de reconsideração analisado à fl. 179, nada mais resta a ser apreciado.\r\n\r\nRenove-se com urgência a intimação da Autoridade Impetrada, para que, no prazo de 48 horas, preste as informações que tem o dever de apresentar, na forma da Lei nº 1.533/51, sob pena de responsabilização pessoal, inclusive multa, na forma do art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008503-1 BANDEIRANTES COM/ E RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . A Autora pretende, em sede de liminar, obter autorização para importar carcaças de pneus usados, a serem utilizadas em seu processo produtivo de remoldagem de pneus.\r\n\r\nA SECEX, através do art. 40, da Portaria n.° 14/2004, proibiu a importação de pneumáticos usados, seja como bem de consumo, seja como matéria-prima. Tal proibição se justifica devido à possibilidade de agressões ao meio ambiente, bem como reflexos sobre a economia do País, autorizando o controle do Estado sobre tal atividade. Também o art. 47-A, do Dec. n.° 3.179/99, veda a importação de pneumáticos usados, ao punir com multa de R$ 400,00 por unidade quem realiza tal importação.\r\n\r\nAs alegações da Autora concernentes à inexistência de potencial poluidor no processo de remoldagem e ao impacto da proibição de importação de carcaças sobre o mercado de trabalho exigem dilação probatória, não podendo ser conhecidas em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nA permissão para importação de pneumáticos remoldados oriundos de países do Mercosul não apresenta violação ao princípio da isonomia, visto que, naquela hipótese, os eventuais impactos ambientais negativos decorrentes do processo industrial são suportados pelos países que importaram as carcaças, sendo que apenas pneus já remoldados é que ingressam no território nacional.\r\n\r\nA proibição de importação de carcaças de pneus usados se afigura legítima, como já decidiu a 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, no julgamento da AMS 58800, processo n.° 2003.51.01.020151-7, DJU de 10/03/2006.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por sua vez, ao apreciar a questão no RE n. 228.678-5, assim já se manifestou:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL. IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS. ART. 237 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PORTARIA N. 08, DE 13.05.91, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. COMÉRCIO EXTERIOR. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA: REJEIÇÃO.\r\n\r\n1. A Portaria n. 08, de 13/05/91, baixada pelo Ministério da Fazenda, estabeleceu no art. 27: “não será autorizada a importação de bens de consumo usados”.\r\n\r\n2. O plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o R.E. nº 203.954 (DJ 07.02.97, Relator Ministro Ilmar Galvão), considerou autorizada, pelo art. 237 da Constituição Federal, a expedição de tal Portaria e o referido no art. 27 como não violador do princípio da isonomia, em caso de importação de automóveis usados.\r\n\r\n3. Tal entendimento é de ser seguido, pelas mesmas razões, no presente caso, que trata de importação de pneus usados.\r\n\r\n4. RE conhecido e provido para o indeferimento do mandado de segurança.\r\n\r\n5. Custas 'ex lege'”.\r\n\r\nAusente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nÀ Impetrante para fornecer as cópias para contrafé na forma do art. 6º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nAtendido, intimem-se as autoridades apontadas como coatoras, para que prestem as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n51 - 92.0050684-4 HILDEBRANDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x DIRETOR DA PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.006512-3 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nUma vez que o pedido de reconsideração já foi analisado à fl. 153, nada mais resta a ser apreciado.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2005.51.01.019232-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES). . \r\n\r\nCitados para pagamento da dívida, os executados não o fizeram, porém ofereceram bens à penhora.\r\n\r\nEm manifestação às fls. 59/61, a Exeqüente recusou fundamentadamente os bens oferecidos à penhora, e formulou pedido de penhora de valores depositados em contas bancárias de titularidade dos Executados.\r\n\r\nNa forma do art. 652 do CPC, o devedor é citado para o pagamento da dívida. Não o fazendo, fica sujeito à penhora de tantos bens quantos forem necessários para garantir o débito, devendo a penhora observar, preferencialmente, a ordem definida no art. 655 que prevê, em primeiro lugar, a penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicações financeiras.\r\n\r\nCabível, portanto, a penhora de valores existentes em depósitos ou aplicações financeiras dos Executados, na forma dos dispositivos citados.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro nos arts. 655-A e 656 do CPC, determino que se requisite ao BACEN, por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores existentes em contas de depósito ou aplicações financeiras em nome dos Executados, até o limite de R$ 128.363,12 (cento e vinte e oito mil e trezentos e sessenta e três reais e doze centavos) para cada um dos Réus, perfazendo um total de R$ 256.726,24 (duzentos e cinqüenta e seis mil setecentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.000746-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE WELLINGTON GONZALEZ DE OLIVEIRA. . Face aos termos da certidão à fl.22, retorne-se o mandado ao Sr. Oficial de Justiça, para que esclareça se o citando reside no local ou não.\r\n\r\nCaso o citando resida no local, o Sr. Oficial de Justiça deverá realizar a citação por uma das formas previstas nos artigos 226 a 228 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.009546-2 NEIVA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de que trata a Lei 1060/50, assinada de próprio punho, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.017819-0 LUSINETE MARIA DA CONCEICAO (Adv. ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO). . Cadastre a Secretaria outro advogado constante da procuração de fl. 05, com exceção daqueles que renunciaram às fls. 116 e 119.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fl. 114.\r\n\r\n“Fl. 114 - À Requerente sobre os documentos apresentados pela União Federal, pelo prazo de dez dias.”\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012368-8 MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para recolher as custas judiciais, nos termos do art. 2º da Lei 9289/96, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 91.0128314-6 MAXIMA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014230-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x SONIA MARIA RIBEIRO BRAGA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO). . Ao réu, impugnado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2004.51.01.007836-0 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x BIMETAL S/A (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, JOSE CAMILO DE SOUZA LEAO). . Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 53/56, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.01.025764-7 UELINTON PEREIRA DE MORAES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se vista ao autor, conforme despacho de fl. 63.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 226932"
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Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0004340-8 RUBENS RODRIGUES LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ante o contido às fls. 345/348, diga o Autor se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0073866-3 MARTINHO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Abra-se vista à CEF para que junte os termos de adesão dos Autores MARTINHO BARBOSA DA SILVA, JOSIMAR ALMEIDA DE SOUZA, PAULO CEZAR LIMA DOS SANTOS e JORGINA QUIRINA GARCIA DE SOUZA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019632-4 ALOYR BARBARIOLI (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001712-4 LEMON ESTAMPARIA LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003790-5 EDELMAR ARAUJO MOUTA (Adv. FLAVIA NONATO ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 21 - Comprove a patrona a ciência inequívoca do cliente, na medida em que não há comprovação de que o telegrama foi recebido pelo Autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 95.0026044-1 UAP SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO CENTRO-NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023674-0 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fl. 02 - Não há conexão entre este processo e o de n.º 2006.5101.015387-1, por serem distintos os pedidos e as causas de pedir. Acrescente-se que já foi proferida sentença no referido processo, como se verifica às fls. 149/151.\r\n\r\n2) Intime-se o INSS para que comprove o cumprimento do item “3” da decisão de fl. 140.\r\n\r\n3) Designo o dia 08-08-07, às 15h, para a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se o Réu, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta.\r\n\r\n4) À SEADI, para retificar o pólo passivo, fazendo constar a União Federal, ante o disposto no art. 2o. da Lei 11.457/2007.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021456-4 DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 94.0042991-6 LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.014275-9 CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005797-3 ORGANIZACAO VIDEIRA IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 91.0004733-3 NORMA GOMES GODOY E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 174/260 - Às Autoras, por dez dias.\r\n\r\n15 - 97.0012472-0 ALVARO ROBERTO DE AVILA PIRES E OUTROS (Adv. FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1. Considerando que a União Federal, através da AGU, dispõe dos elementos de cálculo envolvendo o índice de 28,86%, necessários à elaboração dos cálculos da condenação, abra-se vista à União Federal (AGU) para que forneça os elementos, incluindo o demonstrativo SIAPE com a apuração mensal das diferenças devidas e o relatório de evolução funcional do Autor Evaristo Santiago Ferreira Júnior.\r\n\r\n2. Intimem-se os Autores Álvaro Roberto de Ávila Pires, Raul Alberto Rasmusen Amaya, Omar Campos Telles e Ubiratan Fonseca de Andrade, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n16 - 97.0074509-0 LIDIA MARIA FERRAZ DO AMARAL E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.017571-0 PAULO GUALBERTO CORREA E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA). . Ante o tempo decorrido, cumpra o Autor o despacho de fls. 207, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.021895-1 LYSIS DE CASTRO DANTAS NOGUEIRA (Adv. CID DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fornecia cópia da planilha de cálculos para instruir o mandado, cite-se a União, nos termos do art, 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.027308-5 BELLINI FARIA JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTES SANCHES). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000917-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021473-9 JUREMA LEANDRO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019849-0 ANNA LOBO DE FARIA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023161-4 ISAURA AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 102/103 - Reconsidero o despacho de fls. 101.\r\n\r\nFls. 98/99 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de emenda, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.024491-6 JOSE NASCIMENTO VARGAS E OUTROS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 374 - Ante o tempo decorrido, defiro o prazo de dez dias, improrrogável, para depósito integral dos honorários periciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016801-1 RAIMUNDO LUIS DE OLIVEIRA DAMASCENO REP/ P/ ADRIANA DOS SANTOS FRANCA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os Autores o despacho de fls. 58,no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0738860-8 JORGE CARDOSO DE MORAES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga o Espólio de Jorge Cardoso de Moraes se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, forneça a documentação solicitada pela Dra. Perita, no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 94.0042737-9 ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 96.0077983-0 LEILA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam as partes sobre os cálculos de fls. 457/482, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 98.0025175-8 GLORIA MARIA GUIMARAES DE BARROS (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA, PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Comprove o subscritor de fls. 161 sua capacidade postulatória, juntando o mandato outorgado pela Autora ou substabelecimento conferindo-lhe poderes para peticionar nos presentes autos, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me.\r\n\r\n30 - 99.0063977-4 DIRCE PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Oficie-se ao Coordenador de Pessoal do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro para que remeta ao juízo, em 30 (trinta) dias, relação com os valores que seriam devidos ao instituidor da pensão de Dirce Pereira Guimarães, se vivo fosse, mês a mês, no período de julho de 1993 a junho de 1998, e ao instituidor da pensão de Maria da Conceição Guimarães Saraiva, se vivo fosse, mês a mês, a partir da data em que deveria ter sido dado efetivo cumprimento ao disposto no art. 248 da Lei 8112/90 até fevereiro de 1995. \r\n\r\nOficie-se ao INSS, a fim de que forneça ao juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, relação com os valores que seriam devidos ao instituidor da pensão de Maria da Conceição Guimarães Saraiva, se vivo fosse, mês a mês, desde março de 1990 até a data em que deveria ter sido dado efetivo cumprimento do disposto no art. 248 da Lei 8112/90.\r\n\r\nOs ofícios deverão ser instruídos com cópias de fls. 06, 14, 34, 38, 121/123, 132/137, 163/166, 168/169 e 178, a serem fornecidas pelas Autoras.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.004951-3 PAULO ROBERTO MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 78/81 e 92: Ante os extratos anexados às fls. 08 e 13/16, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação ao “Plano Verão”, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.020313-0 LUIS EDUARDO DE JESUS TRAVASSOS (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LINDINALVA DA SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.004105-5 JOSE PIRES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 98/107: Ao AUTOR. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014871-1 ANTONIO SILVA LAZARINO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016339-6 KAUAN NOBREGA JOSE REP/ P/ LUCIANA SILVA NOBREGA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019876-3 ROSEVELTE ROSA SERENO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga o Autor sobre a contestação, sobre fls. 69/81 e 83/94.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 98.0011089-5 JMS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.004077-0 DECORACOES KARICIA LTDA (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS-POSTO MEIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.016317-0 AMA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER) x CHEFE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.025636-5 ROGERIO MIRANDA DE CASTRO DAVID E OUTRO (Adv. BARBARA FIALHO SECCO) x COORDENADOR DO CURSO DE GRADUACAO DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.013625-3 PRISCILLA NONATO DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ANTONIO SILVA FILHO) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 93.0010107-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x AGROPECUARIA HAKONE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIANA MARIA GUIMARAES DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro a remessa dos autos da carta precatória à Justiça Federal de Belém, a fim de que lá seja nomeado novo perito pelo juízo, a que couber, por distribuição, para proceder à avaliação do imóvel situado no Município de Viseu/PA, como requerido às fls. 300, devendo o BNDES tomar as providências cabíveis, necessárias ao cumprimento da diligência. Ofício de encaminhamento deverá ser acompanhado, inclusive, com cópia de fls. 298/300, a ser fornecida pelo Exeqüente.\r\n\r\nAutorizo a retirada do ofício e da carta precatória pelo advogado do BNDES, para entrega no local de destino, pessoalmente.\r\n\r\n2) Reitere-se o ofício de fls. 295.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.015698-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x RONALDO BONFIM FREIRE. . Fls. 59/62: À CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 97.0070796-2 ARATACA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls. 174/176: Às partes sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.014245-4 ARATACA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 154/155: Às partes sobre a proposta de honorários.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 224824"
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0048888-2 NOVO RIO TURISMO LTDA (Adv. NELSO MONTEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0015322-0 LYDIA VENOSO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0271302-0 BERNARDO NASCIMENTO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, SUELI DA MOTTA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 93.0018604-3 LUCIA ROSSETTO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0000661-8 CARSON SOUZA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0000439-4 ALCIRAM VALENCA SAMPAIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0302474-1 ADRIANA BARROS PINHA FERNANDES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 92.0030637-3 JOSE GERALDO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 95.0004698-9 AILTON JORGE RODRIGUES VANDERLEI E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0019890-8 IVAN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0006244-9 JOSE ROBERTO SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0012511-4 ODELAIR GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fl. 173 - Defiro, tendo em vista que consta no documento de fl. 150 que o Citibank foi o banco depositário da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nDesse modo, oficie-se ao Citibank para que forneça os documentos do período de 05 de dezembro de 1968 até setembro de 1972, devendo, para tanto, a parte autora fornecer o endereço do citado banco, sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Vinda a documentação, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fl. 145, recompondo a conta vinculada ao FGTS da parte autora, com base nos documentos acostados aos autos, excluindo-se o período compreendido entre 03/02/82 a 30/09/82, uma vez que o Banco do Brasil informa que não logrou êxito em obter os extratos bancários correspondentes ao citado período.\r\n\r\n3 - Após, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n13 - 97.0018886-8 CARLOS TERRA LOUZADA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0078705-2 RUI ROBSON DE BARCELOS (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0100688-7 MANOEL JOSE FERNANDES NOGUEIRA (Adv. ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0106902-1 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 99.0019283-4 LUIZ CARLOS DE CASTRO DIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.015218-9 VALDINEI MARAU (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.021555-2 DUCELENE DE JESUS (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.025401-7 PAULO CESAR MACHADO (Adv. PAULO CESAR MACHADO, MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0047879-8 ARTE DA TERRA CABELEIREIROS UNISSEX LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.022257-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x NOVO RIO TURISMO LTDA (Adv. NELSO MONTEIRO SOARES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.008811-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ALCIRAM VALENCA SAMPAIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.009861-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x LYDIA VENOSO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009494-9 RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL - DPF/RJ. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono do impetrante o subscritor da inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, devendo, para tanto, o impetrante fornecer cópia dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 95.0020998-5 ALCIDES DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . PRAZO PARA A PART EAUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 394, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(..) 2 - Feito isso, intime-se a parte autora para manifestação sobre a nova documentação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme informado à fl. 340, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n3 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos ao autor SERGIO BARRAS MARTA.\r\n\r\n4 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\n5 - No tocante ao pagamento dos honorários advocatícios referentes aos autores que firmaram acordo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (fls. 374/382).”\r\n\r\n27 - 2003.51.01.023653-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACOH DE FL. 92:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.”]\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0494250-7 NUMITOR MONTEIRO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. THEREZINHA CONCEICAO CHRYSOSTOMO CRUZ, ROBERTO SILVA MAIA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 403, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a cumprir o despacho de fl. 391 quanto ao litisconsorte NUMITOR MONTEIRO, sob pena de sua exclusão do presente feito, prosseguindo-se, após, conforme parte final do referido despacho.\r\n\r\n29 - 94.0048135-7 JORGE LUIZ DOMINGOS LOPES E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPRAZO DE 05 DIAS PARA O(S) EXEQUENTE(S) SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 199/200 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)Vinda a comprovação, intime(m)-se o(s) exeqüente(s) para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n30 - 95.0011042-3 MARIA EUGENIA MOURA BRAVO (Adv. ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 213:\r\n\r\n“(...)2 - Após, manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 209/210), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Dentro do mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) de seu advogado, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.”\r\n\r\n31 - 96.0012781-6 JOSE LUIZ DANIEL (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 208:\r\n\r\n“(...)2 - Assim atendido, intime-se o autor para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação. Deve ser salientado que o saque, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, deve ser resolvido administrativamente, uma vez que a presente execução é para a satisfação da obrigação de fazer, o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo o saque pressuposto para a satisfação daquela.”\r\n\r\n32 - 96.0015884-3 ROSANGELA COSTA CARVALHO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 119:\r\n\r\n“(...)Feito isso, intime-se a parte autora para manifestação sobre a nova documentação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme informado à fl. 116, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n33 - 97.0072336-4 SUELY WANDERLEY FIUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 183:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n34 - 99.0002548-2 PAULO SERGIO CARDOSO (Adv. VERA LUCIA CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO DE 10 (DEZ) PARA A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 116:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n35 - 99.0011560-0 MARIA APPARECIDA DE MORAES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 281:\r\n\r\n“(...)2 - Intimem-se os autores CESAR FREIRE, FABIO DA SILVA FRANCHI, GILBERTO VALERIO DE SOUZA e JOSE ANTONIO CONDE para manifestar-se sobre fl. 263, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n3 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n4 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n36 - 99.0015576-9 MARIA APARECIDA CORVINO FERNANDES SILVA E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 358, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte autora a cumprir o despacho de fl. 347, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito com relação à litisconsorte MARIA SERRAZINE RAMOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n37 - 2000.51.01.000545-4 SEVERINO RAFAEL DE SOUSA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FL. 415:\r\n\r\n“(...)2 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste, conforme despacho de fl. 405.”\r\n\r\n38 - 2002.51.01.009497-6 EDUARDO MONTEIRO PINTO DE PAIVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PRAZO PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 132:\r\n\r\n“(...)2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n39 - 2004.51.01.006384-8 CELSO ANTONIO GUIMARAES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE \r\n\r\nFl. 66 - Razão assiste à CEF, tendo em vista que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até 16 de agosto de 2006 (fl. 59), sendo que os extratos bancários de fls. 56 e 68 demonstram que a recomposição ocorreu em data anterior, retornem os autos àquele setor para que elabore os cálculos dos valores devidos ao autor, devendo serem atualizados até a data da recomposição, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré.\r\n\r\nVindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.000040-5 NIDIO GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 884, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“ 3- Fls. 555/556 da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A: Intime-se, por publicação, a parte devedora NIDIO GOMES DE CARVALHO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 5.000,00 - CINCO MIL REAIS), conforme fixado na sentença de fl. 551, datada de 12/01/2006, devidamente atualizada, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 226470"
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                            "226731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 07/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011297-9 PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 1363/1367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo o direito da Autora de não se submeter ao recolhimento decorrente do alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS previsto pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718, autorizá-la a compensar os valores recolhidos com base nesse dispositivo com valores devidos a título de PIS e COFINS (item 8 - fl. 4), nos termos da Lei n( 8.383/91, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. Fica a União livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nTendo a Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame necessário, nos termos do § 3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011627-4 TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 1368/1372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, reconhecendo o direito da Autora de não se submeter ao recolhimento decorrente do alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS previsto pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718, autorizá-la a compensar os valores recolhidos com base nesse dispositivo com quaisquer tributos administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. Fica a União livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nTendo a Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame necessário, nos termos do § 3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011798-9 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 1373/1380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, reconhecendo o direito da Autora de não se submeter ao recolhimento decorrente do alargamento da base de cálculo da COFINS previsto pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718, autorizá-la a compensar os valores recolhidos com base nesse dispositivo com quaisquer tributos administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. Fica a União livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nCondeno a Autora em metade das custas, sem honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame necessário, nos termos do § 3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nConfirmo os efeitos da decisão prolatada às fls. 82/84.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0018056-8 CLARICE CARVALHO DA SILVA (Adv. NASARE RAMALHO DE CASTRO, ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0004543-7 ANA TEREZA RIBEIRO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0009112-0 ALICE BANDEIRA DE MELLO ALVES E OUTRO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025499-3 DOMINGOS JOSE RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 1359/1362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar aos Autores as parcelas decorrentes da incorporação do percentual de 28,86% aos seus proventos, descontado do percentual recebido em virtude da Lei 8.627/93, no que tange ao mês de dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida a parcela e de juros de mora de 0,5% (meio por cento), ao mês a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2a. Turma, Relator Ministro Cezar Peluso).\r\n\r\nTendo os Autores decaído da maior parte de seu pedido, condeno-os em ¾ das custas e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), atualizados monetariamente, observado o disposto no Art. 12 da Lei n( 1.060/50 (fl. 63).\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0243551-9 MARIA DO CARMO FERRAZ ALBUES (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001962-1 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 599/604 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO quanto aos itens A, B e C de fl. 30, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado no item D de fl. 30 para anular o débito relativo ao boleto de n( 45.504.002.206-7 (fls. 8 e 72) emitido pela ANS.\r\n\r\nTendo a Autora obtido vitória mínima se comparada à pretensão de se eximir integralmente do ressarcimento ao SUS, condeno-a em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nDeixo de submeter a sentença a reexame necessário com fundamento no Art. 475, §2(, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008029-0 ANTONIO GIOVANNI DE ALBERNAZ CRESPO (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, esclareça o autor a possível litispendência apontada às fls. 50, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009841-4 MARIA DE FATIMA XAVIER BERUTTI E OUTRO (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que o Banco Central do Brasil é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações que envolvam a correção monetária incidente sobre os depósitos das cadernetas de poupança, referentes aos chamados planos Bresser e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUNHO/87. 'PLANO BRESSER'. LEGITIMIDADE DE PARTE. ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO.\r\n\r\n1. A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DO CONTRATO DE DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA ESTABELECE-SE ENTRE O POUPADOR E O AGENTE FINANCEIRO, SENDO A ELA ESTRANHOS ENTES FEDERAIS ENCARREGADOS DA NORMATIZAÇÃO DO SETOR. LEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA \"AD CAUSAM\", POR CONSEGUINTE, DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA.\r\n\r\n2. INICIADA OU RENOVADA CADERNETA DE POUPANÇA, NORMA POSTERIOR, QUE ALTERE O CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO, NÃO PODE RETROAGIR PARA ALCANÇA-LA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO BANCO REAL S.A. NÃO CONHECIDO E RESP. MANIFESTADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL CONHECIDO E PROVIDO PARA RECONHECER A SUA ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA \"AD CAUSAM\". “ \r\n\r\n(REsp 72825/RJ, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, 4a. Turma, j. 13/11/1995, DJ 05.02.1996, p. 1404)\r\n\r\nQuebra “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO VERÃO E COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DO BACEN PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. MP N. 168/90, CONVERTIDA NA LEI 8.024/90.\r\n\r\nSÚMULAS NS. 282 E 356 DO STF.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n2. O banco depositário possui legitimidade passiva ad causum para figurar nas ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário de 42,72% (IPC) referente ao mês de janeiro de 1989, expurgado pelo Plano Verão.\r\n\r\n3. O Banco Central do Brasil tem legitimidade para responder pela correção monetária dos depósitos retidos por ocasião do Plano Collor, na forma determinada pela MP n. 168, de 15.3.90, convertida na Lei n. 8.024, de 12.4.90, somente a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido.”\r\n\r\n(REsp 423675/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. 2a. Turma, j. 11/04/2006, DJ 02.08.2006 p. 234)\r\n\r\nEm vista do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil. Por conseguinte, afastada a hipótese de competência da Justiça Federal para o processo e julgamento do presente feito, declino da competência em prol da Justiça comum Estadual. Remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020557-3 MONICA ESHRIQUI DE OLIVEIRA (Adv. HUGO GOLDEMBERG) x PRESIDENTE DO INSS E OUTROS x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Não há como ser determinada a posse imediata da Impte, uma vez que a mesma ainda não teve sua prova de títulos corrigida, de modo que ainda não se sabe sua nota final.\r\n\r\nPor outro lado, cabível a reserva de vaga em outro município que não Duque de Caxias, em caráter nitidamente acautelatório.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nI - Cumpra a secretaria, com urgência, o despacho de fls.225.\r\n\r\nII - I-se as autoridades coatoras para que avaliem os títulos da Impte, no prazo de cinco dias, formando-se sua nota final.\r\n\r\nIII - Promovam as autoridades coatoras a reserva de uma vaga no Estado do Rio de Janeiro para o cargo de Perito Médico, que deverá ficar sem provimento até decisão em contrário.\r\n\r\nFixo o prazo de cinco dias para o cumprimento dos itens II e III, devendo os impetrados comprovar sua efetiva observância até quarenta e oito horas após o prazo retro. O ofício referido no item I deverá ser respondido em cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me cls.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010970-9 LUANA DOS SANTOS LIMA REP/ P/ ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato, bem como a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, forneça a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nNa forma do artigo 6o., da Lei nr. 1533/51, apresente o impetrante, as cópias dos documentos que instruem a inicial. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014692-5 BIOMERIEUX BRASIL S/A (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir a efetivação do depósito prévio de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal, recebendo e dando regular processamento ao recurso administrativo voluntário a ser interposto pela impetrante contra a decisão proferida no Auto de Infração n°37.005.540-3, desde que preenchidos os demais requisitos legais para tanto.\r\n\r\nNo mais, na forma do art.37 do CPC, concedo ao impetrante o prazo de 15 dias, para apresentar instrumento de mandato, bem como seus atos constitutivos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020683-8 DORALICE PEREIRA (Adv. ANA LETICIA AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 45/46: tendo em vista a ausência da justificante e das testemunhas arroladas na inicial, redesigno a audiência de justificação para o dia 03 de julho de 2007, às 14:30 horas. As testemunhas deverão comparecer independentemente de nova intimação, ciente o patrono da justificante de que a audiência realizar-se-á ainda que estas não compareçam.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024279-0 AMINADAB DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, LIDIANI CASTRO SILVEIRA, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo a petição de fls. 30 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006698-0 CLEBER DOS SANTOS FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa um valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009477-9 JOAO FRANCISCO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. 36, em relação ao processo n. 2003.516000710-8, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do mesmo.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009161-4 MARCO AMENDOLA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a indenização pretendida. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009456-1 KADAROLA COM/ DE ARTIGOS PARA PRESENTES E BAZAR (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a indenização pretendida, bem como regularize sua representação processual, apresentando seus atos constitutivos, onde constem os poderes outorgados ao signatário de fls. 08 para representar a sociedade em juízo.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 92.0007556-8 ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIO DE BRITO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0163586-7 MARIA DA LUZ FERNANDES PERIM (Adv. JOSE DUARTE, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 95.0007226-2 ANGELO BERNARDI E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, FRANCISCO WILSON A DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 99.0022531-7 INDUSTRIA DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n25 - 00.0591939-8 VANDIR PEREIRA DA SILVA (Adv. HELIO DE SOUZA LIMA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, GUSTAVO STTEEL, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Desarquivem-se os autos. À ré em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 95.0013641-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x VILA VERDE IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 226731"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0112349-1 MARIA CRISTINA LINHARES DA FONSECA (Adv. TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL, OSMAINA DE LIMA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, o requerido pela União à folha 318 verso para fins de homologação da habilitação requerida. \r\n\r\nDecorrido in albis, suspenda-se a execução, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011059-8 SCALLA CERAMICA ARTISTICA LTDA-EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Considerando que a União já apresentou contra-razões, intime-se a apelada Eletrobrás, também para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0007972-4 ISAAC COHEN (Adv. RACHEL COHEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Folhas 308/309: tendo em vista que a exeqüente não fundamentou sua suposta discordância com os valores apontados na decisão de fl. 307, mantenho-a por seus próprios fundamentos, apenas salientando que os valores serão automaticamente atualizados por ocasião da expedição e do pagamento dos requisitórios.\r\n\r\nEntretanto, considerando o contrato de honorários ora juntado (fl. 310), retifico o item 3 da referida decisão de fl. 307, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor de ISAAC COHEN, no valor de R$ 1.656,20, que, subtraídos de R$ 183,22 referentes à condenação dos honorários de sucumbência, e acrescidos de R$ 93,23 referente às custas, perfazem o total de R$ 1.566,21, atualizados até fevereiro de 2002, conforme fls. 07 e 65 dos autos dos embargos.\r\n\r\nDestarte, o valor do requisitório do autor deve ser de R$ 1.252,96, já deduzidos dos honorários contratuais (fl. 310) equivalentes a 20%, cujo montante de R$ 313,24, também atualizados até fevereiro de 2002, deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.”\r\n\r\n2) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 82,81, calculados em fevereiro de 2002, conforme a sentença dos embargos. \r\n\r\n3) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012170-7 ELIEL FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pela advogada da parte autora em 15.12.2006), para atendimento ao despacho de fl. 891, e somente foram devolvidos em 24.04.2007, (fl. 891 verso), após a intimação pessoal da advogado para devolução (fl. 822 verso).\r\n\r\nDestarte, indefiro nova retirada com carga dos autos pela parte autora, facultando a vista somente em Secretaria, nos termos da Lei 8.906/94, artigo 7º, item 3.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n3) Folhas 893/895: cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC, em relação aos substituídos ELIEL FILGUEIRAS, ELSON FERREIRA DE FREITAS, EMIR FERRAZ, ENEAS ALVES PORTELA, ERNANI CHAGAS, ERNANI SANT'ANA DA COSTA WANZELLER, ESIO DAMASCENO, EUCLYDES ALVES DE JESUS, EULALIA MARINHO DE ALCANTARA e EUNICE ALVES DA COSTA MOREIRA, além dos respectivos honorários de sucumbência e das custas, conforme o resumo de cálculos de fl. 897.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023577-2 MARILDA MACHADO TERTULIANO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento em que a autora MARILDA MACHADO TERTULIANO requer a condenação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ ao pagamento da Gratificação de Atividade Executiva (GAE), no percentual de 160%, a incidir sobre o seu vencimento básico, desde a data em que fez a opção pelo plano de carreira do cargo técnico-administrativo em educação, bem como para que a ré seja condenada ao pagamento de R$ 4.020,31, referente à referida GAE no período de junho a dezembro de 2001. \r\n\r\nPleiteia a tutela antecipada para imediata inclusão da referida gratificação na sua remuneração.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fl. 71, com os documentos em anexo às fls. 72/134, como emenda à inicial.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela ora formulado encontra óbice no artigo 1o da Lei 9.494/97, que vedou expressamente a antecipação de tutela quando o pleito versar sobre a concessão de aumento, extensão de vantagens, reclassificação ou equiparação de servidores públicos, e cuja constitucionalidade já foi apreciada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC número, de eficácia \"erga omnes\" e efeito vinculante.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo ementa cujo teor vem sendo continuamente reiterado nas decisões do Tribunal Pleno da Excelsa Corte:\r\n\r\n\"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4. Reclamação procedente\" (Rcl 1612-RJ; Tribunal Pleno; DJ de 04/04/2003; Relatora: Ministra Ellen Gracie).\r\n\r\nNo voto, assim se manifesta a Ministra Ellen Gracie:\r\n\r\n\"Aplicando-se essa disposição à tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC, tem-se que, nos termos do decidido em caráter liminar na ADC número 4, inviável se mostra a antecipação de tutela concedida à Fazenda Pública em ação movida por servidor público que tenha como objeto a reclassificação ou equiparação ou aumento ou extensão de vantagens (art. 5º da Lei 4.348/64) ou o pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias (art. 1º, Lei 5.21/66).\"\r\n\r\nDestarte, como regra, o artigo supramencionado há de ser aplicado, salvo se, na apreciação do caso concreto, eventualmente o magistrado detectar situação de aparente conflito, cabendo-lhe, em tal hipótese, em razão do princípio da proporcionalidade, buscar a conciliação, confrontando normas e procedendo a uma ponderação de valores. \r\n\r\nNote-se que a situação fática deve demonstrar, inequivocamente, que é imprescindível afastar a restrição legal, por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nNa espécie, porém, a parte autora não apresentou em Juízo motivo relevante a autorizar o afastamento do artigo 1º da Lei nº 9.494/97, não estando suficientemente demonstrado qual o risco de prejuízo irreversível a que o demandante estará exposto, se não houver a incorporação imediata, ao seu vencimento, do percentual ora pleiteado.\r\n\r\nOutrossim, deve-se ter em mente que, na hipótese do pedido for julgado procedente, a autora receberá todos os valores a que fizer jus, devidamente corrigidos. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tendo em vista a restrição prevista no artigo 1º da Lei 9.494/97. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001118-7 NELSON ANTONIO FRANCA FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I- Folhas 108/114: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 106/107, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004187-0 MARIA DE LOURDES IGNACIO DO AMARAL (Adv. SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVIA MARCIA PINHEIRO CRECENCIO E OUTRO (Adv. ANTONIO VIANA). . 1) Recebo a apelação das rés SILVIA MARCIA PINHEIRO CRESCÊNCIO e MAGDA CRESCÊNCIO DE PAULA, de fls. 128/132, emendada às fls. 161/163, e da ré UNIÃO de fls. 166/172, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões, e, em querendo, emendar aquela juntada às fls. 135/142.\r\n\r\n2) Folha 165: considerando que o “decisum” se encontra suspenso, e submetido ao duplo grau obrigatório de jurisdição, e ainda que não há concessão de antecipação de tutela, indefiro o requerimento da União para depósito judicial do percentual da pensão reconhecido à autora pela sentença proferida por este juízo.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018330-8 CLORIS PERES DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DO COMANDO MILITAR DO LESTE-1 REGIAO-EXERCITO BRASILEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 05 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folha 18 dos autos em apenso) solicite-se o requisitório em favor de Cloris Peres da Silva, no valor de R$ 992,87, calculados em agosto de 2006.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em Secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010909-2 PEDRO ARGEMIRO DE ARAÚJO (Adv. MARCELO V CAVALCANTI) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO(SIP). . Ao impetrante para que, no prazo de cinco dias, esclareça quais folhas pretende que sejam desentranhadas.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006725-8 ALVARO PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ALVARO PESSOA, WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de folhas 432/435, determino que:\r\n\r\nA impetrante cesse imediatamente os depósitos da COFINS, que vêm sendo feitos nos autos, passando a recolher o referido tributo diretamente aos cofres da União, na forma da lei.\r\n\r\nSeja oficiado ao PAB da Caixa Econômica Federal para que sejam convertidos em renda da União, sob o código 4234, os valores depositados relacionados a este processo (folha 465 verso).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, remetendo-se os autos em seguida à União, por igual período. P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006747-8 ADAUTO PAULINO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intime-se o impetrante para que requeira a notificação do litisconsorte passivo necessário, Delegado da Receita Federal de Administração Tributária do Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o autor fornecer cópias da inicial e documentos, para instruir o ofício notificatório. Com a vinda das informações, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015209-3 PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv. HILTON DE OLIVEIRA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DIVISAO SUL. . Prezunic Comercial LTDA. impetra o presente mandado de segurança, com pedido liminar, em face do Delegado da Receita Federal do Brasil - Divisão Sul, objetivando, em síntese, que este receba o recurso administrativo referente à Decisão-Notificação no. 17.403.4/0141/2007 independentemente do depósito de 30% do valor da autuação.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que foi autuada ainda na vigência da Secretaria da Receita Previdenciária, em 31.03.2006, gerando a NFLD no. 35.892.932-6, no valor de R$ 36.684,35. A defesa administrativa foi apresentada em 17.04.2006, e a autoridade apontada como coatora, na Decisão-Notificação supracitada, julgou procedente a autuação, em 16.04.2007, sendo certo que a mesma foi recebida em 06.05.2007.\r\n\r\nOcorre que, para ter o direito de recorrer à segunda instância administrativa, será necessário o depósito prévio de 30% (trinta por cento) do valor da autuação, ou arrolar bens, nos termos do artigo 33, parágrafo 2o, do Decreto 70.235/72, o que seria inconstitucional.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para que seja determinado à autoridade impetrada que receba o recurso, independentemente de depósito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nNo que concerne à exigência de depósito prévio, requisito para a interposição de recursos administrativos relativos às dívidas de natureza previdenciária, cabe destacar que a matéria foi reapreciada recentemente pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários n.ºs 389383/SP e 390513/SP, tendo o Excelso Pretório declarado inconstitucionais os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 126 da Lei n.º 8.213/91, com as redações dadas pelo artigo 10 da Lei 9.639/98, conforme noticiado no Informativo n.º 462 daquela Corte, nos seguintes termos:\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 6\r\n\r\nO Tribunal deliberou retificar a proclamação da assentada anterior (v. Informativo 461) para constar que, por maioria, negou provimento aos recursos extraordinários, declarando a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8.213/91, com as redações dadas pelo art. 10 da Lei 9.639/98, originária da Medida Provisória 1.608-14/98. Vencido o Min. Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nRE 389383/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 2.4.2007. (RE-389383)RE 390513/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 2.4.2007. (RE-390513)\r\n\r\n(Informativo STF n.º 462, de 02 a 13 de abril de 2007)\r\n\r\nRessalte-se, por outro lado, ainda que se admitisse o arrolamento de bens e direitos previsto no Decreto n.º 70.235/72 aos débitos previdenciários, que o Excelso Pretório também declarou inconstitucional o § 2º do artigo 33 do aludido diploma, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei n.º 10.522/2002, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 388359/PE, tendo o relator, Ministro Marco Aurélio, proferido voto, com os fundamentos a seguir transcritos:\r\n\r\n“Acrescento que o pleito administrativo está inserido no gênero “direito de petição” e este, consoante dispõe o inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado independentemente do pagamento de taxas. Trata-se aqui de algo que pode inviabilizar até mesmo o direito de defesa, compelindo o interessado a prática incongruente, ou seja, a de depositar, ainda que parcialmente, o que entende como indevido. Cumpre ter presente, também, o efeito suspensivo do recurso a alcançar o todo cobrado, não cabendo, ante o fenômeno da suspensão, exigir, embora sob a nomenclatura de depósito, o recolhimento de percentagem do tributo ou da multa.\r\n\r\nOra, assim como na hipótese na qual em jogo se faz a liberdade do cidadão, não consigo curvar-me, em face da força dos ditames de minha consciência, ao precedente do Plenário, razão pela qual conheço deste recurso extraordinário e lhe dou provimento para conceder a ordem e assegurar à recorrente o direito de não recolher o depósito prévio, declarada a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 33 do Decreto nº 70.235/1972, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, originária da Medida Provisória nº 1.863-51/1999 e reedições. (Transcrição retirada do Informativo STF n.º 463, 16 a 20 de abril de 2007).\r\n\r\nInfere-se, portanto, que, pelo atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, o depósito prévio é inconstitucional, não podendo a autoridade impetrada obstar a apreciação de recurso administrativo, sob o argumento de sua exigência, seja por depósito em dinheiro ou mediante arrolamento de bens ou direitos.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar à autoridade coatora que receba os recursos interpostos pela impetrante, sem a exigência de depósito prévio de 30% do valor do débito.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se o impetrado, para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a União (PFN), desta decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2000.51.01.014076-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x FAZENDA PIGUE IND/ E COM/ DE PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . Tendo em vista a decisão do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de fls. 291/293, com o intuito de viabilizar o cumprimento da mesma, decreto a indisponibilidade dos valores de titularidade dos executados constantes em instituição financeira, determinando o seu bloqueio até o limite do último valor da execução mencionado nos autos, mediante utilização do Sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumprido, juntem-se os documentos.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a exeqüente FINEP para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 93.0027247-0 JOSE LUIZ ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folhas 1648 e 1650: tendo em vista que a Caixa Econômica Federal já efetuou a retirada do alvará para levantamento dos valores indicados à folha 1646, não há mais o que ser deduzido nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 91.0012817-1 MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. GUSTAVO MEDEIROS P DE CARVALHO, RENATO PAULINO C. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS). . 1) Recebo a petição de fls. 319/320, e os cálculos de fls. 321/322, como emenda à inicial de fls. 316.\r\n\r\n2) Cite-se o BANCO CENTRAL DO BRASIL, nos termos do artigo 730 do CPC, para pagamento dos honorários, referentes à sua quota-parte.\r\n\r\n3) Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intimem-se os réus CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, ITAU CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, e UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, para que procedam ao pagamento do débito referente aos honorários de sucumbência, de acordo com os cálculos exeqüendos de fls. 321/322, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 92.0000243-9 CEZAR AUGUSTO DA SILVA ASCENCAO (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA, MARCIA DE FREITAS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0021690-0 JOSE CALU DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI, PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora, na pessoa da advogada Luciana da Cruz Pires no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020923-1 ELCIO MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0028425-4 JORGE BARBOSA DE FREITAS E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, JORGE DA ROCHA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 92.0136673-6 ROSA MARIA PENNAFIRME FERREIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0011118-4 ELOISIO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ALOISIO PEREIRA GORITO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 92.0011362-1 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora, na pessoa do advogado José Guilherme Missagia no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0022796-3 BRAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 92.0069032-7 MARIA ONILDES GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à autora Ana Maria Cruz Muller, na pessoa do advogado Alexandre de Noronha Schweitzer no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 91.0025890-3 ANTONIO CARLOS SALARINI E OUTROS (Adv. RENATO COCCHIARALE RODRIGUES, ELCIO LOPES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO - BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 226714"
                            ],
                            "226736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020313-4 WALLACE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 389/408: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (PFN) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011235-2 F L A D CARLOS MONTAGENS E SERVICOS LTDA-ME (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao apelado INSS para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0063514-0 ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-SUNAB (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1) Folhas 352/354: no que se refere à execução para pagamento da multa fixada na decisão de fls. 328/329, já iniciada conforme a citação certificada à fl. 341, com a qual a União concordou (fl. 345), observa-se que ainda não há decisão final do agravo de instrumento interposto pela União (fls. 347/350) da decisão de fl. 263, que determinou o cumprimento da obrigação de fazer, em 60(sessenta) dias, sob pena da aplicação da multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento.\r\n\r\nDestarte, suspenda-se o referido processo de execução da multa, até o julgamento final do agravo.\r\n\r\n2) Com relação aos cálculos dos valores atrasados devidos nos termos do julgado (fls. 215, 240 e 253), verifica-se que os cálculos elaborados pela contadoria às fls. 309/316 não contemplaram os meses de janeiro, fevereiro e março de 1999, além dos honorários de sucumbência, em razão da planilha de fl. 304, fornecida pela Gerente de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda não conter os valores pagos no período, que foram posteriormente informados às fls. 334/335.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à contadoria para que retifique os seus cálculos, incluindo o montante correspondente a tal período, além dos honorários de sucumbência, e ainda para atualizar o total exeqüendo.\r\n\r\nApós o retorno, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019200-4 WILSON RODRIGUES MATTOS (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Folha 125: intimada para manifestação em virtude do não pagamento do débito exeqüendo, a União (AGU) requereu a citação do devedor, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que a parte exeqüente não requereu o prosseguimento da execução, aguarde-se a manifestação da parte, arquivando-se os autos em Secretaria pelo prazo de seis meses, nos termos do parágrafo 5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.490485-0 JOSE THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Folhas 219/220: intime-se o BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A para que retifique, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos que contemplam indevidamente parcela referente à multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, uma vez que os autores ainda não foram intimados para o pagamento da verba de sucumbência. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o mesmo para que efetue o necessário rateio dos valores devidos por cada um dos autores.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020220-8 AURELINO CORREIA DE LIMA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. . A União requer a citação da parte autora para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folha 76 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte autora para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, conforme cálculos de folha 77.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União (AGU) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001146-8 CELSO CHAVES SANTANA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 152: intime-se a parte autora pessoalmente para ciência da data da perícia, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2007, às 10:00 horas, no consultório situado na Rua Quito, nº 52 - Penha. \r\n\r\nPublique-se e intime-se a União (AGU).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011867-6 MARIA JOSE DA COSTA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos juntados pela União às fls. 63/67.\r\n\r\n2) Designo o dia 08 de agosto de 2007 às 15:00h, para audiência de depoimento pessoal da autora, conforme requerido pela União.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora para depoimento pessoal, com a observância do disposto no art. 343, § 1º, do CPC. \r\n\r\nSaliente-se que a ré não indicou as testemunhas que pleiteou fossem ouvidas, apesar dos prazos concedidos mediante os despachos de fls. 50 e 57.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.006694-2 RAUL JOSE DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento em que o autor, militar anistiado da reserva da Marinha, requer a condenação da União a reintegrá-lo \"(...) na reserva remunerada, requerendo, igualmente, que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante”, além de pagar todas as vantagens, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e demais efeitos financeiros decorrentes do pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\nPleiteia ainda a antecipação de tutela para determinar que o mesmo seja reintegrado na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes ao quadro de oficiais auxiliares da Armada (QOAA).\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fl. 204, como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido de antecipação de tutela acarreta o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado, previsto no artigo 273, § 2º, do CPC, mediante o pagamento dos efeitos financeiros decorrentes da nova classificação de posto do autor, e que, in casu, há necessidade da prévia oitiva da ré, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015878-9 LIVIA BENTO DE FIGUEIREDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Folha 143: dê-se vista às partes sobre a averbação da litigiosidade do imóvel, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 111/113, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, nos termos do artigo 327 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000519-9 ANDERSON PIMENTEL LOUREIRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0025474-8 ARACY MARIA DOS REMEDIOS (Adv. VERA ZARJITSKA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOURDES DOS SANTOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA FATIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCY DE PAULA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUREMA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMIDIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA). . Observa-se o trânsito em julgado do acórdão de fl. 160, que deu provimento à apelação para anular o processo a partir de fl. 112, inclusive a sentença, determinando a expedição correta de ofício ao Ministério do Exército.\r\n\r\nDestarte, oficie-se ao Diretor de Inativos e Pensionistas do Exército para que informe, no prazo de 20(vinte) dias, quais pensionistas estão habilitados ao recebimento da pensão por morte do falecido militar Antonio Sebastião dos Santos, esclarecendo, inclusive, os seus endereços.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo promover a citação dos litisconsortes passivos necessários, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo da autora “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 95.0014404-2 SANDRA MARIA TOUSSAINT PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls.240/241) expeça-se o requisitório, conforme os cálculos de fl. 17 dos embargos, já compensados os honorários de sucumbência a que a embargante foi condenada, em favor de SANDRA MARIA TOUSSAINT PEREIRA DE SOUZA, no valor de R$ 368.457,01, atualizados até novembro de 2005.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.028279-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x CESAR FRAZAO (Adv. PEDRO NEVES HELENO) x EDIVALCO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. REMO LAINETTI, ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv. FRANCISCO MILTON ROTBAND). . Fl. 348 - Defiro à Caixa Econômica Federal o prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005724-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. SILENE C SALGADO, JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x PRIMER ENGENHARIA LTDA (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . 1) Fixo os honorários periciais em R$ 6.922,94, por entender razoável a estimativa da perita de fls. 502/503, salientando-se que, como a perícia foi deferida a pedido dos dois réus e da litisdenunciada, formulados nas respectivas contestações, cada um arcará com 1/3, ou seja, R$ 2.307,41, nos termos do artigo 33 do CPC.\r\n\r\n2) Folha 323: considerando o pedido de parcelamento formulado por ERCO ENGENHARIA S/A, defiro o depósito judicial da sua parte dos honorários periciais (R$ 2.307,41), em três parcelas mensais e consecutivas de R$ 769,13, devendo o depósito da 1a parcela ser comprovado no prazo de 30(trinta) dias, independente da expedição de guia pelo juízo.\r\n\r\n3) Folha 506: considerando o exposto no item 1 acima, determino que a litisdenunciada “PRIMER ENGENHARIA LTDA” proceda ao depósito da sua parte dos honorários periciais, no valor de R$ 2.307,41, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\n4) Intime-se a ré “SERVTEC INSTALAÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA” para que comprove o depósito da sua parte dos honorários periciais de R$ 2.307,41, no prazo de 30(trinta) dias, tendo em vista o decidido no item 1 acima.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015082-8 ESMERALDINA J S CANOTILHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folhas 117 e 123: trata-se de divergência das partes a respeito do cumprimento do julgado, que adotou a Súmula 252 do Egrégio S.T.J em sua fundamentação, e deu provimento ao recurso, “para julgar procedente o pedido autoral, declarando o direito da Autora em ter o saldo de sua conta vinculada ao FGTS também corrigido pelos índices de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, nos percentuais de 18,02%, 5,38% e 7,00%, respectivamente, ressalvando à CEF o direito de descontar os valores já pagos a mesmo título” (fl. 94).\r\n\r\nPara melhor compreensão do teor da referida súmula, cabe transcrever o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário no. 226.855-7/RS: \r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. \r\n\r\nCorreções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. \r\n\r\nNo tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.”\r\n\r\nComo fica claro, a Corte Constitucional admitiu tão-somente a possibilidade de correção dos índices relativos aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90).\r\n\r\nAcolhendo tal entendimento, o Superior Tribunal de Justiça considerou devidos os índices referentes aos Planos Verão (IPC de 42,72%) e Collor I (IPC de 44,80%). Quanto aos períodos de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, o Tribunal entendeu que os índices aplicáveis foram, respectivamente, a LBC (percentual de 18,02% em junho/87) e o BTN (5,38% em maio/90 e 7,00% em fevereiro/91).\r\n\r\nOu seja, deixou patente que não houve ilegalidade na utilização daqueles índices para correção dos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nFoi esse entendimento que deu origem à Súmula 252, \"in verbis\": \r\n\r\n\"Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% para fevereiro de 1991, de acordo co entendimento do STF.\" \r\n\r\nExaminando os cálculos da parte autora (folhas 125/130), verifico que a mesma utilizou os mencionados índices contemplados no título executivo judicial, mas que já foram contemplados corretamente pela CEF nas épocas próprias, razão pela qual nada mais há a ser deduzido pela parte autora a este título.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025804-4 SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDICONTA/RS (Adv. LAIS HELENA CORREA NOGUEIRA, JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA) x COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS - CVM. . Fl. 226 - Anote a secretaria.\r\n\r\nFl. 195/223 - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada (Comissão de Valores Mobiliários) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007317-6 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade das Resoluções RDC 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Ré e ainda seja declarado inexistência o suposto débito da requerente, objeto do boleto nºs45.504.012.801-9, no valor de R$ 3.485,56, e nº 45.504.013.802-2, no valor de R$ 18.562,23, impedindo a inscrição dos débitos em Dívida Ativa e a possibilidade de execução forçada. \r\n\r\nPretende a autora, em sede de antecipação dos efeitos da sentença de mérito, impedir que a autarquia de inscrevê-la no CADIN, ou outros órgãos restritivos. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fl. 473 como emenda à inicial. \r\n\r\nO artigo 32 da Lei no. 9.656/98 estabelece que os serviços de atendimento à saúde, quando prestados em instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde, a contratantes e dependentes de planos privados de assistência médico-hospitalar, serão ressarcidos pelas operadoras dos respectivos planos, de acordo com as normas a serem definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a quem compete, inclusive, por força do artigo 1o., parágrafo 1o. da legislação acima referida, a devida fiscalização.\r\n\r\nPor sua vez, a Resolução RDC no. 17, de 30 de março de 2000, expedida pela Diretoria Colegiada da ANSS, dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, para fins de ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições médicas integrantes do SUS, tendo a Resolução RDC no. 18, de 30 de março de 2000, regulamentado o referido ressarcimento.\r\n\r\nAssim, entendo inverossímeis as alegações do autor.\r\n\r\nNa espécie, depreende-se que o artigo 32 da Lei no. 9.656/98 visa, tão-somente, compensar o Poder Público pelos valores despendidos no tratamento de pessoas contratantes de planos privados de assistência médica. Cuida-se, apenas, de destinar para o SUS, a cada atendimento efetuado, o valor que os planos de saúde teriam que pagar aos estabelecimentos privados de saúde, quando estes atendessem aos seus beneficiários, não se confundindo tal destinação com a instituição de nova contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nObserve-se que não há que se falar em exação para o paciente e tampouco para a operadora, uma vez que esta teria que pagar ao particular credenciado os valores referentes aos serviços médicos prestados. Ora, se tal pagamento é devido e vem sendo efetuado normalmente às entidades particulares, não há razão para se excluir o Estado da percepção do mesmo, uma vez que este presta serviço idêntico às entidades privadas, qual seja, atendimento médico aos beneficiários dos planos de saúde.\r\n\r\nEntendo, outrossim, que a supressão de tal cobrança em benefício da Administração Pública traduzir-se-á em verdadeiro enriquecimento ilícito das operadoras que, de forma indireta, estariam tendo suas atividades subvencionadas por recursos públicos, em flagrante violação ao disposto no artigo 199, parágrafo 2o. da Constituição da República Federativa do Brasil, por se tratar de instituições privadas com fim lucrativo. Observe-se, ainda, que nos termos do artigo 198, parágrafo único, da Carta Política o Sistema Único de Saúde será financiado por outras fontes, dentre as quais enquadra-se o ressarcimento previsto no artigo 32 da Lei 9.656/98, além dos recursos orçamentários da seguridade social e dos entes políticos.\r\n\r\nPor fim, entendo que não há perigo de dano, uma vez que o ressarcimento em questão vem sendo feito mediante atividade administrativa plenamente vinculada e em estrita observância ao princípio da legalidade.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que, tanto a instituição da resolução acima, quanto dos demais atos normativos, reguladores do fato impugnado (RDC no. 17 e 18/2000, e RE no. 1, 2, 3, 4 e 5), ocorreram em virtude de lei, a qual 'e presumivelmente constitucional, entendo que foi obedecido o devido processo legal, estando presentes os requisitos de adequação, legalidade, necessidade e proporcionalidade.\r\n\r\nCumpre frisar que o processo administrativo para impugnação do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde encontra-se devidamente regulado, nos termos da Resolução RE no. 5, de 24 de agosto de 2000, a qual garante aos administrados o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o artigo 5o., LV da Constituição da República.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, apreciando a medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-MC/DF, não conheceu da alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei 9.656/98 e da Medida Provisória 1.730/98, nem de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar. Foi afastada, ainda, a inconstitucionalidade material argüida por ofensa aos princípios do devido processo legal e aos artigos 196 e 199 da Constituição da República, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa. Confira-se as conclusões alcançadas quando do julgamento da cautelar (finalizado em 21 de agosto de 2003), conforme expostas no Informativo n.º 317 daquela Corte:\r\n\r\n“Concluído o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, contra a Lei 9.656/98 e a Medida Provisória 1.730/98, que dispõem sobre os planos privados de assistência à saúde (v. Informativo 167). O Tribunal, num primeiro exame, não conheceu da ação quanto à alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei e da Medida Provisória impugnadas, tendo em vista as substanciais alterações nelas promovidas, nem quanto à alegada inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar para disciplinar as matérias relativas à autorização, fiscalização e funcionamento das empresas em questão, uma vez que, desde a edição da CF/88, os planos privados de saúde não integram o sistema financeiro nacional, mas sim as ações e serviços de saúde (Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Constituição), não exigindo, assim, a reserva de lei complementar (CF, art. 197: \"São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também por pessoa física ou jurídica de direito privado\").”\r\n\r\n“Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada incons-titucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF.”\r\n\r\nPor fim, em relação às alegações fáticas sustentadas na inicial (fl. 07), cabe frisar que a parte autora limitou-se a formular argumentos genéricos, sem identificar precisamente o que macularia o ressarcimento ora impugnado.\r\n\r\nAdemais, os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, sendo certo que tais alegações foram rebatidas na esfera administrativa, não tendo a autora se desincumbido do ônus de afastá-las.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023962-5 GERVAZ PAULO CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000536-9 MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a dívida objeto desta ação já é objeto da ação consignatória nº 2006.5101024444-0 em apenso, onde poderão ser produzidas as provas necessárias para o deslinde dos pedidos formulados naquela ação, na qual, inclusive, já foi deferido o pedido de antecipação de tutela ora reiterado, intime-se a parte autora para que esclareça seu interesse (necessidade) desta nova ação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803938-1 MARIA DA AJUDA SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTendo em vista que a ré REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SA - RFFSA, em liquidação extrajudicial, encontra-se extinta, por ter sido sucedida pela ré União, nos termos do inc. I do art. 2o da Lei 11.483/2007, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos feitos indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 92.0056030-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x GRANCAR VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEMENTINA ROSSATTI NIETO (Adv. THEODORO HIRCHZON). . 1) Folhas 61 e 466: proceda a secretaria à anotação da advogada da executada CLEMENTINA ROSSATI NIETO e da FINEP.\r\n\r\n2) Tendo em vista o tempo decorrido desde a realização dos cálculos exeqüendos de fls. 333/338 (novembro de 2003), intime-se a exeqüente FINEP para que atualize os cálculos, no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n3) Considerando a penhora e avaliação dos imóveis da executada CLEMENTINA ROSSATI NIETO, certificada à fl. 438 e lavrada pelo auto de fls. 439/440, intime-se a exeqüente FINEP para que proceda à sua averbação perante o competente RGI, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC.\r\n\r\n4) Intime-se a referida executada CLEMENTINA ROSSATI NIETO para ciência da penhora de fls. 438/440, através de seu advogado mencionado à fl. 61, nos termos do artigo 652, § 4º, do CPC, para fins do artigo 738 do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se-a para que indique outros bens passíveis de penhora, aptos a complementar o montante exeqüendo, no prazo comum de 10(dez) dias, nos termos do artigo 652, § 3º, c/c artigo 656, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5) Folhas 462/464: tendo em vista a certidão negativa de citação de fl. 456, defiro o requerimento da FINEP para determinar a expedição de carta precatória para citação da empresa GRANCAR VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, nos termos do artigo 652 do CPC, conforme os novos cálculos a serem apresentados mencionados no item 2 acima, na pessoa de seu representante legal Armando George Nieto, no endereço mencionado no documento de fl. 385, ou no outro endereço indicado pela exeqüente à fl. 463.\r\n\r\n6) Oportunamente, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 5(cinco) dias, conforme requerido à fl. 322.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022956-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CESAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA. . 1) Folha 42: dê-se vista à parte exeqüente FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE, pelo prazo de 10(dez) dias, para indicar o endereço que possibilite a citação do executado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024444-0 MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005832-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x KELLY NASCIMENTO VALADAO E OUTRO. . Folhas 22/23: intime-se a Caixa Econômica Federal para que cumpra devidamente o determinado à folha 21, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que não consta nos autos procuração outorgada ao advogado signatário do substabelecimento juntado às folhas 22/23.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010283-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x WILLIANS ALBERTO CAMPOS ROCHA E OUTROS x DAIZE CALAZANS SOARES (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO). . I- Notifique-se o réu WILLIANS ALBERTO CAMPOS ROCHA para apresentação de defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 17, §7º, da Lei nº 8.429/92, conforme endereço informado à folha 208.\r\n\r\nII- Tendo em vista que não foram esgotadas todas as diligências para obtenção do endereço da ré IZABEL MAIA DE CARVALHO, não é possível a determinação de citação por edital conforme orientação jurisprudencial, segundo a qual \"é nula a citação edital se previamente não foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu\"(JTA 121/354). \r\n\r\nDestarte, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias para que forneça o endereço da referida ré, ou ainda, para que demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024461-0 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 67: com fulcro no artigo 277, § 5º, do CPC, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 66, a fim de manter o rito ordinário, com fulcro no artigo 277, § 5º, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para modificação da classe para ordinária.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004075-8 ROSILDA MARINHO ALVES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Recebo a apelação da parte requerente, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.001571-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x JEFFERSON ORSINI DE MAGALHAES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, GINA MIDDEA FARIA LEAL). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 3.188,29, atualizada até 15/05/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme guia de folha 80, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008716-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x SANDRA MARIA TOUSSAINT PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA). . Folha 41: tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, os requisitórios serão expedidos nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.007184-1 VIGODENT S/A IND/ COM/ (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.029526-3 SERGIO DE REZENDE LANDIM (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.014532-4 ROSA MARIA DE LACERDA RAMOS E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 92.0054050-3 ELIZABETE CATIA BARBOSA SEIXAS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.015109-9 SILDEVANDE CELESTINO (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.022959-3 JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.003120-7 ATTILA HILARIO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LUCIANA ROSARIO GOMES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Considerando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista e retirada dos documentos desentranhados.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.010748-0 ELIANE ELIAS DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 00.0933076-3 SERGIO ALVES PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à Caixa Econômica Federal o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.010732-9 JOSE CARLITO BATISTA DOS ANJOS (Adv. DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao autor, no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da petição de folha 105.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.011349-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x I C SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à Empresa Brasileira de correios e Telégrafos o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 99.0000328-4 MOYSES MARINHO (Adv. MAURICIO LOSSIO, JOSE CARLOS GOMES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2001.51.01.023212-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, RAQUEL VALSECHY KARL) x WRB CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à Empresa Brasileira de correios e Telégrafos o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 226736"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025688-2 UNIAO MACAPA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014339-7 ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, condenando a União a pagar à autora os valores atrasados relativos aos quintos incorporados por força da edição da MP n.º 2.225/2001, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada parcela e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, descontadas as parcelas porventura recebidas administrativamente. \r\n\r\nCondeno a União, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0021838-8 LUIZ ALBERTO MOREIRA HAGUIWARA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a revisar sua planilha de financiamento aplicando corretamente o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional relativamente ao reajuste dos encargos mensais com base nos índices da coluna “Índice Autor” da tabela de fls. 366/367 no período de 29/02/96 a 30/01/98, bem como a devolver ao autor, em dobro e corrigido monetariamente, tudo o que foi pago indevidamente durante todo o financiamento, seja de prestação ou de acessórios, na forma do art. 42 do CDC.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, devendo a CEF reembolsar metade das custas e dos honorários periciais pagos pela parte autora.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019440-0 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, com fulcro no do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários, que fixo em 5% do valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002331-1 DANIEL MARQUES (Adv. IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA) x DIRETOR DA DIRAP (DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. De todo o exposto, concedo parcialmente a segurança, alterando a decisão liminar, para determinar que a autoridade impetrada reserve vaga na graduação de Taifeiro-de-Primeira-Classe para o impetrante DANIEL MARQUES, até o trânsito em julgado da sentença que lhe assegurou participação no Curso de Formação de Taifeiros, fixando que sua permanência no Serviço Ativo fica a critério do Comando da Aeronáutica como em casos que tais.\r\n\r\nCustas reembolsáveis pela metade. Sem honorários advocatícios, na forma do verbete n.º 512 do STF. \r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 95.0011486-0 MARCIA AFFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a efetuar o recálculo do saldo devedor expurgando da conta as parcelas de juros não amortizados indevidamente incluídas no saldo devedor para fins de cálculo de juros, sendo que, sobre estas parcelas, que não poderão integrar a base de cálculo dos juros devidos, deverá incidir, exclusivamente, correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, devendo a CEF reembolsar a parte autora com metade das custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, fica a CEF autorizada a levantar os valores depositados judicialmente, tendo em vista a improcedência da parte do pedido relativo às prestações.\r\n\r\n7 - 98.0012246-0 FERNANDO DE MEDEIROS LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, fica a CEF autorizada a levantar os valores depositados judicialmente.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000894-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ANTONIO MARCOS DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, com base no argumento de que o combustível cujo valor ora é cobrado ainda não era da União, extingo o feito na forma do CPC, art. 267, VI. Pela autora, os honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 217897"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0077646-6 TANIA TOGNARELLI ALVES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, ELISA ROSADAS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo o falecido autor deixado bens, comprove a requerente de fls. 904/905 a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, procuração, rol de herdeiros e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista a ré sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009972-0 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000323/2007 . III\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 98.0022358-4 CARMELITA FAUSTA BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003721-7 BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARCELE CONCEICAO LOYOLA, FABIO ERLICH) x ALVARO FERREIRA E OUTRO (Adv. IVETE ALVES CANELLAS). . Em face do teor da petição e documentos de fls. 210/247, intimem-se o Banco do Estado do rio de Janeiro em liquidação e Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A ,a informar quem deve figurar no pólo ativo da presente ação, bem como no pólo passivo da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 217898"
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                                "Nro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008124-4 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, para que esclareça a divergência entre a procuração de fl. 13 e o doc. de fl. 15.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0603497-7 ELYZIO LUGARINHO NETTO (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA, ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK). . Abra-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 90.0002333-5 CONSTANCIA ARAUJO (Adv. ROGERIO PAIM, NILCE LEITAO DE GARCIA, CRISTINA LEMOS LUCIDI, DIOMAR PRALON DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x IRENITE AFFONSO GUIMARAES (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA). . Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 280/288 e 302/303 e o pronunciamento favorável do Réu à fl. 306, HOMOLOGO a habilitação de Maria Beatriz de Araújo e Severina Maria de Araújo, conforme requerido, ante o óbito da autora.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, promovam as autoras a execução do julgado.\r\n\r\n4 - 94.0013877-6 ADNILDO DE JESUS MARIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Abra-se vista a parte autora para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009145-6 JOSE OLIMPIO DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a divergência entre os endereços constantes da inicial e da procuração, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0061927-7 ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 461/472. Abra-se vista a ré no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008660-6 CUSTODIO GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei n.º 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, de acordo com o art.3º da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do E. tribunal Federal Regional da 2ª Região, Etiqueta de Identificação.\r\n\r\n2. Citem-se.\r\n\r\n3. Com a resposta, ao autor sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, aos réus em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011790-0 LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA). . Fls. 154. Nada a deferir em face da decisão de fls. 149. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002698-7 ADALBERTO DA SILVA BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 146/148. Manifeste-se a parte autora o prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014441-1 CLARIDICE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003802-8 ALVARO DE SOUZA FRANCA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, ao Autor sobre contestação, após voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006671-1 ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007041-6 FRANCISCO MENDES COUTINHO (Adv. ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, ao autor sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013826-2 VANESSA DRUMMOND BRAGA (Adv. KARLA CRISTINA LAURIA B. GUIMARAES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO2. . Intime-se o réu para cumprimento do acórdão.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025473-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS II (Adv. JOSE ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o credor(autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 99.0057810-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ADNILDO DE JESUS MARIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 217899"
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                            "217900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007718-6 CELIO DA ROCHA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa fornecido às fls. 256.\r\n\r\nCite-se. Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do Réu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006474-9 LUIS CARLOS GIACOMETTI (Adv. VALERIA KELNER) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO). . Baixo em diligência.\r\n\r\nEm 15 (quinze) dias, traga o Réu aos autos cópia das normas estabelecidas pelo Conselho Federal para fins do art. 2º, III da Lei nº 9.696/98.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010793-9 PAULO CESAR CARVALHO DE MENDONCA (Adv. MONICA MACHADO DOS SANTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (...) Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002747-9 LIDER SIGNATURE S/A (Adv. MARGHERITA COELHO TOLEDO, MARCELO SARAIVA RIBEIRO, REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 333/335: retifico o dispositivo da sentença de fls. 270/275, eis que, por mero erro material, deixou-se de consignar expressamente o contrato de concessão de uso nº 2.00.62.045-2.\r\n\r\nRepublique-se a sentença, passando o seu dispositivo a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Por todo o exposto, na forma da fundamentação acima, CONCEDO A SEGURANÇA apenas para afastar a cobrança do IPTU no caso em tela (as áreas objeto dos contratos de concessão de uso nº 2.01.65.003-7 e nº 2.0062.045-2).”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013628-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 202.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 192/198, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 87.0004933-6 DALMO RUBENS DE PAULA (Adv. MIGUEL LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MILTON CESAR SANTOS). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nRecolhida as custas, expeça-se certidão conforme requerido às fls. 65.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.008707-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARILENE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . Às partes sobre os sobre os cálculos de fls. 823/829 em 10 dias sucessivos, a iniciar pelos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021195-6 GERALDO SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . (...), às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 217900"
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                            "217901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007946-7 FERROBAN-FERROVIAS BANDEIRANTES S/A (Adv. CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO, WILLIAM ROBERTO GRAPELLA, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a Requerente para, em 5 (cinco) dias, (i) cumprir o despacho de fls. 1.527 e (ii) manifestar-se sobre o alegado às fls. 1.557/1.561.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 217901"
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 94.0046491-6 EDITORA O DIA S/A (Adv. WALMYR MATTOS) x CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls.200/201: Indefiro o pleito da impetrante de levantamento dos depósitos de fls.112/113, na medida em que a sentença de fls.114/116 que denegou a segurança foi mantida pelo E.TRF 2 Região.\r\n\r\nLogo, tais valores devem sem convertidos em renda da União conforme o pleito de fls.203.\r\n\r\nSendo assim, oficie-se à CEF para que efetue a conversão em renda da União dos valores depositados às fls.112/113, relativos a imposto de importação, código da receita 3890.\r\n\r\nApós a comprovação da conversão, à União para manifestação.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005596-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CENTRO AUTOMOTIVO AUSTIN II LTDA E OUTROS. . Considerando as certidões negativas exaradas pelo Oficial de Justiça às fls.24 e 26, intime-se a Exeqüente para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009928-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Tendo em conta a desistência da parte autora ao recebimento da quantia depositada a fl. 221, em virtude da realização, com a executada, de acordo extrajudicial, o qual, desde logo, homologo, expeça-se alvará de levantamento, a favor da CEF no valor de R$ 6.710,21.\r\n\r\nRetirado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n4 - 00.0767856-8 ELIAS DE ARAUJO PEREIRA (Adv. WELLINGTON BASILIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Cuida-se a presente de ação trabalhista ajuizada por ELIAS DE ARAÚJO PEREIRA em face da UNIÃO FEDERAL, cuja pretensão cinge-se, em síntese, no recebimento de seus direitos trabalhistas ao tempo em que foi admitido ao serviços do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença prolatada às fls. 107/109, a qual julgou procedente em parte o pedido autoral, condenando a Reclamada ao pagamento das verbas reclamadas, afora as atinentes às horas extras e as do desconto referente a faltas.\r\n\r\nApelação às fls. 113 oferecida pela União Federal, a qual foi recebido como embargos infringentes (fls. 114), decidindo pela mantença da sentença.\r\n\r\nCálculos de liquidação da sentença apresentados pelo reclamante às fls.128. Citada na forma do artigo 730 do CPC, a União Federal concordou com os cálculos (fls. 144).\r\n\r\nÀs fls. 145, foi determinado por este juízo a requisição de precatório ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, que foi cancelado pela inércia da parte interessada, como depreende-se de informação de fls.85 dos autos do precatório nº 8157 em apenso, e do despacho de fls. 185 desta demanda.\r\n\r\nA União Federal, às fls. 182, vem requerer a expedição de ofício à CEF com vistas a obter informações sobre o montante depositado nesta instituição bancária para fins de levantamento pelo autor a título de FGTS.\r\n\r\nÀs fls. 197, em resposta ao Ofício 1308/2006, verificou a CEF não haver conta vinculada do PIS 1074590062-0 ao Arsenal da Marinha.\r\n\r\nÀs fls. 199, o reclamado pugna pela remessa dos autos ao Contador Judicial, para fins de aferição do quantum devido a título de FGTS, acrescido de multa no percentual de quarenta por cento.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora, formulado em peça de fls. 199, eis que descabida a elaboração de cálculos nesta fase processual, haja vista que eles já foram apresentados, homologados e anuídos pela Ré por ocasião da citação na forma do artigo 730 do CPC, conforme demonstra informação de fls. 144.\r\n\r\nConsiderando o ofício colacionado pela CEF às fls. 197, o qual informa que não foi localizada em nenhuma base do FGTS conta vinculada ao PIS 1074590062-0 ao Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, intime-se a parte autora para que informe a este juízo, em dez dias, a Agência do Banco do Brasil em que era recolhido o FGTS. Na mesma oportunidade, traga aos autos cópia do CPF para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCumprido o item II, parte final, expeça-se o RPV em favor de Elias de Araújo Pereira no valor de R$ 530,22 atualizados até a data de 04/08/2005, conforme fls. 81 dos autos do precatório em apenso nº 8157, registrado sob o nº 970242858-0.\r\n\r\n5 - 99.0009846-3 JOAO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, LUCIANA R. GOMES, ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, LUIZ PAULO M. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as informações trazidas aos autos pela AGU através da documentação colacionada aos autos às fls.420/492, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê regular andamento ao feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016039-7 ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO GARCEZ, LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE, CARLOS M. MAFRA DE LAET, RODOLFO CASTRIOTO DE F E MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, WILSON VERGILIO REAL RABELO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 1178/1180: Recebo os embargos de declaração opostos pela embargante, já que tempestivos, e saliento, como claramente demonstrado na decisão de fls. 1139/1140, que a realização da perícia se dará mesmo sem a documentação acostada aos autos, já que sua necessidade será valorada pelo expert do juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos imediatamente ao perito a fim de proceder à feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 222041"
                            ],
                            "222042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021825-6 MAURILO DE SOUSA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . I - Primeiramente, remetam-se os presentes autos à União Federal, em atenção ao determinado às fls. 316, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, ante a manifestação de fls. 317, dê-se nova vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005704-3 NOVATRANS ENERGIA S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nA parte apelada, ora autora, para apresentar, querendo, as contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao E. TRF - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001545-4 JORGE RAAB (Adv. MARCIO HICKMAN DOMENICI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Á Eletrobrás para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - À SEADI para incluir a União Federal como ré no presente feito.\r\n\r\nIV - Cite-se a União Federal na forma do artigo 285-A,§ 2º do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0976634-0 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem. Cuida-se, a presente, de ação ordinária ajuizada por SEBASTIÃO FERREIRA com pretensão, em breve síntese, de declaração, por sentença de que os reajustamentos de contrato de financiamento para aquisição de imóvel não superem o índice decretado pelo Poder Público, bem como a condenação dos Réus à devolução do que eventualmente tenha sido cobrado a maior.\r\n\r\nSentença prolatada às fls. 444/448 culminando com a condenação da parte Ré a adotar o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional nos moldes dos Decretos-leis 2164/84 e 2284/86. Ao Agente Financeiro, incumbiu-lhe ainda, a devolução das diferenças das prestações porventura cobradas em excesso.\r\n\r\nÀs fls. 672/674, o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A alega ter celebrado contrato de cessão de créditos imobiliários com o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDENCIA, desencadeando-se, a partir daí, sucessivas cessões de créditos ultimando-se com GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA. Nesse compasso, pugna o Banco de Estado pela retificação do pólo passivo, fazendo-se constar este último em seu lugar.\r\n\r\nInsurge-se o autor, às fls. 710, ao fornecimento de quitação de baixa do imóvel de sua propriedade, com alegação de que todas as parcelas foram devidamente pagas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nReconsidero o item 1 do despacho de fls. 714 e determino que a parte autora traga aos autos planilha com os valores que reputa devidos a título das diferenças que considere cobradas a maior. No que pertine à obrigação da CEF expedir ofício de quitação e baixa de imóvel, compete ao autor buscar a via adequada, na medida em que da sentença não consta tal determinação.\r\n\r\nConsiderando que a Gestora de Recebíveis Tetto Habilitação S/A não se manifestou acerca da substituição pretendida pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro, indefiro o pleito formulado às fls. 672/674, devendo este permanecer no pólo passivo da presente relação processual jurídica.\r\n\r\nPor fim, ante as razões esposadas pela CEF às fls. 716/717, cumprido o item I, intime-se o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para cumprir o determinado na sentença (fls.444/448).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008165-7 OMNI TAXI AEREO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls.230/257: mantenho a decisão de fls.218/220 pelos motivos ali expostos.\r\n\r\nEm que pese a peça de fls.225, às fls.258 a impetrante atribui novo valor a causa (R$ 36000,00). Sendo assim, anote-se o valor ao rodapé da exordial.\r\n\r\nProssiga-se na decisão de fls.218/220, remetendo-se os autos ao MPF.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026157-2 PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA. . Recebo os embargos de declaração de fls. 90/91 como pedido de reconsideração, tendo em vista que ausentes uma das hipóteses previstas no art.535, I do CPC. In casu, o que se verifica é a existência de mero erro material, eis que, de fato, conforme menciona o Embargado (CEF), a apelação interposta contra sentença que julga Embargos à arrematação e os rejeita deve ser recebida só no efeito devolutivo, segundo orientação contida no verbete nº 331 da jurisprudência sumulada do STJ.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a decisão de fls. 89 para corrigir o erro material apontado, recebendo o recurso de apelação interposto pela parte autora tão-somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 222042"
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                            "222043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017810-7 MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à autora, pelo prazo de dez dias, sobre os documentos acostados aos autos às fls. 98/103. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 87.0000826-5 HEITOR BANDEIRA MAIA E OUTRO (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MILBERT MACAU). . Comprovado o óbito do 1º autor através da competente certidão, à fl. 237, remetam-se os autos à SEADI para que retifique o pólo ativo para HEITOR BANDEIRA MAIA - ESPÓLIO e LETY DOS SANTOS.\r\n\r\nCitem-se a União Federal e o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, devendo, antes, a parte autora trazer duas cópias da planilha de cálculo do débito para instruir os mandados.\r\n\r\n3 - 99.0009358-5 ROBSON DE MENDONCA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o requerimento de fl. 185.\r\n\r\nAutos à disposição do autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 90.0004762-5 CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA, WILSON C GODINHO) x CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM/ E CONSTRUCOES (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, FRANCISCO NIGRO A.VIVONA) x CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x CNS - NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Adv. HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . 1) Ao MPF para que informe o andamento do expediente criminal instaurado (cota fls.439-v).\r\n\r\n2) Dê-se vista a impetrante Conservadora Luso Brasileira S/A, por dez dias, para que efetue o depósito do valor excedente por ela levantado através dos alvarás 14/96 e 13/96, bem como deposite em conta distinta o valor devido a União a título de PIS- REPIQUE (R$ 31229,76 - em 14/02/03) devidamente atualizado.\r\n\r\n3) Ao advogado HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA (OAB/RJ 65950) para que esclareça como foi o repasse para as empresas CNS, CONAT, COWA e CONSTRUIR do valor relativo ao alvará 001/96.\r\n\r\n4) Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006903-1 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS) x CHEFE DA REGIAO FISCAL DE COPACABANA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2ª Região, à parte impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005940-0 JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2ª Região, à parte impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021305-6 K S CAMPO GRANDE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ROQUE JR DE HOLANDA MELO, RAFAEL LOPES KRUKOSKI, SYLVIO BOTELHO, PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007850-2 UNIMARE COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2ª Região, à parte impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018053-9 ABA MADEIRAS LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x UFRJ-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA. . Ante a manifestação de fls. 33, expeça-se RPV em benefício da exeqüente, ABA MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.547.183/0001-19, no valor de 3.196,20 (três mil, cento e noventa e seis reais e vinte centavos), atualizado até 21/04/2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à SEADI, para que seja procedida à baixa dos mesmos, e, em seguida, arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001593-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO BARBOSA DA SILVA. . Primeiramente, defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte ré, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, considerando-se a manifestação do réu às fls. 26/41, através da qual expressamente reconhece a existência da dívida objeto do presente feito, reconsidero, por ora, a possibilidade de produção de provas nos presentes autos e determino, por conseguinte, a remessa dos mesmos à CEF, a fim de que se a mesma se manifeste sobre a proposta de parcelamento formulada pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000957-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x TRANSLANCIER IND/ COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . I - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo na forma do artigo 520,V,CPC.\r\n\r\nII - A parte apelada, ora ré, para querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018793-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, SEM ADVOGADO, EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA) x FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. DANIELA BESSONE, MANOEL VARGAS FRANCO NETTO). . Tendo em vista o depósito efetuado pela União Federal às fls. 2590 a título de honorários periciais no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e para que não haja mais delongas no presente feito, determino este valor como sendo o devido a título de honorários para o ilustre expert.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará de levantamento para a MRS Logística Ltda referente ao valor depositado conforme guia de fls. 2513.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 222043"
                            ],
                            "222044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009294-0 RICARDO MILTON FRISCHTAK E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, JOAO THEOTONIO M. DE ALMEIDA JR.). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009585-0 BENTA ISOLINA PEREIRA (Adv. ARLINDO ASSUMPCAO, ANTONIO A F A ASSUMPÇÃO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Renumere-se os autos a partir da fl. 271, que consta a juntada de substabelecimento da patrona da autora.\r\n\r\nSuspendo o feito com fulcro no art. 265, inciso I do CPC, pelo prazo de 90 (noventa dias), tendo em vista a notícia de falecimento da autora, conforme informado pela petição de fls. 97/117 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nSendo assim, forneçam os herdeiros a certidão de óbito, bem como procedam à habilitação do ESPÓLIO, trazendo o termo de inventariante e regularizando a representação processual em nome do mesmo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0006943-5 IRENE ANTUNES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Encontra-se o presente feito em fase de execução de julgado que, julgando procedente o pedido formulado pela parte autora, condenou a União Federal ao pagamento da diferença de 28,86% incidente sobre os proventos das autoras, a partir de 01/01/1993, devendo ser descontados os valores relativos a outros índices concedidos por força da Lei nº 8.622/93.\r\n\r\nÀs fls. 228, foi proferida decisão por este Juízo esclarecendo que, restando, à princípio, integralmente cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a ré, recairia sobre as exeqüentes o ônus de provar o contrário, ou seja, de comprovar o não cumprimento pela ré do disposto pelas Leis nº 8.622 e 8.627, ambas de 1993.\r\n\r\nIntimada a ré a fim de que apresentasse as fichas financeiras das autoras, manifestou-se a mesma às fls. 233/255, noticiando a adesão de Irene Antunes Teixeira e Regina Ramos ao acordo administrativo para recebimento dos referidos créditos e afirmando, ainda, que esta última teria recebido as verbas pleiteadas nos autos através de alvará judicial em 17/06/2005, no valor de R$ 6.931,80, conforme demonstrariam os documentos do SIAPE fornecidos a este Juízo.\r\n\r\nEsclareceu, ainda, que a autora Silvia Helena Cristóvão de Oliveira também teria aderido ao aludido acordo, tendo, contudo, desistido do mesmo em data posterior, motivo pelo qual recebeu apenas parte do quantum pleiteado nos presentes autos.\r\n\r\nEm resposta, manifestaram-se as autoras às fls. 257/385, aduzindo que os documentos fornecidos pela ré não atenderiam ao julgado e esclarecendo, ainda, que não teriam recebido as verbas referentes à suposta adesão ao acordo administrativo. Requereram, também, que fosse a parte ré intimada a fornecer a este Juízo cópias dos contracheques das autoras, no período compreendido entre janeiro/93 e setembro/2005.\r\n\r\nÀs fls. 388/389 e 403/423, peticionou a União federal, acostando aos autos Relatório de Acordo Administrativo referente à parcela de 28,86% relativo às autoras Irene Antunes Teixeira e Regina Ramos, através dos quais se verifica, inclusive, o alvará judicial expedido em benefício desta última (fls. 423), insistindo ser a documentação já acostada aos autos elemento suficiente para a comprovação de que não existiriam valores remanescentes a serem pagos às supracitadas autoras.\r\n\r\nIntimada a parte autora para que se manifestasse em resposta, quedou-se a mesma inerte, conforme certidão de fls. 424-v, manifestando-se às fls. 428, para requerer a intimação da ré a fim de que esclarecesse por qual Juízo teria sido expedido o alvará em benefício de Regina Ramos.\r\n\r\nAssim sendo, decido:\r\n\r\nI - Nos termos da Medida Provisória nº 2169-43/01, fica autorizada a Advocacia Geral da União a celebrar transação com o servidor que se encontre em litígio judicial visando ao pagamento do índice de 28,86%, devendo tal acordo ser homologado pelo Juízo competente. \r\n\r\nPara fins da referida homologação, na falta de instrumento que comprove a realização de tal acordo, a apresentação de documentos expedidos pelo SIAPE (conforme fls.406/423) irá suprir a ausência dos termos de transação assinados pelos autores, de acordo com o § 2º do art. 7º do aludido diploma legal.\r\n\r\nAssim sendo, ante o acima exposto e os elementos acostados aos autos, HOMOLOGO os acordos firmados pelas autoras Irene Antunes Teixeira e Regina Ramos, dando por cumprida a obrigação a que foi condenada a União Federal em relação às mesmas.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000121-7 AIRTON DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciente do teor da certidão retro, suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do recurso manejado.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008430-9 MARCIO HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeçam-se, em favor de DUACY ALCÂNTARA ALVES SILVA, CPF nº 729.560.117-15, alvarás de levantamento das quantias de R$ 1.307,42, R$ 1.771,95 e R$ 177,19, depositadas pela CEF, por meio das guias de fls. 156, 160 e 163, respectivamente.\r\n\r\nRetirados os alvarás pela parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em conta o integral cumprimento da obrigação pela CAIXA.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001870-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x RENE REIS DA COSTA. . Fls. 65/67: Indefiro a produção da prova testemunhal requerida nos autos, tendo em vista ser a mesma desnecessária ao deslinde do presente feito.\r\n\r\nDefiro, contudo, a produção da prova documental, na forma pleiteada, assinando à parte autora (União Federal) o prazo de 30(trinta) dias para que forneça a este Juízo cópia de todos os extratos relativos aos valores depositados em benefício das pensionistas Rosa Reis da Costa e Áurea Reis da Costa.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos acima explicitados, intime-se a parte ré, através da Defensoria Pública da União, para ciência dos mesmos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012413-5 THERMIT DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES, EMI NISHIO VIEIRA, VERONICA CAYRES DA CONCEICAO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2ª Região, à parte impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011823-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES) x QUIMIBRAS-INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Mantenho a decisão de fls. 171, pelos fundamentos ali expostos.\r\n\r\nAdemais, em que pese a interposição de Agravo de Instrumento pela parte executada (fls. 172/180) em face da supracitada decisão, fato é que ainda não foi dado efeito suspensivo ao mesmo, motivo pelo qual impõe-se o seguimento do presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se o resultado da diligência de fls. 162, conforme determinado às fls. 171.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 99.0004431-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GEORGINA FRANCO DA CONCEICAO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO). . À teor do art.45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. No caso dos autos, o procurador não cumpriu o disposto em lei. Assim, somente após tais providências, deverá a secretaria excluir seu nome das publicações, observando o prazo de 10 dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar os mandantes, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025679-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LOURDES (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal às fls. 148 dos presentes autos, dando parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela ré somente para reduzir o percentual fixado a título de honorários advocatícios, restou mantida, quanto ao principal, a sentença proferida nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte autora a fim de, nos termos do art. 475 - B, do CPC, fornecer a este Juízo planilha de cálculos atualizada, referente à condenação fixada pelo decisum exequendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014289-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x BENTA ISOLINA PEREIRA (Adv. ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO, ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO). . Tendo em vista a notícia de falecimento da embargada, conforme informado pela petição de fls. 97/117, suspendo o feito, por 90 (noventa) dias, com fulcro no art. 265, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, forneçam os herdeiros a certidão de óbito, bem como procedam à habilitação do ESPÓLIO, trazendo o termo de inventariante e regularizando a representação processual em nome do mesmo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 222044"
                            ],
                            "222045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0010222-4 DALVA BAPTISTA LEITE (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x JOANA DA CONCEICAO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Fl. 217: Fixo os honorários devidos à SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em R$ 200,75.\r\n\r\nRequisite-se a verba junto ao SOF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013762-9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a fls.255 há mandado de intimação juntado aos autos, cientificando a União para que apresentasse quesitos e indicasse assistente técnico, entendo que a mesma deveria ter se manifestado àquele tempo quanto à discordância dos honorários periciais apresentado. Assim, recebo o agravo retido sem dar-lhe provimento.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 87.0004998-0 COMPANHIA INDL/ SANTA MATILDE - MASSA FALIDA (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, JOAO ALMEIDA G. BASTOS) x COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/ - FINAME (Adv. NEUZA DA CRUZ, IVAN SERGIO REY). . Ao autor para que deposite, em dez dias, o valor devido a honorários periciais (R$ 14.800,00), devendo a guia ser retirada diretamente na CEF. \r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n4 - 95.0005371-3 ANNA AMORIM KOHL E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Por entender razoáveis os argumentos expendidos pelo perito em sua resposta de fls. 409/410, fixo seus honorários no valor de 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), conforme arbitrado pelo mesmo.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que efetue o depósito do valor referente aos honorários, que poderão, a critério da ré, ser pagos em até seis parcelas de igual valor, ficando, neste caso, o processo suspenso até o depósito da última parcela.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao perito para elaboração do laudo, no trintídio.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, expeça-se alvará de levantamento relativo aos honorários periciais e dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApresentadas as manifestações pelas partes, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003046-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA, LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 790 e segts: Tendo em vista que o processo 2006.5101020156-7, a que se refere a autora em seu petitório, já teve sentença prolatada, por certo não vejo possibilidade e necessidade de apensamento deste àqueles autos.\r\n\r\nAinda em referência ao mencionado petitório, menciona a autora a necessidade deste juízo se manifestar sobre os pontos controvertidos a serem elucidados pelo expert. Ora, tais pontos serão apresentados pelas próprias partes quando da apresentação dos quesitos, como aliás já procedeu a autora, devendo, agora, a Secretaria providenciar a remessa dos autos ao IBAMA- representado pela AGU - para também apresentar os quesitos necessários.\r\n\r\nApós, ao perito contábil para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 222045"
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                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "215206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0013863-0 ANALYSIS AUDITORES & CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls.387 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (MA/ms)\r\n\r\n2 - 99.0020994-0 PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA MARIA MAIOR LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para dar início à necessária liquidação em 30 (trinta) dias. (fc/ms)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007127-0 AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nFls.321 - Não sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, descabe a remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nAssim, promova a liquidação do julgado conforme determinado às fls.302, 306 e 317.(fc/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0011274-0 MARIO JOSE DE REZENDE (Adv. LUCI CARVALHO BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Nada mais sendo requerido em 10(dez) dias. Dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.013798-0 OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . I - Tendo em vista a decretação de extinção da RFFSA e sua sucessão pela União Federal, cumpra a primeira ré em 20 dias o item I de fls.229.\r\n\r\nII - Com o cumprimento, certifique-se e cumpra-se o item II de fls.225. (MA/ms)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024907-4 LADY MARIA LIMA (Adv. MARLY CORREA VILLELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se. (MA/raf)\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018439-4 SEVERINA LOURENCO NUNES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008115-6 MARLENE MARTINS SILVEIRA E OUTROS (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI, THEOMAR DE LUCCA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Fls.184/188 - Devolvam-se os autos ao Egrégio TRT com as cautelas de praxe para que proceda à regular intimação pessoal da autarquia federal quanto à decisão de fls.86, dando-lhe oportunidade para recurso. (MA/ms)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021400-4 ANDREIA RAPOSO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA, FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA, CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/raf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0015344-8 CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nApós, aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016318-0 CARLOS LUIZ NOGUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv. JOAO FERNANDES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.208 - Considerando que até esta data não houve resposta ao ofício de fls.206, oficie-se novamente ao Registro de Imóveis competente requisitando informar em 15 (quinze) dias quanto ao levantamento e baixa na hipoteca, mediante remessa de certidão.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o item II do despacho de fls. 205.(pv/MA)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.020104-1 HUMBERTO MARTINS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fls.383/384 - Intime-se pessoalmente a parte autora para regularização de sua representação em 10 (dez) dias diante da renúncia manifestada pelo patrono, bem como para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nII - Fls.386/454 - Após, dê-se vista à ré por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para liberação dos honorários periciais. (fc/mx)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006076-4 JORGE LUIZ DA SILVA GAUDENCIO REP/ P/ FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO, RONALDO DA COSTA ARAUJO, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.208/209 - Junte o autor documento atual comprobatório de sua residência, tendo em vista o resultado das diligências anteriores. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006845-3 JULIO CESAR CARDOSO LOPES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COHASGON (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES). . Fls.242 - Intimem-se pessoalmente para regularização da representação em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls.237/238. (MA/raf)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003832-9 MARIA AUXILIADORA MENESES DOS SANTOS (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Bastando a declaração de hipossuficiência, indefiro o pedido de fls.100/104. Dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0004062-8 JOSE RENATO MACHADO ESTEVAM E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, SUZETE SILVA FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Aos autores para elaboração de cálculos em 10(dez) dias. (MA/raf)\r\n\r\n17 - 94.0004451-8 GALBA MARINS SARMENTO E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL, GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . I - Fls.662/670 - Ao autor IVAN TORRES CALVENTE para confirmação do acordo. Em caso negativo, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, digam os autores LEONARDO HEITOR RICHA NOGUEIRA, JOSÉ PUPIO MAIA, CLÁUDIO VIEIRA DE CASTRO, ELIANE SIMÃO e LUIZ FERNANDO FRAGA DA SILVA se ainda têm algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nIII - Após, à CEF para esclarecer sua petição de fls.672/676 diante do teor do julgado e manifestar-se sobre fls.692.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(MA/raf)\r\n\r\nQuebra 18 - 95.0004102-2 LUIZ CARLOS VILLAR ELAEL (Adv. EDNA VIEIRA MACEDO DE ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n19 - 96.0017151-3 RICARDO ANDRES MARKWALD E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista o reconhecimento do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Ma/raf)\r\n\r\n20 - 96.0020700-3 SUZANA DE MARCHI - ESPOLIO- REP/ P/ ANDRE DE MARCHI BRANDAO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, DELYS BARBOSA HERCULANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . I - Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Fls.538/539 e 554 - Expeçam-se alvarás de honorários advocatícios em favor dos patronos, rateando-os.\r\n\r\nIntime-se por publicação. (MA/raf)\r\n\r\n21 - 97.0001250-6 JOSE MARIA DE SOUZA FILHO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.374 - Considerando a gratuidade de Justiça deferida à parte autora, conforme decisão de fls.15, suspendo a execução e fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a exeqüente comprove não mais subsistir a miserabilidade jurídica do beneficiário, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nII - Fls.388/395 - Diante da manifestação da CEF quanto ao cumprimento do julgado, desnecessária por ora, a expedição de ofício determinada às fls.386, I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para verificação quanto ao integral cumprimento do julgado. Com o retorno, Informe o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (fc/raf)\r\n\r\n22 - 97.0021074-0 IRENE MARTINS MARQUES (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.264 - Defiro o pedido de desarquivamento do processo n° 2004.51.01.020624-6 (embargos à execução). Com o atendimento, apensem-se os autos e remetam-se à Contadoria para elaboração de parecer e cálculos, verificando se procedem as alegações de fls.264.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n23 - 97.0105502-0 DENISE DIAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I-Fls. 297-Esclareça a autora seu pedido em vista das fichas financeiras acostadas, cabendo-lhe o ônus da prova de divergência.Prazo:5(cinco) dias.\r\n\r\nII-Cumpra a Secretaria o item II de fls. 293.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n24 - 99.0018272-3 VERA SILVIA MAGALHAES ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ...Com a juntada, cumpra-se o determinado às fls.478, parte final, dando-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias devendo a autora em seu prazo reiterar se desiste da prova testemunhal e informar se sua demanda de indenização foi igualmente apresentada junto à Comissão de Anistia.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.010296-4 AILTON ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDiga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ej/raf)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.013799-1 VERA REGINA FERNANDES DE VASCONCELLOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A seguir, diga o autor remanescente se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ej/raf)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.016722-3 FERNANDO BLANCO GONCALVES DE FARIA E OUTROS (Adv. BRIS BELGA CATHALÁ, CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, aos autores JÚLIO EDUARDO KNEIZL, LENDOR DIAS DA SILVA NETO, LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO GOMES SALGADO e RUY DA SILVA JARDIM FILHO para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nA seguir, à União Federal para dizer se tem interesse na verba de sucumbência devida pelos demais: FERNANDO BLANCO GONÇALVES DE FARIA, JOSÉ OTÁVIO DE CASTRO FONTANELLA e JOSÉ WALTER DE MENEZES. (MA/ms)\r\n\r\n28 - 2002.51.01.006838-2 ARAUMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. EDGAR LENZI, LAURO M. P. SCHUCH) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Fls.418 - Tendo em vista o longo prazo decorrido, a inércia da parte e o alerta no despacho de fls.416 de que aquela seria a última dilação, indefiro novo prazo e revogo o deferimento de perícia. Nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, venham conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.010016-2 CLAUDIO MOREIRA ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ej/raf)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.012996-6 SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fls.187/189 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.002957-5 JORGE MILLS XAVIER DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO DE PAULA BELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre embargos à execução em apenso. (MA/ms)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014928-7 OLIVARES ROCHA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Diga a CEF em 10(dez) dias. (MA/raf)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001576-7 JORGE SCHULTZ GONCALVES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ej/raf)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.003798-2 JORGE LUIZ FARIA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls.108 - Juntem os autores as iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado dos processos n° 95.0014580-4 e 97.0073779-9, respectivamente, das 28° e 30° Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se àqueles Juízos, solicitando informações quanto ao cumprimento do julgado (valores pagos ou levantados, planilha de cálculos de fls.111 e 114/116). (MA/ms)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.027223-5 PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO). . Esclareça a parte autora seu pedido de prova pericial eis que as atividades poluidoras são arroladas em norma que sequer é expedida pela ré. Prazo: 10(dez) dias. (MA/raf)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.001410-0 LUIZ ANTONIO DE JESUS RODRIGUES E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021631-5 OSWALDO LUIZ DE SOUZA SOARES (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Defiro o benefício de gratuidade. Anote-se. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (MA/raf)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 98.0012402-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x JUBERLAN FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.130/133 - Defiro. Expeça-se mandado de avaliação. (MA/ms)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.033975-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS) x HERNAVE MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. VOLNEI LUIZ DENARDI, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . Suspenda-se a execução eis que regularmente garantido o Juízo. (MA/ms)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n40 - 00.0470173-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . Fls. 672/709 - Considerando que a apelação interposta no processo nº 000433124-9 em curso na 10ª V.F. já foi julgada, dê-se vista às partes sucessivamente por 15 dias para que requeiram o que de direito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, considerando que já houve prolação de sentença às fls. 587/589 e a mesma já transitou em julgado, e considerando o tempo decorrido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.014745-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE MOUTELLA DE ALMEIDA. . Pesquise-se junto ao BACENJUD e com a resposta voltem-me para decidir sobre a penhora on line. (MA/ms)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.023226-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. . Constituído o título executivo judicial e transformado o mandado de fls.48/49 em mandado executivo, intime-se o devedor ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS para pagar a quantia de R$ 8.693,27 (oito mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos), ou nomear bens à penhora em 24 horas. (fc/ms)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.011665-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LILIAM GOMES ZOTTOLO. . Constituído o título executivo judicial e transformado o mandado de fls.53/55 e 57 em mandado executivo, intime-se a devedora LILIAM GOMES ZOTOLLO para pagar a quantia de R$ 20.789,76 (vinte mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), ou nomear bens à penhora em 24 horas. (fc/ms)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n44 - 2005.51.01.027288-0 MARCIA BATENBURG (Adv. RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls.37 - Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da determinação de fls.36 atendendo às exigências do Ministério Público Federal de fls.34/35 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/ms)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 98.0027389-1 DAYSE DE JESUS DA SILVA (Adv. MARCUS DIONISIO GARCIA, VALESCA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.275/276 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n46 - 2001.51.01.020380-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Diga a CEF se ainda há algo a requerer em 10(dez) dias. (MA/raf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2002.51.01.017350-5 SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.111 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2002.51.01.018873-9 ALCIDES LYRA LOPES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes da notícia de extravio de petição de fls.275, aos autores para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/raf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.017114-4 HERNAVE MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. VOLNEI LUIZ DENARDI, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, VERA DALVA BORGES DENARDI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Uma vez garantida a execução, às partes sucessivamente por 10 (dez) dias sobre provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e venham conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n50 - 2002.51.01.020478-2 JUBERLAN FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Fls.95 e 112/115 - Quanto à alegada juntada irregular e notícia de não cumprimento de fls.73, atente e informe a Secretaria.\r\n\r\nFls.90 e 92 - Diga o embargante se ainda tem interesse na prova pericial e deposite os honorários em 10 (dez) dias, sob pena de desistência da prova. (MA/ms)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.015585-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x IVANILDES SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL). . I - Fls.131 - Indefiro o pedido de levantamento dos valores, tendo em vista que a presente ação ainda não foi julgada, tendo sido suscitada, inclusive, nulidade da execução.\r\n\r\nII - Mantenho o r. despacho de fls.129, devendo o feito ser suspenso até o julgamento do agravo.\r\n\r\nIII - Regularize a Secretaria o ato de fls.116. (fc/raf)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.17.003663-7 NUTRYENERGE REFEICOES IND/ LTDA (Adv. LUCI MARA FERREIRA LEITE, ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposto por NUTRYENERGE REFEIÇÕES IND/ LTDA em face do Conselho Regional de Administração no Rio de Janeiro postulando, em antecipação aos efeitos da tutela, a suspensão das cobranças das anuidades atrasadas referentes aos anos de 2001 a 2006, bem como que se abstenha de efetuar cobranças judiciais e inscrever a empresa em dívida ativa.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que por exigência da ré, celebrou registro em 1996 para obtenção de nada consta necessário para participar em procedimentos licitatórios. Que após realizado o registro e obtido a certidão em questão, solicitou o cancelamento de sua inscrição pois não se fazia necessário manter o registro naquele órgão visto que a atividade-fim de funcionamento da empresa requer apenas registro junto ao Conselho Regional de Nutrição do Rio de Janeiro/RJ. Que foi surpreendida com a cobrança no valor de R$ 3.744,72 referente a anuidades atrasadas dos anos 2001 a 2006 com vencimento para 07/08/06.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/12.\r\n\r\nContestação às fls.31/36 em que a ré postula pela improcedência dos pedidos eis que a Lei 4.769/65 estabelece em seus arts.46 e 47 a obrigatoriedade do pagamento de anuidade para o profissional ou empresa que se encontra registrada no CRA, hipótese em que se enquadra a autora. Que a obrigação da autora, quando decidisse se desligar da entidade ré, seria enviar documentação comprobatória de que seus objetivos sociais não mais se enquadram na Lei 4.769/65, e se estivesse em débito, deveria quitá-los. Que enquanto tais exigências não forem cumpridas, seu registro permanece em aberto, podendo as anuidades vencidas serem cobradas através de execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe a L. 4.769/65:\r\n\r\n“Art 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou não, VETADO, mediante: \r\n\r\na) pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior; \r\n\r\nb) pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos da administração VETADO, como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais, bem como outros campos em que esses se desdobrem ou aos quais sejam conexos; \r\n\r\nc) VETADO.\r\n\r\nArt 15. Serão obrigatoriamente registrados nos C.R.T.A. as empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades do Técnico de Administração, enunciadas nos termos desta Lei.”\r\n\r\nPor outro lado, consta do contrato social da autora (fls.08/11) que seu objetivo social inclui a administração de restaurantes industriais, comerciais, hospitalares, serviços de buffet, coquetéis, festas de qualquer natureza. \r\n\r\nCumpre reconhecer, portanto, que sua atividade se encontra dentre aquelas sob a fiscalização do Conselho Regional de Administração. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (A/jc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.013142-5 IVANY LYRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pelos autores, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2006.51.51.033698-0 ANDREA DE CAMPOS (Adv. ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se da ação de rito ordinário proposta por ANDREA DE CAMPOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pleiteando indenização por danos morais em decorrência do descumprimento do contrato celebrado com a ré para compra e venda de imóvel, bem como seja ré compelida a expedir o competente instrumento de levantamento da hipoteca.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/28.\r\n\r\nDespacho de fls.32 para que a autora emendasse a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolhesse as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como promovesse a juntada de cópia integral do contrato de financiamento, documento que comprovasse que a CEF tomou prévia ciência da cessão.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA presente ação tem por objeto indenização por danos morais expedição do competente instrumento de levantamento da hipoteca.\r\n\r\nOra, uma das condições para o exercício regular do direito de ação é a legitimidade ad causam ou, pertinência subjetiva da ação. Em outros termos, podemos afirmar que têm legitimidade para a causa os titulares da relação jurídica deduzida, pelo demandante, no processo.\r\n\r\nVerifica-se da leitura do instrumento do contrato que a autora é estranha à relação de direito material discutida. Por outro lado, a promessa de cessão de direitos acostada e realizada sem intervenção ou conhecimento da ré não a legitima para a causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 94.0008124-3 JOSE DIAS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito do valor principal, conforme reconhecido pelos próprios exeqüentes às fls. 731;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução acerca do valor principal (art. 794, inc. I, do CPC);\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls. 840/847 - Diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias quanto ao depósito dos honorários de sucumbência efetuado pela CEF.(sp)\r\n\r\n56 - 95.0009820-2 MARIO BELCHIOR LIMA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO). . ...Informem os autores MÁRIO BELCHIOR LIMA ROCHA, MARTA VIEIRA LIMA ROCHA e MARIA CREUZA SILVA MEZA se ainda tem algo a requerer justificadamente NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n57 - 96.0076832-3 SEBASTIAO FERREIRA RIOS SOBRINHO (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . ... II - Fls.333, III e 343/348 - Informe SEBASTIÃO FERREIRA RIOS SOBRINHO se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 97.0005409-8 ANTONIO VICENTE PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nANTONIO VEICENTE PEREIRA propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÕMICA FEDERAL-CEF e UNIÃO FEDERAL postulando a condenação das rés a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 70,28%, 84,32% e 26,06%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor com juros e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que a prática de índices inferiores aos devidos evidencia a subversão das leis vigentes, sendo lesiva ao seu direito e ao seu patrimônio.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/16.\r\n\r\nContestação da CEF às fls.25/61 em que aduz preliminarmente a ilegitimidade passiva ad causam, relativamente ao período anterior a 14/05/91 e relativamente a todo objeto da ação. No mérito sustenta a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nContestação da UNIÃO FEDERAL de fls.64/81 suscitando como preliminar a ilegitimidade passiva ad causam e a prescrição qüinqüenal. No mérito requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls.105 foi julgado extinto o processo em relação à UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.364, e do autor às fls.378, ANTONIO VEICENTE PEREIRA firmou transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE ANTONIO VEICENTE PEREIRA E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.030554-1 HERMINIO DE ALMEIDA CABRAL (Adv. RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Após, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n60 - 2000.51.01.033442-5 LUCIA DE JESUS ESTEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA, ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA, ALEXANDRE MEIRA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ...II- fls. 353/354 e 366/395 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução. (ma)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.001208-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA. . Nada a deferir, tendo em vista que não há conflito entre as decisões nos termos do art. 113, § 2° do CPC.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.006603-6 S P PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. . Conforme certidão de fls. retro, há conexão entre as causas apontadas, eis que lhes é comum a causa de pedir.\r\n\r\nEXISTE, portanto, a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição dos autos a este Juízo.(ap)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.020140-3 ISABEL CRISTINA CAMARA SIMOES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Individual por Título Executivo constituído em Ação Coletiva proposta por ISABEL CRISTINA CAMARA SIMÔES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS objetivando ver concedido o reajuste de 3,17% sobre seus vencimentos, a partir de janeiro de 1995, todas as parcelas vencidas acrescidas de juros e correção monetária com pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAduz que, de acordo com a Lei 8.880/94, os vencimentos dos servidores públicos da União e suas Autarquias e Fundações de Direito Público seriam reajustados em janeiro de 1995 em percentual igual à variação do IPC correspondente ao período compreendido entre o mês da primeira emissão do Real, inclusive, o mês de dezembro de 1994, que o índice respectivo teria ficado no montante de 25,94%, contudo, sido aplicado tão somente o percentual de 22,07%, restando uma diferença de 3,17% que foi posteriormente concedida aos militares, porém não estendida aos servidores civis do Poder Judiciário.\r\n\r\nInicial e documentos às fls.02/06. \r\n\r\nDespacho de fls.47 para que a autora emendasse a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas judiciais devidas, documento essencial à lide que comprovasse sua filiação ao SINDSPREV/RJ à época da propositura do processo nº 97.0104157-7 que tramitou perante a 18ª Vara Federal /RJ, cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.45, cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial, o contracheque de janeiro de 1995.\r\n\r\nCertidão de fls.58 atestou que a autora trouxe aos autos apenas a declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os advogados, deixando de trazer os demais documentos solicitados para o cumprimento integral do despacho de fls.47.\r\n\r\nDespacho de fls.59 deferiu o benefício da gratuidade de justiça e determinou que a autora cumprisse integralmente, no prazo final de 05(cinco) dias, as determinações contidas no r. despacho de fls.47, bem como subscrevesse sua petição de fls.52/55, sob pena de extinção.\r\n\r\nÀs fls.62 a autora requer a desistência do feito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2004.51.01.000801-1 UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar com pedido de liminar proposta por UNIMED JOÃO PESSOA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face da AGENCIA NACIONAL DE SAÚDES SUPLEMENTAR-ANS, objetivando a cessação do registro de direção fiscal, instituído pela Resolução ANS/RO n°178, de 22/10/2003 e a anulação do ato que determinou a indisponibilidade dos bens dos diretores.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega o fumus boni iuris pela ausência de procedimento administrativo prévio à decretação do regime de direção fiscal, a inocorrência de anormalidades econômicas-finaceiras graves que justificassem tal decretação, que não pode comprovar administrativamente, mas foi confirmado pelo relatório inicial do diretor fiscal quando assumiu o cargo, que foi irresponsavelmente decretado a indisponibilidade de bens dos diretores da autora, que o periculum in mora seria a suspeita da opinião pública, sem a possibilidade de desenvolver suas atividades, sofrendo restrições de crédito, além de outras mazelas decorrentes do ato e também os direitos dos seus diretores permanecem tolhidos.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/118.\r\n\r\nContestação da ANS às fls.211/267 em que aduz preliminarmente a ilegitimidade ativa, a ausência de interesse de agir, a inadequação da via eleita por o pedido ser de natureza satisfativa sendo inalcançável através de ação cautelar, a inutilidade do provimento por encerramento do regime de direção fiscal ante a Lei 9656/98. No mérito postula pela improcedência do pedido, ausência de fumus boni iuris, necessidade de se instaurar o regime ante a conduta da autora, decretação do regime de direção fiscal e os princípios da ampla defesa e do contraditório, direção fiscal e o desenvolvimento da atividade da autora, indisponibilidade de bens, ausência dos requisitos para concessão de liminar ou antecipação de tutela.\r\n\r\nDespacho de fls.269 deferiu a liminar para suspender a exigibilidade do ressarcimento previsto no art.32 da L. 9.656/98, impedindo a ré de inscrever a autora em cadastro de inadimplentes ou em dívida ativa. \r\n\r\nDecisão de fls.285/287 excluiu o pedido de desbloqueio de bens da lide e indeferiu a liminar e deu prazo de 10(dez) dias para o requerente apresentasse réplica e especificação de provas e justificasse seu interesse na continuidade desta demanda em vista do decurso de prazo de duração da medida interventiva. \r\n\r\nCertidão de fls.294 atestou que a autora não deu cumprimento ao despacho de fls.269 (fls.287) no prazo legal.\r\n\r\nÀs fls.299 a autora requer a desistência do feito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC. Fixo honorários em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n65 - 2006.51.01.006799-1 ELCIO FRAGA FILHO (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar inominada ajuizada por ELCIO FRAGA FILHO em face da CAARJ - Caixa de Assistência aos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, objetivando seja imposta a ré a autorização do procedimento cirúrgico de angiologia coronária com implante de stents farmacológicos.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que o autor é portador de duas lesões coronarianas graves, que possuem como único indicativo de tratamento a angioplastia com instalação de stent, em cirurgia marcada para 07/11/2005. Que foi informado pela representante da ré que a angioplastia seria autorizada, porém sem a colocação do stent. Que o autor precisa passar pela intervenção cirúrgica conforme prescrição médica, sob pena de correr risco de morte iminente.\r\n\r\nDistribuído o processo para a 1ª Vara Cível de Santa Cruz foi proferida decisão em 04/11/2005 (fls.17/18) deferindo o pedido antecipatório formulado, determinando que a ré autorizasse o procedimento cirúrgico sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por descumprimento.\r\n\r\nContestação às fls.24/55, suscitando preliminar de incompetência absoluta do Juízo, eis que competente seria uma das varas federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e ainda de inépcia do pedido inicial, por falta de indicação em relação à ação principal a ser proposta e seu fundamento nos termos do art.801 do CPC; no mérito, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls.82/84.\r\n\r\nDecisão de fls.86/87 proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Santa Cruz declinou da competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nDistribuído para a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi proferida decisão de fls.94 da Juíza Titular Dra. Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho dando-se por suspeita, razão pela qual os autos foram remetidos ao Juízo Tabelar (fls.96).\r\n\r\nÀs fls.97 foi determinado recolhimento correto das custas judiciais pela parte autora, sob pena de deserção, no prazo de 10 dias, quando também deveria se manifestar em réplica.\r\n\r\nA parte autora recolheu as custas adequadamente às fls.100, deixando, porém de apresentar réplica, conforme certidão de fls.101.\r\n\r\nIntimada a identificar provas a produzir, a parte ré nada manifestou, conforme certidão de fls.107.\r\n\r\nCertidão de fls.108 informando a não interposição da ação principal até a presente data.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA ação cautelar é instrumental, não tem finalidade em si própria. Sua função é assegurar a futura utilidade do provimento do mérito, não podendo o pedido da cautelar satisfazer o pedido da futura ação principal, sob pena de inadequação da via.\r\n\r\nVerifica-se que transcorridos mais de 30 dias da efetivação da medida, até o momento o Requerente não ingressou com a ação principal. Tudo indica que o objetivo do requerente era tão somente obter autorização para proceder ao procedimento cirúrgico de angiologia coronária com implante de stents farmacológicos, não demonstrando o autor na presente ação cautelar, nenhuma acessoriedade com uma demanda principal qualquer. \r\n\r\nDemonstrada está a ausência de interesse de agir, no sentido da falta de adequação da via eleita.\r\n\r\nConforme exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da causa.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (jc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.024721-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE DIAS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 94.0008124-3, que lhe é movido por JOSÉ DIAS DA SILVA FILHO, ALEXANDRE NUNES BIZET, ANA MARIA MACHADO DE FIGUEIREDO, ANTÔNIO MOURA DE OLIVEIRA, CONRADO CORREA DE CARVALHO CAMPOS, DIMAS LIBERALINO FERRAZ FILHO, FRANCISCO DE PAULA SILVA DA NÓBREGA, JOSÉ RICARDO GUERRA, LÚCIA KEIKO WATANABE MOTTINHA e MERCEDES THIEME DE MORAES, sob o argumento de nulidade da execução na forma de artigo 652 do CPC e excesso de execução, alegando ser indevida a execução do valor de R$ 101.689,29 (cento e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que cumpriu integralmente a obrigação de fazer para a qual foi citada, não restando nenhum valor a ser depositado na conta vinculada dos embargados, pelo que a execução do valor supramencionado é indevida.\r\n\r\nImpugnação aos embargos às fls. 60/65 aduzindo que o valor de R$ 101.689,29 (cento e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos) foi executado de ofício pelo Juízo, uma vez que os embargados não se consideram detentores do referido crédito. Alegam ainda que os valores que lhes eram devidos já haviam sido pagos integralmente, conforme informado às fls. 731 dos autos principais em apenso, restando apenas o pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 3.097,40.\r\n\r\nDecisão de fls. 876 proferida na ação principal em apenso extinguindo a execução quanto à obrigação principal por pagamento e fixando o prazo de 10 (dez) dias para os embargados informarem se concordam com o valor depositado pela embargante a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO valor de R$ 101.689,29 (cento e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), ora embargado, não foi apresentado pelos embargados, os quais afirmam expressamente que não são titulares do referido crédito e que jamais requereram a sua execução, tendo em vista que a obrigação principal já teria sido cumprida integralmente. \r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com base no art. 267, inc. VI do CPC, declarando a nulidade da penhora efetuada às fls. 823/826 dos autos principais e dos atos subseqüentes oriundos da mesma.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.(A/sp)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.010287-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 99.0006800-9 que lhe é movido por MARIA IZABEL DOS SANTOS, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução a R$ 201,49 conforme planilha de fls.16, atualizada até 10/01/2005.\r\n\r\nImpugnação às fls.46/47. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls.49), este apresentou parecer de fls.52/63 informando que os cálculos de fls.270/272 dos autos principais, atualizados até 11/2004, foram calculados erroneamente. Conclui apontando como devido o valor de R$ 288,04 em 25/10/2006.\r\n\r\nDada vista às partes, a CEF não se manifestou consoante certidão de fls.71 com os Cálculos da Contadoria e a embargada concorda às fls.76.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela CEF eis que, em se tratando de conta fundiária já encerrada, a obrigação instituída pelo título judicial possui natureza de obrigação de dar (pagar quantia certa) e não obrigação de fazer eis que não há que se determinar a recomposição da conta fundiária.\r\n\r\nNesse sentido é o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“Tratando-se de contas encerradas do FGTS, o pagamento das diferenças de correção monetária devidas deve ser feito mediante depósito à disposição do juízo da execução. Jurisprudência iterativa da Corte” (REsp 568.336/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Peçanha Martins)\r\n\r\nNo mérito, cumpre reconhecer procedência do pedido.\r\n\r\nA CEF propôs a presente ação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido afirmando ser devedora de R$ 201,49, atualizada até 10/01/2005.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls.52/63, com os quais a Embargante não se manifestou e que apontam valores inferiores aos postulados na execução, mas superiores àqueles confessados pela mesma como devedora.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre reconhecer a procedência parcial do pedido para ser determinada redução dos cálculos da Exeqüente nos termos do parecer da Contadoria. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.52/63 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n68 - 2005.51.01.017048-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JORGE MILLS XAVIER DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO DE PAULA BELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 2003.51.01.002957-5 que lhe é movido por JORGE MILLS XAVIER DA SILVEIRA, sob o argumento de ter o embargado firmado o Termo de Adesão proposto pelo Governo Federal para recebimento dos créditos complementares, estando, inclusive, o valor devidamente creditado em sua conta fundiária, conforme comprovante anexado às fls.08/11. Alega que o acordo celebrado é um verdadeiro fato extintivo do direito do autor, passível de ser oposto em embargos à execução, requerendo, assim, a suspensão da execução (art. 739, §1° do CPC), a intimação do embargado, querendo, impugnar a presente e o reconhecimento e a homologação do acordo celebrado pelas partes, sendo extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nInicial e docs. às fls.02/11.\r\n\r\nDespacho às fls.13 recebendo os embargos no efeito suspensivo.\r\n\r\nImpugnação às fls.17/19.\r\n\r\nDespacho às fls.21 determinou que o embargado apresentasse declaração de próprio punho informando se tinha realizado ou não acordo com a CEF nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nÀs fls.24/25 o autor cumpriu o despacho de fls.21 declarando não ter firmado o referido acordo com a CEF.\r\n\r\nDespacho às fls.27 fixou prazo final de 20 dias para juntada do termo de adesão pela embargante sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nÀs fls.29/35 a embargante juntou apenas os extratos da conta vinculada do embargado, não cumprindo o determinado no despacho de fls.27.\r\n\r\nDespacho às fls.37/38 fixou prazo de 10 dias para que a CEF comprovasse ter o embargado levantado o valor relativo ao alegado acordo, caso em que não sendo juntada prova de que se tinha beneficiado do depósito e vez que já tinha negado o acordo, que retornassem os autos ao Contador para que elaborasse os cálculos e parecer relativos ao Embargado, considerando os acordos como inexistentes.\r\n\r\nÀs fls.41/42 a embargante requereu a desistência dos embargos à execução interpostos, tendo em vista que o Termo de Adesão não estava assinado pelo embargado. Requereu, ainda, prazo de 30 dias para transferência dos valores penhorados para a conta vinculada do embargado.\r\n\r\nDespacho às fls.43 determinou que o embargado dissesse se concordava com o valor depositado pela embargante às fls.145/146 da ação ordinária em apenso em 10 dias, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nCertidão às fls.44 atestou que o embargante não se manifestou no prazo legal.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX:\r\n\r\n“é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, com base no art. 267, inc. VI e VIII do CPC. Custas ex lege, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/ms/raf)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 215206"
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JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento (fls.141) em favor do patrono, Dr. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB/RJ- 10.095) devendo o ilustre causídico declinar o nº do seu CPF.PRI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027515-7 ADERALDO SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Sobrestem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no agravo interposto.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016769-9 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO-FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001965-4 PARANA MULTIMIDIA LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 42/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, e indefiro o pedido formulado na inicial denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, conforme emenda à inicial.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAo MPF para ciência. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024030-5 DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 27/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDestarte, nos termos do artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e julgo procedente o pedido concedendo a segurança para determinar que a autoridade impetrada receba o recurso voluntário do impetrante dirigido ao conselho de contribuintes, independentemente da exigência do depósito prévio ou de arrolamento de bens, na hipótese destes serem os únicos empecilhos para o seu recebimento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIREO/CENTRO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006210-9 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação, rejeitada a preliminar argüida, nos termos do artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e julgo procedente o pedido concedendo a segurança para determinar que a autoridade impetrada receba o recurso voluntário do impetrante dirigido ao conselho de contribuintes, independentemente da exigência do depósito prévio ou de arrolamento de bens, na hipótese destes serem os únicos empecilhos para o seu recebimento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005411-3 MARIA DO CARMO SILVA MITRANO (Adv. MARIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - À presente demanda atribuiu-se valor de R$ 1.000,00(hum mil reais) inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nIV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, remetendo-se os autos à SEADI(Venezuela), para redistribuição. P.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005534-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5 REGIAO-RJ (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023599-0 VANDA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls. 33/35, pelo prazo de 15 dias, \r\n\r\niniciando-se pela embargante.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008904-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANA ALECRIM BASCOPE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.15/29, pelo prazo de 15 dias,\r\n\r\niniciando-se pelo réu.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005614-6 LUIZ ALFREDO MARTINS PADRAO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MARTINS PADRAO, devidamente qualificado nos presentes autos, impetra Habeas Data contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF porque objetiva, obter informações acerca do processo administrativo (sumário de culpa) instaurado pela requerida, advindo do contrato de mútuo firmado com a empresa Padova Comércio e Representações Ltda tendo como coobrigado o Requerente.\r\n\r\nAlega, em síntese, que apesar de ter requerido as informações junto à CEF até a presente data não as obteve. \r\n\r\nInicial instruída com os documentos (fls.06/24)\r\n\r\nÉ o relatório . DECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe registrar que o babeas data é impetrado contra ato de autoridade, requisito que foi inobservado na inicial que aponta a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nA petição inicial deve ser indeferida, uma vez que a hipótese não é caso de habeas data. Com efeito: não se cuida, em verdade, neste caso, da busca e eventual retificação “ de informações relativas à pessoa do impetrante” (art. 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal ), daquelas que eram- ou são- mantidas por , órgãos de inteligência do Estado ou que, de qualquer forma, armazenem dados sobre as pessoas.\r\n\r\nComo verdadeiro writ, o habeas data tem por objeto assegurar o conhecimento de informações para a retificação de dados, concernentes à intimidade do impetrante e às suas atividades, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.\r\n\r\nNão pode o habeas data - ação constitucional típica para a defesa de garantias fundamentais em face do Estado - ser utilizado como mero sucedâneo de ações comuns (v.g. artigos 360/362 do CPC ), nem, a fortiori, para substituir incidentes processuais (e.g. artigos 355/359 do CPC).\r\n\r\nPor derradeiro, ressalte-se, que o impetrante pode se valer dos vários expedientes e remédios jurídicos ordinários postos à sua disposição, sem precisar se utilizar de um writ constitucional\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, consoante os artigos 295, inciso V, c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários de advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009809-0 JORGE GOMES E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006806-9 ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MARTINS, ANDERSON MATHIAS DE SOUZA, DARIO SANTOS VERÍSSIMO, MARCOS ANTONIO LOPES VIEIRA, LUIZ HAUGONTHE CAVICHINI, MARCO ROGÉRIO DE MOURA COUTINHO E JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, qualificados na inicial, ajuizaram Ação Ordinária c/c pedido de Tutela Antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja a Ré condenada “a pagar aos suplicantes o montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual a que se refere (...) mediante compensação do percentual de reajuste já implantado...”. \r\n\r\nDispenso a citação da União Federal, aplicando o art. 285-A do CPC, com redação acrescida pela Lei nº 11.277, em vigor desde 7 de maio de 2006.\r\n\r\nPasso ao julgamento antecipado da lide, ante a ocorrência da hipótese subsumida ao inciso I do art. 330 do CPC. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em abril de 2007, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023668-5 SERGIO MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Regularize a parte autora sua petição de fls. 93/94.\r\n\r\n2)Após, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0011563-5 LINCOLN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Traga a CEF aos autos os termos de adesão à LC 110/01 das co-autoras MARIA LUIZA RIBEIRO REYNALDI, MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA OLIVEIRA, esclarecendo, inclusive, sobre o levantamento das parcelas, especialmente com relação às duas últimas, face ao noticiado às fls.246 dos autos.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo à parte autora, para manifestar-se com relação aos cálculos de LUIZ BENTES DE CASTRO MONTEIRO e MARCOS BERNARDO DE SOUZA (fl. 291); e os de MÔNICA DE MELLO FONTES (fl.248).\r\n\r\nJunte a Secretaria o andamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls.274.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014466-6 AMARILDO DE OLIVEIRA GABRIEL E OUTRO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA, EVELYN ROSA ARNAUT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)À Secretaria do juízo para tornar sem efeito a certidão de fls. 113\r\n\r\n2)Recebo a apelação da parte autora em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3)Dê-se vista à União Federal (AGU), para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\n4)Decorrido o prazo legal, sem recurso da parte ré, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009878-8 ELISANGELA BRITO DA SILVA FONTES (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado por ELISÂNGELABRITO DA SILVA FONTES, nos autos da ação cognitiva de rito ordinário proposta em face da UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, almejando sua nomeação para posse no cargo de Técnico em Laboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nA autora alega que participou de Concurso Público - Edital Conjunto 26 de 14 de maio de 2002 - concorrendo a vagas oferecidas por ambas as instituições, ora demandadas.\r\n\r\nEsclarece que obteve a 12ª colocação na UFRJ, sua primeira opção e 33ª colocação na UNIRIO, sua segunda opção. No entanto, adita que foi classificada em 40º lugar na Classificação Geral, mas que após a primeira convocação foram feitas outras convocações que deveriam ter observado o critério de colocação geral o que não foi feito violando assim o seu direito a nomeação.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil impõe como requisitos para a concessão da tutela antecipada a existência de prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação, cumulada com o fundado receito de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou ainda abuso do direito de defesa pelo réu. Por outro, como pressuposto negativo, aponta o perigo de irreversibilidade da medida.\r\n\r\nA facilidade com que se elenca os requisitos hábeis à antecipação da tutela definitiva, não tem o condão de disfarçar o caráter anômalo desta medida, já que sua concessão implica em outorgar à uma decisão de índole liminar, logo, com base em juízo de mera probabilidade, os efeitos próprios de uma decisão obtida a partir de uma cognição exauriente, lastreada em juízo de certeza.\r\n\r\nFeitas essas considerações, é imperioso para o deslinde da questão apurar maiores informações sobre o caso, porquanto a documentação apresentada na inicial não demonstra a verossimilhança da alegação. No caso, cumpre ressaltar a necessidade de conferir a ordem de classificação, como fonte do direito adquirido e indicação da plausibilidade jurídica hábil à concessão da antecipação de tutela ora em exame, posto que questões particularizadas a respeito de outros convocados ou em relação a cargos podem não constar da inicial, inclusive, não obstante os argumentos da inicial, a parte autora não aponta de forma conclusiva qual seria o candidato (supostamente nomeado) sem observar a ordem classificatória.\r\n\r\nFrise-se que, fora da quantidade de vagas ou da ordem de classificação, nenhum candidato tem direito à nomeação, pois isso equivaleria ao Poder Judiciário criar cargos no Poder Executivo, o que seria uma ingerência indevida no âmbito do mérito administrativo, em flagrante ofensa ao princípio da independência dos Poderes, insculpido no art. 2º da Constituição da República.\r\n\r\nFinalmente, as convocações contra as quais se insurge a parte autora, foram realizadas no ano de 2003, a ação foi ajuizada em 2005 e, deste modo, entende que não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPor essas razões, considerando a cognição sumária inerente à análise da tutela liminar, considero ausente a verossimilhança da alegação da autora e, ainda, o perigo de dano irreparável e, em conseqüência, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000018-9 MARCIA CHAD RUSTAN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MARCIA CHAD RUSTAN E IRIO MARCOS FREITAS LOVATO, qualificados na inicial, ajuizaram Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o escopo de vê-la condenada a rever os valores depositados em seu favor na sua conta de FGTS, adotando-se, para tanto, os índices 10,14% (fev/89), 9,55% (jun/90), 12,92% (jul/90), 13,69% (jan/91) e 13,90% (mar/91). \r\n\r\nAlegam, como causa de pedir, que a Ré não observou os critérios de atualização de FGTS, acabando por gerar desvalorização dos valores depositados.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nDispenso a citação da CEF, aplicando o art. 285-A do CPC, com redação acrescida pela Lei nº 11.277, em vigor desde 07 de maio de 2006.\r\n\r\nPasso ao julgamento antecipado da lide, ante a ocorrência da hipótese subsumida ao inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\nJá se encontra pacificada a improcedência dos índices postulados, de 10,14% (fev/89), 9,55% (jun/90), 12,92% (jul/90), 13,69% (jan/91) e 13,90% \r\n\r\n(mar/91), conforme decidido pelo STF, no julgamento realizado em 25/10/2000, in verbis:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação BRESSER, VERÃO E COLLOR I (no concernente aos meses de abril e maio de 1990) e COLLOR II.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas sim estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\nAssim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte n sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nQuanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\nNo tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 19990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso Extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990).”\r\n\r\n“Por maioria de votos, o órgão máximo do STJ responsável pelo exame de questões envolvendo o FGTS confirmou a jurisprudência já firmada pelo Tribunal que determina a correção de 42,72% para o Plano Verão (janeiro de 1989) e de 44,80% relativos ao Plano Collor I (abril de 1990), tendo como base o Índice de Preços do Consumidor (IPC). Em relação ao Plano Bresser (junho de 1987), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), a maioria dos Ministros resolveu adotar o entendimento manifestado em julgamento do Supremo Tribunal Federal em 31 de agosto passado. Na oportunidade, o plenário do STF não reconheceu o direito adquirido dos trabalhadores à reposição de perdas correspondentes a estes três planos. O resultado do julgamento da Primeira Seção do STJ, nesta quarta-feira (25/10), teve como base o voto do Ministro Franciulli Neto, relator do recurso especial proposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 5ª Região a um grupo de trabalhadores alagoanos. \r\n\r\nPrimeiro a votar, o Ministro Franciulli Neto defendeu a adequação da Seção ao entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, que não reconheceu o direito adquirido aos Planos Bresser, Collor I (Maio de 1990) e Collor II, e a manutenção da jurisprudência do STJ pela incidência do IPC sobre os saldos do fundo nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I). O relator do recurso fez questão de salientar o motivo que levou o Superior Tribunal de Justiça, no passado, a determinar a aplicação deste índice em relação aos dois planos. 'Os índices foram fixados pelo STJ em conseqüência da necessidade de se preencher uma lacuna nessa matéria restrita ao âmbito infraconstitucional como expressamente reconheceu o Supremo'.\r\n\r\nO relator lembrou que, na época dos planos, a legislação estabeleceu índices de correção para as cadernetas de poupança, não contemplando os saldos de FGTS. O voto pelo Min. Franciulli Neto foi seguido pelos Ministros Garcia Vieira, José Delgado, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, e Francisco Falcão. A única discordância de caráter parcial foi manifestada pelo Ministro Peçanha Martins que votou pela manutenção da decisão tomada pelo TRF da 5ª Região, concedendo a reposição das perdas provocadas por cada um dos planos e tomando como base o Índice de Preços ao Consumidor”. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, eis que não houve citação da ré. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020107-5 JORGE GARCIA DA ROSA E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Intimem-se pessoalmente os impetrantes para que no prazo de 48:00 (quarenta e oito horas) dêem cumprimento ao despacho de fls.32, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.P.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009248-5 BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (Adv. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MILITAR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nO impetrante alega que ingressou no serviço ativo da Marinha voluntariamente em 1999, tendo iniciado seus estudos no curso de direito no segundo semestre de 2000 e terminado em dezembro de 2006.\r\n\r\nAduz, também, que aguardava seu desligamento em 25 de janeiro de 2007, com o objetivo de prosseguir na carreira escolhida, mas que, sem sua anuência, teve seu compromisso prorrogado em cabal afronta a seu direito líquido e certo já que a prorrogação do tempo de serviço para praças sem compromisso de tempo de serviço depende de requerimento do interessado.\r\n\r\nÉ o breve relato. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO deferimento de liminar implica na presença de dois requisitos legais. Quais sejam: a plausibilidade da pretensão do requerente (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional pretendida (periculum in mora).\r\n\r\nNão os reputo presentes in casu.\r\n\r\nO impetrante se insurge contra seu reengajamento, no entanto, não trouxe aos autos documento comprobatório de seu pedido de desligamento bem como de seu indeferimento e, deste modo, não ficou caracterizada a presença de ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade impetrada.\r\n\r\nNão vislumbro, também, a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante caso este venha a ser reconhecido apenas na sentença, já que não há nos autos qualquer indício de que esteja dependendo da formalização de seu desligamento da vida castrense para contratação por algum escritório de advocacia.\r\n\r\nDeste modo, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, por ausência de fumus boni iuris e de periculum in mora.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.490063-8 AIRTON LUCENA BARRETO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES, FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1)Manifeste-Se o autor em réplica, em 10(dez) dias.\r\n\r\n2)Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0004081-4 HONORINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 226671"
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                            "226674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0063395-1 CLAUDIO BOTELHO AMERICO (Adv. JOSUE FRANCISCO PRALON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Requera o autor a correta execução do julgado nos termos processualmente adequados, providenciando as cópias necessárias para ocumprimento da expedição do mandado\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019442-3 ISMAELA ERNESTO DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0073630-8 RENATO ROZENDO CORDEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Às fls.343/359 foi noticiada pela CEF, a adesão do autor, RENATO COZENDO CORDEIRO aos termos da LC 110/01 e às fls.378/380, a CEF trouxe cópia do Termo de adesão, porém sem a assinatura do autor.\r\n\r\nInstado a manifestar-se, o co-autor, às fls.385, argumentou sobre a ausência de documento comprobatório, porém sem questionar os saques havidos em sua conta ou a adesão noticiada.\r\n\r\nÀs fls.387/395, a CEF junta aos autos extratos evidenciando saques das parcelas na forma da citada lei, a partir de 10/06/2002.\r\n\r\nAssim, tenho que deve prevalecer o convencimento do Juízo, a fim de evitar-se o enriquecimento sem causa da parte autora e o bis in idem no recebimento dos valores expurgados das contas fundiárias. Até porque, a jurisprudência já se manifestou no sentido de que, mesmo que não conste dos autos os termos de adesão assinados por alguns dos exeqüentes, cabe ao Juízo acolher a presunção de que a CEF está demonstrando nos autos dados legítimos, retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada.\r\n\r\nTendo a parte autora efetuado saques das parcelas creditadas com base na LC 110/2001, impõe-se presumir que houve adesão ao acordo nela previsto, não sendo imprescindível a apresentação do termo de adesão assinado, até mesmo porque o Decreto nº 3.913/01 possibilita a adesão por meio eletrônico ou magnético.\r\n\r\nEvidentemente, caso o fundista possua provas de que não efetivou tal adesão, deverá manejar a ação apropriada de anulação, onde deverá ser realizada a necessária prova, até mesmo técnica, para aferir a veracidade das informações.\r\n\r\nDesta Forma, HOMOLOGO o acordo noticiado entre RENATO COZENDO CORDEIRO e a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017759-9 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. GERT EGON DANNEMANN, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Expeça-se o competente alvará para levantamento da importância depositada à fl. 344, referente a honorários sucumbenciais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017509-0 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006153-1 ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA SILVA, devidamente qualificada na inicial, pretende o levantamento do saldo existente em sua conta do PIS.\r\n\r\nAlega que, ao tentar retirar o valor referente ao PIS, foi informada pela CEF de que tal levantamento só poderia ocorrer no momento da aposentadoria.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifica-se que a demanda envolve questão que enseja ação de conhecimento a fim de que se comprove o direito alegado. Como se sabe, o Alvará Judicial é procedimento de jurisdição voluntária que não comporta a pretensão resistida.\r\n\r\nA pretensão trazida à colação encontra-se eivada de litigiosidade, razão pela qual é inadequada a via do Alvará Judicial.\r\n\r\nA via eleita pela requerente é inidônea, conforme entendimento do E. TRF, da 2ª Região, em acórdão proferido na AC 214390, Quarta Turma à unanimidade, Relator Juiz Fernando Marques, em 12/09/2000, cujo teor da ementa segue in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LEVANTAMENTO DO SALDO DO FGTS PELO TITULAR (ART. 35, VIII, DEC. 99684/90). IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO.\r\n\r\nNão é alvará judicial a via própria para postular judicialmente levantamento do saldo de FGTS pelo próprio titular.\r\n\r\nNecessidade de ajuizar ação de conhecimento que permita dilação probatória necessária à comprovação do alegado.\r\n\r\nRecurso improvido”\r\n\r\nIsto posto, cabe no caso concreto o indeferimento da petição inicial, com espeque no artigo 295, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação da questão de mérito, na forma do art. 267, I e VI do CPC, ou seja, inexistência de interesse processual de agir, em virtude da falta de adequação do provimento pleiteado e da via eleita para a sua obtenção.\r\n\r\nSem custas em face do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002483-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x WILLI HORNER E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista a reiteração tempestiva de fl. 97, recebo a apelação de fls. 81/87 em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) (PFN), para contra-razões, bem como ciência da decisão de fls. 95/96.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, e sem recurso da PFN, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027611-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JORGE ALVES LOURENCO E OUTROS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 116/134 em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) (CEF), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008291-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ZOZIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação tão-somente em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os presentes autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021606-2 FRANKLIN ROOSEVELT NORAT DA FONSECA E OUTRO x JOEL COSME DA SILVA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em 10% sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, desde a data da propositura da demanda, ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, frente à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nCustas na forma do art. 4º, II, da Lei 9289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025853-6 SHIRLEY MELO SILVA FILHO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o desentranhamento da documentação de fls. 39/75, ficando assinado o prazo de 05 dias para que o interessado as retire em secretaria. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.029510-0 MARIA INES MENDES GONCALVES (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, VERONICA TORRI). . Oficie-se à Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários-DELEFAZ, solicitando que informe ao Juízo se no Inquérito nº 08455.006206/2006-19, originário da “notitia criminis” apresentada por Maria Inês Mendes Gonçalves, já foi realizada perícia grafotécnica . Em caso positivo, encaminhar cópia do respectivo laudo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021692-6 ILDA FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSIMEIRE FERNANDES AMADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. MARIO MILLER DA SILVA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006440-0 MARIA SALETE ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Vista à impetrante para o que de direito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 226674"
                            ],
                            "226676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0016363-2 ANALYSIS AUDITORES & CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014519-9 NAMBEI RASQUINI IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0004361-4 ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao Autor para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.01.025867-9 ESTHER ALVES ASSUNCAO E OUTROS (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015850-5 OSWALDO MELE (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0043786-0 ANTONIO RODRIGUES DUARTE CORREIA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.475. Esclareçam os co-autores de fls. retro acerca de eventual acordo em sede administrativa da CEF/EMGEA.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022757-9 MARIA GORETE CAVALCANTI REICH (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS, GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Considerando que a demandante é beneficiária da gratuidade de justiça (fls.33), fixo os honorários periciais no máximo permitido pela Tabela II da Resolução nº 440 do CJF.\r\n\r\n2)Vista às partes, para no prazo de 15(quinze) dias, fornecer os elementos solicitados pelo expert às fls. 164165.\r\n\r\n3)Com a vinda das mesmas, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo ficando assinado o prazo de 40(quarenta) dias para conclusão do mesmo. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015792-9 RUY BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl.89- Defiro prazo de 15 dias ao autor .\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028307-8 ETTORE POLETTI E OUTRO (Adv. GILSON PAROLIN) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JULIO RAMALHO DUBEUX, JOSE EDUARDO GUIMARAES BARROS). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista aoRÉU- CVM.)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024897-0 JONIA SPYER DE MOURAO MATOS E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000507-2 COML/ GAS MANIA LTDA EPP (Adv. CLAUDIA APARECIDA LEITE TEODORO DE MENEZES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, por ausência do direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma da Súmula 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor da presente. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005359-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ROBERTO WARWAR LAVRADAS (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Vista às partes acerca do parecer do contador fls.32/33, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008741-2 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária onde a demandante requer que se declare a inexistência de relação jurídica tributária relativa do débito inscrito na Dívida Ativa sob o nº 70.2.05007162-02. \r\n\r\nÉ o brevíssimo relato.\r\n\r\nEstabelecem os artigos 103 e 105 do Código de Processo Civil que, reputando-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.\r\n\r\nO desiderato da norma processual é efetivar os princípios da economia processual e da segurança jurídica, na medida em que procura impedir a prolação de decisões conflitantes e contraditórias acerca da mesma lide.\r\n\r\nNesse diapasão, a 1a. Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça , no Conflito de Competência no. 16.201 - DF, julgado em 22/5/96, votação unânime, publicado no DJU de 12/8/96, página 27.439, Relator Ministro Ari Pargendler, esposou entendimento segundo o qual “a conexão existente entre a execução fiscal e a ação de anulação de débito tributário induz a reunião dos processos para julgamento simultâneo; correndo elas perante juizes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar (CPC, art. 106); a citação válida determinará a prevenção se as ações tramitarem perante jurisdições territoriais diferentes (CPC, art. 219, caput).”\r\n\r\nDo mesmo entendimento comungava a 3a. Turma do extinto Tribunal Federal de Recursos, ao asseverar no Ag. 39.401 - SP, Relator Ministro Aldir Passarinho, julgamento em 30/8/78, votação unânime, DJU de 4/4/79, página 2.584, que “embora não se configure litispendência entre a ação anulatória de débito fiscal e a de execução fiscal, relativamente à mesma dívida, ocorre conexão, a justificar o julgamento de ambas no mesmo juízo.”\r\n\r\nContudo, não se pode olvidar que a Vice - Presidência - Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região editou o Provimento número 86, de 19 de agosto de 1996, instalando varas federais especializadas para o processamento e julgamento de execuções fiscais. Ou seja, o aludido provimento estabelece critério de fixação de competência in ratione materiae, afigurando-se, portanto, improrrogável, por se tratar de competência absoluta.\r\n\r\nLogo, estreme de dúvidas a impossibilidade deste Juízo apreciar o objeto da presente ação, por incompetência absoluta, diante da flagrante conexão com a ação de execução fiscal, processo. nº 2005.5101504546-4, ,conforme informa a parte autora às fls. 107, razão pela qual declino da competência para o Juízo da 8a. Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 98.0006545-8 SEBASTIAO PINTO E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária c/c Tutela Antecipada, proposta por SEBASTIÃO PINTO E OUTROS, em face da RFFSA - SEDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EOUTROS, objetivando, em síntese, reajuste salarial de 26,05%.\r\n\r\nDistribuído a este Juízo em 24/01/94 foi proferida decisão interlocutória indeferindo o pedido de liminar, bem como determinando que os autores recolhessem as custas judiciais devidas, em 13/11/2006. Até hoje nenhuma providência foi adotada.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.011414-4 NORMA COELHO LOPES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . À Seadi para inclusão de MARIA EDITH XEREZ CPF Nº 206.726.677/20 no pólo passivo do presente feito, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para citação.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005629-0 IRENEU BELLO DUTRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Oficie-se ao Sr. Diretor do HUCFF/RJ, solicitando que indique o nome de um médico na especialidade de otorrinolaringologia em substituição ao médico anteriormente indicado, Dr. Marcelo M. Tepedino, em vista do seu pedido de dispensa por motivos de foro íntimo.\r\n\r\nsim\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.005388-0 MARIA JOSE DOS SANTOS LIRA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intime-se a União Federal a trazer aos autos o complemento do prontuário juntado às fls.35/51, desde a data da internação, uma vez que, da análise do documento de fls. 35, observa-se a ausência de informações referente ao período entre a data da provável internação da aludida senhora (16/04/96), e o data inicial das informações trazidas no prontuário médico (23/05/96). \r\n\r\nSem prejuízo, reitere-se o ofício de fl.150, instruindo-o com cópia da petição de fls.135/137 e 142.\r\n\r\nOficie-se ao Conselho Regional de Medicina, solicitando a indicação de um profissional para atuar como perito na especialidade de ANESTESIOLOGIA.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019439-0 NANCI LUCCAS NASCIMENTO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 22/27 como emenda à inicial. À SEADI para modificações devendo passar a constar do pólo passivo a União Federal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a União Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007589-0 AMANDA DA SILVA GILS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x REPRESENTANTE LEGAL DO CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB). . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.01.007589-0\r\n\r\nIMPETRANTE: AMANDA DA SILVA GILS\r\n\r\nIMPETRADO: REPRESENTANTE LEGAL DO CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (CESPE/UNB)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de impetração contra a autoridade em epígrafe que, como informa a própria impetrante, tem sede funcional em Brasília.\r\n\r\nAplica-se ao caso, deste modo, a jurisprudência do STJ que é firme no sentido de que o mandado de segurança deve ser ajuizado no foro onde a autoridade tem sede funcional. \r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que se trata de competência funcional e que, portanto, tem natureza absoluta devendo ser decretada de ofício. Nesse sentido, CC 41579, j. em 14/09/2005, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se os autos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003797-8 A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 20/22 . Vistos etc.\r\n\r\nA IMPECÁVEL ROUPAS LTDA impetrou o presente mandado de segurança contra ato do PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, com pedido de liminar, objetivando, em síntese, a expedição de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados a esta 24 ª Vara Federal a fim de verificar possível prevenção com outro Mandado de Segurança anteriormente ajuizado (n.º 2006.51.01.023660-0).\r\n\r\nÀ fl. 96, foi proferido despacho onde o Juízo determina a redistribuição do feito para esta mesma 24ª Vara por tratar-se de repetição de pedidos já que nos dois feitos a impetrante objetivava a expedição de CND sob o argumento de ter sido indevidamente autuada nos processo fiscais de cobrança de nº 13707.002.795/98-35 e 10730.000.530/95-74.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nA litispendência resta configurada quando se reproduz ação idêntica a outra pendente de julgamento. E é certo que o ajuizamento de uma ação anterior igual a atual impede o conhecimento da nova causa já que não se admite, no direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo, simultaneamente.\r\n\r\nAssim, verificada a identidade das partes, do objeto e da causa de pedir, deve o segundo processo ser extinto, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nNeste sentido corrobora o aresto transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. REPETIÇÃO DE AÇÃO EM CURSO. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - demonstrado que a presente ação reproduz ação anteriormente ajuizada é lícito ao juiz, em observância, ao princípio da unicidade da relação processual, reconhecer a existência de litispendência.\r\n\r\nII - a litispendência importa na extinção do processo (CPC, artigo 267, V).\r\n\r\nIII - apelação improvida”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, por força do disposto no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (enunciados 105 e 512 das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente).\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005230-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Impetrante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nImpetrado: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança objetivando liminar para que o impetrado se abstenha de exigir os valores não recolhidos em razão da apropriação de crédito presumido de PIS e COFINS pela impetrante, nos termos da Lei 10.147/00, em face da comercialização do medicamento “Niquitin” enquanto este constar da lista anexa ao Decreto nº 3.803/01.\r\n\r\nAlegou, em suma, que comercializa o medicamento denominado “Niquitin” - Nicotina apresentada em adesivo transdérmico - cuja classificação fiscal é 3004.40.90. E que, na qualidade de empresa classificada em uma das posições elencadas no art. 3º da Lei 10.147/2000, é beneficiária do regime especial de Crédito Presumido do PIS/COFINS.\r\n\r\nAduz, também, que se encontra sob risco de ter revogado o seu benefício passando, por conseqüência, a ser obrigado a recolher PIS e COFINS, em virtude da Resolução RDC Anvisa nº 38/2003, que dispõe que os medicamentos que deixaram de se sujeitar à prescrição médica passam a ter tratamento equivalente ao dos produtos integrantes da lista negativa em razão de não mais cumprirem os requisitos para a concessão do crédito presumido previsto no inciso I do art. 1º do decreto 3.803/2001.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora, às fls. 207/252.\r\n\r\nRelatei o necessário e decido.\r\n\r\nO deferimento de liminar está sujeito, com fulcro no art. 7º, II, da Lei n.º 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores, quais se jam, a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pelo autor, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nNestes termos, cabe exclusivamente à livre convicção do magistrado apreciar a presença ou não dos requisitos supracitados no caso concreto.\r\n\r\nCom efeito. Na hipótese, não vislumbro a verossimilhança do direito ora vindicado, uma vez que apesar da impetrante argumentar que o medicamento “Niquitin” se encontra no rol de medicamentos que fazem jus ao crédito presumido, de acordo com o Decreto nº 3.803/01, esta relação de medicamentos foi modificada pelo Decreto 4.266/02 onde não mais figura o medicamento em tela. \r\n\r\nO Regime Especial de Crédito Presumido pode ser categorizado como benefício fiscal equiparando-se, deste modo, à isenção fiscal já que importa dispensa, total ou parcial de créditos tributários e, portanto, a lei que criou tal benefício deve ser interpretada o mais restritivamente possível não cabendo, por conseguinte, interpretação analógica ou extensiva.\r\n\r\nNeste sentido dispõe o CTN:\r\n\r\nArt. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:\r\n\r\nI - suspensão ou exclusão do crédito tributário;\r\n\r\nII - outorga de isenção;\r\n\r\nIII - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.\r\n\r\nEntendo, deste modo, incabível o pedido da impetrante de inexigibilidade do PIS e do COFINS em relação ao produto “Niquitin” eis que este não consta da lista de medicamentos identificados com tarja preta ou vermelha que, de acordo com o Decreto 4.266/02, fazem jus ao Regime Especial. \r\n\r\nPosto isto, não restando comprovada a plausibilidade do direito ora vindicado, INDEFIRO o pedido liminar. Ao M.P.F.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CARLOS AUGUSTO ALVES NUNAN. . Ao Setor de Cálculos e Liquidações para apurar a conta de liquidação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003079-7 GLORIA DA FONSECA FERREIRA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015589-2 LUIZ CELSO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007952-0 WALDIR DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 96.0063676-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x KLEBER HANONES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA, MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 226676"
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I - Fls. 1047/1049 - Promovam os herdeiros de KAZUMITU YAMAGUTI a habilitação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 1043/1044 - Tendo em vista o erro material, torno sem efeito a decisão que determinou a intimação da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC (fl. 1034).\r\n\r\nIsto posto, intime-se o UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A para o respectivo pagamento, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme requerido à fl. 1033.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012573-5 JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 154,48\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto: \r\n\r\n1) EXCLUO do feito o UNIBANCO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando os Autores a pagar-lhe honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à aplicação da cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS com relação ao imóvel situado na Rua Antônio Cordeiro, 123, bloco 01, apt° 407, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, adquirido pelos Autores por meio do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e para condenar o BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL a liberar o gravame hipotecário referente ao mencionado imóvel, após cumprida pela CEF a obrigação acima determinada, expedindo o respectivo ofício ao competente Cartório de Registro de Imóveis; \r\n\r\n3) Condeno, ainda, os réus CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ao pagamento pro rata das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4°, do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0925736-5 ELIZABETH DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 960/961 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 98.0007497-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, FABRICIO MOLINARI MELLO) x CENTRAL NORTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a certidão negativa de fls. 232, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 98.0032144-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, TATIANA BATISTA DE SOUZA, CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES) x CENTRO DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 180/181 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 00.0715204-3 VITOR ANDRE DE SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 96.0016861-0 PLAYSBOR BORRACHAS E PLASTICAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 152 verso - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 275,58 (duzentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 147, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009226-5 ROBERTO SOARES GOMES (Adv. CRISTINA ALICE SPARANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011568-3 PREVILAB SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 185- Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 5 dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0018487-7 ENY AMELIA GOMES DUARTE NEVES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 390/391 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes ANA MARIA LEAL DE SOUZA e ADRIANA MONTEIRO VINCLER foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação à litisconsorte ANA MARIA LEAL DE SOUZA e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor dos demais litisconsortes e aguardar a resposta ao ofício expedido, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 97.0013896-8 MARCOS PAULO DOS SANTOS REP/ P/ ALCINEA DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 345361- Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013909-5 THEREZINHA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 91/101 - Emende a autora a inicial de execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, requerendo a citação da União Federal na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014400-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x WILMA VIEIRA ABREU (Adv. HEYDER JOSE DE SOUZA). . Fl. 195 em 10 (dez) dias, digam as partes sobre a\r\n\r\nproposta de honorários da Perita. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023360-6 GYLCILENE RIBEIRO STORINO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1 - Recebo a apelação de fls. 257/334 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (IBGE) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001842-6 ENIO TAYT-SON ROCHA (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 192 . Converto o julgamento em diligência, tendo em vista que o Autor formulou pedido líquido. \r\n\r\nOficie-se ao Órgão pagador da pensão do Autor solicitando sejam remetidas a este Juízo as fichas financeiras referentes aos meses de setembro a dezembro de 2002. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo dos valores referentes ao período de 12/09/2002 a 31/12/2002, bem como da 2ª parcela do 13° salário do mesmo ano.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014705-6 WALTER JOSE MATIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 63/64 - Conforme disposto na sentença, o Autor foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, mas sob a condição suspensiva, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 26.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido pela União, uma vez que só será exeqüível a condenação, afastados os motivos que justificaram a gratuidade de justiça, no prazo de 5 anos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024214-4 MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 178/192 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007763-0 JOSE COSTA NEVES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 259/274 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.025276-4 SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO PINHO DE BARROS, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x JOSE CARLOS KRUEL (Adv. MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, ANDRE DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). FOLHA 192 . Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista o certificado à fl. 274, defiro o pedido de devolução de prazo, conforme requerido às fls. 271/272. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.010216-3 EDSON LOPES DE JESUS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LAURO RODRIGUES JUNIOR, LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Promova o autor, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia das folhas da CTPS que contenha o contrato de trabalho vigente à época da contratação do financiamento, e os demais se houver, inclusive as páginas onde constem os reajustes salariais agraciados pelo mesmo nos respectivos estabelecimentos comerciais onde o autor exerceu funções laborais até a data de realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a CEF a documentação referente ao comprometimento da renda do Autor quando da contratação do financiamento, cópia do contrato de financiamento e a planilha de financiamento com o demonstrativo das prestações em atraso.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.018158-0 LEONARDO ERNESTO CIANNELLA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os Autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.004527-9 ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 329/333 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005627-3 RENE TAVARES DE JESUS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Promova a litisconsorte VANIA TELES DE JESUS a juntada dos comprovantes de renda desde outubro de 1994 até a presente data.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.008086-0 FLAVIA CRISTINA PACHECO LEITE DOS PASSOS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 337/338 - Indefiro os quesitos suplementares formulados pela autora, tendo em vista que foram apresentados após a juntada do laudo pericial. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PERÍCIA. QUESITOS SUPLEMENTARES. MOMENTO DE APRESENTAÇÃO.\r\n\r\nÉ tardia a apresentação de quesitos suplementares depois do laudo ter sido apresentado, a teor do disposto no art. 425 do CPC. Recurso não conhecido.” (STJ, 4ª Turma, REsp nº 110784, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 13/10/1997, pág. 51596).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.012691-3 PAULO CESAR DO BOMFIM E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 304, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova o autor a juntada de cópia das folhas da CTPS que contenha o contrato de trabalho vigente à época da contratação do financiamento, e os demais se houver, inclusive as páginas onde constem os reajustes salariais agraciados pelo mesmo nos respectivos estabelecimentos comerciais onde o Autor PAULO CESAR DO BONFIM exerceu funções laborais até a data de realização da perícia.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.013465-3 SONIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia de seus comprovantes de renda a partir de dezembro de 1998 até a presente data, sob pena do Juízo entender como desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.027403-7 CELSO MACABU PIMENTEL E OUTRO (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x NOSSA CAIXA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.027453-0 SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 381 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 379, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020155-5 FABIOLA LUIZ DA SILVA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que promova a juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a autora foi cedido à EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga sobre a possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nHavendo possibilidade, a CEF deverá apresentar a proposta nos autos, tendo em vista que os representantes legais da EMGEA que comparecem às audiências não estão habilitados a transacionar valores diversos dos constantes da proposta de acordo previamente elaborada, tornando-se desnecessária sua apresentação em audiência.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 88.0017788-3 IVAN ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 1147- Indefiro a expedição de ofício ao Juízo da 17a Vara Federal, eis que se trata de documentos que a parte pode obter através de requerimento diretamente junto aquele Juízo, sendo incabível a pretensão de transferir ao juízo, o ônus de produzir as provas necessárias (Sérgio Fadel, Código de processo Civil Comentado, Rio forense, 6a Ed. 1987, V. I, pag. 639/640).\r\n\r\nAguarde-se por 1'0(dez) dias o cumprimento do despacho de fl. 1131.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 90.0010981-7 FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 808 e 810/814: Dê-se vista aos Autores, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta dos ofícios enviados solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nQuebra 33 - 93.0001499-4 LAURIMAR MIRANDA DA ROCHA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 618: Ante o longo prazo em que os autos permaneceram em poder da CEF, indefiro a nova dilação.\r\n\r\nII - Tornem os autos ao Contador, conforme determinado à fl. 615.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 93.0006046-5 EMANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 721/722: Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre as alegações dos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 94.0003891-7 LILIANA MADDALUNO VENDITTELLI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 392397- Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 94.0009349-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS, FLAVIO COLLARES WERNECK, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 547: I - Não tendo sido impugnados os cálculos referentes à reconstituição das contas fundiárias, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nII - O cumprimento da sentença quanto às custas deverá ser requerido na forma dos arts. 475-B c/c 475-J; para que o faça, assino ao Autor o prazo de 10 dias. (mc)\r\n\r\n37 - 94.0012102-4 ROSA MARIA VIANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90. \r\n\r\nII - Fls. 263/265: Quanto aos honorários de sucumbência, emende o Exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la à nova sistemática processual vigente, especificamente aos arts. 475-B c/c 475-J. (mc)\r\n\r\n38 - 94.0047916-6 JOAO CARLOS WERNECK DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Revendo os autos, verifica-se que, por equívoco, foi determinada à fl. 553 a intimação requerida pelos Autores às fls. 549/552. \r\n\r\nCom efeito, tratando-se de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. No caso em tela, tendo sido fornecidos os extratos referentes a junho/87, conforme determinação de fl. 439, deveriam os autos tão-somente retornar ao contador para que fossem apurados os valores devidos.\r\n\r\nDe conseguinte, reconsidero o despacho de fl. 553. Dê-se vista aos Autores para que, no prazo de 10 dias, se manifestem sobre fls. 572/577 e fls. 579/585. Após, tendo sido juntados os extratos requeridos pela Contadoria, retornem os autos a esta para que sejam elaborados os cálculos pertinentes.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 95.0007539-3 MONICA ESTEVES DE CARVALHO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 348/350: Manifeste-se a Autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para determinações à CEF quanto à transferência, para a conta fundiária da Autora, do valor determinado na sentença dos Embargos à Execução, com as devidas atualizações.(mc)\r\n\r\n40 - 97.0022815-0 ARLENE LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Fls. 753/762 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Tendo em vista a habilitação dos sucessores da falecida autora Noemia Carvalho Monteiro, oficie-se ao Eg. TRF-2ª Região solicitando o bloqueio do requisitório PRC 2007929, a fim de possibilitar a conversão para depósito judicial.\r\n\r\nA seguir, sobreste-se o feito a Secretaria.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 98.0016734-0 CHARLES CUNHA PINTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 98.0028887-2 FRANCISCO ALVARES PEREIRA NETO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 166/168 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 99.0010103-0 LUIZ CARLOS SACRAMENTO DE PAULA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 99.0060418-0 LEONEL BRAZ (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fl. 249: Indefiro, uma vez que já transitou em julgado o título executivo que determinou qual a taxa de juros a ser aplicada.\r\n\r\nII - Quanto ao depósito de fl. 241, requeria o Autor, em 10 dias, o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nQuebra 45 - 2001.51.01.023203-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VANUZA GOMES SUET-ME (Adv. NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à ECT pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2002.51.01.025267-3 ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fls. 393 e 400: I - Tendo em vista que o n° de inscrição no PIS do litisconsorte CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA é 1067076702-3, intime-se a CEF a, no prazo de 20 dias, dar efetividade ao julgado também em relação a esse Autor.\r\n\r\nII - Oportunamente, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja verificada a pertinência dos argumentos dos impugnantes bem como a correção ou não dos cálculos da Ré em relação ao litisconsorte CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n47 - 2003.51.01.009367-8 GIULIANO FRANCO FAUSTO OROFINO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 384/387: Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre o alegado pelo Autor.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.015521-1 ANTONIA MARIA DE ASSIS REP/ P/ ROSENILCE DE ASSIS RIBEIRO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO BRAGA E OUTRO. . Defiro a prova pericial. De conseguinte, nomeio Perito do Juízo, o Dr. Arlindo Jose Freire Portes, médico oftalmologista, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 440 de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017423-0 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ODETE MARIA DE SOUSA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 90.0006842-8 EMPREENDIMENTOS SIDERURGICOS DA GUANABARA-ESG E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS, ANDRE LEAL FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Dr. André Leal Ferreira, OAB/RJ n. 97.534, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.016305-7 DAIR VASQUES DI VAIO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA - DAMF/RJ. . Manifeste-se a Impetrante sobre fls. 125/136, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao Ministério Público Federal conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005176-8 GILBERTO AMARY ACHE PILLAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n53 - 00.0219445-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MANOEL DA SILVA PIRES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS). . Fls. 182/185 - Dê-se vista ao Réu, cabendo esclarecer que o depósito independe de qualquer providência deste Juízo, uma vez que a guia pode ser obtida diretamente, junto à CEF-PAB/JF/RJ, e o respectivo preenchimento incumbe ao interessado, que deverá dirigir-se a este Juízo para requerer a juntada da cópia do comprovante de pagamento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n54 - 00.0200309-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x COM/ E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO, AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO, FRANCISCO JOSÉ MACHADO BASTOS). . \r\n\r\nFls. 238 e 260 - Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3453 proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o artigo 19 da Lei nº 11.033/2004, desnecessária a apresentação de certidões elencadas no referido dispositivo.\r\n\r\nDê-se vista ao DNER.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, expeça-se alvará de levantamento das três parcelas do precatório depositadas, em favor do Expropriado, bem como dos honorários advocatícios, em favor do Dr. FRANCISCO JOSÉ MACHADO BASTOS, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nIII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das demais parcelas da verba requisitada em favor do Expropriado, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 00.0767448-1 ANGELA DE UZEDA MESQUITA E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIGUEZ) x ARLY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x MANOEL VILLAS BOAS (ESPOLIO) (Adv. LUCIANO ALBERTO SIQUEIRA SPINELLI) x PEDRO DURAO DE ANDRADE E OUTROS x BEATRIZ FERRAZ PRUNES E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR ANTUN DE CARVALHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARILDA AMORIM VIANNA). . Antes que se proceda à expedição do alvará em favor da CEF para levantamento dos valores depositados pelo autor Astrogildo Lírio Barcelos Filho, conforme determinado na sentença de fls. 3024/3025, junte a parte autora relação individualizada e discriminada dos depósitos comprovados nos autos pelo referido litisconsorte, constando da mesma os valores históricos depositados, a data dos depósitos e o número das folhas dos autos onde conste cada guia de depósito relativa a cada conta. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nA seguir, oficie-se à CEF para que informe a este Juízo os valores depositados pelo autor Astrogildo Lírio Barcelos Filho, devidamente atualizados, em cada uma das contas.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2000.51.01.023111-9 CANDIDO WALDEMAR COUTINHO DO REGO (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Fls. 394/395 - Tendo em vista que o autor não concordou com a proposta formulada pela CEF, intime-se o Perito do Juízo, Dr. Marcio Onida, para que, no prazo de 20 dias, se manifeste sobre o laudo pericial e responda aos quesitos suplementares de fls. 317/319.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002610-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ESEQUEIL DE SOUZA E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 97.0106040-7 MARIA JOSE DE MATTOS (Adv. KATIA PIMENTEL S. GARCIA, JOSE GARIBALDI COCCOLI, ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO) x JULIO BAPTISTA DE MATTOS (Adv. SUSANA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora por 5 dias. No mesmo prazo, regularize sua representação processual.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n59 - 2002.51.01.014833-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fl.381: Com o comparecimento dos beneficiários, ou de seus representantes regularmente constituídos com poderes para tal fim, expeçam-se os alvarás para levantamento do depósito efetuado, em favor da parte autora e de sua patrona.\r\n\r\nII - A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013483-2 LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL (Adv. CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Sem custas em razão do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.000929-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x VANDERLEI FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 31/34 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Embargado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 226903"
                            ],
                            "226915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002822-9 MARIVALDO SANTOS MOREIRA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre as contestações.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009619-3 LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 11 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009621-1 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 13 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002047-3 MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv. SIMONE CORTEZ GODFROY, ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA, EUNICIO BERNARDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o novo patrono do Autor, no prazo de 10 dias, informando se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Caso positivo, deverá informar, no mesmo ato, o endereço atualizado do Autor, bem como apresentar quesito e indicar assistente técnico.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014791-6 SONIA MARIA DA SILVA FAGUNDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 170/172 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nOficie-se, conforme requerido pela União.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002483-2 RISA - REFRATARIOS E ISOLANTES S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004901-4 SINDICATO NACIONAL DA IND/ DO CIMENTO (Adv. GEBER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 61.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0039582-1 BASILIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), devendo a CEF providenciar as cópias necessárias ao cumprimento da diligência.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 93.0023982-1 ROGERIO DE OLIVEIRA ELIZIARIO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 1307/1983 - Tendo sido fornecido os elementos requeridos, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 94.0012757-0 CARLOS EDELMO DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv. EDISO DOS SANTOS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, DEBORA LERNER). . I - Tendo em vista a habilitação da sucessora do falecido autor EDSON PEREIRA DOS SANTOS homologada à fl. 627:\r\n\r\nÀ SEADI para substituição de Edson Pereira dos Santos por ANTONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS no pólo ativo.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2a. Região solicitando o bloqueio do requisitório RPV2006111694, a fim de possibilitar a conversão para depósito judicial.\r\n\r\nII - Tendo em vista a habilitação dos sucessores do falecido autor CARLOS ALBERTO SANTOS homologada às fls. 478 e 627, ao Contador para que proceda ao rateio do valor devido ao mesmo (fl. 538) entre a viúva, MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS, no percentual de 50%, e o restante entre os seis filhos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 98.0001254-0 MARIA DA GLORIA TAVARES FERREIRA FRANCO MOURA E OUTROS (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO B. CARDOSO DA SILVA). . I- Com a vigência da Lei n. 10.444, de 07/05/2002, que alterou a redação do art. 644 do CPC, a partir de 08/08/2002, tornou-se desnecessária a instauração de processo de execução para o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo cabível, na hipótese, a aplicação do art. 461 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, intime-se a SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEPE , por mandado, a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, procedendo à implantação do percentual de 28.86% aos vencimentos das autor em conformidade com acórdão exequendo, devendo ser este Juízo informado quanto à data do efetivo cumprimento.\r\n\r\nII- Fls. 311/320- Cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001561-5 ADOLFO ALEXANDRE FARAH DE AGUIAR (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 160- Intime-se o Autor, ora Executado, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o requerimento formulado pelo União no sentido de proceder ao desconto do valor da execução em folha de pagamento, na forma do art. 46 da Lei n. 8.112/90, ou seja, de forma parcelada, não ultrapassando cada parcela o montante de 10% (dez por cento) da remuneração, provento ou pensão.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016643-5 MARILENE OLIVO E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 827/828- Apresente a parte autora o rol de testemunhas.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027211-9 KARINE ALVES CORTEZ (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x KARINE ALVES CORTEZ (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora se persiste o interesse no prosseguimento da ação à vista dos documentos acostados pela União às fls. 126/136.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011837-8 JACY THEODORO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020189-0 SERGIO DAMIAO TAVARES DA SILVA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 90/146 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023819-0 EGIDIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007441-0 ADALI TORRES ALONSO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 45 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 dias.\r\n\r\nSobreste-se o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 97.0001181-0 JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA, MARIA AUGUSTA LOPS CECIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRJ S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo BANCO BRJ S/A por mais 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009714-0 MIGUEL ANGEL FIGUEIRA DELGADO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 208- Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013098-2 FERNANDO CEZAR FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I- A preliminar suscitada pela Ré deve ser rejeitada. \r\n\r\nA preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, argüida pela Ré, antes de qualquer outra coisa, deve ser rejeitada, uma vez que o nosso ordenamento jurídico, em tese, e in statu assertionis, admite, de forma abstrata, os pedidos formulados.\r\n\r\nO exame da existência in concreto do direito pleiteado, como se sabe, pertence ao meritum causae, e será nesse contexto analisado.\r\n\r\nII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIII- Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 87.0004873-9 BRUNO WALIER KUYVEN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . Promova o autor JURACY DE JESUS ALMEIDA a execução, conforme a nova sistemática processual, no prazo de 10 dias, juntando as cópias necessárias ao cumprimento da diligência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 91.0023787-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x YELLOW VIDEO LTDA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . Aguarde-se, por mais 5 dias, o cumprimento da ECT ao determinado à fl. 280.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 93.0004144-4 JOSE GIOVANI ARAUJO DE SANTANA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 20 dias, fornecer cópia do Termo de Adesão subscrito por PAULO OTÁVIO GOMES.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente e fixação de multa. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifeste-se a CEF sobre a habilitação requerida às fls. 707/711, bem como sobre a informação de que o litisconsorte JOSÉ GIOVANI ARAÚJO DE SANTANA já havia falecido na data em que foi assinado o Termo de Adesão de fl. 702.(mc)\r\n\r\n25 - 93.0010663-5 DEMERVAL GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 385: Os Autores, às fls. 361/363, requereram a intimação da CEF para cumprimento da sentença no tocante à condenação em honorários sucumbenciais, apresentando planilha do valor que entendiam devido, qual seja, R$ 727,50. \r\n\r\nApós o fornecimento de cópia da petição, foi expedido mandado de intimação (fls. 371/373), não tendo a CEF, porém, procedido ao pagamento da quantia requerida.\r\n\r\nDestarte, cabe aos Exeqüentes, querendo, pedir a expedição de mandado de penhora e avaliação e fornecer planilha na qual o valor inicialmente apontado (R$ 727,50) esteja acrescido de multa no percentual de 10% do mesmo, conforme norma do art. 475-J do CPC. Prazo: 5 dias.(mc0\r\n\r\n26 - 94.0048653-7 FLAVIO ARMANDO NERY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALERIA GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 95.0006628-9 HERALDO MOTTA PACCA E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 778/790: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDe conseguinte, permaneçam os autos sobrestados aguardando a decisão final do recurso.(mc)\r\n\r\n28 - 97.0007805-1 MARIA SILVA DA CONCEICAO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 137/138- Fornecidas as cópias para instrução do mandado, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 98.0007528-3 NAIR FROES ROCHA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA DE A.FERNANDES, JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 299 - Não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora em promover o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorrido esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 99.0019310-5 ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv. HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.019420-0 FAUSTO JOSE SIMAO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 181: Tendo em vista que não se trata de cálculos, mas sim de mera informação da Contadoria, defiro por apenas 5 dias a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.021714-8 ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.010318-4 DALVA DOS SANTOS TORRES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 208/231).(mc)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010880-4 MARIO SILVA (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). FOLHA 194 . Converto o julgamento em diligência. Considerando que a presente ação foi proposta, em 06/06/2006, por MARIO SILVA e o processo n° 2003.51.02.004709-4 foi ajuizado, em julho/2003, pelo ESPÓLIO DE MARIO SILVA (fls. 59/71), intime-se a CEF para fornecer cópia dos documentos que instruíram a inicial do referido processo, a fim de comprovar a alegada litispendência e que não se trata de hipótese de homônimo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019626-2 JOAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 624/625- Oficie-se à Fundação Oswaldo Cruz solicitando sejam remetidos a este Juízo os resultados das análises dos exames de sangue realizados para verificação do nível de contaminação pelos compostos organoclorados a que foram submetidos JOÃO TEIXEIRA, MARIA CELIA DO PRADO TEIXEIRA, LUCIANO DO PRADO TEIXEIRA, MARY LANA DO PRADO TEIXEIRA, MARCOS JUNIOR TEIXEIRA JAYME, CRISTIANO DO PRADO TEIXEIRA e LILIANE RODRIGUES DA SILVA..\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"INFECTOLOGIA\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020581-0 JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 101 - Merece ser indeferido o requerimento da parte autora, uma vez que, embora a gratuidade de justiça possa decorrer de carência jurídica, o respectivo requerimento no curso do processo produz efeitos \"ex nunc\" (TRF/1a. Região, 1a. T., AI N. 0122090/95, Rel. Juiz Aldir Passarinho Junior). Entendimento diverso significaria admitir que o vencido, após o seu insucesso na lide, viesse a exonerar-se do encargo, fugindo à sucumbência e evitando os efeitos da coisa julgada no que tange à condenação em honorários, hipótese que não encontra qualquer amparo na Lei 1.060/50.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000601-5 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO HENGLES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Fls. 136/155 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002838-2 HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011232-0 ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011237-0 DJALMA DE SENA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000354-3 HELADE FERNANDES BONILHA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 320/326 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Não tendo sido atribuído efeito suspensivo ao agravo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado à fl. 318. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004683-9 EDILENE DUARTE SILVA (Adv. ANTONIO PIRES) x DIRETOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . 1. Tendo em vista o entendimento pacífico de que a competência para apreciar a ação de mandado de segurança se estabelece pela sede da autoridade coatora, e que se trata de competência absoluta (STJ, 2ª T., REsp nº 638.964/RS), declaro a incompetência deste Juízo, porquanto o Impetrado tem sede em Brasília, Distrito Federal.\r\n\r\n2. Dessa forma, determino a remessa dos autos deste processo para o Distrito Federal, para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n43 - 00.0161269-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO) x ANTONIO FRANCISCO MONTEBELLO BONDIM NETTO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE, MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO). . Aguarde-se, por mais 5 dias, manifestação dos expropriados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 00.0216235-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CELSO CARLOS CATALDO) x HUMBERTO MAURO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. DENAIR MOREIRA MUNDIM, JOSE MARIA DE PAIVA). . Fl. 382: Mantenham-se os autos sobrestados por 60 dias; findo esse prazo, dê-se vista a União para que requeira o que entender devido.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007636-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x NIVALDO EMIDIO DE SOUZA. . Diante da ausência de notificação ou de comprovação de que o imóvel está desocupado, INDEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.023190-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x HELIO RENATO PINHEIRO DE FREITAS. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.011557-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NELSON DUCCINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO). . Fl. 1409 - Manifeste-se o Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.004499-1 CCC CENTRAL CARIOCA DE COM/ LTDA (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 101/102 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.020094-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x VICENTE BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, VALERIA PEREZ LIRA). . Manifeste-se a parte embargada sobre o acrescido às fls. 489/524 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008962-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH DE SOUZA BERNARDINO (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM, JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA, MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR). . Fl. 52 - Ante a concordância do Embargado, defiro a compensação do valor dos honorários sucumbenciais em face do valor da execução fixado na sentença de fls.35/37, conforme requerido pela União às fls. 46/48.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta decisão para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x REGINALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . 1 - Recebo a apelação de fls. 53/60 no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n52 - 96.0075042-4 JULIO GONZALEZ VEIGA (Adv. JORGE TRANCOSO DE BRITO, SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Fls. 286/289:\r\n\r\nI - Descabe a intimação do MPF e da AGU, requerida pela autarquia ré\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF a fim de que proceda à transferência dos valores depositados pelo executado (fls. 199 e 277) para o Banco do Brasil, em favor do Departamento de Administração Financeira do INCRA, de acordo com as guias de recolhimento juntadas às fls. 288/289.\r\n\r\nIII - Dê-se vista dos autos ao INCRA pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 226915"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020419-5 AUTO POSTO ALELUIA LTDA (Adv. LEONARDO CANABRAVA TURRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 76/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 99.0060751-1 PADARIA E CONFEITARIA BELA TIJUCA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 67/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores à 22.11.94, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, conforme art. 269, inciso IV, do CPC e, quanto às parcelas posteriores a essa data, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência de relação jurídica entre a autora e a União Federal, no tocante à contribuição ao FINSOCIAL, com as alíquotas majoradas pelas Leis nºs 7.689/88, 7.787/89, 7.894/89 e 8.147/90. \r\n\r\nEm conseqüência, reconheço a existência de relação jurídica autorizadora da compensação dos valores pagos a maior, a título de FINSOCIAL, unicamente, com parcelas vincendas de COFINS, corrigidos monetariamente sucessivamente pelo IPC (incluídos os expurgos mencionados na fundamentação), UFIR e taxa SELIC (que engloba igualmente taxa de juros).\r\n\r\nA correção contábil da compensação deverá ser aferida pela Receita Federal, na forma própria.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma prevista no art. 21, § único do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0159346-3 ALCIDES MARCENES DE ABREU (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do Artigo 794, III, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0023589-4 RUBINA CELIA MOREIRA PALMEIRA (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023731-0 PAULO ROBERTO VILLELA FARIA (Adv. LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE, CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 107/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil posto que configurada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009996-3 LUIZ MILTON DE FRANCA PEREIRA NETO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, CARLOS FERNANDEZ LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 112/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, com resolução do mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022964-0 MARCINA DE SA LOPES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 80/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em vista da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 65. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000272-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019263-0 RUBEM MENDES ALVES DE ARAUJO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC, alterado pela Lei no 11.232/2005.\r\n\r\nSem custas, mercê da Gratuidade de Justiça concedida ao Autor. Condeno-o ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários de advogado, mas sob a condição do § 2o do Artigo 11 da Lei no 1.060/1950. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006698-6 SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOC/ EMPRESARIA LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 53/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020169-5 MARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 52/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nRecebo as petições de fls. 243 e 247/256 como aditamento à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 1.600.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 99.0006874-2 NILO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. NELSON PACHECO, JOSE BERNARDO DE MORAES) x DELEGADO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, considerando-se os termos da petição da parte impetrante, à fl. 85, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018047-3 GUILHERME CALDAS EMRICH (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020336-9 ELIZANGELA DE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 100/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001689-6 ROSINEIDE MARIA DA SILVA (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 34, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte impetrante, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490009-2 JULIA BRETAS GOMES DOS SANTOS REP/ P/ ANGELA BRETAS GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS, MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS) x DIRETOR DA ESCOLA TECNICA FEDERAL CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 93/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma da fundamentação supra, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar à Impetrada que efetue a matrícula da Impetrante na 1a Série de Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024401-0 RIAI IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007854-3 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC, em virtude da falta de interesse processual. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ. P. R. I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002159-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS HENRIQUE DANTAS E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a teor do disposto no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante cópias a serem fornecidas pela parte interessada, em 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2003.51.01.001718-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ESTHER MARY RABICHOV, ANDRE PIRES GODINHO) x NILTON FORMAGIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição da parte autora, à fl. 79, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2001.51.01.000106-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x META ASSESSORIA TECNICA CONTABIL SC LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,69\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 121, à parte ré para que recolha regularmente as custas na CEF, a teor do Artigo 2o, da Lei no 9.289/1996, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2000.51.01.027707-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALCIDES MARCENES DE ABREU (Adv. JOAQUIM DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC, em virtude da falta de interesse processual. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 224774"
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                            "226669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 07/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030550-4 ARLETTE LEITE SANTOS (Adv. JULIO CEZAR MARTINS, HELIO LAZARY) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, MERI MATTOS PACHECO). . Requisite-se o pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos e cópia da sentença proferida nos embargos à execução juntados em fls. 191/209, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 438/2005, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da requisição retro, uma vez que se refere à pagamento de precatório, conforme art. 12 da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000507-1 LUIZ CLAUDIO DELGADO BITTENCOURT (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nNomeio, como perito, o Dr. Manuel Domingos da Cruz Gonçalves, médico (especialidade Cirurgia Geral), indicado às fls. 184.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com urgência, para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais de fls. 186.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para indicar médico na especialidade de ENDOCRINOLOGIA, em processo judicial, devendo o mesmo observar que não se trata de perícia gratuita, portanto, não se enquadra nos termos do Convênio celebrado entre a Justiça Federal e esse Hospital.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 226669"
                            ]
                        }
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008679-4 JOSE MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0075348-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0014819-3 DELISSON SOARES CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 520 e 531- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0059963-0 NEWTON ALVAREZ FERNANDEZ (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 344- Mantenho a decisão de fls. 342 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDigam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012543-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, DEBORA DE CASTRO SOARES) x OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA (Adv. KARLHEINZ ALVES NEUMANN, KARLHEINZ ALVES NEUMANN, EDUARDO BARROS MIRANDA PEILLIER). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nQuebra 6 - 2000.51.01.026939-1 FRANCISCO MANOEL GARCIA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 32/33 . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 186/190, 196, 1o. parágrafo, 197, 202/204, 212 e 218/219 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.026939-1 FRANCISCO MANOEL GARCIA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . DECISÃO \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada, em 30/03/05, “para cumprir espontaneamente o julgado no prazo de 90(noventa) dias improrrogáveis, creditando os valores devidos nas contas fundiárias dos Autores, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor, a partir do 91o. (nonagésimo primeiro dia) contado da intimação” (fls. 184/185).\r\n\r\nA CEF apresentou, então, em 15/04/05, bem antes do término do prazo supracitado, planilha de cálculos e comprovante de crédito na conta vinculada ao FGTS do Autor, em 08/04/05, de valor determinado no julgado, no montante de R$ 41.396,79, sendo dada vista à parte autora às fls. 191.\r\n\r\nÀs fls. 196/197, a parte autora noticiou que já havia recebido “seu crédito junto à Ré” e requereu a intimação da CEF para depositar os valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência e à multa diária estabelecida no r. despacho de fls. 184, eis que o julgado não foi cumprido de forma espontânea.\r\n\r\nA CEF se manifestou às fls. 200, solicitando o prazo de noventa dias para apresentação de planilhas e às fls. 202/204, requerendo a juntada do comprovante do crédito dos honorários advocatícios devidos.\r\n\r\nEm atenção à determinação judicial de fls. 205, a parte autora se manifesta às fls. 209/210, requerendo a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 204, referente a honorários advocatícios, e que seja determinado à CEF que deposite o montante de R$ 51.200,00 “a título de multa por não haver efetivado o cumprimento do julgado no prazo improrrogável estipulado às fls. 184”.\r\n\r\nPor sua vez, conforme visto acima, a CEF demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado bem antes do término do prazo de 90 dias concedido às fls. 184/185, tendo, inclusive, a parte autora efetuado o saque do respectivo valor depositado em 15/08/2005 (fls. 196, 1o. parágrafo e 197).\r\n\r\nAcrescente-se que, quanto ao valor referente a honorários advocatícios de sucumbência, seria cabível a execução promovida pela parte autora, na forma do art. 652 do C.P.C., já tendo a CEF, contudo, depositado o respectivo montante às fls. 204.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar a pretensão autoral referente ao pagamento pela CEF de valor relativo à multa fixada às fls. 184. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013817-4 MARICILVIA GOMES DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 103- Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018238-6 ELOISA MOREIRA DE MORAIS (Adv. FABIANA REGINA TORRES, ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008624-9 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 58/61 - Anote-se. \r\n\r\n2 - Fls. 56 - Defiro o requerimento da parte autora, convolando o presente rito em sumário, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação para ação sumária\r\n\r\n3 - Após, designe a Secretaria data para realização da audiência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011643-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JULIO RODRIGUEZ REINOSO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 92.0058950-2 SAMUEL RIBEIRO CONCEICAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x REGINALDO CORDEIRO VENTURA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO, ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Publique a Secretaria o despacho e fls. 1834, conforme abaixo transcrito, para que a CEF cumpra o aludido despacho, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda se manifestar sobre fls. 1836/1843:\r\n\r\n“ Fls. 1814- Cumpra a CEF o despacho de fls. 1812, item 2, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se, ainda, no mesmo prazo, quanto ao contido nas fls. 1820/1824.” \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 99.0016111-4 LUIZ RICARDO ROCHA EUGENIO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 473/530-Digam as Partes, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 91.0129734-1 BIJUTERIAS PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 96/136- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.005973-6 UBIRAM BELESSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 230 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.001553-9 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92/95 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos principais em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 99.0058107-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x BIJUTERIAS PETROPOLIS LTDA (Adv. CATARINA JORGE HAFNER). . Fls. 107/111- Diga a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020115-3 VIRGILIO PIO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 232/273.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.021548-6 ALEXANDRE DE JESUS NUNES GONCALVES E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS. . Fls.238, 363, 364 e 372 - Anote-se.\r\n\r\nFls.654 - Republique-se o item 2 do despacho de fls.645.\r\n\r\nFls.653 - Expeça a Secretaria novo Ofício com aviso de recebimento.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026230-0 SERGIO LUIZ KOSSATZ DE BERREDO E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.001250-0 JACQUELINE LOPES WANDERLEY FERNANDES BARROZO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 214/251.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 96.0004438-4 NILZA COSTA DOS SANTOS (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SAN TOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.254 - Providencie a parte autora o levantamento das quantias creditadas na via administrativa e diretamente junto à CEF, se atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990.\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.006663-1 MARIA JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA ZAGUI (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora às fls. 208, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de obstetrícia, e nomeio o Dr. Sérgio Medrado da Costa, CRM 52339908 perito deste Juízo.\r\n\r\nDevem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução no. 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018554-9 ROBERTO MACHADO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o Autor, no prazo de 10(dez) dias, a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10(dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre fls. 15, 16/21, 25, 26 e 28, providenciando, ainda, a juntada de cópia da inicial e sentença referente ao processo nº 20005105001433-8(fls. 14 e 28). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000024-4 MARIA THEREZA ALVES AFFONSO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 101/111 - Regularize a CEF sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000932-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x J M GAIA IND/ COM/ LTDA (Adv. JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA) x JOSE MANUEL DE FREITAS PEREIRA E OUTRO. . Fls.57 - Diga o executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020174-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LINKA 4 EMBALAGENS E EMPACOTAMENTO LTDA (Adv. JOAO JOSE CODECO DA CRUZ) x CARLOS EDUARDO DA SILVA RAIMUNDO x ALBINO PRAXEDES VIEIRA x JOAO CARLOS LIMA FRAGA (Adv. JOAO JOSE CODECO DA CRUZ). . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 48, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (Autor) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.019942-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x SUPERMERCADO PONTO FORTE LTDA MF NA P DO SINDICO E OUTRO (Adv. JULIO GOMES, JULIO FREDERICO P. GOMES DA SILVA, NERIVALDO LIRA ALVES) x JOSE LUIZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x ELIANE RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o constante das fls. 171/172, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.015600-7 ALEXANDRE DE JESUS NUNES GONCALVES E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a parte autora requereu a produção de prova pericial (fls.86) e que a parte ré manifestou-se no sentido de que não pretende produzir outras provas, porém reconheceu a necessidade da prova técnica para demonstrar a veracidade das alegações (fls.117), intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, qual a área de especialização adequada para realização da prova pericial pretendida.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003047-9 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x JOSE CARLOS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA MARIA MULLER). . Tendo em vista o recebimento do presente recurso, conforme decisão de fls.229 dos embargos em apenso, dê-se vista ao agravado (parte ré), no prazo de 5(cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao TRF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.000204-7 JOSÉ MOREIRA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante da certidão retro, providencie a parte autora cópias da petição inicial e da sentença referentes ao processo nº 92.0047572-8, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 226934"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0027827-2 ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME BARREIROS, ALVARO LUIZ DE O. SOARES) x HERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 199/200 - Para que se possa cumprir a Sentença transitada em julgado, deve o advogado de HERALDO PEREIRA DE MORAES providenciar a sua liquidação, requerendo, ainda, a citação da UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 730 do CPC, o que não fez até a presente data.\r\n\r\n2 - 91.0130699-5 TELMA ELITA COUTINHO MENDES (Adv. MAURICIO RANGEL DA CUNHA, VALDINO GOMES FILHO, HUMBERTO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Primeiramente, trasladem-se para os presentes cópias dos cálculos de fls. 21/24, certidão de fls. 33 e petição de fls.34/35 dos Embargos à Execução nº 2000.5101010991-0 em apenso, rearquivando aqueles autos.\r\n\r\nOutrossim, em se tratando de ação contra a União, o pagamento do valor devido não é feito simplesmente através da expedição de alvará, devendo a parte autora requerer corretamente o que for de direito.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à União Federal (PFN), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 99.0005223-4 EMPREITEIRA IMBUI LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando-se a existência de Agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram em Cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490011-0 LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido , esclarecendo-o.\r\n\r\nQuebra Outrossim, junte o Autor, no mesmo prazo acima, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos apontados nos Termos de Prevenção às fls. 78, a fim de verificar eventual prevenção. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0014393-3 MARIA THEREZA SAMPAIO FERNANDES E OUTRO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a Apelação de fls. 170/171 no duplo efeito. Aos Apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0105043-6 ALCYR FREITAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nCite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012113-0 ANA MARIA DE BARROS DUARTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nNo caso em exame, verifica-se uma execução por título judicial referente a honorários sucumbenciais, iniciada em outubro 2005 (fls. 115), no importe de R$ 1.627,94 (um mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), sendo que a parte autora efetuou o pagamento do valor acima mencionado, conforme comprovante de fls. 132. \r\n\r\nNa petição de fls. 139/141, a União Federal requer o pagamento da quantia de R$ 62,09 (sessenta e dois reais e nove centavos) resultante de correção monetária atualizada para novembro/2006, não creditada pelo executado.\r\n\r\nConsiderando o irrisório valor e o trabalho, tanto cartorário, quanto da própria exeqüente, que continua acompanhando despachos e redigindo petições, há muito o dispêndio para obter o pagamento se tornou essencialmente superior ao valor da diferença resultante da correção monetária do débito original, na verdade, pago, praticamente, na sua totalidade.\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que o prosseguimento da execução termina por agravar o ônus tanto da Justiça, que busca maior celeridade na prestação jurisdicional, quanto da própria União, tendo em vista maior onerosidade para o patrimônio público com custos judiciais e administrativos.\r\n\r\nFinalmente, restando apenas o pagamento de quantia ínfima, cuja cobrança acarretaria maior prejuízo não apenas à própria prestação jurisdicional, mas também à União, parte credora, tenho por cumprida a obrigação. \r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se a CEF para converter em renda em favor da União Federal, sob o código da receita nº 5180 - honorários advocatícios da AGU, o valor depositado às fls. 132.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018497-7 MARIA APARECIDA MARIANO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 190 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003069-7 REGINA FERREIRA DA FONSECA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021702-5 NEUZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. NATAN GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 117/119 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora sobre a resposta de ofício (fls. 124/125).\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022560-9 JUAREZ ROCHA DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022941-0 SULAMITA GOMES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 94.0009099-4 MARIA CONCEICAO PINTO NUNES E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 219 - Tendo em vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença de fls. 176/8, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n14 - 98.0032790-8 AUGUSTO JOSE AMORIM NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Expeça-se a solicitação para pagamento dos honorários. Após, às partes sobre o laudo complementar, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n15 - 99.0020895-1 NEUSA MARIA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo complementar, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.002109-2 ROSE MARY DE SOUSA ALBINO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Expeça-se a solicitação para pagamento dos honorários. Após, às partes sobre o laudo complementar, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 89.0037855-4 JOSE MARCOS VIEIRA (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU, KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE MAGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à União Federal parar requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 91.0127191-1 EDSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Fls. 260 - Expeça-se Alvará de Levantamento dos honorários advocatícios, conforme requer a subscritora da petição, haja vista a Procuração de fls.75.\r\n\r\n19 - 92.0043419-3 MARIA TERESA FRANCO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDetermino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores LINA DE ASSIS REBELO, MAURO VIEIRA ALVES e NÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, conforme requerem às fls. 433.\r\n\r\n20 - 93.0011579-0 VITOR FERNANDES VAZ (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte autora e ao réu Banco Bradesco S/A para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 93.0022070-5 RONALDO NUNES E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Fls. 664/666 - Dê-se vista aos Autores sobre a petição da CEF pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nQuebra 22 - 94.0002436-3 NIMEA BRAGA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,\r\n\r\npara se manifestarem sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nPI.\r\n\r\n23 - 94.0065430-8 ROSINETE BISPO GERALDO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Cite-se a CEF, nos temos do art. 632, do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, liberar o saldo existente nas contas vinculadas ao FGTS dos Autores, para fins de pagamento das prestações referentes à compra do imóvel da Rua Raimundo Muniz Catanhede No. 720, Campo Grande, nos termos do julgado, para o que, fixo o prazo de vinte dias.\r\n\r\n24 - 96.0010126-4 ODETTE SANTANA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO, NAISY SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 186 - Fornecidas as peças, intime-se a União Federal a fornecer as fichas financeiras necessárias aos cálculos de liquidação do julgado, vez que os documentos juntados às fls. 154 a 182 são meras cópias dos documentos de fls. 125/153, sob as penas da lei.\r\n\r\n25 - 97.0002954-9 MARIA JOSE LISBOA GONCALVES E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Suspendo a execução em relação a Sandra da Silva Salles.\r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, oficie-se ao Chefe da Seção de Serviços de Inativos e Pensionistas da Marinha, solicitando o envio a este Juízo das informações sobre o valor do vencimento do militar falecido - José Doroteio de Salles, instituidor da pensão militar (no valor de 20 vezes a contribuição de 3º Sargento), conforme previsto no Título de Pensão, discriminando-se, mês a mês, todos os ganhos tais como, soldo, gratificações, adicionais e outras vantagens existentes se vivo fosse, a partir de fevereiro/92 até dezembro/93, devidamente acompanhadas da ficha financeira, devendo ainda informar se houve qualquer pagamento espontâneo das diferenças administrativamente.\r\n\r\nOutrossim, prossiga-se com a execução em relação às demais autoras - Maria José Lisboa Gonçalves, Isabel de Souza Braga e Gilda D'Avila Soares tendo em vista o requerimento de fls. 355/357.\r\n\r\n26 - 97.0022928-9 ALBA DE ARAUJO LIMA BAPTISTA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls.1808/1812, 1820/1837 e 1838/1968 - Aos Autores sobre as repostas de ofício.\r\n\r\n27 - 97.0108421-7 FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 870/1179 - À parte Autora sobre a resposta de ofício, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 98.0025409-9 MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 103/105 - À Autora para manifestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 98.0028255-6 ALDEMIR GONCALVES PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 437/438 - Intime-se a CEF para manifestação.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.031375-6 MARIA LAURA DE CASTRO CASSANO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 90/91- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte ré, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.001862-3 WLADIMIR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Fls. 364/416 - Aos Autores para manifestação.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.022889-7 VALDIR UCHOA GOMES (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 156/168 - Nada a prover, haja vista que a prestação jurisdicional termina com a prolação da Sentença, tendo sido extinta a execução conforme Sentença de fls. 116, sem recurso (fls.117).\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.010333-7 CARLOS AUGUSTO HORTENCIO DOS SANTOS (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Mantenho a decisão de fls. 330, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela União Federal.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020795-4 HELENICE GUILHEM NAVARRO E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 110/111 - Defiro a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF sobre o requerimento de fls. 110/111.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010726-5 MARIA DO PRADO SEABRA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 49/50 - À CEF sobre o pedido de desistência formulado pela parte Autora. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020009-5 UNIMED JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . UNIMED JATAÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ajuíza a presente Ação Ordinária em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a suspensão da exigibilidade do crédito, determinando o cancelamento do registro da Autora e de seus Diretores no CADIN.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a Diretoria de Normas e Habilitações das Operadoras - DIOPE (uma das diretorias da ANS) baixa a Resolução - RE nº 1, de 13 de fevereiro de 2001 e institui, sem respaldo legal, o relatório denominado “Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (DIPOS/ANS), que obriga as operadoras, em caráter geral, a lhe enviar informações referentes à situação econômico-financeira, dados cadastrais e informações operacionais, através do preenchimento de “quadros demonstrativos”. \r\n\r\nAlega que estes quadros não podem ser preenchidos pela Cooperativa, pois são constituídos de dados previamente elaborados pela Diretora, pois contemplam informações pertinentes apenas às sociedades comerciais (anônimas e por quotas de responsabilidade limitadas). \r\n\r\nAduz, que, na verdade, a ANS cria comando impossível de ser cumprido, uma vez que a estrutura jurídica desta, como sociedade cooperativa é estabelecida pela Lei Federal nº 5.764/71 e não se enquadra nas características das sociedades comerciais. Acresce, ademais, que ao editar esta Resolução a Diretoria de Normas e habilitação das Operadoras (DIOPE) afirma que exerce “atribuições legais que lhe conferem o inciso I, do art. 17 e o inciso IV do art. 39, da RDC nº 30, de 19 de julho de 2000”. Assim, utiliza como base legal outra Resolução, aplicando à Autora multa de R$ 18.000,00, por omissão quanto ao cumprimento da Resolução.\r\n\r\nDecisão às fls. 11/112 no sentido de ser imprescindível para fins de apreciação de Antecipação dos Efeitos da Tutela seja exercido o contraditório para maiores esclarecimentos e determina a citação da ré.\r\n\r\nContestação às fls. 119/131.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nSabe-se que o deferimento dos Efeitos da Tutela, liminarmente, prende-se à está adstrito à comprovação da presença, concomitante, dos seus requisitos autorizadores, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, e, com efeito, ressalte-se estar evidente, no caso em tela, o periculum in mora, eis que a inscrição no CADIN acarreta, por certo, sérios prejuízos, ao criar obstáculo ao desenvolvimento das atividades da Autora, bem como a impossibilidade de participar de licitações, realização de transações e outras atividades ligadas ao seu objeto social. Ademais, vislumbro a verossimilhança do direito pretendido, pelas razões que se seguem.\r\n\r\nNote-se, in casu, que o Réu insere o nome da Autora e de seus Diretores no Cadastro de Devedores, em razão de débitos não quitados, acarretando-lhes prejuízos, os quais encontram-se impossibilitados de movimentar contas bancárias, bem como realizar transações.\r\n\r\nTodavia, não se justifica inscrever o nome do Devedor e de seus Diretores nos Cadastros de Inadimplentes, que têm por fim prestar informações de cunho negativo a respeito dos inscritos, ou protestar títulos, enquanto não findar o processo judicial.\r\n\r\nNo tocante à tutela de urgência esta se apresenta inafastável, dada a impossibilidade de a prestação jurisdicional definitiva ser prestada posteriormente, uma vez que a Autora necessita movimentar a sua conta bancária, bem como realizar transações e não pode ter o seu nome inscrito em Dívida Ativa e no CADIN.\r\n\r\nFinalmente, cumpre ressaltar a Jurisprudência do Tribunal Regional Federal / 1ª Região que repele a ilegitimidade da inscrição no SIAF, antes do julgamento da Tomadas de Contas pelo TCU, por violação ao Princípio do Devido Processo Legal.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO MUNICÍPIO NO CADASTRO DEINADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SIAF. TOMADA\r\n\r\nDE CONTAS. AUSÊNCIA DE DECISÃO. EXCLUSÃO DO NOME.\r\n\r\n1. É ilegítima a inscrição de Município no Cadastro de Inadimplentes do\r\n\r\nSIAFI, antes do julgamento da Tomada de Contas Especial (TCU), por violação\r\n\r\nao princípio do devido processo legal no âmbito administrativo. Precedentes\r\n\r\ndesta Corte.\r\n\r\n2. Remessa oficial não provida.”\r\n\r\n(TRF- Primeira Região MS nº 960125276; 3ª Turma Suplementar; Rel:Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira\r\n\r\nNeste viés, temos o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - INSCRIÇÃO - SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RECURSO ESPECIAL RETIDO - EFEITO SUSPENSIVO -POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Pedido de liminar que se defere para determinar o processamento de recurso especial retido e agregar-lhe efeito suspensivo, uma vez que determinado a inscrição do nomeado devedor nos sistemas de proteção ao crédito ( SERASA, SCI, CADIN, CADIP), quando pendente de discussão judicial o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nII - Liminar concedida e referendada pelo colegiado.\r\n\r\n(STJ - Medida Cautelar 2891;Processo nº 200000567850; 3ª Turma ; Rel: Waldemar Zveiter)\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA vindicada, para que o Réu tão-somente proceda à retirada do nome da Autora e de seus Diretores do CADIN, relativamente ao débito resultante da aplicação da multa em processo administrativo nº 33.902.0472565/2001-56, até decisão final desta presente Ação.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência desta Decisão.\r\n\r\nNo mais, à parte Autora sobre a contestação de fls. 119/131.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023351-9 VICENTE LUIZ BARBOSA MAROTTA (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 . S E T E N Ç A TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVICENTE LUIZ BARBOSA MAROTTA, CPF nº 090.207.307-97, qualificado na inicial, propõe Ação de Procedimento Comum Ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, porque objetiva, inclusive mediante a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, o pagamento das reposições das perdas ocasionadas no FGTS, relativas aos Planos Econômicos, com acréscimos legais.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que por ocasião da implantação dos chamados Planos Econômicos editados no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991 mantinha vínculo empregatício com a Empresa Cia Vale do Rio Doce, como optante pelo FGTS.\r\n\r\nAlega o Autor que o Governo Federal edita a Lei Complementar nº 110/01, que estabelece regras para o respectivo pagamento dessas diferenças aos trabalhadores e estabelece a fonte de custeio, sendo certo que o Autor não adere a transação prevista no art. 4º e 6º.\r\n\r\nPetição de emenda à inicial às fls. 53/56, a fim de fazer constar como fundamento jurídico do pedido a hipótese prevista no inciso III, do art. 20, da Lei nº 8.036/90, bem como para deferir a prioridade de tramitação do presente feito, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 65/66 que esclarece o Autor não pretende alcançar nenhum provimento jurisdicional no sentido de aplicação de índice fundiário, uma vez que faz jus ao saque, na forma do art. 20, III, da Lei 8.036/90 e porque não adere ao plano de acordo especificado na Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nMister ressaltar que é descabida a utilização de Ação de Procedimento Comum Ordinário com o fito de requerer o direito ao saque do FGTS, sob o argumento de que o Autor encontra-se aposentado e, desta sorte, faz jus ao levantamento ao quantum retido na sua conta vinculada do FGTS, com fulcro no art 20, III, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nVerifica-se, através dos Demonstrativos de Cálculo acostados às fls.15/18, que se trata de valor para a simples conferência, eis que o mesmo só será creditado na conta vinculada ao Autor quando enquadrada na Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nAssim sendo, o interesse processual , isto é, a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional para fins de solução de uma lide, é condição de ação e, portanto, deve se fazer presente para viabilizar o processamento do feito.\r\n\r\nAdemais, vale lembrar que as condições da ação devem coexistir durante o curso da demanda, cabendo a extinção do processo sem julgamento de mérito, caso constatada a ausência de uma delas.\r\n\r\nDesta sorte, no caso em tela, não há que se falar em necessidade e utilidade do provimento jurisdicional no que se refere ao direito de saque do FGTS do Autor em razão da sua qualidade de aposentado, uma vez que o mesmo pode requerê-lo via administrativa, com fulcro no art 20, III, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nNeste sentido, conclui-se inexistir interesse no prosseguimento da presente demanda, afastando-se a utilidade-necessidade para o legítimo exercício do direito de ação, o que implica ser julgado extinto o feito por perda de objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 91.0130580-8 TESCO IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 92.0022279-0 SOLON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO RJ) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 268/269. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.000197-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nRetornem os autos à SEMAN, com urgência para cumprimento de Mandado de Penhora, por não se justificar a devolução do mesmo “...para a competente redistribuição...”, por ser procedimento interno da própria SEMAN, e não do cartório desta 30ª Vara Federal.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.002774-4 LACE VIANNA DE LIMA E OUTRO (Adv. JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES) x DOMINGOS DE A ARAUJO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fixo o prazo de trinta dias a contar da primeira publicação, nos termos do art. 232, IV, do CPC, para que a citação por edital considere-se realizada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003293-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GERALDO SANTANA DA ROCHA. . Cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 59.292,77, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003335-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HILANA HAHN MEIRELLES E OUTROS. . \r\n\r\nFornecida a cópia da Planilha, citem-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 14.680,68, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 89.0037784-1 DEFENSORES DA TERRA (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x PETROBRAS COM/ INTERNACIONAL S/A INTERBRAS (Adv. IVAN PAIXAO FRANCA) x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JORGE SINCORA DOS SANTOS) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ELIANE DE MIRANDA R.STEENHAGEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES, CARLOS HUMBERTO BITENCOURT, ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Vistos etc\r\n\r\nEsta ação tem por objeto, em síntese, um procedimento judicial que obrigue, principalmente, a PETROBRÁS, por suas diversas subsidiárias, e a União a suspender a imediata importação de metanol para misturá-lo ao álcool etílico a ser colocado à venda nos postos de abastecimento, com insuperáveis riscos dessa mistura às pessoas que a manipularem, como a sua utilização pelos veículos automotores etc.\r\n\r\nA matéria, parece estar superada a essa altura, porquanto de há muitos anos o Governo Federal abandonou a idéia de importação desse tipo de álcool, sendo que nos dias de hoje com o progresso das pesquisas de utilização do álcool etanol, inclusive como início da importação do produto para as nações estrangeiras (tais como os Estados Unidos), não se ventila mais a utilização do metanol ao álcool etílico combustível, seja mesmo por se tornar inadequado e dispendioso este processo.\r\n\r\nAssim, às partes, a começar pela Autora, para se manifestarem se ainda têm interesse e utilidade no prosseguimento do feito judicial, para o que fixo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.000425-5 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSITENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO B. CARDOSO DA SILVA) x FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG (Adv. MARCELO ROBERTO FERRO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 652 - Dê-se vista pessoal ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal.\r\n\r\nApós, fornecidas as peças pela parte autora, citem-se as entidades indicadas na Petição de fls. 699/700.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.009671-8 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO FININVEST S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento das Cartas Precatórias das Rés elencadas às fls. 1694, após o que voltem conclusos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n47 - 2000.51.01.007274-1 NILZON DE SOUSA SPINOLA (Adv. PAULO LEONARDO SOARES, DANILO MODESTO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS). . Vistos etc.\r\n\r\nÀ parte autora e Ministério Público Federal para se manifestarem, no prazo legal, se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, haja vista a desnecessidade e inutilidade de se prosseguir na demanda por superação da matéria frente aos termos da decisão na ADI No. 2223-7, julgada prejudicada, em decorrência da Emenda Constitucional No. 40 e porque o leilão de ações do IRB jamais ocorreu por não haver mais qualquer alusão a resseguro na Emenda.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.022248-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO MACHADO GUIMARAES, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . Vistos etc.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para se manifestar, no prazo legal, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, haja vista que partes contrárias enfatizam a desnecessidade e inutilidade de se prosseguir na demanda por superação da matéria frente aos termos da decisão na ADI No. 2223-7, julgada prejudicada, em decorrência da Emenda Constitucional No. 40 e porque o leilão de ações do IRB jamais ocorreu por não haver mais qualquer alusão a resseguro na Emenda.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 99.0061607-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 94.0044927-5 MIGUEL LUIZ DE CARVALHO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do E. TRF da Segunda Região, tendo em vista ser a matéria de natureza previdenciária, conforme Provimento 086 de 19/08/96 e 013 de 05/04/99, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, encaminhem-se os mesmos à SEDRJ para que sejam redistribuídos a uma das Varas previdenciárias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 94.0008897-3 ROSINETE BISPO GERALDO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ECONOMICA S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Fls. 112/116 - Intime-se a CEF, ora devedora, para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.019223-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x PAULO VIANA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial para que elabore Parecer sobre os cálculos de liquidação e sobre as divergências das partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 99.0063353-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x ANTONIO GARUTTI E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . À SEADI para anotar no pólo passivo dos Embargos o nome dos sucessores do Autor Nelson Fernandes Ribeiro (Deolinda Barreiro Ribeiro, Márcia Barreiro Ribeiro Dottori, Denise Barreiro Ribeiro Borges).\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008947-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELI DA SILVA LUIZ (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS). . Tendo em vista a inércia do órgão de origem, após o fornecimento de novas cópias pela parte autora, reitere-se o ofício de fls. 36, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, sob pena de multa pessoal e demais penalidades\r\n\r\n55 - 2006.51.01.015198-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ALFREDO FERREIRA RAMOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Nomeio como perito do Juízo o Contador Judicial para elaborar parecer sobre os cálculos de liquidação, bem como sobre as divergências das partes.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021139-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x RAYMUNDO RODRIGUES DE MORAES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial para elaborar Parecer sobre os cálculos de liquidação e as divergências apontadas pelas partes.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003024-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x SERGIO MARQUES PEIXOTO E OUTRO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO). . Nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial para elaborar laudo dos cálculos de liquidação e das divergências das partes.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014051-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SANDRA BRAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Aos Embargados.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008295-5 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAos Embargantes, para confirmarem a residência e domicílio, inclusive com o CEP\r\n\r\nOutrossim, na oportunidade, se manifestem acerca da Planilha Demonstrativa do Débito atualizada, às fls.49/60, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 2004.51.01.018436-6 GILBERTO BARROSO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. PAULA JOANICO DA SILVA, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1) Nomeio o DR. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 ( oitocentos reais ), devendo a parte efetivar os honorários do expert do Juízo, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art.433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n3) Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n4) Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nSACRE\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO (fls)\r\n\r\nPARTE 1 - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO\r\n\r\nDO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\n1- Queira o I. Perito esclarecer, o que vem a ser um Sistema de Amortização Crescente -SACRE -?\r\n\r\n2- O sistema de amortização, na forma concebida no contrato - Amortização Crescente, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\n3- Qual foi o valor da prestação, de conformidade com o sistema adotado, calculada no momento da assinatura do contrato? \r\n\r\n3.1- De que forma foi composta esta prestação? O valor apurado corresponde ao resultado do emprego da fórmula SACRE para a primeira prestação?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito elaborar quadro demonstrativo.\r\n\r\n4- Esclareça o Sr. Perito se, no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - , o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\n4.1- Esclarecer também, se uma vez calculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?.\r\n\r\n5- Os recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados conformidade com o que foi estipulado no contrato?\r\n\r\n6- Os valores praticados pela Instituição Financeira, ao momento do Ajuizamento da Ação, ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação? \r\n\r\n7- Qual o valor do Saldo Devedor de acordo com a última planilha existente nos Autos, fornecida pela Instituição Financeira? \r\n\r\n8- O Sistema de Amortização Crescente -SACRE- apresenta variável contemplando a inflação?\r\n\r\n9- No plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais? \r\n\r\n10- Informe o Sr. Perito, se existe cláusula contratual estipulando a relação percentual Prestação/Renda Familiar?\r\n\r\n11- Informe o Sr. Perito qual o índice utilizado para atualização do saldo devedor. \r\n\r\nPARTE 2 - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\n12 -Segundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\n12.1- Caso a prestação tenha sido majorada, em percentuais acima do contratualmente previsto, elabore o Sr. Perito duas planilhas a saber:\r\n\r\nUma planilha demonstrando a diferença.\r\n\r\nElaborar uma outra planilha procedendo à correção desta mesma diferença, caso exista, mês a mês, pelo mesmo índice que corrige o Saldo Devedor, até a data do último pagamento. \r\n\r\n13- Informe o sr. perito qual a taxa de juros aplicada ao financiamento, e se esta taxa é a que consta do contrato.\r\n\r\n13.1-Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a., e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da lei 8.692/93, quando do recálculo do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar. \r\n\r\n14- Informe o sr. perito conforme abaixo:\r\n\r\na)Qual a data de assinatura do contrato?\r\n\r\nb)-Em que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\nc)-Se consta do contrato o acréscimo do CES (Coeficiente de Equiparação Salarial), às prestações.\r\n\r\n15- Caso o CES (Coeficiente De Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão, conforme letra “c” do quesito anterior.\r\n\r\n16-Tendo sido caracterizado o anatocismo, conforme quesito - 08 -, elabore o sr. Perito uma tabela com os juros expurgados, de forma cumulativa, corrigindo estes mesmos juros, pelos índices que corrigem o saldo devedor.\r\n\r\n16.1-estes mesmos juros, após sua correção, deverão retornar ao saldo devedor, porém segregados do principal. \r\n\r\n17-Levando-se em conta os valores das prestações calculadas segundo o quesito 12 proceda o Sr. Perito ao recálculo do contrato do financiamento, de conformidade com os quesitos, 13.1 (treze ponto um). Quesito 15 (décimo quinto). Quesito 16.1 (dezesseis ponto um), se for o caso.\r\n\r\n18-Os depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo o quesito 12.1 ? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os acréscimos de mora?\r\n\r\n19-Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, segundo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão Judicial (quesito 17)?\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 95.0021580-2 CACILDA MENDES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Republicação da última parte do despacho de fls. 570.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 98.0026871-5 NILZA BELLARMINO DA SILVA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 164/170, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n63 - 99.0010229-0 SINDICATO DA IND/ DE MINERACAO DE BRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIBRITA E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALVARO PESSOA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republicação do despacho de fls. 959, para cumprimento\r\n\r\npela parte autora:\r\n\r\n... dê-se vista à parte Autora sobre a manifestação de\r\n\r\nfls. 899/927 e 931/958.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.011446-2 MARIA HELENA DE VASCONCELOS GONCALVES E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 432, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.021348-0 FUAD MARRE E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 223232"
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                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0740372-0 BENEDITA DA FONSECA LIMA E OUTROS (Adv. JOAO LEOPOLDINO, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 FOLHA 09/10 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nANTONIO TOLEDO\r\n\r\nCELSO MOREIRA\r\n\r\nHELIO TAVARES\r\n\r\nIVO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nJARBAS PEDRO DA ROCHA\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO CALAZANS\r\n\r\nJOAQUIM BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE DE OLIVIERA PAULA\r\n\r\nJOSE GIL FERNANDES\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ DE ÁVILA CARVALHO\r\n\r\nMODESTO COUTO PEREIRA\r\n\r\nPAULO DE SOUZA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (ANTONIO TOLEDO, HELIO TAVARES e JOSE DE OLIVIERA PAULA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Fls. 513/522: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO, no presente feito, em substituição ao autor falecido ULISSES NASCIMENTO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, em favor da habilitanda supra, com base nos cálculos de fls. 111/116 dos embargos em apenso.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 00.0774024-7 CANUTO DOS REIS CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2007 FOLHA 11/12 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCANUTO DOS REIS CARNEIRO\r\n\r\nJAIR GOMES\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO DE JESUS SILVA\r\n\r\nROMÃO DE AMORIM\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (JAIR GOMES, MARIA CONCEIÇÃO DE JESUS SILVA e ROMÃO DE AMORIM) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - De acordo com o art.586 do CPC, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados (fls. 364/ss) pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar quanto ao autor SEBASTIÃO LEMOS DA SILVA.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0775116-8 ADELAIDE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA, CRISTIANE DE PAULO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (…)\r\n\r\nII - Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4 - 00.0926189-3 ALAIRTON DUARTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nII - Descabido o pedido de fls. 790/801 em relação ao autor falecido PAULO VICTOR RODRIGUES CORREA, uma vez que deixou nove filhos e apenas seis renunciaram a fls. 793.\r\n\r\nPortanto, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização.\r\n\r\n5 - 90.0004696-3 ZADYR BRITTO E OUTROS (Adv. MASAHIRO TANABE, RICARDO CEZAR BRITTO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls.256/257 - Defiro a devolução do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 90.0015640-8 JOSE VIANNA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA 05/06 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado (fls.317) referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto ao autor MOACIR RODRIGUES PINTO.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0018703-6 MARIA DA GLORIA AZEVEDO DE BARROS E OUTRO (Adv. HUDSON FRANCO UBERTI, CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . .....dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 91.0001456-7 ERNESTO JOSE DEALTRY (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9 - 92.0022934-4 JUDITH BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado JOELSON DE SOUZA MOREIRA - OAB/RJ nº 98.839, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 92.0051506-1 BRUNO DEL SOLDATO (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Tendo em vista que os Embargos de Declaração de fls.86/88 referem-se à decisão de fls.83/84, descabido o recurso de apelação de fls.91/99, já tendo, inclusive, ocorrido a preclusão lógica para o recurso cabível à mencionada decisão.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 94.0022476-1 VIVONEDA DA ROCHA GARRÃO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 96.0015253-5 PAULO PEDRO PEREIRA (Adv. SAMIR NEME RIBEIRO, SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n13 - 98.0011761-0 LUIZ CARLOS LEAL MADALENA REP/ P/SUELI BARBOSA MADALENA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (…)\r\n\r\nIII - Proceda-se à produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nTendo em vista não ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça, intime-se pessoalmente o expert nomeado para que forneça sua proposta de honorários.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n14 - 98.0012683-0 MARLI ALVES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Recebo a apelação do autor (fls. 198/200) e da autarquia-ré (fls. 205/216) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 98.0023953-7 TIAGO MANOEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.524984-2 JOSE FERNANDES RIOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 172/180 - Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.510201-3 MARCIO MELIM WERNECK (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535832-9 SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) dê-se vista ao credor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.518982-2 MARIA VIRGINIA CHAVES MENDES (Adv. MARCIA MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA 122/124 . Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, referente ao percentual de 39,67% - IRSM, e PROCEDENTE o pedido relativo a ORTN/OTN, nos moldes do art. 269, I, do mesmo diploma legal, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor (NB 42/080.356.847-9) com a conseqüente revisão da renda mensal da pensão da autora, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fl. 90, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação até à data do pagamento.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.525139-4 SONIA REGINA MONTEIRO LEITE (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DA CONCEIÇAO RANGEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista ao segundo réu, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.528544-6 ALOISIO DIAS MACIEL (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 240/241, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.535367-1 REGINA THOMAZ (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, FRANK FERREIRA REIS, ALINE PESSOA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.519375-1 JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 72, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.521118-2 LUCIA MAURICIO DE ALMEIDA (Adv. EDNALDO EMERICK, MARCIA THOMAZ DE ARAUJO) x MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Concedo o último prazo de 10 (dez) dias para que a Ré Maria das Graças Pereira de Lucena recolha as custas referentes ao recurso de apelação de fls. 508/514, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.066021-2 JOSE NAZARENO CHACON SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vistos em Inspeção\r\n\r\n...., dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. Decorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.504426-9 OLINDA VENTURA MENDES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518128-5 PEDRO ACIOLI RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537701-5 JORGE RODRIGUES CHALES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.014755-0 ORLANDO FREDERICO NETTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803521-1 EDENILSON DE SOUZA LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803932-0 CADMO AURELIO TEIXEIRA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista tratar-se de complementação, cuja matéria não é pertinente a Vara Federal Previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais, competente por distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 96.0018072-5 MANOEL EUGENIO DE LIMA BELMONT (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n33 - 2004.51.01.537447-9 FERMAX IND/ DE ACESSORIOS P/ ESQUADRIAS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x UDINESE METAIS LTDA E OUTRO (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDeferida a prova pericial (fl.250), as partes indicaram assistentes técnicos e formularam quesitos (fls.251/253, 255/257 e 262/264).\r\n\r\nO Sr. Perito formulou proposta de honorários periciais no importe de R$ 20.000,00 (fls.266/269), impugnada pelas partes (fls.271/272, 276 e 278).\r\n\r\nInstado a manifestação (fl.279), o Sr. Perito formulou nova proposta de honorários periciais no importe de R$ 18.000,00 (fl.284), novamente impugnada pelas partes (fls.288, 290/291 e 293).\r\n\r\nMais uma vez instado a manifestação (fl.296), o Sr. Perito formulou nova proposta de honorários periciais no importe de R$ 10.000,00 (fls.299/302).\r\n\r\nA fixação dos honorários periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei n. 9.289/96 (local da prestação de serviço, natureza, complexidade e tempo estimado do trabalho a ser realizado).\r\n\r\nPor outro lado, o processo não pode ficar indefinidamente aguardando a realização de perícia por não concordarem as partes com o valor devido a título de honorários periciais, sendo certo que é ônus das partes arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que o valor requerido pelo Ilustre Perito às fls.266/269 e 284 mostra-se excessivo, tendo em vista a complexidade inerente à matéria. De outra sorte, o valor requerido às fls.299/302 é consentâneo com diversos outros processos semelhantes.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo sido requerida a perícia pelas empresas autora e ré, a fim de garantir a igualdade entres as partes, fixo os honorários em R$ 10.000,00 que serão rateados pelas partes no percentual de 50% para cada um.\r\n\r\nComprovado o depósito no prazo de 10 dias, intime-se o perito a entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 96.0003050-2 GERALDA SOTTE ZINI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO BOSSIO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE, JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES). . A parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos a título de juros e correção monetária , requerendo, na mesma oportunidade, a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 97.0014796-7 JORGE RICHER (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS (Adv. RENATO RABE). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 98.0028353-6 LUCY DE CASTRO BARRETO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES, HELIO VILLELA DUPLAN, FABIANO AYUPP MAGALHAES, DANILLO DE CARVALHO FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.519909-3 FERNANDO MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.538720-2 HELIO GARDONI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente mandado de segurança foi impetrado em 01/12/2003, buscando-se o restabelecimento de benefício indevidamente suspenso. A sentença de fls. 69/70 concedeu a segurança, sendo posteriormente, confirmada pelo TRF, conforme decisão de fls. 103/106. \r\n\r\nSendo intimado para cumprir o julgado, o INSS apresentou os documentos de fls. 147/151 e 161/164 comprovando o pagamento por meio de PAB dos valores devidos ao autor desde a impetração até o efetivo cumprimento da liminar, em agosto/2005.\r\n\r\nConsiderando o exposto, manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 dias, se persiste o interesse na execução nos termos da petição de fls. 153/154\r\n\r\n39 - 2006.51.01.504615-1 JOSE SALOMAO SILVEIRA GUIMARAES (Adv. POYANA VIDAL DUARTE) x GERENTE-EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) dê-se vista à parte impetrante por 10 dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.524511-1 ANIBAL ANTUNES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos em Inspeção\r\n\r\nRecebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800930-3 GERALDO RODRIGUES LOPES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 01 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.23).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803203-9 DENISE DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 02 . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Au tarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.21).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805045-5 GERSON PIRES DE PAULA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. . - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- A petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537560-2 IVANDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos em Inspeção\r\n\r\nFls.52/73 - Mantenho a decisão de fl.50 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito e aguarde-se o julgamento final da ação principal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 90.0018442-8 GUILHERMINA VILLELA DE SOUZA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 53/55 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a tramitação do feito, dando-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 331/333, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n46 - 90.0019670-1 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . No presente caso, há que se aplicar o disposto no artigo 112 da Lei n. 8.213, de 1991, que dispõe que \"o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento\". \r\n\r\nAssim sendo, esclareçam os interessados sobre a existência de algum dependente habilitado à pensão por morte do Autor, no prazo de 10 (dez) dias e, em caso de inexistência, aplique-se a regra do art. 1.060, I do Código de Processo Civil, vindo aos autos o cônjuge e herdeiros necessários.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.506953-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x HEITOR AUGUSTO MARTINS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.525668-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JORGE LUIZ PAIXAO MOURA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . I- Tendo em vista que a parte autora, ora embargada, requereu em 29/08/2000 a Aposentadoria Excepcional de Anistiado nos termos do art. 8o do ADCT, que foi concedida com vigência a partir de 01/06/1990 de acordo com a carta de concessão à fl.16, e foi determinada a revisão de sua RMI conforme acórdão de fl.98, ambos da ação ordinária 2000.5101526893-5;\r\n\r\nconsiderando a informação da Contadoria Judicial à fl.33 e a petição do INSS à fl.36 destes embargos;\r\n\r\nimpõe-se que para apuração da correta RMI do benefício, seja informado o requerido pelo Contador.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte embargada para que forneça documento público no prazo de 30 (trinta) dias, que comprove:\r\n\r\na) a qual instituição o embargado se encontrava vinculado exercendo atividade laborativa quando foi atingido por atos de exceção decorrentes de motivação exclusivamente política, antes da promulgação da Constituição da República em 05/10/1988;\r\n\r\nb) o regime jurídico aplicável in casu, especificando se o embargado era servidor público da Administração Direta ou Indireta (estatutário), ou trabalhador do setor privado, ex-dirigente ou ex-representante sindical (celetista);\r\n\r\nc) o cargo, função, ou emprego público ou privado ocupado pelo segurado no momento de seu afastamento;\r\n\r\nd) a data do afastamento da atividade exercida na instituição mencionada na alínea “a” supra.\r\n\r\nII- Fornecida a documentação, dê-se vista ao INSS para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, devendo na mesma oportunidade:\r\n\r\na) juntar o processo administrativo de concessão da Aposentadoria Excepcional de Anistiado;\r\n\r\nb) fornecer o Histórico de Créditos-HISCRE em que conste os valores recebidos pelo segurado desde a concessão do benefício.\r\n\r\nIII- Cumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos observando a decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.90/98.\r\n\r\nRessalte-se que o acórdão determinou a correspondência da Aposentadoria Excepcional exatamente ao total da remuneração percebida por seus pares em atividade, sendo contado como efetivo exercício todo o tempo afastado do trabalho até o advento da Constituição da República em 05/10/1988.\r\n\r\nA correção monetária será aplicada nos moldes da Lei 6.899/81, e os juros de mora incidirão no índice de 6% ao ano. No que concerne aos honorários advocatícios do processo de conhecimento, estes foram fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nIV- Observe-se que a Aposentadoria Excepcional de Anistiado era regulada pelo art. 150 da Lei 8.213/1991 (dispositivo derrogado pela Lei 10.559/2000), pelos arts. 125/137 do Decreto 611/1992 (ab-rogado), e posteriormente pelos arts. 117/129 do Decreto 2.172/1997 (ab-rogado).\r\n\r\nNo entanto, às fls.93/94 no voto do acórdão, determinou-se que a legislação aplicável é aquela em vigor na data do requerimento administrativo em 01/06/1990, isto é, o art. 8o do ADCT, e não o Decreto 2.172/1997, nem o Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nV- Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.508242-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x LINDOMAR ANTONIO DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA 114 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o inss aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 62/70, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 72 e 74).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do embargante, acolho os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 62/70.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.512931-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ELISETE DELMIRA DE LACERDA (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2007 FOLHA 110/111 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de elisete delmira de lacerda, sob a alegação de que não haveria valores devidos à exeqüente e que os cálculos que instruíram a execução não se coadunam com o disposto no título executivo.\r\n\r\nA embargada oferece impugnação às fls. 28/29.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial que apuraram não haver valores devidos à embargada (fls. 31/36), devidamente esclarecidos pelo parecer de fl. 40.\r\n\r\nÀ fl. 47, a embargada reconhece a inexistência de valores devidos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. O título executivo condenou o inss ao pagamento das diferenças oriundas da aplicação incorreta do método de reajuste da política salarial, tal qual explicitado na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nOcorre que a renda mensal da autora era inferior ao salário mínimo, de modo que seu benefício era mensalmente complementado pela autarquia, seguindo o preceito constitucional, de modo a que sua renda correspondesse ao valor do salário mínimo.\r\n\r\nOs cálculos que instruíram a execução não levaram em conta essa complementação e, tomando por renda mensal o salário-de-benefício sem o aporte do inss, obtiveram diferenças em favor da demandante, como foi plenamente pelo parecer da Contadoria Judicial (fl. 40).\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos para extinguir a execução por inexistirem valores devidos à exeqüente.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.522891-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x HELENA NOGUEIRA DE PAULA. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à parte embargada sobre os cálculos de fls.33/44, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 88.0025078-5 ALZIRA ALVES MERCES E OUTROS (Adv. LEDA MENEZES SAMPAIO, MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ, ELISABETE MARTINS DA SILVA, ELISA AMERICANO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA CANDIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n53 - 90.0051418-5 DERCY MACHADO E OUTROS (Adv. DISNEY DE MELO RAMOS, MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.524657-9 CARLOS WAGNER FIGUEIREDO FRANCO DE CARVALHO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, DENISE MENDONCA SILVA, JOAO MARTINS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (..) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.531469-0 SEVERINA DO RAMO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 145/147 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.513527-8 SUEL CORREA LIMA AZEREDO SILVA (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, JOÃO CARLOS MOREIRA GUIMARÃES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.520308-9 HELIO COSTA DE OLIVEIRA FONTES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.507389-7 ELZA SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.518309-9 AMAURI ALVES ERMIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.524157-9 JOSE CORREIA SOBRINHO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.524447-7 WALDIR ROSA DA MOTTA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800297-7 RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANDREOLI, VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ....., ao autor em réplica.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800919-4 CARLOS ALBERTO PAIS FERREIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n64 - 2000.51.01.526117-5 EZAKI GLICO KABUSHIKI KAISHA - EZAKI GLICO CO LTD (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x PRODUTOS BIO-NATU LTDA (Adv. ELIANA COELHO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFls. 390/393 - O prazo para resposta do réu, titular do registro da marca, será de 60 (sessenta dias) tendo em vista o previsto no artigo 175 parágrafo 1º da Lei 9.279/96.\r\n\r\nO intuito do legislador foi o de conceder um prazo maior em comparação ao prazo geral de 15 (quinze) dias do artigo 297 do Código de Processo Civil, tendo em vista a complexidade da matéria tratada na LPI, independente do nomen iuris previsto em lei.\r\n\r\nFls. 360 - O pedido de prova pericial, assim como os demais meios de prova, somente devem ser utilizados quando estritamente necessário para o deslinde da lide. Desnecessária assim a produção de prova pericial contábil eis que a expedição de ofício a Secretaria da Receita Federal e a Receita Estadual de São Paulo como requerido às fls. 360, são suficientes para a prolação de sentença de mérito, sem prejuízo, ressalte-se, da busca da verdade material.\r\n\r\nSendo assim, oficie-se a Secretaria da Receita Federal e Receita Estadual de São Paulo para que informem se a empresa Produtos Bio-Natu Ltda encontrava-se em atividade nos períodos:\r\n\r\njaneiro de 1992 a janeiro de 1994;\r\n\r\ndezembro de 2000 a dezembro de 2005.\r\n\r\nApós, com a resposta dê-se vista as partes e venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803308-1 HASBRO INC (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO) x BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A E OUTRO. . Trata-se de pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos do registro nº 818.465.859 para a marca TONKINHA, concedida em 09/04/2002, para identificar “bicicletas”.\r\n\r\nO parágrafo único do art. 173 da Lei nº 9.279/96 dispõe que “o juiz poderá, nos autos da ação de nulidade, determinar liminarmente a suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca, atendidos os requisitos processuais próprios”.\r\n\r\nMarca característica da tutela liminar é a urgência na sua efetivação. Ora, se o registro havia sido concedido há quase cinco anos da data da propositura da ação, é evidente que inexiste urgência a justificar a medida pretendida.\r\n\r\nAdemais, a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto tratar-se o registro cujos efeitos se pretendem ver suspensos de ato administrativo que, até prova em contrário, presume-se válido e legal.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ficando reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCitem-se, sendo o 1º Réu por Carta Precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n66 - 98.0020409-1 NATALINO CABRAL DA PONTE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.530789-9 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 273/276, manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803997-6 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2007 FOLHA 03/04 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 35).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805079-0 SEBASTIAO LUIZ NEVES VIEIRA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DO INSS. . À SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, conforme documento de fls. 12. \r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando que este Juízo determine que a Autoridade coatora decida nos autos do processo administrativo NB 138371998-2, referente à concessão de benefício de aposentadoria por Tempo de Serviço, tendo em vista que desde a data do requerimento, em 09/02/2007, não houve manifestação.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Diante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\n- Assim, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 96.0072049-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x RAIMUNDO EDMUNDO BATISTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, BRUNO EMILIO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado BRUNO EMÍLIO - OAB/RJ nº 65.179, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 97.0015950-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x SEVERINO NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, PAULO ROBERTO FALAGAN). . (...)III- Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIV- Na oportunidade da vista às partes sobre os cálculos na forma do item III supra, estas devem cumprir o determinado à fl.1137 dos autos principais.\r\n\r\nV- Em seguida, à SEDRJ para autuar TODOS os embargados deste feito, que constam nominados nos resumos de cálculos às fls.823 e 864, e também para cumprir o determinado no despacho de fl.1137 dos autos principais.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.525038-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x THEREZINHA DE JESUS BRANCANTE (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 226745"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804455-8 OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR (Adv. THALLES WILDHAGEN CAMARGO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PREVIDENCIARIOS/SR/DPF/RJ. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 260/263 . Vistos etc.\r\n\r\nI - Relatório \r\n\r\nTHALLES WILDHAGEN CAMARCO impetra habeas corpus, com pedido de liminar, a favor do paciente OSMAR MARQUES FELLIPPE JÚNIOR, com objetivo de trancar o inquérito policial n° 079/2005, por falta de justa causa, instaurado por ato do DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - DELEPREV/SR/DPF/RJ. \r\n\r\nAduz, em síntese, que o procedimento criminal guerreado visa apurar a responsabilidade penal do representante legal da empresa MARQUES SARAIVA GRÁFICOS E EDITORES LTDA - CNPJ 33.44.841/0001-21 - fundamentado em valores apurados na NFLD n° 35.630.195-8 que correspondente à contribuição patronal paga a menor do que realmente devido ao INSS, a qual é passível de execução fiscal, se for o caso; enquanto a NFLD n° 35.630.194-0 relativa à contribuição previdenciária descontada dos empregados que perfaz atualmente o montante de R$ 160.000,00, e que o INSS negou-lhe o parcelamento pleiteado. \r\n\r\nInicial instruída com documentos, às fls. 03/12.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal opinando que o pedido não deve ser conhecido, ante a ilegitimidade da autoridade indicada como coatora que instaurou o inquérito por requisição do Parquet Federal, e, no mérito, pela denegação da ordem, eis que o Órgão Ministerial já formou sua opinio delticti e ofereceu denúncia que se restringe a NFLD n° 35.630.194-0, enquanto a NFLD n° 35.630.195-8, diz respeito à contribuição patronal devida pela empresa, conduta que não se amolda a tipo penal algum. \r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar, às fls. 22/23. \r\n\r\nA Autoridade coatora esclarece em suas informações, às fls. 27/28, que o inquérito policial n° 079/2005 fora instaurado por requisição do Ministério Público Federal para apurar a responsabilidade criminal dos representantes legais da empresa Marques Saraiva Gráficos e Editores Ltda devido ao não recolhimento aos cofres do INSS de valores descontados do salário dos empregados - NFLD 35.630.194-0, sendo que as investigações foram no sentido de apontar indícios de autoria em relação ao paciente, Osmar Marques Fellippe Júnior; e que a NFLD 35.630.195-8 diz respeito à cota patronal da empresa. \r\n\r\nCota do Ministério Público Federal ratificando a promoção acostada aos autos, à fl. 29v. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por THALLES WILDHAGEN CAMARCO a favor do paciente OSMAR MARQUES FELLIPPE JÚNIOR, com objetivo de trancar o inquérito policial n° 079/2005, instaurado por ato do DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - DELEPREV/SR/DPF/RJ, para apurar a responsabilidade penal do representante legal da empresa Marques Saraiva Gráficos e Editores Ltda - CNPJ 33.144.841/0001-21, devido ter deixado de recolher valores descontados dos contribuintes aos cofres do INSS, conduta que se amolda ao tipo do artigo 168-A do Código Penal. \r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva ad causam da Autoridade impetrada, uma vez que o inquérito policial guerreado fora instaurado no âmbito do seu mister e sua atuação deve-se ao exercício de suas funções constitucionais exclusivas de Polícia Judiciária da União, ex vi do artigo 144, I, §1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e nessa condição o Delegado de Polícia Federal não figura como mero executor das requisições do Parquet Federal, mas sim em razão de atribuições conferidas por lei, conforme disposto nos artigos 4º e 5º, inciso II do Código de Processo Penal, e assim deve responder por qualquer ato reputado ilegal ou abusivo decorrente do exercício de sua função. \r\n\r\nNo que diz respeito ao trancamento do Inquérito Policial nº 079/2005 - \r\n\r\nDELEPREV/SR/DPF/RJ sob alegação de falta de justa causa, a tese não merece agasalho, uma vez que o Delegado de Polícia Federal, nas informações prestadas a este Juízo, disse que as investigações levadas a efeito apontam indícios de autoria por parte do paciente OSMAR MARQUES FELLIPPE JÚNIOR, sócio e representante legal da empresa Marques Saraiva Gráficos e Editores Ltda, no que se diz respeito ao não recolhimento da importância registrada na NFLD nº 35.630.194-0 aos cofres da Autarquia federal. \r\n\r\nNesse sentido, o Ministério Público Federal, através da i. Procuradora da República, Dra. Marylucy Santiago Barra, formou sua opinio delicti e ofereceu denúncia em face do paciente e o fato se restringe ao não recolhimento da importância constante na NFLD nº 35.630.194-0; o registro da NFLD n° 35.630.195-8 no referido inquérito é meramente formal, por se tratar de contribuição patronal devida pela empresa, tanto que não foi objeto da peça acusatória, situação que não passou despercebida da Autoridade indicada como coatora, conforme consta em suas informações acostadas aos autos, e dessa forma nenhuma lesão causou ao direito de locomoção do paciente.\r\n\r\nDestarte, ausente ato ilegal ou abusivo que cause constrangimento ilegal ao direito de ir e vir do paciente, não merece acolhimento a pretensão deduzida na presente demanda. \r\n\r\nEsses os fundamentos expendidos em atenção ao disposto no artigo 93, inciso IX da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nIII - Dispositivo \r\n\r\nAnte o exposto, e tudo que consta dos autos, detidamente analisado e sopesado, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS para trancamento do Inquérito Policial nº 079/2005 - DELEPREV/SR/DPF/RJ. \r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença à Autoridade Policial indicada como coatora e ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 226712"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "226481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801856-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x ANDRE LUIS ROCHA NUNES (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x CHARLES DEGOU RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x DIOGO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA) x MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x CARLOS ROBERTO GRISI JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS SARKIS) x ADRIANO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x AGNALDO LEAL CARRILHO (Adv. AILTON DA SILVA) x FERNANDO VASCONCELOS SOARES (Adv. CARLOS DIAS) x JECKSON BEZERRA DE MOURA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x CARLOS HENRIQUE DE CASTRO THOME (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x HAMILTON SIMAO DA SILVA (Adv. CLEUZA DE SOUZA BELLO) x RUBENS DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x SILVANO JORGE CORRÊA BARBOSA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x DENILSON SOUSA CRUZ (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA) x ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI) x KLEITON GOMES SARAIVA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA) x SERGIO EDUARDO MARQUES (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x CARLLA MICHELLE MONTE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA) x LUCIANA RODRIGUES POSSEBON CHIRAIVAS (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA) x ALEXANDRE AUGUSTO PANISSET (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, RICARDO BARBOSA MARQUES) x ANDRE LUIZ LAVINAS MONNERAT (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA) x WAGNER EXPEDITO ARAUJO INACIO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Pelo Juízo: Juntem-se os documentos trazidos pela defesa de Carlla Michelle. Quanto ao aparelhos celulares determino que seja expedido ofício à autoridade policial, nos mesmos determinados às fls. 1.821, na parte em que o Juízo apreciou o pedido de restituição de celulares de outros réus. Defiro a restituição da motocicleta e do respectivo documento de ADRIANO ARAÚJO DA SILVA e defiro a providência requerida pelo MPF. Em atenção ao requerimento da defesa, o Juízo esclarece que a empresa JEEP TOUR não está impedida de levar turistas ao monumento Corcovado. Arbitro os honorários da defensora dativa em R$ 100,00 (cem reais). Proceda a Secretaria às diligências necessárias ao pagamento. Ficam intimados os doutores advogados a apresentarem defesas prévias no prazo de dez dias. Ficam cientes as defesas de que, caso não apresentem o endereço das testemunhas, considerar-se-á que elas comparecerão independentemente de intimação. Designo o dia 25/6/2007, às 13h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Determinou o juízo que as defesas não presentes fossem intimadas por publicação no Diário Oficial, começando a correr o prazo para todos a partir da publicação. Publique-se, com urgência. Intimem-se. As defesas e os acusados presentes estão de acordo com que as futuras intimações para audiências sejam feitas exclusivamente nas pessoas de seus advogados, pelo Diário Oficial. Saem os presentes intimados nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 226481"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "226954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que:\r\n\r\na) foi proferido pela MM Juíza Federal o seguinte despacho:\r\n\r\n“(...)Tendo em vista o recebimento do aditamento em relação ao acusado JOÃO, re-designo esta audiência para o dia 10/7/2007, às 13h00min, saindo os presentes intimados. Pelo mesmo motivo, re-designo a audiência anteriormente marcada para o dia 12/6/2007, para o dia 11/7/2007, às 13h00min. Face à certidão de fls. 2623, verso, concedo prazo de 3 (três) dias para que a DEFESA de Ailton Guimarães Jorge indique o endereço atualizado da testemunha Jorge Perlingeiro, sob pena de ter de trazê-lo independentemente de intimação. Designo o dia 12/7/2007, às 13h00min, para inquirição das testemunhas Jorge José de Araújo Freitas, Aroldo Borges Rodrigues Lima, Elton Pinheiro, Silvânia Petzold Fernandes, Isabel Feijó, Dalva Ernesta Zatt, Dalvan Oliveira (todas arroladas por Susie) e do Escrivão de Polícia Federal Lazeir (arrolado por Carlos Pereira). Designo também o dia 13/7/2007, às 13h00min, para inquirição das testemunhas DPF Adriano, EPF Rutilene, APF's Ozeas e Marcos Mendes (todos arrolados por Carlos Pereira) e Manoel Francisco do Nascimento e Jorge da Silva (ambos arrolados por Francisco Martins). Intimem-se e/ou requisitem-se conforme couber. Adite-se a carta precatória expedida para Brasília a fim de incluir a testemunha Ivan Rosa Marques (arrolado por Susie), solicitando-se prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Oficie-se aos magistrados arrolados como testemunhas pela defesa de Carlos Pereira da Silva, solicitando a indicação de dia e hora para que sejam ouvidos. No mesmo ofício deverão ser informadas as datas já designadas para inquirição das demais testemunhas, a fim de evitar colidência de datas, bem como ser solicitada a gentileza de indicação de data próxima, por se tratar de processo de réus presos. Publique-se para as defesas que não estão presentes. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.”\r\n\r\nb) foi expedido o Ofício OFI.0043.001644-3/2007, dirigido à 10ª Vara Federal de Brasília/DF, para aditamento à Carta Precatória CPR.0043.000097-8/2007, para oitiva da testemunha Ivan Rosa Marques, arrolado pela defesa de SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS, e para substituição da testemunha Rodrigo Badaró Almeida de Castro por Henrique de Assis Bernardes, conforme requerido pela defesa de VIRGÍLIO DE OLIVEIRA MEDINA.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 226954"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513483-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENA DA GRACA AGUIAR (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA, DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO). . Ante o exposto em fls. 334/339, intime-se a acusada MARILENA DA GRAÇA AGUIAR, para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se proceda a colheita de material gráfico para realização da perícia na forma especificada pelo NUCRIM.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.527143-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONARDO ARAUJO HOLZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, EMERSON ALVES FONTES, PAULO CESAR NAVARRO). . Oficie-se ao INSS requerendo o processo concessório original.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502474-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x MARIA HELENA CAXERO DA SILVA (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 82 . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 23 de julho de 1997, ofereceu denúncia em face de Maria Helena Caxero da Silva, qualificada às fls. 02, enquadrando-a na conduta prevista no artigo 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nNarra a denúncia que a ré, após o falecimento de sua mãe em 28 de agosto de 1995, passou a receber pensão indevidamente em virtude de não ser solteira, até dezembro de 2002.\r\n\r\nRecebimento da denúncia em 04.02.2004 (fls. 61). Folha de Antecedentes Criminais às fls. 66/68; 84/86; 90/92; 214/217.\r\n\r\nCitação às fls. 239.\r\n\r\nInterrogatório às fls. 240/241. Nomeada para a defesa do acusado a Dra. Cláudia Lamha Moreira, OAB/RJ 99.900. \r\n\r\nDefesa prévia às fls. 245/264.\r\n\r\nInquirida às fls. 319, a testemunha arrolada pela acusação e às fls. 349/351, as testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nEm diligências, às fls. 353 (verso), o MPF nada requereu. A defesa nada requereu às fls. 355.\r\n\r\nAlegações Finais do MPF às fls. 358/362, requerendo a condenação da acusada, e da defesa às fls. 365/370, alegando que a ré era solteira à época dos fatos e que não teve a intenção precípua de induzir em erro o setor competente da Aeronáutica para o pagamento do benefício. \r\n\r\nÉ o necessário relatório. \r\n\r\nII.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nDescreve a inicial que Bernardinho Domingues da Silva, ex-servidor da Aeronáutica, faleceu em 28 de agosto de 1995, transmitindo o benefício da pensão por morte a sua esposa, Maria do Carmo Caxero. Posteriormente, esta veio a falecer em 28.08.1995, passando o benefício para a denunciada que o recebeu, irregularmente, durante o período de 09/95 a 12/02, pois não tinha direito, uma vez que o seu estado civil à época não era de solteira, totalizando o valor de R$ 51.840,65. Por tal fato, a acusada teria praticado o delito previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal. \r\n\r\nO conjunto probatório não nos deixa dúvida quanto ao ilícito perpetrado pela acusada.\r\n\r\nAs cópias autenticadas das certidões de óbito de Bernardinho Domingues da Silva e Maria da Carmo Caxero acostadas às fls. 36/37, juntamente com os extratos enviados pela Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica às fls. 09/17, comprovam a materialidade do delito, uma vez que, constatado o falecimento da pensionista, ainda assim persistiram os saques (09. 1995 a 12. 2002) mediante declaração de seu estado civil.\r\n\r\nEstampada a materialidade, passemos à análise da autoria.\r\n\r\nEm fase administrativa (fls.07), a acusada disse que era solteira, para receber sua pensão junto a Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica. \r\n\r\nNo interrogatório a acusada confessou que declarou ser solteira com o fim de receber a pensão que era devida a sua mãe, após o seu falecimento. Alegou que, poucos dias após o falecimento de sua mãe, dirigiu-se à Aeronáutica para dar baixa na pensão e foi informada, por uma funcionária do local, que poderia continuar recebendo os valores pagos à sua mãe se apresentasse um documento que declarasse que seu estado civil era o de solteira. Afirmou, ainda, que era casada há mais de 50 anos.\r\n\r\nA testemunha José da Cruz Santos (fls.349), arrolada pela defesa, informou que não tinha conhecimento se a acusada recebia pensão junto a Aeronáutica e que a conhecia há mais de 15 anos. E a testemunha Romildo Francisco (fls. 350/351), também arrolada pela defesa, informou que conhecia a ré há aproximadamente 12 anos; que não tinha conhecimento se percebia pensão junto a Aeronáutica e ainda afirmou que a mesma era casada.\r\n\r\nA atitude da ré diante dos fatos é compatível com erro de proibição vencível. Nesta linha, não havendo dúvida quanto à autoria e prova da existência da infração confessada pela acusada e documentalmente comprovada nestes autos a condenação se impõe. Entretanto, reconheço ter a acusada obrada em erro evitável, a teor do que dispõe o art. 21 do Código Penal.\r\n\r\n“O erro de proibição recai sobre a compreensão da antijuridicidade da conduta. Quando é invencível, isto é, quando com a devida diligência o sujeito não teria podido compreender a antijuridicidade do seu injusto, tem o efeito de eliminar a culpabilidade. A exigibilidade de compreensão, vale dizer, a exigência do entendimento da ilicitude ou, o que dá no mesmo, a evitabilidade do erro, é questão que deverá ser determinada caso a caso, tomando-se em conta as características pessoais, profissionais, grau de instrução, grupo cultural, obscuridade da lei, etc.”(Zafaroni - Manual de Direito Penal - Parte Geral - pp.639 e 652) (grifo nosso)\r\n\r\nCerto é que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” (artigo 3º da LICC) e, na mesma linha,“o desconhecimento da lei é inescusável” (artigo 21, caput, 1ª parte, do CP).\r\n\r\nDe longa data, mais precisamente do direito romano, advém o princípio da irrelevância da ignorância o então conhecido “erro de direito” - meno jus censatur, ignorantia vel errore juris non excusat.\r\n\r\nA lei penal pátria, desde o Código de 1890, em seu artigo 26, já dispunha que: “não dirime nem exclui a intenção criminosa: a ignorância da lei penal”.\r\n\r\nNa história, tal princípio sofreu alguma tentativas de restrições, como a do projeto Sá Pereira, que em seu artigo 30, preceituava:\r\n\r\n“A ignorância da lei criminal não exclui a responsabilidade: a ela, porém, atenderá o juiz nas infrações meramente convencionais, verificando:\r\n\r\na) ..........................................................;\r\n\r\nb) ..........................................................;\r\n\r\nc) o infrator é analfabeto ou estrangeiro ainda não familiarizado com a língua do país e seus costumes.”\r\n\r\nAdotando a linha original histórica, veio o Código Penal de 1940, que em sua exposição de motivos, item 14º, assim dispõem:\r\n\r\n“Não cedeu a comissão revisora, em matéria de crimes, aos argumentos em prol da restrição a esse princípio. O erro juris nocet é, antes de tudo, uma exigência de política criminal. Se fosse permitido invocar como escusa a ignorância da lei, estaria seriamente embaraçada a ação social contra o crime, pois ter-se-ia criado para os malfeitores um pretexto elástico e dificilmente contestável.”\r\n\r\nNeste sentido, ensinam Petrocelli, Biaggio - Principi di Diritto Penale, Napoli, Editrice Jovene, 1995, Bettiol e Antolisei, apud, Costa, Alvaro Mayrink da, Direito Penal, volume 1, tomo I - parte geral. 5ª sd. atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 1995, embora com algumas críticas: “O princípio da inescusabilidade constitui exigência social e política”.\r\n\r\nPara mitigar o excesso de formalismo imposto por tal princípio é introduzido na noção de dolo, elemento que vai além da mera previsão e voluntariedade do resultado, exigindo na representação a contrariedade do ato praticado ao dever. No que pertine à concepção normativa da culpabilidade, não há suporte para a exigência de que o imperativo da norma seja percebido pela consciência do agente no momento da realização do ato ilícito.\r\n\r\nComo afirma Manzini, toda obrigação vale enquanto seu cumprimento é possível e a ignorância da lei é sempre escusável quando impossível conhecê-la.\r\n\r\nO Código Penal agasalha o erro de proibição como causa excludente ou diminuidora da reprovabilidade do autor do fato (artigo 21 do CP).\r\n\r\nSendo assim, a acusada, obteve vantagem ilícita, em prejuízo da União, por meio fraudulento, ao utilizar-se de declaração falsa, após o óbito da mãe, Maria do Carmo Caxero, tendo reiterado o comportamento em continuado a receber irregularmente a pensão que a mesma tinha direito, cometendo o delito, porém, por erro sobre a ilicitude do fato, que se verifica era evitável, no que conduz a diminuição de pena, conforme dispõe o art. 21 do Código Penal. \r\n\r\nNão obstante ter a acusada confessado que “recebeu a pensão que era devida a sua mãe por mais de uma vez” não restou provado nos autos quantos foram os saques efetuados após a declaração falsa de seu estado civil. A ficha financeira da Divisão de Finanças da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, juntada às fls.08/17, discrimina os valores referentes à pensão sem, no entanto, especificar quantos foram os saques efetuados pela acusada utilizando-se de declaração falsa após o óbito de sua mãe. E ainda, à fl. 08 informa o total recebido indevidamente pela ré, bem como informa no termo declaratório, à fl. 07, que não possui condições de efetuar a restituição dos valores. \r\n\r\nPelo demonstrativo acima citado e pela inicial acusatória, afere-se que de setembro de 1995 a dezembro de 2002, a ré recebeu indevidamente os valores, ou seja, durante sete anos.\r\n\r\nAssim, por tudo, tenho pela condenação.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nPor todo o exposto, presente o juízo de reprovabilidade do seu atuar, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO MARIA HELENA CAXERO DA SILVA, qualificada às fls. 02, pela prática do crime descrito no artigo 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro, na forma do art. 71 do mesmo diploma legal como já posto na fundamentação. \r\n\r\nINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA em relação à acusada Maria Helena Caxero da Silva :\r\n\r\nAtento às circunstâncias do artigo 59 do Código Penal Brasileiro e por entender necessário para a prevenção do crime em questão e suficiente para a reprovação, fixo a pena-base no mínimo legal, assim considerado o decorrente da qualificadora do parágrafo terceiro do art. 171 (1/3) eis que com esta natureza a entendo (precedentes deste Juízo), em 1 (um) ano e 4(quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. \r\n\r\nEm respeito ao sistema adotado pelo artigo 68 do Código Penal, na segunda fase de fixação da pena verifico que há atenuantes. Como já posto na fundamentação, a acusada confessou espontaneamente a autoria do crime, não obstante o respeitável entendimento demonstrado no enunciado n.º 231 da Súmula do E. STJ entendo, nos exatos termos do art. 65, III, “d”, do CP, sempre deve reduzir a pena, mesmo que esta fique aquém do mínimo legal, pelo que reduzo a pena base em 6(seis) meses, encontrando 10 (dez) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa. E dada a ocorrência de circunstância atenuante prevista no art. 21 do CP, diminuo em 1/3(um terço) a pena para encontrá-la em 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 4 dias-multa, como pena intermediária.\r\n\r\nDA CONTINUIDADE DELITIVA :\r\n\r\nComo reconhecido, a ré, de forma continuada, praticou durante sete anos os crimes de estelionato, conforme já posto na fundamentação, embora em erro de proibição vencível. As penas, dadas as circunstâncias em cada fato, são idênticas. Por isso, e tendo em conta o número de infrações praticadas, com fundamento no art. 71 do Código Penal, aumento a pena dois terços, para torná-la definitiva em 11 (onze) meses e dois dias de reclusão e 10 dias-multa. \r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais. Fixo o dia-multa, considerando a situação econômica da ré, em um trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime de cumprimento de pena será o aberto, segundo o disposto no artigo 33, §2º, alínea “c” e § 3, do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nCotejando-se o delito perpetrado, a pena aplicada e as demais circunstâncias já analisadas, verifica-se ser mais adequado a aplicação da pena não privativa de liberdade, seguindo a tendência mundial para os casos semelhantes - uma vez considerado a primariedade da acusada, sua capacidade laborativa, e a inutilidade para o Estado no cumprimento de pena de reclusão em relação a estes.\r\n\r\nEste novo sistema criminal permite soluções rápidas e mais eficazes, haja vista que os resultados advindos da aplicação das penas alternativas indicam o decréscimo na reincidência ao serem aplicadas estas penas, ao contrário do sistema convencional no qual é sobejamente conhecido o crescimento para os que já estiveram na prisão.\r\n\r\nAs legislações mais modernas prevêem a sanção alternativa em todas as ocasiões em que ela se mostrar suficiente para promover a recuperação social, satisfazendo igualmente as exigências de condenação. \r\n\r\nCom fundamento no art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico uma pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas a ser indicada pelo Juízo da Execução - art. 43, IV, do Código Penal), com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nContudo, verifico que entre do recebimento da denúncia (fevereiro de 2004) e a data desta sentença (30/05/2007), transcorreu lapso de 3 (três) anos.\r\n\r\nTransitando em julgado a sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva já terá ocorrido, porque regula-se pela pena aplicada (art. 110 do Código Penal) e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, mais especificamente em 2 anos (art. 109, VI, CP). Ante o teor do artigo 115, do Código Penal pelo qual o prazo prescricional reduz-se de metade (neste caso em um ano) quando o agente é maior de setenta anos na data da sentença, sendo certo que a referida acusada nasceu em 05/09/1936 (fls. 38).\r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário entendo não só possível como, por economia processual, conveniente seja feito o reconhecimento da prescrição retroativa em casos como este, ainda em primeiro grau.\r\n\r\nNa medida em que se \"atribui à declaração o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando-lhe a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório\" não se justifica tenha a defesa que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais. (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR).\r\n\r\nA propósito vale citar:\r\n\r\n“Nos termos do art. 2º parágrafo único, do CP e 61 do CPP, se a defesa não recorrer e a sentença condenatória transitar em julgado para a acusação, o próprio Juízo de 1ª Instância pode se pronunciar sobre a prescrição do pretenso punitiva”.\r\n\r\n“Constatada a prescrição retroativa, com ou sem recurso da defesa, deve o Juiz de primeiro grau - do processo ou da execução - declará-la, até mesmo de ofício. Isso constitui imperativo legal, é medida de economia processual e se afasta do apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da Justiça.\"\r\n\r\nPor isso, transitada em julgado esta sentença, com fundamento no artigo 110, parágrafos primeiro e segundo, c/c artigo 109, inciso VI, c/c artigo 107, IV, 1a figura, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA HELENA CAXERO DA SILVA, qualificada às fls. 02, pela prescrição da pretensão punitiva retroativa.\r\n\r\nAnte a atuação de advogada da assistência judiciária (fls. 276), arbitro os honorários da Dra. Cláudia Lamha Moreira, OAB/RJ 99.900, no valor máximo da tabela instituída, devendo ser expedido o ofício pertinente após certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\nTendo em vista o desligamento da advogada (fls. 373), nomeio para defesa da ré a Dra Maria Helena C.de Sá e Benevides da C. Ribeiro, OAB/RJ 77437, advogada da Assistência Judiciária. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Fls. 928 - HOMOLOGO a desistência formulada pelas defesas de ÁLVARO e LUIZ ALEXANDRE;\r\n\r\nFls. 935 (defesa de CARLOS GUILHERME) - Expeça-se novo mandado de intimação para o endereço fornecido.\r\n\r\nConforme informado pelo Juízo da 4.ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, à fl. 936, foi designado o dia 06/12/2007 às 14:00 horas para a oitiva deprecada às fls. 817/818. Encaminhem-se as cópias solicitadas.\r\n\r\nFls. 939/940 - DEFIRO. Considerando-se que foi designado o dia 12/06/2007 para oitiva de testemunhas de acusação no Juízo da 1.ª Vara Federal Criminal de Vitória (fls. 911), e a fim de evitar a inversão da ordem processual, dando ensejo a futura argüição de nulidade, oficie-se, via fax, aos Juízos da 3.ª Vara Federal Criminal de Aracaju/SE (fls. 898) e da 4.ª Vara Federal Criminal de Belém/PA (fls. 933) solicitando a redesignação das referidas provas de defesa, marcadas, respectivamente, para os dias 11 e 12/06/2007.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802924-7 ANTONIA BORGES MORENO E OUTROS (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x NAO IDENTIFICADO. . Pelo que se colhe dos fatos como narrados na denúncia e pelo que consta nestes autos, convenço-me da legitimidade e do interesse jurídico dos requerentes para ingressarem no feito na condição de assistentes do Ministério Público, recebendo o feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nPor isso, com fundamento no art. 268 do CPP c/c art. 8, III, da CRFB, admito, na assistência, ANTONIA BORGES MORENO, CELI MORAES DE HOLLANDA E SILVA, CÉLIA LEITE DE SOUZA, DIVA ROCHA DA SILVA, GERALDO LUIZ DE SOUZA GARCIA, IEDA MARIA DOS SANTOS, CARLOS PEREIRA DINIZ, JOSÉ LUIZ RIBEIRO, MARIA REGINA GONZAGA, MARIA WILMA DE OLIVEIRA, SONIA IZIDORO DE CASTILHO, TÂNIA NUNES MORAES, VALDIR GALVÃO DE BARROS, VÂNIA ERICA FERREIRA, MARIA JOSÉ FERREIRA DA PURIFICAÇÃO, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA e ELIANA DO NASCIMENTO GALVÃO.\r\n\r\nIntimem-se os assistentes ora admitidos para comparecerem às audiências já designadas (dias 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12 e 13/09/2007 às 14:00 horas) quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas defesas dos réus.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, assim como do pedido de fls. 02/03 aos autos da ação penal respectiva.\r\n\r\nProcedam-se às anotações cabíveis na SEDRJ.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nUltimadas, dê-se baixa, mantendo-se apensados aos autos principais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804595-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ARTHUR BRUNO FISCHER, RANIERI MAZZILLI NETO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, RANIERI MAZZILLI NETO, RAFAELLA MARCOLINI, EDUARDO CASTELO BRANCO E SILVA). . Trata-se de pedido de HIPOTECA LEGAL formulado pelo Ministério Público Federal sobre bens imóveis de propriedade dos réus FRANCISCO VALADARES PÓVOA, OTTO DE SOUZA MARQUES JÚNIOR, LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA, todos denunciados nos autos da ação penal n.º 2006.51.01.523036-3 pela prática dos delitos previstos nos artigos 4.º, 6.º e 7.º, IV, da Lei 7.492/86.\r\n\r\nFoi decretado, nos autos de n.º 2006.51.01.523907-0, o seqüestro dos bens móveis e imóveis dos acusados (cópia da decisão às fls. 44/47), cujos efeitos foram posteriormente estendidos a familiares dos acusados e a algumas pessoas jurídicas (cópia da decisão às fls. 49/50) e depois também estendido no tempo (cópia da decisão às fls. 51/57).\r\n\r\nO Ministério Público Federal requer a presente medida assecuratória, acompanhada de seqüestro prévio, tendo em vista que o montante dos valores e bens móveis e imóveis sobre os quais recaiu a constrição judicial não se mostra suficiente, até o momento, para a garantia da reparação civil do dano causado pelos acusados que, na qualidade de Diretores do Clube de Investimentos da Companhia Vale do Rio Doce - INVESTVALE, teriam se apropriado indevidamente de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais) em valores históricos com a instituição da chamada “taxa de liquidez”, aprovada em 15/04/2003.\r\n\r\nDestarte, pugna o membro do “parquet” pelo deferimento da constrição pleiteada, na forma do art. 134 do CPP, a fim de que seja garantido o ressarcimento do dano na esfera civil, alcançando com a medida bens imóveis adquiridos antes da prática das infrações.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nInicialmente, é de se reconhecer a legitimidade do Ministério Público Federal em postular a HIPOTECA LEGAL dos bens dos acusados, na forma do art. 142 do CPP, tendo em vista a hipossuficiência da maioria dos milhares de cotistas do INVESTVALE, formado por empregados e aposentados da Companhia Vale do Rio Doce, muitos dos quais admitidos como assistentes da acusação nos autos da ação penal.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEstão fartamente presentes nos autos - e inclusive já apreciados quando do recebimento da denúncia - a materialidade e os indícios suficientes de autoria, requisitos necessários ao deferimento da medida pleiteada.\r\n\r\nExaminando-se a planilha constante do apenso 09 dos autos do seqüestro n.º 2006.51.01.523907-0, verifica-se que o montante bloqueado pelo Juízo encontra-se em patamar bem aquém ao do valor do dano perpetrado, mormente se considerarmos tratar-se de valor histórico, que remonta ao ano de 2003.\r\n\r\nDeste modo, impõe-se que também os bens adquiridos pelos acusados antes da prática das infrações sejam onerados, transmudando-se em garantia real. É de se ressaltar que os bens continuarão a compor o patrimônio dos acusados, ficando estes apenas temporariamente impedidos de dispor dos mesmos e, em caso de eventual condenação, serão passíveis de execução no Juízo Cível.\r\n\r\nO que se busca, na verdade, é a efetividade da prestação jurisdicional, garantindo aos ofendidos a reparação do dano “ex delicto”.\r\n\r\nAssim se posiciona a mais abalizada doutrina pátria sobre o tema:\r\n\r\n\"Ao contrário do seqüestro, que incide diretamente sobre o bem litigioso, e no qual a litigiosidade é revelada pela possibilidade de ter sido ele adquirido com proventos da infração, a hipoteca legal sobre imóveis do acusado independe da origem ou da fonte de aquisição da propriedade. Trata-se de medida cujo único objetivo é garantir a solvabilidade do devedor, na liquidação de obrigação ou responsabilidade civil decorrente de infração penal.\"\r\n\r\n(Oliveira, Eugênio Pacelli de. Curso de processo Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 6.ª ed., 2006.)\r\n\r\nNão tem sido outro o entendimento dos Tribunais, conforme ilustra a jurisprudência abaixo colecionada:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI Nº 7.492/86. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. ARRESTO E HIPOTECA LEGAL. ARTS. 134 E 137, CPP. PRESSUPOSTOS. ORIGEM DOS BENS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE CONSTRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. \r\n\r\n1. A hipoteca legal e o arresto são medidas assecuratórias, de caráter provisório, impostas sobre quaisquer bens imóveis e móveis do Réu com a finalidade de garantir, até o trânsito em julgado de eventual condenação, a reparação do dano causado pelo delito praticado (CPP, arts. 134 e 137).\r\n\r\nQuebra 2. Tais medidas assecuratórias incidem sobre o patrimônio do réu, mesmo lícito e sem vinculação com o crime, daí não havendo que se perquirir acerca da ilicitude da origem dos mesmos. \r\n\r\n3. Para a providência acautelatória, que visa a reparação do dano causado e o pagamento das custas processuais, basta a certeza da materialidade delitiva e os indícios da autoria, sendo despicienda a certeza necessária para o juízo condenatório. \r\n\r\n4. Afastada a alegação de excesso na medida, considerando que o valor dos bens seqüestrados é muito inferior ao valor estimado pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\n(TRF4, ACR 2004.70.00.020072-0, Sétima Turma, Relator Tadaaqui Hirose, publicado em 04/10/2006)\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o requerido pelo Ministério Público Federal e decreto, “ad cautelam”, o SEQÜESTRO prévio dos bens imóveis descritos às fls. 04/06. Oficie-se aos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis para anotação do gravame.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Contadoria para atualização do valor indicado na denúncia (fls. 20), referente ao numerário auferido pelos acusados com a instituição da “taxa de liquidez”.\r\n\r\nIntimem-se os responsáveis pelas Coordenadorias do Imposto de Transmissão dos Bens Imóveis das respectivas Secretarias Municipais de Fazenda para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor em reais que serve de base de cálculo para o imposto de atribuição daquelas Coordenadorias (ITBI), dos imóveis acima.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 02 (dois) dias, para os fins do § 3º do art. 135, do CPP.\r\n\r\nIntimem-se as defesas dos acusados e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.501589-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 138, 139 E 140 CAPUT CPB (Adv. JOSELIDIA CARLA DE SENNA). . Fls. 439 - Defiro a vista e a retirada de cópias como requerido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.512451-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EVANI DE CASTRO INELA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Fls. 304 - DEFIRO, oficie-se o INSS requisitando o processo concessório original do benefício, bem como as carteiras de trabalho da acusada, se eventualmente se encontrarem naquela autarquia.\r\n\r\nPrazo - 15 (quinze) dias\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 226683"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529646-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA COSTA) x ANTONIO CLARET WINTER DE ALMEIDA (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA, FRANCISCO PAULO RUA NAVA) x IVONETE SILVA BALDEZ. . Defiro o requerimento de fl.425 da defesa de Antônio Claret Winter de Almeida, pelo que designo o seu interrogatório para o dia 29/08/2007, às 14h00min, neste Juízo. Cite-se-o.\r\n\r\nSolicite-se à 2a Vara Federal de Campos o cancelamento da audiência noticiada às fls. 424 e a devolução da carta precatória nº 2007.51.03.000564-8.\r\n\r\nOficie-se à Vara Única de Miguel Pereira solicitando a intimação da co-ré Ivonete Silva Baldez da data do interrogatório ora designado (carta precatória nº 2007.033.000146-5).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.517810-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES). . Designo para o dia 29/08/2007, às 13h 45min, a audiência para que o acusado GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA se manifeste sobre a proposta de prorrogação do período de suspensão condicional do processo formulada pelo MPF às fls. 218/219, ou, em caso de recusa, para ser interrogado.\r\n\r\nIntime-se o acusado no endereço informado às fls. 323 (Reta da Base, Rua Dois, casa 36, Caminho do Zepelim, Santa Cruz).\r\n\r\nIntime-se a defesa técnica mediante publicação no D.O.R.J..\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503202-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARCELO AUGUSTO PIMENTA SETTA (Adv. MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA). . \r\n\r\nFl.1552: em 28/03/2007 foi distribuída a este Juízo por dependência aos autos da presente ação penal a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores proposta pelo Ministério Público Federal e registrada sob o número 2007.51.01.802748-2.\r\n\r\nDeferida a medida, foi decretada a indisponibilidade de todos os ativos financeiros, bens imóveis e bens móveis, especialmente veículos, eventualmente existentes em nome do acusado.\r\n\r\nQuanto ao fundamento para tal determinação, remeto-me à decisão de fls. 27/30 dos autos da referida medida cautelar.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fl. 1553 interposto pela defesa de Marcelo Augusto Pimenta Setta no duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que a defesa de Marcelo declarou que deseja arrazoar na superior instância, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento número 051 da Corregedoria, com as homenagens deste Juízo, juntamente com os da medida cautelar de nº 2007.5101.802748-2, em apenso.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517659-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA) x DANIEL REGO BARROS PIRACIABA (Adv. CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, ALCELYR VALLE DA COSTA NETO) x LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x LILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JULIO CESAR MARINHO JORDAO LAGE (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA) x VIVIAN RIBEIRO ABDALA (Adv. HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. FLAVIA CORDEIRO DE MELO) x ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, RODRIGO FALK FRAGOSO) x RAIMUNDO PIMENTEL CORREA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA) x CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO TROTTA, PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL) x PABLO PELOSI RAMOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA). . Face às informações de fls. 3681/3682, revogo a decisão por meio da qual determinei a transferência do réu PABLO PELOSI RAMOS para o Hospital Penal Dr. Fábio Soares Maciel e defiro a representação de fls. 3681/3682, pelo retorno do acusado à sua unidade prisional de origem, tão logo lhe seja prescrita a alta médica.\r\n\r\nOficie-se comunicando.\r\n\r\nFls. 3684/3685: indefiro o requerimento de escolta da acusada LILIA REJANE MARINHO JORDÃO, visando à realização de tratamento odontológico em consultório particular, considerando que a ré encontra-se sob custódia do Estado, devendo permanecer segregada até ulterior decisão deste Juízo ou de superior instância e que a defesa não logrou demonstrar que o tratamento odontológico não pode ser realizado no estabelecimento prisional, segundo a prática da administração penitenciária.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.01.536533-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x VALDIR DIAS LAMAS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Aprecio as diligências requeridas pela defesa às fls.615/617, nos seguintes termos.\r\n\r\nItens 1 e 2: indefiro, por observar que os vínculos empregatícios com as empresas INDÚSTRIA METALÚRGICA STELLA, CRISTAIS PRADO, INDÚSTRIAS QUÍMICAS GAMA, COLBEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IRMÃO NEVES e NELSON RODRIGUES BAZAR estão anotados na Carteiras de Trabalho cuja cópia está acostada às fls. 153/160, sendo certo que, por haverem vigido anteriormente ao ano de 1976, época em que os respectivos dados não migravam para o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), se presumem verdadeiros ante a ausência de prova em contrário. O mesmo vale para o afirmado vínculo com a empresa PHILCO.\r\n\r\nQuanto à informação pretendida em relação à empresa MANT'S CONFECÇÕES, a par de constar cópia do contrato social e alteração às fls. 189 e seguintes, tenho por inútil a diligência, por observar que não se trata de relação de emprego, mas do exercício da atividade de empresário, de modo que a inscrição junto à Previdência Social dependia unicamente do recolhimento de contribuições, fato que não poderá ser apurado mediante a juntada dos atos constitutivos e alterações da empresa. \r\n\r\nAssim, sendo, determino, inicialmente, apenas a realização de consulta junto ao cadastro da Secretaria da Receita Federal Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nItem 3: defiro apenas em parte. A juntada dos atos constitutivos das empresas SUNLIKE REPRESENTAÇÕES, DI FRANCA REPRESENTAÇÕES e CRAFTSHOES REPRESENTAÇÕES é, tal qual ocorre com a empresa MANT'S, infrutífera, na medida em que o representante comercial vincula-se à Previdência Social na qualidade de segurado-autônomo, cuja inscrição decorre do recolhimento de contribuições.\r\n\r\nRelativamente à empresa VITALE MÚSICA, a par de ter o próprio acusado informado que o empregador não mais funciona, trata-se de vínculo empregatício anterior ao ano de 1976, que, à falta de provas em contrário, se presume verdadeiro pelas razões já expostas. O mesmo vale para o empregador SAPATARIA SGL LTDA (fl. 380) e LOJA DE CALÇADOS LUCK.\r\n\r\nItem 4. Indefiro, pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nItem 5. Prejudicado pelo indeferimento dos requerimentos acima, sem prejuízo de outras diligências que este Juízo possa adotar, de ofício, diante das respostas às requisições explicitadas adiante.\r\n\r\nItem 6. Oficie-se, como requerido.\r\n\r\nQuanto ao mais, determino:\r\n\r\na expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de que, à vista de cópia do documento de fl. 368, esclareça se houve recolhimentos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por força do vínculo empregatício do acusado com a empresa DNB, saque decorrente de demissão sem justa causa, ou quaisquer outras informações úteis ao esclarecimento da duração do vínculo empregatício em questão;\r\n\r\na expedição de ao INSS, para que, através de consulta em seus arquivos de microfilme, verifique se foram recolhidas contribuições vinculadas à inscrição n.º 1.122.138.856-2 ou ao nome de VALDIR DIAS LAMAS sem que, por qualquer motivo tais contribuições não tenham migrado para o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 304/310.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 96.0025419-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO DA CRUZ (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARIA VICTORIA HERNANDEZ, FREDERICO JORGE KIEFFER) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA). . Defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 3 (três) dias, formulado pela defesa de Luiz Eduardo da Cruz às fls. 1048.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 98.0063625-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDEMAR ANTONIO ANDRE (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). . Vista à defesa sobre fls.412/414.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.513509-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE FREITAS PIRES (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES, MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA). . Fls.185 (verso): diante da manifestação do MPF, homologo a prorrogação do prazo de cumprimento da suspensão condicional do processo por mais (01) um ano.\r\n\r\nIntimem-se o acusado e a sua defesa técnica, para ciência desta decisão, com a ressalva de que novo descumprimento implicará na revogação do benefício e reinício da ação penal.\r\n\r\nOficie-se à CPMA comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.523517-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv. SERGIO DOS SANTOS GREGORIO). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 226961"
                            ],
                            "226963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000005-8/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: CARIOLANDO BATISTA PEREIRA, brasileiro, nascido em 07/09/1964, filho de José Carlos Pereira e Alice Batista Pereira, CPF: 540.502.276-49, RG: 366650294- SSP/SP, como incurso nas penas do art.334 do Código Penal, no processo 2001.51.01.534366-4. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 02/07/2007, às 14:00 horas, na Av. Venezuela, 134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo MPF (art. 89 da Lei 9.099/95), ou, em caso de recusa, para ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso não possua advogado, o denunciado deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, n° 365, 5° andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 horas às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, LELIA EMANUELA CARVALHO DE MORAIS, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 226963"
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                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0049297-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x LINO RAMOS ANTELO (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n2 - 96.0028486-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SANTA CLARA EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA) x ALEX RICARDO ROSALINA E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pleito do co-responsável Alex Ricardo Rosalina, uma vez que o mesmo não logrou comprovar, de plano, suas alegações. Ademais, a prova pericial requerida configura-se incompatível com a via executiva, restando aberta ao executado a via dos embargos à execução, desde que devidamente garantida a presente execução.\r\n\r\nDiante da certidão negativa acostada às fls.41, indefiro o pedido de realização de penhora e avaliação de bens do co-responsável FERNANDO LIMA SANTOS. Preclusa a presente, dê-se vista ao exeqüente para ciência e prosseguimento. Publique-se.\r\n\r\n3 - 96.0040106-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x ANTONIO SOARES BEZERRA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Vistos, passo a sanear o presente feito e seus apensos.\r\n\r\nQuebra Todos os executivos fiscais apensados dirigem-se contra a empresa O MARAJÁ DAS TINTAS LTDA.. Nos autos do Processo 96.0040106-3, houve redirecionamento a ANTONIO SOARES BEZERRA, conforme fls.32 daqueles autos.\r\n\r\nConforme se lê em cada um dos processos, a empresa executada era encontrada em seu domicílio (Av. Gomes Freire, 421) até 17.09.98, conforme fls.26v, do Proc. 97.0066764-2. Ocorre que a penhora somente foi possível nos feitos 96.0043523-5 (fls.19) e 96.0042831-0 (fls.20). Tal penhora recaiu sobre produtos, os quais, diante do tempo decorrido (quase dez anos) certamente pereceram ou perderam totalmente a validade.\r\n\r\nNovas penhoras não foram possíveis porque passou a ser encontrada no endereço da rua Gomes Freire a empresa MARAJÁ 421 TINTAS LTDA. CNPJ 01.756.0740001-15, empresa essa que tem como cotista amplamente majoritário o executado ANTONIO SOARES BEZERRA (fls.61 do processo 97.0066764-2).\r\n\r\nEm todos os feitos envolvidos, o executado ANTONIO SOARES BEZERRA compareceu aos autos, manifestando-se nos termos seguintes:\r\n\r\n“... em janeiro de 1997, transferiu por venda as cotas que possuía (da firma O MARAJÁ DAS TINTAS LTDA.), para os sres. ADELINO RODRIGUES DA SILVA PINTO e MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA que ... passaram a responsabilizar-se por... créditos e débitos de qualquer natureza.\r\n\r\n“No ato da compra, os adquirentes resolveram...extinguirem (sic) as filiais..., bem como transferiram para a Rua Pernambuco, 127, loja, Engenho de Dentro, o local de comércio da empresa....\r\n\r\n“Face à extinção das filiais, transferência pelos novos donos da matriz, os quais quando das compras assumiram um ativo considerável em tintas e utensílios, decidiu o que ora expõe (Antonio Soares Bezerra), constituir novo fundo de comércio na Rua Gomes Freire, 421, local de sua propriedade que não fora objeto de venda...”\r\n\r\nPortanto, o negócio mencionado veio sistematicamente impedindo a realização de qualquer constrição no endereço da nova empresa, MARAJÁ 421. \r\n\r\nEm 11.04.95, nova surpresa. Ao diligenciarem no mesmo endereço, os oficiais de justiça encontraram nova firma, O MAGNATA DAS TINTAS LTDA. ME. Conforme fls.168 do processo 96.0040106-3, o oficial de justiça encontrou no local a esposa do executado ANTONIO SOARES BEZERRA, que se apresentou como procuradora da empresa O MAGNATA, a qual, de acordo com o contrato social de fls.170ss, possui como sócios VICENTE REY GOMES, posteriormente substituído por KÁTIA OLIVEIRA DA SILVA e SÉRGIO CARVALHO DA SILVA. O MARAJÁ 421, segundo consulta à JUCERJA, teria sido transferida para a R. Santo Cristo, 283, Santo Cristo. \r\n\r\nNo que se refere ao imóvel onde se situa a sede das sucessivas empresas, o mesmo teria, conforme fls.197v, do processo 96.0040106-3, sido doado aos filhos do executado, ANTONIO SOARES BEZERRA JÚNIOR e MONIQUE DA SILVA SOARES BEZERRA, com reserva de usufruto aos pais, com cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade. A data da transcrição é 17.09.96.\r\n\r\nA constrição dirigida ao domicílio de ANTONIO SOARES BEZERRA, por sua vez, foi obstaculizada, conforme fls.122 do processo 96.0040106-3. \r\n\r\nConsiderando toda a situação relatada, é muito clara a conduta do executado ANTONIO SOARES BEZERRA no sentido de blindar sua atividade empresarial e seu patrimônio pessoal contra seus credores. Na primeira “transferência” empresarial, o expediente utilizado foi tão pueril que mal ficou disfarçada a manutenção do estabelecimento comercial em mãos da nova empresa, MARAJÁ 421, inclusive no que tange ao nome comercial. O próprio executado confessa que, se transferência houve, esta recaiu apenas sobre estoques.\r\n\r\nBem se sabe que o conceito de estabelecimento comercial quer abranger toda a universalidade patrimonial, material e imaterial, que caracteriza uma determinada unidade comercial. No seu contexto, os estoques são elemento de menor importância, estando atrás da sede, do nome comercial, da freguesia e do prestígio local. Esses elementos mais relevantes, segundo as palavras do próprio executado e as circunstâncias da alienação, ficaram em suas mãos, através da empresa MARAJÁ 421.\r\n\r\nNa constituição da nova empresa, MAGNATA DAS TINTAS, a técnica de dissimulação foi aperfeiçoada, pois o executado não mais aparece como sócio. Sua esposa, e possivelmente o próprio executado, aparecem como procuradores da nova firma, continuando a comerciar no mesmo local e no mesmo ramo de negócios. O próprio jogo de palavras presente nos sucessivos nomes comerciais (MARAJÁ/MAGNATA) soam como chacota diante dos credores, além de conterem um mal disfarçado desejo de enriquecimento fácil, mesmo que em prejuízo de credores.\r\n\r\nAnálises psicológicas à parte, o fato é que a conduta observada, objetivamente analisada, corrobora a responsabilização do executado ANTONIO SOARES BEZERRA, com base no art.135, III, do CTN, pois sua conduta é evidentemente dolosa, simulando alienações empresariais e desfazendo-se de seu patrimônio pessoal em prejuízo dos credores.\r\n\r\nMostra-se suficiente a análise também como indicador da responsabilidade por sucessão da pessoa jurídica MARAJÁ 421 TINTAS LTDA., com fulcro no art.133, do CTN, que, sem sombra de dúvida, sucedeu a primeira no estabelecimento comercial.\r\n\r\nQuanto à empresa MAGNATA, sua responsabilização não pode ser realizada de imediato, pois, além de não ter havido requerimento da Fazenda Nacional nesse sentido, faltam ainda alguns elementos para a configuração dessa responsabilidade.\r\n\r\nEm relação à doação do imóvel situado à Av. Gomes Freire, 421, a par de ter sido feita posteriormente ao ajuizamento de vários dos executivos fiscais envolvidos, foi-o em flagrante má-fé e com o intuito de burlar a cobrança de dívidas. A cláusula de impenhorabilidade, além de ser inoponível à cobrança de dívidas fiscais, fica desconsiderada juntamente com o ato de doação, nos termos do art.185, do CTN.\r\n\r\nRelativamente à desconsideração da alienação do imóvel da Rua Buenos Aires, 271, sala 308, faltam ainda documentos para sua fundamentação, sendo tais documentos requisitados abaixo.\r\n\r\nAssim, DECIDO:\r\n\r\nDETERMINAR a inclusão/manutenção no pólo passivo do presente feito de ANTONIO SOARES BEZERRA, na forma dos arts.133, II e 135, III, do CTN, diante da realização de atos simulados, em abuso da forma empresarial, visando à dilapidação do patrimônio social e pessoal em prejuízo de credores.\r\n\r\nDETERMINAR A INCLUSÃO no pólo passivo do presente feito da empresa MARAJÁ 421 TINTAS LTDA., com fulcro no art.133, II, do CTN;\r\n\r\nDETERMINAR a remessa dos autos à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nDECLARAR a ineficácia, frente à FAZENDA NACIONAL, da doação com reserva de usufruto sobre o imóvel da Av. Gomes Freire 421, A e B, Centro, objeto da matrícula 14541, do 2o RGI, DETERMINANDO sua imediata penhora, através de mandado também dirigido à avaliação e depósito do mesmo.\r\n\r\nDETERMINAR a penhora em face da executada principal O MARAJÁ DAS TINTAS LTDA., no endereço da RUA PERNAMBUCO, 127, ENGENHO DE DENTRO.\r\n\r\nDETERMINAR a penhora portas adentro em face do executado ANTONIO SOARES BEZERRA, em seu endereço residencial, com as cautelas legais, devendo o oficial de justiça diligenciar especialmente sobre cofres e armários onde possam ser acondicionados valores em jóias e dinheiro, com o devido depósito junto à CEF, caso a constrição recaia sobre esse tipo de bem.\r\n\r\nDETERMINAR a expedição de mandado de citação em face da executada MARAJÁ 421 TINTAS LTDA. no endereço atual (R. SANTO CRISTO, 283).\r\n\r\nDETERMINAR a expedição de ofício ao 18o Ofício de Notas para os fins de fls.98 do processo 97.0066764-2.\r\n\r\nAs diligências de “a” a “c” deverão ser efetuadas em cada um dos feitos envolvidos. Já as demais diligências devem ser realizadas em mandado único, compreendendo todos os feitos e dívidas envolvidos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 96.0042831-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, ANGELA MOTTA DE LIMA). . Cumpra-se o hoje decidido no apenso. Com o cumprimento das diligências, voltem-me.\r\n\r\n5 - 96.0043523-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x D MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, JOSE MARCOS GOMES). . Cumpra-se o hoje determinado no apenso. Com o resultado da diligência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0066764-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, JOSE MARCOS GOMES). . Cumpra-se o hoje determinado no apenso. Com o resultado da diligência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0069556-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x BLU 4 CONFECCOES LTDA/ (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x EDUARDO GOMES x ANDREA GOMES ERTHAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\nQuebra 2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n8 - 98.0071121-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, EDGARD DO AMARAL SOUZA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n9 - 99.0038230-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR). . Defiro a proposta de administração de fls.112ss, deferindo a penhora de faturamento durante 18 meses, ciente a executada de que a penhora será estendida por eventual saldo, correspondente aos acréscimos desde a última atualização (fls.104). Nomeio depositário ALBERTO DA SILVEIRA LIMA, autor da proposta.\r\n\r\nProvidencie a parte executada o recolhimento de 1/18 do débito (R$ 5.184,39), no prazo de dez dias, através de guia de depósito disponível na Caixa Econômica Federal, comprovando nos autos. Os demais recolhimentos deverão ser feitos mensalmente, a contar da data de vencimento da primeira parcela, sempre pelo mesmo depositário, sob pena de responsabilização.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 99.0084023-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x P P V-COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ANTONIO ATAIDE LISBOA E OUTRO (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ). . \r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão da polaridada passiva de MARCOS ANTONIO ATAIDE LISBOA e LUCIA SANTENGELO, conforme fls. 59. \r\n\r\nComprove o exeqüente a condição de responsável do(s) indivíduo(s) mencionado(s) às fls.retro, ou, alternativamente, promova o aditamento da CDA para que da mesma conste(m) aquele(s), sob pena de indeferimento do seu pedido de inclusão no pólo passivo e citação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10\r\n\r\n11 - 2000.51.01.502665-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JUICE E SANDWICH COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO) x ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ E OUTRO. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.526787-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x U A OF BRAZIL INC (Adv. CARLOS FERREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para complementar o valor da garantia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n13 - 2001.51.01.502638-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x U A OF BRAZIL INC (Adv. CARLOS FERREIRA DA SILVA). . Expeça-se mandado de IPA sob o novo título apresentado pelo exeqüente (fls. 53) no valor de R$ 1.611,10.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.504566-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x QUALI-IMPRIMI PLANEJAMENTO GRAFICO E EDITORA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67- Indefiro, eis que o prazo prescricional é único para os executados. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.\r\n\r\nProssiga-se com fls. 66.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.505493-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x U A OF BRAZIL INC (Adv. CARLOS FERREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para complementar o valor da garantia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n16 - 2001.51.01.507061-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n17 - 2002.51.01.525162-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SJI ARTESANATOS LTDA ME (Adv. MARCELO CORREA MONTEIRO) x EDMAR CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO parcelamento do débito deve ser formalizado administrativamente e encaminhado a este Juízo, em petição conjunta para ciência judicial e suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC. isto porque não cabe ao Judiciário conceder liberalidade em favor de uma das partes sem previsão legal específica. Assim, INDEFIRO o pedido de parcelamento judicial formulado pela parte executada. Publique-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n19\r\n\r\n18 - 2002.51.01.532947-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUMINARIAS KEI IND/ COM/ LTDA (Adv. NILTON AIZENMAN). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.534821-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NISSHO IWAI DO BRASIL S/A (Adv. LUIS FELIPE CELSO DE ABREU). . Fls. 27- Defiro vista somente em cartório.\r\n\r\nProssiga-se com fls. 26.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.544017-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x PAC PROJETOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.547707-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x IND/ SILVA PEDROZA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES). . Renumerem os autos a partir de fls. 30.\r\n\r\nForneça a parte executada certidão de ônus reais atualizada do bem ofertado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, prossiga-se com a livre constrição em face de LYVIO PORTELLA DA SILVA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.518479-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.504095-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TECNOQUIPO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS TELEFONICOS LTDA (Adv. NINA REBELLO REIS). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nA prescrição na forma do art . 174, do CTN não ocorreu, eis que o ajuizamento do feito executivo deu-se dentro do qüinqüênio legal, pois considerando, como parâmetro, a data do vencimento do débito fiscal (fls. 5) como termo inicial para a contagem do prazo extintivo, a ação teria sido ajuizada dentro do prazo legal.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n24 - 2005.51.01.511384-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BITTIG COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nQuanto ao pleito de compensação, os documentos juntados estão sem a devida autenticação, não havendo certidão cartorária a respeito de seu teor e vigência. Ademais, nenhum elemento foi apresentado para demonstrar, de forma induvidosa, o quantum do crédito compensável obtido, bem como que o referido crédito não tenha sido utilizado para compensação com outros débitos, diversos do presente.\r\n\r\nAssim, permanece íntegra a presunção que deflui do título executivo. \r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n25 - 2005.51.01.527258-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MRS PROFESSIONAL ACCESS S/C LTDA (Adv. MARCELO SOARES DE MORAES). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para complementar o valor da garantia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n26 - 2005.51.01.527339-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DALFIN - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv. GISELA ZAMBRANO FERREIRA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.507952-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RAMOS ASCENÇÃO & CIA LTDA ME. . \r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. Em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. Assim, REJEITO A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, em prosseguimento do feito, considerado o valor atualizado de fls.retro. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86\r\n\r\n28 - 2006.51.01.526873-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LACMAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . Dou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 10.\r\n\r\nQuanto ao interesse da executada em quitar o débito, a mesma poderá efetuar perante o exeqüente no endereço informado na inicial. Prazo: 10 dias para comprovar em juízo.\r\n\r\nSilente, expeça-se mandado de livre constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n29 - 00.0248451-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUPA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.501015-6 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 225369"
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                            "226922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006655-9 OSORIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA, ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO, RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões no prazo de lei.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 97.0069319-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x AMEIXA VERMELHA MODAS LTDA ME (Adv. MARCIA AZEVEDO COUTO). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Calculadas as custas, promova o executado o recolhimento da quantia calculada junto à Caixa Econômica Federal, através do DARF competente, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se ao DETRAN/RJ para levantamento da penhora anteriormente realizada.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos, diante do determinado pela Portaria do Ministério da Fazenda numero 49/2004.\r\n\r\nTP69\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.526480-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x CHOCOLATE COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA). . Providencie a parte executada a indicação de depositário dos bens cuja penhora iniciou-se às fls.149, sob pena de, não o fazendo, ser privada da posse dos respectivos bens ou mesmo ter sua oferta de bens preterida em favor da contra-oferta já efetuada pela parte exeqüente. Prazo de quinze dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.506791-7 WELIKSON INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Defiro o parcelamento requerido em duas parcelas de R$ 500,00, a primeira vencendo-se vinte dias após a publicação do presente despacho e a segunda, trinta dias após o vencimento da primeira. \r\n\r\nProvidencie a embargante o oportuno recolhimento dos honorários fixados, com a devida comprovação nos autos, sob pena de ser havida como desistente da prova pericial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.506074-9 AMEIXA VERMELHA MODAS LTDA ME (Adv. JOAO APRIGIO MENEZES, MARCIA AZEVEDO COUTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nO recurso adesivo interposto é tempestivo, razão pela qual admito-o, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, subam ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\n64\r\n\r\n6 - 2005.51.01.526778-3 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000503/2007 . Desse modo, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios. Publique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia aos autos da execução. Findo o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.501001-6 RUY DE CARVALHO PINHO (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Além da intempestividade corretamente certificada às fls.197, os embargos declaratórios opostos perdem-se num emaranhado de alegações genéricas, algumas delas sequer apresentadas na inicial, buscando modificar a sentença sem, no entanto, apontar em relação a ela qualquer dos defeitos que podem ensejar a oposição de embargos declaratórios.\r\n\r\nAssim, REJEITO os embargos declaratórios. Publique-se. Intimem-se. Findo o prazo recursal principal, certifique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522604-9 VALBERT DE MORAES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS NACIF AMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522998-1 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506662-5 BANCO BRADESCO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 97.0076249-1 MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, dos acórdãos e decisões proferidos, bem como da certidão de trânsito em julgado dos presentes autos para os da execução fiscal nº 96.0044235-5.\r\n\r\nApós, intime-se a parte executada para promover a execução do julgado, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.513224-0 PEREIRA DE SOUZA CIA/ LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000504/2007 . Recebo os presentes embargos para explicitar que em “custas ex lege” entendo estar abrangida a necessidade de devolução, pela parte vencida, das despesas efetuadas, pelo que é realmente devida a restituição do valor pago ao perito ficando clarificada a condenação da embargada nesse sentido.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 226922"
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                                "*02560005300021382007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR, PROCESSO Nº 2003.51.01.528354-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF/CNPJ: 665.551.247-68, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768606441200271, CDA(s) nº(s) 7010201155821, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.483,34 em 09/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226496"
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                                "*02560005300021422007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA Z OESTE SHOW DIST DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, PROCESSO Nº 2003.51.01.513123-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) Z OESTE SHOW DIST DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME - CPF/CNPJ: 00.564.663/0001-39, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768217566200221, CDA(s) nº(s) 70602018512, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.855,19 em 23/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226497"
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                                "*02560005300021572007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ENDRACON ENGENHARIA DRAGAGEM CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.527825-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ENDRACON ENGENHARIA DRAGAGEM CONSTRUCOES LTDA - CPF/CNPJ: 73.319.113/0001-28, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680315059786, CDA(s) nº(s) 7079900680159, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.393,40 em 06/05/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226498"
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                                "*02560005300021612007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA R P F ROLAMENTOS PECAS E FERRAMENTAS LTDA M E, PROCESSO Nº 2003.51.01.523540-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) R P F ROLAMENTOS PECAS E FERRAMENTAS LTDA M E - CPF/CNPJ: 30.318.455/0001-10, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768215731200218, CDA(s) nº(s) 7020200517603, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.880,38 em 03/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226499"
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                                "*02560005300021802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FERBRASA DISTRIBUIDORA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.533750-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FERBRASA DISTRIBUIDORA LTDA - CPF/CNPJ: 31.572.662/0001-60, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107684000660070, CDA(s) nº(s) 7070100071740, natureza CONTRIBUIÇÃO, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.206,32 em 25/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226501"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300021952007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO PINHEIRO DE ARAUJO, PROCESSO Nº 2003.51.01.546300-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ANTONIO PINHEIRO DE ARAUJO - CPF/CNPJ: 104.924.537-72, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768602331200311, CDA(s) nº(s) 7010300304310, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 53.498,47 em 08/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226502"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300022082007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SEGURANCA INDL/ CONS E CORRETAGEM DE SEG LTDA S/C, PROCESSO Nº 2001.51.01.507074-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SEGURANCA INDL/ CONS E CORRETAGEM DE SEG LTDA S/C - CPF/CNPJ: 29.261.005/0001-50, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682426289994, CDA(s) nº(s) 7079901138196, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.512,00 em 25/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226503"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300022122007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ICI-PARIS COM/ DE PRESENTES LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.531804-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ICI-PARIS COM/ DE PRESENTES LTDA - CPF/CNPJ: 01.507.601/0001-58, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768232462200246, CDA(s) nº(s) 7070200614907, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.568,04 em 10/08/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226504"
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                                "*02560005300022272007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO DA SILVA ABREU, PROCESSO Nº 2003.51.01.543720-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ANTONIO DA SILVA ABREU - CPF/CNPJ: 025.175.747-15, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 5018184538200343, CDA(s) nº(s) 7060301163881, natureza SPU, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.131,11 em 08/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226505"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300022312007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA IONE DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2003.51.01.543715-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) IONE DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 737.495.407-72, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 5018184526200319, CDA(s) nº(s) 7060301162990, natureza SPU, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.012,03 em 08/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226506"
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                                "*02560005300022462007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA CECILIA PALHARES SALGADO, PROCESSO Nº 2003.51.01.543798-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MARIA CECILIA PALHARES SALGADO - CPF/CNPJ: 992.337.037-20, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 5018182022200364, CDA(s) nº(s) 7060301113868, natureza SPU, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.640,70 em 08/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226507"
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                                "*02560005300022652007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ENGEKIL CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 96.0046259-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ENGEKIL CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 52.581.394/0001-12), ELIANA MARQUES ANTUNES (CPF: 374.644.857-34), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137080020299554, CDA(s) nº(s) 7029600097451, natureza IMPOSTO, para crédito a favor da exeqüente de R$ 935.971,81 em 10/08/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226508"
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                                "*02560005300022702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA RIO STAR IND/ COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.507553-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RIO STAR IND/ COM/ LTDA (CNPJ: 31.925.084/0001-06), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680022480089, CDA(s) nº(s) 7030000005061, natureza IPI, para crédito a favor da exeqüente de R$ 118.253,34 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226509"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300022842007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA QUADRA CALCADOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.526447-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) QUADRA CALCADOS LTDA (CNPJ: 01.363.931/0001-17), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768215874200211, CDA(s) nº(s) 7060201740755, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.194,94 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226510"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300022992007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA TECNOPROMEXIMPLORT IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.542953-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) TECNOPROMEXIMPLORT IMP/ EXP/ LTDA (CNPJ: 31.343.072/0001-65), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 18471002751200250, CDA(s) nº(s) 7070300605420, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.904,50 em 18/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226511"
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                                "*02560005300023012007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BAROES AUTO PECAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.537599-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) BAROES AUTO PECAS LTDA (CNPJ: 27.851.930/0001-05), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768200551200312, CDA(s) nº(s) 7070300308050, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.024,58 em 09/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226512"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300023162007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BRAGANCA DOCES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2000.51.01.534590-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) BRAGANCA DOCES LTDA (CNPJ: 27.854.108/0001-06), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682494989939, CDA(s) nº(s) 7029902580260, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.659,79 em 27/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226513"
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                                "*02560005300023352007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA VIVEIROS E ASSOCIADOS ASSESSORIA E VENDAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.522145-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) VIVEIROS E ASSOCIADOS ASSESSORIA E VENDAS LTDA (CNPJ: 29.008.968/0001-46), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768215515200264, CDA(s) nº(s) 7060201717184, natureza OUTRAS MULTAS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.480,92 em 09/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226514"
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                                "*02560005300023402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.518761-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 68.562.222/0001-31), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212368200271, CDA(s) nº(s) 7020200401222, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.691,30 em 09/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226515"
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                                "*02560005300023542007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CWV CONSTRUTORA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.514065-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CWV CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 73.355.604/0001-24), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768214826200214, CDA(s) nº(s) 7060201671761, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.731,28 em 05/01/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226516"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300023692007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SIMPSON COM/ IND/ IMP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.510938-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SIMPSON COM/ IND/ IMP/ LTDA (CNPJ: 33.896.663/0001-95), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212228200201, CDA(s) nº(s) 7060201502730, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.460,64 em 03/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226517"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300023732007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ROGER S TERMAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.527345-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ROGER S TERMAS LTDA ME (CNPJ: 27.624.410/0001-60), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107684005379999, CDA(s) nº(s) 7060201439788, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.356,28 em 09/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226518"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300023882007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA NUTRIGURT REPRESENTACAO E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.544297-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) NUTRIGURT REPRESENTACAO E COM/ LTDA (CNPJ: 32.155.046/0001-76), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768512314200211, CDA(s) nº(s) 7060300469324, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.287,16 em 22/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226519"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300023922007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA RETA ENGENHARIA S/A E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.531419-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RETA ENGENHARIA S/A (CNPJ: 42.183.020/0001-95), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212243200241, CDA(s) nº(s) 7060201503621, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 73.059,18 em 18/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226520"
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                            "226521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300024052007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPER BEACH PRESENTES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.528493-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SUPER BEACH PRESENTES LTDA (CNPJ: 01.498.001/0001-70), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768450630200101, CDA(s) nº(s) 7060203063386, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.108,56 em 12/08/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226521"
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                                "*02560005300024102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM CONTRA TAMOYO INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, PROCESSO Nº 97.0103696-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) TAMOYO INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - CPF/CNPJ: 33.638.727/0001-58, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 89/07, CDA(s) nº(s) Fls. 61, Livro RDA nº 15 CVM, natureza MULTA CVM, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.781,63 em 12/11/1997, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226522"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300024242007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA MARIO DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2003.51.01.506645-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MARIO DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 090.381.917-15), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 98128, CDA nº FGRJ200100796, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.278,62 em 30/11/1992, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 226523"
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                                "*02560005300024392007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA URBANIZADORA MANTIQUEIRA LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.512819-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) URBANIZADORA MANTIQUEIRA LTDA (CPF/CNPJ: 36.436.475/0001-72), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº TCDP nº 2000003120, CDA nº FGRJ200200771 natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.833,59 em 23/06/2003, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 226524"
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                                "*02560005300024432007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA MARKDOWN COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.529811-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MARKDOWN COM/ DE ROUPAS LTDA (CPF/CNPJ: 73.224.792/0002-32), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG nº 106481 e 106482, CDA nº FGRJ200101770, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.376,13 em 30/07/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 226525"
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                                "*02560005300030182007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA OSORIO PEREIRA FILHO, PROCESSO Nº 97.0068796-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) OSORIO PEREIRA FILHO - CPF/CNPJ: 073.114.197-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 1030560043696-84, CDA(s) nº(s) 70197002758-69, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.292,74 em 09/09/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226526"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300030222007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA POLIFORT IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA, PROCESSO Nº 99.0064180-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) POLIFORT IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA - CPF/CNPJ: 73.380.636/0001-80, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682140249958, CDA(s) nº(s) 7069901748442, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 37.750,32 em 15/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226527"
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                            "226528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300030372007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA A PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 99.0072627-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) A PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ: 31.170.129/0001-71, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682584139896, CDA(s) nº(s) 7069801561260, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.563,64 em 14/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226528"
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                                "*02560005300030412007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA VIDRACARIA ATLANTICA LTDA, PROCESSO Nº 00.0533843-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) VIDRACARIA ATLANTICA LTDA - CPF/CNPJ: 42.488.205/0001-08, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 231198, CDA(s) nº(s) 069/089 , natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 142,65 em 17/10/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226529"
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                            "226530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300030562007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BASCOMIC COMERCIO E IND/ LTDA, PROCESSO Nº 99.0036803-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) BASCOMIC COMERCIO E IND/ LTDA - CPF/CNPJ: 33.642.521/0001-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682451519817, CDA(s) nº(s) 7069800189472, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.179,96 em 27/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226530"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300030602007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SOC/ INDL/ DE CHA LTDA, PROCESSO Nº 98.0056506-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SOC/ INDL/ DE CHA LTDA - CPF/CNPJ: 29.744.562/0001-21, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052420259697, CDA(s) nº(s) 7029700423628, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.977,02 em 15/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226531"
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                            "226532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300030752007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA RODOVIARIO CORCOVADO LTDA, PROCESSO Nº 00.0598412-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) RODOVIARIO CORCOVADO LTDA - CPF/CNPJ: 00000033/6098-43 , para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 152408, CDA(s) nº(s) FGRJ000097228 , natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.169,75 em 17/05/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226532"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300030802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CORDABAN IND/ COM/ DE CORDAS LTDA, PROCESSO Nº 99.0084654-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CORDABAN IND/ COM/ DE CORDAS LTDA - CPF/CNPJ: 68.612.977/0001-01, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682209109939, CDA(s) nº(s) 7069902094195, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.794,05 em 23/07/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226533"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300030942007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A, PROCESSO Nº 2002.51.01.505167-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A - CPF/CNPJ: 33.220.914/0001-17, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107685009370008, CDA(s) nº(s) 7060000560423, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.526,96 em 12/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226534"
                            ],
                            "226535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300031072007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.505290-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - CPF/CNPJ: 68.754.605/0001-01, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107685016650037, CDA(s) nº(s) 7060000577903, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.899,38 em 12/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226535"
                            ],
                            "226536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300031112007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA KIFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.509941-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) KIFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CPF/CNPJ: 29.265.733/0001-30, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 153740007130067, CDA(s) nº(s) 7060000513778, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.811.725,56 em 09/11/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226536"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300031262007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CEREALISTA MARQUETE DO CEASA LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.520893-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CEREALISTA MARQUETE DO CEASA LTDA - CPF/CNPJ: 00.095.887/0001-49, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137070020189872, CDA(s) nº(s) 7069902647542, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 216.522,99 em 30/04/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226537"
                            ],
                            "226538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300033572007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA WHY NOT IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.541344-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) WHY NOT IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (CPF/CNPJ: 40.262.446/0001-09), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 99780, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.762,13 em 03/11/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 226538"
                            ],
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                                "*02560005300033612007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA EMBRAVEST EMPRESA BRAS DE VESTUARIO IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.539350-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) EMBRAVEST EMPRESA BRAS DE VESTUARIO IND/ COM/ LTDA (CPF/CNPJ: 35.946.961/0001-78), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 96777, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.315,00 em 19/10/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 226539"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300033762007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA FERREIRA MOSCA ADVOGADOS ASSOCIADOS, PROCESSO Nº 2002.51.01.521102-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FERREIRA MOSCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CPF/CNPJ: 28.057.347/0001-90), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 118160, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.772,69 em 01/10/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 226540"
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                                "*02560005300033802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA EMBRAVEST EMPRESA BRAS DE VESTUARIO IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.531284-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) EMBRAVEST EMPRESA BRAS DE VESTUARIO IND/ COM/ LTDA (CPF/CNPJ: 35.946.961/0001-78), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 103410, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.756,51 em 19/09/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 226541"
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                                "*02560005300033952007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA DEMOLIDORAS MINAS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.500551-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DEMOLIDORAS MINAS LTDA (CPF/CNPJ: 33.368.333/0001-27), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 5652, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.369,61 em 21/09/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 226542"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300034082007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA ANAVE GRIL RESTAURANTE LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.507468-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ANAVE GRIL RESTAURANTE LTDA (CPF/CNPJ: 01.439.844/0001-04), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 111775, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.493,08 em 23/04/2003, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 226543"
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                            "226544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300034122007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA ICHTUS ELETRONICA S/A, PROCESSO Nº 2002.51.01.528483-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ICHTUS ELETRONICA S/A (CPF/CNPJ: 28.288.892/0001-97), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 200101839, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.428,38 em 02/08/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 226544"
                            ],
                            "226545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300034272007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA CHARIOT MALHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.515846-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CHARIOT MALHARIA LTDA (CPF/CNPJ: 29.056.744/0001-00), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 13758-A, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.085,09 em 11/12/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 226545"
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                            "226546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300034312007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.531276-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (CPF/CNPJ: 42.268.128/0001-80), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 99073, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.712,35 em 14/08/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 226546"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300034462007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA H D CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.534050-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) H D CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (CPF/CNPJ: 75.119.081/0001-42), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 53980014, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.506,02 em 08/08/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 226547"
                            ],
                            "226548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300034502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA TPB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0065968-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADO(A)(S) TPB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (CNPJ: 36.126.845/0001-75), RAUL DE MATOS NETO (CPF: 205.385.967-91), EDSON ALVES DA SILVA (CPF: 834.831.017-73) para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 105077, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.233,81 em 04/01/1999, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226548"
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                            "226549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300034652007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA MARTINIQUE HOTEL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.515088-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADO(A)(S) MARTINIQUE HOTEL LTDA (CNPJ: 33.556.044/0001-51), CARMEN REGINA DE ALVARENGA (CPF: 344.022.417-15), JOSÉ ORLANDO GANDARA (CPF: 344.022.687-53), para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 110933, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.359,46 em 22/01/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226549"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300034702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICACAO MANSIL LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0076362-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) PANIFICACAO MANSIL LTDA - CNPJ: 28.940.971/0001-30, MANOEL SARMENTO NETO - CPF: 384.030.997-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682004549929, CDA(s) nº(s) 7069900366708, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.659,44 em 27/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226550"
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                            "226551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300034842007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BRASKOREA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0074308-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ALBERTO TOROS (CPF : 753.201.777-04), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682605139873, CDA(s) nº(s) 7069900008704, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.820,21 em 25/07/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226551"
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                            "226552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300034992007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BEN MAR TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0078076-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ZEZITO BARBOSA VIANA (CPF: 304.574.247-53), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682015989984, CDA(s) nº(s) 7029900154175, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.169,22 em 01/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226552"
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                            "226553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300035012007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA CARDOSO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0082558-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAO PINTO DA SILVA (CPF: 264.074.007-59), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682157459985, CDA(s) nº(s) 7069901833202, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.522,86 em 06/05/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226553"
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                                "*02560005300035162007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LPA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 97.0065251-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) LPA TRANSPORTADORA LTDA (CNPJ - 62.101.258/0001-31), GUARACY ISIDORO PEREIRA (CPF: 492.159.578-04), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052398329641, CDA(s) nº(s) 7079700051743, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.663,14 em 06/02/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 226554"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.020534-2 MARIA JOSE RODRIGUES SUKERMAN (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031915-3 JORGE CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 147: Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, pelo prazo de 10 (dez) dias, determinando que sejam comprovadas as alegações feitas.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.038734-1 ADIMIR ALVES DE SOUZA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.041679-1 DJELVAN ALBUQUERQUE SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.056789-6 PAULO QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.066434-8 JOAQUIM PAULO DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.080468-7 BRUNO MAIA PATRICIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.026737-6 BENEDITO DA ROSA BULHOES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.056232-9 MARIA DA CONCEICAO MARIANO CARVALHO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x ELOA ROSA COSTA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x EVILENE ROSA COSTA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x ELAINE ROSA COSTA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . Intime-se a parte autora, com urgência, para que compareça no local indicado no Ofício no. 0849-DU/EIP, de 23/03/2007, do Comando Militar do Leste da 1a Região Militar, constante de fls. 142/143, munida dos documentos ali indicados, a fim de agilizar as providências necessárias ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à UNIÃO FEDERAL, para que comprove o referido cumprimento dentro do prazo assinalado na sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.074238-1 AMARILIS ALIPIO DA SILVA FERREIRA (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.074644-1 LILIAN DE CASSIA GONCALVES PAZ (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora sobre a contestação do INSS, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.092204-8 HELCIO LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012096-9 NILTON GONCALVES BRAVO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FALANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012170-6 NELIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.021097-1 ABEL JOAO DE OLIVEIRA (Adv. STEFANIA MENESES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . Intime-se a CEF a fim de que comprove o integral cumprimento da tutela antecipada deferida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cujo mandado foi recebido em 06/03/2007, tendo em vista as alegações do autor de fls. 91/92, ciente de que, caso não tenha havido o cumprimento, incorre na multa fixada na referida decisão.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028476-0 GILSON NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo os recursos interpostos às fls. 72/79 e 80/82.\r\n\r\nII - `A parte autora para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030275-0 EVALDA TAVARES DOS SANTOS ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.030280-4 PAULO ROCHA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Considerando que a sentença acolheu a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a propositura da ação, conclui-se pela inexistência de diferenças devidas, uma vez que as parcelas anteriores ao ajuizamento da ação foram irremediavelmente atingidas pela prescrição qüinqüenal, conforme informação do setor contábil de fl. 93.\r\n\r\nAssim, declaro a inexequibilidade da sentença proferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.030286-5 ALCIDES NICACIO PEREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.030422-9 MARINA CREPALDI DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000333-7 ROSANGELA CANDIDO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007458-7 NIVONIA PORTO SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que regularize a petição de contra-razões, eis que desprovida de assinatura, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de se considerar a peça inexistente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.51.017647-0 MONICK ROSSY DE VASCONCELOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.012561-2 EURIDES SAMARCO VASCONCELLOS (Adv. WILSON DE ABREU MONSORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nFl. 93: Abra-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.053204-7 ROSALIA HORTA RODRIGUES (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, a fim de que seja depositada a quantia indicada nos cálculos do contador judicial, em cumprimento integral ao julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012937-2 HELENA DOS ANJOS MARTINS (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro a vista fora do cartório, eis que encerrada a demanda.\r\n\r\nAbra-se vista, em cartório, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devendo, findo o mesmo, os autos retornarem ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.007885-7 ANTONIA IRLEI DE LIMA FIGUEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 78/79: Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento do valor depositado na conta de FGTS do falecido, conforme extrato juntado à fl. 105. \r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.019347-6 APARECIDA JACINTA OLIVEIRA MIRANDA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.114348-1 VERA LUCIA DE MORAES UCHOA DA COSTA (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537354-0 NEUSA DA SILVA COSTA PINTO E OUTRO (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.000654-1 DARCIJANE APARECIDA LOPES BELFORT (Adv. REGINA CELIA DE SOUZA GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.023532-3 VALMIR LEITE RIBEIRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a este Juízo as razões que motivaram a conversão dos valores constantes das contas de PIS nº 121.35892.61-2; 125.25106.02-6 e 121.35511.96-1 em uma única conta de nº 121.73713.94-0, trazendo, ainda, todos os extratos relativos às mencionadas contas em que constem as atualizações promovidas.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.034078-7 FRANCISCO JOSÉ SOARES SANTIAGO (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/08/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.040639-7 UNIRATA SILVEIRA PEREIRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.054821-0 ROSALINA DE JESUS VAZ MINHAVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055349-7 ROSANGELA LEITE DA SILVA (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055802-1 ANTONIO LUIZ ROCHA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.000417-2 CLAUDIO HENRIQUE CANDIDO (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/08/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.000489-5 FERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/08/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.000709-4 LUCI DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002532/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUCI DOS SANTOS CARNEIRO - PIS:10297144232 ;COD. ESTAB.: 59920603375794 / COD EMPRG.:64006 / VALOR: R$ 3.684,96; COD. ESTAB.: 59920606521589 / COD. EMPRG.: 6934 / VALOR: R$ 1.064,97), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.749,93 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.001684-8 EDSON DE SOUZA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF, para que regularize a peça de contestação, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, eis que desprovida de assinatura, sob pena de se considerar a mesma inexistente.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003185-0 CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (Adv. CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/08/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003976-9 MARIA IVONE CARLOS (Adv. KELLY REGINA ALMEIDA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/08/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004908-8 LOUISE WELES PRATES (Adv. ALEXANDRE CORREA GEOFFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/08/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.006188-0 JORGE JAGUARASSU DE CARVALHO (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.007243-8 MARLI GONCALVES PEREIRA (Adv. AYLTON MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Cumpra, a CEF, integralmente, a determinação deste Juízo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, juntando aos autos prova dos registros que tenha promovido do nome da autora junto aos cadastros de inadimplentes, indicando, especificamente, os motivos, datas de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.007312-1 FERNANDO FERREIRA NUNES (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.007687-0 EDESIO DOS REIS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002534/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EDESIO DOS REIS SOARES - PIS:10088663245 ;COD. ESTAB.: 59920600556267 / COD EMPRG.:5620), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.832,85 (quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008257-2 DENIZE RIBEIRO MELLO (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/08/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.008601-2 AMILSON BORGES PEREIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.009400-8 RAQUEL MORAES REGO BARBOSA (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/08/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.009691-1 MANOEL AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.009815-4 AMADEU MARTINS SOARES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.012038-0 MIGUEL DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002533/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MIGUEL DOS REIS - PIS:10745952515 ;COD. ESTAB.: 59960307366335 / COD EMPRG.:28303), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.312,83 ( oito mil, trezentos e doze reais e oitenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2002.51.51.004093-2 SUZANA WALTENCYR GARCIA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2006.51.51.044151-8 MARCIA CHRISTINA SOARES MARTINHO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 226663"
                            ],
                            "226664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003682-6 LEILA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MESQUITA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o valor mensal da pensão devido a autora referente às competências de abril a dezembro de 2002; devendo informar os valores mês a mês.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao setor de cálculos para que seja elaborada conta segundo os seguintes parâmetros:\r\n\r\napurar o montante total devido a parte autora, referentes aos atrasados da pensão compreendidos entre o óbito março de 2001 até dezembro de 2002; eis que a parte passou a receber a pensão em junho de 2003; retroativa a janeiro de 2003.\r\n\r\nabater do montante apurado no item “1” acima o valor total recebido “indevidamente” pela parte autora referente ao período de março de 2001 a abril de 2002. O resíduo apurado deverá ser corrigido monetariamente segundo os índices da tabela de precatórios e acrescidos de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeverá, ainda, ser elaborada uma segunda conta referente à devolução dos descontos efetuados em seus contracheques, no valor mensal de R$ 615,73; relativo ao período de junho de 2003 ate julho de 2005; eis que às fls. 170 a União informa a devolução dos valores descontados a partir de agosto de 2005. O total apurado deverá ser também acrescido dos acessórios legais (correção monetária e juros de mora).\r\n\r\nO contador deverá totalizar as duas contas elaboradas conforme acima especificada a fim de que seja apurado o quantum devido a parte autora.\r\n\r\nCom a juntada dos cálculos intime-se a autora caso seja ultrapassado o teto máximo da competência dos juizados para fins de renúncia, se for o caso .\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2005.51.51.068043-0 GISELE MACEDO FRANCA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002545/2007 FOLHA 410/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.076820-5 MAURICIO DA COSTA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002550/2007 FOLHA 388/399 . Por tais razões, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à União Federal e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC para condenar o INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a pagar a parte autora a quantia de R$ 20.344,78 (vinte mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), referente as parcelas atrasadas de sua remuneração, em decorrência de seu reenquadramento na Classe C, padrão I, relativamente ao período de 1998/1999, na forma dos cálculos de fls. 107/109, atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049676-3 WALDEMAR SALVADOR DA ROSA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2007 FOLHA 413/414 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053486-7 MARINALVA CAVALCANTE SOARES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002539/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008805-7 YVONE DE AZEVEDO CAMARGO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2007 . Por estas razões, com base no art. 269 , I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005171-6 MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002546/2007 FOLHA 408/409 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, apenas para condenar à CEF à obrigação de fazer, no sentido de promover o devido estorno das quantias equivocadamente creditadas na conta vinculada de FGTS do Autor (fls. 05/07).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013915-2 ALTAMIR DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2007 FOLHA 415/416 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035085-9 TANIA RODRIGUES BARTHOLOMEU (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002548/2007 FOLHA 402/404 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 24,00 (vinte e quatro reais), a título de danos materiais e R$ 300,00 (trezentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040092-9 APARECIDA SOUZA DA SILVA (Adv. VITOR JOSE MOREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ALINE ALVES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002541/2007 FOLHA 384/385 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046186-4 NILZA THEREZINHA DE CARVALHO (Adv. NILCE NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002542/2007 FOLHA 386/387 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047254-0 LUCIA CARRICO MIZRAHI (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002559/2007 FOLHA 417/418 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré abster-se de lançar qualquer cobrança de dívida relativa ao cartão de crédito nº 5488.2700.1266.5302, que ora se declara inexistente, devendo, ainda, pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, uma vez presentes os requisitos ensejadores, notadamente, a plausibilidade do direito, nos termos da fundamentação supra, de modo a determinar à CEF que se abstenha de lançar valores de compras nacionais ou internacionais no cartão nº 5488.2700.1266.5302, providenciando o cancelamento definitivo do cartão, devendo a Ré comprovar o cumprimento da presente determinação em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004063-2 VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (Adv. VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002547/2007 FOLHA 405/407 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014959-9 CARMEN ALVES DA COSTA (Adv. HEBER DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/06/2007, às 17:00, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2002.51.51.020915-0 VALERIA DE SOUZA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, conforme determinado à fl. 733.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à FAZENDA NACIONAL, para esclarecer os depósitos de fls. 729/731, dando cumprimento integral à determinação judicial de fl. 733.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 226664"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "226439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008190-3 SIMONE CARRILHO BARBOSA (Adv. JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013564-0 ODILIO DA SILVA COSTA (Adv. LEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHAES GUAZZELLI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 18:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025067-1 SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028265-9 ALDENIR PALHANO RIBEIRO (Adv. ERICA CARPIM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033036-8 NANCI CORDEIRO BASTOS CALHEIROS (Adv. MANUEL NUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.035731-3 RAFAEL SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.038128-5 VERA LUCIA BENEDITA DE SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista a certidão de fls. 23, informando que, apesar da parte autora já haver informado seu novo endereço às fls. 18, esta deixou de ser intimada da audiência anteriormente designada, razão pela qual foi prolatada a sentença terminativa de fls. 22.\r\n\r\nConsiderando, ainda o art. 44 do Provimento nº 01 de 31/01/2001, da Corregedoria Geral do TRF da 2º Região, que determina que este Juízo seria competente por prevenção para processar e julgar novo processo calcado na mesma pretensão material, e, ainda, com base no princípio da economia processual, torno nula a r. sentença de fls. 22.\r\n\r\nOutrossim, designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038751-2 PAULO ROBERTO DE SOUZA ALHEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043250-5 TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043253-0 ANDRE SALES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.043822-2 DENIZE ANGELA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044166-0 RENATA MELO SOARES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 18:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.048424-4 MYRTHES HAICKEL FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049835-8 DANIEL BECKER (Adv. LILIAN BARCELLOS TURON) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050455-3 LUCIA MARIA CORREA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 18:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050547-8 ILTON PAULANTI DE MELO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052141-1 VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (Adv. VINICIUS MATTOS NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053796-0 ALBERT JOSE DA SILVA CALHEIROS (Adv. PAULO MARCOS BOFFY, DANIEL JOSE BOFFY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056053-2 LUIZ CARLOS LIMA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056528-1 ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057640-0 ALBERTINA BRANDAO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO COELHO NUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001049-4 MARIA CLEIDE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.001341-0 MARIA DE LURDES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.001452-9 ELAINE PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002761/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação no qual a ré se compromete a pagar à parte autora R$ 500,00. (quinhentos reais).\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002645-3 ADRIANA BARRADAS DUARTE FERREIRA (Adv. JULIANA SOUTO DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002647-7 MIGUEL ARCANJO GOMES FILHO (Adv. ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002753-6 IVANICE SILVA FERREIRA (Adv. VALDIR CARNEIRO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003808-0 PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003999-0 ARMANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004507-1 VERONICA MARIA BRUM (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.006084-9 CELINA LOMONACO SIQUEIRA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 1545 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.007858-1 EDILENE CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008088-5 ANTONIO CARLOS MACEDO PIRES (Adv. ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.008615-2 GLAUCE ELIANE SANTOS OLIVEIRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008625-5 LUCIA REGINA MEDEIROS DUARTE (Adv. CLAUDIA REGINA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.51.008732-6 ZELY DE ARAUJO MARTINS (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008829-0 VANIA LUCIA DA SILVA (Adv. BECHARA JORIS THEME NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.008884-7 SERGIO ROBERTO SALES (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 226439"
                            ],
                            "226479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062826-9 JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056579-3 JOAO FRANCISCO DA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069771-5 MAX WILLIAN PEREIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102326-8 BIRACI SCARINCI DE ARAUJO REP P/ INACIO RUFINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113938-6 RUI GOUVEA GUIMARAES (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114705-0 CARLOS ALBERTO FREITAS (Adv. ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.117179-8 JAIRA MARIA DA PENHA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120416-0 MARCOS SOARES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120417-2 CLEICY RICARDO NASCIMENTO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120568-1 SUELY APARECIDA DA SILVA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, OLAVO DIVINO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2007 16:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.120568-1\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125528-3 JOSE DE FREITAS (Adv. JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126598-7 LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129597-9 MARLUCE DE ARAUJO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129863-4 ROSANE PINTO MOREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131050-6 ALMIR ALVES SANTANA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131063-4 CLEIDE REGINA RODRIGUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006867-4 ANA CRISTINA MACHADO BEVILACOUA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.007606-3 CRISTIANE DOS SANTOS MIRANDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009093-0 TANIA GOMES DA SILVA CUNHA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014411-1 BENEDITO JOSE DE CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014537-1 MARIA JOSE SALAZART CORREA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.015198-0 ARY LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017464-4 EDNA POLILLO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.024499-3 VANIA LOPES (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.025114-6 ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.026584-4 ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2007 16:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.026584-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028755-4 LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036288-6 EDMOR GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041258-0 JORGE GOMES (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.041273-7 NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (Adv. NANCI CHAVES SOBRAL GOMES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.042164-7 JAYME BENAYON (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.042230-5 ROBERTA GOMES DE ALMEIDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050564-8 SEBASTIAO NUNES DE SANT'ANNA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.050580-6 LUCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2007 16:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.050580-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2006.51.51.053124-6 NEIDE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.053157-0 EDNA FERNANDES GIRÃO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2007 16:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.053157-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002085-2 JOSE LUIZ SOTERO LOPES (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004901-5 DAVID SEZAR DE MENEZES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.51.098032-2 JOSÉ DE FREITAS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA, ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2007 16:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.098032-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2005.51.51.103762-0 MIRIAM DE ARAUJO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.104993-2 JERONYMO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2007 16:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.104993-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2006.51.51.023640-6 ADNEUSE CRISTINA RAMALHO ROSA (Adv. OLINTO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.042615-3 CARLA PATRICIA PEREIRA DE BARROS (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2005.51.51.104059-0 HAMILTON BARROS DE ALMEIDA (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x UNIAO FEDERAL. . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a HAMILTON BARROS DE ALMEIDA a importância de R$ 211,10 (duzentos e dez reais e onze centavos), conforme cálculos judiciais de fls. 40/42, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\n_\r\n\r\n_Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n_\r\n\r\n_P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n_\r\n\r\n_Rio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\n_\r\n\r\n_\r\n\r\n_\r\n\r\n_\r\n\r\n_\r\n\r\n_ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n_\r\n\r\n_Juiz Federal Substituto(a) \r\n\r\n_\r\n\r\n_\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 226479"
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                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.082409-1 NORZILO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.045447-8 MARIA ANTONIA PRADO DE ARAÚJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102804-7 VALDO SOARES DE SOUZA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110989-8 MARIA AUGUSTA DE SOUSA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.116695-0 ARLINDA DIAS CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125101-0 JOSÉ JESUÍNO GOMES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500552-5 IVETE DA SILVA MENEZES (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ZULMIRA AUGUSTA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.524680-2 JORGE CASSINO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.530102-3 JOAO SEQUEIROS DE AZEVEDO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013645-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018931-3 MARINA SANTIAGO (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023480-0 JANETE GONZAGA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023802-6 NILO VENTURA DOS REIS (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025144-4 GABRIELA DA SILVA DOS ANJOS REP/MARIA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028032-8 LEONOR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029515-0 MARIA JOSE RODRIGUES GOMES (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035702-7 ARGEMIRO CORREA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036334-9 NELI MORAES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036419-6 REYNALDO SECCHIN (Adv. MONICA LOURETO PIRES JAME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036780-0 LORIVAL LOPES SCARPIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.038987-9 DOLORES DA ROCHA MARTINS REP/ P/ MARIA NILZA ESTEVAM (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039227-1 OSCARINO JOSE DA SILVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040005-0 PEDRO BARROS ANTONIO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040407-8 SILVIA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040992-1 RUI RAMOS (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044037-0 MARCIA CEPOLA LOPES (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047102-0 LUZIA DA CONCEICAO GONCALVES LOPES (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047642-9 MARISE GONCALVES SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047692-2 JOSE JORGE DOS SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047749-5 NELSSINA ALVES DE PAIVA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.049455-9 AURO CESAR PEREIRA DE MELO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049568-0 NILSON DA SILVA E SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049612-0 PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.050662-8 LAURA TELES DE ASSIS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.052562-3 HILDA DE ABREU PEREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052577-5 MAURICIA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052585-4 CELSO COELHO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.052685-8 WAGNER PROCOPIO LOURES VALE (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 39 - 2006.51.51.053167-2 MARLY DE PAULA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.053245-7 LUCIMAR TEIXEIRA DA COSTA MARTINS (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.053695-5 NAIR DE SOUZA GUIMARAES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 226590"
                            ],
                            "226591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE ARAUJO MELO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x OZENILDE DA SILVA FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SOUZA DA SILVA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ZÉLIA ZURITA NUNES. . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 51, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nIndefiro o pedido de inclusão de Jorge César Zurita Nunes Pereira no pólo passivo, uma vez que não é litisconsorte necessário.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Zélia Zurita Nunes no pólo passivo, consoante petição de fls. 54/55.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Lauro Manoel Nunes Pereira, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n4 - 2006.51.51.057564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICA VITAL DUARTE COUTINHO REP P/ LUCIENE COUTINHO DA SILVA SARAIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX DA CUNHA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, o autor percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA SILVA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DUARTE MENEZES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENETILDE MARINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que se fosse feita à revisão utilizando-se os índices da OTN/ORTN, não seria verificado qualquer alteração no valor do benefício da parte autora, uma vez a referida revisão deveria observar o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA MARIA DAS GRACAS ANDRE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE TELES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS DE LYRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolher as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS PAIVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NEUZA ALVES DE CAMPOS. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Neuza Alves de Campos no pólo passivo, consoante petição de fls. 01/05 e documentos de fls. 39/40.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Joilson Pinto Figueira, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n13 - 2007.51.51.015397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA CORDEIRO DO PRADO (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 23/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Sergio Copertino Gomes, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n15 - 2007.51.51.018255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACILA VIEIRA BENTO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando o polo ativo da ação, uma vez que trata-se de pedido de concessão de parcelas atrasadas à Mônica Vieira da Silva, conforme pedido de fls. 02 e documento de fls.111. \r\n\r\n16 - 2007.51.51.018310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GARDENIA CERQUEIRA BRAGA DA SILVA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 23/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da certidão de óbito de fls. 12, uma vez que está ilegível, bem como os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.João Henriques, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n17 - 2007.51.51.021107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO MULE (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento de fls. 17.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARNEIRO BLOISE (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021308-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ISABEL DA ROSA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 28/12/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 226591"
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                                "Nro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.083590-8 MAURICIO REIS DE ANDRADE (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO, EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm que pese as alegações da ilustre Procuradora Federal na petição de fls. 418/429, assiste razão, apenas em parte, ao INSS.\r\n\r\nCerto é que o valor máximo da condenação nos Juizados Federais é limitado a 60(sessenta) salários mínimos. Porém, o valor do salário mínimo a ser considerado é aquele ao tempo da execução, mormente naquelas sentenças que determinam a obrigação de fazer e posterior apresentação pela Ré dos cálculos e valores de parcelas pretéritas.\r\n\r\nPortanto, seriam devidos ao autor os valores até R$ 18.000,00, limite do JEF, á época da execução, que se descontando os valores já pagos de R$ 13.440,99, por RPV (fls. 317), resultam em R$ 4.559,01.\r\n\r\nConsiderando-se os cálculos apresentados pelo INSS, ás fls. 426, de R$ 4.721,48, valores estes de diferenças devidas ao autor, limito estes valores a R$ 4.559,01, como já explicitado acima, e determino a expedição de RPV suplementar.\r\n\r\nDê-se vistas as partes, pelo prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da RPV, com a confirmação do depósito intime-se a parte autora para levantamento, e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.038843-3 MARIA NEIDE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 62. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento à obrigação de fazer, a qual foi condenado na sentença de fls. 59/60, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena multa diária a qual fixo em R$ 50,00, uma vez que o processo encontrava-se em poder do INSS desde 30/04/2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079511-7 AROLDO FERNANDES DE LEMOS (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da decisão juntada às fls. 240/241, de termino a expedição da Requisição de Pequeno Valor na importância de R$ 6.840,00, valor este correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da execução (honorários). \r\n\r\n4 - 2005.51.51.091302-3 NILZA DE ABREU GUIMARAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Intime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se a RPV suplementar no valor de R$ 1.132,96, valor este correspondente ao valor dos atrasados apurados às fls. 97.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102372-4 RITA DE CASSIA DA SILVA QUINTANEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 145/146, uma vez que as informações contidas as fls. 146 se referem ao total de salários de contribuição corrigidos, dividido pelo número de salários de contribuição utilizados (20).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010316-9 SONIA MARAI VASCONCELOS PASCOA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 43/58, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029142-9 CLAUDIO SANTOS DA ENCARNACAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência das informações de fls. 135/136.\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor informado às fls. 142 (R$ 3.698,98). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029735-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 87/89 - Assiste razão a parte autora, pois como se pode verificar, a sentença de fls. 85/86, condenou o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, e não auxílio doença, conforme informado pelo INSS às fls. 90/107.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se o INSS para dar fiel cumprimento a sentença de fls. 85/86, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037695-2 FERNANDO DE SOUZA PAURA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga cópia do laudo pericial de fls. 133/170, devidamente assinado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, consoante dispõe o § 2º, do artigo 68, do Decreto nº. 3.048/99.\r\n\r\nCom a vinda do documento, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043408-3 MARIA DE LOURDES ALVES DOS REIS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x MARIA CASSIANO MALHEIROS (Adv. ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 21/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2004.51.51.059367-0 ALDA MARIA FERREIRA DE SA (Adv. SHEILA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.092459-8 COSME DE CASTRO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que o Recurso de fls. anteriores é intempestivo, bem como:\r\n\r\n( X ) o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, consoante fl. 25;\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.102623-3 MARIA FURTADO DE MACHADO E SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nCom o retorno à Contadoria.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.005576-0 ANTONIA FARIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRetifico o ato ordinatório de fls.43 v. para informar que o depósito dos valores dos atrasados só ocorrerá no início de julho de 2007.\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência aos autores da implantação do benefício de pensão por morte pelo INSS. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intimem-se os autores para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017964-2 ARNALDO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nCom o retorno à Contadoria.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017983-6 MORAND BERRIEL (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nCom o retorno à Contadoria.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.025165-1 GABRIELA PEREIRA VALERIANA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nCom o retorno à Contadoria.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029723-7 ANTONIO SOARES DE FREITAS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nCom o retorno à Contadoria.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034215-2 MANUEL PEREIRA DIAS (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nCom o retorno à Contadoria.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045665-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 226597"
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                            "226842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES LEMOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria integral no 135.893.950-8, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 22/11/2005 (fls. 33/35); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, inciso I, alínea “b” da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO QUIRINO NUNES (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO deslinde da controvérsia passa pela contagem correta do tempo de contribuição do autor, comparando-o com o tempo calculado pelo INSS.\r\n\r\nContudo, o autor deixou de juntar aos autos os documentos referentes a todo o seu período contributivo.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos todos os comprovantes que possua dos vínculos e contribuições mencionados às fls. 60/61. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, vindo, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso a parte autora não traga, dentro do prazo, a documentação requisitada, voltem-me os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA LIMA RIÇA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para que proceda à habilitação dos sucessores da parte autora, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL MATOS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das dificuldades elencadas às fls. 39, defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que o INSS cumpra a sentença de fls. 32/33, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALDE ALVARINO DOS SANTOS (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA DE LIMA CARDOSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DO PRADO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 06/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BAPTISTA RAMOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS VIANA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 58, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como anexar aos autos cópia dos documentos de fls. 14, uma vez que estão ilegíveis. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DELPHINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CONDE CORREA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 25/26. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DOMINGOS RAMOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27/06/2007 as 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que realize a perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 21/22. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MATIAS MEDEIROS (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos, devendo, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, dar vista dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RAMOS RODRIGUES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.012273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA HORA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de julho de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n18 - 2007.51.51.012277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BARRETO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de julho de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n19 - 2007.51.51.014028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de julho de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 226842"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.001710-0 ALBERTO DYONISIO ABBADE (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, JOAO FELIPE PONTES SINATTI). . \r\n\r\nEm face do valor informado às fls. 173 (R$ 36.161,88), intime-se à parte autora para que faça a opção deferida às fls. 129, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.048020-5 NILZA DE SANTA ANA BRASIL (Adv. PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 88, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 26/09/2006 e terminado em 27/11/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 04/06/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos duzentos e vinte e cinco dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 11.250,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 5.492,87 (fls. 100), e R$ 11.250,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010987-8 MARIA DO CARMO RABELLO (Adv. MARIA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 105, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 18/04/2007 e terminado em 02/05/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 05/06/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos sessenta e sete dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.600,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 3.247,22 (fls. 89), e R$ 1.600,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.035223-2 GRICIA MAGALI DIAS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121805-5 RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA REP. P/ CLEVER DE SOUZA (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 183, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 14/03/2007 e terminado em 28/03/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 04/06/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos sessenta e sete dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 3.350,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 6.706,64 (fls. 214), e R$ 3.350,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511633-5 ELISABETE LIMA DA SILVA CARDOSO CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014943-1 ISMAEL XAVIER DA SILVA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 72, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 28/03/2007 e terminado em 11/04/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 05/06/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cinqüenta e três dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.650,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 22.800,00 (fls. 77 - limitado ao teto dos JEF's), e R$ 2.650,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019758-9 IRANI PLACIDO BEZERRA (Adv. FABIANO PLACIDO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nEm face da impugnação de fls. 72/73, remetam-se os autos ao contador para que informe se os cálculos de fls. 65/70 foram elaborados em conformidade com a sentença de fls. 63/64. Em caso negativo, deverá elaborar novos cálculos os quais já deverão vir deduzidos da importância paga às fls. 77.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025292-8 LEONTINA LUCAS CAMARA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 23, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 14/03/2007 e terminado em 28/03/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 04/06/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos sessenta e sete dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 3.350,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 1.331,18 (fls. 31), e R$ 3.350,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029836-9 NILTON SERGIO DE AZEVEDO REP/ SUELI AZEVEDO (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, atenda às solicitações do INSS. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040443-1 ANTONIO FRANCISCO LOPES TEIXEIRA (Adv. EDWIGES NASCIMENTO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041837-5 IVONETE CORREIA DE SOUZA (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 29, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 09/05/2007 e terminado em 24/05/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 05/06/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos dez dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 500,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 355,94 (fls. 36), e R$ 500,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043243-8 MARIA DA CONCEICAO ROCHA PASSOS/REP:GODOFREDO PINTO DO BOMFIM (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046463-4 MARILENE DA CONCEIÇAO FERREIRA PERESTRELO (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 61, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 18/04/2007 e terminado em 02/05/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 05/06/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos sessenta e sete dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.600,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 17.392,21 (fls. 65), e R$ 1.600,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052078-9 ANTONIO CLARET FERREIRA REP/ P/ MARTA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do MPF às fls. 94/95, no sentido de que o laudo de fls. 34/42 não esclarece o início da incapacidade da parte autora, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade de ANTONIO CLARET FERREIRA, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nAssino às partes e ao MPF o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias e, em seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052578-7 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007346-3 JULIO PLACIDO RODRIGUES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Atenda o INSS às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017583-1 SERGIO DOMINGOS GONÇALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da implantação do benefício. Em seguida, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.022742-9 ENEAS ALVES RAMOS (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95), bem como para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.027474-2 ADOLFO SZPILMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes sobre a informação do Contador Judicial, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.029123-5 JORGE ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95), bem como para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043403-4 ANA CLAUDIA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 226869"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805150-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ ALMEIDA SODRE (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018878-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE RODRIGUES DE SOUSA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERZELIO NOGUEIRA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDEL FERREIRA DOS SANTOS REP/ REGIANE DA SILVA SANTOS (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.51.021350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MONTES DA FONSECA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PORFIRIO DA COSTA ALVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO PINTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTHENOR MARTINS DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEVERS SUZANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE AZEVEDO CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOYSA XAVIER DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAUDIM FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela va riação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO MAIA E SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARLEI PINHEIRO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021681-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LOPES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 226661"
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                            "226733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEUZA NAPOLIAO GODINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 295, parágrafo único, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ROSA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNCO TAKEUTI (Adv. HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALARICO SANTOS BARROS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.51.021173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAYR GONÇALVES CORREA (Adv. MARIA ISABEL CAMPANINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 226733"
                            ],
                            "226734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUTEMBERG MACHADO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PEREIRA DE AMORIM (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO NICOLAU GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI FONSECA DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) trazer aos autos cópia do documento que instituiu a pensão alimentícia noticiada na inicial, bem como esclarecer clara e objetivamente a razão do seu término.\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas pertinentes à solução da lide.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PIRRALHO (Adv. RUBEM DE AVILA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ESPERIDIAO FONSECA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 226734"
                            ],
                            "226735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800181-0 ENOIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.014068-2 JOSE AUGUSTO SAHATE (Adv. FREDERICK B BURROWES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista das fls. 184/186 ao autor, pelo prazo de 5 dias. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007383-9 CELINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009171-4 SEBASTIÃO CABRAL (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais, bem como cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve ser mantida nos autos. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017394-9 CARLOS MATEUS MARTINS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, e tendo em vista os cálculos apresentados pela autarquia ré (fls.311), expeça-se RPV no valor de 60 salários mínimos em favor da parte autora. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033970-0 JOSEILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ENI CAMPOS S BUSWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I do CPC)\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052363-8 JOSE DE GOUVEIA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056468-9 NILTON MAXIMO BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora recebe(ia) complementação dos seus proventos, mantendo a equiparação com os empregados da ativa, tendo como ramo de atividade, por ex., o ferroviário, bancário ou petroleiro, constata-se, pelo exposto, que não sofrera qualquer prejuízo com a não eventual aplicação do índice OTN/ORTN em seu benefício previdenciário, tudo consoante informação do INSS.\r\n\r\nAssim sendo, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800205-9 CLAUDETE BEVENUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031981-6 MARIA JOSE FIRMINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 226735"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "226056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023369-7 ZULMIRA SANTIAGO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 11 de julho de 2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial, estando a parte autora ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.054780-1 IRENE PEREIRA PATRICIO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/517.393.852-4, fruído desde 07/07/2006 e cessado em 15/03/2007, em função de suposta alta médica realizada pelo INSS. \r\n\r\nApesar do motivo que ensejou a suspensão administrativa do benefício retromencionado, entendo impositiva a concessão da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. Entendo presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque o benefício vinha sendo mantido há aproximadamente dois anos, o que, dado o lapso temporal, milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que o ensejou. Em segundo lugar, faço remissão aos laudos e atestados médicos acostados aos autos pelo autor bem como ao laudo pericial de fls. 37/44, que demonstram a incapacidade laborativa temporária. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/517.393.852-4, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. \r\n\r\nIntime-se o INSS nos termo do despacho de fls. 17/18, oportunidade em que deverá dar cumprimento à tutela de urgência ora deferida, bem como tomar ciência do laudo de fls. 37/44.\r\n\r\nFindo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055843-4 MARIA DE FATIMA VIEIRA FERREIRA (Adv. JACIEL FRANCA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 18 de julho de 2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial, estando a parte autora ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001299-5 ANGELA FERREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x LUANA DE MIRANDA COSTA. . Tendo em vista que e o Ministério Público Federal e a 2ª Ré não foram intimados acerca da audiência agendada para esta data, redesigno a mesma para o dia 18/07/2007, às 14 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente, sem prejuízo de publicação do diário oficial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004856-4 MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 18/06/2007 (14:30 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011366-0 MARIA SOARES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 16/07/2007 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013670-2 OZIAS PEREIRA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 18/06/2007 (14:30 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013896-6 VERA LUCIA ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 18/06/2007 (14:30 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 226056"
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                                "Nro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049225-3 MARIA ALVES BARBOSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA ALVES BARBOSA (CPF: 288.192.507-30), a pensão por morte de José Alves Fontes, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30(trinta) dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (02/05/2005) até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.512098-0 RITA DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante aposentadoria por invalidez, desde 15 de setembro de 1999, data de entrada do requerimento administrativo, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ANTECIPO, dado o nítido caráter alimentar do benefício previdenciário, pagando as diferenças devidas desde a DIB até o cumprimento da tutela antecipada, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitadas a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar os cálculos das diferenças retromencionadas, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias. Apresentados os cálculos, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 226667"
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                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000491\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONNE MONTEIRO ARAUJO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013378-6\r\n\r\nAutor(es): YONNE MONTEIRO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY VIEIRA DE BRITO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015109-0\r\n\r\nAutor(es): MARLY VIEIRA DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN EDWARD BURGUM (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015708-0\r\n\r\nAutor(es): ALAN EDWARD BURGUM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA RENATA BONDY SIMEK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016558-1\r\n\r\nAutor(es): VERA RENATA BONDY SIMEK\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANUEL GARCIA REP/P/ NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016592-1\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO MANUEL GARCIA REP/P/ NORBERTO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os va lores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA AUGUSTO BERRIEL (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016648-2\r\n\r\nAutor(es): JUREMA AUGUSTO BERRIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DURAN (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003427/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016656-1\r\n\r\nAutor(es): HAROLDO DURAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMEIA TITONEL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016664-0\r\n\r\nAutor(es): EDIMEIA TITONEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DIAS DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016676-7\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA DIAS DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BORGES GUERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016696-2\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO BORGES GUERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES MOREIRA (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016727-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE ALVES MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVA FRANKEL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016747-4\r\n\r\nAutor(es): SILVA FRANKEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA OLIMPIO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016753-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA MADALENA OLIMPIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA PEREIRA BARBOSA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016781-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA SONIA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS SECUNDINO PEREZ OCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016791-7\r\n\r\nAutor(es): JESUS SECUNDINO PEREZ OCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova ine quívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016795-4\r\n\r\nAutor(es): CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIO INACIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016798-0\r\n\r\nAutor(es): NATALICIO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de- contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO DOMINGOS DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016801-6\r\n\r\nAutor(es): CONSTANTINO DOMINGOS DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDERVAL BAPTISTA DO CARMO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016830-2\r\n\r\nAutor(es): IDERVAL BAPTISTA DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE PEREIRA MAMOLI (Adv. CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018223-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA ADELAIDE PEREIRA MAMOLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 222105"
                            ],
                            "222106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000492\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008279-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO GIOIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.008279-1\r\n\r\nAutor(es): FRANCESCO GIOIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010331-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAYLOR SAMICO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013173-0\r\n\r\nAutor(es): TAYLOR SAMICO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLISE SIMYSE MOREIRA SALLES (Adv. JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015257-4\r\n\r\nAutor(es): MARLISE SIMYSE MOREIRA SALLES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MARLENE FEGALO (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015283-5\r\n\r\nAutor(es): IARA MARLENE FEGALO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015300-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA NARCISO GABRIEL (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015315-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA NARCISO GABRIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HILDA DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015449-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA HILDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LOUREIRO AMARANTE (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015451-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS LOUREIRO AMARANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA GOMES DE CASTRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015462-5\r\n\r\nAutor(es): ALCINA GOMES DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA ROSA DE CARVALHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 003464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015464-9\r\n\r\nAutor(es): OLIVIA ROSA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015938-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO LOSSIO SEIBLITZ (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015938-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTONIO LOSSIO SEIBLITZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício pre cedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016904-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016904-5\r\n\r\nAutor(es): ERASMO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o perdido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016990-2\r\n\r\nAutor(es): SERAFIM MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RODRIGUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018068-5\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FIGUEIRA FERRAZ (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018182-3\r\n\r\nAutor(es): MANUEL FIGUEIRA FERRAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO SOARES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018237-2\r\n\r\nAutor(es): RAMIRO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício pre cedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE MELO PIRES (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018361-3\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO DE MELO PIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO AUGUSTO AIRES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018457-5\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO AUGUSTO AIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA COUTINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018623-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NELSON DE ABREU CERVONE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018627-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO NELSON DE ABREU CERVONE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018630-4\r\n\r\nAutor(es): AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018638-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018638-9\r\n\r\nAutor(es): ARLINDO DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINA MORAES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018645-6\r\n\r\nAutor(es): ALMERINA MORAES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON BATISTA DE ARAGAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018648-1\r\n\r\nAutor(es): GELSON BATISTA DE ARAGAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PEDREIRA FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018718-7\r\n\r\nAutor(es): MAURO PEDREIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIO MACHADO BARROSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018719-9\r\n\r\nAutor(es): IGNACIO MACHADO BARROSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 222106"
                            ],
                            "222107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000494\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011294-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO MARIA DA SILVA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013506-0\r\n\r\nAutor(es): CONCEICAO MARIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nQuebra Estabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013972-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO SOARES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISAEL BRASELINO DOS SANTOS (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015026-7\r\n\r\nAutor(es): MISAEL BRASELINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA CARAM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015474-1\r\n\r\nAutor(es): LEILA MARIA CARAM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HORTENCIA SERRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015476-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA HORTENCIA SERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SILVA ALONSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015485-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS NEVES SILVA ALONSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015493-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.016498-9\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM in tegral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.016863-6\r\n\r\nAutor(es): ZILMA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.016924-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA EMIDIO RIBEIRO (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.016946-0\r\n\r\nAutor(es): EVA EMIDIO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 222107"
                            ],
                            "222108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000495\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULAMY VIANA DA SILVA (Adv. ALCIR NOVAES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.016490-4\r\n\r\nAutor(es): SULAMY VIANA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONCALVES ANTUNES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.018181-1\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO GONCALVES ANTUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CARDOSO AUGUSTO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.018314-5\r\n\r\nAutor(es): LUZIA CARDOSO AUGUSTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 222108"
                            ],
                            "222109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000496\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053911-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, no que se refere aos processos nº 2006.51.51.0461750-0, 2006.51.51.042433-8 e 2003.51.60.013715-5, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, no mês de maio de 1996, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014359-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE RIBAMAR FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada entre o processo listado pela SEDRJ, porquanto o Processo nº 88.0017114-1 foi distribuído anteriormente a 2005, ano em que pretende a parte Autora que incida o reajustamento de seu benefício, objeto da presente ação. \r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADI FERNANDES LOPES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015504-6\r\n\r\nAutor(es): ADI FERNANDES LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC em junho de 2001 e 2003, bem como maio de 2004 e 2005. Requer ainda o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006..\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015945-3\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CHRICHYNO PINTO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.016401-1\r\n\r\nAutor(es): DARCY CHRICHYNO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DURVAL PHYDIAS ESTEVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016911-2\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO DURVAL PHYDIAS ESTEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação da variação da cesta básica, ou alternativamente, a aplicação tão somente do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FODOR NOLDING (Adv. MARCOS AURELIO DOS SANTOS ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.018253-0\r\n\r\nAutor(es): EVA FODOR NOLDING\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 222109"
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                            "227066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000541\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUMIE YAMAWAKI AGUILAR (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos xerocópia da certidão de casamento.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/09/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, o INSS e a 2ª Ré para comparecimento na data designada, sendo que a última deverá comparecer representada por advogado devidamente constituído, ou pela D.P.U.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE JESUS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA COSTA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 227066"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000429\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072243-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABDALLA SOUZA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004221-6/01 MAURO RIBEIRO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.013687-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUELBER HILDEBRANDO DE MELO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.016452-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AECIO FLAVIO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.66.001010-3/01 LUIZ CARLOS PEIXOTO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.033023-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE RESENDE NEIVA JUNIOR (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.079134-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE PAIVA DA SILVA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098811-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103333-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO OSWALDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129591-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TADEU AURELIO FONSECA RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.001707-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNELO OUVERNEY LANES JUNIOR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.004360-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA HELENA DUARTE DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.001877-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAREZ GONCALVES DE ARAUJO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.003540-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO SOARES BARBOSA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000792-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.000010-9/01 HELOISA DE PAIVA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008395-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008732-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.66.000583-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAMILTON VIEIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.005919-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOGIVAL FELIX DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.008934-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELLE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.009861-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE MELLO RODRIGUES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.010125-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DINIZ GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.010241-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA MESQUITA DE CAMARGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.015110-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE ZENOBIO LAND. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 224616"
                            ],
                            "224617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000430\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.035993-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA RAMALHO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013127-3/01 NATALIA ROSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004878-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA DOS SANTOS AMARAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000560-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OBADIAS DIAS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000732-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISIO SANTANA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001240-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA DA SILVA CLAUDIO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001394-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON DE PAULA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001551-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DEOCLIDIA SOARES CORTES (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001765-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZAR DA CONCEICAO ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.003501-0/01 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000137-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONNE DO REGO NEVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000189-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 224617"
                            ],
                            "224618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000431\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104359-0/01 JOSE MELCHIADES DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nÀs partes recorridas (INSS e UNIÃO FEDERAL) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 224618"
                            ],
                            "224619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000432\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013671-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EFIGENIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.063481-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILZA DE FATIMA PAULA E OUTRO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109678-8/01 JORGE FONSECA DE CARVALHO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017128-0/01 MAURISTELA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032171-9/01 MARCILIA MARIA DA SILVEIRA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050738-4/01 ALICE DA ROSA SILVA (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052092-3/01 AGOSTINHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 224619"
                            ],
                            "224620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000433\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.042963-7/01 MARIA ROSA COLODINA (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA VIANA DOS SANTOS (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 224620"
                            ],
                            "224621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000434\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131066-0/01 FELIPE GONCALVES LOURO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 224621"
                            ],
                            "224622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000435\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004665-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS) x ANTONIO APARECIDO ANDRE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 224622"
                            ],
                            "224623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000436\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.083802-5/01 WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098550-2/01 MANOEL DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 224623"
                            ],
                            "226862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta de sessão conjunta para o dia 14/06/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, contando-se o prazo recursal a partir do dia 18/06/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028926-5/01 JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.009903-0/02 MARIA DA GRACA NOGUEIRA TORRES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x 3ª juíza Relatora da 1ª Turma Recursal - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007441-1/01 JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128952-9/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.002864-6/02 JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\nId: 226862"
                            ],
                            "226751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007057-8/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x MARCELO CAPPATO SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA teor do disposto no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, “caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito das alegações da União-embargante, não há contradições a suprir na decisão monocrática recorrida.\r\n\r\nE isso porque apesar de ter essa Magistrada se posicionado de acordo com entendimento diverso do expresso pelo Juiz sentenciante quanto à fixação dos juros moratórios, a decisão prolatada por este órgão colegiado não alterou a sentença recorrida, mantendo-a em sua íntegra. \r\n\r\nPara essa constatação basta uma simples leitura da decisão atacada.\r\n\r\nNesse contexto, eis que totalmente despropositados, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006409-2/01 ARIDEA MUSTRANGI FREITAS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 66/72.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 74/77. Contra-razões às fls. 81/100.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.051252-8/01 SAMUEL MEYOHAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nInsurgência, através de recurso de agravo, contra decisão que negou seguimento a recurso inominado, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nNa sistemática estabelecida pela Lei nº 10.259/01, em sede de Juizado Especial Federal, consoante disposto no artigo 5º do mencionado diploma legal, somente é admitido recurso de sentença definitiva, isto é, que julga o mérito.\r\n\r\nNão é este o caso presente.\r\n\r\nTambém não se amolda a situação em testilha à hipótese do art. 4º da Lei nº 10.259/01, por não restar configurada situação em que existe fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso de agravo propriamente dito, afigura-se o mesmo contrário aos princípios inerentes ao rito especial e sem suporte na legislação que lhe é aplicável.\r\n\r\nCom efeito, a lei especial não prevê tal recurso, em manifesta intenção do legislador de, ao menos no âmbito das causas de pequeno valor, por fim à proliferação de recurso que eterniza as lides.\r\n\r\nAssim, admitir recurso não previsto em lei e incompatível com a lei especial representaria contrariedade à MENS LEGIS.\r\n\r\nNesse contexto, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO, POR INADMISSÍVEL, ficando mantida a decisão de fls. 56/57. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001006-9/01 IVONE SOUZA DE ALMEIDA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 33/36.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 40/43. Contra-razões às fls. 44/45.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000741-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TANEA CRISTINA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante aclarar a decisão monocrática de fl. 87, que negou seguimento ao seu recurso inominado por sua manifesta intempestividade, objetivando o seu prosseguimento. \r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna, contradição, omissão ou dúvida na decisão embargada, visando suas razões a atacar os fundamentos da decisão com o nítido intuito de lograr a sua reforma, o que, contudo, não é a sua eficácia normal.\r\n\r\nAdemais, a matéria impugnada já foi devidamente enfrentada na decisão monocrática proferida, em consonância com o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse contexto, restando a via dos aclaratórios adstrita às hipóteses legais e sendo que o inconformismo sob exame se dirige ao próprio conteúdo da decisão anterior, que se apresentou contrário à pretensão do embargante, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão embargada em sua íntegra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088640-8/01 ROMUALDO LUCERO FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092187-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ESTRELA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela União Federal em face de julgado proferido por esta 1a. Turma Recursal que, mantendo a sentença a quo, condenou-a a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, a partir de janeiro de 1993 até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória nº 2.313/2000.\r\n\r\nRequer a embargante, nesta sede, a manifestação deste órgão colegiado quanto à constitucionalidade do artigo 1º - F, da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nÉ certo que o recurso de embargos de declaração, via de regra, não conduz à modificação do julgado, se limitando a suprir omissões, contradições ou obscuridades no julgado.\r\n\r\nTodavia, em situações pontuais e excepcionais se admite a aplicação de efeitos infringentes aos aclaratórios, mormente quando superveniente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal altera, de forma absolutamente oposta, posicionamento pretoriano anterior.\r\n\r\nEsta a hipótese na qual se subsume o presente feito.\r\n\r\nEm recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, sendo certo que com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cabível inclusive o juízo de retratação, conheço dos embargos declaração e lhes dou provimento para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.102269-0/01 ALOISIO FERREIRA RAMOS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103536-2/01 PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.109891-8/01 NAMIR VIEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, RICARDO ROEL PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.113203-3/01 LUIZ CARLOS VIEIRA GUEDES (Adv. ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129594-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face da decisão de fls. 57/59, objetivando sanar omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios para fixá-lo a partir do trânsito em julgado da condenação e não da data da citação, em consonância com a regra prevista no art. 167 do CTN e com o Enunciado nº 188 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nNo caso, assiste razão à embargante quanto a existência de omissão no julgado impugnado, tendo em vista que este não decidiu acerca do termo inicial dos juros moratórios fixados, razão pela qual passo a saná-la.\r\n\r\nAssim sendo, a sentença recorrida determinou a fixação dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, na repetição do indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 01.01.96, há incidência da taxa Selic a partir do recolhimento indevido e não da taxa de juros do CTN. \r\n\r\nNessa linha orienta-se a jurisprudência maciça do STJ (REsp 879052 / SP. Segunda Turma. Relator Ministro Castro Meira. Julgado em 12/12/20006. REsp 869596/SP. Primeira Turma. Relator Min. Teori Albino Zavascki. Julgado em 28/11/2006. AgRg nos EREsp 554066 / PE. Primeira Seção. Relator Ministro Luiz Fux. Julgado em 22/11/2006.) \r\n\r\nTratando-se de ação ajuizada em 2005, com reconhecimento de prescrição qüinqüenal, o período de repetição é todo posterior à vigência da taxa SELIC, motivo pelo qual a referida taxa deveria incidir a partir do recolhimento devido. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em aplicação da Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPorém, não tendo sido tal questão objeto de recurso da parte autora, deixo de aplicar o entendimento na esteira de precedentes do STJ, em virtude da impossibilidade de reformatio in pejus.\r\n\r\nMantenho, portanto, o termo inicial dos consectários do valor da condenação fixados na sentença.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos aclaratórios, dando-lhes provimento apenas para acrescentar, na decisão embargada, o fundamento supra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.005439-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 73/76).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 79/89. Contra-razões às fls. 92/94. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005769-8/01 JOAO VAZ PRIMO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a restituir as contribuições recolhidas para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao tempo em que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 51/55).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 57/63. Contra-razões às fls. 64/70.\r\n\r\nA Constituição Federal, acerca da Seguridade Social, prevê que a mesma “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” (artigo 194, caput), e que“será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediantes recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”(artigo 195, caput), além de contribuições “do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei (...)” (inciso I), do “trabalhador e dos demais segurados da previdência social (...)” (inciso II), “sobre receita de concursos de prognósticos” (inciso III) e “do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.” (inciso IV).\r\n\r\nEspecificamente no que respeita à Previdência Social, a Carta da República explicita que a mesma “será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (artigo 201, caput).\r\n\r\nTem-se, portanto, que vigora nesta sede o princípio da solidariedade, sendo a seguridade social de responsabilidade de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.\r\n\r\nSobre o princípio da solidariedade, se manifesta Miguel Horvath Junior: “Solidariedade social significa a contribuição do universo dos protegidos em benefício da minoria. Precisamos eliminar a idéia de que os benefícios previdenciários só são concedidos a quem esteja em situação de necessidade social, pois isto não corresponde à totalidade das situações. O sentido da solidariedade não surge no direito previdenciário, porém neste ambiente encontrou as condições ideais para se desenvolver. Solidariedade é união de pessoas em grupos, contribuindo para a sustentação econômica de pessoas em sociedade, individualmente apreciadas e que, por sua vez, em dado momento, também contribuirão ou não, para a manutenção de outras pessoas. No momento da contribuição é a sociedade quem contribui, no momento de percepção da prestação é o indivíduo quem usufrui.” (in Direito Previdenciário, ed. Quartier Latin, São Paulo, 2002).\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, o artigo 18, parágrafo 2°, da Lei n°. 8.213/91, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997, estabelece que “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. \r\n\r\nA seu turno, os artigos 12, parágrafo 4° da Lei n°. 8.212/91 e 11, parágrafo 3°, da Lei de Benefícios, ambos incluídos pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, qualificam o aposentado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, como tal, sujeito ao pagamento da contribuição social do trabalhador, conforme a regra matriz do inciso II do art. 195 da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, tem-se que a situação de segurado obrigatório decorre simplesmente do fato de a pessoa estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, em caráter não eventual e mais aqueles que a lei define como tal (artigo 12 da Lei n°. 8.212/91).\r\n\r\nNa hipótese, o recorrente voltou a trabalhar após a sua aposentadoria, na condição de empregado, recebendo salário por sua prestação. E, como conseqüência disso, recolheu contribuições previdenciárias.\r\n\r\nNão há, com efeito, qualquer ilegalidade nisto, tampouco pelo fato de que não poderá usufruir de outras prestações previdenciárias, porquanto, como já dito, a situação deve ser analisada sob a ótica do princípio da solidariedade social, aplicável in casu, que não se afasta pela ausência de contraprestação de serviços.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado o recorrente nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDeve-se repisar que o princípio da solidariedade é absoluto para aqueles que se enquadrarem na definição legal de trabalhador, para efeito de filiação obrigatório ao Regime Geral de Previdência Social e, conseqüentemente, para serem considerados segurados obrigatórios sujeitos à contribuição previdenciária. \r\n\r\nNessa linha de entendimento, transcrevo os seguintes julgados: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE LABORAL. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. LEIS Nº 8.212/91 E 9.032/95. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A contribuição à seguridade social é inspirada pelo princípio da solidariedade social, onde a obrigação de custeio é autônoma em relação à de amparo. O fato de recolher contribuição previdenciária não assegura o recebimento do benefício respectivo. 2. Não há que se reconhecer, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da Lei nº 9.032/95, posto que a mesma não instituiu nova fonte de custeio para a Seguridade Social, matéria reservada à Lei Complementar. O aposentado, em razão do retorno à atividade laboral, é considerado trabalhador, inserindo-se na disciplina já prevista no inciso II, do artigo 195 da Constituição Federal.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Primeira Turma - Apelação Cível 632251/RS - in DJU 09/06/2004, pág. 288 - Relator Juiz Federal Wellington M. de Almeida) // “PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível 412553/RS - in DJU 06/08/2003, pág. 215 - Relator Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz) // “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. LEI Nº 9.032/95, ARTS. 2º E 3º. CONSTITUCIONALIDADE. SEGURADO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, QUE PERMANECE OU VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESSE REGIME. VALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, EM RELAÇÃO À REFERIDA ATIVIDADE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. NA SEGURIDADE SOCIAL NÃO EXISTE, NECESSARIAMENTE, A CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONTRIBUIÇÃO E PRESTAÇÃO.” (Tribunal Regional Federal da 5a. Região, Terceira Turma - Apelação em Mandado de Segurança 55411/AL - in DJ 11/06/1999, pág. 893 - Relator Juiz Federal Ridalvo Costa).\r\n\r\nSobre a matéria, também a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 03 de outubro de 2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentação.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006511-7/01 LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a restituir as contribuições recolhidas para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao tempo em que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 16/20).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/28. Contra-razões às fls. 30/35.\r\n\r\nA Constituição Federal, acerca da Seguridade Social, prevê que a mesma “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” (artigo 194, caput), e que“será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediantes recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”(artigo 195, caput), além de contribuições “do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei (...)” (inciso I), do “trabalhador e dos demais segurados da previdência social (...)” (inciso II), “sobre receita de concursos de prognósticos” (inciso III) e “do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.” (inciso IV).\r\n\r\nEspecificamente no que respeita à Previdência Social, a Carta da República explicita que a mesma “será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (artigo 201, caput).\r\n\r\nTem-se, portanto, que vigora nesta sede o princípio da solidariedade, sendo a seguridade social de responsabilidade de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.\r\n\r\nSobre o princípio da solidariedade, se manifesta Miguel Horvath Junior: “Solidariedade social significa a contribuição do universo dos protegidos em benefício da minoria. Precisamos eliminar a idéia de que os benefícios previdenciários só são concedidos a quem esteja em situação de necessidade social, pois isto não corresponde à totalidade das situações. O sentido da solidariedade não surge no direito previdenciário, porém neste ambiente encontrou as condições ideais para se desenvolver. Solidariedade é união de pessoas em grupos, contribuindo para a sustentação econômica de pessoas em sociedade, individualmente apreciadas e que, por sua vez, em dado momento, também contribuirão ou não, para a manutenção de outras pessoas. No momento da contribuição é a sociedade quem contribui, no momento de percepção da prestação é o indivíduo quem usufrui.” (in Direito Previdenciário, ed. Quartier Latin, São Paulo, 2002).\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, o artigo 18, parágrafo 2°, da Lei n°. 8.213/91, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997, estabelece que “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. \r\n\r\nA seu turno, os artigos 12, parágrafo 4° da Lei n°. 8.212/91 e 11, parágrafo 3°, da Lei de Benefícios, ambos incluídos pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, qualificam o aposentado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, como tal, sujeito ao pagamento da contribuição social do trabalhador, conforme a regra matriz do inciso II do art. 195 da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, tem-se que a situação de segurado obrigatório decorre simplesmente do fato de a pessoa estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, em caráter não eventual e mais aqueles que a lei define como tal (artigo 12 da Lei n°. 8.212/91).\r\n\r\nNa hipótese, o recorrente voltou a trabalhar após a sua aposentadoria, na condição de empregado, recebendo salário por sua prestação. E, como conseqüência disso, recolheu contribuições previdenciárias.\r\n\r\nNão há, com efeito, qualquer ilegalidade nisto, tampouco pelo fato de que não poderá usufruir de outras prestações previdenciárias, porquanto, como já dito, a situação deve ser analisada sob a ótica do princípio da solidariedade social, aplicável in casu, que não se afasta pela ausência de contraprestação de serviços.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado o recorrente nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDeve-se repisar que o princípio da solidariedade é absoluto para aqueles que se enquadrarem na definição legal de trabalhador, para efeito de filiação obrigatório ao Regime Geral de Previdência Social e, conseqüentemente, para serem considerados segurados obrigatórios sujeitos à contribuição previdenciária. \r\n\r\nNessa linha de entendimento, transcrevo os seguintes julgados: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE LABORAL. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. LEIS Nº 8.212/91 E 9.032/95. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A contribuição à seguridade social é inspirada pelo princípio da solidariedade social, onde a obrigação de custeio é autônoma em relação à de amparo. O fato de recolher contribuição previdenciária não assegura o recebimento do benefício respectivo. 2. Não há que se reconhecer, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da Lei nº 9.032/95, posto que a mesma não instituiu nova fonte de custeio para a Seguridade Social, matéria reservada à Lei Complementar. O aposentado, em razão do retorno à atividade laboral, é considerado trabalhador, inserindo-se na disciplina já prevista no inciso II, do artigo 195 da Constituição Federal.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Primeira Turma - Apelação Cível 632251/RS - in DJU 09/06/2004, pág. 288 - Relator Juiz Federal Wellington M. de Almeida) // “PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível 412553/RS - in DJU 06/08/2003, pág. 215 - Relator Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz) // “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. LEI Nº 9.032/95, ARTS. 2º E 3º. CONSTITUCIONALIDADE. SEGURADO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, QUE PERMANECE OU VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESSE REGIME. VALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, EM RELAÇÃO À REFERIDA ATIVIDADE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. NA SEGURIDADE SOCIAL NÃO EXISTE, NECESSARIAMENTE, A CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONTRIBUIÇÃO E PRESTAÇÃO.” (Tribunal Regional Federal da 5a. Região, Terceira Turma - Apelação em Mandado de Segurança 55411/AL - in DJ 11/06/1999, pág. 893 - Relator Juiz Federal Ridalvo Costa).\r\n\r\nSobre a matéria, também a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 03 de outubro de 2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentação.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.007109-9/01 JOEL DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a restituir as contribuições recolhidas para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao tempo em que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 18/20).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/29. Contra-razões às fls. 31/37.\r\n\r\nA Constituição Federal, acerca da Seguridade Social, prevê que a mesma “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” (artigo 194, caput), e que“será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediantes recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”(artigo 195, caput), além de contribuições “do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei (...)” (inciso I), do “trabalhador e dos demais segurados da previdência social (...)” (inciso II), “sobre receita de concursos de prognósticos” (inciso III) e “do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.” (inciso IV).\r\n\r\nEspecificamente no que respeita à Previdência Social, a Carta da República explicita que a mesma “será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (artigo 201, caput).\r\n\r\nTem-se, portanto, que vigora nesta sede o princípio da solidariedade, sendo a seguridade social de responsabilidade de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.\r\n\r\nSobre o princípio da solidariedade, se manifesta Miguel Horvath Junior: “Solidariedade social significa a contribuição do universo dos protegidos em benefício da minoria. Precisamos eliminar a idéia de que os benefícios previdenciários só são concedidos a quem esteja em situação de necessidade social, pois isto não corresponde à totalidade das situações. O sentido da solidariedade não surge no direito previdenciário, porém neste ambiente encontrou as condições ideais para se desenvolver. Solidariedade é união de pessoas em grupos, contribuindo para a sustentação econômica de pessoas em sociedade, individualmente apreciadas e que, por sua vez, em dado momento, também contribuirão ou não, para a manutenção de outras pessoas. No momento da contribuição é a sociedade quem contribui, no momento de percepção da prestação é o indivíduo quem usufrui.” (in Direito Previdenciário, ed. Quartier Latin, São Paulo, 2002).\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, o artigo 18, parágrafo 2°, da Lei n°. 8.213/91, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997, estabelece que “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. \r\n\r\nA seu turno, os artigos 12, parágrafo 4° da Lei n°. 8.212/91 e 11, parágrafo 3°, da Lei de Benefícios, ambos incluídos pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, qualificam o aposentado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, como tal, sujeito ao pagamento da contribuição social do trabalhador, conforme a regra matriz do inciso II do art. 195 da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, tem-se que a situação de segurado obrigatório decorre simplesmente do fato de a pessoa estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, em caráter não eventual e mais aqueles que a lei define como tal (artigo 12 da Lei n°. 8.212/91).\r\n\r\nNa hipótese, o recorrente voltou a trabalhar após a sua aposentadoria, na condição de empregado, recebendo salário por sua prestação. E, como conseqüência disso, recolheu contribuições previdenciárias.\r\n\r\nNão há, com efeito, qualquer ilegalidade nisto, tampouco pelo fato de que não poderá usufruir de outras prestações previdenciárias, porquanto, como já dito, a situação deve ser analisada sob a ótica do princípio da solidariedade social, aplicável in casu, que não se afasta pela ausência de contraprestação de serviços.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado o recorrente nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDeve-se repisar que o princípio da solidariedade é absoluto para aqueles que se enquadrarem na definição legal de trabalhador, para efeito de filiação obrigatório ao Regime Geral de Previdência Social e, conseqüentemente, para serem considerados segurados obrigatórios sujeitos à contribuição previdenciária. \r\n\r\nNessa linha de entendimento, transcrevo os seguintes julgados: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE LABORAL. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. LEIS Nº 8.212/91 E 9.032/95. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A contribuição à seguridade social é inspirada pelo princípio da solidariedade social, onde a obrigação de custeio é autônoma em relação à de amparo. O fato de recolher contribuição previdenciária não assegura o recebimento do benefício respectivo. 2. Não há que se reconhecer, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da Lei nº 9.032/95, posto que a mesma não instituiu nova fonte de custeio para a Seguridade Social, matéria reservada à Lei Complementar. O aposentado, em razão do retorno à atividade laboral, é considerado trabalhador, inserindo-se na disciplina já prevista no inciso II, do artigo 195 da Constituição Federal.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Primeira Turma - Apelação Cível 632251/RS - in DJU 09/06/2004, pág. 288 - Relator Juiz Federal Wellington M. de Almeida) // “PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível 412553/RS - in DJU 06/08/2003, pág. 215 - Relator Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz) // “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. LEI Nº 9.032/95, ARTS. 2º E 3º. CONSTITUCIONALIDADE. SEGURADO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, QUE PERMANECE OU VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESSE REGIME. VALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, EM RELAÇÃO À REFERIDA ATIVIDADE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. NA SEGURIDADE SOCIAL NÃO EXISTE, NECESSARIAMENTE, A CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONTRIBUIÇÃO E PRESTAÇÃO.” (Tribunal Regional Federal da 5a. Região, Terceira Turma - Apelação em Mandado de Segurança 55411/AL - in DJ 11/06/1999, pág. 893 - Relator Juiz Federal Ridalvo Costa).\r\n\r\nSobre a matéria, também a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 03 de outubro de 2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentação.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.000591-6/01 JOAQUIM XAVIER (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: julho de 1990 e janeiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.000738-0/01 LAURA PROBST DUTRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 61/67.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 68/75. Contra-razões às fls. 77/94.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.000817-6/01 CARLOS GONCALVES SANT ANNA (Adv. ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.000829-2/01 JOSE CARLOS LEMOS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.000835-8/01 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.001191-6/01 FERNANDO CELIO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.001194-1/01 DERCY DE SOUSA VITORINO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: julho de 1990 e janeiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.56.001357-3/01 MARILENE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: julho de 1990 e janeiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.001560-0/01 ROCHELLE WAEHNER (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.56.001739-6/01 DIRCE MARIA MARIANO BATISTA (Adv. ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses:, julho de 1990, janeiro de 1991, fevereiro de 1991 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.001856-0/01 RAIMUNDO DA SILVA MARCELINO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: julho de 1990 e janeiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.56.002116-8/01 FATIMA SHUMURANI JUSTEN (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: julho de 1990 e janeiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.56.002316-5/01 MANOEL CECILIANO ISMAEL (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: julho de 1990 e janeiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557. caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.57.001473-2/01 WANDERLEY DA SILVA RODRIGUES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.000578-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS JOSE DE ASSIS (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sejam supridas a omissão e contradição da decisão de fls. 89/91, que negou provimento ao Recurso Inominado. \r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna, contradição, omissão ou dúvida na decisão embargada, visando suas razões a atacar os fundamentos da decisão com o nítido intuito de lograr a sua reforma, o que, contudo, não é a sua eficácia normal.\r\n\r\nAdemais, a matéria impugnada já foi devidamente enfrentada na decisão proferida.\r\n\r\nNesse contexto, restando a via dos aclaratórios adstrita às hipóteses legais e sendo que o inconformismo sob exame se dirige ao próprio conteúdo da decisão anterior, que se apresentou contrário à pretensão da embargante, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão embargada em sua íntegra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.000819-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THIAGO AUGUSTO TORRES FRANKLIN DE SOUZA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sejam supridas a omissão e contradição da decisão de fls. 87/88, que negou provimento ao Recurso Inominado. \r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna, contradição, omissão ou dúvida na decisão embargada, visando suas razões a atacar os fundamentos da decisão com o nítido intuito de lograr a sua reforma, o que, contudo, não é a sua eficácia normal.\r\n\r\nAdemais, a matéria impugnada já foi devidamente enfrentada na decisão proferida.\r\n\r\nNesse contexto, restando a via dos aclaratórios adstrita às hipóteses legais e sendo que o inconformismo sob exame se dirige ao próprio conteúdo da decisão anterior, que se apresentou contrário à pretensão da embargante, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão embargada em sua íntegra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.011796-7/01 ORLANDO SIQUEIRA DE MENEZES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.61.000877-4/01 ULICES MARTINS DA SILVA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.66.000981-6/01 GERALDO VIEIRA DE MELO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.66.001114-8/01 GILSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990, julho de 1990, fevereiro de 1991 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.006383-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS BELLIZZI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 01 de maio de 1998 (fl. 15), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 30/31.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 32/40, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 42/47.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Pri meira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.008786-3/01 OSWALDO HOPE DE MACEDO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 54, os embargos de declaração foram apresentados intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de cinco dias a que alude o artigo 49 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA publicação da decisão impugnada foi feita na própria Sessão de Julgamento, tendo o prazo recursal se iniciado no dia 18/08/06, inclusive, nos termos da certidão de fl. 48.\r\n\r\nDessa forma, findou-se em 22/08/06.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 24/08/2006 (fl. 54), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO à mesma, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, encaminhe-se ao MM. Juiz Federal Presidente dessa Primeira Turma Recursal, haja vista a interposição de recurso extraordinário.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.016279-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA OLINDINA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende a autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 01 de fevereiro de 1998 (fl. 15), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 38/39.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 40/48, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões da autora às fls. 50/55.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.017418-8/01 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a restituir as contribuições recolhidas para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao tempo em que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 35/36).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 38/47. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Constituição Federal, acerca da Seguridade Social, prevê que a mesma “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” (artigo 194, caput), e que“será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediantes recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”(artigo 195, caput), além de contribuições “do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei (...)” (inciso I), do “trabalhador e dos demais segurados da previdência social (...)” (inciso II), “sobre receita de concursos de prognósticos” (inciso III) e “do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.” (inciso IV).\r\n\r\nEspecificamente no que respeita à Previdência Social, a Carta da República explicita que a mesma “será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (artigo 201, caput).\r\n\r\nTem-se, portanto, que vigora nesta sede o princípio da solidariedade, sendo a seguridade social de responsabilidade de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.\r\n\r\nSobre o princípio da solidariedade, se manifesta Miguel Horvath Junior: “Solidariedade social significa a contribuição do universo dos protegidos em benefício da minoria. Precisamos eliminar a idéia de que os benefícios previdenciários só são concedidos a quem esteja em situação de necessidade social, pois isto não corresponde à totalidade das situações. O sentido da solidariedade não surge no direito previdenciário, porém neste ambiente encontrou as condições ideais para se desenvolver. Solidariedade é união de pessoas em grupos, contribuindo para a sustentação econômica de pessoas em sociedade, individualmente apreciadas e que, por sua vez, em dado momento, também contribuirão ou não, para a manutenção de outras pessoas. No momento da contribuição é a sociedade quem contribui, no momento de percepção da prestação é o indivíduo quem usufrui.” (in Direito Previdenciário, ed. Quartier Latin, São Paulo, 2002).\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, o artigo 18, parágrafo 2°, da Lei n°. 8.213/91, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997, estabelece que “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. \r\n\r\nA seu turno, os artigos 12, parágrafo 4° da Lei n°. 8.212/91 e 11, parágrafo 3°, da Lei de Benefícios, ambos incluídos pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, qualificam o aposentado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, como tal, sujeito ao pagamento da contribuição social do trabalhador, conforme a regra matriz do inciso II do art. 195 da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, tem-se que a situação de segurado obrigatório decorre simplesmente do fato de a pessoa estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, em caráter não eventual e mais aqueles que a lei define como tal (artigo 12 da Lei n°. 8.212/91).\r\n\r\nNa hipótese, o recorrente voltou a trabalhar após a sua aposentadoria, na condição de empregado, recebendo salário por sua prestação. E, como conseqüência disso, recolheu contribuições previdenciárias.\r\n\r\nNão há, com efeito, qualquer ilegalidade nisto, tampouco pelo fato de que não poderá usufruir de outras prestações previdenciárias, porquanto, como já dito, a situação deve ser analisada sob a ótica do princípio da solidariedade social, aplicável in casu, que não se afasta pela ausência de contraprestação de serviços.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado o recorrente nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDeve-se repisar que o princípio da solidariedade é absoluto para aqueles que se enquadrarem na definição legal de trabalhador, para efeito de filiação obrigatório ao Regime Geral de Previdência Social e, conseqüentemente, para serem considerados segurados obrigatórios sujeitos à contribuição previdenciária. \r\n\r\nNessa linha de entendimento, transcrevo os seguintes julgados: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE LABORAL. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. LEIS Nº 8.212/91 E 9.032/95. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A contribuição à seguridade social é inspirada pelo princípio da solidariedade social, onde a obrigação de custeio é autônoma em relação à de amparo. O fato de recolher contribuição previdenciária não assegura o recebimento do benefício respectivo. 2. Não há que se reconhecer, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da Lei nº 9.032/95, posto que a mesma não instituiu nova fonte de custeio para a Seguridade Social, matéria reservada à Lei Complementar. O aposentado, em razão do retorno à atividade laboral, é considerado trabalhador, inserindo-se na disciplina já prevista no inciso II, do artigo 195 da Constituição Federal.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Primeira Turma - Apelação Cível 632251/RS - in DJU 09/06/2004, pág. 288 - Relator Juiz Federal Wellington M. de Almeida) // “PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível 412553/RS - in DJU 06/08/2003, pág. 215 - Relator Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz) // “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. LEI Nº 9.032/95, ARTS. 2º E 3º. CONSTITUCIONALIDADE. SEGURADO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, QUE PERMANECE OU VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESSE REGIME. VALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, EM RELAÇÃO À REFERIDA ATIVIDADE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. NA SEGURIDADE SOCIAL NÃO EXISTE, NECESSARIAMENTE, A CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONTRIBUIÇÃO E PRESTAÇÃO.” (Tribunal Regional Federal da 5a. Região, Terceira Turma - Apelação em Mandado de Segurança 55411/AL - in DJ 11/06/1999, pág. 893 - Relator Juiz Federal Ridalvo Costa).\r\n\r\nSobre a matéria, também a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 03 de outubro de 2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentação.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.018162-4/01 CIFRANI DE BARROS AVELINO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com lastro ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.019067-4/01 PAULO CESAR MELO DE SANTANNA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.033438-6/01 ANTONIO CARLOS CAIADO PEREIRA (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.033573-1/01 ADILIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/80. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.039097-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA FLAUSINO AVILA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 31/34).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 35/41. Contra-razões às fls. 43/48. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.043373-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA DE ASSIS VIEIRA CAMPOS (Adv. CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 22/25).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 26/32. Contra-razões às fls. 35/38. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.045314-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 24/27).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 28/34. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.046808-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA DIAS RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 27/28).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 29/35. Contra-razões às fls. 39/50. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.001165-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ISABEL CARRERAS QUITETE (Adv. JOAO BAPTISTA PEIXOTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 30/35).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 38/44. Contra-razões às fls. 47/49. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.004024-7/01 SALETE TERESINHA PIVETA BORTOLUZZI (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: fevereiro de 1989, junho 1990, julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.004057-0/01 ALESSANDRO CARDOSO ALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX , desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nA inicial foi indeferida, com a conseqüente resolução do mérito, uma vez que caracterizada a prescrição da pretensão deduzida, nos termos do art. 269, IV e 295, IV do CPC.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/51, aduzindo a prescrição decenal da pretensão. No mérito, reiterou os argumentos da exordial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pelo recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a argumentação da recorrente, que sustentou a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nComo, na hipótese em tela, pretende o recorrente a devolução de valores descontados a título de contribuição ao FUSEX, desde a instituição da exação e até o mês de março de 2001, ajuizada a ação em dezembro de 2006 e assentado o posicionamento de que o prazo prescricional, em situações deste jaez, é de cinco anos, urge reconhecer que a pretensão autoral se encontra irremediavelmente fulminada pela prescrição, que, no caso, atinge todas as parcelas.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.000395-5/01 MARIA APARECIDA ESTEVES DA SILVA (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.000115-5/01 ADRIANO SANTOS GARCIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX , desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nA inicial foi indeferida, com a conseqüente resolução do mérito, uma vez que caracterizada a prescrição da pretensão deduzida, nos termos do art. 269, IV e 295, IV do CPC.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/52, aduzindo a prescrição decenal da pretensão. No mérito, reiterou os argumentos da exordial.\r\n\r\nContra-razões fls. 56/81.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pelo recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a argumentação da recorrente, que sustentou a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nComo, na hipótese em tela, pretende o recorrente a devolução de valores descontados a título de contribuição ao FUSEX, desde a instituição da exação e até o mês de março de 2001, ajuizada a ação em Janeiro de 2007 e assentado o posicionamento de que o prazo prescricional, em situações deste jaez, é de cinco anos, urge reconhecer que a pretensão autoral se encontra irremediavelmente fulminada pela prescrição, que, no caso, atinge todas as parcelas.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n54 - 2006.51.51.005474-2/01 LUDOVINA ARIAS LOPES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nInsurgência, através de recurso de agravo, contra decisão que indeferiu o seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNa sistemática estabelecida pela Lei nº 10.259/01, em sede de Juizado Especial Federal, consoante disposto no artigo 5º do mencionado diploma legal, somente é admitido recurso de sentença definitiva, isto é, que julga o mérito.\r\n\r\nNão é este o caso presente.\r\n\r\nTambém não se amolda a situação em testilha à hipótese do art. 4º da Lei nº 10.259/01, por não restar configurada situação em que existe fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso de agravo propriamente dito, afigura-se o mesmo contrário aos princípios inerentes ao rito especial e sem suporte na legislação que lhe é aplicável.\r\n\r\nCom efeito, a lei especial não prevê tal recurso, em manifesta intenção do legislador de, ao menos no âmbito das causas de pequeno valor, por fim à proliferação de recurso que eterniza as lides.\r\n\r\nAssim, admitir recurso não previsto em lei e incompatível com a lei especial representaria contrariedade à MENS LEGIS.\r\n\r\nNesse contexto, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO, POR INADMISSÍVEL, ficando mantida a decisão de fls. 11/12. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 54\r\n\r\nId: 226751"
                            ],
                            "226720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000565-4/01 HILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 130/131.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 226720"
                            ],
                            "226752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.001473-5/01 ZAIDETE PEREIRA DE SOUZA x EUNICE DE SOUZA MOUSINHO x ALAMIR FRANCISCO DA CRUZ x ESIO MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 226752"
                            ],
                            "226753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007369-4/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIEL MEDEIROS SANTANA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, somente para afastar a incorporação, fixar como limite temporal de aplicação da parcela a data da entrada em vigor da MP no. 2.131/2000 e fixar os juros de mora em 0,5% ao mês. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor, ao menos em parte. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000652-4/01 ADALGIZA BURICHE DOS SANTOS MARINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\n3 - 2004.51.66.000872-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ARCISIO DA SILVA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios de sucumbência pelo recorrente no valor percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.048052-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO CARLOS PIRES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.068254-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IRENE BAHIA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099347-0/01 ELIZABETH SILVA DE BRITO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, pois não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada (art. 535, do CPC). \r\n\r\nA decisão de fls.114 fica mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, baixem os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000277-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENY DA SILVA GRIPPI (Adv. DAVI MOURA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002039-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARIA CORREA DINIZ (Adv. LENI MARQUES). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010340-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILSON LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044803-3/01 MARIA JOSE MACHADO DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050051-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER GONCALVES BARBOZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\n12 - 2006.51.65.000246-5/01 ANDRE MAIA PIMENTEL (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000022-2/01 RUTH MARTINS DELFINO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004202-1/01 ANTONIO SEVERO DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008886-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUS RAMOS NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014570-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIETE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 06/06/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 226753"
                            ],
                            "226754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.004513-0/01 ALFREDO ALVES MAIA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x OS MESMOS. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os cálculos de fls. 138/145, devendo, no mesmo prazo, renunciar expressamente ao valor excedente, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, sob pena ser extinto o processo, sem resolução do mérito, por incompetência do JEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que também se manifeste sobre os cálculos.\r\n\r\nDecorrido, venham.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000406-2/01 MARIA DE LOURDES CARRILHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Operado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, cabendo a parte ré requerer o que for do seu interesse pela via processual adequada, tendo em vista ser incabível ação rescisória no microssistema dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000772-8/01 MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011972-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON MILLAN (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012693-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WILSON ALVES ROSA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001794-5/01 AMARITO CAMILO (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004870-9/01 AILSON SILVA LOPES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o comprovante de rendimentos juntado aos autos (fls. 7) infirma a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se a recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 226754"
                            ],
                            "226755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.001122-2/01 HELENA POLTOSI REP/ POR ELENITA POLTOSI GONÇALVES (Adv. SILVIO FERNANDES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . D E C I S Ã O \r\n\r\nTendo em vista a suspensão do processo por conta da perda de capacidade da autora, remetam-se os autos à secretaria para que sejam devolvidos os prazos recursais incidentes sobre a decisão colegiada de fls. 81-83.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPassados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005839-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MANUEL MIGUEL ANGEL PEREZ SILVA (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 83. Defiro a prorrogação requerida. \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para vista dos cálculos de fls. 73-77, pelo prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 226755"
                            ],
                            "226756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041120-4/01 GUILHERME CAMARINHA MARTINS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.041120-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: GUILHERME CAMARINHA MARTINS\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois da análise dos contra-cheques carreados aos autos, verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls. 79/81, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041128-9/01 MARIA CONCEICAO LOMBA LIMA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.041128-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: MARIA CONCEICAO LOMBA LIMA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça anteriormente deferido, pois da análise dos contra-cheques carreados aos autos, verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls. 81/83, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046477-4/01 ANA MARIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.046477-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: ANA MARIA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois da análise dos contra-cheques carreados aos autos, verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls. 79/81, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047889-0/01 NILO SERGIO DA FONSECA VASCONCELLOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.047889-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: NILO SERGIO DA FONSECA VASCONCELLOS\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça anteriormente deferido, pois da análise dos contra-cheques carreados aos autos, verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls. 84/86, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052979-3/01 PAULO MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.052979-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: PAULO MAGALHAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça anteriormente deferido pelo juízo de primeira instância, pois da análise dos contra-cheques carreados aos autos, verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls.72/74, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003525-9/01 JOIL RAFAEL PORTELLA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2007.51.51.003525-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: JOIL RAFAEL PORTELLA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois da análise dos contra-cheques carreados aos autos, verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls. 67/69, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009475-6/01 ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2007.51.51.009475-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: ANA ELENA BICUDO WILKEN\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois da análise dos contra-cheques carreados aos autos, verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls. 66/68, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 226756"
                            ],
                            "226757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.005421-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000556-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CARLOS DE BRITO ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente inadmissível, o que autoriza sua rejeição de plano, conforme o artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050060-2/01 REGINA CARVALHO BAETA DE FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Remetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054156-2/01 FERNANDO DA ROCHA SANTOS (Adv. ISMARA PARIZE DE SOUZA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois da análise das fichas financeiras carreadas aos autos (fls. 12/17), verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica. Pelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls. 22/26, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 226757"
                            ],
                            "226758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 06.06.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007382-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILEUZA GOMES DE LIMA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS). . (...) Nesses termos, conheço e dou parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.012960-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA TAVEIRA DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . (...) Nesses termos, conheço e dou parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019340-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORISMAR NUNES DA SILVA (Adv. LOURIVAL LOURENCO). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.000328-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE FERREIRA DE SOUZA (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.003371-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANE FERNANDES LOPES (Adv. REGINALDO SANTOS). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011646-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMOGENES JOAQUIM DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012803-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv. KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000596-2/01 ICLEIA GONCALVES WAZEN (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.048990-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INEZ PAES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA). . (...) Nesses termos, conheço e dou provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103575-1/01 DINALVA FEIJO DE MELO MENDES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.132293-4/01 SEBASTIAO ALFREDO ALVES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.010390-7/01 PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011800-5/01 JOACIR MOTA RANGEL (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.66.001194-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDO CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009187-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA MARIA RAMOS LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014163-8/01 MAILDA ANDRADE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.025715-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO DE MORAES x JOAO DAS NEVES FILHO x JAIR DIAS DA SILVA x MANOEL MENDES CARNEIRO x LUIZ LIMA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044544-5/01 MARIO NAZARENO ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por se tratar de peça recursal em dissonância com jurisprudência dominante nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 30) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003517-7/01 ANTONIO TELLES NETO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 25), conforme Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000125-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ANTONIO BERNARDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002291-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003098-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE BARBOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004393-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.005102-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007484-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA MONTEIRO CEZARIO MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010008-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACO ARRACHMIAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014262-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014525-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO LUIZ PADUAN (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 226758"
                            ],
                            "226759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nDecisão Referendada na Sessão de 06.06.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001081-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLAS BENEDIR ASSIS GABRY. . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, uma vez que a parte autora não demandou assistida por advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 226759"
                            ],
                            "226985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 27/06/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 29/06/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.60.005683-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SILVANA TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026407-4/01 ANADELSON GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.124190-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENI CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036825-6/01 JUSCENCLAIR COUTINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004695-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOELZA ABREU DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.060333-9/01 JORGE DE PAIVA CARVALHO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA).\r\n\r\n7 - 2005.51.60.000168-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSSEAN CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x OS MESMOS.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.048666-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MADALENA CERBINE FURTADO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO).\r\n\r\n9 - 2004.51.01.517055-2/01 AFONSO ENRIQUES RODRIGUES D OLIVEIRA (Adv. LEONARDO FIAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.048733-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049783-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH PEREIRA AMERICO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n12 - 2005.51.60.009479-7/01 CELSO DE OLIVEIRA COUZINE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037539-0/01 PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047679-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO TEIXEIRA FONSECA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029976-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIA SPARGOLI CABRAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.005465-1/01 ALFREDO CALDAS MACHADO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.079646-8/01 HILO DE MAGALHAES DELDUQUE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036423-8/01 ELIANE ALVES DE SOUZA (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n19 - 2005.51.53.000596-3/01 LIGIA VASCONCELOS HENRIQUES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000480-0/01 JAIME RIBEIRO SOARES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.005190-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER VIEIRA DOS SANTOS (Adv. HUGO GONCALVES ROMA) x MARIA DE LOURDES ELEUTERIA FERREIRA (Adv. JOSE DA SILVA SALES).\r\n\r\n22 - 2003.51.60.004609-5/01 NILZA MENEZES DA SILVA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS AZEVEDO DA SILVA x ALEXANDRE HAMILTON DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES).\r\n\r\n23 - 2003.51.58.004231-4/01 ILMA LUCIANO BRAGA (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n24 - 2005.51.55.000156-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO).\r\n\r\n25 - 2004.51.53.003532-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS FABRICIO DE SOUZA BARROZO REP/ CIRLENE DE SOUZA BARROSO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM).\r\n\r\n26 - 2003.51.53.001560-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KARINA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL).\r\n\r\n27 - 2004.51.53.003221-4/01 MARCELINO TAVARES (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047173-0/01 CARLA CAMPOS DE LIMA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.019488-6/01 JORGE CALDEIRA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2005.51.54.004194-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA FERRAZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n31 - 2005.51.68.006237-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEWTON COSTA SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n32 - 2003.51.58.001581-5/01 ROGERIO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. OSWALDO ESTEVES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015432-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CLAUDIO SANTANA DE ASSUNÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015334-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE RIBEIRO CARNEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.013496-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES RIBEIRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2003.51.59.005550-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.011509-3/01 REGUIMOR DE ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n38 - 2005.51.51.104330-9/01 IZA GESZIKTER VENTURA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA .\r\n\r\n39 - 2006.51.51.027737-8/01 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x AROLDO ALVES DE MELLO.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.048011-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO RICARDO DE SOUZA PETTERSEM.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.048722-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ CARLOS DE JESUS GONÇALVES REP/P/ WILSON PASSOS.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.124639-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA SUELI CHAVES DE AGUIAR.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.043204-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA GOMES.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.014315-4/01 CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv. IOLANDA CORREA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n45 - 2004.51.52.005031-1/01 MARCO ANTONIO ALVES PEROSINI (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.017650-1/01 DARCY DA SILVA MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.014079-8/01 WALDIR VERA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.006620-3/01 CHICRE FARHAT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.004969-9/01 LUIZA MEANO (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NERCI DOS SANTOS (Adv. ARTUR ANTONIO DA ROCHA).\r\n\r\n50 - 2006.51.70.000173-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA DUARTE (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2006.51.70.000136-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROGERIO RAMALHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA).\r\n\r\n52 - 2006.51.67.002397-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA BARROS PINHEIRO REGINO (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.046689-8/01 PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2005.51.51.128811-2/01 EXPEDITA DIAS ALVES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.026226-0/01 ANGELA LOPES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2005.51.51.102921-0/01 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.015829-8/01 ILTON SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2005.51.51.033092-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIDALVA LESSA SILVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n59 - 2004.51.53.001512-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LECILDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO).\r\n\r\n60 - 2004.51.53.000379-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANA PAULA DA SILVA BENSI (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x OS MESMOS.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.032763-1/01 JOSUE BENEDITO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.005579-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO).\r\n\r\n63 - 2005.51.51.068037-5/01 VERA DA SILVA PINTO (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE JESUS (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA).\r\n\r\n64 - 2005.51.64.000440-0/01 KENIA CALDAS MAIA CORREA (Adv. KENIA CALDAS MAIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n65 - 2005.51.52.000281-3/01 LEA PALMESCIANO PESSANHA DA ENCARNACAO (Adv. DANIEL VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n66 - 2004.51.56.001492-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n67 - 2006.51.65.000528-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALINE DA SILVA CAMPOS DE LIMA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM).\r\n\r\n68 - 2006.51.56.000420-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALEXANDRE DA COSTA REP/ POR NILCE DE ASSUMCAO DA COSTA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.005514-0/01 PAULO SILAS PINTO D'AGUILA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2004.51.55.001202-6/01 AIMAR PINHEIRO BRANCO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2006.51.67.002123-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA NAZARE SILVA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.055477-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR HENRIQUE DE ABDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.057574-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR PAULO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.67.004393-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FREIRE RORIZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.68.005302-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DA SILVA PIRES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.021462-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO TAVARES PINHEIRO.\r\n\r\n77 - 2006.51.68.004449-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PASCHOAL BRANDAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.003504-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE CARVALHO GAVIAO VEIGA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.009202-4/01 MARIA DE JESUS RIBEIRO COSTA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2006.51.52.002405-9/01 MARIA APARECIDA BARROSO LESSA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.014928-9/01 ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n82 - 2005.51.51.094985-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA REGINA DE ANDRADE.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.054614-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CICERO PORTELA DA SILVA NETO.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.012442-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x DEBORA PINTO AMORIM MARQUES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND).\r\n\r\n85 - 2006.51.60.001575-0/01 VERA LUCIA HUGUENIN VIEIRA (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n86 - 2004.51.51.060443-5/01 PEDRO PEREIRA DA ROCHA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.041829-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE BORGES DE ANDRADE (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.021583-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.043886-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO SERGIO GOMES DA SILVA.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.043529-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA DA SILVA MATHIAS.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.038184-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FEDERICO ARTEMIO CHANG GONZALES.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.030139-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DONATILA PEREIRA SANTOS.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.027702-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCECLEA C M DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.057368-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINA GONCALVES DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.014859-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CLARA DA SILVA TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.036720-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAUTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n97 - 2003.51.54.005446-9/01 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ANTENOR JOSE FERNANDES.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.038566-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOLORES FREIRE DE AZEVEDO SANTOS REP/ P/ NADIA HELENA FREIRE DOS SANTOS.\r\n\r\n99 - 2003.51.60.004830-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDVALDO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE).\r\n\r\n100 - 2003.51.63.001494-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x SERGIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n101 - 2004.51.60.001274-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n102 - 2003.51.60.007462-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON DE SOUZA JACINTO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA).\r\n\r\n103 - 2003.51.60.002806-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERSON COSTA CABRAL (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS).\r\n\r\n104 - 2004.51.60.008940-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDINALVA LIMA DE MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.008890-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO GRECO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2005.51.68.005287-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CIDELIA DE CASTRO PROPHETA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT).\r\n\r\n107 - 2005.51.51.124369-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYRCEA PINHEIRO CAMPOS.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.038671-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILIDIA DE FATIMA MACEDO DA COSTA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n109 - 2005.51.59.000918-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EDILSON COELHO DE CASTRO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.020656-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ISIDORO PERALTA (Adv. CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.056771-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO).\r\n\r\n112 - 2006.51.52.003561-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON CUCCO.\r\n\r\n113 - 2006.51.52.001251-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL CARLOS DE CARVALHO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n114 - 2006.51.63.000420-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANARCI DA COSTA BATISTA (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA).\r\n\r\n115 - 2005.51.63.002770-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO QUIRINO RIBEIRO NETO REP/POR MARCIA HELENA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n116 - 2006.51.65.000344-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO).\r\n\r\n117 - 2002.51.53.000388-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA MARIA DA SILVA LIMA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE).\r\n\r\n118 - 2005.51.51.092551-7/01 TANIA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2004.51.55.000396-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARILTON DA COSTA PRINCIPE (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n120 - 2006.51.54.001435-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDA AGUIAR DOS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES).\r\n\r\n121 - 2004.51.56.001226-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FERREIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n122 - 2004.51.60.016725-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x RENILDA ULISSIS DE FREITAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n123 - 2006.51.70.000118-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IANA RUTH DOS SANTOS (Adv. IALACI RUTH DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n124 - 2004.51.55.000656-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x EDISON DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. JANAINA LOPES HECKERT).\r\n\r\n125 - 2005.51.51.025617-6/01 MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv. JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n126 - 2004.51.60.012565-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x GERALDO BARBOSA DE ANDRADE (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO).\r\n\r\n127 - 2003.51.56.002606-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SUELI STRAUB (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n128 - 2004.51.51.044245-9/01 ROBERTO DO COUTO ALVES (Adv. CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n129 - 2003.51.56.000593-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SONIA PINTO AMICABILE (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n130 - 2006.51.19.003722-2/01 AYRTON VALE DE BARROS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n131 - 2006.51.19.003913-9/01 SYLVIO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n132 - 2007.51.19.001071-3/01 ADAO DIAS (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n133 - 2006.51.19.003236-4/01 ELIO ALVES FARIA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n134 - 2006.51.19.003352-6/01 ALTAMIRO SANTANA ROSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n135 - 2006.51.19.003178-5/01 ONEZIMO MOURA DE PAULO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n136 - 2005.51.51.117768-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.013464-6/01 EUNICE DE SALES PAIVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n138 - 2006.51.51.025018-0/01 MENARDO MESQUITA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n139 - 2006.51.51.014442-1/01 VANDA GOMES PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.013396-4/01 ELZA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.014507-3/01 ROBERTO SEVERINO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.014429-9/01 ELIZEU CORDEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n143 - 2006.51.51.023928-6/01 SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.026887-0/01 NANCI ARAUJO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.014409-3/01 ALBERTO VIEIRA LOUREIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.026982-5/01 ADELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n147 - 2006.51.51.014544-9/01 NELCY TARDELLI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n148 - 2005.51.68.004857-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JORGE FERREIRA DE LIMA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT).\r\n\r\n149 - 2005.51.59.001794-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CONCEICAO DE SOUZA BERNARDO (Adv. EDSON MARINS).\r\n\r\n150 - 2005.51.59.001800-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NORMELIA NASCIMENTO CAMPOS (Adv. EDSON MARINS).\r\n\r\n151 - 2006.51.59.000630-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GIOVANNINA FRANCESCA PETTINATI AYELLO (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES).\r\n\r\n152 - 2005.51.59.000890-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARLEMAR DO NASCIMENTO THOMAZ (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA).\r\n\r\n153 - 2005.51.59.001360-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x NEUSA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n154 - 2005.51.51.099130-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARCIA NATAL BATISTA ABREU (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA).\r\n\r\n155 - 2006.51.51.002084-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LUIZ FLAVIO NOGUEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n156 - 2005.51.51.098798-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARCOS ANTONIO AZEVEDO DA SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES).\r\n\r\n157 - 2006.51.67.002933-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LEAL DOS SANTOS (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.002731-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EVA DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2006.51.51.014028-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MESSIAS ANTONIO CESARIO x JOSÉ CUSTÓDIO DE FREITAS x EDSON DA CUNHA PEDROSA x ALMIR GOMES WANZELER (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n160 - 2005.51.51.069531-7/01 PAULO JOSE PHILIPPE MEISER (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n161 - 2006.51.51.050575-2/01 THEREZA FELISBERTO MACEDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n162 - 2006.51.51.050583-1/01 MILTON BARBOSA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n163 - 2005.51.59.001842-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DENISE DE SOUZA SOLANO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n164 - 2006.51.59.000215-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n165 - 2006.51.51.043206-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.030901-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARA SILVA DE BRITTO.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.027721-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTO GUSTAVO TONOLI REP/ CARLOS ALVES MARQUES.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.043211-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZA LUCA.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.043539-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA REGINA TRIGO WANDERLEY.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.000508-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MATEUS FERNANDES DOS SANTOS (Adv. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n171 - 2006.51.51.053242-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KELI CASTILHO DA SILVA E OUTROS x ROBERTO BEZERRA LIMA JUNIOR REP/ KATIA CASTILHO DA SILVA x GABRIELA GOMES BEZERRA LIMA E OUTRO.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.015176-0/01 JOSE CESARIO PRACA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.026444-0/01 SANDOVAL XAVIER CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.017653-7/01 YVONNE GONCALVES SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.037888-2/01 CYNEGIRO SETTE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n176 - 2005.51.51.082951-6/01 MIRNA SILVA MICO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\nQuebra 177 - 2006.51.51.011308-4/01 AFRANIO FIRME MACIEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.000154-3/01 WALDYR FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.017634-3/01 ANNA VICTORIA DE TOLEDO BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.010431-9/01 NEYDE ENEIDA DE MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n181 - 2005.51.52.001487-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS).\r\n\r\n182 - 2006.51.65.000446-2/01 MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2006.51.59.000045-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY MARIA DE MELO AZEVEDO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n184 - 2004.51.52.000809-4/01 NUBIA MARIA CILENSE (Adv. RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA).\r\n\r\n185 - 2005.51.01.010843-5/01 LEA DA CONCEICAO DA COSTA SANT'ANNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n186 - 2005.51.59.001596-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n187 - 2005.51.59.000861-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n188 - 2005.51.59.001141-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICEA DA SILVA ALVES (Adv. CELIO DINIZ).\r\n\r\n189 - 2005.51.59.001947-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO SALVADOR (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES).\r\n\r\n190 - 2005.51.59.001648-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n191 - 2006.51.54.002570-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x WALCY MAGNO DOS SANTOS (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA).\r\n\r\n192 - 2006.51.54.003918-4/01 NELSON LIMA DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n193 - 2006.51.19.003917-6/01 ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n194 - 2006.51.19.003924-3/01 RUBENS MARQUES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n195 - 2007.51.19.000529-8/01 DORALICE LEITE THEODORO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n196 - 2007.51.19.000311-3/01 PEDRO MARTINS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n197 - 2007.51.19.000200-5/01 HAROLDO RODRIGUES COUTO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n198 - 2007.51.19.000418-0/01 ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n199 - 2003.51.51.019964-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO, VALERIA DE SOUZA SANTOS).\r\n\r\n200 - 2004.51.60.009687-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x JULIETA DE AZEVEDO MATTOS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO).\r\n\r\n201 - 2006.51.51.034146-9/01 ELISABETE CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n202 - 2005.51.68.005077-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n203 - 2006.51.51.029167-3/01 BENEDITO MARQUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n204 - 2005.51.53.003981-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA RANGEL DA SILVA (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE).\r\n\r\n205 - 2005.51.51.115880-0/01 EDSON RICARDO DOS SANTOS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n206 - 2007.51.51.003577-6/01 JOAO DOMINGOS VIDAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n207 - 2005.51.53.004037-9/01 OZORIO DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n208 - 2005.51.53.004205-4/01 FERNANDO BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n209 - 2006.51.53.000167-6/01 ROBERTO NUNES MOLL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n210 - 2005.51.53.001276-1/01 WANDA MARIA MONTEIRO VENANCIO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n211 - 2005.51.53.001169-0/01 BEATRIZ BARROSO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n212 - 2005.51.53.000535-5/01 EDMAR DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n213 - 2004.51.53.000976-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGE UILSON CORREA DE SOUZA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES).\r\n\r\n214 - 2007.51.51.014108-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS ALEXANDRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n215 - 2007.51.51.011121-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n216 - 2007.51.51.010233-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GONCALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n217 - 2006.51.67.002771-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n218 - 2007.51.51.014519-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA TELES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n219 - 2007.51.51.014564-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA BACELAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n220 - 2007.51.51.011120-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONÇALO DA COSTA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n221 - 2007.51.51.010168-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA MUNIZ BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n222 - 2007.51.51.014607-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELINO DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n223 - 2007.51.51.014598-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n224 - 2006.51.68.003674-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO GOMES DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n225 - 2006.51.68.004049-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA FERNANDES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n226 - 2006.51.68.004440-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC DA FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n227 - 2006.51.67.002801-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDERLEI SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n228 - 2006.51.68.004028-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS FRANCISCO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n229 - 2006.51.68.003780-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM LEMOS NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n230 - 2007.51.51.004437-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOVELINA AMARAL SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n231 - 2006.51.51.053029-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WELLINGTON PEREIRA BITTENCOURT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n232 - 2005.51.51.048236-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GELSON PEREIRA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n233 - 2007.51.51.003607-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n234 - 2005.51.51.128129-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILZA CABRAL CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n235 - 2007.51.51.008187-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n236 - 2007.51.51.003277-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n237 - 2006.51.51.040898-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILAH BAPTISTA DE BRITTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n238 - 2007.51.51.010235-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DAMIAO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n239 - 2007.51.51.008281-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS NOGUEIRA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n240 - 2006.51.51.024192-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA CLEMENTE DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n241 - 2006.51.51.025383-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA THETONIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n242 - 2006.51.51.036771-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO VENANCIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n243 - 2006.51.51.039356-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURANDIR SOARES CAMPISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n244 - 2006.51.51.053019-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GONÇALVES DE ARAUJO REP/ CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n245 - 2006.51.51.039240-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS CARLOS DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n246 - 2007.51.51.002283-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANIA MARIA MENDES BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n247 - 2007.51.51.002347-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n248 - 2007.51.51.005341-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER VIEIRADA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n249 - 2007.51.51.008430-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n250 - 2007.51.51.007085-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO ALVES GUIMARAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n251 - 2007.51.51.005372-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n252 - 2007.51.51.005378-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE GREGORIO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n253 - 2006.51.51.049396-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISMAEL REGO CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n254 - 2006.51.51.049364-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PERCIVALDO BERNARDO RABELO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n255 - 2006.51.51.049489-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORACI ROSA COELHO PAULINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n256 - 2006.51.51.049403-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSIAS BENICIO DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n257 - 2006.51.51.049502-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE OLIVEIRA LEITE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n258 - 2006.51.51.049503-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENTIL FERNANDES DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n259 - 2006.51.51.055012-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n260 - 2006.51.51.055001-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n261 - 2006.51.51.052780-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n262 - 2006.51.51.052590-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n263 - 2006.51.51.052604-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIO CEZAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n264 - 2005.51.68.006632-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON BRUNO GOMES SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n265 - 2006.51.67.000165-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLIEB RIBEIRO CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n266 - 2005.51.68.007169-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN SOARES DE SOUZA DA SILVA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n267 - 2005.51.51.114333-0/01 PAULO DE MOURA VENTURA (Adv. HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n268 - 2006.51.51.009876-9/01 VITOR NUNES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n269 - 2005.51.68.006552-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n270 - 2006.51.56.000333-0/01 JEFERSON RAMOS TEODORO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n271 - 2006.51.56.000469-2/01 ABRAAO JOSE SEGAT GONZAGA DO MONTE (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n272 - 2005.51.51.120432-9/01 WALMYR DA SILVA VALENTIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n273 - 2006.51.56.000072-8/01 LEANDRO DIAS DE SOUZA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO FARAH).\r\n\r\n274 - 2005.51.56.002313-0/01 PAULO HENRIQUE FERREIRA SIMIAO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n275 - 2006.51.56.000069-8/01 RENATO MACHADO CARVALHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n276 - 2005.51.51.128374-6/01 MARCOS PAULO PATRICIO DE SOUZA (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n277 - 2005.51.51.125163-0/01 NILSON CAETANO DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n278 - 2005.51.60.012320-7/01 ROMULO MILAGRES BONFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n279 - 2005.51.51.125307-9/01 RODRIGO DE JESUS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n280 - 2005.51.53.004614-0/01 ANDERSON NETO MONTEIRO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n281 - 2006.51.51.049281-2/01 JOSE DE PAULA SLVA CARVALHO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n282 - 2006.51.51.029345-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MAURO DE ALMEIDA VIANNA (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD).\r\n\r\n283 - 2006.51.51.033569-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ANTONIO CRUZ (Adv. CARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR).\r\n\r\n284 - 2006.51.51.040392-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR).\r\n\r\n285 - 2003.51.51.072616-0/01 SONIA MASCARENHAS GOMES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n286 - 2003.51.51.072555-6/01 JOSE JORGE DA ROCHA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n287 - 2003.51.51.074627-4/01 HORTENSIA BANDEIRA DE LIMA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\nId: 226985"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 26/06/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 28/06/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.61.000211-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE VALENCA DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO).\r\n\r\n2 - 2005.51.52.004845-0/01 KAZUSHI SUGAHARA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015112-0/01 THAYSSA ELIZABETE FERREIRA SANT'ANNA REP/ P/ MARIA ELIZABETE FERREIRA DA SILVA x DRIELLE CRISTINA FERREIRA SANT'ANNA REP/ P/ MARIA ELIZABETE FERREIRA DA SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001655-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDA AZEVEDO (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004761-4/01 MIRACI GALVÃO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002586-2/01 FABIO TAVARES LEMOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000668-9/01 ROSA SOARES (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003197-5/01 CLAUDIONOR DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002275-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS PAZ ESTEVES (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035072-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x POLIANA MACIEL DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000436-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDA ISABEL PAQUY GALLO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS).\r\n\r\n12 - 2005.51.53.001272-4/01 JOAO BATISTA GAMA PEREIRA (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000322-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA DA COSTA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n14 - 2005.51.54.004841-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA GREGORIO (Adv. OSWALDO DA SILVA).\r\n\r\n15 - 2005.51.51.091116-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO ALDYR ARSENA E SOUSA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n16 - 2004.51.52.003003-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELAISA MELLO BRAGA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.015580-7/01 SONIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024570-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA FONSECA DE FREITAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.021254-2/01 LUIZ CARLOS MACIEL (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.020012-6/01 LILIAN MEISSNER CORREIA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2003.51.51.084591-4/02 ANA MARIA COSTA FERRAZ BORGES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIRLEY DE SOUZA BORGES.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.011766-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NALY MACHADO DA CRUZ (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.024061-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.017976-9/01 DEBORA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n25 - 2005.51.53.005103-1/01 REINALDO TAVARES DANTAS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.021595-6/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x EUGENIO IZECKSOHN.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042004-7/01 ELISABETH GRANADO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003322-8/01 EVANY BARBOZA SOARES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047436-6/01 ANA PAULA DIAS CABRAL (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.037300-8/01 PARAGUASSU TUPAM DO NASCIMENTO (Adv. NILTON JUAREZ DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n31 - 2004.51.52.005058-0/01 JOEL LIMA (Adv. JOEL LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049809-7/01 PATRICIA MACHADO BATISTA (Adv. LUIZ PAULO ARAUJO FARIA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003486-1/01 ROGERTON DINELLI (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n34 - 2004.51.60.005917-3/01 ROSANE MEIRELLES DE MIRANDA (Adv. TITO MINEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n35 - 2005.51.51.096934-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x LEDA CALMON GOMES DE LIRA.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.005256-2/01 GLAUCIA THEREZA FURTADO DOS SANTOS (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA).\r\n\r\n37 - 2006.51.70.000778-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2005.51.68.005314-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ROSA CAMPOS (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.68.005491-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER MATEUS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n40 - 2004.51.56.000625-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO DE AZEVEDO ODONES REP/ P/ ARLINDO AZEVEDO ODONES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.006633-1/01 FABIO PEIXOTO DE REZENDE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n42 - 2004.51.53.002257-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERLANE MARA FERREIRA DIAS.\r\n\r\n43 - 2005.51.53.000810-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIANA SOARES DE SOUZA (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS).\r\n\r\n44 - 2005.51.10.007382-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANILDA MARIA PEREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES).\r\n\r\n45 - 2006.51.56.000418-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA APPARECIDA ESTEVES (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n46 - 2006.51.53.001399-0/01 LUCIA ELENA ROCHA DA SILVA (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2003.51.59.002500-3/01 MARIA ODILA MARQUES DE SOUZA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2005.51.56.000371-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEN LUCIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n49 - 2006.51.70.002278-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALZITA DE BARROS FORTES (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2006.51.70.000289-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2007.51.19.000116-5/01 MARIA DE JESUS GARCIA TRISTAO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n52 - 2007.51.19.000117-7/01 VALDO DA ROCHA TRISTAO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n53 - 2007.51.19.000734-9/01 PEDRO COELHO GUIMARAES (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n54 - 2007.51.66.000202-8/01 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES).\r\n\r\n55 - 2006.51.19.003309-5/01 NEWTON DE PAULA SOBRINHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n56 - 2006.51.19.003314-9/01 DEJANIRA GUERRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.020506-9/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x LUIZ CLAUDIO DA CAMARA SANTOS.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.014075-8/01 SILVIO JOSÉ DOS SANTOS AMARO REP/ P/ SHEILA DOS SANTOS AMARO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.68.004594-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDI CASIMIRO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2004.51.60.016309-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA DOS SANTOS CASTRO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA).\r\n\r\n61 - 2005.51.68.007766-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CONCEICAO BARBOSA DE ALBUERQUE (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.68.000634-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDISON ADOLPHO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA).\r\n\r\n63 - 2006.51.68.001457-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DEUZA DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO, VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE).\r\n\r\n64 - 2005.51.68.005568-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA SANTANA DE ARAUJO (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n65 - 2006.51.67.003763-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELICA FERREIRA DA LUZ.\r\n\r\n66 - 2006.51.70.002419-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI DAMIAO SOARES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n67 - 2006.51.68.003668-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO SANTOS DE SOUSA (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO).\r\n\r\n68 - 2007.51.70.000013-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES MACIEL (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n69 - 2006.51.67.000358-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FREIRE FERREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.67.001056-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOELMA BARRETO RIBEIRO COSTA.\r\n\r\n71 - 2006.51.70.002431-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE DI SANTO BARBOZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.015464-5/01 AILTON MANOEL DE BRITO (Adv. MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n73 - 2005.51.68.003631-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO BRITO DO COUTO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.70.000059-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.044040-0/01 THERESINHA MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.044039-3/01 VERA LUCIA CASTELO BRANCO FONSECA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2006.51.54.003814-3/01 MANOEL BENEDITO DE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.007496-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA BEZERRA DE ARAUJO (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA).\r\n\r\n79 - 2005.51.60.012121-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILVAN GOMES FONSECA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS).\r\n\r\n80 - 2006.51.60.000988-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM JOSE COSTA DE SOUZA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK).\r\n\r\n81 - 2005.51.60.008393-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO SOUSA OLIVEIRA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA).\r\n\r\n82 - 2005.51.52.001676-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LOPES DE BARROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n83 - 2003.51.54.007672-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES) x UMBERTO DE MEDEIROS (Adv. JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS).\r\n\r\n84 - 2005.51.51.128409-0/01 JOSE LUIZ DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.131312-0/01 VALDEMAR AMERICO DE LIMA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n86 - 2005.51.51.120368-4/01 ELSON FIRMINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.008536-2/01 JONACI BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n88 - 2005.51.51.131254-0/01 NATALINO JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2003.51.65.000839-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x MARIA JOSE DE MOURA OLIVEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.019324-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ELIZABETE COSTA DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n91 - 2003.51.55.000997-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x AGILDO VOULOUT MAGALHAES (Adv. NATALIA H. F. LOPES).\r\n\r\n92 - 2003.51.51.015972-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ERUCINA DE VASCONCELOS SANTOS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA).\r\n\r\n93 - 2004.51.51.061243-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL INACIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA SILVA DOS SANTOS).\r\n\r\n94 - 2003.51.62.000111-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x HELENA DE ASSIS SOUZA RAIMUNDO (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE).\r\n\r\n95 - 2003.51.65.000321-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x MAURI MARQUITO (Adv. TEREZINHA MENDES).\r\n\r\n96 - 2006.51.65.000120-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE PENA DE MELO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR).\r\n\r\n97 - 2004.51.65.001132-9/01 FRANKLIN MERATH GUAGLIARDI (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI).\r\n\r\n98 - 2003.51.60.019615-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENILMA PEREIRA DA CRUZ (Adv. ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2005.51.65.001150-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE AVELLAR DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES).\r\n\r\n100 - 2005.51.62.001664-0/01 MARIA DA PENHA FERNANDES TELES (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.010572-5/01 EDNA PEREIRA FRANCISCO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2003.51.56.000060-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ATHAYDE ROSA DA SILVA (Adv. FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA).\r\n\r\n103 - 2002.51.52.002344-0/01 JOSE GOMES VIEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS).\r\n\r\n104 - 2004.51.53.004358-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANTILHA PINTO CRESPO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.000651-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TEREZINHA DE SA SANTOS (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA).\r\n\r\n106 - 2003.51.56.005898-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODIR JOAQUIM DA COSTA REP/POR ROSAURA DA COSTA SANT ANNA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n107 - 2003.51.60.007907-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x GERCY DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA).\r\n\r\n108 - 2004.51.51.054759-2/01 LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (Adv. TATYANA POTAS BINELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n109 - 2002.51.60.000262-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x CELIA FIRMINO DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE).\r\n\r\n110 - 2005.51.01.014522-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ROSILEA FRANCISCO PIMENTEL MARIANO.\r\n\r\n111 - 2004.51.51.029177-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA DA CONCEICAO BORGES (Adv. REGINA CELIA SIMOES SALAROLI).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.004480-3/01 MARIA INES FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n113 - 2005.51.66.000514-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x ORLANDO RODRIGUES RAFAEL JUNIOR (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA).\r\n\r\n114 - 2002.51.60.000225-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MARIA HELENA FONSECA DA SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES).\r\n\r\n115 - 2005.51.51.005623-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO).\r\n\r\n116 - 2004.51.51.058616-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x JOSERIA LACERDA GOLDFELD (Adv. FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ).\r\n\r\n117 - 2007.51.70.001137-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY BARRAQUI (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.015177-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n119 - 2006.51.67.003962-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DE SOUSA AZEVEDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA).\r\n\r\n120 - 2006.51.70.002111-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ISAIAS PEREIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA).\r\n\r\n121 - 2006.51.54.003953-6/01 ALFREDO FLORENTINO DE OLIVEIRA NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n122 - 2006.51.54.004246-8/01 LUCI DA SILVA SCHIAVO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n123 - 2006.51.54.004385-0/01 MARIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n124 - 2003.51.56.007902-2/01 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RAMOS REP/ P/ ACIR DE SOUZA RAMOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n125 - 2004.51.51.057971-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO).\r\n\r\n126 - 2006.51.65.000124-2/01 CIRLEY MODESTO GUIMARAES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA).\r\n\r\n127 - 2003.51.53.000606-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISAQUE SILVA DO ESPIRITO SANTO REP/ P/ MARIA IZABEL SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA).\r\n\r\n128 - 2006.51.63.000280-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA RAMOS GOMES DA CRUZ (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n129 - 2006.51.66.000490-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIEGO DE SOUZA SILVA REP/ VALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO).\r\n\r\n130 - 2006.51.70.002275-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO).\r\n\r\n131 - 2003.51.10.009713-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE BRITO (Adv. ANTONIO VIANA).\r\n\r\n132 - 2004.51.51.057561-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSALINA ROSA CASANOVA (Adv. VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT).\r\n\r\n133 - 2005.51.51.013086-7/01 ZILMA FONSECA DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n134 - 2005.51.65.001035-4/01 ORLANDO PEREIRA GONCALVES (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2005.51.68.003650-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE GUTERRES LIMA (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.033027-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.049826-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILENA SOBRAL GOMES (Adv. RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE).\r\n\r\n138 - 2006.51.68.000641-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIR APARECIDA MIRANDA E OUTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2005.51.54.003414-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA IGNACIA DA SILVA MARQUES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.008123-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA REGINA DA MOTA ROLO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.017952-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMILTON DE ALMEIDA TOMAZ (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.038986-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GREICE MARA DA SILVA CIPRIANO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS).\r\n\r\n143 - 2006.51.54.001507-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES).\r\n\r\n144 - 2004.51.53.002934-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LELIA GOMES DE ARAUJO (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n145 - 2005.51.57.000013-7/01 MARIA RITA BARBOSA MENDES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2003.51.64.004414-0/01 MARI LANE FRANCISCO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n147 - 2005.51.51.103784-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE DA SILVA BARBOZA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS).\r\n\r\n148 - 2005.51.51.122564-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA AMALIA DE MATTOS SCHMIDT MENDES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO).\r\n\r\n149 - 2005.51.51.001109-0/01 JOAO BATISTA ALVES FERREIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n150 - 2006.51.01.014143-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARCELO GODINHO VIEIRA DE MELLO REP/ POR SUA MAE KATIA CUNHA GODINHO (Adv. MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA).\r\n\r\n151 - 2006.51.70.001139-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SIMOES (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n152 - 2007.51.19.000582-1/01 SEBASTIAO PAULO QUEIROZ (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n153 - 2007.51.19.000583-3/01 MARIA AUXILIADORA BERNARDES BARRETO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n154 - 2006.51.68.005226-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FELIX (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n155 - 2007.51.51.011170-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BLANCO DOMINGUEZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.011737-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2007.51.51.015322-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DAMASCENO JUSTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.015335-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOISINHO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2005.51.51.128106-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE THOME (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n160 - 2006.51.51.007243-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO CARLOS DE ALMEIDA x CLOVIS SOARES DA COSTA x SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS x NILO SERGIO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n161 - 2006.51.51.023682-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILO JORGE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.014106-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n163 - 2007.51.51.014110-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO MARQUES DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n164 - 2007.51.57.000062-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANIR INNOCENCIO DE ALMEIDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.014801-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO LUIZ DA SILVA ANTHERO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n166 - 2007.51.51.014566-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERNESTO CASSEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n167 - 2007.51.51.014531-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE PAULA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\nId: 226746"
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Denise Maria de Oliveira (OAB/RJ nº 129.241) como Defensora Dativa do 2º Réu (Sr. Paulo de Abreu), com poderes da cláusula AD JUDICIA.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que se manifeste acerca das peças de bloqueio apresentadas pelos réus às fls. 53/125 (Paulo de Abreu) e 127/149 (INSS), no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.11.000940-0 DELIO FERREIRA FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.11.000942-3 OCTAVIO IGNACIO DA ROSA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000012-6 OSWALDO NILTON NASCIMENTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000013-8 FRANCISCO QUEZADO FILGUEIRAS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000014-0 JORGE DE OLIVEIRA SIRIO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000362-0 ISABEL GARCIA LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por Isabel Garcia Lopes em face do INSS, pelo rito ordinário, com pedido de concessão de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a condenação do réu à implantação do benefício de pensão em decorrência da morte de seu filho, JOSÉ RICARDO PEREIRA, ocorrida em 31/07/2006.\r\n\r\nAlega a autora que a autarquia ré equivocadamente não reconheceu sua dependência econômica em relação ao segurado instituidor, porém afirma que este prestava contribuição indispensável à manutenção do núcleo familiar. \r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumpre ressaltar que não há empecilhos à concessão de tutela antecipatória contra o Poder Público, em matéria previdenciária. Neste sentido, o verbete de Súmula nº 729 do STF: “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária”. \r\n\r\nHá que se observar que a concessão de antecipação dos efeitos da tutela depende de prova inequívoca do direito alegado bem como da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nNos presentes autos, pretende a autora a implementação de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu filho, JOSÉ RICARDO PEREIRA, alegando que era dependente deste e que o mesmo auxiliava na manutenção da casa.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nO artigo 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91 arrola os pais como possíveis beneficiários do RGPS, contanto que comprovada a dependência econômica em relação ao segurado.\r\n\r\nO ponto nuclear da lide consiste em esclarecer se a autora dependia economicamente de seu filho. \r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos pessoais da autora, bem como com documentos que comprovam efetivamente a qualidade de segurado de seu filho quando do óbito. Entretanto, ressentem-se os autos de documento outro que deixe entrever a dependência econômica em relação ao segurado falecido - que é reiteradamente alegada, porém não provada.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de prestação previdenciária depende de prova suficiente ao convencimento do magistrado. Nestes termos, não é possível encontrar-se nos autos elementos capazes de indubitavelmente atestarem a dependência econômica da autora em relação ao seu filho, sendo certo que as provas colacionadas não foram capazes de formar o convencimento deste magistrado no sentido da concessão da medida pleiteada, especialmente em sede de cognição sumária.\r\n\r\nAssim sendo, resta evidente que as provas nos autos não são suficientes a ensejar o deferimento do pedido de tutela antecipatória, de modo que, neste momento tenho por INDEFERIR o provimento requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca desta decisão, bem como para que esclareça o motivo da diversidade de seu nome nos documentos constantes dos autos, visto que na inicial e em seus documentos pessoais consta ISABEL GARCIA LOPES e nos documentos pessoais de seu filho consta IZABEL MARIA DE JESUS.\r\n\r\nSem prejuízo, traga a parte autora outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao segurado falecido, conforme disposto no artigo 22, § 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.11.000406-3 JAIRO BARBOSA LOPES (Adv. JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES, LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o cumprimento voluntário do julgado noticiado pela CEF às fls. 152/154 e 163/168, bem como o teor da peça de fl. retro, proceda a Secretaria da seguinte forma: \r\n\r\nExpeçam-se os competentes alvarás judiciais, em nome do Autor, Sr. Jairo Barbosa Lopes, referente aos valores constantes das guias de depósitos acostadas às fls. 153 e 166, intimando-o, através de seu(s) patrono(s), a comparecer neste Juízo para recebê-lo.\r\n\r\nCom o retorno das cópias dos alvarás supramencionados devidamente autenticadas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000665-6 CILEA FRANCISCA LOPES DE ALMEIDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2006.51.11.000031-6 ADMIR LARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO, BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 44, por 45 (quarenta e cinco) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 36 dos presentes autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000882-0 WALTER TEXEIRA E OUTRO (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA) x DANIEL BARUCH ROBINSON E OU TRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 117/118 e 121/123 - Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, remetam-se os autos à União Federal para que se manifeste acerca do parecer Ministerial acostado às aludidas fls. 121/123. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000883-2 ALVELINO LINDOLFO DE MELO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x JOAO ALVES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Fls. 118/125 e 128/130 - Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, remetam-se os autos à União Federal para que se manifeste acerca do parecer Ministerial acostado às aludidas fls. 128/130. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.11.000135-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE PIRES GODINHO) x HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA. . Fls. 65/70 - Recebo os embargos monitórios ofertados pelo Réu e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo legal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000753-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv. MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA, OSCAR GRACA COUTO NETO, CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI). . Diante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5o, parágrafo único, da Lei 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, haja vista o teor das alegações expendidas às fls. 438, bem como o contido na promoção Ministerial de fls. 708/715, ADMITO o ingresso do IBAMA no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial do autor. \r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo ativo da relação processual, figurando como Assistente Litisconsorcial do MPF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.\r\n\r\nDê-se ciência às partes ora contendedoras.\r\n\r\nApós, promova a Secretaria a pertinente intimação da Autarquia Federal supracitada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000166-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ELLAKSON MARTINS DE SOUZA (Adv. GUSTAVO MARQUES MAC LAREN, PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000962-1 MARCO AURELIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fl. 67 - Indefiro, uma vez que não há previsão legal / administrativa para a adoção de tal medida, devendo a parte autora diligenciar no sentido de obter os cálculos que entende necessários.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2001.51.11.000198-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 289, PAR. 1 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 113, depreende-se que o réu se encontra em lugar inacessível, por motivo de força maior (artigo 363, I, CPP). Assim sendo, cite-se e intime-se o denunciado ADALBERTO PEREIRA BELINHA, por edital, a fim de que compareça à audiência designada para o dia 27 de junho 2007 (27/06/2007), às 15:30 horas, na sede deste Juízo, onde será interrogado; devendo comparecer acompanhado de advogado, bem como ser cientificado de que deverá acompanhar o feito em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n18 - 2003.51.11.000393-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x MARTA MARIZE FARIA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a ausência de testemunhas arroladas pelo MPF na peça acusatória de fls. 02/03, designo para o dia 25 de julho de 2007 (25/07/2007), às 14:00 horas, o sumário de defesa.\r\n\r\nApesar de requerer na defesa prévia acostada às fls. 145/146 a intimação e inquirição das testemunhas, não foi apresentado o necessário rol na referida peça, razão pela qual determino a intimação do defensor nomeado para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, rol com nomes e endereços das testemunhas as quais pretende que sejam ouvidas por este Juiz.\r\n\r\nAtendido o item anterior, intimem-se a acusada e as testemunhas para comparecerem à audiência ora designada.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000415-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AREAL BRACUI LTDA E OUTROS (Adv. ABRAAO COUTINHO PORTO) x HELENITA MALVAO (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x ALCEDIR GERONIMO E OUTRO. . Designo para o dia 24 de julho de 2007 (24/07/2007), às 14:00 horas, o sumário de defesa.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação aos acusados e às testemunhas arroladas às fls. 98 e 101. \r\n\r\nIntimem-se, por publicação, seus patronos.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000083-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x WALMIR SOARES MACHADO E OUTROS. . Presentes os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, estando presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausente ainda, qualquer das causas para rejeição da denúncia elencados no art. 43 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA em foco.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração da classe para Ação Penal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o denunciado para que compareça à audiência designada para o dia 17 de julho de 2007 (17/07/2007), às 15:00 horas, alertando-o de que, na ocasião, primeiramente será oferecida proposta de composição civil do dano ambiental e transação penal com relação ao crime tipificado no artigo 55 da Lei 9.605/98, que aceita viabilizará o imediato oferecimento de proposta para suspensão condicional do processo, caso preencha os pressupostos subjetivos para obtenção do benefício.\r\n\r\nRequisitem-se a Folha de Antecedentes Criminais ao IFP e ao INI, bem como a Certidão de Antecedentes Criminais à Justiça Estadual.\r\n\r\nComunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.490037-7 MAURICIO DE MAGALHAES CASTRO (Adv. CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 186/188 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Habeas Corpus impetrado por Maurício de Magalhães Castro na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em virtude de sua prisão em flagrante pela prática do tipo penal previsto no artigo 1º, da Lei 8137/90 cumulado com artigo 288 do Código Penal, juntando a documentação de fls. 06/45.\r\n\r\nÀs fl. 46 consta certidão exarada por servidor da 3ª Vara Federal Criminal chamando atenção para a coincidência entre o presente feito e o Habeas Corpus impetrado pelo mesmo paciente nesta Vara Federal, de n.º 2007.51.11.000063-1.\r\n\r\nDespacho de fls. 51 determinando a manifestação do postulante acerca da eventual repetição do presente writ.\r\n\r\nManifestação do impetrante às fls. 53/54 em resposta ao despacho supra, argumentando que foram efetivamente interpostos dois Habeas Corpus com o mesmo fundamento em função da suspeita de que o MM. Juiz Federal em exercício nesta Vara de Angra dos Reis não compareceria ao Juízo na data da impetração.\r\n\r\nManifestação do MPF à fl. 55 verso opinando pelo não conhecimento da impetração, em razão da duplicidade em relação ao writ impetrado previamente nesta Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nDecisão de fls. 56/57 do MM Juízo da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro não conhecendo do pedido e determinando a livre distribuição do feito, uma vez que a distribuição inicial se deu em regime de plantão.\r\n\r\nRemetidos os autos a esta Vara Federal, foi certificada à fl. 61 a real informação prestada à advogada do impetrante quanto à presença deste magistrado naquela data, esclarecendo-se que se tratava da data de retorno de férias, com trabalho acumulado, bem como pendendo a realização de duas audiências naquela data.\r\n\r\nInstruindo tal certidão, foram juntadas aos autos cópias da inicial e da decisão proferida no Habeas Corpus primitivo, impetrado nesta Subseção (fl. 62/69).\r\n\r\nÀs fls. 70/73 consta cópia da decisão de fls. 56/57, remetido a este Juízo através de transmissão fac-símile.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação feita pela advogada do paciente, no sentido de que realmente cuidou impetrar dois Habeas Corpus idênticos, em função de receio absolutamente infundado de que o pleito liminar não seria apreciado no prazo legal, bem como pelas peças juntadas aos autos às fls. 62/69, atestando a identidade entre o presente feito o writ n.º 2007.51.11.000063-1, anteriormente impetrado, outra alternativa não resta senão reconhecer a ocorrência de litispendência entre estes processos.\r\n\r\nOutrossim, tomando por base a conduta adotada pelo paciente e sua procuradora, é imperioso reconhecer-se ter havido nestes autos litigância de má-fé, uma vez que foi um argumento mentiroso, o de não haver Juiz na Vara Federal de Angra dos Reis na data de 08/02/2007, que fundamentou a repetição do writ na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPercebe-se que - a despeito ter sido corretamente explicado à advogada do paciente que, muito embora estivesse o magistrado assoberbado de trabalho naquele momento, o pleito liminar seria apreciado dentro do prazo legal - cuidou o paciente, através de sua procuradora, deturpar a informação recebida, pondo em descrédito a atuação deste magistrado exclusivamente para justificar a repetição temerária do pleito em Vara Federal diversa. Tal procedimento expõe com clareza o modo enganoso como se portou a advogada em Juízo para, pretensamente, defender os interesses de seu cliente.\r\n\r\nSobre esta hipótese, veja-se o entendimento manifestado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“Penal - Habeas Corpus - Prisão em flagrante - Tráfico de drogas - Argumentação falsa - Inexistência de amparo legal. I) Paciente preso em flagrante, ao tentar embarcar para o exterior com quase meio quilo de cocaína. II) Utilização de argumentos levianos, denotando que os patronos dos pacientes confundem o dever de defendê-los com autorização para que assaquem ofensas, aludam os fatos inexistentes, sem qualquer compromisso com a verdade, esquecendo-se de que é princípio processual o de que as partes devem agir com lealdade e boa fé, e que constitui litigância de má fé alterar a verdade dos fatos e deduzir defesa contra texto expresso da lei ou fato incontroverso. III) Um pouco mais de ética nas relações entre os três pilares da prestação jurisdicional (juizes, promotores e advogados) em muito irá beneficiar a justiça. (...) V) Como no mundo não há setores estanques, cada pessoa de algum modo interferindo na qualidade de vida de toda a humanidade - porque o mundo será o que cada um deles fizer - é imperioso que se atenda a ética, que não pode ser olvidada ao singelo argumento do direito de defesa do acusado, que é importantíssimo sim, e não pode ser cerceado, não porém à custa da verdade. VI) Ordem denegada.” (TRF 2ª Região, 1ª Turma, HC 9602110279, Rel. Desembargadora Federal Maria Helena Cisne, DJ 0808/96)\r\n\r\nOs procuradores, de forma geral, têm o dever de proceder em Juízo com lealdade e boa-fé, nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, aqui subsidiariamente aplicado, no que se inclui a obrigação de não alterar a verdade dos fatos em seu proveito, de forma a caracterizar a litigância de má-fé (artigo 17, II, do CPC).\r\n\r\nNão pode um advogado que, supõe-se, seja conhecedor das leis que instrumentaliza, utilizar-se da máquina judiciária de maneira manifestamente contrária à lei para buscar satisfazer seus interesses, ou de seu cliente, a qualquer custo, sob pena de incorrer nas penalidades legalmente previstas. É o que se fez neste caso, merecendo a conduta pouco criteriosa do paciente e de sua advogada a adequada reprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente habeas corpus, sem apreciação de mérito, tendo em vista o evidente interesse público manifestado pela impossibilidade de persistirem dois remédios idênticos manejados pela impetrante, nos termos do artigo 95, II e seguintes do CPP, condenando, outrossim, solidariamente, o paciente e sua advogada, Dra. Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 109.694, em litigância de má-fé, arbitrando multa no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), a ser revertida ao Fundo Penitenciário, recolhida através de documento de arrecadação de receitas federais (código 5260).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando a possibilidade, em tese, da ocorrência de crime contra a honra de magistrado federal no exercício de suas funções, extraiam-se cópias dos presentes autos para que sejam encaminhadas ao Exmo. representante do Ministério Público Federal em Angra dos Reis, servindo, desde já, este encaminhamento de cópias para os fins do artigo 145, parágrafo único, do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000335-8 MARCO AURELIO RIBEIRO (Adv. CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE, INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em habeas corpus com o objetivo de concessão de liberdade provisória ao paciente, preso em flagrante em operação realizada pela Polícia Federal pela suposta prática dos delitos tipificados nos art. 38; 54, § 2O, V e 60, combinados com art. 15, II, “a”, “c”, “f” e “l”, todos da Lei 9.605/98, bem como art. 271 do CP.\r\n\r\nConforme informação de fl. 02 e certidão de fl. 25, o presente Habeas Corpus apresenta total identidade com o feito de mesma natureza e partes, autuado sob o n.º 2007.51.11.000157-0, configurando exata repetição da ação anteriormente proposta neste Juízo, agora intentada na Seção Judiciária da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecebidos os autos por decisão do MM Juiz atuante no plantão judiciário, não resta alternativa senão dar a este feito a mesma destinação conferida ao feito idêntico anterior, deixando de manifestar-me a respeito da litispendência e/ou coisa julgada existente in casu em virtude da incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPor isso, declino da competência para processar e julgar este Habeas Corpus e determino a imediata remessa dos autos à Vara com competência em matéria criminal da Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n23 - 2001.51.11.000475-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 55 CAPUT DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de inquérito policial, instaurado pela portaria de fl. 02, destinado a apurar a prática de crime tipificado no artigo 55, caput, da Lei 9.605/98.\r\n\r\nDiante do requerimento do Ministério Público Federal de arquivamento do presente inquérito policial, verifica-se que, no caso em tela, a pena máxima cominada seria de 03 (três) anos, o que enseja um prazo prescricional de 08 (oito) anos. \r\n\r\nObserva-se, portanto, que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, já que o fato investigado se consumou em dezembro de 1998 (12/1998).\r\n\r\nDiante do exposto, torna-se inviável o prosseguimento do inquérito policial que, por força do art. 61 do Código de Processo Penal e por proposta do Ministério Público Federal, deve ser arquivado.\r\n\r\nPor essa razão, acolho a Promoção do Douto Representante do Ministério Público Federal para determinar o ARQUIVAMENTO do presente procedimento investigatório, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nFaçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.515617-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 60 E 64 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de inquérito policial, destinado a apurar conduta, em tese, tipificada na forma do artigo 60 ou 64 da Lei nº 9.605/98, supostamente praticada por Roseni Gonçalves Conti, na execução de construção de muro em área de zona costeira e não edificável no Condomínio do Cação, lotes 30, 31 e 32/Mangaratiba.\r\n\r\nO inquérito foi devidamente instaurado, conforme portaria de fl. 02, motivado por requerimento do Ministério Público Federal de fls. 04/05.\r\n\r\nRelatório da Autoridade Policial às fls. 70/71.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal, requerendo o arquivamento do presente inquérito policial, alegando que a conduta investigada é atípica, uma vez que a conduta praticada não foi considerada potencialmente poluidora na esfera civil. \r\n\r\nInicialmente distribuído para a 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foram os autos remetidos à este Juízo conforme decisão de declínio de competência proferida às fls. 74.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nTrata-se de inquérito policial, destinado a apurar conduta praticada por Roseni Gonçalves Conti, responsável pela construção de edificação em área costeira e não edificável situado no Condomínio do Cação/Mangaratiba, sem autorização dos órgãos ambientais competentes. \r\n\r\nEm decisão proferida pelo Eg. TRF 2a Região foi anulado os autos de infração lavrados em face da investigada, entendendo ter sido a obra autorizada pelo Poder Público e concluindo não ter sido praticado ou deixado de praticar qualquer ato que causasse dano ambiental.\r\n\r\nDesta forma, entendo que a situação narrada constitui-se em fato atípico, tornando-se inviável o prosseguimento do inquérito policial que, por proposta do Ministério Público Federal, deve ser arquivado.\r\n\r\nNeste diasapão, acolho a promoção do Ministério Público Federal para determinar o arquivamento do presente procedimento investigatório, na forma do artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPromovam-se as baixas e comunicações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.04.000273-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ARTIGO 171 PARAGRAFO 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de inquérito policial instaurado pela portaria de fls. 02, objetivando apurar a ocorrência, em tese, de crime tipificado no art. 171, parágrafo 3º do Código Penal.\r\n\r\nRelatório da Autoridade Policial à fl. 172.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal sustentando que uma eventual condenação do investigado, no crime de estelionato previsto no artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal, dificilmente seria superior a dois anos, sendo certo que a consumação do delito cessou em meados de 1999. Assim, considera o Parquet Federal inviável o oferecimento da denúncia, uma vez que não vê utilidade em movimentar a máquina judiciária e, ao final, ver aplicada a prescrição retroativa pela pena em concreto, motivo pelo qual requereu o arquivamento deste procedimento investigatório (fl. 176). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de inquérito policial, destinado a apurar a conduta, em tese, tipificada na forma do art. 171, parágrafo 3º do CP. \r\n\r\nApesar de não existir a prescrição da pretensão punitiva estatal no presente caso, assiste razão ao Ministério Público com relação à possibilidade de aplicação da prescrição retroativa pela pena em concreto. \r\n\r\nNesse contexto, verifica-se, que é pouco provável que eventual uma ação penal sobrevivesse aos efeitos inexoráveis da prescrição.\r\n\r\nEvidencia-se, portanto, a ausência de interesse de agir para a propositura da respectiva ação penal, tendo em vista que, desde já, vislumbra-se a inutilidade de mover-se a máquina judiciária.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal para determinar o arquivamento do presente inquérito policial.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPromovam-se as baixas e comunicações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.513910-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de inquérito policial instaurado pela portaria de fls. 02, objetivando apurar a ocorrência, em tese, de crime tipificado no art. 171, parágrafo 3º do Código Penal.\r\n\r\nRelatório da Autoridade Policial à fl. 105.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal, à fl. 107, sustentando que uma eventual condenação do investigado, no crime de estelionato previsto no artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal, dificilmente seria superior a 2 (dois) anos, sendo certo que a consumação do delito cessou em meados de 1999. Assim, considera o Parquet Federal inviável o oferecimento de eventual denúncia, uma vez que não vê utilidade em movimentar a máquina judiciária e, ao final, ver aplicada a prescrição retroativa pela pena em concreto, motivo pelo qual requereu o arquivamento deste procedimento investigatório.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nCuido de inquérito policial, destinado a apurar a conduta delitiva, em tese, tipificada na forma do art. 171, parágrafo 3º do CP. \r\n\r\nApesar de não ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal no presente caso, assiste razão ao Douto Representante do Ministério Público Federal com relação à possibilidade de aplicação da prescrição retroativa pela pena em concreto. \r\n\r\nNesse contexto, verifica-se, que é pouco provável que eventual ação penal sobrevivesse aos efeitos inexoráveis da prescrição.\r\n\r\nEvidencia-se, portanto, a ausência de interesse de agir para a propositura da respectiva ação penal, tendo em vista que, desde já, vislumbra-se a inutilidade de mover-se a máquina judiciária.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal para determinar o arquivamento do presente inquérito policial.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPromovam-se as baixas e comunicações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.11.000565-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PAR 3 DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Inquérito Policial, instaurado através da portaria de fl. 02, destinado a apurar a conduta supostamente delituosa praticada por CORIOMAR DAMASCENO DE AZEVEDO, em tese, tipificada na forma do art. 171, § 3o, do Código Penal.\r\n\r\nConstatado que os autos da Ação Penal de n.º 2004.51.11.000372-2, que tramitou perante este Juízo e hoje se encontra no arquivo judiciário, em vista da Sentença transitada em julgado, tratam do mesmo fato constante do feito em tela, requereu, às fls. 63, o i. Representante do Parquet Federal o arquivamento do presente inquérito.\r\n\r\nNeste diapasão, considerando que já houve tramitação, perante esta Vara Federal, da Ação Penal autuada sob o nº 2004.51.11.000372-2, motivada pelo mesmo fato delituoso e com sentença extinguindo a punibilidade face à ocorrência da prescrição, não há razão para o prosseguimento da demanda em foco.\r\n\r\nIsto posto, acolho a promoção do Ministério Público Federal para determinar o arquivamento do presente procedimento investigatório.\r\n\r\nFaçam-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.11.000878-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP EM CRIME PREVISTO NO ART 157, PAR 2º, INCISOS I E II DO CP. . Acolho a Promoção Ministerial de fls. 175 (verso), adotando-a como razão de decidir, eis que carece este Juízo da necessária competência para atuar no presente procedimento investigatório. \r\n\r\nNeste diapasão, declino da competência para processar e julgar o Inquérito Policial em tela em favor do Juiz de Direito com atribuição criminal da Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nApós a devida baixa na distribuição, remetam-se os autos do IPL em foco ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual-Comarca de Angra dos Reis/RJ, mediante ofício, com as homenagens de estilo e anotações de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.11.000364-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 121 CPB. . Haja vista a existência da autuação de outro processo, anterior à demanda em foco, em que também figura como réu GEORGE DE LIMA SILVA, versando sobre os mesmos fatos narrados no presente procedimento, bem como considerando que o aludido feito já possui denúncia devidamente recebida, tendo sido autuado como Ação Penal nº 2005.5111000431-5, dê-se vista ao Ministério Público Federal para os requerimentos que entender cabíveis.\r\n\r\nAo retorno, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n30 - 2006.51.11.000756-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x BARBARA APARECIDA S SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Designo para o dia 18 de julho de 2007 (18/07/2007), às 14:00 horas, o sumário de acusação.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se os acusados e seus defensores para comparecerem à audiência ora designada.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n31 - 2007.51.11.000416-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x JOSE CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO. . Presentes os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, estando presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausente ainda, qualquer das causas para rejeição da denúncia elencados no art. 43 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração da classe para Ação Penal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o denunciado para que compareça ao interrogatório designado para o dia 17 de julho de 2007 (17/07/2007), às 16:00 horas, alertando-o de que, na ocasião, poderá ser oferecida proposta para suspensão condicional do processo, caso preencha os pressupostos subjetivos para obtenção do benefício.\r\n\r\nRequisitem-se a Folha de Antecedentes Criminais ao IFP e ao INI, bem como a Certidão de Antecedentes Criminais à Justiça Estadual.\r\n\r\nComunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n32 - 2007.51.11.000343-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MARCOS LEAL GOMES DA SILVA. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno para o dia 12 de junho de 2007 (12/06/2007), às 16:30 horas, a audiência para oitiva da testemunha de defesa Márcia Leal Gomes da Silva.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha arrolada.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência ora designada.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 99.0800381-0 AMELIA ARAUJO INOCENCIO E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 327, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 12 de abril de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores, para que se manifestem acerca dos valores apresentados.”\r\n\r\n34 - 99.0800919-2 JOAO GABRIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 167, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 10 de abril de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.”\r\n\r\n35 - 99.0801719-5 EUCLIDES PORFIRIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 225, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 12 de abril de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores, para que se manifestem acerca dos valores apresentados.”\r\n\r\n36 - 2000.51.11.000364-9 JUVENCIO GONCALVES (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 202, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 11 de abril de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores, para que se manifestem acerca dos valores apresentados.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.11.000622-0 LUIZ EVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 99, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 13 de abril de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor, a fim de que requeiram o que lhes interessar.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 226953"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000083-3 MARIA DOS SANTOS MAXIMINO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA, ALVARO GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O autor MARIA DOS SANTOS MAXIMINO faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 92.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS deixou de opinar, manifestando-se tão somente sobre a inexistência de dependentes habilitados.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 85/97, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de DAVID DOS SANTOS MAXIMINO no pólo ativo, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nApós, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/2001, sob pena de imposição de multa. O pagamento das parcelas em atraso deve ser efetuado administrativamente.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001734-1 RENY DE ARAUJO JOSE (Adv. RENATA HIPÓLITO CASTILHO, JOELMA V. DOS SANTOS GLÓRIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos e dê-se vista por 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.001795-0 PAULINA MARQUES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Tendo em vista o teor da decisão monocrática/acórdão transitada em julgado, a qual reformou a sentença de fls. 14/16, julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.001932-5 MARIO DIAS BARBOSA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Desarquivem-se os autos e dê-se vista por 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.001939-8 MARIA DO CARMO VENANCIO FIRMO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se requisições de pequeno valor da quantia devida, sendo a primeira em favor do patrono da parte autora no percentual de 30% (trinta por cento) do montante apurado, nos termos do contrato de prestação de serviços advocatícios acostado à fl.54/55, e a segunda referente ao valor remanescente em favor do autor.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.001948-9 ROLDAO FERREIRA DA GLORIA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.61.000529-0 BENEDITO ANTONIO DE MELLO FILHO (Adv. CRISTIANE E SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.61.000015-5 PAULO SALVADOR MARTINS (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 154/155 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação proposta sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01 em face do INSS, na qual requer o autor o imediato restabelecimento de seu benefício previdenciário suspenso, com o conseqüente pagamento de todas as parcelas que deixou de receber.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o benefício previdenciário concedido ao autor sob nº 1097855608, espécie 42 (aposentadoria por tempo de serviço), com vigência a partir de 01/07/1998 (fl. 23), foi suspenso pela autarquia ré em novembro de 1999, sob os seguintes fundamentos (fls. 87):\r\n\r\n“A irregularidade consiste em: não comprovação do contrato de trabalho junto às empresas C. GUSMÃO CIA LTDA., para o período de 01/02/64 a 23/10/68, IRMÃOS FERREIRA NUNES LTDA., para o período de 07/11/68 a 25/07/73 e a alteração do vínculo empregatício junto ao empregador BANCO SUL BRASILEIRO S/A, para o período de 01/04/74 a 01/07/98, e também, informação fictícia do salário de contribuição, para formação do Período Básico de Cálculos (PBC), conforme informado no Resumo de Benefício em Concessão.”\r\n\r\nO INSS realizou diligências, não tendo sido confirmados os vínculos apresentados no processo concessório referentes às empresas IRMÃOS FERREIRA NUNES LTDA. (fls. 96) e C. GUSMÃO CIA LTDA. (fls. 97), bem como o período apresentado quanto ao empregador BANCO SUL BRASILEIRO S/A (fls. 95).\r\n\r\nConsoante o entendimento predominante no STJ, a suspensão ou cancelamento de benefício previdenciário concedido mediante suspeita de fraude pressupõe, necessariamente, prévio e regular procedimento administrativo, no qual seja assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Neste sentido:\r\n\r\n“A suspeita de suposta fraude, não enseja o cancelamento do benefício previdenciário de plano, dependendo sua apuração de processo administrativo, assegurados os direitos do contraditório e da ampla defesa.”\r\n\r\n(STJ, REsp 172869/SP, Relator Ministro Jorge Scartezzini, DJ 20.08.2001)\r\n\r\n“A suspensão ou cancelamento de benefício previdenciário concedido mediante fraude pressupõe, necessariamente, prévio e regular procedimento administrativo, no qual seja assegurado ao beneficiário o direito à defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.“\r\n\r\n(STJ, REsp 279369/SP, Relator Ministro Felix Fischer, DJ 29.04.2002)\r\n\r\nO enunciado nº 46 da súmula do Tribunal Regional Federal da 2a Região, por sua vez, pacificou o tema:\r\n\r\n“A suspeita de fraude na concessão do benefício previdenciário não autoriza, de imediato, a sua suspensão ou cancelamento, sendo indispensável a apuração dos fatos mediante processo administrativo regular, assegurados o contraditório e a ampla defesa.“\r\n\r\nNa hipótese vertente, foi instaurado procedimento administrativo para apuração das mencionadas irregularidades, tendo sido conferidos, por duas vezes, prazos de 30 dias para que o autor apresentasse novos elementos de defesa, objetivando demonstrar a regularidade do benefício.\r\n\r\nO autor foi devidamente notificado (fls. 87/88 e 92/93), não tendo se manifestado nessa oportunidade. Diante de tal inércia, foi publicado edital em jornal de grande circulação (fls. 98), em 15/09/99, comunicando a suspensão do benefício, no entanto, novamente o autor não apresentou qualquer defesa, tendo o benefício sido suspenso (fls. 99). \r\n\r\nPortanto, a administração agiu em consonância com os princípios constitucionais que regem a prática dos atos administrativos, valendo-se do poder-dever de, tempestivamente, rever seus atos quando eivados de vícios, consoante o entendimento predominante no STF, pacificado na súmula 473, in verbis :\r\n\r\n“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.“\r\n\r\nNeste diapasão, não há nos autos quaisquer documentos ou provas que possam demonstrar a regularidade do benefício, tampouco que o mesmo tenha sido suspenso com desrespeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nAdemais, corrobora com tais conclusões o fato de o autor ter se mantido silente em sua peça inaugural exatamente quanto aos vínculos tidos como fraudulentos pela auditoria do INSS dando causa à suspensão do benefício.\r\n\r\nOutrossim, nada impede que, alcançando todos os requisitos necessários para que faça jus à concessão do benefício previdenciário, o autor promova novo requerimento administrativo junto ao INSS nesse sentido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e cumprida integralmente a decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.61.000324-7 MARIA LUIZA DA CONCEICAO LIMA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 176/179 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nNa presente demanda, a parte autora pretende que seja reconhecido exercício de atividade especial, sujeita a agente nocivo, em todo o período laborado e, por conseguinte, lhe seja concedido o benefício previdenciário de aposentadoria especial.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria especial é regulamentada pelos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91, devendo, em todos os casos, ser observado o enquadramento do trabalho suportado pelo autor como atividade exercida em condições especiais, de acordo com as regras previdenciárias vigentes à época do efetivo exercício da atividade.\r\n\r\nDe acordo com estas regras, o tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei 9.032/95, independe da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos. Quanto ao lapso temporal compreendido entre a publicação da Lei 9.032/95 (29/04/1995) e a expedição do Decreto 2.172/97 (05/03/1997), há necessidade de que a atividade tenha sido exercida com efetiva exposição a agentes nocivos, sendo a comprovação feita por meio dos formulários SB-40 e DSS-8030. Posteriormente ao Decreto 2.172/97, faz-se mister a apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nDe fato, o art. 57, caput, §§ 3º e 4º, da Lei n. 8.213/91, em sua redação originária, preconizava que a aposentadoria especial seria devida ao segurado, uma vez cumprida a carência exigida em lei, “conforme a atividade profissional, sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”, sendo que “o tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e em atividade profissional sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão segundo os critérios de equivalência estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, para efeito de qualquer benefício”.\r\n\r\nPromulgada a Lei 9.032/95, o art. 57, caput, §§3º e 4º, da Lei 8.213/91, passaram a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 57 - A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem à saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\n§3º - A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.\r\n\r\n§4º - O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão de qualquer benefício.\r\n\r\nDas regras transcritas, observa-se que, a partir da Lei 9.032/95, não basta mais a mera enunciação da atividade profissional desempenhada, sendo necessária a demonstração de que houve efetiva exposição aos agentes nocivos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Outrossim, o art. 58, da Lei 8.213/91, que veiculava regra que dispunha que a relação de atividades profissionais à saúde ou à integridade física seria objeto de lei específica, teve tal preceito alterado com a edição da Medida Provisória 1.523, de 11 de outubro de 1996, posteriormente convertida na Lei 9.528/97, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.\r\n\r\n§ 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.\r\n\r\n§ 3º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei.\r\n\r\n§ 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.\r\n\r\nRegulamentada a norma pelo Decreto 2.172, de 05 de março de 1997, a comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos deveria se dar mediante formulário, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, que deve retratar as condições em que o trabalho é efetivamente prestado, arrolando a tecnologia de proteção empregada e a descrição do ambiente de trabalho.\r\n\r\nDestarte, a atividade especial pode dar-se, até 28 de abril de 1995, pela realização de atividade profissional legalmente considerada prejudicial à saúde ou à integridade física do trabalhador. Entre 29 de abril de 1995 a 05 de março de 1997, vigente a Lei 9.032/95, é necessária a demonstração de exposição a agente nocivo por qualquer meio de prova. A partir de 06 de março de 1997, na vigência do Decreto n. 2.172/97, exige-se prova pericial da insalubridade pelo rol legal, ou comprovada em concreto, bem como da especial condição de nocividade ou periculosidade.\r\n\r\nAs anotações das carteiras de trabalho da segurada informam o exercício de atividades laborais como “montadora de equipamento B”, “fiadora de quadro B”, “instaladora C”, “instalador C centrais públicas” e “instrutora de instalação”.\r\n\r\nO Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, previa a possibilidade de enquadramento das atividades exercidas pela autora como atividade perigosa e insalubre, conforme constava em seu anexo (Códigos 1.1.18 e 2.4.5). O Decreto 83.080, de 24 de janeiro de 1979, disciplinava a matéria da mesma forma, em seu anexo II (Código 2.3.2).\r\n\r\nNos presentes autos, a autora demonstrou o exercício das seguintes atividades (fls. 07/12):\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nTEMPO COMUM\r\n\r\nTEMPO ESPECIAL\r\n\r\nStandard Electrica S/A\r\n\r\n12/08/1974 a 03/01/1983\r\n\r\n-\r\n\r\n8a 4m 22d\r\n\r\nStandard Eletrônica S/A\r\n\r\n02/04/1984 a 25/04/1986\r\n\r\n-\r\n\r\n2a 24d\r\n\r\nEmpresa Lunar de Conservação de Edifícios Ltda.\r\n\r\n21/05/1986 a 30/08/1986\r\n\r\n-\r\n\r\n3m 10d\r\n\r\nStandard Eletrônica S/A\r\n\r\n02/09/1986 a 30/11/1990\r\n\r\n-\r\n\r\n4a 2m 29d\r\n\r\nMaxitel Projetos e Instalações Ltda.\r\n\r\n01/12/1990 a 26/08/1996\r\n\r\n1a 3m 28d\r\n\r\n4a 4m 28d\r\n\r\nSTG Telecomunicações e Informática Ltda - ME\r\n\r\n03/03/1997 a 26/05/1997\r\n\r\n2m 24d\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1a 6m 22 d\r\n\r\n19a 4m 23d\r\n\r\nRestaram comprovados também os seguintes recolhimentos autônomos (fls. 16/40):\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n06/1997 a 09/1997\r\n\r\n04 contribuições\r\n\r\n04/2003 a 12/2003\r\n\r\n09 contribuições\r\n\r\n01/2004 a 12/2004\r\n\r\n12 contribuições\r\n\r\n01/2005 a 02/2005\r\n\r\n02 contribuições\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27 contribuições = 2 a 3 m\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que a conversão do tempo de serviço especial em tempo comum mostra-se possível até 28 de maio de 1998, visto que até então a regra era veiculada pelo art. 28 da Lei 9.711, de 20 de novembro de 1998, em conformidade com o teor da Súmula nº 16 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEntretanto, note-se que, para o interstício compreendido entre a publicação da Lei 9.032/95 (29/04/1995) e a edição do Decreto 2.172/97 (05/03/1997) não há prova idônea da prática da atividade sujeita a agente nocivo, visto que não foram apresentados os necessários formulários SB-40 e DSS-8030. Em relação aos períodos posteriores ao advento do Decreto 2.172/97, não há, igualmente, comprovação do exercício de atividade em condições especiais, uma vez que não foi apresentado laudo técnico pericial atestando a condição de insalubridade. Logo, no caso em tela, não há como considerar o tempo de serviço da autora exercido a partir de 29/04/1995 como trabalhado em condições especiais, devendo ser computado, portanto, como de atividade comum.\r\n\r\nPois bem. Somando-se todo o tempo exercido em atividades especiais, chega-se ao total de 19 anos, 04 meses e 23 dias, insuficientes para a concessão de aposentadoria especial, cujo tempo mínimo, para as atividades submetidas ao agente nocivo eletricidade e/ou relativas à operação em telefonia, seria de 25 anos.\r\n\r\nPortanto, não merece acolhimento o pleito da parte autora, ao que se consubstancia na concessão de aposentadoria especial.\r\n\r\nPara simples elucidação da condição na qual a parte autora se encontra, convertendo-se este tempo, exercido em atividades especiais, em tempo de atividade comum, chega-se a 23 anos, 3 meses e 9 dias, que somado ao período computado como de atividade comum (1 ano, 6 meses e 22 dias) e às contribuições autônomas (2 anos e 3 meses) totaliza-se em 27 anos, 1 mês e 1 dia, inexistindo também o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, por não contar a autora com 30 anos de contribuição.\r\n\r\nEntretanto, quanto à aposentadoria pela regra transitória do art. 9º da EC 20/98, uma vez que a autora, com idade superior a 48 anos, cumpriu o período exigido por esta regra, esta teria condições de se aposentar de forma proporcional, porém não foi esse o seu pedido.\r\n\r\nPor fim, muito embora o pedido na presente ação seja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial, entendo que se os alguns dos períodos laborados pela autora são merecedores da conversão e reconhecimento para fins previdenciários, devem estes ser concedidos como parte integrante do pedido, sendo, portanto, hipótese de parcial procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a:\r\n\r\na) fazer constar nos registros previdenciários da autora o exercício de atividade insalubre referente aos vínculos empregatícios com os empregadores STANDARD ELECTRICA S/A, no período de 12/08/1974 a 03/01/1983, STANDARD ELETRÔNICA S/A, no período de 02/04/1984 a 25/04/1986, EMPRESA LUNAR DE CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA, no período de 21/05/1986 a 30/08/1986, STANDARD ELETRÔNICA S/A, no período de 02/09/1986 a 30/11/1990 e MAXITEL PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA, tão somente no período de 01/12/1990 a 28/04/1995, com a devida conversão do tempo especial para tempo comum com a aplicação do coeficiente legal 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99;\r\n\r\nb) fazer constar nos registros previdenciários da autora o exercício de atividade comum referente aos vínculos trabalhistas junto aos empregadores MAXITEL PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA, no período de 29/04/1995 a 26/08/1996, e STG TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - ME, no período de 03/03/1997 a 26/05/1997, respectivamente, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta dias) a contar do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.61.000218-1 AMAURI FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição.\r\n\r\nFornecido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei no. 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas em atraso.\r\n\r\nVindos os autos da Contadoria, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.61.000332-0 JOEL AUGUSTO GONCALVES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifico o erro material constante do primeiro parágrafo da determinação de fl. 21, passando a constar “benefício nº 82.861.844/5 referente ao autor JOEL AUGUSTO GONÇALVES”, em vez de “benefício nº 77731708/7 referente ao autor JOÃO LAUDELINO LOPES”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.61.000262-7 CARLOS ANTONIO MATIAS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 132/134 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais onde postula o autor seja reconhecido seu direito de perceber vencimentos de graduação hierárquica superior, nos termos do artigo 50, II, da Lei n.º 6880/80, em virtude de sua transferência para a inatividade.\r\n\r\nAlega o autor que, segundo permissivo da Medida Provisória n.º 2131-10, de 28 de dezembro de 2000 - que revogou o dispositivo supramencionado, preservando o direito daqueles servidores que já possuíam todos os requisitos necessários à implementação da vantagem em 29/12/2000 - deveria ter tido seus proventos nivelados ao da graduação de Segundo Tenente uma vez que já teria implementado os 30 anos de serviço mencionados na legislação quando tornado inativo.\r\n\r\nEm contraposição, a União aduz que, muito embora o autor contasse com 32 anos e 13 dias de serviço militar na data de 06/03/2003, quando foi transferido para a inatividade, o demandante não teria completado os 30 anos necessários à percepção da vantagem até 29/12/2000, ocasião em que detinha apenas 29 anos 10 meses e 5 dias de tempo de serviço.\r\n\r\nInicialmente, há que se afastar a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais em função do valor da causa. A uma por que o valor efetivamente atribuído à causa, a critério do autor, não ultrapassou o limite de alçada do JEF. A duas porque, caso se verifique serem devidos valores em atraso que ultrapassem tal limite, ainda cabe ao autor manifestar sua renúncia ao excedente, não havendo que se dar trânsito a tal tese.\r\n\r\nQuanto à alegação da União sobre incompetência dos Juizados Federais para apreciação da presente demanda por consignar pleito de anulação de ato administrativo, também não merecer prosperar. A presente ação tem por objeto tão somente o reconhecimento de direito que o autor alega possuir. Não busca o demandante a anulação do ato administrativo que o transferiu para a reserva remunerada da Aeronáutica, mas o reconhecimento judicial no sentido de que, deste ato administrativo deveria decorrer remuneração maior que a recebida.\r\n\r\nFosse como quer a União, nenhuma ação em face da União Federal, de suas autarquias ou fundações poderia ser proposta em sede de Juizados Especiais, posto que, em regra, estariam desafiando ato administrativo, na mais ampla acepção do termo.\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro na presente demanda matéria afeita ao rito comum ordinário que fundamente a extinção deste processo sem apreciação de seu mérito, afastando, também, esta questão preliminar.\r\n\r\nNo mérito, a dúvida que resta no presente caso diz respeito à não utilização do dobro do período de férias não gozadas referente ao período aquisitivo do ano de 2000. Computado tal período, em dobro, para cálculo do tempo de serviço do autor, este alcançaria o mínimo necessário ao recebimento dos vencimentos de graduação hierárquica superior.\r\n\r\nO que ocorre no presente caso é que a lei revogadora (MP 2131/2000) definiu que, para resguardar o direito adquirido dos servidores à vantagem prevista no artigo 50, II, da Lei n.º 6880/80, os períodos de férias não gozadas até 29/12/2000 também deveriam ser computados em dobro. Destaque-se que por férias “não gozadas” há que se entender aquelas já adquiridas durante o período aquisitivo e não usufruídas durante o período concessivo, até o encerramento deste.\r\n\r\nNeste sentido, o autor possuía 3 meses de férias não gozadas (1976, 1999 e 2000, referentes aos períodos aquisitivos do direito à fruição de férias). Destes, apenas os dois primeiros foram computados em dobro para fins de inatividade. Isto por uma simples razão: as férias referentes ao ano de 2000 ainda não poderiam ser classificadas como “não gozadas” pela única razão de que somente poderiam ser usufruídas pelo autor a partir do encerramento do período aquisitivo (31/12/2000) e conseqüente início do período concessivo, que se daria em 01/01/2001.\r\n\r\nNão podendo ser considerados como férias não gozadas, os 30 dias de férias a que faria jus o autor pelo serviço prestado no ano de 2000 não poderiam ser computados em dobro para contagem de tempo para inatividade, como previsto na lei revogada e no novel diploma trazido pela Medida Provisória. Esta, aliás, a razão por que o dito ínterim ter sido subtraído na contagem apresentada no formulário de fl. 11.\r\n\r\nConsiderando que o artigo 34 da MP n.º 2131-10/2000 garantiu o direito ao recebimento de proventos de graduação superior apenas àqueles servidores que comprovassem ter completado os requisitos para transferência à inatividade (ou seja, 30 anos de serviço militar) até 29/12/2000, e considerando, ainda, que este não foi o caso do autor, bem como por não se verificar qualquer irregularidade na contagem de tempo feita pela União, impõe-se a improcedência da demanda.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2004.51.61.000573-2 LUCIMAR MARIA DE SOUZA LEITE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 165/168 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação, proposta sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01, em face da União Federal, na qual pretende a condenação da ré a computar o tempo de serviço prestado sob condições especiais, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, para fim de majoração da contagem de seu tempo de serviço para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nPreliminar de mérito - Da prescrição\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição do fundo de direito, uma vez que não há de se falar em prescrição nas ações tipicamente declaratórias, que versem sobre o reconhecimento de um direito, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CÔMPUTO ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES NO REGIME CELETISTA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. ATIVIDADES NO LABORATÓRIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO ATESTADAS POR ENGENHEIROS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATIVIDADES LISTADAS NO DECRETO N° 83.080/79. DIREITO À CONTAGEM PLEITEADA. EXCLUSÃO DE PERÍODOS DE AFASTAMENTO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A ação que busca o reconhecimento do direito ao cômputo com acréscimo do tempo de serviço prestado sob condições insalubres veicula pretensão tipicamente declaratória que, enquanto tal, não se expõe a prazo prescricional, de acordo com os suprimentos da melhor doutrina.\r\n\r\n2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça orienta-se reiterada e pacificamente no sentido do reconhecimento ao servidor público, ex-celetista, do direito à contagem especial de tempo de serviço prestado sob condições insalubres.\r\n\r\n3. a 6. (omissis)\r\n\r\n7. Apelo e remessa oficial improvidos. (grifo acrescentado)\r\n\r\n(TRF 4ª Região; AC 200472000001387/SC; 3ª Turma; Relatora: Dra. Maria Helena Rau de Souza; DJ: 18/5/2005, pág. 724)\r\n\r\nIgualmente incabível a argüição de prestações atingidas pela prescrição, posto que a presente ação não versa sobre parcelas em atraso. \r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nA questão colocada em julgamento, em princípio, resume-se na perquirição a respeito da possibilidade de conversão de tempo de serviço público, de especial em comum, quando a alegada atividade exercida em condições especiais foi desempenhada sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e, para fins de contagem de tempo para aposentadoria, pretende-se o reconhecimento deste tempo sob a égide do regime estatutário, reconhecendo-se a conversão do tempo especial em comum nos termos da legislação previdenciária vigente à época.\r\n\r\nQuanto a este ponto, é pacífica a jurisprudência no sentido de que, transportado à condição de estatutário, em razão do advento do Regime Jurídico Único, o servidor público, ex-celetista, tem direito adquirido à contagem do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais, fazendo jus, em tese, à expedição da certidão requerida, bem como à averbação do tempo nela constante para fins de aplicação do disposto na Lei nº 8.112/1990, conforme se depreende do julgado abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. REGIME JURÍDICO ÚNICO. INSALUBRIDADE. CONTAGEM DE TEMPO. CABIMENTO.\r\n\r\n1-A Lei nº 8.112/90 instituiu o regime jurídico único para os serviços públicos civis da União, suas autarquias e fundações, operando-se a transformação dos empregos públicos, anteriormente regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, em cargos públicos, tendo sido assegurada em seu art. 100 a contagem do tempo de serviço prestado sob a égide do antigo regime.\r\n\r\n2- A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que o servidor que se encontrava sob a égide do regime celetista alçado à condição de estatutário por força da implantação do Regime Jurídico Único, tem direito adquirido à contagem do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais, fazendo jus, outrossim, à expedição da respectiva certidão, atestando-se a averbação não só do período laborado sob o regime celetista como também daquele prestado em condições insalubres.\r\n\r\n3- Remessa necessária improvida. (grifo nosso)\r\n\r\n(TRF 2ª Região - REO 354660, DJU 01/06/2005, p. 62, Relatora: Juíza Liliane Roriz)\r\n\r\nNada obstante, faz-se mister conferir o enquadramento da atividade exercida pela demandante nos quadros dos Anexos I ou II do Decreto n. 83.080/1979, levando-se em consideração que, para tal aferição, de acordo com firme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, prescinde-se a apresentação de laudo técnico pericial, pois “é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei n.º 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos” (RESP 597401-SC, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 15.03.2004, p. 297).\r\n\r\nAssim, no presente caso, para fazer jus à conversão do tempo especial em comum, a parte autora precisaria tão somente comprovar o exercício de atividade constante no Anexo II do Decreto 83.080/1979, sem necessidade de apresentação de laudo pericial.\r\n\r\nEntretanto, a atividade exercida pela autora no período em questão (datilógrafo), não está indicada no quadro do anexo II ao Decreto nº 83.080/1979, tampouco foi comprovado caso de exposição a agentes nocivos indicados no quadro do Anexo I do referido decreto.\r\n\r\nAdemais, a informação prestada quanto ao recebimento de adicional concernente ao exercício de atividade insalubre, não constitui prova idônea, pois não demonstra a exposição da autora aos agentes biológicos nocivos indicados no anexo I ao Decreto nº 83.080/1979, porquanto os pressupostos à concessão do adicional de insalubridade no âmbito trabalhista diferem dos exigidos ao reconhecimento do tempo laborado em condições especiais para fins previdenciários.\r\n\r\nO mesmo entendimento está estampado na jurisprudência hodierna das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM - AGENTE NOCIVO PREVISTO NO DECRETO Nº 83.080/1979 - AUSÊNCIA DO DSS-8030 E LAUDOS TÉCNICOS - NÃO-COMPROVAÇÃO DA INSALUBRIDADE - SEM DIREITO À CONVERSÃO\r\n\r\nI - A exposição habitual e permanente a agente nocivo não está comprovada pelos documentos juntados aos autos, que se resumem a contracheques. A simples juntada de adicionais de insalubridade deferidos pela legislação trabalhista não implicam necessariamente o reconhecimento do tempo especial de acordo com a legislação previdenciária.\r\n\r\nII - Sentença reformada. Recurso da União provido. Sem honorários.\r\n\r\n(Processo nº 2004.51.51.063543-2/01. 2ª TR/RJ. Rel.: Juiz Federal Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo. Votaram: Juízas Federais Lucy Costa de Freitas Campani e Jane Reis Gonçalves Pereira. Dec. Unânime. Publ. Sessão: 11/7/2006. Fonte: Boletim das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Ano III - número 15 - Dez/2006 a Fev/2007) \r\n\r\nVejamos também o precedente do TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM DE PERÍODO EM QUE O SEGURADO PERCEBEU ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESCABIMENTO -IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA DAS CONDIÇÕES DE NOCIVIDADE.\r\n\r\nI - A aposentadoria especial é destinada àqueles trabalhadores que laboram em condições peculiares, submetidos a certo grau de risco e prejuízo à sua própria saúde ou integridade física, reclamando, assim, redução do tempo de serviço (quinze, vinte ou vinte anos de atividade) para a sua concessão, sendo irrelevante se percebiam, ou não, adicional de insalubridade ou de periculosidade, uma vez que se revelam absolutamente distintos os escopos das legislações trabalhista e previdenciária, sendo certo que, enquanto aquela tem como objeto a proteção e a estabilização das relações de trabalho, esta tem como objeto o risco social, vale dizer, proteger seus filiados das conseqüências da idade, das condições de nocividade e periculosidade das tarefas executadas, do desemprego, de acidentes e eventual incapacitação, entre outros riscos.\r\n\r\nII - Enquanto o direito do trabalho tem seu campo de aplicação nas relações entre empregador e empregado, o direito previdenciário estabelece um liame entre o segurado e o Estado, não se aplicando somente aos empregados, mas sim, a todos aqueles filiados ao regime, e, embora freqüentemente se socorrerem - um e outro sistema legal - de institutos comuns, a ciência precípua que informa o direito previdenciário é atuaria, a qual não repercute no direito do trabalho.\r\n\r\nIII - A prova - através de laudo - da sujeição às condições de nocividade, no direito previdenciário, é inafastável.”\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 255626, 6ª TURMA, Data da decisão: 17/3/2004, Relator Desembargador Federal Sergio Schwaitzer)\r\n\r\nVale então notar que a função de datilógrafo não se encontra dentre as elencadas no Anexo II do Decreto nº 83.080/79, de onde se conclui não fazer a parte autora jus à contagem de tempo de serviço de forma diferenciada, tal como previa a legislação previdenciária em vigor à época, que exigia apenas o enquadramento nas categorias profissionais dele constante.\r\n\r\nOutrossim, não consta qualquer documento idôneo acostado aos autos comprovando que a atividade exercida pela autora a expunha a presença de agentes nocivos à sua saúde. Deste modo, a atividade desempenhada pela autora não se enquadra nos termos dos anexos I e II do Decreto nº 83.080/1979, pelo que improcede o pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFica ciente a parte autora do prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.61.000093-3 JOSE EDUARDO LAGE DE CASTRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 169/172 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação, proposta sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01, em face da União Federal, na qual pretende a condenação da ré a computar o tempo de serviço prestado sob condições especiais como médico, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, para fim de majoração da contagem de seu tempo de serviço para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nPreliminar de mérito - Da prescrição\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição do fundo de direito, uma vez que não há de se falar em prescrição nas ações tipicamente declaratórias, que versem sobre o reconhecimento de um direito, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CÔMPUTO ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES NO REGIME CELETISTA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. ATIVIDADES NO LABORATÓRIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO ATESTADAS POR ENGENHEIROS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATIVIDADES LISTADAS NO DECRETO N° 83.080/79. DIREITO À CONTAGEM PLEITEADA. EXCLUSÃO DE PERÍODOS DE AFASTAMENTO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A ação que busca o reconhecimento do direito ao cômputo com acréscimo do tempo de serviço prestado sob condições insalubres veicula pretensão tipicamente declaratória que, enquanto tal, não se expõe a prazo prescricional, de acordo com os suprimentos da melhor doutrina.\r\n\r\n2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça orienta-se reiterada e pacificamente no sentido do reconhecimento ao servidor público, ex-celetista, do direito à contagem especial de tempo de serviço prestado sob condições insalubres.\r\n\r\n3. a 6. (omissis)\r\n\r\n7. Apelo e remessa oficial improvidos. (grifo acrescentado)\r\n\r\n(TRF 4ª Região; AC 200472000001387/SC; 3ª Turma; Relatora: Dra. Maria Helena Rau de Souza; DJ: 18/5/2005, pág. 724)\r\n\r\nIgualmente incabível a argüição de prestações atingidas pela prescrição qüinqüenal, posto que a presente ação não versa sobre parcelas em atraso, mas tão somente sobre obrigação de fazer, não abrangida, portanto, pelas disposições do artigo 110, I, da Lei nº 8.112/90 e do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nA questão colocada em julgamento, em princípio, resume-se na perquirição a respeito da possibilidade de conversão de tempo de serviço público, de especial em comum, quando a atividade exercida em condições especiais foi desempenhada sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e, para fins de contagem de tempo para aposentadoria, pretende-se o reconhecimento deste tempo sob a égide do regime estatutário, reconhecendo-se a conversão do tempo especial em comum nos termos da legislação previdenciária vigente à época.\r\n\r\nQuanto a este ponto, é pacífica a jurisprudência no sentido de que, transportado à condição de estatutário, em razão do advento do Regime Jurídico Único, o servidor público, ex-celetista, tem direito adquirido à contagem do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais, fazendo jus, em tese, à averbação requerida para fim de aplicação do disposto na Lei nº 8.112/1990, conforme se depreende do julgado abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. REGIME JURÍDICO ÚNICO. INSALUBRIDADE. CONTAGEM DE TEMPO. CABIMENTO.\r\n\r\n1-A Lei nº 8.112/90 instituiu o regime jurídico único para os serviços públicos civis da União, suas autarquias e fundações, operando-se a transformação dos empregos públicos, anteriormente regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, em cargos públicos, tendo sido assegurada em seu art. 100 a contagem do tempo de serviço prestado sob a égide do antigo regime.\r\n\r\n2- A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que o servidor que se encontrava sob a égide do regime celetista alçado à condição de estatutário por força da implantação do Regime Jurídico Único, tem direito adquirido à contagem do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais, fazendo jus, outrossim, à expedição da respectiva certidão, atestando-se a averbação não só do período laborado sob o regime celetista como também daquele prestado em condições insalubres.\r\n\r\n3- Remessa necessária improvida. (grifo nosso)\r\n\r\n(TRF 2ª Região - REO 354660, DJU 01/06/2005, p. 62, Relatora: Juíza Liliane Roriz)\r\n\r\nA atividade laborativa é regida sempre pela lei vigente ao tempo da sua prestação. Dessa forma, em respeito ao direito adquirido, se o trabalhador laborou em condições adversas e a lei da época permitia a contagem de forma mais vantajosa, o tempo de serviço assim deve ser contado.\r\n\r\nAssim, há que se reconhecer, no caso, o direito adquirido da parte autora à contagem do tempo de serviço especial, prestado até 11 de dezembro de 1990, data em que entrou em vigor a Lei nº 8.112/90, pois à época exerceu atividade insalubre, laborando em condições prejudiciais à saúde, ainda que vinculada ao Regime Geral da Previdência Social e à legislação previdenciária em vigor, que lhe dava direito à contagem diferenciada desse tempo de serviço, não podendo lei posterior suprimir esse direito, pois ele já se incorporou ao patrimônio jurídico do servidor.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, já proferiu decisões que corroboram com o entendimento acima exposto, conforme se verifica do seguinte aresto:\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES EM PERÍODO ANTERIOR À SUPERVENIÊNCIA DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO. CONTAGEM RECÍPROCA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contagem recíproca é um direito assegurado pela Constituição do Brasil. O acerto de contas que deve haver entre os diversos sistemas de previdência social não interfere na existência desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria. \r\n\r\n2. Tendo exercido suas atividades em condições insalubres à época em que submetido aos regimes celetista e previdenciário, o servidor público possui direito adquirido à contagem desse tempo de serviço de forma diferenciada e para fins de aposentadoria. \r\n\r\n3. Não seria razoável negar esse direito à recorrida pelo simples fato de ela ser servidora pública estadual e não federal. E isso mesmo porque condição de trabalho, insalubridade e periculosidade, é matéria afeta à competência da União (CB, artigo 22, I [direito do trabalho]). Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF - RE 255827/SC - SANTA CATARINA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Relator(a): Ministro Eros Grau - Julgamento: 25/10/2005 - Órgão Julgador: Primeira Turma - Publicação: DJ 02-12-2005)” \r\n\r\nA jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça verte neste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEGISLAÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nA possibilidade jurídica do pedido, não sendo apreciada no aresto vergastado, não alcança o conhecimento desta Corte, por ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356/STF e 211/STJ.\r\n\r\nCompetência do Superior Tribunal de Justiça para apreciar alegação de violação à legislação federal.\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade perigosa, insalubre ou penosa, assim considerada em lei vigente à época, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal. Precedentes.\r\n\r\nAgravo desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP 651013/DF - 5ª Turma - Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca - por unanimidade em 16/11/2004 - DJ 13/12/2004 pág. 436)\r\n\r\nNada obstante, faz-se mister conferir o enquadramento da atividade exercida pelo demandante nos quadros dos Anexos I ou II do Decreto n. 83.080/1979, levando-se em consideração que, para tal aferição, de acordo com firme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, prescinde-se a apresentação de laudo técnico pericial, pois “é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei n.º 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos” (RESP 597401-SC, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 15.03.2004, p. 297).\r\n\r\nAssim, no presente caso, para fazer jus à conversão do tempo especial em comum, a parte autora precisaria tão somente comprovar o exercício de atividade constante no Anexo II do Decreto 83.080/1979, sem necessidade de apresentação de laudo pericial.\r\n\r\nNeste diapasão, em relação ao trabalho exercido em condições insalubres, até 28/04/1995 bastava que o mesmo se enquadrasse em uma das atividades ou agentes químicos e/ou físicos elencados nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, para que fosse reconhecido como especial.\r\n\r\nNeste intuito, o autor instruiu os autos com cópias de declaração do empregador atestando a percepção de adicional de insalubridade, a contar de junho de 1981 até dezembro de 1990, pelo cargo de médico (fls. 04), de decisão administrativa (fls. 05), a qual indeferiu o requerimento de conversão e averbação de tempo de serviço especial, de sua carteira funcional, expedida pelo CRM/RJ (fls. 06), e de contracheques (fls. 07/08), comprovando o exercício do cargo de médico. \r\n\r\nRestou demonstrado, portanto, que o caso em tela enquadra-se na hipótese do código 2.1.3 - MEDICINA-ODONTOLOGIA-FARMÁCIA E BIOQUÍMICA-ENFERMAGEM-VETERINÁRIA, da legislação acima mencionada, quadro a que se refere o art. 60, I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979. Dessa forma, merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nHá de se observar, ainda, no momento da conversão do tempo de serviço, a sistemática prescrita no Decreto nº 3.048/99, em seu art. 70:\r\n\r\n“DECRETO Nº 3.048 - DE 6 DE MAIO DE 1999 - (DOU Nº 86 DE 07/05/99 - Seção I PG. 50 a 108 ) - Republicado em 12/05/99 - Alterado pelos Decretos nºs 3.265/99, 3.298/99, 3.452/2000, 3.668/2000, 4.032/2001 , 4.079/2002 , 4.729/2003 e 5.399 /2005 - Atualização até maio/2007.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt.70. A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela: (Redação dada pelo Decreto nº 4.827 - de 3.9.2003)\r\n\r\nTEMPO A CONVERTER\r\n\r\nMULTIPLICADORES\r\n\r\nMULHER (PARA 30)\r\n\r\nHOMEM (PARA 35)\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,40\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º As regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período. (Parágrafo incluído pelo Decreto nº 4.827, de 3.9.2003)”\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a averbar como especial o tempo de serviço exercido pelo autor JOSÉ EDUARDO LAGE DE CASTRO em condições insalubres, no período de 01/06/1981 a 11/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos), para fins de concessão de aposentadoria estatutária, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta dias) a contar do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida integralmente esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015974-6 MANOEL TENORIO NETO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento do autor, expeça-se mandado de intimação do patrono do autor para comprovar a informação, informar quanto à existência de eventuais herdeiros e suas qualificações, bem como para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.61.000303-6 MARLY PEREIRA VILLAR (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Designo o dia 14 de agosto de 2007, às 16:00 horas para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n17 - 2006.51.61.000505-4 JOSE CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s). Para tanto, atente-se o autor ao documento trazido pela ré a fls. 39, onde indica ser o Unibanco a instituição financeira responsável por tais informações.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 225511"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001644-2 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, do número do CPF, bem como da certidão de trânsito em julgado referente aos processos n. 99.0018388-6, n. 2005.51.01.021151-9 e ao n. 2002.51.01.025544-3 , sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001645-4 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, do número do CPF, bem como da certidão de trânsito em julgado referente aos processos n. 99.0018388-6, n. 2005.51.01.021151-9 e ao n. 2002.51.01.025544-3 , sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000011-9 JOÃO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Intime-se a parte autora e o advogado constituído, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 178/182; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000028-4 PATRICIA BRAGA DE FREITAS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . NOMEIO advogada dativa à parte autora a Dra. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA - OAB/RJ n. 131.561. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDEVOLVO o prazo para apresentação pela parte autora dos quesitos, no prazo de dez dias, a contar da intimação da advogada dativa.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria as determinações contidas nos despachos a fls. 70/71.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000284-0 ANA EULALIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Intime-se a parte autora e o advogado constituído, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 194/195; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000398-4 MARIA DA GLORIA PAULA FONTES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Intime-se a parte autora, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 201; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000558-0 LAURA HELENA TEOFILO DE SOUZA (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a petição a fls. 146, REVALIDO o alvará de levantamento n. ALV.1901.000011-0/2006 por mais trinta dias.\r\n\r\nIntime-se a advogada constituída pela parte autora, por publicação, para comparecer, em Secretaria, no prazo improrrogável de dez dias, para retirar o alvará de levantamento referente ao valor devido a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o penúltimo parágrafo da sentença extintiva a fls. 142.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000717-5 MARIA DE LOURDES CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ SOARES, FABIO KARAM BRANDAO, CLEBER LIMA PINHEIRO, EDSON SIQUEIRA FERREIRA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, JOAO RIBEIRO ALVES, PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ESCLAREÇAM as sucessoras habilitadas da co-autora falecida, ANA LOUZADA DA SILVA ROSA, no prazo de dez dias, a que título a sucessora, NADIR LOUZADA DA SILVA, percebe o benefício previdenciário pensão por morte noticiado a fls. 40, dos autos do processo n. 2006.5119000117-3, bem como acerca da inexistência de habilitação das demais herdeiras naqueles autos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001559-0 GILVANE DE SOUZA GAMA REP/P/SABRINA DA SILVA GAMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001639-9 NELO MOLINARI (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a informação exarada pela Secretaria a fls. 32, existe coisa julgada parcial uma vez que no processo n. 2004.51.51.055814-0 o pedido refere-se ao índice OTN/ORTN.\r\n\r\nRelativamente ao processo n. 2005.51.51.103968-9 inexiste litispendência uma vez que o referido feito foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001649-1 ALTAIR DE SOUSA LIMA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexiste litispendência de ações, eis que o processo n. 2005.51.51.008010-4 foi extinto sem julgamento do mérito, conforme informação a fls. 32.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001769-0 RUBEN DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme informação exarada pela Secretaria a fls. 42, inexiste litispendência de ações. No que pertine ao processo n. 2004.51.51.069404-7 inexiste litispendência de ações por serem distintos os pedidos, conforme demonstrativo a fls. 41.\r\n\r\nRelativamente aos processos n. 89.0010529-9 e n. 2001.51.01.025281-4, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se aos Juízos relacionados, solicitando a cópia da petição inicial, do número do CPF, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, referente ao autor RUBEN DOS SANTOS:\r\n\r\nProcesso n. 98.0701223-6 ( 01ª Vara Federal de Petrópolis) \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.09.000133-3 ( 01ª Vara Federal de Resende)\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001530-9 WAGNER ELIAS DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF a fls. 93/171, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001773-2 PAULO BON (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 18: Inexiste litispendência e/ou coisa julgada, eis que os pedidos são distintos, conforme demonstrativo a fls. 19.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001774-4 NELSON BON (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, do número do CPF, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo n. 94.0049529-3, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 219480"
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                            "219481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002820-8 PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O laudo pericial acostado a fls. 56/57 corrobora a tese do demandante no sentido da existência de incapacidade laboral, daí resultando a prova inequívoca da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 05 (cinco) dias, a IMPLANTAÇÃO do beneficio auxílio-doença em favor do autor, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 219481"
                            ]
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                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001213-6 CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv. ELSON FABRI JUNIOR, CARLA MEDEIROS MARTINS) x INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA E OUTRO. . “A ação de Interdito Proibitório, de natureza preventiva, tem por objetivo impedir que se consume dano temido (art. 932 do CPC). Incumbe aos autores provar a sua posse, a ameaça de turbação ou de esbulho por parte do réu e o justo receito de que venha a ser violada sua posse” (TRF-1ª Região, AC nº 200001000891521/RO, rel. Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso, DJ 03.11.2003).\r\n\r\nDestarte, regularmente comprovada a posse do autor, conforme se extrai da documentação adunada com a exordial (fls. 14/18), assentada a ameaça de turbação na possibilidade de invasão do imóvel rural pelo Movimento dos Sem-Terra - MST - ocorrência que, infelizmente, tem sido recorrente no âmbito desta Subseção, e particularmente considerada a invasão do imóvel adjacente ao do autor -, destacando-se, ainda, que, “sendo fato público e notório a constante invasão de terras nos dias atuais, configura-se o justo receio de moléstia à posse” (RT 631/152), impõe-se a concessão do mandado proibitório.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a medida liminar, com fundamento no art. 932, do CPC, para determinar que os réus se abstenham de qualquer ato tendente a ameaçar ou turbar a posse do requerente sobre a área do imóvel identificado na exordial, denominado “Fazenda Nossa Senhora Aparecida”, sob pena de incidirem em multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada um, e por crime de desobediência.\r\n\r\nExpeça-se mandado proibitório e de citação dos réus identificados e de terceiros que eventualmente se encontrarem no local. O mandado deverá ser cumprido por dois Executores de Mandado, estando os mesmos autorizados a solicitar reforço policial para cumprimento do ato.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de março de 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000384-2 RUTEMBERG BARBOSA LISBOA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 26/29, bem como sobre os documentos e ofícios juntados nas fls. 32/103, 111/179 e 181/185. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2001.51.03.001109-9 FERREIRA & TANNUS LTDA (Adv. ALAIR PIMENTEL CURCIO) x EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante da resposta da parte embargada, remetam-se estes autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 92.0100184-3 EDIELIO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ A.S.GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimem-se pessoalmente os autores Ediélio Souza da Silva e Nádia Lúcia Oliveira Campos, para que regularizem sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nUma vez regularizada a representação, providencie a BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A o depósito dos honorários, para realização da perícia requerida às fls. 803, que ora defiro.\r\n\r\nPosterior ao depósito, intime-se a perita Simone Manhães Áreas Mérida, nos termos da decisão de fls. 426/429.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 96.0036320-0 TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 96.0036678-0 USINA SAO JOSE E OUTRO (Adv. JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, GERALDO LUIZ GARCIA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 40.855,37, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 2000.51.03.004024-1 CAMIL CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICA ITABAPOANA LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cediço é que a compensação de créditos tributários se encontra expressamente vedada em sede de liminar (art. 1º, § 5º, Lei nº 8.437/92, incluído pela MP nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001), como, ademais, há muito já reconhecia o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 212 / STJ - A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar”.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000022-4 DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO, ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2007\r\n\r\n9 - 2006.51.03.002765-2 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por USINA SAPUCAIA S/A em face da UNIAO FEDERAL, com a finalidade de desconstituir o auto de infração lavrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho, em virtude do qual lhe foi aplicada multa .\r\n\r\nApós ter completado a fase instrutória, vieram os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso, VII, da CF/88). É o caso da presente ação, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação de legislação de proteção ao trabalho. Como a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, vale destacar decisão proferida pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2. A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3. Não tendo a Emenda Constitucional nº 45/2004 ressalvado a competência residual para os processo já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 306025 - Processo: 198851010201370 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138926 JUIZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF, ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. (...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nAnte o exposto, declino de minha competência, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002943-0 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por USINA SAPUCAIA S/A em face da UNIAO FEDERAL, com a finalidade de desconstituir o auto de infração lavrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho, em virtude do qual lhe foi aplicada multa .\r\n\r\nApós ter completado a fase instrutória, vieram os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso, VII, da CF/88). É o caso da presente ação, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação de legislação de proteção ao trabalho. Como a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, vale destacar decisão proferida pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2. A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3. Não tendo a Emenda Constitucional nº 45/2004 ressalvado a competência residual para os processo já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 306025 - Processo: 198851010201370 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138926 JUIZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF, ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. (...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nAnte o exposto, declino de minha competência, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.002944-2 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por USINA SAPUCAIA S/A em face da UNIAO FEDERAL, com a finalidade de desconstituir o auto de infração lavrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho, em virtude do qual lhe foi aplicada multa .\r\n\r\nApós ter completado a fase instrutória, vieram os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso, VII, da CF/88). É o caso da presente ação, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação de legislação de proteção ao trabalho. Como a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, vale destacar decisão proferida pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2. A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3. Não tendo a Emenda Constitucional nº 45/2004 ressalvado a competência residual para os processo já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 306025 - Processo: 198851010201370 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138926 JUIZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF, ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. (...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nAnte o exposto, declino de minha competência, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002945-4 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por USINA SAPUCAIA S/A em face da UNIAO FEDERAL, com a finalidade de desconstituir o auto de infração lavrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho, em virtude do qual lhe foi aplicada multa .\r\n\r\nApós ter completado a fase instrutória, vieram os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso, VII, da CF/88). É o caso da presente ação, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação de legislação de proteção ao trabalho. Como a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, vale destacar decisão proferida pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2. A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3. Não tendo a Emenda Constitucional nº 45/2004 ressalvado a competência residual para os processo já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 306025 - Processo: 198851010201370 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138926 JUIZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF, ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. (...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nAnte o exposto, declino de minha competência, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2000.51.03.001043-1 ARLETE FARIA BERNARDINO (Adv. NILO JOSE DE SOUSA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s). 233.\r\n\r\n14 - 2001.51.03.002551-7 JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, ALCINEI MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s). 264.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001568-6 JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 171/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, conforme o art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por conta do deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.001782-1 LUCIA MARIA SANTANA PESSANHA (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto admitido pelo regramento pátrio, o deferimento de tutela antecipada inaudita altera pars somente se comporta em hipóteses excepcionais, onde se identifique o risco de ineficácia do provimento jurisdicional antes mesmo estabelecimento do contraditório (TRF-2ª Região, AG nº 2004.02.01.008138-1/RJ, rel. Des. Fed. França Neto, DJ 21.10.2004; TRF-2ª Região, AgRg no Ag nº 2001.02.01.041931-7/RJ, rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Corrêa, DJ 17.03.2004).\r\n\r\nIn casu, em que pese residir o periculum in mora na natureza alimentícia da prestação vindicada, inexiste o risco do perecimento do objeto do processo antes do estabelecimento do contraditório.\r\n\r\nDo exposto, reservo a apreciação do pedido de liminar para após a completa formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 96.0038383-9 PAULICEA GORNI DE SOUZA (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo extinta a execução, conforme o art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0038865-9 MARCOS ANTONIO DADALTO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x BANCO BOZANO, SIMONSEN S/A (Adv. MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido na petição de fls. 735.\r\n\r\n19 - 98.0301962-7 ESPOLIO DE BENEDITO ALVES DA SILVA REP/ P/ LIDIA DA COSTA E SILVA E OUTROS x JOSE JORGE ALVES GONZAGA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x JORGE LENILDO GOMES ALVES (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA) x CLEMIL FARIA RIBEIRO (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA, OLINDA MARTINS MESSIAS, MAGNO RANGEL ROCHA) x JOSE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv. TANIA VALERIA LIMA LOPES) x DORACI GOMES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a informação de fls. 211, republique-se o despacho de fls. 209. \r\n\r\nPor oportuno, intime-se pessoalmente do aludido despacho o autor Robert Kennedy Slavac de Souza.\r\n\r\nQuanto ao autor José Jorge Alves Gonzaga, consta nos autos termo de adesão subscrito por esta parte autora (fls. 119).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2000.51.03.002025-4 NELSON SOARES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.000466-4 MARCELO ALVARENGA FARIA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, desprovejo o recurso de embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.000953-4 ANNA LUCIA MOCO DA CUNHA GOMES (Adv. JOSE PAULO FONTES DE SANTANA, RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, dou provimento aos embargos declaratórios, para sanar o erro material em epígrafe, isentando a CEF da restituição de custas processuais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\n23 - 2006.51.03.001271-5 NELSON FABER DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, rejeito o recurso de embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.001440-6 CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Apense-se aos autos em epígrafe a ação cautelar nº2007.51.03.000988-5.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.03.001670-1 COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTROS. . Cooperativa Agro Pecuária de Itaocara Ltda impetra mandado de segurança contra ato do Delegado Regional da Receita Federal de Campos dos Goytacazes, onde se objetiva a concessão de liminar que determine à autoridade apontada coatora a imediata conclusão de processo administrativo onde a impetrante figura como requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do crédito tributário alusivo às NFLD's 324969236 e 324969244.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra ter protocolado, em 15/09/2006, requerimento solicitando quitação de débito fiscal previdenciário, endereçado ao Chefe de Arrecadação da Agência da Previdência Social de Itaocara, sendo o mesmo encaminhado para a Procuradoria de Campos dos Goytacazes e aqui permanecendo até então, totalmente parado há mais de 6 (seis) meses.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 5º, LXXVIII, e art. 37, da Carta Política de 1988, requer a concessão da medida liminar, nos moldes suso referidos.\r\n\r\nAntes de tudo, mister se faz destacar o seguinte excerto do mencionado requerimento que deflagrara o processo administrativo em epígrafe:\r\n\r\n“A Requerente, através da Escritura de Cessão e Transferência de Direitos Creditórios lavrada no Cartório 21º Ofício de Notas do Rio de Janeiro/RJ (Ato 051 - Livro 2748 - fls. 163) adquiriu créditos previdenciários da empresa Servport Serviços Portuários e Marítimos Ltda, para efeito de compensação da importância de R$ 301.651,84 (trezentos e um mil seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos) representada na NFLD nº 324969244, datada de 26/09/1996, conforme faz prova cópia em anexo.\r\n\r\nOs créditos foram reconhecidos em decisão transitada em julgado na Ação ordinária - Processo judicial nº 94.004369-0 - que tramitou pela 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde estão especificados todos os recolhimentos da competência de fevereiro de 1990.\r\n\r\nPara viabilizar o pagamento do restante de seus débitos, na data de 12/09/2006, a Requerente aderiu ao parcelamento autorizado pela Medida Provisória nº 303 de 29/06/2006, na forma do Art. 9º § 1º, I e II publicada no DOU de 30/06/2006 - (REFIS III) -, conforme fazem prova os documentos juntados com a presente.\r\n\r\nAssim, requer a V.Sa. se digne proceder a juntada dos documentos, ora anexados, com vistas a formalizar a respectiva baixa das anotações no sistema, conforme compensação efetivada”.\r\n\r\n(fls. 17/18)\r\n\r\nPerfunctória análise do pleito exordial, num exame próprio desta fase de delibação, permite concluir que a extinção do crédito tributário, na forma requerida em sede administrativa, não prescinde da efetiva compensação narrada no requerimento em epígrafe; o que não pode ser obtido em sede de liminar (Súmula nº 212/STJ; art. 1º, § 5º, da Lei nº 8.437/92), malgrado se admita na via do mandado de segurança (Súmula nº 213/STJ). Assim, conquanto clame pela rápida solução do processo administrativo, busca o impetrante, na verdade, em seu pedido liminar, a compensação de crédito tributário por via oblíqua. \r\n\r\nDemais disto, antes da vinda das informações, não há como se aferir o motivo da alegada estagnação do processo administrativo; certo que a concessão da liminar inaudita altera pars somente se comporta em hipóteses excepcionais, quando há o risco de perecimento do objeto do processo antes do estabelecimento do contraditório, o que inocorre na espécie.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nTendo em conta a emenda da petição inicial, retifique-se a autuação.\r\n\r\nOficie-se para o oferecimento de informações.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n26 - 97.0049626-0 SAPAL SERVICOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA E OUTRO (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA, FRANCISCO XAVIER AMARAL, JOSE DE PAULA NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 175/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, concedo parcialmente a segurança determinando à autoridade impetrada que se abstenha de recusar a compensação de valores referentes à diferença dos recolhimentos efetuados com base nos Decretos-leis n.º 2445 e 2449/88 (relativos ao período de 01/89 a 06/97 - comprovados em fls. 35/71 e 80/87) e o valor efetivamente devido, que deve ser apurado com base na LC 7/70 e na M 1212/95, nos termos da fundamentação, com débitos vencidos e vincendos do próprio PIS, nos termos do art. 66, da Lei 8383/91, observando-se as limitações impostas pelas Leis 9032/95 e 9129/95, nos respectivos períodos de vigência.\r\n\r\nOs créditos a serem compensados deverão ser atualizados com base nos mesmos índices utilizados na apuração dos créditos fazendários. Os juros de mora de 1% ao mês devem ser calculados conforme o enunciado da Súmula 188 do STJ.\r\n\r\nCabe ao Fisco proceder à fiscalização da compensação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório. Oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.03.001652-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIANA DE SOUZA PESSANHA BARBOSA E OUTRO. . O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado do demonstrativo do débito não constitui título executivo extrajudicial, porquanto carece da liquidez, entretanto é instrumento hábil para o ajuizamento de ação monitória, nos termos das súmulas 233 e 247 do STJ.\r\n\r\nIsso posto, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na conversão deste feito em ação monitória.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.001653-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RALPH ALVES DA SILVA. . O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado do demonstrativo do débito não constitui título executivo extrajudicial, porquanto carece da liquidez, entretanto é instrumento hábil para o ajuizamento de ação monitória, nos termos das súmulas 233 e 247 do STJ.\r\n\r\nIsso posto, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na conversão deste feito em ação monitória.\r\n\r\n29 - 2007.51.03.001654-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ISABELLE PINHEIRO ARCENIO DOS SANTOS E OUTROS. . O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado do demonstrativo do débito não constitui título executivo extrajudicial, porquanto carece da liquidez, entretanto é instrumento hábil para o ajuizamento de ação monitória, nos termos das súmulas 233 e 247 do STJ.\r\n\r\nIsso posto, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na conversão deste feito em ação monitória.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2000.51.03.002115-5 MARIANA MAIA MOREIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 212/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, quanto aos autores OGILVIE SALVADOR CODEÇO DE SIQUEIRA, IRMA GILCEMAR SIQUEIRA BARRETO DE SIQUEIRA, ROBERTO PEREIRA ROSA e LINDACI BEATRIZ DE FREITAS ROSA.\r\n\r\nIntimese a CEF para que se manifeste acerca dos valores depositados.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à autora MARIANA MAIA MOREIRA.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de verba honorária que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2002.51.03.002561-3 ANA LUCIA BARBOSA DE SOUSA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, JOSIANE MENDES GOMES, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . A controvérsia posta nos autos diz com a revisão de contrato de mútuo imobiliário no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, o que prescinde de conhecimento técnico-especializado na produção dos elementos de cognição tendentes a aferir eventual erro nos cálculos das prestações, bastando, para tanto, os cálculos aritméticos que podem ser perfeitamente realizados pelo Setor de Contadoria do Juízo, à vista dos documentos coligidos aos autos (TRF-3ª Região, AG nº 200503000599938/SP, rel. Des. Fed. Vesna Kolmar, DJ 14.03.2006).\r\n\r\nDessa forma, indefiro o pedido de prova pericial, submetendo a questão, contudo, ao parecer técnico do Contador Judicial, que deverá se pronunciar após a juntada, pela parte autora, da documentação que entender necessária a tal aferição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que dê cumprimento à presente determinação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista às partes, acerca do parecer técnico, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 227033"
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JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000368-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x CONFECÇÕES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de destituição do encargo de depositário.\r\n\r\nA princípio, vale ressaltar que a 1ª Justiça Federal de Campos dos Goytacazes não pode assumir tal encargo, pois não possui depósito para recolher os móveis penhorados.\r\n\r\nPor outro lado, não há razão para que o arrematante seja incumbido de tal encargo, a não ser que o aceite expressamente, sendo que o próprio interessado é que deve diligenciar neste sentido, inclusive indicando terceiro que aceite a transferência ora postulada.\r\n\r\nSendo assim, diante da ausência de previsão legal a amparar a destituição da requerente do encargo de depositária e, por não haver indicação de quem a substitua, indefiro o pedido.\r\n\r\nÉ possível, entretanto, consultar o exeqüente sobre seu interesse em adjudicar o bem. Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar em 24 horas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000663-0 HOSPITAL MUNICIPAL DE LAJE DE MURIAE (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3 - 2005.51.03.001717-4 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao contador, conforme requerido na petição de fls. 446/447, para que se manifeste no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 91.0061659-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Tendo em vista que a informação da contadoria (fls. 63/70) corrobora o valor da execução apresentado pela União às fls. 57, mantenho a realização do leilão.\r\n\r\n5 - 91.0062101-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Proceda o executado à regularização de sua representação processual juntando aos autos instrumento procuratório, bem como, cópia dos atos constitutivos da empresa, demonstrando os poderes de outorga do subscritor do aludido documento, no prazo de 15 dias, sob pena de desconsideração da petição de fls. 74/124.\r\n\r\n6 - 94.0036866-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x ELIAS E IRMAOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Cuida-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal fundado no artigo 135, do CTN.\r\n\r\nAs diligências promovidas nos presentes autos demonstram que houve dissolução irregular da executada, autorizando o redirecionamento da execução, nos termos do artigo 135, III, do CTN, pois resta caracterizada dissolução com infração à lei. \r\n\r\nConfiramse os seguintes julgados do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.SÓCIOGERENTE. ART.135, III, DO CTN. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL (PRESSUPOSTO PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO) E A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL (PRESSUPOSTO PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA). DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Não se pode confundir a relação processual com a relação de direito material objeto da ação executiva. Os requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na lei processual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583). Os pressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os estabelecidos pelo direito material, nomeadamente pelo art.135 do CTN.\r\n\r\n2 - A indicação, na Certidão da Dívida Ativa, do nome do responsável ou do coresponsável (Lei 6830/80, art.2°, §5°, I; CTN, art.202, I), confere ao indicado a condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art.568, I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art.204), a existência da responsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será decidida pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.\r\n\r\n3 - É diferente a situação quando o nome do responsável tributário não figura na certidão da dívida ativa. Nesses casos, embora configurada a legitimidade passiva, caberá à Fazenda exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do pedido, que há de ser uma das situações, previstas no direito material, como configuradoras da responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n4 - Havendo indícios de que a empresa encerrou irregularmente suas atividades, é possível redirecionar a execução a sócio.\r\n\r\n5 - Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - AGRG no RESP 643918 - Relator Ministro Teori Albino Zavascki - DJ 16/05/2005, página 248)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIOGERENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - É cabível o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente quando a sociedade tiver sido dissolvida de forma irregular. Precedentes da Corte.\r\n\r\n3 - A ciência por parte do sóciogerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento da lesão ao erário.\r\n\r\n4 - Na presente hipótese, consta dos autos que a citação deixou de ser efetuada tendo em vista que a executada não foi encontrada no seu endereço, onde hoje funciona uma outra empresa, o que indica a dissolução irregular da sociedade, a autorizar o redirecionamento da execução.\r\n\r\n5 - Recurso especial parcialmente provido para determinar o redirecionamento da presente execução fiscal para o sóciogerente da empresa executada. (grifei) (STJ - 1ª Turma - Ministro Luiz Fux - RESP 512586 - DJ 09/02/2004) \r\n\r\nDo exposto, autorizo o redirecionamento postulado pelo exeqüente. Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a(s) pessoa(s) indicada(s) pelo(a) exeqüente na(s) fl(s). 119. \r\n\r\nCite(m)-se na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80 (hon. 10%).\r\n\r\nNão ocorrendo a citação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado, nos sistemas de informação das ins tituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à penhora em bens do executado.\r\n\r\nSe houver penhora sem embargos, dê-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSe não forem localizados bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 95.0060403-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo. Mantenho o leilão designado.\r\n\r\n8 - 97.0047235-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA). . \r\n\r\nTrata-se de pedido de destituição do encargo de depositário.\r\n\r\nA princípio, vale ressaltar que a 1ª Justiça Federal de Campos dos Goytacazes não pode assumir tal encargo, pois não possui depósito para recolher os móveis penhorados.\r\n\r\nPor outro lado, não há razão para que o arrematante seja incumbido de tal encargo, a não ser que o aceite expressamente, sendo que o próprio interessado é que deve diligenciar neste sentido, inclusive indicando terceiro que aceite a transferência ora postulada.\r\n\r\nSendo assim, diante da ausência de previsão legal a amparar a destituição da requerente do encargo de depositária e, por não haver indicação de quem a substitua, indefiro o pedido.\r\n\r\nÉ possível, entretanto, consultar o exeqüente sobre seu interesse em adjudicar o bem. Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar em 24 horas.\r\n\r\n9 - 97.0047271-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA). . \r\n\r\nTrata-se de pedido de destituição do encargo de depositário.\r\n\r\nA princípio, vale ressaltar que a 1ª Justiça Federal de Campos dos Goytacazes não pode assumir tal encargo, pois não possui depósito para recolher os móveis penhorados.\r\n\r\nPor outro lado, não há razão para que o arrematante seja incumbido de tal encargo, a não ser que o aceite expressamente, sendo que o próprio interessado é que deve diligenciar neste sentido, inclusive indicando terceiro que aceite a transferência ora postulada.\r\n\r\nSendo assim, diante da ausência de previsão legal a amparar a destituição da requerente do encargo de depositária e, por não haver indicação de quem a substitua, indefiro o pedido.\r\n\r\nÉ possível, entretanto, consultar o exeqüente sobre seu interesse em adjudicar o bem. Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar em 24 horas.\r\n\r\n10 - 97.0048147-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AGECA IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal fundado no artigo 135, do CTN.\r\n\r\nAs diligências promovidas nos presentes autos demonstram que houve dissolução irregular da executada, autorizando o redirecionamento da execução, nos termos do artigo 135, III, do CTN, pois resta caracterizada dissolução com infração à lei. \r\n\r\nConfiramse os seguintes julgados do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.SÓCIOGERENTE. ART.135, III, DO CTN. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL (PRESSUPOSTO PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO) E A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL (PRESSUPOSTO PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA). DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Não se pode confundir a relação processual com a relação de direito material objeto da ação executiva. Os requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na lei processual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583). Os pressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os estabelecidos pelo direito material, nomeadamente pelo art.135 do CTN.\r\n\r\n2 - A indicação, na Certidão da Dívida Ativa, do nome do responsável ou do coresponsável (Lei 6830/80, art.2°, §5°, I; CTN, art.202, I), confere ao indicado a condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art.568, I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art.204), a existência da responsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será decidida pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.\r\n\r\n3 - É diferente a situação quando o nome do responsável tributário não figura na certidão da dívida ativa. Nesses casos, embora configurada a legitimidade passiva, caberá à Fazenda exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do pedido, que há de ser uma das situações, previstas no direito material, como configuradoras da responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n4 - Havendo indícios de que a empresa encerrou irregularmente suas atividades, é possível redirecionar a execução a sócio.\r\n\r\n5 - Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - AGRG no RESP 643918 - Relator Ministro Teori Albino Zavascki - DJ 16/05/2005, página 248)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIOGERENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - É cabível o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente quando a sociedade tiver sido dissolvida de forma irregular. Precedentes da Corte.\r\n\r\n3 - A ciência por parte do sóciogerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento da lesão ao erário.\r\n\r\n4 - Na presente hipótese, consta dos autos que a citação deixou de ser efetuada tendo em vista que a executada não foi encontrada no seu endereço, onde hoje funciona uma outra empresa, o que indica a dissolução irregular da sociedade, a autorizar o redirecionamento da execução.\r\n\r\n5 - Recurso especial parcialmente provido para determinar o redirecionamento da presente execução fiscal para o sóciogerente da empresa executada. (grifei) (STJ - 1ª Turma - Ministro Luiz Fux - RESP 512586 - DJ 09/02/2004) \r\n\r\nDo exposto, autorizo o redirecionamento postulado pelo exeqüente. Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a(s) pessoa(s) indicada(s) pelo(a) exeqüente na(s) fl(s). 31. \r\n\r\nCite(m)-se na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80 (hon. 10%).\r\n\r\nNão ocorrendo a citação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à penhora em bens do executado.\r\n\r\nSe houver penhora sem embargos, dê-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSe não forem localizados bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 97.0049042-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA). . \r\n\r\nTrata-se de pedido de destituição do encargo de depositário.\r\n\r\nA princípio, vale ressaltar que a 1ª Justiça Federal de Campos dos Goytacazes não pode assumir tal encargo, pois não possui depósito para recolher os móveis penhorados.\r\n\r\nPor outro lado, não há razão para que o arrematante seja incumbido de tal encargo, a não ser que o aceite expressamente, sendo que o próprio interessado é que deve diligenciar neste sentido, inclusive indicando terceiro que aceite a transferência ora postulada.\r\n\r\nSendo assim, diante da ausência de previsão legal a amparar a destituição da requerente do encargo de depositária e, por não haver indicação de quem a substitua, indefiro o pedido.\r\n\r\nÉ possível, entretanto, consultar o exeqüente sobre seu interesse em adjudicar o bem. Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar em 24 horas.\r\n\r\n12 - 97.0049404-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA-ME E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA). . \r\n\r\nTrata-se de pedido de destituição do encargo de depositário.\r\n\r\nA princípio, vale ressaltar que a 1ª Justiça Federal de Campos dos Goytacazes não pode assumir tal encargo, pois não possui depósito para recolher os móveis penhorados.\r\n\r\nPor outro lado, não há razão para que o arrematante seja incumbido de tal encargo, a não ser que o aceite expressamente, sendo que o próprio interessado é que deve diligenciar neste sentido, inclusive indicando terceiro que aceite a transferência ora postulada.\r\n\r\nSendo assim, diante da ausência de previsão legal a amparar a destituição da requerente do encargo de depositária e, por não haver indicação de quem a substitua, indefiro o pedido.\r\n\r\nÉ possível, entretanto, consultar o exeqüente sobre seu interesse em adjudicar o bem. Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar em 24 horas.\r\n\r\n13 - 97.0049412-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA). . \r\n\r\nTrata-se de pedido de destituição do encargo de depositário.\r\n\r\nA princípio, vale ressaltar que a 1ª Justiça Federal de Campos dos Goytacazes não pode assumir tal encargo, pois não possui depósito para recolher os móveis penhorados.\r\n\r\nPor outro lado, não há razão para que o arrematante seja incumbido de tal encargo, a não ser que o aceite expressamente, sendo que o próprio interessado é que deve diligenciar neste sentido, inclusive indicando terceiro que aceite a transferência ora postulada.\r\n\r\nSendo assim, diante da ausência de previsão legal a amparar a destituição da requerente do encargo de depositária e, por não haver indicação de quem a substitua, indefiro o pedido.\r\n\r\nÉ possível, entretanto, consultar o exeqüente sobre seu interesse em adjudicar o bem. Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar em 24 horas.\r\n\r\n14 - 99.0302341-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O INSS, em sua petição de fls. 81/91, sustenta que, ao analisar a certidão de ônus do imóvel n° 647, da Rua Tenente Coronel Cardoso, Centro, nesta cidade, de propriedade da Sra. Vilma Ferreira Tâmega Soares, representante legal da executada, datada de 05/05/2004, constatou a realização da venda do referido imóvel em 27/02/2003, comprovando documentalmente.\r\n\r\nInicialmente, destaque-se que \"a alienação isolada de bem não atrai, por si só, a presunção de fraude do art. 185 do Código Tributário Nacional. O ato de disposição patrimonial presume-se fraudulento quando for capaz de reduzir o credor à insolvência\" (STJ REsp n° 907491/MS, rel. Min. Castro Meira, DJ 29.03.2007). Ademais, \"para caracterização da fraude à execução prevista no art. 185 do CTN, na redação anterior à conferida pela LC 118/2005, era indispensável que a alienação do bem tivesse ocorrido após a citação do devedor\" (STJ-REsp n° 741095/PR, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 30.05.2005). Com a redação atual do art. 185 do CTN, tem-se o marco inicial na inscrição do crédito em dívida ativa.\r\n\r\nNão se desconhece o entendimento de que \"não registrada a penhora, a ineficácia da venda, em relação à execução fiscal, depende da demonstração de que o adquirente tinha conhecimento da constrição\" (STJ-REsp n° 572391/SC, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 06.12.2006). Todavia, \"são distintas e juridicamente inconfundíveis as situações (a) de fraude à execução prevista no inciso II do art. 593, cuja configuração supõe litispendência e insolvência, e (b) de alienação de bem penhorado, que é ineficaz perante a execução independentemente de ser o devedor insolvente ou não. Da distinção entre as duas resultam importantes conseqüências: se o devedor for solvente, a alienação de seus bens é válida e eficaz, a não ser que se trate de bem já penhorado ou, por qualquer outra forma, submetido a constrição judicial; mas, se o devedor for insolvente, a alienação será ineficaz em face da execução, independentemente de constrição judicial do bem ou da cientificação formal da litispendência e da insolvência ao terceiro adquirente\" (STJ-REsp n° 825861/PR, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 12.06.2006), o qual, por não integrar a relação processual na qual se reconhece a fraude à execução, não se encontra submetido à autoridade da coisa julgada, podendo valer-se de embargos de terceiro (TRF-4a Região, AC n° 200570050017044/PR, rel. Des. Fed. Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJ 19.07.2006), ainda que o título aquisitivo do imóvel não tenha sido levado a registro (Súmula n° 84/STJ). Ademais, como há muito já decidiu o Pretório Excelso, a caracterização da fraude à execução prescinde da comprovação do consilium fraudis (STF-RE 78692/PR, rel. Min Xavier de Albuquerque, DJ 10.10.1975; STF-RE 82284/RS, rel. Min. Bilac Pinto, DJ 28.05.1976).\r\n\r\nDessa forma, comprovado que a alienação do bem se deu após a regular citação da executada, e que esta se encontra reduzida à situação de insolvência, conforme os argumentos que constam do petitório suso mencionado, declaro a ineficácia da referida venda do imóvel. Proceda-se à penhora do bem em epígrafe.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, ao exeqüente para dizer se concorda com a penhora realizada e indicar leiloeiro.\r\n\r\nSendo negativa, manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como para que se manifeste se tem interesse na penhora on fine. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.03.002097-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J B JACYNTHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, diga o exeqüente, J. B. Jacyntho Comercio de Materiais de Construção Ltda sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s). 177.\r\n\r\n16 - 2000.51.03.003798-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA) x MICHEL TADEU PEREIRA DE SOUZA (Adv. RUBENS CURVELO PEREIRA). . Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido. Não sendo comprovado nos autos, no prazo de 15 dias, acordo celebrado entre as partes, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n17 - 2001.51.03.001562-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA MUNIZ E CARREIRA LTDA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 07/08/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 21/08/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n18 - 2002.51.03.002099-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x T A PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.03.002851-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x WILLIAN CARLOS GOMES DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.03.001674-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x J A DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA). . Cuida-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal fundado no artigo 135, do CTN.\r\n\r\nAs diligências promovidas nos presentes autos demonstram que houve dissolução irregular da executada, autorizando o redirecionamento da execução, nos termos do artigo 135, III, do CTN, pois resta caracterizada dissolução com infração à lei. \r\n\r\nConfiramse os seguintes julgados do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.SÓCIOGERENTE. ART.135, III, DO CTN. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL (PRESSUPOSTO PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO) E A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL (PRESSUPOSTO PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA). DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Não se pode confundir a relação processual com a relação de direito material objeto da ação executiva. Os requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na lei processual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583). Os pressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os estabelecidos pelo direito material, nomeadamente pelo art.135 do CTN.\r\n\r\n2 - A indicação, na Certidão da Dívida Ativa, do nome do responsável ou do coresponsável (Lei 6830/80, art.2°, §5°, I; CTN, art.202, I), confere ao indicado a condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art.568, I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art.204), a existência da responsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será decidida pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.\r\n\r\n3 - É diferente a situação quando o nome do responsável tributário não figura na certidão da dívida ativa. Nesses casos, embora configurada a legitimidade passiva, caberá à Fazenda exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do pedido, que há de ser uma das situações, previstas no direito material, como configuradoras da responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n4 - Havendo indícios de que a empresa encerrou irregularmente suas atividades, é possível redirecionar a execução a sócio.\r\n\r\n5 - Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - AGRG no RESP 643918 - Relator Ministro Teori Albino Zavascki - DJ 16/05/2005, página 248)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIOGERENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - É cabível o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente quando a sociedade tiver sido dissolvida de forma irregular. Precedentes da Corte.\r\n\r\n3 - A ciência por parte do sóciogerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento da lesão ao erário.\r\n\r\n4 - Na presente hipótese, consta dos autos que a citação deixou de ser efetuada tendo em vista que a executada não foi encontrada no seu endereço, onde hoje funciona uma outra empresa, o que indica a dissolução irregular da sociedade, a autorizar o redirecionamento da execução.\r\n\r\n5 - Recurso especial parcialmente provido para determinar o redirecionamento da presente execução fiscal para o sóciogerente da empresa executada. (grifei) (STJ - 1ª Turma - Ministro Luiz Fux - RESP 512586 - DJ 09/02/2004) \r\n\r\nDo exposto, autorizo o redirecionamento postulado pelo exeqüente somente quanto a Renato de Oliveira que exerce a administração da sociedade (fl. 64). Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a(s) pessoa(s) indicada(s) pelo(a) exeqüente na(s) fl(s). 53. \r\n\r\nCite(m)-se na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80 (hon. 10%).\r\n\r\nNão ocorrendo a citação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à penhora em bens do executado.\r\n\r\nSe houver penhora sem embargos, dê-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSe não forem localizados bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exeqüente se tem interesse no procedimento de penhora on line. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.03.002361-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A C BARCELOS RACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal fundado no artigo 135, do CTN.\r\n\r\nAs diligências promovidas nos presentes autos demonstram que houve dissolução irregular da executada, autorizando o redirecionamento da execução, nos termos do artigo 135, III, do CTN, pois resta caracterizada dissolução com infração à lei. \r\n\r\nConfiramse os seguintes julgados do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.SÓCIOGERENTE. ART.135, III, DO CTN. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL (PRESSUPOSTO PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO) E A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL (PRESSUPOSTO PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA). DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Não se pode confundir a relação processual com a relação de direito material objeto da ação executiva. Os requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na lei processual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583). Os pressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os estabelecidos pelo direito material, nomeadamente pelo art.135 do CTN.\r\n\r\n2 - A indicação, na Certidão da Dívida Ativa, do nome do responsável ou do coresponsável (Lei 6830/80, art.2°, §5°, I; CTN, art.202, I), confere ao indicado a condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art.568, I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art.204), a existência da responsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será decidida pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.\r\n\r\n3 - É diferente a situação quando o nome do responsável tributário não figura na certidão da dívida ativa. Nesses casos, embora configurada a legitimidade passiva, caberá à Fazenda exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do pedido, que há de ser uma das situações, previstas no direito material, como configuradoras da responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n4 - Havendo indícios de que a empresa encerrou irregularmente suas atividades, é possível redirecionar a execução a sócio.\r\n\r\n5 - Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - AGRG no RESP 643918 - Relator Ministro Teori Albino Zavascki - DJ 16/05/2005, página 248)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIOGERENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - É cabível o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente quando a sociedade tiver sido dissolvida de forma irregular. Precedentes da Corte.\r\n\r\n3 - A ciência por parte do sóciogerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento da lesão ao erário.\r\n\r\n4 - Na presente hipótese, consta dos autos que a citação deixou de ser efetuada tendo em vista que a executada não foi encontrada no seu endereço, onde hoje funciona uma outra empresa, o que indica a dissolução irregular da sociedade, a autorizar o redirecionamento da execução.\r\n\r\n5 - Recurso especial parcialmente provido para determinar o redirecionamento da presente execução fiscal para o sóciogerente da empresa executada. (grifei) (STJ - 1ª Turma - Ministro Luiz Fux - RESP 512586 - DJ 09/02/2004) \r\n\r\nDo exposto, autorizo o redirecionamento postulado pelo exeqüente. Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a(s) pessoa(s) indicada(s) pelo(a) exeqüente na(s) fl(s). 45. \r\n\r\nCite(m)-se na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80 (hon. 10%).\r\n\r\nNão ocorrendo a citação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à penhora em bens do executado.\r\n\r\nSe houver penhora sem embargos, dê-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSe não forem localizados bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.16.001044-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão prolatada no Conflito de Competência, encaminhem-se os presentes autos ao Juízo declarado competente, com as devidas anotações.\r\n\r\n23 - 2005.51.03.000151-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x Z A BATISTA PAES ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . A empresa executada noticia na petição de fls. 42/45 que está “legalizada e funcionando com farmacêutico”.\r\n\r\nDiante do exposto, comprove a executada a veracidade dos fatos narrados, juntando aos autos o endereço no qual a empresa deve ser encontrada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n24 - 2005.51.03.000341-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO. . \"O STJ pacificou o entendimento de que ine xiste previsão legal que ampare a pretendida expedição de ofício ao Detran, visando à anotação da existência de execução fiscal no registro do veículo de propriedade do executado quando ausentes a penhora ou o arresto do bem\" (STJ-REsp n° 499353/MG, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 14.08.2006).\r\n\r\nInobstante, considerado o elevado valor da execução fiscal (R$ 780.818,67), bem como o teor da certidão negativa de fls. 18, e especialmente, a circunstância de um dos veículos ter sido alienado após a citação do executado (fls. 19), entendo presentes os requisitos autorizadores do arresto (art. 813, II, \"b\", do CPC), que ora defiro.\r\n\r\nDessa forma, proceda-se ao arresto dos bens indicados às fls. 20/23, oficiando-se, após, ao DETRAN, acerca da indisponibilidade dos mesmos.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.03.000747-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAC CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. . Cuida-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal fundado no artigo 135, do CTN.\r\n\r\nAs diligências promovidas nos presentes autos demonstram que houve dissolução irregular da executada, autorizando o redirecionamento da execução, nos termos do artigo 135, III, do CTN, pois resta caracterizada dissolução com infração à lei. \r\n\r\nConfiramse os seguintes julgados do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.SÓCIOGERENTE. ART.135, III, DO CTN. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL (PRESSUPOSTO PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO) E A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL (PRESSUPOSTO PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA). DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Não se pode confundir a relação processual com a relação de direito material objeto da ação executiva. Os requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na lei processual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583). Os pressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os estabelecidos pelo direito material, nomeadamente pelo art.135 do CTN.\r\n\r\n2 - A indicação, na Certidão da Dívida Ativa, do nome do responsável ou do coresponsável (Lei 6830/80, art.2°, §5°, I; CTN, art.202, I), confere ao indicado a condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art.568, I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art.204), a existência da responsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será decidida pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.\r\n\r\n3 - É diferente a situação quando o nome do responsável tributário não figura na certidão da dívida ativa. Nesses casos, embora configurada a legitimidade passiva, caberá à Fazenda exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do pedido, que há de ser uma das situações, previstas no direito material, como configuradoras da responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n4 - Havendo indícios de que a empresa encerrou irregularmente suas atividades, é possível redirecionar a execução a sócio.\r\n\r\n5 - Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - AGRG no RESP 643918 - Relator Ministro Teori Albino Zavascki - DJ 16/05/2005, página 248)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIOGERENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - É cabível o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente quando a sociedade tiver sido dissolvida de forma irregular. Precedentes da Corte.\r\n\r\n3 - A ciência por parte do sóciogerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento da lesão ao erário.\r\n\r\n4 - Na presente hipótese, consta dos autos que a citação deixou de ser efetuada tendo em vista que a executada não foi encontrada no seu endereço, onde hoje funciona uma outra empresa, o que indica a dissolução irregular da sociedade, a autorizar o redirecionamento da execução.\r\n\r\n5 - Recurso especial parcialmente provido para determinar o redirecionamento da presente execução fiscal para o sóciogerente da empresa executada. (grifei) (STJ - 1ª Turma - Ministro Luiz Fux - RESP 512586 - DJ 09/02/2004) \r\n\r\nDo exposto, autorizo o redirecionamento postulado pelo exeqüente. Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a(s) pessoa(s) indicada(s) pelo(a) exeqüente na(s) fl(s). 82. \r\n\r\nCite(m)-se na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80 (hon. 10%).\r\n\r\nNão ocorrendo a citação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à penhora em bens do executado.\r\n\r\nSe houver penhora sem embargos, dê-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSe não forem localizados bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exeqüente se tem interesse no procedimento de penhora on line. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.03.000447-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x TANIA MARIA BARRETO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 07/08/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 21/08/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n27 - 2006.51.03.000836-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CHEBABE PNEUS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Tendo em vista a petição da exeqüente de fl. 129, traga o executado, em 10 dias, a certidão atualizada de registro público do imóvel oferecido, bem como a ciência do cônjuge ou co-proprietário.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n28 - 2007.51.03.001316-5 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Acolho os presentes Embargos de Declaração para reconsiderar o despacho de fl. 21.\r\n\r\nAo excepto para se manifestar no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 91.0063769-6 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se o embargante a fim de que preste os esclarecimentos requeridos pela União.\r\n\r\n30 - 91.0063841-2 BAR E RESTAURANTE CAPITAL LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 91.0063984-2 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA verba cobrada nestes autos refere-se a honorários advocatícios, não sendo cabível que seja penhorada para garantia de outros débitos da usina executada.\r\n\r\nSendo assim, torno sem efeito os atos proferidos a partir da petição de fl. 86.\r\n\r\nLevante-se a penhora efetivada no rosto dos autos do processo nº 91.0064196-0, em trâmite na 2a Vara Federal de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nAguarde-se a liberação do valor requisitado.\r\n\r\n32 - 99.0302580-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Indefiro o requerimento de fls. 201, vez que a constitucionalidade da Taxa Selic é matéria pacífica.\r\n\r\nTendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n33 - 2000.51.03.000783-3 MULTIMAGEM LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.03.000488-5 MASSA FALIDA DE USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. MARCOS BRUNO, LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.03.001427-1 M H M CONFECCOES LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96, \r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n36 - 2002.51.03.000868-8 FORNECEDORA JACYNTO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Defiro a substituição do título executivo conforme requerido. Caso conste inclusão de novo executado, anote-se no distribuidor.\r\n\r\n2 - Aponha-se o termo \"substituído por fls\". nas CDAs originais; após, proceda-se à citação do(s) novo(s) executado(s). Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) da devolução do prazo para oposição de embargos ou para aditar os embargos acaso já interpostos.\r\n\r\n3 - Substitua-se as fls. 76/77 por cópias, juntando-as na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n37 - 2002.51.03.000871-8 RECAM RETIFICA CAMPISTA DE MOTORES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.03.000878-0 TIGRAO DE CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.03.001992-3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BUKOVSKI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que o embargante não comprovou o pagamento dos honorários, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nCumpra a embargada o disposto na segunda parte do referido artigo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n40 - 2002.51.03.002037-8 CARCEL CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2003.51.03.002147-8 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 141/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução fiscal em apenso, processo nº 92.010 2883-0.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União.\r\n\r\nTraslade-se cópia da procuração constante da execução fiscal para estes autos e desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n42 - 2004.51.03.000299-3 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2004.51.03.000310-9 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o pedido de devolução do prazo concernente ao despacho de fls. 109.\r\n\r\n44 - 2004.51.03.000311-0 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 150/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n45 - 2004.51.03.000312-2 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 133/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n46 - 2004.51.03.001615-3 MANSUR E CIA LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2005.51.03.000489-1 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2005.51.03.000491-0 A. SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 207/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, de acordo com o art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n49 - 2005.51.03.000500-7 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 221/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os embargos com fulcro no art. 741, II do CPC, para extinguir a execução. .\r\n\r\nCondeno a parte ré a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de Junho de 2007\r\n\r\n50 - 2005.51.03.000505-6 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 199/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo procedente o pedido autoral, na forma do art. 741, I, do CPC, para extinguir a execução. \r\n\r\nCondeno a ré a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II, CPC).\r\n\r\nTranslade-se inteiro teor desta para os autos da execução fiscal em epígrafe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n51 - 2005.51.03.001716-2 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre as informações da contadoria judicial de fl. 51 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.03.001845-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Do exposto, dou provimento aos embargos declaratórios, para sanar as omissões em epígrafe.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria do Juízo, nos termos do despacho de fls. 271.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes a se manifestarem, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a CEF, no mesmo prazo, dizer da documentação juntada pelo autor às fls. 277/303.\r\n\r\nAo fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.03.001939-0 R G FILHO PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2005.51.03.002189-0 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 156/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.03.000379-9 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, desprovejo o recurso de embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n56 - 2006.51.03.000458-5 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. LAURINDO LEITE JUNIOR, LEANDRO MARTINHO LEITE, LOURIVAL MUNIZ PAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2006.51.03.000461-5 DROGARIA TURF CLUB LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 244/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedentes os embargos na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor embargado.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal e certifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de Maio de 2007.\r\n\r\n58 - 2006.51.03.000735-5 ARIVALDO DA SILVA SANTOS - ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 229/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedentes os embargos na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor embargado.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal e certifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de Maio de 2007\r\n\r\n59 - 2006.51.03.000743-4 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, desprovejo o recurso de embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n60 - 2006.51.03.001124-3 M K DROGARIA LTDA ME (Adv. MARILIA DE SOUZA KLEM) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 237/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedentes os embargos na forma do art. 269,I, CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor embargado.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal e certifique-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de Maio de 2007.\r\n\r\n61 - 2006.51.03.001130-9 IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE RAFAEL QUEIROZ MARTINS REP/ P/ MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS E OUTRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n62 - 2006.51.03.002534-5 CAP ADMISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 91/92 . Isto posto, indefiro a petição inicial, na forma do art. 295, VI c/c art. 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n63 - 2006.51.03.002783-4 SAO VICENTE PNEUS LTDA (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMEN TAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 118/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, no que concerne às inscrições de dívida ativa de nº 70603035247-25 e 70705003405-94, bem como extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VI, do mesmo diploma legal, quanto às inscrições de nº 70205009374-70, 70204005789-67 e 70605011389-96.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nRetifique-se a Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n64 - 2006.51.03.002787-1 FERREIRA E SALES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 128/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução fiscal nº 2006.5103000105-5 com a redução do quantum correspondente à aplicação da multa moratória sempre no patamar de 20%.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n65 - 2007.51.03.000255-6 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n66 - 2007.51.03.001318-9 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTRO x NELSON FERREIRA ALVES (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n67 - 2007.51.03.001675-0 BRASSUMO LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LUCIANA MIRANDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.03.001819-9 FUNDACAO DR. JOAO BARCELLOS MARTINS (Adv. FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n69 - 2003.51.03.002135-1 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo INSS, cujo valor é inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação no sentido de que “tendo em vista que o valor em execução se enquadra no que dispõe a Lei 9469/97, Instrução Normativa n°03 da AGU, de 25/06/1997 e Ato PPS/CG/n°02/2000, de 12/05/2000, vem dizer que deixa de executar os honorários sucumbenciais arbitrados na sentença.”\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2003.51.03.002260-4 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo INSS, cujo valor é inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação no sentido de que “tendo em vista que o valor em execução se enquadra no que dispõe a Lei 9469/97, Instrução Normativa n°03 da AGU, de 25/06/1997 e Ato PPS/CG/n°02/2000, de 12/05/2000, vem dizer que deixa de executar os honorários sucumbenciais arbitrados na sentença.”\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.03.001085-1 CLAUDETE DE SOUZA RUSSO (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante sobre a petição e documentos de fls. 36/41, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 227047"
                            ],
                            "227005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000658-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO). . Admito o recurso em sentido estrito apenas no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para que possa oferecer suas contra-razões. Em seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 227005"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "224717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000181-9 JOSE PEREIRA FREITAS E OUTROS (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA, RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Ante a juntada dos contratos de honorários de fls. 261/267 e 351, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração dos respectivos autores de que não efetuaram pagamento de honorários a seu patrono, nos termos do art. 22, §4º da Lei 8.906/94.\r\n\r\nFls. 260: Indefiro o pedido de expedição de RPV em favor do Departamento de Aposentado do Sindicato dos Rodoviários de Niterói, eis que o mesmo não possui a qualidade de patrono da parte autora, sendo tal benefício somente permitido aos advogados.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.000703-2 ANTONIETA SANTOS DE MIRANDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000079-0 NEWTON SILVA DE MELLO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Vista à parte autora sobre fls. 81/90, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000194-0 JOSE DE ABREU E SILVA (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.57.000945-8 JOSE PEDRO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações apresentadas pelo Hospital Universitário Antônio Pedro às fls. 159/160.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.002673-4 ANTONIETA SANTOS DE MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 193/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para proceder a exclusão da RFFSA do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.07.000370-1 MARIA NATALINA AMARAL DA SILVA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, diga a parte autora acerca das alegações e documentos constantes da peça de fls. 39/42, esclarecendo se ainda persiste o seu interesse no feito e especificando, justificadamente, se for o caso, quais provas ainda pretende produzir.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000287-4 MANUEL AUGUSTO RODRIGUES VAZ (Adv. ELCIO LOPES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor, bem como de que deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000709-4 EMANOELA DE SOUZA SEVERO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 202/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000803-7 ELZA SOARES MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando o certificado nas fls. retro, bem como o disposto no art. 110 do CPC, bem como, ainda, o escopo de evitar a prolação de decisões contraditórias sobre a existência ou não do direito ao benefício, cancelo a audiência designada e determino a suspensão do presente feito, até que seja prolatada sentença no processo criminal retro mencionado. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000331-7 MARIO AUGUSTO SOARES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do 285-A e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.07.000451-1 FRANCISCO MARTINS DE MOURA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Juizados Especiais da Capital, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000884-0 CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Juizados Especiais da Capital, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.57.000022-4 ALOISIO CARVALHO DA FONSECA (Adv. LUIZ GUSTAVO CORREA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CREDICARD S/A (Adv. TATIANA PERILLIER ZUKERMAN). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 84 em favor do autor.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.000152-0 LICINIO DA SILVA MOTA (Adv. ANTONIO JORGE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 47 em favor do autor.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.000554-8 ADILSON RIBEIRO (Adv. MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 29/33 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, informando se ainda persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.002718-0 WILLAMS MIGUEL DE FRANCA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Juizados Especiais da Capital, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000333-7 MARIZA TEIXEIRA REP/ P/ SONIA MARIA TEIXEIRA CORACAO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à Autora a quantia de R$ 3.053,86 (três mil e cinqüenta e três reais e oitenta e seis centavos), referente à aplicação da complementação do índice de 28,86%, com efeitos financeiros até dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar de março de 2001, conforme os cálculos de fls. 45/48.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.55.001240-3 JOSE DE FREITAS VASCONCELOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICADO POR OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n”Designo o dia 02/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.”\r\n\r\n20 - 2004.51.57.000110-1 CANCIO FREIRES GOMES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.57.000645-7 EMILIO ROSA MARINHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição do INSS às fls. 136/139, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.57.000752-8 WALDYR MANOEL DE JESUS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das razões apresentadas pela autarquia ré.”\r\n\r\n23 - 2005.51.57.000532-9 JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE PAULO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à autarquia ré acerca do pedido de habilitação formulado pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.57.001804-0 CARLOS MARIO DOS SANTOS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... Com a chegada dos autos do arquivo, dê-se vista ... por 5 (cinco) dias, ... à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.57.001900-6 INDIARA DOS SANTOS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2005.51.57.002338-1 ALTAMIR CORREA DE SA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, bem como sobre os Cálculos elaborados pelo ilustre Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000597-8 MAGDA DAS MERCES SILVA PEREIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA BICAS DA MERCES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000056-0 JOAO PEREIRA FREITAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...dê-se vista à parte contrária (autor)...”\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000058-4 JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...dê-se vista à parte contrária (autor)...”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.57.000703-6 JAIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., digam as partes sucessivamente acerca dos novos documentos de fls. 55/56, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000843-8 MARIA DE LOURDES LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO, CARLOS JOSE DA SILVA SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\n32 - 2006.51.57.001109-7 WILSON DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 20/42, especificando justificadamente, se for o caso, quais provas ainda pretende produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 224717"
                            ],
                            "224718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800151-3 MARIA TOSCANO PINHEIRO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto no art. 17, § 1º, da Resolução nº 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito do precatório de fls. 181.\r\n\r\n2 - 98.0801250-7 MARIA DE FATIMA SANTOS E OUTRO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n3 - 2000.51.07.000028-0 EDINA FARIA RODRIGUES (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto no art. 17, § 1º, da Resolução nº 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO comunicando que o RPV, relativo ao ressarcimento de honorários periciais, encontra-se depositado na CEF, à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia de fls. 304/305.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.07.001011-2 ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.07.001227-8 MARIA DA CONCEICAO JESUINO REP/ P/ ARLETE DE FATIMA GODENCIO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra, corretamente, a parte autora, no prazo de 10 dias, o determinado no 3º parágrafo de fls. 18, uma vez que o comprovante de indeferimento do pedido do benefício de prestação continuada, juntado às fls. 21, está datado de 18/01/2005 e a perícia foi agendada para o dia 01/02/2005, conforme comprovante de fls. 11.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537073-2 CARLOS MAGNO DELGADO GARCIA (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.07.000249-0 JOSE ONOFRE MARIANO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000252-0 ROMIR DE SOUZA MESQUITA (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, atribuindo valor à causa, compatível com o rito escolhido, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, colacionar aos autos comprovante de residência (Ampla, Telemar, CEG ou CEDAE) atualizado em seu nome.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000285-3 MANOEL MESSIAS DE CASTRO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.173/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, colacionar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido o item supra, cite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000149-6 JOSE RICARDO PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 01. Intime-se a autora ESTER MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA para regularizar, no prazo de 10 dias, a sua representação processual, bem como o autor JOSÉ RICARDO PEREIRA, visto que o instrumento de mandato acostado às fls. 57 não é contemporâneo à propositura da ação.\r\n\r\n02. A parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória (item 14, fls. 53). Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n03. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\n04. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n05. Desta forma, emende a parte autora, no prazo de 10 dias, a inicial, esclarecendo qual é o valor incontroverso e qual é o valor que depositará diretamente na instituição financeira, sob pena de inépcia da inicial quanto a este pedido.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000222-1 JOANILSON MELLO DE AZEVEDO (Adv. NILSON PEREIRA FRANCA) x CONSTRUTORA SANELI LTDA E OUTRO. . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nFls. 89: Remetam-se os autos à SEADI para incluir a CAIXA SEGUROS S/A no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se os réus, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir os mandados citatórios.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000251-8 CARLOS HENRIQUE BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO VENICIUS MACEDO) x HORIZONTE ITABORAI IMOVEIS LTDA E OUTRO. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a CEF para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 849.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000278-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA II (Adv. MARCIA SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do valor atribuído à causa e considerando que a questão em debate se refere à cobrança de cotas condominiais, se enquadrando, portanto, dentre as hipóteses previstas no inciso II, do artigo 275, do CPC, convolo o presente feito para o rito sumário.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação para AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS, com a devida alteração na classe processual.\r\n\r\nDesigno o dia 30/10/2007, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000289-0 ELIEZER PINHEIRO SOARES (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 05 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2001.51.07.000194-9 ANTONIO LUIZ DE MOURA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito na conta vinculada do FGTS, sendo certo que a quantia poderá ser levantada em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.07.000596-8 EDOVIRME DE JESUS DE ASSIS E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA, BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito na conta vinculada do FGTS, sendo certo que a quantia poderá ser levantada em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000387-7 LENIR PAIXAO PINTO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 230/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA da autuação\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000219-1 ALESSANDRO CARVALHO DE MIRANDA (Adv. KLEBER CARVALHO DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito, recolhendo as custas devidas, se for o caso, bem como, fornecendo cópia da inicial para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000253-1 ANA CARLA DIAS TEIXEIRA (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito, bem como regularizando o pólo passivo, uma vez que o Ministério da Marinha não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000132-7 GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MILTON J. SANTANA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA REGIONAL DE RIO BONITO-RJ. . 01. Segundo o site da Receita Federal não existe, nesta Unidade da Federação, Delegacia Regional da Secretaria Regional da Fazenda, no município de Itaboraí.\r\n\r\n02. Como sabido, a “Autoridade coatora para fins de legitimidade passiva ad causam na ação de mandado de segurança, em regra, é aquela pessoa física vinculada direta ou indiretamente ao Estado, que omite ou pratica o ato inquinado como ilegal e ostenta o poder de revê-lo voluntária ou compulsoriamente. O mero executor da ordem não tem legitimatio ad causam, mercê de falecer-lhe, também, legitimatio ad processum”. ((STJ, ROMS 14462, rel. Min. Luiz Fux, DJ 26/08/2002). Ademais, as informações a serem prestadas no mandamus são de responsabilidade pessoal da autoridade apontada como coatora, não se podendo, portanto, pretender efetuar a notificação em face de terceiro.\r\n\r\n03. Ademais, é cediço que em se tratando de “mandado de segurança, a competência para processamento e julgamento da demanda é estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade apontada como coatora e a sua categoria profissional, o que evidencia a natureza absoluta e a improrrogabilidade da competência, bem como a possibilidade de seu conhecimento ex officio.” (STJ, CC 41579-RJ, rel. Min. Denise Arruda, DJ 24/10/2005). Destarte, não é possível a tramitação do mandamus em juízo cuja competência territorial não abarque a sede funcional da Autoridade apontada como coatora.\r\n\r\n04. Assim, sendo em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra a impetrante o determinado na r. decisão de fls. 146.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 98.0804012-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EMIPEL IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, JOAO LUIZ S. RODRIGUES). . Chamo o feito à ordem, para que sejam incluídos no pólo passivo, os sócios ADIR DE SOUZA LOPES E PLINIO BADINE DIAS, tendo em vista a decisão contida à fl. 21.\r\n\r\nApós, ante a manifestação da exeqüente, defiro o postulado nos itens “a” e “b”.\r\n\r\n22 - 2003.51.07.000066-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RANFER COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ HELAYEL TAVARES). . Tendo em vista o valor da dívida informada à fl. 84, por ora, defiro somente a penhora do veículo de propriedade do sócio Abílio Machado Fernandes.\r\n\r\nSendo negativa a diligência supra, oficie-se ao DETRAN, na forma requerida à fl. 83.\r\n\r\nApós, dê-se vista a exeqüente.\r\n\r\n23 - 2005.51.07.000261-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv. PAULO DIRCEU ROSSETTI). . 1-Defiro a reunião requerida pela Fazenda Nacional das execuções números 2005.5107000696-5 e 2005.5107000084-7, tendo em vista a unidade da garantia e por medida de economia processual. \r\n\r\n2-Ante a manifestação da exeqüente às fls. 160, entendo que há indícios suficientes de que tenha ocorrido a sucessão da empresa indicada na CDA COLÉGIO FERLA CARDOSO LTDA pela sociedade COLÉGIO JULIANA CARDOSO LTDA ME, uma vez que se verificam todos os requisitos previstos no art.133/CTN.\r\n\r\n3-No caso, a responsabilidade em relação aos tributos devidos pela Executada, até a data da aquisição do estabelecimento, é assumida pela sucessora, subsidiariamente, ou seja, apenas em caráter supletivo, caso não ocorra o pagamento pelo devedor principal.\r\n\r\n4-Assim, determino a citação, na forma do art. 8o. da Lei n.6.830/80, da empresa COLÉGIO JULIANA CARDOSO LTDA ME.\r\n\r\n5-Quanto ao requerido no último parágrafo de fls. 163, após direi.\r\n\r\n6-À SEADI para inclusão no pólo passivo, anotando-se o CNPJ respectivo em todas as execuções reunidas.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.07.000084-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SILAS JESUS DOS SANTOS. . A juntada da via original do título executivo extrajudicial é, em princípio, requisito essencial à formação válida do processo de execução, visando assegurar a autenticidade da cártula apresentada e afastar a hipótese de ter o título circulado, sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\nAssim sendo, a parte autora deverá, no prazo de 10 dias, colacionar aos autos os originais do contrato e da nota promissória, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.07.000118-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WILLIAM JORGE AZEVEDO PIMENTEL. . A juntada da via original do título executivo extrajudicial é, em princípio, requisito essencial à formação válida do processo de execução, visando assegurar a autenticidade da cártula apresentada e afastar a hipótese de ter o título circulado, sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\nAssim sendo, a parte autora deverá, no prazo de 10 dias, colacionar aos autos os originais do contrato e da nota promissória, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 99.0600617-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SUZANA GOMARA, RENATA GOMES DE PAIVA) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO) x RUBENS OSWALDO BORBA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 24/07/2007, às 08:00 horas, para a realização da perícia no imóvel objeto da lide.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.02.002604-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LOURDES MARIA RUBIS (Adv. EDIMARIO MENDES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 256/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a Empresa autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valora da causa.\r\n\r\n28 - 2007.51.07.000287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, RODRIGO GUIMARAES E SILVA) x CLAUDINEIA PEREIRA DE CARVALHO. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a ré ou eventual ocupante do imóvel.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2006.51.07.000339-7 AFONSO MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia quanto a eventual efeito suspensivo, cumpra a parte autora, no prazo de 20 dias, o determinado às fls. 51.\r\n\r\n30 - 2007.51.07.000123-0 CARLOS EDUARDO FREIRE TEIXEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação consignatória na qual a parte autora pretende depositar judicialmente a prestação do contrato de mútuo habitacional. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\nAlém da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nDesta forma, emende a autora, no prazo de 10 dias, a inicial, esclarecendo qual é o valor incontroverso e qual é o valor que depositará diretamente na Instituição Financeira, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.07.000124-1 REGINALDO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação consignatória na qual a parte autora pretende depositar judicialmente a prestação do contrato de mútuo habitacional. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\nAlém da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nDesta forma, emende a autora, no prazo de 10 dias, a inicial, esclarecendo qual é o valor incontroverso e qual é o valor que depositará diretamente na Instituição Financeira, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.07.000706-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROMARQUES COM/ DE PAPEIS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ADELINO LAGE SALLES). . 01. - Razão assiste ao Recorrente quando assevera a existência de incorreções materiais na r. sentença recorrida.\r\n\r\n02. - Embora as incorreções detectadas não sejam aptas a incutirem dúvidas quanto à conclusão do prolator da sentença no sentido de rejeitar a preliminar então examinada, tenho que necessária se faz a retificação das incorreções para que as partes possam exercer, com maior plenitude, o seu direito à ampla defesa. Assim, com fulcro no artigo 463, inciso I do CPC, retifico de ofício as incorreções materiais, de modo a que os dois primeiros parágrafos de fl. 134 passem a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Rejeito a alegação de inépcia da inicial, posto que é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que o contrato de abertura de crédito rotativo não possui força de título executivo extrajudicial, como se infere do teor das Súmulas nº 233 e 247 do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.\" (sum.233); e\r\n\r\n\" O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.\"(sum 247)\r\n\r\nLogo, o referido documento permite o manejo da ação monitória.”\r\n\r\n03 - Em virtude da retificação supra e por aplicação analógica do disposto no caput artigo 538, há que se ter por interrompido o prazo recursal, renovando-se às partes a oportunidade de interposição de recurso.\r\n\r\n04 - Quanto à recorrente ROMARQUES COMÉRCIO DE PÁPEIS GRÁFICA E EDITORA LTDA, poderá esta, se desejar, apenas ratificar os termos de fls. 138/142 para que o recurso já interposto tenha sua regular tramitação e posterior remessa ao órgão ad quem.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n33 - 2007.51.07.000115-0 ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. O feito comporta litigiosidade, em face da resistência por parte da CEF em liberar os recursos depositados na conta vinculado do FGTS do autor.\r\n\r\n03. Em se tratando de resíduos de FGTS, a lei nº 6.858/80 disciplina a expedição de alvarás, porém, somente para levantamento de valores não percebidos, em vida, pelo detentor da conta fundiária. Nestes casos, a competência é da justiça estadual, tal como já assentado pela Súmula 161 do STJ. Em suma, o procedimento de jurisdição voluntária, a teor do enunciado na mencionada súmula, só é cabível caso não haja resistência por parte do Conselho Curador ou da CEF, o que não é a hipótese dos presentes autos.\r\n\r\n04. Nesse sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO. OPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. A competência para processar os pedidos de levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da Caixa Econômica Federal - CEF, é da Justiça Estadual, onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ.\r\n\r\n2. Por outro lado, se o levantamento dos depósitos de FGTS encontra resistência por parte do Conselho Curador ou da entidade gestora, no caso a CEF, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação, a teor da Súmula nº 82/STJ.\r\n\r\n3. Na hipótese, a CEF manifestou seu inconformismo quanto ao levantamento das quantias depositadas, insurgindo-se contra o alvará judicial, o que atrai a competência para processo e julgamento do feito à jurisdição federal.\r\n\r\n4. Recurso ordinário provido.\r\n\r\n(STJ, ROMS 18354/SP, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 04/10/2004, p. 220)\r\n\r\n05. Restando-se o pedido de alvará judicial (jurisidição voluntária) incompatível com a pretensão declinada pelo autor em sua petição inicial, face à existência de litígio ou o não cumprimento das exigências legal-administrativas necessárias para efetuar o saque do FGTS, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.\r\n\r\n06. Dessa forma, emende o autor, no prazo de 10 dias, a inicial, procedendo à convolação da presente ação para o rito ordinário, requerendo a citação da CEF, bem como atribuindo à demanda o valor compatível com o proveito econômico perseguido, ou ainda, se for o caso, para o rito dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n34 - 2007.51.07.000126-5 PEDRO JOSE FIGUEIREDO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPEDRO JOSE FIGUEIREDO , qualificado na exordial, na condição de beneficiário legal da ex-servidora obituada Ivanise Lane Figueiredo, postula a expedição de Alvará para fins de levantamento de valores devidos pela UNIÃO FEDERAL a de cujus.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAnte o contido no artigo 1º da Lei nº 6.858/80, o Colendo STJ entendeu por editar a súmula de nº 161, in verbis:\r\n\r\nÉ da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\r\n\r\nA referida súmula teve como fundamento o entendimento de que: “Em ações onde herdeiro requer expedição de alvará, com amparo na Lei nº 6.858/80, visando ao levantamento dos saldos do FGTS e PIS de titularidade do de cujus depositados na Caixa Econômica Federal, inexiste interesse processual desta empresa pública para integrar a lide no seu pólo passivo, pelo que não se justifica o deslocamento da competência para a justiça federal, conforme preconiza o artigo 109, I, da C.F. (CC 8.417-SC, rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 27/06/94).\r\n\r\nDestarte, em face da natureza não contenciosa da medida postulada e da ausência de interesse dos entes de envergadura federal para ocuparem o pólo passivo de procedimentos como este, há que se concluir que sua tramitação deva se dar junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nPor seu turno, entendo que a expressão “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados”, inserta no Dispositivo legal supradito, não se refere apenas a vínculos regidos pela Legislação Trabalhista, também se aplicando àqueles de natureza estatutária.\r\n\r\nComo se pode inferir, a finalidade do aludido normativo é imprimir celeridade ao pagamento de parcelas não percebidas em vida pela de cujus, viabilizando sua mais rápida entrega a quem a lei instituiu o direito de receber a referida verba.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nOficie-se, remetendo os autos ao MM Juiz Estadual Distribuidor da Comarca de Silva Jardim, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.07.000257-9 REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA, VANIA MIRIAN GONCALVES NUNES DE SOUZA) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nREGINA LUCIA FIGUEIREDO DE SOUZA, qualificada na exordial, na condição de uma das herdeiras da ex-segurada obituada THEREZINHA DE JESUZ RAYMUNDO, postula a expedição de Alvará para fins de levantamento de valores devidos pela INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a de cujus.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAnte o contido no artigo 1º da Lei nº 6.858/80, o Colendo STJ entendeu por editar a súmula de nº 161, in verbis:\r\n\r\nÉ da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\r\n\r\nA referida súmula teve como fundamento o entendimento de que: “Em ações onde herdeiro requer expedição de alvará, com amparo na Lei nº 6.858/80, visando ao levantamento dos saldos do FGTS e PIS de titularidade do de cujus depositados na Caixa Econômica Federal, inexiste interesse processual desta empresa pública para integrar a lide no seu pólo passivo, pelo que não se justifica o deslocamento da competência para a justiça federal, conforme preconiza o artigo 109, I, da C.F. (CC 8.417-SC, rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 27/06/94).\r\n\r\nDestarte, em face da natureza não contenciosa da medida postulada e da ausência de interesse dos entes de envergadura federal para ocuparem o pólo passivo de procedimentos como este, há que se concluir que sua tramitação deva se dar junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nPor seu turno, entendo que a expressão “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados”, inserta no Dispositivo legal supradito, não se refere apenas a vínculos regidos pela Legislação Trabalhista, também se aplicando àqueles de natureza estatutária.\r\n\r\nComo se pode inferir, a finalidade do aludido normativo é imprimir celeridade ao pagamento de parcelas não percebidas em vida pelo de cujus, viabilizando sua mais rápida entrega aos virtuais herdeiros ou sucessores.\r\n\r\nO direito de herança tem assento constitucional, não se mostrando razoável promover distinções entre herdeiros por conta da origem dos bens a serem transmitidos.\r\n\r\nLogo, havendo parcelas devidas ao de cujus, oriundas de verbas remuneratórias de natureza alimentar, e inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte, cabe aos sucessores requererem ao juízo competente para apreciar virtual inventário ou arrolamento.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nOficie-se, remetendo os autos ao MM Juiz Estadual Distribuidor da Comarca de Itaboraí, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.07.000288-9 MANOEL CAVALCANTE GUEDES (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x NAO IDENTIFICADO. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. O feito comporta litigiosidade, em face da resistência por parte da CEF em liberar os recursos depositados na conta vinculada do FGTS do autor e do PIS.\r\n\r\n03. Em se tratando de resíduos de FGTS, a lei nº 6.858/80 disciplina a expedição de alvarás, porém, somente para levantamento de valores não percebidos, em vida, pelo detentor da conta fundiária. Nestes casos, a competência é da justiça estadual, tal como já assentado pela Súmula 161 do STJ. Em suma, o procedimento de jurisdição voluntária, a teor do enunciado na mencionada súmula, só é cabível caso não haja resistência por parte do Conselho Curador ou da CEF, o que não é a hipótese dos presentes autos.\r\n\r\n04. Nesse sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO. OPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. A competência para processar os pedidos de levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da Caixa Econômica Federal - CEF, é da Justiça Estadual, onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ.\r\n\r\n2. Por outro lado, se o levantamento dos depósitos de FGTS encontra resistência por parte do Conselho Curador ou da entidade gestora, no caso a CEF, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação, a teor da Súmula nº 82/STJ.\r\n\r\n3. Na hipótese, a CEF manifestou seu inconformismo quanto ao levantamento das quantias depositadas, insurgindo-se contra o alvará judicial, o que atrai a competência para processo e julgamento do feito à jurisdição federal.\r\n\r\n4. Recurso ordinário provido.\r\n\r\n(STJ, ROMS 18354/SP, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 04/10/2004, p. 220)\r\n\r\n05. Restando-se o pedido de alvará judicial (jurisidição voluntária) incompatível com a pretensão declinada pelo autor em sua petição inicial, face à existência de litígio ou o não cumprimento das exigências legal-administrativas necessárias para efetuar o saque do FGTS, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.\r\n\r\n06. Dessa forma, emende o autor, no prazo de 10 dias, a inicial, procedendo à convolação da presente ação para o rito ordinário, requerendo a citação da CEF, bem como atribuindo à demanda o valor compatível com o proveito econômico perseguido, ou ainda, se for o caso, para o rito dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 98.0800778-3 COSME CALDEIRA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto no art. 17, § 1º, da Resolução nº 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO comunicando que o RPV, relativo ao ressarcimento de honorários periciais, encontra-se depositado na CEF, à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia de fls. 263.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.07.000225-7 MARIA DA GRACA PACHECO SOUZA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.07.000262-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE FATIMA SANTOS E OUTRO (Adv. ALVARISTO ASSIS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução, nos termos do artigo 739, § 1º, do CPC.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n40 - 2007.51.07.000277-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x ANTONIO DE SOUZA. . Recebo os embargos, suspendendo a execução, nos termos do artigo 739, § 1º, do CPC.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 91.0059168-8 TEREZINHA DE JESUS CHAVES REP/ P/ MARINALVA ALVES CHAVES E OUTRO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 239/241 - abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n42 - 98.0800000-2 ANESIA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\n43 - 98.0800071-1 ZILDA COUTINHO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\n44 - 98.0800612-4 ARLETE GUIMARAES DE SOUZA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2000.51.07.000951-8 ANNA DE FREITAS SILVA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Abra-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2004.51.07.000776-0 GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . “...dê-se vista à parte autora, por 10 dias.”\r\n\r\n47 - 2006.51.07.000314-2 VIVIANE DE OLIVEIRA COUTINHO REP/ P/ SILVANA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga o autor, em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2006.51.07.000444-4 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO MONTEIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.018512-4 ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n50 - 2006.51.07.000466-3 MARIA LUIZA CHAVES BARBOZA (Adv. JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor, em réplica.\r\n\r\n51 - 2006.51.07.000492-4 MARCIO ODAIR DIAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor, em réplica.\r\n\r\n52 - 2006.51.07.000514-0 GILMAR CAMPOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2004.51.07.000044-2 MARIA DAS GRACAS BARCELOS DA SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2005.51.07.000938-3 NERCI JAYME DE MATOS E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se o INSS.\r\n\r\n55 - 2006.51.07.000363-4 HELTON CHAVES LAMEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga o autor, em réplica.\r\n\r\n56 - 2006.51.07.000579-5 DAVID FREIRE DE MOURA E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n57 - 2006.51.07.000650-7 JOSE ESTEVES TORRES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor, em réplica.\r\n\r\n58 - 2006.51.07.000669-6 CARLOS ALBERTO TELLES VIANA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n59 - 2007.51.07.000006-6 LEILIANE BAYERL DA SILVA (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 98.0800675-2 MARIA LIETE DE ALMEIDA (Adv. WALDETTE CHAMBRIARD, SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2001.51.07.000914-6 ROBERVAL DE SOUZA KIRTON (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 224718"
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                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000651-8 EDESIO THURLER DE FARIA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nEsclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. A possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2002.5101.010689-9, apontada no termo de informação de fls. 29, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s);\r\n\r\n2. Se deseja, na petição de fl. 30, a convolação do rito, atentando para a necessidade de retificação do valor da causa e o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000644-7 ROBERTO VEIGA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROBERTO VEIGA DA SILVA e VALDELINA ROSA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que implemente em favor dos Autores benefício previdenciário de pensão pela morte de Romério Rosa da Silva, ocorrida em 18.4.03, o qual será devido desde 17.12.03 - data do requerimento administrativo. Condeno o Réu no pagamento das parcelas vencidas acrescidas de juros de um por cento a partir da citação, e correção monetária desde o vencimento, em quantia a ser apurada pela Contadoria deste Juízo. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000856-0 GENI MELO DE SOUZA (Adv. ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em tempo:\r\n\r\nRedesigno a audiência determinada nestes autos para o dia 02 de agosto de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, nos termos do despacho de fl. 68.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.000203-2 JOCINEIDE LEAL BATISTA (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2007, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.000057-7 RODRIGO CERQUEIRA DA SILVA REP POR DÓRIS CERQUEIRA PINTO (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.001159-9 EROTILDES OLIVEIRA CABRAL (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.001487-4 JOSETTI AMADO DE MAGALHAES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 191,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.001604-4 WALDIR THIAGO DE PAULA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000461-7 KENIA BASTOS BARROZO DO CARMO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por KENIA BASTOS BARROZO DO CARMO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de Renato Barrozo do Carmo.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia integral do seu procedimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se o Réu. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000479-4 EDITH GOULART COSTA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDITH GOULART COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da autora, alterando seu coeficiente de cálculo para 80%, e depois para 100%, do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000890-8 JOSIAS MONTEIRO DE CAMPOS (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Tendo em vista o não comparecimento das partes em audiência, ainda que regularmente intimadas, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000905-6 NERCY RIBEIRO RAMOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 127/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por NERCY RIBEIRO RAMOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000943-3 JOSÉ DEASCANIO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2007, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000338-1 MARIA LÚCIA MENDONÇA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.12.000100-6 JOAO BATISTA DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.62.000268-5 JANINE DE ALMEIDA SILVA (Adv. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Tendo em vista os depósitos efetuados e já tendo sido expedidos os alvarás judiciais para saque dos valores depositados, intimem-se a parte autora e seu patrono para levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.62.000803-1 ADILSON RIBEIRO DA COSTA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 176,78\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ADILSON RIBEIRO DA COSTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de condenar essa última no pagamento de indenização por danos morais ao Autor. Deixo de condenar as partes nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.62.001071-2 EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31 de julho de 2007, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2004.51.62.001072-4 EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31 de julho de 2007, às 15 horas e 30 minutos e 30 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.000751-1 JOSE CAEIRA (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, NICYARA POEYS DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000719-9 MANOEL LUIS TEIXEIRA (Adv. ELIANA BLANC DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que na contestação a Ré informa que “devido à quitação da dívida a CEF procedeu à exclusão do nome dos autores do SERASA em 26/12/2005”, juntando documento comprobatório à fl. 69, e considerando que na inicial o autor pede a liminar tão somente para retirada do nome dos autores do SERASA, falece interesse ao autor na concessão da medida antecipatória, motivo pela qual a INDEFIRO.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a contestação, ocasião em que deverá especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à CEF para especificar provas, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000201-7 PAULO JOSE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado de antecipação de tutela formulado por PAULO JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de determinar a essa última que exclua o nome do Autor de cadastro de devedores. \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000291-1 MAGALY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000302-2 LACY LESSA SUETH (Adv. WALTER DIAS SUETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.62.001978-4 GECILDA DOS ANJOS DE RESENDE PINHO (Adv. CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Despacho proferido no rosto da petição de fl. 38:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000054-5 JOSELINA MARTINS VIEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Despacho proferido no rosto da petição de fl. 27:\r\n\r\n“....\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n27 - 2006.51.62.000549-0 ZELY DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ..., dê-se vista, dos cálculos, às partes no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação pelas partes, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.000685-7 ARACI MENDES DA CONCEIÇAO SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Despacho proferido no rosto da petição de fl. 16:\r\n\r\n“....\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n29 - 2006.51.62.000689-4 CELY AZEVEDO NOVAES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Despacho proferido no rosto da petição de fl. 16:\r\n\r\n“....\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 226711"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 2006.51.02.002650-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA). . Ao MPF para ciência de que a presente execução provisória foi suspensa no âmbito da ação cautelar nº 2006.02.01.014826-5 (2003.5102006375-0), cuja petição inicial se encontra acostada às fls. 325/332. Intime-se a Anatel do despacho de fl. 318. Oficie-se ao Eminente Relator da referida ação cautelar informando-lhe que a presente execução provisória se encontra suspensa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0111223-8 FERNANDO DE FARIAS LIMA (Adv. JOSE MAURICIO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Rearquivem-se os autos, independente de novas intimações.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0034773-4 SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devido o seguinte valor: R$ 3.410,25 ( SEBASTIÃO PINTO ROBEIRO). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n4 - 91.0048881-0 ZULEIDE FALCK FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da informação de fls. 127/130, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região solicitando que seja devolvido ao erário o saldo remanescente da conta nº 13446-1, agência 4021, informando que somente foi levantada a importância depositada em favor da autora. Após, aguarde-se notícia da devolução. Por derradeiro, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 91.0053856-6 ALCINO BASTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.111,52 ou1.220,7768 UFIR ( ALCINO BASTOS DE SOUZA), R$ 1.885,59 ou 2.070,2569 UFIR (CLARA GONDELMAN FREITAS), R$ 149,86 ou 164,8409 UFIR ( Dra. SIMONE DE ARAÚJO BITTENCOURT). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n6 - 91.0055790-0 MARCI RODRIGUES EDUARDO (Adv. EDSON DA SILVA, ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o DR. EDSON SILVA pela Imprensa Oficial para que retire o alvará expedido em seu favor. Prazo de 10 dias. Após, aguarde-se na secretaria notícia de levantamento. Decorrido o prazo in albis, inutilize-se o alvará acautelando-o em pasta própria. Por derradeiro, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma determinada à fl. 95.\r\n\r\n7 - 91.0057139-3 ELVIRA GONZALES DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado à fl. 151, promova a parte autora a habilitação dos eventuais herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 91.0059952-2 AUREA CARIDADE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeçam-se as requisições de pagamento em favor das autoras e do advogado contemplados na decisão de fl. 196, observando-se o rateio de fl. 266 (sucessoras de Marieta). Após, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n9 - 91.0141062-8 CONCEICAO ROCHA BORSARI E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Defiro a habilitação de DARCI CASTRO TEIXEIRA em substituição a JOÃO ALFREDO TEIXEIRA. À SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o despacho de fl. 298.\r\n\r\n3 - Expeça-se alvará de levantamento em favor do ora habilitado, no valor total requisitado, cabendo ao mesmo o ônus de repassar o crédito aos demais herdeiros.\r\n\r\n4 - Por derradeiros, conclusos.\r\n\r\n10 - 91.0141069-5 ALVARO ANTONIO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ante a notícia de falecimento, promova a parte autora/credora a habilitação dos eventuais herdeiros, apresentando as cópias necessárias. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 91.0141863-7 SOLANGE CARVALHO MUNIZ (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Expeça-se alvará de levantamento em favor de Solange Carvalho Muniz. 2 - Após, oficie-se ao E-TRF da 2ª Região, solicitando a devolução ao erário do crédito depositado na conta nº 772760, devendo Secretaria do Juízo inutilizar o alvará de fl. 122, acautelando-o em pasta própria. 3 - Por derradeiro, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n12 - 92.0113626-9 ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 10.723,15 (ALOYSIO CATHARINO DA SILVA) e R$ 1.072,32 (Dra. DAYSE MARTINS COUTO). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n13 - 92.0113849-0 ROBERTO RODRIGUES CORREA FILHO (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeça-se alvará de levantamento em favor de Roberto Rodriguez Correa Filho, haja vista o informado às fls. 107/108. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n14 - 92.0114423-7 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR, FABIO LUIS AMOEDO AFONSO, BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Expeça-se RPV em favor de Adriana Gomes.\r\n\r\n2 - Após, oficie-se à CEF para dizer se houve saque nas contas nº 003356490 e 003356503.\r\n\r\n3 - Por derradeiro, conclusos.\r\n\r\n15 - 93.0082475-9 ELY DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a diligência positiva de fl. 137, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando informar se houve saque na conta nº 4021/005.00272752-4. Em caso positivo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 93.0083637-4 ILZA DE OLIVEIRA SANTOS REP/ POR CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devido o seguinte valor: R$ 2.829,93. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n17 - 93.0084861-5 ZOROASTRO PEIXOTO DE FARIA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro as habilitações de Cleonice Nunes da Silva, Nelly Silva de Farias e Maria Berenice Sardinha em substituição, respectivamente, a Manoel da Silva, Zilah Peixoto de Faria e Zoroastro Peixoto de Faria. À SEDIS-NI para anotar. Após, ao autor Manoel da Silva sobre a litispendência apontada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 344/345.\r\n\r\n18 - 95.0053357-0 OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: 1 - Em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: R$ 7.329,58 (OLÍVIA PEREIRA DO NASCIMENTO) e R$ 1.832,38 referentes aos honorários contratuais e R$ 458,09 - honorários sucumbenciais (Dr. SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA). 2 - Em face da UNIÃO FEDERAL: R$ 78.134,96 (OLÍVIA PEREIRA DO NASCIMENTO) e R$ 19.533,74 - referentes aos honorários contratuais e R$ 4.883,44 (Dr. SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA) - honorários sucumbenciais.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições. Intimem-se pessoalmente os credores para ciência da decisão de fl. 190/191, que estabelece a reserva de honorários, da presente decisão, bem como das guias de requisições de precatório. Com o trânsito em julgado, venham os autos para o encaminhamento das requisições. Por derradeiro, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n19 - 95.0053731-1 JORGE LUIZ CORREIA DE MELLO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo E. TRF da 2ª Região, em sede recursal, à parte autora para apresentar memória de cálculos de execução que entender devidos. Com a apresentação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 98.0203805-9 ONDINA RODRIGUES DA COSTA ENNES (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado às fls. 164/165, expeçam-se as RPV`s. Após, aguarde-se comunicação do pagamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.002603-1 ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a não concordância do autor com o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação formulado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, bem como a parte final da petição de fl. 44, na qual exora a parte autora, pelo regular prosseguimento do feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004600-5 ERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.004902-0 LUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO, FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 98.0203127-5 CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Diante da inércia da parte credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em levantar o crédito relativo aos honorários sucumbenciais, determino a conversão do referido importe em favor do devedor inutilize a Secretaria do Juízo o alvará nº 312/2006, acautelando-o em pasta própria. Após, expeça-se novo alvará em favor do depositante/autor, intimando-o pessoalmente para levantamento. Por derradeiro, conclusos.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.000485-9 MARINA SIQUEIRA KRUGER MALHEIRA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando que o ônus da prova ao autor pertence, e que foi o mesmo quem requereu a prova pericial contábil, bem como a impossibilidade informada, por 2 vezes, pela CEF, à parte autora para apresentar os dados necessários à elaboração da perícia. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.001836-6 FLAVIO GARCHET SANTOS REIS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.003994-1 WALDIR JOSE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado/autor, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.004438-9 WAGNER FERNANDO RAPOSO (Adv. MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome de seu representante legal, o qual deverá apresentar procuração com poderes específicos para recebimento do crédito. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.004392-4 CLAUDIO SERGIO FARIAS LIMA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome de seu representante legal, o qual deverá apresentar procuração com poderes específicos para recebimento do crédito. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.005993-6 SERVIO MARCIO SANTANA MURTA E OUTRO (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para recolher as custas fls. 59, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.000821-8 UBIRAJARA VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x SOEG-SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intimem-se os autores/executados, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.006593-7 MARCIA CRISTINA NASCIMENTO CRUZ SOUZA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x HELIO NICODEMOS E OUTRO (Adv. BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.000120-4 EDINILSON COSTA DE SOUZA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . 1 - Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre a possibilidade de acordo, devendo, se for o caso, apresentar proposta.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.000162-9 ANTONIO JOSE DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora a fim de que apresente cópia do contrato de financiamento originário, mencionado às fls. 11/14.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.004891-9 ROBSON ANDRE MARCAL DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por sus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícia de julgamento do agravo, determino o prosseguimento do feito. Cite-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.005085-9 FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . 1 - Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre a possibilidade de acordo, devendo, se for o caso, apresentar proposta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 94.0035873-3 EVANISE DE FATIMA QUEIROGA CAMARA (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará de levantamento, conforme já determinado à fl. 246, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Após, digam as partes se têm algo a requerer. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 99.0060037-1 JOSE BERTO INFANTE (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA, SONIA MARIA DE MORAES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando que o pedido de penhora on-line dos ativos financeiros do executado constitui medida excepcional, devendo ser aplicada somente quando exista efetiva comprovação nos autos de que o exeqüente esgotou todos os meios para tentar localizar bens passíveis de constrição, indefiro o pedido de fl. 298. À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para proceder à referida comprovação ou requerer o que entender devido.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.002913-3 WALDEIR NEVES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 169 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer. Em não havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.004466-3 JOSE FLAVIANO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos cópia do termo de acordo previsto na LC nº 110/01, devidamente assinada pelo autor.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.000144-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO ROBERTO ZAMBON (Adv. SEM ADVOGADO). . À credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a certidão de fl. 97. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2002.51.02.000024-3 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Defiro honorários em favor do Dr. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, advogado da Assistência Judiciária Federal, no máximo legal, haja vista o seu êxito na causa, cuja exordial foi subscrita pelo próprio. Requisite-se o pagamento. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2002.51.02.003853-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante dos documentos apresentados, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.005662-5 ARON BARDAVID E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifiquei que, à fl. 288 v, consta na carta recebida pelo autor, quando da ciência da renúncia do advogado, endereço diverso do constante do mandado de fl. 467, cuja diligência foi negativa. Nesse contexto reitere-se a intimação. Em não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença terminativa.\r\n\r\n45 - 2003.51.02.001677-2 LIVRARIA E LOCADORA SAO FRANCISCO E SANTA CLARA LTDA ME (Adv. SERGIO DUARTE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.000691-0 ALTENISIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o valor da causa, bem como o disposto no art. 253, II do CPC, DECLINO de competência em favor do 1º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, haja vista ter tramitado naquele órgão o processo nº 2004.5152004522-4, no qual, assim como neste, o autor pleiteava a pensão pela morte de seu cônjuge. Preclusa, encaminhem-se os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.006723-5 BRUNO MOREIRA BORDE (Adv. ANA RITA DE OLIVEIRA) x JOAQUIM SILVA DO PACO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.000141-1 IVANDO SILVA DE FARIA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.004642-0 ANA MARIA DA GRACA SARDINHA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803122-9 JORGE BORGES DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO POSTO NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ao impetrante para trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2002.51.01.514772-7 (39ª Vara Federal do Rio de Janeiro); 2005.51.51.100568-0 (8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro), a fim de possibilitar a verificação de prevenção. Após, conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001730-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x NUBIA TELES LOPES. . À SEDIS-NI para que retifique o valor da causa para R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), ex vi do art. 258 do CPC, uma vez que este é o valor do imóvel em questão. Após, ao autor para que recolha a diferença das custas judiciais.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 93.0084828-3 SONIA GONCALVES POLLERY E OUTRO (Adv. CHRISTIANE GONCALVES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intimem-se os executados/ autores, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2004.51.02.002720-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARILENE DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Defiro honorários em favor do Dr. Rogério Rodrigues Petito, advogado da Assistência Judiciária Federal no mínimo legal. Requisite-se o pagamento. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.005294-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESPOLIO DE VILMA GUIMARAES DA SILVA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 10 dias, comprove especificadamente o afirmado na impugnação de fls.42/47, no tocante à ausência de autorização de cobertura pelo seguro de crédito, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 92.0111362-5 VILSEM DE SOUZA CARLOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o advogado do autor para trazer aos autos o endereço atualizado do mesmo, haja vista a certidão negativa de fl. 92.\r\n\r\n56 - 94.0033675-6 FRANCISCO DA ROCHA LOURENCO NETTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devido o seguinte valor: R$ 38.709,99 (ERNESTINA PUJOL LOURENÇO). Ao SEDIS-NI para proceder a substituição do falecido autor por sua sucessora.\r\n\r\nExpeça-se o precatório, intimando pessoalmente as partes sobre o seu teor, bem como para ciência da presente decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisitem-se os créditos. Após, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 91.0058137-2 LICINIA ALMEIDA BARRETO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 160,32 (CLEMILDO BARRETO), R$ 8,02 (Dr. ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n58 - 2002.51.02.002354-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FLORISVALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo alvará de levantamento, na forma requerida pela autora/ECT às fls. 104/105. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 96.0033752-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ALCINO BASTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 225444"
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                            "226902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0031846-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x WALTER CAETANO MEIRELES (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA, JOSE LUIZ SOBRAL) x PAULO ROBERTO GOMES AVELINO (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA, JOSE LUIZ SOBRAL). . 1- Com a notícia da prisão do apenado às fls. 381, pela DPF-Niterói, oficie-se à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro comunicando que o réu encontra-se recolhido na Polinter. Encaminhem-se as cópias necessárias. 2- Após, arquivem-se os autos, com prévia ciência do MPF.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.003715-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO CARLOS AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA). . Designo o dia 28/06/07, às 14:00h, para a Audiência de Sumário de Acusação. Intime-se a testemunha arrolada pelo MPF residente em São Gonçalo/RJ. Intime-se o réu para ciência da data designada. Depreque-se Carta Precatória para a Vara Federal de Itaboraí/RJ, em relação à testemunha residente em Cachoeiras de Macacu/RJ. Dê-se ciência ao MPF. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.005736-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x JAIME RAMOS DE MEDEIROS (Adv. LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA) x FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . 1- Com a notícia da prisão do apenado às fls. 381, oficie-se à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro comunicando que o réu encontra-se recolhido na POLINTER. Encaminhem-se as cópias necessárias. 2- Tendo em vista a declaração de hipossuficiência exarada pelo apenado, às fls. 379, defiro a isenção das custas processuais constantes da sentença condenatória. 3- Após, arquivem-se os autos, com ciência do MPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.004933-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . 1- Tendo em vista a certidão de fl. 246, cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fl. 242, cadastrando a ré no sistema rol dos culpados e remetendo os autos ao MPF. 2- Em relação ao pedido de fl. 245 (parcelamento de multa), entendo ter esgotada a jurisdição deste Juízo com a prolação da sentença, que restou confirmada à fl. 236. Nesse contexto, comungo da idéia de que, no que tange à concessão do número de parcelas para pagamento da aludida pena, esta deve ser apreciada pelo Juízo da Execução. Isto posto, oficie-se à 1a. Vara de Execuções Penais de Niterói/RJ, encaminhando a petição de fl. 245, a fim de possibilitar a sua apreciação. Remeta-se juntamente com a Carta de Execução de Sentença Penal. 3- Publique-se. 4- Arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003004-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.171 PAR. 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 19 de maio de 2006, mediante portaria de fl. 2, com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, em razão de movimentação fraudulenta na conta bancária de Maria Neiva Barbosa Garcia, da Caixa Econômica Federal. Em 28/09/05 a correntista Maria Neiva Barbosa Garcia contestou saques fraudulentos em sua conta corrente feita através de cartão magnético no valor de R$ 707,25 (setecentos e sete reais e vinte e cinco centavos). Conclui este órgão ministerial, no presente caso que, embora não restem dúvidas quanto à materialidade do delito, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que torna inviável o prosseguimento do inquérito policial, salvo com o surgimento de novas provas. Todavia, é perfeitamente cabível, permissa venia, a aplicação do princípio da insignificância em face do pequeno prejuízo causado.\" “Ex positis, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito Policial, na forma do art. 43,I, do Código de Processo Penal.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 226902"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "226271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.015171-8 ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do exposto, mantenho e determino o cumprimento da decisão agravada.\r\n\r\nNa hipótese de serem solicitadas informações, deverá o ofício de resposta ser instruído com cópia desta decisão.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.005152-1 MURILLO ALVES RIBEIRO (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do exposto, mantenho e determino o cumprimento da decisão agravada.\r\n\r\nNa hipótese de serem solicitadas informações, deverá o ofício de resposta ser instruído com cópia desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005194-0 DENNIS MOREIRA (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x BANCO PINE S/A (Adv. VINICIUS COUTO TRINDADE). . 1 - Intime-se o representante legal do Banco Pine S/A para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o original do contrato de empréstimo de fls. 100/102. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para que compareça à Secretaria do Juízo no dia 27/07/2007, às 14:00hs, munido de documento de identificação, para fornecimento de seus espécime gráficos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 226271"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0041588-0 JOSE RONALDO DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . (...) Não obstante o entendimento deste Juízo, tendo em vista o princípio da economia e celeridade processual, a fim de evitar indagações acerca de eventual nulidade no processo, relativa ao instrumento de mandato, determino, no prazo de 30 (trinta) dias, que a parte autora regularize sua representação processual, juntando nova procuração onde não conste a cláusula considerada como cessão de direitos pelo E. STJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0041912-6 CONRADO GONCALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...) Não obstante o entendimento deste Juízo, tendo em vista o princípio da economia e celeridade processual, a fim de evitar indagações acerca de eventual nulidade no processo, relativa ao instrumento de mandato, determino, no prazo de 30 (trinta) dias, que a parte autora regularize sua representação processual, juntando nova procuração onde não conste a cláusula considerada como cessão de direitos pelo E. STJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002768-6 MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 212/214: Tendo em vista a ausência de comprovação nos autos de valores efetivamente recebidos pelo de cujus a título de salário-de-contribuição, ou de contribuições previdenciárias recolhidas no exercício das atividades desenvolvidas na qualidade de segurado autônomo, deverá o INSS realizar o cálculo do débito previdenciário levando-se em consideração o enquadramento inicial do segurado na tabela de salários-base, conforme o disposto no §2º do art. 29 da Lei nº 8.212/91, em sua redação primitiva.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.010284-7 MARCIO MARIANO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (Adv. EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Em face da aquiescência manifestada pelo INSS à fl. 114, tenho como certo o montante total do débito em R$ 39.766,42 (trinta e nove mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme cálculos apresentados às fls. 106/109.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.005119-3 ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (Adv. KARINE FARO SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.002769-6 NEUZA XAVIER DE ALMEIDA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se, devendo a ré anexar o processo concessório com memória de cálculo discriminado do benefício da autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000989-6 SOLANGE MENDES DE LEMOS (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por falta de pressuposto processual, na forma do art. 267, IV, c/c art. 295, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.02.003669-1 JOSE PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução de obrigação de pagar de honorários de sucumbência, fixados em 1% do valor atualizado da causa, fl. 123.\r\n\r\nA Caixa peticionou requerendo a citação dos executados para pagarem a importância de R$ 77,28, fls. 125/127, tendo estes depositado, antes da citação, mediante DARF, a quantia de R$ 51,35, fls. 130/131.\r\n\r\nIntimada a propósito do depósito, a Caixa requereu a intimação dos executados para complementarem o depósito, fl. 141.\r\n\r\nIsto posto, considerando o depósito a favor da Caixa, bem como que a citação dos executados foi negativa, fls. 133/134, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.001628-4 CELSO MACEDO POSSAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nForam concedidas à parte autora diversas oportunidades para providenciar o pagamento das custas judiciais devidas, inclusive mediante intimação pessoal e por edital, fls. 159, 182, 189, 216, 220 e 224, não tendo, contudo, a mesma se manifestado para promover as diligências sob sua responsabilidade, abandonando a causa por mais de trinta dias, fl. 228.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c art. 257, do CPC, condenando a parte autora, pelo princípio da causalidade, em honorários advocatícios fixados eqüitativamente em R$ 500,00, ut art. 20, § 4º, do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0002605-4 FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução de honorários sucumbenciais fixados pela sentença de fls. 291/292, que extinguiu a execução promovida em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimada, fl. 306, a Caixa depositou judicialmente o valor de R$ 400,00, fls. 310/312, tendo o exeqüente requerido e obtido a expedição de alvará de levantamento, fls. 315/318.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, de acordo com o art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0205436-4 CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA, PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução de obrigação de pagar honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da causa pro rata, em favor da União Federal e do INSS, fls. 414/421.\r\n\r\nA União requereu a extinção do feito, com base no art. 20, § 2º, da Lei nº 10.522/02, com a redação dada pela Lei nº 11.033/04, fls. 563 e 589v.\r\n\r\nJá o INSS requereu a intimação do executado para pagar a quantia de R$ 270,12, fls. 580/583, o que foi feito, conforme GRU juntada por este à fl. 587.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 569 e no art. 794, I e III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.002412-7 JURANDYR VITAL DANIELLI FILHO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que se trata de execução de título judicial que conferiu o direito à reconstituição das contas fundiárias dos autores, tendo a Caixa se manifestado, às fls. 216/217, no sentido de que Maril aderiu ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01, conforme fl. 220, e que José Luiz, José e Jurandyr tiveram suas respectivas contas reconstituídas, fl. 221, com o que concordaram os autores, que requereram o prosseguimento da execução com relação a Genésio, fls. 224/225.\r\n\r\nA seguir, a Caixa procedeu à reconstituição da conta fundiária de Genésio, conforme fls. 244/258 e 326/346, com a expressa concordância do exeqüente, fl. 349.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, em relação a Maril, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nNo que tange aos demais autores, considerando que a CEF já procedeu à reconstituição das respectivas contas fundiárias, dando cumprimento ao julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.003520-5 FIDELIS ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nFls. 96/103: à SEDNI para excluir do pólo passivo da relação processual a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, fazendo-se substituir pela União, considerando a edição da Medida provisória nº 353/2007, de 22.01.2007, que dispõe sobre extinção daquela e sucessão por esta nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme art. 2º, inciso I.\r\n\r\nFls. 105/108: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001517-0 ARIETE JULIO BARTOLOMEU (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, determinando que a parte autora apresente cópia de histórico escolar da Faculdade que alega estar cursando.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001832-4 VANIA CARVALHO ALVES (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2003.51.02.000065-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PINKY CONSUELO PRUNER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial promovida pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA contra mutuários que firmaram contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal, fls. 09/24, sob a alegação de inadimplemento.\r\n\r\nO art. 9º da MP 2.196/01 dispõe que \"a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios, em especial as hipotecas a elas vinculadas, da CEF à EMGEA se dará por instrumento particular, com força de escritura pública\".\r\n\r\nPor outro lado, tanto o Código Civil atual (art. 290) quanto o anterior (art. 1.069) prevêem a ineficácia da cessão de crédito em relação ao devedor, senão quando a este notificada.\r\n\r\nOutrossim, o contrato em questão prevê na cláusula trigésima quarta que \"o crédito hipotecário decorrente do presente contrato poderá ser cedido ou caucionado, no todo ou em parte, pela CEF, uma vez notificados os DEVEDORES\", fl. 18.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei a inexistência de documento que comprove a transferência do contrato de financiamento habitacional objeto da execução em tela, o que seria essencial para se configurar a legitimidade ativa para a causa, bem como da notificação dos executados.\r\n\r\nAssim, CHAMO O FEITO À ORDEM, para intimar a EMGEA a juntar aos autos o documento que comprove a transferência do contrato de financiamento habitacional objeto da execução em tela e a notificação dos executados, sob pena de extinção; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 98.0016839-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO, LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x ANTONIO FRANCISCO BENJAMIN DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da perda de objeto desta ação por fato superveniente, nos termos do art. 931, e do art. 267, VI c/c o art. 462, todos do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nProceda-se ao desapensamento destes autos do processo nº 94.0033685-3.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.02.004874-1 CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA ICARAI S/S LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000245/2007 . Do exposto, acolho os presentes embargos de declaração a fim de que os seus fundamentos integrem a sentença embargada, sem, todavia, alterar-lhe a conclusão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001381-4 INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. VERA MARIA DE FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da perda de objeto desta ação por fato superveniente, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em R$ 1.000,00 (um mil reais), ut art. 20, § 4º, do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 90.0034282-1 SIDNEY PEIXOTO BARBOSA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Em face do óbito do autor Antonio Jose dos Santos e tendo em vista já ter havido o depósito do valor correspondente à requisição de pagamento em relação ao mesmo (fl. 171), determino a sua conversão em depósito judicial à ordem e disposição deste Juízo, nos termos do art. 16 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal, na forma do art. 3º da Resolução nº 2, de 16.01.2006, do TRF da 2ª Região, solicitando sejam adotadas as providências necessárias.\r\n\r\nAtendido, considerando já ter sido admitida a habilitação de Rita Guimarães dos Santos, conforme requerido às fls. 174/183, autorizo o levantamento da importância convertida pela mesma. Expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 193.\r\n\r\n21 - 95.0052268-3 LENI PEDRINA GUARINO AZEVEDO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA Nº _______/2007\r\n\r\nConsiderando o depósito, em favor dos credores, de valores obtidos com base em cálculos que foram objeto de concordância pelas partes, fls. 190 e 212, bem como sua disponibilização para saque, em conformidade com o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, fls. 224/228, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.000692-7 ANTONIO AUGUSTO FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o feito em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, determinando a remessa dos autos à Contadoria Judicial para verificação de eventuais equívocos no benefício do autor, devendo apurar a Renda Mensal Inicial com base nos demonstrativos adunados às fls. 12/51, devendo-se observar para tanto o limite máximo do salário-de-benefício, nos moldes do §2º do art. 29 da Lei nº 8.213/91. Após, abra-se vista às partes para manifestação.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.000687-8 SONIA MARIA ROCHA LEAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a manifestação do INSS às fls. 111, defiro o prazo improrrogável de 30 dias para que forneça cópia do processo administrativo.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006591-3 WELINTON JORGE (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006873-2 ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nAlfredo de Azevedo Pires Filho, Clozentino Mota, Ephigenia Singulani Archanjo, Flávio José Alves, José Raimundo dos Santos e Jorge Francisco de Paula propõem esta ação ordinária em face do INSS, objetivando a declaração da inconstitucionalidade de normas legais que disciplinaram os reajustes dos proventos previdenciários no período de 1998 a 2001, bem como a atualização da renda mensal dos seus benefícios pelos índices do IGP-DI, com o pagamento das diferenças daí decorrentes, devidamente corrigidas.\r\n\r\nPelo despacho de fl. 91, determinei aos autores que se manifestassem a propósito da possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em virtude do que consta no Termo de Informação de fls. 81/84, e para que juntassem aos autos documentos que comprovassem a alegada hipossuficiência, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDeferida, à fl. 94, a dilação de prazo requerida pelos autores à fl. 93, sobreveio a certidão de fl. 95, informando o transcurso do prazo in albis.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001610-8 LUCI DOS REIS AZEVEDO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Cíveis desta Subseção.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000621-9 LIDIA APARECIDA LEPSCH DA SILVA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação pelo rito ordinário em face do INSS objetivando, em síntese, restabelecimento do benefício auxílio doença e, permanecendo sua incapacidade laborativa, que seja deferida a sua aposentadoria por invalidez, na forma do art. 42 da Lei n. 8.213/91. Requer gratuidade de justiça e dá à causa do valor de R$ 2.100,00 (dois mil reais).\r\n\r\nÀs fls. 28/36, verificou-se a identidade de pedidos entre o presente processo e o de n. 20065152003865/4, que tramitou na 4a. Vara Federal de Niterói, sendo que, naquele, um mandado de segurança, foi proferida sentença sem resolução do mérito. Assim, distribuiu-se o presente processo para este juízo, ante o que determina o art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, novo termo de informação acusou a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo n.20065152003522/7 (fl.39), distribuído para o 2º Juizado Especial Federal, em que a autora requereu, também, restabelecimento do benefício auxílio-doença, obtendo sentença de extinção sem resolução do mérito (fl.44), ensejando nova verificação de competência.\r\n\r\nObserva-se que nos três processos verificados, as partes e o pedido são os mesmos, mas não se trata de litispendência, nem coisa julgada, pois tanto no processo n. 20065152003865/4, quanto no de n.º20065152003522/7, houve sentença de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nMas, em relação ao processo n.º 20065152003522/7, que tramitou no 2º Juizado Especial Federal, tendo em vista o que determina o art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, e, considerando que o valor atribuído à presente causa é da alçada dos juizados especiais, há necessidade de nova redistribuição do presente processo.\r\n\r\nAssim, diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA para o 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.02.002707-2 EDERSON CARDOSO DE LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 113/117: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004151-2 OZAIR LOPES CORRÊA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, quanto ao pedido de concessão de auxílio-acidente, tendo em visto a ausência de requerimento administrativo;\r\n\r\nII - Quanto ao pedido de concessão do auxílio-doença acidentário, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar tal pretensão, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA ESTADUAL, na forma do art. 113, caput e §2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001488-4 CASSIA MARIA BARROS DE ALMEIDA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela tão logo decorra o prazo para a resposta do réu. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2000.51.02.002168-7 ALBERTO MARQUES FARIAS E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c o art. 257, ambos do CPC, condenando os autores em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, com base no art. 20, § 4º, do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.000987-5 JESSE LIMA PAIVA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, na Estrada Santa Maria, nº 2.785, Rua \"B\", Casa 83, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23087-240, tel.: 3377-9531, para outorgar procuração para outro advogado, considerando que o Dr. Fábio Alves de Alencar renunciou ao patrocínio da presente ação, conforme fls. 167/169; prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0056611-7 PAULO MARIANO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a presente execução já foi extinta em relação a nove dos onze beneficiários do título executivo judicial, fl. 258.\r\n\r\nQuanto aos remanescentes, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL alegou que Valdir Pessoa já recebeu o quantum devido, tendo manifestado sua adesão ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01, conforme fls. 263/265. Instada a se manifestar sobre a alegação da CEF, informou a parte autora que razão assiste à ré, fl. 271.\r\n\r\nPor outro lado, comprovou a Caixa o cumprimento do julgado em relação aos honorários de sucumbência, fls. 280/281, tendo sido expedido e recebido o respectivo alvará de levantamento, fls. 286/287.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial acima noticiada, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, incisos I e II, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 97.0040545-1 CASA ANDRADE LOUCAS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . A Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal, os procedimentos relativos à expedição de precatórios e requisições de pequeno valor, dispõe que o juiz da execução informará na requisição de pagamento, dentre outros dados relativos ao processo, “a data em que transitou em julgado a decisão ou sentença de liquidação”, cuja ausência implica na não consideração da requisição para efeito algum (art. 6º, IX, parte final, e §2º).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que no traslado de cópias dos autos dos Embargos à Execução, conforme fls. 143/148, não consta a certidão de trânsito em julgado da respectiva sentença.\r\n\r\nAssim, determino que a Secretaria proceda, com a possível urgência, ao desarquivamento dos autos do aludido embargo (processo nº 2002.51.02.002754-6), a fim de que se faça o traslado da cópia da referida certidão de trânsito em julgado para estes autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 155.\r\n\r\n35 - 98.0031822-4 GENESIO BORGES (Adv. HOMERO VILAS BOAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução, sustentando que o autor aderiu ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01, fls. 205/206. Instado a se manifestar sobre tal alegação, o autor quedou-se inerte, fls. 207/208, entendendo este Juízo sua anuência tácita.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 98.0203384-7 MAGALY DE ALMEIDA PEREIRA DA LUZ (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA Nº _________/2007\r\n\r\nConsiderando que a Caixa procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, flS. 213/214, e a parte autora, quando instada a se manifestar, demonstrou sua anuência, fl. 217, verifica este Juízo o cumprimento do julgado pela ré.\r\n\r\nO respectivo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da CEF, com a documentação necessária, caso a parte autora esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária (art. 20 da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei e sem honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 99.0062350-9 JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a possibilidade de infringência do julgado, vista ao embargado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.000759-9 ROBERTO BRAGA CUNHA (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução, sustentando que o autor aderiu ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01, fls. 146/147. Instado a se manifestar sobre a alegação da CEF, o autor quedou-se inerte, fls. 148/149, entendendo este Juízo sua anuência tácita.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2001.51.02.006692-4 JORDAO DA SILVA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA Nº ________/2007\r\n\r\nJORDÃO DA SILVA PINHEIRO requereu desistência da execução do título judicial, alegando que os documentos juntados às fls. 82/104 demonstram o cumprimento, pela Caixa, da legislação que regula a aplicação dos juros progressivos na sua conta fundiária, fl. 107.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fl. 07.\r\n\r\nIntimada, a Caixa manifestou seu consentimento, fl. 111.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, CPC).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo a execução, com base no art. 569 do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.004715-0 ADALMIR JOSE DE SOUZA (Adv. ANA SIMONE BEZZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por ADALMIR JOSÉ DE SOUZA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a recomposição da conta fundiária nº 106.833-4, com a correção monetária relativa aos sucessivos planos econômicos cujos índices foram expurgados.\r\n\r\nAfastada a hipótese de prevenção, fls. 44 e segs., concedeu-se o benefício da gratuidade de Justiça, fl. 57.\r\n\r\nCitada, fls. 59/60, a Caixa contestou, fls. 62/76, alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir, e, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica, às fls. 111/112.\r\n\r\nPor força do despacho de fl. 113, o autor afirmou que a Caixa já procedeu à recomposição pretendida nestes autos, em virtude de acordo efetivado em processo ajuizado pelo Sindicato dos Portuários, perante a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, fl. 133.\r\n\r\nAnte o exposto, verifica-se que procede a preliminar argüida pela parte ré em sua contestação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, face à ausência de interesse processual, deixando de condenar a parte autora em honorários, em virtude da gratuidade Justiça. Custas de lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.006513-8 CREUNISA GRACAS DE FREITAS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ratifico os atos processuais praticados em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para anotar o novo valor da causa, conforme fl.60.\r\n\r\nDiga ap arte autora, em réplica.\r\n\r\n42 - 2003.51.02.008725-0 FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA Nº _________/2007\r\n\r\nTrata-se de execução de título executivo judicial que reconheceu o direito de FLÁVIO JOSÉ BARBOSA ANGELINI a ter a sua conta fundiária reconstituída com índices inflacionários expurgados.\r\n\r\nConforme fls. 126/127, a Caixa procedeu à reconstituição da conta fundiária, cujo valor foi confirmado pelos cálculos da Contadoria Judicial, fls. 152/156, considerando que a pequena discrepância havida entre ambos decorre da data da atualização.\r\n\r\nO levantamento do saldo credor deverá ser efetivado administrativamente, caso a situação de Flávio esteja enquadrada em uma das hipóteses de movimentação da conta fundiária estabelecidas pelo art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.002619-8 ANALIA PEREIRA LAIOLA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.001097-3 ESPOLIO DE ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à CEF, nos termos do a rt. 267, VI, do Código de Processo Civil, e, na forma do art. 113, do CPC, declino da competência para uma das Varas Cíveis Estaduais de Niterói. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.003146-4 MARIA ISABEL SARLO BAPTISTA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o entendimento predominante do E. TRF 2a Região, que considera suficiente a declaração de hipossuficiência para que seja deferida a gratuidade de justiça, e que tal manifestação já se encontra nos autos à fl. 06, DEFIRO- A\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade de tramitação processual, tendo em vista a idade da autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.001046-2 JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ratifico os atos processuais praticados em sede do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa, conforme fl.82.\r\n\r\nTendo em vista o estágio em que se encontra o processo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003074-6 MARIA DO CARMO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. SALVADOR COSTA) x MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. . À Secretaria do Juízo para anotar o novo valor da causa, conforme fl.23.\r\n\r\nÀ SEDNI para corrigir o nome do réu, conforme fl. 16.\r\n\r\nVista à parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 21, quanto ao atendimento do art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003369-3 ANTONIO GERALDO DA MOTA PORTILHO (Adv. CAMILLO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à parte autora sobre os documentos e alegações de fls. 54/56, em respeito ao principio do contraditório.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.000296-1 ILSA PEDROSA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nILSA PEDROSA, representante do Espolio de Moacyr da Silveira Pereira, ajuizou a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, o recálculo do saldo da conta de FGTS do “de cujus” com a aplicação de juros progressivos, inclusive sobre as diferenças oriundas dos índices de 42,72% e 44,80% dos planos econômicos. Requer gratuidade de justiça e prioridade de tramitação processual, deferidas à fl.38.\r\n\r\nDeterminada a apresentar Termo de Inventariança (fl.38), a parte autora alega que não se apresenta aos autos como inventariante e requer a reconsideração do despacho retro, tendo em vista que o art. 1º da Lei n. 6.858/80 e o art. 20, V, da Lei n. 8.036/90 dispensam a existência de inventário para recebimento de valores de FGTS para os dependentes habilitados perante à Previdência Social. Anexa o documento de habilitação junto à Previdência Social à fl. 43.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO Termo de Inventariança é o documento hábil a demonstrar a regularidade de representação processual do espólio, na forma do art. 12, V, do CPC, sendo que o direito à ação judicial é pessoal, não sendo lícito a terceiros investir-se nele, salvo exceções legais (art. 6º, do CPC).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o que determina o art. 1º da Lei n. 6.858/80, bem como o art. 20, V, da Lei n. 8.036/90, os dependentes e sucessores do titular de conta de FGTS falecido podem, em nome próprio, receber valores de conta de FGTS, desde que habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\nIsto posto, regularize a parte autora sua representação processual, levando em conta que, caso pretenda representar o espólio do titular da conta de FGTS, como indica na petição inicial, deve anexar o Termo de Inventariança. \r\n\r\nNo contrário, caso pretenda, em seu próprio nome, vindicar a correção da conta de FGTS, deverá emendar a inicial para corrigir o pólo ativo, levando em conta o direito material que as pessoas arroladas às fls. 43, detém sobre a referida conta.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001159-7 MARCIO CONCEICAO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 dias para:\r\n\r\n1 - regularizar a representação processual do Espólio de Márcio C. Marinho dos Santos, anexando o Termo de Inventariança de que trata o art. 12, V, do CPC;\r\n\r\n2 - regularizar o pólo passivo, vez que o Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP, tem representação própria;\r\n\r\n3 - esclarecer se a presença do Estado do Rio de Janeiro na lide se dá em razão da demanda ser em face do Hospital Azevedo Lima.\r\n\r\nAtendido, à SEDNI para anotar as alterações nos pólos da ação.\r\n\r\nApós, citem-se os réus, que deverão anexar em suas respostas cópias dos documentos que tiverem em seu poder sobre o acidente ocorrido, tais como boletins e prontuários, referentes à 2a. autora e seu bebê.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001244-9 DELI DA SILVA ALVES (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores discutidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.001281-4 CELY DA COSTA PORTO NAVEGA (Adv. FLORINDA EUNICE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CELY DA COSTA PORTO NAVEGA em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reconstituição da sua conta fundiária.\r\n\r\nIntimada a esclarecer a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, a parte autora requereu a desistência da ação, fls. 29/31.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fl. 14.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º, do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Faculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.001396-0 AGENOR AUGUSTO MARTINS CUNHA E OUTRO (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte aos autos o termo de inventariança.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.001622-4 DANIEL DA SILVEIRA COUTINHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação processual requerida, em virtude da idade do autor.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores discutidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.001680-7 CARLOS AUGUSTO MARQUES PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade processual requerida pelo autor.\r\n\r\nTendo em vista que o salário mínimo desde março deste ano é de R$ 380,00, por força da MP n. 362, de 29/03/2007, e que a alçada da Justiça Comum Federal é, e, regra, para as demandas com valor acima de 60 salários mínimos, conclui-se que o valor mínimo nas causas de rito comum ordinário deve estar acima de R$ 22.800,00.\r\n\r\nAssim, diga o autor se os valores ora discutidos são, ou não, da alçada do JEF, atribuindo valor compatível com a causa e recolhendo as custas judiciais devidas, em 10 dias, caso o feito seja da competência da Justiça Comum Federal.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.001687-0 FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv. CYNTHIA DAFLON PEREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a prioridade de tramitação processual requerida.\r\n\r\nVista à parte autora para que emende a inicial, em 10 dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, recolhendo as custas judiciais devidas.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.002160-8 MARIA ESTELA LAND PIRES (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Cíveis desta Subseção.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.002162-1 ANTONIO SOARES (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista a parte autora para que informe o juízo sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada em relação aos processos listados às fls. 24/25, anexando cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos em que o autor do presente processo constar no pólo ativo do processo prevento.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.002184-0 ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para anexar declaração de hipossifuciência, na forma da Lei 1060/50, a fim de ser analisado pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.002199-2 SALVADOR VALENTE NEUMANN (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação processual em virtude da idade do autor.\r\n\r\nVista à parte autora para que anexe declaração de hipossuficiência, na forma da Lei 1060/50, a fim de ser analisado pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.002565-1 ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimo, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Cíveis desta Subseção.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.000245-7 HUGO BARANDA JUNIOR (Adv. PATRICIA BARANDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nConsoante documentos de fls. 55/75, restou caracterizada a litispendência entre o presente feito e o de número 2006.510.200.4026/0.\r\n\r\nCom efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, em face dos mesmos, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, salvo do instrumento de mandato, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.000844-7 ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 15/22 e certidão de fl. 14, restou caracterizada a litispendência entre o presente feito e o de número 2006.510.2003531/7.\r\n\r\nCom efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, em face dos mesmos, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, salvo do instrumento de mandato, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, à SEDNI para excluir do pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2006.51.02.004218-8 ELETROJAX COM/ DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA (Adv. LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO) x CAPITAO DE MAR E GUERRA DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51. Sem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada e ao MPF. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, dando-lhe ciência da presente decisão. Decorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.000335-7 PAOLLA XIMENES MANGARAVITE DE MORAES (Adv. CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA) x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por PAOLLA XIMENES MANGARAVITE DE MORAES em face da Universidade Salgado de Oliveira- Universo, buscando, em suma, a efetivação da matrícula na turma nº 22261-I, sem qualquer limitação quanto às disciplinas.\r\n\r\nO pedido de gratuidade de Justiça foi deferido, fl. 61.\r\n\r\nNotificada, a Universo apresentou informações, fls. 66/85.\r\n\r\nO MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Niterói/RJ declinou da competência para uma das Varas Federais desta cidade, fls. 120/121.\r\n\r\nIntimada no sentido de emendar a inicial, a impetrante requereu a extinção do feito, noticiando a perda de objeto, fls. 136/138, Inferindo-se de tal manifestação a sua desistência, o que é admissível, no caso, levando em conta que o procurador tem poderes para desistir, como exige o art. 38 do CPC, fl. 11.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Faculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem honorários - Súmula 105/STJ. Sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.000391-6 ALICE HOLLOS DE MIRANDA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF. . Compulsando os autos, verificou este Juízo que a impetrante colacionou a certidão de conclusão de ensino médio (fl. 23), não obstante afirmasse na exordial encontrar-se pendente em duas disciplinas, química e física, as quais seriam concluídas até meados de março do corrente ano.\r\n\r\nAssim, a fim de sanar qualquer controvérsia, e, considerando a necessidade do histórico escolar para a realização da matrícula da aluna, deverá a impetrante juntar aos autos o referido documento para a confirmação da liminar deferida.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.001400-8 MURILO DE VASCONCELOS SILVA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x COMANDANTE CAPITAO DE MAR E GUERRA DA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51, eis que incabível mandado de segurança como substituto de ação de cobrança.\r\n\r\nSem custas, face ao pedido de gratuidade de Justiça, o qual defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n68 - 2005.51.02.006893-8 INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. ALDO ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da perda de objeto deste mandado de segurança por fato superveniente, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nSem honorários - Súmula 105/STJ. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.003759-4 MUNICIPIO DE TANGUA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 8º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.000334-5 CENTRO ORTOPEDICO NITEROI LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n71 - 2006.51.02.003333-3 ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES REGIONAIS DE MINAS GERAIS (Adv. ROSSINI DE FARIA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES REGIONAIS DE MINAS GERAIS propõe o presente mandado de segurança contra pretenso ato ilegal praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITERÓI, objetivando que a autoridade coatora abstenha-se de impor aos membros da impetrante (IND. E COM. DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA (PAKERA) E INDÚSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA) a instalação do Sistema de Medição de Vazão (SMV) ou cobrar-lhes as penalidades questionadas no presente mandamus até final julgamento da de manda, suspendendo qualquer eficácia dos arts. 36 e segs. da Medida Provisória nº 2.458/01, da Instrução Normativa nº 587/05 e do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13/06.\r\n\r\nProcuração e documentos acompanham a inicial (fls. 66/96).\r\n\r\nInformações às fls. 111/121.\r\n\r\nIndeferimento da liminar à fl. 122.\r\n\r\nManifestação do MPF à fl. 123 v.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende a impetrante, Associação de Fabricantes de Refrigerantes, que duas empresas associadas não instalem o Sistema de Medição de Vazão (SMV) conforme determinação da Medida Provisória nº 2.458, de 24.08.2001 e regulamentação efetuada pela Instrução Normativa nº 587, de 21.12.2005 e pelo Ato Declaratório Executivo da Coordenação-Geral de Fiscalização nº 13, de 13.03.2006.\r\n\r\nPara tanto, alega a impetrante que a obrigação tributária acessória consistente na instalação do SMV fere os princípios da igualdade, da proporcionalidade, da livre iniciativa e da violação do direito de propriedade.\r\n\r\nA impetrante propôs dois outros mandados de segurança com idêntico pedido. O mandado de segurança nº 2006.5101013918-7, junto a 5ª Vara Federal da Capital, teve o mérito analisado e a segurança denegada sob a apertada síntese de que as medidas são necessárias para que se evite a fraude, além de vincular apenas empresas de grande porte que possuem o poder financeiro de instalar o medidor.\r\n\r\nNo entanto, reputa-se mais acertada a decisão de extinção proferida no mandado de segurança nº 2006.5104001180-0, que tramitou na 1ª Vara Federal de Volta Redonda, a qual verificou que a associação, ao tempo da propositura da ação, não estava legalmente constituída há pelo menos um ano.\r\n\r\nDe fato, a ata da assembléia para a constituição da associação (fls. 65/74) ocorreu em 12 de maio de 2005 e o registro em 04.08.2005 (fl. 74 v).\r\n\r\nPortanto, em 18.07.2006, data da distribuição, a impetrante não tinha um ano de constituição formal com o registro.\r\n\r\nDe qualquer forma, este Juízo teve recente notícia de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.01.00.016002-5, Relatora Juíza Maria do Carmo Cardoso, concedeu efeito ativo a agravo proposto pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, suspendendo a instalação do SVM.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nSandro Valério A. do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 2004.51.02.002775-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GEORGE FALCAO CLARKSON (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, recebo os embargos de declaração interpostos nos presentes autos, e lhes dou provimento, conforme fundamentação supra. A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença proferida à fl. 41. \r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n73 - 2007.51.02.001868-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JECIKA BITTENCOURT DO NASCIMENTO. . \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar tão logo decorra o prazo para resposta\r\n\r\ndo réu, nos termos do art. 37, par. 3o. do DL 70/66.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2002.51.02.004339-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ALTAMIR RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requereu desistência da ação monitória em apreço, conforme petição de fl. 63.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 64/66.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º, do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Faculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.02.000509-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARINA LIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA Nº ________/2007\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requereu desistência da ação, conforme petição de fl. 56.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 57/59.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º, do CPC, em virtude da revelia, fls. 44 e 50, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.001856-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLAUDIO PINTO MARTINS. . \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o pagamento do débito em 15 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo dos embargos \"in albis\", o mandado de citação se converterá em mandado executivo, conforme comando insculpido no art.1102c do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n77 - 2007.51.02.001469-0 JOSE BAPTISTA TEIXEIRA ALVAREZ (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . José Baptista Teixeira Alvarez propõe a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando liquidar e executar sentença proferida nos autos do processo n. 930010080/7, emanada da 5a. Vara Federal do Distrito Federal, no que tange ao reajuste pelo índice de 28,86%, sobre os vencimentos de servidor público civil.\r\n\r\nO pleito envolve direito individual homogêneo, na medida em que o reajuste pelo índice de 28,86% é devido aos servidores públicos civis da União, que podem postular ação na defesa de seus interesses, seja individualmente ou coletivamente, na dicção do inciso III, do parágrafo único, do art. 81 da Lei n.8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nAssim, apesar da possibilidade da liquidação e da execução do julgado em ação de execução individual são documentos essenciais para o processamento do feito, cópia da sentença proferida na ação de cunho coletivo, bem como o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nAssim, vista a parte autora para que EMENDE A INICIAL, em 10 dias, para anexar cópia da sentença proferida no processo em que foi parte vencedora no pleito de reajuste pelo índice de 28,86%, bem como cópia do documento que demonstre o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação processual em virtude da idade do autor.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 94.0034336-1 AMADEU FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nConsiderando o depósito, em favor dos credores, de valores obtidos com base em cálculos que foram objeto de concordância pelas partes, fls. 113 e 123, bem como sua disponibilização para saque, fls. 142/143, em conformidade com o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 96.0031858-1 LUCIA MARIA CANELLAS DE PINA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nConsiderando o depósito, em favor da credora, de valores obtidos com base em cálculos que foram objeto de concordância das partes, fls. 184 e 197, bem como sua disponibilização para saque, em conformidade com o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, fls. 200/202, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2007.51.02.001778-2 JOSE OSMAR GONCALVES (Adv. RENATO DE PAULA RACZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o art. 3o, da Lei 10.259/01, opte o autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\na) prosseguir com o feito de acordo com o rito ordinário, atribuindo o valor à causa compatível e adequando a exordial ao procedimento; ou\r\n\r\nb) prosseguir o feito pelo rito do Juizado Especial Federal adequando a inicial ao procedimento.\r\n\r\nCaso opte pelo rito ordinário, emende a inicial, para:\r\n\r\ncomprovar sua hipossuficiência, na forma da Lei 1060/50,\r\n\r\nanexar comprovante de residência e,\r\n\r\nregularizar a procuração de fl.09 conferindo poderes para ingressar com a ação na Justiça Comum Federal.\r\n\r\nCaso opte pelo rito do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA, tendo em vista que, sendo o valor atribuído à causa abaixo de 60 salários mínimos, há competência absoluta dos JEFS, devendo remeter-se os autos a um dos juizados da Seção Judiciária de Niterói.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n81 - 2005.51.02.004007-2 FRANCISCO TEIXEIRA REIS E OUTRO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO, RICARDO FAUSTO BECKER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nJunte-se aos autos do processo principal - 94.00.31204-0 - cópia da sentença proferida nestes autos - fls. 121/124.\r\n\r\nApós, proceda-se à desapensação destes autos e à remessa dos mesmos ao TRF-2ª Região, como já anteriormente determinado - fls. 146 e 192.\r\n\r\n82 - 2005.51.02.004401-6 PEDRO PAULO VICENTE RODRIGUES GUERRA E OUTRO (Adv. ORLANDO FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . DESPACHO\r\n\r\nJunte-se aos autos do processo principal - 94.00.31204-0 - cópia da sentença proferida nestes autos - fls. 60/63.\r\n\r\nAnote-se, conforme requerido às fls. 120/121.\r\n\r\nApós, proceda-se à desapensação destes autos e à remessa dos mesmos ao TRF-2ª Região, como já anteriormente determinado - fls. 83 e 116.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2003.51.52.012116-7 SERGIO SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 98/99 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n84 - 2005.51.02.002067-0 JOSE BONIFACIO CORREA DA SILVA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Segue abaixo o dispositivo da sentença prolatada nos autos do processo de nº 20055102002067-0, que transcrevo a seguir: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, conforme fundamentação supra, condenando o INSS ao pagamento da quantia de R$ 2.829,46, a título de diferenças devidas em razão de errônea revisão administrativa do benefício, conforme cálculo de fls. 175/185.\r\n\r\nÀ diferença devida deverão incidir juros de 12% aa a partir da citação, e correção Monetária conforme os índices da Tabela da Justiça Federal usada para correção dos precatórios.\r\n\r\nFixo honorários em 5% sobre o valor da condenação. Custas de lei.\r\n\r\nConsiderando o valor da condenação não excedente a 60 (sessenta salários mínimos), não vislumbro hipótese de remessa necessária, a teor do que dispõe o art. 475, § 2° do CPC.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2003.51.02.000900-7 JUREMA GUAYANAZ LAURIANO E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 167/170 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 224831"
                            ],
                            "225661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.006307-8 CARLOS ALBERTO DE MACEDO GUIMARAES (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003761-9 JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv. MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vista à parte autora sobre o processo administrativo fornecido pela União,\r\n\r\nQue se encontra em apenso.\r\n\r\nNada sendo requerido,venham-me concluso para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0034820-0 VALDILEA COTRIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2 ª Região às fls. 181/186, bem como da sentença julgando extinta a execução às fls. 170, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 94.0033852-0 ILCA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Promova a parte autora, querendo, o início da execução, nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0040084-0 AGILBERTO CARLOS CYPRIANO (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n6 - 99.0202096-8 MIGUEL JORGE MARTINS OLIVEIRA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 216/217, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.003343-8 YEDA MARIA SUTTER DE ASSIS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Vista ás partes sobre a documentação fornecida pela CEF às fls. 284/297.\r\n\r\nNada sendo requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.006068-5 CARMEN MONCUETA DA SILVA CRUZ (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 84, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.001476-0 DARLY ANTONIO JACINTHO PACHECO (Adv. ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 73/82, onde a autarquia ré afirma ter cumprido a obrigação de fazer. \r\n\r\nApós, cumpra a parte autora a última parte do despacho de fls. 61, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação , arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.006633-7 ADEMAR AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls.813: anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a aquiescência da autarquia-ré às fls. 280, homologo a habilitação requerida às fls. 812/819.\r\n\r\nAo SEDNI para alterar.\r\n\r\nApós, cumpra a autora a parte final do despacho de fls.820, a fim de que manifeste-se sobre as informações de fls.640/810.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.02.007444-6 BENONIS SIQUEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a manifestação do INSS às fls. 58/60, onde informa que não pretende executar os honorários sucumbenciais, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004526-8 RUTH HERMINIA FEIJO E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Faculto pela última vez, às autoras, o atendimento ao despacho de fls. 21, devendo as mesmas apresentarem comprovantes de rendimentos, bem como comprovar a autora Ruth Hermínia Feijó, sua residência, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido corretamente, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0043003-0 PAULO ROBERTO ALVES (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0035261-5 LUIZ CARLOS DE JESUS BESSA E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 96.0035572-0 RAQUEL SANTOS SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Fls. 400/402: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 97.0043688-8 ALEDIO DA CRUZ MATTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0205860-2 DECIO DIAS DE MENDONCA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 254/258: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 98.0207004-1 MANOELINA HONORATO AZEREDO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.002273-4 JOSE DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Vista à parte autora sobre fls. 201.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 193, remetendo os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.006006-9 LUIZ GUILHERME CHAGAS MONTEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora sobre manifestação da CEF às fls. 202, onde a parte ré afirma ter cumprido o julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.003471-3 ESPOLIO DE IRENE DO NASCIMENTO SILVA REP/ P/ JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. LINO LUIZ FROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.003642-5 DANIEL PAGNIN (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram os réus a última parte da decisão de fls. 169/170, onde foi determinado que se manifestassem sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002918-8 RONALDO SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Tendo em vista a certidão retro, não se verifica litispendência ou coisa julgada com os feitos relacionados à fl.80.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se, que o autor ajuíza ação contra entes públicos e privados, sendo que a competência da Justiça Federal apenas alcança aqueles constantes no rol do art. 109 da CFRFB.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por incompetência do juízo, em relação ao Banco Real, na forma do art. 267, IV, do CPC. À SEDNI para retificação do pólo passivo. Sem custas e honorários, vez que ainda não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nQuanto aos bancos remanescentes, citem-se, devendo informar se os valores vindicados estão na alçada do JEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.002942-5 LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.002944-9 MARIA DA PENHA DAMIAN ASSAD (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.002946-2 ESPOLIO DE HELCIO DE SOUZA E SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.002954-1 MARIA JOSE RODRIGUES GRACA (Adv. AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.002977-2 ROSALIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50, bem como a prioridade de tramitação processual.\r\n\r\nOutrossim, verifico que a parte autora pleiteia, em nome próprio, direito sobre conta de titularidade de outrem, o que não é possível.\r\n\r\nAssim, emende a inicial, em 10 dias, regularizando sua representação processual, bem como anexando termo de inventariança, na forma do art.12, V, do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a CEF informar se os valores discutidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.002981-4 PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha o autor as custas judiciais devidas, em 10 dias. Caso não atendido, cancele-se a distribuição com baixa.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a CEF informar se os valores discutidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.002991-7 CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.002992-9 CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002994-2 SYDEA DE FIGUEIREDO GARGAGLIONE (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002997-8 MARCIA LUIZA GARGAGLIONE CORREIA (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.002998-0 ALTAMIRANDO SILVEIRA DE ALCANTARA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003007-5 SATIE MIZUBUTI (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJunte a parte autora, em 10 dias, o comprovante original do recolhimento de custas judiciais e o comprovante de residência da 2a. autora.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo anexar, ainda, cópia dos extratos de conta poupança das autoras no período dos expurgos vindicados.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003011-7 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv. CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003014-2 GERCI FREITAS NEVES (Adv. RAFAEL VAZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003031-2 ILKA DA CONCEICAO CONTENTE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação processual, em virtude da idade da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF anexar cópia dos extratos bancários da conta poupança da autora no período dos expurgos vindicados, bem como informar se os valores discutidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003034-8 ESPOLIO DE RAQUEL MITRANI CHONCOL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia dos extratos bancários da parte autora no período dos expurgos vindicados.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003043-9 LUZIA NAEGELE E SILVA (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003051-8 FLAVIA VIEIRA DA COSTA (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, anexando a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, a fim de firmar seu direito à gratuidade de justiça. Na mesma oportunidade, junte cópia do seu comprovante de residência.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a CEF informar se os valores discutidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003079-8 HIFA SIMAO ABBUD x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003092-0 YOLANDA BULLOS SEBA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003095-6 LENORA MARIA FIDALGO NACIF x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia dos extratos bancários da parte autora no período dos expurgos vindicados.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003128-6 MARCUS ANTONIO FREIJANES MAIA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003132-8 IZAAC ABREU FILHO (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003168-7 WILSON LOPES DA FONTOURA (Adv. GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003176-6 LUIZ VIEIRA DE LOURENCO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação processual, em virtude da idade da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia dos extratos bancários da parte autora no período dos expurgos vindicados.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003187-0 SONIA MARTINS TEIXEIRA MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003197-3 MILENA MARTINS TEIXEIRA MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2006.51.02.000194-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x NILTON MOREIRA DA ANUNCIACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela União, às fls. 52, por não ser este Juízo responsável pelas diligências que competem à parte interessada. \r\n\r\nIsto posto, concedo o prazo de 30 dias para a exeqüente requerer o que melhor lhe aprouver.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 93.0082231-4 MARCELIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES, ELVIRA REBELLO) x RAPHAEL RIBEIRO DE CASTRO REP/ P/ ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2004.51.02.003238-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ, CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 99.0020971-0 ANA CAROLINA SILVA SERRANO PINTO REP/ P/ RITA DE CASSIA SILVA SERRANO E OUTRO (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 99.0205914-7 ANSBERTO COSTA GUARANY (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.490290-4 EDGAR FLORES CARDOSO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x DIRETOR/COMANDANTE DA DNH - DIVISAO DE HIDROGRAFIA E NAVEGACAO DA MARINHA. . \r\n\r\nTendo em vista a sentença de fls. 39/40, dê-se baixa do presente feito na distribuição, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 90.0033818-2 ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LOUREIRO REP/ P/ MYRTES DOS SANTOS LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Vista á parte autora sobre o teor do ofício acostado às fls. 153, tendo em vista a transferência da verba referente ao precatório nº 016875.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 90.0035891-4 DARCY BENJAMIM DA MOTA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 378/385 e 387/402: considerando a notícia do óbito do autor Jose Vieira soares Filho e tendo em vista já ter havido o depósito do valor correspondente à requisição de pagamento em relação ao mesmo (fl. 375), determino o cancelamento do requisitório de pequeno valor registro nº RPV200612318. Expeça-se solicitação eletrônica de bloqueio de precatório, conforme art. 4º da Resolução nº 2, de 16.01.2006, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, diga o INSS, no prazo de 20 dias, acerca dos requerimentos de habilitação em face do autor falecido, devendo esclarecer sobre a existência de dependentes habilitados à pensão, a fim de aplicação do disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n59 - 2003.51.02.001932-3 GELCIR DE SOUZA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Promova a parte autora, querendo, o início da execução, nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2003.51.52.009370-6 JOSE DE RIBAMAR LIMA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.013771-0 VERISSIMA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em face da aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária à fl. 86, tenho como certo o montante total do débito em R$ 68.323,04 (sessenta e oito mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos), conforme cálculos apresentados às fls. 67/72.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2003.51.02.006787-1 RINALDO GOES PEREIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Junte a parte autora o comprovante do recolhimento dos honorários periciais, bem como apresente a atualização dos índices de reajustamento dos salários de categoria, conforme solicitado pelo perito às fls. 211.\r\n\r\nForneça a CEF a planilha de evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\nAtendidos, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n63 - 2004.51.02.004657-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x SINDSPREV (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.001121-4 EDUARDO BRUM PEREIRA E OUTRO (Adv. IVER LESSA AREAL) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Mantenho a decisão de fls. 183/184 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 97.0045727-3 JOAO MARIA JACOBINA FILHO (Adv. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez que a CEF procedeu a reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, conforme fls. 217/218, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2000.51.02.003074-3 ALVINA DA CONCEICAO FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LEANDRO CURY BARBOZA, LEONARDO DORNELLAS ALVES, FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal, os procedimentos relativos à expedição de precatórios e requisições de pequeno valor, dispõe que o juiz da execução informará na requisição de pagamento, dentre outros dados relativos ao processo, “a data em que transitou em julgado a decisão ou sentença de liquidação”, cuja ausência implica na não consideração da requisição para efeito algum (art. 6º, IX, parte final, e §2º).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que no traslado de cópias dos autos dos Embargos à Execução, conforme fls. 180/192, não consta a certidão de trânsito em julgado da respectiva sentença.\r\n\r\nAssim, determino que a Secretaria proceda, com a possível urgência, ao desarquivamento dos autos do aludido embargo (processo nº 2005.51.02.006443-0), a fim de que se faça o traslado da cópia da referida certidão de trânsito em julgado para estes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2000.51.02.006564-2 DOMINGOS FERREIRA GALVAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à parte autora sobre fls. 303/304, no tocante ao crédito efetuado na conta individual do FGTS do autor Hevaldo Barcellos de Moraes.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n68 - 2005.51.52.004030-9 WILLIAM VARGAS DE PAIVA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 124/128: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.005109-8 MARCELLO ALFREDO DA COSTA MOREIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2006.51.01.490280-1 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 128: defiro o desentranhamento do documento requerido desde que substituído por cópia. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 122.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 97.0041888-0 MARIA APARECIDA GALHARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Fl. 413: vista à parte autora conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 99.0207984-9 ITALO SAVELLI (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 137.\r\n\r\n73 - 2000.51.02.001422-1 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 124.\r\n\r\n74 - 2000.51.02.004427-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE NITEROI E ITABORAI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Vista à parte autora sobre a manifestação às fls. fls. 262/289 e fls. 291/298.\r\n\r\n75 - 2003.51.02.006824-3 MARA LUCIA BARBOSA DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Aguarde-se a realização da perícia agendada para 29/05/2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 225661"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.001772-1 WILTON GONCALVES TORRES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001170-7 EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nQuebra 1- Inicialmente, afasto a prevenção em relação aos processos indicados no termo de informação de fl. 65, uma vez que a suposta lesão perpetrada nesta demanda ocorrem em momento posterior à da causa de pedir dos processos preventos. \r\n\r\n2- Defiro a gratuidade de justiça pleiteada face a declaração de fl.10.\r\n\r\n3- Considerando que há divergência entre a narrativa dos fatos e o pedido, intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que junte aos autos planilha dos valores reclamados, já que o pleito é a condenação do réu ao pagamento das diferenças a título de anuênios, do período trabalhado sob a égide da CLT, isto é, de 01/07/1972 a 12/12/1990 (fl. 16). Informe, ainda, a porcentagem que recebe a título de anuênios, bem como as datas e valores atrasados, da mencionada rubrica que, porventura, tenha recebido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n4- Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação. No mesmo prazo da resposta, deve o IBGE fornecer as planilhas discriminando as verbas que foram pagas atrasadas referentes aos anuênios, bem como informando os respectivos períodos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.002984-0 LOURIELINGTON CORREIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nPor se tratar de ação em que se postula regularização da conta vinculada ao PIS do autor, entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\nCite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Deve a CEF, no mesmo prazo da resposta, esclarecer se já ocorreu a regularização da identificação da conta do PIS em nome do autor, em caso negativo, justifique a ausência do serviço.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000870-8 RUBENS DAL BELLO (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) à fl. 27, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001110-0 WALDEMAR FERREIRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) à fl. 11, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.52.009519-3 EUCLIDES ANIBAL SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.009527-2 ARISTOTELES ANTUNES BRAGANCA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.013501-4 BENEDITA DE CARVALHO PAES (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000365-4 THOMAZ HENRIQUE DE FARIAS (Adv. PAULO CESAR DA FONSECA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.001485-9 EREMITA SACRAMENTO DE SOUSA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 77, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.005431-6 EDUARDO RAVIZZINNI CARVALHAL DE SA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a vinda do processo concessório pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.006495-4 HAMILTON IGNACIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na medida em que os cálculos atingiram o montante de R$ 59.667,00, diga a parte autora se ratifica a renúncia formulada à fl. 206. Considerando que o advogado atuante no feito não tem poderes para renunciar, é indispensável, para que a renúncia produza efeitos, que venham aos autos nova procuração ou, alternativamente, deverá o autor apresentar declaração de próprio punho em que manifeste interesse na renúncia.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.000367-2 YEDA ALVES DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.005317-1 ANDRE CASSANO (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.006221-4 JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000775-0 MARIA DA GLORIA ALVES DE JESUS (Adv. ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x LENIR RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO). . Considerando que o processo 2006.5102.000387-0, em trâmite na 4ª Vara Federal de Niterói, e a demanda posta nos presentes autos possuem o mesmo objeto, caracterizada está a ocorrência da conexão.\r\n\r\nMostra-se oportuno esclarecer que, como a competência em sede de Juizados Especiais Federais é absoluta, não é permitido a este juízo tomar qualquer medida que resulte no declínio de competência em favor do juízo da 4ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nContudo, como o processo 2006.5102.000387-0 foi despachado em 31.01.2006, ou seja, em data anterior ao primeiro despacho proferido nestes autos (10/04/2006- conforme fls. 24), entendo que a resolução daquela lide é questão prejudicial em relação ao deslinde desta demanda, nos termos do artigo 265, IV, a do CPC.\r\n\r\nDessa forma, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO até que uma das seguintes situações ocorra: seja proferida sentença nos autos do processo 2006.5102.000387-0, ou até o decurso do prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 265 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao juízo da 4ª Vara Federal de Niterói acerca desta decisão.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001023-1 ZEFERINO MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Em face das alegações do autor à fl. 80, cumpre observar que:\r\n\r\nos cálculos do contador foram realizados em janeiro de 2007;\r\n\r\na revisão do benefício se deu em fevereiro (competência março de 2007);\r\n\r\no INSS pagou o complemento positivo do mês de fevereiro.\r\n\r\nNesse sentido, indefiro a pretensão autoral, considerando que o INSS comprovou o pagamento da única parcela em atraso (mês de fevereiro de 2007). Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001597-6 ANTONIO CARLOS MOURAO DE JESUS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor menor do que a RMI implantada, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não havendo, portanto, diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002449-7 JUVANETE RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor menor do que a RMI implantada, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não havendo, portanto, diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002537-4 ALAIR MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor menor do que a RMI implantada, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não havendo, portanto, diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002539-8 ADILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor menor do que a RMI implantada, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não havendo, portanto, diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002545-3 IVANILDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor menor do que a RMI implantada, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não havendo, portanto, diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.002765-6 EDIMAR DUARTE INACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor menor do que a RMI implantada, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não havendo, portanto, diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003913-0 DIMAS DOS SANTOS LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor menor do que a RMI implantada, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não havendo, portanto, diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000067-9 SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CARLOS EDSON BOMPET DOBBS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 102/105 . Isso posto, com base no que dispõe o art. 269, inciso I, do CPC., REJEITO O PEDIDO autoral. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000367-0 CLEYDE COSTA BUSTAMANTE SA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000701-7 RAIMUNDO BELARMINO DE SOUZA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 77, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001189-6 ANTONIO MARIO TENRREIRO (Adv. RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 30 dias, apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 00.0772950-2, em trâmite na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no Termo de Informação de Prevenção, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a parte autora a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCumprida a primeira a exigência estabelecida acima, e não sendo configurada a hipótese de litispendência ou coisa julgada material, certifique a Secretaria e, após, cite-se o INSS para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001611-0 LEONICE FERREIRA VELOSO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena. Desta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.52.007875-4 EDSON CLEMENTINO CORDEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n31 - 2003.51.52.008263-0 ILCINEI ALBERTO DA COSTA BENEVIDES (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n32 - 2003.51.52.008321-0 JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n33 - 2003.51.52.011621-4 ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n34 - 2003.51.52.016641-2 EVANDRO JOSE DE FREITAS (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n35 - 2004.51.52.004051-2 EDSON FRANCELINO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n36 - 2006.51.52.001811-4 NAELSON RODRIGUES BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001521-0 ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A ação cautelar de exibição de documentos é incompatível com o rito especial do Juizado, a teor do disposto no art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região) c/c/ art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDessa forma, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Niterói. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.52.005401-0 JAIR CORREA DO AMARAL FILHO (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELAYR DA COSTA NUNES (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 71.868,66. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.005961-9 MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n40 - 2004.51.02.001977-7 FLAVIO JOSE JULIAO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2004.51.52.002697-7 MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n42 - 2004.51.52.003839-6 PAULICEA JOSE SANTOS RAIMUNDO (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.003379-6 CESAR RENAN TEIXEIRA VIEIRA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para depositar os valores devidos na conta vinculada.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000401-6 VERA LUCIA BAPTISTA SANT ANNA VIANA (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, apresente os extratos em que conste o valor do principal, correspondente à conta vinculada do FGTS da autora, no período relativo aos planos econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nCom a vinda do documento, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000645-1 ADELIA NUNES MARINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial. À SEDNI para retificar o pólo ativo, fazendo constar espólio de Almir da Silva Marins representado por Adélia Nunes Martins.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIncumbe a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. Nesse contexto, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS, bem como calcule o valor devido a título de recomposição da conta vinculada considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66. Sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001121-5 SILENE DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.”\r\n\r\nCinge-se a questão em saber, pois, quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantenham contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66. Ora, o regime da Lei 5.107/66, conquanto em vigor, estava alterado na data da promulgação da Lei 5.958/73. Como salientado acima, a Lei 5.705/71 havia modificado a remuneração das contas para fixar uma taxa única de juros de 3% ao ano, regra essa que passou a integrar o novo regime da Lei 5.107/66.\r\n\r\nLogo, conjugando-se os dois dispositivos, a opção poderia se dar pelo regime da Lei 5.107/66 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação. E a data da retroação poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nA retroação, in casu, e consoante a pacífica jurisprudência dos nossos tribunais, opera para todos os efeitos previstos na lei vigente à data da retroação. Não se trata de dar efeito repristinatório à lei revogada, mas sim de concluir que os efeitos da retroação são integrais na ausência de expressa exceção legal.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Orgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a Lei 5.705/71 regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias das carteiras de trabalho trazidas aos autos (fl. 09), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/9 e diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001341-8 JOSE SANDES LIMA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001583-0 MARIA ANALIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça no setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001607-9 CELIO DA SILVA LOPES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n2. Inexiste a prevenção, pois litigam no pólo passivo entes distintos.\r\n\r\n3. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça no setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003043-0 LUIZ AUGUSTO DO COUTO SANTOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça no setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n51 - 2007.51.52.003069-6 WELTON ALVARENGA MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça no setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n52 - 2004.51.02.001163-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO ELIAS BRAGA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Inicialmente, indefiro o pedido do MPF quanto ao fechamento do estabelecimento “Âncora”, pois esta providência está relacionada ao descumprimento da apresentação das licenças no prazo de um ano (até setembro de 2007) e não ao inadimplemento da prestação pecuniária.\r\n\r\nCaso haja o recebimento da denúncia proceda a Secretaria ao cadastramento dos dados qualificativos do denunciado no sistema. Certifique-se, imprima-se, juntando-se à contracapa, com rubrica do processante responsável.\r\n\r\nSolicite-se a FAC e comunique-se ao IFP os dados qualificativos do denunciado, se for o caso. \r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado PAULO ROBERTO ELIAS BRAGA para que compareça acompanhado de defensor à Audiência de Instrução e Julgamento de que trata os arts. 78 a 81 da Lei nº 9099/95 que ora designo para o dia 24/07/2007, às 14 horas.\r\n\r\nDefiro o prazo de 3 (três) dias para que o acusado, querendo, apresente o rol de testemunhas (máximo de 3) cuja oitiva pretende, caso a denúncia seja recebida em audiência. Com a vinda do rol, intimem-se as testemunhas\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os peritos criminais federais Ney Brissac Peixoto e Caio Tadao Joko (fls. 46), a fim de serem ouvidos e o MPF, com vista dos autos, da designação da audiência.\r\n\r\nIntime-se o Defensor Dativo pela Imprensa Oficial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2002.51.52.000195-9 MARIA REGINA DE SA ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2004.51.52.004524-8 ELZA DA ROCHA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 129.034,15. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.52.000793-8 AVANIR OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 30.855,86. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.000470-0 EDGAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.001909-0 LUNDENDORFF CARRILHO DO REGO BARROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.000752-2 JORGE GIL DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 30.958,92. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2006.51.52.002331-6 ALVARO DIAS EDUARDO (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.003661-0 HELOISA VARGAS BORGES (Adv. FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 226696"
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                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003340-4 ROSANE DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A União deverá propor a ação cabível para o recebimento do crédito mencionado às fls. 147 e seguintes. Indefiro, pois, a pretensão. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000596-3 JEFERSON TAVARES RIBEIRO (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a divergência negativa de fl. 40.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.012966-0 GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004368-8 RUTH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a comprovação de união estável por meio do procedimento de justificação, designo audiência para o dia 10/09/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se o INSS e a UNIÃO.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.000576-7 MARLY DE SOUZA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Assiste razão ao INSS em suas alegações de fls. 77.\r\n\r\nDe fato, em face do óbito do Sr. Maury e da conseqüente cessação de seu benefício, não há como cumprir a determinação de se rever a nova RMI, razão pela qual deixo de aplicar a multa estipulada na decisão de fls. 71/72.\r\n\r\nAssim, considerando que já foi expedida a RPV em favor da sucessora, concedo o prazo de 10 dias para que esta requeira o que entender devido.\r\n\r\nNa ausência de manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.004520-0 MARILZA DA SILVA FORMOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Expeça-se a RPV na forma requerida à fl. 163, isto é, limitada ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001584-8 MARCOS ALBERTO GONCALVES E SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000718-2 JUDENE VIEIRA DANTAS (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, em 10 dias, traga notícia do prévio requerimento administrativo, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001202-5 JAIR CARDOZO BASTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001394-7 YOLANDA LEONE BARCELLOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acor do, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.52.002010-3 MARCOS JOSE DE ASSIS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n12 - 2003.51.52.001608-6 PAULO ROBERTO DE ALCANTARA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n13 - 2003.51.52.005554-7 CARLOS CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSIVALDA TUZI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n14 - 2003.51.52.013539-7 OZAIR ZACARIAS DA ROSA (Adv. MONICA SUZANE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n15 - 2003.51.52.015358-2 MISAEL BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n16 - 2004.51.52.000128-2 MARCOS LANCASTER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n17 - 2004.51.52.004054-8 ZILMELIO COUTINHO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n18 - 2005.51.52.004120-0 FERNANDO ARAUJO DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação em que o autor postulou a compensação do índice de 28,86% com o reajuste obtido por meio da MP nº 2.131/2000.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a complementação do soldo do autor já ocorreu por conta da edição da Medida Provisória nº 2131/2000, que reestruturou o quadro de remuneração das Forças Armadas.\r\n\r\nAssim, foram realizados os cálculos das diferenças dos reajustes recebidos até o limite do índice de 28,86% ( fls. 151/155 ) e, após o trânsito em julgado, foi expedida a RPV ( fl. 173 ).\r\n\r\nEm relação ao pagamento dos honorários da Defensoria Dativa, há noticia da requisição à fl. 175.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro as pretensões da parte autora às fl. 178/179. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003490-9 CLOTILDE SEIXAS CASAES (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFace a notícia de óbito da parte autora, expeça-se ofício ao E.TRF solicitando o cancelamento do ofício JEF 20070501372, requisição nº 51.05202.2007.000484.\r\n\r\nApós, intime-se a União para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a habilitação pretendida.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e não havendo irresignação da autarquia-ré, homologo a habilitação de Fernando Seixas Pereira em substituição a Clotilde Seixas Casaes. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nExpeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000119-2 DALVA DA SILVEIRA POMPEU (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Recebo o recurso da União em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000272-0 MARIA DE LOURDES CABRAL CORREIA (Adv. MICHELLE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.52.008318-0 MARIA EUGENIA VIEIRA FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001200-8 VALDELIR DA SILVA (Adv. MARCOS BARBOSA THURLER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.004072-7 ANGELA MOURA SILVEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001458-7 AURELINA MARIA DA SILVA FERNANDES REP/ P/ SERGIO ELIAS FERNANDES (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApresente a parte autora termo de inventariança no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer os extratos referentes ao período reclamado, bem como o termo de adesão previsto na LC 110/01. Com a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, à Contadoria Judicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001608-0 MARIA LUCIA MANGA STEWART (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça no setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001610-9 ALFREDO DENES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003058-1 MARCIA MACHADO VELO FERREIRA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Apresente a parte autora, em 10 dias, o comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003062-3 MARIA DAS CANDEIAS DE MORAES (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça no setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003112-3 CARLOS JOSE PIRES INNOCENCIO E OUTROS (Adv. ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Apresente os autores, em 10 dias, o comprovante de residência atualizado e RG, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumpridas as exigências, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003140-8 DAVENIA MOURA FERRAZ DE SAMPAIO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça no setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e operação, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003142-1 NEIDE YOMAR MOURA FERRAZ DE SAMPAIO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Ante a notícia do falecimento do Sr. Charles, emende a parte autora a inicial, excluindo-o da lide.\r\n\r\n3. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça no setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e operação, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumpridas as exigências, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003170-6 ESPOLIO DE NAIR RODRIGUES DO CARMO REP/ P/ MARIA NATALINA BRAGA DO CARMO (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça no setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e operação, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003196-2 EDITH DUQUE ESTRADA CIANCIO (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça no setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e operação, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2005.51.52.000219-9 DALCYR PACHECO DA SILVA (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001109-4 PAULO AYRES FONSECA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.52.009151-5 RENATO RANGEL (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Revogo o despacho de fl. 171, uma vez que o mesmo não condiz com o objeto da presente demanda.\r\n\r\n2. Dessa forma, ao Contador para que elabore a conta do quantum devido em relação aos itens a e b da sentença de fls. 110/111.\r\n\r\n3. Após, expeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n4. Sem prejuízo do acima disposto, apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da autora. Oportunamente, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.004317-7 SEBASTIANA MARQUES GOMES (Adv. EDUARDO CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Em razão do reiterado descumprimento da sentença e das decisões subseqüentes, que teve o seu início em 05/07/2006, perdurando até a presente data, e considerando que o contrato foi extinto sem a observância da implantação do desconto em folha, justamente em razão do descumprimento do comando judicial, determino que a Secretaria elabore a conta da multa astreinte com os seguintes parâmetros:\r\n\r\nvalor de R$ 50,00 por dia, tendo como termo inicial o dia 11/07/2006 e como termo final o dia 18/01/2007;\r\n\r\nvalor de R$ 100,00 por dia, tendo como termo inicial o dia 19/01/2007 e como termo final a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda da conta, requisite-se à CEF o depósito, em conta a disposição do juízo, da quantia apurada, devendo, no entanto, ser limitada ao valor de alçada, caso o valor apurado extrapole tal quantia.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001415-0 CARMEM BARBOSA (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Apresente a parte autora , em 10 dias, o comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003059-3 LINO CESAR PESTANA GOMES (Adv. MARCELO TANURE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Apresente a parte autora , em 10 dias, o comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003061-1 MONICA PESTANA GOMES (Adv. MARCELO TANURE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . .\r\n\r\n1. Apresente a parte autora , em 10 dias, o comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003089-1 ANILSA SOARES DE ANDRADE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça no setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e operação, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n43 - 2007.51.52.003093-3 ADELIA SILVEIRA COSTA (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n3. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça no setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e operação, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n44 - 2007.51.52.003115-9 DENICE MARIA DE SOUZA PINTO PINHEIRO (Adv. ROULIEN PINTO CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Apresente a parte autora, em 10 dias, o comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se, ainda, a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e operação, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumpridas as exigências, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n45 - 2007.51.52.003193-7 ALVARO MIGUEIS GONCALVES (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça no setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e operação, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n46 - 2007.51.52.003194-9 MARIA DE FATIMA GONCALVES LIMA (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça no setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e operação, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003195-0 ESPOLIO DE IDENYR SIMOES LOPES REP/ P/ FERNANDA MARIA SIMOES LOPES (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Apresente a parte autora o termo de inventariança e rol de herdeiros\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça no setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e operação, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumpridas as exigências, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2006.51.52.002011-0 DOMINGOS D OLIVEIRA CARDOSO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO valor da RPV complementar foi requisitado em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.52.003475-2 ITARNY DE PAULA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 226944"
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                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000801-1 GLORIA PENHA DE CARVALHO JORGE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de amparo social ao deficiente, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, por ser portadora de cardiopatia grave e abaulamento discais, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 15 de junho de 2007, às 15:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 02 de julho de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000239-0 JACQUELINE BORGES DO COUTO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de pensão por morte de sua mãe, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de câncer na região da coluna lombar, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 15 de junho de 2007, às 16:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 02 de julho de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000893-7 MARIA NILZA DA CUNHA SOUZA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas cardiológicos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 22 de junho de 2007, às 16:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 09 de julho de 2007. \r\n\r\nQuebra No exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001613-2 ALCINA ALCINIRA ELLER GUERREIRO (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTendo em vista a urgência na realização de audiências pela Vara Federal desta Subseção, REDESIGNO as oitivas anteriormente marcadas às fls. 173 para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001008-7 OLGA DA SILVA TARDEM SCHUIENCK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 05/09/2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.000028-0 HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nA autora requer, em antecipação de tutela, a implantação do benefício adicional de 25% (vinte e cinco por cento) à sua aposentadoria por invalidez, nos moldes do preconizado no art. 45 da Lei 8.213/91, sob o argumento de que necessita do auxílio permanente de outra pessoa para a realização de suas atividades cotidianas. \r\n\r\nEmbora este Juízo tenha opinião firme de só analisar pedidos de antecipação de tutela dessa natureza após a realização de laudo pericial, verifico que dados particulares constantes nos autos permitem, antes mesmo da realização da perícia médica, uma análise do pedido liminar.\r\n\r\nConforme declarações e relatórios médicos (fls. 25 a 30), os resultados dos exames realizados (fls. 33 a 41) e os atestados médicos (fls. 42 a 44), fica evidenciada a situação de hipossuficiência da autora para a realização de suas atividades cotidianas habituais, sendo possível se concluir que a autora necessita do auxílio de uma terceira pessoa para a execução das tarefas corriqueiras do dia a dia.\r\n\r\nPresente, pois, o fumus boni juris, imprescindível para a concessão da tutela.\r\n\r\nO periculum in mora, contudo, não está caracterizado, na medida em que a autora possui o benefício previdenciário e já vem convivendo com o estado de saúde debilitado há pelo menos um ano, sem a necessidade urgente de acrescer o valor pleiteado à sua aposentadoria por invalidez em sede de tutela antecipada, podendo aguardar o término do processo, utilizando-se das benesses do rito célere dos juizados especiais. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar à inicial o comprovante de residência e uma cópia legível do documento acostado à fl. 50, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 3 de agosto de 2007, às 13:30 horas, na sede deste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na autora necessita da assistência permanente de outra pessoa para a realização de suas atividades diárias?\r\n\r\na autora possui alteração das faculdades mentais, com reflexos de perturbação em sua vida orgânica e social?\r\n\r\na partir de quando a autora necessitou de assistência de outra pessoa?\r\n\r\ndiante do quadro apresentado, é possível avaliar a partir de quando essa assistência por outra pessoa poderá ser dispensada?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003546-5 MARILZA DE FATIMA COELHO FERRAZ (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora requer, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (art. 59 da Lei nº 8.213/91) sob o argumento de que ainda se encontra incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas habituais como costureira. \r\n\r\nEste Juízo tem opinião firme de só analisar pedidos de antecipação de tutela dessa natureza após a realização de laudo pericial, apesar da existência de dados particulares constantes nos autos demonstrar que a autora possui limitações para a execução de tarefas atinentes ao seu labor. \r\n\r\nAusente, pois, o fumus boni juris, um dos requisitos imprescindíveis para a concessão da tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para a realização de perícia, desde já designada para o dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas, na sede deste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) A periciada encontra-se acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando a periciada é portadora da doença?\r\n\r\nf) É possível determinar a data do início da incapacidade da periciada?\r\n\r\ng) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003554-4 MARILZA DA CUNHA MIRANDA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora requer, em antecipação de tutela, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez (art. 42 da Lei nº 8.213/91) sob o argumento de que se encontra permanentemente incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas de lavradora. \r\n\r\nEste Juízo tem opinião firme de só analisar pedidos de antecipação de tutela dessa natureza após a realização de laudo pericial, apesar do conteúdo do documento de fl. 09 indicar a existência de uma enfermidade passível de provocar a incapacidade. \r\n\r\nAusente, pois, o fumus boni juris, imprescindível para a concessão da tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para a realização de perícia, desde já designada para o dia 17 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sede deste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) A periciada encontra-se acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando a periciada é portadora da doença?\r\n\r\nf) É possível determinar a data do início da incapacidade da periciada?\r\n\r\ng) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003566-0 MARILENE GOMES DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora requer, em antecipação de tutela, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez (art. 42 da Lei nº 8.213/91) sob o argumento de que se encontra permanentemente incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas como faxineira. \r\n\r\nEste Juízo tem opinião firme de só analisar pedidos de antecipação de tutela dessa natureza após a realização de laudo pericial, apesar de constarem nos autos dados particulares (fls. 13 a 17) que podem sugerir a existência de uma enfermidade passível de provocar a incapacidade. \r\n\r\nAusente, pois, o fumus boni juris, imprescindível para a concessão da tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para a realização de perícia, desde já designada para o dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas, na sede deste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) A periciada encontra-se acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando a periciada é portadora da doença?\r\n\r\nf) É possível determinar a data do início da incapacidade da periciada?\r\n\r\ng) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 225103"
                            ],
                            "225104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000148-0 JOSE EUGENIO GARNIER (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\nConsiderando que o cálculo das diferenças a serem pagas ao demandante, elaborado pelo INSS às fls. retro, em muito ultrapassa o limite legal dos sessenta salários mínimos, imposto pelo art. 3º da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para que ratifique ou não a renúncia acerca dos valores que superam o limite exigido por lei.\r\n\r\nAcaso não renuncie, deverá desistir do processo e propor ação na Vara Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000238-8 MOURISE HAZAN (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a certidão retro, declaro deserto o recurso de fls. retro e, conseqüentemente, deixo de recebê-lo, na forma do art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003028-5 ANTONIO CORREA DA ROCHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos, para verificação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003620-2 DEUSDETE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo, na mesma oportunidade a parte autora trazer aos autos cópia legível do comprovante de residência e esclarecer o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, uma vez que, apesar de requerer na exordial o benefício de aposentadoria por invalidez, sua fundamentação baseia-se no preenchimento dos requisitos para concessão de aposentadoria por idade rurícola. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003622-6 LOURDES DA SILVA ANTUNES HOTTZ (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A TUTELA ANTECIPADA, pretensão esta que poderá ser reapreciada quando da prolação da sentença, ocasião em que o Juízo poderá se embasar no laudo pericial oficial.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos, para verificação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003854-5 THIAGO VIEIRA DE MORAIS COELHO E OUTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 225104"
                            ],
                            "225105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000963-2 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 38.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssinalo o prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas para a parte autora efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001209-6 SONIA MARIA DA SILVA LEITE (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001789-6 ELIZENE DE FARIA SOARES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001885-2 DEUZA LUCIA SERAFIM PASSOS (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, eis que este Juízo não entende que o art. 5º, LXXIV da CRFB/88, tenha revogado a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDa mesma forma, o momento do recolhimento das custas está expressamente descrito no art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95. Logo, não há como o Juízo deferir o pagamento em outro momento.\r\n\r\nNoutro giro, o deferimento de gratuidade, para fins de recurso, em feito cujo direito pretendido resta inexistente ou fulminado pela prescrição, somente traria uma falsa perspectiva (esperança) que poderia florescer à parte Autora, aumentando ainda mais a sua angústia por um bem da vida que poderá não lhe ser concedido.\r\n\r\nAssim sendo, nada a reconsiderar.\r\n\r\nAssinalo o prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas para a parte autora efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001887-6 FRANCISCO JOSE HERDY (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001891-8 AMELIA AUGUSTA SERAFIM LIMA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, eis que este Juízo não entende que o art. 5º, LXXIV da CRFB/88, tenha revogado a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDa mesma forma, o momento do recolhimento das custas está expressamente descrito no art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95. Logo, não há como o Juízo deferir o pagamento em outro momento.\r\n\r\nNoutro giro, o deferimento de gratuidade, para fins de recurso, em feito cujo direito pretendido resta inexistente ou fulminado pela prescrição, somente traria uma falsa perspectiva (esperança) que poderia florescer à parte Autora, aumentando ainda mais a sua angústia por um bem da vida que poderá não lhe ser concedido.\r\n\r\nAssim sendo, nada a reconsiderar.\r\n\r\nAssinalo o prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas para a parte autora efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001937-6 MARIA CELESTE GARCIA DE FARIA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002029-9 SYLVIO MELLO PACHECO (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002087-1 EDIMAR JARDIM FERREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, eis que este Juízo não entende que o art. 5º, LXXIV da CRFB/88, tenha revogado a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDa mesma forma, o momento do recolhimento das custas está expressamente descrito no art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95. Logo, não há como o Juízo deferir o pagamento em outro momento.\r\n\r\nNoutro giro, o deferimento de gratuidade, para fins de recurso, em feito cujo direito pretendido resta inexistente ou fulminado pela prescrição, somente traria uma falsa perspectiva (esperança) que poderia florescer à parte Autora, aumentando ainda mais a sua angústia por um bem da vida que poderá não lhe ser concedido.\r\n\r\nAssim sendo, nada a reconsiderar.\r\n\r\nAssinalo o prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas para a parte autora efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002181-4 MARIA GENY MARTINS (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002261-2 EDNEA AURORA SEVILHA DIAS (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002313-6 JOSE CARVEL (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002317-3 REINALDO RODRIGUES (Adv. VANESSA MOZA GUILLAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002321-5 HELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002325-2 SADY AFONSO RODRIGUES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002329-0 MARIA YOLANDA DE MELLO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002331-8 ANTONIO DJALMA PIRAN (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).Indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002473-6 ESPOLIO DE DINAH MEDEIROS DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002481-5 WALTER FREZE (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002497-9 HAMILTON MAURAT NERY (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002511-0 JOAO DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002621-6 ENY BON DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, eis que este Juízo não entende que o art. 5º, LXXIV da CRFB/88, tenha revogado a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDa mesma forma, o momento do recolhimento das custas está expressamente descrito no art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95. Logo, não há como o Juízo deferir o pagamento em outro momento.\r\n\r\nNoutro giro, o deferimento de gratuidade, para fins de recurso, em feito cujo direito pretendido resta inexistente ou fulminado pela prescrição, somente traria uma falsa perspectiva (esperança) que poderia florescer à parte Autora, aumentando ainda mais a sua angústia por um bem da vida que poderá não lhe ser concedido.\r\n\r\nAssim sendo, nada a reconsiderar.\r\n\r\nAssinalo o prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas para a parte autora efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002823-7 ZELINO VALDECIR KNUPP (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002831-6 ALTAIR LEANDRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002875-4 MAURICIO FELICIANO GARCIA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002927-8 ATYS LUIZ MADUREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000085-2 JORGE PINTO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.000207-1 DANTE KLEI DEBOSSAM (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.000489-4 ALOMIR FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.000689-1 LUCIDE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.000717-2 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.000731-7 SEBASTIAO GERALDO TULLER (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.000863-2 JOSE DE ASSIS NOGUEIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.001365-2 DILESIA HERDY ALVES (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.001425-5 ANTONIO JOSE BALDO (Adv. FLAVIA PEREIRA BRAGA MAMFRIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.001433-4 SYLVIO RODRIGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001605-7 ALCINO GONCALVES SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2006.51.55.002332-0 ERALDO CATARINELLE DA NOBREGA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.55.001628-4 KLEBER EYER (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.55.002266-1 ARTUR SERGIO PEREGRINI (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora para complementar as custas do recurso, conforme certidão de fls. 22, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n41 - 2006.51.55.002420-7 TERESINHA FERNANDES DE ABREU (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.55.002428-1 CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.000044-0 ELIAS ARAUJO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.000050-5 OSWALDO RIBEIRO SERAFIM (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.000208-3 ALVIMAR RODRIGUES DE LIMA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.000728-7 CLEUSA ROSA SANTOS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.001202-7 EDNA BRANCO ALONSO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 225105"
                            ],
                            "225106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002739-6 ITELVANIA DA SILVEIRA MEDEIROS SAMPAIO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO, MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.003176-4 JOSE PEDRO DE ALMEIDA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.003507-1 ADIRLEY HERDY DE MIRANDA FORTES (Adv. SIDINEI CONDACK, PATRICIA CANTO CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2003.51.55.003881-3 ROBERTO RONALDO DE MORAES (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.000358-0 MARIZA GRIPP (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.000255-4 JORGE JOSE GOMES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.000586-5 ODYLON HUMBERTO SPINELLI (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.000846-5 JOAQUIM RODRIGUES CABRAL (Adv. MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.001237-7 MARIA CELESTE VERLY CAMPOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.002126-3 ZEFERINO PEREIRA XAVIER FILHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000074-4 NELSON AMELIO KNUPP (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000506-7 REGINALDO MANOEL GOMES (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.55.000691-5 CIVAL GRAVINO DA SILVA (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 225106"
                            ],
                            "225107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001227-1 MARCIO DA SILVA ANDRADE (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 70: nada a prover, ante a Decisão de fls. 81.\r\n\r\nCumpram-se os três últimos parágrafos constantes na Decisão de fls. 55.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003113-7 ESPOLIO DE ARMANDO EYER (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos cópia legível do CPF e Carteira de Identidade, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001511-8 JOSÉ SDNEY BRITO (Adv. CAROLINA DE SOUZA SILVA, SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nDefiro a aplicação da multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme requerido às fls. 62.\r\n\r\nIntime-se a CEF para depositar o valor da multa no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConfirmado o depósito, expeça-se o Alvará de levantamento, intimando-se a parte autora para sua entrega.\r\n\r\nConfirmado o pagamento pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.000009-0 VERA HELENA GUIA DE ALMEIDA (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão do disposto no Provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral do Tribunal Federal Regional da 2ª Região, em seu art. 45, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se possui endereço abarcado pela jurisdição da subseção de Nova Friburgo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000861-5 ARMANDO SOTO (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.55.000660-9 SIDNEY DE SOUZA LIMA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a curadora CECÍLIA DE DEUS LIMA para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do CPF do Autor SIDNEY DE SOUZA LIMA a fim de que seja expedido RPV em seu favor.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 86.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002878-3 ADOLPHO DE ARAUJO PEIXOTO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003140-0 WALTER ANTUNES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003556-8 LEONARDO COELHO DA SILVA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pleiteado, uma vez ausentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNo que tange à incapacidade laborativa do autor, em decorrência de seu estado de saúde, este deve ser aferido mediante a realização de perícia médica.\r\n\r\nA fim de verificar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nPosteriormente, intimem-se as partes e também o MP, por se tratar de menor, quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para decisão acerca da realização da perícia médica.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003692-5 DULCINEA FRANCISCA PIMENTEL SOARES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 ( dez) dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito. Devendo, na mesma oportunidade, informar se ainda encontra-se em gozo do benefício. Caso contrário, deverá trazer aos autos comprovação do requerimento de prorrogação e posterior indeferimento pela autarquia ré.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo trazer aos autos todos os documentos pertinentes à causa, inclusive cópia do processo administrativo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos, para verificação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003780-2 JOSE DE PAULA FILHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003812-0 JOSE RONALDO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte autora trazer aos autos cópia legível do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.55.004116-0 RENATO PACHECO BREDER (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.000302-2 MARIA ODETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000036-7 MARIA DE LOURDES DE GUSMAO LOBO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor conseqüência, intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 225107"
                            ],
                            "225109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003502-7 SILLAS ANDRE DE ARAUJO (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio doença, sob alegação de incapacidade para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para realização de perícia médica\r\n\r\nNomeio Perito Judicial a Drª Daniele Souza, com endereço na Rua Plínio Casado, s/n, Vila Amélia.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização da perícia, desde já designada para o dia 21/08/2007, às 10:00 horas, na Policlínica Centro Sílvio Henrique Braune, com endereço na Rua Plínio Casado s/n, Vila Amélia, devendo o respectivo laudo pericial ser entre até o dia 06/09/2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nd) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\ne) É possível determinar a data do início da incapacidade do periciado?\r\n\r\nf) O periciado vem fazendo uso regular da medicação indicada para o controle da síndrome?\r\n\r\ng) Qual a taxa de CD4 medida no periciado por ocasião do último exame?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003738-3 LENIR VALENCE (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requer a demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que seja implantado o benefício de pensão por morte oriundo do falecimento de ELCIO JOSÉ DE MORAES. \r\n\r\nSustenta que teve o requerimento administrativo indeferido pelo instituto réu, sob alegação de perda da qualidade de segurado do de cujus, falecido em 07.10.2005 (fls. 14), tendo em vista que o último recolhimento feito à Previdência, teria sido em janeiro de 2002 (fl. 22).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, constato que os documentos apresentados possuem força probatória suficiente para demonstração do fumus boni iuris necessário à concessão da tutela, uma vez que de acordo com os documentos acostados aos autos às fls. 25/27 conclui-se que o falecido laborou como empregado doméstico no período de 01.10.1994 a 14.02.2004, sendo da responsabilidade do empregador efetuar o recolhimento das contribuições. A concessão do benefício ora pleiteado, portanto, independe das contribuições efetivamente pagas pelo mesmo, comprovando-se porém, nos autos, que o empregador, após a morte do de cujus, realizou o recolhimento destas, até a competência de fevereiro de 2004, (fls. 25).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que o inciso II do art. 15 é claro ao estabelecer que mantém o qualificativo de segurado até 12 meses após a cessação das contribuições, prorrogado para 24 meses se o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições, quando deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.\r\n\r\nVale lembrar que na pensão por morte não há que se falar em período de carência (art. 26, I). Mas é imprescindível para sua concessão - repita-se - estar o de cujus filiado ao sistema da Previdência, ostentando a condição de segurado.\r\n\r\nNo caso em tela, constata-se, portanto, que o de cujus ostentaria a qualidade de segurado até fevereiro de 2006, fazendo jus a demandante à concessão do benefício de pensão por morte pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS conceda o benefício de pensão por morte à autora, com início em 07.10.2005, data do falecimento de Elcio José de Moraes.\r\n\r\nIntime-se o INSS para imediato cumprimento da presente determinação. Na mesma oportunidade, cite-se a autarquia federal para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003708-5 MANOEL JOVENTINO BERCOT (Adv. ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor requer, em antecipação de tutela, a suspensão dos descontos na renda mensal do seu benefício de aposentadoria, a título de empréstimo bancário. \r\n\r\nSustenta que, desde junho de 2006, tem sido descontado de seu benefício de aposentadoria o valor de R$ 15,12 (quinze reais e doze centavos), em virtude de empréstimo que teria contraído com o Banco Bonsucesso S/A. \r\n\r\nPassemos a análise dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipada:\r\n\r\n1. O fumus boni iuris revela-se no caso concreto, uma vez que o autor recebe apenas um salário mínimo e supostamente teria realizado empréstimo com estabelecimento bancário de Minas Gerais, que sequer possui filial em Nova Friburgo, deixando forte presunção de que o empréstimo realmente existe, mas foi obtido mediante fraude.\r\n\r\n2. O periculum in mora também se apresenta verificável, uma vez que incide em parcela alimentar, sob a base de 01 (um ) salário mínimo, acrescido do fato do autor ter 87 anos, cuja probabilidade de ver aqui já descontado, retomando ao seu patrimônio, diminuído sensivelmente.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda a suspensão do desconto de R$ 15,12 (quinze reais e doze centavos) na folha de pagamento do ora autor. \r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNa mesma ocasião, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão do Banco Bonsucesso S/A no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nApós, cite-se o 2ª Réu.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 225109"
                            ],
                            "225110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000428-6 IVETE VALTAIRA ALVES SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000474-2 THEREZA DE JESUS HERDY RODRIGUES (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000634-9 INAH MARIA DAS GRACAS KLEIN (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001076-6 MARLI FONTE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001366-4 SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001452-8 IZABEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001744-0 ERLY DE OLIVEIRA FREZ (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002046-2 TEREZINHA DA PENHA LOPES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002048-6 MARIA HELENA DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002218-5 PAULO ROBERTO SILVA DE MENDONCA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002220-3 AYLTON AMARO DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002222-7 NILCE DA GRACA NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002316-5 LEANDRO DOS SANTOS PANARO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002414-5 LEDIO DE SOUZA CASTRO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002490-0 ZENI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002492-3 ISAIAS DE ALMEIDA FRANÇA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002494-7 THEREINHA DE JESUS MONTEIRO NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002496-0 CARLOS HENRIQUE GONÇALVES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002498-4 DIRCE HELENA RODRGUES PERDIGÃO SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002508-3 CLAUDOMIRO JOSE APARECIDO NOBRE DA SILVA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002616-6 IVONEI PERERIA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002618-0 EDITH BITTENCOURT (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002620-8 JOAO PAULO PORTO LOPES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002766-3 EMILIA BITENCOURT PAULO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002770-5 ANTONINO QUINTINO DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 225110"
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                                "MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001199-0 \r\n\r\nAUTOR: MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer o período em que pretende a devolução das contribuições previdenciárias recolhidas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o(a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ DE PAULO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000126-8 \r\n\r\nAUTOR: ANA BEATRIZ DE PAULO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fixação de multa tem o objetivo principal de compelir o réu ao cumprimento da obrigação e, não, o objetivo precípuo de ressarcimento.\r\n\r\nTendo em conta que o INSS foi intimado para cumprimento da obrigação de fazer em 15/01/07, para revisar o benefício da parte autora em 15 dias, desta vez sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 50,00 por dia de atraso - o que não fora determinado na sentença de fls. 24/25 - e efetivado a revisão em 14/02/2007, considero que a Autarquia Previdenciária satisfez o preceito em prazo razoável, embora que intempestivamente.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o requerido à fl. 83 e deixo de aplicar a multa diária por inadimplemento, nos termos do art. 644, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDiante da ciência do depósito de RPV (fl. 51), da revisão da RMI do benefício do autor (fls. 66/69) e da disponibilização do complemento positivo (fl.81) dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEDIR ALCANTARA BORGES REP/ POR WANDA ALCANTARA BORGES (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000902-4 \r\n\r\nAUTOR: JEDIR ALCANTARA BORGES REP/ POR WANDA ALCANTARA BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) Ana Paula Souza das Neves (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na) a concessão do benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 12/09/2006 e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nb) ao pagamento das prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação supra expendida.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que a parte ré conceda o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANO SIMONATO NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 719,03 (setecentos e dezenove reais e três centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.181,33 (mil cento e oitenta e um reais e trinta e três centavos) - valor correspondente a abril de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 23/33.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 20.427,62 (vinte mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 23/33, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV (art. 17 da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na) a concessão do benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 26/08/2005 (fl.14), e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nb) ao pagamento das prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação supra expendida.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que a parte ré conceda o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA BATISTA DIAS (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002243-0 \r\n\r\nAUTOR: JULIA MARIA BATISTA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que, até a presente data, o INSS não cumpriu o julgado, intime-se o vencido, por mandado, na pessoa do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do INSS de Duque de Caxias para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que implementou o benefício em questão e pagou administrativamente os atrasados, nos termos da sentença homologatória transitada em julgado.\r\n\r\nFixo multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, a contar da data do inadimplemento.\r\n\r\nIntime-se o advogado nomeado para informar, no prazo de 5 (cinco) dias o número do PIS ou NIT, com vistas à expedição de ofício requisitório de honorários.\r\n\r\nCumprida a determinação pelo advogado: (a) expeça-se ofício requisitório de honorários à DIRFO; (b) expeça-se RPV em favor da Justiça Federal, com vistas ao ressarcimento dos cofres públicos referente ao valor de verba honorária paga ao advogado dativo; (c) com a notícia de depósito, informe-se a DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SOARES DA COSTA (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FIGUEIRA BRAGA (Adv. SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT, VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MAGALLON (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.70.000401-8\r\n\r\nAUTOR:ROBERTO MAGALLON\r\n\r\nREU:INSS \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as alegações e documentos do INSS constante de fls. 35/43. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, determinando, sob pena de extinção, a inclusão do Unibanco no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA SILVEIRA BARRADAS (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000605-2 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) nº 00.0771242-1 (35ª VF do Rio de Janeiro) e 88.0001745-2 (37ª VF do Rio de Janeiro), indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de Junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROCHA LEITE (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000671-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA FRANCA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000672-6 \r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA FRANCA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 48/52, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MENDES FERNANDES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000673-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE MENDES FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 40/44, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZINEA GANDRA DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000718-4 \r\n\r\nAUTOR: EUZINEA GANDRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO FRANCISCO PALHAVA NETO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000720-2 \r\n\r\nAUTOR: ALBINO FRANCISCO PALHAVA NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 35/39, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALVAO CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001076-6 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GALVAO CARDOSO DE VASCONCELOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 dias para apresentação da relação dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a apresentação da relação, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos na forma presumida.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REIS BEZERRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001252-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE REIS BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a juntada de fl. 6, intime-se a parte autora para, querendo, formular pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias..\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de Junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001369-0 \r\n\r\nAUTOR: LAERTE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JACOB (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fl. 11 e cópia da sentença acostada às fls. 12/13, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2003.51.60.019544-1, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO COELHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000812-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO CORREA ROSA SOARES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da prescrição das parcelas eventualmente devidas ao demandante.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329 do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.70.000302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI BATISTA RAMOS (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000302-2 \r\n\r\nAUTOR: IRACI BATISTA RAMOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do cumprimento do determinado em sentença quanto à liberação dos valores em conta vinculada de FGTS, conforme declarado pela parte ré à fl. 57.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVON BECA DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar:\r\n\r\n1- procedente o pedido de indenização por danos materiais, pelo que condeno a Caixa Econômica Federal a pagar a IVON BECA DE OLIVEIRA o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) referente ao depósito não compensado em sua conta corrente, incidentes correção monetária e juros moratórios a partir da data do depósito (18/07/2006).\r\n\r\n2- parcialmente procedente o pedido de indenização a título de danos morais, pelo que condeno a Caixa Econômica Federal a pagar a IVON BECA DE OLIVEIRA R$ 1.000,00 (um mil reais), incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nQuanto à segunda ré, LOTERIAS CAIXA, fica EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO RANGEL DE AZEVEDO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra Foro da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002265-0 \r\n\r\nAUTOR: AGOSTINHO RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fim de dirimir quaisquer dúvidas quanto à taxa aplicada, a data de opção pelo FGTS e possíveis saques, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a opção pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, medida essa já tomada pelo autor. A análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários é que poderá capacitar o contador judicial a elaborar os cálculos bem como afirmar se já são ou não, as contas, remuneradas à taxa de 6% e se já houve saques.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para verificação dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002321-5 \r\n\r\nAUTOR: JORGE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fim de dirimir dúvidas quanto à taxa aplicada, aos saques efetuados e à data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde a época dos primeiros depósitos sobre os quais deveria incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a possibilidade de suprir a exigência pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS. Somente a análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários poderá viabilizar a elaboração de cálculos pelo Contador Judicial, bem como possibilitar a verificação de se as contas em questão já foram, ou não, remuneradas à taxa de 6% e de se já ocorreram saques nas mesmas. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILTON FREIRE DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.002370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002370-7 \r\n\r\nAUTOR: HELIO CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fim de dirimir dúvidas quanto à taxa aplicada, saques efetuados e a data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a opção pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que já foi providenciado pelo autor. A análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários é que poderá capacitar o contador judicial a elaborar os cálculos bem como afirmar se já são ou não, as contas, remuneradas à taxa de 6% e se já houve saques nas mesmas. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n31 - 2006.51.70.002379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FELIX DE LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002379-3 \r\n\r\nAUTOR: GENIVAL FELIX DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fim de dirimir dúvidas quanto à taxa aplicada, saques efetuados e a data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, tendo em conta as informações prestadas pela parte ré às fls. 39, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a opção pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que já foi providenciado pelo autor. A análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários é que poderá capacitar o contador judicial a elaborar os cálculos bem como afirmar se já são ou não, as contas, remuneradas à taxa de 6% e se já houve saques nas mesmas. \r\n\r\nQuebra Cumprido, retornem os autos conclusos para análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n32 - 2006.51.70.002414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, com base no preceituado pelos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO VERISSIMO CABRAL (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA CONCEIÇÃO SATIRO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, com base no preceituado pelos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002438-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRIMA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.000094-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DOS SANTOS LEAL (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, restou caracterizada a falta de interesse de agir, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000204-6 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 66, nomeio o(a) Dr(a). Suzana Nunes de Oliveira Santos, OAB/RJ 123.620 como defensor(a) dativo(a) da parte autora no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) para ciência do ônus e de que seu prazo é contado da sua intimação (art. 60, §3º da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, da presidência do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nFica o(a) defensor(a) ciente de que a aceitação do encargo implica no fato de que não será remunerado(a) pela parte a que irá assistir, devendo apresentar, em anexo à peça que irá elaborar, declaração de que aceita o encargo do patrocínio como advogado(a) dativo(a) e de que não receberá remuneração alguma do assistido, seja a que título for.\r\n\r\nEventual recusa ao encargo deverá ser comunicada ao juízo no prazo de 2 (dois) dias, nos termos dos artigos 14 e 15 da lei 1.060, de 1950.\r\n\r\nQuando da intimação, deverá a secretaria fornecer ao profissional o número de CPF da parte autora a fim de possibilitar a visualização das peças processuais dos presentes autos eletrônicos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNAUD ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, restou caracterizada a falta de interesse processual, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRELIO FERNANDES DO CARMO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCiente o autor de que desta sentença terminativa não cabe recurso, à exceção dos embargos declaratórios, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/01 - “exceto nos casos do art. 4o, somente será admitido recurso de sentença definitiva” - e do Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001)”.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, restou caracterizada a falta de interesse de agir, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DE JESUS MAURICIO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES MOURA DE SOUZA (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,91\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a autorizar o levantamento do saldo de quotas do PIS depositado na conta nº. 10317767507 em nome de INÊS DE SOUZA ALMEIDA (fl. 7), com juros de 12% ao ano e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo desde a citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PORFIRIO LOUSA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, restou caracterizada a falta de interesse de agir, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIM DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULINO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, NILTO CARLOS BADINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000686-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE PAULINO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas, em especial, quanto à 2ª ré, no tocante ao fato de que quem se pronunciou foi pessoa jurídica diversa da apontada na inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de Junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA BARRETO DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA CUNHA PEREIRA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.000952-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENAL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000952-1 \r\n\r\nAUTOR: JOVENAL PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 25.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000953-3 \r\n\r\nAUTOR: SEVERINO HORACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 29.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEA FEIJO (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000996-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DEA FEIJO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro novo prazo à parte autora, de 20 (vinte) dias, para cumprimento, na íntegra, do despacho de fl. 26.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE AGUIAR (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CERQUEIRA LARCHER (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001102-3 \r\n\r\nAUTOR: CELSO CERQUEIRA LARCHER\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA ROSA RODRIGUES (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFica parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO GOMES PEREIRA (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFica parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFica parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.001227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE CARVALHO (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFica parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE DE SANTANA (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFica parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.001334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra Foro da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001334-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em conta a informação de fls. 34, não há que se falar em litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial e adequar o valor da causa ao benefício econômico pleiteado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCumprida a primeira parte, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.70.001335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PINTO DA ROCHA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001335-4 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO PINTO DA ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial e adequar o valor da causa ao benefício econômico pleiteado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCumprida a primeira parte, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.70.001348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO DIAS BRASILIENSE (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001348-2 \r\n\r\nAUTOR: VALDO DIAS BRASILIENSE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.70.001462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MACHADO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001462-0 \r\n\r\nAUTOR: THEREZA MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.70.001494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE OLIVEIRA MONFORTE (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001494-2 \r\n\r\nAUTOR: ZELIA DE OLIVEIRA MONFORTE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDIG para corrigir o pólo ativo, conforme consta na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, junte documento que comprove a existência da conta mencionada na petição inicial, bem como a data de abertura e aniversário da respectiva conta.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.70.001672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PEREIRA ALONSO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001672-0 \r\n\r\nAUTOR: GILSON PEREIRA ALONSO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2007.51.70.001695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL ANTONIO DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001695-1 \r\n\r\nAUTOR: SINVAL ANTONIO DE MELO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2007.51.70.001726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001726-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM ALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.70.001740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001740-2 \r\n\r\nAUTOR: MARY MARTHA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando que a autora não preenche o requisito de hipossuficiência econômica, pois, conforme documento de fl. 14, é servidora pública federal, exercendo o cargo de Analista judiciário - Oficial de Justiça, junto à Justiça Federal da 2ª Região. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança de titularidade de CELSO DE SOUZA BASTOS desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.70.001831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDINEIA LINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001831-5 \r\n\r\nAUTOR: LAUDINEIA LINA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2007.51.70.000028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO ALEIXO DA SILVA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...)b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n71 - 2007.51.70.000165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...)b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n72 - 2007.51.70.000729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000729-9 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 61/63, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação de fls. 51/53. \r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n73 - 2007.51.70.000869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MACHADO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...)b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n74 - 2007.51.70.000924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CRISTINA DE PAIVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...)b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n75 - 2007.51.70.000985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENI CAVALCANTE LOPES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...)b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 226133"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 5/6/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FULLY (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 811/812 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA CARLOS DA CUNHA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 607/608 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 609/610 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO, WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado Wilson Lopes de Carvalho, inscrito na OAB/RJ sob o nº 57.331, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILTON RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 802/803 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do rito do Juizado Especial Federal Cível com a suspensão do processo (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), bem como a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, ante a conexão desta ação com aquela em trâmite na Vara Federal de Nova Friburgo (processo nº 2006.51.05.001972-7) (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SILVA COELHO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 804/808 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETA DOS SANTOS ROSEMBROCK (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 16, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua majoração.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para que sejam feitos os cálculos da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, e das diferenças devidas, se for o caso, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros moratórios, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), devendo o contador judicial observar a Tabela de Cálculos usada pela Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nNo retorno do contador judicial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MEDEIROS LOUREIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA, JOACYR COELHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nA parte autora não trouxe aos autos nenhuma prova de ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício assistencial ora pleiteado. Não se vislumbra, desta forma, lide, caracterizada pela pretensão resistida. Cabe à parte demonstrar ter requerido o benefício assistencial e a negativa da autoridade administrativa, de modo a se configurar o interesse processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIONALDO DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIETE DA SILVA GONCALVES (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nQuebra II - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medicina Torrico, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DA FRAGA FILHO (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, visto que, segundo o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, presume-se legítimo o ato de suspensão do benefício previdenciário devido à parte autora. Cabe à autoridade administrativa observar a lei, hipótese em que, após a citação do réu, o juízo se pronunciará sobre a pretensão da parte.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 51, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxíliodoença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDILANE DA SILVA BARBOSA REP/P/ELIANE PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 611/613 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas - OAB/RJ nº 72.162 -, que atua neste processo como advogada dativa, ora fixados em R$ 300,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO LUIZ VIANA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Roberto de Araújo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 1521-A, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 948/951 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar nas contas vinculadas do FGTS dos autores Célia da Silva Miranda, Maria Rita de Paula e Joaquim Portugal Soares as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), nos valores de R$ 1.658,00, R$ 4.382,97 e R$ 12.389,02, respectivamente, segundo extratos de fls. 52/56, 57/61 e 62/66, respectivamente, atualizando-se os valores, a partir de julho de 2001, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), no momento do crédito, além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.16441/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de trinta dias, observado o disposto nos artigo 16 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intimem-se os autores para que compareçam a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantarem os valores depositados nas contas vinculadas do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA AURICHIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, de modo que se determine o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por dano moral, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.70.000491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATANAEL DA SILVA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 982/984 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor, quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ONOFRE DO NASCIMENTO (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES, LUCIANO LUIZ MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nTrata-se de petição do réu (fls. 38), noticiando que o autor, embora tenha ajuizado a presente ação, já tinha aderido ao acordo para recebimento das diferenças decorrentes do índice de 39,67%, incidente sobre o saláriodecontribuição do mês de fevereiro de 1994 (Lei n° 10.999/2004).\r\n\r\nPela petição de fls. 57, o autor reconheceu ter aderido ao acordo para recebimento das diferenças pleiteadas.\r\n\r\nConsiderando-se que já houve sentença de mérito proferida neste processo (fls. 33/35), recebo a petição do réu de fls. 38 como embargos à execução, e, com base no disposto no artigo 52, IX, d, da Lei n° 9.099/95, combinado com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001, declaro extinta a obrigação do réu, ante o acordo celebrado entre as partes (Lei n° 10.999/2004), para recebimento das diferenças pleiteadas neste processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 977/979 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 128833671-0) à autora Lindalva Alexandrina de Oliveira, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 33 (maio de 2006). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.002085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DE ALMEIDA FREITAS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDe fato, o recurso de fls. 43/50 foi interposto intempestivamente. A advogada subscritora do recurso apresentou, às fls. 54/55, pedido de reconsideração do despacho que rejeitou o recurso, ante sua interposição a destempo. Todavia, há nos autos, instrumento de mandato, às fls. 4, passado em favor de mais dois advogados (Dr. Anderson da Silva Moreira - OAB/RJ-124.996 e Dr. Anderson Pereira da Silva - OAB/RJ-137.059), motivo pelo qual, mantenho o despacho de fls. 52.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fls. 52.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.002317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECI SANTIAGO DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 980/981 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da autora, quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.70.000410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANDRE DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 985/986 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor, quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA COSTA SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nExpeça-se oficio ao Cartório do 1º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, para que proceda à lavratura de instrumento público de procuração, outorgada pela autora, analfabeta e beneficiária da gratuidade de justiça, observado o disposto na Lei nº 3.350/99, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, para que compareçam neste juízo, para retirada do ofício, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS VITORINO MATTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. Sua viabilidade, inclusive, é deveras discutível. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO FRANCISCO PEREIRA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 817/818 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de a parte autora ter desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, CAROLINE ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social, relativamente aos contratos de trabalho para comprovação do período trabalhado. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SOARES FERNANDES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos a prova da opção pelo regime do FGTS, visto que, à época, o empregado não optante pelo referido regime adquiria estabilidade no emprego, após dez anos de serviço (artigo 492 da Consolidação das Leis do Trabalho).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nQuando há pedido de correção monetária sobre os saldos de cadernetas de poupança em decorrência do Plano Collor (março de 1990), a instituição bancária (Caixa Econômica Federal) é parte ilegítima ad causam, visto que houve, à época, a retenção e transferência dos valores depositados nas contas de poupança para o Banco Central do Brasil (no período de março de 1990 a agosto de 1992), o qual passou a ser parte legítima quanto ao pedido de correção monetária em decorrência do Plano Collor, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” DO BACEN - CORREÇÃO MONETÁRIA MARÇO/90 - RESPONSABILIDADE - APLICAÇÃO DO BTNf.\r\n\r\n1. O Banco Central é parte legítima para responder pelos juros e correção monetária a partir do momento em que as quantias depositadas em cadernetas de poupança ficaram indisponíveis de movimentação em face da MP n. 168, de 15.3.1990 (convertida na Lei n. 8.024, de 12.4.1990).\r\n\r\n2. A Corte Especial, em sessão realizada em 24.6.2002, decidiu que o BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança e que ficaram bloqueados devido o denominado “Plano Collor”. (EResp 168.599/PR, Rel. p/ acórdão Min. Edson Vidigal).\r\n\r\nAgravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ; AGA 570856/RJ; Segunda Turma; Relator: Humberto Martins; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 2/2/2007, pág. 379.) (Destacamos.)\r\n\r\nDesta forma, impõe-se intimar o autor para que, no prazo de dez dias, inclua no pólo passivo da ação o Banco Central do Brasil, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de correção monetária sobre os saldos de cadernetas de poupança em decorrência do Plano Collor.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA DE OLIVEIRA DA PAZ (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Japeri, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.70.001101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MURY DA GAMA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 63, fica marcado o dia 20 de junho de 2007, às 12h20min, para a produção da prova pericial. \r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha. \r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM /RJnº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação. \r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BRUM FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nO texto abaixo corresponde ao inteiro teor do despacho de fls. 13:\r\n\r\n“Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 88.0000317-6 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nAinda, considerando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.\r\n\r\nOs textos abaixo transcritos se referem aos despachos de fls. 35 e 38.\r\n\r\n[...] Fls. 35: “Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nConsiderando-se que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério dos Transportes intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para retificar o pólo passivo da ação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, também, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.”\r\n\r\n[...] Fls. 38: “À vista da petição de fls. 37, encaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para que se retifique o pólo passivo da ação, passando a constar Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.\r\n\r\nApós o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra, corretamente, a parte final do despacho de fls. 35, de modo a determinar o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por dano moral, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 226710"
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                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0553274-9 MAURICIO GIARDINI RODOVALHE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 226-228 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a expedição do competente alvará de levantamento para entrega ao autor da integra dos valores depositados na conta na conta nº 625.005.01002155-7.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.06.002015-3 UNIODONTO PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da de fls. 240-241 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.06.000013-5 EDUCANDARIO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls 122-149, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0086715-3 HELIO VARGAS DE FREITAS FILHO (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da(o) fls. 145-147 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0701075-6 OTTO CARLOS BEER E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.718- 844, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2002.51.06.002314-0 VANDERLEI MARTINS TONNEL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ CARVALHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 386-388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar ao autor os valores de seu benefício previdenciário concernentes ao período entre a data que se efetivou a suspensão do aludido benefício pelo ato reputado ilegal pelo r. acórdão de fls. 23-29; e a data da impetração do mandado de segurança no 98.0021272-8 (31.08.1998). Incidirá sobre os valores da condenação juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (enunciado no 204 da Súmula do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1o do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas (art. 4o, I, da Lei no 9.289/1996).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao autor honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.001948-6 CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação de fls.102, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.002053-1 ELVIRA LUISA DE ABREU MELEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 194. Defiro a devolução do prazo à autora\r\n\r\n9 - 2003.51.56.007672-0 MAGNUS FREITAS MONTEIRO DE CASTRO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 69-78, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.000244-6 DAVID GAZZANIGA PEREIRA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 51-52, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000630-0 ILMA HAMMES ZAULI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.000146-3 ARNALDO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.06.000177-0 WAGNO SERGIO (Adv. DENISE DIAS JANIQUES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.001008-3 JOSE BAPTISTA MADEIRA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 46 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0071168-4 GILSON GUILHERME BOLLER E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 274, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n16 - 97.0115682-0 EVALDO RODRIGUES CAVALHEIRO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 357-359, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNa sequência, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - nos termos do despacho de fls. 355.\r\n\r\n17 - 98.0701038-1 MARIA ELISABETH DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 327-329, 331-333 e 335-344, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 98.0703159-1 PAULO FERNANDO BASTOS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . DESPACHO\r\n\r\nFls.282- 301, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n19 - 98.0704270-4 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 331, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n20 - 98.0706768-5 CLOVIS CARALO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nI) Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - a dar inteiro cumprimento ao despacho de fls. 164 em relação à autora CLAUDIA CUNHA GANEM.\r\n\r\nII) Fls. 244-245 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, considerando não ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. Ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.019028-2 NATALIE GERHARDT (Adv. GILBERTO W. PRISCO, VANESCA RAGAZZI BRANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 460-461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao Termo de Acordo de fls. 172 e ao recibo de pagamento de fls. 172v, de cuja regularidade a Caixa Econômica Federal não discordou, homologo-o e em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas que se compensam na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.06.000065-8 LEONARDO MACIEL TAVARES REIS (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fl(s). 127 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.06.000450-0 JAIME DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 443-449, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n24 - 2000.51.06.000770-7 CARLOS ROBERTO SILVEIRA AVILA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls.317-320, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n25 - 2001.51.06.000568-5 GE CELMA S/A E OUTRO (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ, JAMES MOREIRA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA '396-405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedente o pedido, ressalvando, até o trânsito em julgado desta, haja vista a fonte de que emana, a manutenção dos efeitos jurídicos do r. acórdão de fls. 196-199, transitado em julgado (fls. 188-189).\r\n\r\nCustas pelas autoras. Condeno-as ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% do valor atribuído à causa, monetariamente atualizado.\r\n\r\nRegularize a autora GE CELMA Ltda. sua representação processual, visto que o instrumento de mandato de fls. 13 prevê a outorga de poderes específicos diversos do objeto da demanda. \r\n\r\nÀ SEADI para alterar a autuação, de sorte a fazer figurar no pólo ativo GE Celma Ltda. em vez de GE Celma S/A, bem como para retificá-la quanto à classe, de sorte a atentar para a natureza tributária da demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.06.000378-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ERICA DE OLIVEIRA MAESTRINE DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 102, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n27 - 2002.51.06.002918-9 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv. BEATRIZ FERNANDES BOGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 389-395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289/1996).\r\n\r\nCondeno o autor a pagar honorários sucumbenciais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no §4o do art. 20 do CPC. \r\n\r\nNa forma do §3o do art. 475 do CPC, e tendo em conta a jurisprudência do plenário do egrégio Supremo Tribunal Federal supracitada, deixo de submeter a sentença ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.06.000435-5 PAULO SERGIO VALENTE FRANCA (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 93-96, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n29 - 2006.51.06.000359-5 ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv. ALEXANDRE QUINTELLA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, as apelações de fls.90-93 (autor) e 103-112 (ré).\r\n\r\nManifestem-se os apelados em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2006.51.06.000189-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARCUS AURELIO CORREA DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 40. Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, abra-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF - para que requeira o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.06.000190-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x PADARIA LEAO DE JUDA LTDA ME E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 58. Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, abra-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF - para que requeira o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.06.001352-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x GERALDO FRANCISCO GLORIA ABREU (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA, RICARDO CARVALHO ANTUNES). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 36. Anote-se.\r\n\r\nII)Manifeste-se o autor sobre os Embargos de fls. 33-35.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2004.51.06.001262-9 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x RITA DE CASSIA PAULO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 167-168, manifeste-se o pólo passivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 97.0082865-4 ROSALINA FIGUEIREDO MACEDO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 400-415, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n35 - 97.0082893-0 ALCIDES JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. FABIO ALVES FERREIRA, NORMA SUELI DE M ALMEIDA, ALDENOR MIGUEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nI)O art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 199-209.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor ANGELINA MIGUEL ROCHA e incluindo FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO e ALDENOR MIGUEL ROCHA, como sucessora processual.\r\n\r\nII)Fls. 184-189: Dê- se vista ao subscritor de fls.168.\r\n\r\n36 - 97.0083837-4 DEA DE LOURDES CARNEIRO DIAS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da(o) r. DECISÃO fls. 118-119 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 97.0085070-6 MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv. MILTON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de fls. 07, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para elaborar os cálculos em conformidade com o decidido na r. Decisão de fls. 108-111.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n38 - 97.0087375-7 CELIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 210-211, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n39 - 98.0703294-6 CERES AUGUSTO DE OLIVEIRA GUEDES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 317 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n40 - 98.0704459-6 LOURDES APARECIDA DE ALMEIDA MELLO E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 329-333 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2004.51.06.000673-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x DEA DE LOURDES CARNEIRO DIAS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. - Requeira, a parte EMBARGANTE o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.06.001415-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x PAULO CARNEIRO LOUREIRO (Adv. ELIAS GAMA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 107-109 (embargado).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2005.51.06.001507-6 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x LUCIANO FERREIRA BOLELI. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 100-114, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2001.51.06.000856-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x JOSE DE OLIVEIRA NETTO (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 67\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 65-66, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, se for o caso, cópia da petição em questão.\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2001.51.06.001088-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x DALMIR RAPOSO DA SILVA (Adv. THIAGO QUINTELLA DE MATTOS, LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 120\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 118-119, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, se for o caso, cópia da petição em questão.\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2001.51.06.001300-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x IRIS BERNARDO DOS SANTOS (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 80\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 78-79, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, se for o caso, cópia da petição em questão.\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2001.51.06.001824-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x LUIZA DIAS VERICIOS (Adv. DJALMA DO O MONTEIRO FILHO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 92\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 90-91, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, se for o caso, cópia da petição em questão.\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 224878"
                            ],
                            "224879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.002554-5 WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ, LEONARDO PECANHA MOLL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a demandada para apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo às NFLD de nº 35.118.212-8 e 35.118.213-6.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.06.002302-7 SONIA LEDA DA COSTA MESQUITA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, DEBORA LIMA REJANI, RENATA CADIME DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 202- Indefiro o pleito, dada a fase processual em que se encontra o feito.\r\n\r\nII) Fls. 204-206- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na r. sentença de fls.199, transitada em julgado a fls. 207, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.002304-0 ANTONIO DA ROCHA VIEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber a contestação de fls. 49-57 (protocolizada em 07/01/2005), determinando o seu desentranhamento e entrega da mesma ao seu subscritor, mediante recibo nos autos, ante a preclusão consumativa que se operou em virtude do oferecimento da contestação nas fls. 59-62 (protocolizada em 16/12/2004).\r\n\r\nRenumerem-se os autos e venham conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000376-5 NILDA DE PAULA WAYAND (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tal o contexto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nÀ vista do documento de fls. 10, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNa forma do art. 71 da Lei nº 10.741, de 1º do outubro de 2003, dê-se prioridade na tramitação deste processo.\r\n\r\nAo ensejo, manifeste-se a autora acerca da contestação e dos documentos que se encontram nas fls. 65-69, 75-110 e 113-224. \r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes quanto a eventuais provas a produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000155-4 JOSE LUIZ ALVES DO CABO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls. 03, Item “II”, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Apresente o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS cópia integral e autêntica do procedimento alusivo ao benefício nº 108.964.904-2, espécie 42, no prazo da contestação.\r\n\r\nIII) Apreciarei o pedido de liminar após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nIV) Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.06.000599-7 MARIA INES KLOH (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . D E S P A C H O\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a prevenção apontada nas fls. 78, trazendo aos autos cópia da inicial, sentença/decisão, se houver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, direi.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.06.002152-3 MARIA SIQUEIRA LIMA DE MEDEIROS SILVA (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES, JOSE NILTON SILVEIRA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATISTICA - IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nApresente a demandante documentos que comprovem o alegado na peça exordial, no que tange ao valor alcançado a título de indenização por danos materiais, haja vista que não há nos autos documentos que individualizem quantitativamente o alegado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000649-3 SOLANGE PETTERSEN XAVIER (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2003.51.06.002216-3 ELZA YANASE KUBOTA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nTorno insubsistente o despacho de fls. 154.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n10 - 2002.51.06.001673-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x MARIA HELENA BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv. CARLOS GERALDO S DE CASTRO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 162: Manifestem-se as partes.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2002.51.06.001682-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SC REP P/JOSE CLAUDIO HENRICHS (Adv. LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO, CRISTINA DA MOTTA CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 374- verso. Intime-se o Inventariante dos Espólios de Antonio Carlos da Costa Bento e Elza Ribeiro Bento, conforme requerido pelo Ministério Publico.\r\n\r\n12 - 2004.51.06.000942-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nIntime-se a CONCER conforme determinado a fls. 228.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 97.0082364-4 MARIA MARTHA MAX VIEIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 203 - 204 : Tendo em conta que as parcelas pleiteadas pela sucessora processual são pertinentes ao seu benefício previdenciário (pensão por morte), hão de ser buscadas em ação própria, porquanto desbordam dos efeitos jurídicos do julgado, vinculados tão só à esfera jurídica do de cujus.\r\n\r\nPrecluso este, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n14 - 97.0085493-0 JOSE ESTEVES DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da petição de fls. 86-87, dos autos dos Embargos à Execução nº 2002.5106000239-1, Classe 12001, que noticia o falecimento de WALTER ROBERTO AGUIAR e VERA HORTÊNCIA BORGES, determino a suspensão da execução relativamente aos aludidos exeqüentes, na forma do art. 791, II, c/c o art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para requererem a habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do artigo 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nCom a vinda do pedido de manifestação, façam-se com vista ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para, se for o caso, dar cumprimento ao segundo parágrafo do despacho de fls. 223.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2001.51.06.000913-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ANTONIO ALMIR MUNIZ MAIA E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.06.000239-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x JOSE ESTEVES DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor do despacho proferido nos autos do processo nº 97.0085493-0, Classe 9001, cumpra a Secretaria os despachos de fls. 89 e 91.\r\n\r\n17 - 2002.51.06.000418-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x CYRO BRAGA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 186-193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedentes os embargos; para considerar o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial de fls. 52, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 224879"
                            ],
                            "224880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000382-0 JORGE LUIS COUTINHO DA SILVA (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO, LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0083952-4 NILO FELIPE NOEL (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0085718-2 DIONE DE SOUZA GANDOUR (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a habilitação deferida a fls.114 - Requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 98.0707063-5 CARLOS ALBERTO HANG (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do Acórdão de fls. 148 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.06.001827-8 MOISES VIEIRA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv. MILTON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 195-249, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001426-6 WILMA BORBA FURTADO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.009085-8 interposto pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001617-2 ADEVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. TADEU LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 74-82, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0703965-7 ENZO ALTOMAR E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls.170-175, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n9 - 98.0705383-8 SILVINO LOURENCO E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se por edital os possíveis sucessores de SILVINO LOURENÇO, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual nos termos do art. 1.055 do Código de Processo Civil e 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n10 - 98.0705997-6 ALEXANDRE MACHADO DE MATTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, MILTON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela contadoria a fls. 243, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 99.0552942-0 ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte o tempo decorrido desde o protocolo da petição de fls. 174, dê-se vista à autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.06.001883-3 CLAUDIO ESTEVES GOMES E OUTROS (Adv. JORGE LUIS ESTRELLA, LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls.250-258 e 261-264, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n13 - 2001.51.06.001672-5 ILDETE DE FATIMA ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, BRUNO DUTRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 137-157, manifeste-se a autora.\r\n\r\n14 - 2002.51.06.001886-6 JANYRA RODOVALHO BARROZO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.002391-0 DATA SOURCE INFORMATICA LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. sandra da silva rocha). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 332-338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a pagar à autora o valor de R$ 206,60 (duzentos e seis reais e sessenta centavos) a título de danos materiais. Correção monetária a contar da ocorrência do fato (27/04/2001), e juros de mora de 1% ao mês a contar da intimação da sentença, na forma do art. 293 do Código de Processo Civil c/c o art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nHonorários que se compensam ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nA autora pagará a metade das custas eventualmente devidas. Reconheço a isenção destas em favor da ECT (art. 12 do Decreto-lei no 509, de 20.03.1969). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001285-3 UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2006.51.06.000731-0 CARLOS ALVIM LERIA DE MORAES (Adv. GONCALO TRAMON PIMENTEL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 97-135, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2006.51.06.001179-8 PETROPOLITANO FOOT BALL CLUB (Adv. ALCEBIADES LOPES JUNIOR, MILTON SERGIO SIMOES LOPES) x ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD. . DESPACHO\r\n\r\nFls.22 - Requeiram, as partes o que for de seus interesses.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000586-1 JORGE BAPTISTA REP/POR CARMELITA DA SILVEIRA BAPTISTA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação da Caixa Econômica Federal - CEF, de fls. 45-52.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 94.0011103-7 VICTOR LEINDENFROST (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se à parte Autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls.123 e 125.\r\n\r\n21 - 97.0082266-4 SERGIO MOYSES (Adv. ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 97.0083730-0 JOSE LUCIO DE FRANCO E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES, ALTAIR CORREA DE MELLO, PAULO WOLL BANGER, NATALIA VOGAS MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES, NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a habilitação deferida a fls.429- Requeira, a parte o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifestem-se sobre fls.430\r\n\r\n23 - 97.0084011-5 ALEXANDRE GRUNFELD E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem- se as partes sobre informação do Contador Judicial de fls. 239, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 97.0085767-0 ACACIO JOSE DA SILVA LEAL (Adv. ILMA RIBEIRO BORRE, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 144-147, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 97.0086825-7 MARIA AMELIA REBELLO DA SILVA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da petição de fls. 161-162 e despachos de fls. 127 e 150 ao Sr. Gerente Executivo da área pertinente para que essa autoridade atenda à determinação expressa nos despachos mencionados no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis, tendo em conta o tempo decorrido, na forma do artigo 14, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCumprido, retornem ao Contador Judicial para cumprimento da determinação de fls. 98.\r\n\r\n26 - 97.0086967-9 IRANY AREAS DIAS (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 97.0087271-8 MARIA DA GLORIA SANTOS DE SOUZA (Adv. JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 276-279, manifeste-se a autora.\r\n\r\n28 - 98.0702415-3 ELIAS DE FREITAS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 167-168 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 98.0702512-5 JOSINEI APARECIDA DOS SANTOS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 78-79, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNa sequência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para eleboração dos cálculos.\r\n\r\n30 - 98.0702535-4 RODOLPHO LIMA ROSSI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 162-167 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 98.0703646-1 MARIA IZABEL SILVA FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 520-525, manifeste-se o(a) parte autora.\r\n\r\n32 - 98.0704455-3 ZILDA GRANDI MAGALHAES E OUTROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, MANOEL RICARDO S CARIUS, ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO, LUIZ ROBERTO GONTIJO, CELIO DE CARVALHO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 313-315, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n33 - 98.0704518-5 MANOEL EVANIR MARQUES CORREA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 98.0704671-8 COARACY CALDARA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 99.0553381-8 MANOEL XAVIER MENDES FILHO (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n36 - 2006.51.06.000466-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x CRISTIANE DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv. FABIO ALVES FERREIRA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls.09, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2001.51.06.000826-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x ANTONIO DE MATTOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, o Embargado o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2001.51.06.000858-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x HELIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, o Embargado o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2001.51.06.001305-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x OTILO EDGAR ORTH (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 72-73 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2001.51.06.001818-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x FERNANDO BASTOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 50-53 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2001.51.06.002252-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x MARIA LONGARETTE DA MATTA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do Acórdão de fls. 75 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2002.51.06.002829-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES) x ARINA JOSE SOARES PEIXOTO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 96-167, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2004.51.06.001285-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x SILVINO LOURENCO E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\n44 - 2005.51.06.001042-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x EDSON DA SILVA RAMALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.06.001043-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x EDULCIMAR GUIMARAES DE SOUZA x EDULCIMAR GUIMARAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.62 - 145, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2006.51.06.000368-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ELZA ALVES BECKER (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.06.001126-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x DARCYLIA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 13, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 224880"
                            ],
                            "224877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001111-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ELETRONICO (Adv. RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI, BRUNO VEIGA VOLGARI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.06.001111-7 - Classe 1001\r\n\r\nORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAutor: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ELETRÔNICO\r\n\r\nRéu: UNIÃO\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol_________ Fls._________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nHomologo o pedido de desistência manifestado a fls. 45-46 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0083947-8 ANTONIO TILIO (Adv. JOSE MARIA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 145-148 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0027501-2 ANA MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv. LUCIANO MACEDO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 168-171 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 99.0027501-2 - Classe no 01002\r\n\r\nORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A Vol. __________ Fls. ______________ \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação ordinária, a autora busca afastar os efeitos do ato de suspensão de seu benefício previdenciário espécie 46, nº 101.020.128-7 [aposentadoria especial], bem como a condenação do INSS ao pagamento integral dos valores retidos desde a cessação do pagamento. Requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicial de fls. 02-06 instruída com os documentos de fls. 07-09.\r\n\r\nA fls. 14 decisão de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nContestação do INSS a fls. 40-42, sustentando, em suma, que o benefício foi suspenso após procedimento administrativo em que se confirmaram irregularidades na concessão.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem sobre provas, a autora juntou documentação a fls. 53\r\n\r\nA fls. 62-68 a autora apresenta réplica, afirmando que a cassação do benefício se deu de forma arbitrária, sem prévio processo administrativo.\r\n\r\nA fls. 69 determinação do Juízo para que a autora juntasse a documentação comprobatória do tempo de atividade vinculada à Previdência Social e o INSS juntasse cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício da autora.\r\n\r\nA fls. 75-77 a autora informa acerca da impossibilidade de juntar os documentos solicitados pelo Juízo.\r\n\r\nA fls. 145 o MPF manifesta-se pela expedição de ofício ao INSS para dar cumprimento à apresentação do procedimento administrativo que cancelou o benefício da autora.\r\n\r\nA fls. 159-226 o INSS junta cópia do procedimento administrativo que cancelou o benefício.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre o procedimento administrativo, a autora a fls. 229-232 alega que o mesmo não comprovou qualquer erro na concessão do benefício da autora, enquanto o INSS a fls. 234 ratificou as informações ali apresentadas.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o MPF alegou não ser o caso em tela questão de direito individual indisponível, não sendo necessária a intervenção ministerial.\r\n\r\nRelatado. Decido.\r\n\r\nO cerne da insurgência da autora reside na alegada ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, corolários do devido processo legal e que não teriam ocorrido no procedimento administrativo que cancelou seu benefício previdenciário. \r\n\r\nExtrai-se das fls. 175 e 181 que a autora foi regularmente notificado das irregularidades constatadas em deu benefício e convidado a tomar conhecimento dos termos do procedimento administrativo, sob pena de suspensão do pagamento. No entanto, não cuidou de oferecer ou mesmo indicar, elementos que pudessem concluir pela higidez legal do benefício guerreado, vez que pontualmente lhe foi informado o que levou a autarquia a inferir a ocorrência da irregularidade, consistente na consideração de vínculo empregatício necessário à obtenção do benefício, e não comprovado.\r\n\r\nNote-se que o procedimento administrativo sobre a matéria e que se encontra nas fls. 159-226, por seu turno ostenta documentos dando conta da realização de diligências criteriosas e em sintonia com o respeito, tanto ao interesse da administração previdenciária, quanto aos corolários do devido processo legal, retratado, p. ex., nas fls. 186-191 e no bojo do Relatório Conclusivo que se encontra nas fls. 216-219.\r\n\r\nAssim colocado, resta razoavelmente demonstrado que o réu, in casu, como já frisado, diligenciou em consonância com o devido processo legal, porquanto notificou regular e previamente a autora para a apresentação de elementos de defesa aptos a se contrapor à conclusão indiciária administrativa; foi a campo em busca de documentos nesse sentido, e somente procedeu à suspensão do benefício em face desse quadro fático-jurídico.\r\n\r\nOportuno frisar, que situações como a aqui enfocada, em regra, evidencia muito mais uma questão ligada às carências sociais de nosso povo geradas pela ressabida ausência de políticas públicas adequadas, do que propriamente quadro a ser, caso a caso, solvido pelo Direito, ainda que o julgador saia de seus lindes positivados e ingresse em outros ramos do conhecimento conatural. \r\n\r\nPortanto, não se pode, neste caso, sobretudo quando demonstrados cuidado, critério e observância à legislação de regência (art. 11 da Lei nº 10.666, de 08/05/2003, e art. 69, da Lei nº 8.212/1991), como arredar os atributos do ato administrativo objurgado (presunção de legitimidade, imperatividade e auto-executoriedade).\r\n\r\nDemais disso, na perspectiva do interesse público superior, é induvidoso que a Administração Pública tem o dever-poder de, caso a caso, rever seus atos para anulá-los, quando inválidos ou para revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados, nesta hipótese, os direitos adquiridos dos administrados. É o teor do enunciado da Súmula no 473 do STF.\r\n\r\nCerto é que o relatório analítico acima aludido reúne elementos aptos a indicar a concorrência do elemento má-fé na concessão do benefício, tendo em conta que as irregularidades ali apontadas sugerem um quadro comum de fraude previdenciária, em que, por vezes, em conluio com servidor do INSS, lançam-se no sistema de informática da autarquia dados que não encontram correlação no mundo fático, para o fim de obter indevidamente benefícios previdenciários. \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo a seguinte ementa de acórdão, ipsis verbis:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO. INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA DA SUSPENSÃO.\r\n\r\nI - Havendo a possibilidade de fraude na concessão do benefício previdenciário, configurando, em tese, a prática de estelionato e/ou peculato, na modalidade de crimes permanentes, com a manutenção do estado danoso, não há como considerar que entre a concessão e a suspensão do benefício se tenha verificado a decadência em desfavor da Administração, podendo esta, com base na orientação contida na Súmula nº 473 do STF, anular o ato concessório irregular, desde que tal fato seja comprovado através de procedimento em que se observe o devido processo legal;\r\n\r\nII - Em tal sentido, cumpre ao INSS, no exercício de sua legitimação conferida pelo art. 69 da Lei 8.212/91, revisar de forma permanente a regularidade dos atos concessórios de benefícios previdenciários, exaurindo todos os meios possíveis e necessários a fim de proceder à notificação pessoal do segurado quanto à suspeita de fraude que paira sobre o seu benefício, em observância ao devido processo legal, a fim de que o beneficiário possa produzir a sua defesa e, se for o caso, ilidir os indícios de irregularidades apontadas na investigação promovida pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nIII - No caso concreto verifica-se que a Administração, ao suspender o benefício previdenciário, agiu com respaldo em precedente e regular processo administrativo, uma vez que o apelante/impetrante foi pessoalmente convocado pela autarquia previdenciária, à fl. 50, para comparecer ao INSS e prestar esclarecimentos, tanto que apresentou defesa prévia, às fls. 53/56, considerada insuficiente pela Auditoria da Previdência, à fl. 60.\r\n\r\nIV - Nota-se que o INSS investigando a regularidade dos benefícios concedidos, constatou, no caso do apelante/impetrante, indícios de irregularidades em relação ao ato de concessão de sua aposentadoria, que não foram afastados com provas concretas pelo segurado, restando não configurado o seu direito líquido e certo.\r\n\r\nIV - Apelação improvida.” (1a T. do TRF da 2a Região; AMS no 55900; Rel. Juiz Federal Convocado ABEL GOMES; DJU de 11.05.2005, p. 59)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas pela autora. Condeno-a ainda ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente corrigido\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de maio de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.06.000205-3 YOLANDA FERREIRA DA CRUZ BARROS (Adv. MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 36-37 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas pela autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa monetariamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.001450-3 LEA DA CUNHA FONSECA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 92 - Requeira, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000537-3 ELZA LUIZA BECKER PERTOT (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 07, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000786-2 MARIA MAGDALENA MONTEIRO AUGUSTO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.06.000557-2 PEDRO HUMBERTO RIBEIRO GUIMARAES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nII) À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 16, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIII) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011703-9 RENATO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm que pese não haver julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto pelo autor da decisão de fls. 75-76, em que houve o declínio de competência para esta Vara Federal, em cotejo com a decisão de fls. 80-82, onde foi indeferido o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0704262-3 NERIA MESQUITA DA COSTA (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x PARTE BAIXADA (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei no 10.741/2003. \r\n\r\nII. Fls. 251. Considerando a afirmativa da autora no sentido de que existe outra ação sobre o mesmo assunto tramitando na 1a Vara Federal deste foro, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer cópia da inicial, do despacho inicial, de eventuais decisões proferidas nos autos, bem como de eventual sentença e possível trânsito em julgado. \r\n\r\nIII. Na seqüência, elabore a Secretaria ficha de controle de atos processuais e retornem conclusos. \r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n11 - 99.0551641-7 RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (Adv. JULIO CESAR CABRAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000141-7 NEY PAULO SILVA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.5106000141-7 - Classe 01005\r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAutor: NEY PAULO SILVA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol.__________ Fls. ___________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNey Paulo Silva propôs ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré à recomposição do valor dos saldos de suas contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nSentença a fls. 64-66, julgando procedente o pedido.\r\n\r\nA fls. 91-97 a CEF informa o cumprimento da obrigação, sobre o qual, apesar de regularmente intimada, a parte autor não se manifestou (fls. 99 e 106).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO escopo da jurisdição executiva é a satisfação da obrigação, cujo cumprimento, in casu, resume-se ao depósito dos valores efetuadas as correções devidas, em conta própria, o que por isso enseja a extinção do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 21 maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000563-0 PADARIA LEAO DE JUDA LTDA ME E OUTRO (Adv. RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 135,01. . Ante ao exposto, cancelo a distribuição, nos termos do art. 257 c/c o art. 267, § 1º ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.06.000798-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.56.000798-5 - Classe 1005\r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAutora: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol_________ Fls._________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nA Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro propôs a presente ação em face de Antônio Carlos de Oliveira objetivando a apreensão de carteiras de identidade profissional.\r\n\r\nContestação a fls. 28 sustentando, em resumo, serem inaplicáveis a pena de suspensão imposta pela OAB/RJ, bem como a apreensão da carteira funcional, em virtude da existência de acordo de parcelamento relativo às anuidades de 1995 a 2004. Requer a extinção processo sem exame do mérito.\r\n\r\nA fls. 49 a autora requer a extinção do feito por falta de objeto.\r\n\r\nO réu a fls. 51-52 também se manifesta pela extinção.\r\n\r\nO quadro fático-processual revela a falta de interesse de agir superveniente, eis que alcançado extrajudicialmente o desiderato vertido na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.06.001286-5 ADRIANA MACHADO BELLO (Adv. CHRISTINNE GRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.06.001286-5 - Classe 1005\r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAutora: ADRIANA MACHADO BELLO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol_________ Fls._________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nAdriana Machado Bello propôs a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a condenação do réu em realizar perícia médica par fins de obtenção de benefício por incapacidade.\r\n\r\nContestação a fls. 21-23 argüindo, preliminarmente, a ausência de interesse de agir, uma vez já ter sido designada data para realização da autora e requerendo a extinção processo sem exame do mérito.\r\n\r\nA fls. 49 a autora informa ter sido submetida a perícia médica e estar recebendo auxílio-doença.\r\n\r\nO quadro fático-processual revela a falta de interesse de agir superveniente, eis que alcançado extrajudicialmente o desiderato vertido na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.06.000547-0 ONEIDA FIGUEIREDO DA SILVA SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.06.000548-1 ALBERTO DA ROSA GARCIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.000549-3 LAERTE SCORALICK DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000550-0 SUELI SIXEL DE PAULA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.000727-1 IZALTINA DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFace ao pedido de fls. 02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nCumprido o item I, cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000735-0 VERA DOS SANTOS SOARES (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000737-4 PATRICIA LOOS (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls. 02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.000739-8 JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.000742-8 MANUEL DE BARCELOS CORREIA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFace ao pedido de fls. 08 item 4, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nCumprido o item I, cite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2003.51.06.001775-1 ANTONIA DA SILVA ROCHA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.06.001974-7 ANGELINA HENRIQUETA DA CONCEICAO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.06.000884-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARA ADRIANA SCHUSTER (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor por mandado, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2004.51.06.001186-8 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x REGINALDO DO AMORIM MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.06.001186-8 - Classe 5014\r\n\r\nOUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nAutor: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIO DE JUÍZ FORA - CONCER E AGENCIA NACIONAL DE TRNSPORTES TERRESTRES - ANTT\r\n\r\nRéu: REGINALDO DO AMORIM MACHADO\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. _____________\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos \r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a demolição de área construída irregularmente, bem como a remoção de imobiliário e pessoal que conste na área em questão.\r\n\r\nDeterminada a citação do réu a fls. 130, certificou o Sr. Oficial de Justiça “[...] deixei de citar o réu, Sr. REGINALDO DO AMORIM MACHADO , vulgo Kiko, pois o mesmo NÃO mora mais no local. A casa onde morava desmoronou pela ação do rio Piabanha, segundo informações da vizinha, Sra. Rita de Cássia Medeiros Lino, que me mostrou os restos no local.” ( fls. 140). \r\n\r\nA fls. 144 a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio requer o arquivamento do feito, em virtude da certidão de fls. 93.\r\n\r\nO quadro fático-processual revela a falta de interesse de agir superveniente, uma vez não mais existir a alegada construção irregular.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c § 3º do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 71. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 97.0082195-1 TUFI MERES (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, ROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI) O art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nA única habilitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - à pensão por morte de TUFI MERES (fls. 208) é BEATRIZ MACEDO ANTUNES, devendo, portanto, ser admitida a habilitação por ela requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 202-204.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor TUFI MERES e incluindo BEATRIZ MACEDO ANTUNES, como sucessora processual.\r\n\r\nII) Na seqüência, expeça-se novo Alvará em nome da sucessora habilitada e da advogada subscritora das fls. 213.\r\n\r\nIII) Sem prejuízo da providencia determinada no Item “II”, e antes de efetivá-la, encaminhe-se os autos ao Contador Judicial para informar a alíquota de imposto de renda aplicável, ressaltando, ainda, que o valor constante do Alvará nº 47/01 (cancelado nas fls. 168) deverá ser desmembrado de acordo com fls. 119, onde é destacado o valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n30 - 97.0084462-5 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 75-82 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 97.0115354-5 JOSE LOPES DE JESUS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 122-123 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 98.0700155-2 GERALDO MEDEIROS GUIMARAES (Adv. ANDRE VERAS GUIMARAES, MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 167-171.\r\n\r\n33 - 98.0704946-6 MANOEL CANDIDO (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 94-95 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 98.0705583-0 ISABEL DE AZEVEDO MOTTA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFace à confirmação do pagamento nas fls. 133-135, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 99.0552281-6 ALDELI PALMA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 161 e 163-164 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 99.0553868-2 ATHAYDE FERNANDES DE FREITAS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 218-222 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2001.51.06.000372-0 ODETE DE MEDEIROS PEZENTE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 259-264 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.06.001139-9 ANDRE VANZAN (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 142-146 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2002.51.06.001613-4 ZOI BARCELLOS DA SILVA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 77-79: Apresente a parte autora documentos legíveis, caso queira sua substituição nos autos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.06.000049-0 RENATO LAVANDEIRA BULL (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 122-127 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.06.000725-8 CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nFace ao pedido de fls. 03, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nCumprido o Item II, cite-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.06.001257-2 JOSE GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.06.001257-2- Classe 10009\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: JOSÉ GOMES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. ____________ Fls. _________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nCuida-se de ação proposta por José Gomes em face do “Superintendente Estadual do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS”, objetivando restabelecer o pagamento de benefício previdenciário, a seu ver, indevidamente suspenso.\r\n\r\nIntimado a emendar a petição inicial, de forma a explicitar o pedido e indicar corretamente quem deve compor o pólo passivo da demanda sob pena de indeferimento (fls. 16), o autor deixou de se manifestar, conforme certificado pela Secretaria a fls. 17.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 295, inciso I c/c o artigo 284, § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2002.51.06.000018-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x MARIA HELENA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000018-7 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEmbargado: MARIA HELENA ROCHA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs embargos à execução promovida por Maria Helena Rocha nos autos do processo no 99.0554187-0, classe 09001 alegando erro nos cálculos que a lastreiam, especialmente no que tange aos índices de correção aplicados \r\n\r\nImpugnação da embargada e cálculos da contadoria do Juízo a fls. 07-11 e 13-15, respectivamente.\r\n\r\nA fls. 20-21 foi proferida sentença julgando procedentes os embargos, reduzindo o valor exeqüendo para R$ 1.917,55 (hum mil novecentos e dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos) e condenando a embargada ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre a diferença do valor executado pela credora e o efetivamente devido e reconhecido como correto nos presentes embargos.\r\n\r\nA embargada apresentou razões de Apelação a fls. 23-32.\r\n\r\nContra-razões do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS constam a fls. 34-38.\r\n\r\nO e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme acórdão de fls. 48, deu provimento parcial ao recurso, para determinar a inclusão no cálculo da correção monetária, os expurgos inflacionários do período, excluindo os honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDo acórdão, a embargada interpôs embargos de declaração, aos quais foi negado provimento (fls. 61).\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nCom o retorno dos autos a este Juízo, foi determinada a intimação para ciência do acórdão e requerimentos pertinentes (fls. 67).\r\n\r\nPela embargada foi requerida a remessa dos autos à Seção de Contadoria para elaboração de cálculos (fls. 70) na forma determinada pelo acórdão.\r\n\r\nA Contadoria elaborou cálculos de atualização a fls. 74-76.\r\n\r\nIntimadas as partes sobre os cálculos, o embargante discordou dos valores apresentados (fls. 79-80) enquanto a embargada manifestou sua concordância (fls. 82).\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o mérito do presente Embargo a Execução já foi decidido, conforme sentença de fls. 20-21, reformada parcialmente pelo acórdão de fls. 48, transitado em julgado. Desta forma, descabe qualquer discussão sobre valores devidos, restando tão-somente o cumprimento da decisão proferida pelo e. Tribunal Regional Federal. Assim sendo, traslade-se para os autos principais cópia da sentença [fls. 20-21], do acórdão [fls. 63], da certidão de trânsito em julgado pertinente [fls. 66], e dos cálculos de atualização [fls.74-76]. \r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2002.51.06.000327-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x ANTONIO ANTUNES BARRETO (Adv. MARCO AURELIO PACHA, CARLOS A. L. DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 152-153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, por entender corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 29-36), julgo procedentes os embargos opostos à execução por título judicial promovida no processo nº 97.0083808-0.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o embargado em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.06.000402-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x DANIEL ALVES DA COSTA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 144-145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, por entender corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 14-26), julgo procedentes os embargos opostos à execução por título judicial promovida no processo nº 2003.51.06.000061-1, classe nº 09001.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor executado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.06.000550-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x LAUDICENA SEBASTIANA DA ROCHA PINTO (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 140-144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, por entender corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 14-15), julgo procedentes os embargos opostos à execução por título judicial promovida no processo nº 98.0703250-4, classe nº 09001.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor executado.\r\n\r\nEncaminhe-se à SEADI para incluir no pólo passivo o litisconsorte Bruno Ernesto Schon.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.06.001566-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x PAULO ANTONIO LOUREIRO MARTINEZ (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 142-143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, por entender corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 13-19), julgo procedentes os embargos opostos à execução por título judicial promovida no processo nº 2002.51.06.001634-1, classe nº 09001.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor executado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 224877"
                            ],
                            "227023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.000694-7 ROBERTO ARMANDO DE CARVALHO BOTELHO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 123- Anote-se.\r\n\r\nII) Fls. 125 - Visto que os documentos de fls. 118-120 retratam o pagamento das parcelas pleiteadas, esclareça o autor o pedido.\r\n\r\nIII) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIV) Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000581-2 GINA MARIA FANTI JASMIN (Adv. BRUNA FANTI JASMIN, BARBARA MARIA DE O.M. LUIZ) x UNIAO FEDERAL (SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) E OUTRO (Adv. DANIELLA PERECMANIS, MURILO ESTEVES DE CARVALHO, DEBORA LUCENA SANCHES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 86-122, 140-247, 251-254 e 268-440, a começar pela autora.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.06.000192-2 ROBSON NEIL SAAR KLIPPEL (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 44-51, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 36-37, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.06.000191-0 UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 241, intime-se a demandante para se manifestar acerca das fls. 197-221, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.001376-0 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv. PAULO SIMOES CORREIA FURCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ipso facto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela em apreço.\r\n\r\nAo ensejo, manifeste-se o autor acerta da contestação e dos documentos que a instruem. Como também, desde logo as partes deverão se pronunciar acerca de eventuais provas a produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n6 - 2007.51.06.000584-5 REGINA CELIA VIEIRA SCHMID (Adv. ANDRE LUIS ROCHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 321-322 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, pelo que extingo o processo, sem apreciação do mérito, a teor do art. 295, parágrafo único, inciso III e do art. 267, incisos I e VI, primeira figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto à autora o desentranhamento das peças que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, exceto a procuração de fls. 04.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem condenação em honorários por não ter sido formada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 97.0085680-1 AFFONSO FORCELLA FILHO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0086925-3 ANTONIA NETO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0702547-8 WALDEMAR CANDIDO SANTANA (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nFace à expedição de Precatório, manifestem-se as partes na forma do art. 12 da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 98.0702586-9 ANTONIO ALMIR MUNIZ MAIA E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 181-189.\r\n\r\n11 - 98.0703771-9 ALCIDES DE ANDRADE ARRUDA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 710-711 - Conquanto não se desconsidere a importância da motivação expendida, vez que se cuida de processo oriundo da Justiça Estadual ajuizado em 31/10/1990, versando matéria previdenciária e titularizada por pessoas com idade avançada; certo é que a diligência reiteradamente pleiteada, além de perfeitamente ao alcance das partes interessadas nos cálculos de quantificação do julgado, não pode ocorrer pela Contadoria Judicial sem atendimento ao requisito da Gratuidade de Justiça, se deferida.\r\n\r\nIn casu, sem mais delongas, os autores hão de proceder em conformidade com o art. 475-B do Código de Processo Civil, o qual, no parágrafo 3º disciplina a matéria focada nesta oportunidade; vale dizer, estabelece que a providência em apreço somente se justificaria, nos casos de assistência judiciária.\r\n\r\nPortanto, desacolho o pleito. Intimem-se o Dr. Advogado e os litisconsortes, pessoalmente, para que, em 15 (quinze) dias, instruam com a memória de cálculo a execução; sem o que o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 98.0704701-3 ILZA MARIA GONCALVES E OUTRO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001556-8 JOSE VENTURA TORRES FILHO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n14 - 2005.51.06.000931-3 BENEDITO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.001200-6 YOLANDA DAIUTO BELLINO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.06.002043-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x JOSE DIAS DE SA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 76: Torno insubsistente o despacho de fls. 75.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2002.51.06.002311-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES) x OLGA CARDOSO CASTOR MACIEL (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, MARLENE ROCHA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a regulariazação da representação processual no autos principais, anote-se também nos presentes autos e republique-se a sentença de fls. 29-30.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 227023"
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000148-9 GENTIL QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 10 . S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: GENTIL QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls.107/108), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000203-2 MARIA MERCEDES DE SOUZA (Adv. ANA MARIA COSTA PESSANHA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 13 . S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: MARIA MERCEDES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 196/203), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001092-2 RAULINA DE BARROS RANGEL (Adv. DILVA ZILDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 12 . S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: RAULINA DE BARROS RANGEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 178), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004979-6 JOSE JUCA DA COSTA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: JOSE JUCA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 128 e 141), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000463-6 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 202/209 . III. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000676-1 SILVIANI GARCIA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 174/188 . III. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e condenando a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000942-7 ELISSON SANTOS DE ASSIS E OUTRO (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 257/268 . III. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e condenando os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002572-0 MARCO ANTONIO POMBO GUEDES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2007 . III. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 25,50% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 25,50% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) para que dê cumprimento ao disposto no item d). P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003198-6 SELMA GOMES DE PINHO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido dos Autores, mantendo a tutela antecipada deferida, condenando a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa, monetariamente corrigida.\r\n\r\nAo SEDIS para retificação de autuação, excluindo a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS do pólo passivo da presente relação jurídica processual. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003230-9 LUIZ CARLOS ARAUJO DA PAIXÃO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 10% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 10% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela requerida concedida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) para que dê cumprimento ao disposto no item d). P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003238-3 ROBSON SANT'ANA DE OLIVEIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 453,38\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido do Autor, reconhecendo a data do requerimento do Autor (25/08/2004) como marco temporal do encerramento das obrigações contratuais pelo Mutuário, esclarecendo que a Ré pode mediante ação própria, cobrar eventuais diferenças devidas anteriores àquela data, sendo certo, todavia que a CEF deve ser condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003971-7 MARIA DE FATIMA SOUZA LUZ (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 288/302 . III. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, indeferindo a apreciação da tutela antecipada, e condenando a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004070-7 JEAN PIERRE GUIMARÃES DA COSTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 . [...]\r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, sem condenação em honorários advocatícios e custas judiciais, exceto estas em caso de recurso. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal (CEF) para levantamento das quantias depositadas.\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos. P.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004071-9 JESSE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 272/278 . [...]\r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. P.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004074-4 AMAURI GOMES (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 250/256 . III. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e condenando o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.000480-7 HERLY DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv. LEONEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2007 . III. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 13,12% da renda bruta do Mutuário Herly de Souza Correa, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 13,12% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003317-3 JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 282/287 . III. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, sem custas nem honorários advocatícios tendo em vista que a relação processual não foi triangularizada, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 2006.51.17.001571-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DENTAL JARDIM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001571-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: DENTAL JARDIM LTDA ME\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de DENTAL JARDIM LTDA ME, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por anulação da inscrição de dívida nº 7040201042409, e requer a extinção do presente feito (fls. 50).\r\n\r\nÀs fls. 19, decisão declinando a competência à Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de maio de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005815-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BAZAR CRUZADO DO ALCANTARA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 191 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005815-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO : REU: BAZAR CRUZADO DO ALCANTARA LTDA ME OUTRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de BAZAR CRUZADO DO ALCANTARA LTDA ME, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7060100756001.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL pugnou pela extinção do presente feito (fls.27), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÀs fls. 34, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 31,46 (trinta e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de maio de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n20 - 2006.51.17.006148-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO) x GLORIA GALEANO LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 190 . \r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INSS em face de GLORIA GALEANO LESSA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado realizou o pagamento do débito referente à inscrição na Dívida Ativa de n° 31992688-5.\r\n\r\nO INSS pugnou pela extinção do presente feito (fls.72), tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa supracitada, decorrente do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÀs fls. 17, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC e condeno o executado ao pagamento de verba honorária correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,79\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.17.000799-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x GETULIO SILVEIRA MAIA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: GETULIO SILVEIRA MAIA\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 89), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.17.000380-2 DENILSON DE ARAUJO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 111/113 . ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para CONDENAR o INSS à pagar as diferenças apuradas entre a data da solicitação do benefício em sede administrativa é a data da sua efetiva implantação - observada a prescrição qüinqüenal - incidindo sobre os atrasados correção monetária (Lei 6.899/80), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nSem honorários, em vista da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC). Custas, ex lege.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, §2º, do CPC). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.001972-0 JOÃO GARCIA GOMES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 11 . S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: JOÃO GARCIA GOMES\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 99, 117 E 142), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.002082-4 WILMA ROSA MOREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo, em vista do deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.006193-0 MARIA INFANTE RUEL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC). Condeno a parte AUTORA em custas (Lei n° 9.829-96). Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002105-5 LEILA DA MOTA COUTINHO E OUTROS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o art. 253, II do CPC que as causas serão distribuídas por dependência “quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. A Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região estabelece que “o juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcadas na mesma pretensão material” (art. 44). \r\n\r\nA ação ordinária nº 2006.51.01.511108-8 com idêntico pedido, causa de pedir e alterações parciais nos pólos ativo e passivo, foi julgada extinta sem julgamento do mérito por aquele juízo, em face do pedido de desistência da parte autora, conforme se depreende de certidão de fls. 72.\r\n\r\nAdemais, podendo o interessado optar por ajuizar a demanda na sede da Seção Judiciária, por ser ela competente, conforme se depreende na norma do art. 109, §3º da Constituição e à STF 689: “o segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro”, fica caracterizada a prevenção do Juízo da 38ª Vara da Subseção da Capital.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 38ª Vara da Subseção da Capital, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n27 - 2007.51.17.002514-0 LAERTE TARDELI DA CRUZ (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.002514-0\r\n\r\nAUTOR: LAERTE TARDELI DA CRUZ\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nQuebra D E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 07), R$ 1.915,38 (hum mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 27/04/2007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n28 - 2007.51.17.003494-3 JAIR FELIX MOREIRA (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 198/203 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC). Condeno a parte AUTORA em custas (Lei n° 9.829-96), verba cuja execução suspendo, por 5 anos, na forma do disposto no art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro, com base no documento acostado às fls. 16 dos presentes autos. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.003195-5 JOANETTE DA SILVA FIRMO BENEDICTO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, CPC) com relação às parcelas anteriores a 21.02.2000 e, quanto às demais, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.005539-5 EVEWILTON GUEDES ESPINDOLA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça requerido à fl. 12, junte o Autor, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 10 (dez) dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n31 - 2007.51.17.000060-0 AMELIA MARINHO DA SILVA (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS x CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA-MASSA FALIDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000060-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nAMELIA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nSUSEP E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a emenda de fls. 13.\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060-50;\r\n\r\n2. A parte autora foi instada a promover a regularização da representação processual (fls. 11), todavia, mesmo tendo juntado procuração pública outorgada pela Autora, observa-se que a outorgada é a Sra. Lídia Marinho da Silva, não sendo esta a patrona da presente ação. Logo, para a regularização da representação processual deve ser confeccionada procuração da outorgada com poderes ao patrono da presente ação. \r\n\r\nConcedo mais 10 dias de prazo para que a Parte Autora regularize a representação judicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para que exclua do pólo passivo o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda a alteração do valor da causa, devendo constar o valor informado às fls. 13.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 1 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n32 - 2007.51.17.003716-6 JOAQUIM FELIPE FRANCO ROSA NETO (Adv. PEDRO SERGIO FRANCO ROSA, CYRLENA RIBEIRO BLONDET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 100/101 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III e V, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, por 5 anos, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2007.51.17.003430-0 ROGERIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI. Junte o Autor, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) a data de celebração do contrato, a origem dos recursos, os valores da operação, da dívida e da garantia, o sistema e o prazo de amortização, as taxas de juros nominal e efetiva, e os valores de encargo e prestação iniciais, seguro e taxas de administração e risco de crédito; bem como os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios; (4) sobre quais obrigações contratuais pretende controverter, quantificando o valor incontroverso (art. 50, caput, Lei n. 10.931/04).\r\n\r\nA parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, juntando aos autos comprovantes. Sem isso, o processo será extinto por falta de pressuposto processual de validade. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). \r\n\r\nQuebra III. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nDessa forma, deve a parte Autora, no mesmo prazo, promover a emenda da inicial, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.67.004779-0 ZENILTO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nJunte a Parte Autora, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n35 - 2007.51.17.003250-8 NILTON VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte o Autor, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 10 (dez) dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.003857-2 SONIA MARIA REGIS FERNANDES (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S à O\r\n\r\nRequer a AUTORA a condenação das RÉS ao pagamento de indenização fundada em dano extrapatrimonial alegadamente causado em razão de inscrição em cadastro de restrição de crédito - efetuado pela 1ª RÉ - não lhe informado - por falha no serviço prestado pela 2ª RÉ. \r\n\r\nO fato de a autora não ter sido notificada acerca da inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes não basta para que gravite no pólo passivo da relação processual a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nA responsabilidade por notificar o consumidor sobre a inclusão de seu nome em banco de dados de devedores é da empresa que o administra.\r\n\r\nSERASA. Inscrição de nome de devedora. Falta de comunicação.\r\n\r\nA pessoa natural ou jurídica que tem o seu nome inscrito em cadastro de devedores tem o direito de ser informado do fato. A falta dessa comunicação poderá acarretar a responsabilidade da entidade que administra o banco de dados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para julgar procedentes as ações. \r\n\r\n(STJ, RESP. nº 285.401 - SP, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar)\r\n\r\nSegundo dispõe o art. 1º da Lei Estadual nº 3.244/99, é vedada a inclusão do nome de qualquer consumidor em cadastro, banco de dados, ficha ou registro de inadimplentes, sem que seja ele precisamente comunicado, com antecedência de 10 (dez) dias da data em que passar a constar de tais registros. Acrescenta ainda o Parágrafo único do mesmo dispositivo legal que a referida comunicação deve ser efetivada mediante correspondência com aviso de recebimento (AR).\r\n\r\nA reclamação da autora se pauta no dano moral sofrido em razão da inclusão, sem notificação, de seu nome em banco de dados de devedores e não na má prestação dos serviços da ECT, que, existindo, apenas poderia ser questionada pelo remetente, visto que este é o interessado no recebimento, pelo consumidor, da correspondência para que pudesse incluí-lo no rol de devedores. \r\n\r\nPRONUNCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, para que promova a exclusão da ECT do pólo passivo da relação processual. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo Estadual.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.003858-4 CLAUDIO EDUARDO PEREIRA MAIA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S à O\r\n\r\nRequer o AUTOR a condenação das RÉS ao pagamento de indenização fundada em dano extrapatrimonial alegadamente causado em razão de inscrição em cadastro de restrição de crédito - efetuado pela 1ª RÉ - não lhe informada - por falha no serviço prestado pela 2ª RÉ. \r\n\r\nO fato de a autora não ter sido notificada acerca da inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes não basta para que gravite no pólo passivo da relação processual a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nA responsabilidade por notificar o consumidor sobre a inclusão de seu nome em banco de dados de devedores é da empresa que o administra.\r\n\r\nSERASA. Inscrição de nome de devedora. Falta de comunicação.\r\n\r\nA pessoa natural ou jurídica que tem o seu nome inscrito em cadastro de devedores tem o direito de ser informado do fato. A falta dessa comunicação poderá acarretar a responsabilidade da entidade que administra o banco de dados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para julgar procedentes as ações. \r\n\r\n(STJ, RESP. nº 285.401 - SP, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar)\r\n\r\nSegundo dispõe o art. 1º da Lei Estadual nº 3.244/99, é vedada a inclusão do nome de qualquer consumidor em cadastro, banco de dados, ficha ou registro de inadimplentes, sem que seja ele precisamente comunicado, com antecedência de 10 (dez) dias da data em que passar a constar de tais registros. Acrescenta ainda o Parágrafo único do mesmo dispositivo legal que a referida comunicação deve ser efetivada mediante correspondência com aviso de recebimento (AR).\r\n\r\nA reclamação da autora se pauta no dano moral sofrido em razão da inclusão, sem notificação, de seu nome em banco de dados de devedores e não na má prestação dos serviços da ECT, que, existindo, apenas poderia ser questionada pelo remetente, visto que este é o interessado no recebimento, pelo consumidor, da correspondência para que pudesse incluí-lo no rol de devedores. \r\n\r\nPRONUNCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, para que promova a exclusão da ECT do pólo passivo da relação processual. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo Estadual.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.004293-9 JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 16), R$ 1.000,00 (hum mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.17.001401-4 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I). Custas, ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105). \r\n\r\nP. R. I. Comunique-se ao IMPETRADO e ao digno relator do Agravo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.17.002507-3 WANDERLINA ALVES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002507-3\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nWANDERLINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nA S3/STJ, por unanimidade, reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento das demandas pelo procedimento de justificação:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.17.001970-0 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte o Autor, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPJ a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2007.51.17.001189-0 KLEBER CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pronuncio a preliminar de falta de interesse processual (art. 267, VI, do CPC). Condeno a requerente em custas. Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangular-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2006.51.17.003183-4 QUALIPLAST IND/COM/ LTDA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTA a presente ação em razão do reconhecimento pela Embargante do montante devido, com fulcro no art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 226636"
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0058231-0 JUANETE CABRAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face das certidões retro, extraiam-se cópias para o Ministério Público Federal e OAB/RJ, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, considerando que o processo foi extinto nos termos da sentença de fls.216 e 217, haja vista que o patrono da causa possuía poderes especiais para receber e dar quitação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, devendo a autora buscar a satisfação de sua pretensão pela via processual adequada junto à Justiça Estadual, socorrendo-se da Defensoria Pública Estadual, se entender necessário.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia deste despacho à interessada, via correios, para que fique ciente do encerramento deste feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.002157-2 ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004360-9 LUCILA MARTINS FERREIRA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de pressuposto processual, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, e ao conteúdo dos verbetes nº 105 da Súmula do E. STJ, e 512 da Súmula do E. STF. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, caso não haja interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003360-0 MARIA NEUZA VALE CAMELO (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carteira de identidade e, se possível, a carteira de trabalho em nome do falecido Abílio Marques Castanheira.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao INSS para que regularize a petição de fls. 103/104, bem como para que cumpra a decisão de fl. 98.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002513-9 INALDO JOSE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 265,61 (duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos) a serem depositadas pelos autores diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2007.51.17.001746-5 JORGE DOS SANTOS MARIA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Ante o exposto, DEFIRO PARTE O PEDIDO LIMINAR, para:\r\n\r\nAutorizar os depósitos das prestações vencidas e vincendas diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação desta decisão e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Ficando o autor responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora;\r\n\r\nDeterminar à CEF que se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA e afins), ou retirá-lo, caso já tenha ocorrido tal inclusão, desde que tal inscrição haja tido por fundamento o inadimplemento objeto desta ação;\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nVerifico que o contrato de financiamento está sob a administração da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, de tal maneira que se faz necessária sua vinda aos autos, remetam-se os autos a SEDIS-SG para alteração da autuação, para incluir no pólo passivo da relação processual a EMGEA. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se, devendo os réus manifestar-se acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 226093"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NUNES MARINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002912-9\r\n\r\nConsiderando que os valores pagos através de RPV compreendiam o período de 02/02/2006 a 28/02/2007, fls. 77, nada a deferir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e, posteriormente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI BENJAMIN DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002915-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANABUIR VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003089-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA FERREIRA CORREA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003421-6\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAHAO MARIANO DAS CHAGAS (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003590-7\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE TEIXEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003831-3\r\n\r\nConsiderando que o benefício já foi implantando, conforme tutela concedida por este juízo, recebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DA CUNHA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004059-9\r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do conteúdo da petição de fls. 57/60.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a autora para que compareça à APS São Gonçalo, munida de documentos (RG, CPF, PIS, Certidão de nascimento/casamento, certidão de óbito de seu esposo, comprovante de residência atualizado, etc) a fim de recadastrar-se, tendo em conta as reiteradas ocorrências de não pagamento devido aos dados do beneficiário constar como desatualizado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LELIA DA ROCHA LEMOS E OUTRO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004545-7\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.005207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PACHECO DE FREITAS (Adv. MARJORIE DANTAS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CRISTINA MORAES FRANCISCO E OUTROS x LUCAS FRANCISCO FERREIRA x CELIA FREITAS FERREIRA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005207-3\r\n\r\nConsiderando os endereços constantes no documento de fls. 174, citem-se do 2º ao 5º réus, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 23 de agosto de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS, a parte autora, o curador especial da menor CÉLIA FREITAS FERREIRA, bem como o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.000461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ DA COSTA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.000761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000761-8\r\n\r\nDesigno o dia 23 de agosto de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos (inclusive as originais das juntadas aos autos), comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.001419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARI MARCONDES DA SILVA JUNIOR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001419-2\r\n\r\nDesigno o dia 05 de setembro de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e os réus.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.001439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE ALVES COELHO E OUTRO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001439-8\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.002046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AELSON DA ROSA FIALHO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002046-5\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nA parte autora objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com NB 139.126.852-8, que se encontra em fase de pré-habilitação junto ao INSS desde 31/01/2006, conforme fls. 30. Postula, também, indenização por dano moral. \r\n\r\nEm simulação realizada no site do MPAS, fls. 12, consta que o tempo de contribuição da parte autora foi de 35 anos, 5 meses e 2 dias. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social São Gonçalo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do processo administrativo onde se analisa a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 139.126.852-8, em nome de AELSON DA ROSA FIALHO. \r\n\r\nEm caso de novo descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.002190-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MEIRES DA SILVA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002190-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 133.185.821-3, DIB 04/12/2005 na forma indicada na inicial, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão pretendida, índices e correspondentes períodos, além de indicar o período básico de cálculo e valores de salários de contribuição que deseja ver utilizados em substituição aos utilizados pela autarquia previdenciária, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAEL LEAL DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003196-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003226-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELY FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003226-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DA SILVA BASTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003385-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMA MACHADO VIANA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra Processo nº. 2006.51.67.003506-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004856-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.000564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PEREIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000564-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.000710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SODRE COELHO FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000710-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000714-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA TINOCO MARINS (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003076-4\r\n\r\nIntime-se o INSS, com prazo de 10 dias, para que forneça o extrato SIAPE referente ao índice objeto da ação, em conformidade com o art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para atualizar o montante que seria devido à parte autora, no caso de procedência do pedido, corrigindo o valor conforme a Tabela de Precatórios do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, e aplicando a taxa de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.17.004847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA CAMPOS GONÇALVES E OUTROS (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004847-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 55/56 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida por mais 30 (trinta) dias para cumprimento integral das determinações contidas no despacho de fls. 52/53.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se a ré.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.005050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA SODRE COUTINHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005050-7\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.005081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BARBOZA BRAVO (Adv. FABIO LIMA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005081-7\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nTendo em vista a petição da UNIÃO de fl. 32/37, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2006.51.67.005211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL KELLI DE SOUZA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005211-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas, além da sus projeção nos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos de junho/1987, janeiro/1989, abril/1990, maio/1990 e fevereiro/1991.\r\n\r\nA declaração assinada pela autora (fl.09) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 30 (trinta) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor pode haver adquirido à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro, onde iniciou seu contrato de trabalho em 01.11.1953, com opção ao FGTS em 01.01.1967, porém não há a data da saída da empresa.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha a data da rescisão do contrato de trabalho com a Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, trazendo aos autos os extratos no período de 19.12.1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA OUVERNEY GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000528-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual os autores requerem seja a ré compelida a creditar na conta-corrente do primeiro autor o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta) reais que alegam depositados em 06.06.2006 e registrado como R$ 80,00 como pagamento do cartão de crédito. Pretendem, ainda, a condenação da ré a pagar-lhes indenização a título de danos morais, no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos para cada.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o número de sua conta-corrente que mantém na instituição bancária ré, bem como se requer o crédito total do valor que alega efetuado ou a diferença entre o valor supostamente pago e o registrado como pagamento do cartão de crédito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresentem os autores declarações de que não estão em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, em especial a planilha de evolução financeira do Cartão de Crédito 5104.4700.7822.6064, em nome do primeiro autor, desde 11.07.2006 até a presente data, além da cópia do processo administrativo que apurou o pagamento do cartão de crédito no caixa eletrônico.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVARCY VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000554-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento do saldo da sua conta vinculada de FGTS referente ao período laborado na CEDAE - Com panhia de Abastecimento de Água e Esgoto, com pagamento dos expurgos inflacionários incidentes referentes aos planos econômicos de junho de 1987 (9,36%), dezembro de 1988 (73,04%), abril/90 (Plano Collor I - 44,80%) e fevereiro/91, março/91 (14,00%).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.10) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado na presente ação. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, na mesma oportunidade, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo prazo supramencionado, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso de enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAJED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 100305763-15), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nIndefiro o pedido de intervenção do Ministério Público Federal, tendo em vista que não se trata de nenhuma das hipóteses previstas no art. 82, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES CARREIRO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000694-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho de 1987 (9,369%), dezembro de 1988 (73,04%), janeiro/89 (Verão - 42,72%), abril/90 (Plano Collor I - 44,80%) e fevereiro/91, acrescidos de juros.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possível litispendência ou coisa julgada relativa ao processo nº 2000.51.02.000110-0 que tramita na 4ª Vara Federal de Niterói, eis que como se verifica na informação de fl. 70, o referido processo tem objeto e causa de pedir diversos.\r\n\r\nTendo em vista que a data do documento à fl. 18 (22.11.1999), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNo prazo supramencionado, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso de enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 103165581-44), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HABERILTON CARLOS MACHADO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000989-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.001032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS QUINTANILHA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001032-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a coisa julgada relativa ao processo nº 98.0002212-0 que tramita na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, eis que como se verifica na informação de fl. 16 o referido processo tem objeto e causa de pedir distintos da presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a data do documento à fl. 06 (08.11.2004) e o documento em nome de terceiro à fl. 07, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor pode haver adquirido o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha junto ao empregador que se encontra ilegível à fl. 12 onde laborou de 21.09.1967 a outubro de 1971, porém, não há termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente contrato de trabalho legível ou outro documento que contenha o nome do empregador onde laborou de 21.09.1967 a outubro de 1971 e a opção do FGTS (fl. 12), e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com o aludido empregador, trazendo aos autos os extratos no período de 27.02.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.001396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO POVO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001396-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora pela derradeira vez para que dê cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, as determinações contidas no despacho de fl. 11.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.001480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE ALMEIDA GOMES (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001480-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias regularize a representação processual, uma vez que o instrumento de mandato que instrui a petição inicial encontra-se sem data (art. 654 do Código Civil).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente certidão do Instituto Nacional da Previdência Social com a relação de dependentes à época do óbito do Sr.Genil Gomes. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o falecido marido da autora adquiriu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro, onde laborou de 01.08.1962 a 08.02.1981, com opção o regime do FGTS em 04.08.1970.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro, trazendo aos autos os extratos no período de 21.03.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.001521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINO COUTINHO DA SILVA (Adv. RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001521-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual à parte autora, sob alegação de que seu saldo do PIS foi levantado por uma terceira pessoa, com registro no sistema da CEF que esta seria sua mãe, requer que a ré seja condenada a lhe ressarcir o valor levantado, indevidamente, com aplicação de juros e correção monetária. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de hipossufissiência à fl. 08 e não havendo na exordial pedido de concessão de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se a requer. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe o saldo da conta de PIS da autora (PIS: 1061531824-6), bem como apresente cópia do processo administrativo instaurado que apurou o levantamento ora contestado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.002157-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOURA DIAS (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002157-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTendo em vista que a data (15.03.2005) do documento à fl. 06, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.10) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, na mesma oportunidade apresente a parte autora declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor adquiriu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Condomínio do Edifício Gago Coutinho, onde inicoiu seu contrato de trabalho em 01.05.1971 (data da opção ao FGTS), porém, não há a comprovação da data de rescisão.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo supramencionado, sob pena de extinção, apresente cópia de documento que contenha a data da saída do Condomínio do Edifício Gago Coutinho, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, trazendo aos autos os extratos no período de 27.04.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.002234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002234-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor adquiriu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com IshiKawajima do Brasil Estaleiros S.A “Ishibrás”, onde laborou de 10.07.1961 a 10.09.1985, com opção o regime do FGTS em 01.12.1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Ishikawajima do Brasil Estaleiros S.A “Ishibrás”, trazendo aos autos os extratos no período de 03.05.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.17.005540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FIRMINO DE MORAIS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.005540-1\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo,31 de maio de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\n40 - 2006.51.67.003975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUMIR RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003975-5\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo,31 de maio de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 223070"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001793-3 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001793-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nEMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS propõe a presente ação em face da Caixa Econômica Federal a objetivar a condenação desta ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO art. 6º, inciso I da Lei nº. 10.259/01 dispõe, de forma taxativa, acerca daqueles que podem figurar no pólo ativo das demandas de competência dos Juizados Especiais Federais, dentre os quais não se inserem os condomínios, in verbis: \r\n\r\nArt. 6º. Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº. 9.317, de 5 de dezembro de 1996; \r\n\r\nII - como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais. \r\n\r\nSobre o assunto, transcrevo ainda a lição doutrinária do Desembargador Luís Felipe Salomão, citada pela Desembargadora Marisa Santos e pelo Juiz Ricardo Chimenti na obra “Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais”:\r\n\r\nLuís Felipe Salomão (Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, Rio de Janeiro: Ed. Destaque, 1997, p. 52) bem sustenta que:\r\n\r\n“(...) somente os condomínios que não tenham existência legal (tal como previsto na Lei n. 4.591/64) e que são representados na forma do artigo 623 do Código Civil, somente eles, enquanto representados por pessoas físicas, podem cobrar dos demais condôminos as quantias devidas em razão do condomínio.\r\n\r\nOs condomínios regularmente constituídos não poderão ingressar no Juizado, pois descumpririam os termos expressos do art. 8º, parágrafo 1º; além de abarrotarem os Juizados Especiais, que vieram para ampliar o acesso à Justiça daqueles que ficavam privados do ingresso em juízo de seus pleitos - o que nunca ocorreu com os condomínios de edifícios.”(grifei)\r\n\r\nO entendimento acima exposto, ainda que relativo aos Juizados Especiais Estaduais, ao discorrer sobre as possíveis razões de exclusão pelo legislador, aplica-se bem à Justiça Federal. Se a redação da Lei nº 9.099/95 deixou margem a dúvidas sobre a legitimidade do condomínio, o mesmo não ocorreu com a Lei nº 10.259/2001, cujo teor do art. 6º acima transcrito não admite a interpretação elastecida que se lhe pretende conferir.\r\n\r\nComo se os argumentos acima ainda não fossem suficientes, lembro que há previsão explícita no estatuto processual de rito diferenciado para lides desta natureza (art. 275, II, “b”) e que esta não restou alterada nas recentes reformas da legislação, de modo a confirmar a opção pela competência das varas federais para processar tais ações através de procedimento mais célere.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente ação e, diante da decisão constante dos autos proferida pelo magistrado da vara federal, SUSCITO conflito negativo de competência, com base no art. 115, II do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se as cópias necessárias à instrução do ofício que será remetido ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2a. Região, na forma do parágrafo único do art. 118 do CPC e do art. 14, IV do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente processo até solução do conflito ou ulterior determinação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 224775"
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                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.006227-8 GABIMA DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0974454-4 JOAO EXPEDITO DE ALMEIDA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o cálculo dos atrasados, em 10 dias.\r\n\r\nCom a sua concordância, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.010147-7 RUI CARDOSO DO NASCIMENTO REP/P/ DALVA CARDOSO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO). \r\n\r\nRedesigno a perícia médica para o 26/07/2007, às 10 horas, na sala de perícias deste Foro.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005277-0 MARIA PEREIRA FERNANDES (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntimem-se os habilitandos para juntar declaração subscrita pessoalmente e sob as penas da lei de que a falecida não deixou ascendentes e que são os únicos irmãos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, autentique a parte autora a procuração de fls. 144.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.010109-3 GERALDO FIRMO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). \r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, trazida aos autos por seu patrono, suspendo o curso do presente feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se possíveis sucessores para, querendo, habilitarem-se no processo, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.014525-5 PAULO ROBERTO PRUDENTE (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para R$ 5.293,50 (fls. 69);\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 47.723,19 (quarenta e sete mil setecentos e vinte e três reais e dezenove centavos), nos termos do cálculo de fls.72/85. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo (12-06-2006) até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que a matéria encontra jurisprudência há muito pacificada no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós, com a comprovação das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001105-9 GALDINO MARIANO DIAS (Adv. FERNANDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.003839-9 ANTONIO CORREIA DE MELLO (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS, AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nJunte a habilitanda cópia da certidão de óbito e casamento da Sra. Ophélia Souza de Mello, e declaração no sentido de que desconhece que o falecido autor convivia maritalmente com outra mulher.\r\n\r\nCumprido corretamente, defiro desde logo a habilitação, devendo a SEADI proceder à anotação pertinente.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS. Dentro do prazo de resposta, deverá a autarquia fornecer os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii) aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\n(iv) aplicar os juros de mora de 1% desde a citação.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.009025-7 AMARO ROGACIANO RAFAEL (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos do INSS. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCom a concordância, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009265-5 JOSE FELIX DE LIMA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nConcedo por 05 dias a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.003787-6 DORCELINA RODRIGUES DA COSTA (Adv. CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO, CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nConcedo por 10 dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.001572-0 ROSA FERRARO GROSSO (Adv. JOSE DA CONCEICAO JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos do Contador deste Juízo, que não apresentaram valor a executar.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.002085-5 JOSE RAIMUNDO AMORIM MARTINS (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). \r\n\r\nÀs partes em provas por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.006093-2 ROSILDA PEREIRA CIMAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA).\r\n\r\nÀ autora em provas por 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.007371-9 ZENIL RIBEIRO RODOLFO (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nProcesso nº: 20055110007371-9\r\n\r\nAutor:Zenil Ribeiro Rodolfo\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nObjeto: Restabelecimento de benefício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor era titular de benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com DIB em 15/09/1997. Na concessão, foi utilizado o vínculo de 01/11/1993 a 15/09/1997, junto à “Transportadora Basílica de Nossa Senhora de Aparecida Ltda.”. Em auditoria posterior (2001), o INSS verificou que a empresa não mais funcionava no local (fls. 184/185). Bem assim, verificou que não havia contribuições recolhidas em relação ao CNPJ da empresa e que não havia vínculo relativo ao NIT do autor com a pessoa jurídica. Desse modo, concluiu a Previdência pela inexistência do vínculo.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas, para colheita do depoimento dos sócios da empresa (fls. 195): Claudino Ferreira (CPF 246.394.277-00) e Silvia Maria Florêncio Ferreira. O documento de fls. 195 indica o uso do mesmo CPF por parte desta e endereço comum, o que é indicativo de que se trata de cônjuges. Autorizo a Secretaria que pesquise o endereço atual no sistema CPF. A intimação das testemunhas acima deverá fazer menção expressa para que compareçam munidos dos documentos relativos ao cadastro de empregados, especificamente do autor (Zenil Ribeiro Rodolfo, de 01/11/1993 a 15/09/1997).\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência. Ao autor em réplica e para especificar provas em 10 dias. Na hipótese de requerimento de oitiva de outras testemunhas, deverá o autor trazê-las à audiência independentemente de intimação ou requerê-la em 10 dias, contados da ciência desta decisão.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS em provas por 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008465-1 MARIA IRENE DIAS BARRETO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Declaro nulo o acordo de fls. 7, eis que celebrado por procurador impedido, conforme fls. 23, 4o parágrafo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 90 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii) aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\n(iv) aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008628-3 JOSE EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO, ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento das fls.71/72 e a anotação dos advogados outorgados às fls.04.\r\n\r\nCite-se o INSS. Dentro do prazo de resposta, deverá a autarquia fornecer os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii) aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\n(iv) aplicar os juros de mora de 1% desde a citação.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.009133-3 MARIA AMANCIO DE LIMA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nForneça o autor o número do seu CPF. Prazo : 15 dias.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para cadastramento.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que ofereça resposta em 60 dias, devendo apresentar no mesmo prazo os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii) aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\n(iv) aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.000203-1 BENTO CORSINO BARBOZA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nO indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.001170-0 CILAS LOPES FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, nos termos dos artigos 282 e 283 CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações, identificando claramente, a causa de pedir, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se pessoalmente a Autora para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nNão sendo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2000.51.10.002501-6 ROLDAO JOSE DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). \r\n\r\nAo autor para requerer a execução.\r\n\r\nCumprido corretamente, cite-se na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.008925-1 ANAISES ALVES LORENZO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.007127-9 DAVID JEFFERSON DOS SANTOS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005136-4 JULIO CESAR COSTA DA ROCHA (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA BARREIRO). \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006275-1 JURANDIR RICARDO DE ALVARENGA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.000440-8 MARVIO DE PAIVA MANHÃES DA SILVA E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). \r\n\r\nForneça o autor cópia da inicial/emenda do processo n° 2005.5101001989-0, que tramita na 16ª Vara Federal da Capital (fls. 32), para verificação de coisa julgada. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.10.004225-1 ALBERTINO HELENO EVANGELISTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 11.07.07 às 15:00 horas, em caráter de mutirão, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07, com o Gerente da Giter no Rio de Janeiro, Dr. Paulo Gilberto Zunino Soares.\r\n\r\nAs partes deverão ser representadas por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nO ocupante do imóvel deverá permitir o acesso de Engenheiro credenciado pela CEF, que irá ao local para avaliar o imóvel.\r\n\r\nIntimem-se as partes, o ocupante do imóvel e o mutuário.\r\n\r\nAutorizo a Secretaria desta Vara a proceder a localização dos intimandos pelos sistemas da Receita Federal e do INSS, caso necessário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 99.0756912-7 ANTONIA VALDENIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFls. 273- junte a CEF cópia do termo do acordo. Prazo:15 dias.\r\n\r\n29 - 99.0758980-2 DECIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando que a sentença determina a atualização da conta vinculada, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC, em relação ao autor JOSÉ ALDABERON DE MENEZES\r\n\r\nNa oportunidade, comprove a CEF a adesão dos autores JOÃO SARDINHA DA SILVA, LUIZ CLAUDIO LIMA BONFIM E BERNARDINO LOPES MARTINS à LC 110/2001, juntando o termo de adesão assinado pelos mesmos. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.10.001205-8 GETULIO TEIXEIRA DE NOVAES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, depositar, juntando guia comprobatória aos autos, do depósito dos honorários sucumbenciais, conforme determinado no despacho de fls. 267.\r\n\r\n31 - 2002.51.10.002831-2 DANTES MATOS DE OLIVEIRA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ANDRE PIRES GODINHO). \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 11.07.07 às 14:00 horas, em caráter de mutirão, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07, com o Gerente da Giter no Rio de Janeiro, Dr. Paulo Gilberto Zunino Soares.\r\n\r\nAs partes deverão ser representadas por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nO ocupante do imóvel deverá permitir o acesso de Engenheiro credenciado pela CEF, que irá ao local para avaliar o imóvel.\r\n\r\nIntimem-se as partes, o ocupante do imóvel e o mutuário.\r\n\r\nAutorizo a Secretaria desta Vara a proceder a localização dos intimandos pelos sistemas da Receita Federal e do INSS, caso necessário.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.001308-5 JONLEE CONFECCOES LTDA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nEsclareça a parte autora sua petição de fls. 40, eis que não possui o anexo a que se refere.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.000671-1 CARLOS MAGNO MAGALHÃES SANTOS E OUTRO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.002854-8 MARIA VIEIRA DAS GRAÇAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 15/15 como emenda a inicial.\r\n\r\nCuida-se no momento de exame inicial do presente feito, que se encontra em situação semelhante a vários outros, todos patrocinados pela mesma Advogada.\r\n\r\nTodos veiculam pedido de pagamento de expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, já objeto de provisionamento pela CEF, nos termos da LC 110/2001. O próprio pedido menciona o pagamento de “correções já efetuadas pela própria CEF”. Em todos os feitos mencionados, a Ilustre Advogada atribui como valor da causa R$ 35.000,00 ou R$ 45.000,00. Outros feitos semelhantes, contendo a mesma prática e patrocinados pela mesma Advogada, já estão em tramitação neste Juízo, até que esta Secretaria viesse a verificar tal peculiaridade.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. O valor dado à causa, pela amostragem verificada, o foi de modo aleatório e completamente dissociado de qualquer aspecto empírico, direcionando de modo artificial o rito escolhido. Especificamente nesse tipo de pedido - em que a correção já foi provisionada pela CEF - é extremamente fácil ao autor consultar o saldo porventura devido numa das agências da CEF. Esse saldo é exatamente o conteúdo econômico da demanda. Além disso, a experiência mostra que, a essa altura dos acontecimentos (ações ajuizadas em 2006), é natural que os fundistas com maior saldo já tenham tomado as providências pertinentes há mais tempo. Ou seja, as contas residuais situam-se em patamares menos elevados. Desse modo, dadas as circunstâncias, verifica-se que a Ilustre Advogada, através do valor arbitrado à causa sem qualquer fundamento fático, vem a escolher o rito processual aplicável. Lembro que, havendo Juizados Especiais neste Foro, cuida-se de aspecto relacionado à competência absoluta. Desse modo, creio que se impõe que tal valor seja comprovado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.002866-4 ARNALDO ALVES DINIZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nProrrogo por derradeiros 10 dias o prazo para cumprimento do despacho de fls.13.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.10.000035-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO, SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO, CARLOS JOSE GUEIROS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.10.005321-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANDERSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). \r\n\r\nRecebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.006426-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA ROSA SALTAO (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nA Lei 11.232/2005, posterior ao ato processual de fls. 35, não pode ser aplicada ao caso, eis que a correspondente fase processual já havia se exaurido. Logo, inaplicável ao caso o art. 475-I e seguintes.\r\n\r\nDê-se vista à CEF por 15 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.000011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DO CRUZEIRO DO SUL LTDA ME E OUTROS. . Fls. 55- anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo Exeqüente (fls. 55) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSendo requerido, expeçam-se mandados de penhora.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.004082-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x WALTER DE OLIVEIRA. \r\n\r\nDefiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.010471-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x JANAINA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDê-se vista à CEF por 15 dias, para que confirme a informação da retomada do imóvel às fls. 61.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2003.51.10.003229-0 ANDERSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). \r\n\r\nRecebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.007015-1 JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 11.07.07 às 12:00 horas, em caráter de mutirão, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07, com o Gerente da Giter no Rio de Janeiro, Dr. Paulo Gilberto Zunino Soares.\r\n\r\nAs partes deverão ser representadas por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nO ocupante do imóvel deverá permitir o acesso de Engenheiro credenciado pela CEF, que irá ao local para avaliar o imóvel.\r\n\r\nIntimem-se as partes, o ocupante do imóvel e o mutuário.\r\n\r\nAutorizo a Secretaria desta Vara a proceder a localização dos intimandos pelos sistemas da Receita Federal e do INSS, caso necessário.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2005.51.10.005723-4 MARIA AMÉLIA DE SOUZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.002225-3 DIRCE CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.10.002090-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x GUMERCINDO SOUZA BRUNET (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). \r\n\r\nÀs partes sobre o prazo sucessivo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n47 - 94.0000161-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x VURLON BARBOSA DE MATTOS (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO) x VALERIA SILVA PALLADINO (Adv. FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI) x EDSON BIRAL (Adv. GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT) x DANTE HUMBERTO PALLADINO (Adv. FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI) x HELIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA)\r\n\r\n. . ... à defesa, para as alegações finais. Prazo: 3 (três) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.10.010089-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ILDA DA ASSUNCAO DELGADO MARTINS E OUTRO (Adv. ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA). . \r\n\r\n...à defesa, sucessivamente, por 03 (três) dias. (art. 500 do CPP).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 227055"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.003525-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x JUCALLAN CONFEC LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA). . Determinado ao executado que regularizasse sua representação processual, o mesmo quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo, conforme certificado à fl. 179.\r\n\r\nO leilão designado foi suspenso, motivo pelo qual não foi efetivamente realizado.\r\n\r\nAssim, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 43/44, bem como as peças de fls. 178/179, devolvendo-as, mediante recibo nos autos. Intimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me para designação de data para realização de hasta pública.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003534-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CAMELIA FLORES IGUACU LTDA (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO). . Face à informação do Exeqüente acerca da inexistência de Acordo de Parcelamento, aguarde-se designação de data para realização de hasta pública.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.005923-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CIMOBRAS - IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Defiro a vista dos autos, conforme requerida à fl. 71, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada anteriormente (fl. 09).\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000405-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA E OUTROS (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . DECISÃO\r\n\r\nO INSS ajuizou execução fiscal em face de Supermercados Rosana LTDA e de seus três sócios.\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 16/19, o INSS requereu também a inclusão do Supermercado Feira Nova LTDA no pólo passivo, como sucessor tributário, nos termos do art. 133 do CTN, o que foi deferido por decisão da fl. 22.\r\n\r\nÀs fls. 30/32, Supermercados Rosana LTDA peticionou, informando que a empresa está ativa(endereço da à fl. 31), que seu quadro social foi radicalmente alterado e que, como continua a existir, não houve sucessão pelo Supermercado Feira Nova LTDA nem por nenhum outro, oferecendo regularmente à penhora o imóvel indicado à fl. 32.\r\n\r\nÀs fls. 44/48, Supermercados Feira Nova LTDA pede sua exclusão do pólo passivo(Exceção de Pré-Executividade), mantendo-se a execução em face daqueles originalmente mencionados na petição inicial.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\nOs documentos das fls. 50 e seguintes fazem prova inequívoca de que Supermercados Rosana LTDA continua em atividade, tanto assim que ofereceu bem à penhora(fl. 32). Se é assim, os Supermercados Feira Nova LTDA não assumiram a titularidade do empreendimento dos Supermercados Rosana, não se operando, portanto, a sucessão referida no art. 133 do CTN.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nacolho a Exceção de Pré-Executividade das fls. 44/48 e determino a exclusão de Supermercados Feira Nova LTDA do pólo passivo, por ilegitimidade;\r\n\r\nmantenho a execução em curso contra Supermercados Rosana LTDA e seus três sócios mencionados na inicial, sem prejuízo de apreciar posteriormente a inclusão daqueles mencionados às fls. 30/32, caso requerida pelo Exeqüente.\r\n\r\ndetermino a penhora do bem da fl. 32, para permitir a oposição de embargos pelos Supermercados Rosana LTDA, não mais subsistindo a ordem de penhora em face de Supermercados Feira Nova LTDA.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.004768-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO) x GLADEMIR LUIZ MASSAROTTO (Adv. CLAUDIA REGINA GUARIENTO DEL PONTE). . Fl. 101: Esclareça o Executado, no prazo de 10(dez) dias, sua pretensão, tendo em vista que não consta dos autos nenhum comprovante de depósito referente ao valor devido(certidão da fl. 99vº).\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me para apreciação.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.008768-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x SONIA MARIA DE SA NASCIMENTO MACIEL (Adv. UBIRACI BENICIO MACIEL). . Fls. 14/15: Regularize a executada sua representação, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, cumprido, dê-se vista ao Exeqüente para se manifestar no mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000232-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . Tendo em vista o comparecimento espontâneo do Executado aos autos, conforme fls. 28/35, reputo-o por citado.\r\n\r\nEm razão da informação de parcelamento do débito prestada pelo Executado nas referidas folhas, dê-se vista a Exeqüente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSendo confirmado o parcelamento pela Exequente suspenda-se o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.10.005985-7 LANACO IND/ COM/ LAMINACAO NACIONAL DE ACO LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003448-2 CLIMOL CLINICA M E ODONTOLOGICA S F DE ASSIS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . A União recorre somente em relação aos honorários.\r\n\r\nRecebo, pois, a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 48 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000231-0 SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA (Adv. JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Fls. 197/200: Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000238-2 PERALTA S POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000403-2 FORJAS BRASILEIRAS S/A - IND/ METALURGICA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, YAN DUTRA MOLINA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, RUY CARDOSO VASQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000468-8 FORJAS BRASILEIRAS S/A-IND/ METALURGICA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, YAN DUTRA MOLINA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000621-1 MARIA JOSE NEVES DE ARAUJO LEITE (Adv. CAROLINE MEIRELES ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 226557"
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                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000333-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x A IDEAL VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv. LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, e condeno o executado nas custas judiciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas judiciais devidas, no valor de R$ 130,57 (cento e trinta reais e cinqüenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.002179-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARCENARIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTROS (Adv. BRUNO DUTRA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, GUSTAVO STTEEL, HOLDEN MACEDO DA SILVA, JORCIMAR NUNES FERREIRA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, RICARDO LOPES LIMONGI, RODRIGO RAMOS DA SILVA, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES, THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, BRUNO DUTRA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARMORARIA PARAISO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.003057-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TELEPRATICA COMUNICACOES E SEGURANCA LTDA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA). . A reinclusão no REFIS, anunciada às fls. 69/93, e a posterior migração do débito para o PAES, confirmada às fls. 88 e 103, equivalem à dupla confissão da dívida, razão pela qual deixo de apreciar a exceção de pré-executividade interposta às fls. 05/46.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 115/121, informando a exclusão da Executada do PAES, prossiga-se a execução com a expedição do mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.003235-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LABORANGEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n6 - 2002.51.15.000715-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70: defiro. Suspendo a execução pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, manifeste-se a Exeqüente.\r\n\r\nIntime-se por mandado.\r\n\r\n7 - 2003.51.15.000401-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ARMAZEM GERAL DE TERESOPOLIS COMESTIVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 46, expeça-se novo ofício ao órgão fazendário em caráter de urgência.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000791-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIO JORGE SILVA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000434-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HERCULES PACHECO MONKEN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA/RJ em face de HERCULES PACHECO MONKEN.\r\n\r\nA parte exeqüente, apesar de regularmente intimada, deixou de manifestar-se, demonstrando seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000439-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENALDO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA/RJ em face de RENALDO NASCIMENTO NOGUEIRA.\r\n\r\nA parte exeqüente, apesar de regularmente intimada, deixou de manifestar-se, demonstrando seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000442-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA/RJ em face de ROBERTO AUGUSTO.\r\n\r\nA parte exeqüente, apesar de regularmente intimada, deixou de manifestar-se, demonstrando seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000445-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO CARLOS LIPPI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA/RJ em face de ANTONIO CARLOS LIPPI DA SILVA.\r\n\r\nA parte exeqüente, apesar de regularmente intimada, deixou de manifestar-se, demonstrando seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.15.000446-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO DE CARVALHO MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA/RJ em face de SERGIO DE CARVALHO MENDONÇA.\r\n\r\nA parte exeqüente, apesar de regularmente intimada, deixou de manifestar-se, demonstrando seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000447-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA HELENA FALABELLA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA/RJ em face de MARIA HELENA FALABELLA.\r\n\r\nA parte exeqüente, apesar de regularmente intimada, deixou de manifestar-se, demonstrando seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.15.000451-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROGERIO CAETANO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA/RJ em face de ROGÉRIO CAETANO DE ANDRADE.\r\n\r\nA parte Exeqüente, apesar de regularmente intimada, deixou de manifestar-se, o que denota o seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.15.000095-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS HENRIQUE DE BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em face de CARLOS HENRIQUE DE BARCELOS.\r\n\r\nA parte Exeqüente, apesar de regularmente intimada, deixou de manifestar-se, o que denota o seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000151-8 TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv. LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que não há garantia do crédito exeqüendo nos autos principais, REJEITO liminarmente os embargos, com fulcro no parágrafo 1º do artigo 16 da Lei 6.830/80, devendo-se prosseguir com a execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da integralidade dos presentes embargos para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se e arquivem-se, com a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 2001.51.15.001026-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CHU NIN KAM (Adv. SILVIO CHU SHIU FEI). . Fls.68/73: defiro. \r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do advogado de fls. 61. \r\n\r\nConverto o arresto em penhora, intime-se o advogado.\r\n\r\nDetermino a indisponibilidade de bens e direitos da Executada através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2004.51.15.000737-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x REI DOS FRANGOS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. FERNANDO LEITAO SOSSELA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nLevante-se penhora, se houver.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2006.51.15.000436-9 CABIRIA APARECIDA BOUÇAS DOS REIS (Adv. LUISA PEREIRA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 267 do CPC.\r\n\r\nÀ SECTE para retificar a autuação, nos termos da emenda à inicial de fls. 15.\r\n\r\nTrasladem-se, por cópia, esta sentença e a inicial dos presentes para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas nem honorários tendo em vista a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 225441"
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                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000508-0 MURILO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE DA FONSECA MARTINS, JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem nonorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000404-1 SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO EUGENIO V. DO CARMO, VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2007 . Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º), nem em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida aos autores.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000361-2 MARIA ANGELICA GENTIL ARBEX (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2007 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a Ré a pagar a Autora indenização por danos materiais, equivalentes ao valor da aposentadoria por invalidez que seria devida ao segurado falecido entre a data do requerimento e a do seu óbito, e indenização por danos morais, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nOs valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a partir da publicação da presente no que se refere à indenização por danos morais e a partir do evento danoso (data do requerimento indeferido), no que se refere aos danos materiais (Súmulas 43 e 54 do STJ).\r\n\r\nCondeno o Réu a pagar honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da condenação, considerada a sucumbência mínima da Autora (art. 21, § único, CPC). Sem condenação em custas.\r\n\r\nPor fim, determino:\r\n\r\na) a expedição de cópias da presente sentença, dos documentos de fls. 11, 12, 15, 56/71 e do laudo pericial ao MPF, para apuração de eventual fato delituoso;\r\n\r\nb) a expedição de cópia da presente sentença e do documento de fl. 12 ao Sr. Gerente Executivo do INSS de Petrópolis/RJ (responsável pela Agência da Previdência Social de Três Rios), para apuração da responsabilidade administrativa dos servidores envolvidos, bem como de eventual exercício de regresso em face destes (art. 37, §6º da CF/88), devendo comunicar a abertura do respectivo procedimento a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, CPC). Decorrido o prazo para recurso necessário, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000391-1 UNIMARK AB COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv. LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES, ANDERSON ROCHA DE FARIA) x JOGUIMA FERRAGENS LTDA ME (Adv. RICARDO FERRO COSTA, MARCELE ROCHA GUIMARAES). . EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nº 2007.51.13.000391-1\r\n\r\nEXCIPIENTE: UNIMARK AB COMERCIAL, IMP. E EXP. DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA.\r\n\r\nEXCEPTO: JOGUIMA FERRAGENS LTDA - ME\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pela parte ré, UNIMARK AB COMERCIAL IMP. E EXP. DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA, sustentando, em síntese, a competência da Justiça Federal de Ribeirão Preto/SP, local da sua sede, bem como onde teria ocorrido a alegada troca de títulos, nos termos do art. 100, IV, “a” e V, “a”, do CPC.\r\n\r\nIntimada a Excepta, autora na ação principal, esta manifestou-se às fls.06/07, argüindo, preliminarmente, a preclusão da matéria e a intempestividade da exceção, e, quanto ao mérito do incidente, sustenta a competência do foro do autor para a ação de reparação de dano, requerendo o indeferimento da exceção.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, em se tratando de controvérsia puramente jurídica, desnecessária a produção de quaisquer outras provas além daquelas já constantes dos autos para sua adequada solução.\r\n\r\nRejeito a preliminar de intempestividade da presente exceção. \r\n\r\nDe fato, ajuizada a demanda inicialmente pelo rito dos JEFs, o eventual reconhecimento da incompetência - absoluta ou relativa - teria, a rigor, o condão de acarretar a extinção do processo, conforme autorizado pelo art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, o que foi oportunamente requerido pela Excipiente.\r\n\r\nTodavia, na decisão de fls. 79/81, através da qual determinou-se a conversão do procedimento para o rito ordinário, entendeu-se, com fundamento nos princípios informadores dos Juizados Especiais, mais conveniente a mera conversão do rito, sem extinção do feito - decisão esta irrecorrida, por sinal.\r\n\r\nSomente com a superveniência de tal alteração processual - não causada pela Excipiente, ressalte-se - é que passou a mostrar-se juridicamente cabível a alegação de incompetência pela via da exceção, o que, de resto, foi efetivamente argüido por aquela na primeira oportunidade para manifestar-se nos autos.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, todavia, não tem igual sorte a Excipiente.\r\n\r\nCom efeito, na inicial, a autora - ora Excepta - formula pedido de indenização por danos morais em razão do abalo sofrido pela pessoa jurídica face à emissão irregular de duplicatas mercantis, bem como o cancelamento do protesto de tais duplicatas.\r\n\r\nÀ luz de tais pretensões, em se tratando inegavelmente de demanda indenizatória de danos morais, resta evidente que o local do dano ventilado pela parte autora é o próprio local em que sediada, onde eventualmente se verificou o abalo à sua credibilidade, à sua reputação comercial ou à sua imagem perante o público destinatário de sua atividade.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento do e. TRF da 2a Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - FORO DO LUGAR DO ATO OU FATO.\r\n\r\n- A questão deve ser resolvida à luz das regras de competência previstas no Código de Processo Civil, uma vez que a presença de uma Autarquia Federal no pólo passivo determina, tão-somente, a fixação da competência no âmbito da Justiça Federal.\r\n\r\n- O local do ato ou fato causador do dano não é unicamente aquele em que efetivamente ocorre a conduta tida como ilícita, mas também aquele em que os efeitos são produzidos. (...)\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido.” (TRF 2, 5a Turma, AG 108.187/RJ, rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima, DJU 21.10.03)\r\n\r\nVale dizer, em tese, foi onde sediada a empresa Autora - Três Rios/RJ - que se verificaram os danos alegados na inicial e não em Ribeirão Preto/SP.\r\n\r\nAplica-se à presente hipótese, portanto, a regra do art. 100, V, “a”, do CPC, determinando a competência do juízo do local do ato ou fato nas ações de reparação do dano.\r\n\r\nDesta forma, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, mantendo a competência deste juízo para o processo e julgamento da lide.\r\n\r\nEm se tratando de mero incidente processual, descabe a condenação em verba sucumbencial (TRF 2a Região, AG 107.262/RJ, 3a Turma, rel. Des. Federal Tânia Heine, DJU 05.09.2003).\r\n\r\nPor fim, considerando o julgamento acima, determino o imediato prosseguimento do feito principal, independentemente da interposição de recurso pela parte interessada, eis que a expressão 'definitivamente julgada' deve ser entendida como se referindo ao julgamento do juiz de primeiro grau na exceção de incompetência, porquanto o agravo de instrumento não tem efeito suspensivo, devendo o processo retomar seu curso. STF: RE nº 85.712/RJ, Rel Min. CUNHA PEIXOTO, DJ de 12/12/1997 (STJ, 1a Turma, REsp nº 848.954/PR, rel. min. Francisco Falcão, DJU 14.05.2007).\r\n\r\nObserve a Secretaria o requerimento de fl. 105 dos autos principais, quanto à representação processual da Excipiente. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 224786"
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                                "Nro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000539-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, VIVIANE CORREA) x JODALBY ASTERIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x JOAO MARCOS OLCZEVSKI (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x LASZLO ANDRAS SUED (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x GLADSTONE JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPermaneçam os autos suspensos até o trânsito em julgado dos embargos à execução.\r\n\r\n2 - 2002.51.13.000540-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, VIVIANE CORREA) x JODALBY ASTERIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x JOAO MARCOS OLCZEVSKI (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x LASZLO ANDRAS SUED (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x GLADSTONE JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPermaneçam os autos suspensos até o trânsito em julgado dos embargos à execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 225541"
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                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0501543-2 REAL V. R. ENGENHARIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 493 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0400922-8 J V C EMPREENDIMENTOS DE ENSINO LTDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . Intime-se a parte autora, ora executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.001877-1 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 322/3233 . Ante a fundamentação retro, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, atribuindo-lhes efeitos infringentes, a fim de que o dispositivo da sentença embargada passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, na forma da fundamentação supra, julgo o pedido:\r\n\r\n1. PROCEDENTE EM PARTE, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, declarando incidentalmente a inconstitucionalidade da contribuição ao INCRA, nos termos da fundamentação supra, para condenar o INCRA a restituir à parte autora as contribuições por esta recolhidas, respeitado o prazo decendial, na modalidade de precatório judicial.\r\n\r\nA correção monetária deve ser calculada com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observadas as seguintes premissas, com incidência a partir da data do indevido recolhimento:\r\n\r\na)inclusão do IPC, nos períodos de jan/89 (42,72%), fev/89 (10,14%), mar/90 (84,32%), abr/90 (44,80%), mai/90 (7,87%), jul/90 /12,92%), ago/90 (12,03%) e fev/91 (21,87%);\r\n\r\nb)a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, aplicação do I NPC (de março até dezembro/1991), desconsiderando qualquer outro índice a fim de evitar o bis in idem.\r\n\r\nA partir de 01/01/1996, aplicar-se-á a Taxa SELIC, nos termos do § 4º da Lei n.º 9.250/95, a qual engloba juros e correção monetária, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\n2. IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, o pedido de compensação da Contribuição ao INCRA com as Contribuições Patronais incidentes sobre a folha de salário.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca. Deixo de condenar o INCRA ao pagamento das custas processuais face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000270-0 ANTONIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 26/33 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC, para acolhendo a decadência qüinqüenal, declarar a inexistência de relação jurídica tributária em espeque e CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a restituir-lhe as quantias pagas a este título corrigidas monetariamente somente pela taxa SELIC.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2007.51.04.000271-1 ADILSON DE MORAES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 34/41 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC, para acolhendo a decadência qüinqüenal, declarar a inexistência de relação jurídica tributária em espeque e CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a restituir-lhe as quantias pagas a este título corrigidas monetariamente somente pela taxa SELIC.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000612-1 JEFFERSON ZELMA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO a antecipação da tutela requerida. O ato de exclusão do parcelamento data de 15/08/2006 (fl. 11).\r\n\r\nContudo, a ação somente foi ajuizada em 15/03/2007, ou seja, sete meses depois.\r\n\r\nNeste diapasão, este lapso temporal afasta o acolhimento da tutela de urgência.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença, tendo em vista que se trata de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.001147-5 BENEDITO DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283 do CPC, acostando aos autos cópia dos contracheques de todo o período reclamado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 96.0050454-7 JOSÉ GOMES DE SALES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 491 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0050508-0 CARLOS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que as procurações de fls. 121/124 não se referem a este processo, intime-se a requerente da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o seu pedido, incluindo os demais herdeiros ou apresentando declaração expressa deles renunciando em favor da requerente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a requerente, em qualquer caso, juntar aos autos os documentos pessoais de todos os herdeiros do falecido.\r\n\r\n10 - 96.0053626-0 JOSE FERNANDES SOBRINHO (Adv. CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 42 . Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES SOBRINHO propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 188 e 193/194.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 175/184, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 26.499,69 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 6.12.05, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n11 - 96.0054639-8 JOAQUIM WERNECK SOBRINHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista os noticiados óbitos dos co-autores Joaquim Werneck Sobrinho e Edmo Moreira, fls. 100/102, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 96.0061299-4 MARGARIDA FROSSARD CUNHA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nMARGARIDA FROSSARD CUNHA propôs esta ação, pelo rito ordinário, face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado apontou saldo zero. \r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento; já a autora impugnou o referido laudo, fls. 66/67, o que motivou a remessa dos autos ao perito judicial para manifestar-se. À fl. 71, consta informação do contador, informando ser improcedente a discordância da autora.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial, foi elaborado o laudo de arbitramento de fls. 55/64, em estrita observância à Coisa Julgada, que apontou saldo zero, com o qual não concordou a parte autora. \r\n\r\nPela análise do processo, apreciando a impugnação da parte autora, verifico que o que se quer é a manutenção da equivalência salarial ad eternum, ou seja, que a Renda Mensal do Benefício da autora corresponda ao número de salários mínimos que correspondiam à época da concessão do referido benefício.\r\n\r\nOcorre que a sentença de mérito condenou a Autarquia Previdenciária a recalcular o valor do benefício previdenciário da autora, aplicando integralmente os índices da política salarial, não determinando a sua vinculação ao salário mínimo, ao contrário do que afirma a autora.\r\n\r\nO critério de equivalência salarial somente encontra amparo legal na norma constitucional transitória do art. 58 da CF, limitando-se ao período de abril/89 a dezembro/91. \r\n\r\nAdemais, entendo que a simples discordância da parte autora, sem nenhuma comprovação, não tem o condão de tornar prejudicados os cálculos do perito judicial. À ela caberia concordar com os cálculos do contador judicial ou apresentar novos cálculos, explicitando detalhadamente o valor que entende correto, o que não foi feito. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedente a impugnação da parte autora, reconhecendo a correção dos cálculos elaborados pelo contador judicial, e HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 55/64, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 96.0062470-4 ALDENICE GRACIANO E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 483 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 144 e considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 96.0062556-5 DIMAS VENEZIO FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n15 - 96.0069278-5 ACACIO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x JOAO CANUTO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Intime-se a co-autora Sra. Maria Lucia Cardoso da Silva e sua advogada, Dra. Rosa Maria de Souza Fonseca, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n16 - 96.0069289-0 THEODORO DELGADO E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x JOAO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, intime-se a requerente Aparecida Maria das Graças, para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar a que título é representada por Darcy Vargas, bem como para juntar aos autos documento que o habilita a representar a requerente, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora cumprir o despacho de fl. 1156, regularizando os demais pedidos de habilitação, nos termos lá determinados.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação (fls. 1050/1060), (fls. 1084/1092), (fls. 1097/1140), (fls. 1159/1187, 1232/1233) e (fls. 1188/1231, 1234/1236).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para cumprimento do despacho de fls. 1155/1157, no que lhe couber.\r\n\r\n17 - 96.0069693-4 EUGENIO CEZARIO ALVIM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 481 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção da co-autora Maria de Oliveira Fortes, que faleceu no curso da execução, sem a habilitação de sucessores nos autos, resultando no cancelamento da RPV expedida em seu nome, fl. 232.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 96.0070027-3 LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 117/118: Não há que se falar em habilitação de herdeiros, por absoluta ausência de interesse de agir, uma vez que o acórdão de fls. 100/103 confirmou a sentença extintiva da execução. \r\n\r\nArquivem-se com baixa, conforme já determinado à fl. 105 dos autos.\r\n\r\n19 - 96.0070076-1 LAURO AMARAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 490 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0070238-1 ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO LEOPOLDINO, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 492 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 96.0070547-0 ERICINA DA SILVA LOPES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 484 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 97.0030056-0 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que à fl. 129 este Juízo proferiu despacho dando ciência à parte autora do depósito efetuado pelo Eg. TRF-2ª Região, o qual foi publicado em 30.8.06.\r\n\r\nÀ fl. 129-verso, consta registro de carga dos autos para a Dra. Margareth de Lena Costa, em 1.9.06, sendo que a referida advogada não devolveu o feito no prazo determinado. Por esse motivo, este Juízo determinou várias diligências, a fim de que fosse efetuada a busca e apreensão do processo, sendo todas infrutíferas, uma vez que a procuradora do autor não era mais encontrada em nenhum dos endereços por ela mesma preenchidos no livro de anotação de carga de autos, nem no endereço fornecido pela OAB/Subseção Volta Redonda, conforme se comprova às fls. 133/147.\r\n\r\nDesta forma, constato que, EMBORA INTIMADA EM 19.10.06, a advogada, Dra. Margareth de Lena Costa, só entregou o processo nesta secretaria, em 16.5.07, ou seja, reteve os autos ilegalmente por aproximadamente 07 (sete) meses.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO o desentranhamento da petição de fl. 148, consoante dispõe o art. 195 do CPC, devendo ser devolvida à advogada subscritora, via postal, e DECRETO a perda de vista dos autos fora do cartório, nos termos do art. 196 do CPC, devendo a secretaria anotar na capa dos autos. DETERMINO, ainda, seja comunicado o fato à OAB/Subseção Volta Redonda, para o procedimento disciplinar cabível e imposição de multa, consoante o disposto no parágrafo único do art. 196 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 129.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 97.0030194-0 JOSE SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Jose Silva, fls. 72/73, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 97.0034904-7 JOSE MARCELINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n25 - 97.0035141-6 ARLINDO AGAPITO DA PAIXAO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria as diligências necessárias à localização do endereço do autor, para integral cumprimento do mandado de fl. 98. \r\n\r\nApós, expeça-se carta de intimação e publique-se este despacho, dando ciência à advogada.\r\n\r\n26 - 99.0400202-9 CELINA MAURA DE MELO SÁ BRUM E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se alvarás para levantamento da verba depositada à fl. 108, nos termos rateados à fl. 142, em nome dos sucessores habilitados à fl. 141, ficando, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para o recebimento dos respectivos alvarás, que terão validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 99.0400510-9 JULIO FERREIRA FILHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 11 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0402638-6 JOSE BORGES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 482 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção dos co-autores, Manoel Carlos de Souza e Mário Lopes, que faleceram no curso da lide, sem que houvesse sucessores habilitados até a presente data.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.001303-6 FRANCISCO GARCIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 168: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação da dependente habilitada perante a Previdência Social. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.001325-5 HUMBERTO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, Maria Carolina Ramos Silva) x RITA DE CÁSSIA DA SILVA REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x HUGO GOUVEA NORONHA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 507/525 e 527/556: O pedido de reserva dos honorários advocatícios contratados serão apreciados na fase de requisição de pagamento.\r\n\r\nIntime-se a requerente Enely da Silva Oliveira, para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o despacho de fl. 563.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os requerentes, Ronyere Mendes Reis e Wildney Mendes Reis, regularizarem o pedido de habilitação, informando se são os únicos herdeiros da co-autora Rita de Cássia da Silva Reis, juntando aos autos, se for o caso, declaração de inexistência de outros sucessores, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nJuntados os documentos acima solicitados, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados (fls. 451/455, 465/466, 561/562) e (fls. 564/578).\r\n\r\n31 - 2002.51.04.001326-7 HENRIQUE MAIA ROCHA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x HENRIQUE MORATELLI E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x MARIA SOARES DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados do co-autor Henrique Maia Rocha, verificando, inclusive, se existe pensionista cadastrada no banco de dados do INSS, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, publique-se este despacho, dando ciência à procuradora da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, cumpra a secretaria o despacho de fl. 559.\r\n\r\n32 - 2002.51.04.001327-9 HELIO CARDOSO COELHO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, FERNANDA BARBOSA FERNANDES) x HELVECIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, intime-se a requerente Célia Alves Maurey para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o seu pedido de habilitação, incluindo a outra sucessora habilitada perante a Previdência Social, consoante consta do documento de fl. 506.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados (fls. 492/496, 504/505) e (fls. 515/520, 506/510).\r\n\r\n33 - 2003.51.04.000952-9 LOURENCO FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.002277-7 ILTON MATEUS DO CARMO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ELIZABETH MELEK TAVARES, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 10 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.000272-2 DENUSE DE FATIMA DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Suspenda-se o feito, aguardando a chegada do agravo de instrumento julgado, conforme noticiado à fl. 119 dos autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.000454-8 WANDER CARVALHO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, advirto ao autor que a insistência no processamento de duas ações idênticas constitui crime, além de caracterizar litigância de má-fé.\r\n\r\nSe o processo apontado pelo INSS foi julgado no Juizado Especial é nele que o autor deve receber os seus créditos, seja por RPV (renunciando ao excedente de 60 salários mínimos) seja por precatório, caso não queira renunciar. Não cabe ajuizar nova ação para recebimento de créditos já reconhecidos em outro processo. Dessa forma, qualquer alegação da parte autora, a respeito daquele feito, deverá ser formulada no respectivo Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o INSS já informou o cumprimento do julgado em outro processo (n. 2003.51.54.008633-1), fl. 74, não há que se falar em execução neste feito.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.003001-8 FERNANDO LUIZ DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação do INSS, fls. 180/185, intime-se a advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar os dados do autor, juntando, inclusive, cópia dos documentos pessoais dele, bem como o documento requerido pelo contador judicial, fl. 178.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.003715-7 JORGE FERREIRA DE LIMA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 343/349 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO E PROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nCONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a efetuar o pagamento das prestações mensais do benefício do autor, no período compreendido entre novembro de 2000 a abril de 2001, devendo ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a pagar a JORGE FERREIRA DE LIMA a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, sendo o valor corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nPor fim, condeno a autarquia ré na verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, para reexame necessário, nos termos do artigo 475, I, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001785-0 AMBROZINA DA SILVA RAMOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 488/498 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na exordial, nos moldes do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001920-2 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do petitório da parte autora, fls. 154/155, informando o motivo do desconto efetuado no pagamento do beneficiário.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que a prova pericial revela-se indispensável à espécie, nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 440/2005, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, apresentados ou não quesitos pelas partes, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes, bem como pelos quesitos do Juízo, nos termos abaixo apresentados:\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional?\r\n\r\nPor fim, é possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade?\r\n\r\n41 - 2006.51.04.002070-8 ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 49: Indefiro o pedido de prorrogação do prazo para cumprimento do despacho de fl. 44, tendo em vista o GRANDE lapso temporal decorrido entre a publicação do despacho (17.1.07) e a data da devolução dos autos pela advogada requerente (16.507), que esteve com o processo por 105 dias, não justificando a dilação requerida.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.002344-8 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício do autor (NB 42/103.862.620-7). Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 20, 21, 24 e 25.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002571-8 HELIO GUIMARAES PORTO (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 92/95 . Ante todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nA - Condenar o INSS a proceder ao recálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por idade (NB 046.520.861-4), atualizando o salário de contribuição de fevereiro de 1994 pelo índice de 39,67% e implantar o novo valor benefício, na forma determinada pelo artigo 1º, da Lei n.º 10.999/04. \r\n\r\nB- Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das diferenças acumuladas, a serem apuradas em liquidação de sentença, atualizadas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nC - Reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nD-Condenar a Autarquia-Ré na verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000093-3 MAGALI ARANTES ZEGUNIS (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 494/495 . Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado por MAGALI ARANTES ZEGUNIS, para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000177-9 ROBSON SANTOS PARREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o INSS manifestar-se acerca do petitório de fls. 121/122.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000289-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 499/501 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000365-0 ANIBAL TELES DOS SANTOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 478 . Posto isso, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nSem verba honorária, tendo em vista que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000367-3 ELIZEU DOMINGOS DE ARAUJO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para manifestar sobre a proposta de acordo feita pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000512-8 DIRCENIO EUSTAQUIO DE MORAIS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, nos termos do despacho de fl. 30.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000531-1 AILTON GARCEZ DIAMANTINO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000543-8 SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 476/477 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000560-8 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para manifestar sobre a proposta de acordo feita pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000573-6 VITOR ANTONIO PEREIRA (Adv. JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre a contestação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000598-0 GECY DE REZENDE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para manifestar sobre a proposta de acordo feita pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000685-6 MARLI DA SILVA MARIANO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000695-9 JOAQUIM JERONYMO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000739-3 MARIA VIRGINIA ALVES ROLLEMBERG (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000888-9 LONDINÁRIO DOS REIS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício do autor (NB 42/120.904.060-0). Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 14, 15, e 16.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000889-0 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício do autor (NB 42/109.957.162-3). Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 14, 15, 17 e 17v.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000890-7 DIRCEU LUIZ DE LIMA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício do autor (NB 42/121.304.582-4). Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 14, 14v, 15, 16 e 16v.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001109-8 JOAO ADALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 17/21 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 62 - 2007.51.04.001133-5 EDESIDERIO DOMINGOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 22/25 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001145-1 PRISCILA DAMIANI LIMA (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que a autora pleiteia, em síntese, a revisão do seu benefício previdenciário de Pensão-acidente.\r\n\r\nProcesso distribuído em 11.05.07.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que a lide versa, em síntese, sobre pedido de revisão do benefício de PENSÃO-ACIDENTE recebido pela autora. Consoante entendimento jurisprudencial já pacificado, compete à Justiça Estadual apreciar e julgar qualquer tema relativo a benefício previdenciário de natureza acidentária, conforme se vê nas seguintes decisões:\r\n\r\nSTJ - CC 49811 - Relator JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJU 24.10.2005 - PG. 169.\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\n...\r\n\r\nAção de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia-GO.\r\n\r\nSTJ - CC 47811 - Relator GILSON DIPP - DJU 11.5.2005 - PÁGINA 161.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO / REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ART. 109, I DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA DO TRABALHO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar liitígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nÉ cediço que a competência da Justiça Federal é exaustivamente fixada no art. 109 da CRFB/88, sob regime de direito estrito, sendo certo que logo no inciso I do referido artigo houve exclusão expressa por parte do legislador constituinte da causas relativas a acidente do trabalho, sem qualquer restrição ou especificação.\r\n\r\nAssim sendo, há que se considerar o brocardo segundo o qual onde a norma não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo, com o devido respeito também ao princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue o destino do principal. Portanto, a controvérsia acerca da revisão do benefício da autora deve ser dirimida na Justiça Estadual, eis que dotada esta de competência residual, caminho que, aliás, tem sido trilhado pelos Tribunais, conforme demonstrado anteriormente.\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, por se tratar de matéria que cabe ao Juízo apreciar de ofício, nos termos do art. 267, IV e § 3º do CPC, reconheço, em razão da matéria de que tratam os presentes autos, a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda, com fulcro no art. 109, I da CR/88, para onde deverão ser encaminhados os autos visando à distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001149-9 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA LEAL (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, recolha parte autora as custas processuais ou apresente declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001151-7 MARLY NEVES DE PAIVA (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 96/101 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da Autora, na forma do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001161-0 RICARDO DE ARAUJO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que conceda, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro ao autor a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2005.51.04.003184-2 SELMA DE CASSIA COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Acerca dos documentos juntados pela União, fls. 113/125, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.002036-8 IGOR JOSE DE ALMEIDA E SILVA (Adv. JORGE LUIS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Fl. 63: Inicialmente, defiro a prova pericial requerida e nomeio perita judicial a Dra. FLÁVIA CRISTINA RODRIGUES, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 440/2005, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes.\r\n\r\nApós, apreciarei a necessidade de produção das demais provas requeridas às fls. 63 e 64 dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n69 - 99.0402445-6 DALMIRO JOSE BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o mutirão que será realizado nesta Subseção Judiciária, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 15h20min, ocasião em que deverão as partes apresentarem suas propostas concretas para eventual acordo.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, a parte autora, o mutuário e o morador do imóvel, para comparecerem à audiência designada, na data e hora acima determinadas.\r\n\r\nIntimem-se a parte ré e os advogados das partes, por publicação.\r\n\r\n70 - 2001.51.04.002304-9 GILMAR FELIPE DE SOUZA (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x BANCO DO RIO DE JANEIRO - BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, apresente o Banco BRJ a planilha atualizada de evolução (demonstrativo de acerto financeiro) do contrato de mútuo habitacional celebrado com o Autor.\r\n\r\nCumprida a determinação, retornem conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.000632-3 PAULO CESAR CHIEREGATE E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 32: Defiro. Aguarde-se por (sessenta) dias, o cumprimento do despacho de fl. 36 pela parte autora.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000453-7 FRANCISCO PEREIRA DA LUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. O contrato foi assinado em agosto de 1998, sendo que em setembro de 2001 a parte autora parou de pagar o financiamento. Ajuizada a ação em fevereiro de 2007, verifica-se que a parte autora permanece residindo no imóvel, sem adimplir as suas obrigações contratuais, por quase seis anos.\r\n\r\nEsta conduta viola o princípio da boa-fé objetiva, pelo que a pretensão de depositar somente R$ 154,26 mensais contraria o art. 50 da Lei nº 10.931/2004, já que a prestação cobrada pelo agente financeiro monta R$ 241,46.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se as rés.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000585-2 SERGIO ADRIANO VIANA SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 10 (dias), para que o autor cumpra o despacho de fls. 66. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 96.0069049-9 ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 155: Analisando os autos, verifico que o acordo celebrado entre as partes, materializado pelo termo de adesão de fl. 135, nada prescreve acerca da verba de sucumbência.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios, pelas razões acima expostas.\r\n\r\n75 - 97.0032937-2 ANTONIO BRAGA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 09 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 97.0033016-8 ANTONIO LISBOA BITENCOURT E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 05 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 97.0033850-9 EVALDO SOUZA NOBRES (Adv. JOAO BATISTA MARTINS) x ALIPIO GOMESS DE PAULA (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o co-autor, Sr. Evaldo Souza Nobres, e seu advogado, Dr. João Batista Martins, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n78 - 97.0034316-2 ELISEU FONSECA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 152.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte RÉ, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n79 - 97.0035010-0 JOSE MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 07 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor JOSÉ MARIA DA SILVA, CPF N. 806.671.127-15, fl. 165.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 173 e 193 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor José Maria da Silva, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 97.0036508-5 CARLITO ADOLFO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 08 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores ALTAIR REIS NUGAS, CPF N. 817.069.447-72, fl. 126, ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO, CPF N. 481.216.817-15, fl. 130 e ADÃO JORGE DE PAULA, CPF N. 546.361.166-15, fl. 156.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 180 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Altair Reis Nugas, Antônio Xavier de Araújo e Adão Jorge de Paula, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 97.0036547-6 JOSE ARAUJO BEZERRA E OUTRO x JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 01/08 . 1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a JOSÉ ARAUJO BEZERRA, JOÃO BATISTA DE SOUZA, JOSÉ JORGE FERREIRA e JOSÉ MARIO ALCAIRE CORTES a diferença decorrente da aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes a janeiro/89 e abril/90, respectivamente, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nQuebra 2) Com relação à taxa progressiva de juros, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO tão-somente ao co-autor JOSÉ MARIO ALCAIRE CORTES, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros, para a sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\n3) Ainda sobre o mérito referente à aplicação da progressividade de juros, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos litisconsortes JOSÉ ARAUJO BEZERRA, JOÃO BATISTA DE SOUZA e JOSÉ JORGE FERREIRA, tendo em vista as razões expendidas na fundamentação.\r\n\r\n4) Deixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC;\r\n\r\n5) Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro aos Autores e ao teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001;\r\n\r\n6) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7) P. R. I.\r\n\r\n82 - 98.0502884-4 JOSE RODRIGUES DE FARIA RESENDE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n83 - 98.0504425-4 JORGE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 500 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores MARIA DE LOURDES DE PAULA, CPF N. 563.778.787-53, fl. 315 e JOSÉ GECINALDO BEZERRA, CPF N. 008.516.797-57, fl. 319.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 342 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Maria de Lourdes de Paula e José Gecinaldo Bezerra, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 99.0400989-9 ANTONIO AVELINO FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 190: Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, nos termos da decisão preclusa de fl. 189, bem como a execução dos honorários advocatícios, pois foi decretada a sucumbência recíproca na decisão também preclusa de fls. 149/150.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n85 - 99.0402510-0 ROBERTO CARLOS DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 12 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO dos expurgos inflacionários, em relação ao co-autor ROBERTO CARLOS DE SIQUEIRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tendo em vista que a execução já foi extinta em relação aos demais co-autores, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 99.0403570-9 JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 06 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor CARLOS ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA, CPF N. 847.102.767-49, fl. 213.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 228 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Carlos Antônio Dias de Oliveira, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2001.51.04.000339-7 ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 189: Indefiro. A multa por descumprimento judicial foi retirada pela decisão preclusa de fl. 182.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n88 - 2006.51.04.001073-9 VALERIO MARONNI SALLES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 484/487 . \r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a VALERIO MARONNI SALLES a diferença decorrente da aplicação do índice de 44,80%, referente a abril/90, acrescido de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento de verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001.\r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP nº 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.04.001999-8 NAILYN APARECIDA BORGES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 331/335 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro provisório da Autora e a emitir carteira profissional para a mesma, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela Autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, mantenho os efeitos da decisão proferida à fl. 28, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n90 - 2006.51.04.002023-0 CARLOS ALFREDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Intime-se a parte ré para, em 05(cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais para preparo de seu recurso, sob pena de deserção, na forma do art. 511 do CPC.\r\n\r\n91 - 2006.51.04.002082-4 FRANCISCO DA ROSA GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 357/362 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.04.002083-6 JOSE MARIA AMARO (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 343/349 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.04.002084-8 LUIZ MARCOS LOPES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 350/356 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2006.51.04.002420-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x EMPRESA SHOPGOSPEL. . Fl. 57: Defiro. Suspenda-se o curso do processo, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se nova vista à autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.000910-9 SANDRA FONSECA CUNHA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O processo foi encaminhado a esta Vara para verificação de prevenção com o feito n. 97.0035282-0, sendo que não foi possível fazer tal verificação, uma vez que a petição inicial, da forma como está redigida é confusa, não especificando, objetivamente, no pedido, quais meses e índices pretende sejam aplicados na conta fundiária dos autores.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, de forma a esclarecer sua pretensão, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\n96 - 2007.51.04.000924-9 SEBASTIAO DIVINO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O processo foi encaminhado a esta Vara para verificação de prevenção com o feito n. 99.0401014-5, sendo que não foi possível fazer tal verificação, uma vez que a petição inicial, da forma como está redigida é confusa, não especificando, objetivamente, no pedido, quais meses e índices pretende sejam aplicados na conta fundiária dos autores.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, de forma a esclarecer sua pretensão, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\n97 - 2007.51.04.001126-8 ADILSON TIAGO (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, recolha parte autora as custas processuais ou apresente declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n98 - 2007.51.04.001301-0 JOAO TARCISO DE MORAIS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n99 - 2007.51.04.001323-0 JOAO CARLOS PADUA GUEDES (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n100 - 2007.51.04.001324-1 LAUDICERIA LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n101 - 2007.51.04.001327-7 GILCIANE APARECIDA SOARES RODRIGUES DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão. Tal como formulada, a inicial é ininteligível, não delimitando precisamente as ilegalidades supostamente cometidas pelo réu, na aplicação dos índices de correção da caderneta de poupança, nem especificando, no pedido, a que período correspondem as alíquotas pleiteadas.\r\n\r\nDeverá, pois, a parte narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n102 - 2007.51.04.001450-6 EVARISTO DOS SANTOS NETO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n103 - 2007.51.04.001453-1 FERNANDO VICENTE FONTES (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados e afirmação de pobreza, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação. No mesmo prazo deverá, ainda, informar as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n104 - 2007.51.04.001463-4 ELMO COUTINHO DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n105 - 2007.51.04.001469-5 RITA DE CASSIA MACHADO CAMARINHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n106 - 2007.51.04.001479-8 MARCIO GOMES FILHO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, especificar no pedido, que índices pretende ver aplicados em suas contas de poupança, e que meses se referem tais índices.\r\n\r\n107 - 2007.51.04.001490-7 MARIA IZABEL DELGADO PIMENTEL CRUZ (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária das cadernetas de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos das contas-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, esclarecer se há sucessores do seu falecido marido, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\n108 - 2007.51.04.001492-0 MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n109 - 2004.51.04.002698-2 TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 363/372 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex vi legis. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeixo de intimar o MPF em face da ausência de sua manifestação.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n110 - 96.0053908-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x GRAFICA E EDITORA MASIEROS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o exequente confirmou o parcelamento do débito, cancelo os leilões designados.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do feito pelo prazo de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n111 - 96.0059719-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x REFRIACO REFRIGERACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n112 - 99.0402994-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO SIDERLANDIA LTDA ME E OUTROS (Adv. ALTAIR CARLOS GOMES). . Face ao exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação a recair em bens do 2º e 3º executados, a fim de garantir o juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2000.51.04.003176-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA C MANHAES, TATIANE BARROS ADRIANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 480 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, a executada quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA executada não foi intimada para o pagamento das custas, conforme disposto pela Lei n. 9.441/97, que autoriza a extinção dos créditos inscritos em dívida ativa até 30 de novembro de 1996, cujos valores atualizados até 01/12/96 sejam inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC e cancelo os leilões designados, ficando ciente o (a) executado (a) de que deverá depositar em Juízo 2% sobre o valor do bem reavaliado a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, nos termos da Portaria Conjunta nº 03 de 09 de abril de 2007 e, caso não seja depositado o valor das despesas acima mencionado, devidamente comprovado nos autos, fica ressalvado o direito de o leiloeiro proceder à sua cobrança em ação própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2002.51.04.001737-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CONSTRUTORA IBIRA LTDA. . Com fulcro no disposto do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n115 - 2004.51.04.001882-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CENTRO ONCOLOGICO E HEMATOLOGICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 499 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2005.51.04.002438-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE GERALDO MARQUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Tendo em vista a certidão retro, reconsidero o despacho de fl. 33 para determinar a intimação do exequente para que disponibilize o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo, no valor de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n117 - 2006.51.04.000784-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PADARIA E CONFEITARIA NOVE DE ABRIL LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 479 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\na (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da\r\n\r\n1ª Vara Federal de V. Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de maio de 2007\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.04.000784-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO(A) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou execução fiscal em face de PADARIA E CONFEITARIA NOVE DE ABRIL LTDA E OUTROS fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito exeqüendo, o Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl.149). \r\n\r\nA Executada efetuou o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios diretamente à credora-exequente, conforme informa na referida peça.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil e determino o cancelamento dos leilões designados, ficando ciente o (a) executado (a) de que deverá depositar em Juízo 2% sobre o valor do bem reavaliado a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, nos termos da Portaria Conjunta nº 03 de 09 de abril de 2007 e, caso não seja depositado o valor das despesas acima mencionado, devidamente comprovado nos autos, fica ressalvado o direito de o leiloeiro proceder à sua cobrança em ação própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVolta Redonda, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data,\r\n\r\nnoticia do Sentença supra para o\r\n\r\nD.O.E.R.J. O referido é verdade e\r\n\r\ndou fé. \r\n\r\nVolta Redonda,_____ /_____ /____\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n118 - 97.0034263-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANO GONCALVES PEREIRA) x ESPOLIO DE ANTONIO VIVALDI REIS (Adv. SATURNINO FERNANDES NETTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 329/330 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n119 - 2004.51.04.000611-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o réu, pessoalmente, para manifestar-se sobre o pedido da autora, fl. 50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n120 - 2005.51.04.000956-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, RENATA COSTA SILVA BRANDAO) x MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n121 - 2005.51.04.003622-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALEXSANDRO BARROS DE OLIVEIRA. . Acerca da certidão negativa de fl. 62, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n122 - 2006.51.04.000370-0 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CARLOS MAGNO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 327/328 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, dando-lhes PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2006.51.04.001561-0 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 324/326 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, dando-lhes PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n124 - 96.0059470-8 HELOISA HELENA NARDY PENA DE SOUZA (Adv. JANICE LIMA NARDY PORTUGAL) x CARLOS LUIZ EVANGELISTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Acerca da manifestação do contador judicial, fl. 212, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n125 - 96.0060533-5 ANTONIETA ALECIO DO CARMO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, MARCOS MACHADO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 485 . Inicialmente, tendo em vista a informação de fl. 374, determino a remessa dos autos à SEDVR para retificação do nome da 5ª autora, fazendo constar Maria Aparecida Pereira de Oliveira.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com exceção das co-autoras, Antonieta Alécio do Carmo, Maria Andrade de Almeida e Maria Aparecida Pereira de Oliveira, que faleceram no curso da execução e não tiveram sucessores habilitados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n126 - 2007.51.04.000927-4 JOSE AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 473/475 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, inciso I e inciso II do seu parágrafo único, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n127 - 2007.51.04.000984-5 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e por vislumbrar em análise perfunctória a presença dos requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para suspender a exigibilidade do crédito tributário constante do AI nº 37.008.003-3, bem como para determinar ao réu que se abstenha de incluir o débito em questão na Dívida Ativa do CADIN.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n128 - 2007.51.04.001320-4 CELIO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso, INDEFIRO a medida liminar postulada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça aos Requerentes.\r\n\r\nCite-se a CEF, na forma do art. 802 do CPC, e intime-se-a, para apresentar cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do contrato de mútuo habitacional celebrado com os Requerentes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n129 - 2007.51.04.001454-3 ROSANGELA BRAZILINA DE PAIVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso, INDEFIRO a medida liminar postulada pela Requerente, inclusive o pedido de intimação da Requerida, registrado no item “b” constante da fl. 20.\r\n\r\nDefiro à Requerente a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, na forma do art. 802 do CPC, e intime-se-a, para apresentar cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do contrato de mútuo habitacional celebrado com a Requerente, bem como a planilha de evolução do referido contrato.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n130 - 2007.51.04.001462-2 ROSELI CARLOTA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, apontando corretamente o procedimento da ação, em conformidade com o pedido formulado, que tem nítido caráter satisfativo, incompatível com a função e a natureza do processo cautelar.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido uma vez que o valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n131 - 2007.51.04.000219-0 ALEXANDRE ALQUIMIM DE PADUA (Adv. MATEUS ALQUIMIM DE PADUA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, rejeito a presente exceção de incompetência, declarando, por conseqüência, competente este Juízo para processar e julgar a ação proposta pelo excepto.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n132 - 98.0504897-7 POLIMOVEIS LTDA (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO, YOLANDA COSTA LIMA). . Tendo em vista a certidão retro, reconsidero o despacho de fl. 77 para determinar a intimação do embargado para que disponibilize o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo, no valor de R$ 182,98 (cento e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n133 - 2004.51.04.001061-5 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Chamo o feito à ordem. À embargante para adunar aos autos os documentos citados pela embargada às fls. 333, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido ou não, à Contadoria Judicial, para verificar a CDA apresentada à luz da documentação adunada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2004.51.04.001062-7 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, RENATA COSTA SILVA BRANDAO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Chamo o feito à ordem. Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela embargante. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n135 - 2004.51.04.002160-1 SABEC O SOC/ ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv. CELESTINO RESENDE) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Chamo o feito à ordem. Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela embargante. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n136 - 2007.51.04.000407-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODILA GONCALVES DA FONSECA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA). . Acerca da informação e dos cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 14/18, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.04.000698-4 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial juntando aos autos cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n138 - 2007.51.04.001105-0 FERNANDO ANTONIO FERREIRA (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 03/04 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.04.001106-2 ALBERTO DUQUE BELLOTE (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 01/02 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c artigo 16 a Lei 6.380/80, devendo ser dado prosseguimento à respectiva Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n140 - 2002.51.04.001097-7 ANDERSON BRUM DE MACEDO (Adv. JOSE RENATO DUARTE, JOSE RENATO DUARTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SEBASTIAO DOMINGOS SALES (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA). . Fls. 205/206: Assiste razão aos advogados. Exclua a Secretaria o nome dos advogados subscritores da peça de fl. 190 do sistema informatizado.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para que junte aos autos o processo de inventário do co-embargado SEBASTIÃO DOMINGOS SALES para fins de intimação da decisão de fl. 201, a qual declaro nula.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n141 - 96.0054468-9 JOAO MARIA GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 123/129 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 96.0060812-1 HOMERO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Ruth Morgado de Oliveira, uma vez que a requerente é a única sucessora do co-autor falecido, Pedro Barbosa de Oliveira, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 142.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo RUTH MORGADO DE OLIVEIRA, CPF n. 114.214.937-48, em substituição ao co-autor falecido, Pedro Barbosa de Oliveira. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n143 - 2006.51.04.002452-0 JOAO EVANGELISTA TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n144 - 2006.51.04.002458-1 GERALDO VASQUES DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 120/122 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. O pagamento dos atrasados, decorrentes da revisão, deverá ser realizado através da expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n145 - 2007.51.04.000140-8 LUIGI OLINTO BARTOLINI (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 112/116 . Ante todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nA - Condenar o INSS a proceder ao recálculo da renda mensal inicial do benefício de auxílio doença (NB 046.529.764-1), atualizando o salário de contribuição de fevereiro de 1994 pelo índice de 39,67% e implantar o novo valor benefício, na forma determinada pelo artigo 1º, da Lei n.º 10.999/04. Após obtido o novo valor, recalcular a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 113.736.839-7) com os reflexos oriundos, e implantar a nova RMI deste benefício também.\r\n\r\nB- Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das diferenças acumuladas, a serem apuradas em liquidação de sentença, atualizadas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nC - Reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n146 - 2007.51.04.000268-1 NOE JOSE DIAS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 117/119 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, RESOLVENDO O MÉRITO, nos moldes do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n147 - 2007.51.04.000376-4 NILMA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 496 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nFica isenta a parte autora do pagamento das custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n148 - 2007.51.04.000444-6 GERALDO VENANCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n149 - 2007.51.04.000482-3 JOSE VICENTE CAMILO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 102/104 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n150 - 2007.51.04.000498-7 ANTONIO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 79/83 . 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a proceder ao recálculo da renda mensal inicial do benefício do Autor, atualizando o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 pelo índice de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos por cento), bem como a pagar as diferenças acumuladas, corrigidas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal retroativa.\r\n\r\n2) Com relação ao índice do IGP-DI, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tendo em vista as razões expendidas na fundamentação.\r\n\r\n3) Deixo de condenar ambas as partes ao pagamento da verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\n4) Sem custas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, para reexame necessário, na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 10.352/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n151 - 2007.51.04.000544-0 MARCO ANTONIO GOMES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 497/498 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n152 - 2007.51.04.000702-2 JOSE CAETANO NETO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 108/111 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do Autor, RESOLVENDO O MÉRITO na forma do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais face a gratuidade de justiça que ora defiro á parte autora (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n153 - 2007.51.04.000866-0 MARINETE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n154 - 2007.51.04.001132-3 ANTONIO MARIANO DIAS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 105/107 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n155 - 2007.51.04.001134-7 VALTENCIR FERREIRA PINHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro ao autor a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n156 - 2006.51.04.002462-3 JOAO BAPTISTA DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 488/489 . Posto isso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado por JOÃO BATISTA DE PAULA e ARLETE FRAGA DE PAULA, para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica isenta a parte autora do pagamento das custas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a relação processual angular ainda não foi estabelecida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n157 - 2005.51.04.002538-6 PEDRO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 84/91 . 1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre o co-autor OLIVEIRO DE PAULA e a CEF e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a PEDRO DOMINGOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS RODRIGUES BASTOS, ADENIR DE SOUZA LIMA, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA ASSUMÇÃO, JOSÉ TAVELLA DA SILVA, LUIZ FERNANDO DELGADO DE OLIVEIRA e JOÃO BATISTA DOS SANTOS a diferença decorrente da aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes a janeiro/89 e abril/90, respectivamente, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP nº 2180-35, de 24.8.2001, e em virtude da gratuidade de Justiça que ora defiro aos Autores.\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento da verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n158 - 2006.51.04.001756-4 ALVERINO CAETANO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 486/487 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n159 - 2006.51.04.002000-9 NERI GUIMARAES DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 13/16 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a NERI GUIMARÃES DA SILVA a diferença decorrente da aplicação dos índices de 42,72% e 44,80 %, referentes a janeiro/89 e abril/90, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP nº 2180-35, de 24.8.2001, e em virtude da gratuidade de justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n160 - 2006.51.04.002482-9 ORLANDO ROSA DA SILVA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 28/61 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do Autor, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros, para sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n161 - 2006.51.04.002486-6 EUGENIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 74/78 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a EUGENIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO, JOSE VICENTE FILHO, ANADIR GEORGINA VICENTE DA SILVA e PAULO LUIZ VICENTE a diferença decorrente da aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes a janeiro/89 e abril/90, respectivamente, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora e ao teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n162 - 2007.51.04.000142-1 LINDOLFE JOSE DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 09/12 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n163 - 2007.51.04.000288-7 JOSE MOREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 54/57 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do Autor, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros, para sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n164 - 2007.51.04.000486-0 LOURIVAL CURTY CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 70/73 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do Autor, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros, para sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n165 - 2007.51.04.000528-1 ROBERTO GARCIA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 43/49 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n166 - 2007.51.04.000546-3 CRESO GODINHO FERNANDES (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 50/53 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do Autor, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros, para sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n167 - 2007.51.04.000548-7 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 62/65 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO do Autor, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros, para sua conta vinculada ao FGTS, no importe de 5% (cinco por cento) ao mês, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n168 - 2007.51.04.000562-1 LUIZ CARLOS MELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 66/69 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do Autor, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros, para sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n169 - 2004.51.04.002047-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido às fls. 39.\r\n\r\nQuebra Expeça-se mandado de penhora de 10% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nDa mesma forma, apresente o Exeqüente demonstrativo atualizado do débito exeqüendo, em 10 dias. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, levante-se a penhora efetivada nestes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Sentença : 71\r\n\r\nId: 224777"
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                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0030289-0 ANESIO ANDRE RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para proceder ao rateio do valor constante à fl. 175 dos autos, entre as dependentes do co-autor falecido, a fim de efetuar-se a reserva de 50% (cinqüenta por cento) deste valor à dependente ainda não habilitada, conforme determinado na decisão de fl. 264.\r\n\r\nApós, expeçam-se os respectivos alvarás, para levantamento do valor depositado à fl. 174 e de metade do valor depositado à fl. 175, em nome das sucessoras habilitadas, Maria Ferreira Evaristo e Maria das Graças Estevão Geraldino, respectivamente, ficando, desde já, intimadas a comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.04.002052-9 JOSE MOREIRA FILHO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 13/14 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 224856"
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                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2001.51.04.001627-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES) x CONSTRUTORA VIA ENGENHARIA S/A (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO, DILSON FURTADO DE ALMEIDA). . Fls. 910/911.: Declaro ineficaz a renúncia manifestada, eis que subscrita por procurador sem poderes para renunciar ao direito em que se funda a ação.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 956, dando-se vista, sucessivamente à CBS, CEF e EMGEA, pelo prazo sucessivo de 05 dias, ficando os réus cientes de que esgotados os prazos sucessivos, terão o prazo comum de 30 (trinta) dias para se manifestarem acerca de proposta de conciliação, nos termos do que restou definido em audiência.\r\n\r\nOficie-se à FEEMA, conforme requerido pelo Ministério Público Federal a fls. 1.051v.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria à renumeração dos autos a partir de fls. 1.050, em razão de incorreção.\r\n\r\nDecorridos os prazos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001501-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) E OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO, ALEXANDRE SERVINO ASSED). . (...)\r\n\r\nDessa sorte, configurada a conexão entre as ações em discussão, a conseqüência, a teor do artigo 105 do Código de Processo Civil, é a reunião das ações, o que se fará perante este Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, por prevenção (art. 106 do CPC), não sendo de se acolher a preliminar de incompetência do juízo, ora indeferida.\r\n\r\nPelos mesmos motivos expostos, não é de se acolher a preliminar de litispendência suscitada pelo réu DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, eis que a litispendência exige, para sua configuração, identidade de parte, pedidos e causa de pedir. No caso ora sob análise, há diversidade parcial entre partes e pedidos, pelo que resta afastada a litispendência alegada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSem razão, no entanto, o MUNICÍPIO, pelo que desacolho referida preliminar. Embora o autor não tenha especificado quais medidas compensatórias deverão ser implementadas, das medidas de segurança a serem adotadas para transporte de cargas perigosas e de eventual desvio de traçado da Rodovia, é de se ponderar que a ausência de exata delimitação do pedido é autorizada pelo artigo 286, II, do Código de Processo Civil, “quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito”, o que é exatamente o caso dos autos, em que tais conseqüências serão objeto de delimitação em sede pericial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIndefiro, portanto, as preliminares relativas à ilegitimidade passiva da CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A e IBAMA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO TANTO O PEDIDO DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO, QUANTO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE formulados pelo réu MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nNão obstante, uma vez que a prova pericial a ser produzida há de ser realizada, em parte, em aterros industriais de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, intime-se-a, para ciência da presente demanda e para, querendo, acompanhá-la.\r\n\r\nDestarte, em sede de cognição sumária, não vislumbro procedência nas preliminares argüidas, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nConfiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para especificar as provas a serem produzidas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2004.51.04.001187-5 AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . (...)\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nHaja vista o caráter meramente protelatório dos presentes embargos de declaração, APLICO À EMBARGANTE CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A MULTA NO MONTANTE EQUIVALENTE A 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO.\r\n\r\nHaja vista que a interposição de embargos de declaração interrompeu o prazo de interposição dos demais recursos (art. 538 do CPC), aguarde-se o decurso do prazo recursal, voltando-me após conclusos para análise do agravo retido interposto pelo réu DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (fls. 653/661).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2006.51.04.002040-0 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 15/27.: Mantenho a decisão de fls. 12/13 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSobreste-se o andamento da presente impugnação ao valor da causa até o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 226476"
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                            "226643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002153-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MORANIL RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Haja vista o decurso do prazo de embargos à arrematação, conforme certificado à fl. 81, defiro o pedido de fl. 80, nomeando depositário do bem o arrematante, Sr. Sérgio Luis do Nascimento, que deverá ser pessoalmente intimado do encargo, autorizada desde já a remoção do bem pelo depositário, mediante mandado de entrega, sem prejuízo de eventual manifestação do exeqüente no tocante à adjudicação do bem.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se a realização do 2º Leilão para tentativa de arrematação dos demais bens relacionados no edital de fls. 69/70.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 226643"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "226641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008485-1 RICARDO JOAO CAMPOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009398-0 AOGUSTINHO VIEIRA DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.009795-0 JUVENIL GONCALVES DE MEDEIROS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014480-0 CANDIDO GONCALVES DOS REIS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015134-7 MILTON LOURENCO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 232 . Consoante o disposto na informação de fls. 44 e nos documentos de fls. 45/47, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2003.5154.004612-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015264-9 MANOEL QUARESMA PORTILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001598-5 ALFEU OLIVAL BARRETO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 406/408 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 079.089.993-0, Aposentadoria Tempo de Serviço) para Cr$ 1.145.271,69 e a RMB do mês de Julho de 2005 para R$ 1.287,78, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 516,22, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003679-4 CARLOS ANTONIO FELIZARDO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro os requerimentos formulados pelo INSS às fls. 94/96, por não vislumbrar qualquer inexatidão ou omissão no laudo em tela, considerando-o suficiente para o deslinde da causa. Ademais, foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias para vista e manifestação acerca do laudo pericial, nos termos do despacho de fls. 60/61, tendo a impugnação sido apresentada somente 07 (sete) meses após a data da carga (fls. 93-v), o que caracteriza, sem dúvida, a preclusão temporal. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005985-3 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 365/370 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, tornando definitiva a decisão antecipatória de tutela de fls. 371/374, condenar o INSS a restabelecer o benefício n. 115.340.923-0, a contar de sua indevida suspensão (01/05/2005), bem como ao pagamento das prestações atrasadas que ainda encontrarem-se em aberto, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, incluindo a relativa à competência de março/2005, como se verifica do “extrato de pagamentos” de fls. 22.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sem prejuízo de eventual pagamento administrativo, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo colegiado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006526-9 JOSE DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 340/343 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.007180-4 LIGIA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer documentalmente a divergência de nomes verificada em seus documentos acostados às fls. 11/11v dos autos, bem como para apresentar comprovante de residência titularizado pela Sra. Fátima da Silva Lemos, citada às fls. 50/51, e declaração por ela firmada. \r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.546.084-4.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000194-6 JOSEFA SOARES RAMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 368/371 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000312-8 ROSANE VITORIA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 226 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001343-2 LAYR CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 434/437 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de revisão de RMI com base nos índices da ORTN/OTN, nos termos do art. 267,V, do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, quanto aos índices IGPD-I e INPC, com base no Art. 269,I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001493-0 HUGO KRUGER (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001617-2 SEBASTIAO CAETANO DE PAULA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001618-4 NIRLEI DE LUCENA FERREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001640-8 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 337/339 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.001646-9 MANOEL FRANCISCO RIBEIRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 349/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.54.001889-2 JOAQUIM DE SOUZA FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão de seu benefício previdenciário com base em recolhimentos realizados decorrentes de reclamação trabalhista movida em face de seu empregador.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício da aposentadoria, os valores contidos na relação de salários de contribuição, utilizados para o cálculo do benefício, já com a revisão do benefício pelo IRSM, que alterou a RMI para R$ 649,25, concedido através do processo judicial nº. 2003.51.54.008056-0, acrescido dos valores obtidos na ação trabalhista, que foram usados como base de desconto previdenciário.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no processo judicial;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001982-3 FERNANDO SOARES NETO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 441/443 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001983-5 JORGE MOREIRA DE LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 403/405 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002001-1 CICERO MOREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 44/446 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002020-5 VANDERLEI JOSE TAVARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 316/318 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002043-6 INACIO DE ALMEIDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 453/455 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002054-0 JOSE LINHARES DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 464/467 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002091-6 JOAO BATISTA OUVERNEY (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 319/321 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002126-0 JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 325/327 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002128-3 CARLOS ROBERTO DE ANDRADE (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 331/333 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002130-1 HERMES BATISTA BRUM (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 313/315 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002139-8 ELECIR JOSE BARBOSA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 322/324 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002143-0 JOSE CARLOS GARCIA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 438/440 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002144-1 MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 450/453 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002147-7 ALMIR DE ARAUJO ARCANJO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 456/458 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002202-0 SIRLEY MARIO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Barra Mansa, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.002206-8 JOSE BALDUINO MODESTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 459/463 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR para proceder à retificação do termo de autuação no tocante ao assunto, passando a constar “Alteração do coeficiente de cálculo de aposentadoria”.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.002372-3 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 429/434 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.002645-1 ANTONIO ARGEMIRO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 416/420 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o assunto contido no termo de autuação, passando a constar alteração do coeficiente de cálculo de aposentadoria .\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.003034-0 JAIME ROCHA DE CARVALHO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) do(s) documento(s) que comprova(m) o tempo total de serviço/contribuição e laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.003142-2 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 447/449 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.003161-6 JOAO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 421/423 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, passando a constar no pólo ativo JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, em conformidade com o documento de fls. 08.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.003208-6 DINAR CAMPOS DE ALMEIDA (Adv. THAIS ROSA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 424/428 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2006.51.54.001197-6 CELSO ALVES DIAS x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo setor de cálculos para, em 5 (cinco) dias, elaborar memória de cálculo da diferença entre os valores recebidos e os que deveriam ter sido pagos ao autor, a título de incorporação dos quintos, relativamente ao ano de 2002, atualizando monetariamente as parcelas desde as competências devidas, acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, tudo isso para que, em caso de procedência do pedido, a sentença possa ser líquida.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nEm seguida voltem-me conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2006.51.54.000983-0 ORLANDO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 212 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLVER O MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.54.004636-2 DIRCE MERCES DOS SANTOS MANOEL (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 233 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.003121-1 ALTACYR PERIS RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos acostados de fls. 64/83.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.003822-9 JOSE GERALDO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nJunte a CEF, no prazo de dez dias, o termo de adesão noticiado na contestação de fls. 10/16 e no documento de fls. 17, devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.000352-9 ADELNI DA CRUZ (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 360/364 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 54 e 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002640-2 EVA DE FATIMA SILVA DE ASSIS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFace a Declaração de fl. 07, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). Suzana Martins Soares - OAB/RJ 044.014, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.004235-3 VANDELI JOSE MACHADO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 397/400 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.000079-0 OSMAR DA SILVA (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 353/356 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.000082-0 MANOEL VITALINO RODRIGUES FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 325/328 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.000119-7 DJAYR JOSE EUGENIO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 345/348 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.000135-5 DALVA SILVA ANDRADE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA 349/352 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.000243-8 FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 357/360 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.000266-9 ANTONIO MATUTINO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 317/320 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.000322-4 CARMEM MARIA FERREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 321/324 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.000543-9 ANTONIO LOPES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 341/344 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.000552-0 FRANCISCO SIQUEIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS, REGINALDO OLIMPIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2007 FOLHA 333/336 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.000571-3 MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 329/332 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documentos juntados à fl. 08, dos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.000602-0 PAULO CESAR SILVA VALLIM (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA 337/340 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.000950-0 SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 313/316 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.001036-8 SEBASTIAO FELICIO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 FOLHA 393/396 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.001057-5 PEDRO PAULO DE SOUSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 369/372 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.001058-7 SEBASTIAO THEODORO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 385/388 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.001061-7 JOSE ANTONIO DE BEM (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 373/376 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.001065-4 MANOEL SANTOS DA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 381/384 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.001070-8 ARETE ESTEVES ALVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 FOLHA 389/392 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.001075-7 ANTONIO CASARIM (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 377/380 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.001094-0 VANTUIL DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 361/364 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.001105-1 MANOEL DE MATTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 365/368 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.001629-2 JOSIAS FRANCISCO CARREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2007 FOLHA 401/404 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documento de fl. 07, acostado aos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 226641"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                            "226627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009517-4 MARIA GORETTI DAS GRACAS MARTINS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL E OFICIAL em seu nome, tendo em vista a desatualização do comprovante acostado a fls. 11.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013637-1 SIRVALINA LOURENCA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando-se que o objeto do presente processo diz respeito à majoração da RMI do benefício previdenciário da parte autora para que ao mesmo fosse aplicado o coeficiente de 100%, e tendo em vista que em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, decidiu a Corte Suprema que tal pedido é improcedente, na medida em que o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da Lei nº 9.032/95, devendo, portanto, o seu cálculo se efetivar conforme com a legislação vigente à época da concessão (RE 416827/SC e RE 415454/SC - Informativo nº 455 STF), intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em prosseguir com a habilitação dos sucessores do de cujus. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001340-0 AMADO CIRQUEIRA RIOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Haja vista que as telas do sistema PLENUS juntadas às fls. 163/166 demonstram o falecimento do autor, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a manifestação dos herdeiros.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001779-9 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista petição de fls. 124/126, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, forneça qualquer documento que tenha em seu poder no qual constem as datas de início, os valores da RMI e os coeficientes de cálculo do benefício originário e da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme solicitado pela Contadoria Judicial a fls. 122.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000630-0 MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . A análise dos documentos de fls. 51/57 permite concluir que a autora recebe dois benefícios previdenciários: a aposentadoria por idade nº 102.342.982-6 e a pensão por morte nº 070.848.076-4, com DIB em 07/05/1983.\r\n\r\nConsiderando os termos do artigo 124, inciso VI, da Lei nº 8.213/91, não é permitido o recebimento conjunto de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.\r\n\r\nSendo assim, considerando que a autora pleiteia a concessão do benefício de pensão pela morte do Sr. Joaquim José dos Santos, deverá a mesma optar, em caso de eventual procedência do pedido, por uma das duas pensões.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, consignando qual benefício pretende receber em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nManifestando-se a parte autora, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003365-0 PALOMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Reconsidero a sentença de fl. 21, eis que a parte autora procedeu ao cumprimento do determinado no despacho de fl. 20, um dia após à prolação do decisum, conforme petição de fl. 23.\r\n\r\nIndefiro a alteração do valor da causa, eis que o mesmo deve ser verificado na data da propositura da demanda.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, resposta, bem como manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003373-0 MARIA APARECIDA DE CARVALHO NISIMURA (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Haja vista a impugnação feita pelo INSS ao documento de fl. 33, apresente a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia autenticada do referido documento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003742-4 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a constatação de erro material no despacho de fls. 37, passo a fazer constar: “Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte pelo falecimento de seu genitor, NB 21/10071089-1 (fls. 13).”\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003879-9 MARLY PORTO MARASSI (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de residência OFICIAL, ATUAL E EM SEU NOME, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000405-8 MARIANA BATISTA FERREIRA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Os documentos apresentados pelo INSS permitem concluir que outros beneficiários recebem pensão pela morte de José Armando de Aguiar (fls. 59/61). \r\n\r\nSendo assim, caso seja o pedido autoral julgado procedente, haverá prejuízo financeiro aos demais beneficiários, razão pela qual estes deverão integrar o pólo passivo da demanda para se defenderem.\r\n\r\nDo exposto, intime-se a parte autora a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão de Ana Aparecida Alves Aguiar e Izabel de Souza no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS/VR para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, citem-se as 2ª e 3ª rés para apresentarem suas defesas no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nQuebra 11 - 2005.51.54.006378-9 MANOEL DE MATTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Deixo de receber o recurso de fls. 80/82, apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão de fls. 83.\r\n\r\nHaja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006795-3 NANCY PEREIRA DUBOC E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos apresentada pela parte autora a fls. 67 e considerando o RPV expedido no valor de R$ 21.000,00, teto dos Juizados Especiais Federais à época, indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, formulado pela parte autora a fls. 76/77. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001704-8 MARINA FERREIRA NOGUEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sentença de fls. 38/40 foi prolatada com base nos cálculos de fls 23/37 que, segundo informações prestadas pelo setor contábil da Justiça Federal desta Subseção Judiciária, foram elaborados conforme a Planilha de Cálculos de Santa Catarina para a variação da OTN/ORTN (fl. 43).\r\n\r\nNa fl. 44, consta determinação de retorno dos autos à Contadoria Judicial a fim de serem refeitos os cálculos de fls. 23/37, devendo ser utilizada a relação de salários de contribuição constantes nos autos, e não a tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nElaborados, foram os cálculos apresentados a fls. 45/56, apurando a RMI do benefício do instituidor (NB 46/077.676.230-3), no valor de Cr$ 799.836,98; a RMI do benefício de pensão por morte (NB 21/131.114.578-5), de titularidade da autora, Sra. Marina Ferreira Nogueira, em R$ 1.386,55 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) e a RMB referente à competência outubro/2006 em R$ 1.618,55 (um mil, seiscentos e dezoito reais e cinqüenta e cinco centavos), gerando, em conseqüência, atrasados no valor de R$ 1.279,09 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e nove centavos), sendo esse o valor pago por meio de RPV (fl. 59).\r\n\r\nEm que pese a determinação de refazimento dos cálculos, não foi alterada a sentença, permanecendo os valores a título de RMI do benefício do instituidor, RMI e RMB do benefício da autora, conforme os cálculos de fls. 23/37.\r\n\r\nCumpre aqui esclarecer que a determinação a seguir imposta não ofende à coisa julgada, uma vez que a sentença foi baseada em cálculos elaborados em desconformidade com o determinado a fl. 18, não podendo a mesma permanecer tal como se apresenta.\r\n\r\nDiante do exposto, deverá o INSS alterar a RMI do benefício previdenciário de aposentadoria especial nº 077.676.230-3 para Cr$ 799.836,98 (setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e seis cruzeiros e noventa e oito centavos); a RMI do benefício de pensão por morte nº 131.114.578-5 para R$ 1.386,55 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) e a RMB referente à competência outubro/2006 em R$ 1.618,55 (um mil, seiscentos e dezoito reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 45/56.\r\n\r\nQuanto aos atrasados, foram os mesmos pagos por meio de RPV, conforme comprovante de fl. 65.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003149-8 SEBASTIAO SCHTINE DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 133/140.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003425-6 MARISTELA DE FREITAS GONCALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 223/225.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000743-9 MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 108/109.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003598-8 MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para que cumpra o determinado na sentença de fls. 52/54, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCumprido e nada solicitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005502-1 ROBSON LUCAS DE CARVALHO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 76/80.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região, conforme determinado na sentença de fls. 68/69.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, haja vista o trânsito em julgado da sentença e o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000466-2 MARIA DE FATIMA ELIAS TEIXEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 145/146, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 88,05 (oitenta e oito reais e cinco centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região, conforme determinado na sentença de fls. 124/125.\r\n\r\nComunicado o depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000831-0 PATRICIA CANDIDA BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie as cópias conforme solicitado a fls. 83.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000906-4 NAIR DE LURDES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação, conforme telas extraídas do sistema Plenus, acostada a fls. 59/65, fique a parte autora ciente do crédito disponível em seu favor, conforme fls. 61/62.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001220-8 MIRTHES GOULART MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 67/80, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001446-1 MESSIAS GOMES DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 87/89, 91 e 101/103, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001861-2 PAULO CESAR DO CARMO (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 90/92, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 88,05 (oitenta e oito reais e cinco centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região, conforme determinado na sentença de fls. 70/71.\r\n\r\nComunicado o depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001862-4 MARIA MADALENA PIRIS (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 65/74, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002181-7 MILTON LIBORIO BORGE LEAL (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 41/43, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003574-9 MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 81/91, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região, conforme determinado na sentença de fls. 69/70.\r\n\r\nComunicado o depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2004.51.54.002014-2 SONIA MARIA BROCHADO PIMENTEL LOPES (Adv. STELA MACIEL E DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, considerando a informação do Sr. Contador a fls. 55, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.54.001177-3 MARIA DELUCAS MIGUEL E OUTROS (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as alegações da Caixa Econômica Federal (fls. 54/55), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.006996-2 SEBASTIANA TEREZA DA SILVA (Adv. WISSAN SANTANA NSAIF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a Caixa Econômica Federal a se manifestar sobre a divergência entre o valor apresentado pela Contadoria Judicial a fls. 82 e o constante da planilha de fls. 85, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se-a, ainda, para que no mesmo prazer proceda à regularização do depósito, haja vista ter sido feito em valor inferior ao informado.\r\n\r\nRegularizado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora a comparecer nesta Secretaria para recebê-lo, mediante certificação nos autos, conforme despacho de fls. 80.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 226627"
                            ],
                            "226628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001846-6 MARIA JOSE DO AMARAL SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001776/2007 FOLHA 390/391 . Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002210-0 MARIA APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA REP/ P/ SILVANIA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Torno sem efeito a sentença de fls. 44, por evidente erro material, uma vez que não levou em consideração a petição de 40/41 que deu cumprimento ao determinado a fls. 39.\r\n\r\nSuprindo-se o erro atinente a fundamentação altera-se todo o teor da peça decisória que não poderá ser prolatada por hora, tendo em vista o rito processual a ser seguido. Por essa razão, determino que os autos sejam encaminhados à Secretaria do 2º JEF-VR para prosseguimento normal do feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002417-0 MAURILIO SILVA PEREIRA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2007 FOLHA 358/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício de auxílio-doença nº. 31/045.760.888-9, fixando-a em R$ 569,56 (quinhentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos);\r\n\r\n2) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez nº. 32/112.709.357-3 da parte autora, fixando-a em R$ 854,18 (oitocentos e cinqüenta e quatro reais e dezoito centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de abril/2007 em R$ 1.408,46 (um mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n3) pagar à parte autora o valor de R$ 16.313,83 (dezesseis mil, trezentos e treze reais e oitenta e três centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002435-1 MARLENE MONTEIRO DOS SANTOS LACERDA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2007 FOLHA 367/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 46/079.842.872-4 para Cr$ 5.221.129,99 (cinco milhões, duzentos e vinte e um mil, cento e vinte e nove cruzeiros e noventa e nove centavos); \r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/130.396.669-4, percebido pela parte autora, Sra. Marlene Monteiro dos Santos Lacerda, para R$ 1.465,83 (um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos) e a RMB do mês de maio/2007 para R$ 1.767,71 (um mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n3) pagar R$ 11.468,06 (onze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003296-7 MANOEL DO CARMO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001767/2007 FOLHA 376/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000681-0 ROMEU RODRIGUES MOREIRA (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA, CICERO PERES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2007 FOLHA 361/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000753-9 MARIA MARIANO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2007 FOLHA 370/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 46/046.210.272-6, do ex-segurado José Mariano da Silva, para R$ 524,66 (quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos);\r\n\r\n2) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício nº. 21/119.682.002-0 da parte autora, fixando-a em R$ 1.160,10 (um mil, cento e sessenta reais e dez centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de março/2007 para R$ 1.770,26 (um mil, setecentos e setenta reais e vinte e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n3) pagar à parte autora o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001017-4 SOLAINE XAVIER PALMEIRA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001808/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com aplicação do coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (26/07/2006).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 26/07/2006, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001626-7 SERGIO RUBENS DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2007 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.54.003532-0 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2007 FOLHA 382/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDISVR para exclusão da RFFSA do pólo passiva, uma vez que teve sua personalidade jurídica extinta e foi sucedida pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.54.002351-9 MARINA DA SILVA (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA, BRUNO BOCK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001800/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.54.016334-9 RODOLFO GUILHERME FONTES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000594-7 MARLON DOS SANTOS MARTINS (Adv. DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do CPF do menor, Sr. MARLON DOS SANTOS MARTINS, a fim de possibilitar a expedição de RPV, conforme facultado na r. sentença de fls. 61/63.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a SEDIS-VR para fazer constar o CPF do autor, Sr. MARLON DOS SANTOS MARTINS, conforme documento apresentado.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor (art. 17 da Lei nº 10.259/2001), em favor da parte autora, na quantia informada a fls. 101. Depositado, intime-se a parte autora para o levantamento do valor. \r\n\r\nComunicado o depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nDepositado o RPV referente aos honorários sucumbenciais, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para levantamento do valor.\r\n\r\nExpedido o ofício e intimados o(a) Sr(a). Advogado(a) e a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.001260-5 SEBASTIAO MARTINS PEREIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento parcial da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 90/101, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, informar os valores em atraso devidos à parte autora no benefício 31/501.198.159-9 referentes aos períodos de 30/11/2004 a 09/01/2006 e de 01/04/2006 a 30/06/2006 a fim de expedição de RPV, conforme facultado na r. sentença de fls. 45/46.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor (art. 17 da Lei nº 10.259/2001), em favor da parte autora, na quantia informada. Depositado, intime-se a parte autora para o levantamento do valor.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.003913-1 MANOEL ELIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nHaja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004826-0 MARIO DA COSTA E CASTRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento parcial da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 97/105, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, informar os valores em atraso devidos à parte autora no benefício 31/501.306.336-8 referentes aos períodos de 31/03/2005 a 30/11/2005 e de 01/09/2006 a 30/09/2006 a fim de expedição de RPV, conforme facultado na r. sentença de fls. 55/56.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor (art. 17 da Lei nº 10.259/2001), em favor da parte autora, na quantia informada. Depositado, intime-se a parte autora para o levantamento do valor.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001847-8 RENIVE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 74/76 e das telas de fls. 68/73, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001905-7 RICARDO ALEXANDRE REIS MOTTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, informar os valores em atraso devidos à parte autora no benefício 31/501.074.459-3 referentes ao período de 01/02/2006 a 28/02/2007 a fim de expedição de RPV, conforme facultado na r. sentença de fls. 81/82.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor (art. 17 da Lei nº 10.259/2001), em favor da parte autora, na quantia informada. Depositado, intime-se a parte autora para o levantamento do valor.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002558-6 RITA DE CASSIA XAVIER PALMEIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 74/76 e 83/88, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.54.007111-0 SONIA MARIA MODESTO HORTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004689-5 MARIA MADALENA NEVES LAURINDO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.54.002471-8 MARIA TEREZINHA ALVES DE PAULA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 226628"
                            ],
                            "226629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014382-0 MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2007 FOLHA 423/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014428-8 MILTON TAVARES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2007 FOLHA 407/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) MILTON TAVARES, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/082.989.671-6 para Cz$ 25.164,46 (vinte e cinco mil, cento e sessenta e quatro cruzados e quarenta e seis centavos) e a RMB do mês de junho/2006 para R$ 1.099,69 (um mil, noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.036,67 (doze mil, trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014445-8 SINVAL JOSE VARELA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2007 FOLHA 404/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) SINVAL JOSÉ VARELA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/070.317.491-6 para Cr$ 98.836,12 (noventa e oito mil, oitocentos e trinta e seis cruzeiros e doze centavos) e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 1.208,88 (um mil, duzentos e oito reais e oitenta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.141,64 (dois mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.016174-2 PAULO MARTINS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2007 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000115-9 SEBASTIAO TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2007 FOLHA 401/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/072.572.460-9 para Cr$ 51.689,69 (cinqüenta e um mil, seiscentos e oitenta e nove cruzeiros e sessenta e nove centavos) e a RMB do mês de agosto/2005 para R$ 1.143,66 (um mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 13.346,81 (treze mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.002246-5 MARLENE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a necessidade de expedição de RPV em favor dos menores elencados no item 2 do dispositivo da sentença de fls. 68/70, intime-se-os a apresentarem CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os respectivos RPV's. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se-os a procederem aos levantamentos.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000016-4 ROMEU ANTONIO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2007 FOLHA 414/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001190-3 ROBERTO CARLOS SILVA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o pagamento administrativo efetuado pelo INSS no valor de R$ 21.000,00, teto dos Juizados Especiais Federais à época da intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, indefiro o requerimento de fls. 83/84.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 72/74 e das telas de fls. 75/78, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região, conforme determinado na sentença de fls. 63/64.\r\n\r\nComunicado o depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002757-1 RAUL SOARES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a alegação do INSS sobre fraude na concessão do benefício e a promoção do MPF de fls. 135/137, diga o autor em 05 (cinco) dias se persiste o seu interesse na presente ação, asseverando que, em caso positivo, deverá ser designada audiência para os necessários esclarecimentos.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do requerimento formulado pelo INSS a fl. 143.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003639-0 ROMULO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 FOLHA 420/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ROMULO DE CARVALHO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/076.918.766-8 para Cr$ 434.762,82 (quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois cruzeiros e oitenta e dois centavos) e a RMB do mês de março/2007 para R$ 1.496,79 (um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.880,27 (dois mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004087-3 PAULO CORNELIO EMERICK (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2007 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/102.342.994-0 da parte autora, fixando-a em R$ 202,42 (duzentos e dois reais e quarenta e dois centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de abril/2007 em R$ 410,99 (quatrocentos e dez reais e noventa e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 2.432,91 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois um reais e noventa e um centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000114-8 MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001812/2007 FOLHA 419 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000309-1 ONOFRE NOGUEIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2007 FOLHA 416/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000496-4 NELSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2007 FOLHA 391/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/102.857.982-7 da parte autora, fixando-a em R$ 296,62 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de abril/2007 em R$ 629,27 (seiscentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 938,25 (novecentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.54.003560-5 MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv. MERCIA H. M. CHRISTANI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 156, intime-se a Sra. Advogada a trazer aos autos cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV em favor da Sra. Advogada, nos termos do despacho de fls. 153.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 157, expeça-se novo ofício ao SPC/CDL, informando o número do CPF da autora, cabendo-lhe a comprovação do cumprimento em juízo.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002521-5 NELSON LUIZ PEREIRA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o prazo requerido por 10 dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.54.014334-0 NATHANAEL CORREA CORDOVIL (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.001585-7 MANOEL LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 91/99, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.002566-8 MARIA BERNARDES DE OLIVEIRA VENTURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores complementares depositados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.003860-2 MARIA APARECIDA JESUS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores complementares depositados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.000287-9 SEBASTIAO DA CUNHA MELO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores complementares depositados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.000899-7 ROBERTO BALA PEREIRA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.005916-6 MARIA DAS GRACAS SOUZA MACHADO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000707-9 MARIA CELEIDA DE PAULA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 68/77, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002575-6 ODILON DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 47/51, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002822-8 PAULO AFFONSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003466-6 MARIA JULIA SANTOS (Adv. ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000582-8 ROSANGELA LOPES SILVA OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, conforme se depreende do documento de fls. 22, a beneficiária da pensão por morte, DÉBORA SILVA OLIVEIRA, ainda não atingiu os vinte e um anos, idade limite para percepção do referido benefício, fazendo-se necessária a sua inclusão no pólo ativo deste feito. Intime-se a parte autora a trazer aos autos cópia do CPF de DEBORA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a SEDIS/VR a fim de incluir no pólo ativo DEBORA SILVA OLIVEIRA, com a devida anotação quanto ao número de seu CPF. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja apurado o valor devido a cada uma das autoras.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2004.51.54.003377-0 ROSILANE DE JESUS TEODORO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 226629"
                            ],
                            "226897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003136-7 JOSE CAETANO LAUREANO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Considerando os termos da contestação, comprove a parte autora a relação de dependência econômica e as despesas com dependentes deduzidas, em relação à declaração de ajustes do ano 2003, ano calendário, 2002, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.54.002778-5 JOAO ALVES PEREIRA (Adv. SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que as informações prestadas pelo INSS dão conta de que os valores da RMI e da RMB do benefício previdenciário da parte autora já se encontravam de acordo com o determinado em sentença, sendo certo que tal revisão havia sido efetivada administrativamente em momento anterior à propositura da presente ação (MP nº 201/94), fica a autarquia, desde já, autorizada a efetuar o desconto dos valores que eventualmente já tenham sido pagos em favor do autor a título de diferenças atrasadas.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento do processo.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.002948-4 JOSE RIBEIRO DE PAULA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 87/91 - Indefiro o pedido formulado pelo INSS, tendo em vista que o objeto dos autos não se refere à majoração da renda mensal do benefício da parte autora mediante a invocação da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAssim, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral adimplemento das obrigações impostas à autarquia, providenciando-se, após, a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006738-2 JOSE PIRES FERREIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o despacho de fls. 214, ressalvando, entretanto, o entendimento de ser incabível recurso em sentença extintiva. \r\n\r\nIntime-se o patrono do autor para que subscreva o recurso de fls. 212/213, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para apreciação.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001762-0 GABRIELA NICACIO EUGENIO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o desentranhamento solicitado pela Sra. Advogada, mediante sua substituição por cópias, permanecendo os autos disponíveis por 5 (cinco) dias, após o que, deverão retornar ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001419-2 LUIZ CARLOS MORAES SEPULVEDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data anterior ao prazo de validade do referido benefício. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000890-4 JOSE AMERICO RIBEIRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias sobre o documento de fl. 49, sob pena de serem aceitas como verdadeiras as alegações da CEF constantes da peça de defesa.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000312-1 JOEL MARTINS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 27 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição dos documentos por cópias. \r\n\r\nPermaneçam os autos disponíveis em cartório por 5 (cinco) dias, após o que, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001775-2 HELIO MELQUIADES RESENDE (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal, pretendendo a parte autora ser indenizada a título de danos morais, tendo em vista a indevida inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes (SERASA). Pleiteia, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja determinada a imediata retirada de seu nome de tal cadastro, bem como para que a ré se abstenha de efetuar quaisquer outros lançamentos restritivos até que sobrevenha o julgamento final da lide.\r\n\r\nAnalisando-se a documentação juntada aos autos, verifica-se que a declaração emitida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Volta Redonda (fl. 10) indica o lançamento, pela CEF, de uma pendência financeira vinculada ao Contrato nº 180.000.081.504.700, com vencimento em 25/02/2007, cujo pagamento, entretanto, o autor comprova haver realizado (fl. 16).\r\n\r\nDemais disso, alega o autor que foi impedido de realizar uma compra à prazo, tendo em vista que o mesmo se encontra inscrito no cadastro da SERASA.\r\n\r\nPresentes, portanto, a verossimilhança da alegação autoral consoante a prova documental já mencionada, e o perigo na demora, haja vista que a anotação levada a efeito pela ré impede o acesso do autor às operações de crédito.\r\n\r\nDessa forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a CEF promova, IMEDIATAMENTE, a retirada do nome do autor de quaisquer cadastros restritivos de crédito cuja anotação esteja vinculada à parcela de vencimento em 25/02/2007, referente ao Contrato nº 180.000.081.504.700, o que deverá ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário. Intime-se. Cabe ao réu a comprovação do cumprimento da obrigação em Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, apresentando renúncia expressa aos valores que possam exceder a 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de fixação da competência deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002157-3 KELLY SOUZA LOPES (Adv. MONICA FIGUEIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal, pretendendo a parte autora ser indenizada a título de danos morais, sob a alegação de que a instituição financeira ré cancelou indevidamente seu cartão de débito, impedindo sua utilização para efetuar o pagamento de uma determinada compra, o que teria lhe causado constrangimento, vez que tal situação ocorrera na presença de várias pessoas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, promover a emenda de sua inicial, renunciando expressamente aos valores que possam exceder a 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de fixação da competência deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.54.003301-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, tendo em vista a expedição do alvará, intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, para sua retirada.\r\n\r\nCom a retirada do alvará devidamente certificada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001131-1 LACIR LOSQUE DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nHaja vista o depósito efetuado referente ao ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001170-0 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista equívoco na publicação do DOERJ do dia 06/06/2007, reenvio para publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora a juntar aos autos qualquer documento que comprove vínculo com a RFFSA, vez que a União Federal (RFFSA) afirma não possuir qualquer registro em seu nome (Prazo: 05 dias).\r\n\r\nApós, voltem-me.”\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002170-9 JOSE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a Sra. Advogada a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nSe a Sra. Advogada possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nHaja vista o depósito efetuado referente ao ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao INSS conforme determinado as fls. 121/122.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000131-4 GENEIR DOMINGOS GOMES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nHaja vista o depósito efetuado referente ao ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000195-1 JORGE ANTONIO DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado o cumprimento pelo INSS da medida cautelar concedida em sentença por este Juízo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.54.003848-1 LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO, DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005132-5 JAQUELINE FERREIRA SANTO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, tendo em vista a expedição do alvará, intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, para sua retirada.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado as fls. 30, Dr. Antônio Carlos Fabiano, OAB/RJ Nº 074.522, cujos honorários foram arbitrados em R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), de acordo com a Resolução Nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a retirada do alvará devidamente certificada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000871-0 JOAO CASSIANO DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, tendo em vista a expedição do alvará, intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, para sua retirada.\r\n\r\nCom a retirada do alvará devidamente certificada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001783-8 LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO, DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 226897"
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                                "Nro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002628-1 EDITH RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2007 FOLHA 444/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003320-0 WASHINGTON LUIS RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 03 de julho de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade em que deverá a parte autora manifestar-se acerca da aceitação ou não dos termos do acordo apresentado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003785-0 ANTONIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 03 de julho de 2007, às 15h30min, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade em que deverá a parte autora manifestar-se acerca da aceitação ou não dos termos do acordo apresentado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004322-9 CRESO DE ARAUJO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do requerido à revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição e pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição do INSS de fls. 39/48, e considerando que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei nº. 10.999/2004 em 30/08/2004, ou seja, em data anterior ao do ajuizamento desta ação, passa a falecer o autor de interesse processual na demanda judicial. \r\n\r\nSendo assim, a presente execução deverá ser extinta pois, caso assim não fosse, estaria o autor enriquecendo-se ilicitamente.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cancelamento do RPV nº 51.05402.2007.000268 (JEF2007042374 - fls. 35).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004330-8 THEREZINHA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2007 FOLHA 453/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000179-3 ANTONIO MOURA DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 03 de julho de 2007, às 16h00, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade em que deverá a parte autora manifestar-se acerca da aceitação ou não dos termos do acordo apresentado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000212-8 ADILIO MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2007 FOLHA 450/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr. (a) ADILIO MACHADO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a rever a RMI do benefício nº 41/079.007.365-0 para Cr$ 119.530,38 (cento e dezenove mil, quinhentos e trinta cruzeiros e trinta e oito centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000294-3 DOMINGOS RAMOS DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2007 FOLHA 427/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000526-9 ARI ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 03 de julho de 2007, às 15h45min, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade em que deverá a parte autora manifestar-se acerca da aceitação ou não dos termos do acordo apresentado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000568-3 ENY DA ROCHA BASTOS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001844/2007 FOLHA 418 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000743-6 ELZA ROSA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001856/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000877-5 DIVINO CLAUDIANO DOS SANTOS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2007 FOLHA 442/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001265-1 ADEMIR PALACE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2007 FOLHA 437/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/102.937.839-5 da parte autora, fixando-a em R$ 939,16 (novecentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de abril/2007 em R$ 1.852,77 (um mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e setenta e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 4.044,47 (quatro mil, quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001271-7 AUGUSTO SIMON (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2007 FOLHA 430/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/102.937.446-2 da parte autora, fixando-a em R$ 957,56 (novecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de abril/2007 em R$ 1.934,78 (um mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 8.314,65 (oito mil, trezentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001288-2 ELISETE RODRIGUES MARTINS (Adv. NEWTON SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 03 de julho de 2007, às 15h15min, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade em que deverá a parte autora manifestar-se acerca da aceitação ou não dos termos do acordo apresentado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001359-0 ANA MARIA ALVES DO LAGO (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001842/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000662-6 ADELINO ROSA DE JESUS CRISTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir os saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora nos valores de R$ 23,23 (vinte e três reais e vinte e três centavos) - PIS 10656875515 e Cód. Empresa 09880711440746 -, de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos) - Cód. Empresa 09880711473094 -, de R$ 4.260,71 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e setenta e um centavos) e R$ 11,50 (onze reais e cinqüenta centavos) - Cód. Empresa 59920607874035 -, e de R$ 1.961,52 (um mil, novecentos e sessenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) e R$ 5.85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos) - Cód. Empresa 59920600981642 -, relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigidos monetariamente a partir da data dos documentos apresentados (10/07/2001 - fls. 09/11 e 26/27), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001248-1 CASSIANO FRANCISCO MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora, inequivocamente, a opção retroativa, nos termos da Lei 5.959/73, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001639-5 EUSTAQUIO GERALDO NARDINI (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001718-1 EDUARDO FRAMIL BIZARRO (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001729-6 DELIO DE PAIVA AMORIM JUNIOR (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001848-3 BRUNO VALLE FARINAZZO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001850-1 DELIO DE PAIVA AMORIM (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001912-8 ARLETE RODRIGUES DA COSTA (Adv. TATIANA DA COSTA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001919-0 EDISON FERREIRA NETO (Adv. LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001930-0 ADRIANA DE FATIMA MARQUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001937-2 CIRENE MOREIRA DE PAULA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001948-7 ALZIRA PESSOA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (Adv. ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001955-4 ANDREIA MOURA DE SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO FERNANDES, CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001995-5 ELAINE FLOR CORREA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002005-2 CLAUDIA PERPETUA GUIMARAES LEITE (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002006-4 CLODOALDO JESUS LEITE (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002008-8 ANTONIO CARLOS MARINS (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002040-4 THEREZA NASCIMENTO NISHIMURA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002044-1 ADRIANO DE FATIMA MARQUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002051-9 DINIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.002071-4 ZELIA DE MAGALHAES MEDEIROS (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.002077-5 FERNANDO ALVES NUNES (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2003.51.54.014990-0 FRANCISCO JOSE AVELINO JUNIOR (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 54/56, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.001398-1 ARLINDA MONTEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.005336-0 DINEA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “INFBEN”, “CONBAS” e “HISCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001623-8 FRANCISCO ROCHA VIANA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “CONREV”, “INFBEN” e “HISCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002354-1 ALBERTO BENDAVID (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, e haja vista a informação do Sr. Perito de fls. 81, intime-se a parte autora a informar quando será possível a realização de nova perícia médica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002658-0 DIONES LOPES DE ALMEIDA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a informar, inequivocamente, os períodos que pretende averbar para fins de concessão de aposentadoria em regime previdenciário próprio, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.003380-7 DIONE TAVARES DOS REIS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “CONREV”, “CONBAS” “INFBEN” e “PESCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.001455-6 CLAUDIO ERMINIO DE SOUZA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a substituir os documentos originais de fls. 30/43 por cópias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.54.000730-8 ADELINO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a CEF a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 226729"
                            ],
                            "226728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001163-0 ANA LUCINDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Haja vista a manifestação do Ministério Público Federal no sentido da designação de curador(a) para o demandante, intime-se o patrono da parte autora a indicar pessoa a ser nomeada como curadora, preferencialmente membro da família da autora, bem como regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001553-2 TERESINHA APARECIDA RODRIGUES GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 114 - Haja vista ter a Secretaria deste juizado remetido indevidamente os presentes autos ao INSS, defiro, por 10 (dez) dias, o prazo para interposição de recurso pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002515-0 ANA MARIA DE SENNA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x MARIA DA PENHA RAMOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER, SUZANA MARTINS SOARES, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . Haja vista os requerimentos de produção de prova testemunhal, bem como manifestação do Ministério Público Federal de fl. 251, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 07 de agosto de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDê ciência ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002910-5 ANTONIO DUARTE DA COSTA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca da informação de fls. 81/82, esclarecendo se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003390-0 VERA LUCIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x FERNANDO FRANCA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Considerando o requerimento, formulado pela autora na peça inicial, de produção de prova testemunhal, arrolando duas testemunhas;\r\n\r\nConsiderando a promoção do MPF de fls. 52/55;\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 14 de agosto de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, dando-as ciência de que as testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003455-1 ANA PAULA DE ALMEIDA NEVES REP/ P/ SIDERCINA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 26 DE JUNHO DE 2007, às 11:00 horas, pelo Dr. Carlos Estevão Duarte Alves Corrêa, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos para, querendo, acompanharem a perícia e/ou nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\ng) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nh) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\ni) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nj) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom o exame pericial e os documentos requisitados, abra-se vista ao MPF, nos termos do art. 31, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001033-2 TEREZA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 26 DE JUNHO de 2007, às 09:00 horas, pelo Dr. Luiz Fernando Curty Jardim, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar, Sala de Perícias, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos para, querendo, acompanharem a perícia e/ou nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001158-0 DANIEL TEODORO DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 26 DE JUNHO de 2007, às 08:00 horas, pelo Dr. Luiz Fernando Curty Jardim, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar, Sala de Perícias, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos para, querendo, acompanharem a perícia e/ou nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001168-3 ZELIA MARIA DA SILVA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 26 DE JUNHO de 2007, às 08:30 horas, pelo Dr. Luiz Fernando Curty Jardim, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar, Sala de Perícias, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos para, querendo, acompanharem a perícia e/ou nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001796-0 CARMEM LUCIA SANTANA (Adv. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001869-0 EVANDRO JOSE DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001874-4 CLAUDIO BORGES DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001951-7 VALDEMAR CESAR DA CUNHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000967-6 ELQUIAS DOMINGOS DA COSTA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a existência de prova nos autos de que a parte autora possui conta fundiária de sua titularidade, ,revejo o despacho anteriormente proferido para CITAR a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001216-0 CUSTODIO GUIDO FILHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a existência de prova nos autos de que a parte autora possui conta fundiária de sua titularidade, ,revejo o despacho anteriormente proferido para CITAR a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001217-1 CANDIDO ESTEVAM DO NASCIMENTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a existência de prova nos autos de que a parte autora possui conta fundiária de sua titularidade, ,revejo o despacho anteriormente proferido para CITAR a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001363-1 ARGEMIRO JANUARIO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a existência de prova nos autos de que a parte autora possui conta fundiária de sua titularidade, ,revejo o despacho anteriormente proferido para CITAR a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001367-9 ALZIRA ROSA DA CONCEICAO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a existência de prova nos autos de que a parte autora possui conta fundiária de sua titularidade, ,revejo o despacho anteriormente proferido para CITAR a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001438-6 THIAGO FERREIRA CASTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a existência de prova nos autos de que a parte autora possui conta fundiária de sua titularidade, ,revejo o despacho anteriormente proferido para CITAR a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001494-5 ADEMIR DA SILVA ALFREDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a existência de prova nos autos de que a parte autora possui conta fundiária de sua titularidade, ,revejo o despacho anteriormente proferido para CITAR a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001500-7 ANTONIO PAZ NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a existência de prova nos autos de que a parte autora possui conta fundiária de sua titularidade, ,revejo o despacho anteriormente proferido para CITAR a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001559-7 ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89, 44,80% - abril/90 e 7,87% - maio/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001665-6 EDSON SEBASTIAO DUARTE PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a existência de prova nos autos de que a parte autora possui conta fundiária de sua titularidade, ,revejo o despacho anteriormente proferido para CITAR a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001669-3 CELIO DE ASSIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a existência de prova nos autos de que a parte autora possui conta fundiária de sua titularidade, ,revejo o despacho anteriormente proferido para CITAR a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001670-0 BENEDITO BARCELOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a existência de prova nos autos de que a parte autora possui conta fundiária de sua titularidade, ,revejo o despacho anteriormente proferido para CITAR a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001673-5 ANTONIO WERNECK SOBRINHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a existência de prova nos autos de que a parte autora possui conta fundiária de sua titularidade, ,revejo o despacho anteriormente proferido para CITAR a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000948-2 ALOYSIO TOMAZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 51 e recebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 226728"
                            ],
                            "226898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002155-9 LUIZ ANTONIO CORDEIRO DE MORAES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o pagamento referente ao período de 01/05/2006 a 31/03/2007 foi pago administrativamente ao autor.\r\n\r\nDeverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 46), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002530-9 GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2007 FOLHA 410/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC), relativamente à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria especial da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças, e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão do benefício previdenciário, desde a concessão, garantindo-se a proporcionalidade inicial em números de salários mínimos e o seu valor real, sem perda inflacionária, nos termos da fundamentação e com base no artigo 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006357-1 HENRIQUE PAVAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal do benefício (NB 42/102.994.726-8) do mês de abril/2007, fixando-a em R$ 1.954,36 (um mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 6.314,95 (seis mil, trezentos e catorze reais e noventa e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000671-3 GLICERIO ROMEIRO HENRIQUE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001775/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/046.577.222-6 da parte autora, fixando-a em R$ 133,88 (cento e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de abril/2007 em R$ 439,83 (quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 2.799,93 (dois mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001878-8 JOAO SILVA (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001813/2007 FOLHA 35/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, prevista no art. 9º, §1º, da Emenda Constitucional nº 20/1998, com aplicação do coeficiente de 90% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (28/01/2004).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 28/01/2004, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003123-9 JOSE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2007 FOLHA 446/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nQuebra Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004685-1 LAURENTINO FRANCISCO VIANA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001809/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000251-7 JOSAFA DE SOUZA LACERDA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2007 FOLHA 398/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000691-2 JOSE TIAGO DA SILVEIRA CAMPOS (Adv. TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES, WANESSA ALDRIGUES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2007 FOLHA 448/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000776-0 IDERI CAETANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2007 FOLHA 364/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 42/071.253.129-7 para Cr$ 14.932,13 (catorze mil, novecentos e trinta e dois cruzeiros e treze centavos); \r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/046.220.347-6, percebido pela parte autora, Sra. Ideri Caetana, para R$ 209,72 (duzentos e nove reais e setenta e dois centavos) e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 707,62 (setecentos e sete reais e setenta e sessenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n3) pagar R$ 858,80 (oitocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001085-0 JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2007 FOLHA 440/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001259-6 IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, considerando-se que o INSS afirmou à fl. 22 não haver localizado o processo administrativo concessório do benefício da autora, e, ainda, que a Autarquia Previdenciária não está obrigada à guarda de tais documentos por mais de cinco anos, determino a remessa dos autos ao Contador para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a) pertinente à variação nominal da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina, e informar o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referentes às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003947-0 JANE APARECIDA DE LIMA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001827/2007 FOLHA 425/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir os saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora nos valores de R$ 36,12 (trinta e seis reais e doze centavos) e R$ 94,21 (noventa e quatro reais e vinte e um centavos) - PIS 10694287161 e Cód. Empresa 59920606424826 -, e de R$ 44,02 (quarenta e quatro reais e dois centavos) e R$ 490,98 (quatrocentos e noventa reais e noventa e oito centavos) - PIS 10694287161 e Cód. Empresa 59920604888485 -, relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigidos monetariamente a partir da data dos documentos apresentados (10/07/2001 - fls. 37/42), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000794-1 LUIZ ANTONIO GONCALVES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001845/2007 FOLHA 419 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001699-1 JORGE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001849-5 JOSE BALDUINO MODESTO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001911-6 JOAO HENRIQUE MATOS DA SILVA (Adv. TATIANA DA COSTA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001960-8 JOSE BRAVO CERDEIRA VAZQUEZ (Adv. ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001962-1 GERMANA MARTINS (Adv. LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002047-7 JANE SUELI DA SILVA LUCAS (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002117-2 JOSE CARLOS FONTELA DE AGUIAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002180-9 JOAO GONÇALVES COELHO (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002209-7 LIZANDRO AUGUSTO LEITE ZERBONE (Adv. ROSALBA TEIXEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002215-2 JORGE SILVA TREPIM (Adv. FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001846/2007 FOLHA 420 . Ante o exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo para o exame de causa em face de Sociedade de Economia Mista, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça eis que não apresentada declaração assinada pela parte autora. Custas para recurso da parte autora no percentual de 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002221-8 JAIR DE SOUZA QUARESMA (Adv. ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002224-3 GILDA AURELIA DE LENA LUCIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002231-0 JORGE IZIDORO (Adv. IVAN CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002257-7 JOSE TRINDADE VIEIRA (Adv. ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002284-0 JOAO MARTINS DE SOUZA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002318-1 LANY ALVES MONTEIRO DE BARROS (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002325-9 JOAO BATISTA DA MOTA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002329-6 JORGE FERREIRA DE LIMA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002774-5 JOAO FRAGA (Adv. MARSOL AMANDA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000305-4 GERALDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado nos autos o cumprimento da medida cautelar concedida em sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 226898"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "226998": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 65/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve \r\n\r\nTornar sem efeito, a partir de 13 de junho de 2007, a convocação feita pela Portaria nº 56/07, publicada no Diário Oficial, Parte IIII, Seção II, de 04/6/2007, do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Teresópolis, ROGÉRIO LUCAS MARTINS, para funcionar junto à Egrégia Segunda Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 226998"
                        ],
                        "226999": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 66/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve \r\n\r\nTornar sem efeito, a partir de 13 de junho de 2007, a convocação feita pela Portaria nº 59/07, publicada no Diário Oficial, Parte IIII, Seção II, de 04/6/2007, do Juiz Titular da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARCELO ANTERO DE CARVALHO, para funcionar junto à Egrégia Segunda Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 226999"
                        ],
                        "227000": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 67/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nREMOVE, a pedido, a Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS, da Décima Turma, para passar a integrar a composição da Segunda Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador Marcos Antonio Palacio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 227000"
                        ],
                        "227002": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 68/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Titular da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARCELO ANTERO DE CARVALHO, para funcionar junto à Egrégia Décima Turma, a partir de 13 de junho de 2007, em decorrência da remoção da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 227002"
                        ],
                        "227003": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 69/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Teresópolis, ROGÉRIO LUCAS MARTINS, para funcionar junto à Egrégia Segunda Turma, a partir de 13 de junho de 2007, em decorrência da remoção do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 227003"
                        ],
                        "226856": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 0459/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-4257-2005-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nAlterar o Ato nº 2.196/2006 nos seguintes termos: onde se lê “2.2667, de 10.10.05\", leia-se “2.266, de 10/10/05\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 545/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Excelentíssimo Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, para compor e presidir, em substituição ao Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO, a Comissão para cumprimento do determinado pelo Tribunal de Contas da União no Processo TRT-PA-872-2004-000-01-00-4, constituída através do Ato nº 408/2004.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 226856"
                        ],
                        "226614": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 521/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor de Secretaria, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\n78ª VT/RJ/Diretor de Secretaria/ Ana Maria Ferreira Roa\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 522/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Prorrogar o prazo de cessão à ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA ARZUA DOS SANTOS, a partir de 27 de junho de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 523/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIANA GONÇALVES LEMOS EGGER, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 531/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, o Ato nº 1216/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 28/07/2006, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02591-2006-000-01-00-8, o servidor CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA e designar a Diretora de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ROSA CRISTINA DE CAMPOS MAIA, como membro da referida Comissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 532/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Tornar sem efeito o item II da Portaria nº 492/2007-SGP ;\r\n\r\nII- Dispensar o funcionário requisitado, PAULO CESAR SOARES NOBREGA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, a partir de 08 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 536/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Transporte e Segurança, PAULO MARCO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO, da Divisão de Infra-Estrutura para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 537/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Transporte e Segurança, MARCELO DA SILVA RODRIGUES, da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Transportes;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 538/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MILHOMEM DE CARVALHO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 539/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILSINETE DUARTE DA SILVA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 541/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Tornar sem efeito o item II da Portaria nº 510/2007-SGP;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO VILAN MARCO do Gabinete de Juiz Convocado nº 1 para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 543/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Tornar sem efeito o item II da Portaria nº 513/2007-SGP;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TÉRCIA MARIA DE MORAES SENA, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 544/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE SARMENTO TORRES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 546/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA MEDEIROS DA SILVA RIBEIRO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 547/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIGIANNIE CRISTINE DE OLIVEIRA SANTOS, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 548/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 549/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIANE BEZERRA FERNANDES, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Seção de Recursos;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 555/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, ELIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante para lotá-lo na Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 556/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Transporte e Segurança, FERNANDO PACHECO DE ALMEIDA COSTA, da Seção de Transportes para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 226614"
                        ],
                        "226703": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 05.06.2007 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal no Processo TRT-PA-1112/94, de ÂNGELA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO. Assunto: Inclusão de Dependentes: “Convalido a decisão de fls. 26, e indefiro o cadastramento pleiteado, tendo em vista a não comprovação da invalidez exigida por lei, conforme pronunciamentos da Junta Médica Oficial deste Tribunal às fls. 24 e 48, concluindo nada haver a reconsiderar. Dê-se ciência à requerente da presente decisão, bem como das fls. 43 a 49 dos presentes autos.” (a) Desembargadora Doris Castro Neves. Presidente.\r\n\r\nId: 226703"
                        ],
                        "226855": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n24.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA-4257-2005-000-01-00-8, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Acórdão 2076/2005-TCU-Plenário: “Expeça-se portaria para retificar o ato nº 2.196/2006 nos termos da informação retro.”;\r\n\r\n25.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA-872-2004-000-01-00-4, do TRT da 1ª REGIÃO E OUTRO - A/C Dr. GURNEY DO CARMO - OAB/RJ 23.835. Assunto: Of. TCU 176/04 - Pedido de Reexame - (Dec. 322/02): “1 - Diante do que consta a fls. 780, designo, em substituição ao Desembargador Cesar Marques Carvalho, o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. 2 - Lavre-se o Ato e publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 226855"
                        ],
                        "224859": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Juiz CLÁUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 224859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "226925": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\n01224-2003-012-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: REGINA MOREIRA DA SILVA NERY\r\n\r\nAdv.: Elisabete Moreira da Silva dos Santos OAB/RJ 133.876\r\n\r\nRECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAdv.: Júlio Cesar dos Santos Simões OAB/RJ 76.254\r\n\r\nRECURSOS (02): total de (01) processo.\r\n\r\n00617-2001-029-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: EDITORA ABRIL S/A. (fls 349/363)- INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479\r\n\r\nRECORRENTE: EDITORA ABRIL S/A. (fls 332/346)- INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA SALETE TAVARES SOUSA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB/RJ 72.246\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Junho de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 226925"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "227009": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO N. 02/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO, a necessidade de restabelecer padrões mínimos de disciplina funcional que vem sofrendo grave processo de deterioração há algum tempo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, o imperativo de cumprir e fazer cumprir a disciplina judiciária estabelecida na Constituição da República, na Lei Orgânica da Magistratura, nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça, no Regimento Interno e na Consolidação dos Provimentos desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a recuperação dos padrões disciplinares demanda certos prazos, em vista do grau de deterioração a que chegaram;\r\n\r\nCONSIDERANDO que algumas práticas aparentemente desalinhadas das disposições legais surtem notáveis efeitos positivos;\r\n\r\nCONSIDERANDO as peculiaridades da organização judiciária da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO as ponderações judiciosas da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região - AMATRA I, relativamente ao ofício-circular alfa-numérico TRT-C-06/2007;\r\n\r\nR E S O L V E baixar o seguinte provimento, que será publicado na imprensa oficial e encaminhado, desde logo, por ofício-circular, aos senhores juízes, titulares e substitutos de primeira instância.\r\n\r\nArt. 1º. Os Exmos. Srs. juízes titulares ou substitutos em exercício nas varas não qualificadas para o sistema de auxílio permanente devem estar presentes no respectivo foro, pelo menos quatro dias na semana, consecutivos ou não, por um mínimo de 6 (seis) horas, em horário de sua escolha (Lei Orgânica da Magistratura Nacional, art. 35, inciso VI).\r\n\r\nParágrafo único. No restante do expediente ao público, os magistrados deverão permanecer acessíveis aos advogados e às partes, mediante contacto através dos telefones fixos das varas.\r\n\r\nArt. 2º. Nas varas com auxílio permanente compartilhado, aplica-se o disposto no artigo anterior, nos dias em que o titular ou quem o substitua não conte com juiz em auxílio, exigindo-se a presença de um juiz - titular, substituto no exercício da titularidade ou substituto em auxílio -, ao longo de todo o expediente, nos dias em que estejam presentes dois juízes.\r\n\r\nArt. 3º. Nas varas com auxílio permanente exclusivo haverá um juiz ao longo de todo o expediente.\r\n\r\nArt. 4º. As audiências serão designadas com intervalos progressivos, iniciando-se a pauta com interstícios mínimos de 5 (cinco) minutos entre os 5 (cinco) primeiros processos e tantos minutos quantos sejam necessários para assegurar a correta instrução dos processos seguintes, de modo a evitar atraso nos pregões subseqüentes.\r\n\r\nParágrafo único. Não se realizará sessão com menos de 10(dez) ou mais de 18(dezoito) audiências.\r\n\r\nArt. 5º. Os juízes se apresentarão nas salas de sessões com a antecedência necessária para que a primeira audiência seja apregoada rigorosamente na hora designada.\r\n\r\nArt. 6º. Os juízes titulares, substitutos no exercício da titularidade ou em auxílio, dividirão entre si, por igual, todo o trabalho da vara (audiências, despachos, atendimento às partes e advogados etc.).\r\n\r\nArt. 7º. As varas em regime de substituição simples (sem auxílio) realizarão um mínimo de 3 (três) sessões por semana; aquelas em regime de auxílio permanente compartilhado um mínimo de 4 (quatro) sessões e as demais, com auxílio permanente exclusivo, no mínimo 5 (cinco) sessões semanais.\r\n\r\nArt. 8º . Este provimento não se aplica às varas de Araruama, Cordeiro e Itaperuna cujo funcionamento será regulado em Provimento específico. \r\n\r\nArt. 9º. O presente provimento entra em vigor:\r\n\r\na) no tocante aos artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, a partir de 1º de julho do ano corrente;\r\n\r\nb) os processos que vierem a ser incluídos em pauta, a partir de 1º de julho, observarão o disposto no artigo 4º, sem alteração de data e horário das audiências já designadas.\r\n\r\nArt. 10. Revogam-se as disposições da Consolidação dos Provimentos deste Tribunal que disponham em contrário.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007\r\n\r\n(a) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 227009"
                    ],
                    "223686": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00931-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JULIA EMILIA ROCHA\r\n\r\nAdv: Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar OAB/RJ 50318/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 40ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.1861-1999-040-01-00-2\r\n\r\n3º Int: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO\r\n\r\n“...intime-se a requerente a manifestar-se sobre a certidão supra, em dez dias”.\r\n\r\n01190-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: EIJARI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAdv: Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00322-2006-036-01-00-4\r\n\r\n3º Int: VIEW ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto, e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n01589-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA\r\n\r\nAdv.: Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1063-2003-019-01-00-3\r\n\r\n3º Int: ORLANDO RODRIGUES PORTELLA\r\n\r\n“Não conheço da correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n01685-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: FABIO ULISSES ESTEVES MENDES\r\n\r\nAdv.: Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ /D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00493-2005-036-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: TRASBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem resolução do mérito .”\r\n\r\n01692-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: WELTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Manoel José Mendonça Neto - OAB/RJ 91374/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da VT/Angra dos Reis\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1709-1998-401-01-00-9\r\n\r\n3º Int: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem resolução do mérito .”\r\n\r\n01694-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CARLOS MARCELO RIBEIRO PIMENTEL\r\n\r\nAdv.: Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60960/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1632-2004-008-01-00-8\r\n\r\n3º Int: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE VALORES\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem resolução do mérito .”\r\n\r\n01711-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: GRAÇA CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Marcelo Martins de Souza - OAB/RJ 90520/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS-1445-2006-064-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem resolução do mérito .”\r\n\r\n01716-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SEVERIANO DE BARCELOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Delode Lourenço da Silva - OAB/RJ 54099/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1378=2004-053-01-00-2\r\n\r\n3º Int: CONDOMINIO EDIFICIO LUIZ EDUARDO\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem julgamento do mérito .”\r\n\r\n01717-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ANDERSON DE CASTRO SILVA\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1252-2004-027-01-00-1\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem resolução do mérito .”\r\n\r\n01720-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: NILSON SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Rozilene de Oliveira - OAB/RJ 1194/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 32ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-448-2006-032-01-00-6\r\n\r\n3º Int: JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem resolução do mérito .”\r\n\r\n01784-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: RONALDO ROSA MOREIRA\r\n\r\nAdv.: Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OB/RJ 79901/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00668-2006-010-01-00-2\r\n\r\n3º Int: COOPECEN COOP PREST SERV CENOGRAFICO APOIO ARTE E OUTROS\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem julgamento do mérito .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 223686"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "226704": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal exarado em 31.05.2007 no Processo TRT-RPA-0991-2004-000-01-00-7, de LUIS ORLANDO MARINHO PEREIRA. Assunto: Benefícios/Auxílio-Transporte (Exercícios Anteriores): “Reconheço a dívida líquida e certa, no valor de R$ 365,52 (Trezentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), referente a Despesas de Exercícios Anteriores a favor de LUIS ORLANDO MARINHO PEREIRA, servidor deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, relativamente a Despesa de Custeio (Auxílio-Transporte). Remetam-se os autos à SOF/DPOR, após publicação pela Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 226704"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "227008": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas em 11.06.2007 nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-01545-2007-000-01-00-2, de NÁDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 7.394 dias de tempo público federal prestado ao IBGE para fins de aposentadoria, disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, além de 4.558 dias para fins de adicional por tempo de serviço, fazendo jus ao índice de 12% (doze por cento), a partir de 12/01/2007, de acordo com o entendimento firmado no Parecer nº 13/00 da AGU, bem como a averbação de 5.537 dias para fins de Licença-Capacitação, com base no art. 87, parágrafo único, da Lei 8.112/90, observando-se que os períodos de licença capacitação não são acumuláveis, conforme disposto no Ato nº 1018/2006 do âmbito deste Regional.”;\r\n\r\nTRT-PA-01863-2007-000-01-00-3, de FERNANDO JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA. Assunto: Prorrogação de dependência para fins de IR: “Autorizo a prorrogação, até 31/03/2008, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 227008"
                        ],
                        "226705": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n16.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1480-2007-000-01-00-5, de MARIA DE LOURDES GEAQUINTO HERKENHOFF. Assunto: Licença-Adotante: “ Defiro a concessão de 90 (noventa) dias de licença-adoção, a partir de 16 de abril de 2007, na forma do art.210, caput, da Lei nº 8112/90 e da Orientação Normativa nº76 expedida pela Secretaria de Administração Federal. Dê-se ciência à servidora de que deverá, posteriormente, encaminhar a esta Secretaria cópia autenticada da Certidão de Nascimento da criança, com as alterações determinadas pelo Juízo de Vara Cível e anexos da Comarca de Guaraniaçu.”;\r\n\r\n05.06.2007:\r\n\r\nTRT-PA-01841-2007-000-01-00-3, de MICHELLE ARAÚJO GONÇALVES. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do Art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\n06.06.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 170/95, de ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA. Assunto: Retificação de Tempo de Serviço: “Prejudicado o pedido tendo em vista que o período de tempo de serviço público prestado pelo interessado ao Colendo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região já restou computado para a finalidade pretendida, na forma do que deflui das informações extraídas do Sistema Informatizado de Pessoal acostadas às fls. 44/46 destes autos.”;\r\n\r\nTRT-PA-00737-2007-000-01-00-1, de RENILSON IGLESIAS DE ASSIS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 2.230 dias ou 06 anos 01 mês e 10 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.\r\n\r\nTRT-PA-1347-2007-000-01-00-9, de LUIZ JAQUES HAUS. Assunto:Inclusão de Dependentes: “Autorizo o cadastramento da Srª Rose Ruas, na condição de companheira, na forma do art. 1723, da Lei 10406/2002; bem como de Isadora Ruas Henriques, na condição de enteada, ambas dependentes do servidor, para fins de inclusão no plano de saúde, com base no §3º, inciso II, art. 230 da Lei 8112/90. Indefiro, outrossim, o pedido de inclusão de sua filha Camille Mignac Haus, em virtude do não preenchimento, pelo requerente, do requisito do §3ºdo art. 38 da IN 15/01 da SRF. “;\r\n\r\nTRT-01652-2004-000-01-00-8, de DANIELA GIRARDI DE MELLO. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão da dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-01862-2007-000-01-00-9, de ROGÉRIO MORETT DE OLIVEIRA . Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 6.068 dias ou 16 anos, 7 meses e 18 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1872-2007-000-01-00-4, de ANA CRISTINA MOREIRA DE MAGALHÃES. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”; \r\n\r\nTRT-PA-4136-2002-000-01-00-3, de MARCELLO DOS SANTOS MACHADO. Assunto: Inclusão de Dependentes: “Autorizo a exclusão, de ofício, com base no art. 38, § 4º, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 226705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "226889": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00538-2006-245-01-01-2 - Agte: Collar Tintas LTDA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 054876/D ] Collar Tintas LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00159-2005-301-01-00-2 - Agte: Municipio de Petropolis [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D AB:RJ 038519/D ] Municipio de Petropolis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01444-2004-046-01-00-6 - Agte: ANTONIO CARLOS PAIVA BRANDAO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 095490/D ] MARLI CRESPO AZEREDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2000-033-01-00-2 - Agte: Paulo Tharso Silva de ABreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu OAB:RJ 110033/D AB:RJ 076080/D ] WAGNER DA SILVA LEMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00678-1992-008-01-00-5 - Agte: GUILHERME GASPAR NOGUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01758-2000-063-01-01-3 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00126-2006-047-01-00-6 - Agte: Eugenia Zagato Monfrini [Adv. Claudival Clemente OAB:SP 094927/D AB:RJ 088919/D ] Eugenia Zagato Monfrini: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00719-2000-204-01-00-5 - Agte: SHV GAS BRASIL LTDA (INCORPORADORA DE SUPERGASBRAS DISTRIB GAS S/A) [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D AB:RJ 092357/D ] SHV GAS BRASIL LTDA (INCORPORADORA DE SUPERGASBRAS DISTRIB GAS S/A): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 025425/00 - Rcte: NILSON VARONE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] NILSON VARONE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 001456/01 - Rcte: Cobra Tecnologia S.A [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 080319/D ] MARCELO SINEIRO LOUREIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 009974/01 - Rcte: RADIO LITE FM LTDA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 021785/D ] RADIO LITE FM LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00235-2001-029-01-00-7 - Rcte: BANCO SANTANDER S/A E OUTRO S AB:RJ 086770/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 035734/D ] TRADECASH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00765-2002-027-01-00-3 - Rcte: Companhia de Transportes Sobre Trilhos Est.Rio de Janeiro-RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 118195/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos Est.Rio de Janeiro-RIOTRILHOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00545-2003-221-01-00-9 - Rcte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097529/D ] REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03727-2002-243-01-00-8 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 071415/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01124-2003-031-01-00-6 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CARLOS EDUARDO DIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 107398/D AB:RJ 109724/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00524-2001-036-01-00-4 - Rcte: PGS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 022742/D ] PGS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00016-2004-039-01-00-8 - Rcte: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01724-2002-048-01-00-5 - Rcte: HS HARD E SOFT INFORMATICA COM INDUSTRIA LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 034167/D ] HS HARD E SOFT INFORMATICA COM INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01073-2004-026-01-00-8 - Rcte: ROSANE SUELY DE MACEDO MELLO FRANCA COSTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ROSANE SUELY DE MACEDO MELLO FRANCA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00180-2004-008-01-00-7 - Rcte: MARLENE GOMES [Adv. Acyr Jorge dos Santos OAB:RJ 089053/D AB:RJ 073760/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00450-2001-065-01-00-1 - Rcte: FRANCISCO CARLOS MARTINS CASTELO [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 087313/D AB:RJ 115816/D AB:RJ 040604/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 062172/D ] FRANCISCO CARLOS MARTINS CASTELO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01018-2000-521-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 076076/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02813-2003-341-01-00-0 - Rcte: VALTAIR TAVARES MARINS E OUTRO S AB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00791-1996-241-01-00-5 - Rcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 059761/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00426-2004-019-01-00-4 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01668-2000-007-01-00-1 - Rcte: CARLOS ALBERTO DA CRUZ NEVES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035271/D ] CARLOS ALBERTO DA CRUZ NEVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01895-2003-521-01-00-7 - Rcte: JOAO MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 057548/D ] ADEMIR GUIMARAES RODRIGUES CABELEIREIROS - ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00320-2002-061-01-00-4 - Rcte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] JAMIL ABDO, ANTONIO DE PAULA BUTTERS, ASSAD DEUD NETTO, EDUARDO DE ANDRADE MOTTA, GILBERTO CARVALHO GOMES, JESSE DE OLIVEIRA GARCIA, JOAO TOSTE DE FREITAS NETO, JOSE DA CRUZ ALVES, JOSE FERLUCIO SOARES, MANUEL FERNANDO LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01039-2003-061-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00246-2004-072-01-00-1 - Rcte: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS SAUDE LTDA E OUTRO S AB:RJ 077596/D AB:RJ 071115/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01596-2003-321-01-00-6 - Rcte: ADEMIR SCARPINI ARJORNAS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 107345/D ] ADEMIR SCARPINI ARJORNAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00916-2004-037-01-00-2 - Rcte: ALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] ALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00159-2004-009-01-00-8 - Rcte: UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. e Outro E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. e Outro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00498-2004-225-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 047967/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01479-2004-069-01-00-9 - Rcte: JOAO BENEDITO LORENZON MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] JOAO BENEDITO LORENZON MELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01616-2003-069-01-00-4 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: GLEIBE MENDONCA SANTOS CALOR E OUTRO S AB:RJ 019829/D ,] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01448-2004-050-01-00-3 - Rcte: COOPERATIVA DO TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 065437/D ] COOPERATIVA DO TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01436-2003-018-01-00-0 - Rcte: Tim Celular S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 070412/D ,] Tim Celular S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01134-2003-067-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: EDNA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Niteroi,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01284-2004-024-01-00-8 - Rcte: SALOMAO MENDES DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00038-2004-010-01-00-6 - Rcte: SERRA LESTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 083266/D ] SERRA LESTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00294-2004-019-01-00-0 - Rcte: GILMAR RIBEIRO SALGADO E OUTRO S AB:RJ 076490/D AB:RJ 074422/D AB:RJ 074422/D AB:RJ 076490/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00338-2002-043-01-00-4 - Rcte: THEODORO DUVIVIER [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 106053/D ] THEODORO DUVIVIER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01331-2004-058-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00696-2005-203-01-00-7 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 074653/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01342-2003-055-01-00-0 - Rcte: ADILSON FRANCISCO DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01681-2004-223-01-00-0 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICO E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 065736/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02085-2001-037-01-00-0 - Rcte: JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 056846/D ] STOLT OFFSHORE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00787-2003-055-01-00-3 - Rcte: IRONILDO NUNES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00573-2005-037-01-00-7 - Rcte: Kamex Decoracoes e Tecidos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 052811/D ] Kamex Decoracoes e Tecidos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01564-2004-052-01-00-5 - Rcte: EDILA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 053050/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 053050/D ] EDILA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00920-2005-051-01-00-8 - Rcte: Jose Teixeira da Fonseca [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00083-2004-341-01-00-3 - Rcte: REGINALDO SOARES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] REGINALDO SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00441-2004-062-01-00-4 - Rcte: PAULO CAETANO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 018251/D AB:RJ 106055/D AB:RJ 106055/D AB:RJ 018251/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01635-2003-039-01-00-9 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro A/C Proc. Geral do Mun. Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: DARCI DOS SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 026419/D ] Municipio do Rio de Janeiro A/C Proc. Geral do Mun. Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2005-031-01-00-7 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 087304/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00025-2005-054-01-00-2 - Rcte: Memorial Saude Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 062575/D ] Memorial Saude Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00997-2004-021-01-00-5 - Rcte: ROGOBERTO FERREIRA VARGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00763-2005-037-01-00-4 - Rcte: Centro Educacional Campo dos Afonsos Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 039529/D ] Centro Educacional Campo dos Afonsos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01607-2004-001-01-00-0 - Rcte: DALKIA AMBIENTAL LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 060363/D ] DALKIA AMBIENTAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00981-2005-008-01-00-3 - Rcte: Sergio Lucio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] Sergio Lucio da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00343-2005-321-01-00-7 - Rcte: Suzana da Silva Campos [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 078851/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00495-2004-201-01-00-6 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 107221/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01441-2003-201-01-00-7 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 080524/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00428-2002-010-01-00-4 - Rcte: MARIZA PEREIRA PASSOS [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 011310/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-2004-263-01-00-8 - Rcte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 074272/D ] IRINALDO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00187-2005-051-01-00-1 - Rcte: Banco Sudameris do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 025592/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 088833/D AB:SP 122025/D AB:RJ 025592/D ] Marden Fonseca de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01700-2003-064-01-00-6 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB:RJ 001031/B AB:RJ 026196/D ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-2004-031-01-00-0 - Rcte: ELAINE DE SOUZA VARGAS GOMES [Adv. Lucia Helena Loureiro Raggio OAB:RJ 092925/D AB:RJ 059638/D ] ELAINE DE SOUZA VARGAS GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00829-2005-031-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 045604/D ] Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00572-2005-048-01-00-6 - Rcte: Keila dos Santos Cople Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Keila dos Santos Cople Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01605-2004-511-01-00-9 - Rcte: PRIMO SCHINCARIOL-IND.CERVEJAS E REFRIGER./RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 062060/D ] PRIMO SCHINCARIOL-IND.CERVEJAS E REFRIGER./RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2005-037-01-00-5 - Rcte: Malka Wajsfeld [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Malka Wajsfeld: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-2005-053-01-00-3 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] Hilton Gibara: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00721-2004-044-01-00-0 - Rcte: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 089306/D ] KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00788-2005-461-01-00-4 - Rcte: LUIZ PAULO GUIMARAES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 045243/D ] LUIZ PAULO GUIMARAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01318-2004-018-01-00-2 - Rcte: CARINA SILVA MALUHY E OUTRO S AB:RJ 079710/D AB:RJ 094279/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00747-2005-033-01-00-6 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Maria das Gracas Leitao Nogueira E OUTRO S AB:RJ 113716/D ] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00797-2001-045-01-00-0 - Rcte: PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 047878/D ] PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00243-2005-047-01-00-9 - Rcte: Gilson do Nascimento Goncalves E OUTRO S AB:RJ 070133/D AB:RJ 001308/B AB:RJ 001308/B AB:RJ 070133/D ] Light Servico de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2004-060-01-00-5 - Rcte: RICARDO DE OLIVEIRA CONSTANT [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMP.DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ A/C PROC. GERAL.DO EST/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] RICARDO DE OLIVEIRA CONSTANT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00847-2005-020-01-00-6 - Rcte: Sergio Reis da Costa e Silva E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 037512/D ] Sergio Reis da Costa e Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00951-2005-049-01-00-2 - Rcte: Caixa Economia Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 051050/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 012203/D ] Caixa Economia Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00233-2005-049-01-00-6 - Rcte: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 114065/D ] Miramar Palace Hotel Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00969-2004-062-01-00-3 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03474-2003-262-01-00-1 - Rcte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 052109/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00923-2005-281-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00133-2005-461-01-00-6 - Rcte: CLAUDIO ROBERTO MUDESTO E OUTRO S AB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01365-2002-242-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 090281/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 090281/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01156-2004-070-01-00-5 - Rcte: CLAUDIO BLAY [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 064903/D ] JAMYR VASCONCELLOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01124-2005-038-01-00-2 - Rcte: Silvia Maria Ribeiro Moreira [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01781-2004-018-01-00-4 - Rcte: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01009-2005-051-01-00-8 - Rcte: Jerfson Normando Claudino Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 040784/D ] Jerfson Normando Claudino Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01199-2003-045-01-00-0 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 064685/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00716-2005-010-01-00-1 - Rcte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D ] Central Companhia Estadual de Engenharia e Logistica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01616-2003-011-01-00-7 - Rcte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller OAB:RJ 025688/D AB:RJ 040732/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00235-2005-061-01-00-9 - Rcte: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Flora Strozemberg OAB:RJ 024564/D AB:RJ 082217/D ] Renata Martins Rey: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00463-2005-023-01-00-2 - Rcte: Maria do Carmo Soares Nunes E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 118195/D ] Maria do Carmo Soares Nunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00654-2004-064-01-00-9 - Rcte: SERVICECOOP COOP TRAB EXERC ATIV ECON DESMEMBR [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 063274/D ] SERVICECOOP COOP TRAB EXERC ATIV ECON DESMEMBR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01077-2004-069-01-00-4 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 001717/B AB:RJ 002144/A AB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00644-2003-022-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 069680/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00395-2005-054-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 005748/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2004-067-01-00-1 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00645-2005-226-01-00-9 - Rcte: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 091350/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Jardim da Saudade Participacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01453-2002-002-01-00-0 - Rcte: TATIANA MEIRA DE SA BARBOSA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 026985/D ] CAVE DU FROMAGE DISTR ALIMENTOS FINOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00991-2005-461-01-00-0 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2003-511-01-00-9 - Rcte: INGERSSOL-RAND DO BRASIL LTDA. [Adv. Isabel Cristina de F. Fernandes de Almeida Penido OAB:RJ 093426/D AB:RJ 068231/D ] INGERSSOL-RAND DO BRASIL LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04154-2003-341-01-00-6 - Rcte: LUIZ PAULO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2005-245-01-00-6 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Paulo Gustavo Costa e Silva E OUTRO S AB:RJ 036616/D ,] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02206-2003-341-01-00-0 - Rcte: ADEMIR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00112-2005-225-01-00-0 - Rcte: Viacao Ponte Coberta Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 041011/D ] Viacao Ponte Coberta Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00978-2004-045-01-00-9 - Rcte: MARCIO DUARTE DA SILVA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 022019/D ] MARCIO DUARTE DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01802-2004-451-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO S AB:RJ 033996/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 107139/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02850-2004-261-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 123537/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01666-2005-054-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00555-2001-039-01-00-4 - Rcte: NATURALINA DA GLORIA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 035289/D ] A Z COMERCIO DE PRESENTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2005-036-01-00-5 - Rcte: Antonio Manoel dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Antonio Manoel dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01731-2003-047-01-00-1 - Rcte: ANTONIO LUIZ MARQUES MAIA [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 055070/D AB:RJ 071427/D ] ANTONIO LUIZ MARQUES MAIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00958-2004-055-01-00-5 - Rcte: CELIA REGINA RAMOS MENDES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CELIA REGINA RAMOS MENDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2003-221-01-00-0 - Rcte: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 076076/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00579-2004-058-01-00-4 - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00623-2004-202-01-00-8 - Rcte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 083066/D ,] VINICIUS CESAR COELHO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00076-2005-281-01-00-3 - Rcte: Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 004193/D ] Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00637-2004-068-01-00-7 - Rcte: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INF LTDA E OUTRO S AB:SP 106565/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 116965/D AB:SP 106565/D ] STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INF LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00717-2003-054-01-00-9 - Rcte: PAULO CESAR BARRETO E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D ] PAULO CESAR BARRETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01372-2005-015-01-00-0 - Rcte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 037068/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01643-2004-068-01-00-1 - Rcte: SIMONE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS BONIFACIO [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 051050/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01457-2003-064-01-00-6 - Rcte: FERNANDO JOSE DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057570/D ] FERNANDO JOSE DE ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02380-2005-321-01-00-0 - Rcte: Raphael Carvalho Araujo [Adv. Luiz Carlos de Souza OAB:RJ 025160/D AB:RJ 097672/D ] Raphael Carvalho Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00385-2003-047-01-00-4 - Rcte: PROMATRE [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 025883/D ] PROMATRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00828-2005-031-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00843-2005-072-01-00-7 - Rcte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D AB:RJ 047253/D ] Adir Gomes Machado, Alair Gomes Tavares, Ida Vala dos Santos, Joao Pereira da Silva, Marlene Gama, Olga Maria Cunha de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01714-2005-205-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 106443/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2005-205-01-00-7 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 062469/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01302-2003-055-01-00-9 - Rcte: WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 027580/D ] IBERE Z. BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02056-2004-204-01-00-7 - Rcte: Lojas Citycol SA E OUTRO S AB:RJ 010230/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 010230/D ] Andrea Danielle da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2005-035-01-00-9 - Rcte: Maria das Gracas Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 097702/D ] Maria das Gracas Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00081-2004-053-01-00-0 - Rcte: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 057634/D ] INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00644-2004-039-01-00-3 - Rcte: DARCI NARA SEABRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] DARCI NARA SEABRA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01108-2004-059-01-00-0 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00668-2005-006-01-00-2 - Rcte: Adhemar Souza da Silva [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 002255/A ] Adhemar Souza da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01153-2002-067-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 101952/D AB:RJ 067877/D AB:RJ 067877/D AB:RJ 101952/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-2005-068-01-00-7 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104055/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00021-2004-045-01-00-2 - Rcte: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00294-2003-007-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 085403/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00529-2002-491-01-00-2 - Rcte: Ampla Servicos de Energia S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 104487/D ] Ampla Servicos de Energia S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01055-2000-021-01-00-0 - Rcte: LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA [Adv. Vanessa Rocha Borges OAB:RJ 120734/D AB:RJ 013051/D ] LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01222-1999-342-01-00-4 - Rcte: AMARILDO GOMES SALDANHA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:SP 089911/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02081-2001-053-01-00-1 - Rcte: Maria Arlinda Guimaraes Santana [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071427/D ] Maria Arlinda Guimaraes Santana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00217-2004-045-01-00-7 - Rcte: HUGO PEREIRA LIMA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 010794/D ] HUGO PEREIRA LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01831-1998-262-01-00-9 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 083693/D AB:RJ 063869/D AB:RJ 075844/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01534-2005-056-01-00-5 - Rcte: Rubens Carvalho Ferreira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 093744/D ] Rubens Carvalho Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01262-1999-040-01-00-9 - Rcte: CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 090485/D ] CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00731-2005-069-01-00-3 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 060363/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00372-2002-055-01-00-9 - Rcte: CRISTIANE ALVES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00037-2006-028-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Roberto Jorge Nascimento de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00685-1993-342-01-00-3 - Rcte: LUIZ SERGIO DA ROSA LOPES [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 015925/D ] LUIZ SERGIO DA ROSA LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00640-2004-017-01-00-8 - Rcte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03387-2003-342-01-00-8 - Rcte: LUCIA APARECIDA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04190-2003-342-01-00-6 - Rcte: ANTONIO TEODORO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO TEODORO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00142-2001-065-01-00-6 - Rcte: TV GLOBO LTDA E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 096940/D AB:RJ 096940/D AB:RJ 066247/D AB:SP 020047/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03416-2003-342-01-00-1 - Rcte: CARLOS ROBERTO PROCOPIO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02739-2002-521-01-00-2 - Rcte: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 049541/D ] RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 002942/93 - Rcte: SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS-SERPRO E OUTRO S AB:RJ 012520/D AB:RJ 035289/D AB:RJ 035289/D AB:RJ 012520/D ] LIZ REJANE ISSBERNER LEGEY: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000076/97 - Rcte: Julio Emilio Andrade E OUTRO S AB:RJ 073558/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 073558/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] Julio Emilio Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03038-2004-262-01-00-3 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2005-205-01-00-6 - Rcte: Hochtief do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002495/A AB:RJ 067077/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002495/A ] Alstom do Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00351-2005-321-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 084044/D ] Sendas Distribuidora SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01007-2005-011-01-00-0 - Rcte: Nilton Ferreira Alves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Nilton Ferreira Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01395-2005-019-01-00-0 - Rcte: Jorge Pereira Secca [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D AB:RJ 015925/D ] Bolsa de Valores do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00922-2005-047-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01603-2005-073-01-00-6 - Rcte: Paulo Roberto Manhaes Neves [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D AB:RJ 057914/D ] Condominio do Edificio Itabirito: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02512-2003-342-01-00-2 - Rcte: GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB:RJ 052533/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00147-2003-073-01-00-5 - Rcte: PSP PLANEJAMENTO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 017563/D ] JORGE FERREIRA DE FREITAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01184-2005-073-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00238-2006-033-01-00-4 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01959-2005-461-01-00-2 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00003-2006-245-01-00-9 - Rcte: Decio Fernando Fonseca de Souza [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] Ampla - Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00719-2005-341-01-00-8 - Rcte: Vicente de Paula Oliveira [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D ] Vicente de Paula Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 226889"
                        ],
                        "224111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01331-2004-051-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02209-1998-012-01-40-0 - Agte: AIS-Associacao para Investimento Social [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 043340/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00924-2000-243-01-40-8 - Agte: SIND TRAB INDUSTRIAS ALIMENTACAO AFINS NITEROI [Adv.] Agdo: PADARIA E CONFEITARIA CAUSEUR LTDA [Adv.] Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00080-2006-205-01-40-4 - Agte: NILSON NUNES CARDOSO [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] PETROS- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01114-2003-022-01-40-4 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JOSE CARLOS CAMPOS VINTER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2004-033-01-40-7 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 079901/D ] GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01434-2004-073-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 113716/D ] VICTOR DA SILVA THOME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-2003-028-01-40-1 - Agte: FAETEC FUNDO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052490/D AB:RJ 071236/D ] FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, COOPERATIVA SERVICOS MULT PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00743-2004-043-01-40-9 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] GERALDO CICERO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01674-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ALVARO ROBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00931-2003-024-01-40-8 - Agte: PEDRO TEIXEIRA BRANDAO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01143-1996-044-01-40-3 - Agte: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro (Em Liquidacao) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 006305/D ] Humphrey Fernandes da Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00768-2004-019-01-40-9 - Agte: AMAURI DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 103240/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01208-2005-068-01-40-2 - Agte: Termas Solarium Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 116965/D ] Michel Lima Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-2004-072-01-40-7 - Agte: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00870-2005-070-01-40-1 - Agte: Camila s Beleza e Estetica 200 Ltda. ME [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 074199/D ] Marcone Gois de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00739-2005-042-01-40-5 - Agte: Clube Militar [Adv. Agostinho Teixeira de Almeida OAB:RJ 002478/D AB:RJ 112340/D ] Helena de Barros Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01195-2004-029-01-40-8 - Agte: DEISE BRUNO QUEIROZ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2005-012-01-40-7 - Agte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 115807/D ] Maria de Fatima Magalhaes de Queiroz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01163-2003-015-01-40-9 - Agte: RAIMUNDO ILDEFONSO DE ALENCAR [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 117261/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF FUND NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01574-2004-017-01-40-8 - Agte: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch OAB:RJ 081241/D AB:RJ 079901/D ] JARBAS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00883-2003-006-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 094639/D ] ANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOZO, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2004-022-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 085717/D AB:RJ 083371/D ] RICARDO ASSIS DE JESUS, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-2001-052-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] JORGE LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2003-057-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] MARLENE BRANDAO LEIRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00830-1998-037-01-40-5 - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 091371/D ] TANIA MARIA ARAUJO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01539-2005-015-01-40-7 - Agte: Fernando Lisboa Loureiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01042-2002-016-01-40-2 - Agte: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 074123/D ] ZENILDA DE ALMEIDA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-2004-027-01-40-9 - Agte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D AB:RJ 088916/D ] IRANY LUSTOSA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01212-2005-049-01-40-2 - Agte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Nivalmi Fernandes Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01179-2003-013-01-40-9 - Agte: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 110416/D ,] MARCELO DOS SANTOS SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00284-2000-071-01-40-9 - Agte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 070409/D ] ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01070-2002-282-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 068553/D ] ADILSON ANDRE VIANA AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00699-2003-005-01-40-0 - Agte: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 084217/D ] SONIA MARIA DAS CHAGAS CARVALHO LUNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00757-2003-025-01-40-0 - Agte: FUNDACAO PARQUES E JARDINS [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARINO SOUZA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 041539/D AB:RJ 096293/D ] MARINO SOUZA RAMOS, TRANSCOOPERJ COOP TRAB PREST SERV TR GERAL RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00778-2004-042-01-40-1 - Agte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 073455/D ] MARIA DAS GRACAS ANDREA BARBOSA ALTIERI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00789-2001-037-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LUCIANA ROCHA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 059823/D ] LUCIANA ROCHA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00793-2004-071-01-40-5 - Agte: WAGNER CESAR DE CARVALHO AMARAL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2003-342-01-40-0 - Agte: ESPOLIO DE UBIRAJARA DA SILVA CASTRO [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00785-1996-204-01-40-2 - Agte: ATALIBA DE ABREU NETTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 073231/D ] ASSOC DA UNIAO ESTE BRAS DOS ADV DO SET DIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2005-054-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 091271/D ] Sheila Miguel Joao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01195-2003-068-01-40-0 - Agte: DECIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 062089/D ] SHELL BRASIL LTDA, Caixa Economica Federal-CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01160-2004-067-01-40-5 - Agte: PAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES [Adv. Cezar Bastos de Andrade OAB:RJ 039345/D AB:RJ 001717/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00806-2002-501-01-40-4 - Agte: CASA DE SAUDE REGINA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 022313/D ] ROSILENE DA SILVA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01209-2005-005-01-40-4 - Agte: Cone Construcao e Engenharia Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 045815/D ] Amadeu Vieira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01142-2002-007-01-40-8 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: RENATO AVELLAR BARBOSA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] RENATO AVELLAR BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00791-2004-071-01-40-6 - Agte: EDUARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-2002-025-01-40-8 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: NEUZA MARIA DA COSTA PINTO E OUTRO S AB:RJ 036503/D ,] NEUZA MARIA DA COSTA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01584-2003-242-01-40-9 - Agte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 005959/D ] MARCO ANTONIO PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2004-070-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D ] HENRIQUE MELO DE MIRANDA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01230-2003-055-01-40-4 - Agte: NKB Rio S.A(sucessora de Helion Povoa Pesquisas Patologicas Ltda.) [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque OAB:RJ 085914/D AB:RJ 037574/D ] FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01470-1995-069-01-40-0 - Agte: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A-DOCENAVE- [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Agdo: GIBSON SILVA DE SANTANA [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] GIBSON SILVA DE SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00770-2005-281-01-40-5 - Agte: Helio Ribeiro da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 077805/D ] Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01229-2002-017-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] WAGNER GOMES MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00814-2003-042-01-40-6 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOAO GILBERTO DA MOTTA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 097642/D AB:RJ 071236/D ] JOAO GILBERTO DA MOTTA PEREIRA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01520-2005-014-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 128333/D ] Dina Fonseca Rangel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00588-2003-033-01-40-2 - Agte: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 067767/D ] SILVANO RODRIGUES DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00097-2005-051-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 047449/D ] Maria Lucia Amaral de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01330-2005-015-01-40-3 - Agte: Sylvio Cordeiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2005-033-01-40-2 - Agte: Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 052302/D ] Plinio Marcos Moreira da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2002-261-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 077164/D ] ANTONIO CARLOS ACHAO DA SILVA, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-2003-073-01-40-3 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D ] CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00302-2005-031-01-40-8 - Agte: Geraldo Di Biase Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2005-322-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Antonio Gomes do Carmo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00259-1998-067-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] DANIEL TORRES RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01257-2003-007-01-40-3 - Agte: SOCIEDADE TECNICA INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES-SOLUTEC LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D AB:RJ 089397/D ] GILMAR DA SILVA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00548-2002-011-01-40-2 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JUREMA MOURA DO DESTERRO E OUTRO S AB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D ] JUREMA MOURA DO DESTERRO, RUFOLO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01041-2004-241-01-40-6 - Agte: ATIVPLUS ALIM LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 116110/D ] JOSE PERY FARIA DO BRASIL SALGADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01001-2005-070-01-40-4 - Agte: Fabio do Nascimento Nogueira [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00345-2005-062-01-40-1 - Agte: Ana Cristina Pinto Rezende [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01369-2004-024-01-40-0 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] FERNANDO COSTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00641-2005-014-01-40-9 - Agte: Alcione Amorim da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2005-042-01-40-2 - Agte: Alcina Correa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 079099/D ] Texaco Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2005-461-01-40-8 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA, PEM ENGENHARIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00609-2004-055-01-40-8 - Agte: OLAVO ANTONIO ONGARATTO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 063652/D ] PEDRO MARQUES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00979-2002-041-01-40-0 - Agte: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 067037/D ] GENILDA MENDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00837-2003-005-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] PAULO SOUZA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01094-2004-041-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 091271/D ] JOAO PAULO TADEU VICENZIO PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01213-2005-016-01-40-6 - Agte: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 096273/D ] Jubelafran Benedito Viana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00612-1996-044-01-40-7 - Agte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 006305/D ] JOAO EPIFANIO NASCIMENTO SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00524-2000-040-01-40-7 - Agte: EUCLYDES BRANDAO SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01518-2005-054-01-40-4 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 073797/D ] Francisco das Chagas Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2005-263-01-40-2 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 127705/D ] Custodio Inacio de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00861-2004-067-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069322/D ] TERESA CRISTINA SANTOS MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00782-2005-026-01-40-1 - Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 076490/D ] Zilene Lapas Brum: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01083-2005-321-01-40-1 - Agte: Sendas Distribuidora [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Milton Francisco Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00637-2005-047-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Maria de Fatima Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03123-1989-301-01-40-4 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ALCIR BUENO FRANCO DA COSTA FRIAS [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] ALCIR BUENO FRANCO DA COSTA FRIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00548-2004-003-01-40-0 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2005-053-01-40-1 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 083693/D ] Edmilson Nascimento de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04223-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO CARLOS BENTO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00775-2005-015-01-40-6 - Agte: Rui Abreu e Lima de Barros Filho [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00348-2004-301-01-40-9 - Agte: NEUZA MARIA SILVERIO CORREA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 062729/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00495-2005-012-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 075705/D ] Manoel Paes de Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2004-061-01-40-9 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] MONICA DE ALMEIDA AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-2004-431-01-40-0 - Agte: FRIGO DARIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 015429/D ] JOSE SAMPAIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00637-2003-043-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo OAB:RJ 100976/D AB:RJ 107534/D ] ORLANDO ANASTACIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00703-2004-011-01-40-2 - Agte: MARIA DO CARMO VIEIRA DE JESUS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00544-2005-051-01-40-6 - Agte: Eliziario Farias Dias [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00358-1979-471-01-40-1 - Agte: Engenho Central Laranjeiras Ltda [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D AB:RJ 003999/D ] Luiz Miguel Pinaud Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04168-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ESPOLIO DE FORTUNATO PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2003-043-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 108609/D ] ROBERTO AGAPIO ARMENGOL DE AQUINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01186-1995-054-01-40-5 - Agte: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 040645/D ] HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04170-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ESPOLIO DE VALDIR DE MOARES MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00263-2003-037-01-40-5 - Agte: CANDIDO FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00154-2005-246-01-40-7 - Agte: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 117440/D ] Ricardo Rios: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00190-2004-025-01-40-2 - Agte: JORGE GOMES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 053312/D ] RESTAURANTE BARREADO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2004-001-01-40-9 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 101535/D ] FELISBERTO FREITAS BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01054-2005-027-01-40-3 - Agte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 065125/D , Procuradoria do Inss] Wilson Blay da Silveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04208-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE MARIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00029-2005-244-01-40-4 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 108616/D ] Edvard Martins de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01377-2003-204-01-40-8 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 002255/A ] ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00520-2003-421-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] COSME CEZAR PANIZZI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01082-2005-067-01-40-0 - Agte: Claudia Figueiredo Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 077661/D ] Recanto Infantil Imaculada Conceicao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01054-2004-010-01-40-0 - Agte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 078759/D ] JOSE CARLOS DAMASIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2004-059-01-40-2 - Agte: COMSAT BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 038856/D ] JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2005-003-01-40-2 - Agte: Celso Vieira de Queiroz Albuquerque [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 074145/D ] Banco HSBC Bamerindus S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01353-2003-029-01-40-9 - Agte: LUIZ CARLOS CEZARIO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 114528/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01225-2003-048-01-40-3 - Agte: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D AB:RJ 111959/D ] MARCELO SOARES TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00963-2005-014-01-40-8 - Agte: Isaac Damas [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2004-048-01-40-8 - Agte: MARIA ARLETE DELGADO CARDOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00814-2005-061-01-40-6 - Agte: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler OAB:RJ 114657/D AB:RJ 048342/D ] Marcelo Aleixo dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00522-2004-040-01-40-1 - Agte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D ] JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00572-2005-009-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 111688/D ] Cezira Cavalcanti de Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02014-2002-342-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 078499/D ] LEONARDO CAMPOS VENTURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00216-2005-046-01-40-4 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Avani Cipriano Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02049-2000-067-01-40-2 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 095305/D ] TANIA MARIA MENDONCA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00397-2001-065-01-41-6 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 074235/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00915-2003-019-01-40-0 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] MARCELO FREIRE POLICARPO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00139-2005-321-01-40-0 - Agte: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 067993/D ] Erialdo Jose da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00282-2004-225-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 058586/D ] MARCELO ALVES BELERIQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01736-1994-060-01-40-7 - Agte: WANDERLEY CAIRO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 019030/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01449-2005-044-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Oberon Botto Polido: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00633-2004-043-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Antonio Jose Brito Amorim OAB:RJ 106964/D AB:RJ 096229/D ] JOSE HELENO RABETINE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00293-2005-035-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Jonson de Sousa Verneck: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00286-2005-002-01-40-8 - Agte: Joel Joao Baptista do Nascimento [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00914-2005-047-01-40-6 - Agte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 058586/D ] Adriano Gregorio Vicente da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00641-2005-016-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Alvaro Arcanjo Canivelo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00641-2004-055-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] EGMONT BASTOS CAPUCCI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00790-2005-010-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Zelia Maria da Paixao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01232-2001-005-01-40-5 - Agte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 101196/D ] TOESA SERVICE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01020-2004-064-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] CARLOS ALBERTO MERCES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2003-028-01-40-1 - Agte: BANCO RURAL SA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] JOSE ARAUJO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2005-020-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 084217/D ] Ivone Franco Barreiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00537-2005-033-01-40-2 - Agte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Maria Helena Mazzei: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00550-2005-042-01-40-2 - Agte: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econom.-Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 063274/D ] Jorge Antonio Silveira Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00701-2005-064-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 072105/D ] Odilon Jose Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2004-053-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARLOS EDUARDO LUIZ SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00784-1999-491-01-40-3 - Agte: FUNDACAO EST. DE ENG. DE MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: VILMA RODRIGUES MARINS DE SOUZA E OUTROS [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D ] VILMA RODRIGUES MARINS DE SOUZA E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01880-2004-322-01-40-4 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JORGINA NOVAIS ALVES E OUTRO S AB:RJ 080046/D AB:RJ 089110/D ] JORGINA NOVAIS ALVES, SERTEC SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01395-2000-224-01-40-1 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 047967/D ] JORGE HENRIQUE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00139-2006-038-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 043333/D ] Roberval Jose Chamat: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00834-2004-061-01-40-6 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 062541/D ] MARCIO LUIZ SANTANA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-2005-050-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 109086/D ] Nilde Reis Veras de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2005-302-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 100610/D ] Karina Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00865-2004-064-01-40-6 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 062541/D ] LEANDRO LOURENCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00982-2003-045-01-40-0 - Agte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-2000-037-01-41-3 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel OAB:RJ 008383/D AB:RJ 081857/D ] MARCO ANTONIO GODOY JURUMENHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00368-2005-066-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 033000/D ] Marina Lucas Grao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00706-2005-070-01-40-4 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 063498/D ] Denize Waltz de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00317-2002-065-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 046815/D ] GETULIO DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01579-2004-002-01-40-1 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 112139/D ] PAULO CESAR DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-2004-052-01-40-5 - Agte: MARINETE ALVES BARRIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 061268/D ] TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2005-011-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Luiz Alexandre Sa de Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00676-2004-010-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 092754/D ] CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01200-2004-047-01-40-4 - Agte: ESPOLIO DE ROGERIO TRAVASSOS [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00335-2003-013-01-40-4 - Agte: DINA HELENA LOURENCO ALMEIDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 100892/D ] INSTITUTO METODISTA BENNETT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01193-1993-006-01-40-1 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: RITA CLEA BARBOZA DE OLIVEIRA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] RITA CLEA BARBOZA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00143-2004-064-01-40-1 - Agte: SIND EMPREG ESCRIT EMP NAVEGACAO ERJ [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01595-2005-321-01-40-8 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Rosinei Saldanha Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01546-2003-020-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: FRANCY MARQUES BRAGA E OUTRO S AB:RJ 084964/D ,] FRANCY MARQUES BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2005-015-01-40-8 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 098709/D ] Rita de Cassia de Souza Abreu Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00578-2001-053-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CLARICE PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 108710/D ] CLARICE PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02500-2003-481-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] MANOEL DOS SANTOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-2004-060-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 061118/D ] Sheyla Canejo Bechara, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-2004-060-01-41-3 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 078509/D ] Sheyla Canejo Bechara, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00938-2005-070-01-40-2 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074882/D ] Leonardo Zeraik Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00144-2004-073-01-40-7 - Agte: VENERAVEL IRMANDADE N SRA DA PENHA DE FRANCA [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D AB:RJ 032099/D ] JOSE RENATO MACHADO LOURENCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01500-1997-043-01-40-8 - Agte: Caixa Prev Func Banerj Previ Banerj-Em L Ext [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D ] Orlians Pinto de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2005-016-01-40-1 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 096770/D ] Tiago Galvao Santos, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2005-016-01-41-4 - Agte: Tim Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Tiago Galvao Santos, CSU Cardsystem S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00515-2004-068-01-40-5 - Agte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves OAB:RJ 055060/D AB:RJ 097391/D ] LEILA GONCALVES NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02481-1990-009-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059358/D ] EDUARDO DE SOUZA COUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00751-2002-065-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA ABENILDES DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] MARIA ABENILDES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01588-1992-044-01-41-2 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 004410/B ] FERNANDO ADELINO FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00511-2002-019-01-40-5 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho OAB:RJ 064823/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 047588/D ] JOAO BAPTISTA CORDEIRO DE MELLO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00511-2002-019-01-41-8 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto OAB:RJ 047588/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 064823/D ] JOAO BAPTISTA CORDEIRO DE MELLO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2003-055-01-40-5 - Agte: OCTAVIO LEGG NETO [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2003-055-01-41-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 117440/D ] OCTAVIO LEGG NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00861-2004-025-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] DELIO DE OLIVEIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01788-2004-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072655/D ] MARCOS JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2004-056-01-40-9 - Agte: ANA PAULA VIEIRA AZALIM [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB:RJ 102077/D AB:RJ 040278/D ] MARCIO FERNANDES DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2003-065-01-40-6 - Agte: DOMINGOS ROQUE COUTINHO PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2003-065-01-41-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] DOMINGOS ROQUE COUTINHO PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2004-071-01-40-0 - Agte: CERJ Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 092878/D AB:RJ 065850/D AB:RJ 027439/D ] ANTONIO FIRMINO NETO, SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-2005-263-01-40-3 - Agte: Armando Tadeu Nunes Eletherio [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 129014/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2005-014-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Carlos Humberto Pinheiro da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00612-2005-012-01-40-4 - Agte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 107238/D ] Denilson Nilton Goncalves da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00795-2004-451-01-40-2 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 058639/D ] IRANI DE OLIVEIRA DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00985-2004-049-01-40-0 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 067326/D AB:RJ 079302/D ] JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO, COOPETI COOPERATIVA MISTA PROF AUTONOMOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01761-2002-018-01-40-6 - Agte: ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 019829/D ] GOMES E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00252-2005-047-01-40-4 - Agte: Dataprev - Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D AB:RJ 051995/D ] Nilson de Freitas Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01748-2001-014-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] SYLVIO MARCIO MIGUEL MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00292-2005-054-01-40-4 - Agte: Continente Supermercados Ltda. [Adv. Antonio Manoel de Santa Rosa OAB:RJ 069534/D AB:RJ 025883/D ] Adir Oliveira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-2005-073-01-40-2 - Agte: Otaviano Goncalves [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00585-2003-014-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 076206/D ] ANTONIO JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01982-2003-063-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 098905/D ] ROBERTO DE SOUZA BERNARDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2005-035-01-40-7 - Agte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 069566/D ] Diogenes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00432-2003-045-01-40-1 - Agte: CLEBER MAURICIO NAYLOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097363/D ] REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00315-2004-066-01-40-0 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 123403/D ] LUIZ ANTONIO BITENCOURT RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01817-2004-018-01-40-4 - Agte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D ] ROGERIO MAIA WEINSTEIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01976-1998-431-01-40-2 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Coelho de Souza OAB:RJ 088637/D AB:RJ 110456/D ] CARLOS ALBERTO LOMBARDI MORRIELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2005-531-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Israel Aguiar de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00532-2005-054-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 066881/D ] Mauro Bastos Nogueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01752-1989-321-01-40-4 - Agte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 085042/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00555-2005-069-01-40-4 - Agte: Antonio Borges da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01594-2001-001-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] LAURENTINO LEMOS BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01328-2005-027-01-40-4 - Agte: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB:RJ 023219/D AB:RJ 117176/D ] Maria Rita Wucherer de Mendonca Braga: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02129-2003-511-01-40-7 - Agte: SOC.BRAS.INSTRUCAO-UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D AB:RJ 003999/D ] Fernando Ferreira Amorim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00503-2002-023-01-40-8 - Agte: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 073973/D ] ADELMO ESTEVAM PIEDADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02635-1991-026-01-40-0 - Agte: CEPAR S/A - GESTAO E PARTICIPACAO E OUTRA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 013051/D ] OSWALDO DA ROCHA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00716-2005-038-01-40-1 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064897/D ] Vilson Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00580-2004-055-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 063413/D AB:RJ 061118/D ] OSORIO DURNEL LEITAO, FUNCEF FUNDACAO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01630-2003-071-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 033863/D ] ELIETE ESTACIO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01525-2004-040-01-40-2 - Agte: COOPERATIVA TRAB PROF INFORMAT LTD [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] JOAO CARLOS DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2005-031-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] Monica Elisabete Ribeiro de Oliveira Fernandes, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00539-2005-032-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Fatima Jurema das Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00519-2005-222-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 079794/D ] Renilda Sara Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00259-2004-017-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 077625/D ] JOSE LUIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00007-2005-301-01-40-4 - Agte: Antoani dos Santos Mendes [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 055849/D ] Laboratorio de Patologia e Citologia de Petropolis Ltda S/C: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00103-2005-067-01-40-0 - Agte: Climes - Clinica Medica Especializada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 065312/D ] Auri Porto de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00365-2005-008-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 053892/D ] Antonio Coelho (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00006-2005-071-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 079620/D ] Joaquim Cesar Anfilofio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-2003-071-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 091476/D ,] MARCELO ANDRE PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2003-008-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Leonardo Pires Dieguez OAB:RJ 121595/E AB:RJ 074166/D ] JUCENIR CIPRIANO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2002-322-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 086347/D ,] CARLOS ROBERTO MENEZES SUHETT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-2004-020-01-40-2 - Agte: MOINHOS CRUZEIROS DO SUL SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 066881/D ] HUDSON BRANDAO MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-1998-070-01-41-2 - Agte: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 022105/D ] SUELI RODRIGUES PORTELLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2005-441-01-40-8 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 054324/D ] Alexandre Jose Ribeiro Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2005-039-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Antonio Carlos Barbosa dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01417-2004-051-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 066316/D ] AMARO JOSE SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2004-069-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 042995/D AB:RJ 070119/D AB:RJ 117096/D ] SAMUEL FERREIRA DA COSTA, START SISTEMA E TECNOLOGIA RECURSOS TERC LTDA, COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01751-2001-071-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D ] CARLOS FERNANDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00579-2005-067-01-40-0 - Agte: Super Via Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 051203/D ] Levy Braganca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00149-2005-032-01-40-5 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065850/D ] Jadir Lopes Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00119-2000-056-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 099348/D ] CARLOS JORGE DE ALMEIDA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00671-2005-018-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100820/D ] Carla Martins Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01824-2005-225-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 088727/D ] Fatima dos Santos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2002-023-01-40-3 - Agte: MARIO JORGE DA SILVA MOSS [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 002181/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01888-2001-008-01-40-7 - Agte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 074235/D ] FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00617-2004-064-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D ] CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00062-2002-041-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005140/D AB:RJ 108878/D ] ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02663-1985-241-01-40-8 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] ESPOLIO DE ALMAR DA SILVA PIMENTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01072-1989-018-01-40-3 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 041446/D ] SERGIO LOURENCO E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 224111"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\nAR 108/01 Autor: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Reu: ABRAHAM SALEM E OUTROS (DR. Sonia Maria Costeira Frazao). \r\n\r\n01840-2007-000-01-00-9 Impetrante: Rio Nave Servicos Navais Ltda. (DR. Fabio Rocha Aires da Cruz). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Carlos Faria Monteiro. \r\n\r\n02735-2002-000-01-00-2 Requerente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Requerido: ABRAHAM SALEM E OUTROS. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01839-2007-000-01-00-4 Impetrante: Nestle Brasil Limitada (DR. Roberto Basilio de Gayoso e Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Carlos de Oliveira Simas. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\nAR 518/00 Autor: MIRO MAQUINAS METALURGICA LTDA (DR. Clebes Cruz do Nascimento). Reu: JUVENAL DA SILVA CERQUEIRA (DR. Sebastiao Carlos Silva). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 226607"
                        ],
                        "226608": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01898-2007-000-01-00-2 Impetrante: Paulo Pedro Palmesciano. Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Walci Silva D Oliveira. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n01910-2007-000-01-00-9 Impetrante: Jaffe Artigos Para Propaganda Ltda. (DR. Marcos Tinoco Falcao). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Augusto Soares. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01907-2007-000-01-00-5 Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras (DR. Patricia Oliveira Lima). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Eduardo Viana Farah. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01896-2007-000-01-00-3 Impetrante: Jose Mauro Vieira (DR. Sergio Galvao). Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lloyds Bank PLC (sucessor HSBC Bank Brasil S/A- Banco Multiplo). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01900-2007-000-01-00-3 Autor: Erman Gomes de Barros (DR. Ailton Rodrigues da Silva). Reu: Viacao Estrela Ltda.. \r\n\r\n01909-2007-000-01-00-4 Impetrante: Antonio Jose Fernandes Costa Neto (DR. Antonio Jose Fernandes Costa Neto). Impetrado: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Karla de Lima Oliveira e Souza. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n01897-2007-000-01-00-8 Impetrante: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. (DR. Marcio Danilo da Cunha Freitas). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marinalva Francisco Fortunato. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n01906-2007-000-01-00-0 Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras (DR. Patricia Oliveira Lima). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Manoel Costa Quaresma e Outros. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01908-2007-000-01-00-0 Impetrante: Banco Bradesco S.A (DR. Maria Cristina Sbano Delorme). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Fernando Campos da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 226608"
                        ],
                        "226609": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n01944-2007-000-01-00-3 Impetrante: Botafogo de Futebol e Regatas (DR. Marcus Frederico Donnici Sion). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Roberto Araujo Prestes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 226609"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "225413": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS/DECISÕES \r\n\r\nPROC.00142-2005-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autores: HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO E OUTROS. (Dra. Sueroz Antonio Fonte Boa - OAB/RJ 27.073/D). Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS). Venha os autorores fazer a prova do trânsito em julgado de que cogita a súmula 299, do Colendo TST, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPROC.00559-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Dra. Silvia Maria de Freitas Neves - OAB/RJ 85.180/D). Réu: DANIEL PEREIRA DE CASTRO (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038). “Não havendo outras provas, a serem produzidas, venham as partes remanescentes com as respectivas Alegações Finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias...”\r\n\r\nPROC.03892-2003-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: UNILEVER BRASIL LTDA. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: JOSÉ BENTO DA SILVA (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ 67.155/D). “venha o embargado, querendo, manifestar-se sobre embargos opostos às fls. 917/922”.\r\n\r\nPROC.03988-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ELIAS DA SILVA CEZÁRIO. (Dr. Júlio César Ribeiro Soares - OAB/RJ 72.990/D). Réu: SUL AMÉRICA - CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22.743/D). “Não havendo outras provas, a serem produzidas, venham as partes remanescentes com as respectivas Alegações Finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 225413"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
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                            "226929": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES\r\n\r\n00777-2007-000-01-00-3 (MS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Embargante: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Dr. Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB/RJ 84.638-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 18ª VT/RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: EDSON MANOEL DE SANTANA - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA: Tomar ciência da decisão de embargos de fls. 61: “... rejeito os embargos opostos.”\r\n\r\n00798-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: EVERALDO DE JESUS PEREIRA (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70.700-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 40ª VT/RIO DE JANEIRO - 3º Interessados: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE e ITUANO FUTEBOL CLUBE - EVERALDO DE JESUS PEREIRA: Tomar ciência da decisão de fls. 42: “... Homologo o pedido de desistência. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pelo impetrante. Publique-se e intime-se.”\r\n\r\n01355-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr. Clovis Ferro Costa Junior - OAB/RJ 109253-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 7ª VT/RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Rodrigo de Freitas Soares - OAB/RJ 126.716-D) - ÀS PARTES: Tomarem ciência da decisão de fls. 29 verso: “... Acolho o pedido de desistência, julgando extinto o processo, sem apreciação de mérito. Custas, pelo impetrante, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que atribuo à causa. Publique-se e intime-se.”\r\n\r\n01848-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA - CCPL (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67.617-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 49ª VT/RJ - 3º Interessado: OLDAIR DUTRA DA SILVA (Dr. Alexandre Luiz Lourenço Coutinho - OAB/RJ 77.406-D) - ÀS PARTES: Tomarem ciência da decisão de fls. 169 verso: “... Extinguir o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do que dispõe o art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelo impetrante. Publique-se e intime-se.”\r\n\r\n01958-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marco Aurelio Silva - OAB/RJ 108.835-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 22ª VT/RJ - 3º Interessados: JOSE IGNACIO DA SILVA FILHO E OUTROS - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciência da decisão de fls. 95: “... defiro a medida liminar requerida.”\r\n\r\n02745-2004-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: CIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (Drª. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ 42.873-D) - Réu: EDVALDO MENDONÇA - CIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL: Tomar ciência da decisão de fls. 65: “... julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que à causa atribuo. Publique-se e intime-se, inclusive, para a comprovação do recolhimento das custas judiciais, sob pena de execução.”\r\n\r\nAR 557/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: PADARIA CONFEITARIA PETISQUEIRA DE BANGU LTDA (Dr. Jose Lopes Toledo - OAB/RJ 20.850-D) - Réu: NILSON GOMES DA ROSA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539-D) - PADARIA CONFEITARIA PETISQUEIRA DE BANGU LTDA: Tomar ciência da decisão de fls. 82: “...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 267, III e §1º, do CPC, condenando a autora nas custas judiciais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que à causa atribuo. Publique-se e intime-se.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01794-2007-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: GILSON JOSE CARVALHO SILVA (Dr. Gilson Jose Carvalho Silva - OAB/RJ 36.726-D) - Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - GILSON JOSE CARVALHO SILVA: Tomar ciência do despacho de fls. 202\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 226929"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nAR - 178/94 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor GEOVIA INDUSTRIAL S/A: (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Réu: LUIZ CARLOS SANTIAGO PEREIRA - “Às partes para oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do CPC.” \r\n\r\n00751-2002-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autores: AURORA PAIVA E OUTROS (Dr.: José Greório Marques - OAB/RJ - 1721) - Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.:Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050) : “...Pelo exposto, indefiro a devolução de prazo para contestação. Às partes para oferecimento de razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do CPC.” \r\n\r\n00764-2005-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: FERNANDO NIZA DE FIGUEIREDO (Dr.:Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB/RJ - 59450) - Ré: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr.: Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB/RJ - 16255) - “Às partes para oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 226637"
                            ],
                            "225976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 574/99 c/ AC 186/99 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (Assist.: Procuradoria do INCRA) - Réus: I) ESPÓLIO DE PAULO SERGIO BARBOSA E OUTRO, II) IVAN DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Dr.: Aldo Gueiros de Souza - OAB/RJ - 3228) - “...por unanimidade, julgar extintos os processos rescisórios, a teor do art. 267, V do CPC, acolhendo a preliminar de coisa julgada e extinguir o processo cautelar incidental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) pelo autor sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atribuído à causa na inicial da ação rescisória. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo requerente, sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa na inicial da ação cautelar.” \r\n\r\n02992-2004-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réus: 1) LENY MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Dr.: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ - 57739); 2) IZIDRO GONÇALVES MACEDO (Dr.: Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB/RJ - 64900) “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelos réus e, no mérito, extinguir o processo com resolução de mérito, acolhendo a decadência, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 225976"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "227062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00218-2005-000-01-00-1 (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte: - BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ-0058042/D) - Impdo - JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: RONALDO DOS SANTOS (Adv. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ - 0032864/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo parquet, dando por extinto o feito, sem resolução meritória, por perda de objeto, conforme o disposto no art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dado à causa na inicial.”\r\n\r\n00450-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte: - TV ÔMEGA LTDA. (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ-00109396/D) - Impdo - JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: EDUARDO LUIS TENUTO MAROTTA.\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo parquet, dando por extinto o feito, sem resolução meritória, por perda de objeto, conforme o disposto no art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora atribuido à causa.”\r\n\r\n00850-2005-000-01-00-5 (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte: - USINA SÃO JOÃO (B. LYSANDRO) S.A. (Adv. Maria Ivone Gomes - OAB/RJ-0029123/D) - Impdo - JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\n“... por unanimidade, confirmar a liminar antes deferida e conceder, de forma definitiva, a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01868-2005-000-01-00-4 (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte: - EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-0051854/D) - Impdo - JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CLAUDIO HENRIQUE BARRETO .\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo parquet e pronunciar a decadência, extinguindo o feito com resolução meritória, ex vi do disposto no art. 269, IV, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n2065-2005-000-01-00-7 (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte: - CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA. - (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ-0065662/D) - Impdo: - JUIZ TITULAR DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: LUCINEIA DA SILVA GONÇALVES SOUZA - \r\n\r\n“...por unanimidade, dar por extinto o feito sem resolução meritória, à mingua de interesse processual por parte da Impetrante e por ter esta abandonado a causa por mais de trinta dias, sem cumprir a diligência que lhe foi determinada, ex vi do disposto no artigo 267, III e VI do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 126,17 (cento e vinte e seis reais e dezessete centavos), pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 6.308,49 (seis mil trezentos e oito reais e quarenta e nove centavos).”\r\n\r\n02284-2005-000-01-00-6 (MS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte. - REINALDO MACEDO DA COSTA (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ-009086/D) - Impdo. - JUIZ TITULAR DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos, acolhendo-os para, sanando as omissões apontadas, deferir a gratuidade de justiça em prol do autor e fixar os valores da causa e das custas, respectivamente, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), como indicado na preambular, e R$ 600,00 (seiscentos reais), dispensando o acionante do recolhimento destas últimas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n03221-2003-000-01-00-5 (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte. - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA - (Adv. Lelio Ribeiro D’Alcantara Ramalho - OAB/RJ-0032303/D) - Impdo. - MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 12ª VT/RJ - 3ºs. Interessados - 1) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Sonia Maria Pereira das Neves - OAB/RJ 0090832/D); 2) ROBERTO BASTOS GONÇALVES (Adv. Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB/RJ 0114886/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, denegar as ordens requeridas no mandamus principal (nº03221-2003-000-01-00-5) e naquele distribuído por dependência (nº3003-2005-000-01-00-2), nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 2.499,53 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e três centavos), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial.”\r\n\r\n04166-2004-000-01-00-1 (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte: - KEY TV COMUNICAÇÕES S.A. (Adv. José Luiz Toro da Silva - OAB/SP-0076996/D) - Impdo - JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCÍLIO JOSÉ DOS SANTOS GONÇALVES.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar por extinto o feito sem resolução meritória, à mingua de interesse processual por parte da Impetrante e por ter esta abandonado a causa por mais de trinta dias, sem cumprir a diligência que lhe foi determinada, ex vi do disposto no art. 267, III e VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa, de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 227062"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "226870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n03411-2005-000-01-00-4 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ - PREVI-BANERJ (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 055264/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRBALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessada: JANDIRA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRAS - \" Int. a Impetrante para comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\" \r\n\r\nId: 226870"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "221552": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00616-2000-046-01-00-0 RO J 074827 D J 046815 D ). Recorridos: Os Mesmos. \" por unanimidade, rejeitar as preliminares de preclusão e litigância de má-fé argüidas pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras e reflexos, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que as diferenças a título de comissão sejam apuradas na base de 5% sobre todas as vendas realizadas pela ré no período contratual, com reflexos, e através de perícia, às expensas da reclamada\". \r\n\r\n00792-2003-045-01-00-9 RO J 002462 A J 067877 D ). \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00924-2003-031-01-00-0 RO J 28308 D J 78039 D ). Recorridos:.OS MESMOS.\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, em parte, para acrescer à fundamentação do julgado embargado a rejeição da preliminar de carência de ação, deduzida no recurso ordinário da embargante, fundada na inexistência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia\". \r\n\r\n00089-2004-066-01-00-2 RO J 045513 D J 073345 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00099-2004-066-01-00-8 RO J 013369 D J 044488 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n00251-2004-063-01-00-3 RO J 070700 D J 050477 D ). Recorridos: OS MESMOS.\" por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\n00937-2004-047-01-00-5 RO J 057634 D J 048907 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\n00988-2004-023-01-00-7 RO J 043120 D J 008787 D ). Recorridos: Os Mesmos.\" por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo reclamante em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para afastar da condenação horas relativas ao intervalo intrajornada, deferir a observância da orientação contida na Súmula 340 do C. TST, afastar a sanção prevista no § 8º do art. 477 da CLT, bem como afastar a condenação ao pagamento de diferenças da indenização compensatória de 40%\". \r\n\r\n01591-2004-204-01-00-0 RO J 074834 D J 003038 D ). Recorridos: OS MESMOS.\"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante\". \r\n\r\n01760-2004-223-01-00-0 RO J 085371 D J 087755 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n02118-2004-521-01-00-0 RO J 001287 B P 097831 D ).\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los procedentes, imprimindo-lhes efeito modificativo para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas no que tange as diferenças salariais\".\r\n\r\n00216-2005-016-01-00-8 RO J 022259 D J 022259 D J 025833 D )..\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada, sem contudo, conferir-lhe efeito modificativo\". \r\n\r\n00760-2005-073-01-00-4 RO J 093526 D J 052039 D ). Recorridos: OS MESMOS.\" por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa fixada nos embargos de declaração\". \r\n\r\n01069-2005-073-01-00-8 RO J 001013 B J 076592 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, no que concerne à incidência da multa do artigo 467 da CLT\". \r\n\r\n01084-2005-060-01-00-0 RO J 005044 D J 053101 D J 0096770 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\n01192-2005-048-01-00-9 RO J 027439 D J 035271 D J 062575 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\". \r\n\r\n01492-2005-064-01-00-7 RO J 076586 D J 090950 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01726-2005-064-01-00-6 RO J 104310 D J 064309 D J 027439 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa fixada em sentença por estrita falta de amparo legal\". \r\n\r\n01782-2005-321-01-00-7 RO J 002496 A J 019027 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\". \r\n\r\n00181-2006-048-01-00-2 RO J 099328 D J 083230 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n00439-2006-226-01-00-0 RO J 002502 A J 074972 D ). Recorridos: Os Mesmos.\" por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa argüida pelo Reclamante para determinar a baixa dos autos, a fim de que seja reaberta a instrução para a produção da prova oral requerida pelo Autor, referente ao 14º salário, reembolso de despesas e ticket refeição, com a prolação de nova decisão quanto a tais parcelas, restando sustada a apreciação das demais questões suscitadas, inclusive o recurso da reclamada, faculta-se, por óbvio, à Reclamada a produção de contra-prova\". \r\n\r\n00442-2006-027-01-00-3 RO J 068283 D J 103876 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\n00657-2006-067-01-00-3 RO J 045633 D J 030804 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 221552"
                        ],
                        "226962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 22ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00012-2006-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Claudio Lima da Silva (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 081562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00042-2006-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: BCP S/A (ANTIGA ATL TELECOM LESTE S/A) (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00047-2005-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Regina Henriques Teixeira (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D O 003306 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00056-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Nova Park Administracao e Participacao Ltda. (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D J 039768 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00081-2006-074-01-00-2 RO (74a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 101910 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00091-2004-058-01-00-7 AP (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 071056 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00133-2006-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Paula Pinto Cunha RJ 121460 D J 013369 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00135-2005-062-01-00-9 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), II-Adriana Maria de Sena (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). Recorridos: I-Sociedade dos Amigos do Greip , II-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 9 ] 00153-2003-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I- LUIZ ALBERTO FERREIRA CONCEICAO (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00163-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Carlos Eduardo Rebello da Rocha (Dr. Julio Cesar de Oliveira Teixeira RJ 001542 B J 024917 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00180-2005-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Viacao Acari S.A. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00205-2005-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Fernanda Queiroz Rodrigues (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 108713 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00214-2005-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Gisele Rocha Daniel de Deus Nogueira (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00216-2005-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Wilson Sons Logistica Ltda. (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 082343 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00248-2006-246-01-00-2 RO (6a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Rosa Cristina Gomes de Oliveira (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00249-2005-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 106115 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00259-1997-052-01-00-6 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: SARA GRINER KURC (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 079995 D J 107958 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00261-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Fatima Marcos Ribeiro (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00263-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Jose Roberto Borges RJ 056635 D J 048071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00323-2005-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Walther Jose Seng Das Neves RJ 017293 D J 078227 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00326-2006-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Rosane Silva de Oliveira (Dr. Antonio Alves Barreiros RJ 058005 D J 084374 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00335-2004-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-LABORATORIOS PFIZER LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 117078 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00383-2004-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 089057 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00418-1998-070-01-00-5 AP (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO. (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 0026789 D J 0012534 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00453-2005-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 077015 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00460-2004-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J0057634 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00461-2005-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Claudio de Carvalho Fernandes (Dr. Roberto da Silva Couto RJ 033118 D J 085042 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00482-2003-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-JOEL DE FREITAS ESTEVO (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 019667 D J 016162 D J 072740 D J 032761 D J 016162 D J 019667 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00484-2005-053-01-00-0 AP (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Lamartine Pereira (Dr. Marcelo Miranda Costa RJ 084919 D J 078148 D J 078148 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00484-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 111234 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00498-2006-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Claudio Felix de Rezende RJ 085633 D J 047767 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00565-2004-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: DINIS ULTRASSON INSTRUM E DISCOS LTDA (Dr. Milton Moraes Martins RJ 016185 D J 067733 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00600-2005-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Supermercado Berg e Berg Ltda.(suc. de Moretto Supermercado Ltda.) (Dr. Cleber do Nascimento Huais RJ 066387 D J 069602 D J 099079 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00617-2004-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-OSMAR DONIZETE CANDIDO (Dr. Luiz Roberto Leven Siano RJ 094122 D J 081003 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00617-2005-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Carlos da Silva (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D ). Recorrido: Raspadinha Inteligente Ltda. \r\n\r\n[ 36 ] 00657-2006-034-01-00-2 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Jose Frederico Souza Fernandes Junior (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00674-1997-451-01-00-6 AP (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Paulo da Cunha Paiva RJ 017125 D J 061250 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00676-2005-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Carlos Jose Filho (Dr. Leonardo Branco de Oliveira RJ 090606 D J 064823 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00688-2003-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 074422 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 00694-2005-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Condominio do Shopping Center da Barra (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 115378 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00697-2004-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D J 060291 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00712-2004-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ABEL AURELIANO DA COSTA (Dr. Marcelo Worms Lopes Freitas RJ 103001 D J 051557 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00717-2005-018-01-00-7 AP (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Clinica Tres Rios Ltda. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 003846 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00750-2004-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-IARA BARBOZA TEBA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 077988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra [ 45 ] 00762-1997-050-01-00-9 AP (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 076655 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00771-2006-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Maria da Penha Silva (Dr. Maria Das Gracas Rodrigues Machado RJ 105264 D J 059293 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00830-2006-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Carlos Caetano Paes (Dr. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 068719 D J 128561 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00842-2004-016-01-00-3 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JOAO MARQUES FERREIRA NETTO (Dr. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D J 044488 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00853-2004-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JOAO CARLOS FERREIRA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 118213 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00866-2005-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Rosana Nascimento de Souza Rodrigues (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 080978 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00877-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Nelio Pereira de Souza (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00880-2005-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 086026 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00922-2005-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Vera Maria do Rego Monteiro de Abreu (Dr. Ricardo Jorge Mello RJ 039713 D J 033015 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00923-2003-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-ANA MARIA SANTOS DE SOUSA (Dr. Alex da Silva Barboza RJ 098484 D J 074145 D ). Recorrido: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 00926-2004-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: WILTON APARECIDO DARWIN (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002120 A J 033478 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00926-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 041011 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00978-1996-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 025592 D J 055617 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00981-2004-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ROBERTO FERNANDES MARQUES (Dr. Valdir Araujo de Almeida Santos RJ 074933 D J 061937 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00996-2005-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Flavio Alexandre Silva (Dr. Marcelo Soares da Silva RJ 054824 D J 073627 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00998-2004-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JANE COELHO VARELA RODRIGUEZ (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D ). Recorrido: BANCO BANERJ SA. \r\n\r\n[ 61 ] 01030-2006-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Centro Educacional da Lagoa (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 057809 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01102-2006-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Camara de Comercio e Industria Brasil-China. Recorrido: Marli Soares Braga. \r\n\r\n[ 63 ] 01106-2005-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-E Dablio Consultoria e Projetos Ltda. (Dr. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior RJ 0106357 D J 083681 D J 083681 D J 0106357 D ), III-Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.. \r\n\r\n[ 64 ] 01139-2002-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01141-2003-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Luiz de Almeida Bello RJ 117261 D J 108712 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01145-2005-040-01-00-4 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: Maria do Amparo Patricio Gomes (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D J 103379 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01150-2000-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 031670 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01150-2002-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: DELSO MARIA GOUVEIA (Dr. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01189-2005-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Novasoc Comercial Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01213-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01224-2006-015-01-00-6 AP (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Empremed Saude - Costadelmar Assessoria e Consultoria do Trabalho Ltda (Dr. Rosario Frangella RJ 037253 D J 089270 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01239-2004-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorridos: I-SEBASTIAO COIMBRA, II-UP Control Eng e Sistema Ltda (Massa Falida) a/c Sindico Maicel Anesio. \r\n\r\n[ 73 ] 01242-2006-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 078180 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01242-2006-012-01-00-9 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sandra Regina Monteiro Machado (Dr. Lidio mar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 107779 D J 037945 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01263-2005-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: Arthur Cezar Rocha Cazella (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 049432 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01395-2000-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01414-2005-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Travel Roupas Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 072043 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01429-2004-491-01-00-5 RO (1a. VT/Mage) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). Recorridos: I-MARIA DA CONCEICAO FLAUSINA DE OLIVEIRA (Dr. Iramar Duarte de Sa RJ 054579 D J 083207 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01432-2005-042-01-00-7 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 027439 D J 052150 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01453-2005-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Superpesa Industrial Ltda. (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 061840 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01473-2002-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO RJ 0044418 D J 048907 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01476-2005-070-01-00-6 RO - SEGREDO DE JUSTIÇA (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Escritorio Juridico Averbach (Dr. Walter da Costa Martins RJ 022081 D J 081585 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01484-2005-322-01-00-3 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Maria Luiza Pereira (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 019027 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01494-2004-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 074759 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01498-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 100411 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01549-2003-028-01-00-2 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: LUIZ PAULO MARTINS JUNIOR (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 071113 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01559-2005-225-01-00-7 RO (05a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda. (Dr. Marcelo Souza de Assis RJ 0115160 D J 072172 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01560-2005-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Alcemir Rodrigues Farias da Rosa (Dr. Marcia C. Alves RJ 111787 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01590-2003-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 080855 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01590-2006-064-01-00-5 RRPS (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sandra Antonino da Silva (Dr. Ricardo Sousa da Silva RJ 132291 D J 087782 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01617-2004-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 33a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: ITAMAR MARINHO DA SILVA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01661-2006-024-01-00-0 RRPS (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 071920 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01734-1999-012-01-00-4 AP (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 067256 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01744-2003-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01768-2005-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Esli Gomes dos Santos (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01839-2004-221-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: SAUDE GRANDE RIO LTDA (Dr. Abenor Natividade Costa RJ 031540 D J 039768 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01841-2004-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CARLOS HENRIQUE SEROA DA MOTTA (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01866-2003-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-BANCO ZOGBI (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 035707 D J 067157 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 02180-2005-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Mesquita), II-Panflor Industria de Alimentos Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 080046 D ), II-Cooperdata Cooperativa Industria e Comercio de Producao e Trabalho dos Profissionais em Engenharia, Producao e Administracao, III-Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n[ 100 ] 02186-2003-302-01-01-7 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Marcelo Souza Oliveira (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 083699 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02617-2003-421-01-00-9 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Schweitzer-Mautuit do Brasil S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 073900 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02811-2004-262-01-00-4 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: FERNANDO DIZ MARTINEZ (Dr. Debora Rocha da Silva RJ 108335 D J 050145 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 03370-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-TALCIDES OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 03453-2000-263-01-00-0 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: A E R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRU COES ME A/C. Agravado: MARCIO ADRIANO SANTOS DA SILVA (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 04103-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ELTON SEBASTIAO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 106 ] AP-02702/01 (10ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisor Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: BANCO MULTIPLIC S/A (Dr. MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA RJ 0086770 D J 0017460 D ). \r\n\r\n[ 107 ] RO-20812/00 (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JOSE DA CONCEICAO BRITO (Dr. LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 D J 0020283 D ). \r\n\r\n[ 108 ] RO-27080/01 (13ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: TRANSDIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA (Dr. CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA RJ 0006305 D J0044843 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02126-2004-225-01-00-8 RO J 051854 D J 059092 D J 101856 D ). Recorrido: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] 00292-2004-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: TELELISTAS LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 081368 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 00791-2004-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO CARMO (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 081251 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26/06/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 226962"
                        ]
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-001737/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; agravante: 01) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) e 02) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA - OAB/RJ 76742/D); agravado: MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 50833/D); “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-AP-002055/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; agravante: BANCO NACIONAL S/A - EM LIUQIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D); agravado: SEBASTIÃO CONDACK TEIXEIRA (Adv. DENILSON COUTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70265/D); “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-AP-004058/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; agravante: NASA DISTRIBUIDORA DE COSMESTÍVEIS LTDA. (Adv. MARCELO LAGES RAMALHETE - OAB/RJ 81483/D); agravado: JONAS COSTA (Adv. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ 45281/D); “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-008391/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrentes: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D); recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); “I. Alegado e provado, na petição protocolizada em 24 de abril transato, que o autor ultrapassou os 60 anos de idade, defiro a preferência legal. II. Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-011015/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: MARIA DAS GRAÇAS MAIA BOTELHO (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA - OAB/RJ 58306/D); recorridos: 01) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS - OAB/RJ 35707/D) e 02) BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); “Defiro pedido de vista dos autos fora do cartório, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-012472/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrentes: 01) ACADEMIA DA CACHAÇA COMÉRCIO RESTAURANTE LTDA. (Adv. ROBERTA DI FRANCO ZUCCA - OAB/RJ 72043/D) e 02) CÉSAR DA SILVA SILVANO (Adv. REINALDO MOURA - OAB/RJ 82426/D); recorridos: OS MESMOS; “Defiro pedido de vista dos autos fora do cartório, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-012736/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrentes: 01) BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (Adv. RENE PERBEILS - OAB/RJ 10184/D) e 02) BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv. JOSÉ MAURÍCIO CARLUCCIO DE ALMEIDA - OAB/RJ 75486/D); recorridos: OS MESMOS; “ Dado que o embargante - BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-014918/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSÓRIOS DE AUTOMÓVEIS (Adv. ALMIR LOPES FILHO - OAB/RJ 77805/D); recorrida: LIDIANE SILVA DE MENDONÇA (Adv. MARLI PROTA DE TOLEDO - OAB/RJ 61940/D); “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-015751/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: MYRIAN GEÓRGIA NOBRE DA SILVA (Adv. SÉRGIO MAURO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 66881/D); recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN; “I. Intime-se a autora MYRIAN GEÓRGIA NOBRE DA SILVA para, em 30 (trinta ) dias, diligenciar o endereço da ré, COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN, tendo em vista a informação de “mudou-se” no comprovante de recebimento. II. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-022474/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: JOSÉ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO - OAB/RJ 82910/D); recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA - OAB/RJ 105246/D); “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-028403/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA - OAB/RJ 105246/D); recorrido: LUIS FERNANDO SIQUEIRA RANGEL (Adv. CLÁUDIO ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO - OAB/RJ 91955/D); “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-24828/99 (RESTAURAÇÃO)- Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrentes: 01) FERNANDO GONZALES MARTINEZ E OUTROS (Adv. LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 84389/D) e 02) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D); recorridos: 01) FERNANDO GONZALES MARTINEZ E OUTROS (Adv. LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 84389/D), 02) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D), 03) BANCO BANERJ S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D), 04) BANERJ SEGUROS S/A (Adv. SÉRGIO BATALHA MENDES - OAB/RJ 62857/D) e 05) BANCO ITAÚ S/A (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D);“Tendo em vista a homologação da restauração (fls. 245), intime-se a autora a esclarecer, em 10 (dez) dias, se concorda com a sucessão assumida pelo Banco Itaú S/A o que implica, por óbvio, a exclusão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ (em liquidação extrajudicial) e do Banco Banerj S/A, ou se não concorda, caso em que permanecerão nos autos as partes principais.”\r\n\r\nTRT-RO-001560/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrentes: 01) BANCO SAFRA S/A (Adv. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459/D) e 02) MÁRIO JOSÉ ASSIS DA SILVA (Adv. CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO - OAB/RJ 62347/D); recorridos: OS MESMOS; “Intime-se o autor a esclarecer, em 5 (cinco) dias, se opõe-se a que o réu apresente novo recurso ordinário, na impossibilidade de recuperar a peça destruída no incêndio, que será chamado a contra-arrazoar.”\r\n\r\nTRT-RO-005787/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrentes: 01) INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. FLÁVIO HECHTMAN - OAB/RJ 100433/D) e 02) RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.; recorrido: GLÁUCIO JORGE DE FREITAS PINTO (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA - OAB/RJ 66708/D); “Intime-se o autor GLÁUCIO JORGE DE FREITAS PINTO para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a citação da ré RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., como entender de direito, ante a notificação devolvida com aviso de “mudou-se”.\r\n\r\nTRT-RO-012461/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: GECIM CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Sydnei José Ponce Leon - OAB/RJ 53813/D); recorridos: 01) AMAURI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA - OAB/RJ 88910/D) e 02) FULLTIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES - OAB/RJ 36100/D); “Intime-se o autor AMAURI FRANCISCO DOS SANTOS para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a citação da ré GECIM CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nTRT-RO-015785/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrentes: 01) BANCO BANERJ S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) e 02) VALÉRIA CHAVES ZETEL (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D); recorridos: OS MESMOS; “Abra-se vista à autora, VALÉRIA CHAVES ZETEL, para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição acostada pelo BANCO ITAÚ S/A, protocolizada em 30 de abril transato.”\r\n\r\nTRT-RO-015920/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: LÚCIA HELENA MENDONÇA RANQUINE (Adv. Nancy Olive - OAB/RJ 39075/D); recorrido: GMF - MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv. HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ 12203/D); “Intime-se a parte requerida, GMF - MATERIAL HOSPITALAR LTDA., a juntar, em 10 (dez) dias, a cópia da petição de contestação e a de contra-razões, até aqui defectivas.”\r\n\r\nTRT-RO-020032/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: MARFER COMÉRCIO E FERRO LTDA. - ME (Adv. Ivan Cunha - OAB/RJ 41822/D); recorrido: ADEONÍZIO PIRES (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES - OAB/RJ 28829/D); “Intime-se o autor, ADEONÍZIO PIRES, para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a citação da ré, MARFER COMÉRCIO E FERRO LTDA. - ME, ou de seus sócios, como entender de direito, tendo em vista a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça na carta de ordem.”\r\n\r\nTRT-RO-025660/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrentes: 01) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70208/D) e 02) HERALDO MENDES LINHARES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ 95704/D); recorridos: OS MESMOS;”Defiro a devolução de prazo ao autor.”\r\n\r\nTRT-RO-025902/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: FRANCISCO CANINDE DA ROCHA (Adv. ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 57631/D); recorridos: 01) PEREZ ENGENHARIA LTDA. (Adv. WILSON FERREIRA MUNIZ - OAB/RJ 18064/D) e 02) ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO LTDA. (Adv. WILSON LUIS FARES - OAB/RJ 73350/D);”Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-004274/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: JOSÉ RENATO GONÇALVES GOULART (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN - OAB/RJ 45818/D); recorrido: OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. JOÃO BAPTISTA LOUSADA CÂMARA - OAB/RJ 9379/D);”Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-005417/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrentes: 01) SERVINET SERVIÇOS S/C LTDA. (Adv. DAYSE MELO DE CARVALHO - OAB/RJ 88236/D) e 02) JOSENITA ARAÚJO MÜLLER (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB/RJ 37836/D); recorridos: OS MESMOS;”Alegada e provada a ocorrência do obstáculo judicial, defiro à SERVINET SERVIÇOS S/C LTDA. a devolução do prazo.”\r\n\r\nTRT-RO-007288/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: TADICON TECNOLOGIA LTDA. (SUCESSORA DE ENECE SERV); recorridos: 01) WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR (Adv. MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS - OAB/RJ 66582/D) e 02) MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. STEFANO EGMONT BALTZ - OAB/RJ 41800/D);”Intime-se o autor WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR, para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a citação da ré TADICON TECNOLOGIA LTDA., ante o teor do aviso de recepção: “mudou-se”.”\r\n\r\nTRT-RO-014640/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: AILTON BENTO DE LIMA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA - OAB/RJ 100942/D); recorrido: GUIZANI LANCHES LTDA. (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ 77830/D);”Intime-se a procuradora do autor, Drª NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (OAB/RJ 100942/D), para que diligencie a intimação de seu constituinte, para os fins do despacho (fls. 53/54), em 10 (dez) dias, ante o teor negativo da certidão do Sr. Oficial de Justiça, pena de extinção do processo.”\r\n\r\nTRT-RO-017704/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: WASHINGTON MARTINS ALVES (Adv. WALDINO MARTINS ALVES - OAB/RJ 73526/D); recorridas: 01) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) e 02) ENGETEL - TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA - OAB/RJ 57809/D);” I. Defiro a citação da segunda recorrida-requerida, ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA., por edital. II.Extraia-se o edital com as cópias necessárias à publicação por duas vezes em jornal de circulação nesta Comarca, na forma do inciso III do Art. 232 do CPC, encaminhando-as à autarquia federal autora.III. As cópias destinadas à publicação em jornal de circulação local devem ser simplificadas, contendo apenas o cabeçalho, o nome das partes e a transcrição do pedido, esclarecendo que há cópia do inteiro teor da inicial na secretaria desta 1ª. Turma. IV. Aguarde-se a publicação do edital em jornal de circulação local antes de publicá-lo no Diário Oficial. V.Fixo em vinte (20) dias o prazo para início do interstício contestatório (CPC, Art. 232, IV), contado da primeira publicação, e em 30 dias, o prazo para contestação (CPC, Art. 491). VI. Contem-se os prazos (dilação editalícia e prazo contestatório), sem interrupção, de modo que o primeiro dia do prazo para contestação se siga ao último dia da dilação. VII. Intime-se o autor a juntar cópia das publicações a que se refere o item II, retro, em vinte (20) dias, pena de extinção do processo. VIII. Consigne-se no edital a advertência a que se refere o art. 285 do CPC. Intime-se e cumpra-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 223809"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 0015-2006-016-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Reclamante: SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210//D) - Recorrido: JULIA MARIA PINHA CHAVES (Adv. Raquel Campio Pinha - OAB/RJ 133356/D) - despacho: “A reclamante para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, em 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 226702"
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                            "226854": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 0820-2005-048-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707) 2- LEILA MARA BOLCATO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) Recorridos: OS MESMOS - “ I- Junte-se, tão-somente. 2- Publicado o acórdão e julgados os embargos declaratórios, tem-se que esgotado, de ofício, a minha jurisdição. Por outro lado, não se trata de documento novo, e nem provou a reclamante sua impossibilidade de apresentá-lo e/ou dispor do mesmo antes de 03/04/2007. 3- Dê-se ciência. Prossiga-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 226854"
                            ],
                            "225442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 01135-2003-064-01-00-7 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): COOMERJ COOPERATIVA NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS (embargante) - (Dr(ª). RICARDO TRIGONA NETO - OAB/RJ 89210/D); Recorrido(s): I) FABIO BORGES DE AGUIAR (Dr(ª). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS - OAB/RJ 57222/D); II) SPEEDYSERVICE LOGISTICA S/A (Dr(ª). RICARDO TRIGONA NETO - OAB/RJ 89210/D); III) MC DONALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(ª). RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A) . “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 225442"
                            ],
                            "226140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00236-2006-008-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ANGELINA VENTURA TOMAZ - (Dr(ª). JORGE MARQUES BORGES - OAB/RJ 67759/D); Recorrido(s): I) SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELICA (Dr(ª). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA - OAB/RJ 128223/D) e II) IGREJA MISSIONARIA CRISTA EBENEZER (Dr(ª). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA - OAB/RJ 128223/D): “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto argüida pelas reclamadas, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00520-2006-207-01-00-1 RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (EMBARGANTE)- (Dr(ª). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA - OAB/RJ 19043/D); Recorrido(s): FRANCIS DOS SANTOS PERES (Dr(ª). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES - OAB/RJ 78036/D)“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00737-2005-053-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM; II)MARIA ALVANY GIRAO CABRAL; III) NADYR OLIVEIRA GUIMARAES; IV) RALPH ROEDEL e V) IRACY REIS DE ARAÚJO (EMBARGANTES) - (Dr(ª). SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 00351/D); Recorrido(s): I) CAIXA SEGURADORA S.A. (Dr(ª). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ 2496/A). e II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr(ª). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES - OAB/RJ 22065/D): “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00895-2005-064-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ANA CRISTINA LEITE DE NORONHA (EMBARGANTE) - (Dr(ª). HENRIQUE DO COUTO MARTINS- OAB/RJ 76490/D); Recorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Dr(ª). ANNA BEATRIZ TOLO FRAGA - OAB/RJ 86098/D): “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01671-2005-008-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) CLERITA CLASSO TORRES; II) MARIA DA PENHA TORRES CARNAVAL; III) MARIA GERCY COLLA DA SILVA e IV) MARLY SOBRAL (Dr(ª). CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ 33000/D); Recorrido(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr(ª). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - OAB/RJ 85315/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição total do direito de ação e, no mérito, propriamente dito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, proclamar a improcedência do pedido.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 226140"
                            ],
                            "226844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO AP-05576/00 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Andre Acker OAB/RJ 35734)) - Agravado: LUCIA MEDEIROS VIEIRA (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro OAB/RJ 98816) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão, argüida pela executada, declarando nula a decisão de embargos a execução, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a competente apreciação e julgamento.”\r\n\r\nPROCESSO 0243-2004-058-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) 2- TELEFÔNICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - Recorrido: JAQUELINE DE JESUS MELO (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento dos recursos das reclamadas, por deserção, argüida em contra-razões, não conhecer do apelo da segunda reclamada, por falta de interesse. Conhecer do recurso da primeira reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja considerado o índice de correção monetária do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços (Súmula 381, TST). ”\r\n\r\nPROCESSO 0283-2002-045-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: 1- CLAUDIO AUGUSTO PASCARELLI DOS SANTOS (Dr. Sergio Galvão OAB/RJ 21332) 2- MASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr. Fernanda da Costa Silva OAB/RJ 114406) - Recorridos: 1- CLAUDIO AUGUSTO PASCARELLI DOS SANTOS (Dr. Sergio Galvão OAB/RJ 21332) 2- MASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr. Fernanda da Costa Silva OAB/RJ 114406) 3- CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES FILHO (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB/RJ 82792) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias, e limitar a contagem de juros à data da decretação da falência.”\r\n\r\nPROCESSO 0548-2006-003-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA. - SUPERMERCADOS MULTI MARKET LTDA (Dr. Jadir Ribeiro de Souza OAB/RJ 60823) - Recorrido: ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA (Dr. Claucimir de Aguiar Pereira OAB/RJ 94131) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento formulado pelo reclamante de aplicação à reclamada de pena por litigância de má-fé e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\nPROCESSO 0820-2005-048-01-00-9 RO EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: LEILA MARA BOLCATO (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) - Embargado: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para que, sanando a contradição apontada, passe a fazer parte do acórdão embargado o que consta da fundamentação, sem imprimir ao julgado qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nPROCESSO 01795-2005-302-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: JOÃO BERNARDO DE MEDEIROS (Dr. Priscila M. Marques Correa OAB/RJ 124682) Reclamado: CENTRO DE TREINAMENTO VALE DA BOA ESPERANÇA TRANSPORTES DE ANIMAIS ILDELFONSO (Dr. Fernando Claudio Mourão Pinto OAB/RJ 56528) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a reclamada a anotar a carteira de trabalho do reclamante com as seguintes datas: a) admissão 07/12/2002; b) salário R$ 1333,33; c) função motorista; d) dispensa em 11/08/2005. A pagar ao reclamante: a) férias integrais 2002/2003 acrescidas do adicional de 1/3 - R$ 1.333,33; b) férias integrais 2003/2004 acrescidas do adicional de 1/3 - R$ 1.333,33; c) férias proporcionais (7/12) 2004/2005 acrescidas do adicional de 1/3 - R$ 733,33; d) aviso prévio - R$ 1.000,00; e) 13º salário proporcional 2002 (1/12) - R$ 83,33; f) 13º salário 2003 - R$ 1.000,00; g) 13º salário 2004 - R$ 1.000,00; h) 13º salário proporcional 2005 (7/12) - R$ 583,33; i) FGTS do período ora reconhecido - R$ 2.480,00; j) indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada - R$ 992,00; k) indenização substitutiva do seguro desemprego, segundo a resolução CODEFAT nº 252, de 24/10/2000 (artigos 5º, III e 8º, III) equivalente a R$ 1.412,60. Admite-se a dedução da cota previdenciária e a retenção do Imposto de Renda na fonte, conforme os parâmetros mencionados no acórdão. Para a atualização monetária serão utilizados os índices do primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalhado. Expeçam-se ofícios, após o trânsito em julgado, ao INSS, CEF e DRT/RJ encaminhando cópia deste acórdão para que sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias. Custas de R$ 239,02 (duzentos e trinta e nove reais e dois centavos), pela reclamada, calculadas sobre R$ 11.951,25, valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 02890-2005-342-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - Embargado: IVAN CAMPOS (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB/RJ 86141) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO-20276/99 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: 1- BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza OAB/RJ 22612) 2- ACIDÁLIA MARIA SILVA ATHAIDE (Dr. Nelson Gomes da Rocha OAB/RJ 42757) Reclamados: OS MESMOS - “ ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao apelo da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extras a serem apuradas pelo cotejo dos cartões de ponto com as fichas financeiras, além dos reflexos nas demais verbas do contrato, observada a dedução de valores pagos sob idênticos títulos e a prescrição das parcelas anteriores a 22/08/92.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 226844"
                            ],
                            "226030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 03591-2003-341-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrido(s): JOB INACIO DE CARVALHO - (Dr. STELLA MARIS VITALE - OAB/RJ 63123/D); Recorrente(s): CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA. Tomar ciência do acórdão de fls. 29/33: “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante para, de ofício, alterar o comando de improcedência do pedido, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso VI c/c, CPC, restando prejudicado o exame do mérito do recurso da recorrente.”\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 226030"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "227057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02086-2001-261-01-01-8 - 01a. Turma - Agte: Claudia Picorelli Hamori [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D AB:RJ 033769/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, nao conhecer do agravo, por insuficiencia de traslado e,por uso improprio do apelo como fundamentado, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00106-2006-038-01-01-7 - 01a. Turma - Agte: Condominio do Edificio Almirante Isaias de Noronha [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 053999/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento, destrancando o recurso ordinario para seu regular processamento, nos termos do voto do Juiz Relator \r\n\r\nProc. 00624-1997-017-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 087470/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao conhecimento do apelo, arguida em contraminuta e no merito, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01031-2004-225-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: POSTO DE GASOLINA MARIA EDUARDA LTDA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 077136/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do agravo, por intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00110-1997-241-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: MACRO METAS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 070026/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 00118-1999-242-01-00-4 - 01a. Turma - Agte: J S ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 026570/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 00408-1995-060-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: ICLEA DA SILVA BERNARDES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 067115/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento parcial para determinar a inclusao do adicional noturno, comprovadamente pago, na base de calculo do salario hora para apuracao do valor das extraordinarias nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01216-2004-031-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 099441/D ] Agdo: GIOVANNI DA SILVA ROCHA VIDAL Agte: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para,reformando a decisao a quo, determinar sejam excluidos da constricao judicial o fogao, a geladeira, lavadora de roupas, sofa de quatro lugares e as duas mesas, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00083-2005-245-01-00-1 - 01a. Turma - Rcdo: Eduardo Elias Pereira de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 074292/D ] Rcte, Rcdo: tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, nao conhecer da remessa necessaria, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para certidao do transito em julgado e prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou ainda, a retificacao da autuacao, vez que inexiste recurso voluntario.\" \r\n\r\nProc. 01174-2005-223-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Wanderlei Cardoso Cruz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para reconhecer o vinculo de emprego com a cooperativa no periodo de 09/07/2002 a 12/05/2005, devendo o primeiro reclamado proceder a anotacao e baixa na CTPS do autor. Por conseguinte, condenar os reclamados, sendo o Municipio de forma subsidiaria, ao pagamento das verbas constantes nos itens 6,8,9 e 10 do rol de pedidos. Caso o autor fique impossibilitado de receber as cotas do seguro-desemprego, por culpa do reu, a obrigacao devera serconvertida em indenizacao pecuniaria. Devera, tambem, ser procedida a deducao de 6% (seis por cento) do valor relativo ao vale-transporte. Devido, tambem, o pagamento das horas extraordinarias habitualmente prestadas que ultrapassarem a 8a. diaria e a 44a. semanal, alem dos reflexos postulados no item 4 do rol de pedidos. Por fim, devido o pagamento de 12 (doze) dias referentes ao mes de maio de 2005. Mantido o valor da causa. Invertido o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01275-2003-011-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: ARILDO ANTONIO DOS REIS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 064906/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a reclamada proceda a baixa na carteira profissional do reclamante, consignando-se a data de 12/05/2003 e condena-la ao pagamento da indenizacao equivalente ao seguro-desemprego, na forma da sumula 389 do TST, assim como da indenizacao decorrente da diferenca do Imposto de Renda entre o que o autor recolheria se tivesse recebido as parcelas na ocasiao propria, e aquilo a ser recolhido sobre o valor global da condenacao. Mantido o valor da condenacao inclusive para efeito de custas, nos termos do voto do Juiz Relator, ressalvado o entendimento da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, no tocante ao Imposto de Renda.\" \r\n\r\nProc. 02117-2004-341-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: MIGUEL ARCHANJO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, nao conhecer do recurso da reclamada, por falta de interesse recursal e, quanto ao recurso do reclamante, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justica e, reformando a sentenca, julgar procedente o pedido, condenando a re ao pagamento da diferenca da multa indenizatoria de 40%, calculada sobre o valor efetivamente reconhecido pela Justica Federal, acrescidos de juros e correcao monetaria, na forma da fundamentacao. Face o carater indenizatorio da parcela, indevida a incidencia de cota previdenciaria e de Imposto de Renda Mantido o valor da condenacao, invertendo-se o onus da sucumbencia nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01549-2003-282-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: FERNANDO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para deferir o pagamento da gratificacao semestral ao reclamante, no periodo imprescrito, respeitando os criterios adotados pelo reclamado, bem como os reflexos nos 13o. salarios, nas ferias, no repouso semanal remunerado e nos recolhimentos do FGTS. Mantido o valor da condenacao. Invertido o onus de sucumbencia, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00576-2006-541-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 108694/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao ao autor a multa e a indenizacao por litigancia de ma- fe, alem dos honorarios advocaticios. Alterado o valor da causa para R$ 2.435,66(dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProc. 01456-2003-060-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: MARCIO AFONSO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 067157/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anular a decisao de primeiro grau, determinando a baixa dos autos a MM. Vara de origem para que reabrindo a instrucao, as partes possam produzir a prova testemunhal, prejudicado o recurso interposto pela reclamada, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nProc. 00251-2006-008-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 002693/A AB:RJ 061118/D AB:RJ 021388/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para, rejeitando a preliminar de incompetencia abosoluta e a prejudicial de prescricao extintiva, julgar improcedentes os pedidos. Ficam invertidos os onus da sucumbencia, mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 01486-2005-051-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 118359/D AB:RJ 118359/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contra-razoes, nao conhecendo do recurso, por irregularidade de representacao, bem como do recurso adesivo do autor vez que acessorio, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01099-2003-072-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: GEORGINA MARIA BAPTISTA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 093743/D AB:RJ 057415/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00810-2006-042-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Carlos Alberto Jordao [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 009379/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para excluir sua condenacao em honorarios advocaticios, mantendo o resultado da sentenca que julgou o processo extinto com julgamento de merito, embora com fundamento diverso, tudo conforme voto do Juiz Relator. \r\n\r\nId: 227057"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "226724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 30 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00122-1990-034-01-00-3 AP (34a. VT/RJ) Agravante: ERODICE PEIXOTO BARCELOS (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D J 015446 D ). \r\n\r\n00888-2005-019-01-01-5 AI (19a. VT/RJ) Agravante: Transportes Santa Maria Ltda (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 070898 D ). \r\n\r\n01487-2005-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Felipe Marques de Almeida Vaz (Dr. Lilian Melo Muller RJ 118352 D J 091069 D J 072036 D ). \r\n\r\n01512-2006-007-01-00-6 RRPS (7a. VT/RJ) Recorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 064299 D ). \r\n\r\n01799-2006-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda.. Recorrido: Lidia Cristina Rosa dos Santos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00248-2006-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Pereira Dantas (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 097626 D ) e Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF. \r\n\r\n00360-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 100433 D J 059638 D ). \r\n\r\n00462-2006-058-01-00-2 RRPS (58a. VT/RJ) Recorrentes: CTI COOP DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS (Dr. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D P 101855 D J 064375 D ). \r\n\r\n00970-2006-026-01-01-9 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Marcofac Fomento Comercial e Servicos Ltda. (Dr. Jose Correia Cordeiro RJ 006032 D J 053746 D ). \r\n\r\n01084-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 088808 D J 090100 D ). \r\n\r\n01478-2005-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D J 124645 D J 124645 D J 107155 D J 087647 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 31 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00510-1996-037-01-00-9 AP (37a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: ADILSON JOSE DA ROCHA (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D J 095180 D ). \r\n\r\n00589-2006-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Jean Elber Faria (Dr. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 095694 D J 135982 D ). \r\n\r\n01001-1990-021-01-00-2 AP (21a. VT/RJ) Agravante: Transocean Sedco Forex Brasil Ltda (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 021973 D J 021973 D J 021973 D ). \r\n\r\n01393-1993-027-01-00-0 AP (27a. VT/RJ) Agravante: TANIA MARIA DE MENEZES PITA (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 012898 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n01548-2006-050-01-00-1 RRPS (50a. VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz de Almeida (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 086343 D ). \r\n\r\n01630-2005-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D J 111234 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00059-1996-060-01-00-7 AP (60a. VT/RJ) Agravante: SERGIO COELHO GARCIA (Dr. Vera Regina Silva Dias RJ 038375 D J 027439 D ). \r\n\r\n00426-1993-037-01-00-2 AP (37a. VT/RJ) Agravante: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA(N/P REGINA COELI S. PINTO OSORIO) (Dr. Leticia Coeli Osorio Goncalves RJ 109109 D J 075613 D J 034952 D ). \r\n\r\n00614-1995-062-01-00-2 AP (62a. VT/RJ) Agravantes: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 078135 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00676-2006-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Origine Controllata Alimentos Ltda. (Capricciosa) (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 099504 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00707-2006-032-01-00-9 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Andre Esperanca de Souza (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). \r\n\r\n01570-2005-052-01-00-3 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 067516 D ). \r\n\r\n02243-1998-052-01-01-1 AI (52a. VT/RJ) Agravante: ETHYL BRASIL ADITIVOS LTDA (Dr. Olegario Guimaraes Motta Junior RJ 114124 D J 075465 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 01 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00004-2006-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Celia Goncalves Farves (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n00157-2006-075-01-00-6 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz Fonseca Damatto. Recorridos: Variglog Logistica S.A. (Dr. Adriana Dias de Menezes RJ 095583 D J 095583 D J 095583 D ). \r\n\r\n00236-2006-052-01-00-3 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 061805 D ). \r\n\r\n00885-2005-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Wellington dos Santos (Dr. Edimar Alves Assis RJ 094143 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00002-2006-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Sudameris do Brasil S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 112178 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00140-2006-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Pio Borges Associados Advogados (Dr. Francisco Jose Pio Borges de Castro RJ 017786 D J 115518 D ). \r\n\r\n00669-2006-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda.. Recorrido: Andre Luiz de Deus Barbosa (Dr. Sergio de Almeida Araujo RJ 046370 D ). \r\n\r\n00869-2006-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Maria Bernadete de Carvalho Santos (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 129014 D ). \r\n\r\n00990-2006-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 045633 D J 055021 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque - Diretor de Secretaria da 2a. Turma. \r\n\r\nId: 226724"
                        ],
                        "227048": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00400-2002-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ANDERSON GUSMÃO SANTANA (Dr. Aluisio César de Weck RJ 041162 D J 015018 D ). 2- PROSEMIG PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida PROSEMIG PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 27/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nProc. 00501-2004-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: RICARDO HAZAN RIBEIRO (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ). Recorrido: GLOBAL ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida GLOBAL ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 27/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 11 dias do mês de junho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 227048"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "225302": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROC.01062-2004-030-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes : ANNA FERNANDES DE ARAÚJO (Dr. Davi José da Silva - OAB/RJ 54.987/ D) e QUINTA MARIACHE E LULU LTDA. (Dr. Edson Elias Jorge - OAB/RJ 73.922) Recorridos: OS MESMOS. Ao Recorrente/reclamante para manifestar-se sobre os Embargos de Declarações de fls. 215/216 e à Recorrente/Reclamada para manifestar sobre Embargos de Declaração fls. 217/221. \r\n\r\nPROC. 01115-2005-010-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes : TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D). Recorridos: OS MESMOS E GABRIELE BRITTO MOREIRA (Dr. Carlos Henrique Segurasse de Almeida - OAB/RJ 67.157/D) . À reclamante GABRIELLE e à reclamada TELEMAR para, querendo, apresentarem contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 165/170.\r\n\r\nPROC.02673-2003-342-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente : JOÃO MARTINHO ALVES (Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84.798/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Ao Recorrente para, querendo, manifestar sobre Embargos de Declaração de fls. 90/91.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. Da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 225302"
                            ],
                            "225303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00095-2003-342-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: RONDINELI NASCIMENTO DAS GRAÇAS (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D ). COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D ). FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS. “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantido íntegro o v. acórdão-embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n00273-2006-009-01-00-0 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: SOCIEDADE GERMANIA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ). DAMIÃO RODRIGUES BARROS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ). Recorridos: OS MESMOS. “por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa argüída e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00670-2005-008-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: LEANDRO DO CARMO WANDERLEY DE ANDRADE (Dr. Márcio de Mattos Gonçalves RJ 87439 D ). CRC - CENTRO DE RELACIONAMENTOS COM CLIENTES LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ). Recorridos: OS MESMOS. “por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por TIM CELULAR (CRC. LTDA.) e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n00937-2005-032-01-00-7 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ALVELOS ALIMENTOS LTDA. (Dr. José Oswaldo Correa RJ 12.667 D ). Recorridos: NEITON RIBEIRO NOGUEIRA (Dra. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57.799 D ) e ANTONIO MATIAS ALVELOS (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45.281 D ) . “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01130-2004-061-01-00-6 (RO) Redator Dedignado Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20.283 D ) e GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO (Dr. Jorge LuisTimóteo Ferreira RJ 80.691 D ). Recorridos: OS MESMOS. “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição total argüída pela reclamada, negar provimento ao apelo do reclamante e, por maioria, negar provimento ao da reclamada.”\r\n\r\n01185-2005-008-01-00-8 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 22.019 D ). Recorrido: VAGNER BURITI SILVA (Dr. Marcus Vinicius da Costa Silva RJ 66.395 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01238-2005-005-01-00-1 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MARIA DE FÁTIMA SAMUEL MACHADO (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114.065 D ). Recorrido: INARA PINTO AMANDO FERNANDES (Dr. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36.223 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01828-2005-031-01-00-0 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Dr. Antonio Alves Barreiros RJ 58005 D ). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Antonio Frederico Heluy Dantas RJ 117260 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02020-2004-221-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20.283 D ). Recorrido: JORGE SOBREIRA BARBOSA CORREA (Dr. Ricardo José Chaves Faria RJ 55.436 D ). “por unanimidade, conhecer dos embargos opostos JORGE SOBREIRA BARBOSA CORREA e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n02090-2005-451-01-00-6 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: DOACIR VIANA DE ABREU (Dr. José Iranildo Mizael de Alencar RJ 0136340 D ). Recorrido: ODILIA RODRIGUES DE MATOS (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02449-2005-342-01-00-6 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ADÃO LEVINDO DE PAULA (Dr. Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B ). Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D ). “por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03180-2005-261-01-00-5 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Recorrido: VALCI ABREU VIEIRA (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00651-2006-011-01-00-1 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: FRANCISCO CLAUDINO DA CRUZ (Assist. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de telecomunicações, transmissão de dados e correio eletrônico, telefonia móvel celular, serviços troncalizados de comunicação, radiochamadas, telemarketing, projeto, construção, instalação e operação de equipamento e meios físicos de transmissão de sinal, similares e operadores de mesas telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL-RJ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). “ Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos por FRANCISCO CLAUDINO DA CURZ e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, emprestar efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação supra, passando o seu dispositivo a ser o seguinte: “Pelo exposto, CONHEÇO do recurso, rejeitada a preliminar de incompetência desta Justiça do Trabalho e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para, em reformando a r. sentença de fls. 38/39 e afastada a prescrição, condenar o reclamado a pagar ao reclamante as diferenças da multa de 40% do FGTS resultante dos índices inflacionários de 42,72% (plano verão) e 44,80% (plano Collor) no valor de R$ 3,096,34 (três mil, noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), com juros e correção monetária na forma da Lei, ou seja, juros de mora a partir do ajuizamento da ação e correção monetária pela aplicação analógica da Súmula nº 381, do Colendo TST, além de honorários advocatícios à razão de 15%(quinze por cento) sobre o valor da condenação. Custas contadas sobre sobre o valor da condenação, pela reclamada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 225303"
                            ],
                            "226722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00124-2006-044-01-00-8 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Escobar Turismo e Viagens (Massa Falida de) (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D ). Recorrido: Marcos Antonio Martins de Azevedo (Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, pro seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n00348-2006-037-01-01-4(AI) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravantes: SERGIO DE JESUS GOMES E OUTRO (Dr. Edson Alves Silva - OAB/RJ 9.280/D). Agravada: COPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - 2.683/A). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n00381-2006-461-01-00-8 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Luís Gustavo Soares da Gama (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D J 44418 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento de três horas in itinere (diárias), durante todo o período abrangido pelo contrato de trabalho, bem como sua integração ao salário para efeito de férias vencidas e proporcionais, 13º salários vencidos e proporcionais, verbas resilitórias, FGTS e multa de 40%, na forma do pedido contido na alínea “d” da exordial, com juros e atualização monetária na forma da Lei. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela reclamada. “\r\n\r\n00510-2005-054-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Telerj Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 86434 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pedido de equiparação salarial, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00537-2006-018-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: União de Lojas Leader S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação relativa a diferenças salariais, reduzido o valor da condenação para R$ 5.000,00.” \r\n\r\n00555-2005-059-01-00-2 RO - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: GEOVANISIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr. Cláudio Ferreira de Souza RJ 067280 D J 0107786 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença, com a determinação de retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que, ouvida a testemunha arrolada, nova sentença seja proferida, como se entender de direito.”\r\n\r\n00572-2003-471-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255 A J 73929 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar sejam observados os divisores e limites semanais de trabalho, previstos em normas coletivas e negar provimento ao adesivo do reclamante.”\r\n\r\n00640-2005-061-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 064309 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar que o autor seja responsabilizado pelo recolhimento da cota que lhe cabe na contribuição previdenciária.”\r\n\r\n00696-2006-207-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: LUCIANA MATOS RIBEIRO (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D J 83858 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir as dobras pretendidas e uma hora integral de intervalo, majorado o valor da condenação para R$ 4.000,00.”\r\n\r\n00731-2005-020-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Dr. Marly Sampaio de Moraes RJ 0064317 D J 100607 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\n00867-2006-025-01-00-0 RO - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Flávia da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 013051 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a indenização substitutiva da impossibilitada reintegração no emprego, consistente no pagamento de valor equivalente aos salários, 13ºs., férias e depósitos do FGTS, do período compreendido entre 23/11/2005 a 27/06/2006 (fls. 58). Custas, pela reclamada, calculadas obre o valor ora arbitrado de R$ 4.000,00.”\r\n\r\n00901-2002-038-01-00-9 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D J 075842 D ).”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,negar-lhe provimento, mantida a r. Decisão originária, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 226722"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00191-1994-016-01-01-1 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Embargante: BANCO ITAU S.A (Dr.NicolauOlivieri-OAB/RJ84904/D)- Embargado:TEREZINHA CAMILLO DE S. CAMPOS E OUTROS (Dr.Luiz Claudio L. Penafiel - OAB/RJ27733/D) - “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento interposto por Banco Itaú S.A.\r\n\r\n00286-2001-261-01-00-3 AP J 31047 D J 061378 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00715-1992-034-01-00-1 AP J 49479/D J 058578 D ). por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por BANCO ABN AMRO REAL S/A e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01654-2005-023-01-00-1 AP J 069562 D J 017117 D ).por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por FUNDAÇÃO BOAS NOVAS e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00296-2004-017-01-00-7 RO J 066249 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Município do Rio de Janeiro e negar-lhe provimento, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho e da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto aos efeitos do litisconsórcio. \r\n\r\n00301-2005-441-01-00-9 RO J 048513 D J 082191 D ). 2- Município de Duas Barras (Procuradoria do Município de Duas Barras). por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por Julio Cesar da Silva e dar-lhe parcial provimento, para condenar Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS em obrigações: de fazer: anotar a CTPS do trabalhador, registrando o contrato de trabalho havido no período de 18 de fevereiro de 2003 a 15 de abril de 2004, as funções de auxiliar de serviços gerais e o salário mensal no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), sob pena de multa diária fixada em R$ 50,00, por dia de atraso, a partir de ordem para adimplemento da obrigação específica; e traditar guias para processamento do seguro-desemprego, sob pena de indenizar substitutivamente; de pagar: salários correspondentes a setembro de 2003, com a cominação do artigo 467 da CLT; gratificações natalinas proporcionais 2003 e 2004; férias simples 2003/2004 e proporcionais 2004/2005, acrescidas do terço constitucional; aviso prévio; FGTS relativo ao período laborado; indenização tarifada de 40% sobre o Fundo; multa o artigo 477, § 8º, da CLT; horas extras, reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em férias, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada; indenização substitutiva do PIS; tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se, inclusive para juros, atualização e deduções legais, os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e para condenar Município de Duas Barras em obrigação de responder, solidariamente, como já fixado pelo julgado primeiro, pelas obrigações de pagar reconhecidas devidas pelo primeiro réu. Custas de R$ 300,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00.\r\n\r\n00312-2004-451-01-01-8 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM -Procuradoria Municipal -Licio Jose de Oliveira - Recorrida:NIZETE MELLO DOS SANTOS (Dr. Guilherme de Mello Lopes - OAB/RJ 118255/D) - “...por unanimidade, em conhecer da remessa e do recurso ordinário interposto por Município de Silva Jardim e negar-lhe provimento, confirmando o julgado submetido a reexame.\r\n\r\n00665-2002-262-01-00-0 RO J 82208 D J 040528 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dar-lhe provimento, para determinar apuração e execução da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo a folhas 20.\r\n\r\n00913-2004-511-01-00-7 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Renato Ernesto Heidenfelder RJ 002410 D J 081614 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Sociedade de Ensino Estácio de Sá e Hindila da Costa Queiroz, dar provimento ao recurso empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar verbas rescisórias, inclusive a multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT, e reparação por dano moral; e negar provimento ao recurso autoral. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nQuebra 01781-2005-058-01-00-4 RO J 036937 D J 79725 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e negar-lhe provimento. \r\n\r\nRO-12388/00-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: ANTONIO JOMIR MATOS CARVALHO (Dr.Carlos Henrique S. de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - Recorrida: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S.A (Dr.Robson D. de Oliveira - OAB/RJ 76481/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Antônio Jomir Matos Carvalho, rejeitar a preliminar de intempestividade e dar provimento ao recurso, para acrescer à condenação obrigação de pagar diferenças a título de FGTS referente ao primeiro contrato de trabalho e de recolher, à conta vinculada, o correspondente em relação ao segundo contrato de trabalho. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRO-15790/99-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: HERNANI PERES DE SOUZA (Dr.Lucineia R. De Barros - OAB/RJ 35616/D) e SATA SERV. AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS S.A (Dr. Dionisio D’Escragnolle Taunay- OAB/RJ 60011/D)- Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo no apelo autoral, quanto à multa normativa, à míngua de sucumbência e de interesse e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos; ao do autor, para condenar a Ré em obrigação de devolver as quantias descontadas a título de seguro de vida, e ao da Reclamada, para determinar a dedução de valores quitados a idênticos títulos. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nRO-05191/01-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: MARIANO HONORATO DA SILVA FILHO (Dr.Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ14677/D) - Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.Francisco Luiz do L. Viegas- OAB/RJ 67617/D) - “... por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do TRT-RO-005191/01. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\n012273 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: BENEDICTO DEIRO GOMES (Dr.Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D) Recorrido: COLEGIO PEDRO II. Procuradoria da União no Est. RJ - “... por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do TRT-RO-012273/99. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00035-2006-016-01-01-5 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: JAQSON DA SILVA (Dr.Julio Cesar M. Prudente - OAB/RJ 55021/D) - Agravados:CSU CARDSYSTEM S.A (Dr.Renato Anet - OAB/RJ 45633/D) e TIM CELULAR S.A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JAQSON DA SILVA e rejeitá-los. \r\n\r\n00230-2000-061-01-00-1 AP (61a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Luiz Carlos Torres (Dr. Leonardo Fischer Peçanha - OAB/RJ n° 102072-D). Agravado: LUIZ FERNANDO CARDOSO FRANCO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ n° 030539-D). por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por LUIZ CARLOS TORRES e acolhê-los parcialmente, para, suprindo omissão, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão de fls. 181/191 e provido parcialmente o agravo de petição, para determinar seja observada a ordem de preferência para constrição de bens dos responsáveis diretos pela gestão da empresa, ficando condicionada a liberação da garantia dada pelo agravante ao apresamento de bens capazes de prover satisfação do credor; e conceder-lhe o benefício da gratuidade com relação a custas.\r\n\r\n01617-1998-037-01-00-6 AP J 068757 D J 039530 D J 091255 D )-por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e rejeitá-los.\r\n\r\n00096-2004-262-01-00-5 RRPS J 0083078 D J 091069 D ).-por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00322-2005-035-01-00-0 RRPS (35a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ n° 019030-D). Recorrido: RUBENS SANTANA DOS SANTOS (Dr. Vicente Meira da Silveira - OAB/RJ n° 061672-D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por UNIÃO e rejeitá-los. \r\n\r\n00734-2005-263-01-00-5 RRPS (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A RIO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). Recorrido: LUIZ FABYANO RODRIGUES LAGE (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ n° 127705-D)-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELSUL SERVIÇOS S/A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n02652-2005-241-01-00-8 RRPS J 097642 D J 016162 D ).-por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CÉLIO MOREIRA PLACER e rejeitá-los.\r\n\r\n00018-2003-262-01-00-0 RO (2a.VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ n° 052554-D). Recorrido: FRANCISCO JACINTO LEAL DE LIMA (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ n° 104398-D)- por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00059-2005-041-01-00-0 RO J 027439 D J 017088 D ). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELSUL SERVIÇOS S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00124-2002-061-01-00-0 RO (61a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ANA CRISTINA DE ABREU (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ n° 022105-D). 2- BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A) (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ n° 001501-B). Recorridos: Os Mesmos. - por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ANA CRISTINA DE ABREU e rejeitá-los.\r\n\r\n00156-2004-001-01-00-3 RO J 019043/D J 072583 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00224-2002-204-01-00-8 RO J 013051 D J 050302 D ).por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FLÁVIO MATTOS DE OLIVEIRA e rejeitá-los. \r\n\r\n00237-2004-068-01-00-1 RO J 013094 D J 015446 D ).por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SIDNEI NASCIMENTO REIS e rejeitá-los. \r\n\r\n00378-2003-056-01-00-3 RO J 086636/D J 073337 D ). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELMA ASSIS DOS SANTOS BARBOSA e rejeitá-los.\r\n\r\n00458-2003-070-01-00-5 RO (70a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ n° 019030-D). 2- NORBERTO RAIMUNDO PINHEIRO (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ n° 075519-D). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por NORBERTO RAIMUNDO PINHEIRO e rejeitá-los.\r\n\r\n00490-2005-012-01-00-1 RO J 071427 D J 118318 D J 091043 D ) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por RUTH FERNANDES DA SILVA, ANTÔNIO MÁRIO ELOI SANTOS, DEMÓSTENES ALBERTO DA TRINDADE DOS ANJOS, GENIVAL BEZERRA DA SILVA, JOSÉ CORDEIRO SILVA, JOSÉ ROBERTO SECO, LÍGIA MARIA SILVA SANTOS, ODILZA LAMEIRÃO SOARES, PAULA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA e PAULO ROBERTO SCHITTINI e acolhê-los para, suprindo omissão, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 446/455, que passa a ter a seguinte redação: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros e Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e falta de condições da ação e, com relação ao mérito da causa, dar provimento aos apelos, para julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus da sucumbência, dispensados os autores, \r\n\r\n00542-2003-016-01-00-3 RO J 048681 D J 082129 D )-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JOSÉ WALTER PARIZ e rejeitá-los.\r\n\r\n00569-2004-062-01-00-8 RO J 0092784 D J 076490 D ) - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA - RJ - FUNDARJ e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00601-2003-017-01-00-0 RO J 067115 D J 063498 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. e acolhê-los, para, suprindo omissão, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 192/199.\r\n\r\n00671-2003-044-01-00-0 RO (44a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ n° 0023076-D). Recorrido: RICARDO VIEIRA DA SILVA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D).por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração deduzidos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., por ilegitimidade ativa.\r\n\r\n00704-2003-058-01-00-5 RO (58a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PAULO ROBERTO DUARTE LONGA (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ nº 039529-D). Recorrido: BANCO BANERJ S/A (Dra. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ n° 071477-D)-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por PAULO ROBERTO DUARTE LONGA e rejeitá-los.\r\n\r\n00819-1999-054-01-00-7 RO J 100638 D J 063652 D ). Recorridos: Os Mesmos - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BUFFET AMANDA LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa. \r\n\r\n00821-2005-000-01-00-3 AC -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Dr.João de Lima T. Filho - OAB/RJ 21785/D) Agdo: NELSON CARDOSO CHAVES (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira -OAB/RJ 109370/D) por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP e acolhê-los para, suprindo omissão, sem efeito modificativo declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 229/233 e rejeitada a preliminar de não conhecimento do agravo regimental.\r\n\r\n01058-1995-342-01-00-1 RO J 043096 D J 059505 D ). - “... por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. e parcialmente acolhê-los, para declarar integrado, nos termos da fundamentação supra, o acórdão a folhas 278/283, e parcialmente provido o recurso ordinário empresarial, excluindo-se da condenação obrigação de pagar adicional de periculosidade e projeções, com inversão do ônus da sucumbência em relação aos honorários periciais. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01110-2005-037-01-00-2 RO J 050318 D J 023076 D J 023076 D ). - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ALEDIR VIDEIRA DA SILVA e rejeitá-los.\r\n\r\n01279-2003-070-01-00-5 RO J 024086 D J 079553 D ). - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ALEXANDRE REIS a folhas 107/109, não conhecer daqueles a folhas 110/112, por descabimento, e rejeitar os embargos conhecidos.\r\n\r\n01317-2005-032-01-00-5 RO J 087036 D J 002255 A ). - “... por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA e rejeitá-los. \r\n\r\n01357-2005-281-01-00-3 RO J 059009 D J 049212 D )-por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração deduzidos por INDÚSTRIA CERÂMICA PRIMEIRA LTDA, por intempestivos.\r\n\r\n01407-2002-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARCELO DIAS SIES (Dra. Giovana Medeiros Vieira - OAB/RJ n° 100603-D). Recorrido: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr. Rodrigo Magalhães Romano - OAB/RJ n° 083114-D)-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01459-2001-263-01-00-3 RO (3a.VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ASOEC ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr. Roberto Fernandes dos Santos - OAB/RJ n° 032913-D). 2- CREUSA MARIA CARVALHO FERNANDES (Dr. Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB/RJ n° 084935-D). Recorridos: Os Mesmos-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CREUSA MARIA CARVALHO FERNANDES e rejeitá-los.\r\n\r\n01495-2003-009-01-00-7 RO (9a.VT/RJ)Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO.Recorrentes: 1- CRISTIANO MONTASSIER (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ n° 050833-D). 2- CASAS PRÉ FABRICADAS CEZAR DIAS LTDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ n° 057634-D). Recorridos: Os Mesmos-por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, vencidos parcialmente relatora e o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação obrigação de pagar multa do artigo 477, § 8º, da CLT e em dobro as férias 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, horas extras pela redução do intervalo intrajornada e gamento das comissões suprimidas a partir de março de 2001, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01522-2004-016-01-00-0 RO (16a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). 2-SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). Recorridos: 1- CLÁUDIO MOISÉS BRUNO FERREIRA (Dra. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ n° 079710-D). 2-ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ nº 082876-D). 3- SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). 4-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D)-por unanimidade,em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e Sul América Capitalização S/A- SULACAP, negar provimento ao apelo do segundo réu e dar parcial provimento ao apelo da terceira ré, para limitar sua responsabilidade subsidiária às obrigações trabalhistas devidas pela primeira ré no período de 02.11.2001 a 02.11.2002, excluída a obrigação de pagar a multa por embargos de declaração protelatórios.\r\n\r\n01543-2001-421-01-00-1 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 049479-D). Recorrido: AFRANIO JOSÉ BARROS JACINTHO (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ n° 024086-D)-por unanimidade, em não conhecer dos embargos manejados com amparo no artigo 894 da CLT, conhecer dos embargos de declaração deduzidos por AFRÂNIO JOSÉ BARROS JACINTHO e rejeitá-los.\r\n\r\n01574-2005-058-01-00-0 RO J 055159 D J 028904 D ). - “... por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - Sindelivre/Rio e acolhê-los parcialmente para, suprindo omissão, com efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão de fls. 96/102 e parcialmente provido o recurso, para se limitar a multa por litigância de má-fé a 1%. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01648-2001-073-01-00-7 RO J 049479 D J 092757 D ). - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e acolhê-los, para, suprindo omissão, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 165/170.\r\n\r\n02075-2002-481-01-00-7 RO (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JORGE TARGINO DE ARAÚJO (Dr. FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - OAB/RJ n° 0055891-D). Recorrido: RÁPIDO MACAENSE LTDA (Dr. MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ n° 0040528-D)por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo .Civil) sobre o valor da causa. \r\n\r\n02132-2002-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). 2- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr. Renato Ayres Martins de Oliveira). Recorrido: ILDA DA CONCEIÇÃO PASSOS (Dra. Cláudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ n° 061143-D) - por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1%(um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do CPC) sobre o valor da causa.\r\n\r\n02326-1999-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Redator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ nº 016162-D). 2- ABILIO MACHADO JÚNIOR (Dra. EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA - OAB/RJ nº 058306-D). Recorridos: Os Mesmos- por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por BANCO ITAÚ S.A. e acolhê-los, para declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 428/436, passando a constar do dispositivo: Acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos; por maioria, vencido o relator, dar parcial provimento ao recurso principal, para excluir da condenação obrigação de pagar licença prêmio proporcional e abono assiduidade, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo, do que resulta a improcedência dos pedidos com inversão do ônus da sucumbência, devendo ser reembolsado o réu pelo valor despendido no pagamento das custas. \r\n\r\n02525-2002-262-01-00-7 RO (2a.VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss - Dra. Maria Helena Magalhães Valente - OAB/RJ nº 117870-D). Recorridos: 1- RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ n° 041820-D). 2- AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ n° 041820-D) por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por RIO ITA LTDA. e AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando as embargantes em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n03008-1995-243-01-00-7 RO (3a.VT/Niterói)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS - Dr. Sandro Henrique F Carvalho de Araújo - OAB/RJ n° 099418-D). Recorridos: 1- SAUL DE SOUZA BARBOSA (Dr. Jorge de Oliveira - OAB/RJ n° 051705-D). 2-CIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - ESTALEIRO MAUÁ (Dra. Cláudia Costa Bonetti - OAB/RJ n° 074090-D). - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - ESTALEIRO MAUÁ e rejeitá-los, tendo-os por manifesta e reiteradamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 10% (dez por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRO-13033/01(46a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LUIZ OTÁVIO GUIMARÃES VIEIRA (Dr. João Francisco Albinante - OAB/RJ nº 027363-D). Recorridos: 1- BANCO BANORTE S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Dr. José Domingos Teixeira Neto - OAB/RJ nº 018734-D). 2- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (SUCESSOR DE BANCO BANDEIRANTES S/A) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 020283-D)-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por LUIZ OTÁVIO GUIMARÃES VIEIRA e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e rejeitá-los.\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n00260-2004-028-01-00-7 RO J 060363 D). Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D)em conhecer do recurso ordinário interposto por Adilson Oliveira Silva e, por maioria, vencido o relator, dar-lhe provimento parcial, para condenar Carrefour Comércio e Indústria Ltda. em obrigação de pagar horas extraordinárias, pertinentes reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em aviso prévio, férias, décimos terceiros salários, FGTS e indenização tarifada sobre FGTS, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor já arbitrado, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00292-2001-014-01-00-7 RO J 022798 D J 057415 D J 065085 D )por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Furnas Centrais Elétricas S.A. e Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social e, por maioria, vencida a relatora, no mérito, quanto à matéria de fundo, dar-lhes provimento, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01507-2005-026-01-00-0 RO J 106329/D J 61376/D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário principal interposto por Editora dos Esportes SPA XXI, salvo com relação aos temas gratificação natalina 2003 e FGTS, por falta de interesse; e do recurso ordinário adesivo interposto por Luciana Dantas de Almeida e dar-lhes provimento; parcial ao apelo principal, para excluir da condenação obrigação de pagar a cominação do artigo 467 da CLT; total ao apelo adesivo, para acrescer à condenação obrigação de pagar parcela do décimo terceiro salário 2004, no valor de R$ 453,30 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e trinta centavos), e de regularizar os recolhimentos para o FGTS em atenção ao período laborado. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007-Selma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 227230"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "226693": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRRPS-01512-2006-007-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv.Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo-OAB/RJ-2625/A) - Recorrido: GERSON SILVA BATISTA (Adv.Mauro Rodrigues Pereira-OAB/RJ-64299/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário, por irregularidade de representação. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 226693"
                            ],
                            "226638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-01022-1999-003-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravado: SÉRGIO KALIKOSKI (Adv.Marcia Morais Soares de Andrade-OAB/RJ-55092/D) - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Iara Costa Anibolete-OAB/RJ-62089/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sérgio Kalikoski e, no mérito, em acolhê-los para prestar os devidos esclarecimentos ao aresto embargado, até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, complementando-se, assim, a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo”.\r\n\r\nRRPS-00496-2006-204-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv.William Figueiredo de Oliveira-OAB/RJ-84529/D) - Recorrente: WILLIAM SEBASTIAN LUZ LOPES (Adv.Salome de Fatima Alcacova de Sá Pimentel-OAB/RJ-93278/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Delta Construções S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, com efeito modificativo, para acrescentar à parte dispositiva do decisum de fls.60/63 o seguinte parágrafo: Em cumprimento ao disposto no art. 832, § 3º da CLT, ressalte-se que o aviso prévio indenizado, a natalina, as férias, bem como o terço constitucional possuem natureza salarial”.\r\n\r\nRRPS-00794-2005-011-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrente: JOVIANO DE CASTRO (Adv.Marcelo Jorge de Carvalho-OAB/RJ-51217/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para, tão-somente, e sem efeito modificativo, prestar esclarecimentos mencionados na fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00289-2004-262-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv.Jayme Moreira de Luna Neto-OAB/RJ-67644/D) - Recorrente/Recorrido: DIRLEI SOARES MORETH (Adv.Marcio Evangelista dos Santos-OAB/RJ-83128/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Galo Branco Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los, por não se constituirem no remédio adequado à reapreciação da prova produzida nos autos, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00367-2006-036-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FABIO DELLIVENNERI (Adv.Guaraci Francisco Gonçalves-OAB/RJ-20818/D) - Recorrida: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Maria de Fatima Ferreira Gomes-OAB/RJ-81946/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00429-2006-025-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ESCOLA 24 HORAS S.A. (Adv.Elizabeth Vazquez Novo-OAB/RJ-1434/B) - Recorridos: MARILIA CUNHA RIOS (Adv.Maria Isabel Espanhol de Andrade-OAB/RJ-100923/D), PROSERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv.Zelson Luiz Pinheiro Tenorio-OAB/RJ-98272/D) e COOPENSINO COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO (Adv.Zelson Luiz Pinheiro Tenorio-OAB/RJ-98272/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00433-2006-245-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: TAYLOR BEZZ MACIEL (Adv.Fernanda de Tolla-OAB/RJ-64278/D), KEPPEL FELS BRASIL S.A. (Adv.Andre Uchoa Baptista e Silva-OAB/RJ-102230/D) e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares argüidas pela segunda reclamada e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso do autor para acrescentar à condenação diferenças salariais normativas e seus reflexos e a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT; em dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada, para limitar sua responsabilidade subsidiária à data de 30 de outubro de 2002 e em negar provimento ao recurso da primeira reclamada, tudo nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00441-2004-341-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorrido: FRANCISCO AMÉRICO DE SOUZA MUNIZ (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ-35466/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-00461-2005-263-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: ICATEL TELEMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv.Vinicius Barros Rezende-OAB/RJ-106790/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Recorrido: ANDERSON NOBREGA DE FARIAS (Adv.Sergio Vasconcelos Gonçalves-OAB/RJ-66223/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da ICATEL, conhecendo de ambos os recursos e, no mérito, em dar provimento parcial ao da ICATEL para excluir da condenação as horas extras, e em negar provimento ao da TELEMAR”.\r\n\r\nRO-00483-2006-063-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TREZENTOSESSENTA GRAUS PRODUÇÕES LTDA (Adv.Carlos Theotonio Chermont de Britto-OAB/RJ-99047/D) - Recorrido: PEDRO PAULO DA VINHA LACERDA (Adv.Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança-OAB/RJ-48358/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT”.\r\n\r\nRO-00658-2005-060-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.Stefano Egmont Baltz-OAB/RJ-41800/D) - Recorrido: VINICIUS BARROS DA SILVA SANTOS (Adv.Valentim Theophilo dos Santos Filho-OAB/RJ-49219/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-00837-2004-262-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv.Wilson Castro de Oliveira-OAB/RJ-3949/D) - Recorrido: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.Andreia Luiza Marques dos Santos-OAB/RJ-91782/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00905-2005-226-01-01-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANDERSON DE ASSIS MARQUES (Adv.Humberto Ribeiro Bertolini-OAB/RJ-81017/D) - Recorrido: FORMAGGI ITALIANI BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv.Ana Beatriz Bastos Seraphim-OAB/RJ-53883/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00938-2005-041-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorridos: JOSÉ VILTON GOMES FEITOSA E OUTROS (Adv.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro-OAB/RJ-91043/D) - Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv.Celso Barreto Neto-OAB/RJ-71427/D) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Flavio Augusto Pimentel de Lima-OAB/RJ-116647/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por José Uilton Gomes Feitosa e Outros e, no mérito, em acolhê-los para tão-somente, e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos mencionados na fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00999-2005-003-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MAURO SAAD ABUDE (Adv.Wagner Gil Jansen Pereira-OAB/RJ-121321/D) - Recorrida: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Dorneles Romualdo do Nascimento-OAB/RJ-84217/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01058-2005-063-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: WASHINGTON LIMA DA CRUZ (Adv.Altamir Caetano da Motta-OAB/RJ-54959/D) e FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv.Ana Paula Pinheiro Monteiro-OAB/RJ-106711/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los, por inexistirem as omissões apontadas no julgado”.\r\n\r\nRO-01124-2001-066-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - Recorrido: ALMIR VIEIRA (Adv.Hellen Nogueira-OAB/RJ-98724/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 226638"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00021-2003-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO DA AMAZONIA S/A (Dr. Marcus Fabricio Eller RJ 116972 D J 48237 D J 99441 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as prejudiciais e preliminares argüidas pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas, e dar provimento ao dos reclamantes, deferindo a tutela antecipada, para que a segunda reclamada se abstenha de proceder a descontos para fins de custeio da complementação de aposentadoria, sob pena de multa diária no valor fixado na sentença(art. 461, § 4º do CPC c/c art. 769 da CLT), caso não cumpra a determinação, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que provia os recursos dos reclamados e improvia o apelo dos reclamantes.\"\r\n\r\n00040-2004-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D J 67968 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer das contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00076-2005-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria Francisca da Silva Filha (Dr. Juarez Siqueira de Carvalho Júnior RJ 70787 D J 59526 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\"\r\n\r\n00095-2003-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D J 101002 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para manter a reintegração do reclamante, pelo período de 12 meses após sua alta da licença previdenciária, bem como para autorizar a dedução dos valores pagos a título de prorrogação dos valores devidos a título de horas extraordinárias, e para esclarecer os critérios a serem adotados por ocasião dos cálculos das horas extraordinárias, dos juros, da correção monetária e imposto de renda, excluindo da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o provia também no tocante à reintegração. Mantidos os valores arbitrados à fl. 249, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00313-2001-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Gisela Velloso Café RJ 61268 D J 67460 D J 103463 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, mantidos os valores arbitrados, à fl. 705, para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que os provia.\"\r\n\r\n00324-2003-034-01-01-3 AI (34a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães, OAB/RJ 94186/D) - Agravado: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA (Dr. Joelson William Silva Soares, OAB/RJ 64309/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada.”\r\n\r\n00352-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Centro Educacional Espaço do Saber de Campo Grande Ltda (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D J 39529 D ). : \"... por maioria, não conhecer do recurso por deserto, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio.\"\r\n\r\n00369-2005-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Anderson Luciano Das Chagas Pinto RJ 89502 D J 128384 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o provia. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 214.\"\r\n\r\n00613-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 118318 D J 90485 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria e de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e por ilegitimidade ad processum, argüidas pelas recorridas. No mérito, também por unanimidade, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 289, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00705-2004-203-01-00-9 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D J 73164 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das indenizações por dano moral e o pagamento dos honorários advocatícios, e negar provimento ao apelo do reclamante. Mantidos os valores arbitrados à fl. 424, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00708-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Vicky Ribas RJ 0116346 D J 102049 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, improcedendo o pedido. Invertido o ônus da sucumbência e fixada à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ 40,00 (quarenta reais).\"\r\n\r\n00710-2004-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00765-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Oswaldo de Almeida Ferreira (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D J 74145 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o reclamado ao pagamento das horas excedentes da oitava, bem como os reflexos no repouso semanal remunerado, férias, natalinas e FGTS, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00856-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Pedro Nunes da Silva (Dr. Maurício Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total, condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, e honorários advocatícios, no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 14.350,00 e as custas em R$ 287,00, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o improvia.\"\r\n\r\n00860-2005-262-01-00-3 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Supergasbras Distribuidora de Gás S/A (Dr. Márcio Barbosa RJ 16090 D J 73377 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para determinar que o desconto da cota-parte por ele devida em relação à contribuição previdenciária seja feito pelo valor histórico. Mantidos os valores arbitrados na condenação.\"\r\n\r\n00929-2003-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 0027733 D J 090135 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante argüida pela reclamada, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as demais preliminares argüidas pela reclamada, e, no mérito, negar provimento ao seu recurso, e dar provimento parcial ao do reclamante para determinar que a indenização compensatória seja calculada sobre o valor depositado conforme documento de fl. 35. Arbitrado à condenação o valor de R$ 18.178,96.\"\r\n\r\n00980-2003-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: GILSON GOMES DE FREITAS e Outra (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067617 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o reclamado ao pagamento da complementação do auxílio-doença, bem como à verba honorária, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01021-2004-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D J 53640 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação o pagamento das horas de sobreaviso, bem como para determinar que a liquidação se faça por simples cálculos. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01032-1996-035-01-01-4 AI (35a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas, OAB/RJ 52376/D) - Agravado: JOSÉ GASPAR DE LIMA RODRIGUES (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto, OAB/RJ 64268/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01212-2003-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ENSEG SERVIÇOS ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. José Cláudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D J 79119 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n01348-2004-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ROSANGELA PAULA JACQUES DE ORNELLAS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01521-2004-059-01-01-7 AI (59a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha, OAB/RJ 2683/A) - Agravado: ODAIR JOSÉ VENANCIO (Dr. Rosario Antonio Senger Corato, OAB/RJ 65850/D): “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por inadequação e por ausência de traslado, pressupostos extrínsecos.”\r\n\r\n01572-2005-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 0126303 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01692-1999-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Banco Itaú S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 21619 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, declarar de ofício a nulidade da sentença recorrida, determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem, uma vez que caracterizado o cerceamento de defesa, para prosseguimento da instrução com a oitiva das testemunhas das partes, restando prejudicada a apreciação dos recursos.\"\r\n\r\n01705-2005-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 096024 D J 002144 A ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir sejam deduzidos, por ocasião dos cálculos das diferenças devidas, apenas os dias em que a autora faltou ao trabalho sem justificativa.\"\r\n\r\n01710-2003-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 85143 D J 018171 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo os valores arbitrados à fl. 204, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01740-2005-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Paulo Ernandes Guimarães (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D J 47363 D J 72047 D J 47363 D J 47363 D ). : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a sentença recorrida.\"\r\n\r\n01875-1986-015-01-00-1 AP-ED (15a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante (EMBARGANTE): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ n° 020283-D). Agravado: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS (Dra. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ n° 048235-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos e, no mérito, acolhê-los parcialmente, imprimindo-lhes efeito modificativo, no que concerne à retenção do imposto de renda no valor correspondente aos juros de mora, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n02014-2000-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS ALBERTO BAHIENSE MONTES (Dr. Vera Regina Silva Dias RJ 038375 D J 061118 D J 056603 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas a pagarem ao reclamante as diferenças de suplementação de aposentadoria, conforme o postulado à fl. 05, na forma da fundamentação do voto do Relator, inverter o ônus da sucumbência e fixar à condenação o valor de R$ 10.000,00 e as custas em R$ 400,00, pelas recorridas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007. \r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 224789"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "226624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n01038-2006-026-01-00-0 AP -(26a. VT/RJ). Agravante: Carlos Augusto Assumpcao de Figueiredo (Dr. Gloria Costa RJ 49432 D J 90144 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00008-2003-021-01-00-2 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: SUELI PARAISO LEAL LIMA (Dr. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 60048 D J 06305 D J 06305 D J 06305 D ). \r\n\r\n00008-2005-016-01-00-9 RO -(16a. VT/RJ). Recorrentes: Cleiton Conceição Martins (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D J 02363 A J 96770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00225-2006-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Eloisa Henrique Gomes de Almeida (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 51050 D ). \r\n\r\n01300-2004-007-01-01-0 AI -(7a. VT/RJ). Agravante: Nasser Sleman Youssef (Dr. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 84935 D J 77410 D ). \r\n\r\n01325-2003-025-01-00-1 AP -(25a. VT/RJ). Agravante: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 61673 D ). \r\n\r\n01851-2005-016-01-00-2 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Joelcio Dongo Augusto (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 41800 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00390-2004-021-01-00-5 RRPS -(21a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 51854 D J 27439 D ). \r\n\r\n00422-2004-021-01-01-5 AI -(21a. VT/RJ). Agravante: Companhia Hoteis Palace (Dr. Daniella Lima Lyra RJ 107444 D J 99185 D ). \r\n\r\n01301-2006-033-01-00-0 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Elias Nepomucena Bezerra (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 02683 A ). \r\n\r\n01325-2006-040-01-00-7 RO -(40a. VT/RJ). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 90485 D ). \r\n\r\n01475-2006-068-01-00-6 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Teleperformance CRM S.A.. Recorrido: Leila dos Santos Wanderley Braz (Dr. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ). \r\n\r\n01844-2004-002-01-00-7 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA (Dr. Gabriela Penafort Vilar Areosa RJ 89133 D J 102529 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00071-2006-073-01-00-0 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 71440 D J 84892 D ). \r\n\r\n00122-2006-021-01-01-8 AI -(21a. VT/RJ). Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: GA Faria Estruturas Metalicas (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ). \r\n\r\n00694-1987-036-01-00-0 AP -(36a. VT/RJ). Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Tereza Lucia Raymundo Silveira RJ 41215 D J 17640 D J 17640 D J 17640 D ). \r\n\r\n00827-2006-028-01-00-7 RO -(28a. VT/RJ). Recorrentes: Sandro Farias Verzola (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 41800 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01674-2006-012-01-00-0 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Contax S.A. (Dr. Andre de Souza Santos RJ 88861 D J 53324 D ). \r\n\r\nQuebra 01946-2000-031-01-00-4 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: FOLHA DA MANHA SA (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D J 99038 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00384-2006-076-01-01-0 AI -(76a. VT/RJ). Agravante: Viacao Aérea São Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cássia Marchi Mendonça RJ 107355 D J 88058 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00467-2006-069-01-00-9 RRPS -(69a. VT/RJ). Recorrente: MCB Rio Assessoria e Serviços Ltda. (Dr. Reginaldo João Batista dos Santos Lima RJ 65843 D J 69079 D ). \r\n\r\n00791-2004-061-01-00-4 AP -(61a. VT/RJ). Agravante: COMÉRCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 54266 D ). \r\n\r\n00937-2005-003-01-00-1 RO -(3a. VT/RJ). Recorrentes: G.E. OIL E GÁS NUOVO PIGNONE S.P.A. (Dr. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ 100868 D J 104120 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00947-2004-002-01-00-0 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: ROBERTO CAMARGO BRANDÃO (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 35271 D ). \r\n\r\n01585-2006-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Drogaria Padrao da Ilha Ltda. (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D J 13545 D ). \r\n\r\n02063-2005-034-01-00-5 RO -(34a. VT/RJ). Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhães Barreto RJ 117448 D J 88998 D J 88998 D J 117448 D J 61118 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00250-2006-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D J 23645 D ). \r\n\r\n00354-2005-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Alan Martins Herburgo (Dr. Sergio Otavio de Andrade Villaca RJ 02043 A J 63627 D ). \r\n\r\n00636-2006-052-01-00-9 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Maricota Importadora e Exportadora Ltda. (Dr. Adeval de Oliveira RJ 20670 D J 135547 D ). \r\n\r\n00805-2006-052-01-00-0 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Andre Luís Pereira de Lima (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D J 87313 D ). \r\n\r\n01197-2005-052-01-00-0 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 80456 D ). \r\n\r\n01715-2005-037-01-00-3 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sergio Reis da Silva (Dr. Duacy Alcantara Alves Silva RJ 76160 D J 57367 D ). \r\n\r\n01818-1995-009-01-00-1 AP -(9a. VT/RJ). Agravantes: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR e Outros (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D J 61937 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00146-2007-026-01-00-7 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: Sarvat Jabor Hachich (Dr. Felix Conceição Neto RJ 18737 D J 59340 D ). \r\n\r\n00575-2006-051-01-00-3 RRPS -(51a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 100374 D ). \r\n\r\n00785-2006-032-01-00-3 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: Maria de Lourdes da Silva (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ). Recorrido: Transcoopass Coop. Trab. Motoristas Veic. Transp. Pass. Tur. Estado do Rio de Janeiro Ltda.. \r\n\r\n01511-2000-070-01-00-2 AP -(70a. VT/RJ). Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 33166 D ) e FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00174-2006-041-01-00-6 RRPS -(41a. VT/RJ). Recorrente: Myriam de Souza da Silva (Dr. Monica Cristina dos Santos Silva RJ 77477 D J 27439 D ). \r\n\r\n00669-2006-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 62575 D ). \r\n\r\n00877-2006-061-01-00-9 RO -(61a. VT/RJ). Recorrentes: Washington Luiz Izzo de Souza (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01178-1989-038-01-00-7 AP -(38a. VT/RJ). Agravante: PAULO BITTENCOURT RODRIGUES (Dr. Christian Reichert RJ 75207 D J 01950 A ). \r\n\r\n01383-2005-006-01-00-9 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: Editora O Dia S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D J 32442 D ) e Armstrong Serviços Especiais Ltda.. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00105-1996-025-01-00-0 AP -(25a. VT/RJ). Agravante: RESTAURANTE GRUIERE LTDA (Dr. Ana Claudia Zaila de Freitas RJ 86088 D J 25690 D ). \r\n\r\n00367-2002-050-01-00-4 AP -(50a. VT/RJ). Agravante: MARIA DOMINGAS MORAES DOS SANTOS (Dr. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D J 80837 D ). \r\n\r\n00729-2006-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Adair Viana (Dr. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D J 63370 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00090-2006-065-01-00-2 RO -(65a. VT/RJ). Recorrentes: Maria Lucia de Brito Campos (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D J 85724 D J 113167 D ). \r\n\r\n00125-2006-037-01-00-4 RRPS -(37a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Diogo Morais Machado (Dr. João Paulo Giancristoforo RJ 77736 D J 90419 D ). \r\n\r\n00883-2006-061-01-00-6 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 89718 D ). \r\n\r\n01131-2006-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Recorrente: Rosana Lino Gomes de Carvalho (Dr. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D J 107779 D J 37945 D ). \r\n\r\n01159-2002-052-01-01-8 AI -(52a. VT/RJ). Agravante: VALDEVINO JOSÉ DE AZEVEDO (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 02683 A ). \r\n\r\n01661-2003-054-01-00-0 AP -(54a. VT/RJ). Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 106115 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00045-2006-082-01-00-3 RO -(82a. VT/RJ). Recorrente: Maria das Gracas Silveira da Nobrega (Dr. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D J 69201 D ). \r\n\r\n00314-2006-076-01-00-0 RO -(76a. VT/RJ). Recorrente: Vig Master Guarda Patrimonial Ltda. (Dr. Eliane Braga Gonçalves RJ 131597 D J 85609 D ). \r\n\r\n00823-2006-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: José Carlos Pereira Ruiz (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D J 16162 D ). \r\n\r\n01072-2006-043-01-00-0 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: Adriana Pimentel dos Santos (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D J 74069 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00132-2003-021-01-00-8 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: SANDRA CAMILA DE SOUZA MOREIRA (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ). Recorrido: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA. \r\n\r\n00344-2006-081-01-00-1 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Sergen Serviços Gerais de Engenharia S.A. (Dr. Alcinesio Barcellos Júnior RJ 85673 D J 78759 D ). \r\n\r\n00935-2005-013-01-00-0 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 85330 D ). \r\n\r\n01016-2004-052-01-00-5 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: WALDYR DE FIGUEIREDO (Dr. Francisco José Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D J 62172 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00145-2006-012-01-00-9 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Francisco de Deus da Conceição (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 88922 D ). \r\n\r\n00199-2007-073-01-00-5 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Riwa Elblink RJ 61115 D ). Recorrido: União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n00373-2006-075-01-00-1 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 53810 D ). \r\n\r\n00496-2006-058-01-00-7 RO -(58a. VT/RJ). Recorrente: Emerson Luiz de Asevedo Sales (Dr. Joel Gomes Soares Júnior RJ 94568 D J 16162 D ). \r\n\r\n01085-2006-050-01-00-8 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Júlio Cezar Vieira de Mello Júnior RJ 128921 D J 115899 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00003-2006-013-01-00-8 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Marcia Pereira Lima (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 45192 D ). \r\n\r\n00735-2006-052-01-00-0 RO -(52a. VT/RJ). Recorrentes: Rosani Araújo Costa (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 121125 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00814-2006-016-01-00-8 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Ricardo Henrique de Souza (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 127625 D ). \r\n\r\n00970-2006-038-01-00-6 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D J 89306 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Se cretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 226624"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "227004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 7-5-07)\r\n\r\n00968-2005-501-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: IZABEL CRISTINA PEREITA SANTOS DA ROSA (Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ-45.351-D). - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária argüida pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso voluntário e, ao ocorrer empate na votação, adiar a conclusão do julgamento para a sessão do dia 07/05/2007, às 13h, quando, na forma regimental, será proferido voto de desempate. Os Exmos. Srs. Desembargadores Relator e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte davam parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, mantendo os valores fixados na sentença de primeiro grau. À Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello e a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro negavam provimento ao apelo.”. \r\n\r\n(Sessão de 4-6-07)\r\n\r\n01309-2005-059-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ-74.069-D) e CLÁUDIO ANTONIO DOMINGUES (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho - OAB/RJ-93.992-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de horas extras, inclusive noturnas; negar provimento ao do réu. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 227004"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "227056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00238-1998-342-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ADMILSON DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 033135/D ] Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Relator que o provia para estabelecer que a contribuicao previdenciaria incidira sobre o total do valor conciliado,ou seja, R$ 19.560,00(dezenove mil, quinhentos e sessenta reais). Redigira o v. acordao o Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim.\" \r\n\r\nProc. 01502-2004-017-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: GLORIA BRAGA BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 093949/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade,nao conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse, e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da reclamante para reconhecer a natureza salarial dos abonos para efeito da complementacao de aposentadoria. Tendo havido empate na votacao do recurso da reclamante no tocante a complementacao de aposentadoria o Exmo. Sr Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, quando do seu ingresso a sessao, proferiu voto de desempate, acompanhando a corrente dos Exmos. Srs. Juizes Gustavo Tadeu Alkmim e Jorge Fernando Goncalves da Fonte. Vencidos os Exmos.Srs. Juizes Relator e Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos que negaram provimento ao recurso. Redigira o acordao o Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim. \r\n\r\nProc. 01357-2003-222-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS [Adv.] Rcdo: BRUNO DOS SANTOS RESENDE [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \" por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario, conhecer do recurso voluntario e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo.Desembargador Relator que o provia parcialmente para julgar os pedidos extintos sem a resolucao do merito. Redigira o acordao o Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim, primeiro voto divergente\". \r\n\r\nId: 227056"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "225286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAP-00101-1996-044-01-00-0 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravantes: 1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D ) e 2 - ARMANDO FILARDI (Dr.João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D ).Agravados: 1- ARMANDO FILARDI (Dr.João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D ), 2- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D ) e 3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 04.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora”\r\n\r\nAP-00392-1996-072-01-00-6 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante: BANCO NACIONAL S/A (em liquidação extrajudicial) (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ).Agravado: JOSE CARLOS MAGALHAES BASTOS (Dr.Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 04.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAP-02129-1989-005-01-00-0 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravantes: 1 - MARIA TEREZA DE AZEVEDO ARAUJO E OUTRO (Dr.Jorge Alberto Tavares Thome RJ 024957 D ) e 2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.João Baptista Araujo Moreira RJ 01040 D ).Agravados: OS MESMOS - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 04.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRO-00446-2006-049-01-00-9 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª.Maria da Graça Manhaes Barreto RJ 0117448 D ) e 2 - VALDIR VIEIRA (Drª.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D ).Recorridos: OS MESMOS - “J. Dê-se vista à parte contrária.Em, 04.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAP-00453-1998-045-01-00-4 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante: MOTORBEL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Dr.Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ098919 D ).Agravadas: 1 - SUELY MAIA ALVES (Dr.Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D ) e 2 - COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PEÇAS LTDA (Dr.Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária.Em,04.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRO-01213-2006-031-01-00-5 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:JOSE PEREIRA PIRES (Dr.Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D ).Recorrida:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 04.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRO-01821-2005-053-01-00-6 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:JOÃO JOSE REZENDE BRONZO (Dr.Dalmo Luiz Marinho Ribeiro RJ 043333 D ).Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 04.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 225286"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "222119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO- 17080/98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente/emb.:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS (Adv: Dr. Danielle Mourão de Oliveira - OAB/RJ nº 84903 -D). Recorrido/emb.: AKRAM SHEENY E OUTROS (Adv:Dr.Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ nº-61376D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Furnas Centrais Elétricas S/A e por Akram Sheeny e outros, rejeitando-os. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 222119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "225443": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nREPUCLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00650-1994-034-01-00-6 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante/Embargante: ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 103877 D ). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, com efeito modificativo, afastando a contradição do julgado, reconsiderar a decisão anterior, ficando mantida a decisão do Acórdão de fls. 321/323, pois o Agravo de Petição interposto é tempetivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nAnny Rodrigues Figueiredo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 225443"
                        ],
                        "226605": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00041-2005-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CRMG Modas Ltda (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 011827 D J 011827 D J 070786 D )\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e do intervalo intrajornada, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, porque adequado à espécie.\"\r\n\r\n00084-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida em contra-razões, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para absolver a empresa da condenação ao pagamento da prestação denominada \"quebra de caixa\". De outro lado, condenar a empresa ao pagamento de multa, seja como litigante de má-fé, seja pela prática de ato atentatório à dignidade da jurisdição, nos termos da fundamentação. Porque permanece adequado à espécie, mantido o valor arbitrado à condenação, para efeito de cálculo do valor provisório das custas processuais, bem como o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\n00307-2005-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sebastiao Herminio de Souza (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento, como extra, das horas que extrapolaram o limite semanal de 44, a serem apuradas, em todo o período de vigência do contrato de trabalho, com base nos cartões de ponto juntados aos autos, inclusive no que tange ao intervalo intrajornada. Por serem habitualmente prestadas, deferido o reflexo nas parcelas contratuais e rescisórias, como requerido na petição inicial.\"\r\n\r\n00442-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 067570 D J 033700 D )\"...por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a sua deserção.\"\r\n\r\n00515-2004-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SERVICO DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 0047449 D J 094120 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00540-2006-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Junta de Educacao Convencao Batista Carioca - Colegio Batista Shepard (Dr. Raquel Soares Rodrigues RJ 112840 D J 113697 D J 113697 D J 112840 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré. Por outro lado, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação.\"\r\n\r\n00616-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 087844 D J 056430 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, indeferindo, ainda, a aplicação de pena de litigância de má-fé requerida em contra-razões.\"\r\n\r\n00695-2004-342-01-00-2 RO (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PAULO SERGIO ANDRADE DE PAULA (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 128557 D )\"...por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00927-2004-003-01-00-5 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 097600 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição, para que seja assegurado o desconto da contribuição previdenciária acaso devida pelo empregado.\"\r\n\r\n00944-2003-017-01-00-4 RO J 102165 D ).\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para absolver o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO do pagamento de custas processuais.\"\r\n\r\n00982-1998-001-01-00-3 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR (Dr. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 089076 D ). Recorrido: PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Dr.)\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 226605"
                        ],
                        "226174": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUCLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01595-2001-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 055290 D ). “...por unanimidade, indeferir o requerimento de aplicação de multa, argüida em contra-minuta, por litigância de má-fé e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00874-2005-029-01-00-6 RRPS J 104056 D ). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr.). “...por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01159-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Francisco Goretti Filho (Dr. Lourivane Norris Ribeiro RJ 094087 D J 028829 D ). “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida nas contra-razões, e, em decorrência da deserção, não conhecer do recurso interposto pelo trabalhador.”\r\n\r\n01194-2005-051-01-00-0 RO J 063651 D ). “...por unanimidade, rejeitar a argüição de prescrição extintiva e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01241-2004-046-01-00-0 RO J 030491 D J 114886 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da acionada para, reformando a decisão de primeiro grau, excluir da condenação o pagamento das horas extras relativas à supressão do intervalo intrajornada e negar provimento ao recurso da autora.”\r\n\r\n02470-2004-481-01-00-1 RO J 053073 D J 065841 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença bem como as arguições de inépcia, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03102-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JOAQUIM CRUZ DE CARVALHO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida em contra-razões pela ré; não conhecer por falta de legítimo interesse, do recurso patronal interposto adesivamente e, por maioria, negar provimento ao recurso dos autores.”\r\n\r\n03109-2003-342-01-00-0 RO J 063123 D J 066247 D J 066247 D J 063123 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida em contra-razões pela ré; não conhecer, por falta de legítimo interesse, do recurso patronal interposto adesivamente e, por maioria, negar provimwento ao recurso do autor.”\r\n\r\n03919-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ANDRE LUIS IZAIAS MACIEL e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo manejado pela empresa, diante da falta de legítimo interesse e, por maioria, negar provimento ao apelo interposto pelos autores.”\r\n\r\n04014-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: EMILIO CESAR ALVES DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva renovada em contra-razões; não conhecer do recurso da ré, por ausência de interesse recursal e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n04015-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SEBASTIAO CANDIDO DE ALMEIDA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva renovada em contra-razões e, no mérito, não conhecer do recurso da ré, por ausência de interesse recursal e quanto ao recurso do autor, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04348-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: DIRCEU SOUZA DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 049479 D J 049479 D J 086562 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo manejado pela empresa, diante da falta de legítimo interesse.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nAnny Rodrigues Figueiredo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 226174"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "226719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00459-2005-224-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIACAO SAO JOSE LTDA (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 067993 D )...”por unanimidade,em dar parcial provimento ao recurso,para declarar o caráter indenizatório da parcela decorrente da supressão dos intervalos; mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00859-2006-501-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: HOTEL LARK LTDA (Dr. Ivan de Souza Vieira RJ 0035498 D J 060099 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso,por deserto.”\r\n\r\n01218-2005-043-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ERNESTO JOSE PEREIRA FILHO (Dr. Patricia Picorelli Soares RJ 084402 D J 050623 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01255-2003-302-01-00-2 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EZIO DA COSTA MAIA /Embargante(Dr. Mara Cristina Vieira dos Santos RJ 083539 D J 057238 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01516-2004-521-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SERES SERVICO DE RECRUTAMENTO SELECAO DE PESSOAL LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 087783 D J 081864 D J 087783 D J 063834 D )...”por unanimidade,em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n02023-1999-066-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Dr. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 042771 D J 000665 B J 048237 D )...”por unanimidade,em rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito,por maioria ,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02092-2004-341-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 069036 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário,por deserto.” \r\n\r\n03050-2003-341-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOSE GERALDO SANTOS NAZARETH (Dr. Andre Menezes Bittencourt RJ 116802 D J 015925 D J 015925 D J 116802 D )...”por maioria, dar provimento ao recurso, para condenar a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, conforme for apurado em oportuna liquidação do decisum, invertido o ônus da sucumbência. Valor da condenação R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas: R$ 100,00 (cem reais), pela Ré.”\r\n\r\n03419-2005-342-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 119396 )...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso ordinário,para declarar a improcedência do pedido, invertidos o ônus da sucumbência em relação às custas processuais.”\r\n\r\n03490-2005-342-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AFONSO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (sem adv)...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, anulando a r. sentença de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja designada e realizada, sessão inaugural, possibilitando às partes ampla defesa e contraditório.” \r\n\r\n03656-2005-342-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 079491 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido,invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\nRio de Janeiro ,08 de junho de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 226719"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "227053": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01354-2005-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ABEL AMORIM COUTO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 0020818 D J 0015289 D ). ABEL AMORIM COUTO (Recorrente): “... Not. o reclamante para se manifestar em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Rio, 01.06. 2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 227053"
                            ],
                            "226850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00394-2002-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: SEBASTIAO ADEMIR LOPES (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B J 001440 B J 072655 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as diferenças de adicional de insalubridade e autorizar a retenção do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00652-2004-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO] e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: KATIA CHRISTINA LIMA VIEIRA (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ) e SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP-SOAGREIP (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01172-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sebastiao Pedro de Almeida (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01586-1991-421-01-00-4 AP (1a. VT/Barra do Pirai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE e OUTROS (Dr. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 056048 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ausência de delimitação e de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que sejam refeitos os cálculos de liquidação, de acordo com os elementos constantes dos comprovantes de pagamento, observadas as parcelas de natureza salarial, excluído o abono DL 2425/88.”\r\n\r\n01812-1989-010-01-00-6 AP (10ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0103197 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 226850"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "226617": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00204-2006-026-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: RONALDO SANTOS SILVA (Dr. Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB/RJ - 66313) e PANALPINA LTDA. (Dra. Verônica de Mattos Lamaro - OAB/RJ - 122996) - Recorridos: OS MESMOS - “J. Aos Embargados.”\r\n\r\n00466-2006-026-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CONSTANTINO PALEOLÓGO FONSECA DE ALMEIDA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ - 83066) - Recorridos: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ - 96024) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ - 30530) - “J. Defiro a devolução de prazo ora requerida. Dê-se ciência à parte interessada.”\r\n\r\n00548-2004-241-01-00-8(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravantes: JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Dr. Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ - 4843) e CERJ CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Gustavo Domingues de Moraes - OAB/RJ - 66242) - Agravados: OS MESMOS - “J. Ao Embargado”.\r\n\r\n00734-2006-003-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: FRANCISCO RILDES DE SOUSA BASTOS (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n01126-2004-032-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CLEBSON VALENTINO DA COSTA (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa - OAB/RJ - 19667) - Recorridos: NOSSA MÃO DE OBRA SERVIÇO E TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA. (Dra. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes -OAB/RJ - 72740), SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Dr. Paulo Allo Barros - OAB/RJ - 32761) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - “J. Devolvo o prazo ao reclamado. Dê-se ciência à parte interessada (UNIBANCO).” .“J. Ao Embargado.”\r\n\r\n01144-2005-039-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dra. Andrea Bacellar Falcão Bittencourt - OAB/RJ - 78919) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia -OAB/RJ - 67460) - Recorrida: MARILIA DO BONFIM PEREIRA (Dra. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ - 51666) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n01249-2006-028-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: HÉLIO RODRIGUES PEREIRA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805) - Recorridos: ACC AGENCIAMENTO DE CRÉDITO E CADASTRO LTDA. (Dra. Alice Cabral da Fonseca - OAB/RJ - 133838) e BANCO CÉDULA S/A (Dra. Márcia Christina Rosenbaum Costa - OAB/RJ - 57797) - Ao 2º Recorrido para, querendo, contra-arrazoar o Recurso interposto.”\r\n\r\n01403-2003-037-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: ROSSINI NASCIMENTO SEIXAS (Dr. Renato de Sousa Monte Alto - OAB/RJ - 95395) e BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115) - Recorridos: OS MESMOS - “Notifique-se o Reclamante para, querendo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário.”\r\n\r\n01610-2005-011-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: RICARDO JOSÉ DE VASCONCELLOS CAMPISTA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48342) e TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439) - Recorridos: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - “Notifique-se o Reclamante para, querendo, contra-arrazoar o Recurso Adesivo.”\r\n\r\nRO-02719/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB/RJ - 121951) - Recorrido: OSVALDO JERÔNIMO DE PAIVA (Dr. Francisco de Paula dos Reis Lima -OAB/RJ - 88293) - “Junte-se e dê-se vista à recorrente da documentação ora apresentada pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n02756-1990-005-01-00-5(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: JOÃO DE SOUZA (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ - 13911) - Agravado: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15446) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\nAP-04910/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - Agravado: VALTER BARROS FERREIRA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ - 57739) - “J. Venha o Agravado, no prazo de 05 (cinco) dias, com cópia da inicial, da r. sentença de primeiro grau e do v. Acórdão regional.”\r\n\r\n05050-2003-341-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247) - Recorrido: JORGE MACHADO MARTINS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760B) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\nRO-14698/95 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MONIQUE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr. César Coelho Noronha - OAB/RJ - 76601) - Recorrido: OZÉAS SOARES DA SILVA (Dra. Janety Francionil Gonçalves - OAB/RJ - 41664) - “J. Defiro a dilação de prazo ora requerida. Dê-se ciência à parte interessada (MONIQUE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.).”\r\n\r\nRO-16965/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos André Fonseca de Souza - OAB/RJ - 95549) e PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA. (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ - 27580) - Recorrido: ALDENIR SOARES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681) - “...dê-se vista às partes da documentação ora apresentada, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRO-17926/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: ANDRÉ HENRIQUE BORGES SLOBAD E OUTROS (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ - 96669) - Recorridos: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Sérgio de Souza Rangel - OAB/RJ - 86747) e EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Rodrigues Peixoto Filho - OAB/RJ - 30423) - “J. Dê-se vista aos recorridos da documentação ora apresentada pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRO-23003/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: FELIZ IDADE CRECHE E MATERNAL LTDA. ME (Dr. Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB/RJ - 26669) - Recorrida: VERA LÚCIA NAPOLEÃO DOS SANTOS (Dra. Eurídice Rodrigues de Aguiar - OAB/RJ - 92375) - “...defiro o pedido de vista ora formulado. Dê-se ciência à parte interessada (Vera Lúcia Napoleão dos Santos).”. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 226617"
                        ],
                        "226595": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00020-2006-012-01-00-9 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: PROSESP S/A - SERVIÇOS GERAIS (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019 D). Recorrido: EMILSON CORREA LYRA (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065 D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada a pagar horas extraordinárias limitando-as a trinta minutos, quando trabalhadas em horário noturno, e excluir da condenação a integração das horas extraordinárias sobre o aviso prévio e a multa compensatória de 40% do FGTS, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitrar à condenação o valor de R$ 3.000,0-0 (três mil reais), com custas no importe de R$ 60,00 (sessenta reais).\r\n\r\n00025-2006-056-01-00-6 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479 D) e ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO SUL (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479 D). Recorridos: JOÃO ANTONIO CALIL (Drª Sônia Maria Costeira Frazão OAB/RJ 47660). - por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso,nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00130-2006-035-01-00-4 - RO (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargantes: RAFLESIA DE JESUS COELHO E OUTROS (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488 D) Recorrentes: RAFLESIA DE JESUS COELHO E OUTROS (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488 D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448 D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00187-2005-531-01-00-8 (RO) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CLAUDENIR MAGALHÃES TEIXEIRA (Dr. Alucard Fernandes dos Santos OAB/RJ 84449 D) Recorrido: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA (Dr. Sérgio Mandelbratt - OAB/RJ 78509 D) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para, se verificada a inadimplência da Reclamada quanto ao fornecimento das guias do seguro desemprego, conferir ao Autor a indenização substitutiva, conforme pedido contido na letra n do petitório inicial e julgar procedente o pedido de indenização por dano moral no valor de cinquenta salários mínimos, como pedido na letra k do rol de pedidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00197-2005-071-01-01-4 - AI - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: POLICLÍNICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 38663 D) Agravada: ZAIR MATOS CAVALHEIRO (Dr. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB/RJ 30730 D) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00207-2006-226-01-00-1 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ 51854 D) Recorridas: UILIAN GOUDIN DE SOUZA (Dr. Aramis Rodrigueus Filho - OAB/RJ 64238 D) e LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A(Drª Maísa Fabiani Carrasqueira - OAB/RJ 89621 D) - por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\n00249-2006-048-01-00-3 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Débora Batista Martins OAB/RJ 90440 D). Recorrida: JUNTA DE EDUCAÇÃO E CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Drª. Raquel Soares Rodrigues OAB/RJ 112840 D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00251-2006-058-01-00-0 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: EDUARDO HERMÓGENES SOARES FERREIRA (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376 D) Recorrida: SIEMENS LTDA(Drª Christiani Ladvocat Cintra - OAB/RJ 59278 D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00271-2001-071-01-00-6 - AP (ED) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante:HELIO JACQUES DA SILVA (Drª Marly da Silva Guimarães - OAB/RJ 33165 D) Recorrente: HELIO JACQUES DA SILVA (Drª Marly da Silva Guimarães - OAB/RJ 33165 D) - Recorrido: SÉRGIO MARTINS PIMENTA (Dr. Luiz Claúdio Figueiredo OAB/RJ 68526 D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00288-2005-431-01-00-0 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TATIANA PEREIRA DE SOUZA (Dr. Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ 73119 D) Recorridos: LUIZ R. O. BELGA COMÉRCIO DE ROUPAS - M.E. (PRESENÇA DAS MARCAS) (Dr. Luciano Aldo Simões Mighetti Teixeira Melo - OAB/RJ 99142 D) e FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Dr. Luciano Aldo simões Mighetti Teixeira Melo - OAB/RJ 99142 D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para acrescer na condenação o pagamento das horas extraordinárias laboradas no período de alta temporada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00314-2005-067-01-00-8 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente:LILY MONDE FEMME LTDA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ 23076 D). Recorrida: ANA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Dr. Christovão Celestino da Silva OAB/RJ 77766 D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação, Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com custas no importe de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\n00314-2006-027-01-00-0 - RO (ED) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: RENNES VEÍCULOS LTDA ( Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554 D) Recorrentes: RENNES VEÍCULOS LTDA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554 D) e MARCOS DE OLIVEIRA MATHEUS (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833 D) Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termosd as fundamentação supra.\r\n\r\nRO-12348/01 (ED) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247 D) Recorrente:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247 D). Recorrido: CLAÚDIO PULLIG GRANATO (Dr. Paulo Cézar da Silva OAB/RJ 50150 D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 226595"
                        ],
                        "226740": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n36 - 00757-1996-261-01-00-5 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz ANGELO GALVÃO ZAMORANO. Agravante: CRISTIANO DE CARVALHO RIBEIRO (Dr. Marco Aurelio Alves de Oliveira RJ 050734 D J 055666 D J 055666 D ) e 3-DURVAL PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPelo presente, ficam notificados os 2º e 3º Recorridos, ADALBERTO DE SOUZA e DURVAL PEREIRA DOS SANTOS para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19.06.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n84 - 01699-2004-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-KARINA MARIA DA SILVA (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ) e 2-SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19.06.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 226740"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "226695": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n0210-2003-025-01-00-0(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CELSO FERREIRA REZENDE (Adv.APARECIDA DA SILVA MARTINS-OAB/RJ95704) - Recorrido:TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A.-TELERJ (Adv.MARCUS VINICIUS CORDEIRO-OAB/RJ58042) - Rda:Deferida a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 226695"
                            ],
                            "226892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0018-2002-022-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - Recorrido:JÚLIO CÉSAR FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA-OAB/RJ25250) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à dedução do imposto de renda e da cota previdenciária, por ausência de interesse. No mérito, por unanimidade, rejeitar a prescrição extintiva e dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação o enquadramento do reclamante no cargo de técnico comercial, limitando a condenação ao pagamento das diferenças salariais. Mantém-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\n0019-2007-026-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MARIA CÍCERA TORRES (Adv.CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR-OAB/RJ116066) - Recorrido:SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. (Adv.RICARDO ALVES DA CRUZ-OAB/RJ31047) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere às horas extras relativas aos dias de folgas, ausências dos intervalos intrajornada e descontos indevidos sob a rubrica “vale” porque as questões não foram enfrentadas pela r. sentença de primeiro grau, operando-se a preclusão consumativa e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação a indenização por danos morais no valor de 25 salários mínimos. ...”\r\n\r\n0193-2005-040-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv.ROMÁRIO SILVA DE MELO-OAB/RJ30491) - Recorrido:CHAIENE COUTINHO DE PAIVA (Adv.ELI TAVARES DOS SANTOS-OAB/RJ74412) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para limitar as horas extraordinárias deferidas pelo juízo a quo a 4 (quatro) dias na semana, excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT e o 13º proporcional de 2004 e limitar a proporcionalidade das férias de 2003/2004 a 2/12. ...”\r\n\r\n0314-2006-005-01-00-2 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:RENATO BRAGA DE ARAÚJO (Adv.ROGÉRIO DE SOUZA CHIRICO-OAB/RJ99277) - Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv.MARCELO OLIVEIRA ROCHA-OAB/RJ2683A) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, e no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso. ...”\r\n\r\n0517-2004-016-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos:1)ROSECLERE RODRIGUES DE SOUZA (Adv.NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA-OAB/RJ59823) e 2)ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AOS MORADORES DO BAIRRO DO CHUVEIRINHO (SEM REPRESENTAÇÃO), sendo embargante, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para sanar erro material no acórdão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. ...”\r\n\r\n0724-2001-025-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:RENATO DE SOUZA GALDÊNCIO (Adv.MARCELO JORGE DE CARVALHO-OAB/RJ51217) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA-OAB/RJ1308/B) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n1061-2005-064-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:FABRÍCIO MOREIRA ALVES (Adv.CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA-OAB/RJ41069) - Recorridos:1)GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA. (Adv.ELIZABETH FURTADO FERNANDES DOS SANTOS-OAB/RJ72147) e 2)CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES-OAB/RJ57570) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, com a condenação da 2ª reclamada (CARREFOUR) ao pagamento de diferenças de horas extras não quitadas, acrescidas do adicional de 50%, bem como seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, de acordo com os cartões de ponto e recibos salariais juntados aos autos; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, invertendo-se, todavia, o ônus da sucumbência ...”\r\n\r\n1241-2005-038-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:HERBETH DA SILVA LEITE BEZERRA (Adv.MARIA INES CAMARA DE ARAUJO-OAB/RJ27580) - Recorrido:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Adv.CARLOS LEONIDIO BARBOSA-OAB/RJ36937) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise do mérito do pedido. ...”\r\n\r\n1304-2003-014-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.ARISTIDES MAGALHÃES-OAB/RJ19030) - Recorridos:1)FRANCISCO MARCOS MARTINS (Adv.PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS-OAB/RJ64455) e 2)VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO-OAB/RJ109312) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a entrega das guias do seguro-desemprego. ...” \r\n\r\n1344-2005-225-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:PAULO SÉRGIO MODESTO DA SILVA (Adv.JOSE CARLOS ALVES DA SILVA-OAB/RJ109977) - Recorridos:1)ORICA BRASIL LTDA. (Adv.MARCELO AUGUSTO MEDEIROS-OAB/SP133940) e 2)PINHA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv.EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER-OAB/SP96729) - “... por unanimidade, não conhecer das contra-razões da 2ª reclamada, ORICA, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação a multa prevista nos instrumentos normativos firmados pela 2ª ré, ORICA ...”\r\n\r\n1348-2006-051-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) e 2)ELIAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv.JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA-OAB/RJ80691) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento dos tíquetes refeição e limitar as diferenças de horas extras ao período abrangido pelas normas coletivas e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da progressão funcional prevista em seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários e reflexos, conforme postulado no item “d” da inicial, mantendo-se os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. ...”\r\n\r\n1366-2004-021-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv.GEORGE AUGUSTO CARVANO-OAB/RJ85014) - Recorridos: 1)PABLO FARIA FERNANDEZ (Adv.NELSON LUIZ PACHECO LIMA-OAB/RJ100321) e 2)VICBERJ-VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que sejam aplicadas à segunda reclamada - ECT - as mesmas prerrogativas processuais previstas no Decreto-Lei nº 779/69, em relação à impenhorabilidade de seus bens, prazos, custas e dispensa do depósito recursal. Mantidos os valores fixados na sentença de primeiro grau. ...”\r\n\r\n1580-2005-018-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)PATRICIA VILASBOAS DO ESPÍRITO SANTO (Adv.ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-OAB/RJ48681) e 2) BANCO CITICARD S.A. (nova denominação de Credicard Banco S.A.) (Adv.ADELMO DA SILVA EMERENCIANO-OAB/RJ2426A) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante no que se refere ao tíquete refeição, por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento dos sábados, dois domingos por mês e feriados trabalhados e reflexos e, também, as diferenças a título de vale-transporte. ...”\r\n\r\n1710-2003-046-01-00-0(RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS-OAB/RJ11310) - Recorrido:SANDRA CARVALHO DIONIZIO (Adv.ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-OAB/RJ76206) - “... por maioria, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n2824-2003-451-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS EM NITERÓI) - Recorridos:1)AUTO POSTO IRMÃOS MUCELIN LTDA. (Adv.WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA-OAB/RJ59557) e 2)RONALDO JOÃO SOBRAL (Adv.ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO-OAB/RJ64413) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade do valor pactuado...”\r\n\r\nQuebra RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0030-2005-021-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv.PAULO ROGÉRIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO-OAB/RJ33996) e 2)MARCELO JORGE DA SILVA (Adv.ANTÔNIO NICODEMO SALGADO-OAB/RJ49208) - Recorridos:1)MARCELO JORGE DA SILVA, 2)GASINDUR DO BRASIL LTDA. (Adv.FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA-OAB/RJ80620) e 3)COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita, argüida pela 2ª reclamada, CEG, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para, afastando a inépcia declarada, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise de mérito dos pedidos de diferenças salariais e retificação da função, ficando prejudicada a análise das demais questões do recurso do reclamante e da 2ª reclamada, CEG. ...”\r\n\r\n0691-2006-029-01-00-1(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ANA MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI-OAB/RJ4474) - Recorrido:BANCO ITAÚ S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - “... por maioria, negar provimento ao recurso. ...” \r\n\r\n0706-2006-020-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:INSIGHT CRIATIVE E SECURITY INTERNET SOLUTIONS LTDA. (Adv.SIMONE MENDES DE ALMEIDA-OAB/MG76358) - Recorrido:FREDERICO PINHEIRO VALLIM (Adv.AYRES D’ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA-OAB/RJ28015) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado, por sentença fundamentada em erro de fato, e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a prolação de nova decisão. ...”\r\n\r\n0802-2006-033-01-00-9(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:DAVIT DE ALVARENGA (Adv.MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA-OAB/RJ136860) - Recorridos:1)IGORNETO SERVIÇOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) e 2)SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO-OAB/RJ99328) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido argüidas pela 2ª reclamada, SENDAS, em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação as diferenças salariais decorrentes do piso normativo e pagamento das horas extras e reflexos postulados; sendo as custas de R$ 160,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 226892"
                            ],
                            "226726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00085-2006-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00094-1992-028-01-00-4 AP (28ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 075468 D J 073770 D ). \r\n\r\n00137-2005-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Queiroz Monteiro Construcoes Ltda. (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 001287 B J 063028 D ). \r\n\r\n00202-2005-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Telelistas Regiao 1 Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 048681 D ). \r\n\r\n00664-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 062902 D ). \r\n\r\n00750-2006-070-01-00-0 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Yuri Chiesa Branco do Valle (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 077577 D ). \r\n\r\n01395-2005-301-01-00-6 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038519 D J 045243 D ) e Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC. \r\n\r\n03369-2003-342-01-01-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n03581-2003-342-01-01-6 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 080036 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00266-2006-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Marilene Braganca Teixeira. Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros (Dr. Bernardo Soares Barros RJ 100676 D ). \r\n\r\n00383-2006-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Regina Celia de Carvalho de Souza (Dr. Claudia Abdalla Lima RJ 075608 D J 079995 D ). \r\n\r\n00865-2004-013-01-00-9 AI (13ª VT/RJ) Agravante: MARCO AURELIO PERI GUEDES (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 067243 D ). \r\n\r\n01125-2005-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jussara Campos (Dr. Adalina Carneiro Morais Lima RJ 061586 D J 073006 D ). \r\n\r\n01134-1999-031-01-00-4 AP (31ª VT/RJ) Agravante: PLANORCON PROJETOS TECNICOS LTDA (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 016448 D ). \r\n\r\n01542-2005-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Jose Matias Filho (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 114402 D ). \r\n\r\n01805-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Maria Lucia Freire Roboredo (Dr. Jose Fiorencio Junior RJ 006015 D J 090865 D ). \r\n\r\n03606-2003-342-01-01-1 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 102902 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00022-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: Dresser Wayne Ltda. e Renato Tomaz dos Santos (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00072-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Gran Rio Vigilancia (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 043238 D J 104027 D ). \r\n\r\n00266-2006-082-01-00-1 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: S.A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - VARIG (RECUPERACAO JUDICIAL) (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 051203 D ). \r\n\r\n00733-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Expresso Real Rio LTDA (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 094235 D ). \r\n\r\n00869-2005-501-01-00-9 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Eduardo Henrique de Abreu (Dr. Alfredo Jose Gomes RJ 045454 D J 060314 D ). \r\n\r\n01140-2006-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Antonio Nascimento dos Santos (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 041673 D ). \r\n\r\n01166-2004-050-01-00-6 AP (50ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 040085 D ). \r\n\r\n01247-1983-033-01-00-5 AP (33ª VT/RJ) Agravante: WERTH FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 022019 D ). \r\n\r\n01399-2006-321-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda (Dr. Maurileno Lopes Rodrigues RJ 066279 D J 044131 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01491-2005-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Dulcineia Vieira Gama (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 096024 D ). \r\n\r\n03353-2003-342-01-01-6 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n03584-2003-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 080036 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00289-2005-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Marinalda Isabel Rayol da Costa (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 082800 D ). \r\n\r\n00400-2006-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Consorcio Racional Delta Recoma (Dr. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ 012669 D J 080317 D ). \r\n\r\n00512-2005-531-01-00-2 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Fernanda Maia da Silva (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D J 119054 D ) e MASSA FALIDA MASTEC BRASIL S/A. \r\n\r\n00596-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Wilson Alves Barros Junior (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 133838 D J 057797 D ). \r\n\r\n01053-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Julio Cesar Quintanilha da Silva Junior (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01136-2006-051-01-01-0 AI (51ª VT/RJ) Agravante: FAXLIMP DISTRIBUICAO LTDA ME (Dr. Victor Ribeiro Couto RJ 064446 D J 039025 D ). \r\n\r\n01319-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Ana Christina Coelho de Franca (Dr. Rosemary Nascimento Rosa RJ 109172 D J 097432 D ). \r\n\r\n01378-2005-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Clube de Regatas Vasco da Gama (Dr. Marcos Antonio Ferreira Prado RJ 063518 D J 057324 D ). \r\n\r\n01489-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Joaquim Monsanto (Dr. Valdir Goncalves Veloso dos Santos RJ 076897 D J 016376 D ). \r\n\r\n01558-2006-421-01-00-4 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arco Verde (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D J 085224 D ). \r\n\r\n01971-1997-024-01-00-3 AP (24ª VT/RJ) Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Egas Luis Guimaraes Costa RJ 028215 D J 031880 D ). \r\n\r\n03369-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: VICENTE DE PAULA SERAFIN (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n03581-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARA LUCIA DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00287-1998-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 014677 D ). \r\n\r\n00302-2006-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Skipper Empreendimentos (Dr. Max Paul RJ 088634 D J 067039 D ). \r\n\r\n00370-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Celio Oliveira da Costa (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00607-2003-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 067173 D ). \r\n\r\n00819-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Jorge Custodio Goncalves (Dr. Elisete de Oliveira Freire RJ 117633 D J 044418 D J 044418 D ). \r\n\r\n00940-2005-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Conde de Vigny (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 031247 D ). \r\n\r\n01249-2006-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Helio Rodrigues Pereira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 133838 D ). \r\n\r\n01611-2005-281-01-00-3 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Marcia Valeria Maia Dutra (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D J 062263 D ). \r\n\r\n01749-2003-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D ). \r\n\r\n01756-2003-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: GILBERTO MARQUES DE FREITAS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A J 002255 A J 074166 D J 053288 D J 054266 D J 002255 A ). \r\n\r\n02665-1991-028-01-00-4 AP (28ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). Agravado: RICARDO REGUEIRA TEODOSIO (Dr. Ana Claudia Medeiros Guimaraes RJ 089334 D ). \r\n\r\n02773-1992-011-01-00-6 AP (11ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PAULO EDUARDO COLETTY (Dr. Mara Pose Vazquez RJ 078247 D ). \r\n\r\n03606-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA (Dr. Ismar de Souza Silva RJ 102902 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00413-2002-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067157 D ). \r\n\r\n00527-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067516 D ). \r\n\r\n00847-2005-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Eraldo Severino Vieira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 022432 D ). \r\n\r\n00870-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Leonildo Soares (Dr. Alexandre Santos da Silva RJ 093168 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00919-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo de Lima de Souza (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 078184 D ). \r\n\r\n01032-2005-045-01-01-3 AI (45ª VT/RJ) Agravante: POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 004652 D ). \r\n\r\nQuebra 01110-1997-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01200-2005-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Transportadora Ourique Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080456 D ). \r\n\r\n01236-2004-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: VALERIA QUELOTTI ABRANTES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01580-2004-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Dr. Maria do Carmo Sanchez RJ 001712 B J 097648 D ). \r\n\r\n01630-1999-342-01-00-6 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: DENILSON JOSE SOARES (Dr. Sergio Ramos de Oliveira RJ 086459 D J 001440 B ). \r\n\r\n01667-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Luiz Carlos Rongel Rocha (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 104750 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03353-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: WAMILDO REZENDE NUNES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n03584-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: BENEDITO DE ASSIS LAGE (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 066247 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00529-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Gilberto Bezerra de Lima (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D J 032511 D ). \r\n\r\n00761-2005-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Daniel Vasconcelos Neto (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 126990 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00920-2003-054-01-00-5 AP (54ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 091371 D ). \r\n\r\n01461-2003-341-01-00-5 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: HELIOMAR DA SILVA (Dr. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 061314 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01624-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n01629-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. (Dr. Arildo da Silva Alves RJ 033807 D J 059820 D ). \r\n\r\n01735-2004-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS DE ANDRADE (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 105609 D ). \r\n\r\n02154-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Waldir Salles de Nazareth (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00041-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Neitiane Alves (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 067381 D ). \r\n\r\n00197-2005-071-01-01-4 AI (71ª VT/RJ) Agravante: Policlinica Central da Taquara Ltda (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 030730 D ). \r\n\r\n00542-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Rede Zacarias de Pneus e Acessorios S.A. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 102181 D ). \r\n\r\n00760-2004-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: GILSON MAIA VERCOZA (Dr. Glauce Rodrigues da Silva RJ 065096 D J 011091 D ). \r\n\r\n01640-2003-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA (Dr. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 017973 D J 037757 D ). \r\n\r\n01808-2006-026-01-00-5 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. (Dr. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 047712 D J 086216 D ). \r\n\r\n03127-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Manoel Teodoro Dias (Dr. Luiz Alberto Silva RJ 034189 D J 020283 D ). \r\n\r\n03766-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Joao Luiz Gambi de Sousa (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00758-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Maria Aparecida Marfori da Silva (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 015242 D J 093744 D ). \r\n\r\n00986-2002-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Sidney Barbosa de Lima RJ 097460 D J 020336 D ). \r\n\r\n01137-2005-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Leandro Rodrigues (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n01358-2006-024-01-00-8 RRPS (24ª VT/RJ) Recorrente: Geraldo Perroni de Oliveira (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n01702-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 140404 D ). \r\n\r\n01723-2005-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Catia Regina de Lima Barros (Dr. Eduardo Brum Costa RJ 112347 D J 111386 D ). \r\n\r\n01729-2005-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Rodrigo Borges Valadao. Recorrido: Universidade Estacio de Sa (Dr. Renato Ernesto Heidenfelder RJ 002410 D ). \r\n\r\n01740-2004-521-01-00-1 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: TURSAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Dr. Renata Pereira Santo SP 189663 D J 106477 D ). \r\n\r\n01762-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00168-2006-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jose Carlos Serra (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 121859 D ). \r\n\r\n00209-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083027 D J 083027 D J 083371 D J 002255 A ). \r\n\r\n00221-2006-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Scotsman Rio Moda Ltda. (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 057850 D ). \r\n\r\n00709-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01980-2001-002-01-00-4 AP (2ª VT/RJ) Agravante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 014124 D ). \r\n\r\n02570-2002-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01087-2006-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Dental Universitaria Ltda ME (Dr. Vagner Santana da Cunha RJ 063830 D J 086139 D ). \r\n\r\n01160-1987-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Agravante: BAR LUIZ LTDA (Dr. Sergio da Silva Paranhos RJ 022432 D J 030539 D ). \r\n\r\n01977-2001-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: VIRTUAL REMI DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Dr. Gelson de Silva Barros RJ 082045 D J 082045 D J 050480 D ) e LASA LOCADORA LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00109-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ). \r\n\r\n00348-2006-078-01-00-7 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Aldecir Barbosa Silva (Dr. Nivaldo Manoel da Silva RJ 078369 D ). Recorridos: Cosmeral Instalacoes de Seguranca Ltda. e Laboratorio Sergio Franco. \r\n\r\n00689-1992-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 088808 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00744-2003-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: ELIEL MACHADO DA CUNHA (Dr. Sandra Costa Fernandes Pereira RJ 070833 D J 014878 D ). \r\n\r\n00802-2005-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Daniel Chrisostomo da Silva (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 031047 D ). \r\n\r\n00819-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Alcione Siqueira de Souza (Dr. Jorge Delani Barroso RJ 004175 D J 096770 D ). \r\n\r\n02639-1989-018-01-00-4 AP (18ª VT/RJ) Agravante: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: VERA REGINA DE GUSMAO BASTOS e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim - Diretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00145-2006-053-01-00-4 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Marco Antonio Silami (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 027733 D ). \r\n\r\n00905-2006-054-01-00-0 RRPS (54ª VT/RJ) Recorrente: Industria e Comercio Frank Biscoito e Paes Ltda (Massa falida de ) .. Recorrido: Silvania Napoleao Lino (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D ). \r\n\r\n00994-2004-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Dr. Wander Guimaraes Damaceno RJ 109983 D J 106847 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01012-2005-048-01-01-1 AI (48ª VT/RJ) Agravante: Service Coop-Cooperativa de Trab de Atividades Economico Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 057634 D ). \r\n\r\n01065-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Michele de Jesus Menezes (Dr. Roberto Dantas de Araujo RJ 081093 D J 111023 D ). \r\n\r\n01609-2005-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. (Dr. Enio Rodrigues de Lima SP 051302 D J 060869 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00026-2006-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 129595 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00229-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Ronald Lopes de Amorim (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 020283 D ). \r\n\r\n00231-2005-010-01-00-8 RRPS (10ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 084874 D ). \r\n\r\n01081-2005-006-01-00-0 RRPS (6ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 080509 D J 121935 D ). \r\n\r\n01441-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 083027 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00437-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Ezequel Xavier dos Santos (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00557-2006-004-01-00-4 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Aragao de Brito (Dr. Jose Gregorio Marques RJ 001721 A J 133891 D ). \r\n\r\n00851-2003-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 040085 D ). \r\n\r\n00915-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Ana Maria Gomes Jordani (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 084773 D ). \r\n\r\n01002-2006-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 055993 D ). \r\n\r\n01069-2005-044-01-00-2 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ) e Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.. \r\n\r\n01273-2005-048-01-01-1 AI (48ª VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 082343 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00342-2006-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Geronimo Felipe da Costa (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00514-2005-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D ). \r\n\r\n01023-2006-421-01-00-3 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Realma Manutencao e Servicos Ltda.. Recorrido: Antonio Mauro Ribeiro (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 066777 D ). \r\n\r\n01140-2004-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 068334 D ). \r\n\r\n01317-2006-205-01-00-0 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Ingrid Arruda de Souza (Dr. Denise Aleixo Salgado de Almeida RJ 028967 D J 060143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01395-2004-243-01-00-9 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 073717 D ). \r\n\r\n01619-2006-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 103841 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00218-2005-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: Instituto dos Professores Publicos e Particulares (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 106375 D ). \r\n\r\n00308-2006-247-01-00-3 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda (Dr. Thais Cabral Barroso Baptista RJ 057598 D ). \r\n\r\n00462-2006-281-01-00-6 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Empresa Agricola Central Ltda. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 065065 D J 065065 D J 005372 D J 005372 D ). \r\n\r\n00904-2001-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Agravante: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTIC LTDA SUCESSORA DE EFICIENCE SERV LTDA (Dr. Wagner Pessoa da Penha RJ 080804 D J 076320 D ). \r\n\r\n01049-2003-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 101378 D J 104259 D ). \r\n\r\n01119-2005-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Julio de Moraes (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D J 057570 D ). \r\n\r\n01353-2004-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: DIRCEU CESAR DE SOUZA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n01610-2005-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Ricardo Jose de Vasconcellos Campista (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n01633-2005-014-01-01-8 AI (14ª VT/RJ) Agravante: HILDA HELENA MONTEIRO (Dr. Heitor Varela Neto RJ 023734 D J 083383 D ). \r\n\r\n01690-2005-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 019027 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00449-2006-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Metropolitan Transports S.A. (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 070089 D J 036498 D ). \r\n\r\n00479-2006-247-01-00-2 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Usina Icarai Bazar Ltda Me (Dr. Eduardo Luis de Souza Barreto RJ 047186 D J 095616 D ). \r\n\r\n00954-2005-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01349-2005-243-01-00-0 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002426 A J 079397 D ). \r\n\r\n01380-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Jardel Nazario (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 005044 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01519-2006-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Prestativa Recursos Humanos Ltda. (Dr. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 059656 D J 097869 D J 095363 D ). \r\n\r\n01717-2005-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: J. Badim e Companhia (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 070603 D ). \r\n\r\n02706-2005-205-01-00-1 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 042376 D ) e Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00053-2000-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: ISAIAS PERY DE ARAUJO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 011435 D J 070409 D J 023076 D ). \r\n\r\n00153-2007-264-01-00-1 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00212-1997-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 083308 D ). \r\n\r\n00363-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 081176 D ). \r\n\r\n00460-2006-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: Onesimo Silva Noronha (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 023076 D J 072563 D J 092900 D J 023076 D ). \r\n\r\n01002-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 081361 D ). \r\n\r\nQuebra 01128-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Francisco Brantes Cardinot (Dr. Michelle Moreira de Almeida RJ 126429 D J 132496 D ). \r\n\r\n01193-1995-015-01-00-0 AP (15ª VT/RJ) Agravante: EDSON FONTOURA DE OLIVEIRA (Dr. Claudineia Lage RJ 062670 D J 010794 D ). \r\n\r\n02215-2004-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Dr. Gabriela Pastore RJ 136092 D J 093429 D ). \r\n\r\n03070-2002-243-01-00-9 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: ENAVI ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Dr. Sandra Faria de Albuquerque RJ 058923 D J 069590 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00257-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Sarah Siqueira Martins (Dr. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 066223 D J 093783 D ). \r\n\r\n00310-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Mercearia Gomes e Araujo Ltda (Dr. Luiz Roberto Barreto da Silva Filho RJ 120385 D ). \r\n\r\n00340-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n00424-2006-264-01-00-8 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rio Ita Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 059761 D ). \r\n\r\n00790-1996-261-01-00-5 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: EXPRESSO TANGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 061378 D ). \r\n\r\n00854-2006-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 073103 D ). \r\n\r\n01669-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Alessandra Paulino Lopes da Silva (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 049479 D ). \r\n\r\n01981-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrentes: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 120362 D J 016162 D J 044418 D ). \r\n\r\n02125-2006-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Sehom Eber Alves Maia (Dr. Leandro Scotelaro Santarem RJ 097602 D ). Recorrido: Lojas Cem S/A. \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00414-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Lucari Bordados Ltda. ME (Dr. Clemerson Maciel Neto RJ 032123 D J 120825 D ). \r\n\r\n00720-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Lemir Lima de Arruda (Dr. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 071380 D J 064800 D ). \r\n\r\n00734-1995-007-01-00-8 AP (7ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO ALBUQUERQUE TOMAZ (Dr. Adilson de Oliveira Siqueira RJ 085297 D J 061423 D ). \r\n\r\n00801-2006-264-01-00-9 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Cobalt Blue Modas Ltda. (Dr. Marcos Henrique Maudonet RJ 084500 D J 042242 D ). \r\n\r\n00860-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: Monica Almeida Ferreira (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 060058 D ). \r\n\r\n01323-2005-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Carlos Jose Emerick (Dr. Guilherme Pacheco Lutz RJ 081184 D J 068151 D J 107733 D ). \r\n\r\n01747-1999-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Dr. Edilberto Pinto Mendes SP 134305 D ). \r\n\r\n02056-2004-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 069322 D ). \r\n\r\n02103-2003-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Dr. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 080052 D J 088910 D ). \r\n\r\n02402-2005-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Ceramica Rex Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 075473 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\nAP 5108/00 (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcelo Glasherster RJ 076543 D J 076076 D ). \r\n\r\nRO 15123/93 (9ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Itau S.a. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 055264 D J 013955 D ). \r\n\r\nRO 1868/99 (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: CLUBE ITALIANO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 082406 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRO 17540/99 (64ª VT/RJ) Recorrente: JESSET TEIXEIRA ALVES (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 031456 D ). \r\n\r\nRO 22144/99 (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 075473 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRO 6270/00 (50ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO AGRIMISA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Dr. Lorena de Castro Abreu e Silva RJ 124554 D J 032310 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRO 12151/00 (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: TRANSTURISMO REI LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 093106 D ). \r\n\r\nRO 20051/00 (43ª VT/RJ) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 049344 D ). \r\n\r\nRO 23063/00 (63ª VT/RJ) Recorrente: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO e Outros (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 020863 D J 057415 D ). \r\n\r\nRO 4956/01 (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: OTEB COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Marco Antonio Cardoso Quirino RJ 071522 D J 001336 A ). \r\n\r\nRO 14952/01 (34ª VT/RJ) Recorrente: SIND ESTIVADORES TRAB ESTIVA MINERIOS DO ERJ (Dr. Esio Costa Junior RJ 059121 D J 054592 D ). \r\n\r\nRO 27596/01 (8ª VT/RJ) Recorrente: RITA DE CASSIA RODRIGUES. Recorrido: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA (Dr. Danilo Vieira Rodrigues RJ 031157 D ). \r\n\r\n00071-2006-007-01-01-8 AI (7ª VT/RJ) Agravante: Vanderson Siqueira dos Reis (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nAP 3317/00 (35ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Dr. Carlos Edgar Goeldner Moritz RJ 017606 D J 050833 D ). \r\n\r\nRO 7813/98 (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: RIO ITA LTDA (Dr. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D J 077980 D ). \r\n\r\nRO 7803/99 (29ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Dr. Claudio da Silva Alves RJ 088906 D J 024614 D ). \r\n\r\nRO 17926/99 (63ª VT/RJ) Recorrente: ANDRE HENRIQUE BORGES SLOBAD E OUTROS (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 086747 D J 030423 D ). \r\n\r\nRO 7250/00 (39ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE NILTON SOUZA SAPUCAIA (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRO 16965/00 (49ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Andre Fonseca de Souza RJ 095549 D J 027337 D J 048681 D ). \r\n\r\nRO 22655/00 (24ª VT/RJ) Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) e FLAVIO FREITAS DE SOUZA (Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRO 7493/01 (17ª VT/RJ) Recorrente: TELETRIM TELECOMUNICACOES S/A. (Dr. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D J 080297 D ). \r\n\r\nRO 11362/01 (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: FM RODRIGUES E ARAUJO CIA LTDA (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 051138 D ). \r\n\r\nRO 26049/01 (33ª VT/RJ) Recorrente: BMG ARIOLA DISCOS LTDA (Dr. Carlos Eugenio Lopes RJ 014325 D J 042678 D ). \r\n\r\n00898-2004-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 051602 D J 083371 D ). \r\n\r\n01222-2003-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: VERONICA GOMES DOS SANTOS (Dr. Sonia Neves de Assis RJ 075903 D J 033872 D ). \r\n\r\n01353-2000-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: CADAM CAULIM DA AMAZONIA SA (Dr. Denise Bueno Vecchi RJ 054963 D J 026669 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nAP 3125/01 (21ª VT/RJ) Agravante: ASSOC DE PREV DOS EMPREGS DO BANCO NAC DA HAB (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 022021 D ). \r\n\r\nRO 14325/93 (7ª VT/RJ) Recorrente: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 067566 D ). \r\n\r\nRO 1231/99 (19ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO (Dr. Claudio Meira de Vasconcellos RJ 040676 D J 008787 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRO 10734/99 (28ª VT/RJ) Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 039529 D ). \r\n\r\nRO 20912/99 (46ª VT/RJ) Recorrente: FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D P 033375 D J 035023 D ). \r\n\r\nRO 2327/00 (68ª VT/RJ) Recorrente: HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Dr. Julio Goulart Tibau RJ 005623 D ). \r\n\r\nRO 8255/00 (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 019377 D J 017310 D J 019377 D J 066247 D ). \r\n\r\nRO 19871/00 (32ª VT/RJ) Recorrente: JOSE GABRIEL DA SILVA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 025909 D ). \r\n\r\nRO 2257/01 (66ª VT/RJ) Recorrente: ANGELA MARIA BERNARDO AMODEI (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 063522 D ). \r\n\r\nRO 7819/01 (20ª VT/RJ) Recorrentes: B L INDUSTRIA OTICA LTDA e SALUSTIANO PETRONIO MOTTA (Dr. Marcos Henrique Gomes Pinto RJ 045476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRO 23136/01 (1ª VT/Mage) Recorrente: VIGBAN-EMPRESA DE VIG.BANCARIA, COM.E IND.LTDA (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D J 070696 D ). \r\n\r\n00895-2006-032-01-01-8 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Adao Martins Saldanha (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B ). Agravado: Tecnocoop Informatica Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\nAP 6591/01 (60ª VT/RJ) Agravante: AMERICA FOOTBALL CLUB (Dr. Sergio Murilo de Lemos RJ 035436 D J 098734 D ). \r\n\r\nRO 6396/00 (50ª VT/RJ) Recorrente: AIS Associacao para Investimento Social (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 032785 D ). \r\n\r\nRO 11037/00 (29ª VT/RJ) Recorrente: MARIA FRANCINETI DE AMORIM MACEDO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 063522 D ). \r\n\r\nRO 21106/00 (59ª VT/RJ) Recorrente: MARTINELI CONSTRUTORA LTDA (Dr. Joao Paulo Silva RJ 058210 D J 040244 D ). \r\n\r\nRO 7627/01 (57ª VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D ). Recorrido: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA N/P SOCIO. \r\n\r\nRO 23634/01 (24ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ CARLOS NASCIMENTO MATHIAS (Dr. Jorge Said Cury RJ 050033 D J 029937 D ). \r\n\r\n00847-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Alinaldo Xavier dos Santos (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 117307 D J 027439 D ). \r\n\r\n01545-2004-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: ROBERTO FABIANO LORETI DE LIMA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 022830 D ). \r\n\r\n01734-1993-046-01-00-6 AP (46ª VT/RJ) Agravante: VENERAVEL ARQ ORDEM TERCEIRA N.S. MONTE CARMO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 041069 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nRO 10203/00 (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V REDONDA) e SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V REDONDA (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 000760 B ). \r\n\r\nRO 20925/00 (2ª VT/Petropolis) Recorrente: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS (Dr. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 075704 D J 062729 D ). \r\n\r\nRO 7080/01 (54ª VT/RJ) Recorrente: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ (Dr. Andrea Mercante RJ 107573 D J 067226 D ). \r\n\r\nRO 8262/01 (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: MARIA DO SOCORRO SANTOS (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 011118 D J 062321 D J 011118 D J 004488 D ). \r\n\r\nRO 26419/01 (32ª VT/RJ) Recorrente: ANA MARIA DA SILVA PEREIRA (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 080652 D J 032854 D ). \r\n\r\n00300-1991-027-01-00-9 AP (27ª VT/RJ) Agravante: SOCRATES GAMA VIEIRA (Dr. Denise Nascimento Vieira RJ 061839 D J 096024 D ). \r\n\r\n01228-2003-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 033478 D J 033316 D J 016162 D J 033478 D ). \r\n\r\n01932-1986-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Agravante: TABERNA DO BACO LTDA. Agravado: JOSE PAULINO CUNHA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nAP 706/99 (3ª VT/RJ) Agravante: LIS CASTELLIANO SCHWAITZER E OUTRO (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D ). Agravado: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. \r\n\r\nRO 24515/97 (40ª VT/RJ) Recorrente: MARIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 001287 B ). \r\n\r\nRO 13557/99 (62ª VT/RJ) Recorrentes: CX.PREV FUNC.SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA (Dr. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 076742 D J 016162 D J 013955 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRO 17639/00 (4ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 076490 D ). \r\n\r\nRO 3844/01 (6ª VT/RJ) Recorrente: MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Dr. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 042771 D J 069280 D ). \r\n\r\nRO 19762/01 (25ª VT/RJ) Recorrente: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 101398 D ). \r\n\r\n00974-2004-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA (Dr. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 050664 D J 036661 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00069-2006-531-01-01-3 AI (1ª VT/Teresopolis) Agravante: Carlos Alberto Botelho de Mello (Dr. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 039584 D J 064889 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01887-1992-262-01-01-0 AI (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Procuradoria do Inss). Agravados: Conceicao Fatima da Silva (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 026066 D J 026066 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00002-1995-243-01-00-8 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: PARADA JOVEM ROUPAS LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 097711 D ). \r\n\r\n00236-2006-016-01-01-2 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: MARIO JORGE DOS SANTOS (Dr. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello RJ 123577 D J 130588 D ). \r\n\r\n00595-2006-023-01-01-8 AI (23ª VT/RJ) Agravante: Luiz Claudio Mendes da Cunha (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 072145 D ). Agravado: Rofer Produtos Metalurgicos Ltda. \r\n\r\n00660-2006-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Manserv Montagem e Manutencao Ltda. Recorrido: Willian Gomes da Silva (Dr. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 076655 D ). \r\n\r\n00833-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e Instituto Nacional do Seguro Social- INSS a/c Procurador Federal. Recorrido: Rodrigo Costa de Santana (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ). \r\n\r\n00897-2004-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: JUNIOR DA CONCEICAO COSTA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). Recorridos: STM SUL TECNICA DE MONTAGENS LTDA e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01048-2006-046-01-00-0 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Bruno Santos Salsa (Dr. Elcio Correa Silva RJ 130693 D J 087433 D ). \r\n\r\n01537-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7ª VT/NIT (Municipio de Marica) e Municipio de Marica (Procuradoria Munic de Marica). Recorrido: Vania Teixeira Roxo Gouveia (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00394-1990-421-01-00-0 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: FUNDERJ - A/C PROCURADORIA REGIONAL (Dr. Maria Beatriz Freitas de Oliveira RJ 021809 D J 075500 D ). \r\n\r\n01043-2004-017-01-00-0 RRPS (17ª VT/RJ) Recorrentes: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 097155 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00242-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC e Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial (Dr. Valdir Benedito Rosa RJ 069292 D J 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00489-2006-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7ª VT/RJ e HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. Recorrido: William de Abreu Pereira (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ). \r\n\r\n00707-2006-064-01-01-6 AI (64ª VT/RJ) Agravante: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. Agravado: Jorge Luiz Tosta da Costa. \r\n\r\n00955-1990-302-01-00-4 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: MONICA DA SILVA COELHO MAIA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). Agravado: MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PREFEITURA (Procuradoria Munic de Petropolis). \r\n\r\n00960-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n01005-2004-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: MARCIANO CABRAL REIS (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 035682 D ). \r\n\r\n01380-2005-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Turiaci Pedro Marins (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01549-2000-071-01-00-1 AP (71ª VT/RJ) Agravante: JL SERVICOS LTDA (Dr. Jose Ferreira Gomez RJ 035930 D J 072267 D ). \r\n\r\n01631-2006-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 069566 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n01835-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060086 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00522-1990-008-01-00-2 AP (8ª VT/RJ) Agravante: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Dr. Danusa Massafferri Rodrigues RJ 088627 D J 018020 D ). \r\n\r\n01204-2005-002-01-00-8 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Daniela Reis RJ 134672 D J 094396 D ). \r\n\r\n01357-2006-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A.. \r\n\r\n03858-2002-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA (Dr. CONSUELO PINTO SILVA RJ 117667 D J 062321 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00189-2000-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Agravante: JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Antonio Alves de Oliveira Filho RJ 052909 D J 084919 D ). \r\n\r\n00496-2003-064-01-00-6 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 115745 D ). \r\n\r\n01247-2005-053-01-00-6 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda.. \r\n\r\n02936-2004-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: SANDRO DOS SANTOS CASTILHO (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 072845 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00022-2007-058-01-00-6 RRPS (58ª VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes da Cruz dos Santos (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B ). Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\n01074-2002-035-01-00-1 AP (35ª VT/RJ) Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 035271 D ). \r\n\r\n01131-2006-207-01-00-3 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carlito Jose de Carvalho e Outros (Dr. Maria Lucia Campos de Araujo RJ 080524 D J 095624 D J 086424 D ). \r\n\r\n01169-1998-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 050150 D ). \r\n\r\n01575-2006-064-01-00-7 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 053782 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00049-2006-081-01-00-5 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n00373-2005-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Andre Vinicios da Slva Santos (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 043739 D ). \r\n\r\n00986-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Giovani Correia da Silva (Dr. Tatiana Penna Ferreira RJ 103951 D J 098795 D ). \r\n\r\n01011-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrentes: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 125746 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01058-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 058586 D ) e COOPERATIVA VINCULO EMPREGATICIO CARACTERIZACAO. \r\n\r\n01455-2006-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Cunha Faria (Dr. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 081097 D J 117221 D ). \r\n\r\n01472-2004-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: RICARDO NORMANDO MARQUES (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 106261 D ). \r\n\r\n01946-2000-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: JORGE GOMES DA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00246-2004-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 078818 D ). \r\n\r\n00278-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX. \r\n\r\n00338-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Sonia Regina da Silva Bernardino (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 070403 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00705-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 067797 D ). \r\n\r\n00848-2004-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO. Recorridos: JOAO BATISTA DOS SANTOS (Dr. Carlos Santos Goncalves RJ 075795 D ), COOP DE TRABALHO INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, PRINCE NUTRICAO LTDA e COOPERATIVA DE TRAB DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL - COOPEMP. \r\n\r\n01560-2004-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: RODRIGO BASTOS DO VALLE. Recorrido: PE DE MACACO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Dr. Antonio Fernandes Moreira Junior RJ 098563 D ). \r\n\r\n01692-2005-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01706-1992-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG E MEIO AMBIENTE FEEMA. Recorrido: CELIA DOS SANTOS GOMES FERNANDES (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00058-2004-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: CREA RJ CONSELHO REG ENG ARQUIT AGRONOMIA ERJ (Dr. Raquel de Rezende Tonassi RJ 121727 D J 048952 D ). \r\n\r\n00084-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Cardoso da Costa (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 077410 D ). \r\n\r\n00410-2006-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 042678 D ). \r\n\r\n00760-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Lucia Elena Junger Marques (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 080753 D ). \r\n\r\n01188-2005-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Vip s Vig Ltda. (Dr. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas RJ 097791 D J 101257 D J 066861 D ). \r\n\r\n01577-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Aparecida Vieira Silva. Recorrido: Lar dos Meninos (Dr. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 087990 D ). \r\n\r\n02480-2005-322-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Marcos Antonio da Silva (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 036772 D J 122351 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00001-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Mauricio de Medeiros Cassiano (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 078275 D ). \r\n\r\n00447-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Fernando Sobreira (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 000830 B ). \r\n\r\n01113-2006-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Cristina Feijo Gomes (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 027439 D ). \r\n\r\n01851-2004-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NIT e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Dr. Fabricio Silva de Carvalho RJ 108212 D J 105045 D ) e COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. \r\n\r\n02220-1985-017-01-00-2 AP (17ª VT/RJ) Agravante: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: SERGIO JOSE DE PAIVA PACHECO e Outros (Dr. Gerlania Maria da Conceicao RJ 074711 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00249-2006-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Prossegur Brasil SA Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 053466 D ). \r\n\r\n00256-1990-032-01-00-1 AP (32ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: NILCEA MEDEIROS DA SILVA, PAULO CESAR ABBUD, RUTH DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA, WALY FIGUEIRA DA SILVA e VERA LUCIA BASILIO. \r\n\r\n01035-2005-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ e INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorridos: Anselmo de Freitas Pinto (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 046856 D ). \r\n\r\n01255-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG (Municipio de Seropedica) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Denivaldo dos Santos Barbosa (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ) e Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00059-2006-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Hospital de Clinicas Bangu (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 077602 D ). \r\n\r\n00066-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Vera Lucia de Castro Freitas (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D J 121460 D ). \r\n\r\n00113-2004-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 017973 D ). \r\n\r\n00116-1992-030-01-00-2 AP (30ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 058042 D ). \r\n\r\n01050-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: Akacia Farmacia de Manipulacao Ltda. (Dr. Sandra Barreira Henriques RJ 125869 D ). \r\n\r\n01679-2002-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Dr. Terezinha Candida de Paula RJ 064018 D J 065413 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\nRO 29774/95 (29ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 29ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: SERGIO DIONISIO FAUSTINO PORTO (Dr. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao RJ 014813 D ). \r\n\r\n00534-2006-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. (Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 092429 D J 070898 D ). \r\n\r\n01247-2002-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Agravante: GENTIL COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Rogerio Ribeiro Domingues RJ 027485 D J 001319 D ). \r\n\r\n01451-2004-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 056981 D ). \r\n\r\n01758-1998-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D J 022105 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nRO 26270/98 (42ª VT/RJ) Recorrente: NELSON HAGEL (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 013051 D J 000001 D ). \r\n\r\n00362-2004-000-01-00-7 Requerente: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DR. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira). Requerido: CLAUDIO HENRIQUE DE CAMPOS RIBEIRO (DR. Newton Vieira Pamplona). \r\n\r\n01585-2002-041-01-00-5 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 022105 D J 107779 D ). \r\n\r\n01700-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Fruticola Rosaprimos Ltda. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 081027 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nAP 3074/99 (4ª VT/RJ) Agravante: MARIA DE JESUS ALVES e Outros (Dr. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 030163 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nEP 14/96 Requerente: EXMO DR DESEMBARGADOR RELATOR DA E 5A TURMA TRT 1A REG. Requerido:. \r\n\r\nRO 20169/00 (40ª VT/RJ) Recorrente: JORGE GONCALVES (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 085143 D ). \r\n\r\n00746-2003-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: TATIANE DA SILVA LOPES (Dr. Marcia Teixeira Mauricio RJ 083928 D J 118678 D ). \r\n\r\n01587-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Mercedes Silva Evaristo Carlos e Outros (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 056175 D J 061118 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 226726"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-01372-2003-009-01-00-6 - Relator: Juiz Angelo Galvão Zamorano - Recorrentes: 1) PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ nº 16116-D), 2) SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ nº 11435) - Recorridos: OS MESMOS - Ciência à 2ª Recorrente do r. despacho de fl. 418: \"...Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 226837"
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                        }
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                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01137-2005-001-01-01-8 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: LUIZ SÉRGIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ 39948/D) - Agravado: PAULO CÉSAR LOPES DE LIMA (Adv. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item IX, da IN nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n01206-2002-064-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FRIOSERV AR CONDICIONADO (Adv. Bruna Achão Gomes - OAB/RJ 105647/D) - Agravado: JOSÉ EDELVAN HENRIQUE LEITE (Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB/RJ 33062/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01222-2005-282-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MILTON LYRIO TERRA (Adv. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ 114713/D) - Recorridos: I) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv. Augusto César Amorim Filho - OAB/RJ 96172/D) e II) PERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Adv. Paulo Cruz da Silva - OAB/RJ 15657/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de fundamentação específica a atacar a sentença.”\r\n\r\n01228-2004-032-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: WILSON ANDERSON SABINO (EMBARGANTE) (Adv. César Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62347/D) - Recorrido: TRANSBANK SEGUR. E TRANSP. DE VALORES LTDA. (Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ 40784/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01272-2005-051-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PAULO CARVALHO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. Rosana Elarrat Campos Lara - OAB/RJ 98589/D) - Recorrida: LISONDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB/RJ 84246/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01334-2006-007-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: CÉSAR ROBERTO NASCIMENTO DA COSTA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto às matérias: “justiça gratuita”, “honorários advocatícios”, “imposto de renda”, “atualização monetária” e “juros” por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento e condenar a recorrente no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa acrescida de multa de 10% calculada também sobre o valor da causa em favor do reclamante pela litigância de má-fé.”\r\n\r\n01346-2002-052-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) FRANCESCO CERALDI (Adv. Paulo Rubens Souza Máximo Filho - OAB/RJ 81003/D) e II) FRANCISCO MOURA LINHARES (Adv. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu e também do adesivo do autor e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor, para considerar como extras as horas relativas ao intervalo intrajornada suprimido e determinar a integração destas em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, trezenos, FGTS e indenização de 40% do FGTS e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu, para determinar que o imposto de renda seja calculado sobre a integralidade do quantum debeatur tributável, no momento em que este se tornar disponível ao demandante, e não mês a mês, como determinou o juízo de primeiro grau.”\r\n\r\n01360-2004-023-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOEL DA SILVA COSTA (Adv. Cristina Suemi Kaway Satamato - OAB/RJ 123502/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los para sanar omissão no julgado, conferindo efeito modificativo à decisão a fim de negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01375-2003-070-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença a quo, julgar procedente, em parte, o pedido contido na presente reclamação, deferindo ao autor equiparação salarial ao Paradigma apontado, com o pagamento das diferenças salariais vencidas, assim como os reflexos nos depósitos do FGTS com acréscimo de 40%, no aviso prévio, nos 13º salários, nas férias vencidas e proporcionais e respectivas gratificações, nos anuênios, nas horas extras, no adicional noturno, no adicional de sobreaviso e no adicional de periculosidade, conforme se apurar em liquidação de sentença; com juros de mora e correção monetária; inverter o ônus da sucumbência, devendo a reclamada ressarcir o reclamante das custas já recolhidas às fls. 159, a fim de se evitar bis in idem.”\r\n\r\nQuebra 01388-2005-065-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANA MARIA SCARDUA OLIVEIRA (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ 60787/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (EMBARGANTE) (Adv. Rodrigo Frank Rosa Souza - OAB/RJ 132011/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los com efeito modificativo para suprir a omissão apontada e julgar improcedentes in totum os pedidos expendidos na exordial e cassar a tutela inibitória concedida.”\r\n\r\n01394-2005-030-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e II) DÉBORA BALBINO GONÇALVES (Adv. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do réu quanto à “forma da condenação das horas extras”, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade. Quanto ao restante, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para declarar que o demandado não atuou como improbus litigator, e excluir da condenação o pagamento de multa de 1% e de indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa. Conhecer do recurso adesivo da autora e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01423-2001-061-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TV ÔMEGA LTDA. (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772/D) - Recorrida: VERA MARIA FERREIRA ALVES CARVALHO (Adv. Haroldo Edem da Costa Spínula - OAB/RJ 52302/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT.”\r\n\r\n01450-2004-030-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) PRONEP PROCED NUTRIÇÃO ENTERAL PARENTERAL LTDA. E OUTRO(S) (Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres - OAB/RJ 79800/D) e II) GILBERTO RIBEIRO (Adv. João Luiz Peralta - OAB/RJ 3777/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01458-2005-204-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALDENIR PERES (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorrida: AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA. (Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha - OAB/RJ 60143/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01473-2003-069-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro) e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I) TUPYRA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572/D) e II) MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS (Adv. Nicanor Souza - OAB/RJ 34481/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01475-2005-002-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D) - Recorrido: ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01486-1995-004-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MOISÉS APICELO GONÇALVES (Adv. Jurema de Sousa Martins - OAB/RJ 19900/D) - Recorridos: I) ISOLEV S.A. VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO (Adv. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 115401/D) e II) CONSTRUTORA OAS LTDA. (Adv. Rafael Bevilaqua - OAB/RJ 63539/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar subsidiariamente a segunda ré a adimplir verbas decorrentes do contrato de trabalho firmado entre autor e primeira ré.”\r\n\r\n01532-2005-005-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrida: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A. (Adv. Ana Luíza Marroio Gomes Monteiro - OAB/RJ 55348/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 227181"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-594-2001-021-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: JOLIMODE ROUPAS S.A. - (Adv.: Diana Teresa Furtado Castro - OAB/RJ 72264-D) - Agravado: MARLENE DA COSTA COELHO - (Adv.: Cid Barros Ferreira - OAB/RJ 85044-D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, eis que os cálculos homologados encontram-se adequados à coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o art. 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\"\r\n\r\nAP-1591-2005-341-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: AMAURILIO PEREIRA DA SILVA - (Adv.: Alexandre Barbosa - OAB/RJ 65750-D) - Agravados: NILSON PALOMINI TEIXEIRA E OUTRO(S) - (Adv.: Ivan Rodrigues Machado - OAB/RJ 43385-D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão a quo, e determinar o prosseguimento da execução, mantendo sob penhora o referido imóvel, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-857-2005-026-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MAGNO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA - (Adv.: Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos - OAB/RJ 115657-D) - Recorrido: FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA. - (Adv.: Caio Monteiro Porto - OAB/RJ 102497-D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a apuração em liquidação de sentença, da maior remuneração aplicável ao TRCT, observando pela média os valores habitualmente quitados de horas extras e de adicional noturno, apurando-se as diferenças daí derivadas nas verbas resilitórias e FGTS, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-137-2006-040-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JORGE MATOLA DE OLIVEIRA - (Adv.: Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677-D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - (Adv.: Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794-D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-154-2006-342-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SERGIO ALVES DOS SANTOS - (Adv.: Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso do autor, rejeitando a preliminar de não-conhecimento, rejeitar a argüição de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-286-2005-022-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ORGANIZAÇÕES RODRIGUES VIDIGAL LTDA. - (Adv.: Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667-D) - Recorrido: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO - (Adv.: Ivan Varela Damasceno - OAB/RJ 115436-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar o vínculo empregatício pretendido, julgando improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência nas custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-440-2006-037-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ELIANE BELLO DE CARVALHO - (Adv.: Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568-D) - Recorridos: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. - (Adv.: Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão a quo e declarar a condenação subsidiária da 2ª ré (Telemar), e determinar o pagamento de horas extras e diferenças salariais e reflexos, com base nos pedidos da exordial e norma coletiva de fls. 14/25, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-607-2006-281-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ORLANDO CARLOS PAES LEMOS - (Adv.: Fabio Paravidino da Silva - OAB/RJ 129126-D) - Recorrido: EMPRESA BRASIL S.A. - TRANSPORTE E TURISMO - (Adv.: Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a jornada declarada na r. sentença ao período entre 31.03.2001 e 30.09.2003, com as horas extras daí derivadas, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-667-1989-511-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) - (Adv.: Advocacia Geral da União) - Recorridos: IACY MENEZES BASTOS E OUTRO - (Adv.: Jose Carlos de Lima - OAB/RJ 4708/D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a argüição de incompetência absoluta e, no mérito, dar provimento ao recurso, para declinar da competência, determinando a remessa dos autos ao C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-668-2006-063-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CELIA GONÇALO DA SILVA - (Adv.: Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62898-D) - Recorrido: CS SAUL CONFECÇÕES ME - (Adv.: Hércules Bromana - OAB/RJ 120594-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela demandante e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-882-2005-019-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosidio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido: HENRIQUE ROBERTO GOMES FERREIRA - (Adv.: Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que cada parte arcará com sua parcela no que tange ao recolhimento previdenciário e que, para recolhimento do imposto de renda, deverá ser utilizado o critério de caixa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1063-2005-204-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Adv.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO - (Adv.: Fernando Correia de Sá - OAB/RJ 115837/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv.: Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173/D) - \"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário do Município de Duque de Caxias e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1125-2005-031-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: VIAÇÃO VILA REAL S.A. - (Adv.: Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ 80132-D) - Recorrido: IVANETE SENNA DIAS - (Adv.: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença de primeiro grau, reconhecendo e declarando que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu por justa causa, excluindo-se da condenação as verbas rescisórias deferidas (aviso prévio, férias proporcionais, com adicional de 1/3 (um terço), gratificação natalina proporcional, multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada do FGTS), bem como, as determinações de entrega dos documentos necessários para requerimento do seguro desemprego e as guias para recebimento do FGTS, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1242-2004-342-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: LUIZ CLAUDIO BENEVIDES SOARES - (Adv.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv.: Eymard Duarte Tibaes -OAB/RJ 66247-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pelo autor, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de quitação argüidas pela demandada em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1255-2005-059-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. - (Adv.: Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ 118897-D) - Recorrido: JOSELIA ALVES DA SILVA RIBEIRO - (Adv.: João Batista Soares de Miranda -OAB/RJ 70898-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1341-2003-058-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - (Adv.: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: WILSON JERONIMO BATISTA - (Adv.: Antonio Carlos Batista da Costa -OAB/RJ 82257-D) e SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. - (Adv.:) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à aplicabilidade do art. 477 da CLT, por falta de interesse de recorrer e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1427-2005-050-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TECNOPLAN MULTI ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv.: João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88922-B) - Recorridos: VINICIUS MARONHAS - (Adv.: João Antonio Patricio -OAB/RJ 104429-D) e RAIMUNDO DA COSTA LIMA - (Adv.: Ana Paula Ferreira - OAB/RJ 88808-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela 2ª ré-TECNOPLAN, salvo quanto às horas extras, seus reflexos e multa do art. 477 da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1627-2006-247-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TNL CONTAX S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorridos: JACKELINE SILVA ROCHA - (Adv.: Denise Martins -OAB/RJ 83002-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1665-2005-024-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MONIQUE BENATI RANGEL - (Adv.: Alexandre Neves da Silva - OAB/RJ 92851-D) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - (Adv.: Christovão Piragibe Tostes Malta -OAB/RJ 6305-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e deferir a gratuidade de justiça; admitir a rescisão indireta do contrato de trabalho, determinando o pagamento dos salários (calculados pela média do último ano trabalhado), com reflexos no FGTS, pelo período de janeiro de 2004 a 09/12/2005 e o pagamento de avivo prévio, 13º salário integral de 2004 e 2005, férias integrais acrescidas de 1/3 de 2004/2005 e indenização compensatória de 40% do FGTS, entrega das guias de FGTS e multa do art. 477 da CLT, bem como a indenização prevista na cláusula 24.3 da Convenção Coletiva (fl. 21), nos termos do voto do Desembargador, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 205925"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "226888": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 01411-2004-059-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv. Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 21.392); RECORRIDO: BENEVIDES NUNES DE BARROS FILHO (Adv. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ86.986) - BENEVIDES NUNES DE BARROS FILHO. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.354. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00844-2004-047-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: CIRENIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Márcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90.602) - RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - CIRENIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 176/180. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 226888"
                        ],
                        "226760": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 6.552/01 (1ª VT/Araruama) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CREUSA GUMERCINDO SILVA (Dr. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 035409 D ). Recorrido: MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Alexandre da Silva Galhardo RJ 085928 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\nProcesso 00012-2006-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) PARS INC RESTAURANTE LTDA. (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D ); 2) AMANDA ABRANCHES MOURA (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D ). Recorridos: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para fazer constar na condenação que a reclamante gozava de uma folga semanal e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o ressarcimento dos gastos com o transporte nos meses nos quais não houve entrega dos vales transporte (item “d” do rol da exordial). O pagamento será limitado, entretanto, à parcela que exceder a 6% do salário básico do demandante, conforme expressa previsão legal (Art. 4º, parágrafo único, da lei 7.418 de 16 de dezembro de 1985). A apuração se fará, em liquidação, por artigos, cabendo à autora a comprovação dos gastos com transporte, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\nProcesso 00287-2005-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: KLEILDO NASCIMENTO SARDINHA CONCEICAO (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D ). Recorrido: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00605-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA. (Dr. Regina Correia RJ 107977 D ). Recorrido: ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de submissão à comissão de conciliação prévia e inépcia da inicial e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação a integração do vale refeição e os seus reflexos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00650-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1)EDITORA O DIA S.A. (Dr. Claudio Barcante Pires RJ 061202 D ); 2)TAIS DOS SANTOS GASPAR MATOS (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). Recorrido: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar, provimento parcial ao recurso da autora, para incluir na condenação o pagamento do FGTS no período sem registro, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00668-2005-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MUNICIPIO DE DU QUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1) MICHELLE SOUZA CALADO LIMA (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ); 2) WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00922-2004-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Dr. Claudio de Souza Marques da Silva RJ 029916 D ). Recorridos: 1) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ); 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, afastar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva argüidas em contra-razões pela segunda reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, afastar a prescrição total declarada em primeiro grau, dar provimento ao recurso, para deferir ao autor o direito de receber o auxílio-alimentação (e somente ele) nos mesmos moldes que o pessoal da ativa, com pagamento dos valores devidos desde a data da jubilação. Revertem-se os ônus de sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 6.500,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01001-2005-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: EMPRESA HOTELEIRA ITAOCA LTDA. (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 076601 D ). Recorrido: VALDIR CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Cesar Luiz Furtado RJ 102948 D ). RECURSO RODINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01032-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D ). Recorrido: TATIANA FERREIRA CAMPOS (Dr. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 073435 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator....”\r\n\r\nProcesso 01069-2005-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Recorrido: SERGIO GONÇALVES BRAGA (Dr. Paula Maltz RJ 0032854 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, adotando-se o entendimento contido na Súmula 368 do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01133-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ANTONIO CARLOS DE JESUS (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D ). Recorridos: 1) ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO PORT. ORG. RJ (Dr. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ); 2) SEPETIBA TECON S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01215-2005-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: HENDERSON MARTINS SAMPAIO (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 107779 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, reconhecendo o vínculo de emprego e seus consectários legais, na forma dos pedidos “a” até “h” de fl. 4, a saber: vínculo de emprego no período de 26/05/69 até 21/11/2004, aviso prévio, trezenos proporcionais, indenização por antiguidade em dobro, RSR, FGTS, 40% do FGTS, bem como nas multas dos artigos 467 e 477 da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz RELATOR. Sucumbência invertida. Época própria para atualização monetária é a do mês subseqüente ao da prestação dos serviços (súmula 381 do C. TST), recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do C. TST. Valor arbitrado à condenação de R$ 100.000,00.” \r\n\r\nProcesso 01415-2004-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 078227 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01586-2003-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: PAULO ROBERTO CRUZ SOARES (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01663-2005-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) IZAURA CILENE KUJAWA (Dr. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D ); 2) BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA. (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 070139 D ). Recorridos: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das férias não-gozadas; e ao da reclamante para aplicar a pena de revelia à demanda e, elidindo a justa causa, determinar o pagamento das verbas resilitórias, a indenização pelo período em que detinha garantia de emprego gerada com sua participação como membro da CIPA e a multa do artigo 477 da CLT. Mantido, contudo, o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01743-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). Recorrido: ALESSANDRA BELLO (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora RELATORA.”\r\n\r\nProcesso 01756-2003-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) BROGUE OXFORD COMERCIO COUROS VESTUARIOS LTDA (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 043978 D J 113647 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA que fixava a indenização por danos morais em R$ 3.000,00, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso 01839-2005-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorridos: 1) COSME DA SILVA NOGUEIRA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D ); 2) AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. (s/advogado). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e ilegitimidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02808-2004-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE RIO BONITO); 2) MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: 1) ARILDO ALVES DE MOURA JUNIOR (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ); 2) COOPMULTISERV COOPERATIVA DE TRABALHO (NP/PAULO Q RIBEIRO). RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, manter a sentença em sede de reexame necessário, restando prejudicado o recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 226760"
                        ],
                        "227147": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00724-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.(Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D J 117951 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01577-2005-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1) TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERV. LTDA (Dr. Eduardo Barros de Miranda Périllier RJ 119157 D J 128557 D J 105526 D J 119157 D J 128557 D ). RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e julgamento extra-petita e, no mérito, negar provimento ao recurso de DALKIA AMBIENTAL LTDA. e dar parcial provimento ao recurso de TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERV. para estabelecer que os cálculos a título de imposto de renda sejam efetuados ao final, considerando o valor total da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007, Marluce faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete. \r\n\r\nId: 227147"
                        ],
                        "226991": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "E D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZOITO DE JUNHO DE 2007 ÀS 9 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 04 - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 84 ] 01093-2003-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 056784 D ) e LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18.06.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 226991"
                        ],
                        "226997": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA DEZOITO DE JUNHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00010-2005-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Novasoc Comercial Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 076080 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00044-2007-247-01-00-9 RRPS (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: R W de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\n[ 3 ] 00046-2004-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TEMPARQUE S/A (Dr. Afonso Jorge Ribeiro RJ 048222 D J 084874 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 4 ] 00064-1997-511-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 084260 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00094-2007-061-01-00-6 AP (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Erig Transportes Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 043978 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00106-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Luiz Carlos Dias Pavao (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00120-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Dejanira da Silva (Dr. Nisomar Leao da Costa RJ 041571 D J 036143 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00128-2006-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083474 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00141-2007-026-01-00-4 RRPS (26ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Cactus Locacao de Mao-de-Obra Ltda. (Dr. José Lopes Neto RN 5979). Recorridos: Jorge Anderson de Almeida da Silva (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 077801 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00153-2006-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 074834 D J 094025 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00164-2005-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Amauri da Costa Pinheiro (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 071102 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00213-2005-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Maria Lucia Vidal Martins (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 083869 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00217-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 082784 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00238-2006-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial (Advocacia Geral da União). Recorridos: Angelo Medeiros Laurentino (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n[ 15 ] 00274-2004-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS LTDA ME (Dr. Karla Lilio Mathias RJ 078022 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00279-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 114551 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00283-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D J 088916 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00316-1995-262-01-00-9 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: AKZO NOBEL COATINGS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 050145 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00334-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Sonia Maria Braga Prado (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00352-2006-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 073808 D J 2462 A ). \r\n\r\n[ 21 ] 00354-2004-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: ALESSANDRA MOURA TABOSA (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00385-2006-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D ), Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda e SPF Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 23 ] 00410-2006-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 066316 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 24 ] 00415-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marcelo Angelo dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00416-2000-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARCO ANTONIO VIEIRA CAPITAO (Dr. Mauricio Ferreira do Rego RJ 085479 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00436-2005-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 27439 D J 098182 D J 098182 D J 45513 D J 27439 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00438-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Carlos Augusto Lopes Feitosa (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 107981 D J 077664 D J 087833 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00478-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Celso Alves de Mesquita (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 062000 D J 062000 D J 018171 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00480-2005-008-01-01-0 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Afonso Malheiros (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00496-2005-029-01-00-0 RRPS (29ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Elma Moura Santos (Dr. Otoniel Guilherme da Silva RJ 68435 D). Recorrido: Esther Pereira (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 060058 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00496-2005-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Anderson Pereira de Souza (Dr. Sylvio Roberto Baldi RJ 075139 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA GERALDO). \r\n\r\n[ 32 ] 00513-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Antonio Marques Barbosa (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00521-2003-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00525-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Anderson Dias (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 092784 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 35 ] 00527-2002-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: SINDICATO NACIONAL DE AEROVIARIOS (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 088058 D J 080663 D J 080677 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00531-2006-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), Marcos Alves da Silva (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 105526 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00549-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 084884 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00552-2005-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Barbara Cristina Mathias dos Santos (Dr. Elvis Dutra de Campos RJ 100092 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 00569-2004-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00586-2006-343-01-00-3 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 071059 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00597-2006-343-01-00-3 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Alexandre Conrado Barbosa (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 102085 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00612-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Labs Cardioclinica Exames Complementares Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 107031 D ) e L & C Prest Service Ltda. \r\n\r\n[ 43 ] 00614-2002-206-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Juíza Convocada DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 040085 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 00615-2006-301-01-00-5 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Facil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00696-2005-246-01-00-5 AP (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Paulo Cesar Chagas (Dr. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D) e Enavi Ltda (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D). \r\n\r\n[ 46 ] 00703-2004-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 114456 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00704-2005-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Marco Antonio Muniz Manhaes (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00713-1999-053-01-00-7 AP (53ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00714-2006-055-01-00-4 RRPS (55ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00718-2005-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00719-2006-069-01-00-0 RRPS (69ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Fernanda Mattos da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 013393 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00730-2006-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Angela Martins Lima RJ 051969 D J 087036 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00751-2006-070-01-00-5 RRPS (70ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Luis Henrique de Aquino (Dr. Jose Pereira Lopes RJ 092580 D ). Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria (Dr. Lucia Maria Lima RJ 47712 D). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE). \r\n\r\n[ 54 ] 00753-2002-411-01-00-6 AP (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e REDINALDO DA CONCEICAO RODRIGUES (Dr. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon RJ 090565 D ). Agravado: STYL MOVEIS E ESQUADRILHA LTDA. \r\n\r\n[ 55 ] 00762-2006-047-01-00-8 RRPS (47ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Daute Alves Braga (Dr. Moises Pereira Alves RJ 66503 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 56 ] 00766-2006-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Barraball Promocoes e Eventos Ltda.. Recorrido: Fabio Carvalho de Alencar (Dr. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 077471 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00775-2005-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Valmir Magalhaes do Amaral (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 079107 D J 001391 B ). \r\n\r\n[ 58 ] 00781-2003-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: BANCO ALVORADA S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 00790-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00812-2005-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Alexandre Pereira da Silva (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D J 044418 D J 107327 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 61 ] 00812-2006-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Travel Roupas Ltda (Top Shopping) (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 055436 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00824-2006-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Marcelo Graciano de Almeida (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 002516 A ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 63 ] 00836-2004-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: PRIMUTEL SERV TEC MEC ELET ELETRON TELECOM LTD (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 054851 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00840-2006-461-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Anderson Rodrigues (Dr. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D ). Recorridos: Unibras Engenharia LTDA e Reparo Naval e Empreiteira de Construcao Civil LTDA - RENAC. \r\n\r\n[ 65 ] 00853-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Luiz Sergio Gomes da Silva Filho (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 028176 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00856-2002-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: PEDRO JOSE ALCANTARA DE SOUZA (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 67 ] 00864-2006-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Central de Oportunidades (Dr. Lilian Barcellos Turon RJ 128860 D J 083695 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 00873-2006-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 121262 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00889-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Roseane Fernandes de Carvalho (Dr. Ana Lucia Loyola de Oliveira RJ 073750 D J 064903 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00892-2006-421-01-00-0 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 056048 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00894-2004-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 100250 D ) e MASTEC BRASIL S/A - MASSA FALIDA A/C DO SINDICO MANUEL ANTONIO A LOPES. \r\n\r\n[ 72 ] 00894-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Valdivio Costa Almeida (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 050785 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00906-2000-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: LILIA ANDRADE PINTO HIME (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 023076 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 74 ] 00923-2003-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 076596 D J 076596 D J 076596 D ). Recorrido: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 75 ] 00931-2006-063-01-00-9 RRPS (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Reimo Artigos Esportivos Ltda. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 073435 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00961-2005-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Tijuca Tenis Clube (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 082899 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00972-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Igor Gusmao Aragao Furtado (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 064903 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 00977-1995-056-01-00-6 AP (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 39529 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01039-2006-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Flavia Moreira de Paula (Dr. Nelson Gomes da Rocha RJ 042757 D J 068765 D ) e IRS Brasil Food Service S.A.. \r\n\r\n[ 80 ] 01055-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Gilson dos Santos (Dr. Elizabeth Elias Cheade RJ 055187 D J 087433 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01061-2006-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01090-2006-035-01-00-8 RRPS (35ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jorge Luiz de Jesus (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01092-2005-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSORES LTDA (Dr. Regina Correia RJ 107977 D J 003940 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01093-2003-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 056784 D ) e LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\n[ 85 ] 01112-2006-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Alexandre Santos de Meireles (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 95363 D ).\r\n\r\n[ 86 ] 01129-2004-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CORPUS LINE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 041337 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01134-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Fernanda Dourado de Souza (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 016162 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 01142-2005-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 102529 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01146-2006-207-01-00-1 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Expresso Mercurio S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 022469 D J 110416 D J 022469 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01159-2005-045-01-00-0 RRPS (45ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcia Cristina Raymundo Cordovil (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D ). Recorrido: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Dorival Pereira Junior RJ 134643). \r\n\r\n[ 91 ] 01176-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Ana Lucia Montenegro da Rosa (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 098254 D J 117601 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01179-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Marcelo da Cruz (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 127558 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01185-2004-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 049479 D J 087014 D J 027439 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01202-2005-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Marcia Santiago da Silva (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 90602 D ). Recorridos: Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 95 ] 01206-2004-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA (Dr. Joao Batista de Oliveira RJ 094082 D J 077694 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01208-2005-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Luis Claudio Alexandre da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 035271 D J 048342 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01211-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Rafael Felipe Bernardo (Dr. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 084430 D J 066586 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01212-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Maria Ferreira Galbim de Queiroz (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01220-2005-541-01-00-4 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Genival Berto Alves (Dr. Maxwell de Sa Lima RJ 056801 D ). Recorrido: Frigodario Ltda. (S/ ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n[ 100 ] 01225-2006-019-01-00-6 RRPS (19ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jurema Rodrigues da Silva Guedes (Dr. Moises Pereira Alves RJ 66503 D J 49479 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01225-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Joao Batista Pinho (Dr. Andre Carestiato da Silva RJ 129781 D J 062191 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01227-2004-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: NILSON ALVES DOS SANTOS (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA JUIZ MARCELO). \r\n\r\n[ 103 ] 01265-2005-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 014871 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01271-2003-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Kraft Foods Brasil S.A. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 087172 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01287-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Homero de Bastos Vieira (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01290-2006-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 030539 D J 030539 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 107 ] 01308-1997-068-01-00-3 AP (68ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 084073 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01311-2005-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Luiz Eduardo Pinto (Dr. Katia Cristina Cavalcante RJ 123588 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01311-2003-050-01-00-8 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (50ª VT/RJ) Relator Juíza Convocada DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA. Recorrentes: GILSON DO AMOR CARDOSO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 035707 D J 035707 D J 035707 D J 021785D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] 01312-2005-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 107268 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01318-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sebastiao Moreira da Silva Filho (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01328-2005-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Artur Gomes Guida (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 090419 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. \r\n\r\n[ 113 ] 01339-1997-243-01-00-4 AP (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ES TALEIRO MAUA (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 079736 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01357-2006-065-01-00-9 RRPS (65ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Confederacao Nacional da Industria - CNI. Recorrido: Josefa Apolinario de Gonzaga (Dr. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01368-1995-035-01-00-3 AP (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Dr. Carlos Alberto Baptista Filho RJ 01165 A J 047967 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01373-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 088919 D J 087432 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01375-2006-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Farmacia Mil Drogas Ltda. (Dr. Ary Flavio Lima RJ 068908 D J 055015 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01390-2004-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 057634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 119 ] 01390-2006-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01402-2003-001-01-00-3 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ICONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Carlos Valenca Teixeira RJ 022876 D J 051854 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01403-2006-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: GE Varig Engine Services S.A. (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D G 053116 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01433-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Paulo Sergio Silva Guimaraes (Dr. Mauro Barbosa Xavier RJ 132961 D J 117373 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01437-2003-003-01-00-5 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: DARCILENE GOMES SALLES DE MORAES (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 060068 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE).\r\n\r\n[ 124 ] 01444-2004-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01447-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030232 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01462-2006-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 085224 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01466-2006-461-01-00-3 AP (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Sonia Maria Carvalho Gomes (Dr. Beatriz Alencar Carvalho Gomes RJ 106808 D J 064420 D J 064420 D J 064420 D J 064420 D J 064420 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01475-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 081617 D J 091043 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01485-2004-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: EDUARDO SANTOS DE ASSIS (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 130 ] 01498-2004-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 131 ] 01502-2005-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Wall Works Tecnologia em Divisorias Brasil Ltda. (Dr. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 076083 D J 000502 B ). \r\n\r\n[ 132 ] 01510-2006-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 059477 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01513-2005-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Marcos Veiga Nascimento (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 027439 D J 002255 A J 048342 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01515-2005-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 024292 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 135 ] 01516-2006-049-01-00-6 RRPS (49ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Wagner Simoes da Costa (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 098919 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01520-2004-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ROBERIO ANTONIO DE LIMA (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 137 ] 01566-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jefferson Silva Martins (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 100748 D J 100748 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 01587-2003-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO MAEMFE LTDA (Dr. Catia Cristina Goncalves Horta RJ 076262 D J 103977 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 139 ] 01609-1992-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravantes: RICARDO FERREIRA DE ASSUMPCAO (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 066693 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 140 ] 01617-2005-068-01-00-4 RRPS (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 098191 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 01619-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 127142 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 142 ] 01647-2005-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Norma Suely Gomes Reis Mendes (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 001717 B ). \r\n\r\n[ 143 ] 01648-2005-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Claudio Jose Acatauassu Tocantins (Dr. Reginaldo Peixoto Lourenco RJ 044794 D ). Recorrido: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao)). \r\n\r\n[ 144 ] 01649-2004-521-01-00-6 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD PRESIDENTE DUTRA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 056887 D ) e TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 145 ] 01659-1993-022-01-00-3 AP (22ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravantes: MARLENE DA FONSECA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 001632 D ). Agravados: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA JUIZ MARCELO). \r\n\r\n[ 146 ] 01684-1992-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. NICOLAU OLIVIERI RJ 0084904 D J 0062743 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 01695-2005-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D). Recorrido: Odorico Hortencio Rocha (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 01708-2003-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: OTAVIANO MILAGRES DA SILVA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 092784 D J 073852 D J 092784 D J 093218 D ).\r\n\r\n[ 149 ] 01716-2005-302-01-00-9 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Vanessa Paula da Silva (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 060874 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 01723-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Simone Bittencourt Justiniano (Dr. Rivamar Gomes da Rosa RJ 284573 D J 056846 D ). \r\n\r\n[ 151 ] 01728-2003-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: DURVAL COSTA (Dr. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira RJ 082606 D J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA).\r\n\r\n[ 152 ] 01736-2005-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: JOSE HERDES DA ROCHA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019027 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 153 ] 01736-2006-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 154 ] 01738-2005-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ALBERTO RAMOS DA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 155 ] 01753-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Edil Rodrigues Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 156 ] 01767-2003-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D J 038214 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 157 ] 01780-2000-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Monica Maria Lanat da Silveira RJ 001988 A J 095704 D ). \r\n\r\n[ 158 ] 01790-2004-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA (Dr. Enio Jose Garcia de Souza RJ 071385 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 159 ] 01816-2003-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 080899 D J 105603 D ). \r\n\r\n[ 160 ] 01830-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JORGE ROBERTO DA ROCHA e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 085088 D ). \r\n\r\n[ 161 ] 01888-1999-205-01-00-4 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: GENECI PESTANA ALVIM (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 020981 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 162 ] 01938-2001-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: FRANCISCO LUIS GOMES (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 087091 D ). \r\n\r\n[ 163 ] 01977-1999-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CESAR LUIZ DE MIRANDA. Agravado: LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Rodrigues Sperandio RJ 45640 D ). \r\n\r\n[ 164 ] 01999-2001-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: JUARINA DINIZ BENCARDINO e Outros (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 015446 D J 058042 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 165 ] 02001-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: J Uzeda Goes & Cia Ltda. (Dr. Marcelo de Medeiros Reis RJ 080663 D J 072358 D ). \r\n\r\n[ 166 ] 02012-2001-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 064017 D ). \r\n\r\n[ 167 ] 02058-2000-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: LUIZ CARLOS VIRGILO (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 084012 D ). \r\n\r\n[ 168 ] 02074-2006-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 49479 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 169 ] 02092-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 170 ] 02098-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D). Recorridos: Daiana Santos de Sousa Felizardo (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 171 ] 02099-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Robson Santos Domingos (Dr. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 760 B J 082367 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). \r\n\r\n[ 172 ] 02121-2005-223-01-00-3 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Aurora Campello Correa (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 173 ] 02138-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sudario Alves de Faria (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\n[ 174 ] 02460-2002-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: PAULO FERREIRA DA COSTA (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 175 ] 02483-2002-481-01-00-9 AP (1ª VT/Macae) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D J 80631 D ) e ALUISIO SANTOS (ARREMATANTE). \r\n\r\n[ 176 ] 02500-2006-245-01-00-1 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Therezinha Lima Palmeira (Dr. Marcia M C de Mattos RJ 123865 D J 099089 D ). \r\n\r\n[ 177 ] 02506-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Antonio de Sousa Lima (Dr. Valdir Araujo de Almeida Santos RJ 074933 D J 067077 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 178 ] 02711-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Eli de Souza Fernandes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 179 ] 02736-2002-241-01-00-9 RRPS (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 082342 D ). \r\n\r\n[ 180 ] 02787-2005-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 094631 D ). \r\n\r\n[ 181 ] 02944-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 760 B ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 182 ] 03023-2004-262-01-00-5 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: FRUTAS E LEGUMES RICARLA LTDA ME SA (Dr. Marcos Antonio Goncalves RJ 047335 D ). \r\n\r\n[ 183 ] 03090-2005-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ezio Coelho dos Santos (Dr. Demostina da Silva Alvares RJ 003655 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 184 ] 03226-1997-341-01-00-9 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: INSTITUTO PESQUISA E PLANEJAM URBANO V REDONDA (Dr. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi RJ 085023 D J 062830 D ). \r\n\r\n[ 185 ] 03769-2003-241-01-00-7 RRPS (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: VANESSA NAVEGA FERREIRA (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 186 ] 04300-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 187 ] RO-15684/97 (25ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ). Recorrido: CAFE E BAR FLOR DO ARQUINHO LTDA. \r\n\r\n[ 188 ] RO-16675/98 (4ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LOJAS ARAPUA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 090114 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18.06.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 226997"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "226672": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n2492-1991-016-01-00-4(AP)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Agte:BANCO SANTANDER S/A (Dr.Andre Acker- OAB/RJ 35734/D) Agdo:DEISE BRANDÃO (Dr.Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ 59358/D) - Aos Embargados DEISE BRANDÃO e BANCO SANTANDER S/A : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0024-2006-058-01-00-4(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte-ELISANGELA RODRIGUES FERREIRA ( Dr.Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) Rcdo: BELEZARIA RIJA COIFFEUR LTDA (Dr.Isaac Muniz Filho - OAB/RJ 105644/D) - A Recorrida BELEZARIA RIJA COIFFEUR LTDA : Tomar ciência do despacho de fls.84 :\" J. Não há cerceamento algum. Reporto-me no despacho de f. 67, verso. Notifique-se após o decurso de prazo da publicação do acórdão. \r\n\r\nRio, 24/4/2007 (a)José Geraldo da Fonseca\" juiz\r\n\r\n00260-2003-030-01-00-2(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(Asst. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Rcdos:1)WALDECYRA ANTONIA RODRIGUES BARROS (Dr.Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D) - 2)TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA- A Embargada WALDECYRA ANTONIA RODRIGUES BARROS :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n1817-2005-342-01-00-9(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:EDSON HUMBERTO FERREIRA (Dr Adriele Medeiros Gama- OAB/RJ 114971/D) Rcdo:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ 15925/D) - A Recorrida COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN : Tomar ciência do despacho de fls.150:\" Junte-se. Defiro a devolução do prazo.Notifique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRio, 08/6/2007 (a)José Geraldo da Fonseca\" juiz\r\n\r\n1962-2002-244-01-00-1(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (Dr Alexandre Vieira Ramalho- OAB/RJ 88833/D) Rcdo:JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Ao Embargado ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 226672"
                            ],
                            "226598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01283-1995-223-01-00-1(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MUNICIPALIDADE DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Agdo: ESPÓLIO DE ROBSON ROMERO DE OLIVEIRA (Dr.Rosemary da Conceição Gomes da Silva - OAB-76445/D) \"...por maioria, dar provimento ao agravo de petição, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01355-1998-057-01-00-4(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Dr. Áureo Hildebrandt Junior - OAB-40293/D) - Agdo: ANTENOR PEDRO DA SILVA (Dr. Romylda Carre - OAB-84613/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00081-2005-067-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Rcdos: 1)ELIZABETE CRISTINA NUNES DA SILVA (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro) 2)SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP SILVA A/CRoge Santos de Oliveira \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00232-2004-069-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 2)IPPP - INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB-95263/D) 3)ROBERTO FONSECA DA GAMA JUNIOR (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB-67644/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00531-2003-041-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Dr. - OAB-/D) Rcdos: 1)MARCIO DE SOUZA GONÇALVES (Dr. Vanessa Quintão Fernandes - OAB-95434/D) 2)PROFISSIONAL - DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Manoel Luis Guzzo - OAB-57083/D) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ex offício e negar provimento ao recurso interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00822-2005-342-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CELIA ZAMBELLI DE ARAUJO (Dr. Heraldo Pereira Daer - OAB-25971/D) Rcdos: 1)INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA (Dr.Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB-28829/D) 2) CELIA ZAMBELLI DE ARAUJO (Dr. Heraldo Pereira Daer - OAB-25971/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01162-2005-282-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) 2)MAGNO PESSANHA ROCHA (Dr. Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB-121705/D) 3) MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist. Procuradoria Municipal de São João da Barra) Rcdo: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ex offício, negar provimento ao recurso interposto por MAGNO PESSANHA ROCHA e dar parcial provimento ao recurso da MUNICIPALIDADE DE SÃO JOÃO DA BARRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01253/2005-010-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Embgdos:1)DALVA MARTINS DE LIMA (Dr.Maricel Lozano Petralanda - OAB-68917/D) 2) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONJUNTO HABITACIONAL PRAIA DE RAMOS 3) UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO BAIRRO MARÉ-UNIMAR (Dr.Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB-33869/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.”\r\n\r\n01332-2005-511-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Rcdos: 1)MARISE VIEIRA EIRAS (Dr. Ana Paula S. R. Pinho da Costa - OAB-83245/D) ) 2)MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) 3)COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA - NITCOOP (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Marcelo Leal Costa - OAB-66349/D) \"...por unanimidade, manter integralmente a sentença de 1º grau, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01591/2005-034-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr.Lucia Maria Cesar Matos - OAB-37512/D) - Embgdo: ROSE MARY NOGUEIRA DA SILVA (Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB-88998/D) “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01675-2005-036-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CARLOS ROBERTO PEREIRA (Dr. Suely Pereira Fernandes - OAB-48708/D) Rcdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\" \r\n\r\n01962-2005-221-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SIMONE SABINO DE OLIVEIRA (Dr. Albano Nogueira D' Almeida - OAB-45927/D) Rcda: MUNICIPALIDADE DE NOVA IGUACU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguacu) \"...por maioria, dar parcial provimento a recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01692-2003-046-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)LUIZ CARLOS BARBOSA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB-73808/D) 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Rcdos: 1)LUIZ CARLOS BARBOSA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB-73808/D) 2)MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Aloysio Neves - OAB-26419/D) 3)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, não conhecer dos recursos ex offício e dar parcial provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n02163-2004-431-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES (Assist. Consultor Jurídico do Município de Cabo Frio) Rcdo: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS (Procuradoria Geral do Município) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n06166-2000(RO) AGRAVO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM ED - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANTONIO LUIZ MAYÃO MOREIRA (Dr.Paulo Roberto Vieira - OAB-20381/D) Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Arcinelio de Azevedo Caldas - OAB-4777/D)\"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 226598"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
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                            "226996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 06-6-07)\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n00082-2005-431-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: MICHELLE TRINDADE MEDEIROS (Dr. Luiz Humberto Lara Mendes - OAB/RJ-127.156-D). Recorridos: PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL e RUBEM CORVETO DE AZEREDO (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ-61.376-D) e RUBEM CORVETO DE AZEREDO (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ-61.376-D). - “... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n00299-2001-224-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Embargante) (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110.454-D) e OSEAS BASETTE RIBEIRO. (Dr. Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB/RJ-50.459-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para sanar a omissão em relação à deserção argüida em contra-razões, sem imprimir efeito modificativo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n00313-2003-021-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925-D). Recorrida: GABRIELA JUSTINO (Dr. Nelson Oliveira Soares - OAB/RJ-41.318-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”. \r\n\r\n00536-2006-006-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MARCOS DE LIMA MARQUES (Dr. Léo de Oliveira - OAB/RJ-26.911-D) e GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Embargante)(Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15.518-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator..”. \r\n\r\n00799-2005-048-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Embargante) (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ-72.198-D) e HILDA PEREIRA DOMINONI (Dr. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ-85.753-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n00984-2006-245-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99.328-D) e WELLINGTON VEIGA DA SILVA CUNHA (Dra. Marly Sidney Salviano de Macedo - OAB/RJ-110.918-D). Recorridos: OS MESMOS: . - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00988-2006-027-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: WALDIR GONÇALVES DE JESUS (Dra. Patrícia Regina Monteiro Cavalcante - OAB/RJ-108.510-D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ-117.448-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento)sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”.\r\n\r\n01057-2006-012-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIS S.A. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ-55.141-D). Recorrida: ANA LUCIA LOPES DE VASCONCELOS (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB/RJ-59.450-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração e, de ofício, sanar erro material, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01059-2005-055-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ-10.186-D). Recorrido: SERGIO ALVES DA SILVA (Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ-4.043-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01352-2003-282-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ALDEMIRA RIOS DAMASCENO (Dr. Ranieri de Sá Barreto - OAB/RJ-57.092-D). Recorrido/Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. José Antonio de Oliveira Gallo - OAB/RJ-69.393-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01355-2005-064-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: PAULO TASMO e (Dra. Maria Inês Camara de Araújo - OAB/RJ-27.580-D) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dra. Cláudia Maria de Moura Cruz - OAB/RJ-93.914-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração do reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que acolhia, mas não imprimia efeito modificativo aos embargos; acolher os da reclamada para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao julgado e reconhecer a sua equiparação à Fazenda Pública, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01603-2002-001-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: ERIG TRANSPORTES LTDA. (Embargante) (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3.038-D) e MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ-100.699-D) e TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Embargante) (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ-10.186-D). Recorrida: FÁTIMA DO ROSÁRIO SEVERO (Dr. Marines Valle da Trindade - OAB/RJ-1.342-B). - “... por unanimidade, rejeitar a ambos os Embargos de Declaração, aplicando às embargantes multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01616-2005-031-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: LUIS FERNANDO SANTOS DE SOUZA, (Dra. Eunice de Carvalho Silva - OAB/RJ-75.497-D), PENTAX TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA. (Dr. Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB/RJ-68.407-D) e C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Embargante) (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, reconhecida a tempestividade do recurso, autorizar o seu regular processamento como recurso ordinário, imprimindo efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01624-2005-062-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/RJ-84.374-D) e RICARDO PIOVESAN (Embargante) (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88.998-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator’.”.\r\n\r\n01761-2003-068-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Embargante) (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-105.246-D) e GILBERTO DA SILVA MARTINEZ (Dr. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ-88.706-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, que não reconhecia a equiparação da reclamada à Fazenda Pública; acolher os Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada, conhecer e dar provimento ao recurso da reclamada, reconhecendo sua equiparação à Fazenda Pública e imprimindo assim efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n02467-2003-341-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: ADEMIR NEVES DE OLIVEIRA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-86.562-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Embargante) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar omissão, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nAgravo de Instrumento \r\n\r\n00241-2005-241-01-01-0(AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: COOPETRAUX - COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dra. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ-104.710-D). Agravado: EVANILDO CUNHA VIEIRA (Dr. Fábio Arantes Salgado - OAB/RJ-82.162-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 226996"
                            ],
                            "226936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00042-2007-207-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: IMC SASTE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB/RJ 104.750 D) - Recorrido: JOSÉ DA SILVA (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB/RJ 118.800 D) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, tudo na conformidade dos fundamentos do voto do desembargador Relator”. \r\n\r\n00055-2006-002-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. Clauzi G. T. de Almeida OAB/RJ 113.881 D) e MARCOS AURÉLIO DA SILVA DOS SANTOS (Dr. Joao Batista Soares de Miranda OAB/RJ 070898 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que dava provimento ao apelo do reclamante e negava ao recurso da reclamada; negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para, reduzindo a condenação, estabelecer que o pagamento de uma hora acrescida de 50% somente é devido nos dias em que a supressão do intervalo fez ultrapassar a jornada regular, sendo devido nos demais dias apenas o adicional de 50%, bem como para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”.\r\n\r\n00211-2005-421-01-00-3 (RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45.243 D) - Recorrido: ALCIDES GARCIA SERAFIM (Dr. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior OAB/RJ 133.118 D) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos do voto do desembargador Relator”. \r\n\r\n00392-2006-075-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: JURANDIR BEZERRA DA SILVA SOBRINHO (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74.166 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75.789 D) -“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\n00417-2000-064-01-00-4(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravantes/Agravados : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107.779 D) e VICENTE DE PAULO TAVARES PINHEIRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22.105 D) - ‘’... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo do executado, para que novos cálculos de juros sejam elaborados, agora com incidência a partir de 03/03/2000, mas apenas sobre o principal e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre teixeira de Freitas Bastos Cunha em relção aos reflexos nos RSR e dar parcila provimento ao agravo do autor, para excluir do cálculo do imposto de renda o aviso prévio indenizado, FGTS e multa de 40% (quarenta por cento)”.\r\n\r\n00473-2006-056-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Dr. Renata Correia Lobosco OAB/RJ 95.780 D) - Recorridos: LUIZ VALDIR DIONÍSIO (Dr. Dinaci Vieira da Silva OAB/RJ 100366 D) e VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. (Dr. Roberto da Costa Santos Menin OAB/RJ 132836 A) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a determinação de recolhimento da integralidade do FGTS do período contratual”. \r\n\r\n00487-2005-031-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: DEISE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira OAB/RJ 96.047 D) - Recorrido: TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário”. \r\n\r\n00574-2006-068-01-00-0 (RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CIO DO CORPO INSTITUTO DE BELEZA LTDA. (Dr. Leandro David OAB/RJ 119.675 D) - Recorrido: DIRCILENE RAIMUNDO (Dr. Marinalva Ribeiro Maccarini 115.378 D) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o reconhecimento do vínculo empregatício anterior a 01/11/2002 e os consectários daí decorrentes. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, pela ré, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido, tudo na conformidade dos fundamentos do voto do Desembargador Relator ”. \r\n\r\n00830-2006-246-01-00-9 (RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328 D) - Recorrido: FERNANDA MONTEIRO DA SILVA (Dr. Jorge Jose Resende OAB/RJ 65.818 D) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos do voto do Desembargador Relator. Impedimento do Desembargador JOSÉ´GERALDO DA FONSECA”. \r\n\r\nQuebra 00999-2005-024-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ 132.011 D) - Recorrido: MARIZA SILVA DO AMARAL (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33.000 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n01126-2006-048-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439 D) - Recorrido: LUIZ ÂNGELO GRISOLIA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85.330 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário”. \r\n\r\n01129-1995-061-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte OAB/RJ 059324 D) - Agravado: ALEXANDRE TEIXEIRA PERRONI (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73.770 D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo”. \r\n\r\n01140-2006-028-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Antonio Emilio Caporali OAB/RJ 80.714 D) - Recorrido: FERNANDO CESAR VILLAS BOAS (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351 D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n01178-2006-207-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 2.255 A), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44.418 D) e RICARDO DA SILVA (Dr. Cristiane Viana de Andrade 101856 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Alexandre teixeira de Freitas Bastos conhecer dos recursos ordinários e dar provimento aos das reclamadas para, reconhecendo a transação realizada entre as partes, julgar o feito extinto com resolução do mérito, nos termos dos arts. 269, III, do CPC, e 625-E, da CLT e julgar prejudicado o recurso do reclamante. Inverte-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”.\r\n\r\n01210-2005-011-01-00-6 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: LUCIANO LIMA DE OLIVEIRA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB/RJ 62.347 D) e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Dr. Patricia Pereira de Oliveira OAB/RJ 100.943 D) - Recorrido: LUCIANO LIMA DE OLIVEIRA (Dr. César Roberto Vieira Grusmao OAB/RJ 62.347 D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do reclamado e dando parcial provimento ao do reclamante, para fixar o dia 22/06/2005 como o término do contrato de trabalho. Mantidos os valores arbitrados pela decisão de primeiro grau”. \r\n\r\n01267-2003-225-01-00-2 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Veronica Gehren de Queiroz OAB/RJ 94.463 D) - Recorrido: HELBER SOUZA DIAS (Dr. Valter Bertanha Valadão OAB/RJ 25.883 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir o adicional de periculosidade da base de cálculo da hora extra”.\r\n\r\n01274-2006-028-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PAULO SERGIO (Dr. Valter Bertanha Valadao OAB/RJ 25.883 D) - Recorrido: VIACAO VILA REAL S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ 105.598 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Alexandre teixeira de Freitas Bastos Cunha, conhcer do apelo e dar-lhe parcial provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de uma hora extraordinária, em face do intervalo não concedido, bem como incidências reflexas limitadas a RSR, férias integrais 2005/2006, acrescidas do terço constitucional, 13º salários e depósitos no FGTS. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.000,00, pela reclamada. O autor deverá ser reembolsado pelas custas recolhidas na reclamação trabalhista”. \r\n\r\n01288-2004-010-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ELTON LUIS VICENTE DE SOUZA (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim OAB/RJ 80.778 D) - Recorrido: EMGEPROM EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB/RJ 77.410 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01299-2005-531-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARCOS ANTONIO CARDOSO (Dr. Leandro Oliveira Braga OAB/RJ 66.063 D) - Recorrido: DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS (Dr. Marisa Chaves Gaudio OAB/RJ 97.723 D) -“ ...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01440-2005-010-01-00-9(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. (Dr. Fernando Jose Lima OAB/RJ 28.922 D) - Recorrido: ROSIMERI GONÇALO NUNES (Dr. Gisele Scuotto Martignoni OAB/RJ 88.434 D) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos do voto do Desembargador Relator “. \r\n\r\n01473-2005-057-01-00-2 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes OAB/RJ 72.023 D) e ROBSON LUIZ DE FARO TORRES (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61.805 D) - Recorridos: ROBSON LUIZ DE FARO TORRES (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61.805 D), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107.779 D) e UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes OAB/RJ 72.023 D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”. \r\n\r\n01532-2003-059-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: GEORGE JERONYMO DAHL (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB/RJ 49.476 D) - Recorrido: VOLKSWAGEN SERVICOS SA (Dr. Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ 63.941 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças de férias, décimo-terceiro salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, decorrentes da integração à remuneração da utilidade salarial fornecida, cujo valor será apurado em liquidação por arbitramento. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”\r\n\r\n01587-1996-002-01-00-2 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza OAB/RJ 56.603 D) - Agravado: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Jose Gregorio Marques OAB/RJ 1.721 A)- “... por unanimidade, negar provimento ao agravo”. \r\n\r\n01605-2003-018-01-00-1 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete OAB/RJ 62.089 D) - Agravado: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS e Outros (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB/RJ 34.167 D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição, condenando a agravante, na qualidade de litigante de má-fé, a pagar ao agravado indenização correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da condenação, além de honorários advocatícios de 15% (quinze por cento)” . \r\n\r\n01658-2005-051-01-00-9 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: ANTONIO CLAUDIO MOURA VASCONCELOS (Dr. José Edmar dos Santos OAB/RJ 73.852 D) e MAGESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA. (Dr. Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32.720 D) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente o do reclamado, para negar provimento ao último e dar parcial provimento ao primeiro, acrescendo à condenação o pagamento do valor correspondente a quatro vezes o último salário do reclamante a título de indenização por dano moral”. \r\n\r\n01947-2003-242-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CESAR RAYMUNDO DE JESUS VALLE (Dr. Daniela Marcolini Pinaud OAB/RJ 96.488 D) - Recorrido: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Eduardo Hudson Soares OAB/RJ 20.432 D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória do FGTS no valor de R$ 2.160,66 (dois mil, cento e sessenta reais e sessenta e seis centavos). Acresçam-se juros e correção monetária. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Por se tratar de parcela de natureza indenizatória, não há falar em recolhimento previdenciário”. \r\n\r\n01978-2005-521-01-00-8 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: DEVANIL IDELFONSO PEREIRA (Dr. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB/RJ 59.202 D) -. Recorrido: CELIA REGINA FRANCISCO PEREIRA (Espolio de) (Dr. João Tadeu Pettinati Telles OAB/RJ 80.548 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para elidindo a revelia, declarar a nulidade da sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a apresentação de defesa e o prosseguimento regular do feito, como ali se entender de direito”. \r\n\r\n02050-2005-065-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: FERNANDO LUIZ CONDE FIGUEIREDO (Dr. Roberto Raad OAB/RJ 78.831 D) - Recorrido: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28.308 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n02371-2001-243-01-00-4 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: AUTO VIACAO PENDOTIBA S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40.528 D) - Recorridos: RICARDO DOS SANTOS SILVA (Dr. Alexandre Soares Lopes OAB/RJ 91288 D) e PROTECTION MULTISERVICE LTDA. () - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n02428-2005-203-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA (Dr. Carla Alves Petersen Correa OAB/RJ 48.025 D) e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570 D) - Recorridos: CLAUDIO PORTO CARVALHO (Dr. Santo Catanante OAB/RJ 98.635 D), CV M2 EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA (Dr. Carla Alves Petersen Correa OAB/RJ 48.025 D) e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570 D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”. \r\n\r\n02523-2005-451-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB/RJ 24.207 D) - Recorrido: JOÃO CARLOS BISPO (Dr. Paulo Ribeiro OAB/RJ 30.611 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as multas fixadas nos artigos 467 e 477 da CLT. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Impedimento do Desembargador José geraldo da Fonseca”. \r\n\r\n02537-2001-342-01-00-4 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo OAB/RJ 5.674 D) - Recorrido: BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Silvano de Oliveira Silva OAB/RJ 82.784 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n02926-1992-036-01-00-1 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES (Dr. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ 59.358 D) - Agravado: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479 D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a incidência de juros no período decorrido entre a elaboração dos cálculos e o efetivo levantamento do crédito pelo credor ”.\r\n\r\n03622-2003-342-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (Dr. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63.123 D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66.247 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, conhecer e dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória do FGTS no valor de R$ 4.938,59 (quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e cinqüenta e nove centavos). Acresçam-se juros e correção monetária, esta a partir de 20/05/2005. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 98,79 (noventa e oito reais e setenta e nove centavos), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 4.938,59 (quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), pela ré. Por se tratar de parcela de natureza indenizatória, não há falar em recolhimento previdenciário”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 226936"
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Recorrido: Sebastiao Ferreira Batista (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D ). \r\n\r\n01273-2005-044-01-01-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Arnaldo da Silva Dantas (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 087776 D J 087241 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00755-2006-006-01-01-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Jose Alberto Lima Magalhaes (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 116501 D ). \r\n\r\n01062-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00271-1996-068-01-00-5 AP (68ª VT/RJ) Agravante: Participacoes Industriais do Nordeste (Dr. Luiz Marcelo Figueiras de Gois RJ 112494 D J 082065 D ). \r\n\r\n00293-2004-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: ENEAS MACHADO GARCIA (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 095409 D ). \r\n\r\n00804-2006-018-01-01-8 AI (18ª VT/RJ) Agravante: Altina Marcia de Carvalho (Dr. Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ 125509 D J 035271 D ). \r\n\r\n01527-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Elevadores Otis Ltda. (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 043834 D ). \r\n\r\n01853-1999-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n02195-1990-036-01-00-2 AP (36ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Dr. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes RJ 087779 D J 070459 D J 070459 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00045-2003-073-01-00-0 AP (73ª VT/RJ) Agravante: G P S TECNOLOGIA LTDA (Dr. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 083114 D J 058586 D ). \r\n\r\n00936-2006-040-01-00-8 RRPS (40ª VT/RJ) Recorrente: SPE Peninsula Lagoon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 054851 D ). \r\n\r\n01221-2002-036-01-00-0 AP (36ª VT/RJ) Agravante: FARMACIA RICK DE BOTAFOGO LTDA (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 099615 D J 073860 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00502-2005-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Agravante: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. (Dr. Julio Zimerman RJ 034400 D J 055165 D ). \r\n\r\n00788-2004-021-01-01-4 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Jose Jackson Benevides Prado (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 005973 D ). \r\n\r\n01070-2000-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: PST VEICULOS E PECAS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 073985 D ). \r\n\r\n01524-2002-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 072583 D ). \r\n\r\n01594-2006-018-01-00-2 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Leandro Couto Sanchez (Dr. Aibernon Maciel Araujo RJ 094025 D J 098309 D ). \r\n\r\n02516-1991-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 051214 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nQuebra OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00019-2007-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Ebse Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. (Dr. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ). Recorrido: Edilson Alves dos Santos. \r\n\r\n00278-2003-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: GUTEMBERG BATISTA DE ALMEIDA e Outros (Dr. Marcia Teixeira Mauricio RJ 083928 D J 080663 D ). \r\n\r\n00278-2006-009-01-00-2 RRPS (9ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 046877 D ). \r\n\r\n00705-2006-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01224-2005-016-01-01-4 AI (16ª VT/RJ) Agravante: SERGIO BRAGA CANEDO (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D ). Agravado: SEPETIBA TELECON S/A (OPERADORA PORTUARIA). \r\n\r\n01390-2005-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Solange de Souza Alves (Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ). Recorrido: Infan Industria Quimica Farmaceutica Nacional S.A.. \r\n\r\n01894-2000-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL(INSS) (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda). Recorridos: ERALDO MARCIANO DA SILVA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 077412 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00736-2006-003-01-01-8 AI (3ª VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 047521 D ). \r\n\r\n00843-2002-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: ISAIAS ALVES FARIA (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 089316 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01349-2005-041-01-00-1 RRPS (41ª VT/RJ) Recorrente: Carmem Ribas Pontes Pena (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 108301 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00355-2006-041-01-00-2 RRPS (41ª VT/RJ) Recorrente: Laudier Delgado Cortez (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 090750 D ). \r\n\r\n00494-2004-058-01-00-6 AP (58ª VT/RJ) Agravante: INTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 031880 D ). \r\n\r\n00926-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 040039 D J 028308 D ). \r\n\r\n01148-2006-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edifico Alexandrino (Dr. Roberto Siqueira RJ 012704 D J 055993 D ). \r\n\r\n01572-2005-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Roberto Liberato da Cruz (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 087086 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00011-2001-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 074272 D J 101404 D ). \r\n\r\n00117-2002-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: LUIZ BRAGA (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 082792 D J 021332 D J 001523 B ). \r\n\r\n00355-2003-019-01-00-9 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: CLAUDIA REGINA AUGUSTA REGO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00730-2005-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Douglas Gentil (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 094111 D ). \r\n\r\n01352-2005-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Cabral da Costa (Dr. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D J 080196 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00087-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorridos: Maria Elza Xavier de Castro (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 085724 D ). \r\n\r\n00302-2002-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: MARCOS CABRAL RESENDE (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 015018 D J 015018 D J 015018 D J 015018 D ). \r\n\r\n00384-2002-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 074166 D ). \r\n\r\n01155-2004-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: TEL SUL SERVICOS SA (Dr. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D J 067284 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00043-2007-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Eliseu Miguel de Souza (Dr. Leonor Nunes de Paiva RJ 024058 D J 094348 D ). \r\n\r\n00277-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda.. Recorrido: Flavio Moraes de Carvalho (Dr. Alexandre Tadeu Pereira RJ 068685 D ). \r\n\r\n00414-2004-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 046930 D ). \r\n\r\n00432-2006-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 226640"
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                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.: RO 02925-2004-261-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: ESTALEIRO CASSINU SHIPYARD (Adv.: Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ 0092636/D) - Recorridos: LUIZ ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv.: Mariangela Carvalho Chamberlain - OAB/RJ 0052815/D); SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA.; DNSD CONSUB S/A. (Adv.: Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ 0046072/D) e CBO COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv.: João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 0009379/D) - Pelo presente fica notificada a Recorrida SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 155/162: \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar que a extinção do contrato de trabalho ocorreu em 29/10/04, devendo a baixa na Carteira de Trabalho do autor ser procedida nesta data; para estabelecer que é subsidiária, e não solidária, a responsabilidade da segunda ré pelos créditos devidos ao autor; e para fixar em uma hora o intervalo intrajornada usufruído pelo autor, de 2a a 6a feira, e em 15 minutos aos sábados e domingos. “\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\"\r\n\r\nEm 08 de junho de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 226679"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "225906": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n01068-2004-062-01-00-9(RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: RAFAEL MARTINS DE LIMA (Dr Felipe Adolfo Kalaf - OAB/ RJ 57.634/D) e AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288/D. Recorridos: OS MESMOS - \"Dê-se vista ao reclamante dos embargos de declaração de fls. 139/141. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n00871-2005-018-01-00-9(RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO ITAÚ S.A. (Drª Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/ RJ 99.112/D) e MARIA APARECIDA RIBEIRO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92.101/D. Recorridos: OS MESMOS - \"Dê-se vista à reclamante dos embargos de declaração de fls. 386/387. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n02249-1996-262-01-00-8 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Dr. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ 41.890/D). Agravado: SEBASTIÃO VENANCIO RANGEL CORREA (Drª Cristiane de Fátima Sales Naylor - OAB/RJ 71.380/D). \"I – Recebo a manifestação de fls. 201/203 como Agravo do art. 557, do CPC. II – Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. III- Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão, inclusive do item IV. IV – Após, voltem os autos à 9ª Turma para oportuna inclusão em pauta.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 225906"
                            ],
                            "226232": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01001-1997-225-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante : SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA E OUTRA (Dr. Luis Felipe Celso de Abreu - OAB/RJ 110.745/D) Agravado : DAMIÃO VALÉRIO PIMENTEL (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ 48.841/D). ”...Fundado nas razões acima, nego seguimento ao agravo de petição interposto por SINAF - SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nMárcia C. Iritz - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 226232"
                            ],
                            "222080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00385-2005-008-01-00-3 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) e FININVEST S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrida/embargante: SELMA BARBOSA DE SOUZA (Dra. Paula Cristina Vasconcelos Costa - OAB/RJ 124.645/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por SELMA BARBOSA DE SOUZA.”\r\n\r\n00661-2002-243-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Miliana Sanchez Nakamura -OAB/RJ 2.496/A). Recorrido: LUIZ CARLOS ALVES DA MATA (ESPÓLIO DE) (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61.378/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os reflexos decorrentes da integração do intervalo intrajornada, bem como a multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT, mantido o valor da condenação.” \r\n\r\n00905-2004-341-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorrido: MARINO SIQUEIRA (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários de advogado. O Exmo. Sr. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar declarou-se impedido para atuar no presente feito.” \r\n\r\n01213-1992-003-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorrida: MARCIA TERESINHA CARDOSO MOCARZEL (Dra. Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB/RJ 60.997/D).“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01329-1998-043-01-00-3(AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: LUCIO FRAGUITO ESTEVES (Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20.432/D). Agravada: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento.” \r\n\r\n01146-2003-044-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: WALDELICE TEIXEIRA DA COSTA (Dra. Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB/RJ 107.279/D). Agravados: ROBERTO ALEXANDRE DA SOUZA (Vania Oliveira de Lima Teixeira - OAB/RJ 99.200/D), JF SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Dra. Rosana Velozo e Silva - OAB/RJ 94.449/D) e VALERIA DE SOUZA MARTINS DE MATTOS (Dr.). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00141-2006-054-01-00-2 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e MICHEL ANGELO ALMEIDA DA COSTA (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n03192-2005-244-01-00-4 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: DROGARIA ESTAÇÃO DAS BARCAS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB/RJ 115.002/D). Recorrido: MOISÉS LUIZ DE SOUZA (Dra. Rosangela Araujo Lorena - OAB/RJ 92.263/D). “...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização decorrente do dano moral alegado, bem como a obrigação de dar referente à entrega das guias para a liberação do FGTS e aquisição do seguro-desemprego, além de determinar a dedução do valor pago em audiência a título de verbas resilitórias. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03, de 05/03/1993, reduziu-se o valor da condenação anteriormente fixado pelo MM. Juízo de 1º grau em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para R$ 8.000,00 (oito mil reais), sobre o qual incidem as custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).”\r\n\r\n01028-2005-062-01-00-8 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: WNR COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dra. Maricel Lozano Petralanga - OAB/RJ 68.917/D). Recorrido: JOSÉ ANTONIO SOUZA NASCIMENTO (Dra. Dionice França Varon - OAB/RJ 23.769/D). ...”por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00793-1999-001-01-00-1 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SENDAS S.A. (Dra. Cristiane Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 84.591/D). Recorrido: ESPOLIO DE JORGE NEY BARBOSA (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52.039/D). ...”por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação os reflexos decorrentes da integração do intervalo intrajornada, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\n02092-2004-242-01-00-7 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ESCOLA DA LULUZINHA S/C LTDA. (Dr. André Barreto de Moraes - OAB/RJ 78.652/D) e BIANCA FELIX DE BRITO(Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24.207/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00645-2000-263-01-00-4 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A). Recorrido: VALDEMIR DIONÍSIO SILVA FILHO (Dra. Sueli Alves Custódio - OAB/RJ 74.501/D). ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00960-2002-064-01-00-3 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorrido: ELIZEU LISBOA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309/D). ...”por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da sétima e oitava horas trabalhadas, enquanto extraordinárias, bem como, os reflexos daí decorrentes. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03, de 05/03/1993, reduzir o valor da condenação anteriormente fixado pelo MM. Juízo de 1º grau em R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre o qual incidem as custas de R$ 60,00 (sessenta reais).”\r\n\r\n01462-2005-012-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CIRO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR (Dr. José Eustáquio da Natividade - OAB/RJ 44.350/D). Recorridos: RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA. (Dr. Júlio César Silva Alves - OAB/RJ 75.675/D) e COOPERAUDI COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Luis Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52.566/D). ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para declarar a existência de vínculo de emprego entre o autor e a primeira reclamada, com o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para a apreciação das demais pretensões deduzidas como entender de direito, inclusive com relação à responsabilidade da segunda reclamada, a fim de evitar a supressão de instância.”\r\n\r\n01411-2005-451-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CERÂMICA COLONIAL LTDA. (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D). Recorrido: ANDERSON HILDEGARD AGUIAR DE ALMEIDA (Dr. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ 61.250/D). ...”nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para excluir a verba honorária, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\n00443-2004-057-01-00-8 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73.692/D). Recorrido: LUCIANO ALCÂNTARA DE MORAIS (Dr. Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB/RJ 100.321/D). ..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01518-2005-039-01-00-7 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLOS LEITE DOS SANTOS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84.964/D). Recorridos: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A). ..., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para que seja retificada a CTPS do recorrente, fazendo constar a ocupação no cargo de Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos, bem como condenar subsidiariamente as reclamadas a pagar as diferenças salariais e reflexos reclamados, com base no piso fixado em Convenção Coletiva, por ser mais favorável ao recorrente, além de determinar-se o pagamento do valor correspondente aos bilhetes-refeições, também previstos na Convenção Coletiva, por todo o período em que perdurou o contrato de emprego, compensados os valores pagos a título equivalente, e para deferir-se a devolução do desconto efetuado no Termo de Rescisão, sob a rubrica “Vale-Mater/Ferram”. Outrossim, e considerando os termos da IN 03/93, do C. TST, fixou-se o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas reclamadas.”\r\n\r\n01063-2005-025-01-00-7 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ACACIO RODRIGUES MORGADO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67.157/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorridos: OS MESMOS. ...”por unanimidade, conhecer dos embargos interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01599-2005-024-01-00-6 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815/D). Recorrido: JORGE MORAES ANTUNES (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892/D). ...”por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPaulo cesar Castro M. Martinez- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 222080"
                            ],
                            "226051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00265-1998-451-01-00-0 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: RIO ITA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820/D). Recorrido: JOSÉ COLANGELO DA COSTA SANTANA (Dr. Etiene Felix Correia Rufino - OAB/RJ 75.473/D).“... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por RIO ITA LTDA., para acolhê-los parcialmente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00499-2000-059-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D) e HELVÉCIO LADEIRA PESSOA (Embargante) (Dra. Lucia L. Meirelles Quintella - OAB/RJ 84.389/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos para acolhê-los, apenas para suprir omissões, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01781-2004-282-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Município de São João da Barra). Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist.: Procuradoria Municipal de São João da Barra). Recorrido: RICARDO LOPES SIQUEIRA (Dr. Horácio Lobo de Azevedo - OAB/RJ 39.443/D).“... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por maioria, deixar de proceder ao reexame e, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as custas processuais.”\r\n\r\n01454-2005-531-01-00-4 (RO)- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Dra. Iza Marcia Pacheco de Rezende - OAB/RJ 78.770/D). Recorrida: CARLA REGINA DA SILVA (Dr. Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB/RJ 109.900/D).“... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por maioria, deixar de proceder ao reexame; por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para limitar a condenação à efetivação e liberação dos depósitos do FGTS da recorrida, nos termos do pedido inicial. Ante a reforma da r. decisão, reduziram-se as custas para R$ 10,00(dez reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n01063-2005-201-01-00-3 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias Recorridos: JORGE ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Dr. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ 105.041/D) e WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação subsidária a multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n01857-1995-024-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSÉ MÁRIO SOARES DA COSTA (Dra. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo - OAB/RJ 53.812/D). Recorridos: CSI - CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. (Dra. Márcia Verônica Soares Domingues - OAB/RJ 123.811/D) , COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Dra. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71.477/D) e C.A. PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. (Dra. Mônica de Queiroz Pimpao - OAB/RJ 61.423/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00607-1990-014-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Assist.: Advocacia Geral da União). Agravada: ENEIDA DE CASTRO SAMPAIO TORRES (Dr. Gumercindo Rocha Filho - OAB/RJ 54.639/D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00513-2005-471-01-00-8 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FABIANO DA SILVA (Dr. José Nagib Sacre - OAB/RJ 01.470/B). Recorrido: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Assist. : Procuradoria Municipal de Porciúncula). “...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para condenar o município-réu a satisfazer os valores relativos aos depósitos do FGTS do reclamante, do período vindicado, com os acréscimos legais pertinentes. Custas de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00(cinco mil reais), pelo município-réu, ante a inversão dos ônus da sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n00872-2000-206-01-00-0 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias Recorridos: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Dr. José Paulo Serra - OAB/RJ 105.391/D) e WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00093-2005-491-01-00-4 (RO)- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [Município de Guapimirim]. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Assist.: Procuradoria Municipal de Guapimirim). Recorrido: VICENTE MARZANI ALVES DE MIRANDA (Dra. Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB/RJ 118.813/D).“...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por maioria, deixar de proceder ao reexame; por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de exceção de incompetência e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários de advogado e as custas processuais. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto ao reexame necessário.”\r\n\r\n00998-2002-032-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68.334/D). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D.“... por unanimidade, não conhecer do apelo autoral, ante a sua intempestividade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01128-2005-053-01-00-3 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: CLUB MED BRASIL S.A. (Dra. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61.423/D). Recorrido: ANTONIO CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (Dr. Luiz Antonio Vilaca Marcondes - OAB/RJ 71.160/D.“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do embargado, na forma do parágrafo único, do art. 538, do CPC.”\r\n\r\n04194-2003-342-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorrido: DONIZETE DIMAS SIMÃO (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D).“... por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Leydir Kling Lago Alves da Cruz.”\r\n\r\n00948-2005-020-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D). Recorrido: ANDERSON RAMOS DE SOUZA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que sejam considerados os horários de entrada apostos nos controles de freqüência trazidos à colação, além dos dias neles tidos como trabalhados, por ocasião da apuração das horas extraordinárias devidas, além de determinar que se observe a retenção do Imposto de Renda, na forma da lei. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar.”\r\n\r\n00439-1991-009-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET (Assist.: Advocacia Geral da União). Agravada: MARIA BEATRIZ CANELLA DIAS CAMPOS E OUTRA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00890-2004-043-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorrida: SUPERMERCADOS ZONA SUL S.A.(Dr.Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nMárcia C. Iritz - Téc. Jucidiário\r\n\r\nId: 226051"
                            ],
                            "222085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARISSIMONONA TURMA\r\n\r\n00651-2006-006-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PIERRE SODRÉ MAGALHÃES (Dr. Marcelo Davidovich - OAB/RJ 53.782/D). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,4 de junho de 2007\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 222085"
                            ],
                            "224721": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00967-1997-032-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ 8787/D). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68.757/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de petição interposto por RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.. Publique-se.”\r\n\r\n00904-1993-282-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Dra. Renata Gomes Barreto - OAB/RJ 115.246/D). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Júlio Cesar Manhães de Araujo - OAB/RJ 88.679/D). . ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de petição. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nMaria Candida Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 224721"
                            ],
                            "226984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01402-2002-004-01-00-1 RRPS (4ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 108472 D J 083897 D ). \r\n\r\n2 00832200504201005 RRPS (42ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Beatriz Andrade Pacifico (Dr. Pedro Miranda RJ 023400 D ). Recorrido: Transmite Barra Transporte e Turismo Ltda. (SEM ADVOGADO NOS AUTOS).\r\n\r\n3 01564200500801008 RRPS (8ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Girlene de Souza Dias (Dr. Paulo Cesar de Santana RJ 077013 D J 099328 D ). \r\n\r\n4 00304200607701000 RRPS (77ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: By Fit Club Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME (Dr. Edil Murilo dos Santos Junior RJ 052925 D J 079941 D ). \r\n\r\n5 00726200600801014 RRPS (8ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MARIA DO SOCORRO AQUINO GUIMARAES (Dr. Eleni Martins Gauder RJ 046876 D J 079759 D ). \r\n\r\n6 00741200604301007 RRPS (43ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Maria Jose dos Santos (Dr. Carlucio Leite da Silva RJ 080509 D J 083700 D ). \r\n\r\n7 00796200601101002 RRPS (11ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Maria Jose Flausina dos Santos Costa (Dr. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 036406 D J 061118 D ). \r\n\r\n8 00825200602001007 RRPS (20ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 091271 D ). \r\n\r\n9 01945198902401005 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BANCO REAL SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 056668 D ). \r\n\r\n10 00334199202801000 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 059358 D ). \r\n\r\n11 01939199200801004 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (Dr. Celso Mendonca Magalhaes RJ 017956 D J 066247 D ). \r\n\r\n12 01420199500301007 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravantes: 1º-BANCO CLASSICO S/A (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 011435 D J 050833 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n13 01766199902201007 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JOSE GERALDO RODRIGUES DE MORAES (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 063522 D ). \r\n\r\n14 01100200005801003 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI (Dr. Edgar de Oliveira RJ 055290 D J 028308 D J 039133 D ). \r\n\r\n15 00213200204101001 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: WILSON DANTAS SOUZA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n16 00965200203401004 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JULIO CEZAR COSTA DA SILVA (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 078259 D ). \r\n\r\nQuebra 17 00283200306201001 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 00209200307101006 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). \r\n\r\n19 00850200303701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-SANDRA REIS CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 020981 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n20 00829200322201001 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). \r\n\r\n21 00997200306901004 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-CICERO DA SILVA SOUSA (Dr. Renato Cesar Pertence Inda RJ 086170 D J 038982 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n22 01035200300801002 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-ANGELA MARIA E SILVA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 136896 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n23 01397200305201001 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: VIVIANE CARVALHO PEREIRA (Dr. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro RJ 037299 D J 074834 D ). \r\n\r\n24 01686200342101018 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI)RRel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J052235 D ). \r\n\r\n25 02030200301801004 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JOSE CARLOS LEITE DE ALVARENGA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 025761 D J 025761 D ). \r\n\r\n26 02314200328201000 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 067354 D ). \r\n\r\n27 02787200324301004 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TERCIA MOREIRA DE MATTOS (Dr. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 040754 D J 094011 D ). \r\n\r\n28 00178200401901001 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ELISA NEVES SAAVEDRA (SIND. DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA DO MUNIC DO RJ - A/C DR. ALICE CARVALHO RJ 85609 D J 095434 D J 44488 D J 44488 D G 63513 D J 44488 D ); 6º- MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n29 00431200402201000 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 045169 D J 038747 D ). \r\n\r\n30 00629200406001000 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 063333 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n31 00703200402101005 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dra. Cláudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D J 065558 D ). \r\n\r\n32 00762200401901007 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 048681 D ). \r\n\r\n33 00812200434201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: LUIZ FERNANDO PEREIRA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\n34 01112200405901008 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 068334 D J 45513 D ). \r\n\r\n35 02148200424301000 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MARIO SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO (Dr. Arthur Baptista Xavier RJ 004843 D J 011118 D ). \r\n\r\n36 00188200507001004 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- JB Servicos de Informatica Ltda. (SEM ADV NOS AUTOS) e 2º- Homero Dias da Silva (Dr. Marcelo Baptista Vieira RJ 127417 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 00269200502501000 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 100367 D ). \r\n\r\n38 00349200504601006 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Elaine Juvino da Silva (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 024086 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 00469200503701002 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064996 D J 080899 D ). \r\n\r\n40 00489200502201004 RO (22ª VT/RJ)Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 086775 D ). \r\n\r\n41 00600200500801006 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ SINTSERJ (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n42 00622200534201001 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jefferson Mendes (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 114636 D ). \r\n\r\n43 00662200500901004 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 023769 D ). \r\n\r\n44 01178200506901006 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Bran dao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 067157 D ). \r\n\r\n45 01229200502101000 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo ASSESPA (Dr. Renata Botner RJ 072105 D J 066165 D ). \r\n\r\n46 01436200528201000 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: EQUIPEL Equipamentos Industriais Perfector Ltda. (Dr. Fabio Lontra Costa RJ 037799 D J 067746 D J 067746 D ). \r\n\r\n47 01503200507301000 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Paulo Roberto da Silva Almeida (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n48 01522200504901002 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Alexandre Goncalves Barros (Dr. Orlando dos Santos Donin RJ 017148 D J 038205 D ). \r\n\r\n49 01541200534201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Aloysio Reynato Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Flavio Jose Goncalves Barbosa RJ 090378 D J 027439 D ). \r\n\r\n50 01568200507001006 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Caixa Economica Federal (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D J 088998 D J 088998 D J 113167 D J 061118 D ). \r\n\r\n51 01735200503201002 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Suzano Petroquimica S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 088281 D ) e 2º- Six Seguranca e Vigilancia Ltda. (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n52 01750200506001000 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Liana Mendes Carneiro (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). \r\n\r\n53 01889200534201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Erickson Ernest Rodrigues (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n54 02397200526201004 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Moyses Marcal dos Santos (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). Recorrido: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n55 02495200524201007 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Vera Lucia de Alencar Luciano (Dr. Walnei da Costa RJ 112364 D J 024207 D ). \r\n\r\n56 03265200534201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Arnaldo Belo (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 015925 D ). \r\n\r\n57 03456200534201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alcides Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 20283 D ). \r\n\r\n58 03761200534201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Idonel da Silva (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D J 128557 D ). \r\n\r\n59 00090200620501005 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SENAC Rio Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Adm Reg ERJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 103470 D ). \r\n\r\n60 00363200604401008 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: BCP S. A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 071688 D ). \r\n\r\n61 00452200601601005 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: J. Macedo S.A. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 054592 D ). \r\n\r\n62 00551200634201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Paulo Afonso Neto (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n63 00613200624701005 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 102230 D J 064278 D J 085996 D J 102230 D J 013051 D ). \r\n\r\n64 01064200605101009 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 01263200605501002 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Jorge Paiva do Nascimento (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 070198 D J 066816 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 226984"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "226950": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00144-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Rosemari Bernardo da Silva (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[02] 00385-2005-263-01-00-1 RRPS (3ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes RJ S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 083693 D ). \r\n\r\n[03] 00428-2006-040-01-00-0 RRPS (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Silvo Ricardo Barroso Pupo (Espólio de) (Dr. Marcello Moreira da Silva RJ 089129 D J 020283 D ). \r\n\r\n[04] 00430-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 079919 D ). \r\n\r\n[05] 00559-2004-025-01-00-2 AP (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Royalty Copacabana Hotel Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 054377 D ). \r\n\r\n[06] 00631-2006-046-01-00-4 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Yamara Lelis Glória de Castro (Dr. Luiz Antônio Cabral RJ 033316 D J 045513 D ). \r\n\r\n[07] 00811-2005-047-01-00-1 AP (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Panificadora Novo Leblon Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 110615 D ). \r\n\r\n[08] 01018-2006-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo). Recorrida: Luciana Teixeira (Dr. José Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[09] 01230-2005-046-01-00-0 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Jeandysther Denise Ozon Cunha (Dra. Vanessa Quintão Fernandes RJ 095434 D J 051187 D ). \r\n\r\n[10] 01266-2004-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 095704 D ). \r\n\r\n[11] 01314-1998-036-01-00-7 AP (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: MArcelo Cortez (Dr. Antônio Paulo Faine Gomes RJ 000567 B J 0080882 D ). \r\n\r\n[12] 01489-2006-033-01-00-6 RRPS (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Lúcia Maria Vieira dos Santos (Dr. Ricardo Braga França RJ 098795 D J 084374 D ). \r\n\r\n[13] 01586-2000-007-01-00-7 AP (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: BASTEC Tecnologia e Serviços Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) (Dr. Flávio Olímpio de Azevedo RJ 118748 A J 049476 D ). \r\n\r\n[14] 01641-2000-421-01-00-8 AP (1ª VT/Barra do Piraí) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Sérgio David Rodrigues (Dr. Fábio Marques dos Santos RJ 109143 D J 0041820 D ).\r\n\r\n[15] 01646-2006-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Service COOP - Cooperativa de Trabalho Atividade Econômico-Profissional (Dra. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 102332 D ). \r\n\r\n[16] 01777-2006-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sérgio Rodrigues Pires (Dra. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 045513 D ). \r\n\r\n[17] 01927-2004-204-01-00-5 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: VDS Automação Industrial Ltda. ME. (Dra. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D J 043430 D ). \r\n\r\n[18] 02900-1998-282-01-00-6 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dra. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 099325 D J 004193 D ). \r\n\r\n[19] 03825-2000-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: José Luiz dos Santos Azevedo (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D J 020283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 226950"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "226739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00862-2003-243-01-00-2 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MAUÁ JURONG S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - 23076/D OAB/RJ). Recorrido: PAULO SÉRGIO FARIAS (Dr. A. G. Pettersen - 4511/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação e a prejudicial de prescrição total do direito de ação e, no mérito, por unanimidade, dar provimento para reformar a sentença ante a inexistência de sucessão trabalhista, resultando improcedente o pedido.”\r\n\r\n00901-2005-511-01-00-3 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: LEONARDO DAUTER (Dr. César Augusto Victer da Silva - 81614/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - 45513/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS e 3) Recorrido: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (a/c Síndico Dativo Dr. Manuel Lopes). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto do tópico “JUROS”, do recurso da TELEMAR NORTE LESTE S/A, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso do reclamante, por deserção, argüida em contra-razões pela TELEMAR NORTE LESTE S/A e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a primeira reclamada, MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e, subsidiariamente, a segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso de encarregado, estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho 2002/2003 e 2003/2004 e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos. Rejeitar a preliminar por cerceamento de defesa argüida pela segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, acolher a preliminar de julgamento extra petita argüida pela segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, para excluir da condenação a integração ao salário do aluguel do veículo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, para reformar a r. sentença e excluir da condenação a multa prevista no artigo 467, da CLT.”\r\n\r\n00920-2005-063-01-00-8 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: BCP S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - 27439/D OAB/RJ) e 2)Recorrente:CRISTIANE RAEL SANT’ANNA (Drª. Glaucia Gomes Vergara Lopes - 90564/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguída pela reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00921-2005-521-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Pedro Antônio Felisardo de Sousa - 74559/D OAB/RJ).1) Recorrido: LUCAS DA CONCEIÇÃO CORREA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - 88913/D OAB/RJ) e 2) Recorrido: JT SERVIÇOS GERAIS S.A.. \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença.” \r\n\r\n00955-2005-064-01-00-3 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Drª. Fernanda Rochael Nasciutti - 107089/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: LUCIANA DA SILVA MOITA MAGNO BACALHAU (Dr. Nelson Gomes da Rocha - 42757/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela reclamada e pela reclamante e, no mérito, dar parcial provimento, para excluir da condenação a multa de 1% por litigância de má-fé, bem como para comprovar os depósitos do FGTS corretamente efetuados em fase de liquidação de sentença, a fim de que seja procedida a devida compensação, com o intuito de se evitar enriquecimento sem causa da reclamante; e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante.\"\r\n\r\n00988-2005-471-01-00-4 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - 31456/D OAB/RJ). 1)Recorrido: ANTÔNIO RICARDO DOS SANTOS (Dr. Bruno Henriques Miranda - 128922/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA TELECOMUNICAÇÕES. \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, ETE- ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos do recurso.”\r\n\r\n01004-2005-030-01-00-4 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JÚLIO CÉSAR FERREIRA BRAGA (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - 25398/D OAB/RJ).1) Recorrido: VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Drª. Maria Juliana da Silva Vaz - 106618/D OAB/RJ) e 2) Recorrido: COMBRASCAN SHOPPING CENTER S.A. (Dr. Francisco Domingues Lopes - 16116/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01016-2006-051-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ). 1)Recorrido: CRISTIANE DE ANDRADE SANTOS (Drª. Rita de Cássia Santana Passos - 41203/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: SELEÇÃO TRADICIONAL LTDA. (Dr. Nelson Pereira da Silva - 37945/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01056-2006-049-01-00-6 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz - 43340/D OAB/RJ). Recorrido: EDVAL FERNANDES DOS SANTOS (Drª. Marilza de Oliveira Ramos - 69032/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico “DEDUÇÃO, COTA PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA“ e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa, quais sejam, aviso prévio; 13º salário/2005 (08/12); férias proporcionais (08/12), acrescidas de 1/3; entrega das guias para levantamento do FGTS, com a comprovação dos depósitos, inclusive da multa de 40% e indenização equivalente aos valores do seguro-desemprego; limitar, em 4 (quatro) dias, o pagamento do saldo salarial do mês de julho de 2005 e a devolução dos descontos aos valores de R$ 20,00 em fevereiro/2004, de R$ 64,00 em abril/2004 e de R$ 64,00 em maio/2004, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01107-2002-302-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ). Recorrido: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO(S) (Drª. Norma Sueli de Miranda - 52095/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01149-2004-046-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: MARIA CLÁUDIA ALEXANDRE BRASIL (Dr. Ricardo Filqueiras Gouvea - 43297/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: LUIZ CARLOS GUIMARÃES PESSOA (Drª. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - 79901/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamado, por deserto; conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de diferença salarial decorrente do salário “por fora”, a ser apurado em liquidação.”\r\n\r\n01174-2005-224-01-00-3 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - 45513/D OAB/RJ). Recorrido: EVANDRO PRECIOSO DE QUEIROZ (Drª. Ceres Helena Pinto Teixeira - 47967/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão recorrida e indeferir o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé à reclamada.”\r\n\r\n01246-2004-017-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - 99328/D OAB/RJ). 1)Recorrido: JOSÉ JORGE PINHEIRO FILHO (Dr. Renato Pinheiro da Silva - 64140/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Dr. Sidney do Espírito Santo Júnior - 82800/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01249-2006-247-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - 66247/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: TATIANA DA COSTA FLORES (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - 74272/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por não submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01272-2006-007-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JORGE ANTÔNIO DAMASCENO (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo - 82910/D OAB/RJ). Recorrido: ALUMÍNIO BLUMENAU COMÉRCIO LTDA. (Dr. Júlio César Ferreira de Alvarenga - 75330/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, deixar de considerar o documento de fls. 120, eis que extemporâneos e preclusa sua via, ante o que dispõe a súmula nº 8, do egrégio TST; acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, para determinar o retorno dos autos a MMª vara de origem, para regular prosseguimento, com a oitiva das testemunhas do reclamante e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n01306-2004-008-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARLA RENNO PEREIRA (Dr. Walter da Costa Martins - 22081/D OAB/RJ). 1)Recorrido: CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE CIVIL (Drª. Clara Enelee Kornetz Alves - 22528/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: GILBERTO LUIZ CHAVES (Drª. Clara Enelee Kornetz Alves - 22528/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e declarar a existência de relação de emprego, condenando o primeiro reclamado CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE CIVIL a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, com admissão em 29.08.2001 e dispensa em 27.09.2002, na função de advogada e salário mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como a pagar aviso prévio; gratificações natalinas proporcionais de 2001(4/12) e de 2002(10/12); férias simples do período de 2001/2002 e proporcionais de 2002/2003, ambas com abono constitucional de 1/3; FGTS do período, acrescido de 40% , multa do art. 477, da CLT e indenização pela falta de cadastramento no PIS e horas extras, assim consideradas as excedentes a oitava diária que serão apuradas com base na jornada declinada ora fixada das 09:00horas às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, até meados de dezembro de 2001, usufruindo de uma hora para refeição e descanso, sendo a partir de janeiro de 2002 até a data de sua dispensa, das 09:00horas às 18;00horas e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias. Custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação.” \r\n\r\n01348-2006-247-01-00-2 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RENATO DE ALMEIDA SERRANO (Dr. Wagner da Silva Pinto - 86965/D OAB/RJ). Recorrido: SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira - 88760/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e condenar o reclamado ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes a 44ª hora semanal e do adicional noturno, com base na jornada ora fixada: de segunda à terça-feira das 07h:30min às 21:00h e das 07h:30min às 23:00h às quartas, quintas e sextas-feiras e aos sábados e domingos dois por mês das 07h:30min às 16:00h, sendo que, no ano de 2004, todos os sábados das 07h30min às 16:00h, bem como, todos os feriados, observando o intervalo para refeição e descanso de uma hora e reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e indenização de 40%. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pela reclamada, de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ora arbitrado, na forma dos itens I e IV, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei n.º 10.537/2002.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 226739"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00114-2007-001-01-00-5 - Rte: Jose Bonifacio Rodrigues dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICA CIENTE ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00084-2006-001-01-00-6 - Rte: Antonio dos Santos Araujo Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.95/99 QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. RT 001450/91 - Rte: LUIZ RAFAEL DA SILVA Rdo: PISCINAS DIVACEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi bloqueada a quantia de R$ 5.478,51 na sua conta de acordo com a guia da CEF de fls. 137. \r\n\r\nProc. RT 002070/97 - Rte: OZIAS DO NASCIMENTO COUTINHO Rdo: MEGA PRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos bloqueios comprovados nos autos (fls.117 e 118) para os fins do artigo 884, \"caput\", da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00066-2007-001-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto Minister Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Ter vista dos documentos apresentados pela re, fls. 186/191, por cinco dias. \r\n\r\nProc. ACP 000724/01 - Cgte: PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D AB:RJ 102717/D ] YOLANDA ANDRADE CHAVES: Tomar ciencia de que foi indeferido o desapensamento requerido, devendo fornecer ao juizo os extratos da conta corrente, conforme ja solicitado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-001-01-00-2 - Rte: Arlinda Sousa E OUTRO S AB:RJ 073073/D ] Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: Vir com copma legivel da guia de deposito de fls. 129. \r\n\r\nProc. 00590-2007-001-01-00-6 - Egte: Maria de Lourdes de Oliveira Antunes [Adv. Claudio Gomes Batista dos Santos OAB:RJ 086627/D AB:RJ 021845/D ] Joao Francisco Ferreira Santana: Ao embargado. \r\n\r\nProc. RPS 001921/00 - Rte: MARIZETE DA SILVA BARBOSA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 016376/D ] MARIZETE DA SILVA BARBOSA: Fornecer meios de prosseguir-se com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000021/01 - Rte: LUISA TRANCOSO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 080238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 399. \r\n\r\nProc. 00369-2001-001-01-00-2 - Rte: JUREMA DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 033825/D ] JUREMA DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica nos autos da CPE, fornecendo meios de prosseguir-se com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000955/01 - Rte: ANA MARIA BARROS DE VASCONCELOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES ANA MARIA BARROS DE VASCONCELOS: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2002-001-01-00-4 - Rte: SANDRO DA SILVA CHALREO [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D ] Rdo: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda (Massa Falida de) SANDRO DA SILVA CHALREO: Tomar ciencia de que foi expedida certidao para fins de habilitacao em falencia (fls. 56). \r\n\r\nProc. 00248-2003-001-01-00-2 - Rte: CARLOS ALEXANDRE SILVA CAVALCANTE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 060591/D ] CARLOS ALEXANDRE SILVA CAVALCANTE, BILLOTI TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 128 e de que as informacoes ja foram prestadas ao Exmo Sr. Desembargador, ficando no aguardo da decisao do MS. \r\n\r\nProc. 00684-2003-001-01-00-1 - Rte: SANDOVAL GERMINO DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 003196/D ] SANDOVAL GERMINO DA SILVA: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2004-001-01-00-3 - Rte: ARLETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 119073/D AB:RJ 045003/D ] DATAJOB MICROINFORMATICA IMP EXP COMERCIO LTDA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Impugnar calculos da autora de fls. 118/119 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2004-001-01-00-8 - Rte: PATRICIA VIANNA E SOUZA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] PATRICIA VIANNA E SOUZA, BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ficam intimadas as partes na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01039-2004-001-01-00-7 - Rte: SOLIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 028362/D ] SOLIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA BETHANIA MARQUES MELO: Ficam intimadas, as partes, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01049-2004-001-01-00-2 - Rte: RUTH DE MELO TEIXEIRA NEVES [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 084303/D ] RUTH DE MELO TEIXEIRA NEVES, DI GIACOMO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA: Ficam intimadas as partes, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01097-2005-001-01-00-1 - Rte: Monica Barbosa Coelho [Adv. Antonio Jose Acceta Vianna OAB:RJ 124914/D AB:RJ 082191/D ] Monica Barbosa Coelho: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2005-001-01-00-0 - Rte: Marly de Mattos Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcelo M. Pires Marly de Mattos Barbosa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re e fornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00131-2006-001-01-00-1 - Rte: Lucimar Raimunda Duarte [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 080663/D ] Elfe Solucao em Servicos Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao apresentados pela autora (art.879, paragrafo 2, CLT). \r\n\r\nProc. 00162-2006-001-01-00-2 - Rte: Sinval Florencio do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Sinval Florencio do Nascimento: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00164-2007-001-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Gomes Machado [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 076194/D ] Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda.: Comprovar o pagamento do acordo (fls.19) e tomar ciencia de que foi dispensado do recolhimento das custas em face do valor. \r\n\r\nProc. 00624-2007-001-01-00-2 - Rte: Marcio Queiroz Raposo [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. Marcio Queiroz Raposo: Vir, em 10 dias, com o numero do RG, orgao expedidor e Unidade da Federacao - UF, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00636-2007-001-01-00-7 - Rte: Cristiano de Araujo da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D ] Rdo: Aristoteles Guedes Cristiano de Araujo da Silva: Fornecer, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o numero de sua CTPS, serie e Unidade da Federacao - UF, bem como, o numero do CPF do reu. \r\n\r\nProc. RT 000126/00 - Rte: MARCOS PAULO VIDAL LOPES [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 044670/D ] RADIO MELODIA LTDA: A impugnacao, art. 879 CLT. \r\n\r\nProc. 00409-2000-001-01-00-5 - Rte: NORBERTO JANUARIO DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 049479/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 97. Diligenciar o endereco atualizado do reclamante, em 30 dias, ou indicar meios para o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 01918-2000-001-01-00-5 - Rte: CARLOS ALEXANDRE GARCIA COUTO [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 074422/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.642 QUE DEVOLVEU O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000033/01 - Rte: CLAUDIO SANCHES DE MOURA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 107355/D ] CLAUDIO SANCHES DE MOURA, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL: Tomar ciencia da decisao de fls. 130. \r\n\r\nProc. 01300-2001-001-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] JOAO CARLOS SOBRAL, ANTONIO BRANDAO PACHECO, LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES, PAULO CEZAR NUNES, WASHINGTON JORGE LEITE NETO: Tomar ciencia da peticao de fls. 463/471. \r\n\r\nProc. 01556-2001-001-01-00-3 - Rte: JORGE ROBERTO LORDELLO DE ABREU [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] JORGE ROBERTO LORDELLO DE ABREU, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 331. \r\n\r\nProc. RT 002123/01 - Rte: ROBERTO AMARAL THOMAZ JUNIOR [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 107355/D ] ROBERTO AMARAL THOMAZ JUNIOR, Viacao Aerea Sao Paulo SA-VASP-em recuperacao judicial: Tomar ciencia da decisao de fls. 311. \r\n\r\nProc. 00387-2002-001-01-00-5 - Rte: NELSON ROCHA DIAS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 049479/D ] NELSON ROCHA DIAS: Diligencie diretamente junto a Justica Federal. \r\n\r\nProc. 01166-2002-001-01-00-4 - Rte: MARIA ANGELINA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A impugnacao, artigo 879, CLT, fornecendo o cartao magnetico ao autor conforme estabelecido. \r\n\r\nProc. 01333-2002-001-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO VERGILIO DINIZ [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 095434/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 260. \r\n\r\nProc. 01657-2002-001-01-00-5 - Rte: LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos tendo em vista o prazo ja transcorrido. \r\n\r\nProc. 01666-2002-001-01-00-6 - Rte: JOSE BARREIROS MANSO FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos pelo autor as fls. 399/405. \r\n\r\nProc. 00175-2003-001-01-00-9 - Rte: LEILA RODRIGUES FERNANDES SOARES [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 104710/D ] LEILA RODRIGUES FERNANDES SOARES: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 167. \r\n\r\nProc. 00945-2003-001-01-00-3 - Rte: JORGE SATIRO RODRIGUES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 091271/D ] JORGE SATIRO RODRIGUES: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00037-2004-001-01-00-0 - Rte: FABIANA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 116228/D ] FABIANA MARTINS DOS SANTOS: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2004-001-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO GUERRA BAPTISTA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D ] Rdo: DROGARIA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE LTDA LUIZ CLAUDIO GUERRA BAPTISTA: Apresentar manifestacoes cabiveis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00759-2004-001-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES NOVO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] MARCO ANTONIO GOMES NOVO: Vir com os calculos de liquidacao,no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 229. \r\n\r\nProc. 01119-2004-001-01-00-2 - Rte: JORGE PEREIRA DE LIMA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 014871/D ] PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESL LTDA, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que,ante a noticia do roubo do presente processo, iniciou-se o procedimento de RESTAURACAO de autos, ficando intimadas as res a contestarem o pedido, em cinco dias, cabendo-lhes exibir as copias, contrafes e mais reproducoes dos atos e documentos que estiverem em seu poder, nos exatos termos do artigo 1065 e paragrafos, do CPC. \r\n\r\nProc. 01771-2004-001-01-00-7 - Rte: LILIANE LOPES DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 018251/D ] LILIANE LOPES DA SILVA: Vir com a comprovacao do pagamento da primeira parcela dos honorarios periciais estimados as fls. 260, em ate cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01812-2004-001-01-00-5 - Rte: EDISON DOS SANTOS MARIANO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] EDISON DOS SANTOS MARIANO, VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos de declaracao opostos pela re foram rejeitados no merito. \r\n\r\nProc. 00846-2005-001-01-00-3 - Rte: Sandro Sa Prata de Oliveira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 126932/D ] Sandro Sa Prata de Oliveira: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01349-2005-001-01-00-2 - Rte: Laerte Faria de Moraes [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D AB:RJ 080385/D ] Laerte Faria de Moraes: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01531-2005-001-01-00-3 - Rte: Sandra de Araujo Faria [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01559-2005-001-01-00-0 - Rte: Sidiney Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 084280/D ] Tecnosoft Engenharia e Construcoes Ltda.: Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01655-2005-001-01-00-9 - Rte: Jose Bernardino Neto [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D Jose Bernardino Neto: Fornecer o endereco atual da 2a.re, em 30 dias, pena de execucao e tomar ciencia dos argumentos de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 00025-2006-001-01-00-8 - Rte: Helton Dionyzio Monteiro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 010230/D ] Helton Dionyzio Monteiro: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00084-2006-001-01-00-6 - Rte: Antonio dos Santos Araujo [Adv. Isaias Faria Calheiros OAB:RJ 128574/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00377-2006-001-01-00-3 - Rte: Christian Pessanha da Silva [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 080450/D ] Christian Pessanha da Silva: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 116. \r\n\r\nProc. 00428-2006-001-01-00-7 - Rte: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020293/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00543-2006-001-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Rodrigues Molina E OUTRO S AB:RJ 130983/D AB:RJ 014878/D ] Mercearia GMI de Manguariba Ltda. ME: Tomar ciencia do despacho de fls. 414 que negou seguimento ao RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProc. 00867-2006-001-01-00-0 - Rte: Selma dos Santos Souza [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao apresentados pela autora (art.879, paragrafo 2, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-001-01-00-0 - Rte: Sind. Trab. Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088598/D ] Sind. Trab. Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ, Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trab. Consultoria Servicos de Atendimento Telecomunicacoes: Tomar ciencia da decisao de fls. 332/334. \r\n\r\nProc. 00879-2006-001-01-00-4 - Rte: Jose Ubiraci Iake Azevedo [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 041820/D ] Jose Ubiraci Iake Azevedo: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls. 692, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-001-01-00-8 - Rte: Fernando Jose de Assis Santos [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 098313/D ] Fernando Jose de Assis Santos, Acatec Comercio e Representacoes Ltda.: Ter ciencia de que foi designado o dia 10/07/07 as 13:50 hs para a inquiricao de testemunhas na 25a. VT/Sao Paulo. \r\n\r\nProc. 00966-2006-001-01-00-1 - Rte: Ana Maria Cavalcante Lima [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 028922/D ] Natural Deli Comercio de Alimentos Ltda.: Tendo em vista o deferimento de tutela antecipada, trazer aos autos as guias do FGTS e seguro desemprego a serem entregues a autora. \r\n\r\nProc. 00975-2006-001-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Siqueira de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao interpostos pela autora (art. 879, paragrafo 2, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-001-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Teixeira [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 074069/D ] Carlos Roberto Teixeira, Expresso Pegaso Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 01201-2006-001-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira de Sousa [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Jorge Luiz de Oliveira de Sousa: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 25. \r\n\r\nProc. 01532-2006-001-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Pit Stop Posto de Servicos Ltda. Ana Lucia Ribeiro: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re, de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 01642-2006-001-01-00-0 - Rte: Euler Montoro [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 035271/D ] Euler Montoro, Algodao e Arte Comercio de Roupas Ltda.: Fornecer as pecas necessarias a formacao da CPI, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-001-01-00-5 - Rte: Marcia Santos e Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] GP Solution Serv Telemark Ltda., Tv Sky Shop SA: Tomar ciencia do pedido de desistencia do adicional de insalubridade, consequentemente da pericia, formulada pela autora. \r\n\r\nProc. 00632-2007-001-01-00-9 - Rte: Magali Fernandes Barbosa [Adv. Fabiane Ferrari OAB:RJ 094851/D ] Rdo: Transportes Oriental Ltda. Magali Fernandes Barbosa: Vir com os seguintes documentos: RG (numero, orgao expedidor e unidade da federacao-UF) e PIS/PASEP (ou NIT-Numero de inscricao do trabalhador no INSS) em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00634-2007-001-01-00-8 - Rte: Antonio Fernando Pereira da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Rdo: Cooperativa Brasileira Transportadores Rodoviario Autonomos Bens Ltda. Antonio Fernando Pereira da Silva: Vir com o RG (Numero, orgao expedidor e Unidade da Federacao-UF) em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00637-2007-001-01-00-1 - Rte: Mauricio Silva Costa [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Restaurante Lokau Mauricio Silva Costa: Fornecer, em 10 dias, sob pena de inferimento da inicial, o CNPJ ou CEI (cadastro especifico do INSS) do reu. \r\n\r\nProc. 00642-2007-001-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Gama [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D Luis Claudio Gama: Vir, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com o CNPJ ou CEI (cadastro especifico do INSS) do 2o. reu. \r\n\r\nProc. 01671-1989-001-01-00-0 - Rte: JOAO DAUBERT DA COSTA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] JOAO DAUBERT DA COSTA, BANCO ITAU S A, CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Tomar ciencia do laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001843/89 - Rte: CARLOS ALBERTO COSME DE SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] CARLOS ALBERTO COSME DE SOUZA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 864/865. \r\n\r\nProc. RT 002070/89 - Rte: Roberto Toquer Clementino (Espolio de) rep por Marluce M. Clementino [Adv. Jane Maey Lima de Matos OAB:RJ 063820/D AB:RJ 059186/D ] Roberto Toquer Clementino (Espolio de) rep por Marluce M. Clementino: Vir com copia da certidao do RGI, correspondente ao imovel mencionado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02141-1990-001-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA HENRIQUE DA COSTA [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D AB:RJ 045513/D ] ROSA MARIA HENRIQUE DA COSTA: Tomar ciencia de que a re comprovou o recolhimento de Imposto de Renda e previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001263/91 - Rte: OSWALDO MARQUES NUNES [Adv. Marcos Tayah OAB:RJ 015184/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de) e OUTROS OSWALDO MARQUES NUNES: Ter ciencia da peticao de fls. 1068 da re. \r\n\r\nProc. RT 002468/91 - Rte: GENTIL JOAO SLAYFES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035235/D ] GENTIL JOAO SLAYFES: Ter vista do oficio do Banco Nossa Caixa (fls.185). \r\n\r\nProc. RT 000064/92 - Rte: JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 021785/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PERITO, CONFORME FLS. 10571 \r\n\r\nProc. RT 002482/92 - Rte: JONE DE ATAIDE BEZERRA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 009379/D ] JONE DE ATAIDE BEZERRA, TRIUNFO COMERCIO E SERVICOS MARIT E PORT LTDA: Ficam intimadas na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00925-1993-001-01-00-0 - Rte: RENE FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 001369/B ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000449/94 - Rte: OLIVIA DE ALBUQUERQUE FONSECA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 076780/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 271 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DO CONTADOR DO JUIZO DE FLS. 269-270. \r\n\r\nProc. RT 000938/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DA COSTA MOZER [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 067570/D ] ANTONIO CARLOS DA COSTA MOZER: Tomar ciencia do despacho de fls. 312. \r\n\r\nProc. RT 001381/95 - Rte: ESTHER DAMASIO DE ARAUJO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 001334/B ] COMPUTERWORLD BRASIL SERVICOS PUBLICACOES LTDA: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000291/96 - Rte: ANDREIA SOARES DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 029202/D ] ANDREIA SOARES DE ARAUJO, IRMANDADE N S ROSARIO E S BENEDITO H PRETOS: Tomar ciencia (re) de que foi bloqueada a importancia de R$ 254,62 de sua conta, conforme guia da CEF de fls. 309. Forneca o autor meios de prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000707/96 - Rte: JOSUE FRIQUES COSTA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] JOSUE FRIQUES COSTA: Tomar ciencia da planilha apresentada pela re, fls.455. \r\n\r\nProc. 01186-1996-001-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 042396/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA, DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ficam intimadas na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COUTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 054963/D ] FORT DODGE MANUFATURA LTDA.: Tomar ciencia de que foi expedido o alvara no. 437/07 no montante de R$ 8.194,69 referente aos depositos recursais. \r\n\r\nProc. RT 000034/97 - Rte: MARCOS ANTONIO RAMALHO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. RT 002070/97 - Rte: OZIAS DO NASCIMENTO COUTINHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 005140/D ] OZIAS DO NASCIMENTO COUTINHO, MEGA PRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA: Tomar ciencia dos bloqueios comprovados nos autos (fls.116 e 117) para os fins do artigo 884, \"caput\", da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000056/98 - Rte: MARIO TABOADA MARTINEZ [Adv. Rogerio Gonzaga Braga OAB:RJ 062819/D ] Rdo: SDB CIA DE SEGUROS GERAIS MARIO TABOADA MARTINEZ: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00118-1998-001-01-00-1 - Rte: EDITH GONCALVES DA COSTA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 016185/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO LTDA: Vir com o deposito das parcelas referentes a marco, abril e maio. \r\n\r\nProc. RT 000277/98 - Rte: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 002181/D ] IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: Impugnar artigos de liquidacao apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000582/98 - Rte: FABIANA LACERDA CLEMENTE PEREIRA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 049256/D AB:RJ 060587/D ] FABIANA LACERDA CLEMENTE PEREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 264 e declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00647-1998-001-01-00-5 - Rte: SELMA DE SOUZA BASILIO E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 063064/D , Advocacia Geral da Uniao] SELMA DE SOUZA BASILIO, MARIA LEA DOS SANTOS, JAQUELINE LEITE DE OLIVEIRA, FILOMENA XAVIER TEODORO, DORALICE DA SILVA, EDNA GOMES DOS SANTOS, MARIA JOSE PEREIRA, FATIMA ROSALINO DA SILVA, ADELIA PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS AS FLS.273. \r\n\r\nProc. RT 001751/98 - Rte: RITA DE CASSIA DIAS [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA RITA DE CASSIA DIAS: Tomar a ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fornecendo meios de prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000402/99 - Rte: GREGORIO CELESTINO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-1999-001-01-00-0 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA LUCIO E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 082038/D ] MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Impugnar calculos de liquidacao (art.879,paragrafo 2, CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01694-1999-001-01-00-7 - Rte: VIVIANE CRISTINA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Tomar ciencia do despacho de fls. 201: Diligencie o requerente junto ao Juizo competente. \r\n\r\nProc. RT 001891/99 - Rte: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D SEBASTIAO BATISTA DA SILVA: Tomar ciencia das certidoes do oficial de justica na CPE devolvida, fornecendo meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002023/99 - Rte: CARLOS MAGNO REIS BATISTA [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS MAGNO REIS BATISTA: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/99 - Rte: PAULO ROBERTO NUNES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 079968/D ] PAULO ROBERTO NUNES: Tomar ciencia das certidoes constantes das cartas precatorias apensadas, com prazo de 30 dias para indicar meios para o prosseguimento do presente feito, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002309/99 - Rte: RONALDO SILVA DO PRADO CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS RONALDO SILVA DO PRADO CARVALHO: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 226619"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00836-2005-002-01-00-4 - Rte: Ubiratan Jose DE ANDRADE RDO: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00267-2006-002-01-00-8 - Rte: Gerson Oliveira Silva Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01232-2006-002-01-00-6 - Rte: Simone da Luz Bezerra da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01302-2006-002-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto LOURENCO DE BARROS RDO: GRAFICA WAGNER LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01221-2003-002-01-00-3 - Rte: MARIANA OLIVEIRA REGALO Rdo: CENTRO SOCIAL AZEVEDO LIMA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-002-01-00-8 - Rte: Vera da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01974-1999-002-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 01234-2004-002-01-00-3 - Cgte: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 109195/D ] ISAURA SUELY RIBEIRO: VIR EM 15D C/ O DEPOSITO RELATIVO AOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01707-2005-002-01-00-3 - Cgte: JMC Distribuidora de Publicacoes Ltda. (Espolio de) [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D ] Cgdo: Eduardo da Silva Cruz Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2003-002-01-00-9 - Rte: MARIO GERALDO FERREIRA BASTOS [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. A SER RESTITUIDO A RE PZ 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01733-2003-002-01-00-0 - Rte: RENE DOS SANTOS REIS [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00076-2004-002-01-00-4 - Rte: JAQUELINE ARAUJO DE BARROS [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 039915/D ] H EL MANN E CIA LTDA: PAGAR O DEBITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00159-2004-002-01-00-3 - Rte: ILDERLANIA MARIA DE MORAIS [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 017625/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 01286-2006-002-01-00-1 - Rte: Elizabete de Oliveira Souza [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Roselma Moura Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01489-2006-002-01-00-8 - Rte: Virginia Leao dos Santos [Adv. Glaucia Leao dos Santos OAB:RJ 089907/D AB:RJ 057511/D ] JDC Silva Administracao e Consultoria Imobiliaria Ltda.: VENHA PAGAR OS 2 MESES DE DEPOSITO DO FGTS NO PRAZO DE 48HORAS... CONFORME DESP FLS 75 \r\n\r\nProc. 01621-2006-002-01-00-1 - Rte: Marisa Martins Pacheco Pereira [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00203-2007-002-01-00-8 - Rte: Jose Jorge Rodrigues Valvano [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D ] Rdo: Gretisa S.A. Fabrica de Papel (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RECLAMANTE INCLUSIVE TOMAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 00276-2007-002-01-00-0 - Rte: Francisco Robson Facanha Cavalcante [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00377-2007-002-01-00-0 - Rte: Mauro Antonio da Silva Costa [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00443-2000-002-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002128/01 - Rte: CICERO MARQUES NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 101088/D ] Rte: INDEFIRO O CONVENIO NAO FOI IMPLEMENTADO \r\n\r\nProc. 02152-2001-002-01-00-3 - Rte: RENATO SOARES BAPTISTA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 087241/D AB:RJ 083872/D ] Rdo: VENHA C/ O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00171-2002-002-01-00-6 - Rte: LUCIA MARIA DE SOUZA [Adv. Kiria Simoes Garcia OAB:RJ 088412/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DA RDA \r\n\r\nProc. 00445-2002-002-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls FL84/85 PZ 30D \r\n\r\nProc. 00606-2002-002-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PINTO DA COSTA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00876-2002-002-01-00-3 - Rte: MARCELO MARTINS SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 00423-2003-002-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00835-2003-002-01-00-8 - Rte: GLORIA CRISTINA DE FARIAS CARVALHO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUMPRIR DO DESP DEFLS 206 ASSINATURA DO DEPOIMENTO \r\n\r\nProc. 00957-2003-002-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ MORAES PEDROSA JUNIOR [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 066810/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 \r\n\r\nProc. 00292-2004-002-01-00-0 - Rte: MIRIAM GOMES DA COSTA [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D ] Rdo: MARCELA E RITA ROUPA INFANTIL LTDA [Adv.] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ 10D \r\n\r\nQuebra Proc. 01538-2004-002-01-00-0 - Rte: ANDERSON LUIZ FELIX [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 083202/D ] KRW ATLANTIS TRANSPORTES MUDANCAS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01691-2004-002-01-00-8 - Rte: THEREZA NATHALIA DALTRO SANT ANNA DA CRUZ [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D ] Rdo: EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA Rte: VENHA C/ MAIS 2 COPIAS A SEREM REMETIDAS AS SOCIAS INDICADAS \r\n\r\nProc. 00906-2005-002-01-00-4 - Rte: Jose Francisco Teodoro dos Santos [Adv. Leandro Soares e Silva OAB:RJ 120974/D AB:RJ 086186/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2005-002-01-00-0 - Rte: Beatriz Guimaraes de Souza [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto OAB:RJ 076041/D AB:RJ 082631/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 342,47 \r\n\r\nProc. 01631-2005-002-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Alves da Costa [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D Luis Carlos Alves da Costa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. 00010-2006-002-01-00-6 - Rte: Mario Luiz Murizine Branco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DO RTE E DA RDA \r\n\r\nProc. 00077-2006-002-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira Pires [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D ] Rdo: Liftsysteme Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-002-01-00-4 - Rte: Antonio Jose de Oliveira Filho Rdo: Santa Casa de Misericordia [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Santa Casa de Misericordia: VISTA PZ 5D FLS 36 \r\n\r\nProc. 01133-2006-002-01-00-4 - Rte: Rogerio Alves Antunes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RECLAMADA DEVOLUCAO DO MANDADO POSITIVO \r\n\r\nProc. 01157-2006-002-01-00-3 - Rte: Lucia Maria Portella Barcellos [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Banco do Brasil S.A.: VISTA DOS EMBARGOS...FLS372 \r\n\r\nProc. 01519-2006-002-01-00-6 - Rte: Maria Suely Fernandes de Freitas [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 018184/D ] Prac Divulgacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TEST MARIA ALICE \r\n\r\nProc. 01579-2006-002-01-00-9 - Rte: Eduardo Souza Brutt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 119006/D ] Banco do Brasil S.A.: A PARTE CONTRARIA FLS 155 \r\n\r\nProc. 01597-2006-002-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Gomes Romao [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Transriver Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TEST MARCIA REGINA E DEVOLUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 00070-2007-002-01-00-0 - Rte: Luciana de Souza Cardoso de Arruda [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] Rdo: Midas Gerenciamento Sistemas e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RUI SOARES \r\n\r\nProc. 00260-2007-002-01-00-7 - Rte: Valderlandia Nascimento Martins [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D ] Rdo: Mecearia 750 de Copacabana Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RTE E DA RDA \r\n\r\nProc. 00365-2007-002-01-00-6 - Rte: Robert Braz Marinho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Tecnocloro Comercial Quimica Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DA RDA \r\n\r\nProc. 00373-2007-002-01-00-2 - Rte: Sebastiao Gomes Aires [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DA 1a RDA \r\n\r\nProc. 00397-2007-002-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000321/88 - Rte: SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 074304/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 001334/92 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PZ 1OD \r\n\r\nProc. 01242-1995-002-01-00-8 - Rte: DEJAIR DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005033/D AB:RJ 038039/D AB:RJ 002683/A ] ALCEU ALVES DE SOUZA: VENHA C/ A RELACAO DOS DEPENDENTES JUNTO AO INSS...FLS827 \r\n\r\nProc. RT 000780/96 - Rte: ESPOLIO DE MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS Rep por ROSILANE A DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070465/D ] PAMCARY-ADMINIST. DE SERVICOS TECNICOS LTDA.: DIGA A RDA \r\n\r\nProc. 02171-1996-002-01-00-1 - Rte: JOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 074304/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA FLS 355 \r\n\r\nProc. 01543-1997-002-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MAURICIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 000795/98 - Rte: LUCIENE DE ALMEIDA BARTHOLO RAMOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA: VENHA C/ O DEPOSITO EM 48 H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001976/98 - Rte: ALEX SLAIB BARRETO PINTO [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 067797/D ] GRUPO NEWS COMUN. MARK. PROD. EVENTOS LTDA.: PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: MARIA BITENCOURT LAMAO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 021246/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: MARCIO JOSE DE ALMEIDA BARROSO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D ] Rdo: CONSTRUTORA IKAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DO SOCIO FABIO MONTEIR \r\n\r\nProc. 02093-1999-002-01-00-8 - Rte: GILCE ALDROVANDE DA COSTA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 060071/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: VENHA NA FORMA DO ART 45 CPC \r\n\r\nId: 226737"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "224630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 00916-2006-003-01-01-0 - Rte: Carmem Lucia Raymundo Correa Neves [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00419-2002-003-01-02-0 - Rte: CLAUDIO RAMOS MOREIRA [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 002090/00 - Rte: FERNANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000135/01 - Rte: MARIA DE LOURDES MENEZES DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.301,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 00566-2004-003-01-00-7 - Rte: DANIELLE DURAO MIRANDA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 070855/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada a contracapa em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00488-2006-003-01-00-2 - Rte: Rogerio dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Produtos Hortifrutigranjeiros Rigon Ltda. [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia acostada na contracapa em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00601-2006-003-01-00-0 - Rte: Rosane Belmira do Socorro Silva Moschini Rdo: Laboratorio Celula [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada a contracapa em 10 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01209-2006-003-01-00-8 - Rte: Raquel Domingos da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 132332/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.46/47, 10 dias \r\n\r\nProc. 00062-2007-003-01-00-0 - Rte: Evandro de Oliveira Freire [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D ] Rdo: Primo Cred Intermediacao Comercial Ltda. Rte: Apresentar calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00522-2007-003-01-00-0 - Rte: Livia Oliveira Pinto Ghiggino [Adv. Bianca Alves da Costa OAB:RJ 116597/D ] Rdo: Semeg Saude Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000554/01 - Rte: DEBORA TOME BORBA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001709/01 - Rte: ROMILDO XAVIER GONCALVES [Adv. Regina Celia Maia Veltri OAB:RJ 045791/D AB:RJ 065920/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 15 dias \r\n\r\nProc. 00806-2002-003-01-00-1 - Rte: ADILSON BORGES LUIZ [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00388-2003-003-01-00-3 - Rte: MANOEL LICIO JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.152, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00099-2004-003-01-00-5 - Rte: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 075705/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00319-2004-003-01-00-0 - Rte: JOAO FELIX DE MELO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 002580/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00443-2004-003-01-00-6 - Rte: JOAO BELO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernandes Castello Branco OAB:RJ 041328/D ] Rdo: CONTRASTES CONSTRUCOES TRANSP TERRAPL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00706-2004-003-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO BARRETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00839-2004-003-01-00-3 - Rte: WALDEMIRO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00040-2005-003-01-00-8 - Rte: Irene Pereira de Souza [Adv. Paulo Cesar de Santana OAB:RJ 077013/D ] Rdo: Maria Luiza Malheiros de Castro (Espolio de) Rte: Ciencia do despacho de fls.61, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00258-2005-003-01-00-2 - Rte: Sergio Roszkowski [Adv. Suely D Almeida e Souza OAB:RJ 027134/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00579-2005-003-01-00-7 - Rte: Girleide Carmo de Araujo [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instaladora Eletrica e Hidraulica Vitoria Ltda. [Adv. Nelson Domingues da Cruz OAB:RJ 010938/D ] Rte: Ciencia dos oficios da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00635-2006-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Lopes Veiga [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada a contra capa, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01026-2006-003-01-00-2 - Rte: Luciene Leite Marinheiro [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 088590/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.61, 30 dias \r\n\r\nProc. 00098-2007-003-01-00-3 - Rte: Regina Celia dos Santos [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-003-01-00-7 - Rte: Severino da Costa Neto [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-003-01-00-9 - Rte: Yara Maria Guimaraes Assis Rezina [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-003-01-00-5 - Rte: Aurimar Barcelos Dias Ferreira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 00576-2007-003-01-00-5 - Rte: Kelly Cristina Alves [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Deferida a devolucao do prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01461-1988-003-01-00-4 - Rte: IRENE BARROSO QUARTEROLLI [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos alvaras e requererem o que for de seu interesse, em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02266-1988-003-01-00-1 - Rte: LUCIA CARTERI COUTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01846-1990-003-01-00-6 - Rte: IRACEMA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira OAB:RJ 085216/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 002113/90 - Rte: SANDRA LUCIA MARQUES CONFORTE [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 496. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00282-1991-003-01-00-5 - Rte: JOSE ANTUNES HENRIQUE [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias \r\n\r\nProc. 00102-1994-003-01-00-8 - Rte: SONIA SETA COUTINHO [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 030527/D ] Rte: Fornecer CPF para expedicao de alvara a Fazenda Nacional \r\n\r\nProc. RT 001006/95 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA ANDRADE [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001973/95 - Rte: JOSIMAR BEZERRA VICENTE [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 023640/D ] Rte: Ciencia das guias de fls.376, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00312-1996-003-01-00-8 - Rte: JORGE MARCELO AZEREDO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 067708/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001388/96 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 002276/A ] Rte: Vista a oficio de fls.319 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000468/99 - Rte: MARCO ANDRE MORAIS MENEZES [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 044259/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.286, em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo \r\n\r\nId: 224630"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: MARCIA MOREIRA DE SOUZA Rdo: AUGUSTO ROCHA DESPACHAD CONSULT PARTIC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. AUGUSTO ROCHA DESPACHAD CONSULT PARTIC LTDA n/p do socio Carlos Augusto Rocha Brito, pagar o debito devido ao autor, em 48 horas, ou garantir a exexcucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000168/97 - Rte: DALMIR DE OLIVEIRA RAMOS Rdo: NEW LIFE ASSES DE RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao sob pena de penhora. NEW LIFE ASSES DE RECURSOS HUMANOS LTDA n/p dos socios Alex Can dido Silva Ferreira, Candido Ferreira, Cleber Silva Ferreira e Dalva Silva Ferreira, conforme decisao de fls. 143, deverao pagar a quantia devida ao autor, em 48 horas, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00254-2003-006-01-00-1 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 02096-1998-006-01-00-6 - Cgte: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D ] Cgdo: FRANCISCO ERMELINDO SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] FRANCISCO ERMELINDO SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ \r\n\r\nProc. 01760-2005-006-01-01-2 - Agte: Ronaldo Costa Pereira Agdo: Cia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Cia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-006-01-01-0 - Agte: Steev da Silva Villas Boas Agdo: Casas Guanabara comestiveis LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara comestiveis LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000182/01 - Rte: OLGA MORGADO DE FIGUEIREDO [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 105045/D ] DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA: Tomar ciencia de que o socio Sr. Cilenio Arantes de Azevedo devera apresentar extrato bancario mensal, conforme despacho de fls.282. \r\n\r\nProc. 01302-2001-006-01-00-7 - Rte: DJALMA MANOEL VICTORINO FILHO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 045243/D ] DJALMA MANOEL VICTORINO FILHO, GILMAR DA SILVA FREITAS, HUMBERTO DE ALVARENGA GOUVEA, JOSE HENRIQUE SILVA DE MORAES, SERGIO CARDOSO, UBIRAJARA ALVES FERREIRA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre a peticao da I. perita de fls.230/243, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01457-2003-006-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO PINTO DUARTE [Adv. Ricardo Jose Gouveia Barbosa OAB:RJ 075439/D AB:RJ 019079/D ] MARCO ANTONIO PINTO DUARTE: Tomar ciencia de que devera comprovar pagamento de diferenca de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 001707/95 - Rte: ANDREIA RIBEIRO DA SILVA BARCELOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: INDUSTRIA DE VELAS SANTA HEELENA LTDA ANDREIA RIBEIRO DA SILVA BARCELOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001740/95 - Rte: OZELIA SOARES DE MELO E OUTRO S AB:RJ 038375/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 098585/D ] OZELIA SOARES DE MELO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01038-1997-006-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA R C DE SOUZA [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves OAB:RJ 070968/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar pagamento dos honorarios periciais estimados as fls.237. \r\n\r\nProc. RT 001962/97 - Rte: PAULO CESAR ASSUMPCAO [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 002683/A ] PAULO CESAR ASSUMPCAO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02158-1997-006-01-00-9 - Rte: JOAO NUNES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 079585/D ] JOAO NUNES: Tomar ciencia do teor do oficio de fls.204/208 e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: ROBERTO CORDAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 020283/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias, conforme reuqerido as fls.421. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00881-2004-006-01-00-3 - Cgte: W A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 086324/D ] MARCIO GOMES DE SOUZA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.129. \r\n\r\nProc. 00733-2006-006-01-00-0 - Aut: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Franklin Monteiro Estrella OAB:RJ 114809/D ] Reu: Uniao Federal Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2003-006-01-00-7 - Rte: JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 109016/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.115. \r\n\r\nProc. 01195-2003-006-01-00-9 - Rte: SIMONE CASTRO DA SILVA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D ] Rdo: ONE WORLD CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA SIMONE CASTRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida da re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-006-01-00-6 - Rte: Elisabete Fernandes da Silva [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D AB:RJ 097237/D ] Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ \r\n\r\nProc. 01056-2002-006-01-00-4 - Rte: HIRIA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.293. \r\n\r\nProc. 00254-2003-006-01-00-1 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ \r\n\r\nProc. 00610-2003-006-01-00-7 - Rte: JOAQUIM RANGEL [Adv. Claudio Sebastiao Neves OAB:RJ 057173/D ] Rdo: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA N/P Waldemiro Purcino Pereira Filho JOAQUIM RANGEL: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 65. \r\n\r\nQuebra Proc. 00033-2004-006-01-00-4 - Rte: NAIR HELENA MORAES CARDOSO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 032854/D ] NAIR HELENA MORAES CARDOSO: Manifestar-se sobre o esclarecimento do Perito de fls.441/443. \r\n\r\nProc. 00099-2004-006-01-00-4 - Rte: MAURICIO DE SOUZA MARQUES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 074422/D ] MAURICIO DE SOUZA MARQUES, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-006-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos Jacomelli da Silva [Adv. Roseli de Souza OAB:RJ 094963/D AB:RJ 020450/D ] Francisco Carlos Jacomelli da Silva, Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-006-01-00-5 - Rte: Reinaldo Ferreira de Mattos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 003577/D ] Mecanica Walfer Ltda.: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.155. \r\n\r\nProc. 01025-2006-006-01-00-7 - Rte: Noel Pereira da Silva [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:SP 170136/D AB:RJ 099328/D ] Noel Pereira da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 160/161. \r\n\r\nProc. 01176-2006-006-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio da Gama Porto Maia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Marco Aurelio da Gama Porto Maia, Banco Rural S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002403/91 - Rte: WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 009210/D ] WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.245. \r\n\r\nProc. RT 001264/93 - Rte: ALUISIO RANGEL DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 075741/D ] ALUISIO RANGEL DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.162. \r\n\r\nProc. RT 001840/99 - Rte: MANOEL PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA MANOEL PINHEIRO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.115. \r\n\r\nId: 226988"
                            ]
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00843-2006-008-01-00-5 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Bens: CONDICIONADOR DE AR SPRINGER MUNDIAL, DE 18.000 BTUs, SEM NUMERO D E SERIE, APARENTE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 CONDICIONADOR DE AR SPRINGER MUNDIAL, DE 10.500 BTUs, SEM NUMERO D E SERIE APARENTE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA SANTA CRUZ, 3096, NESTA COMARCA E JA FORAM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS \r\n\r\nProc. 01790-2001-008-01-00-5 - Rte: JOSE FLAVIO DE ARAUJO SILVA [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D AB:RJ 047051/D ] Bens: UM VEICULO MARCA, VW, KOMBI, ANO 1997, A GASOLINA, NA COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 12.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA ESTRADA DO QUITITE, 362, NESTA COMA RCA \r\n\r\nProc. 01298-2004-008-01-00-2 - Rte: VALDIR CAMPELO DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Dias Soares OAB:RJ 089615/D AB:RJ 040645/D ] Bens: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER ADMIRAL, DE 7500 BTUs CADA, NO ESTADO, AVALIADO TUDO POR R$ 700,00 FREEZER HORIZONTAL, METALFRIO, COM DUAS TAMPAS, NO ESTADO, AVALIA- DO EM R$ 400,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA PAMPEIRO, 220, NESTA COMARC A, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.100,00 E JA FORAM OBJETO DE PENHORA S ANTERIORES, POR FORCA DE OUTROS MANDADOS CUMPRIDOS PELA OFICIALA DE JUSTICA NA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 01420-2004-008-01-00-0 - Rte: RODRIGO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 032696/D ] Bens: DUAS REFRESQUEIRAS, DA MARCA CROYDON, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 2.000,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA JOSE MAURICIO, 101, LOJAS B E C, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 01583-2004-008-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA LG, 7000 BTUs, COR BRANCA, BOM ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 500,00 UMA IMPRESSORA HP, MODELO 850C, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, AVA LIADA EM R$ 600,00 UMA IMPRESSORA MATRICIAL, MARCA EPSON, FX 2180, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 900,00 UM APARELHO DE FAX, MARCA PANASONIC, COR PRETA, EM FUNCIONAMENTO, ENCONTRADO NA RECEPCAO DA RE, AVALIADO EM R$ 300,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA PRACA OLAVO BILAC, 28/COB 08, NESTA CIDADE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 2.300,00 \r\n\r\nProc. 01430-2005-008-01-00-7 - Rte: Adriana Silva Albuquerque da Cunha [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Bens: DUAS IMPRESSORAS, MARCA LEXWARK, MODELO E210 LASER, NUMERO DE PATR IMONIO 4311 E 4312, EM REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 960,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA RIO BRANCO, 100, 13o AN DAR \r\n\r\nProc. 00820-2006-008-01-00-0 - Rte: Monique dos Santos Athanazio [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D ] Rdo: Instituto Educacional Frei Hugo Bens: SESSENTA CARTEIRAS ESCOLARES, COM PES EM ACO E PRANCHAS EM MADEIRA EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E EM USO, AVALIADAS, CADA UMA, EM R$ 40,00, TOTALIZANDO R$ 2.400,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA DOM HELDER CAMARA, 2514 MARIA DA GRACA, NESTA COMARCA E ENCONTRAM-SE PENHORADOS EM OUTRAS RECLAMACOES TRABALHISTAS \r\n\r\nProc. 00730-2000-008-01-00-4 - Rte: FLAVIA MARTINS DAVID [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 074826/D ] Bens: UM SOFA DE DOIS LUGARES, LAFER, ESTRUTURA EM MADEIRA, REVESTIDO DE COURO, COR CINZA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA GILDASIO AMADO, 55, S 305, NES- TA COMARCA \r\n\r\nProc. 00273-2001-008-01-00-9 - Rte: ESP NEIVALDO M.ARAUJO(REP VIUVA IVANILDE A.S.) [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB:RJ 111646/D AB:RJ 086724/D ] Bens: UMA MAQUINA DE GELO, GG 300/60 HZ, YORK REFRIGERATION, FUNCIONANDO NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 30.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA ESTRADA DO PORTELA, 324, NESTA CIDA DE \r\n\r\nProc. 01372-2002-008-01-00-9 - Rte: JOSEILTON CRISPINIANO SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 075903/D AB:RJ 001723/A ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPRINGER, 18000 BTUs, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 850,00 UMA IMPRESSORA MULTIUSO, MARCA HP, MODELO PX 1315, COM SCANNER, CO PIADORA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 650,00 DOIS MONITORES, SENDO UM DA MARCA WAYTY E OUTRO DA MARCA LG, AMBOS DE 15\", AVALIADOS EM R$ 600,00 CADA, TOTAL DE R$ 1.200,00 DOIS MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, PENTIUM 4, COM MONITOR COM TELA COLORIDA LG, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM CADA UM R$ 1.750,00, TOTALIZANDO R$ 3.500,00 DOIS MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, PENTIUM 4, COM MONITOR COM TELA COLORIDA, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 2.200,00, TOTALIZANDO R$ 4.400,00, TELA COLORIDA LG UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT CONSUL DE 7000 BTUs, EM REGU- LAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA DA REGENERACAO, 235, NESTA COMARCA E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 11.600,00 \r\n\r\nProc. 01544-2003-008-01-00-5 - Rte: ADELIR DE ANDRADE [Adv. Abel Jose Pereira OAB:RJ 035889/D ] Rdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA Bens: UMA MESA PARA EMBALAGEM 4,00 X 1,00, NO VALOR DE R$ 1.800,00 UMA MESA PARA EMBALAGEM 4,00 X 0,500 NO VALOR DE R$ 1.700,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 3.500,00 E ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DO PORTELA, 324, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 00123-2004-008-01-00-8 - Rte: WILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 082111/D ] Bens: ELEVADOR DA MARCA SHEPARD, NOVE PARADAS, TIPO PPH, SERIE 386, MOTO R ARNO, DE NUMERO 3400165, CABINE EM FORMICA, DE COR CLARA, COM ES PELHO, TETO EM MADEIRA, CAPACIDADE SEIS PASSAGEIROS, 420 KG, FUNCI ONANDO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA SAO FRANCISCO, 701, NESTA COMAR CA \r\n\r\nProc. 00368-2004-008-01-00-5 - Rte: MARCO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 074931/D ] Bens: CINCO CADEIRAS, TIPO POLTRONA PRESIDENTE, COM ENCOSTO E ASSENTO EM TECIDO SINTETICO VERMELHO, A R$ 480,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.400,00 DUAS MESAS DE ESCRITORIO COM DOIS GAVETEIROS, A R$ 400,00 CADA, TO TALIZANDO 800,00 ARMARIO ALTO, COM DUAS PORTAS E FECHADURA, COR OVO, NO VALOR DE R$ 430,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 3.630,00 E ENCONTRAM-SE NA AVENIDA GOMES FREIRE, 547, SOBRADO, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 00423-2004-008-01-00-7 - Rte: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 006305/D ] Bens: UM APARELHO A GAS, MARCA PROPANO, PARA POLIMENTO EM SUPERFICIES LI SAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 9.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA NA RUA DOIS DE MAIO, 220, NESTA CO- MARCA \r\n\r\nProc. 00224-2005-008-01-00-0 - Rte: Henrique Maximiano da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 100699/D ] Bens: UMA EMPILHADEIRA CLARK, 7 TON, COR VERDE, NUMERO 12, ESTADO REGULA R, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 50.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA PRAIA DO CAJU, 272, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 00925-2006-008-01-00-0 - Rte: Claudio Moyses Ferreira Dias [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 114299/D AB:RJ 065382/D ] Bens: DOIS ASPIRADORES DE PO, MARCA WAP, MODELO ST 20, COR PREDOMINANTE AMARELO, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO PLENAMENTE NO LOCAL, AVALIADO CADA EM R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 600,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA UBERABA, 36, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 00976-2006-008-01-00-1 - Rte: Lucienne Dolher Padilha [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Bens: UM APARELHO DE CARDIO TOCOGRAFIA DOTADO TV 27 PO SONICA, TEAM OX- FORD, CONSTITUIDO POR APARELHO E IMPRESSORA LOT NUMERO 895445 E 963337, AVALIADO EM R$ 20.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA AVENIDA DAS AMERICAS, 2250, SL 309, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. RT 001589/89 - Rte: DENISE COITINHO COURE [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 028904/D ] Bens: 15 CONJUNTOS DE MESINHA E CADERINHA CONJUGADAS, ESTRUTURA TUBULAR, REVESTIMENTO EM FORMICA, NO ESTADO, AVALIADO O LOTE EM R$ 2.250,00 3 MESAS ESCOLARES, ACOMPANHADAS CADA UMA DE 4 CADEIRINHAS, ESTRUTU RA TUBULAR, NA COR VERMELHA, REVESTIMENTO EM FORMICA BRANCA, NO ES TADO, AVALIADAS AS 3 EM R$ 600,00 DUAS MESAS DE PROFESSOR, UMA GAVETA, ESTRUTURA DE FERRO, REVESTIME NTO EM FORMICA BRANCA, NO ESTADO, AVALIADAS AS DUAS EM R$ 300,00 DUAS LOUSAS BRANCAS DE FORMICA, COM MOLDURA EM ALUMINIO, NO ESTADO AVALIADAS AS DUAS EM R$ 300,00 17 CONJUNTOS DE MESINHA, COM BANDEJA, ACOMPANHADAS DE CADEIRINHAS, TUDO EM ESTRUTURA DE FERRO, REVESTIMENTO FORMICA, AVALIADO O LOTE EM R$ 3.400,00 5 CARTEIRAS ESCOLARES, DE MADEIRA, CONJUGADAS, COM ASSENTO RIPADO, COM LUGAR PARA DUAS PESSOAS, NO ESTADO, AVALIADAS, AS CINCO, EM R$ 500,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA GEN CANROBERT PEREIRA DA COSTA, 204, NESTA COMARCA E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 7.350,00 \r\n\r\nProc. RT 000930/98 - Rte: PAULO SILVA SANTANA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 070089/D ] Bens: UMA FOTOCOPIADORA MULTIFUNCIONAL, MARCA KYOCERA, MODELO KM-1815LA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA AVENIDA PHIDIAS TAVORA, 935, NESTA COMARCA \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 226670"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01565-2005-010-01-00-9 - Rte: Esmeraldo da Silva Filho Rdo: RWB Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00609-2007-010-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Davijonas de Sa Moura Cgte: Venha com o deposito do valor consignado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-010-01-00-7 - SPTE: Marcos Cesar Faria [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 084764/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2005-010-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes da Conceicao Gonzaga [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 080804/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-010-01-00-9 - Rte: Roseane Caetano de Souza [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: Sergio Ricardo Rodrigues da Silva Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01146-2006-010-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues Justo [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 100181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-010-01-00-1 - Rte: Marcos Ferreira Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Emplan Revestimentos Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.18/23 \r\n\r\nProc. 00787-2000-010-01-00-1 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA ROCHA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. pena execucao \r\n\r\nProc. RT 001125/00 - Rte: REJANE CARVALHO DA COSTA [Adv. Margareth dos Santos Rocha OAB:RJ 100990/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149/150 Rec.Fed \r\n\r\nProc. 01936-2001-010-01-00-9 - Rte: SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 2.500,00, a re ao deposito, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00147-2002-010-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA SILVA E SIILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 104401/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2002-010-01-00-8 - Rte: Josival de Oliveira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2002-010-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO MARCUS DE MELO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00144-2004-010-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: Tomar da interposicao dos embargos de declaracao (fls.255/259) \r\n\r\nProc. 00161-2004-010-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 036061/D ] Rte: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2004-010-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL ENG. TRANSP. LOGIST. (SUCESSORA DA FLUMITRENS) Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00865-2004-010-01-00-0 - Rte: ROGERIO BATISTA RIBEIRO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 00868-2004-010-01-00-3 - Rte: JADHIEL SOARES DA SILVA [Adv. Luigi Barbosa Fialho OAB:RJ 120557/D AB:RJ 098648/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00944-2004-010-01-00-0 - Rte: MARILENA CANTUDO GONCALVES [Adv. Flavia Alvarez Flores de Moraes OAB:RJ 087293/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos do rte, no montante de R$ 17.161,75. a re deposito, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 00313-2005-010-01-00-2 - Rte: Sidney Pacheco Guimaraes [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 097345/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00363-2005-010-01-00-0 - Rte: Ernani Batista de Almeida [Adv. Marco Antonio de Queiroz Torrini OAB:RJ 054473/D ] Rdo: Astromaritima Navegacao S.A. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00600-2005-010-01-00-2 - Rte: Antonio Vital da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 003767/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00914-2005-010-01-00-5 - Rte: Eliezer Alves de Miranda [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 086026/D ] Rdo: Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 01675-2005-010-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ricca [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 135799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-010-01-00-2 - Rte: Simone Lima de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-010-01-00-2 - Rte: Joao Manoel dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-010-01-00-8 - Rte: Gizelli Flor de Jesus [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 101074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-010-01-00-4 - Rte: Valter Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivamente \r\n\r\nProc. 00705-2006-010-01-00-2 - Rte: Fabricio Soares da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 083492/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-010-01-00-3 - Rte: Adelair Rodrigues Freitas de Oliveira [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.27/49 \r\n\r\nProc. 01245-2006-010-01-00-0 - Rte: Sebastiao Barbosa dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-010-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Teodoro dos Santos [Adv. Cremildo Cunha dos Santos OAB:RJ 026923/D AB:RJ 034131/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.62: Prejudicado, ante a prolacao da sentenca de fl.60/61 (Procedente a revelia), prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001181/82 - Rte: UIARA MARINHO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 036661/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL LIMA E SILVA LTDA Rte: Tomar ciencia da penhora de fls.667/670 \r\n\r\nProc. 00701-1992-010-01-00-8 - Rte: DILERNE LEANDRO MACHADO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000498/95 - Rte: JUREMA ISABEL BRUNO DA FONSECA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-1999-010-01-00-1 - Rte: RENATA FERNANDES DIAS COELHO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 217993"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "222009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 01242-2006-011-01-00-2 - Egte: Jesus Fuentes Perez [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016551/D ] Egte: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 01580-2006-011-01-00-4 - Egte: Carlos Tadeu Nogueira Espindola [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 028434/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 20: PROC EM PARTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00797-2005-011-01-00-6 - Exte: Sergio Luiz Barros Cavalleiro [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros OAB:RJ 130065/D AB:RJ 040645/D ] Exte, Exdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 26: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01534-2004-011-01-00-3 - Rte: WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035271/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01444-2005-011-01-00-3 - Rte: Fabio de Freitas [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:MG 058287/D AB:RJ 084355/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00908-2006-011-01-00-5 - Rte: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00961-2006-011-01-00-6 - Rte: Katiany do Nascimento Miranda [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR; \r\n\r\nProc. RT 002176/00 - Rte: RICARDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 422: EMB REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00715-2002-011-01-00-0 - Rte: PEDRO ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA IMOBILIARIA SA: DEFERIDA VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2002-011-01-00-0 - Rte: CREUZA ROSA GOMES CAMPOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00045-2004-011-01-00-4 - Rte: SIDNEI DE SOUZA SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 095790/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 174/176: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00842-2004-011-01-00-1 - Rte: JORGE BANDEIRA DA COSTA [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00977-2004-011-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA PEREIRA ROGICK [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 057344/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00092-2005-011-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Alves Rodrigues [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 83 \r\n\r\nProc. 00193-2005-011-01-00-0 - Rte: Claudio Moura Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS PELAS RDAS. \r\n\r\nProc. 00414-2005-011-01-00-0 - Rte: Alexandre Joaquim de Mello [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00762-2005-011-01-00-7 - Rte: Ivan Mendes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 119563/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01100-2005-011-01-00-4 - Rte: Marcilene da Silva Gama [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 199/203: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01251-2005-011-01-00-2 - Rte: Gilvan de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS POR 08 DIAS SUC., PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 01411-2005-011-01-00-3 - Rte: Augusto Cesar Ferreira Limeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 024086/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01426-2005-011-01-00-1 - Rte: Edison Silva de Oliveira [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:SP 086899/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 096770/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS RDAS. \r\n\r\nProc. 00604-2006-011-01-00-8 - Rte: Ellen Cristina Monteiro Pereira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00821-2006-011-01-00-8 - Rte: Rogerio Gomes Rodrigues [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00870-2006-011-01-00-0 - Rte: Armando Aragao [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00921-2006-011-01-00-4 - Rte: Simone dos Santos Fernandes [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 096453/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PELO PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01399-2006-011-01-00-8 - Rte: Marcio da Silva Goncalves [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Lojas Americanas S.A. Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00172-2007-011-01-00-6 - Rte: Sandra Maria Rossi Pereira [Adv. Claudio Vieira da Silveira OAB:RJ 002179/A AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 47/51: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001029/87 - Rte: FRANCISCO DE PAULA AMARANTE NETO E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 015825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 498. \r\n\r\nProc. RT 000673/93 - Rte: ALEXANDRE MENEZES DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 001133/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 477: EMB REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 030416/D ] Rte: CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000844/97 - Rte: FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 324: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nId: 222009"
                            ],
                            "220906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001057/00 - Rte: ORLANDO PEDRO DE OLIVEIRA Rdo: MASPLAN RIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs FRANKLIN LUZ CASTRO E LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000710/96 - Rte: EUNICE MARIA CORREA Rdo: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO E NATANAEL PAULO KOCHENBORGER PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01568-2006-011-01-00-0 - Rte: Roger de Farias Abrahao Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRI- MONIAL LTDA DA DECISAO DE FLS 36/38: PROC EM PARTE, A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01729-2006-011-01-00-5 - Rte: Maria do Rosario Machado Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 62: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00082-2007-011-01-00-5 - Rte: Maria Henrique dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 25/27: PROC EM PARTE, A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 01725-2005-011-01-00-6 - Rte: Jose Jeronimo Souza Amaral [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D AB:RJ 094953/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 52: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00118-2002-011-01-00-6 - Rte: VITOR GABRIEL FERRI [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 098272/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEG DA EXECUCAO, EM 60 DIAS, PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00899-2002-011-01-00-9 - Rte: VANTUIRES PEREIRA NEPOMUCENO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 186, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2003-011-01-00-0 - Rte: FABIO ALVES MUNIZ [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082531/D AB:RJ 049479/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCS OBSERVANDO A DECISAO DE FLS 91/96 E A PROMOCAO DE FLS 176, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2003-011-01-00-3 - Rte: MARCIO FRANCA DE LIMA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SI BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 136, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2003-011-01-00-0 - Rte: FABIO RICARDO DESTRI FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 132: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01312-2004-011-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA D AVILA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 117541/D ] AT PISSARRA E CIA LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00156-2005-011-01-00-1 - Rte: Gilvania Dias da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 005044/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A DECISAO DE FLS 76/80, BEM COMO A PROMOCAO DE FLS 96, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2005-011-01-00-0 - Rte: Severino Cassiano da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 107714/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 47/51: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00951-2005-011-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Souza Viana [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 48/50: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01126-2005-011-01-00-2 - Rte: Reinaldo Matos da Silva [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D AB:RJ 084009/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 48: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01270-2005-011-01-00-9 - Rte: Sergio Souza Tavares [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 003940/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A DECISAO DE FLS 75/79, BEM COMO A PROMOCAO DE FLS 201, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2005-011-01-00-4 - Rte: Marcio Alves de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00632-2006-011-01-00-5 - Rte: Rosa Maria Pereira Viegas [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 54/55: PROC EM PARTE, A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01462-2006-011-01-00-6 - Rte: Sergio Carretiero [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 121/122: EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01568-2006-011-01-00-0 - Rte: Roger de Farias Abrahao [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 36/38: PROC EM PARTE, A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01668-2006-011-01-00-6 - Rte: Alessandro dos Santos da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 095893/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 121: EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00082-2007-011-01-00-5 - Rte: Maria Henrique dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 25/27: PROC EM PARTE, A REVELIA. \r\n\r\nProc. 02268-1988-011-01-00-5 - Rte: DOLVINA MODESTO DE CASTRO E OUTROS [Adv. Celso da Silva Soares OAB:RJ 013541/D AB:RJ 020187/D ] Rte, Rdo: RETIFICANDO A PUBLICACAO NO DORJ, SECAO II, PARTE III, PAGINA 115, DE 21/05/2007, A SECRETARIA DA 11a VARA DO TRABALHO INFORMA A QUEM INTERESSAR POSSA QUE OS AUTOS DO PROCESSO 2268.1988.011.01.00.5 FORAM INDEVIDAMENTE COBRADOS DO ADVOGADO CELSO DA SILVA SOARES, OAB/RJ 13541, UMA VEZ QUE DEVOLVIDOS RIGOROSAMENTE DENTRO DO PRAZO EM 15/12/2006, SENDO, PORTANTO NULA A REFERIDA PUBLICACAO DO DIA 21/05/2007. \r\n\r\nProc. RT 001391/97 - Rte: JOAO CAMPOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 084693/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 591/595: PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 220906"
                            ]
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "221834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01062-2003-012-01-00-4 - Rte: ANDERSON ANTUNES DA SILVA Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 02781-1992-012-01-00-9 - Rte: Jorge Ramalho da Silva e Outro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001878/96 - Rte: FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS PARTE RE - VIR COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO E COM VALOR DE IR EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE PARTE AUTORA - TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.342 E VIR COM PECAS DETERMINADAS AS FLS. 342 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000719/01 - Cgte: CAROL LINES CAFE LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D ] Cgdo: MANUEL SOARES OTERO FILHO CAROL LINES CAFE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. ET 000966/97 - Egte: ESPOLIO DE RICARDO HUMBERTO SCARPATI-INVENTARIANTE SUZANA A.SCARPATI E OUTRO S AB:RJ 036798/D AB:RJ 064309/D ] ESPOLIO DE RICARDO HUMBERTO SCARPATI-INVENTARIANTE SUZANA A.SCARPATI: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00664-2006-012-01-00-7 - Rte: Cristina Diniz Dantas [Adv. Marcio Tendrich OAB:RJ 104249/D AB:RJ 057913/D ] Cardiobarra Clinicas Ltda.: FALAR SOBRE FLS. 69/70 \r\n\r\nProc. RT 000071/00 - Rte: MARIA ALICE DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 079623/D ] MARIA ALICE DA SILVA, CENTRO DE BELEZA SISTER J.J.LTDA.: TER VISTAS DE FLS. 180 \r\n\r\nProc. 01789-2000-012-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] MARIA DE LOURDES DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 392 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00230-2001-012-01-00-2 - Rte: NEIDINALDO GOMES QUINTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 085574/D ] NEIDINALDO GOMES QUINTO, GIACOMO IOZZI: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE VIR COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO E COM CALCULO DE IR SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00684-2001-012-01-00-3 - Rte: LOURDES REGINA NOGUEIRA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067115/D ] LOURDES REGINA NOGUEIRA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00938-2001-012-01-00-3 - Rte: RAFAELA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] RAFAELA DE OLIVEIRA CASTRO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001246/01 - Rte: CLAUDIO GOLDBACH [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:SP 069061/D AB:RJ 072284/D ] CLAUDIO GOLDBACH, MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA, TV OMEGA LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.558 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 002030/01 - Rte: CAETANA SANTINHA MIRANDA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 099293/D ] SIER MODAS E CABELEIREIROS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00844-2002-012-01-00-5 - Rte: MARCIA TERESA SOARES LUTTERBACH [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 022019/D ] MARCIA TERESA SOARES LUTTERBACH: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.274 \r\n\r\nProc. 00595-2003-012-01-00-9 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS DE CASTRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069819/D ] LUCIANA DOS SANTOS DE CASTRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 00670-2003-012-01-00-1 - Rte: JOSE DE SOUZA CAMPOS FILHO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 019030/D ] JOSE DE SOUZA CAMPOS FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01062-2003-012-01-00-4 - Rte: ANDERSON ANTUNES DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 015925/D ] ANDERSON ANTUNES DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01783-2003-012-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA LOPES [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00207-2004-012-01-00-0 - Rte: GRAZIELE ROCHA DAMASCENO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 082101/D ] GRAZIELE ROCHA DAMASCENO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01363-2004-012-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE METTRI ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00356-2005-012-01-00-0 - Rte: Valdes Machado Rangel [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 030530/D ] PROTEX SEGURANCA LTDA, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00440-2005-012-01-00-4 - Rte: Joyce Neves de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068588/D ] Joyce Neves de Almeida, Vania s Coiffeurs Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE VIR COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO E COM CALCULO DE IR \r\n\r\nProc. 00782-2005-012-01-00-4 - Rte: Aline Garcia Branco [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Aline Garcia Branco, Educandario Thales de Mileto: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00910-2005-012-01-00-0 - Rte: Charles Adelmo da Silva Monteiro [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 090005/D ] Charles Adelmo da Silva Monteiro, RPM Comercio de Material Hospitalar Ltda.: ESPECIFICAR AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00926-2005-012-01-00-2 - Rte: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 072581/D ] Marcelo Moreira da Silva, Empresa de Mudancas Dunquerne: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01426-2005-012-01-00-8 - Rte: Carlos dos Santos Vieira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 094111/D AB:RJ 118983/D ] Carlos dos Santos Vieira, Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda., Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00312-2006-012-01-00-1 - Rte: Joao Paulo Dias de Araujo [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 052039/D ] Joao Paulo Dias de Araujo, Mig Mug Casa de Festas Ltda. ME: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00401-2006-012-01-00-8 - Rte: Valmir Pereira [Adv. Wilson Nasser Sleiman OAB:RJ 029908/D AB:RJ 038864/D ] Valmir Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00725-2006-012-01-00-6 - Rte: Alexandre Silva [Adv. Marcio Alvim de Almeida OAB:RJ 130919/D Alexandre Silva: INFORMAR SE POSSUI CONDICOES DE PARCELAR HONORARIOS ESTIMADOS \r\n\r\nProc. 00773-2006-012-01-00-4 - Rte: Alderson Mendes Silveira [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:GO 018270/D AB:RJ 035271/D ] Alderson Mendes Silveira, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00918-2006-012-01-00-7 - Rte: Elson Rodrigues da Silva Junior [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento OAB:RJ 129442/D AB:SP 170136/D ] Elson Rodrigues da Silva Junior: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01042-2006-012-01-00-6 - Rte: Alessandra de Castro Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-012-01-00-5 - Rte: Jose Adriano Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 109229/D AB:RJ 005044/D ] Jose Adriano Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-012-01-00-4 - Rte: Ramiro Luis Freitas da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087651/D ] Ramiro Luis Freitas da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01324-2006-012-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Alves de Almeida Alvarenga [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D AB:RJ 094236/D ] Rita de Cassia Alves de Almeida Alvarenga, Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01651-2006-012-01-00-5 - Rte: Robson Coutinho Nascimento [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Viacao Santa Sofia S.A. Robson Coutinho Nascimento: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 02395-1986-012-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ JOSE VERISSIMO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] JORGE LUIZ JOSE VERISSIMO: VIR COM O DEPOSITO APURADO PELA CONTADORIA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001470/95 - Rte: EZEQUIAS VALERIO DE SOUZA [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D ] Rdo: COOPERATIVA NAC APOIO AO ENSINO PUBL PRIV LTDA EZEQUIAS VALERIO DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001478/95 - Rte: JOSE CARLOS BELACHE PEIXOTO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS BELACHE PEIXOTO: TER VISTAS DE FLS. 403/404 \r\n\r\nProc. RT 000414/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 088645/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: FALAR SOBRE OFICIO DE FLS.270 VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA CONFORME DESPACHO DE FLS.270 \r\n\r\nProc. RT 000896/96 - Rte: CARLOS CESAR DOS SANTOS MACHADO [Adv. Caroline Botsman OAB:RJ 092634/D AB:RJ 028308/D ] CARLOS CESAR DOS SANTOS MACHADO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: CARLOS JOSE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 221834"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01581-2004-013-01-00-0 - Rte: LUCIANE APARECIDA LACERDA Rdo: CONFECCOES E MODA PONTHO COM 262 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00606-2006-013-01-00-0 - Rte: Euvira Batista da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000575/00 - Rte: MICHELE DE SOUZA BARBOSA Rdo: CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA MONTSERRAT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE DECISAO::\"...PELO EXPOSTO, JULGO PROCE DENTE EM PARTE O PEDIDO ...CUSTAS DE R$ 60,00, PELA RECLAMADA...\" \r\n\r\nProc. 01232-2002-013-01-00-6 - Rte: ANTONIA FERREIRA PINTO Rdo: LA MARMITA RESTAURANTE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2002-013-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR SILVA AMARAL Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00068-2006-013-01-00-3 - Rte: Denilson Ribeiro Rdo: Apoio Conservacao e servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE DECISAO: \"...ISTO POSTO...JULGAR PROCE DENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL...CUSTAS DE R$ 200,00...PELAS RECLAMADAS...\" \r\n\r\nProc. 00019-2007-013-01-00-1 - Rte: Marlucia Silva Rdo: Para Sonhar Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE DECISAO:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA SUPRA, CONDENANDO-SE A RECLAMADA NAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 284,00, QUE, NO ENTANTO, FICA DISPENSADA...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00994-2006-013-01-00-9 - Aut: Sindicato das Industrias Graficas do MRJ [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D AB:RJ 024451/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-013-01-00-1 - Aut: Elisa Mara Carneiro Madeiro da Costa E OUTRO S AB:RJ 015812/D AB:RJ 015812/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE DECISAO: \"...PELO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO E SUSCITO O CONFLITO NEGATI VO DE COMPETENCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA...\" \r\n\r\nProc. 00357-2007-013-01-00-3 - Egte: Ottilia de Oliveira Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D AB:RJ 062347/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2005-013-01-00-0 - SPTE: Fabio Cesar de Oliveira Loyola [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 058854/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE DECISAO: \"...ACOLHE A PRESCRICAO TOTAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269-IV DO CPC (ART.769 DA CLT).CUSTAS DE R$ 320,00...PELO RECLAMAN TE, DAS QUAIS FICA DISPENSADO...\" \r\n\r\nProc. 00243-2002-013-01-00-9 - Rte: JAIRO VITOR DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2004-013-01-00-8 - Rte: EDINALDO DA SILVA SACRAMENTO [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EFETUADO BLOQUEIO ON LINE, NO VALOR DO CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 00417-2006-013-01-00-7 - Rte: Antonio Severino Raimundo [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: Acougue Imperial de Cascadura Ltda. Rte: INFORMAR O PARADEIRO DE SEU CLIENTE E DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001330/00 - Rte: ENYO SANTOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 062242/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLUSIVE PREVIDENCIARIOS E FISCAIS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00892-2002-013-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR SILVA AMARAL [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01543-2003-013-01-00-6 - Rte: ATAIDE GONCALO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2004-013-01-00-0 - Rte: JOSE PRACHEDE DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE DECISAO: \"...ISTO POSTO, A 13a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO RATIFICA A SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 34 A 36, SERVINDO A PRESENTE DECISAO PARA COMPLEMENTA-LA...\" \r\n\r\nProc. 01423-2004-013-01-00-0 - Rte: LOURDES MARIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2005-013-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Ribeiro Sant Anna [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 097791/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-013-01-00-5 - Rte: Carlos Alexandre Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080479/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2005-013-01-00-2 - Rte: Ana Cristina dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 068908/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-013-01-00-1 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-013-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos das Neves [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 002625/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2006-013-01-00-3 - Rte: Denilson Ribeiro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-013-01-00-0 - Rte: Dourival Rodrigues [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-013-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Barbosa [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-013-01-00-0 - Rte: Ana Paula Fernandes Pereira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 85, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2006-013-01-00-2 - Rte: Edinilson Souza Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-013-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 019345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-013-01-00-9 - Rte: Alexandre da Costa Carvalho [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-013-01-00-0 - Rte: Natalia Rose Goncalves [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 053520/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTENCIA, CONFORME FLS. 60, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2006-013-01-00-7 - Rte: Elizabeth Medaber Profilo [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 100095/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-013-01-00-0 - Rte: Fabio Luiz Cruz Trovao [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-013-01-00-1 - Rte: Oswaldo de Souza Eleoterio [Adv. Abraao Soares dos Santos OAB:RJ 070763/D AB:RJ 127449/D AB:RJ 112488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-013-01-00-8 - Rte: Veronica Barbosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 096352/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2006-013-01-00-3 - Rte: Adaltom de Oliveira [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-013-01-00-3 - Rte: Gilson Alves do Carmo [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-013-01-00-2 - Rte: Joselma Marinho da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01624-2006-013-01-00-9 - Rte: Teresa Destro [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-013-01-00-4 - Rte: Antonio Henrique Goncalves de Noronha [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-013-01-00-4 - Rte: Ledivanda Rosa da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: REGULARIZAR SUA PECA DE DEFESA, APONDO ASSINATURA, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001000/90 - Rte: OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 031402/D ] SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 1331, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000862/96 - Rte: GERSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 105598/D ] GERSON DA SILVA OLIVEIRA: FORNECER O NUMERO DO CPF DO SR. ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA E DEMAIS DADOS DE QUALIFICACAO PESSOAL, TENDO EM VISTA JA TER ATINGIDO A MAIORIDADE, PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARAS REQUERIDOS, CONFORME DECISAO DE FLS.413, EM 10 DIAS, BEM COMO TER VISTA DE FLS.411, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: ERONDINA MARIA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 058696/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TER VISTA DO AUTO DE ARREMATACAO CONDICIONAL DE FLS. 399, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 226642"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01615-2005-014-01-00-3 - Rte: Jose Gomes Rdo: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o inde ferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) Declaracao de responsabilidade subsidiaria com a 2a. Rda; b) Baixa na CTPS da Rte; c) Multa do art. 467 e 477; d)Pagto referente a remuneracao dos mes de dez/04; e) Dif. do recolhimento do FGTS; f)Recolhimento do INSS; g) Imposto de Renda; h) Juros de mora e correcao monetaria; i) Indenizacao da verba honoraria; j) Beneficio da gratuidade de justica; l) Verbas proprias da rescisao do contrato de trabalho, aviso previo, ferias vencidas 2003/2004, mais 1/3 constitucional s/ as ferias, ferias proporcionais 2004/2005, mais 1/3 constitucional s/ as ferias, 13o. salario 2004, 13o. salario da rescisao, FGTS, 40% de multa do FGTS, conforme fundamencao item 03, 06 e item 9; m) Horas extras acrescidas do RSR durante o periodo trabalhado; n) Guias p/ levantamento do FGTS c/ codigo de saque 01; o) Guias p/ o levantamento do Seguro Desemprego; p) Indenizacao pelos danos morais; q) Devolucao das quantias descontadas durante o pacto laboral, referente a Contribuicao Confederativa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01450-2003-014-01-00-8 - Rte: CARLOS ERNANDES FERREIRA Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/08/2007 as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 01542-2002-014-01-00-7 - Cgte: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues OAB:RJ 001501/B AB:RJ 061805/D ] Cgte: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, cfe. requerido na pet. de fls. 632/633. \r\n\r\nProc. 00750-2003-014-01-01-2 - Agte: JULIO DE MOURA FIGUEIREDO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 076884/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-1999-014-01-01-5 - Rte: DAVI DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 069115/D AB:RJ 087891/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 140/142. \r\n\r\nProc. RPS 001583/00 - Rte: SIMONE URBANA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 137/141. \r\n\r\nProc. RPS 000207/01 - Rte: ERNESTINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista do oficio de fl. 135. \r\n\r\nProc. RPS 001494/01 - Rte: MARCELO LUCIO COELHO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D Rte: Vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01158-2003-014-01-00-5 - Rte: IVONETE MARIA DE LIMA FRANCA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 087390/D ] Rte: Indicar o numero do PIS ou NIT do autor. \r\n\r\nProc. 01445-2003-014-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS LOPES [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 099132/D ] Rte, Rdo: Vir nos dias de audiencia, independente de pauta marcada, para retificacao do acordo. O nao comparecimento no prazo maximo de 30 dias acarretara a extincao do processo sem apreciacao do merito, nos moldes do art. 267, II do CPC. \r\n\r\nProc. 01492-2003-014-01-00-9 - Rte: CINTIA CRISTINA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00132-2004-014-01-00-0 - Rte: RODRIGO ROMULO COLONIA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01654-2004-014-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00853-2005-014-01-00-1 - Rte: Carmem Lucia Gomes dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 092747/D ] Rte: Apresentar calcs. com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-014-01-00-9 - Rte: Antonio Nunes de Barros E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Rte: Ciencia do desp. de fl. 1698: \"Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 3.800,00. Defiro o parcelamento em 4 vezes. Int. a Rte ao deposito da 1a. parcela.\" \r\n\r\nProc. 01471-2006-014-01-00-6 - Rte: Antonio Duarte de Souza Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Claudio Coelho Rego OAB:RJ 099183/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2007-014-01-00-6 - Rte: Cristina Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Comprovar o alegado quanto a qualidade de socio das pessoas indicadas. \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: ANA PAULA MENDONCA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00170-2000-014-01-00-0 - Rte: WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001406/00 - Rte: SANDRO RODRIGUES GRANTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Ciencia do desp. de fls. 92: \"...Assim sendo, na forma do art. 40, paragrafo 2o., da Lei 6.830/80, de aplicacao subsidiaria, suspende-se o curso da presente execucao, determinando-se a remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. Int.\" \r\n\r\nProc. RT 000126/01 - Rte: VITOR MANOEL MACHADO SOARES [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00155-2001-014-01-00-2 - Rte: ERODICE RODRIGUES DOURADO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000163/01 - Rte: FABIANA ROCHA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01887-2001-014-01-00-0 - Rte: SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 069323/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 727/734, por 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01998-2001-014-01-00-6 - Rte: MAURO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 912/920. \r\n\r\nProc. 00111-2002-014-01-00-3 - Rte: CELIA MARIA DO CARMO SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 063109/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 405/422, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2002-014-01-00-2 - Rte: MARCELO TEIXEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Ciencia da devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00458-2002-014-01-00-6 - Rte: ADRIANA DA SILVA SANTANA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 293/300, em 10 dias sucessivos, medeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2002-014-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 016198/D ] Rdo: Ter vista da certidao de fls. 103. \r\n\r\nProc. 01493-2002-014-01-00-2 - Rte: HELENO LOPES GUIMARAES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Apresentar calculos, com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, observando o art. 604 do CPC, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2003-014-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS DO SANTOS LOPES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00167-2003-014-01-00-9 - Rte: ROBERTO CORDEIRO MACHADO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Ter vista da certidao de fl. 160 verso, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00278-2003-014-01-00-5 - Rte: RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls. 555/556. \r\n\r\nProc. 00736-2003-014-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia de que foi expedido o Alvara 441/07 em favor do Rte. \r\n\r\nProc. 01085-2004-014-01-00-2 - Rte: ANIR ANTONIO ALVES DA COSTA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 098344/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 130: \"Homologo os calcs. de fls. 128/129, no valor de R$ 36.402,07, equivalentes a 3.109.159,45579 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor...\" \r\n\r\nProc. 01107-2004-014-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 126: \"Homologo os calcs. de fls. 122/125, no valor de R$ 8.502,88, equivalentes a 726.244,68205 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor...\" \r\n\r\nProc. 00171-2005-014-01-00-9 - Rte: Elcio da Silva Pinto [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias, justificando. \r\n\r\nProc. 00393-2005-014-01-00-1 - Rte: Jose Wilson dos Reis [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 227/248, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2005-014-01-00-8 - Rte: Celco Lopes Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 262/264, em 10 dias sucessivos, medeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-014-01-00-0 - Rte: Alexandre Miguel Silveira Vieira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-014-01-00-2 - Rte: Eli da Silva Moco [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-014-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: Oficina Mecanica Araujo Ltda. ME Rte: Ter vista da peticao de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 00544-2006-014-01-00-2 - Rte: Wagner Rosa da Conceicao [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-014-01-00-9 - Rte: Valtair Alves de Souza [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D Rte: Vir com o contrato social da 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 00632-2007-014-01-00-5 - Rte: Gustavo Teixeira Leitao [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi OAB:RJ 110134/D Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001414/88 - Rte: EDVALDO DE JESUS IMBASSAHY [Adv. Euclides Bento dos Reis OAB:RJ 081661/D AB:RJ 053332/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 269. \r\n\r\nProc. 00848-1989-014-01-00-8 - Rte: MARIA MAGDALA TOLENTINO E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Constestar Embargos a Execucao de fls. 442/449. \r\n\r\nProc. RT 000561/90 - Rte: ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041029/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao de fls. 415/420. \r\n\r\nProc. RT 000023/94 - Rte: ROBERTO ANDRADE SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 960: \"Homologam-se os calculos de fls. 925/932, relativos a JCM, no valor de R$ 271.108,00, equivalentes a 23.897.747,81 TRs, p/ todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo devera a re informar o valor que entende devido a titulo de IRRF, a ser deduzido do credito do autor.\" \r\n\r\nProc. RT 000159/94 - Rte: JAIME SEBASTIAO RODRIGUES [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D ] Rdo: J ALENCAR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000166/94 - Rte: SANDRA DUTRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036953/D ] Rdo: AFFERT REP DE SERV A/C TECLA MARIA SOARES Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01936-1995-014-01-00-5 - Rte: ILSON LOUREIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000584/97 - Rte: ONOFRE FLORENCO DE OLIVEIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 063355/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 297/298. \r\n\r\nProc. 00213-1998-014-01-00-1 - Rte: SIDNEY MARQUES BRASIL [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 411: \"...De-se vista as partes pelo prazo comum de oito dias.Apos, remetam-se os autos ao MPT para ciencia.\" \r\n\r\nProc. 01457-1998-014-01-00-1 - Rte: MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 79/84, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01468-1998-014-01-00-1 - Rte: MANOEL DE LUCENA LIMA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001470/98 - Rte: ALUISIO CASTRO DOS SANTOS FILHO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: DEC EMPRESA VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000162/99 - Rte: JOSE ALVES DE LIMA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D ] Rdo: M G V SOSA LAVA JATO LTDA ME Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00170-1999-014-01-00-5 - Rte: MARCELO DA CRUZ VIRGILINO [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 075287/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00286-1999-014-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA ACILIO BOUMGRATZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085143/D AB:SP 114986/D ] Rte: Ter vista da notificacao devolvida de fl. 134. \r\n\r\nProc. RT 000720/99 - Rte: EDIVANE VIANA VIEIRA [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 048270/D ] Rte: Ter vista das notificacoes devolvidas de fls. 82/86. \r\n\r\nId: 226715"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01145-2002-015-01-00-1 - Rte: CLEUZA ATHAYDE PIMENTA Rdo: CEE CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.112, determinando a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. 01597-2006-015-01-00-7 - Rte: Jorge Coutinho Reis Junior Rdo: Igorneto Servicos Ltda - n/p ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.97/102, e 108, prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00767-2002-015-01-01-5 - Rte: MARA FERREIRA CANHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os artigos de liquidacao ajustados ao julgado observada a promocao de fl. 305, bem como determinacao constante no item 1 em relacao ao termo final dos calculos. (Item 3, desp. fl. 306). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-015-01-00-4 - Rte: Luiz Felipe da Silva dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia de estimativa de honorarios periciais em 8 (oito) salarios minimos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2001-015-01-00-1 - Rte: PATRICIA COSTA GRIGORIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 246, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02189-2001-015-01-00-8 - Rte: DANIEL GOMES PEREIRA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2002-015-01-00-1 - Rte: CLEUZA ATHAYDE PIMENTA [Adv. Jorge de Araujo Labre OAB:ES 004721/D ] Rdo: CEE CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.112, determinando a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. 01170-2002-015-01-00-5 - Rte: DENILSON FAGUNDES OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2002-015-01-00-8 - Rte: SERGIO MURILO BARANDA DURAO [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2003-015-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO DE ASSIS [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA - n/p SERGIO CHIGANER Rte: Indicar bens a penhora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento s/ baixa. \r\n\r\nProc. 00018-2004-015-01-00-7 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 057018/D ] Rte: Indicar bens a penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00206-2005-015-01-00-6 - Rte: William Oliveira da Silva [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2005-015-01-00-3 - Rte: Rodrigo dos Santos Mauricio [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 104869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 111, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00114-2006-015-01-00-7 - Rte: Sergio Quaresma Soares [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 081483/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00313-2006-015-01-00-5 - Rte: Andrea da Silva Aguiar [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 118694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 62: Nao tendo a Reclamada atendido as determinacoes de fls. 53 e 60, nesta ultima garantindo o Juizo, indefiro os pedidos de fls. 60. \r\n\r\nProc. 01601-2006-015-01-00-7 - Rte: Osni Teixeira Aragao [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000278/83 - Rte: DENISE GOMES SANTOS (VIUVA DE OSEAS SANTOS VENTURA) [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D ] Rdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA Rte: Defiro a reclamante vista dos autos, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000865/87 - Rte: VALDECI CARNEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 1382: Comprove o reu o recolhimento dos tributos, de acordo com os calculos homologados as fl. 1350, devidamente atualizados, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002103/91 - Rte: JOAO MEDEIROS FRANCO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do item 1 do despacho de fl. 227: Convolo os depositos recursais, fls. 80 e 107 em penhora, de-se ciencia as partes, prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00667-1992-015-01-00-3 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Devolva-se o prazo a reclamada, 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/93 - Rte: JORGE CHERNICHARO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 079645/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. conf. fl. 194 Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000414/93 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 018082/D ] Rte, Rdo: Ciencia sobre estimativa de honorarios periciais R$ 1.000,00 (um mil) reais. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000098/95 - Rte: JOSINALDO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074547/D ] Rte, PALOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl.225, determinando a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. RT 000194/97 - Rte: ISMAEL CAETANO DO REGO NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 436, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000721/97 - Rte: NELY PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Defiro a devolucao do prazo como requerido. (Contra-minutar o Agravo de Peticao, prazo de 8 dias). \r\n\r\nProc. RT 002152/99 - Rte: LUCIANO MARQUES DAS NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 224816"
                            ]
                        }
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 01849-2003-016-01-00-1 - Aut: SIGABAM SINDICATO GARCONS BARMEN MAITRES ERJ [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 045508/D ] SIGABAM SINDICATO GARCONS BARMEN MAITRES ERJ, 550 BAR E RESTAURANTE LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS.99/100. \r\n\r\nProc. 00712-2006-016-01-00-2 - Aut: Marco Antonio Land de Avellar [Adv. Maria de Fatima Ribeiro Cabo OAB:RJ 107066/D AB:RJ 053732/D ] Makton Industria de Auto Colantes Ltda.: CONTRA-RAZOAR RECURSO. PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2006-016-01-00-8 - SPTE: Carlos Roberto Madalena [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] SPDO: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Carlos Roberto Madalena: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA SEGUNDA PARCELA DOS HONORARIOS PERICI- AIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2003-016-01-00-1 - Rte: NIVEA LUZIA DE BARROS [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 072794/D ] NIVEA LUZIA DE BARROS: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFOR- ME DESPACHO DE FLS. 117. PZ 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00684-2006-016-01-00-3 - Rte: Robson Souza Simplicio [Adv. Fatima Morais Carneiro OAB:RJ 106434/D ] Rdo: LFL Engenharia Ltda. Robson Souza Simplicio: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01494-2006-016-01-00-3 - Rte: Marcelo de Souza Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Marcelo de Souza Oliveira: VIR COM MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (CPC 604), NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA DE FLS.60 62, TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 01935-2000-016-01-00-1 - Rte: MARISTELA BARBOSA DE DEUS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 109685/A ] MARISTELA BARBOSA DE DEUS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS 404/402, PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2001-016-01-00-9 - Rte: EULER MOURAO RIBEIRO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] EULER MOURAO RIBEIRO, PROSEGUR BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DA EXECUCAO, CONFORME FLS.347. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001050/01 - Rte: PAULO ROBERTO MENDONCA RIBEIRO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: SERVITEX LOC RECUPERACAO ROUPAS PROF LTDA ME PAULO ROBERTO MENDONCA RIBEIRO: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFOR- ME DESPACHO DE FLS. 60. PZ 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001183/01 - Rte: LARA ANTUNES DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 103420/D AB:RJ 069819/D ] LARA ANTUNES DE ANDRADE: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFOR- ME DESPACHO DE FLS. 287. PZ 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01221-2001-016-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBBERTO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036575/D AB:RJ 030491/D ] ITAHY RESTAURANTE LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, PENA DE EXECUCAO. PRAZO 48H. \r\n\r\nProc. RT 001633/01 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] ANTONIO CARLOS PEREIRA: TER VISTA DE FLS. 228/230. PZ 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02099-2001-016-01-00-3 - Rte: DALMAIR DA SILVA PENHA E OUTRO S AB:RJ 014790/D AB:RJ 072187/D ] DALMAIR DA SILVA PENHA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002161/01 - Rte: JORGE DA SILVA SANT ANA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JANKE JORGE DA SILVA SANT ANA: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFOR- ME DESPACHO DE FLS.96. PZ 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00479-2002-016-01-00-4 - Rte: CARLOS ANDRE RIOS BARRETO E OUTRO S AB:RJ 072265/D AB:RJ 071330/D ] CARLOS ANDRE RIOS BARRETO: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00855-2002-016-01-00-0 - Rte: JULIANA CAMPOS COSTA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 092896/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: APRESENTAR A PARTE EXECUTADA A MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART.879, PARAG 2o DA CLT), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00015-2003-016-01-00-9 - Rte: DOUVAIR MARTINS DE VASCONCELLOS E OUTRO S AB:RJ 074272/D AB:RJ 109312/D ] DOUVAIR MARTINS DE VASCONCELLOS: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFOR- ME DESPACHO DE FLS. 256. PZ 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01424-2003-016-01-00-2 - Rte: EDSON LORENA E OUTRO S AB:RJ 068251/D ] Rdo: PANIFICADORA PIMENTINHA LTDA EDSON LORENA: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFOR- ME DESPACHO DE FLS. 79. PZ 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00098-2004-016-01-00-7 - Rte: VIVIAN HEIMBECK VIVALDI [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D ] Rdo: HAERTEL E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS VIVIAN HEIMBECK VIVALDI: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00315-2004-016-01-00-9 - Rte: MARCELINO ALVES COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043438/D ] MARCELINO ALVES COSTA: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFOR- ME DESPACHO DE FLS.87. PZ 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01723-2004-016-01-00-8 - Rte: TADEU WAGNER DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 095256/D ] TADEU WAGNER DOS SANTOS: VIR COM OS CALCULOS, ANTE O NAO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.874. \r\n\r\nProc. 00304-2005-016-01-00-0 - Rte: Monique Silva Pinheiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 067115/D ] Monique Silva Pinheiro: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE CALCULOS DE FLS 250/254. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00722-2005-016-01-00-7 - Rte: Sonia Martins de Lima [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 070363/D ] Ativa Comercio Exterior Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PZ 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2005-016-01-00-1 - Rte: Jorge Willian Francisco Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Jorge Willian Francisco Martins, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 117, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS 112/113. PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2005-016-01-00-2 - Rte: Raildo Oliveira da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 089162/D ] Raildo Oliveira da Silva: VIR COM OS CALCULOS ATUALIZADOS, CONFORME FLS.62, PARA DAR PROSSE- GUIMENTO AO FEITO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2005-016-01-00-8 - Rte: Sergio Augusto Moreira [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D AB:RJ 074653/D ] Rio Turfe Ltda.: APRESENTAR A PARTE EXECUTADA A MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART.879, PARAG 2o DA CLT), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01385-2005-016-01-00-5 - Rte: Daniel Gomes Cardoso Valer [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D AB:RJ 098124/D ] Daniel Gomes Cardoso Valer, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: TER CIENCIA DE FLS. 187/189. \r\n\r\nProc. 01598-2005-016-01-00-7 - Rte: Cicero Luiz da Paz [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 025654/D ] Cicero Luiz da Paz: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA E FOR- NECER AS PECAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2005-016-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Xerem [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 070181/D ] Jose Carlos Xerem: VIR COM MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (CPC 604), NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA DE FLS.78 81, TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 01767-2005-016-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Faria dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110687/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Eduardo Faria dos Santos: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2005-016-01-00-0 - Rte: Jose Simplicio de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 103671/D ] Jose Simplicio de Oliveira: CONTRA-RAZOAR RECURSO. PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2005-016-01-00-1 - Rte: Selga Gertners [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 030614/D ] OTICA CANTO E MELLO LTDA: APRESENTAR A PARTE EXECUTADA A MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART.879, PARAG 2o DA CLT), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00323-2006-016-01-00-7 - Rte: Ricardo Sousa do Carmo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Ricardo Sousa do Carmo: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2006-016-01-00-7 - Rte: Alexandre Carneiro Ribeiro Pinto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 121527/D ] Alexandre Carneiro Ribeiro Pinto: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2006-016-01-00-8 - Rte: Jose Maria Rodrigues de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Jose Maria Rodrigues de Souza: CONTRA-RAZOAR O RECURSO. PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2006-016-01-00-7 - Rte: Antonio Mendes Leopoldo de Sousa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 119957/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora Vic Ltda, Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais, Editora de Guias Ltb S.A., Editora Esplanada Ltda.: APRESENTAR A PARTE EXECUTADA A MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART.879, PARAG 2o DA CLT), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00885-2006-016-01-00-0 - Rte: Silviano Paulo da Silva Couto [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080407/D ] Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.: APRESENTAR A PARTE EXECUTADA A MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART.879, PARAG 2o DA CLT), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01352-2006-016-01-00-6 - Rte: Zuleide Ferreira Muniz [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 061891/D ] Zuleide Ferreira Muniz: VIR COM A MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (CPC, ART.604), OBSERVAN- DO OS PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA DE FLS. 23/26, TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00452-2007-016-01-00-6 - Rte: Sebastiao Rodrigues Barbosa [Adv. Armindo Fernandes Dinis OAB:RJ 078415/D AB:RJ 078440/D ] Condominio do Edificio Principado de Monaco: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO.PZ 5DIAS \r\n\r\nProc. 00638-2007-016-01-00-5 - Rte: Thiago Costa de Santana [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: Empresa de Servicos Profissionais e Artisticos Walli Ltda. Thiago Costa de Santana: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CONTRATO SOCIAL PENA DE EXTINCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01012-1989-016-01-00-3 - Rte: ANTHONY JULIUS NARO E OUTROS (+26) E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTHONY JULIUS NARO E OUTROS (+26): MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGANACAO DE CALCULOS DE FLS 806/819. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001130/89 - Rte: JOSE MOURA NOTARI [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D ] Rdo: NORTOP TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA.A/C SOCIO JOSE MOURA NOTARI: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFOR- ME DESPACHO DE FLS. 449. PZ 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001775/96 - Rte: ELIANE DOMINGOS PEREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MIX PROMOCOES E SERVICOS TEMPORARIOS ELIANE DOMINGOS PEREIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001849/96 - Rte: MARILENE FORMAGIO FERREIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: DODIS DOCES E DISCOS LTDA MARILENE FORMAGIO FERREIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: ERIKA BITTENCOURT BALKENENDE [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti OAB:RJ 066809/D ] Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA ERIKA BITTENCOURT BALKENENDE: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001272/98 - Rte: SIND TRABALHADORES IND METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 048342/D ] SIND TRABALHADORES IND METALURGICAS MRJ, COSTA SIMOES SERV TECNICOS ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001718/98 - Rte: ODLANIER LOBAO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016376/D ] Rdo: MAPEL FABRICA DE PAPEL DE EMBALAGENS LTDA ODLANIER LOBAO SANTOS: TER VISTA DE FLS. 546/549. PZ 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000216/99 - Rte: JOSE PAULINO RAMOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] JOSE PAULINO RAMOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS 168/192, PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002085/99 - Rte: JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 048747/D ] JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA: TER VISTA DE FLS. 587/589. PZ 5 DIAS. \r\n\r\nId: 224743"
                            ],
                            "225633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (Adv. Jorge Luiz Alves de Castro - OAB/RJ: 069337/D) move a FIVE OCEAN COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA N/P SOCIOS QUIAO SONG HANG e MA ZE SHI (Adv. Mylene Kroff Veja Vianna - OAB/RJ: 096517/D), Proc n. RT 000983/99, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.07.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 372, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 305 do predio a rua Barao de Mesquita, 469, distrito do Andarai, com medidas, limites e confrontacoes conforme certidao do 10o Oficio de Registro de Imoveis, matricula 3107, Lo 2-E, fls. 54, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 372. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 225633"
                            ],
                            "226612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 13/07/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/08/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00651-2006-016-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Rodrigues Porto [Adv. Jose Batista de Macedo OAB:RJ 060838/D ] Rdo: Pro Midiam Servicos Temporarios Ltda. Bens: 01 MICRO AMD SEMPRON PROCESSADOR 3000 + 1,80 GHZ 224 MB DE RAM, GA BINETE, TORRE, TECLADO, MOUSE, GENERICOS, MONITOR SAMSUNG SYNC MAS TER 550, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - 01 IMPRESSORA EPSON LX 810 L, S /N VISIVEL APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00 - UMA IM PRESSORA HP PSC 1216 S/N VISIVEL, AVLAIADA EM R$ 500,00 - 01 APARE LHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 10.500, BRANCO, S/N VISIVEL, NO ES TADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRIN GER SILLENTIA 7.500 S/N VISIVEL, NO ESTADO, AVLAIADO EM R$ 450,00 - 01 APARELHO DE AR REFRIGERADO SPRINGER SILENTIA 7.500 S/N VISIVE L, PARADO, AVALIADO EM R$ 450,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA HEMEN GARDA, 595, MEIER. \r\n\r\nProc. 00360-2002-016-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ SARABANDA DA SILVA FAGUNDES E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 069201/D ] Bens: 10 MICROCOMPUTADORES COM 32 MB DE MEMORIA, HD 436, MONITOR SAMSUNG , BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS NO TOTAL POR R$ 10.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA DA ASSEMBLEIA, 10, 814, CENTRO. \r\n\r\nProc. 00019-2003-016-01-00-7 - Rte: ANTONIO SEVERO DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 075287/D ] Bens: 01 MAQUINA INJETORA DE PLASTICO, ELETRICA, COMPOSTA DE PAINEL DE COMANDO E MAQUINA PROPRIAMENTE DITA, MARCA SEMERARO, TIPO PV 4/6/5 00, COM EMPUXE INJECIONAL DE 450 KGS POR 200 TONELADAS, COMPLETAS, PROPRIA PARA FABRICAR PECAS DE PLASTICO EM GERAL, FABRICADA 08/06/ 87, REAVALIADA EM R$ 55.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA PRESIDENTE DUTRA, 1.380, PAVUNA. \r\n\r\nProc. 01302-2006-016-01-00-9 - Rte: Selma dos Santos Macedo [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Chama Violeta Producoes Ltda. Bens: 01 MAQUINA OVERLOCK JAMATA, REFERENCIA DCX-113, EM BOM ESTADO AVAL IADA EM R$ 1.600,00 - 01 MAQUINA OVERLOCK GN800-5, SERIES, FUNCION ANDO, EM BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 1.700,00. OS BENS PERFAZEM UM T OTAL DE R$ 3.300,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A ESTRADA PADRE ROSER, 9 35, IRAJA. \r\n\r\nProc. RT 000581/91 - Rte: IRACILDES DA SILVA FERREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: PAES MENDONCA S/A Bens: 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL, MARCA HITACHI, DE ESTIMADA 10 TRS DE CAPACIDADE, EM PRECARIO ESTADO DE CONSERVACAO, DESLIGAD O POR FALTA DE ENERGIA NO PREDIO, COM PATRIMONIO No. 36.863, AVALI ADO EM R$ 2.000,00. O BEMM ENCONTRA0SE A RUA GAL. PADILHA, 64, SAO CRISTOVAO. \r\n\r\nProc. RT 000495/97 - Rte: MARCELINO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075564/D ] Bens: 01 JOGO DE SOFAS COM TRES LUGARES E DOIS LUGARES, NA COR MOSTARDA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 - 01 MESA DE JABNTAR RETANGULA R MEDINDO 1,80 x 0,90 m, NA COR BRANCA, EM MADEIRA, COM 06 CADEIRA S BRANCAS, EM MADEIRA E ASSENTO EM COURO PRETO, NO ESTADO, AVALIAD O EM R$ 1.400. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV. DAS AMERICAS, 489, BLOCO A, CASA 11, BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 226612"
                            ]
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01274-2006-018-01-00-2 - Rte: Hamilton Mendes Ribeiro Rdo: Prosemig Empresa de Protecao e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.26/28:\"(...) decido julgar procedente o feixe de pedidos da autora. (...) Custas pela Rda de R$ 400,00\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00976-2006-018-01-00-9 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 052302/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls..92/93:\"(...) decido conhecer dos embargos, na forma da fundamentecao supra (...)\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2001-018-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ CORREA DE ARAUJO SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: vir em cartorio com o referido empregado para que o mesmo assuma o encargo, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RPS 002146/01 - Rte: PEDRO MARTINS GOMES FILHO [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos OAB:RJ 080514/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados pr 5 dias, iniciando-se pela Rte. \r\n\r\nProc. RT 000455/00 - Rte: MARCELO DE CARVALHO MENDES [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2000-018-01-00-5 - Rte: BARBARA MARCELLE DE CASTRO LACERDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 087362/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2000-018-01-00-8 - Rte: AFRANIO FERREIRA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 067701/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: vir com o numero do CPF dos autores. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002183/01 - Rte: AURINDA BARBOSA [Adv. Carlos Sodre Spitz Brito OAB:RJ 109740/D AB:RJ 044488/D ] Rte: ciencia do oficio de fls 82. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2002-018-01-00-0 - Rte: IZABELA ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Rdo: AMERICAN TOUR CLUB Rte: ciencia do despacho de fls 141: \"Indefiro. Venha o rte com meios objetivos para o prosseguimento da execucao\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01879-2003-018-01-00-0 - Rte: SANDRA CRISTINA MONTEIRO IGNACIO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2004-018-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 080176/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00133-2004-018-01-00-0 - Rte: MARYLENE ALVES DOS SANTOS [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00387-2005-018-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Ferreira da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00138-2006-018-01-00-5 - Rte: Claudia Fonseca Moreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01160-2006-018-01-00-2 - Rte: Elisete Dantas Mariano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01177-2006-018-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silva Vieira [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 043739/D ] Rte: ciencia do despacho: \" Indefiro, uma vez que o Rte esta assistido por 2 (dois) advogados ....\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-018-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Barbosa da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Defiro a devolucao do prazo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01760-2006-018-01-00-0 - Rte: Cremildo de Souza Piau [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: Clinica Medica Brazil Franca de Cascadura Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-018-01-00-0 - Rte: Sandro Valerio de Melo Teodoro [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 122942/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-018-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina Pereira Oliveira Guedes [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01916-1991-018-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 081858/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls 454/456. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/96 - Rte: DEBORA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 002587/D ] Rte: ciencia do despacho: \"Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls. 245\". Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000181/99 - Rte: DIMYTRIOS CAMARATE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 091350/D AB:RJ 095236/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.111,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001820/99 - Rte: LOURDES MARQUES ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a promocao de fls.967 e da peticao de fls. 965/6, em 30 dias. \r\n\r\nId: 221808"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 00550-2002-019-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 096963/D ] Aut: Venha reclamante com calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.208 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01790-2001-019-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO DE JESUS MONTEIRO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00665-2002-019-01-00-2 - Rte: JOAO PEREIRA DE LACERDA FILHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA Rte: Tomar ciencia autor da notificacao devolvida de fls.137 e 140. \r\n\r\nProc. 01783-2002-019-01-00-8 - Rte: EVANDRO BISPO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: HS TRANSPORTES LTDA ME Rte: Tomar ciencia autor do oficio do RCPJ. \r\n\r\nProc. 01040-2003-019-01-00-9 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 056846/D ] MARCIA CRISTINA DA SILVA, DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.21/33.Comprove reclamada a quota previdenciaria em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00109-2006-019-01-00-0 - Rte: Marcia Valeria de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Confeccoes Chester S.A.: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. 01447-2006-019-01-00-9 - Rte: Regina Rocha da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Claudia Maria Victor Rte: Tomar ciencia autora da peticao de fls.22/3. \r\n\r\nProc. 00813-2000-019-01-00-7 - Rte: JOAQUIM PEREIRA MENDES [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D ] Rdo: Muller S/A Massa Falida Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00612-2001-019-01-00-0 - Rte: NILSON FRANCISCO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Inicialmente comprove autor o valor sacado pelo alvara de fls.180. \r\n\r\nProc. 01973-2001-019-01-00-4 - Rte: IVETE DE SOUZA AQUINO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:SP 014305/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.150. \r\n\r\nProc. 02057-2001-019-01-00-1 - Rte: FABIO SILVA MACEDO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Comprovar reclamante valor sacado pelo alvara de fls.176. \r\n\r\nProc. 00456-2003-019-01-00-0 - Rte: DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Venha autor com os calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.238 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01886-2003-019-01-00-9 - Rte: REINALDO DAVIS DOMINGUES [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 027439/D ] REINALDO DAVIS DOMINGUES, BRASILCENTER COMUNIUCACOES LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Declaro a perda da prova pericial.Digam as partes que outras provas pretendem produzir em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-019-01-00-8 - Rte: Cristiane Aparecida de Almeida [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 093931/D ] Cristiane Aparecida de Almeida, Vigo Central de Servicos Ltda.: Assiste razao a reclamada.Torno sem efeito o despacho de fls.69 e a notificacao de fls.70. \r\n\r\nProc. 01231-2005-019-01-00-2 - Rte: Ricardo Silva de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Venha autor com calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.473 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01434-2005-019-01-00-9 - Rte: Janete da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra arrazoar recurso ordinario em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00724-2006-019-01-00-6 - Rte: Marcelo de Souza e Silva [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Escola Tecnica Competencia [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias.E entregar reclamada as guias do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. RT 002510/92 - Rte: LUIZ ALFREDO LOURENCO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 057730/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Indefiro por ja homologados os calculos.Tomar ciencia autor da certidao ja exarada. \r\n\r\nProc. RT 001626/97 - Rte: MARILDA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086304/D AB:SP 149236/D ] Rte: Devolvo a reclamante o prazo de fls.346 (quinze dias). \r\n\r\nProc. RT 001654/97 - Rte: LUIZ ALBERTO SIMOES FERREIRA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D AB:RJ 092734/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002021/97 - Rte: MARCO ANTONIO FONSECA PEREIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Venha autor com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000514/98 - Rte: JOSE DO SOCORRO DA SILVA MARINHO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Devolvo o prazo a reclamada (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 001108/98 - Rte: RIVALDO MENDES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA E OUTRO S AB:RJ 093969/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Convolo em penhora o deposito recursal pois seu valor e suficiente para quitacao da divida. \r\n\r\nProc. 01652-1999-019-01-00-4 - Rte: NORBERTO TOBIAS DE SOUSA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nId: 224663"
                            ],
                            "224727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00217-2003-019-01-00-0 - Rte: NORMACIR FREITAS NEPOMUCENO CAMPOS Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 224727"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 00540-2002-021-01-01-1 - Agte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario [Adv. Renata Martins Moura Meiler OAB:RJ 106286/D AB:RJ 080104/D ] Iram Caldeira da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2004-021-01-01-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Alexandre Lima de Almeida OAB:RJ 088813/D AB:RJ 030785/D ] Irene Lopes Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2002-021-01-01-7 - Agte: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D AB:RJ 073676/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2003-021-01-00-0 - Egte: GOYANIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D AB:RJ 036708/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01901-2001-021-01-00-3 - Rte: ISRAEL FERREIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.400,20 \r\n\r\nProc. 00053-2002-021-01-00-6 - Rte: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 040042/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00812-2002-021-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 084347/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01728-2003-021-01-00-5 - Rte: RICARDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: PEDRO BATISTA DOS SANTOS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-021-01-00-2 - Rte: Rogerio Teixeira da Conceicao [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-021-01-00-3 - Rte: Henrique Pires Coelho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Tania Alves Calvao OAB:RJ 072272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/00 - Rte: ISAC FIXMAN [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000805/00 - Rte: HELOIZA MARIA DA CUNHA SERRANO [Adv. Joel Teles de Brito OAB:RJ 041243/D AB:RJ 094998/D ] Rte: Deferido o requerido mediante comprovacao de recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 00948-2000-021-01-00-9 - Rte: ALZINEIA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 087390/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2002-021-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 100484/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00983-2002-021-01-00-0 - Rte: OSWALDO LUIZ DA CRUZ FILHO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D [Adv.] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2003-021-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 097096/D AB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.901,06. \r\n\r\nProc. 00729-2003-021-01-00-2 - Rte: JOSE LEONARDO DA PAZ FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080677/D ] Rte, ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2003-021-01-00-4 - Rte: EVALDO ARINOS MERGULHAO DE MENEZES [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 105621/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia: deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01031-2003-021-01-00-4 - Rte: MARILDA CRISTINA MARTINS DE MIRANDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2005-021-01-00-8 - Rte: Rogelio Penha da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: nao ha nos autos noticias do bloqueio alegado pela re as fls 86. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01026-2005-021-01-00-3 - Rte: Marcia Cabral dos Santos [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-021-01-00-0 - Rte: Rosenei Guadilini [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02042-1985-021-01-00-9 - Rte: ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001785/90 - Rte: DECIO MARSOLLA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 079038/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao: embargos a execucao nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002398/90 - Rte: ELIANE DE ALMEIDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002560/92 - Rte: WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES [Adv. Walter Ferreira Honorato Rodrigues OAB:RJ 077489/D AB:RJ 025940/D ] WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01777-1993-021-01-00-5 - Rte: JOSE MOACIR DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 097632/D ] Rdo: Ter vista dos autos, por 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001034/94 - Rte: JORGE TONNERA [Adv. Sebastiao Alves de Araujo OAB:RJ 025337/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000221/95 - Rte: RUTH MARIA DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.392,48. \r\n\r\nProc. RT 000771/95 - Rte: WALTER GOMES ESCARLATE [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002056/95 - Rte: MARILIA SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 035695/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: MONICA GARCIA PAPPACENA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 076297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.364,79 \r\n\r\nProc. 02139-1996-021-01-00-4 - Rte: REINALDO MOINE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Esclarecer requerimento de fls 520 em 10 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 000111/97 - Rte: ROGERIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 9.131,38. \r\n\r\nProc. RT 001790/97 - Rte: RONALDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 080759/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002312/97 - Rte: SYLVIA REGINA DE ABREU PRATA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 094266/D ] SYLVIA REGINA DE ABREU PRATA, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecido. \r\n\r\nProc. RT 000009/99 - Rte: VALTER RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SANO S A INDUSTRIA E COMERCIO Rte: Vir com endereco completo do Sindico da Massa Falida, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000470/99 - Rte: CESAR CASSIMIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002276/99 - Rte: Miecio da Silva Lucas E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 082133/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 559 \r\n\r\nId: 226717"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00127-2006-021-01-00-8 - Rte: Afonso Lopes da SILVA RDO: NIGHT PARK LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) Preliminarmente deferimento de gratuidade de justica b)extincao contrato de trabalho SEM JUSTA CAUSA c) baixa na CTPS na data 04/02/2005 d) aviso previo indenizado e)saldo de salario fev/05 f)salario de dezembro de 2004 g)saldo de janeiro de 2004 h)13 salario proporcional 01/12 i)13 salario indenizado (1/12) j)13 salario de 2005 k)ferias vencidas 2003/2004 l)ferias proporcionais 11/12 m)FGTS nao depositado n)FGTS sobre diferencas e multa rescisoria de 40% o)pagamento de horas extras de todo periodo e seus reflexos p)deferenca de vale transporte de todo periodo q)adicional noturno dezembro 2004, janeiro, fevereiro de 2005 r)pagamento do reflexo do adicional noturno e hora extras s)multa do art.477, paragrafo 8o. da CLT t)pagamento das cotas do Seguro Desemprego u)pagamento reflexos adional noturno e horas extras v)condenacao da reclamada em 40 salarios minimos por dano moral w)juros e ocrrecao monetaria x)pagamento das cotas previdnciarias de todo o periodo y)expedicao de oficio \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 226718"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01391-2006-022-01-00-5 - Rte: Jose Araujo dos SANTOS RDO: CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel de volucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00807-2004-022-01-00-6 - Rte: JORGE DA SILVA LIMA Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao dos Embargos de fls 185 e para contra-razoes ao RO de fls 182. Prazo de 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01071-2005-022-01-01-7 - Rte: Ulisses Xavier Baptista [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 069680/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001944/00 - Rte: JOSE LUIZ ROCHA CERQUEIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00049-2004-022-01-00-6 - Rte: CARLA RICCIO DE MENEZES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 113778/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: hologo os calculos de fls 222/223 para fixar o quantum debearur liquido total dos reclamantes em R$ 1.939,68 equivalentes a 165.671,18 TR's pro rata. Sendo a Reclamada ao deposito a disposic ao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00371-2004-022-01-00-5 - Rte: ANTONIA RAIMUNDA VILHENA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D Rte: Diligenciar trazendo aos autos informacoes sobre o ESPOLIO DE OLIVIO LUBE. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01328-2004-022-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 81 para fixar o quantur debeatru liqu uido em R$ 2.892,87 equivalentes a 247.084,86 TR's pro rata Ciencia de que convolo o deposito recursal de fls 44 em penhora Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00722-2005-022-01-00-9 - Rte: Rosana de Araujo Soares [Adv. Rosevaldo Teixeira OAB:RJ 100890/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 137 para fixar o quantur debeatru liqu uido em R$ 2.823,98 equivalentes a 241.200,72 TR's pro rata mais custa no valor de R$ 60,00. Sendo a Reclamada ao deposito a dispos icao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00002-2006-022-01-00-4 - Rte: Flavio Araujo Garcia [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Confeitaria Arty Flash Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00332-2007-022-01-00-0 - Rte: Olivio Jose Pereira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Kreminas Distribuidora de Alimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000533/00 - Rte: JOSE LUIZ RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00253-2002-022-01-00-5 - Rte: FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes OAB:RJ 060148/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Diga ao Rte em 5 dias \r\n\r\nProc. 00370-2003-022-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 042745/D ] Rte, Rdo: ciencia das normas do leilao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00448-2003-022-01-00-6 - Rte: WELLINGTON LUCIO DOS SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: RPJR REFEICOES E COMERCIO LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00884-2003-022-01-00-5 - Rte: MARCO PEREIRA MENIGETTE PAULO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 153 para fixar o quantur debeatru liqu uido em R$ 9.387,42 equivalentes a 801.794,44 TR's pro rata Sendo a 1a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01692-2003-022-01-00-6 - Rte: LEANDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00328-2004-022-01-00-0 - Rte: HELIO ANTONIO BARBOSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00999-2004-022-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS FARIA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: que apresente os totais mensais em planilha unica atualizados nos termos da sumula 381 do TST. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01083-2004-022-01-00-8 - Rte: ITALO ROBERTO MANES JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:SP 088726/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01218-2004-022-01-00-5 - Rte: HAROLDO DOS SANTOS [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00224-2005-022-01-00-6 - Rte: Izidra Moraes de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Gloria C. Leal Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00328-2005-022-01-00-0 - Rte: Luci de Oliveira Vieira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00809-2005-022-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio de Brito [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que nego o Recurso por deserto sem custas e ou deposito Recursal. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01634-2005-022-01-00-4 - Rte: Mariel Moreira de Araujo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ciencia da audiencia da iquiricao das testemunhas em 08/08/07 as 10:00 horas na 4a VT/DC. conforme fls 228. \r\n\r\nProc. 00158-2006-022-01-00-5 - Rte: Andre Silvestre da Costa [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-022-01-00-9 - Rte: Clarindo Couto do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00398-2006-022-01-00-0 - Rte: Leonardo Junqueira Reis Musse [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 100477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01019-2006-022-01-00-9 - Rte: Giuliano Ancelmo Bento [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-022-01-00-1 - Rte: Marcelino Xavier Araujo [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D ] Rdo: RBF do Brasil Comercio de Informatica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01616-2006-022-01-00-3 - Rte: Renato d Arinos Pimentel [Adv. Arislana Goncalves Accioly OAB:RJ 111247/D ] Rdo: Wittemberg Magno Ribeiro Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-022-01-00-7 - Rte: Afonso Martins de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00352-2007-022-01-00-1 - Rte: Luiz Florencio da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D ] Rdo: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00439-2007-022-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Martins Peneiras [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00445-2007-022-01-00-6 - Rte: Reginaldo Pinheiro da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00497-2007-022-01-00-2 - Rte: Roberta Cardoso Titara [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: Bebida Gostosa Ltda. - Guaravita Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00515-2007-022-01-00-6 - Rte: Rogerio Ferreira de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00525-2007-022-01-00-1 - Rte: Mauro Mauricio da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00546-2007-022-01-00-7 - Rte: Marlucia Custodio Nunes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00567-2007-022-01-00-2 - Rte: Michelle da Silva Matias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Jocamaz 168 Comercio e Representacao Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00571-2007-022-01-00-0 - Rte: Sandra Maria de Santana Bonfim [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: Maezinha Vida Minha Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00575-2007-022-01-00-9 - Rte: Wallace de Freitas [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D ] Rdo: Eduardo e Carolina Empresa Pecas em Fibra com Movimento e Iluminacao Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00578-2007-022-01-00-2 - Rte: Lanusia Vogas de Souza [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00587-2007-022-01-00-3 - Rte: Vinicius Tarcitano Haddad [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00588-2007-022-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00591-2007-022-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Delphino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00604-2007-022-01-00-2 - Rte: Thiago de Lima Gomes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002445/85 - Rte: PEDRO LOPES DE MIRANDA [Adv. Jose Alberto de Castro OAB:RJ 048510/D ] Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Rte: tomar ciencia de fls 348/349. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00699-1989-022-01-00-1 - Rte: ARILDA MARIA RIBEIRO PESSOA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de fls 440 sendo a reclamada ao deposito a dispo sicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000143/95 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES [Adv. Achiles Antunes de Araujo OAB:RJ 016309/D AB:RJ 073928/D ] Rdo: que apresente a liquidacao do julgado no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001325/95 - Rte: RICARDO PUDLOWSKI [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 302 para fixar o quantur debeatru liqu uido em R$ 33.793,97 equivalentes a 2.890.863,90 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001774/96 - Rte: SUELY FASSBENDER DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 119157/D ] Rdo: Vista pelo prazo de 10 dias dos calculos de fls 385/387 observando as promocoes de fls 367, fls 375 e fls 380 e paramentros de fls 289 da sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000811/97 - Rte: JULIA EMILIA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria, iporta o credito remanesce nte liquido em R$ 11.725,20 equivalentes a 1.001.468,58 TR's. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01751-1998-022-01-00-8 - Rte: RONALDO TADEU CHRYSOSTOMO CHAVES [Adv. Neide Ribeiro do Amaral OAB:RJ 053214/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: viatas pelo prazo sucessivo de 5 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 001112/99 - Rte: ROBERTO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 019910/D ] Rdo: O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01229-1999-022-01-00-7 - Rte: GERALDO CELESTINO DANTAS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 226989"
                            ],
                            "226478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 13.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00165-2003-022-01-00-4 - Rte. JAQUELINE MARTINS PIRES (Adv. Dionice Franca Varon - OAB/RJ: 023769/D) Rdo. PANIFICACAO DEL PRETE LTDA - Bem(ns): 1) Dois refrigeradores com portas de vidro, marca Metalfrio, Frost Free, estado regular de conservacao, avaliados em R$ 1.400,00; 2) Uma televisao Philips, 20 polegadas, a cores, estado regular de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 3) Tres balcoes expositores, refrigerados, marca Sao Luiz, com detalhes em formica branca, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 2.100,00; 4) Um computador com processador AMD Duron, teclado, mouse, monitor colorido Azer, impressoraBematech MPIII ECF IF, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 1.500,00; 5) Uma maquina assadeira de frangos, em inox, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 600,00; 6) Uma maquina de cafe, marca La Spaziale, em inox, estado regular de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Laranjeiras, 147, Loja A, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz do Trabalho na 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 226478"
                            ],
                            "226477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00897-2006-022-01-00-7 - Rte: Maria Helena de Andrade Silva Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 01197-2006-022-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00476-2000-022-01-00-0 - Rte: ELISABETE KUNZ [Adv. Sergio Araujo Nunes OAB:RJ 064925/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01246-2002-022-01-00-0 - Rte: EDMILSON HONORATO DE VASCONCELOS [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01440-2002-022-01-00-6 - Rte: CRISTIANO NUNES DA COSTA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 027439/D ,] TICKET SERVICOS S/A: defiro o prazo de 10 dias para o deposito \r\n\r\nProc. 00168-2003-022-01-00-8 - Rte: MARIA ANGELICA CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00862-2003-022-01-00-5 - Rte: RENATO JOSE DE AGUIAR AMENDOLA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que des eu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias uteis a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01414-2003-022-01-00-9 - Rte: MAURICIO MOZER SANTOS [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima OAB:RJ 062138/D AB:SP 085974/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 107, para fixar o quatum debatur bruto em R$ 26.320,41 equivalentes a 2.248.068,72 TR's pro rata mais cus tas no valor de R$ 20,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposic ao deste juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00746-2004-022-01-00-7 - Rte: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 124763/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00442-2005-022-01-00-0 - Rte: Helen Catia da Silva Pontes [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D ] Rdo: Coop. Trab. Cons. Solo Meio Ambiente Desenv. Agricola e Silvicultura Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00266-2006-022-01-00-8 - Rte: ROSILENE DE QUEIROZ MONTEIRO (Habilitada Incidental) E OUTRO S AB:RJ 087812/D AB:RJ 091951/D ] ROSILENE DE QUEIROZ MONTEIRO (Habilitada Incidental), Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-022-01-00-6 - Rte: Luis Antonio Dias Barbosa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00897-2006-022-01-00-7 - Rte: Maria Helena de Andrade Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-1989-022-01-00-8 - Rte: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO EST.DO RJ [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 033185/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000392/90 - Rte: ESPOLIO DE MARIO CESAR DAMASCENO VALENTE N/P [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 066509/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001742/99 - Rte: CLEITON MARTINS ABRANCHES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NATAVAN MANUTENCAO E REFORMAS LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indi que meios eficazes para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 226477"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01582-2000-023-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO BITTENCOURT Rdo: EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 390.498,45, equivalente a 35.763.7 30,39626 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000232/01 - Rte: MAURICIO COSTA DE OLIVEIRA Rdo: SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA-A/C SOCIO MARCOS VINICIUS BACELLAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 13.976,76, equivalente a 1206323,1833 93394.Tudo conforme decisao de fls.250:Homologo os calculos de fls 248/250 para os efeitos de direito.Ass:Nilton Rebello Gomes.Juiz Titular. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001253/97 - Rte: JOSENIL SANTOS DE SOUZA Rdo: ANDRE LUIZ CRUZ MOREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 9.933,72, equivalente a 849.892,14 IDTRs. Quantia devida conforme decisao: Vistos, etc...Ante a promo cao do contador judicial...homologo os calculos de fls.114...Ass. Nilton Rebello Gomes.Juiz Titular. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00612-2006-023-01-00-4 - Rte: Joao Cornelio Barbosa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.109/111:...REJEITA AS PRELIMINARES, REJEITA A PRESCRICAO, JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para co ndenar IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA a solver os titulos reconh ecidos e deferidos nesta decisao e, subsidiariamente GAFISA SA... Custas de R$ 282,00, pelas res... Tomar ciencia de decisao de fls.143:...ACOLHO as razoes da embarga nte para declarar que a responsabilidade subsidiaria da GAFISA... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01087-2006-023-01-00-4 - SPTE: Associacao dos Pilotos da Varig - APVAR E OUTRO S AB:RJ 051955/D AB:RJ 054223/D AB:RJ 044466/D ] Associacao dos Pilotos da Varig - APVAR, Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR, Associacao de Mecanicos de Voo da Varig - AMVVAR, Associacao de Pilotos da Nordeste - APN, Rodrigo Della Pasqua Marocco, Leonardo Monteagudo Modesto, Reynaldo Goulart Machado Velho Filho, Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo, Sindicato Nacional dos Aeronautas:...EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUCAO MERITORIA QUANTO AO ACIONANTE RUBEM OSCAR BURGEL E, RELATIVAMENTE AOS RECLAMANTES REMANESCENTES, JULGA IMPROCEDENTE O PETITUM, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPEN DIDOS - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA NA INICIAL, DE R$ 10.000,OO, PELOS RECLAMANTES..FLS.551/555. \r\n\r\nProc. 00361-2007-023-01-00-9 - Rte: Maria da Soledade dos Santos [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 067987/D ] Maria da Soledade dos Santos, Bradesco Seguros S.A.:...JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 78,64,PELA RECLAMANTE, CALCULADA SOBRE R$ 3.931,98, VALOR DADO A CAUSA.INT.FLS.38/40. \r\n\r\nProc. 00363-2007-023-01-00-8 - Rte: Abilio Alves da Silva [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D AB:RJ 016718/D ] Abilio Alves da Silva, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA,CALCULADA SOBRE R$ 5.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. FLS.44/ 49. \r\n\r\nProc. 00382-2007-023-01-00-4 - Rte: Nezio Rocha Mathias [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 065242/D AB:RJ 047348/D ] Nezio Rocha Mathias, Ruymar Andrade, RG Quatro Engenheiros Associados Ltda.:...JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 117,52, PELO RECLA MANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 5.876,05, VALOR DADO A CAUSA,OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA. INTIMEM-SE AS PARTES .FLS.93/97. \r\n\r\nProc. 01787-2000-023-01-00-3 - Rte: JOSE AIRTON SILVA BORGES DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 002181/D ] JOSE AIRTON SILVA BORGES DO NASCIMENTO: DIGA O AUTOR.FLS.222 \r\n\r\nProc. 00146-2001-023-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CAPRA SEARA [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 027439/D ] PARMALAT DO BRASIL SA: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.197 \r\n\r\nProc. 00224-2002-023-01-00-0 - Rte: JAIR SAVELI SANCHES [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 107779/D ] JAIR SAVELI SANCHES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.214 \r\n\r\nProc. 00478-2002-023-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA COSTA DIANA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 083897/D ] ANA CLAUDIA COSTA DIANA: AO AGRAVADO.FLS.353 \r\n\r\nProc. 00560-2002-023-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] JULIO CESAR TEIXEIRA GONCALVES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, DE ACORDO COM O V.ACORDAO DE FLS.217/221. FLS.223 \r\n\r\nProc. 00615-2004-023-01-00-6 - Rte: ELIO CAVALVANTE LEMOS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 047018/D ] ELIO CAVALVANTE LEMOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL:...JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 300,00, PELO RECLA MANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, VALOR DADO A CAUSA NA PRIMEI RA ASSENTADA REALIZADA. INTIMEM-SE AS PARTES.FLS.595/600. \r\n\r\nProc. 00646-2005-023-01-00-8 - Rte: Wilson da Silveira Duarte Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 002181/D ] Wilson da Silveira Duarte Junior: AO RECORRIDO.FLS.180 \r\n\r\nProc. 00827-2005-023-01-00-4 - Rte: Cleber dos Santos Borges [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 100182/D ] Cleber dos Santos Borges, V.O.S. Instituto de Estetica Ltda.: VISTOS...RETIFICO,NESTA OPORTUNIDADE, A ATA DE FLS.35, PARA FAZER CONSTAR OS PROTESTOS DA PARTE. INT.FLS.46V \r\n\r\nProc. 01410-2005-023-01-00-9 - Rte: Vinicius Nobre de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088204/D ] Drogaria Disquefarma Ltda.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.183 \r\n\r\nProc. 00508-2006-023-01-00-0 - Rte: Jose Adenilson Braz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057511/D ] Jose Adenilson Braz, Condominio do Edificio Varsovia:...JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 282,00, PELO RECLA MANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 14.100,00, VALOR DADO A CAUSA.INT.AS PAR TES. FLS.70/72. \r\n\r\nProc. 00292-2007-023-01-00-3 - Rte: Eduardo Batista da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Distribuidora de Fechaduras LF Ltda. [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido OAB:RJ 064132/D ] Eduardo Batista da Costa, Distribuidora de Fechaduras LF Ltda.:...PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00,PELA RECLAMADA, CALCU LADA SOBRE R$ 15.000,00, VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO...FLS.43/48. \r\n\r\nProc. 00468-2007-023-01-00-7 - Rte: Tania Marli Pimentel Leite [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: TENDO EM VISTA QUE A DATA INDICADA PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO ESTA ULTRAPASSADA, INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO DA AVENCA, ATRAVES DO DEPOSITO EM CONTA CORRENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.FLS.65 \r\n\r\nProc. 01434-1997-023-01-00-7 - Rte: FATIMA TERESA JORGE FADEL [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 021683/D ] FATIMA TERESA JORGE FADEL, BANCO DO BRASIL S/A:...CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS E, NO MERITO, JULGO-OS PARCIAL MENTE PROCEDENTES, DEVENDO SER RETIFICADOS OS CALCULOS QUANTO A DEDUCAO DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS PAGOS E NO QUE DIZ RESPEITO A APURACAO DO IMPOSTO DE RENDA. INTIMEM-SE, SENDO O EMBARGADO, INCLU SIVE, RETIFICAR SEUS CALCULOS.FLS.954/955 \r\n\r\nId: 227061"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00739-2003-024-01-00-7 - Cgte: PADARIA CENTRAL DE MARGARIDA LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D AB:RJ 067371/D ] Cgte: Inicialmente indique o autor meios para a citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00846-2006-024-01-01-0 - Agte: Catia Rosane Rios [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 100638/D ] Rio Servicos Gerais Ltda e outro: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01064-2003-024-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01264-2003-024-01-00-6 - Rte: ZAIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 098905/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01422-2003-024-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 37298,048570726 TRs. \r\n\r\nProc. 01008-2004-024-01-00-0 - Rte: JOAO FARIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 117256/D AB:RJ 086505/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 00504-2005-024-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Silva Faustino [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: JM Oeste Rio Centro Automotivo Ltda. Rte: Venha o autor com o CNPJ/CPF da executada e/ou seu socio,em30 dias para que seja possivel o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01559-2005-024-01-00-4 - Rte: Monique Alves Muniz [Adv. Osmar Fernandes Terra OAB:RJ 062057/D Rte: Diga o autor em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-024-01-00-6 - Rte: Luciana de Paiva Barbosa [Adv. Andrea de Sousa Torres OAB:RJ 106724/D ] Rdo: Visual Fashion Coiffeur Ltda. Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001804/00 - Rte: JOSE SANTO CECILIANO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Inicialmente cumpra a reclamada a determinacao de fls.n.237 final. \r\n\r\nProc. 01164-2001-024-01-00-8 - Rte: GILMAR VICENTE DE FARIAS [Adv. Jose Americo da Silva OAB:RJ 030603/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Venha a reclamada com o calculo eo recolhimento previdenciario, no prazo de 30 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00632-2003-024-01-00-9 - Rte: MIGUEL MEIRELES DE LIMA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00648-2003-024-01-00-1 - Rte: PAULO DA ROCHA [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 40.622,35509 TRs. \r\n\r\nProc. 00847-2003-024-01-00-0 - Rte: HENRIQUE SCHULZ [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 031670/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 58.180,59 reais. \r\n\r\nProc. 01400-2003-024-01-00-8 - Rte: SHEYLA MESQUITA SCORALICK [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 062414/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2003-024-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00567-2004-024-01-00-2 - Rte: RENATO LEMOS DOMINGUES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ] Rdo: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2004-024-01-00-1 - Rte: SANDRA MARIA FERNANDES MENDES [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01039-2005-024-01-00-1 - Rte: Celio Goncalves Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 062414/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2005-024-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Ferreira Magalhaes [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2005-024-01-00-9 - Rte: Solange Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 088236/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.n.155. \r\n\r\nProc. 00462-2006-024-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Paiva de Barros Vieira [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 120005/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 35,00 reias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-024-01-00-7 - Rte: Jose Arteiro de Mesquita [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00665-2006-024-01-00-1 - Rte: Shirlei Cristiane de Melo Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Jardim Bangu Ltda. [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 18,00 reais. \r\n\r\nProc. 00673-2006-024-01-00-8 - Rte: Juracy Matos de Carvalho [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 025480/D ] MF da Costa Servicos Tecnicos: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 35,00 reais. \r\n\r\nProc. 00679-2006-024-01-00-5 - Rte: Gilberto Carlos Correa Gomes [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 090516/D ] Coopcobras Coop. Trab. Construcao Embarcacoes Reparos Navais Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 40,00 reais. \r\n\r\nProc. 00695-2006-024-01-00-8 - Rte: Dilce de Carvalho Monerat [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Monica Monteiro Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-024-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes Telles dos Santos [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 120213/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-024-01-00-7 - Rte: Anderson Mendes Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 138832/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-024-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089390/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-024-01-00-3 - Rte: Marcus Antonio Rosalba [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva OAB:RJ 082175/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-024-01-00-0 - Rte: Glaucia Oliveira de Souza [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da reclamante. \r\n\r\nProc. 01450-2006-024-01-00-8 - Rte: Michel Moraes de Mattos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 01496-2006-024-01-00-7 - Rte: Ana Caroline dos Santos Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Lageado Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 54/56 \r\n\r\nProc. 00109-2007-024-01-00-6 - Rte: Antonio Luis de Sousa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Restaurante e Galeto Castelo Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00390-2007-024-01-00-7 - Rte: Carla Costa de Faria [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D ] Rdo: Aixcom Telecomunicacoes Servicos e Representacao Comercial Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da rda,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001265/87 - Rte: JOAO ALVES DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 006046/C ] Rte: Venha o autor com certidao atualizada do imovel que deseja ver leiloado. \r\n\r\nProc. RT 002119/91 - Rte: LUIZ CARLOS ROCHA CAMPOS [Adv. Osmar Ribeiro Lima OAB:RJ 054999/D AB:RJ 055244/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao aruivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00451-1992-024-01-00-9 - Rte: LAUDELINO COUTINHO DE LACERDA -(ESPOLIO DE) [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01976-1995-024-01-00-4 - Rte: LUCIANA FREITAS FERREIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Venha a pate-autora com o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 00365-1996-024-01-00-0 - Rte: DEMETRIO GONCALVES MARTINS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 110636/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia e comprovar recolhimento previdenciario,se devido. \r\n\r\nProc. RT 000415/96 - Rte: JOSE HENRIQUE FELICIANO DE CASTRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087517/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 01494-1996-024-01-00-5 - Rte: COSME DE SOUZA LIMA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001260/97 - Rte: JOEL CABRAL [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001658/97 - Rte: JOAO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MATIAS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 004133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos ora comprovados. \r\n\r\nProc. RT 001969/97 - Rte: ANA LUCIA DE MOURA MARCIANO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Havendo nos autos indicacao de bens pela propria Re, manifeste-se a exequente objetivamente, sobre tal indicacao. \r\n\r\nProc. RT 000810/98 - Rte: LUIS FERNANDO DA PAZ [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 039724/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1925938,757493635 TRs. \r\n\r\nProc. 01850-1998-024-01-00-2 - Rte: ADRIANA DA CONCEICAO COELHO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Parte-autora juntar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 01956-1998-024-01-00-6 - Rte: AIRTON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Frederico Pereira de Almeida OAB:RJ 044634/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00884-1999-024-01-00-0 - Rte: VALDETE ZELY AMORIM [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 226615"
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                        "Atos": {
                            "226473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00005-2004-026-01-00-1 - Rte: MARCELO SILVA DIAS Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. A RECLAMA DA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 13.831,51, NO PRAZO E SOB AS PEN AS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, T ENDO SIDO CONVOLDO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01612-2005-026-01-00-0 - Rte: Danilo Edson dos Santos Scherrer Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-026-01-00-4 - Rte: Marilene Porfirio de Melo Rdo: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.A RECLAMAD A DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 9.589,29, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00547-2007-026-01-00-7 - Cgte: Transriver Transportes Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Ana Cristina Barreto Transriver Transportes Ltda.: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA AUTORA, PARA MANIFESTA CAO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01199-2006-026-01-00-4 - SPTE: Edson Alves Botelho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 044890/D ] Edson Alves Botelho: DEFERIDO O PARCELAMENTO, DEVENDO JUNTAR A PRIMEIRA PARCELA. A PERICIA TERA INICIO APOS A INTEGRALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01586-2006-026-01-00-0 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Marcello Augusto Diniz Cerqueira: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR OS AUTOS DA NOTIFICACAO JUDIC IAL \r\n\r\nProc. 00402-2002-026-01-00-1 - Rte: MARIA RITA TEIXEIRA [Adv. Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo OAB:RJ 080537/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 080537/D ] MARIA RITA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre peticao FL 89 \r\n\r\nProc. 00909-2002-026-01-00-5 - Rte: GEORGINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Jose Cordeiro OAB:RJ 054823/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) GEORGINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PASSOS: JUNTAR COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA, SOB PENA DE ARQU IVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00929-2002-026-01-00-6 - Rte: TATIANA BRASIL TARTARUGA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 043740/D ] TATIANA BRASIL TARTARUGA: Ter ciencia de despacho PENA ARQ S/BX.5 DIAS \r\n\r\nProc. 01466-2002-026-01-00-0 - Rte: GEORGE HENRIQUE PEREIRA COSTA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA GEORGE HENRIQUE PEREIRA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL 62 \r\n\r\nProc. 00548-2006-026-01-00-0 - Rte: Alex Sandro da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D ] Alex Sandro da Silva: Ter ciencia de despacho FL 71 \r\n\r\nProc. 01006-2006-026-01-00-5 - Rte: Francisco Felipe da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 099328/D ] Francisco Felipe da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00476-2000-026-01-00-6 - Rte: Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano: VENHA A PARTE COM O CALCULO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 000875/00 - Rte: PAULO ANDRE DE SOUZA VAZ [Adv. Sergio de Carvalho Amorim OAB:RJ 076270/D AB:RJ 043238/D ] PAULO ANDRE DE SOUZA VAZ, MK PUBLICITA PROD PUBLICIDADE PROPAGANDA LTDA: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 44, PARA PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EF ETUAR O DEPOSITO DE R$ 3.129,68,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01411-2000-026-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS TEMPERINI [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 086935/D ] JOSE CARLOS TEMPERINI: Manifestar-se sobre peticao fl 201 \r\n\r\nProc. 02064-2000-026-01-00-0 - Rte: ARIOVALDO OYDES DOS SANTOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 052253/D ] DIVEAL DISTR DE VEIC ASIATICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL 446 \r\n\r\nProc. 00735-2001-026-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CELSO DA SILVA SANTOS: Ter ciencia de despacho FL 231 \r\n\r\nProc. RT 001061/01 - Rte: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 055519/D ] GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS, RESTAURANTE E PIZZARIA MONDO DELLA PASTA LTDA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 02079-2001-026-01-00-3 - Rte: ANTONIO CUNHA NOGUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 106055/D AB:RJ 053342/D ] ANTONIO CUNHA NOGUEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO LOWDES, AMIU: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01370-2002-026-01-00-1 - Rte: ROSANE DE MIRANDA CUNHA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 063522/D ] ROSANE DE MIRANDA CUNHA, MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 24.993,54, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00040-2003-026-01-00-0 - Rte: MARIA CLAUDIA RIBEIRO CASSELLA [Adv. Ana Paula Lima Torres OAB:RJ 103262/D AB:RJ 074249/D ] MARIA CLAUDIA RIBEIRO CASSELLA: Ter ciencia de despacho FL 181 \r\n\r\nProc. 00268-2003-026-01-00-0 - Rte: HUMBERTO DE PAULA SIMOES [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 067030/D ] HUMBERTO DE PAULA SIMOES, BEL AIR MOVEIS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 1.846,94, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 00519-2003-026-01-00-6 - Rte: APARECIDA GOMES BALTAZAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S. A.: Manifestar-se sobre peticao FL 404 \r\n\r\nProc. 00546-2003-026-01-00-9 - Rte: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao FL 919 \r\n\r\nProc. 00600-2003-026-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 001308/B ] PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 244.121,71, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00655-2003-026-01-00-6 - Rte: ABEL DOMINGOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] ABEL DOMINGOS: Apresentar calculos de liquidacao. FL 298 \r\n\r\nProc. 01747-2003-026-01-00-3 - Rte: MARCOS DE AZAMBUJA MATERA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS DE AZAMBUJA MATERA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 2.046,15, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01788-2003-026-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2500,00 \r\n\r\nProc. 00005-2004-026-01-00-1 - Rte: MARCELO SILVA DIAS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 043932/D ] MARCELO SILVA DIAS, MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 13.831,51, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00730-2004-026-01-00-0 - Rte: DARLAN DE OLIVEIRA REIS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 037836/D ] DARLAN DE OLIVEIRA REIS, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 109.791,89, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00962-2004-026-01-00-8 - Rte: ROSENILDO DA LUZ DOS SANTOS [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa OAB:RJ 042025/D AB:RJ 031047/D ] ROSENILDO DA LUZ DOS SANTOS, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 44, PARA PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EF ETUAR O DEPOSITO DE R$ 328,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01465-2004-026-01-00-7 - Rte: ADAO CORREIA DA SILVA [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 050489/D ] ADAO CORREIA DA SILVA, RENOVADORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 44, PARA PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EF ETUAR O DEPOSITO DE R$ 700,91, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00700-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Deusdete Camelo Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Antonio Deusdete Camelo Lopes: CUMPRA O AUTOR O ITEM 06 DO TERMO DE CONCILIACAO FL55 EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 00930-2005-026-01-00-3 - Rte: Joice Aparecida Cypriano da Rocha E OUTRO S AB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D ] Joice Aparecida Cypriano da Rocha, CRT Servicos e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS 349, PARA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01369-2005-026-01-00-0 - Rte: Selomy Soares [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Selomy Soares: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00170-2006-026-01-00-5 - Rte: Anderson Campos dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Anderson Campos dos Santos, Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 5.282,37, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VA OR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00301-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 084904/D ] Maria Jose de Oliveira: OS CALCULOS NAO ATENDEM...NEGO HOMOLOGACAO \r\n\r\nProc. 00456-2006-026-01-00-0 - Rte: Vilson Britto [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Vilson Britto: Apresentar calculos de liquidacao. FL 147 \r\n\r\nProc. 00645-2006-026-01-00-3 - Rte: Ely da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 048817/D AB:RJ 071330/D ] Ely da Conceicao: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01106-2006-026-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 070700/D ] Marco Antonio Pereira de Oliveira, Jamef Transportes Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 7.175,79, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00069-2007-026-01-00-5 - Rte: Jailson Matos Farias [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 112724/D AB:RJ 133358/D AB:RJ 076022/D ] Jailson Matos Farias: INDEFIRO POIS O RECURSO PRINCIPAL TEVE O SEGUIMENTO NEGADO. \r\n\r\nProc. 00173-2007-026-01-00-0 - Rte: Walace Luis Baptista Camargo [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D ] Rdo: Curso de Informatica Ltda. Walace Luis Baptista Camargo: Apresentar calculos de liquidacao. FL 30 VERSO \r\n\r\nProc. 00233-2007-026-01-00-4 - Rte: Alex Roberto de Souza [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:SP 066509/D ] Alex Roberto de Souza, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Condominio do Edificio Ludwig Van Beethovem: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 11.230,37, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00338-2007-026-01-00-3 - Rte: Fabiana Ferreira Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 031235/D ] Fabiana Ferreira Alves: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL25 \r\n\r\nProc. RT 001516/90 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 054811/D ] GERALDO DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL473 \r\n\r\nProc. 00846-1992-026-01-00-4 - Rte: SILVANA DE CARVALHO GALVAO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 059297/D ] GOLDEN BOYS PROM.E PROD ART.S/C(na pessoa de Ronaldo Correa Jose Maria: Manifestar-se sobre peticao FL 403 \r\n\r\nProc. RT 001744/96 - Rte: LEILA ALVADIA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 005727/D ] LEILA ALVADIA: Ter ciencia de despacho FL 335 \r\n\r\nProc. 00049-1997-026-01-00-1 - Rte: JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL 268 \r\n\r\nProc. RT 000381/97 - Rte: DAVID FRANCISCO VIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA DAVID FRANCISCO VIDA: Ter ciencia de despacho FL 67 \r\n\r\nProc. RT 000815/97 - Rte: JOSELITA GRAMOSA MOREIRA [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 086862/D ] JOSELITA GRAMOSA MOREIRA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001707/97 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 051117/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FL 117 \r\n\r\nProc. RT 002230/98 - Rte: VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8) E OUTRO S AB:RJ 077093/D AB:RJ 022019/D ] VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8), PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 287.301,27, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02242-1998-026-01-00-8 - Rte: RICARDO GOMES DA SILVA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 063627/D ] VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: VALNEY DA COSTA SOARES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 070761/D ] VALNEY DA COSTA SOARES: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001629/99 - Rte: FERNANDO JOSE CARNEIRO DE AMORIM [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 084097/D ] CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001630/99 - Rte: ALICE DE MELO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] ALICE DE MELO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nId: 226473"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE JULHO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 18 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com.\r\n\r\nPROC.: 00395-2002-027-01-00: RTE: JOSÉ JORGE MIQUINIOTY - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA = BENS: (01) - 01(HUM)ELEVADOR ATLAS DE PASSAGEIROS, CAP. 18 PASSAGEIROS OU 1260KG, COM 13 PARADAS, CABINE EM AÇO INOX, SÉRIE 34249, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 50.000,00 - (02) - 01(HUM)ELEVADOR ATLAS DE PASSAGEIROS, CAP. 18 PASSAGEIROS OU 1260KG, COM 12 PARADAS, CABINE EM AÇO INOX, SÉRIE 34247, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 36.000,00 - (03) - 01(HUM) AUTOMÓVEL VOLKSWAGEM QUANTUM GLS 2000I, MOD/ANO 1995/1995, COR BANCA, GASOLINA, DE PASSAGEIRO, PLACA LAW2047, CHASSI 9BW2223325PO27402, RENAVAM 640222510, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 9.600,00 - (04) - 01(HUM) AUTOMÓVEL VALKSWAGEN GOL MI, ANO/MOD 1997/1998, COR CINZA, PASSAGEIRO, GASOLINA, PLACA LBY 3964, CHASSI 4BW222377VP611319, RENAVAM 685919366, COM AR CONDICIONADO, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 10.500,00 - (05) - 06(SEIS) LONGARINAS PÉS EM FERRO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO REVESTIDO EM TECIDO AZUL, APOIO PARA ESCRITA MOVEL, COM TRÊS LUGARES, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 300,00, TOTALIZANDO R$ 1.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 107.900,00 (CENTO E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FERNANDO FERRARI75, PRÉDIO VI. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO CARLOS DA SILVA, ADMINISTRADOR, SUP JURIDICA.\r\n\r\nPROC.: 01345-2006-027-01-00: RTE: FRANCISCO RODRIGUES DE AZEVEDO - RDO: PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA = BENS: 01(HUM) FORNO INDUSTRIAL MARCA MATADOR, WERNER X PELEIDERER, FUNCIONANDO PERFEITAMENTE, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DAS MARRECAS, 15/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RICARDO FERNANDO CORREA DA SILVA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00300-2003-027-01-00-3: RTE: MAURICIO CARLOS MANHAES BESSA - RDO: CAFÉ BAR VERA CRUZ LTDA = BENS: (01) - 03(TRÊS) GELADEIRAS EXPOSITORAS COM PORTA DE VIDRO, COR BRANCA COM DETALHES EM PRETO, EM FUNCIONAMENTO, VERTICAIS, ELECTROLUX, AVALIADO CADA EM R$ 1.100,00, TOTAL R$ 3.300,00 - (02) - 02(DOIS) FREEZERS EXPOSITORES COM PORTA DE VIDRO, GENERAL ICY, COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO, VERTICAIS, AVALIADO CADA EM R$ 1.900,00, TOTAL R$ 3.800,00 - (03) - 01(UMA) MÁQUINA REGISTRADORA, MARCA GENERAL MODELO ECF MK G880, DIGITAL, COR BEGE, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 600,00 - (04) - 01(UMA) BALANÇA DIGITAL FILIZOLA CS15 Nº 20960/03, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CONSTANTE RAMOS, 109/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO CARMO PEREIRA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00137-2006-027-01-00: RTE: INSS - RDO: MINIMERCADO M. DO PARQUE LTDA - ME = BENS: 01(UMA) MÁQUINA REGISTRADORA ELGIN ECF-MR8005, SÉRIE 99090105, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MARAVILHA, 764/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RUI CARLOS RAMOS DOS SANTOS, COMERCIANTE COM ENDEREÇO NA RUA BELO HORIZONTE, 427, BANGU/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01109-2005-027-01-00-0: RTE: JOSE CARLOS NOBRE DE SOUZA (ADV: CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES - OAB/RJ: 16449) - RDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO RJ - SINDIBLOCO (ADV: DURVAL FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ: 62000) = BENS: 01(UMA) COPIADORA IMPRESSORA XEROX WORKCENTER M15, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADA EM 3.000,00 (TRES MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SACADURA CABRAL 319/321/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ARILDO PAULO FERREIRA, PORTUÁRIO, DIRETOR-PRESIDENTE.\r\n\r\nPROC.: RPS - 00055-2004-027-01-00: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: COLEGIO FONTAINHA LTDA = BENS: 01(HUM) MICROCOMPUTADOR INTEL PENTIUM III 531MHZ, 112MB RAM WINDOWS XP 2002, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, TECLADO, MOUSE, TORRE, MONITOR 14\" SEM NUMERAÇÃO E FABRICANTE APARENTE, IMPRESSORA HP DESKJET 695C, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MIN. ALIOMAR MALLEIRO, 1037/RJ.\r\n\r\nCiente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação, ou valor a ser fixado pelo Juízo. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 226916"
                            ],
                            "226918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE JULHO DE 2007, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 18 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00131/01: RTE: FABIANA CORREIA DA SILVA (ADV: LUIZ GONÇALVES MARQUES - OAB/RJ: 42131 - JOÃO EVANGELISTA DE LIMA - OAB/RJ: 42738) - RDO: DE MAYO INDÚSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (ADV: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHIER - OAB/RJ: 60058 - ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM - OAB/RJ: 105045).\r\n\r\nBENS: PRÉDIO Nº 104 DA AVENIDA ALÉM PARAÍBA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, BAIRRO HIGIENÓPOLIS, RIO DE JANEIRO/RJ. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL CONFORME CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS: MATRÍCULA 74.899 DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS: LOTE SITUADO NA AVENIDA ALEM PARAIBA ONDE EXISTE O PREDIO Nº 104 QUE MEDE NA TOTALIDADE: DE FRENTE 35,65M EM RETA, 60,00M NOS FUNDOS, À DIREITA MEDE 20,20M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 14,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA AVENIDA ALEM PARAIBA COM O ALINHAMENTO DA RUA AGUARAJUBA POR ONDE O LOTE TAMBÉM FAZ TESTADA E MEDINDO 12,25M, À ESQUERDA MEDE 18,60M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 11,00M, CONCORDANDO COM ALINHAMENTO DA AVENIDA ALEM PARAIBA COM O ALINHAMENTO DA RUA AGUARAIBA POR ONDE O LOTE TAMBÉM FAZ TESTADA E MEDINDO 19,50M, DE PROPRIEDADE DE QUÍMICA HALLER LTDA, CGC 33.036.815/0001-80. AV-1 - CONSIGNAÇÃO: A PRESENTE MATRICULA FOI ABERTA, EM FACE DE REMEMBRAMENTO EFETUADO NOS ATOS AV-2 E AV-1 DAS MATRICULAS 73.191, 73.362 E 8532, RIO, 01/04/96. AV.2 - ADITAMENTOS: (A) O LOTE FAZ PARTE DO PA 43.899, RIO, 09/10/96. (B) AV.5 - 04/01/2001 - O TERRENO DO PREDIO SUPRAMENCIONADO É RESULTANTE DO REMEMBRAMENTO DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO SOB O NUMERO 43.899 EM 14/12/95, DOS LOTES 2093 E 2094, NOS QUAIS FOI CONSTRUIDO O REFERIDO PRÉDIO 104, OBJETO DA TRANSCRIÇÃO EFETUADA NO LIVRO 3-DR, FLS 219 SOB O NUMERO 94.673 E MATRICULADO SOB O NUMERO 8532 E DOS LOTES 2095 DO PA 25525 DA AV. ALEM PARAIBA, OBJETO DA MATRICULA 73362 E 2096 DO MESMO PA 25525 DA RUA AGUARAIBA, OBJETO DA MATRICULA 73191. PENHORAS: CONSTAM AS SEGUINTES PENHORAS: (1) 23ªVT/RJ - RT-703/89, (2) 38º VARA CIVEL, PROC. 97.001.114150-2, (3) 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROC 2003.120.075.656-8 - EXECUÇÃO FISCAL, (4) 27ªVT/RJ, PROC RT-131/01, (5) 48ª VARA CÍVEL, PROC 2006.001.113511-6. HIPOTECA: CONSTA COMO CREDOR HIPOTECÁRIO (AV.6 - 04/01/2001) O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BC-RIO, CGC 30.133.060/0001-43. EXTINÇÃO DA HIPOTECA: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae) sendo certo que o pagamento da referida comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 226918"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01252-2006-028-01-00-0 - Rte: Claudia Cabral de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00665-2007-028-01-00-8 - Cgte: Armco Staco S.A. Industria Metalurgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Cgdo: Marcio Sander Galvao dos Santos Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00642-2006-028-01-00-2 - SPTE: Pedro Nolasco da Silva Filho [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins OAB:RJ 021656/D AB:RJ 041820/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao fls 118, em cinco dias \r\n\r\nProc. RPS 001493/01 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01385-2002-028-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E SILVA [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01083-2002-028-01-00-4 - Rte: TONY EDSON DA CRUZ [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Adequar seus calculos nos termos do v. acordao de fls 446/454, no prado de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2003-028-01-00-0 - Rte: WAGNER FRAGA RODRIGUES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos que fixa o total da condenacao em R$ 32.400,84 ou 2.764.859,88326 Trs pro-rata, referente ao credito do reclamante, ressalvando que existe credito nos autos de R$ 33.871,29, fls 239. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01496-2003-028-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ PERDIGAO DRAPIER [Adv. Elisete Ribeiro OAB:RJ 082407/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 136, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00837-2005-028-01-00-1 - Rte: Henrique Guimaraes Correa da Silva [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 094375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-028-01-00-1 - Rte: Eudes de Jesus Ramalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 060121/D ] Rdo: Ciencia de que deferido prazo sucessivo para manifestacao sobre calculos. \r\n\r\nProc. 01362-2005-028-01-00-0 - Rte: Getulio Manoel Cobero Ortiz [Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge OAB:RJ 108149/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01552-2005-028-01-00-8 - Rte: Roberto Newton Ferreira da Costa [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos OAB:RJ 127849/D ] Rdo: JBS 1000 Consultoria Imobiliaria Ltda. Rte: Indicar o atual endereco da reclaamda, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00388-2006-028-01-00-2 - Rte: Nolli Felicio Lamosa Pereira [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 072794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-028-01-00-0 - Rte: Claudia Cabral de Oliveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 052719/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-028-01-00-3 - Rte: Sabrina Pimentel Baptista [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-028-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Costa Evangelista [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 55, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01502-2006-028-01-00-1 - Rte: Manoel Domingos Pessanha [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02787-1990-028-01-00-3 - Rte: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARD [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 084169/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 1553: \"REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO\", devendo a reclamada indicar em cinco dias o valor devido a tmtulo de imposto de renda. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000871/92 - Rte: JORGE LUIZ DANTAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017607/D AB:RJ 081408/D ] Rdo: Ciencia da garantia do Juizo para efeitos do art. 884 da CLT e para indicar o imposto de renda eventualmente devido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00934-1997-028-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS RIBEIRO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 087257/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da CLT, devendo a reclamada apresentar demonstrativo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001247/98 - Rte: EDNA MARIA GOMES FURTADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 490, em cinco dias \r\n\r\nId: 220875"
                            ],
                            "226634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE JULHO DE 2007, a partir das 12 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 18 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00802-2005-028-01-00-2 (RPS): RTE: SANDRA DE ARAUJO MESQUITA (ADV: CELSON OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ: 70381) - RDO: RA CALL CENTER = BENS: 01(HUM) MICROCOMPUTADOR COMPLETO, FUNCIONANDO, COM TECLADO E MONITOR COLORIDO DE 15”, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. MEM DE SÁ, 193, CENTRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALINE DO PRADO MARTINS CARVALHO, SÓCIA.\r\n\r\nPROC.: 01067-2005-028-01-00-4: RTE: HEIDY SILVA JULIO (ADV: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO - OAB/RJ: 83066) - RDO: SELECT ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA = BENS: (01) - 01(UMA) MÁQUINA DE TIRAR CÓPIAS DA XEROX, WORKCENTER PRO 315, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (02) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD SEPROM 2500 MHZ, COM HD DE 7,15GB, COM MEMORIA RAM DE 228.532 KB, COM CD ROM DE 58 X, COM MONITOR DE 14”, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 - (03) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD K6II 500MHZ, COM HD DE 1,9GB, COM MEMORIA RAM DE 253300KB COM CD ROM DE 52 X, COM MONITOR SANSUNG 14”, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 750,00 - (04) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER INNOVARE COM CAPACIDADE DE 18.000 BTU´S, NA COR CREME, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 - (05) - 01(UMA) IMPRESSORA EPSON FX 1050, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.550,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BUENOS AIRES, 48/711, CENTRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDSON PEREIRA CAMPOS, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01085-2005-028-01-00-6RTE: YARACY REGINA ALVES BARBOSA (ADV: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO - OAB/RJ: 83066) - RDO: SELECT ASSESSORIA E SERVIÇO LTDA (ADV: JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO - OAB/RJ: 44546) = BENS: (01) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM 150 MHZ, COM HD DE 1,96GB, COM MEMORIA RAM DE 88MB, COM MONITOR SANSUNG, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 380,00 - (02) - 03(TRES) ARQUIVOS EM MELAMINA, COM 04 GAVETAS, NA COR CREME, MEDINDO APROX 0,80M X 0,60M X 1,60M, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 390,00 - (03) - 06(SEIS) CADEIRAS FIXAS, GIRATÓRIAS, COR MARRON, COM ESTOFAMENTO EM TECIDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 300,00 - (04) - 02 (DOIS) MONITORES DE 14”, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 200,00 - (05) - 01(UMA) MÁQUINA DE TIRAR CÓPIAS DA XEROX, WORKCENTER PRO 315, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 2.000,00 - (06)- 01(HUM) APARELHO DE FAX PANASONIC KXFT22, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (07) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, 10.000 BTU´S, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 450,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.020,00 (QUATRO MIL E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BUENOS AIRES, 48/711, CENTRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDSON PEREIRA CAMPOS, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00938-2002-028-01-00-0: RTE: SANDRO VIEIRA PEIXOTO (ADV: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND - OAB/RJ: 110438) - RDO: ALBINO MENDES & CIA LTDA = BENS: 01(UMA) MESA DE PAREDE EM MADEIRA TRABALHADA, COM ESPELHO COM MOLDURA EM MADEIRA TRABALHADA, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAIA DE BOTAFOGO, 198/1101/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOÃO DA COSTA MENDES, APOSENTADO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 226634"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00633-2002-031-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DE SOUZA TELLES Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. Notique-se as partes, sendo a primeira Rda por edital e a segunda Rda para que, alem da ciencia da sentenca homologatoria,indique em 10 dias meios de executar-se a primeira Reclamada, sob pena de ser cumprida a decisao que a condenou subsidiariamente,convolando inclusive,em penhora o deposito recursal existente nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 30/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001188/92 - Rte: SHIRLEY SALU RIBEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] Bens: 6 (SEIS) LEITOS HOSPITALARES EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS CADA UM EM R$ 500,00, PERFAZENDO O TOTAL DO LOTE A AVALIACAO DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).BENS ENCONTRADOS NA RUA SANTA LUZIA, 206 RIO DE JANEIRO, RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR.MARIO GARCIA DE AL MEIDA, DIRETOR DA EXECUTADA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 01159-2006-031-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 088856/D ] Expresso Pegaso Ltda., Eder da Silva de Oliveira: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A ACAO E IMPROCEDENTE A ACP. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/6/07 \r\n\r\nProc. 00602-2007-031-01-00-4 - Egte: Modesto Gomes Lopes [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB:RJ 077855/D AB:RJ 073852/D ] Jose Fassarela Neto: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01596-2005-031-01-00-0 - SPTE: Joao Soares Junior [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 083468/D ] Cia. Capital de Produtos Alimenticios: A RECLAMADA PARA DEPOSITAR O COMPLEMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00291-2007-031-01-00-3 - SPTE: Djalma Monteiro de Barros [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 061423/D ] Djalma Monteiro de Barros: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR. EM 28/5/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01035-2004-031-01-00-0 - Rte: NIVALDO JOSE FERNANDES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 078028/D ] NIVALDO JOSE FERNANDES, RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, RFB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, deverao AMBAS AS RECLAMADAS depositarem, em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00821-2005-031-01-00-1 - Rte: Fabiano Ribeiro Nogueira [Adv. Mario Alfredo de Carvalho Parente OAB:RJ 082300/D ] Rdo: MHC Tecnologia e Servicos Ltda. Fabiano Ribeiro Nogueira: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00675-2006-031-01-00-5 - Rte: Marecildo Lopes Martins Viana [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 106390/D ] Marecildo Lopes Martins Viana: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00200-2007-031-01-00-0 - Rte: Edvana do Nascimento Mendonca [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D AB:RJ 092574/D ] Edvana do Nascimento Mendonca, Lanchonete Yuri e Matheus da Ilha Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/6/07 \r\n\r\nProc. RT 001981/00 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA ANA CLAUDIA DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00726-2001-031-01-00-4 - Rte: LAURINDA FATIMA SEQUEIRA ANDRADE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] LAURINDA FATIMA SEQUEIRA ANDRADE, TV OMEGA LTDA: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS RECURSAIS E AGUARDANDO GARANTIA TOTAL DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00886-2001-031-01-00-3 - Rte: ANTONIO BRAGA NETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] ANTONIO BRAGA NETO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 111/141,SEGUINDO AS FLS.201/204 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00974-2001-031-01-00-5 - Rte: MARCIO LOPES TAVARES DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 020283/D ] MARCIO LOPES TAVARES DE SOUZA, RIMET EMPREEND INDUSTRIAIS E COMERCIAIS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.110/160, SEGUINDO AS FLS.245/248 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. 00995-2001-031-01-00-0 - Rte: ADRIANA VENTURA XAVIER [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] ADRIANA VENTURA XAVIER, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01655-2001-031-01-00-7 - Rte: HELENICE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] HELENICE DIAS DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 291/322,SEGUINDO AS FLS.448/449 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/06. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, deverao AMBAS AS RECLAMADAS depositarem,em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00633-2002-031-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DE SOUZA TELLES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 002255/A ] LUCIMAR DE SOUZA TELLES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. Notifiquem-se as partes, sendo a primeira Rda por edital e a segunda Rda para que,alem da ciencia da sentenca homologatoria, indique em 10 dias meios de executar-se a primeira Reclamada,sob pena de ser cumprida a decisao que a condenou subsidiarimente , convolando-se,inclusive, em penhora o deposito recursal existente nos autos. \r\n\r\nProc. 00664-2002-031-01-00-1 - Rte: HELCIO ANTONIO FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] HELCIO ANTONIO FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE 30 DIAS COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01216-2002-031-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/6/07 \r\n\r\nProc. 00768-2003-031-01-00-7 - Rte: THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] AXA SEGUROS BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00466-2004-031-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE LIMA ARAUJO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 058854/D ] LUCIANA DE LIMA ARAUJO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2004-031-01-00-6 - Rte: DOMINGOS FERNANDO DE JESUS [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 115698/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: A RECLAMADA PARA INDICAR,EM 90 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00898-2004-031-01-00-0 - Rte: SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00932-2004-031-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA PERES [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 051310/D ] PAULO ROBERTO DE SOUZA PERES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2004-031-01-00-0 - Rte: SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, OLARIA ATLETICO CLUBE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01660-2004-031-01-00-2 - Rte: DOUGLAS DE SOUZA [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067077/D ] DOUGLAS DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE,UMA VEZ QUE NA ATUAL FASE PROCESSUAL, AINDA NAO HA CREDITO HOMOLOGADO. DEVERA O RECLAMANTE INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00631-2005-031-01-00-4 - Rte: Valeria Filardy [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 071375/D ] Valeria Filardy, Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.75 AS PARTES, SENDO A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00886-2005-031-01-00-7 - Rte: Marcelo Francisco Gomes [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 107355/D ] Marcelo Francisco Gomes: AO RECLAMANTE PARA FORNECER COPIAS PROTOCOLADAS,DO ADITAMENTO E EMENDA. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00056-2006-031-01-00-0 - Rte: Francisco Flavio Araujo de Carvalho [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D ] Rdo: Max Acre Kilo Restaurante Ltda. Francisco Flavio Araujo de Carvalho: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 00779-2006-031-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01222-2006-031-01-00-6 - Rte: Rodrigo Pinto da Cunha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rodrigo Pinto da Cunha, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/6/07 \r\n\r\nProc. 01315-2006-031-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Costa Barros [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jorge Luiz da Costa Barros, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-031-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Elias da Silva [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa OAB:RJ 085087/D AB:RJ 082800/D ] Luiz Carlos Elias da Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 01531-2006-031-01-00-6 - Rte: Wallace Dias da Silva [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. Wallace Dias da Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE EDITAL,POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01707-2006-031-01-00-0 - Rte: Claudio Henrique Barbosa Marchiori [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 094522/D ] Claudio Henrique Barbosa Marchiori, Camburi Logistica em Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/6/07 \r\n\r\nProc. 01750-2006-031-01-00-5 - Rte: Fabio Jose Cabral Virginio [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 044681/D ] Sol Vinil Distribuidora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-031-01-00-0 - Rte: Gisele Araujo Soares [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Gisele Araujo Soares, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/6/07 \r\n\r\nProc. 00048-2007-031-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Ferreira Braz [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 037627/D ] Sonia Regina Ferreira Braz, Tijuservice Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/6/07 \r\n\r\nProc. 00414-2007-031-01-00-6 - Rte: Mauricio Fernando dos Santos Almeida [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 008363/D ] Mauricio Fernando dos Santos Almeida, Elevadores Otis Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001184/86 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ SIMAO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] ESPOLIO DE LUIZ SIMAO DE OLIVEIRA, CX.PREV.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ.EXTJ, BANCO ITAU SA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO E PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/6/07 \r\n\r\nProc. RT 001040/90 - Rte: ROSANGELA ABREU BELLO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016985/D AB:RJ 062051/D AB:RJ 092636/D AB:RJ 069841/D ] Rdo: FROZEN RO-INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTDA: \r\n\r\nProc. RT 000006/91 - Rte: ESPOLIO DE ACHILES STANZIONA [Adv. David Izidro da Silva OAB:RJ 027683/D AB:RJ 083257/D ] MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE RECOLHIMENTO DO MESMO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO RECURSAL COM LIBERACAO APENAS DO REMANESCENTE A RE. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000837/91 - Rte: LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01358-1995-031-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FLORES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 002594/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO BP, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/96 - Rte: DAYSE FRANCO BONFADINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A: VENHA A RECLAMADA COM O DEVIDO DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02161-1996-031-01-00-1 - Rte: EDUARDO MESQUITA DOS SANTOS BREVES [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: A RECLAMADA PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS.451, PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.438/439. \r\n\r\nProc. RT 000212/97 - Rte: JOSE CARLOS PAIVA DA SILVA [Adv. Ivandir Chaves de Santana OAB:RJ 037584/D AB:RJ 064379/D ] QUOTA TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000386/97 - Rte: NESTOR RODRIGUES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 015018/D ] NESTOR RODRIGUES: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR,ANTE FLS.298-VERSO. EM 28/5/07. JUIZ\" \r\n\r\nProc. RT 000926/97 - Rte: EDMILSON LUIS DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 088712/D ] EDMILSON LUIS DOS SANTOS, JOSE DA MATTA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000590/98 - Rte: JOAO CARLOS BATISTA CONCEICAO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 071450/D ] JOAO CARLOS BATISTA CONCEICAO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01099-1998-031-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ZARAHI AMARAL SILVA [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 025940/D ] CLAUDIO ZARAHI AMARAL SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00977-1999-031-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LUIZ NUNES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A RECLAMADA PARA ATENDER CORRETAMENTE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.416/417,NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA E SEM LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.308 E DO SALDO DA GUIA DE FLS.355(R$ 494,74). \r\n\r\nId: 223347"
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 16.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00865-2006-032-01-00-9 - Rte. JOAO LUIZ SEVERINO LIBERATO (Adv. Dewett Catramby Filho - OAB/RJ: 060094/D) Rdo. EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Uma copiadora marca Ricoh, modelo FT-3813, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Couto, 35, Grupos 603/607, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01606-2005-032-01-00-4 - Rte. JORGE CLAUDIO VIEIRA (Adv. Sind. Ofic. Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu - cód. 00084) Rdo. PMCG INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Nerivaldo Lira Alves - OAB/RJ: 111386/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de costura, marca Pfaff, cor bege, modelo 563, usada, industrial, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dom Helder Camara, 5820, 2 andar, Pilares/RJ.\r\n\r\nProc. AC 00888-2005-032-01-00-2 - Exte. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ: 123502/D) Exdo. RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS (Adv. Wladymir Soares de Brito - OAB/RJ: 070347/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa em madeira, medindo aproximadamente 2,5 de comprimento por 1,5 de largura no centro e 1m nas extremidades, com 10 cadeiras, em regular estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. 28 de Setembro, 258, Loja 01, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000097/00 - Rte. CATIA CASSIANO COSTA (Adv. Djalma Goncalves do Nascimento - OAB/RJ: 062333/D) Rdo. MARCIA CRISTINA MEDEIROS VAZ VEIGA - Bem(ns): 1) Um fogao marca Boch, de seis bocas, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 2) Um aparelho condicionador de ar, marca Consul, 7.000 Btus, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 3) Um aparelho de TV, marca Philips de 21 polegadas, a cores, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 600,00; 4) Uma geladeira Brastemp, de 440 litros, duplex, funcionando, em precario estado, avaliada em R$ 400,00; 5) Um forno microondas, marca Eletrolux, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Claudionor Jordan, 55, Olaria/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001705/98 - Rte. VALDIR ANTONIO DA SILVA (Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes - OAB/RJ: 076254/D) Rdo. LFR AUTO CENTER (Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB/RJ: 058280/D) - Bem(ns): 1) Dez pneus, BSCOWAY Standards, avaliados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 207, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Tindiba, 1450, Taquara, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01913-2003-032-01-00-3 - Rte. JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ: 038663/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A - Bem(ns): 1) Um pneu para onibus, novo, marca CTRBZ, 275/80, raio de roda 22,5cm, avaliado em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01445-2006-032-01-00-0 - Exte. VANOR GUINELLI Exdo. CARMAT CONSTRUTORA LTDA - Bem(ns): Os seguintes moveis de escritorio em melamina, todos em bom estado: 1) Dois arquivos tamanho oficio com 4 gavetas, avaliados em R$ 260,00; 2) Uma mesa redonda com 1,00m de diametro, avaliada em R$ 150,00; 3) Um fichario tamanho oficio, com 2 gavetas e compartimento superior para papeis, medindo 1,40 de altura x 0,43m de profundidade, avaliado em R$ 220,00; 4) Duas estantes medindo 0,90 x 1,50m de altura x 0,39m de profundidade, avaliadas em R$ 340,00; 5) Duas mesas medindo 1,56 x 0,68m, com 3 gavetas de cada lado, avaliadas em R$ 420,00. Total da Avaliacao: R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Correia Dias, 345, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00547-2003-032-01-00-5 - Rte. MONICA CRISTINA MARIANO DOS SANTOS (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ: 073464/D) Rdo. LA E KA RESTAURANTE LTDA ME - Bem(ns): 1) Uma geladeira freezer, comercial, marca Metalfrio, branca, mod. DA301, n. B2352, em regular estado, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 2) Um fogao industrial de 6 bocas, no estado, funcionando, avaliado em R$ 350,00; 3) Um movel bufet para atendimento de refeicoes self-service, composto de tres modulos, perfazendo ao todo 4,20m de comprimento, em regular estado, avaliado em R$ 250,00; 4) Dez mesas quadradas, em material PVC, medindo cerca de 0,60m de lado, em regular estado, acompanhadas de 40 cadeiras brancas do mesmo material, avaliadas em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Alfandega, 163, 2 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001095/99 - Rte. PAULO SERGIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. Lilia Geralda Perry Pereira - OAB/RJ: 037820/D) Rdo. PRO HOSP INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS EM GERAL LTDA (Adv. Sandro Cordeiro Silva - OAB/RJ: 089389/D) - Bem(ns): 1) Quatro poltronas reclinaveis multiuso Proshop, para oftamologistas, otorrinolaringologistas e clinicos em geral, com base hidraulica, estrutura em pintura eletrostatica prata, estofada e revestida em Croyal preto, em estado de novo, avaliadas em R$ 19.920,00; 2) Tres cadeiras de manicure, em pintura eletrostatica, com gavetas grandes, fechadura e rodizio squadroni, com revestimento em Croyal preto, de fabricacao propria, em estado de novo, avaliadas em R$ 519,75. Total da Avaliacao: R$ 20.439,75 (vinte mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos). Penhorados e avaliados as fls. 183, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Arcolino de Abreu, 222, Honorio Gurgel/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00019-2007-032-01-00-0 - Exte. PEDRO PIUCCI Exdo. LAFARGE BRASIL S/A - Bem(ns): 1) Oito computadores com monitores Dell de 17 polegadas, processador Intel Celeron, teclados, CPUs, mouses, software instalados, completos, avaliados em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Barroso, 52, 15 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00577-2006-032-01-00-4 - Exte. JONAS DE SOUZA CARVALHO Exdo. CARLOS ALBERTO LUPPI - Bem(ns): 1) Um desenho em papel canson, de uma figura humana abstrata, na medida de 24cm x 32cm, datada de 1997, assinada pelo artista Roberto Magalhaes, em bom estado, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Major Rubens Vaz, 719/201, Gavea/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 224713"
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                            "226341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 01680-2006-033-01-00-8 - Cgte: Kaistudo Distribuidor Atacadista Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 065064/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. ACP Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RT \r\n\r\nProc. 00289-2007-033-01-00-7 - Cgte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 106842/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 476/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00375-2007-033-01-00-0 - Cgte: Tom e Sabor Restaurante Ltda. Cgdo: Lindomar da Costa de Freitas [Adv. Roberta Pitanga Santos de Stefani OAB:RJ 138437/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 19/33 EM 10 DIAS COM RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00444-2007-033-01-00-5 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Maciel da Silva Pimentel Cgte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 475/07 -CEF. \r\n\r\nProc. 00357-2005-033-01-01-9 - Agte: Jamile Elias [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 067030/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-033-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Irmandade Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos [Adv. Adriana Souza da Fonseca OAB:RJ 114612/D ] Exdo: JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PR OPRIEDADE DOS BENS PENHORADOS AS FLS 11. \r\n\r\nProc. 01240-2002-033-01-00-7 - Rte: VANESSA BITTAR CALHEIROS SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: COLEGIO JOAO XXIII Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 99 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2003-033-01-00-5 - Rte: CARLA ROSA NICACIO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 065935/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 370/07 E 371/07 -BCO BRASIL DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS,BEM COMO FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE VISANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DA FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01679-2003-033-01-00-0 - Rte: RICARDO SANTOS DOS ANJOS [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00466-2004-033-01-00-2 - Rte: ALTAIRA CONCEICAO TRAJANO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123188/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 28/06/2007 as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00824-2004-033-01-00-7 - Rte: SUELI FERREIRA SERETO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00914-2004-033-01-00-8 - Rte: GILSON LEITE DE PAULA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 067235/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO INSS DE FLS 112/116,DEVENDO COMPROVAR R ECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2005-033-01-00-5 - Rte: Vilma Maria Celis dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Paubel Confeccao de Couro e Tecidos Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 00701-2005-033-01-00-7 - Rte: Josefa Pereira Florencio [Adv. Godofredo Nunes Filho OAB:RJ 027698/D AB:RJ 078769/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01137-2005-033-01-00-0 - Rte: Elci dos Santos Gomes [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2005-033-01-00-4 - Rte: Marco Figueiredo de Albuquerque [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 127/129 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2006-033-01-00-9 - Rte: Rosicleide Bastos Miranda [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 026669/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00704-2006-033-01-00-1 - Rte: Jurubidam Barbosa [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2006-033-01-00-0 - Rte: Edilene Moraes dos Santos [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 024451/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS 114E 117 COM RECOLHIM ENTO PREVIDENCIARIO E IMPOSTO DE RENDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2006-033-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Ribeiro [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 044850/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO COMPROVADO AS FLS 78,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2006-033-01-00-6 - Rte: Patricia Argolo Santos Lima [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Casa e Varanda Moveis e Decoracoes Ltda Me Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 487/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01325-2006-033-01-00-9 - Rte: Alexander Carvalho Pimentel [Adv. Sidney Franco OAB:RJ 054347/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 13/08/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01491-2006-033-01-00-5 - Rte: Ivan Bezerra Vasconcelos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 075465/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2007-033-01-00-1 - Rte: Aline Correia Marinho Monteiro [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2007-033-01-00-4 - Rte: Edson Moreira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 096618/D Rte: ESCLARECER ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2007-033-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Arruda de Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Curso Barros do Nascimento Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS,DEV ENDO COMPARECER A SECRETARIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2007-033-01-00-3 - Rte: Alexandre Ferreira de Goes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Prontobaby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2000-033-01-00-7 - Rte: JOAO ELIAS SOBRINHO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 035707/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 485/07 -CEF. \r\n\r\nProc. RT 002004/00 - Rte: JOACI DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 061115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 483/07,484/07 - BCO BRASIL DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS, BEM COMO FORNE CER O CNPJ DO SINDICATO VISANDO A EXPEDICAO DO ALVARA HONORARIOS. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: EDUARDO DA CUNHA JACINTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: ELFP TRANSPORTES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2001-033-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA BASTOS BRICK [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00886-2001-033-01-00-6 - Rte: GLORIA REGINA PEREIRA LIMA [Adv. Dennis Cincinatus OAB:RJ 114111/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO INSS DE FLS 235/237,DEVENDO COMPROVAR R ECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000888/01 - Rte: ARYOMAR RAINHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00975-2001-033-01-00-2 - Rte: ANA MARIA VALENTE FERNANDES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 467/07 - CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2001-033-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2001-033-01-00-6 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 001827/01 - Rte: SHIRLEY APARECIDA DE AZEVEDO PERALTA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE NOTIFICACAO DA RECLAMA DA POR MEIO DE EDITAL,DEVENDO INFORMAR PELO PRAZO DE 10 DIAS O ATU AL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00024-2002-033-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA NUNES [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:SP 130217/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 473/07 (FAZ NAC) E 474/07 (AO RTE) - CEF, DEVENDO REQUERERE O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2002-033-01-00-9 - Rte: MARILIA MARQUES DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 548/551 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01131-2002-033-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS DA CUNHA MOTTA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01431-2002-033-01-00-9 - Rte: NILTON CARLOS GUIMARAES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 083259/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDA DE DE FLS 187/189, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2002-033-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA GALVAO DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BAR E MERCERIA DAITOKAI LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 129. \r\n\r\nProc. 00007-2003-033-01-00-8 - Rte: ELZA ROBAINA PEGORARO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2003-033-01-00-0 - Rte: FLAVIO ROSA GONCALVES [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE RESTAURADOS OS AUTOS, EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00312-2003-033-01-00-0 - Rte: RICARDO DA CUNHA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00355-2003-033-01-00-5 - Rte: NAGELA CORDEIRO DE SANTA BARBARA DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 039432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00449-2003-033-01-00-4 - Rte: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2003-033-01-00-4 - Rte: NADIR DE LYRA FERREIRA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim OAB:RJ 001606/B AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2003-033-01-00-1 - Rte: DENIVAL DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 344/345 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00955-2003-033-01-00-3 - Rte: MARIA IOLANDA GOMES DA CRUZ [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01097-2003-033-01-00-4 - Rte: RUTH ARAUJO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097626/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOS ITO,CONFORME GUIA ACOSTADA AS FLS 204, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2003-033-01-00-8 - Rte: MAURO OLIVEIRA CABRAL [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01363-2003-033-01-00-9 - Rte: MARCIO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01596-2003-033-01-00-1 - Rte: NAIR LOPES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2003-033-01-00-3 - Rte: WALTER BATISTA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 017153/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 30/07/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01761-2003-033-01-00-5 - Rte: JOSUE ALVES NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 022448/D AB:RJ 002286/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2004-033-01-00-0 - Rte: TATIANA PADILHA ALENCAR [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 052811/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO INSS DE FLS 65/71, DEVENDO COMPROVAR RE COLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2004-033-01-00-8 - Rte: SAMUEL EUCLIDES PINHEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 471/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00645-2004-033-01-00-0 - Rte: ALDIR JORGE MONTENEGRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-033-01-00-9 - Rte: JAINE RIBEIRO SEGAL DA SILVA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2004-033-01-00-1 - Rte: EDILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01411-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA AVELAR GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 044971/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00253-2005-033-01-00-1 - Rte: Geovane Domingos dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2005-033-01-00-6 - Rte: Claudio Moises Teixeira Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00388-2005-033-01-00-7 - Rte: Ivan de Carvalho Vianna [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2005-033-01-00-4 - Rte: Fabio Soares da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 103 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2005-033-01-00-6 - Rte: Cibele Ynae Webster [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00757-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudemilson Cabral da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 468/07 (FAZ NAC) E 469/07 AO RECLAMANTE - CEF , DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2005-033-01-00-1 - Rte: Francisco Avelino Junior [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 130588/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcio Silva de Souza [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2005-033-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina Figueiredo Vieira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01705-2005-033-01-00-2 - Rte: Juliana de Alencar Sucupira [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 085261/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00289-2006-033-01-00-6 - Rte: Jaqueline Priscila Padilha [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 00761-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Valadao Silva [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2006-033-01-00-0 - Rte: Suely Maria Garcia [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00999-2006-033-01-00-6 - Rte: Esmeralda Dayana Silva Rocha Marinho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-033-01-00-9 - Rte: Leonardo Feidman Prietos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2006-033-01-00-7 - Rte: Alexandre da Rocha Silva [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 01309-2006-033-01-00-6 - Rte: Joao Alves Rodrigues [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01453-2006-033-01-00-2 - Rte: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO EM 08 DIAS SUCESSIVO S A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01569-2006-033-01-00-1 - Rte: Monica Parreira de Sousa [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 021845/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01574-2006-033-01-00-4 - Rte: Romildo de Almeida Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-033-01-00-5 - Rte: Sergio Augusto Lopes de Souza [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D Rte: ESCLARECER ACERCA DA COMPOSICAO DO POLO PASSIVO,EM FACE DO CONTIDO NA ATA DE FLS 92, QUE DETERMINA QUE O RECLAMANTE TERIA QUE CHAMAR A LIDE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2007-033-01-00-5 - Rte: Rose Mary Alessio Neto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-033-01-00-8 - Rte: Antonio Arcanjo dos Anjos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 27,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2007-033-01-00-2 - Rte: Joao Luis da Cruz [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE CITACAO DA P RIMEIRA RECLAMADA POR MEIO DE EDITAL, DEVENDO CUMPRIR A DETERMINAC AO DE FLS 20, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2007-033-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Paes Bijalba [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 20, BEM COMO FORNECER COPIA DA EMENDA PARA ENVIO AS RECLAMADAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2007-033-01-00-2 - Rte: Otacilio Paiva Ripardo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Bar e Restaurante Maxim s Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 13 (ATO 868/05) EM 05 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00370-2007-033-01-00-7 - Rte: Otacilio Paiva Ripardo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Bar e Restaurante Maxim s Ltda. Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 13 INTEGRALMENTE COM RELACAO ATO868/05 EM 05 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00547-2007-033-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Cunha Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Locanty Comercio Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.09 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA, BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDE- FERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 02507-1985-033-01-00-1 - Rte: JOSE NERTRAM SAMPAIO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 09/07/2007 as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001276/87 - Rte: ALGIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Marisa Esequiel Correia OAB:RJ 067628/D ] Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDA. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000386/89 - Rte: SINDICATO DOS EMPREG. E ESTAB. BANC. MUNIC. RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 055836/D ] SINDICATO DOS EMPREG. E ESTAB. BANC. MUNIC. RJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 384 QUE JULGA CORRETA A METODOLOG IA UTILIZADA PARA ELABORACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO D E RENDA AS FLS 363/370, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001908/89 - Rte: GUILHERMINA TELLES (+19) E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 034123/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA DE FLS 82 PELO P RAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000065/90 - Rte: GERALDINO FELICIANO DA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO S Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 305. \r\n\r\nProc. 00778-1990-033-01-00-0 - Rte: ALCIDES DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D ] Rdo: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 431/07 BCO BRASIL, DEVENDO RE QUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02402-1990-033-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 480/07 (BCO BRASIL),DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL NO PRAZO DE 05 DIAS,BEM COMO INFORM AR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE VISANDO A EXPEDICAO DO ALVARA A F AZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 02602-1990-033-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA MARTORELLI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000275/91 - Rte: JOSE CICERO ACIOLI [Adv. Andrea Maria Gomes Fernandes OAB:RJ 087318/D AB:RJ 068588/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 213. \r\n\r\nProc. 01096-1991-033-01-00-5 - Rte: SONIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 091444/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 02/07/2007 as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001171/91 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 465/07-FAZ NACIONAL E 466/07 AO RECLAMANTE - BCO BRASIL, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02061-1991-033-01-00-3 - Rte: ALBERLANDINO ARLINDO GUIMARAES E SILVA E OUTRO S AB:RJ 027337/D AB:RJ 059239/D ] ALBERLANDINO ARLINDO GUIMARAES E SILVA, INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. 9 \r\n\r\nProc. RT 000414/92 - Rte: ANTONIO GUIMARAES M. MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040293/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE PENHORA ON LINE, DEVEN DO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE INDIC AR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DET ERMINACOES DE FLS 313. \r\n\r\nProc. RT 000792/92 - Rte: ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 047051/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 676. \r\n\r\nProc. RT 000977/92 - Rte: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 000989/92 - Rte: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SETTE BICALHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 028015/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SETTE BICALHO E OUTRO: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA DE FLS 225/226 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001276/92 - Rte: JOSE CLAUDIO HARTJE [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 029018/D ] JOSE CLAUDIO HARTJE, SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001687/92 - Rte: ROMARIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062282/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDA A D ETERMINACAO DE SUSPENSAO DO FEITO,CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 161. \r\n\r\nProc. 02517-1992-033-01-00-6 - Rte: RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: JUNTAR AOS AUTOS AS PECAS COMPLEMENTARES PARA FORMACAO DO PRECATO- RIO INFORMANDO,INCLUSIVE, O NUMERO DE INSCRICAO DO RECLAMANTE E DE SEU PATRONO JUNTO AO CPF NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000763/93 - Rte: JOSE MARIA CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TZ DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. (ARRIGUE'S) Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 326/328. \r\n\r\nProc. RT 000911/95 - Rte: MARIA CRISTINA CAVEDAGNE [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 095009/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000414/96 - Rte: CARLOS LUIZ BAPTISTA DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUN.DO RJ E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01184-1996-033-01-00-1 - Rte: JOSEPH AVRAM DATSKOVSKY [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 005909/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 464/07 - CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001282/96 - Rte: SILDA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 047524/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO INSS DE FLS 139/146, DEVENDO COMPROVAR REC OLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002173/96 - Rte: WAGNER VITORIO BASILIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094559/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 481/07 A RECLAMADA (CEF)E 482 /2007 AO RECLAMANTE - CEF, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001263/97 - Rte: JOSE CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 079817/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 488/07,489/07 E 490/07 -BCO DO BRASIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 5 DIAS. 9 \r\n\r\nProc. 01372-1997-033-01-00-0 - Rte: ELIZABETH BAVIER DE SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 02095-1997-033-01-00-3 - Rte: REMI FERNANDES MOREIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 158/159 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01906-1998-033-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO ARAUJO DE LACERDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 016078/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 232 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001917/98 - Rte: ANTONIO JOAO D ANZICOURT RIBEIRO [Adv. Richard de Assis Rodrigues OAB:RJ 052268/D AB:RJ 072236/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO INSS DE FLS 241/243,DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002079/98 - Rte: ANTONIO SANDRO RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097989/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 236, BEM COMO TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 238/292. \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: PEDRO PEREGRINO GONZAGA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 085928/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 184. \r\n\r\nProc. RT 000078/99 - Rte: ITAMAR OGANDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 071113/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 189, EM 10 DIAS,VISAND O A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: ELIZABETE DA SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO IMPOSTO DE RENDA DE FLS 354 EM 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 00442-1999-033-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS CONFORME OFICIO DO INSS DE FLS 411/413. \r\n\r\nProc. RT 001226/99 - Rte: BIANCA DE BARROS LOMBARDI [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 086098/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 463/07 - BCO BRASIL,DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001487/99 - Rte: SIMONE FERREIRA CUNHA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057343/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nId: 226341"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "225637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: NO SAGUAO DO ANDAR DA VARA DO TRABALHO, SITA A Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/07/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/07/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00769-2005-034-01-00-2 - Exte: Jose Dantas Bonfim Exdo: Sertep S.A. Engenharia e Montagem Bens: Um torno, mecanico, marca IMOR, 1,5m em pontas, com castanhas, em uso, total do bem avaliado em R$ 5.000,00(cinco mil reais). Bem encontrado na Rua Dona Joaquina, 14, Inhauma, Rio de Janeiro.O bem aqui penhorado encontra-se penhorado em outros processos desta justica. \r\n\r\nProc. 00017-2007-034-01-00-3 - Exte: Djalma Barboza Diniz Exdo: Telemar Norte Leste S.A. Bens: 1425 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFOA-SR-DD-G-144, em estado de novo, cujo o metro avalio em R$ 25,60. total do bem avaliado em R$ 36.480,80(Trinta e seis mil quatrocentos e oitenta reais). Bem encontrado na Rua General Polidoro, n99, Botafogo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01744-2004-034-01-00-5 - Rte: IZA HELENA AZEVEDO FRIGERI AGUIAR [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D Bens: Uma televisao a cores PHILIPS 20 polegadas aproximadamente, aparentemente em regular estado, sem numero visivel, no valor de R$ 300,00(trezentos reais). Um bebedouro de garrafao de agua natural e gelada eletrico, com indicacao de IBBL GFN2000, s/n visivel, aparentemente em regular estado, no valor que avalio em R$ 300,00(trezentos reais). Total dos bens avaliado em R$ 600,00 (seicentos reais). Bens encontrado na Rua Coronel Cota 56, Meier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01551-2005-034-01-00-5 - Rte: Helena da Cruz Migueis Nogueira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda. ME Bens: 07(sete)conjuntos escolares de mesas para seis lugares em cores diversas em modelos retangular em material todo plastico e tambem com forro. Total dos bens avaliado em R$ 4.000,00(quatro mil reais) Bens encontrados na Rua Pouso Alto 406, Tanque, Jacarepagua, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01858-2005-034-01-00-6 - Rte: Jose Sabino de Miranda Barbosa [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 067799/D ] Bens: Uma Bomba de lavar WAYNE.total do bem avaliado em R$ 1,500,00(mil e quinhentos reais). Bem encontrado na Estrada do Portela 324, Madureira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01874-2005-034-01-00-9 - Rte: Amauri Amaro da Silva [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D ] Rdo: Publirio 2000 Visual Ltda. Bens: Uma prensa hidraulica 20 toneladas ELETRO MITAH, total do bem avalio em R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Bem encontrado na rua Joa Pereira, 70, Madureira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01044-2006-034-01-00-2 - Rte: Augusto Bernardo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. Bens: Um compressor pneumatico chicago 260, aparentemente em regular estado, parado, sem possibilidade de verificar integridade de componentes ou funcionamento s/n visivel. Total do bem avaliado em R$ 15.000,00(quinze mil reais).Bem encontrado Rua dona romana 183, Engenho Novo, Rio de Janeiro. Bem penhorado a exemplo de processo 961-2006-8 da 41VT/RJ; 1676-2005-1 da 35VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01255-2004-034-01-00-3 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Nelson Ferreira Cardozo OAB:RJ 052161/D ] Rdo: ESPORTE CLUBE JARDIM GUANABARA Bens: Um ar condicionado, CONSUL, 12.000BTUS, em funcionamento.Total do bem avaliado em R$ 1.600,00(Um mil e seicentos reais).Bem Encontrados na praia da Bica, 33, Ilha do Governador, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00852-2005-034-01-00-1 - Rte: Wilson da Silva e Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 125479/D ] Bens: Seis arquivos de aco, com quatro gavetas. Total dos Bens avaliado em R$ 1.080,00(Mil e oitenta reais). Bens encontrados na Rua Vinte e Quatro de Maio 797, Engenho Novo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00889-2005-034-01-00-0 - Rte: Gilson Valentim da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda. Bens: 1-Uma Retificadora Plaina de superficie italiana UCIMI, n26551, no estado.Que avalio em R$ 34.000,00(trinta e quatro mil reais) 2-uma Maquina de jato de areia completa, marca BLASTIBRAS, cor cinza,sem identificacao visivel, no estado. avaliado em R$ 3.800,00(tres mil e oitocentos reais). 3-uma Maquina de sede de valvula, marca VALVE REFACER, SIZE 11/16, Type N.W.A. serial687312, cor vermelha no estado. avaliado em R$ 2.000,00(dois mil reais). Total dos bens avaliado em R$ 39.800,00(trinta e nove mil e oitocentos Reais).Bens encontrados na Av. Marechal Fontenele 5275, Realengo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01241-2005-034-01-00-0 - Rte: Adriel Moreira dos Santos [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Bens: 1) UM LOTE COMPOSTO POR QUATRO ENCERADEIRAS,MARCA SCHUELER, MODELO LOW SPEED, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 5.600,00.BENS ENCONTRA- DOS NA RUA DOIS DE MAIO, 220, ENGENHO NOVO. \r\n\r\nProc. 01370-2005-034-01-00-9 - Rte: William Tavares [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 132199/D ] Bens: 01(um) Forno de Padaria UNIVERSO MINIMAX, n10.628,V220kw Gas, temperatura maxima 250 grau, aco Inox, com capacidade para 250 paezinhos, funcionando. total do bem avaliado em R$ 8.000,00(Oito mil reais).Bem encontrado na Rua Piraquara, 980A, Realengo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01583-1993-034-01-00-6 - Rte: LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 046734/D ] Bens: 1-uma Maquina para corte e vinco de papel da marca CONSANI, no estado, sem numero visivel, avaliada em R$ 25.000,000(vinte cinco mil reais); 2-1729(mil setecentos e vinte e nove)KG, de papel tipo Strong em Bobinas avaliado cada kg, em R$ 7,00, totalizando R$ 12.103,00(Doze mil, cento e tres reais). total dos bens avaliado em R$ 37.103,00(trinta e sete mil e tres reais). bens encontrados na Av.Guilherme decaminada, n 2707, Santa Cruz, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 002097/96 - Rte: MARIA ARGENTINA GONCALVES ALVES [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 004890/D ] Bens: 30(trinta) Leitor Hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliado cada um em R$ 500,00(quinhentos reais). Total dos bens R$ 15.000,00(Quinze mil reais). Bens encontrados na Rua Santa Luzia 206, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 225637"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00214-2007-035-01-00-9 - Rte: Cicera Ferreira DA SILVA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 226593"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 01660-2002-036-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS PIRES [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D ] Rdo: TRANSBELLO TRANSPORTES LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00117-2003-036-01-00-9 - Rte: IGOR FREIRE DE VETYEMY [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 079296/D ] Rte: INDEFIRO EIS QUE O ARROLAMENTO NAO OBSTA A REALIZACAO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 01098-2003-036-01-00-8 - Rte: LUCIANA OTAVIO DURAES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 054266/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00315-2005-036-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Mendes [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00825-2006-036-01-00-2 - Rte: Carmelucia Lazaro [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Instituto Amai -vos [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB:RJ 101074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00371-2007-036-01-00-0 - Rte: Antonio Cesar Vieira Gomes [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000743/00 - Rte: OSMAR DE SOUZA LIMA [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 047109/D ] Rte: ESCLARECENDO QUE OES BENS PENHORADOS NAO GARANTEM O JUIZO \r\n\r\nProc. 00961-2002-036-01-00-9 - Rte: PATRICIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 083897/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 167 \r\n\r\nProc. 01015-2002-036-01-00-0 - Rte: VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D ] Rdo: SERVIMEIER SERV TEC ESP ELETRODOM LTDA ME Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00656-2003-036-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO SENA SARRASQUEIRO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2003-036-01-00-7 - Rte: VERONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 077596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01094-2003-036-01-00-0 - Rte: DANIEL MENDES DE PAULA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2003-036-01-00-9 - Rte: ADILSON LAGE HENTZY [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01574-2003-036-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FLORENCO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 020775/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01608-2003-036-01-00-7 - Rte: NILTON GONCALVES COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ... REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR NILTON GONCALVES COSTA \r\n\r\nProc. 00676-2004-036-01-00-0 - Rte: MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01683-2004-036-01-00-9 - Rte: ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00086-2005-036-01-00-8 - Rte: Adir da Costa Silva [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: Marcenaria Rio Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00218-2005-036-01-00-1 - Rte: Angelica Fonseca Sales Delfim [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 084399/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00382-2005-036-01-00-9 - Rte: Flavio Azevedo Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPORTOS P/RTE E OS DECLARO MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS P/COMINAR AO EMBARGANTE O PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 1% DO VALOR DADO A CAUSA .... \r\n\r\nProc. 00498-2005-036-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO MIGUEZ CRUZ [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 068120/D ] Rte: VIR COM A CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS AO INSS \r\n\r\nProc. 00879-2005-036-01-00-7 - Rte: Maria Carmelita Machado [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 029651/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00979-2005-036-01-00-3 - Rte: Sergio Henrique da Silva Carvalho [Adv. Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo OAB:RJ 065691/D AB:RJ 044270/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A COMPLEMENTACAO DO LAUDO EM 05 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01070-2005-036-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Gomes Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 065662/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01082-2005-036-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Santos Carneiro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 066926/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01399-2005-036-01-00-3 - Rte: Severino Magalhaes de Sousa Filho [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 061078/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01592-2005-036-01-00-4 - Rte: Alzany Alves da Costa [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 122936/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. 15 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01659-2005-036-01-00-0 - Rte: Jorge Irineu [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00323-2006-036-01-00-1 - Rte: Elias de Freitas Ferreira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00443-2006-036-01-00-9 - Rte: Waldiney da Silva Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00708-2006-036-01-00-9 - Rte: Carlos Pereira Martins [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00804-2006-036-01-00-7 - Rte: Rogerio Pereira Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 029329/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RTE \r\n\r\nProc. 00915-2006-036-01-00-3 - Rte: Claudio Cesar Baptista da Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 064903/D ] Rte: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CPI, CASO DESEJE A OITIVA DA TESTEMUNHA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01595-2006-036-01-00-9 - Rte: Romilson Lemos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RDDA E OS DECLARO MANIESTAMENTE PROTELATORIOS ... \r\n\r\nProc. 01701-2006-036-01-00-4 - Rte: Cristiane da Silva Lourenco de Abreu [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015242/D ] Rte: VIR NA FORMA DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 00572-2007-036-01-00-8 - Rte: Cristiano da Silva Lima [Adv. Joao Figueira Quintal OAB:RJ 066220/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000847/88 - Rte: FAGUNDES GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: BOX 281 - MECANICA LTDA N/P AROLDO LEANDRO Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02399-1992-036-01-00-5 - Rte: SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000115/94 - Rte: MARIA DAS GRACAS SCHNEIDER [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000130/95 - Rte: REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1171:... REABRO AS RDAS O PRAZO P/MANIFESTACAO S/OS CALCULOS DO AUTOR DE FLS 1181 POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000369/96 - Rte: JORGE CONSTANCIO PEIXOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01076-1996-036-01-00-8 - Rte: NILO SERGIO BARROS MOTTA E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002183/97 - Rte: MARCELO CARVALHO MEDEIROS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001954/98 - Rte: VALDERINA DA SILVA DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: EDUARDO TOREZINE Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 153 \r\n\r\nProc. 00473-1999-036-01-00-5 - Rte: ZENICE BITTENCOURT FERREIRA [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 081003/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: CELIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nId: 226933"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 00686-2002-037-01-00-0 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 058212/D ] JORGE GOMES DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00748-2005-037-01-00-6 - Rte: Joselanea da Silva Ventura [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Carmem Emilia Souza Joselanea da Silva Ventura: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01064-2006-037-01-00-2 - Rte: Claudio Luiz Santos Cunha [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 078147/D ] Metaita Comercial e Desmontes Industriais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00174-2001-037-01-00-2 - Rte: DILMA DA CONCEICAO COELHO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 057415/D ] DILMA DA CONCEICAO COELHO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA SRA. PERITA, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2002-037-01-00-2 - Rte: SOLANGE REBELO DE ALBUQUERQUE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 107958/D ] SOLANGE REBELO DE ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre peticao de fl.294. \r\n\r\nProc. 01739-2003-037-01-00-0 - Rte: CATIA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 006305/D ] CATIA DOS SANTOS BARBOSA, SENDAS S/A: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 2.678,96 EQUIVALENTE A 228.567,96255 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00372-2004-037-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA AREOSA VARGAS [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D AB:RJ 066247/D ] MARIA DE FATIMA AREOSA VARGAS, SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.81 ATUALIZADOS A FL.93, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 596,46 EQUIVALENTE A 50.889,71250 TR PRO RATA, ESTANDO O VALOR ISENTO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01485-2004-037-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE MELLO MOREIRA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 022397/D ] CLARKE MODET DO BRASIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE (FL.296), DEVENDO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DETALHADO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM CASO DE IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2004-037-01-00-7 - Rte: ALMIR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 114156/D ] ALMIR DOS SANTOS PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82. \r\n\r\nProc. 00181-2005-037-01-00-8 - Rte: Ueliton Cunha de Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 030530/D ] Ueliton Cunha de Almeida, Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda., Condominio Nova Ipanema: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL.140 ATUALIZADOS A FL. 153/155 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 23.696,65 EQUIVALENTE A 2.021.788,05935 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00764-2005-037-01-00-9 - Rte: Benedito Martins Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 081305/D ] Benedito Martins Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-037-01-00-7 - Rte: Alex Machado Ferreira [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB:RJ 109806/D AB:RJ 072720/D ] Alex Machado Ferreira, Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.173 ATUALIZADOS A FL.178, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4.879,98 EQUIVALENTE A 416.358,12723 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00597-2006-037-01-00-7 - Rte: Fernando Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 077801/D ] Fernando Oliveira da Silva, Manoel Sousa Teixeira, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2006-037-01-00-5 - Rte: Mauro Ferreira da Costa [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D AB:RJ 043978/D ] Tahity Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001164/91 - Rte: JORGE LUIZ PACHECO TRINDADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001493/91 - Rte: MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000527/94 - Rte: CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 022986/D ] CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA: Manifestar-se sobre peticao de fl.329. \r\n\r\nProc. RT 000778/94 - Rte: WANJA PEREIRA TRAIRI [Adv. Dorival Santos OAB:RJ 001226/B AB:RJ 022986/D ] WANJA PEREIRA TRAIRI: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001162/94 - Rte: LUIS CARLOS BARBOSA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 047781/D ] LUIS CARLOS BARBOSA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00487-1999-037-01-00-5 - Rte: MARCIA MARIA DE ASSIS MACHADO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 058346/D ] INDUSTRIA QUIMICA E FARM SCHERING PLOUGH LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-1999-037-01-00-3 - Rte: RONILSON SALUSTIANO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 052839/D ] RONILSON SALUSTIANO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nId: 226923"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 01559-2003-037-01-00-9 - Exte: HERBETH DA SILVA LEITE BEZERRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] HERBETH DA SILVA LEITE BEZERRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E. TST, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2005-037-01-00-2 - SPTE: Francisca Silvia Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Francisca Silvia Pereira de Oliveira, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00699-2006-037-01-00-2 - SPTE: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Cesar Pinto da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001466/01 - Rte: SOSTHENES DE LEMOS SALLES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] SOSTHENES DE LEMOS SALLES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.530/541 ATUALIZADOS A FL.612/615, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 37.535,10 EQUIVALENTE A 3.202.478,70423 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: JORGELE MORAES GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR E OUTRO S JORGELE MORAES GUIMARAES: INDICAR O ENDERECO CORRETO DO SOCIO DA RE, DE NOME REINALDO PAVARINO, DIANTE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL.88. \r\n\r\nProc. 00086-2002-037-01-00-1 - Rte: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA DUTRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA PATRICIA RIBEIRO DA SILVA DUTRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DA RECEITA FEDERAL (FL.104/113), EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2002-037-01-00-0 - Rte: HUMBERTO TEODORIO ALVES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 100193/D ] HUMBERTO TEODORIO ALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO DA RECLAMADA APONTADO A FL.307. \r\n\r\nProc. 00228-2003-037-01-00-1 - Rte: ALBA VALERIA DO REGO BARROS [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D AB:RJ 087794/D ] ALBA VALERIA DO REGO BARROS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FL.114). \r\n\r\nProc. 00229-2003-037-01-00-6 - Rte: DAMON FERREIRA MACHADO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] DAMON FERREIRA MACHADO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA (FL.158/160). \r\n\r\nProc. 00432-2003-037-01-00-2 - Rte: LUIS NERI SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL AO CREDOR, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2003-037-01-00-4 - Rte: JACKSON LUIZ BARBOSA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 071675/D ] JACKSON LUIZ BARBOSA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A UM DOS SOCIOS DA RECLAMADA (FL.148). \r\n\r\nProc. 01059-2003-037-01-00-7 - Rte: DERLEY LEONTINO PEDROSO [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] DERLEY LEONTINO PEDROSO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E. TST, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2003-037-01-00-6 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 023343/D ] JOSE DE ARIMATEIA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01813-2003-037-01-00-9 - Rte: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 037712/D ] RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA: INDICAR O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS DA RECLAMADA DIANTE DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FL.157/158. \r\n\r\nProc. 00065-2004-037-01-00-8 - Rte: WALLACE BARRETO SILVA [Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa OAB:RJ 057471/D AB:RJ 066814/D ] WALLACE BARRETO SILVA, GBG PNEUS LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.236/239 ATUALIZADOS A FL.256/258, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 58.206,83 EQUIVALENTE A 4.966.181,88085 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01544-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE SOUSA MACEDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 087390/D ] ANTONIO DE SOUSA MACEDO, ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.144), DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A REFERIDA PROMOCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2005-037-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Lopes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Anderson Luiz Lopes da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS A RECLAMADA (FL.94 E 95). \r\n\r\nProc. 01286-2005-037-01-00-4 - Rte: Alexandre Jose dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Alexandre Jose dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS A RECLAMADA, INDICANDO O ATUAL ENDERECO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01499-2005-037-01-00-6 - Rte: Andre Barreira Botelho [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 022019/D ] Andre Barreira Botelho, Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2005-037-01-00-7 - Rte: Sheyla Regina Gomes de Lima [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 057570/D ] Sheyla Regina Gomes de Lima: INFORMAR OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS SOCIOS DA RECLAMADA APONTADOS A FL.105, CUJAS NOTIFICACOES FORAM DEVOLVIDAS (FL.107 E 108). \r\n\r\nProc. 01424-2006-037-01-00-6 - Rte: Priscila Kele Damasceno [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 101074/D ] Priscila Kele Damasceno: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000824/92 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES NETO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 069115/D ] FRANCISCO RODRIGUES NETO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FL.558 VERSO). \r\n\r\nProc. 01282-1992-037-01-00-0 - Rte: NEUZA APARECIDA TOLEDO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 104502/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO DE CINCO DIAS (FL.593). \r\n\r\nProc. 02040-1993-037-01-00-5 - Rte: HABIB RAYES [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] HABIB RAYES, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000302/95 - Rte: DALGOBERTO CORDEIRO FORTES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 036489/D ] DALGOBERTO CORDEIRO FORTES: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO DA RECLAMADA, DE NOME FABIO JOSE FERREIRA CABRAL, INDI CANDO O SEU ENDERECO CORRETO E ATUAL. \r\n\r\nProc. RT 002261/97 - Rte: JOSE ALVES MENEZES [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 019345/D ] JOSE ALVES MENEZES: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO DA RECLAMADA (FL.92). \r\n\r\nProc. 02335-1997-037-01-00-5 - Rte: AGNALDO RITA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 059596/D ] AGNALDO RITA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 48 HORAS, A COMECAR PELA PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 000434/98 - Rte: PAULO ROBERTO SALGADO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D PAULO ROBERTO SALGADO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FL.345 VERSO). \r\n\r\nProc. RT 001349/98 - Rte: GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.218, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 6.473,08, EQUIVALENTE A 552.876,4129 TRPR'S. \r\n\r\nProc. 00665-1999-037-01-00-8 - Rte: DANIEL TORRES RANGEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002271/99 - Rte: RONALDO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 043485/D ] RONALDO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FL.211 VERSO). \r\n\r\nId: 226924"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01025-2002-039-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA LIMA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 4.358,49, equivalente a 403086,15 Tr, conforme valor homologado nos autos do processo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00561-2004-039-01-00-4 - Rte: ELY GASPAR DA SILVA Rdo: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 57.803,57, equivalente a 4944736,14 TR, conforme valor homologado as fls.128. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01350-2005-039-01-00-0 - Rte: Rodrigo Carneiro Goncalves Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da sentenca, que julgou procedente em parte o pedido bem como para contraminutar o recurso ordinario do autor, no mesmo prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 01387-2002-039-01-00-5 - Exte: ZILMAR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S Exte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2003-039-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00271-2007-039-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Pereira Junior [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2000-039-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO CORDEIRO MALLET [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado improcedente a impugnacao do reclamante e procedentes em parte os Embargos a Execucao-fls.643 e 644. \r\n\r\nProc. RT 002137/01 - Rte: IGOR BOGDAN RANGEL [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2002-039-01-00-6 - Rte: ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 073922/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2002-039-01-00-4 - Rte: ROSANE CANARIO DE AGUIAR [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 058851/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2003-039-01-00-7 - Rte: DIMAS PEREIRA DE LUCENA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 055235/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00977-2003-039-01-00-1 - Rte: LEVI AMARAL RIBEIRO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: REAL JH POSTO DE GASOLINA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2003-039-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO RIOS SOBRINHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 031047/D ] Rte, IBRAC INDUSTRIA BRAS ALIMENTOS CONGELADOS SA, WIJ COMERCIO DE PESCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2003-039-01-00-8 - Rte: JOSE TORRES RIBEIRO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 116764/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00371-2004-039-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO ROLIM DOS SANTOS [Adv. Michele Cristina Melo da Silva OAB:RJ 114109/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Venha com os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2004-039-01-00-7 - Rte: NANCY CONCEICAO BALDOINO DA SILVA [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 125794/D ] Rdo: Informar o endereco de sua constituinte em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-039-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina Maciel Soares [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 075339/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2005-039-01-00-9 - Rte: Irene Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario Adesivo, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-039-01-00-1 - Rte: Francisca de Oliveira Araujo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2006-039-01-00-6 - Rte: Nivaldo Dias dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 170136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00189-2006-039-01-00-8 - Rte: Abdias Candido de Araujo Neto [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Trazer aos autos, em 5 dias, as guias de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00221-2006-039-01-00-5 - Rte: Michelle Cardoso Ferreira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: Comprovar que o valor de fls.92 foi depositado, ante a ausencia de autenticacao mecanica e data de deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-039-01-00-1 - Rte: Ailton do Nascimento [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia do valor do imposto de renda apresentado pela 2a. re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-039-01-00-9 - Rte: Maria Jose Cunha da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-039-01-00-2 - Rte: Vanessa Reis da Silva [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 126990/D ] Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-039-01-00-4 - Rte: Aucides Ferreira Fontenele [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Lona Branca Eventos Ltda., Rio Tendesign Ltda., Party Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-039-01-00-7 - Rte: Sergio Marcos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00793-2006-039-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Maestrelo da Penha [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-039-01-00-8 - Rte: Luciana Tavares da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-039-01-00-8 - Rte: Gilson Leite Silva [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D ] Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-039-01-00-6 - Rte: Denize Ribeiro dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Luciana de Carvalho Nascimento [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-039-01-00-6 - Rte: Jorge Gomes da Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes em oito dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01011-2006-039-01-00-4 - Rte: Lenice da Silva de Franca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-039-01-00-1 - Rte: Romilda Cardoso de Souza Mattos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01208-2006-039-01-00-3 - Rte: Roberto Justiniano Moreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 089541/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante, em 10 dias, na forma do art.879, par.2 da CLT. \r\n\r\nProc. 01213-2006-039-01-00-6 - Rte: Iolanda Cristina Diniz Carvalho [Adv. Ricardo Jorge Mello OAB:RJ 039713/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-039-01-00-8 - Rte: Eliane Silva de Franca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01500-2006-039-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 013503/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Ter vista dos embargos de declaracao de fls.154, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-039-01-00-8 - Rte: Flavia Mendes Castanhola [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-039-01-00-4 - Rte: Cristiane Silva de Souza [Adv. Vagner Chaves Fernandes OAB:RJ 085695/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio da CTM Saude de fls.66 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00227-2007-039-01-00-3 - Rte: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-1989-039-01-00-0 - Rte: NELZA DE SOUZA FREIJANES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 122735/D AB:RJ 025108/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-1989-039-01-00-4 - Rte: FERNANDO FONTES CARVALHO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de imposto de renda apresentados pela re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001307/89 - Rte: MARIA DO CEU MORAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01195-1991-039-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao do Contador, sendo a reclamada, inclusive, para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda devidos, observando o disposto as fls. 496 e a promocao de fls. 505, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00652-1992-039-01-00-5 - Rte: VANDESVERTES RODRIGUES FILHO [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes OAB:RJ 000567/B AB:RJ 105246/D ] Rte: Tomar ciencia do calculo do imposto de renda apresentado pela re. \r\n\r\nProc. RT 000504/93 - Rte: MARTA CECY GOMES DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D ] Rdo: MODDATA S/A ENG DE TELECOMUN E INFORMATICA Rte: Manifestar-se sobra a Carta Precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00845-1993-039-01-00-7 - Rte: WALDEMIR MONTEIRO DOS REIS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Apresentar o valor do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001394/96 - Rte: JONAS SIMOES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 171, devendo apresentar a liquidacao do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/96 - Rte: VALDEVINO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Regularizar o polo ativo, trazendo aos autos a certidao dos dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 00019-1997-039-01-00-1 - Rte: NECIR DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000545/98 - Rte: LADISLAU DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000298/99 - Rte: IVAN ALVES DA SILVA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da re de fls. 290, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: MIGUEL WILLIAN DIAS [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 044354/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 226730"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. 02591-1992-043-01-01-2 - Agte: JAQUELINE FERREIRA LEAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-043-01-01-0 - Agte: Silvana Merces Santos Teixeira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 081027/D ] Agte: Juntar, em 05 dias preclusivos, outros documentos que sejam do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00473-2007-043-01-00-4 - Exte: Ailton dos Santos Araujo [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo OAB:RJ 072997/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Exte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01538-2006-043-01-00-8 - Rqte: Emilia Dias Caridade E OUTRO S AB:RJ 061805/D ] Rqdo: Banco Santander Banespa S.A. Rqte: Efetuar o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, de modo a obviar a tradicao dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01040-2004-043-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO PONTES [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 071687/D ] Rte: Indefere-se o requerido, por se tratar de competencia do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2005-043-01-00-4 - Rte: Munique Bronzatti [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME A/C SOCIO Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2006-043-01-00-5 - Rte: Amanda dos Santo Braz [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Indefere-se, por ora, a citacao por edital da 2a. reclamada, para que se evite futuras nulidades. Venha com o contrato social da 2a. reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-043-01-00-0 - Rte: Kyogo Jose Mafra de Barros [Adv. Geraldo Honorato Filho OAB:RJ 072010/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Informar que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00793-2006-043-01-00-3 - Rte: Rosemere Borges Correa [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-043-01-00-7 - Rte: Izael Rodrigues Orfaos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 14, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00400-2007-043-01-00-2 - Rte: Spencer Braga Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 15, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00402-2007-043-01-00-1 - Rte: Maria Margarida Abreu da Silva [Adv. Roselie Caldas Dias OAB:RJ 125020/D ] Rdo: Jose Candido Ferreira da Rocha Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 18, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00408-2007-043-01-00-9 - Rte: Alexandre Rosa Francisco [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D ] Rdo: JSP Pinturas e Reparos Navais Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 16, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00411-2007-043-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando de Souza Junior [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos OAB:RJ 067686/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 23, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00413-2007-043-01-00-1 - Rte: Michele Figueira de Lima [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 11, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00415-2007-043-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Alvaro de Carvalho Homero OAB:RJ 083610/D ] Rdo: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 15, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00420-2007-043-01-00-3 - Rte: Anderson Santos da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00422-2007-043-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Machado Lisboa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 27, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00450-2007-043-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: ABC Intermediacao de Agenciamento de Servicos e Negocios Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 09, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00470-2007-043-01-00-0 - Rte: Wagner Borges da Silva [Adv. Bruno Alves de Oliveira OAB:RJ 115473/D Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00491-2007-043-01-00-6 - Rte: Fabio Bernardino Ferreira [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Rdo: Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 07, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000730/00 - Rte: HELIO PRAZERES URBANI [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito de fl. 170, para fins do art. 884 da CLT,por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001099/00 - Rte: RONALDO STRAUB CESTARI [Adv. Marco Antonio de Queiroz Torrini OAB:RJ 054473/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01181-2002-043-01-00-4 - Rte: AILTON MORAIS NASCIMENTO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2002-043-01-00-8 - Rte: PLINIO DE MENDONCA UCHOA DO AMARAL [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01612-2002-043-01-00-2 - Rte: LUCIMAR CARNEIRO DE ALMEIDA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Trazer aos autos copia da decisao exequenda proferida pela MM. Vara Civel, esclarecendo se a execucao e definitiva ou provisoria. Na oportunidade, deverao as partes informar quais as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00102-2003-043-01-00-9 - Rte: MARGARIDA DE FATIMA NUNES DA COSTA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 115023/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00205-2003-043-01-00-9 - Rte: DENILSON DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao: NEGAR PROVIMENTO aos embargos do reu, e DAR PROVIMENTO aos embargos do autor, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2003-043-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS MAIA TRISTAO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fl. 681. \r\n\r\nProc. 00061-2004-043-01-00-1 - Rte: DAMIAO PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Ana Paula Celestino Viana OAB:RJ 114920/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.64,EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2004-043-01-00-1 - Rte: ANA NERI SILVA DE SOUZA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: M FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C SINDICO Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00072-2005-043-01-00-2 - Rte: Geraldo dos Santos Filho [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: VALEC - Engenharia, Construcoes e Ferrovias, S/A Rte: Fornecer o endereco da atual reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fl. 90. \r\n\r\nProc. 00813-2005-043-01-00-5 - Rte: Marcelo dos Santos Sant Anna [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Rio Minas Veiculos Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00873-2006-043-01-00-9 - Rte: Aurelina Matos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Capital Conservadora de Imoveis Ltda.a/c socia Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01069-2006-043-01-00-7 - Rte: Gilbel Jorge da Silva Machado [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Venha o reclamante com o contrato social da 1a. reclamada, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, a fim de que se possa inicialmente citar a 1a. re na pessoa de seus socios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-043-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Dias do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 19, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00405-2007-043-01-00-5 - Rte: Andreia Viana de Andrade Souza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00407-2007-043-01-00-4 - Rte: Maria de Nazare Meneses Alves [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: Izilda Pimentel da Silva Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00409-2007-043-01-00-3 - Rte: Flavio Figueiredo Monteiro [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] Rdo: Ivanise Bitencourt Vieira Caruso Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 11, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00428-2007-043-01-00-0 - Rte: Elizabeth Barros Carvalho [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D ] Rdo: Viacao Verdun S.A. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 24, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00429-2007-043-01-00-4 - Rte: Cicero Goncalves Ramalho Junior [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 09, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00434-2007-043-01-00-7 - Rte: Daniel Lucas da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Tel Transportes Estrela S.A. Rte: Venha o autor com a convencao coletiva a que se refere na inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00435-2007-043-01-00-1 - Rte: Eduardo da Silva Freitas [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 15, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00455-2007-043-01-00-2 - Rte: Marli Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Venha a requerente com a certidao de obito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00459-2007-043-01-00-0 - Rte: Helio Leal Velasco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 26, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00469-2007-043-01-00-6 - Rte: Solange de Sousa Rodrigues [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D ] Rdo: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00488-2007-043-01-00-2 - Rte: Claudio Manoel Dias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Esclarecer contra qual das Reclamadas pretende o recolhecimento do vinculo empregaticio, em 10 dias, com copia as Res, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00483-1993-043-01-00-3 - Rte: ROBERTO ALVES DA SILVA DE PAULA CAMARGO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 515/516, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000923/94 - Rte: ESPOLIO DE OTAVIO PEIXOTO A/C INVENTARIANTE [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESPOLIO DE JOSE TOMAZ NABUCO DE ARAUJO [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001279/97 - Rte: ILSON DE PAULA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: MERCADO LUA CHEIA LTDA A/C SOCIA Rte: Fornecer o endereco atualizado dos socios elencados no contrato social de fl. 27 e peticao de fl. 162, de modo a obviar a desconsideracao da personalidade juridica da executada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000303/98 - Rte: IVANI RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. RT 001643/98 - Rte: CARLOS ALBERTO FRANCISCO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 085120/D IM \r\n\r\nId: 213677"
                            ],
                            "224332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00579-2005-043-01-00-6 - Rte: Aido Costa Nascimento Rdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a.RDA; 2-SALARIOS RETI DOS; 3-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 4-AVISO PREVIO; 5-13o.SALA RIO; 6-FERIAS; 7-FERIADOS EM DOBRO; 8-ADICIONAL NOTURNO; 9-INTEGRA COES; 10-FGTS+40%; 11-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00763-2002-043-01-00-3 - Rte: ILMA MARIA CRUZEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VISTA,POR 10D. \r\n\r\nId: 224332"
                            ]
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                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01296-2006-045-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Adriano da Maia Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01506-2006-045-01-00-5 - Rte: Marcus Correa Junqueira Rdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00381-2005-045-01-00-5 - Exte: Dorcelino Rosa Exdo: Vigfort Servicos de Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da penhora do imovel sito a Rua Antonio Braune, 123, apt.403. (5 dias) \r\n\r\nProc. 00595-2003-045-01-00-0 - Rte: TANIA MACEDO DE OLIVEIRA Rdo: LATICINIOS SABOR CAMPESTRE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.70, fixando o quantum debeatur em R$ 10.869,13, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.71, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00384-2006-045-01-00-0 - Egte: Marcelo Bittencourt Ferro Costa [Adv. Alexandre Teixeira Guerra OAB:RJ 053656/D AB:RJ 058923/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01416-2006-045-01-00-4 - Egte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 045818/D ] Egdo: Manifestar-se sobre Emb.Declaratorios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-045-01-00-2 - Exte: Leandro Araujo de Sousa [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000672/00 - Rte: THEREZA DE SOUZA BESERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE M S ENG.INSTAL.E MONTAGENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 093992/D ] THEREZA DE SOUZA BESERRA, MASSA FALIDA DE M S ENG.INSTAL.E MONTAGENS LTDA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FARIA: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.181, fixando o quantum debeatur em R$ 2.552,12, valor atualizado ate 10/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.184, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000680/00 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 068252/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00610-2002-045-01-00-9 - Rte: JORGE EUGENIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sheila Ribeiro de Lima OAB:RJ 095572/D AB:RJ 082096/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.68, fixando o quantum debeatur em R$ 11.558,03, valor atualizado ate 08/05, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.88, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00295-2004-045-01-00-1 - Rte: SILVIA MOREIRA MATTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes OAB:RJ 116228/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. (5 dias) \r\n\r\nProc. 00620-2005-045-01-00-7 - Rte: Alessandro Luiz Pereira da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: J.D.S. Jorginho Rei do Gelo Ltda me Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2005-045-01-00-0 - Rte: Jose Alves Pinheiro [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2005-045-01-00-5 - Rte: Anelita Santos da Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D ] Rdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-045-01-00-2 - Rte: Teresa Rodrigues Dias [Adv. Altamiro Ricardo Amancio OAB:RJ 075089/D ] Rdo: Maria Helena Sales Benssa Campos Rte: Manifestar-se, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00433-2006-045-01-00-4 - Rte: Jorge Alberto Moura da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Sarah Bueno OAB:RJ 037073/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00541-2006-045-01-00-7 - Rte: Erlei da Silva Pinho [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 104619/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00091-2007-045-01-00-3 - Rte: Francuar Carneiro Gomes [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/00 - Rte: HENRI MAXIMILIANO DE ASSIS MENDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: HELOAR UCHOA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO HAVITA LTDA E OUTRO S AB:RJ 089184/D ] Rte: Adequar seus calculos a decisao de fls.251/253. \r\n\r\nProc. 00455-2002-045-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO DE AGUIAR SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 081314/D ] Rte: Manifestar-se, em um ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01262-2002-045-01-00-7 - Rte: AILTON GARCIA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2003-045-01-00-0 - Rte: ROBERTO MONTEIRO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 040604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2003-045-01-00-9 - Rte: EXPEDITO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2003-045-01-00-5 - Rte: FRANCISCO VENANCIO DE LIMA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 066547/D ] FRANCISCO VENANCIO DE LIMA, ALFA ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.54, fixando o quantum debeatur em R$ 282,61, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.55, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00920-2003-045-01-00-4 - Rte: JOSE INACIO ALVES DE SOUZA COSTA [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2003-045-01-00-0 - Rte: PATRICIA ALVES COUTINHO [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2003-045-01-00-3 - Rte: MARISA MOURA BENTEMULLER [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 057644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2003-045-01-00-0 - Rte: ELINALDO DO CARMO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fls.198/206, em 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00083-2004-045-01-00-4 - Rte: WANTUIL CHAVES [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 072427/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 141 foi convolada em penhora (5 dias). \r\n\r\nProc. 00171-2004-045-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 004058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2004-045-01-00-2 - Rte: JURANDIR FIDELES DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.78. \r\n\r\nProc. 00197-2004-045-01-00-4 - Rte: CARLA REJANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Manifestar-se, em um ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00668-2004-045-01-00-4 - Rte: ANA PAULA MOREIRA LIMA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.399 e 417. \r\n\r\nProc. 01401-2004-045-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA Rte: Manifestar-se, em 48 horas, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00159-2005-045-01-00-2 - Rte: Lucineide Coelho do Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Pensao da Preta Ltda. Rte: Manifestar-se, em um ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00607-2005-045-01-00-8 - Rte: Francisco Teixeira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 058353/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.46, fixando o quantum debeatur em R$ 5.985,55, valor atualizado ate 11/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.47, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00808-2005-045-01-00-5 - Rte: Alexandro Torres Pereira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Rte: Manifestar-se sobre notificacoes devolvidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2005-045-01-00-5 - Rte: Joao Batista Avelino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 094533/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Incluindo as custa de execucao. \r\n\r\nProc. 01354-2005-045-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.120, fixando o quantum debeatur em R$ 20.457,57, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.121, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00099-2006-045-01-00-9 - Rte: Paulo Alves Lourenco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vidracaria Dumard Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2006-045-01-00-0 - Rte: Vitoriano Coelho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00786-2006-045-01-00-4 - Rte: Lusimar de Oliveira [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D ] Rdo: Nilton Cordeiro de Miranda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2006-045-01-00-9 - Rte: Romerio Ayres de Souza [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 095453/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2006-045-01-00-8 - Rte: Vagner Lopes Fulgencio [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2006-045-01-00-0 - Rte: Solange Simoes da Silva [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D Rte: Ter ciencia de que foi deferido o desentranhamento, mediante substituicao dos originais por copias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-045-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Resende da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Padaria Caramuru Ltda. Rte: Indicar o endereco correto da Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-045-01-00-0 - Rte: Francisco Francelino dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: DC Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00259-2007-045-01-00-0 - Rte: Hudson Eduardo dos Santos da Silva Pinheiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: Flavio Jose Binote Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de fls.15, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-045-01-00-6 - Rte: Joao Batista dos Santos Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Promie Servicos e Tecnologia de Manutencao Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001361/97 - Rte: JOAO DE MATTOS FILHO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 084760/D AB:RJ 020449/D ] MARIA MAGDALENA MATHIAS BRITO: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora (5 dias). \r\n\r\nProc. RT 001917/97 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme fls. 858. \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: WILIAM AZEVEDO PERRUT [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Indicar,em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. definitivo, vez que nao ha nos autos provas de uma possivel sucessao. \r\n\r\nProc. 00205-1999-045-01-00-4 - Rte: MARTINHO FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 077384/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.209, fixando o quantum debeatur em R$ 1.012,01, valor atualizado ate 09/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.218, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nId: 224884"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00020-2006-048-01-00-9 - Rte: Daniel Pinheiro Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 01410-2004-048-01-01-7 - Rte: MARIA LUCIA CAMARGO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01626-2006-048-01-00-1 - Egte: Katia Cristina de Campos Rodrigues [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira OAB:RJ 077086/D ] Egdo: Silvia de Araujo Geremias [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao que nao conheceu dos embargos de terceiro por ausencia de interesse processual. \r\n\r\nProc. 00878-2006-048-01-00-3 - SPTE: Jurema Caldeira Gil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 095957/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01086-2003-048-01-00-3 - Rte: MARIO FERNANDO DOS REIS SANTIAGO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00161-2004-048-01-00-0 - Rte: BELKIS DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 099066/D ] Rte: Comprovar, documentalmente, a alegada sucessao. \r\n\r\nProc. 00848-2004-048-01-00-5 - Rte: ANTONIO EUFRASIO PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora realizada as fls. 71. \r\n\r\nProc. 00342-2005-048-01-00-7 - Rte: Carlos Wilson Brum Souza [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.94 \r\n\r\nProc. 00528-2005-048-01-00-6 - Rte: Marcio Fonte de Salles [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 01552-2006-048-01-00-3 - Rte: Dayse Lucy Martins Duarte [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00234-2003-048-01-00-2 - Rte: COSME BEZERRA CUSTODIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2003-048-01-00-6 - Rte: SIMONE DA ROCHA MYNSSEN SILVA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00596-2003-048-01-00-3 - Rte: DAMIAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00798-2003-048-01-00-5 - Rte: MARIA SOUZA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 167). \r\n\r\nProc. 00968-2003-048-01-00-1 - Rte: MARIA ELISABETH DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2003-048-01-00-5 - Rte: WASHINGTON CESAR COSTA TAVARES [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues OAB:RJ 092920/D ] Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83 (Linha Amarela) \r\n\r\nProc. 00380-2004-048-01-00-9 - Rte: SEVERINO OTAVIO ALEXANDRE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 080945/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 66) \r\n\r\nProc. 00446-2004-048-01-00-0 - Rte: CELSO HERMES PEKIM [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Ter vista dos autos, em cartorio. \r\n\r\nProc. 01057-2004-048-01-00-2 - Rte: FRANCISCA CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: MISTER PASQUALINO BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-048-01-00-4 - Rte: FERNANDO PIMENTEL DE MIRANDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023286/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01273-2004-048-01-00-8 - Rte: CLECIO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01399-2004-048-01-00-2 - Rte: FLAVIA MOREIRA FRAGOSO [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 104055/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2004-048-01-00-0 - Rte: JUMARA PENA DE MIRANDA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2005-048-01-00-2 - Rte: Bernardete Leitier E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos e requerer o que for de seu inte- resse. \r\n\r\nProc. 01584-2005-048-01-00-8 - Rte: Rosilene Mota de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82. \r\n\r\nProc. 00601-2006-048-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Rodrigues Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 773) \r\n\r\nProc. 00656-2006-048-01-00-0 - Rte: Jose Marcio Vieira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.125) \r\n\r\nProc. 00729-2006-048-01-00-4 - Rte: Ana Maria de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00770-2006-048-01-00-0 - Rte: Jose Augusto de Souza [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 101132/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 00811-2006-048-01-00-9 - Rte: Anderson Peres [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Rte: Comparecer na Secretaria a fim de retirar as guias do TRCT e seguro-desemprego. Devera o rte, tambem, comparecer na sede da rda no dia 18.06.2007, as 10 horas,para que a rda proceda as anotacoes em sua CTPS. Apos a retirada das guias, o rte tera 10 dias para a- presentacao de seus calculos, conforme os parametros do Juizo. \r\n\r\nProc. 01295-2006-048-01-00-0 - Rte: Jose Ivanildo Xavier [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 020375/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01411-2006-048-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Ferreira da Silva Pimenta [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 127744/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 227) \r\n\r\nProc. 01501-2006-048-01-00-1 - Rte: Alexandre Monteiro da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nProc. 01646-2006-048-01-00-2 - Rte: Ricardo Roberto Vieira Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 130652/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo recursal,inclusive para contra razoes ao R.O. de fls. 252. \r\n\r\nProc. RT 001455/95 - Rte: JOSE MARIANO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068787/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000001/96 - Rte: GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 062172/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000304/96 - Rte: NILTON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls. 659. \r\n\r\nProc. RT 001193/97 - Rte: LUIZ CARLOS REIS [Adv. Paulo Roberto Gomes OAB:RJ 067970/D ] Rdo: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002178/97 - Rte: JAIME SANTOS DA SILVA [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: JOAO BATISTA ROBERTO DE ABRIL [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, a vista do oficio da Receita Federal. \r\n\r\nId: 226621"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01595-2006-049-01-00-5 - Rte: Telma Belmira FERNANDES RDO: CONSERVADORA TAMBAU LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00940-2006-049-01-00-3 - Rte: Jacinete Martins de Oliveira Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 01524-2004-049-01-00-0 - Cgte: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 057113/D ] Cgdo: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. 01556-2005-049-01-00-7 - Egte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000662/00 - Rte: DAMIAO MOREIRA BEZERRA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 038755/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RPS 001386/00 - Rte: FRANCISCO RAMOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 107324/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. 00570-2002-049-01-00-0 - Rte: MARILZA DE SOUZA BARROS [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. 01024-2002-049-01-00-7 - Rte: MOACIR JOSE CARVALINI [Adv. Roberto Goncalves Pessanha OAB:RJ 103786/D ] Rdo: MADEIRAS E COMPENSADOS SCHENBERG LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. 01146-2002-049-01-00-3 - Rte: CLAUDIA VIEIRA PESSOA [Adv. Getulio Coutinho Soares OAB:RJ 003982/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. 00745-2005-049-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo Batista da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 069468/D ] Rte: Esclarecer requerimento de fls 67, conforme despacho de fls 68 em 5 dias \r\n\r\nProc. 01088-2005-049-01-00-0 - Rte: Edilson Pereira dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls 75, reijeitando a excecao de pre-executividade \r\n\r\nProc. RT 000114/01 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. 00739-2001-049-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA DE AZEVEDO SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio p/10 dias \r\n\r\nProc. RT 000950/01 - Rte: SIMONE CRISTIANE DE OLIVEIRA PEDRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 075903/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. 01288-2001-049-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 200 \r\n\r\nProc. 00202-2002-049-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 302 \r\n\r\nProc. 00251-2002-049-01-00-5 - Rte: ELISA MARIA FERNANDES THYLIA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. 00445-2002-049-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. 01269-2002-049-01-00-4 - Rte: DESIREE LOUREIRO VIANA [Adv. Jorge Ventura Pinto OAB:RJ 030417/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. 01425-2003-049-01-00-8 - Rte: JOSE TORRES MACIEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 180 \r\n\r\nProc. 01554-2003-049-01-00-6 - Rte: WALLACE XAVIER DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 071706/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00946-2005-049-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Lazaro [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D ] Rdo: Edmar Jose Lunz Rte: Apresentar calculos de liquidacao seguindo os \" Parametros para a liquidacao de sentenca\" a serem retirados no protocolo da Secretaria desta Junta. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00773-2006-049-01-00-0 - Rte: Luis Xisto Nascimento [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-049-01-00-7 - Rte: Bianca Moreli da Silva Porto [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00819-2006-049-01-00-1 - Rte: Josete Ramos de Medeiros [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-049-01-00-5 - Rte: Ubiraci Silva de Moura [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 074480/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00879-1993-049-01-00-9 - Rte: JACIELI SALDANHA MARTINS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000515/94 - Rte: JEFFERSON FRANCK DE SOUZA CALUMBY [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 059469/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RT 000335/95 - Rte: FRANCISCO BRISAMAR FRANKLIN VERAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 026140/D ] Rte: Requerer o que interessar para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000914/96 - Rte: CLAUDIO FLORENTINO DE SOUZA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: DALVENIO TORRES MOTTA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RT 000933/96 - Rte: RUBIVANIA RODRIGUES [Adv. Tulio Malta Brandao Gracindo Filho OAB:RJ 039745/D ] Rdo: MARIA DA GLORIA DE MEDEIROS Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RT 000081/97 - Rte: SIDNEY SILVA DE NOBREGA [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa OAB:RJ 049339/D ] Rdo: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. 01253-1997-049-01-00-3 - Rte: JOAO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RT 000467/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FELIX DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RT 000745/98 - Rte: DAVI NEPOMUCENO BEZERRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RT 000098/99 - Rte: GRASIELA SOUTO DE SANTANA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 051602/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: HELIO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Aloysio Neves OAB:RJ 026419/D AB:RJ 098212/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RT 001032/99 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA TORRES [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D AB:RJ 027781/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: MARIA RITA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: MARCOS AURELIO SILVA DE ABREU [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RT 001685/99 - Rte: MONICA DIAS DE BARROS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nId: 226839"
                            ],
                            "225361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 04.07.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 16.07.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00321.2005.049.01.00-8 - Rte JOAO LUIZ ARAUJO NETO (Adv. Valéria Regina Jacome de Araújo OAB/RJ 79.976) - Rdo: RAWAN DO BRASIL LTDA - Bem(ns): QUINZE MESAS EM MADEIRA RÚSTICA, MEDINDO 0,90M X 0,90M, EM MADEIRA RÚSTICA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.500,00; 02) 28 CADEIRAS EM MADEIRA CLARA COM ASSENTOS ESTOFADOS EM VIME AZUL, REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 5.600,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 10.100,00 (DEZ MIL E CEM REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 85, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estrada Roberto Burle Max nº 1245, Barra de Guaratiba, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01664.2006.049.01.00-0 - Rte MOACYR MARTINS DIAS ( Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB/RJ 096485) - Rdo: CONSTRUTORA JÓIA - Bem(ns): 01) CONJUNTO E MÓVEIS DE ESCRITÓRIO, SALA DA DIREÇÃO, EM MADEIRA, BOM ESTADO, COMPOSTO DE: DUAS MESAS, COM 6 GAVETAS COM PUXADOR, 2 FECHADURAS, 1,80M L x 80CM PROFUNDIDADE x 74CM ALTURA; MÓVEL COM TAMPO DE VIDRO COM 6 PORTAS C/ 3 FECHADURAS, 2,52m C x 50cm DE PROFUNDIDADE COM 78 cm DE ALTURA, AVALIADO EM R$ 1.100,00; SEIS CADEIRAS REVESTIDAS EM TECIDO, COM BRAÇOS GIRATÓRIOS, COM RODÍZIOS SENDO DUAS TIPO PRESIDENTE (ENCONSTO ALTO) BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 750,00; 02) APARELHO DE AR CONDICIONADO, PORTE MÉDIO/GRANDE, APARENTE BOM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 900,00; 03) 5 MESAS DE ESCRITÓRIO, EM MADEIRA, TAMPO DE VIDRO, 74 cm ALTURA X 70 cm L X. 120cm C, COM DUAS GAVETAS COM PUXADORES, COM FECHADURA, REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 1.000,00; 04) COPIADORA CANON, MODELO 7.130 COM AMPLIAÇÃO/REDUÇÃO, BOM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.000,00; 05) CONJUNTO DE MOVEIS DE RECEPÇÃO, COMPOSTO DE DUAS LONGARINAS, COM DOIS E TRÊS LUGARES, RESPECTIVAMENTE, SEM BRAÇOS, PÉS DE METAL, REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 290,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 6.040,00 (SEIS MIL E QUARENTA REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 28, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Haddock Lobo, 72/901, Tijuca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 2035/99 - Rte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rdo: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv. José Joaquim Dias Neto - OAB/RJ 48601) - Bem(ns): 01) CÂMARA DE EXAUSTÃO MARCA PERL MUTION, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 09, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Av. Min. Edgar Romero, 338/201, Madureira, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 225361"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01093-2005-050-01-00-3 - Rte: Amilton Alves Pereira Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Cientes os socios: Paulo Roberto da Silveira Pinto;Carlos Fernando da Silva Paes de Moura; Nelson Taveira Filho; Antonio Carlos da Silva Taveira. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00050-2007-050-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Bracarense Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2002-050-01-00-8 - Cgte: BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 068751/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-050-01-00-4 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: David Mauricio Salim Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-050-01-00-2 - Cgte: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Cgdo: Luciano de Castro Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000067/01 - Rte: MONICA BAPTISTA REIS [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00975-2002-050-01-00-9 - Rte: CRISTIANE LEONTINA DE SOUZA [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer OAB:RJ 109442/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 223-238. \r\n\r\nProc. 01022-2003-050-01-00-9 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Silvia da Costa Pacheco OAB:RJ 116191/D ] Rdo: JBS KAROL VIDRACARIA SERRALHERIA LTDA ME Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01381-2003-050-01-00-6 - Rte: FABIO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D AB:RJ 030380/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2005-050-01-00-7 - Rte: Luis Eduardo Rocha [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 77 \r\n\r\nProc. 01386-2006-050-01-00-1 - Rte: Jorge Jose dos Santos Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Informar se a reclamada depositou a 7a. parcela do acordo vencida em 24/05/2007. \r\n\r\nProc. 00107-2007-050-01-00-3 - Rte: Jorge Guimaraes [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-050-01-00-3 - Rte: Luciano de Oliveira Correa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: TC de Resende Transportes Ltda. ME Rte: Ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00598-2007-050-01-00-2 - Rte: Adilson Mendes Goncalves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: Expresso Brasileiro Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00607-2007-050-01-00-5 - Rte: Bruno Faustino Ferreira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00660-2007-050-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Antunes [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D ] Rdo: Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01930-2001-050-01-00-0 - Rte: JOSE MAURICIO DELFINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls. 154-156. \r\n\r\nProc. 01384-2002-050-01-00-9 - Rte: SIDINEI DE SOUZA [Adv. Scheila Sessa Serra OAB:RJ 043683/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 351 VERSO. \r\n\r\nProc. 00501-2003-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 106979/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento do feito, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01380-2003-050-01-00-1 - Rte: EDIVAN SANTOS MARQUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Traditar as guias do FGTS, codigo 01. \r\n\r\nProc. 00048-2004-050-01-00-0 - Rte: SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.192, inclusive da promocao de fls. 191, devendo retificar calculos, apresentando tambem os recibos salariais necessarios a verificacao dos valores utilizados nos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-050-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Alves Torres [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D ] Rdo: Crhistian Cabeleireiro Ltda. Rte: Adequar seus calculos de acordo com os itens 1 e 2 da promocao de fls. 94. \r\n\r\nProc. 00656-2006-050-01-00-7 - Rte: Gilmara Bezerra da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 070357/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 99. \r\n\r\nProc. 01061-2006-050-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Martins [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-050-01-00-5 - Rte: Guilherme Carlos Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-050-01-00-5 - Rte: Sandro Stefano da Silva Barbosa [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D AB:RJ 070771/D ] Sandro Stefano da Silva Barbosa, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/93 - Rte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055159/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls. 301-302 e despacho de fls.302-verso, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01275-1995-050-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE GOMES CARDOSO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00866-1997-050-01-00-3 - Rte: NILSON SOUZA CERQUEIRA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 038403/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: Indicar outro bem, observando a gradacao legal do art. 655 do CPC, para garantia da execucao, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001130/97 - Rte: JOSUE PROFIRIO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: ELIZAFATE SANTOS DE MENEZES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 001319/B ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 118 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001415/99 - Rte: JORGE MARTINS CUNHA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 653. \r\n\r\nId: 226681"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "224982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00911-2005-052-01-00-3 - Rte: Severina Jose Carlos de Lira Rdo: Oriental Administracao e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00653-2006-052-01-00-6 - Rte: Adailton da SILVA RDO: LANCHONETE CANDY LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00275-2007-052-01-00-1 - Rte: Mariano Severino Barros dos Santos Rdo: Pavimento ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00400-2006-052-01-00-2 - Rte: Francisco Gisleano Marques Reis Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: JUNTAR AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS DO PERIODO CONTRATUAL, APRESENTANDO, AINDA, O DEMONSTRATIVO, MES A MES, DO FGTS, DEDUZINDO OS VALORES RECOLHIDOS, APURANDO-SE, DESTE MODO, AS DIFERENCAS DE FGTS NAO DEPOSITADO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 01081-2006-052-01-01-5 - Agte: POTIGUARA PEDRO ALVES LORIANO [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 059450/D ] HARDYS AR CONDICIONADO LTDA ME: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2003-052-01-01-0 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA CIRINO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 107643/D ] CONSULTORIA IMOVEIS EMPRESARIAIS IND JEAP LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00117-2006-052-01-00-0 - SPTE: Edson de Moura Bezerra [Adv. Ana Maria Alves Ferreira OAB:RJ 083778/D AB:RJ 095122/D ] Edson de Moura Bezerra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000740/00 - Rte: NANCILENE BEZERRA DA SILVA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 039368/D ] NANCILENE BEZERRA DA SILVA: CIENCIA DO OFICIO DO UNIBANCO, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001640/01 - Rte: REINALDO FIRMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071902/D REINALDO FIRMINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002080/01 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ CHAVES DELGADO [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D ESPOLIO DE JOSE LUIZ CHAVES DELGADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002155/01 - Rte: AIRTON MIRANDA MIGUEL [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Manifestar-se sobre peticao FL.200 \r\n\r\nProc. 01039-2003-052-01-00-9 - Rte: EDUARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] EDUARDO MOREIRA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00043-2004-052-01-00-0 - Rte: IZAIAS PEDROSA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 088922/D ] IZAIAS PEDROSA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00280-2005-052-01-00-2 - Rte: Ozir de Souza Melo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00439-2005-052-01-00-9 - Rte: Leonardo Alves da Silva [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 076926/D AB:RJ 002252/A ] Leonardo Alves da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00301-2006-052-01-00-0 - Rte: Benedito Pinto Araujo [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes OAB:RJ 117302/D AB:RJ 056784/D ] Padaria e Confeitaria Portuense Ltda.: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01009-2006-052-01-00-5 - Rte: Nelsinea Sant Anna Gomes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Nelsinea Sant Anna Gomes: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVAMENTE INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00045-2007-052-01-00-2 - Rte: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 123469/D ] Camila Cristina de Oliveira dos Santos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000271/95 - Rte: EUNICE DE FREITAS TOMAZ [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 071440/D ] EUNICE DE FREITAS TOMAZ: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE E OU REPRESENTANTES LEGAIS, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01845-1995-052-01-00-6 - Rte: ROBERTO MAGALLON E OUTRO S AB:RJ 081305/D AB:RJ 022019/D ] ROBERTO MAGALLON: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000362/97 - Rte: FERNANDO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D FERNANDO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CPE EM APENSO \r\n\r\nProc. RT 000132/98 - Rte: ANA CLAUDIA SILVA AMENDOLA [Adv. Maria da Conceicao Rios Baldam OAB:RJ 096611/D AB:RJ 090146/D ] ANA CLAUDIA SILVA AMENDOLA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001583/98 - Rte: JOSE GILVAN DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 085461/D ] JOSE GILVAN DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nId: 224982"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01285-2006-053-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Barboza Martins Rdo: Sudeste Seguranca de TRANSPORTES E VALORES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA O SEGUINTE: A)ANTECIPACAO DE TUTELA PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO AO BACEN-JUD COM O BLOQUEIO DE VALORES CORRESPONDENTES AS VERBAS RESCISORIAS, NO MINIMO DE R$ 11.000,00, CONFORME FUNDAMENTACAO E EXPEDICAO DE ALVARA PARA LIBERACAO DO FGTS E HABILITACAO JUNTO AO SEGURO-DESEMPREGO; B)DECISAO DEFINITIVA CONFIRMANDO A ANTECIPACAO DE TUTELA E DETERMINANDO O EFETIVO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS; C)BAIXA NA CTPS CONFORME OJ 82 DO C. TST; D)AVISO PREVIO, SALDO SALARIAL, DECIMO TERCEIRO SALARIO PROPORCIONAL DE 2006, FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE UM TERCO, DEPOSITOS DO FGTS, MULTA DE 40%, ENTREGA DO CD PARA HABILITACAO NO SEGURO-DESEMPREGO OU INDENIZACAO EQUIVALENTE; E)HORAS EXTRAS, COM ADICIONAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), COM REFLEXOS EM DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS, DECIMO TERCEIRO SALARIO DE TODO PERIODO, FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE UM TERCO, DEPOSITOS DO FGTS COM REFLEXOS NA MULTA DE 40 E VERBAS RESCISORIAS; F)HORAS EXTRAS, COM ADICIONAL DE 100% (CEM POR CENTO), PELO LABOR NAS FOLGAS, DOMINGOS E FERIADOS, COM REFLEXOS EM DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS, DECIMO TERCEIRO SALARIO DE TODO PERIODO, FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE UM TERCO, DEPOSITOS DO FGTS COM REFLEXOS NA MULTA DE 40 E VERBAS RESCISORIAS; G)REPOUSO SEMANAL REMUNERADO JA MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS A SEREM INTEGRADOS EM FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, DEPOSITOS DO FGTS E MULTA DE 40% E VERBAS RESCISORIAS; H)UMA HORA EXTRA DIARIA ACRESCIDA DE 50% A TITULO DO PARAGRAFO 4o DO ARTIGO 71 DA CLT E OJ 307 DO TST, COM REFLEXOS EM HORAS EXTRAS, DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS, DECIMO TERCEIRO SALARIO DE TODO PERIODO E PROPORCIONAL, FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE UM TERCO, DEPOSITOS DO FGTS, COM REFLEXOS NA MULTA DE 40% E AVISO PREVIO; I)MULTA DO ART. 477 DA CLT; J)APLICACAO DO ART. 467 DA CLT; K)CORRECAO MONETARIA, RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS CONFORME POSTULADO; L)GRATUIDADE DE JUSTICA; M)EXPEDICAO DE OFICIOS A DRT, CEF, INSS, RECEITA FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 14.100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ETCP 001848/01 - Exte: CLERITON PINHEIRO MACIEL Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 2.841,28. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000928/00 - Rte: CELSO WILLIAN DA CUNHA BREDA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA PRINCIPAL DE R$ 2.714,69, CUSTAS DE R$ 59,72, OUTROS R$ 271,46 E O TOTAL DE R$ 3.045,87. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00259-2004-053-01-00-2 - Rte: MANUELLE MORATA DE ANDRADE Rdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em ACORDO: R$ 2.000,00, CUSTAS: R$ 40,00, MULTA: R$ 1.000,00, TOTAL: R$ 3.040,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01114-2004-053-01-00-9 - Rte: ODAIR DA SILVA TAVARES Rdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR PRINCIPAL: R$ 1.743,62 EQUIVALENTES A 151.644,71 TRs, CUSTAS: R$ 59,77, TOTAL: R$ 1.803,39. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002032/01 - Rte: PAULO SERGIO GONCALVES Rdo: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR PRINCIPAL: R$ 5.591,74 EQUIVALENTES A 486.891,96 TRs, CUSTAS: R$ 239,01, TOTAL: R$ 5.830,75. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00164-2002-053-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA Rdo: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR PRINCIPAL: R$ 15.138,90 EQUIVALENTES A 1.337.989,82 TRs, CUSTAS: 286,75, TOTAL: R$ 15.425,65. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01440-2002-053-01-00-4 - Rte: NILTON COSTA SERENO Rdo: DIRECTA MARK PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR PRINCIPAL: R$ 15.515,25 EQUIVALENTES A 1.375.042,42 TRs, CUSTAS: R$ 288,63. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00768-2004-053-01-00-5 - Rte: LUCIA RAMOS MOREIRA Rdo: WSI BRAZIL CENTERS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/09/2007 AS 09:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00252-2002-053-01-00-9 - Exte: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00049-2007-053-01-00-7 - SPTE: Ronaldo Baltazar Silva [Adv. Tales de Assis Nogueira OAB:RJ 035432/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SPTE: INDEFERIDO. DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01932-2000-053-01-00-8 - Rte: DANIEL DA CONCEICAO REIS [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 098795/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RPS 000623/01 - Rte: SANDRA ROGERIA RAMOS GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO S Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RPS 001760/01 - Rte: CRISTIANO PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Rdo: CEDEN CENTRO DE EDUCACAO E DESENV NATURAL LTDA Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2002-053-01-00-8 - Rte: FABIO ROSEIRA MESQUITA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 022805/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 126, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2002-053-01-00-2 - Rte: ELIANE PEREIRA DA SILVA SAMEIRO [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D Rte: VIR O AUTOR COM O ENDERECO DA SOCIA REFERIDA NA PETICAO DE FLS 87, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2003-053-01-00-0 - Rte: CLAUDIA PEREIRA FRANCISCO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 075405/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2003-053-01-00-2 - Rte: ADRIANA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D ] Rdo: JOAO ZACARIA CORREIA Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00371-2005-053-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio da Costa Rodrigues [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos OAB:RJ 091123/D AB:RJ 123794/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS. A RE DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DO IRRF. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2005-053-01-00-0 - Rte: Arnaldo Xavier Correia [Adv. Felipe Del Valle de Souza OAB:RJ 125854/D AB:RJ 050914/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2005-053-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Tavares Teles [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria incidente.\" em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2005-053-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Barreto Tavares [Adv. Lucia Helena Soares Coelho OAB:RJ 098136/D AB:RJ 078923/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01145-2005-053-01-00-0 - Rte: Ana Maria Vieira Serrano [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 127, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01289-2005-053-01-00-7 - Rte: Maria Teresa dos Santos Peixoto [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. A RECLAMADA DEVERA APRESENTAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2005-053-01-00-4 - Rte: Roberta Goncalves de Lima [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D ] Rdo: Vanity Coiffeur Estetica Depilacao Rte: VIR O AUTOR COM OS CALCULOS, OBSERVADOS OS PARAMETROS DA SENTENCA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2005-053-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Pereira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 072543/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 107/108, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: ROGERIO LIMA DA SILVEIRA ROSARIO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 102520/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 168/169, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2000-053-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 055187/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000456/00 - Rte: VIVIANE DE JESUS MENEZES [Adv. Edson Lourenco Vinhaes OAB:RJ 038984/D AB:RJ 050305/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000861/00 - Rte: LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001600/00 - Rte: MAURO ALVES DE BARROS JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 085993/D ] Rte: IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01645-2000-053-01-00-8 - Rte: JOSE GONCALVES PACHECO [Adv. Francine Brandao OAB:RJ 095900/D AB:RJ 036252/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001681/00 - Rte: MILTON MUNIZ [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 054135/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001884/00 - Rte: JOSE MESSIAS DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: SERGIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: DAMIAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 019882/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2001-053-01-00-9 - Rte: FABIO DA SILVA VERAS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019030/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 402, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Maria Augusta Dourado Ferreira OAB:RJ 044432/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DO JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: ALLAN SANTOS BATISTA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 077086/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01066-2001-053-01-00-6 - Rte: LAELSON BRAZ FEITOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088058/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001523/01 - Rte: LUCIANO LOUREIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 070423/D ] Rte: VIR O AUTOR COM O ENDERECO DO SOCIO ALBERTO ANTE A CERTIDAO DE FLS 89-V. \r\n\r\nProc. RT 001537/01 - Rte: WILSON REGO [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado OAB:RJ 097632/D ] Rdo: MARASLIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001956/01 - Rte: SEBASTIAO EUGENIO DA SILVA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 044465/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2002-053-01-00-0 - Rte: TELMA DUTRA SAMPAIO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 086770/D ] Rte: VIR O AUTOR COM ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2002-053-01-00-4 - Rte: CLAUDIO ANTUNES DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 057913/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 177/178. \r\n\r\nProc. 00607-2002-053-01-00-0 - Rte: VALERIA FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020653/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2002-053-01-00-6 - Rte: SANDRA REGINA MAZIEIRA COSTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 062472/D ] GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01051-2002-053-01-00-9 - Rte: CRISTIANE NEME CUNHA [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 099125/D AB:RJ 072023/D ] CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA, RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 278/280, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2002-053-01-00-8 - Rte: APOLO CESAR DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 002478/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 316, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01250-2002-053-01-00-7 - Rte: PAULO SOUZA DA SILVA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 106711/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01279-2002-053-01-00-9 - Rte: REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Leila Maria Lima Pereira de Souza OAB:RJ 022444/D AB:RJ 020901/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00192-2003-053-01-00-5 - Rte: JOAO FRANCALINO DOS SANTOS [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS. A RECLAMADA DEVERA APRESENTAR AS CONTAS DO IRRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2003-053-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS PINA GOMES [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2003-053-01-00-0 - Rte: MARCOS LUIZ COUTINHO [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca OAB:RJ 085365/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01134-2003-053-01-00-9 - Rte: RENATO PESSOA DE MELO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 40, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2003-053-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ERNESTO STEINBRUCK [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 043079/D ] Rte: VIR O AUTOR COM ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2003-053-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA HENRIQUE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: VIR O AUTOR COM ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-2003-053-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO MARTINS LOPES [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: APRESENTAR CALCULO DO IR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01686-2003-053-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO MARTINS DE FREITAS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 094315/D ] Rte, Rdo: VIR AS PARTES PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO EM DIA E HORA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00605-2004-053-01-00-2 - Rte: MARLI DE SOUZA PIRES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2004-053-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: IMPUGNAR FUNDAMENTADAMENTE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2004-053-01-00-7 - Rte: AMARO RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2004-053-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA QUIRINO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 025592/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2004-053-01-00-3 - Rte: MARTINHO MARREIRO FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2005-053-01-00-2 - Rte: Djavan Franca Ferreira de Moraes E OUTRO S AB:RJ 100367/D AB:RJ 083739/D AB:RJ 067077/D ] Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos de Telecomunicacoes Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00263-2005-053-01-00-1 - Rte: Luciana Santos de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Marli Peres Munis Rte: A AUTORA DEVERA DILIGENCIAR PESSOALMENTE OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00301-2005-053-01-00-6 - Rte: Fernando Souza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 038982/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 95, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00312-2005-053-01-00-6 - Rte: Luiz Max Neves da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00323-2005-053-01-00-6 - Rte: Daniel Leal [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 031023/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 28/29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2005-053-01-00-6 - Rte: Lucio Rodrigo Peres Costa [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 058269/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 177/178, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2005-053-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Souza Freitas [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D AB:RJ 053640/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 231, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00833-2005-053-01-00-3 - Rte: Serginaldo Campos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01055-2005-053-01-00-0 - Rte: Laurimar da Silva Pinheiro [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 069280/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 185, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01080-2005-053-01-00-3 - Rte: Alexandro Basilio Faria [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 099328/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2005-053-01-00-0 - Rte: Marcelo Guedes Gomes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2005-053-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz Medeiros de Carvalho [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 044191/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 141, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01632-2005-053-01-00-3 - Rte: Williams Charles Paz Vieira [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 017178/D ] Rte: ADEQUAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-2005-053-01-00-0 - Rte: Antonio Eduardo da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2006-053-01-00-2 - Rte: Marcio Domenech de Mello [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AO RECORRIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 427/430, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2006-053-01-00-9 - Rte: Leandro da Rocha Menezes [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 039381/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 78, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00316-2006-053-01-00-5 - Rte: Benedito Edson de Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 062182/D ] Rdo: APRESENTAR AS GUIAS DE FGTS, CHAVE DE CONECTIVIDADE E CD, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00466-2006-053-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Teles de Souza [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D AB:RJ 110789/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 38, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00694-2006-053-01-00-9 - Rte: Alexsander Melo Nobrega [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2006-053-01-00-7 - Rte: Angel dos Santos Ramalho [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 085178/D ] Di Menno Luce Industria e Comercio Ltda.: \"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria incidente.\" em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-053-01-00-8 - Rte: Jakeline Tose Baracho [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPC, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Maria da Conceicao [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2006-053-01-00-4 - Rte: Domingos da Conceicao Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: VIR O AUTOR COM COPIA DA PETICAO INICIAL E EMENDA, SE HOUVER, DA RT 980/94 AJUIZADA PERANTE A 42a VT, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001495/94 - Rte: URIEL PEREIRA DOS PASSOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 072427/D ] UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA: DIGA A RE, EM 5 DIAS, SE CONCORDA COM A LIBERACAO DOS DEPOSITOS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001947/94 - Rte: LARA SILVIA PERES [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 057545/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/06/2007 AS 14:05 HORAS PARA PRACEAMENTO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NA 1a VT DE CONGONHAS. \r\n\r\nProc. RT 000365/95 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000561/95 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE PAULA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 044536/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 000667/95 - Rte: JURANDIR GOMES FERREIRA [Adv. Paulo de Jesus Costa OAB:RJ 028853/D AB:RJ 044546/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 133, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 001451/95 - Rte: DAMIAO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 056654/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000202/96 - Rte: MANOEL MARCOLINO DE FARIAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 047287/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000699/96 - Rte: NIVALDO SANTANA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073590/D AB:RJ 000738/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001438/96 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA VALENCA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: DIGA A RE ACERCA DA PETICAO DE FLS 168 DIZENDO SE PRETENDE PERSISTIR NA EXECUCAO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO DO IR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-1997-053-01-00-6 - Rte: ESTANISLAU GELINSKI [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 061937/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 827, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02288-1997-053-01-00-9 - Rte: JORGE ARMANDO DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001459/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 192/195, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000503/98 - Rte: LUCIA APARECIDA SILVA BASTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001838/98 - Rte: FRANCISCO MARQUES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 095180/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000325/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 1342/1345, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: MAURICIO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000945/99 - Rte: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001199/99 - Rte: OSWALDO SPOSITO FILHO [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 097989/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01945-1999-053-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 059324/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002115/99 - Rte: LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 002450/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 111/112, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002226/99 - Rte: AGNALDO DE SOUZA FEITOSA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 110545/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002349/99 - Rte: GERALDO RODRIGUES [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho OAB:RJ 043254/D ] Rdo: SINDICATO ARRUMADORES COMERCIO ARMAZENADOR RJ Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nId: 225188"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00379-2007-054-01-00-9 - Rte: Anderson da Silva Portugal Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao as verbas a seguir com juros e correcao monetaria: aviso previo R$ 842,36; ferias vencidas 2005/2006 mais 1/3 constitucional R$ 1.123,14; 13o salario proporcional/2007 R$ 140,40; ferias proporcionais referente 2006/2007 (10/12 mais 1/3 constitucional) R$ 748,76; FGTS sem rescisao R$ 190,46; multa rescisoria (40%) R$ 741,27; guias de seguro-desemprego ou indenizacao equivalente R$ 2.378,02; multa do art.477, paragrafo 8o, da CLT R$ 842,36. Subtotal R$ 7.006,77 honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da condenacao R$ 1.401,35 SOMA:R$ 8.408,12 E mais entrega das guias do FGTS do codigo 01, multa do art.467, CLT e dano moral em valor a ser arbitrado pelo MM. Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00960-2003-054-01-00-7 - Rte: RENATA GUIMARAES SA Rdo: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.154. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00311-1998-054-01-01-0 - Rte: VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 079995/D ] VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 002015/00 - Rte: JOSE MILTON DO ROSARIO [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D JOSE MILTON DO ROSARIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.284 VERSO \r\n\r\nProc. 00622-2005-054-01-00-7 - Rte: Achylles Schachter [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 109353/D ] Biscoito Kedelicia de Anta Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000749/00 - Rte: CLAUDIO MAURICIO PANZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 072953/D ] EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao de fl.203.Apos o prazo se in albis, sera expedido alvara ao rte e mandado de entrega, prosseguindo-se pela diferenca. \r\n\r\nProc. 01840-2000-054-01-00-4 - Rte: CARMEM LUIZA GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 086770/D ] CARMEM LUIZA GARCIA DE OLIVEIRA, BCO UBS WARBURG S/A(AT DEN DE BCO WARBURG...): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2001-054-01-00-7 - Rte: JORGE EDUARDO ALVES DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 102419/D ] JORGE EDUARDO ALVES DA SILVA, LUIS FERNANDO GOMES: Manifestarem-se sobre o calculo do imposto retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal, devendo o reclamante indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2002-054-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 084303/D ] SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2003-054-01-00-6 - Rte: MARIA ELIZABETH CLAUDINO LORENA [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla OAB:RJ 118763/D AB:RJ 013051/D ] MARIA ELIZABETH CLAUDINO LORENA, UTC ENGENHARIA S/A: Manifestarem-se sobre o calculo do imposto retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal. Devera a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01291-2003-054-01-00-0 - Rte: ADMAR VIEIRA FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 006305/D ] ADMAR VIEIRA FILHO: Tomar ciencia do valor do IR retido. \r\n\r\nProc. 00224-2004-054-01-00-0 - Rte: ANTONIO LAURENTINO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2004-054-01-00-0 - Rte: RICARDO HADLICH [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 088645/D ] RICARDO HADLICH: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00763-2004-054-01-00-9 - Rte: JANUARIO DE ALCANTARA SILVA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 056635/D ] JANUARIO DE ALCANTARA SILVA: Tomar ciencia do calculo do IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01457-2004-054-01-00-0 - Rte: Hillary de Paula Damazio - Sucessor causa mortis de Sergio D Junior [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 043978/D ] Hillary de Paula Damazio - Sucessor causa mortis de Sergio D Junior, PLANEP ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia do calculo do IR a ser retido, devendo a rda, inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2004-054-01-00-1 - Rte: ANALUCIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] ANALUCIA DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00344-2005-054-01-00-8 - Rte: Joalcy Menezes Sena da Silva [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D AB:RJ 107355/D ] Joalcy Menezes Sena da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137. \r\n\r\nProc. 00347-2005-054-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Acurcio Ferreira [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D AB:RJ 107355/D ] Marco Antonio Acurcio Ferreira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156 \r\n\r\nProc. 00408-2005-054-01-00-0 - Rte: Edilson Diniz da Costa [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 061865/D ] Padaria e Confeitaria Fatima de Ramos Ltda.: As partes deverao agendar na Secretaria data para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00399-2006-054-01-00-9 - Rte: Alicea Brandao Mendonca (Sucessao causa mortis de Manoel Mendonca) [Adv. Leda Maria Borlott Soares OAB:RJ 091445/D AB:RJ 127676/D ] Alicea Brandao Mendonca (Sucessao causa mortis de Manoel Mendonca), Viacao Oeste Ocidental S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.75 \r\n\r\nProc. 01379-2006-054-01-00-5 - Rte: Erivan Roque da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 114612/D ] Erivan Roque da Silva, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Manifestarem-se em 48 horas sobre certidao de fls. 112, na qual consta que foi agendado acordo na Secretaria para o dia 29/05/07 e nao houve qualquer manifestacao das partes. \r\n\r\nProc. 01483-2006-054-01-00-0 - Rte: Jose Martins Fagundes Junior [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jose Martins Fagundes Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-054-01-00-3 - Rte: Bruno dos Santos Moreno [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Bruno dos Santos Moreno, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 70,37 RDAS \r\n\r\nProc. 01609-2006-054-01-00-6 - Rte: Cristiane Ferreira dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01649-2006-054-01-00-8 - Rte: Eloize Franklin Cornelsen da Silva [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D AB:RJ 009379/D ] Planet Hair Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.73/74. \r\n\r\nProc. 00130-2007-054-01-00-3 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067030/D ] Joao Batista da Silva, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.62. \r\n\r\nProc. 00165-2007-054-01-00-2 - Rte: Valdinho Ribeiro de Moura [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 121527/D ] Valdinho Ribeiro de Moura, Bingo Tijuca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.124 \r\n\r\nProc. 00199-2007-054-01-00-7 - Rte: Andre Diniz Goncalves [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 108731/D ] Andre Diniz Goncalves, Mega Tintas Olaria Ltda.: Tomar ciencia da decisao interlocutoria de fl.111, na qual a prejudicial de merito de prescricao extintiva foi rejeitada. Bem como, as partes, em dez dias , sucessivos, iniciando-se pela parte autora, deverao manifestar-se, de forma fundamentada, sobre a necessidade de serem produzidas outras provas, juntando os rois de testemunhas, se for o caso, tudo sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00227-2007-054-01-00-6 - Rte: Domingos Moitinho dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057570/D ] Domingos Moitinho dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-054-01-00-4 - Rte: Daniel da Silva Florenco [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Daniel da Silva Florenco, Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 97,20 RDA \r\n\r\nProc. 00236-2007-054-01-00-7 - Rte: Suelle Santana Barbosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 063533/D ] Suelle Santana Barbosa, Xandol Comercio e Representacao e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 RTE \r\n\r\nProc. 00242-2007-054-01-00-4 - Rte: Rodrigo Pereira Faria [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 045513/D ] Rodrigo Pereira Faria, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-054-01-00-3 - Rte: Joao Augusto Bento Junior [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sorveteria e Lanchonete Reposicao Joao Augusto Bento Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 99,92 RDA. \r\n\r\nProc. 00271-2007-054-01-00-6 - Rte: Paula Vanessa Monteiro Guimaraes [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos OAB:RJ 135650/D AB:RJ 057570/D ] Paula Vanessa Monteiro Guimaraes, Oticas Condor Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 304,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00312-2007-054-01-00-4 - Rte: Eduardo dos Santos Lima [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira OAB:RJ 047109/D AB:RJ 115522/D ] Eduardo dos Santos Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-054-01-00-2 - Rte: Marcelo Xavier Ferreira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 140741/D ] Marcelo Xavier Ferreira, Cline Imoveis Manutencao e Conservacao de Edificacoes Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 481,52 RTE. \r\n\r\nProc. RT 001094/97 - Rte: LUCIANA FARIAS PEREIRA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 127524/D ] LUCIANA FARIAS PEREIRA: Informar numero CPF reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000278/98 - Rte: PAULO BATISTA GRANGEIRO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA PAULO BATISTA GRANGEIRO: Processo desarquivado, encontrando-se os autos na Secretaria.O rte devera indicar em 30 dias meios para o prosseguimento da execucao. Na omissao, certifique-se e devolvam-se ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001315/99 - Rte: SEVERINO ANTONIO DE LIMA FILHO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: EMPREITEIRA PINHEIRO LTDA ME SEVERINO ANTONIO DE LIMA FILHO: Tomar ciencia do oficio de fl.135. \r\n\r\nId: 225162"
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00757-2003-056-01-00-3 - Rte: CLOVIS BATISTA OLIVEIRA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 14457,21 EQUIVALENTE A 1294536,0217 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01331-2004-056-01-00-8 - Rte: JORGE DE ALMEIDA SANTOS Rdo: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 11274,46 EQUIVALENTE A 980311,106087349 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: ANGELO MARCIO DA COSTA ROSA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 4937,10 EQUIVALENTE A 421121,318355126 TRS ATE 05/06/07 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01331-2004-056-01-00-8 - Rte: JORGE DE ALMEIDA SANTOS Rdo: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 65/66 \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: ANGELO MARCIO DA COSTA ROSA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 66/67 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 01331-2004-056-01-00-8 - Rte: JORGE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 075287/D ] JORGE DE ALMEIDA SANTOS, GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 65/66 \r\n\r\nProc. 00987-2006-056-01-00-5 - Rte: Menache Reznik [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 009379/D ] Menache Reznik, White Martins Gases Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: ANGELO MARCIO DA COSTA ROSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ANGELO MARCIO DA COSTA ROSA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 66/67 \r\n\r\nId: 224730"
                            ],
                            "219470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00830-2006-056-01-00-0 - Rte: Anselmo Pereira de Oliveira Rdo: Suzano Barreto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ETCP 000687/01 - Exte: GELSON DE ANDRADE WINTER Exdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 9807,50 EQUIVALENTES A 979175,485 TRS ATE 07/08/01 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01157-1997-056-01-01-6 - Exte: INSTITUTO NAC DO SEGURO SOCIAL INSS Exdo: CONFECCOES GLADISTELA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em A QUANTIA DE R$ 2442,25 REFERENTE AO DEBITO PREVIDENCIARIO SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000817/00 - Rte: MARIA SARAIVA DA SILVA Rdo: BLUE VELVET CONF E ASSESSORIA DE MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 3271,70 EQUIVALENTE A 298637,207 TRS ATE 01/05/04 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001715/01 - Rte: DANIEL SANTOS SILVA Rdo: FARMACIA CATDROGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 100867,12 EQUIVALENTE A 9064988,123600827 TRS ATE 01/03/05 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01857-2001-056-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS Rdo: VICVICAI J JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A QUANTIA DE R$ 77448,23 EQUIVALENTE A 6615209,77826 TRS SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00004-2003-056-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE SOUSA Rdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A QUANTIA DE R$ 29353,92 EQUIVALENTE A 2507253,4080 TRS ATE 10/04/07 SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00091-2005-056-01-00-5 - Rte: Marta Lucia da Rocha Lopes Rdo: Advanced - Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 3650,48 EQUIVALENTE A 322135,010654502 TRS ATE 23/06/05 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001162/94 - Rte: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL BANDEIRANTES BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A QUANTIA DE R$ 140825,23 EQUIVALENTE A 12015148,49018 TRS SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002252/96 - Rte: CLEBER MIGUEL PEIXOTO Rdo: MERCEARIA TOTINHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 15542,79 EQUIVALENTE A 1326104,20591 TRS ATE 28/05/07 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001028/98 - Rte: ELPIDIO DE ASSIS MARREIROS Rdo: LINETRANS TRANSPORTES SERVICOS CONTAINES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A QUANTIA DE R$ 19158,79 EQUIVALENTE A 1649249,74196 TRS ATE 17/11/06 SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001329/98 - Rte: PAULO CARLOS MOURA THEODORO Rdo: BRASMOVEL SINCO MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A QUANTIA DE R$ 104369,28 EQUIVALENTE A 9120765,11136 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002036/99 - Rte: ANTONIO MARTINS BOTELHO Rdo: AUTO SOLAR RECONDICION COM PNEUMATICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A QUANTIA DE R$ 9046,26 EQUIVALENTE A 778730,90997 TRS ATE O DIA 30/11/06 SOB PENA DE INCORREREM NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. ETCP 000687/01 - Exte: GELSON DE ANDRADE WINTER Exdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RPS 000110/01 - Rte: GIVAGO MAGALHAES DA SILVA Rdo: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 000817/00 - Rte: MARIA SARAIVA DA SILVA Rdo: BLUE VELVET CONF E ASSESSORIA DE MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 161/163 \r\n\r\nProc. RT 001001/01 - Rte: LEDA DA SILVA GAMA Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 01857-2001-056-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS Rdo: VICVICAI J JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 206/207 \r\n\r\nProc. 00026-2002-056-01-00-7 - Rte: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA Rdo: REDE MANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO AO SEGUNDO REU E JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO QUANTO AO PRIMEIRO REU \r\n\r\nProc. 00004-2003-056-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE SOUSA Rdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 167/168 \r\n\r\nProc. 00992-2005-056-01-00-7 - Rte: Altair dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000585/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA COSTA PEREIRA Rdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART 596 DO CPC SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS REIS Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00431-2004-056-01-01-0 - Rte: NILSON PINHEIRO GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00468-2006-056-01-00-7 - Rte: Joao Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 032458/D ] Joao Rodrigues Pereira: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00353-2000-056-01-00-7 - Rte: SEVERINO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 055405/D ] SEVERINO DIAS DE ALMEIDA: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002039/00 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] ASBACE ASSOCIACAO DE BANCOS ESTADUAIS, ATP TECNOLOGIA E PROJETO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00131-2001-056-01-00-5 - Rte: RICARDO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00958-2003-056-01-00-0 - Rte: KLEBER DE ANDRADE [Adv. Robson Xavier de Araujo OAB:RJ 074934/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00412-2004-056-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] ALESSANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00488-2004-056-01-00-6 - Rte: LUANA BRANDAO PALHEIRO DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 083083/D ] ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00472-2005-056-01-00-4 - Rte: Manoel Reis Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Manoel Reis Alves, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: ASSISTE RAZAO AO RTE NEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO \r\n\r\nProc. 01377-2005-056-01-00-8 - Rte: Cosme Nilson Pimenta [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Cosme Nilson Pimenta, Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. APRESENTADOS PELO RTE Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. OPOSTOS PELO REU \r\n\r\nProc. 01586-2005-056-01-00-1 - Rte: Remizio de Souza [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 078036/D ] D Abex Comercial Ltda.: INDEFERIDO A INTIMACAO DA RDA UMA VEZ QUE JA FOI INTIMADA CONF FLS 110 \r\n\r\nProc. 00318-2006-056-01-00-3 - Rte: Paulo Mauricio Teixeira [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Mauricio Teixeira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-056-01-00-6 - Rte: Dina Cristina da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Dina Cristina da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-056-01-00-7 - Rte: Alda Costa da Silva [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles OAB:RJ 104462/D AB:RJ 031092/D ] Alda Costa da Silva, Expresso do Sul S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-056-01-00-0 - Rte: Ovidio Pereira das Chagas Neto [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 096770/D ] Ovidio Pereira das Chagas Neto, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-056-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Bravo [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Jorge Luiz da Silva Bravo, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. OPOSTOS PELA 2 RE Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. OPOSTOS PELA 1 RE \r\n\r\nProc. 01441-2006-056-01-00-1 - Rte: Simion Arongaus [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Simion Arongaus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-056-01-00-0 - Rte: Claudinei Goncalves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Liadri Bar e Restaurante Ltda. Claudinei Goncalves de Oliveira: Manifestar-se sobre os documentos de fls 27 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00367-2007-056-01-00-7 - Rte: Renato Verdan Tavares [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Renato Verdan Tavares, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001508/98 - Rte: NELSON JOSE FERREIRA [Adv. Adriana da Silva Aguiar OAB:RJ 095081/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002251/99 - Rte: ELIZABETH FERNANDES PASSOS [Adv. Rogerio Augusto Paes Alves OAB:RJ 049112/D AB:RJ 006305/D ] IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBL JURIDICAS LTDA: APRESENTAR OS VALORES DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 219470"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00014-2002-057-01-00-9 - Rte: JURANDIR DO NASCIMENTO PASSOS Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.104. Indicando se for o caso, bens da rda, passiveis de penhora,sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000990/00 - Rte: HERMES FERREIRA DE SOUZA Rdo: ARSAT AR SERVICOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.117, indicando se for o caso,bens da rda passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados seus ben s pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01022-2005-057-01-01-8 - Agte: JARDIM ESCOLA PASSARO AZUL LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno OAB:RJ 107918/D AB:RJ 072147/D ] MONIQUE DE SOUZA PERES: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00862-2003-057-01-00-9 - SPTE: ISAIAS GOMES DE BRITO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] SPDO: PETERRUTO J SECILIANO ISAIAS GOMES DE BRITO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.51. \r\n\r\nProc. 00440-2005-057-01-00-5 - SPTE: Carlos da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 093914/D ] Carlos da Costa: Contra arrazoar o Recurso Adesivo.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-057-01-00-5 - SPTE: Espolio de CARLOS JOSE MARIA SILVA repre por Vera Lucia de M Benevides [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 018171/D AB:RJ 006309/D ] Espolio de CARLOS JOSE MARIA SILVA repre por Vera Lucia de M Benevides, Star Shipping, Multiserv Agencia Maritima Servicos Portuarios Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00417-2006-057-01-00-1 - SPTE: Jorge Doria Pereira [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 107779/D ] Jorge Doria Pereira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia as partes, laudo pericial, em 10 dias sucessivos,per meados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01489-2002-057-01-00-2 - Rte: WILLIAM DE ARAUJO HENRIQUES [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 020283/D ] WILLIAM DE ARAUJO HENRIQUES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.182 \r\n\r\nProc. 00795-2003-057-01-00-2 - Rte: MICHELE DA CONCEICAO REPIZO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:SP 189256/D AB:RJ 084012/D ] MICHELE DA CONCEICAO REPIZO: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01091-2003-057-01-00-7 - Rte: ALZIRA MARGARIDA FERREIRA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 097733/D ] ALZIRA MARGARIDA FERREIRA: Venha a autora com copia dos calculos. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-057-01-00-3 - Rte: Sergio Cavalcanti Marques [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: SDR Servicos Rapidos Ltda. Sergio Cavalcanti Marques: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.19 \r\n\r\nProc. 01364-2006-057-01-00-6 - Rte: Benedicto de Alvarenga Balbino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Benedicto de Alvarenga Balbino: Considerando o aspecto modificativo dos embargos,diga a parte auto ra em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: COSME DOS SANTOS GAUDARD [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 032696/D ] COSME DOS SANTOS GAUDARD, ACOUGUE BUFALO BELO LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao fls.131-v. \"Conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes anteri ores\". \r\n\r\nProc. 01946-2000-057-01-00-7 - Rte: FERNANDO CARNEIRO HENNING [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 051292/D ] FERNANDO CARNEIRO HENNING, PROJEMAR SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA: Tomar ciencia do despacho de fls.797-v.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2002-057-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 101378/D ] JORGE LUIZ DA SILVA COSTA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.231 \r\n\r\nProc. 00157-2003-057-01-00-1 - Rte: MARTA MARIA VASCONCELOS LOMEU [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA SUBURBANA: Tomar ciencia do despacho de fls.156.prazo 5 dias. \"...Cumpra a re o requerimento contido no paragrafo 2 de fls.157\" \r\n\r\nProc. 00671-2005-057-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Rdo: Transportadora Med 1000 Ltda. E OUTRO S AB:RJ 050316/D ] Transportadora Med 1000 Rio Bonito Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls.64 despacho fls.65. \r\n\r\nProc. 00960-2005-057-01-00-8 - Rte: Sidnei Moreira de Sousa [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Sidnei Moreira de Sousa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia as partes do laudo pericial, por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01050-2005-057-01-00-2 - Rte: Fabio de Oliveira Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Fabio de Oliveira Santos, Transurb S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.204/207,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00108-2006-057-01-00-1 - Rte: Rogerio Torres [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D Rogerio Torres: Tomar ciencia do despacho de fls.82.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-057-01-00-3 - Rte: Anna Liza Boyd Martine [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 177447/D AB:RJ 094186/D ] Anna Liza Boyd Martine: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00892-2006-057-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Amancio dos Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 085475/D ] Rita de Cassia Amancio dos Santos: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00977-2006-057-01-00-6 - Rte: Regis Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 135589/D ] Regis Ferreira da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01069-2006-057-01-00-0 - Rte: Ronalde dos Santos Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. Ronalde dos Santos Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01062-1994-057-01-00-3 - Rte: JOAQUIM ROLIM VALENCA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] JOAQUIM ROLIM VALENCA, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.1027-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00718-1998-057-01-00-4 - Rte: UBIRATAN BATISTA SOARES [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 041820/D ] BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.328-v. \"...fixo como honorarios devidos 10% do valor do acordo firmado\" \r\n\r\nProc. RT 000725/98 - Rte: EZEQUIEL SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 083552/D ] EZEQUIEL SAMPAIO GUIMARAES, TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.112. \r\n\r\nProc. RT 001593/98 - Rte: LUIZ RODIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 088645/D ] CAPMETAL INDUSTRIA E COCMERCIO LTDA: Deferida vista do processo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002238/99 - Rte: JORGE CABRAL [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 075468/D ] JORGE CABRAL: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 226843"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01730-2005-058-01-00-2 - Rte: Luis Conceicao Costa Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00698-2004-058-01-00-7 - Rte: ILMA CABRAL DE LIMA Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 297.704,980494692 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00116-2003-058-01-00-1 - Rte: DOUGLAS DO AMARAL FAVACHO Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 5.043.363,21074 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00442-2004-058-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE TENENTE DOS SANTOS Rdo: GRUPO GOFFRE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a importancia de R$ 500,00, referente a multa decorrente do acordo de fls. 43. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01117-2004-058-01-00-4 - Rte: ADRIANO MOREIRA JORDAO Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 342,00, REFERENTE AO NAO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 62. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01241-2003-058-01-00-9 - Rte: OBEDE GALDINO ALVES Rdo: COOPSERVICE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARACADOS, CAPAZES DE SATISFAZER A EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 01799-2003-058-01-00-4 - Cgte: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 062857/D ] JOSE MARCELO ANTUNES MOREIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 129 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2007-058-01-00-1 - Egte: Vitor Silva Pereira [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 067759/D ] Vitor Silva Pereira, Afranio Tavares de Araujo Junior: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RPS 002111/00 - Rte: ROSELIA DE FATIMA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 102134/D ] ROSELIA DE FATIMA SILVA: Vir com os calculos referentes ao FGTS no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2003-058-01-00-0 - Rte: SERGIO MAURO FERNANDES SPETSERIS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO MAURO FERNANDES SPETSERIS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.148. \r\n\r\nProc. 00108-2005-058-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. Carlos Roberto da Silva: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2005-058-01-00-2 - Rte: Marileide Mota da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 006305/D ] Marileide Mota da Silva, Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: PARA CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01352-2006-058-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Fatima Ltda. Antonio Marcos de Oliveira: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: JORGE BARROSO DA CONCEICAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS.430. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01327-2000-058-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE RAYMUNDO SOBRINHO [Adv. Paulo Roberto Dias Correa OAB:RJ 015546/D AB:RJ 075884/D ] ANTONIO JOSE RAYMUNDO SOBRINHO, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 371. \r\n\r\nProc. 01468-2000-058-01-00-1 - Rte: JOSE BATISTA JUSTINO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] JOSE BATISTA JUSTINO, COMP.EST.DE ENG. DE TRANS E LOGIST-CENTRAL(SUCESSORA DA FLUMITRENS): Para ciencia da homologacao de calculos de fls.278/280, sendo a reclamada ao deposito no prazo de 05 dias, sob pena de execucao com acrescimo de multa de 10 por cento com fulcro no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001771/00 - Rte: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 018172/D ] VALDIR JOSE DA SILVA: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00194-2001-058-01-00-4 - Rte: ALICIO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] ALICIO FERREIRA DA SILVA FILHO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: PARA CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO FLS.291: \"...PELO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE A ESTE DISPOSITIVO INTEGRA.\" \r\n\r\nProc. RT 000914/01 - Rte: ANTONIO JOCELIO DE SOUSA RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: SILVER SUCOS LTDA ME ANTONIO JOCELIO DE SOUSA RODRIGUES: Para vista em cartorio sem possibilidade de retirada para copias, das declaracoes de renda. \r\n\r\nProc. 00373-2002-058-01-00-2 - Rte: JOSE AFRANIO CLIMACO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 045513/D ] JOSE AFRANIO CLIMACO, TELEMAR - NORTE LESTE S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 146/147 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2002-058-01-00-7 - Rte: NEIVALDO DE ABREU PEREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: VISTA A RECLAMADA FLS. 141 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2002-058-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 036575/D ] SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Observando fls. 133 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2003-058-01-00-6 - Rte: FABIO TORRES AMORIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] FABIO TORRES AMORIM: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.124, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00483-2003-058-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS REBELLO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 010186/D ] ANTONIO CARLOS REBELLO: VISTA FLS. 91. \r\n\r\nProc. 01045-2003-058-01-00-4 - Rte: ELIAS SOARES BARRETO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 077091/D ] ELIAS SOARES BARRETO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01103-2003-058-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIANA DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 067107/D ] MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Para ciencia do bloqueio efetivado. \r\n\r\nProc. 00110-2004-058-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARIA SANTOS DE BRITO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 105151/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2004-058-01-00-6 - Rte: REGINA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA REGINA TAVARES DOS SANTOS: Vista fls. 80. \r\n\r\nProc. 00793-2004-058-01-00-0 - Rte: REGINA MARIA RAMOS HILLE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] REGINA MARIA RAMOS HILLE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: RECLAMANTE: PARA CIENCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE; RECLAMADA: PARA CIENCIA DA IMPUGNACAO DO AUTOR.PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01457-2004-058-01-00-5 - Rte: MARLI JULIAO BRASIL [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 064375/D ] MARLI JULIAO BRASIL: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios de prosseguimento da execucao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2005-058-01-00-4 - Rte: Marcelo Costa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 042454/D ] Marcelo Costa: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica.,bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2005-058-01-00-7 - Rte: Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D AB:RJ 022743/D ] Jorge Rodrigues da Silva, Sul America Cia. Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01801-2005-058-01-00-7 - Rte: Niura Conceicao Goncalves dos Santos [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 100365/D AB:RJ 013994/D ] Niura Conceicao Goncalves dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 266 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001760/97 - Rte: WILIS CONRADO DE SOUZA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] WILIS CONRADO DE SOUZA, MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: LUIZ SERGIO CLEMENT DIAS [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 001022/B AB:RJ 016162/D AB:RJ 022743/D ] CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA, BANERJ SEGUROS S/A, SUL AMERICA MULTISERVICOS LTDA: PARA RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS E FISCAL, CONFORME FLS 760, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA PELOS REFERIDOS VALORES. \r\n\r\nProc. RT 001372/98 - Rte: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: CAFE E BAR VILA BOA LTDA ME ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO: Para ciencia de que foi indeferido o peticionado as fls. 129. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 000606/99 - Rte: IRANILDO BEZERRA LIMA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 087794/D ] IRANILDO BEZERRA LIMA: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 152. \r\n\r\nId: 226611"
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                            "224683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 000912/01 - Rte: HELIO ALVES FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090454/D ] HELIO ALVES FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2002-060-01-00-8 - Rte: REGINA CELIA MORAIS DA SILVA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D ] Rdo: ASTROL ADMINISTRACAO SERV TERCEIRIZADOS LTDA REGINA CELIA MORAIS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2004-060-01-00-8 - Rte: ROZIVETHE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim OAB:RJ 024544/D ROZIVETHE BEZERRA DE SOUZA: Diga o Reclamante se aceita o encargo de fiel depositario. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2001-060-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE CHAGAS DA SILVA [Adv. Ondina de Castilho Mello OAB:RJ 086138/D AB:RJ 052642/D ] CARLOS JOSE CHAGAS DA SILVA: Informar o motivo pelo qual requer a expedicao de certidao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000810/01 - Rte: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO LTDA ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2002-060-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO NUNES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D PAULO SERGIO NUNES: Tomar ciencia que o Sr. Ivan da Costa Pinto nao e parte da lide. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2002-060-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE KLEBER CALDEIRA DE SOUZA [Adv. Maria da Gloria Rocha Siggelkow OAB:RJ 097233/D AB:RJ 089022/D ] ESPOLIO DE KLEBER CALDEIRA DE SOUZA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, conforme despacho de fls. 137 e informar o atual endereco da reclamda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2002-060-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORREA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORREA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2003-060-01-00-0 - Rte: ANDERSON BARCELOS HIPOLITO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ANDERSON BARCELOS HIPOLITO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (conf. desp.fls.185/v) \r\n\r\nProc. 01785-2003-060-01-00-7 - Rte: ANDERSON ROCHA DE ALBUQUERQUE [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 019030/D ] ANDERSON ROCHA DE ALBUQUERQUE, Dotto Comercio Rio Ltda-EPP n/p socio Marcirio Max Magalhaes Garcia: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo reclamante foram acolhidos, conforme decisao de fls. 231/232. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2004-060-01-00-0 - Rte: JANDIRA VIEIRA DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JANDIRA VIEIRA DA COSTA: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a promocao de fls. 478. \r\n\r\nProc. 00195-2005-060-01-00-9 - Rte: Flavia Regina Paula da Silva [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 063652/D ] Angio Derm Servicos Medicos Especializados Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante de fls. 69/70. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-060-01-00-2 - Rte: Gustavo Faour de Oliveira Rocha [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 120066/D ] Gustavo Faour de Oliveira Rocha: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls. 254/267 e 268/280. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2005-060-01-00-6 - Rte: Cloves de Souza Junior [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 043660/D ] Cloves de Souza Junior: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fls. 109 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00746-2005-060-01-00-4 - Rte: Eraldo Felix da Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 077890/D ] Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda.: Diga a reclamada sobre a peticao de fls. 67, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00754-2005-060-01-00-0 - Rte: Rozenilda dos Santos Ferreira [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D AB:RJ 010186/D ] Rozenilda dos Santos Ferreira: Comprove o Reclamante o alegado na peticao de fls. 121, tendo em vista o que consta da peticao de fls. 119. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-060-01-00-9 - Rte: Marizelia Santos Da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 075287/D ] Marizelia Santos Da Silva: Tomar ciencia de foi indeferido o pedido de fls. 60, tendo em vista que a Reclamante deu quitacao geral pelos depositos realizados e pelo saldo existente em sua conta vinculada, para nada mais reclamar a tal titulo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2005-060-01-00-9 - Rte: Joao Batista Vieira Martins [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 068334/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Joao Batista Vieira Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls (154/175) \r\n\r\nProc. 01468-2005-060-01-00-2 - Rte: Mauricio Jesus da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109685/A ] Mauricio Jesus da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 178/192) \r\n\r\nProc. 01571-2005-060-01-00-2 - Rte: Celma Chistina da Costa Frois [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 057570/D ] Celma Chistina da Costa Frois: Venha o Reclamante com as pecas necessarias a formacao da CS e com o pagamento dos emolumentos devidos pela sua extracao, na forma do art.789-B, IV, da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01760-2005-060-01-00-5 - Rte: Wagner de Souza Nen [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira OAB:RJ 086062/D AB:RJ 010186/D ] Wagner de Souza Nen: Comprove o Reclamante o alegado na peticao de fls. 71. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-060-01-00-7 - Rte: Andrei Augusto Maganha Barbosa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Andrei Augusto Maganha Barbosa, Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 79/84) \r\n\r\nProc. 00709-2006-060-01-00-7 - Rte: Marcia Correa Olivia [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 070208/D ] Marcia Correa Olivia, Globosat Programadora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 367/371) \r\n\r\nProc. 01006-2006-060-01-00-6 - Rte: Luciano Ataliba [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Luciano Ataliba, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo Reclamante foram acolhidos, conforme decisao de fls. 303. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-060-01-00-6 - Rte: Ednea Toledo Neto [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Condor Iguacuano Distrbuidora Com. Repres. de Artigos Vestuario Ltda. Ednea Toledo Neto: Venha a Reclamante com mais uma copia da inicial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-060-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Maria do Carmo dos Santos, Iramaos Habib Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao do reclamante e do Reclamado foram rejeitados, conforme decisoes de fls. 167/170. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000580/97 - Rte: LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057372/D ] LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA FILHO: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001049/97 - Rte: NILZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 034262/D ] NILZA DA SILVA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001033/99 - Rte: ELIANE VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 105306/D ] ELIANE VIEIRA DE ARAUJO: Informar o endereco do DETRAN/AM. Prazo; 5 dias. \r\n\r\nId: 224683"
                            ]
                        }
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01309-2003-062-01-00-9 - Rte: FIEL ROCHA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 17.262,33 EQUIVALENTE A 1.474.455,7847 TRs custas R$ 160,00 SENDO A RE PARA DEPOSITAR A IMPORTANCIA HOMOLOGADA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01418-2006-062-01-00-9 - Rte: Luciana Oliveira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00009-2003-062-01-00-2 - Rte: LIGIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062681/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 045513/D ] LIGIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA: VISTA AO AUTOR FLS. 136/209., FI \r\n\r\nProc. 00296-2007-062-01-00-4 - Rte: Alex Cabirta de Oliveira [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D AB:RJ 098020/D ] Alex Cabirta de Oliveira, Guilhermina Casa de Pizza Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00383-2007-062-01-00-1 - Rte: Ana Cristina da Silva Nascimento [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 071102/D ] Ana Cristina da Silva Nascimento, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000641/01 - Rte: MARCELO GOMES DOS ANJOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 046752/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 062172/D ] WROBEL CONSTRUTORA SAZA: VENHA A RDA COM O CALCULOS DO IR, SE INCIDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000681/01 - Rte: OSIEL DE PAULA RESENDE [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA OSIEL DE PAULA RESENDE: ESCLARECA O AUTOR SEU REQUERIMENTO FACE A CERTIDAO DE FL. 181. \r\n\r\nProc. 00712-2003-062-01-00-0 - Rte: CLAUDIO AUGUSTO DE ASSIS COUTINHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 125694/D ] CLAUDIO AUGUSTO DE ASSIS COUTINHO, TELEMAR NORTE LESTE S.A., INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: VISTA AS PARTES FLS. 473/484. \r\n\r\nProc. 00650-2004-062-01-00-8 - Rte: EDIO DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA: VISTA A RDA, POR 05 DIAS. FL. 140. \r\n\r\nProc. 00659-2005-062-01-00-0 - Rte: Jaqueline Souza da Silva [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 127870/D AB:RJ 061937/D ] Iso Vantagens Ltda., C Connection Cooperativa e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00672-2005-062-01-00-9 - Rte: Ailton Godinho da Roza [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00963-2006-062-01-00-8 - Rte: Elvis Almeida Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 135589/D ] Elvis Almeida Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01418-2006-062-01-00-9 - Rte: Luciana Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Luciana Oliveira da Silva, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01424-2006-062-01-00-6 - Rte: Gilvan Ribeiro de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Gilvan Ribeiro de Almeida, Transportes Barra Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00047-2007-062-01-00-9 - Rte: Luiz Alberto Ambrozio Rodrigues [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 014401/D ] Luiz Alberto Ambrozio Rodrigues, Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000603/96 - Rte: PEDRO LAURENTINO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 082101/D ] PEDRO LAURENTINO DE ALMEIDA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 299. \r\n\r\nProc. RT 000613/96 - Rte: MC DONALD LILBURN PAMPHILE E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 101378/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: A RE PARA MANIFESTACOES EM 10 DIAS. FLS. 639/682. \r\n\r\nProc. RT 000648/96 - Rte: OSVALDO LEAO E SOUZA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 016090/D ] OSVALDO LEAO E SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 434. \r\n\r\nProc. RT 000632/99 - Rte: JOSE RUIMAR UGULINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 061160/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 226762"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adilson de Paula Machado OAB : RJ 012898 D Proc: 01808-1999-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirabeaux Lima de Souza OAB : RJ 020854 D Proc: 01278-2003-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Ximenes Rocha OAB : RJ 027439 D Proc: 00383-2006-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Gomes da Silva OAB : RJ 040336 D Proc: 00725-2002-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 01934-2003-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: 00569-2004-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adao Albano da Rosa OAB : RJ 069384 D Proc: 01286-2003-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Goncalves Filho OAB : RJ 071902 D Proc: 00662-2005-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alberto Fontenelle Aucar OAB : RJ 073505 D Proc: 01211-2002-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Cordeiro Camacho OAB : RJ 075908 D Proc: RT 000587/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elvira Vieira Cunha OAB : RJ 076136 D Proc: RT 002179/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina Nunes Guerra OAB : RJ 077916 D Proc: 01845-2001-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio de Castro Sobrinho OAB : RJ 084087 D Proc: RT 001567/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 000945/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RPS 000642/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miguel Angelo Pereira Estrela OAB : RJ 095921 D Proc: RT 000667/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Rosa Gomes OAB : RJ 100249 D Proc: RPS 000643/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luz Marina Ferreira Carlos OAB : RJ 104325 D Proc: 01642-2005-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassia Cristina Moura da Silva OAB : RJ 107981 D Proc: 00403-2003-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: RPS 001332/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00197-2004-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Borges Ciodaro OAB : RJ 135973 D Proc: 00889-2004-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio de Lima Chiapetti OAB : RJ 138627 E Proc: 01815-2004-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafaela Fernanda Moura Teixeira OAB : RJ 141460 E Proc: RT 000827/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michele de Oliveira Castro OAB : RJ 141769 E Proc: 00748-2003-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Pimenta Viana OAB : RJ 149372 D Proc: 01211-2005-063-01-00-0 \r\n\r\nId: 227072"
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                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 01292-2003-064-01-01-5 - Rte: HEVERTON DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 053288/D AB:RJ 052266/D AB:RJ 084888/D ] HEVERTON DA SILVA FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 140. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00951-2003-064-01-00-3 - Rte: VAGNER SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: MERCEARIA 152 GILKA MACHADO LTDA VAGNER SOUZA DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.47. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00711-2006-064-01-00-1 - Rte: Livia Helena da Silva Oliveira [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 065757/D ] Livia Helena da Silva Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 78. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01183-2006-064-01-00-8 - Rte: Silvia Canedo Raphael Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 100103/D ] Silvia Canedo Ra phael Souza: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 51. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00933-2000-064-01-00-9 - Rte: ALICE LINDENMEYER [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 068376/D ] ALICE LINDENMEYER: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.212. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001643/00 - Rte: JOEL TEOFILO DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] JOEL TEOFILO DA COSTA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 559. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00481-2001-064-01-00-6 - Rte: MAURO GOMES AMORIM [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A MAURO GOMES AMORIM: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 237. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001071/01 - Rte: JOSE FRANCISCO ROZARIO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANPORTE VALORES JOSE FRANCISCO ROZARIO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 154. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00549-2002-064-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE RODRIGUES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 033314/D ] MARIA JOSE RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 208. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01401-2002-064-01-00-0 - Rte: BEATRIZ SARAHYBA DE QUEIROZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] BEATRIZ SARAHYBA DE QUEIROZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 269. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01437-2002-064-01-00-4 - Rte: TANIA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA TANIA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 115. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00840-2003-064-01-00-7 - Rte: LUCIA TORRES PAES DE LEMOS [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 098615/D AB:RJ 085143/D ] LUCIA TORRES PAES DE LEMOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 211. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00928-2003-064-01-00-9 - Rte: ROBERTO BARROS FRANCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] ROBERTO BARROS FRANCO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 472. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01329-2003-064-01-00-2 - Rte: SANDRA DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] SANDRA DE ALMEIDA MACHADO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 306. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01320-2004-064-01-00-2 - Rte: PAULO AFONSO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] PAULO AFONSO FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 158 MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01442-2004-064-01-00-9 - Rte: LUCIANE TAVARES FERREIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] LUCIANE TAVARES FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 311. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01524-2004-064-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 072928/D ] MARCO ANTONIO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 137. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00015-2005-064-01-00-4 - Rte: Eliane Correa Tavares [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 063627/D ] Eliane Correa Tavares: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 423. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00064-2005-064-01-00-7 - Rte: Jarbas Armando Goulart de Castro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 114657/D ] Jarbas Armando Goulart de Castro: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 81. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00066-2005-064-01-00-6 - Rte: Kelly Cristina Ferreira da Silva [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D Kelly Cristina Ferreira da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 73. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00078-2005-064-01-00-0 - Rte: Geraldo Fortunato [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 050397/D ] Geraldo Fortunato: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 105. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00219-2005-064-01-00-5 - Rte: Tatiana Prieto d Ajuz [Adv. Joaquim Welley Martins OAB:RJ 110940/A ] Rdo: Trend s Fitness Comercio Servicos e Academia Ltda. ME Tatiana Prieto d Ajuz: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.124. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00257-2005-064-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos Santana de Castro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 095694/D ] Antonio Marcos Santana de Castro: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 47. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00476-2005-064-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Cancela [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 080984/D ] Jose Luiz Cancela: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 164. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00480-2005-064-01-00-5 - Rte: Alessandra Ribeiro da Costa Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D ] Rdo: Escola O amanhecer da Ilha Ltda. Alessandra Ribeiro da Costa Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 91. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00600-2005-064-01-00-4 - Rte: Bruna Soares de Avilla [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 064889/D ] Bruna Soares de Avilla: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 158. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00772-2005-064-01-00-8 - Rte: Debora de Castro Neves Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 087576/D ] Debora de Castro Neves Martins: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 62. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01571-2005-064-01-00-8 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. Antonio Jose da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 77. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00766-1996-064-01-00-9 - Rte: ROGERIO ANTONIO BASTOS VILLELA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 081764/D ] ROGERIO ANTONIO BASTOS VILLELA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 810. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000758/98 - Rte: LEANDRO FELIPE DA CRUZ ABREU [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] LEANDRO FELIPE DA CRUZ ABREU: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 606. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01976-1998-064-01-00-6 - Rte: ARTHUR MOREIRA CAGIANO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 022019/D ] ARTHUR MOREIRA CAGIANO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 265. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: JAIRO TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins OAB:RJ 031424/D AB:RJ 088944/D ] JAIRO TEIXEIRA RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 154. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01650-1999-064-01-00-0 - Rte: VILKER DO AMARAL PEREIRA [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 086770/D ] VILKER DO AMARAL PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 252. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 02264-1999-064-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ ROCHA MARQUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 010186/D ] ANDRE LUIZ ROCHA MARQUES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 379. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 02275-1999-064-01-00-5 - Rte: HELLA COCCHIARALE CORREA DE SA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] HELLA COCCHIARALE CORREA DE SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 205. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 226677"
                            ],
                            "223261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01258-2005-064-01-00-0 - Rte: Elizabete Conceicao de Oliveira Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA AS FLS. 100. \r\n\r\nProc. 01155-2002-064-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"ISTO POSTO, E DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS, DECLARO A GRATUIDADE DE JUSTICA E JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM A CONDENACAO DA RE...\" \r\n\r\nProc. 01427-2002-064-01-00-9 - Rte: VITAL MARTINS DA SILVA Rdo: NA LENHA DA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA ME(PLANETA PAO/PLANETA PIZZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA RE, CONDENANDO-A A PAGAR, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" \r\n\r\nProc. 01508-2004-064-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA Rdo: REVESCON PINTURA E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"EX POSITIS, E NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ACIMA, QUE INTEGRA ESTE DECISUM PARA TODOS OS FINS, REJEITANDO OS DEMAIS PLEITOS, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS.....\" \r\n\r\nProc. 01168-2005-064-01-00-9 - Rte: Aldir Rangel Santos Rdo: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica Editora - EPP (Grafica da Cidade) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA\". (FLS. 107) TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS\" (FLS.127) \r\n\r\nProc. 00749-2006-064-01-00-4 - Rte: William Possidonio dos Santos Junior Rdo: Cooperatiba dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"EX POSITIS E NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ACIMA, QUE INTEGRA ESTE DECISUM PARA TODOS OS FINS, REJEITANDO OS DEMAIS PLEITOS, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE ...\" TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"ISTO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\" CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA AS FLS. 213 A 232. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00629-2006-064-01-00-7 - Egte: Ricardo Tadeu Correia da Silva [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D AB:RJ 062670/D ] Ricardo Tadeu Correia da Silva, Clayton Rogerio Carvalho: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl.73 \r\n\r\nProc. 00270-2007-064-01-00-9 - Egte: Antonio Lucena [Adv. Lilliam de Goes Monteiro OAB:RJ 030633/D AB:RJ 059658/D ] Andre da Silva Machado: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-064-01-00-1 - Egte: Severino Ferreira Cabral [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro OAB:RJ 029855/D AB:RJ 030539/D ] Raimunda Linhares da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2003-064-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ] Rdo: LYGUI TOUR CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO S AB:RJ 043838/D ] LYGUI TOUR CAMBIO E TURISMO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01603-2006-064-01-00-6 - Rte: Francisco Antonio dos Santos [Adv. Eddy Guimaraes Raisinger OAB:RJ 067912/D ] Rdo: LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda. ME Francisco Antonio dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao de fl.29, verso. \r\n\r\nProc. RT 000371/00 - Rte: MARCO ANTONIO FRANCISCO DIAS [Adv. Aline Machado OAB:RJ 104589/D AB:RJ 020880/D AB:RJ 020264/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00643-2001-064-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 098296/D AB:RJ 045513/D ] MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA, Atento Brasil S.A., TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl.530, verso \r\n\r\nProc. 00330-2003-064-01-00-0 - Rte: SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Jesse Gomes de Oliveira OAB:RJ 073572/D AB:RJ 078509/D ] SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.330/338 \r\n\r\nProc. 01477-2003-064-01-00-7 - Rte: MARILDA DE FATIMA RODRIGUES FELIPE [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 080963/D ] FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00677-2004-064-01-00-3 - Rte: AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 038205/D ] AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA: Tomar ciencia da contestecao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01308-2004-064-01-00-8 - Rte: PEDRO DOS SANTOS CASTRO [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 066809/D ] PEDRO DOS SANTOS CASTRO, CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA, ENVELOPAR DISTRIBUIDORA PUBLICACOES LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2004-064-01-00-0 - Rte: MARCIO DE FRANCA ESPERIDIAO [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 002496/A ] MARCIO DE FRANCA ESPERIDIAO, Sendas Distribuidora S.A.: Venha a reclamada com os documentos solicitados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2005-064-01-00-6 - Rte: Fatima Janaina Nepomuceno Lica [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 058248/D ] Fatima Janaina Nepomuceno Lica, Banco Sudameris Brasil S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.468, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00669-2005-064-01-00-8 - Rte: Ruth de Oliveira Santos [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 072960/D ] Ruth de Oliveira Santos, Santa Casa da Misericordia: Tomar ciencia do despacho de fl.45:\"...quanto a peticao informando novo acordo, querendo poderao vir as partes em dia e hora de audi encia para apreciacao da mencionada conciliacao. \r\n\r\nProc. 01477-2005-064-01-00-9 - Rte: Alexandre Rangel Pires [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 069162/D ] Alexandre Rangel Pires, Tempra Rio Pinturas Ltda.: Tomar ciencia dos calculos do autor, por 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciario, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00406-2006-064-01-00-0 - Rte: Janice Machado [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Cia Nacional de Seguros S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-064-01-00-3 - Rte: Frederico Silva da Cunha [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 134672/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-064-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Fagundes Costa [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 122264/D AB:SP 062729/D ] Instituto Brasileiro de Contabilidade, Instituto Presbiteriano Mackenzie: Tomar ciencia do despacho de fl.203:\"Notifique-se as res para assi natura dos prepostos.\" \r\n\r\nProc. 01685-2006-064-01-00-9 - Rte: Gilmara Mendes da Silva de Oliveira [Adv. Marina Santiago Costa OAB:RJ 034874/D AB:RJ 098795/D ] Gilmara Mendes da Silva de Oliveira, Organizacao Infantil Sequeira Ltda.: Tomar ciencia do teor do despacho de fl.64. \r\n\r\nProc. 01722-2006-064-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 070693/D AB:RJ 074145/D ] Carlos Alberto da Silva, Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda., Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl.231, verso \r\n\r\nProc. 00019-2007-064-01-00-4 - Rte: Rosana Silva Porto [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rosana Silva Porto, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl.148, verso \r\n\r\nProc. 01491-1994-064-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIZ FEIJO ABREU [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella OAB:RJ 066270/D AB:RJ 035707/D ] ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002003/94 - Rte: JOSE ELOI ANASTACIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 050835/D ] JOSE ELOI ANASTACIO, EMASA MINERACAO SA: Tomar ciencia do despacho de fl.255:\"Convolo em penhora o deposito recursal para efeito de garantia do valor devido ao INSS, conforme informado pela Autarquia. \r\n\r\nProc. RT 001431/95 - Rte: ALUIZIO GUEDES MACHADO E ORSINA BORGES MACHADO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ALUIZIO GUEDES MACHADO E ORSINA BORGES MACHADO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001837/95 - Rte: MARIA HELENA FERNANDES COUTO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 116751/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 223261"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001770/01 - Rte: LUCIANA ALVES DUARTE Rdo: DJONES ASSESSORIA CONTABIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia total relativa a 830.189,27958 IDTRs. N/P SOCIO NIVALDO FREIRE FELIX Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001040/98 - Rte: WILSON DOS SANTOS Rdo: ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO IND COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de f.180/181, onde deixou-se de homologar a arrematacao do imovel. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00612-2006-066-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Propagandistas Prop. Vendedores Prod. Farm. Barra Pirai [Adv. Jorge Bulcao Coelho OAB:RJ 080962/D AB:RJ 066881/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00931-2002-066-01-00-4 - Rte: JOELSON FELIX DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043696/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. 01587-2003-066-01-00-1 - Rte: ARLINDO SALUSTIANO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 318.751,71326 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00233-2004-066-01-00-0 - Rte: PAULO RENATO MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 700.379,85838 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00135-2005-066-01-00-4 - Rte: Lucelia do Carmo de Medeiros Silva [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-066-01-00-4 - Rte: Rosana Souza Barbosa [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00673-2006-066-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Barros [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Medicalcoop Rte: Informar atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-066-01-00-9 - Rte: Teresinha Alves da Silva [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Servman Administracao e Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. RT 000447/00 - Rte: HARYNA FREITAS DINELLI [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214. \r\n\r\nProc. RT 001424/01 - Rte: SEVERINO COSTA DE ARAUJO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 055947/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01476-2001-066-01-00-3 - Rte: SELMA GODINHO VIANNA [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de f.165 que convolou em penhora o deposito recursal de f.89, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 001526/01 - Rte: JOSE SABINO DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Vir com o endereco dos socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001871/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO RANGEL COELHO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 119 e seguintes Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 147. \r\n\r\nProc. 00071-2002-066-01-00-9 - Rte: ELIANE DE MORAES MACEDO [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 01227-2002-066-01-00-9 - Rte: IVANETE TAVARES CORREA DA SILVA [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 440.035,3568 IDTRs \r\n\r\nProc. 01361-2002-066-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO FELIZARDO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (M.Falida de) Rte: Juntar copia da sentenca de decretacao de falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 01575-2002-066-01-00-6 - Rte: MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 030542/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00062-2003-066-01-00-9 - Rte: JANAINA DA CONCEICAO BANDEIRA SILVA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2003-066-01-00-3 - Rte: ROSELAINE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 074816/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2004-066-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ROSA [Adv. Jose Carlos Bittencourt dos Santos OAB:RJ 102959/D AB:RJ 081277/D ] Rdo: Tomar ciencia da audiencia designada para o dia 11 de julho de 2007, as 12 horas e 50 minutos, nesta Vara, devendo dar ciencia da mesma ao seu cliente, bem como informar seu novo endereco. \r\n\r\nProc. 00152-2005-066-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Gomes da Silva Paula [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2005-066-01-00-9 - Rte: Ana Paula Alonso dos Santos [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01197-2005-066-01-00-3 - Rte: Debora Lima Vieira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2005-066-01-00-2 - Rte: Joyce Barros de Lemos [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-066-01-00-4 - Rte: Benaldo Santos Serra [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01665-2005-066-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Pereira [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D Rte: Informar meios para citacao da primeira e terceira res. \r\n\r\nProc. 00096-2006-066-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Rosa [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D AB:RJ 079866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 26 de junho de 2007, as 10 horas e 40 minutos para oitiva de testemunha no Juizo Deprecado (1a.VT/Nilopolis). \r\n\r\nProc. 00116-2006-066-01-00-9 - Rte: Neide Alves Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083102/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-066-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Machado dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Onitafa Artigos Religiosos e Floricultura Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00938-2006-066-01-00-0 - Rte: Rogerio Martins de Figueiredo [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: Arunca Pneus Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica, devendo informar novo endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-066-01-00-0 - Rte: Schirly Arao Antunes [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Tomar ciencia das devolucoes das notificacoes da 1a e 2a res pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-066-01-00-1 - Rte: Claudia Cristina da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: M Appele Telecomunicacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000226/94 - Rte: MILENA CALCANO RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HELLEN S INTERNACIONAL LTDA Rte: Ter vista do memorando de f.414/415 da SED. \r\n\r\nProc. RT 001933/94 - Rte: VALERIA DE ALBUQUERQUE MACEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f. 1398. \r\n\r\nProc. RT 001855/95 - Rte: JULIO BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 069611/D ] Rte: Comprovar o alegado a f.266, tendo em vista que a executada encontra-se fechada. \r\n\r\nProc. 01046-1996-066-01-00-3 - Rte: OSWALDO ESTEVAO DE ALMEIDA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.274, a saber: \"...torna-se o exequente devedor dos recolhimentos devidos ao fisco, devendo o acertamento ser feito em sua declaracao de ajuste anual, ficando o executado isento de qualquer responsabilidade, no particular...\" \r\n\r\nProc. 00520-1997-066-01-00-0 - Rte: ELSON AUGUSTO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001789/97 - Rte: PETER CARDOSO ILICCIEV [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 010672/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 207. \r\n\r\nProc. RT 000846/98 - Rte: JOSE LUIS GODINHO DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127. \r\n\r\nProc. RT 001817/98 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTIAGO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 048966/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136. \r\n\r\nProc. RT 001943/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 044259/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123/124. \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: JOAO ROSA DE ANDRADE FILHO [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 033999/D ] Rte: Vir com o substabelecimento mencionado na peticao de f.79. \r\n\r\nProc. RT 002130/98 - Rte: COSME CELSO SILVA LEITE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 003855/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 000836/99 - Rte: PEDRO ALVES DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D ] Rdo: BORMEL BORRACHAS E MATERIAL ELETRICO LTDA A/C Rte: Vir com o endereco dos socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001765/99 - Rte: NORMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001775/99 - Rte: ERIKA DE OLIVEIRA CAETANO [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira OAB:RJ 115605/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Informar atual endereco do autor, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Rdo: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 274. \r\n\r\nId: 226655"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007\r\n\r\nProc. 01282-2002-071-01-00-4 - Exte: EDUARDO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D ] Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA EDUARDO DE SOUZA ARAUJO: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01386-2004-071-01-00-0 - Rte: FRANCISCA MARIA MIGUEL [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 046734/D ] FRANCISCA MARIA MIGUEL: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01063-2006-071-01-00-9 - Rte: Alexander Brenand Correa [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas OAB:RJ 084965/D ] Rdo: RBF do Brasil Comercio de Informatica Ltda. Alexander Brenand Correa: Venha o autor com mais duas copias da inicial e da emenda a fim de que sejam citados os socios. \r\n\r\nProc. 01590-2006-071-01-00-3 - Rte: Apolinario Rodrigues de Araujo [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 085461/D ] Apolinario Rodrigues de Araujo, Condominio do Edificio Green Park: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 201,02 sobre R$ 10.051,70, valor dado a causa na inicial, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01559-2000-071-01-00-7 - Rte: MARCEL IDE [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] MARCEL IDE: Tomar ciencia da decisao de fl. 487, devendo adequar os calculos. \r\n\r\nProc. RT 001618/01 - Rte: CRISTIANE PAULINO DO ROSARIO OLIVEIRA [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas OAB:RJ 076003/D AB:RJ 108878/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CRISTIANE PAULINO DO ROSARIO OLIVEIRA: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01656-2001-071-01-00-0 - Rte: SANDRA GUIMARAES DO ESPIRITO SANTO PORTO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 034325/D ] TEMPO DE SORTE LOTERIAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01352-2003-071-01-00-5 - Rte: DILSON LUIS DE FREITAS [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 109312/D ] DILSON LUIS DE FREITAS: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00948-2004-071-01-00-9 - Rte: ROBSON COFFRAN CORREA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2004-071-01-00-9 - Rte: MEDSON MARCUS BATISTA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:MG 051784/D AB:RJ 041673/D ] MEDSON MARCUS BATISTA DA SILVA: Ter vista da copia da certidao do Oficial de Justica a fl. 71. \r\n\r\nProc. 01475-2004-071-01-00-7 - Rte: MARIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01479-2004-071-01-00-5 - Rte: JOSE BARTOLOMEU DE MACEDO [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 005909/D ] HOSPEDAGEM VINTE DE ABRIL LTDA: Infomar valores tributarios para deducao. \r\n\r\nProc. 01453-2005-071-01-00-8 - Rte: Fernando Cesar Galardo [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nProc. 01528-2005-071-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos E OUTRO S AB:RJ 089381/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2005-071-01-00-0 - Rte: Natalino da Silva Lemos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. Natalino da Silva Lemos: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 0/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01551-2005-071-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Moraes Pereira Gomes [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 079776/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01582-2005-071-01-00-6 - Rte: Francisco Expedito Paiva Feijao [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 074145/D ] Francisco Expedito Paiva Feijao, Barao de Amoedo Restaurante Bar e Lanchonete Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-071-01-00-6 - Rte: Andreia Santos da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D Andreia Santos da Silva: Defere-se o desentranhamento das pecas de fls. 09/37 mediante certidao e recibo nos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2006-071-01-00-4 - Rte: Jacymara Figueira dos Santos [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Recurso adesivo) \r\n\r\nProc. 01248-2006-071-01-00-3 - Rte: Priscila Maia de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 119899/D ] Hammer Assessoria Empresarial Ltda.: O advogado devera cumprir o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01384-2006-071-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 078509/D ] Antonio Carlos da Silva, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C.400,00 s/20.000,RTE \r\n\r\nProc. 01421-2006-071-01-00-3 - Rte: Lia Maria Taboada Renha [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 008787/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.): Ter vista de fls. 398 / 400. \r\n\r\nProc. 01422-2006-071-01-00-8 - Rte: Daniele Soares da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Vembo Comercio de Alimentos Ltda. Daniele Soares da Silva: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 286,00), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-071-01-00-5 - Rte: Leonardo Veloso Cunha [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 126932/D ] Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.: O prazo da reclamada sequer havia iniciado quando da apresentacao desta. Contudo, a fim de que nao se alegue cerceio de defesa, devolve-se-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 00525-2007-071-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Domingos [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D ] Rdo: Posto Reginas Ltda. Paulo Roberto Domingos: O autor devera regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001103/94 - Rte: JURANDIR MELO DE JESUS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 094279/D ] JURANDIR MELO DE JESUS: Venha o reclamante com os documentos solicitados, manifestando-se precisamente sobre a presente peticao. \r\n\r\nProc. 01290-1994-071-01-00-0 - Rte: LIDIA NUNES BELIENE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097583/D ] LIDIA NUNES BELIENE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001777/94 - Rte: VALERIA DA COSTA ALMEIDA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 067155/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: A parte podera arguir o que entender de direito. Venha com o deposito da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02346-1994-071-01-00-3 - Rte: ESMERALDINO PIO SARDINHA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] ESMERALDINO PIO SARDINHA: Ter vista de fls. 526/527. \r\n\r\nProc. RT 001308/95 - Rte: CARLOS ALBERTO BONAVITA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] CARLOS ALBERTO BONAVITA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001070/97 - Rte: LUIZ BOAVENTURA DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088533/D ] LUIZ BOAVENTURA DOS SANTOS: Manifestar-se acerca do requerimento do Banco Itau S.A concernente a sucessao da primeira reclamada, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001460/97 - Rte: ROSANGELA SOARES FONSECA [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B AB:RJ 001165/A ] ROSANGELA SOARES FONSECA: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prossseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001155/98 - Rte: ADILSON CARVALHO DE MENEZES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ADILSON CARVALHO DE MENEZES: Venha o autor com pecas para formacao do Precatorio, em trinta dias, nos termos da Res. Adm 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001169/98 - Rte: ANTONIO RODRIGUES MACIEL [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 101088/D ] ANTONIO RODRIGUES MACIEL: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 129), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001213/98 - Rte: SHEILA SILVA DE LIMA [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 057863/D ] SHEILA SILVA DE LIMA, PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Indefere-se a medida apresentada pela reclamada por nao prevista na legislacao patria, podendo a reclamada, oportunamente, utilizar-se da medida legal pertinente. Cabe a parte informar nos autos a alteracao de seu endereco. Nao foi bloqueada a conta da reclamada, mas tao somente o valor devido, observando-se que dinheiro tem preferencia na ordem legal para realizacao de penhora. Assim, convola-se em penhora o deposito referente ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: RODNEY DOS SANTOS SOARES [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D ] Rdo: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS RODNEY DOS SANTOS SOARES: Tomar ciencia da ausencia de licitantes, nas duas pracas realizadas. \r\n\r\nProc. 01743-1998-071-01-00-1 - Rte: LOURDES FALCAO GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] LOURDES FALCAO GOMES: Manifestar-se acerca do requerimento da terceira reclamada (BANCO ITAU S.A) concernente a sucessao, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001745/98 - Rte: NATALINO GABRIEL DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 081693/D ] NATALINO GABRIEL DOS SANTOS: O processo corre em Segredo de Justica com vistas somente em Cartorio, indeferindo-se a retirada dos mesmos. \r\n\r\nProc. RT 001122/99 - Rte: ESPOLIO DE HUGO DE JESUS PEREIRA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ESPOLIO DE HUGO DE JESUS PEREIRA: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os temos da Res. Adm. do Orgao Especial de 06/06, publicada no D.O de 26.04.2006. Silente, os autos serao arquivados sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. RT 001155/99 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Defere-se a vista requerida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001208/99 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Jose de Souza OAB:RJ 049762/D AB:RJ 073386/D ] GAN ENGENHARIA LTDA: Indicar, em 10 dias, meios de prosseguir na execucao, ou informar se desiste d mesma, ciente de que no silencio os autos serao remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001500/99 - Rte: MAURO LUIZ DA SILVA [Adv. Marivaldo Santos Moreira OAB:RJ 096407/D AB:RJ 079941/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A: Informar o atual paradeiro do reclamante a fim de prosseguir-se na execucao, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silencio, os autos serao remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001685/99 - Rte: JOSINETE PEREIRA DE LIMA SILVA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 081638/D ] JOSINETE PEREIRA DE LIMA SILVA: Indicar meios de prosseguimento em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001707/99 - Rte: UBIRAJARA EMIDIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 030902/D ] UBIRAJARA EMIDIO DA SILVA: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 163), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001776/99 - Rte: JEREMIAS GONCALVES MONTEIRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 073300/D ] JEREMIAS GONCALVES MONTEIRO: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 243), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, pulicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nId: 205963"
                            ]
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                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 16.07.2007 a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01747-2002-072-01-00-3 - Rte. RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA (Adv. Sindicato dos Professores do MRJ) Rdo. ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU (Adv. Andrea da Silva Santos - OAB/RJ: 085932/D) - Bem(ns): 1) Oitocentas carteiras escolares, tipo universitarias, com estrutura em ferro e revestimento em formica, avaliadas em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Clarimindo de Melo, 70/79, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00831-2004-072-01-00-1 - Rte. ROBERTO LUIZ SOARES DA SILVA (Adv. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ: 036708/D) Rdo. MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Robson Domingues de Oliveira - OAB/RJ: 076481/D) - Bem(ns): 1) Uma copiadora Xerox 5309, funcionando, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guanabara, 167, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00376-2002-072-01-00-2 - Rte. ERONILTON BEZERRA LOPES (Adv. Sind. Trab. Ind. Panificacao Confeitaria MRJ - Sind. 000132) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA PADRE ANCHIETA LTDA (Adv. Catia Cristina Goncalves Horta - OAB/RJ: 076262/D) - Bem(ns): 1) Uma camera frigorifica de panificacao marca Gelopar, capacidade para 800 paes, 220V, em regular estado e funcionando, avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Vigario Geral, 470, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00587-2004-072-01-00-7 - Rte. SANDRA SILVA CARVALHO LOPES (Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ - Sind. 000033) Rdo. ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ: 062898/D) - Bem(ns): 1) Vinte e cinco enceradeiras industriais, marca Eiras, modelo LM, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliadas em R$ 10.000,00; 2) Um equipamento comercial tipo ar condicionado central, fabricado por Industrias Hitachi S/A, modelo RP513AL, n. serie 57.799, 220 Volts, em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00; 3) Uma enceradeira industrial, marca Eletrolux, importada dos EUA, modelo KF-1500D, 220 Volts, n. serie 952908896, possuindo dois recipientes acoplados, um para colocacao de cera e outro para detergente, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 2.700,00; 4) Vinte e tres carros em plastico, tipo Rubbermaid, com quatro rodas, utilizados em limpeza, comportando saco para recolhimento de lixo e transporta varios utensilios para limpeza, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliados em R$ 4.140,00; 5) Onze enceradeiras industriais, marca Maxpol, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliadas em R$ 4.400,00. Total da Avaliacao: R$ 26.240,00 (vinte e seis mil duzentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 132/133, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 571, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001077/97 - Rte. GIULIANO RODRIGUES BORELLI (Adv. Jose Carlos Vidal - OAB/RJ: 038870/D) Rdo. PERFORMANCE FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv. Octavio Blatter Pinho - OAB/RJ: 005923/D) - Bem(ns): 1) Um plotter de recorte eletronico de vinil, marca Roland, mod. CM-24, n/s 14908, no estado, funcionando, acompanhado da licenca de uso do software Sign Mate Elite n. 70173, avaliado em R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 445, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Filomena Nunes, 242-C, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001525/94 - Rte. ALCY DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO(S) (Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ: 046922/D) Rdo. EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rosalva Pacheco dos Santos - OAB/RJ: 015598/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora Ploter, marca HP CHPJ, serie K16842667.001, n. patrimonio 7082, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 7.000,00; 2) Um condicionador de ar, tipo split, 40.000 Btus, 220V, marca Lennox, composto por sistema evaporador AFNA-16, serie LE9IC16WC0046, n. de patrimonio 007425 e sistema condensador H529-048, serie 5899360795, n. patrimonio 007426, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 3) Um martelo percussao marca Bosch, para demolir, PA-1800WPU-1200W, serie 0870714, n. patrimonio 7326, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 532, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Campo de Sao Cristóvao, 138, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01252-2003-072-01-00-5 - Rte. HELOISA HELENA CALIXTO DE SOUZA (Adv. Silvia Batalha Mendes - OAB/RJ: 080989/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA BELLI LTDA (Adv. Carlos de Oliveira - OAB/RJ: 032696/D) - Bem(ns): 1) Cinco conjuntos com quatro cadeirinhas, avaliados em R$ 1.250,00; 2) Dezesseis carteiras com cadeiras, avaliadas em R$ 3.200,00; 3) Seis cadeiras universitarias pequenas, avaliadas em R$ 720,00; 4) Uma estante de madeira cerejeira, medindo 2m x 2m, avaliada em R$ 800,00; 5) Um bebedouro, marca IBBL, avaliado em R$ 500,00; 6) Uma mesa de refeitorio, medindo 2,0m x 0,50m, com dois bancos, avaliada em R$ 200,00; 7) Um armario de ferro, com duas portas, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 7.170,00 (sete mil cento e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 125, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. dos Italianos, 1366, Coelho Neto/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001310/99 - Rte. NILTON CESARIO CARDOSO (Adv. Fernando Roberto da Silva - OAB/RJ: 092187/D) Rdo. ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ: 062898/D) - Bem(ns): 1) Quatro aspiradores de po profissionais, marca WAP, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 136, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 571, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01815-2003-072-01-00-5 - Rte. JOAO CARLOS DE SANTANA (Adv. Rejane Maria Lebre - OAB/RJ: 073351/D) Rdo. ELEGANCY SERVICE LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma calculadora Algin 7123, serie 5008017, no estado, avaliada em R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Isabel Domingues, 44, Gardenia Azul, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 226494"
                            ]
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                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 00225-2006-075-01-00-7 - Rte: Francisca Marneuza da Silva [Adv. Amaury Machado OAB:RJ 079781/D ] Rdo: LWJS Salao Unissex Ltda. Francisca Marneuza da Silva: Tomar ciencia do documento de fls. 40.(bloqueio on line atendido parcialmente). \r\n\r\nProc. 00381-2006-075-01-00-8 - Rte: Paula Neves Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 058248/D ] Paula Neves Santos, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia do laudo pericial de fls. 335/351 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-075-01-00-2 - Rte: Agostinho Onofre de Oliveira [Adv. Lincoln Silva da Conceicao OAB:RJ 127085/D AB:RJ 097642/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agostinho Onofre de Oliveira, Estado do Rio de Janeiro: Ter vista da documentacao adunada pelo segundo reclamado no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00311-2007-075-01-00-0 - Rte: Juciara Marques de Oliveira Quintanilha [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: \"Diga a re, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao\" \r\n\r\nId: 226921"
                            ],
                            "225883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00182-2007-075-01-00-0 - Rte: Jose Ferreira Silva da Cruz Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO, INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULOS DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00218-2007-075-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do RJ [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 128605/D ] Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO, INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULOS DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00106-2006-075-01-00-4 - Rte: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Industrial Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO, INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULOS DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00120-2007-075-01-00-9 - Rte: Jose Mauricio da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 085016/D AB:RJ 084529/D AB:RJ 045441/D ] Jose Mauricio da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2007-075-01-00-0 - Rte: Gizely da Silva Estef [Adv. Giovanni Frangella Marchese OAB:RJ 090950/D Gizely da Silva Estef: VISTOS ETC. CONSOANTE A LEI, ART 852-B DA CLT, O PEDIDO DEDUZIDO SOB O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO DEVE SER CERTO, DETERMINADO E LIQUIDO. EMENDE, EM 10 DIAS, COM COPIA PARA O REU, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO POR INEPCIA \r\n\r\nProc. 00033-2006-075-01-00-0 - Rte: Valdir Dias Brandao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075758/D ] Valdir Dias Brandao: CIENCIA DA PETICAO DO LEILOEIRO PUBLICO, FLS. 33:... NAO HOUVE LICITANTES... PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00039-2006-075-01-00-8 - Rte: Luis Antonio Carbone [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 092904/D ] Maria Augusta Delgado Livraria Distribuidora e Editora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-075-01-00-3 - Rte: Heloisa Helena Rodrigues Magalhaes [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 112163/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Heloisa Helena Rodrigues Magalhaes, Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-075-01-00-2 - Rte: Marisalda Oliveira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 064903/D ] Marisalda Oliveira dos Santos, Drogarias Pacheco S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.98 VERSO:... ASSIM, SAO INTEGRALMENTE REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. EM 05/06/07. JUIZ RENATO ABREU PAIVA. \r\n\r\nProc. 00253-2006-075-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Nobre de Azevedo [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 111036/D AB:RJ 075822/D ] Paulo Roberto Nobre de Azevedo: SE A PRIMEIRA RE ESTA INATIVA E NAO POSSUI REPRESENTANTE LEGAL, A SUA INTIMACAO E IMPOSSIVEL. VENHA O AUTOR COM O NOME E ENDERECO DOS MORADORES, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00292-2006-075-01-00-1 - Rte: Clea Vieira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-075-01-00-0 - Rte: Gerden Vinicius Francisco de Assis [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 079886/D ] M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO, INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULOS DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00381-2006-075-01-00-8 - Rte: Paula Neves Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 058248/D ] Paula Neves Santos, Banco ABN Amro Real S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00009-2007-075-01-00-2 - Rte: Sergio Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Sergio Oliveira, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00019-2007-075-01-00-8 - Rte: Henrique de Cerqueira Pitta E OUTRO S AB:RJ 047522/D AB:RJ 030397/D ] Henrique de Cerqueira Pitta, Manoel Rui Gomes Maravalhas, Jose Luiz Cardoso Simoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-075-01-00-0 - Rte: Marinete Belo Goncalves [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D AB:RJ 088598/D ] Marinete Belo Goncalves, Silvia Maria Pontes Mafra de Almeida, Armando Guimaraes de Almeida: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.62 VERSO:... ASSIM OS EMBARGOS SAO CONHECIDOS APENAS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS SAO INTEGRALMENTE REJEITADOS. EM 05/06/07.JUIZ RENATO ABREU PAIVA. \r\n\r\nProc. 00153-2007-075-01-00-9 - Rte: Ana Cristina dos Santos Acioli [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D AB:RJ 002363/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA ANA PAULA SANTIAGO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2007-075-01-00-0 - Rte: Jose Ferreira Silva da Cruz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D ] Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO, INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULOS DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00267-2007-075-01-00-9 - Rte: Maria Christina Cavalcanti Rebelo da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 086636/D ] TV Sky Shop S.A.: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 2.950,00) EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00280-2007-075-01-00-8 - Rte: Robson Francisco Victorino [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DE FLS. 160 VERSO, DIGA A RE, EM 05 DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00336-2007-075-01-00-4 - Rte: Holanda Clarice Chaves do Nascimento [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Claudia Regina Leal Gomes Moreira Holanda Clarice Chaves do Nascimento: INFORMAR O NUMERO DE INSCRICAO NO INSS, OU O PROVIDENCIE, SE FOR O CASO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2007-075-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Jesus da Fonseca [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D Luiz Carlos de Jesus da Fonseca: TENDO EM VISTA QUE A TENTATIVA DE CONSULTA A JUCERJA NAO OBTEVE EXITO, COMO SE APRECIA, VENHA O RECLAMANTE COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA COOPERATIVA COOPEX, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 225883"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 00685-2007-076-01-00-2 - Aut: Daimon de Santana Pinto [Adv. Luiz Carlos de Andrade OAB:RJ 037515/D ] Reu: ABF Associacao Brasileira de Ferroviarios Daimon de Santana Pinto: Esclareca o autor a natureza juridica da relacao mantida com a re, no prazo de dez dias, juntando, inclusive, uma copia a ser encaminhada a re. \r\n\r\nProc. 00375-2006-076-01-00-7 - Rte: Edson Luiz de Athayde Daniel [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Construservice Subempreiteira Ltda. Edson Luiz de Athayde Daniel: Diga o autor sobre a certidao negativa do sr. oficial de justica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-076-01-00-9 - Rte: Luciano de Araujo Neves [Adv. Kleber Neves Nobre OAB:RJ 140492/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Luciano de Araujo Neves: Tendo em vista a devolucao da carta precatoria, venha o autor com o atual endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-076-01-00-5 - Rte: Kleber Diogenes de Souza [Adv. Luciana Alves Teixeira OAB:RJ 113211/D ] Rdo: PND Radiografia Industrial Ltda. Kleber Diogenes de Souza: Tomar ciencia de que foi desmarcada a audiencia e fornecer o atual endereco da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00643-2007-076-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Vieira da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Engeservice Servicos de Engenharia Carlos Henrique Vieira da Silva: Tomar ciencia de que foi desmarcada a audiencia e fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00159-2006-076-01-00-1 - Rte: Wagner Casemiro Silva dos Reis [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D Wagner Casemiro Silva dos Reis: Diga o autor sobre as certidoes do se. oficial de justica, devendo inclusive fornecer o endereco atualizado dos socios, em 10 dias, para viabilizar suas citacoes. \r\n\r\nProc. 00180-2006-076-01-00-7 - Rte: Joao Claudio Gomes Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092732/D ] Joao Claudio Gomes Teixeira, Rdo: Tomar ciencia de que a testemunha Ricardo Araujo da Silva sera inquirida no dia 04/07/2007, as 9:40 horas, na MM 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-076-01-00-1 - Rte: Berenice de Araujo Salmen [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Berenice de Araujo Salmen, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a testemunha Jose Chanca Sanches sera inquirida no dia 09/08/07, as 9:30 horas na MM 3a. Vara de Sao Goncalo, na Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o. andar, Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00034-2007-076-01-00-2 - Rte: Cristiane Neves dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 059742/D ] Cristiane Neves dos Santos: Fornecer ao juizo o endereco da SETRANSPANI. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-076-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo de Melo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Garapito Engenharia Ltda. Jose Geraldo de Melo: Tomar ciencia do despacho de fl. 19:\"Indefiro o requerimento de concessao de gratuidade de justica por ausentes os pressupostos da Lei 5.584/70, nao dispensando o autor, portanto, do pagamento das custas processuais.\" \r\n\r\nProc. 00288-2007-076-01-00-0 - Rte: Andreia Teixeira de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 034579/D ] Andreia Teixeira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 225508"
                            ]
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                            "226713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 00105-2007-077-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Maia Weinstein [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 068222/D ] Maria das Gracas Maia Weinstein, Feital Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-077-01-00-0 - Rte: Evandro da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 068912/D ] Evandro da Silva, Condominio Centro Empresarial Barrashopping: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, a revelia. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-077-01-00-6 - Rte: Marcelo de Carvalho Pierri [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Marcelo de Carvalho Pierri, TNL Contax S.A., Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-077-01-00-2 - Rte: Reginaldo Marques da Rocha [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 010186/D ] Reginaldo Marques da Rocha, Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-077-01-00-2 - Rte: Renata Luiza Lopes Leite [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 064887/D ] Renata Luiza Lopes Leite, Beauty Design Instituto de Beleza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-077-01-00-0 - Rte: Hiramilton Rodrigues Vieira Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 035289/D ] Hiramilton Rodrigues Vieira Filho, Lojas Americanas Ltda., White Martins Energia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, a re- velia. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-077-01-00-3 - Rte: Renato Thiengo Franco [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 045633/D ] Renato Thiengo Franco, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-077-01-00-8 - Rte: Carmem Lucia Leocado [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Espolio de Carlinda Mercante Pires de Mello, repr por Marcia Maria Pir [Adv. Ana Alves de Maria OAB:RJ 026002/D ] Carmem Lucia Leocado, Espolio de Carlinda Mercante Pires de Mello, repr por Marcia Maria Pir: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-077-01-00-0 - Rte: Jose Herminio Guterres Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Jose Herminio Guterres Silva, Associacao Israelita de Ensino e Cultura: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 226713"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "225520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 13.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00284-2007-078-01-00-5 - Exte. FELIPE RODRIGO SALES SANTOS SILVA Exdo. GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Bem(ns): 1) Um lote composto por 120 (cento e vinte) fechos FMA 46104, referencia FEC 645 DC/49 PRT, avaliado em R$ 3.360,00 (tres mil trezentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rrua Baronesa do Engenho, 154, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LIGIA MARIA DE RESENDE CARDOSO, Assistente de Vara do Trabalho, mandei digitar e subscrevo. ROBERTO NORRIS, MM. Juíz Titular na 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 225520"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 00181-2006-079-01-00-0 - Rte: Grimaldo Marcelino da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 086308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custa de R$ 99,76, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00241-2006-079-01-00-5 - Rte: Pedro Vicente Gomes Chermont de Miranda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-079-01-00-7 - Rte: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Venha a liquidacao, acrescida de juros e atualizacao monetaria, bem como das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. 00437-2007-079-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Rosa [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 130116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao Improcedente em parte, custas de R$ 360,00 pelo autor. \r\n\r\nId: 226652"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 00461-2007-081-01-00-6 - Rte: Walter Pereira de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 129877/D ] Rdo: Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A. Rte: Comprovar a inexistencia de bens \"da extinta CIRPRESS\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-081-01-00-3 - Rte: Adilson Vicente de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Cultural Silva Tavares Ltda. [Adv. Valeria Lisboa Vieira de Mello OAB:RJ 064264/D ] Rdo: Vir com as guias do FGTS e do seguro-desemprego, ou comprovar sua entrega, ao reclamante, nos termos da r. decisao de fls. 122/130. Prazo: 05 dias. Tomar ciencia dos novos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-081-01-00-3 - Rte: Carlos Fernando Moutinho Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Centrais de Abetecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-081-01-00-4 - Rte: Edvaldo Gomes Coelho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Vir com copias da peticao de fls. 63 em numero suficiente a todas as reclamadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-081-01-00-0 - Rte: Fatima Fagundes Goncalves Torres [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza OAB:RJ 038127/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Venha o reclamante com a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-081-01-00-5 - Rte: Jose Nivaldo dos Santos [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro OAB:RJ 075788/D ] Rdo: Lanches e Sucos Nectar de Ramos Ltda. Rte: Venha o reclamante com a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-081-01-00-2 - Rte: Marcelo Goncalves Fernandez [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao Rte: Venha o reclamante com a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-081-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Deiro de Abreu [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-081-01-00-2 - Rte: Edevaldo dos Reis [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Caixotaria do Zezo Rte: Comprovar ter encontrado esta Especializada \"de recesso\" no periodo em que afirma ter \"se dirigido a SED\". Esclareca o o reclamante se atendeu a notificacao postal por ele recebida no dia 16.02.07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-081-01-00-2 - Rte: Edvane Moreira Barbosa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Restaurante Mandacaru do Sertao Ltda. Rte: Tomar ciencia das certidoes de fls. 36 e 38. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-081-01-00-4 - Rte: Mauricio Lucas de Araujo [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:SP 173853/D ] Rdo: Venha a reclamada com as pecas necessarias a formacao das cartas precatorias inquiritorias, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00268-2007-081-01-00-5 - Rte: Jose Ibanildo de Andrade [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: Padaria e Mercearia do Bino Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 25. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-081-01-00-0 - Rte: Ana Paula Cardoso Guimaraes [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Rte: Venha o reclamante com copias em numero suficiente a todas as reclamadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-081-01-00-7 - Rte: Maria Eunice da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 226620"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "226630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01533-2004-421-01-00-9 - Rte: NOEL PINHEIRO GOMES Rdo: AUTO VIACAO PIRAI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 01090-2005-421-01-00-7 - Aut: Paulo da Silva Cerqueira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 036628/D ] Reu: Ter vista de fls. 223, apresentando os documentos solicitados, sob as penas do artigo 359 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2005-421-01-01-7 - Rte: Flavio Augusto Soares Graca [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 106/107, impugnacao da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00100-2003-421-01-00-5 - Exte: ODAIR GROETARES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 066777/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD Exte: Tomar ciencia de fls. 412, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2003-421-01-00-7 - Exte: IVANILDA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056049/D AB:RJ 096793/D AB:RJ 085712/D AB:RJ 056923/D AB:RJ 095893/D ] Exte: Tomar ciencia de fls. 217/218, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2004-421-01-00-9 - Exte: FABIANA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Enedina Salviano de Oliveira OAB:RJ 062983/D ] Exdo: P B Rimulo Azevedo (Cristal Grafite) Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2005-421-01-00-2 - SPTE: Paulo Vicente Rodrigues [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo OAB:RJ 089148/D AB:RJ 066777/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01035-2002-421-01-00-4 - Rte: MAURO JORGE RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 088601/D AB:RJ 081871/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 171/173, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2003-421-01-00-0 - Rte: ALCEU DA SILVA DALTRO [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 064254/D ] Rte: Fornecer o CNPJ da empresa e CPF dos representantes da mesma, possibilitando o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2003-421-01-00-6 - Rte: SERGIO DE CARVALHO COSTA [Adv. Mauricio Francisco da Costa OAB:RJ 085141/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2004-421-01-00-6 - Rte: EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 036628/D AB:RJ 100993/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2004-421-01-00-5 - Rte: CARLINDO MORAES [Adv. Miguel Jose Pereira OAB:RJ 069778/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas R$ 204,00, codigo 8019. Pena: Execucao. \r\n\r\nProc. 01330-2006-421-01-00-4 - Rte: Chemildo dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: Carlos Henrique do Amaral Lisboa Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02763-2000-421-01-00-1 - Rte: Jose Francisco da Silva - (Espolio de) E OUTRO S AB:MG 067538/D AB:RJ 056565/D ] Rdo: Depositar, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00452-2002-421-01-00-0 - Rte: GLORIA BRINCO DOS SANTOS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2003-421-01-00-5 - Rte: Espolio de Manoel J Ferreira (Repres.Marcia Antonio Rosas Ferreira) [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 03086-2003-421-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE GUIMARAES DINELLI [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais R$ 2.500,00, equivalentes a 1.428,98 da UFIR - RJ, devendo a Reclamada depositar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03103-2003-421-01-00-0 - Rte: Wanderson da Cruz [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2004-421-01-00-1 - Rte: ADAIR DE DEUS ALMEIDA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 114636/D ]: \r\n\r\nProc. 01284-2004-421-01-00-1 - Rte: ADEMAR DA SILVA CARNEIRO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 097983/D ] Rte: Depositar o valor dos honorarios periciais (fls. 144), possibilitando a producao de tal prova. \r\n\r\nProc. 00643-2005-421-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Palmeira [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 071036/D ] Rdo: Efetuar o pagamento da antecipacao dos honorarios fixados a fl.52, em 10 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 01105-2005-421-01-00-7 - Rte: Ernani Maia [Adv. Claudia Penha da Silva Franco OAB:RJ 125634/D AB:RJ 068008/D AB:RJ 118195/D ] Rte, Jorge Aparecido Martins de Oliveira, Sindicato dos Metroviarios do Rio de Janeiro: Informar sobre a producao de outras provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01701-2005-421-01-00-7 - Rte: Denise Nascimento Pereira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 100603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 473/482, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2005-421-01-00-5 - Rte: Gilmar Joaquim [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugancaao da Reclamada de fls.229/232, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01859-2006-421-01-00-8 - Rte: Virginia Celia Ganem de Mattos [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D Rte: Tomar ciencia de fls. 33 verso, indicando meios de proceder-se a citacao em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00053-2007-421-01-00-3 - Rte: Guilherme Nogueira da Silva Junior [Adv. Noe Nascimento Garcez OAB:RJ 130660/D Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. RT 000771/91 - Rte: JOAO PAULO TEIXEIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Diligenciar acerca do paradeiro dos representantes legais da empresa, de modo que possam ser intimados, na forma da lei. Not. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 226630"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "226592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 00359-2007-432-01-00-3 - Rte: Ana Paula Ferreira Martins [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 044710/D ] Ana Paula Ferreira Martins, M R Aguiar Comestiveis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 00214-2007-432-01-00-2 - Rte: Luciana de Oliveira da Conceicao [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 099328/D ] Luciana de Oliveira da Conceicao, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de Embargos de Declaracao de fl.135: \"DAR PROVIMENTO a ambos os Embargos\". \r\n\r\nId: 226592"
                            ],
                            "226863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00132-2007-432-01-00-8 - Rte: Nirco de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D Nirco de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00370-2007-432-01-00-3 - Rte: Sergio Mauro da Silva Chagas [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 124121/D ] Sergio Mauro da Silva Chagas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-432-01-00-7 - Rte: Adail Santos Filho [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 078790/D ] Adail Santos Filho, Agir Servicos Empresariais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-432-01-00-4 - Rte: Gian Carlo de Souza Vianna [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Companhia Nacional de Alcalis Gian Carlo de Souza Vianna: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-432-01-00-1 - Rte: Aurelina Guedes Paiva Bastos [Adv. Marcio Renato Marques Moura OAB:RJ 112034/D Aurelina Guedes Paiva Bastos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 226863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "219532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 002580/00 - Rte: EDIVANIA PESSANHA FIDELIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Rte: Atender ao despacho de fl 170. \r\n\r\nProc. RPS 001142/01 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS DELFINO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01866-2001-281-01-00-2 - Rte: JOILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 114429/D ] Rte: Diligenciar quanto ao endereco dos socios, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01249-2004-281-01-00-0 - Rte: GEILSON MARIA RANGEL [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 035785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01351-2004-281-01-00-5 - Rte: CESAR AUGUSTO MANHAES RANGEL [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 42. \r\n\r\nProc. 01393-2004-281-01-00-6 - Rte: DENISE APARECIDA RIBEIRO PESSANHA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02029-2004-281-01-00-3 - Rte: VIVIANE GOMES TOURINHO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS MACHADO Rte: Retificar seus calculos, tendo em vista o despacho de fl 79. \r\n\r\nProc. 00667-2005-281-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Simoes Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 101189/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00993-2005-281-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Souza dos Reis [Adv. Nelicia Aparecida de Souza Teles OAB:RJ 124330/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 73. \r\n\r\nProc. 01043-2005-281-01-00-0 - Rte: Eraldo Francisco da Silva E OUTRO S AB:RJ 115954/D Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 79. \r\n\r\nProc. 01162-2005-281-01-00-3 - Rte: Sandro Oliveira dos Santos [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D AB:RJ 050785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01726-2005-281-01-00-8 - Rte: Lucio Eustaquio Vicente [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 32. \r\n\r\nProc. 01932-2005-281-01-00-8 - Rte: Laura da Costa Gomes [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00003-2006-281-01-00-2 - Rte: Fabiano Fernandes Leal [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00540-2006-281-01-00-2 - Rte: Jean Carlos Alves de Matos [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:SP 156541/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 01208-2006-281-01-00-5 - Rte: Michelle Siqueira Viana [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01320-2006-281-01-00-6 - Rte: Libia Coutinho Ferreira [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D ] Rdo: Erica Regina Duarte Barreto Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 21. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: JEAN DE SOUZA RANGEL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 036962/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 147. \r\n\r\nProc. RT 001111/00 - Rte: JESUS FERNANDO ARANDA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 068311/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 270. \r\n\r\nProc. RT 001005/01 - Rte: ODVALDO GOMES SILVA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:ES 002629/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 01532-2003-281-01-00-0 - Rte: JOAO MARCOS ARAUJO COSTA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, conforme despacho de fl 127. \r\n\r\nProc. 02092-2003-281-01-00-9 - Rte: Valdemir D'Almeida Cordeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 291/293. \r\n\r\nProc. 02105-2003-281-01-00-0 - Rte: MARIO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 047182/D ] Rte, Rdo: Atender ao despacho de fl 133. \r\n\r\nProc. 02241-2003-281-01-00-0 - Rte: EVERALDO DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 093787/D ] ELEGANCY SERVICE LTDA, AGUAS DO PARAIBA S/A: Manifestar-se sobre a retificacao dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00774-2004-281-01-00-8 - Rte: ODILON MIRANDA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00908-2004-281-01-00-0 - Rte: MARCIONE BARCELOS TAVARES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00912-2004-281-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO MANHAES PACHECO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01004-2004-281-01-00-2 - Rte: LAELSON GOMES RANGEL [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 156. \r\n\r\nProc. 01660-2004-281-01-00-5 - Rte: MARCOS FABIANO CORDEIRO RIBEIRO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcelo de Freitas Carolino [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 072023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00210-2005-281-01-00-6 - Rte: Elis Regina Amorim da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 255. \r\n\r\nProc. 00476-2005-281-01-00-9 - Rte: Cloves Clen Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Alex-Cris Auto Posto Ltda. Rte: Cumprir a determinacao de fl 68, em 05 dias sucessivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00670-2005-281-01-00-4 - Rte: Josimar Moura Lirio (Espolio de ) [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Apresentar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-281-01-00-4 - Rte: Viviane Moreira Weberling da Silva Soares [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01723-2005-281-01-00-4 - Rte: Odilene Gomes da Silva [Adv. Ingrid de Souza Alves OAB:RJ 115412/D AB:RJ 097212/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 130. \r\n\r\nProc. 00053-2006-281-01-00-0 - Rte: Adriano Pereira Crespo [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 49. \r\n\r\nProc. 00453-2006-281-01-00-5 - Rte: Alair Lopes dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 68. \r\n\r\nProc. 00690-2006-281-01-00-6 - Rte: Catarina de Alvarenga Leandro [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-281-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Bastos Ferreira [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 050531/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fl 48. \r\n\r\nProc. 00791-2006-281-01-00-7 - Rte: Roberta Gomes Araujo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 005372/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se nos autos, em razoes finais, em 10 dias sucessivos iniciando-se pela autora, conforme Ata de fl 90. \r\n\r\nProc. 00958-2006-281-01-00-0 - Rte: Carlos Moises da Silva Moco [Adv. Adair Martins Soares OAB:RJ 069413/D ] Rdo: Mauricio Menezes Rangel Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Drumond [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Elio Tavares Viana Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 23. \r\n\r\nProc. 01099-2006-281-01-00-6 - Rte: Robson Carvalho Berillo [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 115161/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01141-2006-281-01-00-9 - Rte: Ricardo Augusto Flor de Sa [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: Executive Service, Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01415-2006-281-01-00-0 - Rte: Janaina Gomes Paes [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Helio Tavares Viana Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 18. \r\n\r\nProc. 01955-2006-281-01-00-3 - Rte: Jumara Rangel de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Marlene Ribeiro Falcao Santos Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 23. \r\n\r\nProc. 00222-2007-281-01-00-2 - Rte: Magali Santos da Silva [Adv. Claudio Nogueira Martins OAB:RJ 102786/D ] Rdo: Rose Mary de Souza Azevedo Cordeiro Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 32. \r\n\r\nProc. RT 000580/96 - Rte: HERVALDO DA SILVA FRANCA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 094763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 316. \r\n\r\nProc. RT 000882/96 - Rte: MARCELINO DE PAULA MATTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 001789/96 - Rte: ALCEIR GRACINO [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 188. \r\n\r\nProc. 02147-1996-281-01-00-0 - Rte: JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 415. Estando o Juizo garantido pelo deposito de fl 313. \r\n\r\nProc. RT 000647/97 - Rte: ALMERICI RAMOS TROVAO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 056839/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001053/97 - Rte: KISSILA MARA COSTA PINHEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 031763/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 204. \r\n\r\nProc. 00185-1998-281-01-00-0 - Rte: Erika Christiane Carvalho Alves dos Santos [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002487/98 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 049658/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152. \r\n\r\nProc. 01523-1999-281-01-00-2 - Rte: AMARO LUIZ PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 048105/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 311. \r\n\r\nId: 219532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "226622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01505-2003-203-01-00-2 - Rte: MAGALI CARMO DOS SANTOS Rdo: OSSOCENTER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o deposito da diferenca do credito exequendo no valor de 1.865,04 (hum mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00148-2007-203-01-00-9 - Egte: Plajet Magnetica Distribuidora Ltda [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 062933/D ] Plajet Magnetica Distribuidora Ltda, WILSON RODRIGUES TEBALDI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-203-01-00-1 - Rte: Neusa Maria de Sousa Ribeiro (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 083970/D AB:RJ 081241/D ] Michelle Amadeu Sousa Ribeiro, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01300-2006-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Lima Silva [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda, CAM-BRASIL MULTISERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01324-2006-203-01-00-9 - Rte: Roberto Luiz da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Roberto Luiz da Silva, Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-203-01-00-9 - Rte: Anderson Alves de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Anderson Alves de Jesus: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00133-2007-203-01-00-0 - Rte: Junior Claudio Nogueira de Oliveira [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 035661/D ] Junior Claudio Nogueira de Oliveira, Ceccato Locacao de Equipamentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2000-203-01-00-1 - Rte: MARCELO PEREIRA DUTRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 085320/D ] MARCELO PEREIRA DUTRA: Devera o reclamante cumprir o determinado na sentenca de Embargos a Execucao de fls. 157/159, in fine, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2004-203-01-00-5 - Rte: CARLA RIBEIRO COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 109116/D ] CARLA RIBEIRO COSTA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2004-203-01-00-5 - Rte: KAREN ELAINE MINGUTA SOARES [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 031047/D ] ALESSANDRA B S TICON MODAS SA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL, DEVENDO A RECLAMADA COMPLEMENTAR O VALOR DO CREDITO EXEQUENDO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2005-203-01-00-5 - Rte: Cleonice Francelino Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002516/A ] Cleonice Francelino Gomes: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00594-2005-203-01-00-1 - Rte: Decio de Oliveira Cunha [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 080450/D ] Decio de Oliveira Cunha: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO NO REFERIDO PRAZO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01007-2005-203-01-00-1 - Rte: Waldemir dos Reis [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 079776/D ] Waldemir dos Reis, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 157/159, fixado o valor da condenacao atualizada em R$ 5.003,42 ou 426.889,66 Trs. \r\n\r\nProc. 01188-2005-203-01-00-6 - Rte: Flavio da Silva Carvalho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Flavio da Silva Carvalho, Sadia S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01481-2005-203-01-00-3 - Rte: Maria Helena Goncalves de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Maria Helena Goncalves de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01622-2005-203-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062488/D ] Enesa Engenharia S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, FIXADO EM R$ 21.370,72, EQUIVALENTES A 1.828.132,27 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01782-2005-203-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 062972/D AB:RJ 027439/D ] Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo, EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, fls. 149/153. \r\n\r\nProc. 01938-2005-203-01-00-0 - Rte: Angelica Cristina da Silva Caula [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Switt Sabor e Alimentos Ltda (Nacional Alimentos) E OUTRO S Angelica Cristina da Silva Caula: Tomar ciencia de que a peticao de fl. 103 veio desacompanhada do documento indicado, devendo junta-lo no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02013-2005-203-01-00-6 - Rte: Cristiane Mendes Braga [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 092734/D ] Cristiane Mendes Braga: Tomar ciencia da devolucao do Oficio enviado ao CREDICARD, devendo informar novo endereco, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02179-2005-203-01-00-2 - Rte: Gil Anderson Santos Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Gil Anderson Santos Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-203-01-00-6 - Rte: Lenilson Batista Mendes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Lenilson Batista Mendes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01262-2006-203-01-00-5 - Rte: Roberto Alves Ferreira [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Roberto Alves Ferreira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-203-01-00-7 - Rte: Leandro Albuquerque Bege [Adv. Jose Evanildo Araujo OAB:RJ 079700/D AB:RJ 104055/D ] Leandro Albuquerque Bege, J Bam Manutencao e Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-203-01-00-2 - Rte: Rafael de Paula da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 099779/D ] Rafael de Paula da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 226622"
                            ],
                            "226874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00124-2002-203-01-00-5 - Rte: NILTON PAULO DE BRITO Rdo: ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 2.248,16 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00925-2004-203-01-00-2 - Rte: ORLANDO LUIZ DOS SANTOS FILHO Rdo: MIL MANUTENCAO LTDA SC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01686-2005-203-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva Rdo: ADD Rio Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01170-2006-203-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar do Nascimento Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00753-2007-203-01-00-0 - Cgte: Instituto de Educacao Evangelica Almeida Barros Ltda [Adv. Eduardo Amorim OAB:RJ 139527/D ] Cgdo: Cintia Aparecida da Silva Instituto de Educacao Evangelica Almeida Barros Ltda: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, ATUALIZADO ATE A PRESENTE DATA, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01718-2005-203-01-00-6 - Aut: Sind Trab Empresas Transp Deriv Petrol Rod Distr Combust Lubr D Caxias [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 081381/D ] Sind Trab Empresas Transp Deriv Petrol Rod Distr Combust Lubr D Caxias, Petrobras Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS - SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00712-2007-203-01-00-3 - Egte: American Virginia Industria Comercio Importacao e Exportacao de Tabaco [Adv. Adriano Luis Pereira OAB:RJ 092790/D AB:RJ 003038/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2002-203-01-00-6 - Rte: DAYANE LIMA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 087776/D ] DAYANE LIMA BARBOSA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 65, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2003-203-01-00-0 - Rte: GENIVAL BRAZ BATISTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 036231/D ] GENIVAL BRAZ BATISTA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01910-2004-203-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S ALEXANDRE DA SILVA LOPES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01555-2005-203-01-00-1 - Rte: Luiz Ricardo Lopes Germano [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Luiz Ricardo Lopes Germano: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01775-2005-203-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Rodrigues Vieira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Jose Antonio Rodrigues Vieira: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DA CPE. INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00899-2006-203-01-00-4 - Rte: Vanessa Pinheiro de Moura [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D ] Rdo: Jose Roberto dos Santos Vanessa Pinheiro de Moura: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01060-2006-203-01-00-3 - Rte: Solange Maria da Paixao Lopes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Masterpel Industria Comercio Ltda ME Solange Maria da Paixao Lopes: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00282-2007-203-01-00-0 - Rte: Alexandre Meireles Crivel [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 079776/D ] Alexandre Meireles Crivel: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00800-2001-203-01-00-0 - Rte: WALLACE ANDREZA BARRETO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] WALLACE ANDREZA BARRETO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01028-2003-203-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA DE MOURA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 003038/D ] PAULO ROBERTO SILVA DE MOURA, NEW CENTER CALCADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 14.348,51, EQUIVALENTES A 1.227.425,85 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01639-2003-203-01-00-3 - Rte: ANTONIO RIZZON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANTONIO RIZZON OLIVEIRA DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00182-2004-203-01-00-0 - Rte: JONAS DE JESUS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 065336/D ,] INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01620-2004-203-01-00-8 - Rte: RODRIGO GUITZ SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA, Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01881-2004-203-01-00-8 - Rte: ROBERTO CELESTINO PATRICIO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 071477/D ] ROBERTO CELESTINO PATRICIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2005-203-01-00-4 - Rte: Elenice da Silva Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 066760/D ] Elenice da Silva Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2005-203-01-00-1 - Rte: Valter Silva dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 041931/D ] Valter Silva dos Santos, Night Bureo Discoteca ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 22.215,31, EQUIVALENTES A 1.897.511,87 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01495-2005-203-01-00-7 - Rte: Sirlene Ferreira Rodrigues [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D Sirlene Ferreira Rodrigues: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01573-2005-203-01-00-3 - Rte: Angelo Ferrari da Rocha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 097647/D ] Angelo Ferrari da Rocha: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01631-2005-203-01-00-9 - Rte: Suely Ferreira Bernardo [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D Suely Ferreira Bernardo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMANTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01716-2005-203-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Chaves Simoes [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 111599/D ] Hisa Comercio de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01870-2005-203-01-00-9 - Rte: Waldir Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Waldir Alves: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02571-2005-203-01-00-1 - Rte: Dorivaldo Sergio de Oliveira [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 078259/D ] Dorivaldo Sergio de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02615-2005-203-01-00-3 - Rte: Carlos dos Santos [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00145-2006-203-01-00-4 - Rte: Adriana Cristina Alves Moraes [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Bar e Restaurante Triangulo de Caxias Ltda Adriana Cristina Alves Moraes: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00579-2006-203-01-00-4 - Rte: Renato Maia [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 111688/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01017-2006-203-01-00-8 - Rte: Suely Andrade de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Luiz Batista Pereira: \r\n\r\nProc. 01292-2006-203-01-00-1 - Rte: Cristiano Ribeiro Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075287/D ] Cristiano Ribeiro Correa, Industria de Plastico e Vidro Braco Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 585,20, EQUIVALENTES A 49.484,62 TRs., DEVENDO A RE, EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00100-2007-203-01-00-0 - Rte: Jose Vaz de Macedo [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 128485/D ] Jose Vaz de Macedo, Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FL. 292) \r\n\r\nProc. 00101-2007-203-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Machado Lopes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 128485/D ] Jose Augusto Machado Lopes, Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 461) \r\n\r\nProc. 00256-2007-203-01-00-1 - Rte: Josiel Simoes de Andrade [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 068513/D ] Ronaldo Francisco Nascimento: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001043/95 - Rte: JOSE HENRIQUE PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 058543/D ] JOSE HENRIQUE PEREIRA, M.FALIDA MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO EXECUCAO, FIXADOS EM R$ 1.708,46, EQUIVALENTES A 145.927,43 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00434-1996-203-01-00-0 - Rte: JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 99.454,42, OU 9.699.983,91 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001000/98 - Rte: HELOISA ADJADJ [Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca OAB:RJ 057223/D AB:RJ 045309/D ] HELOISA ADJADJ: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01892-1998-203-01-00-9 - Rte: MARCIO CUNHA DA SILVA ARAUJO [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 057135/D ] MARCIO CUNHA DA SILVA ARAUJO: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. Manifestar-se sobre peticao FLS. 271/314,05 DIAS. \r\n\r\nId: 226874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "226600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 01311-2006-451-01-00-0 - Egte: Nelson Figueiredo Leite [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 080778/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2005-451-01-00-5 - Rte: Robson de Abreu Machado [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 053720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 187,92, bruto, equivalente a 16.089,90 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 76,72 \r\n\r\nProc. 01018-2006-451-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio da Silva Cardozo [Adv. Nilton Eletherio da Silva OAB:RJ 065120/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-451-01-00-0 - Rte: Luana Boa Esperanca Lucio [Adv. Armando Souza Fernandes OAB:RJ 087570/D AB:RJ 106031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 5.253,13, bruto, equivalente a 449.778,54113 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01621-2002-451-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS FREITAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 093066/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2005-451-01-00-7 - Rte: Sabrina Santana [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01067-2005-451-01-00-4 - Rte: Andrea Ribeiro de Azevedo Nunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2005-451-01-00-8 - Rte: Antonio Freire da Motta [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 085006/D ] Rte, CJF de Vigilancia Ltda, Banco do Brasil S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-451-01-00-3 - Rte: Rosivaldo Lopes Marins [Adv. Nara Virginia da Cal OAB:RJ 079150/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001433/96 - Rte: NILSON PEREIRA DE MENEZES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 286.910,55, equivalente a 24.592.536,62 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos no total de R$ 1.797,22, equivalentes a 153.616,42477 TRs. \r\n\r\nId: 226600"
                            ],
                            "226599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01079-2006-451-01-00-0 - Rte: Pedro Marcelo Conceicao Santos Rdo: Free Port Vigil.e Seg.Patrim.Ltda-(socia Maria Fatima Bezerra da SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-Baixa na CTPS na data de 14/06/2005; b-que as Reclamadas sejam condenadas solidariamente; c-face a nao concessao do intervalo para repouso e alimentacao, pagamento como extra com acrescmo de 50% do periodo correspondente na forma Enunciado 264 do TST e os reflexos nas parcelas rescisorias, no FGTS + 40%, em todas as ferias acrescidas de 1/3, 13 salarios e no repouso semanal remunerado; d-integracao das parcelas pagas habitualmente sob o rotulo de trienio, nas verbas rescisorias, em todas as feria +1/3, 13 salarios, FGTS + 40%, no repouso semanal, e nas horas extras; e-integracao das horas extras postuladas; f-pagamento de salarios dos meses de fevereiro/2005, marco/2005, abril/2005 e maio/2005, acrescidos de 50%; g-pagamento de todas as verbas rescisorias; h-pagamento dos ultimos 14 dias de trabalho acrescido de 50%; i-pagamento em dobro das ferias; j- pagamento das ferias de 11/01/2004/05, acrescida de 1/3 e de 50%; k-pagamento da multa de um salario minimo do Reclamante em seu beneficio; l-indenizacao por danos morais de 50 salarios minimos; m- entrega da guias no codigo 01; n- deposito da multa rescisoria de 40% sobre o FGTS, na conta vinculada do FGTS do autor ou indenizacao equivalente, acrescido de multa de 50%; o-pagamento de 8% sobre o valor do aviso previo/ p-pagamento de 8% sobre o valor do 13 salario; q-entrega das guias para saque do seguro desemprego; r-indenizacao equivalente ao vale transporte; s-honorarios advocaticios na razao de 20%, t- oficios ao MP, DRT e ao INSS; U-isencao de custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02732-1998-451-01-00-7 - Rte: LUIZ PAULO GUERRA DA SILVA Rdo: BRASLAMP (N/P JOSE SERGIO DA SILVA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da execucao em R$ 5.144,62, equiva lentes a 442.998,00485 TRs. No mesmo prazo, devera comprovar os re colhimentos previdenciario e fiscal cabiveis, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00030-2003-451-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE ANDRADE Rdo: EMPREITEIRA MCF TELECOMUNICACOES E CONST LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.006,48, bruto, equivalente a 514.845,40 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01096-2006-451-01-00-7 - Rte: Claudineia Maria Goncalves Conceicao Rodrigues Rdo: Const Partic Invest Imobiliarios Ltda CONPARI (NP/Edson da C Cardoso) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos.Custa de R$ 160,00,pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 8.000,00. (Prazo 08 dias) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 02238-2003-451-01-00-0 - Rte: JOAO MENDES EUGENIO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 02816-2003-451-01-00-9 - Rte: VANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2005-451-01-00-5 - Rte: Manuella Novaes Natividade [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 00408-2005-451-01-00-4 - Rte: Ricardo Alexandre Conrado de Almeida [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-451-01-00-4 - Rte: Genario Vieira Celestino [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-451-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Silva Neves [Adv. Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva OAB:RJ 077997/D AB:RJ 112501/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-451-01-00-5 - Rte: Carlos Reginaldo Nunes Lota [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira OAB:RJ 116626/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: JOSE LUIS DOS SANTOS [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 073474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 3.892,822, bruto, equivalente a 338.153,23141TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 002474/00 - Rte: ADIVAN GAIVOTO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 02960-2000-451-01-00-2 - Rte: BELMIRO PORTILHO MARQUES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00264-2001-451-01-00-2 - Rte: EDILSON CONCEICAO PACHECO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 015657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 83.899,13, bruto, equivalente a 7.188.640,80 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00265-2001-451-01-00-7 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA ALVARENGA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes dos novos calculos atualizados. 05 dias \r\n\r\nProc. 02869-2001-451-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 03034-2001-451-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 047051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 2.546,08, bruto, equivalente a 217.998,05 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 16,00. \r\n\r\nProc. 01497-2002-451-01-00-3 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 004488/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 02673-2002-451-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA GUSMAO E OUTRO S AB:RJ 101222/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2003-451-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE ANDRADE [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.006,48, bruto, equivalente a 514.845,40 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00293-2003-451-01-00-6 - Rte: LUZIA SIMONASSI DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 064413/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2003-451-01-00-6 - Rte: ANA MARCIA DE PAULA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 070533/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2003-451-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO LOURENCO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2003-451-01-00-5 - Rte: SELMO DUTRA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2003-451-01-00-8 - Rte: CRISTIANI DO COUTO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 079682/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 073201/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2003-451-01-00-0 - Rte: BEM AZIR ROCHA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2003-451-01-00-5 - Rte: AGENOR MOREIRA FILHO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2003-451-01-00-9 - Rte: VALMIR DA COSTA BASILIO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2004-451-01-00-8 - Rte: JOCEMARA DE SOUZA E SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 061250/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00354-2004-451-01-00-6 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS NEPOMUCENO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 051597/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2004-451-01-00-6 - Rte: PEDRO WALLAS GURGEL DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064532/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2004-451-01-00-7 - Rte: NADIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 061937/D ] Rte, COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 17.335,06, bruto, equivalente a 1.486.708,01 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 01248-2004-451-01-00-0 - Rte: FLAVIO ISOLDI USIGLI [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 207.579,41, bruto, equivalente a 17.752.526,94 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 212,00. \r\n\r\nProc. 01774-2004-451-01-00-0 - Rte: EDUARDO AMARO DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-451-01-00-6 - Rte: Umberto Moraes [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 063425/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2005-451-01-00-3 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 10.608,14, bruto, equivalente a 908.280,15 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00298-2005-451-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Monteiro Calabria [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00615-2005-451-01-00-9 - Rte: Jaqueline Goncalves Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01898-2005-451-01-00-6 - Rte: Alexandre de Azevedo Goulart [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rio Ita Ltda: Devolvo o prazo a Reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02262-2005-451-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio da Silva Baptista [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rio Ita Ltda: Devolvo o prazo a Reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02764-2005-451-01-00-2 - Rte: Antonio Adilson de Souza Peixoto [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB:RJ 048966/D AB:RJ 023400/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-451-01-00-6 - Rte: Rosangelo da Silva Amorim [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-451-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Andrade Albuquerque Costa [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00171-2006-451-01-00-2 - Rte: Maria Iva de Souza [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 115029/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-451-01-00-5 - Rte: Dino dos Santos Araujo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-451-01-00-4 - Rte: Mauricio Berto [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 073100/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-451-01-00-7 - Rte: Claudineia Maria Goncalves Conceicao Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Const Partic Invest Imobiliarios Ltda CONPARI (NP/Edson da C Cardoso) Claudineia Maria Goncalves Conceicao Rodrigues: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos.Custa de R$ 160,00,pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 8.000,00. (Prazo 08 dias) \r\n\r\nProc. 01738-2006-451-01-00-8 - Rte: Felipe dos Santos Ilhames [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02719-2006-451-01-00-9 - Rte: Sandro Silva Moreira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 061250/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02789-2006-451-01-00-7 - Rte: Pedro da Conceicao Filho [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D ] Rdo: Adeir Conceicao Moraes Rte: Fornecer copia da inicial, com urgencia, ante nao devolucao da notificacao e SEED anteriores pelos Correios. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02791-2006-451-01-00-6 - Rte: Valtemir da Silva Barbosa [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 089221/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. RT 002338/97 - Rte: SEVERINO MINERVINO DA CONCEICAO [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 046946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a excecao de pre-executividade foi julgada IMPROCEDENTE, razao pela qual foi determinado o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000014/98 - Rte: ANTONIO MARCOS GONCALVES CORREA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 024591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 715,33, bruto, equivalente a 61.247,31 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001695/98 - Rte: PEDRO ALBERTO BELLO [Adv. Maury Mourao Vieira OAB:RJ 030143/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002337/98 - Rte: ANTONIO DA SILVA MATTA E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000389/99 - Rte: DARIO MARINS DE MELO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda (Suc de Viera irmaos e Cia Ltda) Rte: Indicar meios que demonstrem suas alegacoes. 05 Dias \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO PEDROZA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217, 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001953/99 - Rte: DENISE EUGENIA DO NASCIMENTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nId: 226599"
                            ],
                            "226601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02534-2002-451-01-00-0 - Rte: MAURO RIBEIRO ALVES Rdo: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 02741-2004-451-01-00-7 - Cgte: EXCELLENCE RH SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 093503/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2002-451-01-00-0 - Rte: MARCELO RIBEIRO DO REGO [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D ] Rdo: MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 02748-2002-451-01-00-7 - Rte: MARCIO PAULO DA FRANCA BASTOS [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 100592/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 55. \r\n\r\nProc. 01766-2005-451-01-00-4 - Rte: Denail Vieira Pacheco [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02417-2005-451-01-00-0 - Rte: Severina da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 104398/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02506-2005-451-01-00-6 - Rte: Pedro Duarte Pereira de Jesus [Adv. Fernando Ribeiro de Marins OAB:RJ 067480/D ] Rdo: Carlos Ramalho Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 1.665,68, bruto, equivalente a 142.916,83 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 02010-2006-451-01-00-3 - Rte: Sebastiao Eduardo(Espolio de)(Rep/Eliane da Silva Eduardo) [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota OAB:RJ 124057/D ] Rdo: Ricardo Barreto Nolasco Rte: Tomar ciencia do despacho: \" A diligencia cabe a representante da parte que devera requerer, junto ao Orgao Previdenciario,certidao quanto aos dependentes do falecido empregado. Indefiro.\" \r\n\r\nProc. 00009-2002-451-01-00-0 - Rte: VANESSA LARA MATHEUS DE ANDRADE [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 064413/D ] Rte: fornecer coreto endereco do Cartorio de Marica \r\n\r\nProc. 00316-2002-451-01-00-1 - Rte: LUIZ ALENCAR DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos novos calculos. 05 Dias \r\n\r\nProc. 00744-2002-451-01-00-4 - Rte: MARCIO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D [Adv. Procuradoria Munic de Tangua] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01021-2002-451-01-00-2 - Rte: LEONARDO CRISTIANO DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 015657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 3.153,36, equivalente a 270.291,86 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01064-2002-451-01-00-8 - Rte: JOSE RAMOS DE SOUZA FILHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 9.132,20, equivalente a 783.205,53 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00655-2003-451-01-00-9 - Rte: EDSON DA COSTA MACHADO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02058-2003-451-01-00-9 - Rte: WALDEVINO PINHEIRO [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 110615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 4.169,18, bruto, equivalente a 357.561,68 TRs, devendo a Rda comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omissao impli cara em multa 10%(art 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. Devera a Reclama da comprovar os recolhimen os Previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem as custas judiciais, no valor R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 03186-2003-451-01-00-0 - Rte: JULIANA BARROS ALVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-451-01-00-4 - Rte: JOZE SILVA LEANDRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 061937/D ] Rte, COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02276-2004-451-01-00-4 - Rte: DEIJE MALQUIM MATIAS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: PAES DO CEU DE ITABORAI LTDA (N/P SOCIO NELSON SANTANA FILHO) Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. URGENTE \r\n\r\nProc. 02310-2004-451-01-00-0 - Rte: RICARDO LUIZ DE SOUZA LABARRO [Adv. Leonardo Motta Martins OAB:RJ 114714/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02441-2004-451-01-00-8 - Rte: CRISTIANO GOMES DE ARAUJO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 110956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 30.020,10, equivalente a 2.572.180,61 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 02631-2004-451-01-00-5 - Rte: MANOEL CAMARA COIMBRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Consorcio Construtor Caminhos da Serra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02768-2004-451-01-00-0 - Rte: DORALICE CARVALHO DA SILVA [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo OAB:RJ 122303/D AB:RJ 114101/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02800-2004-451-01-00-7 - Rte: NILCILEA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 061937/D ] Rte, COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 13.959,52, bruto, equivalente a 1.196.540,19 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 02807-2004-451-01-00-9 - Rte: WENINSGTON JOSE AMOLINARIO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 4.421,89, equivalentes a 378.876,14 Trs. Considerando que o valor do deposito recursal atualizado e superior ao credito do au foi convolado em penhora. Devera ser deduzido o valor de R$ 84,52 a titulo de Imposto de Renda, conforme discriminado pela Rda, as fls 119. \r\n\r\nProc. 00676-2005-451-01-00-6 - Rte: Marcio Goncalves Mateus [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01197-2005-451-01-00-7 - Rte: Jerry da Conceicao Correa [Adv. Leonardo Motta Martins OAB:RJ 114714/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02729-2005-451-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Oliveira da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 064532/D ] Rdo: Comprove a Rda o pagamento do valor de R$ 435,98, a titulo de FGTS, no prazo de 08 dias.Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo Trabalho . \r\n\r\nProc. 02816-2005-451-01-00-0 - Rte: Sergio dos Santos Pecanha [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 077143/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-451-01-00-3 - Rte: Mauricio Berto [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 073100/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00763-2006-451-01-00-4 - Rte: Luciano Portela da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 149/155 E 158/165 \r\n\r\nProc. 01907-2006-451-01-00-0 - Rte: Bruno Luis Santos Coelho [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 114121/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02142-2006-451-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Silva de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045350/D AB:RJ 049875/D ] Rte, S L de Sena Empreiteira Ltda, Raiar Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02217-2006-451-01-00-8 - Rte: Jose Pereira da Rosa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02276-2006-451-01-00-6 - Rte: Magno Jose Bertone Gasco [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 034679/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Segmax Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02737-2006-451-01-00-0 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 081953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-1989-451-01-00-3 - Rte: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001069/94 - Rte: MARCIO CONCEICAO DE SA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 3.089,28, equivalente a 264.412,11 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00714-1996-451-01-00-9 - Rte: CICERO UMBERTO DE CARVALHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 12.221,25, equivalente a 1.046.019,29 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 002338/97 - Rte: SEVERINO MINERVINO DA CONCEICAO [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 046946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a Excecao de Pre-executividade IMPROCEDENTE, razao pela qual devera prosseguir a execucao nos au- tos da CPE 2195/04 da 3a.VT de Niteroi. \r\n\r\nProc. 02567-1997-451-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ABREU [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 080705/D AB:RJ 029401/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras as fls 172/173. 05 Dias \r\n\r\nProc. RT 002680/98 - Rte: REGINA LUCIA GOMES DA CONCEICAO [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 4.472,70, bruto, equivalente a 383.377,46 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01865-1999-451-01-00-7 - Rte: EDUARDO GUIMARAES VIANA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 081093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 3.234,05, equivalentes a 277.099,70 Trs. Considerando que o valor do deposito recursal atualizado e superior ao credito do au tor foi convolado em penhora. Nao ha valor a ser deduzido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 002673/99 - Rte: MIGUEL ANDERSON ALECRIM PINHEIRO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 085395/D AB:RJ 026567/D ] Rte, EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002899/99 - Rte: CELESTE MARIA PINTO GUIMARAES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 226601"
                            ],
                            "226602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 23/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00363-2002-451-01-00-5 - Rte: MARISTELA DA CRUZ SIMPLICIO [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: COLEGIO JULIANA CARDOSO(SUC COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA) Bens: 110 CARTEIRAS UNIVERSITARIAS com estrutura em ferro, assento e enc osto em madeira e formica, no estado, avaliadas em conjunto,em R$ 5.500,00 \r\n\r\nProc. 01881-2003-451-01-00-7 - Rte: INEZ DA CRUZ XAVIER [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANA Bens: 12 CARTTEIRAS UNIVERSITARIAS com estrutura em ferro, assento e enc osto em madeira e formica, avaliadas,em conjunto e no estado, em R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 00916-2005-451-01-00-2 - Rte: Marcelo dos Santos Horta [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Cultura e Ensino ABRACE Bens: 42 CARTEIRAS UNIVERSITARIAS com estrutura em ferro, assento e enco sto em amdeira e formica, avaliadas em 2.100,00 \r\n\r\nProc. 02381-2005-451-01-00-4 - Rte: Joyce Vieira de Abreu [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] Rdo: ABRACE-Associacao Brasileira de Cultura e Ensino Bens: 42 CARTEIRAS UNIVERSITARIAS com estrutura em ferro, assento e enco sto em madeira e formica, avaliadas, em conjunto, em R$ 2.100,00 \r\n\r\nPraca do dia 30/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00767-2000-451-01-00-7 - Rte: NAGELE GUIMARAES PEIXOTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 068151/D ] Bens: 6.271 LITROS DE GASOLINA COMUM, totalizando R$ 15.300,00 \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 077836/D ] Bens: O1 BALCAO EXPOSITOR FRIO, marca HUSSMANN, medidndo 7,40 m de compr imento por 1,40 m de altura, com cinco prateleiras, funcionando, n o estado, avaliado em R$ 18.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 06/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00101-1991-451-01-00-7 - Rte: MARIA DO AMPARO MIRANDA [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 074759/D ] Bens: BENS: Lote 11 do loteamento feito por desmembramento, localizado n esta cidade, expansao da zona urbana do primeiro distrito deste mu nicipio, terreno foreiro ao Patrimonio Paroquial de Sao Joao Batis ta de Itaborai, com a superficie de 360,00m2, medindo e confrontan do:16,00m pela frente com a rua Major Simoes da Fonseca; 8m pelos fundos com parte do lote 4; 30m pelo lado direito com o lote 12; e 31m pleo lado esquerdo com os lotes 10, 09 e parte do lote 08, se m construcao, conforme registro no. 5.560 a folha 183 do livro no. 3J. Lote 12 do loteamento feito por desmembramento, localizado ne sta cidade, expansao da zona urbana do primeiro distrito deste mun cipio, terreno foreiro ao Patrimonio Paroquial de Sao Joao Batista de Itaborai, com superficie de 360.00m2medindo e confrontando: 12m pela frente com a rua Major Simoes da Fonseca, 12 m pelos fundos com parte do lote 04 e parte da area reservada aos proprietarios; 30m pelo lado direito com o lote 13; e 30m pelo esquerdo com o lot e 11 - sem construcao- conforme registro no. 5.560 a fola 3J; e Lo te 10 do loteamento feito por desmembramento, locakizado nesta cid ade, expansao da zona urbana do primeiro distrito deste municipio terreno foreiro ao Patrimonio Paroquial de Sao joao Batista de Ita borai, com a superficie 372.00m2, medindo e confrontando: 16,50m p ela frente com a Rua Doutor Macedo; 8,30m pelos fundos com parte d olote 11; 31m pelo lado direito com a rua Major Simoes da Fonseca ; e 30m pelo lado esquerdo com o lote 9 sem construcao, conforme r egistro no. 5.560 a folha 3J. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 01184-2005-451-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Amaro [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 083295/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-451-01-00-0 - Rte: Suely Andrade D Avila [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: Ferwal Industria e Com de Roupas Ltda Rte: Intime-se o Rte para adequar o valor da causa ao rito ordinario,em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 226602"
                            ],
                            "226603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01527-2006-451-01-00-5 - Rte: Joao de Sousa RDO: MARCELO LEITAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: a-pagamento das horas extras acrescidas de 50%; b-pagamento de todas as verbas rescisorias; c-entrega das guias de FGTS, no codigo 01, ou indenizacao equivalente; d-pagamento de 8% sobre o valor do aviso previo indenizatorio a titulo de FGTS; e-pagamento de multa de 1 salario minimo do autor; f-indenizacao por perdas e danos referente ao seguro desemprego; g-pagamento dos ultimos 28 dias trabalhados na vigencia do pacto laboral; h-declaracao da relacao juridica material de emprego, com a anotacao do termo inicial e fatal na CTPS e Previdencia Social; i-indenizacao equivalente ao abono PIS e j-honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 01528-2006-451-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo de OLIVEIRA RDO: MARCELO LEITAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: a-pagamento de horas extras acrescidas de 50%...; b-pagamento de todas as verbas rescisorias; c-entrega das guias de FGTS, no codigo 01, ou indenizacao equivalente; d-pagamento de 8% sobre o valor do aviso previo indenizatorio a titulo de FGTS; e-pagamento de multa de 1 salario do autor; f-indenizacao perdas e danos referente ao beneficio estatal seguro desemprego; g-pagamento dos ultimos 05 dias trabalhados na vigencia do pacto laboral; h- declaracao da relacao juridica material de emprego; i-indenizacao equivalente ao abono PIS e j-honorarios advocaticios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02739-2003-451-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SCHUARTZ Rdo: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 09/08/2007, as 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 02/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01776-2006-451-01-00-0 - Exte: Marcelo Nei Lial Exdo: Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-ME RSE Bens: Bens: um torno mecanico caixa norton sirma barramento 2,5m, avaliado, no estado, em R$ 11.000,00.O valor total desta penhora e de R$ 11.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 02/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00143-2007-451-01-00-6 - Exte: Maurilio Correia Santos Exdo: RSE Reformas Soldas Equipamentos Ltda ME Bens: Bens:1- uma prensa hidraulica marca eva 40 toneladas,avaliada, no estado, em R$ 13.000,00; 2- uma maquina de furar de coluna com mandril 5/8, sem marca ou numeracao aparente, avaliada, nos estado em R$ 800,00.Valor total R$ 13.800,00. \r\n\r\nProc. 00160-2007-451-01-00-3 - Exte: Adilson Telles Vieira Exdo: RSE Reformas e Soldas e Equipamentos Ltda Bens: Bens: 1- um conjunto para escritorio formado por um armario com 4 gavetas com chaves, duas mesas de telefone com 3 gavetas cada, duas mesas de escritorio com 3 gavetas cada, tudo em melanina, dois armarios de aco com prateleiras; oito cadeiras estofadas, sendo 2 comuns, 2 tipo\"executivo\", 2 para computador, com rodizio e 2 conjugadas tipo \"espera\", tudo no estado, avaliado em R$ 2.600,00; 2- um computador completo com monitor colorido, processador pentium III e multifuncional Canon, avaliado, no estado em R$ 1.400,00; 3-uma viradeira de chapa manual de 2m, avaliada, no estado, em R$ 6.000,00. Valor total R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00166-2007-451-01-00-0 - Exte: Roberto Rodrigues Charles Exdo: RSE Reformas Soldas Equipamentos Ltda Bens: Bens: 1- uma maquina de solda retificadora marca Titan 400 AMP, avaliada, no estado, em R$ 2.200,00; 2-um conjunto para escritorio composto por : um armario com 4 gavetas com chaves, duas mesas de escritorio com 3 gavetas cada, duas mesas de telefone com 03 gavetas cada, tudo em melanina; dois armarios de aco com prateleiras; oito cadeiras estofadas, sendo duas comuns, duas tipo \"executivo\", duas para computador, com rodizio e duas conjugadas tipo \"espera\", tudo no estado, avaliado em R$ 2.600,00 (SEGUNDA PENHORA). O valor total ora penhorado e de R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. 00698-2007-451-01-00-8 - Exte: Selio Francisco da Cruz Filho Exdo: RSE Reformas Soldas Equipamentos Ltda Bens: Bens:uma serra mecanica hidraulica Alje, com lamina 14 polegadas, avaliada, no estado, em R$ 8.000,00. O valor total ora penhorado e de R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 00699-2007-451-01-00-2 - Exte: Antonio Augusto Ferreira Exdo: RSE Reformas Soldas Equipamentos Ltda Bens: Bens: uma serra mecanica hidraulica marca Alje, com lamina de 14 polegadas, avaliada, no estado, em R$ 8.000,00. O valor total ora penhorado e de R$ 8.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 16/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001211/00 - Rte: ERMILIO GROSMAN [Adv. Alvaristo Assis OAB:RJ 058639/D AB:RJ 040892/D ] Bens: BENS: UM Lote de Terreno no. 1.248, do loteamento denominado Bairr o Joao Caetano, situado na zona urbana do 3o distrito deste munic ipio, com area de 436m2, medindo 7m de frente para avenida I mais 12,5m em curva ;15m de fundos com partedo lote no. 1.249; 22m do l ado direito com Rua 7; 30m pelo lado esquerdocom o lote 1.247, sen do os lotes confrontantes de propriedade de Ceramica Itambi S/A; UM Lote de Terreno no. 1.247, do loteamento denominado Bairro Joao Caetano, situado na zona urbana do 3o distrito deste municipio co area de 450m2, medindo 15m de frente para avenida I; 15m de fundo s com parte do lote no. 1.249; 30m do lado direito com lote 1.248; 30m pelo lado esquerdo com lote 1246, sendo os lotes confrontante s de propriedade da Ceramica Itambi s/A; Uma Area de Terra propria formada pelos lotes 61, 62,63 e 64, do loteamento Bairro Joao cae tanolocalizado na rua Itambi, 3o distrito, os quais medem em conju nto 1.472m2, com 12,5m em curva na confluencia das ruas 6 e 12; 44 m de frente para a rua 6; 12,5m em curva na confluencia das ruas 6 e Estrada do Contorno da Guanabara; 60m nos fundos confrontando c om os lotes 65 e 81; 17m no lado direito onde confronta com a Est rada do Contorno da Guanabara; 17m no lado esquerdo para a rua 12; UM Lote de Terreno no. 65, do loteamento denominado Bairro Joao Caetano, situado na zona urbana do 3o distrito deste municipio com area de 360m2, medindo 12m de frente para a estrada do Contorn o da Guanabara; 12m para os fundos conforntando com o lote 81; 30 m no lado direito onde confronta com o lote 66; 30m no lado esquer do onde confronta com os lotes 63 e 64; Area de Terreno proprio fo rmada pelos lotes 66,67 e 68, do loteamento Joao Caetano, localiza do no 3o distrito deste municipio, com 1.080m2, medindo 36m de fre nte para a faixa de dominio da Estrada do Contorno da Guanabara; 3 6m nos fundos confrontando com os lotes 78, 79 e 80; 30m no lado d ireito onde confronta com o lote 69; 30m no lado esquerdo onde con fronta com o lote 65; Lote de terreni no. 69, do loteamento Joao C aetano, sito na zona urbana do 3o distrito deste municipio, medind o 12m de frente para a Estrada do Contorno da Guanabara, 12m na li nha dos fundos, confrontando com o lote no. 77, 30m pelo lado dir eito, confrontando com o lote no. 70 e 30m pelo lado esquerdo conf rontando com o lote no. 68, com a area de 360m2; Area de terra pr opria com 4.425m2, formada pelos lotes 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81, do loteamento Bairro Joao Caetano, localizad ona expansao da zona urbana de Itambi, 3o distrito deste municipi o de Itaborai, com as seguintes metragens e confrontacoes: frente para a Rua 8 onde confronta, com 6 segmentos, a saber: o 1o. em cu rva na confluencia da rua 8, confrontando com a faixa de dominio d a Estrada do Contorno da Guanabara; mais 4 segmantos retos de 8m, e 41.4m;; 2.60m e 23,80mm todos confrontando com a rua 8; e o ulti mo em curva com 20,80m na confluencia das ruas 8 e 12; fundos em 3 segmentos retos, com 30m confrontando com os lotes 61 e 62; com 6 0m confrontando com os lotes 65 a 69, dai deflexionando para a dir eita, segue com 30m confrontando com o lote 69; 122,80m no lado di reito confrontando com a rua 12; Lote de terreno no. 100, do lotea mento bairro Joao Caetano, localizado na expansao da zina urbana d e Itambi, 3o distrito deste municipio de Itaborai, com area de 419 m2, medindo 19,8m de frente em curva, na confluencia das ruas 12 e 7; 28,80 nos fundos confrontando com o lote 101; 12,6m do lado di reito com a rua 7; 22,4m no lado esquerdo ondeconfronta com a rua 12; \r\n\r\nProc. RT 000544/98 - Rte: JERRI ADRIANE PINTO CORREIA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: CERAMICA TANGUA LTDA Bens: BENS: 30.000(trinta mil) tijolos macicos (0,5x09x19) avaliados, no total em R$ 10.200,00. \r\n\r\nPraca do dia 30/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001536/01 - Rte: VIVIANE GIL BARROS [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 093066/D ] Bens: 01 BALCAO EXPOSITOR, com estrutura quente em aco inox e vidro, com tres divisorias e tres metros de frente, funcionando, no estado, avaliado em R$ 2.900,00. \r\n\r\nProc. 01250-2004-451-01-00-9 - Rte: JOAO MARCOS COUTINHO RODRIGUES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA Bens: 01 IMPRESSORA MATRICIAL para impressao de faturas, marca OCIPAGE, modelo 14E, no estado, avaliado em R$ 400,00. \r\n\r\nPraca do dia 06/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01990-2002-451-01-00-3 - Rte: SIDINEY ALVES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 082872/D ] Bens: BENS: 10 eixosVirabrequim OM 321 retificados, no estado, avaliados em conjunto em R$ 12.000,00; 2 eixos Virabrequim OM 355/6 retificad os, no estados, avaliados, em conjunto, em R$ 5.000,00; 2 eixos Vir abrequim Motor Percins retificados, avaliados, no estado, e em con junto em R$ 3.200,00, perfazendo um total de R$ 20.200,00. \r\n\r\nProc. 00033-2005-451-01-00-2 - Rte: Tania Marcia da Costa [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D Bens: BENS: duas cadeiras tipo universitarias, no estado, avaliadas, em conjunto, em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. RT 000071/97 - Rte: ANA CARLA SALLES DE FREITAS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 024591/D ] Bens: BENS:UM conjunto para Self Service composto por dois balcoes, um qunete e um frio, na cor branco gelo em formica e vidro, fabricado por WZ Refrigeracao, sem numeracao aparente, avaliado em R$ 1.300, 00; uma balanca eletronica marca Filizola, modelo CS-15, numero 3 1471/97, carga maxima de 15 kg, no estado, avaliado em R$ 400,00; u ma frangueira marca Interfrio, sem numeracao aparente, capacidade para 20 frangos, no estado, avaliada em R$ 350,00, perfazendo um to tal de R$ 2.050,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 01253-2007-451-01-00-5 - Egte: Clovis Zaccaro de Mattos Filho [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 067938/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. prazo 10 dias \r\n\r\nId: 226603"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                            "226657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 00110-2002-471-01-00-6 - Rte: JULIESSE DE SOUZA NASSIF [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 057053/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do debito previdenciario, em 10 dias, ficando ciente ainda de que a execucao encontra-se garantida com a penhora de fls.51. \r\n\r\nProc. 00448-2004-471-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA BOUSQUET XAVIER OLIVEIRA [Adv. Tales de Assis Nogueira OAB:RJ 035432/D ] Rdo: MUNICIPIO DE BOM JESUS ITABAPOANA [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rte: Tomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 91,40, pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00449-2004-471-01-00-4 - Rte: SELMA DE SOUZA COSTA [Adv. Tales de Assis Nogueira OAB:RJ 035432/D ] Rdo: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rte: Tomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 91,40, pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00791-2006-471-01-00-6 - Rte: Antonio Rodrigues dos Santos - (Espolio de) [Adv. Guarino Vilhena OAB:RJ 062037/D AB:RJ 051222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 400,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00822-2006-471-01-00-9 - Rte: Eraldo da Silva Bastos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA e, por consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, na forma do art.267, V, do CPC...Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.000,00, na forma do art.789, inciso II, da CLT, ficando dispensado do recolhimento, por ser beneficiario da gratuidade de justica...\" \r\n\r\nProc. 00823-2006-471-01-00-3 - Rte: Anezio Cesar Pegorim [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA e, por consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, na forma do art.267, V, do CPC...Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.000,00, na forma do art.789, inciso II, da CLT, ficando dispensado do recolhimento, por ser beneficiario da gratuidade de justica...\" \r\n\r\nProc. 00850-2006-471-01-00-6 - Rte: Luiz Correa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 040085/D , Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Rte, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA e, por consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, na forma do art.267, V, do CPC...Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.000,00, na forma do art.789, inciso II, da CLT, ficando dispensado do recolhimento, por ser beneficiario da gratuidade de justica...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01125-2006-471-01-00-5 - Rte: Francisco Ernesto David [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Emop Empresa de obras Publicas do estado do R DE JANEIRO [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Tomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 290,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00606-2005-471-01-00-2 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 400,00, pela autora, calculadas sobte o valor da causa de R$ 20.000,00, na forma do art.789, inciso II, da CLT. \r\n\r\nProc. 00270-2002-471-01-00-5 - Rte: EVANDRO BATISTA DE BRITO [Adv. Sven Augusto Alt OAB:RJ 049816/D AB:RJ 119393/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2002-471-01-00-3 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Raul Loretti Werneck Neto OAB:RJ 096576/D ] Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00325-2002-471-01-00-7 - Rte: ANTONIO JESUS MARQUES [Adv. Raul Loretti Werneck Neto OAB:RJ 096576/D AB:RJ 085552/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.104: \"J. Esclareca o peticionario, tendo em vista que o recibo juntado aos autos noticia quitacao em face do arrematante da execucao por Carta Precatoria (fls.60), devendo, ainda, depositar o valor da diferenca apurada as fls.92, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao...\" \r\n\r\nProc. 00832-2002-471-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CANDEIA COSTA [Adv. Jose Nagib Sacre OAB:RJ 001470/B AB:RJ 085552/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00305-2003-471-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS LIMA DE SOUZA [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 087009/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00309-2003-471-01-00-5 - Rte: MARCOS HENRIQUE FELIZARDO [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D ] Rdo: Glavini Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia do desp.fls.91v.: \"Vistos etc. Considerando que ja proferida sentenca de liquidacao, CHAMO O FEITO a ordem para declarar nula a decisao de fls.91. Tendo em vista as diversas acoes em curso contra a executada, sem exito, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 00417-2004-471-01-00-9 - Rte: CARLA LUCIA AGUIAR BOTELHO PONCE [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do oficio e documentos que o acompanham (fls.29/32). \r\n\r\nProc. 00345-2006-471-01-00-1 - Rte: Joscelin Soares da Silva Junior [Adv. Lailson Felipe Ferreira OAB:RJ 101996/D AB:RJ 100948/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2004-471-01-00-2 - Rte: COLOMBO DE ALENCAR COSTA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-471-01-00-7 - Rte: Claudinei Rosa Garcia Rdo: A.M. Oliveira e Filhos Ltda [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 124/128. \r\n\r\nProc. 00859-2006-471-01-00-7 - Rte: Hercules Linhares da Silva [Adv. Bruno Henriques Miranda OAB:RJ 128922/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.126/127. \r\n\r\nProc. 00891-2006-471-01-00-2 - Rte: Rovenil Antonio Luquetti Machado [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli OAB:RJ 042563/D AB:RJ 002083/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/97 - Rte: MAURICIO ANTONIO MACHADO DE LANNES E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Vir com os comprovantes de pagamento dos demais Reclamantes referente ao periodo de Jan/92 a Ago/92. \r\n\r\nProc. 00354-1998-471-01-00-1 - Rte: CAUBY CARMO CORDEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 226657"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00106-2007-482-01-00-6 - Rte: Reinaldo Silva RDO: FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 11:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00146-2005-482-01-00-6 - Rte: Chrystian Ferreira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-482-01-00-0 - Rte: Valdemir Cordeiro da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2005-482-01-00-7 - Rte: Gilson Tiburcio Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS, procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2005-482-01-00-4 - Rte: Emilson Ribeiro da Conceicao Rdo: Dawnstec Power Ltda N/P SR. EDUARDI DIAS MARTINS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-482-01-00-5 - Rte: Gilson De Azevedo Possidonio Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-482-01-00-1 - Rte: Alcino da Silva Ramos Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 01477-2006-482-01-00-4 - SPTE: Adilson Ribeiro [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 046382/D ] Ferrovia Centro Atlantica S.A.: Manifestar-se sobre o requerimento de fls. 339/340, prazo legal. \r\n\r\nProc. 00028-2004-482-01-00-7 - Rte: LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] Rdo: MJ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA: Ter vista da certidao da Sra. Oficiala de Justica de fl. 72, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-482-01-00-6 - Rte: Chrystian Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Chrystian Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-482-01-00-0 - Rte: Valdemir Cordeiro da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Valdemir Cordeiro da Silva, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2005-482-01-00-7 - Rte: Gilson Tiburcio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Gilson Tiburcio, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2005-482-01-00-2 - Rte: Alexandra Gomes Menezes [Adv. Antonio Almeida de Sena OAB:RJ 125149/D ] Rdo: Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou) Alexandra Gomes Menezes: Tomar ciencia da certidao da Sra. Oficiala de Justica de fl. 45, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00504-2005-482-01-00-0 - Rte: Armando Domingos Pessoa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 072341/D ] Atlantica Hotelaria Maritima e Fornecimento de Alimentos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2005-482-01-00-9 - Rte: Carlos Luiza de Moraes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Carlos Luiza de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2005-482-01-00-2 - Rte: Jailma de Oliveira Conceicao [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 000854/B AB:RJ 053073/D ] Jailma de Oliveira Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02654-2005-482-01-00-9 - Rte: Celio Silva Galvao [Adv. Ana Lucia Rodrigues Ferraz OAB:RJ 027362/D ] Rdo: Transportes NL Ltda Celio Silva Galvao: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 34, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00269-2006-482-01-00-8 - Rte: Jeronimo de Souza [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 089147/D ] Jeronimo de Souza, Techocean Offshore Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 41 no qual foi mantida a decisao de fl. 32. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-482-01-00-0 - Rte: Valdemir Cristino da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D Valdemir Cristino da Silva: Requeira o autor o que entender de direito em trinta dias, tendo em vista a devolucao da CPN de fls. 25/31. \r\n\r\nProc. 00928-2006-482-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Luiz [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Marco Antonio Luiz, Milton dos Santos e Companhia Ltda: Ter vista do oficio de fl. 60, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-482-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Pereira Rangel [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Claudio Jose Pereira Rangel, Milton dos santos e Companhia Ltda: Ter vista do ofico de fl. 58, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-482-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio S Paulino [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Francisco Antonio S Paulino: Ter vista dos oficios de fl. 57/58, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-482-01-00-3 - Rte: Ailton Nunes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Ailton Nunes da Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-482-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Vidal da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Carlos Augusto Vidal da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2006-482-01-00-9 - Rte: Washington Luis Melchiades Ferreira [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias OAB:RJ 044815/D AB:RJ 067077/D ] Skanska Brasil Ltda: Ter ciencia da peticao do perito de fl. 291, informando nova proposta de honorarios, devendo a re efetuar o deposito em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00267-2004-482-01-00-7 - Rte: JORGE MACHADO SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D JORGE MACHADO SILVA: Ter vista da certidao da Sra. Oficiala de Justica de fl. 48, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00411-2004-482-01-00-5 - Rte: GENILDO ROCHA PRIMO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 121300/D ] GENILDO ROCHA PRIMO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 81, no importe de R$ 20.237,69, equivalentes a 1.728.533,71324TRs, alem das custas processuais no valor de R$ 80,00. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-482-01-00-7 - Rte: Raimundo Braulino de Medeiros [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Raimundo Braulino de Medeiros: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2005-482-01-00-7 - Rte: Ivan Pereira de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067493/D ] Ivan Pereira de Souza: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 135, no importe de R$ 101.057,29, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-482-01-00-1 - Rte: Jocenilda de Azevedo Gomes Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 039200/D ] Jocenilda de Azevedo Gomes Pereira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 214, no importe de R$ 14.530,52, equivalentes a 1.241.075,12719 TRs, alem das custas processuais no valor de R$ 300,00.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-482-01-00-0 - Rte: Roberto Gravina [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 084342/D ] Roberto Gravina: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 85, no importe de R$ 25.067,33, equivalentes a 2.141.041,04796 TRs, alem das custas processuais no valor de R$ 280,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02002-2005-482-01-00-4 - Rte: Christian Nascimento Machado [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto OAB:RJ 141249/D AB:RJ 053073/D ] Christian Nascimento Machado: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02700-2005-482-01-00-0 - Rte: Antonio Tenuta Junior [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 088982/D ] Transocean Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2006-482-01-00-1 - Rte: Alcino da Silva Ramos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 053073/D ] Alcino da Silva Ramos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-482-01-00-6 - Rte: Manoel Messias Siqueira Bastos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Manoel Messias Siqueira Bastos: Tomar ciencia do despacho de fl. 91. \r\n\r\nProc. 01366-2006-482-01-00-8 - Rte: Sueli da Silva Lima Neves [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Sueli da Silva Lima Neves: Tomar ciencia da devolucao do prazo, devendo a requerente diligenciar junto ao Distribuidor deste Forum Trabalhista quanto a alteracao do endereco. Prazo de dez dias, devendo o autor, ainda fornecer o atual endereco da re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01667-2006-482-01-00-1 - Rte: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 097964/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 1.500,00, conforme despacho de fl. 147, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-482-01-00-5 - Rte: Fernando Peixoto da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 020981/D ] Fernando Peixoto da Silva: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls. 59/60, improcedentes, no prazo de 08 dias. Fica ciente, ainda, o autor do deferimento do pedido de gratuidade de justica requerido a fl. 61. Techocean Offshore Ltda, Transocean Seoco Forex Ltda: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls. 59/60, improcedentes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-482-01-00-0 - Rte: Fabia da Costa Nascimento [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: L.S. Braga Restaurante-ME Fabia da Costa Nascimento: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 21, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-482-01-00-2 - Rte: Gilza Gomes [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: L.S. Braga Restaurante ME Gilza Gomes: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 21, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-482-01-00-5 - Rte: Solaine Menezes de Azevedo [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: Centro de Atividades Fisicas Personal Trainer Ltda Solaine Menezes de Azevedo: Tomar ciencia de que a autora fora dispensada do recolhimento das custas, conforme decisao de fl. 23. \r\n\r\nId: 221448"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00598-2005-241-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Francisco de Mattos Rdo: Global Prestadora de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001786/00 - Cgte: COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias OAB:RJ 095710/D AB:RJ 081906/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-241-01-00-2 - Cgte: Condominio do Edificio Sao Sebastiao Bloco B [Adv. Roberto Espiuca OAB:RJ 094727/D AB:RJ 046623/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) INSS, em 10 d. suces. \r\n\r\nProc. 02413-2006-241-01-00-9 - Egte: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 096948/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-241-01-00-7 - Egte: Beatriz Lopez de Carvalho [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 075761/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 00747-2007-241-01-00-9 - Egte: Editora Jornalistica Alberto S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 028015/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 01953-2004-241-01-00-3 - Exte: VALERIA MACHADO MARTINS FELIX [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 038373/D ] Exte: Diga se vai recolher os emolumentos do RGI. \r\n\r\nProc. 03948-2000-241-01-00-1 - Rte: JONAIR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 061503/D ] REQUINTE VERDE COMERCIO O E H AMBIENTES LTDA: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. CONF. SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00002-2001-241-01-00-4 - Rte: ANTONIO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Ronaldo Coutinho OAB:RJ 075152/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Comprove a propriedade dos bens que interessam ao credor e a sua localizacao. Qualifique o depositario para assinar o auto de deposito. \r\n\r\nProc. 00440-2001-241-01-00-2 - Rte: GILBERTO RAMOS CEZAR [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01398-2001-241-01-00-7 - Rte: ANDERSON BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo C Procopio OAB:RJ 068423/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Cumpra o requerido pelo Rte. na peticao de fls. 112, ultimo paragrafo. \r\n\r\nProc. RPS 001773/01 - Rte: AMANDA CARVALHO CARNEIRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: ESTE COMERCIO E ENGENHARIA LTDA - SUCESSORA DE Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02456-2001-241-01-00-0 - Rte: VINICIUS LESSA LOPES [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01535-2003-241-01-00-5 - Rte: GILSIMAR DIAS COLAR [Adv. Simone Sales Freitas OAB:RJ 088449/D AB:RJ 097806/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03287-2003-241-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01828-2004-241-01-00-3 - Rte: LEVY MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) VIVO, AMPLA, TELEMAR. \r\n\r\nProc. 02784-2004-241-01-00-9 - Rte: DANIELE BARCELOS SIQUEIRA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 117616/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00813-2006-241-01-00-0 - Rte: Adeilza Cosme de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 050616/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01917-2006-241-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Moraes de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02389-2006-241-01-00-8 - Rte: Helio Dias Vilaca [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01673-2000-241-01-00-1 - Rte: COSME ATILIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 067518/D ] Rdo: Para ciencia do despacho de fls. 328. Apos 05 dias, serao expedidos os alvaras. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002116/00 - Rte: NELIO DA SILVA BARRETO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) SOCIO CARMELO. \r\n\r\nProc. RT 002540/01 - Rte: MARCOS TERTO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 005482/D AB:RJ 026837/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2002-241-01-00-6 - Rte: CESAR ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01985-2002-241-01-00-7 - Rte: NELSON JOSE GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03018-2002-241-01-00-0 - Rte: MANOEL CARVALHO FERNANDES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 089851/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES-CCN: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03579-2002-241-01-00-9 - Rte: IVAN DOS SANTOS VITENA [Adv. Edenir Braga da Silva OAB:RJ 073579/D AB:RJ 116481/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 00907-2003-241-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO ESPERIDIAO DE LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02025-2003-241-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00207-2004-241-01-00-2 - Rte: GRAZIELLE PINTO DOS SANTOS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 037500/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2004-241-01-00-3 - Rte: ROBERTO REIS DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01243-2004-241-01-00-3 - Rte: ROSELI DA SILVA MACHADO [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 058387/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01655-2004-241-01-00-3 - Rte: AMANCIO FIRMIANO DE MACEDO NETO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02659-2004-241-01-00-9 - Rte: ROSIMEIRE LIMA GUEDES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 004058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03075-2004-241-01-00-0 - Rte: GLADSTONE SEDANO DAS NEVES [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00513-2005-241-01-00-0 - Rte: Silvio da Costa Dias [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 058459/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01023-2005-241-01-00-0 - Rte: Guanair Jose Ricalde da Silva [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 01357-2005-241-01-00-4 - Rte: Ozinaldo de Araujo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 089851/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01926-2005-241-01-00-1 - Rte: Louseir da Silva Menegussi [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091419/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02005-2005-241-01-00-6 - Rte: Sabino Batista Moura [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02471-2005-241-01-00-1 - Rte: Wildson Geovah Guarany de Queiroz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 066247/D ] Soter Manutencao Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03136-2005-241-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Goncalves Macedo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 118117/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02012-2006-241-01-00-9 - Rte: Rosana da Silva Souza Oliveira [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001531/93 - Rte: ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023409/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00785-1998-241-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: CTC CIA DE TRANSP COLETIVOS RJ-A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 224685"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 00636-1999-242-01-01-0 - Rte: ADALBERTO GOMES DA MOTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002266/00 - Rte: JOSEFA SANTOS DE JESUS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: GUILHERMINA DELGADO BUSTAMANTE BUFFET Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2001-242-01-00-6 - Rte: LOIDWAN BARRETO DA SILVA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 085338/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001836/01 - Rte: MAURO DA SILVEIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002834/01 - Rte: OZENEIDE PEREIRA CAMELO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02187-2003-242-01-00-0 - Rte: OSVALDO MEDEIROS JUNIOR [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02336-2003-242-01-00-0 - Rte: JOSILENE GARCIA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 027681/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02501-2003-242-01-00-4 - Rte: HAMILTON DA CONCEICAO [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira OAB:RJ 096462/D AB:RJ 054498/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00247-2004-242-01-00-0 - Rte: HELI MORAES FRAZAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 069495/D ] Rte: CIENCIA DO BLOQUEIO PARA FINS DO ART.844 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00012-2005-242-01-00-0 - Rte: Nei Flavio Meira Ferreira [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 088180/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2005-242-01-00-3 - Rte: Adalberto Dias Alves [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02955-2005-242-01-00-7 - Rte: Vilma Maria da Conceicao Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Mary Ana Monteiro de Oliveira e Silva Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-242-01-00-1 - Rte: Angelo Maximo Vieira Antunes [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 070412/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2000-242-01-00-9 - Rte: RICARDO CESAR GOMES DOS REIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02453-2000-242-01-00-1 - Rte: MARCUS VINICIOS MARINS FERNANDES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 003163/00 - Rte: MARIA AMELIA MACHADO ROSA QUINTES E OUTRO S AB:RJ 081748/D ] Rdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000663/01 - Rte: ALEX DOS ANJOS SILVA [Adv. Silvio Pimenta Junior OAB:RJ 056517/D ] Rdo: CONDOMINIO SITIO SANTA PAULA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002987/01 - Rte: REINALDO FRANCISCO SALES [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: WILLIAN MOURA DE FARIAS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2002-242-01-00-1 - Rte: MONICA PEREIRA DA COSTA IANOV [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: GAMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2002-242-01-00-0 - Rte: EDNA COSTA KNUST [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D Rte: ANTE O VALOR INFIMO BLOQUEADO, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03283-2002-242-01-00-4 - Rte: AILTON MAGALHAES DRUMOND [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2003-242-01-00-0 - Rte: UENER FERREIRA LIMA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2003-242-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ADAILTON DA SILVA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D ] Rdo: PEIXARIA TEJO LTDA-ME Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00845-2003-242-01-00-9 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02279-2003-242-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA MARCONI [Adv. Elaine Louzada Barbosa OAB:RJ 126843/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2004-242-01-00-7 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA FOGACA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: INFORMAR O CGC DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2004-242-01-00-1 - Rte: MARCELE ALVES JULIACI [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2004-242-01-00-5 - Rte: DENILSON NASCIMENTO COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096948/D AB:RJ 013051/D ] Rte, GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2004-242-01-00-3 - Rte: ERMANO TORRES SANTIAGO [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D ] Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02176-2004-242-01-00-0 - Rte: RAFAEL DA SILVA DE PAULA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 078414/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02939-2004-242-01-00-3 - Rte: MARCOS PEREIRA MARTINEZ [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 043346/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS. \r\n\r\nProc. 02977-2004-242-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: MARIA NAZARETH MORETH LAVINGE DE LEMOS Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03260-2004-242-01-00-1 - Rte: GLEICINEIDE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03264-2004-242-01-00-0 - Rte: MARIA ESTEPHANIA JOGAIB DE ONOFRE [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2005-242-01-00-4 - Rte: Manoel Cardozo [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 045843/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2005-242-01-00-2 - Rte: Antonio Valdir Bento da Cunha [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-242-01-00-7 - Rte: Flavio de Oliveira Felix [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/90 - Rte: MAURICIO GRUBISIK FERREIRA [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 047521/D ] Rte: JUNTAR EM 10 DIAS A ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DA RE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002166/91 - Rte: KLAY MANCHESTER PEREIRA DE MELO [Adv. Jose Gualberto de Araujo OAB:RJ 034404/D AB:RJ 033999/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02271-1991-242-01-00-9 - Rte: ARY FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 107033/D AB:RJ 110454/D ] Rte: PROMOVER A HABILITACAO INCIDENTAL TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, AINDA QUE NEGATIVA,NO DERRA DEIRO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002019/96 - Rte: AMARILDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000471/97 - Rte: JOSE PIMENTEL [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074304/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002100/97 - Rte: UBIRATAN FERREIRA BASTOS [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 004082/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002882/97 - Rte: SEVERINO FELICIANO DE ARAUJO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 005110/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03217-1998-242-01-00-7 - Rte: EDNA LUCIA LUCAS RODRIGUES [Adv. Sueli Aparecida Elpas OAB:RJ 082448/D AB:RJ 066104/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000950/99 - Rte: RICARDO DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 085928/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-1999-242-01-00-8 - Rte: MIGUEL BATISTA CORREA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 8.422,85 EQUIVALENTE A 728.151,60 TRs CUSTAS R$ 100,00, DESPESA DE EXECUCAO R$ 60,19, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 684,22, IRRF R$ 719,55, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 04054-1999-242-01-00-0 - Rte: EMILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 091173/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 04610-1999-242-01-00-9 - Rte: SUELI BATISTA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 45.303,15 EQUIVALENTE A 3.949.893,90 DEVIDO AO RTE, DESPESA DE EXECUCAO R$ 305,09, CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE R$ 5.050,99 EQUIVALENTE A 440.386,03 TRs, IRRF R$ 10.663,69, NO PRA- ZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nId: 222143"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ATO Nº 002/2007\r\n\r\nO DOUTOR PAULO DE TARSO MACHADO BRANDÃO, JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI, faz saber a todos quantos o presente Ato virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam CIENTES de que serão adiadas por 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos todas as audiências a serem realizadas somente nos dias 12/06/2007, 14/06/2007, 19/06/2007 e 21/06/2007.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente ato, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 226899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "224680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Priscila Kroker Carius OAB : RJ 010866 D Proc: RPS 001948/01 RT 001457/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Maria e Silva Bastos OAB : RJ 035799 D Proc: 00049-2005-301-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney David Pildervasser OAB : RJ 038519 D Proc: 00099-2002-301-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB : RJ 063917 D Proc: 01191-2003-301-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Sant Anna OAB : RJ 065122 D Proc: RPS 000971/01 RT 000620/85 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB : RJ 068303 D Proc: 02039-2002-301-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Garcia de Mattos OAB : RJ 084303 D Proc: 00413-2002-301-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Vieira OAB : RJ 090925 D Proc: 02912-1989-301-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Silverio OAB : RJ 106164 D Proc: 01774-2003-301-01-00-4 \r\n\r\nId: 224680"
                            ],
                            "224701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00078-2002-301-01-00-0 - Rte: Fabiana Pereira Borsato Rdo: Linha Basica Confeccoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de que foi designado o dia 17/7/07, as 13h06min, para a realizacao de leilao do bem penhorado nos autos deste processo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 224701"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "224679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01926-2004-302-01-00-6 - Egte: JOAQUIM JORGE DA SILVA Egdo: MARIA DAS GRACAS CORREA PINHEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 01200-2006-302-01-00-5 - SPTE: Mauro da Conceicao [Adv. Marco Antonio Montes OAB:RJ 106888/D SPTE: FORNECER TRES COPIAS DA EMENDA DE FLS.63/64, INCLUSIVE DA EXORDIAL A SER REMETIDA PARA A TERCEIRA RE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2007-302-01-00-0 - SPTE: Jose Carlos de Araujo Lima [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 061009/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.358/362. \r\n\r\nProc. 01031-2004-302-01-00-1 - Rte: ANGELITA FERREIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 054529/D ] INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS: TOMAR CIENCIA DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01985-2006-302-01-00-6 - Rte: Edson Candido da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 092500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.34/35. \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COELHO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 033014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.270/276. \r\n\r\nProc. RT 001320/00 - Rte: LUIS FERNANDO VALENTE COUTINHO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.347/352. \r\n\r\nProc. RT 002100/00 - Rte: JANE SIMONE LUDUGERIO ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.398/404, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2005-302-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Hans [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 005799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.562/565. \r\n\r\nProc. 01705-2005-302-01-00-9 - Rte: Antonio Jeronimo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.38/40. \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: MANUEL RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.275-VERSO, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nId: 224679"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02068-2005-521-01-00-2 - Rte: Jose Wanderley Lemes dos Santos Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02070-2005-521-01-00-1 - Rte: Mericlio de Souza Nascimento Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02071-2005-521-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Saturno Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00178-2003-521-01-00-8 - Rte: FABIANO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: Sky Service - Limpeza, Conservacao e Locacoes Ltda. Rte: Informar, em 90 dias, outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02006-2003-521-01-00-9 - Rte: LUIZ FRANCISCO GABIZO [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa do Agravo, manifestarem em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01516-2006-521-01-00-1 - Rte: Darci Olimpio Teixeira [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista da Certidao do Oficial de Justica, em 05 dias, indicar meios objetivos para citacao da reclamada Baseforte Obras Especiais. \r\n\r\nProc. 00279-2002-521-01-00-8 - Rte: LUIZ PAULO LACALVIA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 090095/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. Notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00317-2002-521-01-00-2 - Rte: HAROLDO MARIA DE ASSIS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2002-521-01-00-5 - Rte: LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2002-521-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO NOGUEIRA MAIA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2002-521-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO EMIDIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2003-521-01-00-6 - Rte: FERNANDO DUARTE [Adv. Mario Rodrigues Costa OAB:RJ 048546/D AB:RJ 002287/A AB:RJ 002299/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2004-521-01-00-0 - Rte: ERMANDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2004-521-01-00-0 - Rte: GERSON BORGES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2004-521-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE NOVAIS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao ha de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao \r\n\r\nProc. 00514-2004-521-01-00-3 - Rte: WALTER BATISTA PINTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi indeferida peticao de fls.413, reportando ao despacho de fls.411. \r\n\r\nProc. 00519-2004-521-01-00-6 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2004-521-01-00-9 - Rte: OSMAR ROSA MATIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi indeferida peticao de fls.100, reportando ao r.despacho de fls.98vo. \r\n\r\nProc. 00807-2004-521-01-00-0 - Rte: MILTON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi indeferida peticao de fls.195, reportando ao r.despacho de fls.192. \r\n\r\nProc. 00810-2004-521-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi indeferida peticao de fls.77, pois ausente previsao legal para tanto. \r\n\r\nProc. 02068-2005-521-01-00-2 - Rte: Jose Wanderley Lemes dos Santos [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02070-2005-521-01-00-1 - Rte: Mericlio de Souza Nascimento [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02071-2005-521-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Saturno [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-521-01-00-1 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 090506/D ] Rdo: Proceder a regularizacao da TRCT do rte, em 48 horas, sob pena de multa diaria no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 02088-2006-521-01-00-4 - Rte: Josemar Marins de Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 091949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 300,00 p/rte \r\n\r\nProc. RT 001871/97 - Rte: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: TIO SAN CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. Notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nId: 226743"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 02895-1998-261-01-00-0 - Aut: SINDIC DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT E AFINS NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PANIFICACAO E MERCEARIA SACRAMENTO LTDA SINDIC DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT E AFINS NIT: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02973-2006-261-01-00-8 - Cgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D ] Cgdo: Jorge da Veiga Vidal Viacao Estrela Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25 \r\n\r\nProc. 00947-2001-261-01-00-0 - Rte: DENIR CASTORINO DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 080087/D ] DENIR CASTORINO DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RPS 001955/01 - Rte: REGINALDO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 082268/D ] W J LIMA MATERIAL DE CONSTR MERCEARIA E BAZAR: VIR COM O CALCULO DE RETENCAO FISCAL, EM, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02872-2002-261-01-00-3 - Rte: FABIO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 003949/D ] FABIO ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01969-2004-261-01-00-0 - Rte: RAFAEL PIRES FIGUEIRA [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao OAB:RJ 085737/D AB:RJ 040722/D ] RAFAEL PIRES FIGUEIRA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 01112-2005-261-01-00-1 - Rte: Francisco Erasmo Neris Primo [Adv. Bento de Paula OAB:RJ 058510/D AB:RJ 116895/D ] Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.: CIENCIA QUE AS PARTES PODERAO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE PAU TA DESIGNADA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO \r\n\r\nProc. 02970-2005-261-01-00-3 - Rte: Wesley Santos Vargas [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Eduacaional Equipe 1 Ltda.ME Wesley Santos Vargas: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 03129-2005-261-01-00-3 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Rdo: Empreendimento Educacional Sao Francisco de Assis Ltda. [Adv. Fernanda Nascimento Pastor OAB:RJ 129837/D ] Empreendimento Educacional Sao Francisco de Assis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01980-2006-261-01-00-2 - Rte: Wanderson Pimentel Rdo: Flexcorpore Ind e Comercio de Apar de Musc e Fisio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D ] Flexcorpore Ind e Comercio de Apar de Musc e Fisio Ltda.: A liquidacao devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota pre videnciaria e do IR, se cabiveis. \r\n\r\nProc. 02931-2006-261-01-00-7 - Rte: Daniel Rodrigues [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego OAB:RJ 119704/D AB:RJ 123903/D ] Daniel Rodrigues, Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03059-2006-261-01-00-4 - Rte: Jose Antonio de Aquino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Jose Antonio de Aquino, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03246-2006-261-01-00-8 - Rte: Lorena Franca dos Santos [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Reunidas Empresa de Servicos Ltda. Lorena Franca dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: LUIZ FERNANDO VOLINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 028974/D AB:RJ 094463/D ] LUIZ FERNANDO VOLINO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.307/07-CEF \r\n\r\nProc. 00355-2000-261-01-00-8 - Rte: CELIO DA SILVA CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 027439/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2000-261-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 083128/D ] UBIRAJARA FRANCISCO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.316/07 - B. BRASIL \r\n\r\nProc. RT 001954/00 - Rte: PATRICIA GONCALVES COSTA ( MENOR ) A/C [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 040607/D ] PATRICIA GONCALVES COSTA ( MENOR ) A/C: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 \r\n\r\nProc. RT 001214/01 - Rte: SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rdo: POSTO PARQUE ALEGRE DE MARICA LTDA SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR: INDICAR MEIOS HABEIS PARA A CITACAO DA RECLAMADA E DE SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001221/01 - Rte: ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 093429/D ] ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01236-2001-261-01-00-3 - Rte: ANTONIA REJANE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ANTONIA REJANE RODRIGUES DE SOUZA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.320/07-CEF \r\n\r\nProc. RT 002924/01 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: SUPERMERCADO MORAES 10 LTDA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 003020/01 - Rte: JOVACI COSTA DE ANDRADE [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 105541/D ] JOVACI COSTA DE ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03038-2001-261-01-00-4 - Rte: RICARDO COSTA MENEZES [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 032913/D ] RICARDO COSTA MENEZES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 003077/01 - Rte: IEDA MARIA DA SILVA TRINDADE [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 075224/D ] IEDA MARIA DA SILVA TRINDADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03116-2001-261-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 013310/D ] SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 02981-2002-261-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE KLEM VARGAS [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D CARLOS HENRIQUE KLEM VARGAS: FORNECER MEIOS A NOTIFICACAO DA 1 RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00236-2003-261-01-00-8 - Rte: JOSE PAULO PIEDADE [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] JOSE PAULO PIEDADE: Informe o numero de seu CPF, de modo a possibilitar a expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. 00358-2003-261-01-00-4 - Rte: EDI MEDEIROS DA SILVA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 099328/D ] EDI MEDEIROS DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01267-2003-261-01-00-6 - Rte: ODENIR PEREZ DINIZ JUNIOR [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 068598/D ] ODENIR PEREZ DINIZ JUNIOR: Requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 01521-2003-261-01-00-6 - Rte: SANDOCLEY QUEIROZ DE AZEVEDO [Adv. Wombeles Matozinho Curis OAB:RJ 028974/D AB:RJ 003949/D ] SANDOCLEY QUEIROZ DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01971-2003-261-01-00-9 - Rte: NATAM DA SILVA FERREIRA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] NATAM DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se acerca da impugnacao. \r\n\r\nProc. 02750-2003-261-01-00-8 - Rte: ANDREA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: PS DOS SANTOS GARCIA E BAZAR ME ANDREA FERREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02912-2003-261-01-00-8 - Rte: MARCELO PEREIRA GOMES [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: PEDRO LUIZ GONCALVES DE BRITO MARCELO PEREIRA GOMES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03019-2003-261-01-00-0 - Rte: EMERSON DE JESUS NEVES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 020283/D ] EMERSON DE JESUS NEVES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste ca so, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 10.518,83 \r\n\r\nProc. 03183-2003-261-01-00-7 - Rte: WILLIAM DOS SANTOS GOMES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 113736/D ] AUTO ESCOLA YNDIANAPOLIS LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02910-2004-261-01-00-0 - Rte: CATIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: GRUBB REPRESENTACOES COM IND ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA CATIA MARIA DOS SANTOS: A liquidacao, devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota pre videnciaria e do IR. se cabiveis \r\n\r\nProc. 02962-2004-261-01-00-6 - Rte: FRANCISCA JOCEA BARRETO CARDOSO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 105603/D ] FRANCISCA JOCEA BARRETO CARDOSO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02991-2004-261-01-00-8 - Rte: ANDERSON DA SILVA ROSAS [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 121935/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03001-2004-261-01-00-9 - Rte: RITA LIZIER SOARES CURY [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 090335/D ] RITA LIZIER SOARES CURY: FORNECER DMEIOS A NOTIFICACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 03137-2004-261-01-00-9 - Rte: ITAGUARACY DA SILVA VINHOSA [Adv. Rodrigo Kelly Amim OAB:RJ 118242/D ] Rdo: SAO FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE PANIF ITAGUARACY DA SILVA VINHOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03144-2004-261-01-00-0 - Rte: VANDA LUCIA PEREIRA FRANCO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03201-2004-261-01-00-1 - Rte: ACIR LEITE DOS SANTOS [Adv. Raul M Gomes Alves OAB:RJ 100823/D AB:RJ 100936/D AB:RJ 061802/D ] J RAFAEL COM DE MADEIRAS E MAT DE CONSTR LTDA, Solange Dinnuci: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03236-2004-261-01-00-0 - Rte: MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2005-261-01-00-5 - Rte: Claudio Silva Martins [Adv. Flavio Jose Silva Martins OAB:RJ 122293/D Claudio Silva Martins: Ter ciencia de despacho FLS 41 \r\n\r\nProc. 01395-2005-261-01-00-1 - Rte: Joseli Santos de Paiva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 063812/D ] Di Santini Comercio de Calcados Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02614-2005-261-01-00-0 - Rte: Fatima Alves Pereira de Lima [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 005959/D ] Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISOES DE DMERITO E DOS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 02706-2005-261-01-00-0 - Rte: Andreia Karina de Carvalho Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 129014/D ] Andreia Karina de Carvalho Ferreira, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03258-2005-261-01-00-1 - Rte: Carlos Renato de Almeida Bandeira [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 044418/D ] Carlos Renato de Almeida Bandeira, Telenge Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03260-2005-261-01-00-0 - Rte: Antonio Luis Saraiva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 034196/D ] Antonio Luis Saraiva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-261-01-00-4 - Rte: Raul Francisco de Abreu Pires [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040607/D ] Raul Francisco de Abreu Pires, Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63 \r\n\r\nProc. 00781-2006-261-01-00-7 - Rte: Renata Goncalves dos Santos [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 061937/D ] Renata Goncalves dos Santos, DALLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA, COOPERATIVA DE AUTOMACAO E INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-261-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Costa de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 051187/D ] Dauzinho Industria de Alimentos Ltda. ME: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2006-261-01-00-9 - Rte: Adeilton Santos Nascimento [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-261-01-00-0 - Rte: Marcelo da Rosa Meneses [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Marcelo da Rosa Meneses, Coesa Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 01209-2006-261-01-00-5 - Rte: Adriano Nunes Marques [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 106844/D ] Adriano Nunes Marques, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: A primeira reclamada contra-razoar RO da segunda reclamada e esta para contra-razoar da primeira reclamada, ao reclamante para con- tra-razoar RO das reclamadas. \r\n\r\nProc. 01420-2006-261-01-00-8 - Rte: Jorge da Rocha Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jorge da Rocha Junior, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01915-2006-261-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Dutra Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Friburgao Park de Friburgo Ltda. Paulo Roberto Dutra Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02894-2006-261-01-00-7 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Rdo: Ceramica Munjolos Ltda. [Adv. Celeida dos Santos Miranda OAB:RJ 038374/D ] Ceramica Munjolos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 004366/85 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054677/D AB:RJ 000001/D ] LUIZ ROBERTO DA SILVA: Indefiro, na forma requerida, vez que nao houve citacao.O Exequen te a indicar meios habeis a citacao do execdutado. \r\n\r\nProc. RT 002713/94 - Rte: MANOEL TAVARES FILHO E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 066247/D ] MANOEL TAVARES FILHO: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 00202-1995-261-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PORTO PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 059735/D ] FRANCISCO PORTO PEREIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.314/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 000852/95 - Rte: DAMIAO GOMES DA ROCHA [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 092902/D ] DAMIAO GOMES DA ROCHA: MANIFESTAR-SE SOBRE A SOLICITACAO DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. RT 001029/98 - Rte: ANGELINA DA SILVA [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D AB:RJ 004947/D ] ANGELINA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001130/98 - Rte: GILBERTO XAVIER DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 139102/A ] PARMALAT BRASIL S. A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002747/98 - Rte: JUAREZ PEREIRA REIS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 000001/D ] JUAREZ PEREIRA REIS: VENHA O AUTOR COM A COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLAMADA, BEM COMO INFORMAR O NOME DO SINDICO DA MFAL. \r\n\r\nProc. RT 003003/98 - Rte: NILDA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sheila Barreto Machado de Souza OAB:RJ 107814/D AB:RJ 066149/D ] NILDA RODRIGUES DOS SANTOS: INDICAR MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA QUE JA FORA REALIZADO O REQUERIDO, CODNFORME DESPACHO DE FLS 108. \r\n\r\nProc. RT 003665/98 - Rte: ANDRE CHAGAS DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 053696/D ] ANDRE CHAGAS DA SILVA: Vistas nas declaracao de renda dos socios da reclamada, acautelada na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000310/99 - Rte: JOAO LUIZ GONCALVES DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D JOAO LUIZ GONCALVES DE SOUZA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.303/07- B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00865-1999-261-01-00-0 - Rte: NELSON MACEDO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 076884/D ] SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.324/07-CEF \r\n\r\nProc. 03107-1999-261-01-00-4 - Rte: ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Sonia Sodre de Araujo OAB:RJ 060579/D AB:RJ 040607/D ] ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 03855-1999-261-01-00-7 - Rte: KATIA NAIR PEDROSA DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 129014/D ] KATIA NAIR PEDROSA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.309/07 - B. BRASIL \r\n\r\nProc. RT 003945/99 - Rte: LUCIANO FREITAS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] LUCIANO FREITAS DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 216667"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01177-2004-263-01-00-9 - Rte: NILSON ANTONIO DO NASCIMENTO RDO: SEMAPE SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02300-2005-263-01-00-0 - Rte: Eliarque da Silva Morais Rdo: Bandeira e Tavares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 10:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 224790"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00116-2007-264-01-00-3 - Rte: Davi Teixeira Meirelles Rdo: Smd Sevicos de Medicao e DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00739-2007-264-01-00-6 - Aut: Jose Candido Alves [Adv. Pedro de Alcantara Moreira OAB:RJ 120078/D ] Reu: Viacao Santa Izabel Ltda. Jose Candido Alves: Esclarecer o seu pedido de rescisao indireta e consectarios,tendo em vista que o gozo de auxilio doenca suspende o contrato de trabalho. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-264-01-00-3 - Rte: Elio Castilhos de Lemos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 024207/D ] Elio Castilhos de Lemos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60/61. \r\n\r\nProc. 00120-2007-264-01-00-1 - Rte: Monique Santana Soares [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 049761/D ] Tamoio Futebol Clube: Vir,em 15 dias,com copia autentica do instrumento de mandato de fl 16. \r\n\r\nProc. 01027-2007-264-01-00-4 - Rte: Roberta Souza Campos [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D Roberta Souza Campos: Cumprir as determinacoes de fl.30,em 10 dias, com copias as Res. \r\n\r\nProc. 00028-2006-264-01-00-0 - Rte: Wellington de Souza Paula [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 095694/D ] Wellington de Souza Paula: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00035-2006-264-01-00-2 - Rte: Albair Rodrigues Rosa [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00200-2006-264-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Figueiredo dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Carlos Eduardo Figueiredo dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-264-01-00-3 - Rte: Zilma de Araujo Carvalho [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00855-2006-264-01-00-4 - Rte: Luiz Andre da Silva [Adv. Marcia Herdy OAB:RJ 114855/D ] Rdo: Silo Car 2755 Sistema Automotivo Ltda.ME Luiz Andre da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-264-01-00-3 - Rte: Lindalva dos Santos Rocha [Adv. Marco Condeixa OAB:RJ 063401/D ] Rdo: Max Empreendimentos Hoteleiros Ltda. Lindalva dos Santos Rocha: Tomar ciencia do indeferimento da antecipacao dos efeitos da tutela,por inexistencia de prova inequivoca da dispensa imotivada, devendo vir com uma copia da inicial,a ser remetida a Re. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-264-01-00-8 - Rte: Jan Gomes Pinheiro [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Star Recursos Humanos Ltda. Jan Gomes Pinheiro: Dizer se pretende manter a emenda substitutiva referida na certidao de fl.25,ante os termos da ata de fl.24. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01256-2006-264-01-00-8 - Rte: Francinete Socorro Santana Laves [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 122931/D ] Francinete Socorro Santana Laves: Vir com emenda substitutiva,em 10 dias,nos termos da ata de fl.42, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01361-2006-264-01-00-7 - Rte: Joao Catarino Barcellos Ribeiro [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D Joao Catarino Barcellos Ribeiro: tomar ciencia de que foi deferido,excepcionalmente,por mais 10 dias derradeiros,a dilacao de prazo requerida a fl.39,sob as penas fixadas na ata de fl.38. \r\n\r\nProc. 00222-2007-264-01-00-7 - Rte: Jonas Leite dos Santos [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Jonas Leite dos Santos, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00250-2007-264-01-00-4 - Rte: Veraldo Alexandre da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Global Service Ltda. Veraldo Alexandre da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 26,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-264-01-00-2 - Rte: Leandro Coelho Soares [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Gran Sapore Br do Brasil S.A. Leandro Coelho Soares: Vir com as corretas razoes sociais das Reclamadas, informando, tambem,o numero de inscricao no CNPJ. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-264-01-00-7 - Rte: Natalia dos Santos Carvalho [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Natalia dos Santos Carvalho, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00585-2007-264-01-00-2 - Rte: Juraci Assis da Conceicao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Juraci Assis da Conceicao: Tomar ciencia do indeferimento do requerido a fl.24,devendo diligenciar nos autos da RT 3282-2006-261-01-00-1(1a.VT/SG),por 30 dia,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00782-2007-264-01-00-1 - Rte: Josiane Maria Fernandes Sousa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Trousers Jeans Boutique Ltda. EPP Josiane Maria Fernandes Sousa: Informar a este Juizo,em 10 dias,se deu ciencia a sua assistida da data da audiencia,face a devolucao de notificacao de fl.16,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00979-2007-264-01-00-0 - Rte: Eduardo Barbosa Gomes [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: Ceramica Monte Formoso Ltda. Eduardo Barbosa Gomes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do autor,devendo fornecer,em 10 dias, seu correto endereco. \r\n\r\nProc. 01074-2007-264-01-00-8 - Rte: Suellen Nascimento dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Suellen Nascimento dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da autora, devendo fornecer o correto endereco, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2007-264-01-00-0 - Rte: Martinho Testai de Oliveira [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D Martinho Testai de Oliveira: Fornecer sua variacao salarial ao longo do periodo de 12/02/1979 a 31/03/1986,com copia as Res,em 10 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01172-2007-264-01-00-5 - Rte: Ana Paula Barbosa Figueiras [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Sport Total Academia Ltda. Ana Paula Barbosa Figueiras: Fornecer a variacao salarial do periodo de 15/08/2003 15/04/2006, com copia a Re,em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 226866"
                            ],
                            "224838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 01476-2006-264-01-00-1 - Rqte: Alexandre Morais [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D ] Rqdo: . Alexandre Morais: Vir com copia autentica dos atestados de fls.70/71,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-264-01-00-8 - Rte: Luis Fernando Nogueira da Silva ( Espolio de ) [Adv. Renata T. Freitas OAB:RJ 129311/D ] Rdo: Nina Amorim Salao de Festas Lua Nova Ltda. Luis Fernando Nogueira da Silva ( Espolio de ): Informar,em 30 dias,onde o menor LUCAS e sua mae SIMONE podem ser encontrados,sob pena de extincao do feito,sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00380-2006-264-01-00-6 - Rte: Joziel de Vargas Dias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Joziel de Vargas Dias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-264-01-00-0 - Rte: Leandro Pereira [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 001734/B ] Centro Tecnico Profissionalizante Rodrigues Torres Ltda (Microlins): Comprovar o pagamento da cota previdenciaria,no valor de R$ 961,26, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00598-2006-264-01-00-0 - Rte: Enilton Zacarias Machado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Enilton Zacarias Machado, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-264-01-00-8 - Rte: Mariangela Franca Souza Leite [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 085480/D ] Academia de Paula Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-264-01-00-1 - Rte: Jaline Araujo Mendes [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca OAB:RJ 101372/D AB:RJ 032913/D ] Jaline Araujo Mendes, Associacao Salgado de Oliveira Educacao e Cultura: Manifestar-se sobre oficio de 47/53 e sobre promocao de fl.54. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-264-01-00-5 - Rte: Eliane de Paiva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 112375/D ] Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, requerido a fl.149, pelo prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-264-01-00-0 - Rte: Everson Felipe Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 104190/D ] Everson Felipe Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00396-2006-264-01-00-9 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Marco Condeixa OAB:RJ 063401/D AB:RJ 055141/D ] Jose Roberto da Silva, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.128, devendo a Re efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.067,95,equivalente a 858.993,19491 IDTR em 31/05/07, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00450-2006-264-01-00-6 - Rte: Ana Nery Silveira Silveira Amolinario [Adv. Edivaldo da Silva Daumas OAB:RJ 064532/D ] Rdo: A Rosa Rocha Informatica ME Ana Nery Silveira Silveira Amolinario: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl.23-verso \r\n\r\nProc. 00477-2006-264-01-00-9 - Rte: Wagner Silva Moreira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Wagner Silva Moreira, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-264-01-00-4 - Rte: Andre Santana Cardoso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Andre Santana Cardoso, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. (fls.206/210) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.214/215) \r\n\r\nProc. 00704-2006-264-01-00-6 - Rte: Andre Luis Oliveira Moco [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D AB:RJ 040607/D ] Andre Luis Oliveira Moco, Conservas Rubi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00827-2006-264-01-00-7 - Rte: Ataide dos Santos Oliveira [Adv. Sonia Terra OAB:RJ 127660/D AB:RJ 051593/D ] Ataide dos Santos Oliveira, Posto Camarao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00911-2006-264-01-00-0 - Rte: Alexandre Barbosa de Souza [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 004488/D ] Mercio da Silva: Fornecer o correto endereco da testemunha de fl.33,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-264-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Silva Correa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 088833/D ] Carlos Alexandre Silva Correa, Loja Bijon de Roupas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01230-2006-264-01-00-0 - Rte: Marildo Bruno [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Produtos Alimenticios LTQ do Porto Novo Ltda. Marildo Bruno: Adequar a emenda a inicial as disposicoes contidas na ata de fl.38 no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00237-2007-264-01-00-5 - Rte: Valdeci Cardoso da Conceicao [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Valdeci Cardoso da Conceicao: Fornecer o atual endereco da representante legal da menor Millene Leticia,no prazo adicional de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00241-2007-264-01-00-3 - Rte: Izaias da Conceicao Lanes [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 004488/D ] Izaias da Conceicao Lanes, Ceramica Munjolos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00282-2007-264-01-00-0 - Rte: Ercilia Pancote da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Beg Mania Artigos de Couro Industria e Comercio Ltda. Ercilia Pancote da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.16:\"J.Indefiro,posto que,alem de onus da parte,a notificacao foi devolvida por endereco insuficiente.No prazo por 30 dias.In albis,em mesa para extincao.\" \r\n\r\nProc. 00700-2007-264-01-00-9 - Rte: Elisabete Nogueira Soares dos Passos [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Elisabete Nogueira Soares dos Passos: Cumprir a determinacao de fl.19,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01036-2007-264-01-00-5 - Rte: Anderson Coelho Ramos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda. Anderson Coelho Ramos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do autor, em 10 dias, devendo informar se o seu assistido tem conhecimento da data da audiencia. \r\n\r\nProc. 01143-2007-264-01-00-3 - Rte: Valdir Teixeira Santiago [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: Cavo Jomar Comercio Material Construcao Ltda. Valdir Teixeira Santiago: Cumprir as determinacoes contidas no despacho de fl.23,no prazo de 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01144-2007-264-01-00-8 - Rte: Paulo Vinicius dos Santos [Adv. Fabio Pereira de Almeida OAB:RJ 140986/D Paulo Vinicius dos Santos: Fornecer a variacao salarial havida no periodo de 13/08/03 a 16/04/07,com copia a Re,em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01145-2007-264-01-00-2 - Rte: Rauny Arthur de Souza Costa [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D Rauny Arthur de Souza Costa: Fornecer a variacao salarial havida no periodo de 10/06/00 a 16/04/07,com copia a Re,em 10 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01290-2007-264-01-00-3 - Rte: Jorge Jose Mendonca Marques [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Jorge Jose Mendonca Marques: Fornecer a correta razao social da 2a.Reclamada,bem como dar ciencia a seu assistido no sentido de que compareca a Secretaria da Vara a fim de apor assinatura no instrumento de mandato de fl. 02,eis que apocrifo,sob as penas do art.13,I,do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 224838"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00840-2006-531-01-00-0 - Rte: Claudir Nascimento Rdo: Renato Azevedo Arquitetura e CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00695-2005-531-01-00-6 - Rte: Rogerio de Queiroz Farias Rdo: Bingo Teresopolis LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 77, NO IMPORTE DE R$ 2.649,96, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01355-2005-531-01-00-2 - Rte: Paula Macedo Almeida Rdo: Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2006-531-01-00-7 - Rte: Valeria de Carvalho Frederico Rdo: Bingo Teresopolis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DA IMPORTANCIA DE R$ 600,00, NOS AUTOS DA RPS 695/05, RELATIVAMENTE AO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 62. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000844/00 - Rte: ESPOLIO DE HELIO FONTANA DE OLIVEIRA Rdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 188 NO IMPORTE DE R$ 7.454,48, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: MARCOS QUINTEIRO DE SIMAS Rdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIF. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECOLHER CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01066-2004-531-01-00-2 - Rte: ALSIR VIRGINO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECOLHER CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01353-2005-531-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva Goncalves Rdo: Lacom Material de Construcao Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2006-531-01-00-7 - Rte: Fernando Francisco Mateus Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2006-531-01-00-0 - Rte: Irani Gomes de Oliveira Rdo: Cosepa - Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE A PRELIMINAR SUSCITADA PELA TERCEIRA RE FOI REJEITADA, BEM COMO A PRELIMINAR DE CARENCIA DO DIREITO DE ACAO SUSCITADA PELA QUARTA RE. A VERIFICACAO DA EXISTENCIA DA RELACAO DE EMPREGO E A CONFIGURACAO DO LIAME DE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA SUBSIDIARIA ENVOLVENDO AS DEMANDADAS SERAO SOLUCIONADAS POR OCASIAO DA PROLACAO DA SENTENCA DE FUNDO. AS PARTES DEVERAO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. RT 001249/99 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECOLHER CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 01105-2005-531-01-00-2 - Aut: Cleumenes da Silva Goncalves [Adv. Cleumenes da Silva Goncalves OAB:RJ 098499/D AB:RJ 101140/D ] Banco Bradesco S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2005-531-01-01-0 - Rte: Luiz Carlos Correia Barbosa [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D Luiz Carlos Correia Barbosa: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06. DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00312-2007-531-01-00-1 - Egte: Jorge Braganca [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha OAB:RJ 068829/D AB:RJ 053339/D ] Luiz Fabiana da Silva Aniceito: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000722/01 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA LIMA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 085341/D ] JULIO CESAR DA SILVA LIMA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06. DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00247-2003-531-01-00-0 - Rte: ROBERTA KELLY SIQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA ROBERTA KELLY SIQUEIRA DE ARAUJO: APRESENTAR CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2003-531-01-00-1 - Rte: FABIANA DOS SANTOS FONTAINHA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D ] Rdo: CREDART ARTCRED ASSESSORIA FABIANA DOS SANTOS FONTAINHA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2004-531-01-00-7 - Rte: RONALDO DE SOUZA GAMA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. RONALDO DE SOUZA GAMA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06. DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00730-2004-531-01-00-6 - Rte: ARTUR MARCIO ROCHA [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D ] Rdo: BINGO TERESOPOLIS LTDA ARTUR MARCIO ROCHA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2004-531-01-00-2 - Rte: PABLO DIAS SIQUEIRA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D ] Rdo: ENERGIA VITAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. PABLO DIAS SIQUEIRA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2004-531-01-00-1 - Rte: MICHELLI BRAGANCA DE SOUZA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 072962/D ] MICHELLI BRAGANCA DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00071-2005-531-01-00-9 - Rte: Reginaldo do Nascimento Tardeli [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 080760/D ] Reginaldo do Nascimento Tardeli: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2005-531-01-00-2 - Rte: Robson de Castro [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 082657/D ] Robson de Castro: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2005-531-01-00-1 - Rte: Jadir Kitazawa Costa [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D Jadir Kitazawa Costa: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2005-531-01-00-0 - Rte: Daniela da Conceicao Siqueira de Souza [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 019200/D ] Daniela da Conceicao Siqueira de Souza: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-531-01-00-3 - Rte: Lucy de Oliveira Malta [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 083014/D ] Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2006-531-01-00-9 - Rte: Alecsandro Muniz Cardoso [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Digital Master Niteroi Antenas Ltda Alecsandro Muniz Cardoso: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2006-531-01-00-1 - Rte: Nadia Cristina de Souza [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D AB:RJ 064413/D ] Nadia Cristina de Souza, Mauricio Rosa Ferreira: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2006-531-01-00-6 - Rte: Elizangela Fernandes da Rocha [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D AB:RJ 064413/D ] Elizangela Fernandes da Rocha, Mauricio Rosa Ferreira: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2006-531-01-00-0 - Rte: Severina Maria Nadiene Silva [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D AB:RJ 064413/D ] Severina Maria Nadiene Silva, Mauricio Rosa Ferreira: TER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2006-531-01-00-7 - Rte: Valeria de Carvalho Frederico [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Bingo Teresopolis Ltda. Valeria de Carvalho Frederico: TER CIENCIA QUE FOI CONVOLADA EM PENHORA A IMPORTANCIA DE R$ 600,00, NOS AUTOS DA RPS 695/05, RELATIVAMENTE AO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 62. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2006-531-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Conceicao [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Scorpius Home Video & Music de Teresopolis Ltda M.E. Carlos Henrique dos Santos Conceicao: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01294-2006-531-01-00-4 - Rte: Rosilda Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Cecilia Maria de Lucas Araujo Rosilda Ferreira: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2006-531-01-00-2 - Rte: Helio da Silva Peixoto [Adv. Marisa Chaves Gaudio OAB:RJ 097723/D AB:RJ 135585/D ] Helio da Silva Peixoto, Jose Augusto Kimus Dias: TOMAR CIENCIA DA DECISAO- IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2006-531-01-00-6 - Rte: Nivaldo Silva Araujo [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D ] Rdo: Pluma Artefatos Estrudados Ltda Nivaldo Silva Araujo: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01780-2006-531-01-00-2 - Rte: Paulo Nei da Silva Pinto [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: TRAZER AOS AUTOS COPIA DO ACORDO JUDICIAL MENCIONADO EM SUA DEFESA, A FIM DE QUE SEJA APURADO O ALCANCE DA CONCILIACAO CELEBRADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000099/00 - Rte: CLAUDINEI SOUZA DE SIMAS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 059477/D ] CLAUDINEI SOUZA DE SIMAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMACAO CONTIDA NA PETICAO DE FLS. 123, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000844/00 - Rte: ESPOLIO DE HELIO FONTANA DE OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D ESPOLIO DE HELIO FONTANA DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 188 NO IMPORTE DE R$ 7.454,48, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000977/00 - Rte: LUCIANE DA SILVA FERRAZ [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 049479/D ] LUCIANE DA SILVA FERRAZ: APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR QUE ENTENDER DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. RT 000352/01 - Rte: JOSE CORREA PIRES [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 078761/D ] JOSE CORREA PIRES: FORNECER O CPF DO RECLAMANTE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000353/01 - Rte: JOSE CORREA PIRES [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 078761/D ] JOSE CORREA PIRES: FORNECER O CPF DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00743-2002-531-01-00-3 - Rte: WALLON MENDES DA ROCHA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] WALLON MENDES DA ROCHA: VENHA O EXEQUENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00311-2003-531-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 068829/D ] ANGELA MARIA DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO DO INSS A FLS. 87 E SS.,COM PRAZO DE TRINTA DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00901-2003-531-01-00-6 - Rte: UBIRACI CANDIDO DA SILVA [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 082702/D ] UBIRACI CANDIDO DA SILVA, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 199/200, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 12.212,42, SENDO R$ 10.372,62 REFERENTES AO PRINCIPAL E R$ 1.479,73 REFERENTES AOS HONORARIOS PERICIAIS. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA, EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 01446-2003-531-01-00-6 - Rte: MAURICIO JOSE DELGADO ITABORAY [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] MAURICIO JOSE DELGADO ITABORAY, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 192, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 15.162,17. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR,SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 01464-2003-531-01-00-8 - Rte: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: AMR LOBOSCO TEC.AVIAMENTOS LTDA.-ME,SUC.AMR LOBOSCO TELECOM.LTDA. LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2004-531-01-00-5 - Rte: WAGNER LUIZ BONATO DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D ] Rdo: ROGERIO DA SILVA MODESTO WAGNER LUIZ BONATO DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06. DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00765-2004-531-01-00-5 - Rte: DJAIR DE SOUZA CRUZ [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: DOMUS AUREA COM.IND.MARMORES E GRANITOS LTDA. DJAIR DE SOUZA CRUZ: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06. DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00805-2004-531-01-00-9 - Rte: ROBERTO SAMPAIO [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 050530/D ] ROBERTO SAMPAIO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06. DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01135-2004-531-01-00-8 - Rte: JAIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 080601/D ] POSTO VILA FLORA-SOCIA MARIA GORETTI T. DREYER: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2004-531-01-00-6 - Rte: MARCIO NOGUEIRA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 037201/D ] MARCIO NOGUEIRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2005-531-01-00-2 - Rte: Jose Cicero Bertulino da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 084291/D ] Jose Cicero Bertulino da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2005-531-01-00-5 - Rte: Josias de Oliveira Barreto [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 084524/D ] Josias de Oliveira Barreto: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2005-531-01-00-8 - Rte: Ezio Gomes de Sa [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D ] Rdo: Verdelandia Plantas Ornamentais Ltda Ezio Gomes de Sa: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06. DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01094-2005-531-01-00-0 - Rte: Rafael Camargo Couto [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 042763/D ] Rafael Camargo Couto: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2005-531-01-00-4 - Rte: Robson Amorim da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Robson Amorim da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 01358-2005-531-01-00-6 - Rte: Ivan Mendes Magalhaes [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D Ivan Mendes Magalhaes: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-531-01-00-8 - Rte: Vitor Paulo Pacheco [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 022805/D ] Vitor Paulo Pacheco: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00551-2006-531-01-00-0 - Rte: Valdeir Antunes Ferreira [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 065230/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2006-531-01-00-8 - Rte: Leonardo Nogueira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 021973/D ] Jose Ferreira Campanha: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2006-531-01-00-5 - Rte: Jose Reinaldo da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 072962/D ] Morena Decoracoes de Teresopolis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2006-531-01-00-0 - Rte: Elceli da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Elceli da Silva, Viacao Dedo de Deus Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2006-531-01-00-7 - Rte: Fernando Francisco Mateus [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 099328/D ] Fernando Francisco Mateus, Companhia Brasileira de Distribuicao Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01203-2006-531-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Almieda [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 109116/D ] Carlos Alberto de Almieda, Banco Bradesco de Descontos - Bradesco S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. CUSTAS DE R$ 38,92 PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01304-2006-531-01-00-1 - Rte: Iran Peres [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Arbex Construtores Iran Peres: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2006-531-01-00-4 - Rte: Sergio Luz Silva [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D AB:RJ 002502/A ] Sergio Luz Silva, Casa Bahia Comercial Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2006-531-01-00-1 - Rte: Joao Marcos Caciano de Souza [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Joao Marcos Caciano de Souza, Viacao Primeiro de Marco Ltda, Viacao Dedo de Deus Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES DE CARENCIA DIREITO DE ACAO E DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, BEM COMO TER CIENCIA DA SUSPENSAO DO CURSO DA DEMANDA PELO PRAZO DE SEIS MESES, PRORROGAVEL POR MAIS SEIS MESES, COM FULCRO NO ART. 265, INCISO IV, ALINEA a, PARAGRAFO QUINTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01560-2006-531-01-00-9 - Rte: Ronaldo Alves Fagundes [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 016162/D ] Ronaldo Alves Fagundes, Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: TER CIENCIA DE QUE AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS RES SERAO APRECIADAS POR OCASIAO DA PROLACAO DA SENTENCA DE FUNDO. AS PARTES DEVERAO, NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS, DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01561-2006-531-01-00-3 - Rte: Deivid Jandre da Silva [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 016162/D ] Deivid Jandre da Silva, Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: TER CIENCIA DE QUE AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS RES SERAO APRECIADAS POR OCASIAO DA PROLACAO DA SENTENCA DE FUNDO. AS PARTES DEVERAO, NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS, DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01563-2006-531-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto do Amaral Mattos [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Alberto do Amaral Mattos, Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: TER CIENCIA DE QUE AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS RES SERAO APRECIADAS POR OCASIAO DA PROLACAO DA SENTENCA DE FUNDO. AS PARTES DEVERAO, NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS, DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01564-2006-531-01-00-7 - Rte: Gustavo Azevedo de Sa [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 016162/D ] Gustavo Azevedo de Sa, Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: TER CIENCIA DE QUE AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS RES SERAO APRECIADAS POR OCASIAO DA PROLACAO DA SENTENCA DE FUNDO. AS PARTES DEVERAO, NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS, DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01605-2006-531-01-00-5 - Rte: Marcio de Carvalho Rodrigues [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 064889/D ] Marcio de Carvalho Rodrigues, La Bela Massa Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2006-531-01-00-0 - Rte: Eduardo Pinto de Carvalho [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 064889/D ] Eduardo Pinto de Carvalho, La Bela Massa Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2006-531-01-00-4 - Rte: Diego Barroso Pires [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 064889/D ] Diego Barroso Pires, La Bela Massa Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2006-531-01-00-8 - Rte: Aline Vieira Warol [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 099328/D ] Aline Vieira Warol, Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. CUSTAS R$ 160,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01722-2006-531-01-00-9 - Rte: Mauricio da Silva Santana [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Mauricio da Silva Santana, Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DO CURSO DA PRESENTE DEMANDA PELO PRAZO DE SEIS MESES, COM A POSSIBILIDADE DE PRORROGACAO POR MAIS SEIS MESES, TOTALIZANDO O PERIODO DE SUSPENSAO MAXIMA DE UM ANO, COM FULCRO NO ART. 265, IV, ALINEA a, PARAGRAFO 5 DO CPC,EIS QUE A SOLUCAO DE DEMANDA PENDENTE PODE EXERCER ALGUM REFLEXO NA COMPOSICAO DA PRESENTE LIDE. \r\n\r\nProc. 01791-2006-531-01-00-2 - Rte: Pedro Augusto da Rocha Schmidt [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Pedro Augusto da Rocha Schmidt, Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DO CURSO DA PRESENTE DEMANDA PELO PRAZO DE SEIS MESES, COM A POSSIBILIDADE DE PRORROGACAO POR MAIS SEIS MESES, TOTALIZANDO O PERIODO DE SUSPENSAO MAXIMA DE UM ANO, COM FULCRO NO ART. 265, IV, ALINEA a, PARAGRAFO 5 DO CPC,EIS QUE A SOLUCAO DE DEMANDA PENDENTE PODE EXERCER ALGUM REFLEXO NA COMPOSICAO DA PRESENTE LIDE. \r\n\r\nProc. 01997-2006-531-01-00-2 - Rte: Pedro Nogueira de Medeiros [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Pedro Nogueira de Medeiros, Dona Isabel S.A.: TER CIENCIA DE QUE AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS RES SERAO APRECIADAS POR OCASIAO DA PROLACAO DA SENTENCA DE FUNDO. AS PARTES DEVERAO, NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS, DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. RT 000382/92 - Rte: SIND DOS FUNC DA SEC MUN SAUDE DE TERESOPOLIS E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS SIND DOS FUNC DA SEC MUN SAUDE DE TERESOPOLIS: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06. DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000665/92 - Rte: ROSANO ANTONIO FURTADO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 001369/B ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: DEFERIDA DILACAO DO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-1993-531-01-00-0 - Rte: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: APRESENTAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, OS CALCULOS DO IRRF, NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS. 508/513, CONSIDERANDO OS VALORES PAGOS MES A MES, OBSERVANDO-SE, AINDA, A CERTIDAO DO SR. CALCULISTA A FLS 516. \r\n\r\nProc. 00630-1993-531-01-00-6 - Rte: ARINO DA VEIGA PINTO [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: APRESENTAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, OBSERVADO O DISPOSTO NA SUMULA 368, II, DO C. TST. \r\n\r\nProc. RT 000966/95 - Rte: ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 053339/D ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS: APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000449/96 - Rte: MARCELO CUNHA DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Ferrone OAB:RJ 073397/D AB:RJ 066063/D ] MARCELO CUNHA DA SILVA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOBRE O OFICIO DO DETRAN DE FLS. 323. \r\n\r\nProc. 00873-1996-531-01-00-7 - Rte: RENATO DA CONCEICAO [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 003084/D ] RENATO DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O OFICIO DE FLS. 204/205. \r\n\r\nProc. RT 001148/98 - Rte: RENE DE ANDRADE GOMES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: TOK-SISTEMA DE LIMPEZA-SERVICOS LTDA. RENE DE ANDRADE GOMES: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-1999-531-01-00-5 - Rte: YRANDI TELES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 083014/D ] YRANDI TELES DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 227067"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios. \r\n\r\nPraca do dia 24/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02040-2003-541-01-00-8 - Exte: MARIA JOSE MACEDO SOARES [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 005737/D ] Bens: Um lote no. 44, da quadra E, de frente para a Rua H, medindo uma area total de R$ 209 m2, sendo 11 m de frente para a referida rua, 11 m de fundos, confrontando-se com o lote 38 quadra E, 18 m do lado direito, confrontando-se com o lote 45 quadra E, 20 m do lado esquerdo, confrontando-se com o lote 43 quadra E; localizado no loteamento Boa Vista, em Anta, 2o. Distrito de Sapucaia-RJ, registrado no Cadastro Economico sob o numero 02.1.037.0379.001.79, conforme recibo de quitacao de compra e venda, por instrumento particular, entre Altair Sebastiao de Oliveira e esposa, Linda Vitoria Araujo de Oliveira e Classica S.O.S. Sistemas Operacionais de Servicos Ltda, registrado no 10o. Cartorio de Oficio de Notas de Petropolis-RJ. Imovel avaliado em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 01793-2006-541-01-00-9 - Exte: Valdenice Simoes dos Santos Exdo: Par e Impar Industria Comercio Alimentos Ltda. Bens: 1) Dois televisores de 20 polegadas, sendo um da marca Semivox e outro Philips, sem numeros visiveis, no estado, cada um avaliada em R$ 300,00, somando R$ 600,00; 2) Uma mesa em vidro e madeira com seis cadeiras, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 3) Um Conjunto de dois sofas de dois lugares, no estado, avaliado em R$ 500,00. 4) Uma maquina de lavar roupas, da marca Brastemp, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 5) Um armario duplex em madeira, com seis portas, no estado, avaliado em R$ 700,00. Valor total: R$ 3.800,00. Bens encontrados na Rua Sete de Setembro, no. 11. apartamento 203, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00010-2007-541-01-00-0 - Exte: Edilza Costa dos Santos Exdo: Cesar Luiz Dalcin Bens: 1) Um armario antigo em madeira e vidro com quatro portas, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Uma geladeira Brastemp Frost Free branca, sem numero visivel, no estado, avaliada em R$ 1.000,00. Valor total: R$ 3.000,00. Bens encontrados na Rua Sete de Setembro, no. 11, apartamento 203, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00040-2007-541-01-00-7 - Exte: Maria Lenaide Leite da Cunha Exdo: Par e Impar Industria Comercio Alimentos Ltda Bens: 1) Um aparador em madeira, com quatro portas, no estado, avaliado em R$ 600,00; 2) Uma maquina de lavar roupas Brastemp, sem numero visivel, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 3) Um microondas Brastemp, no estado, avaliado em R$ 350,00. 4) Uma geladeira Brastemp Frost Free, sem numero visivel, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 5) Um aparelho de ar condicionado Consul, com 7.000 BTUs, sem numero visivel, no estado. Avaliado em R$ 1.200,00. Valor total: R$ 4.150,00. Bens encontrados na Rua Sete de Setembro, no. 11, apartamento 203, Centro Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00106-2007-541-01-00-9 - Exte: INSS Exdo: Real Prestadora de Servicos S/C. - Ltda. Bens: 1) Um aparelho celular da marca Siemens, A 57, numero S30880-S5830-M612-1, no estado, avaliado em R$ 180,00. 2) Um relogio de pulso DSA, modelo DM468, no estado, da marca Drumont, avaliado em R$ 120,00. Valor total: R$ 300,00. Bens encontrados na Rua 14 de dezembro, no. 524, km 133, Centro, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 03033-2003-541-01-00-3 - Rte: ELIANDRO DE SOUZA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 004735/D ] Bens: Um cilindro porta cliche flexo, 1200mm, abertura 40 polegadas, engrenagem 4 frente, numero de patrimonio 10254, avaliado em R$ 245,00. Bem encontrado na Avenida Arthur Sebastiao de Toledo Ribas, no. 80, Cantagalo, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 01220-2004-541-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE PAULA [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D ] Rdo: Ceramica Alfa Ltda Bens: Uma prensa para fabricacao de telhas, morando (Jundiai-SP), no estado, sem numero de serie visivel, avaliado em R$ 20.000,00. Bem encontrado no Sitio do Castelo, s/n, Paraiba do Sul-RJ. \r\n\r\nProc. 02106-2004-541-01-00-0 - Rte: JOELMA DE SOUZA ROBERTO [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 062242/D ] Bens: 1) Um microcomputador, Windows 98, 63 Mb RAM, C: 19082 Mb, monitor LG, teclado Compaq, mouse Genius, CPU no. de serie F126FZ4Z1293, no. de patrimonio 3429, no estado, avaliado em R$ 800,00; 2) Um condicionador de ar Springer Mundial, 30.000 BTUs, no estado, avaliado em R$ 450,00. Valor total: R$ 1.250,00. Bens encontrados na BR-040, km 37, Areal-RJ. \r\n\r\nProc. 00432-2005-541-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Cereais Bom Atendimento Ltda - ME Bens: Um aparelho de Fax Panasonic KXF890, no estado, avaliado em R$ 280,00. Bem encontrado na Rua Regis Bittencourt, no. 49, Anta, Sapucaia-RJ. \r\n\r\nProc. 01074-2005-541-01-00-7 - Rte: Claudionor Teixeira Souza [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 120594/D ] Bens: 1) Um expositor frigorifico com quatro portas de vidro e quatro prateleiras da marca Ricle, no estado, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Dois balcoes frigorificos, ambos da marca Gelopar, sem numero visivel, cada um avaliado em R$ 2.000,00, somando R$ 4.000,00. Valor total: R$ 7.000,00. Bens encontrados na Rua Benjamin Constant, no. 171, Centro, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 01210-2004-541-01-00-8 - Rte: GRACIELE GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Rdo: ANTONIO PAULO BATISTA REIS Bens: Uma balanca Filizola, capacidade para 15kg, digital, numero 288119, ano 1989, modelo BC 1505II, no estado, avaliada em R$ 550,00. Bem encontrado na Rua Nelson Viana, no. 152, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 01117-2005-541-01-00-4 - Rte: Manoel Messias Silva Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: Rural Paisagismo e Agropecuaria Ltda Bens: 1) Duas mesas de escritorio com quatro gavetas em madeira, no estado, cada uma avaliada em R$ 500,00, somando R$ 1.000,00; 2) Um computador CCE, ano 98, completo, no estado, avaliado em R$ 800,00; 3) Uma impressora Lexmark, sem numero visivel, no estado, avaliada em R$ 600,00. Valor total: R$ 2.400,00. Bens encontrados na Avenida Zoello Sola, no. 01, Ponte das Garcas, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. RT 001652/97 - Rte: MARCIA MARIA DOS SANTOS SOARES [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 083883/D AB:RJ 022979/D ] Bens: 1) Dois armarios em aco, com duas portas, cor verde, marcas: Addo e Remington Rand, no estado, cada um avaliado em R$ 60,00, totalizando R$ 120,00; 2) Uma mesa em aco, verde, tres gavetas, com cadeira (para datilografia), no estado, avaliada em R$ 60,00; 3) Um fichario pequeno, em aco, com quatro gavetas, marca Addo, cor verde, avaliado em R$ 35,00; 4) Uma estante em aco, cor verde, com cinco prateleiras, no estado, avaliada em R$ 20,00; 5) Duas mesas de escritorio, sendo uma para computador, com tres gavetas, e uma para datilografia com duas gavetas, uma avaliada em R$ 50,00 e a menor em R$ 30,00, totalizando R$ 80,00; 6) Duas cadeiras em aco, verde, sendo uma delas com encosto almofadado verde, avaliada em R$ 30,00 e a outra em R$ 15,00, totalizando R$ 45,00. Valor total: R$ 360,00. Bens encontrados na Praca Visconde do Rio Novo, 2o.andar, Sala 03, Rodoviaria Velha, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: MARCIA FERREIRA HONORATO [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 031485/D ] Bens: Um freezer horizontal, com quatro portas, sem marca e numero visiveis, no estado, avaliado em R$ 550,00. Bem encontrado na Avenida Alberto da Silva Lavinas, no. 523, Centro, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 224722"
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                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "227007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 00484-2006-343-01-00-8 - Rte: Tania Maria dos Santos [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 123194/D ] Ivonete Bagalho: Tomar ciencia do R.despacho de fls.32/v:...Intime-se a Rda da penhora feita em maos de terceiro, para os fins do art.884 da CLT... \r\n\r\nProc. 00141-2006-343-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva Valentim [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda. Paulo Roberto da Silva Valentim: Tomar ciencia do R.despacho de fls.45/v:...Diga o rte.,em 8 dias, sobre as devolucoes das notificacoes de fls.39 e 40,informando os enderecos corretos das testemunhas,sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 00472-2006-343-01-00-3 - Rte: Gerson de Carvalho Braga [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 096770/D ] Gerson de Carvalho Braga: Apresentar calculos de liquidacao. na forma do parag.2o. do art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00131-2007-343-01-00-9 - Rte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R.despacho de fls.90/94. \r\n\r\nProc. 00132-2007-343-01-00-3 - Rte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R.despacho de fls.89/93. \r\n\r\nProc. 00133-2007-343-01-00-8 - Rte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R.despacho de fls.90/94. \r\n\r\nProc. 00134-2007-343-01-00-2 - Rte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R.despacho de fls.90/94. \r\n\r\nProc. 00135-2007-343-01-00-7 - Rte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R.despacho de fls.91/95. \r\n\r\nProc. 00143-2007-343-01-00-3 - Rte: Antonio Camargo da Cunha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra Mansa] Rdo: Therezinha Maria Reis Melo [Adv. Rubem Candido Pires da Silva OAB:RJ 101347/D ] Therezinha Maria Reis Melo: Tomar ciencia da peticao de fls.17 e do respectivo despacho. \r\n\r\nProc. 00162-2007-343-01-00-0 - Rte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R.despacho de fls.90/94. \r\n\r\nProc. 00295-2007-343-01-00-6 - Rte: Maristela Gonzaga Alvim E OUTRO S AB:RJ 025653/D ] Maristela Gonzaga Alvim, Fabiana Paula dos Santos: Carrear aos autos, em 48 horas,copia do aditamento de fls.19, para ser enviada a Rda.,sob pena de extincao do feito sem re- solucao de merito. \r\n\r\nId: 227007"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "228193": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 269 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 358/1981 e 93112/06\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL do servidor IRENO CORRÊA DE MEDEIROS, matrícula nº 2374187, aposentado conforme Ato nº SP/31/81, de 09/03/1981, publicado no Diário Oficial/RJ de 12/03/1981, no Cargo de Auxiliar Judiciário, Classe “B”, Referência NM-29 (atual Técnico Judiciário, NI C-15) do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para incluir o artigo 184, inciso II, da Lei nº 1711/52, a partir de 01/02/1986 (quando passou a ocupar o cargo de Auxiliar Judiciário, Classe “B”, referência NM 34)\r\n\r\nATO Nº 270 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 93112/ 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCITA a REGINA DE FÁTIMA BRITO DE MEDEIROS, viúva do ex-servidor inativo, IRENO CORRÊA DE MEDEIROS, matrícula nº 2374187, Técnico Judiciário NI C15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e, nos moldes preceituados pelo artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal /1988, alterado pelo artigo 1º , da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 10/11/2006, data do óbito.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 228193"
                        ],
                        "228736": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 261/07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELO MACHADO DA COSTA para atuar no Processo nº 011/2007-JUD, em curso perante a 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis, face ao impedimento da Juíza Titular, sem prejuízo de suas funções na 65ª ZE/Petrópolis. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 228736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "227595": [
                        "IIIF - TRE - Provimento",
                        "PROVIMENTO CRE-RJ n 01/07\r\n\r\nAltera e consolida os dispositivos do Provimento CRE/RJ nº 02/05\r\n\r\nA Juíza JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, Corregedora Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência desta Corregedoria Regional Eleitoral para, no âmbito deste Estado, baixar normas Complementares à Resolução TSE nº 21.372/03, conforme preceituado em seu art. 7º;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a função correicional, consistente na fiscalização das serventias eleitorais e seus serviços auxiliares, deve ser exercida permanentemente, em todo o Estado, pelo Corregedor Regional Eleitoral e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes Eleitorais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O parágrafo 1º do art. 2º do Provimento CRE/RJ nº 02/05 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§1º. O Edital de Correição e a Portaria de designação do secretário (Anexos III e IV) serão encaminhados, via fac-símile, para a Correge doria Regional Eleitoral, imediatamente após sua publicação, que se dará mediante a afixação em Cartório com, pelo menos, 5 (cinco) dias corridos de antecedência à data de realização da correição, sendo o Relatório de Correição e a respectiva Ata encaminhados, exclusivamente, através do SINCIAC - Sistema Integrado de Correições, Inspeções e Atividades Cartorárias.\"\r\n\r\nArt. 2º. O art. 2-A e parágrafo único do Provimento CRE/RJ nº 02/05 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2-A. O Juiz Eleitoral, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da entrada em exercício na titularidade do Juízo Eleitoral, realizará correição ordinária, para apurar eventual existência de erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, observados os procedimentos previstos no art. 1º deste Provimento.\r\n\r\nParágrafo único. Será igualmente realizada correição ordinária pelo Juiz Eleitoral, sempre que houver nova designação de titular de Chefia de Cartório\" \r\n\r\nArt. 3º O parágrafo 3º do art. 4º do Provimento CRE/RJ nº 02/05 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§3º. Uma cópia do relatório de inspeção será encaminhada ao Juiz Eleitoral respectivo, através do seu endereço eletrônico pessoal no tribunal de Justiça deste Estado, ou por outro meio disponível.\"\r\n\r\nArt. 4°. Ficam aprovados os modelos de Relatório de Correição, Edital e Relatório Anual de Atividades, em anexo (Anexos I, III e V).\r\n\r\nArt. 5º. A Secretaria desta Corregedoria providenciará a consolidação das alterações supra no texto do Provimento nº 02/05.\r\n\r\nArt. 6º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nJacqueline Lima Montenegro\r\n\r\nCorregedora Regional Eleitoral\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELATÓRIO DE CORREIÇÃO\r\n\r\n1. O quadro funcional do Cartório Eleitoral compõe-se de um total de ______ servidores, sendo:\r\n\r\n______ do Quadro Permanente do TRE;\r\n\r\n______ requisitados pelo Presidente do TRE;\r\n\r\n______ servidores que não tenham sido requisitados pelo Presidente do TRE.\r\n\r\nOs servidores não requisitados pelo Presidente são os seguintes:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nÓRGÃO DE ORIGEM\r\n\r\nDATA DA REQUISIÇÃO\r\n\r\n2. Especificar as razões de tal fato.\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\n3. Os horários de trabalho e de atendimento ao público estão sendo regularmente cumpridos? \r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n4. A proibição relativa à filiação partidária de servidor da Justiça Eleitoral está sendo observada?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\nSão recolhidas e encaminhadas à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE as carteiras funcionais e/ou crachás de identificação dos servidores requisitados devolvidos à repartição de origem?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n5. O Cartório possui os livros indispensáveis, escriturados de forma regular, contendo termo de abertura e de encerramento, ao seu término, e suas folhas são devidamente numeradas e rubricadas?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n6. Os autos, livros, pastas, formulários da Justiça Eleitoral, tais como RAE's, FASE's e títulos eleitorais, e papéis findos ou em andamento estão bem guardados, conservados e catalogados?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n7. Os documentos de conservação obrigatória estão sendo arquivados pelo período mínimo estabelecido e de forma organizada, assim como estão sendo efetuados os descartes dos mesmos, somente após o prazo de guarda, com observância aos procedimentos regulamentares?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n8. Todos os servidores têm acesso às normas expedidas relacionadas às atividades cartorárias?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n9. Os feitos são registrados em livro próprio e seguem ordem de numeração cronológica?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n10. Os processos judiciais e administrativos em tramitação no Cartório, inclusive inquéritos e peças de informação têm tramitação regular, observando-se os prazos para despachos, decisões e sentenças?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n11. São exigidas qualificação completa e assinatura no livro destinado a carga de processos, bem como data de devolução dos feitos?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n12. As decisões, editais, portarias e avisos são publicados mediante afixação no local de costume ou na imprensa oficial, com observância ao disposto na legislação e na Resolução TRE/RJ nº 563/03?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n13. Os procedimentos relativos à ausência aos trabalhos de componentes de mesa receptora são devidamente formalizados e os respectivos FASE's imediatamente digitados?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n14. Estão sendo devidamente aplicadas as multas previstas na legislação e feitos os necessários lançamentos no Sistema ELO da quitação das multas apresentadas e devidamente recolhidas?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n15. Estão sendo inscritas em livro próprio (Livro de Inscrição na Dívida Ativa) as multas eleitorais arbitradas e não pagas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, e encaminhados os respectivos autos ao TRE, no prazo de 5 (cinco) dias?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n16. As comunicações relativas a óbitos de eleitores estão sendo recebidas e o Juiz Eleitoral tem determinado o correspondente cancelamento das inscrições, bem como as diligências necessárias ao esclarecimento de divergências quanto à sua identidade?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n17. As comunicações encaminhadas pelas autoridades competentes relativas às situações de condenação criminal transitada em julgado, incapacidade civil absoluta, conscrição e recusa de cumprimento do serviço militar obrigatório, improbidade administrativa e opção pelo gozo dos direitos políticos em Portugal, estão sendo apreciadas pelo Juiz Eleitoral e realizadas as diligências necessárias para viabilizar as correspondentes anotações no cadastro?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n18. São obedecidos os prazos para recepção das listagens de filiados no sistema e de entrega das críticas a respeito das irregularidades aos Partidos Políticos?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n19.São arquivadas em pastas próprias as relações encaminhadas pelos Partidos?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n20. Estão sendo autuadas as duplas filiações e os requerimentos de inclusão de filiados prejudicados por desídia ou má-fé?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n21. Os requerimentos de justificativa de ausência à votação e aos trabalhos eleitorais e de dispensa de pagamento de multa estão sendo devidamente apreciados pelo Juiz e, caso deferidos, digitados os respectivos FASE's?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n22. Os Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE's) e os Formulários de Atualização de Situação de Eleitor (FASE's) estão sendo digitados e processados em conformidade com as normas em vigor?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n23. Os Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE's) processados são devidamente arquivados, separados por lotes, e conservados, bem como os Protocolos de Entrega dos Títulos Eleitorais (PETE's)?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n24. Os eleitores portadores de necessidades especiais (PNE) estão sendo regularmente identificados, bem como expedidas as declarações ou certidões, se requeridas, de acordo com as normas vigentes?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n25. A utilização de chancela obedece às normas vigentes?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n26. A entrega de títulos eleitorais é feita somente ao próprio eleitor, com a assinatura ou aposição de sua impressão digital no Protocolo de Entrega do Titulo Eleitoral (PETE), bem como a identificação e assinatura do servidor responsável pela entrega?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n27. As duplicidades e pluralidades de inscrições de competência do Juízo Eleitoral estão sendo tratadas com a devida celeridade?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n28. Estão sendo realizadas consultas ao sistema para evitar novos casos de duplicidades e pluralidades de inscrições?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n29. O tratamento do banco de erros tem sido realizado com a freqüência e a correção necessárias?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n30. Estão sendo encaminhadas à Corregedoria Regional Eleitoral as comunicações ensejadoras de suspensão de direitos políticos, relativas a eleitores cancelados ou inexistentes no cadastro, para lançamento na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n31. A guarda e conservação dos bens patrimoniais da Justiça Eleitoral estão sendo devidamente observadas?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n32. As instalações do Cartório são adequadas às necessidades do serviço?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n33. Existem práticas viciosas, erros, abusos ou irregularidades a serem evitadas, coibidas ou sanadas?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n34. Foram constatados indícios de infração penal?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES FINAIS:\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nAo presente relatório são anexadas, ainda, cópias do Edital de realização da Correição, da Portaria que nomeou o(a) Secretário(a) na presente Correição Ordinária, da qual se lavrou Ata com todos os atos praticados e o competente termo de encerramento, assinado por mim, ________________________________, Juiz(a) Eleitoral em exercício, pelo(a) Representante do Ministério Público, pelo(a) Secretário(a) da Correição, sendo remetido eletronicamente, nesta data, o original do presente RELATÓRIO ao(à) Exmº(ª) Sr(ª). Corregedor(a) Regional Eleitoral e fornecida cópia para arquivamento no Cartório Eleitoral, em livro próprio.\r\n\r\n_________________, ____ de _____________ de 20___\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nPromotor Eleitoral\r\n\r\nVISTO:\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nSecretário(a) da Correição\r\n\r\nQuebra ANEXO III\r\n\r\nEDITAL Nº ___/____\r\n\r\nFaço público, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que será realizada no dia ____ do mês de ____________________ do ano de dois mil e ______, às ___:____ horas, na sede deste Juízo, localizada no Cartório Eleitoral desta ______ª Zona Eleitoral/RJ, situado na ____________, nesta Cidade, CORREIÇÃO ORDINÁRIA deste Juízo, podendo todos os que quiserem ou conhecimento tiverem de alguma queixa ou reclamação a formular, ou da existência de possíveis irregularidades, ali comparecerem, apresentando publicamente os seus reclamos para a tomada das providências e medidas legais cabíveis. E para que chegue ao conhecimento de todos, firmo o presente Edital que vai assinado por mim, Dr(a). _______________________, Juiz(a) da ____ª Zona Eleitoral/RJ, e pelo(a) Sr(ª).___________________________________,_____________________ (cargo), designado(a) Secretário(a) para os trabalhos da Correição, que este Edital digitou. Dado e passado, nesta Cidade, aos ____dias do mês de ___________, do ano de dois mil e _____.\r\n\r\n_________________, ____ de _____________ de 20____\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nVISTO:\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nSecretário(a) da Correição\r\n\r\n(PRAZO MÍNIMO DE DIVULGAÇÃO: 05 (CINCO) DIAS CORRIDOS)\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES\r\n\r\nOfício n° ____/___ _______, ____ de ________ de 20____\r\n\r\nSenhor Corregedor,\r\n\r\nEncaminho a V. Exª o Relatório Anual dos Serviços executados por esta ______ª Zona Eleitoral, durante o ano de _______.\r\n\r\nTotal de requerimentos de:\r\n\r\n- Inscrição:\r\n\r\n- Transferência:\r\n\r\n- Revisão:\r\n\r\n- Segunda via:\r\n\r\n- Restabelecimento de direitos políticos:\r\n\r\nCertidões e declarações de quitação expedidas:\r\n\r\nCertidões diversas expedidas:\r\n\r\nOfícios expedidos:\r\n\r\nEditais:\r\n\r\nPortarias:\r\n\r\nDiligências (mandados) realizadas:\r\n\r\nTotal de guias de multas (pagas) recolhidas:\r\n\r\nValor unitário das multas pelo art. 7º, C.E.: R$ ______\r\n\r\nValor unitário das multas pelo art. 8º, C.E.: R$ ______\r\n\r\nProcessos Administrativos registrados na Zona Eleitoral:\r\n\r\n- Duplicidades e pluralidades de inscrições:\r\n\r\n- Mesários faltosos:\r\n\r\n- Duplicidade de filiação partidária:\r\n\r\n- Outros:\r\n\r\nProcessos Judiciais autuados na Zona Eleitoral:\r\n\r\n- Cartas Precatórias, de Ordem e/ou Rogatória recebidas:\r\n\r\n- Inquéritos Policiais e/ou Peças de Informação:\r\n\r\n- Outros:\r\n\r\nObservações: __________________________________________________________\r\n\r\nJuiz da _____ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 227595"
                    ],
                    "227755": [
                        "IIIF - TRE - Provimento",
                        "PROVIMENTO CRE-RJ Nº 02/07\r\n\r\nDisciplina o procedimento de cancelamento das inscrições eleitorais em virtude da ocorrência de óbito e dá outras providências.\r\n\r\nA Juíza JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, Corregedora Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 29, V, do Regimento Interno deste Tribunal (Res. TRE/RJ nº 561/03);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no item 5.6 das instruções para preenchimento e utilização do formulário de atualização da situação do eleitor - Manual FASE, baixado através do Provimento nº 3/2007-CGE, da Corregedoria-Geral Eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Fax-Circular nº 25/02-CGE, da Corregedoria-Geral Eleitoral, que autoriza a utilização da intranet para comunicação das ocorrências de óbito;\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência dos juízos eleitorais para o cancelamento de inscrições eleitorais em virtude de falecimento do eleitor, em especial, às que possuem divergência de dados cadastrais, não canceladas automaticamente pelo Sistema, com fulcro na Resolução TSE nº 22.166/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso permanente da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com o aperfeiçoamento contínuo dos serviços eleitorais e com a uniformização dos procedimentos, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequar os procedimentos cartorários às normas vigentes.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Compete às Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro o cancelamento por falecimento das inscrições eleitorais pertencentes a sua jurisdição, quando o cancelamento não decorrer do cruzamento entre dados do cadastro eleitoral e o registro de óbitos fornecidos pelo INSS, na forma da Res. TSE nº 22.166/06.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral ficará responsável pelo recebimento e distribuição aos Cartórios Eleitorais das comunicações de óbito, através do Sistema de Cadastramento de Óbitos - CADOB, realizando a identificação do juízo da inscrição do eleitor no referido Sistema.\r\n\r\n§ 1º - Não sendo o falecido identificado no Cadastro Nacional de Eleitores, a Corregedoria registrará o óbito em banco de dados criado para este fim, no Sistema de Cadastramento de Óbitos - CADOB, arquivando, após, a comunicação de que trata o caput. \r\n\r\n§ 2º - Quando a Secretaria da Corregedoria receber comunicação de óbito de eleitor pertencente a outra jurisdição deverá remetê-la à Corregedoria Regional Eleitoral competente, através do Sistema CADOB.\r\n\r\nArt. 3º - As Zonas Eleitorais receberão as comunicações de óbito, com exceção da hipótese prevista no artigo 5º do presente Provimento, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Cadastramento de Óbitos - CADOB, devendo os Cartórios, para sua utilização, observar as instruções contidas no Manual elaborado pela Secretaria de Informática deste Tribunal e disponibilizado no próprio Sistema. \r\n\r\n§ 1º - Ao receber as comunicações de óbito encaminhadas pela Corregedoria Regional Eleitoral, através do Sistema de Cadastramento de Óbitos - CADOB, a Zona Eleitoral deverá providenciar a impressão do Ofício CRE, conforme instruções contidas no Manual do Sistema, a fim de submetê-lo à apreciação do Juiz Eleitoral, juntamente com o espelho de consulta ao Sistema ELO correspondente. \r\n\r\n§ 2º - Constatado o cancelamento da inscrição pelo código FASE 019 - complemento INSS, em virtude do cruzamento de dados mencionado no art. 1º, o Cartório Eleitoral deverá arquivar a comunicação em pasta própria, após despacho da autoridade judiciária.\r\n\r\n§ 3º - Não havendo divergência de dados entre a comunicação de óbito e o Cadastro Nacional de Eleitores e, não tendo a inscrição eleitoral sido cancelada automaticamente pelo Sistema ELO, na forma da Res. TSE nº 22.166/06, o Cartório Eleitoral, após decisão da autoridade judiciária, deverá providenciar o processamento do FASE 019.\r\n\r\n§ 4º - Quando houver divergência de dados entre a comunicação de óbito e o cadastro de eleitores, o Cartório procederá, de imediato, à autuação e ao registro da comunicação mencionada no parágrafo anterior no Livro Tombo de Processos Administrativos, determinando o Juiz Eleitoral as diligências julgadas necessárias. \r\n\r\n§ 5º - Deverão ser formados tantos processos quanto forem os falecidos constantes das comunicações de óbito que possuam dados divergentes do cadastro nacional de eleitores.\r\n\r\n§ 6º - Poderá a autoridade judiciária dispensar a autuação e o registro previstos no parágrafo anterior, se entender que as divergências existentes não são suficientes para causar dúvidas a respeito da identidade do eleitor.\r\n\r\n§ 7º - Nos casos em que, após as diligências pertinentes, permaneça dúvida quanto à identidade do eleitor, a inscrição não poderá ser cancelada, devendo o processo administrativo ser arquivado no Cartório Eleitoral para eventuais consultas que se façam necessárias. \r\n\r\n§ 8º - Caso a dúvida seja dirimida, confirmando ser o registro do falecimento referente ao eleitor inscrito na Zona Eleitoral que recebeu a comunicação de óbito, o Juiz Eleitoral determinará o lançamento do código FASE 019 no Cadastro Nacional de Eleitores.\r\n\r\n§ 9º - Se, após as diligências, for constatado que o eleitor identificado como falecido encontra-se vivo, tal informação deverá ser registrada no Sistema CADOB e, após, os autos deverão ser arquivados no Cartório, para eventuais consultas.\r\n\r\nArt. 4º - Os processos instaurados para a apuração das divergências, bem como seus respectivos despachos, serão registrados no Sistema CADOB, conforme instruções contidas no Manual disponibilizado no próprio Sistema.\r\n\r\n§ 1º - Quando não houver autuação e registro da comunicação de óbito, na forma do § 5º, art. 3º, do presente Provimento, o Cartório Eleitoral registrará no Sistema CADOB o número do Protocolo/ZE, bem como o despacho proferido pela autoridade judiciária.\r\n\r\nArt. 5º - As Zonas Eleitorais, ao receberem, de terceiros, diretamente no Cartório informação sobre o falecimento de eleitor de sua circunscrição, deverão realizar consulta ao Cadastro Nacional de Eleitores, visando identificar se o falecido é eleitor e, em caso afirmativo, em que Zona Eleitoral encontra-se inscrito. \r\n\r\n§ 1º - Após a identificação do falecido, a Zona Eleitoral deverá preencher comunicação de óbito, conforme modelo previsto no Manual de Procedimentos Cartorários, instruindo-a com cópia autenticada da certidão de óbito, cópia autenticada do documento de identidade do comunicante e o respectivo espelho de consulta ao Cadastro Nacional de Eleitores.\r\n\r\n§ 2º - Sendo o falecido eleitor da própria Zona Eleitoral e não havendo divergência entre os dados constantes do Cadastro Nacional de Eleitores e os da certidão de óbito, ou não havendo dúvida quanto à identidade do eleitor, o Juiz Eleitoral determinará o comando do código FASE 019 e posterior arquivo da comunicação.\r\n\r\n§ 3º - Existindo dúvida quanto à identidade do eleitor, o Cartório providenciará o registro e a autuação como processo administrativo. Caso permaneça a dúvida, mesmo após a realização de diligências determinadas pelo Juiz Eleitoral, a inscrição não deverá ser cancelada e a autoridade judiciária encaminhará cópia dos autos, através de ofício, à Corregedoria Regional, visando ao registro da informação em banco de dados próprio, e determinará o arquivo do processo em Cartório, para eventuais consultas.\r\n\r\n§ 4º - Caso a dúvida seja dirimida, confirmando ser o registro do falecimento referente ao eleitor inscrito na Zona Eleitoral que recebeu a comunicação de óbito, o Juiz Eleitoral determinará o lançamento do código FASE 019 no Cadastro Nacional de Eleitores.\r\n\r\n§ 5º - Se, após as diligências, for constatado que o eleitor identificado como falecido encontra-se vivo, tal informação deverá ser registrada no Sistema CADOB e, após, os autos deverão ser arquivados no Cartório, para eventuais consultas.\r\n\r\n§ 6º - Constatada a existência de inscrição regular, cancelada ou suspensa em Zona Eleitoral diversa, ou, ainda, se o falecido não for cadastrado como eleitor, a comunicação de óbito e os documentos que a instruíram deverão ser remetidos, por ofício subscrito pelo Juiz Eleitoral, à Corregedoria Regional, para envio à Zona Eleitoral correspondente, se for o caso.\r\n\r\nArt. 6º - Recebendo comunicação de óbito diretamente dos órgãos abaixo relacionados, o Cartório deverá remetê-la, por ofício, à Corregedoria Regional Eleitoral:\r\n\r\na)Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais;\r\n\r\nb)Zonas Eleitorais deste e de outros Estados;\r\n\r\nc)Corregedorias Regionais Eleitorais de outros Estados.\r\n\r\nArt. 7º - As comunicações de óbito recebidas por intermédio da Corregedoria Regional Eleitoral, bem como àquelas previstas no art. 5º do presente Provimento, deverão ser arquivadas em pasta própria e conservadas em Cartório pelo prazo mínimo de 6 (seis) anos, contados do seu arquivamento.\r\n\r\nParágrafo único: As comunicações formalizadas como processos administrativos observarão o período mínimo de conservação destes.\r\n\r\nArt. 8º - Quando a digitação do código FASE 019 decorrer de decisão proferida em processo administrativo, o complemento deste será o número do processo no formato Proc. nº/ano-ZE/RJ.\r\n\r\nParágrafo único: Nas situações em que o processamento do código FASE 019 originar-se de decisão prolatada na própria comunicação de óbito, em que não haja necessidade de formalização de processo, o complemento daquele deverá ser o número do Ofício CRE (comunicação recebida através do CADOB) ou do Protocolo ZE (comunicação recebida de terceiros, na forma do art. 5º), respectivamente, nos formatos Of. nº/ano-CRE/RJ ou o Prot. ZE nº/ano-CRE/RJ.\r\n\r\nArt. 9º - As Zonas Eleitorais deverão acessar o Sistema CADOB, ao menos uma vez por semana, com a finalidade de verificar a existência de novas ocorrências de óbito de eleitores abrangidos pelo respectivo Juízo.\r\n\r\nArt. 10º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Provimentos CRE nºs 001/05 e 003/05. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\nCorregedora Regional Eleitoral\r\n\r\nMISSÃO: \"Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação de princípios e normas.\"\r\n\r\nId: 227755"
                    ],
                    "227596": [
                        "IIIF - TRE - Provimento",
                        "PROVIMENTO CRE-RJ Nº 03/07\r\n\r\nRevisa, atualiza e amplia o MANUAL DE PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Juíza JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, Corregedora Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 29, V, do Regimento Interno deste Tribunal (Res. TRE/RJ nº 561/03);\r\n\r\nCONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Direcionamento Institucional realizado com representantes da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e Corregedorias Regionais de todo o país, aprovado pelo Colégio de Corregedores dos Tribunais Eleitorais do Brasil e encampado por esta Corregedoria Regional Eleitoral por intermédio do Provimento CRE-RJ nº 05, de 4 de novembro de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso permanente da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com o aperfeiçoamento contínuo dos serviços eleitorais e com a uniformização dos procedimentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar os procedimentos cartórios às normas vigentes e às rotinas que regem os Cartórios Eleitorais deste Estado, consolidadas no Manual de Procedimentos Cartorários,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam aprovadas as revisões, alterações e ampliações efetuadas no MANUAL DE PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS anexas ao presente Provimento e disponibilizadas na página da Corregedoria na Intranet deste Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais alterações que se fizerem necessárias visando à adequação do Manual de Procedimentos Cartorários às normas vigentes ou ao seu aprimoramento serão divulgadas mediante Aviso da Corregedoria, com a correspondente substituição do arquivo disponibilizado na Intranet deste Tribunal, fazendo-se constar a data de atualização no rodapé das páginas cujo conteúdo tenha sido modificado.\r\n\r\nArt. 2° - O presente Provimento entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\nCorregedora Regional Eleitoral\r\n\r\nMISSÃO: \"Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação de princípios e normas.\"\r\n\r\nId: 227596"
                    ],
                    "228434": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 258/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701979423\r\n\r\nFRETER PICO CARDOSO DE ARAUJO - 45ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 68288030345 da 45ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 45ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 6 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 260/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701979491\r\n\r\nVALMIR DOS SANTOS OLIVEIRA - 187ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 118217460310 da 187ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 187ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 6 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 228434"
                    ],
                    "228435": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 296/07-CRE/RJ\r\n\r\nANTONIO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24524000, em nome de ANTONIO PAULO DOS SANTOS, respectivamente, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 297/07-CRE/RJ\r\n\r\nCARLOS ROSA MARIANO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 76511000, em nome de CARLOS ROSA MARIANO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 298/07-CRE/RJ\r\n\r\nCOSME FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23371000, em nome de COSME FERREIRA DA CRUZ, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 299/07-CRE/RJ\r\n\r\nFLAVIO ELIZIARIO SEVOLLELA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26030000, em nome de FLAVIO ELIZIARIO SEVOLLELA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 300/07-CRE/RJ\r\n\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25388000, em nome de JORGE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 301/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCOS ANTONIO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27219000, em nome de MARCOS ANTONIO TRAJANO DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 228435"
                    ],
                    "228436": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 302/07-CRE/RJ\r\n\r\nRENATO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 104282000, em nome de RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 303/07-CRE/RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 152238000, em nome de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nQuebra PROCESSO DP nº 304/07-CRE/RJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE LIMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 19131000, em nome de CARLOS ALBERTO DE LIMA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 305/07-CRE/RJ\r\n\r\nJOSÉ DOS REIS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação dos registros nºs 18052000 e 18050000, em nome de JOSÉ DOS REIS DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 306/07-CRE/RJ\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MARTINS GALDINO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 20278000, em nome de JOSÉ GERALDO MARTINS GALDINO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 307/07-CRE/RJ\r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 156599000, em nome de PAULO CESAR SOUZA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 228436"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "228165": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3997 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSE PEREIRA DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 228165"
                        ],
                        "228166": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5319 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar DELMO PEREIRA VIEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 228166"
                        ],
                        "228167": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3399 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 228167"
                        ],
                        "228168": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4041 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível intimar IRISMAR DA SILVA DOS SANTOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 228168"
                        ],
                        "228169": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4522 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível intimar HEBER CUNHA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 228169"
                        ],
                        "228170": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4734 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível intimar JOSÉ MARCOS DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 228170"
                        ],
                        "228171": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO-PRB, apresentou na Prestação de Contas nº 5394, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "228172": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3434 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSÉ LUIZ DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 228172"
                        ],
                        "228158": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 31 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) admito o presente recurso. 06. Ao recorrido para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/06/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 228158"
                        ],
                        "228159": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 21/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 17027/2005\r\n\r\nAGRAVANTE : FABIO DALMASSO COUTINHO\r\n\r\nADVOGADO : Marcio Brandão Ribeiro e outros\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se Decisão de fls. 34/38.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/052007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 228159"
                        ],
                        "228160": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 26/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 30050/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : WALDEMAR LINHARES DUARTE\r\n\r\nADVOGADO : Hamilton Sampaio da Silva e outros\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se Decisão de fls. 91/95.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/052007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 228160"
                        ],
                        "228161": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 47/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 44280/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO, formada pelo PTB, PRONA e PV\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho e outro\r\n\r\nAGRAVANTE : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho e outro\r\n\r\nAGRAVANTE : LEONARDO TERRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho e outro\r\n\r\nAGRAVANTE : FATIMA ORNELAS\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho e outro\r\n\r\nAGRAVADO : PEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes César de Oliveira e outros\r\n\r\nAGRAVADO : CLAUDIO LUIZ HENRIQUES\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes César de Oliveira e outros\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se decisão de fls. 2584/2587.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/052007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 228161"
                        ],
                        "228162": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 46/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 44311/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO RENOVA SÃO FRANCISCO, formada pelo PC DO B, PDT, PT e PL\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nAGRAVADO : PEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes César de Oliveira e outros\r\n\r\nRECORRENTE : CLÁUDIO LUIZ HENRIQUES\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes César de Oliveira e outros\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se Decisão de fls. 274/276.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/052007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 228162"
                        ],
                        "228163": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 52/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 47748/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se decisão de fls. 414/415.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/052007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 228163"
                        ],
                        "228164": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 59/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 50888/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : EDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se decisão de fls. 508/512.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/052007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 228164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226586": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 035/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições, torna público que o DIRETÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, apresentou no Processo de Prestação de Contas nº 487/2007, o Balanço Patrimonial do exercício de 2006, como abaixo transcrito:\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido Comunista do Brasil\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2006\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO R$ 7.994,04\r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE R$ 1.650,64\r\n\r\n1.1.1 Disponível R$ 1.526,36\r\n\r\n1.1.1.1 Caixa R$ 1.177,25\r\n\r\n1.1.1.1.2 Caixa Outros Recursos R$ 1.177,25\r\n\r\n1.1.1.2 Banco Conta Movimento R$ 349,11\r\n\r\n1.1.1.2.1 Banco:001/NºAgência 1251-3/nºConta:14074-0 R$ 349,11\r\n\r\n1.1.2 Créditos R$ 124,28\r\n\r\n1.1.2.1 Valores a Receber R$ 124,28\r\n\r\n1.1.2.1.6 Outros Créditos (Especificar) R$ 124,28\r\n\r\n1.1.2.1.6.1 Inss a recuperar R$ 124,28\r\n\r\n1.2. REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO \r\n\r\n1.3. ATIVO PERMANENTE R$ 6.343,40\r\n\r\n1.3.2 Imobilizado R$ 6.343,40\r\n\r\n1.3.2.1 Bens Móveis R$ 6.343,40\r\n\r\n1.3.2.1.1 Máquinas e Equipamentos R$ 2.789,40\r\n\r\n1.3.2.1.1.1 Equipamentos de Informática R$ 2.690,00\r\n\r\n1.3.2.1.1.4 Outras Máquinas e Equipamentos R$ 720,00\r\n\r\n1.3.2.1.1.4 Central telefônica R$ 720,00\r\n\r\n1.3.2.1.1.5 (-) Depreciação Acumulada-Maq e Equip R$ -620,60\r\n\r\n1.3.2.1.2 Sistemas Aplicativos R$ 2.834,00\r\n\r\n1.3.2.1.2.1 Software R$ 2.834,00\r\n\r\n1.3.2.1.3 Móveis e Utensílios R$ 720,00\r\n\r\n1.3.2.1.3.2 Utensílios em Geral R$ 720,00\r\n\r\n2. PASSIVO R$ 7.994,04\r\n\r\n2.1 PASSIVO CIRCULANTE R$ 8.441,69\r\n\r\n2.1.2 Obrigações Trabalhista, Sociais e Fiscais R$ 8.441,69\r\n\r\n2.1.2.1 Obrigações Trabalhistas R$ 760,25\r\n\r\n2.1.2.1.1 Salários e Ordenados a Pagar R$ 760,25\r\n\r\n2.1.2.2 Obrigações Sociais R$ 7.588,28\r\n\r\n2.1.2.2.1 Previdência Social R$ 6.088,49\r\n\r\n2.1.2.2.2 FGTS a Recolher R$ 1.325,79\r\n\r\n2.1.2.2.3 PIS a Recolher R$ 117,66\r\n\r\n2.1.2.2.4 Outras Obrigações Sociais R$ 56,34\r\n\r\n2.1.2.2.4.1 Contribuição social R$ 56,34\r\n\r\n2.1.2.3 Obrigações Fiscais R$ 93,16\r\n\r\n2.1.2.3.1 IR Fonte R$ 93,16\r\n\r\n2.3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ -447,65\r\n\r\n2.3.2 Resultado R$ -447,65\r\n\r\n2.3.2.1 Resultado do Exercício R$ -3873,38\r\n\r\n2.3.2.2 Resultados do Exercicio R$ 3.425,73\r\n\r\n2.3.2.2.1 Superávit R$ 3.425,73 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 30 de maio de 2007\r\n\r\nJorge Guilherme de Mello Barr\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nIzabel Regina Guimarães Xavier de Sou\r\n\r\nSecretário de Finanças e Planejamento\r\n\r\nGlória de Jesus Ferreira Fernandes\r\n\r\nContabilista/CRC nº 091199/08/RJ\r\n\r\nEm 30 de maio de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 226586"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "228126": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 15/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nCLEBER GHELFESNTEIN \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 228126"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "228133": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 013/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 011/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na segunda quinzena do mês de maio de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 228133"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "228136": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital N.º 017/2007\r\n\r\nO Doutor LUÍS CARLOS NEVES VELOSO, Juiz da 207ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, os quais tem por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida a seguinte decisão: \"(...) Estando caracterizada a duplicidade de filiação e com fundamento no disposto no art. 22, § único da Lei 9.096/95 e no art. 36, § 5º da Resolução TSE 19.406/95, determino o cancelamento das filiações (...)\".\r\n\r\nPROC. ADM. Nº\r\n\r\nINTERESSADO(A)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n129/07\r\n\r\nREGINA MARIA DE ALMEIDA ALLEVATO\r\n\r\n06891570388\r\n\r\nPFL e PSC \r\n\r\n130/07\r\n\r\nSORAYA ALLEVATO SILVA\r\n\r\n74461880353\r\n\r\nPFL e PSC\r\n\r\n131/07\r\n\r\nSYLENE FÁTIMA DE ALMEIDA ALLEVATO\r\n\r\n87665870353\r\n\r\nPFL e PSC\r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificar o PFL por via postal, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, NOTIFICADO da decisão e ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 228136"
                        ],
                        "228135": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital N.º 016/2007\r\n\r\nO Doutor LUÍS CARLOS NEVES VELOSO, Juiz da 207ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, os quais tem por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida a seguinte decisão: \"(...) Estando caracterizada a duplicidade de filiação e com fundamento no disposto no art. 22, § único da Lei 9.096/95 e no art. 36, § 5º da Resolução TSE 19.406/95, determino o cancelamento das filiações (...)\".\r\n\r\nPROC. ADM. Nº\r\n\r\nINTERESSADO(A)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n135/07\r\n\r\nSÍLVIA LÚCIA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n06988600310\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPT DO B \r\n\r\n137/07\r\n\r\nGIOVANE DIAS\r\n\r\n07020510310\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n138/07\r\n\r\nNORA NEI GOMES DA SILVA\r\n\r\n07598750302\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n142/07\r\n\r\nPÉRCIO MOYSÉS DA CUNHA\r\n\r\n07600360345\r\n\r\nPTB\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificar os interessados por via postal, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam, pelo presente edital, NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 228135"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226160": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 219ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nPraça Armando Cruz n.º 120, sala 17A - Madureira\r\n\r\nTelefone: 2450-4080\r\n\r\nEDITAL Nº015/2007\r\n\r\nO MM. DR. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, Juiz da 219ª Zona Eleitoral do RJ - Capital, nomeado na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente virem ou conhecimento dele tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos 001/2007, em face do mesário faltoso ANA PAULA TOSTES PINHAO, inscrição eleitoral n.º 136581370345. É o presente edital para INTIMAR a Sra. ANA PAULA TOSTES PINHÃO, brasileira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 09/7/1982, filha de CESAR MENDES PINHÃO e MARLENE TOSTES PINHÃO, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do processo acima mencionado. A Sra. ANA PAULA TOSTES PINHÃO deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais), referente à ausência do mesmo aos trabalhos eleitorais em vinte e nove de outubro de 2006 (2º turno das eleições 2006), com fulcro no artigo 124, §1º c/c art. 367, § 2º da Lei 4.737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória. Tendo, a Sra. ANA PAULA TOSTES PINHÃO, 03 (três) dias de prazo para recurso, contados da data desta publicação.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta comarca do Rio de Janeiro, aos SEIS dias de JUNHO de dois mil e sete. Eu, Mauro Gonzalez Ribeiro, Chefe de Cartório da 219ª Zona Eleitoral, lavrei o presente edital que vai assinado pelo MM. Dr. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 219ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 226160"
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                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226981": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 21/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 21/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na segunda quinzena de maio do corrente ano.\r\n\r\nEm, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 226981"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "228119": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 14/2007\r\n\r\nO Juízo da 235 ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 14/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de junho de 2007\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 228119"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226584": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "236ª ZONA ELEITORAL - RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO 002/2007\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 007/2007, de 10/05/2007, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/05/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nThereza Cristina de Sá Nara - Juíza da 236ª ZE \r\n\r\nId: 226584"
                        ],
                        "226585": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "236ª ZONA ELEITORAL - RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO 003/2007\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 008/2007, de 06/06/2007, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 31/05/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nThereza Cristina de Sá Nara - Juíza da 236ª ZE \r\n\r\nId: 226585"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "228123": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 13/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 13/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2007. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 228123"
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